{
    "2010-04-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "949859": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.582\r\n\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nDispõe sobre a concessão de auxílio-locomoção aos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Proc. MPRJ nº 2010.00006601,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - O auxílio-locomoção consiste em auxílio financeiro destinado ao custeio de despesas com transporte dos servidores ativos, titulares de cargo de provimento efetivo, e dos ocupantes exclusivos de cargo em comissão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O auxílio-locomoção tem caráter assistencial e é devido, inclusive, durante o período de estágio experimental.\r\n\r\n§ 2º - Os servidores de outros órgãos, colocados à disposição do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, também farão jus à percepção do auxílio-locomoção, desde que não percebam benefício semelhante junto ao órgão de origem.\r\n\r\nArt. 2º - O valor mensal do auxílio-locomoção será fixado em ato do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nParágrafo único - O auxílio-locomoção será creditado, mensalmente, na conta corrente funcional do servidor.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor terá descontado 1/30 (um inteiro e trinta avos) do valor mensal do auxílio-locomoção, por falta não abonada.\r\n\r\nParágrafo único - O desconto a que se refere este artigo será efetuado na data em que for creditado o benefício do mês subseqüente, observado o valor vigente no mês em que se deu a falta.\r\n\r\nArt. 4º - É vedada a percepção do auxílio-locomoção:\r\n\r\nI - por servidor que se encontre de férias, licenças ou outros afastamentos, à exceção dos seguintes:\r\n\r\na) estiver afastado em virtude de participação em programa de treinamento, cursos, congressos ou eventos similares, no interesse do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) afastar-se em função de convocação de autoridade regularmente investida, ou para participação em julgamento na condição de parte ou testemunha;\r\n\r\nc) estiver afastado em virtude de autorização para o exercício de mandato de representação em órgão de classe dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - por servidor que se encontre à disposição de outro órgão, mesmo que com ônus para o Ministério Público, ainda que a cessão ocorra sem prejuízo de vencimentos e vantagens.\r\n\r\nParágrafo único - Nos casos de afastamentos que não gerem direito à percepção do auxílio-locomoção, os valores indevidamente creditados serão compensados quando do retorno do servidor às suas atividades funcionais.\r\n\r\nArt. 5º - Havendo desligamento do servidor, a cessação do benefício ocorrerá na data do evento, estornando-se o saldo em favor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Eventuais débitos do servidor desligado serão descontados em folha de pagamento de uma só vez.\r\n\r\nArt. 6º - Aos membros das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, em exercício no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, poderá ser concedido o auxílio-locomoção, a critério da Administração, caso haja disponibilidade orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 7º - Compete à Diretoria de Recursos Humanos a prática dos atos necessários à operacionalização do auxílio-locomoção, nos estritos termos da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 949859"
                    ],
                    "949860": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 27.04.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA para participar da audiência destinada à oitiva de testemunha, nos autos da Ação Penal Pública nº 2008.068.00015, no dia 29 de abril de 2010, na sala de audiências da Central de Assessoramento Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e atuar nos ulteriores termos do respectivo processo.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 14 de abril de 2010, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, o candidato abaixo relacionado que concluiu o estágio experimental em 13 de abril de 2010:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nMARCELO COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE VICTOR JOSÉ MACHADO JUNIOR\r\n\r\nDE 28.04.2010 \r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, a candidata ROSENILDA PEREIRA VIEGAS, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 03 de maio de 2010, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 26 de abril de 2010, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, ANDRÉA DE PENTEADO FAVA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2952, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP- 2010.00184660) .\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 26 de abril de 2010, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 4320, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2010. 2010.00184660).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 26 de abril de 2010, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, PATRICIA BRITO E SOUSA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2650, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2010. 2010.00184660).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 26 de abril de 2010, JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA, matrícula nº 3965, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2010.00103872).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 26 de abril de 2010, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 02 de outubro de 2007, que designou JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA, matrícula nº 3965, para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital (Processo nº MP-2010.00103872).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2010, os servidores abaixo relacionados, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Chefe de Grupo de Apoio aos Promotores, fazendo cessar os efeitos dos atos que os designaram para exercer as funções de Supervisor:\r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANCHES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDILSON DA SILVA CABRAL\r\n\r\nERNANI VICENTE FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\nGABRYELA REIS DANTAS CALDAS\r\n\r\nJOÃO BATISTA PINHEIRO FILHO\r\n\r\nJOÃO MÁXIMO GUIMARÃES RODRIGUES\r\n\r\nJORGE LUIZ CUNHA ANDRADE\r\n\r\nJORGE MENDES MONTEL\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO LOPES FILHO\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nLOURIVAL ALBERTO FILHO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA LEAL\r\n\r\nNILTON DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nNIVALDO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR\r\n\r\nOSVALDINO FREITAS DE AZEVEDO\r\n\r\nVERIANO MENDES CORREA FILHO\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2010, os servidores abaixo relacionados, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Supervisor, fazendo cessar os efeitos dos atos que os designaram para exercer as funções de Auxiliar de Supervisão:\r\n\r\nGILBERTO CHRISPIM\r\n\r\nMARIA HELENA BARBOZA DA SILVA SOARES\r\n\r\nRENATO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nROBSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2010, os servidores abaixo relacionados, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Supervisor, fazendo cessar os efeitos dos atos que os designaram para exercer as funções de Agente:\r\n\r\nCLAUDIO ECCARD BRANDÃO\r\n\r\nCLAUDIONOR VICENTE DE CASTRO MARINHO\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2010, os servidores abaixo relacionados, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Diretor, fazendo cessar os efeitos dos atos que os designaram para exercer as funções de Assessor de Coordenadoria:\r\n\r\nGILSON CHAGAS E SILVA FILHO\r\n\r\nSÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de maio de 2010, os servidores abaixo relacionados, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Auxiliar de Supervisão, fazendo cessar os efeitos dos atos que os designaram para exercer as funções de Agente:\r\n\r\nINGRIDS MURRAY MAGDINIER\r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nJULIO CESAR LEOCADIO\r\n\r\nMARIO CUSTODIO BEZERRA\r\n\r\nPAULA MYRIAN PAIXÃO LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nZENILDO FONTES CRESPO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00176578 (Requerente: Denise Muniz de Tarin) - Autorizo o afastamento da Procuradora de Justiça Denise Muniz de Tarin, sem ônus para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com o fim de participar do X Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, a realizar-se na cidade de Salvador, nos dias 28 a 30 de abril de 2010.\r\n\r\nDE 28.04.2010\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00182435 (Requerente: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu) - Autorizo o afastamento da Promotora de Justiça Patrícia Gabai Venâncio para participar do X Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, a realizar-se de 28 a 30 de abril de 2010, na cidade de Salvador (BA), sem ônus para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº 2009.00243579 - Designo os Procuradores de Justiça Carlos Roberto de Castro Jatahy e José dos Santos Carvalho Filho, bem como os Promotores de Justiça Rodrigo Molinaro Zacharias, Cristiano dos Santos Lajoia Garcia e Horacio Afonso de Figueiredo da Fonseca para integrarem a Comissão Avaliadora do Prêmio MPRJ Gestão de Excelência, nos termos do art. 7º do Anexo Único da Resolução GPGJ 1.546.\r\n\r\nId: 949860"
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                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "949861": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2010.00134431, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de SIDNEI VENANCIO DA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2010.00126787).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de LEOMAR COSMOS DOS ANJOS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2010.00014053).\r\n\r\nDE 28.04.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2009.00056915).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00156151 (Requerente: Roberto Campos Ferreira - Assunto: Averbação de tempo contribuição) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00078011 (Requerente: France Gracette Berg Rodrigues de Oliveira - Assunto: Averbação de tempo de contribuição) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.04.2010\r\n\r\nProcesso nº 2010.00088068 - Reconheço a dívida, referente ao exercício financeiro de 2009, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor de IEFTE BEVILACQUA GHIRLINZONE, decorrente de encargos contratuais do imóvel situado na Rua Barão do Piraí, 307 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nId: 949861"
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                    "949862": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para a \"1ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 27 a 30 de abril de 2010, realizando-se as atividades no Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n1ª Semana\r\n\r\nEstrutura Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n27/04/10 - terça-feira\r\n\r\n16h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes \r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nApresentação do Centro de Estudos Jurídicos e da Coordenadoria de Movimentação\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea\r\n\r\nDr. Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\n28/04/10 - quarta-feira\r\n\r\n10h00 às 11h00\r\n\r\nApresentação dos Órgãos da Administração Superior\r\n\r\nSubprocuradoria-Geral de Justiça de Administração\r\n\r\nDra. Mônica da Silveira Fernandes\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nSubprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial\r\n\r\nDr. Antônio José Campos Moreira\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nApresentação dos Órgãos da Administração Superior\r\n\r\nSubprocuradoria-Geral de Justiça de Direitos \r\n\r\nHumanos e Terceiro Setor\r\n\r\nDr. Leonardo de Souza Chaves\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nSubprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\n29/04/10 - quinta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nApresentação dos Órgãos da Administração\r\n\r\nSecretaria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDr. José Augusto Guimarães\r\n\r\nSecretário-Geral \r\n\r\nSecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nDr. Cláudio Tenório Figueiredo Aguiar\r\n\r\nSecretário da STIC\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nApresentação do Módulo de Gestão de Processos\r\n\r\nDr. Cláudio Tenório Figueiredo Aguiar\r\n\r\n30/04/10 - sexta-feira\r\n\r\nApresentação da Corregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDr. Cezar Romero de Oliveira Soares - Corregedor-Geral\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nDra. Ecknea Antonia de Andrade - Subcorregedora-Geral\r\n\r\nDr. Ricardo Ribeiro Martins - Subcorregedor-Geral\r\n\r\nDra. Agnes Mussliner - Promotora de Justiça \r\n\r\nAssessora\r\n\r\nDr. Átila Pereira de Souza - Promotor de Justiça Assessor\r\n\r\nDra. Maria Cristina Kubitschek C. da Rocha Vianna \r\n\r\nMenezes - Promotora de Justiça Assessora\r\n\r\nDr. Robson Renault Godinho - Promotor de Justiça Assessor\r\n\r\nDr. Dimitrius Viveiros Gonçalves - Promotor de \r\n\r\nJustiça Assessor\r\n\r\nDra. Renata Pereira de Souza da Graça Mello - Promotora de Justiça Assessora\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\nAspectos Práticos do Estágio Confirmatório\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea\r\n\r\nCoordenadora do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nDra. Maria Cristina Kubitschek C. da Rocha Vianna Menezes \r\n\r\nAssessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\n16h00 às 17h00\r\n\r\nAssuntos Gerais\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e o PROCURADOR DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação em matéria criminal da Comarca da Capital, lotados nas Promotorias de Justiça junto à 1ª Central de Inquéritos, para participarem da Reunião a realizar-se no dia 03 de maio de 2010, às 14h00, na Avenida Nilo Peçanha, nº 12, 2º andar - Centro.\r\n\r\nId: 949862"
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                    "949863": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 28 de abril de 2010, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2010.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00092404\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 016/2010\r\n\r\nOBJETO: aquisição de suporte e atualização de softwares destinados à administração, desenvolvimento, monitoramento e análise de performance dos bancos de dados Oracle pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 94.000,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 004/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2010.00012014\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13.05.2010 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de recepção, copa, garçom, ascensoramento de elevadores, telefonista, operação de copiadora e supervisão de serviços, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 03 e 12 de maio de 2010, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 020/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2010.00034437\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 12.05.2010 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços gráficos para a confecção da Revista do Ministério Público números 35 e 36.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 30 de abril e 11 de maio de 2010, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 949863"
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                    "949864": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8730, de 10/11/93, no § 1º do artigo 30 da Deliberação nº 180, de 10/03/94, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/94, AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que é obrigatória a apresentação à Corregedoria-Geral do Ministério Público de cópia integral da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, encaminhada à Receita Federal, referente ao exercício de 2010, ano-calendário 2009, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data limite para entrega da referida declaração ao órgão fazendário competente.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 31/2010)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que, em atendimento à Resolução nº 51, de 09 de março de 2010, que alterou a Resolução nº 36, de 06 de abril de 2009, os dados relativos às interceptações de comunicações telefônicas e de dados de informática e telemática deverão ser remetidos à Corregedoria-Geral, mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente ao período de referência, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br. As informações serão repassadas à Corregedoria Nacional e deverão conter o número total de feitos objetos de interceptação, o quantitativo de feitos alusivos a cada uma das espécies de interceptações, o número de prefixos telefônicos interceptados e, por fim, o número de pessoas (físicas ou jurídicas) atingidas por quebra de sigilo autorizada no período, conforme quadro abaixo. \r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nTotal de feitos contendo medida cautelar de interceptação (comunicações telefônicas ou de dados de informática e telemática) \r\n\r\nFeitos contendo medida cautelar de interceptação de comunicações telefônicas\r\n\r\nTotal de prefixos telefônicos objetos de interceptação \r\n\r\nFeitos contendo medida cautelar de interceptação de dados de informática/telemática\r\n\r\nPessoas físicas ou jurídicas investigadas, com quebra de sigilo autorizada \r\n\r\nMaiores esclarecimentos sobre cada uma das informações a serem prestadas poderão ser obtidos na página da Corregedoria, na intranet, através do sublink Interceptações telefônicas e de dados, ou através do telefone 2550-9040.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 33/2010)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICO o relatório estatístico das atividades das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé e do Núcleo Itaboraí, no ano de 2009, involuntariamente omitidas do Aviso da Corregedoria-Geral nº 32/2010, publicado no DO de 19 de abril de 2010. \r\n\r\nCRM\r\n\r\nCIV\r\n\r\nJEC\r\n\r\nINQ\r\n\r\nINJ\r\n\r\nCOM\r\n\r\nEXT\r\n\r\nForo Central de Magé\r\n\r\nPJ T. Col. N. Magé\r\n\r\n0\r\n\r\n189\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3679\r\n\r\nForo Itaboraí\r\n\r\nPJ T. Col. N. Itaboraí\r\n\r\n0\r\n\r\n208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3703\r\n\r\nO relatório detalhado de produtividade das Procuradorias de Justiça e Promotorias de Justiça encontra-se disponível, no portal www.mp.rj.gov.br, no link Corregedoria-Geral/Estatísticas Anuários Estatísticos Detalhado/ Anuário Estatístico 2009.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 34/2010)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO comunica aos Promotores de Justiça alteração no cronograma de Correições Ordinárias em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para o mês de maio de 2010:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n05/05/2010\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Alcântara, 5ª e 6ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos\r\n\r\n13/05/2010\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras e Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n19/05/2010\r\n\r\n7ª, 13ª, 18ª e 19ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá, Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá, Promotoria de Justiça junto ao III Juizado \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nda Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital e Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 35/2010)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de maio de 2010.\r\n\r\nData\r\n\r\n05/05/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nAté o dia 10/05/2010\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios de atividades funcionais atinentes aos meses de março e abril de 2010 e de atuação eleitoral, \r\n\r\nrelativos aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2010\r\n\r\n13/05/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça de Alcântara e nas 5ª e 6ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos\r\n\r\n19/05/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras e na Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nAté o dia 20/05/2010\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em \r\n\r\nandamento ou concluídas no mês de abril, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 7ª, 13ª, 18ª e 19ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá, na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de \r\n\r\nJacarepaguá, na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá, na Promotoria de Justiça junto ao III Juizado da\r\n\r\nViolência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital e na Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nAté o dia 31/05/2010\r\n\r\nPrazo para a entrega na Corregedoria-Geral da cópia integral da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, encaminhada à Receita \r\n\r\nFederal, referente ao exercício de 2010, ano-calendário 2009.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 36/2010)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Correições Ordinárias em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para o mês de junho de 2010, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital e 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao \r\n\r\n02/06/2010\r\n\r\nIdoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis, Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis, Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra \r\n\r\n09/06/2010\r\n\r\na Mulher e Especial Criminal de Petrópolis e Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Magé\r\n\r\n10/06/2010\r\n\r\n6ª e 8ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos\r\n\r\n16/06/2010\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 39/2010)\r\n\r\nId: 949864"
                    ]
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            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "949865": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ SABER que o § 4º do art. 11 da Deliberação CSMP nº 47, de 14 de outubro de 2005, que dispõe sobre o afastamento de membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro do exercício de suas funções para frequentar cursos de aperfeiçoamento e estudos e para elaboração de trabalhos, dissertações e teses, teve sua redação alterada na sessão do dia 25 de março de 2010, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\n“§ 4º - As vagas destinadas à ESG e aquelas advindas do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil em decorrência de concurso nacional, não serão computadas no percentual estabelecido no § 1º deste artigo.” \r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 1997.00000027 (dois volumes e um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 1997 (Assunto: Investigar o reajustamento incorreto das tarifas rodoviárias municipais), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00118625 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2.124 de 07.11.07 (Parte(s): Alfredo Valdetaro da Silva Júnior), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00156307 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 159 de 2007 (Parte(s): Pedro Elias Erthal Sanglard e Vivo S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00156450 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 272 de 2007 (Parte(s): Auto Viação 1001 LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00156463 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 297 de 2007 (Parte(s): Unibanco e Rachel Nascimento de Oliveira Augusto), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00156481 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 321 de 2007 (Parte(s): Duanna 109 Comércio de Material de Decoração e Luciene S. Bastos), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00156488 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 328 de 2007 (Parte(s): Dirija Niterói e Antônio Angra Lopes Neto), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00127478 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 200 de 2008 (Parte(s): Dejanira de Jesus Sena), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00192629 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 189 de 2008 (Parte(s): Viação 1001 e André Luis Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00192736 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 452 de 2008 (Parte(s): Unicard S/A e Amós Vilarinho Rangel), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00200184 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2145 de 2008 (Parte(s): Valter da Rocha Junior), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00019278 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 293 de 2009 (Parte(s): Vilma Alves de Mello), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00044418 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 190 de 2009 (Parte(s): Barcas S/A e Fábio Rodrigues Afonso), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00057702 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 066 de 2009 (Parte(s): Aluísio Lucas Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n15. Processo nº 2009.00082886 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 034 de 2009 (Parte(s): Margarida Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00085371 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Clotilde Silva de Sá), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00086469 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 067 de 2009 (Parte(s): Zilay Ângelo Inácio), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00116225 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 018 de 2009 (Parte(s): Roseli da Cunha), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00161830 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 193 de 2009 (Parte(s): Redomark Pedro da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00179432 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 201 de 2009 (Parte(s): Francisca Nunes Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n21. Processo nº 2009.00190707 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 128 de 2009 (Parte(s): Hermes Pedrosa), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00212076 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4872 de 2009 (Parte(s): Leniro Alves), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00212081 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4862 de 2009 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora decorrente da realização de bailes funk em Santo Cristo), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00240269 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 292 de 2009 (Parte(s): Banco Bradesco S/A), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00312196 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2618 de 2009 (Parte(s): Serafina Pereira de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n26. Processo nº 2010.00002297 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2010 (Parte(s): Ivonete), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n27. Processo nº 2010.00004019 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Eurico Fernandes Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n28. Processo nº 2010.00024411 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2008 (Parte(s): Carolina Ferreira Sanches), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00025597 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 265 de 2004 (Parte(s): Tauana Martins Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00028908 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1134 de 2009 (Assunto: Acompanhar o procedimento de descarga dos contêineres e combustível do navio MSC Antares encalhado na zona costeira da Ilha do Bandolim, em Mangaratiba, com a finalidade de evitar possível dano ambiental), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n31. Processo nº 2010.00028913 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 087 de 2008 (Assunto: Denúncia no sentido de que foram encontrados fragmentos de um metal dentro de um biscoito de leite lacrado), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007; \r\n\r\n32. Processo nº 2010.00028916 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 021 e 23 de 2009 (Parte(s): Roseli da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00028918 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Creuza Firmino), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00028927 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 029 de 2009 (Parte(s): Dezenil da Silva Timotheo), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00028995 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 843 de 2009 (Parte(s): Carlos Alberto Rego e Shopping Leblon), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00029587 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9411 de 2006 (Parte(s): Maria José de Santana), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00029986 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2006 (Parte(s): Jane Cardoso de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00029997 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2009 (Parte(s): Clemilda Pinto de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00029999 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1116 de 2008 (Parte(s): Luzinete Deodato de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00030071 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 857 de 2008 (Parte(s): Mariana Macedo Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00030139 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 292 de 2007 (Parte(s): Nilgton Pinto da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00030140 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 029 de 2009 (Parte(s): Jaslane Mamede Mariano), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00030166 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 019 e 020 de 2009 (Parte(s): Aurélio dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00052853 - Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2008 (Parte(s): Paulo Inácio Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n45. Processo nº 2010.00054277 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 077 de 2009 (Parte(s): Florindo Pinto Brandão), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00054284 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 073 de 2009 (Parte(s): Francisco Leopoldino da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00054286 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 065 de 2009 (Parte(s): Jesuína Carvalho da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00055018 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 027 de 2008 (Parte(s): Fábio Avelino Alves de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00056346 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00058050 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 205 de 2007 (Parte(s): Alceir Leal de Miranda), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00059772 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 348 de 2006 (Parte(s): Adriana da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00061722 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6276 de 2003 (Parte(s): Suely de França Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00061729 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4405 de 2003 (Parte(s): Willian Menezes Varela), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00061801 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1136 de 2001 (Parte(s): Maria Teresa de Abreu Charles), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00061831 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8262 de 2004 (Parte(s): Selma Leite Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00061836 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5555 de 2003 (Parte(s): Mauro Jorge D'Ávila Filho), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00061842 -9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2296 de 2002 (Parte(s): Rogéria Rios da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00061871 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 326 de 2005 (Parte(s): Luiz Octávio Ramos Lima Coqueiro e Norma Lúcia Estrella Coqueiro), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00062504 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 118 de 2009 (Parte(s): Erika Alessandra da Silva e Minalba Alimentos e Bebidas LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00062557 (dois volumes) -4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 105 de 2009 (Parte(s): Ana Paula Nascimento e Supervia), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00062560 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 2007 (Parte(s): Pedro Leonardo de Araujo), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00062576 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 936 de 2009 (Parte(s): Livre Embratel e Daniel Maziat Pina), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00062826 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3840 de 2003 (Parte(s): Bianca de Medeiros Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00062841 (um volume e um anexo) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5832 de 2003 (Parte(s): Lar Antonio de Pádua), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00063043 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5732 de 2003 (Parte(s): Avoneide Maria dos Santos Silva), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2010.00063111 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1761 de 2002 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2010.00063112 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1253 de 2002 (Parte(s): Rodrigo Santos Cerqueira e outra), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2010.00063158 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2622 de 2001 (Parte(s): Vitor Hugo Rozendo), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2010.00063173 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2001 (Parte(s): Willian Alves da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2010.00063307 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2680 de 2001 (Parte(s): Diogo Pereira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2010.00063313 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2460 de 2001 (Parte(s): Jennifer Alencar da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2010.00063328 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2673 de 2001 (Parte(s): Júlio César Mattos e Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2010.00063335 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2005 (Parte(s): Pedro Henrique Nunes do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2010.00063348 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 330 de 2005 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2010.00063780 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 272 de 2004 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2010.00063781 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2007 (Parte(s): Andréia Alves Pissa Duarte), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2010.00063796 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 809 de 2008 (Parte(s): Thiago Campos Batista), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2010.00063798 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 2004 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2010.00063799 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9605 de 2006 (Parte(s): Lúcia Helena Lourenço Pacheco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2010.00064560 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Leonardo Rogério Santos Costa e Luciana dos Santos Augusto), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00000146 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 152 de 2008 (Parte(s): Posto de Tio Luiz Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00065312 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 184 de 2007 (Parte(s): Silézia Vieira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00115156 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2121 de 2007 (Parte(s): Lourdes dos Santos Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00138242 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 370 de 2007 (Parte(s): Simone Luciene Martins Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00154127 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1127 de 2008 (antigo 2189 de 2007) (Assunto: Apurar eventual lesão ao meio ambiente em decorrência da retirada clandestina de substância mineral na Rua Urca com Rua Ministro João Alberto, bairro Expedito, Queimados, com a degradação de aproximadamente 20.000 m2), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00005875 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Celso Meksyk), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00015699 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 061 de 2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cabo Frio), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00066020 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 096 de 2007 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00099169 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 229 de 2008 (Parte(s): Alzira Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00127480 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 202 de 2008 (Parte(s): Clementino Alcântara), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00158903 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 228 de 2008 (Parte(s): Rosilene Pacheco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00161251 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de 2008 (Parte(s): Sebastião Nogueira de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n13. Processo nº 2008.00189465 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 412 de 2008 (Parte(s): José Alves de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n14. Processo nº 2008.00192129 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 303 de 2008 (Parte(s): José Estevão de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00081774 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de 2009 (Parte(s): Eulina da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00098929 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 086 de 2009 (Parte(s): Antonio Carlos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00103708 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 189 de 2008 (Parte(s): Izabel de Oliveira Velloso), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00103915 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 099 de 2009 (Parte(s): Antonio Loures Miranda da Cunha), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00119873 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 137 de 2009 (Parte(s): Amélia de Souza Novaes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00130475 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 040 de 2005 (Parte(s): Iracema Celestino Oliveira Machado e Bar Come Keto), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00161278 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 564 de 2009 (Parte(s): Super Mercado Zona Sul S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00177859 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1727 de 2009 (Parte(s): Maria de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n23. Processo nº 2009.00196647 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1866 de 2009 (Parte(s): Rita Lima Pires), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00199928 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 020 de 2009 (Parte(s): Paulo Roberto Ferro), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00219883 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 338 de 2009 (Parte(s): Jeci Feliciano), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00219886 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 339 de 2009 (Parte(s): Félix Marinho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00256268 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2220 de 2009 (Parte(s): Isabel Pereira dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00314910 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 515 de 2008 (Parte(s): Dilma Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00314990 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 450 de 2008 (Parte(s): Ronald Nunes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00315004 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 240 de 2007 (Parte(s): Elenita Dias de Araujo), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00315032 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1786 de 2009 (Assunto: Menores em situação de risco), com base no Enunciados CSMP nºs 04 e 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00001135 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 3152 de 2009 (Parte(s): Sebastião Ferreira Jardim), com base no Enunciado CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00016454 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00000283) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 e 001 de 2010 (Parte(s): Zilah Nunes de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00062128 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 427 de 2008 (Parte(s): Fernanda Paula Vasconcellos Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00064642 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Bruno dos Santos Alves), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00064648 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 624 de 2008 (Parte(s): Daniel Leão de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.0065494 - Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2006 (Parte(s): Yolanda da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00066700 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 278 de 2008 (Parte(s): Danilo Rodrigues Aguiar), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00070067 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1171 de 2008 (Parte(s): José Wallace Cassiano da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00072928 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9375-A de 2006 (Parte(s): Elizana Araujo Marques), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00077961 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 205 de 2008 (Parte(s): Magno Tyson Costa), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\nc. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002252 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 030 de 2005 (Assunto: Notícia de dano ambiental, proveniente de queimadas, na região situada no ponto 3, próximo ao Km 22, já na área urbana de Lumiar), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007; \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00107758 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1769 de 2007 (Parte(s): Cila do Espírito Santo), com base no Enunciado CSMP nº 6/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00034875 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 661 de 2008 (Parte(s): Balbina Suarez Martinez), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n4. Processo nº 2008.00069086 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2008 (Parte(s): Maria Francisca e Lar Bênção do Ancião), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n5. Processo nº 2008.00127321 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2064 de 2009 (Parte(s): Evangelina Tomaz Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n6. Processo nº 2008.00176371 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 332 de 2008 (Parte(s): Aldemir da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n7. Processo nº 2008.00176922 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 392 de 2008 (Parte(s): Nice Batista Sobrinho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n8. Processo nº 2008.00187204 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 057 de 2008 (Parte(s): Pousada Refúgio dos Falcões Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n9. Processo nº 2008.00199003 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 396 de 2008 (Parte(s): Roberto Hugolino), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n10. Processo nº 2009.00040425 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 610 de 2006 (Parte(s): Débora Britto dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n11. Processo nº 2009.00119660 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PI nº 373 de 2009 (Assunto: Menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00194330 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 987 de 2009 (Parte(s): Cinemark) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00229789 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2054 de 2009 (Parte(s): Maria Nunes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00237202 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 269 de 2009 (Parte(s): Wang Depei e Chen Xiu Hua), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00241315 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Lar da Criança Israelita), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00273430 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 979 de 2008 (Parte(s): Clóvis Antônio da Silva Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00277265 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 2008 (Parte(s): Sônia Maria Alves Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n18. Processo nº 2009.00288293 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2002 (Parte(s): Casa Lar - Adonai), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00289794 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 078 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Embaixador Dias Carneiro), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n20. Processo nº 2010.00006977 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - REP nº 195 de 2009 (Parte(s): Maria das Graças Paulino de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00009097 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 227 de 2008 (Parte(s): Centro Educacional Caminhar), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00012319 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2008 (Parte(s): Emanuel Robledo dos Santos Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00012359 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 378 de 2005 (Parte(s): Maria Nazaré dos Santos Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00017019 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 256 de 2007 (Parte(s): Intercontinental Comércio de Alimentos LTDA e Jorge Luiz Ribeiro Couto), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00042502 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 984 de 2009 (Parte(s): Ricardo Eletro Divinópolis LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00047197 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2007 (Parte(s): Gilmar Melo Cabral Junior), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00047217 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 2005 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.29887.00 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 704 de 2005 (Parte(s): Marina Sevilla Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.46461.00 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1534 de 2006 (Parte(s): Maria de Lourdes Ribeiro Galvão), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.56452.00 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1271 de 2006 (Parte(s): Amélia da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00077152 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 177 de 2006 (Parte(s): Leonardo A. Pezzete de Melo e Viação Vila Rica), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00092930 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2005 (Parte(s): Alice Salgado Marchesini), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00121948 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2175 de 2008 (Parte(s): Marisete Isbeck Buechem), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00123646 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 298 de 2008 (Parte(s): Cléa Félix de Castro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00132451 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2607 de 2007 (Parte(s): Therezinha Maria Moreno), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n9. Processo nº 2007.00143562 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2783 de 2007 (Parte(s): Sybilla dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00155336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 2007 (Parte(s): Glória da Silva Santos Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00155348 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 073 de 2007 (Parte(s): Benita Correia do Carmo), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00002288 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2008 (Assunto: Apurar possível situação de risco vivenciada por idosos não identificados, que ficariam dormindo em cima de bueiros, em frente ao Banco Itaú e à estação do Metrô em Botafogo), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n13. Processo nº 2008.00007802 (dois volumes) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2008 (Parte(s): Rosa Alonso Simon Garcia), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n14. Processo nº 2008.00009250 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2008 (Parte(s): Lucia Vera Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n15. Processo nº 2008.00009253 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2008 (Parte(s): Severina Soares Ramos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n16. Processo nº 2008.00031311 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 640 de 2008 (Parte(s): Lucinéia dos Reis Martins), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00055399 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 875 de 2008 (Parte(s): Ermínda Pimentel da Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n18. Processo nº 2008.00056033 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 881 de 2008 (Parte(s): Ítala Pimenta Soledade), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n19. Processo nº 2008.00200612 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 2008 (Assunto: Apreensão de sete pássaros da fauna silvestre, mantidas anteriormente em cativeiro sem a necessária autorização ambiental), com base no Enunciado CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00070599 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 831 de 2009 (Parte(s): Ana Cristina Sousa Gonçalves), com base nos Enunciados CSMP nºs. 04 e 09/2007; \r\n\r\n21. Processo nº 2009.00074180 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 051 de 2009 (Parte(s): Clarice Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00093032 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 005 de 2009 (Parte(s): Regina Corrêa Garcia), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00094843 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 490 de 2009 (Parte(s): Drogaria Pacheco), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00096981 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1031 de 2009 (Parte(s): Izabel Rodrigues Dias), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00099543 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1089 de 2009 (Parte(s): Maria Rita da Natividade), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00099599 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1100 de 2009 (Parte(s): João Almeida Sobrinho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00120385 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1193 de 2009 (Parte(s): Maria Avelina Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00139363 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 063 de 2009 (Parte(s): Congregação da Igreja Cristã no Brasil), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n29. Processo nº 2009.00139954 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 720 de 2008 (Parte(s): Viação Oeste Ocidental S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00177709 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 951 de 2006 (Parte(s): Douglas Davidson dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n31. Processo nº 2009.00177845 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1765 de 2009 (Parte(s): Adolpho Rodrigues Ângelo), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00177873 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1740 de 2009 (Parte(s): Maria das Dores Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00177874 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1762 de 2009 (Parte(s): Rita Eduardo dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00177877 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1753 de 2009 (Parte(s): Mercedes Pereira de Figueiredo), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00177956 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1773 de 2009 (Parte(s): Maria da Glória Ramos e Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00177960 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1772 de 2009 (Parte(s): José Pereira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00177964 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1774 de 2009 (Parte(s): João Alves Sobrinho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00178008 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1748 de 2009 (Parte(s): Carmen de Paula Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00180110 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2006 (Parte(s): Maria Gicélia Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n40. Processo nº 2009.00191873 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1824 de 2009 (Parte(s): Jonia Maria da Fonseca Moura), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n41. Processo nº 2009.00193542 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1883 de 2009 (Parte(s): Maria Lúcia Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n42. Processo nº 2009.00196544 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1863 de 2009 (Parte(s): Riocard), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n43. Processo nº 2009.00206545 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1888 de 2009 (Parte(s): José Cardoso Dix), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00217369 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2435 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de posse em cativeiro de animais da fauna silvestre brasileira), com base no Enunciado CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00225646 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2033 de 2009 (Parte(s): Severina Correia de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00251729 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 065 de 2009 (Parte(s): Maria Benedita Coutinho), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00251781 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 080 de 2009 (Assunto: Investigar poluição sonora produzida pela execução de músicas em volume acima do permitido no estabelecimento Varandão's Bar, em funcionamento na Nova Aroeira - Macaé), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00260482 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 760 de 2009 (Parte(s): Viação Teresópolis e Turismo S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00269109 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 013 de 2007 (Parte(s): Érica Lima Thiengo), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00275185 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2352 de 2009 (Parte(s): Riocard), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n51. Processo nº 2009.00297792 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 164 de 2008 (Parte(s): Auto Viação Macabu), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00300166 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1945 de 2008 (Parte(s): Erenildo Banhense Lima e Supermercados Suruí da Rede Unidos), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00304515 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 680 de 2009 (Parte(s): Transportes Fábio's Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00304540 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 908 de 2008 (Parte(s): Irene Black e Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda - Brasilit), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\ne. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000317 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 402 de 2009 (antigo IC nº 114 de 2001) (Parte(s): Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA e Waltecir Belga), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00000263 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 598 de 2002 (Parte(s): INDUSBRASCOM - Indústria Brasileira de Cosméticos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.35072.00 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00153731) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 868 de 2006 (Parte(s): Ramon Rincon), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.52461.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1282 de 2009 (Parte(s): Mariana Ndundu da Silva Vicente), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00154635 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 261 de 2009 (antigo IC nº 077 de 2007) (Assunto: Apurar poluição sonora provocada pelo funcionamento de estabelecimento empresarial irregular), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00042409 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2009 (Parte(s): Rosamaria da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00106434 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00119984) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 471 de 2008 (Assunto: Notícia de menor vítima de exploração sexual), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00137507 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4087 de 2008 (Assunto: Notícia da existência de depósito de gás ilegal, na cidade do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00158934 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 811 de 2008 (Parte(s): Andrea Bernardes Lima), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00182078 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2009 (Parte(s): Bianca Cosmo Soares), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00192515 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 2008 (Parte(s): Drogaria Pacheco e Isis Amaral), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00004331 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Rodrigo da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00026855 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2009 (Parte(s): Regina Célia Mendes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00052721 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 2008 (Parte(s): Jonathan da Conceição Gomes de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00052950 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 318 de 2008 (Parte(s): Ronaldo Adriano Batista da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00057275 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1004 de 2009 (Parte(s): Sônia Maria Carvalho Murta), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00098331 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1325 de 2009 (Parte(s): Janaína Moreira Araujo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00131130 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00151115) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1470 de 2009 (Parte(s): Ataíde da Silva Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00175100 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 083 de 2009 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades nos frigoríficos do Estado do Rio de Janeiro, especialmente nos Municípios de Tanguá e Itaboraí), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00186211 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9918 de 2006 (Parte(s): Leonardo Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00229984 (um anexo)- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1038 de 2009 (Parte(s): SIGHTGPS Importação e Representações LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00231945 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 1883 de 2009 (Parte(s): Carlos Eduardo Conceição Souza e Josué da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00309767 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2009 (Parte(s): Jusinete dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00044749 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 703 de 2008 (Assunto: Fiscalizar as péssimas condições estruturais do Conselho Tutelar I do Município de Duque de Caxias), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00055873 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 004 de 2008 (Parte(s): Arnaldo Santos Mancebo), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00059569 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de menor vítima de exploração sexual), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00068085 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 156 de 2008 (Parte(s): Daniele Fontes de Sousa), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00072772 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 984 de 2008 (Assunto: Criação e instalação do III Conselho Tutelar de Duque de Caxias), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00073401 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1966 de 2009 (Parte(s): Ana Maria Correia da Silva Ferreira Granja), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00073403 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 567 de 2008 (Parte(s): Djalma dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00073405 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 154 de 2008 (Parte(s): Adriana Meireles da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00073407 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 832 de 2009 (Parte(s): Rosângela Soares Feitosa Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00073409 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 654 de 2008 (Assunto: Notícia de menor vítima de maus tratos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00073424 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 400 de 2008 (Parte(s): Erinea do Nascimento Souza de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00073426 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 351 de 2007 (Parte(s): Denise Lucia dos Santos Silva), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00073428 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 057 de 2008 (Parte(s): Supermercado Alto da Posse), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00073429 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 101 de 2008 (Parte(s): Sônia Alves da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00073432 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 648 de 2008 (Assunto: Menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00073434 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 1072 de 2009 (Parte(s): Tabatha da Silva Veimrober), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00073439 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 855 de 2009 (Parte(s): Luciana Reis dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00073446 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 1027 de 2009 (Parte(s): Wallace dos Santos Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00073453 -3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1204 de 2009 (Assunto: Menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00076990 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 340 de 2009 (Parte(s): Escola Estadual Mestre Hiram), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00077000 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1540 de 2009 (Parte(s): Samile Reines dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00077006 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1221 de 2009 (Parte(s): Maria José da Silva Henrique), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00082097 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 925 de 2009 (Parte(s): Leda Maria Jannotti de Lima Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00082102 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 617 de 2006 (Parte(s): Dario Vaz Garcia), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00082104 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 988 de 2006 (Parte(s): Antônio de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00082175 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 161 de 2009 (Parte(s): Viação Rubanil), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00082176 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 245 de 2005 (Parte(s): Kátia Barros e Loja Claro no Norte Shopping), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00082177 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 823 de 2007 (Parte(s): Viação Top Rio), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00082182 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1030 de 2009 (Parte(s): Crefito-2 e Sul América Seguro Saúde S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00082325 (um volume e um apenso) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 131 de 2004 (Parte(s): Eduardo Silva Abreu), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00082331 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2008 (Parte(s): Lúcio Flávio da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00082332 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2009 (Assunto: Apurar possível situação de risco vivenciada por criança/adolescente não identificada), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00084700 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 914 de 2009 (Parte(s): Marcus Pereira Rezende e Oi Telemar), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00086746 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3551 de 2007 (Parte(s): Malha Bar Show), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00087353 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 561 de 2009 (Parte(s): Posto de Gasolina Piauí LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00087354 (um volume e dois apensos Processos nº 2007.00114157 e 2007.00082378) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 521 de 2008 e 321 de 2005 (Parte(s): Viviane Coelho), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00087410 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 630 de 2008 (Assunto: Notícia de menores vítimas de maus tratos), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.40901.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1723 de 2009 (Parte(s): Ana Lúcia Alves), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.018.08672.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 251 de 2007 (Parte(s): Cláudia de Fonseca Dantas e Andréia Alves de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.31253.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1034 de 2009 (Parte(s): Joana Maria Oliveira Neves), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.31964.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1031 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00113436 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2072 de 2007 (Parte(s): Jorge Farias Moreira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00135398 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2624 de 2007 (Parte(s): Iracy Maria José da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00096941 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2008 (Assunto: Idoso em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00133660 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 544 de 2008 (Parte(s): José Terto da Silva e Maria Rita Soares Conrado), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00161248 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 300 de 2008 (Parte(s): Loja Claro no Madureira Shopping), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00189410 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de 2008 (Parte(s): Dionízia Maria de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n11. Processo nº 2008.00197415 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1551 de 2008 (Parte(s): José Miranda Duarte), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00199235 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2008 (Parte(s): Maria de Jesus Batista do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00009992 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 2009 (Parte(s): Helien Ezra Yousif Zilkha), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00146282 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 179 de 2009 (Parte(s): Pedro Alexandre Cruz e Zoleide Amorim da Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n15. Processo nº 2009.00250590 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2183 de 2009 (Parte(s): Ilda Amélia da Cruz Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00259640 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 1114 de 2009 (Parte(s): Renata e Renan), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00262666 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2257 de 2009 (Parte(s): Sônia Chi), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00041572 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 881 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00045466 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1740 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00045472 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 360 de 2008 (Parte(s): Neide Barbosa da Silva e José Carlos Villote Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00045481 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 536 de 2008 (Parte(s): Arnaldo Celestino), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00045985 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 300 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00046013 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 518 de 2008 (Parte(s): Joana Maria Oliveira Neves), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00046017 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 151 de 2007 (Parte(s): Carla Regina Ramos Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00046037 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 241 de 2007 (Parte(s): Marta Regina da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00046057 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 234 de 2008 (Parte(s): Israel Alves Maciel), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00046067 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 665 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00046069 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1829 de 2009 (Assunto: Notícia de menor sem registro de nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00046080 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 156 de 2007 (Parte(s): Alexandrina Bispo Ramos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00048389 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 289 de 2008 (Parte(s): Colégio e Curso PEC), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00048410 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 882 de 2009 (Parte(s): Cristina Dias Gadelha), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00048419 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1167 de 2009 (Parte(s): Rosemere Nunes de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00048453 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2008 (Parte(s): Luciana Miranda Francisco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00048581 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2008 (Parte(s): Jorge Lima do Nascimento Filho), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00048855 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 435 de 2005 (Parte(s): Ivoneide de Andrade Lima), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00048858 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2005 (Parte(s): Tadeu Eduardo da Silva Ramos), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00050267 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9221 de 2005 (Parte(s): Rafael dos Reis Naret da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00050284 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2007 (Parte(s): Celma Lima da Costa Sousa), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00050285 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 607 de 2007 (Parte(s): Daniela Paiva Veloso), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00050358 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 763 de 2008 (Parte(s): Adriana Lopes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00050359 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9335 de 2005 (Parte(s): Denise dos Santos Pinto), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\ng. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00001705 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - Meio Ambiente - CRAAI São Gonçalo - IC nº 459 de 2009 (Parte(s): empresa Gaia Gestão Ambiental da Indústria Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00080984 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 169 de 2006 (Parte(s): Unibanco - agência na Av. Presidente Kennedy, em Duque de Caxias), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00082232 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 074 de 2006 (Assunto: eventual irregularidade na prestação de serviço praticada pelas farmácias de Paulo de Frontin), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00121969 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2432 de 2007 (Parte(s): Ivone Ramalho Rigó), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00136101 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2580 de 2007 (Parte(s): Daniel Elias David), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00156930 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 024 de 2007 (Parte(s): Cambi 2000, Distribuidora de Gêneros Alimentícios e Bebidas Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00010134 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 2008 (Parte(s): Icléa Luzia Pinto Cândido), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00015562 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 264 de 2008 (Parte(s): Sylvia de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00016599 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 2008 (Parte(s): Neusa de Castro Caldas), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00031269 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 641 de 2008 (Parte(s): Luiz Elias da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00073245 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2008 (Parte(s): Dilma da Costa Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00082527 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2008 (Parte(s): Maria Dolores Caseiro Vargas), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00083210 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2008 (Parte(s): Maria Dulce Martins), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00100682 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2008 (Parte(s): Marlene de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00103928 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2009 (Parte(s): Jussara Rodrigues Mello), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00111631 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 365 de 2008 (Parte(s): Solange Diniz Lucie), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00115557 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2008 (Parte(s): Cinira Cândido de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00115566 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2008 (Parte(s): Ermelinda Gomes dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00120671 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 396 de 2008 (Parte(s): Nancy de Azevedo Brito), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00121694 (CIMP) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 183 de 2009 (Parte(s): Agnalda Araújo da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00131873 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 577 de 2008 (Parte(s): Olga da Silva Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00132168 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 642 de 2008 (Parte(s): Léa dos Santos Olívia), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00133801 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 659 de 2008 (Parte(s): Inayá da Silva de Castro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00136746 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 707 de 2008 (Parte(s): Rosa Djanira Credidio Caggiano), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00138720 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 036 de 2008 (Parte(s): Colégio Universitário Geraldo Reis), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00142846(CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 866 de 2008 (Parte(s): Welza Loyola e Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00150141 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 2008 (Parte(s): Beatriz Lisboa Moreira da Fonseca), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00151260 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1580 de 2008 (Assunto: notícia de possíveis maus-tratos a animais por proprietários de estabelecimentos que comercializam materiais de construção), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00159641 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 979 de 2008 (Parte(s): Antonio Augusto Rodrigues Moreira Filho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00164438 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1072 de 2008 (Parte(s): Léa Katz), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00171178 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 040 de 2008 (Parte(s): José Reinaldo da Fonseca), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00191786 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1466 de 2008 (Parte(s): Veridiana Mendes Pereira Correa), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00197863 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1531 de 2008 (Parte(s): Manoel Gomes Penedo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00013486 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 2009 (Parte(s): José Antônio Serra), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00025262 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 532 de 2009 (Parte(s): Lúcia Junqueira Leite Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00046874 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 703 de 2009 (Parte(s): Vera Lucia Borges de Lemos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00085541 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 060 de 2009 (Parte(s): Karla Regina Conceição da Silva Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00087217 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 996 de 2009 (Parte(s): Amélia Monteiro), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00089465 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 055 de 2009 (Assunto: Apurar a ocorrência, em tese, de exploração sexual de diversas adolescentes, em um barraco alugado pelo suspeito), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00107003 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1121 de 2009 (Parte(s): Julieta Alves de Oliveira Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00114599 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1185 de 2009 (Parte(s): Nely Tercília Machado), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00126343 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1264 de 2009 (Parte(s): José Eduardo D. Gonçalves da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00141664 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1380 de 2009 (Parte(s): José de Melo Farias), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00141697 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1367 de 2009 (Parte(s): Inah Figueiredo de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00143242 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 174 de 2009 (Parte(s): José Antônio Soares), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00166933 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 591 de 2009 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00188933 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1813 de 2009 (Parte(s): José Luís de Barros), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00214823 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1939 de 2009 (Parte(s): Myrna Costa Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00223955 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PP s/nº de 2009 (Assunto: representação acerca de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00238735 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Maurício Alves de Macedo e Raquel Correa dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00247291 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 091 de 2007 (Parte(s): Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00011381 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2003 (Parte(s): Ingrid Ursula de Oliveira Costa, Ricardo Luiz Ferreira de Jesus e Maurício Paiva da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00011646 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 898 de 2009 (Parte(s): Banco Nossa Caixa S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n54. Processo nº 2010.00015118 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 058 de 2007 (Parte(s): Rafael Silveira Alvarenga), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00016730 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 097 de 2006 (Parte(s): Felipe da Silva Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00016745 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - IC nº 098 de 2006 (Parte(s): Creche Comunitária Vila Esperança e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00019072 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 349 de 2006 (Parte(s): Diego Cruz da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\nh. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.40298.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 163 de 2003 (Assunto: Notícia da existência de crime ambiental na Colônia Juliano Moreira consistente em coleta irregular de lixo hospitalar e domiciliar), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.36244.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9765 de 2006 (Parte(s): Boate Night Club), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00155629 (quatro volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de venda de combustíveis adulterados em Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00155770 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 122 de 2007 (Assunto: Notícia de desabamento da encosta do imóvel localizado no Parque São Clemente - Paissandu em Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00127397 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 129 de 2008 (Parte(s): Lindaura Santos de Araujo), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00127471 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 193 de 2008 (Parte(s): Marieta de Oliveira Dias), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00139916 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 053 de 2008 (Parte(s): Antônio Carlos de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00187145 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 041 de 2009 (Parte(s): Auto-escola Friburgo LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00187177 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 2008 (Parte(s): Restaurante Barravento), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00097015 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1065 de 2009 (Parte(s): Maria Izabel Farinha Bonifácio), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00108717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 008 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de acúmulo de lixo e entulhos no trajeto do circuito turístico Ponte Branca), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00113158 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1172 de 2009 (Parte(s): Mercedes de Azevedo Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00122708 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 580 de 2009 (Assunto: Notícia de criança em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00133874 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00137046) - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Getúlio Manuel da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00153665 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Maria Aparecida do Couto), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00166929 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de criança vítima de maus tratos), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00187781 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - PP nº 122 de 2009 (Parte(s): Citrus Clube), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00199337 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1869 de 2009 (Parte(s): Friedrich Wilhelm Heirich), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00003708 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4714 de 2010 (Parte(s): “Botequim Zulmira”), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00036758 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 129 de 2009 (Parte(s): Renato Roque Maulaz), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00059622 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 052 de 2008 (Parte(s): Eliane Braz da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00060840 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 729 de 2009 (Parte(s): Centro de Futebol Zico), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00061713 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1706 de 2001 (Parte(s): Verônica Lourenço Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00061817 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6335 de 2003 (Parte(s): Verônica Dantas do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00061839 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3211 de 2002 (Parte(s): Jaqueline Medeiros dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00063725 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 035 de 2005 (Parte(s): Cerâmica Reis Comércio e Indústria LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00065690 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13728 de 2009 (Parte(s): Empresa Pegasus), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00066263 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2845 de 2007 (Assunto: Notícia da depredação e falta de conservação da Ponte dos Jesuítas em Santa Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00067065 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 885 de 2008 (Parte(s): Rosane Alvarez), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00067352 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 312 de 2004 (Assunto: Notícia de menor vítima de maus tratos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00067455 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2007 (Parte(s): Ivan Humberto Carratu), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00067842 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 033 de 2009 (Parte(s): Geralda Ramos Batista), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00067873 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 074 de 2009 (Parte(s): Rosilene Carrielo de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00067889 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 136 de 2009 (Parte(s): Elizabeth Marcelino), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00067891 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 131 de 2009 (Parte(s): Adriana Cirilo Pinheiro Fuentes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nId: 949865"
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Da Agenda da Audiência:\r\n\r\n13h00 as 14h35\r\n\r\nConstituição da mesa de abertura por mestre de cerimônia e início do evento;\r\n\r\nApós dada a palavra aos prefeitos, desconstituição da mesa de abertura;\r\n\r\nComposição de nova mesa e esclarecimentos quanto à Audiência Pública\r\n\r\n14h35 as 16h40\r\n\r\nDebates, perguntas e respostas\r\n\r\n16h40 as 17h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nObs. Os horários e a dinâmica da Audiência poderão ser modificados pelo Presidente, segundo a conveniência e o andamento do evento, sobretudo para atingir o seu objetivo e o recebimento de contribuições.\r\n\r\n3. Forma de participação:\r\n\r\n3.1. A Audiência Pública será aberta a todos os interessados.\r\n\r\n3.2. Os pedidos de esclarecimentos escritos poderão ser encaminhados durante a realização da Audiência Pública em formulário próprio disponibilizado, devendo o postulante identificar o destinatário do pedido de esclarecimento; o nome da entidade a que pertence; seu nome; seu telefone e o endereço eletrônico para o qual a resposta deverá ser enviada. Os esclarecimentos escritos poderão ser feitos sem qualquer prejuízo da formulação de manifestação oral durante a Audiência.\r\n\r\n3.3. As inscrições de interessados para manifestação oral serão recebidas apenas durante a realização da Audiência Pública e encerram-se após os esclarecimentos gerais sobre a audiência e exposição da problemática.\r\n\r\n3.4. Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, disporá de 2 (dois) minutos para se manifestar, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 1 (um) minuto. Não serão permitidos apartes. O Presidente e demais integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais, eventualmente necessários.\r\n\r\n3.5. O Presidente da Audiência poderá retirar a palavra quando o expositor extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado diferir da matéria em pauta.\r\n\r\n3.6. Todos os esclarecimentos solicitados por escrito serão prestados aos interessados através do respectivo endereço eletrônico fornecido.\r\n\r\n3.7. Quaisquer interessados, inscritos ou não, poderão trazer suas contribuições ao processo, em face dos trabalhos realizados na Audiência Pública, desde que as encaminhe, até o final da sessão e por escrito, ao Presidente da Mesa Diretora. Essas contribuições serão avaliadas e constarão, igualmente, da Ata da Audiência Pública, que será disponibilizada a todos os interessados, em até 10 (dez) dias úteis após a realização da Audiência Pública no quadro de avisos da Coordenação do CRAAI Barra do Piraí.\r\n\r\n4. Da formulação geral das contribuições e pedidos de esclarecimento:\r\n\r\n4.1. As manifestações, quando escritas, deverão ser encaminhadas no idioma português, de forma concisa e objetiva, com a devida identificação do destinatário, do postulante, da entidade, telefone e endereço eletrônico.\r\n\r\n4.2. As solicitações de esclarecimentos orais sobre a matéria formulada durante a Audiência serão elucidadas no momento das Perguntas e Respostas, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.\r\n\r\n4.3. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e contribuições ocorrerão na seguinte ordem:\r\n\r\na) manifestações por escrito, apresentadas durante a Audiência, que serão respondidas em momento posterior, através do endereço eletrônico fornecido.\r\n\r\nb) manifestações orais, desde que o postulante esteja inscrito, observando-se a ordem de inscrição.\r\n\r\n4.4. As manifestações orais e escritas serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos.\r\n\r\n5. Da Mesa Diretora:\r\n\r\n5.1. A Audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário.\r\n\r\n5.2. A Mesa Diretora será composta pelo Presidente, pelo Secretário, por técnicos e por demais autoridades convidadas.\r\n\r\n5.3. Ao Presidente competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência.\r\n\r\n6. Disposições Gerais:\r\n\r\n6.1. Para facilitar a realização da Audiência Pública, serão adotadas as medidas necessárias para acesso ao ambiente e para participação dos interessados.\r\n\r\n6.2. Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\n03 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nPEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº___________\r\n\r\nNome\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nEndereço \r\n\r\ne-mail\r\n\r\nLocal do Fato \r\n\r\nBairro\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nFato: \r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\n03 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO DE INTERESSADOS PARA MANIFESTAÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\nDE 03 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO À AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nRepresentante\r\n\r\nTelefone\r\n\r\ne-mail\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 949866"
                    ]
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "949439": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 17ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, realizada em 18 de março.\r\n\r\nAos dezoito dias de março de dois mil e dez, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 16ª sessão, de 16 de março de 2010, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 2, 5 e 6 - referentes aos lotes 1 a 4, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência cumprimentou o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, aniversariante em 18 de março, desejando-lhe saúde e paz, votos a que se cingiram os demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos incluem a expedição de ofício (ou extração de peças) ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 12 de maio de 2009; e nos processos de aposentadorias oriundos de fundações cujos votos sejam pelo registro in casu, o entendimento do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 02 de julho de 2009. Foram relatados 1205 processos: 534 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 98 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 412 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 161 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - invertida a ordem dos relatos por ausência temporária do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, nos termos do § 3º do art. 125 do Regimento Interno, apresentou questão de ordem com relação aos processos objetos de pedido de vista do ex-Senhor Conselheiro José Leite Nader, que, devolvidos sem voto-revisor - alguns com prazo excedente e com novos documentos juntados sem análise do Corpo Instrutivo -, suscitaram incerteza quanto a obrigatoriedade de emissão de voto relator por diligência interna, para manifestação da Instrução, concordando os senhores conselheiros que tal decisão caberia ao Corpo Deliberativo, solicitando a Presidência ao Corpo Instrutivo que os processos nessas condições tenham precedência sobre os demais. Solicitou vista do Processo TCE nº 104106-4/2010 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 028/2010/SEOBRAS, encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 207836-1/1996, 225684-3/2008, 225998-4/2009, 219568-1/2009, 223533-2/2007 e 223559-6/2007 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 112345-9/2001 (recurso de reconsideração em tomada de contas da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento Interior), cujo relator, o ex-Senhor Conselheiro José Leite Nader, votara pelo conhecimento, provimento e comunicação em sessão de 26.01.2010, havendo primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo conhecimento, não provimento, comunicação, determinação, extração de peças e retorno, o qual foi vencedor por 4 votos a 1. Consignou impedimento no Processo TCE nº 203497-7/2010 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 201770-3/1998 (aposentadoria da Prefeitura de Itaboraí) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pelo registro in casu, registrando o revisor o seu impedimento; e 242017-7/2008 (recurso de revisão da Procuradoria-Geral de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que retirara o seu voto em sessão de 04.02.2010, acompanhando o voto do primeiro-revisor, Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, pelo conhecimento, provimento parcial e comunicação, ao qual cingiram-se o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e o segundo revisor, ambos apenas na conclusão. Continuou o julgamento do Processo TCE nº 104913-0/2009 (Edital de Licitação por Concorrência Pública n° 4/2009 da Secretaria de Estado de Obras), com voto pela diligência interna, para que o Corpo Instrutivo reanalisasse de forma detalhada o processo e toda a documentação a ele acostada, a fim de elucidar os questionamentos apresentados no voto do Senhor Conselheiro-revisor, José Gomes Graciosa, pela comunicação e determinação, do qual acrescentou o item 2, acolhendo todas as determinações, vencendo o relator por 3 votos a 1. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 204100-8/2004, 204087-8/2008, 223107-1/2008, 223803-7/2008, 225609-3/2008, 225682-5/2008, 225994-8/2009 e 238143-2/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, no Processo TCE nº 102807-8/1999 (aposentadoria do Hospital Pedro Ernesto), pelo registro in casu, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Solicitou vista dos Processos TCE nºs 103732-7/2009 e conexos* (153 contratos da Secretaria de Estado de Educação), e 212525-4/2006 e conexos** (93 contratos da Prefeitura de Comendador Levy Gasparian) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Consignou impedimento no Processo TCE nº 218177-1/2009 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nConexos do Processo TCE nº 103732-7/2009:\r\n\r\n103733-1/2009, 103734-5/2009, 103735-9/2009, 103740-4/2009, 103741-8/2009, 103742-2/2009, 103743-6/2009, 103744-0/2009, 103745-4/2009, 103819-1/2009, 103820-0/2009, 103821-4/2009, 103822-8/2009, 103823-2/2009, 103824-6/2009, 103825-0/2009, 103826-4/2009, 103827-8/2009, 103828-2/2009, 103829-6/2009, 103865-0/2009, 103867-8/2009, 103870-5/2009, 103872-3/2009, 103887-8/2009, 103889-6/2009, 103890-5/2009, 103892-3/2009, 103894-1/2009, 103896-9/2009, 103898-7/2009, 103914-7/2009, 103915-1/2009, 103916-5/2009, 103917-9/2009, 103918-3/2009, 103919-7/2009, 103920-6/2009, 103921-0/2009, 103922-4/2009, 103923-8/2009, 103924-2/2009, 103926-0/2009, 103927-4/2009, 103929-2/2009, 103931-5/2009, 103932-9/2009, 103933-3/2009, 103938-3/2009, 103940-6/2009, 103942-4/2009, 103946-0/2009, 103947-4/2009, 103949-2/2009, 103950-1/2009, 103972-9/2009, 103975-1/2009, 103976-5/2009, 103977-9/2009, 103981-0/2009, 103982-4/2009, 103984-2/2009, 103987-4/2009, 103988-8/2009, 103989-2/2009, 103996-5/2009, 103997-9/2009, 103998-3/2009, 103999-7/2009, 104000-9/2009, 104001-3/2009, 104002-7/2009, 104004-5/2009, 104005-9/2009, 104006-3/2009, 104007-7/2009, 104008-1/2009, 104011-8/2009, 104012-2/2009, 104013-6/2009, 104014-0/2009, 104015-4/2009, 104016-8/2009, 104018-6/2009, 104019-0/2009, 104020-9/2009, 104025-9/2009, 104026-3/2009, 104027-7/2009, 104028-1/2009, 104029-5/2009, 104031-8/2009, 104032-2/2009, 104033-6/2009, 104034-0/2009, 104036-8/2009, 104037-2/2009, 104038-6/2009, 104039-0/2009, 104040-9/2009, 104041-3/2009, 104042-7/2009, 104043-1/2009, 104044-5/2009, 104045-9/2009, 104046-3/2009, 104050-4/2009, 104051-8/2009, 104052-2/2009, 104054-0/2009, 104055-4/2009, 104056-8/2009, 104057-2/2009, 104058-6/2009, 104059-0/2009, 104060-9/2009, 104061-3/2009, 104062-7/2009, 104063-1/2009, 104067-7/2009, 104068-1/2009, 104070-4/2009, 104071-8/2009, 104073-6/2009, 104074-0/2009, 104075-4/2009, 104076-8/2009, 104077-2/2009, 104081-3/2009, 104082-7/2009, 104083-1/2009, 104086-3/2009, 104089-5/2009, 104091-8/2009, 104093-6/2009, 104096-8/2009, 104098-6/2009, 104101-9/2009, 104102-3/2009, 104103-7/2009, 104104-1/2009, 104106-9/2009, 104107-3/2009, 104108-7/2009, 104110-0/2009, 104112-8/2009, 104120-5/2009, 104122-3/2009, 104123-7/2009, 104124-1/2009, 104126-9/2009 e 104128-7/2009.\r\n\r\n** Conexos do Processo TCE nº 212525-4/2006:\r\n\r\n212526-8/2006, 212529-0/2006, 212533-1/2006, 212541-8/2006, 212543-6/2006, 212545-4/2006, 212546-8/2006, 212547-2/2006, 212549-0/2006, 212550-9/2006, 212552-7/2006, 212553-1/2006, 212555-9/2006, 212556-3/2006, 212560-4/2006, 212562-2/2006, 212563-6/2006, 212564-0/2006, 212565-4/2006, 212568-6/2006, 212569-0/2006, 212573-1/2006, 212662-8/2006, 212664-6/2006, 212666-4/2006, 212667-8/2006, 212668-2/2006, 212670-5/2006, 212671-9/2006, 212672-3/2006, 212673-7/2006, 212675-5/2006, 212677-3/2006, 212679-1/2006, 212681-4/2006, 218535-1/2006, 219285-5/2006, 222190-7/2006, 222194-3/2006, 222197-5/2006, 222199-3/2006, 222200-8/2006, 222204-4/2006, 222206-2/2006, 222209-4/2006, 222211-7/2006, 222212-1/2006, 222213-5/2006, 222214-9/2006, 222215-3/2006, 222216-7/2006, 222217-1/2006, 222218-5/2006, 222219-9/2006, 222220-8/2006, 222221-2/2006, 222222-6/2006, 228041-2/2006, 228042-6/2006, 228043-0/2006, 228044-4/2006, 228045-8/2006, 228046-2/2006, 228047-6/2006, 228048-0/2006, 228049-4/2006, 228050-3/2006, 228051-7/2006, 228052-1/2006, 228053-5/2006, 228054-9/2006, 228055-3/2006, 228056-7/2006, 228057-1/2006, 228058-5/2006, 228059-9/2006, 228060-8/2006, 228062-6/2006, 228063-0/2006, 228064-4/2006, 228065-8/2006, 228066-2/2006, 228067-6/2006, 228158-1/2006, 228159-5/2006, 228160-4/2006, 228161-8/2006, 228162-2/2006, 228163-6/2006, 228164-0/2006, 230639-1/2006 e 230640-0/2006.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 18/03/2010 11:26:09 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n102221-0/95 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n216596-3/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/FUND MUN EDUC NITERÓI\r\n\r\n210549-8/07 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n215673-0/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n216041-8/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/FUND MUN EDUC NITERÓI\r\n\r\n216047-2/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/FUND MUN EDUC NITERÓI\r\n\r\n227763-7/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF NITERÓI\r\n\r\n231166-3/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/FUND MUN EDUC NITERÓI\r\n\r\n114951-2/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n226763-2/08 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM E APENSOS/PREF ITABORAÍ\r\n\r\n103768-6/09 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n113681-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113731-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113751-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114551-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115601-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116061-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116224-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116357-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116497-2/09 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116504-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116508-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116509-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118942-1/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118964-9/09 REFORMA/POLÍCIAMILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119014-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n219595-4/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n101449-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100904-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101451-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101455-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101456-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101457-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n227436-6/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF NITERÓI\r\n\r\n227441-1/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF NITERÓI\r\n\r\n227430-2/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF NITERÓI\r\n\r\n227432-0/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF NITERÓI\r\n\r\n226615-7/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF NITERÓI\r\n\r\n226660-2/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF NITERÓI\r\n\r\n111659-7/09 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n220222-8/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n114041-3/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n203291-4/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n118961-7/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113682-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113764-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119012-9/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101681-8/09 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n103251-3/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n114861-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112811-4/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113691-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114891-7/95 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117048-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117252-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116907-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116912-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101461-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101401-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101343-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101338-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101324-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101326-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n119061-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119169-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119223-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119224-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119235-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119164-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119221-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119172-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101391-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101386-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101406-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101446-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n221106-1/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n217578-8/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n221109-3/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n200723-3/10 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n224931-9/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n115701-0/07 PENSÃO/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n101341-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119011-5/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113684-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103774-5/09 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n100902-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103211-3/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n108324-7/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n201426-4/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n118962-1/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n113719-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113773-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114327-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114320-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114315-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114314-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114313-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114316-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114319-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114282-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113724-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n206224-0/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n206221-8/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n206218-1/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n206212-7/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n206201-8/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n206197-1/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n217861-7/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n217491-8/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n118941-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112801-9/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n218841-2/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n101448-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n238326-6/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n100900-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118940-3/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103770-9/09 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n101450-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112709-5/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n114109-3/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n116469-0/98 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n227120-9/07 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n200293-3/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n206853-6/10 REPRESENTAÇÃO/CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n218629-0/07 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n230579-5/06 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n234033-1/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF VASSOURAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n112092-0/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/POLÍCIA MILITAR EST DO RJ\r\n\r\n202779-6/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE VALENÇA\r\n\r\n204227-2/04 CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n225677-4/05 FIXAÇÃO DA REMUN DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA CANTAGALO\r\n\r\n230168-8/09 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n272199-9/04 TERMO/ADITIVO FUNDAÇAO MUN SAÚDE SAO GONÇALO\r\n\r\n280786-6/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ITAGUAÍ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n105418-2/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/EST/CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n203849-4/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS DIVERSOS\r\n\r\n207633-0/06 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF CORDEIRO\r\n\r\n220849-4/05 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n228629-0/06 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n231289-7/00 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n280446-8/04 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n200392-7/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF CORDEIRO\r\n\r\n225599-4/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n228410-7/06 TERMO/DIVERSOS FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100011-0/2009 (19/81486/97) - Interessado: JOAQUIM GUALBERTO MONTE DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100311-6/2008 (23/300669/07) - Interessado: MANOEL HILTON DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100750-4/2007 (03/10001312/05) - Interessado: CECILIA DE MELLO SPERLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100859-5/2010 (03/5410141/09) - Interessado: ANGELA MARIA VIEIRA REGO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100860-4/2010 (03/11003005/08) - Interessado: TANIA DAVID VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100867-2/2010 (03/10100358/04) - Interessado: ANA MARIA PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100873-1/2010 (03/10204558/05) - Interessado: ALCENDINO MARQUES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100885-4/2010 (03/204069/04) - Interessado: CECILIA SANTANNA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100886-8/2010 (03/11300135/09) - Interessado: DULCILEA DE SOUZA FRAGOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100888-6/2010 (03/10202529/05) - Interessado: EUTIMIA DOS SANTOS ABOUD DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100890-9/2010 (03/10405843/08) - Interessado: ELISABETH PEIXOTO QUINTANILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100892-7/2010 (03/812452/09) - Interessado: SHIRLEI ITABORAÍ FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100893-1/2010 (03/10800246/09) - Interessado: ZULEIDE APARECIDA AMORIM SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100908-2/2010 (03/2310106/09) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MORO DA MATA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100910-5/2010 (03/3310165/07) - Interessado: GERONDINA CONCEIÇÃO CONSIDERA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101159-0/2010 (03/10002091/09) - Interessado: JUREMA RAMOS PERES BATTEMARCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101202-3/2010 (03/812786/08) - Interessado: CÉLIA MAGALHÃES PINTO DA CUNHA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101320-1/2010 (03/11400426/05) - Interessado: OSWALDINA FONTAINHA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101337-4/2010 (03/3611049/06) - Interessado: MIRIAN VIEIRA DE MORAES BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101344-7/2010 (03/3010061/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101460-7/2010 (03/7410047/07) - Interessado: DORA ALICE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102364-9/2009 (03/10600250/08) - Interessado: EDMAR DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102366-7/2009 (03/3110024/07) - Interessado: MIRIA TEREZA ROSA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102367-1/2009 (03/11300544/07) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102807-8/1999 (2969/95) - Interessado: TERESINHA DOS SANTOS MOURA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103518-9/2009 (23/300098/2009) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BARRETO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103651-7/2009 (03/10000008/08) - Interessado: RAQUEL COTTA D ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103652-1/2009 (03/10102381/07) - Interessado: SONIA MARIA MENDES DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103655-3/2009 (03/3010040/07) - Interessado: EVA MARIA CORDOEIRA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103657-1/2009 (03/9310100/06) - Interessado: ROSANE GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103659-9/2009 (03/10600368/07) - Interessado: REGINA MARIA FERREIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103660-8/2009 (03/10203255/07) - Interessado: MARIA AMÉLIA DE VASCONCELLOS C CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103663-0/2009 (03/10004328/07) - Interessado: EVA DO SACRARIO CORREIA MACHADO DEROSSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103667-6/2009 (03/10202131/07) - Interessado: SELVA MONTEIRO ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103684-4/2009 (03/10300287/08) - Interessado: ALINE DE SOUZA MELO SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104194-6/2009 (03/10102142/03) - Interessado: MARIA DE NAZARETH AZEVEDO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104797-4/2009 (03/3610283/07) - Interessado: EUZENIR PEREIRA CHEVRAND SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104803-9/2009 (03/11301337/07) - Interessado: MARIA LÚCIA DE AZEVEDO RUBIM PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104806-1/2009 (03/10101618/06) - Interessado: EUNICE TAVARES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105387-8/2007 (23/300163/07) - Interessado: JOAQUIM GAMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107383-8/2008 (09/372586/07) - Interessado: RENATO DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107461-8/2009 (23/300474/09) - Interessado: OFELIA DE SOUZA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107604-2/2009 (18/480110/08) - Interessado: JORGE DA COSTA CABRAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108488-3/2009 (921/07) - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA ANNIBAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108490-6/2009 (3601/08) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA PIRES SOEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108504-3/2009 (196678/09) - Interessado: VENANCIO ALVES DE MOURA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108581-1/2009 (23/300516/09) - Interessado: LILIANA BELEM DE GOUVEA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108825-5/2009 (12/500353/09) - Interessado: PEDRO ROSA GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108988-3/2009 (535/09) - Interessado: PAULO CESAR DA COSTA SOBREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109012-7/2009 (1083/09) - Interessado: RODRIGO AZEVEDO DOS REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109472-3/2005 (09/31451702/04) - Interessado: ALBERTO DE MIRANDA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109543-4/2008 (23/300277/08) - Interessado: LINA SANTANNA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109552-7/2009 (254/08) - Interessado: RAFAEL DAHER CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109564-0/2009 (5055/09) - Interessado: FABIANE SOARES FISCILETTI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109687-6/2008 (09/24615/1014/03) - Interessado: RUBEN OLIVA DE BARROS PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109707-2/2008 (09/710/1230/07) - Interessado: ALTAIR CARVALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109763-6/2008 (09/6501222/07) - Interessado: GILBERTO DA SILVA SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109784-2/2009 (84/09) - Interessado: RONALDO DA PURIFICAÇÃO PASCOAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109952-9/2008 (01/600637/95) - Interessado: CLEODIR LESSA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110222-1/2008 (23/300424/08) - Interessado: MARIANA BARROS FLORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110453-0/2007 (01/602813/03) - Interessado: SEBASTIÃO CORREA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110455-2/2009 (03/2310605/09) - Interessado: SELMA DA SILVA XAVIER CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110516-2/2009 - Interessado: MONIQUE PESSANHA SIMÕES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110566-7/2009 (1878/08) - Interessado: TANIA FORTUNATO CONRADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110579-4/2009 (388/09) - Interessado: ARCELINO JOSÉ SILVA JANSEN - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110584-9/2009 (902/09) - Interessado: ANGELA MARIA VIDAL MOREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110597-6/2009 (8001/08) - Interessado: LUIZ ANTONIO CAMPINHO PEREIRA DA MOTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110662-7/2009 (23/300653/09) - Interessado: MARIA AMÉLIA DOS SANTOS GUILHERME - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110788-7/2009 (81/09) - Interessado: FERNANDO REISZEL PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110789-1/2009 (706/09) - Interessado: MARISA CRISTINA GUIMARÃES ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110799-6/2009 (498/08) - Interessado: LÚCIA CRISTINA MARTINS EIRAS SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110814-2/2009 (167/09) - Interessado: DENISE DA SILVA MORAES FÉLIX - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111077-1/2008 (09/46196/436/93) - Interessado: JUREMA DE OLIVEIRA GUERREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111080-8/2008 (09/431702/85) - Interessado: PEDRO COSMO MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111279-3/2009 (1057/2009) - Interessado: WANDERLEI RODRIGUES MOREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111320-8/2009 (03/11201829/08) - Interessado: REGINA CÉLIA LAGEDO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111383-0/2009 (1051/09) - Interessado: ANNA TERESA R C DE F PENALBER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111436-3/2009 (08/200213/09) - Interessado: MARIA LUIZA COSTA MORAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111439-5/2009 (08/25402/06) - Interessado: DOLCA FIDELIS DE ARAÚJO SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111563-2/2009 (848/09) - Interessado: MAURO JOSÉ CONRADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112248-1/2009 (93/09) - Interessado: ALEXANDRE GONÇALVES PEIXOTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112345-9/2001 (02/400330/00) - Interessado: GUILHERME TARDIM BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112571-6/2009 (09/9211098/08) - Interessado: LINCOLN MOREIRA CARREIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112640-3/2009 (30/200176/09) - Interessado: NORMA FERREIRA MORAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112645-3/2009 (09/0051305/09) - Interessado: WILSON DA COSTA VIEIRA JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112657-6/2009 (03/5200164/96) - Interessado: SUELI GALHANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112718-6/2009 (09/0212587/09) - Interessado: DANIEL BALBINO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112770-4/2009 (03/10500730/03) - Interessado: MARIA JOSÉ MENDES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112846-5/2007 (03/8810068/06) - Interessado: HAMILTON SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113052-7/2009 (1272/09) - Interessado: MARCOS ROCHEDO FERRAZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113093-1/2009 (40/09) - Interessado: FÁTIMA THEREZA DE OLIVEIRA LOJA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113098-1/2009 (277/09) - Interessado: JOSÉ LUIZ PEIXOTO NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113106-4/2009 (1300/09) - Interessado: MARCELO REIS ZAMBRANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113128-2/2009 (09/41412502/09) - Interessado: RICARDO HENRIQUE LUTZ DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113445-8/2009 (03/007565/08) - Interessado: AMÉLIA MARIA DANTAS ESTEVES CAPELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113481-2/2009 (03/10011416/08) - Interessado: HILMA DA COSTA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113554-5/2009 (03/10003598/07) - Interessado: TERESINHA DA CRUZ FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113556-3/2009 (03/10101990/06) - Interessado: ANTONIA MARIA PEREIRA NERI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113558-1/2009 (03/2010035/09) - Interessado: MARCIA BRIGIDO PINHEIRO CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113627-8/2009 (03/3310555/08) - Interessado: FLAVIA ANDREIA REIS MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113720-6/2009 (03/1410018/07) - Interessado: MARIA DO CARMO MANOEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113727-4/2009 (03/2610177/07) - Interessado: RENI MARQUES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113737-9/2009 (03/4500056/97) - Interessado: RITA DE CASSIA DE CARVALHO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113744-5/1997 (25/0132581/95) - Interessado: FREDERICO RIBEIRO LINHARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113760-6/2009 (03/8610817/07) - Interessado: LUCY ARAÚJO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113800-8/2007 (19/85485/99) - Interessado: MURILO CAVALCANTE DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114041-5/2009 (1345/09) - Interessado: GELSON RICARDO FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114059-2/2009 (9123/07) - Interessados: MARIA DAS GRAÇAS FREIRE E SILVA, CEJANI SOUZA CONCEIÇÃO, IVANA DE JESUS BARROS, RODRIGO MARTINS COSTA CALAÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114086-5/2009 (490/09) - Interessado: JOÃO DOS REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114114-8/2009 (09/672596/03) - Interessado: EDMILSON DUARTE GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114126-1/2009 (09/13172518/09) - Interessado: CLAUDIO SOARES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114148-9/2009 (25/130572/92) - Interessado: ADILSON TRINDADE FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114176-6/2009 (09/232567/09) - Interessado: LUIZ CARLOS QUIRINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114190-2/2009 (09/772545/09) - Interessado: JOSÉ GUALBERTO DOS SANTOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114210-8/2009 - Interessado: JOÃO ISMAEL ADVÍNCOLA COELHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114217-6/2009 (04/146076/2003) - Interessado: CORBINIANO ALVES GARCEZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114219-4/2009 (34/046473/05) - Interessado: MILTON DE VASCONCELOS ANGELIN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114237-6/2009 (09/844/1123/09) - Interessado: LEDILSON MACHADO LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114257-6/2009 (08/551171/08) - Interessado: LUÍS CARLOS PIMENTA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114274-4/2009 (08/013951171/2008) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE ABREU - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114301-3/2009 (03/4110134/97) - Interessado: LÚCIA HELENA AZEVEDO DE AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114437-8/2009 (03/10002602/08) - Interessado: SELMA FERREIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114439-6/2009 (03/3910294/06) - Interessado: MARIA IZABEL CARLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114450-8/2008 (03/10300041/05) - Interessado: MARIA ADIR TINOCO PICANÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114476-4/2009 (03/4111775/08) - Interessado: FRANCISCA ROZENDO COUTINHO DE BARCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114488-7/2009 (03/10105591/08) - Interessado: ZÉLIA FERNANDES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114493-2/2009 (03/10402701/07) - Interessado: MARIA INEZ WAGNER AREAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114495-0/2009 (03/1310605/08) - Interessado: ADESIA MACHADO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114496-4/2009 (03/7131727/08) - Interessado: JANE MAIA CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114501-5/2009 (03/10600934/08) - Interessado: EDUARDO AUGUSTO MATTOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114502-9/2009 (03/812929/08) - Interessado: MARLENE ANTUNES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114510-6/2009 (03/1210123/09) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114511-0/2009 (03/10101440/09) - Interessado: DALVA DE MATTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114512-4/2009 (03/41111322/06) - Interessado: ROMILDA REBELLO DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114513-8/2009 (03/11004382/07) - Interessado: CLAUDETE INOJOSA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114514-2/2009 (03/11001280/07) - Interessado: MARISA MARTINS DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114515-6/2009 (03/10003652/05) - Interessado: MARTA GALETE BRAGA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114518-8/2009 (03/6810032/09) - Interessado: SILVANA GOMES FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114528-3/2009 (03/10601034/08) - Interessado: FRANCISCA ALVES DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114533-8/2009 (03/3375/09) - Interessado: LEILA FREITAS MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114546-5/2009 (03/10406797/08) - Interessado: ROSA MARIA SALVADOR DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114548-3/2009 (03/3310003/09) - Interessado: LENINA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114559-2/2009 (03/10500923/08) - Interessado: ROSELENE NEVES REIS MONNERAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114563-3/2009 (03/´2110669/08) - Interessado: LEA MARIA VIEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114571-0/2009 (03/4610624/08) - Interessado: MARIA APAREDA ALBINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114574-2/2009 (03/11401339/08) - Interessado: MARIA DAS NEVES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114578-8/2009 (01/602013/05) - Interessado: MARLENE DE CARVALHO COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114580-1/2009 (03/2610767/08) - Interessado: CARLOS ROBERTO DO CANTO CYRILLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114583-3/2009 (03/10601269/08) - Interessado: NILCE MEIRELLES GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114589-7/2009 (03/1100059/97) - Interessado: GERALDO FEITAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114593-8/2009 (03/11300911/09) - Interessado: ROSINETE DE ALMEIDA ELIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114604-3/2009 (34/78507/04) - Interessado: MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114656-6/2009 - Interessado: JOSIMAR PONTES GAGO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114693-4/2009 (08/4751171/08) - Interessado: ALOISIO DE LIMA GUIMARÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114831-8/2009 (03/11004312/07) - Interessado: SEVERINO CARLOS DE LUNA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114856-8/2009 (03/10201852/09) - Interessado: CANDIDA MARIA SODRÉ DA SILVA PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114858-6/2009 (03/11400439/09) - Interessado: IRACI MARIA FONTAINHA DA ROCHA MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114914-6/2009 (03/4110034/09) - Interessado: NADIA SUELI DE OLIVEIRA FURTADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114917-8/2009 (03/8610884/09) - Interessado: TEREZA NOGUEIRA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114929-1/2009 (03/13107753/08) - Interessado: CELI VASCONCELOS VILELA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114934-6/2009 (03/10106522/08) - Interessado: SANDRA MARIA FERREIRA CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114935-0/2009 (03/2310876/08) - Interessado: MARIA LUIZA DE SOUZA PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114967-3/2009 (03/10401022/09) - Interessado: LEILZA DA SILVA AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114974-6/2009 (03/10104122/08) - Interessado: DALVA LOPES RUYS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114995-0/2009 (03/1210218/07) - Interessado: MARCO ANTONIO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115008-4/2006 (09/32351166/05) - Interessado: CLAUDIO DOS SANTOS ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115008-0/2009 (03/6810122/05) - Interessado: CÉLIA MARIA DE SOUZA SANTOS MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115018-5/2009 (09/652611/09) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115029-4/2009 (03/2610227/08) - Interessado: SANDRA MARIA RODRIGUES CARRARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115030-3/2009 (03/7130806/08) - Interessado: LUIZA HELENA PEREIRA REZENDE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115033-5/2009 (03/2110057/09) - Interessado: MARIDALVA PEREIRA XAVIER SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115199-5/2009 (03/11400153/07) - Interessado: MARIA HELENA VIANNA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115288-2/2009 (09/35812592/09) - Interessado: MARCOS MAURÍCIO DE FREITAS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115298-7/2009 (09/1262575/09) - Interessado: WILSON BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115367-4/2009 (09/82608/09) - Interessado: JORGE ARCHANJO DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115412-3/2008 (12/292504/08) - Interessado: ARAPUAN DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115556-7/2009 (03/10600122/09) - Interessado: LICI MUNIZ DE MATOS LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115579-9/2009 (03/11400177/09) - Interessado: LINDA MEDEIROS DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115596-7/2009 (03/10400199/09) - Interessado: TEREZINHA MARIA FERNANDES GIMENES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115607-2/2009 (03/11302869/08) - Interessado: ADILA MARIA DA SILVA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116073-2/2009 (03/2310228/06) - Interessado: MARISA DAS FLORES GONZALEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116079-6/2009 (03/10600769/06) - Interessado: MARIZA SIDACO MESQUITA FURTADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116081-9/2009 (03/7910245/07) - Interessado: ISABEL DA SILVA LABREGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116083-7/2009 (03/10102579/05) - Interessado: MARIA DELFINA RAMOS MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116086-7/2008 (122235/08) - Interessado: ERMEZINHA ESTEVES DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116230-0/2008 (01/600043/90) - Interessado: MILTON CORREA TELLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116287-5/2009 (03/14053/08) - Interessado: SONIA MARIA PEDRO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116354-4/2009 (03/2610116/99) - Interessado: ANA CLARA PONTES CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116359-4/2009 (03/1210063/09) - Interessado: LELIA GLAUCIA DOMINGUES BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116381-7/2009 (03/812889/09) - Interessado: ESTER FÁTIMA COELHO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116430-4/2009 (03/2310648/05) - Interessado: ISABEL CRISTINA DA CUNHA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116478-6/2009 (03/1000213/96) - Interessado: LILIANE MARINHO MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116516-4/2009 (1803840/80) - Interessado: NILTON DE SOUZA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116528-7/2009 (03/11400692/09) - Interessado: ANA MARIA PEREIRA SZYSZKA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116531-4/2009 (03/202158/09) - Interessado: MARIA OFELIA LAGOEIRO SUSSEKIND - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116537-8/2009 (03/1310232/09) - Interessado: CÉLIA MARIA LAVINAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116547-3/2009 (03/7910192/09) - Interessado: MARINA IRACY GOMES CÂNDIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116556-4/2009 (03/812382/09) - Interessado: ROSILENE MARIA BASTOS TOSTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116558-2/2009 (03/10600555/09) - Interessado: MARIA ODETE PRATA PIRES DE RESENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116685-1/2009 (03/8611083/06) - Interessado: MARIA BARBOSA DA CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116872-6/2009 (03/9400022/07) - Interessado: MARIA ZULEIKA DA SILVEIRA FABBRI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116890-8/2009 (03/10000113/09) - Interessado: DEBORAH RIBEIRO DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116894-4/2009 (03/2920108/06) - Interessado: MARIA JOSÉ GOULART FERREIRA GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116897-6/2009 (03/10800064/00) - Interessado: INEZ DE OLIVEIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116906-3/2009 (03/2610144/07) - Interessado: JULIA DOMINGUES PAINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116914-0/2009 (03/2110091/09) - Interessado: TANIA MARA MONTEIRO DE QUEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116930-4/2009 (03/6710066/07) - Interessado: NOBEL BERNARDO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116942-7/2009 (03/280372/01) - Interessado: ANGELITA DE SALLES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116992-2/2009 (03/1310349/08) - Interessado: NADJA DE MELO ROCHA BOTELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117000-2/2009 (03/2510192/00) - Interessado: VIRGÍNIA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117008-4/2009 (03/813151/08) - Interessado: CRISTINA MARIA MIGUEL SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117011-1/2009 (03/2610144/09) - Interessado: VERA LÚCIA RIBEIRO THOMAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117198-5/2009 (03/811971/07) - Interessado: MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117205-4/2009 (03/10101606/06) - Interessado: LEDECI DA MOTTA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117507-0/2009 (03/1410417/06) - Interessado: IOLANDA RAMOS MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117517-5/2009 (03/10103391/07) - Interessado: ADEMIR DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118159-6/2009 (03/7130590/06) - Interessado: JACIARA DE OLIVEIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118161-9/2009 (03/10001395/09) - Interessado: CÉLIA REGINA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118175-0/2009 (03/10203807/07) - Interessado: MARLY MARIA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118218-8/2009 (03/10401722/09) - Interessado: ANGELA BATISTA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118266-5/2009 (03/7410070/08) - Interessado: ALICE MARA ARAÚJO TEIXEIRA CORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118278-8/2009 (03/5410221/09) - Interessado: TERESINHA ALEXANDRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118282-9/2009 (03/10500436/09) - Interessado: SOLANGE DE AZEVEDO CHARRET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118300-7/2009 (03/5010083/09) - Interessado: MARIA NILDA DE ADDAZIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118302-5/2009 (03/6910612/99) - Interessado: ANGELINA GONÇALVES CARDOSO CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118786-5/2009 (03/6710090/09) - Interessado: MARIA LEONEZA MAGACHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119044-2/2009 (03/10400612/07) - Interessado: SONIA MARIA PINHEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119064-2/2009 (03/3310133/09) - Interessado: PEDRO SYLVIO LUTTERBACH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119133-9/2009 (03/10401793/09) - Interessado: ELIANE PRADO SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119136-1/2009 (03/10500297/09) - Interessado: NELLY SCHUABB ENNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119177-5/2009 (03/2820012/07) - Interessado: IRENE XIMENES PECLY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119214-9/2009 (03/4610131/09) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DEROSSI VAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201164-3/2009 (250/08) - Interessado: MARILENE GOMES QUINTANILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201770-3/1998 (1235/96) - Interessado: CLAIR MATTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202110-6/1994 (9419/93) - Interessado: MAURINIO GOMES MAURÍCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202787-8/2009 (1086/08) - Interessado: VANEA MARIA DE SOUZA FRANCA KLIPPEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202892-3/1989 - Interessado: NILTON CARLOS BREGUNCE - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, NÃO-CONHECIMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203604-5/2008 (841/07) - Interessado: NELCI RODRIGUES RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203667-5/2007 (1140/06) - Interessado: MARIA SOELY CABRAL BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203863-5/2009 (007/09) - Interessado: GRACIETE DE CARVALHO AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204087-8/2008 (98/12304/86) - Interessado: SAMIRA SALOMÃO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204217-9/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE JESUS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, QUITAÇÃO DA MULTA, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 206573-5/2005, 206574-9/2005, 206575-3/2005, 206578-5/2005, 206581-2/2005, 206583-0/2005, 206586-2/2005, 206588-0/2005, 206590-3/2005, 206591-7/2005, 206592-1/2005, 206593-5/2005, 206594-9/2005, 206595-3/2005, 206596-7/2005, 206597-1/2005, 206598-5/2005, 206599-9/2005, 206600-4/2005, 206601-8/2005, 208589-8/2005, 208594-3/2005, 208735-9/2005, 208755-9/2005, 208810-5/2005, 208824-6/2005 (2342/05) - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210296-5/2008 (004/08) - Interessado: ANA MARIA MILOSKY VIEIRA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215171-4/2008 (208/08) - Interessado: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216023-0/2009 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216556-7/2009 (65/08) - Interessado: GRES FLOR DE LIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217544-3/2005 - Interessado: WAGNER LIMA SALGADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217545-7/2005 - Interessado: KARLA SUBTIL DE MORAES MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217890-8/2009 - Interessado: LUCIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218051-1/2009 - Interessado: LUCIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218177-1/2009 - Interessados: RICARDO JOSÉ NOGUEIRA PEREIRA E BONIFÁCIO BATISTA LEITE DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218188-0/2009 - Interessado: ANDRÉIA SILVA PINHEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218402-4/2009 - Interessado: JOAQUIM PEIXOTO SOBRINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218441-0/2009 - Interessado: EDSON VAGNER DUTRA DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218445-6/2009 - Interessado: EDSON VAGNER DUTRA DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218537-5/2009 - Interessado: FERNANDO DE ALMEIDA CARIUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218560-2/2009 - Interessado: EDUARDO FERREIRA BATISTA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218565-2/2009 - Interessado: CARLOS ALBERTO AYRES NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218702-2/2009 - Interessado: GUILHERME RIBEIRO AMORIM DA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218797-7/2009 - Interessado: JANSEN SILVEIRA MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218801-4/2009 - Interessados: LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO E ALEXANDRE XAVIER CORRADI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218886-4/2009 - Interessado: CLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MILENA CASTELAR CHALITA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218986-0/2009 - Interessado: RODÉRIO ARAÚJO COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219340-7/2009 - Interessado: MARIA NILCE VIEIRA SCHOTT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219438-0/2009 - Interessado: GILMAR FIGUEIRA FOLLY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219480-3/2009 - Interessado: ELOIZIO SOARES PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219568-1/2009 - Interessado: CARMEN LÚCIA PINTO COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220821-0/2009 - Interessado: MIRIAN SOUZA SILVA DINIZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223107-1/2008 (02/1449/01) - Interessado: DILMA RIBEIRO LADISLAU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223533-2/2007 - Interessado: SONIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223559-6/2007 (04/202324/96) - Interessado: ALISE MARIA FAGUNDES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223803-7/2008 (01/002/08) - Interessado: SILVIA LA TERZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223950-6/2008 - Interessados: JOSÉ GERALDO ESPOSTI E JADER ALMEIDA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225098-0/2009 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225609-3/2008 (2008/0240) - Interessado: OSICRAN AUGUSTA DA SILVEIRA CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225682-5/2008 (2008/01/8) - Interessado: SONILDA CERQUEIRA SANTOS DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225684-3/2008 (2007/12/602) - Interessado: VANDA FERREIRA SOARES ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225994-8/2009 (2009/07/336) - Interessado: MARIONICE ALEXANDRE BOECHAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225998-4/2009 (2009/04/188) - Interessado: MARIA JULIETA DOS SANTOS AUGUSTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226461-8/2009 - Interessado: RONALDO DA SILVA MONSORES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226874-7/2008 - Interessado: ALDEIA INFANCIA FELIZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227088-5/2007 (297/07) - Interessado: NASIR DO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228185-4/2006 (32/06) - Interessado: JESSELI CEZAR DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228653-5/2008 - Interessado: RIO DAS OSTRAS FUTEBOL CLUBE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230029-6/2009 - Interessado: CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA - Votos: REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231351-8/2001 (250/01) - Interessado: MARIA APARECIDA FLAUSINO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233500-9/2008 - Interessado: ROSELENE NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233503-1/2008 - Interessado: JOSIMARCIA SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233510-4/2008 - Interessado: SELMA LEITE DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233535-4/2008 - Interessado: MARIA ANTONIA CUNHA TEIXERA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233553-6/2008 - Interessado: ELEILZA DE OLIVEIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233563-1/2008 - Interessado: ELEILZA DE OLIVEIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233566-3/2008 - Interessado: ENEDINA DE ARAÚJO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233591-8/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO DA S. BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233593-6/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO DA S. BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233596-8/2008 - Interessado: VERA LÚCIA DE PAULA NEGREIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233597-2/2008 - Interessado: WARLEY PEREIRA LINHARES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233598-6/2008 - Interessado: WARLEY PEREIRA LINHARES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233600-5/2008 - Interessado: ADELI MARTINS FRANCISCO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233601-9/2008 - Interessado: ADELI MARTINS FRANCISCO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233651-4/2008 - Interessado: EXODO COUTO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233657-8/2008 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233666-9/2008 - Interessado: ELIANE DA CONCEIÇÃO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233667-3/2008 - Interessado: EDILAMAR CONCEIÇÃO LINHARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233670-0/2008 - Interessado: GILMAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233674-6/2008 - Interessado: JOSÉLIA PEREIRA APRIGO PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233680-5/2008 - Interessado: JOSÉ DOS SANTOS AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233682-3/2008 - Interessado: JAILTON CUNHA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233684-1/2008 - Interessado: MARCIO BERSOT CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233686-9/2008 - Interessado: MARCIO BERSOT CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233709-7/2008 - Interessado: RONEI PEÇANHA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233712-4/2008 - Interessado: VALMIR ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233713-8/2008 - Interessado: VALMIR ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233725-1/2008 - Interessado: ELEILZA DE OLIVEIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233727-9/2008 - Interessado: ENEDINA DE ARAÚJO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233729-7/2008 - Interessado: ERNANNE TEIXEIRA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233730-6/2008 - Interessado: ERODICE DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233731-0/2008 - Interessado: IRENE MARINS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233737-4/2008 - Interessado: MARIA ANTONIA CUNHA TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233741-5/2008 - Interessado: WILSON DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233764-7/2008 - Interessado: JOSÉ BATISTA MARQUES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233770-6/2008 - Interessado: DULCINEA DA SILVA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233775-6/2008 - Interessado: JOZELIA PEREIRA A. PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233801-1/2008 - Interessado: SELMA LEITE DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233810-2/2008 - Interessado: JOSIMARCIA SANTOS DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233830-2/2008 - Interessado: CLAUDIA HELENA SILVO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233831-6/2008 - Interessado: CLOVIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233836-6/2008 - Interessado: HELIA DOS SANTOS G. SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233854-8/2008 - Interessado: MARLUCE BRAGANÇA DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233857-0/2008 - Interessado: SILVIA LOPES NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233865-7/2008 - Interessado: MARLUCE TAVARES BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233866-1/2008 - Interessado: ELZA CARVALHO MACHADO PAVUNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233974-4/2008 - Interessado: ALDEMIR ALVES GRIJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233982-1/2008 - Interessado: CINEA LICERIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233984-9/2008 - Interessado: CREMILSO SOUZA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233986-7/2008 - Interessado: CRISTIANO CALDAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233990-8/2008 - Interessado: ADELI MARTINS FRANCISCO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233991-2/2008 - Interessado: ISABEL LAMONICA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233994-4/2008 - Interessado: JOCIMAR RIBEIRO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234017-9/2008 - Interessado: JOSÉ RONALDO SOTINHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234035-1/2008 - Interessado: FIRMINO FELISARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234040-6/2008 - Interessado: FABIO FERNANDES FIDELIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234060-6/2008 - Interessado: CEZAR PEREIRA FIDELIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234063-8/2008 - Interessado: EVERALDO MOTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234313-1/2008 - Interessado: WARLEY PEREIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234381-8/2008 - Interessado: JOSÉ MARCELO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234383-6/2008 - Interessado: JULIANO LIMA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234385-4/2008 - Interessado: JOSÉ ADEONE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234387-2/2008 - Interessado: MARCELINO COSTA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234389-0/2008 - Interessado: MANOEL BATISTA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234391-3/2008 - Interessado: MARIO AUGUSTO GOMES FOLLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234393-1/2008 - Interessado: MARCELO SILVA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234395-9/2008 - Interessado: PEDRO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234399-5/2008 - Interessado: PAULO SABINO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234402-8/2008 - Interessado: ROSENETE ORNELAS DOS SANTOS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234404-6/2008 - Interessado: RAMAN NEGREIROS DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234406-4/2008 - Interessado: VAGNA PAULA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234408-2/2008 - Interessado: WARLEY PEREIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234413-7/2008 - Interessado: DARIO BERRIEL BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234418-7/2008 - Interessado: FABIO FRAZAO FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234558-3/2008 - Interessado: JOCIMAR RIBEIRO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234560-6/2008 - Interessado: JOSÉ ROBERTO MACHADO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234582-4/2008 - Interessado: JOSIMARCIA SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234591-5/2008 - Interessado: MARILUCIA TAVARES BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234604-8/2008 - Interessado: LUIZCARLOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234606-6/2008 - Interessado: JOZELIA PEREIRA APUGIO PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234608-4/2008 - Interessado: JUNIO CEZAR BERNADO JUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234609-8/2008 - Interessado: JUNIO CEZAR BERNADO JUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234611-1/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS MARTIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234612-5/2008 - Interessado: VERA LÚCIA TAVARES BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234618-9/2008 - Interessado: IRENE MARTINS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234731-7/2008 - Interessado: JOSÉ BATISTA MARQUES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234735-3/2008 - Interessado: ISAIAS DE SOUZA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234738-5/2008 - Interessado: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SAUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234746-2/2008 - Interessado: ELEILZA DE OLIVEIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234749-4/2008 - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234750-3/2008 - Interessado: JORGE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234751-7/2008 - Interessado: ENEDINA DE ARAÚJO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234755-3/2008 - Interessado: ERNANE TEIXEIRA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234756-7/2008 - Interessado: MARIA ANTONIA CUNHA TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234758-5/2008 - Interessado: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234771-7/2008 - Interessado: MARILSA VALENTIM DA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234836-3/2008 - Interessado: HELIO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234837-7/2008 - Interessado: BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234840-4/2008 - Interessado: GERALDO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234842-2/2008 - Interessado: EDSON DA CONCEIÇAO COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234845-4/2008 - Interessado: ERODICE DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234848-6/2008 - Interessado: JAILSON CAMPOS DA CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234849-0/2008 - Interessado: JAMILTO SANTANA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234852-7/2008 - Interessado: JORGE LUIZ ROBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234853-1/2008 - Interessado: JOSÉ GERALDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234858-1/2008 - Interessado: OSMAR GOMES LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234860-4/2008 - Interessado: PAULO FELIPE COIMBRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234862-2/2008 - Interessado: PATRICIA BARRETO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234863-6/2008 - Interessado: ROBERTO DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234866-8/2008 - Interessado: LEANDRO DOS SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234867-2/2008 - Interessado: MARCELO SILVA DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234868-6/2008 - Interessado: LUIZ ANTONIO MADUREIRA PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234950-5/2008 - Interessado: SILVIA LOPES NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234953-7/2008 - Interessado: AMARO LUIZ DE SOUZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234955-5/2008 - Interessado: JOFFE SERGIO CORREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234957-3/2008 - Interessado: AMARO LUIZ DE SOUZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234960-0/2008 - Interessado: IVAN BARDASSON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234971-9/2008 - Interessado: ELIANE DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234986-4/2008 - Interessado: EDMAR COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234994-1/2008 - Interessado: ICINIO APRIGIO SAMPAIO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234997-3/2008 - Interessado: JAMIL EDSON DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235016-2/2008 - Interessado: MARINETE DE SOUZA APRIGIO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235019-4/2008 - Interessado: MARINETE DE SOUZA APRIGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235026-7/2008 - Interessado: CARLOS HENRIQUE BORGES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235027-1/2008 - Interessado: ALEXANDRE CORREA PIZZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235028-5/2008 - Interessado: MARILIA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235031-2/2008 - Interessado: MARIA ANTONIA MELO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235036-2/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO CRUZ DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235037-6/2008 - Interessado: ANTONIO MARCOS BARBOSA DA CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235038-0/2008 - Interessado: ANTONIO MARCOS BARBOSA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235039-4/2008 - Interessado: ELIANE DA CONCEIÇÃO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235040-3/2008 - Interessado: WILSON DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235049-9/2008 - Interessado: SELMA LEITE DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235053-0/2008 - Interessado: JOELZO PIZZO AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235055-8/2008 - Interessado: JOÃO CARLOS SOUZA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235056-2/2008 - Interessado: JOÃO BERNADO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235057-6/2008 - Interessado: JAILTON CUNHA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235060-3/2008 - Interessado: EDILTON MACHADO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235062-1/2008 - Interessado: DULCINEA DA SILVA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235063-5/2008 - Interessado: MARIA ANTONIA MELO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235065-3/2008 - Interessado: MARISA MONTEIRO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235086-3/2006 (0030/96) - Interessado: MARIO JACOMO LIPIANI GHIGGINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235123-1/2008 - Interessado: GISELE APARECIDA MORAES COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235125-9/2008 - Interessado: IOLANDA MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235126-3/2008 - Interessado: ISMAEL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235128-1/2008 - Interessado: IVANETE MACHADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235130-4/2008 - Interessado: JAILTON CUNHA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235131-8/2008 - Interessado: JAIR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235132-2/2008 - Interessado: JAKELINE MARIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235133-6/2008 - Interessado: JAMIL EDSON DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235134-0/2008 - Interessado: JOÃO CARLOS DE SOUZA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235138-6/2008 - Interessado: JOELZO PIZZO AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235140-9/2008 - Interessado: JORGE LUIZ ROBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235143-1/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS ALVES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235144-5/2008 - Interessado: JOSÉ DOS SANTOS AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235173-6/2008 - Interessado: LUCIANA GONÇALVES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235176-8/2008 - Interessado: LUIZ ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235179-0/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235180-9/2008 - Interessado: MADALENA MARIA DA CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235183-1/2008 - Interessado: MANOEL BATISTA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235186-3/2008 - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235188-1/2008 - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235191-8/2008 - Interessado: MARCIO CLAUDIO DELGADO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235198-6/2008 - Interessado: MARIA APACECIDA RIBEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235199-0/2008 - Interessado: MARIA ALCILIADORA RANGEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235200-5/2008 - Interessado: MARIA LÚCIA DA SILVA MADUREIRA BUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235201-9/2008 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235202-3/2008 - Interessado: MARILENE DE LIMA FABIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235203-7/2008 - Interessado: MARIO AUGUSTO GOMES FOLLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235204-1/2008 - Interessado: NELSON RAMOS RAMOS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235205-5/2008 - Interessado: ODECIO TEIXEIRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235206-9/2008 - Interessado: OSMAR GOMES LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235207-3/2008 - Interessado: PAULO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235210-0/2008 - Interessado: PAULO FELIPE COIMBRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235211-4/2008 - Interessado: PAULO HENRIQUE VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235213-2/2008 - Interessado: PAULO JUNIOR DOS SANTOS ORESTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235214-6/2008 - Interessado: PAULO JUNIOR DOS SANTOS ORESTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235215-0/2008 - Interessado: ROSELENE NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235216-4/2008 - Interessado: ROSELIA NOWAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235217-8/2008 - Interessado: SEBASTIÃO NERYS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235222-3/2008 - Interessado: VERA LÚCIA TAVARES BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235223-7/2008 - Interessado: VERONICA APRIGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235224-1/2008 - Interessado: WARLAN SANTOS MANOEL MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235253-2/2008 - Interessado: ICINIO APRIGIO SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235254-6/2008 - Interessado: FRANKISON DE SOUZA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235258-2/2008 - Interessado: FUEDES CLAUDINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235260-5/2008 - Interessado: GEORGINA BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235262-3/2008 - Interessado: ANDERSON FRAGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235264-1/2008 - Interessado: ANGÉLICA NOWAL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235269-1/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO BRAGA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235272-8/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO CRUZ DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235277-8/2008 - Interessado: CLAUDIA MARIA DE MORAES CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235285-5/2008 - Interessado: EDELTON RENATO MACHADO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235287-3/2008 - Interessado: EDMAR COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235289-1/2008 - Interessado: EDSON DA CONCEIÇAO COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235299-6/2008 - Interessado: ERASMO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235316-0/2008 - Interessado: ADRIANE DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235319-2/2008 - Interessado: ELIANE DA CONCEIÇÃO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235328-3/2008 - Interessado: ALDEMIR ALVES LINHARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235330-6/2008 - Interessado: ALEXANDRE CORREA PIZZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235331-0/2008 - Interessado: ALEX MONTEIRO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235334-2/2008 - Interessado: ALEXANDRE CORREA PIZZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235336-0/2008 - Interessado: ALEXANDRO CARLOS VIEIRA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235339-2/2008 - Interessado: ALINE DE OLIVEIRA AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235340-1/2008 - Interessado: ALMIR MORAES FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235342-9/2008 - Interessado: AMARILDO DA SILVA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235349-7/2008 - Interessado: MARCIO CLAUDIO DELGADO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235371-0/2008 - Interessado: JOSÉ DOS SANTOS AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235376-0/2008 - Interessado: GUEDES CLAUDINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235377-4/2008 - Interessado: SEBASTIÃO NERIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235379-2/2008 - Interessado: PEDRO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235382-9/2008 - Interessado: PAULO HENRIQUE VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235383-3/2008 - Interessado: WALFRIDO MANOEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235388-3/2008 - Interessado: ODECIO TEIXEIRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235389-7/2008 - Interessado: NELSON RAMOS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235392-4/2008 - Interessado: JAILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235396-0/2008 - Interessado: GERENILSO GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235398-8/2008 - Interessado: HONÓRIO VITORIANO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235407-5/2008 - Interessado: JAIR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235410-2/2008 - Interessado: JAILSON CAMPOS DA CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235418-4/2008 - Interessado: GERALDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235421-1/2008 - Interessado: ERASMO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235431-6/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO BRAGA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235438-4/2008 - Interessado: ALDENI SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235446-1/2008 - Interessado: ANTONIO MONTEIRO DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235463-9/2008 - Interessado: MARISA MONTEIRO DOS SANTOS GARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235464-3/2008 - Interessado: MARINETE DE SOUZA APRIGIO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235531-2/2008 - Interessado: MARILIA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235533-0/2008 - Interessado: MARIA ANTONIA MELO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235549-9/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS ALVES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235551-2/2008 - Interessado: JAILSON CAMPOS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235553-0/2008 - Interessado: ISABEL LAMONICA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235559-4/2008 - Interessado: GERALDO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235577-6/2008 - Interessado: ELIANE DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235598-0/2008 - Interessado: ANA MARIA DELGADO ALVES SANTANA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235622-7/2008 - Interessado: ALINY ROCHA LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235653-6/2008 - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235706-9/2008 - Interessado: RENATO CESAR PIRES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235717-8/2008 - Interessado: ROSANE MORAES FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235721-9/2008 - Interessado: SILVIO GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235732-8/2008 - Interessado: SONIA MARIA MADUREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235739-6/2008 - Interessado: SUELI PEREIRA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235865-1/2008 - Interessado: MARCO ANTONIO SOARES PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235869-7/2008 - Interessado: MANOEL CARLOS PENNA MORENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235883-3/2008 - Interessado: MARIZA PALMEIRA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235890-6/2008 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA NUNES F. DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235897-4/2008 - Interessado: LEANDRO SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235901-1/2008 - Interessado: LENILDO MANHÃES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235904-3/2008 - Interessado: LÚCIA CATARINA FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235908-9/2008 - Interessado: JOSÉ LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235913-4/2008 - Interessado: IVA SIQUEIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235918-4/2008 - Interessado: HELIO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235926-1/2008 - Interessado: GERSON GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235928-9/2008 - Interessado: FUEDES CLAUDINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235929-3/2008 - Interessado: FABIO FERNANDES FIDELIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235932-0/2008 - Interessado: FLORIANO FERREIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235937-0/2008 - Interessado: CARLOS HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235941-1/2008 - Interessado: ALEXANDRE CORREA PIZZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235945-7/2008 - Interessado: ALMIR MORAES FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235946-1/2008 - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235949-3/2008 - Interessado: ANA MARIA DELGADO ALVES S. FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235952-0/2008 - Interessado: ANTONIO FERREIRA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235957-0/2008 - Interessado: CREILSO DA SILVA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235959-8/2008 - Interessado: CREILSO DA SILVA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236163-8/2008 - Interessado: COSME MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236164-2/2008 - Interessado: COSME MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236165-6/2008 - Interessado: SEBASTIÃO NERYS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236167-4/2008 - Interessado: PAULO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236170-1/2008 - Interessado: MANOEL BATISTA LINHARES DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236173-3/2008 - Interessado: MANOEL BATISTA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236175-1/2008 - Interessado: JAMIL EDSON DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236177-9/2008 - Interessado: LUCAS SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236179-7/2008 - Interessado: LUCAS SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236180-6/2008 - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236181-0/2008 - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236183-8/2008 - Interessado: JOÃO BERNARDO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236185-6/2008 - Interessado: JOÃO BERNARDO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236186-0/2008 - Interessado: JOÃO CARLOS DE SOUZA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236187-4/2008 - Interessado: JOÃO CARLOS DE SOUZA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236188-8/2008 - Interessado: HONÓRIO VITORIANO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236189-2/2008 - Interessado: HONÓRIO VITORIANO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236190-1/2008 - Interessado: GERENILSON SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236191-5/2008 - Interessado: GERENILSON SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236192-9/2008 - Interessado: GERALDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236193-3/2008 - Interessado: GERALDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236196-5/2008 - Interessado: DULCILENE DA SILVA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236199-7/2008 - Interessado: DULCILENE DA SILVA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236200-2/2008 - Interessado: ERASMO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236202-0/2008 - Interessado: ERASMO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236203-4/2008 - Interessado: CARLOS HENRIQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236204-8/2008 - Interessado: CARLOS ALBERTO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236206-6/2008 - Interessado: DELVAN DA SILVA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236207-0/2008 - Interessado: DELVAN DA SILVA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236211-1/2008 - Interessado: ERNANE TEIXEIRA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236219-3/2008 - Interessado: JOSÉ BATISTA MARQUES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236221-6/2008 - Interessado: JOSÉ BATISTA MARQUES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236223-4/2008 - Interessado: MARCELO FLORENTINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236224-8/2008 - Interessado: MARCELO FLORENTINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236226-6/2008 - Interessado: WILSON DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236227-0/2008 - Interessado: WILSON DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236228-4/2008 - Interessado: ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236229-8/2008 - Interessado: HELENA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236246-6/2008 - Interessado: HELENA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236251-1/2008 - Interessado: ICINIO APRIGIO SAMPAIO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236252-5/2008 - Interessado: ICINIO APRIGIO SAMPAIO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236253-9/2008 - Interessado: ALDENI SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236254-3/2008 - Interessado: ALDENI SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236379-9/2008 - Interessado: MARISA MONTEIRO DOS SANTOS GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236380-8/2008 - Interessado: MARISA MONTEIRO DOS SANTOS GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236394-9/2008 - Interessado: PAULO HENRIQUE VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236395-3/2008 - Interessado: MARIZA PALMEIRA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236396-7/2008 - Interessado: MARIZA PALMEIRA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236397-1/2008 - Interessado: VERA LÚCIA TAVARES BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236400-4/2008 - Interessado: VERA LÚCIA TAVARES BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236402-2/2008 - Interessado: MARIA EMILIA DOS SANTOS Z. PALUCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236404-0/2008 - Interessado: MIGUEL LUZ SABINO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236407-2/2008 - Interessado: PAULO HENRIQUE VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236410-9/2008 - Interessado: NELSON RAMOS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236414-5/2008 - Interessado: NELSON RAMOS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236417-7/2008 - Interessado: MIGUEL LUIZ SABINO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236419-5/2008 - Interessado: MIGUEL LUIZ SABINO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236420-4/2008 - Interessado: MARIA EMILIA DOS SANTOS Z. PALUCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236421-8/2008 - Interessado: MARIA EMILIA DOS SANTOS Z. PALUCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236422-2/2008 - Interessado: ODECIO TEIXEIRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236423-6/2008 - Interessado: ODECIO TEIXEIRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236427-2/2008 - Interessado: MARINETE DE SOUZA A, DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236428-6/2008 - Interessado: MARINETE DE SOUZA A. DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236432-7/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS ALVES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236433-1/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS ALVES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236434-5/2008 - Interessado: NELSON RAMOS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236435-9/2008 - Interessado: PAULO HENRIQUE VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237135-8/2008 - Interessado: GERSON GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237138-0/2008 - Interessado: GERENILSON SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237141-7/2008 - Interessado: GERALDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238143-2/2008 (2008/051152) - Interessado: MARIA HELENA FERREIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238710-1/2008 (761/08) - Interessado: JOÃO ALVES DE QUADROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238837-5/2008 (704/08) - Interessado: FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239508-3/2008 (175/08) - Interessado: LACI ROSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239513-8/2008 (180/08) - Interessado: REGINA MARIA DA CONCEIÇAO ROZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241788-1/2008 (180/08) - Interessado: IRANITA FERREIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242017-7/2008 - Interessado: NILSE GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242237-9/2008 (884/08) - Interessado: SOLANGE ANDRESA BARBOSA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271794-0/2000 - Interessado: MARCELO DA ROCHA LOPES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 303390-1/2009 - Interessado: MERCEDES GOUVEA PINHEIRO LINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303487-8/2008 - Interessado: ANGELO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 304777-8/2008 (E01/708176/1982) - Interessado: ANGELO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100659-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101350-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101746-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102114-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102202-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103071-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103767-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104032-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104147-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104222-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104594-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104597-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104850-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104909-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104913-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105691-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106401-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106941-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107360-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107557-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107558-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108493-8/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108880-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109019-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109295-4/1992 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109613-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109701-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109708-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109796-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109817-3/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111430-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111434-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111440-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111559-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112578-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113127-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113423-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113849-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113990-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114004-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115446-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115651-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116989-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118195-0/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200118-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200290-9/2003 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200453-1/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-6/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201174-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203218-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203497-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203533-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203534-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203537-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203540-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203609-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203610-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203611-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203659-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203785-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203887-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203888-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204100-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204402-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205340-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205341-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205342-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205343-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205369-3/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205388-9/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205389-3/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205403-5/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205681-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205728-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205783-3/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205847-5/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205884-3/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206411-9/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206444-6/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206537-9/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206567-4/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206615-7/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206616-1/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206617-5/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206729-4/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206736-7/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206763-0/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206809-0/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206902-8/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206922-8/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206928-2/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206931-9/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207178-6/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207435-2/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207579-4/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207580-3/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207728-7/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207795-0/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207836-1/1996 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207861-5/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207879-2/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208045-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208046-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208047-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208048-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208049-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208050-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208051-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208052-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208053-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208054-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208952-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210753-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210755-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210758-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210760-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211597-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211600-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211604-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211605-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211606-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211607-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211608-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211609-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213011-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213437-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213438-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213439-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213440-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213456-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213585-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213632-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213635-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213638-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213640-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213642-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213643-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213645-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213654-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213656-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213658-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213659-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213660-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213671-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213678-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213688-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213690-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213699-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213702-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213705-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213707-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213708-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213711-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213712-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213714-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213715-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213718-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213721-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213724-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213731-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213732-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213733-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213736-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213737-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213739-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213741-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213742-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213745-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213746-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213747-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213749-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213752-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213753-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215808-1/2009 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217183-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217308-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217660-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217670-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217674-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217677-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217704-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217781-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217830-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217960-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218358-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218553-5/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218684-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218804-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218894-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219384-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219627-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220016-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220021-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220024-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220027-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220028-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220030-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220031-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220032-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220034-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220035-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220036-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220037-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220039-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220041-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220043-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220044-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220607-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220798-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENARIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221289-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221344-9/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221385-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221386-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221387-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221388-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221389-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221390-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221391-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221392-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221393-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221394-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221395-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221396-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221402-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221403-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221404-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221405-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221406-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221407-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221408-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221409-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221412-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221413-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221434-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221435-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221436-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221437-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221438-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221439-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221440-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221441-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221442-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221443-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221444-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221445-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221446-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221447-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221448-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221449-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221450-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221451-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221452-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221453-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222335-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222465-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222618-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222874-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222875-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223977-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223978-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223979-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223980-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223981-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223982-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223983-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223984-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223985-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224038-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224381-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224411-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224453-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224830-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224989-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225633-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225786-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226129-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226332-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226522-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227314-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227366-3/2006 - Votos: DEFERIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227610-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227830-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228319-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228450-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229725-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230740-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233215-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233216-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233217-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233387-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233926-7/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234019-5/2007 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236023-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236719-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237058-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240990-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241031-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241351-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243373-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243446-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244151-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244516-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261467-3/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 304500-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 18/03/2010\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n104222-7/2008\r\n\r\nJAIRO DE SOUZA DANTAS\r\n\r\n111559-7/2007\r\n\r\nARTHUR TAVARES CARDOSO\r\n\r\n200453-1/2002\r\n\r\nMARIA EMÍLIA FONTOURA SEIXAS RANGEL\r\n\r\n205681-5/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n205728-1/2008\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n213585-7/2009\r\n\r\nJOELSON GUEDES VEIGA\r\n\r\n215808-1/2009\r\n\r\nJORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES\r\n\r\n215808-1/2009\r\n\r\nJOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n215808-1/2009\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n215808-1/2009\r\n\r\nDENISE ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n217183-3/2009\r\n\r\nHUGO CECÍLIO DE CARVALHO\r\n\r\n217183-3/2009\r\n\r\nMARILENA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n217183-3/2009\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n218894-9/2008\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA GALLI CARVALHO\r\n\r\n220798-7/2009\r\n\r\nMARCELO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n220798-7/2009\r\n\r\nPÉRICLES NUNES DE MARINS\r\n\r\n220798-7/2009\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n224453-5/2008\r\n\r\nLEILA MARTINS ARAÚJO\r\n\r\n224989-4/2008\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n226129-2/2009\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n226332-1/2009\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n226522-6/2008\r\n\r\nNEYDE JOPPERT BRAZ\r\n\r\n227314-4/2008\r\n\r\nMARIA JOSÉ CASSANE SOARES\r\n\r\n227610-6/2008\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA ALVES ROSA\r\n\r\n227830-8/2008\r\n\r\nIVANA MUSSI LUZ\r\n\r\n227830-8/2008\r\n\r\nWANESSA LEAL DE LIMA\r\n\r\n228319-1/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n228450-1/2008\r\n\r\nALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n229725-1/2008\r\n\r\nELOÍSA HELENA GOMES LOPES\r\n\r\n229725-1/2008\r\n\r\nCARLOS EMANUEL FERREIRA BRAZ\r\n\r\n233387-3/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n243373-6/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n244151-3/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n244516-7/2008\r\n\r\nSessão: 18/03/2010\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n200453-1/2002\r\n\r\nJORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES\r\n\r\n215808-1/2009\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n218553-5/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n233500-9/2008\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n234019-5/2007\r\n\r\nANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES\r\n\r\n234019-5/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n234019-5/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n234019-5/2007\r\n\r\nSTELLA MARY DA SILVA VIDAL\r\n\r\n234019-5/2007\r\n\r\nId: 949439"
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                    "949440": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 393/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.553-5/2007\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Márcio Panisset\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente à Prestação de Contas o Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo, relativa ao exercício de 2006, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao citado responsável, com fulcro no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Márcio Panisset, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo, apesar de regularmente notificado não atendeu a Decisão Plenária de 16 de dezembro de 2008, tendo sido inclusive emitido o Certificado de Revelia nº 2.175/09 (fl. 723) em seu nome, ficando desta forma, sujeito à multa prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Senhor Márcio Panisset, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo, no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) correspondente a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada à cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental. \r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 949440"
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                    "949441": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 394/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.500-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Claudio Eduardo Barbosa Linhares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos o presente e seus apensos referentes a contratos de trabalho por prazo determinado, efetuados pela Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a documentação existente nos autos confirmou a existência de irregularidades nas admissões temporárias realizadas pelo órgão;\r\n\r\nConsiderando que o parecer da Procuradora Aline Pires Carvalho, representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, opina pela aplicação de multa ao gestor responsável pela celebração dos contratos temporários em foco,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, no montante de R$ 8.073,20 (oito mil, setenta e três reais e vinte centavos), equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES, ex-Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, com fulcro no artigo 63, incisos II e IV, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em razão das irregularidades constatadas nos ajustes temporários em tela, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo legal, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, dentro do prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a Cobrança Judicial, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno, no caso de não-recolhimento no período fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 949441"
                    ],
                    "949442": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 395/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.453-1/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Luiz de Almeida Braga\r\n\r\n4 - UNIDADE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Areal - SAAESA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Ordinária realizada entre os dias 01 e 19.07.02 no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Areal - SAAESA, cujo escopo era verificar in loco a legalidade das despesas efetuadas com pessoal e observância aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal - L.R.F. nº 101/00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão Plenária de 16.04.09, decidiu esta Corte de Contas pela notificação ao responsável em epígrafe para que apresentasse defesa pela não instauração de Tomada de Contas Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Corpo Instrutivo se manifestou pelo não acolhimento das razões de defesa apresentadas, opinando, então, pela aplicação de multa;\r\n\r\nConsiderando que o parecer da Procuradora Marianna Montebello Willeman, representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, acompanhou o posicionamento do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA ao Sr. Jorge Luiz de Almeida Braga, ex-Diretor-Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Areal - SAAESA, no valor de R$ 6.054,90, equivalentes a 3.000 (três mil UFIR-RJ), nos termos do inciso IV do artigo 63, combinado com os artigos. 28 e 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude do não-atendimento ao item I da decisão Plenária, prolatada em sessão de 21.09.06, multa esta a ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27 da Lei Complementar nº 63/90, com a redação alterada pela Lei Complementar nº 124/09, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 949442"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 396/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.019-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada no período 29/10/07 a 30/11/07 na Prefeitura Municipal de Magé com o escopo de apurar legalidade de admissão de pessoal em observância a Lei de Responsabilidade Fiscal e verificar o atendimento das decisões plenárias dos Processos TCE nºs 200.580-2/03 e 221.114-4/00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Ana Cristina de Oliveira Almeida, então Chefe de controle Interno do Município de Magé, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas não foram consideradas suficientes - item I do respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.054,90 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ à Sra. Ana Cristina de Oliveira Almeida, então Chefe de Controle Interno do Município de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 949443"
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                    "949444": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 428/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.019-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no período 29/10/07 a 30/11/07 na Prefeitura Municipal de Magé com o escopo de apurar legalidade de admissão de pessoal em observância a Lei de Responsabilidade Fiscal e verificar o atendimento das decisões plenárias dos Processos TCE nºs 200.580-2/03 e 221.114-4/00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Núbia Cozzolino, então Prefeita Municipal de Magé, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras (item II do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.054,90 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ à Sra. Núbia Cozzolino, então Prefeita Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 949444"
                    ],
                    "949445": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 429/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.019-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no período 29/10/07 a 30/11/07 na Prefeitura Municipal de Magé com o escopo de apurar legalidade de admissão de pessoal em observância a Lei de Responsabilidade Fiscal e verificar o atendimento das decisões plenárias dos Processos TCE nºs 200.580-2/03 e 221.114-4/00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Alberto dos Santos da Silva, então Secretário Municipal de Serviços Públicos de Magé, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: a concessão de valores a título de horas extras sem a total inobservância aos dispositivos legais que tratam da concessão desse adicional;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Alberto dos Santos da Silva, então Secretário Municipal de Serviços Públicos de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 949445"
                    ],
                    "949446": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 430/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.019-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO CARLOS NEVES DE MENEZES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no período 29/10/07 a 30/11/07 na Prefeitura Municipal de Magé com o escopo de apurar legalidade de admissão de pessoal em observância a Lei de Responsabilidade Fiscal e verificar o atendimento das decisões plenárias dos Processos TCE nºs 200.580-2/03 e 221.114-4/00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antônio Carlos Neves de Menezes, então Subprocurador da Procuradoria Geral do Município de Magé, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: a emissão de parecer favorável a aposentadorias irregulares de servidores públicos municipais, inobstante inexistir nos autos do respectivo processo requerimento do interessado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Antônio Carlos Neves de Menezes, então Subprocurador da Procuradoria Geral do Município de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 949446"
                    ],
                    "949447": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 431/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.019-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: STELA MARY DA SILVA VIDAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no período 29/10/07 a 30/11/07 na Prefeitura Municipal de Magé com o escopo de apurar legalidade de admissão de pessoal em observância a Lei de Responsabilidade Fiscal e verificar o atendimento das decisões plenárias dos Processos TCE nºs 200.580-2/03 e 221.114-4/00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Stela Mary da Silva Vidal, então Diretora do Hospital Municipal de Piabetá, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ela imputada não foram consideradas suficientes, qual seja: a concessão de hora-extra irregular constante do item 3.8.2 do Relatório;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Stela Mary da Silva Vidal, então Diretora do Hospital Municipal de Piabetá, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 949447"
                    ],
                    "949646": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 164/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/05/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.220-4/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por SILVIO COSTA DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.133-8/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ITATIAIA/Recurso de Reconsideração interposto por SERGIO RODRIGUES NOVIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.879-3/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO, por intermédio de seu Procurador MARCO ANTÔNIO DE SOUZA SILVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.676-1/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CARMO/Recurso de Reconsideração interposto por ODIR GONÇALVES RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.470-5/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Recurso de Reconsideração interposto por ANIZIO CAMACHO, ANTÔNIO MACHADO BRUM, ARY JOSÉ FARIA BRUM, CARLOS CAMPOS MAGALHÃES, CARLOS ROBERTO P. ALVES, DERLI MAIA MACEDO, DEUSDEDITE DE AMORIM CLARO, JAIR PEREIRA DE BARROS, JOÃO BATISTA DE M. SILVA, JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA, JOAREZ FLORIANO DE SOUZA, JOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO, ESPÓLIO DE WAGNER RIBEIRO PINTO, e VALTER TADEU DA SILVA PEIXOTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.937-0/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por WALDECK CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.197-9/2006 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.035-7/2002 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Embargos de Declaração interposto por ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.616-2/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL/Embargos de Declaração interposto por ADEMIR JOSÉ DA SILVA LEAL (ESPÓLIO), ANCELMO AMARAL DOS SANTOS, ASCÂNIO DA SILVA NUNES, FERNANDO LUÍS DA SILVA NUNES, FRANCISCO DE ASSUNÇÃO RIBEIRO, FRANCISCO GONÇALVES FERNANDES, GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL, JOÃO BATISTA DA SILVA, JOÃO ELÍSIO MAGDALENA, JOÃO ELÍSIO MAGDALENA, JORGE LUIS MARTINS RIBELLO, JOSÉ GLICÉRIO BENTO BERNARDES, LUIZ AUGUSTO ALVES DE SOUZA, PAULO CELSO DE AZEVEDO e ROBERTO DE ASSIS TEIXEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.142-3/2008 - PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.317-8/2005 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.505-4/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.458-8/2008 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Imputação de Débito a WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.701-9/1997 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE QUATIS/Imputação de Débito a JOSÉ LAERTE D'ELIAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.023-8/2005 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Imputação de Débito a JOSÉ SAGÁRIO FILHO.\r\n\r\nId: 949646"
                    ],
                    "949492": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 163/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/05/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.724-7/2007 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.670-8/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Recurso de Reconsideração interposto por EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.689-6/2005 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.827-8/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO SÉRGIO MORAES DA SILVA.\r\n\r\nId: 949492"
                    ],
                    "949397": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 162/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/05/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n*Processo TCE nº 216.892-1/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Imputação de Débito a JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO.\r\n\r\n*Republicado em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 09/04/2010.\r\n\r\nId: 949397"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "949668": [
                        "IB - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.04.2010\r\n\r\nParte I - B Pág. 07 - 3ª Coluna\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nAto Executivo nº 17.219 - Nomeia FRANCESCO CARLO RETONDARDO MARINO, ...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nAto Executivo nº 17.219 - Nomeia FRANCESCO CARLO RETONDARO MARINO, ...\r\n\r\nId: 949668"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "949660": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 300.990-1/2010 - Geraldo Carlindo dos Reis, matr. 02/1851/0-4. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.000-9/2010 - Jose Mauro Cyrico, matr. 02/4077/0-5. AUTORIZO a emissão de declaração.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.203-3/2010 - Rui Alberto Soares Pimentel, matr. 02/1768/0-7. AUTORIZO o cancelamento do auxílio educação, a contar de abril de 2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.177-8/2010 - Maria Cristina Pingitore dos Santos, matr. 02/2227/0-8. AUTORIZO a retificação do estado civil e nome para Maria Cristina Pingitore, tendo em vista a averbação de divórcio, conforme cópia da certidão de casamento.\r\n\r\nId: 949660"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "949872": [
                    "II - Resoluções",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 03/05/2010 - SEGUNDA-FEIRA, ÀS 12 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do artigo 17 do Regimento Interno, CON VOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Extraordinária a se realizar no dia 03 de maio de 2010, segunda-feira, às 12 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 949872"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "949873": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de abril de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1287, de 2010, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1025,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA MARIA FRANCISCA VALIAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à Senhora Maria Francisca Valias.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de abril de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1296, de 2010, de autoria do Deputado Ronaldo Medeiros, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1026,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ EDUARDO FRANCISCO DA SILVA - DUDU.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, o Excelentíssimo Senhor Luiz Eduardo Francisco da Silva - DUDU.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de abril de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1300, de 2010, de autoria do Deputado João Pedro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1027,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DR. PIETRO NOVELLINO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao ilustre Doutor Pietro Novellino.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de abril de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1301, de 2010, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1028,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA - CADEG.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara- CADEG.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de abril de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1297, de 2010, de autoria da Comissão Instituída pela Resolução nº 591/2009, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1029,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2009 PARA INVESTIGAR FATOS RELATIVOS A DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO CONTRA CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JÁ INDICIADOS PELA POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nArt. 1º Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 591/2009.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 767, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO O MUNICÍPIO DE AREAL AO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO O MUNICÍPIO DE AREAL AO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma ponte ligando o Município de Areal ao Município de Paraíba do Sul, no Bairro Boa Esperança, no Município de Areal.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 818, DE 2009\r\n\r\nSOLICITO AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONHA SOBRE O TÉRMINO DAS OBRAS DA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TERMINAR AS OBRAS DA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nArt. 1º Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a terminar as obras da Delegacia Legal no município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 859, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INSTALAÇÃO DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ.\r\n\r\nArt. 1º Dispõe sobre necessidade de instalação do programa “Rio Poupa Tempo” no Município de Itaguaí/RJ.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e demais órgãos do Poder Público.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 949873"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3033/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 14/2010)\r\n\r\nABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE 2010 EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº134 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDas Disposições Preliminares\r\n\r\nArt. 1° - Fica aberto ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 70.100.000,00 (setenta milhões e cem mil reais), ao Fundo Especial de Administração Fazendária, para reforço de dotações orçamentárias na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2° - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º do ítem 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulção de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCRÉDITO ADICIONAL\r\n\r\nC Ó D I G O S\r\n\r\nVALOR SUPLEMENTADO (R$ )\r\n\r\nVALOR COMPENSADO / CANCELADO (R$ )\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nE\r\n\r\nS\r\n\r\nF\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\n2061.0412300022.144\r\n\r\nF\r\n\r\n3190\r\n\r\n00\r\n\r\n70.100.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nGestão e Modernização da Administração Fazendária\r\n\r\nAplicação Direta\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n2001.0412300022.453\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nAdmin do Fundo Esp de Admin Fazendária\r\n\r\nAplicação Direta\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nAplicação Direta\r\n\r\nEncargos Gerais do Estado sob Superv da SEFAZ\r\n\r\n3702.884500000.002\r\n\r\nF\r\n\r\n3340\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n70.000.000,00\r\n\r\nProgramação a Cargo dos Municípios\r\n\r\nTransferências a Municípios\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n70.100.000,00\r\n\r\n70.100.000,00\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\nE - \r\n\r\nN O T A S :\r\n\r\nESF - identifica a Esfera Orçamentária\r\n\r\nFR - identifica a Fonte de Recursos\r\n\r\nESFERA \"F\" Orçamento Fiscal\r\n\r\nFONTE 00 - Ordinários Provenientes de Impostos\r\n\r\nDESTINAÇÃO: ABERTURA DA UO 2061 - FAF\r\n\r\nMENSAGEM Nº 14 /2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF.”\r\n\r\nA proposta visa dar transparência à execução orçamentária dos recursos destinados ao Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, que disporá de autonomia administrativa e financeira para gestão de seus recursos nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº134 de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\nSegundo o art. 2º dessa mesma Lei Complementar, os recursos destinados ao FAF serão aplicados na realização de despesas inerentes à gestão e à perene modernização das atividades realizadas no âmbito da Administração Fazendária.\r\n\r\nA Lei Complementar nº134/2009 veio regulamentar o Fundo de Administração Fazendária, originalmente criado pela Lei Estadual nº 1.650, de 16 de maio de 1990, que durante estes 19 anos desde sua criação, não garantiu no âmbito do orçamento estadual a consignação de recursos para o aperfeiçoamento do Sistema de Administração Fazendária.\r\n\r\nComo nos últimos anos o Poder Público tem priorizado a Administração Fazendária objetivando aperfeiçoar os sistemas de arrecadação e incentivar a produtividade no âmbito fiscal, foi aprovada a Emenda Constitucional nº42/2003 que permite a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa para a realização de atividades da administração tributária. \r\n\r\nDiante do expressivo montante de recursos que será destinado ao FAF faz-se mister dar visibilidade à execução da despesa no menor nível de detalhamento, cum prindo assim, os preceitos de uma gestão fiscal responsável junto aos órgãos de fiscalização e à sociedade civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço às Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência, previsto no art.114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3034/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 15/2010)\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE PAGAMENTO À VISTA, INCLUSIVE COM COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIOS, E PARCELAMENTO, PREVISTO NA LEI Nº 5.647, DE 18 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica prorrogado até o último dia do mês de maio de 2010 o prazo, de que trata a Lei 5.647, de 18 de janeiro de 2010, para pagamento à vista, parcelamentos de débitos e compensação de débitos com créditos representados por precatórios judi ciais pendentes de pagamento e extraídos contra o Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias e Fundações.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010\r\n\r\nMENSAGEM Nº 15/2010 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, que “Prorroga o prazo de adesão ao programa de pagamento à vista, inclusive com compensação de precatórios, e parcelamento, previsto na Lei nº 5.647, de 18 de janeiro de 2010”\r\n\r\nO pioneirismo do programa de Parcelamento de Débitos e Compensação de Precatórios instituído pela Lei nº 5.647, de 18 de janeiro de 2010, tornou exíguo o prazo previsto no caput do artigo 5º da referida norma (o próximo dia 30 de abril), fazendo com que fosse compreensivelmente reduzida a adesão ao programa. É aconselhável, portanto, sua prorrogação, tendo em vista os benefícios que incidirão sobre toda a sociedade fluminense.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art.114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2154-A/2009\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ABERTURA E UTILIZAÇÃO DE CADASTRO, FICHA, REGISTRO DE DADOS PESSOAIS E DE CONSUMO QUANDO NÃO SOLICITADAS PELO CONSUMIDOR\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A abertura de cadastro, ficha, registro de dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele, sendo essa matéria regida pela presente Lei.\r\n\r\n§1º A comunicação mencionada no caput do artigo deverá ser por escrito e, quando solicitada ao consumidor pelas concessionárias de serviço público e/ou estabelecimentos comerciais, deverá ser remetida por correspondência, com aviso de recebimento (AR), a ser enviada para o endereço que o consumidor tiver declarado no ato da compra ou da aquisição do serviço.\r\n\r\n§2º No texto da comunicação deverá constar para que fins será utilizado o cadastro do consumidor.\r\n\r\nArt. 2º O não atendimento ao previsto no art. 1º desta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa, a ser fixada com base nos critérios expressos na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2154/2009: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3031/2010\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS AO DISTRITO INDUSTRIAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nAutor(es): Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivos fiscais para a implantação do distrito industrial de Volta Redonda bem como incentivos fiscais as empresas que vierem ali se instalar. \r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Abril de 2010.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação do Distrito Industrial de Volta Redonda permitirá que a cidade e a região encontrem novas alternativas para seu desenvolvimento econômico.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3032/2010\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “ESPAÇO CULTURAL DOM PIXOTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.04. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o “ESPAÇO CULTURAL DOM PIXOTE”, com sede no Município do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Abril de 2010.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFundado no ano de 1987, o Espaço Cultural Dom Pixote tem enquanto missão social atuar de forma direta e participativa com a população desfavorecida no meio urbano, visando articular uma rede de cooperação técnica entre os órgãos públicos e a sociedade civil brasileira.\r\n\r\nO Instituto procura sensibilizar e mobilizar a sociedade na realização de ações que permitam melhorar a qualidade de vida da classe popular do Estado do Rio de Janeiro, através dos seguintes objetivos: Articular ações intersetoriais com instituições governamentais, não-governamentais e setor privado na elaboração, execução e avaliação de projetos sociais e culturais com a população pertencentes às classes populares (baixa renda); Realizar estudos e pesquisas nas áreas da saúde, da educação, do esporte, do trabalho, da cultura, das etnias, meio ambiente e direitos humanos; Desenvolver projetos de intervenção comunitária com as populações: crianças, adolescentes, jovens, adultos e principalmente com a população Idosa - de ambos os sexos, sem distinção racial, credo ou cor e portadores de deficiências; Desenvolver seminários, cursos e grupos de trabalho, visando a capacitação de profissionais, lideranças comunitárias, entre outros e Divulgar e sistematizar os trabalhos sociais realizados pelo Dom Pixote e/ou de outras entidades parceiras, sob a forma de publicação nos meios de comunicação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3035/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO COM CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 28.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As Administradoras de cartão de crédito e estabelecimentos bancários do Estado do Rio de Janeiro devem assegurar ao cliente e efetivação, por contrato telefônico ou outro meio eletrônico, para saque, compras ou pagamentos por serviços ou aquisição de produtos com uso de cartão de crédito ou debito nos estabelecimentos comerciais e congêneres nas seguintes condições:\r\n\r\n§ 1º - Quando houver falha ou erro na leitura no dispositivo dos estabelecimentos comerciais e caixas eletrônicos;\r\n\r\n§ 2º - Quando houver falha no cartão, dano ou outro impedimento técnico que impeça a conclusão da operação.a conclusão da operação.\r\n\r\n§ 3º - Quando houver problemas no sistema eletrônico da instituição bancaria e da administração de cartão de credito.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará as instituições bancarias às penalidades já estabelecidas em lei referente às relações de consumo.\r\n\r\nParágrafo Único: Fica assegurado ao responsável pelo estabelecimento comercial ou instituições bancarias a que se refere o \"caput\" deste artigo, ampla defesa, no procedimento administrativo instaurado por descumprimento no dispositivo nesta lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Lei visa coibir qualquer tipo de constrangimento enfrentado pelos consumidores nos estabelecimentos comerciais, quando imprevistos ocorrem durante a efetivação da compra com o uso de cartão de crédito ou de débito, especialmente quando o consumidor possui saldo em sua conta.\r\n\r\nSe mostra inadmissível que o cidadão que paga regularmente suas taxas pelo serviço bancário ou pelo crediário eletrônico, tenha de ter sua compra cancelada ou transtornos na obtenção de produtos e serviços, quando o erro independe de sua ação.\r\n\r\nAs instituições bancarias ou de administração de cartão de credito precisam assegurar aos seus clientes uma alternativa coerente e segura para o total atendimento do serviço contratado.\r\n\r\nEm um momento em que a sociedade tenta se proteger das ações de criminosos evitando o transporte de valores em dinheiro para realizar compras ou obter serviços, os banco oferecem em seus pacotes publicitários a facilidade do uso do cartão. No entanto, não garantem ao cliente uma alternativa para casos em que problemas venham a ocorrer em seus sistemas eletrônicos ou durante a operação, ainda que o cliente tenha em sua conta saldo disponível.\r\n\r\nEm face do exposto, e, por entender, que a medida se releva justa e oportuna apresentamos o presente projeto de lei, contando desde já , com o apoio dos nobres pares a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3036/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DIÁRIAS NOS DEPÓSITOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a cobrança de diárias nos depósitos públicos estaduais destinados à veículos automotores nos seguintes dias:\r\n\r\nI - sábado;\r\n\r\nII - domingo;\r\n\r\nIII - feriados;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado FABIO SILVA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que motiva o presente projeto é o simples fato do cidadão não possuir meios de retirar seu veículo do depósito nos dias objeto deste projeto.\r\n\r\nPortanto, uma pessoa que tem seu veículo apreendido numa sexta-feira fica praticamente obrigado a pagar mais duas diárias no depósito, diária esta que chega a quase R$ 30,00, e o que é pior, sem ter como pagar para retirar o seu veículo. Esta situação se agrava ainda mais no caso de haver um feriado subsequente ao final de semana.. Fazendo assim, uma injustiça muito grande para com o cidadão.\r\n\r\nAdemais, os depósitos em questão, nos sábados, domingos e feriados operam com um efetivo bastante reduzido, quase sempre mantendo somente funcionários para o recebimento de novos veículos apreendidos.\r\n\r\nConto com o apoio dos meus pares para aprovar a presente proposição fazendo justiça assim aos cidadãos fluminenses.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3015/2010\r\n\r\nESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PENALIDADES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DAS CHAMADAS PULSEIRINHAS COLORIDAS EM ESPECIAL AQUELAS CUJA DESTINAÇÃO NÃO É APROPRIADA PARA MENORES E ADOLESCENTES\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 15.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sujeita às penalidades previstas nesta Lei, a comercialização das chamadas pulseirinhas coloridas, em especial aquelas cuja destinação não é apropriada para menores e adolescentes. \r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos desta Lei, compreendem-se como pulseirinhas coloridas aquelas mais conhecidas como \"pulseirinhas do sexo\", assim descriminadas:\r\n\r\nAmarela, Laranja, Roxa, Cor-de-rosa, Vermelha, Branca, Verde, Preta, Dourada, Listrada, Grená, Transparente.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta Lei implicará ao infrator, em se tratando de pessoa jurídica, a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - multa de 1.000 UFIRs até 50 vezes o valor previsto em caso de reincidência;\r\n\r\nII - Constatada a infração, poderá o Poder Público notificar os órgãos competentes para providenciarem o fechamento do estabelecimento, procedendo a suspensão do seu registro bem como a aplicação da Lei n º 8.072/90 e demais legislações pertinentes, bem como o Código de Defesa do Consumidor, sendo os valores monetários revertidos para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nIII - Após o prazo de 30 dias da aplicação do inciso I, o estabelecimento poderá sofrer o Cancelamento da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de comercialização destas pulseiras coloridas, mencionadas no caput do art. 1º em feiras livres ou camelódromos, fica o Poder Público autorizado a informar aos órgãos competentes o registro do infrator para que o mesmo não obtenha mais permissão de instalação de suas mercadorias em áreas públicas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição vista tornar a venda e comercialização destas chamadas pulseirinhas coloridas do sexo, proibida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, fazendo inclusive um alerta aos pais e responsáveis por crianças a adolescentes. O Poder Público através de seus mecanismos apropriados, têm a preocupação de ao menos evitar que estes produtos cheguem com maior facilidade às escolas e demais seguimentos da sociedade. Note-se que de acordo com vasta pesquisa disponível na rede de computadores, a primeira vista, uma pulseira colorida de plástico nos pulsos de crianças parece inocente. Mas na realidade elas são um código para as suas experiências sexuais, onde cada cor significa um grau de intimidade, desde um abraço até ao sexo propriamente dito. Poderia confundir-se com mais uma daquelas modas que pega, uma vez que é usado por milhares de crianças em várias unidades de ensino. Ressalte-se que as diferentes cores das ditas pulseiras de plástico - preto, azul, vermelho, cor-de-rosa, roxo, laranja, amarelo, verde e dourado - mostram até que ponto os jovens estão dispostos a ir, se proporcionar, desde dar um beijo até fazer sexo. Já há relatos de crianças já violentadas em escolas onde, uns andam atrás dos outros no recreio, na tentativa de rebentar uma das pulseiras. Quem a usava terá de “oferecer” o ato físico a que corresponde à cor. É o “último grito” do comportamento promíscuo que sugere, cada vez mais, que a inocência da infância pertence a um passado distante.\r\n\r\nFoi publicado há tempos no jornal inglês \"The Sun\", o qual trouxe o assunto para a discussão ao publicar um artigo em que afirmava que nas escolas inglesas os adolescente usam pulseiras coloridas para trocar entre si mensagens de teor sexual. Essas pulseiras que foram muito usadas nos anos 80, feitas à base de silicone. Segundo o jornal inglês, os adolescentes teriam então inventado vários jogos com as respectivas pulseiras, cujo objetivo é sempre o mesmo: ao rebentar uma pulseira duma determinada cor, o rapaz terá direito a reclamar o comportamento sexual da menina, que pode ir desde um abraço ou beijo até a uma relação sexual. Note-se que não se trata de nenhum tipo de violência, mas de um jogo que é aceito por ambas as partes. Este aspecto é muito importante e confundiu por completo os adultos, pois que para além do jogo em si, muitas adolescentes usam as ditas pulseiras apenas como objetos decorativos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1314/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM EDNEY GOUVÊA MATTOSO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a DOM EDNEY GOUVÊA MATTOSO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Luiz Paulo, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Edino Fonseca, Altineu Cortes, Inês Pandeló, Rogério Cabral, Sabino, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDom Edney Gouvêa Mattoso nasceu no Rio de Janeiro, a 2 de fevereiro de 1957. Atualmente é o quarto bispo diocesano de Nova Friburgo.\r\n\r\nEntrou para o Seminário em idade adulta. Era licenciado e Bacharel em Ciências Biológicas e havia trabalhado durante 8 anos no Magistério. Foi ordenado sacerdote em 29 de agosto de 1987 pelo cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales na Catedral de São Sebastião do Rio de Janeiro. Recebeu de imediato, a provisão para as Paróquias de São Marcos, na Barra da Tijuca e São Pedro do Mar, no Recreio.\r\n\r\nCargos exercidos de 1987 a 1989:\r\n\r\nMembro da Comissão Arquidiocesana de Liturgia (1987)\r\n\r\nMembro da Comissão Arquidiocesana da Pastoral Vocacional (1987)\r\n\r\nPrefeito de disciplina do Seminário Arquidiocesano São José (1987)\r\n\r\nVigário Paroquial na Paróquia São Marcos, na Barra da Tijuca (1987)\r\n\r\nVigário Paroquial na Paróquia São Pedro do Mar, na Barra da Tijuca (1987)\r\n\r\nChefe de Gabinete (interino) do Cardeal Dom Eugenio de Araujo Sales (1988)\r\n\r\nCoordenador Geral da Linha 3 de Evangelização e Catequese (1988)\r\n\r\nPároco da Paróquia São Marcos, na Barra da Tijuca (1989)\r\n\r\nPároco da Paróquia Imaculada Conceição, no Recreio dos Bandeirantes (1989)\r\n\r\nPároco da Paróquia São Pedro do Mar, na Barra da Tijuca (1989)\r\n\r\nCargos exercidos de 1989 a 2000:\r\n\r\nEm 31 de dezembro de 1989: Pároco da Paróquia Nossa Senhora Estrela do Mar, no Recreio, que após consulta popular da comunidade recebeu o nome de Imaculada Conceição do Recreio.\r\n\r\nMembro do Conselho Presbiteral de 1995 a 2000, bem como Membro do Colégio de Consultores, no mesmo período.\r\n\r\nEm 1996, criou a Escola Mater Ecclesiae do Recreio.\r\n\r\nEm fevereiro de 1997: Diretor do Departamento Arquidiocesano de Ensino Religioso do Rio de Janeiro. Nesse mesmo ano foi indicado como Assistente Espiritual da Catequese.\r\n\r\nEm agosto de 1998: Administrador Paroquial de São Pedro do Mar, fez o translado da Paróquia para o seu local definitivo, onde a comunidade Paroquial se consolidou.\r\n\r\nEm 18 de agosto de 1999: Vigário Episcopal do Vicariato Oeste, com sede em Bangu, abrangendo a área de Anchieta a Sepetiba.\r\n\r\nCargos exercidos de 2000 a 2010.\r\n\r\nEm 4 de fevereiro de 2001: Pároco de Nossa Senhora da Conceição, em Realengo. Em Junho de 2001: Cônego Catedrático do Cabido da Catedral do Arcebispado de São Sebastião do Rio de Janeiro. Em 12 de janeiro de 2005: Bispo Titular de Tunnuna e Auxiliar do Rio de Janeiro. No dia 12 de março de 2005 foi sagrado Bispo (Ordenação Episcopal) na Catedral de São Sebastião, no Rio de Janeiro. Em 20 de Janeiro de 2010 foi nomeado pelo Papa Bento XVI Bispo da Diocese de Nova Friburgo e sua tomada de posse ocorreu no dia 13 de março de 2010.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1315/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO FREI CONSTANTINO MANDARINO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao FREI CONSTANTINO MANDARINO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Luiz Paulo, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Edino Fonseca, Altineu Cortes, Inês Pandeló, Rogério Cabral, Sabino, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFrei Constantino Mandarino nasceu na Província de Cosenza, Itália, em 15 de novembro de 1938, iniciando sua profissão religiosa em Massalubrense (NA), Itália, em 20 de outubro de 1957. Foi ordenado sacerdote em Roma, no dia 21 de fevereiro de 1965. Pertence à Província Monástica de Paola. \r\n\r\nChegou ao Brasil, procedente de Los Angeles (EUA), em 28 de novembro de 1972, destinado à comunidade do Rio de Janeiro. Assumiu a Paróquia São Francisco de Paula na Barra da Tijuca, no dia 28 de abril de 1973, em substituição ao Padre Accardo, exercendo a função de Pároco e Superior entre 1973 e 1985.\r\n\r\nEm 1986 foi transferido para a comunidade de Guarapuava (PR). Dois anos depois, foi nomeado Mestre dos Noviços do no seminário, ou seja, o formador que prepara os jovens para entrar na vida religiosa culminando com os votos. Esses jovens passam um ano estudando, rezando e conhecendo o carisma da Ordem dos Mínimos. \r\n\r\nEm 1990 foi transferido para Roma, na qualidade de Reitor do Colégio Internacional de EUR. No ano de 2000, encontrava-se em Los Angeles - EUA, quando retornou ao Rio de Janeiro, assumindo o cargo de Superior da Comunidade e Pároco da Igreja São Francisco de Paula, três anos depois.\r\n\r\nFrei Dino, como é carinhosamente chamado é amado pela comunidade e respeitado pelas principais lideranças da Barra da Tijuca, como líder espiritual.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1008/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE TRATAMENTO PARA USUÁRIO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nAutor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 28.04. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE TRATAMENTO PARA USUÁRIOS DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica implantado no município de Niterói, a Unidade de Tratamento para Usuários de Drogas. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2.010.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação legislativa visa à implantação de uma Unidade de Tratamento para usuários de drogas no município de Niterói para melhor atendimento aos cidadãos.\r\n\r\nO aumento assustador das estatísticas de pessoas que buscam auxílio para livrar-se das drogas, principalmente, de crack, vem deixando as famílias e toda a população a mercê de freqüentes situações de desespero e de desamparo, a espera de políticas públicas mais consistentes no enfrentamento dessas questões. Trata-se de situação que demanda apuro técnico e transversalidade nas ações, visto que é um grave problema que atinge jovens numa fase importante de sua formação, comprometendo o futuro da sociedade.\r\n\r\nA cidade de Niterói vem apresentando índice absurdamente crescente de jovens usuários de drogas. A maioria dos serviços aponta para um aumento de em média 40% na procura por alguma forma de tratamento no último ano, em geral por familiares desesperados, sem ter a quem recorrer \r\n\r\nDiante do exposto, solicito a implantação da unidade de tratamento de usuários de drogas diversas, principalmente, aqueles em situação de risco e fragilidade dos laços sociais. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1009/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO DISTRITO DE ITAIPUAÇU NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nAutor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 28.04. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO DISTRITO DE ITAIPUAÇU NO MUNCIPIO DE MARICÁ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica implantado no distrito de Itaipuaçu, no município de Maricá, a Delegacia Legal da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação legislativa visa à implantação de uma Delegacia Legal no Distrito de Itaipuaçu no município de Maricá para melhor atendimento aos cidadãos.\r\n\r\nDentre os problemas de locomoção daquela população para 82ª DP, no centro de Maricá, estradas péssimas e a distância até a Delegacia que atrapalha muito os registros de ocorrências naquela região ou simplesmente não os fazem. \r\n\r\nVisto que o distrito de Maricá possui uma área de extensa territorialidade e um índice crescente de delitos, pois, há necessidade de uma Delegacia Legal em Itaipuaçu, ou até mesmo a consolidação de um departamento extensivo da 82ª DP na região que funcionaria como um ponto de apoio aos registros de queixas monitorados pela central da 82ª DP em Maricá\r\n\r\nDiante do exposto, solicito a implantação da Delegacia Legal no distrito de Itaipuaçu. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 566/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA DOUTORA SARITA LÉA SCHAFFEL.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão solene extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes e respectivo diploma a Ilustríssima Doutora Sarita Léa Schaffel, concedido através da Resolução nº 1013/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Rodrigo Neves, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, Doutor Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Ademir Melo, Alessandro Molon, Carlos Minc, Christino Áureo, Coronel Jairo, Inês Pandeló, Marcelino D'Almeida, Marcos Abrahão, Márcio Panisset, Mário Marques, Olney Botelho, Sabino, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 567/2010\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DAS ATIVIDADES PESQUEIRAS E DE AQUICULTURA, FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS E ACOMPANHAR, JUNTO AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA PESCA E AQUICULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO N° 392/2009\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 28.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE-PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 392/2009, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 16 de abril de 2010.\r\n\r\nEm face da complexidade da matéria, faz-se necessário o presente pedido de prorrogação.\r\n\r\nSala das Sessões, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Presidente; BEATRIZ SANTOS, Vice-Presidente; INÊS PANDELO; ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nOFÍCIO GDPF Nº 200/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 28.04. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao disposto no Inciso II do Art. 252 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, solicito a Vossa Excelência licença para tratamento de saúde, no período compreendido entre o dia 13 e 20 de abril.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nAO\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 44/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 20.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2372, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Sabino que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5665, de 24 de março de 2010, que \"INSTITUI O DIA ESTADUAL DA AQUICULTURA E A SEMANA ESTADUAL DA PESCA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 45/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 20.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2389, de 2009, de autoria da Senhora Deputada Sula do Carmo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5666, de 24 de março de 2010, que \"INSTITUI A SEMANA DA IMPRENSA NA REDE DE ENSINO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 46/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2544, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Caetano Amado que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5667, de 24 de março de 2010, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DO PODER DA FÉ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 47/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2555, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Armando José que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5668, de 24 de março de 2010, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PARENTES E AMIGOS DOS PACIENTES DO COMPLEXO JULIANO MOREIRA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 51/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 647-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Mario Marques que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5669, de 25 de março de 2010, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPREENDIMENTOS EMISSORES DE POLUENTES LÍQUIDOS INSTALAREM CAIXA DE INSPEÇÃO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 52/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 792-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Alair Corrêa que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5670, de 25 de março de 2010, que “DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO RELATIVA AO SEGURO DPVAT NAS RODOVIAS ESTADUAIS CONCEDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 53/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1450-A, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Glauco Lopes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5671, de 25 de março de 2010, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5059, DE 05 DE JULHO DE 2007”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 54/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.04.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1741 de 2008, de autoria do Senhor Deputado Nelson Gonçalves que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5672, de 25 de março de 2010, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O CETEP DE VOLTA REDONDA EM ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 55/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.04.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1895-A, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Sabino que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5673, de 25 de março de 2010, “DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO A PAIS, ALUNOS E PROFESSORES ACERCA DO CRIME DE PEDOFILIA JUNTO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 56/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.04.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2471, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Olney Botelho que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5674, de 25 de março de 2010, “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n4918 - SOLICITA ao Exmo Sr. Alexandre Pinto da Silva, Secretário Municipal de Obras do Rio de Janeiro, providências para que a Rio-Águas proceda a desobstrução da galeria de águas pluviais na Rua Sebastião Drumond, atrás do campo Brasileiro, no bairro de Anchieta.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\n4913 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências cabíveis, quanto a proibição da utilização de pulseiras coloridas denominadas “pulseiras do sexo”, nas Escolas da Rede Pública e Particular de Ensino.\r\n\r\nDEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\n4917 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias para pavimentação e saneamento dos Bairros Parque Santiago e Vila Guimarães, Município de Queimados, Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n4914 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias à construção de uma praça entre as Ruas Oscar de Souza e Teixeira Campos, no bairro de Santíssimo.\r\n\r\n4915 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias no sentido de retomar as obras no Bairro Jabour, paradas hás mais de cinco anos.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n4916 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo Dr. Sérgio Cabral, em caráter de urgência, a instalação de redutores de velocidade e/ou radar eletrônico na RJ 130, nas proximidades do Hospital São Lucas, no Município de Nova Friburgo. \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n10824 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Ilmo Sr. ELLES CARNEIRO PEREIRA, Presidente do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, pela importância dos seus serviços prestados a toda população do nosso Estado. \r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n10823 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à PARÓQUIA IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA, SÃO PEDRO E SÃO PAULO, pelo transcurso do centenário de lançamento da pedra fundamental da Igreja, comemorado em 21 de abril de 2010. À Diocese de Nova Friburgo, Reverendíssimo Pároco, Ministros, Paroquianos, Funcionários e suas respectivas famílias, nossos cumprimentos pelos 100 anos de relevantes serviços prestados por essa querida Igreja. \r\n\r\nId: 949874"
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                        "*PROJETO DE LEI N° 3016/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 12/2010)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011\r\n\r\nANEXO DE METAS DE PRIORIDADES\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nPROGRAMA: 0011 - Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nAção: Ações de Saneamento Básico\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nSistema de captação, tratamento e distribuição de água ampliado/recuperado\r\n\r\n0,5 (unidade)\r\n\r\nSistema de captação, tratamento e distribuição de água implantado\r\n\r\n0,65 (unidade)\r\n\r\nAção: Infraestrutura em Assentamentos Precários\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAssentamento no bairro Barros Filho beneficiado com infraestrutura\r\n\r\n0,2 (unidade)\r\n\r\nObra de arte construída\r\n\r\n0,25 (unidade)\r\n\r\nUnidade habitacional construída\r\n\r\n0,4 (unidade)\r\n\r\nAção: Projetos Especiais\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nColeta e tratamento de resíduos sólidos realizada\r\n\r\n65 (unidade)\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos para obras de infraestrutura urbana\r\n\r\n92 (unidade)\r\n\r\nObra de infraestrutura realizada\r\n\r\n0,4 (unidade)\r\n\r\nAção: Saneamento em Pequenas Localidades\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nLocalidade atendida com saneamento básico\r\n\r\n0,45\r\n\r\nSistema de abastecimento de água de Jaconé implantado\r\n\r\n0,6\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: Contorno de Volta Redonda\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nContorno rodoviário implantado\r\n\r\n0,4\r\n\r\nAção: Urbanização do Dona Marta\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nInfraestrutura implantada/recuperada\r\n\r\n0,2\r\n\r\nUnidade habitacional construída\r\n\r\n0,5\r\n\r\nPROGRAMA: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Conservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nRodovia estadual conservada\r\n\r\n290\r\n\r\nRodovia estadual monitorada com controle eletrônico de velocidade\r\n\r\n60\r\n\r\nUsina de asfalto dotada de equipamento\r\n\r\n4\r\n\r\nAção: Contenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nObra de contenção de encosta realizada\r\n\r\n5\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nAção: Implantação,Restauração e Melhoria de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nObra de arte construída\r\n\r\n9\r\n\r\nObra de arte recuperada\r\n\r\n1\r\n\r\nRodovia estadual implantada\r\n\r\n30\r\n\r\nRodovia estadual pavimentada\r\n\r\n120\r\n\r\nRodovia estadual restaurada\r\n\r\n51\r\n\r\nAção: Operacionalização de Equipamentos Rodoviários\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCentral de comunicação operacionalizada nas unidades regionais\r\n\r\n20\r\n\r\nFrota de veículos para uso operacional recuperada\r\n\r\n20\r\n\r\nRede de comunicação operacionalizada\r\n\r\n3\r\n\r\nAção: Planejamento, Estudos e Projetos Rodoviários\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAssistência técnica para supervisão de obras realizada\r\n\r\n1\r\n\r\nProjeto/estudo rodoviário realizado\r\n\r\n2\r\n\r\nAção: Renovação de Equipamento Rodoviário e Patrulha Mecanizada\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEquipamento rodoviário adquirido\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Sinalização de Rodovias\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nRodovia estadual com sinalização horizontal e vertical conservada\r\n\r\n145\r\n\r\nSinalização horizontal rodoviária implantada\r\n\r\n145\r\n\r\nSinalização vertical rodoviária implantada\r\n\r\n1.300\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Saneamento e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio aos Municípios\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nMunicípio atendido com orientação técnica\r\n\r\n26\r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos para obras de infraestrutura urbana\r\n\r\n2\r\n\r\nMunicípio contemplado com fornecimento de insumos para obras rodoviárias\r\n\r\n53\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização e Saneamento\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nUrbanização de logradouro realizada\r\n\r\n17.000\r\n\r\nPROGRAMA: 0018 - Sistema Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía de Guanabara\r\n\r\nAção: Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara - FECAM\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nRede de coleta e transporte de esgoto implantada\r\n\r\n0,29\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado/implantado\r\n\r\n0,38\r\n\r\nPROGRAMA: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas\r\n\r\nAção: Esgotamento Sanitário da Zona Oeste - FECAM\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado/implantado\r\n\r\n0,17\r\n\r\nPROGRAMA: 0021 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Interior\r\n\r\nAção: Implantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nSistema de captação, tratamento e distribuição de água ampliado/recuperado\r\n\r\n0,5\r\n\r\nSistema de captação, tratamento e distribuição de água implantado\r\n\r\n0,5\r\n\r\nPROGRAMA: 0022 - Gestão Corporativa\r\n\r\nAção: Operação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nHidrômetro adquirido/instalado\r\n\r\n20.000\r\n\r\nOperação de água e esgoto mantida\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Política de Qualificação e Treinamento de Recursos Humanos\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nServidor treinado/qualificado\r\n\r\n0,5\r\n\r\nAção: Política Institucional de Meio Ambiente da CEDAE\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProjeto de educação ambiental implantado\r\n\r\n0,9\r\n\r\nSistema para controle e monitoramento da qualidade da água implantado\r\n\r\n0,7\r\n\r\nUnidade operacional da CEDAE adequada à legislação ambiental\r\n\r\n0,7\r\n\r\nPROGRAMA: 0024 - Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades da EMOP\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nResidência de Obra - RO da EMOP atendida com obras de conservação e \r\n\r\n4\r\n\r\nSede da EMOP atendida com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n0,4\r\n\r\nAção: Sistema Estadual de Manutenção Predial - SEMAPRE\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nUnidade da Administração Estadual atendida com obras de preservação\r\n\r\n1\r\n\r\nPROGRAMA: 0026 - Defesa do Estado - PGE\r\n\r\nAção: Ações a Cargo do Fundo Especial da Procuradoria Geral do ERJ - FUNPERJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nUnidade da PGE atendida com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n2\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nAção: Ampliação e Modernização das Unidades da PGE\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nSede da PGE implantada\r\n\r\n0,35\r\n\r\nUnidade regional da PGE implantada\r\n\r\n2\r\n\r\nAção: Aquisição de Imóveis e Desapropriações\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nImóvel adquirido\r\n\r\n1\r\n\r\nImóvel desapropriado\r\n\r\n2\r\n\r\nAção: Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nBolsa auxílio concedida pela PGE a estudantes\r\n\r\n700\r\n\r\nConcurso público realizado\r\n\r\n5\r\n\r\nPlano de benefício elaborado /concedido\r\n\r\n2\r\n\r\nServidor público estadual treinado/qualificado em cursos não regulares\r\n\r\n120\r\n\r\nServidor público estadual treinado/qualificado em cursos regulares\r\n\r\n200\r\n\r\nUnidade da PGE atendida com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n8\r\n\r\nUnidade da PGE dotada de equipamento\r\n\r\n8\r\n\r\nAção: Modernização da Gestão da Dívida Ativa\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nPortal de serviços da dívida ativa implantado/divulgado\r\n\r\n0,5\r\n\r\nProjeto de cobrança da dívida ativa não-ajuizada implantado\r\n\r\n0,5\r\n\r\nSistema informatizado da dívida ativa implantado\r\n\r\n0,5\r\n\r\nAção: Racionalização do Resgate da Dívida Ativa\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nDívida Ativa resgatada\r\n\r\n0,5\r\n\r\nAção: Realização de Perícias Judiciais\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCustas judiciais realizadas\r\n\r\n70\r\n\r\nPROGRAMA: 0029 - Assistência Jurídica e Extrajudicial\r\n\r\nAção: Ações a Cargo do Fundo Espec da Defens Públ do Est do Rio de Janeiro - FUNDPERJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nNúcleo de atendimento da DPGE atendido com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n20\r\n\r\nNúcleo de atendimento da DPGE dotado de equipamento\r\n\r\n20\r\n\r\nAção: Ações de Assistência Judiciária\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nPessoa atendida com assistência jurídica gratuita\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nAção: Centro de Estudos Jurídicos - DPGE\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCentro de Estudos Jurídicos atendido com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n0,25\r\n\r\nCentro de Estudos Jurídicos dotado de equipamento\r\n\r\n0,25\r\n\r\nAção: Implementação de Núcleo de Atendimento da DPGE\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nNúcleo de atendimento da DPGE atendido com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n50\r\n\r\nNúcleo de atendimento da DPGE dotado de equipamento\r\n\r\n50\r\n\r\nAção: Realização de Exames de DNA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nExame de DNA em atendimento à justiça gratuita realizado\r\n\r\n1.600\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nAção: Melhoria da Gestão do Gasto Público\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nPlano estratégico para atração de investimentos elaborado\r\n\r\n1\r\n\r\nPortal eletrônico implantado\r\n\r\n1\r\n\r\nServidor público estadual treinado/qualificado\r\n\r\n100\r\n\r\nUnidade administrativa dotada de equipamento\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Parceria Público-Privada\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nModelagem da concessão administrativa para implantação e operação de Barreiras Fiscais elaborada\r\n\r\n0,2\r\n\r\nModelagem da concessão do tipo PPP para implantação e operação de Mercados do Produtor elaborada\r\n\r\n0,4\r\n\r\nAção: Programa de Modernização da Gestão e do Planejamento - PNAGE/RJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nSistema informatizado de gestão de RH e folha de pagamento implantado\r\n\r\n0,36\r\n\r\nModelagem de Projeto de Parceria Público-Privada elaborada\r\n\r\n0,4\r\n\r\nProcesso Organizacional implantado\r\n\r\n0,3\r\n\r\nRelatório de avaliação de projetos com recursos do BID elaborado\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Projeto Integrado de Sistema de Compras e Gestão de Contratos e Custos ERJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA implantado\r\n\r\n0,2\r\n\r\nAção: Reestruturação do Executivo e Modernização Administrativa e Organizacional\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nModelagem de processos implantada\r\n\r\n15\r\n\r\nÓrgão/entidade reestruturado\r\n\r\n13\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nAção: Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAcreditação das Unidades de Pronto Atendimento - UPAs realizada\r\n\r\n3\r\n\r\nCadastro patrimonial imóvel atualizado\r\n\r\n1\r\n\r\nModelagem do Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Previdenciária - SIGAP implementada\r\n\r\n0,6\r\n\r\nAção: Reorganização e Modernização da Gestão dos Recursos Humanos\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProjeto para a implantação do Plano de Cargos e Salários elaborado\r\n\r\n0,5\r\n\r\nSistema de Identidade Funcional implantado\r\n\r\n0,19\r\n\r\nPROGRAMA: 0032 - Planejamento Estratégico\r\n\r\nAção: Elaboração de Planos e Orçamento\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nLei de Diretrizes Orçamentárias elaborada\r\n\r\n1\r\n\r\nLei do Orçamento Anual elaborada\r\n\r\n1\r\n\r\nPlano Plurianual elaborado/avaliado\r\n\r\n1\r\n\r\nProgramação Orçamentária elaborada/acompanhada\r\n\r\n1\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária operacionalizado\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Melhoria do Sistema de Planejamento e Inteligência\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCenário de informação estratégica formulado\r\n\r\n1\r\n\r\nPlano Estratégico do ERJ acompanhado/avaliado\r\n\r\n1\r\n\r\nProcesso de planejamento formulado\r\n\r\n1\r\n\r\nSistema de Indicadores de Resultado do ERJ formulado\r\n\r\n1\r\n\r\nSistema de Informações de Planejamento e Gestão - SIPLAG implantado\r\n\r\n0,33\r\n\r\nSistema Integrado de Informação implantado\r\n\r\n0,1\r\n\r\nPROGRAMA: 0033 - Gestão e Disseminação da Informação\r\n\r\nAção: Estudos, Pesquisas e Divulgação\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAnuário Estatístico editado/publicado\r\n\r\n3\r\n\r\nCadastro da população indigena/quilombola implantado\r\n\r\n0,4\r\n\r\nDiagóstico/estudo/pesquisa realizado\r\n\r\n10\r\n\r\nICMS Ecológico divulgado\r\n\r\n1\r\n\r\nMapeamento cartográfico realizado/atualizado\r\n\r\n2\r\n\r\nMonitoramento e indicadores para gestão/avaliação elaborado\r\n\r\n1\r\n\r\nPesquisa/estudo realizado\r\n\r\n10\r\n\r\nPIB Estadual/Municipal divulgado\r\n\r\n2\r\n\r\nRede Labgeo implantado e atualizado\r\n\r\n1\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nRevista de Economia Fluminense elaborada\r\n\r\n3\r\n\r\nSistema de informação sobre violencia contra a mulher implantado\r\n\r\n0,4\r\n\r\nSistema de informação socioeconômica do Estado implantado\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Modernização e Reequipamento da Fundação CEPERJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nBanco de dados da Fundação CEPERJ implantado\r\n\r\n1\r\n\r\nParque computacional da Fundação CEPERJ modernizado\r\n\r\n1\r\n\r\nSistema de Informações e Monitoramento das Intervenções Muncipais - SIMIM implantado\r\n\r\n1\r\n\r\nUnidade administrativa atendida com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n1\r\n\r\nUnidade administrativa dotada de equipamento\r\n\r\n1\r\n\r\nWebsite da Fundação CEPERJ revitalizado\r\n\r\n1\r\n\r\nPROGRAMA: 0034 - Recrutamento, Seleção, Desenvolvimento de Pessoas\r\n\r\nAção: Ações e Projetos de Difusão e Integração Cultural, Científica e Tecnológica\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEstudo ambiental especial realizado em parceria com outros órgãos\r\n\r\n5\r\n\r\nEstudo regional/setorial elaborado\r\n\r\n6\r\n\r\nIntercâmbio técnico-científico e cultural realizado\r\n\r\n10\r\n\r\nPremiação outorgada em concurso técnico-científico e cultural\r\n\r\n4\r\n\r\nPromoção, participação e apoio a eventos realizado\r\n\r\n10\r\n\r\nPublicação/ serviço gráfico realizado\r\n\r\n10\r\n\r\nAção: Apoio à Operacionalização de Ações de Interesse Público\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nParceria com órgão do governo realizada\r\n\r\n3\r\n\r\nAção: Atendimento a Demandas por Processo Seletivo\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nConcurso público realizado\r\n\r\n15\r\n\r\nExame especial realizado\r\n\r\n6\r\n\r\nAção: Capacitação, Atualização e Qualificação do Servidor Público\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nPessoa capacitada em curso em parceria com a ENAP, TRE, TJRJ e outros\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPessoa capacitada em curso na modalidade à distancia e on-line\r\n\r\n1.000\r\n\r\nPessoa capacitada em curso técnico-administrativo, gerencial, de informática e \r\n\r\n1.500\r\n\r\nPessoa formada em curso de pós-graduação\r\n\r\n1.200\r\n\r\nPessoa formada em curso realizado sob demanda específica\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAção: Consultoria, Prestação de Serviços, Descentralização de Projetos\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProjeto de descentralização e interiorização dos municípios realizado\r\n\r\n7\r\n\r\nProjeto de modernização e reestruturação organizacional elaborado\r\n\r\n5\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nProjeto nas áreas da administração pública elaborado\r\n\r\n10\r\n\r\nPROGRAMA: 0036 - Qualidade da Gestão Previdenciária\r\n\r\nAção: Avaliação, Reforma e Modernização dos Imóveis do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nImóvel avaliado\r\n\r\n216\r\n\r\nPROGRAMA: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: Apoio aos Quintais do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProdutor rural atendido com assistência técnica e extensão rural\r\n\r\n7.500\r\n\r\nVeículo para uso operacional adquirido\r\n\r\n7\r\n\r\nAção: Assist Téc e Ext Rural para o Desenv Rural Sustentável em Microb Hidrog do RJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCurso para produtores rurais implantado\r\n\r\n440\r\n\r\nEstrada vicinal recuperada\r\n\r\n378\r\n\r\nPlano individual de desenvolvimento elaborado\r\n\r\n1.720\r\n\r\nAção: Desenvolvimento Sustentável de Microbacias Hidrográficas\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCurso para produtores rurais implantado sustentável\r\n\r\n440\r\n\r\nAgricultor capacitado em manejo sustentável de recursos naturais\r\n\r\n5.100\r\n\r\nComunidade de microbacia hidrográfica apoiada\r\n\r\n192\r\n\r\nAção: Revitalização dos Canais da Baixada Campista\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAtracadouro de barco pesqueiro implantado\r\n\r\n1\r\n\r\nComporta construída/reformada\r\n\r\n3\r\n\r\nDique recuperado\r\n\r\n100\r\n\r\nEcobarreira e escada de peixe implantada\r\n\r\n1\r\n\r\nLagoa desassoreada\r\n\r\n1\r\n\r\nManutenção de canais realizada\r\n\r\n1.000\r\n\r\nPonte e travessia construída\r\n\r\n4\r\n\r\nAção: Rio Rural - GEF\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAgricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recursos naturais\r\n\r\n100\r\n\r\nProdutor rural apoiado/treinado/capacitado\r\n\r\n50\r\n\r\nProjeto avaliado/monitorado\r\n\r\n1\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nPROGRAMA: 0038 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar - PRONAF\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProdutor rural atendido com assistência técnica e extensão rural\r\n\r\n30.000\r\n\r\nAção: Apoio Financeiro a Projetos de Fomento\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProdutor agrícola financiado\r\n\r\n200\r\n\r\nAção: Aporte, Disseminação e Transferência Tecnológica\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nColeção de material genético instalada\r\n\r\n6\r\n\r\nControle sanitário em rebanho realizado\r\n\r\n50\r\n\r\nExame/análise realizado\r\n\r\n6.000\r\n\r\nProdução de sementes e mudas realizada\r\n\r\n15.000\r\n\r\nProdutor rural/agricultor familiar atendido com desenvolvimento de novas \r\n\r\n1.500\r\n\r\nUnidade de demonstração de pesquisa agropecuária implantada\r\n\r\n35\r\n\r\nUnidade de pesquisa participativa implantada\r\n\r\n108\r\n\r\nAção: Assistência Técnica, Social e Ambiental aos Assentados de Reforma Agrária\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nFamília assentada pela reforma agrária\r\n\r\n4.000\r\n\r\nAção: Atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural- EMATER RIO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProdutor rural atendido com assistência técnica e extensão rural\r\n\r\n44.000\r\n\r\nAção: Desenvolvimento do Setor Agropecuário das Cadeias Emergentes e Tradicionais\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProdutor rural beneficiado com financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário\r\n\r\n140\r\n\r\nProdutor rural de cultura emergente apoiado\r\n\r\n1.500\r\n\r\nProdutor rural de cultura tradicional apoiado\r\n\r\n2.000\r\n\r\nUnidade operacional dotada de equipamento\r\n\r\n2\r\n\r\nAção: Execução de Atividades de Pesquisa\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nBanco de germoplasma operacionalizado\r\n\r\n2\r\n\r\nColeção de material genético implantada\r\n\r\n6\r\n\r\nProjeto de pesquisa e desenvolvimento implementado\r\n\r\n120\r\n\r\nUnidade de demonstração de pesquisa agropecuária operacionalizada\r\n\r\n10\r\n\r\nUnidade de demonstração de pesquisa dotada de equipamento\r\n\r\n19\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nAção: Rio Genética\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProdutor do setor pecuário beneficiado pelo Rio Genética\r\n\r\n1.100\r\n\r\nPROGRAMA: 0039 - Programa Sanidade Rio de Defesa Agropecuária\r\n\r\nAção: Fundo Estadual de Defesa Agropecuária - FDA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nFiscalização sanitária na área agropecuária realizada\r\n\r\n5.000\r\n\r\nAção: Sistema Unificado de Defesa Agropecuária\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAnimal vacinado\r\n\r\n2.100.000\r\n\r\nFiscalização sanitária na área agropecuária realizada\r\n\r\n16.500\r\n\r\nServidor público estadual treinado/qualificado\r\n\r\n130\r\n\r\nUnidade operacional dotada de equipamento\r\n\r\n38\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Supervisão Regional - Gestão da Qualidade dos Serviços Públicos por \r\n\r\nAção: Gestão da Qualidade dos Serviços Públicos\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nÁrea da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada\r\n\r\n3\r\n\r\nServidor público estadual treinado/qualificado\r\n\r\n1.000\r\n\r\nAção: Operação Lei Seca\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCampanha de educação e conscientização no trânsito realizada\r\n\r\n2.000\r\n\r\nFiscalização realizada\r\n\r\n1.800\r\n\r\nAção: Projeto Operação Barreira Fiscal\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAgente da Operação Barreira Fiscal treinado/ qualificado\r\n\r\n350\r\n\r\nFiscalização/ monitoramento no transporte de cargas realizado\r\n\r\n1.825\r\n\r\nPosto da barreira fiscal implantado/ modernizado\r\n\r\n5\r\n\r\nPROGRAMA: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Apoio a Produções Culturais e Artísticas\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProdução cultural apoiada\r\n\r\n4\r\n\r\nAção: Atividades Culturais da FCFB\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEvento cultural realizado\r\n\r\n8\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nAção: Atividades Culturais da FMIS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEvento cultural realizado\r\n\r\n12\r\n\r\nAção: Atividades Culturais da FTMRJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAluno matriculado na escola de dança Maria Olenewa\r\n\r\n60\r\n\r\nEvento cultural realizado\r\n\r\n18\r\n\r\nAção: Cultura e Cidadania\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAgente de leitura treinado/qualificado\r\n\r\n200\r\n\r\nBiblioteca municipal modernizada\r\n\r\n20\r\n\r\nOficina cultural realizada\r\n\r\n200\r\n\r\nPonto de cidadania e cultura implantado\r\n\r\n230\r\n\r\nAção: Desenvolvimento do Setor Audiovisual\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEmpresa do setor audiovisual instalada/acompanhada\r\n\r\n10\r\n\r\nPrêmio adicional de renda concedido\r\n\r\n5\r\n\r\nProjeto do setor audiovisual beneficiado com edital de fomento\r\n\r\n80\r\n\r\nVale-cine distribuído para alunos da rede pública e familiares\r\n\r\n800.000\r\n\r\nAção: Implantação de Núcleos de Cultura nas Escolas\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEvento cultural de integração comunidade / escola realizado\r\n\r\n280\r\n\r\nNúcleo de cultura implantado\r\n\r\n40\r\n\r\nOficina cultural realizada\r\n\r\n200\r\n\r\nPessoa formada em curso de gestão de projetos culturais na escola\r\n\r\n200\r\n\r\nAção: Modernização da Gestão de Equipamentos Culturais\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nUnidade cultural com modelo de gestão por OS implantado\r\n\r\n6\r\n\r\nAção: Programação dos Espaços Culturais da FUNARJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEvento cultural realizado\r\n\r\n500\r\n\r\nAção: Promoção, Produção e Difusão Cultural\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAluno matriculado em curso da Escola de Artes Visuais\r\n\r\n1.500\r\n\r\nEscritório de apoio à produção cultural implantado/operacionalizado\r\n\r\n1\r\n\r\nPremiação concedida\r\n\r\n15\r\n\r\nProjeto cultural apoiado\r\n\r\n30\r\n\r\nProjeto cultural beneficiado com edital de fomento\r\n\r\n150\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nPROGRAMA: 0044 - Modernização e Preservação da Infraestrutura Cultural\r\n\r\nAção: Atividades do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nBem tombado fiscalizado\r\n\r\n500\r\n\r\nGuia de bens tombados editado/atualizado\r\n\r\n1\r\n\r\nTombamento realizado\r\n\r\n3\r\n\r\nAção: Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaços Culturais da SEC\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nBiblioteca Pública restaurada/modernizada\r\n\r\n6\r\n\r\nRede informatizada de bibliotecas implantada\r\n\r\n1\r\n\r\nUnidade cultural atendida com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n16\r\n\r\nUnidade cultural dotada de equipamento\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Reforma, Restauração e Reequipamento da FCFB\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nUnidade cultural dotada de equipamento\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Reforma, Restauração e Reequipamento da FMIS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAcervo recuperado/restaurado\r\n\r\n0,1\r\n\r\nUnidade cultural dotada de equipamento\r\n\r\n2\r\n\r\nUnidade cultural implantada\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Reforma, Restauração e Reequipamento do Theatro Municipal e suas Unidades\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nUnidade cultural dotada de equipamento\r\n\r\n1\r\n\r\nUnidade cultural reformada/restaurada\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da FUNARJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAcervo recuperado/restaurado\r\n\r\n50\r\n\r\nUnidade cultural dotada de equipamento\r\n\r\n3\r\n\r\nUnidade cultural reformada/restaurada\r\n\r\n2\r\n\r\nPROGRAMA: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: Fomento ao Esporte e ao Lazer\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCampanha promocional realizada\r\n\r\n10\r\n\r\nCriança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes\r\n\r\n150.000\r\n\r\nEquipamento esportivo implantado em áreas carentes\r\n\r\n6\r\n\r\nNúcleo Segundo Tempo implantado/operacionalizado\r\n\r\n300\r\n\r\nNúcleo Suderj em Forma/Esporte Seguro implantado/operacionalizado\r\n\r\n500\r\n\r\nPlano de marketing elaborado\r\n\r\n1\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nPrograma Esporte e Lazer na Cidade-PELC implantado\r\n\r\n30\r\n\r\nProjeto Praças da Juventude implantado\r\n\r\n5\r\n\r\nAção: Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAtleta apoiado\r\n\r\n165\r\n\r\nInstalação esportiva implantada/ampliada/recuperada\r\n\r\n1\r\n\r\nPrograma/projeto esportivo apoiado\r\n\r\n50\r\n\r\nPROGRAMA: 0046 - Revitalização de Complexos Esportivos\r\n\r\nAção: Atividades Operacionais dos Complexos Esportivos\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nComplexo esportivo operacionalizado\r\n\r\n6\r\n\r\nAção: Obras e Reformas nos Complexos Esportivos\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nComplexo esportivo reformado\r\n\r\n1\r\n\r\nPROGRAMA: 0047 - Rio de Braços Abertos\r\n\r\nAção: Divulgação e Incentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCampanha promocional realizada\r\n\r\n1\r\n\r\nEmpresa e guia de turismo cadastrado\r\n\r\n4.090\r\n\r\nEnte turístico fiscalizado\r\n\r\n410\r\n\r\nPosto de informação turística implantado\r\n\r\n1\r\n\r\nProjeto de regionalização do turismo realizado\r\n\r\n0,25\r\n\r\nProjeto de segmentação turística elaborado\r\n\r\n0,25\r\n\r\nPromoção, participação e apoio a eventos realizado\r\n\r\n70\r\n\r\nSistema de informação turística do ERJ implantado\r\n\r\n0,23\r\n\r\nAção: Fomento ao Turismo no Estado\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAtrativo turístico reformado/ampliado\r\n\r\n1\r\n\r\nCampanha promocional realizada\r\n\r\n4.090\r\n\r\nPromoção, participação e apoio a eventos realizado\r\n\r\n410\r\n\r\nRepresentação institucional em eventos internacionais para divulgar o turismo no Estado realizada\r\n\r\n1\r\n\r\nPROGRAMA: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nAção: Autonomia Financeira nas Escolas da Rede de Educação Básica\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nUnidade de ensino básico operacionalizada com descentralização de recursos\r\n\r\n1.488\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nAção: Qualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nGestor/professor da rede estadual de ensino qualificado em técnicas gerenciais de planejamento e administração escolar\r\n\r\n5.000\r\n\r\nPROGRAMA: 0051 - Produção, Ampliação e Melhoria de Habitação Popular\r\n\r\nAção: Construção de Unidades Habitacionais\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nUnidade habitacional construída\r\n\r\n2.968\r\n\r\nAção: Programa de Recuperação de Receita Oriunda do FCVS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nContrato de financiamento de mutuários da CEHAB-RJ habilitado\r\n\r\n0,4\r\n\r\nAção: Projetos Habitacionais a cargo do Fundo - FNHIS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nFamília atendida pelo programa de construção de unidades - FNHIS\r\n\r\n3.438\r\n\r\nAção: Recuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nUnidade habitacional recuperada\r\n\r\n40.000\r\n\r\nAção: Relocação de Moradores de Assentamentos Populares em Áreas de Risco/ Insalubres\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nFamilia atendida na relocação em áreas de risco e/ou insalubres\r\n\r\n1.140\r\n\r\nPROGRAMA: 0052 - Nossa Terra\r\n\r\nAção: Fundo de Terras do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAssentamento rural apoiado financeiramente\r\n\r\n5\r\n\r\nAssentamento urbano apoiado financeiramente\r\n\r\n8\r\n\r\nFamília beneficiada com legalização de terra\r\n\r\n100\r\n\r\nAção: Regularização Fundiária e Consolidação de Assentamentos Humanos\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAssentamento rural/urbano beneficiado com obra de infraestrutura e urbanização\r\n\r\n6\r\n\r\nCadastro socioeconômico realizado\r\n\r\n3.000\r\n\r\nFamília beneficiada com fornecimento de serviços e insumos\r\n\r\n4.477\r\n\r\nFamília beneficiada com regularização por usucapião\r\n\r\n500\r\n\r\nFamília beneficiada com titulação da terra\r\n\r\n3.500\r\n\r\nNúcleo produtivo implantado\r\n\r\n2\r\n\r\nPlano de recuperação/desenvolvimento do assentamento elaborado\r\n\r\n9\r\n\r\nProjeto de parcelamento/perímetros realizado\r\n\r\n10\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nPROGRAMA: 0053 - Urbaniz, Regulariz e Integr de Assentamentos e Prod de Unidades \r\n\r\nAção: Gestão da Política de Habitação\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nPlano estadual de habitação social elaborado\r\n\r\n0,85\r\n\r\nPROGRAMA: 0054 - Moderniz da Administr das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e \r\n\r\nAção: Administração das Finanças Públicas\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nSistema de gestão das finanças públicas implantado\r\n\r\n0,25\r\n\r\nUnidade de fiscalização operacionalizada\r\n\r\n55\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Reaparelhamento de Unidades da SEFAZ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nPosto fiscal atendido com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n1\r\n\r\nPosto fiscal implantado\r\n\r\n1\r\n\r\nUnidade administrativa da SEFAZ atendida com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n2\r\n\r\nAção: Escola de Educação Fazendária\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCurso de ensino à distância para a educação fazendária implantado\r\n\r\n3\r\n\r\nServidor público qualificado em administração tributária e financeira\r\n\r\n600\r\n\r\nAção: Modernização da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização do Estado\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nSistema público de escrituração digital implantado\r\n\r\n0,05\r\n\r\nSistema público de escrituração digital operacionalizado\r\n\r\n0,3\r\n\r\nAção: Modernização da Gestão Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - PROFAZ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nSistema de gestão fazendária implantado\r\n\r\n0,3\r\n\r\nPROGRAMA: 0055 - Desenvolvimento de Sistema de Informação e Gestão Documental Estadual\r\n\r\nAção: Modernização e Divulgação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nNova sede do APERJ implantada\r\n\r\n1\r\n\r\nSede do APERJ atendida com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n1\r\n\r\nSede do APERJ dotada de equipamento\r\n\r\n1\r\n\r\nPROGRAMA: 0056 - Gestão do Depósito Público\r\n\r\nAção: Implementação das Ações do Fundo Especial do Depósito Público\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProjeto de melhoria operacional do Depósito Público elaborado\r\n\r\n1\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nPROGRAMA: 0057 - Restauração e Operacionalização dos Palácios\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nPalácio atendido com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n3\r\n\r\nPalácio dotado de equipamento\r\n\r\n3\r\n\r\nPROGRAMA: 0059 - Desenvolvimento das Atividades de Segurança Oficial\r\n\r\nAção: Atividades de Segurança da SSMCC\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nSegurança garantida ao Governador e familiares\r\n\r\n1\r\n\r\nSistema Integrado de Radiocomunicação Crítica Estadual - SIRCE operacionalizado\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Operações Aéreas da SSMCC\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAeronave atendida com serviços necessários à sua operacionalização\r\n\r\n11\r\n\r\nPROGRAMA: 0060 - Orientação e Defesa do Consumidor\r\n\r\nAção: Educação para o Consumo e Atenção ao Consumidor\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAtendimento ao público realizado pelo PROCON\r\n\r\n1.200\r\n\r\nCampanha para conscientização dos direitos do consumidor realizada\r\n\r\n3\r\n\r\nAção: Implementação das Ações do FEPROCON\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nNúcleo de defesa do consumidor implantado\r\n\r\n1\r\n\r\nPROGRAMA: 0061 - Divulgação das Ações de Governo\r\n\r\nAção: Operação e Manutenção do Sistema de Radiofusão\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProgramação da Rádio Roquete Pinto realizada\r\n\r\n150\r\n\r\nRadio Roquete Pinto dotada de equipamento\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Serviços de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCampanha publicitária realizada\r\n\r\n20\r\n\r\nPROGRAMA: 0062 - Regulação de Serviços Públicos Concedidos\r\n\r\nAção: Acompanhamento dos Serviços Públicos Concedidos de Energia e Saneamento\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nContrato de concessão dos serviços públicos de energia e saneamento acompanhado/ fiscalizado\r\n\r\n4\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nAção: Acompanhamento dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nContrato de concessão dos serviços de transporte acompanhado/ fiscalizado\r\n\r\n5\r\n\r\nPROGRAMA: 0064 - Modernização dos Serviços Operacionais do DETRAN\r\n\r\nAção: Apoio às Ações de Segurança\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProjeto da área de segurança apoiado financeiramente\r\n\r\n2\r\n\r\nAção: Atividades Operacionais de Registro de Veículos\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nVistoria para licenciamento de veículos realizada\r\n\r\n2.806\r\n\r\nAção: Educação no Trânsito\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCampanha de conscientização e educação no trânsito realizada\r\n\r\n50\r\n\r\nAção: Habilitação de Motoristas\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nDocumento de habilitação concedido\r\n\r\n1.022\r\n\r\nAção: Identificação Civil\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nDocumento de identificação civil concedido\r\n\r\n1.203\r\n\r\nAção: Modernização e Reequipamento das Unidades Operacionais do DETRAN\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCIRETRAN atendido com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n30\r\n\r\nPosto de habilitação e identificação civil atendido com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n30\r\n\r\nPosto de habilitação e identificação civil dotado de equipamento\r\n\r\n5\r\n\r\nPosto de vistoria do DETRAN atendido com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n14\r\n\r\nPosto de vistoria do DETRAN dotado de equipamento\r\n\r\n12\r\n\r\nPROGRAMA: 0065 - Divulgação de Atos Oficiais e Particulares\r\n\r\nAção: Modernização e Reequipamento da Imprensa Oficial\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nNova Sede da IO implantada\r\n\r\n0,24\r\n\r\nParque gráfico dotado de equipamento\r\n\r\n0,2\r\n\r\nAção: Produção de Serviços e Publicações em Geral\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nImpressão gráfica produzida\r\n\r\n21.550.889\r\n\r\nPágina do Diário Oficial publicada\r\n\r\n78.854\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nPROGRAMA: 0066 - Gestão dos Serviços de Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Pagamento de Prêmios\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nPremiação concedida\r\n\r\n16.401.102\r\n\r\nPROGRAMA: 0067 - Desenvolvimento Econômico Integrado\r\n\r\nAção: Fortalecimento do Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nArranjo Produtivo estruturado/apoiado\r\n\r\n21\r\n\r\nEmpresa atendida com apoio institucional\r\n\r\n60\r\n\r\nEstudo regional/setorial elaborado\r\n\r\n10\r\n\r\nProjeto de logística portuária e infraestrutura articulado\r\n\r\n3\r\n\r\nProjeto para incremento da indústria cultural viabilizado\r\n\r\n4\r\n\r\nAção: Melhoria da Competitividade do Produto Fluminense\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nBanco de dados do artesanato fluminense implantado\r\n\r\n0,2\r\n\r\nEmpresa atendida com orientação técnica\r\n\r\n530\r\n\r\nEvento para a melhoria da qualidade do produto fluminense realizado\r\n\r\n14\r\n\r\nEvento para promoção do produto fluminense realizado\r\n\r\n10\r\n\r\nRodada de negócios para comercialização do produto fluminense realizada\r\n\r\n13\r\n\r\nAção: Promoção do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nPeças de mídia para comunicação e divulgação elaborada\r\n\r\n12\r\n\r\nRepresentação em evento para promoção do Estado realizada\r\n\r\n9\r\n\r\nAção: Promoção, Elaboração e Acompanhamento de Projetos Estruturantes\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProjeto estruturante acompanhado e monitorado - Projeto Gêmeo\r\n\r\n4\r\n\r\nProjeto estruturante prioritário a cargo da SEDEIS viabilizado\r\n\r\n1\r\n\r\nPROGRAMA: 0068 - Atração de Investimento e Atividade Produtiva\r\n\r\nAção: Consolidação dos Distritos e Condomínios Industriais\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nÁrea para instalação industrial adquirida\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: FUNDES - Programas e Projetos Prioritários\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEmpresa apoiada com recursos financeiros\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Promoção do Estado junto a Investidores\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEmpresa enquadrada no projeto de incentivos fiscais\r\n\r\n15\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nEmpresa enquadrada nos programas de fomento no âmbito do FUNDES\r\n\r\n12\r\n\r\nMaterial para divulgação produzido\r\n\r\n5.000\r\n\r\nProjeto de investimento industrial atraído\r\n\r\n12\r\n\r\nServidor público estadual treinado/qualificado\r\n\r\n10\r\n\r\nPROGRAMA: 0069 - Rio Poupa Tempo - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor\r\n\r\nAção: Operacionalização e Gerenciamento das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nUnidade do Rio Poupa Tempo operacionalizada\r\n\r\n5\r\n\r\nPROGRAMA: 0070 - Controle de Registro do Comércio\r\n\r\nAção: Atualização do Registro Mercantil\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nDigitalização de imagens e guarda de documentos realizada\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\nAção: Modernização e Estruturação da JUCERJA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nUnidade administrativa modernizada\r\n\r\n0,5\r\n\r\nAção: Processamento de Dados\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCertificação digital realizada\r\n\r\n180\r\n\r\nEmpresa cadastrada\r\n\r\n50.000\r\n\r\nPROGRAMA: 0071 - Metrologia Legal e Normas de Qualidade\r\n\r\nAção: Normas de Qualidade e Fiscalização\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEmpresa fiscalizada\r\n\r\n90.000\r\n\r\nLaboratório dotado de equipamento\r\n\r\n1\r\n\r\nTáxi aferido\r\n\r\n34.000\r\n\r\nAção: Serviço Metrológico e Controle da Qualidade Industrial\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nPosto de aferição dotado de equipamento\r\n\r\n1\r\n\r\nPosto de aferição reformado\r\n\r\n1\r\n\r\nPROGRAMA: 0072 - Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses\r\n\r\nAção: Financiamento a Empresas\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEmpresa financiada\r\n\r\n25\r\n\r\nAção: Financiamento aos Agricultores Familiares\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAgricultor beneficiado\r\n\r\n25\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nPROGRAMA: 0073 - Desenvolvimento do Setor Mineral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Gestão da Mineração\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAnuário Mineral do Estado do Rio de Janeiro publicado\r\n\r\n1\r\n\r\nArranjo Produtivo estruturado/apoiado\r\n\r\n4\r\n\r\nAtendimento a municípios, Ministério Público, Polícia Federal e assemelhados \r\n\r\n60\r\n\r\nAtividade mineral cadastrada\r\n\r\n1.930\r\n\r\nCertificado de registro mineral emitido/renovado\r\n\r\n630\r\n\r\nFiscalização mineral realizada\r\n\r\n500\r\n\r\nTermo de ajustamento de conduta realizado\r\n\r\n10\r\n\r\nAção: Política Estadual de Geologia e Mineração\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nFundo Estadual de Geologia e Mineração implantado\r\n\r\n1\r\n\r\nPROGRAMA: 0074 - Estudos e Pesquisas em Geologia, Recursos Minerais e Petróleo\r\n\r\nAção: Informações sobre Petróleo e Gás Natural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nBanco de dados georeferenciado operacionalizado\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Pesquisas Geológicas e do Meio Físico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nÁrea com oportunidade mineral identificada\r\n\r\n4\r\n\r\nDocumento técnico editado/publicado\r\n\r\n40\r\n\r\nEscola atendida com educação geológica\r\n\r\n200\r\n\r\nMapeamento aero geofísico realizado\r\n\r\n1\r\n\r\nMapeamento geológico realizado\r\n\r\n4\r\n\r\nPlaca do Projeto Caminhos Geológicos implantada/restaurada\r\n\r\n60\r\n\r\nAção: Prevenção e Análise de Desastres Naturais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCartilha de prevenção de riscos geológicos publicada\r\n\r\n1\r\n\r\nMapeamento de área de risco realizado\r\n\r\n10\r\n\r\nPessoa treinada em prevenção de riscos naturais\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 0075 - Sistema Estadual do Meio Ambiente\r\n\r\nAção: Acreditação Internacional e Auto-Sustentabilidade dos Laboratórios do INEA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nLaboratório certificado e auto-sustentável com acreditação NBR ISO/IEC 17025 obt\r\n\r\n0,1\r\n\r\nLaboratório operacionalizado\r\n\r\n0,1\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nAção: Combate e Adaptação às Mudanças Climáticas Globais - MCG - FECAM\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCenário de emissões gás de efeito estufa - GEE elaborado\r\n\r\n0,25\r\n\r\nPlano de ação estadual de combate às mudanças climáticas globais - MCG \r\n\r\n0,25\r\n\r\nPlano estadual de eliminação gradual de CFC elaborado e implementado\r\n\r\n0,25\r\n\r\nSistema de Bolsa de Compensação de Carbono implantado\r\n\r\n0,25\r\n\r\nAção: Educação Ambiental para Condutores de Veículos Automotores\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCampanha de educação e conscientização ambiental realizada\r\n\r\n2\r\n\r\nAção: Educação, Comunicação Ambiental e Agenda 21 - FECAM\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAgenda 21 Escolar implandada\r\n\r\n0,5\r\n\r\nCampanha de educação e conscientização ambiental realizada\r\n\r\n3\r\n\r\nCasa da Agenda 21 implantada\r\n\r\n7\r\n\r\nCentro/núcleo de educação ambiental estruturado/ implantado\r\n\r\n1\r\n\r\nEscola com agenda de ação sócio-ambiental implantada\r\n\r\n500\r\n\r\nFórum regional/municipal da Agenda 21 realizado\r\n\r\n1\r\n\r\nMaterial para divulgação produzido\r\n\r\n0,1\r\n\r\nPessoa capacitada em técnicas de educomunicação ambiental\r\n\r\n2.000\r\n\r\nPlano de desenvolvimento sustentável local sistematizado e implantado\r\n\r\n0,45\r\n\r\nPrêmio Escola Sustentável concedido\r\n\r\n20\r\n\r\nProfessor/ aluno formado em educação ambiental e instrumentos de cidadania\r\n\r\n0,4\r\n\r\nRede virtual de comunic e inform da Secret de Est de Ambiente - SEA implantada\r\n\r\n1\r\n\r\nSpot de rádio com temas ecológicos e ambientais produzido - Proj Rádio Quintal\r\n\r\n4.640\r\n\r\nAção: Fortalecim Institucional e Estruturação de Unid Descentralizadas do INEA - FECAM\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCasa do Ambiente implantada/estruturada\r\n\r\n3\r\n\r\nLaboratório certificado e auto-sustentável com acreditação NBR ISO/IEC 17025 obt\r\n\r\n0,3\r\n\r\nUnidade de controle da poluição acidental recuperada\r\n\r\n0,5\r\n\r\nAção: Implantação do Centro de Referência Veicular\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCentro de referência de inspeção veicular implantado\r\n\r\n0,15\r\n\r\nCentro de referência de inspeção veicular operacionalizado\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Instrumentos de Gestão Ambiental - FECAM\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nNúcleo de gestão ambiental implantado em apoio à formulação das políticas públicas\r\n\r\n0,4\r\n\r\nAção: Integração dos Municípios no Sistema de Gestão Ambiental - FECAM\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nMunicípio atendido com assistência técnica e capacitação em gestão ambiental\r\n\r\n0,2\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nNúcleo permanente de apoio à gestão ambiental municipal implantado\r\n\r\n18\r\n\r\nAção: Projetos a Cargo do FECAM\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProjeto ambiental e de saneamento ambiental atendido\r\n\r\n9\r\n\r\nPROGRAMA: 0076 - Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas e Emergências Ambientais\r\n\r\nAção: Projetos de Saneamento Ambiental\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEstação de tratamento de esgoto sanitário implantada\r\n\r\n0,25\r\n\r\nRede coletora de esgoto sanitário implantada\r\n\r\n0,25\r\n\r\nPROGRAMA: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nAção: Gestão de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAcervo técnico digitalizado\r\n\r\n1\r\n\r\nBarragem construída\r\n\r\n0,45\r\n\r\nBarragem recuperada\r\n\r\n1\r\n\r\nCampanha de uso racional da água realizada\r\n\r\n3\r\n\r\nEstação de tratamento de esgoto sanitário implantada\r\n\r\n0,5\r\n\r\nMuda plantada para proteção de matas ciliares\r\n\r\n200.000\r\n\r\nPlano Estadual de Bacias Hidrográficas elaborado\r\n\r\n1\r\n\r\nPlano Estadual de Recursos Hídricos elaborado\r\n\r\n0,2\r\n\r\nRede coletora de esgoto sanitário implantada\r\n\r\n0,1\r\n\r\nSecretaria executiva implantada/apoiada\r\n\r\n6\r\n\r\nAção: Operação e Análise Dados da Rede Hidrometeorológica\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nRede hidrometeorológica operacionalizada\r\n\r\n0,1\r\n\r\nAção: Prevenção e Controle Ambiental de Inundações - FECAM\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nBarragem recuperada\r\n\r\n2\r\n\r\nContenção em margem de corpo d'água realizada\r\n\r\n14\r\n\r\nCorpo hídrico recuperado\r\n\r\n3\r\n\r\nEcobarreira implantada para retenção de lixo flutuante\r\n\r\n3\r\n\r\nFaixa marginal de proteção demarcada\r\n\r\n2.000\r\n\r\nLimpeza manual e mecânica em cursos d'água realizada\r\n\r\n1.250.000\r\n\r\nSistema de alerta de cheias implantado\r\n\r\n1\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nPROGRAMA: 0080 - Gestão Ambiental de Sistemas Costeiros e Lagunares\r\n\r\nAção: Gestão Integrada do Ecossistema da Baía da Ilha Grande\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nSistema de gerenciamento integrado da Baía da Ilha Grande implantado\r\n\r\n0,1\r\n\r\nAção: Projeto Orla\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nMunicípio atendido com assistência técnica para implementação do zoneamento cost\r\n\r\n14\r\n\r\nPROGRAMA: 0082 - Preservação da Biodiversidade e Gestão de Unidades de Conservação\r\n\r\nAção: Consolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCorredor ecológico implantado\r\n\r\n0,4\r\n\r\nSistema de gestão de Unidades de Conservação consolidado\r\n\r\n0,4\r\n\r\nUnidade de Conservação inserida na metodologia de gestão em mosaico\r\n\r\n16\r\n\r\nAção: Fiscalização e Combate a Incêndios Florestais\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEquipe do INEA capacitada para agir preventivamente na fiscalização florestal\r\n\r\n11\r\n\r\nUnidade de Conservação com serviço de guarda-parque implantado\r\n\r\n11\r\n\r\nUnidade de Conservação estruturada para prevenção contra incêndios florestais\r\n\r\n11\r\n\r\nAção: Gestão e Controle Florestal - FECAM\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nBanco de dados de manejo florestal implantado\r\n\r\n0,3\r\n\r\nCadastro florestal realizado\r\n\r\n0,15\r\n\r\nHorto central/banco de sementes estruturado\r\n\r\n0,25\r\n\r\nMuda produzida para reflorestamento\r\n\r\n0,4\r\n\r\nServiço florestal do Estado do Rio de Janeiro implantado\r\n\r\n0,3\r\n\r\nSistema de gestão e controle florestal implantado\r\n\r\n0,3\r\n\r\nAção: Materialização de Eco Limites - FECAM\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEco limite materializado\r\n\r\n0,3\r\n\r\nAção: Programa de Proteção da Mata Atlântica - PPMA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nUnidade de Conservação - UC implantada\r\n\r\n10\r\n\r\nPROGRAMA: 0087 - Trabalhando no Sistema Penitenciário\r\n\r\nAção: Criação e Melhoria de Oficinas do Sistema Penal\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nUnidade administrativa da FSCabrini atendida com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n2\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nUnidade laborativa implantada/operacionalizada\r\n\r\n3\r\n\r\nAção: Qualificação Profissional e Diversificação de Oportunidade de Trabalho\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nDetento capacitado/treinado profissionalmente\r\n\r\n2.500\r\n\r\nPROGRAMA: 0089 - Sistema Penitenciário Estruturado\r\n\r\nAção: Alimentação dos Apenados e Custodiados\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAlimentação fornecida nas unidades do sistema penitenciário e casas de custódia \r\n\r\n21.700.000\r\n\r\nAção: Ampliação da Infraestrutura de Saúde do Sistema Penitenciário\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nHospital penitenciário atendido com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n1\r\n\r\nHospital penitenciário dotado de equipamento\r\n\r\n2\r\n\r\nAção: Apoio aos Hospitais do Sistema Penitenciário\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAlimentação fornecida nas unidades hospitalares do sistema penitenciário\r\n\r\n1.825.000\r\n\r\nHospital penitenciário operacionalizado\r\n\r\n5\r\n\r\nAção: Atendimento à Saúde dos Internos do Sistema Penitenciário\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nDetento/custodiado atendido com ações de assistência médica\r\n\r\n6.500\r\n\r\nAção: Construção, Implantação e Reforma de Unidades do Sistema Penitenciário\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nHospital penitenciário construído/implantado\r\n\r\n0,3\r\n\r\nUnidade prisional atendida com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n8\r\n\r\nUnidade prisional dotada de equipamento\r\n\r\n2\r\n\r\nAção: Ressocialização no Sistema Penitenciário\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nDetento/custodiado assistido com ações de ensino fundamental/médio\r\n\r\n2.500\r\n\r\nAção: Supervisão e Coordenação do Sistema Penitenciário\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEquipe executiva do DGAF qualificada em gestão orçamentária e em processos licitatórios\r\n\r\n5\r\n\r\nUnidade prisional dotada de equipamento\r\n\r\n5\r\n\r\nPROGRAMA: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: Apoio ao Policiamento Civil\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEquipamento específico para a área de segurança pública adquirido\r\n\r\n50\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nAção: Apoio aos Órgãos de Segurança Pública\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEquipamento específico para a área de segurança pública adquirido\r\n\r\n200\r\n\r\nVeículo para uso operacional adquirido\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Atividades Operacionais da Polícia Civil\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCarro blindado operacionalizado\r\n\r\n7\r\n\r\nPessoa custodiada atendida com alimentação\r\n\r\n3.280\r\n\r\nUnidade policial operacionalizada\r\n\r\n84\r\n\r\nViatura operacionalizada\r\n\r\n2.300\r\n\r\nAção: Atividades Operacionais da Polícia Militar\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAeronave atendida com serviços necessários à sua operacionalização\r\n\r\n5\r\n\r\nAnimal para uso operacional mantido\r\n\r\n300\r\n\r\nCarro blindado operacionalizado\r\n\r\n94\r\n\r\nViatura operacionalizada\r\n\r\n5.000\r\n\r\nAção: Modernização Operacional da Polícia Civil\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nArmamento adquirido\r\n\r\n1.700\r\n\r\nEquipamento específico para a área de segurança pública adquirido\r\n\r\n2.900\r\n\r\nVeículo para uso operacional adquirido\r\n\r\n300\r\n\r\nAção: Modernização Operacional da Polícia Militar\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAnimal para uso operacional adquirido\r\n\r\n90\r\n\r\nBatalhão da PMERJ atendido com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n40\r\n\r\nBatalhão da PMERJ dotado de equipamento\r\n\r\n25\r\n\r\nBatalhão da PMERJ implantado\r\n\r\n2\r\n\r\nCentro de Controle Operacional - CCO implantado\r\n\r\n1\r\n\r\nCentro de Criminalística - CCRIM modernizado\r\n\r\n0,35\r\n\r\nCentro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP ampliado\r\n\r\n0,25\r\n\r\nQuartel general da PMERJ atendido com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n0,25\r\n\r\nUnidade de polícia informatizada\r\n\r\n35\r\n\r\nPROGRAMA: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nAção: Atividades Operacionais da Polícia Técnico-Científica\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nInstituto de Criminalística Carlos Éboli operacionalizado\r\n\r\n1\r\n\r\nInstituto de Identificação Félix Pacheco operacionalizado\r\n\r\n1\r\n\r\nInstituto de Pesquisa em Genética Forense operacionalizado\r\n\r\n1\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nInstituto Médico Legal Afrânio Peixoto operacionalizado\r\n\r\n1\r\n\r\nLaboratório de Lavagem de Dinheiro operacionalizado\r\n\r\n1\r\n\r\nPosto regional de polícia técnico-científica operacionalizado\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Reestruturação das Delegacias Legais e outros Órgãos Investigativos\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCasa abrigo implantada\r\n\r\n1\r\n\r\nComplexo cidade da polícia implantado\r\n\r\n0,5\r\n\r\nPosto policial hospitalar implantado\r\n\r\n14\r\n\r\nSede do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE implantada\r\n\r\n0,5\r\n\r\nPROGRAMA: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto operacionalizado\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Assistência Móvel de Urgência e Emergência\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nPessoa atendida em domicílio ou em espaço público\r\n\r\n235.000\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Fixa, Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nBolsa de sangue distribuída para a HEMORREDE\r\n\r\n222.000\r\n\r\nPaciente com tratamento fora de domicílio custeado\r\n\r\n2.400\r\n\r\nPaciente hematológico atendido\r\n\r\n77.000\r\n\r\nPessoa atendida em unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas\r\n\r\n9.765.000\r\n\r\nUnidade estadual de saúde operacionalizada\r\n\r\n50\r\n\r\nAção: Expansão e Interiorização da HEMORREDE\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nSistema de informações da HEMORREDE implantado\r\n\r\n0,1\r\n\r\nUnidade de hemoterapia e hematologia atendida com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n4\r\n\r\nUnidade de hemoterapia e hematologia dotada de equipamento\r\n\r\n26\r\n\r\nAção: Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nUnidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada\r\n\r\n8\r\n\r\nAção: Operacionalização do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto operacionalizado\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Recuperação e Modernização do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nUnidade hospitalar/ambulatorial dotada de equipamento\r\n\r\n1\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nAção: Reforma, Construção e Modernização de Unidades de Saúde\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEntidade apoiada financeiramente para investimento em unidades de saúde\r\n\r\n1\r\n\r\nUnidade hospitalar/ambulatorial atendida com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n5\r\n\r\nUnidade hospitalar/ambulatorial dotada de equipamento\r\n\r\n6\r\n\r\nPROGRAMA: 0094 - Promoção e Vigilância em Saúde\r\n\r\nAção: Modernização e Operacionalização do Laboratório Central Noel Nutels\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAnálise/exame laboratorial realizado\r\n\r\n240.000\r\n\r\nLaboratório atendido com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n0,05\r\n\r\nLaboratório central dotado de equipamento\r\n\r\n0,25\r\n\r\nTécnica/método de exame implantado\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCampanha de combate a doenças e promoção à saúde realizada\r\n\r\n10\r\n\r\nMaterial específico para ações de promoção da saúde e prevenção de doenças adquirido/produzido\r\n\r\n85\r\n\r\nSupervisão técnica a município realizada\r\n\r\n260\r\n\r\nUnidade de vigilância em saúde atendida com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n5\r\n\r\nUnidade de vigilância em saúde dotada de equipamento\r\n\r\n10\r\n\r\nAção: Vigilância Sanitária\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nInspeção realizada para fiscalização sanitária\r\n\r\n2.300\r\n\r\nPROGRAMA: 0096 - Organização, Gestão e Fortalecimento do SUS/RJ\r\n\r\nAção: Ações e Serviços de Saúde Vinculados ao SUS/RJ\r\n\r\nPRIORIDADE META 2011\r\n\r\nInternação hospitalar realizada 200.000 (unidade)\r\n\r\nProcedimento ambulatorial realizado 19.000.000 (unidade)\r\n\r\nProcedimento realizado com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e de 1.000.000 (unidade)\r\n\r\nCompensação - FAEC\r\n\r\nAção: Central Estadual de Regulação em Saúde\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nComplexo Regulador Estadual operacionalizado\r\n\r\n0,2\r\n\r\nNúcleo interno de regulação implantado em unidade hospitalar estadual\r\n\r\n0,2\r\n\r\nAção: Educação Permanente e Gestão Participativa no SUS/RJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAluno atendido em curso técnico/profissionalizante\r\n\r\n4.000\r\n\r\nBolsa auxílio concedida a educandos da área de saúde\r\n\r\n2.560\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nBolsa auxílio concedida a profissionais de saúde\r\n\r\n185\r\n\r\nConselheiro estadual/municipal treinado/qualificado\r\n\r\n1.200\r\n\r\nEscola de Formação Técnica em Saúde atendida com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n0,5\r\n\r\nEscola de Formação Técnica em Saúde dotada de equipamento\r\n\r\n1\r\n\r\nMaterial didático produzido\r\n\r\n20.000\r\n\r\nPlano Estadual de Educação Permanente implantado\r\n\r\n0,25\r\n\r\nProfissional treinado/qualificado em ações relacionadas à saúde\r\n\r\n3.000\r\n\r\nAção: Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCentro de Atenção Psicossocial em Álcool e Drogas - CAPS-AD implantado em área de violência\r\n\r\n3\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica\r\n\r\n92\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para desinstitucionalização em doença \r\n\r\n40\r\n\r\nProjeto de atenção básica em saúde no sistema penitenciário apoiado financeiramente\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Novo Modelo de Gestão: Fundação Estatal\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nFundação Estatal criada para nova gestão na área da saúde\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Planejamento, Gestão e Fortalecimento do SUS/RJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nColegiado de gestão regional operacionalizado\r\n\r\n10\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para o desenvolvimento do SUS\r\n\r\n76\r\n\r\nUnidade estadual de saúde e defesa civil certificada\r\n\r\n140\r\n\r\nPROGRAMA: 0097 - Assistência Farmacêutica\r\n\r\nAção: Expansão do Parque Industrial do IVB\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nLaboratório atendido com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n1\r\n\r\nLaboratório dotado de equipamento\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Farmácia Popular\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nFarmácia Popular operacionalizada\r\n\r\n19\r\n\r\nAção: Gestão das Ações de Assistência Farmacêutica\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCentro de Atenção Psicossocial em Álcool e Drogas - CAPS-AD implantado em área de violência\r\n\r\n3\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para atenção básica\r\n\r\n92\r\n\r\nMunicípio atendido com apoio financeiro para desinstitucionalização em doença \r\n\r\n40\r\n\r\nProjeto de atenção básica em saúde no sistema penitenciário apoiado financeiramente Saúde\r\n\r\n1\r\n\r\nPessoa atendida com medicamento/equipamento médico por meio de ação judicial\r\n\r\n4.400\r\n\r\nUnidade estadual de saúde atendida com medicamento\r\n\r\n66\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nAção: Produção de Soros\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAmpola de soro hiperimune produzida/distribuída\r\n\r\n288.000\r\n\r\nLaboratório operacionalizado\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Produção Industrial de Medicamentos\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nLaboratório operacionalizado\r\n\r\n1\r\n\r\nMedicamento produzido\r\n\r\n10.400\r\n\r\nPROGRAMA: 0098 - Prevenção de Adversidades e Prestação de Socorro pela Defesa Civil e \r\n\r\nAção: Ampliação, Modernização e Reequipamento da Defesa Civil e do CBMERJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEquipamento específico para o CBMERJ adquirido\r\n\r\n10.000\r\n\r\nServidor público estadual treinado/qualificado\r\n\r\n17.157\r\n\r\nUnidade operacional da Defesa Civil/CBMERJ dotada de equipamento\r\n\r\n110\r\n\r\nVeículo para uso operacional adquirido\r\n\r\n50\r\n\r\nAção: Apoio a Ações de Saúde\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProjeto na área da saúde apoiado\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Defesa Civil e CBMERJ Prevenindo e Salvando\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nIncêndio combatido\r\n\r\n14.533\r\n\r\nOperação de fiscalização em edificação/evento de diversão pública realizada\r\n\r\n1.579\r\n\r\nPessoa atendida com socorro pré-hospitalar em espaço público\r\n\r\n205.000\r\n\r\nPessoa atendida com transporte inter-hospitalar\r\n\r\n30.000\r\n\r\nSalvamento realizado\r\n\r\n78.798\r\n\r\nUnidade estadual de saúde do CBMERJ atendida com medicamento\r\n\r\n36\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: Gestão de Ações Integradas de Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nPesquisa de emprego e desemprego no ERJ realizada\r\n\r\n1\r\n\r\nTrabalhador treinado/qualificado em saúde e segurança do trabalho\r\n\r\n4.500\r\n\r\nAção: Qualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCentro público de trabalho, emprego e renda implantado\r\n\r\n12\r\n\r\nPessoa beneficiada com o seguro desemprego\r\n\r\n71.000\r\n\r\nPessoa de 18 a 29 anos qualificada pelo projeto PROJOVEM\r\n\r\n2.320\r\n\r\nServidor público estadual treinado/qualificado\r\n\r\n95\r\n\r\nTrabalhador assistido nas agências estaduais de trabalho e renda-UAT\r\n\r\n310.000\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nTrabalhador qualificado nos cursos de capacitação profissional 4.800 (unidade)\r\n\r\n4.800 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0100 - Gestão da Política de Transportes\r\n\r\nAção: Implantação da Agência Metropolitana de Transportes Urbanos - AMTU\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCurso de capacitação tecnológica realizado\r\n\r\n2\r\n\r\nPesquisa/estudo realizado\r\n\r\n2\r\n\r\nPlano Diretor de Transporte Urbano atualizado\r\n\r\n1\r\n\r\nSistema de informações implantado\r\n\r\n0,3\r\n\r\nAção: Planejamento Estratégico Transp Intermunic, Logística e Cargas\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nPesquisa/estudo realizado\r\n\r\n0,05\r\n\r\nAção: Plano Estadual de Logística de Cargas - PELC\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nPesquisa/estudo realizado\r\n\r\n0,42\r\n\r\nAção: Transporte não Motorizado - Rio Estado da Bicicleta\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nPesquisa/estudo realizado\r\n\r\n2\r\n\r\nPROGRAMA: 0102 - Porto do Rio no Século XXI\r\n\r\nAção: Melhoria do Acesso e Reestruturação do Porto do Rio\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAcesso ferroviário reestruturado e reformulado\r\n\r\n0,4\r\n\r\nAcesso rodoviário reestruturado/ reformulado\r\n\r\n0,45\r\n\r\nPROGRAMA: 0103 - Infraestrutura e Logística de Transportes e de Cargas\r\n\r\nAção: Expansão, Modernização e Integração do Transporte Aeroviário\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAeroporto implantado\r\n\r\n0,5\r\n\r\nHeliponto implantado\r\n\r\n0,5\r\n\r\nPesquisa/estudo realizado\r\n\r\n0,1\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário - PET II\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nGerenciamento de programa realizado\r\n\r\n0,2\r\n\r\nMaterial rodante - TUE´s com 4 carros cada - adquirido\r\n\r\n20\r\n\r\nPlano diretor revisto/atualizado\r\n\r\n0,7\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nPROGRAMA: 0107 - Transporte Rodoviário Intermunicipal\r\n\r\nAção: Fiscalização dos Serviços de Transportes\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nSistema de melhoria na fiscalização dos serviços de transporte implementado\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Reestruturação do Transporte Rodoviário Intermunicipal\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nLinha intermunicipal reestruturada/regulamentada\r\n\r\n3.070\r\n\r\nAção: Vistoria dos Serviços de Transportes Alternativos\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nSistema de fiscalização de transporte regular alternativo atualizado/operacionalizado\r\n\r\n14 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0108 - Terminais Rodoviários e Estacionamentos\r\n\r\nAção: Operacionalização de Terminais e Estacionamentos\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEstacionamento operacionalizado\r\n\r\n3 (unidade)\r\n\r\nTerminal rodoviário operacionalizado\r\n\r\n20 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nAção: Ações Descentralizadas de Atendimento Integral à Família- PAIF\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nFamília atendida nos CRAS/NAFs\r\n\r\n130.000(unidade/mes)\r\n\r\nAção: Atendimento ao Idoso\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nIdoso atendido no Projeto Viver Melhor\r\n\r\n5.750\r\n\r\nAção: Fundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProjeto social implantado com recursos do FUPDE\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Fundo para Atendimento à Pessoa Idosa\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProjeto social implantado com recursos do FAPI\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Qualificação, Monitoramento, Avaliação e Controle Social\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nConselheiro gestor e profissional de assistência social capacitado\r\n\r\n460\r\n\r\nFamília cadastrada no sistema de cadastro único de programas sociais\r\n\r\n600.000\r\n\r\nPessoa capacitada em política de assistência social, segurança alimentar, direitos humanos\r\n\r\n15.000\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nPROGRAMA: 0110 - Proteção Social Especial de Assistência Social\r\n\r\nAção: Ações para Erradicação do Trabalho Infantil - PETI\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCriança/adolescente atendido no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil\r\n\r\n27.000\r\n\r\nAção: Implantação de Centros de Referência Especializados de Assistência Social-CREAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCentro de referência especializado de assistência social-CREAS implantado\r\n\r\n3\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nUsuário atendido em clínicas populares para dependentes químicos\r\n\r\n1.000\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial de Alta Complexidade\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAbrigo Cristo Redentor operacionalizado\r\n\r\n1\r\n\r\nPessoa atendida nos abrigos e centros de referência para acolhimento\r\n\r\n460 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0111 - Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nAção: Implantação e Revitalização de Restaurante Popular\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nRestaurante Popular implantado\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Suplementação Alimentar\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nPessoa atendida com café da manhã nas estações ferroviárias\r\n\r\n330.000\r\n\r\nRefeição servida nos restaurantes populares\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\nPROGRAMA: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: Combate à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCriança/adolescente vítima de violência atendida nas unidades de assistência social\r\n\r\n6.100\r\n\r\nAção: Fundo para a Infância e Adolescência - FFIA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nConselho Tutelar / Municipal fortalecido institucionalmente\r\n\r\n5\r\n\r\nEncontro/seminário/oficina/conferência realizado\r\n\r\n5\r\n\r\nPlano estadual de atendimento socioeducativo implantado\r\n\r\n0,5\r\n\r\nPlano estadual pró convivência familiar e comunitária implantado\r\n\r\n0,5\r\n\r\nProjeto apoiado\r\n\r\n40\r\n\r\nRede institucional de atendimento 24 horas elaborada\r\n\r\n0,5\r\n\r\nSistema de informação para a infância e adolescência - SIPIA implementado\r\n\r\n0,5\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nAção: Gestão Administr do Conselho Est de Defesa da Criança e do Adolescente-CEDCA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCEDCA operacionalizado\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial à Criança e Adolescente Dependente Químico\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCriança/adolescente dependente químico assistido\r\n\r\n6.100\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente Portadores de Deficiência\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nPortador de deficiência atendido nas unidades de assistência social\r\n\r\n12.600\r\n\r\nAção: Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCriança/adolescente atendido em unidades de assistência social\r\n\r\n12.900\r\n\r\nAção: SOS Desaparecidos\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCriança com familiares localizados\r\n\r\n300\r\n\r\nCriança/adolescente localizado\r\n\r\n300\r\n\r\nPROGRAMA: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: Atendimento Comunitário - Geração de Renda\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCentro Comunitário de Defesa da Cidadania dotado de equipamento\r\n\r\n5\r\n\r\nCentro Comunitário de Defesa da Cidadania operacionalizado\r\n\r\n17\r\n\r\nCentro Comunitário Sócio Cultural e Esportivo - Vila Cruzeiro operacionalizado\r\n\r\n1\r\n\r\nComunidade atendida com o programa PRONASCI\r\n\r\n6\r\n\r\nAção:Implantação de Políticas Sociais em Áreas de Urbanização de Favelas\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCentro de referência da juventude implantado/operacionalizado em comunidade atendida pelo PAC\r\n\r\n2\r\n\r\nGerenciamento dos projetos do PAC Social realizado\r\n\r\n0,2\r\n\r\nProjeto social desenvolvido nas comunidades da Rocinha, Alemão, Manguinhos, Preventório, Pavão-Pavãozinho entre outras\r\n\r\n0,16\r\n\r\nAção: Proteção Social da Juventude\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCampanha preventiva realizada\r\n\r\n1\r\n\r\nCentro de referência da juventude operacionalizado\r\n\r\n5\r\n\r\nJovem capacitado em trabalho educativo\r\n\r\n60\r\n\r\nJovem capacitado no Projeto Eu Quero Ser\r\n\r\n300\r\n\r\nJovem inserido no mercado de trabalho\r\n\r\n1.700\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nPROGRAMA: 0115 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\nAção: Fundo Especial de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProjeto de prevenção, fiscalização e repressão ao uso de entorpecentes apoiado\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Fundo Especial dos Direitos da Mulher - FEDM\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProjeto voltado para questões de gênero apoiado\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Implementação do Fundo Especial dos Direitos do Negro - FEDINE\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProjeto voltado para a defesa dos direitos dos negros apoiado\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Promoção da Igualdade Racial\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nPesquisa/estudo realizado\r\n\r\n1\r\n\r\nPlano estadual de promoção da igualdade racial realizado\r\n\r\n0,1\r\n\r\nAção: Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCasa abrigo estadual para mulheres vítimas de violência operacionalizada\r\n\r\n1\r\n\r\nMulher atendida em Centro Integrado - Espaço Cultural e Centro de Referência\r\n\r\n15.000\r\n\r\nMulher capacitada em transversalidade de gênero, cultura, trabalho e renda\r\n\r\n2.500\r\n\r\nAção: Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nConferência/seminário/evento realizado\r\n\r\n2\r\n\r\nIndenização a ex-preso político e à vítima de violência realizada\r\n\r\n100\r\n\r\nNúcleo de apoio à cidadania e direitos humanos operacionalizado\r\n\r\n1\r\n\r\nNúcleo de apoio em cidadania e direitos humanos implantado\r\n\r\n1\r\n\r\nPrograma Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - PROVITA operacionalizado\r\n\r\n1\r\n\r\nProjeto de combate à intolerância religiosa e promoção da diversidade apoiado\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Promoção e Defesa dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEvento para a promoção dos direitos individuais, coletivos e difusos realizado\r\n\r\n2\r\n\r\nPesquisa avaliação/monitoramento políticas públicas p/GLBT realizada\r\n\r\n1\r\n\r\nPrograma Rio Sem Homofobia implementado\r\n\r\n0,4\r\n\r\nProjeto de promoção direitos individuais,coletivos e difusos executado\r\n\r\n2\r\n\r\nPROGRAMA: 0118 - Atendimento Social à População Adulta\r\n\r\nAção: Desenvolvimento Comunitário e Integração Social\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nPessoa atendida nos núcleos e centros sociais da FLXIII\r\n\r\n800\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nPessoa beneficiada com ações de cidadania\r\n\r\n60.000\r\n\r\nPessoa beneficiada com atendimento oftalmológico e cirúrgico\r\n\r\n46.000\r\n\r\nPessoa beneficiada com doações diversas\r\n\r\n19.500\r\n\r\nPessoa beneficiada com passagem rodoviária\r\n\r\n500\r\n\r\nPessoa localizada e reinserida na família\r\n\r\n500\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial à População de Rua\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nPessoa acolhida nos centros de triagem de população de rua\r\n\r\n400\r\n\r\nAção: Revitalização dos Centros de Recuperação Social\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nUnidade de assistência social reformada\r\n\r\n18\r\n\r\nPROGRAMA: 0120 - Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Institucional\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAluno matriculado em curso superior de tecnologia\r\n\r\n300\r\n\r\nAção: Operacionalização do Sistema de Meteorologia do Estado do RJ - SIMERJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEstação meteorológica operacionalizada\r\n\r\n11\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Desenvolvimento dos Centros Vocacionais Tecnológicos - CVTs\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAluno matriculado no EJA\r\n\r\n1.250\r\n\r\nSistema de Gestão Acadêmica e Governança implantado\r\n\r\n0,5\r\n\r\nUnidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento\r\n\r\n32\r\n\r\nUnidade de ensino técnico/profissionalizante implantada\r\n\r\n8\r\n\r\nAção: Modernização e Reequipamento das Unidades da FAETEC\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCentro de Democratização Digital - CDD implantado\r\n\r\n15\r\n\r\nUnidade de ensino técnico/profissionalizante atendida com obras de conservação, recuperação e ampliação\r\n\r\n16\r\n\r\nUnidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento\r\n\r\n42\r\n\r\nAção: Nutrição Escolar para Unidades da FAETEC\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nMerenda escolar fornecida\r\n\r\n1.345.000\r\n\r\nAção: Operacionalização das Atividades das Unidades da FAETEC\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAluno atendido em curso técnico/profissionalizante\r\n\r\n382.220\r\n\r\nBolsa auxílio concedida a alunos da FAETEC\r\n\r\n800\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nCentro de Democratização Digital - CDD operacionalizado\r\n\r\n95\r\n\r\nUnidade de ensino técnico/profissionalizante operacionalizada com descentralização de recursos\r\n\r\n75\r\n\r\nPROGRAMA: 0122 - Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nAção: Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nLaboratório dotado de equipamento\r\n\r\n1\r\n\r\nUnidade de ensino superior atendida com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n1\r\n\r\nUnidade de ensino superior dotada de equipamento\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Apoio à Formação do Estudante\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nBolsa auxílio concedida a graduandos/graduados/pós-graduados\r\n\r\n2.000\r\n\r\nAção: Apoio à Residência na UERJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nResidente em saúde apoiado\r\n\r\n580\r\n\r\nResidente jurídico apoiado\r\n\r\n40\r\n\r\nAção: Desenvolvimento da Graduação, Pós-graduação, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCurso de pós-graduação lato sensu implantado\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso de pós-graduação stricto sensu implantado\r\n\r\n1\r\n\r\nUnidade de ensino superior operacionalizada\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Desenvolvimento Técnico e Científico\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nBolsa de pesquisa concedida\r\n\r\n350\r\n\r\nPoliclínica Piquet Carneiro operacionalizada\r\n\r\n1\r\n\r\nUnidade de ensino superior dotada de equipamento\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Incentivo à Permanência - Cotistas e Demais Estudantes\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nBolsa concedida para estágio de alunos cotistas\r\n\r\n6.500\r\n\r\nAção: Integração UERJ/Sociedade\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nConsultoria prestada pelo CEPUERJ\r\n\r\n15\r\n\r\nCurso oferecido pelo CEPUERJ\r\n\r\n190\r\n\r\nPROGRAMA: 0123 - Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nAção: Apoio a Estudantes Cotistas - UENF\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nBolsa concedida para estágio de alunos cotistas\r\n\r\n3.360\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nAção: Apoio ao Ensino Superior à Distância - CECIERJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAluno matriculado em curso de graduação à distância\r\n\r\n7.300\r\n\r\nUnidade de ensino superior dotada de equipamento\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Consolidação do Complexo Universitário UENF\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nUnidade de ensino superior ampliada\r\n\r\n1\r\n\r\nUnidade de ensino superior dotada de equipamento\r\n\r\n1\r\n\r\nUnidade de ensino superior operacionalizada\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão UENF\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nBolsa auxílio concedida a graduandos/graduados/pós-graduados\r\n\r\n360\r\n\r\nBolsa de pesquisa concedida\r\n\r\n24\r\n\r\nLaboratório dotado de equipamento\r\n\r\n30\r\n\r\nLaboratório operacionalizado\r\n\r\n30\r\n\r\nAção: Operacionalização do Centro de Convenções e Convivência da UENF\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nUnidade de ensino superior ampliada\r\n\r\n1\r\n\r\nUnidade de ensino superior dotada de equipamento\r\n\r\n1\r\n\r\nUnidade de ensino superior operacionalizada\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Operacionalização do Hospital Veterinário da UENF\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nHospital veterinário dotado de equipamento\r\n\r\n1\r\n\r\nHospital veterinário operacionalizado\r\n\r\n1\r\n\r\nPROGRAMA: 0124 - Educação à Distância\r\n\r\nAção: Apoio à Produção e Divulgação Científica\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEvento de divulgação científica realizado\r\n\r\n40\r\n\r\nAção: Formação Superior à Distância\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAluno matriculado em curso de graduação à distância\r\n\r\n46.300\r\n\r\nProfessor da rede pública municipal e estadual matriculado no curso de formação continuada\r\n\r\n12.000\r\n\r\nAção: Implementação do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAluno matriculado no pré-vestibular social\r\n\r\n20.000\r\n\r\nAuxílio a bolsistas do pré-vestibular social concedido\r\n\r\n450\r\n\r\nPré-vestibular social implantado\r\n\r\n55\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nPROGRAMA: 0126 - Ampliação da Capacidade Instalada para Realização de Pesquisas \r\n\r\nAção: Apoio à Formação Superior à Distância - CECIERJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nInstituição apoiada com recursos financeiros para projeto de pesquisa\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Desenvolvimento de Estudos e Pesquisa Através da UEZO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nInstituição apoiada com recursos financeiros para projeto de pesquisa\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UENF\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nInstituição apoiada com recursos financeiros para projeto de pesquisa\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UERJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nInstituição apoiada com recursos financeiros para projeto de pesquisa\r\n\r\n1\r\n\r\nPROGRAMA: 0127 - Pesquisa Rio\r\n\r\nAção: Apoio à Pesquisa na Administração Pública Estadual\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProjeto de pesquisa científica e tecnológica financiado\r\n\r\n50\r\n\r\nAção: Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da FAPERJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProjeto de pesquisa apoiado\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAção: Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProjeto de pesquisa apoiado\r\n\r\n2\r\n\r\nPROGRAMA: 0128 - Capacitação para Pesquisa\r\n\r\nAção: Apoio a Estudantes e Pesquisadores\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nBolsa auxílio concedida a graduandos/graduados/pós-graduados\r\n\r\n4.800\r\n\r\nPROGRAMA: 0129 - Rio Inovação\r\n\r\nAção: Inovação Tecnológica\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProjeto de pesquisa científica e tecnológica financiado\r\n\r\n300\r\n\r\nPROGRAMA: 0130 - Capacitação do Empreendedor\r\n\r\nAção: Apoio ao Pesquisador na Empresa\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEmpreendedor capacitado\r\n\r\n20\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nPROGRAMA: 0131 - Tecnologia para Problemas Sociais e Núcleos Integrados\r\n\r\nAção: Núcleos Integrados de Pesquisa e Novas Tecnologias para o Desenv Socioeconômico\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProjeto de pesquisa e tecnologia apoiado\r\n\r\n100\r\n\r\nAção: Rede-Rio de Computadores\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nRede-Rio de computadores ampliada e modernizada\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Tecnologia da Informação para Gestão Pública - PRODERJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nTecnologia de inclusão social apoiada\r\n\r\n1\r\n\r\nPROGRAMA: 0132 - Modernização da Infraestrutura Tecnológica da Administração Pública \r\n\r\nAção: Atualização Tecnológica do Parque Computacional\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCentro de operações da Rede Governo/Infovia RJ operacionalizado/atualizado\r\n\r\n1\r\n\r\nCentro de operações do ambiente de grande porte operacionalizado/atualizado\r\n\r\n1\r\n\r\nRede Governo/Infovia RJ ampliada\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Atualização Tecnológica dos Sistemas de Informações\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nPortal Intragov RJ operacionalizado/atualizado\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Gerenciamento de Processamento de Dados\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCentro de operações da Rede Governo operacionalizado\r\n\r\n1\r\n\r\nSistema computacional gerenciado pelo PRODERJ\r\n\r\n200\r\n\r\nPROGRAMA: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nAção: Internet Comunitária\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCentro de internet comunitária implantado\r\n\r\n30\r\n\r\nPROGRAMA: 0134 - Estudos e Pesquisas através da FENORTE\r\n\r\nAção: Ações da FENORTE para o Desenvolvimento Regional\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nPlano Diretor de Município elaborado\r\n\r\n4\r\n\r\nProjeto de desenvolvimento apoiado\r\n\r\n10\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nLaboratório Biofábrica implantado\r\n\r\n0,2\r\n\r\nLaboratório operacionalizado\r\n\r\n2\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nProjeto de pesquisa científica e tecnológica financiado\r\n\r\n4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0143 - Programa de Despoluição da Baía de Sepetiba\r\n\r\nAção: Projeto de Recuperação, Dragagem e Revitalização das Praias de Sepetiba - FECAM\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nMeso e macrodrenagem realizada\r\n\r\n0,4\r\n\r\nPraia recuperada\r\n\r\n0,4\r\n\r\nPraia urbanizada\r\n\r\n0,4\r\n\r\nAção: Qualidade Ambiental da Baía de Sepetiba - FECAM\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nPlano com estratégia de gestão ambiental elaborado\r\n\r\n0,2\r\n\r\nRelatório de acompanhamento da implantação do Plano de Despoluição da Baía de Sepetiba elaborado\r\n\r\n0,2\r\n\r\nPROGRAMA: 0145 - Controle e Monitoramento Ambiental\r\n\r\nAção: Controle Ambiental\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nDenúncia sobre atividades poluidoras e acidentes ambientais atendida\r\n\r\n11\r\n\r\nInspeção/vistoria para controle ambiental/atendimento ao Min Público realizada\r\n\r\n4.000\r\n\r\nLicenciamento ambiental concedido\r\n\r\n2.000\r\n\r\nPesquisa/estudo na área ambiental realizado\r\n\r\n60\r\n\r\nPessoa treinada/capacitada em gestão ambiental\r\n\r\n795\r\n\r\nRelatório de impacto ambiental - EIA/RIMA analisado\r\n\r\n15\r\n\r\nAção: Monitoramento da Qualidade Ambiental\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAnálise laboratorial para controle da poluição realizada\r\n\r\n18.264\r\n\r\nEstação automática de monitoramento da qualidade do ar adquirida\r\n\r\n3\r\n\r\nMedição ambiental realizada\r\n\r\n782.400\r\n\r\nSistema de alerta da poluição ambiental em corpos d´água implantado\r\n\r\n0,5\r\n\r\nPROGRAMA: 0147 - Gestão Institucional da Segurança Pública\r\n\r\nAção: Ampliação, Construção e Reforma das Unidades de Ensino e do Colégio da PMERJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nUnidade de ensino atendida com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n3\r\n\r\nUnidade de ensino fundamental atendida com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n0,35\r\n\r\nAção: Apoio à Capacitação e Treinamento em Recursos Humanos\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nPolicial treinado/qualificado por meio de cursos não regulares\r\n\r\n300\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nAção: Desenvolvimento de Pesquisas, Análise Criminal e Capacitação Específica\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nRelatório temático elaborado\r\n\r\n15\r\n\r\nServidor público treinado/ qualificado em segurança pública\r\n\r\n100\r\n\r\nAção: Fazendo a Melhor Polícia\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProfissional da área de segurança treinado/qualificado\r\n\r\n4.800\r\n\r\nSistema de avaliação e monitoramento do desempenho funcional e institucional implantado\r\n\r\n0,5\r\n\r\nSistema de informatização dos processos administrativos da Polícia Civil implantado\r\n\r\n0,5\r\n\r\nAção: Fazendo uma Polícia Cidadã\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nPolicial Militar treinado/qualificado em segurança pública\r\n\r\n35.000\r\n\r\nPolicial/familiar atendido com ações de assistência psicossocial\r\n\r\n29.000\r\n\r\nSistema integrado de gestão administrativa da PMERJ implantado\r\n\r\n6\r\n\r\nTelecentro para cursos de policiais à distância implantado\r\n\r\n90\r\n\r\nAção: Gerenciamento das Instituições Policiais\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEquipamento específico para a área de segurança pública adquirido\r\n\r\n500\r\n\r\nRede de rádio comunicação implantada\r\n\r\n0,5\r\n\r\nSede da SESEG atendida com obras de conservação e recuperação/ dotada de equipamento\r\n\r\n1\r\n\r\nServidor público treinado/ qualificado em segurança pública\r\n\r\n50\r\n\r\nVeículo blindado adquirido\r\n\r\n4\r\n\r\nAção: Gerenciamento e Operacionalização das Ações da PCERJ e PMERJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nArmamento adquirido para PCERJ\r\n\r\n200\r\n\r\nArmamento adquirido para PMERJ\r\n\r\n200\r\n\r\nEquipamento específico para a área de segurança pública adquirido\r\n\r\n3.000\r\n\r\nUnidade da Polícia Civil operacionalizada\r\n\r\n20\r\n\r\nUnidade de Polícia Militar operacionalizada\r\n\r\n20\r\n\r\nUnidade policial atendida com material específico para área de segurança pública\r\n\r\n50\r\n\r\nUnidade policial atendida com obras de conservação/recuperação\r\n\r\n50\r\n\r\nAção: Gestão de Vídeo e Monitoramento\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nSistema automatizado de vigilância para monitoramento por câmaras implantado e o\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Gestão Integrada das Frotas da PCERJ e PMERJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nVeículo da PCERJ mantido\r\n\r\n600\r\n\r\nVeículo da PMERJ mantido\r\n\r\n2.500\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nAção: Melhoria da Qualidade na Segurança Pública\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nReembolso por arma de fogo apreendida realizado\r\n\r\n100\r\n\r\nRelatório de análise criminal quantitativo/qualitativo elaborado\r\n\r\n12\r\n\r\nResumo mensal por área integrada de segurança pública - AISP divulgado\r\n\r\n12\r\n\r\nAção: Modenização e Operacionalização do Sistema de Saúde da PMERJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nPrograma de saúde física e mental dos policiais militares implantado\r\n\r\n8\r\n\r\nUnidade hospitalar/ambulatorial atendida com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n8\r\n\r\nUnidade hospitalar/ambulatorial dotada de equipamento\r\n\r\n2\r\n\r\nAção: Modernização e Operacionalização do Sistema de Saúde da PCERJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nUnidade hospitalar/ambulatorial atendida com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n1\r\n\r\nUnidade hospitalar/ambulatorial atendida com reposição medicamentos/material hospitalar\r\n\r\n1\r\n\r\nUnidade hospitalar/ambulatorial dotada de equipamento\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Polícia Integrada - Comando, Controle, Comunic, Computação e Inteligência- C4I\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEscola Nacional de Inteligência Policial implantada\r\n\r\n0,7\r\n\r\nEstudo e planejamento para reestruturação da PMERJ realizado\r\n\r\n0,5\r\n\r\nProfissional de inteligência policial treinado/qualificado\r\n\r\n300\r\n\r\nSistema de detecção de disparos de arma de fogo\r\n\r\n0,5\r\n\r\nSistema de TI na área de inteligência reestruturado\r\n\r\n0,5\r\n\r\nSistema integrado do C4I planejado/operacionalizado\r\n\r\n0,6\r\n\r\nPROGRAMA: 0148 - Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento da Pesca\r\n\r\nAção: Extensão Aquícola e Pesqueira\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nPescador/aquicultor atendido com assistência técnica\r\n\r\n26.000\r\n\r\nAção: Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento da Pesca\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nPescador/aquicultor atendido com assistência técnica na área de aquicultura e pesca\r\n\r\n30.000\r\n\r\nPROGRAMA: 0150 - Escola Inclusiva\r\n\r\nAção: Atendimento a Públicos Especiais\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAluno especial atendido com material didático\r\n\r\n5.000\r\n\r\nEscola indígena implantada\r\n\r\n7\r\n\r\nProfessor da rede estadual treinado/qualificado para atender aluno quilombola\r\n\r\n60\r\n\r\nProfessor do sistema penitenciário capacitado\r\n\r\n200\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nProfessor indígena treinado/qualificado\r\n\r\n32\r\n\r\nAção: Educação para Jovens e Adultos\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nJovem/ adulto alfabetizado\r\n\r\n50.000\r\n\r\nJovem/adulto matriculado nas oito fases do EJA\r\n\r\n38.500\r\n\r\nProfessor da rede estadual de ensino treinado/qualificado\r\n\r\n60\r\n\r\nAção: Educação para Pessoas com Necessidades Especiais\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAluno com necessidades especiais atendido com material didático\r\n\r\n6.600\r\n\r\nNúcleo de apoio a pessoas com necessidades especiais operacionalizado\r\n\r\n30\r\n\r\nPessoa com necessidades especiais profissionalizada\r\n\r\n275\r\n\r\nProfessor da rede estadual de ensino qualificado em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS\r\n\r\n1.800\r\n\r\nProfessor da rede estadual de ensino qualificado para atender pessoas com necessidades especiais\r\n\r\n900\r\n\r\nProfessor da rede estadual de ensino treinado/qualificado em Braille\r\n\r\n900\r\n\r\nProfissional em LIBRAS contratado\r\n\r\n450\r\n\r\nSala de recursos implantada\r\n\r\n22\r\n\r\nAção: Incremento de Atividades Extracurriculares\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAluno atendido no Projeto Fim de Semana na Escola\r\n\r\n211.200\r\n\r\nProjeto cultural realizado\r\n\r\n30\r\n\r\nProjeto de educação ambiental realizado\r\n\r\n60\r\n\r\nProjeto de educação e saúde realizado\r\n\r\n12\r\n\r\nProjeto de estímulo à leitura realizado\r\n\r\n80\r\n\r\nPROGRAMA: 0152 - Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino\r\n\r\nAção: Aperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCurrículo escolar básico redefinido e disseminado\r\n\r\n1\r\n\r\nUnidade de ensino básico avaliada\r\n\r\n1.488\r\n\r\nUnidade de ensino básico inserida no Programa de Aceleração de Alunos em Defasagem\r\n\r\n1.100\r\n\r\nUnidade de ensino básico integrada à educação profissional\r\n\r\n850\r\n\r\nAção: Apoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nUnidade de ensino atendida com serviços necessários à sua operacionalização\r\n\r\n1.488\r\n\r\nAção: Atendimento ao Aluno\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAluno atendido com kit escolar\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nAção: Formação Continuada dos Professores\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProfessor da rede estadual de ensino treinado/qualificado\r\n\r\n1.490\r\n\r\nAção: Nutrição Escolar\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAluno do ensino básico da rede estadual de ensino atendido com merenda escolar\r\n\r\n1.444.424\r\n\r\nAção: Operacionalização da Educação Básica\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nUnidade de ensino básico operacionalizada\r\n\r\n1.488\r\n\r\nPROGRAMA: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nAção: Alimentação para Adolescentes\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nRefeição fornecida para adolescente\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\nAção: Implantação, Reforma e Reequipamento de Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nUnidade de atendimento socioeducativo atendida com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n7\r\n\r\nUnidade de atendimento socioeducativo implantada\r\n\r\n2\r\n\r\nAção: Operacionalização do Departamento de Ações Educacionais e Sociais\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nServidor treinado/qualificado\r\n\r\n1.350\r\n\r\nUnidade de atendimento socioeducativo operacionalizada\r\n\r\n40\r\n\r\nAção: Profissionalização de Adolescentes\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAdolescente profissionalizado\r\n\r\n4.000\r\n\r\nPROGRAMA: 0154 - Sistema de Transporte sobre Trilhos\r\n\r\nAção: Implantação de Novas Linhas Metroviárias\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nLinha 4 implantada\r\n\r\n0,2\r\n\r\nAção: Operacionalização e Conservação de Transportes sobre Trilhos\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nSistema de bonde operacionalizado\r\n\r\n1\r\n\r\nSistema de trens de passageiros operacionalizado\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Reestruturação e Desenvolvimento dos Sistemas Metroviário e Ferroviário\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nLinha 3 implantada\r\n\r\n0,06\r\n\r\nMaterial rodante adquirido\r\n\r\n14\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nRamal de Santa Cruz Itaguaí reimplantado\r\n\r\n0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0155 - Transporte para a Copa do Mundo, Olimpíadas e Outros Grandes Eventos\r\n\r\nAção: Adequação da Infraestrutura de Estações e Terminais de Passageiros\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nPesquisa/estudo realizado\r\n\r\n4\r\n\r\nProjeto desenvolvido\r\n\r\n5\r\n\r\nAção: Melhoria dos Transportes Urbanos sobre Trilhos para Copa 2014 e Olimpíadas 2016\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEstação Vila Militar e Magalhães Bastos reformada\r\n\r\n0,6\r\n\r\nPROGRAMA: 0156 - Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR - Rio de \r\n\r\nAção: Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro - PRODETUR - RJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAtrativo turístico público recuperado/qualificado\r\n\r\n0,6\r\n\r\nCapacitação e qualificação regional realizada\r\n\r\n0,25\r\n\r\nConjunto arquitetônico e paisagístico revitalizado/qualificado\r\n\r\n0,6\r\n\r\nCorredor ecológico implantado\r\n\r\n0,6\r\n\r\nEquipamento de segurança ao turista implantado\r\n\r\n0,8\r\n\r\nImóvel de interesse turístico recuperado/requalificado\r\n\r\n0,6\r\n\r\nParque Bossa Nova implantado\r\n\r\n0,4\r\n\r\nPerímetro de Tolerância Zero nos corredores turísticos implantado\r\n\r\n0,8\r\n\r\nRodovia Parati - Cunha restaurada\r\n\r\n0,4\r\n\r\nRodovia Parque Capelinha - Visconde de Mauá restaurada\r\n\r\n0,15\r\n\r\nRodovia Parque Maromba/Maringá/Ponte dos Cachorros restaurada\r\n\r\n0,6\r\n\r\nRodovia Rio Claro - Mangaratiba restaurada\r\n\r\n0,55\r\n\r\nSinalização turística adequada/implantada\r\n\r\n0,6\r\n\r\nAção: Estratégia de Comercialização do Setor Turístico - PRODETUR - RJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCampanha publicitária realizada\r\n\r\n1\r\n\r\nMaterial promocional produzido\r\n\r\n1\r\n\r\nPlano de comunicação, marketing e negócios elaborado\r\n\r\n1\r\n\r\nPromoção, participação e apoio a eventos realizado\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Fortalecimento Institucional do Setor Turístico - PRODETUR - RJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nGestor e agente público em turismo capacitado\r\n\r\n1\r\n\r\nPessoa/profissional do mercado turístico capacitada\r\n\r\n1\r\n\r\nPlano Regional de Turismo elaborado\r\n\r\n1\r\n\r\nPolítica de gestão da atividade turística concebida/implantada\r\n\r\n1\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nAção: Gestão Ambiental de Interesse Turístico - PRODETUR - RJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nÁrea de Proteção Ambiental-APA implantada\r\n\r\n0,2\r\n\r\nParque estadual recuperado/operacionalizado\r\n\r\n0,2\r\n\r\nReserva ecológica recuperada/operacionalizada\r\n\r\n0,2\r\n\r\nUnidade de Conservação implantada\r\n\r\n0,2\r\n\r\nAção: Gestão do PRODETUR - RJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nGerenciamento e supervisão do PRODETUR RJ realizado\r\n\r\n1\r\n\r\nPROGRAMA: 0157 - Expansão, Reforma e Reequipamento da Rede de Ensino\r\n\r\nAção: Construção, Implantação e Reforma de Unidades Educacionais\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nImóvel adquirido e adaptado para implantação de unidade escolar\r\n\r\n40\r\n\r\nUnidade de ensino atendida com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n200\r\n\r\nUnidade de ensino construída / ampliada\r\n\r\n25\r\n\r\nAção: Modernização e Reequipamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nNúcleo de cultura implantado\r\n\r\n120\r\n\r\nQuadra poliesportiva implantada / reformada\r\n\r\n270\r\n\r\nUnidade de ensino dotada de equipamento\r\n\r\n40\r\n\r\nPROGRAMA: 0158 - Modernização Operacional e Tecnológica da SEEDUC\r\n\r\nAção: Modernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nDocumento microfilmado/ digitalizado/ armazenado\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\nUnidade de ensino básico com cartão eletrônico para o aluno implementado\r\n\r\n1.488\r\n\r\nUnidade de ensino integrada à rede de informação da SEEDUC\r\n\r\n1.488\r\n\r\nAção: Modernização Tecnológica da SEEDUC\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nRede de computadores da SEEDUC modernizada\r\n\r\n1\r\n\r\nPROGRAMA: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nAção: Programa de Desenvolvimento da Região Norte e Noroeste Fluminense\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nMelhoria operacional da segurança pública de Macaé realizada\r\n\r\n0,5\r\n\r\nMelhoria operacional do 9 GBM de Macaé realizada\r\n\r\n0,5\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nPROGRAMA: 0160 - Promoção da Engenharia Pública\r\n\r\nAção: Fiscalização de Publicidade de Lançamentos Imobiliários\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nMunicípio com empreendimento imobiliário fiscalizado\r\n\r\n10\r\n\r\nPROGRAMA: 0161 - Isenção de Pagamento nos Transportes Coletivos\r\n\r\nAção: Concessão de Vale-social\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nVale-social emitido\r\n\r\n1.700\r\n\r\nAção: Concessão do Passe Social\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCarteira de passe especial - Vale Social emitida\r\n\r\n46.800\r\n\r\nEmpresa ressarcida com gratuidade\r\n\r\n107\r\n\r\nAção: Transporte Escolar\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAluno da zona rural beneficiado pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar\r\n\r\n33.500\r\n\r\nVale educação emitido\r\n\r\n8.000.000 (unidade/ mês)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Lixo Zero\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProjeto apoiado\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Lixo Zero - FECAM\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAterro sanitário implantado por meio de consórcios municipais\r\n\r\n0,25\r\n\r\nAterro sanitário recuperado e descontaminado\r\n\r\n0,25\r\n\r\nInventário de resíduos industriais atualizado\r\n\r\n0,3\r\n\r\nSistema de cálculo do potencial energético do lixo - ENERLIXO implantado\r\n\r\n0,2\r\n\r\nAção: Rio Limpo - FECAM\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEstação de tratamento de esgoto sanitário implantada\r\n\r\n0,2\r\n\r\nProjeto ambiental e de saneamento ambiental atendido\r\n\r\n0,2\r\n\r\nPROGRAMA: 0163 - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC- Rio de Janeiro\r\n\r\nAção: Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC-RJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAdutora duplicada/ recuperada\r\n\r\n0,2\r\n\r\nBooster Baixada ampliado/recuperado\r\n\r\n0,2\r\n\r\nLinha de recalque de reservatório ampliado/recuperado\r\n\r\n0,2\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nMacromedidor e válvula reguladora de vazão instalada\r\n\r\n0,2\r\n\r\nReservatório implantado\r\n\r\n0,2\r\n\r\nSistema de abastecimento de água implantado\r\n\r\n0,2\r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\n0,2\r\n\r\nSistema de abastecimento de água recuperado\r\n\r\n0,45\r\n\r\nSistema de produção de água tratada ampliado/recuperado\r\n\r\n0,1\r\n\r\nSistema operacional de Imunana-Laranjal ampliado/recuperado\r\n\r\n0,2\r\n\r\nTronco distribuidor implantado\r\n\r\n0,2\r\n\r\nAção: Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC-RJ/FECAM\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nSistema de água e esgoto apoiado\r\n\r\n0,2\r\n\r\nAção: Ampliação Abastecimento de Água na Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\n0,6\r\n\r\nAção: Arco Rodoviário Metropolitano - Segmento C- PAC-RJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nGerenciamento/supervisão realizada\r\n\r\n0,4\r\n\r\nObra de arte construída\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRodovia estadual implantada\r\n\r\n0,5\r\n\r\nAção: Estação de Tratamento de Água do Novo Guandu - PAC-RJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nSistema de captação, tratamento e distribuição de água implantado\r\n\r\n0,65\r\n\r\nAção: Parque de Tratamento de Água do Guandu - PAC-RJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEstação de tratamento de água ampliada\r\n\r\n0,2\r\n\r\nEstação de tratamento de água operacionalizada\r\n\r\n0,2\r\n\r\nEstação de tratamento de água reformada/modernizada\r\n\r\n0,2\r\n\r\nAção: Parque de Tratamento de Água do Guandu - PAC-RJ/FECAM\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nSistema de água e esgoto apoiado\r\n\r\n0,2\r\n\r\nAção: Projeto Bacia dos Rios Iguaçu/Sarapuí - PAC-RJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nFamília atendida no Projeto Bacia dos Rios Iguaçu/Sarapuí\r\n\r\n776\r\n\r\nAção: Projeto Bacia dos Rios Iguaçu/Sarapuí - PAC-RJ/FECAM\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProjeto apoiado\r\n\r\n0,1\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nAção: Projeto Iguaçu - PAC-RJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEstação de tratamento de esgoto sanitário implantada\r\n\r\n0,2\r\n\r\nProjeto ambiental e de saneamento ambiental atendido\r\n\r\n0,2\r\n\r\nAção: Projeto Iguaçu - PAC-RJ/FECAM\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProjeto apoiado\r\n\r\n0,1\r\n\r\nAção: Recuperação de Infraestrutura Hidráulica da Baixada Campista - PAC-RJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nInfraestrutura hidráulica recuperada\r\n\r\n0,4\r\n\r\nAção: Recuperação de Infraestrutura Hidráulica da Baixada Campista - PAC-RJ/FECAM\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProjeto apoiado\r\n\r\n0,5\r\n\r\nAção: Saneamento no Entorno da Baía de Guanabara e Região Metropolitana - PAC-RJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nETE Joinville recuperada\r\n\r\n0,5\r\n\r\nETE São Gonçalo recuperada\r\n\r\n0,1\r\n\r\nLinha de recalque na elevatória do Guarabu e reservatório do Barão recuperado\r\n\r\n0,5\r\n\r\nProjeto de esgotamento em Itaboraí/ São Gonçalo elaborado\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRede coletora na bacia dos rios do Mutondo e Coelho implantada\r\n\r\n0,1\r\n\r\nSistema de esgotamento de Paquetá construído\r\n\r\n0,3\r\n\r\nSistema de esgotamento em Seropédica implantado\r\n\r\n0,1\r\n\r\nSistema Pavuna - rede coletora construída\r\n\r\n0,65\r\n\r\nSistema Sarapuí rede e tronco coletor complementado/implantado\r\n\r\n0,1\r\n\r\nAção: Saneamento no Entorno da Baía de Guanabara e Região Metropolitana - PAC-RJ/FECAM\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nSistema de água e esgoto apoiado\r\n\r\n0,2\r\n\r\nAção: Urbanização da Rocinha - PAC-RJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAnel viário construído\r\n\r\n0,45\r\n\r\nGerenciamento/supervisão realizada\r\n\r\n0,15\r\n\r\nInfraestrutura implantada/recuperada\r\n\r\n0,37\r\n\r\nPlano inclinado construído\r\n\r\n0,6\r\n\r\nUnidade habitacional recuperada\r\n\r\n0,48\r\n\r\nAção: Urbanização do Morro do Preventório - PAC-RJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nFamília atendida no Projeto do Morro do Preventório\r\n\r\n170\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nAção: Urbanização do Complexo de Manguinhos - PAC-RJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEstação intermodal construída\r\n\r\n0,3\r\n\r\nGerenciamento/supervisão realizada\r\n\r\n0,17\r\n\r\nInfraestrutura implantada/recuperada\r\n\r\n0,3\r\n\r\nRecuperação ambiental realizada\r\n\r\n0,1\r\n\r\nRegularização fundiária executada\r\n\r\n0,2\r\n\r\nUnidade habitacional construída\r\n\r\n0,4\r\n\r\nUnidade habitacional recuperada\r\n\r\n0,2\r\n\r\nVia férrea elevada\r\n\r\n0,3\r\n\r\nAção: Urbanização do Complexo do Alemão - PAC-RJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEquipamento comunitário implantado/recuperado\r\n\r\n0,1\r\n\r\nGerenciamento/supervisão realizada\r\n\r\n0,1\r\n\r\nInfraestrutura implantada/recuperada\r\n\r\n0,35\r\n\r\nRecuperação ambiental realizada\r\n\r\n0,2\r\n\r\nUnidade habitacional recuperada\r\n\r\n0,4\r\n\r\nPROGRAMA: 0164 - Brasil 2014 e Rio 2016\r\n\r\nAção: Brasil 2014 e Rio 2016\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nInfraestrutura física e tecnológica para realização da Copa de 2014 viabilizada\r\n\r\n1\r\n\r\nInfraestrutura física e tecnológica para realização da Olimpíada 2016 viabilizada\r\n\r\n1\r\n\r\nPROGRAMA: 0165 - Ensino, Pesquisa e Extensão da UEZO\r\n\r\nAção: Ampliação e Reequipamento da UEZO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nUnidade de ensino superior atendida com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n1\r\n\r\nUnidade de ensino superior dotada de equipamento\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Incremento ao Ensino, Pesquisa e Gestão no Centro Univers Est da Zona Oeste-UEZO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nBolsa auxílio de pesquisa/ iniciação científica concedida a alunos da UEZO\r\n\r\n120\r\n\r\nEncontro/seminário/oficina/conferência realizado\r\n\r\n50\r\n\r\nServidor público estadual treinado/qualificado\r\n\r\n40\r\n\r\nAção: Operacionalização do Centro Universitário da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nAluno matriculado na Universidade da Zona Oeste - UEZO\r\n\r\n3.000\r\n\r\nUnidade de ensino superior operacionalizada\r\n\r\n1\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nPROGRAMA: 0166 - Apoio ao Desenvolvimento de Pesquisa Científica e Tecnologia \r\n\r\nAção: Desenvolvimento de Alimentos Saudáveis e Nutraceuticos\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nMonitoramento da qualidade dos alimentos realizado\r\n\r\n200\r\n\r\nMonitoramento e diagnóstico sanitário de animais e vegetais e patologias animais realizado\r\n\r\n4.500\r\n\r\nAção: Modernização da Infraestrutura de Pesquisa\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEstação experimental implantada\r\n\r\n19\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nAção: Melhoria Ambiental das Praias e Lagoas do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProjeto executivo p/sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário elaborado\r\n\r\n0,2\r\n\r\nRede de coleta e transporte de esgoto implantada\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRede de coleta, transporte e tratamento de esgoto ampliada\r\n\r\n0,4\r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado/implantado\r\n\r\n0,3\r\n\r\nAção: Ampliação e Melhoria do Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nSistema de captação, tratamento e distribuição de água ampliado/recuperado\r\n\r\n0,4\r\n\r\nSistema de captação, tratamento e distribuição de água implantado\r\n\r\n0,2\r\n\r\nAção: Ampliação e Melhoria Operacional dos Sistemas Guandu e Imunana- Laranjal\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nSistema de captação, tratamento e distribuição de água ampliado/recuperado\r\n\r\n0,1\r\n\r\nSistema para controle e monitoramento da qualidade da água implantado\r\n\r\n0,4\r\n\r\nAção: Esgotamento Sanitário na Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado/implantado\r\n\r\n0,5\r\n\r\nAção: Saneamento nas Bacias do Entorno da Baía de Guanabara\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado/implantado\r\n\r\n0,1\r\n\r\nPROGRAMA: 0168 - Saneamento Básico em Municípios\r\n\r\nAção: Projeto de Execução Estratégica em Saneamento\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado/implantado\r\n\r\n0,1\r\n\r\nProgramas do Poder Executivo\r\n\r\nPROGRAMA: 0169 - Reestruturação das Políticas Públicas\r\n\r\nAção: Formulação e Implement de Políticas Públicas na Área de Governança Eletrônica\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nModelo de governança eletrônica formulado\r\n\r\n1\r\n\r\nProgramas dos Demais Poderes\r\n\r\nPROGRAMA: 0027 - Defesa da Ordem Jurídica\r\n\r\nAção: Defesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCentro Regional de Apoio Institucional do MP dotado de equipamento\r\n\r\n15\r\n\r\nPerícia realizada\r\n\r\n540\r\n\r\nPrograma de estágio realizado\r\n\r\n2\r\n\r\nUnidade administrativa institucional do MP atendida com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n13\r\n\r\nUnidade administrativa institucional do MP implantada\r\n\r\n16\r\n\r\nPROGRAMA: 0136 - Gestão Legislativa\r\n\r\nAção: Ampliação e Modernização das Instalações da ALERJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nUnidade administrativa da ALERJ atendida com obras de conservação e \r\n\r\n1\r\n\r\nUnidade administrativa da ALERJ dotada de equipamento\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Projetos a Cargo da ALERJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nProjeto Alô ALERJ implantado/operacionalizado\r\n\r\n1\r\n\r\nProjeto Orientação e Defesa do Consumidor implantado/operacionalizado\r\n\r\n1\r\n\r\nProjeto Suporte de Informática implantado/operacionalizado\r\n\r\n1\r\n\r\nPROGRAMA: 0137 - Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos\r\n\r\nAção: Ações de Planejamento e Fiscalização de Recursos Públicos\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nConcurso público realizado\r\n\r\n1\r\n\r\nInspeção realizada\r\n\r\n413\r\n\r\nItem pesquisado por meio da FGV\r\n\r\n14.952\r\n\r\nProcesso do TCE relatado em plenário\r\n\r\n110.000\r\n\r\nUnidade administrativa do TCE-RJ dotada de equipamento\r\n\r\n1,25\r\n\r\nAção: Ampliação e Modernização das Instalações do TCE-RJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nUnidade administrativa do TCE-RJ atendida com obras de conservação e \r\n\r\n1,25\r\n\r\nUnidade administrativa do TCE-RJ dotada de equipamento\r\n\r\n1,75\r\n\r\nAção: Implantação da Agenda Ambiental do TCE-RJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nTCE-RJ certificado pela ISO 14001\r\n\r\n1\r\n\r\nProgramas dos Demais Poderes\r\n\r\nAção: Informatização do Órgão\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nDocumento microfilmado/ digitalizado/ armazenado\r\n\r\n7.500\r\n\r\nLicenciamento de software adquirido para o sistema de informação do TCE-RJ\r\n\r\n2.703\r\n\r\nUnidade administrativa do TCE dotada de equipamento e material de informática\r\n\r\n0,75\r\n\r\nPROGRAMA: 0138 - Desenvolvimento de Recursos Humanos do TCE-RJ\r\n\r\nAção: Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos do TCE-RJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCurso de pós-graduação lato sensu ministrado pelo ECG\r\n\r\n4\r\n\r\nCurso de pós-graduação stricto sensu ministrado pelo ECG\r\n\r\n1\r\n\r\nEncontro/seminário/teleconf realizado p/Escola de Contas e Gestão do TCE\r\n\r\n37\r\n\r\nEstudo/pesquisa/publicação elaborado p/Escola de Contas e Gestão do TCE\r\n\r\n14\r\n\r\nPessoa treinada/capacitada p/Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\n9.697\r\n\r\nPortal da Escola de Contas e Gestão reformado\r\n\r\n0,25\r\n\r\nPrêmio concedido pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\n2\r\n\r\nUnidade administrativa do TCE-RJ dotada de equipamento\r\n\r\n0,5\r\n\r\nPROGRAMA: 0141 - Melhoria da Prestação Jurisdicional\r\n\r\nAção: Apoio ao Programa Nacional de Segurança Pública em Cidadania\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nApoio aos Juizados de Violência Doméstica contra a Mulher\r\n\r\n1\r\n\r\nCapacitação de mediadores no âmbito do PJ realizada\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Capacitação e Valorização dos Servidores da Justiça\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nCurso à distância implementado\r\n\r\n80\r\n\r\nPessoa formada em curso de pós-graduação\r\n\r\n200\r\n\r\nServidor público estadual do Poder Judiciário treinado/capacitado\r\n\r\n17.500\r\n\r\nAção: Edificação, Implantação e Recuperação Física do Tribunal de Justiça\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nComplexo do Fórum da Capital ampliado / reformado\r\n\r\n1\r\n\r\nFórum construído\r\n\r\n1\r\n\r\nUnidade administrativa do Poder Judiciário atendida com obras de ampliação / rec\r\n\r\n1\r\n\r\nUnidade do Poder Judiciário atendida com obras de ampliação/ recuperação\r\n\r\n2\r\n\r\nAção: Modernização da Infraestrutura Operacional\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nUnidade administrativa modernizada\r\n\r\n2\r\n\r\nUnidade de atendimento judiciário modernizada\r\n\r\n140\r\n\r\nProgramas dos Demais Poderes\r\n\r\nAção: Modernização da Prestação Jurisdicional\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nFórum construído\r\n\r\n0,5\r\n\r\nUnidade administrativa do poder judiciário dotada de equipamento\r\n\r\n2\r\n\r\nUnidade de atendimento judiciário dotada de equipamento\r\n\r\n8\r\n\r\nUnidade do Poder Judiciário atendida com obras de ampliação/ recuperação\r\n\r\n3\r\n\r\nAção: Operacionalização da Prestação Jurisdicional\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nUnidade administrativa operacionalizada\r\n\r\n4\r\n\r\nUnidade de atendimento judiciário operacionalizada\r\n\r\n100\r\n\r\nAção: Operacionalização do Processamento Judiciário\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nConcurso público realizado\r\n\r\n1\r\n\r\nExame de DNA em atendimento à justiça gratuita realizado\r\n\r\n5.200\r\n\r\nFamília atendida em projeto de inclusão produtiva\r\n\r\n200\r\n\r\nFórum construído\r\n\r\n1\r\n\r\nImpressão gráfica produzida\r\n\r\n14.200\r\n\r\nJovem inserido no mercado de trabalho\r\n\r\n200\r\n\r\nPerícia judicial realizada\r\n\r\n5.600\r\n\r\nPrograma de estágio realizado\r\n\r\n1.600\r\n\r\nUnidade administrativa do poder judiciário dotada de equipamento\r\n\r\n1\r\n\r\nUnidade administrativa operacionalizada\r\n\r\n6\r\n\r\nUnidade de atendimento judiciário dotada de equipamento\r\n\r\n2\r\n\r\nUnidade de atendimento judiciário operacionalizada\r\n\r\n200\r\n\r\nUnidade do Poder Judiciário atendida com obras de ampliação/ recuperação\r\n\r\n1\r\n\r\nPROGRAMA: 0142 - Modernização das Instalações e Equipamentos da EMERJ\r\n\r\nAção: Ampliação e Modernização da EMERJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEscola da Magistratura atendida com obras de conservação e recuperação\r\n\r\n1\r\n\r\nEscola da Magistratura dotada de equipamento\r\n\r\n1\r\n\r\nAção: Operacionalização da EMERJ\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nMETA 2011\r\n\r\nEscola da Magistratura operacionalizada\r\n\r\n1\r\n\r\nId: 949875"
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                        "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011\r\n\r\nANEXO DE RISCOS FISCAIS \r\n\r\n(art. 4º, § 3o, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000)\r\n\r\nI. INTRODUÇÃO\r\n\r\nVisando a obtenção de maior transparência na apuração dos resultados fiscais dos governos a Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual deve conter o presente Anexo, com a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas no momento da elaboração do orçamento.\r\n\r\nNa primeira parte do presente Anexo, são apresentados os conceitos dos riscos fiscais bem como a sua classificação em duas categorias: de riscos fiscais orçamentários e de dívida. Em seguida são identificados e avaliados os potenciais fatores de risco advindos de cada categoria.\r\n\r\nII. CONCEITOS RELATIVOS AOS RISCOS FISCAIS E PASSIVOS CONTINGENTES\r\n\r\nII.1. RISCOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nO primeiro tipo de risco a ser considerado é o risco orçamentário que diz respeito à possibilidade das receitas e despesas projetadas na elaboração do projeto de lei orçamentária anual não se confirmarem durante o exercício financeiro. No caso das receitas, os riscos da não concretização das situações e parâmetros utilizados na sua projeção. No caso da despesa, o risco é que se verifiquem variações no seu valor em função de mudanças posteriores à alocação inicialmente prevista na Lei Orçamentária. Se observadas, estas situações ocasionam a necessidade de revisão das receitas e reprogramação das despesas, reajustando-as às disponibilidades de receita efetivamente arrecadadas.\r\n\r\nII.2. RISCOS DA DÍVIDA PÚBLICA \r\n\r\nO risco inerente à administração da dívida pública decorre do impacto de eventuais variações das taxas de juros, de câmbio e de inflação nos títulos vincendos. Essas variações, quando verificadas, geram impacto no orçamento anual, aumentando ou reduzindo o volume de recursos necessários ao pagamento do serviço da dívida dentro do período orçamentário. Elas também têm efeito sobre o estoque da dívida, com impactos nos orçamentos dos anos seguintes. Em particular, a volatilidade dessas variáveis-notadamente a inflação medida pelo IGP-DI que indexa a maior parte do estoque da dívida pode ensejar dificuldades na capacidade de endividamento do Governo, em vista das metas acordadas com o Tesouro Nacional para a relação receita líquida real/dívida financeira.\r\n\r\nII.2.2. PASSIVOS CONTINGENTES\r\n\r\nO segundo tipo de risco de dívida é originado pelos denominados passivos contingentes e refere-se às novas obrigações causadas por evento que pode vir ou não a acontecer. A probabilidade de ocorrência e sua magnitude dependem de condições exógenas cuja ocorrência é difícil de prever. Por isso, a mensuração destes passivos muitas vezes é difícil e imprecisa. Nesse sentido é clara a conotação que assume a palavra “contingente” no sentido condicional e probabilístico. \r\n\r\nPor esta razão, é importante destacar que o presente documento proporciona um levantamento dos passivos contingentes, em especial para aqueles que envolvem disputas judiciais. Nesse caso, são levantadas as ações judiciais, em que o Estado pode vir ou já foi condenada no mérito, mas que ainda terão seus valores apurados e auditados. Em função disso, elas podem vir a gerar despesa no exercício de 2011, especialmente se eventuais pagamentos não vierem a se dar através de precatórios.\r\n\r\nIII. AVALIAÇÃO DOS RISCOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nNo caso do Estado do Rio de Janeiro, além das divergências habituais entre parâmetros estimados e parâmetros efetivos, ocasionados por mudanças na conjuntura econômica, que afetam principalmente a receita tributária, notadamente as incertezas ligadas ao nível de atividade econômica, ao consumo das famílias e o nível de renda devido aos possíveis efeitos da crise financeira mundial. \r\n\r\nEspecial atenção deve ser dada à receita de royalties e outras participações governamentais decorrentes da produção de petróleo e gás natural no Estado, especialmente na plataforma continental confrontante. Isto porque esta receita é ligada à produção daqueles itens, que dependem de decisões comerciais e circunstâncias operacionais das principais companhias de energia operando no Estado, as quais são desconhecidas do Governo antes de se realizarem, e que podem se distanciar em muito das projeções fornecidas pela Agência Nacional de Petróleo e Gás-ANP. Além da mudança de conjuntura, essa receita também sofre influência das decisões empresariais quanto à apuração das Participações Especiais. \r\n\r\nComo se sabe, as Participações Especiais (parcela que representa cerca de 2/3 das receitas oriundas da exploração do petróleo) são calculadas apenas para os campos com grande volume de produção. Entretanto, existem alguns custos dedutíveis pelas operadoras que afetam esta arrecadação, a saber: investimentos na exploração; custos operacionais; depreciações; tributos; e royalties.\r\n\r\nAlém desses fatores paramétricos, pode-se também apresentar mudanças na legislação tributária introduzidas após a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária que podem levar a frustração da receita, inclusive pela concessão de incentivos fiscais setoriais, ou de outra forma associados à atração de investimentos.\r\n\r\nIII.1. RISCOS DECORRENTES DA PREVISÃO DA RECEITA\r\n\r\nOs principais fatores afetando a arrecadação tributária são a taxa de inflação e o nível de atividade econômica. Assinale-se que a arrecadação do ICMS não é proporcional-especialmente no curto prazo-à inflação do ano, até pelo peso das tarifas de eletricidade e telecomunicações, que refletem com defasagem o aumento dos custos nos respectivos setores. Ademais, em vista do caráter não cumulativo do ICMS, os efeitos da inflação muitas vezes não são lineares, característica que é ainda mais forte no que tange ao crescimento econômico do Estado, visto que um dos principais setores da economia não contribui diretamente para a arrecadação desse imposto (produção de petróleo), e boa parte das atividades que o cercam beneficia-se de tratamentos tributários particulares, muitas vezes semelhantes aos dados à exportação, o que também não gera ICMS. \r\n\r\nDestarte, a elasticidade do crescimento do produto interno tende a não chegar a valor unitário. O risco de compensação de créditos de ICMS, que tende a desestabilizar as projeções de receita em alguns estados, tem sido limitado no Estado do Rio, visto ser este tipo de operação bastante limitado no Ente. \r\n\r\nDeve-se ainda destacar a influência das desonerações efetuadas pela União em tributos de sua competência que resultam em diminuição nas receitas de transferência dos Estados. Podem-se destacar nesta situação as receitas do FPE - Fundo de Participação dos Estados, IPI-exportação e a CIDE - combustíveis.\r\n\r\nNo caso das participações governamentais, há fatores exógenos ao controle do governo que podem reduzir sobremaneira a receita esperada. \r\n\r\nIII.2. RISCOS DECORRENTES DA PROGRAMAÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nAs variações não previstas na despesa programada na Lei Orçamentária Anual são oriundas de modificações no arcabouço legal que criam ou ampliam as obrigações para o Estado, bem como de decisões de políticas públicas que o Governo necessita tomar posteriormente a aprovação daquela lei. A maior parte das despesas obrigatórias varia em função das vinculações de receita, refletindo, portanto, os comentários acima. Isto se dá no tocante às vinculações para a Saúde, Educação, Ambiente, entre outras. Não há, no caso do Estado, vinculação de benefícios ao salário mínimo, por exemplo, como é o caso dos benefícios previdenciários da União.\r\n\r\nIV. AVALIAÇÃO DOS RISCOS DA ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA\r\n\r\nO total da dívida consolidada do Estado do Rio de Janeiro em dezembro de 2009 alcançou o montante de R$ 52.664.842 mil, dos quais R$ 1.321.335 mil correspondente à dívida externa. A maior parte desta dívida corresponde àquela renegociada ao amparo da Lei nº 9.496, de 1997, sendo indexada pelo IGP-DI. Em vista da volatilidade relativamente alta deste índice de preços, o estoque da dívida pode variar significativamente de um bimestre para o outro, independente do pagamento de juros e principal, que é majoritariamente proporcional à Receita Líquida Real - RLR do Estado. Assim é que, ao final de 2008 a Dívida Consolidada cresceu 12,28% em comparação com 2007 e, se compararmos o estoque ao final de 2008 com o de 2009, este diminuiu 2,14%. Ainda que essa variação não tenha efeito imediato sobre as despesas do Estado, ele pode ter impacto nos próximos anos e reflete a vulnerabilidade do Estado a variações súbitas no valor deste índice. A RLR, a seu turno, é definida na Lei nº 9.496/97, no contrato de refinanciamento de dívida junto à União, efetuado ao seu amparo, e na Lei nº 10.195/01, com redação dada pela Lei nº 11.533, de 25 de outubro de 2007. O risco (i.e, a componente não projetável) do serviço da dívida com a União é, portanto, relativamente pequeno no curto prazo, mas pode ser significativo sobre um horizonte de 18 meses entre o momento do envio do PLDO e a execução plena do Orçamento. A variação do serviço da dívida entre 2007 e 2008, por exemplo, alcançou R$ 193 milhões, representando um crescimento de 5,9% e a variação de 2008 para 2009 foi de 7%, alcançando um incremento de R$ 238 milhões. Esses resultados foram influenciados pela utilização da média móvel na apuração da receita base para o cálculo da maior parte do serviço da dívida, que pode ser um fator gerador de incerteza.\r\n\r\nV. AVALIAÇÃO DOS PASSIVOS CONTINGENTES\r\n\r\nOs passivos contingentes podem ser classificados conforme a natureza dos fatores que lhes dão origem, tais como:\r\n\r\nI-Demandas judiciais contra o Estado (administração direta, autarquias e fundações)\r\n\r\nII-Demandas judiciais contra empresas estatais dependentes do Estado que fazem parte do Orçamento Fiscal;\r\n\r\nIII-Demandas judiciais pertinentes à Administração do Estado, tais como privatizações, liquidação ou extinção de órgãos ou de empresas e atos que afetam a administração de pessoal;\r\n\r\nNo que se refere aos passivos contingentes, é importante esclarecer que somente uma parte deles pode representar risco fiscal no exercício de 2011, mas o entendimento de sua dimensão é essencial para o cumprimento dos objetivos de planejamento plurianual que permeam a preparação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nos casos de demandas judiciais e algumas demandas ainda nascentes, as indefinições quanto à certeza do mérito, à liquidez e exigibilidade, bem como da apuração do real valor devido pelo Estado, autarquias e estatais dependentes pode tornar difícil uma previsão acurada sobre prazos e valores. Não obstante, a listagem de algumas das ações de maior vulto e mais notórias é um primeiro passo para o adequado ordenamento dos passivos reais e contingentes do Estado e parte fulcral do esforço de recuperação fiscal empreendido pelo Governo na atual administração. Conhecer as possíveis repercussões de decisões tomadas pelo Executivo nos últimos 15 anos, em particular, é extremamente importante para que se possa desenvolver uma estratégia de consolidação fiscal. Avaliar os riscos de resultados contrários ao governo e a distribuição temporal desse tipo de evento é fundamental para se poder levar a cabo, com alguma segurança, uma política de fortalecimento em busca da excelência nos serviços públicos básicos, expansão focada do investimento público e melhora do ambiente de negócios, essenciais para a criação de empregos, assim como de valorização do servidor do Estado, e proteção de seus dependentes.\r\n\r\nV.1. Passivos CONTINGENTEs contra o Estado, suas Autarquias e Fundações\r\n\r\nA natureza das demandas judiciais contra o Estado, suas Autarquias e Fundações são basicamente de ordem trabalhista, previdenciária, tributária e cível. Na avaliação do risco representado por essas demandas há de se considerar, adicionalmente, o estágio em que se encontra a tramitação do respectivo processo. Cumpre esclarecer que, em se tratando de demandas judiciais, nem sempre é possível estimar com clareza o montante devido em relação a futuras ou eventuais condenações. Ainda que se considerem os valores iniciais, a aplicação de multa, outros reajustes e juros de mora, em alguns casos, podem levar a valores extremamente expressivos e até exceder o valor do principal da ação.\r\n\r\nA significativa parte das ações em trâmite mencionada diretamente nesse anexo está pendente de julgamento final, não tendo ocorrido ainda o trânsito em julgado de possíveis condenações, especialmente em instância definitiva. Nesse sentido, a Procuradoria Geral do Estado realiza intenso trabalho para reverter decisões judiciais que lhes são desfavoráveis, alcançando importantes sucessos.\r\n\r\nÀ questão do prazo até uma decisão final deve-se adicionar a consideração sobre a forma de pagamento, se sob precatórios ou-especialmente no caso de decisões trabalhistas-se por inclusão imediata em folha, a qual pode ser em parcela única ou em várias parcelas, com evidente impacto sobre os desembolsos ao longo de 2011.\r\n\r\nNo que tange ao pagamento através de precatório, ainda há uma importante defasagem entre o momento da decisão de pagamento e sua efetivação, não obstante o esforço do Estado de se aumentar o fluxo de pagamentos, já verificado entre 2007 e 2009, quando este fluxo passou de R$ 37 milhões em 2006 para cerca de R$ 225 milhões em 2009. De fato, houve forte avanço da “fila de precatórios”. Assinale-se que, não obstante o pagamento efetivo de precatórios até 2006 ter se mantido abaixo de uma média anual de R$ 40 milhões, do ponto de vista da preparação do Orçamento, deve-se incluir dotações suficientes para o pagamento do fluxo de novos precatórios, como informado pelos Tribunais até o meado do ano. Esse procedimento foi alterado pela Emenda Constitucional 62/2009 que prevê a possibilidade do Estado quitar seu estoque de precatórios no prazo máximo de 15 anos ou pela fixação de um percentual de sua receita. O Estado do Rio de Janeiro optou pelo parcelamento em 15 anos e ao mesmo tempo iniciou um programa de quitação de precatório pela utilização de créditos da Dívida Ativa Estadual - Lei Estadual n° 5.647, de 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nConsoante a abordagem mencionada acima, os seguintes conjuntos de ações se destacam pela possibilidade de gerar passivos judiciais ao Estado ao longo do tempo:\r\n\r\nPrincipais Passivos Contingentes\r\n\r\nASSUNTOS \r\n\r\nVALOR(em R$ )\r\n\r\nPROBABILIDADE\r\n\r\nDE PERDA\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDesapropriação - Rio das Pedras (Proc. 1991.001.081829-3)\r\n\r\n94.773.701,19\r\n\r\nProvável (decisão definitiva desfavorável - em fase de liquidação do valor)\r\n\r\nPrecatório\r\n\r\nDanos Ambientais - Baía de Sepetiba (Proc. 93.0071372-8)\r\n\r\n52.316.670,60\r\n\r\nProvável \r\n\r\nImediato (obrigação de fazer)\r\n\r\nAssentamento de agricultores - ilhas no Rio Paraíba do Sul (pro. 93.0071372-8)\r\n\r\n273.750.000,00\r\n\r\nProvável \r\n\r\nPrecatório\r\n\r\nAnulação de Auto de Infração da CECA (Proc. 2003.001.086234-6)\r\n\r\n50.000.000,00\r\n\r\nPossível\r\n\r\nInaplicável (hipótese de eventual cancelamento de crédito)\r\n\r\nReclamações Trabalhistas - CEHAB (Procs. Nºs. 1130/1995, 1836/1995 e 77/1997)\r\n\r\n79.000.000,00\r\n\r\nProvável\r\n\r\nImediato (crédito contra a CEHAB, pessoa jurídica de direito privado)\r\n\r\nExecuções Fiscais de Tributos Municipais (cerca de 150 processos exigindo IPTU e Taxas)\r\n\r\n240.000.000,00\r\n\r\nPossível \r\n\r\nParte precatório / parte imediato\r\n\r\nExecuções Fiscais de Contribuições Previdenciárias (46 processos)\r\n\r\n698.000.000,00\r\n\r\nPossível\r\n\r\nParte precatório / parte imediado\r\n\r\nICMS - Energia - Demanda Contratada (Superior 1.000 processos)\r\n\r\nSuperior a 50.000.000,00\r\n\r\nProvável\r\n\r\nPrecatório\r\n\r\nIMCS - Energia e Comunicação - Seletividade da alíquota (superior a 1.000 processos)\r\n\r\n1.451439.000,00 (impacto estimado da redução da alíquota para 18%, conforme estudo da SEFAZ em 2006)\r\n\r\nPossível\r\n\r\nPrecatório\r\n\r\nBloqueio de verbas do FPE (Ação Cível Originária nº 2279)\r\n\r\n348.204.906,38\r\n\r\nPossível \r\n\r\nImediato\r\n\r\nRevisão de pensão previdenciária\r\n\r\nSuperior a 50.000.000,00\r\n\r\nProvável\r\n\r\nParte precatório / parte imediato\r\n\r\nRevisão de pensão especial\r\n\r\nSuperior a 50.000.000,00\r\n\r\nProvável\r\n\r\nParte precatório / parte imediato\r\n\r\nRevisão de pensão - Vera Lutterbach e outros (Proc. 1992.001.004793-0)\r\n\r\n45.000.000,00\r\n\r\nProvável\r\n\r\nPrecatório\r\n\r\nIndenizatória - Nabor F Pacheco (Proc. 1998.001.013956-0)\r\n\r\n50.000.000,00\r\n\r\nPossível\r\n\r\nPrecatório\r\n\r\nComplementação de aposentadorias - Riotrilhos e Metrô (Procv. 2005.001.104576-9)\r\n\r\n50.000.000,00\r\n\r\nPossível\r\n\r\nPrecatório\r\n\r\nProgramas e pessoa para Rede Pública de Saúde (Proc. 99.0022381-0)\r\n\r\nSuperior a 50.000.000,00\r\n\r\nPossível\r\n\r\nImediato\r\n\r\nExecução AVELPA vx DER-RJ(proc. 1996.002.35495)\r\n\r\n55.392.221,81\r\n\r\nPossível \r\n\r\nPrecatório\r\n\r\nAcessibilidade de imóveis do ERJ a deficientes (Proc. 2007.51.01.014989-6)\r\n\r\nSuperior a 50.000.000,00\r\n\r\nProvável\r\n\r\nImediato\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nVALOR (em R$ )\r\n\r\nPROBABILIDADE DE PERDA\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO\r\n\r\nTransferência de detentos - Delegacia de Angra (Proc. 2003.003.013430-0)\r\n\r\nSuperior a 50.000.000,00\r\n\r\nPossível \r\n\r\nPrecatório\r\n\r\nPrograma de Racionamento de energia (Ação Cível Originária 615)\r\n\r\n106.000.000,00 (honorários em que o Estado poder vir a ser\r\n\r\nPossível\r\n\r\nImediato\r\n\r\nEmissário Submarino de Ipanema (Ação Cível Originária 626)\r\n\r\nSuperior a 50.000.000,00\r\n\r\nPossível\r\n\r\nImediato\r\n\r\nFundo de Combate à Pobreza - Pagamento Div. União (Ação Cível Originária 720)\r\n\r\n598.540.438,20\r\n\r\nProvável\r\n\r\nImediato\r\n\r\nBônus de Assinatura - Participação (Ação Cível Originária 747)\r\n\r\nSuperior a 50.000.00,00\r\n\r\nPossível\r\n\r\nPrecatório\r\n\r\nCampos de Roncador e Albacora Leste (Ação Cível Originária 834)\r\n\r\nSuperior a 50.000.000,00\r\n\r\nPossível \r\n\r\nPrecatório\r\n\r\nPercentual de Investimento em Saúde (Ação Cível Originária 1120)\r\n\r\nSuperior a 50.000.000,00\r\n\r\nPossível\r\n\r\nImediato\r\n\r\nFUNPERJ (ADI 3704)\r\n\r\nSuperior a 50.000.000,00\r\n\r\nPossível\r\n\r\nImediato\r\n\r\nAcesso à Alimentação com recursos da Saúde (ADI 3087)\r\n\r\nSuperior a 50.000.000,00\r\n\r\nPossível\r\n\r\nImediato\r\n\r\nCaixas de Assistência dos Magistrados e outros (ADI 3111)\r\n\r\nSuperior a 50.000.000,00\r\n\r\nRemota\r\n\r\nImediato\r\n\r\nCobrança pela utilização dos recursos hídricos (ADI 3336)\r\n\r\nSuperior a 50.000.000,00\r\n\r\nPossível\r\n\r\nImediato\r\n\r\nFUNDPERJ (ADI3643)\r\n\r\nSuperior a 50.000.000,00\r\n\r\nRemota\r\n\r\nImediato\r\n\r\nICMS - Operação Interestadual com GLP (ADI 3800)\r\n\r\nSuperior a 50.000.000,00\r\n\r\nRemota\r\n\r\nImediato\r\n\r\nExtensão de aumento ao Grupo Jurídico (MS 351/92)\r\n\r\n442.000.000,00\r\n\r\nProvável\r\n\r\nImediato (bloqueio mensal)\r\n\r\nGratificação Nova Escola (Proc. 2005.001.076583-7)\r\n\r\nSuperior a 50.000.000,00\r\n\r\nProvável\r\n\r\nPrecatório\r\n\r\nTeto - tempo de serviço e Comissão incorporada (SINDALERJ - Proc. 1995.004.00615)\r\n\r\n200.000.000,00\r\n\r\nProvável\r\n\r\nPrecatório\r\n\r\nPensão Especial - Viúvas de Fiscais (Proc. 1994.001.033962-2)\r\n\r\n105.000.000,00\r\n\r\nProvável\r\n\r\nPrecatório\r\n\r\nTeto Lei 1373/88 - Fiscais (SINFRERJ - Proc. 1993.004.00605)\r\n\r\n195.000.000,00\r\n\r\nProvável\r\n\r\nPrecatório\r\n\r\nTeto EC 19/98 - Fiscais (SINFRERJ - Proc. 1999.004.00779)\r\n\r\n586.000.000,00\r\n\r\nProvável\r\n\r\nPrecatório\r\n\r\nExtensão de reajuste - Lei 1206/87 (Proc. 1988.001.010163-2)\r\n\r\n186.000.000,00\r\n\r\nProvável\r\n\r\nPrecatório\r\n\r\nEquiparação remuneratória - Assistentes Jurídicos (Proc. 2001.001.043220-7)\r\n\r\n88.942.157,00\r\n\r\nProvável\r\n\r\nPrecatório\r\n\r\nObs.: A maior parte dos débitos (em relação aos quais eram maiores as chances de perda do Estado) foram incluídos no REFIS Federal. A contingência pode ser baixada.\r\n\r\nNa esteira da Lei 11.429 de 2006, o Estado aumentou sua exposição aos depósitos judiciais de natureza tributária, tendo sacado em 2006 cerca de R$ 98 milhões de um total de depósitos de R$ 178 milhões. Ao longo de 2007, cuidadosa análise empreendida pelo administrador desses depósitos por ordem da 11ª vara da Capital aumentou o estoque total dos depósitos judiciais de natureza tributária, dos quais cerca de R$ 150 milhões foram repassados ao Estado em 2009. O valor repassado ao Estado constitui-se um risco fiscal na medida em que nem todas as causas que originaram depósitos serão ganhas pelo Estado. Não obstante, de acordo com a análise de risco preliminar empre endida pelo Estado, repasses nos valores previstos em lei não se constituem em risco excepcional para o Estado, especialmente no horizonte de até três anos.\r\n\r\nA CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto efetuou o refinanciamento de suas dívidas com instituições financeiras federais. Esse refinanciamento resultou em litígio junto ao Tesouro Nacional, pois questiona os cálculos referentes à correção monetária efetuada em seu saldo devedor. A CEDAE, em 2003, obteve decisão judicial liminar na qual apenas efetua o pagamento do valor que considera devido. A diferença entre o valor que paga mensalmente e o valor que o Tesouro julga devido representa um passivo contingente para o Estado uma vez que é garantidor dessa operação, mesmo sendo ela uma empresa não dependente na forma da LRF.\r\n\r\nVI. ATIVOS CONTINGENTES PGE/DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEm oposição aos passivos contingentes, existem os ativos contingentes, isto é, aqueles direitos do Estado que estão sujeitos a decisão judicial para o recebimento. Caso sejam recebidos, implicarão receita adicional para o governo central.\r\n\r\nVI.1. DÍVIDA ATIVA DO ESTADO e Créditos tributários passíveis de Cobrança Administrativa\r\n\r\nAs tabelas abaixo apresentam o valor de estoque no final de 2007, o que indica a possibilidade futura de recebimento. Observa-se que esses valores devem ser analisados sob prisma de uma considerável possibilidade de baixa realização. Para tal, verifica-se que o valor arrecadado anualmente pela Dívida Ativa tem pouca significância vis a vis seu valor de estoque, conforme se depreende das tabelas abaixo:\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nArrecadação Dívida Ativa\r\n\r\n74.725\r\n\r\n94.139\r\n\r\n409.842*\r\n\r\n*cerca de R$ 300 milhões são relativos ao encontro de contas da CEDAE\r\n\r\nVI.2. ESPECIFICAÇÃO DA QUANTIDADE DE CERTIDÕES E VALORES DE AÇÕES AJUÍZADOS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA ATÉ DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nATÉ DEZ/2009\r\n\r\nQUANT. CERTIDÕES AJUIZADAS\r\n\r\nVALOR (UFIR-RJ)\r\n\r\nVALOR (R$ 1,00)*\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n61.844\r\n\r\n10.221.115.254,68\r\n\r\n19.800.344.471,37\r\n\r\nINTERIOR\r\n\r\n44.669\r\n\r\n6.115.289.318,38\r\n\r\n11.846.538.467,57\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n106.513\r\n\r\n16.336.404.573,06\r\n\r\n31.646.882.938,93\r\n\r\n* Valores de UFIR-RJ em 31/12/2009\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO MONTANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PASSÍVEIS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A AUTOS DE INFRAÇÃO\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nQde. UFIR-RJ\r\n\r\n8.116.568.615,52 \r\n\r\n7.573.307.900,08\r\n\r\n6.302.290.697,23\r\n\r\n6.906.393.027,15\r\n\r\nvalor UFIR-RJ*\r\n\r\n1,6992\r\n\r\n1,7495\r\n\r\n1,8258\r\n\r\n1,9372\r\n\r\nR$ \r\n\r\n13.791.673.391,50 \r\n\r\n13.249.502.171,19\r\n\r\n11.506.722.355,00\r\n\r\n13.379.064.572,20\r\n\r\n2. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A PARCELAMENTOS\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nQde. UFIR-RJ\r\n\r\n149.413.685,81 \r\n\r\n318.184.371,85\r\n\r\n266.675.378,46\r\n\r\n352.998.067,51\r\n\r\nvalor UFIR-RJ*\r\n\r\n1,6992\r\n\r\n1,7495\r\n\r\n1,8258\r\n\r\n1,9372\r\n\r\nR$ \r\n\r\n253.883.734,92 \r\n\r\n556.663.558,55\r\n\r\n486.895.905,99\r\n\r\n683.827.856,38\r\n\r\n3. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES AO REGIME SIMPLIFICADO\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nQde. UFIR-RJ\r\n\r\n214.261.288,08 \r\n\r\n114.876.098,53\r\n\r\n113.993.421,16\r\n\r\n82.366.118,15\r\n\r\nvalor UFIR-RJ*\r\n\r\n1,6992\r\n\r\n1,7595\r\n\r\n1,8258\r\n\r\n1,9372\r\n\r\nR$ \r\n\r\n364.072.780,71\r\n\r\n202.124.495,36\r\n\r\n208.129.188,40\r\n\r\n159.559.644,08\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011\r\n\r\nANEXO DE METAS FISCAIS\r\n\r\n(art. 4º, § 1º e 2º, da Lei Complementar nº 101/2000)\r\n\r\n1.0 - Metas Anuais para os Exercícios de 2011, 2012 e 2013 \r\n\r\n(art. 4º, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000)\r\n\r\nO Anexo de Metas Fiscais, conforme disposto no § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, tem por finalidade o estabelecimento de metas anuais, em valores correntes e constantes, para as receitas, despesas, resultado nominal, resultado pri mário e montante da dívida pública para o exercício de 2011 e o de indicar metas para os exercícios de 2012 e de 2013. \r\n\r\nA fixação de metas de resultado primário tem por objetivo assegurar a solvência da dívida pública como parte do processo de uma política fiscal voltada à gestão equilibrada dos recursos públicos, de forma a garantir volume de recursos suficientes para honrar o serviço da dívida pública sem sacrificar a continuidade e mesmo a ampliação e o aprimoramento dos investimentos e dos serviços públicos colocados à disposição da população pelo Estado.\r\n\r\nCom a reversão da crise econômica, ainda durante o exercício financeiro de 2009, o controle da inflação e a melhoria da gestão fiscal do Estado, como resultado da adoção de medidas concretas de combate à sonegação, avanço do aparato de arreca dação e da fiscalização tributária, a arrecadação tributária vem experimentando um consistente crescimento, abrindo perspectivas otimistas para o próximo triênio.\r\n\r\nA projeção das metas anuais para o período de 2011 a 2013 observou, entre outros fatores, a arrecadação realizada no exercício financeiro de 2009 e a estimativa de receitas constante da Lei Orçamentária Anual de 2010.\r\n\r\nSobre a base de cálculo das receitas, respeitando suas características, foram aplicadas variações de produto e de preços, representadas pelas estimativas de variação do Produto Interno Bruto - PIB, do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do Índice Geral de Preços - IGP-DI, da Taxa de Câmbio e da Taxa Selic, extraídas das projeções de mercado realizadas pelo Banco Central do Brasil, conforme Quadro 1, a seguir:\r\n\r\nQuadro 1\r\n\r\nParâmetros Macroeconômicos 2010-2013\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\nPIB nacional (variação % anual)\r\n\r\n5,47\r\n\r\n4,34\r\n\r\n4,35\r\n\r\n4,54\r\n\r\nTaxa de Câmbio (R$ /US$ - valor anual)\r\n\r\n1,82\r\n\r\n1,79\r\n\r\n1,79\r\n\r\n1,81\r\n\r\nIGP-DI (variação % anual)\r\n\r\n5,51\r\n\r\n3,83\r\n\r\n3,83\r\n\r\n3,83\r\n\r\nIPCA (variação % anual)\r\n\r\n4,88\r\n\r\n4,44\r\n\r\n4,40\r\n\r\n4,50\r\n\r\nTaxa Selic (fim de período)\r\n\r\n10,24\r\n\r\n10,05\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10,50\r\n\r\nPIB (valor absoluto em R$ milhões)\r\n\r\n3.455.940,47\r\n\r\n3.773.775,59\r\n\r\n4.111.974,44\r\n\r\n4.489.994,64\r\n\r\nFonte: Boletim Focus/BCB - 05/03/2010\r\n\r\nNota: PIB 2009 - 3.143.000,0 milhões (acumulado no ano em valores correntes) IBGE - 12/03/10.\r\n\r\n1.1 - Resultado Primário\r\n\r\nO Quadro apresentado a seguir demonstra a receita total, as receitas e as despesas financeiras e os valores de resultado primário projetados para 2011, 2012 e 2013, a preços correntes e constantes médios de 2010, em valores absolutos e em relação ao Produto Interno Bruto nacional estimado: \r\n\r\nQuadro 2\r\n\r\nCalculo do Resultado Primário\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\n2011\r\n\r\n% PIB\r\n\r\n2012\r\n\r\n% PIB\r\n\r\n2013\r\n\r\n% PIB\r\n\r\nPreços Correntes\r\n\r\nPreços Constantes 2010\r\n\r\nPreços Correntes\r\n\r\nPreços Constantes 2010\r\n\r\nPreços Correntes\r\n\r\nPreços Constantes 2010\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\n46.386.280\r\n\r\n44.323.144\r\n\r\n1,23 \r\n\r\n49.108.273\r\n\r\n44.938.005\r\n\r\n1,19 \r\n\r\n51.544.605\r\n\r\n45.157.452\r\n\r\n1,15 \r\n\r\n(-)Rendim Aplic. Financ.\r\n\r\n411.894\r\n\r\n393.574\r\n\r\n-\r\n\r\n441.206\r\n\r\n403.739\r\n\r\n-\r\n\r\n472.764\r\n\r\n414.181\r\n\r\n-\r\n\r\n(-) Operações de Crédito\r\n\r\n1.864.405\r\n\r\n1.781.481\r\n\r\n-\r\n\r\n1.959.419\r\n\r\n1.793.026\r\n\r\n-\r\n\r\n1.455.063\r\n\r\n1.274.759\r\n\r\n-\r\n\r\n(-) Receita de Alienações\r\n\r\n75.366\r\n\r\n72.014\r\n\r\n-\r\n\r\n5.382 \r\n\r\n4.925\r\n\r\n-\r\n\r\n5.399 \r\n\r\n4.730\r\n\r\n-\r\n\r\n(-) Amortiz. de Empréstimos\r\n\r\n120.100\r\n\r\n114.759\r\n\r\n-\r\n\r\n121.990\r\n\r\n111.631\r\n\r\n-\r\n\r\n129.040\r\n\r\n113.050\r\n\r\n-\r\n\r\n(=) RECEITA PRIMÁRIA (a)\r\n\r\n43.914.515\r\n\r\n41.961.316\r\n\r\n1,16 \r\n\r\n46.580.275\r\n\r\n42.624.685\r\n\r\n1,13 \r\n\r\n49.482.340\r\n\r\n43.350.733\r\n\r\n1,10 \r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n46.386.280\r\n\r\n44.323.144\r\n\r\n1,23 \r\n\r\n49.108.273\r\n\r\n44.938.005\r\n\r\n1,19 \r\n\r\n51.544.605\r\n\r\n45.157.452\r\n\r\n1,15 \r\n\r\n(-) Juros Enc Amort. Dívida\r\n\r\n3.450.000\r\n\r\n3.296.553\r\n\r\n-\r\n\r\n3.822.000\r\n\r\n3.497.436\r\n\r\n-\r\n\r\n3.993.990\r\n\r\n3.499.074\r\n\r\n-\r\n\r\n(-) Conc. de Empréstimos\r\n\r\n95.664\r\n\r\n91.409\r\n\r\n-\r\n\r\n99.891\r\n\r\n91.408\r\n\r\n-\r\n\r\n104.338\r\n\r\n91.409\r\n\r\n-\r\n\r\n(=) DESPESA PRIMÁRIA (b)\r\n\r\n42.840.616\r\n\r\n40.935.182\r\n\r\n1,14 \r\n\r\n45.186.382\r\n\r\n41.349.161\r\n\r\n1,10 \r\n\r\n47.446.277\r\n\r\n41.566.968\r\n\r\n1,06 \r\n\r\nRESULTADO PRIMÁRIO (a)-(b)\r\n\r\n1.073.899\r\n\r\n1.026.135\r\n\r\n0,03 \r\n\r\n1.393.893\r\n\r\n1.275.524\r\n\r\n0,03 \r\n\r\n2.036.063\r\n\r\n1.783.764\r\n\r\n0,05 \r\n\r\nObs: Exclui as Receitas e Despesas Intra-orçamentárias, da Imprensa Oficial e da CEDAE, por tratar-se de empresas não dependentes.\r\n\r\nA meta de resultado primário para o exercício de 2011 foi calculada em R$ 1.073,89 milhões a preços correntes de 2011 ou a R$ 1.026,13 milhões, deflacionada para preços médios de 2010 pela variação do IPCA, como resultado de uma receita e despesa primárias projetadas em R$ 43.914,51 milhões e R$ 42.840,62 milhões, respectivamente. O resultado equivale a 0,03% do Produto Interno Bruto nacional, estimado com base nas previsões de comportamento dos preços e do produto para os exercícios de 2010 e 2011. \r\n\r\nA análise do comportamento da curva de resultado primário no período 2011/2013, tanto a preços correntes como a preços constantes de 2010, indica tendência de elevação, principalmente em 2013, quando alcança um valor equivalente a 0,05% do PIB. Tal resultado, no entanto, é alcançado com expressiva diminuição tanto da receita quanto da despesa primárias em relação ao PIB, explicada pela incorporação pelo modelo de projeção do PIB de variações superiores às utilizadas nos modelos de projeção das receitas combinada com quedas reais pontuais de algumas rubricas de receita, como dos recursos gerados pelos saques de CFT, dos repasses do SUS ao Estado (motivada pelo processo de assunção de gestão plena por alguns municípios do Estado do Rio de Janeiro) e das estimativas de redução das transferências voluntárias correntes e de capital da União, em razão da aproximação do término dos contratos do PAC.\r\n\r\n1.2 - Montante da Dívida e Resultado Nominal \r\n\r\nOs Quadros 3 e 4 a seguir, demonstram os valores do Montante da Dívida e do Resultado Nominal projetados para 2010, 2011, 2012 e 2013, a preços correntes e constantes médios de 2010, em valores absolutos e em relação ao Produto Interno Bruto nacional:\r\n\r\nQuadro 3\r\n\r\nCálculo do Montante da Dívida e do Resultado Nominal \r\n\r\nEm R$ mil correntes\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n% PIB\r\n\r\n2011\r\n\r\n% PIB\r\n\r\n2012\r\n\r\n% PIB\r\n\r\n2013\r\n\r\n% PIB\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\n59.057.838 \r\n\r\n1,71 \r\n\r\n65.843.718 \r\n\r\n1,74 \r\n\r\n69.455.548 \r\n\r\n1,69 \r\n\r\n71.659.081 \r\n\r\n1,60 \r\n\r\n(-) Disponibilidade de Caixa\r\n\r\n5.721.386 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.578.352 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.388.688 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.496.461 \r\n\r\n- \r\n\r\n(-) Haveres Financeiros\r\n\r\n1.982.852 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.963.024 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.943.393 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.923.959 \r\n\r\n- \r\n\r\n(+) Restos a pagar Processados\r\n\r\n2.449.425 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.498.414 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.523.398 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.599.100 \r\n\r\n- \r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\r\n\r\n53.803.025 \r\n\r\n1,56 \r\n\r\n60.800.756 \r\n\r\n1,61 \r\n\r\n64.646.865 \r\n\r\n1,57 \r\n\r\n66.837.761 \r\n\r\n1,49 \r\n\r\n(+) Receita de Privatizações\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(-) Passivos Reconhecidos\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA\r\n\r\n53.803.025 \r\n\r\n1,56 \r\n\r\n60.800.756 \r\n\r\n1,61 \r\n\r\n64.646.865 \r\n\r\n1,57 \r\n\r\n66.837.761 \r\n\r\n1,49 \r\n\r\nRESULTADO NOMINAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.997.731 \r\n\r\n0,19 \r\n\r\n3.846.109 \r\n\r\n0,09 \r\n\r\n2.190.896 \r\n\r\n0,05 \r\n\r\nObs: (1) Os valores são relativos às posições em 31/12 de cada ano, estando expressos também a preços de 31/12 de cada ano.\r\n\r\n(2) O Resultado Nominal positivo indica déficit.\r\n\r\nQuadro 4\r\n\r\nCálculo do Montante da Dívida e do Resultado Nominal \r\n\r\nEm R$ mil constantes preços médios de 2010\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO \r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\n57.683.876\r\n\r\n61.577.829\r\n\r\n62.218.061\r\n\r\n61.427.731\r\n\r\n(-) Disponibilidade de Caixa\r\n\r\n5.588.280\r\n\r\n5.216.941\r\n\r\n4.827.169\r\n\r\n4.711.687\r\n\r\n(-) Haveres Financeiros\r\n\r\n1.936.722\r\n\r\n1.835.843\r\n\r\n1.740.886\r\n\r\n1.649.260\r\n\r\n(+) Restos a pagar Processados\r\n\r\n2.392.440\r\n\r\n2.336.546\r\n\r\n2.260.452\r\n\r\n2.228.005\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\r\n\r\n52.551.314\r\n\r\n56.861.591\r\n\r\n57.910.458\r\n\r\n57.294.789\r\n\r\n(+) Receita de Privatizações\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(-) Passivos Reconhecidos\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA\r\n\r\n52.551.314\r\n\r\n56.861.591\r\n\r\n57.910.458\r\n\r\n57.294.789\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL\r\n\r\n- \r\n\r\n4.310.277\r\n\r\n1.048.867\r\n\r\n-615.669\r\n\r\nObs: O Resultado Nominal positivo indica déficit.\r\n\r\nA Dívida Consolidada do Estado representa o somatório das dívidas fundadas interna e externa das administrações direta e indireta, incluindo o estoque de precatórios emitidos a partir de 05 de maio de 2000. A apuração do Resultado Nominal tem por objetivo medir a variação, em termos absolutos, da Dívida Fiscal Líquida. Cumpre observar que o valor da dívida da CEDAE, que representa cerca de 95,0% do total da dívida da administração indireta, passou a ser excluída do cálculo da Dívida Fiscal a partir de janeiro de 2009, pela empresa não mais se enquadrar no conceito de empresa dependente. \r\n\r\nA análise da trajetória estimada para a Dívida Consolidada no período 2010/2013, permite constatar uma estimativa de crescimento das operações de crédito entre 2010/2012, como consequência de uma política de investimentos traçada com o objetivo de dotar o Estado do Rio de Janeiro da infra-estrutura necessária à atração de investimentos privados, fundamentais ao cumprimento de seu calendário de eventos internacionais e à melhoria das condições de vida de sua população. Já a partir de 2013, fica denotado o retorno do compromisso da política de equilíbrio fiscal, através da redução gradual do endividamento do Estado em relação ao Produto Interno Bruto nacional, bem como pela redução da relação estoque da dívida/receita. É importante destacar que contribuem para o crescimento nominal da dívida, além das projeções de contratações de novas operações de crédito, o fato de que são incorporados ao montante da dívida os resíduos das parcelas do Contrato de Refinanciamento, firmado com a União ao amparo da Lei n°9.496/97, que ultrapassam o limite de pagamento de 13% da Receita Líquida Real.\r\n\r\n1.3 Metodologia e Memória de Cálculo da Receita \r\n\r\nA metodologia básica para a projeção das diversas rubricas de receita para o triênio 2011-2013 considerou duas referências principais:\r\n\r\n- método de extrapolação de tendências para valores ajustados, que utilizaram como base os indicadores e indexadores econômicos projetados;\r\n\r\n- tratamentos diferenciados face às peculiaridades de cada receita. \r\n\r\nQUADRO 5 \r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO DA RECEITA - A Preços Correntes \r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\n2011\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n43.301.664\r\n\r\n46.301.349\r\n\r\n49.513.576\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n29.107.283\r\n\r\n31.389.222\r\n\r\n33.853.579\r\n\r\nIRRF\r\n\r\n1.529.109\r\n\r\n1.651.438\r\n\r\n1.783.553\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n1.308.763\r\n\r\n1.413.464\r\n\r\n1.526.541\r\n\r\nITD\r\n\r\n306.113\r\n\r\n330.602\r\n\r\n357.051\r\n\r\nADICIONAL DO ICMS\r\n\r\n2.378.918\r\n\r\n2.557.337\r\n\r\n2.761.924\r\n\r\nICMS + ICM\r\n\r\n22.301.519\r\n\r\n24.096.903\r\n\r\n26.024.655\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.282.860\r\n\r\n1.339.477\r\n\r\n1.399.855\r\n\r\nREC. DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n960.341\r\n\r\n989.151\r\n\r\n1.018.826\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n6.564.439\r\n\r\n6.812.857\r\n\r\n7.062.797\r\n\r\nREND.APLIC.FINANC.\r\n\r\n411.894\r\n\r\n441.206\r\n\r\n472.764\r\n\r\nCFT'S\r\n\r\n802.661\r\n\r\n736.667\r\n\r\n672.892\r\n\r\nROYALTIES PETRÓLEO\r\n\r\n5.283.601\r\n\r\n5.565.177\r\n\r\n5.843.507\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n66.284\r\n\r\n69.807\r\n\r\n73.635\r\n\r\nTRANSF.CORRENTES\r\n\r\n5.173.345\r\n\r\n5.510.369\r\n\r\n5.865.464\r\n\r\nFPE\r\n\r\n823.036\r\n\r\n888.878\r\n\r\n959.989\r\n\r\nIPI\r\n\r\n553.765\r\n\r\n598.067\r\n\r\n645.912\r\n\r\nSAL. EDUCAÇÃO\r\n\r\n347.872\r\n\r\n375.702\r\n\r\n405.758\r\n\r\nTRANSF. LEI KANDIR\r\n\r\n85.776\r\n\r\n85.776\r\n\r\n85.776\r\n\r\nCIDE\r\n\r\n70.715\r\n\r\n76.372\r\n\r\n82.482\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\n2.153.729\r\n\r\n2.326.195\r\n\r\n2.511.566\r\n\r\nSUS\r\n\r\n806.250\r\n\r\n806.250\r\n\r\n806.250\r\n\r\nCONVÊNIOS\r\n\r\n243.112\r\n\r\n257.047\r\n\r\n264.102\r\n\r\nOUT. TRANSFERÊNCIAS\r\n\r\n89.091\r\n\r\n96.083\r\n\r\n103.630\r\n\r\nOUT. REC. CORRENTES\r\n\r\n1.496.255\r\n\r\n1.599.749\r\n\r\n1.712.910\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n3.084.615\r\n\r\n2.806.923\r\n\r\n2.031.029\r\n\r\nOPER. DE CRÉDITO\r\n\r\n1.864.405\r\n\r\n1.959.419\r\n\r\n1.455.063\r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS\r\n\r\n75.366\r\n\r\n5.382\r\n\r\n5.399\r\n\r\nAMORTIZ. EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n120.100\r\n\r\n121.990\r\n\r\n129.040\r\n\r\nTRANSF. DE CAPITAL\r\n\r\n1.024.744\r\n\r\n720.132\r\n\r\n441.528\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n46.386.280\r\n\r\n49.108.273\r\n\r\n51.544.605\r\n\r\nUtilizaram-se, como referência para projeção do próximo triênio, os valores das Metas de Arrecadação 2010, que foram ajustadas de acordo com a arrecadação de 2009 e a partir das mudanças estruturais no processo de arrecadação que se materializaram recentemente. Além disso, foram considerados as projeções dos parâmetros macroeconômicos de variação de preços e/ou do nível de atividade econômica apropriados a cada receita, constantes do Quadro 1. Ressalta-se que, em virtude das mudanças recentes no processo de arrecadação, cujos contornos não estão ainda claramente definidos, principalmente em relação à intensidade, optou-se por projeções conservadoras, de forma a proteger os resultados de receitas superestimadas.\r\n\r\nÉ importante destacar que as estimativas das Receitas do Tesouro do Estado, projetadas pela Secretaria de Fazenda - SEFAZ, são as mesmas constantes do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal - PAF para o triênio 2010-2012, atualmente em negociação junto a Secretaria do Tesouro Nacional.\r\n\r\nA seguir, são apresentadas, sucintamente, as memórias de cálculo das principais receitas do Estado, cujos valores para 2011 estão diretamente indicados:\r\n\r\nReceita Tributária - R$ 29,11 bilhões\r\n\r\nComposta pelos impostos e taxas estaduais, representa cerca de 67,0% do total das Receitas Correntes de 2011. Sua fonte principal, o ICMS, estimado em R$ 22,30 bilhões para 2011, foi projetado a partir da arrecadação prevista nas metas de arrecadação para 2010 de R$ 20,20 bilhões, aplicando-se taxa de crescimento nominal de 10,4%, em linha com as projeções de inflação medidas pelo IPCA e de crescimento econômico para próximo ano e a dessazonalização da série de arrecadação. Para os exercícios de 2012 e 2013, seguindo a mesma metodologia, foi previsto em R$ 24,10 e R$ 26,02 bilhões, respectivamente. Para as demais receitas tributárias, adotou-se a mesma metodologia, dando-se tratamento diferenciado a cada uma das receitas pela perspectiva de evolução setorial da economia. Em termos nominais, utilizou-se como aproximação o parâmetro de crescimento de 8% para a maioria das receitas, mesma metodologia adotada para as projeções para os anos de 2012 e 2013. Esse procedimento indicou os seguintes valores para 2011, 2012 e 2013: IRRF - R$ 1,53 bilhão, R$ 1,65 bilhão e R$ 1,78 bilhão; IPVA - R$ 1,31 bilhão, R$ 1,41 bilhão e R$ 1,53 bilhão; ITD - R$ 306,11 milhões, R$ 330,60 milhões e R$ 357,05 milhões. No que tange especificamente ao adicional do ICMS, destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais as projeções de 2011 a 2013, nos valores de R$ 2,38, R$ 2,56 e R$ 2,76 bilhões, respectivamente, levaram em consideração a expectativa gerada pela prorrogação da Lei a partir de dezembro de 2010, mantendo os 1+4 pontos percentuais de acréscimo nas alíquotas incidentes sobre os serviços de energia elétrica e comunicações e 1 ponto percentual para as demais atividades econômicas. \r\n\r\nReceita Patrimonial - R$ 6,56 bilhões\r\n\r\nRepresentada basicamente pelas arrecadações dos Royalties e Participação Especial sobre a produção de petróleo no Estado do Rio de Janeiro; pela receita derivada dos resgates de Certificados Financeiros do Tesouro (CFTs) vinculados ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA, com atualização pela variação do IGP-DI, aportados ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA como resultado do contrato de cessão de créditos assinado entre a União e o Estado do Rio de Janeiro em outubro de 1999; e pelos rendimentos de aplicações financeiras dos saldos de Caixa. \r\n\r\nRoyalties e Participação Especial - foram estimados para 2011 em R$ 5,28 bilhões. Observa-se que a previsão de queda da receita de 4,1% em relação ao valor estimado para 2010, de R$ 5,57 bilhões, representa, em verdade, um crescimento de 8,5%, se considerar-se que a projeção da receita de 2010 embute pagamentos, pela Petrobrás, de parcelas de Participações Especiais do campo de Marlim, no valor de R$ 641,04 milhões, relativas à exercícios anteriores. Destaca-se ainda que as projeções consideraram em seu cálculo as estatísticas de produção informadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e as estimativas do câmbio e do valor do petróleo no mercado internacional, cuja volatilidade exige, certo grau de conservadorismo, tendo em vista o alto grau de incerteza associado ao comportamento das variáveis envolvidas. Para os exercícios de 2012 e 2013, os royalties e participações especiais foram estimados em R$ 5,56 e 5,84 bilhões, respectivamente.\r\n\r\nCFT's - A receita foi estimada em R$ 802,66 milhões, com base nos resgates de títulos previstos no contrato de cessão de créditos celebrado entre a União e o Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal nº 9496/97. Este valor representa queda de 46,5% em relação ao valor da execução provável de 2010, estimada em R$ 1.500,87 milhões, considerando antecipações de cotas, negociadas com a Secretaria do Tesouro Nacional. Para os exercícios de 2012 e 2013, estão previstos os valores de R$ 736,67 e de R$ 672,89 milhões, respectivamente, calculados com base na legislação suparacitada, atualizados pelo IGP-DI. \r\n\r\nTransferências Correntes - R$ 5,17 bilhões\r\n\r\nCompostas pelas transferências constitucionais e legais de recursos da União para o Estado e de recursos que retornam do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, do qual o Estado é o principal financiador. Destacam-se o Fundo de Participação dos Estados - FPE, o IPI-Exportação, os Recursos para o Sistema Único de Saúde - SUS, o Salário Educação, as Transferências previstas na Lei 87/96-Kandir (compensação pela desoneração do ICMS nas operações de exportação), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, incidente sobre o preço de combustíveis derivados do petróleo, e ainda, a receita proveniente de Transferências Voluntárias. \r\n\r\nFPE - R$ 823,04 milhões - A estimativa para 2011 foi realizada a partir de projeção das transferências para 2010 e considerando a tendência de crescimento das receitas da união que formam a base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados. Para 2012 foi previsto o valor de R$ 888,87 milhões e para 2013, R$ 959,98 milhões.\r\n\r\nIPI - Estados Exportadores - R$ 553,77 milhões - A estimativa para 2011 seguiu padrão semelhante ao adotado para o FPE, considerando ainda o término da política de desonerações fiscais adotadas pela União a partir do final de 2008, como incentivo à produção de bens durávies de consumo, em resposta a crise econômica internacional. Para 2012 foi previsto o valor de R$ 598,06 milhões e para 2013, R$ 645,91 milhões.\r\n\r\nSUS - R$ 806,25 milhões - A estimativa para 2011 apresenta queda de cerca de 11,0% em relação ao valor estimado para 2010, de R$ 900,0 milhões, tendo em vista o processo gradual de organização dos municípios do Estado para aquisição de gestão plena dos seus serviços de saúde, tornando-os aptos a receber, diretamente da União, os correspondentes repasses federais do Sistema Único de Saúde. O valor estimado para 2010 foi mantido para os exercícios de 2012 e 2013. \r\n\r\nSalário Educação - R$ 347,87 milhões - A estimativa para 2011 considerou expansão de 8% em relação a 2010, em linha com demais receitas, tendo como hipóteses o crescimento da massa salarial na mesma proporção do crescimento nominal da economia e a manutenção da participação do estado no montante ser repartido com os municípios. Para os exercícios de 2012 e 2013, a receita está estimada em R$ 375,70 e 405,76 milhões, respectivamente. \r\n\r\nFUNDEB - R$ 2.153,73 milhões - O valor foi calculado com base na arrecadação estimada dos impostos do Estado, das transferências da União e da proporção de matrículas no ensino básico da rede estadual em relação ao total de matrículas no ensino básico (rede estadual + rede municipal). Para os exercícios de 2012 e 2013, o FUNDEB foi estimado em R$ 2.326,19 e R$ 2.511,56 milhões, respectivamente. \r\n\r\nTransferências da Lei 87/96 (Lei Kandir) - R$ 85,77 milhões - A projeção utilizou como referência o valor histórico das transferências realizadas pela União, inclusive para os exercícios de 2012 e 2013.\r\n\r\nContribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - R$ 70,72 milhões - A estimativa do valor das transferências da CIDE ainda reflete a desoneração fiscal operada pelo Governo Federal em 2008 sobre o preço dos combustíveis automotivos, cuja data de recomposição não é passível de projeção. Para 2012 a receita está prevista em R$ 76,37 milhões e para 2013, em R$ 82,48 milhões. \r\n\r\nOutras Receitas Correntes - R$ 1,49 bilhão\r\n\r\nEste item, além das receitas tradicionalmente elencadas como a dívida ativa, estimada em R$ 136,19 milhões, as multas e juros de mora das receitas no valor de R$ 295,01 milhões, as indenizações e restituições, projetadas em R$ 125,26 milhões e outras diversas receitas correntes arrecadadas por unidades da administração direta e indireta, englobou as receitas de serviços, estimados em R$ 367,65 milhões e as receitas derivadas das atividades industrial e agropecuária. Para os exercícios de 2012 e 2013, estão previstas em R$ 1,60 e R$ 1,71 bilhão, respectivamente. \r\n\r\nOperações de Crédito - R$ 1,86 bilhão\r\n\r\nAlém dos saldos dos contratos em vigor, consideraram-se aqueles que encontram perspectiva concreta de realização, devido à possibilidade de contratação de novas operações de crédito incluídas no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal - PAF, para o triênio 2011-2013. Dentro dessa lógica, as operações de crédito para 2012 e 2013, foram estimadas em R$ 1,96 bilhão e R$ 1,46 bilhão, respectivamente. \r\n\r\nAmortização de Empréstimos - R$ 120,10 milhões\r\n\r\nReceita derivada dos retornos dos empréstimos concedidos pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES e Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FREMF. Estão previstas em R$ 121,99 milhões para 2012 e R$ 129,04, para 2013.\r\n\r\nTransferências de Capital - R$ 1,02 bilhão\r\n\r\nRepresentam a previsão dos valores das transferências de capital voluntárias da União para o Estado, principalmente em função dos contratos em andamento e em fase de contratação com o Estado, para o desenvolvimento de ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Foram previstas em R$ 720,13 milhões para 2012 e R$ 441,53 milhões para o exercício financeiro de 2013.\r\n\r\n1.4 Metodologia da Despesa\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais \r\n\r\nEngloba as despesas de natureza remuneratória decorrentes do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança no setor público com os conseqüentes encargos, tanto para o pessoal ativo como o pessoal inativo e os pensionistas do Estado, agregados a este Grupo com a finalidade de simplificação de memória de cálculo, apesar da despesa de inativos e pensionistas correr à conta do RIOPREVIDÊNCIA, no Grupo de Custeio. Para efeito de cálculo das despesas para o exercício de 2010 e para o triênio 2011/2013, estimou-se crescimento vegetativo da folha da ordem de 3% ao ano para o Poder Executivo e 5% ao ano para os demais Poderes, e as demandas autorizadas para o exercício de 2010 referentes a concursos públicos, beneficiando as áreas de educação, segurança e fazenda.\r\n\r\nOutras Despesas Correntes \r\n\r\nSão as despesas representativas do custeio da máquina administrativa do Estado e de outras despesas não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa. Parcela substancial desse grupo de despesa tem destinação específica, como por exemplo, as classificadas nos Encargos Gerais do Estado para transferências aos Municípios e ao FUNDEB, para o pagamento do PASEP, para honrar obrigações junto ao Previ-Banerj e para os pagamentos dos Encargos com a União, além de outras despesas de caráter obrigatório, como as despesas legalmente vinculadas à educação e à saúde, os pagamentos de sentenças judiciais e os pagamentos de tributos, entre outras. Em continuidade à política de racionalização dos gastos públicos implementada no início da atual administração, estará sendo disponibilizado a partir do exercício de 2010, o Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, que irá automatizar e controlar todo o processo de aquisições e logística do Governo, desde o processo de licitação, até a movimentação e controle de estoques, contribuindo juntamente com o uso do Pregão Eletrônico para um maior controle dos gastos com o custeio administrativo. Destaca-se ainda, na área orçamentária, a prática de alocação e garantia de recursos para fazer face ao pagamento de concessionárias de serviços públicos e o programa de resgate dos restos a pagar de exercícios anteriores, aumentando a confiança e conseqüentemente a redução dos preços dos fornecedores de bens e de serviços ao Estado.\r\n\r\nServiço da Dívida \r\n\r\nGrupo de despesa referente ao pagamento do principal e dos juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas, bem como o principal da dívida pública. O cálculo com o desembolso considerou os contratos em vigor na Administração Direta e Indireta, incluindo o da dívida refinanciada junto à União e os referentes a empréstimos com órgãos financiadores nacionais e internacionais. Foram consideradas ainda as operações de crédito com perspectivas de assinatura no período a que se referem às presentes metas tendo em vista a abertura de espaço fiscal. \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\nGrupo de despesas que representam o esforço do Estado no sentido de planejar e executar obras de interesse da sociedade. Mesmo com as dificuldades orçamentárias impostas pela crise financeira internacional os recursos para investimentos serão preservados, contando com a parceria do Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e de novos investimentos a serem contratados, em decorrência do espaço fiscal trabalhado pela Secretaria de Fazenda.\r\n\r\n2.0 - Avaliação do Cumprimento das Metas Relativas a 2009\r\n\r\n(art. 4º, § 2º, Inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000)\r\n\r\nO demonstrativo a seguir tem por objetivo evidenciar os resultados alcançados em 2009, em relação às metas fixadas na Lei nº 5.290, de 17 de julho de 2008, LDO 2009.\r\n\r\n2.1 - Resultado Primário\r\n\r\nQuadro 6\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO DE 2009 - Em R$ mil a preços correntes \r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nFixado LDO 2009 (1)\r\n\r\nRealizado 2009 (1)\r\n\r\nDiferença\r\n\r\nVar %\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\n43.470.878 \r\n\r\n40.591.094 \r\n\r\n(2.879.784)\r\n\r\n-6,62%\r\n\r\n(-) Rendimentos Aplic. Financeiras\r\n\r\n318.293 \r\n\r\n501.891 \r\n\r\n183.598 \r\n\r\n57,68%\r\n\r\n(-) Operações de Crédito\r\n\r\n486.298 \r\n\r\n274.809 \r\n\r\n(211.489)\r\n\r\n-43,49%\r\n\r\n(-) Receita de Alienações\r\n\r\n1.000.035 \r\n\r\n448.091 \r\n\r\n(551.944)\r\n\r\n-55,19%\r\n\r\n(-) Amortização de Empréstimos\r\n\r\n68.399 \r\n\r\n140.813 \r\n\r\n72.414 \r\n\r\n105,87%\r\n\r\n(=) RECEITA PRIMÁRIA ( a )\r\n\r\n41.597.853 \r\n\r\n39.225.490 \r\n\r\n(2.372.363)\r\n\r\n-5,70%\r\n\r\nDESPESA TOTAL (2)\r\n\r\n43.470.878 \r\n\r\n41.382.770 \r\n\r\n(2.088.108)\r\n\r\n-4,80%\r\n\r\n(-) Juros Encargos e Amort. da Dívida\r\n\r\n3.599.063 \r\n\r\n3.516.093 \r\n\r\n(82.970)\r\n\r\n-2,31%\r\n\r\n(-) Concessão de Empréstimos\r\n\r\n54.288 \r\n\r\n87.679 \r\n\r\n33.391 \r\n\r\n61,51%\r\n\r\n(=) DESPESA PRIMÁRIA ( b )\r\n\r\n39.817.527 \r\n\r\n37.778.998 \r\n\r\n(2.038.529)\r\n\r\n-5,12%\r\n\r\nRESULTADO PRIMÁRIO ( a ) - ( b )\r\n\r\n1.780.326 \r\n\r\n1.446.492 \r\n\r\n(333.834)\r\n\r\n-18,75%\r\n\r\nFonte: SIAFEM - Obs: exclui os orçamentos da IO e as Receitas e Despesas Intra-orçamentárias.\r\n\r\n(1) A Coluna \"Fixado LDO 2009\" Inclui a CEDAE. A Coluna \"Realizado 2009\" exclui a CEDAE.\r\n\r\n(2) Conceito de Despesa Empenhada.\r\n\r\nO resultado primário, calculado durante o período de elaboração da LDO de 2009, em abril de 2008, em R$ 1.780,32 milhões, alcançou ao final da execução do exercício o valor de R$ 1.446,49 milhões, com diferença de R$ 333,83 milhões ou de -18,75% em relação à meta fixada.\r\n\r\nNo entanto, a avaliação do resultado primário de 2009 exige, a priori, a dedução da receita fixada na LDO de 2009 daquela estimada para a CEDAE, uma vez que a empresa passou a ser contabilizada, desde o início do exercício, como empresa pública independente, deixando de ser computada na apuração do resultado primário nos mesmos moldes da Imprensa Oficial, conforme demonstrado no quadro 6a, a seguir: \r\n\r\nQuadro 6a\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO DE 2009 (sem CEDAE) - Em R$ mil a preços correntes \r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nFixado LDO 2009 sem CEDAE\r\n\r\nRealizado 2009\r\n\r\nDiferença\r\n\r\nVar %\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\n40.878.805 \r\n\r\n40.591.094 \r\n\r\n(287.711)\r\n\r\n-6,62%\r\n\r\n(-) Rendimentos Aplic. Financeiras\r\n\r\n318.293 \r\n\r\n501.891 \r\n\r\n183.598 \r\n\r\n57,68%\r\n\r\n(-) Operações de Crédito\r\n\r\n268.112 \r\n\r\n274.809 \r\n\r\n6.697 \r\n\r\n-43,49%\r\n\r\n(-) Receita de Alienações\r\n\r\n1.000.035 \r\n\r\n448.091 \r\n\r\n(551.944)\r\n\r\n-55,19%\r\n\r\n(-) Amortização de Empréstimos\r\n\r\n68.399 \r\n\r\n140.813 \r\n\r\n72.414 \r\n\r\n105,87%\r\n\r\n(=) RECEITA PRIMÁRIA ( a )\r\n\r\n39.223.966 \r\n\r\n39.225.490 \r\n\r\n1.524 \r\n\r\n-5,70%\r\n\r\nDESPESA TOTAL (2)\r\n\r\n40.878.805 \r\n\r\n41.382.770 \r\n\r\n503.965 \r\n\r\n-4,80%\r\n\r\n(-) Juros Encargos e Amort. da Dívida\r\n\r\n3.599.063 \r\n\r\n3.516.093 \r\n\r\n(82.970)\r\n\r\n-2,31%\r\n\r\n(-) Concessão de Empréstimos\r\n\r\n54.288 \r\n\r\n87.679 \r\n\r\n33.391 \r\n\r\n61,51%\r\n\r\n(=) DESPESA PRIMÁRIA ( b )\r\n\r\n37.225.454 \r\n\r\n37.778.998 \r\n\r\n553.544 \r\n\r\n-5,12%\r\n\r\nRESULTADO PRIMÁRIO ( a ) - ( b )\r\n\r\n1.998.512 \r\n\r\n1.446.492 \r\n\r\n(552.020)\r\n\r\n-18,75%\r\n\r\nFonte: SIAFEM\r\n\r\nObs: exclui os orçamentos da IO e as Receitas e Despesas Intra-orçamentárias.\r\n\r\n(2) Conceito de Despesa Empenhada\r\n\r\nA análise sob este novo ângulo revela que apesar da aproximação da receita primária fixada na LDO ao valor efetivamente realizado, o resultado primário descolou de R$ 333,8 para R$ 552,0 milhões, significando que a incorporação do orçamento da CEDAE ao orçamento fiscal do Estado afetaria de forma negativa o resultado primário. No entanto, sob qualquer ângulo de análise, o desvio da meta de resultado primário deve-se, principalmente à frustração de arrecadação da receita dos royalties e participação especial sobre a produção de petróleo e gás natural, motivada pela desvalorização do dólar frente ao real e pela queda do preço do barril do petróleo no mercado internacional, que afetou fortemente o equilíbrio entre a receita e a despesa do RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\n2.2 - Resultado Nominal\r\n\r\nQuadro 7\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO RESULTADO NOMINAL DE 2009\r\n\r\nEm R$ mil a preços correntes \r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nFixado na LDO 2009\r\n\r\nRealizado\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009(1)\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\n54.434.075 \r\n\r\n57.062.742 \r\n\r\n56.474.322 \r\n\r\n52.664.842 \r\n\r\n(-) Disponibilidade de Caixa\r\n\r\n4.220.545 \r\n\r\n4.410.470 \r\n\r\n5.576.685 \r\n\r\n5.779.178 \r\n\r\n(-) Haveres Financeiros\r\n\r\n2.593.920 \r\n\r\n2.710.647 \r\n\r\n2.551.982 \r\n\r\n2.002.881 \r\n\r\n(+) Restos a pagar Processados\r\n\r\n2.630.681 \r\n\r\n2.499.147 \r\n\r\n2.695.952 \r\n\r\n2.321.730 \r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\r\n\r\n50.250.291 \r\n\r\n52.440.772 \r\n\r\n51.041.607 \r\n\r\n47.204.513 \r\n\r\n(+) Receita de Privatizações\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(-) Passivos Reconhecidos\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.476.815 \r\n\r\n444.155 \r\n\r\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA\r\n\r\n50.250.291 \r\n\r\n52.440.772 \r\n\r\n49.564.792 \r\n\r\n46.760.358 \r\n\r\nRESULTADO NOMINAL\r\n\r\n- \r\n\r\n2.190.481 \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.804.434)\r\n\r\nFonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária de 2009\r\n\r\n(1)A apuração da dívida fiscal líquida de 2009, não inclui a CEDAE.\r\n\r\nA dívida fiscal líquida do Estado em 2009, à primeira vista, teria experimentado uma expressiva contração de R$ 2,80 bilhões, contrariando o sentido do Resultado Nominal fixado por ocasião da elaboração da LDO do exercício de 2009, em R$ 4,99 bilhões. Tal resultado nominal, no entanto, deve ser observado com reservas, uma vez que o valor da dívida fiscal líquida do exercício de 2009, ao contrário do exercício de 2008, não incluiu os valores relativos à CEDAE, considerada empresa independente a partir de janeiro de 2009. Para efeito de análise, portanto, subtraindo-se os valores correspondentes à CEDAE do realizado de 2008, a dívida fiscal líquida reduz-se de R$ 49.564,79 para R$ 48.234,64 milhões e o resultado nominal de R$ -2.190,48 para R$ -1.474,28 milhões. Apesar da queda do valor absoluto, o resultado nominal continua indicando a diminuição da dívida fiscal do Estado, evidenciando os resultados das medidas concretas adotadas pela atual administração no sentido de controle dos pagamentos e do caixa do Tesouro e da eficiência na alocação dos recursos. Contribuiram também para o alcance deste resultado a variação negativa do IGP-DI em 2009, indexador do saldo devedor do contrato de refinanciamento da dívida do Estado com o Tesouro Nacional (Lei 9496/98).\r\n\r\n3.0 - Comparação das Metas Anuais com as fixadas nos Três Exercícios Anteriores\r\n\r\n(art. 4º, § 2º, Inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000)\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no Inciso II, do § 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, o quadro a seguir têm por finalidade demonstrar a trajetória das metas de resultado primário e nominal estimadas para o triênio 2011-2013, com aquelas fixadas para os três últimos exercícios nas LDO de 2008 a 2010, a preços constantes médios de 2010:\r\n\r\nQuadro 8\r\n\r\nComparativo das Metas Fiscais Atuais com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores \r\n\r\nEm R$ mil a preços médios de 2010\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\n2008 (1)\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010 (2)\r\n\r\n2011\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\nResultado Primário\r\n\r\n1.912.282\r\n\r\n1.856.053\r\n\r\n1.422.640 \r\n\r\n1.026.135 \r\n\r\n1.275.524 \r\n\r\n1.783.764 \r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n(323.284)\r\n\r\n35.632\r\n\r\n682.110\r\n\r\n4.310.277\r\n\r\n1.048.867\r\n\r\n(615.669)\r\n\r\nFonte: SIAFEM\r\n\r\nObs: exclui o orçamento da Imprensa Oficial e Receitas e Despesas Intra-orçamentárias. A partir de 2010, exclui o Orç da CEDAE.\r\n\r\n(1) modificada pela Lei nº 5.182/2008\r\n\r\n(2) modificada pela Lei nº 5.369/2009\r\n\r\nA série de resultados primários projetadas para os próximos exercícios em seqüência às metas fixadas nos exercícios de 2008, 2009 e 2010, quando transformada para preços médios de 2010 continua, da mesma forma que na série observada durante a elaboração do PLDO do ano anterior, a mostrar uma curva de trajetória ascendente, o que vem comprovar a persistência da administração do Estado no sentido de ampliar sua base tributária e ao mesmo tempo racionalizar os gastos públicos, de forma a arrecadar recursos primários suficientes para saldar os pagamentos normais da programação orçamentária e ainda gerar saldos crescentes para a execução do serviço de sua dívida.\r\n\r\nJá a análise da curva de resultado nominal, transformada para preços médios de 2010, ratifica uma esperada mudança de comportamento a partir de 2010 até 2012, como consequencia da previsão de aumentos substanciais dos volumes de operações de crédito, aproveitando o espaço fiscal gerado pelo esforço exercido pelo próprio Estado, no controle de suas finanças. \r\n\r\n4.0 - Evolução do Patrimônio Líquido e Alienação de Ativos\r\n\r\n(art. 4º, § 2º, Inciso III, da Lei Complementar nº 101/2000)\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no Inciso III, do § 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, os quadros a seguir têm por finalidade demonstrar a curva de evolução do Patrimônio Líquido do Estado do Rio de Janeiro, nos três últimos exercícios e a origem e destinação dos recursos gerados pela Alienação dos Ativos:\r\n\r\nQuadro 9\r\n\r\nEvolução do Patrimônio Líquido 2007-2009\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nAdministração Direta\r\n\r\n(43.788.101)\r\n\r\n(47.741.780)\r\n\r\n(45.303.548)\r\n\r\nFundos Especiais\r\n\r\n134.486\r\n\r\n449.357 \r\n\r\n1.048.276 \r\n\r\nAdministração Indireta\r\n\r\n(5.769.900) \r\n\r\n(36.994.996) \r\n\r\n(40.747.658)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n(49.423.515)\r\n\r\n(84.435.216)\r\n\r\n(85.002.930)\r\n\r\nFonte: Contas de Gestão do Estado\r\n\r\nA grande variação verificada na evolução do patrimônio líquido da administração indireta em 2008 em comparação com o mesmo período anterior deve-se ao valor do saldo das Provisões Matemáticas do RIOPREVIDÊNCIA. Ao contrário do que ocorreu em anos anteriores, foram considerados no estudo atuarial de 2008, os dados cadastrais dos participantes vinculados ao Tribunal de Contas do Estado, a ALERJ, ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuadro 10 \r\n\r\nAlienação de Ativos \r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nOrigem dos Recursos \r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n1. Alienação de Outros Bens Móveis \r\n\r\n713 \r\n\r\n1.463 \r\n\r\n447.756\r\n\r\n2. Alienação Bens Imóveis - Rec Vinc ao PPS \r\n\r\n55 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3. Alienação de Reprodutores e Matrizes \r\n\r\n- \r\n\r\n17 \r\n\r\n- \r\n\r\n4. Alienação Bens Móveis Ad. c/ Rec Não Vincul. \r\n\r\n- \r\n\r\n67 \r\n\r\n322 \r\n\r\n5. Alienação de Bens Imóveis \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n713 \r\n\r\n1.597 \r\n\r\n463 \r\n\r\nFonte: Contas de Gestão do Estado \r\n\r\nAplicação dos Recursos - \r\n\r\n1.Em 2007 e 2008 corresponde a valores obtidos em leilões oficiais de veículos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Do total de 2009, R$ 128,0 mil correspondem leilões oficiais de veículos e R$ 447.628,0 mil à alienação, ao Banco do Brasil, de recebíveis da Petrobrás referentes a participações especiais sobre a produção de petróleo do campo de Marlim. \r\n\r\n2.Alienação do imóvel localizado á Rua Bento Ribeiro, nº 14. Os recursos da alienação foram utilizados no pagamento de despesas do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n3. Corresponde ao valor obtido em leilão de animais reprodutores, ocorrido no Educandário Rego Barros, unidade da Fundação para a Infância e a Adolescência, FIA/RJ, localizado no Município de Conceição de Macabu.\r\n\r\n4.Valores obtidos pela Companhia de Transporte Coletivo - CTC com a alienação de veículos e outros bens móveis. \r\n\r\n5.Alienação por investidura de área remanescente da Fundação Departamento de Estrada de Rodagem. \r\n\r\n5.0 - Avaliação da situação financeira e atuarial dos Regimes Geral de Previdência Social e Próprio dos Servidores Públicos e demais Fundos Públicos e Programas Estatais de Natureza Atuarial \r\n\r\n(art. 4º, § 2º, Inciso IV, da Lei Complementar nº 101/2000)\r\n\r\n5.1 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nConforme determina a Lei Complementar nº 101/2000, o RIOPREVIDÊNCIA procedeu à avaliação financeira e atuarial do regime próprio de previdência social do Estado do Rio de Janeiro, apresentado no Relatório Atuarial de 2009, que constitui o Anexo I do Anexo de Metas Fiscais.\r\n\r\n5.2 - PRECE - Previdência Complementar da CEDAE\r\n\r\nConforme determina a Lei Complementar nº 101/2000, a PRECE - Previdência Complementar procedeu à avaliação financeira e atuarial, apresentada no Relatório sobre o exame das Demonstrações Contábeis de 2008 e nos Demonstrativos de Resultados da Avaliação Atuarial dos Planos de Benefício PRECE I, PRECE II e PRECE III, que constituem o Anexo II do Anexo de Metas Fiscais.\r\n\r\n6.0 - Demonstrativos da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita e da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado \r\n\r\n(art. 4º, § 2º, Inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000)\r\n\r\n6.1 - Renúncia de Receita \r\n\r\nAs metas fiscais para os próximos três exercícios, estimadas neste Anexo, já incorporam o impacto da concessão dos incentivos e benefícios de natureza tributária concedidos.\r\n\r\nDe fato, a estimativa das metas anuais tomou por base a evolução histórica recente dos diversos componentes da receita qualificando-os, seja por parâmetros econômicos ali indicados (variação do PIB, taxa de inflação entre outros), seja pela consideração de fatores específicos que afetam determinadas receitas. \r\n\r\nNa forma do disposto no Art. 165 da Constituição Federal o Projeto de Lei do Orçamento para o ano de 2010 conterá demonstrativo regionalizado do efeito, sob as receitas e despesas de incentivos e benefícios de natureza tributária e creditícia. No caso de benefícios de natureza tributária, o demonstrativo discriminará o tributo, o prazo de concessão, o valor e o setor envolvidos bem como a base legal. No caso de benefícios de natureza creditícia, serão descriminados, o prazo de concessão, o valor e o setor envolvidos, bem como a base legal. \r\n\r\nO Estado está tomando medidas para melhorar a medição do custo fiscal aprimorando assim, seus mecanismos de previsão e controle.\r\n\r\n6.2 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado\r\n\r\nO demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado foi introduzido pela LRF no intuito de garantir que não sejam criadas novas despesas permanentes sem que estejam devidamente assegurados os recursos correspondentes. Entende-se como despesa obrigatória de caráter continuado, as despesas correntes, derivadas de lei ou ato administrativo que tenham execução por períodos superiores a dois exercícios financeiros.\r\n\r\nPara 2011 estimou-se os seguintes acréscimos em relação às despesas previstas para o exercício de 2010:\r\n\r\nDiscriminação da Despesa\r\n\r\nEm R$ Milhões\r\n\r\n1. Crescimento Vegetativo das Despesas de Pessoal\r\n\r\n670,50\r\n\r\n2. Transferências Constitucionais \r\n\r\n961,79\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.632,29\r\n\r\nA expansão das despesas de caráter continuado deverá absorver parte do crescimento previsto para a receita, indicando que o esforço de ajuste fiscal deverá se manter ao longo do período com o objetivo de financiar novos investimentos, inclusive as contrapartidas de convênios e operações de crédito.\r\n\r\n*(Anexo omitido do Projeto de Lei nº 3016/2010 - Mensagem nº12/2010 - publicado no D.O. do dia 16/04/2010.)\r\n\r\nId: 949876"
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Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, digno membro da Mesa Diretora, Deputado Gilberto Palmares, Deputado Marcelino D'Almeida, Deputado Caetano Amado, Deputado Armando José, quero me pronunciar, inicialmente, sobre a série de escorregamentos que aconteceram na Cidade do Rio de Janeiro e em Niterói nas últimas grandes chuvas. Mas quero falar sobre uma situação de grande risco, visto que recebi diversas fotos, na região do Engenho de Dentro, especificamente na Rua Camarista Méier, na altura do número 525. A Rua Camarista Méier, Deputado Caetano Amado, começa na Rua Borja Reis e vai em direção à Travessa Mapurari, já lá no alto do morro. E do seu lado esquerdo, há outra rua em nível muito mais alto, chamada Barão de Santo Ângelo. E nessa encosta, da Barão de Santo Ângelo para a Camarista Méier, na altura desse número 525, há muitos imóveis construídos em áreas evidentemente de risco. Alguns desses imóveis desabaram sobre imóveis que estão na Rua Camarista Méier e aquela região toda - entre esses dois logradouros - virou uma área de risco só, porque inclusive há imóveis em parte desabados e com famílias ainda morando. E sempre que acontece um dia como hoje, em que a chuva aparece na linha do horizonte, é uma temeridade só. Mesmo não chovendo, o simples lançamento de águas pluviais e de esgoto nessa encosta já coloca tudo em risco. \r\n\r\nÉ claro que tudo isso já foi levantado - estou mostrando aqui diversas fotos - e levado ao conhecimento da Defesa Civil, da Geotécnica, enfim, dos órgãos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, que têm que cuidar desta matéria. \r\n\r\nEntretanto, faz-se necessário que providências muito rápidas sejam tomadas para que ninguém mais seja vitimado, visto que os danos materiais continuam a acontecer, não só para os que moram na Barão de Santo Ângelo e nessa área de encostas, mas principalmente para aqueles que estão na Rua Camarista Méier, do lado esquerdo de quem sobe, sujeitos a receber o impacto dessas construções que estão caindo e do próprio escorregamento. \r\n\r\nE essa situação, evidentemente, não é a única. Tenho recebido e-mails sucessivos. Hoje, inclusive, recebi um e-mail sobre blocos de pedra que têm potencial de deslocamento, no final da Rua Djalma Ürich, em Copacabana. \r\n\r\nE essas situações continuam a se reproduzir. \r\n\r\nNeste ano de 2010, acho que deve haver um esforço conjunto do Estado com as prefeituras das cidades do Rio de Janeiro e de Niterói, no sentido de se promover um número muito grande de habitações populares e, ao mesmo tempo, procurando demolir esses imóveis que já estão pendurados em áreas de risco, e estabilizar esses taludes. \r\n\r\nNo meu entendimento, é a prioridade máxima para que não tenhamos novos acidentes. \r\n\r\nHoje, Deputado Gilberto Palmares, lendo o Jornal O Dia, verifiquei que há ali alguns comentários sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos III, que é um decreto do Presidente Lula. \r\n\r\nEsse Plano Nacional de Direitos Humanos III vem sendo exaustivamente discutido pela Arquidiocese do Rio de Janeiro em sucessivos encontros. O último foi realizado no sábado próximo passado, na Rua Cândido Mendes, no horário de 9h às 17h. Um encontro, Deputado Caetano Amado, inclusive ecumênico, porque, na abertura, na Mesa que abriu os trabalhos dos debates estava presente, além do Presidente da nossa Casa, Deputado Jorge Picciani, o Senador Marcelo Crivella. Esse documento afeta a vida dos cristãos, de uma maneira geral, sejam católicos, protestantes, espíritas kardecistas e umbandistas. E afeta a vida do cidadão, porque além dos temas básicos dos direitos humanos contemplados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, introduziram um balaio de polêmicas. Veja só que balaio de polêmicas, que não podiam estar dentro de um documento feito por decreto, porque, inclusive, contraria a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional. \r\n\r\nSenão, vejamos: esse documento, esse decreto do Presidente Lula, intitulado “Direitos Humanos III” engloba a discriminalização do aborto; o casamento de homossexuais; a adoção de filho por homossexuais, que foi tratado nesta semana, inclusive, no STJ, com parecer favorável, foi uma decisão favorável; e engloba a não-utilização de símbolos religiosos em ambientes do serviço público. Como quisesse o decreto do Presidente Lula que nós retirássemos aqui da Assembleia este crucifixo que está acima da nossa cabeça, felizmente, e V.Exa. está vendo - descobriu que ele está ali - inclusive, o Cristo no crucifixo. Não poderíamos tê-lo pelo decreto do Lula. Também trata de reescrever a história do Brasil no período ditatorial de Vargas e no período do golpe militar. Reescrever, evidentemente, com a ótica de quem deseja reescrever, como se a história não tivesse que ser escrita e reescrita por quem quisesse e bem entendesse, e não precisasse de redator nem historiador oficial. \r\n\r\nAlém disso, trata da lei da mordaça, que quer enquadrar a imprensa e tirar a sua liberdade; trata de dissociar da lei da anistia aqueles que eram o poder constituído à época, e além do mais, no fundo, encaminha, numa posição radical, que o ensino religioso também não deve mais ser ministrado. \r\n\r\nImagine, Deputado Caetano Amado, botar isso tudo em um único decreto. Conseguiram algo inacreditável: unanimidade contrária. Então, esse encontro derivou com a tirada de um documento e esse documento repudia esse decreto dito de direitos humanos, exarado pelo Presidente Lula, porque ele está na contramão da história. \r\n\r\nEntão, é neste sentido que também nós precisamos ter as nossas reflexões. Podemos ser favoráveis ou contrários a cada um desses pontos. Garanto aqui que cada ponto desse vai merecer, se quiser o Parlamento fluminense, uma discussão profunda, diria até exacerbada. Mas você não coloca isso verticalmente por desejo de meia dúzia num decreto a orientar um país inteiro. É no mínimo, no mínimo - “no mínimo” para ser gentil - um ranço autoritário imperdoável. Por isso, também assinamos o documento e o repudiamos pelo contexto como ele foi estruturado e por desrespeitar o consenso da população brasileira e, além disso, por ser um documento muito pouco inteligente.\r\n\r\nEu costumo dizer, Deputado Comte Bittencourt, que a política nos permite que mesmo que tenhamos boa intenção podemos cometer erros. É inexorável. Mas a política, principalmente para quem chefia o Poder Executivo não permite a falta de inteligência, a pouca sensibilidade. Isso é imperdoável. E esse decreto tem essa característica: é pouco inteligente, é de uma insensibilidade a toda prova e é um desrespeito ao conjunto da população brasileira. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência solicita a gentileza do Deputado Luiz Paulo, nem que seja temporariamente, de assumir a presidência dos trabalhos, porque o próximo inscrito a ocupar a tribuna, certamente não com o brilhantismo do Deputado Luiz Paulo, é este modesto parlamentar do Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente, talvez eu não utilize todo o tempo regimental. Eu havia me inscrito para fazer uma pequena observação, já que estamos caminhando para o 1º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, sobre algumas possibilidades de alteração na legislação com relação aos trabalhadores e trabalhadoras domésticas. Mas eu quero, Deputado Luiz Paulo, fazer, de passagem, uma pequena abordagem relacionada a essa polêmica focada no Plano Nacional de Direitos Humanos. \r\n\r\nEu tenho um receio muito grande, porque eu vejo agora alguns segmentos batendo, e batendo com força, no Plano Nacional de Direitos Humanos e acho isso extremamente preocupante. Eu posso até me situar entre aqueles que acham que, por uma questão de bom senso, de sensibilidade política, alguns temas, por mais importantes que sejam, poderiam eventualmente não estar necessariamente no documento para possibilitar uma acolhida mais ampla. Muitas vezes, para poder avançar - e esse avanço ser fruto de uma participação, de um apoio amplo na sociedade - manda a sensibilidade política que priorizemos aquilo que se aproxima de algum nível de consenso. Outras bandeiras, por mais justas, corretas e avançadas que sejam, se elas não contribuem para o consenso, como, por exemplo, essa questão da união entre casais do mesmo sexo, demandam um debate, querendo qualquer um de nós ou não.\r\n\r\nHá hoje muitos casais que organizam a sua vida, vivem juntos ao longo de vários anos e são homossexuais. Esse é um debate que deve ser feito porque devem ser respeitadas todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual. \r\n\r\nApresentei aqui na Casa, Deputado Luiz Paulo, uma proposta de emenda constitucional para que na Constituição Estadual, ao lado de onde se proíbe privilégio ou discriminação por sexo, por etnia, por uma série de outros motivos, se inclua também a orientação sexual. Eu até admito que essa questão é extremamente polêmica e que alguns segmentos importantes da sociedade, que assumem bandeiras importantes, algumas na área de direitos humanos, não concordam com esse tema. Eventualmente, pode ser que, pelo princípio da sensibilidade política, esse tema talvez não devesse ser abordado. \r\n\r\nÉ até curioso: a imprensa toda está noticiando que uma procuradora aposentada acaba de iniciar um processo de adoção de uma criança de quase dois anos. A televisão mostrou a violência com que essa procuradora aposentada tem tratado a criança. Ao mesmo tempo, essa mesma imprensa noticia hoje que o Superior Tribunal de Justiça admitiu, concordou, aceitou, convalidou a adoção de duas crianças, em um estado do Sul - não me lembro exatamente qual -, por um casal homossexual. \r\n\r\nRepito que este tema é importante, deve ser debatido, mas pode ser que não devesse constar ali. O problema é que se não tivermos cuidado parecerá que não é importante para o País ter um plano claro, de abrangência nacional, de afirmação da necessidade de se respeitar os direitos humanos. É bom lembrar que respeitar direitos humanos, por exemplo, significa que pessoas que cometem algum tipo de delito, algum tipo de crime merecem e devem ser punidas, mas de acordo com a lei. \r\n\r\nUm Plano de Direitos Humanos é para proibir que familiares de presos, às vezes presos acusados de delitos leves, sejam tratados de forma indigna, sejam violentados no sistema prisional. Isso significa estar preocupado com o Plano Nacional de Direitos Humanos, com o respeito aos familiares de presos e com que os próprios presos sejam punidos, mas dentro dos limites da lei. Não é admissível que um preso, de repente, seja violentado e morto na prisão se no País não há pena de morte. Essa é uma das preocupações do Plano de Direitos Humanos. \r\n\r\nQuando se fala no Plano de Direitos Humanos, se quer dizer, para dar um segundo exemplo, que nós somos um país de 190 milhões de pessoas que manifestam a sua religiosidade, manifestam a sua fé através de diversas denominações religiosas. V.Exa. mesmo, Deputado Luiz Paulo, diz que nessa reunião havia parlamentares que assumidamente professam credos diferentes. O povo brasileiro é católico, é evangélico, nas suas várias denominações, é adepto da umbanda, é adepto do candomblé, é muçulmano - há muçulmano no Brasil -, é judeu - há judeu no Brasil. \r\n\r\nAfirmar a necessidade de respeito aos direitos humanos significa afirmar o direito de cada pessoa, com liberdade, poder manifestar a sua fé, poder praticar os seus cultos. O Plano Nacional de Direitos Humanos tem essa preocupação porque ainda hoje no Brasil se assiste a atos de violência a pessoas, a segmentos por professarem determinada manifestação de fé.\r\n\r\nSe é justo, se é adequado questionar que não deve, talvez, constar em um Plano Nacional de Direitos humanos o debate sobre a união estável entre pessoas do mesmo sexo, eu acredito que, por outro lado, deva ser consensual que alguém não pode ser alvo de violência por ter uma orientação sexual distante da minha ou de quem quer que seja.\r\n\r\nO Deputado Edino Fonseca, que se notabiliza aqui na Casa por defender com correção e firmeza os seus argumentos, aparteia brevemente dizendo que concorda que ninguém, homossexual ou não, pode ser alvo de violência pela sua condição de homossexual.\r\n\r\nEstou simplesmente levantando que se debata o Plano Nacional de Direitos Humanos, que eventualmente se questione este ou aquele dos seus aspectos, que até se proponha a retirada de um ou outro aspecto; mas um debate sobre a necessidade de um Plano Nacional de Direitos Humanos, para que seja um elemento importante a fim de coibir a violência, um elemento importante para respeitar a liberdade religiosa, enfim, importante para a punição dos que cometem algum delito, punição de acordo com a lei, mas não afrontando a lei.\r\n\r\nEu acho que, no mínimo, os elementos de consenso para as pessoas de boa-fé, para aquelas que são democratas, para aquelas que quaisquer que sejam a crença, a fé religiosa, mas que entendem que devemos nos respeitar e conviver pacificamente, hão de concordar sobre a importância do debate.\r\n\r\nEntão, Deputado Edino Fonseca, com muito prazer, concedo um aparte a V.Exa.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Concordo com V.Exa. neste aspecto. Não aceitamos, de maneira nenhuma, que uma pessoa, por sua orientação sexual, seja agredida na rua, não seja respeitada, desde que ela ande dentro dos padrões da sociedade. Não é justo que vá a uma delegacia, que lá seja espancada ou violentada, sem querer praticar sexo, ou que abusem dela. Não podemos aceitar isso.\r\n\r\nA orientação sexual da pessoa é problema dela. Daí, a casamento, a direitos iguais aos do casamento, há uma distância muito grande. Este é o ponto que se discute, que a sociedade tem que discutir.\r\n\r\nNós, evangélicos, não admitimos, em hipótese alguma, agressão de nenhum tipo ao homossexual. Só que, em contrapartida, vêm coisas interessantes que não possamos dizer que concordamos, que achamos ser a prática um pecado, e então venhamos a ser violentados ou presos. \r\n\r\nNós não aceitamos que seja preso, não aceitamos que seja feito como nos países comunistas, ou seja, que se puna com oito anos de cadeia aquele que é homossexual; ou em países islâmicos, com pena de morte. Mas, em contrapartida, queremos que seja mantida também a nossa liberdade de dizer que, nos padrões que acreditamos na Bíblia, a palavra de Deus, isso é um pecado. Não quer dizer que, por ser pecado, as pessoas não queiram fazer. Isso é problema individual da pessoa com Deus, desde que não afronte. Mas também não aceitamos que entrem nos templos religiosos para trocarem carícias. Este é um assunto que tem que ser discutido dentro desse Plano. Estou apenas colaborando com V.Exa.\r\n\r\nEu não concordo com delegacia para homossexual. Por que não concordo? Porque eu acho que ele é um cidadão, a lésbica é uma cidadã, ela tem que ir à delegacia e ser respeitada. Se o Estado vai criar uma delegacia especial, ele está decretando a falência, dizendo que perdeu o controle dos seus policiais e que vai criar uma delegacia especializada, porque eles não respeitam essas pessoas. Isso é uma afronta a esse tipo de pessoa por sua orientação sexual. Ele tem que ser respeitado.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte do Deputado Edino Fonseca. Independentemente das diferenças de opinião, quero dizer que, da mesma forma como V.Exa. concorda que há que se denunciar qualquer violência contra alguém que tenha essa ou aquela orientação sexual, também concordo com V.Exa. que a liberdade de opinião, a liberdade de manifestação da sua opinião sobre qualquer tema, é uma coisa que deve ser respeitada. Eu não concordo com que alguém seja impedido de manifestar a sua opinião.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Só para colaborar com V.Exa., o Projeto de Lei 122 prevê pena de prisão de dois a cinco anos de detenção para aqueles que discordarem.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Estamos falando do Plano Nacional de Direitos Humanos, já tão polêmico.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Mas as duas coisas estão...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Nada contra, mas não quero que se confunda o Projeto de Lei Complementar 122, que trata de uma temática específica, que deve ser objeto de debate, com o Plano Nacional de Direitos Humanos, que contempla uma série de questões. A posição que estou advogando é a seguinte: é muito provável que dentro do Plano de Direitos Humanos existam temas que gerem uma polêmica tal que, eventualmente, o bom senso e a sensibilidade política deveriam apontar que eles, para que se construísse o consenso necessário de outros temas tão importantes, ali não estivessem contidos. Ao mesmo tempo, advogo que é importante, sim, que o governo proponha, debate com a sociedade e implemente um Plano Nacional de Direitos Humanos. \r\n\r\nCitei aqui dois exemplos que considero importantes, entre vários outros: que ninguém deve ser punido além do que está estipulado em lei - o que se vê no sistema prisional, às vezes, na atitude de membros da segurança pública, é afronta à lei, desrespeitando a dignidade das pessoas - e também a questão da orientação sexual.\r\n\r\nEu encerro, Deputados Luiz Paulo e Edino, simplesmente lembrando um tema que não vou abordar porque o meu tempo estourou: sábado é dia 1º de maio, dia internacional da classe trabalhadora. Eu falaria sobre o tema e comentaria uma medida importante, ontem tomada pelo Senado e noticiada na imprensa, que aponta para a construção de uma legislação que permita a pessoas que contratem trabalhadoras e trabalhadores domésticos - que já podem, de certa forma, abater do imposto de renda o gasto com previdência, até um determinado valor - também abater na previdência os gastos relativos a plano de saúde deles. Eu acho a medida positiva e espero que o Congresso venha apontá-la. Amanhã ou logo mais, no Expediente Final, abordarei o tema.\r\n\r\nObrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Amado Caetano, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nAproveito para convidar o Deputado Gilberto Palmares, membro da Mesa diretora, para assumir a Presidência dos trabalhos.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nDeputado Caetano Amado\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Comte Bittencourt, em plenário, naturalmente; outros Deputados em seus respectivos gabinetes; senhores funcionários desta Casa de Leis; senhores telespectadores da TV Alerj, o tema que o nobre Presidente em exercício, Deputado Gilberto Palmares, estava expondo é relevante: direitos humanos, em sentido global.\r\n\r\nConcordo plenamente com S.Exa. Na essência nós somos iguais, nas diferenças nos respeitamos. Isso faz com que as pessoas possam viver pacificamente, mesmo discordando de ideias, de pretensões filosóficas, de vida. Dizemos isso em pleno século XXI, nobre Deputado Gilberto Palmares, quando o os direitos humanos, direito universal, dizem que todos têm direito à vida, e me deparo com uma matéria no jornal O Dia de terça-feira, 22/04/2010:\r\n\r\n”Criança com leucemia fica sem remédio fornecido pelo Estado”.\r\n\r\nOnde está o Estatuto da Criança e do Adolescente? Esta mãe, para garantir a vida da sua filha, entrou na justiça e ganhou o direito de ter o medicamento, mas o que parece é que as nossas autoridades constituídas estão acima da lei, porque ordem jurídica não se discute, se cumpre.\r\n\r\nEm pleno século XXI uma criança está correndo risco de vida porque ela tem direito a um medicamento, mas a mãe, todos os dias, tem que peregrinar pelas farmácias dos hospitais do Estado em busca do medicamento e não o encontra. O que está fazendo o senhor Secretário de Saúde, o Secretário de Governo do Estado do Rio de Janeiro? Se esta criança morrer, de quem será a responsabilidade? Do Governo Federal? Do Governo Estadual? Do Governo Municipal?\r\n\r\nNaturalmente, nenhum dinheiro ou todo o dinheiro do mundo, Deputado Gilberto Palmares, não paga uma só vida, mas parece que o ser humano perdeu a sensibilidade do valor da vida, da família; parece que as pessoas não têm noção do que é o amor e muitas vezes não se sensibilizam quando a dor é do outro, quando a adversidade é do outro e, você telespectador, tem quatro segundos para colocar no poder uma autoridade e tem quatro anos para se arrepender daquela pessoa que você colocou no poder, que lhe fará sofrer por quatro anos a dor da desilusão, a dor da decepção, a dor de ter colocado no poder alguém que não tem qualquer sentimento de ternura e de respeito pela vida.\r\n\r\nÉ um absurdo o que esta mãe está enfrentando, está aqui a matéria: \r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“Aos 13 anos a menina Luana Fagundes Cardoso já enfrenta problemas graves. Vítima de leucemia, desde 2008 ela precisa do medicamento Glivec”\r\n\r\n(Encerra a leitura)\r\n\r\nA mãe está em busca do medicamento que para o Estado não é nada, mas para a família que é paupérrima, 10 mil reais a caixa, é um alto custo. Ela precisa de duas caixas por mês, ou seja, 20 mil reais.\r\n\r\nO que é 20 mil reais para o Governo do Estado em face da sua arrecadação? O que é 20 mil reais para o Governo Federal? \r\n\r\nUma garrafa de champanhe que o Governador bebe com seus convidados, uma só garrafa custa isso. Segundo a divulgação do jornal, uma garrafa de vinho que o Sérgio Cabral coloca na mesa custa oito mil reais. Será que a festa que ele dá aos seus convidados é mais importante do que a vida de uma adolescente, que precisa de um medicamento para sobreviver? Onde está o seu secretariado? De repente ele nem tem informação desta situação, mas em se tratando do estatuto universal dos direitos humanos, em que todos têm o direito a vida, ao negar o medicamento para esta criança é negar a ela o direito de viver. Se ela morre, de quem é a culpa? A culpa será do Governo Federal, do Governo Estadual, do Governo Municipal ou de todos nós? Quando ficamos calados, somos omissos, até porque somos parlamentares, fomos eleitos para, na tribuna, reclamar o direito do povo, manifestar o direito do povo e, por isso, estou nesta tribuna. \r\n\r\nEu sei que essa mãe não pode estar aqui neste lugar, essa adolescente não pode estar nesta tribuna dizendo: “Eu preciso do medicamento”. Mas eu não posso ler uma reportagem como essa e ficar calado. É preciso que as autoridades competentes e ligadas aos Direitos Humanos e também a Secretaria de Saúde tomem a iniciativa; ou o Ministério Público faça cumprir a lei, a ordem do juiz, e o Secretário de Saúde finge desconhecer uma ordem judicial.\r\n\r\nPor outro lado, Sr. Presidente, quero dizer, nobre Deputado Comte Bittencourt, um parlamentar sempre ativo como o Deputado Luiz Paulo, Deputado Paulo Ramos e Deputado Gilberto Palmares, que estão sempre aqui, ontem, por exemplo, foi pedido verificação de quórum. O Deputado, regimentalmente, tem esse direito.\r\n\r\nOntem contribui para que o quórum não caísse no Expediente Inicial, até um Deputado me pediu para que eu saísse do plenário para que caísse o quórum, mas defendendo o meu projeto lei que estava na pauta eu não me ausentei do plenário porque gostaria que o projeto de lei fosse aprovado. \r\n\r\nO que aconteceu no expediente destinado à Ordem do Dia? Não houve quórum para deliberar, a pauta não pode ser continuar e perdemos a oportunidade de aprovar os projetos que estavam em pauta em virtude da ausência de parlamentares que deveriam estar em plenário para fazer jus aos votos que receberam, apreciando os projetos, quer favorável, quer contra. De fato, havia 34 parlamentares apenas, não houve quórum para deliberar e com isso não o projeto de lei do Deputado Caetano Amado, mais uma semana, deixa de ser votado porque faltou parlamentar neste plenário.\r\n\r\nLamento profundamente e quero dizer, telespectador, que você tem a oportunidade de refletir sobre o seu governo, sobre os deputados estaduais e federais, examinar bem em quem você vai votar para o Senado. Você tem 4 segundos para colocar alguém no poder e você tem 4 anos para se arrepender. Olhando a ficha de cada um, veja quem trabalha, veja a história de vida de cada um porque cada um de nós temos uma história, cada um de nós temos um papel. \r\n\r\nO mundo é o palco e cada um de nós tem um papel. Tem aqueles que fazem o papel de preguiçoso, têm aqueles que fazem o papel de trabalhador, têm aqueles que fazem o papel de surdo, têm aqueles que fazem o papel de ouvidor, aqueles que fazem o papel da justiça e os que fazem o papel de ser um injusto porque ao não responder a perspectiva do eleitor é cometer injustiça contra aquele que lhe deu poder; porque está escrito que o poder emana do povo e deve ser exercido em favor do povo. Será que aquele que você nele votou tem de fato, de verdade, correspondido a sua perspectiva? Se não, é hora de você mudar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado sempre presente, Caetano Amado. Convido V.Exa., se for possível, para assumir a Presidência e registro em nome de todos nós, desta Casa, a nossa alegria em estar recepcionando no Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado - Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação - um grupo de alunos, e certamente professores, do Centro Educacional Lopes Videira, de Venda das Pedras, Itaboraí. Então, uma saudação de todos nós, aos alunos do Centro Educacional Lopes Videira e aos professores que os acompanham.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO CAETANO AMADO, A CONVITE.)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial Deputado Gilberto Palmares, sendo substituído agora pelo Deputado Caetano Amado, Deputado Luiz Paulo, senhoras e senhores, professores e estudantes da Cidade de Itaboraí sejam bem-vindos à Casa. \r\n\r\nSr. Presidente, realizamos na manhã de hoje, como sempre fazemos às quartas-feiras, às 10 horas, uma audiência da Comissão Permanente de Educação do nosso Parlamento, e o foco da nossa audiência se deu em debater a situação do quadro de funcionários de apoio da rede estadual de Educação. Tínhamos debatido, ao longo desses três anos, em diversas oportunidades, este assunto, mas não com a devida e necessária profundidade, que se deu na manhã de hoje. \r\n\r\nSr. Presidente, acabamos de enfrentar no Rio de Janeiro a tragédia trazida pelo alto índice pluviométrico, mas que ao vitimar várias pessoas sinalizou a fragilidade das políticas do Estado brasileiro. Temos debatido esta matéria ao longo dessas Sessões, que se transcorreram após aquela dramática semana para o povo carioca e fluminense. E não há dúvida de que, no fundo, nós temos uma grande crise de cidadania no País. A crise de cidadania, como está ligada a valores, a referenciais, a comportamento ético, não deixa de ter ligação com a falta de políticas públicas para Educação. Seguramente, se tivéssemos um país onde o acesso à educação universalizada, que só se deu no final da década passada e do século passado, se tivesse sido garantido há mais décadas, como em vários países ainda em desenvolvimento, mas que já cumpriram uma agenda preliminar de Educação antes do Brasil, seguramente a tragédia daquelas águas teria vitimado menos pessoas. Seguramente, o sujeito educado, formado - o Estado tendo oportunizado a escolaridade para ele - saberia distinguir direitos, deveres e até riscos de onde constrói a sua moradia. Seria um cidadão mais ativo na cobrança sobre os nossos mandatos, sobre os mandatos dos governantes. Ele seguramente teria mais massa crítica para produzir a pressão social necessária a fim de que municípios, Estados e União priorizassem as políticas capazes de dar ao cidadão e à sua família um exercício de cidadania com mais segurança, com mais tranquilidade, com mais sabedoria. Todos nós sabemos disso. \r\n\r\nSr. Presidente, V.Exa. é testemunha, porque também é um parlamentar assíduo nesses nossos Expedientes Iniciais, onde temos debatido a causa da Educação permanentemente aqui pela responsabilidade que tenho como Presidente desta Comissão, de fazer nesta Casa a trincheira do debate da Educação. Mas veja, Sr. Presidente, universalizamos. Hoje, nós temos no Brasil 60 milhões de estudantes, entre crianças, jovens e adultos. Pela primeira vez, o filho do pobre, o filho do trabalhador mais pobre tem neste País a garantia de uma escola com vaga dada pelo Poder público. Agenda atrasada. Esse menino pobre que está hoje dentro da escola, seguramente é filho de pais semialfabetizados, porque o Estado não lhes proporcionou a escola e, seguramente, a maioria deles netos de avós analfabetos, porque o Estado, na época da escolaridade dos seus avós, também não lhes proporcionou uma vaga em uma escola pública. \r\n\r\nSeguramente, a escola está universalizada no que diz respeito à educação básica, mas agora o grande debate é a qualidade. Não adianta pensarmos só em vagas escolares. Nós garantimos a vaga; a população conquistou esse direito e esse dever do Estado brasileiro, mas agora temos que aprofundar o debate da qualidade. \r\n\r\nNão há como discutir o projeto de qualidade em educação sem que envolva a valorização dos profissionais da educação. O debate de hoje nos reporta a uma lei de 1988. Vejam V.Exas. que a última vez que um governo no Rio de Janeiro cuidou de debater o funcionalismo público de apoio na área de educação foi há 22 anos. Há 22 anos! Foi a última vez que o Governo do Estado - na época era Governador Wellington Moreira Franco - aprovou nesta Casa a Lei 1348, publicada e sancionada em 22 de setembro, mesmo ano do Plano de Carreira dos servidores de apoio da educação pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVejam V.Exas., 22 anos. Quase duas décadas e meia. O mundo do trabalho mudou completamente. Esse Plano ainda trata as funções na carreira do apoio com nomenclatura de serviçal, trabalhador oficial de material. \r\n\r\nEstou trazendo essa informação para demonstrar o quanto no Estado do Rio de Janeiro a educação esteve ausente da agenda dos debates. O quanto esteve ausente. A carreira é a mesma de 1988. O mundo do trabalho mudou, a sociedade mudou, a escola mudou, tanto é que hoje está universalizada. O filho do trabalhador mais pobre, hoje, tem acesso à escola. Mas e o funcionário de apoio? Não temos concurso desde 1994. O último concurso se deu em 1994. O Estado prioriza uma agenda de terceirização que lamentamos - já debatemos essa matéria aqui em plenário e na Comissão. Uma coisa é admitirmos, apesar do vício e da fraude constitucional, as terceirizações na carreira do Estado, mas outra coisa é admitirmos um porteiro de hospital ou de um posto do DETRAN ou, ainda, de uma sede de Secretaria terceirizado. Compreendemos, mas não concordamos, porque a entrada ao serviço público deve ser, prioritariamente, sempre pelo concurso público.\r\n\r\nMas, está bem. Um porteiro de hospital que possa ser mudado a cada ano, ou a cada dois anos com uma nova licitação do pessoal terceirizado, mas o porteiro de uma escola não pode ser tratado como um funcionário de serviços gerais de uma escola; não pode ser tratado como o seu similar dentro de um hospital. Ele não é só um porteiro; ele é um componente profissional dentro de um conjunto de profissionais que constroem a política de educação daquela unidade. O papel dele não é só abrir ou fechar a porta da escola, como é, possivelmente, o papel do porteiro no posto do DETRAN. \r\n\r\nO papel dele transcende o abrir e fechar uma porta da escola; o papel dele está diretamente ligado ao projeto de construir cidadania com responsabilidade, num momento importante da vida de um indivíduo na escola, na idade certa, na idade própria, conhecendo a criança pelo nome, conhecendo seus hábitos, suas atitudes e, dessa maneira, podendo ajudar a equipe pedagógica a fortalecer aquele programa escolar. \r\n\r\nÉ o que acontece ou aconteceu, seguramente, na escola dos seus filhos. Quantos pais colocaram os filhos na escola em que estudaram e o porteiro era o mesmo em duas gerações, o funcionário da limpeza do corredor era o mesmo em duas gerações, conhecendo o aluno pelo nome, ajudando na observação do comportamento social, para que a escola pudesse de fato cumprir seu papel junto à família, complementando sua responsabilidade de educar? Isso é impossível mudando-se funcionários todo mês ou toda a semana ou pagando-lhes mal.\r\n\r\nVeja V.Exa. o contracheque de um zelador que fez concurso público para o Estado, Deputado Paulo Ramos, em 1994. Servidor do Estado há 16 anos, o salário dele é de R$ 415,52. Ele tem um empréstimo consignado no Banco Itaú de R$ 93,00, desconta valores para a Apae e o Rioprevidência e fica, no mês, com R$ 280,00. Não tem vale-transporte nem vale-alimentação. Como um cidadão desse, que cumpre sua jornada de trabalho, que cumpre suas obrigações, pode chegar a uma escola do Estado e se apresentar preparado para a sua atividade, que é fundamental, não só no fazer mas também na questão da educação? Como ele paga a conta de luz? Como ele paga o IPTU da sua casa? Ele tem que morar em área de risco - e o Governador Sérgio Cabral demonstra na imprensa que não sabia que no Rio pessoas moravam em área de risco, passou a saber depois das chuvas.\r\n\r\nComo garantir a uma categoria fundamental - já estou terminando, Sr. Presidente - a qualidade devida pelo Estado, pelo poder público e desejada por todos, ganhando o que ganha? Há hoje 15.350 funcionários nas diversas funções do campo de apoio na educação do Estado do Rio de Janeiro com salários desse porte e 11.000 terceirizados. Vá ver quanto o Estado gasta com o terceirizado - já fizemos essa denúncia aqui -, vá ver quanto custa um zelador como esse, concursado, servidor público de carreira, com um plano de 1988 que sequer foi implantado. A carreira não tem ascensão nem enquadramento há mais de dez anos. \r\n\r\nEstou muito animado porque o Deputado Carlos Minc volta a esta Casa e já começa a se mobilizar para constituir uma comissão do Cumpra-se, que vai ter que exigir do Governador Sérgio Cabral que cumpra as leis. O Estado fez um plano, como sempre. Já estou informando aqui que não é cumprido o plano dos servidores do Estado da área de educação de apoio, de 1988 - não é cumprido há dez anos. Há dez anos não há enquadramento, não há ascensão de carreira. Cumpra-se! Precisamos fazer cumprir as leis. Ou pressionando pelo Parlamento ou denunciando ao Ministério Público, elas precisam ser cumpridas.\r\n\r\nUm funcionário desses contratos terceirizados seguramente custa para o Estado três ou quatro vezes mais. Já fizemos essa comparação aqui, entre merendeiros. Um merendeiro terceirizado contratado pelo grupo Facility, que detém meio bilhão de contratos todo ano no Estado do Rio de Janeiro - uma conta de meio bilhão; o grupo Facility arrecada do Tesouro meio bilhão por ano, e implantar esse enquadramento previsto na lei de 88, Deputado Edino Fonseca, representaria, desses 15.350 funcionários, um impacto de aproximadamente sete milhões por mês. Sete milhões por mês em 13 meses, estamos falando aí em menos de cem milhões, para que o Estado tivesse 15 mil servidores um pouco mais dignificados pelo seu salário dentro das suas escolas. Agora, para esses sete milhões, não tem recurso. Para pagar meio bilhão ao grupo Facility e o empresário do grupo ficar com 2/3 desse meio bilhão e só 1/3 é dividido entre os seus servidores terceirizados, para isso o Estado tem recursos.\r\n\r\nEntão, nós vamos encarar, de frente, com responsabilidade, a agenda da política de Educação. E o Governador tem tido, quando merece, nosso reconhecimento aqui, porque no ano passado, finalmente, fizemos o primeiro Plano Estadual de Educação que o Governador sancionou. Mas cumpra-se, a questão é cumpra-se. Não adianta só darmos à sociedade a satisfação. Fizemos um plano, temos que implantá-lo, com um cronograma estabelecido. Temos que, de fato, agora cumprir uma agenda de escola de qualidade, e escola de qualidade sem servidores, com um mínimo de dignidade, é impossível de ser construída. Vamos continuar devendo à população do Rio de Janeiro a escola tão desejada, que é a escola com um mínimo de dignidade que o filho do mais pobre precisa, para que tenha a formação mínima necessária para enfrentar a má política, para que tenha consciência de cidadania, para saber na política quem engana, para saber na política quem conta história em época de tragédia, para saber na política aqueles de fato populistas que fazem com que eles tenham que morar em área de risco e, quando vem a chuva, se vitimem.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, quero aqui chamar ao debate desta Casa a Comissão de Educação, junto com a Comissão de Trabalho, que vão aprofundar este debate. Precisamos, primeiro, inclusive, fazer mudanças na própria nomenclatura da carreira, mudar, inclusive, as funções da carreira. Como eu falei: serviçal. O que é serviçal? O que é trabalhador, Deputado Edino Fonseca? O que é oficial de material? Seguramente, essas são carreiras discutidas nos anos 60, 70, mas hoje nós temos outra concepção no mundo do trabalho e nas carreiras da atividade da Educação. Voltaremos a este tema amanhã, Sr. Presidente, pela importância, e fazemos aqui na Casa um amplo movimento para começarmos a cuidar definitivamente das questões que vão garantir a escola de qualidade que todos desejamos. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o nobre Deputado Edino Fonseca, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Edino Fonseca\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Muito obrigado, Sr. Presidente. É um prazer vir a esta tribuna, principalmente com V.Exa. presidindo. \r\n\r\nEu quero dar uma passadinha sobre um tema que vou debater aqui fortemente na semana que vem, que é sobre o programa de direitos humanos do Governo. Como já dois oradores se manifestaram nessa direção, vou aproveitar para deixar aqui um conselho para os gays. Eles que são tão alegres e vivem fazendo leis para mandar queimar as Bíblias, prender quem distribui, prender quem edita, a 6.418; eles, que são os mentores da 122, que manda botar os padres e os pastores na cadeia; eles, que pedem na 122 para entrar nos templos religiosos trocar beijos e abraços, carícias. Estão lá, em lugares privados abertos ao público, eles que me acompanham bem. Vou dar um conselho a vocês: “Abram o olho.” Este país não é tão laico assim, não. Este país é cristão e num país cristão há liberdade, há uma liberdade total. Há liberdade para os gays se vestirem de mulher, travestirem-se, há liberdade de fazerem do corpo deles o que querem. \r\n\r\nNos muçulmanos, para lideranças gays e presidente de Arco-íris é pena de morte! Estão vendo aí a África, onde os muçulmanos estão chegando e matando. Pena de morte para os gays! Em Israel, prisão perpétua. Mas nos países comunistas, dá oito anos de cadeia. Cuba e em todos os países comunistas. E neste plano “Programa de Governo dos Direitos Humanos”, acorde liderança gay: esse plano é marxista, leninista, stalinista, é uma cópia do que foi feito na Rússia, é uma cópia do que Hitler fez na Alemanha. É uma cópia! É o mesmo grupo que está lá em Barcelona, elaborando para os países que estão fazendo mudanças: Venezuela, Peru e Bolívia. É um programa! \r\n\r\nO presidente Lula já havia dito no primeiro discurso dele, na primeira campanha, que o modelo do governo dele seria o modelo da Albânia. Isso, disto na primeira campanha presidencial! Perdeu a primeira, perdeu a segunda, quando ganhou, ele veio lento. E agora, na saída, o grupo que orienta faz um plano desses. Plano de direitos humanos. Invasão de terra e de propriedades rural e urbana. Tira do Judiciário o poder de dar reintegração de posse: uma comissão popular dos invasores é que vai julgar se invade minha casa, se eu tenho que ficar com a minha casa ou dividir com quem não tem. Está lá no plano, muito claro! Tira as Forças Auxiliares que seriam atreladas às Forças Armadas. Controle total dos meios de comunicação. Plano linear de educação em todas as escolas do país. Se isso não é comunismo, eu não sei como se chama! \r\n\r\nQue país democrático tem um modelo desses?! Só que os gays estão festejando porque tem um capítulo inteiro dado a eles! Mas Hitler, quando assumiu o poder, também fez a coisa; Lênin também fez, porque eles vêm nas minorias, junto às minorias para alcançar o poder. Mas acorde, liderança gay! Acorde porque em país comunista, gay não tem liberdade! Liberdade tem um país cristão deste aqui, em que os senhores querem colocar os padres e os pastores na cadeia! Mudem este país, e quem vai para a cadeia são os senhores! Nós, não; nós não queremos que gay vá para a cadeia! \r\n\r\nDefendemos a integridade do ser humano, respeitamos a orientação sexual que cada um queira ter. Nós respeitamos! Católicos e evangélicos, padres e pastores! Respeitamos! Não querem nos respeitar, querem queimar as bíblias; 6.418 manda apreender toda a literatura que tenha texto contrário ao homossexualismo. E queimar! E os que distribuírem, que andarem com ela na mão, serão presos, com dois a cinco anos de detenção. Quer dizer, um católico ou um evangélico não poderão mais andar com a Bíblia embaixo do braço. Serão criminosos!\r\n\r\nVocês, depois, vão tomar oito anos de cadeia, liderança gay! Acorde enquanto é tempo! Eles estão usando as minorias para alcançar o poder. Ou mudamos esse plano, acaba com isso e vamos continuar com um país cristão - vamos continuar com um país cristão! - vamos deixar de ser inocentes, porque o rolo compressor está vindo aí! Estão colocando bode na sala e depois tiram, mas, daqui a pouco, vêm os bodes todos. Não, não, nas Forças Armadas a gente não vai mexer, não, não, não. Aborto a gente para. Não, símbolo religioso vai entrar. Símbolo religioso que eles querem não é tirar a imagem do crucifixo que está aqui, que representa um julgamento sem lei. É isso que representa ali. Não está aqui representando religião, não; está representando um julgamento sem lei, dizendo que nesta Casa tem que ser lei para que não aconteça o que aconteceu com Cristo. É isso que está representando ali. O que eles querem, Deputado Caetano Amado, são as Bíblias, porque um crucifixo ali não fala, mas a Bíblia fala. O negócio é prender a Bíblia. Não ter uma Bíblia, um funcionário não poder ter uma Bíblia em cima da sua mesa ... Eles querem tirar da Constituição a expressão “Sob a proteção de Deus”, fizemos essas leis. Querem proibir que a gente chegue aqui e diga: “Sob a proteção de Deus, abrimos esta Sessão”. Isso é brincadeira! Querem transformar um país laico em um país ateu, vindo por detrás com um rolo compressor para destruir a sociedade, incentivando que ser gigolô deixe de ser crime. Ser cafetina não vai ser mais crime; o dono do comércio do sexo não será mais criminoso, Deputado Caetano; o distribuidor de drogas não vai ser mais preso. O que é isso? Que brincadeira é essa neste país? Vamos fazer a coisa direito. Tirar essas coisas todas. Deixar de enganar o grupo de gays, que chega a menos de 10% da população; deixar de enganar as mulheres pobres que fazem aborto. O Estado tem que dar é cobertura para as mulheres, tornando a adoção mais fácil para elas; cumprir as leis a que elas têm direito; financiar ao parto , até que ela dê à luz. Vamos parar com esse negócio de querer matar inocente que não pediu para vir ao mundo. Criminoso agora é quem cumpre uma ordem divina. O feto ... prisioneiro pode fugir, não existe crime; feto não pode fugir. A criança está presa, ali dentro. Mete uma fisga, mata e arranca aos pedaços, com ele vivo. Espera aí! Quando eu fiz um projeto aqui nesta Casa, que antes de uma mulher fazer um aborto ela deveria assistir aos filmes do que é um aborto, não quiseram deixar, porque se a mulher olhar e ver como é que faz aborto ela não faz. Qual a diferença? Matar com três meses, matar com um ano, se os “abortistas” dizem que até com nove meses pode abortar? O que isso? Que brincadeira de mau gosto é essa? Para tomar o país de assalto? \r\n\r\nOk. O Presidente Lula tem o controle, é um homem bonzinho, diz que não viu, assinou sem ler. Vamos acreditar. Mas o problema é que ele está saindo da Presidência da República. É outro grupo. E esse grupo vai ter a compreensão? Apesar de que ele disse que o modelo dele seria o da Albânia. Mas eu quero crer que ele mudou de pensamento. Mas ele sai do Governo. E o outro grupo que vem? Como é que fica?\r\n\r\nMas a campainha tocou, Sr. Presidente. Eu quero que V.Exa. seja benevolente comigo, conforme foi com o Comte Bittencourt. Esse nem era o meu assunto de hoje. O meu assunto de hoje são dois casos que estão na internet , que é bom que o Presidente desta Casa tome conhecimento: gente que não é funcionário efetivo desta Casa, que vem de outros órgãos para cá, difama Deputados, diz que Deputado foge do plenário para não votar determinados assuntos; mentiroso. Este indivíduo está dizendo isso na internet. Os Deputados desta Casa têm coragem, cada um, de enfrentar os assuntos, seja ele a favor ou contra. Ninguém aqui foge pelos cantos. Esse funcionário tem que ser punido. O Presidente tem que ver o nome dele e devolvê-lo para o órgão de origem. \r\n\r\nFoi votada aqui a Lei dos Orixás, projeto de lei do honrado e respeitado Deputado Átila Nunes, homem experiente na tribuna, com todo direito, representando o grupo religioso do qual ele professa a fé, pedindo que os orixás da Umbanda e do Candomblé fossem reconhecidos como patrimônio imaterial. No meu entendimento, não deve se dar essas honrarias para espíritos. Acho que se deve dá-las para quem teve vida aqui, entre nós, foi santo, morreu, mas fui voto vencido. \r\n\r\nQuanto ao financiamento do Estado aos cultos religiosos de umbanda e candomblé, eu me apresentei veementemente contra todos eles. Algumas vezes eu estava em Brasília, outras vezes estava no interior, não estava aqui e a matéria foi votada nesta Casa. Quando voltei, duas matérias haviam sido apresentadas - o Deputado Edson Albertassi estava em uma, na outra o Deputado Edson Albertassi não estava e eu estava aqui. Na primeira ele foi contra - não discursou, mas foi contra -, na segunda ele não estava. Eu estava e discursei contra. \r\n\r\nMesmo com relação às em que eu não estava, posteriormente, interpelei o Governador, perguntando-lhe por que a equipe dele não vetou a matéria, já que sabe que a Constituição proíbe que religiões recebam financiamento do Estado. O Governador não as vetou, mas vetou aquelas sobre as quais eu discursei. Eu estou arguindo o Governador sobre isso e apresentei um projeto de lei nesta Casa emendando as outras.\r\n\r\nEsse funcionariozinho, que não é de carreira desta Casa, que vem de outro órgão emprestado para cá e tem o dinheiro que deveria ser dos funcionários da Assembleia, não honra e não respeita os Deputados. Fica dizendo, na internet, que os Deputados fogem do plenário para não votar determinadas matérias. Nós não podemos admitir isso, nós não podemos admitir isso! Mente na internet e divulga essas informações em todo lugar.\r\n\r\nEu quero que o Presidente desta Casa veja o nome do funcionário - está lá - e o mande embora daqui. Se não o fizer, eu vou interpelar o Presidente desta Casa, vou interpelar o Presidente do Tribunal de Justiça, para que o leve para lá. Ele vem aqui para mentir, para difamar Deputados desta Casa. Nós não podemos admitir isso, que fique na internet denegrindo imagens e não diga a verdade!\r\n\r\nQuando nós não estamos aqui é porque pedimos licença para tratar de outro caso, em Brasília ou no interior; não é porque Deputado foge para não votar matéria. Isso é mentira! Difamador! Ele sabe que os Deputados evangélicos que discordaram posteriormente comungaram comigo e assinaram, como V.Exa., que não deveria haver financiamento público para religiões, sejam africanas, sejam europeias ou asiáticas, seja lá o que forem. Ele vai para a internet nos denegrir!\r\n\r\nSegundo assunto, Sr. Presidente, para concluir, já que o senhor está sendo benevolente: circula também na internet que eu teria dito que a culpa pela chuvas e enchentes no Rio de Janeiro era dos orixás. Eu jamais diria isso, Sr. Presidente, porque não vejo poder nos orixás para controlar chuva e tempestade, eu não vejo poder neles. Esse poder está com Deus. O único que parou chuva e tempestade foi Jesus, apesar de se dizer que aqueles orixás que estão ali enumerados, que receberam título de patrimônio do Estado do Rio, controlam vento e chuva. Mas dizer que foram eles que mandaram vento, que mandaram chuva? O que é isso? \r\n\r\nJá no tempo do profeta Elias, quando disseram isso de Baal, ele disse: “Então, não vai chover. Serão três anos e seis meses sem chuva.” Depois, mandou chover para mostrar que espíritos e entidades não têm poder coisa alguma. Primeiro, eu não disse isso. Mas estou, sim, interpelando o Governador do Estado do Rio de Janeiro, com pedido de informação desta Casa, porque soube que ele fez um convênio com uma fundação chamada Cacique Cobra Coral, dirigida por uma senhora de São Paulo, que diz que tem poder de fazer parar chuva e vento. \r\n\r\nEsse contrato era da Prefeitura do Rio de Janeiro, eu não tenho poderes lá. Eu estou perguntando se o Governador o assinou, porque ouvi dizer que ele pagou para isso. Se pagou, estou pedindo que devolva o dinheiro, porque o Cacique Cobra Coral não fez parar chuva coisa nenhuma e choveu muito no Rio de Janeiro, choveu muito. O Governador vai me responder se o Estado fez esse acordo ou se é da Prefeitura do Rio de Janeiro. Se é da Prefeitura do Rio de Janeiro, a única coisa que me cabe fazer é entrar na justiça para que o Prefeito pegue de volta qualquer dinheiro que tenha dado a essa fundação e àquela senhora de São Paulo - essas coisas são brincadeiras! Quero saber do Governador se ele assinou acordo com a Fundação Cacique Cobra Coral e se o Estado pagou para que aquela senhora impedisse chuvas e tempestades no Rio de Janeiro. Eu soube que isso foi assinado depois da tragédia de Angra dos Reis, mas cabe ao Governo dizer se fez ou não, ou se somente a Prefeitura do Rio o fez. Da prefeitura tenho certeza, porque li o jornal, mas tenho informações de que o Estado também fez isso e, por isso, quero saber.\r\n\r\nOra, acreditar em crendices, em mentiras de pessoas que, em nome da boa fé, em nome da religião, vêm tomar dinheiro do Estado dizendo que tem poder de fazer chover, é um absurdo! Eu paro para pensar se eles estão abusando de Deus e Ele não permite que as coisas aconteçam para provar que Ele é Deus.\r\n\r\nOs trens do Rio de Janeiro transitavam direitinho, normalmente; havia um vagão somente para católicos e evangélicos fazerem seus cultos, cantarem suas músicas. Foram lá e mandaram acabar, mas o engraçado é que, depois que pararam os cultos e missas nos trens, trem descarrila, andou até sem maquinista em alta velocidade; trem tomba, tem quebra-quebra. Será que isso não é coincidência? Mexem com Deus e depois a coisa desanda?\r\n\r\nQuero deixar claro que eu nunca disse que as enchentes que ocorreram no Rio de Janeiro eram culpa dos orixás. Orixá não tem esse poder, somente o Deus Supremo, o Pai das luzes, Ele, sim, tem poder sobre tudo! Jesus é que parou ventos e tempestades. \r\n\r\nSe o Estado fez convênio vai ter que desfazê-lo. A dona lá de São Paulo que disse que tinha esse poder vai ter que devolver o dinheiro que recebeu do Estado. Vamos parar com essa brincadeira aqui no Estado do Rio de Janeiro!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Dou as boas vindas aos alunos do Centro Educacional Lopes Vieira, do bairro de Venda das Pedras, Município de Itaboraí. Sejam bem-vindos!\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna, assim como o fiz ontem, para tratar de uma questão que me proporcionou, hoje, uma surpresa adicional muito desagradável: o incêndio no camelódromo da Central do Brasil. \r\n\r\nA priori, o incêndio foi considerado acidental, não criminoso. Mas, qualquer que tenha sido a motivação, razoável seria esperar dos governantes ou de seus representantes que houvesse a manifestação de preocupação com as vítimas. Não houve pessoas vitimadas, mas perdas materiais e de muitos postos de trabalho. Era de se imaginar que os governantes se reunissem no desespero dos prejudicados, de modo a debater alternativas para socorrer aquelas pessoas.\r\n\r\nTracei ontem um paralelo, Deputado Sabino, com as vítimas dos desmoronamentos no Estado do Rio as quais agora, além de terem sido vitimadas, se preocupam com o açodamento de alguns governantes no sentido da remoção: quem está em área de risco, vai ser removido. Sem que haja uma ação responsável, precedida de reuniões com as representações, comunidade por comunidade. Quantas habitações são necessárias? Quais os riscos verdadeiros em cada comunidade? Isso para que as pessoas sejam realocadas, na perspectiva do direito à moradia, com segurança, sem que sejam transferidas para localidades distantes que venham a inviabilizar as suas atividades laborais ou a sua própria vida comunitária.\r\n\r\nAssim é com o incêndio da Central. Quero dizer que imediatamente após o incêndio, no mesmo dia ou no dia seguinte, as vítimas ainda em torno do local assistiram revoltadas à chegada dos tratores para a limpeza geral do local.\r\n\r\nMas o que me assustou, Sr. Presidente, se não me engano foi o publicado no Jornal Extra. Já tem uma maquete daquilo que eles pretendem fazer naquele local, sem qualquer respeito às pessoas.\r\n\r\nNão sei. Nós tivemos uma fase aqui no Estado, a fase das privatizações, e todo mundo sabe o que foi feito aqui com o Terminal Menezes Cortes. Mas lá, segundo tomamos conhecimento, o espaço estava alugado pela Coderte, o que restou aqui dos terminais do Estado. E a Emop, Empresa de Obras Públicas, através do seu presidente, manda para lá os tratores. \r\n\r\nEra de se imaginar que a Secretaria de Estado de Ação Social se reunisse com as pessoas prejudicadas, mas não. Ela manda um trator. \r\n\r\nEntão agora tomei conhecimento que já estão aqui na Assembleia Legislativa os representantes dos prejudicados que vêm buscar auxílio nesta Casa para que, além do incêndio, ainda não sejam considerados criminosos. Porque inicialmente são atropelados pelos tratores... E, se porventura se mobilizarem para resistir, receberão a tropa de choque. De vítimas serão transformados em baderneiros, em criminosos. \r\n\r\nE ainda falam em direitos humanos. Não sei qual a concepção que o governador e o prefeito têm. No caso, é o governador, qual a concepção que tem sobre direitos humanos. Se direito ao trabalho não é um direito humano; se o direito a preservar locais de trabalho não é um direito humano, pois ali as pessoas não estavam clandestinamente. Havia uma organização. Não era algo organizado fazendo bem aos olhos. O poder público poderia ter interferido ali com muito mais antecedência exatamente para embelezar o local, dando-lhes condições de trabalho com segurança, porque diante da velocidade com que determinadas providências estão sendo tomadas, eu deixo de acreditar que tenha sido um incêndio por causas que não tenham sido causas criminosas. Já estou convencido de que o incêndio foi deliberado, exatamente para fazer com que as pessoas rapidamente deixassem aquele local.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, as coisas ainda não estão consumadas, só o incêndio, as perdas materiais, o desespero, tudo isso está consumado. Mas as pessoas continuam vivas e dispostas a lutar por aquilo que é um direito, contando naturalmente, acredito eu, com a solidariedade de muitos parlamentares desta Casa. Vamos ver se o governo do Estado pelo menos assume aquele mínimo necessário de humanidade para dar atenção às pessoas que a partir daquele camelódromo tiravam o sustento para suas famílias. \r\n\r\nVamos esperar. Que fique aqui esta manifestação e a certeza de que mobilizando alguns parlamentares possamos reverter esse quadro, socorrendo as verdadeiras vítimas, porque, ao que tudo indica, assim como o Terminal Menezes Cortes, assim como as estradas que agora estão sendo pedagiadas, com um grau razoável de certeza o Estado construirá ali alguma coisa para entregar ao controle dos espertalhões de sempre, dos cúmplices de sempre, com o que não podemos concordar.\r\n\r\nSr. Presidente, fica aqui a minha manifestação não tanto de indignação, mas a minha manifestação sofrida de ver o desespero daqueles que durante algum tempo não terão a oportunidade de levar honestamente, através do trabalho, o sustento para suas famílias. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, companheiro Deputado Caetano Amado, Sras. e Srs. Deputados, servidores da Alerj, amigos que nos acompanham pela TV, em primeiro lugar eu quero, com alegria e com satisfação registrar aqui, vindo lá de Itaperuna, a presença de uma jovem liderança que desponta naquele importante município do Noroeste do nosso Estado, quem sabe futuro vereador daquela cidade, o nosso amigo Davi, mais conhecido em Itaperuna como Tiririca. É um prazer, seja bem-vindo.\r\n\r\nSr. Presidente, o mundo inteiro comemora hoje o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. É estranho que no nosso País não se tem conhecimento de eventos que possam pelo menos fazer uma reflexão a respeito, uma vez que o Brasil é um dos países que registra um dos maiores índices de acidentes de trabalho. Fica aqui além da lembrança, também uma convocação particularmente para que as autoridades do nosso Estado façam constar esse evento do calendário e procurem soluções, em nível nacional, capazes de reduzir esse verdadeiro drama que atinge milhares de trabalhadores brasileiros, especialmente trabalhadores da construção civil, setor que apresenta os mais altos índices de acidentes.\r\n\r\nSr. Presidente, desejo aqui fazer uma saudação ao Sr. Secretário de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes, e estendo-a também a S.Exa., o Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nPor diversas vezes, desta tribuna, fiz um protesto veemente sobre a situação dos transplantes de órgãos em nosso Estado; sobre a situação difícil do Rio Transplante e sobre o fechamento do Banco de Olhos. Pois parece que o Governo do Estado ouviu nossos reclamos, ouviu a aflição de centenas, milhares de irmãos e irmãs fluminenses, que aguardam na fila de transplantes, uma vez que S.Exa., o Governador Sérgio Cabral lançou nessa segunda-feira, o Programa Estadual de Transplantes, o PET, em cerimônia realizada lá no prédio situado na Graça Aranha, 182, no Centro do Rio. S.Exa. lançou o programa com o qual pretende pagar uma remuneração suplementar aos cirurgiões por transplantes executados.\r\n\r\nEsta é apenas uma das medidas anunciadas. A meta do PET é que o Estado do Rio de Janeiro atinja, pelo menos, a média nacional de transplantes, porque o nosso Estado está muito abaixo da média nacional. \r\n\r\nS.Exa., o Governador, revelou que o Estado avançou muito na área da Saúde Pública nesses últimos três anos e meio, mas no caso dos transplantes há muito ainda a ser feito. E reiterou seu apoio ao setor de transplantes, dizendo que é um desafio para o Estado do Rio de Janeiro alcançar as primeiras colocações ainda neste ano. \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“O secretário enumerou as principais que serão implementadas pelo PET: além da remuneração de procedimentos de captação e implante de órgãos, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil irá construir nos próximos dois meses uma sede para uma Central de Transplantes de 500m2, próxima à Estação da Leopoldina; ampliação do número de hospitais credenciados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) para realização de transplantes de fígado, rins e coração; a disponibilização, a partir da semana que vem, de um número gratuito de telefone, 155, o Dique-Transplantes, para a orientação e receptação de doadores; a inauguração, em Volta Redonda, no dia 4 próximo, de um banco de olhos...”\r\n\r\n(INTERROMPENDO A LEITURA) \r\n\r\nÉ preciso revelarmos aqui, Sr. Presidente, que o Banco de Olhos do Estado do Rio de Janeiro está fechado há mais de três anos, porque não recebe o apoio do setor público.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Além disso, o Estado se compromete à construção de um hospital estadual de transplantes, no antigo Hospital Santa Mônica, no Bairro de Santa Rosa, em Niterói, que deverá ficar pronto em 2011.”\r\n\r\n(INTERROMPENDO A LEITURA) \r\n\r\nInforma a adesão à rede de hospitais transplantadores, de cinco hospitais privados, credenciados pelo Sistema Nacional de Transplantes, o SNT, que atendiam apenas aos pacientes particulares, e agora poderão transplantar órgãos em pacientes do SUS, que estão na fila de hospitais públicos, sendo esses os hospitais, o Quinta D'Or, o Adventista Silvestre, o das Clínicas de Niterói, o São Vicente de Paula e o Barra D'Or, que são hospitais de referência, largamente conhecidos. O Barra D'Or já confirmou sua adesão. \r\n\r\nSr. Presidente, esta notícia é alvissareira; é uma grande notícia. Reitero desta tribuna, enfaticamente, pedindo uma solução para a questão dos transplantes em nosso Estado. \r\n\r\nRecentemente, órgãos recolhidos em nosso Estado foram levados para Minas Gerais, porque os hospitais estaduais, responsáveis para realizar esses transplantes em nosso Estado, não puderam fazê-lo.\r\n\r\nE uma das razões, Sr. Presidente, pelas quais esses hospitais não puderam fazer está revelada na carta aberta da Dohe Fígado, que é a Associação dos Doentes e Transplantados Hepáticos do Rio de Janeiro. Peço a V.Exa. a transcrição dela nos Anais desta Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Defiro a solicitação de V.Exa. \r\n\r\nO SR. SABINO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nParte dela, pela sua importância e pelo que ela revela de caótico no sistema de transplante de órgãos em nosso Estado, passo a ler.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“A Associação dos Doentes e Transplantados Hepáticos do Estado do Rio de Janeiro - DOHE Fígado - atuante no controle social, prestando serviços de apoio aos portadores de doenças hepáticas e candidatos a transplantes de fígado no Estado do Rio de Janeiro, desenvolvendo diversas atividades em âmbito social, preocupada com a atual situação em que se encontra o Programa de Transplantes do Rio de Janeiro, conforme segue abaixo.”\r\n\r\nVou ler apenas parte para revelar a gravidade da situação. A carta revela que desde o dia 17 de março de 2010 a equipe transplantadora de fígado do Hospital Federal de Bonsucesso não tem realizado transplantes fora do horário do expediente. Isso porque o adicional por plantão hospitalar a ser pago pelo Ministério da Saúde, em razão da complexidade da atividade de transplante, não vem sendo pago. \r\n\r\nA criação desse adicional de plantão hospitalar, aprovado desde fevereiro de 2009, parecia que estava pronunciando um deslinde para esse impasse. Porém, não vem ocorrendo, uma vez que tantas foram as tentativas feitas junto ao Ministério da Saúde sem obter sucesso. \r\n\r\nOs profissionais de saúde estão sem receber remuneração relativa aos sobreavisos, em que pese terem que ficar de plantão. Este quadro vem os desestimulando, e muitos estão deixando a exclusividade que a atividade de transplante exige, buscando novas alternativas de emprego e sobrevivência. \r\n\r\nPor se tratar de atividade de alta complexidade, os profissionais envolvidos são altamente capacitados, valendo ressaltar que são responsáveis também pela formação dos novos médicos transplantadores que darão continuidade a esta atividade”. \r\n\r\nDiz ainda a carta aberta que “na atual situação, os pacientes só se beneficiam com os transplantes nos dias de plantão da equipe. Caso ocorra uma doação de órgãos fora do plantão ou ainda nos finais de semana ou em feriados, a cirurgia fica inviabilizada”, Deputada Cidinha Campos. E novamente os órgãos serão oferecidos a outros Estados, prejudicando os doentes que tanto necessitam de transplantes para salvar as suas vidas. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, mais uma vez aplaudo a iniciativa do Governador Sérgio Cabral; do seu Secretário de Saúde e Defesa Civil do Estado, Dr. Sérgio Côrtes, pela implementação do Programa Estadual de Transplantes. O Estado do Rio de Janeiro está no fim da fila de transplantes em nível nacional, muito abaixo da média nacional. Ficando, por exemplo, aquém do número de transplantes realizados nos Estados do Ceará, Paraná e Rio Grande do Sul. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro tem as melhores universidades, os melhores centros, não pode, por exemplo, o que aconteceu na última semana, conforme confirmado aqui, na carta aberta, que órgãos recolhidos em nosso Estado, tendo uma fila enorme - não que nossos irmãos brasileiros de outros Estados também não mereçam, não é isso -, mas temos uma quantidade enorme de irmãos fluminenses aguardando no sofrimento com a expectativa de que possam diminuir a sua aflição. \r\n\r\nRepito a minha saudação e aplaudo, mais uma vez, esperando que desta vez o Programa Estadual de Transplantes decole. Por isso solicitei pessoalmente ao Presidente desta Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, generosa e compreensiva com a aflição dos nossos irmãos, que recentemente teve uma ação extraordinária no caso das famílias atingidas pelas enchentes, particularmente do município de Niterói, que reservou recursos para socorrer os vinte e dois municípios atingidos por cheias; que reservou recursos para a implantação de um importante hospital no sul fluminense - ações absolutamente meritórias -, que este ano uma parte importante dos recursos que a administração desta Casa consegue economizar seja dirigida para o Programa Estadual de Transplantes. \r\n\r\nNão pode o Estado do Rio de Janeiro ter o Banco de Olhos fechado há três anos por uma dívida de menos de 300 mil reais. Não pode o Estado do Rio de Janeiro não atender aos nossos irmãos e irmãs fluminenses que estão na fila de transplantes.\r\n\r\nParabéns ao Secretário Sérgio Cortes; parabéns ao Governador Sérgio Cabral; parabéns a todos os profissionais, dedicadíssimos, competentes do Rio Transplantes, que recebam a sua sede, os equipamentos e o corpo de profissionais que necessitam; que haja os recursos necessários e indispensáveis e que o Rio de Janeiro possa, no mínimo, recuperar a posição que havia conquistado na saúde pública na questão de transplantes. \r\n\r\nAo pessoal do DOHE Fígado a nossa solidariedade. Pelos profissionais da rede federal de saúde, faço um apelo ao Ministro da Saúde, que é um ministro carioca, para que coloque esse pagamento em dia, porque significa a possibilidade de nós salvarmos mais vidas.\r\n\r\nÉ o que eu tenho a dizer por hoje, Sr. Presidente, muito obrigado.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“CARTA ABERTA - SITUAÇÃO DOS TRANSPLANTES NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSOCIAÇÃO DOS DOENTES E TRANSPLANTADOS HEPÁTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DOHE FÍGADO, atuante no Controle Social, prestando serviços de apoio aos portadores de doenças hepáticas e candidatos a transplante de fígado no Estado do Rio de Janeiro, desenvolvendo diversas atividades de âmbito social, preocupada com a atual situação em que se encontra o Programa de Transplantes do RJ, conforme segue abaixo:\r\n\r\nEm fevereiro de 2009, a medida provisória n° 441/08 - convertida na Lei n° 11.907/2009, a qual institui, em seu artigo 298, o APH - ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR, com a finalidade de remunerar os servidores dos hospitais próprios da União, universitários e das Forças Armadas, por serviços indispensáveis exercidos em regime de plantão, o adicional em pauta foi regulado pelo Decreto n° 6.863/09.\r\n\r\nPara a atuação na área de transplantes, os hospitais necessitam de equipe multidisciplinar, como pagamento do PLANTÃO HOSPITALAR e SOBREAVISO, uma vez que as cirurgias de transplantes não tem hora para acontecer, podendo ser realizado a qualquer momento do diaou da noite, sábado, domingo e feriados, e fora de horário de plantão dos médicos;\r\n\r\nPorém, até a presente data, o APH - ADICIONAL DE PLANTÃO HOSPITALAR, não foi implantado nos hospitais contemplados pela Legislação descrita acima. \r\n\r\nDesde o dia 17/03/2010, a Equipe transplantadora de fígado do HFB - Hospital Federal de Bonsucesso, não tem realizado transplantes fora do horário de expediente.\r\n\r\nÉ importante a implementação do APH, para que não haja a desfragmentação dos serviços de transplantes. Essas equipes ficam a disposição do Ministério da Saúde em razão da complexidade daatividade, e de forma oblíqua, ficam também a disposição das centenas de doentes que estão aguardando por um transplante.\r\n\r\nCom a criação do APH (Adicional de Plantão Hospitalar), aprovado em fevereiro de 2009, parecia que estava se pronunciando um deslinde para o impasse, porém não é o que vem ocorrendo, uma vezque tantas tentativas foram feitas, junto ao Ministério da Saúde para solucionar tais fatos, sem obter sucesso.\r\n\r\nOs profissionais estão sem receber remuneração relativa aos sobreavisos, em que pese terem que ficar de plantão. Este quadro vem os desestimulando e muitos estão deixando a exclusividade que aatividade de transplante exige, buscando novas alternativas de emprego e sobrevivência.\r\n\r\nPor se tratar de atividades de alta complexidade, os profissionais envolvidos são altamente capacitados, valendo ressaltar que são responsáveis pela formação dos novos médicos transplantadores que darão continuidade a esta atividade.\r\n\r\nAtualmente o HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO - HFB é responsável por mais de 80% dos transplantes no Estado do RJ. Dessa forma, sem remuneração não se conseguirá impedir que estesprofissionais, por mais altruísmo que tenham, deixem o programa de transplante, e muito menos atrair novos profissionais para integrarem as equipes.\r\n\r\nNo dia 17/03/2010, (dia que iniciou a paralisação) houve uma captação de órgãos, e infelizmente esta doação não beneficiou os pacientes listados em nosso Estado, bem como outras que ocorreram após esta data, e os órgãos foram colocados a disposição do Sistema Nacional de Transplantes - SNT, e enviados para outros Estados.\r\n\r\nNa atual situação, os pacientes só se beneficiam com os transplantes nos dias de plantão da Equipe. Caso ocorra uma doação de órgãos “fora do plantão”, ou ainda nos finais de semanaou em feriados, a cirurgia fica inviabilizada, e novamente os órgãos, serão oferecidos para outros Estados, prejudicando os doentes que tanto necessitam de transplantes para salvar suas vidas.\r\n\r\nA angústia de quem está numa fila de transplante, passa muitas vezes pelos mais diversos problemas, sejam de ordem ética, moral e material e por certo o resultado final quando um desses problemas se afigura, certamente irá se desdobrar na quantidade de transplantes realizados.\r\n\r\nSem profissionais empenhados, estimulados e imbuídos nesta causa, o Programa de Transplante estará fadado a ser paralisado definitivamente. De que valerá todo o montante que se tem gasto para capacitar uma unidade de transplante nos hospitais da rede publica?\r\n\r\nSem a participação dos profissionais que realizam a cirurgia, dos que estão por trás dos bastidores, desde que são notificados da existência de um possível doador e de tudo que preconiza o transplante, sem tudo isso, não haverá doação.\r\n\r\nEm razão dos fatos apresentados, essa angústia assola, diariamente aos que estão aguardando a oportunidade para que o ato de solidariedade e altruísmo de uma família numa hora de dor, somado com a determinação, empenho e capacidade desses profissionais possam preservar o bem mais precioso, que é a vida.\r\n\r\nEm 03/12/2009, o Ministério Público Federal - MPF, entrou com AÇÃO CIVIL PÚBLICA na Justiça Federal - Proc. 2009.51.01.027409-2, para exigir da União, o pagamento de ADICIONALPOR PLANTÃO HOSPITALAR-APH. O Juiz da 8ª. Vara Federal acatou o pedido do MPF e emitiu LIMINAR favorável ao pagamento, dando prazo de 60 dias para a União, efetivar os pagamentos. Porém a União recorreu desta decisão, conforme Proc. 2010.02.01.004493-1, que se encontra na 7ª. Turma Especializada do TRF.\r\n\r\nEnquanto se aguarda estas decisões os pacientes, continuam sofrendo com as doenças, e a beira da morte com a angústia de verem a esperança de salvação de suas vidas, vinculadas à burocracia oficial.\r\n\r\nDiante da gravidade da situação exigimos uma solução urgente por parte do governo.\r\n\r\nPROCESSO N° 2009.51.01.027409-2\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8ª Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/01/2010 16h56min.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8ª Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO MPF ajuizou, em 03/12/2009, ação civil pública em face da UNIÃO FEDERAL, com o objetivo de garantir a plena isonomia entre os servidores federais em exercício nas unidades hospitalares próprias da UNIÃO situadas no Município do Rio de Janeiro, no que tange ao recebimento de valores a título de ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR, APH.\r\n\r\nO APH foi instituído pela MP 441/08, convertida na Lei 11.907/09 (Art. 298), e regulamentado pelo Decreto 6.863/09.\r\n\r\nOcorre que o APH foi destinado, pelo texto legal, aos servidores em regime de plantão dos hospitais universitários, vinculados ao Ministério da Educação, do Hospital das Forças Armadas, vinculado ao Ministério da Defesa, e do Hospital Geral de Bonsucesso HGB, do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia - INTO, do Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras - INCL e do Hospital dos Servidores do Estado - HSE, vinculados ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nInsurge-se o MPF contra a omissão legal quanto à extensão do APH para os servidores dos hospitais refederalizados, em 2005 e submetido ao Departamento de Gestão Hospitalar, DGH, quais sejam: Hospital da Lagoa, Hospital do Andaraí, Hospital de Ipanema e Hospital-Geral de Jacarepaguá (Cardoso Fontes), bem como não se observa o seu alcance aos servidores do INCA, Instituto Nacional do Câncer.\r\n\r\nAlém disso, o parquet narra que o Decreto 6.863/09 deixou de contemplar alguns hospitais expressamente referidos no caput do Art. 298 da Lei 11.907/09.\r\n\r\nSustentando a violação aos princípios constitucionais da isonomia e da eficiência, e esclarecendo que a ausência de pessoal, somada ao não-pagamento de plantão efetivo (e sobreaviso), tem dificultado principalmente a realização de transplantes, requer seja deferida a antecipação da tutela (e, depois, a procedência do pedido, em sentença) para que a ré, no prazo de 60 dias, seja compelida a promover o pagamento da APH ao Hospital Geral de Bonsucesso (HGB) (previsto na Lei 11.907/09 mas não contemplado no Decreto 6.863/09), ao Hospital dos Servidores do Estado (HSE) (previsto na Lei 11.907/09 mas não contemplado no Decreto 6.863/09), ao Hospital do Andaraí, ao Hospital da Lagoa, ao Hospital Geral de Jacarepaguá Cardoso Fontes, ao Hospital de Ipanema, ao Instituto Nacional do Câncer (INCA), ao Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras (INCL) (previsto na Lei 11.907/09 mas não contemplado no Decreto 6.863/09), e ao Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia (INTO).\r\n\r\nPor meio da petição de fls. 187-188, o MPF comunica ao juízo a aprovação da Lei 12.155/09, que, alterando a redação do caput do art. 298 da Lei 11.907/09, passou a contemplar expressamente, como destinatários do APH, os servidores plantonistas do Hospital Geral de Jacarepaguá, do Hospital do Andaraí, do Hospital da Lagoa, do Hospital-Geral de Ipanema e do Instituto Nacional do Câncer. Esclarece que, contudo, não houve perda do objeto, pois o APH continua não sendo efetivamente pago, seja por falta de alteração do Decreto regulamentador, seja porque o Ministério do Planejamento não editou Portaria com autorização orçamentária e porque o Ministério da Saúde não editou norma regulamentadora do pagamento do adicional em questão.\r\n\r\nÀs fIs. 196-198, a ASSOCIAÇAO DOS. DOENTES E TRANSPLANTADOS HEPÁTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOHE FÍGÁDO peticionou para informar que o Hospital Federal de Bonsucesso vinha se destacando pelo seu programa de transplante de órgãos (sendo responsável por mais de 80%dos transplantes realizados no Estado), prejudicado pelo fato de não haver remuneração diferenciada em razão do plantão (estado de sobreaviso) essencial para realizar cirurgias de captação de órgãos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA MP 441 entrou em vigor na data de sua publicação (29/08/2008), e desde então estava instituído o APH.\r\n\r\nA Lei 11.907/09, como fruto da conversão da MP 441, preservou, em seu art. 298, a redação original, e também entrou em vigor na data de sua publicação (03/02/2009).\r\n\r\nA Lei 12.155/09 que também entrou em vigor na data da sua publicação (23/12/2009) deu nova redação ao art. 298 da Lei 11.907/09, para corrigir as omissões criticadas pelo MPF na petição inicial desta ACP.\r\n\r\nNenhuma das três normas alude, expressa ou implicitamente, à postergação do pagamento do APH, nem condiciona seu pagamento à regulamentação por decreto.\r\n\r\nDe qualquer forma, a falta de regulamentação não foi problema: o Decreto 6.863/09 foi publicado em 29/05/2009 e, por mais que seu texto não tenha sido alterado posteriormente à edição da Lei 12.155/09, a disciplina nele veiculada seguramente se aplica aos hospitais acrescidos ao texto do Art. 298 da Lei 11.907/09.\r\n\r\nSe é assim não há óbice ao deferimento da tutela antecipada vindicada pelo MPF: há política pública de aprimoramento dos serviços de saúde (com impacto especial no setor de transplantes) mediante pagamento de adicional por plantão hospitalar, há previsão em lei de realização da despesa, a lei não condiciona o pagamento da vantagem a nenhuma medida ulterior, disso se podendo inferir a existência de direito subjetivo por parte dos servidores submetidos ao plantão (nos termos do Decreto 6.863/09) e interesse legítimo e juridicamente protegido de toda a comunidade de pessoas que potencialmente poderão ser beneficiadas pela melhoria do atendimento em regime de plantão (principalmente aqueles em espera pelo recebimento de Órgãos transplantados).\r\n\r\nO fumus boni juris decorre da expressa previsão legal de pagamento imediato da vantagem; o periculum in mora está não só na privação de verba de natureza alimentar e indenizatória aos plantonistas como também na perpetuação indevida da ineficiência do serviço de plantão dos hospitais que o próprio legislador quis expressamente contemplar (o que prolonga a situação de insegurança a que estão submetidos todos os possíveis usuários dos serviços públicos de saúde em regime de plantão).\r\n\r\nDo exposto, e tendo em vista que até hoje, 19 de março de 2010, não se tem notícia de que o problema narrado na inicial e na petição de fls. 187-188 tenha sido resolvido espontaneamente pela Administração Pública, postergo o contraditório diante da urgência em conferir proteção ao direito à saúde pública, e, conseqüentemente, DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA para impor à UNIÃO FEDERAL que, no prazo de 60 dias a contar da intimação desta decisão, passe a pagar efetivamente o ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITAL, nos termos do Decreto 6.863/09, aos servidores de todos os hospitais referidos na redação dada ao art. 298 da Lei 11.907/09 com redação dada pela Lei 12.155/09, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, nos termos do art. 12, § 2°, da Lei 7.347/85 e 461 do CPC, a reverter em benefício do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. P.I. CITE-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nDr. Leandro,\r\n\r\nPedimos sua ajuda junto ao deputado, quanto a situação dos Transplantes no RJ.\r\n\r\nDesde 17/03/2010 os transplantes de fígado estão parados no RJ.\r\n\r\nOs órgãos que temos recebidos através das doações, estão sendo enviados para outros estados.\r\n\r\nHoje o Governador e o Secretário de Saúde, estão anunciando o PLANO ESTADUAL DE TRANSPLANTES. Porém os transplantes estão paralisados. Este PLANO DO GOVERNO ESTADUAL não contempla o pagamento do APH - Adicional de Plantão Hospitalar, que é de responsabilidade do Governo Federal, mas o Estado pode fazer alguma coisa, tipo um convênio com o M. Saúde ou outra parceria. Pois o mais importante é a volta dos transplantes.\r\n\r\nSegue em anexo a CARTA ABERTA emitida pela DOHE FÍGADO, nossa associação, relatando os fatos.\r\n\r\nSegue também a LIMINAR da Justiça federal, obrigando a União a implementar o pagamento, porém a União recorreu desta decisão junto ao TRF.\r\n\r\nEstamos a disposição para maiores informações.\r\n\r\nDOHE FIGADO - ASSOC DOENTES E TRANSPLANTADOS HEPATICOS/RJ \r\n\r\nTels. (21) 2577-6890 - CEL. (21) 9979-3818\r\n\r\nVisite nosso site: www.dohefigado.com.br” \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader. \r\n\r\nDeputado José Nader. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nV.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rogério Cabral\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna primeiro para registrar que nós estávamos - ainda continua, eu estava lá até agora - participando da reunião da Comissão de Agricultura, onde estamos organizando o 2º Congresso Rio Eco Rural. Portanto, estão lá conosco, representando a Pesagro Rio, Dr. Arivaldo Ribeiro; representando a Sociedade Nacional de Agricultura, Dr. Alberto Figueiredo; representando a Associação dos Arquitetos e Agrônomos do Rio de Janeiro, o Dr. Sérgio Agostinho Cenci, que é o presidente. \r\n\r\nEssa é a penúltima reunião. Na próxima semana realizaremos a última reunião, o fechamento desse congresso. E posso dizer que tivemos muitos resultados desde o início, quando começamos a realizar os fóruns regionais discutindo agricultura: as demandas do setor agrícola e agropecuário do nosso Estado.\r\n\r\nEntre eles, posso citar: o incentivo às nossas cooperativas do leite, a compra dos equipamentos para as estradas vicinais, que já foram entregues - parte foi entregue a Emater e parte aos municípios. \r\n\r\nO 2º Congresso vai ser realizado no Município de Nova Friburgo, agora no dia 13 e 14 de maio. O Governador Sérgio Cabral já confirmou presença no evento, além do Presidente desta Casa, nosso Deputado, querido amigo, Jorge Picciani. Todos os Deputados vão receber convites. Esperamos o maior número de Deputados presentes nesse evento, mostrando também a força agrícola e agropecuária do nosso Estado. Portanto, fica aqui o registro dessa reunião e também do 2º Congresso, lá no nosso município. \r\n\r\nSr. Presidente, aproveito a oportunidade, para registrar que ontem tivemos aqui no Rio de Janeiro duas reuniões muito importantes para o nosso município, para o município de Nova Friburgo, onde é a nossa sede, onde eu obtive a minha maior votação e, portanto, temos um compromisso muito grande. Temos com todo o Estado do Rio de Janeiro, com toda a região, mas principalmente com o nosso município.\r\n\r\nEstive pela manhã, junto com o Deputado Olney Botelho, em uma reunião com a Secretária de Educação, Tereza Porto, com o presidente do Poder Legislativo de Nova Friburgo, Vereador Sérgio Xavier e mais nove vereadores que nos acompanhavam. E conseguimos ali reforçar o ensino EJA lá do nosso município, o ensino de jovens e adultos, que estava ameaçado perdermos, em alguns locais. Nós conseguimos acertar. Estamos fazendo um trabalho junto com a comunidade para o fortalecimento também do ensino na nossa região. Temos feito um trabalho, pela Comissão de Agricultura, de fortalecimento do interior. Esse fortalecimento se dá através do ensino, do lazer, da cultura, das estradas. Ontem tivemos mais essa vitória aqui, também.\r\n\r\nÀ tarde, participamos de uma reunião com o vice-Governador, Luiz Fernando Pezão, e com o Dr. César Campos, que é a pessoa responsável pelo programa da Delegacia Legal e das casas de custódia. Havia o planejamento do Governo do Estado de construir a casa de custódia no Município de Nova Friburgo. Há uma resistência muito grande da população do nosso município, do Município de Teresópolis, porque essa casa de custódia tinha previsão de sair no circuito. Foi criado ali um circuito turístico, ligando os dois municípios, que vem tendo um desenvolvimento, um crescimento muito grande na nossa região. \r\n\r\nHouve um movimento muito grande, com a preocupação de hoje começar com uma casa de custódia e, amanhã, essa casa de custódia vir a receber também detentos de outros municípios, de outras regiões, haja vista que recentemente o jovem que foi um dos assassinos do garoto João Hélio, da noite para o dia, apareceu no Criam de Nova Friburgo. Isso gerou uma revolta muito grande. \r\n\r\nHouve toda uma discussão, uma movimentação muito grande na cidade. A Câmara de Vereadores, então, nos solicitou que fizéssemos essa reunião com o Governador. Fomos ao Governador e ele nos encaminhou para o Pezão. Ontem, estivemos também com os dez Vereadores - eu e o Deputado Olney Botelho, que também está conosco nessa luta, é um parceiro em todas as lutas. Estamos trabalhando muito juntos também e conseguimos alcançar ali, Sr. Presidente, uma vitória. \r\n\r\nA obra da Delegacia Legal, que teve início oito anos atrás, foi paralisada, juntamente com a Delegacia Especial, com a Delegacia da Mulher, com o Instituto Médico-Legal. Ontem nós tivemos a confirmação do vice-Governador de que essas obras já estão em licitação, aguardando apenas a aprovação do edital pelo Tribunal de Contas para que possam ser reiniciadas em Nova Friburgo. \r\n\r\nA cidade receberá uma Delegacia Legal. Todos os municípios do entorno já têm Delegacia Legal e a delegacia de Nova Friburgo, podemos dizer desta tribuna, sem medo, é uma vergonha para o nosso município. É uma delegacia muito antiga, funciona num casarão que era de uma fazenda na época em que Nova Friburgo era mais rural do que urbana. É uma casa antiga, muito deficiente, e o próprio setor de atendimento deixa muito a desejar: não tem um computador, os policiais têm que fazer registro utilizando máquina antiga. \r\n\r\nMuitas pessoas que vão à delegacia para fazer um registro de roubo, de furto, seja lá do que for, muitas vezes chegam e não têm paciência de esperar, vão embora. Isso acaba não mostrando a realidade do que acontece no nosso município. Então, esperamos que a partir desse momento possamos dar também mais conforto e mais facilidade às pessoas que queiram fazer registros na delegacia de Nova Friburgo. Esperamos dentro de um curto prazo poder inaugurar não só a Delegacia Legal como também a Delegacia Especial, a Delegacia da Mulher e o Instituto Médico-Legal, obra já iniciada há oito anos e paralisada até este momento.\r\n\r\nSr. Presidente, são estas as nossas palavras. Deixo, mais uma vez, o convite a toda a população, em especial a todos os Deputados, para o II Congresso Rio Eco Rural, que acontecerá em Nova Friburgo nos dias 13 e 14 de maio, com abertura às 10h. \r\n\r\nMuito obrigado ao Sr. Presidente e a todos que nos assistiram até este momento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h20min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Correa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA APARECIDA GAMA.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - A ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1297/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2009 QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2009 PARA INVESTIGAR FATOS RELATIVOS A DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO CONTRA CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JÁ INDICIADOS PELA POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Iranildo Campos. Srs. Deputados que ainda se encontram em seus gabinetes, queiram comparecer ao plenário. Verificação solicitada pelo Sr. Deputado Iranildo Campos. (Pausa)\r\n\r\nAtenção Srs. Deputados que ainda se encontram em seus gabinetes, queiram comparecer ao plenário para votação nominal. Verificação solicitada pelo Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nSRA.PRESIDENTE (Aparecida Gama) - O Deputado Domingos Brazão, licenciado.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA .PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sra. Presidente, eu tive o prazer de ser vice-presidente da Comissão Parlamentar que foi presidida pela Deputada Cidinha Campos, com extrema coragem, o que já é habitual, e foi um trabalho extraordinário que sem dúvida alguma engrandece esta casa, conseguiu dar indícios e desbaratar uma das maiores quadrilhas que já foi formada dentro do Poder Público na história do Rio de Janeiro. Então, evidentemente, o meu voto é “sim”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Presente. Vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Atenção, Srs. Deputados! Por favor, compareçam ao plenário para votação nominal.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sra. Presidente, movido por uma grande preocupação porque a velocidade da votação está boa. Sei que V.Exa. sempre procura agilizar o processo, mas a matéria que estamos apreciando é importante.\r\n\r\nTomei conhecimento de que há alguns parlamentares que estão recebendo uma comissão que veio do Camelódromo da Central do Brasil, que pegou fogo. O pessoal está esperando a possibilidade de uma reunião com representantes do governo. Os jornais de hoje, especialmente o Extra, já apresentam uma maquete sobre aquilo que o governo, por meio da Coderte ou da Emop, pretende fazer no local. Isso gera dúvidas quanto ao incêndio, se criminoso ou não.\r\n\r\nComo todas as vozes caminham no sentido do reconhecimento de que o incêndio não foi criminoso, o ideal seria que, em vez de demonstrar tais providências, houvesse uma manifestação de consideração para com aqueles trabalhadores que perderam seus postos de trabalho. Em vez de anunciar, que, pelo menos, seja equacionada a situação deles para o mesmo local ou que haja um entendimento. É muito duro perder mercadorias, perder postos de trabalho, perder a possibilidade de levar o sustento à sua família e, ainda assim, verificar que são tomadas providências imediatas não para o socorro das vítimas, e sim para a realização de outros empreendimentos no local.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Marcelo Freixo, pela ordem.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só para complementar...\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sra. Presidente, pela ordem. Por gentileza, queria que V.Exa. continuasse a verificação, senão, vai ficar todo mundo aqui falando e vai dar tempo de... Na hora em que começou o Expediente, em que foi aberta a Sessão, teriam que estar presentes aqui no mínimo 36 Deputados. Por favor, siga a verificação, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Da mesma forma como concedi a palavra, pela ordem, a V.Exa., eu tenho que concedê-la ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Obrigado pela educação.\r\n\r\nRecebi aqui os camelôs. O Deputado Paulo Ramos esteve em meu gabinete, hoje nós conversamos sobre isso. Aviso aos demais Deputados que vamos fazer uma audiência pública nesta Casa, na quinta-feira da próxima semana, de manhã, às 10h, sobre este assunto.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É somente para mobilizar de novo, divulgar e alertar aos Srs. Parlamentares que a votação está acontecendo, para que eles compareçam ao plenário.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Terminado o processo de votação, proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Correa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Beatriz Santos, Caetano Amado, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Edino Fonseca, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, João Pedro, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado: Iranildo Campos.\r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: Sabino, Noel de Carvalho.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 33; votos “Não”: 1; votos “Abstenção”: 2.\r\n\r\nTotal de votos: 36.\r\n\r\nEstá aprovado. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra pela ordem a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Esse tipo de vitória dá mais prazer. É o gol que decide o campeonato no 45º minuto do segundo tempo. A todos os Srs. Deputados, muito obrigada. \r\n\r\nE eu pediria a V. Exa. autorização para fazer publicar no Diário Oficial o relatório periódico que fazemos, da Comissão de Defesa do Consumidor, referente ao seu desempenho do mês de março. Não vou ler o relatório porque é muito extenso, mas quero só para dizer que, apesar das chuvas, fizemos 1.602 atendimentos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Está deferida a sua solicitação.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Muito obrigada, Sra. Presidente.\r\n\r\nRELATÓRIO PERIÓDICO\r\n\r\nMÊS: MARÇO DE 2010\r\n\r\nForam realizados no mês de março 1602 atendimentos pela Comissão, sendo:\r\n\r\nRECLAMAÇÕES: 1.403\r\n\r\nORIENTAÇÕES: 199\r\n\r\nTOTAL DE ATENDIMENTOS: 1.602\r\n\r\nRECLAMAÇÕES\r\n\r\nVIA DE RECEBIMENTO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\n%\r\n\r\nALÔ-ALERJ\r\n\r\n17\r\n\r\n1,21\r\n\r\nCARTA\r\n\r\n04\r\n\r\n0,29\r\n\r\nÔNIBUS\r\n\r\n587\r\n\r\n41,84\r\n\r\nPESSOALMENTE\r\n\r\n296\r\n\r\n21,10\r\n\r\nTELEFONE\r\n\r\n246\r\n\r\n17,53\r\n\r\nSITE CODECON\r\n\r\n253\r\n\r\n18,03\r\n\r\nTOTAL DE RECLAMAÇÕES\r\n\r\n1403\r\n\r\n100\r\n\r\nOs principais SETORES em EMPRESAS reclamados em março de 2010 foram:\r\n\r\nSETORES\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\n%\r\n\r\nFINANCEIRO\r\n\r\n273\r\n\r\n19,46\r\n\r\nTELEFONIA\r\n\r\n264\r\n\r\n18,82\r\n\r\nENERGIA\r\n\r\n145\r\n\r\n10,33\r\n\r\nLOJAS DE DEPARTAMENTOS\r\n\r\n138\r\n\r\n9,84\r\n\r\nFABRICANTES\r\n\r\n104\r\n\r\n7,41\r\n\r\nÓRGÃOS PÚBLICOS\r\n\r\n85\r\n\r\n6,06\r\n\r\nÁGUA E ESGOTO\r\n\r\n65\r\n\r\n4,63\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\n43\r\n\r\n3,06\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n1,64\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n19\r\n\r\n1,35\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n1159\r\n\r\n81,25\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n244\r\n\r\n17,39\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.403\r\n\r\n100\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\n%\r\n\r\nOI\r\n\r\n143\r\n\r\n10,19\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n88\r\n\r\n6,27\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n62\r\n\r\n4,42\r\n\r\nLIGHT\r\n\r\n53\r\n\r\n3,78\r\n\r\nCLARO\r\n\r\n40\r\n\r\n2,85\r\n\r\nVIVO\r\n\r\n32\r\n\r\n2,28\r\n\r\nBANCO IBI\r\n\r\n28\r\n\r\n2,00\r\n\r\nCASAS BAHIA \r\n\r\n27\r\n\r\n1,92\r\n\r\nTIM CELULAR\r\n\r\n25\r\n\r\n1,78\r\n\r\nPONTO FRIO\r\n\r\n24\r\n\r\n1,71\r\n\r\nCORREIOS\r\n\r\n22\r\n\r\n1,57\r\n\r\nBANCO ITAÚ\r\n\r\n19\r\n\r\n1,35\r\n\r\nNET RIO\r\n\r\n18\r\n\r\n1,28\r\n\r\nMULTIBRÁS\r\n\r\n18\r\n\r\n1,28\r\n\r\nPONTOCRED\r\n\r\n17\r\n\r\n1,21\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n616\r\n\r\n43,91\r\n\r\nOUTRAS EMPRESAS\r\n\r\n787\r\n\r\n56,09\r\n\r\nTOTAL DE RECLAMAÇÕES\r\n\r\n1.403\r\n\r\n100\r\n\r\nReclamações SOLUCIONADAS e em ANDAMENTO recebidas no mês de março/2009.\r\n\r\nSOLUCIONADAS\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\n%\r\n\r\nOI\r\n\r\n143\r\n\r\n10,19\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n88\r\n\r\n6,27\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n62\r\n\r\n4,42\r\n\r\nLIGHT\r\n\r\n53\r\n\r\n3,78\r\n\r\nCLARO\r\n\r\n40\r\n\r\n2,85\r\n\r\nVIVO\r\n\r\n32\r\n\r\n2,28\r\n\r\nBANCO IBI\r\n\r\n28\r\n\r\n2,00\r\n\r\nCASAS BAHIA \r\n\r\n27\r\n\r\n1,92\r\n\r\nTIM CELULAR\r\n\r\n25\r\n\r\n1,78\r\n\r\nPONTO FRIO\r\n\r\n24\r\n\r\n1,71\r\n\r\nCORREIOS\r\n\r\n22\r\n\r\n1,57\r\n\r\nBANCO ITAÚ\r\n\r\n19\r\n\r\n1,35\r\n\r\nNET RIO\r\n\r\n18\r\n\r\n1,28\r\n\r\nMULTIBRÁS\r\n\r\n18\r\n\r\n1,28\r\n\r\nPONTOCRED\r\n\r\n17\r\n\r\n1,21\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n616\r\n\r\n43,91\r\n\r\nOUTRAS EMPRESAS\r\n\r\n787\r\n\r\n56,09\r\n\r\nTOTAL DE RECLAMAÇÕES\r\n\r\n1.403\r\n\r\n100\r\n\r\nEM ANDAMENTO\r\n\r\nAGUARDANDO RESPOSTAS\r\n\r\n606\r\n\r\n43,19\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n04\r\n\r\n0,29\r\n\r\nEM NEGOCIAÇÃO\r\n\r\n04\r\n\r\n0,29\r\n\r\nOUTROS STATUS\r\n\r\n37\r\n\r\n2,64\r\n\r\nTOTAL DAS RECLAMAÇÕES EM ANDAMENTO\r\n\r\n651\r\n\r\n46,40\r\n\r\nCOMPARATIVO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS ENTRE FEVEREIRO/2010 E MARÇO/2010\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n%\r\n\r\nRECLAMAÇÕES\r\n\r\n1222\r\n\r\n1403\r\n\r\nAUMENTO DE 14,81\r\n\r\nORIENTAÇÕES\r\n\r\n217\r\n\r\n199\r\n\r\nQUEDA DE 8,29\r\n\r\nTOTAL DE ATENDIMENTOS\r\n\r\n1.439\r\n\r\n1.602\r\n\r\nAUMENTO DE 11,33\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS SETORES MAIS RECLAMADOS NOS MESES DE FEVEREIRO/2010 E MARÇO/2010\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETORES\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\n%\r\n\r\nSETORES\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\n%\r\n\r\nFINANCEIRO\r\n\r\n281\r\n\r\n23,00\r\n\r\nFINANCEIRO\r\n\r\n273\r\n\r\n19,46\r\n\r\nTELEFONIA\r\n\r\n191\r\n\r\n15,63\r\n\r\nTELEFONIA\r\n\r\n264\r\n\r\n18,82\r\n\r\nLOJAS DE DEPARTAMENTOS\r\n\r\n140\r\n\r\n11,46\r\n\r\nENERGIA\r\n\r\n145\r\n\r\n10,33\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n610\r\n\r\n49,91\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n682\r\n\r\n48,61\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.222\r\n\r\n100\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.403\r\n\r\n100\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS EMPRESAS MAIS RECLAMADAS NOS MESES DE FEVEREIRO/2010 E MARÇO/2010\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\n%\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\n%\r\n\r\nOI\r\n\r\n107\r\n\r\n7,68\r\n\r\nOI\r\n\r\n143\r\n\r\n10,19\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n95\r\n\r\n6,81\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n88\r\n\r\n6,27\r\n\r\nLIGHT\r\n\r\n81\r\n\r\n5,81\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n62\r\n\r\n4,42\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n939\r\n\r\n79,70\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n293\r\n\r\n79,12\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.222\r\n\r\n100\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.403\r\n\r\n100\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitacão Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2003/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL AFIXAR CARTAZES ALERTANDO SOBRE O COMBATE ÀS LARVAS E AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sra. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. (Pausa) Pois não. Não entra em votação porque o Projeto recebeu uma emenda e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitacão Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2032/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA LEISHMANIOSE HUMANA E ANIMAL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitacão Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2320/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DOS PRODUTOS DEVOLVIDOS PELOS CONSUMIDORES ÀS PRATELEIRAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESPECIALIZADOS. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sra. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Um momento, Deputado Iranildo. Não vai entrar em votação, o projeto recebeu uma emenda e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão,em Tramitacão Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2754/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Iranildo Campos. Eu gostaria de solicitar aos Srs. Deputados que votassem no painel para acelerar a votação no caso de verificação, para que não seja necessário chamar todos os que estão presentes. Já está aberto o painel de votação. Por favor, Srs. Deputados, usem o painel para emitir os seus votos. (Pausa) Está mais lento que o normal, mas adianta quando se vota no painel, sendo desnecessária a chamada de todos, o que nos permite agilizar os trabalhos. Atenção Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, por favor, queiram retornar ao plenário para votação nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal dos Srs. Deputados.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente. É rápido.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sra. Presidente, a pedido da minha líder, Deputada Inês Pandeló, justifico que o Deputado Rodrigo Neves não está na Sessão porque está em uma atividade no Município de Petrópolis.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Segunda chamada nominal. Atenção, Srs. Deputados que ainda não se encontram em plenário! Por favor, compareçam para a votação nominal, 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Beatriz Santos, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes. \r\n\r\nVotou abstenção o Senhor Deputado Caetano Amado. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 35. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 36.\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3752/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELA LAVAGEM DOS UNIFORMES USADOS POR SEUS EMPREGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, DR. WILSON CABRAL, PAULO RAMOS, SABINO, ALTINEU CORTES, PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2210/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE ALTERA A LEI 5308, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DSTS NOS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, NELSON GONÇALVES, SABINO, APARECIDA GAMA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1287/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA MARIA FRANCISCA VALIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÓES EXTERNAS, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1296/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO MEDEIROS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ EDUARDO FRANCISCO DA SILVA - DUDU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÓES EXTERNAS, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1300/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DR. PIETRO NOVELLINO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1301/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA - CADEG\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS - INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 767/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO O MUNICÍPIO DE AREAL AO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 818/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONHA SOBRE O TÉRMINO DAS OBRAS DA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 859/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INSTALAÇÃO DO PROGRAMA \"RIO POUPA TEMPO\" NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 555/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL BOMBEIRO MILITAR MÉDICO FERNANDO SUAREZ ALVAREZ, SUPERINTENDENTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL E FIXA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 560/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEIXOTO, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O PASTOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA LINO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2994/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), DE GEREMIAS DE MATTOS FONTES, SITUADA NA RODOVIA RJ-104, ESQUINA DA RUA ALZIRA VARGAS, BAIRRO SANTA LUZIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o meu voto é pela juridicidade. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Com o parecer emitido, convido o Deputado Altineu Côrtes para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sra. Presidente, antes de V.Exa. encerrar a Sessão, eu quero trazer ao conhecimento da Casa que a Assembleia Legislativa concluiu, na semana passada, a entrega de 20 mil cestas básicas para os desabrigados, vítimas das chuvas que atingiram o nosso Estado há cerca de três semanas. Foram sete mil cestas básicas para São Gonçalo, sete mil para Niterói, seis mil para o município do Rio de Janeiro, municípios onde houve a maior concentração de pessoas desabrigadas e desalojadas. \r\n\r\nQuero agradecer todo o esforço dos funcionários da Assembleia para que tudo ocorresse dentro da lisura, da normalidade, da transparência e da seriedade, especialmente ao Maurício, que estava realmente presente em todos os dias de entregas das cestas básicas.\r\n\r\nEu não tinha noção, Presidente, de como é difícil o procedimento para uma cesta básica sair do fornecedor e chegar até o seu cliente final, que, no caso, são os desabrigados. É um trabalho braçal; um trabalho voluntário, com muito engajamento de quem participa e que leva muito tempo. Foram dezenas de caminhões para serem descarregados. \r\n\r\nTeve o trabalho voluntário de policiais militares e, portanto, quero agradecer também aos comandantes do 7º e do 12º Batalhão da PM, o tenente-coronel Roberto Gil e o Coronel França, pessoas muito prestativas, que desde o primeiro momento se dispuseram ajudar essas pessoas, tanto recebendo o material como colaborando para que todo ele chegasse até aos desabrigados. \r\n\r\nFoi um trabalho muito bonito que teve, além da minha participação, a dos Deputados Gilberto Palmares, Gerson Bergher e a das Deputadas Cidinha Campos, Graça Matos e a de alguns outros Deputados que também se interessaram. Então a Assembleia Legislativa do Estado colaborou com pequena parcela para tentar reduzir o sofrimento daquelas pessoas que, se não perderam tudo, perderam quase tudo, com as enchentes e com os desmoronamentos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu queira...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Ainda falando a respeito da doação da Alerj para os desabrigados, do trabalho de todos os Deputados mencionados pelo Flávio Bolsonaro, quero informar que hoje falei com o Comandante do 7º Batalhão de São Gonçalo e com o Coordenador da Secretaria de Governo: nem todas as cestas foram distribuídas, por um problema de logística. \r\n\r\nOntem, por exemplo, foi carregado um caminhão enorme no 7º Batalhão, mas, na hora da distribuição, o mesmo não entrava nos becos onde as cestas tinham que ser distribuídas. É uma coisa que a gente não imagina! Não é só pegar e entregar, não é! \r\n\r\nEntão, a distribuição de São Gonçalo termina na sexta-feira e a de Niterói, no próximo sábado. \r\n\r\nA todos que colaboraram com esse trabalho, muito obrigada. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sra. Deputada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputada Presidente, atendendo à solicitação de diversos Deputados, trago dados da Prefeitura de Niterói a respeito dos desabrigados nessas chuvas de abril. Diversos parlamentares trazem aqui informações nem sempre verdadeiras sobre o cenário da cidade de Niterói, trazendo até a possibilidade da inoperância e inércia do governo local. Nós temos dados de hoje: a Secretaria de Planejamento da cidade cadastrou 4.620 famílias em um universo estimado de 16 mil desabrigados, considerando uma média de quatro componentes por família, podemos falar que quase todas as famílias já estão registradas no cadastro social do município. Duas mil e duzentas notificações de interdição. Alguns têm dito, e parte da imprensa também, que não há visita às casas, que não há presença do poder municipal. Há, sim, 2.200 notificações de interdição.\r\n\r\nNa próxima sexta-feira, o Governador Sérgio Cabral junto com o Prefeito Jorge Roberto Silveira parece que já entregam, aproximadamente, dois mil cheques do aluguel social. Então, já serão quase duas mil famílias, de um universo de 4.620 já cadastradas, que passarão a receber o aluguel social.\r\n\r\nO Deputado Marcelo Freixo tem, de forma diligente, trazido esta preocupação no plenário, que são informações preliminares, mas que já apontam uma ação efetiva. Não fariam 4.620 cadastros em dois dias. Não teriam já uma classificação de duas mil famílias para o aluguel social, na próxima sexta-feira, da noite para o dia. Não teriam 2.200 notificações de interdição, com visita, também em uma semana.\r\n\r\nHouve uma dificuldade da cidade em responder, em um tempo mais curto, por essas necessidades, mas fica claro que o município tem buscado trabalhar no seu esforço concentrado. \r\n\r\nEstou trazendo estas informações, porque alguns Deputados, como V.Exa., têm cobrado, de forma diligente, de forma responsável. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Obrigado, Presidente, o assunto que eu vou entrar acaba batendo também nesta questão, indo parar nesta questão, levantada, aqui, por diversos Deputados, que foi essa tragédia que se abateu o Estado do Rio de Janeiro, semanas atrás.\r\n\r\nHoje foi dada e aprovada nesta Casa, e eu quero, aqui, Presidente, reiterar o meu voto contrário - na hora, infelizmente, não foi computado, eu fiz sinal - ao Requerimento nº 555, de 2010, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, que dá uma Medalha Tiradentes ao Coronel Bombeiro Militar Médico Fernando Suarez Alves, conhecido como Coronel Suarez.\r\n\r\nCoronel Suarez é o encarregado pelo serviço de ambulâncias móveis do Estado do Rio de Janeiro, Samu. Eu tenho uma briga antiga, aqui na Casa, acerca da questão do Samu, acho que o Coronel Suarez errou, errou muito, ao militarizar o Samu, ao demitir os operadores civis, que já estavam lá há cinco anos, 1.500 famílias foram demitidas - pais e mães, chefes de família -, já tinham treinamento e operavam o serviço muito bem. O serviço foi militarizado, colocado debaixo da Operação Dr. Suarez e virou um caos, virou um caos.\r\n\r\nVirou um caos tão grande, que agora nessa tragédia que se abateu sobre a Cidade do Rio de Janeiro e em Niterói e sobre o Estado do Rio de Janeiro, isso ficou claro. Há inoperância do serviço dos Bombeiros em determinadas situações de emergência, pelo fato de você ter bombeiro dirigindo ambulância, pelo fato de você ter bombeiro fazendo serviço de socorrista - que poderia e deve ser feito por operadores civis - e pelo fato de o bombeiro trabalhar na sua atividade-fim, que é a atividade da questão da emergência, ou seja, um prédio que está caindo, um desabamento de uma encosta, um incêndio em algum local, e quando você tira o bombeiro dessa atividade-fim colocando-o para ser motorista de ambulância, ocorre esse tipo de coisa, reconhecida, in clusive, pelo Governo do Estado. Apesar do quadro do Corpo de Bombeiros ser, hoje, grande, pelo fato de você ter muitos bombeiros em desvio de função, trabalhando nos Samus e nas UPAs, faltou bombeiro para atender à população nessas emergências, como foi o que ocorreu durante a tragédia.\r\n\r\nEntão, lamento e consigno o meu voto contrário, contrário, Presidente, à Medalha Tiradentes. Não pedi verificação na hora para não ser deselegante com o Deputado Pedro Fernandes. Entendo plenamente que é um direito dele premiar o Coronel Suarez, embora eu ache que o Coronel não seja digno de receber essa Medalha, a maior comenda do Estado do Rio de Janeiro, ainda mais agora, duas semanas depois da tragédia que se abateu e ficou comprovado a incompetência desse Coronel para estar à frente desse serviço.\r\n\r\nEntão, gostaria de consignar o meu voto contrário. \r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Nada mais havendo a tratar, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - O primeiro orador inscrito, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, no final do ano passado aprovamos um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que visava a troca de precatórios por dívida ativa. Na sucessão de emendas que apresentamos, incluímos também no projeto um Refiz, isto é, um parcelamento, nos mesmos moldes que o Governo Federal o fez para quem tivesse dívida com o Fisco estadual, evidentemente tirando as multas e a mora. \r\n\r\nO projeto foi sancionado somente em janeiro, no final do prazo regulamentar, inclusive com o Refiz que emendamos, e o prazo que vinha estipulado no projeto para a consecução dos objetivos de precatórios, dívida ativa, Refiz e etc., se esgota no próximo dia 30 de abril. Assim, faz-se necessário que antes dessa data o Poder Executivo estadual envie Mensagem a esta Casa prorrogando o referido prazo para que os segmentos que desejarem possam requerer o beneplácito da Lei dos Precatórios. Como esta lei já foi aprovada por esta Assembleia, a prorrogação seguramente não receberá qualquer objeção da maioria dos Srs. Deputados.\r\n\r\nDito isso, volto ao decreto legislativo de ontem, Deputado Paulo Melo, quando na Comissão de Constituição e Justiça, o presidente da mesma foi contra a matéria - direito dele, inclusive como líder do governo que é.\r\n\r\nO mais grave disso, Deputado Paulo Melo, é que ontem mesmo foi publicado no Diário Oficial do Poder Executivo outro decreto, que descumpre na sua totalidade a Lei 5.171/07 - Lei de Substituição Tributária -, que altera a Lei 2.657/96 - Lei do ICMS. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, no dia em que votamos o decreto legislativo o Poder Executivo tem a ousadia de fazer outro decreto, em que aumenta todas as margens de valor agregado, descumprindo a lei que esta Casa aprovou. É o cúmulo do absurdo! É como se o Poder Executivo estivesse dizendo: “Fechem aquela Casa Legislativa porque quero governar por medida provisória” - mas não cabe MP para o Poder Executivo estadual.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ao mesmo, Deputado Luiz Paulo, em que quero manifestar solidariedade às preocupações de V.Exa., e segundo a Constituição Estadual consiste na prática de crime de responsabilidade o descumprimento de leis por parte do Governador do Estado, diante de tamanha afronta já reiterada, se V.Exa. entender por bem, podemos entrar, aqui na Casa, que é o foro próprio, com uma denúncia para que a Assembleia submeta a julgamento o Governador, através de processo, pela prática de crime de responsabilidade. Não é possível, é um absurdo, é uma clara intervenção até no Poder Legislativo. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Paulo Ramos, usam de uma sutileza: dizem que fazem o acordo nessa instituição, que não faz parte da Constituição Federal de 1988, que foi votada por V.Exa., que é o Conselho dos Secretários de Fazenda, Confaz. Então, quando eles aprovam uma proposta no Confaz, entendem que com isso varrem da face da terra os Parlamentos estaduais.\r\n\r\nO Sr. Secretário de Fazenda Joaquim Levy, que não tem estima pelo Parlamento e, por via de consequência, não tem estima pelo processo democrático, leva o Governador do Estado, que já foi Presidente desta Casa por oito anos, até mesmo como sugeriu o Deputado Paulo Ramos, a beirar o crime de responsabilidade, já que agente político não comete improbidade administrativa - esta é uma tipificação do agente público.\r\n\r\nPara que Gabinete Civil? O Gabinete Civil deveria ler a pauta do Parlamento fluminense, deveria ter contato com a Presidência da Casa, com a liderança do governo, para ver que estava tramitando e iria entrar em pauta a cassação, por decreto legislativo, de dois decretos injurídicos, inconstitucionais, abusivos. O que faz o Poder Executivo? Emite outro decreto. Reincidente específico, é como se reafirmasse: “Como tenho maioria naquele Parlamento, eu tenho o poder de império, faço o que bem quiser e entender.”\r\n\r\nTenho certeza, Sra. Presidente, de que V.Exa., como vice-líder do governo, levará esta questão ao Governo do Estado. Tenho segurança absoluta de que o Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, na semana que vem, recolocará em pauta o projeto de decreto legislativo, a bem do interesse público e a bem do que prescrevem o art. 7º e seus incisos da Constituição Federal, que prevê a harmonia entre os Poderes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, nas escadarias da Assembleia Legislativa, os servidores públicos, através do movimento unificado, fizeram uma manifestação pública considerando o descaso com que são tratados pelo governo do Estado.\r\n\r\nEstá aqui entre nós a companheira Mariléa, que preside a Associação dos Servidores do Iaserj, que também participou da manifestação denunciando o crime que está sendo praticado pelo governo com a destruição da rede de Saúde que tem a competência de atender ao servidor e seus familiares. O governo vem dando passos largos para implodir, demolir os prédios do Iaserj Central. Em relação a toda rede, já vem entregando ao município o Ambulatório da Penha, o Ambulatório de Madureira; na Gávea, entregando para o Tribunal de Justiça. Quer dizer, o servidor público que com sua contribuição, com sua contribuição financeira - aliás, esta Casa chegou a doar dez milhões para a recuperação do Iaserj Central - tem direitos acumulados porque foi com o dinheiro do servidor público que a rede Iaserj foi sendo ampliada. \r\n\r\nNão pode o governador do Estado, sequer poderia mesmo através de lei, mas o faz da forma mais arbitrária, virando completamente as costas para um direito fundamental do servidor que é o atendimento à saúde através de rede própria.\r\n\r\nEstiveram presentes também outros profissionais da Saúde reclamando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, e também os profissionais da Educação. Aliás, hoje, na Comissão de Educação houve uma audiência pública tratando da questão do pessoal de apoio. Além de outras denúncias, recuperaram os profissionais presentes na nossa memória um fato: enquanto o pessoal de apoio concursado chega a receber um vencimento líquido inferior ao salário mínimo nacionalmente unificado, isto é, menos de R$ 510,00, o governo contrata prestadores de serviços que recebem, por exemplo, por cada servente mais de R$ 3.000,00 e o servente contratado, através de tal mediação, embora receba bem mais do que recebe o servidor efetivo, sequer recebe um terço dessa quantia. É o mecanismo utilizado para, através de empresas prestadoras de serviços dos amigos, haver o desvio de recurso público.\r\n\r\nEstiveram presentes também os servidores do Poder Judiciário, os serventuários, serventuários que no ano passado travaram uma grande luta na defesa da preservação de sua data base, dia 1º de maio. Travaram a luta e esta Casa majoritariamente apoiou, embora tenham conseguido um reajuste irrisório. Agora já caminhamos de novo para a data base dos serventuários, que estão na expectativa do encaminhamento a esta Casa, por parte do Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, da mensagem relativa ao reajuste, respeitada a data base. \r\n\r\nPorque, em sendo hoje dia 28, estamos praticamente com a certeza de que dificilmente a mensagem chegará a esta Casa antes da data base. \r\n\r\nAfinal de contas, o que é possível esperar de uma categoria que, ao invés de um enfrentamento imediato, tem procurado, através do diálogo, ver seus direitos respeitados? O que é de se esperar?\r\n\r\nE aí, hoje temos aqui o cartaz de uma paralisação de 24h contra o arrocho salarial; como uma espécie de aviso. \r\n\r\nEu não posso acreditar, não tenho essa expectativa, que o atual Sr. Presidente do tribunal, o Sr. Des. Luiz Zveiter, vá se comportar como se comportou seu antecessor, o Sr. Desembargador Murta Ribeiro, que, depois de ter enviado a esta Casa uma mensagem, assistiu à procrastinação da votação. O percentual por ele apresentado foi reduzido e ele próprio, ele próprio, depois de ter sido submetido a uma situação de grande humilhação, telefonou para vários parlamentares; posso afirmar porque também recebi a ligação; pedindo que votássemos não de acordo com a mensagem por ele encaminhada, mas de acordo com a imposição do governo. \r\n\r\nNaquela ocasião, o ambiente nesta Casa, no Poder Legislativo, nos dava uma quase certeza de que a proposta por ele encaminhada seria aprovada, mas ele próprio agiu para se aliar ao governo, para se curvar ao governo e derrotar a pretensão dos serventuários.\r\n\r\nAlém de manifestar minha total solidariedade ao conjunto dos servidores públicos, quero dizer que estou aqui - junto com outros - aguardando a mensagem que há de ser encaminhada a esta Casa pelo Presidente do Tribunal de Justiça, concedendo aos serventuários um reajuste compatível com as dificuldades enfrentadas por qualquer trabalhador no seu dia a dia, para sustentar sua família. \r\n\r\nPercentual irrisório para cumprir a data base não será acolhido pela categoria e, espero, pela maioria nesta Casa.\r\n\r\nMas ainda tenho confiança; ainda manifesto esperança no atual presidente, de modo a que ele, além de manifestar respeito aos serventuários, preservando a data base e oferecendo um percentual compatível com as expectativas, ainda vá recuperar a autoridade perdida pelo presidente anterior. Autoridade perdida, porque estamos diante de um outro poder, que tem completa independência e sabe dos seus limites, de acordo com essa famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal que, entretanto, não pode ser usada como argumento “a margem de segurança”; para continuar deixando os serventuários em situação de indigência. \r\n\r\nE aqui está: “Serventuários, vamos à greve!” Aproveitando, Sra. Presidente, está aqui o cartaz para que a nossa TV Alerj possa exibi-lo. Vou ler o cartaz para concluir meu pronunciamento. Eles colocam um fogão com uma panela de pressão e dentro da panela de pressão tem aqui o fogo, chamado de mobilização - está aqui uma fisionomia contraída do nosso Governador do Estado - e o texto diz o seguinte: “Aumenta o fogo que o Cabral só funciona na pressão”. \r\n\r\nEu leio esta mensagem até com alguma preocupação. Porque, surpreendentemente, em São Paulo, no movimento dos professores e profissionais de educação, quando no enfrentamento com o governo da época os professores se manifestaram contra qualquer pretensão futura do então governador, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo multou o sindicato, dizendo que o sindicato estava antecipando a campanha eleitoral. Chega a ser de um cinismo sem precedentes, um comportamento antidemocrático. \r\n\r\nEu fico a imaginar os servidores do Estado do Rio de Janeiro, que andam pelas ruas fazendo manifestação, colocando aquele nariz de palhaço para denunciar o Governador, se amanhã o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro vai considerar isso antecipação de campanha para multar a representação dos servidores. Eu não sei. \r\n\r\nHoje há aqueles, e eu me incluo, que entendem que estejamos submetidos a uma forma diferenciada de ditadura. E esse procedimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo é uma manifestação autoritária que precisa ser rechaçada. Isso não significa qualquer manifestação antecipada em relação à futura eleição. Não estamos tratando aqui do ex-governador de São Paulo ou de sua pretensão de concorrer à Presidência da República. Estamos tratando aqui de uma manifestação arbitrária, autoritária, uma repressão através de um órgão do Poder Judiciário que deveria, ao contrário, respeitar a liberdade de expressão e não causar esse tipo de constrangimento. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sra. Presidente, Deputada Aparecida Gama; Srs. Deputados e Deputadas; Srs. Telespectadores da TV Alerj, venho apresentar um repúdio à atitude da procuradora estadual aposentada Vera Lúcia Gomes, acusada de maus-tratos a uma criança de dois anos de idade, em processo de adoção. \r\n\r\nA imprensa vem divulgando o caso, não só com notícias escritas, mas através de gravação e também por atendimento a um telefone, a um telefonema - melhor dizendo - de um repórter da TV Globo, que ligou para essa senhora e essa senhora respondeu que não iria falar. E quando o repórter disse que havia uma denúncia, ela respondeu: “Que haja vinte. Azar”. \r\n\r\nPara uma procuradora, esse é um caso ainda mais grave. E há gravações onde essa senhora estaria gritando com essa criança de dois anos, xingando de diversos nomes, agredindo... Na gravação aparecem barulhos de tapas, portanto agredindo essa criança verbal e psicologicamente.\r\n\r\nEu trago esse assunto aqui em sinal de repúdio, porque sabemos que há um movimento muito grande de conscientizar as pessoas sobre a necessidade de adoção. Inclusive acabei de fazer uma gravação do programa Toda Mulher, que vai ao ar toda semana pela TV Alerj, e o tema era adoção - com representantes do Ministério Público e diversas pessoas envolvidas nesse movimento de adoção. E devemos fazer realmente esse movimento. Existe uma nova lei de adoção, mas não podemos deixar de denunciar atitudes como essa. \r\n\r\nAliás, vale a pena dizer que infelizmente a situação de violência doméstica contra criança e adolescente não é somente por pais adotivos. Reportagens que eu li, de pessoas ligadas ao Ministério Público, ao Conselho da Criança e Adolescente, dizem que 90% dos casos de adoção dão certo. As crianças abandonadas acabam ganhando um lar feliz. Esse caso, infelizmente, não aconteceu assim. E eu espero seja investigado até o final e que essa pessoa seja punida rigorosamente, ainda mais que se trata de uma procuradora, portanto conhecedora das leis, conhecedora dos direitos humanos, dos direitos da criança e do adolescente. \r\n\r\nPois não, Deputado Sabino, eu lhe concedo o aparte.\r\n\r\nO SR. SABINO - Deputada Inês, primeiramente, eu quero parabenizá-la pela abordagem, porque essa situação contraria todo e qualquer sentimento de adoção e tudo que vem sendo feito no país pela adoção. Eu tive a honra e o privilégio de aprovar aqui na Assembleia, com apoio de V. Exa. e dos meus pares, a lei que cria a semana estadual da adoção.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Que é agora, não é?\r\n\r\nO SR. SABINO - Seim, vai se realizar agora, nós faremos uma caminhada no dia 16, na orla de Copacabana e desde já quero convidar a todos os parlamentares para o evento. Tem um projeto que cria a Frente Parlamentar Pró Adoção nesta Casa, de nossa autoria. E vamos ter uma exposição aqui também. S. Exa. o Deputado Jorge Picciani, Presidente da Casa, autorizou a exposição de famílias que fazem adoção. A exposição permanecerá nesta Casa durante um mês, Deputada Presidente. E também, por concordância da Mesa Diretora da Alerj, está sendo rodado material gráfico de informação para ser distribuído nesses encontros.\r\n\r\nNa última segunda-feira, por exemplo, eu estava lá no município de Rio das Ostras, que tem um grupo de adoção muito ativo, o Adote, como tem de resto em todo o Estado do Rio de Janeiro; como em Niterói tem o Quintal de Ana. Você mencionou a Dra. Bárbara.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sim.\r\n\r\nO SR. SABINO - Dra. Bárbara é uma mulher lutadora pela causa da adoção. E esse caso merece realmente uma punição exemplar. Eu tenho caso de adoção em família e é uma coisa extraordinária, pessoas que são muito bem-vindas e que vêm que fazer com que as nossas famílias melhorem, com que as nossas famílias cresçam. Há pouco tempo a TV Globo abordou o assunto numa das suas novelas e repete inclusive no momento. Por exemplo, no capítulo da novela de ontem, as três irmãs conversavam e vão receber a revelação de que têm o quarto irmão, e já têm um quinto irmão na verdade, e uma das irmãs dizia para a outra: “Mas você é adotada.” E a atriz representando a personagem dizia: “Mas na nossa família somos todos irmãos, não há diferença.”\r\n\r\nPor isso eu a parabenizo, porque o que nós mais precisamos é que as famílias adotem mais neste país e que todos nós sejamos de fato irmãos, com direitos e oportunidades iguais. Parabéns a V. Exa. Muito obrigado pelo seu pronunciamento.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada, Deputado Sabino. Eu também quero parabenizá-lo pelas iniciativas relacionadas a esse movimento de adoção. Quero fazer parte também dessa frente pela adoção no nosso Estado.\r\n\r\nE quero destacar a importância desta Casa enfrentar o debate sobre a violência contra criança e adolescente, violência doméstica contra criança e adolescente. A nossa Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher tem enfrentado o debate da violência doméstica contra as mulheres. Ganhamos! Conquistamos, melhor dizendo, a Lei Maria da Penha, que contribui em muito para a redução dessa violência doméstica contra as mulheres, mas ainda existe a violência doméstica contra criança e adolescente que dificilmente é registrada, dificilmente. Eu tenho recebido apelos nessa área e comissão tem debatido esse assunto também, está entrando nesse debate, até apresentei um projeto de lei nesta Casa, “Quero Colo”, que traz para o Estado do Rio de Janeiro essa discussão de como vamos conscientizar, inibir e punir a questão da violência doméstica contra criança e adolescente.\r\n\r\nPedi urgência, peço aqui também de viva voz, que possamos agilizar a aprovação desse projeto “Quero Colo” para que possamos reduzir na nossa sociedade a violência doméstica contra a criança e o adolescente.\r\n\r\nMuito obrigada, Deputado Aparecida Gama. Muito obrigada a todos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sra. Presidente. O tema que me traz à tribuna hoje não é exatamente um tema usual no parlamento fluminense, mas é importante da mesma forma. \r\n\r\nNós estamos em um ano eleitoral e surge com cada vez mais força um novo instrumento de democratização, que é a internet, do mais humilde ao mais rico, se conseguir postar em um blog ou criar uma comunidade ou qualquer coisa que equivalha; você, de certa forma, acessa a milhões e milhões de brasileiros, da mesma forma que a Rede Globo, que o jornal O Globo, que o Estadão, Folha de São Paulo, qualquer outro grupo, revista Veja, revista Exame, qualquer outro grupo empresarial da área de comunicações tem que fazer um esforço gigantesco, imprimir centenas de jornais para isso.\r\n\r\nMas meu ponto é o seguinte, Sra. Presidente, existe uma comunidade no Facebook chamada “Eu não quero Dilma Rousseff presidente do Brasil”, assim como existe também uma comunidade no Facebook chamada “Eu não quero José Serra presidente do Brasil”. Até aí normal, não há problema nenhum. São cidadãos, cada um expressando suas ideias em um ambiente da internet, que é um ambiente livre, democrático. O problema surge quando começa a haver o patrulhamento ideológico dessas comunidades por uma das partes. Subo à tribuna hoje para falar sobre esse tema, sobre o patrulhamento ideológico que ocorre, inclusive financiado pelo governo federal, pelo PT do Sr. Lula.\r\n\r\nO pseudo jornalista Luis Nassif tem uma coluna em um portal de internet, e nessa coluna ele tem alguns colaboradores e um desses colaboradores que coassina a matéria com ele chama-se Sr. Ney Henrique, escreve aqui um texto com o seguinte título: “O Esgoto do ex-Graeff”. E, literalmente, faz um patrulhamento aqui querendo colar a comunidade “Eu não quero Dilma Rousseff presidente do Brasil” a determinados partidos políticos mas isso é do jogo democrático.\r\n\r\nO problema, Sr. Presidente, indo direto ao ponto, é que o fundador da comunidade não é candidato a nada, não tem um pretenso futuro eleitoral, não está disputando nem nunca teve mandato eleitoral, muito pelo contrário, é um cidadão que, dentro do seu conjunto de valores e ideias que ele gostaria de ver defendidos, não vê a Sra. Dilma como a representante desse conjunto de ideias e valores pautados, em sua maioria, no conceito de liberdade.\r\n\r\nO nome da pessoa que fundou essa comunidade é Flávio Ortigão. É um empresário, pelo que o Sr. Luís Nassif e seu assessor descrevem em seu artigo, que teria ligações com o PSDB e com o DEM. E aí pega todo mundo que faz parte da comunidade e tenta, de certa forma, tirar a credibilidade da comunidade, que hoje conta com mais de 26 mil pessoas, embora não tenha dois meses de vida. Ele tenta tirar a credibilidade da comunidade ao lincá-la com diversos políticos que fazem parte da comunidade. Eu sou um deles.\r\n\r\nSei lá por que cargas d'água, esse senhor resolveu me citar também como sendo um dos orquestradores que estariam por trás, manobrando nos bastidores essa comunidade. E cita diversos outros membros da comunidade, como o Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), como o ex-Prefeito Cesar Maia, como o Instituto Millenium, que é uma espécie de think tank liberal brasileiro, com o qual eu não tenho nenhum vínculo. Que eu saiba, os moderadores e o fundador da comunidade não têm nenhum vínculo. Até gostaria de ter, mas não tenho nenhum vínculo formal com o Instituto Millenium. Mistura tudo num caldo só para tentar tirar a credibilidade e publica isso, fuçando - e aí, o grande crime, em minha opinião. Sou uma figura pública, não há problema em fuçar minha vida, não tenho medo disso, bem como a vida do Deputado Aleluia, a do ex-Prefeito Cesar Maia, a do Deputado estadual Rodrigo Dantas, este que vos fala. Não há problema nenhum. O problema é quando ele começa a entrar no âmbito privado, no âmbito pessoal, no âmbito daquela pessoa que se motivou, por conta própria, sem interesse eleitoral, sem interesse partidário, a expressar sua opinião na internet. Foi o caso do Dr. Flávio Ortigão. Fuçaram a vida dele toda e postaram na internet. Isso é uma forma de intimidação.\r\n\r\nNós que somos políticos, que estamos na arena política, já estamos acostumados a ter nossa vida revirada de baixo a cima, de cima a baixo. O cidadão comum, que tenta, de certa forma, participar do processo político, de forma democrática, porque a comunidade é aberta a todos, não tem gente só do PSDB e do DEM, tem gente apolítica, que não pertence a partido nenhum, mas começa, de certa forma, a intimidar esse tipo de iniciativa, publicando e dando notória publicidade num portal de grande importância no Brasil.\r\n\r\nFiquei um pouco preocupado com essa questão e fui pesquisar quem era esse tal de Luís Nassif, para saber se, de fato, ele tinha algum tipo de isenção para poder criticar, da forma como criticou, o Dr. Ortigão. O que descobrimos? Vimos que a acusação que ele fez ao Ortigão serve para ele.\r\n\r\nO Dr. Luís Nassif era um colunista da Folha de São Paulo, que era especialista em Economia. Ele foi demitido da Folha de São Paulo num caso rumoroso, conhecido, famoso, há diversas matérias públicas sobre isso, porque usava a Folha de São Paulo para achacar autoridades. Esse pretenso, pseudojornalista Luís Nassif era um achacador de autoridades. Tentou achacar duas vezes um secretário estadual em São Paulo, na primeira vez cobrando R$ 50 mil para ele participar. Eu nunca vi isso. Você convida um secretário estadual para participar de um fórum e cobra do mesmo R$ 50 mil. O Dr. Luís Nassif é dono de uma agência de publicidade de nome “Dinheiro Vivo”. Tem como dar certo um negócio desses? “Dinheiro Vivo”, é o nome da agência desse Sr. Luís Nassif. Fez o primeiro convite ao secretário, se não me falha a memória, Saulo de Castro - eu acho que era o Secretário de Segurança de São Paulo na época - cobrando R$ 50 mil para participar do evento dele. O secretário negou. Fez um segundo convite, dessa vez baixando o preço, cobrando R$ 35 mil. O secretário novamente negou. E o que ocorreu? Ele começou, em sua coluna da Folha, a atacar o secretário. Isso chegou ao conhecimento da direção da Folha de São Paulo e ele foi demitido, em situação que realmente arrasaria qualquer carreira. Usar o poder da sua coluna para achacar pessoas públicas, não tem jornalista, não tem código de ética que defenda isso, seja no jornalismo, na política ou na medicina. Nenhum código de ética justifica isso.\r\n\r\nO que faz o senhor Nassif depois de ser demitido e ter o seu nome manchado, praticamente jogado no esgoto? É onde está o nome dele, pelo menos para a grande parte da mídia séria brasileira. Mas o que faz o senhor Luís Nassif? Começa a viver de sinecuras do Governo Federal, do governo petista. O Sr. Luís Nassif, Presidente, tinha um empréstimo de R$ 4 milhões junto ao BNDES. Sabe o que aconteceu ao empréstimo dele? Deram um abatimento de um milhão de reais; perdoaram a multa de 300 mil reais; cancelaram todas as garantias do empréstimo dele, porque ele já estava com o carro confiscado, com apartamento confiscado; parcelaram em cem meses sua dívida. Muito solidário; muito caridoso o BNDES com o jornalista Luís Nassif! O interessante é que o BNDES foi solidário, carinhoso e generoso com o jornalista Luís Nassif quando o Presidente era o Lula. Lendo a coluna dele é Lula no céu e Deus na terra. Então, verificamos que a acusação que ele fez ao Ortigão, na verdade, serve para ele. Ele, sim, é que tem alguém por trás financiando, com dinheiro público, essa canalhice: patrulhamento ideológico em comunidades da internet, opositoras, diga-se de passagem, à candidatura da Dilma. \r\n\r\nMas não é só isso, Presidente, o Sr. Luís Nassif é campeão mundial. Quando você entra no blog, no site dele, vê que quem faz propaganda - já encerrando, Presidente -, é a Petrobras; é o Governo Federal que o mantém.\r\n\r\nAlém disso, Presidente, o Sr. Luís Nassif, em uma tentativa louca de recuperar a credibilidade, porque essas informações circulam no mercado, na classe jornalística, surge com uma conspiração louca em que a revista Veja, o Presidente Lula, o Governador Serra, a Ministra Dilma, a Folha de São Paulo, o Estadão e o Globo estariam fazendo uma conspiração para tomar conta do Brasil. Sua pecha de petista estava tão carimbada na testa que ele tentou sair com esse factóide para resgatar um pouco de credibilidade que tinha sobrado. Não conseguiu. Eu costumo brincar com o seguinte: se fossemos aplicar o “ficha limpa” para a classe jornalística, como estão querendo aplicar para a classe política, o Sr. Luís Nassif não poderia exercer a sua profissão, porque já foi condenado duas vezes por calúnia e difamação. Uma, inclusive, no Supremo, em caráter definitivo.\r\n\r\nEntão, se Deputados condenados criminalmente, eleitoralmente, em primeira instância, não podem concorrer a cargos públicos, jornalistas condenados por calúnia e difamação em primeira instância, também, não deveriam escrever em jornais. Não é isso, Sr. Luís Nassif? E o senhor não poderia exercer a sua profissão, porque a sua ficha é suja.\r\n\r\nPortanto, Presidente, para fechar, para contar a última sinecura, a última boquinha do Sr. Luís Nassif mamando nas tetas do Governo Federal, o Sr. Lula a puxar saco da Dilma e a fazer o patrulhamento ideológico na internet.\r\n\r\nA empresa dele, Dinheiro Vivo, ganhou uma licitação por elegibilidade, ou seja, ganhou sem disputar com ninguém, por notório caráter específico, no valor de um milhão duzentos e oitenta mil reais. Quem fez esta licitação foi a Empresa Brasileira de Comunicação, ligada à TV Brasil, que é uma empresa federal, é dinheiro federal. Só que não termina aí. Desse valor que ele recebe para fazer um programa de TV para essa explosão de audiência e IBOPE, que é a TV Brasil sai a bagatela de 55 mil reais por mês de salário do Sr. Luís Nassif. Ele recebe do Estado brasileiro 55 mil reais por mês para fazer patrulhamento ideológico na internet e ficar puxando o saco do Lula e da Dilma no blog dele.\r\n\r\nEncerrando, Sr. Presidente, não falo isso querendo de forma alguma cercear o direito de liberdade da imprensa. Sou signatário dos ideais do Thomas Jefferson - entre um país sem imprensa e um país sem governo, fico com a segunda opção. Sou signatário do pensamento dos Civitas de que o Estado não existe para fiscalizar a imprensa; a imprensa existe para fiscalizar o Estado.\r\n\r\nO Sr. Luís Nassif tem a mania de usar o termo PIG, Partido da Imprensa Golpista. Vou criar o PIV, Partido da Imprensa Vendida, onde ele é sócio e fundador, porque está provado que hoje ele só consegue exercer a sua profissão porque vive mamando na teta do Sr,Lula, vive mamando na teta da Sra. Dilma, na teta do Governo Federal, que repassa para ele 55 mil reais por mês para fazer um programa que dá muita audiência na TV Brasil. Com um detalhe, ele recebe desde agosto do ano passado e o programa entrou no ar em março deste ano. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, concluo fazendo um apanhado sobre o momento que vivemos na imprensa do Brasil.\r\n\r\nO PT é autoritário. O PT não é amigo da liberdade de imprensa, isto já está claro. Quando o Dr. Hugo Cháves fechou a maior emissora de TV da Venezuela, dois partidos no Brasil tiveram a cara de pau de apresentar uma nota favorável ao fechamento da emissora - o PSol e o PT.\r\n\r\nNo caso do jornalista Denis Rosenfeld, quando chamou o Presidente Lula de cachaceiro, ele tentou expulsar o cara do país. O Estadão de São Paulo está sob censura há mais de duzentos dias sem poder publicar a matéria da família do filho do Sarney, em pleno governo Lula. E o Dr. Sarney é um dos sustentáculos da base do governo do Presidente Lula.\r\n\r\nO pessoal do Casseta e Planeta, o Marcelo Madureira fala abertamente que já chegou recado, pedindo para o programa parar de fazer sátiras em relação ao Presidente Lula. Então, o PT é inimigo da liberdade de imprensa, o Governo Lula é inimigo da liberdade de imprensa.\r\n\r\nAlém desses fatos, vamos para os fatos concretos, onde eles tentam usar a máquina do Estado para limitar a liberdade de imprensa no Brasil. Eles tentaram criar a Agência Nacional de Cinema para controlar a produção de cinema. Eles tentaram fazer Conselho Federal de Jornalismo, para tentar controlar a mídia - este jornalista é bom, esse jornalista é ruim. Volto a repetir aqui, não é o governo que fiscaliza a imprensa; é o contrário. Não entendem isso.\r\n\r\nFizeram criar um Conselho Federal de Jornalismo para isso, para colocar o Governo para fiscalizar a imprensa. Fizeram também agora a Confecon - Confederação Nacional de Comunicação. Graças a Deus, essas três iniciativas, tanto a Agência Nacional de Cinema, como o Confecon, como o Conselho Federal de Jornalismo, nenhuma das três vingou. Mas não satisfeitos ainda vieram agora com o negócio do PNDH 3, querendo criar um ranking nacional de veículos de comunicação baseado no respeito aos direitos humanos. Novamente o Estado tentando fiscalizar a imprensa e por último, esses laranjas, essas maçãs, que são vermelhas, do PT, na internet fazendo patrulhamento ideológico em comunidade do facebook. O tempo inteiro tentando cercear a imprensa por um único motivo, Sra. Presidente: Silenciada a imprensa, sucumbe a democracia e é isso que eles querem, são autoritários, sua matiz é autoritária. Tudo o que eu falei aqui pode ser comprovado, agora, eu não imaginaria que eles estariam usando dinheiro público para fazer patrulhamento de comunidade na internet, de rede social na internet.\r\n\r\nEntão, Sra. Presidente, só tenho a lamentar, acho que o Sr. Luiz Nassif, deve desculpas públicas, não só aos moderadores e ao fundador da comunidade no facebook, nessa rede social, o Dr. Flávio Ortigão e aos outros moderadores, mas também aos 26 mil membros dessa comunidade que cresce todo dia, cada dia mais entra mais gente nessa comunidade para externar de forma democrática a sua insatisfação com o Governo Lula, e quando faz isso é patrulhado como jornalista de meia tigela, isso não pode, Sra. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 28 de abril de 2010, às 19:05h, para entrega de Medalha Tiradentes ao Presidente da ABDE - Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento -, Sr. Maurício Elias Chacur, o autor da proposta, Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2010, às 14:30h, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3034/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº15/2010) QUE PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE PAGAMENTO À VISTA, INCLUSIVE COM COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIOS, E PARCELAMENTO, PREVISTO NA LEI Nº 5.647, DE 18 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2762-A/2005 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC QUE DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE PESSOAS MORADORAS DE ÁREAS DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1742/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE OBRIGA A AFIXAÇÃO DE NÚMEROS DE TELEFONE PARA AVALIAÇÃO DE MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2488/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE FICA ASSEGURADO ÀS FARMÁCIAS E DOGRARIAS, MATEREM AO ALCANCE DOS USUÁRIOS MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº2970/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O CONSUMO AFERIDO NOS MEDIDORS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL. COM VOTO FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DOS DEPUTADOS PAULO MELO E ADROALDO PEIXOTO GARANI; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PELNÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA PREJUDICABILIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO, COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO, COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CIDINHA CAMPOS, RODRIGO DANTAS, ALESSANDRO CALAZANS, PAULO MELO, CIDINHA CAMPOS, ANDRÉ CORRÊA, APARECIDA GAMA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2179/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL QUE DENOMINA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO \"CAPITAL DA MODA ÍNTIMA\" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; ALICE TAMBORINDEGUY; ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2282/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES QUE CRIA O DIA DO MERGULHADOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; ALTINEU CORTES; PAULO MELO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2938/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL \"PRO VIDA\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADCE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1188/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JORNALISTA E ESCRITOR CÍCERO SANDRONI\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1280/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA PEREIRA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. ASSUERO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1293/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FUNDAÇÃO CENTRO DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS \"BENTO RUBIÃO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1295/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO DR. ELlAS MARCELO BARUCKE MARCONDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1298/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR DANIEL JENEIS GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 868/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SERGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 24 HORAS NO BAIRRO DE VIGARIO GERAL, DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 875/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO. SOBRE A REFORMA COMPLETA DO CONJUNTO HABITACIONAL DO QUITUNGO, CONSTITUÍDO DE 860 UH'S, LOCALIZADO NO BAIRRO DA VILA DA PENHA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 982/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE OS INTEGRANTES DA CARREIRA DE BIBLIOTECÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. .\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 561/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A REDE INTER TV, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE SENHOR FERNANDO ABOUDIB CAMARGO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GILBERTO PALMARES; 2º VICE-PRESIDENTE; LUIZ PAULO, A CONVITE; CAETANO AMADO, A CONVITE, APARECIDA GAMA.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2003/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAcrescenta-se § ao art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - Além dos cartazes a escola deverá promover semana de conscientização dos alunos para o combate ao mosquito.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de abril de 2010..\r\n\r\nDeputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2320/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAcrescenta-se Parágrafo Único ao Art. 1°, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de produtos que necessitem de refrigeração o caixa onde foi deixado deverá acender a luz de sinalização para comunicar de imediato o fato.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de abril de 2010\r\n\r\nDEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3752/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o Art. 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nSEMINÁRIO DA COMISSÃO DE TURISMO, REALIZADO NO DIA 28 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado JOÃO PEDRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Excelentíssimas autoridades, senhoras e senhores, bom dia.\r\n\r\nSob a proteção de Deus, daremos início ao “Lançamento do Caderno de Turismo”, proposição da Câmara Setorial de Cultura Turismo e Esportes, do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado Jornalista Roberto Marinho.\r\n\r\nPara compor a Mesa, Roberto Marinho.\r\n\r\nPara compor a Mesa, convido:\r\n\r\n- O Magnífico Reitor da UERJ Ricardo Vieiralves;\r\n\r\n- O Sr. Natan Schiper, 1º Secretário da Fecomércio, neste ato representando o Sr. Orlando Diniz, Presidente da Fecomércio;\r\n\r\n- O Sr. Nilo Sergio Felix, Presidente da TurisRio - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro -, representando a Exmª Sra. Márcia Lins, Secretária de estado de Turismo, Esporte e Lazer;\r\n\r\n- O Sr. Gérard Bourgeauseau, Diretor da Associação Brasileira de Hotéis do Rio de Janeiro, neste ato representando o Sr. Alfredo Lopes, Presidente da Associação;\r\n\r\n- O Sr. Gláucio Marafon, Diretor do Instituto de Geografia da UERJ;\r\n\r\n- O Sr. Marcelo Nicoll, Assessor do Núcleo Econômico e de Pesquisas da Fecomércio.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Senhoras e senhores,\r\n\r\nÉ com muita alegria que recebemos os senhores e senhoras presentes para compartilharmos informações. O Caderno de Turismo do Estado do Rio de Janeiro nasce de uma necessidade e de uma urgência: a de termos uma base de dados e informações unificada e a de acelerarmos o desenvolvimento do setor de serviços de nosso Estado e, mais especificamente, do Turismo. \r\n\r\nQuando a Câmara Setorial de Cultura, Turismo e Esportes do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, presidida pelo deputado Jorge Picciani, iniciou a série de debates que resultou no conteúdo deste Caderno, ainda éramos candidatos a sediar as Olimpíadas de 2016. A data da primeira reunião, em que foi desenhada esta publicação, é 23 de Julho de 2008. De lá até aqui foram realizadas reuniões mensais que aprofundaram o debate. Paralelamente, a Fecomércio, por meio do Núcleo de Pesquisas Econômicas, e o departamento de Geografia da UERJ partiram para o levantamento de dados e o trabalho de campo. E a cada passo, os demais representantes das entidades que integram a câmara setorial debateram o tema. \r\n\r\nEu assumi a Comissão de Turismo da Casa em fevereiro de 2009 e me integrei a esse trabalho. Na verdade busquei em paralelo a produção legislativa existente - quase nenhuma - bem como as iniciativas que vinham dando certo em diversas cidades e países para fundamentar uma opinião concreta sobre nosso turismo. O Caderno - iniciativa conjunta do setor público e privado - vem preencher importante lacuna no desenvolvimento do turismo do Estado do Rio. \r\n\r\nTodos sabemos do grande potencial turístico que o nosso Estado detém. É lugar comum tratar da nossa vocação natural. Contudo pouco, muito pouco se faz para tratar o tema com a relevância que ele impõe. Necessário é profissionalizar as ações neste segmento tão importante. A Câmara setorial se deparou com dificuldades de amealhar informações básicas nos diversos segmentos que foram acessados. Mostrando - mais uma vez - a necessidade de aglutinar estes dados no presente Caderno.\r\n\r\nOs grandes eventos que se aproximam só tornam nossas tarefas mais urgentes. Que a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016, especialmente, não sejam um soluço no número de turistas que escolhem o Rio de Janeiro como destino, mas sim um patamar, um degrau de seu desenvolvimento.\r\n\r\nDados do Ministério do Trabalho brasileiro sobre vagas criadas em 2009 mostram que as atividades em serviços e comércio geraram quase 800 mil postos de trabalho, quase que criados à revelia do Estado, que pouco ou nada investiu nesse setor. Por sua vez, indústria e agricultura, que estão entre os setores privilegiados com grandes investimentos por parte do governo, colaboraram com um número reduzido de postos de trabalho (10 mil postos de trabalho na indústria) ou diminuíram seu tamanho (caso da agricultura, que eliminou 15 mil postos). \r\n\r\nPor que trazemos estes dados? Porque o setor de turismo reúne uma série de serviços, que vão desde a hospedagem até o atendimento em restaurantes, nos táxis, nos shoppings e nas ruas.\r\n\r\nContabilizam 54 as atividades que têm conectividade com o turismo. O turista, quando chega às cidades do nosso Estado, utiliza-se da mesma infraestrutura ofertada à nossa população. Logo, investir na melhoria desse setor significa investir em transportes de melhor qualidade, em educação, para qualificar a nossa mão de obra em saúde e, principalmente, em infraestrutura. É o que nos mostra este Caderno, ao fazer um levantamento minucioso dos dados disponíveis sobre a atividade nos 92 municípios do nosso Estado.\r\n\r\nAumentar a participação dos serviços na matriz econômica requer planejamento a longo prazo e, claro, investimento. Antevendo os efeitos da evolução da tecnologia da informação no perfil dos postos de trabalho, o governo americano investiu um trilhão de dólares em 30 anos para preparar a população para trabalhar em atividades de serviços e obteve êxito com essa política. \r\n\r\nTemos todos os elementos para fazer deste Caderno um propulsor da atividade. O objetivo é que estas informações sirvam de base para orientar as ações dos legisladores e dos gestores públicos, auxiliando na identificação das condições para desenvolvimento do turismo e definição de ações para cada um dos 92 municípios do Estado. Cabe ao Estado a função fundamental de gerar programas e a integração dos municípios.\r\n\r\nAlém dos dados analisados nas últimas duas páginas, são apontadas ações para os próximos anos no que tange à adoção de políticas públicas para o setor. Dentre elas estão a garantia do cumprimento do orçamento mínimo destinado ao turismo, a organização de um calendário de eventos do Estado do Rio de Janeiro, o estímulo ao turismo rodoviário, a promoção de melhorias nas estradas, terminais rodoviários e na sinalização das cidades e estradas para brasileiros e estrangeiros. O fomento ao desenvolvimento do turismo náutico, porquanto 25 dos nossos municípios estão na costa do nosso Estado, o estímulo à formalização, a partir de uma ação educativa, direcionada aos donos de hotéis e pousadas, e adoção do turismo como tema transversal nas escolas estaduais e municipais.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSem dúvida, senhoras e senhores, que nos dão a honra da presença nesta manhã, trata-se de um elemento importante - creio eu que participei de algumas reuniões do Fórum, neste tema -, um patamar importante para que possamos ter definitivamente no Estado do Rio de Janeiro uma política concreta para o desenvolvimento do turismo no nosso Estado.\r\n\r\nTerminando as minhas palavras de abertura desta solenidade, venho agradecer, em nome de Geysa Rocha, coordenadora dos nossos trabalhos, a todos os que participaram desta elaboração, que tenho certeza é um marco importante para o turismo do nosso Estado, como eu disse, e também um balizamento para a Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa que continuará, a partir do Caderno, a desenvolver um trabalho de orientação, de produção legislativa para amparar, para dar suporte a essa atividade que reputo a mais importante do perfil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nDando segmento, passo a palavra ao primeiro secretário da Fecomércio, o Sr. Natan Schiper, representando, neste ato, o Dr. Orlando Diniz.\r\n\r\nO SR. NATAN SCHIPER - Bom dia a todos. Quero destacar o nome do Deputado Estadual João Pedro, Presidente da Comissão de Turismo da Alerj, em nome da qual saúdo todos os membros da Mesa, os nossos companheiros, nossos parceiros e demais autoridades.\r\n\r\nA Fecomércio, num momento muito importante - já que estamos realmente às portas de grandes eventos na cidade - já vinha trabalhando na elaboração deste Caderno. Temos um viés de turismo, já que a nossa federação é de comércio, bens, serviços e turismo, e temos um braço técnico, que é o nosso Senac, já voltado para essa área por uma questão até institucional. Então, recebemos essa incumbência e trabalhamos juntos com a Uerj na formatação deste Caderno.\r\n\r\nA iniciativa de produzir este Caderno surgiu na expectativa de preenchermos uma lacuna, deixada pela ausência de uma análise da economia do turismo fluminense. O Caderno também apresenta, de forma resumida, as principais questões envolvidas na economia do turismo e as estatísticas relacionadas a esta atividade. A linguagem é muito simples, objetiva, para ser exatamente compreendida por todos. O Caderno aponta também a necessidade do levantamento de um inventário dos equipamentos da infraestrutura e o acompanhamento dos preços e serviços turísticos, assim como as organizações de eventos e demanda dos mesmos. Ilustra claramente a importância e a participação das esferas públicas e privadas na atividade e na promoção da infraestrutura básica local, que engloba saúde, educação, transporte e garantia de um desenvolvimento sustentável sem a degradação da natureza, principalmente relativa ao acervo do turismo.\r\n\r\nEsta é a nossa contribuição e imaginamos que este seja um perfil do Estado do Rio de Janeiro, já que temos um destaque na nossa economia, no viés de turismo, agregando que, proximamente, teremos eventos de destaque internacional, o que torna muito mais válido e importante, neste momento, o lançamento deste Caderno, que vai balizar toda a nossa conduta. O nosso técnico Marcelo, que é da nossa Divisão de Pesquisas da Fecomércio, provavelmente dará os números estatísticos ilustrando o que imaginamos um caminho a ser percorrido.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) -\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Agradeço as palavras do representante da Fecomercio, Dr. Natan, representando neste ato, como eu disse, o Dr. Orlando Diniz. \r\n\r\nRegistro e agradeço a presença do Secretário Municipal de Turismo de Arraial do Cabo, Marco Antônio Simas; do Prefeito de Miguel Pereira, Dr. Roberto Daniel de Almeida; do ex-Ministro e Deputado Federal Edson Santos; do chefe-de-gabinete da Presidente da Comissão de Turismo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Alex Castellar; da gerente de contas do Hotel Iberostar, Sra. Alessandra Navega; do promotor de captação da RCVB, Sr. André Paranhos; da gerente de turismo do Senac-Rio, Sra. Andréa Tacoshi; da assessora de hospitalidade do Senac-Rio, Sra. Angélica Miranda; do Sr. Clóvis Romário Souza, chefe-de-gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, representando o Secretário Alberto Mofati; do Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, Sr. Edson Ramos; do Sr. João Flávio Pedrosa, Presidente da Sociedade Náutica Brasileira; do Sr. Jorge Carlos Alves Lima, Secretário do Clube de Engenharia - DTRN; do Sr. José Paulo Teixeira, representando o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Nolasco; da Firjan, a especialista da Gerência de Novos Investimentos, Sra. Júlia Nicolau; da diretora do Conselho Municipal de Mangaratiba, Sra. Kátia Meireles Castelo Branco; da Secretária de Turismo de Mangaratiba, Sra. Kelly Nascimento; da subreitora de graduação da Uerj, Sra. Lená Medeiros de Menezes; do consultor e gestor de negócios Sr. Liberato Pinto; do Dr. Luiz Carlos Nunes, consultor de qualidade, guia de turismo do Ministério do Turismo; do assessor de relações institucionais da TurisRio, Luiz Milton Filho; do Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, Dr. Luiz Sérgio Freixo; do Secretário de Turismo de Arraial do Cabo, Marco Antônio Barreto Simas; da gerente de turismo do Sebrae, Mariângela Rosseto; do diretor de Turismo de Rio das Ostras, Dr. Paulo Roberto Sepúlveda Vieira, representando o Secretário Alan Gonçalves Machado; do chefe da seção de eventos da Prefeitura de Itatiaia, que também se faz presente, Dr. Ralph Salgueiro, que esteve presente recentemente na Comissão de Turismo; do analista de comunicação da Fetranspor, Renato Siqueira Almeida; do Dr. Sérgio Dutra, diretor da Estúdio Sérgio Dutra; do querido Sérgio Mello, diretor de operações da TurisRio; da diretora do Centro de Tecnologia e Ciência da Uerj, Maria Georgina; do Dr. Sávio Neves, que acabou de chegar, diretor do Trem do Corcovado. Obrigado, Sávio, pela sua presença e por emprestar seu prestígio a este lançamento. \r\n\r\nDito isso, convido para fazer uso da palavra o magnífico reitor da Uerj, Dr. Ricardo Vieiralves. Dr. Ricardo, com a palavra. \r\n\r\nO SR. RICARDO VIEIRALVES - Muito obrigado, Deputado João Pedro, eminente Presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa, neste ato representando todos os Deputados desta ilustre Casa. Por favor, leve meus cumprimento ao Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani, e a todos os seus outros pares. \r\n\r\nDeputado Edson Santos, ex-Ministro da Igualdade Social, aqui presente, membros da Mesa, Sras. subreitoras, professora Lená Medeiros, professora Regina Henriques, Sra. diretora do Centro de Tecnologia da Uerj, professora Maria Georgina, eu gostaria de cumprimentar os professores da nossa universidade que participaram da elaboração desse caderno, os professores: professor Gláucio Marafon; professor João Rua; professor Miguel Ângelo Ribeiro; e os estudantes acadêmicos que se envolveram nisso: Dayane Moraes; Eduardo Araújo; Fellipe Viêtas; Gabriel Campos; Gustavo Prado; Jurandir Amaro; Leandro Ribeiro; Leonardo de Almeida; Marcus Vinícius; Mariana Dias; Patrícia Carneiro; Raquel do Nascimento; Renata da Silva; Rodrigo Sampaio; Vinícius Neves, estudantes da nossa Universidade, muitos deles presentes. A todos, meus parabéns. (Palmas) Agradeço a Geiza Rocha, Secretária-Geral; aos Srs. João Carlos Gomes, Marcelo Nicoll e Leonardo Lima, da Fecomércio.\r\n\r\nEu tenho insistido com a minha Universidade, com os meus pares, com os meus companheiros - e a nossa presença no Fórum Permanente Jornalista Roberto Marinho, promovido por esta Assembleia - se coaduna com a nossa forma de pensar. Nós temos refletido que o grande papel da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que este ano completa 60 anos de existência, é ser uma agência forte para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, uma agência que estimule e desenvolva os aspectos culturais e educacionais do Estado, mas que contribua com o desenho de um novo Estado do Rio de Janeiro, mais potente, mais forte, mais desenvolvido, em todos os seus aspectos. Tenho insistido que esse é o grande papel que uma universidade do Estado, que recebe a contribuição dos impostos dos cidadãos todos fluminenses, deve cumprir. \r\n\r\nA nossa inserção no Fórum vem ao encontro dessa postura, dessa maneira de pensar. O nosso Instituto de Geografia vem pensando a questão do turismo de outra maneira, associando o turismo com a base conceitual do espaço. Ou seja, que o espaço é o que pode regular toda atividade turística. \r\n\r\nÉ uma abordagem muito original, muito singular, e que pode produzir muitos bons resultados para o Estado do Rio de Janeiro, não só no âmbito acadêmico, como na perspectiva de novas políticas e novos desenhos para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNossa missão não é executar a política pública, nossa missão não é definir a política pública. Para isso existem os poderes absolutamente estabelecidos, a Assembleia Legislativa que define as políticas e os governos. Mas nosso papel, como agência de desenvolvimento, é estabelecer o diagnóstico, ajudar nas proposições, formular novos conceitos, ou seja, tentar outra espécie de interferência produtiva, que auxilie nas decisões dos governantes e dos poderes estabelecidos e constituídos. Essa é a nossa grande missão, como agência de desenvolvimento acadêmico, a agência de desenvolvimento que pretendemos ser e exercer.\r\n\r\nNesse aspecto, se os senhores e as senhoras, lendo o Caderno de Turismo, vão ver reflexões acadêmicas, bases conceituais, porque assim somos/ e, ao mesmo tempo, uma série de diagnósticos, de sugestões de políticas públicas que poderão ou não ser acatadas pelos órgãos competentes, nesse sentido.\r\n\r\nEu estava conversando agora mais privadamente com o Dr. Nilo Sergio Felix, Presidente da TurisRio, a respeito, dizendo que esse primeiro passo pode constituir novas sinergias, novas formas de relação, inclusive de desdobramento na nossa ação como Universidade. \r\n\r\nNeste Caderno, por exemplo, aponta-se, faz-se uma avaliação e um diagnóstico de potenciais turísticos em áreas anteriormente desprezadas como potencial de turismo, como a Baixada Fluminense. Então, ali se percebem as reservas naturais e os bens históricos que possuem. \r\n\r\nNós podemos, com certeza, reunir os nossos pesquisadores e professores, entusiasmar outros pesquisadores de outras instituições públicas ou privadas de ensino superior a desdobrarem as suas pesquisas, essas referências históricas, em outro instrumento que possa servir à TurisRio e às Prefeituras, para divulgação e ação turística. \r\n\r\nComo professor, eu, alguns anos atrás, orientei uma dissertação de mestrado de uma pessoa formada em Turismo. Nós fizemos uma análise de todos aqueles folhetos que ficam nos balcões dos hotéis da Cidade do Rio de Janeiro. Fizemos a coleta em todos os hotéis de até três estrelas, na classificação, creio eu, à época, da Embratur - não lembro corretamente. Foi uma tragédia o que na dissertação encontramos: 85% dos folhetos tratavam de um único programa que incuía Corcovado e Pão de Açúcar. Todos eles tinham só fotografia, sem nenhuma explicação nem sobre o Corcovado nem sobre o Pão de Açúcar. \r\n\r\nTodos eles traziam slogans do tipo: “Venha para o Rio porque o Rio é bom, e é bom porque é o Rio.” Quer dizer, era uma coisa circular, tautológica, como se o Rio se explicasse por si só. Isso funciona para nós, não para os outros. Essa é a nossa visão cultural: achamos que vivemos na cidade mais maravilhosa do mundo e que todos têm de compreender isso da mesma maneira que nós. Não fazemos nenhum esforço no sentido de explicar essa situação para estrangeiros, forasteiros ou pessoas que não vivem essa experiência cultural. \r\n\r\nOutros 15% dos folhetos eram os chamados folhetos de aventura: pulo de asa delta, pulo de não sei mais o quê. Por incrível que pareça, nesses 15% não se dizia o lugar do Rio de Janeiro em que isso iria acontecer, como se pudesse acontecer em qualquer lugar do mundo. O pulo de asa delta poderia acontecer na Table Mountain, na África do Sul, ou no Rio de Janeiro. Não se situava nem a montanha, nem o lugar, nem a história, nem a natureza. \r\n\r\nNós encontramos em todos esses hotéis um único folheto cultural, de um museu, para mim, à época, desconhecido, em Santa Teresa, que trabalhava com cultura afro-brasileira - até hoje eu não consegui encontrá-lo -, mais nada. Ora, convenhamos, não é possível agirmos dessa forma. Não é só uma atitude empresarial que tem de ser modificada, uma atitude de governo; nós temos de forçar uma mudança cultural, para se compreender a atividade turística de outra forma, de outra maneira. \r\n\r\nEu estava há alguns anos sem ir à França. Voltei este ano, em janeiro, à França, a Paris. Fiquei surpreendido com uma coisa: eu fui bem tratado pelos garçons, que falavam em inglês comigo. Houve uma intervenção clara de mudança cultural em Paris para que isso acontecesse, para que os turistas pudessem ser recebidos de outra maneira, porque todos sabem do mau humor dos garçons franceses e da dificuldade que têm de falar outra língua que não o próprio francês. \r\n\r\nEssa é a mudança fundamental que devemos implementar. Creio eu que uma universidade, Deputado João Pedro, pode muito colaborar para que essa mudança cultural se estabeleça na nossa cidade e nas cidades do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Obrigado, reitor, pelas palavras e considerações tão importantes.\r\n\r\nNeste momento, damos inícios às palestras. Solicito a todos os presentes interessados que formulem as suas perguntas e as entreguem à equipe do Cerimonial. \r\n\r\nConvido o Dr. Gláucio Marafon, diretor do Instituto de Geografia da Uerj, para proferir sua apresentação, sua palestra. O Cerimonial que o conduza.\r\n\r\nTambém registro a presença do Diretor do Sebrae, Dr. Evandro Peçanha, e do queridíssimo presidente do CDL-Rio, Dr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves. Obrigado pela presença. \r\n\r\nEntão, tem a palavra, o Dr. Gláucio Marafon.\r\n\r\nO SR. GLÁUCIO MARAFON - Bom dia a todos. Bom dia, Deputado João Pedro. Cumprimentando o Deputado, cumprimento a Mesa, o Magnífico Reitor Nicoll, colega de uma longa luta para a elaboração desse Caderno de Turismo. \r\n\r\nVou fazer uma apresentação bastante rápida, porque o texto se encontra no caderno distribuído. Basicamente, este mapa é uma contribuição ao debate sobre a atividade turística no Estado do Rio de Janeiro. Ele nasce de uma discussão acadêmica no Núcleo de Estudos de Geografia Fluminense, no Instituto de Geografia, e ele passa a ser, digamos, temperado nas discussões, reuniões da Câmara Setorial. Então, o que estamos apresentando aqui não é nenhuma proposta de regionalização, são apenas algumas marcas que consideramos primárias e secundárias em termos de atividades turísticas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo fizemos essa representação? Pegamos o Guia Quatro Rodas, os sites dos municípios e o nosso conhecimento empírico da possibilidade de já ter visitado todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro. Através desse conhecimento acumulado no Instituto de Geografia, fizemos uma proposição representada nesse mapa. Esse mapa foi amplamente discutido com os membros da Câmara Setorial, foram feitos alguns ajustes, a partir das observações desses membros, resultando, então, nessas áreas que denominamos de atividades turísticas e propondo o debate como um pontapé inicial para que se pense essa atividade para todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstamos abertos para questionamentos, para a reflexão e o debate, com o intuito de somar à reflexão sobre essa atividade.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Vamos dar seguimento, então, com a exposição do Dr. Marcelo Nicoll, do Núcleo Econômico de Pesquisa da Fecomércio. Com a palavra, o Dr. Marcelo Nicoll, da Fecomércio\r\n\r\nO SR. MARCELO NICOLL - Muito obrigado, Deputado João Pedro. Agradeço a presença de todos os colegas de Mesa. Vou tentar ser breve. Confesso que a apresentação não foi preparada de uma maneira tão curta, até pelo conteúdo do nosso Caderno.\r\n\r\nNós, da Fecomércio, trabalhamos especificamente na parte técnica, na parte 1 do Caderno, que traz os conceitos gerais da economia de turismo e analisa os dados relacionados ao turismo aqui, no Estado. Primeiramente, tentamos abordar no Caderno questões mais amplas. Por exemplo, quais dados, o que norteou esse Caderno? Primeiro, o levantamento dos dados estatísticos com relação ao turismo nos municípios do Estado, o perfil dos municípios com relação às estatísticas ligadas ao turismo e condições para desenvolvimento desse turismo local. Num amplo leque de variáveis, quais variáveis integrariam esse Caderno?\r\n\r\nEntão, a gente tentou tratar a questão do turismo de uma maneira ampla, não especificamente só as atividades diretamente ligadas, mas estatísticas mais amplas, que pudessem dar uma ideia da infraestrutura local e tudo mais.\r\n\r\nA primeira parte é uma introdução que aborda aspectos gerais do nosso Estado e depois entra mais especificamente em tópicos da economia do turismo: definição da atividade turística; quais os setores que integram a atividade do turismo e quais atividades incluídas no turismo, de forma geral. \r\n\r\nA segunda parte, os tópicos, conceitos mais específicos da economia do turismo: o produto turístico; a oferta turística; a demanda turística; o índice de preços do turismo, que a gente vai comentar, muito importante, e algumas considerações sobre políticas públicas do turismo.\r\n\r\nOs dados que serão analisados, que foram coletados de fontes primárias oficiais aqui do Brasil, foram: o PIB; o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH; os terminais telefônicos; as agências dos Correios; as delegacias de Polícia Civil; os batalhões de Polícia Militar; as acomodações em hotéis; as agências bancárias; os terminais rodoviários intermunicipais; os aeroportos; hospitais e os do ponto de vista de empresas e empregados relacionados às atividades. Então, como a gente pode perceber, é uma gama bastante ampla de informações sobre os Municípios e o Estado.\r\n\r\nA introdução: De modo geral, então, a economia de nosso Estado - todos devem saber - é a segunda economia mais pujante do nosso país. A atividade no Estado está muito concentrada na Região Metropolitana. Sessenta e oito por cento do nosso PIB estão nos Municípios da Região Metropolitana, e esta, por sua vez, agrega 80% da nossa população, numa área que é um pouco maior do que 14% do Estado. Então, a maioria da população está numa área pequena do Estado, que é a Região Metropolitana, e nosso interior é ainda pouco desenvolvido do ponto de vista da distribuição populacional e do PIB.\r\n\r\nFoi estimado que cerca de 2,8% do PIB brasileiro está relacionado diretamente às atividades do turismo. Só para ilustrar, das cidades de grande potencial do Brasil, São Paulo é a maior receptora do turismo doméstico ainda, muito por conta do turismo de negócios. A Cidade do Rio de Janeiro é a segunda maior receptora de turismo doméstico e a primeira em recepção de turismo de estrangeiros. \r\n\r\nFalando dos tópicos gerais da economia do turismo, primeiro: o que é o turismo? Qual é a definição do turismo? A ANT definiu o turismo como sendo as atividades realizadas por indivíduos durante suas viagens e estadias em lugares distintos de sua residência, por um período de tempo curto, menor do que um ano, com fins de lazer, negócios ou outros motivos.\r\n\r\nSegue uma divisão em três categorias de turismo sob o ponto de vista da localidade que está sendo analisada: temos o turismo interno, por exemplo, o turismo dentro do Estado do Rio de Janeiro, se a gente tivesse como referência o Estado. Temos o turismo receptor, que é o Estado do Rio de Janeiro recebendo turistas de fora do Estado, e temos o turismo emissor, que são os habitantes do Rio de Janeiro promovendo o turismo em outras localidades fora do Estado.\r\n\r\nQue setor o turismo integra? Aí tem uma pequena discussão do Caderno em qual setor o turismo estaria integrado. Ele não pertenceria à agricultura, por não praticar extração ou produção de nenhuma matéria, digamos assim; não se enquadraria na construção civil, pois não produz obras de infraestrutura e tudo mais; não pertenceria à indústria, por não captar matéria-prima para a transformação. Então, o turismo estaria integrado integrado no setor de serviço. Como define Bullon, o turismo é uma forma de consumir, assim como um canal para o qual conflui demanda especial de muitos tipos de bens e produtos elaborados em outros setores da economia mas que são consumidos especificamente pelos viajantes que estão ali fazendo turismo. \r\n\r\nO turismo se caracteriza, por parte dos turistas, por serviços gerados em toda a economia, atendendo os turistas. Por esse motivo, por os produtos e serviços serem gerados não só pelas atividades diretamente ligadas ao turismo mas também por todos os setores, fica muito difícil a contabilização da atividade turística. A inter-relação com os outros setores é muito grande e muitos setores não estão produzindo especificamente para as atividades de turismo, como, por exemplo, restaurantes e tudo mais que atende também ao consumo interno dos residentes.\r\n\r\nQuais atividades estão incluídas no turismo? Ainda não há um consenso sobre exatamente as atividades que estariam incluídas no turismo, mas a maioria da literatura considera 12 atividades como sendo as principais: serviços recreativos, culturais e esportivos; transporte rodoviário de passageiro; transporte aéreo regular; estabelecimentos como hotéis e outros tipos de alojamento temporário; restaurante e serviços de alimentação; transporte rodoviário não regular; agências de viagens e organizadores de viagens; transporte aéreo não regular; atividades auxiliares do transporte terrestre; transporte aéreo, atividades auxiliares; aluguel de carros e outros modos de transportes; e transporte regular para pontos turísticos de particulares.\r\n\r\nA Lei do Turismo, de 2008, estabeleceu que os serviços prestadores de serviços turísticos deveriam se registrar num cadastro de prestadores de serviço. Segundo essa lei, quem deveria se cadastrar seriam: meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos e parques temáticos, acompanhamentos turísticos. Podem ainda se cadastrar, além desses - não é obrigatório, mas podem, por opção, se cadastrar -, restaurantes, cafeterias, bares e similares, centros e locais destinados a convenções, feiras e exposições, parques temáticos, aquáticos, casas de entretenimento, marinas, empreendimentos marítimos e de apoio, organizadores e promotores de eventos, prestadores de infraestrutura e prestadores de serviços especializados. Então, a Lei de Turismo é muito mais ampla e permite que muito mais atividades componham o turismo, ela abre precedente para outras atividades.\r\n\r\nEspecificamente no tópico sobre turismo, abordando conceitos econômicos sobre turismo, temos, primeiramente, o produto turístico, que seria o conjunto de atividades e serviços relacionados às atividades diretamente ligadas ao turismo oferecidas aos visitantes. Desse modo, digamos, os recursos naturais e as atividades culturais de uma localidade seriam transformados para serem consumidos pelos turistas, pelos viajantes, no caso. O turismo representa, assim, o conjunto de atividades produtivas ligadas que influenciam os demais setores econômicos. Caracteriza-se por possuir uma interdependência estrutural com as demais atividades que não as diretamente ligadas com turismo e maior grau de intensidade do que qualquer outra atividade turística.\r\n\r\nVemos que o turismo se reflete muito nas outras atividades - mais para frente vamos ver que o multiplicador é muito grande, até maior do que na própria atividade turística. O produto turístico é resultado de várias atividades. Como é resultado da transformação das infraestruturas locais em produtos turísticos, ele precisa do capital humano para fazer essa transformação. Por isso é muito importante o capital humano para a atividade turística.\r\n\r\nEm segundo lugar está a oferta turística. Seu conceito contempla todos os bens e serviços que as empresas ou indivíduos podem oferecer, num determinado período - tempo limitado, claro -, a um determinado preço, porque isso varia de tempo para tempo e das condições locais. \r\n\r\nPodemos separar a oferta turística em três grupos grandes: o estoque de recursos naturais locais, a infraestrutura geral local - hospitais, educação, meios de transporte -, e a infraestrutura específica para o turismo, que são os recursos e equipamentos especificamente turísticos. \r\n\r\nA oferta turística é influenciada por outros fatores, como o nível de preço dos produtos turísticos - quanto mais alto o nível de preços, mais vou aumentar minha oferta, mais estímulo eu vou ter das empresas de ofertarem os produtos turísticos; os preços de outros bens - se estiverem muito caros, vai afetar a oferta turística, diminuindo-a; os custos de fatores de produção - quanto mais altos esses custos, menor será a oferta, porque restringe a entrada de novos ofertantes; e o avanço tecnológico - que afetará positivamente a oferta.\r\n\r\nPor outro lado, temos a demanda turística, que é a quantidade de bens e serviços turísticos que os indivíduos, os viajantes, desejam consumir e são capazes de fazê-lo naquele período de tempo em que fazem sua viagem. Segundo a OMT, a classificação dos segmentos de turismo se dá em lazer, recreio e férias; visita a parentes e amigos; tratamentos de saúde; negócios e motivos profissionais; religião ou peregrinação; e outros fins. Essa categorização é muito importante para conhecermos melhor a demanda turística. Para maximizar a satisfação dos turistas é muito importante saber o motivo pelo qual eles foram para determinada localidade. A diversidade da demanda turística deve ser entendida para podermos melhorar a oferta dos nossos produtos turísticos.\r\n\r\nO índice de preços do turismo é contabilizado por alguns países da Europa, tendo sido uma iniciativa de Portugal, e é muito importante. Trata-se de uma ferramenta do turismo que deveria ser pensada pelas instituições para ser levado a cabo um levantamento desse tipo. O índice de preços nada mais é do que um pacote, uma cesta de produtos turísticos, que é acompanhado durante um tempo, que vai sendo publicado e levado à mídia num período de tempo regular, de mês em mês, de três em três meses, enfim, numa periodicidade regular. Se controlarmos esse pacote de preços turísticos, conseguimos visualizar uma evolução, numa determinada localidade, dos preços dos produtos turísticos, assim como comparar uma localidade com outra em relação à oferta de produtos turísticos. Ele, por um lado, compara a evolução dos preços, das despesas turísticas e, por outro, pode comparar as localidades por ser um mesmo índice que vale para todas. É muito importante o índice de preços para o turismo para termos uma ideia da nossa oferta turística.\r\n\r\nQuanto às políticas públicas do turismo, este tem considerável peso na formação da demanda agregada, pois é muito sensível a ciclos econômicos. Em tempos de crise diminui a atividade turística, porque os consumidores abrem mão de despesas supérfluas, muitas vezes de viagens; e por outro lado, em períodos de crescimento econômico, aumenta a atividade turística. Como eu havia comentado antes, e de acordo com estudos realizados, os gastos do turista na localidade têm maior efeito nos setores da economia de um modo geral do que na própria atividade do turismo; ou seja, o efeito multiplicador do turismo é muito maior nos setores que não os das atividades turísticas. Então, ele é um grande promotor do desenvolvimento da economia como um todo.\r\n\r\nO turismo é uma atividade intensiva de mão de obra, então, temos de pensar na qualificação dessa mão de obra e na sua formalização, sobretudo porque hoje em dia nós vemos que grande parte dela é informal. Como eu dizia, é muito importante a qualificação do trabalhador que vai prestar esse serviço turístico. Isso influencia a demanda turística e também a qualidade do serviço ofertado.\r\n\r\nEnquanto a oferta turística é pouco sensível aos preços - é preciso ter investimentos para aumentar a oferta e tudo mais -, a demanda é muito sensível. Ou seja, se eu mexo pouco nos meus preços, se eu faço promoções de pacotes turísticos, isso faz com que aumente muito a demanda do turismo numa localidade. \r\n\r\nOutra coisa a que temos de ter atenção: as políticas públicas que visam aumentar a demanda pelo turismo têm de ser acompanhadas do incentivo da oferta do turismo. Ao não se mexer na oferta local turística, o que vai acontecer é um efeito de subida dos preços do turismo. Vai aumentar a demanda sem que haja oferta correspondente, então, pela economia clássica, observaremos uma elevação dos preços. Ou seja, ao pensarmos em aumentar a demanda, precisamos pensar no lado da oferta, para que não haja aumento de preço e o ciclo se reflita numa diminuição futura dessa demanda.\r\n\r\nO setor de turismo também depende muito da infraestrutura básica local, então, é importantíssimo investimento em transporte, infraestrutura, saúde e educação local. Muito interessante também é saber que pequenos investimentos em economia de pequeno porte, em municípios menores, geram um efeito relativamente muito maior na economia local do que pequenos investimentos em economias de grande porte. Relativamente, com menos capital, podemos incentivar bastante a promoção do turismo, no caso do nosso Estado, no interior. O PIB brasileiro de turismo é muito concentrado nos municípios de grande porte. Como poderemos ver no Caderno de Turismo, nós exploramos esse tema com mais cuidado.\r\n\r\nA terceira parte é voltada basicamente para a análise de dados, como já comentamos, mais especificamente esses dados. Aqui temos a tabela dos dados que foram coletados, a sua fonte primária e a abertura que eles têm. Só estamos trazendo alguns dados, dado o curto período de apresentação. \r\n\r\nAqui nós mostramos a distribuição do PIB do Estado. Nós vemos que realmente o Rio de Janeiro concentra mais do que 45% do PIB do Estado. Campos e Duque de Caxias, muito também por causa da indústria do petróleo, dos royalties, concentram mais de 15% do PIB do Estado. Depois nós vemos grande parte dos municípios da Região Metropolitana, Niterói, São Gonçalo e municípios de maior porte. Com pouco menos de 15% vêm Cabo Frio, Arraial do Cabo, Friburgo, Teresópolis e Petrópolis. Vemos também que a maioria dos municípios concentra apenas 10% do PIB estadual. Ou seja, ainda há muito a ser desenvolvido na economia da maioria dos municípios do interior do Estado, sobretudo do ponto de vista do turismo, dos recursos naturais. Há capacidade ainda muito grande de expansão dessa atividade no interior.\r\n\r\nFalando com relação aos terminais telefônicos, aqui nós vemos uma proporção de terminais telefônicos em relação à população dos municípios. Vemos que em 55% dos municípios, a maioria deles, existem entre 10% e 20% de terminais telefônicos por habitante, portanto, ainda um número reduzido para a maioria dos municípios. Em poucos municípios, 4%, mas os maiores, Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo - isso está mais bem explorado dentro da publicação - nós temos entre de 45% a 62%, ou seja, mais da metade da população tem acesso a terminais telefônicos, que é um número desejado. Só 11%, dos municípios, entre 31% e 38% da população têm acesso a terminais telefônicos. E nos últimos 7% ali, menos de 10% têm acesso a terminais telefônicos, ou seja, em 7% dos municípios existem poucos terminais telefônicos para a população local.\r\n\r\nCom relação aos terminais rodoviários intermunicipais, o Rio de Janeiro congrega a maioria deles, tem cinco, o maior número de terminais dentro de um município. Niterói, São Gonçalo e Vassouras cada um deles tem dois terminais intermunicipais, que são municípios de ligação importantes nas suas regiões. E outros 18 municípios têm apenas um terminal rodoviário intermunicipal, a maioria deles são aqueles municípios mais pujantes com relação à economia local como Três Rios, Vassouras, Barra Mansa.\r\n\r\nCom relação aos aeroportos do nosso Estado, fizemos uma distribuição entre privados e públicos: são 18 terminais em todo o Estado, dez são privados e oito públicos. Aqueles municípios - Itaperuna, Paraty, Campos - cada um tem um aeroporto público, sem aeroportos privados. O Rio de Janeiro tem a maioria de aeroportos públicos e dois privados; Angra dos Reis tem um público e um privado; Mangaratiba tem um privado; Armação dos Búzios, Casemiro de Abreu, Barra do Piraí e Rio Claro têm apenas privados, um também; e Cabo Frio tem um privado e um público. Então, relativamente temos uma quantidade razoável de aeroportos, mas ainda precisamos estimular a atividade desses aeroportos que não dão retorno de capital, porque têm muito pouco movimento ainda.\r\n\r\nPor favor, o próximo. \r\n\r\nPara finalizar a Leitura do Caderno, quero dizer que com essas poucas estatísticas que apresentamos aqui tentamos dar só uma ideia a respeito. As estatísticas deixam clara a concentração das atividades, sobretudo na Região Metropolitana do Estado e alguns municípios de força econômica, distribuídos nas regiões, como Barra Mansa, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Macaé, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, Teresópolis e Volta Redonda. Fora esses municípios, o desenvolvimento da atividade, so bretudo do turismo, e dos outros indicadores, aponta que a maioria dos municípios do Estado, sobretudo os do interior, tem um potencial muito grande de crescimento. \r\n\r\nAs estatísticas confirmam o potencial de crescimento e de desenvolvimento do interior e também deixam nítida a necessidade de investimentos em infraestrutura. Olhando com mais calma dentro do Caderno, vemos, na análise de hospitais, educação e tudo mais, que esses municípios ainda carecem de uma maior infraestrutura, sobretudo, como está apontado no final do Caderno em “Sugestões”, melhorias do transporte rodoviário, das estradas e tudo mais. \r\n\r\nEspero ter dado uma ideia ampla do que está sendo abordado aqui no nosso Caderno. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Obrigado Marcelo, por sua apresentação, assessor do Núcleo Econômico de Pesquisas da Fecomércio. Quero agradecer também as presenças de Carla Piquet, do Sind-Rio; Dr. Carlos Roberto Carpes, advogado do Instituto de Desenvolvimento de Estudos Superiores; Diretor do Sebrae, Evandro Pessanha; Sra. Ilda Brito, vice-presidente da Abeoc; Sr. José Augusto Marques dos Santos, Diretor de Turismo, da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Lazer e Cultura, de Barra do Piraí; Sr. Mauro Grehs, Secretário de Turismo, de Nova Friburgo; Sr. Roberto Pinto de Almeida, Coordenador de Relações Institucionais, da Diretoria Logística da Vale S.A.; e Sr. Deputado Mário Marques. Muito obrigado a todos pela presença. \r\n\r\nNosso Cerimonial continua recolhendo as perguntas no plenário. \r\n\r\nQuero agradecer ao Dr. Luiz Carlos Nunes, pesquisador, consultor de qualidade e guia de turismo, que nos parabeniza pelo evento e gostaria de sugerir a revitalização do Sítio Histórico da Fundação da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, reafirmando suas congratulações a todos nós. \r\n\r\nObrigado, Luiz Carlos, por suas considerações.\r\n\r\nPassamos agora a palavra ao Dr. Gérard Bourgeauseau, representando a Associação Brasileiras de Hotéis do Rio de Janeiro e também Presidente de nossa Confraria do Fênix. Dr. Gérard Bourgeauseau, com a palavra. \r\n\r\nO SR. GÉRARD BOURGEAUSEAU - Queria cumprimentar o Deputado João Pedro, Presidente da Comissão de Turismo e desta câmara setorial. Cumprimento também as autoridades e vereadores presentes; e a Mesa, através de meu querido amigo, Nilo Sergio Felix, Presidente da TurisRio; e a todos os presentes, meus colegas do setor de turismo, através do Sávio Neves, que é Presidente da Abbotc, do Pró-Rio, da Associação Comercial e Presidente do Trem do Corcovado. \r\n\r\nSr. Presidente, Deputado João Pedro, essas cinco metas que foram colocadas são excelentes e fazem parte do que o setor de turismo precisa e necessita. Quando se fala em criação do inventário de eventos, a criação de um calendário, este já existe naturalmente, por todos os eventos que acontecem em todas as cidades, em todas as regiões. Precisamos criar mais, mas se houvesse uma melhor divulgação do que já existe, já seria um grande ganho para todas as cidades e regiões.\r\n\r\nO que ocorre é falta de divulgação; falta antecedência para que a indústria do setor possa criar produtos e criar viagens - estimular os turistas a viajar. Os primeiros turistas das regiões do Estado do Rio de Janeiro são os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro. Segundo, são os brasileiros que estão em volta - principalmente de São Paulo, capital e interior. Depois, a área internacional. Para que se possa atingir todo esse grande público, é necessário antecedência e divulgação para que os grupos sejam formados. \r\n\r\nQuanto ao investimento na infraestrutura local - e aqui se colocam as estradas - foi colocado há pouco desenvolver os aeroportos dentro do Estado do Rio de Janeiro. Eu tenho minhas dúvidas. Acho que a gente tem que primeiro desenvolver estradas. É fundamental que a gente tenha estradas condizentes, para que a gente possa se locomover e atingir todo o Estado.\r\n\r\nTivemos uma época em que Búzios não queria o asfalto, queria manter a estrada de terra para preservar Búzios. Foi feita a estrada e Búzios não foi destruída; pelo contrário, cumpriu seu destino. \r\n\r\nA mesma coisa acontece com Visconde de Mauá: precisamos ter uma estrada. Eu sou um que tenho medo de botar o meu carro na estrada. Se eu tivesse um 4x4, eu colocaria. Eu tenho receio de planejar uma viagem para Visconde de Mauá, chover e ficar sem saber como vai ficar a estrada. \r\n\r\nTambém é necessário é necessário educar o turista; é necessário que haja uma conscientização de como preservar todos esses ambientes que são extraordinários. É fundamental justamente que a gente desenvolva essas estradas.\r\n\r\nOutro item é sobre a sinalização. Falta sinalização tanto na Cidade do Rio de Janeiro como em todos os lugares do Estado. De vez em quando nós temos uma sinalização dizendo que tem um ponto turístico, um produto turístico logo a diante, mas é uma placa, ou duas, onde deveria haver mais para que o turista, que não conhece e que não sabe direito como chegar naquele ponto, não tenha o estresse de estar na direção de um carro e de repente não ter mais indicação, não ter mais sinalização. Então, é importante desenvolver essa parte.\r\n\r\nTurismo náutico. O Brasil tem 8.700 km de praia. O Rio de Janeiro é abençoado por uma costa extraordinária e a gente não dá muita importância ao turismo náutico como na Europa, nos Estados Unidos e em outros lugares. Os senhores devem saber que existem inúmeras regatas acontecendo o ano todo na Europa e nos Estados Unidos - o ano todo. Você pode dizer: “bom, mas é um turismo de elite, um turismo de pessoas com muitas posses.” Eu acho que nós temos muitas lagoas, temos baías, onde o turismo náutico social deveria ser desenvolvido. Se nós temos os jogadores de futebol que vêm das comunidades carentes, que são grandes jogadores, precisamos dar atenção ao turismo náutico em todas essas lagoas do Estado, e são muitas - eu fazia windsurfe, eu velejava. Vamos descobrir grandes atletas nessas comunidades. É necessária vontade para se desenvolver isso, para que as comunidades mais carentes possam ter acesso a essas lagoas e a esse mar, que é extraordinário, tem boas condições e clima espetaculares, que não tem na Europa nem nos Estados Unidos, que têm um gelo danado na maior parte do tempo. \r\n\r\nEstímulo à formalização, aqui diz, dos hotéis. Eu não colocaria formalização dos hotéis, eu acho que deveria ser formalização de todos os empreendedores, de todas as empresas criadas, através de uma carga tributária menor - é necessário baixar a carga tributária. Nós teríamos muito mais empresas pagando seus tributos e a perda com a baixa carga tributária seria amplamente compensada com mais empresas formalizadas, não só os hotéis, mas todo o comércio. Seria importante que a nossa carga tributária reduzisse já que é altíssima, pois incide no custo Brasil, no custo dos pacotes, dos produtos. O Brasil se transformou em um destino caro.\r\n\r\nAdoção do turismo por escolas técnicas. Isso é fundamental, é importante que haja uma educação, já nas escolas, para conscientizar a importância do turismo. \r\n\r\nEstou absolutamente convicto de que o turismo deveria ser a primeira indústria - tirando o petróleo, obviamente -; deveria ser o primeiro setor desta cidade, o primeiro setor deste Estado, porque nós reunimos condições extraordinárias de possibilidade e de desenvolvimento do turismo para todas as camadas da sociedade. (Palmas)\r\n\r\nTambém faltam dados estatísticos. Na chegada do turista internacional, a gente não faz a diferença se é um turista mesmo ou se é um estrangeiro que é residente. Enfim, é uma salada. É necessário termos dados estatísticos. Por quê? Porque só com dados, com credibilidade, é que virão mais investimentos. O investidor que quer vir para cá quer ter dados, ele não quer dados empíricos nas coisas absolutamente consistentes.\r\n\r\nTudo isso é fundamental para que o Governo do Estado planeje o orçamento, para que tudo isso possa ser realizado. Todos esses cinco pontos que foram colocados, qualificação de mão-de-obra, capacitação, que é fundamental. Está aqui a minha colega, Andréa, e estamos tentando fazer, na hotelaria, um programa de capacitação à distância. Mas para tudo isso, precisamos de verba. \r\n\r\nAcredito que a verba destinada ao turismo no Estado não é o bastante. Sem verba, não há milagre. Esse Caderno é fundamental, é da maior importância, é um elemento para que se possa ajudar as oito regiões do Estado a se desenvolver. Mas, sem verba, eu acho que vamos morrer na praia.\r\n\r\nTeremos, daqui a 15 dias, o Red Buller Show, que vai acontecer no Dia das Mães, com muito questionamento, que não pode acontecer. Temos que respeitar as comunidades. É importante respeitar os moradores na sua movimentação, mas, por outro lado, o Rio de Janeiro não pode perder um evento dessa importância, em que vamos ter visibilidade mundial, que vai permitir aos cariocas verem um show absolutamente extraordinário. \r\n\r\nTalvez a Enseada de Botafogo não seja o melhor lugar, talvez fosse melhor se realizar na Praia do Flamengo; não sei se isso vai interditar o Santos Dumont durante duas ou três horas. Temos que respeitar as comunidades, mas, por outro lado, temos que apoiar os eventos-calendário.\r\n\r\nTemos, agora, o Air Show, que virá todos os anos, que é importante não só para a hotelaria, mas também para o comércio e para toda a cidade.\r\n\r\nO Reitor Ricardo Vieiralves nos falou sobre sua tristeza quando fez uma pesquisa nos hotéis sobre folheteria. Em 1997 e em 2000 foi feito o Plano Maravilha, com um investimento de alguns milhões e inundamos o mercado com uma folheteria de grande nível.\r\n\r\nA proposta do Plano Maravilha era de aumentar a ocupação hoteleira de dois dias e meio para sete dias. Todo mundo falou: não podemos passar sete dias no Rio porque não tem nada para fazer. Provamos que era possível ter uma permanência de sete dias no Rio. A ocupação hoteleira subiu, a permanência subiu.\r\n\r\nTambém foi criado o folheto O Rio, Se Chover. Chove no Rio, todo o mundo fica desesperado, para onde vamos levar o turista? Mostramos que há muitas atividades culturais nos museus, em ene locais, quando chove.\r\n\r\nO problema é que eu não gostaria que acontecesse isso com esse Caderno para dar continuidade ao governo. Um governo entra, um governo sai, e zera; não existia nada antes, vamos recomeçar do início novamente.\r\n\r\nUm Caderno como esse, um trabalho que foi feito com inteligência e objetividade, é importante que permaneça, que seja trabalhado e que haja continuidade no tempo e no futuro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Obrigado, Dr. Gérard Bourgeauseau, representante da ABIH.\r\n\r\nAnuncio e agradeço a presença da Assessora de Turismo da Prefeitura de Paraíba do Sul, Rafaela Silveira dos Santos; da Presidente da Fundação de Cultura de Paraíba do Sul, Lígia Maria Vaz Rodrigues; da Vice-Presidente do PHS - Partido Humanista da Solidariedade - Patrícia Fernandes; do Diretor de Eventos e Turismo de Paraíba do Sul, Bruno Santana.\r\n\r\nRecebemos uma sugestão do representante do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, Dr. Jorge Alves Lima:\r\n\r\n“Para maior aproveitamento do Caderno de Turismo, poderiam, as secretarias municipais de turismo de uma mesma região, organizar e promover um seminário para divulgação e melhor conhecimento dos dados do Caderno de Turismo”.\r\n\r\nUma bela sugestão. Agradecemos ao Dr. Jorge.\r\n\r\nPassamos a palavra ao Presidente da TurisRio, da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Nilo Sergio Felix, com a palavra.\r\n\r\nO SR. NILO SERGIO FELIX - Bom dia a todas e a todos. Quero cumprimentar o Exmo. Deputado João Pedro, Deputado atuante, Deputado que tem a sua identidade com o turismo; João Pedro, durante esse tempo, não só à frente da Comissão de Turismo, tem também participado diretamente no Conselho Estadual e em tudo em que é consultado está sempre disposto, sempre colaborando. É muito importante um Deputado que tem a sua origem inclusive da TurisRio, estar à frente desta Comissão. O lançamento do próprio Caderno nesta gestão dele, eu tenho a certeza de que nós temos como colaborar, dando maior incremento a este Caderno. Este é um início, e todo início sabemos que não é muito simples, mas a TurisRio tem condições de dar um incremento maior.\r\n\r\nQuero cumprimentar o Magnífico Reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves; cumprimentar o Sr. Natan Schiper, 1º Secretário da Fecomércio; cumprimentar o meu amigo Gérard Bourgeauseau, representando o Presidente da BH, Alfredo Lopes. Gérard é ex-Secretário, ex-Presidente da Riotur; Gérard foi um Secretário muito atuante, e eu endosso os comentários dele aqui no enfoque dado nesta primeira análise feita por ele. E, mais ainda, eu estava conversando aqui com o Magnífico Reitor sobre folheteria, sobre o que hoje acontece aqui na promoção dos hotéis, as folheterias que muitas vezes não são adequadas, feitas até, não pelo setor público, mas também pelos empresários, pelos agentes, e sobre o comentário do Gérard; eu participei diretamente nisso. Foi na época dele que o Embaixador Sérgio Amaral, porta-voz do Presidente da República, chegou ao Rio de Janeiro; eu recebi o Sérgio Amaral, nós o recebemos, o Gérard também estava presente, e foi no período de Carnaval quando chovia muito no Rio. E ele, no lobby da recepção do Hotel Othon, falou assim: “E agora, e o Rio, e se chover?” E o Gérard, com muita habilidade e competência criou esse folheto “Rio, e se chover?” Então, isso é importante, sim, Reitor, que nós tenhamos aqui um material que possa dar a dimensão do que é a cidade e do que é o Estado. Posso lhe garantir que hoje a Riotur, a Secretaria Municipal de Turismo têm um material maravilhoso, um material muitíssimo completo, bem como também a TurisRio tem o seu show case, tem material para todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro, e também tem mapas. O institucional eu acho que está feito, então, é um grande avanço.\r\n\r\nQuero cumprimentar o Glaucio Marafon, Diretor do Instituto de Geografia da Uerj; cumprimentar também o Sr. Marcelo Nicoll, assessor do Núcleo Econômico e Pesquisa da Fecomércio; cumprimentar o meu querido amigo, o Prefeito de Miguel Pereira, Roberto Almeida; cumprimentando os empresários, quero cumprimentar o meu amigo Francisco Pinto; o meu queridíssimo amigo, a minha referência empresarial na Cidade do Rio de Janeiro, Sávio Neves; cumprimentar também o meu amigo Evandro Peçanha, Diretor do Sebrae; e todos os vereadores, Deputados, presidentes de entidades presentes.\r\n\r\nO turismo, a rigor, eu analiso assim com muita simplicidade. O que nós queremos? Nós queremos aumentar o fluxo turístico, nós queremos uma permanência maior dos turistas, e queremos um aumento maior no gasto dele. Três pontos. E o que é necessário o setor público fazer? Infraestrutura, acessos, segurança, sinalização, limpeza e promoção institucional. O resto, o privado faz. Isso, literalmente, é que é o nosso segmento, Deputado.\r\n\r\nHoje, já houve um avanço, hoje, eu diria que o Rio de Janeiro, não só no momento de circulação de turistas nacionais e o aumento do turismo internacional, mostra claramente que foi feito um trabalho nesses últimos anos. Mais ainda, os números ainda são muito acomodados, muito conservadores, a partir do momento que, por exemplo, em 2002 e 2003 o Brasil recebeu 5 milhões e 300 mil turistas estrangeiros, esse número permanece hoje a mesma coisa. Então, se fala tanto em gasto que o Governo está investindo e o número do turista internacional permanece o mesmo? É. Aí você vê essa análise que temos que fazer. \r\n\r\nHouve uma crise mundial, houve o fato das Torres, o atentado, houve a saída da Varig do mercado. Não houve um aumento de voos para o Estado do Rio de Janeiro. Então, sempre tem uma análise, a partir do momento em que o nosso segmento impacta 54 item da economia. \r\n\r\nO turismo que mais cresce é o turismo de curta distância, o que representa uma demanda de 80% contra 20% do turismo de longa ou larga distância. \r\n\r\nO Brasil está longe dos polos compradores. A França recebe 70 milhões de turistas, a Espanha recebe 60 milhões de turistas, só que o turismo na Europa, 85% é feito pelo europeu; para a França o cara vai de metrô, de bicicleta, de carro. Isso é turismo. Então, o Brasil, o Rio de Janeiro, deve analisar sempre de forma contundente. Não dá só para dizer: “Olha, precisamos de mais verba, precisamos disso”. É óbvio que precisamos.\r\n\r\nHá 15, 18 anos, turismo era bandinha de música nas cidades, desfile de miss. Era isso. O turismo nos últimos anos entrou como pauta da economia. Precisamos avançar? Precisamos, mas não dá para sair do 8 para o 88. Acho que tudo é um caminho. Essa boa relação hoje do Governador Sérgio Cabral com o Presidente da República fez com que o Rio de Janeiro fosse mais contemplado com recursos, haja vista até o próprio Prodetur. Pela primeira vez na História do Brasil, o Rio de Janeiro recebe o Prodetur. O Nordeste está com Prodetur 1, 2, 3 e vai para o 4 agora. O Rio de Janeiro é o primeiro. Então, é um conjunto de coisas para o qual é necessário sempre estarmos atentos porque há sempre uma explicação e uma explicação correta com relação ao próprio desenvolvimento do turismo no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Rio de Janeiro hoje - aqui todos estão cansados de ouvir e saber - estamos no cenário internacional pelas conquistas realizadas: os Jogos Mundiais Militares em 2011; com a Copa da Confederação, em 2013; com a Copa do Mundo, em 2014, sendo palco da final e centro de mídia e que vem coroar com os Jogos Olímpicos em 2016. Para isso aí foi feito um trabalho público e privado, houve vontade política, houve empenho político e empresarial também. Então, devemos valorizar isso como grande conquista. \r\n\r\nSabemos que precisamos fazer ainda muita coisa, mas não tenho dúvida de que estamos no caminho certo. Sei também que, da mesma forma que não há turismo quando você não tem acesso, se não tem acesso há dificuldade de turismo. O Gérard colocou aqui muito bem - as rodovias, os aeroportos.\r\n\r\nEstamos num prazo muito curto desses megaeventos e precisamos ver principalmente essa parte aeroportuária, os acessos, a parte dos hospitais públicos, sinalização, comunicação. Então, tudo isso é o conjunto de que o Estado está trabalhando. Estamos fazendo o nosso dever de casa até porque se não houvesse o compromisso do Presidente da República, do Governador Sérgio Cabral, do Prefeito Eduardo Paes, assinando compromisso através daquele caderno de encargos, também não conseguiríamos. Não é só apresentar lá o plano de marketing, o plano disso ou daquilo que viria para cá.\r\n\r\nHá o compromisso verdadeiro, independente de que governo venha para frente, de apostar e sacramentar esses mega eventos que, com certeza, faremos em grande estilo.\r\n\r\nEncerrando, Deputado, fica a minha admiração por V. Exa. à frente da Comissão de Turismo. Cumprimento todos os presentes. A TurisRio está à disposição, de portas abertas. Comentei aqui com o Reitor que podemos e vamos assinar, com certeza, um convênio da TurisRio, da Secretaria do Estado, com a Uerj, de cooperação mútua, desenvolvimento de trabalho, de pesquisa, vendo o norte que temos que tomar. Acho isso importantíssimo para que consigamos sempre aliados também ao setor para auxiliar o setor privado e para que as entidades que hoje compõem esse nosso segmento possam fazer o melhor para a nossa cidade e para o nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Muito obrigado, nosso amigo, Presidente da TurisRio, Dr. Nilo Felix.\r\n\r\nAgradeço aos presentes pelas perguntas. A Maria de Lourdes, consultora, pergunta ao Dr. Marcelo: “O que compõe o índice de preços do turismo?”\r\n\r\nO SR. MARCELO NICOLL - Pois não. O índice de preços do turismo ainda não é calculado aqui no Brasil, mas lá fora ele compõe um pacote de serviços como se fosse um índice de inflação de um pacote de serviços turísticos. Então, para desenvolvermos esse índice aqui nós teremos que, primeiramente, passar para um debate, num consenso, de quais serviços turísticos iriam compor esse índice.\r\n\r\nNão há um consenso. Isso iria variar muito de região para região, do tipo de turismo, enfim, teríamos que pensar num pacote de serviços que se enquadrasse no nosso turismo aqui, nacional, para compor esse índice e reproduzir para várias localidades, desagregar para várias localidades dos municípios e tudo mais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Obrigado, Marcelo.\r\n\r\nGláucio, tenho uma pergunta da Simone da Silva Figueiredo, Pesquisadora: “Numa breve leitura do Caderno, senti falta de estudo acerca da população, suporte básico da atividade.”\r\n\r\nTem, sim. A intenção, no futuro, no número 2 desse Caderno é o estudo da população, bem como projeções de possibilidades de empreendimento?\r\n\r\nO SR. GLÁUCIO MARAFON - Sim, quando começamos a pensar e elaborar esse mapa, estávamos muito preocupados em identificar as marcas principais de cada município para que esses municípios, posteriormente, pudessem trabalhar de forma conjunta e a ideia passar para construir circuitos turísticos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO colega falou: se vem um visitante à Cidade do Rio de Janeiro, por que ele não pode ampliar essa visita e se estender a outras áreas, a outras regiões do Estado? Então, posteriormente, a questão da população entra - ela só entrou indiretamente - quando fazemos a caracterização dessas grandes áreas, dessas grandes marcas que temos presentes na paisagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Obrigado, Gláucio.\r\n\r\nDr. Marcelo, temos mais uma aqui para o senhor. “Como você explicou, os municípios ainda têm muito a se desenvolver, principalmente no interior do Estado. Como esse Fórum, que instâncias, órgãos e parcerias poderiam estar colaborando para que esse avanço acontecesse?” É a pergunta da Kely Nascimento, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Não diz qual é a Secretaria, mas é uma pergunta que eu diria que engloba o questionamento de vários municípios aqui presentes. Obrigado, Kely.\r\n\r\nO SR. MARCELO NICOLL - De um modo geral, da parte do sistema Fecomercio, da Federação do Comércio, nosso grande primeiro passo foi justamente pensar nessas questões do turismo e dar esse grande primeiro passo que seria o desenvolvimento do Caderno de Turismo do Estado do Rio de Janeiro. Acho que parte agora, diante desse primeiro passo, para a iniciativa privada local e do próprio Poder público em estar aí, enfim, diante desses apontamentos que o Caderno de Turismo do Estado nos trouxe para refletirem sobre isso, dentro das suas possibilidades e, enfim, atuarem de forma mais direta nesse setor. Mais especificamente sobre a nossa instituição, pretendemos dar continuidade a este Caderno - ele tem uma perenidade que imaginamos ser de mais ou menos dois anos - acompanhando o Fórum Permanente, atualizando este trabalho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Muito obrigado, Marcelo.\r\n\r\nGláucio, eu vou direcionar a você a pergunta, mas fica aqui também para mim, ao Nilo Sergio e à Mariza Igrejas, professora do Curso de Turismo do Colégio Estadual Antônio Prado Júnior:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Todos esses serviços são realizados por pessoas. A sua pesquisa avaliou a formação profissional técnica de nível médio? A Secretaria de Estado de Educação possui um curso de formação profissional que desenvolveu um projeto de criação da Escola de Turismo do Rio de Janeiro, que participa e encabeça o Prodetur do Rio de Janeiro. No entanto, o projeto está parado por falta de espaço físico para montá-la. Esse levantamento seria importante para chamar a atenção das autoridades sobre a necessidade de investimentos nesse setor”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nMuito obrigado, Mariza.\r\n\r\nO SR. GLAUCIO MARAFON - A preocupação maior nossa, na elaboração do mapa, foi identificar as principais marcas presentes na paisagem. Obviamente, se esse projeto está parado nós podemos convidar para se agregar conosco no Curso de Turismo que estamos abrindo no Município de Teresópolis, a partir de agosto, o que seria uma parceria muito bem-vinda e interessante para que continuássemos tocando esse projeto. Então, fica o convite para que possamos tocar esse projeto juntos, no Município de Teresópolis, no Instituto de Geografia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Estou à disposição também, Professora Mariza, para que possamos descobrir - acho que lugar não falta - e tocar adiante essa bela iniciativa.\r\n\r\nDr. Nilo Felix, a Hilda Brito, Vice-Presidente da Beoc pergunta:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Quais mecanismos de controle têm sido tomados para a realização dos megaeventos religiosos, como foi o caso do grande evento evangélico ocorrido recentemente, no Aterro, contra os esforços de controle para a realização de eventos como, agora, o Air Race Red Bull que ocorrerá nos próximos dias? É de extrema importância para a nossa cidade?”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. NILO SERGIO FELIX - A pergunta, com certeza, deveria ser dirigida não só ao Secretário de Transporte do Município, mas também ao Presidente da RioTur, mas tem a parte do Estado, que é o policiamento. E isso foi feito em função do que foi solicitado e foi apresentada toda uma estrutura de segurança logística. Agora, esses grandes eventos têm que ser realizados. Temos que estar preparados para dar a segurança e a infraestrutura adequadas para que sejam realizados os eventos, não só o evento do Red Bull, enfim, há gama de eventos que o Rio de Janeiro está conquistando. Obviamente devem ser realizados dentro de um espaço e quantidade de gente, adequados, com segurança e tudo. Não adianta se realizar um evento e deixar o povo chegar. \r\n\r\nVamos dar exemplos de outros eventos. O Reveillon em Copacabana, dois milhões de pessoas, correu com toda normalidade, assim como o Viradão, os eventos de rua. Então, esse episódio com relação ao Aterro, do evento religioso, vai servir, obviamente, como lição, com tudo, para que se tome todo o cuidado, em nível de organização, em nível de poder público, para que, obviamente, se evite isso que aconteceu. Mas não podemos deixar de realizar os grandes eventos. O Prefeito inclusive está tentando realizar uma Fórmula Indy no Aterro, obviamente, obedecendo ao meio ambiente, aos impactos ambientais - estou falando isso com relação a tantos quantos forem os órgãos de segurança envolvidos -, mas nós temos que trabalhar para que venham para o Rio de Janeiro mais eventos. A pergunta é pertinente, mas o Estado, sob o ponto de vista do policiamento militar, atendeu ao que foi solicitado. Entendo que a quantidade de gente que esteve naquele evento religioso, no Aterro, foi uma quantidade infinitamente maior do que estava se esperando. Mas a Prefeitura já se desculpou junto à população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Com relação à mesma pergunta da representante da Abeoc, Ilda Brito, o Dr. Gérard Bourgeauseau também quer fazer considerações.\r\n\r\nO SR. GÉRARD BOURGEAUSEAU - Eu acho que o evento que aconteceu lamentavelmente na semana passada, que bloqueou toda a Zona Sul, desde o Centro até São Conrado e adjacências, enfim, não pode, em hipótese alguma, vir a prejudicar a realização do Red Bull Air Show. São duas coisas totalmente diferentes. O segundo é um evento típico de turismo. Nós temos que respeitar as comunidades de bairro; temos que atendê-las; temos que permitir seu livre trânsito, não há dúvida nenhuma, mas o Rio de Janeiro é uma cidade para realizar grandes eventos. Se nós temos a capacidade de fazer o Réveillon e o Carnaval, que foram extraordinários, em que podemos elogiar o Município por ter dado um brilho novo a estes eventos, é necessário que haja um apoio da sociedade para que o Air Show seja realizado. Isso é fundamental para a cidade, para a sua visibilidade. É um show que vai agradar aos cariocas. Vão ser os primeiros beneficiados, os cariocas, pela qualidade do show, que é uma coisa espetacular.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Muito obrigado, Dr. Gérard.\r\n\r\nDr. Nilo, Valquíria Freires da Silva, estudante, faz a seguinte colocação: “o lançamento desse Caderno de Turismo do Estado do Rio de Janeiro é de suma importância, já que seu objetivo é o desenvolvimento do turismo, de forma sustentável. No Salão Estadual de Turismo de Paraty foi mencionada a integração de todos os Municípios para que juntos possam desenvolver o turismo de todo o Estado. Pergunto como será feita essa integração, ou seja, o que será feito para o desenvolvimento sustentavelmente, pois alguns municípios ainda apresentam uma carência nesse setor, como exemplo a Cidade de Mangaratiba que, apesar de oferecer um grande potencial de atrativos naturais e culturais, ainda é mal desenvolvida?”\r\n\r\nO SR. NILO SÉRGIO FÉLIX - O Salão - não sei se a pessoa que perguntou esteve presente - de Turismo em Paraty foi o maior sucesso entre todos os realizados até hoje no Estado do Rio de Janeiro. Nós recebemos lá, circulando, cinco mil pessoas: 29 jornalistas, nacionais e estrangeiros; quase 900 agentes de viagem. Foi o maior sucesso. Estavam integrados todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro; os 92 Municípios foram comunicados da realização daquele evento. Então, compete ao município, compete a uma vontade política dos municípios participarem e entenderem que o turismo é uma fonte importante de renda, de geração de emprego, de diminuição das divergências sociais e vai por aí afora. O Estado faz a sua parte. A gente comunica; a gente, muitas vezes, até isoladamente, ajudamos em projetos, não só na parte técnica como também na parte financeira, mas o município tem que ter vontade, tem que ter esse entendimento, essa vontade de participar dos grandes eventos, de realizar ações de promoção, divulgação de seu município, tem que preparar folheteria e tem que ter infraestrutura. Não adianta também o município achar que porque tem uma cachoeira, tem uma igreja, é um município turístico. Não adianta. Tem que ter uma infraestrutura adequada também para se praticar e desenvolver o turismo na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAgora, o Salão foi um sucesso. Nós estamos aqui agora já escolhendo uma comissão, escolhendo qual vai ser o próximo município a sediar o Salão de Turismo. Temos certeza de que isso aí fomenta e ajuda o entendimento dos Prefeitos e Secretários de Turismo de que têm que apostar nessas ações públicas, hoje desenvolvidas pelo próprio Estado. Existe um relacionamento muito estreito da TurisRio com os municípios, inclusive feito pelo meu diretor de operações, Sérgio Melo, nossa equipe e toda a equipe da TurisRio. Há uma relação muito estreita, não falta informação, não falta visita, não falta entendimento. Então, eu acho que a mão tem que ser dupla. Nós queremos, mas o município também precisa querer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Obrigado, Dr. Nilo, pela resposta, e a Valquíria, pela pergunta.\r\n\r\nSr. Reitor, a Flávia Anne Matos, pesquisadora, faz o seguinte questionamento: “Como outros grupos de pesquisa podem contribuir com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, com estudos, teses, dissertações e pesquisas sobre a sustentabilidade do Turismo no Estado do Rio de Janeiro?”\r\n\r\nO SR. RICARDO VIEIRALVES - Flávia Anne, eu vou falar sobre as sugestões. Como a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a Universidade Federal do Rio de Janeiro e todas as instituições universitárias fazem parte do Fórum, o que considero pode ser eficiente, uma primeira questão, as Câmaras Setoriais são as câmaras de articulação dessa área temática. A presença nas câmaras é fundamental para que isso aconteça. A segunda, nós estamos em fase de sugestão, junto à Secretaria Geral do Fórum, para estabelecer uma linha de publicações temáticas com relação aos assuntos que têm pertinência com o Fórum, com a edição de vários cadernos. A minha universidade, inclusive, se dispôs a colaborar com o Fórum na edição. \r\n\r\nCreio que o Aluízio Teixeira, reitor da UFRJ, adorará a ideia de cooperação, mas acho que nós devemos começar a montagem de bancos de dados setorizados e regionalizados, que tenham o Estado do Rio de Janeiro como temática central. Acharia muito bom sugerirmos ao Rui Garcia, presidente da Faperj, e à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, a montagem desse banco de dados setorizados, um “data-Rio acadêmico” que pudesse ser disponibilizado para toda a Cidade do Rio de Janeiro, para todos os pesquisadores, para toda a população e para a Assembleia Legislativa, pois muitas vezes as comissões temáticas também necessitam de apoio técnico. E esse banco de dados pode ajudar as suas assessorias, as assessorias dos Deputados, com relação às temáticas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu acho que esse seria o passo maior, mas o Fórum pode ser o promotor disso, com as universidades envolvidas já nesse aspecto, na montagem desse grande banco de dados sobre o Rio de Janeiro, que seria o “Rio Acadêmico”, de desenvolvimento, montado pelo Fórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Muito obrigado, Sr. Reitor. Eu queria, neste momento de encerramento, antes de agradecer, dizer, Dr. Natan, que sem dúvida o papel desempenhado pela Fecomércio em toda esse trabalho, um trabalho inédito feito por todos nós, todas as entidades, enfim, o setor público e o setor privado, é digno de nota. Suas palavras deixaram isso bem claro. Com relação ao Sr. Reitor, eu diria que a questão do entendimento da universidade como uma agência de desenvolvimento é uma questão também importantíssima.\r\n\r\nSem a cátedra, sem a inteligência do Estado do Rio de Janeiro, é muito difícil conseguirmos dar esse passo à frente. \r\n\r\nTambém a questão que o senhor citou, com relação à divulgação do Estado, é preciso se saber, Gérard, o que aconteceu. A iniciativa, o Plano Maravilha foi sem dúvida importantíssima para o Rio de Janeiro e feliz o seu questionamento. Tem também a questão da participação dos estudantes nesse trabalho, um processo saudável para o desenvolvimento do turismo no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Dr. Gérard falou aqui na questão do calendário. O calendário é bastante fundamental para que possamos ter o desenvolvimento do turismo. Disse muito bem que o turista toma a decisão do deslocamento para um destino turístico com antecedência. Portanto, é preciso divulgação, é preciso ter esse calendário. O interior do Estado tem diversos eventos acontecendo e quantas vezes temos conhecimento deles posteriormente à sua realização. \r\n\r\nTambém aprovamos nesta Casa, recentemente, sancionado pelo governador, o projeto de lei que nomina Búzios como Capital da Vela, uma atividade esportiva tão importante para aquela região e que cada vez atrai mais adeptos e amantes desse esporte para aquela região. \r\n\r\nQuanto à carga tributária, é fundamental tratar do assunto. Eu disse aqui, no início, que conectadas hoje ao Turismo somam-se 54 atividades. Por aí se pode ver quão importante é a atenção especial dos governos - usando o plural - no incentivo, na redução da carga tributária para a área do turismo. E o Rio de Janeiro, infelizmente - colocação também do Dr. Gerard - é um destino ainda caro para os turistas estrangeiros. \r\n\r\nQuanto à capacitação de pessoal, Dr. Nilo, essa é uma questão que também se espera do Prodetur, é fundamental que possamos ter a qualificação da mão de obra, e está previsto no Prodetur. Estou preocupado com a questão do Prodetur, com os nossos prazos, pois teremos eleições neste ano. Assim, se pudermos assinar logo esse contrato com o Prodetur, melhor. \r\n\r\nE sobre sua fala, Nilo, eu diria que ficou bem clara para nós qual a função do Estado no incentivo ao turismo. Sérgio, importante é o incentivo, mas é preciso reforçar a atividade integradora que o Estado tem que exercer na nossa atividade. Saúdo aqui também a iniciativa do convênio com a Universidade que, repito, tem que estar sempre ao lado de todos nós. \r\n\r\nA Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa procura reunir e debater esses temas, na sua função legislativa, também na sua função fiscalizadora da atividade do Poder Executivo, sempre na matriz da crítica propositiva, para que possamos ver nossa atividade prosperar, sair do discurso fácil da retórica política e tomar rumo de política de governo. Como aqui foi dito, que possamos ter uma política sequenciada de governo. Vimos que na Bahia a política de turismo - é um exemplo que me veio à cabeça - conseguiu trazer para aquele estado uma política duradoura e efetiva, que gerou para aquele Estado luzes para o mercado nacional e internacional. \r\n\r\nNilo, na questão do turismo de curta distância está claro para todos nós qual é a região do Rio de Janeiro os paulistas preferem, como Paraty, Mauá, e Cabo Frio, com relação aos mineiros. Isso está claro, precisamos incentivar esse turismo local de curta distância, tema que V. Exa. tão bem conhece. \r\n\r\nAgradeço demais a presença de cada um de vocês, das senhoras e dos senhores. Esperamos - anuncio a presença do Deputado Paulo Ramos - que esse Caderno possa, sem dúvida alguma, ser de utilidade para todo o trade turístico, para os estudantes, para as autoridades que têm acesso a isso. Agradeço demais às pessoas que também estão nos assistindo pela TV Alerj, ao vivo. Muito obrigado. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JOÃO PEDRO.\r\n\r\nId: 949877"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2896/2010, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROJETO CULTURA BRASILEIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Projeto Cultura Brasileira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem como objetivo implantar nos presídios localizados no Estado do Rio de Janeiro aulas de história e geografia do Brasil, para o resgate da cidadania dos detentos.\r\n\r\nApesar de meritória a proposta, a mesma não deve prosperar. O presente projeto de lei cria obrigação a ser implementada em órgão subordinado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro. Tal iniciativa usurpa a competência privativa do Poder Executivo para decidir sobre a questão, de acordo com os critérios de oportunidade e conveniência.\r\n\r\nCabe ao Poder Executivo a gestão da Administração Pública, das suas secretarias, assim como dos órgãos técnicos que a compõem, sendo certo que a iniciativa de projeto de lei é privativa do Governador do Estado, conforme dispõe o art. 112, §1°, II, “d” da Constituição de Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsto posto, é forçoso concluir que é vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo em matéria de competência privativa do Poder Executivo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2896/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 2896/2010, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, da Deputada Aparecida Gama, Relatora Original, concordância do Deputado Rodrigo Dantas com o voto em separado e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA (Relatora Original) - Vice-Presidente, LUIZ PAULO (Relator do Vencido) E RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2896/2010, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROJETO CULTURA BRASILEIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Projeto Cultura Brasileira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição não esbarra em preceitos constitucionais nem jurídicos que impeçam sua tramitação.\r\n\r\nAlém disso, é meritória, pois tem por finalidade estimular a vivência da cultura brasileira pelos detentos, introduzindo novas práticas para recuperação. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2896/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2946/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE ESTRUTURAS CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Édino Fonseca, que dispõe sobre a proteção de estruturas contra descargas atmosféricas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por finalidade a melhoria da segurança e da qualidade de vida dos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que nosso país é o campeão em descargas atmosféricas.\r\n\r\nEm que pese a elogiável iniciativa do nobre Deputado, o projeto não deve prosperar, pois contraria dispositivo constitucional. A matéria abordada no projeto de lei é de competência municipal, eis que versa sobre normas de licenciamento de equipamentos a serem instalados em edificações, bem como proteção contra descargas elétricas.\r\n\r\nA legislação edilícia, a exemplo do Código de Obras, é de competência dos municípios, conforme o que dispõe o artigo 30 da Constituição Federal, que segue:\r\n\r\n“Art. 30 - Compete aos Municípios:\r\n\r\nI - legislar sobre assuntos de interesse local;\r\n\r\nII - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber”;\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2946/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2946/2010, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2278/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE VIAGEM”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a comprovação de interrupção de viagem. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices institucionais por invadir competência atribuída ao Chefe do Poder Executivo, conforme demonstrado pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, qualquer análise de mérito apresenta-se prejudicada, razão pela qual meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2278/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, de 11 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2278/2005, com voto Favorável do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, DIONÍSIO LINS (Favorável) e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 1181/2007, QUE \"CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO DENOMINADO DE ZONA FRANCA DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado ALTINEU CORTÊS\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 A 9 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 10 A 12)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise de emendas de Plenário de autoria dos Deputados Luiz Paulo e João Pedro, apresentadas ao Projeto de Lei nº ; 1181/07, que cria o programa de incentivo ao turismo denominado Zona Franca de Turismo no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas numeradas de 1 a 9 aperfeiçoam o projeto em comento, e por isso recebem meu parecer FAVORÁVEL, rejeitando as numeradas de 10 a 12. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CORTÊS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 2ª Reunião Ordinária , realizada em 13 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator FAVORÁ VEL ÀS EMENDAS 1 a 9 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 10 a 12, ao Projeto de Lei n º 1181/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: JOÃO PEDRO - Presidente, GLAUCO LOPES - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI N.º 2736/2009, QUE \"DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO E ECONÔMICO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REATIVAÇÃO DA FERROVIA PRÍNCIPE DO GRÃO-PARÁ ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de número 2736/2009, de autoria do Deputado João Pedro, que declara de relevante interesse turístico e econômico para o Estado do Rio de Janeiro a reativação da Ferrovia Príncipe do Grão-Pará.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem como mérito central o retorno do transporte ferroviário no Estado do Rio de Janeiro, tanto para transporte de passageiros como de cargas, beneficiando, nesse caso, o turismo e a cultura, por ser um trajeto inaugurado em 1883, tendo em sua inauguração a presença de Dom Pedro II, num percurso através da Mata Atlâ ;ntica, ligando o Município de Magé ao Município de Petrópolis, incentivando, ainda, a ampliação das rotas turísticas em nosso Estado e criando, assim, novas perspectivas de desenvolvimento econômico.\r\n\r\nAssim, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 2ª Reunião Ordinária , realizada em 13 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁ VEL ao Projeto de Lei n º 2736/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: JOÃO PEDRO - Presidente, GLAUCO LOPES - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de abril de dois mil e dez, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU, IRANILDO CAMPOS e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, a fim de eleger o Vice-Presidente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 1ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 20.04.2010. Dando início aos trabalhos, foi indicado o nome do Deputado IRANILDO CAMPOS para Vice-Presidente, tendo sido o mesmo eleito por unanimidade após tomada nominal de votos. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente eleito, que agradeceu a indicação para o cargo. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em vinte de abril de dois mil e dez.\r\n\r\n(a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado JORGE BABU - Presidente \r\n\r\nId: 949878"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "949879": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO “E”/MD/Nº 767/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4837/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA SALERNO BALTHAZAR, matrícula nº 414.392-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 768/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4886/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANIA DE ALMEIDA SAYED GOMES, matrícula nº 414.372-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 769/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5150/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DOS SANTOS BAPTISTA, matrícula nº 414.341-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 770/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5130/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSILMA DUTRA CAPA , matrícula nº 412.644-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA VIANA DEMEZIO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 771/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4881/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELLA DA SILVA QUADROS VINHAS, matrícula nº 414.393-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 772/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5170/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAERTE PESSOA CARDOSO , matrícula nº 414.396-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de LILIAN MOTTA DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 773/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5072/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE PEREIRA PRAZERES , matrícula nº 414.383-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de MARCELINO MAIA DANTAS DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO “E”/MD/Nº 765/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4930/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROLAND PASCHKE ESKENAZI PERNIDJI, matrícula nº 414.385-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 28/04/2010.)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 28.04.2010\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 75/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4165/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Saúde - Deputado Márcio Panisset a funcionária JOAQUINA CONCEIÇÃO COSTA, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.386-0, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde - Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 27.04.2010\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 091\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor ROBERTO D'AFFONSECA MONTEIRO JUNIOR, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.266-4, para servir no Gabinete do Senhor Deputado João Peixoto, com efeito a partir de 09 de abril de 2010. (processo nº 4.567/2010)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 28.04.2010\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n4592/2010 - PATRICIA DE FATIMA CANCIO MACEDO\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 949879"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "949880": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, MARCOS SOARES e CHRISTINO ÁUREO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 2ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 29 de abril de 2010, às 15 horas e 45 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, para deliberação de Audiência Pública com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“A nova estrada de acesso ao COMPERJ e o Desenvolvimento Regional”. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2010. .\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA; EDSON ALBERTASSI e RODRIGO NEVES, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2010, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDiscussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2941/2010, de autoria do Deputado Edino Fonseca, que “DECLARA O ESPORTE JIU JITSU COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2541/2009, de autoria do Deputado André Lazaroni, que “SEMANA ESTADUAL DA CULTURA URBANA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1929/2008, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRelator: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2733/2009, de autoria da Deputada Graça Matos, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ATLETAS OLÍMPICOS” NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 29 de abril de 2010, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1308/2010, do Deputado Ademir Melo, que “CONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR CLÁUDIO FURTADO MANES”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1309/2010, do Deputado Gilberto Palmares, que “CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMº. SR. DESEMBARGADOR ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE”;\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1310/2010, do Deputado Gilberto Palmares, que “CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JOSIMAR CAMPOS DE SOUZA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGEM INDUSTRIAL, MÁRMORE E GRANITOS, MOBILIÁRIO E VIME DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO D EMERITI, NILÓPOLIS, MAGÉ E GUAPIMIRIM - SITICOMMM”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1311/2010, do Deputado Dionísio Lins, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMº. SR. JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO”;\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1312/2010, do Deputado Jodenir Soares, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO ESTADO DE ISRAEL. SHIMON PERES”;\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1313/2010, do Deputado Audir Santana, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº. SR. HELENO SILVA DE SOUZA”.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E ACOMPANHAR CRIMES E MAUS TRATOS CONTRA A VIDA ANIMAL, EXCETUANDO-SE SERES HUMANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REQUERIMENTO Nº 436/2009).\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados DICA (PMDB), PAULO RAMOS (PDT), GLAUCO LOPES (PSDB) e ALTINEU CORTES (PR) membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E ACOMPANHAR CRIMES E MAUS TRATOS CONTRA A VIDA ANIMAL, EXCETUANDO-SE SERES HUMANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 29 de abril de 2010, às 15 horas, na sala n° 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI (PMDB) - Presidente\r\n\r\nCOMISSAO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2010, às 13:00 horas , na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte pauta:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES RELACIONADAS;\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nRelator - Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1307/2008 do Deputado ROBERTO DINAMITE que proíbe o trânsito de profissionais de saúde em horário de expediente por lugares públicos, principalmente bares, restaurantes e similares, vestidos com o mesmo jaleco usado em serviço e portando estetoscópio inadequadamente.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1160/2007 do Deputado ÁTILA NUNES autoriza regime especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência familiar.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1691/2004 do Deputado PAULO MELO que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que utilizem serviço de entrega através de motoboys, ou que possuam frota própria para o serviço, contratarem apólice de seguro para seus funcionários, e dá outras providências.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 2391/2009 do Deputado ADEMIR MELO que altera a Lei Nº 4223, de 23 de novembro de 2003, incluindo as agências lotéricas em sua abrangência e dá outras providências.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 2408/2009 do Deputado SABINO que institui o programa Estadual de Financiamento da ampliação e modernização da frota pesqueira do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 2862/2005 da Deputada GRAÇA PEREIRA que cria o Fundo Estadual de Políticas Públicas para as mulheres e dá outras providências.\r\n\r\nRelator - Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 2434/2009 da Deputada GRAÇA PEREIRA que institui a Política de Prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer bucal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelator - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 848/2007 do Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA que cria a escola de horário completo, na forma que menciona.\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 1169/2007 do Deputado MARIO MARQUES que institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIII - Deliberação de Audiência Pública:\r\n\r\nAudiência Pública, no dia 03/05, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: - Universidades: situação dos professores, funcionários e alunos das faculdades particulares.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2010\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSAO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 12ª Audiência Publica, a ser realizada no dia 03 de maio de 2010, às 11:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n- UNIVERSIDADES: SITUAÇÃO DOS PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E ALUNOS DAS FACULDADES PARTICULARES. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa do servidor ELIZABETE BISPO CERQUEIRA.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 28 de abril de 2010\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa do servidor JOSÉ CARLOS MOURA.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 28 de abril de 2010\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de maio de 2010.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1 - PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nEmenta: Introdução ao processo legislativo. Princípios norteadores do processo legislativo. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa estadual. Iniciativa da lei e tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Técnica legislativa e participação social.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 06 de maio a 1º de junho de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2 - ELABORAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS EM POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nEmenta: Conceitos e objetivos de projetos em políticas públicas. Planejamento e gestão de projetos. Ferramentas de elaboração e gestão. Portal de Convênios do Governo Federal - SICONV. Fluxo operacional - celebração, execução e prestação de contas.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 10 de maio a 02 de junho de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13 h\r\n\r\n3 - COMUNICAÇÃO E ORATÓRIA\r\n\r\nEmenta: A comunicação eficaz é símbolo de poder e autoridade. Cada vez mais, no mundo globalizado, a busca da excelência nas comunicações é um desafio para quem pretende atingir um alto nível de profissionalismo. Grandes palestrantes, professores, instrutores e oradores não são aqueles que têm facilidade em lidar com as palavras, porém os que têm habilidade em lidar com as _déias. Saber o que dizer, inúmeras pessoas sabem, porém, como dizer é o que distingue a sofrível da ótima oratória. Ferramentas da comunicação oral. Saúde vocal. Exercícios práticos. Dinâmicas interativas.\r\n\r\nCarga horária: 18 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 10 de maio a 26 de maio de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nEmenta: A Constituição na História. O papel da Constituição na contemporaneidade. A supremacia da Constituição. Poder Constituinte (Originário, Derivado e Decorrente). Classificação das Constituições. As normas constitucionais e suas particularidades (eficácia, aplicabilidade e interpretação). O controle de constitucionalidade como garantia da Constituição. Espécies de controle da Constitucionalidade\r\n\r\nCarga horária: 30 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 18 de maio a 22 de junho de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 4 de maio de 2010, informando:\r\n\r\n- curso pretentido\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- órgão\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- função\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e Cep)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do espelho do contracheque atualizado;\r\n\r\nb) Declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 4 e 5 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 27 de abril de 2010.\r\n\r\nJOSETI MARQUES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________,\r\n\r\nvínculo __________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ________________\r\n\r\n(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2010.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 29 de abril de 2010.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n(Res. nº 843/09) COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS A SUPOSTAS VENDAS OU NEGOCIAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS E PRÁTICA DE EXTORSÃO NO PROCESSO ELEITORAL, ATRAVÉS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, COMPROMETENDO A INVIOLABILIDADE DO VOTO E ACARRETANDO GRAVES PREJUÍZOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO convoca nos termos regimentais, para a 15ª Reunião Ordinária. (Edital DO. 27.04.2010)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA, para a 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a seguinte ORDEM DO DIA: “MARCO CIVIL DA INTERNET”. (Edital DO. 27.04.2010)\r\n\r\n12:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, para a 3ª Reunião Ordinária, para deliberação de Audiência Pública, que acontecerá na Associação de Moradores bairro de Campo Grande, em data a ser determinada. OBJETIVO: REUNIR OS REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E A EMPRESA PEDRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, A FIM DE DISCUTIR SOBRE ÁREA DE INTERESSE COMUM ÀS DUAS PARTES. (Edital DO. 28.04.2010)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, para a 1ª Reunião Ordinária, com a seguinte pauta: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres às proposições (09 proposições). (Edital 26.04.2010)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para a 2ª Reunião ordinária, para deliberar a seguinte audiência: - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO, que será realizada no dia 26 de maio de 2010, às 10:00h,Câmara Municipal de Quissamã. (Edital DO.27.04.2010)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER convoca para a 3ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação de pareceres à proposições. 04 proposições. (Edital DO. 29.04.2010)\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS convoca para a 2ª Reunião Extraordinária para deliberar a realização Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: “A nova estrada de acesso ao COMPERJ e o Desenvolvimento Regional”.(Edital DO. 29.04.2010)\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 5ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres à proposições. 06 proposições. (Edital DO. 29/04/2010) \r\n\r\nId: 949880"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "949731": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, DE 19 DE MARÇO DE 2010 (Lavrada sob a forma de sumário, conforme disposto no art. 130 parágrafo 1º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976). I - Dia, Hora e Local: Assembleia convocada e realizada em conformidade com o parágrafo único, do art. 131, da Lei 6.404/76, tendo início às 16 horas do dia 19 de março de 2010, na sede social da acionista única da Companhia, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. República do Chile, nº 65, 23º andar. II - Convocação e Presença: Tendo em vista permissivo contido no § 4º, do art. 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Edital de Convocação deixou de ser publicado em razão de tratar-se a Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO de subsidiária integral da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, conforme Escritura Pública registrada sob nº 3330026039-1, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 30 de junho de 1998, permissivo este contido no caput do art. 251 da citada Lei nº 6.404/76. Estiveram presentes ao ato: I - o representante do Conselho de Administração da Companhia, Senhor Carlos Eduardo Sardenberg Bellot, em substituição ao Presidente do Colegiado (artigo 45 do Estatuto Social da Companhia) conforme aprovação do Conselho de Administração constante da Ata da reunião nº 120, de 17/03/2010; II - A representante da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Dra. Ana Meirelles de Miranda, brasileira, divorciada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 59.743 e no CPF/MF sob o nº 908.460.607-87, com escritório na Avenida República do Chile, 65, 5º andar, Centro, CEP 20.035-900, que apresentou a procuração da acionista única, a qual ficou arquivada na Companhia, cuja presença foi devidamente formalizada com a assinatura à folha nº 31 do \"Livro de Presença\". Apresentou, também, a declaração de voto da Controladora e a autorização do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Interino, Nelson Machado, datada de 19/03/2010, oriunda do Processo nº 10951.000128/2010-68, para votar também em nome do Governo Federal; e III- o Senhor Alexandre Aparecido de Barros, Presidente do Conselho Fiscal da TRANSPETRO, conforme delegação deste Colegiado constante do item 1.3, da Ata nº 129, de 04 de março de 2010, em atendimento ao artigo 164 da Lei 6.404/76. Presente, também, o Secretário-Geral da TRANSPETRO, Marcelo José Dias Barbosa. III - Mesa: Presidiu os trabalhos o representante do Conselho de Administração da TRANSPETRO, Senhor Carlos Eduardo Sardenberg Bellot, tendo convidado para participarem da mesa: a Dra. Ana Meirelles de Miranda; o Senhor Alexandre Aparecido de Barros; e o Secretário-Geral da TRANSPETRO, Marcelo José Dias Barbosa, para secretariar os trabalhos. IV - Ordem do Dia: Conforme Edital de Convocação encaminhado à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, acionista única da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, foi analisada a seguinte Ordem do Dia: 1. Demonstrações Financeiras do exercício de 2009; 2. Destinação do Resultado do exercício de 2009 (destinação do lucro líquido do exercício; distribuição dos dividendos; e participação dos empregados nos lucros e resultados); 3. Ratificação do Montante Complementar pago aos empregados a título de Participação nos Lucros e Resultados, relativo ao exercício de 2008; 4. Ratificação do Pagamento de Dividendo Complementar contra a conta de lucros acumulados relativo ao exercício de 2008; 5. Orçamento de capital de 2010; 6. Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício de 2009; 7. Parecer do Conselho Fiscal da TRANSPETRO; 8. Fixação do Montante Global da Remuneração dos administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal para o período de abril de 2010 a março de 2011; e 9. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes para o período de abril de 2010 a março de 2011. V - Parecer do Conselho Fiscal da Transpetro: Inicialmente, conhecendo do item 7 do Edital de Convocação, a Assembleia de Acionistas tomou conhecimento do Parecer do Conselho Fiscal da TRANSPETRO de nº 001/2010, datado de 04/03/2010, apresentado pelo seu Presidente, Alexandre Aparecido de Barros, o qual apresenta a seguinte conclusão: “Com base nos exames efetuados no Relatório da Administração e nas Demonstrações Contábeis e à vista do Parecer da KPMG Auditores Independentes, o Conselho Fiscal é de opinião que os documentos acima mencionados foram elaborados de acordo com as normas legais aplicáveis e que as Demonstrações Contábeis refletem, adequadamente, em seus aspectos relevantes, a situação financeira e patrimonial da Companhia. O Colegiado não tem objeção à aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, a serem submetidas à deliberação da Assembleia Geral Ordinária da Petrobras Transporte S.A. - TRANS PETRO, designada para o dia 19 de março de 2010. Com relação à destinação do resultado do exercício de 2009 e ao Orçamento de Capital para o exercício de 2010, foi verificado que estão sendo observadas as normas legais pertinentes e o Estatuto Social da Companhia nas propostas apresentadas, o Conselho Fiscal não vislumbra óbice para que as matérias sejam aprovadas pela Assembleia Geral Ordinária de 2010. Em relação às Demonstrações Contábeis do exercício de 2008, aprovado pela Assembleia de Acionistas em 20 de março de 2009, o Conselho Fiscal não vê óbice a que a Assembleia Geral Ordinária de 19 de março de 2010 delibere, favoravelmente, sobre o seguinte: a) Ratificar o montante complementar pago aos empregados a título de PLR/2008 no valor de R$ 22.540.307,00 (vinte e dois milhões, quinhentos e quarenta mil, trezentos e sete reais), elevando o valor original provisionado em 2008 de R$ 60.500.000,00 (sessenta milhões e quinhentos mil reais) para R$ 83.040.307,00 (oitenta e três milhões, quarenta mil, trezentos e sete reais); e b) Ratificar o valor complementar dos dividendos pagos ao acionista em 2008 no montante de R$ 90.161.228,00 (noventa milhões, cento e sessenta e um mil, duzentos e vinte e oito reais), aumentando-o de R$ 242.000.000,00 (duzentos e quarenta e dois milhões de reais) para R$ 332.161.228,00 (trezentos e trinta e dois milhões, cento e sessenta e um mil, duzentos e vinte e oito reais).” VI - Deliberações: Retomando a Ordem do Dia, a representante da única acionista Dra. Ana Meirelles de Miranda apresentou a seguinte Instrução de Voto: “Consoante as disposições contidas no inciso I, do art. 35, do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, instruo o procurador nomeado na forma da procuração em anexo para votar a Ordem do Dia na Assembleia Geral Ordinária da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, a realizar-se às dezesseis horas, do dia dezenove de março de dois mil e dez, na Avenida República do Chile nº 65, 23º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de acordo com a seguinte instrução de voto: I. Aprovar, em conformidade com a decisão do Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, expressa na Ata da reunião nº 119, de 23/02/2010, item 2.1, Pauta nº 005, e referendada pelo Parecer do Conselho Fiscal da TRANSPETRO de nº 01/2010, de 04/03/2010, “as Demonstrações Contábeis da TRANSPETRO, da FRONAPE INTERNATIONAL COMPANY (FIC) e as Consolidadas do exercício de 2009, contidas no DIP TRANSPETRO/DFA/GECONT 6/2010, de 02 de fevereiro de 2010, conforme minuta do Parecer da KPMG Auditores Independentes”, contemplando a “Destinação dos Resultados do Exercício de 2009, bem como, da ratificação da decisão do Conselho de Administração contida na Ata da reunião de nº 116, de 13/07/2009, Item 2.1, Pauta nº 013, relativa ao Exercício de 2008: b).1) relativo ao resultado do exercício de 2009: - Reserva Legal - Aprovar a Reserva Legal Constituída pela apropriação de 5% do lucro líquido do exercício, equivalente à R$ 19.990 mil, em conformidade com o artigo 193 da Lei nº 6.404/76; - Reserva de Retenção de Lucros - Aprovar a Reserva de Retenção de Lucros constituída pela apropriação de R$ 35.128 mil do lucro líquido do exercício, para aumento de capital a ser aplicado em investimentos previstos no orçamento de capital da Companhia para exercício de 2010, em conformidade com o artigo 196 da Lei nº 6.404/76, complementada pela Lei nº 10.303/01; - Reserva de Incentivos Fiscais - Aprovar a Reserva de Incentivos Fiscais constituída pela apropriação de R$ 1.784 mil do lucro líquido do exercício, para aplicação em projetos de interesse do Governo Federal na área da SUDENE, em conformidade com a Lei nº 6.404/76, artigo 195-A, acrescido pela Lei nº 11.638/07; - Dividendos - Aprovar a destinação de Dividendos de parte do Lucro Líquido do exercício, no montante de R$ 342.904 mil, apropriada para distribuição ao acionista, em consonância com os artigos 201 e 202 da Lei nº 6.404/76, e artigos 9 e 10 do Estatuto Social da Companhia, correspondente a 83% do referido lucro”, observando que: 1º) seu pagamento deverá ser efetuado, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60(sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social correspondente; e 2º) o valor a ser pago está sujeito à incidência de encargos financeiros equivalentes à Taxa SELIC a partir do encerramento do exercício social até o dia do seu pagamento; - “Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) - Aprovar a destinação de parte do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 85.726 mil, apropriada para pagamento aos empregados da Participação nos Lucros ou Resultados, e segundo instruções do DIP RH PETROBRAS 37/2010, de 27/01/2010”, bem como, nos termos da orientação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, no que diz respeito à participação nos lucros ou resultados dos empregados, a TRANSPETRO deverá observar, rigorosamente, os termos e as condições constantes do Programa de Metas Corporativas para o Sistema PETROBRAS, aprovado por intermédio do Ofício nº 702/DEST - MP, de 5 de outubro de 2009, retificado pelo Ofício nº 703/DEST - MP, de 5 de outubro de 2009; e “b).2) Relativos ao exercício de 2008 - Ratificar o montante complementar pago aos empregados à título de PLR/2008, no valor de R$ 22.540.307,00 (vinte e dois milhões, quinhentos e quarenta mil, trezentos e sete reais), elevando o valor original provisionado em 2008 de R$ 60.500.000,00 (sessenta milhões e quinhentos mil reais) para R$ 83.040.307,00 (oitenta e três milhões, quarenta mil, trezentos e sete reais); e - Ratificar o valor complementar dos dividendos pagos ao acionista em 2008, no montante de R$ 90.161.228,00 (noventa milhões, cento e sessenta e hum mil, duzentos e vinte e oito reais), aumentando-o de R$ 242.000.000,00 (duzentos e quarenta e dois milhões de reais) para R$ 332.161.228,00 (trezentos e trinta e dois milhões, cento e sessenta e hum mil, duzentos e vinte e oito reais).” II. Aprovar, em conformidade com a decisão do Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO expressa na Ata da reunião nº 119, de 23/02/2010, item 2.2, Pauta nº 007, e referendada pelo Parecer do Conselho Fiscal da TRANSPETRO de nº 001/2010, de 04/03/2010, emitido nos termos do art. 163, III, da Lei nº 6.404, de 1976, “o Orçamento de Capital da TRANSPETRO e da FIC, para o ano de 2010, no valor de R$ 1.178,35 milhões”; III. Aprovar, em conformidade com a decisão do Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, expressa na Ata da reunião nº 119, de 23/02/2010, Item 2.3, Pauta 006, e referendada pelo Parecer do Conselho Fiscal da TRANSPETRO de nº 001/2010, de 04/03/2010, “o Relatório da Administração da TRANSPETRO do ano de 2009, conforme determina o artigo 30, incisos IX e X, do Estatuto Social da Companhia”; VI. Aprovar, atendendo à determinação contida no artigo 44 do Estatuto Social da TRANSPETRO, bem como no artigo 152 da Lei das Sociedades por Ações, em conformidade com a decisão do Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO expressa na Ata da reunião nº 119, de 23/02/2010, Item 2.4, Pauta nº 008, o seguinte: “1.1) Pela fixação da remuneração global dos administradores da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO no valor total de R$ 6.008.380,95 (seis milhões oito mil e trezentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos), para o período compreendido entre abril de 2010 e março de 2011, aí incluídos no caso da Diretoria, os honorários mensais, gratificação de férias, gratificação de natal (13º salário), participação nos lucros, bônus por desempenho, bem como auxílio moradia na forma prevista no Decreto nº 3.255, de 19 de novembro de 1999, mantendo-se os honorários no mesmo valor nominal praticado no mês precedente à AGO/2010 e vedado expressamente o repasse aos respectivos honorários de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data-base de 2010; 1.2) pela fixação do montante de R$ 528.789,72 (quinhentos e vinte e oito mil setecentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), no período compreendido entre abril de 2010 e março de 2011, a título de eventuais verbas indenizatórias para os membros da Diretoria; 1.3) Pela delegação de competência ao Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração da Diretoria, bem como para proceder ajustes necessários no valor dessa remuneração de forma garantir o cumprimento das boas práticas de governança, garantindo a hierarquia remuneratória da Companhia, observado o montante global e deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração; e 1.4) Pela fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo do que, em média mensal, perceberem os membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a: gratificação de férias, participação nos lucros, bônus por desempenho, passagens aéreas, previdência privada complementar, seguro de saúde e auxílio moradia; bem como autorizado o custeio das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função de conselheiro de administração.” VII. Aprovar, a eleição dos representantes da acionista única, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, e do Governo Federal, a seguir relacionados, para integrar o Conselho Fiscal da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO no período de abril de dois mil e dez a março de dois mil e onze: I- como indicação da PETROBRAS para seus representantes, titulares, no Colegiado os Senhores: Marcos Antonio Zacarias, brasileiro, casado, contador, portador do documento de identidade nº 04883385-9 IFP RJ e do CPF nº 663.780.367-72, residente e domiciliado na Avenida Genaro de Carvalho nº 448, apartamento 101, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22790-072, e Siddharta Pereira Pinto, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 246367, CRC-RJ, e do CPF nº 257.220.857-15, residente e domiciliado na Rua Benjamin Constant, 55/404, Glória, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20241-150, os quais terão como suplentes, respectivamente, José Augusto Ferreira Meireles, brasileiro, casado, economista, portador do documento de identidade nº 2187985 - IFP - RJ e do CPF nº 499 562 218 72, residente e domiciliado na Rua Fernando Nogueira de Souza, 155 - Ap. 201, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, CEP 22620-380, e José Elias da Silva, brasileiro, divorciado, Engenheiro de Equipamentos, residente e domiciliado na Rua Comendador Queiroz, nº 38, apartamento 901, Bairro Icaraí, Niterói, RJ, CEP nº 24.230-220, portador do CPF: 491.742.587-53 e da Carteira de Identidade Profissional nº 38744D, expedida pelo CREA-RJ; e II- como indicação do Tesouro Nacional para seus representantes: o Senhor Líscio Fábio de Brasil Camargo, brasileiro, natural da cidade de Juiz de Fora (MG), economista, viúvo, domiciliado na cidade de Brasília (DF), na SHIS QI 25, Conjunto 03, Casa 16, Lago Sul - CEP 71.660-230, portador da carteira de identidade nº 2141915, emitida pela SSP-DF e do CPF nº 117.557.686-72, na qualidade de membro titular, e como suplente a Senhora Nina Maria Arcela, brasileira, separada judicialmente, economista, portadora da Carteira de Identidade nº 04885563-9/IFP-RJ e do CPF nº 636.474.787-68, residente e domiciliada na SQN 214 G 301 - Asa Norte - Brasília-DF, CEP 70873-070. Rio de Janeiro, 19 de Março de 2010. José Sérgio Gabrielli de Azevedo - Presidente”. VII - Encerramento da Assembleia: Não havendo mais nada a ser deliberado o Presidente deu a sessão por encerrada às dezesseis horas e trinta minutos, tendo suspendido os trabalhos para lavratura da presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes: Sr. Carlos Eduardo Sardemberg Bellot, representante do Conselho de Administração da TRANSPETRO e Presidente desta Assembleia; Dra. Ana Meirelles de Miranda, representante da Acionista única, a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; Sr. Alexandre Aparecido de Barros, representante do Conselho Fiscal da TRANSPETRO e Sr. Marcelo José Dias Barbosa, Secretário da Assembleia. Era o que continha as páginas 83 a 88 do Livro nº 1, destinado ao registro das Atas das Assembleias Gerais da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, de onde se extraiu a presente cópia autenticada, digitada por mim, Henrique dos Santos Ferraz, Técnico de Administração e Controle Jr e que vai conferida e encerrada por mim, Marcelo José Dias Barbosa, Secretário-Geral da TRANSPETRO. Rio de Janeiro, 19 de março de dois mil e dez. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. CERTIDÃO: Eu, Marcelo José Dias Barbosa, Secretário-Geral da TRANSPETRO, certifico que este documento foi arquivado sob o número e data apostos mecanicamente: JUCERJA Registro nº 00002018633, em 19 de abril de 2010. VIII - Documentos Arquivados na Sede da Companhia: Ficam arquivados na Sede Social da Companhia os seguintes documentos, numerados sequencialmente e autenticados pelo Secretário da Assembleia, na forma do disposto no Art. 130, § 1º, alínea “a”, da Lei 6.404/76: 1) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Ano XXXVI - Nº 045, de 11 de março de 2010, páginas 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 da parte V - publicação contendo: Mensagem do Presidente; Balanços Patrimoniais em 31 de dezembro de 2009 e 2008; Demonstrações de Resultados Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2009 e 2008; Demonstrações dos Fluxos de Caixa - Método Indireto Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2009 e 2008; Demonstrações do Valor Adicionado Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2009 e 2009; Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2009 e 2008; Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2009 e 2008; Parecer dos auditores independentes KPMG Auditores Independentes, de 23 de fevereiro de 2010; e Parecer do Conselho Fiscal - 01/2009, de 04 de março de 2008; 2) Jornal do Commercio - Terça-feira, dia 09 de março de 2010, páginas D-1, D-2, D-3, D-4, D-5, D-6 e D-7 - publicação contendo: Mensagem do Presidente; Balanços Patrimoniais em 31 de dezembro de 2009 e 2008; Demonstrações de Resultados Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2009 e 2008; Demonstrações dos Fluxos de Caixa - Método Indireto Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2009 e 2008; Demonstrações do Valor Adicionado Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2009 e 2008; Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2009 e 2008; Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2009 e 2008; Parecer dos auditores independentes KPMG Auditores Independentes, de 23 de fevereiro de 2010; e Parecer do Conselho Fiscal nº 01/2010, de 04 de março de 2010; 3) Procuração da Pe tróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS indicando como sua representante a Dra. Ana Meirelles de Miranda; 4) Ata do Conselho Fiscal da TRANSPETRO nº 129, de 04 de março de 2010, contendo: o Parecer deste Colegiado de nº 001/2010, de 04/03/2010, e a indicação do Colegiado para comparecimento de seu Presidente à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária 2010 (Item 1.3); 5) Instrução de Voto da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; 6) Extrato da Ata nº 119 do Conselho de Administração da TRANSPETRO, de 23 de fevereiro de 2010, item 2.1, Pauta nº 005, pela aprovação das Demonstrações Contábeis do exercício de 2009; 7) Extrato da Ata nº 119 do Conselho de Administração da TRANSPETRO, de 23 de fevereiro de 2010, item 2.2, Pauta nº 007, pela aprovação do Orçamento de Capital 2010 da TRANSPETRO e FIC; 8) Extrato da Ata nº 119 do Conselho de Administração da TRANSPETRO, de 23 de fevereiro de 2010, item 2.3, Pauta nº 006, pela aprovação do Relatório da Administração 2009; 9) Extrato da Ata nº 119 do Conselho de Administração da TRANSPETRO, de 23 de fevereiro de 2010, item 2.4, Pauta nº 008, pela aprovação do Montante Global para a Remuneração dos Administradores e dos Membros do Conselho Fiscal - 2010/2011; 10) Extrato da Ata nº 119 do Conselho de Administração da TRANSPETRO, de 23 de fevereiro de 2010, item 2.5, Pauta nº 010, pela aprovação da Convocação da Assembleia Geral Ordinária 2010; e 11) Ofício nº 112/2010/SE-MF, de 12 de março de 2010, contendo as indicações do Ministério da Fazenda para seus representantes no Conselho Fiscal da TRANSPETRO. Marcelo José Dias Barbosa - Secretário-Geral da TRANSPETRO.\r\n\r\nId: 949731. Por ofício"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 09.266.129/0001-10 - NIRE nº 33300284770 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Realizada em 19/03/2010. Hora, Data e Local: Às 9h do dia 19/03/2010 na sede social, na Rua Francisco Sá, 23 - Copacabana, Rio de Janeiro/RJ. Convocação e Publicação: Dispensada nos termos do artigo 124, §4o da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas. Mesa: José Carlos Sussekind, Presidente, e Mardonildo Oliveira Olimpio, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foi autorizada a prestação de fiança em favor de Águas das Agulhas Negras S/A, no Contrato de Contra-Garantia firmado com a CESCEBRASIL Seguros de Garantias e Crédito S/A. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, a qual foi lida, aprovada e assinada. Assinaturas: José Carlos Sussekind, Presidente, Mardonildo Oliveira Olimpio, Secretário. Acionistas: Developer S/A; Queiroz Galvão Participações-Concessões S/A, Trana Construções Ltda, Construtora Cowan S/A, José Carlos Sussekind, Eduardo Backheuser, Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, Mardonildo Oliveira Olimpio, Danyelle Pinheiro Rios, Ricardo Von Glehn e José Maria Bueno Carvalho. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 19/03/2010. José Carlos Sussekind, Presidente. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2018679 e data de 19/04/2010. \r\n\r\nId: 949554"
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                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ITABRÁS DE MINERAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 14.528.962/0001-22\r\n\r\nNIRE 33.300.098.950\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2010, ÀS 15:00 hs, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. Data e Hora: 15 de abril de 2010, às 15:00 horas; Local: Rua Visconde de Pirajá, 250 - 8º andar, nesta Cidade; Convocação: Epistolar; Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis do exercício findo em 31/12/2009; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2009 e a distribuição de di videndos; 3. Definir e aprovar os novos pró-labores da Diretoria; Mesa: Presidente: Daniel André Sauer, Secretário: Silvio Oby Eisenberg; Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social; Deliberações: A assembléia discutiu e de acordo com o Estatuto Social e Lei vigente, resolveu: 1. Tomar as contas dos administradores, examinando, discutindo e votando as Demonstrações Contábeis do exercício findo em 31/12/2009, cujas contas foram consideradas boas, sendo cópias dos respectivos documentos entregues antecipadamente aos acionistas. (Art.132-I e 133), não sendo publicados conforme prerrogativa do Art. 294 da Lei 6.404/76; 2. Visto que a empresa obteve prejuízo de R$ 4.996,46 em 31/12/2009, não houve distribuição de dividendos. (Art.132-II); 3. Definir que não haverá paga mento de pró-labore para o exercício de 2010, por motivo de redução de custos, ratificando o não pagamento nos meses de janeiro a março de 2010, já tendo a ciência dos diretores (Art. 152). Aprovação: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. (Ass.) Daniel André Sauer e Silvio Oby Eisenberg. (Ass.) Daniel André Sauer representando por procuração: Jules Roger Sauer e Zlata Sauer. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2010. Silvio Oby Eisenberg, Daniel André Sauer. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia Itabrás de Mineração. Certifico o deferimento em 27/04/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002020254 - Data: 27/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 949565"
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                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2010. ATA Nº 005/2010 - Local, Data e Hora: Na sede da companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, no dia vinte e três de março de dois mil e dez, às 16 horas. Presenças: Presentes os Membros Efetivos do Conselho de Administração, os Srs. Ricardo José da Costa Flores, Nelson Henrique Barbosa Filho, Luís Inácio Lucena Adams, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Silvano Gianni e a Sra. Maria Silvia Bastos Marques, e os Membros Suplentes, os Srs. Marco Antonio da Silva Barros, José de Medeiros Carvalho Filho e Carlos Infante Santos de Castro. Participaram da reunião, os dirigentes da Companhia, os Srs. Marcio Lobão - Presi dente, Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial, José Fernando Romano Furné - Diretor e Wilson Pumar de Paula - Diretor. Mesa: Presidente - Ricardo José da Costa Flores; Secretário - Marcio Lobão. Pauta de Assuntos: (1) Desinvestidura de Administrador: O Conselho de Administração, por unanimidade, aprovou o desligamento, a partir desta data, do Sr. Wilson Pumar de Paula do cargo de Diretor sem designação especial, para o qual foi reeleito em reunião extraordinária deste Conselho de 11/03/2008. (2) Composição da Diretoria: Face à deliberação supra, fica a Diretoria da Brasilcap Capitalização S.A. assim constituída: Nome / Cargo: Marcio Lobão: Presidente; Natanael Aparecido de Castro: Diretor Comercial; José Fernando Romano Furné: Diretor; Vago: Diretor. (3) Assuntos Gerais: (3.1) Desligamento de Administrador - Moção de Agradecimentos - O Sr. Presidente do Conselho e os demais Conselheiros solicitaram registro de louvor e agradecimentos ao Sr. Wilson Pumar de Paula, pelo excelente desempenho apresentado no curso de sua gestão ad ministrativa, bem como pelo destaque de suas contribuições à frente da área de Tecnologia da Informação. (3.2) Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (4) Encerramento: O Presidente do Conselho colocou a palavra à disposição de todos e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, foi encerrada a reunião. Presidente - Ricardo José da Costa Flores. Conselheiros: Nelson Henrique Barbosa Filho, Luís Inácio Lucena Adams, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Maria Silvia Bastos Marques e Silvano Gianni. Secretário: Marcio Lobão. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Marcio Lobão - Secretário - CPF nº 386.136.031-49. Homologada pela SUSEP, conforme Carta/SUSEP/CGRAT/CGRAT/Nº 90/10, de 14/04/2010 e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.000956/2010-05. Arquivada na JUCERJA em 20.04.2010, sob o nº 00002019231. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 949553"
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Presença e “Quorum”: Presentes os acionistas representando 99,13% do capital social votante, conforme fls. 122 do livro “Registro de Presença de Acionistas”, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum”, para as deliberações que constam da Ordem do Dia, conforme o disposto no artigo 125 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. Presentes, ainda, o Presidente da Brasilcap, o Sr. Marcio Lobão, de acordo com o § 1º do artigo 134 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001; o membro efetivo do Conselho Fiscal, o Sr. Alfredo Moreira Soares, na forma do artigo 164 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001; e o Sr. José Luiz de Souza Gurgel, representante dos Auditores Independentes, BDO Trevisan Auditores Independentes, de acordo com o § 1º do artigo 134 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 4. Convocação: Edital de Convocação, publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Valor Econômico”, nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro de 2010. 5. Ordem do Dia: 5.1. Assembleia Geral Ordinária: 5.1.1. Apreciar o Relatório da Administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes e Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009; 5.1.2. Deliberar sobre a aprovação do Lucro Líquido do exercício e sua destinação; Pagamento de Dividendos Complementares referentes ao exercício encerrado em 31/12/2009 e de JCP; Ratificação das deliberações do Conselho de Administração em 23/07/2009 sobre pagamento de Dividendos à conta de lucros apurados no semestre encerrado em 30/06/2009; Pagamentos mensais de JCP no exercício de 2009; e de 21/01/2010, sobre Pagamento dos Dividendos Complementares de 2009 “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária, na data de 27/01/2010, bem como sobre a suspensão do pagamento mensal dos JCP referente ao exercício de 2010; 5.1.3. Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; 5.1.4. Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; 5.1.5. Fixar o teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; 5.1.6. Ratificar as deliberações do Conselho de Administração relativamente aos atos de desinvestiduras e investiduras de membros daquele Conselho, conforme reuniões de 04/06/2009, 27/08/2009, 03/12/2009 e 13/01/2010; e 5.1.7. Ratificar as funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2006, de 29/03/2006, bem como delegar competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos. 5.2. Assembleia Geral Extraordinária: 5.2.1. Deliberar sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; e 5.2.2. Assuntos de Ordem Geral. 6. Leitura dos Documentos: 6.1. Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras, dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Inde pendentes e do Relatório do Comitê de Auditoria, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas, sendo lidas as seguintes propostas do Conselho de Administração para: (a) Aprovação do Lucro Líquido do Exercício e sua destinação; Pagamento de Dividendos Complementares referentes ao exercício encerrado em 31/12/2009 e de JCP; e a ratificação das deliberações do Conselho de Administração sobre o Pagamento de Dividendos à conta de lucros apurados no semestre encerrado em 30/06/2009; Pagamentos mensais de JCP no exercício de 2009; Pagamento dos Dividendos Complementares “ad referendum” dessa Assembleia Geral Ordinária, na data de 27/01/2010; e Suspensão do pagamento mensal dos JCP referente ao exercício de 2010; (b) Fixação da remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; (c) Fixação do teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; (d) Ratificação das deliberações do Conselho de Administração relativamente aos atos de desinvestidura e investidura de membros daquele Conselho; (e) Ratificação das funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2006, de 29/03/2006, bem como delegar competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos; e (f) Aprovação da Participação dos Empregados e Diretores nos Lucros da Companhia. 6.2. Foi também dispensada a presença do representante dos Auditores Independentes, BDO - Trevisan Auditores Independentes, que emitiram o mencionado Parecer, por entenderem os acionistas que o respectivo texto, por sua clareza e objetividade, dispensava a audiência dos seus signatários. 6.3. Em seguida foram votadas, por unanimidade, pelos acionistas presentes, em consonância com a Ordem do Dia, e com a abstenção dos legalmente impedidos, quando cabível, as deliberações adiante transcritas. 7. Deliberações aprovadas por unanimidade: 7.1. Assembleia Geral Ordinária: 7.1.1. A aprovação, sem reservas, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2009, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” no dia 25/01/2010, nas páginas 3, 4, 5, 6 e 7 - Parte V; e no Jornal “Valor Econômico”, nas páginas A5, A6, A7 e A8, no mesmo dia, mês e ano, pelos seus próprios fundamentos e pelos subsídios dos Pareceres do Conselho Fiscal, dos Auditores Independentes e do Relatório do Comitê de Auditoria. 7.1.2. Nos termos da Proposta nº 01 que constitui o Anexo I do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001: 7.1.2.1. A aprovação de que a destinação de R$ 93.804.794,69 (noventa e três milhões, oitocentos e quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos) oriundos do Lucro Líquido do exercício de 2008 e dos ajustes da Lei nº 11.638/2007, seja a seguinte: 1) Pagamento de Dividendos Complementares, mediante a destinação do lucro apurado no Balanço encerrado em 31/12/2009, no montante de R$ 33.670.295,27 (trinta e três milhões, seiscentos e setenta mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos), à razão de R$ 0,10392066 por ação - a serem pagos na forma da lei - que, acrescidos àqueles, pagos no mês de Julho/2009, à conta de lucros apurados no semestre encerrado em 30/06/2009, no montante de R$ 51.405.764,16 (cinquenta e um milhões, quatrocentos e cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), à razão de R$ 0,15865977 por ação, totalizam R$ 85.076.059,42 (oitenta e cinco milhões, setenta e seis mil, cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos), à razão de R$ 0,26258043 por ação; e 2) Juros sobre o Capital Próprio - JCP relativos ao exercício de 2009, no montante de R$ 8.728.735,27 (oito milhões, setecentos e vinte oito mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos), à razão de R$ 0,02694054 por ação, pagos antecipadamente naquele exercício, mensalmente, dentro da primeira quinzena do mês subsequente ao da apuração; 7.1.2.2. A ratificação da deliberação do Conselho de Administração que, em reunião de 23/07/2009, decidiu remunerar os acionistas da Companhia mediante pagamento de Dividendos, à conta de lucros apurados no semestre encerrado em 30/06/2009, no montante de R$ 51.405.764,16 (cinquenta e um milhões, quatrocentos e cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), à razão de R$ 0,15865977 por ação, e pagos na forma da Lei, na data de 29/07/2009; 7.1.2.3. A ratificação dos pagamentos de Juros sobre o Capital Próprio - JCP, relativos ao exercício de 2009, no montante de R$ 8.728.735,27 (oito milhões, setecentos e vinte oito mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos), à razão de R$ 0,02694054 por ação, pagos antecipadamente naquele exercício, mensalmente, dentro da primeira quinzena do mês subsequente ao da apuração; 7.1.2.4. A ratificação da deliberação do Conselho de Administração, em reunião de 21/01/2010, “ad referendum” desta Assembleia, sobre o pagamento aos acionistas, antecipadamente, dos Dividendos Complementares mencionados no subitem 7.1.2.1 acima, na data de 27/01/2010, ou seja, após a publicação do Balanço do Exercício encerrado em 31/12/2009; 7.1.2.5. A ratificação da deliberação do Conselho de Administração, em reunião de 21/01/2010, “ad referendum” desta Assembleia, sobre a suspensão do pagamento mensal dos Juros sobre o Capital Próprio - JCP, referente ao exercício de 2010. 7.1.3. A reeleição das seguintes pessoas, com as designações e qualificações infra-indicadas, como membros do Conselho Fiscal, por um período de gestão de 1 (um) ano, a expirar na Assembleia Geral Ordinária do ano de 2011: (a) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Antonio Tavares da Câmara, brasileiro, casado, Economista, portador da Carteira de Identidade nº 382.298, expedida pelo IIPM-BA, inscrito no CPF-MF sob o nº 003.209.355-15, residente e domiciliado em Salvador-BA, com endereço comercial na Rua Pinto Martins nº 11, Comércio, Salvador - BA, CEP 40015-020; e como respectivo (b) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Luiz Augusto Momesso, brasileiro, separado judicialmente, Engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 46.687/D, emitida pelo CREA 6ª Região-SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 486.242.848-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Rua Araújo Porto Alegre nº 36, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20030-013; (c) Membro Efetivo: reeleição da Conselheira Fiscal, Sra. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, brasileira, solteira, Empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 02.978.307-3, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF-MF sob o nº 487.269.157-15, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson nº 231, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20030-021; e como respectivo (d) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Antonio Carlos Dantas Mattos, brasileiro, divorciado, Economista, portador da Carteira de Identidade nº 7770, expedida pelo CORECON, inscrito no CPF-MF sob o nº 272.521.327-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro-RJ, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson nº 231, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20030-021; (e) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. André Luís Peixoto Leal, brasileiro, casado, Bacharel em Ciências Econômicas, portador da Carteira de Identidade nº 362.085, expedida pela SSP-DF, inscrito no CPF-MF sob o nº 153.963.631-34, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no SBS - Quadra 01, Bloco A, Lote 31, Edifício Sede III, 5º andar, em Brasília - DF, CEP 70073- 901; e como respectivo (f) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Leonardo Giuberti Mattedi, brasileiro, casado, Administrador, portador da Carteira de Identidade nº 868.294, expedida pela SSP-DF, inscrito no CPF-MF sob o nº 364.415.031-15, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no SBS - Quadra 01, Bloco A, Lote 31, Edifício Sede I, 15º andar, em Brasília - DF, CEP 70073-901; (g) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Antonio Sergio Riede, brasileiro, estado civil união estável, bancário, portador da Carteira de Identidade nº 39003147, expedida pela SSP-PR, inscrito no CPF-MF sob o nº 201.299.809-78, residente e domiciliado na SQN 310, Bloco L, Apartamento 106, em Brasília - DF, CEP 70756-120; e como respectivo (h) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Kedson Pereira Macedo, brasileiro, casado, Psicólogo, portador da Carteira de Identidade nº 488.765, expedida pela SSP-DF, inscrito no CPF-MF sob o nº 153.779.621-68, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no SBS - Edifício Casa de São Paulo, térreo, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70078-900; (i) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Alfredo Moreira Soares, brasileiro, casado, Contador, portador da Carteira de Identidade nº 041.986/O-5/RJ, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 411.480.707-10, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Rua da Candelária nº 60, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21091-020; e como respectivo (j) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. Aníbal Ruger Alves Estima Filho, brasileiro, solteiro, Contador, portador da Carteira de Identidade nº 05256365-7, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 963.369.517-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Rua da Candelária nº 60, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21091-020. 7.1.3.1. A confirmação da composição do Conselho Fiscal, ficando o referido Colegiado assim constituído: Membros Efetivos: Antonio Tavares da Câmara, Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, André Luís Peixoto Leal, Antonio Sergio Riede, Alfredo Moreira Soares. Membros Suplentes: Luiz Augusto Momesso, Antonio Carlos Dantas Mattos, Leonardo Giuberti Mattedi, Kedson Pereira Macedo, Aníbal Ruger Alves Estima Filho. 7.1.3.2. Os membros reeleitos declaram que preenchem os requisitos estabelecidos no art. 162 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.194/01 e atualizada com a Lei nº 10.303/01, bem como as condições previstas na Resolução CNSP nº 136/2005. 7.1.4. A fixação da remuneração mensal dos Membros Efetivos do Conselho Fiscal, mantendo-a, para o exercício de 2010, em 10% (dez por cento) da média mensal dos salários da Diretoria, na forma da legislação vigente. Nos termos da Proposta nº 02 que constitui o Anexo II do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.1.5. A fixação do teto global da remuneração anual da Diretoria e do Con selho de Administração em até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), incluídos todos os benefícios, a ser distribuída mensalmente entre seus membros, nos termos da Proposta nº 03 que constitui o Anexo III do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.1.6. A ratificação - nos termos da Proposta nº 04 que constitui o Anexo IV do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76 - das deliberações do Conselho de Administração, levadas a termo nas Reuniões Extraordinárias do referido Colegiado, realizadas em 04/06/2009, 27/08/2009, 03/12/2009 e 13/01/2010, com base no § 2º do artigo 16 do Estatuto Social - relativamente à desinvestidura e investidura de membros do Conselho de Administração, nomeados em complementação de mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária do ano de 2011, todos já qualificados nas referidas Atas de nomeação: a) RCA de 04/06/2009, nomeação do Conselheiro Suplente, Sr. Marco Antônio da Silva Barros, em substituição ao Sr. Alexandre Corrêa Abreu; b) RCA de 27/08/2009, desinvestidura do Conselheiro Suplente, Sr. William Bezerra Cavalcanti Filho; c) RCA de 03/12/2009, nomeação do Conselheiro Suplente, Sr. Alexandre Corrêa Abreu, para o cargo tornado vago conforme RCA de 27/08/2009; e d) RCA de 13/01/2010, nomeação do Conselheiro Titular, Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, em substituição ao Sr. Nelson Machado. 7.1.7. A ratificação - nos termos da Proposta nº 05 que constitui o Anexo V do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001; e em atendimento à Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2006 - das Funções Específicas de Diretores Estatutários, conforme adiante transcrito: a) Para fins do disposto nos incisos I, II, III e IV do artigo 1º da Circular SUSEP nº 234, de 18/08/2003: Membro da Diretoria/Cargo/Função Específica: Marcio Lobão - Presidente - Responsável pelas relações com a SUSEP (inciso I); Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial - Diretor Técnico (inciso II); José Fernando Romano Furné - Diretor - Responsável pelos assuntos administrativos-financeiros; (inciso III)- Responsável pelo cumprimento das disposições da Lei nº 9.613 (inciso IV). b) Para fins do disposto no artigo 9º da Circular SUSEP nº 249, de 20/02/2004: Membro da Diretoria/Cargo/Função Específica: Marcio Lobão: Presidente - Responsável pelos controles internos da Companhia. c) Para fins do disposto no artigo 6º da Resolução CNSP nº 118, de 22/12/2004: Membro da Diretoria/Cargo/Função Específica: José Fernando Romano Furné - Diretor - Responsável, perante a SUSEP, para responder pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor. d) Para fins do disposto no Parágrafo Único, do artigo 2º da Circular SUSEP nº 344, de 21/06/2007: Membro da Diretoria/Cargo/Função Específica: José Fernando Romano Furné - Diretor - Responsável pelo cumprimento do disposto na Circular SUSEP nº 344/2007. e) Para fins do disposto no § 2º, do artigo 2º da Circular SUSEP nº 380, de 29/12/2008: Membro da Diretoria/Cargo/Função Específica: José Fernando Romano Furné - Diretor - Responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, na Circular SUSEP nº 380/2008 e nas demais regulamentações complementares. 7.1.7.1 . A aprovação da delegação de competência, ao Conselho de Administração, para deliberar sobre as indicações propostas pelos normativos acima mencionados, bem como em caso de outros normativos que venham a ser baixados com esse propósito. 7.2. Assembleia Geral Extraordinária: 7.2.1. A aprovação do pagamento das participações estatutárias sobre o lucro líquido apurado no exercício de 2009, aos empregados e diretores, nos termos da Proposta nº 06 que constitui o Anexo VI do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.2.2. Aprovada a proposta no sentido de que as deliberações supra fossem tomadas sob condição da aprovação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 8. Conselho Fiscal: Cópia autenticada do Parecer do Conselho Fiscal passa a fazer parte integrante desta Ata, como seu Anexo VII. 9. Assuntos de Ordem Geral: Nenhum outro assunto foi suscitado pelos acionistas presentes às Assembleias. 10. Documentos Arquivados: Foram arquivados na Sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação das Assembleias, referidos nesta Ata, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 11. Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 12. Encerramento: Às 16:00h, depois de lavrada, lida e assinada esta Ata. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010. Ricardo José da Costa Flores - Presidente; Ailene Vasques de Santana - Secretária. Pelos Acionistas: Carlos Eduardo Lacerda Contreras, Advogado e Procurador, representante do BB Seguros Participações S.A.; Ailene Vasques de Santana, Advogada e Procuradora, representante da Sul América Capitalização S.A. - SULACAP; Bianca Cardoso Zacarias Isaac, Advogada e Procuradora, representante do Icatu Hartford Seguros S.A.; e José Alfredo Cruz Guimarães, Diretor e Procurador, representante da Companhia de Seguros Aliança da Bahia. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Ailene Vasques de Santana - Secretária - CPF nº 174.808.257-49. Homologada pela SUSEP, conforme Carta/SUSEP/CGRAT/CGRAT/Nº 88/10, de 13/04/2010 e o que consta do Processo SUSEP Nº 15414.000900/2010-42. Arquivada na JUCERJA em 20.04.2010, so o nº 00002019229. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 949552"
                ],
                "949627": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 949627"
                ],
                "949824": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 949824"
                ],
                "949760": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 949760"
                ],
                "949511": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 12:00 horas do dia 18 de março de 2010. LOCAL: sede social da MRS, situada à Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: maioria, a saber: Juarez de Oliveira Rabello; Wilfred Theodoor Bruijn; Jayme Nicolato Correa; Paulo Penido Pinto Marques; Davi Emery Cade; Fernando Sabato Cláudio Moreira; Gabriel Stoliar; Marcelo Leite Barros e Paulo Roberto Perlott Ramos. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Juarez de Oliveira Rabello, Presidente e Fernando Henrique de Menezes Oliveira, Secretário. DELIBERAÇÕES: Primeiro - Autorizou a aquisição de 298 (duzentos e noventa e oito) vagões à Amsted-Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S/A, a serem pagos com recursos oriundos de financiamento da Agência Especial de Financiamento - FINAME, cuja contratação com o banco a ser definido ficou, também, desde logo autorizada, no valor de R$ 42.859.747,60 (quarenta e dois milhões, oitocentos e cinqüenta e nove mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), com o prazo de amortização de 10 (dez) anos e carência mínima de 24 (vinte e quatro) meses, podendo dar os bens adquiridos em garantia do financiamento contratado, inclusive mediante alienação fiduciária; Segundo - Autorizou a aquisição de 20 (vinte) vagões à Randon S.A. a serem pagos com recursos oriundos de financiamento da Agência Especial de Financiamento - FINAME, cuja contratação com o banco a ser definido ficou, também, desde logo autorizada, no valor de R$ 3.089.315,20 (três milhões, oitenta e nove mil, trezentos e quinze reais e vinte centavos), com o prazo de amortização de 10 (dez) anos e carência mínima de 24 (vinte e quatro) meses, podendo dar os bens adquiridos em garantia do financiamento contratado, inclusive mediante alienação fiduciária; Terceiro - Ratificou todos os atos que a Diretoria já praticou com as finalidades supra. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2010/064385-0 - 24/03/2010. Certifico o deferimento em 25/03/2010 e o registro sob o número e data abaixo. - Nº 00002011639 - Data: 25/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 949511"
                ],
                "949523": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13:30 horas do dia 18 de março de 2010. LOCAL: sede social da MRS, situada à Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: maioria, a saber: Juarez de Oliveira Rabello; Wilfred Theodoor Bruijn; Jayme Nicolato Correa; Paulo Penido Pinto Marques; Davi Emery Cade; Fernando Sabato Cláudio Moreira; Gabriel Stoliar; Marcelo Leite Barros e Paulo Roberto Perlott Ramos. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Juarez de Oliveira Rabello, Presidente e Fernando Henrique de Menezes Oliveira, Secretário. DELIBERAÇÕES: Considerando uma previsão de 158,0 milhões de toneladas úteis para o transporte a realizar, aprovou, por unanimidade, o orçamento da Empresa para o exercício de 2010, nos seguintes termos: I - Receita Bruta: R$ 2.925 milhões; II - Orçamento de custeio: 1) Custos totais - R$ 1.030 milhões; 2) Despesas totais - R$ 137 milhões; 3) Despesas de Concessão e Arrendamento - R$ 196 milhões; 4) Despesas financeiras - R$ 162 milhões; 5) Lucro Operacional - R$ 872 milhões; 6) Lucro Líquido - R$ 508 milhões ; 8) EBTIDA - R$ 1.225 milhões; II - Orçamento de investimentos: R$ 835 milhões, de acordo com a seguinte discriminação: 1) Via Permanente e obras de infra-estrutura - R$ 392 milhões; 2) Material Rodante e Oficinas - R$ 203 milhões; 3) Sinalização, Informática e Telecomunicações - R$ 124 milhões; 4) Diversos - R$ 117 milhões. O custeio dos investimentos previstos no orçamento do exercício de 2010 será atendido com recursos decorrentes da geração operacional de caixa, com R$ 287.721.600,14 decorrentes da retenção da parcela de 50% (cinquenta por cento) dos lucros a distribuir e a parte restante através de financiamento. O orçamento ora aprovado poderá sofrer reajustes para permitir a realização de investimentos necessários ao atendimento de novas demandas de transporte em 2010. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2010/064399-0 - 24/03/2010. Certifico o deferimento em 25/03/2010 e o registro sob o número e data abaixo. - Nº 00002011610 - Data: 25/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 949523"
                ],
                "949593": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 949593"
                ],
                "949430": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 31 de março de 2010, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Camila Macedo Oliveira, Secretária. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a contratação da empresa especializada Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., sociedade simples limitada, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004903/O-5 “S” RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, Centro Empresarial, nº 274, bloco B, sala 832, Salvador, BA, representada pelo seu Sócio-diretor, Sr. Hélio Rodrigues Guimarães, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade RG nº 00.279.755-09 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.637.015-34 e no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004810/O-7 “T” RJ (“Guimarães e Sieiro Consultoria”), para proceder à avaliação, pelo critério de valor contábil, das 301.771.580 (trezentos e um milhões, setecentos e setenta e um mil, quinhentos e oitenta) ações ordinárias de emissão da ETH Investimentos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.218.273/0001-23 (“'Ações ETH”) de titularidade da Companhia. Os representantes da Guimarães e Sieiro Consultoria, previamente avisados, encontravam-se presentes à Assembleia e apresentaram o respectivo Laudo de Avaliação; 3) Aprovado, depois de lido e examinado, o Laudo de Avaliação assim apresentado, que constitui Anexo I, o qual confirma o valor contábil das Ações ETH, nesta data, em R$ 204.257.192,40 (duzentos e quatro milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, cento e noventa e dois reais e quarenta centavos); 4) Aprovada a redução do capital social da Companhia, nos termos dos artigos 173 e 174 da Lei nº 6.404/76, em R$ 204.257.192,40 (duzentos e quatro milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, cento e noventa e dois reais e quarenta centavos), por considerá-lo excessivo para suas atividades, sem o cancelamento de ações de emissão da Companhia, e com a transferência das Ações ETH, avaliadas pelo seu valor contábil, em R$ 204.257.192,40 (duzentos e quatro milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, cento e noventa e dois reais e quarenta centavos), à acionista da Companhia, Odebrecht S.A., a título de devolução de sua participação no capital social, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.249/95; 5) Consignar que, em decorrência das deliberações tomadas, o capital social da Companhia passa de R$ 1.378.374.631,06 (um bilhão, trezentos e setenta e oito milhões, trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e seis centavos) para R$ 1.174.117.438,66 (um bilhão, cento e setenta e quatro milhões, cento e dezessete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), dividido em 163.298.207 (cento e sessenta e três milhões, duzentos e noventa e oito mil, duzentos e sete) ações ordinárias e 118.800.974 (cento e dezoito milhões, oitocentos mil, novecentos e setenta e quatro) ações preferenciais; 6) Aprovada, em virtude das deliberações acima tomadas, a alteração do artigo 4º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social é de R$ 1.174.117.438,66 (um bilhão, cento e setenta e quatro milhões, cento e dezessete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), dividido em 163.298.207 (cento e sessenta e três milhões, duzentos e noventa e oito mil, duzentos e sete) ações ordinárias e 118.800.974 (cento e dezoito milhões, oitocentos mil, novecentos e setenta e quatro) ações preferenciais, todas sem valor nominal.”; e 7) Aprovada a alteração do artigo 7º do Estatuto Social da Companhia para prever expressamente a inclusão de mais um cargo de Diretor Vice-Presidente da Companhia. Em consequência da deliberação acima tomada, o artigo 7º do Estatuto Social da Companhia passará a ter a seguinte redação: “Art. 7º - A Administração da Companhia cabe a uma Diretoria, constituída de no mínimo 3 (três) e no máximo 18 (dezoito) Diretores, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente e 4 (quatro) Diretores Vice-Presidentes, com prazo de gestão de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de confor midade com as disposições legais e deste Estatuto, ficando dispensados de caução de gestão.” Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de março de 2010. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Acionistas: Mônica Bahia Odebrecht pela acionista Odebrecht S.A., Emílio Alves Odebrecht, Gilberto Pedreira de Freitas Sá, Luiz Fernando Souza Villar, Pedro Augusto Ribeiro Novis, Renato José Baiardi, Sergio Foguel e Victor Calixto Gradin Boulhosa. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira, Secretária.\r\n\r\nId: 949430"
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                "949516": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 12:30 horas do dia 18 de março de 2010. LOCAL: sede social da MRS, situada à Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: maioria, a saber: Juarez de Oliveira Rabello; Wilfred Theodoor Bruijn; Jayme Nicolato Correa; Paulo Penido Pinto Marques; Davi Emery Cade; Fernando Sabato Cláudio Moreira; Gabriel Stoliar; Marcelo Leite Barros e Paulo Roberto Perlott Ramos. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Juarez de Oliveira Rabello, Presidente e Fernando Henrique de Menezes Oliveira, Secretário. DELIBERAÇÕES: Primeiro - Para viabilizar a execução do Projeto de Aplicação de Dormente de Composto Plástico, autorizou a contratação de financiamento com a FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos, no valor de R$ 20.871.136,67 (vinte milhões, oitocentos e setenta e um mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos), com juros de 5% ao ano, carência de 20 (vinte) meses e prazo de amortização de 80 (oitenta) meses contado a partir do termo final da carência. Segundo - Ratificou todos os atos que a Diretoria já praticou com a finalidade supra. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2010/064393-0 - 24/03/2010. Certifico o deferimento em 25/03/2010 e o registro sob o número e data abaixo. - Nº 00002011637 - Data: 25/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 949516"
                ],
                "949561": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.195.493/0001-37 - NIRE nº 33300284567\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 19/03/2010. Hora, Data e Local: Às 15h do dia 19/03/2010 na sede social, na Estrada Resende-Riachuelo, Km 3,5, s/nº, Morada da Colina, Resende, RJ. Convocação e Publicação: Dispensada nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Cláudio Bechara Abduche, Presidente, e Christiano Guimarães Fonseca, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foi aprovada a celebração, entre Águas das Agulhas Negras S/A e CESCEBRASIL Seguros de Garantias e Crédito S/A, de Contrato de Contra-Garantia para fins de emissão de apólice de Seguro-Garantia, na qual a beneficiária é a Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, a qual foi lida, aprovada e assinada. Assinaturas: Cláudio Bechara Abduche, Presidente, Christiano Guimarães Fonseca, Secretário. Acionistas: Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A. José Carlos Sussekind; Danyelle Pinheiro Rios; Mardonildo Oliveira Olimpio; Tânia Maria Silva Fontenelle. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 19/03/2010. Cláudio Bechara Abduche, Presidente. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2018676 e data de 19/04/2010.\r\n\r\nId: 949561"
                ],
                "949795": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 949795. Por ofício"
                ],
                "949728": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 949728"
                ],
                "949721": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 949721"
                ],
                "949849": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 949849"
                ],
                "949529": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 14:00 horas do dia 18 de março de 2010. LOCAL: sede social da MRS, situada à Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: maioria, a saber: Juarez de Oliveira Rabello; Wilfred Theodoor Bruijn; Jayme Nicolato Correa; Paulo Penido Pinto Marques; Davi Emery Cade; Fernando Sabato Cláudio Moreira; Gabriel Stoliar; Marcelo Leite Barros e Paulo Roberto Perlott Ramos. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Juarez de Oliveira Rabello, Presidente e Fernando Henrique de Menezes Oliveira, Secretário. DELIBERAÇÕES: Elegeu o Sr. ALEXANDRE CLARO FLEISCHHAUER, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 911022180. expedida pelo CREA/RJ em 17.06.2008, inscrito no CPF sob o nº 839.649.327-87, domiciliado e residente na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Glicério, nº 486, apto. nº 901, Laranjeiras, para o cargo de Diretor de Engenharia e Manutenção, com as atribuições de responsável pela área de operação dos serviços de transporte, na parte relativa à manutenção e à reparação do material rodante, à construção, à manutenção, à renovação e à remodelação da via permanente e das instalações necessárias à operação dos serviços de transporte. Deliberou, também, que o Sr. LUIS CLÁUDIO TORELLI permanecerá com as funções de Diretor de Operações e, portanto, como responsável pela área de operação dos serviços de transporte na parte relativa à promoção e ao controle da execução dos aludidos serviços. O prazo de gestão do Diretor, ora eleito, nos termos do § 1º do Art. 10 do Estatuto Social, terminará, simultaneamente, com o dos demais Diretores, tendo a atual Diretoria sido eleita na reunião do Conselho de Administração realizada no dia 14 de maio de 2009. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2010/064405-8 - 24/03/2010. Certifico o deferimento em 25/03/2010 e o registro sob o número e data abaixo. - Nº 00002011636 - Data: 25/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 949529"
                ],
                "949520": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13:00 horas do dia 18 de março de 2010. LOCAL: sede social da MRS, situada à Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: maioria, a saber: Juarez de Oliveira Rabello; Wilfred Theodoor Bruijn; Jayme Nicolato Correa; Paulo Penido Pinto Marques; Davi Emery Cade; Fernando Sabato Cláudio Moreira; Gabriel Stoliar; Marcelo Leite Barros e Paulo Roberto Perlott Ramos. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Juarez de Oliveira Rabello, Presidente e Fernando Henrique de Menezes Oliveira, Secretário. DELIBERAÇÕES: PRIMEIRA - Tendo em vista o Parecer dos Auditores Independentes, manifestou, por unanimidade, a sua concordância com o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009, recomendando a aprovação, pela Assembléia Geral de Acionistas, dos aludidos documentos e, em conseqüência, das contas da Diretoria. SEGUNDA - No tocante aos dividendos relativos ao exercício de 2009, deliberaram propor aos acionistas o pagamento de dividendos no valor de R$ 287.721.600,14 (duzentos e oitenta e sete milhões, setecentos e vinte e um mil, seiscentos reais e quatorze centavos) correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos lucros a distribuir, em duas parcelas iguais, devendo a primeira ser paga no dia 15 de maio e a segunda no dia 15 de dezembro. A quantia de R$ 287.721.600,14 (duzentos e oitenta e sete milhões, setecentos e vinte e um mil, seiscentos reais e quatorze centavos) correspondente à outra parcela de 50% dos lucros será retida, nos termos do art. 196 da Lei n.º 6.404, 15 de dezembro de 1976, com as alterações da Lei n.º 10.303, de 31 de outubro de 2001, para custeio de parte dos investimentos previstos no orçamento do exercício de 2010, certo que a parte restante dos investimentos, não coberta pelos recursos decorrentes da referida retenção, deverá ser atendida com recursos decorrentes da geração operacional de caixa e através de financiamento. Dessa forma, o Sr. Presidente ficou, de logo, autorizado a convocar a Assembléia Geral de Acionistas para as necessárias deliberações. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2010/064395-7 - 24/03/2010. Certifico o deferimento em 25/03/2010 e o registro sob o número e data abaixo. - Nº 00002011609 - Data: 25/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 949520"
                ],
                "949640": [
                    "V - Ata",
                    "PETROSTAR ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nAta da Assembléia Geral de Constituição realizada em 05/04/2010. No dia 05/04/2010, às 10:00 hs, reuniram-se na Rua 1º de Março 21, 3º andar, Rio de Janeiro - RJ, convocados por comunicação verbal nos termos do que faculta o § 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76, os subscritores do capital social da \"Petrostar Óleo e Gás S.A.\", em organização, representando a totalidade do capital subscrito, a saber: (a) Enercom Petróleo e Energia Ltda., sociedade com sede na Av. Rio Branco 135/15º andar (parte), nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-912, CNPJ nº 04.008.367/0001-02, representada neste ato pelo seu administrador Mario Multedo, brasileiro, economista, divorciado, nascido em 20/08/1955, CI nº 3.384.979, IFP em 15/08/1973, CPF nº 370.578.637-72, residente à Rua Visc. de Albuquerque, 930/201 - Leblon/RJ, CEP 22450-000 e (b) Mario Multedo, acima qualificado, que assumiu a Presidência dos trabalhos, convidando para secretariá-los Rafael Henriques Multedo, CI 21153505-9, DETRAN/RJ em 04/09/2002, CPF nº 113.915.067-74, residente na Rua João Lira 132/201, Leblon/RJ, Cep 22430-210. Constituída a Mesa e instalada a Assembléia, foram apresentados, devidamente assinados pelos subs critores, em duplicata, o Projeto de Estatuto Social, o Boletim de Subscrição para pagamento em dinheiro do capital social de R$ 10.000,00 e, ainda, o recibo do depósito no Banco do Brasil S.A. (Anexo IV) da parcela de 10% do preço de emissão das ações, realizada em dinheiro. Foram lidos e verificados os Boletins de Subscrição das 10.000 ações ordinárias em que se dividirá o capital da Cia. e o recibo de depósito da importância de R$ 1.000,00, sendo esclarecido que o saldo do capital a realizar, no montante de R$ 9.000,00, será integralizado conforme chamadas da Diretoria. Verificado o cumprimento das formalidades legais relativas à subscrição, foi a seguir discutido e aprovado o Projeto do Estatuto Social e, em seguida, declarada constituída a \"Petrostar Óleo e Gás S.A.\", eleitos para a Diretoria, com Mandato até a AGO de 2011, as seguintes pessoas: Mario Multedo, já qualificado, para o cargo de Diretor Presidente, e Rafael Henriques Multedo, já qualificado, para o cargo de Diretor, sem designação específica. Foi fixada a remuneração mensal e global dos membros da Diretoria para o exercício de 2010 no valor de R$ 5.000,00, a ser rateada entre seus membros em reunião do órgão social, a sede da Cia. será na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua 1º de Março 21/3º andar (parte). Nada mais havendo a tratar, o Presi dente determinou fosse consignado que todas as deliberações foram tomadas por unanimidade, com as abstenções legais, e que todos os documentos da Assembléia, inclusive Lista de Presença, Boletim de Subscrição, Projeto de Estatuto e Comprovante de Depósito Bancário foram numerados e ficam arquivados, como parte integrante da presente, suspendendo a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. RJ, 05/04/2010. Mario Multedo - Presidente. Rafael Henriques Multedo - Secretário. Acionistas: Enercom Petróleo e Energia Ltda; Mario Multedo. ESTATUTO SOCIAL - Cap. I - Denominação, Objeto, Sede e Prazo. Art. 1º - A Petrostar Óleo e Gás S.A. é sociedade por ações que se rege pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem por objeto (a) a exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil e no exterior, isoladamente ou em associação com outras sociedades; (ii) a prestação de serviços de consultoria em atividades relacionadas à indústria de petróleo e gás natural e de energia em geral; (iii) a elaboração e participação em estudos, desenvolvimento e execução, por seus próprios meios ou por terceiros, de projetos relacionados à indústria de petróleo e gás natural; (iv) a participação em outras sociedades como quotista ou acionista. Art. 3º - A Cia. tem sede no Município do Rio de Janeiro/RJ, que é o seu foro, podendo, por deliberação da Diretoria, instalar ou encerrar filiais, escritórios ou representações em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Cap. II - Capital Social e Ações. Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 10.000,00, dividido em 10.000 ações ordinárias, sem valor nominal, da forma nominativa. Art. 6º - As ações são indivisíveis perante a Cia. e cada ação ordinária terá direito a 1 voto nas Assembléias Gerais. Art. 7º - O direito de preferência no aumento do capital social, com subscrição de novas ações, deverá ser exercido no prazo de 30 dias contados a partir da publicação da ata da assembléia que autorizar o aumento. Cap. III - Assembléia Geral. Art. 8º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Diretor Presidente, pelo Conselho Fiscal ou pelos acionistas, nos casos previstos na lei. Art. 9º - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. §Único - Na ausência do Diretor Presidente, a Assembléia Geral será instalada por qualquer um dos administradores, cabendo aos acionistas presentes eleger o Presidente da Assembléia. Art. 10 - A Assembléia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Cia. e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Art. 11 - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos, não computados os votos em branco, respeitados os casos de quorum específico previstos em lei. Cap. IV - Administração da Companhia. Art. 12 - A administração da Cia. competirá à Diretoria. §1º - O prazo de gestão dos membros da Diretoria é de 2 anos, permitida e reeleição. §2º - Os membros da Diretoria são dispensados da prestação de garantia de gestão. Art. 13 - A Diretoria será composta por dois membros, residentes no País, sendo um Diretor Presidente e o outro Diretor, sem designação específica, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral. Art. 14 - Os membros da Diretoria têm amplos poderes de gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Cia., agindo segundo as diretrizes e normas determinadas pela Assembléia Geral. §1º - A Cia. será obrigatoriamente representada, em suas relações externas pelo Diretor Presidente, agindo isoladamente, ou pelo Diretor em conjunto com um procurador \"ad negotia\". §2º - Os mandatários \"ad negotia\" da Cia. serão nomeados por procuração subscrita pelo Diretor Presidente, com prazo de validade não superior a um ano, na qual serão expressamente especificados os poderes outorgados, sob pena de invalidade do instrumento de mandato. §3º - Os mandatários \"ad judicia\" da Companhia serão constituídos por procuração assinada pelo Diretor Presidente ou por um Diretor em conjunto com um procurador \"ad negotia\". Cap. V - Conselho Fiscal. Art. 15 - A Cia. terá um Conselho Fiscal, eleito em Assembléia Geral, nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas, com as atribuições da lei, composto de três membros e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. § Único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral e a sua competência, deveres e responsabilidades, obedecerão ao disposto em lei. Cap. VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do Lucro. Art. 16 - O exercício social terminará a 31 de dezembro de cada ano, findo o qual a Di retoria fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício e as submeterá à AGO, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Art. 17 - A Cia. distribuirá como dividendo obrigatório, em cada exercício social, no mínimo 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/1976. § Único - Os dividendos declarados não renderão juros nem serão corrigidos monetariamente. Cap VII - Liquidação. Art. 17 - A Cia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, competindo à Assembléia Geral nomear o liquidante e fixar a sua remuneração. Cap. VIII - Disposições Finais. Art. 18 - Os acordos de acionistas, arquivados na sede da Companhia, que estabeleçam cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas ou do poder de controle, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. § Único - Os direitos, obrigações e responsabilidades previstos ou resultantes de acordos de acionistas serão oponíveis a terceiros tão logo tenham os mesmos sido devidamente arquivados na Cia. Os administradores da Cia. zelarão pela observância desses acordos e o presidente da assembléia geral deverá declarar a invalidade do voto proferido em contrariedade com as disposições de tais acordos. Mario Multedo - Presidente da Assembléia; Rafael Henriques Multedo - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Petrostar Óleo e Gás S.A. Certifico o deferimento em 14/04/2010, e o registro sob o NIRE 33.3.0029305-1. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 949640"
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                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2010: I. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903, às 14:30 horas do dia 05 de abril de 2010. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada por correspondência eletrônica enviada em 01 de abril de 2010. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia relacionados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Aprovação do Plano de Negócios da Companhia; (ii) Pagamento de Remuneração Variável aos Empregados da Companhia; (iii) Aprovação de Investimentos destinados ao aumento da capacidade de produção em mina do Complexo Serra Azul; e (iv) Aprovação da realização de leilão de subscrição de sobras das ações do aumento de capital aprovado em reunião do Conselho de Administração realizada em 11 de fevereiro de 2010. VI. DELIBERAÇÕES: Após detida análise da Ordem do Dia, o Conselho de Administração deliberou, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Aprovar o Plano de Negócios da Companhia e determinar que os investimentos previstos para os anos subsequentes a 2010 sejam submetidos à aprovação do Conselho de Administração no início do ano correspondente; (ii) Aprovar o pagamento de remuneração variável aos empregados da Companhia que com ela estivessem vinculados em 31 de março do ano em curso, conforme proposto, a título de bônus, a ser efetuado no mês de abril corrente; (iii) Aprovar o investimento necessário ao aumento de capacidade de produção em mina do Complexo Serra Azul, no montante de US$ 7,5 MM; e (iv) Considerando que o prazo para o exercício do direito de preferência por parte dos acionistas da Companhia, decorrente do aumento de capital aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 11 de fevereiro do ano em curso, expirou em 18 de março último; Considerando ainda que neste período foram subscritas 166.076.450 (cento e sessenta e seis milhões setenta e seis mil quatrocentos e cinqüenta) ações ordinárias ao preço de R$ 7,26 (sete reais e vinte e seis centavos), perfazendo o valor global de R$ 1.205.715.027,00 (um bilhão duzentos e cinco milhões setecentos e quinze mil e vinte e sete reais), excedendo portanto a quantidade mínima determinada pelo Conselho de Administração para que fosse ratificada sua decisão; Considerando ainda que os acionistas que não exerceram o direito de preferência naquela oportunidade, tiveram o prazo adicional de 7 dias para subscreverem tais ações na proporção de 2.75829894% ações por ação subscrita durante o aumento de capital, no período de 23 a 29 de março de 2010, e que durante este período foram subscritas 1.236.009 ações ordinárias pelo montante de R$ 8.973.425,34 (oito milhões novecentos e setenta e três mil quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos), e que ainda assim permanecem 537.447 ações ordinárias não subscritas; Aprovar a realização de um leilão de sobras das ações da Companhia, com o objetivo de subscrição da referida sobra, a ser conduzido pela BMFBOVESPA em benefício da Companhia, em atendimento ao disposto no Artigo 171, parágrafo 7, alínea \"a\" da Lei nº 6.404/76. VII. ENCERRAMENTO: Às 17:30 horas, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e pela Secretária da Mesa nos livros próprios. VIII. ASSINATURAS: Mesa: Presidente: Sr. Eike Fuhrken Batista; Secretária: Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. Membros do Conselho de Administração presentes: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Samir Zraick, Peter Nathanial, Paulo Carvalho de Gouvêa, Luiz Rodolfo Landim Machado e Hans-Juergen Mende. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 05 de abril de 2010, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2010. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002019553 em 26/04/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 949647"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 949802"
                ],
                "949844": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 949844"
                ],
                "949848": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 949848"
                ],
                "949845": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 949845"
                ],
                "949827": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 949827"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "947876": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S/A convocados para, em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se aos 13 de maio de 2010, às 14:30 horas (catorze horas e trinta minutos), na sede social sita à Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade do Rio de Janeiro, deliberar sobre a renúncia de um membro do Conselho de Administração da Empresa e a eleição do respectivo substituto. Observação: Os acionistas deverão apresentar, na forma do art. 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S/A, instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do supramencionado art. 126. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, informa-se ser necessário um mínimo de 5% de participação no capital votante da Companhia para requisição do processo de voto múltiplo. Os documentos pertinentes às matérias da ordem do dia se acham à disposição dos acionistas na sede social da Empresa e, também, no sítio eletrônico da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nJuarez de Oliveira Rabello\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 947876"
                        ],
                        "949533": [
                            "V - Convocação",
                            "NEW ENERGY OPTIONS GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.245.220/0001-36\r\n\r\nNIRE 33.3.0028712-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os Senhores Acionistas da NEW ENERGY OPTIONS GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. (“Companhia”) para se reunirem na sede da Companhia, localizada na Avenida Almirante Barroso nº 52, 19º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-918, no dia 30 de abril de 2010, às 15 horas, a participarem da Assembleia Geral da Companhia para discussão e deliberação das seguintes matérias em sede de Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2009; e (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do período e a distribuição de dividendos; e em sede de Assembleia Geral Extraordinária: (i) Situação dos arrendamentos dos terrenos do Parque Eólico de Alegria I. Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Jurídico da Companhia, até as 18:00 horas do dia 29/04/2010. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2010. Jorge Amilcar Boueri da Rocha - Diretor Presidente; Júlio Pedro Vaz Esmeraldo - Diretor de Gestão. Multiner S.A.\r\n\r\nId: 949533"
                        ],
                        "949373": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "VILMA LÚCIA GOMES COUTINHO\r\n\r\nCPF: 463.507.307-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI, VILMA LÚCIA GOMES COUTINHO, torna público que recebeu licença da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE GUAPIMIRIM, através do processo PMG n. 8831/09 de 21/08//09, com prazo de validade até 02 de fevereiro de 2013, para construção de edificação multifamiliar com dois pavimentos, totalizando 04 casas , onde cada residência dispõe de uma sala e quarto , sem dependência, conforme descrito no projeto, tudo conforme processo n. 8831/09, de 21/08/09 , no seguinte local: Rua Ita n. 391, Centro, área de expansão Urbana do Município de Guapimirim, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 949373"
                        ],
                        "948802": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E DA \r\n\r\nINDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO - SACIPAN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.054.537/0001-93\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas de Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação - SACIPAN S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 07 de Maio de 2010, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na Estrada do Magarça, nº 2.899 Guaratiba, nesta Capital, para deliberar sobre: I- Examinar e votar o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrativos financeiros relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2009; II- Resultado do exercício; III- Assuntos Gerais. Rio de Janeiro-RJ, 28 de Abril de 2010. Manuel Pereira da Silva Leite - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 948802"
                        ],
                        "949125": [
                            "V - Convocação",
                            "H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.388.943/0001-92\r\n\r\nNIRE 33300013954\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. 2ª Convocação. A Diretoria de H. Stern Comércio e Indústria S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 12/05/10, às 14h, na sede social na Rua Visconde de Pirajá, 490, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/09; 2. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3. Eleição dos Membros do Conselho de Administração em nº de até 07 Conselheiros, pelos acionistas detentores de ações da Classe \"C\", 4. Eleição pelos novos membros do Conselho de Administração dos Componentes da Diretoria Estatutária e respectivo empossamento; 5. Fixação dos honorários dos Conselheiros de Administração e dos Membros da Diretoria; 6. Consolidação Estatutária; 7. Outros assuntos de interesse da Assembleia. RJ, 27/04/10. Roberto Stern - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 949125"
                        ],
                        "948530": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA - OLARIA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA GINÁSIO GAMA E SOUZA\r\n\r\nCGC 33.944.265/0005-20\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES 2008: Ensino Médio Ana Carolina Brito Silva, Ana Carolina da Silva Peran, Andressa Gomes Silva, Anna Rachel Conceição Gomes, Camilla Cezar de Souza, Clara da Silva Resende, Cláudio Vinícius Amorim de Sales, Emerson Mendonça de Andrade Junior, Giovanni Gallinucci Lacôrte, Guilherme Moreira Ribeiro, Jessica Guerra Dantas, Jessica Ribeiro de Magalhães Dourado, João Felipe Fantesia de Mello, Jorge Gabriel Prado da Silva, Juliana Brasil dos Santos, Juliana Cebriano Ramirez, Juliana Teixeira Lima da Fonseca, Luciana Caroline Crevelario de Carvalho, Mateus Valente da Silva Guedes, Mayara Avelino da Costa, Mayara Oliveira de Miranda, Nilson Silva Lavigne dos Santos, Pedro Lucas de Andrade Araujo, Priscila Cordeiro Cassar, Raphael dos Santos Queiroz , Raul Rocha Ferreira, Rodrigo Nascimento de Souza, Ruan Moreira Souza de Oliveira, Saymon da Silva Paiva, Taiana Costa de Castro, Yasmin Ferreira dos Santos. Técnico em Informática: Anna Rachel Conceição Gomes, Clara da Silva Resende, Guilherme Moreira Ribeiro, Juliana Brasil dos Santos, Mateus Valente da Silva Guedes, Mayara Oliveira de Miranda, Pedro Lucas de Andrade Araujo, Raphael dos Santos Queiroz , Taiana Costa de Castro, Yasmin Ferreira dos Santos. Técnico em Patologia Clínica: Andressa Gomes Silva, Giovanni Gallinucci Lacôrte, Jorge Gabriel Prado da Silva, Mayara Avelino da Costa, Nilson Silva Lavigne dos Santos. - Diretoria - Nanci de Paiva Nuro 14920/90 MEC; Secretária Ana Paula Valente da Silva Guedes -Proc. E-03/10203.785/2009 - Inspetora Escolar Claudia Gomes Cruz -Mat. 0942583-6.\r\n\r\nId: 948530"
                        ],
                        "945938": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO RESENDENSE \r\n\r\nDE ENSINO \r\n\r\nCNPJ: 31 454 028 / 0001 - 22\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES \r\n\r\nEDUCAÇÃO PROFISSIONAL - 2009/2º semestre: ELETRÔNICA - Américo Lima Neto, Anderson Luis Coitinho, Bruno Carlos Benedito, Daniel Lacerda do Nascimento, Edgar Tomaz Balbino, Hilton César da Silva Nogueira, Jackson Luís Coitinho, José Marcos da Silva, Luís Carlos Pereira Barboza, Luiz Gonzaga de Souza Júnior, Rodrigo Pivato da Silva Rezende. QUÍMICA - Andréia Carla Nogueira Ribeiro, Ariadne de Faria Souza, Joice Albino Costa da Silva, Leandro Luis Cândido, Leonardo Magno Rios Carreira de Sousa, Luiz Claudio Barbosa Torres, Marcos de Andrade Batista, Vanderlei Simão. MECATRÔNICA - Álvaro Cunha dos Santos, Alvaro José Rodrigues dos Santos Junior, André Luís Diniz Ferreira, André Luiz Pereira, Anselmo do Prado Souza, Carlos Henrique de Araujo Maximiano, Claudio Cabral da Silva, Daniel de Oliveira Nunes, Denilson de Souza Benfica, Geraldo Antonio Pereira Neto, Gilcinei Valerio da Silva, Jefferson Pereira Miranda, João Paulo Pereira Pinto, Leonardo Grossi de Souza, Luis Fernando Gomes, Oziel Fernandes, Paulo César Almeida, Samêni Zenóbio Padilha, Sílvio de Oliveira Leite Neto, Thiago Martins Furtado, Valdirlei da Silva Gouvea, Willian Belo Costa, Wilton Tavares da Silva. SEGURANÇA DO TRABALHO - Jose Wilson de Souza, Luís Gustavo Vicente Aleixo, Marcelo Moreira da Silva, Natália Cristina Oliveira de Souza, Rinaldo Reis de Moraes, Ronei do Nascimento Fernandes, Sheila Cristina Ramos Dantas de Azevedo, Vilson de Almeida. ELETROTÉCNICA - Anderson Pereira Cândido, Bruno Evangelista de Oliveira. 2007 - QUÍMICA - Uelinton Luis da Silva Carlos. 2008 - GESTÃO DE PROCESSOS INDUSTRIAIS - Wagner de Oliveira. DIRETOR: Hilton Silva Neto - REG. 9703852 - MEC. SECRETÁRIA: Leonise Brasil de Matos Nunes - REG. 45.291 - MEC. INSPETORA ESCOLAR: Paula Regina da Silva Castilho - MAT. 0942477-1 - SEEDUC\r\n\r\nId: 945938"
                        ],
                        "948610": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.249.046/0002-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN001675, com validade até 26 de abril de 2012, para a concepção e localização de subestação de energia elétrica, na RUA JOÃO HERINGER, S/N - VARGEM ALTA, município de NOVA FRIBURGO. (Processo nº E-07/505776/2009) \r\n\r\nId: 948610"
                        ],
                        "948848": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DA BAHIA\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.167/0001-90\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.081.488\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os acionistas a se reunirem no dia 07 de maio de 2010, às 16:00 horas, na sede social da Cia., na Avenida Graça Aranha, 226, sala 1207 parte, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Aprovação das contas dos administradores: examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras dos exercícios findos em 31/12/2006, 31/12/2007 e 31/12/2008; (b) Ratificação dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; (c) Alteração da sala da sede social; (d) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2010. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 948848"
                        ],
                        "948888": [
                            "V - Convocação",
                            "EMACOBRÁS - EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nAGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.790.668/0001-39\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.088.121\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os acionistas a se reunirem no dia 07 de maio de 2010, às 15:00 horas, na sede social da Cia., na Avenida Graça Aranha, 226, sala 1209 parte, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Aprovação das contas dos administradores: examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras dos exercícios findos em 31/12/2006, 31/12/2007 e 31/12/2008; (b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; (c) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2010. A DIRETORIA. \r\n\r\nId: 948888"
                        ],
                        "949478": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONGREGAÇÃO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nCNPJ nº 34003152/0001-60\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nReunião Extraordinária\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Membros do Conselho Deliberativo da Congregação Espírita Francisco de Paula, a se reunirem em Sessão Extraordinária no dia 29 de maio de 2010, na sede social à Rua Conselheiro Zenha, 31, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, às 16:00 hs., atendendo requerimento do Conselho Fiscal, para votarem em conformidade com o art. 53 letra “e” do Estatuto Social, de acordo com o decidido em reunião do dia 15 de abril de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010. CÉLIA TEREZA DOEPFER E BENEVIDES - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 949478"
                        ],
                        "949701": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALVORADA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 10.234.351/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.300.287.477\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 07 de maio de 2010, às 8 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco 1, 5º andar - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) consignação da renúncia do Sr. Marco Antonio Rodrigues da Cunha como membro do Conselho de Administração da Companhia; bem como (ii) eleger seu substituto para ocupar o referido cargo. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2010. Isacson Casiuch - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 949701"
                        ],
                        "948871": [
                            "V - Convocação",
                            "NORA LAGE S/A - SERVIÇOS TÉCNICOS,\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº 42.329.672/0001-95\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.019.448\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os acionistas a se reunirem no dia 07 de maio de 2010, às 14:00 horas, na sede social da Cia., na Avenida Graça Aranha, 226, sala 1208 parte, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Aprovação das contas dos administradores: examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras dos exercícios findos em 31/12/2006, 31/12/2007 e 31/12/2008; (b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; (c) alteração da sala da sede social; (d) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2010. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 948871"
                        ],
                        "946777": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE \r\n\r\nTRANSPORTES - DNIT\r\n\r\nCNPJ: 04.892.707/0014-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001649, com validade até 15 de abril de 2013, que a autoriza para realizar as obras complementares para a implantação do Anel Rodoviário da cidade de Volta Redonda, com extensão de 12,54 km, ENTRE AS RODOVIAS BR-393 E BR-116, PASSANDO PELA RODOVIA VR-01, CONSOLIDANDO O CONTORNO RODOVIÁRIO - SANTO AGOSTINHO, município de VOLTA REDONDA. (Processo n° E-07/501203/2009) \r\n\r\nId: 946777"
                        ],
                        "948060": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE \r\n\r\nBIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 05.799.312/0001-20\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE 2º CONVOCAÇÃO - AGE Ficam os Srs. Acionistas convidados para a AGE em 2º Convocação, que se realizará no dia 5/5/2010, às 11:00, na sede da Cia, na Praia de Botafogo, 501, Bloco II, Centro Empresarial Mourisco, RJ-RJ, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: (a) Deliberar sobre a alteração da sede da Cia para a Cidade de São Paulo, com a conseqüente alteração do art. 2º do Estatuto Social da Cia. (b) Deliberar sobre a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Cia para refletir a modificação do Capital Social da Cia, em razão dos aumentos de capital homologados nas RCA de 25/06/2009 e 27/08/2009. RJ, 27/04/2010. Carlos Antonio Rocca - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 948060"
                        ],
                        "948117": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A. \r\n\r\nCNPJ 31.673.254/0001-02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 05 de maio de 2010, às 9:00 horas, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, e Aprovação das Demonstrações Financeiras, referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009; b) Aprovação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2010; c) Destinação do Lucro Líquido; d) Aprovação do Plano de Investimento para o exercício de 2010; e) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 20 de abril de 2010. Laboratórios B.Braun S.A. - Oliver Kupka - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 948117"
                        ],
                        "949120": [
                            "V - Convocação",
                            "HSJ COMERCIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.091.365/0001-02\r\n\r\nNIRE nº 33300165827\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - 2ª Convocação. A Diretoria de HSJ Comercial S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 13/05/10 às 11h, na sede social na Rua Garcia D'Ávila, 113, pte, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31/12/09; 2. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3. Eleição da Diretoria Estatutária; 4. Fixação dos honorários da Diretoria Estatutária; 5. Consolidação Estatutária; 6. Outros assuntos. RJ, 27/04/10. Roberto Stern-Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 949120"
                        ],
                        "947893": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HB MOC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ 28.026.771/0001-77\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: O Controlador da Empresa HB MOC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, no uso de suas atribuições, convoca ao Srs. Acionistas para uma Sessão de Assembléia Geral Extraordinária, com início às 18:00 Hs (dezoito horas) em primeira convocação ou às 18:30 Hs (dezoito horas e trinta minutos) em segunda convocação, com qualquer quorum, no dia 10 (dez) de maio de 2010, segunda-feira, na sede social da Empresa, tendo como único item da ORDEM DO DIA a Eleição da Nova Diretoria. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2010 - Juan Viñas Tarres - Controlador\r\n\r\nId: 947893"
                        ],
                        "948011": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERGEN-SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.161.340/0001-53\r\n\r\nCompanhia Aberta - Nire 33300029095\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Empresa, na Rua Visconde de Inhaúma, 50 - sala 1001, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15.12.76, relativos ao exercício de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2010.\r\n\r\nANTONIO DE PÁDUA COIMBRA TAVARES PAIS\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 948011"
                        ],
                        "944071": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\nCNPJ: 29.138.294/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN001647, com validade até 15 de abril de 2013, que aprova a concepção, localização e implantação de obras de infraestrutura, compreendendo implantação de rede de esgotamento sanitário e de drenagem pluvial, pavimentação de logradouros e recuperação de estação de tratamento de esgoto sanitário existente, em DIVERSOS LOGRADOUROS - GUARAJUBA, município de PARACAMBI. (Processo nº E-07/500138/2010) \r\n\r\nId: 944071. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948180": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RECOMI S/A\r\n\r\nCNPJ n.º 33.063.462/0001-07\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAviso aos acionistas: Acham-se a disposição dos acionistas, na sede da empresa, na Av. Brasil, 15.046, Rio de Janeiro, RJ, o relatório da Administração, os demonstrativos financeiros e os balanços dos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008 (artigo 133 da lei 6.404/76).\r\n\r\nId: 948180"
                        ],
                        "943519": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JJP. 88 POSTO DE ABASTECIMENTO E AUTO SERVIÇO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.783.666/0001-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJJP. 88 POSTO DE ABASTECIMENTO E AUTO SERVIÇO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001632, com validade até 07 de abril de 2015, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na ALAMEDA SANTA ALICE, 88, LOTE 12A - VILA SANTA ALICE, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/501244/2009) \r\n\r\nId: 943519"
                        ],
                        "947943": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ - 39.183.314/0001-02 \r\n\r\nRelação de Concluintes dos Cursos: Auxiliar de Enfermagem: Ano 2002: Fernanda Rodrigues da Silva ; Técnico de Enfermagem: Ano 2003: Aline do Amparo Cardoso; Sandra Barros Silva; Ano 2004: Ana Angélica de Oliveira Nery; Ana Paula de Almeida de Assis Castro; José Ricardo Santana da Fonseca; Ano 2005: Micheli da Conceição Guimarães; Rubia Mara Belmonte Carvalho; Ano 2006: Erica de Almeida Esmael; Érika Helen Dias Mendes; Josenilton Santos Messias; Ano 2007: Idoriléa Correia Batista; Josy Samier Barroso Rodrigues; Ano 2008: Elizabeth dos Santos Alves; Jaqueline Rocha da Silva; Jozimére da Silva; Maria Aparecida Vieira da Silva; Neuzelania Maia de Carvalho; Simone Tamise Pereira; Simoni do Nascimento Bomfim ; Ano 2009: Adriana de Lima Bastos; Ana Lucia Martins Toledo; Antonio Jorge Teixeira da Silva; Aquiles Luiz de Lima Nascimento; Beatriz Siqueira de Oliveira; Brena Gomes Dias; Carla Patricia Silva Jorge; Claudia Silva dos Santos; Claudia Maria Pires Queiroz; Claudia Regina Cordeiro Braga; Cristiane Souza Moreira; Cristiane Marins de Matos; Danilene Garcia Correa de Siqueira; Fábio dos Santos Carvalho; Franciele da Silva Pio; Janete de Menezes Silva; Julia Soares Ramos; Leiliane de Almeida Serrano; Luciana Silva Rodrigues; Maria Aparecida Camilo Gomes; Munique Correia Pereira; Roberta Ribeiro Couto; Suelen Vaz Costa; Tonny da Conceição Vilaça; Vanessa Ramos do Nascimento; Especialização em Enfermagem do Trabalho: Ano 2008: Abel Jorge Braz da Conceição; Sheila Pacheco de Lima; Ano 2009: Carla Simone Fortes de Souza; Daniele Mota da Silva Santos; Ediná Monteiro Soares da Silva; Eliane Dias de Souza; Eliel Castilio da Cruz Pena; Elisabeth Constantino Camargo; Fernanda Bessa de Almeida; Michelle Aparecida Pires; Paolla Silveira Mendes Queirós; Roberta da Costa Raposo; Rosana Rubio de Faria Silva; Ano 2010: Elizabeth Alves Côelho; Mariana Costa Rocha; Valéria Lobo Rodrigues da Silva; Técnico de Radiologia Médica e Radiodiagnóstico: Ano 2007: Ubiraci de Carvalho Medina; Ano 2008: Isabella Gonçalves Ribeiro; Ano 2009: Luciana Cardoso Leão. \r\n\r\nId: 947943"
                        ],
                        "947986": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL \r\n\r\n- SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0079-39\r\n\r\nO Diretor do Senac Petrópolis, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua 16 de Março 155, Sobreloja, Centro - Petrópolis - RJ - CEP 25620-040, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, em 2009, Janaina Baltar Scalia Lisboa. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, em 2010, Anne Caroline da Silva, Carlos Henrique de Souza, Daniele Rocha Silva, Fábio Ferreira de Castro, Gabriela Cristina da Silva, Gilberto Motta Betoldo, Joaquim Jorge Batista da Silva, Jorge Luis Passos Fernandes, Juliana Kronemberger, Márcia Ferreira Oliveira de Abreu, Ricardo Pitzer, Rosa Maria de Jesus Santos Mayworm, Solange Albergaria da Silva. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, em 2010, Bruna Maria Bessa Ribas, Carlos Eduardo Soares, Cristina Aparecida Pereira Mendes Laguardia, Michele Miranda de Oliveira, Nilson Morais dos Santos, Patrícia da Silva Sucupira, Tatiana dos Santos Mendes, Timóteo Gomes da Costa de Almeida, Vânia Maria Ferreira Soares. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, em 2010, Alexsandra Andrade, Bruna Mensores Tognochi, Carin Vargas Dutra Wendling, Carlos André Maniaudet Bastos, Cristiano Fortunato Gonçalves, Elaine Gomes Bastos, Elienai José Gonçalves, Evandro Candido de Menezes, Farney Antunes Motta, João Vitor de Miranda Rodrigues, José Luis Alves Correa, Mateus de Castilho Leon Isaac, Pedro Victor Ribeiro Sampaio Santos, Renato Machado Carvalho, é Luis Alves Correa, Mateus de Castilho Leon Isaac, Pedro Victor Ribeiro Sampaio Santos, Renato Machado Carvalho, Rodolfo Luis de Carvalho Barbosa Romão, Sylvia Helena Vieira de Abreu, Uiara Barcellos Miranda. Ass: Almir Guilherme Kuster Calheiros - Secretário, matrícula 8764; Dalmir Caetano - Diretor, Ofício CDIN n° 321; Maria Ignez Alquéres de Souza - Inspeção Escolar, matrícula 0109279-0. \r\n\r\nId: 947986"
                        ],
                        "949714": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALTEROSA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.114.380/0001-01\r\n\r\nNIRE 33.300.291.091\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores Acionistas convocados para se reunirem em 7 de maio de 2010, às 8h30, na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco 1, 5º andar - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: em Assembleia Geral Ordinária, (i) examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia e o Relatório Anual da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; e (ii) eleger os membros do Conselho de Administração, bem como deliberar sobre a sua remuneração; e, em Assembleia Geral Extraordinária, (iii) aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de até R$ 1.300.000.000,00 (um bilhão e trezentos milhões de reais), sendo que o valor exato será determinado em 06.05.2010, após resultado do leilão da Oferta Pública para aquisição de Ações e Units de emissão da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.; (iv) aprovar o Preço de Emissão, o qual foi fixado com base no valor do patrimônio líquido por ação em 31 de março de 2010; (v) aprovar a subscrição pela Transmissora Alvorada de Energia S.A. da totalidade das ações ordinárias emitidas pela Companhia; (vi) aprovar a subscrição pela CEMIG Geração e Transmissão S.A. da totalidade das ações preferenciais emitidas pela Companhia; e (vii) aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia de forma a contemplar o aumento de capital e a emissão de ações ordinárias e preferenciais. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2010. Eduardo de Abreu Borges - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 949714"
                        ],
                        "942624": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.935.054/0001-50\r\n\r\nNIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convidados os Senhores Acionistas da Multiner S.A. (“Companhia”) para se reunirem na sede da Companhia, localizada na Avenida Almirante Barroso nº 52, 19º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-918, no dia 30 de abril de 2010, às 10 horas, a participarem da Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia”) para deliberação das seguintes matérias que compõe a Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, bem como o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2009; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do período e a distribuição de dividendos; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, bem como no site www.multiner.com.br, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009, publicados na edição de 12 de março de 2010 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Diário Comercial, bem como os demais documentos pertinentes à Ordem do Dia. Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, até as 18:00 horas do dia 23/04/2010. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2010. José Augusto Ferreira dos Santos. Multiner S.A.. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 942624"
                        ],
                        "945857": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ISJOB - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA\r\n\r\nCNPJ: 33.666.306/0001-30\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA - ENSINO FUNDAMENTAL - ANO 2007 - 1º SEMESTRE: Marcos Antonio Ferreira Lima. ANO 2007 - 2º SEMESTRE: Cleyton Miller Coutinho Roque, Jorge Ribeiro Junior. Mariana Zenyth Carvalho Pinho Guimarães. ANO 2008 - 2º SEMESTRE: Bruno de Azevedo Ferreira, Jonathan de Oliveira e Silva Arruda, Nadir Aparecida Martins Vaz, Rafael Freitas Kosmalski Ramos. ANO 2009 - 1º SEMESTRE: David Teles Yunes, Thamara da Silva Chagas. ANO 2009 - 2º SEMESTRE: Lucas Alves Senna de Aquino. ENSINO MÉDIO - ANO 2007 - 1º SEMESTRE: Karyn Krauthein. ANO 2007 - 2º SEMESTRE: Leonardo dos Santos Barcelos, Marcio Luiz Barros Macêdo. ANO 2008 - 1º SEMESTRE: Fernanda Maria Santoro Vieira, Larissa Pereira de Souza, Natália de Oliveira Lasmar Amaral, Paulo Gonçalves de Mello Couto Neto, Ramon Azêdo de Oliveira. ANO 2008 - 2º SEMESTRE: Bernardo Menezes dos Santos Baldaia, Erika Lourenço de Souza, Lívia do Amaral Soutello, Pablo Pestana Knuppe de Azevedo. ANO 2009 - 1º SEMESTRE: Cleyton Miller Coutinho Roque, Flávio Barbosa Braga, João Paulo Mendes Roza Martins, Renan Maia de Oliveira, Rodrigo Eduardo Ramos de Souza. ANO 2009 - 2º SEMESTRE: Bruna Cristina Andrade Torres, Daiana Teles da Silveira, Jorge Ribeiro Junior. Diretor - Reg. D. 23 João Baptista Miranda da Silva - Secretária Reg. S - 082 Ubirany Cortes Mello da Silva - Professora Inspetora Escolar - Flavia Oliveira de Almeida - Matrícula 0942585-1\r\n\r\nId: 945857"
                        ],
                        "947997": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Plínio Leite - UNIDADE São Gonçalo\r\n\r\nCNPJ: 30.084.263/0006-00\r\n\r\nCONCLUINTES - 3ª SÉRIE ENSINO MÉDIO - 2009: Ana Beatriz Zenon de Castro Marins, Ana Carolina Brites de Azevedo Cardozo, Ana Karolina Zanatta Lents Borges, Bethânia Castro Santos, Bruna Geron Velloso da Silva, Camila Abreu da Conceição, Camila Cruz Mello Pitta, Carolina Corrêa Lima Borges, Christine de Oliveira Leal, Daiana da Silva Dias, Daniela Mattos da Costa, Dayana Boechat de Marins, Débora Costa Pinto, Diego da Silva Santos, Filipe Antunes dos Santos, Frank de Souza Araujo Aguiar, Glauber Rangel Pereira, Hugo Félix Prio, Jéssica Antero Melo Babo, Jéssica dos Santos Ferreira, Karolline Fernandes dos Santos, Leonardo Campos de Freitas, Lucas da Silva Cotrim, Marcelo Azevedo da Trindade, Mariane Xavier Marques, \r\n\r\nMilena Corrêa Lima Borges, Paulo Ricardo Lima Monteiro, Rita \r\n\r\nGraziele Teles da Silva, Rubens Pires Sales de Azevedo, Thais \r\n\r\nMattos da Rocha, Vinicius de Carvalho Serafim. Léa Waldmann \r\n\r\nLeite - Diretora - Reg. 6605 e 79 do DES e DEC do MEC e 72 do DEMS. Karina Bittencourt Chilelli - Secretária Escolar - Reg. \r\n\r\nN° 116 folha 30 lv. 02/04 - FESP.\r\n\r\nId: 947997"
                        ],
                        "948070": [
                            "V - Convocação",
                            "INAMBARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.630.890/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.3.0028690-0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da Inambari Geração de Energia S.A. a participar da Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2010, às 16:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 607, Botafogo, CEP 22290-160, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; II. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia e seus respectivos suplentes. Rio de Janeiro, 14 de Abril de 2010. Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 948070"
                        ],
                        "948749": [
                            "V - Convocação",
                            "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.914.167/0001-70\r\n\r\nComunicação sobre documentos e Convocação para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os senhores Acionistas cientes de que se encontram à disposição, na sede da companhia, a partir do dia 03/05/2010, os seguintes documentos: I - o relatório da administração sobre os negócios sociais; II - a cópia das demonstrações financeiras; III - o parecer dos auditores independentes. Ficam, da mesma forma, os senhores Acionistas convocados a comparecerem à AGO.E da Cia. que se realizará no dia 25/05/2010, às 16:00h, na sede localizada na Travessa do Ouvidor, n.º 11, 7º andar, Sala 702 (parte), na cidade do Rio de Janeiro, com a finalidade de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2009; b) Destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração e Diretoria; d) Outros assuntos. Rio de Janeiro, 26.04.2010. A Diretoria.\r\n\r\nId: 948749"
                        ],
                        "939596": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RECRIAR TECNOLOGIAS E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.250.195/0001-00\r\n\r\nCERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nRECRIAR TECNOLOGIAS E ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN001587, válida por tempo indeterminado, que atesta a inexigibilidade de licença para realizar serviços de consultoria em engenharia elétrica, desenho técnico, instalação de máquinas e equipamentos industriais e desenvolvimento de pesquisa na área de energia elétrica, na RUA HÉLIO DE ALMEIDA, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA - ILHA DO FUNDÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/501751/2010) \r\n\r\nId: 939596"
                        ],
                        "948606": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UPIC - USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.929.354/0001-34\r\n\r\nNIRE nº 33.30016136-8\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO DE AGO - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede social em Colônia, 4º distrito de São Fidélis/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76. Outrossim, ficam convidados os Srs Acionistas a participarem da Assembleia Geral Ordinária que será realizada na sede social da Empresa, em Colônia, 4º distrito de São Fidélis/RJ, no dia 28 de Maio de 2010, às 9:00 horas para tratar da seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009; b) Eleição da Diretoria para o triênio de 2010 a 2013; c) Assuntos de interesse geral. São Fidélis/RJ, 26 de abril de 2010. Marcus Vinicius de Abreu Elias - Presidente.\r\n\r\nId: 948606"
                        ],
                        "944520": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE \r\n\r\nQUISSAMÃ \r\n\r\nC.N.P.J. 39.223.334/0001-60 \r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE QUISSAMÃ torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia para implantação de Projeto de Destilaria de Álcool, localizado no município de Quissamã, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro, na Prefeitura Municipal de Quissamã, na Câmara Municipal de Quissamã; na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, no Ministério Público Federal - Campos dos Goytacazes - RJ, no Ministério Público Estadual - Macaé -RJ, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ e na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/200729/06)\r\n\r\nId: 944520"
                        ],
                        "949569": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOEST ESTACIONAMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.392.498/0001-73\r\n\r\nNIRE 33.300.263.225\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvidamos os Senhores Acionistas a comparecer na Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 14 de maio de 2010, às 9 horas, excepcionalmente fora do endereço da sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida Presidente Vargas nº 633, sala 1717, Centro, CEP 20071-905, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2009; e (b) fixar o montante da remuneração dos administradores. Para participar e votar na Assembleia Geral Ordinária os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos: (i) documento de identidade e comprovante de titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido pela instituição financeira depositária ou, se for o caso, pelo custodiante; (ii) procuração, se for o caso; (iii) atos constitutivos dos acionistas pessoas jurídicas e os documentos comprobatórios da regularidade da representação destas pelos signatários das procurações.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 29 de abril de 2010.\r\n\r\nRicardo Lins Portella Nunes\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 949569"
                        ],
                        "949650": [
                            "V - Convocação",
                            "MASA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS EM \r\n\r\nMEIO AMBIENTE S.A. EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF 05.477.950/0001-25\r\n\r\nNIRE 33.3.0027506-1\r\n\r\nEdital de Convocação: Nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede da companhia, na Ladeira de Nossa Senhora, nº 163, 7º andar, parte, Glória, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10 horas do dia 07 de maio de 2010, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Discutir e aprovar o balanço de encerramento da companhia. 2 - Discutir as providências de encerramento da companhia. 3 - Deliberar sobre a proposta de distribuição do acervo social. 4 - Deliberar sobre o encerramento da liquidação e a extinção da companhia. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2010. O Liquidante.\r\n\r\nId: 949650"
                        ],
                        "946243": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nSOCIEDADE LIMITADA\r\n\r\nCNPJ nº 04.155.492/0001-45\r\n\r\nNIRE nº 33.206.612.564\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no parágrafo 3º do artigo 1152 do Código Civil de 2002, são convocados os senhores sócios da Amebrasil Construções Ltda. (“Amebrasil” ou “Sociedade”), a comparecer à Assembléia de Sócios da Sociedade, que será realizada no próximo dia 07 de maio de 2010, às 09:00 hs, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, n.° 500, bloco 9, cobertura 303, Barra da Tijuca, para tratar da seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e demonstrações financeiras, acompanhados de parecer elaborado pela KPMG Auditores Independentes relativo ao exercício social findo em 31.12.2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2010.\r\n\r\nAxel Frederico Rasmussen Chaves\r\n\r\nAdministrador da Sociedade\r\n\r\nId: 946243"
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                        "925855": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO TÉCNICO TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA\r\n\r\nVITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: 2009: Adelcir da Silva Dornelas, Altair Ferreira Junior, Deividi Costa Ferreira, Fabio da Silva Oliveira, Fernando Cesar Botelho da Conceição, Fernando Manoel de Oliveira Lima, Fernando Mendes de Souza, Jefferson Gonçalves do Nascimento, Jessé Pereira da Silva Porto, João Leonardo Gomes Serejo, Jose Carlos Miquilini, José Correa de Oliveira, Leila do Carvalho Tavares, Luccas Menozzi Macedo, Luciana de Souza Moreira, Luciano Dias Santana Fonseca, Lurdes Firmo, Manoel Henrique dos Santos, Manuela Grijó Miranda de Medeiros, Marcelo Gomes dos Santos, Marcos Antonio Ferreira, Marcos Paulo Vicente, Maria Sonia Pereira do Nascimento, Paulo Henrique Marques Farias, Paulo Henrique Ribeiro Espírito Santo, Quetura Dornelas Cunha, Renato Leoni Pequeno Martins, Ricardo Ramos Campos, Rodrigo de Almeida Penha, Rogério Lucas dos Santos, Ronison dos Santos, Samuel Pereira Freitas, Sebastião Bernardino da Costa Júnior. Agenor Luiz Moreira França, Ailton Moraes da Silva Pereira, Alan Aurigny Gonçalves Barbosa, Alex de Almeida Santos, Alex Lopes Goulart, Alexandre Luiz Trindade Pinto, Alexandre Moura, Aline de Almeida Quadros, Aline Silva de Lima, Ana Lucia Barbosa Gomes, Anastacia Bianca Silva de Medeiros, Anderson Bento Barbosa, Anderson Machado de Souza, Andre Luiz de Oliveira Cárdia, Ataides José de Souza, Bruno Horta da Silva, Caio Aguiar de Chiara, Camila Eduarda da Silva Benevenuto, Carlos Alberto Kessler Filho, Carlos Fellipe dos Santos Maltte, Cesar Augusto de Assis Marques, Cintia Aparecida Braga dos Santos, Cintia Figueiredo de Andrade, Claudemir Lopes Venturo, Clayton de Oliveira Silva, Cleia Maria Santos Silva, Cristiane Telles Teixeira, Cyro Fraga Martins Oliveira, Dalmo Victor Schuindt Fernandes, Daniel Couto da Gama Braga, Daniel Ruzza Som Frazão, Daniel Santos da Silva, Deborah Camilo de Carvalho Ramos, Denise Pires de Souza, Diego Matias Barbosa, Diogo Rodrigues Abrantes, Douglas Pinheiro Justo, Edmilson da Silva Martins, Eduardo Maia Rodrigues Silva, Eduardo Reis da Rocha, Elias Rodrigues Santos, Fabiano Fonseca de Oliveira, Felipe da Silva Teófilo, Felipe Saldanha da Silva, Felippe Nery da Silva Filho, Fernanda de Mello Joviniano, Fernanda Magnani Teodoro Altieri de Oliveira, Fernando Costa da Silva, Fernando Donega de Moura, Fernando Luiz Araujo de Souza, Francisca das Chagas Gomes, Francisca Maria Costa dos Santos, Francisco Luiz Gonçalves, Gabriela Vieira dos Santos, Guilherme Lopes da Cruz, Gustavo Brasil do Nascimento, Hérculis de Araujo Braga Neto, Hermes do Nascimento, Iarle Walli Cordeiro, Ildo de Souza Moura, Isabela Rodrigues Peres de Oliveira, Isaura Delha Antônia Noresi, Jeise de Souza Mendes, Jesiel Teixeira Junior, Jessica Terra Werneck Ferreira, João Batista Quintanilha de Padilha, João Carlos Werneck Burgos, Joel de Paula Valente, Joel Rodrigues de Souza, Joelma de Souza Vieira, Jonas Assis de Oliveira, Jonathan Batista do Nascimento, José Carlos Benis Ferreira, José de Oliveira Neves, José Maria Daniel Martins, José Roberto da Silva, Kleber Santos Teles, Leonardo Aranha de Jesus, Leonardo Morgado da Silva, Lucio Fernandes da Silva, Ludmilla Ramos Tomaz, Luiz Felipe Borges de Melo, Luiz Gustavo de Campos, Marcelo Campos Soares, Marcelo Santos de Jesus, Marcia Cristina Lourenço da Graça, Marcio Guimarães Rocha, Márcio Paulo José Silva, Marcos Antonio Viegas, Marcos Rodrigues da Silva, Maria do Carmo Figueira Quintino, Maria Eduarda de Carvalho Teixeira, Maria Eduarda Ferreira Alevato, Maria Solange do Nascimento, Marilene Ferreira Gonçalves, Marina de Góes Savastano Jacintho Teixeira, Mario Cesar Victor dos Santos, Mozinei de Oliveira Ferreira, Natália Souza de Andrade, Natan Ferreira Coutinho, Nilson Silva de Souza, Paulo Alexandre de Jesus, Paulo Cesar Rebello dos Santos, Pedro Claudino dos Santos, Pedro Henrique Terra Werneck Ferreira, Pedro Junior Ferreira Santos, Pedro Luciano Carris Omena, Quilherme Milward Correa Tardin, Rafael da Fonseca Barbosa Carvalho Torres, Raphael Gomes da Silva, Rebeca Pinto Santana, Renato Gomes Alves, Renato Guimarães Moreira, Renato José de Oliveira Passos, Renato Polydoro da Silva, Risolene Maria dos Santos Almeida, Roberta Lobato Leitão, Roberto Pereira de Luna, Roberto Rener Alves Lima, Roberto Santos de Aguiar, Robson Gouveia de Andrade, Rodrigo Ribeiro de Souza Cruz, Rodrigo Terra, Rogerio Vicente dos Santos Junior, Ronaldo Pereira de Luna, Ronebergues Cordeiro Leite, Rosana Fernandes Maceta, Sandro Maximo da Silva Soares, Sérgio Campos da Silva, Sergio Gabriel, Sérgio Joaquim de Souza, Sidnei Domingos, Soraia Campos Moreira Caetano, Soyane Batista Moreira, Suzi Winhotti do Nascimento, Thiago Bitencourt Gomes Bastos, Thiago Cazuo da Silva Nosse, Thiago Silva Araujo de Souza, Tiago da Silva, Valtair Francisco Correa, Victor Hugo Pinheiro da Silva, Victor Souto Galmacci, Vladimir Cantilho, Wagner Alves da Silva, Weber Gonçalves Junior, Wellington Furtado de Mendonça, Wendel Leal da Silva, Wesley da Silva Julho. Alexandra da Silva Gaiato, Cátia de Lima Silva, Eraldo Flor de Souza, Kissila Teixeira Machado de Jesus, Leonardo Moreira Ferreira, Luan Peçanha Silva, Marcela Gonçalves da Silva, Maria Eliza da Silva Machado Rangel, Wilton Marles Nogueira. Professora Inspetora Escolar: Regina Celi Simas Palha, Matrícula: 168949-6. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. \r\n\r\nId: 925855"
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                        "946869": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTO INÁCIO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.544.370/0031-64\r\n\r\nA Diretora do Colégio Santo Inácio, mantido pela Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - ANEAS, situado na Rua São Clemente, nº 226, no Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional, em 2009. Ensino Fundamental (E.J.A.) - 2º Semestre/2009 - Adail Nobre de Sousa, Alcimar Jales Bezerra, Ana Maria Bernardo da Silva, Antonia Correia Cândido, Célia Maria de Jesus Martins, Cirlene Aparecida da Silva, Daniel Viana da Silva, Elenice Leonor dos Santos, Eline Maria dos Santos Nascimento, Elisabete Alves de Oliveira, Francisco Antonio Aragão Melo, Francisco Edemar Rodrigues, Irene Felipe da Silva, Katiane Raimunda Gomes, Luiz Carlos Bento, Luiz Ricardo Soares Santana, Márcia Zaquias da Silva, Maria Celeste Pessoa, Maria de Lourdes Almeida Medeiros, Maria dos Anjos Meireles de Alcantara de Lima, Maria do Socorro da Costa, Maria Lucia da Silva Mesquita, Marta Maria Menezes da Silva, Miriam Santos da Silva, Mirian da Cruz Lima, Nilda Barbosa Ribeiro Rodrigues, Paula Ciannella Pereira, Pedro Viana Batista Junior, Plácido Domingos do Nascimento, Raimunda Nonata de Queiroz, Regina Fernandes Blasifera, Renato Pereira Paz, Rosalina Helena da Silva, Rosilene do Nascimento, Solange da Silva Souza, Wellington Pereira dos Santos. Ensino Médio (E.J.A.) - 2009 - Abigail Barbosa Muniz, Aldair Viegas da Silva de Oliveira, Ana Augusta Cunha Loureiro dos Reis, Antonio Meireles do Nascimento, Cícera Edna de Lima Monteiro, Cilene Michele Guedes, Cléia Carneiro Alves, Dejanira Alves dos Reis, Edna Leoterio, Elenice Lima de Souza, Eliane Anastácia Mateus de Araújo, Elizabete Cristina da Silva, Elizabeth Gomes da Silva, Francisca Heloisa Araújo Rodrigues, Francisca Maria de Mattos, Francisco José Aragão Melo, Geuza Guimarães, Glória Anacleto, Hosana Maria da Conceição, Janice Silva de Souza, Jorge Faria Monteiro, Jorge Henrique dos Santos Ferreira, José Carlos Perci Leandro, José Eraldo Góes Alves, José Orlando de Almeida, Josefa Betânia Alves de Lima, Josefa de Lourdes Pereira Corrêa, Josélia Maria de Abreu Marques, Josenilda Vital de Lima, Josileuda Ferreira Gomes, Luciano Valentim de Medeiros, Lucinéia Camilo da Silva, Luiz Euclides da Silva, Luzilene da Silva Pereira, Marcelo Roberto de Souza Carvalho, Maria Aerolania Veras Rodrigues, Maria Aparecida de Araújo Conceição, Maria das Neves Gomes Paulo, Maria de Lourdes Silva, Maria Dizolene Bezerra do Vale, Maria dos Prazeres Oliveira Matos, Maria Rosilene Tomaz, Maridalva Cordeiro Mendes, Marinalva Silva Leitão, Marta Maria de Oliveira, Michele de Oliveira Pinho, Moises dos Reis, Neide Santos Carvalho Alves, Nelci da Silva Pereira, Patrícia Machado Alves, Paulo Sergio Félix Cardoso, Rafael Diniz do Nascimento, Railene de Morais Bahia da Fonseca, Roberto Barbosa dos Santos, Romilson Adelio de Queiroz, Ronaldo Akira Ohotaguro, Ronaldo Almeida Ribeiro, Rosete Cruz de Lima, Rosilene Muniz Oscar, Sergio Carvalho de Souza, Tânia Maria de Souza Pinto, Uanderson de Souza Soares, Viviane Romero de Azevedo. Educação Profissional - Técnico em Administração - 2009 - Airton Luis da Silva, Amauri Neves de Menezes, Ana Aparecida do Nascimento, Ana Márcia Pires da Conceição, Antonio Rodrigues Pereira, Bruno Virginio dos Santos, Carlos Rosa da Cruz, Cassia Monteiro Pereira, Edilane Ferreira da Silva, Edilma Oliveira da Silva, Geane Cosma da Conceição, Genivaldo Amaral dos Santos, Iara Ferreira da Silva, Josefa Dias de Sales, Juarez Antonio de Souza, Leandro Mesquita de Aquino, Marcus Vinicius da Silva Vieira, Maria Vanda de Oliveira Gonçalves, Michele Ferreira da Cunha, Noel Silva de Oliveira Junior, Núbia Rafaela de Lima Oliveira, Paulo Roberto Matos Alves, Rozelly da Silva de Almeida, Suellen de Cassia Santiago, Suzana Perpetua Socorro Santiago, Valdemar Abreu Carneiro, Vanderlucia Oliveira Lima, Vaniese Severina de Lima, Zeneide Belizio de Barros. Técnico em Enfermagem - 2009 - Alana Souza de Oliveira, Aline Marcele Fernandes Barros, Amanda da Silva Adriano, Ana Carolina Direito Mello, Ana Paula Nunes da Silva, Antonio de Azevêdo Farias, Cátia Regina Silva do Nascimento, Célia Regina da Silva Neves, Clarice Gomes da Silva, Creusa Alves Sousa, Flávia Maria Nassar Castro, Genilza de Freitas Guedes, Gernita Lopes de Souza, Jaciane da Silva Guarany, Maria das Dores Pereira da Silva, Maria de Fátima de Morais Claro, Maria Madalena Merence Reis, Marinalva Silva Cavalcante, Rafael de Andrade Santana, Rejane Gomes Ferreira, Renata de Paulo Lima, Sandra Aparecida Pereira, Shirley Barbosa da Silva Alves, Simone da Silva, Terezinha Almeida dos Santos, Valdriene Gonçalves do Nascimento, Wellington Elias Pinto Chagas. Técnico em Análises Clínicas - 2009 - Adriana Moraes, Edinéa Evangelista Santos, Fatima Prado Borges, Fernanda Aparecida de Almeida Prudêncio, Francisca de Araújo Rocha, Janaina Vaqueiro Vaz, Lidiana Rafael da Silva Mendonça, Luana de Souza da Fonseca, Luciene de Jesus da Silva, Mariana Carvalho Pereira, Natalia Caverno Silva, Neila Santiago Nogueira Sena, Rosana Souza da Silva, Rosania Silva Oliveira, Sabrina do Amor Divino de Assis, Sebastiana Célia Alves Lima, Suzana Peres Gonçalves, Tatiana Cecilia de Oliveira, Tatiane Nininha Conceição de Sá, Thais de Oliveira Freitas Santos, Thaissa Alves de Souza Lima. Retificação do Diário Oficial do dia 22/12/1998 - Ensino Médio - Técnico em Enfermagem - 1998. Onde se lê Andréa Silva de Matos, \r\n\r\nlê-se Andrea Silva de Matos. Hercília Pinho Montenegro de Aguiar -Diretora - Reg. nº 4.507-MEC; José Luiz de Paiva - Secretário - \r\n\r\nReg. nº 2796/96-SEE/RJ; Professores Inspetores Escolares: Susy Grossman - Matrícula 0942654-5 e Lourdes de Oliveira Marinho - Matrícula 0942737-8.\r\n\r\nId: 946869"
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                        "946617": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE CAMPOS \r\n\r\n- SENAI - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 03.848.688/0011-24\r\n\r\nO Diretor do SENAI Campos torna Pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos Técnicos em Operação e Produção de Petróleo e Gás Natural, Mecânica e Eletrotécnica. \r\n\r\nConcluintes do Curso Técnico em Operação e Produção de Petróleo e Gás Natural: 2º semestre/2006: Leonardo Silva dos Reis e Marcus Rossi Almeida. 2º semestre/2007: Alex Andrade Jardim Fundamentação Legal - Parecer CEE N° 069/04 D.O 08/07/04 e Parecer CEE nº 120/2008 D.O.07/01/2009 P.08. Concluintes do Curso Técnico em Mecânica: 1º semestre/2007: Victor Hugo Alves dos Santos. 2º semestre/2007: Carlos Eduardo Pereira Henrique, Leandro Madeira Sampaio, Marco Aurélio Barreto Sobrinho e Paulo Eduardo Francisco de Araujo. 1º semestre/2008: Fabio Machado Tavares e Paulo Rogério Côrtes Costa. 2º semestre/2008: Alessandro de Araujo Medeiros, Gean Carlos Rangel Rosa, Patrick Ferreira Pessanha e Rodrigo Riscado Pessanha. 1º semestre/2009: Carlos Leandro Gomes Miguel, Daniel Cruz Machado, Diogo Vasconcellos Fernandes, Flávio Barreto de Sá, Foch de Magalhães Campos Neto,Gustavo Chisté Vitório, Icaro Azevedo da Silva, Marcos Filiphe Tavares Leitão e Tiago Titoneli Ruback. 2º semestre/2009: Daniel de Almeida Miranda, Diogo Cardoso Rodrigues Custodio, Leonardo dos Santos Eufrasio, Marcelo Dias da Paixão, Rafael Alves Ribeiro Junior, Sergio Petronino Henriques de Souza, Valdemar Nascimento Neto e Victor de Souza Firmino. Fundamentação Legal - Parecer CEE N° 068/04 D.O 08/07/04 e Parecer CEE nº 120/2008 D.O.07/01/2009 P.08. Concluintes do Curso Técnico em Eletrotécnica: 2º semestre/2007: Paulo Duarte Correa. 1º semestre/2008: Marcus Rossi Almeida e Reinaldo Vianna Daudt. 2º semestre/2008: Luciano de Castro Abreu Mello e Thiago Soares Maravilha Nunes. 1º semestre/2009: Amaro Edmo Neves Fernandes Junior, Felipe Terra Caetano Ferreira e Saymon da Silva Rangel. Fundamentação Legal - Parecer CEE N° 081/04 D.O 08/07/04 e Parecer CEE nº 120/2008 D.O.07/01/2009 P.08.. Diretora: Sandra Maria dos Santos Solon Ribeiro - Reg.nº 18270/MEC. Secretária: Simone Machado dos Santos - Reg.nº 568/98 - CIE/RJ.\r\n\r\nId: 946617"
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                        "947636": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARICAENSE LAGUNAR COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.370.167/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARICAENSE LAGUNAR COMERCIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001667, com validade até 20 de abril de 2015, para implantação de uma base de abastecimento de aeronaves , na AVENIDA ALBERTO SANTOS DUMONT, S/N, LOTE 20 - QUADRA 163 - HANGAR 04 (AEROPORTO) - ARAÇATIBA, município de MARICÁ. (Processo nº E-07/507274/2009)\r\n\r\nId: 947636"
                        ],
                        "948779": [
                            "V - Convocação",
                            "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.317.249/0001-84\r\n\r\nNIRE Nº 33300025782\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES a reunir-se em assembléia geral extraordinária a realizar-se às 14:00 horas do dia 06 de maio de 2010, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Ratificação das deliberações da administração da companhia acerca da distribuição de dividendos intermediários. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2010. MARCO ANTONIO CASSOU - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 948779"
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                        "948977": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AUSTRAL SEGURADORA S.A.\r\n\r\n(em constituição)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO: As pessoas físicas abaixo subscritas, na condição de acionistas controladores, por intermédio do presente instrumento, DECLARAM: 1. Sua intenção de constituir uma sociedade com as características abaixo especificadas: Denominação Social: AUSTRAL SEGURADORA S.A. Local da Sede: Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva, 153, 5º e 6º andares (parte), Leblon, CEP 22440-032. Capital inicial: R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). Composição societária: (i) Gilberto Sayão da Silva, CPF/MF n° 016.792.777-90, 10.000.000 (dez milhões) de ações ordinárias nominativas sem valor nominal; (ii) Alessandro Monteiro Morgado Horta, CPF/MF n° 005.153.267-04, 5.000.000 (cinco milhões) de ações ordinárias nominativas sem valor nominal; (iii) Paulo Fernando Carvalho de Oliveira, CPF/MF n° 028.557.067-69, 5.000.000 (cinco milhões) de ações ordinárias nominativas sem valor nominal; e (iv) Rodrigo Guedes Xavier, CPF/MF n° 443.495.481-49, 5.000.000 (cinco milhões) de ações ordinárias nominativas sem valor nominal. Objeto Social: A Sociedade tem por objetivo operar em seguros de danos, conforme definidos na legislação vigente. Controladores: (i) Gilberto Sayão da Silva, CPF/MF n° 016.792.777-90; (ii) Alessandro Monteiro Morgado Horta, CPF/MF n° 005.153.267-04; (iii) Paulo Fernando Carvalho de Oliveira, 028.557.067-69; e (iv) Rodrigo Guedes Xavier, CPF/MF n° 443.495.481-49. Administração: Diretoria: (i) Bruno Augusto Sacchi Zaremba, CPF/MF n° 034.032.377-96; (ii) Carlos Frederico da Costa Leite Ferreira, CPF/MF n° 013.876.907-95; e (iii) Michel Cukierman, CPF/MF n° 016.377.457-95. Conselho de Administração: (i) Gilberto Sayão da Silva, CPF/MF 016.792.777-90; (ii) Alessandro Monteiro Morgado Horta, CPF/MF n° 005.153.267-04; (iii) Paulo Fernando Carvalho de Oliveira, CPF/MF n° 028.557.067-69; e (iv) Rodrigo Guedes Xavier, CPF/MF n° 443.495.481-49. 2. Que não possuem quaisquer restrições cadastrais, desfrutam de reputação ilibada, que não foram condenados por crime incompatível com atividade econômico-financeira pretendida e, ainda, que não foram nem estão sendo responsabilizados em ação judicial ou processo administrativo junto ao Poder Público que inviabilizem a participação na Sociedade. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2010. Gilberto Sayão da Silva; Alessandro Monteiro Morgado Horta; Paulo Fernando Carvalho de Oliveira; Rodrigo Guedes Xavier.\r\n\r\nId: 948977"
                        ],
                        "948950": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AUSTRAL SEGURADORA S.A.\r\n\r\n(sociedade em constituição)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO: GILBERTO SAYÃO DA SILVA, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, empresário, portador da Carteira de Identidade R.G. nº 04.625.996-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob n° 016.792.777-90; ALESSANDRO MONTEIRO MORGADO HORTA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro elétrico, portador da Carteira de Identidade R.G. nº 835.740, expedida pela SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob n° 005.153.267-04; PAULO FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da Carteira de Identidade R.G. n° 08.014.815-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob n° 028.557.067-69; e RODRIGO GUEDES XAVIER, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, economista, portador da Carteira de Identidade R.G. n° 888.711, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob n° 443.495.481-49, todos com escritório na Avenida Ataulfo de Paiva, 153, 5º e 6º andares (parte), Leblon, CEP 22440-032, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; DECLARAM sua intenção de exercer cargos de membros do Conselho de Administração na AUSTRAL SEGURADORA S.A. (sociedade em constituição) e que preenchem as condições estabelecidas na legislação em vigor. ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (com endereço na Av. Presidente Vargas, 730, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20071-900), no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o(s) declarante(s) poderá(ão), na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2010. GILBERTO SAYÃO DA SILVA; ALESSANDRO MONTEIRO MORGADO HORTA; PAULO FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA; RODRIGO GUEDES XAVIER.\r\n\r\nId: 948950"
                        ],
                        "948956": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AUSTRAL SEGURADORA S.A.\r\n\r\n(sociedade em constituição)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO: BRUNO AUGUSTO SACCHI ZAREMBA, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade R.G. n° 08.423.755-1/IFP e inscrito no CPF/MF sob o n° 034.032.377-96; CARLOS FREDERICO DA COSTA LEITE FERREIRA, brasileiro, divorciado, portador da Carteira de Identidade R.G. n° 00.270.988.000, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 013.876.907-95; e MICHEL CUKIERMAN, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade R.G. n° 039.999.02-4, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 016.377.457-96, DECLARAM sua intenção de exercer cargos de direção na AUSTRAL SEGURADORA S.A. (sociedade em constituição) e que preenchem as condições estabelecidas na legislação em vigor. ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (com endereço na Av. Presidente Vargas, 730, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20071-900), no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o(s) declarante(s) poderá(ão), na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2010. BRUNO AUGUSTO SACCHI ZAREMBA; CARLOS FREDERICO DA COSTA LEITE FERREIRA; MICHEL CUKIERMAN.\r\n\r\nId: 948956"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "947524": [
                            "V - Extravio",
                            "Mendonça & Hiláriio LTDA.\r\n\r\nCNPJ 04.343.826/0001-04\r\n\r\nEXTRAVIO:Comunicamos o extravio de 10 talões de Nota Fiscal Modelo 01,do nº 501 a 700 e 13 talões de Nota Fiscal D-1 de 2.201 a 2.850.\r\n\r\nId: 947524"
                        ],
                        "949268": [
                            "V - Extravio",
                            "ANECT ELÉTRICA\r\n\r\nCNPJ: 08.315.357/0001-70\r\n\r\nComunica o extravio dos Talões de Notas Fiscais de Serviço de 001 a 100 e Notas de Vendas de 001 a 100 e livros Fiscais.\r\n\r\nId: 949268"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "949626": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001.66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N°115 /2010\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nResolve:Art. 1°-DESIGNAR o Assessor Técnico de Infraestrutura - Sidney Silvério de Souza Júnior e o Auxiliar de Manutenção- Carlos Sampaio de Souza, para a fiscalização do Contrato n° 16/2010, firmado entre o COREN-RJ e a empresa AC Matel Serviços de Manutenção Predial Ltda-ME.\r\n\r\nArt. 2°-Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nPedro de Jesus Silva-Presidente\r\n\r\nId: 949626. Por ofício"
                        ],
                        "949625": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001.66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N° 114/2010\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nResolve:Art.1°-DESIGNAR a Assessora Técnica de Departamento de Pessoal - Claudia Regina Vianna Cid para a fiscalização do Contrato n° 14/2010, firmado entre o COREN-RJ e a empresa LJ & LP Faz a Diferença Serviços de Contabilidade, Legalização de Empresas e Representação Comercial Ltda.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nPedro de Jesus Silva-Presidente\r\n\r\nId: 949625. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "949643": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nRef. Concorrência Pública nº 02 /2010.\r\n\r\nConsiderando o Julgamento da Comissão e o Parecer da Procuradoria Jurídica, na licitação em epígrafe, NEGO PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas empresas GECOPLAN ENGENHARIA LTDA e CREMAX SOUZA LTDA - ME, e DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa CONFORTE EMPREITEIRA LTDA. Fica a sessão de abertura dos envelopes “B” - Proposta Comercial, marcada para o dia 29/04/2010 na sede da Prefeitura às 14h00.\r\n\r\nRef. Concorrência Pública nº 03 /2010.\r\n\r\nConsiderando o Julgamento da Comissão e o Parecer da Procuradoria Jurídica, na licitação em epígrafe NEGO PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas empresas CREMAX SOUZA LTDA - ME, ANGLE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e GECOPLAN ENGENHARIA LTDA, e DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa CONFORTE EMPREITEIRA LTDA. Fica a sessão de abertura dos envelopes “B” - Proposta Comercial, marcada para o dia 29/04/2010 na sede da Prefeitura às 16h00.\r\n\r\nPAULO CÉSAR DOMINGUES PEREIRA\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nId: 949643. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "949600": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia, torna público, que realizará no dia 14/05/2010, as 09:00 horas, a Tomada de Preço nº 04/2010, objetivando contratação de empresa especializada para executar serviços engenharia (levantamentos topográficos) em diversos locais do Município. O Edital devera ser retirado no Departamento de Licitações, Prç Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro- Itatiaia-RJ. CUSTO DO EDITAL - 01 Resma de papel reciclado A-4, 500 fls. Dúvidas tel (24) 3352 -6777, ramal 220, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br- horário 8.30 as 11.30 e 14.30 às 16.30 horas.\r\n\r\nItatiaia, RJ, dia 27 de abril de 2010.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir.Licitações\r\n\r\nId: 949600. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "949452": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO PREGÃO PRESENCIAL 041/2010\r\n\r\nObjeto: Aquisição de eletroportáteis e eletrodomésticos para atender as necessidades do CRAS estadual.\r\n\r\nData: 14/05/2010 Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 10.796,68 Processo nº 7.127/2010\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nSílvia de Queiroz Castro\r\n\r\nPregoeira - CPL\r\n\r\nId: 949452. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "949608": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA CPL da Prefeitura de São Fidélis publica que realizará licitações no vigente ano, conforme a seguir apontado: TP nº: 0038 Objeto: Aquisição de Material Elétrico-SEMURSA. D/Sessão: 17/05/2010, 9:00; 0039 Objeto: Aquisição Serviço de Exame Oftalmológico-SEMUS. D/Sessão: 17/05/2010, 14:00; 0040 Objeto: Aquisição de Material Gráfico-SEMUS. D/Sessão: 18/05/2010, 9:00; 0041 Aquisição de Gêneros Alimentícios do PETI-SEMBPES. D/Sessão: 18/05/2010, 14:00. Tipo das Licitações: Menor Preço por Item. Valor da retirada por Edital: R$ 40,00. Retirada somente na Prefeitura. Para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236 - das 8h às 16 h. e-mail: aslicpmsf@yahoo.com.br.\r\n\r\nId: 949608. Valor: R$ 609,84"
                    ]
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "949346": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 01/10 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 01/2010 cujo objeto é a aquisição de uma Motoniveladora, ano de fabricação 2010. A entrega e abertura dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO serão realizadas às 14 horas do dia 14 de maio de 2010. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, sito à Praça Governador Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia- RJ, no horário de 10 às 15 horas. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.1181 ou (24) 2271.1182.\r\n\r\nPrefeitura de Sapucaia, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nCarlos Maurício Mota do Couto\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 949346. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "949595": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.044/2010\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº.007/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Reforma e Ampliação das escolas: Escola Municipal Maria Mendes, Escola Municipal Paulino Custódio e Escola Municipal Prof. Sylvio Amaral dos Santos - Teresópolis/RJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 6.800/10.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 ou para impressora Lexmark E230, e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 17/05/10 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 949595. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "948983": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC.OBRAS - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2010\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 18 de maio de 2010, às 9:00h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Tomada de Preço, MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Execução de serviços de rejuvenecimento de pavimentação em diversos logradouros.Edital estará à disposição sob a permuta de 05 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 948983. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "949005": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 018/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação comunica o adiamento sine die do Pregão Presencial 018/2010, processo administrativo 2669/2010 que versa contratação de empresa para execução dos serviços de publicação de editais, julgamentos, aviso de licitação e outros serviços em jornais de grande circulação do Município e ou Região Sul Fluminense, tendo em vista necessidades administrativas. \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 949005. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "949281": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 730/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Segurança e Vigilância - Sede, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSESEG-SEDE/ Chefe de Seção/ Maureny Domingos dos Santos\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 731/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JOENE SOUZA DE BARROS, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ, cuja vacância ocorreu em 14 de dezembro de 2009;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de maio de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 732/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor PAULA DE FRIAS WERNECK GENOFRE na Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ, a partir de 19 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 733/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GLORIA IGNEZ SARDINHA DE ALMEIDA LOSANT MACEDO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 12 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 734/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ERICA SANTANA SIQUEIRA, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé-RJ, cuja vacância ocorreu em 8/4/2010;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 735/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 1º de maio de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 736/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DEMOSTENES MENDES BRAGA, da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu para lotá-lo na Seção de Controle e Distribuição de Feitos de Duque de Caxias; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 737/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ISABEL CRISTINA FREIRE SOUTO, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Controle e Distribuição de Feitos de Duque de Caxias;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Controle e Distribuição de Feitos de Duque de Caxias para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Nilópolis; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 738/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA SUZANA DE FREITAS SANTOS, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Nilópolis;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho de Nilópolis para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 739/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SELENE MARIA DE OLIVEIRA FAÇANHA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Execução;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Execução para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente; \r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 740/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SELENE MARIA DE OLIVEIRA FAÇANHA, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Divisão de Material e Patrimônio; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 26 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 741/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAFAEL DE AZEVEDO PINTO, da Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 742/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MATEUS BRANDÃO PEREIRA, da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ para lotá-lo na Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 743/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Distribuição de Mandados - Duque de Caxias, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSEDIM-DC/ Chefe de Seção/ João Luiz de Jesus Mattos\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 745/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, a servidora ANA PAULA REIS MACEDO DE FREITAS, da Divisão de Preparo de Pagamento de Pessoal para lotá-la na Seção de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 746/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TIAGO ROSA DA CRUZ, da Divisão de Preparo de Pagamento de Pessoal para lotá-lo na Seção de Preparo de Pagamento de Ativos; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 949281"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "949108": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 26/04/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nJuiz do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\n0002779-27.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro - SATED Adv: Andre da Silva Teixeira OAB: RJ84892D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\n0002803-55.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Patrícia Macedo Sant Anna de Mello Adv: Carla Guariento Rodrigues OAB: RJ83854D\r\n\r\nImpetrado: Juízo da 37a Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos De Oliveira Cavalcante\r\n\r\n0002795-78.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Dalton Moreira Neto Adv: Yara Dias da Cruz Macedo OAB: RJ38277D\r\n\r\nImpetrado: Juízo da 6a Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Fluminense Foot Ball Club\r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n0002763-73.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Ilidio Fernandes da Silva Adv: Paulo Mario Nogueira Leite OAB: RJ74811D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Josilene de Almeida Mendonça Adv: Joao Luiz Lopes Soares OAB: RJ60273D\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 27/04/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n0002860-73.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Henrique Ferreira Lima Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 62ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nJuiz do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\n0002845-07.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Fazenda e Haras Monte Bello S.A. Adv: Lucilene Gomes da Silva OAB: RJ144510D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Três RiosTerceiro Interessado: Rodrigo José Gonçalves\r\n\r\nJuiz do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira\r\n\r\n0002837-30.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Andre Luiz Dias Lima Adv: Jorge Amoedo da Gama Malcher OAB: RJ18172D\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - Departamento Regional do ERJ - SESI-RJ Adv: Carlos Magalhaes Massena OAB: RJ27164D\r\n\r\n0002836-45.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: NILDA DE ANDRADE BORGES Adv: Antonio da Costa Medina OAB: RJ39864D\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Adv: Marco Antonio Bazhuni OAB: RJ37062D\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\n0002871-05.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Antônio Moises de Souza Adv: Sergio Gomes dos Santos OAB: RJ62898D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 55ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Erica Bonn\r\n\r\n0002863-28.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Supermercado Modelo do Leme Ltda. Adv: Rodrigo Coelho Antero de Carvalho OAB: RJ139595D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Damião Cícero Lopes Filho Adv: Laice de Almeida Anjos OAB: RJ67235D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos De Oliveira Cavalcante\r\n\r\n0002858-06.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Pedro Cesar de Souza Adv: Clayton Eduardo Casal Santos OAB: RJ156081D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Volta RedondaTerceiro Interessado: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\n0002855-51.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Fabio Teixeira Alves e Outro Adv: Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB: RJ3038D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Jorge dos Santos Cunha\r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n0002853-81.2010.5.01.0000 HC\r\n\r\nImpetrante: Jessiano Veloso de Oliveira Adv: Jessiano Veloso de Oliveira OAB: RJ95729D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 31ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroPaciente: Jessé Veloso de Oliveira\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n0002848-59.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda. Adv: Humberto Ribeiro Bertolini OAB: RJ81017D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de MagéTerceiro Interessado: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de \r\n\r\nCaxias, São João de Meriti, Magé e Guapimirim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 949108"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "948694": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 019-SCR/2010, de 22 de abril de 2010\r\n\r\nA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento que as datas das Correições Gerais Ordinárias nas Varas do Trabalho foram alteradas a partir do mês de maio e serão realizadas conforme novo cronograma anexo à presente.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria e seu anexo sejam afixados ao Quadro de Avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nCorregedora Regional\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCRONOGRAMA DE CORREIÇÕES\r\n\r\nORDINÁRIAS DE 2010\r\n\r\nMaio - 1ª , 2ª e 3ª de Campos dos Goytacazes, SEAPO/CG, Itaperuna, 1ª e 2ª de Macaé, SEAPO/MAC , 1ª e 2ª Petrópolis e SEAPO/PET\r\n\r\nJunho - Angra dos Reis, Itaguaí, Magé e Nova Friburgo\r\n\r\nJulho - 01ª a 07ª Duque de Caxias, SEDIF/DC, SEDIM/DC e SEPEX/DC\r\n\r\nId: 948694"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "948621": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002616-47.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regina Augusta da Costa Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Regina Augusta da Costa Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002647-67.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROFORTE S.A TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO RODRIGUES MENDES [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SERGIO RODRIGUES MENDES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002633-83.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUELI DA CONCEICAO VIANA MENDES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SUELI DA CONCEICAO VIANA MENDES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002641-60.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: NARCIZO DE ABREU GOMES [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002611-25.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bimbo do Brasil Ltda. - Plus Vita [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Cristina da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Andrea Cristina da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002727-31.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adilson Claudio Martins Barros [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002644-15.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Monica Gomes de Goes [Adv. Jacilda Monteiro dos Santos Filha (OAB: RJ 120014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Monica Gomes de Goes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002528-09.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ubiracy Oliveira de Araújo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002635-53.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERGIO LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nAgdo: SHELL BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SHELL BRASIL LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002689-19.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar da Silva Reis [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Cesar da Silva Reis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002632-98.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Getulio Dornelas Vargas Serrao (OAB: RJ 48008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002529-91.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ubiracy Oliveira de Araújo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ubiracy Oliveira de Araújo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002691-86.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Izael Joaquim da Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Izael Joaquim da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002690-04.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Angelo de Britto [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fabio Angelo de Britto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002624-24.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Brands de Souza [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nAgdo: Foliclar Vigilância Segurança e Assessoria em Projetos de Segurança Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Foliclar Vigilância Segurança e Assessoria em Projetos de Segurança Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002614-77.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nAgdo: NORDESTE LINHAS AEREAS SA- EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: RIO SUL LINHAS AEREAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: S.A(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): S.A(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 948621"
                        ],
                        "948619": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0080400-26.2003.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: JOAQUIM BERNARDINO SIMOES [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de JOAQUIM BERNARDINO SIMOES. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0244900-21.2006.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joana Vaz da Costa [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joana Vaz da Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0129700-52.2007.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Thiago Cardeal da Silva [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Eletrobras Centrais Eletricas S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eletrobras Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Thiago Cardeal da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0083700-36.2007.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Renato Goncalves da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Ebgte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renato Goncalves da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Ebgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renato Goncalves da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0089600-86.2007.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: WWW Studio 183 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Rcte: Nirlene Ribeiro da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRcdo: WWW 265 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcdo: WWW Studio 183 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nirlene Ribeiro da Silva, Rcdo WWW 265 Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de WWW Studio 183 Cabeleireiros Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0135400-94.2002.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ENZO PALADINO [Adv. Teresa Goncalves Paladino (OAB: RJ 99431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ENZO PALADINO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0030500-38.2008.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Napoleao de Oliveira Magalhaes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Napoleao de Oliveira Magalhaes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0285000-46.2005.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: H B Farma Laboratorios Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Rcdo: Maria Azevedo Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo H B Farma Laboratorios Ltda., Rcte Maria Azevedo Soares\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0107100-47.2007.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Arthur Schreinert Junior [Adv. Delano de Barros Guaicurus (OAB: RJ 108294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Arthur Schreinert Junior\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0058100-40.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Walmyr Silva de Abreu [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Walmyr Silva de Abreu. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0065900-97.2006.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Ana Maria de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Maria de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcdo Vivo S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ana Maria de Souza. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0003800-18.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Rcdo: Marcos Tavares de Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia,, Rcdo Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcos Tavares de Oliveira. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0023200-77.2008.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernanda Alves Fernandes Moret [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fernanda Alves Fernandes Moret. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0096600-25.2008.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói OGMO RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Ebgte: Osvaldo Araújo de Barros [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói OGMO RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Ebgdo: Osvaldo Araújo de Barros [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói OGMO RJ, Ebgte Osvaldo Araújo de Barros\r\n\r\nDeferido o 1º Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói OGMO RJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nPrejudicado o 2º Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói OGMO RJ. \r\n\r\nProcesso: 0158700-86.2006.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Adenilton Emidio Roza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adenilton Emidio Roza, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0032500-80.2009.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Iranir Lopes dos Reis [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Iranir Lopes dos Reis. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0017800-78.2008.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Athos Farma S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto da Silva Barbosa [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Roberto da Silva Barbosa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Athos Farma S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0163100-27.1987.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEbgdo: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Ebgdo: JOSE MARIO GOMES DE SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Ebgdo: ELISABETH SEIXAS MOURAO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Ebgdo: MANOEL JOSE DE CAMPOS MAGALHAES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Ebgdo: HELENICE DE LOURDES PEREIRA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Ebgdo: CARLOS ANDRE RAMOS LOPES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): HELENICE DE LOURDES PEREIRA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0029000-50.2007.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Liceu Franco Brasileiro S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sonia Gomes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sonia Gomes da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Liceu Franco Brasileiro S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0024400-76.2008.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Nelson Halim Kamel [Adv. Nelson Pereira Kamel (OAB: RJ 109301 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Ebgdo: Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Ebgdo Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nelson Halim Kamel. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0064200-38.2008.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Wilson Martinho da Silva Filho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Rcdo: Heal Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Heal Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda, Rcte Wilson Martinho da Silva Filho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0261800-79.2006.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Aparecido Rodrigues Alves [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manoel Aparecido Rodrigues Alves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0185900-97.2003.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: RENATO TAVARES TUCCI [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRcdo: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RENATO TAVARES TUCCI\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0072200-63.2008.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Luis Fernando Nogueira Marin (OAB: RJ 93203 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luís Maurício de Souza Chaves [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcdo: Silvio Chaves Rosendo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rcte Luís Maurício de Souza Chaves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0033300-38.2007.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Varig Logistica S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Isabel Cristina Koeppe Rocha Borges [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Isabel Cristina Koeppe Rocha Borges, Rcdo Varig Logistica S.A. - Em recuperação judicial, Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 948619"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002783-64.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Comercial Importadora Hermes SA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transalianca Transporte de Cargas e Encomendas Ltda., Agdo: Joel Brandino [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joel Brandino, Transalianca Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002772-35.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriana Almeida Araujo Bastos [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nAgdo: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Globalstar do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002757-66.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilson dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nAgdo: IMM Impermeabilizacao Tratamento de Fissura e Recuperacao de Pisos [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)], Agdo: Condominio Barra Bali [Adv. Joao Carlos Damous (OAB: RJ 22991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Condominio Barra Bali, IMM Impermeabilizacao Tratamento de Fissura e Recuperacao de Pisos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002760-21.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Carlos Teixeira da Costa [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Francisco Carlos Teixeira da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002778-42.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aroldo de Andrade da Costa Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aroldo de Andrade da Costa Santos, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002747-22.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO BATISTA SALES [Adv. Joaquim Jose Rodrigues Torres (OAB: RJ 46097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOAO BATISTA SALES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002765-43.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Nóbrega Ferreira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Daniel Nóbrega Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002767-13.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Luiz Arantes de Moura [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Luiz Arantes de Moura\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002766-28.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002774-05.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Almeida Araujo Bastos [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adriana Almeida Araujo Bastos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002771-50.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janete Moreira de Franca Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Janete Moreira de Franca Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002780-12.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Helio Jose Schwarz [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002773-20.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liberty Paulista de Seguros [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Miranda Crespo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adriana Miranda Crespo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002821-76.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anselmo Marcenal de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Itau S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002753-29.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvana Lins Pelegrini [Adv. Helena Espellet Klein (OAB: RJ 104863 - D)]\r\n\r\nAgdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002820-91.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edna Maria Santos de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Agdo: Util Refrigeracao Ltda. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Util Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002819-09.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Anacleto da Silva [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Robson Anacleto da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002762-88.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivando Jose Gama [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ivando Jose Gama\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002748-07.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trishop Promocao e Servico Ltda e Outros [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Jose Bezerra da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcio Jose Bezerra da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002751-59.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Luiz da Cruz [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sergio Luiz da Cruz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002798-33.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Rangel de Souza [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Alberto Rangel de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002809-62.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônio Carlos Martins de Sousa [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002810-47.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sebastiao Laercio Machado [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002754-14.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Jorge Oliveira Machado [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Cooperativa Transportadores Rodovs. Autonomos Bens Ltda. - COBRASCAM [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa Transportadores Rodovs. Autonomos Bens Ltda. - COBRASCAM, Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002797-48.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Varella Guedes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nAgdo: Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 949473"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002833-90.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helio de Almeida Rocha [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Ruy Avelino Neves [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Ciro Pereira de Almeida [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ciro Pereira de Almeida, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002831-23.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Helio de Almeida Rocha [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Ruy Avelino Neves [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Ciro Pereira de Almeida [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ciro Pereira de Almeida, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002806-10.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tel Sul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte e Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Wesley Silva dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte e Leste S.A., Wesley Silva dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002816-54.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sandra Cristina de Abreu Monteiro Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Itau S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002784-49.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Machado Figueiredo [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Agdo: Jose Rodrigues de Lacerda [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Agdo: Terezinha Santarone Vieira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Agdo: Francisco Quezado Filgueiras [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Agdo: Samuel Pereira de Souza [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Agdo: Delio Ferreira Filho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Agdo: Octavio Ignacio da Rosa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Agdo: Jorge Antonio Rosa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Agdo: Jose Carlos Guedes [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Agdo: Rui Jorge dos Anjos Reis [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social-PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao Petrobras de Seguridade Social-PETROS, Rui Jorge dos Anjos Reis\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002785-34.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social-PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Machado Figueiredo [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Agdo: Jose Rodrigues de Lacerda [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Terezinha Santarone Vieira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Agdo: Francisco Quezado Filgueiras [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Agdo: Samuel Pereira de Souza [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Agdo: Delio Ferreira Filho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Agdo: Octavio Ignacio da Rosa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Agdo: Jorge Antonio Rosa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Agdo: Jose Carlos Guedes [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Agdo: Rui Jorge dos Anjos Reis [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rui Jorge dos Anjos Reis\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002805-25.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transporte Mageli Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Agte: Viação Beira Mar Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helio Batista da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Helio Batista da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002768-95.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Dias Almeida Pires [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Leandro Dias Almeida Pires, TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002781-94.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alex Alves dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cia. Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cia. Leader de Promoção de Vendas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002815-69.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jefferson de Santana Lima [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda-Resende (em recuperação judicial) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Agdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Santander Banespa S.A., Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda-Resende (em recuperação judicial)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002769-80.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carla Cristina Freitas Queiroga [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carla Cristina Freitas Queiroga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002813-02.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orlando Barbosa Gama [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002756-81.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fernanda Machado Rocha [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fernanda Machado Rocha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002180-88.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Carlos Alberto Corrêa Machado Junior [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Alberto Corrêa Machado Junior , Fundação Rubem Berta - FRB, Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002777-57.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elaine Carolina Virgulino [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elaine Carolina Virgulino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134040-92.1997.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: HENRIQUE TAVARES GONCALVES [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nAgdo: ACOS F SACCHELLI LTDA [Adv. Everaldo Januario (OAB: SP 115087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ACOS F SACCHELLI LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002829-53.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Carlos Alves Ferreira [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condominio do Edificio Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Condominio do Edificio Plaza Shopping\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002823-46.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nAgdo: RICARDO MANOEL DE SOUZA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RICARDO MANOEL DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002796-63.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Olimpio Alexandre Moraes de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Olimpio Alexandre Moraes de Araujo, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002808-77.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luis Thaumaturgo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Luis Thaumaturgo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002789-71.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: PATRICIA NETTO DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PATRICIA NETTO DE FREITAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002794-93.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Worldcoop Cooperativa Multidisplinar de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Agdo: Antonio Mauricio Pereira Cardoso [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], Agdo: Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Agdo: C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Mauricio Pereira Cardoso, Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002814-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Maria Anita da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Elenisse Barreto da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elenisse Barreto da Silva , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002824-31.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Solange Cirino da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nAgdo: CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES SA N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL NELSON GAREY [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES SA N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL NELSON GAREY\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002827-83.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aquiles José Marciano [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 949474"
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Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARCO AURELIO PIRES DE CARVALHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002802-70.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson dos Santos Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Agdo: M G de Macae Mecanica e Calderaria Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Anderson dos Santos Pereira, M G de Macae Mecanica e Calderaria Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002752-44.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nilda Terezinha Neves [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Agdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Ruben Berta, Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002825-16.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reginaldo Jose Cavalcante [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002793-11.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nAgdo: Empresa de Taxi Neide Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Empresa de Taxi Neide Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002758-51.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Henrique Pinheiro de Souza [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Agdo: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Antônio Henrique Pinheiro de Souza, Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviço\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002782-79.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ACCENTURE DO BRASIL LTDA [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002750-74.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIZ CLAUDIO DE MACEDO HAROUCHE [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002755-96.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: ADARCLER DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ADARCLER DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002812-17.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dominnic Menezes Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002761-06.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Colégio Saint John Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria do Carmo Guimarães [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria do Carmo Guimarães\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002759-36.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janice de Outeiro Andrade [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Janice de Outeiro Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002801-85.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Agdo: Jupiara de Sa Rego [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Jupiara de Sa Rego\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002799-18.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itautec Comercio Servicos S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Miceli Lopes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Miceli Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002830-38.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reinaldo Lemgruber Kropf [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reinaldo Lemgruber Kropf\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002791-41.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE DIAS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JORGE DIAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002800-03.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: WAGNER PIMENTEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: CNEC FACULDADE CENECISTA DA ILHA DO GOVERNADOR [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CNEC FACULDADE CENECISTA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002832-08.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Mauricio Martins Ramos [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mauricio Martins Ramos, Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002787-04.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: José Ignácio Fonseca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, José Ignácio Fonseca\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002818-24.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Televisao Cidade S.A. [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rainer Pacheco Rodrigues [Adv. Alcenir de Azevedo Junior (OAB: RJ 125606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rainer Pacheco Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002786-19.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: José Ignácio Fonseca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Ignácio Fonseca, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002807-92.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. ismênia Evelise Oliveira de Castro (OAB: SP 223753 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo da Silva Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Leonardo da Silva Lima , Tim Celular S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002609-55.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jacira de Oliveira Lopes [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Agdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 949475"
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DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085940-90.1998.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAgdo: JOSUE DUARTE ALVARENGA, COCIME CONSTRUCAO CIVIL MONTAGEM ELETRICA LTDA.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COCIME CONSTRUCAO CIVIL MONTAGEM ELETRICA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111240-23.2003.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAgdo: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA, JOAO GALDINO DA CONCEICAO, SPIL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA, IGOR SOARES PINHEIRO, ORION RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ORION RECURSOS HUMANOS LTDA, SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043640-12.2007.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Alan Wichan Coelho, Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000597-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Charles de Lima Neves, Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059140-42.2007.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Adalberto da Silva Barbosa, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021140-43.2007.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Central do Brasil - BACEN\r\n\r\nAgdo: Maria de Fatima da Silva dos Santos, Polly Service Administradora Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Polly Service Administradora Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159340-14.2006.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nAgdo: Wagner Gomes da Silva, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033340-35.1996.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNITED PACKS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nAgdo: PAULA AMERICO DOS REIS PORTO DE SANT ANA, Achilles Costa Prado, Marco Antonio Costa Prado\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Achilles Costa Prado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096700-08.2006.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Bruno Mariano Esposito, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0106440-10.2006.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Operadores Telefonicos em Mesa Exames RJ, Leonardo de Oliveira Ferreira\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Operadores Telefonicos em Mesa Exames RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075940-87.2007.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAgdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, Alexandre Antonio Pereira Rocha\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015940-21.2007.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAgdo: Tass Engenharia Ltda, Aldair Amaral Santana\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tass Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128240-80.2007.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nAgdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Wyl Dckcon Goncalves Diniz\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\n‘Processo: 0008840-87.2006.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Poi Servicos Gerais Ltda. (Edital), Ubiraci Aluisio Ubirajara\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Poi Servicos Gerais Ltda. (Edital), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021640-98.2002.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONAB - CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nAgdo: IVANILDO PATROCINIO DA CONCEICAO, UNIAO FEDERAL, LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161940-25.2006.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nAgdo: Jussiara da Costa Santos Araujo, Estado do Rio de Janeiro, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021641-83.2002.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: IVANILDO PATROCINIO DA CONCEICAO, CONAB - CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948620"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "948861": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0000161-12.2010.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Hamilton Goncalves Medeiros [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nAgdo: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Hamilton Goncalves Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 29/29 verso e 30/30 verso. Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. \"(...), por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo regimental, para determinar a liberação, ao reclamante/exequente, do valor referente ao depósito recursal. (...).\" \r\n\r\nId: 948861"
                        ],
                        "948862": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0000105-76.2010.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Clodoaldo Manoel Araújo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nTerceiro Interessado: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283).\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Clodoaldo Manoel Araújo\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 150/154. Relator: Excelentíssimo Desembargador Alberto Fortes Gil. \"(...), por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nId: 948862"
                        ],
                        "948863": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0150600-69.2009.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Nuno Maria Moraes e Outros [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nuno Maria Moraes e Outros\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 584/584 verso, 585/585 verso, 586/586 verso e 587/587 verso. Relator: Excelentíssimo Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes. \"(...), por unanimidade, dar provimento ao presente agravo regimental para afastar a declaração de improcedência do pedido de providências e determinar à Vara de origem que proceda ao imediato julgamento dessa ação incidental.\" \r\n\r\nId: 948863"
                        ],
                        "948864": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0541400-70.2009.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Kerma Fernandes Provenzano [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nAgdo: Desembargador Corrgedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Kerma Fernandes Provenzano\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 306/307 verso. Relator: Excelentíssimo Desembargador Cesar Marques Carvalho. \"(...), por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental.\" \r\n\r\nId: 948864"
                        ],
                        "948865": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0488800-72.2009.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nAgdo: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 42/46. Relator: Excelentíssimo Desembargador Alberto Fortes Gil. \"(...), por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nId: 948865"
                        ],
                        "948731": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0673200-61.2008.5.01.0000 - PADMag\r\n\r\nActe: Proocuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAcdo: Exmo(a) Juiz Titular de Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (a/c Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ-962-A)\r\n\r\nDestinatário: Acdo\r\n\r\nTomar ciência do despacho proferido às fls. 1287 pelo Excelentíssimo Desembargador Relator Roque Lucarelli Dattoli. \"Diante dos documentos que acompanham as peças de defesa, esclareça a i. Magistrada os que se destinariam a prova testemunhal. 05.04.2010. Roque Lucarelli Dattoli - Desembargador Federal do Trabalho.\" .\r\n\r\nId: 948731"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "947967": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0614800-54.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - Impetrado : Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niterói , 3º Int:: Nilça Maria da Silva Grieco - “...por unanimidade, denegar a segurança e fixar as custas processuais no importe de R$ 200,00 pelo impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00\".\r\n\r\nProcesso: 0611100-70.2008.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Requerente : Arnaldo Teodoro de Oliveira e outros ( Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D ) - Requerido: Daise Correa Galla Secco ( Sonia Cristina Alves Chapiro RJ67524D ), - “...por unanimidade, ante a perda de objeto da presente ação cautelar inominada, extingui-la sem resolução do mérito com escora no art. 267, VI do Digesto Processual Civil. Custas de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), pelos requerentes, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)”.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 947967"
                            ],
                            "948823": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA:\r\n\r\nProcesso: 0000377-70.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: OTHONIEL CONCEIÇÃO PESSOA [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: JONAS CALIXTO DO NASCIMENTO E OUTROS [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTHONIEL CONCEIÇÃO PESSOA\r\n\r\n\"...Do exposto, julgo extinta sem resolução do mérito a ação rescisória. Custas de R$ 342,60, pelo autor, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 17.130,07, isento, haja vista o deferimento da gratuidade de justiça\" .\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 948823"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "948479": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0158000-37.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Autor : MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Réu : EDER SAMPAIO ( Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ106577D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em réplica pelo autor, e rejeitar também a preliminar de descabimento e a litigância de má-fé arguidas em defesa, e no mérito, julgar improcedente o pedido de desconstituição do v. Acórdão rescindendo. Condenar o Autor em custas de R$ 709,87, calculada sobre o valor da causa de R$ 35.493,30. Reverter ainda o depósito prévio de fls. 19 em favor do Réu.\r\n\r\nProcesso: 0582300-32.2008.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Autor : FERNANDO JOSE MARTINS ( Guaraciaba Michaeli Junior RJ138448D ), - Réu : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, acolher a prejudicial arguida em defesa para julgar extinto o processo com resolução do mérito pronunciando a decadência, condenando o autor em custas de R$ 200,46, calculado sobre o valor da causa de R$ 10.023,06, ficando isento em razão da gratuidade deferida às fls. 361.\r\n\r\nProcesso: 0252600-26.2004.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : FLAVIO ARMANDO DA COSTA BRAIA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Agravado : JUIZ TITULAR DA 20A VARA DO TRABALHO DO RJ - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental, para no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador José Antônio Teixeira da Silva ( 1º Votante), que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0038700-86.2006.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Autor : Tj Teima Empreiteira Ltda. ( Antonio Miguel dos Santos RJ33509D ), - Réu : Anderson Trajano Borba ( Marcia Lorenzo da Silva RJ79679D ), - Por unanimidade, julgar improcedente o pedido de desconstituição da r. Sentença, Condenando a Autora a pagar custas de R$ 65,25, ora calculada sobre o valor arbitrado a condenação na r. decisão rescindenda (doc. Fls. 24) atualizado de R$ 3.262,61.\r\n\r\nProcesso: 0624800-16.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Impetrante : BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ( Rogerio de Britto Silva RJ36661D ), - Impetrado : Juiz Titular da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida de perda superveniente de interesse processual, e no mérito, denegar a segurança, condenando o Impetrante em custas de R$ 800,00, calculada sobre o valor indicado à causa de R$ 40.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0243300-64.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Impetrante : Luiz Paulo César da Silva ( Salatiel Rodrigues Batista Filho RJ52307D ), - Impetrado : MM Juízo da Vara do Trabalho de Três Rios - Por maioria, vencidos os Exmos. Desembargadores Maria Aparecida Coutinho Magalhães e Roque Lucarelli Dattoli, conceder a segurança, para confirmar a liminar deferida para sustar a determinação de antecipação dos honorários periciais, nos termos do voto do Exmo. Desembargador José Antônio Teixeira da Silva (Relator), que redigirá o Acórdão. O Exmo. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues concedia a segurança, mas com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0246600-34.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Impetrante : Gustavo Rodrigues de Oliveira ( Raquel Thiengo RJ100888D ), - Impetrado : MM Juízo da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, denegar a segurança, condenando o Impetrante em custas de R$ 2.659,25, calculadas sobre o valor indicado à causa de R$ 132.962,68.\r\n\r\nProcesso: 0110900-86.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Impetrante : Luiz Carlos Barata Nunes ( João Carlos Machado Lacerda MG105683D ), - Impetrado : MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios - por maioria, vencidos os Exmos. Desembargadores Maria Aparecida Coutinho Magalhaes e Roque Lucarelli Dattoli, conceder a segurança, para confirmar a liminar deferida para sustar a determinação de antecipação dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 948479"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "949353": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\nProcesso: 0703900-20.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Vania de Souza Tofano [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: Majestade dos Quadros Ltda [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Majestade dos Quadros Ltda , Aut Vania de Souza Tofano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135: Nada a reconsiderar. As partes às razões finais, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001375-38.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Pinto da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 537: Diga a Autora, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0364400-83.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MAGGI DA FONSECA NETO [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MAGGI DA FONSECA NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109: Venha com cópia da presente, em 10 (dez) dias, para a citação da ré. \r\n\r\nDECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\nProcesso: 0518900-10.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Hotel e Motel Costa Blanca Ltda [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Elza Madureira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Hotel e Motel Costa Blanca Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de Liminar de fls. 115/6: \"... Dessarte, DEFIRO A LIMINAR pretendida no mandamus, porque presente, aqui, a relevância do fundamento jurídico capaz de sustentá-la. Afinal, injustificável a reintegração neste comenos processual, decorrido mais de nove meses entre o infortúnio sofrido pela trabalhadora e a emissão da CAT, acidente que, ao menos até o momento em que proferida a decisão vergastada, não se havia de intuir pudesse se caracterizar como acidente de trabalho.\" \r\n\r\nId: 949353"
                            ],
                            "949352": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0554300-85.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Victor Manuel Marques Ogando [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Victor Manuel Marques Ogando \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 193/5: PELO EXPOSTO, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma preconizada no art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 20,00, pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho, de cujo recolhimento fica dispensado, em razão do benefício da gratuidade de justiça que se lhe concede, diante da faculdade conferida pelo art. 790, §3º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000645-27.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira da Silva [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Alegria Cooperativa Ltda., Réu: CST - Cooperativa Social de Telemarketing e Serviços Ltda, Réu: SPB - Sociedade Pestalozi do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 96: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por impossibilidade jurídica do pedido, com base no que dispõe o art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 72,16, calculadas sobre R$ 3.608,49, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho, dispensado o Autor de seu recolhimento. \r\n\r\nId: 949352"
                            ],
                            "949468": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Antonio C A Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0437400-19.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro (Marcio Lopes Cordero RJ81613D) - Impetrado: MM Juízo da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC. Custas de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor atribuído à causa, na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0048200-74.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Isabel Cristina Cleto Teles Silva (Osenir B C Mello dos Santos RJ94147D) - Impetrado: MM JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - Por unanimidade, DENEGAR A SEGURANÇA, já agora em provimento definitivo. Custas de R$ 6.128,37,00, pela Impetrante, calculadas sobre R$ 306.418,71, fixados conforme o valor patrimonial que o mandamus visava a proteger.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 949468"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "949302": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Flavio E R Silva\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0176300-47.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante : Biarritz Confeitaria e Pizzaria Ltda ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Impetrado : MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Niterói - Por unanimidade, denegar a segurança, mantendo o ato impugnado. Custas de R$ 800,00 (oitocentos reais) calculadas sobre R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), valor ora arbitrado à causa, por melhor representar o pedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 949302"
                            ],
                            "949259": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nGabinete do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0566800-23.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Espolio de Eliezio Barbosa de Lima [Adv. Solange da S. Marins (OAB: RJ 145256 - D)]\r\n\r\nRéu: Enave Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: JC da Silva Conservacao e Pintura Ltda, Réu: Empresas Brasileiras de Reparos Navais S/A [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Eliezio Barbosa de Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 394: \"defiro o pedido de gratuidade de justiça postulado na petição inicial da presente ação.\" Rio de Janeiro, 28 de abril de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 949259"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "949135": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0560500-11.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Refrilex Serviços de Intalação e Manutenção de Ar Condicionado Ltda. ME [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]Réu: Wilson Granja da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Destinatário(s): Aut Refrilex Serviços de Intalação e Manutenção de Ar Condicionado Ltda. ME, Réu Wilson Granja da Silva.Ter ciencia de despacho de fl. 79. No prazo comum de cinco dias para que informem se têm outras ´provas a produzir. Em caso negativo, vista à Autora e ao Réu, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais.\r\n\r\nProcesso: 0001978-14.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Juceli Ferreira da SIlva [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]Réu: Municipio de Magé. Destinatário(s): Aut Juceli Ferreira da SIlva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 83. Cumprir integralmente a decisão de fl. 80, com a declaração de autenticidade das cópias que instruem a inicial inclusive das peças da ação principal e traga aos autos a certidão de trânsito em julgado da decisão rescidenda, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 949135"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "948711": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0422000-62.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 390/391:\"...Portanto, denego a segurança, nos termos do § 5º do art.6º da Lei 12.016/2009. ...\" Rio de Janeiro, 27 de abril de 2010 Desembargador Marcos Palacio Relator \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nAna Maria Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 948711"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "949479": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0002795-78.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Dalton Moreira Neto [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo (OAB: RJ 38277 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juízo da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Fluminense Football Club \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Dalton Moreira Neto \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de folhas 365/367.\r\n\r\n\"não se há de falar que o eventual indeferimento da liminar traga perigo para carreira profissional do impetrante, por impossibilidade de sua pronta inscrição na CBF e na Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, para fins de atuação em outro clube de futebol, já que não há notícias nos autos de encerramento próximo do prazo para tanto. De outro lado, vejo a possibilidade de eventual acordo na breve audiência designada. Dessa forma, por ora, indefiro a liminar. ...\" \r\n\r\nId: 949479"
                            ],
                            "948811": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001027-20.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Anderson Câmara da Silva [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Air Service Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Anderson Câmara da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\r\n\r\n\"Diante da configuração da decadência, indefiro liminarmente a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei 12016/2009, revogando a liminar anteriormente concedida. Custas pelo impetrante, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído à causa...\"\r\n\r\nProcesso: 0001025-50.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Valdeci Cirino da Cunha [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Air Service Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Valdeci Cirino da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocráticia.\r\n\r\n\"...Diante da configuração da decadência, indefiro liminarmente a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei 12016/2009, revogando a liminar anteriormente concedida. Custas pelo impetrante, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído à causa....\".\r\n\r\nProcesso: 0001020-28.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Hugo Guimarães da Silva [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Air Service Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Hugo Guimarães da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática. \r\n\r\n\"...Diante da configuração da decadência, indefiro liminarmente a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei 12016/2009, revogando a liminar anteriormente concedida.Custas pelo impetrante, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído à causa...\"\r\n\r\nProcesso: 0001026-35.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Kátia Maria Franco Ancelme [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Air Service Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Kátia Maria Franco Ancelme\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\r\n\r\n\"...Diante da configuração da decadência, indefiro liminarmente a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei 12016/2009, revogando a liminar anteriormente concedida. Custas pelo impetrante, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído à causa...\"\r\n\r\nProcesso: 0001018-58.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Isarela Machicao Nay [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Air Service Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Isarela Machicao Nay\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\r\n\r\n\"...Diante da configuração da decadência, indefiro liminarmente a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei 12016/2009, revogando a liminar anteriormente concedida. Custas pelo impetrante, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído à causa...\"\r\n\r\nProcesso: 0001014-21.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Ricardo Coelho Pacheco da Costa [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Air Service Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ricardo Coelho Pacheco da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\r\n\r\n\"...Diante da configuração da decadência, indefiro liminarmente a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei 12016/2009, revogando a liminar anteriormente concedida. Custas pelo impetrante, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído à causa...\"\r\n\r\nProcesso: 0001015-06.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Ivone Marcolino Rodrigues [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Air Service Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ivone Marcolino Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\r\n\r\n\"...Diante da configuração da decadência, indefiro liminarmente a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei 12016/2009, revogando a liminar anteriormente concedida.Custas pelo impetrante, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído à causa...\"\r\n\r\nProcesso: 0001013-36.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Hugo Pereira de Araújo [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Air Service Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Hugo Pereira de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\r\n\r\n\"...Diante da configuração da decadência, indefiro liminarmente a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei 12016/2009, revogando a liminar anteriormente concedida. Custas pelo impetrante, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído à causa...\"\r\n\r\nId: 948811"
                            ],
                            "949480": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001084-38.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Lima da Costa [Adv. Cleber Goncalves Loureiro (OAB: RJ 102405 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Wyeth-Whitehall Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio Lima da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de folhas 156/157.\r\n\r\n\" indefiro liminarmente a petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos dos artigos 490, inciso I, 295, inciso IV, e 269, inciso IV, todos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) atribuído à causa, ficando isento do pagamento, diante da declaração de hipossuficiência financeira acostada aos autos.\" \r\n\r\nId: 949480"
                            ],
                            "948812": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001010-81.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Annie de Sá Ribeiro Machado [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Air Service - Serviço Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Annie de Sá Ribeiro Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\r\n\r\n\"...Diante da configuração da decadência, indefiro liminarmente a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei 12016/2009, revogando a liminar anteriormente concedida. Custas pelo impetrante, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído à causa...\"\r\n\r\nId: 948812"
                            ],
                            "948810": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001013-36.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Hugo Pereira de Araújo[Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Air Service - Serviço Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Annie de Sá Ribeiro Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\r\n\r\n\"...Diante da configuração da decadência, indefiro liminarmente a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei 12016/2009, revogando a liminar anteriormente concedida. Custas pelo impetrante, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído à causa...\"\r\n\r\nId: 948810"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "949424": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0398500-64.2009.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Gecina Maria Mendes ( Carlos Rafael D. Alvarez RJ147529D ), - Agravado : MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental interposto por Gecina Maria Mendes e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães (1º Votante), que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiicário\r\n\r\nId: 949424"
                            ],
                            "949305": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete da Desembargador Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000311-90.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Antônio Barbosa de Lima Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Antônio Barbosa de Lima Filho \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0493900-08.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira Machado [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Ferreira Machado\r\n\r\nManifestar-se, querendo, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 327, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0490500-83.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisão: \"...Indefiro a limitar, com fundamento no art. 5º, inciso II da Lei nº 12.016/2009, e demais dispositivos aqui mencionados.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 949305"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "948750": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0002779-27.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro - SATED [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro - SATED\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 272: \"...notifique-se a autoridade impetrada para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias (inciso I do art. 7º da Lei n, 12.016/2009)\". \r\n\r\nId: 948750"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "949463": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001471-53.2010.5.01.0000 – MS -Ipte: Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 – D)] Ipdo: MM. Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Rebesquini S/A Transportes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima: “\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 38/40. Prazo de lei.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 949463"
                            ],
                            "949406": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002286-50.2010.5.01.0000 – MS - Ipte: VALDEIR BRAZ PACHECO E EOUTROS [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 – D)] Ipdo: MM. Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Destinatário(s): Ipte VALDEIR BRAZ PACHECO E OUTROS: ?gTomar ciência da decisão de fls. 299/302. Prazo de lei.?h\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 949406"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "949172": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000100-35.2008.5.01.0223 - AP - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Marlene Leal Gomes ( Adv. Marcelo Lages Ramalhete RJ 81483 D ) - Agravado: Sergio de Jesus Theodoro ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n2 - 0008900-50.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Bull Ltda. ( Adv. Rosa Maria Carrasco Caldas SP 155876 D ), Lauro Cavalcanti de Sa - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Bull Ltda. ( Adv. Rosa Maria Carrasco Caldas SP 155876 D ), Lauro Cavalcanti de Sa.\r\n\r\n3 - 0009300-92.2005.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Leandro Pedrosa Gonzalez ( Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Leandro Pedrosa Gonzalez ( Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ), Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ( Adv. Antonio Jose Marques Neto BA 2702 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n4 - 0009500-25.2007.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Variglog Logistica S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ), Jorge Francisco Freire ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ) - Recorrido: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ), Fundacao Ruben Berta ( Adv. Cristina Benjo Cesar RJ 133439 D ), Variglog Logistica S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ), Nordeste Linhas Aereas S.A. ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Jorge Francisco Freire ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ).\r\n\r\n5 - 0010000-42.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Ana Cristina Smith Goncalves ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Ana Cristina Smith Goncalves ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n6 - 0011600-45.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Arnaldo Leite Mesquita RJ 91756 D ) - Recorrido: Luiz Henrique Rodrigues Salazar ( Adv. Renata Dias Resende Salomão RJ 136395 D ).\r\n\r\n7 - 0018700-90.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ana Leticia Guimaraes da Costa Weber ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Santander Brasil S/A (Sucessor de Banco ABN Amro Real) ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S/A (Sucessor de Banco ABN Amro Real) ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Ana Leticia Guimaraes da Costa Weber ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n8 - 0019700-90.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Cooperativa de Trabalho de Profissionais Au tonomos de Apoio Logistica ( Adv. Luciana de Oliveira Andrade SP 141983 D ), Ativa Transportes RJ Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Vigna SP 173477 D ) - Recorrido: Ativa Transportes RJ Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Vigna SP 173477 D ), Marcos Antonio Olinto Francisco ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n9 - 0019900-11.2003.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: REGINALDO ESTEVES RAMOS FILHO ( Adv. Leandro Lima RJ 87313 D ).\r\n\r\n10 - 0020200-42.2008.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Dalcio Rezende Falcao RJ 76297 D ), Weslley dos Santos Ferreira ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ) - Recorrido: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Dalcio Rezende Falcao RJ 76297 D ), Weslley dos Santos Ferreira ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n11 - 0020200-71.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Vanderlei Evangelista Ferreira ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Vanderlei Evangelista Ferreira ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n12 - 0023300-43.1999.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: ARIVALDO OLIVEIRA BATISTA ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Agravado: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ( Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ 85329 D ), Lindaci Alves Costa, Wallace Fernandes Machado.\r\n\r\n13 - 0027800-70.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Paulo Roberto Alves dos Santos ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n14 - 0029100-30.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Joao Roberto dos Santos ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ) - Recorrido: Varig Logistica S.A. ( Adv. Nicole rené Gomes e Cunha RJ 124087 D ), Aerus Instituto de Seguridade Social ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ).\r\n\r\n15 - 0031500-92.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ 61518 D ) - Recorrido: Wanderley da Silva ( Adv. Abraao Soares dos Santos RJ 70763 D ).\r\n\r\n16 - 0032600-41.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Paulo Cezar Dias da Fonseca ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n17 - 0038000-05.2008.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Banco ABN Anro Real S.A. ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ) - Agravado: Rogério dos Santos Ferreira ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ).\r\n\r\n18 - 0042900-83.2007.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Tatiana Aparecida Oliveira Quadros ( Adv. Arilson Gouveia RJ 108707 D ) - Recorrido: Bradesco Saude S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n19 - 0043300-94.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ) - Recorrido: Sivuca Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Reginaldo Augusto RJ 47149 D ).\r\n\r\n20 - 0049000-03.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Elpídio José de Souza Coutinho ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ), Elpídio José de Souza Coutinho ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n21 - 0049701-47.2006.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Carlos Henrique Nascimento Farias ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Aline Menezes Correa RJ 117580 D ).\r\n\r\n22 - 0057100-87.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Florisvaldo Crispiniano Ferreira ( Adv. Nilton Carvalho do Amaral RJ 58273 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n23 - 0057500-17.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ana Claudia Barbosa da Silva ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n24 - 0057800-10.2005.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Posto de Gasolina Presidente Ltda. ( Adv. Inacio Jose de Farias Neto RJ 71450 D ) - Recorrido: Jose Carlos Tavares dos Santos ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ).\r\n\r\n25 - 0061100-58.2007.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Jose Alves Goncalves ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Jose Alves Goncalves ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n26 - 0061200-71.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Fanny Salvador Martins da Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Fanny Salvador Martins da Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n27 - 0064000-51.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Patrick Costa Amaral ( Adv. Flavio Cusano Silveira RJ 73985 D ), Telesoluções Telemarketing ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Patrick Costa Amaral ( Adv. Flavio Cusano Silveira RJ 73985 D ), Telesoluções Telemarketing ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n28 - 0068400-63.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Danielle Bernardes Santos ( Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito RJ 108445 D ) - Recorrido: Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n29 - 0069600-90.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Safo s Fornecedora de Navios Ltda, Antonio Jose Nascimento ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n30 - 0071300-26.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Francisco Clark Portinho ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), V.R.G. Linhas Aéreas ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Recorrido: V.R.G. Linhas Aéreas ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. em Recuperação Judicial ( Adv. Charles Soares Aguiar RJ 76260 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial ( Adv. Charles Soares Aguiar RJ 76260 D ), Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Francisco Clark Portinho ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ).\r\n\r\n31 - 0072200-77.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Marlon Alves Cardoso ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Nokia Siemens Networks S.A. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n32 - 0080800-76.2008.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Otávio Joaquim da Costa ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: Sociedade Civil Instituto Cylleno ( Adv. Lucia Carriço Mizrahi RJ 81815 D ).\r\n\r\n33 - 0083100-96.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luís Eduardo de Almeida Carvalho ( Adv. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D ) - Recorrido: Comercial Itapuã Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Eliane Saldanha Brites RJ 147318 D ), Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Darin Jose Soares Fares RJ 73559 D ), REFRIGERANTES PAKERA LTDA ( Adv. Darin Jose Soares Fares RJ 73559 D ), Nexus Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Eliane Saldanha Brites RJ 147318 D ).\r\n\r\n34 - 0084100-59.2004.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: CID BRAGA COUTINHO ( Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis RJ 114108 D ) - Recorrido: Rede Ferroviaria Federal S.A. em Liquidacao ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n35 - 0084700-11.2005.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jose Clovis Araujo ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ) - Recorrido: Cooperleite - Cooperativa dos Prod Leite Ltda..\r\n\r\n36 - 0087900-95.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ), Eduardo de Carvalho ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ), Eduardo de Carvalho ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n37 - 0088600-87.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Drograrias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Jaqueline Campos Pogian ( Adv. Katia Maria Nogueira RJ 81549 D ).\r\n\r\n38 - 0094900-43.1997.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: HELIVIA AERO TAXI LTDA ( Adv. Carlos Andre Baptista de Castro RJ 149399 D ) - Recorrido: LUIZ ANTONIO RODRIGUES ( Adv. Edson Galassi Neves RJ 660 B ).\r\n\r\n39 - 0096100-85.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), Marcelo de Oliveira ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ) - Recorrido: Marcelo de Oliveira ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n40 - 0097900-59.2005.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Jorge Luis Vieira Silverio ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n41 - 0098700-14.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Escola 24 Horas S.A. ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ) - Recorrido: COOPENSINO-COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO E SERVICOS DE APOIO ( Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D ), Jose Ricardo Pereira ( Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao RJ 89549 D ), PRO SERVICE - CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS.\r\n\r\n42 - 0099500-28.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Anderson dos Santos Pinto ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Anderson dos Santos Pinto ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n43 - 0101800-98.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Arthur Rosas de Carvalho Junior ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n44 - 0102400-80.2005.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Dalcides da Silva Pinto ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ) - Recorrido: Transportadora Ourique Ltda ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ).\r\n\r\n45 - 0104900-72.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Medral Engenharia Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ), Flavio Ferreira Nunes Vieira ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n46 - 0105400-03.2004.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: JORGE EDUARDO DA SILVA SOARES PINTO ( Adv. Jose Carlos de Magalhaes Costa RJ 19496 D ) - Recorrido: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ).\r\n\r\n47 - 0106000-96.2007.5.01.0431 - AP - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Goncalo Caramuru Fernandes ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: DURVAL RODRIGUES DE SOUZA ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ).\r\n\r\n48 - 0108900-04.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Leonardo Santos Ribeiro ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n49 - 0109900-15.2006.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Jorge Abrahao ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n50 - 0110000-97.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Cedula S.A. ( Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa RJ 57797 D ) - Recorrido: Adenir Cesar da Conceicao ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ).\r\n\r\n51 - 0110500-47.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Elisiel Brito de Oliveira ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Elisiel Brito de Oliveira ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n52 - 0111700-26.2006.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jacqueline Thomaz de Melo ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ), Arbeit Administracao e Servicos Ltda. ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ), Contratacoes Financeiras CF Ltda. ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ).\r\n\r\n53 - 0113800-47.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Lauricio de Souza Venancio ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ), Wend Evolb R. Arte e Comunicação Ltda..\r\n\r\n54 - 0115500-54.2006.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Caixa Econômica Federal, Ana Lucia Klein Curi ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Ana Lucia Klein Curi ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n55 - 0117700-22.2006.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Eneida Moreira de Oliveira ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n56 - 0117900-16.2005.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Daniella Caruso Clark Magon RJ 93743 D ) - Recorrido: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Elias Cunha da Silva ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ).\r\n\r\n57 - 0122100-89.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Antonia Regina Messias Fernandes Sena ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n58 - 0127500-98.2007.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Augusto de Cnop da Silva ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ) - Recorrido: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA. ( Adv. Nelson Arraes Filho RJ 85274 D ), Sesi Serviço Social da Indústria ( Adv. Diogo de Souza e Mello RJ 105445 D ).\r\n\r\n59 - 0128200-24.2008.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rio Branco Alimentos S.A. ( Adv. Antônio José Loureiro da Silva MG 81881 D ) - Recorrido: Ana Carolini da Silva Nascimento ( Adv. Luiz Silva Castellani RJ 73151 D ).\r\n\r\n60 - 0130400-04.2006.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Kleber Mendes de Azeredo ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n61 - 0132000-82.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Varig S.A. Viação Aéra Rio Grandense ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Gustavo Rodrigues Barbosa ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ) - Recorrido: Varig S.A. Viação Aéra Rio Grandense ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Gustavo Rodrigues Barbosa ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Claudio Kastrup de Oliveira RJ 65151 D ), VPSC Varig Participações em Serviços Complementares S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial ( Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 121799 D ), Varig Logística S.A. - Variglog ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), VPTA Varig Participação em Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ).\r\n\r\n62 - 0135300-34.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Laert dos Santos ( Adv. Evaldo da Silva Paula RJ 70583 D ).\r\n\r\n63 - 0136100-62.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 84374 D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ), Karina Vieira de Sa Leitao ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 84374 D ), Karina Vieira de Sa Leitao ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n64 - 0136800-35.2006.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcia Ramos de Souza Pires ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcia Ramos de Souza Pires ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n65 - 0142900-82.2006.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jonivan Rangel Torres ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ) - Recorrido: Jctel Comercio e Distribuicao Ltda..\r\n\r\n66 - 0146300-47.2005.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Leandro da Silva Pimentel ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: Treficom - Comercio de Trefilados Ltda. ( Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva RJ 11112 D ), A. L. Recycle ME ( Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva RJ 11112 D ).\r\n\r\n67 - 0149600-98.2007.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: TV Omega Ltda. ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: Ronaldo Reis Quaresma Teixeira ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D )\r\n\r\n.\r\n\r\n68 - 0151300-26.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Douglas Becalito de Souza ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n69 - 0151800-46.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Mauro do Espírito Santo Carvalho ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n70 - 0152600-17.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Maria Virginia Jesus Monteiro ( Adv. Marcelo Feijo Chalreo RJ 52460 D ) - Recorrido: Janete Ulerisch ( Adv. Elizete Freitas Soares Matos RJ 89519 D ).\r\n\r\n71 - 0155100-80.2008.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Edgar Manoel Goyano ( Adv. Fernando Mendes Brochado RJ 76771 D ) - Recorrido: Samuel Scheined, Elizabeth Tartari de Oliveira.\r\n\r\n72 - 0155500-63.2000.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: JACYMAR LUIZ PEREIRA DA SILVA ( Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ 98724 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n73 - 0156000-51.2007.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: HSBC BANK BRASIL S.A. - BNCO MÚLTIPLO ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Losango Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ) - Recorrido: Marcia Rosa do Nascimento ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n74 - 0158400-49.2006.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Atual denominação) ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Luiz Otavio Alves Viana ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ), Easy Load Cooperativa dos Prof. da Area de Logistica e Mov. de Cargas ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ).\r\n\r\n75 - 0159300-61.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Brasilcraft Comercio de Artefatos de Couro Ltda. ( Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia RJ 110915 D ) - Recorrido: Simone Vieira Lopes ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n76 - 0159500-98.2007.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lojas Cem S.A. ( Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller SP 219902 D ), Marcia Patricia Nogueira ( Adv. Daiamy Soares Missaggia RJ 129996 D ) - Recorrido: Lojas Cem S.A. ( Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller SP 219902 D ), Marcia Patricia Nogueira ( Adv. Daiamy Soares Missaggia RJ 129996 D ).\r\n\r\n77 - 0160500-04.2005.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Thereza Cristina Batista Freire ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Jurandir Barros dos Santos RJ 74130 D ).\r\n\r\n78 - 0163700-66.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Michel Souza Rodrigues ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ) - Recorrido: Leandro Rosa da Silva ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ), Mário Antonio Rodrigues da Silva ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ).\r\n\r\n79 - 0171200-07.2004.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: LUIZ CARLOS ANSELMO AGUIAR ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n80 - 0179800-72.2006.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Denize Silva Souza ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Agravado: Nanirio 445 Comercio e Servicos Especializados Ltda. ( Adv. Marcelo Rebibout RJ 118877 D ).\r\n\r\n81 - 0181900-92.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Skipper Recursos Humanos LTDA ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ) - Recorrido: Silas Ferreira Lamas ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n82 - 0194900-59.2001.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: ROBSON DE SOUZA SANTANA ( Adv. Mario Lucio Sampaio RJ 81041 D ).\r\n\r\n83 - 0202400-54.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Wilson Monteiro Lemos ( Adv. Marcelo Neves Monteiro RJ 112226 D ) - Recorrido: Subsea 7 do Brasil Servicos Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n84 - 0207300-74.2008.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: ADILSON MONTEIRO DE LIMA ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ) - Recorrido: N. VIEIRA FILHO MERCEARIA -ME ( Adv. Flávio de Araujo Silva RJ 146213 D ).\r\n\r\n85 - 0210500-64.1997.5.01.0206 - AP - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: ARNALDO FERREIRA SANTANA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ).\r\n\r\n86 - 0211000-69.2004.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA ( Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ 100993 D ) - Recorrido: MARTA MARIA DOS SANTOS ALVES ( Adv. Leonardo Periard Lima RJ 114635 D ).\r\n\r\n87 - 0212800-49.2000.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: VERONICE RIBEIRO RODRIGUES ( Adv. Fernando de Andrade RJ 103716 D ) - Recorrido: Feital Transportes e Turismo Ltda ( Adv. Bernardo Rojtenbarg RJ 15242 D ).\r\n\r\n88 - 0252400-91.2005.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Antonio Carlos Oliveira Pires ( Adv. Edson Galassi Neves RJ 660 B ) - Recorrido: Transocean Brasil Ltda ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n89 - 0295800-95.2004.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Adv. Vinicius Pinto da Silva RJ 115221 D ) - Recorrido: REGINALDO DE JESUS GONCALVES ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ), DAWNSTEC POWER LTDA ( Adv. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento ES 122395 D ).\r\n\r\n90 - 0315800-85.2003.5.01.0244 - AP - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: DEALER COMERCIO INTERMEDIACAO VEICULOS LTDA ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Agravado: PAULO EDUARDO LIMA GONCALVES ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Abril de 2010\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 949172"
                        ],
                        "949173": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0117900-16.2005.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nRcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Elias Cunha da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 15ª Sessão Ordinária do TRT/RJ da 1ª Turma, que se realizará no dia 04/05/10 às 10:00, na Av. Presidente Antônio Carlos,251,4º andar, sala de sessão 01, Castelo/RJ Processo: 0069600-90.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRcdo: Safo s Fornecedora de Navios Ltda, Antonio Jose Nascimento\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Safo s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 15ª Sessão Ordinária do TRT/RJ da 1ª Turma, que se realizará no dia 04/05/10 às 10:00, na Av. Presidente Antônio Carlos,251,4º andar, sala de sessão 01, Castelo/RJ Processo: 0061100-58.2007.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A., Jose Alves Goncalves\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Jose Alves Goncalves, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 15ª Sessão Ordinária do TRT/RJ da 1ª Turma, que se realizará no dia 04/05/10 às 10:00, na Av. Presidente Antônio Carlos,251,4º andar, sala de sessão 01, Castelo/RJ \r\n\r\nId: 949173"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "949217": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004700-12.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sandra da Silva Piairo ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Sandra da Silva Piairo ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar arguida pela ré e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT e dos honorários advocatícios e ainda, no que tange aos recolhimentos fiscais e previdenciários e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização de R$ 2.000,00 a título de danos morais, assim como para deferir uma hora extraordinária, com reflexos, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0013800-75.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : EBTE Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. ( José Hilton Gouveia Alexandre RJ59595D ), - Recorrido : Mauro da Silva Villar ( Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ51048D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0027500-84.2006.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Claudia Nunes Barria May Cezar ( Mario Nunes Akiyama RJ117078D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação quanto à indenização por dano moral, tal como fixado na fundamentação. Pelo recorrente falou Dr. Denizard S.Neto (OAB 96770).\r\n\r\nProcesso: 0247900-80.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Vanildo Martins da Silva ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar prescrita a exigibilidade das parcelas postuladas com fundamento na alteração ocorrida em 28/12/99 e julgar improcedentes as diferenças de participação nos lucros embasadas na alteração de 26/12/2001, restando prejudicada a questão relativa à correção monetária. Mantido o valor dado à causa. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 949217"
                            ],
                            "949218": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091400-24.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Edineuma Santos da Lapa ( Marcelo Santos Figueiredo RJ85281D ), - Recorrido : Michele Rôças Auzimberg ( Karen Melo Brandão Assis RJ130149D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar- lhe provimento, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo. Pela recorrente compareceu Dra. Alexandra Ajuz (OAB 105674).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 949218"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "949472": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0045300-50.1998.5.01.0018 - AP - Agte: União Federal - Agdo: CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Agdo: AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)] - Destinatário(s): Agdo AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS:\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição interposto às fls. 428/437, qurendo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-56.1996.5.01.0025 - RO - Rcte: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] - Rcdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: BENEVEMAR RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]: Destinatário(s): Rcdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida, ´por 20 (vinte dias). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago/Ass.Gabinete\r\n\r\nId: 949472"
                            ],
                            "948853": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0155400-36.2002.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : TV Globo Ltda. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : EDUARDO DA COSTA ( Paulo Roberto de Carvalho Andrade RJ62541D ), SERVTEC INSTALACOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA - por unanimidade , conhecer do recurso da segunda reclamada, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para tão somente, nos termos da fundamentação, determinar que o imposto de renda deva ser calculado sobre o valor global da condenação, observando as parcelas isentas de tributação ou sujeitas à tributação exclusiva em conformidade com o entendimento esposado na Súmula nº368 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0056700-71.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Adalto Cantalício Guimarães ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : Tintas Europa LTDA ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa, arguida pelo reclamante e, no mérito, na forma da fundamentação dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias com o adicional de 50%, segundo o horário declinado na inicial, observando o intervalo intrajornada apontado nas folhas de ponto, com reflexos no repouso semanal remunerado, férias, acrescidas do terço constitucional, do 13º salário, do FGTS, indenização pela dispensa imotivada e aviso prévio. Admite-se a dedução das parcelas pagas sob idêntica rubrica. Sobre as horas extraordinárias e reflexos no repouso semanal remunerado, 13º salário e férias usufruídas, incidirá a contribuição previdenciária, admitida a dedução da participação do empregado no custeio. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais) novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008000-87.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Friedman Produtos para o Varejo S.A. ( Liane Gasse Galvao RJ30740D ), Rodrigo Ascanio Fittipaldi dos Santos ( Vinicius José Farias do Nascimento RJ151071D ), - Recorrido : Rodrigo Ascanio Fittipaldi dos Santos ( Vinicius José Farias do Nascimento RJ151071D ), Friedman Produtos para o Varejo S.A. ( Liane Gasse Galvao RJ30740D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar -lhes provimento nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0013600-76.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Maria do Socorro Durand Viggiano ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0035800-97.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Empresa de Transportes Atlas Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - Recorrido : Glaucio Rodrigues Vieira ( Duacy Alcantara Alves Silva RJ76160D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que na apuração das horas extras, aquelas destinadas à compensação, quando houver, deverão ser pagas a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0066000-78.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Vanessa Lima de Assumpção ( Enio Conceicao de Lima RJ120302D ), - Recorrido : Centro Automotivo Paraiso da Tijuca Ltda. ( Arnaldo Antonio da Silva Junior RJ65333D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto a gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente o pedido de pagamento de indenização correspondente os salários e demais parcelas contratuais e resilitórias, desde a dispensa da reclamante até cinco meses após o parto, assegurado pela estabilidade provisória, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0066000-85.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Antonio de Araujo Gomes ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), Petromont Comércio e Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0109803-57.2006.5.01.0226 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Cristiane Dias Cwermaut ( Elvira Vieira Cunha RJ76136D ), - Agravado : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e consequentemente, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por não instruído regularmente, nos termos do disposto no artigo 897, § 5º, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX, da Instrução Normativa 16/99 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0218200-28.2007.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Artur Cesar Rodrigues Tavares ( Denise Martins RJ83002D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0020200-13.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Osvaldo Luiz Christiano Dória ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), GPS Tecnologia Ltda. ( Antonietta Centeno Sagnelli RJ87374D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0182000-98.2003.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : LILIANE FIDELIS COSTA ( Nelson de Lima Marques RJ69014D ), - Recorrido : JAQUELINE SANT ANNA LOPES ( Ana Paula Celestino Viana RJ114920D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, por deserto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0184400-40.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Lindolfe Jose de Souza ( Joaquim Teodoro de Paiva RJ44337D ), - Recorrido : Saint Gobain Canalizacao LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastar a prescrição total declarada em 1º grau de jurisdição, determinando o retorno dos autos a MM Vara de origem para a apreciação e julgamento da pretensão deduzida em Juízo como entender de direito. Pela recorrida compareceu Dra. Flavia Rodrigues Correa (OAB 120513).\r\n\r\nProcesso: 0018500-53.2006.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Marcos da Silva Oliveira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), SPF Engenharia Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se íntegro o aresto alvejado.\r\n\r\nProcesso: 0003100-66.2007.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Felipe Costa da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0153900-33.1996.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : NELSON PEREIRA PINTO ( Ricardo Aguiar Costa Valdivia RJ47834D ), - Embargado : ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0016300-67.2002.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : CLAUDIA CORREIA DA CRUZ ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : BANCO BANERJ S/A ( Alice Adelaide Maia Craveiro RJ66674D ), BANCO ITAU S/A ( Alice Adelaide Maia Craveiro RJ66674D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0034800-36.2006.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Francisco de Souza Almeida ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Embargado : CSN Cimentos S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para, sanando a omissão apontada no acórdão de fls. 299/302, imprimir-lhe efeito modificativo, para conceder a gratuidade de Justiça ao reclamante, dispensando-o do pagamento de honorários periciais, passando, assim, a fazer parte integrante do julgado embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 948853"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0220100-97.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Adecir de Cardoso Peixoto ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação. Pela recorrente falou Dr. Rafael Pinaud Freire (OAB 96240) e pela recorrida compareceu Dra.Cristiane de Oliveira Biteti (OAB 96176).\r\n\r\nProcesso: 0153301-23.2007.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : - Agravado : Cooperativa Transporte Passageiros Terminal Rodoviario Novo Rio Ltda. ( Ricardo Rosa Caldeira RJ65064D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para nos termos da fundamentação, dispensar a agravante do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário cujo seguimento foi obstaculizado.\r\n\r\nProcesso: 0127600-76.2008.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Fabrício Pimental Barbosa Nogueira ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para, sanando a omissão apontada no acórdão de fls. 694/705 para determinar a inclusão do sábado no cálculo do repouso semanal remunerado (integração das horas extraordinárias) e acrescer à condenação os reflexos da equiparação salarial no aviso prévio, passando assim a fazer parte integrante do julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000601-44.2006.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Elias Novaes ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Temon Tecnica de Montagens e Construcoes Ltda. ( Nilza Maria Lopes Marinho SP53125D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido deduzido na inicial e condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0061100-78.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Rádio e Televisão Record S.A. - Recorrido : Paulo Fabiano Fernandes ( Rodrigo da Silva Schumacker RJ143199D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra-petita, conhecer do presente recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, nos termos da fundamentação, reduzir para R$ 13.874,30 o valor da indenização por dano moral. Pelo recorrente falou Dr. Paulo Brandão C. Leitão (OAB 145803).\r\n\r\nProcesso: 0022801-42.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sergio Antonio Ferreira Cid ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), VRG Linhas Aéreas S. A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), S. A. Viacao Aerea Rio-Grandense- em recuperação judicial ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do recurso e, afastar a inépcia da inicial no tocante à condenação solidária dos segundo, terceiro e quarto reclamados e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que dava provimento no tocante a complementação de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso: 0103500-63.2006.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : William Ferreira da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Contratacoes Financeiras Mony Ltda. ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), - Recorrido : William Ferreira da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Contratacoes Financeiras Mony Ltda. ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo reclamante e pela primeira reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira ré e dar parcial provimento ao recurso do autor para declarar a nulidade do contrato de trabalho firmado entre a primeira ré e o autor e julgar procedente o pedido de reconhecimento do vínculo de emprego com a segunda reclamada no período de 04/08/2005 até 12/03/2007, condenando as rés solidariamente (diante da fraude) ao pagamento das diferenças salariais, reflexos e demais benefícios (auxílio refeição, ajuda alimentação, participação nos lucros) previstos na convenção coletiva juntada aos autos pela autora, diante do reconhecimento de seu enquadramento sindical como financiária além das horas extras além da sexta diária e pelo trabalho aos sábados (09h às 13h30m) diante da aplicabilidade do disposto no artigo 224 da CLT. Inalterado o valor das custas para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0088700-35.2004.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), PAULO SERGIO LUCIO ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : PAULO SERGIO LUCIO ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos exceto o recurso da ré quanto à multa do artigo 477 da CLT e natureza jurídica do intervalo intrajornada, por falta de interesse e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante para: a) excluir da condenação a integração do salário in natura e os honorários advocatícios; b) determinar que os descontos fiscais sejam efetuados de acordo com os termos da Súmula nº 368 do C. TST; c) determinar que a hora extra devida em razão do intervalo intrajornada, integre também a remuneração em repousos semanais e, com estes, em décimos terceiros, férias com 1/3, aviso prévio, FGTS e indenização de 40% do FGTS; d) excluir da condenação os reflexos da gratificação semestral nas horas extras, nas férias e no aviso prévio (Súmula nº253 do TST), tudo nos termos da fundamentação. Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0104500-69.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Varig Logística S.A. ( Raquel Batista Rodrigues RJ125694D ), Ivan Loureiro de Lucena ( Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ141056D ), Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense ( Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D ), - Recorrido : Ivan Loureiro de Lucena ( Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ141056D ), FRB - Par Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Varig Logística S.A. ( Raquel Batista Rodrigues RJ125694D ), Companhía Tropical de Hotéis ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense ( Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto aos reajustes salariais de 5,8% e 6% e multa pela mora salarial previstos nas normas coletivas, referentes ao recurso do autor, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho arguida pela terceira reclamada e, no mérito, nos moldes da fundamentação: DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA para admitir a dedução do valor pago por força do plano de recuperação judicial, excluir da condenação a compensação por dano moral e o pagamento de diferenças decorrentes da maior incidência do imposto de renda.\r\n\r\nNEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nVania E. T. Tiago/Ass. Gabinete\r\n\r\nId: 948659"
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( Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ44890D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento da indenização correspondente aos depósitos de FGTS, da multa do artigo 467 e da multa do artigo 477 da CLT e para determinar que a indenização compensatória de 40% seja calculada sobre os valores devidos a título de FGTS, nos termos da fundamentação. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e custas de R$ 700,00 (setecentos reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST., vencido o Desembargador Gustavo Alkmim no que toca a comissão de cobrança. Pela recorrente compareceu Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB 30539).\r\n\r\nProcesso: 0166100-87.2008.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Itaguaí Cartório do 3º Ofício ( Valmir de Araujo Costa RJ12864D ), - Embargado : José Carlos Pereira do Nascimento ( Roseli Mateoti Gomes RJ122003D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ITAGUAÍ CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO.\r\n\r\nProcesso: 0046300-14.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sportdiet Comercio de Produtos Nutricionais Medicos Hospitalares Ltda. ( Daysival Antônio Ferreira Mendonça RJ90288D ), - Recorrido : Willian Correia Soares ( Otavio Cesar Tasca de Castro RJ71615D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé. Diante da redução da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 8.000,00 (oito mil reais) e custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0005200-45.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Corpus Line Industria Comercio e Servicos Ltda. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Recorrido : Marinete Soares ( Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ62046D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento .\r\n\r\nProcesso: 0085000-80.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : TRANSPORTADORA TURÍSTICA FADEL ITUPEVA LTDA ( NUBIA DA SILVA PINTO RJ145821D ), - Recorrido : José Fernando dos Santos Monteiro ( Ronielli Cortes Pieroni RJ144422D ), -... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0029200-62.2005.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Adir Oliveira da Silva ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Agravado : Continente Supermercados Ltda. ( Fatima Regina de Oliveira Soares RJ62472D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para declarar que não há incidência do imposto de renda sobre indenização por dano moral, expedindo-se alvará em favor do agravante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0037300-12.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Sonia Maria da Rocha ( Euclides Pereira Souza RJ91467D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Sonia Maria da Rocha ( Euclides Pereira Souza RJ91467D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 949501"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nGab Des Marcos Palacio\r\n\r\nProcesso: 0002700-32.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Pedro Paulo Pires Barradas ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : TAP- Manutencao e Engenharia Brasil S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Varig Logistica S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), S.A. ( VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VRG Linhas Aéreas S.A.. ( José Scalfone Neto OAB/RJ 73.153) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição apenas quanto ao pedido de nulidade da baixa na CTPS e de unicidade contratual, declarar a nulidade da dispensa formalizada em 28-02-97 e reconhecer a existência de contrato único no período de 08-08-1995 a 08-08-2006, condenando a VRG LINHAS AÉREAS S.A ao pagamento de diferenças de FGTS e da indenização compensatória de 40%, que deve incidir sobre o período contratual único ora reconhecido, nos termos da fundamentação. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e custas de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Pelo recorrente compareceu Dr. Sérgio Batalha Mendes (OAB 62857). \"\r\n\r\nProcesso: 0086700-08.2006.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Roberto Carlos Amaro da Silva ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Embargado : Type Account Publicidade Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), -\"... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração oposto por ROBERTO CARLOS AMARO DA SILVA, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo. \"\r\n\r\nProcesso: 0069700-12.2006.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : ATN Capital Participacoes Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Carla Lopes Martins ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), -\"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ATN PARTICIPAÇÕES LTDA..\"\r\n\r\nProcesso: 0132200-37.2002.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : NELSON BATISTA DE MELO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Embargados/Embargantes : FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), NELSON BATISTA DE MELO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), -\"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por NELSON BATISTA DE MELO e FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP.\"\r\n\r\nProcesso: 0164100-60.2006.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Carlos Garnier da Silva ( Carlos Roberto da Costa Pereira RJ65085D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Altamir Freitas Braga RJ14519D ), -\"... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por Carlos Garnier da Silva, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 0069600-83.2008.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Suellen Teixeira Nascimento ( Silvia Batalha Mendes RJ80989D ), Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - Embargado : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), Suellen Teixeira Nascimento ( Silvia Batalha Mendes RJ80989D ), -\"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SUELLEN TEIXEIRA NASCIMENTO e conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por TIM CELULAR S.A., suprindo a omissão, para excluir da condenação as repercussões das diferenças salariais no repouso semanal remunerado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nAna Maria R. Libanio\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 949471"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "948401": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0090500-83.2004.5.01.0531 - AP\r\n\r\nAgte: ALEXSANDRO FERNANDES ALVES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nAgdo: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALEXSANDRO FERNANDES ALVES, Agdo VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 302 .\r\n\r\nProcesso: 0134300-72.2007.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walcy Oliveira da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Rcdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 273 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 948401"
                            ],
                            "948830": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0172100-55.1990.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: ENY LEA GASS [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo (OAB: RJ 27329 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ENY LEA GASS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 463 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 948830"
                            ],
                            "949270": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Valmir A Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002000-48.1997.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : MILTON VIEIRA RANGEL ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Agravado : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0011700-50.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : José Claudio Rodrigues do Amaral ( William Cardoso RJ57900D ), - Recorrido : Rica Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. ( Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ44890D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário. Mantem-se os valores arbitrados a folha 86 para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0059700-85.2001.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CARLOS MENDES LEITAO ( Francisco Massa Filho RJ7445D ), - Agravado : DAURO NUNES MANANGAO ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0096800-04.2008.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), - Embargado : Carlos Augusto Cova de Sant´ Anna Reis ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0139400-57.2006.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Antabel Buffet Ltda. ( Alcirley Moura Borges RJ95648D ), - Embargado : Antonio Carlos Nogueira Chagas ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0190400-09.1998.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : VIACAO CARAVELE LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : ELIAS PINHEIRO DA CRUZ ( Edna Queiroz de Brito Machado RJ83344D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0230800-93.1992.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTIM ( Claudia Ramalho Lima RJ74015D ), - Agravado : DANIEL CARNEIRO DE SOUZA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento em termos ao presente agravo para, afastando a precocidade do ajuizamento dos embargos de fls. 178/180, determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo a quo para a sua regular apreciação.\r\n\r\nProcesso: 0343800-68.2000.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : DENECY LEAL MARMELO ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los para suprir a omissão no tocante à alegação de eventual violação ao disposto no art. 2º da Constituição, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 949270"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "948366": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0104500-37.1999.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : ADINA AMARAL ANTUNES ( Catia Regina Barbosa RJ87118D ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Jose Alberto Couto Maciel DF513D ), - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para explicitar que os elementos existentes nos autos não autorizam o reconhecimento do direito à percepção de aposentadoria perseguida pelos embargantes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 948366"
                            ],
                            "948074": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0071500-64.2008.5.01.0432 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Elizabeth Carneiro da Silva ( Luiz Carlos Trindade Lobo RJ101221D ), Drogaria Descontao De Nova Brasilia Ltda. - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.\r\n\r\n0051700-40.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Adlene Dias Raposo ( Djalma Macedo Maciel Filho RJ90552D ), - Recorrido : Franco e Barbosa Advogados Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 948074"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "949493": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0079200-56.2009.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nRcdo: Edson da Silva Pereira e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia da decisão de fls.149/156, proferida na Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2010. Prazo de lei.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2010\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 949493"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "949416": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0056200-90.2008.5.01.0067 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Bruno Bianco RJ120622D ), Ricardo de Oliveira Martins ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Bruno Bianco RJ120622D ), Ricardo de Oliveira Martins ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante para deferir a gratuidade de justiça e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para excluir da condenação a gratificação semestral, nos termos do voto do redator designado, vencida a relatora que o provia também no tocante à devolução dos descontos a título de seguro de vida e acidentes pessoais. Redigirá o acórdão o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2010.\r\n\r\nMarise Wallier Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 949416"
                            ],
                            "949484": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre S Belmonte\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0161800-93.2004.5.01.0050 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : TRANSPORTES AMERICA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : CLAUDIO CARLOS GOMES ( Fernando da Costa Pontes RJ14088D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, a ele dar provimento para determinar a observância do entendimento consubstanciado na Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, em cumprimento a res judicata, vencido o Relator que o provia também no tocante à multa estabelecida pelo artigo 475 J, do Código de Processo Civil. Redigirá o Desembargador Alexandre de Sousa Agra Belmonte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 949484"
                            ],
                            "949485": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre S Belmonte\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024900-82.2007.5.01.0023 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Erika Claudino Damasceno ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Tnl Pcs S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Erika Claudino Damasceno ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto aos temas ilegitimidade passiva e responsabilidade subsidiária, constantes do recurso da primeira reclamada, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao apelo da primeira reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao da autora, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte que redigirá o acórdão, vencida a relatora tão somente quanto a forma de cálculo da pausa intrajornada de 10 minutos. Redigirá o acórdão o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte.\r\n\r\nProcesso: 0132700-88.2008.5.01.0071 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Banco Finasa S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Bruno Bianco RJ120622D ), Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - Recorrido : Simone Santiago Ferreira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso, reformando a r. sentença para excluir da condenação a integração da parcela refeição e alimentação e a indenização por dano moral, nos termos do voto do Exmo Sr. Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão, vencido o relator que o improvia no tocante a indenização por dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 949485"
                            ],
                            "949398": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0178800-93.2005.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nRcdo: Rontel Telecomunicacoes Ltda. A/C SOCIO, Joseir Lima da Silva, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre de Souza Agra Belmonte do(a) Gab Des Alexandre S Belmonte do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rontel Telecomunicacoes Ltda. A/C SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls.129/134: Procedente em parte o pedido-Custas de R$ 60,00, pelas rés .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 949398"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                        "949214": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 13:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000900-54.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sandra Mieko Iijima ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ).\r\n\r\n2 - 0005800-44.2007.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jose Vicente Mendes ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Aldo de Harvey Generoso RJ 114389 D ) - Recorrido: Jose Vicente Mendes ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Aldo de Harvey Generoso RJ 114389 D ), Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. ( Adv. Ana Cecilia Varajao Cardoso RJ 138403 D ).\r\n\r\n3 - 0006400-26.2007.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Graber Sistema de Seguranca Ltda ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ), Volkswagen do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores ( Adv. Jose Luiz Fenyo RJ 2299 A ) - Recorrido: Volkswagen do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores ( Adv. Jose Luiz Fenyo RJ 2299 A ), Sebastiao Carlos da Cunha ( Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues RJ 107896 D ), Graber Sistema de Seguranca Ltda ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ).\r\n\r\n4 - 0007700-51.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro ( Adv. Marcela Aracão Coutinho RJ 154467 D ) - Recorrido: Instituto Metodista Bennett ( Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D ).\r\n\r\n5 - 0010000-82.1988.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Maria de Fatima Pontes Sales RJ 1717 B ) - Agravado: Wilson Coelho de Araujo (espolio de) ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ), MULTA.\r\n\r\n6 - 0010900-75.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Oziel Raymundo Venâncio ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Pro Genie Serviços de Instalações Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Lima Bueno RJ 98309 D ), Fábrica de Roupas Leeloo ( Adv. Marco Enrico Slerca RJ 22986 D ), Plaza Shopping Niterói ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Fashion Mall São Conrado ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n7 - 0011900-73.2009.5.01.0078 – RO (SUM) - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Jefferson Luiz da Silva dos Santos ( Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins RJ 126018 D ).\r\n\r\n8 - 0013500-18.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Heloísa Helena da Silva Góes ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n9 - 0014300-69.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Edglei e Susie Transportadora Ltda. ( Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal RJ 149179 D ) - Recorrido: Luiz Vera Cruz dos Santos ( Adv. Jorge Crivel Vargas RJ 62681 D ).\r\n\r\n10 - 0016000-68.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Fabiano de Alcantara Franco ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ), ALTM Dist. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ).\r\n\r\n11 - 0016700-59.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carrefour Administracao de Cartão de Credito, Comércio e Participações Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Elisangela Medeiros Ventura ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n12 - 0018300-86.2004.5.01.0205 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: BELL CONSTRUÇÕES LTDA ( Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D ) - Agravado: EMILIO DA SILVA REZENDE ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n13 - 0026800-06.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: BRC XIIII Empreendimentos Imobiliários S/A ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ), Décio Coelho de Mendonça ( Adv. Ingrid Silva de Azevedo Espinola Coelho RJ 135371 D ).\r\n\r\n14 - 0028100-83.2004.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: LIDER TAXI AEREO SA - AIR BRASIL ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), CLAUDIO FRANCISCO JUGNO DA SILVEIRA ( Adv. Edson Galassi Neves RJ 660 B ) - Recorrido: CLAUDIO FRANCISCO JUGNO DA SILVEIRA ( Adv. Edson Galassi Neves RJ 660 B ), LIDER TAXI AEREO SA - AIR BRASIL ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).\r\n\r\n15 - 0028200-05.2009.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Nilópolis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário ( Adv. Jurema M. Barboza RJ 39571 D) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Humberto Barbosa de Mello RJ 60314 D ), Adeilson Pedro Gonçalves da Silva ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ).\r\n\r\n16 - 0031800-75.2008.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nilson Charles da Silva ( Adv. Sanio Ricardo D Allia RJ 130736 D ), JFC - José Ferreira Campanha ( Adv. Maro Antonio Pereira RJ 37201 D ) - Recorrido: Nilson Charles da Silva ( Adv. Sanio Ricardo D Allia RJ 130736 D ), JFC - José Ferreira Campanha ( Adv. Maro Antonio Pereira RJ 37201 D ).\r\n\r\n17 - 0033500-50.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Walace Siqueira Goncalves ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n18 - 0035900-18.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: José Antonio da Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ).\r\n\r\n19 - 0037400-46.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nestlé Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ), Fabricio Campos Ferraz ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ) - Recorrido: Nestlé Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ), Fabricio Campos Ferraz ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ).\r\n\r\n20 - 0039500-39.2007.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fernando de Lima Pimentel ( Adv. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D ) - Recorrido: Viacao Primeiro de Marco Ltda ( Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ 92496 D ), Viacao Dedo de Deus Ltda ( Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ 92496 D ), Sind dos Trab Rod de Cargas e Passag de Teresopolis e Guapimirim ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ).\r\n\r\n21 - 0040300-86.2008.5.01.0481 – RO (SUM) - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Emerson Fabiano de Souza Freitas ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Logshore Consultoria em Informática Ltda. (Adv. Pricila Apielo Lima RJ 148259), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Emerson Fabiano de Souza Freitas ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ).\r\n\r\n22 - 0043400-18.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: André Corrêa do Espirito Santo ( Adv. Marco Antonio Tanus RJ 126185 D ) - Recorrido: Executive Servicce Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas RJ 148652 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Claudio Rocha de Moraes PE 21690 D ).\r\n\r\n23 - 0043700-84.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Editora JB S/A ( Adv. Jaqueline Muratori RJ 94465 D ), Brasil Mídia Digital Ltda. ( Adv. Jaqueline Muratori RJ 94465 D ) - Recorrido: Aline Pereira do Nascimento ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n24 - 0047100-49.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Recorrido: ABN Amro Real S.A. ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ), Ivoneide Maria de Oliveira ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ).\r\n\r\n25 - 0049500-79.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: TN Industrial Soluções e Serviços Ltda ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Alexandre Coelho ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Alexandre Coelho ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), TN Industrial Soluções e Serviços Ltda ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n26 - 0049800-20.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Valdemiro Candido dos Sanrtos ( Adv. Lenilson Santos do Nascimento RJ 127523 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n27 - 0050300-73.2002.5.01.0282 - AP - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: LIGIA MARIA ALVARENGA DO AMARAL ( Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida RJ 67510 D ) - Agravado: COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA ( Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro RJ 5204 D ).\r\n\r\n28 - 0052500-79.2001.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: CASSIO WANDERSON CORREA RIBEIRO ( Adv. Orlando Silva Araujo RJ 32686 D ) - Recorrido: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo Procurador Jaguarê Garcia Ferreira RJ 85926 D).\r\n\r\n29 - 0052700-21.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Netcenter Informática Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Wanessa Américo Gomes ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ).\r\n\r\n30 - 0054200-28.2007.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Izaurino Ramos da Cruz ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Izaurino Ramos da Cruz ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n31 - 0058600-66.2008.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sítio Rio Escuro (Sr. Edson Carlos Paiva) ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: Armando da Silva e Souza ( Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos RJ 93071 D ).\r\n\r\n32 - 0061500-32.2009.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rádio Três Rios Ltda. ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ) - Recorrido: Simone Novaes Assumpção ( Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo RJ 81265 D ).\r\n\r\n33 - 0062300-03.2007.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Mirian Cristina Araujo da Cruz ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Mirian Cristina Araujo da Cruz ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Hospital de Clinica Doutor Balbino ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n34 - 0063200-58.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Simone Faria Fernandes ( Adv. Leo de Oliveira RJ 26911 D ) - Recorrido: Bradesco Saúde S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n35 - 0064200-90.1989.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: PAULO CESAR MURATORI RIVERA ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Agravado: IND NUCLEARES DO BRASIL S A SUCES DA NUCLEI ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n36 - 0065300-28.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Lupercio Soares Campos ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: Sociedade Cunha Melo de Educação e Cultura Ltda. ( Adv. Fabiano Siqueira Soldaini RJ 123632 D ).\r\n\r\n37 - 0066500-49.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Transporte Campo Grande Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Helio Claudio Alves da Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n38 - 0071200-21.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Jirlaene Almeida da Silva ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ), TNL PCS S.A. (OI Telefonia Celular) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n39 - 0073400-29.2005.5.01.0322 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcia Araujo Guimaraes ( Adv. Eduardo Vicentini RJ 55380 D ) - Recorrido: Phelipe Hoory ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ).\r\n\r\n40 - 0078800-10.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Thâmara Custódio Pacheco ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ) - Recorrido: De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n41 - 0080400-10.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ds Foot Wear Comercial Ltda (Di Santinni) ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ) - Recorrido: Raquel Leal Gomes Ramos ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n42 - 0083900-09.2006.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Helson Fortunato Esteves de Souza ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n43 - 0085000-05.2005.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento Alimentos do ERJ ( Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa RJ 117816 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n44 - 0087700-97.2004.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ 1031 B ), CARLOS ROBERTO MOREIRA ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ 1031 B ), CARLOS ROBERTO MOREIRA ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n45 - 0091800-32.2006.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Consorcio Lummus Andromeda ( Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho RJ 103762 D ), Gustavo Leite Ribeiro ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Recorrido: Consorcio Lummus Andromeda ( Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho RJ 103762 D ), Gustavo Leite Ribeiro ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n46 - 0092300-70.2004.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Agravado: AUREMILDO JOSE DOS SANTOS ( Adv. Ronaldo Batista da Silva RJ 104555 D ).\r\n\r\n47 - 0093000-80.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ ( Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho RJ 44546 D ) - Recorrido: Adriana Rosa de Moraes ( Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel RJ 123701 D ).\r\n\r\n48 - 0093600-61.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Renata Rodrigues Bispo ( Adv. Cristiane Martins Lima RJ 155120 D ).\r\n\r\n49 - 0094000-41.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Francisco Ribeiro Freire ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ) - Recorrido: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. ( Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado RJ 98469 D ), Tom Rio Servíços de Buffet Ltda. ( Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado RJ 98469 D ).\r\n\r\n50 - 0095000-30.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luciana da Silva Teixeira ( Adv. Alcides Montezuma RJ 23640 D ) - Recorrido: Diagnocenter Centro de Diagnosticos Ltda. ( Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ 84355 D ).\r\n\r\n51 - 0096000-02.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Gilmar Mesquita de Souza ( Adv. Eliza de Souza RJ 80596 D ) - Recorrido: Agência Funerária Rio Pax Ltda..\r\n\r\n52 - 0097900-66.2007.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca ltda., Isabel Cristina Pereira da Silva ( Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca RJ 53026 D ).\r\n\r\n53 - 0098400-84.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Camila Aleixo Bragança ( Adv. Gerson Monteiro de Pinho RJ 129700 D ) - Recorrido: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. ( Adv. Nilton Nunes RJ 66792 D ).\r\n\r\n54 - 0099200-46.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Raimundo Cesar Araujo Pimenta ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ) - Recorrido: Midra Consultores Associados S/C Ltda. ( Adv. Alexandre Guimaraes de Castro RJ 20894 D ).\r\n\r\n55 - 0100300-35.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rogério Brasil de Araújo ( Adv. Vera Regina Silva Dias RJ 38375 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ).\r\n\r\n56 - 0101300-78.2005.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Metalurgica Barra do Pirai S.A. ( Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D ) - Recorrido: Nelson Goncalves da Rocha ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ).\r\n\r\n57 - 0103600-74.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Lasonpere Barcellos da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telsul Servicços S.A. ( Adv. Sandfredy Tavares Gurgel RJ 113650 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n58 - 0105200-24.2005.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Levi dos Santos Veiga ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Levi dos Santos Veiga ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n59 - 0105700-16.2007.5.01.0341 – RO (SUM) - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Empresa SF de radiodifusao Ltda. ( Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges RJ 52443 D ) - Recorrido: Jose Alexandre ( Adv. Demetrius Passos Fernandes RJ 64017 D ).\r\n\r\n60 - 0105700-67.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fábio Laurindo dos Santos ( Adv. Alfeu Ferraz Lobato RJ 70761 D ) - Recorrido: MS Logística Aduaneira e Transportes Integrados Ltda. ( Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ).\r\n\r\n61 - 0106600-59.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Monica Cristina Matos Leite Pereira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Monica Cristina Matos Leite Pereira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n62 - 0108200-47.2005.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Leonardo Lery de Oliveira ( Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros RJ 96160 D ).\r\n\r\n63 - 0111300-72.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Provar Negócios de Varejo Ltda ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Cátia Rodrigues Coqui ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n64 - 0114100-76.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Cicero Ferreira dos Santos ( Adv. Antonio Pereira Sobrinho RJ 103121 D ) - Recorrido: Pazos e Pazos Construcoes Ltda..\r\n\r\n65 - 0116400-69.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rafael Margato de Magalhaes ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ) - Recorrido: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ), Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing ( Adv. Waldir Colloca Junior SP 118273 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Rafael Margato de Magalhaes ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n66 - 0119200-51.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Districamp Oeste Bebidas Ltda. ( Adv. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 58244 D ) - Recorrido: Nery Aguiar Junior ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ).\r\n\r\n67 - 0121900-61.2002.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: MARCELO HENRIQUE DE SOUZA ROCHA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n68 - 0121900-92.2007.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda. ( Adv. Carlos de Oliveira Lima RJ 5835 D ) - Recorrido: Rida Org. Com. de Rest. Indust. LTDA N/P Sócio JURIS MINDERS, Riga Org. Com. de Rest. Indust. Ltda N/P Sócio ILGMARA MINDERS, Miriam de Castro Moreira ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n69 - 0122200-38.2008.5.01.0531 – RO (SUM) - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Juliana El-Khouri ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ) - Recorrido: Diego Gomes dos Santos ( Adv. Laisa Chamun RJ 143042 D ).\r\n\r\n70 - 0123800-86.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ronaldo Cavalcanti Lins ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Ronaldo Cavalcanti Lins ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n71 - 0124300-85.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Flavio David Tenenbaum ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n72 - 0126500-83.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jailton Matte da Rosa ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Mega Stampa Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Soares RJ 104906 D ).\r\n\r\n73 - 0127800-88.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ana Paula Pereira da Silva ( Adv. Gilvan Guedes de Melo RJ 79201 D ) - Recorrido: Tele-Soluções Tellemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n74 - 0130700-39.2005.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcia Cristina Moreira Castanon ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ 1031 B ) - Recorrido: Marcia Cristina Moreira Castanon ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ 1031 B ).\r\n\r\n75 - 0131000-61.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fabio Ferreira Costa ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n76 - 0131200-98.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Ricardo Mathias Soares Pontes) - Recorrido: Rosangela do Nascimento ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Super Vida Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n77 - 0134800-62.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Vectra Engenharia Ltda ( Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss MG 63513 D ) - Recorrido: Marcelo Raschendorfer da Silva ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n78 - 0136100-76.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. ( Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista RJ 105701 D ), Jorge Lopes Godinho ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Jorge Lopes Godinho ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. ( Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista RJ 105701 D ).\r\n\r\n79 - 0136200-89.2008.5.01.0063 – RO (SUM) - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Leonardo Calheiros Montenegro de Oliveira ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ) - Recorrido: Altunian Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Luciane Monteiro da Silva RJ 70699 D ), Editora Gráfica Universal Ltda. ( Adv. Claudio Felix de Rezende RJ 85633 D ).\r\n\r\n80 - 0142200-81.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Marcela Tavares Guimaraes Rosa ( Adv. Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias RJ 108951 D ).\r\n\r\n81 - 0147400-43.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Lindembergue Bragança ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associação Universitária Santa Úrsula ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n82 - 0147600-06.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Josiele Silva do Nascimento ( Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D ) - Recorrido: UDJ Uniao dos Discipulos de Jesus ( Adv. Normando Antonio Ventura Marques RJ 35189 D ).\r\n\r\n83 - 0148900-26.2008.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORES DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos RJ 17550 D ) - Agravado: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ), MARGARETE SANTOS MARQUES ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n84 - 0149800-53.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jose Novaes do Nascimento ( Adv. Barbara Cristina Lopes Martins RJ 143388 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sankyu S.A. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n85 - 0153300-93.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Marcos Leandro de Souza Gonçalves ( Adv. Paulo Couto RJ 107031 D ) - Recorrido: Icaraí 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ( Adv. Juliana Duarte Régent Martins RJ 151269 D ).\r\n\r\n86 - 0154200-65.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maria de Fatima Bezerra da Silva ( Adv. Geraldo Nunes Machado RJ 68750 D ) - Recorrido: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n87 - 0156600-47.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rafael Madeira de Castro Silva ( Adv. Antonio Jose Brito Amorim RJ 106964 D ) - Recorrido: Gafisa Vendas Intermediação Imobiliária Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n88 - 0158900-78.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ), Almir de Paula Gomes ( Adv. Sirlei Alonso Rangel RJ 130643 D ).\r\n\r\n89 - 0159700-66.2002.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: WAGNER ASSIS SANTOS ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: PREVI BANERJ CAIXA PREVI FUNCION BANERJ ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ), MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.\r\n\r\n90 - 0174600-49.2008.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: RFB Prestação de Serviço Ltda ( Adv. Aloizio Benevides Oliveira RJ 110547 D ) - Recorrido: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços e Porteiros e Vigias Industrial e Comercial do Estado do Rio de Janeiro Rj ( Adv. NEIDE GOYS DA COSTA RJ 111564 D ).\r\n\r\n91 - 0174700-68.2007.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Hugo Alberto Herrera Herrera ( Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho ES 384 A ) - Recorrido: Transocean Brasil Ltda ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ).\r\n\r\n92 - 0189100-54.2005.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Saude)(Procurador do Estado Fabrício Silva de Carvalho) - Recorrido: Antonio Ferreira da Silva ( Adv. Fabio Bhering RJ 131896 D ), Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n93 - 0191200-47.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcos Antonio da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Supermercado Tressoldi Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n94 - 0200300-87.2000.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), DENILSON FRANCA MOREIRA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Recorrido: DENILSON FRANCA MOREIRA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n95 - 0213400-70.1997.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: JONAS DOS SANTOS ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: MARYBRAN TRANSPORTADORA LTDA ( Adv. Leila Mendes Goncalves RJ 32784 D ), Avon Cosmeticos Ltda. ( Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ 140523 D ).\r\n\r\n96 - 0220100-98.2006.5.01.0431 – RO (SUM) - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Elielton Andrade dos Santos ( Adv. Denise Pereira de Abreu RJ 145559 D ).\r\n\r\n97 - 0225200-37.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica-Profissional, Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário (Procurador do Estado Eduardo Maccario Telles) - Recorrido: Tatiana Siqueira da Silva Frez ( Adv. Marilza de Azevedo Ferreira RJ 143978 D ), Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica-Profissional ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) e recurso ordinário (Procurador do Estado Eduardo Maccario Telles) .\r\n\r\n98 - 0235200-95.2009.5.01.0461 – RO (SUM) - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Construtora Lytoranea Ltda ( Adv. Elaine de Cassia Soares Doria RJ 72953 D ) - Recorrido: Alexsandro Porto Domingos ( Adv. Daniela da Silva Streva RJ 133955 D ).\r\n\r\n99 - 0238700-21.2008.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Serviços Médicos São José - SMEDSJ ( Adv. Nilton Nunes RJ 66792 D ), Nanci e Cia. Ltda. - Casa de Saúde São José ( Adv. Nilton Nunes RJ 66792 D ) - Recorrido: Ivson da Silva Queiroz ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n100 - 0301900-75.2002.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: JOBE BENTO VIANNA FILHO ( Adv. Silvia Sardenberg Campista RJ 105231 D ) - Recorrido: STEFEL REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA ( Adv. Jose da Silveira Varella Netto RJ 85338 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (05.05.2010) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Abril de 2010\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 949214"
                        ],
                        "949224": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 28/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0097900-66.2007.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nRcdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca ltda., Isabel Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 05.05.2010, às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0108200-47.2005.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nRcdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Leonardo Lery de Oliveira\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 05.05.2010, às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0159700-66.2002.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: WAGNER ASSIS SANTOS\r\n\r\nRcdo: PREVI BANERJ CAIXA PREVI FUNCION BANERJ, MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 05.05.2010 , às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0114100-76.2006.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Cicero Ferreira dos Santos\r\n\r\nRcdo: Pazos e Pazos Construcoes Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pazos e Pazos Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 05.05.2010, às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949224"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "948264": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007400-05.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO -Recorrentes: Municipio de Belford Roxo (A/C da Procuradoria do Município de Belford Roxo) - Claudomiro da Silva Alexandre (Adv. Renata Chaves de Oliveira Martins-OAB/RJ-129698) - Recorridos: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola-RJ125065D ) - Claudomiro da Silva Alexandre (Adv. Renata Chaves de Oliveira Martins-RJ129698D) - Municipio de Belford Roxo (A/C da Procuradoria do Município de Belford Roxo): \"...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nYessmin Elias Helayel\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 948264"
                            ],
                            "948259": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0056200-56.2009.5.01.0067 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - Embargante: Tatiane da Costa e Silva ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira-RJ66881D) - Embargado: Hypermarcas S.A. (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ): “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nYessmin Elias Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 948259"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "948915": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004600-61.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ernando de Souza Silva (Elia Marta Samuel RJ100280D) - Recorrido: Opportrans Concessão Metroviária S.A. - METRORIO (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0004700-90.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal - Recorrido: Tempo de Casa Móveis e Objetos Ltda. (Rodrigo Pereira de Souza RJ107816D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nProcesso: 0029100-41.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Jorge da Silva Porto (Fernando da Silva Andrade RJ48342D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para, declarar a nulidade do acordo formalizado na comissão de conciliação prévia, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nProcesso: 0036400-16.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Bekbal Azevedo de Carvalho (Jorge de Freitas Feliciano RJ124110D) - Recorrido: Anluse Comercio de Alimentos Ltda. (Marco Antonio Tanus RJ126185D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir a condenação imposta ao reclamante de pagamento parcial de honorários advocatícios e de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0037900-89.2008.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Sérgio da Rocha Muniz (Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D) - Embargado: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Lia Gisele Santos Diniz RJ121955D) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos opostos pelo reclamante, com efeito modificativo, para condenar a ré a ressarcir ao reclamante o valor das custas e determinar a integração das diferenças salariais decorrentes da incorporação do adicional por tempo de serviço nas férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e participação nos lucros.\r\n\r\nProcesso: 0044401-35.2007.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Heloisa Helena Alves Lima (Marcelo de Andrade Torres RJ108742D) - Agravado: Fundação Educacional de Volta Redonda (Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D), Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo o despacho agravado.\r\n\r\nProcesso: 0051700-07.2008.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Fábrica de Rendas ARP S.A. (Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D) - Embargado: Gilsimar Dutra da Silveira (Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D) - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração apresentados pela reclamada, com efeito modificativo, para declarar a prescrição das parcelas anteriores a 02.05.2003.\r\n\r\nProcesso: 0058500-02.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Manoelito de Miranda Cavalcanti (Marcelo da Silva Sa RJ76276D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - Recorrido: Manoelito de Miranda Cavalcanti (Marcelo da Silva Sa RJ76276D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, para que a diferença de complementação de aposentadoria seja limitada ao acordo coletivo de 2006, contado a partir de 01.09.2006, tomando por base a tabela anexa ao termo aditivo de 2005, restando prejudicado o recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0066500-60.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Joelcio da Silva (Ricardo Luiz R de Oliveira RJ56688D) - Recorrido: Feirão de Malhas V W Km 111 e Lanchonete Ltda ME (Fabio Jorge de Brito Vasques RJ147890D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0067900-14.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Maria Cristina Soares de Sá Coelho (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0070400-96.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Elaine Cristina Torres (Plesmy dos Santos RJ140677D) - Recorrido: TNL Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para reformando a sentença, julgar procedentes em parte os pedidos para condenar a reclamada a pagar diferenças salariais decorrentes do piso salarial estabelecido para a função de operador de telemarketing, conforme previsto na Convenção Coletiva, horas extras pela supressão do intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados, com adicional e reflexos, além de retificação da função da autora na CTPS para operadora de telemarketing e data da dispensa para 05.02.2006, pelo cômputo do aviso prévio.Inverte-se os ônus da sucumbência, para que seja estabelecido o valor das custas no montante de R$ 400,00, calculdas sobre o valor arbitrado para condenação no importe de R$ 20.000,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0073900-17.2007.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Agência Nacional de Telecomunicações REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Wallace de Souza Leitao (Julio Cesar Bezerra RJ134700D) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pela reclamada apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, mas sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0086100-66.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcelo Araújo Lima (Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D) - Recorrido: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0094700-13.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Banco Santander Brasil S/A (Ilan Goldberg RJ100643D), White Martins Gases Industriais Ltda. (Pedro Fernando Silva Monteiro RJ2110D), Saint Gobain Canalizacao S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Sebastiao Balbino de Sa (Hercules Anton de Almeida RJ59505D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos recursos interpostos pela 3ª e 4ª reclamadas (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A., respectivamente) e dar parcial provimento ao recurso da 5ª ré (BANCO SANTANDER (BRASIL S.A.) para determinar que os juros de mora são devidos de forma simples, na forma da Lei nº 8.177/91, publicada no DOU 04/03/91 e a época própria para fins de atualização monetária é o mês subseqüente, (CLT, artigo 459, § 1º), na forma da Súmula n. 381, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0096700-21.2008.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho- Embargante: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D) - Embargado: Celso Domingos Braganca Gomes (Sandro Cordeiro Silva RJ89389D), Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) - por unanimidade, conhecer e acolher os presentes embargos de declaração, com efeito modificativo, para, sanando contradição, excluir a dobra permanecendo as férias simples 2005/2006.\r\n\r\nProcesso: 0105900-43.2007.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente:Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), Wanderson Ribeiro Alves (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D), Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - Recorrido: Wanderson Ribeiro Alves (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos das rés, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0110400-81.2009.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - Recorrido: Charles Almeida dos Santos (Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D), Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0115300-64.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Tânia Cristina da Costa (Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D), Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ129658D) - Recorrido: Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ129658D), Banco Bradesco S.A. (Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ129658D), Tânia Cristina da Costa (Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA, para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para reconhecer o seu enquadramento na categoria dos financiários com direito a jornada especial de seis horas, sendo devidas horas extras a partir da 6ª diária, bem como seus reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, bem como a integração das comissões recebidas no período da admissão até março de 2007 nas parcelas contratuais, condenando solidariamente as rés.\r\n\r\nProcesso: 0118200-08.2006.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Leandro Vinicius de Moura da Conceicao (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D) - Recorrido: Posto Lobo Junior Ltda. (Renato Alves Silva RJ84284D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da r. sentença, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que, afastada a confissão ficta e o óbice da obrigatoriedade de antecipar os honorários periciais, no todo ou em parte, admita-se a realização da prova pericial.\r\n\r\nProcesso: 0128000-39.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luiz Antônio de Oliveira Ribeiro (Renata de Mello Meirelles RJ126902D), Globo Comunicação e Participações S.A. (Ricardo Castro Peixoto RJ5973D) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança Ltda. (Jorge Costa de Queiroz RJ20450D), Globo Comunicação e Participações S.A. (Ricardo Castro Peixoto RJ5973D), Luiz Antônio de Oliveira Ribeiro (Renata de Mello Meirelles RJ126902D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0144900-65.2008.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Helena Maria Val Marcolino da Silva (Allan Carlos Montes Martins RJ79967D) - Recorrido: Infoglobo Comunicações Ltda. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0146900-02.2006.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Wallace Allessander da Costa Sa (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D) - Recorrido: Wallace Allessander da Costa Sa (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D), Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda ( Flavia Rodrigues Correa RJ120513D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da 2ª ré, e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso adesivo do autor para incluir na condenação as diferenças de horas extras e reflexos decorrentes da integração dos adicionais de periculosidade e sobreaviso. Majorar o valor da condenação para R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00, pelos réus.\r\n\r\nProcesso: 0147800-04.2003.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A) - Recorrido: RICARDO RANGEL DE LIMA (Geraldo Martins de Araujo RJ16075D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0150701-23.2008.5.01.0039 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: VarigLog Logistica S/A (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento 112436) - Agravado: Michelly Faria de Mendonça (Claudio Marcio de Brito Moreira RJ88980D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0155800-17.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - Recorrido: Alcir da Costa (Milton Pereira Bastos RJ128635D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para reduzir a indenização para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0196800-30.1999.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Embargado : FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO (Luiz Henrique da Silva Cardoso RJ25480D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração apresentados.\r\n\r\nProcesso: 0215200-17.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jose Marcelo de Castro Souza (Walnei da Costa RJ112364D), Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda. (Omar de Oliveira RJ5497D) - Recorrido: Jose Marcelo de Castro Souza (Walnei da Costa RJ112364D), Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda. (Omar de Oliveira RJ5497D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nId: 948915"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0034200-55.2008.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Dino Sergio Goncalves da Silva RJ66106D ), - Embargado : Wilson Baptista de Leao ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, não só REJEITÁ-LOS, como aplicar à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0107300-72.2008.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Flávio Dantas dos Santos ( Luiz Carlos Frota da Silva RJ88646D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré, e no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo, para excluir da condenação o pagamento da hora extra destinada ao repouso e alimentação, bem como a indenização por dano moral, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0164300-92.2008.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Juan Carlos Martins dos Santos ( Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho RJ82678D ), - Recorrido : M e O Assessoria de Recursos Humanos Ltda. ( Maira Sena Leal Castro RJ141564D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, apenas para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0147600-54.2008.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Pasmiranda Com. de Móveis Ltda. (Lojas Brasimar) ( Sebastiao Carneiro da Silva RJ50489D ), - Recorrido : Carlos Nunes Garcia ( Sergio Dantas da Silva RJ88237D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002100-36.2008.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Miguel Jorge Coutinho Halfeld ( Werley Borges de Araujo RJ105314D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela União Federal, ante a ausência de interesse recursal, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0129500-60.2008.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Denis Villar de Carvalho ( Caetano Mari RJ21746D ), - Recorrido : Guerengases e Soldas Ltda. ( JOSE RIBAMAR PEREIRA RJ117745D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, para manter intacta a r. sentença de 1º grau, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0084700-18.2009.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ronaldo Bacellar da Silva ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - Recorrido : Oas Engenharia e Participações Ltda ( Jose Jorge Garuba RJ35624D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0027300-62.2008.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. ( Kariny Oliveira Loures RJ109345D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0048100-55.2007.5.01.0432 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Ingrid H Vignodi Comercio e Distribuid de Autopecas-ME ( Joao Luis Carvalho Viana RJ72341D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal, haja vista a manifesta inadequação da presente medida, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0065900-79.2009.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Valdelice Oliveira Pereira ( Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello RJ123577D ), - Recorrido : Clinica Bambina Ltda. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso do Autor, reformando-se a sentença recorrida, para julgar procedente em parte o pedido formulado na inicial, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0074600-86.2009.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Wtorre Engenharia e Construção S.A ( Rafael Alves da Silva RJ106223D ), - Recorrido : Messias Xavier de Oliveira ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator. Junte-se a petição de 30/03/2010 e observe-se para futuras intimações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2010.\r\n\r\nEdilsa Martins Araujo do Couto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 949355"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000022-60.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Almir Seliprandy [Adv. Roberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225 - D)]\r\n\r\nRqdo: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Almir Seliprandy , Rqdo Infoglobo Comunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 103 a 105: \" Indefiro o pedido de liminar e determino o prosseguimento do feito, assinado às partes prazo de 10 (dez) dias sucessivos, para razões finais.Publique-se. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 949500"
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                                "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000025-15.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sueli Maria Couto Costa [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Caixa Econômica Federal - CEF, Rqdo Sueli Maria Couto Costa\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 433 a 435: \"... Indefiro o pedido de liminar e determino o prosseguimento do processo, assinado às partes prazo de 10 (dez) dias sucessivos, para razões finais.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 949487"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0114100-19.1996.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: MARCIA PEREIRA BATH M. FARIA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANERJ S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Agdo: ITAU UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANERJ S/A, Agdo ITAU UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Agte MARCIA PEREIRA BATH M. FARIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1908: J. homologo a desistência do agravo, para efeitos de lei, e tenho por prejudicado o visto de de fls. 1907. Publique-se; após, baixem a vara de origem. Em 26/04/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 948921"
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                            "949409": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0093400-07.2005.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Ronaldo Rodrigues Silva ( Danielle da Silva Diniz RJ117685D ), Bradesco Auto Re Cia. de Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Ronaldo Rodrigues Silva ( Danielle da Silva Diniz RJ117685D ), Bradesco Auto Re Cia. de Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0114700-02.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : José Joaquim Taveira ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Marcelo Cardoso Valle RJ114528D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0020300-56.2007.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Vescio Rodrigues da Costa Junior ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Embargado : Fairfield do Brasil Ltda. ( David Leinig Meiler RJ111637A ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por VÉSCIO RODRIGUES DA COSTA JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso: 0046400-63.2007.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), Carlos Alberto da Silva Santos ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0139901-65.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, conhecer e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo. Vencido o Des. Rildo Brito quanto ao conhecimento do apelo.\r\n\r\nProcesso: 0331200-17.2005.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Antonio Jose Brito Amorim RJ106964D ), - Embargado : Vanderlei Pereira de Mello ( Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ70356D ), Marcela Schneider Martins ( Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ70356D ), Welington Correa Nunes ( Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ70356D ), Marcia Resende Ferreira ( Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ70356D ), Marcos Vieira de Souza ( Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ70356D ), Lenilson Pereira de Oliveira ( Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ70356D ), Fabio Salardani Valadares ( Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ70356D ), Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.Roosevelt Xavier Ferreira ( Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ70356D ), Luciene Monteiro Santana ( Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ70356D ), Willian Farias da Conceicao ( Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ70356D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, atribuindo-lhe efeito modificativo, para determinar a retificação da parte final do dispositivo, que passa a ter a seguinte redação: ¿Pelo exposto, conheço do recurso, rejeito a preliminar de preclusão, e, no mérito, dou-lhe provimento para determinar a incidência do recolhimento previdenciário sobre o total do valor acordado. Considerando o disposto na Instrução Normativa Nº 03/93, do C. TST, arbitrou-se o valor da condenação em R$ 1.000,00 (hum mil reais) incidindo custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela recorrida AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.¿\r\n\r\nProcesso: 0010300-79.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Ademir Gomes do Carmo ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), - por unanimidade, conhecer e, em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate da Exmª Relatora, que acompanhou a corrente do Exmº Relator, dar provimento ao recurso, a fim de reincluir a 2ª ré (FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.) no pólo passivo da presente demanda, responsabilizando-a subsidiariamente pelos créditos trabalhistas conferidos ao autor, em sua totalidade, vencidos os Exmºs Desembargadores Jose Luiz da Gama Lima Valentino e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, que negavam provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0153900-53.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Cláudio Roberto da Silva Pintos ( Igor Maisano da Silva RJ140438D ), - Recorrido : Estok Comércio e Representações Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Correa da Rosa\r\n\r\ntécnico judiciário\r\n\r\nId: 949409"
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                            "948979": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0039100-62.2006.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Vivo SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Maria Carolina de Oliveira Salermo ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por ATENTO BRASIL S.A., na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator, que deverá passar a fazer parte integrante do decisum de fls. 580/596.\r\n\r\nProcesso: 0057100-13.2007.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Protex Seguranca Ltda. ( Renata Cerqueira Paiva RJ128241D ), Antonio Carlos de Matos Peixoto ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Banco do Brasil S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0053600-28.2008.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Gleison Batista da Silva ( Claudio Marcio de Brito Moreira RJ88980D ), - Embargado : S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação judicial ( Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D ), VRG Linhas Aéreas S.A ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Variglog Logística S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por GLEISON BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 0092200-47.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Ebamag Armazens Gerais Logistica Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - Recorrido : Valdemir da Silva de Souza ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar- lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0039900-41.2007.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : SHV Gas Brasil Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Claudinei Correa de Moura ( Jose Uchoa de Oliveira RJ30746D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por SHV GÁS BRASIL LTDA..\r\n\r\nProcesso: 0174000-70.2007.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : UNIBAN CO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Banco VR S.A. ( Paulo Henrique Liebana Costa RJ110032A ), Helio Teixeira da Silveira ( Renata Bertin Pimentel RJ49450D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A..\r\n\r\nProcesso: 0087101-24.2008.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : - Agravado : Di Menno Luce Indústria e Comércio Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0139500-35.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Lojas Leader Magazine Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), Benedito Augusto Barbosa ( Armando de Oliveira Filho RJ23669D ), - por unanimidade, conhecer do do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0051400-36.2007.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Pedro Ramos Magalhaes ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), Condominio do Edificio Garagem Automatica Ideal ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Recorrido : Pedro Ramos Magalhaes ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), Condominio do Edificio Garagem Automatica Ideal ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do réu, para determinar que a data da saída a ser consignada na Carteira de Trabalho do autor seja o dia 04/04/2007 e excluir da condenação o saldo de salários, vencido o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino no tocante à forma da dispensa e, por unanimidade, negar provimento ao apelo do empregado.\r\n\r\nProcesso: 0031600-50.2003.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : ANTONIO JOSE FERREIRA ALVES ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - Recorrido : LANCHONETE REPOK LTDA ME ( Aureo Hildebrandt Junior RJ40293D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, deixar de conhecer dos documentos de fls. 119 a 124, rejeitar a arguição de nulidade do julgado e, no mérito, propriamente dito, por maioria, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Exmº. Relator. Vencido o Des. Rildo Brito quanto à justa causa.\r\n\r\nProcesso: 0159301-65.2006.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo. Vencido o Des. Rildo Brito quanto ao conhecimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0162401-28.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo. Vencido o Des. Rildo Brito quanto ao conhecimento do apelo.\r\n\r\nProcesso: 0138800-76.2007.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Rita de Cassia Nascimento Francolin ( Lucia Carriço Mizrahi RJ81815D ), - Recorrido : Pedro Francisco da Silva Filho (Espolio de) ( Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis RJ112527D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0143601-49.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, por unannimidade, negar provimento ao agravo. Vencido o Des. Rildo Brito que não conhecia do apelo.\r\n\r\nProcesso: 0132900-61.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Kejasi Pinturas e Reformas Ltda. ( Maria Celia Ferreira de Rezende RJ52626D ), Marcelo Inacio de Souza ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Pinto de Almeida Engenharia S.A. ( Isabella Machado Garcia Justo RJ58711D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0051800-13.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Rosélia Rodrigues de Araújo ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - Recorrido : Nalva Bazar & Armarinho M R de Araújo Bazar ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Lu e Manda Fashion M R de Belford Roxo Bazar e Magazine Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso, para anular a r. sentença de 1º grau e determinar a remessa dos autos à MM. Vara de origem para regular processamento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0146400-07.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Geane Isaias da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Oi TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade para determinar a baixa dos autos à vara de origem para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0141300-58.2007.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Augusto de Lira Lins Filho ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Augusto de Lira Lins Filho ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Franklin Loureiro RJ141163E ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, negar provimento ao apelo da ré; e dar parcial provimento ao recurso do autor, para declarar o SINTTEL o legítimo representante de sua categoria profissional, e acolher as Convenções Coletivas de Trabalho firmadas entre o SINTTEL e a SINDIMEST, deferindo-lhe as vantagens da categoria, inclusive quanto aos pisos salariais relativos aos cargos por ele ocupados, e a carga horária de trabalho, o que implica a adoção do divisor 220 para apuração das horas extraordinárias, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Exmº Relator, vencido o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino no tocante ao enquadramento sindical e aos feriados laborados. Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST, elevar o valor da condenação anteriormente arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) sobre o qual incidem as custas de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0201800-52.2000.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : GILBERTO DA SILVA PINHO ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0496800-61.2009.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Isabel Faria de Alencar ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo regimental, vencido o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino, que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 948979"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0100800-38.2006.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Roberto Pascoal dos Reis ( Celso Rodrigues Lopes RJ72388D ), - Recorrido : Brandao Marins Posto de Gasolina Ltda. ( Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n0017300-50.2007.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : OXIGÊNIO TÉCNICA E EQUIPAMENTOS LTDAClelson Ribeiro de Carvalho ( Darcy Luiz Ribeiro RJ20974D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0107800-60.2007.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - Recorrido : Gedison Xavier de Almeida Filho ( Claudia Mara Pinheiro RJ148617D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar provimento ao recurso da ré, absolvendo-a da condenação, com a inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 948118"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                        "Atos": {
                            "948754": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0220000-85.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D) e 2) MARILDA FONSECA JANNUZZI (Antonio Carlos Marques RJ80036D), - Recorridas: 1) MARILDA FONSECA JANNUZZI (Antonio Carlos Marques RJ80036D) e 2) FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, DAR provimento ao recurso da reclamada para limitar a condenação em FGTS ao período de 27/08/01 a 31/12/06, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, fixando-se o novo valor da condenação em R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0027400-95.2007.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CHRISTIAN ALBERT DE LIMA E SOUZA FRANCISCO (Riwa Elblink RJ61115D), - Recorridas: 1) B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Marcio da Silva Porto RJ86636D) e 2) GP TECCALL - SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA. (Rafael Amancio de Lima SP227708D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0016401-83.2006.5.01.0043 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: RODOVIÁRIO SARRIÁ LTDA. (Antonio Carlos Bezerra de Souza RJ79496D), - Agravados: 1) MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D) e 2) ISAAC VIANA DOS SANTOS (Jair Ferreira Lima RJ114065D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por formação irregular, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0040800-32.2004.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: TELEMAR INTERNET LTDA (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - Embargado: WANDO VASCONCELOS DE PAULA SILVA (Evaristo Orlando Soldaini RJ51077D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0010000-81.2009.5.01.0037 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D), - Recorridas: 1) NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL - NACS (Andre Porto Romero RJ52015D) e 2) VALDICE MATOS MENDONÇA (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado pela incompetência em razão do lugar e de impossibilidade do pedido e a prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, por maioria, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco. \r\n\r\nProcesso: 0185900-02.2003.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TANIA ALVES FERREIRA PACHECO (Celso Gomes da Silva RJ90485D), - Recorridas: 1) PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) e 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D), - por unanimidade, não conhecer da preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho arguida pela Fundação Petrobras por tratar-se de matéria já apreciada e transitada em julgado e, no mérito, por maioria, DAR provimento ao recurso da reclamante para condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, mantido o valor da condenação, invertidos os ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0170801-31.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE VOLTA REDONDA (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D), - Agravada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0099900-22.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CICERO MONTEIRO DA SILVA (Jorge de Melo Veneno RJ129982D), - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por ausência de fundamentação, na forma do art. 514, II do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0132400-77.2006.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: LAR DOS MENINOS (Emilia Cristina da Silva Cachem RJ87990D), - Recorrida: PRISCILA TAVARES MEYER PINTO (Denise Rodrigues Leao dos Santos RJ76675D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade arguidas e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso para determinar a dedução das parcelas pagas a idêntico título, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, mantendo-se o valor da condenação e das custas.\r\n\r\nProcesso: 0109301-21.2008.5.01.0074 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: MARCIO TEIXEIRA (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, DAR provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0111700-45.2006.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D), - Recorrido: AIRTON CHATEAUBRIAND DA SILVA (Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para limitar a condenação ao pagamento de horas extraordinárias realizadas quando o reclamante viajava a serviço, fixando-se a jornada no período de viagens das 9 às 20 horas, com 1 hora de intervalo, por três vezes na semana, sendo devidas as horas laboradas após a oitava diária, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, ficando mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0007000-69.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargantes: 1) BANCO CITICARD S/A e ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) e 2) TNL CONTAX S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Embargados: 1) TNL CONTAX S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), 2) ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), 3) BANCO CITICARD S/A (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) e 4) JULIANA FARIA FRANCO (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração das reclamadas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0130901-52.2009.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: FERNANDA CORREA CARDOSO (Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D), - Agravado: PODIUM CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. (Washington Luiz Junior RJ53732D), - por unanimidade, DAR provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pela reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0168400-56.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SEBASTIÃO DE AZEVEDO PIMENTEL (Celso Ferrareze RJ138778A), - Recorridos: 1) BANCO DO BRASIL S.A. (Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D) e 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pelo primeiro reclamado, BANCO DO BRASIL, nas contrarrazões; acolher a preliminar de nulidade da transação realizada perante a CCP - Comissão de Conciliação Prévia, arguida pelo recorrente, determinando que seja deduzido do crédito do autor o valor total pago pela reclamada perante a Comissão de Conciliação Prévia, na hipótese de posterior deferimento de pedidos, para evitar o enriquecimento sem causa do reclamante; acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa arguida pelo reclamante para anular a sentença proferida pelo Juízo a quo, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para a reabertura da fase instrutória, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0073900-72.2007.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargantes: TRIGALIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e UNIPANGEL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Edson Elias Jorge RJ73922D), - Embargado: FRANCISCO MANOEL DA SILVA (Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0155800-33.2005.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D), - Embargada: CLAUDIA MARIA OMEGNA ROCHA FERREIRA (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0151000-61.2007.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: KNAUF DO BRASIL LTDA. (Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D), - Recorridos: 1) K. S. RECURSOS HUMANOS, CONSULTORIAS TÉCNICAS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA. (Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes RJ94134D) e 2) JOSÉ CARLOS DA ROSA (Heloisa Helena da Silva Dalbonio RJ64884D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento do adicional de insalubridade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com novo valor arbitrado à condenação de R$ 30.000,00, sendo R$ 600,00 de custas, pela recorrente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 948754"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0034600-87.2009.5.01.0322 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CARLOS JORGE DA SILVA GRANADO (JULIANA URANO RIBEIRO DE MORAES RJ155932D) - Recorrido: LITO E CIA LTDA. (PEDRO BEZERRA DE MENEZES RJ51310D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0040200-32.2009.5.01.0050 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: DULCILENE CONCEIÇÃO SILVA (JOSÉ CLÁUDIO HARTJE RJ135902D) - Recorrido: ESO PAPELARIA LTDA. (MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO RJ52554D) - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para incluir na condenação a multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 10,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 500,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0091900-86.2008.5.01.0501 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SUPERMECADOS VIANENSE LTDA (MAURICIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA RJ140660D) - Recorrido: VANESSA APARECIDA OLIVEIRA REGO (IGARA PAULO SOUZA DA SILVA RJ71030D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0092700-44.2004.5.01.0020 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) BANCO SANTANDER S/A (ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM RJ67115D), 2) TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (ROMÁRIO SILVA DE MELO RJ30491D) E 3) LÚCIA MARIA DA COSTA E SILVA (LÍGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA RJ73808D) - Recorridos: OS MESMOS - por por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso do Banco Santander; DAR PARCIAL provimento ao recurso da Tele Soluções para excluir da condenação a multa prevista no art. 477 da CLT e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação o valor do bilhete-refeição concedido pelos instrumentos normativos da categoria, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, ficando mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0094700-44.2007.5.01.0074 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) BANCO BRADESCO S.A. (MIRIAM APARECIDA SOUZA MANHÃES RJ81760D) E 2) RUI DOS SANTOS (MARCELO AUGUSTO DE BRITO GOMES RJ97736D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento das horas extraordinárias excedentes à 6ª diária, considerando para o cálculo as parcelas de natureza salarial, com o acréscimo do adicional de 50% e o divisor 150, devidas as repercussões das horas extraordinárias nos repousos semanais remunerados (Súmula n.º 172 do TST) e de ambos no aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, décimo-terceiro salários, FGTS e gratificações semestrais (item e do rol de pedidos da inicial - fl. 12), bem como gratificação ajustada com repercussão no repouso semanal remunerado, horas extraordinárias, aviso prévio, nas férias mais 1/3, nos 13º salários, no FGTS e na indenização de 40% (pedido d a fl. 11 da inicial), gratificação semestral com repercussão nos 13º salários e majoração da indenização por danos morais para R$ 50.000,00, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 1.600,00 pelo reclamado, calculadas sobre R$ 80.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0132700-53.2008.5.01.0018 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ILAN GOLDBERG RJ100643D) – Recorridos: 1) MARCO AURÉLIO MARTINS RIBEIRO (DANIEL CARVALHO ANTUNES RJ142144D) E 2) TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA. - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 140,00, calculadas sobre R$ 7.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0159800-82.2005.5.01.0019 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: DANIELA ALONSO LEITE (FERNANDO RIBEIRO COELHO RJ22105D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. (LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA RJ94279D) - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, com o regular prosseguimento da perícia determinada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0166900-93.2007.5.01.0221 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) FÁBIO JÚNIOR DOS SANTOS MARQUES (CRISTIANE VIANA DE ANDRADE RJ101856D) E 2) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO RJ44418D) - Recorridos: 1) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. 2) FABIO JUNIOR DOS SANTOS MARQUES E 3) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ49479D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo complementar apresentado pelo reclamante, por incabível e NÃO CONHECER do recurso do reclamante de fls. 318/329, por deserto, e NEGAR provimento ao recurso ordinário da primeira reclamada, TELENGE, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 949202"
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                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0000600-88.1999.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: ROBSON LOPES PRATES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Flavio Carestiato Daniel (OAB: RJ 68611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, ROBSON LOPES PRATES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75 : \"extingo o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 948842"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0000235-57.2010.5.01.0003 – AIAP Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 – D)] Agdo: EMILIA XAVIER [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 – D)] - Destinatário(s): Agdo EMILIA XAVIER : Apresentar contraminuta ao Agravo de Petição (despacho de fls.32). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 947244"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
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                            "948898": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nJuiz Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0051700-44.2008.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Augusto Allevato ( Evaldo da Silva Paula RJ70583D ), - Embargado : Ednaldo de Oliveira de Freitas ( Jesimiel Rodrigues da Silva RJ132922D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0037400-45.2006.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Trans Turismo Rio Minho Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Carlos Antonio Silvestre Dias ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionada e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0364000-29.2003.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ( Claudio Roberto Pires Tavares RJ55967D ), KELY CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA ( Ricardo Moreira da Silva RJ75764D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO FEDERAL, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela discriminada a título de aviso prévio, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133800-26.2007.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJLeandro Conceicao de Oliveira ( Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ74347D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela 1ª acionada e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0156000-77.2008.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : Leandro Gomes Correa ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), Cristal Rio Recursos Humanos Ltda. ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO TRABALHISTA interposto conjuntamente pela 1ª e 2 ª acionadas e NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137700-64.2006.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal - Recorrido : Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Nathur Duarte Pereira RJ32424D ), - por por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da UNIÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0021900-47.2006.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Fabio Lucio Romanelli Medeiros ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), Companhia Vale do Rio Doce ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Companhia Vale do Rio Doce ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Fabio Lucio Romanelli Medeiros ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0106100-31.2008.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Luis Fernando dos Santos Baptista ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela acionada e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033800-74.2009.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Sylvia Vidal Leite Ribeiro ( Helio Pereira Rocha RJ43978D ), - Embargado : Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionante e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148700-94.2007.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Nilza Francisca da Costa ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela reclamada, julgando-os PROCEDENTES, apenas para prestar esclarecimentos, sem prestar efeito modificativo, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031200-39.2004.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embargado : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - UNIÃOCASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), ATILA FARIA ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158200-59.2007.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Rubens Marinho de Oliveira ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da recorrente e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0007701-07.2008.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Christian Sievers ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - Embargado : Aureliano de Brito Lima ( Sandra Weissblum RJ33089D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionada e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081500-90.2007.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Funenseg Fundacao Escola Nacional de Seguros ( Sergio Ruy Barroso de Mello RJ63377D ), Carlos Henrique Berrine da Cunha ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Carlos Henrique Berrine da Cunha ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Funenseg Fundacao Escola Nacional de Seguros ( Sergio Ruy Barroso de Mello RJ63377D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0028900-48.1997.5.01.0065 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : WANEA LUCIA DEDRAN ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0052000-29.1997.5.01.0066 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : BANCO ITAU S/A( SUCESSO DO BANERJ) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), ELSON AUGUSTO FILHO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A( SUCESSO DO BANERJ) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), ELSON AUGUSTO FILHO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, conhecer dos RECURSOS, por obedecidas as formalidades legais para, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0082800-77.1999.5.01.0031 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : HUMBERTO SILVA DOS SANTOS ( Carla Guimaraes Cardoso RJ98330D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, que dava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0011200-95.2007.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO RJ143575D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Reginaldo da Silva Costa ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela 1ª acionada e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 948898"
                            ],
                            "949306": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016600-33.2001.5.01.0059 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), - Embargado : MASSA FALIDA DE GRIFA INSTAL.HID.E ELET.LTDA ( Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ81372D ), LUIZ FERNANDES MENDONCA ( Alda Conceicao de Souza Ramos RJ72030D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, prestando apenas esclarecimentos oportunos, sem que produza qualquer efeito modificativo no julgado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0037000-34.2009.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Município do Rio de Janeiro - Embargado : Elidete Souza Ferreira ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0183600-06.2006.5.01.0246 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Agravado : Sonia Maria da Silva Santos ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por por unanimidade, conhecer do agravo de petição da reclamada, por obedecidas as formalidades legais, para, de ofício, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o período contratual reconhecido na sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029700-30.2009.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Via Rio Logística Ltda (Andréia Mesquita RJ120649D) - Recorrido : Faed Montagem e Manutenção Industrial LtdaCelso dos Santos Barbosa ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - por por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0197900-07.2007.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Felipe dos Santos Silva ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Mip Engenharia S.A ( Lilian da Costa Gomes RJ92559D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo acionante e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0101400-51.2006.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Decio Leite Leal Junior ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : Decio Leite Leal Junior ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pelo acionante e pela acionada e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093700-48.2007.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Eder Xavier Araujo ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adriana Amelia Costa RJ77743D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da 2ª acionada/recorrente e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0114701-64.2007.5.01.0037 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : Posto de Gasolina JM Canrobert da Costa Ltda. ( Luis Guilherme Rodrigues Anjos RJ67152D ), Josy Pereira de Oliveira ( Emessias Tavares da Costa RJ143381D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e DAR-LHE provimento para destrancar o Agravo de Petição, determinando seu regular processamento e encaminhamento à instância revisora, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067100-46.2008.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Ronic Internacional Serviços de Consultoria Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Cícero da Silva Manoel ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0086900-85.2007.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Centro de Diagnosticos Avancados Ltda. ( Fabiano Carnevali RJ84923D ), - Embargado : Grasielle Batista de Oliveira ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionada e ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para autorizar a dedução de eventuais valores depositados na conta do FGTS da acionante, pela acionada, durante o período do vínculo de emprego, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0050700-90.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Andrea Gonçalves Leal Macena ( Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0026200-95.2006.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Globex Utilidades S.A. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Embargado : Fernanda da Silva Neves ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionada e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0174601-67.2006.5.01.0342 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138100-96.2005.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC Rio ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Jefferson de Araujo Marinho ( Renata Valente Drumond Casseres de Almeida RJ101535D ), - Embargado : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC Rio ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Jefferson de Araujo Marinho ( Renata Valente Drumond Casseres de Almeida RJ101535D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0038400-49.2008.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Aldair de Oliveira Albernaz ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), - por por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068002-93.2002.5.01.0003 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : MARCOS BARROS DE LIMA ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - por unanimidade, conhecer do agravo da acionada-executada e NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a decisão agravada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100800-71.2008.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Anna Lúcia Vale Castro ( Erika Leibel Rabinovitsch RJ81241D ), - Recorrido : Varig Logística S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social (Sob intervenção) ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionante e DAR-LHE provimento, para declarar competente a Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento, proferindo-se a sentença, como se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029200-94.2007.5.01.0053 - RO Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (REEXAME NECESSÁRIO) - Agravado : Sergio Correia Pinto ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, a fim de que seja mantida a decisão agravada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 949306"
                            ],
                            "949308": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0155901-43.2006.5.01.0342 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante :Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D) - Agravado :Companhia Siderúrgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D). - por unanimidade, conhecer do agravo do sindicato-agravante e negar-lhe provimento, para manter na íntegra a decisão agravada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0035800-11.2008.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Embargado : Marcio de Souza Gonçalves ( Edgard Freire de Carvalho RJ35424D ), CBS Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela 2ª reclamada e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0159700-83.2008.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rita de Cássia Marques Andrade ( Jorge Luiz Moura da Silva RJ46489D) - Recorrido : Centro de Educação Universal de Belford Roxo Ltda. ME ( Fernando Nacif Ferrino RJ87884D ) - conhecer do recurso ordinário da acionante, e dar-lhe provimento para, afastando a prescrição total extintiva anteriormente pronunciada e verificando-se que a causa não encontra-se madura para julgamento, determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução processual, concedendo às partes a oportunidade de produzir provas, considerando que a audiência inaugural foi encerrada com o deferimento de prazo para manifestação das partes sobre a preliminar de prescrição total, por tratar-se de matéria excludente do mérito, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 949308"
                            ],
                            "949309": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093900-48.2009.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnologica da UFRRJ - FAPUR ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : Andreia Cristina dos Santos ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - por unanimidade, conhecer do recurso em rito sumaríssimo da acionada e NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0078300-21.2009.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Embargado : Reginaldo Sá da Gama ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Petrometal Engenharia Ltda ( Marcelo Teixeira RJ134245D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração, prestando apenas esclarecimentos oportunos, sem que produza qualquer efeito modificativo no julgado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 949309"
                            ],
                            "949361": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0029700-30.2009.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nRcdo: Celso dos Santos Barbosa, Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 128/133.\r\n\r\nProcesso: 0029200-94.2007.5.01.0053 - AgR\r\n\r\nAgvte: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (REEXAME NECESSÁRIO)\r\n\r\nAgvdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Sergio Correia Pinto\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 143/146.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949361"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "948705": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0198400-73.2004.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : BANCO DO BRASIL S A ( Eliane Copelo dos Santos RJ80411D ), - Agravado : GEYCE DA SILVA AROCA ( Cristiano de Paula RJ125556D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 948705"
                            ],
                            "948548": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0118500-40.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Sebastião Rosa ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D )- Recorrido : Sebastião Rosa ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por unanimidade, não admitir o reexame obrigatório em duplo grau de jurisdição; conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade recursal arguida pelo autor e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0213800-89.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), - Recorrido : Nelson Miranda ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho; no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0153800-59.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Eunicyr Sathler ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Recorrido : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0016800-56.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria do Inpi ), Gilmar de Jesus Silva ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria do Inpi ), Gilmar de Jesus Silva ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo do segundo réu e dar parcial provimento ao apelo obreiro, para acrescer à condenação o pagamento das horas extraordinárias prestadas aos domingos e feriados, no percentual de 100%, e reflexos sobre o aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS acrescido de 40%, além de indenização por dano moral no importe de R$ 12.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0015900-15.2008.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Omar Muzi de Carvalho ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D )- Embargado : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0119800-27.2005.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Meireles Soares [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Campos dos Goytacazes, Ebgdo: Associacao de Moradores do Bairro Jardim Carioca - AMJAC-RJ [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Ebgdo: Mocidade Espirita Emille Des Touches-N/P Carlos Augusto A. Oliveira [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão existente no tocante à fixação do marco para cumprimento da obrigação de fazer, bem como no que alude à parte responsável pelo ato, mantendo incólume o decisum. \r\n\r\nEDITAL:\r\n\r\nProcesso: 0016800-56.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Gilmar de Jesus Silva, Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nRcdo: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Gilmar de Jesus Silva, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo do segundo réu e dar parcial provimento ao apelo obreiro para acrescer à condenação o pagamento das horas extraordinárias prestadas aos domingos e feriados, no percentual de 100% e reflexos sobre o aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS acrescido de 40%, além de indenização por dano moral no importe de R$ 12.000,00\".\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 948548"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0056500-59.2001.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: Volkswagen do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nAgdo: Frederico Augusto Rezende Moreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Destinatário(s): Agte Frederico Augusto Rezende Moreira, Agdo Volkswagen do Brasil Ltda.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 257. Vistos, etc. Dou provimento ao Agravo de Petição, com base no § 1º-A, do artigo 557 do CPC, eis a que decisão de fls. 231/232, relativamente à época própria para a correção monetária do crédito trabalhista está em manifesto confronto com a Súmula nº 381, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001700-54.2009.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Belford Roxo [Procuradoria Munic de Belford Roxo - Procurador - Marcelo Lopes de Oliveira OAB:RJ 57.665) Rcdo: Leis Costa Azevedo [Adv. Luiz Antonio dos Santos (OAB: RJ 101426 - D)]Destinatário(s): Rcte Leis Costa Azevedo, Rcdo Municipio de Belford Roxo.Ter ciencia da decisão monocrática de 118. Vistos, etc.Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0213100-49.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Rcdo: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Rcdo: Anderson Paulo Santos de Souza [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]Destinatário(s): Rcte Anderson Paulo Santos de Souza, Rcdo Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, Rcdo Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP.Ter ciencia da decisão de fl. 149. Vistos, etc.Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0114500-72.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Heleno de Souza Moura Júnior [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)], Rcdo: Montag Construção e Sistemas Indústriais Ltda. [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)]Destinatário(s): Rcte Heleno de Souza Moura Júnior , Rcdo Montag Construção e Sistemas Indústriais Ltda., Rcdo Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão monocrática de fl.108. Vistos, etc.Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0073800-78.2004.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Ebgdo: Miguel Arcanjo Batista [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Destinatário(s): Ebgdo CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Ebgte Miguel Arcanjo Batista.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 227 e verso. \"..Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração, e, no mérito, nego provimento, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação supra\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 949126"
                            ],
                            "949121": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0263500-58.2004.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ana Cristina Fontes de Oliveira Lacerda ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0113800-21.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Arthur Alfredo de Souza Bernardo ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição, consonante artigo 475, § 2º do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0060900-67.2008.5.01.0081 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrentes : Alex Pires de Melo ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Banco Santander S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorridos : Banco Santander S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Alex Pires de Melo ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e, por maioria, negar provimento ao recurso obreiro, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que redigirá o acórdão. Ficou vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 949121"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "949385": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n15 - 0020300-75.2002.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: ROGERIO GOULART MACEDO ( Adv. Sucena Alesandre RJ 138229 D ), ELETRINS DO MACAE SERV. COM. E REPRES. LTDA.Pelo presente fica notificada ELETRINS DO MACAE SERV. COM. E REPRES. LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia cinco de maio do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n39 - 0047200-78.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Bradesco Seguros ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Rosangela Gomes ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda..Pelo presente fica notificada Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia cinco de maio do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n41 - 0048800-22.2007.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Jefferson de Souza Nascimento ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Cooperativa de Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. Pelo presente fica notificada Cooperativa de Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia cinco de maio do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n87 - 0119700-89.2003.5.01.0202 - AP - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv Rafael Crisafulli RJ 142411 D) - Agravado: CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM S/A, EDSON PONTES NETTO ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ). Pelo presente ficam notificadas CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM S/A que se encontram em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia cinco de maio do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n122 - 0222200-36.2005.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Antonio Soares da Rocha ( Adv. Iraci Elias da Silva Junior RJ 120150 D ) - Recorrido: Ormec Engenharia Ltda. ( Adv. Mario Augusto Thieme RJ 93621 D ), Empreendimentos Industriais Comerciais e Servicos Ltda. - Masel, Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Jolial Construcoes Ltda..Pelo presente fica notificada Empreendimentos Industriais Comerciais e Servicos Ltda. - Masel que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia cinco de maio do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Rio de J aneiro, parte III. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria. Rio, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nId: 949385"
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                        "949161": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n1 - 0000700-20.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Denise Ramos de Souza ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Clarke Modet Propriedade Intelectual Ltda. ( Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior RJ 114124 D ).\r\n\r\n2 - 0001200-58.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rosane Ferreira da Silva ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Rosane Ferreira da Silva ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n3 - 0001300-28.2005.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Xerox Comércio e Indústria Ltda ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Francisco Viana Balbino ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ).\r\n\r\n4 - 0002100-13.2005.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Luiz Geraldo Brasil ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n5 - 0009400-84.2009.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Elizabeth Quintanilha Salgado ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n6 - 0014400-97.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: M H M Distribuidora Alimentos Ltda ( Adv. Humberto Letiere de Oliveira RJ 54581 D ) - Recorrido: Antonio José Faria BIttencourt ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n7 - 0015100-73.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: M H M Distribuidora Alimentos Ltda ( Adv. Humberto Letiere de Oliveira RJ 54581 D ) - Recorrido: João Carlos Teixeira ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n8 - 0015700-87.2009.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcelo Palma Leal ( Adv. Daniel Rosa de Almeida RJ 114002 D ).\r\n\r\n9 - 0016200-69.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Clóvis Soares de Sousa ( Adv. Dalva Conceicao Nonaka RJ 40477 D ) - Recorrido: GPS Tecnologia Ltda. ( Adv. Miguel Centeno Sagnelli RJ 78095 D ), Bradesco Seguro S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n10 - 0017200-44.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Patricia de Oliveira Cardoso da Rocha ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ) - Recorrido: Patricia de Oliveira Cardoso da Rocha ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ), Tim Cecular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ).\r\n\r\n11 - 0019000-79.2006.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Simone Santos do Carmo ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ) - Recorrido: Supermercado Real de Eden Ltda. ( Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino RJ 43696 D ).\r\n\r\n12 - 0019600-59.2009.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Belford Roxo ( Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo ) - Recorrido: Luiz Alberto da Silva Olivetti ( Adv. Luiz Antonio dos Santos RJ 101426 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n13 - 0019700-98.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Mariano Esdras de Medeiros ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Anderson Calazans Liporaci ( Adv. Marcelo Maciel Martins RJ 135560 D ).\r\n\r\n14 - 0019900-37.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ) - Recorrido: Karine Messias ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n15 - 0020300-75.2002.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: ROGERIO GOULART MACEDO ( Adv. Sucena Alesandre RJ 138229 D ), ELETRINS DO MACAE SERV. COM. E REPRES. LTDA.\r\n\r\n16 - 0020600-09.2006.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Banco Rural S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Agravado: Carlos Wagner Ferreira dos Santos ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n17 - 0021100-55.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Empresa de Correios e Telegrafos - ETC ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Transdidan Tranportes Rodoviarios Ltda. ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Jose Eugenio Pinto Nogueira ( Adv. Denise Montes Martins RJ 71688 D ).\r\n\r\n18 - 0022500-12.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ) - Recorrido: Ronaldo de Paula Tavares ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n19 - 0023100-51.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), José Ferreira Batista ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n20 - 0023300-46.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Daniela Lima ( Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio RJ 55485 D ) - Recorrido: Vila Niza Armarinhos Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ).\r\n\r\n21 - 0024400-10.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Nilson Reis ( Adv. Marcio Andre Dias Fernandes RJ 117327 D ) - Recorrido: Multworld Central Servicos de Entregas Ltda. ( Adv. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 55967 D ).\r\n\r\n22 - 0026400-19.2007.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Valmir Jose da Silva ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ), Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S. A. (Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237D) - Recorrido: Valmir Jose da Silva ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ).\r\n\r\n23 - 0027100-18.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), José Alexandre Falcão de Oliveira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), José Alexandre Falcão de Oliveira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n24 - 0027100-56.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: William Cinandes dos Santos ( Adv. Luciana Bezerra Cruz RJ 131313 D ) - Recorrido: ALTM Consultoria Engenharia Construcao e Montagens Ltda. ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ).\r\n\r\n25 - 0029500-25.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Genario Reginaldo de Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Jocargas Transporte Ltda. ( Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D ), Transfuturo Transportes Ltda. ( Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D ).\r\n\r\n26 - 0031100-53.2009.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Claudio Monterio da Silva ( Adv. Alessandra da Cunha Pinto RJ 150945 D ).\r\n\r\n27 - 0031500-42.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edivaldo Soares Batista ( Adv. Isaac Muniz RJ 6046 D ) - Recorrido: Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ).\r\n\r\n28 - 0034300-77.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Andressa Cristina Borges Aloe ( Adv. Bruno Cesar Borges Aloe RJ 135891 D ) - Recorrido: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Adv. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 74023 D ), Município do Rio de Janeiro .\r\n\r\n29 - 0036500-94.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Jurandir Souto Araujo ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n30 - 0037900-32.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Adriana Marques Portugal ( Adv. Fernanda Vieira da Costa RJ 83968 D ) - Recorrido: Contato Atendimento de Veículos Publicitários Ltda. ( Adv. Jaider Dias Alves RJ 87805 D ).\r\n\r\n31 - 0038000-70.2005.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Paulo de Oliveira Rangel ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo de Oliveira Rangel ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n32 - 0038500-79.1994.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: RAMIRO CID TABOADA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n33 - 0040200-79.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ricardo de Andrade Cezar ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ) - Recorrido: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ), SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE MALIBU ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ).\r\n\r\n34 - 0040900-92.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fernando da Silva Batalha ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ) - Recorrido: Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n35 - 0041300-32.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luiz Eduardo Rezende Baptista ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n36 - 0044100-60.2006.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Candida Fatima dos Santos Santana ( Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho RJ 74653 D ), CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda ( Adv. Joao Luiz da Cunha Valle RJ 106062 D ).\r\n\r\n37 - 0045101-49.2007.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Rosane Moreira dos Santos ( Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey RJ 107643 D ) - Recorrido: Uniway Cooperativa de Prof. Liberais N/P Luiz Guilherme Pinheiro, Uniway Cooperativa de Prof. Liberais N/P do socio Cid dos Santos, Uniway Cooperativa de Prof.Liberais N/P Gilberto Amaral dos Santos Jr., Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais ( Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ 96694 D ).\r\n\r\n38 - 0046600-23.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Associação Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorrido: Rogério Romano Scaldini Filho ( Adv. Joana Doin Braga Mancuso RJ 124148 D ).\r\n\r\n39 - 0047200-78.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Bradesco Seguros ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Rosangela Gomes ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda..\r\n\r\n40 - 0047900-95.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Edilson Oliveira de Freitas ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Leo ( Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D ).\r\n\r\n41 - 0048800-22.2007.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Jefferson de Souza Nascimento ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Cooperativa de Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ.\r\n\r\n42 - 0048800-26.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Miguel Marcos do Nascimento Maesse ( Adv. Edmundo dos Santos Filho RJ 8192 D ) - Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Claudio Felix de Rezende RJ 85633 D ).\r\n\r\n43 - 0048800-60.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Daniella Nascimento ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Recorrido: Daniella Nascimento ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n44 - 0052000-93.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Flex Service S.A. ( Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos SP 151714 D ) - Recorrido: Chevron Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Rodrigues Rezende RJ 135002 D ), Gilberto dos Santos Graça ( Adv. Veronica Santanna dos Santos RJ 142228 D ).\r\n\r\n45 - 0057000-92.2007.5.01.0281 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Clelia Cardoso ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ) - Agravado: Fatima Aparecida Souza Oliveira ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n46 - 0058100-62.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Hospital Doutor Balbino Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Adilson Rocha da Costa ( Adv. Alessandro Santos Pinto RJ 96513 D ).\r\n\r\n47 - 0060400-33.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Raia S.A. ( Adv. Leandro Dias Ferreira RJ 95629 D ) - Recorrido: Eduardo Corona Monteiro ( Adv. Marcelo Calumby Lisboa RJ 90213 D ).\r\n\r\n48 - 0064600-81.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Verizon Telecomunicacoes do Brasil Ltda. ( Adv. Paulo Parente Marques Mendes RJ 59313 D ) - Recorrido: Evandro Ferreira Porto ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ).\r\n\r\n49 - 0065500-06.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Valéria Aparecida Rodrigues Leite Antunes ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ) - Recorrido: Siddha 7 Comercio e Representações Ltda. ( Adv. Norma Maciel RJ 47781 D ).\r\n\r\n50 - 0065800-32.2005.5.01.0491 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Heitor Ferreira Graca ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Agravado: CEDAE -Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n51 - 0068500-61.2008.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Edmar Honório dos Reis ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ).\r\n\r\n52 - 0074100-52.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Leonardo da Silva Inácio ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ) - Recorrido: Cogumelo Industria e Comércio Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n53 - 0075000-17.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marco Antônio Ferreira Rodrigues ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Supermercado Tressoldi Ltda. ( Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 55419 D ).\r\n\r\n54 - 0075100-54.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Marcos Antonio Ferreira da Costa ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n55 - 0076300-14.2007.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Edmeia da Ressureicao ( Adv. Anete Goncalves dos Santos RJ 104191 D ) - Recorrido: Angio Vita Servicos Medicos Ltda. ( Adv. Fabiano Carnevali RJ 84923 D ).\r\n\r\n56 - 0076400-08.2006.5.01.0482 - AP - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Rui Marcio Anastacio Costa ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n57 - 0078000-56.2007.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2426 A ), Alvaro Jefferson Raposo Marciano ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2426 A ), TNL Pcs S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Alvaro Jefferson Raposo Marciano ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ).\r\n\r\n58 - 0082500-48.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Cardio Barra Clínicas Ltda. ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ) - Recorrido: Demetrius Ribeiro Cardoso ( Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta RJ 83635 D ).\r\n\r\n59 - 0083100-55.2006.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Priscila dos Santos Mendes ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ), Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda..\r\n\r\n60 - 0085300-54.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Abrahão José de Melo ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Cia. Bebidas das Américas - Ambev ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ).\r\n\r\n61 - 0088400-72.2006.5.01.0342 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Sueli de Fatima Mattar Terra ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ) - Agravado: Jailson Jose do Nascimento.\r\n\r\n62 - 0093600-23.2006.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Silvio Marcos de Oliveira ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Metro Eventos Ltda. ( Adv. Jose Pugan RJ 22117 D ) - Recorrido: Metro Eventos Ltda. ( Adv. Jose Pugan RJ 22117 D ), Silvio Marcos de Oliveira ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n63 - 0093600-55.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Marialda Relvas Paz ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n64 - 0093800-58.2007.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Volo Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ), Varig Logistica S/A - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), VRG Linhas Aereas S/A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Recorrido: Varig Logistica S/A - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Alessandra de Abreu Vieira ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ), Varig S.A - Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperacao judicial ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), VRG Linhas Aereas S/A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Volo Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ).\r\n\r\n65 - 0094300-02.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Wendel Ladislau da Silva ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ).\r\n\r\n66 - 0094701-09.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Vagner Neves Batista ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ) - Recorrido: Central de Veículos Bangu Ltda. ( Adv. Zacheo Brandao Neto RJ 98723 D ).\r\n\r\n67 - 0095300-04.2007.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Casa das Beiras ( Adv. Antonio Carlos dos Santos RJ 66985 D ) - Recorrido: Geraldo Cardoso da Silva ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).\r\n\r\n68 - 0096400-23.2003.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Walter Augusto Cardoso RJ 25423 D ) - Agravado: JOSE ROBERTO DA SILVA LOPES ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ), CIA EST DE ENG E TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL ( Adv. Guilherme Carlos Machado Chagas RJ 127652 D ).\r\n\r\n69 - 0096600-02.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: CSB Drogarias S.A ( Adv. Antonio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D ) - Recorrido: Leda Maria Duarte Nunes ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ).\r\n\r\n70 - 0099200-96.2007.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Empresa Agricola Central Ltda-EMAC ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ), Usina Santa Cruz S.A. ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ) - Recorrido: Paulo Teixeira do Espirito Santo ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ).\r\n\r\n71 - 0099900-71.2009.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luiz Claudio Rodrigues de Oliveira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n72 - 0102700-53.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Serviço Social da Indústria - SESI ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ) - Recorrido: Marco Luiz Domingues ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ).\r\n\r\n73 - 0102900-81.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Roberto da Silva Macieira Filho ( Adv. Vera Regina Silva Dias RJ 38375 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n74 - 0103000-94.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos Cesar Machado ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n75 - 0103900-48.2008.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edson Silva Esteves ( Adv. Ricardo Jose Chaves Faria RJ 55436 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n76 - 0108500-31.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Ricardo Lira de Souza ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: WIS Brasil Inventários Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ), Somacooper Cooperativa de Trabalho ( Adv. Marcelle Cruz Barrichello SP 189611 D ).\r\n\r\n77 - 0108700-84.2004.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: VIACAO SAENS PENA S/A ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ) - Recorrido: Paulo Messias da Silva (espolio de) ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n78 - 0110400-58.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Arouca Barra Clube ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Luciano dos Santos Ladislau ( Adv. Wilton Thiago da Fonseca RJ 89627 D ).\r\n\r\n79 - 0111800-52.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ) - Recorrido: Gilda Maria Graciosa Germano Santos ( Adv. Dagoberto Ney Vieira RJ 78150 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n80 - 0112800-61.2003.5.01.0244 - AP - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: WELLINGTON MACIEL PIRES ( Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo RJ 71699 D ) - Agravado: ADJALME NASCIMENTO SERTORIO ( Adv. Helio Martinez Montero RJ 36145 D ).\r\n\r\n81 - 0113400-36.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Maria Elena Ambrosio de Souza ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ).\r\n\r\n82 - 0115100-75.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Adriana Reis Vale da Silva RJ 111057 D ) - Recorrido: Marcio Luis Pinto de Oliveira ( Adv. Marli dos Santos Loureiro RJ 77791 D ), Dinamica Seguranca Patrimonial ( Adv. Marcela Torres de Oliveira RJ 123393 D ).\r\n\r\n83 - 0115200-93.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rozemery Rodrigues de Freitas ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n84 - 0115500-79.2009.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Leandro de Oliveira Benfica ( Adv. Arthur Lemgruber Miranda de Souza RJ 142565 B ) - Recorrido: Veloz Transrio Ltda. ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n85 - 0115600-77.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Ultra-imagem Diagnóstico Ultra-sonográfico Ltda. ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ) - Recorrido: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ), Mauricio Magalhães Goulart ( Adv. Francisco Jose de Jesus Carrera RJ 83164 D ).\r\n\r\n86 - 0118500-09.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), José Janailson Monteiro da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: José Janailson Monteiro da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n87 - 0119700-89.2003.5.01.0202 - AP - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv Rafael Crisafulli RJ 142411 D) - Agravado: CIOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM S/A, EDSON PONTES NETTO ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ).\r\n\r\n88 - 0119801-48.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Gutemberg Oliveira de Barcelos ( Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava RJ 130319 D ) - Recorrido: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ).\r\n\r\n89 - 0121000-06.2007.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. - Barra Grill ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Nilson Feil ( Adv. Rachel Louise Braga Delmas RJ 125794 D ).\r\n\r\n90 - 0121200-91.1995.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Central do Brasil - BACEN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria do Banco Central), CAIXA PREV FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL PREVI (Adv Ney Pacaro Pacobahyba RJ 30530 D), FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREV PRIVADA CENTRUS (Adv Ricardo Freire Vieira RJ 76163 D) - Recorrido: JOSE ALCIMAR ROCHA ( Adv. Mario Alberto Brandao RJ 19399 D ).\r\n\r\n91 - 0122000-36.2005.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Claudio da Silva Barros ( Adv. Dione Reis Bezerra RJ 64981 D ).\r\n\r\n92 - 0123100-91.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Helena Lauria Novais Gomes ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n93 - 0123700-67.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Jennifer Paula da Silva Souza ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Jennifer Paula da Silva Souza ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ).\r\n\r\n94 - 0124500-55.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Sérgio da Conceição ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Vision Vigilância e Segurança Ltda. .\r\n\r\n95 - 0126800-42.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nivaldo Magalhães Penafiel ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n96 - 0129500-65.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Carlos Henrique Silva da Costa ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ).\r\n\r\n97 - 0134000-84.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Garcia Atacadista Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: José Rodrigues de Moraes Filho ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ).\r\n\r\n98 - 0135400-36.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Deise Lucide Alves Ribeiro de Souza ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Panamericano Adm. de Cartões de Crédito ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ).\r\n\r\n99 - 0136700-31.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU ( Adv. Waldir de Sousa Resende RJ 2849 D ) - Recorrido: Maria Antonia Resende Saraiva ( Adv. Guilherme Pereira Barbosa RJ 137955 D ).\r\n\r\n100 - 0137200-35.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos Gomes de Oliveira ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ), Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. ( Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves RJ 123277 D ) - Recorrido: Carlos Gomes de Oliveira ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ), Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. ( Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves RJ 123277 D ).\r\n\r\n101 - 0137200-87.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Editora JB S.A. ( Adv. Milena Duque Ribeiro RJ 119236 D ) - Recorrido: Gerusa Maria da Silva Chagas ( Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia RJ 96220 D ).\r\n\r\n102 - 0140300-07.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Maria de Fatima Oliveira ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n103 - 0140700-70.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Cleuzair Silva Motta ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ).\r\n\r\n104 - 0145600-63.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: NOEME BASTOS DA SILVA CRUZ ( Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira RJ 117922 D ) - Recorrido: RESTAURANTE LECASA DE ITAGUAI LTDA ME ( Adv. Ademilson Costa RJ 77291 D ).\r\n\r\n105 - 0145900-14.2007.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA ( Adv. Marcia Maria de Moura Andrade RJ 73706 D ), Paulo Cezar da Silva Rodrigues ( Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha RJ 66451 D ).\r\n\r\n106 - 0151700-89.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rio Art Derm Clínica Dermatológica e Cirúrgias Plásticas Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ), Gabriela Sá Carvalho ( Adv. Wanice Sá dos Santos RJ 150170 D ) - Recorrido: Gabriela Sá Carvalho ( Adv. Wanice Sá dos Santos RJ 150170 D ), Rio Art Derm Clínica Dermatológica e Cirúrgias Plásticas Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n107 - 0151900-44.2008.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Daise Aparecida Andrade ( Adv. Pedro Alves de Souza RJ 71059 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n108 - 0152900-15.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Juliane de Sá Pereira ( Adv. Carlos Augusto Rodrigues RJ 115437 D) - Recorrido: Cetus Serviços de Manutenção Ltda. ME (Adv Paula Cristina Gouvea Rodopiano dos Santos RJ 155632 D), ARRB Legalizações e Apoio Empresarial Ltda. (Adv Paula Cristina Gouvea Rodopiano dos Santos RJ 155632 D).\r\n\r\n109 - 0157300-17.2008.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Elvis Barbosa Carvalho ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Mosteiro Nossa Senhora dos Anjos ( Adv. Silvia Maria Spinelli Calado RJ 60563 D ).\r\n\r\n110 - 0157800-52.2001.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: TRANSPORTE DELLA VOLPE SA ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), SILVINO CANDIDO TOBIAS ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: TRANSPORTE DELLA VOLPE SA ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), SILVINO CANDIDO TOBIAS ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n111 - 0157900-81.2002.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), RUBENS DOS SANTOS MOUTA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: RUBENS DOS SANTOS MOUTA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n112 - 0160700-71.2002.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: ROBERTO FRANCISCO DA COSTA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: AQUIDABAM RETIFICA DE MOTORES LTDA ( Adv. Milton de Oliveira Carvalho RJ 68558 D ), JOAO PEREIRA DE CARVALHO ( Adv. Milton de Oliveira Carvalho RJ 68558 D ).\r\n\r\n113 - 0163400-70.2007.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Dis tribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rosilene Aparecida Santiago ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n114 - 0165500-75.2005.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Valdir Velloso ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ).\r\n\r\n115 - 0169700-72.2009.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: NOva Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Antônio de Souza Gonçalves Gomes ( Adv. Adriana Ribeiro Cabus RJ 83905 D ) - Recorrido: Antônio de Souza Gonçalves Gomes ( Adv. Adriana Ribeiro Cabus RJ 83905 D ), NOva Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n116 - 0171700-61.2006.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ) - Recorrido: Aline Estele Bernardo dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n117 - 0184400-64.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ), Bruno Rodrigues Rubim ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ), Bruno Rodrigues Rubim ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ).\r\n\r\n118 - 0185100-02.2006.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Joaquim Gomes Neto ( Adv. Francine Leo Barreto de Araujo RJ 124467 D ) - Recorrido: Municipio de São João da Barra ( Procurador Antonio José Cabral de Oliveira ).\r\n\r\n119 - 0186001-41.2007.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Daniele Silva de Lima ( Adv. Jose Linhares da Silva RJ 140053 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n120 - 0201201-26.2000.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario SA ( Adv. Walter Augusto Cardoso RJ 25423 D ) - Agravado: Luiz Augusto Cordeiro Antunes ( Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 59400 D ).\r\n\r\n121 - 0214800-31.1996.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: MISSIAS PEREIRA MUNIZ ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ), CELSO SCHUWARTZ ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ), CARLOS EDUARDO RIBEIRO PACHECO ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ), ALUIZIO RIBEIRO SILVA FILHO ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ), JORGE DE ANDRADEBORGES ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ), IRAPOAN NUNES FERREIRA ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ), PAULER DE FIGUREDO ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ).\r\n\r\n122 - 0222200-36.2005.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Antonio Soares da Rocha ( Adv. Iraci Elias da Silva Junior RJ 120150 D ) - Recorrido: Ormec Engenharia Ltda. ( Adv. Mario Augusto Thieme RJ 93621 D ), Empreendimentos Industriais Comerciais e Servicos Ltda. - Masel, Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Jolial Construcoes Ltda..\r\n\r\n123 - 0238100-88.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Octavio Dias Passos Netto ( Adv. Leonelson Jose Peternelli MG 42310 D ).\r\n\r\n124 - 0275600-28.2006.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ) - Recorrido: An tonio de Oliveira ( Adv. Paulo Gustavo Camargo RJ 77726 D ).\r\n\r\n125 - 0303400-31.2006.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jose Maria de Brito ( Adv. Emerson Bernardo Pereira RJ 60166 D ) - Recorrido: Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros B.Mansa ( Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ 103942 D ), Sind Trab Transp Rodov de BM BP P Val Res VR R Claro A Reis Itat Parat ( Adv. Dilma dos Santos Dutra RJ 130791 D ).\r\n\r\n126 - 0304100-45.1983.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNI-RIO ( Procurador Procuradoria da Uni-rio ) - Agravado: VIRGILIO BRAGA BARREIROS ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (05.05.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 27 de abril de 2010. Fernando Mendonca de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 949161"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "949116": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0053000-86.2007.5.01.0010 – ED -Ebgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL - Ebgdo: Arlindo de Oliveira Leal [Adv. Andréia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Destinatário: Ebgte Arlindo de Oliveira Leal - Ter ciência de despacho de fls. 324, com o seguinte teor: \"J. Prejudicado fls. 304 e 306. Rio, 26-04-2010 (ass. Fernando A. Zorzenon da Silva -Desembargador Relator)\".\r\n\r\nRio de Janeiro 28 de Abril de 2010.\r\n\r\nJandiaci Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 949116"
                            ],
                            "948566": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002400-02.2009.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Patrícia Ventura Werneck Paiva (Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D), - Embargado: Infoglobo Comunicações Ltda. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0003100-69.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: D Duque Comércio de Bebidas Ltda (Veronica do Nascimento RJ80713D), - Recorrido: Luciana dos Santos Rodrigues (Rogerio Jose Oliveira das Neves RJ147513D), Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro (Murilo Nuno Rabat RJ100748D), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento, para afastar o excesso da condenação relativa ao pagamento das horas extras laboradas aos sábados, devendo ser observada a carga horária de 07:00 às 17:00 horas, com uma hora de intervalo. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0010100-50.2006.5.01.0034 - RO Embargos de Declara ção - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Jane de Andrade (João Batista Soares de Miranda RJ70898D), - Embargado: Real Auto Onibus Ltda. (Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Por Unanimidade conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0033400-24.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Locarvel Locadora de Veiculos Ltda. (Maria da Conceicao Cadar Lopes RJ79991D), - Recorrido: Glaucia Janiques de Lima (Sergio Gomes dos Santos RJ62898D), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0041300-45.2007.5.01.0065 - RO Embargos de Declara ção - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Marilea Martins Xavier da Silva (Celso Braga Gonçalves Roma RJ41069D), - Embargado: Carrefour Administ de Cartões e Credito Com e Participaçoes Ltda (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, reconhecida a tempestividade do recurso da reclamante, determinar o seu regular processamento.\r\n\r\nProcesso: 0067100-29.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes/Recorridos: Cristiano Ferreira Ramos de Oliveira (Helio Jose Ribeiro da Silva RJ48822D), Casas Bahia Comercial Ltda. (Zenaide Hernandez RJ2502A), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso da ré e conhecer e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor, para acrescer à condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, de diferenças de horas extras, assim consideradas as excedentes à 8ª diária e 44ª semanal e aquelas resultantes da redução do intervalo interjornada, a serem apuradas a partir dos controles de frequência existentes nos autos, com acréscimo de 50%, refletindo-se nos repousos semanais remunerados, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3. Vencido o Juiz Marcelo Antero de Carvalho em relação à multa do art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0068101-19.2009.5.01.0003 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Antonio Ribeiro Coelho (Claudette Martins Germano RJ 46860 D)- Agravado: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação das peças trasladadas e da declaração a que se refere o art. 544, ?˜1º, in fine, do CPC. O Ministério Público do Trabalho opinou pelo não conhecimento do agravo.\r\n\r\nProcesso: 0077000-60.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente/Recorrido: Rosa Maria da Costa Cota (Mariana Aroztequi Muslera RJ150640E), Prontobaby Ltda. (Jose Gurgel de Oliveira RJ45838D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0079300-14.2007.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Claudio Ribeiro Nogueira (Claudia Simoes Lucas RJ135599D), - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ50391D), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0092300-51.2006.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sergio Lopes Duarte ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D), - Recorrido: Fabrimar S.A. Industria e Comercio (Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0092900-61.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - Recorrido: Diego Velasque Soares (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - Por Unanimidade, conhecer e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação as horas extras, inclusive quanto ao intervalo para alimentação e descanso, e indenização por dano moral. Custas de R$ 10,64, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 500,00, pela ré. Vencido o Juiz Marcelo Antero de Carvalho quanto à multa do art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0095000-81.2005.5.01.0201 - RO Embargos de Declara ção - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Jose Carlos Lindozo Ramalho (Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D), - Embargado: Resitec Industria Quimica Ltda (Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos para, emprestando efeito modificativo, retificar a decisão do tópico relativo ao julgamento ultra petita, passando a nele constar que a exclusão das diferenças salariais dizem respeito ao período de 28 de abril a 31 de maio de 2000.\r\n\r\nProcesso: 0102600-11.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Skanska Brasil Ltda (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), - Recorrido: Cristiano de Albuquerque Breder (Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D), - Por Unanimidade conhecer e dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0102700-81.2000.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Marcos Eduardo de Lima Pinheiro (Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D), - Agravado: Banco Safra S.A (Wanderlane de Assis Resende RJ128712D), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0105700-62.2009.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Jorge Maria dos Santos (Ruy de Araujo Junior RJ123366D), - Recorrido: D B 8 Construtora Ltda (Hermes Saldanha Filho RJ73893D), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0111900-57.2003.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sandro Marcio De Almeida Larrubia (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S A (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Recorrido: Sandro Marcio De Almeida Larrubia (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), Construtel Projetos E Construcoes Ltda (Andrea Bacellar Falcao Bittencourt Rj78919d), Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S A (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - conhecer parcialmente do recurso do reclamante e integralmente o da segunda reclamada e dar parcial provimento a ambos. Ao do reclamante, por maioria, para, reconhecendo o vínculo empregatício diretamente com a segunda ré - Telemar -, determinar que esta proceda à retificação da CTPS do recorrente, agora na qualidade de empregadora. Ao da segunda reclamada, por unanimidade, para excluir da condenação as horas extras deferidas na origem. Mantidos os valores arbitrados pela sentença. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negava provimento ao apelo do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0113900-63.1995.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Eduardo Da Silva Cavalheiro (Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D), - Agravado: Banco Abn Amro Real S/A (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do agravo e dar -lhe parcial provimento, para restabelecer a decisão de fls. 1406/1407, confirmada pelo acórdão de fls. 1480/1482. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0127500-14.2007.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Angelo Martins de Carvalho (Rodolpho Kiyoshi Kossuga RJ69477D), - Recorrido: Litoral Rio Transportes Ltda. (Jose Oswaldo Correa RJ12667D), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para acrescer à condenação o pagamento, como extra, das pretensas folgas trabalhadas e uma hora extra diária decorrente da supressão da pausa alimentar, bem como seus reflexos. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, ora arbitrado à condenação, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0142200-57.2008.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, - Embargado: Rufolo Empreendimentos Serviços Técnicos e Construções Ltda. (Edison Andrade Barros Filho RJ71102D), Ailton da Silva (Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa no percentual de 1% sobre o valor da causa atualizado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nT écnico Judiciário\r\n\r\nId: 948566"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessões dos dias 14 e 19/04/2010)\r\n\r\nProcesso: 0156300-98.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Companhia Vale do Rio Doce ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Grember Gremio dos Empregados da MBR ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Luiz Henrique Rocha Moreira ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. Falou o Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto.////\r\n\r\nProcesso: 0067900-19.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Leandro Mamede da Silva ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.////\r\n\r\nProcesso: 0135600-85.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Marcelo Santos Tavares Motta ( Aibernon Maciel Araujo RJ94025D ), - Recorrido : Taiga Auto Peças Ltda. ( Giselle Savignon P. de Nadai RJ130564D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso, por calcado em razões que inovam a lide e não impugnam os fundamentos da decisão recorrida.////\r\n\r\nProcesso: 0098100-37.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Paulo Cesar da Silva ( Edilson Meireles Guerra RJ85968D ), - Recorrido : EPE Empresa de Pesquisa Energética ( Fabrini Muniz Galo RJ108596D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª acionada, pela satisfação dos direitos reconhecidos pela sentença de primeiro grau.////\r\n\r\nProcesso: 0117400-17.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Rápido Macaense Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Viação Lider Ltda ( Jose Americo Machado Lopes RJ115937D ), Adriana Poubel Gomes ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, reconhecendo o julgamento extra petita, declarar a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que, observada a causa de pedir, outra seja proferida, como ali se entender de direito.////\r\n\r\nProcesso: 0015000-40.2009.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Manoel Ferreira Guimarães ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Recorrido : Graal Construtora Ltda ( Marcelo Pereira Santos RJ130675D ), Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 949018"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004000-95.2009.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Luiza Rosa Silva de Souza ( Fabricio Castro Vianna Zaluski RJ122936D ), - Recorrido : S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida - Por Unanimidade, conhecer parcialmente e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por LUIZA ROSA SILVA DE SOUZA, para reconhecer que a autora estava em gozo da estabilidade provisória quando dispensada, e condenar a ré ao pagamento de 12/12 avos de férias indenizadas 2005/2006, acrescidas de 1/13, pagamento de 13 cotas de salário-família e indenização correspondente a 12 meses do período de estabilidade provisória, acrescidas de 20% referentes ao adicional de insalubridade.\r\n\r\nProcesso: 0010700-30.2005.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : Banco Mercantil do Brasil ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : Alexandre Paiva Rocha ( Neide Maria Dantas RJ82728D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0021000-35.2006.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Montacon Ltda ( Geraldo Goncalves Dias RJ34850D ), - Recorrido : Antonio Jose Celestino ( Paulo Cesar Rabelo Flores RJ116169D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares de carência de ação e não-conhecimento do recurso por deserção e negar provimento ao recurso ordinário interposto por MONTACON LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0047100-23.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Paulo Henrique Francisco ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Michelin Participacao Industria e Comercio Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), Master Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por PAULO HENRIQUE FRANCISCO.\r\n\r\nProcesso: 0056700-15.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Gpat S.A. Propaganda e Publicidade - Recorrido : Antonio Tadeu Nogueira Parenti ( Zacheo Brandao Neto RJ98723D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por GPAT S/A PROPAGANDA E PUBLICIDADE, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0057800-39.2008.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Marcelo da Silva Linhares ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - Recorrido : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( André Luiz Panela Merceis RJ115592D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por MARCELO DA SILVA LINHARES para deferir a indenização material pretendida a título de diferenças de auxílio acidentário, como se apurarem em regular liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0059100-49.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : GT Serviços em Telecomunicações, Engenharia e Informática Ltda. ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Josinaldo Antônio da Costa ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES, ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA., em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0081900-16.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Sind Trab Ind Constr Civil Mob BM/Resende/Itaitiaia/Porto Real/Rio Claro ( Jose Renato Duarte RJ116135D ), - Recorrido : Marmoreti Comércio e Indústria de Mármores Ltda. ME ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, DE LADRILHOS HIDRÁULICOS, PRODUTOS DE CIMENTO DE MÁRMORES E GRANITOS, DE MONTAGENS INDUSTRIAIS, DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL E DO MOBILIÁRIO DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, ITATIAIA, PORTO REAL E RIO CLARO.\r\n\r\nProcesso: 0095300-76.2004.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : MAURICIO LACERDA RAMOS ( Denise Fagundes da Rocha RJ64593D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL -, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0109800-83.2007.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), Jose Ferreira Pinto ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0121300-36.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Solange Pravadeli Chiapeta ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por PRAVELI CHIAPETA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0128000-80.2007.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Rodrigo Martins dos Santos ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Velox Recursos Humanos Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Recorrido : Rodrigo Martins dos Santos ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Velox Recursos Humanos Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Por Unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por RODRIGO MARTINS DOS SANTOS para declarar a nulidade do contrato de trabalho firmado com o primeiro réu (Velox Recursos Humanos Ltda), reconhecendo a unicidade contratual e o vínculo direto com o tomador de serviços (segundo réu Cacique Promotora de Vendas Ltda) por todo o períódo - 3/4/2006 a 20/10/2006 - e DAR PROVIMENTO aos recursos interpostos por CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA, VELOX RECURSOS HUMANOS para excluir da condenação as horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0155500-13.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Estaleiro Maua S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Renata Kelly Santos Diniz ( Alexandre Magno Marques de Carvalho RJ80963D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por ESTALEIRO MAUÁ S/A para determinar que a correção monetária se faça de acordo com a Súmula nº 381 do TST, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0158300-38.2008.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Leandro Alexandre Martins ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Brasil Veículos Companhia de Seguros ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso ordinário interposto por LEANDRO ALEXANDRE MARTINS.\r\n\r\nProcesso: 0164200-04.2005.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ69619D ), - Agravado : Antonio Alves de Oliveira ( Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0175700-64.2007.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Rita de Cassia Franco Palarini ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Rita de Cassia Franco Palarini ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e, por maioria, vencidos os Desembargadores Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negavam provimento, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário de RITA DE CASSIA FRANCO PALARINI para acrescer à condenação de horas extras o pagamento da 7ª e 8ª horas, considerado o horário de 8h às 19h, sendo uma vez ao mês até 20h30min, mais uma hora extra por dia pelo intervalo não usufruído integralmente, com adicionais de 50% para as duas primeiras horas e 100% para as demais e divisor 180, com reflexos nas verbas contratuais pleiteadas na inicial, observado o regulamento interno e as normas coletivas no particular, devendo a empregadora responder integralmente pela cota previdenciária cabível, sendo observado o regime de competência para cálculo da cota fiscal quando da liquidação de sentença. Custas de R$ 400,00, pela empregadora, sobre o valor ora fixado para a condenação de R$ 20.000,00, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. Presente a Dra. Mônica Rebane Marins.\r\n\r\nProcesso: 0263400-88.2005.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Jose Carlos de Souza Ribeiro ( Olegario Campos de Oliveira RJ15163D ), - Recorrido : Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae LtdaAutarquia Municipal de Macae(Guarda Municipal) ( Procuradoria Munic de Macae ), - Por Unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por JOSÉ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO para reformar a sentença e declarar a existência da relação de emprego postulada, devendo o recorrido proceder a anotação do contrato de trabalho com data de admissão em 10/10/2000 e dispensa sem justa causa em 16/10/2004, com salário de R$ 517,87. Procedem os pedidos de pagamento do aviso prévio, 13º salário de 2000 (10/12), 2001, 2002, 2003 e 2004 (11/12 conforme postulado a f. 29), férias acrescidas de 1/3 - 2000/2001 e 2001/2002 em dobro, 2003/2004 de forma simples; saldo de salário de 16 dias, FGTS por todo período sob pena de indenização substitutiva, entrega das guias de seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva, e indenização de 40% do FGTS, horas extras, adicional noturno e reflexos, além da devolução dos valores descontados a título de INSS, de forma simples. Declaro a responsabilidade subsidiária do segundo réu - Autarquia Municipal de Macaé (Guarda Municipal), tomador de serviços. Deverá o réu suportar as custas decorrentes da inversão dos ônus de sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 949235"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0124900-24.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Maurício Nicolau de Souza ( Mauro Antonio da Silva RJ147473D ), - Recorrido : ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Maria Claudia Xavier Gomes RJ104869D ), - Por Unanimidade, ACOLHER as preliminares argüidas em contrarrazões, e NÃO CONHECER do recurso interposto pelo autor, ante a falta de dialética recursal.\r\n\r\nProcesso: 0046700-97.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marco Aurelio Moraes da Silva ( Sidney Nunes Moreira RJ59769D ), - Recorrido : Rc Vieira Engenharia Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que não conhecia do recurso por intempestividade e falta de adequação, dele conhecer e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Manifestação do Ministério Público do Trabalho pelo não conhecimento do apelo e, se conhecido, pelo seu desprovimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 948306"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0190900-86.1998.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : BANCO BANERJ S/A ( Horacio Lobo de Azevedo RJ39443D ), - Embargado : CARLOS HAMILTON MONTEIRO DE BARROS ( Janete Moreira Cruz Gripp RJ65746D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelos reclamados, para sanar a omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0110400-36.2008.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Eliane de Jesus Torres ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Jorge Eugenio da Silva RJ54605D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0090600-43.2004.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : IRAQUITAN FRANCISCO PAULA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0037900-34.2002.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : BANCO SANTANDER S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Por Unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo reclamado, para esclarecer que o divisor a ser adotado no cálculo das horas extraordinárias é o 220 e corrigir o erro material, fazendo constar do acórdão que o intervalo intrajornada a ser observado é de 01 hora. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0047900-84.2004.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : FABIO RODRIGUES JACOBINA ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Por Unanimidade,negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0100000-89.2007.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ120585D ), - Recorrido : Mirna da Rocha Campos ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), K2 Ground Handling Support Ltda. - Por Unanimidade,negar provimento ao apelo interposto pela segunda ré, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.\r\n\r\nProcesso: 0061600-09.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Hilton Coutinho dos Santos ( Maria Suely da Costa Lima RJ113809D ), - Recorrido : Arca da Aliança Indústria de Embalagens Ltda. ( Jander Nilson Pereira da Costa RJ54602D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0121800-18.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Thiago Diogo da Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : AAta Drogaria Ltda. ( Marcus Vinicius Sampaio Flintz RJ84009D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no § 8o, do art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0068700-71.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : João Claudino de Oliveira Madeira de Freitas ( Ivo Braune RJ3791D ), Aylton Tavares de Campos ( Ivo Braune RJ3791D ), Clóvis Monteiro de Almeida ( Ivo Braune RJ3791D ), João Bento Leite ( Ivo Braune RJ3791D ), Uberlando Soares Santana ( Ivo Braune RJ3791D ), Clécio Parreiras Henriques Gomes ( Ivo Braune RJ3791D ), João Carlos Lopes da Silva ( Ivo Braune RJ3791D ), - Recorrido : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Bianca Lucia Scolari de Oliveira RJ95641D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Lia Gisele Santos Diniz RJ121955D ), - Por Unanimidade, em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, negar provimento ao recurso dos reclamantes.Presentes os Drs. Ivo Brune e Luiz Paulo Neves Coelho.\r\n\r\nProcesso: 0105800-63.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Italo Araujo de Castro ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimenrtos LTDA. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento ao direito de defesa. No mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias além da 4ª hora diária, considerada a jornada de trabalho constante nos controles de frequência. Quanto aos meses em que não vieram os referidos controles, deverá ser apurada a média da jornada mensal durante a vigência do contrato de trabalho. Procedem os reflexos, devido a habitualidade. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00. Falou o Dr. Rodrigo Obadim.\r\n\r\nProcesso: 0124600-86.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Marta Delgado Velloso ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Associação Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorrido : Marta Delgado Velloso ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Associação Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada, para excluir da condenação os honorários advocatícios e a multa por embargos protelatórios. Quanto ao recurso adesivo da reclamante, negar-lhe provimento. Presente o Dr. Sérgio Batalha Mendes.\r\n\r\nProcesso: 0087800-53.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Editora o Dia S.A. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Patricia Ribeiro Freitas da Silva ( Ubirani de Souza Braga RJ57857D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0088400-26.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Josy Cipolatti de Carvalho ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Recorrido : Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Varig Logística S.A. ( Leandro Queiroz Pinto RJ130887D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamante para, reconhecendo a existência de grupo econômico, declarar que as rés responderão solidariamente pelo pagamento das verbas deferidas. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que excluia da condenação a Varig Logística S/A.\r\n\r\nProcesso: 0096600-04.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Frutícula Iramir Ltda. ( Anderson Felipe da Silva Moraes RJ95380D ), - Recorrido : Carlos Renato dos Santos Silva ( Abrahao Teixeira de Mendonca RJ63775D ), - Por Unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias e os honorários advocatícios, bem como para reduzir o salário mensal fixado na sentença para R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais), o que será observado para efeitos liquidatórios. Manter os valores relativos à causa e custas já fixados. Falou o Dr. Eduardo M. Filho.\r\n\r\nProcesso: 0125901-39.2008.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Irenilton Barros Tanes ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ ( Silene Carvalho Simoes RJ117221D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante. Presente a Dra. Fernanda Dias Teixeira.\r\n\r\nProcesso: 0045800-04.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Marisa França Carreira ( Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D ), - Recorrido : Centro Educacional F.P.C.A. Ltda. ( Eduardo Barbosa de Moraes RJ82305D ), - Por Unanimidade,dar provimento ao recurso interposto pela reclamante, para reconhecer o direito à projeção do aviso prévio, para efeito de registro da dissolução contratual na CTPS, bem como ao pagamento da multa prevista no art. 9º, da Lei nº 7.238/84.Mantidos os valores relativos à causa e custas já fixados.\r\n\r\nProcesso: 0111400-17.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Darlan Ribeiro Lopes ( Antonio Carlos de Abreu RJ80399D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, por deserção, arguida em contrarrazões pela reclamada. Suspeição do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Presente o Dr. Carlos Roberto Santana Dias.\r\n\r\nProcesso: 0009300-67.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Amesc Associação Médica Espírita Cristã ( Andre Luis Ferreira RJ119141 ), - Recorrido : Marcelo Fonseca de Azevedo ( Carlos Artur de Sousa Goncalves RJ77331D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada, para reconhecer a subsistência de apenas 1/12 a título de férias acrescidas de 1/3 e 13º salário, bem como excluir da condenação os honorários advocatícios, mantida a sentença quanto aos demais aspectos, inclusive os valores referentes à causa e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000700-62.2008.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Carlos Alberto de Souza ( Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ37757D ), - Recorrido : MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA PAULO - SÓCIOAliança Vigilância e Segurança Ltda.JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO -SÓCIOAGILDO ADAMI BARROS JUNIOR - SÓCIO - Por Unanimidade, não conhecer do apelo interposto pelo reclamante quanto à gratuidade de justiça, conhecer do recurso quanto à matéria remanescente e, no mérito, afastando a inépcia, julgar improcedente o pedido declinado no item ¿a¿ da inicial, de entrega de apólice do seguro ou pagamento do valor correspondente.\r\n\r\nProcesso: 0162200-08.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Luiza Maria Costa Lopes ( Max Paul RJ88634D ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela reclamante, e condenar a ré a proceder à baixa contratual na CTPS, apondo a data de 31/07/2008 - considerado o aviso prévio em 1º/07/08 e respectiva integração ao tempo de serviço, ex vi, do art. 487, § 1º, CLT - bem como a pagar à recorrente aviso prévio, férias acrescidas de 1/3 (06/12), 13º salário (07/12), indenização compensatória de 40% do FGTS, além do que a fornecer-lhe as guias relativas ao fundo de garantia e ao seguro-desemprego, responsabilizando-se pela fruição de ambos, sob as penas da lei. Mantidos os valores referentes à causa e custas antes fixados.\r\n\r\nProcesso: 0021800-25.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Funerária Novo Rio Ltda. ME ( Antonio Jorge Sapage da Canhota RJ56590D ), - Recorrido : Vanderson de Lima da Rosa ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0022300-94.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Condominio do Edificio Solar das Laranjeiras ( Carlos Andre Ribeiro de Castro RJ36211D ), - Recorrido : Marcos Antonio Keller Nogueira ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), Center Servicos Gerais Ltda. - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar nula a decisão de origem e determinar retorno dos autos ao MM. Juízo a quo, para a reabertura da instrução, com a citação da primeira reclamada nos moldes do § 1º, do art. 841, da CLT, oportunizando-se a apresentação de defesa. Prejudicado o exame dos demais itens recorridos.\r\n\r\nProcesso: 0023000-60.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Jorge Batista Loureiro ( Veralucia Barbosa de Andrade RJ110508D ), - Recorrido : Animus Construçoes e Reparos Navais e Industriais Ltda. ( Jose Manuel Goncalves Marinho RJ43667D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamante, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0028000-09.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Oseias Gomes Medeiros ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez SP92279D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0021001-16.2001.5.01.0014 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - INSS - Agravado : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Por Unanimidade, não conhecer do agravo interposto, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0161800-46.2007.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Elizabeth de Paulo Ferreira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Elizabeth de Paulo Ferreira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamado e dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamante, para determinar seja desconsiderado o sistema de compensação horária quando da apuração das horas extraordinárias deferidas, ante à habitualidade da prestação.\r\n\r\nProcesso: 0178600-49.2006.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : TV Globo Ltda. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Recorrido : Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.Leandro Ribeiro de Souza ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação subsidiária a retificação da CTPS da parte autora, por se tratar de obrigação personalíssima.\r\n\r\nProcesso: 0083600-42.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Maritza Consuelo Ortiz Sanches ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Augusto Motta ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Recorrido : Maritza Consuelo Ortiz Sanches ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Augusto Motta ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela autora, de modo a condenar a ré no pagamento da multa cominada pelo § 8º, do art. 477, da CLT, e negar provimento ao recurso interposto pela ré. Mantidos os valores relativos à causa e custas já fixados. Suspeição do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca. Presente o Dr. José Luis Campos Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0034400-07.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Jose Nilton de Souza Mendes ( Jose Mauricio Tostes Caldas RJ81927D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Municipal ( Rodrigo lopes Machado RJ110365D ), - Por Unanimidade,acolher a prefacial de cerceio de defesa, o que me faz declarar a nulidade da sentença, para que se permita a oitiva da testemunha Francisco de Assis, referida na ta de fls. 470 e, após, prolação de outra decisão.\r\n\r\nProcesso: 0001700-88.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Rene Alves de Almeida ( Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D ), Rapido Garibaldi de Transportes Ltda. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Rene Alves de Almeida ( Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D ), Rapido Garibaldi de Transportes Ltda. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, por intempestividade, arguida em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante e negar provimento ao recurso interposto pelo reclamado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 948338"
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                            "948529": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0061800-86.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE AC/ Procuradoria Regional Federal - 2ª Região\r\n\r\nRcdo: Jaciara Andrade Abraão, Marcação Organição e Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre T F B Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marcação Organição e Administração de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 358/366 : \"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário. Negar provimento ao recurso interposto pela 2ª reclamada, Fundação Nacional de Artes- FUNARTE\" .\r\n\r\nProcesso: 0000700-62.2008.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nRcdo: JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO -SÓCIO, Aliança Vigilância e Segurança Ltda., AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR - SÓCIO , MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA PAULO - SÓCIO\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre T F B Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR - SÓCIO , Aliança Vigilância e Segurança Ltda., JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO -SÓCIO, MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA PAULO - SÓCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 100/101 : \"...por unanimidade, não conhecer do apelo interposto pelo reclamante quanto à gratuidade de justiça, conhecer do recurso quanto à matéria remanescente e, no mérito, julgar improcedente o pedido do item \"a\" da inicial, de entrega de apólice de seguro ou pagamento do valor correspondente\" .\r\n\r\nProcesso: 0178600-49.2006.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: TV Globo Ltda.\r\n\r\nRcdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Leandro Ribeiro de Souza\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre T F B Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 229/232 : \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação subsidiária a retificação da CTPS da parte autora, por se tratar de obrigação personalíssima\" .\r\n\r\nProcesso: 0022300-94.2007.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Condominio do Edificio Solar das Laranjeiras\r\n\r\nRcdo: Center Servicos Gerais Ltda., Marcos Antonio Keller Nogueira\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre T F B Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Center Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 117/118 : \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar nula a decisão de origem e determinar retorno dos autos ao MM.Juízo a quo,para a reabertura da instrução,...\" .\r\n\r\nProcesso: 0100000-89.2007.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Mirna da Rocha Campos, K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre T F B Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 269/274 : \"...por unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pela segunda ré, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária- INFRAERO\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948529"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004500-53.2009.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Embargado: Heleny Fatima Santos (Teofilo Ferreira Lima RJ64685D), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0038400-48.2005.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marilia da Silva Freire Cantisano (SUCESS DE PEDRO A B CANTISANO) (Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D), - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrucao (Marta Bondim Basilio RJ69201D), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença recorrida e pronunciar a prescrição trintenária sobre o não-recolhimento do FGTS, bem como, condenar a reclamada no pagamento das diferenças do repouso semanal remunerado decorrente da integração do ¿ats-adj.ipa¿ na base de cálculo dos repousos remunerados e suas projeções (diferenças dos repousos remunerados) sobre as verbas rescisórias e depósitos do FGTS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0172400-62.2005.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Vitor Mesquita de Moraes (Andre Andrade Viz RJ57863D), Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda. (Geraldo Menezes de Almeida RJ38103D), - Recorrido: Vitor Mesquita de Moraes (Andre Andrade Viz RJ57863D), Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda. (Geraldo Menezes de Almeida RJ38103D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0181000-16.1993.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: DANIEL FERNANDES DA SILVA (Celestino da Silva Junior RJ2653D), - Embargado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 949344"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133300-30.2007.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Jorge Ibere Pereira Bento Junior ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de litispendência arguida pela Recorrente, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as horas extras, bem como seus reflexos nas demais parcelas contratuais e resilitórias excluir da sentença a condenação das horas extraordinárias e seus reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0054800-06.2006.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. - Recorrido : Reniveldo Moises dos Santos Filho ( Marco Antonio Leal Brandi RJ97894D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja observado quando do cálculo da indenização pela não concessão do vale transporte, o desconto de 6% sobre o valor do salário básico ou vencimento do reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0044700-90.2009.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Condomínio do Edifício Avenida Paulo de Frontin - Recorrido : Severino Lima de Oliveira ( Alexandre da Silva Meirelles RJ98182D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Alexandre da Silva Meirelles.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 949315"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:0104800-56.2009.5.01.0052 - RITO SUMARISSIMO RECURSO ORDINARIO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Julio Simões Logística S.A. (David Silva Junior RJ10186D).Recorrido:Everton Costa Sant' anna (Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz RJ154050D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso:0038600-25.2009.5.01.0066 - RITO SUMARISSIMO RECURSO ORDINARIO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:José Roberto Martiniano da Silva (Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D).Recorrida:Cooperativa dos Trabalhadores dop Comércio do Complexo de Bonsucesso Ltda (Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ91134D) - por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, para deferir o benefício da gratuidade de justiça, na forma da fundamentação. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que não conhecia do apelo por deserto e, no mérito, negava-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso:0016100-80.2009.5.01.0060 - RITO SUMARISSIMO RECURSO ORDINARIO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Jamer Books And Things Ltda (Henrique Claudio Maues RJ35707D).Recorrido:Everaldo José de Oliveira (Edimar Bizerra da Cruz RJ113886D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação. Invertam-se os ônus da sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso:0061300-25.2009.5.01.0541 - RITO SUMARISSIMO RECURSO ORDINARIO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Rune BM Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda (Aloizio Perez RJ60778D).Recorrida:Rafaela Magaton Cavalcante (Patricia Bernardes Costa RJ120016D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário à exceção do tema relativo à cota previdenciária, tendo em vista que houve determinação no julgado para que os recolhimentos fiscais e previdenciários se realizassem de acordo com os termos da Súmula 368 do C. TST. e, no mérito, dar provimento parcial para apenas reduzir o percentual dos honorários advocatícios para 15%, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso:0163400-14.2009.5.01.0491 - RITO SUMARISSIMO RECURSO ORDINARIO- Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Air Less Serrana ServiçLtda (Priscilla Decarlo Maia RJ153549).Recorrido:Romero Klen (Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, rejeitar a preliminar de suspeiçãdo juiz de 1º Grau e, no mé, dar-lhe provimento, para reformar a sentençrecorrida, julgando improcedente a pretensãinicial, tornando-se insubsistente a penhora realizada sobre o créda reclamada junto a ConcessionáRio TeresóS/A, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso:0017100-76.2009.5.01.0073 – RITO SUMARISSIMO RECURSO ORDINARIO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Francisco Moreira (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D).Recorrido:Supermercados Mundial Ltda (Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 949267"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:0048900-78.2009.5.01.0411 - RITO SUMARISSIMO AGRAVO DE PETIÇÃO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Recorrente:Ana Karla da Fonseca Alexandre (Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ79593D).Recorrido:Alegria Infantil Móveis e Decorações Ltda (Paulo Cesar Barreto Dias RJ40892D) - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, a fim de deferir a execução da mencionada multa, tudo na conformidade da fundamentação do voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 949301"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:0087000-39.2007.5.01.0002 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Ondina de Carvalho Gomes e Outros (Cesar Romero Vianna RJ33000D).Recorrida: Caixa Economica Federal - CEF (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D) - por maioria, vencido o Relator que dava provimento ao recurso, para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré ao pagamento do auxílio cesta-alimentação, nos mesmos valores pagos ao pessoal da ativa e na forma pleiteada no item 1 da inicial, tudo na conformidade da fundamentação, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valore relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Procederá o reclamado o recolhimento das contribuições previdenciárias relativos a todo o período, na foma do art. 33, § 5º, da Lei 8.212/91. Imposto de renda, pelo autor, a ser apurado e recolhido quando da disponibilização do crédito, nos termos do art.46 da Lei nº 8.541/92. Invertem-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, que redigirá o acórdão, 1º a divergir sustentando a tese vencedora.\r\n\r\nProcesso:0072700-25.2003.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Telemar Norte Leste S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D).Recorrida:Rojane Averbach Dutra de Mattos (Alder Macedo de Oliveira RJ112334D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a incidência dos repousos semanais remunerados já integrados das horas extras nas demais verbas, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso:0178600-45.1998.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes:Petroleo Brasileiro S/A PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Murilo Marcato (Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ61160D) e Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros (Celso Albuquerque Barreto RJ9447D).Recorridos: Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros e Outros (Celso Albuquerque Barreto RJ9447D) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinádas reclamadas e do recurso adesivo do autor, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mé, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PROVIMENTO ao apelo das ré, para julgar improcedente o feixe de pedidos, nos termos da fundamentaçãsupra. Ficam invertidos os ôde sucumbê. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 949417"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0052500-58.2009.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Ademar Paulo Pereira [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ciferal Industria de Ônibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ademar Paulo Pereira, Rcdo Ciferal Industria de Ônibus Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls.107/108: \"..não conheço do agravo de petição do reclamante, por irregularidade de representação. Nego seguimento ao recurso por inadmissível.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 947360"
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                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0113500-21.2008.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Cláudio Vasconcellos Soares [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cláudio Vasconcellos Soares, Rcdo Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls.365/366: \" ...não conheço do recurso da1ª reclamada, por deserto.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2010.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 947384"
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                            "947338": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0030200-52.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Ministério Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - Recorrido : Fundação Pro-Instituto de Hematologia do Rio de Janeiro - FUNDARJ ( Maria Teresa Gondim Cardoso BA21051D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para, declarando a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho, na defesa de direitos difusos e coletivos, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para reabertura da instrução processual e final julgamento da causa como se entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001200-44.2006.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : União Federal - Recorrido : Roberto Vale Manfredo ( Marinalva da Silva RJ75521D ), Webb Negocios S.A. ( Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ35705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da União Federal e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0144300-91.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Marize Dias Lemos ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, afastando a tese de quitação geral em razão do acordo firmado na CCP, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para reabertura da instrução em relação a todos os pedidos e final julgamento destes como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0132900-52.2006.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sindicato das Empresas Onibus Cidade do Rio de Janeiro - Rio Onibus ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), BMP Card Ltda. ( Valdir Jorge Pereira da Hora RJ63415D ), - Recorrido : Jorge Luiz Guzzo ( Ana Lucia da Igreja Caldas RJ100278D ), BMP Card Ltda. ( Valdir Jorge Pereira da Hora RJ63415D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por ambos os réus e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0016000-44.1997.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : BANCO ITAU S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : CLAUDIO RAIMUNDO GOMES DE SOUZA ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para a condenação ao pagamento do percentual de 26,06% nos meses de janeiro a agosto de 1992, inclusive, nos termos da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 26, da SDI-1, do C. TST, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na decisão de piso.\r\n\r\nProcesso: 0080600-79.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Leandro Macedo Nunes ( Rogerio de Almeida Leite RJ77348D ), - Recorrido : Ksus Promoções e Eventos Ltda. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, conhecer do recuso autoral e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, declarando a existência do vínculo empregatício entre as partes, no período de 23/11/2007 e 06/04/2009, com as devidas anotações na CTPS do reclamante, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para apreciação e julgamento das demais pretensões dele decorrentes. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se, porém, o valor arbitrado à condenação na r. sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2010.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 947338"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0104900-32.2005.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Celso Bulhões Carvalho da Fonseca ( Jorge Alberto Marques Paes RJ48907D ), - Agravado : Cele Ramos Gomes ( Suzana Lapenne Pacca RJ78264D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso; por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Condenar, ainda, a reclamada ao pagamento da multa prevista no art. 601, do CPC, à razão de 10% (dez por cento) do valor atualizado da execução, que se reverterá em proveito do credor. \r\n\r\nProcesso: 0115100-94.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - Recorrido : Mini Mercado Mana do Ceu Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0039100-61.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sabemi Seguradora S.A. ( Eduardo Portugal Rodrigues RJ57434D ), - Recorrido : Wallace da Cruz Coutinho ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0110500-20.2003.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : REINALDO DE SOUZA MAURICIO ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - Recorrido : RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA ( Renato Lucio Gayoso Neves RJ47363D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego com a primeira reclamada, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para apreciação e julgamento das parcelas decorrentes, nos termos da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 948815"
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                            "948674": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0050500-15.2007.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), - Recorrido : Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social ( Karla Salles Gomes RJ133335D ), Walter Ramos Neto ( Marcio Marques de Oliveira RJ137686D ), Instituto Sorrindo para a Vida ( Luciana Felício Rodrigues RJ118708D ), - por unanimidade, não conhecer do segundo recurso ordinário interposto pelo Município de Trajano de Morais, às fls. 215/222; por unanimidade, conhecer do primeiro recurso (fls. 205/212) e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0148000-88.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Neli Fontes ( Rita Aparecida Quinelato de Araujo RJ110891D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu para, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0086500-06.2008.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Josemias Galvão de Araujo ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0069000-26.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Wellington Fernandes da Silva Menezes ( Rodrigo Scarpini Lessa RJ97654D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que o reclamante responda por sua cota-parte relativa à contribuição previdenciária das parcelas de natureza salarial deferidas, bem como para que sejam deduzidos os valores pagos a idênticos títulos, desde que comprovados nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0004300-90.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jose Geraldo da Silva ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0110700-94.2006.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Marcio Valles Martins ( Juarez Rosin RJ89306D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0041600-72.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Rafael de Oliveira Mendonça Vasconcelos ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), - Recorrido : RW Connect Serviços de Instalação e Manutenção em Telecomunicações Ltda. ( Izilda Maria de Moraes Garcia SP85277D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0032900-87.2006.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Prime Prestadora de Servicos S.A. ( Gilberto Campos Tirado RJ32812D ), - Recorrido : Silvio Romero de Almeida ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que se observe a Súmula 340 do C. TST e que sejam compensados no crédito do autor os honorários periciais devidos à ré.\r\n\r\nProcesso: 0115300-92.2002.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : WALNICE MENDES DOS SANTOS ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Agravado : RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0106500-26.2007.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Agravado : Ney Girao Alves ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0210300-31.2006.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Banco Santander ( Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Marcus Andre Antunes Diniz ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0010900-25.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Brasipan Distribuidora Ltda. ( Rosane Gomes RJ56225D ), - Recorrido : Jario Eloy Reis ( Caetano Mari RJ21746D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação as horas extras dos período de abril/2004 a novembro/2005, o intervalo intrajornada do período de maio a julho de 2004 e de setembro a novembro/2005, e os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0051000-42.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fascínio Brindes e Uniformes Ltda ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Recorrido : Marcos Paulo Santos do Nascimento ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, arguida em contra-razões; por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0030200-87.2009.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Carlos Alberto da Silva Costa ( Julieta Falcao Rodrigues de Almeida RJ91287D ), - Recorrido : Nova América S.A - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao autor as férias vencidas referentes ao período 2007/2008, acrescidas do terço constitucional.\r\n\r\nProcesso: 0110400-68.2007.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Claudio de Araujo Leite ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Condominio Jardim Laranjeira ( Renato Abrantes da Rocha Menezes RJ26344D ), Transportes Birday Comercio e Representacoes Ltda ( Cristina Ferreira Henriques RJ118590D ), EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS S.A. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), Transportadora Itapemirim S.A. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar o 2º reclamado (CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM LARANJEIRAS) e a 3ª reclamada (TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A.) a responder, subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas deferidas ao autor, referentes ao período em que ele lhes prestou serviços, qual seja, de 02/02/2004 até o final de fevereiro de 2005, com relação ao 2º reclamado, e de março de 2005 até o final do contrato de trabalho firmado com a 1ª demandada, com relação à 3ª ré; bem como para acrescer à condenação o pagamento da multa do art. 467, da CLT; mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.\r\n\r\nProcesso: 0069200-82.2007.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Viacao Penha Rio Ltda. ( Alvaro Vidal de Pinho RJ20020D ), - Recorrido : Joao Manoel da Silva ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0099200-79.2006.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : União Federal - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da União Federal e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0228300-34.2006.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Globex Utilidades S/A ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Agravado : Jose Carlos Sampaio da Veiga ( Geraldo Kautzner Marques RJ76166D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0198601-57.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Alexandre Lima de Almeida RJ88813D ), - Recorrido : Clebio dos Santos Marinho ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0026100-68.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Eliano do Monte Serrath Barcelos ( Glaucio Lira de Oliveira RJ142133D ), - Recorrido : Empresa Alamo Engenharia S.A. ( Neuda Maria Nascimento Rodrigues RJ119190D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso tão-somente para deferir a gratuidade de justiça ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0086500-55.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Bruno Moreira Pereira ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), Banco Bradesco S.A. ( Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ88393D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ88393D ), Bruno Moreira Pereira ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do Banco Bradesco no tocante aos recolhimentos previdenciários e fiscais, e ainda quanto à cominação de mais de uma multa normativa, por ausência de interesse, conhecendo-o quanto aos demais aspectos, bem como conhecer do recurso do autor e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para reduzir o valor da indenização por dano moral, do montante de \"10 vezes o valor da remuneração indicada na TRCT\" (R$ 29.149,90) para 05 vezes esse valor (R$ 14.574,95) e, por maioria, vencido o Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para acrescentar à condenação o pagamento de horas extras, como tais consideradas aquelas excedentes à sexta hora diária, no período compreendido entre 01 de janeiro a 30 de junho de 2007, observados os mesmos parâmetros fixados na r. sentença de piso quanto a integrações e reflexos, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas. Para os fins do § 3º, do artigo 832, da CLT, declarar que as horas extras ora deferidas possuem natureza remuneratória.\r\n\r\nProcesso: 0173100-36.2005.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : L ´ Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. ( Alexandra Zama Missagia RJ80753D ), - Recorrido : Renata Neves Teixeira Leite ( Sergio Ricardo de Castro Batista RJ69870D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0005200-86.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Diógenes de Figueiredo ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, declarando a competência desta especializada para apreciar e julgar todos os pedidos contidos na inicial, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para o regular processamento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0023200-10.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S.A ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Felipe Thompson Garcia ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Vise Serviços Ltda. ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Globo Comunicação e Participações S.A ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Felipe Thompson Garcia ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda-ré; por unanimidade, conhecer do recurso adesivo do reclamante, com exceção da matéria relativa ao intervalo intrajornada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda-ré e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0057100-22.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Vera Lucia Alves Coutinho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos. \r\n\r\nProcesso: 0007500-37.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - Recorrido : Alessandra Ferreira dos Santos ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, estando a autora isenta do recolhimento de custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0067100-75.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Service Clean Ltda ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Juarez Dias de Oliveira ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 948674"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0071700-72.2006.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Bristol-Myers Squibb Farmaceutica S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : Sindicato Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0079500-26.2008.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Carlos João da Silva ( Jose Ayres de Carvalho RJ140451D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0145000-90.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Miguel Nunes de Souza ( Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ62046D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiário\r\n\r\nId: 948675"
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                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145600-35.2005.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Tangua ( Procuradoria Munic de Tangua ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Cooperativa Trabalhadores e Prestadores de Servicos Ltda COOPERTRABS ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), Municipio de Tangua ( Procuradoria Munic de Tangua ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Jorge Jose de Souza ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo no que tange à alegação da 1ª ré quanto à responsabilidade solidária da segunda ré, por falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar apresentada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT e os honorários advocatícios e negar provimento ao apelo do 3º réu, tudona forma da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0017100-69.2007.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Maria Rita de Souza Sergio ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - Recorrido : Maria Rita de Souza Sergio ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - A/c procuradoria Regional Federal RJCootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, declarar prescritas as parcelas anteriores a 08.02.2002, à exceção dos depósitos fundiários, cuja prescrição é trintenária; para reconhecer a relação de emprego da autora com a 1ª ré (COOTRAM), condenando esta a registrar a CTPS da demandante, com data de admissão de 11.12.1995 e demissão de 30.06.2006; ao pagamento do aviso prévio, das férias proporcionais + 1/3, do 13º salário proporcional e do FGTS + 40% (itens 1, 3, 4, 5, 8, 9 do rol de fls. 05/06); ao pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT (itens 6 e 10 do rol de pedidos da exordial); a devolver os valores descontados da remuneração da acionante a título de fundo social, fates, fundo de reserva, fundo de expansão e fundo de quota parte, constantes dos recibos de fls. 71/82 dos autos (item 7 do petitório), no quantum debeatur a ser apurado em liquidação e para condenar subsidiariamente a 2ª ré (FIOCRUZ) ao pagamento das parcelas deferidas na presente de forma integral, inclusive quanto às multas e indenizações devidas pela 1ª ré (COOTRAM), ressalvada a multa do art. 467 da CLT, invertidos o ônus da sucumbência. Por conseguinte, alterado o valor arbitrado à condenação, estimando-o em R$ 10.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0054000-82.2008.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAMAdriana Carneiro Almeida ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, no que tange à isenção das custas, dele conhecer relativamente às demais matérias e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0014300-29.2008.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : UNIÃO FEDERAL a/c da Procuradoria Regional da União - Recorrido : Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Elisabete Marins Furtado ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do Recurso Ordinário, rejeitar as preliminares suscitadas pela segunda ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa referente ao artigo 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0095600-37.2008.5.01.0027 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Márcia Valéria Alves Ramos ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), Lions Clube Rio de Janeiro - Ilha do Governador ( Hercules Rodrigues RJ90516D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do 2º réu e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da Juiza Dalva Amelia de Oliveira, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0113000-11.2008.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicações Ltda. ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sergio de Jesus Santos Adolfo do Nascimento Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicações Ltda. ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas pela 1ª ré e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré para excluir da condenação a obrigação de retificação da CTPS quanto à data de admissão e dar parcial provimento ao apelo da 2ª ré para determinar que na fase executória somente depois de excutados os bens do principal devedor e de seus sócios é que o acervo patrimonial do responsável subsidiário passa a responder pela obrigação, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0158300-52.2005.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Qualygas Servicos de Gas Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Marcos Antonio Areas ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que tange às horas extras e à gratuidade de justiça, dele conhecer relativamente às demais matérias , e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0148000-55.2008.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Carlos Eduardo Azevedo Pereira ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Embargado : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão e modificar o fundamento sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0157300-64.2007.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Claudia Goncalves da Pureza ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Claudia Goncalves da Pureza ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e no mérito, dar parcial provimento aos embargos da autora para sanar erro material e dar parcial provimento aos do réu, para, atribuindo efeito modificativo ao acórdão de fls. 551/556v, excluir da condenação o pagamento das horas extras e projeções a partir de maio de 2006 e, ainda, para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0029800-38.2008.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Ronaldo da Costa Pimenta ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - Embargado : Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Heloisa Maria de Araujo Carneiro RJ34538D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0074100-65.2007.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Roseli Vicentim ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e imputar à embargante a multa por embargos declaratórios procrastinatórios, no importe de 1% (um por cento) do valor dado à causa, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 947735"
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                        "948289": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0091000-97.2007.5.01.0482 - RO (RRPS) - Redatora Designada: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)] - Rcdo: Sergio Roberto Pereira de Oliveira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Rcdo: C.D.P. Central Distribuidora de Produtos Ltda: \"...por unanimidade, conhecer do recurso apresentado pela segunda ré, Petróleo Brasileiro S.A. e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 948289"
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                        "948288": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0072600-31.2009.5.01.0008 - RO (RRPS) - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Antonio Paulo Alves de Moraes ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Recorrido : Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT, invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora. Tal verba será acrescida de juros e correção monetária (na forma da lei vigente à época do débito). Para os efeitos de disposto no art. 832 da CLT, a parcela ora deferida tem natureza indenizatória. Os juros, de 1% ao mês, serão computados na forma simples, a partir da data do ajuizamento da ação até o efetivo recebimento pelo autor. Custas de R$ 33,10, pela ré, calculadas sobre R$ 1.655,17 (R$ 1.439,28 + 15% de honorários), ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0115700-98.2009.5.01.0343 - RO (RRPS) - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marcos Paulo Rampasio da Silva ( Liliane Adalberto da Silva RJ144729D ), - Recorrido : Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0120800-12.2008.5.01.0006 - RO (RRPS) - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Isabel Cristina Silveira do Nascimento ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - Recorrido : Dambory Construções Ltda. ME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio LTDA. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 948288"
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                        "947745": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "9a Turma\r\n\r\nEditaisl de Intimação - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0014300-29.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: UNIÃO FEDERAL a/c da Procuradoria Regional da União\r\n\r\nRcdo: Futura Servicos Empresariais Ltda., Elisabete Marins Furtado\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 142/146, que, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as preliminares suscitadas pela segunda ré e, no mérito, deu-lhe parcial provimento .\r\n\r\nProcesso: 0017100-69.2007.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Rita de Souza Sergio\r\n\r\nRcdo: Maria Rita de Souza Sergio, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - A/c procuradoria Regional Federal RJ, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado COOTRAM COOPERATIVA TRABALHADORES AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.264/269, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe parcial provimento.\r\n\r\nProcesso: 0158300-52.2005.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nRcdo: Marcos Antonio Areas, Qualygas Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado QUALYGAS SERVICOS DE GAS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 168/173, que, por unanimidade, não conheceu do recurso no que tange às horas extras e à gratuidade de justiça, dele conheceu relativamente às demais matérias e, no mérito, negou-lhe provimento .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947745"
                        ],
                        "948290": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/04/2010\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0091000-97.2007.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Sergio Roberto Pereira de Oliveira, C.D.P. Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado C.D.P. Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 170/176: \"...por unanimidade, conhecer do recurso apresentado pela segunda ré, Petróleo Brasileiro S.A. e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948290"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0014100-12.2007.5.01.0082 - AP\r\n\r\nAgte: Maria Helione Rocha [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manuela Santos Cruz Lima [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Manuela Santos Cruz Lima, Agdo Maria Helione Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 208: “Trata-se de agravo de petição interposto pela reclamada contra decisão de fls. 183, que não conheceu dos embargos à penhora, por não garantido integralmente o Juízo. Com efeito, no exercício do juízo de admissibilidade, tenho que por presente um obstáculo a ensejar o não conhecimento do recurso, o que necessariamente desafia seu não seguimento. Assim, concluo porque a impugnação formulada pelo ora agravante não encontra amparo no art. 897, alínea a, da CLT, ao deixar de observar o disposto no art. 884 da CLT, não garantindo o Juízo da execução, a fim de se utilizar do meio próprio para impugnação aos cálculos de liquidação. Pelas razões expostas e com fundamento no caput do art. 557 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (CLT, art. 769), nego seguimento ao presente agravo de petição. Publique-se, na íntegra, a presente decisão. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2010. DESEMBARGADOR JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR – RELATOR”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 948840"
                            ],
                            "948841": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024000-09.2007.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rcdo: Jovacy Ferreira de Lima [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jovacy Ferreira de Lima e Rcdo Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de Julgamento de fls. 48/49: \" por unanimidade, negar seguimento ao recurso...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 948841"
                            ],
                            "947247": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001600-20.2007.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Auto Center Olinda Ellis Ltda. ( Ronaldo Abdias dos Santos RJ92981D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, reputando o Sindicato autor como litigante de má-fé (art.17, incisos III e V, do CPC), e o condenando-o ao pagamento de multa de 1% (um por cento) e indenização de 20% (vinte por cento), calculados sobre o valor da causa, em favor da reclamada (art.18, do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0011800-02.2007.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jefferzon Fernandes da Silva ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Comercial Beirao da Serra Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Jefferzon Fernandes da Silva ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Comercial Beirao da Serra Ltda. (Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a devolução de descontos no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), e negar provimento ao recurso do reclamante. Esteve presente o Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0105700-03.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional Prestacao Servicos ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - Recorrido : Sociedade Cooperativa Trabalho Auxiliares Servicos de Saude Paramedica ( Wellington José Agostinho SP188635D ), Debora Cristina Salomao Rezende ( Roderico Jorge Xavier Freitas RJ76182D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0108500-21.2006.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Danieli Cristina dos Santos Gomes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceamento de defesa argüida pela recorrente, determinando a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem para a reabertura da instrução processual.\r\n\r\nProcesso: 0110700-63.2006.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Valdir Berto de Jesus ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Norserge Norte Servicos Gerais Ltda. ( Danilo Campos Lopes RJ151652D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los para que passe a constar, no Acórdão Regional de fls. 628/629, que os autos devem retornar à Vara de origem para a reabertura da instrução, com a coleta das provas necessárias à apreciação do litígio e posterior julgamento da ação, imprimindo, assim, efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0111100-56.2001.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : BANCO NACIONAL S/A ( Alvaro Ligeiro Bastos RJ71035D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), YOLANDA DE SOUZA LEITE ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que os juros de mora sobre as contribuições previdenciárias sejam apurados a partir de 02 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso: 0122400-83.2006.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Ercron Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Angela Maria Pereira do Nascimento ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0164600-94.2000.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : ADEMIR GOMES MARINHO ( Antonio Epifanio Neto RJ4704D ), - Agravado : IBRATA MINERACAO LTDA ( Miguel Angelo Moreira Leao RJ58851D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito dar-lhe parcial provimento, para deferir ao agravante a multa no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da parcela de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), ajustada para o dia 10/07/2008, como previsto no “Termo de Conciliação na Execução” de fl. 206.\r\n\r\nProcesso: 0177500-46.2003.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES DE MELO ( Rosimar Figueiredo Lessa RJ79384D ), CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE SA ( Otavio de Paula Santos Neto SP196717D ), - Recorrido : CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE SA ( Otavio de Paula Santos Neto SP196717D ), CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES DE MELO ( Rosimar Figueiredo Lessa RJ79384D ), CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso do primeiro reclamado quanto à matéria da responsabilidade subsidiária, por falta de interesse de agir; conhecer do recurso interposto por este no tocante às demais matérias; conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada no pagamento de 1 hora de intervalo suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) e respectivas integrações, com valores a serem apurados em liquidação e, negar provimento ao recurso do primeiro reclamado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2010.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 947247"
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                            "947245": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento de Ritos Sumaríssimos\r\n\r\nProcesso: 0139600-13.2007.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Daniella Caruso Clark Magon RJ93743D ), - Embargado : Jorge Bittencourt Cardoso Filho ( Israel Pinto da Silva RJ40725D ), Arcoplimp Servicos Gerais Ltda. ( Rosely Cury Sanches SP84504D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0163000-74.2002.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : RODOLFO CORDEIRO CORREA ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA ( Sandra Aparecida Bom de Faria RJ80276D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento. Restou vencida parcialmente a Juiza Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2010.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 947245"
                            ],
                            "947618": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0059600-23.2008.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Thiago Gomes Fagundes ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Thiago Gomes Fagundes ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso do primeiro réu, por falta de interesse processual; conhecer dos recursos do autor e do 2º réu e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a gratuidade de justiça e negar provimento ao apelo do segundo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0069901-09.2007.5.01.0244 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante :Heliette Magalhães Sampaio(Itacolomi Lima Cardoso – RJ 64638 D - Agravado : Joao Carlos Soares da Rosa ( Joceli R Moreira RJ106106D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0090701-88.2008.5.01.0061 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Creusa Domingos Gurgel Guidarelli (Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D) - Agravado : Francisco Sérgio Marcílio da Silva ( Marcia Regina Prata Blanke RJ56689D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça e determinar o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0094701-74.2007.5.01.0059 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Sociedade Superior de Ensino Estacio3 de Sa (Carlos Roberto Siqueira Castro – RJ 20283 D) - Agravado : Max da Cunha Galiano ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0105900-63.2007.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Manoel Pedrosa da Silva ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( Wagner de Jesus Soares RJ110748D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0114800-06.2005.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : NEUHAUS TARRE E MORALES REMOCOES LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Maria de Fatima da Silva Pereira ( Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0144400-49.2000.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : FABIO VIANA FAUSTINO ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), BANCO BRADESCO S/A. ( Charles Soares Aguiar RJ76260D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A. ( Charles Soares Aguiar RJ76260D ), FABIO VIANA FAUSTINO ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do réu para excluir da condenação a determinação de devolução dos descontos pretendidos na peça vestibular e dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir diferenças de repouso semanal remunerado e reflexos, bem como, de diferenças a título de gratificações semestrais, em razão do pagamento habitual da parcela denominada ¿Pr.Ang.Seguro¿, mantendo-se valor arbitrado à condenação pela decisão de piso.\r\n\r\nProcesso: 0144601-84.2006.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso do agravo de instrumento, por deficiência na formação do seu instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0170500-92.2006.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Eliana Diniz d Ascencao ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceamento de defesa para declarar a anulação da sentença de 1º grau, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para a produção da prova pericial médica.\r\n\r\nProcesso: 0173000-11.2001.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : ABEL DE JESUS CATARINO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), ABEL DE JESUS CATARINO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos agravos de petição interpostos e, no mérito, dar provimento ao do exequente para ser observado o índice do mês em que prestado o labor, para efeito de atualização do crédito exequendo e dar parcial provimento ao do executado para determinar a correção do valor apurado a título de multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do v. acórdão de fls. 554/556, determinando-se que o Imposto de Renda incida sobre o valor da condenação, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.5414/92 e do Provimento nº 03/05 da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0229200-38.1999.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : HUGO MACHADO FILHO ( Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Fernando Tadeu Anuda, representando o autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 947618"
                            ],
                            "947749": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0080500-85.2006.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Condominio do Edificio Lidia II ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Agravado : Severino Laureano de Santana ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o valor da multa prevista no art. 475-J do CPC. A Juiza Dalva Amelia de Oliveira acompanhou o Relator com divergência de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0086000-69.2003.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : FIDELITY INCENTIVE LTDA ( Lucas Clemente Guimarães Diaz SP187145D ), ARILSON TADEU DE ASSIS SILVA ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Recorrido : ARILSON TADEU DE ASSIS SILVA ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), FIDELITY INCENTIVE LTDA ( Lucas Clemente Guimarães Diaz SP187145D ), PHILIP MORRIS DO BRASIL SA ( Luciana Arlotta de Ocariz RJ88736D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de horas extras referentes a uma hora de intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0093700-59.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Geraldo Henrique de Araújo Filho ( Luiz Fernando Guedes RJ48355D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0100300-15.1996.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : EDSON DRUMOND ( Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos RJ116823D ), - Agravado : SKIPPER INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S A ( Anne Marie Springer Alves RJ47027D ), Jorge Bulus ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento. Sustentou oralmente o Dr. André Ricardo Mello, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0146000-36.2007.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Simone Silva ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, os acolher apenas para prestar os presentes esclarecimentos sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0166800-32.2007.5.01.0224 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Jaqueline Aparecida Wenceslau dos Santos ( Sandro Cordeiro Silva RJ89389D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto às razões concernentes à conciliação prévia e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para afastar a multa do art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o relator em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 947749"
                            ],
                            "949307": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGab Des Jose da F Martins Jr\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0030200-55.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Lojas Cem S.A. ( Mário Dotta Junior SP33887D ), - Recorrido : Arnaldo Ramos Leonidi ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Jorge Ecir dos Santos Soares, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0043600-73.2009.5.01.0076 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Eliane da Costa Alves ( Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D ), - Recorrido : Sonthini Comércio de Produtos Aromatizados Ltda. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para afastar a justa causa e julgar procedentes os pedidos de saldo salarial, aviso prévio, segunda parcela do décimo terceiro salário de 2007, férias integrais de 2006/2007 e proporcionais de 2007, acrescidas do terço constitucional, multa do art. 477 da CLT, guias de FGTS e respectiva multa de 40%, guias de seguro-desemprego, sob pena de responder a Ré por indenização equivalente, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos a Relatora que deferia, ainda, indenização por assédio moral, no valor de R$ 5.000,00 e o Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que mantinha a sentença de piso.\r\n\r\nProcesso: 0076000-09.2005.5.01.0068 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Egmont Bastos Capucci ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao recurso. Esteve presente o Dr. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0081800-91.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Reginaldo Barros de Menezes ( Jose Ayres de Carvalho RJ140451D ), - Recorrido : S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Companhia Tropical de Hotéis ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas pelo recorrente, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) deferir-lhe a gratuidade de justiça; b) declarar a responsabilidade solidária das primeira, segunda, terceira, quarta e quintas rés; c) condenar as referidas reclamadas a pagar ao autor: c.1) as horas extras que ultrapassem o limite máximo legal de oitenta e cinco horas de voo, com o adicional de 50%, com repercussão nas demais parcelas, conforme postulado na causa de pedir ¿67¿ e no item ¿14¿ do pedido da inicial a serem apuradas em sede de liquidação de sentença, observando o período declarado imprescrito pela r. sentença de 1º grau e c.2) as multas do §8º do art. 477, art. 467 da CLT e a multa normativa. Custas de R$ 600,00, pelo novo valor ora arbitrado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0083700-96.2005.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Auto Viacao 1001 Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Antonio Vieira de Souza ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - após sustentação oral da patrona do recorrido, Drª Etiene F. Rufino, o Relator reformulou seu voto, decidindo a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceamento do direito de defesa arguída, determinando-se a remessa dos presentes autos a MM. Vara de origem para regular prosseguimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,\r\n\r\nProcesso: 0094000-29.1996.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA ( Paulo Gustavo Camargo RJ77726D ), - Recorrido : SEBASTIANA OLIVEIRA FRANCISCO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0104600-70.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ana Luiza Alves de Oliveira ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0109200-98.2007.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fabiano Rodrigues Moura ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Crefisa S.A. Credito Financiamentos e Investimentos ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Crefisa S.A. Credito Financiamentos e Investimentos ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Fabiano Rodrigues Moura ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos da segunda ré e do reclamante, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa arguida pela ré e, no mérito, negar provimento ao seu recurso e dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar a segunda ré ao pagamento da gratificação de função de 55% (cinquenta e cinco por cento), conforme previsão nas Convenções Coletivas.\r\n\r\nProcesso: 0126600-66.2007.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : CLARO S/A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Vulcan Materiais Plasticos ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Valdeir do Nascimento Silva ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n‘Processo: 0129700-41.2007.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo RJ122249D ), Prestaserv Prestadora de Servicos Ltda. ( Leny Coutinho RJ23603D ), - Embargado : Prestaserv Prestadora de Servicos Ltda. ( Leny Coutinho RJ23603D ), Fatima Alves dos Santos ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo RJ122249D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, determinando, entretanto, a suspensão do processo até que seja julgado em definitivo o agravo de instrumento interposto pela 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0129701-26.2007.5.01.0063 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo RJ122249D ), - Embargado : Prestaserv Prestadora de Servicos Ltda. ( Leny Coutinho RJ23603D ), Fatima Alves dos Santos ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos, imprimindo efeito modificativo ao julgado embargado de fls. 474/475, para declarar a tempestividade do agravo de instrumento, que deverá ser reincluído em pauta para julgamento, bem ainda, excluir a multa de 10% (dez por cento), aplicada ao embargante por suposta litigância de má-fé, devendo ser expedido alvará judicial para levantamento do valor recolhido à fl. 480.\r\n\r\nProcesso: 0148600-69.2005.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Viacao Vila Real S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Embargado : Jorge Luiz Carvalho dos Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0152400-70.2008.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Acyr Daher Baruque Filho ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente o Dr. Ronidei Guimarães Botelho, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0157700-16.2008.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : José Afonso Farias de Souza ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), Mageli Transporte e Turismo Ltda. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Mageli Transporte e Turismo Ltda. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), José Afonso Farias de Souza ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos opostos e, no mérito, acolher parcialmente os do autor para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, fixar o valor de R$ 1.667,00 (um mil, seiscentos e sessenta e sete reais) para base de cálculo das verbas deferidas, estendendo o pagamento do adicional noturno ao período pleiteado no item ¿C¿ da exordial, bem ainda, aos pedidos contidos nos itens ¿I¿ e ¿J¿ e rejeitando os embargos opostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0206900-23.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Falci Gonçalves Comércio de Alimentos Ltda. ME ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), - Recorrido : Elaine Cristina da Silva ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0227400-65.2007.5.01.0241 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Julio Cesar de Souza Brandao ( Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ84935D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para julgar improcedente a Reclamação Trabalhista, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora. Sustentaram oralmente os Drs. Lourival Oliveira Monteiro e Juliana Pinhas Couto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 949307"
                            ],
                            "949359": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGab Des Jose da F Martins Jr\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0373200-03.2009.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rqte: Emater-Rio Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRqdo: Valdir Visconti Júnior [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Valdir Visconti Júnior\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 222/225, \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a arguição de ilegitimidade do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, ratificando a liminar deferida, julgar procedente a ação para atribuir efeito suspensivo ao recurso ordinário da 2ª requerente. Custas de R$ 20,00, sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00, pelo requerido, dispensado do pagamento...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 949359"
                            ],
                            "947246": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0122400-83.2006.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Ercron Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Angela Maria Pereira do Nascimento\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da F Martins Jr do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ercron Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 947246"
                            ],
                            "947750": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0100300-15.1996.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: EDSON DRUMOND\r\n\r\nAgdo: Jorge Bulus, SKIPPER INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S A\r\n\r\nO Desembargador José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jorge Bulus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 339/342: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho Técnico Judiciário\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 947750"
                            ],
                            "949368": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0038600-71.2009.5.01.0471 - RN\r\n\r\nRcte: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nRcdo: Flávia Maria Alves Nepomuceno [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flávia Maria Alves Nepomuceno, Rcdo Municipio de Miracema\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57 e 58: \" nego seguimento ao recurso de reexame necessário...\" \r\n\r\nProcesso: 0038300-12.2009.5.01.0471 - RN\r\n\r\nRcte: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nRcdo: Maria das Graças de Almeida da Silva [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria das Graças de Almeida da Silva, Rcdo Municipio de Cambuci\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65 e 66: \" nego seguimento ao recurso de reexame necessário...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 949368"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "949467": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0071600-36.2007.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Vanusa Gouveia Nascimento dos Santos (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorrido: Vanusa Gouveia Nascimento dos Santos (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), Banco Itau S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, acolher o requerimento da Autora de não-apreciação dos documentos juntados na fase recursal, que devem, inclusive, ser desentranhados e grampeados à contracapa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Primeira Ré (TRISHOP) e DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da Autora para determinar que, para o cálculo das horas laboradas em sobrejornada, sejam consideradas aquelas que ultrapassarem a 6ª diária e a 30ª semanal. Esteve presente o Dr. Ricardo Basile de Almeida, representando a reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0279300-15.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Joao Santos da Costa (Eduardo Ramires Pereira RJ132118D) - Recorrido: CSN Cimentos S.A. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a arguição de ilegitimidade e, no mérito, acolher a prejudicial de prescrição arguida em contrarrazões, para julgar EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 949467"
                            ],
                            "949349": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Antonio C A Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0022700-38.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Hotel Royalty Barra Ltda. (Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D) - Embargado: Simone Pereira Granja da Silva (Wanderley Tavares Birindiba RJ48972D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0076600-46.2008.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Expedito Cordeiro dos Santos (Graziele Cardoso da Silva RJ109086D) - Embargado: Telemar S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0145200-30.2008.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Sandra Mara Gitti (Jose Maria Savergnini RJ74611D) - Embargado: Antonio Joaquim de Macedo Soares Neto (Marcele Ignacio Bachini RJ113495D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0083000-64.2008.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D) - Embargado: Hamilton Rufino da Silva (Durval Fernandes da Costa RJ62000D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001200-06.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jorge de Figueiredo (Juliana Padrao de Figueiredo RJ120794E) - Recorrido: IRB Brasil Resseguros S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a prejudicial de ato jurídico perfeito e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastada a prescrição, condenar o Réu ao pagamento da diferença no valor da indenização compensatória decorrente dos expurgos inflacionários, a ser apurada em liquidação. Juros e correção monetária na forma da lei. Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença primígena, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, que ora se transcreve:\r\n\r\nProcesso: 0016800-12.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: José Dogival Moreira da Silva (Sidney Pereira Pinto RJ26985D) - Recorrido: N M Engenharia Ltda (Valeria Viegas Meohas RJ30287D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080400-52.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Dental Pegasus Ltda. (Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D) - Recorrido: Danielle Carolline Pereira de Sousa (Elen Lucy Coimbra Gomes RJ2649D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização do período estabilitário, julgando, em consequência, IMPROCEDENTE o pedido formulado na Ação Trabalhista e condenando, de ofício, a Autora ao pagamento de multa de 1% e indenização de 10% em favor da parte contrária, ambos sobre o o valor da causa, consoante os termos do art. 18, do CPC. Inverteu-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas a cargo da Autora, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0040500-75.2009.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rodrigo Cardoso da Silva (Alexandre da Silva Conceição RJ146811D) - Recorrido: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa e Vídeo) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceamento arguida pelo Recorrente, declarando a nulidade da r. sentença e determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de que se proceda à colheita da prova oral, nos termos postulados, para que então outra sentença seja prolatada, como entender de direito o I. Julgador a quo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0043100-14.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Jailson Santos (Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Accentum Manutenção e Serviços Ltda (Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D), Jailson Santos (Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D) - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica arguidas pela PETROBRAS e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para incluir na responsabilidade subsidiária as multas do artigo 477 da CLT, bem como aquelas inseridas nas normas coletivas da categoria e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda Ré para excluir da condenação a paga de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 949349"
                            ],
                            "949350": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Antonio C A Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0144200-92.2008.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), George Sodré Avelino (Barbara Alves de Jesus da Silva RJ107950D), Luiz Cláudio Moraes dos Santos (Barbara Alves de Jesus da Silva RJ107950D) - Recorrido: Luiz Cláudio Moraes dos Santos (Barbara Alves de Jesus da Silva RJ107950D), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), George Sodré Avelino (Barbara Alves de Jesus da Silva RJ107950D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, indeferir o requerimento de suspensão do processo formulado pela Segunda Ré e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Recursos Ordinários da Segunda Demandada para afastar da condenação a retificação da data de admissão do Autor George Sodre Avelino, e consequências remuneratórias que daí adviriam, e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos apelos dos Autores para deferir a ambos a gratuidade de justiça, afastar a limitação da multa normativa prevista na cláusula 11ª da convenção coletiva da categoria e determinar a incidência do FGTS sobre o décimo terceiro salário proporcional a que fizeram jus. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0070600-18.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Maristela de Souza Pinto (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. (Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D) - Recorrido: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. (Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D), Maristela de Souza Pinto (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da ré, para julgar Improcedente a ação trabalhista. Inverte-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada, restando prejudicado o recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0193400-98.1996.5.01.0055 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios (Walter Augusto Cardoso RJ25423D) - Agravado: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Romero Franco de Oliveira RJ51203D), CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguido em contraminuta, conhecer do agravo interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e nulidade da decisão por ausência de fundamentação suscitadas pela agravante, e, no mérito, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr, Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que dava provimento ao agravo para eximir a agravante de qualquer responsabilidade sobre o crédito do Acionante e, em consequência, determinar sua exclusão do polo passivo da demanda, restando prejudicada a análise das demais questões postas no recurso.\r\n\r\nProcesso: 0147000-46.2008.5.01.0074 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Maria Eugênia Ximenes Lima (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A), Ricardo Santos Repsold (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A), Luiz Garcia Pimenta (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Luiz Garcia Pimenta (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A), Maria Eugênia Ximenes Lima (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A), Ricardo Santos Repsold (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A) - por unanimidade, conhecer os recursos interpostos; rejeitar as preliminares arguidas pelas Rés de “incompetência da Justiça do Trabalho”, “ilegitimidade ativa ad causam”, “ilegitimidade passiva ad causam” , “impossibilidade jurídica do pedido” e “prejudicial de mérito prescricional” e, no mérito, por maioria, negar provimento ao dos autores e dar provimento àqueles manejados pelas Rés, julgando, portanto, improcedentes os pedidos. Inverteram-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. O Relator proferiu seu voto no sentido de negar provimento aos recursos das rés e dar provimento ao recurso dos autores para acrescer à condenação o pagamento da gratificação contingente e participação nos resultados. Esteve presente o Dr. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa, representante da autora, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0125700-43.2007.5.01.0048 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Recorrido: Eduardo Leal (Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D) - por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido formulado na Reclamação Trabalhista. Inverteu-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada e dispensado o Demandante do seu pagamento, ante a gratuidade de justiça ora concedida, na forma do art. 790, §3º da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 949350"
                            ],
                            "949351": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0125700-43.2007.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Eduardo Leal\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 296/9: por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido formulado na Reclamação Trabalhista. Inverteu-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada e dispensado o Demandante do seu pagamento, ante a gratuidade de justiça ora concedida, na forma do art. 790, §3º da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negava provimento ao recurso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949351"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "948791": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDESPACHO/DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0002622-54.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)], Rqte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRqdo: Alex Fonseca [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rqdo: José Gentil Gontijo [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rqdo: Roberto Guerra Peixe [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB, Rqte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls. 154/155: \" Vistos, etc...indefiro o pleito liminar,...\" Rio de Janeiro, 26 de abril de 2010. (a) Des. Paulo Roberto Capanema-Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010. \r\n\r\nSuely Costa O Donato de Aguiar-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 948791"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "948821": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0102400-73.2007.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Consorcio Tejofran-Semisa (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada OAB/RJ51854D)\r\n\r\nRcdos: Wiliam Paes Ferreira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)], Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2010. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 948821"
                            ],
                            "948873": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0089600-43.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elaine Cristina de Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elaine Cristina de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: cinco dias. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2010. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 948873"
                            ],
                            "949030": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0052700-24.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Glória Maria da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRcdos: Lider Terceirização Ltda. [Adv. Robson Lucas da Silva (OAB: MG 56770 - D)], Rcdo: TIM CELULAR S/ A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): TIM CELULAR S/ A\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls.117/121 e manifestar-se sobre o recurso da autora. Prazo: oito dias. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2010. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 949030"
                            ],
                            "949037": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0076400-20.2004.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nRcdo: DIORNE LEONCIO MACHADO [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EMPRESA DE TAXI CORCOVADO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.219. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2010. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 949037"
                            ],
                            "948906": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0025600-88.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Kaity Martins de Sousa [Adv. Thadeu Jose Thramm de Almeida (OAB: RJ 39559 - D)]\r\n\r\nRcdo: Facilita Promotora S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Facilita Promotora S.A., Kaity Martins de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Monocrática. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2010. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 948906"
                            ],
                            "948999": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0159700-86.2008.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Orlandino de Castro Batista (Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB/RJ67073D)\r\n\r\nRcdos: E D S Construtora Ltda.(Sem Adv. Nos Autos), Mozak Engenharia Ltda. (Adv. Christina Maria de Araujo da Silva OAB/RJ89412D).\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flavio E R Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m E D S Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 92/96. Prazo: oito dias. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2010. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 948999"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "949411": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012600-13.2006.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : MILTON RAMOS DE MORAES ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, por inexistir no acórdão qualquer omissão, eis que os temas ora trazidos foram devidamente examinados no acórdão, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///..\r\n\r\nProcesso: 0045500-39.2008.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Walace de Almeida Santos ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, considerando que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil; admito e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///..\r\n\r\nProcesso: 0047200-14.2008.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Santo Antônio Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Enoques Pinto Lima ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, considerando que os critérios de liquidação do julgado apontados no acórdão embargado não alcançam a dedução de R$ 27,00 (vinte e sete reais) a título de dobra, determinados pelo juízo de origem; admitir e ACOLHER os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, apenas para prestar esclarecimentos sobre a liquidação do julgado, sem modificação do decisum, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0060701-46.2009.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : EDUARDO AURELIANO JOSÉ ( Dr. Moises José da Costa Filho RJ88651 D) - Agravado : Quality 2000 Engenheiros e Construtores Ltda. ( Gisele tavares Teixeira Staudinger RJ157499D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o presente agravo de instrumento, por não ter o agravante juntado as cópias necessárias, quais sejam, cópia da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, conforme disposto no art. 897, §5º, I da CLT, que exige o traslado de todas as peças necessárias ao julgamento do recurso denegado, bem como o disposto na Instrução Normativa 16/99, do Tribunal Superior do Trabalho, e, ainda, o próprio recurso ordinário interposto. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0062001-48.2009.5.01.0003 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : João Batista Alves ( Francisco Thomaz Rodrigues RJ68523D ), - Embargado : Trial Construtora Ltda. ( Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes RJ68066D ), - por unanimidade, ADMITIR o embargos de declaração oposto pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LO, por inexistir no acórdão qualquer omissão, ou cerceamento de defesa , eis que os pressupostos para a admissão do agravo de instrumento foram minuciosamente verificados, sendo salientado que embora o embargante tenha se insurgido contra o indeferimento do pedido de horas extras, não procedeu a juntada dos controles de frequência que constam nos autos principais, documentos estes em que se baseia o seu recurso ordinário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0077000-04.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : João Vieira Pontes ( André Henrique Raphael de Oliveira RJ95437D ), - Recorrido : Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: a) Incumbe ao ex-empregado comprovar cabalmente nos autos da reclamatória trabalhista, a interrupção específica acima ventilada, para fins de aproveitamento do marco prescricional dela decorrente, sob pena de se adotar a marcação prescricional genérica, a contar da publicação da Lei Complementar n° 110/2001 ou do trânsito em julgado de decisão proferida em Vara Federal, que reconheceu o direito à correção monetária relativa aos próprios expurgo; b) No caso em tela, foi ajuizada de ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo esta transitado em julgado em 19.05.2004 (vide certidão à fl. 105), pelo que evidente que, mesmo à época do ajuizamento da primeira reclamatória perante esta Especializada, já havia ocorrido o fenômeno da prescrição e c) No caso dos autos, o reclamante não se encontra assistido por seu Sindicato de classe, não preenchendo, portanto, os requisitos cumulativos previstos na Lei n° 5.584/70. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante, falou o Dr. José Luis Campos Xavier.///\r\n\r\nProcesso: 0078600-59.2008.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Nelson Rebello de Rezende ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Cenotec Construtora Ltda. - por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração, ACOLHENDO-OS PARCIALMENTE, sem qualquer efeito modificativo, apenas para prestar esclarecimentos quanto à inconstitucionalidade do art. 71, §1º, da Lei 8666/93, no sentido de que a mesma já foi declarada pelo Tribunal Superior do Trabalho, por seu Pleno, ao editar a Súmula 331, IV, não sendo necessária proclamação de inconstitucionalidade por este Regional, o que afasta a aplicação, ao caso em tela, da Súmula Vinculante nº10, do STF, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0080900-37.2005.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Motel Comodoro Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Antonia Pires de Sousa ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelas reclamadas e considerando que: 1) despicienda manifestação do Colegiado com fins de prequestionamento, posto que já adotada tese explícita no acórdão embargado; e 2) a indenização sobre a qual a embargante lança pecha de violadora da legislação tributária, objetiva, diversamente do entendimento exarado em sede deste remédio processual, ressarcimento à reclamante do prejuízo havido em seu patrimônio pelo procedimento de sua empregadora, sem alterar as regras dispostas na legislação, para o que, não possui competência, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0085701-63.2009.5.01.0226 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Vinicius Chenaud Alves ( Luciana Craveiro de Paula RJ112024D ), - Agravado : L. A. Iguaçu Salão de Beleza Ltda. ME - por unanimidade, considerando que a ausência das razões de recurso, em sua totalidade, inviabiliza o julgamento do recurso ordinário, se destrancada, NÃO ADMITIR o presente agravo de instrumento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0086800-63.2007.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Herbert Maxwell de Oliveira Nunes ( Jose Solon Tepedino Jaffe RJ128788D ), Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração oposto pelas reclamadas e por inexistir no acórdão qualquer omissão, eis que restou claramente explicitado que a primeira reclamada enquadra-se na categoria das empresas que praticam no mercado financeiro a intermediação ou aplicação de recursos financeiros, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///..\r\n\r\nProcesso: 0106600-40.2005.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Luciano Matos da Luz ( Eliane da Silva Albuquerque RJ78147D ), - Recorrido : Imagem Cinco Editora e Artes Graficas N/P CATIA REGINA PORTELA GOMES - por unanimidade, considerando a desconexidade entre a sentença hostilizada e as razões de recurso, NÃO ADMITIR o presente Recurso Ordinário interposto pelo autor,por falta de dialeticidade recursal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0115800-03.2006.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Roberto Carlos Martins Pires RJ56175D ), - Recorrido : Edyr Adriana dos Santos ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Luiz Marcos Pecanha ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Inez Ondina de Oliveira ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento referente ao auxílio cesta alimentação, parcelas vencidas e vincendas, no tocante à terceira reclamante, uma vez que a referida reclamante não adquiriu o direito a tal verba, já que o fato-aposentadoria ocorreu posteriormente à supressão da concessão do auxílio alimentação, no ano de 1995, possuindo, assim, a autora mera expectativa de direito (interpretação a contrário senso da OJ transitória 51, SDI-1, TST). Negar provimento ao recurso quanto a arguição da reclamada de incompetência absoluta em razão da matéria; ilegitimidade ad causam; prescrição extintiva, pelos seguintes arrimos: 1) a despeito da atual redação do parágrafo segundo do artigo 202 da Constituição Federal, decorrente da Emenda nº20, entende-se que a competência desta Justiça remanesce, porquanto ainda que as condições contratuais relativas à relação jurídica com a entidade de previdência privada não integrem o contrato de trabalho, dele decorrem, porquanto somente em razão da condição de empregado da empresa patrocinadora pôde aquele se filiar à entidade de previdência privada fechada; 2) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC ), descabendo a carência de ação oposta; 3) tratando-se o presente caso de pedido de diferença de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar, a prescrição aplicável é a parcial, não atingindo o direito de ação, mas, tão-somente, as parcelas anteriores ao qüinqüênio (aplicação da Súmula 327, SDI-I do TST). Negar provimento ao recurso no tocante ao pedido de pagamento do auxílio cesta alimentação requerido pelo primeiro e segunda reclamantes, que se aposentaram no ano de 1992, pelos seguintes arrimos: I) o fato-aposentadoria destes reclamantes ocorreu anteriormente à supressão da concessão do auxílio alimentação, no ano de 1995, o qual possui a mesma forma e idêntica finalidade do auxílio cesta alimentação, constituindo, assim, afronta ao disposto na Súmula 51 do TST, bem como ao princípio da isonomia. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos no item “7” da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0120600-35.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Bernardo Ferreira Moreira ( Inacio Jose de Farias Neto RJ71450D ), - Recorrido : Carla Veronica Ribeiro Vasconcelos ( Marcio Benjamin Batista RJ142093D ), - por unanimidade, admitir o apelo patronal e, considerando que: 1) o próprio recorrente reconheceu ser o único proprietário do edifício no qual a ré prestou serviços de forma continuada por muitos anos; e 2) indene de dúvidas nos autos a existência de contrato de emprego com a autora e o condomínio cujo proprietário é o recorrente; e 3) irrelevante ao deslinde da controvérsia se foi ou não constituído formalmente o condomínio em questão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “3\" da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///..\r\n\r\nProcesso: 0124100-42.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Olimpio Pereira de Vasconcelos - Recorrido : Olimpio Pereira de Vasconcelos ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por unanimidade, estando o valor da condenação abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, NÃO ADMITIR a remessa necessária. Por unanimidade, admitir o recurso ordinário voluntário interposto pelo reclamado e, no mérito, considerando que não há que se falar em prescrição total, ante os termos da Súmula nº 294 do TST, pois a redução perpetrada contra o autor viola o inciso VI, do art. 7º da Carta Magna, sendo aplicável apenas a prescrição qüinqüenal e parcial, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Admitir e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do autor, ante os termos do art. 1º, inciso II da LC 103/00. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0128800-25.2006.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Strong Manutencao e Reparo Naval ( Deocleciano da Silva RJ106440D ), - por unanimidade, admitir o agravo de petição interposto pelo credor previdenciário e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) verifica-se que o órgão previdenciário pretende, de fato, ver incidir em duplicidade a contribuição previdenciária, requerendo, além de 20% sobre o total do salário de contribuição, também as contribuições de 11% referentes ao prestador de serviços; II) os percentuais devidos pela empresa e pelo trabalhador, previstos nos artigos 21 e 22 da Lei nº 8.212/91 não podem incidir em duplicidade sobre o valor do acordo judicial homologado em juízo, mesmo porque a própria norma que trata da contribuição devida pelo contribuinte individual, constante do artigo 28, III, da Lei 8212/91, determina a observância do limite máximo do salário-de-contribuição previsto no seu § 5º, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão do juízo de instrução original que julgou procedentes os embargos à execução da reclamada, determinando a aplicação da alíquota única de 20% sobre o total do acordo. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0137300-41.2008.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro - Embargado : Arca da Alinça Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), Marcos Aurelio da Silva Val ( Jefferson de Andrade Figueira RJ17460D ), - por unanimidade, ADMITIR o embargos de declaração oposto pelo Município reclamado e, no mérito, REJEITAR, pelos seguintes arrimos: I) não restou verificada qualquer violação aos dispositivos constitucionais invocados; e II) a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0143701-04.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o agravo de instrumento interposto, considerando: que não foram acostadas peças obrigatórias à formação do instrumento; e que compete às partes a formação correta do instrumento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0047100-37.2008.5.01.0027 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Cristiano Torres ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Recorrido : Auto Mecânica Gonzalez Ltda. ( Marcus Benedito Montalvao Montesanto RJ61200D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o vínculo empregatício de 21/11/06 a 26/06/07, na condição de lanterneiro, com salário mensal de R$ 1.000,00 (mil reais), e ante o preenchimento dos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT, comprovado nos autos, deferir ao autor as seguintes verbas: I) o pagamento do aviso prévio; férias proporcionais, acrescidas de 1/3; natalinas; FGTS; indenização compensatória de 40% sobre o FGTS; tradição das guias do seguro desemprego ou, em caso de impossibilidade, a indenização substitutiva, e a multa prevista no ?˜8º do art. 477 da CLT, bem como a multa do art. 467 da CLT, conforme pretendido nas alíneas a, b, c, d, e, j, k, l e m do rol de fls. 07; II) o pagamento do saldo de salário referente a última semana trabalhada pelo autor na reclamada, no valor de R$ 250,00, conforme requerido na alínea ?gd?h, do rol de pedidos de fls. 09; III) a jornada suplementar excedente a oitava diária e a quadragésima quarta semanal, deferindo em parte o contido na alínea ?ge?h, do rol de pedidos de fls. 10, consoante a prova oral colhida nos autos; IV) indenização por dano moral, conforme pedido constante na alínea ?gm?h do rol de fls. 10, arbitrando o valor da indenização em R$ 10.000,00 (dez mil reais), posto que o ato ilícito praticado pela reclamada, qual seja, a ausência de assinatura na CTPS do reclamante, a falta de recolhimento do FGTS, de pagamento de indenizações referentes a dispensa e a entrega das guias do seguro desemprego, fizeram com que o empregado experimentasse sacrifícios de ordem financeira, que poderiam ser abrandados se a lei fosse respeitada. Negar provimento ao recurso quanto aos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) quanto à alegação do reclamante/recorrente referente ao valores relativos aos descontos indevidos em seus salários, tem-se que tal fato não restou comprovado nos autos, não informando o reclamante sequer os motivos de tais descontos; II) quanto ao horário intrajornada, a testemunha do autor afirmou que tal intervalo era de uma hora, divergindo do horário apontado pelo autor em sua inicial; III) não houve nenhuma alteração salarial por conta da decisão proferida neste acórdão que justifique a indenização por dano material pleiteada pelo reclamante, ou seja, não teve o reclamante nenhum aumento de salário que pudesse estar à época do contrato de trabalho sujeito à retenção na fonte. Aplica-se, in casu, os critérios de liquidação lançados na fundamentação do acórdão. Tudo nos termos do voto do Redator Designado.\r\n\r\nProcesso: 0068700-86.2007.5.01.0080 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Sergio Teixeira Pires ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - Recorrido : Sergio Teixeira Pires ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Em conclusão de julgamento, após colhido o voto de vista do Excelentíssimo Desembargador Ricardo Damião Areosa, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, considerando que a recorrida não estabeleceu uma mera oportunidade de progressão aos seus empregados, mas sim uma obrigação assumida com o compromisso de conceder promoção horizontal aos mesmos, alternadamente, por merecimento e antiguidade, de acordo com proposta anual da Superintendência de Recursos Humanos e com aprovação da Diretoria; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quanto ao recurso adesivo interposto pelo reclamante, considerando que o marco prescricional observado pelo juízo de origem está correto e afasta o reconhecimento da promoção devida em 2001, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador vistor. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamada, presente a Drª. Flávia R. Correa.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 949411"
                            ],
                            "948352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0135200-27.2007.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Andrade Procopio [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Rcte: Bearingpoint S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Andrade Procopio [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Rcdo: Bearingpoint S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson Andrade Procopio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 948352"
                            ],
                            "948442": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000900-66.2008.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : VRG LINHAS AEREAS S.A. - AEREO TRANSPORTES AEREOS S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - Embargado : S.A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), MARISTELA MARIANO FREITAS ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), VARGI LOGISTICA S.A.VOLO DO BRASIL S.A. ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos e, no mérito, considerando que: a) não foram apontadas omissão, contradição ou obscuridade aptas a ensejar a propositura deste remédio processual; b) os pedidos postos pelas partes foram analisados de forma fundamentada, cumprindo requisito necessário à interposição de recurso à Instância Superior, revelando-se despicienda manifestação do Colegiado, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0023000-37.2003.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : JOLIMODE ROUPAS SA ( Diana Teresa Furtado Castro RJ72264D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos e, no mérito, considerando que, o Colegiado, de forma clara e extensa, fundamentou as razões que levaram à improcedência do recurso ordinário proposto pela UNIÂO e revelando-se inovatória a tese posta em embargos de declaração, não se configurando qualquer vício que autorize a retificação do julgado, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0027600-33.2008.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : CESA S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Embargado : OTACILIO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada para, sanando as omissões havidas no acórdão de fls. 232/238, analisar os tópicos sobre os quais a decisão deixou de se manifestar e considerando que: 1) não se aplica ao autor cláusula normativa estabelecendo pagamento de jornada suplementar fixa, posto que destinada a trabalhadores cuja jornada não seja passível de fiscalização e a prova dos autos demonstrou de forma inarredável que a empregadora tinha meios de controlar os horários de trabalho do reclamante; 2) inexistindo prova apta a elidir a presunção de veracidade do labor dominical e ausência de intervalo intrajornada, além de a testemunha conduzida pelo obreiro haver confirmado a supressão do intervalo destinado ao descanso e refeição; e 3) restaram comprovados nos autos descontos efetuados a título de ¿vale físico¿, sem que a ré tenha conseguido demonstrar não se referirem à quebra de garrafas, decido ACOLHÊ-LOS, para NEGAR PROVIMENTO ao recurso com relação à aplicação de norma coletiva, supressão do intervalo intrajornada, labor dominical e devolução de descontos efetuados indevidamente, mantendo íntegra a sentença quanto a estes tópicos. Todavia, considerando que o autor confessou em depoimento horário de saída inferior ao declarado na petição inicial, decido ACOLHÊ-LO para DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para mantendo a condenação em extraordinárias, estabelecer a jornada obreira de segunda-feira a sábado, das 06h30 às 21h00 em quatro dias por semana e das 06h30 às 16h00 em outros dois, todos sem intervalo para refeição, além de, nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro dois domingos por mês das 07h00 às 17h00, passando esta decisão a integrar o acórdão de fls. 232/238. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0031600-46.2003.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : EVANEIDE ROZENDO DO NASCIMENTO ( Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ51471D ), - Embargado : TOQUE DE SEDA MODAS LTDA ( Paulo Maltz RJ32854D ), AVELA MODAS LTDA ( Paulo Maltz RJ32854D ), SM2 MODAS LTDA ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, por inexistir no acórdão qualquer omissão, eis que os temas ora trazidos foram devidamente examinados no acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0324000-56.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : UNIÃO FEDERAL (A/C Advocacia Geral da União) - Recorrido : IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA. ( Nely Cafure RJ26567D ), UIRLENE DE CASSIA FARIAS FEITOSA ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo credor previdenciário e, no mérito, considerando a natureza indenizatória das parcelas discriminadas como “vale-transporte” e “vale-refeição” no termo de conciliação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0037301-27.2008.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante : PATRÍCIA MIRANDA DA SILVA ( Sidney Lisboa Chaves RJ148437D ) - Agravado : PRONTO FARMA FARMACIA LTDA. ( Gislene Medeiros Gomes Barbosa RJ141305D ), - por unanimidade, admitir o agravo de instrumento interposto pela reclamante e, pelos seguintes arrimos: I) de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 1.060/50, o único requisito legal para a concessão do benefício da justiça gratuita é que a parte declare que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família; II) cumprido este requisito, é direito da parte a obtenção do benefício: III) como apontado no artigo 4º da Lei nº 1060/50, e artigo 1º da Lei nº 7.115/83 deve ele ser deferido a reclamante, vez que se trata de uma garantia constitucional, DAR-LHE PROVIMENTO para destrancar o recurso ordinário da reclamante. Admitir o recurso ordinário da reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) a reclamante pretendia comprovar o vínculo da reclamada na qualidade de sucessora empresarial, por meio de prova testemunhal, o que foi impedida pelo juízo, o que ocasionou o cerceamento de defesa alegado, eis que a sentença lhe foi desfavorável; II) ressalte-se que a prova documental existente nos autor não se mostra suficiente para a prova pretendida, DAR-LHE PROVIMENTO, para acolher o cerceamento de defesa suscitado pela autora, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução e ouvida a testemunha arrolada pela reclamante. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0042500-42.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : MAXIMILIANO RIBEIRO DA SILVA SANTOS ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), - Recorrido : ATENTO DO BRASIL S.A. ( Catia Aparecida Gilberto Azevedo RJ77912D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando que o ajuizamento da ação no Juízo Cível interrompeu o prazo prescricional, na forma do art. 202, inciso I, do Código Civil; DAR-LHE PROVIMENTO, para:afastar a prescrição declarada pelo juízo de origem;determinar a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0043500-60.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE RJ ( Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ70356D ), - Recorrido : SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado, e DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar extinta a presente ação, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, posto que a ação declaratória de nulidade de decisão judicial é cabível em casos de ausência de algum dos pressupostos de existência ou de constituição do processo, o que não ocorreu no caso em tela. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente, pela Recorrida, o Dr. Osvaldo Quintão que teve deferida a juntada da procuração.///\r\n\r\nProcesso: 0051200-65.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ( Alzira Ilda da Silva RJ62945D ), - Recorrido : MARGOT ANTUNES MACIEL AVELINO ( Claudio Roberto Vianna RJ82207D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento referente ao auxílio cesta alimentação, parcelas vencidas e vincendas, uma vez que a reclamante não adquiriu o direito a tal verba, já que o fato-aposentadoria ocorreu posteriormente à supressão da concessão do auxílio alimentação, no ano de 1995, possuindo, assim, a autora mera expectativa de direito (interpretação a contrário senso da OJ transitória 51, SDI-1, TST). Negar provimento ao recurso quanto a arguição da reclamada de incompetência absoluta em razão da matéria; ilegitimidade ad causam; prescrição extintiva, pelos seguintes arrimos: 1) a despeito da atual redação do parágrafo segundo do artigo 202 da Constituição Federal, decorrente da Emenda nº20, entende-se que a competência desta Justiça remanesce, porquanto ainda que as condições contratuais relativas à relação jurídica com a entidade de previdência privada não integrem o contrato de trabalho, dele decorrem, porquanto somente em razão da condição de empregado da empresa patrocinadora pôde aquele se filiar à entidade de previdência privada fechada; 2) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC ), descabendo a carência de ação oposta; 3) tratando-se o presente caso de pedido de diferença de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar, a prescrição aplicável é a parcial, não atingindo o direito de ação, mas, tão-somente, as parcelas anteriores ao quinquênio (aplicação da Súmula 327, SDI-I do TST), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0061200-16.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : ESTALEIRO MAUÁ S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : RENE DOS SANTOS SILVA ( Agnes de Oliveira Gama RJ144291D ), PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA. ME. - POR UNANIMIDADE, admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, considerando: 1)que o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, entendimento consubstanciado no inciso IV, da Súmula nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho; e 2)que se condenada a empregadora a pagar a multa do artigo 477 da CLT, a responsabilidade subsidiária cobrirá esta obrigação contratual; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0068100-82.2007.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : SELMA REGINA DE SOUZA CARDOSO ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ) - Recorrido : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ) - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, considerando: 1) que as matérias relativas à competência desta Especializada, chamamento ao processo e prescrição, já transitaram em julgado, não havendo que se falar na sua reforma; e 2) que a complementação dos proventos de aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito, nos termos da Súmula 288 do TST; DAR-LHE PROVIMENTO, para:determinar que a reclamada se abstenha de proceder a qualquer redução na suplementação paga à reclamante (item 02 do rol de fls. 14); determinar que a reclamada recomponha o valor da suplementação da reclamante, desconsiderando as reduções ilegalmente efetivadas (item 03 do rol de fls. 15); determinar que a reclamada pague à reclamante os valores ilegalmente reduzidos, devidamente atualizados e com juros legais (item 04 do rol de fls. 15). Determinar que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0081000-80.2003.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido : JOSIMAR RIBEIRO DOS SANTOS ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), EMCAN - EMPRESA DE CONSULT E ATENS NUTRIC LTDA ( Jose de Assis Medeiros Neto RJ85104D ) - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL e, pelos seguintes arrimos: I) O fato de as parcelas objeto do Termo de Conciliação não serem todas aquelas postuladas na petição inicial, mas apenas parte delas, não invalida a Conciliação ou, ainda, revela fraude à legislação tributária ou previdenciária, no particular; II) nada impede que as partes, por meio de concessões mútuas e, com o intermédio do Juiz, tenham optado em transacionar as parcelas postuladas na inicial do modo como foi feito. Não pode a Autarquia Previdenciária pretender sobrepor sua vontade à das partes, a fim de determinar o que deve compor o acordo; III) além disso, as verbas indenizatórias guardam razoável correspondência com o rol dos pedidos formulados na inicial, não havendo como se concluir que a referida discriminação foi efetuada pelas partes com o objetivo de fraudar o fisco, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///\r\n\r\nProcesso: 0084900-64.2003.5.01.0063 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ) - Embargado : SERGIO CARLOS CLEMENTE LIRA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ) - por unanimidade, considerando que os presentes embargos foram ajuizados após o prazo recursal previsto no art. 897-A da CLT; NÃO ADMITIR os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0114100-87.2006.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (A/C Advocacia Geralda União) - Recorrido : COOPERATIVA TRAB. AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. - COOTRAM e RICARDO ANDRE PINTO FERREIRA ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: a) a competência da Justiça do Trabalho está discriminada nos arts. 111 e 114 da Constituição Federal, e não no art. 109 da Carta Magna; b) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; c) por estar a decisão recorrida em consonância com a Súmula 303, I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿ do TST; d) por não comprovada a vedação expressa ao pedido imediato autoral, é possível juridicamente a postulação do autor; e) restou incontroverso nos autos que o beneficiário final da força de trabalho despendida pelo autor era o segundo reclamado, o tomador de serviços; f) o tomador dos serviços é responsável subsidiariamente pela obrigações advindas do contrato de prestação de serviços, dentro das obrigações de pagar, se ocorrer inadimplemento ou insolvência da primeira reclamada, e se tornar impossível a sua execução; g) transitada em julgado a sentença condenatória trabalhista, nela constando dois ou mais devedores, todos estão sujeitos a serem proclamados inadimplentes, agora em razão da falta de satisfação espontânea do direito reconhecido em sentença. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0138600-50.2008.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : CEGELEC LTDA ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Embargado : BENEDITO MARIO DE OLIVEIRA ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos e considerando que ausente quaisquer dos vícios elencados no artigo 535 do CPC e 897-A da CLT, aptos a autorizar a modificação do acórdão inquinado, REJEITÁ-lOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0145700-67.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : VIACAO ARACATUBA LTDA. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), CLEBIO PEREIRA DA SILVA ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL e, pelos seguintes arrimos: I) O fato de as parcelas objeto do Termo de Conciliação não serem todas aquelas postuladas na petição inicial, mas apenas parte delas, não invalida a Conciliação ou, ainda, revela fraude à legislação tributária ou previdenciária, no particular; II) nada impede que as partes, por meio de concessões mútuas e, com o intermédio do Juiz, tenham optado em transacionar as parcelas postuladas na inicial do modo como foi feito. Não pode a Autarquia Previdenciária pretender sobrepor sua vontade à das partes, a fim de determinar o que deve compor o acordo; III) existindo uma efetiva discriminação das parcelas, em consonância com àquelas postuladas na inicial, como é o caso dos autos, somente estarão sujeitas à incidência da contribuição previdenciária as verbas de natureza salarial, sendo excluídas dessa incidência as de natureza indenizatória; IV) não basta alegar que ¿o acordo recorrido viola as prescrições insculpidas nos artigos nos artigos 114, VIII (EC 45/04) c/c 195 da Constituição da República e art. 832, § 3º c/c art. 9º da CLT; art. 43 da Lei nº 8212/91, art. 276, § 3º do Decreto nº 3048/99; arts. 128 e 129 do CPC; arts. 116, parágrafo único, 123 e 171 do CTN; e 167, § 1º, II, 841, 844 e 849 do Código Civil/2002\", pois se não explicitada a tese, não há como o Juízo expressar pronunciamento a respeito das pretensas violações. Incumbe ao recorrente, sim, explicitar onde residem as violações, especificamente e articuladamente, para que surja o confronto, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0153600-06.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : MARIZIA PACHECO DA SILVA ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o restabelecimento do pagamento do auxílio-alimentação, parcelas vencidas e vincendas, uma vez que a reclamante não adquiriu o direito a tal verba, já que o fato-aposentadoria ocorreu posteriormente à supressão da concessão do auxílio alimentação, no ano de 1995, possuindo, assim, a autora mera expectativa de direito (interpretação a contrário senso da OJ transitória 51, SDI-1,TST). Negar provimento quanto à prescrição, posto que não está a autora a postular a complementação do benefício previdênciário em sua totalidade, mas uma parcela dessa benefício, não havendo, assim, que se falar em aplicação das Súmulas 294 ou 326, do TST, mas sim da Súmula nº 327 do TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0153600-98.2005.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : PLANETA OPERADORA LTDA. ( Veronica de Andrade Ferreira RJ82115D ) - Recorrido : UNIAO FEDERAL - ( Procuradoria Geral da União ) - por unanimidade, admitir o recurso apresentado pela autora e, considerando que: 1) a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XXXIV, garantiu isonomia de tratamento entre trabalhadores empregados e avulsos, assegurando-lhes patamar claro de direitos trabalhistas, independente da existência de legislação expressa nessa direção; 2) o artigo 16 da Lei 8630/93 dispõe ser o operador portuário responsável pela direção e coordenação das operações que efetivar; e 3) por se tratar de norma de ordem pública, objetivando resguardar a saúde e segurança do trabalhador, o intervalo entrejornada não pode ser reduzido mediante negociação coletiva, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nProcesso: 0159700-62.2007.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : EDITORA GLOBO LTDA ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ) - Recorrido : JAQUELINE SOUZA BARROS MELLO SILVA ( Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ74347D ) - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a responsabilidade da quarta reclamada, no que se refere às obrigações personalíssimas, quais sejam, anotar corretamente CTPS e entregar guias TRCT e CD, posto que evidente que a responsabilidade subsidiária somente cobrirá o período de tempo que o pólo autor prestou serviços, como empregado da ré, tendo a ré como tomadora de serviços, não abrangendo as chamadas obrigações personalíssimas do empregador. NEGAR PROVIMENTO quanto aos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: a) No caso, a quarta ré, EDITORA GLOBO LTDA., era quem se beneficiava da prestação de serviços da autora, através da interposição das primeiras demandadas sendo, por esta razão, a quarta acionada subsidiariamente responsável pelos créditos devidos à autora; b) Por tratar-se de inadimplência por parte do empregador, e havendo terceirização, o tomador dos serviços prestados pelo autor está subsidiariamente obrigado a responder pelos créditos trabalhistas deferidos como proclama a Súmula 331 - inciso IV, do TST; c) quanto às demais parcelas deferidas na sentença, nos casos de responsabilidade subsidiária, quem deveria ter pago as parcelas em audiência era o empregador, responsável principal. Como este não pagou, está sendo executado o responsável secundário por todo o débito do devedor principal; d) quanto às demais parcelas deferidas na sentença, nos casos de responsabilidade subsidiária, quem deveria ter pago as parcelas em audiência era o empregador, responsável principal. Como este não pagou, está sendo executado o responsável secundário por todo o débito do devedor principal; e) quanto à remuneração e horas extras, considerando não haver nos autos qualquer outro meio de prova capaz de elidir a presunção relativa ocasionada pela aplicação da pena de confissão; f) Conforme entendimento consagrado nas Súmulas nº 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos no processo do trabalho, quando houver a presença concomitante dos requisitos da Lei nº 5.584/70. Ou seja, carência de recursos financeiros do empregado e assistência sindical; g) no tocante aos recolhimentos fiscais e previdenciários, frise-se que tal responsabilidade decorre de lei, e que tanto empregador quanto empregado devem arcar com sua parte em tais recolhimentos, devendo ser observados os critérios estabelecidos no item “critérios de cálculos”. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator///.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 948442"
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                                "10ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0078600-59.2008.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Cenotec Construtora Ltda, Nelson Rebello de Rezende \r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Areosa do(a) Gab Des Jose R D A Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CENOTEC CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106600-40.2005.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Matos da Luz\r\n\r\nRcdo: Imagem Cinco Editora e Artes Graficas N/P CATIA REGINA PORTELA GOMES\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Areosa do(a) Gab Des Jose R D A Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m IMAGEM CINCO EDITORA E ARTES GRAFICAS N/P CATIA REGINA PORTELA GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 55 (Certidão de Julgamento) ...por unanimidade, considerando a desconexidade entre a sentença hostilizada e as razões de recurso, NÃO ADMITIR o presente Recurso Ordinário interposto pelo autor, por falta de dialeticidade recursal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 949221"
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Pelo Recorrido, presente o Dr. João Alberto Guerra.///\r\n\r\nProcesso: 0020000-15.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Soldaini Advogados Associados ( Evaristo Orlando Soldaini RJ51077D ), - Recorrido : Francisca Sandra Ribeiro ( Aida Alice Petrucci Guimaraes RJ108249D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0035300-13.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Alexandre Alves da Conceição ( Claudia Vieira Ferreira RJ145842D ), - Recorrido : Energyare Indústria e Comércio Ltda. ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para apreciar os pedidos pedidos ¿c¿, ¿e¿ e ¿f¿ da inicial e julgar improcedente o pedido de pagamento das diferenças salariais de dezembro de 2008 e procedentes os pedidos de pagamento dos trezenos integrais referentes ao ano de 2008 e proporcionais referente ao ano de 2009, e multa prevista no artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0050900-81.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Luis Francisco Bassin ( Aristides Claro Gomes RJ77998D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Luis Francisco Bassin ( Aristides Claro Gomes RJ77998D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da Petrobras para excluir da condenação o pagamento dos adicionais de periculosidade e reflexos e negar provimento ao recurso do empregado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.Pela reclamada, falou o Dr. David Cohen.///\r\n\r\nProcesso: 0021700-22.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Rien Serviços Médicos Nefrológicos Ltda. ( Ludmila Neder da Rocha RJ140886D ), - Recorrido : Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área da Saúde Ltda. ( Wilson Wagner da Silva Rocha RJ87687D ), Sonia Helena Martins de Almeida ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0165300-19.2007.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Jorge Alan Freire Duque ( Luiz Fernando Taranto RJ5758D ), Busca Certa Empregos e Servicos Ltda. ( Sergio Prado RJ64444D ), MBP Isolock Sistemas Termoisolantes S.A. ( Thiago da Silva Oliveira RJ144335D ), - Recorrido : MBP Isolock Sistemas Termoisolantes S.A. ( Thiago da Silva Oliveira RJ144335D ), Busca Certa Empregos e Servicos Ltda. ( Sergio Prado RJ64444D ), Jorge Alan Freire Duque ( Luiz Fernando Taranto RJ5758D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da Busca Certa, conhecer dos recursos do obreiro e da MBP Isolock, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0114600-79.2005.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Dinamo Distribuidora de Petroleo S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Marcelo do Nascimento Verneque ( Fernando Bernardes Townsend RJ110438D ), Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para considerar prescritas as parcelas anteriores a 23.05.2000, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0184100-24.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Milton Silva Coutinho ( Leny Moraes Carneiro RJ101503D ), - Recorrido : Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando o abandono de emprego, reconhecer a dispensa imotivada e, em consequência, condenar à empregadora ao pagamento do depósito do FGTS relativo ao período de aviso prévio; das férias proporcionais acrescidas do terço constitucional; do décimo terceiro salário proporcional; da multa de 40% (quarenta por cento) sobre a totalidade dos depósitos do FGTS; da multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT; da indenização correspondente ao seguro-desemprego, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nCristiane Flores Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 949185"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de 1ª e 2ª Praça e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 0034000-35.2004.5.01.0001, oriunda do Juízo da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, expedida nos autos da Reclamação Trabalhista nº 2803/1999 movida por NATANAEL MISSIAS DA SILVA (Adv.: Rosana Maria Saraiva de Queiroz - OAB/SP 98.504) em face EXECUTIVO ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE COBRANÇA SC LTDA N/P SÓCIOS VALDEMAR DE PAIVA SOBRINHO E ELIZABET LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA (Adv.: não consta), na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR AMÉRICO CESAR BRASIL CORREA, Juiz Federal do Trabalho, titular da 01ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente a Reclamada, na pessoa de seus sócios, Valdemar de Paiva Sobrinho e Elizabet Lemos Figueiredo de Paiva, identidades nº 6193777 da SSP/SP e nº 464446 da SSP/SP e CPF nº 642.740.718-04, que foi designado o dia 14.05.2010 às 15:20 horas, no Auditório de Leilões da Leiloeira, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1211/1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para a realização da primeira praça do imóvel penhorado e avaliado às fls. 06, sendo pela Leiloeira Pública TERESA BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou, em segunda praça no dia 28.05.2010, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, sendo certo que a venda será feita em caráter CONDICIONAL, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. DESCRIÇÃO: Imóvel constituído pelo apartamento 202 do prédio construído sob o nº 50 da Rua Desembargador João Claudino de Oliveira e Cruz, com direito a duas vagas de garagem para guarda de automóvel de passeio, localizadas indistintamente no 1º ou 2º subsolos, na freguesia de Jacarepaguá, bairro da Barra da Tijuca, e a correspondente fração de 0,006119 do respectivo terreno que se encontra devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula nº 158.237, no cartório do 09º RGI/RJ. Estão vinculada a esta unidade a fração de 0,000812 do lote 05, da quadra 02, do PAL 38.021, destinado às instalações da Estação de Tratamento de Esgoto e a fração de 0,00036494 do prédio nº 81 da Rua Maestro José Siqueira, destinado ao Clube ALFABARRA, construído no lote 6, da quadra II, do PAL 38.021. Inscrição 1472915/944 e 1663168 (MP), CL nº 13411. O imóvel encontra-se em bom estado de conservação, tendo seu valor estimado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). RJ., 30.04.2004. OBS: A ref. Avaliação equivale a 234.521,57 Ufir´s, correspondendo na data de expedição do presente Edital a R$ 473.334,88 (quatrocentos e setenta e três mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Conforme certidão do 09º RGI, o referido imóvel encontra-se registrado em nome de Valdemar de Paiva Sobrinho e Elizabet Lemos Figueiredo de Paiva (R.09), constando, além da penhora proveniente deste processo (R.19), os seguintes gravames: R.10 - HIPOTECA EM 1º GRAU em favor da Caixa Econômica Federal; R.11 - PENHORA EM 1º GRAU por determinação do juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da execução fiscal nº 2002.120.053813-7; R.12 - PENHORA EM 2º GRAU por determinação do juízo da 50ª Vara do Trabalho, para garantia da dívida no valor de 373.733,3509 TR, decidida nos autos do processo nº CPE 569/03-7; R.13 - PENHORA EM 3º GRAU por determinação do juízo da 35ª Vara do Trabalho, para garantia da dívida no valor de R$ 27.965,46, decidida nos autos do processo nº CPE 01187-2002-035-01-00-7; R.14 - PENHORA EM 4º GRAU por determinação do juízo da 23ª Vara do Trabalho, decidida nos autos do processo nº CPE 00225-2005-023-01-00-7; R.15 - PENHORA EM 5º GRAU por determinação do juízo da 66ª Vara do Trabalho, para garantia da dívida no valor de R$ 19.080,09, decidida nos autos do processo nº 00330-2006-066-01-00-5; R.16 - PENHORA EM 6º GRAU por determinação do juízo da 11ª Vara do Trabalho, para garantia da dívida no valor de R$ 36.137,65, decidida nos autos do processo nº CPE 00219-2005-011-01-00-0; R.17 - PENHORA EM 7º GRAU por determinação do juízo da 3ª Vara do Trabalho, para garantia da dívida no valor de R$ 10.922,17, decidida nos autos do processo nº 00222-2004-003-01-00-8; R.18 - PENHORA EM 8º GRAU por determinação do juízo da 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, para garantia da dívida no valor de R$ 23.338,63, decidida nos autos do processo nº 00116-1999-006-010-00-0. Ficam cientes os interessados de que o imóvel, inscrito no FRE sob o nº 1891453-1, apresenta débitos de IPTU, já inscritos em dívida ativa, no valor de R$ 32.206,34, mais acréscimos legais, referente aos exercícios de 1991 a 1999, sendo certo que tais débitos serão de responsabilidade do arrematante. Demais informações sobre o imóvel, como débitos condominiais, recuo, desapropriação, etc., serão prestadas na ocasião do pregão. Condições da Praça: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigando o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% à Leiloeira, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Em caso de acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica o executado ciente de que arcará com as despesas do leilão na base de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão, através do presente Edital, visto encontrarem-se em local incerto e não sabido. Eu, Márcia Barbosa Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORREA, MM. Juiz Federal do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 948773"
                            ]
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                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "943629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008300-49.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Angelo dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0010200-14.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIGLIOLA DIAS GUIMARAES [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: RAINBOW TURISMO LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIGLIOLA DIAS GUIMARAES\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, conforme promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-36.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WOLNEY FRANCO HACK [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WOLNEY FRANCO HACK\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0035800-27.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Oliveira Gomes [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ademir de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1208. \r\n\r\nProcesso: 0052700-37.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICIO DO NASCIMENTO LAMEIRA FILHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICIO DO NASCIMENTO LAMEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré, bem como tomar ciência do despacho de fl. 675. \r\n\r\nProcesso: 0071200-20.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA LIMA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 883. \r\n\r\nProcesso: 0089200-58.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALMEIDA ISSMAIL [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 96681 - D)]\r\n\r\nRéu: VALENTIM E FIALHO COMERCIAL LTDA [Adv. Fernando Victor Signorelli (OAB: RJ 90063 - D)], Réu: Leoni Valentim Fialho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALMEIDA ISSMAIL, Réu VALENTIM E FIALHO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Outrossim, fique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0087200-46.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Oliveira da Costa, Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 11/05/2010, às 15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0090300-43.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitorino da Costa Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitorino da Costa Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 436. \r\n\r\nProcesso: 0105600-84.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILZA DE MOURA BARBOSA [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Réu: BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-60.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA FIUZA ALVES [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PROFESSOR SUMMER LTDA ME [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)], Réu: NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS, Réu: CLAUDIA VIEIRA DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA FIUZA ALVES\r\n\r\nVista fl. 142/146. \r\n\r\nProcesso: 0116400-35.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Mauro de Araujo [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinjecao Auto Center Ltda. [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kinjecao Auto Center Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0116700-94.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clementino da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Squadrus Construtora Ltda. [Adv. Claudio Roberto de Almeida (OAB: RJ 118067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Squadrus Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0139100-05.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Chaffin [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira Chaffin, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 8.600,72, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0160700-78.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA CORDEIRO MARTINS, Aut: CLEBER DO NASCIMENTO ANTONIO, Aut: SUELY CEREJA CONTI, Aut: BEATRIZ AUGUSTA BERNARDES, Aut: CARLOS AUGUSTO SOARES PANTALEAO, Aut: SERGIO LUIZ CARVALHO RODRIGUES, Aut: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DO RJ [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Aut: SEBASTIAO ALONSO PEREIRA, Aut: PAULO ROBERTO PEREZ, Aut: NEWTON SIMOES FRIATO, Aut: CARLOS EDUARDO CALDWELL DO COUTO F. BOUCAS, Aut: MARIA DE LOURDES DA SILVA, Aut: JOSE IGNACIO BASTOS DE MOURA, Aut: JOSE DE CASTRO CARVALHO, Aut: ITA CHANA ORLEAN, Aut: FLAVIO RODRIGUES FONSECA, Aut: EMBIRA BENICIO FILHO, Aut: EDISON BATISTA SILVEIRA CARVALHO, Aut: DAISY CABRAL SILVEIRA\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 975/979. \r\n\r\nProcesso: 0163300-47.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN SOLANGE MOREIRA LOPES [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: EGL EDITORA DE GUIAS LTB SA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Réu EGL EDITORA DE GUIAS LTB SA, Aut MIRIAN SOLANGE MOREIRA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 23.220,87, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0137600-64.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Silva Pereira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasil S.A., Aut Leticia Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 7.437,13, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05.\r\n\r\nOutrossim, fique ,o autor, initmado da devolução da notificação postal de fl. 177. \r\n\r\nProcesso: 0210700-04.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA RICARDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Francisco Lobato (OAB: RJ 39214 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO BARCELOS SOBRAL JUNIOR, Réu: JOAO BARCELLOS SOBRAL, Réu: OTAVIO DA SILVA PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA RICARDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0174000-58.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ORTEGA DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICIVIL SOC COOP DE PROF ATIVIDADES MULTIPLAS, Réu: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ORTEGA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 605. \r\n\r\nProcesso: 0011800-70.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALVES DE MENDONCA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ALVES DE MENDONCA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0016000-13.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Marcal Dias [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Mauricio Marcal Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 16.383,30, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0027800-67.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Alves de Araujo Pedro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Laboratorio Celula Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Alves de Araujo Pedro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 68/74 . \r\n\r\nProcesso: 0036200-70.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz Gouvea Auad [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luiz Gouvea Auad\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0003700-34.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISIO CARVALHO DIAS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A (COSIGUA) [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jose Antonio de Santana (OAB: RJ 106048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S/A (COSIGUA)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 194, que lhe intimou a pagar o valor devido ao reclamante em 15 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000120-39.2010.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: MARVIN SCHWAB FERREIRA [Adv. Marco Antonio Almeida Viegas (OAB: RJ 86390 - D)]\r\n\r\nEgdo: DENILSON MOTA DRUMOND [Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira (OAB: RJ 97156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DENILSON MOTA DRUMOND\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 02. \r\n\r\nProcesso: 0041300-40.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Martins [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 69, que lhe intimou a comprovar o pagamento das custas e cotas previdenciária e fiscal, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056900-67.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Aguiar Esteves [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Rosangela Aguiar Esteves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 176. \r\n\r\nProcesso: 0102400-45.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CESAR DA GLORIA MIRANDA [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTE ATENCAO MODAS LTDA [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CESAR DA GLORIA MIRANDA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0064800-04.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Pereira da Trindade [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude Restaurante Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Pereira da Trindade\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0067400-08.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUCIANO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO CARDOSO DE ALCANTARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nVista fl. 111/112. \r\n\r\nProcesso: 0128700-58.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Pereira de Alencar Júnior [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM RIO (representada pela PGM)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Pereira de Alencar Júnior \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-82.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ELIZABETH DE MORAES [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nRéu: FAG ARQUITETURA PROMOCIONAL S A [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Réu: FAG FEIRAS E CONGRESSOS S/A [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ELIZABETH DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 467. \r\n\r\nProcesso: 0141400-42.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena (OAB: RJ 1971 - A)]\r\n\r\nRéu: CONFIDENCE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: TELMAX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: patricia de souza costa, Réu: eliane de souza costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0215200-79.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAMS NEVES PINHEIRO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Betina Bortolotti Calenda (OAB: SP 155988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAMS NEVES PINHEIRO\r\n\r\nVista fls. 518/544. \r\n\r\nProcesso: 0216100-28.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MURILO DE OLIVEIRA NOGUEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM RECANTO LTDA, Réu: BOM RECANTO LTDA A/C MARCIA LUZIA DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MURILO DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nVista fls. 148/156. \r\n\r\nProcesso: 0147100-77.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILER SIMONACE [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILER SIMONACE\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal, sob pena de a retenção recair sobre a maior aliquota. \r\n\r\nProcesso: 0203200-42.2001.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELE GOMIDES ALVES [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCALIZE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE GOMIDES ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 119. \r\n\r\nId: 943629"
                            ],
                            "943630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0129800-48.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Menezes de Almeida\r\n\r\nRéu: Televisão Ponto Azul Lanches Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Televisão Ponto Azul Lanches Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNAÇÃO, COM MEMÓRIA DE SEUS CÁLCULOS, EM CASO DE DISCORDÂNCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPÓTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES À SUA COTA PREVIDENCIÁRIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM CÓPIA PARA O RTE E PARA O INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0102300-27.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR DA SILVA AMARAL\r\n\r\nRéu: EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA N/P sócios Wilson Roberto Coutinho, Juvaldo de Sá Bitencourt e Hélio de Sá Bittencourt, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito do autor ou indicar bens à penhora em 15 dias, sob pena de execução, observado o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119000-83.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: MECANICA KAR-MELLO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SÓCIO JOSÉ BENEDITO DE MELO PAIXÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do art. 880, CLT, pagar o crédito do autor ou indicar bens à penhora, em 15 dias, sob pena de execução, observado o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 943630"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130000-18.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Cleia Barreto Lessa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: BKL Praia Multi Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Cleia Barreto Lessa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 96, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-46.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Dias Batista [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Flor da Taquara Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Flor da Taquara Ltda.\r\n\r\nciência de que mantido o depsahco de fls. 85, devendo a ré em 10 dias depositar os honorários periciais, pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0048800-96.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ADRIANO MAFRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AIL ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO ADRIANO MAFRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-11.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENILDA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENILDA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nciência da certidão do oficial de justiça.Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0059500-44.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO STOFFEL [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO STOFFEL\r\n\r\nciência da devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0071500-56.2009.5.01.0003 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jorge Alves [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigaforte Assessoria Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigaforte Assessoria Serviços e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-75.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Nagem de Andrade [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Milton Nagem de Andrade\r\n\r\nciência do depósito de fls.165, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-39.2003.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN CARLOS DA SILVA CUNHA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN CARLOS DA SILVA CUNHA\r\n\r\nCiência da devolução da CP e manifestar-se sobre petição de fls.144/145, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-78.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barbosa Torres [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barbosa Torres , Réu Planar S.A. Engenharia Equipamentos \r\n\r\nCiência do depósito de fls.110/111, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-64.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rosa Geraldo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB\r\n\r\nCiência do depósito de fls.148, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-41.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Teixeira de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Teixeira de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, às fls.257 e 278, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0072600-51.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Fatima Direito [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sotecal Sociedade Tecnica de Estruturas e Calderaria S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotecal Sociedade Tecnica de Estruturas e Calderaria S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.37/39.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento devido em GPS, código 2909, em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032600-72.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Francisco de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: Aluizio Jose da Silva e Outro [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Jose da Silva e Outro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000088-31.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gonçalves Pedreira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil - S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Gonçalves Pedreira , Réu HSBC Bank Brasil - S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nCiência do despacho de fls.676: Digam as partes se têm provas a produzir, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039000-05.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Araujo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Alfa Centauri [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Alfa Centauri\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos de fls.119/124, em 48 h, sob pena de bloqeuio on line em suas contas e /ou aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0206400-93.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ELIAS MOURA RIBEIRO [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL(sucessora [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ELIAS MOURA RIBEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.691, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-30.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MATIELLI BARREIRA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BARRA FORTE MOVEIS LTDA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA FORTE MOVEIS LTDA\r\n\r\nciência do despacho de fls.343, que mantem o despacho de fls.341. \r\n\r\nProcesso: 0000083-09.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edval Bento da Silva [Adv. Nestor Montenegro de Moraes (OAB: RJ 36737 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanyn Service e Conservação de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edval Bento da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.19, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000154-11.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Pacheco [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Garcia Lorca [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Garcia Lorca , Aut Silmar Pacheco \r\n\r\nciência do despacho de fls.22. \r\n\r\nProcesso: 0112500-36.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florença Sharon Gomes Leo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Wandeluzy Becker Munhoz Fernandes Mariso [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florença Sharon Gomes Leo \r\n\r\nciência do despacho de fls.179. \r\n\r\nProcesso: 0057300-83.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Faria da Costa Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Faria da Costa Reis, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nciência do depósito de fls.235, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-80.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER ARUME [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Sucessora de Central Companhia Estadual de Transporte e Logística) [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Sucessora de Central Companhia Estadual de Transporte e Logística), Aut VALTER ARUME\r\n\r\nCiência do despacho de fls.473, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-69.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Calazans Barbosa [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira (OAB: RJ 67024 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Calazans Barbosa\r\n\r\nCiência do despacho de fls.82, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-80.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Bernardes Sales Bento [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Academia Upper [Adv. Ubirajara Regis Quintanilha Marques (OAB: RJ 91336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Upper\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do INSS às fls. 32/34.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento devido em GPS, em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103800-71.2009.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBERTO TAISSUN DE VASCONCELLOS [Adv. Vicente Menezes Silva (OAB: RJ 90207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Egdo ROBERTO TAISSUN DE VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0044400-97.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar de Oliveira [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0051400-27.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CORREA [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO 123 LTDA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.134/135, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0130000-91.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALBERTO GUARACI DE SOUZA MARQUES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: SINO PLANT PAISAGISMO CONS E SERV IND LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO GUARACI DE SOUZA MARQUES, Réu SINO PLANT PAISAGISMO CONS E SERV IND LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.274, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-25.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rodrigues de Almeida [Adv. Iara Correia Pecanha (OAB: RJ 119453 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Adam Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adam Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.198: Recolher o valor de R$ 271,88, referente a cota previdenciária , em guia GPS-código 2909 e R$ 60,14 de custas, em guia DARF -código 8019, em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048200-65.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souza Santos [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 161/176, em 05 dias. Em caso de acordo, deverão as partes comparecer em dia e horário de audiências para a devida homologação. \r\n\r\nProcesso: 0022800-93.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do depósito de fls.423, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-47.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pimenta d Aguiar Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Pimenta d Aguiar Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 411, que defere o parcelamento, na forma requerida. \r\n\r\nId: 946953"
                            ],
                            "946950": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 20/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0031100-97.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira de Barros \r\n\r\nRéu: Renata dos santos Novo alves - sócia Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda, Sandra dos Santos Novo Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra dos Santos Novo Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 132.Prazo 48 horas, pena de execução.Pagar crpédito de R$ 13.633,17 e honorários de R$ 2.044,97. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 946950"
                            ],
                            "946951": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0060800-21.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Correa \r\n\r\nRéu: Posto de Gazolina São Thiago de Inhaúma Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Posto de Gazolina São Thiago de Inhaúma Ltda. , Posto Polo Gás Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/06/2010 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 946951"
                            ],
                            "946952": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0032700-08.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nRéu: TRANSFUEL TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO CEZAR CAMARGO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 946952"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "949496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 28/04/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/05/2010 às 14:40 horas- 1ª evento\r\n\r\n11/06/2010 às 14:40 h – 2º evento\r\n\r\nProcesso: 0115800-81.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RUY BELMONTE DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Octavio Januario de Freitas Filho OAB.: RJ 40752 D\r\n\r\nRéu: LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA e Outros. Adv.: Marcio Meira de Vasconcellos OAB.: RJ 86605 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(um) Medidor de rotação e angulo de fase para transformador de corrente, modelo MEWK-2, no estado avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Miguel Angelo, 385, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/05/2010 às 14:30 horas- 1º evento\r\n\r\n11/06/2010 às 14:30 h – 2º evento\r\n\r\nProcesso: 0087400-47.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira da Silva Filho Segundo e Outros. Adv.: Vagner Braga Couto OAB.: RJ 76555 D\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Pedologia - IBRAP e Outros. Adv.: Victor Jose Siqueira Alonso OAB.: RJ 89076 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 01(um) balcão para atendimento ao público, cor martfim, tampo de vidro, com duas gavetas e um armário embaixo, com duas portas de correr, medindo aproximadamente 1,20 X 0,60 X 2m;\r\n\r\n2. 01 (um)geladeira CONSU, 280 l, cor bege, em uso, com pontos de oxidação;\r\n\r\n3- 01(um) fogão, 4 bocas,marca Sansung SL, com pontos de oxidação, em uso;\r\n\r\n4- 02(dois) cadeiras com armação tubular em metal, cor preta, encosto acolchoado, com pontos de oxidação;\r\n\r\n5- 01(um) armário de cozinha, nas cores branca e marrom, com duas portas;\r\n\r\n6- 01(um) armario de cozinha, nas cores branca e marrom, com uma porta;\r\n\r\n7- 02(dois) cadeiras de podologia, acolchoadas, revestidas em tecido na cor branca, em uso, bom estado;\r\n\r\n8- 01(um) ventilador, cor branca, marca lLORAN SID, em uso, bom estado;\r\n\r\n9- 02(dois) armários, cor branca, com duas portas e quatro gavetas, medindo aproximadamente 1mX0,50 m X 0,80 m, em uso, regular estado de conservação;\r\n\r\n10- 01(um) condicionador de ar, marca CONSUL AIR MASTER, 10.000 BTUs, em uso, no estado;\r\n\r\n11- 01(um) coifa para esterelização de materiais, marca STERELIFER, modelo \"profissional line\",em uso, cor branca;\r\n\r\n12- 01(um) impressora multifuncional, marca HP, modelo OFFICEJET 4355 ALL-IN-OVE, com as funções: impressora, fax,scanner e copiadora, em uso;\r\n\r\n13- 02(dois) microcmputadores, em uso, com teclado, mouse e monitor;\r\n\r\n14- 01(um) mesa de escritorio, nas cores marfim e cinza, com duas gavetas, medindo o tampo aproximadamente 1,10 X 0,560 m;\r\n\r\n15- 01(um) cadeira de escritório giratória, com encosto e assento revestidos de material sintético, cor bege;\r\n\r\n16- 01(um) armário com seis prateleiras e uma porta ,, cor cinza, em uso,medindo aproximadamente 2m X 0,80 m X0,60 m, no estado;\r\n\r\n17 - 20(vinte) cadeiras de podologia, acolchoaddas, revestidas em tecido de cor preta, sem marca aparente, com cadeira para o cliente , com assento para o atendente, em uso, bom estado;\r\n\r\n18- 02(dois) coifas, cor branca, marca STERILIFER, modelo SKP1, \"profissional life\", em uso\r\n\r\n19- 03(tr)es) ventiladores de parede, marca LOREN SD, cor preta;\r\n\r\n20- 01(um) mesa de escritório, com duas gavetas, tampo cinza;\r\n\r\n21- 25(vinte e cinco) estantes para colocação de material podológico, com três prateleiras cada, em uso, bom estado;\r\n\r\n22- 09(nove) repositórios para toalha nas cores conza e bege;\r\n\r\n23- 01(um) bebedouro, marca MASTERFRIO,em uso;\r\n\r\n24- 02(dois) bancos de espera, com lugar para três pessoas cada, cor areia, em uso;\r\n\r\n25- 01(um) armário, em madeira com três estantes e duas portas, medindo aproximadamente 1,70 X 0,70 X 0,50 m, em uso, bom estado;\r\n\r\n26- 01(um) armário em madeira, com três prateleiras internas e duas portas, medindo aproximadamente 1,70 X 0,50 X 0,50 m\r\n\r\n27- 01(um) impressora HP Laserjjet 1022, em uso;\r\n\r\n28- 01(um) microcomputador, em uso, com teclado, mouse e monitor;\r\n\r\n29- 25(vinte e cinco) carteiras univerisitárias, armação tubular em metal, cor preta, encosto branco e assento revestido de madeira na cor marron,em mau estado, precisando de reparo;\r\n\r\n30- 09(nove) cadeiras de podologia, acolchioadas, revestidas de tecido sintético de cor branca, em mau estado, precisando de reparo;\r\n\r\n31- 02(dois) cadeiras de podologia, acolchoadas, cor azul, em uso, bom estado;\r\n\r\n32- 01(um) cadeira de podologia, acolchoada, cor behe, bom estado;\r\n\r\n33- 01( um) condicionador de ar, marca Springer Mundial, 7.500 BTUs, em uso, no estado;\r\n\r\n34- 01(um) estufa, marca FAMO, em uso, no estado;\r\n\r\n35- 01(um) impressora HP Laserjet 1010, em uso,no estado;\r\n\r\n36- 01(um) impressora GYPSON LX 300 -II;\r\n\r\n37 - 01(um)cadeira de escritorio giratória,nas cores bege e cinza;\r\n\r\n38- 01(um) armario, cor cinza, com três prateleiras, internas, duas portas, em uso, estado regular;\r\n\r\n39- 01(um) microcomputador, com teclado, mouse e monitor LCD, marca LG FLATON;\r\n\r\n40- 01(um) mesa de escritório, cor mogno, em madeira, com três gavetas, medindo aproximadamente 1,30 X 0,60 X 1m, com arranhões.\r\n\r\navaliado em 13.625,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa Santa Martinha, 103, Abolição, Rio de Janeiro, 20751-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.625,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/05/2010 às 14:35 horas – 1º evento\r\n\r\n11/06/2010 às 14:35 h – 2º evento\r\n\r\nProcesso: 0084400-73.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lavinio Cabral e Outros. Adv.: Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB.: RJ 53502 D\r\n\r\nRéu: Germanos Distribuidora de Comestiveis Ltda. e Outros. Adv.: Adilson de Almeida Lemos OAB.: RJ 35728 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - o1(um) balcão tipo ILHA, próprio para congelados, marca ELETROFRIO, prateleiras de vidro, medindo 6metros de comprimento por 2 metros de largura, bom estado avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua dos Diamantes, 22, Rocha Miranda, Rio de Janeiro, 21510-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/05/2010 às 14:25 horas- 1º evento\r\n\r\n1 11/06/2010 às 14:25 h – 2º evento\r\n\r\nProcesso: 0072300-23.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Luiz das Chagas e Outros. Adv.: Abelardo Oliveira Trabuco OAB.: RJ 40861 D\r\n\r\nRéu: Lanina Sorvetes e Comercio Ltda. e Outros. Adv.: Jose Ricardo Leite de Brito OAB.: RJ 67957 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 1693 (hum , seiscentos e noventa e três) pacotes com 12 (doze) garrafas de 500 mll de água mineral DA VIDA\r\n\r\ntodos lacrados e dentro do prazo de validade, próprios para consumo avaliado em 11.004,50\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Senador Pompeu, 185, Centro, Rio de Janeiro, 20221-291 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.004,50\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/05/2010 às 14:15 horas- 1º evento\r\n\r\n11/06/2010 às 14:15 h – 2º evento\r\n\r\nProcesso: 0125600-60.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Marcia de Oliveira dos Santos e Outros. Adv.: Andre Silva Marques OAB.: RJ 103176 D\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula e Outros. Adv.: Erika Leibel Rabinovitsch OAB.: RJ 81241 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01(um) microscopio optico, alemão, marca Zeiss, modelo Axiosphot 2, série nº 232960, em regular estado, em funcionamento avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo, Rio de Janeiro, 22231-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/05/2010 às 14:20 horas- 1º evento\r\n\r\n11/06/2010 às 14:20 h – 2º evento\r\n\r\nProcesso: 0142300-77.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Alberto Nucera e Outros. \r\n\r\nRéu: AUDD Rio Clinica Medica e Servicos de Audiologia Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 (Um) ar condicionado marca Springer Innovare, 7.500 BTUs, em regular estado de conservação,\r\n\r\nfuncionando;\r\n\r\n- 01 (Um) ar condicionado marca Springer Carrier de 10.000 BTUs, em regular estado de conservação,\r\n\r\nem funcionamento; ; \r\n\r\n- 01 (um) ar condicionado marca Springer Carrier de 12.500 BTUs, em regular estado de conservação,\r\n\r\nfuncionando. avaliado em 3.450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão do Flamengo, 22 - sala 102, Flamengo, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/05/2010 às 14:10 horas- 1º evento\r\n\r\n11/06/2010 às 14:10 h – 2º evento\r\n\r\nProcesso: 0123800-80.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DO VALE DE SOUZA e Outros. Adv.: Luiz Fernando Golfetto Ribeiro OAB.: RJ 118615 D\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO ITAPEMERIM SA e Outros. Adv.: Sonia Regina Alves da Silveira OAB.: RJ 76329 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 26(Vinte e seis ) pneus para veículos pesados modelo 295/80 R22 STL 152/14814RR85 avaliado em 24.960,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av.Brasil,12417, Rio de Janeiro, 21012-351 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.960,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/05/2010 às 14:05 horas – 1º evento\r\n\r\n11/06/2010 às 14:05 h – 2º evento\r\n\r\nProcesso: 0201700-71.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ARAUJO DE MORAES e Outros. Adv.: Sebastiao F Sardinha OAB.: RJ 44538 D\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros. Adv.: Luiz Ricardo Trindade Bacellar OAB.: RJ 78189 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 conjunto estofado em tecido estampado, florido, curvo, 05(cinco) lugares, medindo aproximadamente: 2,50 cm; e outro de 03(três) lugares, medindo aproximadamente : 1,35 x 1,35 cm, em bom estado de consevação avaliado em 4.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Clovis Salgado, 611, Cobertura 02, Recreio, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/05/2010 às 14:00 horas- 1º evento\r\n\r\n11/06/2010 às 14:00 h – 2º evento\r\n\r\nProcesso: 0154900-38.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BELLO DA SILVA e Outros. Adv.: Vera Lucia Areas Bala OAB.: RJ 97244 D\r\n\r\nRéu: SEMPREGAS DEPOSITO DE GAS e Outros. Adv.: Enio Conceicao de Lima OAB.: RJ 120302 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 aprarelho de ar condicionado Consul,10.000 BTUs, em regular estado e em uso;\r\n\r\n- 01 aparelho de ar condicionado Springer innovare:, 12.300 BTUs, em regular estado e em uso;\r\n\r\n- 01 microcomputador equipadoAMD Celeron Duron 1,306 hz, 480 Mb de RDM, monitor LG 16\",colorido,leitor - DVD Sansung, mouse, teclado, em regular estado, em uso;\r\n\r\n- 01 aparelho Facsimile Panasonic KX.FT 22, em regular estado, em uso. avaliado em 1.650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Pilar do sul, 255, Jardim Maravilha, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23033-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.650,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949496"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "947051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 20/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0138800-57.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Louise Cristina Coutinho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Louise Cristina Coutinho \r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 231, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0161800-86.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Ramos da Silva [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro (OAB: RJ 49000 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixes Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peixes Artigos Decorativos Ltda., Aut Rogério Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 156, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0137700-09.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA ATHAYDE MELGACO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOC. E INFORMAÇÕES LTDA [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA, Aut ELIANA ATHAYDE MELGACO, Réu FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOC. E INFORMAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 869, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0082900-02.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: LE SAC COMERCIAL CENTER E COUROS LTDA [Adv. Ligia Maria Mazzucatto (OAB: SP 93419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LE SAC COMERCIAL CENTER E COUROS LTDA, Aut LUCIANA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 271, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0086800-56.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: AMERICO MOREIRA DE SOUSA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO MOREIRA DE SOUSA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 100, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0004400-53.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: MOINHO SAO CRISTOVAO LTDA, Réu: Aline Lemos Correa de Oliveira Andrade,socia de Moinho Sao Cristovao- DEVEDORA DERIVADA [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-95.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO MOREIRA DE SOUSA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\nApresentar a complementação dos seus cálculos aprsentados as fls. 407/411, em conformidade com o teor da promoção de fls. 425.. .\r\n\r\nProcesso: 0000291-78.2010.5.01.0007 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Bonoud de Souza [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nAgdo: DSND Consub S.A. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DSND Consub S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031400-18.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Magalhaes [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS LTDA [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: AMADEUS BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Pluna Lineas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis, Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A (em recuperação judicial ), Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A., Réu: Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A., Réu: FRB Par Investimentos S.A., Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (EM RECUPERCAO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Magalhaes\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-64.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinea Pereira Gomes Brito [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinea Pereira Gomes Brito\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033700-02.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL, Aut NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 418, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035000-76.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Costa Constâncio [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB, Aut Selma da Costa Constâncio\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados\r\n\r\npor 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037100-43.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Oliveira Mendes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmoto Servicos Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmoto Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-69.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Auricélio de Oliveira Borges [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Gafisa S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auricélio de Oliveira Borges\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82/83, ARQUIVADO. \r\n\r\nProcesso: 0044700-18.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Carvalho de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Monica Carvalho de Souza, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da promoção da contadoria de fls. 432, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-64.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GOMES DE SOUZA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDROVEG INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: Nelson Jorge Chaves, Réu: Antonio Gomes Lamon\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIDROVEG INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, Aut SEVERINO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 179 \r\n\r\nProcesso: 0053300-23.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Boy Nascimento [Adv. Veronica Pery de Oliveira (OAB: RJ 136887 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernado Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Boy Nascimento\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-11.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Pereira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16/17: ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso: 0047900-87.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-52.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 367/370, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-48.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Conde da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) A/C ALFREDO LUIZ KUGELMAS, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Conde da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0085200-34.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO BALUARDO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO BALUARDO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar sobre promoção da contadoria no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-91.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julião José Rodrigues de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ES Vital Empreiteira e Instalações Ltda. [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ES Vital Empreiteira e Instalações Ltda., Aut Julião José Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE . \r\n\r\nProcesso: 0083200-95.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES SILVA [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ROBERTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 315/330, sendo a Ré , inclusive para efetuar o depósito judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086300-48.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Norte Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Sandra Paes Nunes (OAB: RJ 83780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul Norte Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 247/254, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-02.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Souza da Silva [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaenge Investimentos Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Souza da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que o feito foi ARQUIVADO. \r\n\r\nProcesso: 0097800-82.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Elias de Souza Navarro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 365/366. \r\n\r\nProcesso: 0100900-40.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guimarães da Paiva Chaves [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guimarães da Paiva Chaves, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0111300-50.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Valdete Alves dos Santos [Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca (OAB: RJ 39510 - D)]\r\n\r\nRéu: Euclides Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Valdete Alves dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que o feito foi ARQUIVADO. \r\n\r\nProcesso: 0105200-11.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Rodrigues de Souza [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão: ARQUIVADO \r\n\r\nProcesso: 0124100-76.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvimar Cabral de Vasconcelos [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: LRio Serviços de Limpeza Comercial Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LRio Serviços de Limpeza Comercial Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá atender o item 1 do despacho de fls. 148-v, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-56.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Marques Correa [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Editora Forense [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Editora Forense , Aut Jairo Marques Correa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0125300-21.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Teixeira Rodrigues [Adv. Norberto Soares Bandeira (OAB: RJ 83673 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Amor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Teixeira Rodrigues \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que o feito foi ARQUIVADO. \r\n\r\nProcesso: 0129400-19.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Suadia Marques Moreira [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioprevidência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suadia Marques Moreira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que o feito foi ARQUIVADO. \r\n\r\nProcesso: 0157500-52.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Roberto Marinho [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribeiro\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 140, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-82.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Micael [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Aut Renata Cristina Micael \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0218700-70.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS WILSON GOMES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: DISK AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Leontino Bandeira (OAB: RJ 68486 - D)], Réu: PEDRO ACY BONATO [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)], Réu: Roberto dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS WILSON GOMES\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-48.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice Ferreira de Oliveira [Adv. Ronaldo Lopes Figueiredo (OAB: RJ 94682 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Policooper Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A, Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A., Aut Valdelice Ferreira de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0117000-36.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluizio de Avellar Borges [Adv. Franco Reis Ribeiro (OAB: RJ 155923 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Show Car Automóveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio de Avellar Borges \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que o feito foi ARQUIVADO. \r\n\r\nProcesso: 0117900-19.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Carla Vasques de Oliveira da Cruz [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepita da Freguesia Cantina e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Carla Vasques de Oliveira da Cruz\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que o feito foi ARQUIVADO. \r\n\r\nProcesso: 0121800-10.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Irineu [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122300-76.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Machado [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BJC Serviços de Cobranças Extrajudiciais Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Machado \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 228-v, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0119500-17.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frieda Foit da Silva Reis [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda., Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 465/469. \r\n\r\nProcesso: 0123100-41.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Aleixo da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paulo Cidade dos Velhinhos [Adv. Eliane Antunes Galvão de Queiros (OAB: RJ 77522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Aleixo da Silva \r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-98.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Vieira Rodrigues [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Frente Verso Grafica Editora Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: Assare Grafica e Editora Ltda., Réu: Maria Lucia Bezerra da Silva Grafica e Editora [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Réu: ALEXANDRE MAC CORMICK SANHAÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Vieira Rodrigues\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-71.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Santos de Moraes [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Regional Presentes Magazine Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Santos de Moraes \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que o feito foi ARQUIVADO. \r\n\r\nProcesso: 0129700-20.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOM ENGENHARIA LTDA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: MELISSA SOBRAL DE MACEDO, Réu: RONALDO DE MACEDO CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENCOM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 94. \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0138700-68.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Rosa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Rosa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que o feito foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0146100-36.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Conceição [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Suzano Papel e Celulose S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-83.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea do Amaral [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferida a vista requerida as fls. 225, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-22.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)], Réu: Condomínio Residencial Le Parc [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Serviços de Administração em Geral Ltda., Réu Condomínio Residencial Le Parc, Aut Wallace dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 112, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134100-14.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY MONTEIRO BIANCARDI [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY MONTEIRO BIANCARDI\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-21.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Valente Junior [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunar Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Euclides Nuno Ribeiro Neto (OAB: ES 6279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lunar Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0151300-20.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: UGAJARA O RIBEIRO [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)], Aut: UBIRAJARA J MARQUES [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)], Aut: WALCENIR T GENTA [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)], Aut: CARLOS EUCLIDES DA SILVEIRA CAETANO E OUTROS [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO S FILHO [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)], Aut: JULIO CESAR G COUTO [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)], Aut: SEBASTIAO S N FILHO [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)], Aut: VAGNER R SANTOS [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)], Aut: VALDONIER D ALMEIDA [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRéu: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EUCLIDES DA SILVEIRA CAETANO E OUTROS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-40.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO ROSA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO ROSA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-68.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silveira Lobo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: Heko Empreendimentos Participações e Eventos [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)], Réu: JHK Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)], Réu: Mats Jan Olav Hagglund [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)], Réu: Heko Imobiliária Ltda. [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heko Empreendimentos Participações e Eventos, Réu Heko Imobiliária Ltda., Réu JHK Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Mats Jan Olav Hagglund, Aut Ricardo da Silveira Lobo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0158500-53.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Cardoso [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Palnejamento Ambiental Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Palnejamento Ambiental Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 196 \r\n\r\nProcesso: 0159500-25.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cesar Mendes Teixeira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: World Tires Comercio de Pneus e Amortecedores Ltda. [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu World Tires Comercio de Pneus e Amortecedores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal, em 48 horas sob poena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162500-28.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Filipe de Araujo Rego [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Filipe de Araujo Rego\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que o feito foi ARQUIVADO. \r\n\r\nProcesso: 0164900-83.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Dias Santana [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Pedro Henrique Ribeiro Placido (OAB: RJ 676 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Dias Santana, Réu Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0176800-97.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nela Gloria Martire [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta na Cara Modas Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (OAB: RJ 121685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nela Gloria Martire, Réu Ta na Cara Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0159200-34.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CRISTINA BRAGA MELLO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Réu: ON LINE CARDA SERV.DE DIVULGACAO, A/C ALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Réu: ON LINE CARD SERV DE DIVULGACAO LTDA, A/C DORVALINO DA ROSA GUIMARES, Réu: ON LINE CARDA SERV. DE DIVULGACAO, A/C RICARDO COELHO MEDEIROS OLIVEIR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CRISTINA BRAGA MELLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-41.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Medeiros [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: Efele Equipamentos de Solda Ltda., Réu: Lapafer Ferragens Ltda., Réu: Comércio Tintofer Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Medeiros\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163001-16.2008.5.01.0007 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eliane Martins dos Santos Rodrigues [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nExdo: Animus Consulendi Informações Forenses Ltda. [Adv. Neide Maria Santana Serpa (OAB: RJ 95094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eliane Martins dos Santos Rodrigues\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls. 29, conforme determinado no despacho de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0165600-88.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Rosa [Adv. Joice Barros da Silva (OAB: RJ 139912 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Rosa \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que o feito foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nId: 947051"
                            ],
                            "947048": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/04/2010\r\n\r\n0029900-77.2008.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Luis Arruda de Faria\r\n\r\nExecutado: JOSE LUIZ TEIXEIRA,Cibrasa Industria e Comercio de Tabaco S.A.,MARCO ANTÔNIO PATRIARCHA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE LUIZ TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTÔNIO PATRIARCHA DA COSTA,Cibrasa Industria e Comercio de Tabaco S.A.,MARCO ANTÔNIO PATRIARCHA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTÔNIO PATRIARCHA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030900-35.1996.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL TEIXEIRA BRANDAO NETO\r\n\r\nExecutado: MAGISTER COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAGISTER COMERCIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.703,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082800-71.2007.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: Tiezza Palmeira dos Santos Franca\r\n\r\nExecutado: ROBERTA CRISTINA BRITO DE ALMEIDA,Hair Style ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTA CRISTINA BRITO DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.528,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080400-84.2007.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Aparecida de Souza Carlos\r\n\r\nExecutado: Bioclean Serviços Ltda,MONICA DINIS SILVA, SOCIA DE BIOCLEAN SERVICOS LTDAS,MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA, SOCIO DE BIOCLEAN SERV. LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.675,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129700-15.2007.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucilane da Silva\r\n\r\nExecutado: Meu Microcomputador Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Meu Microcomputador Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.918,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947048"
                            ],
                            "947050": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0129700-20.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nRéu: ENCOM ENGENHARIA LTDA, MELISSA SOBRAL DE MACEDO, RONALDO DE MACEDO CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m MELISSA SOBRAL DE MACEDO, RONALDO DE MACEDO CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 94. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947050"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "947103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047400-03.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO WAGNER MELO DA MOTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO WAGNER MELO DA MOTA, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-28.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rocha SSilva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Gatinha Sapeca Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infância Gatinha Sapeca Ltda. , Aut Tatiana Rocha SSilva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-07.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jose da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO PEXINCHETE DA TEIXEIRA LTDA [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)], Réu: Edelivi Comercio Varejista Ltda. ME [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edelivi Comercio Varejista Ltda. ME, Réu MERCADINHO PEXINCHETE DA TEIXEIRA LTDA, Aut Ronaldo Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-55.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME MASSENA DOS SANTOS [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: VALQUIRIA SOUZA CATARINOZI LIMA, Réu: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)], Réu: VALDEMIR TORRES LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME MASSENA DOS SANTOS\r\n\r\nINFORME, O AUTOR, O ENDEREÇO DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS. PRAZO DE 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0067000-29.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Miguel de Sousa [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Audio Sound Services Ltda. [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias Miguel de Sousa, Réu Mac Audio Sound Services Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpoóstos pelo reuforam julgados procedentes e que os embargos declaratorios interpostos pelo autor forma julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229100-63.1988.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ ARAUJO VALERIO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut MARCOS LUIZ ARAUJO VALERIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020500-95.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Cavalcanti de Oliveira [Adv. Alcinesio Barcellos (OAB: RJ 56993 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional S.A. em Liquidação Extrajudicial [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional S.A. em Liquidação Extrajudicial, Aut Mauricio Cavalcanti de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo referente a acao incidental de Embargos à Execução foi extinto com apoio no artigo 267, numero V, do CPC. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-64.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Thomaz Dreilich [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Thomaz Dreilich, Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006900-79.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Anjos de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Aut Carlos Alberto dos Anjos de Souza, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-50.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Aparecida Sampaio [Adv. Andre Silva Rodrigues Coelho (OAB: RJ 103869 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Aparecida Sampaio, Réu Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-67.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Oliveira Pirotti [Adv. Sandra Mara da Rocha Peres (OAB: RJ 32274 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Aut Daniella Oliveira Pirotti, Réu Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086200-27.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Construtora Hoelbriegel Ltda. [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-42.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina de Oliveira [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: BWU Video S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina de Oliveira, Réu BWU Video S.A., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066300-24.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Roncoli Marcondes [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Vania Roncoli Marcondes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134600-72.2006.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Sandra Gratacos Rudge Valdetaro Simoes [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ana Maria Cardoso de Castro [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ana Maria Cardoso de Castro, Egte Sandra Gratacos Rudge Valdetaro Simoes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122200-89.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Viana da Silva [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Viana da Silva, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-11.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDO DA SILVA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut ROBERTO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-26.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuber Nogueira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Neuber Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124100-93.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DO CARMO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MC FILGUEIRA LTDA ME REFORMAS INSTAL EM GERAL [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Manoel da Conceição Valente Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DO CARMO\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-79.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO ALVES DE MESQUITA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO ALVES DE MESQUITA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-34.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourdes Aparecida Cardoso Oliva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Medeiros de Inhoaíba Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Medeiros de Inhoaíba Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-20.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves Braga [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: PND Radiografia Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alves Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls 66, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121800-41.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Lourenço Filho [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-30.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves de Barcelos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Modelo JMLBG Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves de Barcelos\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0116000-03.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Danniel Sistons Nunes de Souza [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Simoes Comercio de Material Didatico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danniel Sistons Nunes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre as informaçoes da JUCERJA ON LINE, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113100-76.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Magalhães Campos [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Magalhães Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0109300-11.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Pinto Bezerra de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Patria Minha Ltda. ME [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Patria Minha Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118100-04.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DA FONSECA MAURICIO [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)], Aut: ALAN DA FONSECA MAURICIO [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)], Aut: ALESSANDRO DA FONSECA MAURICIO E OUTRO (SUC.SONIA DA F.MAURICIO) [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jose Luiz Goncalves de Souza Cruz (OAB: RJ 10295 - D)], Réu: FUSAO CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, CONFORME CALCULO DA UNIAO FEDERAL AS FLS 350 USQUE 358. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-20.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA CRISTINA DA SILVA PRATA PINTO [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Pinheiro Ltda., Réu: Regina Braz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA CRISTINA DA SILVA PRATA PINTO\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-51.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Salema [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes (OAB: RJ 94540 - D)]\r\n\r\nRéu: Soimoveis Administracao de Bens LTda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Salema\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 160 E 160/VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0120200-29.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE JESUS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AXA SEGUROS BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109400-10.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Arsenio Dias [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: Edson do Bomfim Athayde [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson do Bomfim Athayde, Aut Marcos Arsenio Dias\r\n\r\nVISTAS, AOS AUTORES, DOS OFICIOS DE FLS 479 USQUE 481. PRAZO COMUM DE 5 DIAS EIS QUE OS AUTORES POSSUEM O MESMO PATRONO. .\r\n\r\nProcesso: 0109600-36.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Oliveira de Souza [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Santa Filomena Sociedade Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Oliveira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166100-30.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109800-43.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Bittencourt da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: TCL Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Nelly Rosaria Del G. de Campos (OAB: RJ 94496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bittencourt da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110000-89.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-60.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: n/p sócia: CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTE, Réu: n/p sócia: DIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre as informaçoes da JUCERJA ON LINE, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083000-75.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo de Oliveira [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-70.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Sitatino Buzzo [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Anjos do Rio 615 Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madeireira Anjos do Rio 615 Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039400-72.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: David Felipe Lacerda Carvalho [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANA CHAVES DE ARAUJO, Réu: LUIZ CARLOS CALDEIRA DOS SANTOS, Réu: Calservice - Manutencao e Servicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Felipe Lacerda Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, nos autos da CPE sobre o numero 0202000.86.2009.5.01.0206, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0228500-37.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO NAC.DOS ENFERM.DA MARINHA E OUTRO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS, Aut SINDICATO NAC.DOS ENFERM.DA MARINHA E OUTRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 625/626 que, pelas razoes expostas na mesma, nao deve incidir. no calculo, o valor das diferenças de etapa no periodo em que os empregados, substituidos, estavam embarcados. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-40.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanir Francisca de Paula [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Camilo Roque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Francisca de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, as fls 45, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-59.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Magalhaes Fundao [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Magalhaes Fundao, Réu Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito recursal de fls 56 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-61.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Daniel Cruz do Nascimento [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais , Réu: Tecco Tecnologia de Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Daniel Cruz do Nascimento \r\n\r\nCiencia do deferimento do pedido de dilacao do prazo por mais 30 (trinta) diaspara que a reclamante diligencie o novo endereço da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-75.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Gonçalves da Silva Senges [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eduardo Henrique Gonçalves da Silva Senges\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-40.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Muniz [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira (OAB: RJ 73554 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecon Engenharia Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Formais Engenharia Ltda., Réu: José Luiz Ferreira Diogo, Réu: Antonio Carlos Ferreira Diogo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomar Muniz\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, com copias da declaracao do imposto de renda de ANTONIO CARLOS FERREIRA DIOGO, JOSE LUIZ FERREIRA DIOGO e CECON ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124800-49.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Melo Gomes [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções Sistemas Industriais Ltda. [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)], Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Melo Gomes\r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS AO RECLAMANTE PELO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS 140, PRIMEIRA PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-02.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferrari [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Representacoes Tigre Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio e Representacoes Tigre Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, CONFORME CALCULOS DA UNIAO FEDERAL DE FLS 237 USQUE 242. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-97.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria Almeida de Freitas [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria Almeida de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163100-42.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMI DAVI FERREIRA MOREIRA [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE WILSON DE CARVALHO ALVES,REPJOCINEIA C.ALVES E FILHOS [Adv. Jorge Schmidt Camara (OAB: RJ 7206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE WILSON DE CARVALHO ALVES,REPJOCINEIA C.ALVES E FILHOS, Aut SAMI DAVI FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 429/430 que determina que o imovel seja novamente levado a leilao. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-30.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 381, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 947103"
                            ],
                            "947102": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0117800-03.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira Pereira\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Igorneto Service Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Service Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947102"
                            ]
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                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "945661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177600-27.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH ELOY TEIXEIRA [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha (OAB: RJ 82459 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut RUTH ELOY TEIXEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos fls.199, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0160100-69.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moraes de Lima [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Mobile Comércio de Móvel Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quali Mobile Comércio de Móvel Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com a comprovação dos recolhimentos previdenciários incidentes, de acordo com a legislação previdenciária vigente, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161400-13.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE PESSOA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE PESSOA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 915/2009 - BB e apresentar novos cálculos no prazo de 15 dias adequando-os a promoção de fls. 269. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-37.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA SOARES [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PEREIRA SOARES\r\n\r\nInformar em 30 dias meios de prosseguimento da execução, pena de remessa ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0150800-45.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND METALURGICAS DO MRJ [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nRéu: PERUSIN AUTO MOTORES IMP LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: SERGIO PERUSIN [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: ARMANDO PERUSIN [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGIO PERUSIN\r\n\r\nNada a deferir ante os termos do acordo homologado fls. 733\r\n\r\nEfetuar o depósito dos recolhimentos previdenciários incidentes, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0133700-18.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Moraes de Barros [Adv. Anderson Leite de Carvalho (OAB: RJ 139246 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão da Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Moraes de Barros \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , no prazo de 10 dias, discriminando mes a mes a cota previdenciária incidente, no que couber. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-26.2008.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: Rogério Vianna Rodrigues [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALUIZIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Rogério Vianna Rodrigues\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104800-59.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE - Previdencia Privada [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolução do prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-40.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Cordeiro de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria e Decoracoes H. Pessanha Ltda. [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Cordeiro de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias, conforme o despacho de fls. 83. .\r\n\r\nProcesso: 0097900-70.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS BRITE RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SUMARE LTDA [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS BRITE RIBEIRO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.219 , em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-17.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN JORGE FLORIANO DE AZEVEDO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença apurada, em 48 horas, sob pena de execução, posto que são devidos juros desde a data da homologação até a data do depósito. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-77.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cabral Milck [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nVenha em 10 dias com a docuentação indicada pelo reclamante, fls. 92,sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-33.2009.5.01.0009 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo - Em recuperação judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo - Em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1823,no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025300-03.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SOUZA DE ALVARENGA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN SOUZA DE ALVARENGA\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerimento conforme despacho de fls. 513\r\n\r\nInformar nos autos se desiste da impugnação de cálculos feita às fls. 471, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037900-65.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Freitas Rodrigues [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Therezinha Freitas Rodrigues\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos fls.371, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, no valor de R$ 43.487,38, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0029000-35.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: MARCUS VINICIUS DE MORAES TITAN [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária incidente, à vista da planilha elaborada pela PGF, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-42.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)], Réu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Aparecido Otávio Beltrame, Réu: Wilson Roberto Borin, Réu: Nivaldo Canella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTendo em vista já esgotados todos os meios de prosseguimento da execução com relação à 1ª Reclamada e seus sócios, defiro o redirecionamento , ante a subsidiariedade imposta à 2ª Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0008400-12.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Missivalda Bispo dos Santos [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimica e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. [Adv. Reinaldo Dias Silva (OAB: RJ 87006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Missivalda Bispo dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 288,no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-65.2009.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante O Rei do Bacalhau [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Moreira da Silva [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante O Rei do Bacalhau\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 7 do acordo, referente a cotas previdenciárias e fiscais. .\r\n\r\nProcesso: 0005600-11.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos Ribeiro de Oliveira [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRéu: Computrônic Eletrônica Ltda. ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Computrônic Eletrônica Ltda. ME\r\n\r\nCumprir o item 5 do acordo de fls. 21 referentes a cotas previdenciaria e fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-17.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Ribeiro [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Perfil Aluminio Ltda. [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Ribeiro \r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 10 dias , na forma do despacho de fls. 47. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-84.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA - Massa Falida [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiga o exequente sobre o cumprimento da carta de Vênia , no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001700-69.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: MARIA DE FATIMA FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL PIRES DA SILVA, Réu: M.SCHIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., Réu: JOSE ARMENIO OLIVEIRA E SILVA, Réu: ESTRELA DE ITAIPU REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerimento, diante do contido no item VI do contrato social, fls. 158 e ciencia do inteiro teor do despacho de fls.231 \r\n\r\nO exequente deverá indicar, em 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nId: 945661"
                            ],
                            "945668": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0173500-58.2005.5.01.0009 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge Luiz Manoel\r\n\r\nExdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se se ainda há alguma pendência nos autos, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como resposta negativa. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-65.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SANTANA DIAS\r\n\r\nRéu: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA, NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CLEIDE MARE DE MELO CASTRO, NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia de 454.993,5200 IDTR's,ou garantir a execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 945668"
                            ],
                            "946291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0222500-71.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE BRESSANE NANO ROSA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE BRESSANE NANO ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 309, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171900-65.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jorge Moreira da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Centro Comunitarios da Fazenda Passarelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jorge Moreira da Silva, Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a Praça foi designada para o dia 04/05/2010 às 11:02 hs e que não havendo licitante, outra paraçã será realizada no dia 11/05/2010 no mesmo horário. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-66.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Rodrigues da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut George Rodrigues da Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-21.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI DO CARMO FERNANDES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO BATISTA E BENEDITA GOULART NOGUEIRA, Réu: CORONADO ULTRA RAPIDO DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI DO CARMO FERNANDES\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-15.2008.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Cesar Reis Sobrinho [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de folhas 110, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-41.2002.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA MARTINS PEREIRA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0112800-53.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINE MARTINS DE SA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINE MARTINS DE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi acolhida a promoção da contadoria.\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido de verbas rescisórias e, apresentar novos cálculos, em 15 dias,adequando-os a promoção de fls.666. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-35.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir Barandier dos Santos [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nComprovar ,em guia de depósito, o valor das custas conforme determinação no acórdão de fls. em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088700-92.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Célio Gomes Menezes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Célio Gomes Menezes\r\n\r\nPromover liquidação, em 10 dias, nos termos do despacho de fls. 113 .\r\n\r\nProcesso: 0082400-51.2007.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cabelo e Companhia Ltda. [Adv. Micilene Neves Cruz (OAB: RJ 157345 - D)]\r\n\r\nCgto: Izaias Fabricio Lopes de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Izaias Fabricio Lopes de Oliveira\r\n\r\nDiga o reclamante se as anotações já foram procedidas na CTPS , conforme determinado às fls. 136, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-21.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcilea Pereira Teixeira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcilea Pereira Teixeira\r\n\r\nPromover liquidação, em 10 dias, nos termos do despacho de fls. 121. .\r\n\r\nProcesso: 0054600-14.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Pinto Ferreira [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Pinto Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls. 78 e indicar novos meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-30.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbio Dias Teixeira [Adv. Denise Lasmar Prado Lopes (OAB: RJ 52930 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 193 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044900-48.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueslei Pecanha da Silva Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueslei Pecanha da Silva Lopes\r\n\r\nPromover liquidação, em 10 dias, nos termos do despacho de fls. 438. .\r\n\r\nProcesso: 0036200-54.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jose Cavalcante da Rocha [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Ronybom Americas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jose Cavalcante da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.179, devendo indicar outros meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-88.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estiver Fernandes de Assunção [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC Administração Regional [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estiver Fernandes de Assunção\r\n\r\nPromover liquidação, em 10 dias, nos termos do despacho de fls. 1766 .\r\n\r\nId: 946291"
                            ],
                            "945671": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0128300-86.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Moraes \r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer , Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/06/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 945671"
                            ],
                            "946304": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0057600-85.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Luiz de Moura \r\n\r\nRéu: Santa Cruz Shopping , RS Rio Segurança Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elias de Andrade Costa, Rodrigo Paranhos L. Suassuna, RS Rio Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2010 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 946304"
                            ],
                            "946320": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0152500-02.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mesquita de Oliveira, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Hilda Flaksberg, Marek Flaksberg, Malharia Cotton Way Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hilda Flaksberg, Marek Flaksberg, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária ,em 10 dias, sob pena de prosseguimento em seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 0109400-60.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anthonyoni Cruz Silva\r\n\r\nRéu: Master 3 Arquitetura e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALFREDO BARBOSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o valor da execução, os quais poderá indicar bens de propriedade da ré,livres, desembaraçados e capazes de suportar a execução para fins de penhora, em 15 dias, sob pena de a constrição recair sobre seus bens pessoais. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 946320"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "940526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117200-41.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTTEMBERG BINDES POUBEL [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTTEMBERG BINDES POUBEL, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl 184. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130800-90.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Francisco da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Prof. Area Transp. Rodoviario Cargas Passageiros [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: Transportadora Minuano Ltda. [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trab. Prof. Area Transp. Rodoviario Cargas Passageiros, Réu Transportadora Minuano Ltda., Aut William Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0145300-30.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Vieira de Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Montesano Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Vieira de Sousa, Réu Produtos Alimentícios Montesano Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl 105. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0192600-32.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0148100-41.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE MENDONCA DE MAGALHAES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO MEDICO DR ELIEL FIGUEIREDO [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: MEDICALCOOP COOP. DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO MEDICO DR ELIEL FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 256 e apresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231000-57.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETE DOS SANTOS DUARTE [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS ALVES DOS SANTOS [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO CARLOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDepositar o crédito previdenciário incidente em 05 dias na guia própria GPS código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0150000-54.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cabral Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fabio Cabral Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl 1007. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070200-55.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINA TEREZA CARDOSO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut DINA TEREZA CARDOSO\r\n\r\nManifestarem em 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0080900-07.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Viana Alves [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Estacionamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Viana Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 48 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0112400-33.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADILON CODECO COELHO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat (OAB: RJ 95790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADILON CODECO COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0078700-90.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto de Almeida Fernandes Pimenta [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Oykam Comercial Ltda. ME [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oykam Comercial Ltda. ME\r\n\r\nManifestar sobre os calculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, observando os parâmetros de fl 58. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080300-11.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FURTADO OZAVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO UNIBANCO SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO UNIBANCO SA, Aut ROGERIO FURTADO OZAVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo rte, observando os solitações de fl. 564. \r\n\r\nProcesso: 0113100-33.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Correia da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0169800-34.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Moreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Moreira, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0152200-63.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva de Aquino [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda., Aut Rafael da Silva de Aquino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal de fl. 68. \r\n\r\nProcesso: 0125400-95.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glacia Maria Goncalves [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glacia Maria Goncalves\r\n\r\nManifestar sobre os calculos da rda de fls. 159/166 e, se for o caso, apresentar novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0132300-65.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Farias da Nobrega [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartel Mania do Pastel Ltda. ME [Adv. Thadeu Jose Thramm de Almeida (OAB: RJ 39559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartel Mania do Pastel Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito previdenciário, no valor de R$ 1.148,85, em guia própria, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007000-25.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Servicos e Combustiveis Natureza do Rio da Prata (S/ Advogado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl .200 A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000183-37.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Peixoto Lopes [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Peixoto Lopes \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos , com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0028300-09.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Cunha Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManisfestar - se sobre os cálculos do reclamante de fl. 570. \r\n\r\nProcesso: 0029100-37.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: William Pereira da Silva [Adv. Tadeu Alvarenga Moraes (OAB: RJ 92051 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Fast Livraria Papelaria e Traducoes Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD Fast Livraria Papelaria e Traducoes Ltda., Aut William Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0030100-72.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Tadeu Capistrano dos Santos [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Tadeu Capistrano dos Santos, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl . 329. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034800-04.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEDILSON NOBRE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEDILSON NOBRE\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0045000-26.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Ribeiro de Souza Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0047000-04.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deylton Rodrigues da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Urbanização RIO-URBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Consorcio Cidade do Samba [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Urbanização RIO-URBE\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte . 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0066100-42.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Nascimento da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Servicos Multiplos Continental Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Nascimento da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl .150. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 940526"
                            ],
                            "940525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0124200-39.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FRANCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: GLOBAL GRUPO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL GRUPO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-13.2004.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: WENDERSON LUIZ BATISTA PEREIRA\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO ALTINO A KAULING\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO ALTINO A KAULING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando os parâmetros de fl 212. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0169300-65.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Souza de Miranda\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl . 168. \r\n\r\nProcesso: 0169800-34.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Moreira\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0044100-05.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MIRANDA\r\n\r\nRéu: JULMA R CONSERVADORA DE LIMPESA LTDA NP SOCIO, ANTONIO JULIO DE OLIVEIRA TARDIO, MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO JULIO DE OLIVEIRA TARDIO, MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0066100-42.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Nascimento da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa Servicos Multiplos Continental Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Servicos Multiplos Continental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl 150 . A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 940525"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217600-33.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RODRIGUES [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTES BAR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0141600-55.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO JACOMO LEMOS [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: CREPERIA DATA VENIA LTDA [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO JACOMO LEMOS\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0050900-18.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa da Conceição dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Rocha e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa da Conceição dos Santos\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0122300-97.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Elidi Fagundes dos Santos [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Lyne Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Elidi Fagundes dos Santos\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0052200-20.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lena Maria Dantas Louzada [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lena Maria Dantas Louzada\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0054900-61.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Ana de Souza [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]\r\n\r\nRéu: Waysean Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Ana de Souza\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0052800-46.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE DE OLIVEIRA OLEGARIO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DE OLIVEIRA OLEGARIO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0136900-55.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Dias Esteves [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Industrias Mecanicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Dias Esteves\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0138300-80.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: VICTOR DE FARIA MESSIAS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: NEEPHY COM IND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR DE FARIA MESSIAS\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0054900-27.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Gonçalves de Oliveira [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: Castel Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0213700-42.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE BARTOLO [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCAQUE COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE BARTOLO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0141800-47.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Carvalho de Lima Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Carvalho de Lima Santos \r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0149100-36.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA DE LIMA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0138500-82.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vasconcelos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Natifarma Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vasconcelos\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0113800-08.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Sandra Ferreira Lopes Mendes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Sandra Ferreira Lopes Mendes\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0070900-93.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTO MATIAS LAGES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTO MATIAS LAGES\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0029300-19.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER ALVES DE MENEZES [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER ALVES DE MENEZES\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0090900-36.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TETSUZAN NAGOYA [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut JOAO TETSUZAN NAGOYA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do calculista, fundamentadamente, indicando, em caso de impugnação, itens e valores objeto da discordancia, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0030200-89.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Nario Ribeiro- Espolio de [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Amilton Nario Ribeiro- Espolio de, Rcdo Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl 226, devendo o autor providenciar sua habilitação , mediante abertura de inventario ou indicação por alvara judicial. Devera, tambem o autor ter ciencia da garantia do Juizo, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072600-50.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer de Farias Souza [Adv. Joao Batista dos Santos Junior (OAB: RJ 124443 - D)]\r\n\r\nRéu: TREELOG S.A. - LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREELOG S.A. - LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0062300-73.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenicio Pinheiro da Silva [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenicio Pinheiro da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme determinado a fl 185 .\r\n\r\nProcesso: 0028500-15.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Pereira Camara de Matos Peixoto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Camara de Matos Peixoto\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-30.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Campos [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nRéu: José Pires de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia de Campos\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-70.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Honorato Soares [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, pena de serem considerados bons os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0008700-30.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozila Candeira Ribeiro [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiotrat Tratamento Fisioterapico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozila Candeira Ribeiro\r\n\r\nRequerer o que for de interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-98.2006.5.01.0013 - ExCCP\r\n\r\nExte: Alexandre Duarte [Adv. Carolina de Azeredo Quintao (OAB: RJ 126276 - D)]\r\n\r\nExdo: Maconfa Comercio e Industria de Estruturas Metalicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Duarte\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-18.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Majella Rocha de Assis [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Assessoria de Condominios Ltda. [Adv. Antonio Gerson Cruz (OAB: RJ 81476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Majella Rocha de Assis, Réu Inova Assessoria de Condominios Ltda.\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 292/293, sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0027500-34.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEROLA APARECIDA CRESCI BATISTA [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEROLA APARECIDA CRESCI BATISTA\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-57.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: PTLJ MINI MERCADO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-14.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Nigri Bahia [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Telemarketing Ltda. [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Nigri Bahia\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-64.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ARMANDO REGO BRITO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ARMANDO REGO BRITO\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0015600-34.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0021800-18.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica dos Santos Simoes [Adv. Paulo Pocas de Lima (OAB: RJ 93374 - D)]\r\n\r\nRéu: Mino Artigos Infantis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica dos Santos Simoes\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014600-43.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: K E E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 60/61 , sendo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-81.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mendes de Araujo [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mendes de Araujo\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-72.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GUILHERME DA SILVA [Adv. Clovis de Almeida Gil (OAB: RJ 58283 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR GUILHERME DA SILVA\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-53.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Alves de Oliveira [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: HSHS Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0025100-27.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTINA RUFINO DE SANTANA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANT TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTINA RUFINO DE SANTANA\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0025600-98.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE SOUZA VIEIRA [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nRéu: AURORA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Gusmao Horta (OAB: RJ 48398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-65.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE ANDRADE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARDA SERV DE SEG LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 . \r\n\r\nProcesso: 0030900-70.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESIEL JOSE DE LIMA [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESIEL JOSE DE LIMA\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034500-26.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Azevedo Goncalves [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Azevedo Goncalves\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-95.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzebiton Marcedo Candeia [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Versage Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzebiton Marcedo Candeia\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-02.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DE ARAUJO BARBOSA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: ERICA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0034900-21.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO CARDOSO EULALIO [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO CARDOSO EULALIO\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032000-60.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRéu: RANU S EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0048900-45.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Neuciano de Oliveira [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores previdenciarios sobre as verbas incidentes (inclusive aviso previo), em 10 dias, pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0029000-81.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa da Silva [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsem - Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa da Silva\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069100-15.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN ANTUNES RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE AO PROSSEGUIMENTO VALIDO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, COM BAIXA .\r\n\r\nProcesso: 0035100-52.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Rezende Lopes [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleanliness Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Rezende Lopes\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-96.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR MENEZES CONTILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VALMIR MENEZES CONTILHO\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 524/525 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05, iniciando pelo reclamante. CIENTE O AUTOR ,DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0027800-68.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Garcia Cardoso [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Garcia Cardoso\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027900-14.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX MACHADO TEUZE [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX MACHADO TEUZE\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-44.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANDERSON ESPERANCA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: JBF CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANDERSON ESPERANCA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-54.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Silva de Moraes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Paranapuan S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, .\r\n\r\nProcesso: 0039700-14.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete Lima Neves [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzana Pinto Siqueira\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Lima Neves\r\n\r\nAtender ao comando de fl 23, em 5 dias, pena de devolução a reclamada dos valores depositados. \r\n\r\nProcesso: 0067800-18.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON PEREIRA COUTINHO [Adv. Maria Luzia Alves Borges (OAB: RJ 86331 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PEREIRA COUTINHO\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085800-71.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA PIA GRILLO SBROCA [Adv. Fernanda Cristina Ferreira Borges (OAB: RJ 89364 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA PIA GRILLO SBROCA\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-49.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: DIONE COSTA DUARTE [Adv. Allam Cherem Soares (OAB: RJ 13535 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANO RIO SAUDE LTDA - em liquidação Extrajudicial [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONE COSTA DUARTE\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, bem como atender o comando de fl 78, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0086800-72.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: SUZANA PAULA DOS SANTOS NICOLAU [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Santana Dias [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA PAULA DOS SANTOS NICOLAU\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-11.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juizo se encontra garantido e para que se manifeste acerca dos embargos a execução, em 5 dias. \r\n\r\nId: 942037"
                            ],
                            "942038": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0066800-46.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Silva do Carmo\r\n\r\nRéu: Soserv Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Soserv Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-18.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TOCA DO PE DE BOTAFOGO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m MIGUEL HOMAISSI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora do veiculo de fl 100. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942038"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "949174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040300-97.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista dos Santos Machado [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\n\r\nDevolvido prazo de 5 dias, como requerido às fls. 172/173. \r\n\r\nProcesso: 0156200-31.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Valeriana Motta [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Desenvolvimento Industrial Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Valeriana Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155300-48.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcea da Silva Pereira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Regina Vitoria Pacheco Borges [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Jose Maria Manso de Carvalho [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Dilcea da Silva Pereira, Aut Jose Maria Manso de Carvalho, Aut Regina Vitoria Pacheco Borges\r\n\r\nTomar ciência da baixa do autos, do TRT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-76.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ribeiro Barbosa [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: JOÃO CLEMENTE BAENA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ribeiro Barbosa, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0156300-79.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JACAREPAGUA CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Aloysio Joao Cardoso Correa (OAB: RJ 9025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DIAS\r\n\r\nComprovar o pagamento dos emolumentos junto ao RGI, no prazo de 10 dias, sob pena de não ser efetuado o registro da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0075300-90.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janisson Souza Rocha [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janisson Souza Rocha, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Safo s Fornecedora de Navios Ltda.\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 290. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0074900-47.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Iara do Couto de Oliveira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Recursos Humanos Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vanessa Iara do Couto de Oliveira\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente à fl. 204. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0082600-79.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON DA SILVA VALIM [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON DA SILVA VALIM, Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 349. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0105700-63.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA PINHEIRO SENRA DIAS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA [Adv. Carla Gorenstein (OAB: RJ 87314 - D)], Réu: João José Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA, Aut SANDRA HELENA PINHEIRO SENRA DIAS\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente à fl. 180. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0080700-27.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR CANTARINO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA\r\n\r\nHomologados cálculos referentes a INSS, conforme despacho de fls. 35 e 74. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, fica a RÉ ciente de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0083700-50.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA SOUSA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA SOUSA DA SILVA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente à fl. 300. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0038100-74.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE FRANCO NUNES [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTORA DISTRIBUICAO DE MATERIAIS PENNENDU LTDA [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTORA DISTRIBUICAO DE MATERIAIS PENNENDU LTDA, Aut ROSILENE FRANCO NUNES\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e deduções tributárias à fl. 291. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0093300-17.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONEY PEREIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA\r\n\r\nCiência dos cálculos referentes a INSS, IRRF e/ou CUSTAS, à fl. 188. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, fica a RÉ ciente de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0037400-15.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DA SILVA SOUSA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema , Réu: NUCENG ENGENHARIA LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCENG ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nHomologados cálculos `fl. 133. Fica a parte 1ª RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0094300-43.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A [Adv. Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu (OAB: RJ 45266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA, Réu RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente à fl. 155. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0089400-21.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Alexandre dos Santos [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Ezequiel Alexandre dos Santos\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente à fl. 346. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0086500-07.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO VENUTO ALVES [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MAE JOANA COMERCIAL LTDA [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)], Réu: ELIZETE DE DEUS HENRIQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MAE JOANA COMERCIAL LTDA, Aut RAIMUNDO VENUTO ALVES\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente à fl. 136. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0109200-30.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Vidal Tostes Sales [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar, Aut Saulo Vidal Tostes Sales\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 124. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0089600-62.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir da Silva [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Armando Borges de Almeida Junior (OAB: RJ 104371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nFica a parte RÉ INTIMADA ao depósito do valor equivalente a 56.027,26 IDTRs (fl. 266) relativo a custas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0059900-70.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Leitao da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0090300-09.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ELCIO DE SOUSA [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO DE SOUSA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente à fl. 174. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0117000-56.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON FAGUNDES OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON FAGUNDES OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 219. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0048600-77.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rosa [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLA RIBEIRO MARTINS, Réu: Luxtan Acessórios Boutique Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Rosa\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-40.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Vany Waeger Raposo [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vany Waeger Raposo\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 103. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0084800-25.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANE NOGUEIRA GOUVEA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: JMG MERCEARIA E QUITANDA LTDA [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMG MERCEARIA E QUITANDA LTDA, Aut LUCIANE NOGUEIRA GOUVEA\r\n\r\nCiência dos cálculos de atualização do valor da contribuição previdenciária equivalente a 29.764,33 IDTRs. Fica a parte RÉ INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, fica a RÉ ciente de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0071800-89.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PELLEGRINO DO NASCIMENTO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: GALAXY BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALAXY BRASIL LTDA, Aut RICARDO PELLEGRINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 254/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ). As partes deverão informar, no prazo comum de 10 dias, se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0072100-61.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ EM L.EXTJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO ITAU S/A, CX PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ EM L.EXTJ, NELY PINTO\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 1211 e 1213, bem como da promoção da contadoria à fl. 1212. Decorrido o prazo de 5 dias serão expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0080000-46.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renam Kleber Pimentel Junior [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"1 - Tendo em vista que a decisão de fls. 75 está preclusa, defiro à Ré o prazo de mais 48 horas para o depósito dos honorários periciais. 2 - Decorrido o prazo e em não havendo o depósito, proceda-se à penhora on-line. 3 - Feito o depósito judicial, intime-se o \"expert\" para dar início à perícia. Intime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0091900-27.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Araujo de Matos (OAB: RJ 64729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut WALTER JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 748. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0144700-70.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO REIS SEVERIANO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ROBERTO REIS SEVERIANO\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 482. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0133100-23.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO RAMOS SANT ANNA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO SANTO ANDRE LTDA [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO SANTO ANDRE LTDA, Aut DARIO RAMOS SANT ANNA\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente à fl. 148. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0127000-47.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DIAS GABRIEL [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: PEREIRATEL COMUNICACOES LTDA, Réu: ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: MARIA DE FÁTIMA APARECIDA DE LIMA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122/123, e manifestar-se, em 5 dias, sobre possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nProcesso: 0123600-20.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Guedes Alcoforado Neto [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A.\r\n\r\nProceda ao depósito conforme despacho de fl. 335: \"1. J.Tendo em vista que a decisão de fls. 322 está preclusa, defiro à Ré o prazo de mais 48 hs para o depósito dos honorários periciais. 2. Decorrido o prazo e em não havendo o depósito proceda-se à penhora on-line. 3. Feito o depósito judicial, intime-se o \"expert\" para dar início à perícia.\" \r\n\r\nProcesso: 0006200-19.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Guimaraes Barros [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Guimaraes Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84, verso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-26.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira de Souza [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Milenium Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira de Souza \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0310/2010 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS, bem como ofício nº 0204/2010 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-48.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CARLOS JOSE GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e de deduções tributárias à fl. 679. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0114000-97.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINIANO NICOLAU CORREIA [Adv. Jomar de Vassimon Freitas (OAB: RJ 8636 - D)]\r\n\r\nRéu: NILO SERGIO MAISONETTE GOULART, Réu: NS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSTINIANO NICOLAU CORREIA, Réu NS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente à fl. 545. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0048800-26.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME SILVA DOS SANTOS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: VERZANI E SANDRINI LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING, Réu VERZANI E SANDRINI LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-19.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Jane de Carvalho [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luzia Pereira (Studio Gold Beaty Cabeleireiro) [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Jane de Carvalho\r\n\r\nA advogada deverá dar ciência à parte, da renúncia, e comprovar nos autos a notificação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-27.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Ferreira de Lima Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviario Garnize de Mesquita Ltda ME -n/p JOSE AMERICO FONTENELLE SILVA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Réu: José Américo Fontenelle Silva, Réu: Delsa Geraldina Rodrigues, Réu: Francisco Paiva dos Santos, Réu: Luzia Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aviario Garnize de Mesquita Ltda ME -n/p JOSE AMERICO FONTENELLE SILVA\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, a efetiva quitação das parcelas vencidas (5ª a 6ª), com a juntada dos recibos de pagamento, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0093000-79.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lúcia Parada da Silva [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávio Souza Rodrigues da Cunha [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flávio Souza Rodrigues da Cunha, Aut Marta Lúcia Parada da Silva \r\n\r\nCiência da decisão às fls. 35 que julga improcedente a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0057100-06.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Tavares dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Tavares dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e deduções tributárias fl. 236. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Ficam as RÉS CITADAS da homologação, e a 1ª RÉ INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0041000-78.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO FLORENCIO SOUZA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO RICCELLISON COIFFEUR LTDA [Adv. Renato Gomes Filho (OAB: RJ 34508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO FLORENCIO SOUZA, Réu SALAO RICCELLISON COIFFEUR LTDA\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 39. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0015800-74.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA PEDROSA DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA PEDROSA DE ALBUQUERQUE, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 1390. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0088400-88.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON PEREIRA DE FREITAS [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira (OAB: RJ 13040 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ, Aut NELSON PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 117. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0016700-47.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Moreira [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Bosque da Mirataia - n/p síndica LÍLIAN VENTURA CRUZ [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)], Réu: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Bosque da Mirataia - n/p síndica LÍLIAN VENTURA CRUZ, Aut Luiz de Souza Moreira, Réu Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0027200-12.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Dionizio da Costa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Joel Dionizio da Costa\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 261. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0017100-90.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo da Luz Nascimento [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nRéu: MMCF Veiculos Ltda. - Bia Car Automoveis [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo da Luz Nascimento, Réu MMCF Veiculos Ltda. - Bia Car Automoveis\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 58. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0135300-27.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Damasceno [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Guanabara Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Guanabara Ltda., Aut Raimundo Nonato Damasceno\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente à fl. 126. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0138500-57.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SALLES LTDA [Adv. Angelica de Brito Milhono (OAB: RJ 48659 - D)], Réu: João Gomes Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SALLES LTDA, Aut MARCELO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 157. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0103900-92.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Jose Leal [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Jose Leal, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 454. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0049200-40.2004.5.01.0015 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND GRAFICAS MRJ [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO MRJ [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB IND GRAFICAS MRJ\r\n\r\nDevolvido prazo de 15 dias para manifestar-se sobre petição de fls. 327/333. \r\n\r\nProcesso: 0084000-55.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Luis Rodrigues de Melo [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Marcus Luis Rodrigues de Melo\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 66. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0137200-79.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Magalhaes Mothe [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Magalhaes Mothe, Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 174. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0055100-96.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Leandro Calderim [Adv. Zuleici de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 64490 - D)]\r\n\r\nRéu: RSC Publicidade e Eventos Ltda. [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior (OAB: RJ 94200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Leandro Calderim, Réu RSC Publicidade e Eventos Ltda.\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 66. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0138700-59.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNIK VEÍCULOS LTDA [Adv. Americo Fernandes Braga Filho (OAB: RJ 96941 - D)], Réu: JOSE GERMANO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DA SILVA RODRIGUES, Réu TECHNIK VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização à fl. 582. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0147200-41.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Tadeu Bezerra de Lima [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Coomps Coop.Multipla Prest.Servicos Ltda.n/p Thomaz Qaurteroli Neto [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ, Réu Coomps Coop.Multipla Prest.Servicos Ltda.n/p Thomaz Qaurteroli Neto, Aut Jose Carlos Tadeu Bezerra de Lima\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 342. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0145300-52.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira [Adv. Cleber Henrique de Abreu Martins (OAB: RJ 143374 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Francisco Spinola, Aut Simone de Oliveira\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 101. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0142500-22.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Rocha [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Andrade Rocha, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 264. Fica a parte RÉ INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0078500-08.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Monteiro [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiotrauma Fisioterapia e Traumato Ortopedia Ltda [Adv. Claudio Luis Braganca Steenhagen (OAB: RJ 59458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisiotrauma Fisioterapia e Traumato Ortopedia Ltda\r\n\r\nHomologados cálculos referentes a INSS, conforme despacho de fls. 112.\r\n\r\nFica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, fica a RÉ ciente de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0112100-88.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Nobrega da Costa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Edvaldo Nobrega da Costa\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 308. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0072400-38.1988.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME QUINTANILHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: ESPÓLIO DE TULLIO VINICIUS CAETANO GUIMARAES \r\n\r\nDestinatário(s): ESPÓLIO DE TULLIO VINICIUS CAETANO GUIMARAES\r\n\r\nJuntar aos autos a procuração e o termo de inventariante, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 826. \r\n\r\nProcesso: 0051400-44.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teófilo dos Santos Pimenta [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teófilo dos Santos Pimenta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 354, verso, que determinou que a parte autora, em 48 horas, informe se trará a testemunha independentemente de intimação ou se pretende a expedição de carta precatória, trazendo as peças, se necessário. \r\n\r\nProcesso: 0139000-79.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA AMARAL PESSOA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSIST INTERNACIONAL SAUDE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSIST INTERNACIONAL SAUDE LTDA, Aut HELOISA AMARAL PESSOA\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 548. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on li ne\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nId: 949174"
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                                "Edital de Praça - 27/04/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2010 e 11/06/2010 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0036900-40.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA BARBOSA DA CUNHA e Outros. Adv.: Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB.: RJ 60914 D\r\n\r\nRéu: IEDA RAMOS AMARAL e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA LAVA-LOUÇA, ELETRÔNICA, MARCA BRASTEMP, 12 SERVIÇOS, BRANCA, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DA GÁVEA, 847, APT. 1404, SAO CONRADO, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2010 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0036900-40.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA BARBOSA DA CUNHA e Outros. Adv.: Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB.: RJ 60914 D\r\n\r\nRéu: IEDA RAMOS AMARAL e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA LAVA-LOUÇA, ELETRÔNICA, MARCA BRASTEMP, 12 SERVIÇOS, BRANCA, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DA GÁVEA, 847, APT. 1404, SAO CONRADO, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2010 e 11/06/2010 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0036900-40.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA BARBOSA DA CUNHA e Outros. Adv.: Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB.: RJ 60914 D\r\n\r\nRéu: IEDA RAMOS AMARAL e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA LAVA-LOUÇA, ELETRÔNICA, MARCA BRASTEMP, 12 SERVIÇOS, BRANCA, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DA GÁVEA, 847, APT. 1404, SAO CONRADO, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2010 e 11/06/2010 às 15:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0048400-40.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DO AMARANTE DE SANT ANNA e Outros. Adv.: Joao Carvalho de Andrade OAB.: RJ 89859 D\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL e Outros. Adv.: Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB.: RJ 67684 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UMA IMPRESSORA MATRICIAL, MARCA EPSON, MODELO LX 300, DE 80 COLUNAS, EM ESTADO DE USO R$ 1.000,00\r\n\r\n2) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER, MODELO MUNDIAL, COM TAMPA FRONTAL NA COR CINZA, DE 12.500 BTU´S, EM ESTADO DE USO R$ 1.100,00 avaliado em 2.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA VISCONDE DE NITEROI 1450, MANGUEIRA, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2010 e 11/06/2010 às 15:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0226500-61.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DA SILVA e Outros. Adv.: Claudia Valeria Cruz Fontes OAB.: RJ 54851 D\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO TARENTO e Outros. Adv.: Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB.: RJ 64379 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM ELEVADOR SCHINDLER, COM 11 PARADAS, CAPACIDADE PARA 5 PESSOAS OU 400KG, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO avaliado em 33.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ALVARO CHAVES, 44, LARANJEIRAS, Rio de Janeiro, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 33.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2010 e 11/06/2010 às 15:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0233900-68.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SIMOES DIAS e Outros. Adv.: Alfredo Soares da Silva OAB.: RJ 38893 D\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU e Outros. Adv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB.: RJ 2683 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - COMPUTADOR TIPO SERVIDOR, MARCA ARQUIMEDES, IDENTIFICADO PELO N. PIB 815820 EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO avaliado em 9.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA VELHA DA TIJUCA 77, TIJUCA, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2010 e 11/06/2010 às 15:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0074500-37.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER DE ARAUJO ALVES e Outros. Adv.: Jose Cadengue Neto OAB.: RJ 28216 D\r\n\r\nRéu: TRANCAUTO SERVICOS TECNICOS DE CHAVES LTDA e Outros. Adv.: Salvador Camargo Pitorra OAB.: RJ 71856 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) EXTINTOR DE INCÊNDIO\r\n\r\n2) MÁQUINA DE FAZER CHAVES MARCA GOLD ESTADO RAZOAVEL (ESTE ITEM JÁ FOI OBJETO DE OUTRA PENHORA) avaliado em 2.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA VICENTE CARVALHO, 270, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2010 e 11/06/2010 às 15:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0054800-70.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GOMES LUCIANO e Outros. Adv.: Marcia Lorenzo da Silva OAB.: RJ 79679 D\r\n\r\nRéu: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Outros. Adv.: Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB.: RJ 107324 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UM APARELHO DE \"FAX SIMILE\" MARCA PANASONIC MODELO KX-FT 72 E OUTRO DA MESMA MARCA MODELO KX FT 80 EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO R$ 700,00.\r\n\r\n2) DUAS IMPRESSORAS DA MARCA HP, SENDO UMA LASER JET 1018 E OUTRA DESKJET 820CXI EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO , AVALIADAS, RESPECTIVAMENTE, EM R$ 350,00 E R$ 120,00, TOTALIZANDO 470,00.\r\n\r\n3) DOZE CADEIRAS ESTOFADAS PARA ESCRITORIO EM RODÍZIOS, EM APARENTE REGULAR ESTADO R$ 45,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 540,00.\r\n\r\n4) UM COMPUTADOR PENTIUM DUAL CORE 3.06 HZ, 2048 MB, MEMÓRIA DDR 512, HD 160 GB, DRIVE DE DISQUETE 144, COOLER AUXILIAR, GRAVADOR DE DVD, MOUSE ÓTICO, TECLADO, MONITOR LCD DE 15\" E GABINETE COM 4 BAIASS EM FUNCIONAMENTO R$ 900,00\r\n\r\n5) UM COMPUTADOR AMD SEMPRON 3000, 1024 MB MEMÓRIA, DDD400, MHZ, HD 160 GB, DRIVE DE DISQUETE 144\", COOLER AUXILIAR, GRAVADOR DE DVD, PLACA DE VÍDEO DE 128 MB AGP, MOUSE ÓPTICO, TECLADO, MONITOR DE 15 LCD E GABINETE DE 4 BAIAS, EM FUNCIONAMENTO R$ 900,00\r\n\r\n6) UM COMPUTADOR AMD ATHLON 2600, PLACA MÃE, 512 MB MEMÓRIA DDR333 MHZ, HD 120 GB, DRIVE DE DISQUETE 144\", GRAVADOR DE DVD, PLACA DE VÍDEO 128MB, MOUSE ÓPTICO, TECLADO, MONITOR DE 15\" LCD E GABINETE DE 4 BAIAS, EM FUNCIONAMENTO R$ 600,00 avaliado em 4.110,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CAMERINO 128 9º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.110,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2010 e 11/06/2010 às 15:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0210200-87.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON DE OLIVEIRA DA SILVA e Outros. Adv.: Jose Manuel Mairos Alves OAB.: RJ 54296 D\r\n\r\nRéu: E A DA SILVA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) MÁQUINA DE SOLDA BAMBOZZI MODELO TRR-2300 Nº 95560 FUNCIONANDO, NO ESTADO DE USO R$ 2.000,00\r\n\r\n2) RETIFICADOR TRIFÁSICO PARA MÁQUINA DE SOLDA, MARCA BAMBOZZI, Nº DE SÉRIE 0173, FUNCIONANDO, NO ESTADO DE USO R$ 2.000,00 avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA MERITI 38 , VILA DA PENHA, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2010 e 11/06/2010 às 15:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0048600-37.2009.5.01.0017 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jadir de Giuli e Outros. Adv.: Adao Gilmar Tavares OAB.: RJ 49658 D\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA LONGARINA COM TRÊS LUGARES, ESTRUTURA METÁLICA, REVESTIDA COM TECIDO COR VINHO, EM BOM ESTADO avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: LARGO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, 42/ 4º ANDAR, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2010 e 11/06/2010 às 15:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0223600-66.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE DIAS DE SOUZA e Outros. Adv.: Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB.: RJ 73808 D\r\n\r\nRéu: PORTELLA E SANTOS SUCOS E SALGADOS LTDA e Outros. Adv.: Edilza Passos OAB.: RJ 19910 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - SETE MESAS QUADRADAS COM TAMPO DE GRANITO E PÉS DE FERRO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 200,00 REAIS CADA avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DAS LARANJEIRAS Nº 42 LOJA 27, LARANJEIRAS , Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2010 e 11/06/2010 às 15:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0028100-52.2006.5.01.0017 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Ramos Caetano e Outros. \r\n\r\nRéu: Industrias Verolme Ishibras S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM PORTICO ROLANTE, 25 TONELADAS, EDL 102, AI FIXO KRP 201001, BOM ESTADO avaliado em 100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL GURJÃO, 02, PONTA DO CAJU, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2010 e 11/06/2010 às 15:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0146500-30.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MORTONI DA SILVA e Outros. Adv.: Marcio Alisson Brito dos Santos OAB.: RJ 81565 D\r\n\r\nRéu: CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA e Outros. Adv.: Frederico de Moura Leite Estefan OAB.: RJ 79995 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - QUATRO CONDICIONADORES DE AR, MODELOS SPLIT SE 07F, DE 7500 BTUS, EM BOM ESTADO (MARCA ELETROLUX). avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CARUARU, 221, GRAJAU, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2010 e 11/06/2010 às 15:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 0056100-87.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO APOLINARIO SOARES e Outros. Adv.: Antonio Rangel Junior OAB.: RJ 69669 D\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU e Outros. Adv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB.: RJ 2683 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) COMPUTADOR TIPO SERVIDOR, MARCA ARQUIMEDES, IDENTIFICADO PELO N. PIB 815820 EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO R$ 9.500,00\r\n\r\n2) COMPUTADOR TIPO SERVIDOR, MARCA ARQUIMEDES, IDENTIFICADO PELO N. PIB 815821 EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO R$ 9.500,00 avaliado em 19.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2010 e 11/06/2010 às 15:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0156600-44.2003.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: ALR PEREZ MERCEARIA ME e Outros. Adv.: Bolivar Souza da Silva OAB.: RJ 64890 D\r\n\r\nCgto: ANTONIO DE RIBAMAR COSTA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 BALANÇA, MARCA FILIZOLA, MÁX. 15 KG, MÍNIMO 40G, EM USO E EM REGULAR ESTADO avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CAPITÃO MÁRIO BARBEDO, 602, PARQUE ANCHIETA, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2010 e 11/06/2010 às 15:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 0176300-74.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SABINO DE ALMEIDA e Outros. Adv.: Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB.: RJ 51048 D\r\n\r\nRéu: GLOBAL PARTICIPACOES LTDA e Outros. Adv.: Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB.: RJ 85993 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - MINI JET 8 RE BALON, CONHECIDO COMO \"TECO TECO\" EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM OS BRINQUEDES DESBOTADOS, OU SEJA, TINTA GASTA, MAS EM FUNCIONAMENTO avaliado em 101.412,10\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA AYRTON SENNA, 2800, BARRA DA TIJUCA, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 101.412,10\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2010 e 11/06/2010 às 15:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0055900-89.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Porquerio Goncalves e Outros. Adv.: Carmen da Silva Neugarten OAB.: RJ 68990 D\r\n\r\nRéu: Lava Jato Park Car Estacionamento e Lavagem Ltda. ME e Outros. Adv.: Lucy Andrea Martins de Pinna OAB.: RJ 103862 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UMA MÁQUINA PARA TROCA DE ÓLEO A VÁCUO - ENCONTRA-SE FORA DE USO E FUNCIONANDO R$ 3.000,00. ESTE BEM JÁ SE ENCONTRA PENHORADO NA AÇÃO TRABALHISTA Nº 87/2002 DA 72ª VT DO RJ.\r\n\r\n2) GELADEIRA DA MARCA PROSDÓCIMO, COR BEGE, EM ESTADO RUIM DE CONSERVAÇÃO (MODELO 340) R$ 100,00. ESTE BEM JÁ SE ENCONTRA PENHORADO NA AÇÃO TRABALHISTA Nº 87/2002 DA 72ª VT DO RJ.\r\n\r\n3) GELADEIRA DA MARCA BRASTEMP QUALITY DUPLEX 410, COR BEGE. ENCONTRA-SE EM REGULAR ESTADO E FUNCIONANDO R$ 200,00. ESTE BEM JÁ SE ENCONTRA PENHORADO NA AÇÃO TRABALHISTA Nº 87/2002 DA 72ª VT DO RJ.\r\n\r\n4) TRÊS ASPIRADORES PROFISSIONAIS, SENDO UM DA MARCA WAP E DOIS DA MARCA ELETROLUX. CADA UM FOI AVALIADO EM R$ 150,00 (ENCONTRAM-SE FORA DE USO E FUNCIONANDO). TOTAL: R$ 450,00.\r\n\r\n5) CONJUNTO DE ARMÁRIOS PARA ESCRITÓRIO EM MADEIRA REVESTIDOS DE FÓRMICA NAS CORES AZUL E BRANCO. COMPOSTO POR ARMÁRIO COM DUAS PORTAS CORREDIÇAS E DUAS GAVETAS E OUTRO ARMÁRIO PEQUENO VERTICAL COM UMA PORTA R$ 600,00.\r\n\r\n6) UM COFRE DE FERRO FUNDIDO COM APROXIMADAMENTE 1,55 DE ALTURA. ENCONTRA-SE EM ESTADO RUIM DE CONSERVAÇÃO R$ 700,00. ESTE BEM JÁ SE ENCONTRA PENHORADO NA AÇÃO TRABALHISTA Nº 87/2002 DA 72ª VT DO RJ.\r\n\r\n7) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA CONSUL COM 7.500 BTÚS DE CAPACIDADE. ENCONTRA-SE NO USO E FUNCIONANDO R$ 450,00. ESTE BEM JÁ SE ENCONTRA PENHORADO NA AÇÃO TRABALHISTA Nº 87/2002 DA 72ª VT DO RJ.\r\n\r\n8) UM ARMÁRIO DE AÇO COM QUATRO PORTAS COR BEGE. ENCONTRA-SE EM REGULAR ESTADO E NO USO R$ 100,00. ESTE BEM JÁ SE ENCONTRA PENHORADO NA AÇÃO TRABALHISTA Nº 87/2002 DA 72ª VT DO RJ.\r\n\r\n9) UMA MESA PARA ESCRITÓRIO DE MADEIRA, COR MARROM, COM DUAS GAVETAS. ENCONTRA-SE NO ESTADO E NO USO R$ 200,00. ESTE BEM JÁ SE ENCONTRA PENHORADO NA AÇÃO TRABALHISTA Nº 87/2002 DA 72ª VT DO RJ. avaliado em 5.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BELIZARIO PENA 1065 , PENHA, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2010 e 11/06/2010 às 15:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 0136800-30.2003.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA e Outros. Adv.: Fernando Jose Lima OAB.: RJ 28922 D\r\n\r\nCgto: MARCOS RODRIGUES DE PAIVA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM JOGO DE MESA COM DUAS CADEIRAS, EM MADEIRA avaliado em 100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: PRAIA DA BICA, 39, JARDIM GUANABARA, ILHA DO GOVERNADOR, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2010 e 11/06/2010 às 15:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 0100500-11.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA DA SILVA CONCEICAO e Outros. Adv.: Claudio Leite Nascimento OAB.: RJ 58432 D\r\n\r\nRéu: JORMA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Outros. Adv.: Mury Jara da Silva Monteiro OAB.: RJ 3940 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 4 (QUATRO) MESAS DE 1,50 x 0,70, COM 3 (TRÊS) GAVETAS CADA, EM FORMICA, COM ESTRUTURA EM FERRO, EM BOM ESTADO. VALOR UNITÁRIO: R$ 160,00 avaliado em 640,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA MARCELO CAMARA, 160/519, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 640,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2010 às 15:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0233900-68.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SIMOES DIAS e Outros. Adv.: Alfredo Soares da Silva OAB.: RJ 38893 D\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU e Outros. Adv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB.: RJ 2683 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - COMPUTADOR TIPO SERVIDOR, MARCA ARQUIMEDES, IDENTIFICADO PELO N. PIB 815820 EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO avaliado em 9.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA VELHA DA TIJUCA 77, TIJUCA, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2010 e 11/06/2010 às 15:17 horas.\r\n\r\nProcesso: 0023100-13.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEZIO ENEAS NUNES e Outros. Adv.: Maria Vitoria de Souza Castro OAB.: RJ 49000 D\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA e Outros. Adv.: Jose Augusto Victorino Barreto OAB.: RJ 49316 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM TRATOR MARCA MASSEY FERGUSON, CABINADO, MODELO SÉRIE 5285, ANO 2001, CHASSIS 34250727 avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ORESTES BARBOSA 229, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2010 e 11/06/2010 às 15:18 horas.\r\n\r\nProcesso: 0038200-37.2004.5.01.0017 - CartPrec\r\n\r\nAut: ROSILENE ALVES GODINHO e Outros. \r\n\r\nRéu: JB COMERCIAL SA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Sete microcomputadores, máquinas montadas e sete mesas e cadeiras, sendo 01 Compstore (AJB 40001); 01 AJB 4050; 02 Acer; 01 IBM Activa, Personal Computer 100, totalizando R$ 12.026,00.\r\n\r\nUm Itautec e uma mesa e cadeira, totalizando R$ 2.628,00. avaliado em 14.654,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Rio Branco 110, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.654,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2010 e 11/06/2010 às 15:19 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001600-56.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA DO LIVRAMENTO e Outros. Adv.: Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB.: RJ 29937 D\r\n\r\nRéu: NORTH SHORE IRAJA MALHARIA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quinhentas camisetas tipo regata, em meia malha 100% algodão, masculinas, em diversas cores. avaliado em 3.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Lamenha 09, Irajá, Rio de Janeiro, 20000-00 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2010 às 15:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 0127600-77.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS FERREIRA DE FREITAS e Outros. Adv.: Henrique Czamarka OAB.: RJ 12203 D\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM IMÓVEL À RUA MOURA BRASIL 61 APTº 803 COM 0,05028 DO TERRENO, COM DIREITO A UMA VAGA PARA GUARDA DE AUTOMÓVEL NAS PARTES DO EDIFÍCIO A ISTO DESTINADOS. CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES: O TERRENO MEDE 31,00 M DE FRENTE, 26,30 M DE FUNDOS ONDE CONFRONTA COM O Nº 76 DA RUA PINHEIRO MACHADO, 46,00 M A DIREITA ONDE CONFRONTA COM O Nº 53 DA RUA MOURA BRASIL E 68 DA RUA PINHEIRO MACHADO, E 40,00 M A ESQUERDA , ONDE CONFRONTA COM O Nº 28 DA RUA ALVARO CHAVES E COM O Nº 80 DA RUA PINHEIRO MACHADO. avaliado em 200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MOURA BRASIL Nº 61 APT. 803, LARANJEIRAS, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/05/2010 e 11/06/2010 às 15:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 0127600-77.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS FERREIRA DE FREITAS e Outros. Adv.: Henrique Czamarka OAB.: RJ 12203 D\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM IMÓVEL À RUA MOURA BRASIL 61 APTº 803 COM 0,05028 DO TERRENO, COM DIREITO A UMA VAGA PARA GUARDA DE AUTOMÓVEL NAS PARTES DO EDIFÍCIO A ISTO DESTINADOS. CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES: O TERRENO MEDE 31,00 M DE FRENTE, 26,30 M DE FUNDOS ONDE CONFRONTA COM O Nº 76 DA RUA PINHEIRO MACHADO, 46,00 M A DIREITA ONDE CONFRONTA COM O Nº 53 DA RUA MOURA BRASIL E 68 DA RUA PINHEIRO MACHADO, E 40,00 M A ESQUERDA , ONDE CONFRONTA COM O Nº 28 DA RUA ALVARO CHAVES E COM O Nº 80 DA RUA PINHEIRO MACHADO. avaliado em 200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MOURA BRASIL Nº 61 APT. 803, LARANJEIRAS, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948577"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente dos dias 20/04/2010 e 22/04/2010.\r\n\r\nProcesso: 0158300-64.2008.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Ribamar de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-70.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Muniz de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Genildo Muniz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0152400-66.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilde de Castro Bezerra [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucos Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilde de Castro Bezerra \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154400-73.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neri Ângela Siqueira da Conceição [Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha (OAB: RJ 137674 - D)]\r\n\r\nRéu: Point Baixo Bebê Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neri Ângela Siqueira da Conceição , Réu Point Baixo Bebê Indústria e Comércio Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. Deve o patrono da reclamada juntar procuração aos autos em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-89.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOACYR BASTOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JOSE MOACYR BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante.\r\n\r\nProcesso: 0149000-78.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Senna [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: LRG Centurione Construção Civil , Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Senna , Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0128400-41.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Tavares Sampaio [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Tavares Sampaio, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-65.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilamilton Pedro da Costa Barnabé [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Village, Réu: Rem Pinturas e Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilamilton Pedro da Costa Barnabé\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0147000-08.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues da Silva [Adv. Márcio Alex Oliveira (OAB: RJ 116165 - D)]\r\n\r\nRéu: Central do Doce 2004 Comércio de Doces Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues da Silva , Réu Central do Doce 2004 Comércio de Doces Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-17.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pereira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Embalagens Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Pereira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.162, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 4.681,03, equivalentes a 386.149,77 TR's pro rata, honorários advocatícios no valor de R$ 702,15, equivalentes a 57.922,47 TR's pro rata, mais custas de R$ 44,00 e INSS de R$ 250,10, equivalentes a 20.631,60 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135500-08.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Louis Armstrong Brandão de Almeida [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Louis Armstrong Brandão de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-12.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiza de Castro Macos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Bopah Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bopah Farmácia de Manipulação Ltda., Aut Maiza de Castro Macos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134000-38.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira Sifuentes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pereira Sifuentes , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0130000-58.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Horácio Costa Werneck [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Horácio Costa Werneck\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0128000-85.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Negro Monte da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Negro Monte da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0126700-88.2009.5.01.0022 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Gabinal Ltda. [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Gabinal Ltda., Aut Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Sentença Disponível na internet. .\r\n\r\nProcesso: 0125200-84.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulce do Nascimento Melegario [Adv. Danubia de Azeredo Rezende (OAB: RJ 129179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dulce do Nascimento Melegario , Aut Raquel dos Santos Silva \r\n\r\nApresentar rol e documentos no prazo comum de 10 dias, conforme ata de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0124200-49.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Almeida de Souza [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Blind Arte Marcenaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Almeida de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0126600-36.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Dias Chaves [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Ligth Serviços de Eletrecidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Carlos Antônio Dias Chaves, Réu Ligth Serviços de Eletrecidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122000-40.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Pereira de Moraes [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportes Especiais Aereos e Malotes Ltda. - TEAM [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Pereira de Moraes, Réu Transportes Especiais Aereos e Malotes Ltda. - TEAM\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0121800-62.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla da Silva Pereira Arruda [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica de Botafogo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla da Silva Pereira Arruda , Réu Policlínica de Botafogo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0121000-34.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Menahem [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Carlos Leonardo Bigarel Lopes (OAB: RJ 158622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett Packard Brasil Ltda., Aut Michel Menahem \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0120400-13.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Fonseca [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Terezinha Fonseca \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0113100-97.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima Couto de Mattos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Fatima Couto de Mattos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0107300-25.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento de Macedo Guimarães [Adv. Miriam dos Santos (OAB: RJ 75435 - D)], Aut: Sivino Francisco da Silva (espólio de) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Bento de Macedo Guimarães , Aut Sivino Francisco da Silva (espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0111700-82.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natacha Lopes Barcellos da Cunha e Mello [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar de Santa Turismo Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natacha Lopes Barcellos da Cunha e Mello\r\n\r\nApresentar a planilha mencionada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-79.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Sadec Salquini [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto (OAB: RJ 121481 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Sadec Salquini \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0108300-26.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Rego Moura [Adv. Renata Nunes Fernandes Baptista (OAB: RJ 122852 - D)]\r\n\r\nRéu: Nusa Itacare Com. e Confecções de Roupas Ltda. - Elisa Conde de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Rego Moura \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104800-83.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cardoso Lucena [Adv. Irinea de Melo Silva (OAB: RJ 81844 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda. a/c Marcio Jose Sadlre veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Cardoso Lucena\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0103800-14.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos Estevão [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxliliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas dos Santos Estevão , Réu Sata Serviços Auxliliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0103900-66.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira Chagas Felipe [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Lenira Chagas Felipe , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-69.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição dos Santos Mazoni [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilty Bag Confecções de Couro Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição dos Santos Mazoni , Réu Kilty Bag Confecções de Couro Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0103600-07.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Morgado [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinef Clínica de Nefrologia Santa Teresa Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinef Clínica de Nefrologia Santa Teresa Ltda., Aut Luciano Morgado\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0102800-81.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Oliveira de Araujo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele-Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0099300-02.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Terbutino da Silva [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Grupo Ultracargo Tqmar [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel Terbutino da Silva, Réu Grupo Ultracargo Tqmar\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0091300-13.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Luisa de Castro Socoloff [Adv. Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Luisa de Castro Socoloff , Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0100300-08.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Carvalho da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: cONDOMINIO Edificio Assembleia 77 [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu cONDOMINIO Edificio Assembleia 77, Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Aut Mauro Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0098800-33.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Maria de Souza [Adv. Wanderley Simoes da Motta (OAB: RJ 73455 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Magalhães de Carvalho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Maria de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0086900-53.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Cesar Teglas de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Ricardo Cesar Teglas de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. Deve a reclamada juntar procuração aos autos em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-46.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Margarizo \r\n\r\nRéu: HPS Master Serviços Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0084400-14.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Barbosa de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A., Aut Wellington Barbosa de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0083500-31.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Leila Vieira de Souza (OAB: RJ 148475 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0082900-10.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: THYSSENKRUPP [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Engenharia S.A., Aut Roberto Francisco de Oliveira , Réu THYSSENKRUPP\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte quanto à primeira reclamada e improcedente quanto à segunda reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0082800-89.2008.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ultra Fitness Academia de Ginástica Ltda.-ME [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nCgto: Gisele de Andrade Pereira [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gisele de Andrade Pereira, Cgte Ultra Fitness Academia de Ginástica Ltda.-ME\r\n\r\nTomar ciência de que a acp 828.2008.022.01.00.5 foi julgada improcedente ação 342.2009.022.01.00.8 foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0082800-55.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Ferreira Candeia [Adv. Barbara Fabiola da Gama Costa (OAB: RJ 99424 - D)]\r\n\r\nRéu: JLN Representações e Comércio Ltda. [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)], Réu: Yakut [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLN Representações e Comércio Ltda., Aut Marcelo de Jesus Ferreira Candeia, Réu Yakut\r\n\r\nTomar ciência de que a ACP 828.2008.022.01.00.5 e a RT 342.2009.022.01.00.8 foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0081800-54.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Evangelista da Silva [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nRéu: fortilider tubos e conexões ltda [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu fortilider tubos e conexões ltda, Aut Sidnei Evangelista da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0074500-07.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Cardoso Quezado [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Gourmet Ltda., Aut Renan Cardoso Quezado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-69.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Carvalho da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Simetria Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Réu Simetria Serviços Empresariais Ltda., Aut Valter Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072900-19.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Jose Santos da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Rio Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Jose Santos da Silva, Réu Uni Rio Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0082700-03.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa do Nascimento Bulhões [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Marcelle Cruz Barrichello (OAB: SP 189611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional , Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. , Aut Vanessa do Nascimento Bulhões \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0079600-11.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Vieira da Silva [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliaria Progresso Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imobiliaria Progresso Ltda., Aut Mario Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0074900-21.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gonçalves da Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo Alves (OAB: RJ 38817 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Oi Fixo Telemar Norte Leste [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks S.A., Réu Oi Fixo Telemar Norte Leste, Aut Ricardo Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0075800-04.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso de Figueiredo Martins [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda., Aut Tarciso de Figueiredo Martins \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0075100-28.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinto Feitosa [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pinto Feitosa , Réu RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, Réu Transcaroba Transportes de Carga Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0071900-47.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Alves Corrêa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Alves Corrêa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. - Rio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071600-51.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Segadilha Armendaris [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Silvio Segadilha Armendaris \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071200-76.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Goncalves de Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Goncalves de Souza, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068600-43.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Wallace Vieira dos Reis [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Park Estacionamento e Garagens Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Wallace Vieira dos Reis, Réu Rio Park Estacionamento e Garagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0068500-88.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Ramos Neto [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidiora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidiora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Henrique Ramos Neto \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0068800-50.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Alves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Credito Financiamento e Investimentos S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco SANTANDER(BRASIL)S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Credito Financiamento e Investimentos S.A., Réu Banco SANTANDER(BRASIL)S.A., Aut Maria José Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068200-29.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Marcelino [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut João Batista Marcelino, Réu OS Serviços Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0065300-73.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Vicente [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICAÇOES E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇOES E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda., Aut Wagner Luiz Vicente \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0064900-59.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Lúcia França Vieira [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomargil Distribuidora Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Lúcia França Vieira, Réu Jomargil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0062800-34.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Moura Olegario da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda., Aut Diego Moura Olegario da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0067800-83.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilda Ferreira da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina de Souza Gomes [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albina de Souza Gomes, Aut Lenilda Ferreira da Silva\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065200-21.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Souza Bispo [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurantes Lecasa de Itaguai Ltda. EPP [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurantes Lecasa de Itaguai Ltda. EPP, Aut Wellington Souza Bispo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0064600-97.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson dos Santos Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clopez Soluções de Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Suely Oliveira Mendes (OAB: RJ 79490 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- CASA DE SAUDE SAÕ JOSE [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- CASA DE SAUDE SAÕ JOSE, Réu Clopez Soluções de Engenharia e Construções Ltda., Aut Demilson dos Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0062300-65.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Mello Neto [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Zanela da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Réu: Ademir Cordeiro da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ademir Cordeiro da Silva, Réu Adriano Zanela da Silva , Aut Jose Carlos de Mello Neto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0061500-08.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ripardo Rodrigues [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacon Engenharia S.A. [Adv. Renatta Salles Bachini (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacon Engenharia S.A., Aut Jose Ripardo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência que foi aberto prazo para razões finais. Prazo de 10 dias sucessivos, com 10 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0059600-19.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Valim Castro [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Vitória Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. ME [Adv. Alper Tadeu Alves Pereira (OAB: RJ 82100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elimar Valim Castro , Réu Nova Vitória Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. .\r\n\r\nProcesso: 0057600-46.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Romão Santiago [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Assistência as Pessoas com Cancer - ABRAPEC [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina Romão Santiago, Réu Associação Brasileira de Assistência as Pessoas com Cancer - ABRAPEC\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. Deve a reclamada regularizar sua representação processual, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-51.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenice Ferreira da Silva [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenice Ferreira da Silva , Réu Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0050600-92.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Grego Simão [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática S/A [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática S/A, Aut Reinaldo Grego Simão , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 374: (...) determino que o reclamante junte cópia da inicial anteriormente proposta ( RT 1543.2008.022.01.00.1), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção com julgamento do mérito (...). \r\n\r\nProcesso: 0048000-98.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mércia Adriana Lima [Adv. Valesca Rodrigues Cleto Bezerra (OAB: RJ 113036 - D)]\r\n\r\nRéu: T M Food Depot Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mércia Adriana Lima , Réu T M Food Depot Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0047700-39.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Luiz Gomes de Carvalho [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Rio Sport Clube [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Luiz Gomes de Carvalho, Réu Villa Rio Sport Clube\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-49.2009.5.01.0022 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Cabineiros de Elevador do Município do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Cabineiros de Elevador do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0042600-40.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cira Oliveira de Souza [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cira Oliveira de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047100-18.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Henrique Ribeiro de Mattos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut Márcio Henrique Ribeiro de Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0038000-39.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Amâncio Farias [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Sergio Cicero de Miranda Junior (OAB: RJ 131271 - D)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sathurno Serviços Ltda. , Aut Silvio Amâncio Farias \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041700-23.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Minguta de Jesus Almeida [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Alabastro Serviços Terceirizados Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Minguta de Jesus Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0041900-30.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odalea Sabino Alves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odalea Sabino Alves , Réu Rufolo Empresa de Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0040000-12.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dantas Falcão [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira Tropical Tourist Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira Tropical Tourist Ltda., Aut Marcelo Dantas Falcão\r\n\r\nTomar ciência de que a RT 400.09 foi julgada improcedente e que a ACP488.08 ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0041200-54.2009.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Patricia Maciel Cavlcante dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64.\r\n\r\nProcesso: 0037200-45.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. .\r\n\r\nProcesso: 0033200-65.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Iris de Oliveira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote S.A., Aut Vando Iris de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0037100-90.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro dos Santos Curvelo [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Mídia Serviços Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro dos Santos Curvelo, Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda., Réu Micro Mídia Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0034100-48.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Barros da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Barros da Silva, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031900-68.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pontes de Arruda [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Mídia Digital Ltda., Aut Bruno Pontes de Arruda \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0025800-97.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaura Maria de Abreu Paiva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaffon Modas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaffon Modas Ltda. , Aut Lindaura Maria de Abreu Paiva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0024000-68.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusa Martins Barbosa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Treze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda. [Adv. Marco Aurelio de Azevedo Haffner (OAB: RJ 99106 - D)], Réu: Newcoop Cooperativa Angariadores de Seguros Previdencia Privada Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Amandio Alves Salomão, Réu: Laureni Alves Salomão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusa Martins Barbosa, Réu Newcoop Cooperativa Angariadores de Seguros Previdencia Privada Ltda., Réu Treze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0032900-06.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Menezes [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Clube do Brasil , Aut Henrique da Silva Menezes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0024500-62.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-58.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Souza Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Souza Pereira , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0101900-98.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliano Ancelmo Bento [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Giuliano Ancelmo Bento\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 45.656,47, equivalentes a 3.766.311,19 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00 e INSS de R$ 8.770,35, equivalentes a 723.487,24 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022300-23.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pereira de Souza [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Réu: Transportadora Montone Ltda. [Adv. Jose Hercules (OAB: RJ 106897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda., Aut Flávio Pereira de Souza , Réu Transportadora Montone Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-20.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELARDO BALBICO [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JOSE DOMINGUES [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: CELSO MARTINEZ PAES, Réu: CERES PLANTAS E JARDINS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELARDO BALBICO\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-08.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Marques Fonseca [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A. , Aut Jadson Marques Fonseca \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0089100-09.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON RAMOS PEREIRA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nDevolver os autos do processo em epígrafe, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0020700-35.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Alexsandro de Mesquita [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD Tecnologies Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Alexsandro de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nId: 947296"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0101200-54.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Nayra Regina Basto Medeiros, Lafem Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nayra Regina Basto Medeiros, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947297"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0104800-83.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cardoso Lucena\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda. a/c Marcio Jose Sadlre veiga\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Indústria e Comércio Ltda. a/c Marcio Jose Sadlre veiga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0042600-40.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cira Oliveira de Souza \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Instituto Oswaldo Cruz \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-45.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0041700-23.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Minguta de Jesus Almeida \r\n\r\nRéu: Alabastro Serviços Terceirizados Ltda., Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Alabastro Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0168200-81.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: THAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m THAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se Claudio da silva Henriques e Jefferson Natalino de Oliveira de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, o crédito do Reclamante contra a Reclamada em epígrafe no valor de R$ 4.637,50, equivalentes a 415.253,94 TR's,´mais R$ 73,84 referente a despesas processuais, além dos devidos acréscimos legais e tendo este juízo já esgotado todas as possiblidades no sentido da ré adimplir o crédito do obreiro sem qualquer êxito.\r\n\r\nDevem os sócios manifestarem-se, nomeando bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do Reclamante, no prazo de 5 dias a contar desta citação, sob pena de serem incluídos no pólo passivo da execução e, deste modo, serem atingidos seus bens particulares, nos termos da disregard doctrine. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947298"
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                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "942101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001000-40.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH RIBEIRO DIAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH RIBEIRO DIAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0030600-77.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MORAES FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MORAES FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 206, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-60.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA DOS SANTOS BOLOGNINI [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro (OAB: RJ 89151 - D)]\r\n\r\nRéu: SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0036300-19.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonaldo Lourenço da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonaldo Lourenço da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 50: \"Reporto-me ao despacho de fls. 44.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000210-75.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Henrique [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira (OAB: RJ 100825 - D)]\r\n\r\nRéu: Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique \r\n\r\nFornecer procuração, em 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0041900-26.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Marciana Cunha Moura [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0046600-40.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Dester [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodineri Transportes Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodineri Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0052600-90.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Monsores Casemiro [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecbras Refrigeração Ltda. [Adv. Aloysio Telles de Moraes Netto (OAB: RJ 137997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Monsores Casemiro\r\n\r\nEsgote o reclamante todos os meios possíveis para a localização da reclamada e/ou de seus sócios, em 30 dias. \r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 74 , eis que a penhora requerida depende de previa e valida citacao. \r\n\r\nProcesso: 0099200-48.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA VIEIRA [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA\r\n\r\nChamo o feito a ordem para anular os atos praticados a partir da fl. 263\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-42.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Abreu de Oliveira Marques [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0099200-09.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Lopes Fialho [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 309 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-79.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Piotrowski [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Chest Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chest Engenharia Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0104900-05.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CLAUDIO SILVA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: PROD ALIM STA FRANCISCA XAVIER CABRINI LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO CLAUDIO SILVA\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 129, visto que já houve cinco tentativas de penhora da conta-corrente da reclamada. \r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106700-29.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric de Aguiar Gomes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0107600-61.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DOS SANTOS HORTA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DOS SANTOS HORTA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 690/694 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-94.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Pimentel da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Ecolimp Seerviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Seerviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0125600-07.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR PEREIRA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: SADEF SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 184/186, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-96.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Batista Leopoldo [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios de Análises Clínicas Baronesa Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios de Análises Clínicas Baronesa Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0131800-15.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Geraldo Ribeiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logistica S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logistica S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0137400-51.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Ferreira de Melo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Ferreira de Melo, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nRetifico a ata da fl. 441, na forma do artigo 833 da CLT, para que conste o prazo de 60 dias de suspensão do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-49.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar de Souza Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanismo RIOURBE [Adv. Carlos Alberto Umbelino de Oliveira (OAB: RJ 105078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Urbanismo RIOURBE, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0128700-52.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes Mendonça [Adv. Mônica Machado Alves (OAB: RJ 124239 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 151/152, por 5 dias. No mais, diga a ré o que mais tem a instruir, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-28.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Alexandre de Oliveira [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Alexandre de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148300-98.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira Alves [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Gross Miranda [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Gross Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-73.2003.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LOURENCO RODRIGUES [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA TRES RIBEIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOURENCO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 88, por 5 dias. .\r\n\r\nId: 942101"
                            ],
                            "948119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122100-15.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Simões Lucas [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sans Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Simões Lucas, Réu Viação Sans Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dE que foi designado o dia 25/5/2010, às 11:20 horas para a oitiva da testemunha, na 6ª Vara de Duque de Caxias. .\r\n\r\nId: 948119"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "948447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0119900-37.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves Botelho [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves Botelho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 291. \r\n\r\nProcesso: 0099900-45.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson César Carneiro Reis [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Astoria Palace Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson César Carneiro Reis \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 98: \"Eu estou indeferindo e me reporto à fl. 93. Se o oficial não encontrou o endereço 1 vez, certamente não o encontrará novamente.\" \r\n\r\nProcesso: 0096600-95.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SIMAS [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Paula Lisboa Lobao (OAB: RJ 125231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SIMAS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 157: \"A medida é intempestiva porque há muito havia sido declarada a garantia do juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 0111900-14.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza e Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Souza e Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor .\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0109400-04.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Marques [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nApresentar as guias para saque do FGTS, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0070200-87.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Oliveira de Brito [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alinaça Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Oliveira de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 110. \r\n\r\nProcesso: 0081600-79.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE ESPAGNOLO [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 464: \"Defiro prazo de 30 (trinta) dias para que a parte comprove a conquista do parcelamento, comprovando documentalmente nos autos, sob pena de prosseguimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0057300-43.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Tour Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 313: \"Defiro a dilação do prazo.\" \r\n\r\nProcesso: 0053800-37.2005.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Santos de Freitas [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lua de Cristal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Santos de Freitas\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 76: \"Indefiro, pois o veículo já teve a transferência proibida por este juízo através do sistema. Nova diligência no mesmo local seria inócua, haja vista fl. 74 verso.\" \r\n\r\nProcesso: 0017000-05.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria dos Santos [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Pablo Uranga [Adv. Jose Marinho Paulo (OAB: RJ 22782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pablo Uranga\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 101/102. \r\n\r\nProcesso: 0094000-81.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Oliveira de Freitas [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Oliveira de Freitas, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTer ciência de quer foi designada Praça para o dia 27.05.2010 às 15:00 horas, na Rua do Lavradio, 132 - 4º andar. E, caso não haja licitantes, nova Praça esttá designada para o dia 10.06.2010, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0024400-70.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Albino Vilela [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia e Construcao S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: MJF Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Albino Vilela\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 157: \"Diga o autor, exceto em relação ao 4º§ (juros sobre INSS), pois o juízo já tem entendimento formado.\" \r\n\r\nProcesso: 0106700-26.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleto Delgado de Souza Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Cleto Delgado de Souza Filho\r\n\r\nTer ciência de quer foi designada Praça para o dia 27.05.2010 às 15:01 horas, na Rua do Lavradio, 132 - 4º andar. E, caso não haja licitantes, nova Praça está designada para o dia 10.06.2010, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0080400-90.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth de Paula Bezerra [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Dunapa Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)], Réu: Mario Ferreira de Oliveira, Réu: Edson Todling \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Paula Bezerra\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 76: \"Indefiro. Que a parte diligencie, dentro de suas possibilidades, acerca do patrimônio do devedor.\" \r\n\r\nProcesso: 0226300-22.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA LOPES [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA LOPES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0102900-68.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DIONISIO LEITE E SOUZA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Augusto Gomes de Freitas, Réu: MEAIPE COMERCIAL TRANSP EXP IMPORTADORA LTDA, Réu: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD, Réu: BB DIESEL LOGISTICA TRANSP ARMAZENAGEM LTDA, Réu: O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DIONISIO LEITE E SOUZA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 195: \"Indefiro. Que a parte diligencie pessoalmente, dentro de suas possibilidades.\" \r\n\r\nProcesso: 0069700-55.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ferreira de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Casas Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0160000-63.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Antonio da Silva dos Santos [Adv. Maria da Luz Soares (OAB: RJ 126968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio de Janeiro - SINTEL [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Réu: Cardoso e Moura Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Consultoria e Serviços de Atendimento em Telecomunicações - CONSATEL [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Antonio da Silva dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0140000-08.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Fernanda de Souza Mota [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Crepe Factory Lanchonete [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crepe Factory Lanchonete\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 18. \r\n\r\nProcesso: 0151500-67.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ENEAS MARIMBONDO FILHO [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDUPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ENEAS MARIMBONDO FILHO, Réu ONDUPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 596: \"Homologo a hasta pública assinando neste ato o auto de arrematação. Expeça-se mandado de entrega. Ciência às partes.\" \r\n\r\nProcesso: 0153300-37.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Cristina Paladino da Silva [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambia Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Cristina Paladino da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 20: \"Indefiro. Eu não expeço 'ofício' de seguro desemprego.\" \r\n\r\nProcesso: 0157200-04.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR VEDOATO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: COTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO, Réu: SDS ASSOC NAC DEMOCRACIA SINDICAL [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR VEDOATO\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0159400-42.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pedro da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Servicos Ltda. [Adv. Amanda Almeida Coutinho (OAB: RJ 118128 - D)], Réu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Pedro da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 91: \"Mantenho fl. 86. Até que seja cumprida, nego qualquer homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 0140100-70.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA DE ALMEIDA RIFF [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: YZEXT COMUNICACOES LTDA EPP, Réu: ELIANE TAVORA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA DE ALMEIDA RIFF\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 197: \"Indefiro porque o bem sequer foi avaliado e provavelmente, pelo ano do veículo, o juízo não ficará garantido, pelo que não se justifica sua alienação em hasta pública, ao menos por ora.\" \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 199. \r\n\r\nProcesso: 0135500-93.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Transportes Ltda. [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos da Silva Fontes Filho (OAB: RJ 59712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Severino Ferreira da Silva, Réu SWS Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 31: \"EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... Defiro o desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração.\" \r\n\r\nProcesso: 0139000-70.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Souza Almeida [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho (OAB: RJ 71093 - D)]\r\n\r\nRéu: Erivaldo Pereira da Silva [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Souza Almeida\r\n\r\nVir com a liquidação do julgado, incluindo INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0123800-23.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Oliveira Torres [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Terminal Garagem Menezes Cortes [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Terminal Garagem Menezes Cortes [Adv. Ana Cristina Xavier Roque (OAB: RJ 74727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma de Oliveira Torres \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 211 verso: \"Diante da certidão supra, indefiro fl. 211....\" \r\n\r\nProcesso: 0090400-18.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francineide Claudino Santana [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Alimentações Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Réu: Fita Flax Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prestservice Alimentações Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 21: \"A cota previdenciária é de R$ 600,00 (20% do valor) - e não de R$ 300,00. Venha a ré com a diferença.\" \r\n\r\nProcesso: 0039900-84.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista de Oliveira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Sérgio Machado , Réu: Alfredo Silvino Barreto Bastos , Réu: Gelson Rangel Paes, Réu: Posto de Gasolina Tres Ribeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000066-98.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Meireles [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Alto Forno CSA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Meireles\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0041100-10.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO ROTENBERG [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Flavio Carestiato Daniel (OAB: RJ 68611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO ROTENBERG\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104000-63.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY DE SOUZA LOPES [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY DE SOUZA LOPES\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos do arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0072300-83.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigo Barbosa de Oliveira [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto de Oliveira, Réu: Geral Transporte Rodoviario Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rodrigo Barbosa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 215/217. \r\n\r\nId: 948447"
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                            "948475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 26/04/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/05/2010 às 15:01 horas. E, caso não haja licitantes, nova Praça está designada para o dia 10.06.2010 às 15:01, no mesmo local. \r\n\r\nProcesso: 0106700-26.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleto Delgado de Souza Filho e Outros. Adv.: Luis Augusto Lyra Gama OAB.: RJ 74713 D\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula e Outros. Adv.: Jose Perez de Rezende OAB.: RJ 22019 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Grupo de salas 1108, 1109, 1110 e 1003, 1004 e 1005, localizadas na Rua Debret, 23, Centro Rio de Janeiro, registrada sob matricula 2074 – ficha 3318 e 2068 – ficha 3312, respectivamente, correspondente a fracao de 4424/458998 do terreno que mede 36,30m de largura por 16,75m de extensao, confrontando pela direita com o predio nº 29 da Rua Anfilofio de Carvalho, pela esquerda com o prédio nº 90/90-A da Av. Almirante Barroso e nos fundos com área coletiva da quadra. Avaliado em 360.000,00 Localização dos Bens: Rua Debret, 23 – 10 e 11 andares, Centro , Rio de Janeiro, 20040-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 360.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/05/2010 às 15:00 horas. E, caso não haja licitante, nova Praça está designada para o dia 10.06.2010 às 15:00 horas, no mesmo local. \r\n\r\nProcesso: 0094000-81.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Oliveira de Freitas e Outros. Adv.: Carlos Henrique Barreto Vieira OAB.: RJ 101720 D\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel, marca VW/Gol 1.0, renavan 970383690, placa KWL2115, chassi 9BWAA05WX9T045320, ano fabricação 2008, modelo 2009.Avaliado em 21.000,00. Localização dos Bens: Rua João Romatriz, 122, Ramos, Rio de Janeiro, 21031-700 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948475"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "948469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083300-27.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Simoes [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Moveis Madureira Ltda. [Adv. Andre Luis Reis de Amorim (OAB: RJ 106407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado de Moveis Madureira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 268: \"Da análise das razões da exceção de pré-executividade apresentada pela reclamada, verifico que não se trata de hipótese capaz de justificar a admissão da medida.\r\n\r\nRejeito, pois, de plano, a exceção oposta .\r\n\r\nProcesso: 0104100-71.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antônio Gomes Alves [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Paulo Antônio Gomes Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 17.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0140900-64.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislene Oliveira Silva [Adv. Almir Chaves Andre (OAB: RJ 114292 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão La Ciganitah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislene Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0136200-45.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Soares Bruno [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GW Gildo Soares Germano , Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Soares Bruno \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nPrescrição total.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pelo autor, isento. .\r\n\r\nProcesso: 0141000-19.2009.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Nelson de Jesus Mello [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Labopark Serviços de Estacionamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Jesus Mello \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 133,54 pela ré, calculadas sobre R$ 6.677,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0135300-62.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demétrius Augustus Milanez [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demétrius Augustus Milanez , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0141800-47.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Firmino da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: HSR Engenharia e Construções Construções Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Firmino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 60,00 pela 1ª ré, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0140600-05.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Mattos da Silva [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Leandro Pinto da Silva [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Pinto da Silva, Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Robson Mattos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 102,26, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 5.113,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0090200-56.1987.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA CRUZ [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Aut: INSS P/ RTE\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nRatificar o valor incontroverso anteriormente apontado, diante do teor da decisão de fls. 1675/1678. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-56.1987.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA CRUZ [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Aut: INSS P/ RTE\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA CRUZ\r\n\r\nFornecer o número de sua inscrição no CPF, para que a reclamada cumpra a determinação de fls. 1676. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0138500-77.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Simplicio do Nascimento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Ronald de Carvalho Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Simplicio do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 60,00 pela ré, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0000013-93.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Arnaldo Rosa Silva [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Monteiro Lobato Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Arnaldo Rosa Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 14,64 pela ré, calculadas sobre R$ 732,06, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0141700-92.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Lima de Meneses [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha (OAB: RJ 112031 - D)]\r\n\r\nRéu: Pieranti e Pieranti Educação Física Ltda. [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Lima de Meneses, Réu Pieranti e Pieranti Educação Física Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00 pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0045800-19.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva Araújo [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Araújo, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência que a carta precatória não foi cumprida, por ausência da testemunha, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-77.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Siqueira [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Soluções Logística Ltda. [Adv. Simone Guimaraes Simmer (OAB: RJ 78769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza Siqueira\r\n\r\nTomar ciência que a execução foi extinta com base no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085100-51.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Amarante [Adv. Edson Vander Costa Macedo (OAB: RJ 124683 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Apoio Consultoria e Treinamento, Réu: Cooperativa Nacional dos Profissionais de Consultoria Treinamento Saúde e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Amarante\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 238,30, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 11.915,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0030300-10.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Lima Alves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Caromi Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Lima Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0113200-55.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Teixeira Gouvea da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Graciliano Conceição, Réu: Creche Escola Comunitaria Coracao de Jesus [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Teixeira Gouvea da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0042800-74.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Faustino dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Danielle Faustino dos Santos , Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0148500-10.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Henrique Cosme Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., Aut Valter Henrique Cosme Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração do autor foram acolhidos e rejeitados os da primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0002800-32.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Fautina [Adv. Adriana Macedo Soares dos Santos Mello (OAB: RJ 118101 - D)]\r\n\r\nRéu: Lei Expressa Distribuidora de Livros Ltda. [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)], Réu: Plantec 61 Contabilidade e Sistemas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Fautina\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR DOS HONORÁRIOS, AINDA QUE DE FORMA PARCELADA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0021800-52.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ramos Godoy da Cunha [Adv. Rosana Maria Carvalho Rodrigues Pereira (OAB: RJ 73427 - D)]\r\n\r\nRéu: Milenio Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milenio Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio que integralizou a garantia dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0144500-64.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Zul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Luiz da Silva, Réu Super Mercado Zona Zul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0095200-36.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Aguiar Bomfim [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Feperj Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Aguiar Bomfim\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0048500-31.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Christine de Lima Jaber [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde República Croácia Ltda. , Aut Tatiana Christine de Lima Jaber \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0021800-52.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ramos Godoy da Cunha [Adv. Rosana Maria Carvalho Rodrigues Pereira (OAB: RJ 73427 - D)]\r\n\r\nRéu: Milenio Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milenio Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio que integralizou a garantia dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0042600-67.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Gloria Galdino da Costa [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Darlan de Souza Bredoff [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darlan de Souza Bredoff, Aut Joice Gloria Galdino da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nId: 948469"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/04/2010\r\n\r\n0013800-34.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erenilda Frutuoso da Silva\r\n\r\nExecutado: JLL Aviario Mercearia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JLL Aviario Mercearia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.946,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075000-76.2005.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Alves Franco\r\n\r\nExecutado: Eduardo Pinto Vianna,Sebastião Furtado,Marsyl do Recreiro Restaurante Choperia Ltda. - Galo Chopp\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Pinto Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.077,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948470"
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                            "948471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0095200-36.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Aguiar Bomfim\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Feperj Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro, Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Feperj Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948471"
                            ]
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                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "949538": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0022500-22.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza Campos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Manu Quality Manutencao de Qualidade Engenharia Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Souza Campos\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0147500-66.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065900-96.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BRANDAO CAVALCANTE [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao (OAB: RJ 44221 - D)]\r\n\r\nRéu: GEORGE EL KHOURY, Réu: SKC CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA BRANDAO CAVALCANTE\r\n\r\n. Requerer o que entender cabível.\r\n\r\nProcesso: 0198600-41.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY PEREIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Sergio Galisia Biselli (OAB: RJ 119822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY PEREIRA\r\n\r\nPara se manifestar sobre a promoção da Contadoria, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062400-17.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neoman Carvalho Duraes [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neoman Carvalho Duraes\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0053300-33.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Firmino Alves [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelba Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Firmino Alves \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nnglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0166200-32.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-32.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauri Inacio Nogueira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Inacio Nogueira\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-48.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pinheiro de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076500-11.2004.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ GOMES DE MOURA [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nRéu: MILMART MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ GOMES DE MOURA, Réu MILMART MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria e se manifestar sobre a mesma .\r\n\r\nProcesso: 0143000-88.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Monteiro dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 1725 - A)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nvalores que entende devidos, observando\r\n\r\nproprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-40.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gonçalves Barbosa [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintecnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sintecnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105300-78.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria da Aguiar [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Maria da Aguiar\r\n\r\nO autor para atender à solicitação da Contadoria, de fls. 732, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000187-96.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Carlos [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Carlos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-80.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC ERJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0030700-91.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA MARIA AVELINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA MARIA AVELINO\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-06.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria da Fonseca Botelho Atella [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAo réu recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0152000-30.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA ALEXANDRINO [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON DE ALMEIDA MIGUEL RELVAS, Réu: FACULDADES CHOPP BELAS ARTES BAR REST E BOATE [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA ALEXANDRINO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0046600-80.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE GUEDES FERNANDES [Adv. Sonia Zaquia Lavy (OAB: RJ 51732 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: IPPP INST PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES, Réu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVIDO PUBLICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE GUEDES FERNANDES\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-43.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Paz Brandão Ferraz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fábio de Souza Ribeiro (OAB: RJ 118473 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Paz Brandão Ferraz, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDê-se vista ás partes sobre os honorários periciais estimados em R$ 5.200,00 .\r\n\r\nProcesso: 0089900-49.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GOULART [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEC MAQ.E MOTORES LTDA. E OUTRA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: WALSIR GOMES DE FARIAS, Réu: WALKER GOMES FRAGA DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO GOULART\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0098300-90.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Alvarez Alves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0054000-09.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Magalhães Campos [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Maurício Magalhães Campos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-30.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Vieira Nascimento [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut William Vieira Nascimento\r\n\r\nNego seguimento ao RO, por deserto .\r\n\r\nProcesso: 0110600-60.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA DA SILVA BASTOS [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA DA SILVA BASTOS, Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprove o alegado quanto à comunicação à reclamada, na forma do art. 45 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0115100-28.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir dos Santos Oliveira [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir dos Santos Oliveira\r\n\r\nDispensado do autor do pagamento das custas, ante os termos da Portaria n.º49/2004, do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nO autor para informar se recebeu as guias do FGTS e chave de conectividade .\r\n\r\nProcesso: 0071000-27.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Artur dos Santos [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Carmelita Rocha da Silva, Réu: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo Artur dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0138100-67.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ AUAD DE SOUZA [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A, Aut WASHINGTON LUIZ AUAD DE SOUZA\r\n\r\nAs partes para virem com as cópias que possuírem, em 10 dias, dando-se início ao processo de restauração, nos termos dos arts. 1063 e ss do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0077900-21.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando de Souza Freitas [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv. Trat. Doc. Inf. Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernando de Souza Freitas\r\n\r\nNada a deferir, ante os termos do §5º do art. 265 do CPC.\r\n\r\nProssiga o feito, nos termos da lei .\r\n\r\nProcesso: 0087400-53.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LARANJEIRAS [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANETA SABOR RESTAURANTE LTDA [Adv. Carlos Alberto Peixoto Borges (OAB: RJ 81162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANETA SABOR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-93.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Britto Ribeiro [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Visão Cristã [Adv. Fabio de Freitas Miranda (OAB: RJ 106078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Britto Ribeiro \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0066500-35.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MOURAO DE MELO [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR PICORRELI LUCAS, Réu: JOAQUIM LUCAS E FILHOS SA [Adv. Saulo Aparecido da Silva (OAB: RJ 87206 - D)], Réu: JOAQUIM LUCAS FILHO, Réu: JOAQUIM LUCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MOURAO DE MELO\r\n\r\nO autor para fornecer o número de seu CPF .\r\n\r\nProcesso: 0088000-40.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Ribeiro Machado [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Saude Hospital de Clinicas [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ribeiro Machado\r\n\r\nDiga o autor .\r\n\r\nProcesso: 0142300-54.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO RODRIGUES DE BARROS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nIndefiro, devendo o autor, pessoalmente, querendo .\r\n\r\nProcesso: 0141800-85.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA MAIA DE SOUZA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA MAIA DE SOUZA\r\n\r\nO autor para providenciar o registro da penhora junto ao RGI .\r\n\r\nProcesso: 0144400-06.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian de Alcantara Cabral [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTUR S/A EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: GL Events Centro de Convencoes Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GL Events Centro de Convencoes Ltda., Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ, Réu RIOTUR S/A EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\naO RÉU RECORRIDO .\r\n\r\nProcesso: 0014700-40.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Cutri Albuquerque [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria heçena Neves dos Santos, Réu: Cristiane de Souza Godinho, Réu: Cemi Escola Moderna Integrada [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cutri Albuquerque\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0147700-78.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA DE MELLO NETO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA [Adv. Jader Salomone (OAB: RJ 82731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA DE MELLO NETO\r\n\r\nRetificar seus cálculos, observando os estritos termos da sentença, bem como a promoção da contadoria, fls. 1526. Prazo : 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0154900-34.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Arcanjo de Sousa [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtug 2004 navegacao de Apoio Portuario Ltda. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Arcanjo de Sousa\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0156700-68.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Januario de Lima [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck S.A. [Adv. Cristiane Marques de Moraes (OAB: RJ 75285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merck S.A.\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB .\r\n\r\nProcesso: 0158600-47.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Cabral Ferreira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoparc Construtora Ltda., Réu: Construtora Halliday Guimarães Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cabral Ferreira \r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO ATUAL DA 1ª RECLAMADA .\r\n\r\nProcesso: 0217600-90.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER FELIPE CORREA DE SÁ, Réu: GLAUCO COSTA CALIL, Réu: SANDRO JOSÉ VEIGA CAMARA, Réu: SWG CORRETORA, Réu: SWG CORRETORA, Réu: SWG CORRETORA DE VIDA PREV PRIVADA CAP REP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nINDEFIRO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR, PESSOALMENTE QUERENDO .\r\n\r\nProcesso: 0080700-90.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Hernani de Jesus Ferreira da Neta [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Mar Pat Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: MARIA CRISTINA CARDOSO BOTELHO, Réu: JOCELINO SEVERINO BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernani de Jesus Ferreira da Neta\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL .\r\n\r\nProcesso: 0105400-62.2008.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdomiro Pereira Paes [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viação Ideal S.A., Cgto Valdomiro Pereira Paes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065800-34.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy Rocha Santos [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança e Segurança Ltda., Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Ubiracy Rocha Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067600-97.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Silveira Galdino [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Central 24 Horas Teleinformática Ltda. [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Silveira Galdino\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 272/273 .\r\n\r\nProcesso: 0038900-14.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Santos dos Reis [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CREDITO [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Santos dos Reis, Réu PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CREDITO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055000-10.2009.5.01.0036 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vig. Banc. Com. Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empresa de Vig. Banc. Com. Industrial Ltda. \r\n\r\nAo réu recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0037200-37.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Praxedes Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Tricanos Auto Center Ltda. ME [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Praxedes Ferreira, Réu Tricanos Auto Center Ltda. ME\r\n\r\nNego seguimento ao RO, por deserto .\r\n\r\nProcesso: 0038000-94.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Silva Miguez [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Kazuiti Nosse [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Kazuiti Nosse, Aut Lincoln Silva Miguez\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040800-95.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor da Silva Corrêa [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor da Silva Corrêa \r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0042400-54.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Modesto dos Reis [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões aos recursos interpostos pelo reclamante e pela 2ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0007700-62.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAISIO GUILHERME COLVET [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Umberto Riente Filho, Réu: 3R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Umberto Riente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAISIO GUILHERME COLVET\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta de ofício .\r\n\r\nProcesso: 0011100-11.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen Cristyane Ferreira Portal dos Santos [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Size Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Cristyane Ferreira Portal dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0026500-46.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURÍCIO TEIXEIRA DE SOUZA, Réu: MILKA CABRAL DE SOUZA, Réu: SANDRA MARIA GUIMARAES RODRIGUES, Réu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Crisantino dos Santos (OAB: RJ 72995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nO autor para fornecer o nº do seu CPF .\r\n\r\nProcesso: 0028500-68.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR BARBOSA DESTRI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: WILSON PIRES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR BARBOSA DESTRI, Aut WILSON PIRES\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 4.500,00 .\r\n\r\nProcesso: 0036900-61.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CONSTANCIO PEIXOTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKZO NOBEL LTDA\r\n\r\nDevolva-se o prazo de 10 dias para se manifestar sobre decisão homologatória .\r\n\r\nProcesso: 0208900-96.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FERNANDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, SUCEDIDO P/BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, SUCEDIDO P/BANCO BRADESCO S/A, Aut CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, com intercalacao de 05 dias uteis entre os prazos. .\r\n\r\nProcesso: 0211400-33.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE RODRIGUES REIS [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0235200-61.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON PEREIRA DA ROSA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nAo autor embargado .\r\n\r\nProcesso: 0202600-21.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CANCIO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CANCIO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n....Venha o autor com os endereços dos sócios..... ...\r\n\r\nId: 949538"
                            ]
                        }
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                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 0185400-92.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERCIANE VIEIRA DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA [Adv. Vicemar Viana Barbosa Sobrinho (OAB: RJ 42386 - D)], Réu: Jose Luiz Machado, Réu: Juracy Gomes CArneiro [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERCIANE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0054100-36.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO RENATO EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO RENATO EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0192000-95.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA APARECIDA LUBARINO SANTA RITA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSICA TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Ronaldo da Silva Brandao (OAB: RJ 89078 - D)], Réu: MARIA CRISTINA FONSECA DE BRITO, Réu: ALINE EUGENIA DA SILVA BRANCAO (SOCIA DA RE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA APARECIDA LUBARINO SANTA RITA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0196900-87.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RODRIGUES E SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MILORD PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RODRIGUES E SILVA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0189100-08.2000.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES EVANGELISTA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: BORMA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES EVANGELISTA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0079200-17.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Henrique da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR Ship Montagens Ltda. [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR Ship Montagens Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125700-73.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Goncalves de Faria Moreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: COOPERAUDI COOPERATIVA DE SERVICOS [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAUDI COOPERATIVA DE SERVICOS\r\n\r\nVENHA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 188/202. \r\n\r\nProcesso: 0029500-82.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VITA JOVITA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO VITA JOVITA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nREJEITADO AMBOS OS CÁLCULOS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 256. VENHA A RÉ PARA REFAZER SUAS CONTAS, ALÉM DE JUNTAR O TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0011700-89.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Lins Rodrigues [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Rodrigues Soares [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Lins Rodrigues \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 43 \r\n\r\nProcesso: 0138500-70.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Conceicao Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Conceicao Silva\r\n\r\nO FATO GERADOR DO IMPIOSTO É O PAGAMENTO. MANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0155000-85.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO COSTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO COSTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0088200-32.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARCIA RODRIGUES KROPT [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnalda Claudino Doclos , Réu: Marcondes Marchetti, Réu: Frederico Cislaghi, Réu: Frederico Agenor Alvarez, Réu: Luiz Carlos Duclos, Réu: N T S NUCLEDE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA [Adv. Carlos de Carvalho Rego Neto (OAB: RJ 46859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARCIA RODRIGUES KROPT\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0193000-72.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DOS SANTOS FRANCISCO [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CAVALCANTE [Adv. Andre Ricardo Goncalves de Mello (OAB: RJ 81508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0079200-76.1989.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NESI DA FONSECA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO GETULIO VARGAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0183200-44.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GASTAO ALFREDO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Fabio Alvim Abbade (OAB: RJ 108861 - D)], Aut: Miriam Fernandes de Almeida [Adv. Fabio Alvim Abbade (OAB: RJ 108861 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0080000-40.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Brum de Souza [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aéreas S.A - Em recuperação judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Brum de Souza \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nId: 948651"
                            ],
                            "948641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017900-20.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Barcellos de Souza Vieira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Barcellos de Souza Vieira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0219400-65.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MUNIZ VIEIRA LIMA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nRéu: INAMPS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MUNIZ VIEIRA LIMA\r\n\r\nPARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0209200-81.2000.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO SOARES SOBRINHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SUBEMPREITEIRA AJF LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SOARES SOBRINHO\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0039100-20.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Goncalves de Azevedo [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kobe Elija Veiculos Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0084000-88.2005.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Rosane Andrade Santos [Adv. Marcia Maria Paes de Lima (OAB: RJ 36789 - D)]\r\n\r\nRéu: Gota d Agua Perfumaria e Presentes Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gota d Agua Perfumaria e Presentes Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0051700-20.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSP E LOGISTICA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS CONTAS DE FLS. 329, BEM COMO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0206300-62.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES TENORIO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA ULTRATEST ENG [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES TENORIO\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0128400-71.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ALEXANDRE GOMES DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0164700-12.2009.5.01.0038 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto de Aguiar Correa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nVENHA INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DO CONSIGNATÁRIO, EM 30 DIAS, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0022600-20.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: CARLOS AUGUSTO MORAES MADEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0010800-77.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Telles de Barros [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Telles de Barros, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.511 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0121500-57.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinatia Rosana Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0034800-15.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Machado da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO DE ASSIS CORREA, Réu: SANDRA CRISTINA CARDOSO CORREA, Réu: Pedra Maior Marmores Granitos e Pedras Decorativas Ltda. [Adv. Edgar Gulden Gravata (OAB: RJ 127525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Machado da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 0140600-90.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista Dias Monteiro [Adv. Flavia dos S Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista Dias Monteiro\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0097200-60.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Bittencourt [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0064600-20.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Macharet [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ, Aut Maria das Dores Macharet\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 212 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0065200-07.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Loura [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut José Maurício Loura\r\n\r\nVENHAM MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS DE 5.. \r\n\r\nProcesso: 0124400-72.1990.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)], Aut: LINDOMAR MARTINS DA SILVA [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDOMAR MARTINS DA SILVA [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna (OAB: RJ 66678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 353 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0137400-85.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BRANDAO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BRANDAO\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nId: 948641"
                            ]
                        }
                    },
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                                "Processo: 0187200-49.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERITO BENIGNO DA COSTA [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: P MARCHETTI ENG E CONST LTDA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERITO BENIGNO DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132600-78.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VALEIRAS TABOADA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRIO BRASIL ALIMENTOS SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VALEIRAS TABOADA\r\n\r\nTomar ciência de certidão da JUCERJA, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189600-31.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE SOUZA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA E LUZ COMERCIAL ELETRICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls. 93 da DRT , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188800-37.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE OLIVEIRA KRUGER [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPARTA SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPARTA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimentos previdenciários , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186600-96.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA MACHADO FILHO [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTIL UTILIDADES DOMESTICAS IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA MACHADO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.247v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185200-08.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS FERNANDES DA SILVA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTYFLOOR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - N/P Sr Luiz Claudio da Silva, Réu: MULTIFLOOR SERVICOS TECNICOS LTDA - N/P Sr Ademir Tavares Faiões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.76v , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-81.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FELIPE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LEA GENTIL ALO´ DE AGUIAR [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FELIPE DA SILVA\r\n\r\nAdiantar os valores dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-75.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Vilas Boa Duarte Monteiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nRé se manifestar sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183500-41.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO LOPES DE PAIVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: OGDEN HELLEN S INTERNACIONAL SA [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO LOPES DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência de certidão da JUCERJA de fls.272, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182600-14.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CLAUDIO DOS SANTOS SALES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA RAMOS LOPES [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DOS EDIF PARK PALACE [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)], Réu: Ricardo Luiz Maia de Lima Lopes e Rosana Ramos de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CLAUDIO DOS SANTOS SALES\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.166, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181700-31.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MARTINS MATOS [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGAZINE LUZES LTDA [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAGAZINE LUZES LTDA\r\n\r\nReclamada se manifestar sobre cálculo de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0180800-43.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR FERREIRA LAGO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR FERREIRA LAGO\r\n\r\nContraarrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em fls.204, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180900-95.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR FERREIRA LAGO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContraarrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamante, em fls.657, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180900-08.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ROBERTO DO AMARAL [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ROBERTO DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls. 191 , em 05 dias. \r\n\r\nId: 938895"
                            ],
                            "938896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176600-90.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAUSTER CARLOS DA SILVA ALMEIDA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAUSTER CARLOS DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nContraarrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177000-51.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MARTINS FREIRE DE ANDRADE [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA REGINA GUIMARAES SA REGO [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)], Réu: LEI GUIMARAES SA REGO E OUTRA [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MARTINS FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de despachd de fls.170-v \"Venham as partes extrapauta para analise do acordo, em 48 horas , sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168400-26.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Albertino de Oliveira [Adv. Fatima Souza Antunes (OAB: RJ 89347 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servico de Manutencao [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Servico de Manutencao, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171300-31.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER FERNANDO PAIOLA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176100-24.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ESTELA MATHIAS FERREIRA [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: NADEC NUCLEO DE APOIO DES CRIANCA LTDA ME-N/P Sra Maria Alice C Correa [Adv. Nilson da Silva Santos (OAB: RJ 93345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ESTELA MATHIAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.85, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-26.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA PIERONI DA COSTA [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 123, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-97.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pereira Fernandes [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Pereira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls. 118 do DRT , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-49.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO DE CASTRO [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: KLACON ENGENHARIA LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: CONSTRU-ITA EMPREITEIRA DE SERVICOS LTDA. [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANTONIO DE CASTRO\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061300-41.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Aquino [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Virtual Grafica e Editora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Aquino\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079200-23.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ COELHO DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA [Adv. Heron Alvarenga Bahia (OAB: MG 43649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ COELHO DA SILVA\r\n\r\nAutor vir com os meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0011900-58.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre da Silva Maia [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A \r\n\r\nDefiro vista dos autos por 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0120800-72.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Carneiro Goncalves [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Carneiro Goncalves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão \" Julgo extinto o processo, com resolução do mérito....\" \r\n\r\nProcesso: 0179500-17.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DIAS FERREIRA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal de fls 112, foi convolado em penhora. despachd de fls.179. \r\n\r\nId: 938896"
                            ],
                            "949498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168800-45.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: NSPP CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148800-53.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)], Réu: Contractor Logistica Industrial Ltda [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-68.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Seda Teixeira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Seda Teixeira\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-44.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Santana Tourino [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Fininvest S.A. [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Santana Tourino\r\n\r\nFica o reclamante intimado a requerer o que entender pertinente, tendo em vista o que consta no v. acórdão de fls. 357-362, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-81.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE PINHO COUTO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)], Réu: NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE PINHO COUTO\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do valor recebido através de alvará de fl.412, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-98.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DE CARVALHO [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.148 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-53.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Luz Soares Santos [Adv. Maria Angelica Lopes Ubaldo (OAB: RJ 127711 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso e Moura Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardoso e Moura Assessoria Empresarial Ltda., Réu Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0013800-76.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Daniel da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Daniel da Silva, Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Base e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do E. TST, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-71.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviani Fernandes [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls.150-158, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0133900-31.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Humberto Alves [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro Reparos de Construcao Naval S.A. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transnave Estaleiro Reparos de Construcao Naval S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.233-234, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249700-98.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Milton Figueiredo Salazar [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDIREAL ASSOCIACAO DE PREVID SOC COMPLEMENT [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Réu: BANCO BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO, Réu CREDIREAL ASSOCIACAO DE PREVID SOC COMPLEMENT, Aut Espólio de Milton Figueiredo Salazar\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls.481, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-07.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Goncalves de Paiva [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Tranporte de Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Goncalves de Paiva\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166100-57.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Mariano Marques [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Assessoria Comercial Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos de Mello Santos (OAB: RJ 21834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Norte Assessoria Comercial Ltda. ME\r\n\r\nPorque se busca, com os embargos de declaração, efeito modificativo do julgado, diga o embargado em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-89.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA LOPES [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA LOPES\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134300-74.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Golek da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.501: \"Defiro a devolução do prazo, por 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0134400-68.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PAES MACCACCHERO [Adv. Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos (OAB: RJ 93271 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCE MULTIMIDIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCE MULTIMIDIA SA\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-72.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM LOPES BARBOSA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-07.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIAN FERNANDO KLEIN [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Docas Investimentos S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: DOCAS NET S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Editora JB S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docas Investimentos S/A, Réu DOCAS NET S/A, Réu Editora JB S/A, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do documento de fl.401, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-15.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana do Espirito Santo Hermes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Celulascan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana do Espirito Santo Hermes, Réu Celulascan Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para que junte aos autos o comprovante de depósito das parcelas do acordo, em 05 dias.\r\n\r\nÀ autora, para que tome ciência do ofício de fl.47, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-86.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO, Réu: Paulo Cezar da Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nFica o autor intimado para requerer o pertinente em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018600-16.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa de Sousa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Marcio Barbosa de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-95.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO FLORIDO MARTINS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BORNEGRI SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FLORIDO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fl.53, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-43.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Vinicius Tenório Sardinha [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Danthina Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)], Réu: Medical Flora Pharmacia de Manipulação e Produtos Naturais Ltda. [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danthina Farmácia de Manipulação Ltda., Aut Glauco Vinicius Tenório Sardinha, Réu Medical Flora Pharmacia de Manipulação e Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Parcialmente procedentes para condenar a ré a depositar na conta-vinculada do autor o FGTS sobre 13º salários e a retificar a baixa na CTPS da autora. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-05.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE JESUS RIBEIRO [Adv. Claudia Coelho do Amaral (OAB: RJ 78923 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOP 2500 ALIMENTOS LTDA, Réu: ANTONIO SEVERINO MARTINS, Réu: REGINALDO BERNARDINO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130800-68.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls.298-299, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-66.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Goncalves Pinto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Progetto Eventos e Marketing Promocional Ltda. [Adv. Mariana de Paiva Moura Ferreira (OAB: RJ 111423 - D)], Réu: Felimar Producao e Eventos Ltda. [Adv. Mariana de Paiva Moura Ferreira (OAB: RJ 111423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Goncalves Pinto\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038200-57.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Segundo da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Segundo da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da ré, tendo em vista o retorno da notificação postal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-32.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE SOUZA MORAES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.101: \"Defiro a devolução do prazo, por cinco dias, como requerido.\" \r\n\r\nProcesso: 0131300-03.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Esteves [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Lideranca Seg. e Vigil. Ltda N.P.: Danilo Ribeiro Sampaio e Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Esteves\r\n\r\nTomar ciência do retorno da Carta Precatória Notificatória, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-82.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO ALVES FERREIRA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.182, no prazo de 8 dias: \"Nego seguimento ao agravo de petição por falta de pressuposto processual na medida em que não houve a delimitação de matéria. Intime-se o agravante.\" \r\n\r\nId: 949498"
                            ],
                            "949499": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0130100-73.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO THOMAZ RIBEIRO FILHO\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCANTARA BULÇÃO, TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCANTARA BULÇÃO, TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0134000-20.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILTON RIOS DE LIMA\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERV COMERCIO LTDA N/PCARLOS HENRIQUE GARCAO JUNIOR, Carlos Henrique Garcao Junior, Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Garcao Junior, Claudio Fernandes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o depósito dos valores devidos ao reclamante, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110600-74.2004.5.01.0041 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nRéu: LANCHONETE BRUNO VICTOR S LTDA N/P EDIVALDO FERREIRA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m LANCHONETE BRUNO VICTOR S LTDA N/P EDIVALDO FERREIRA ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Custas no valor de R$ 12,00, pela reclamada. Prazo: 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949499"
                            ]
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                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103300-79.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva Branco [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Vison Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Branco \r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento do feito, sob pena de EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0085700-79.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Natalina da Silva [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica e Hospedagem Cia do Cavalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Natalina da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO ATUAL DA RÉ, EM 48 HORAS, TENDO EM VISTA A NOTIFICAÇÃO DE FLS. 68. \r\n\r\nProcesso: 0127600-76.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: BVQ Remocao de Veiculos Ltda., Réu: BARTOLOMEU VILAR DE QUEIROZ FILHO - ASSESSORIA COMERCIAL [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARTOLOMEU VILAR DE QUEIROZ FILHO - ASSESSORIA COMERCIAL \r\n\r\nTER CIENCIA DA PROMO~ÇÃO DO CONTADOR DE FLS. 91 E PARA O DEPÓSITO DO VALOR APURADO RELATIVO A MULTA MORATORIA ATUALIZADA ATÉ 31/10/2009, NO VALOR DE R$ -2.246,26, NOO PRAZO DE 48 HORAS. NOS QUINZE DIAS SUBSEQUENTES DEVERÁ APRESENTAR COMPROVAÇÃO DO RECOLHLIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. COMO NÃO HOUVE CONDENAÇÃO E COMO SE TRATA DE QUITAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS, DEVERÁ A RÉ RECOLHER 31% SOBRE O TOTAL DO ACORDO, OU SEJA, R$ -930,00. DECORRIDO IN ALBIS, EXECUTE-SE. \r\n\r\nProcesso: 0123500-54.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PAZ SILVA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PAZ SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0158000-73.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Annanias de Souza Goncalves [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Safi Cabelereiros Ltda. [Adv. Fabio Faria de Moraes (OAB: RJ 77364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Safi Cabelereiros Ltda., Aut Yara Annanias de Souza Goncalves\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE AMBAS AS PARTES FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0076500-48.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Racca Nogueira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Racca Nogueira, Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR FORAM JULGADOS PROCEDENTES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0114500-25.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cesar Baroni [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Aut Joao Cesar Baroni\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR - PROCEDENTES EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nId: 946541"
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170600-60.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Joaquim de Santana [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Fox Automoveis Ltda. [Adv. Jomar Cerqueira D Avila (OAB: RJ 89689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trust Fox Automoveis Ltda.\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 134. \r\n\r\nProcesso: 0048900-59.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERARDO LUCAS DA CUNHA LOPES RIBEIRO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERARDO LUCAS DA CUNHA LOPES RIBEIRO\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 801. \r\n\r\nProcesso: 0113900-59.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Francisco Marques [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Administração [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Administração, Aut Oswaldo Francisco Marques \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 730/735 - improcedente. Custas de R$ 400,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0162900-96.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Teixeira Cabral [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sonia Teixeira Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 505/509 - improcedente. Custas de R$ 306,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0209400-17.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA CAVALCANTE FIGUEIROA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST PREVIBANERJ (EM LIQ. EXTRAJ. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu CX.PREV FUNC SIST PREVIBANERJ (EM LIQ. EXTRAJ., Aut IARA CAVALCANTE FIGUEIROA\r\n\r\nAs partes para que se manifestem sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0078900-32.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossana Fernandes de Almeida [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantha Planejamento Assessoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Mantha Planejamento Assessoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda., Aut Rossana Fernandes de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 270/273 - improcedente. Custas de R$ 400,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0074100-63.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Aparecida Oliveira Rita [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda\r\n\r\nAs reclamadas para que se manifestem sobre os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 419/422, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0012300-92.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Gil Martins Ferreira [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas Refeições Rápidas Fast Food e Afins do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Gil Martins Ferreira, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas Refeições Rápidas Fast Food e Afins do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1591/1592. \r\n\r\nProcesso: 0000100-83.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU DE GOES [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU DE GOES\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 1196. \r\n\r\nProcesso: 0034400-03.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA GOMBARG LISSOVKY [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Mith Produtos e Acessorios para Decoracao Ltda [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea (OAB: RJ 43297 - D)], Réu: Alberto Fabio de Almeida Loewenheim [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea (OAB: RJ 43297 - D)]\r\n\r\nTI: Maria José Rodrigues Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA GOMBARG LISSOVKY\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0070100-15.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Ferreira Mafra [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Rafael Rodrigues Ferreira Mafra \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 300/306 - procedente em parte. Custas de R$ 600,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0155200-69.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ribeiro dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Seguros S.A. (massa falida de) [Adv. Alessandra Pereira Custodio (OAB: RJ 126720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Seguros S.A. (massa falida de)\r\n\r\nA advogada subscritora da petição de fls. 105 para apresentar cópia da sentença que decretou a falência da reclamada, bem como para informar o endereço do administrador judicial, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-69.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU PINA MARQUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-87.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN CARVALHO CORDEIRO [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR SERVICE SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA, Aut UBIRATAN CARVALHO CORDEIRO\r\n\r\nAs partes para ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0152200-08.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO NUNES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: KEL ENGENHARIA LTDA, Réu: EDVALDO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 71 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0077800-08.2009.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Polo Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Vanessa Fiaux da Silva (OAB: RJ 124869 - D)]\r\n\r\nCgto: Mário Gribel Barrozo [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mário Gribel Barrozo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-31.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Xavier do Nascimento [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Sara Xavier do Nascimento \r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0130000-94.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Luiz do Nascimento [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Informacoes [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Luiz do Nascimento\r\n\r\nVista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-30.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SOUZA MAGALHAES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Réu PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nVista as reclamadas de fls 344/351, pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0145700-76.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio de Moraes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio de Moraes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nAs partes para que digam se estão de posse da folha 292, devolvendo-a de imediato em caso positivo. \r\n\r\nProcesso: 0037500-04.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva de Castro [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Jostape Montagem Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Silva de Castro \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0039800-36.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maikon Lima da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maikon Lima da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0066600-38.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Mattos Alcântara [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Mattos Alcântara \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-72.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Maria da Conceicao Segovia [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Maria da Conceicao Segovia\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-18.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Moreira da Silva Floriano [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Gomes Andrada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Moreira da Silva Floriano\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 41. \r\n\r\nProcesso: 0021300-34.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARQUES [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Monteiro Correia Sales, Réu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MARQUES\r\n\r\nA parte autora para que impulsione o feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-19.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brasilmar Gonçalves da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: York Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brasilmar Gonçalves da Silva \r\n\r\nVista à parte autora de fls 311/312, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-40.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME JOSE CURVAO HUBNER [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES DO BRASIL LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)], Réu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES DO BRASIL LTDA, Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nA reclamada para dizer se persiste com a execução, uma vez que a tentativa de penhora on line restou infrutífera, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0024500-54.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LAUREANO DA SILVA [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA TINGUY LTDA [Adv. Lair Scoralick (OAB: RJ 15980 - D)], Réu: Hercilia de Souza Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER LAUREANO DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0018000-20.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloiza Cristina da Silva Correa [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nRéu: Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda., Réu: Banco Central do Brasil [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloiza Cristina da Silva Correa\r\n\r\nDiga a parte autora se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 0037600-61.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Nogueira de Oliveira [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Nogueira de Oliveira\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 193-v. \r\n\r\nProcesso: 0005600-71.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Costa Lacerda [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Costa Lacerda, Réu Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 165 - embargos à execução rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0150000-47.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice de Oliveira Marcelino [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice de Oliveira Marcelino\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017600-35.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Almeida Peixoto [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Almeida Peixoto\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0019300-22.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE MELO [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA PRISMA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE MELO\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 82. \r\n\r\nProcesso: 0054500-27.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VITORIO CARDOSO SILVA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VITORIO CARDOSO SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-02.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Paula [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Nunes Vidal Fernandes, Réu: Valter Marcos de Moura, Réu: Jaqueline Pinheiro Anastacio Pereira, Réu: Conservadora Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Silva Paula\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-02.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA CONCEICAO TOMAZ DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: P&R BROTHER CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA CONCEICAO TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 87-v. \r\n\r\nProcesso: 0018900-66.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery de Oliveira Santana [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery de Oliveira Santana\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 62. \r\n\r\nProcesso: 0039500-11.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Calumby do Lago Santos [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Calumby do Lago Santos \r\n\r\nDiga a parte autora se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 0023200-08.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Damiao Lourenco da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Diamante Ltda. [Adv. Sandro Guimaraes Mota (OAB: RJ 90060 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Diamante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0039300-43.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA GONCALVES HENRIQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos da Cruz Carvalho Filho, Réu: Patrícia Sodre Carvalho, Réu: Maria Jaqueline Carvalho Mocarzel, Réu: Carlos Alberto de Freitas Carvalho, Réu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)], Réu: Regina Vinteira da Cruz Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA GONCALVES HENRIQUES\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-66.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Ramos de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Edna Ramos de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-02.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Faria Vianna [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Protection Blindagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Faria Vianna \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0027500-76.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Oliveira Tavares de Lima [Adv. Edson Jorge Rodrigues (OAB: RJ 57832 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Oliveira Tavares de Lima, Réu Hotel Royalty Barra Ltda.\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 0035600-83.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina de Lucena [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mara de Almeida Chediak [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mara de Almeida Chediak , Aut Márcia Regina de Lucena \r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 0038200-48.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Carlos de Jesus Dionisio [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilton Carlos de Jesus Dionisio\r\n\r\nO reclamante para que cumpra o determinado no despacho de fls. 198-v. \r\n\r\nId: 949240"
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                            "949237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/04/2010\r\n\r\n0002700-96.1999.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO CAMPOS\r\n\r\nExecutado: Marcelo Grosso Couto,CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Grosso Couto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.915,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010200-43.2004.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: DJANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Edson do Carmo Pombal,PADARIA E CONFEITARIA NOVA RED LTDA,Raimundo Lima de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson do Carmo Pombal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.403,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066300-47.2006.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jocta Francisco Gomes\r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Tecnicos em Operacoes de Combate a Incendio e Panico,Partshop Empreendimentos e Participacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa de Tecnicos em Operacoes de Combate a Incendio e Panico, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.011,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044700-38.2004.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA GOMES\r\n\r\nExecutado: Ivaneide de Souza Schumacker,VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA,Antonio Cícero Lima de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivaneide de Souza Schumacker, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.485,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Cícero Lima de Medeiros,VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA,Antonio Cícero Lima de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Cícero Lima de Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.485,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949237"
                            ],
                            "949238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0000098-49.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Victorino \r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949238"
                            ],
                            "949239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0092700-98.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: Djalma Lins e Silva, Suzete Torres Lins e Silva, Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/06/2010, a partir das 12:00hs para realização do leilão e, caso não haja licitantes, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo, conforme edital publicado no D.O. do dia 27/04/2010, parte III, fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0152200-08.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu: KEL ENGENHARIA LTDA, EDVALDO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m EDVALDO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 71 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0005600-71.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Costa Lacerda\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda., Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Service e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 165 - embargos à execução rejeitados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949239"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "948665": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0097400-50.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE DA SILVA SANTOS [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Gilberth Castro da Silva (OAB: RJ 80637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIZABETH CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS, no valor de R$ 3.270,69, atualizados até 09/12/2004, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0095200-31.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Andre de Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 1.622,94, atualizados até 31/08/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0104600-11.2002.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SHOW S/A [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)], Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu CASA SHOW S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 128, quanto à cota previdenciária, no valor de R$ 144,67, correspondentes a 12.148,68 Trs.\r\n\r\nrda: Realizar o recolhimento previdenciário por meio de guia GPS (cód 2909), sob pena de exeucção.\r\n\r\nPrazo: 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0105300-84.2002.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: WOLNEY FRANCA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCAO RIO S [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORCAO RIO S\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 1.242,96, atualizados até 30/06/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0116600-38.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Gomes Junior [Adv. Nelton Goncalves de Faria (OAB: RJ 116924 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: COOPERMIZO COOP MISTA DE TRAB E PROD DA ZONA OESTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Gomes Junior\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-66.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ediniz do Nascimento Alves [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Bernardino SM Neto Transportes e Montagens Ltda. [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bernardino SM Neto Transportes e Montagens Ltda., Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0139100-69.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DIAS [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMEM DAS DORES DIAS [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARMEM DAS DORES DIAS\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 531,91, atualizados até 31/07/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0121300-62.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BERNARDO ZAMPIER DE ASSIS\r\n\r\nRéu: PADARIA E BAR JARDIM DO RIO GRANDE LTDA [Adv. Rogério Barbosa da Silva (OAB: RJ 84743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E BAR JARDIM DO RIO GRANDE LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 609,89, atualizados até 31/05/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0118200-65.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Osmar Manoel Baptista (OAB: RJ 79738 - D)]\r\n\r\nRéu: TRENDS FITNESS COM SERV E ACADEMIA LTDA ME [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRENDS FITNESS COM SERV E ACADEMIA LTDA ME\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 191,86, atualizados até 30/06/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0118200-31.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA BARBOSA DRUMOND [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 40524 - D)]\r\n\r\nRéu: PALAZZO MOTEL LTDA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PALAZZO MOTEL LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 723,08, atualizados até 30/06/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0089800-61.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUES DO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUES DO NASCIMENTO, Réu UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO)\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0037500-63.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Cristiano da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Barao de Cocais [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Cristiano da Silva, Réu Condominio do Edificio Barao de Cocais\r\n\r\nPrimeiramente, homologo os cálculos de fls.209/10 e acima, fixando a condenação em R$ 8.784,16 ou 724.539,11TRs, referentes ao principal, em 23/03/2010; e R$ 1.448,91 ou 119.488,58TRs a título de cota previdenciária, restando, com dedução do depósito atualizado às fls.208, um crédito remanescente no importe de R$ 7.379,52 ou 608.574,02TRs, em 30/04/2010, sendo R$ 5.930,61 ou 489.085,22TRs referentes ao principal; e R$ 1.448,91 ou 119.488,58TRs a título de cota previdenciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário supra indicado em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 8.117,47 ou 669.431,43TRs, em 30/04/2010, sendo R$ 6.523,67 ou 537.993,90TRs referentes ao principal; e R$ 1.593,80 ou 131.437,53TRs a título de cota previdenciária.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, expeçam-se os alvarás conforme Promoção supra.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0091100-28.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura de Lourdes Pereira de Castro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0088200-72.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere Luiza dos Santos Reis [Adv. Fernando Basilio da Silva (OAB: RJ 89806 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda., Aut Rosemere Luiza dos Santos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 50,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0199100-06.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRUTUOSO FERREIRA DA PENHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR DO BETO LTDA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR DO BETO LTDA, Aut FRUTUOSO FERREIRA DA PENHA\r\n\r\nÀs partes, para cumprimento das determinações de fls. 189 e 216 quanto ao IR.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-49.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Jardim Monteiro [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Sergio Jardim Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 50,00, pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0137800-33.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Quaresma Brum [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ primeira ré, para juntar o cálculo demonstrativo do recolhimento do IR.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-64.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Silva [Adv. Marly de Carvalho (OAB: RJ 99927 - D)]\r\n\r\nRéu: Magdalena Ribeiro de Amorim Bezerra [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magdalena Ribeiro de Amorim Bezerra\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no valor de R$ 1.128,57, atualizados até 12/ 02/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0051100-59.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AIRTON MONTEIRO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO HORIZONTE LTDA [Adv. Jose Carlos de Almeida (OAB: RJ 69006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO HORIZONTE LTDA\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0070200-24.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filadelfo Roque Miranda [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filadelfo Roque Miranda , Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-59.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Roberto dos Santos [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Roberto dos Santos , Réu TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0084200-29.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Alves de Abreu Telles [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda., Réu Caixa Ecônomica Federal - CEF, Aut Marilda Alves de Abreu Telles\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. quanto a primeira ré e Extinto sem julgamento do mérito quanto a segunda reclamada Prazo: 08 dias. Custas de R$ 30,00, pelos rdos. \r\n\r\nProcesso: 0021400-62.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Bernardo de Oliveira Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií , Réu Banco Itaú S.A. , Aut Joyce Bernardo de Oliveira Silva , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nÀs partes, para ciência de que foi designada a data de 08/07/2010, às 10:50, no juízo deprecado, conforme fls. 271 do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0147600-56.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo Nogueira da Silva [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 215,90, atualizados até 12/02/2007, 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0113300-29.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Alves Salomão [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Velox Consultoria em RH LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Alves Salomão, Réu Velox Consultoria em RH LTDA, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00; pelos reclamados. \r\n\r\nProcesso: 0150000-77.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO TEODORO DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSs, no valor em R$ 121,40, atualizados até 04/06/2008,em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0157300-56.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Tereza Severiano Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Alpha S.A., Aut Renata Tereza Severiano Barbosa\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no importe de R$ 406,97, atualizados até 30/06/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0129700-21.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Paixão [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MRB Produtos Automotivos Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Paixão, Réu MRB Produtos Automotivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0121900-39.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Rebeka de Oliveira Ramos [Adv. Alvaro Garcia Ferreira (OAB: RJ 103977 - D)]\r\n\r\nRéu: FF de Souza Mercearia Ltda. ME [Adv. Cristiane Correa Moreira (OAB: RJ 116401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FF de Souza Mercearia Ltda. ME , Aut Rebeka de Oliveira Ramos \r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelo rte, dos quais fica isenta. \r\n\r\nProcesso: 0113400-81.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Albano da Silva [Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 132922 - D)]\r\n\r\nRéu: TC Tecon Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Albano da Silva, Réu TC Tecon Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedentes os Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0098600-48.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeil Saturnino Filho [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. - Gerdau-Cosigua [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeil Saturnino Filho, Réu Gerdau Aços Longos S.A. - Gerdau-Cosigua , Réu Sermontec Industrial Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedentes os Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0105400-92.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira Alves [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Gloria Aparecida [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Gloria Aparecida , Aut José Vieira Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pelo rte, isento. \r\n\r\nProcesso: 0130300-13.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nascimento de Castro [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Nascimento de Castro\r\n\r\nAo rte, para apresentar artigos de liquidação.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nPena art. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136800-61.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel de Albuquerque Motta [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel de Albuquerque Motta , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente os Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0148100-54.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noeli da Silva Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda., Aut Noeli da Silva Sousa\r\n\r\nÀS PARTES PARA CONTRA-RAZÕES RECÍPROCAS, NO PRAZO COMUM DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0103400-22.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Conceição Silva [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, Aut Viviane Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0162900-58.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Pereira da Silva Cajaty [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Pereira da Silva Cajaty, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 50,00, pela rte \r\n\r\nProcesso: 0132300-83.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalyta Schneider Pinheiro de Araujo [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Sac Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: IB Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: Condorsac Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BS Sac Comercio de Roupas Ltda., Réu Condorsac Comercio de Roupas Ltda., Réu IB Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0164600-35.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Cruz Constantino da Silva [Adv. Alessandro Elisio Chalita de Souza (OAB: RJ 80590 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda., Aut Jose da Cruz Constantino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 1.000,00 pelo rte \r\n\r\nProcesso: 0169300-59.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: CLARA MARINA COELHO ESTACIO [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARA MARINA COELHO ESTACIO\r\n\r\nPara ciência da reconsideração do despacho de fls. 198. Ao embargado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208500-78.2000.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR OTAVIANO [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: AFFONSO ARNALDO RODRIGUES DA CUNHA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: DAMIANA LISBOA INGNACIO (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR OTAVIANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção Sem Resolução do Mérito. Custas no valor de R$ 12,00, pelo(a) autor(a), dispensado(a). \r\n\r\nId: 948665"
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                            "948666": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0144400-46.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PEREIRA SENA\r\n\r\nRéu: PACK SHOP PRODUCOES LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PACK SHOP PRODUCOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/08/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. a) reconhecimento do vínculo empregatício\r\n\r\nb)aviso prévio indenizado;\r\n\r\nc) horas extras com 50% \r\n\r\nd) adicional noturno\r\n\r\ne) vale transporte indenizado\r\n\r\nf) RSR das horas extras e adicional noturno.\r\n\r\ng) salários trezenos de 96 a 2001.\r\n\r\nh) férias vencidas e proporcionais.\r\n\r\ni) guias do FGTS.\r\n\r\nj) Multa de 40% sobre o FGTS\r\n\r\nK) integração dos valores relativos a diária e verbas resilitórias \r\n\r\nl)integração das horas extras e ad. Not.\r\n\r\nm)Guias Seguro Desemprego.\r\n\r\nn) Multa do 477 da CLT\r\n\r\no) honorários adv.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948666"
                            ]
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                                "Processo: 0101500-98.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Vicente dos Santos [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Ernesto Vicente dos Santos\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 142. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-40.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Felipe de Melo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Staff Recursos Humanos Ltda [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Felipe de Melo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-15.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antonio Fernandes Reis [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antonio Fernandes Reis, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-24.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ines Souza Napoleao [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ines Souza Napoleao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 810 que determina providenciar o que for de interesse, à vista da devolução das testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0038600-79.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Felix de Souza [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Felix de Souza , Réu Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-28.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Berce Magalhães Lima [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) , Aut Carmem Lúcia Berce Magalhães Lima \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-40.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Vargas Drummond [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Vargas Drummond\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 635 que deferiu vista no prazo de cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0215800-25.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA DE MARIA DE AZEVEDO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 554. \r\n\r\nProcesso: 0022600-04.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Gomes [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Podium Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva Gomes, Réu Podium Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 136 \r\n\r\nReclamada: Contra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 141 \r\n\r\nPartes: Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-51.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lino Pieroni [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. (Recuperação Judicial) [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial Ltda. (Recuperação Judicial), Aut Marcelo Lino Pieroni \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-23.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Freitas de Assis [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Freitas de Assis, Réu Pontocred Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do autor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-42.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Bizerra da Paz Lobosco [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Prologi Consultoria e Logística Empresarial Ltda. [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - COOPEX, Réu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Bizerra da Paz Lobosco, Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Réu Parceria Serviços Temporários Ltda., Réu Prologi Consultoria e Logística Empresarial Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-05.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Rebouças de Santana [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Rebouças de Santana, Réu Transportadora Estrada Azul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da segunda ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do autor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da primeira ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-17.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Henrique Alexandrino Ferreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev [Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto (OAB: RJ 151257 - D)], Réu: Angel Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel Segurança e Vigilância Ltda., Aut Charles Henrique Alexandrino Ferreira , Réu Dataprev \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-60.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Guilhem Navarro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Antonio Pinto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Gilberto Amaro Rodrigues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Hernani Aquini Fernandes Chaves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: João Alberto Sant ana Marques [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Pinto, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilberto Amaro Rodrigues, Aut Helenice Guilhem Navarro, Aut Hernani Aquini Fernandes Chaves, Aut João Alberto Sant ana Marques, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-74.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GONCALVES SIMAS [Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui (OAB: RJ 81690 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO SARAPO [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)], Réu: VENTURA CULTURAL LTDA [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR GONCALVES SIMAS, Réu SERGIO SARAPO, Réu VENTURA CULTURAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-77.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Fonseca da Rocha [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata Industria e Comercio, Réu: VMT Telecomunicacoes Ltda, Réu: Telenew [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil - Commcenter [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil - Commcenter\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 459 que indeferiu a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0065700-77.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Fonseca da Rocha [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata Industria e Comercio, Réu: VMT Telecomunicacoes Ltda, Réu: Telenew [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil - Commcenter [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Fonseca da Rocha, Réu Telenew, Réu TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil - Commcenter\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-18.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RICARDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENBO COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, em GRPS, ou caso deseje embargar a execução, em guia de depósito judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0133500-88.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ramos Ferreira [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: MRJ Serviços Especializados em Geral Ltda. ME [Adv. Marcos de Souza Moraes (OAB: RJ 145959 - D)], Réu: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda., Réu MRJ Serviços Especializados em Geral Ltda. ME , Aut Silvio Ramos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-05.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nery Cristina dos Santos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Elizabeth Villela Borges [Adv. Ary Arsolino Brandao de Oliveira (OAB: RJ 139864 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nery Cristina dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de interesse face a devolução de notificação de fls. 56, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0158200-94.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo do Couto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo do Couto\r\n\r\nRequerer o que for de interesse face a devolução das notificações de fls. 301 e 302, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0144400-33.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyde Amorim Gomes de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neyde Amorim Gomes de Oliveira \r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0009400-27.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Faher Ltda. [Adv. Claudio Albino da Costa (OAB: RJ 129366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Faher Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário de todo o período trabalhado até 06/11/2009, conforme item 7 do termo de fls 61, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004300-14.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AZEREDO BACELAR [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIACAO IDEAL LTDA [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA VIACAO IDEAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0168000-54.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Machado Penna [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Machado Penna\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 652. \r\n\r\nProcesso: 0001800-91.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Alves [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Sendas S.A., Réu: Vivo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Alves, Réu Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112 \r\n\r\nProcesso: 0124900-15.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Max Moreira da Silva [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Executive Flat [Adv. George Matias de Lima (OAB: RJ 133984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copacabana Executive Flat\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0081100-05.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Teixeira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato da Silva de Souza, Réu: Jeane da Silva de Souza, Réu: Renato e Jane Sucos e Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0130300-39.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Sylvio da Silva Maciel [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Waldir Fernandes de Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Avinal Panisset Sobrinho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Antônio Ribeiro Magalhães [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jorge Miguel Morales [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 1164 \r\n\r\nProcesso: 0023400-66.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Silvestre da Silva [Adv. Bábara Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecope Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0066100-57.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rogério Pereira [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comércio e Indústria [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalnave S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0037100-80.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Matias [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0122400-39.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Perestrelo Teixeira [Adv. Tathiana do Nascimento (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Perestrelo Teixeira \r\n\r\nNão tendo o agravo de instrumento efeito suspensivo, venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0119700-90.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues dos Santos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o seu requerimento, conforme despacho de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0076300-26.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Guzman Plácido [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Fé Transportes e Construção Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Guzman Plácido \r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 39, tendo em vista a certidão de fls. 30-verso. \r\n\r\nProcesso: 0114500-49.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RUY DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0092400-90.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Silva Pascoa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0220000-46.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTERIO MARINHO PASSOS [Adv. Carlos Alberto Miccieli dos Santos (OAB: RJ 86645 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO E INDUSTRIA MULTIFORMAS LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO E INDUSTRIA MULTIFORMAS LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067500-43.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Minervino Pinheiro da Costa Neto\r\n\r\nRéu: Distribuidora Isocardio Ltda. [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Isocardio Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005900-21.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda. [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115400-61.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0080200-51.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Felipe Mathias [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nAtender o requerimento de fls. 424. \r\n\r\nProcesso: 0090600-61.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose da Silva Menezes [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Aut Wagner Jose da Silva Menezes\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 633. \r\n\r\nProcesso: 0035900-43.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 0031500-44.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira de Jesus [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira de Jesus\r\n\r\nNão tendo o agravo de instrumento efeito suspensivo, venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0180200-74.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA DE SOUZA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0014600-83.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Sivla Thome [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usiminas Mecanica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0103700-49.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Pereira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nId: 949183"
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                            "949181": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0000008-29.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcileia dos Reis \r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0091700-46.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Melo \r\n\r\nRéu: Construtora Minas Centro, Mercado Construções e Empreendimentos Ltda, Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Minas Centro, Mercado Construções e Empreendimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949181"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0001800-57.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Cruz Carneiro\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Julio Alves Simões Filho (sócio 1ª ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em face da 1ª ré e improcedente em face da 2ª. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 138. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0105200-82.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Nunes Marques\r\n\r\nRéu: Fisic Center Academia Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Fisic Center Academia Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura da sentença para o dia 18/05//2010, às 16:10 horas, podendo a cópia do julgado ser obtida via internet, no Portal do TRT/RJ (acompanhamento processual/consulta ata de audiência). \r\n\r\nProcesso: 0065700-77.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Fonseca da Rocha\r\n\r\nRéu: Cooperdata Industria e Comercio, VMT Telecomunicacoes Ltda, Telenew, TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil - Commcenter\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperdata Industria e Comercio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-80.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Matias\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949182"
                            ]
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                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "948591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0188600-40.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS ARRUMADORES DO MUNICIPIO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-50.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiana Segundo da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0111800-53.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Amaral da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Itiza Montagens e Manutenções Industriais Ltda. [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Amaral da Silva\r\n\r\nTer vista da carta precatória devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195000-75.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEDRO CELLEGHIN [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PEDRO CELLEGHIN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062500-35.2002.5.01.0049 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOAO CARLOS PINTO DOS SANTOS [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nExdo: VITOR UMBELINO SOARES, Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA, Exdo: HELEN APARECIDA DE FREITAS CUSTODIO, Exdo: FABIO CARVALHO RODRIGUES, Exdo: LUIZ MAURO RIBEIRO, Exdo: HUMBERTO TAVARES DE MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAO CARLOS PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072200-88.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Tavares Baraúna [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Serviços Ltda., Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Tavares Baraúna\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 0216500-27.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Braseleiras S.A.-ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ELETROS FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROS FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 606. .\r\n\r\nProcesso: 0157400-25.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MUNIZ VIEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Gouveia Gesualdi, Réu: ORGANIZACAO DE TRANSPORTES GOUVEA LTDA [Adv. Carlos Rubens Generoso (OAB: RJ 79038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MUNIZ VIEIRA\r\n\r\nTer vista da carta precatória devolvida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-21.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MANUEL DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut JORGE MANUEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 526 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-54.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Jesus da Silva [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Ribeiro Equipamentos Contra Incendio Ltda. ME [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Ribeiro Equipamentos Contra Incendio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 161 e 162 , em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0032700-88.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Campelo Dias [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)], Réu: ASSOCIACAO PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0084300-46.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 339 .\r\n\r\nProcesso: 0109600-10.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nTer vista do ofício recebido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-04.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto de Oliveira Joia [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios Pfeizer S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorios Pfeizer S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.234, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-29.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson Ribeiro Cruz [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 181 .\r\n\r\nProcesso: 0005800-49.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVA CARDOSO [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RITA VERISSIMO, Aut SERGIO SILVA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça, de fls. 560 -v, bem como da petição de fls. 561, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0035400-03.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Souza Pinto [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra de Almeida Vieira, Réu: Sharlo Laurindo Vieira, Réu: Associacao de Proprietarios e Moradores do Vale do Eldorado [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)], Réu: Six Mult Service Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Souza Pinto, Réu Associacao de Proprietarios e Moradores do Vale do Eldorado\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhido os cálculos de fls. 260/261, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0103600-91.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Antonio Brum Castelo [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A., Aut Valdir Antonio Brum Castelo\r\n\r\nTer vista da petição apresentada pelo perito de fls. 599, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0061500-87.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Ferrari Gomes [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Infraero-Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Ferrari Gomes\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 138 \r\n\r\nProcesso: 0016500-64.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barbosa Goncalves [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidel Lojas de Alimentos Ltda., Aut Renato Barbosa Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 115/6, fixando o principal no valor equivalente a 628.972,48TRs + INSS, no valor equivalente a 465.458,29TRs + custas, no valor de R$ 139,48. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls.113. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 116, no valor equivalente a 185.665,09TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 116, no valor equivalente a 465.458,29TRs através de guia GPS e custas = R$ 139,48(DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0150200-39.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Costa Pantaleão [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Prestação de Serv. de Ap. Empresa Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Prestação de Serv. de Ap. Empresa Ltda., Aut Andréia Costa Pantaleão\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 76/7, fixando o principal no valor equivalente a 251.221,35TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 57.014,23TRs + custas, no valor de R$ 38,69. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0129200-51.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Angela Fonseca Munhoz [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nRéu: Amep Freguesia Operadora de Plano de Saude Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amep Freguesia Operadora de Plano de Saude Ltda., Aut Margareth Angela Fonseca Munhoz\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 358/9 fixando o principal no valor equivalente a 640.607,89TRs + INSS, no valor equivalente a 1.542.718,41TRs + custas, no valor de R$ 164,46. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nA Reclamada deve, ainda, tomar ciência da Sentença Homologatória, de fl. 361/2, fixando o quantum debeatur no valor equivalente a 529.229,95TRs, referente ao FGTS, a fim de que deposite o valor acima apurado na conta vinculada do Autor, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-45.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio Moura (Espólio de) [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Bianca Lucia Scolari de Oliveira (OAB: RJ 95641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Geraldo Antonio Moura (Espólio de), Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls, rejeitando as preliminares, julgando IMPROCEDENTES os pedidos do processo 0107000-45.2009.5.01.0049 e EXTINTO COM JULGAMENTO do mérito o processo 0162100-82.2009.5.01.0049. Prazo: 8 dias \r\n\r\nId: 948591"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019101-79.2004.5.01.0050 - ExProvAS\r\n\r\nExte: LEO RUY BORGES SERRUYA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nExdo: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LEO RUY BORGES SERRUYA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-50.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renia Melo de Lima [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Cooperadas dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio das Atividades Hospitalares e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renia Melo de Lima \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 0015800-22.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Nascimento de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrali Comercio de Alimentos Ltda. - Pizzaria Mister Pizza [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Nascimento de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0031400-98.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DOS ANJOS SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DOS ANJOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0034500-46.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Teixeira Carvalho [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Padang Rio Comercio de Calcados e Vestuarios Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Teixeira Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000352-04.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Fernandes Forte [Adv. Romulo Jose Torres Vitagliano (OAB: RJ 121450 - D)]\r\n\r\nRéu: Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Fernandes Forte\r\n\r\nAtender as exigências do Artigo 2º do Ato 92/08 da Presidência deste Tribunal (a petição inicial e a conbtestação deverão, obrigatoriamente, conter os seguintes dados quando da qualificação das partes...) ou apresentar a justificativa de que trata o § 2º do Artigo 2º do mesmo Ato (em caso de ausência de qualquer dos dados relacionados no art. 2º, o advogado que subscreve a petição inicial deverá declarar, sob sua responsabilidade, o motivo pelo qual os elementos exigidos não foram apresentados), mediante EMENDA À INICIAL, em peça substitutiva, considerando o contido no § 3º do mesmo artigo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. CTPS E DATA DE NASCIMENTO DO RTE E CNPJ DA RDA. \r\n\r\nProcesso: 0000348-64.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton São Pedro de Carvalho [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: LL 2008 Com. e Serv. de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton São Pedro de Carvalho \r\n\r\nAtender as exigências do Artigo 2º do Ato 92/08 da Presidência deste Tribunal (a petição inicial e a contestação deverão, obrigatoriamente, conter os seguintes dados quando da qualificação das partes...) ou apresentar a justificativa de que trata o § 2º do Artigo 2º do mesmo Ato (em caso de ausência de qualquer dos dados relacionados no art. 2º, o advogado que subscreve a petição inicial deverá declarar, sob sua responsabilidade, o motivo pelo qual os elementos exigidos não foram apresentados), mediante EMENDA À INICIAL, em peça substitutiva, considerando o contido no § 3º do mesmo artigo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (arts. 283, 284, § único e 267, CPC). PIS/PASEP OU NIT DO RTE E CNPJ DA SEGUNDA RDA. \r\n\r\nProcesso: 0130300-92.1993.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício n.º 0202/2010 (fl. 99), expedido pelo DETRAN/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0161200-19.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA COSTA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: MARXAND PRODUCOES PROJETOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que após esse prazo, sem manifestação, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001400-52.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA VITORIA DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA VITORIA DOS SANTOS\r\n\r\nAnte o decidido no V. acórdão de fls. 658/663, venha com a liquidacao do julgado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-20.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Paiva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Paiva\r\n\r\nAnte o decidido no V. Acórdão de fls. 399/402, venha com a liquidação do julgado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-86.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo de Oliveira [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jorge Eduardo de Oliveira\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 78/79, para fixar o quantum debeatur em R$ 4.499,58, equivalentes a 371.071,23 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 100,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0072500-47.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Carvalho Carlos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Carvalho Carlos \r\n\r\nVenha com a liquidacao do julgado, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0093300-67.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Simoes de Azevedo [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Simoes de Azevedo\r\n\r\nTer vista do ofício N.º 0171/2010 (fl. 303), expedido pelo DETRAN/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0049800-48.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0092300-03.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Lima [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Aragao Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Aragao Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0067300-45.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DO CARMO SILVA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: ERLI DO CARMO SILVA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: WANDA DO CARMO SILVA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVEN ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Rozenszajn (OAB: RJ 43106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EDSON DO CARMO SILVA, Rcte ERLI DO CARMO SILVA, Rcte WANDA DO CARMO SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0166900-92.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira Serra [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pereira Serra\r\n\r\nDepositar o valor de R$ 200,00, a fim de viabilizar a expedição de alvará ao reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0018900-24.2003.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: EVANDRO GONZALEZ LIMA (SÓCIO), Réu: ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA (SÓCIO), Réu: EG LIMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0083700-03.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, conforme guia de fl. 301. \r\n\r\nProcesso: 0092900-82.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Magalhães Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Carlos Eduardo Magalhães Santos, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-44.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Baptista dos Reis Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcela Baptista dos Reis Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-36.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Benirschke [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VEM - MANUTENCAO E ENGENHARIA S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: SA Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Benirschke, Réu Rio Sul Linhas Aereas S.A., Réu SA Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao judicial, Réu Varig Logistica S.A., Réu VEM - MANUTENCAO E ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente em parte em relação a 1ªe 2ª reclamadas,e improcedente em relação à 3ª e 4ª reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-55.2009.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nCgto: Shirlene dos Anjos Silva Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Shirlene dos Anjos Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido à fl. 117. \r\n\r\nId: 947979"
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                            "947980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0000202-23.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Jose Filgueiras \r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentação \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FRC Soares Alimentação , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2010 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947980"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0216400-97.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO MONNERAT [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO MONNERAT\r\n\r\nLiquidar o julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0221400-78.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: FGTS, Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0213500-44.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MOREIRA CHENGUES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: GELSON MARTINS, Réu: SOCIA DEBORAH DA COSTA RITTO, Réu: SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Spana Serviços Ltda, Réu: Carlos Magalhães Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MOREIRA CHENGUES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0200800-75.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA ALVES CRUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Roberto de Freitas (OAB: RJ 90507 - D)], Réu: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA ALVES CRUZ\r\n\r\nManifestar-se quanto a impugnação ofertada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-62.2000.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA BARRIL DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LUIZ EVLER BAPTISTA DE OLIVERIA, Réu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Massa Falida de) [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência quanto ao crédito exequendo, observando-se os valores nos calculos de atualização de fl. 183/186 \r\n\r\nProcesso: 0156300-16.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO PINTO DE SOUZA NETO [Adv. Suzana Maria Mello de Moraes (OAB: RJ 137754 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Fernando Pinheiro Guimaraes de Carvalho (OAB: RJ 62456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0156700-59.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE JOSINA DE CASTRO CAETANO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Inamar Ltda N/P JULIO CESAR DO COUTO REIS (Sócio) [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nTI: INSS Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Inamar Ltda N/P JULIO CESAR DO COUTO REIS (Sócio)\r\n\r\nDiga quanto fl. 95, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-52.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LEAL DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL LEAL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 208 ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-37.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DOS SANTOS AMORIM [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos da Silva Taveira, Réu: Nelson Taveira Filho, Réu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0145700-57.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALEXANDRE DE AMORIM [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALEXANDRE DE AMORIM\r\n\r\nManifestar-se quanto fl. 188 e ss, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-66.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moraes Elias Henrique [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)]\r\n\r\nRéu: MPV7 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moraes Elias Henrique\r\n\r\nRatificar o endereço ou informar qual seria o real endereço do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0105300-79.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA LIU CHENG COSTA [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA LIU CHENG COSTA\r\n\r\nManifestar-se quanto fl. 595 e ss. (Impugnação), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-29.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia de Souza Pazete [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e fiscal no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041500-23.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima do Nascimento da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cédula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)], Réu: ACC - Agenciamento de Crédito e Cadastro Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACC - Agenciamento de Crédito e Cadastro Ltda., Réu Banco Cédula S.A., Aut Fátima do Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033200-48.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CABRAL DE VASCONCELOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: WANDA RODRIGUES DA SILVA, Réu: W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: RAWAN DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CABRAL DE VASCONCELOS\r\n\r\nAnte a ausência de bloqueio de valor, em relação a Executada e aos sócios, conforme se vê às fl. 78/79, a execução será suspensa, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, deste Egrégio, devendo a parte autora indicar, no prazo de 01 ano, meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0032800-97.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leotino Higino de Albuquerque [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA CLAIR VARGAS DOS SANTOS, Réu: JOAO CARLOS VARGAS DE LIMA, Réu: Prhojethab Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu: ANTONIO OLIVIO VARGAS DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leotino Higino de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos fornecidos pela SRF e que o manuseio dos mesmos ficam restritos às dependências da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0032200-86.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME SOARES DA SILVA [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTRETELAS DHJ S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME SOARES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0031600-21.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ramos Viana [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Ramos Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 481 e ss, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-56.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MANOEL AUFERIL [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MANOEL AUFERIL\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, conforme Res. Adm. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0013800-19.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO DOS SANTOS MELLO [Adv. Gilberto Barcelos (OAB: RJ 90232 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG.DE TRANSPORTES E LOGISTICAS - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EDUARDO DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 287 e ss, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019601-37.2007.5.01.0052 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rodrigo Alejandro Alarcon Osses [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nExdo: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sonda do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0008900-51.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Estrella da Cruz [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda. [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson Estrella da Cruz\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos fornecidos pela SRF e que o manuseio dos mesmos ficam restritos a Secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0008400-77.2009.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Gomes de Menezes [Adv. Edson Ferreira de Moraes (OAB: RJ 76150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jorge Gomes de Menezes , Cgte Veloz Transrio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007500-94.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Campos Reis [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Servicos Gerais Ltda. A/C Carlos Murilo Monteiro [Adv. Carlos Murilo Monteiro (OAB: RJ 66475 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comseg Cia. de Servicos Gerais Ltda. A/C Carlos Murilo Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 109/112, que julgou o pedido da ação procedente em parte. Contra-arrazoar o recurso ordinário do 2º réu. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225400-58.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMICIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR NOVENTA E CINCO LTDA, Réu: SOCIO MANOEL TEIXEIRA VALENTE, Réu: SOCIA SONIA SILVA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMICIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0006500-21.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CELIO EUGENIO DA SILVA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0217200-91.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FGTS, Aut: ROBSON DA SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nRéu: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: SOCIA SABRINA DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-08.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni da Silva Campos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Cosméticos Carvalho Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: COOPENVASE - Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPENVASE - Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda., Réu Indústria de Cosméticos Carvalho Ltda., Aut Roni da Silva Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171500-58.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZRAEL DE BARROS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut IZRAEL DE BARROS\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias, observando-se a promoção da calculista de fl. 391. \r\n\r\nProcesso: 0154800-36.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CAETANO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0123800-57.2000.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS-RTE, Aut: ANA LUCIA DA CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Benicio Cardoso de Mattos (OAB: RJ 43545 - D)]\r\n\r\nRéu: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO, Réu: MASSA FALIDA DE L´ IMPECCABLE DO BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto ao crédito-exequendo, observando-se os valores apontados nos cálculos de atualização de fl. 192/195. \r\n\r\nProcesso: 0121700-56.2005.5.01.0052 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcos Paulo Quadros [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nExdo: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Paulo Quadros\r\n\r\nManifestar-se quanto fl. 69/70, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-14.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Fernandes [Adv. Silvia Auxiliadora Moreira Mattos (OAB: RJ 86122 - D)]\r\n\r\nRéu: Touring Club do Brasil [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Touring Club do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 135, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0113900-40.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Rocha [Adv. Rose Soares (OAB: RJ 120444 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Barbosa Testa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 101/103, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-71.2009.5.01.0052 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ [Adv. Mariana Aroztegui Muslera (OAB: RJ 150640 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem 3ª de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ, Réu Venerável Ordem 3ª de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença de fl. 115/122. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-48.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Raposo Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A.\r\n\r\nTomar ciência quanto a vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0070600-23.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagmar Santana dos Santos [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adalmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagmar Santana dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0105300-79.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA LIU CHENG COSTA [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA LIU CHENG COSTA\r\n\r\nDiga o autor sobre fl. 595/604, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-74.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Ferreira de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0072900-55.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco César Vieira Calixto [Adv. Jefferson Pinto Guimarães (OAB: RJ 133238 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco César Vieira Calixto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Contadoria de fl. 102/103, para fixar o crédito líquido do reclamante em R$ 3.299,72 ou 272.325,35 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0058300-63.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Pedro da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson Pedro da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0050800-09.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felipe Ferreira de Castro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: SP 188846 - D)], Réu: Banco Panemericano S.A. [Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: SP 188846 - D)], Réu: Panamericano Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panemericano S.A. , Aut Diego Felipe Ferreira de Castro , Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Panamericano Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0055200-76.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050000-78.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteni da Silva Lima [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Onda Carioca Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onda Carioca Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0034400-42.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: ANTONIO MARCOLINO MARTINS, Aut: MARCOS ANTONIO,MARCIA,DENILSON,LUCIMAR DA SILV [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: BELINI FARIA JUNIOR, Réu: TANIA ELGUEZADOBAL FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO,MARCIA,DENILSON,LUCIMAR DA SILV\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 298/299, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-43.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Brandão Pereira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Paris Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Brandão Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036800-04.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira Rezende [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Procor Pronto Socorro Clínico Cardiológico Ltda. [Adv. Danielo de Morais Veras (OAB: RJ 154250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Oliveira Rezende , Réu Procor Pronto Socorro Clínico Cardiológico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-98.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIA MARIA JOA DA SILVA NEVES, Réu: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 165/166, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-87.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VENTURA DOS SANTOS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONTEER METALURGICA LTDA [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VENTURA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 196/197, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-85.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silvio Batista de Almeida [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Harrison Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Silvio Batista de Almeida\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRF e que o manuseio dos mesmos ficam restritos às dependências da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0190300-71.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: PIZZARIA POLIDE LTDA ME [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: FERNANDA BARROS DA SILVA POLIDE, Réu: ANTONIO CARLOS POLIDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 95/96, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213900-97.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 203/204, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-48.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Fatima de Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Fatima de Freitas, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVistas às partes em 05 dias, sucessivos, permeados por 03 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-73.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamilton de Mattos Soares [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilton de Mattos Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 74/77, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-20.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0174400-19.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBINSON DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: VARLY GONCALVES BASTOS FILHO, Réu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBINSON DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 253/254, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-31.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSINETE FONTELA ROCHA DA SILVA [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO LUCENA SILVA, Réu: OPCAO DE SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA ME, Réu: TADEU DE BARROS GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSINETE FONTELA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 84/86, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-15.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA MARTINS DA SILVA [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar junto ao M.M Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro informações acerca da penhora requerida no rosto dos autos nº 2003.001.089492-0 \r\n\r\nProcesso: 0106800-73.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MOURA LINHARES [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MOURA LINHARES\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 114/115, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-22.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: TADEU JORGE ALVES RODRIGUES [Adv. Marcelo Ferreira da Fonseca (OAB: RJ 140422 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIO ANTONIO DOS SANTOS AMARO NUNES, Réu: INSTITUTO FEDERAL LTDA, Réu: SACA SOCIEDADE ASSISTENCIA CULTURAL ANCHIETA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TADEU JORGE ALVES RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observados os termos da Res. Adm. nº 06/2006 deste Egrégio. \r\n\r\nProcesso: 0095500-27.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: SOCIO NELSON ALVES DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 237/239, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 944154"
                            ],
                            "944151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045000-83.1998.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nDjalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140600-53.2006.5.01.0052 - RTSum - Carga: Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 D)\r\n\r\nEdwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042200-38.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004400-10.2004.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 D)\r\n\r\nFernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162100-78.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Iara Cosme Coimbra (OAB: RJ 38961 D)\r\n\r\nLuiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007300-58.2007.5.01.0052 - RTSum - Carga: Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 D)\r\n\r\nEdison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137200-07.2001.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154200-54.2000.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nNorberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035500-80.2004.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Isabel Cristina Correa de Lemos (OAB: RJ 83857 D)\r\n\r\nMaria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040200-94.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031700-10.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nCarlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071700-52.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115900-42.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 D)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0210600-25.1999.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Adriana Martins Coelho de Magalhães (OAB: RJ 172665 E)\r\n\r\nFernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162000-26.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Iara Cosme Coimbra (OAB: RJ 38961 D)\r\n\r\nMaria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090100-46.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Shirlei Costa dos Santos (OAB: RJ 115481 D)\r\n\r\nRodrigo Cesar Goncalves Jasmim (OAB: RJ 104217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079500-92.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Catiana Augusta Velasco (OAB: RJ 179179 E)\r\n\r\nBichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085200-54.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040400-19.1998.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 D)\r\n\r\nHumberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032900-04.1995.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 163517 E)\r\n\r\nMario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054400-72.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100200-94.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060900-23.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Renata Santos (OAB: RJ 85989 D)\r\n\r\nPablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071500-11.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 162125 E)\r\n\r\nErinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084900-24.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 D)\r\n\r\nJurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133400-63.2004.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Marcia Valeria Flopes (OAB: RJ 177664 E)\r\n\r\nLuiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0218800-55.1998.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Camilla Ribeiro Cunha (OAB: RJ 175538 E)\r\n\r\nLuis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134400-40.2000.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Julianna de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 164435 E)\r\n\r\nJorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064600-80.2004.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 D)\r\n\r\nLuiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0218800-55.1998.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Camilla Ribeiro Cunha (OAB: RJ 175538 E)\r\n\r\nMyriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173700-48.1996.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 D)\r\n\r\nEdlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009600-37.2000.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 944151"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0042300-51.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Dias\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda., ALBERTO LOPES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO LOPES DA COSTA, ALC Construções e Montagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, querendo, quanto aos cálculos de liquidação do julgado, nos termos do parágrafo 2º, do art. 879, da CLT, no prazo de 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0194700-02.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA BORGES RODRIGUES\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE, Nelson Svaiter diretor de Coopservsaúde Oeste - Coop. de Srviços de Saúde Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetivado, devendo dizer se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 944152"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0041900-08.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir da Silva Reis\r\n\r\nRéu: RONILTON FERREIRA (Sócio de Prata recurso Humanos e Asses. Emp. Ltda), Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., TANIA MARIA FERREIRA(SOCIA DE PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSES.EMP.LTDA), JORGE PEREIRA (SOCIO DE PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSES. EMP. LTDA), Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nPelo presente fica m RONILTON FERREIRA (Sócio de Prata recurso Humanos e Asses. Emp. Ltda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fl. 105/106. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225400-58.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMICIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: BAR NOVENTA E CINCO LTDA, SOCIO MANOEL TEIXEIRA VALENTE, SOCIA SONIA SILVA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIA SONIA SILVA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de valores efetuado na conta-corrente de Sonia Silva da Costa, ja transferido à disposição do juízo, conforme fl. 129/132. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 944153"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2010\r\n\r\n0147500-23.2004.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: IGOR ALESSANDRO DI STASIO\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Dias de Sousa sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA,Joseph da Costa Lopes sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,Luiz Fabiano Dias de Souza sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,Edward da Costa Lopes sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,José Correia Barbosa sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Dias de Sousa sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.448,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edward da Costa Lopes sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA,Joseph da Costa Lopes sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,Luiz Fabiano Dias de Souza sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,Edward da Costa Lopes sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,José Correia Barbosa sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Edward da Costa Lopes sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.448,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Correia Barbosa sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA,Joseph da Costa Lopes sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,Luiz Fabiano Dias de Souza sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,Edward da Costa Lopes sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,José Correia Barbosa sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado José Correia Barbosa sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.448,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA,COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA,Joseph da Costa Lopes sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,Luiz Fabiano Dias de Souza sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,Edward da Costa Lopes sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,José Correia Barbosa sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.448,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joseph da Costa Lopes sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA,Joseph da Costa Lopes sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,Luiz Fabiano Dias de Souza sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,Edward da Costa Lopes sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,José Correia Barbosa sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Joseph da Costa Lopes sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.448,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Fabiano Dias de Souza sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA,Joseph da Costa Lopes sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,Luiz Fabiano Dias de Souza sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,Edward da Costa Lopes sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda,José Correia Barbosa sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fabiano Dias de Souza sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.448,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023700-16.2008.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Posto de Gasolina Ideal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Posto de Gasolina Ideal Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.203,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141900-70.1994.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE OURIQUES ALVES\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Santos da Silva sócio de Tanitel Comércio e Material Elétrico Ltda.,TANITEL COMERCIO E MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Santos da Silva sócio de Tanitel Comércio e Material Elétrico Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.140,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137600-11.2007.5.01.0052 ExCCP\r\n\r\nExequente: Marcos Fernando Mattos\r\n\r\nExecutado: Ricardo Lopes da Silva sócio de Churrascaria Rincão Ltda.,Churrascaria Rincao Ltda.,Sílvio da Costa sócio de Churrascaria Rincão Ltda.,Isaías da Costa sócio de Churrascaria Rincão Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Ricardo Lopes da Silva sócio de Churrascaria Rincão Ltda.,Churrascaria Rincao Ltda.,Sílvio da Costa sócio de Churrascaria Rincão Ltda.,Isaías da Costa sócio de Churrascaria Rincão Ltda., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.909,18, além de acréscimos devidos e custas de R$ 22,12, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114700-10.2002.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: SUZANA PEREIRA CARDOSO e Outros\r\n\r\nExecutado: PAULO JOSÉ DA CRUZ JÚNIOR (SÓCIO),FRANCIMAR FROTA ARAÚJO (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO JOSÉ DA CRUZ JÚNIOR (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.413,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055700-40.2006.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Divisão de Arrecadação de Crédito)\r\n\r\nExecutado: LMG Manutencao e Conservacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Marcio Oliveira Souto sócio de LMG Manutencao e Conservacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 619,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025300-53.2000.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ FERNANDO FONSECA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA,MARCELLO ALBERTO DEMARCHI,RICCARDO ALESSANDRO DEMARCHI\r\n\r\nPelo presente fica citado RICCARDO ALESSANDRO DEMARCHI sócio de UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.987,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134400-64.2005.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raquel Nascimento Gaeta\r\n\r\nExecutado: Fisionucleo Fisioterapia Ltda.,Centro Ortopedico Grajau Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fisionucleo Fisioterapia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.098,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 944150"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "948678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078500-64.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A, Réu GPS TECNOLOGIA LTDA, Aut SONIA MARIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n\"Ante a promoção da contadoria e por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls.210/214, segundo os quais o crédito remanescente da reclamante é devido no importe de R$ 32.544,15, correspondente a 2.683.849,97 trs, o imposto de renda no importe de R$ 6.761,50, correspondente a 557.607,18 trs e a cota previdenciária no importe de R$ 3.877,22, correspondente a 319.746,46 trs.\r\n\r\nIntime-se a SEGUNDA reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do crédito remanescente devido, no importe de R$ 43.182,87, correspondente a 3.561.203,60 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução\" \r\n\r\nProcesso: 0092500-69.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA ALVES DE CARVALHO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0106400-85.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER TAVARES DOS SANTOS [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0089000-19.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Barros [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Senator [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo Barros\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0103400-92.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANASTACIO FELIX DA SILVA [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior (OAB: RJ 47668 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANASTACIO FELIX DA SILVA\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0096000-80.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PEREIRA RODRIGUES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON PEREIRA RODRIGUES, Réu VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 215/216, segundo os quais o imposto de renda é de R$ 4.176,32, correspondente a 344.412,63 trs, o crédito do reclamante é de R$ 16.191,60, correspondente a 1.335.288,37 trs, a cota previdenciária é de R$ 2.101,37, correspondente a 173.295,72 trs. As custas são devidas no importe de R$ 120,00.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu administrador judicial, Dr. Alexandre Tarja (fls. 208), bem como por meio de sua procuradora judicial, via Diário Ofical, da homologação dos cálculos de liquidação\" \r\n\r\nProcesso: 0106300-09.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO PERPETUO SOCORRO VITARELLI [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO PERPETUO SOCORRO VITARELLI, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\n\"Ante a promoção da contadoria, homologo os cálculos de fls. 162/167, segundo o qual o crédito da reclamante é de R$ 14.918,21, correspondente a 1.230.274,49 trs. O imposto de renda é de R$ 2.575,58, correspondente a 212.402,85 trs. O FGTS devido é de R$ 11.959,60, correspondente a 986.283,93 trs e a cota previdenciária é de R$ 1.245,66, correspondente a 102.727,05 trs. Custas devidas no importe de R$ 285,88.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do crédito devido, no importe de R$ 30.984,93, correspondente a 2.555.264,26 trs., no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento execução\" \r\n\r\nId: 948678"
                            ],
                            "949489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155300-26.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Futebol Clube [Adv. Fabio Zinger Gonzalez (OAB: SP 77851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Oliveira , Réu Santos Futebol Clube\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0166000-08.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA CORREA VIEIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: MARQUES CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Joao Rodrigues Coelho Filho (OAB: RJ 14852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA CORREA VIEIRA\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0031600-47.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Reis [Adv. Roberta Baptista Araujo Souza (OAB: RJ 138874 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Ideal Ltda., Aut Marcelo dos Santos Reis\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0068000-26.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santana Nunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santana Nunes , Réu Banco ABN Real S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0026600-08.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES VIEIRA FERNANDES [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut MARIA AUXILIADORA RODRIGUES VIEIRA FERNANDES, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0061200-89.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR JOAQUIM DE MATTOS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAPS SOC EDUCACIONAL ANTONIO PINTO SOUZA LTDA [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR JOAQUIM DE MATTOS, Réu SEAPS SOC EDUCACIONAL ANTONIO PINTO SOUZA LTDA\r\n\r\n\"Ante a promoção da contadoria, homologo os cálculos de fls.170/171, segundo os quais cota previdenciária devida é de R$ 2.302,76, correspondente a 189.903,94 trs. Depósito de fls. 157: R$ 519,29, em 27/04/2010. Intime-se a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da DIFERENÇA do crédito devido, no importe de R$ 1.783,47, correspondente a 147.079,15 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução\" \r\n\r\nProcesso: 0013400-55.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneuma Alves Marcelino [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Impresa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaneuma Alves Marcelino\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0071400-48.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Marques de Oliveira [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut Fernando Marques de Oliveira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0120700-76.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Luiza de Jesus Pereira Mota [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Luiza de Jesus Pereira Mota , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0127200-61.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vasconcellos da Silva [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vasconcellos da Silva , Réu Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0055400-70.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Facundo Soares [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Gaudium Et Spes Ltda., Aut Renato de Facundo Soares\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0044900-42.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Pereira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Pereira, Réu Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda, Réu Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0174100-30.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR REBELO OSORIO E CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: FAC CAT SOC CIVIL MANTEN.PONT.UNIV CAT RJ-PUC [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAC CAT SOC CIVIL MANTEN.PONT.UNIV CAT RJ-PUC, Aut VALDEMAR REBELO OSORIO E CASTRO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0009500-11.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DOS SANTOS, Réu MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nId: 949489"
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                            "949488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0055400-70.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Facundo Soares\r\n\r\nRéu: Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaracao foram julgados improcedentes .\r\n\r\nProcesso: 0109100-58.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Duarte da Trindade \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949488"
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                            "949428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 28/04/2010\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO, JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de junho de 2010, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 21 (sete) de junho de 2010, às 13:00 às 13:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 153, datado de 18 de julho de 2007, para cobrança de dívida de R$ 150.627,55 (cento e cinqüenta mil seiscentos e vinte e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0229000.84.1999.5.01.0053 – RTE: ISAURA ALVES DE SOUZA (Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro OAB/R 76979-D) – RDO: SINDICATO DOS PORT AVULSOS EM CAPATAZIA E ARRU (Adv. Geraldo Lopes da Silva OAB/RJ 70969-D). BENS: 01 imóvel localizado na Rua do Firmamento nº 81 e respectivo terreno no Bairro da Saúde. AVALIADO EM R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). RGI – IMÓVEL: (matrícula 80837 RGI). Prédio situado na Rua do Livramento nº 81 e respectivo terreno, que mede 9,06m de largura por 46,00m de extensão, confrontando à esquerda com o prédio nº 83, de Carmelia Conrado, à direita com o prédio nº 77, de Maria Antonieta ferreira, e aos fundos com o prédio nº 64 da Rua do Monte, de Valdemar José Ribeiro. PROPRIETÁRIVO: Sindicato dos Arrumadores do Estado da Guanabara. TITULOS AQUISITIVOS: Livros 3-BI, fl. 298, sob nº 16.711, de 21.11.1950 e 3-BI, fl. 14, sob o nº 16.113, de 18.03.50. Rio de Janeiro,01.agosto de 1996. R-1-80.837 – TÍTULO: Penhora. FORMA DO TÍTULO: Mandado de 12.05.95 e Ofício nº 422/95 de 12.06.96. R-2-80.837- TÍTULO: Penhora. FORMA DO TÍTULO: Mandado expedido em 15.10.1985, pela 3º Vara Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, extraído dos autos da execução, proposta pelo IAPAS/BNH contra SINDICATO DOS ARRUMADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Proc. Nº 7137877). R-3-80.837 – TÍTULO: Penhora. FORMA DO TÍTULO: Mandado expedido em 28.02.1986, pela 2º Vara Federal, Seção Judiciário do Rio de Janeiro extraído dos autos da Execução (Proc. Nº 7350465). R-4-80.837- TÍTULO: Penhora. FORMA DO TÍTULO: Manado expedido em 26.01.1993, pela 21º Vara Federal, Seção Judiciário do Rio de Janeiro extraído dos autos da Execução (Proc. Nº 920081994-0). R-5-80.837- TÍTULO: Penhora. FORMA DO TÍTULO: Mandado expedido em 21.08.1998, pela 38º Vara Federal, Seção Judiciário do Rio de Janeiro extraído dos autos da Execução (Proc. Nº 97695298). R-6-80.837- TÍTULO: Penhora. FORMA DO TÍTULO: Mandado expedido em 12.08.1998, pela 36º Vara Federal, Seção Judiciário do Rio de Janeiro extraído dos autos da execução (Proc. Nº 96.0045959-2). R-7-80.837- TÍTULO: Penhora. FORMA DO TÍTULO: Mandado de 18.05.1999 e aditamento de 09.11.1999, ambos expedido pela 2º Vara Federal, de Execução Fiscal Seção Judiciários do Rio de Janeiro extraídos dos autos da Execução Fiscal nº 990037447-9. R-8-80.837- TÍTULO: Penhora. FORMA DO TÍTULO: Mandado expedido em 25.11.1999, pela 7º Vara Federal de Execução Fiscal - Seção Judiciária desta cidade, extraído dos autos da Execução Fiscal, proposta pelo INSS contra SINDICATO DOS ARRUMADORES NO COM. ARMAZENADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Proc. Nº 940018932-0). R-9-80.837- TÍTULO: Penhora. FORMA DO TÍTULO: Mandado expedido em 07.10.1999, pelo Juízo de direito da 9º Vara de Fazenda Pública desta cidade, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 1155/98. R-10-80.837-TÍTULO: Penhora. FORMA DO TÍTULO: Mandado expedido em 06.04.2000, pela 7º Vara Federal de Execução Fiscal, Proposta pelo INSS- Instituto Nacional do Seguro Social contra Sindicato dos Arrumadores no Comércio Armazenador do Estado do Rio de Janeiro (Proc. Nº 95.0039137-6). R-11-80.837- TÍTULO: Penhora. FORMA DO TÍTULO: Contra fé do Mandado expedido em 31.10.2000, pelo Juízo de Direito da 9º Vara de Fazenda Pública desta cidade, extraído dos autos da Execução Fiscal nº I-1847/1995. R-12-80.837- TÍTULO: PENHORA DO TÍTULO: Contrafé do mandado nº 87/02 expedido em 10.01.2002 pela 4º Vara Federal de Execução Fiscal, Seção Judiciário do Estado do Rio de Janeiro extraído dos autos da Execução fiscal (Proc. Nº 2001.51.01.537408-9). R-13-80.837- TÍTULO. Penhora. FORMA DO TÍTULO: Contrafé do Mandado expedido em 20.03.2003, pelo Juízo de Direito da 12º Vara Federal de Fazenda Pública da Comarca da Capital–RJ, extraído dos autos da Execução Fiscal nº I-0000005230/1999. R-14-80.837- TÍTULO: Penhora. FORMA DO TÍTULO: Contrafé do Mandado expedido em 29.10.2003, pelo Juízo de Direito da 12º Vara de Fazenda Pública da comarca da Capital-RJ, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2002.120.030075-3. R-15-80837-TÍTULO: Penhora. FORMA DO TÍTULO: Ofício nº 0922/04 expedido em 15.06.2004, pela 30º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista (Proc. Nº RT 1181/99). RGI na integra nos autos do processo. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de abril de 2010.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949428"
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                                "Processo: 0102600-41.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitoria Miranda Rodrigues [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viacao Aerea Rio-Grandense- Em recuperacao judicial [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitoria Miranda Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0102700-98.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GOMES BATISTA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Tempos Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON GOMES BATISTA\r\n\r\nManifestar-se acerca do prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivoo geral. \r\n\r\nProcesso: 0103100-49.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BANDEIRA [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Helcio Geia Rodrigues, Réu: ROGERS TERMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR BANDEIRA\r\n\r\nIndicar meios visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0066700-65.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cunha da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda., Réu: Nilza Ferreira Duarte, Réu: Aline de Oliveira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cunha da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0105200-45.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALMEIDA PINTO [Adv. Leoni Soares F de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONIL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)], Réu: Espolio de Luiz Rodolpho de Castro, Réu: Dalva Maria Araúlo Lima de Castro [Adv. Gilberto Miranda Rocha (OAB: RJ 95673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALMEIDA PINTO\r\n\r\nIndicar meios visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0141500-25.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Lopes Filho [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nRéu: La Tavora Grill Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lopes Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135200-18.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila da Silva Pitombeira [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscilla Pina Siqueira Campos [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila da Silva Pitombeira\r\n\r\nRefazer seus cálculos, excluindo as verbas não deferidas, em demonstrativos mês a mês, inclusive do FGTS a ser depositado, conforme decisão de fl.132. \r\n\r\nProcesso: 0103800-15.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Viegas Fernandes [Adv. Mario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Globo S.A. [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Viegas Fernandes , Réu Radio Globo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0162800-77.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amâncio Correia Neto [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Mil Drogas Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Mil Drogas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103400-35.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Malta de Freitas [Adv. Alexandre Teixeira Oliveira (OAB: RJ 148061 - D)]\r\n\r\nRéu: Triquimica do Brasil Soluções Químicas e Ambientais Ltda. [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Malta de Freitas , Réu Triquimica do Brasil Soluções Químicas e Ambientais Ltda.\r\n\r\nCumprir determinação da Ata de fl.160, disponibilizando cópia da petição inicial dos autos 00090-2006-017-01-00-9 \r\n\r\nProcesso: 0127300-33.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nFicar ciente de que foi deferida vista dos autos pela reclamada, devendo a mesma comprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0185300-55.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Gonçalves Pereira sucessora causa mortis de Jorge Pereira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Gonçalves Pereira sucessora causa mortis de Jorge Pereira, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0216700-19.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JESUS DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nFicar ciente de que deve diligenciar pessoalmente as certidões requeridas. \r\n\r\nProcesso: 0172000-79.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Capettini [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Estetica Dental de Copacabana Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)], Réu: Apelbaum Reabilitacao Oral Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)], Réu: Oralpelbaum Odontologia Integrada Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Capettini\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0032300-20.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane da Silva Bezerra [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA4 Coopetativa de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Telco do Brasil Servicos de Teleinformatica Ltda., Réu: C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciane da Silva Bezerra, Réu MCA4 Coopetativa de Profissionais de Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0168600-57.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alfredo Ferreira Guimaraes [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiros de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alfredo Ferreira Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se indicando meios para prosseguimento, em trinta dias, tendo em vista que infrutífero o procedimento de penhora on line, assim como negativa a certidão do Oficial de Justica no Juízo deprecante. \r\n\r\nProcesso: 0063800-70.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pinheiro Nunes [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva (OAB: RJ 107926 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaplan Planejamento e Construções Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pinheiro Nunes, Réu Megaplan Planejamento e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003900-59.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ramos Sodré [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nRéu: Edíficio Pan Paradiso , Réu: Construtora Labes Melo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Labes Melo\r\n\r\nFicar ciente da devolução do prazo requerida a fl.145. \r\n\r\nProcesso: 0058600-82.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro da Costa [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia, Réu: Deluma Indústria Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ribeiro da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-42.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandiara Lima da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Companha Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companha Vale do Rio Doce , Réu Wis Brasil Inventários \r\n\r\nManifestarem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá(ão), ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0063500-11.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lopes [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0123000-08.2009.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Marcia de Abreu Rodrigues [Adv. Maria da Conceicao Batista Teixeira (OAB: RJ 48480 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marcia de Abreu Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105300-63.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA PARREIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: LAURO PANISSA MARTINS, Réu: JOANNA MRIA CAMPINHA PANISSA, Réu: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA SILVA PARREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0105700-33.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Costa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda. - São Nunca [Adv. Debora Vital Abreu Fonseca (OAB: RJ 153980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda. - São Nunca , Aut João Paulo da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-29.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUSA GAMA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUSA GAMA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl.263. \r\n\r\nProcesso: 0106200-36.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nat Gáz Serviços e Instalações Ltda. [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Francisco José de Melo, Réu Nat Gáz Serviços e Instalações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face da 1ª ré e improcedente em face da 2ª ré. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172800-83.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALIE GIMENES DE AMORIM [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO, Réu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PRO UNI RIO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl.219, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor total, em 15 dias:\r\n\r\nlíquido devido ao rte: 989.629,31IDTR's\r\n\r\nIRRF: 133.593,74 IDTR's\r\n\r\nINSS RET/RDA: 130.745,33 IDTR's\r\n\r\nTotal devido: 1.253.968,38 IDTR's \r\n\r\nProcesso: 0104600-77.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Ramos Barbosa, sucessora causa mortis de Emerson Sena Ramos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Bradesco Vida e Previdência [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fundação Eletrobras de Seguridade Social -Eletros [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência, Réu Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A., Réu Fundação Eletrobras de Seguridade Social -Eletros, Aut Luana Ramos Barbosa, sucessora causa mortis de Emerson Sena Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110400-52.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Maciel de Goés Lima [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Réu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilena Maciel de Goés Lima , Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar , Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127500-20.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Silva de Araujo [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046200-36.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Guimarães Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Guimarães Dias , Réu Claro S.A, Réu Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-55.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Macedo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Macedo, Réu Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-13.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Souza Mota [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Professor Eneas Alves Pereira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)], Réu: Eliud Correia Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir de Souza Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre certidões de fl105 e fl.105, verso. \r\n\r\nProcesso: 0162300-11.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Freitas Fonseca [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Freitas Fonseca, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 947227"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0125600-02.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Borel da Silva Gaspar \r\n\r\nRéu: Organização Produção Solidária - PROSOL\r\n\r\nPelo presente fica m Organização Produção Solidária - PROSOL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-64.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurante Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Andreza e Fabrício Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Andreza Braunz Mattos, sócia de Andreza e Fabrício Bar e Lanchonete , Fabrício Brauns Mattos, sócio de Andreza e Fabrício Bar e Lanchonete , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0066800-49.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva Matias\r\n\r\nRéu: D. Marques Ramalho Mercadinho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m D. Marques Ramalho Mercadinho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor total devido ao reclamante, equivalente a 1.030.563,97 IDTR's, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0161500-51.2006.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilene da Conceicao dos Santos\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Augusto Ferro, sócio de Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda., Manoel Ribeiro de Paula Gomes Filho, sócio de Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor total devido ao reclamante, equivalente a 621.043,70 IDTR's, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0172800-83.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALIE GIMENES DE AMORIM\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO, FUNDACAO PRO UNI RIO\r\n\r\nPelo presente fica m CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl.219, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor total, em 15 dias:\r\n\r\nlíquido devido ao rte: 989.629,31IDTR's\r\n\r\nIRRF: 133.593,74 IDTR's\r\n\r\nINSS RET/RDA: 130.745,33 IDTR's\r\n\r\nTotal devido: 1.253.968,38 IDTR's \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947228"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0145900-82.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djacema Ferreira Lopes\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2010 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:\r\n\r\na. Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nb.AP;\r\n\r\nc.férias venc 2008/2009, acrescidas de 1/3;\r\n\r\nd. férias prop 2009/2010 (9/12) + 1/3;\r\n\r\ne.13º mde 2009 (9/12);\r\n\r\nF. Depósitos fundiários;\r\n\r\ng. multa 40% FGTS;\r\n\r\nh.multa 50%, art 467;\r\n\r\ni. aplicação art 477 da CLT;\r\n\r\nj. Danos morais e materiais;\r\n\r\nk. Responsab subsidiária da 2ª rda.\r\n\r\nProcesso: 0102800-77.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Oliveira Airoldi\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A, Varig Logistica S.A., Volo do Brasil, Ocenair Linhas Aereas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Volo do Brasil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: \r\n\r\n1. Condenação das rdas subsidiariamente ao pgto das verbas requeridas na inicial;\r\n\r\n2. HE e integração no AP, 13º, FGTS, multa 40%, férias acrescidas de 1/3 e verbas rescisórias;\r\n\r\n3. férias em dobro 2005/2006, acrescidas de 1/3.\r\n\r\nProcesso: 0000223-84.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Maurilho\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:\r\n\r\na. citação rda;\r\n\r\nb. AP;\r\n\r\nc. férias, acrescidas de 1/3;\r\n\r\nd. FGTS e multa de 40%; \r\n\r\ne. 04 parcelas de SD;\r\n\r\nf. aplicação art 477, CLT;\r\n\r\ng. Verbas rescisórias incontroversas na primeira audiência, sob pena de multa do art 467, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041900-31.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mendehlson José Manhães \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Ltda., Instituto Municipal Juliano Moreira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2010 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:\r\n\r\na. declaração de vínculo empregat. de 20/01/2006 a 23/02/2009;\r\n\r\nb. AP; \r\n\r\nc. férias vencidas;\r\n\r\nd. férias proporc;\r\n\r\ne. 06 tickets refeição;\r\n\r\nf. 12 vales transportes;\r\n\r\ng. 23 últimos dias trabalhados;\r\n\r\nh. dif desvio de função;\r\n\r\ni. Guias FGTS;\r\n\r\nj. 40% FGTS;\r\n\r\nl. RSR;\r\n\r\nm. HE;\r\n\r\nn. Guias SD ou pagamento;\r\n\r\no. indenização 50% verbas resilitórias;\r\n\r\np. honorários advocatícios;\r\n\r\nq. desconto previdenciário;\r\n\r\nr. dedução valor recebido pelo rte;\r\n\r\ns. Juros de mora e atualização;\r\n\r\nt. expedição de ofícios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947229"
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                                "Processo: 0233800-46.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA NEVES DIAS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA NEVES DIAS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDê-se ciência às partes do cálculo da diferença de fls. 372/375, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0006000-17.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Gercon Gerenciamento e Construcoes Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Gerenciamento e Construcoes Ltda., Aut Jose Severino da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0108100-11.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moura das Neves [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Moura das Neves \r\n\r\nDê-se vista ao rte, para que se manifeste, em 10 dias preclusivos, quanto à devolução dos mandados de fls.71/74. In albis, em mesa para extinção. \r\n\r\nProcesso: 0038300-61.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilton Nogueira Barbosa [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilton Nogueira Barbosa\r\n\r\nVir com os cálculos da multa, conforme determinado no despacho de fls.49v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-57.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilea Singulani [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellos Recursos Humanos Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: MPA Recursos Humanos Ltda., Réu: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilea Singulani, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu UNICARD BANCO MULTIPLO S/A\r\n\r\nDê-se vista às partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0119900-70.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Silva azevedo [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)], Aut: Mariana silva azevedo [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)], Aut: Mônica Silva Azevedo da Costa [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana silva azevedo, Aut Milena Silva azevedo, Aut Mônica Silva Azevedo da Costa\r\n\r\nVenha o reclamante com os artigos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-86.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MEDEIRA FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MAGALHAES BOULEVARD LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA MAGALHAES BOULEVARD LTDA, Aut FRANCISCO MEDEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.96. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0090800-70.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Marins do Nascimento [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Marins do Nascimento, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - \r\n\r\nDê-se vista às partes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-39.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enaile de Oliveira Mesquita [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enaile de Oliveira Mesquita, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da expedição do alvará de fls.238, com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0164800-17.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE MATOS SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE MATOS SILVA, Réu PROSEGUR Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0098600-62.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DA COSTA MEDEIROS [Adv. Marcos Antonio Correia (OAB: RJ 108974 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut FABIANO DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0085700-81.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR AUGUSTO LARANJA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR AUGUSTO LARANJA, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-52.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MELO DA SILVA [Adv. Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior (OAB: RJ 92470 - D)]\r\n\r\nRéu: GALAXY BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MELO DA SILVA, Réu GALAXY BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001300-76.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CAMPOS DE MENEZES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU S.A., Aut LUIS CAMPOS DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, pelo prazo de 05 dias. Após arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0103500-54.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MARTINS PAIVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO BANGU LTDA, Aut LUIZ CARLOS MARTINS PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0225400-43.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA, Aut JOAO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0206100-61.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO REGO LEITAO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: AMADEU DUARTE DA COSTA, Réu: DINIZ DE ALMEIDA CAMPOS, Réu: LAVANDERIA GUANABARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO REGO LEITAO\r\n\r\nDê-se ciência da expedição do alvará, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0131100-84.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR LEONARDO MARQUES MOREIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: BOMBRIL SA [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR LEONARDO MARQUES MOREIRA, Réu BOMBRIL SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alavrás, com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0106800-53.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Rodrigues Fernandes de Moura [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Tiago Rodrigues Fernandes de Moura\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0217900-86.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO ALVES SOARES [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE RIGUETO POSTO DE SERVICOS LTDA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO ALVES SOARES, Réu SOCIEDADE RIGUETO POSTO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntime-se às partes da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0088000-45.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LOMAR PONTES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO, Aut: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARCO ANTONIO LOMAR PONTES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-24.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE ARCANJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.), Aut MARINETE ARCANJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo a rda comprovar o recolhimento do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-49.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilze Rodrigues Gomes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Elenice Drewunz [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elenice Drewunz, Aut Ivanilze Rodrigues Gomes\r\n\r\nTomar ciêcia da expedição do alvará, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213800-25.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PORFIRIO DA COSTA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: BRASILOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu: CBVT - COMINICAÇÕES LTDA, Réu: JORNAL DO BRASIL S/A, Réu: GRAFICA JB S/A, Réu: CIA MULTIMIDIA DIGITAL LTDA, Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, Réu: EDITORA JB S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PORFIRIO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, com prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-86.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY OLIVEIRA SILVA [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)], Aut: LUCIANA DE SIQUEIRA AMPOS [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)], Aut: ELIZETE REGINA DE SOUZA [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)], Aut: GLAUCE EFIGENIA GOMES DE ALMEIDA [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)], Aut: MARCIA LUCIA DE SANT ANA [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)], Réu: JOAO FERREIRA DE MACEDO, Réu: MARIA DE SOUZA SANTOS, Réu: JOAQUIM HERMINIO DOS SANTOS, Réu: Maria Conceição Bezerra Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY OLIVEIRA SILVA, Réu VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.243. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0085300-96.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY JACINTHO SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY JACINTHO SILVA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0123900-31.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: LUAN CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Jorge Antonio dos Santos Doria (OAB: RJ 47568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDê-se vista à reclamante do resultado da penhora \"on line\", devendo indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-70.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandra de Araujo Benevides [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesandra de Araujo Benevides\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante da certidão de fls.118v e da penhora \"on line\" realizada, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-08.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Cantanhede [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Sul Shop Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Cotton Gang Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotton Gang Comercio de Roupas Ltda., Réu R. Sul Shop Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnmar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0059700-68.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Teixeira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - MULTIRIO [Adv. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro (OAB: RJ 62950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Réu Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - MULTIRIO\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos em 20 dias. \r\n\r\nId: 948365"
                            ],
                            "948556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143200-47.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARUSO FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nConvolo o bloqueio efetuado via bacenjud em penhora. Dê-se vista ao reclamado com prazo de 5 dias. Passado o prazo sem manifestação, expeça-se alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0016800-02.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Vieira Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Regina de Jesus Souza [Adv. Valeria Vilas Boas Soares (OAB: RJ 61366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Vieira Alves\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante da certidão de fls.95, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-89.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Aloinde [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgencias Pediatricas do Meier Ltda. [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antonio Aloinde\r\n\r\nVista ao reclamante, por 10 dias, devendo, neste prazo, atender a promoção da contadoria, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028500-19.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIME JOSE MELO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: NANASKAR MECANICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME JOSE MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDê-se vista à reclamante do ofício retro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-78.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tenorio de Souza [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: Celci Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Henrique Stefani e Cia Ltda. [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celci Transporte e Logistica Ltda., Réu Henrique Stefani e Cia Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0044000-67.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO JOSE TELLES [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFORTE SA TRANSP DE VALORES (Suces de Seg Serv Esp Seg e Transp Val) [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFORTE SA TRANSP DE VALORES (Suces de Seg Serv Esp Seg e Transp Val)\r\n\r\nConvolo o bloqueio efetuado via bacenjud em penhora. Dê-se vista ao Embargado. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-04.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulino Vicente de Oliveira Machado DE CUJUS n/p de Jane Martins Soares e outros [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Aut Paulino Vicente de Oliveira Machado DE CUJUS n/p de Jane Martins Soares e outros\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da expedição do alvará com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. Passado o prazo sem manifestação, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146000-72.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA JORGE DE MELO [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA N/PSOCIO NEY PECANHA DE GROSSI [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA JORGE DE MELO\r\n\r\nDê-se vista à rte da certidão de fls.172, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-11.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANISE ELIANE SOUZA GOMES [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE BAR DOIS IRMAOS DE REALENGO LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Réu: RAYMUNDA DE ALMEIDA MONTEIRO, Réu: GUILHERME DA ROCHA MENDES [Adv. Tatiane Monteiro Mendes (OAB: RJ 144070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANISE ELIANE SOUZA GOMES\r\n\r\nDê-se vista à reclamante da petição de fls.129 segts., para manifestação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-26.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOARES LEPESTEUR [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SOARES LEPESTEUR\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre a petição de fls268. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0092400-29.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Miranda Carneiro [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nÀ reclamadsa para querendo impugnar os cálculos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-26.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Goulart da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0146300-39.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIAS MENDES DE SOUZA [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIAS MENDES DE SOUZA\r\n\r\nVenha o reclamante com os documentos solicitados pela MM Vara Deprecada. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0120400-10.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourivaldo de Souza Costa [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A - TRANSTUR, Aut Lourivaldo de Souza Costa\r\n\r\nInt. as partes para que especifiquem, em 10 dias preclusivos, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0091100-32.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Ferreira Melo [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Aut Vanda Ferreira Melo \r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.52/54 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0145700-86.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ROBERTO DA SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDê-se vista ao exequente da certidão do Oficial de Justiça. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0056800-20.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CUNHA DE MELLO [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE CUNHA DE MELLO\r\n\r\nAnte os termos da decisão dos embargos à execução, venha o reclamante como novos cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-44.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto de Magalhaes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0022500-90.2007.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Raton Damasceno [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha o autor com os cálcu,os de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-86.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILSON RANULFO CAMPOS [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON RANULFO CAMPOS\r\n\r\nInt. o autor para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087000-44.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIBIA DE SOUZA MORAES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIBIA DE SOUZA MORAES\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não houve manifestação do Administrador Judicial quanto aos cálculos apresentados pelo autor e apresentação de cópia da sentença de decretação de falência. ont. o autor para juntar aos autos o respectivo documento, possibilitando, assim, o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0023700-11.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO HONORATO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMOFRIO AR CONDICIONADO E ENERGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO HONORATO DOS SANTOS\r\n\r\nInt. o autor para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101100-57.2009.5.01.0057 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Musicos Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Jose Agripino da Silva Oliveira (OAB: RJ 146341 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)], Rqdo: Maredu Marketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Musicos Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro , Rqdo Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0063400-47.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira Novelino [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: TIM CELULAR S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A. , Aut Robson Pereira Novelino , Réu TIM CELULAR S.A. \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0047000-26.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benone Ferreira da Silva [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vera Lucia Chagas Leite (OAB: RJ 63760 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Reismatel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Erica Fortunata de Aleluia (OAB: RJ 134123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benone Ferreira da Silva, Réu Reismatel Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0103200-29.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DOURADA MERC PANIF CARNES EMBALADAS LTDA [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCA DOURADA MERC PANIF CARNES EMBALADAS LTDA, Aut GERALDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0112200-14.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Adriano da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda., Aut Marcelo Adriano da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0111700-11.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Pinto Cezario [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Silk Estamparia e Comercio Ltda. [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pinto Cezario, Réu Santo Silk Estamparia e Comercio Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0144000-60.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Vidal de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG LINHAS AEREAS S/A [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Vidal de Oliveira, Réu Varig Logistica S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0076700-76.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suhellen Rodrigues Marçal [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Samba Grill Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suhellen Rodrigues Marçal \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0108400-70.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Potier Mayer [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Potier Mayer\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0137100-56.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Azevedo Dias [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Cons. Dedet. Prédios e Jardins Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Azevedo Dias \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0100200-74.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luis Muller Furtado [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Instala Montagens e Instalações Ltda., Réu: Promig Rio Serv Tecnol Manutenção Ltda., Réu: ALTM S.A. Tecnol Serv Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luis Muller Furtado\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 948556"
                            ],
                            "948880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125700-79.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Vidal Corrêa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUJDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUJDICIAL, Réu Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0073500-61.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Salgado de Souza [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0099600-05.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SOARES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SOARES\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência nesta Secretaria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-38.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Gomes da Encarnacao [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Gomes da Encarnacao\r\n\r\nVista ao autor por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-21.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENE FREIRES MARTINS [Adv. Murilo Cobucci Silva Almeida (OAB: RJ 118141 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA RODRIGUEZ [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENE FREIRES MARTINS\r\n\r\nTendo em vista qua até a presente data não houve manifestação das parte autora, expeça-se nova notificação para que, em 15 dias, indique meios hábeis para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0010200-48.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO DE OLIVEIRA CORDEIRO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL MEAT ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL MEAT ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que apresente seus cálculos de liquidação, sob pena de realização de perícia as suas expensas. (prazo 20 dias) \r\n\r\nProcesso: 0141600-78.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO MENDES DA SILVA [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISA AFRO-BRASILEIRA (IPBA) [Adv. Carlos Alberto Alencar de Lima (OAB: RJ 49151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO MENDES DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir, haja vista o teor da certidão de fls.177. Venha o reclamante, em 30 dias, com meios hábeis para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0022800-91.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: NILCEA DELLA ROCCA NOVOA [Adv. Gildete da Cruz Lopes (OAB: RJ 60439 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JANDYRA GONCALVES [Adv. Leise da Silva Dutra (OAB: RJ 42557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEA DELLA ROCCA NOVOA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0081400-32.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Domingos Ferreira [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Branco 2007 Serv. Emp. Limpezas Ltda., Réu: C e A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas\r\n\r\nÀ reclamada, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-10.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DA SILVA RODRIGUES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCOM EMP E CONST LTDA [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAo reclamante, para que se manifeste em 30 dias, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0018800-24.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO AMARAL DOS SANTOS [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: H MANDELBAUM FOTOCOPIAS ARTS FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H MANDELBAUM FOTOCOPIAS ARTS FOTOGRAFICOS LTDA\r\n\r\nConvolo o depósito de fls.64 em penhora. Notifique-se a reclamada para que se manifeste em 05 dias, certificando-se o prazo. Após, expeça-se alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0178300-92.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ELIAS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO ELIAS\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-24.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivam Vieira Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira e Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-51.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Martins Mello [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: OMNI Gestão e Cobrança Ltda. [Adv. Herbert Barbosa Cunha (OAB: MG 89735 - D)], Réu: OMNI S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Eduardo Pena de Moura França (OAB: SP 138190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Martins Mello, Réu OMNI Gestão e Cobrança Ltda., Réu OMNI S.A. Crédito Financiamento e Investimento \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0007800-51.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOY MILIONE [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: WESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOY MILIONE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo, no prazo de 10 dias, indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0116400-74.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA SUOR E FORMA LTDA [Adv. Rosane Pinto Miranda (OAB: RJ 129276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará expedido, comprovando o valor efetivamente recebido em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-61.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE MEDEIROS [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE MEDEIROS, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0012500-02.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Tavares Salles Junior [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Oeste Goias Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Tavares Salles Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo comprovar o valor efetivamente recebido em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-39.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA TAVARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA-PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SILVA TAVARES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo comprovar o valor efetivamente recebido em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-58.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO PEQUENO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: NICOLA DI LUCCIO LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NICOLA DI LUCCIO LTDA, Aut SEVERINO PEQUENO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo a reclamada recolher as custas em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-52.1999.5.01.0057 - ACP\r\n\r\nAut: CHILDHOPE BRASIL [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 60853 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO CARREFOUR BRASIL [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHILDHOPE BRASIL, Réu GRUPO CARREFOUR BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0029600-33.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Moraes Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Moraes Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0064300-35.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolete Ribeiro Mendonca da Mota [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolete Ribeiro Mendonca da Mota, Réu Toni Foto Eletronicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0072300-92.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPCAO [Adv. Clenilson Ferreira Neto (OAB: RJ 97720 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPCAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo comprovar o valor levantado em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-37.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PEREIRA LIMA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PEREIRA LIMA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0203000-64.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0107100-44.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Mattos Gouvea [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bingo Promocoes Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Mattos Gouvea\r\n\r\nVenha a reclamante com os cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-78.2003.5.01.0057 - ExCCP\r\n\r\nExte: MAURO DOMINGOS DANIEL DA SILVA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MAURO DOMINGOS DANIEL DA SILVA\r\n\r\nNotifique-se a reclamante para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0019300-12.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilaneide Ferreira Sampaio [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Degusttio Sabores Ltda. - Bingo Classe A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilaneide Ferreira Sampaio\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0011600-53.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO HENRIQUE CHIEPPE [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TF INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TF INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio de fls.194 em penhora. Notifique-se a reclamada para que se manifeste, inclusive quanto à liberação ao reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nId: 948880"
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                            "948874": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0170500-71.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA JOAQUIM DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CANTINHO SELF SERVICE PENSAO LTDA, MAURO MATTOS AUGUSTO\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO MATTOS AUGUSTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0019300-12.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilaneide Ferreira Sampaio\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL, Degusttio Sabores Ltda. - Bingo Classe A\r\n\r\nPelo presente fica m Degusttio Sabores Ltda. - Bingo Classe A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948874"
                            ],
                            "948363": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0161100-62.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Dourado da Silva\r\n\r\nRéu: Kaminaloa Ass. de Seg. e Servicos Gerais Ltda., Lansa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kaminaloa Ass. de Seg. e Servicos Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2010 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0063600-54.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jairo Sousa Pereira\r\n\r\nRéu: CHL Construtora Ltda., GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2010 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948363"
                            ]
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                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "947777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121500-67.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo dos Santos Seixas [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Queiroz do Valqueire Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo dos Santos Seixas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 20.423,90 (1.684.610,42 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 4.381,67 (361.410,32 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 3.438,25 (283.595,12 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 627,24 , via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0119200-64.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Blanc [Adv. Zuleica Macedo Leite (OAB: RJ 137556 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Gás Murundu Ltda. ME [Adv. Nilzete Alves Silva (OAB: RJ 42375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósito de Gás Murundu Ltda. ME, Aut Sérgio Blanc\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 2.342,54 (193.218,14 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 3.984,56 (328.655,76 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 97,00 , via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0086000-08.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SEBADELHE DUTRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936, CPF: 008.990.797-33 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut SERGIO SEBADELHE DUTRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-55.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denílson Rita Loureiro [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denílson Rita Loureiro , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda.\r\n\r\nDeverá ainda, a Ré regularizar sua representação processual, uma vez que não consta nos autos, Instrumento de Procuração para o Dr. José de Assis, OAB 85.104. .\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 21.255,23 (1.753.180,93 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 6.700,91 (552.706,62 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 4.273,53 (352.4790,47 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 660,60 , via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0131600-47.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Sousa de Magalhaes Leite [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Sousa de Magalhaes Leite, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 8.573,29 (707.144,88 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 3.591,63 (296.245,98 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.880,24 (155.086,55 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 59,00 , via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0078400-91.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pereira Garcia [Adv. Leandro Santos Chambarelli de Novaes (OAB: RJ 124508 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alberto Ferreira [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)], Réu: Farmácia Nossa Senhora de Sourdes Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)], Réu: Vídeo Duck Ltda. [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Nossa Senhora de Sourdes Ltda., Réu Luiz Alberto Ferreira, Aut Luiz Fernando Pereira Garcia, Réu Vídeo Duck Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 160,00, pelas Reclamadas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-26.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Coelho da Silveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Romildo Coelho da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 13.385,12 (1.104.170,31 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 728,58 (60.402,31 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 357,23 (29.469,02 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 291,56 , via DARF, código 8019; e) Honorários Advocatícios: R$ 2.879,75 (237.557,18 TRs pro-rata), a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nProcesso: 0141500-20.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Greice Araújo da Silva [Adv. Paulo Francisco Ferrer de Alencar (OAB: RJ 141873 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greice Araújo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 7.363,52 (607.360,40 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 282,04 (23.263,31 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 495,97 (40.908,58 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 257,20 , via DARF, código 8019; e) FGTS: R$ (TRs pro-rata), devendo ser depositado na conta vinculada do autor. \r\n\r\nProcesso: 0073600-69.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE ASSUNCAO [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)]\r\n\r\nRéu: RICCARDO ALESSANDRO DEMARCHI, Réu: MARCELO ALBERTO DEMARCHI, Réu: UNIVEX IND E COM DE FITAS LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE ASSUNCAO\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0153700-64.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Oliveira Eufrasio [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Condominio do Conjunto Arquitetonico Downtown [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Conjunto Arquitetonico Downtown, Aut Jefferson de Oliveira Eufrasio\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, com observância da responsalidade subsidiária da 2aRé, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e ins truções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 29.906,94 (2.466.793,66 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 2.699,50 (222.661,03 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 4.806,04 (396.413,54 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 844,26 , via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0146300-62.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Marques de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Construcoes e Servicos Ltda., Aut Valdemir Marques de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 913,39 (75.338,53 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 41,20 (3.398,27 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 68,26 , via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0156200-98.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Santos dos Anjos [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Brafex Transportes Ltda. [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brafex Transportes Ltda., Aut Jorge Fernando Santos dos Anjos , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 5.063,03 (417.610,47 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 1.740,08 (143.525,84 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 317,33 , via DARF, código 8019; e) Dano Moral: R$ 5.803,58 (478.692,75 TRs pro-rata), a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. Ressalva-se a responsabilidade solidária da 2a Ré, tão somente em relação ao Dano Moral, conforme determinado na Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0082500-31.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA CAL VALDEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0038800-29.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Guimarães Rangel [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Nedeff e Cia Ltda. [Adv. Patrícia Fernandes Pedro de Souza (OAB: RJ 135771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Nedeff e Cia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl.201. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-43.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Francisco Alves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Aut Paulo Cesar Francisco Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 8.894,77 (733.661,30 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 32.966,75 (2.719.174,09 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 2.418,32 (199.468,63 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 376,26 , via DARF, código 8019; e) FGTS: R$ (TRs pro-rata), devendo ser depositado na conta vinculada do autor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0101900-60.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Neves da Silva Filho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Mario Neves da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 28.460,56 (2.347.779,90 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 16.342,15 (1.348.103,05 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 9.839,83 (811.710,89 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 916,00 , via DARF, código 8019; e) FGTS: R$ 3.328,79 (274.599,85 TRs pro-rata), devendo ser depositado na conta vinculada do autor. \r\n\r\nProcesso: 0024600-90.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BARROS [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BARROS\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0078900-94.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Goncalves de Moura [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Gas Capital GR do Brasil Ltda - CNPJ: 04.179.949/0001-51\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, Aut Monica Cristina Goncalves de Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 11.242,80 (927.331,92 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 3.545,86 (292.470,77 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.448,67 (119.489,99 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 104,00 , via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0070600-75.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Luiz Grangeiro de Velloso Vianna [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Paulo Luiz Grangeiro de Velloso Vianna\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.85, no prazo de 05 dias, quando deverão opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0088200-17.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Pereira de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Pereira de Almeida, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 76.652,10 (6.322.442,82 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 37.244,14 (3.071,983,15 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 25.440,20 (2.098,367,14 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 2.191,85 , via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0091100-02.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Lúcia Ressurreição de Paula da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Jampat Centro de Tratamento de Beleza e Estética Ltda. [Adv. Carlos Alberto Pereira Rosa (OAB: RJ 139014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jampat Centro de Tratamento de Beleza e Estética Ltda., Aut Rosana Lúcia Ressurreição de Paula da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 7.214,69 (595.084,39 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 841,82 (69.435,27 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 91,87 (7.577,64 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 246,13 , via DARF, código 8019. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0089000-50.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO MARIA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 7.067,42 (582.937,21 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal , através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Custas e Despesas de execução: R$ 301,75 , via DARF, código 8019. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0075200-13.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Ferreira Bruno [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporario S.A., Aut Katia Regina Ferreira Bruno\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 30.464,06 (2.512.746,41 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Custas e Despesas de execução: R$ 759,00 , via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0101500-46.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosilene Felix Rufino [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosilene Felix Rufino, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 414,80 (34.213,67 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal , através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 256,49 (21.155,89 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 66,00, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0016200-53.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Vieira de Carvalho Marins da Silva [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra (OAB: RJ 89162 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional Receita Federal Sindicato dos Trab. nas Indústrias de Panificação, Confeitaria, Produtos de Cacau e Balas, de Torrefação e Moagem de Café, de Produtos Dietéticos, Nutricionais, Macrobióticos e Similares dos Municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí e Seropédica - STINPAN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Vieira de Carvalho Marins da Silva\r\n\r\nInformar nos autos o número do NIT ou PIS a fim de serem efetivados os recolhimentos previdenciários. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175300-44.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lopes de Oliveira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio e Participacoes S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lopes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-83.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NADER [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NADER, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 20.603,30 (1.699.615,50 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Custas e Despesas de execução: R$ 554,41 , via DARF, código 8019; e) honorários Advocatícios: R$ 4.533,00 (373.938,01 TRs pro-rata), a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0093300-84.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armilio Feitosa de Sant Anna [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armilio Feitosa de Sant Anna, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 159.471,83 (13.155.212,74 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal , através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 44.815,36 (3.696.926,25 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 43.322,31 (3.573.760,92 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 3.339,43 , via DARF, código 8019; e) FGTS: R$ 9.431,95 (778.064,12 TRs pro-rata), devendo ser depositado na conta vinculada do autor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0092800-47.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Alesandra Irismar Teixeira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesandra Irismar Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 8.347,51 (688.521,85 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 772,21 (63.693,67 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 213,37 (17.599,41 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 271,22 , via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0085700-12.2005.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Reginaldo Leal de Paula [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Alpha S.A., Cgto Reginaldo Leal de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 1.428,89 (117.858,35 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 2.994,97 (247.032,08 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.185,00 (97.741,37 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 111,37 , via DARF, código 8019; e) FGTS: R$ 494,76 (40.808,95 TRs pro-rata), devendo ser depositado na conta vinculada do autor. \r\n\r\nProcesso: 0032100-08.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Rodrigues de Paula Cavalcanti [Adv. Francisco Orclemilton Vidal Costa (OAB: RJ 137733 - D)]\r\n\r\nRéu: Titu s Transportes de Caxias Ltda. [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)], Réu: Atmosfera Gestao e Higienizacao de Texteis Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Rodrigues de Paula Cavalcanti, Réu Atmosfera Gestao e Higienizacao de Texteis Ltda, Réu Titu s Transportes de Caxias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, com observância da responsabilidade subsidiária da 2º Ré, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 12.305,70 (1.015.002,85 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 4.521,82 (372.970,21 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 2.297,23 (189.480,73 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 442,00, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0057600-42.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Freitas Reis [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Freitas Reis , Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 374 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-57.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES DE CARVALHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ALVES DE CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 20.774,48 (1.713.527,304 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 10.879,30 (897.349,93 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 8.024,89 (661.911,87 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 727,40, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0048600-86.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana Gueiros de Freitas [Adv. Jose Antonio Dadalto (OAB: RJ 88354 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotoria de Vendas Ltda., Aut Tathiana Gueiros de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Cota Previdenciária: R$ 4.882,58 (402.726,54 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 828,40 (68.328,36 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 241,32 , via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0045800-22.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaias Ribeiro de Souza [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreeendimentos Ltda. [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Ribeiro de Souza, Réu Panflor Empreeendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 300,35 (24.776,59 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 384,98 (31.757,92 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 40,00 , via DARF, código 8019; e) FGTS: R$ 199,93 (16.492,70 TRs pro-rata), devendo ser depositado na conta vinculada do autor. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0043500-87.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Garcia Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Luciano Garcia Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 15.104,81 (1.245.880,21 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 8.329,05 (686.999,38 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 5.297,45 (436.945,57 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 500,24, via DARF, código 8019; e) Multa de 1%: R$ 51,53 ( 4.250,31 TRs pro-rata), a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. Ressalvada a possibilidade de discutir a cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0064400-96.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO CORTES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO CORTES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 65.895,50 (5.435.213,71 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 9.142,98 (754.134,22 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 18.328,75 (1.511.798,00 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1.876,70 , via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0064400-38.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DE CARVALHO FEITOSA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DE CARVALHO FEITOSA, Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 4.273,19 (352.462,63 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal , através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Custas e Despesas de execução: R$ 185,46 , via DARF, código 8019; e) Honorários Advocatícios: R$ 790,98 ( 65.241,87 TRs pro-rata), a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS , CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0062300-32.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuina Neide Morais Bez Batti [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Jesuina Neide Morais Bez Batti\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 4.134,70 (341.039,90 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 1.338,79 (110.426,51 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 612,78 (50.543,27 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 100,00 , via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0061700-11.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carvalho dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Flash Hotel Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flash Hotel Ltda., Aut Joao Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, com observância da responsabilidade subsidiária da 2º Ré, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 7386,00 (609.214,17 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 584,36 (48.199,37 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 873,84 (72.076,62 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 100,00 , via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nId: 947777"
                            ],
                            "947778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061000-35.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Guimaraes de Oliveira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Réu Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - MULTIRIO, Aut Jadson Guimaraes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, com observância da responsabilidade subsidiária da 2a Ré, devendo o .depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 89.817,09 (7.408.322,14 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal , através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 40.951,63 (3.377.785,53 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 14.885,12 (1.227.759,40 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1.730,34, via DARF, código 8019; e) FGTS: R$ (TRs pro-rata), devendo ser depositado na conta vinculada do autor. \r\n\r\nProcesso: 0024400-49.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Soares Monteiro [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Soares Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109 e indicar meios efetivos para iniciar-se a execução. Prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-18.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Bento de Freitas [Adv. Claudia Regina Bento de Freitas (OAB: RJ 145663 - D)], Aut: Cláudia Regina Bento de Freitas [Adv. Claudia Regina Bento de Freitas (OAB: RJ 145663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Cirurgia Plástica [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Bento de Freitas, Réu Ipanema Cirurgia Plástica\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 92,61 (7.638,69 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal , através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 154,67 (12.757,54 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 36,00 , via DARF, código 8019; e) FGTS: R$ 92,02 (7.590,02 TRs pro-rata), devendo ser depositado na conta vinculada do autor DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0026300-67.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurelio Mesquita Gomes [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: Florista do Carmo Ltda. [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)], Réu: A Flor do Brasil Ltda. [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)], Réu: A Flora do Caju Ltda. [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Flora do Caju Ltda., Réu A Flor do Brasil Ltda., Réu Florista do Carmo Ltda., Aut Marcus Aurelio Mesquita Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 38.577,00 (3.181.920,86 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 16.111,35 (1.328.901,56 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 9.681,16 ( 798.524,23 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1.115,16 , via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0025900-82.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Costa Santos [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Costa Santos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Cota Previdenciária: R$ 271,58 (22.400,55 TRs pro-rata), via GPS; b) Custas e Despesas de execução: R$ 50,00 , via DARF, código 8019. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0023400-72.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Pires de Assunção [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. , Aut Eduardo José Pires de Assunção \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 6.398,18 (527.736,91 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 2.817,29 (232.376,62 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.471,34 (121.359,37 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 257,40 , via DARF, código 8019; e) Honorários Advocatícios: R$ 1.180,43 (97.364,61 TRs pro-rata), a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. . \r\n\r\nProcesso: 0013100-71.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI FERNANDO DA CONCEICAO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI FERNANDO DA CONCEICAO, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 16.563,05 (1.366.159,16 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 596,10 (49.167,71 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 532,00, via DARF, código 8019; e) Honorários Advocatícios: R$ 3.163,84 (260.960,87 TRs pro-rata), a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS , CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0011000-60.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Christiano Doria [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Audimed Auditoria e Consultoria Medica Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Audimed Auditoria e Consultoria Medica Ltda., Aut Osvaldo Luiz Christiano Doria\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 6.525,03 (538.199,63 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 2.500,90 (206.280,04 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 230,50 , via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0003900-88.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice Almeida da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Almeida da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Cota Previdenciária: R$ 143,09 (11.802,40 TRs pro-rata), via GPS; b) Custas e Despesas de execução: R$ 53,00 , via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0003300-33.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Damiao Ramos Rocha [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens e Loucas Caima Ltda. [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragens e Loucas Caima Ltda., Aut Flavio Damiao Ramos Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 6.230,81 (513.931,86 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 4.088,82 (337.255,37 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 2.778,85 (229.205,82 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 180,00 , via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0001100-19.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Venel Araújo [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Venel Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 2.750,50 (226.867,63 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 421,41 (34.758,88 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 105,00, via DARF, código 8019; e) FGTS: R$ 2.145,08 (176.931,18 TRs pro-rata), devendo ser depositado na conta vinculada do autor. \r\n\r\nProcesso: 0021300-47.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Cruz Evangelista [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: IB Comercio e Industria Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IB Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que se pronuncie sobre a documentação juntada pela autora, visando justificar sua ausência à audiência, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-96.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuseli de Assis Amorim [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Ricardo Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuseli de Assis Amorim\r\n\r\nFornecer o endereço atual do Réu, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0088700-93.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIANE DA GAMA MENDES [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiana M F Ramos Maggessi Pereira, Réu: LUCRI CONFECCOES LTDA, Réu: LUCRI CONFEÇÕES LTDA N/P Sócio Luiz Paulo Maggessi Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE DA GAMA MENDES\r\n\r\nFornecer o endereço atual do Réu, e/ou de seus atuais sócios, comprovando tal qualidade, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0247200-73.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FERREIRA DE LIMA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: REFOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FERREIRA DE LIMA, Réu REFOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, onforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 118,06 (9.737,86 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nProcesso: 0068500-50.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Caetano Pires Júnior [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Ned Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Ned Brasil S.A.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS. Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugnação.\r\n\r\nProcesso: 0035400-07.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange dos Santos Gomes [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda-me E OUTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Solange dos Santos Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, IMPROCEDENTE em face da 2ª Reclamada, e PROCEDENTES EM PARTE em face da 1ª Reclamada. Custas de R$ 300,00, pela 1ª Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-23.2009.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos Lopes do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE,. Custas de R$ 16,80, pelo Consignatário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-96.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: MIGUEL DOS SANTOS FILHO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S/A, Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 460, e da expedição da certidão de fls. 451/452. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-26.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Alves de Souza [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Eliane Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 26/05/2010, às 10:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0125200-61.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIO PINHEIRO MACIEL [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Adequar seus cálculos no prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-54.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Souza Ferreira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Planalto de Itaguai [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Restaurante Planalto de Itaguai\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, IMPROCEDENTE. Custas de R$ 400,00, pela Autora dispensada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-84.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva Egidio [Adv. Francisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao da Silva Egidio\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0106600-94.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVIBANERJ(EM LIQ.EX [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A , Réu CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVIBANERJ(EM LIQ.EX, Aut FRANCISCO DE ASSIS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 2.704,55 (223.077,56 TRs pro-rata), já deduzidos o depósitos recursais e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Imposto de Renda: R$ 828,92 (68.371,25 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; c) Custas e Despesas de execução: R$ 240,67, via DARF, código 8019 DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0035200-34.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leonesio Sampaio da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Fiel Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Fiel Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos os comprovantes salariais do reclamante, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de apuração do FGTS por arbitramento, às suas expensas, ante sua qualidade de sucumbente .\r\n\r\nId: 947778"
                            ]
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                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001800-89.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinato Soares da Silva [Adv. Claudio José de Carvalho Lopes Pinheiro (OAB: RJ 73649 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian Segurança Vigilância Ltda., Aut Reinato Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitados - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-60.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RAMIRE [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE OLIVEIRA RAMIRE, Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-71.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Jabour Braz da Silva [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Vale do Rio Doce [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia do Vale do Rio Doce , Aut Patricia Jabour Braz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitados - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-66.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ferdinando Ferreira Rabêlo [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Platerma Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ferdinando Ferreira Rabêlo , Réu Platerma Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-35.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes da Silva, Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-52.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique .Moreira Baranyi [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ivo Pitanguy Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Ivo Pitanguy Ltda., Aut Monique .Moreira Baranyi\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido as partes conforme o solicitado de forma sucessiva,iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0058200-26.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Ferreira de Almeida [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Ivanilson Ferreira de Almeida, Réu Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitados - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-22.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Fagundes Firmino [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: American Express do Brasil , Réu: City Bank, Réu: Bank Par Tempo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Fagundes Firmino \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória de fls 55/67 e manifestar-se sobre petição de fls 68/102 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-77.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Garcia de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Regina Garcia de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitados- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-59.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Curry Carneiro Soares de Oliveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômoca Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Curry Carneiro Soares de Oliveira , Réu Caixa Econômoca Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-81.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Serafim [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Serafim\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-97.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA VERONICA DE MEDEIROS [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosmeticos Ltda., Aut CARLA VERONICA DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-79.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda Maria Neves Fraenkel [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lêda Maria Neves Fraenkel, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhido - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-88.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Pinheiro Pinto [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Alliage Serviços Temporários Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Serviços Temporários Ltda., Aut Ana Paula Alves Pinheiro Pinto , Réu Infoglobo Comunicações S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhido em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-54.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Carvalho Guedes [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Carvalho Guedes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré de fls.272/286 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-48.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Sampaio da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Sampaio da Silva, Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhido - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-95.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Jose da Costa Couto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Jose da Costa Couto, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhido - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-92.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Nogueira Lima Ulrichsen [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Tatiana Nogueira Lima Ulrichsen\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-96.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Sebastiao [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rio Luz [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rio Luz, Aut Robson dos Santos Sebastiao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitados - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-64.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Silva da Costa [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula da Cunha Guimarães [Adv. Raquel de Almeida Alves Lopes (OAB: RJ 116256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula da Cunha Guimarães, Aut Marisa Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitados - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-29.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Barbosa [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Alfredo Ribeiro, Réu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Neuza Mary Ramos Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Barbosa\r\n\r\nDiligêncie o autor por bens da ré em 30 dias,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006900-93.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores no Comercio de Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicar Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores no Comercio de Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-98.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILTON JOSE LIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA REGINA FONSECA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILTON JOSE LIRA\r\n\r\nFornecer em 05 dias o numero do NIT do autor. \r\n\r\nProcesso: 0016100-37.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SILVA [Adv. Luis Claudio Goes de Santana (OAB: RJ 59803 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência a ré de que os depósitos efetuados serão liberados ao autor.Decorrido o prazo,expeça-se alvará para o autor.fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0016700-68.1995.5.01.0068 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB SERV SAUDE RJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB SERV SAUDE RJ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0026100-18.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonieta do Nascimento Moura [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Alves Pereira [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavio Alves Pereira , Aut Maria Antonieta do Nascimento Moura \r\n\r\nComparecer na secretaria da 68aVT/RJ, no dia 11/05/2010, às 11:30 horas , a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 10 dias . com observância dos despacho de fls 38. \r\n\r\nProcesso: 0031300-06.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guerreiro do Vale [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda., Réu: Clovis Avance , Réu: Jarcomf Comercio de Material Fotorafico Ltda. , Réu: QEQ Material Fotográfico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Guerreiro do Vale \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0032200-86.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Sant Ana [Adv. Aline Malgueira Borges (OAB: RJ 142500 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Sant Ana\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0033800-84.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Souza de Oliveira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Souza de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-71.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rigan Andre Campo Gonzalez [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0033200-29.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Freitas dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Freitas dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-81.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudinei Souza Camara [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão, Aut Rudinei Souza Camara\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-16.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0055600-32.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Sousa Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A., Aut Wilton Sousa Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-82.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TADEU GOMES CALCADO [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibravum Industria e Comercio Ltda [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TADEU GOMES CALCADO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-91.1997.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nCgto: CILENE FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CILENE FERREIRA DA SILVA, Cgte COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPartes:comparecer na secretaria da vara no dia 10/05/2010 às 11:00 horas,sendo a ré entregar ao autor as guias do FGTS,SEGURO DESEMPREGO E CHAVE DE CONETIVIDADE, após deverá o autos atender a promoção do calculista. \r\n\r\nProcesso: 0051300-27.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Gonçalves Dias [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 144/150 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-39.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliene Souza da Silva [Adv. Marco Antonio S Ferraz (OAB: RJ 47971 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliene Souza da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado no tocante a primeira ré , em 10 dias, vindo,inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0054700-49.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0059100-43.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Cosme Farias da Costa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Empresa Cinemas São Luiz S/A [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas São Luiz S/A, Aut Jorgina Cosme Farias da Costa, Réu Verzani & Sandrini Ltda\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0059800-53.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Soares da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls. 275 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-69.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Santana [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilãncia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Santana\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0064100-87.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Brasil dos Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Brasil dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0159600-25.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cavalcante da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda. [Adv. Maria Luiza Tognozzi e Rocha (OAB: RJ 48689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0187900-07.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Alonso Moreno, Réu: Jania Ramos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIA SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-77.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Valladares Nascimento [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Valladares Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré de fls. 246/250 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191100-90.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE CASTRO GRANTHON [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE CASTRO GRANTHON\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0190400-75.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONE VICENTE DA COSTA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE VICENTE DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0211400-34.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DA SILVA FERREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: PAT ALIMENTOS LTDA [Adv. Walter de Castro Mendonca (OAB: RJ 17138 - D)], Réu: Rogerio Franco Degliesporte, Réu: Mercedes da Silva Correa, Réu: Maria de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0189400-45.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE BATISTA SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJIMAQ INSTALACOES TEC E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE BATISTA SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0196700-87.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ALVES DA PENHA [Adv. Dione Alvarenga Rosas (OAB: RJ 104284 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA ALVES DA PENHA\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0205600-25.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MORENO DE ALBUQUERQUE [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MORENO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0216300-31.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEILSON RIBEIRO MARINS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA JOSE DA SILVA, Réu: G W T ENGENHARIA E PARTICIPACAO LTDA, Réu: CARLOS ANDRE ANNECCHINI FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEILSON RIBEIRO MARINS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-51.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luis de Oliveira, Réu: Jose Eduardo de O. Brasil, Réu: ULTRA SERVICE SERV DE REMOCOES E EXAMES LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Rosane Resende de Lima Oliveira Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls. 320 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-54.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FRANCISCO DA CONCEICAO\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-64.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Helio Rodrigues da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Luzia da Mare Ltda. [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Helio Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls.90 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-06.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz das Dores Pinheiro [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz das Dores Pinheiro, Réu Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.50/55 no valor total de R$ 24.360,62 , equivalente a 2.012.462,74 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156800-87.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Adolfo [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvilar Servicos Gerais Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Réu: Rodojumbo Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Adolfo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-44.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cabral Dantas [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos (OAB: RJ 101839 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cabral Dantas, Réu Universidade Santa Úrsula\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.197/203 no valor total de R$ 94.671,67 , equivalente a 7.811.035,92 idtr's , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158500-74.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Bonan (OAB: RJ 55061 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIA BRANCA CARGAS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. . \r\n\r\nProcesso: 0183100-33.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUCIO GOMES DA SILVA [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Rodrigues Alves Matheus Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0186100-12.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA CRISTINA MARTINS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA E GRAFICA LIMARE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA CRISTINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-68.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cesar Soares [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cesar Soares\r\n\r\nDiga o autor se desiste da prova pericial,em 05 dias,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0159900-16.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Goncalves Fonseca Moura [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em recuperação Judicial). [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Goncalves Fonseca Moura\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-78.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0211600-41.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0196600-30.2003.5.01.0068 - ExCCP\r\n\r\nExte: IVANILDO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nExdo: KEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte IVANILDO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0203000-31.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE LIMA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nRéu: BAGDA RIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DE LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0203200-72.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO FERNANDES DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: A ROMANHOLLI USINAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0201800-91.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEDIR SILVA PIMENTEL [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEDIR SILVA PIMENTEL\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0218100-65.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RODRIGUES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEDES AUTO CENTER SOM E ACESSORIOS [Adv. Joao Batista Silveira (OAB: RJ 66310 - D)], Réu: Francisco Leonardo Machado Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-07.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Alves Cabral [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Alves Cabral\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da ré em 10 dias, sob pena de renessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009100-05.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Eduardo dos Santos Ricardo [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 609, bem como para apresentar contra-razoes ao R.O. \r\n\r\nProcesso: 0020400-71.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA NASCIMENTO TEIXEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0027500-38.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Dias Pinheiro [Adv. Roberta Cunha Marinho (OAB: RJ 130289 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Honorio de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Dias Pinheiro\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-41.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Coelho Ferreira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Silva Santos [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Robson de Souza Santos [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Coelho Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, e indicar meios para o prosseguimento da execução ,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-93.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR ABREU DE FARIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA, Réu: JOAO COSTA MORADO, Réu: CAMILO DA COSTA MORADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR ABREU DE FARIA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-47.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Metalurgicos do Municipio do jRio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda., Sindicato dos Metalurgicos do Municipio do jRio de Janeiro, Aut Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante \r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo para manifestações conforme ata de fls 215/216.sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0045000-25.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONE GABRIEL DE ARAUJO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Clezio Thadeu de Souza Dutra, Réu: Elza Maria Moreira de Araujo Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCONE GABRIEL DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-54.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Nunes Santos [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda ME [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)], Réu: Quality Service Rio Mecânico Ltda [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)], Réu: Bígás de Cabo Frio Centro Automotivo Ltda [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)], Réu: Bigás de Macaé Centro Automotivo Ltda [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda ME, Réu Bígás de Cabo Frio Centro Automotivo Ltda, Réu Bigás de Macaé Centro Automotivo Ltda, Réu Quality Service Rio Mecânico Ltda, Aut Rogério Nunes Santos\r\n\r\nAutor:vir com peças para expedit CPI ,bem como as partes para apresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0054300-11.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISE VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS MORRO DO SAPE, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0053800-37.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Andrade Coelho [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Hecio Gomes Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Andrade Coelho\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0068600-36.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues da Silva [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho X Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rodrigues da Silva \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-45.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Regina dos Anjos [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu: Cooperativa e Producop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Regina dos Anjos \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias ,sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0067100-03.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Filho [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: R e J Sub Empreiteira Ltda. [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)], Réu: Renê Laurenço de Prado, Réu: Jurema Santos Ribeiro Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nId: 947230"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 22/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0157300-51.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Glatthardt Amarante \r\n\r\nRéu: Colégio Gap Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Colégio Gap Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2010 às 10:23 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947231"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2010\r\n\r\n0029500-16.2004.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: PAULO EDUARDO DE FARIA MARCALLO - SÓCIO ,GUFO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO EDUARDO DE FARIA MARCALLO - SÓCIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 857,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052100-75.1997.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO WANDERLEI CASTANHEIRA CARNEIRO\r\n\r\nExecutado: FINIZOLA TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FINIZOLA TRANSPORTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.587,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161200-91.1999.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARLI DE FREITAS LIMA\r\n\r\nExecutado: AGNALDO DE ALENCAR ,CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AGNALDO DE ALENCAR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 585,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947243"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110700-63.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barbosa Alves [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Barbosa Alves, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0146700-09.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE, Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Réu MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 284, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução, inclusive com penhora on line das contas bancárias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-69.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Ferreira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)], Réu: Empresa Folha da Manha S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda., Réu Empresa Folha da Manha S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição do autor de fls. 303/309 \r\n\r\nProcesso: 0144100-05.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lucena de Oliveira [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Cisper da Amazônia S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cisper da Amazônia S.A., Aut Márcio Lucena de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.000,00, devendo o autor comprovar o depósito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira dos Santos [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda., Aut Carlos Alberto Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0145800-16.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Sirota Rotbande [Adv. Luis Carlos Moro (OAB: SP 109315 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Osvaldo Sirota Rotbande \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 324/329 , em 05 dias sucessivos permeados por 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0166600-22.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GOES DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GOES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 599. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-40.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO BARBOSA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-72.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS RODRIGUES GOMES [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND ARRUMADORES COMERCIO ARMAZENADOR DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS RODRIGUES GOMES\r\n\r\nVista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-61.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Rodrigues Braga [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Aut Marilia Rodrigues Braga\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.600,00, devendo o rte comprovar o depósito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-45.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriel Marcos Cabral de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriel Marcos Cabral de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 150 - Indefiro a isenção requerida. Venha o autor com o pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0112700-56.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS GUIMARAES DE ALMEIDA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Réu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEAS GUIMARAES DE ALMEIDA\r\n\r\nFornecer o No de seu CPF, em 30 dias, a fim de possibillitar a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0112500-29.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Ramos Galdino [Adv. Bethania de Souza Santana (OAB: RJ 155715 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Vianna Empreendimentos e Engenharia Ltda. [Adv. Sheila Sales da Silva (OAB: RJ 135274 - D)], Réu: Milo Car Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Ana Beatriz Torres M. Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. Vianna Empreendimentos e Engenharia Ltda., Aut Marcos Aurélio Ramos Galdino , Réu Milo Car Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os honorarios periciais foram estimados em R$ 2000,00. Venha o Autor com o pagamento em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-29.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossini Couto Batista de Souza [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Homedson Lopes dos Santos, Réu: Fabio Rodrigues Strecht, Réu: Julio Cesar Felipe de Carvalho, Réu: Martha Strecht Rangel, Réu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Forca Vip Vigilancia e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Empreendimentos S.A., Aut Rossini Couto Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição (fls. 302/303). Em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-69.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: José Henrique Bernardino [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Husky Assistência de Segurança e Serviços de Vigilância Ltda. , Réu: Fels Fetal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Bernardino\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0144600-37.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas Alves [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotaplan Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chagas Alves \r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0192100-22.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COSMO CORREA OLIVEIRA [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: IPI SERVE BEM POSTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COSMO CORREA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.168 .\r\n\r\nProcesso: 0162700-40.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidson Mallet Martins [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidson Mallet Martins \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0155900-93.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Albuquerque [Adv. Ademilde Franca Ottolini (OAB: RJ 90679 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro de Albuquerque \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0200000-22.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ADAO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A \r\n\r\nVir com o depósito da cota previdenciária no valor apresentado pelo INSS às fls. 238/242, em 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0137700-48.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO, Réu: LELIA SOARES BRANDAO, Réu: FACIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: ISABEL CRISTINA SOARES BRANDAO, Réu: ANTONIO CARLOS SOARES BRANDAO, Réu: FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nVir com os valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0154200-82.2009.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Henry dos Santos Bueri [Adv. Wagner Cardoso de Souza (OAB: RJ 144736 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE CARLOS DO CARMO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE CARLOS DO CARMO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155300-72.2009.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Alberto Dias Maia Barbosa [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALCIDINEI FRANCISCO DE BARROS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALCIDINEI FRANCISCO DE BARROS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-73.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Leocadio Teixeira [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRéu: Design da Beleza Ltda. [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Leocadio Teixeira\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-07.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Bandeira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Réu: Supervia-Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica CENTRAL, Aut Jorge de Souza Bandeira, Réu Supervia-Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 231/233. \r\n\r\nProcesso: 0147100-18.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Queiroz Loureiro Filho [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cedula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Queiroz Loureiro Filho\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157800-48.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Albino Monteiro de Souza [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Procor Pronto Socorro Clinica Cardiológico Ltda. [Adv. Mateus Peixoto Terra (OAB: RJ 152142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Albino Monteiro de Souza , Réu Procor Pronto Socorro Clinica Cardiológico Ltda.\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 155. Prazo sucessivo às partes de dez dias, permeados por cinco, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0188300-83.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBANITA LUCIANO MATIAS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária nos valores de fls. 220/222, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0139000-69.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Vieira da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Réu: Construtora S.A. Cavalcante Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora S.A. Cavalcante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-07.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Calmon Milagres Lima [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nRéu: Si Brasil Ltda. [Adv. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior (OAB: RJ 98558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Calmon Milagres Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0014300-84.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Ribeiro [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlê Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Ribeiro , Réu Nestlê Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2000,00. Venha o Autor com o pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-37.2003.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nEgdo: AURELIO MARTINS [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ERIG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 371 - Não é possível realizar a conferência de cópias pretendida pela ré, tendo em vista determinação contida no Prov. Nº 11/97 deste E. TRT da 1ª R.Apresente a ré os comprovantes dos recolhimentos dos emolumentos devidos para cada certificação requerida na petição de fls. 292/293. \r\n\r\nProcesso: 0208600-27.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO NOGUEIRA GENTIL [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS e OUTRA (+1) [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: PREVICOKE SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS e OUTRA (+1)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária nos valores apresentados pelo INSS às fls. 819/836, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0159300-52.2008.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco César Muniz [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marco César Muniz\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0173900-88.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTRID DA CRUZ SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASTRID DA CRUZ SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184900-22.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA SEIXAS MOURA VERARDO DOS SANTOS [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA SEIXAS MOURA VERARDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição, de fls. 347/348, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-29.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ COELHO DA SILVA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA MECANICA INDUSTRIAL N/P SOCIO SEVERINO [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ COELHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 143 - Indefiro a expedição de alvará, posto que o Juízo ainda não se encontra integralmente garantido.Indefiro, ainda, a expedição do ofício ao DETRAN. Cabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.Injustificáveis, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0114300-92.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel de Souza Braga [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Isabel de Souza Braga, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os honorarios periciais foram estimados em R$ 2800,00. Venha a Ré com a comprovação do pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-23.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Xavier de Souza [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Xavier de Souza , Réu Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. , Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2000,00. Venha o Autor com a comprovação do pagamento em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-38.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneide Ferreira de Paula [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardioclin Clínica Cardiológica Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardioclin Clínica Cardiológica Ltda., Aut Ivaneide Ferreira de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que os honorarios periciais foram estimados em R$ 2000,00. Venha o Autor com o pagamento. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-04.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Coelho da Costa [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Coelho da Costa\r\n\r\nTomar ciência de desp de fls. 139 - Nada a deferir. Observe o autor que a execução já prossegue em face da segunda reclamada, tendo, inclusive, restado infrutífera tentativa de bloqueio on line de numerários em face de Sermetal. Venha, objetivamente, indicando meios de prosseguimento do feito, em trinta dias. Silente, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150700-13.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Flora Batista [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Campos Motta, Réu: Kenzo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Flora Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-76.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Solomovici [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da Romenia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Solomovici\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.74.\r\n\r\nId: 947281"
                            ],
                            "946350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139900-18.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio dos Santos Moura [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A - Localiza Rent a Car [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio dos Santos Moura, Réu Localiza Rent a Car S.A - Localiza Rent a Car\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0150600-92.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Stambovsky Vieira [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Funcionarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Stambovsky Vieira, Réu Uniao dos Funcionarios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kléber Guerra Marques [Adv. Carlos Fernando Miranda Drumond (OAB: MG 80782 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Kléber Guerra Marques\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 6.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0174400-23.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nfls. 835 -Comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0048700-27.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Lima Rutiliano [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: Fercoban Reformas e Revestimentos Ltda. [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Lima Rutiliano, Réu Fercoban Reformas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0056100-34.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Arteiro Monteiro [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Anapolis Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas - CEG\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 179. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-42.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilso dos Santos Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FDB Infraestrutura e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FDB Infraestrutura e Comércio Ltda., Aut Irenilso dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0070300-07.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Alves da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Bella Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Armando Aguiar dos Santos (OAB: RJ 131105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Bella Instituto de Beleza Ltda., Aut Marilene Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0023400-97.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Burgos Rocha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Mario Burgos Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0070600-71.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Companhia de Engenharia de Trafego - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro Claro Moraes [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandro Claro Moraes, Aut Companhia de Engenharia de Trafego - CET RIO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0025900-83.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TAUMATURGO TEISTA ALVES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA ASTORIA LTDA ME [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TAUMATURGO TEISTA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.153 .\r\n\r\nProcesso: 0025100-74.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor de Aguiar Quintanilha [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor de Aguiar Quintanilha, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 380,00. \r\n\r\nProcesso: 0120400-63.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana do Rosário Machado [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda., Aut Juliana do Rosário Machado\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0000800-48.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Oliveira Jínior [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenir Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Mario Sergio Bezerra Pires (OAB: RJ 134525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Oliveira Jínior, Réu Prevenir Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0040000-72.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO DE CARVALHO LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-61.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Pereira [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Rda. a comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, observando-se os valores apresentados pela União Federal às fls. 124/134.Não comprovando, venham-me para imediato bloqueio on line, em suas contas bancárias, na forma do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0174200-89.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE ALMEIDA LOWEN [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 524: Diga a Ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-81.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marley da Silva Leôncio [Adv. Carolina Bazilio de Souza (OAB: RJ 154917 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Piont Super Lanches Ltda. Habib s [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Piont Super Lanches Ltda. Habib s , Aut Marley da Silva Leôncio \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0205500-35.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ORLANDO RODRIGUES DE MENEZES [Adv. Eloa dos Santos Cruz (OAB: RJ 12845 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nfls. 1692 - Manifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0011300-96.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO AMORIM LIMA [Adv. Almir Ferreira Junior (OAB: RJ 77417 - D)]\r\n\r\nRéu: CIFERAL COM E IND S A [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIFERAL COM E IND S A\r\n\r\nfls. 229 - Comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0042700-84.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARIA ADRIANO [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD BANCO S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD BANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com novos cálculos de liquidação, prazo 15(quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045200-94.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE SOUZA SIMOES [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: CARD SERVICE TEC SISTEMA E SERVICOS LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: PATRICIA CORREA GUIMARAES [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARD SERVICE TEC SISTEMA E SERVICOS LTDA, Réu PATRICIA CORREA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 245/251. \r\n\r\nProcesso: 0073200-60.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaviano Silva de Souza [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Voltamp Consórcio Industrial de Produtos Elétricos Ltda. [Adv. Ladislau Domingues Porto Neto (OAB: RJ 137159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otaviano Silva de Souza , Réu Voltamp Consórcio Industrial de Produtos Elétricos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.00,00, devendo o autor comprovar o depósito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. , Réu Banco ABN Amro Real S.A. , Aut Elizabeth da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0134700-35.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Pereira de Almeida Filho [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoform Industria e Comercio Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnoform Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nFLS. 55 - Comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line (FLS. 36/54) \r\n\r\nProcesso: 0151100-03.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BALTHAZAR BARREIROS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nfls. 649 - Intime-se a Rda. a comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, observando-se os valores apresentados pela União Federal às fls. 646/648.Não comprovando, venham-me para imediato bloqueio on line, em suas contas bancárias, na forma do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0126700-51.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DE SA NUNES [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A.Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DE SA NUNES\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 465/469. \r\n\r\nProcesso: 0145700-61.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Vicente do Nascimento [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerencimento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Vicente do Nascimento\r\n\r\nDefiro a intimação da reclamada na pessoa dos sócios. Venha o reclamante com mais um acópia da inicial a fim de instruir a notificação. \r\n\r\nProcesso: 0030000-03.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Danilo Martini [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcatel Lucent Brasil S.A. [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Danilo Martini\r\n\r\nTomar ciência da guia ref. Imposto de Renda - fl. 279. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-05.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Marcia dos Santos Tristao (OAB: RJ 80283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nntime-se a Rda. a comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, observando-se os valores apresentados pela União Federal às fls. 164/213.Não comprovando, venham-me para imediato bloqueio on line, em suas contas bancárias, na forma do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000399-15.2010.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Margarida Pereira de Barros\r\n\r\nEgdo: MANOEL PINHEIRO DE PAIVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MANOEL PINHEIRO DE PAIVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-07.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE SOARES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: D M Z MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)], Réu: ANA PEDRO, Réu: ISABEL PEDRO AOUDE, Réu: JOSE JADALLAH AOUDE JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 179:...vir com meios objetivos para prosseguimento da execução...sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-32.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Oneide Saturnino Custodio [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 185/186. Prazo 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138400-14.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Feliciano [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcaroba Transporte de Cargas Ltda., Réu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Feliciano \r\n\r\nAltere-se no SAP o endereço da segunda ré. Venha o autor com duas cópia da inicial. Após, inclua-se em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0031800-03.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Clayton dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Clayton dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-11.2010.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Mônica Moreira Caldas de Alencar Saboya [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nEgdo: SELMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Mônica Moreira Caldas de Alencar Saboya, Egdo SELMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 7,400,00 pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0053700-86.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO VANGELOTE SOARES [Adv. Joao Ferreira Sobrinho (OAB: RJ 1319 - D)]\r\n\r\nRéu: DAMIAO HENRIQUE DE CARVALHO ROCHA [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAMIAO HENRIQUE DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0066300-95.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Luiz Santa Rosa [Adv. Tereza Cristina Silva dos Santos (OAB: RJ 111249 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Hospital Carlos Chagas Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Luiz Santa Rosa \r\n\r\nTomar ciência da manifestação do INSS. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-07.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOUZA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA, Réu: MARIA LUIZA DE MATTOS PRATTES, Réu: NEWTON PRATTES FILHO, Réu: FELIPPE DE MATTOS PRATTES [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SOUZA\r\n\r\nIndefiro a expedição do ofício requerido.\r\n\r\nIncumbe à parte diligenciar na busca das informações pretendidas. \r\n\r\nProcesso: 0179200-02.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIS CHRISTO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0088300-55.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Vieira Santos Filho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 217:...manifestar-se quanto a prova emprestada. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-17.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Cosmo da Silva [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Aut: Solange da Silva Alexandre [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Aut: Amanda da Silva Gonçalves [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Aut: Patrícia Pereira da Silva Dias [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Aut: Washington Luiz de Santana [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Aut: Ana Queli Viana Teixeira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Aut: Ivone Aparecida Rosa Vaz [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Aut: Laudinéia Medeiros da Silva [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Aut: Natália Proença da Costa Souza [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Aut: Ana Lúcia Fernandes Tambasco de Souza [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Funasa Fundação Nacional de Saúde , Réu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Silva Gonçalves , Aut Ana Lúcia Fernandes Tambasco de Souza , Aut Ana Queli Viana Teixeira , Aut Ivone Aparecida Rosa Vaz, Aut Laudinéia Medeiros da Silva , Aut Marcos Roberto Cosmo da Silva , Aut Natália Proença da Costa Souza , Aut Patrícia Pereira da Silva Dias , Aut Solange da Silva Alexandre , Aut Washington Luiz de Santana\r\n\r\nManifestar-se o autor, em cinco dias, sobre a devolução da notificação de fls. 185, com informação ´mudou-se´. \r\n\r\nProcesso: 0022100-66.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giberto Soares da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Astral Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Gênoma Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Gênoma Comercial de Moveis Ltda., Réu: Copalace Comércio de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giberto Soares da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001400-11.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Soares Cabral [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Lymark Kamaroff (OAB: RJ 109192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Soares Cabral, Réu Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 102. .\r\n\r\nId: 946350"
                            ],
                            "949169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042500-04.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Cristina Vieira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivonete Artigos para Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Cristina Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0024500-53.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória da Silva Barros [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 374,00 pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0027000-29.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goncalo Alves do Nascimento [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Grill Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goncalo Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0161000-34.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigo da Silva Esteves [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construcoes Eletricas de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigo da Silva Esteves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 290,00 pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0052000-94.2009.5.01.0070 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0060200-03.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SANTOS DA SILVA BARBOSA [ESPÓLIO DE] rep. por PEDRO DE ARAÚJO ANTONIO [Adv. Hailton Padrao de Brito (OAB: RJ 96322 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES, Réu: RUBENS DE VASCONCELLOS TAVARES, Réu: COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA SANTOS DA SILVA BARBOSA [ESPÓLIO DE] rep. por PEDRO DE ARAÚJO ANTONIO\r\n\r\nTomar ciência do Despacho de fls. 257 \r\n\r\nProcesso: 0059400-09.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFFONSO JOSE DE QUEIROZ [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO MACHADO [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFFONSO JOSE DE QUEIROZ\r\n\r\nDizer de que forma pretende prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0059100-08.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Trajano da Silva Irmao [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: 742 Rei do Gelo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Trajano da Silva Irmao\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057200-53.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espol.de Edison Lopes dos Santos repres pela comp. Aracy S. dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Grafica Melquiades Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espol.de Edison Lopes dos Santos repres pela comp. Aracy S. dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da íntegra do despacho de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0020500-83.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FERREIRA [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAENS PENA S/A [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FERREIRA, Réu VIACAO SAENS PENA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-49.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIEGE DE FATIMA COUTINHO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIEGE DE FATIMA COUTINHO, Réu MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação foi julgada imrpocedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-51.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Alexandre [Adv. Sergio Tadeu de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 63092 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luis de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Alexandre\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 344,44 pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0055700-88.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ROSA DE ARAUJO FILHO [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ROSA DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 193 - Venha o autor com novos cálculos, observando-se a decisão proferida em embargos à execução (fls. 191). Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-81.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Raimundo da Costa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Raimundo da Costa \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa Jucerja (fls. 44). \r\n\r\nProcesso: 0019100-92.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Soares Gomes [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Valeria Soares Gomes\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 4.007.092,05 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0007700-04.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ASSIS DA SILVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRIL S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRIL S.A., Aut ROBSON ASSIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls. 470 no valor equivalente a 221.626,78 TR's pro-rata. Ciência ainda as partes de que o depósito recursal de fls. 67 foi convolado em Penhora, para a garantia da execução. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0082300-44.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyde Alves de Oliveira de Souza [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan Industria e Comercio Ltda. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyde Alves de Oliveira de Souza, Réu Marjan Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls. 397, ciência ainda de que o depósito de fls. 393, foi convolado em Penhora, para garantia da Juízo.\r\n\r\nFica ainda a Ré intimada ao pagamento das custas, em 5 dias, sob pena de bloqueio das contas bancárias. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-89.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Oliveira Fontes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Centro S.A. Centro Convencoes Feiras Exposicoes Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Oliveira Fontes, Réu Rio Centro S.A. Centro Convencoes Feiras Exposicoes Congressos do RJ\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 260.233,77 TR's pro-rata.\r\n\r\nId: 949169"
                            ],
                            "949168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066100-25.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Peralta Centurion [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Peralta Centurion, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nId: 949168"
                            ],
                            "949147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120600-85.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CICHON [Adv. Udevalter Claudio da Silva (OAB: RJ 44587 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Aut JOSE CARLOS CICHON\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 3.703.698,28 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0003400-28.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DE SOUZA SANTOS [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: ROUSE FERREIRA FERRO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROUSE FERREIRA FERRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000093-46.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Joabe Soares da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos E construções Ltda., Réu: Lajota Incorporadora e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joabe Soares da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0003800-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anailton do Nascimento Silva [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.000,00. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-52.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Pereira dos Santos [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Opinion Comercio e Servicos eletroeletronicos e Informatica Ltda. [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opinion Comercio e Servicos eletroeletronicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao INSS. Não vindo será feito o bloqueio on line no valor equivalente a alíquota máxima de 28,8%. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-49.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloisio de Lima Fernandes [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Transformando o Viver \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio de Lima Fernandes\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000100-38.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleciene de Oliveira Lopes [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nRéu: Renal Med Assistência Médica Ltda., Réu: All Services Cooperativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleciene de Oliveira Lopes\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000108-15.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Abener Machado de Oliveira [Adv. Felipe V. Turibio (OAB: RJ 114987 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abener Machado de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0125600-66.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Eduardo da Cruz Senna [Adv. Carlos Antonio Coelho (OAB: RJ 71701 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Eduardo da Cruz Senna, Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 5.414.850,03 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0134500-28.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Alves Costa [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Alves Costa, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 8.329.458,01 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0000113-37.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelli Marques Agrelli Torres [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: GDTW Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Marques Agrelli Torres \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0168700-95.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurizo Augusto de Souza [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Maurizo Augusto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da Execução: 23.814.479,00 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0000102-08.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micaela da Silva [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: SGR Serviços de Cobrança Ltda., Réu: Banco Itaú\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micaela da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0013800-57.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Fatima Marinho Correa da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Fatima Marinho Correa da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls.736. \r\n\r\nProcesso: 0012100-27.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO SEIXAS [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nRéu: CELG COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELG COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel descrito no auto de penhora de fl. 364. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-24.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Augusto Cunha Junior [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Guanabara [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Augusto Cunha Junior\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário acostado à fl. 130. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-38.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marcos Stucchi [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Cunha Otica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marcos Stucchi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84/85: \"...EX POSITIS, DECLARO MINHA SUSPEIÇÃO POR FORO ÍNTIMO, nos moldes de regência da norma que trata do temerário..\" \r\n\r\nProcesso: 0069400-97.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISE GLORIA DE OLIVEIRA [Adv. Lisaneo Macedo Moreira Melo (OAB: RJ 145265 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA, Réu: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV [Adv. Meri Mattos Pacheco (OAB: RJ 57740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISE GLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio online restou infrutífero, dar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079700-36.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY LAURINDO BARBOSA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência do saldo devido no processo no montante equivalente a 328.598,11 TR's. PRAZO 5 DIAS. Ciência ainda do R. Despacho de fls. 565, devendo vir com o recolhimento dos emolumentos, referentes a cada item a ser Certificado. \r\n\r\nProcesso: 0062100-11.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Sant Ana Ribeiro da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Sant Ana Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 178.\" Nada a deferir, posto que o perito indicado é de confiança deste Juízo. Venha o reclamante com o depósito, mesmo que de forma parcelada.\" Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0110800-23.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Correa de Azevedo [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)]\r\n\r\nRéu: MGT Pet de Caxias Reciclagem de Plasticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Correa de Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.235 \r\n\r\nProcesso: 0112800-25.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucileia Gomes Rodrigues [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Maska Modas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maska Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o depósito da indenização substitutiva do Seguro Desemprego, no valor equivalente a 230.625,32 TR's pro-rata. Fica ainda ciente de que o não pagmento, no prazo estipulado, implicará em execução, inclusive com o bloqueio das contas bancárias até o limite do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0142400-28.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Guedes da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Guedes da Silva\r\n\r\nVenha o Autor com o valor a ser executado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-91.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CARDOZO EVANGELISTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: BARQUET E BARQUET CONVERSOES LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: JORGE JOSE BARQUET [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CARDOZO EVANGELISTA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-14.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILAINE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Lisaneo Macedo Moreira Melo (OAB: RJ 145265 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA, Réu: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV [Adv. Meri Mattos Pacheco (OAB: RJ 57740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILAINE SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das informações acostadas às fls. 123/124. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-28.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LOPES PEREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO LOPES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 468 e ss , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-29.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimael Teixeira Soares [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Celta Engenharia S.A. , Réu: Empreiteira Pontal Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimael Teixeira Soares \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0016300-28.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etevaldo Rodrigues da Silva [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekapi Alimentacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etevaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça (fl. 96), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-57.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA LUCIA DA CRUZ [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Réu: COOPSEM COOP SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA LUCIA DA CRUZ\r\n\r\nVenha o Autor com o valor que entende devido, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-60.2010.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Francisco de Assis Moura de Melo [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEgdo: BANCO MARKA SA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Egdo: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Francisco de Assis Moura de Melo\r\n\r\nInstruir os embargos como bem entender, em 10 dias, conforme despacho de fl. 13. \r\n\r\nProcesso: 0020700-85.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 509/515, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-81.2010.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ ANTONIO SANT ANA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ ANTONIO SANT ANA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-50.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ADRIANO MORAES DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW SEP LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA., Réu: CELI CRESPO CAMPANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ADRIANO MORAES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 169). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-94.2010.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE PEREIRA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE PEREIRA FONSECA\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0059000-58.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON ALVES DE SOUZA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)], Réu: EDITORA TRYO LTDA. [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA TRYO LTDA.\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-31.2010.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: MAURO BRITO TORRES [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MAURO BRITO TORRES\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0012800-17.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Pereira de Figueiredo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sell Way Representacoes Marketing e Consultoria Ltda. [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samir Pereira de Figueiredo\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.274 \r\n\r\nProcesso: 0062600-14.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Barbosa da Silva, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.000,00, devendo o rte comprovar o depósito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-86.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Venâncio dos Santos [Adv. Sandra Crsitina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Venâncio dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 70/71, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-87.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Melo Andrade [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda. [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Melo Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 94 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-42.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 616/617 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-86.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA ESPER DE ANDRADE [Adv. Luiz Gustavo da Silva Campos (OAB: RJ 86755 - D)]\r\n\r\nRéu: ACTION INST LINGUAS COLEGIO CURSO PONTO ENSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA ESPER DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219300-04.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Jair Nascimento Correa (OAB: RJ 133879 - D)]\r\n\r\nRéu: SARA LEY [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)], Réu: VILMA CHAJUD HADJES, Réu: ISAAC MARCOS HADJES, Réu: IMBRA INDUSTRIA BRASILEIRA MOTORES PECAS LTDA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 302... venha o Autor com o CPF da sócia. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-93.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ramos Velasco [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ramos Velasco\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.241. \r\n\r\nId: 949147"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0126700-41.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemberg Soares da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso Alvenaria Ltda., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949167"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0056300-02.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando dos Santos \r\n\r\nRéu: Jota Gê Indústria e Comércio de Gesso Ltda. , CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., GF Gesso e Alvenaria Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Jota Gê Indústria e Comércio de Gesso Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2010 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 946349"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034700-38.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Saldanha Correard (OAB: RJ 103467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Rodrigues da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTer ciência de senteça de fls. 164/168: \"... julgo PROCEDENTE EM PARTE o petitum.. Custas de R$ 2.000,00... pela reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000094-13.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Jardim [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgás Serviços de Instalações Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Jardim \r\n\r\nTer ciência de que a audiência de 12/05/2010 foi desmarcada, devendo a parte autora fornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0060700-41.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Oliveira Lopes [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Tecnology Serv. Telemark Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Oliveira Lopes\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 49: \"... CONHEÇO e REJEITO os embargos opostos...\" \r\n\r\nProcesso: 0048000-67.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Costa da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Costa da Silva \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 82: \"... dê-se vista à autora...\" \r\n\r\nProcesso: 0006200-25.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marques [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Marques , Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A , Réu Viação Oeste Ocidental S.A\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 351/366: \"... julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para condenar Viação Oeste Ocidental S.A e Transportes Amigos Unidos S.A., solidariamente... Custas pelo empregador, no importe de R$ 800,00... \" \r\n\r\nProcesso: 0160800-04.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Carvalho Moreira [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nRéu: ELP Efficient Lighting Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda. , Réu: General Electric do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter de Carvalho Moreira \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 240: \"... diga o autor, em 5 dias, sobre a documentação acostada aos autos...\" \r\n\r\nProcesso: 0000214-56.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Fátima dos Santos [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Fátima dos Santos \r\n\r\nTer ciência de que a audiência de 30/042010 foi desmarcada, devendo o autor fornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0141400-04.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio Amaro Lima [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias para manifestação com retirada dos autos da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0038200-78.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Assis [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Assis, Réu Via Misquey Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 178: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0020900-11.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Lourenco Teixeira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIt Atendimentos telefônicos S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 403: \"... Devolva-se à ré Light o saldo atual do depósito recursal de fls. 255. Intime-se-a...\" \r\n\r\nProcesso: 0115900-67.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Viana Santos [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. ( S/ ADVOGADO ) , Réu: Max Vend Distribuição Ltda. ( S/ ADVOGADO ), Réu: Editora Globo Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Telle Evolução Distribuição e Logistica de Jornais Ltda. ( S/ ADVOGADO )\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Globo Ltda.\r\n\r\nVenha a ré se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076600-35.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Salles Lopes [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: (Viacao Aerea Rio Grandense) em recuperacao judicial [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu (Viacao Aerea Rio Grandense) em recuperacao judicial, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Aut Nilson Salles Lopes, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 1193/1194: \"... REJEITO os embargos opostos...\" \r\n\r\nProcesso: 0067300-78.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Christina Rodrigues Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Christina Rodrigues Souza, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 104: \"... a 76ª VT/RJ conhece e rejeita os embargos declaratórios...\" \r\n\r\nProcesso: 0136000-43.2008.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Gomes da Silva [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edson Gomes da Silva , Cgte Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a audiência para oitiva da testemunha Sr. Ronaldo da S. de Castro na CPI nº 1211-2009-321-01-00-6 foi prorrogada para 25/05/2010 às 10:30h, a realizar-se na 1ª VT São João de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 0064200-18.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olímpia Regina Machado [Adv. Libiane Gonçalves Vieira (OAB: RJ 151150 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos Garcia Meneres Sampaio [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domingos Garcia Meneres Sampaio, Aut Olímpia Regina Machado\r\n\r\nTer vista sucessiva pelo prazo de 10 dias, com permeio de 03, conforme determinação de ata de fls 57. \r\n\r\nProcesso: 0062000-72.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca Sousa da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Vovó House Hotel Geriátrico Ltda. [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca Sousa da Silva, Réu Vovó House Hotel Geriátrico Ltda.\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls 210: \"... conheço dos presentes Embargos de Declaração... e, no mérito, os julgo IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProcesso: 0136400-57.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva Oliveira [Adv. Marisa Ferrer de Lima (OAB: RJ 144461 - D)]\r\n\r\nRéu: Waleff Oficina Mecânica Ltda. ME [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Oliveira \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 56: \"... Indefiro a expedição do ofício requerido...\" \r\n\r\nProcesso: 0127900-65.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Matias da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda., Réu: CHN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Matias da Silva \r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 21: \"... julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... CUstas de R$ 374,00... pelo reclamante... dispensado...\" \r\n\r\nProcesso: 0000151-31.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alberto Rosario de Souza [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Meg Projetos e Empreendimentos de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Rosario de Souza\r\n\r\nTer ciência de que foi desmarcada a audiência de 25/05/2010, devendo o autor fornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0132400-77.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Sheila Alcantara Souza [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Sheila Alcantara Souza \r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0094800-56.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Santos do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: SMC Santa Marta Construções e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)], Réu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MTR Transportes Ltda., Rcdo SMC Santa Marta Construções e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nTer ciência de devolução de prazo deferido às fls. 115. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pela 1ª. \r\n\r\nProcesso: 0081700-97.2009.5.01.0076 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 71: \"... dê-se vista à parte contrária para, em 05 dias, manifestar-se sobre os embargos opostos. ALERTA-SE DESDE JÁ QUE SE NÃO RESTAR CONFIGURADA A CONTRADIÇÃO APTA A ENSEJAR A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS HAVERÁ COMINAÇÃO...\" \r\n\r\nProcesso: 0145400-18.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Paura da Silva [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRéu: GRP Teixeira Industria e Comercio de Acessorios para Cortinas Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRP Teixeira Industria e Comercio de Acessorios para Cortinas Ltda.\r\n\r\nTer ciência de devolução de prazo deferido às fls. 161. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-70.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Oliveira da Silva [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: New Vision Terceirizacao Emp. Ltda. N/P Dalva Silva Ferreira, Réu: New Space Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda., Réu: New Vision Terceirizacao Emp. Ltda N/P Cleber Silva Ferreira, Réu: New Space Assessoria Rec. Humanos N/P Dalva Silva Ferreira, Réu: New Space Assessoria Rec. Humanos Ltda. N/P Cleber Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Oliveira da Silva\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 99: \"... intime-se a parte autora para ciência e requerer o que for de seu interesse...\" \r\n\r\nProcesso: 0074000-70.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: André Rodrigues Giannini [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rodrigues Giannini\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 101: \"... dê-se vista à parte contrária para, em 05 dias, manifestar-se sobre os embargos opostos. ALERTA-SE DESDE JÁ QUE SE NÃO RESTAR CONFIGURADA A CONTRADIÇÃO APTA A ENSEJAR A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS HAVERÁ COMINAÇÃO...\" \r\n\r\nProcesso: 0038100-26.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlon Nunes da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlon Nunes da Silva , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 231: \"... REJEITO os embargos opostos...\" \r\n\r\nProcesso: 0150200-21.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Cabral de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: R3 Acessoria de Cobrança Ltda., Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Cabral de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que foi desmarcada a audiência de 27/05/2010, devendo a parte autora fornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0127300-44.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Virtua Comércio de Vidro Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Oliveira (OAB: RJ 91029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lima dos Santos\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 28: \"... Ao autor...\" \r\n\r\nProcesso: 0037800-64.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucilene Pinho Oliveira [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lúcia Gonçalves Oliveira [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Lúcia Gonçalves Oliveira, Aut Maria Lucilene Pinho Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 37: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0156900-13.2009.5.01.0076 - Protes\r\n\r\nRqte: Cláudio Cesar Gomes Sá e Guimarães [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco do Brasil S.A., Rqdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cláudio Cesar Gomes Sá e Guimarães \r\n\r\nTer ciência de despacho fls. 110: \"... intime-se o suplicante a vir receber os autos...\" \r\n\r\nProcesso: 0028800-40.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Rocha da Silva Bento [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará ao credor pelo crédito que lhe é devido. \r\n\r\nProcesso: 0028800-40.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Rocha da Silva Bento [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Rocha da Silva Bento, Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nVenham as partes requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-34.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Barbosa Ovidio [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Folha Carioca Editora Ltda. [Adv. junia Camarinha da Silva (OAB: RJ 128307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Barbosa Ovidio\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho em 17/05/2010 às 11:00h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-42.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves de Oliveira [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Alves de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 252: \"... Ao autor, em 10 dias...\" \r\n\r\nId: 947917"
                            ],
                            "947923": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0115900-67.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Viana Santos\r\n\r\nRéu: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. ( S/ ADVOGADO ) , Max Vend Distribuição Ltda. ( S/ ADVOGADO ), Editora Globo Ltda., Telle Evolução Distribuição e Logistica de Jornais Ltda. ( S/ ADVOGADO )\r\n\r\nPelo presente fica m Max Vend Distribuição Ltda. ( S/ ADVOGADO ), Telle Evolução Distribuição e Logistica de Jornais Ltda. ( S/ ADVOGADO ), Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. ( S/ ADVOGADO ) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVEnham as rés se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947923"
                            ],
                            "948843": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0047900-78.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Lima\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 29/06/2010, às 09:05h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948843"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "948662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086300-32.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Haroldo Sales [Adv. Luis Eduardo Silva Lacerda (OAB: RJ 113816 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Aut Jose Haroldo Sales\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito de fls.328/373, bem como homologação dos cálculos de fls.374, no prazo sucessivo de 10 DIAS, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-20.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construtora Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000103-69.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Djair Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aéreo Ltda. [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Djair Silva , Réu Riana Taxi Aéreo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 73 no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-69.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ricardo da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: EJ Subempreiteira Ltda. ME [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ricardo da Silva , Réu EJ Subempreiteira Ltda. ME\r\n\r\nManifestarem-se sobre o oficio de FGTS no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-96.2010.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Leonardo da Conceição Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000344-43.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pinho dos Santos [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda., Réu: Condomínio Pontal Quality Green \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Pinho dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, vindo com CNPJ da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000343-58.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Moreira [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnobrik Projetos e Comércio Ltda. , Réu: Owens Ilinos do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Moreira \r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, vindo com o nº do CNPJ das 1ª e 2ª rés. \r\n\r\nProcesso: 0000161-72.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucelia Rodrigues dos Santos Chultz [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemogenes Petean, Réu: Ana Maria Paiva Petean\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelia Rodrigues dos Santos Chultz\r\n\r\nVenha o autor com emenda substitutiva, EM 05 DIAS, ante a exiguidade de tempo. \r\n\r\nProcesso: 0000333-14.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Santos Dumont \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Nascimento \r\n\r\nEmendar a inicial, indicando o valor de cada item do pedido, EM 10 DIAS, sob pena de indeferimento (CPC, 284, 295, inc VI c/c CLT, art. 852-B, inc. I). \r\n\r\nProcesso: 0035400-11.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Ribeiro Barbosa [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira N & A Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Ribeiro Barbosa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000339-21.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Santos Sodré [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerj Centro Educacional do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Santos Sodré \r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, devendo vir com o nº do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000341-88.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rufino Sobrinho [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruzeiro do Sul Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rufino Sobrinho\r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, devendo vir com o nº do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000374-78.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno Luis de Oliveira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Filho Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareno Luis de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, devendo vir com cópia de documento que contenha o nº da CTPS e do PIS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0058500-58.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Palmeira da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real Ltda., Aut Wellington Palmeira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-65.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Ferreira dos Santos [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club - RJ. [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club - RJ., Aut Igor Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foram convolados em PENHORA os depósitos de fls. 107; 111; 115/117. \r\n\r\nProcesso: 0074300-29.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique de Lima Rodrigues [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Libra [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique de Lima Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0129800-80.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José Pinto Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto José Pinto Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-88.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000350-50.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Correa Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A., Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Correa Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, indicando o valor de cada item do pedido, EM 10 DIAS, sob pena de indeferimento (CPC, 284, 295, inc VI c/c CLT, art. 852-B, inc. I). \r\n\r\nProcesso: 0050800-31.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: JJL Gessos e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá acompanhar a diligência de fls.37. \r\n\r\nProcesso: 0056100-42.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Joao do Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Morada do Sol [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Joao do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.108 que indeferiu o pedido. Prazo: - 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-06.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Pinho de Carvalho [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pinho de Carvalho \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 100,00. .\r\n\r\nProcesso: 0086000-70.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Guimaraes Ramos [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Soma Gestao Serv. e Desenv. de Rec. Humanos Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soma Gestao Serv. e Desenv. de Rec. Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0136500-09.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Moraes de Carvalho [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Restaurante Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLS Restaurante Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0135300-98.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ragila Cristina de Melo Veloso [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Leandro Cardoso Bezerra [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Asdrubal Filipe Ameida Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ragila Cristina de Melo Veloso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 210 requerendo o que for do seu interesse no PRAZO de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0155500-29.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Brant Pessoa [Adv. Lucimara Brant Alves Pessoa (OAB: RJ 67366 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117000-54.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Belchior [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Belchior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0129200-30.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Pinto da Silva [Adv. Henrique da Silva Louro (OAB: RJ 114792 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora opostos pela ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148200-45.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uorllen Dias do Carmo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Uorllen Dias do Carmo \r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo sucessivo de 10 DIAS, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-84.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Marchtein [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Rachel Marchtein\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nId: 948662"
                            ],
                            "948661": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0152900-98.2008.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC \r\n\r\nCgto: Vanessa Gomes Dias\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vanessa Gomes Dias, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2010 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948661"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116400-58.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Trotti [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Stael Modas Ltda. [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leny Trotti\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144400-97.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiley Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Rosiley Silva\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de juntada de fls. 88 e 110, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-29.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silveira Carvalho [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silveira Carvalho\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta)dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000362-55.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denylson Fernandes da Silveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denylson Fernandes da Silveira \r\n\r\nEspecificar os feriados efetivamente trabalhados. \r\n\r\nProcesso: 0002100-49.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Alcantara Fernandes [Adv. Jose Carlos de Souza Miranda Cardoso (OAB: RJ 94395 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Luís Cláudio dos Santos Siliprandi (OAB: RJ 135415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nTendo em vista a notificação devolvida de fls. 276, tomar ciência da designação do início da perícia para o dia 10/05/2010. \r\n\r\nProcesso: 0146100-11.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Andrade [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Henrique Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santos Andrade\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 26/28, mantida a audiência já designada. Parte: réu Motivo: nº inexistente. \r\n\r\nProcesso: 0138200-74.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela de Mello Adão [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela de Mello Adão \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 59, mantida a audiência já designada. Parte: testemunha Shirley Motivo: nº inexistente \r\n\r\nProcesso: 0123100-16.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Marcondes Dionesi [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Marcondes Dionesi\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129900-26.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Lopes [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: RPR Metalúrgica Ltda. [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Lopes, Réu RPR Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de juntada de fls. 33 e 43, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-82.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio do Nascimento Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio do Nascimento Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de juntada de fls. 130 e 155, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-32.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joci Santana [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joci Santana\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/07/2010, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho, nos termos da notificação devolvida de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0135200-03.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Conceição Albuquerque [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael da Conceição Albuquerque \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito de fls 499/500, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-61.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino Guedes Pais [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Teuto Brasileiro S/A [Adv. Renaldo Limiro da Silva (OAB: GO 3306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino Guedes Pais \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 242, mantida a audiência já designada. Parte: réu Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000328-80.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzia Dias [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia Dias \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 22/24, mantida a audiência já designada. Parte: réu Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000276-84.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antero Rodrigues Ramiro [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria Marechal Hermes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antero Rodrigues Ramiro \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 18/19, mantida a audiência já designada. Parte: autor Motivo: ausente. \r\n\r\nProcesso: 0000254-26.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Alves da Silva [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 20/21, mantida a audiência já designada. Parte: réu Motivo: mudou-se \r\n\r\nProcesso: 0149000-98.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Deyse Paz Gadelha de Castilho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Aut Lilian Deyse Paz Gadelha de Castilho\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de juntada de fls. 447, 460, 481 e 498, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-18.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos da Silva Araújo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estruturas e Serv. de Eng. Ltda. [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mills Estruturas e Serv. de Eng. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls. 137, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-31.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva Pessanha [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: BSI do Brasil Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. (Em recuperação judicial), Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Gelson da Silva Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da tramitação processual, nos termos do despacho de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0119800-46.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Gomes Henriques [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuelle Locadora de Veículos Ltdsa. Me [Adv. Solange Jesus Figueiredo (OAB: RJ 50822 - D)], Réu: Gerdau S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuelle Locadora de Veículos Ltdsa. Me, Réu Gerdau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco), a começar pela 1ª ré. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0032000-43.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria de Souza [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada, no valor de R$ 235,20, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023600-40.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Primo [Adv. Cecy Santoro (OAB: RJ 13526 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Special Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Kathia Raquel Ruppenthal (OAB: RS 46514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Primo\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-46.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rangel Figueira [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rangel Figueira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 106, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-35.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete de Matos Gonçalves [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transporte de Passageiros do Terminal Rodoviário Novo Rio Ltda. [Adv. Sergio Baalbaki (OAB: RJ 94376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Transporte de Passageiros do Terminal Rodoviário Novo Rio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-35.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barbosa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apae Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais, Aut Thiago Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-15.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Ferreira da Silva [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda, Aut Neuza Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 342/345, fixada a condenação em R$ 8.184,24, devendo a 1ª ré comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017700-13.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia da Cunha Silva [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088800-28.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do réu, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-51.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Massafra [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niad Restaurantes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 949048"
                            ],
                            "949050": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0102900-22.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Luci Soares Corno\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil Ltda., Cooperoeste Cooperativa Trabalho Servicos Infra Estrutura Empresarial\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperoeste Cooperativa Trabalho Servicos Infra Estrutura Empresarial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas R$ 400,00, pelas reclamadas. \r\n\r\n2 - Tomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela 1ª ré foram julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apresentar, em querendo, contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949050"
                            ],
                            "949049": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/04/2010\r\n\r\n0015400-78.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Lucia dos Santos\r\n\r\nExecutado: M. Marques Ltda. - Clinica de Repouso de Idosos,M. Marques Ltda. - Clinica de Repouso de Idosos A/C sóc. Mairce Marques Ferreira,M. Marques Ltda. - Clinica de Repouso de Idosos A/C sóc. Mairce Marques Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica citado M. Marques Ltda. - Clinica de Repouso de Idosos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.584,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949049"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "949022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053200-74.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Lopes [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Lopes\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-58.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucineia Morais de Abreu [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)], Aut: Sueli Morais de Abreu Santos [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)], Aut: Eroniza Morais de Abreu [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: JBLV Empreendimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eroniza Morais de Abreu\r\n\r\nCumpra a autora corretamente a Ata juntando certidão de nascimento da 3ª autora, Sueli Morais de Abreu Santos e tomar ciência da petição de fls. 110/112. \r\n\r\nProcesso: 0091300-98.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisy Rafaela Prado Soares [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisy Rafaela Prado Soares\r\n\r\nInforme o autor a situação das ações citadas à fl. 779, a fim de dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProcesso: 0093200-48.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eudes de Souza [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte do Kilo Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eudes de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-85.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Alves Dias [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Alves Dias \r\n\r\nEsclareça o autor, diante da divergência de datas, qual parcela deixou de ser paga a fim de que seja iniciada a execução, conforme despacho de fl. 20. \r\n\r\nProcesso: 0000416-18.2010.5.01.0081 - ET\r\n\r\nEgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nEgdo: Carlos Campos Pinto [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Egdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContestar, em 10 dias, os embargos de terceiro opostos. \r\n\r\nId: 949022"
                            ],
                            "947585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103800-31.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira da Silva [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha (OAB: RJ 112031 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Fabiana Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-13.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcos Reis de Almedia [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casa Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marcos Reis de Almedia, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-89.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Albuquerque Resplande [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-96.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitan Pinheiro do Nascimento [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A., Aut Vitan Pinheiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-62.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueslei Lobato de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Telco do Brasil Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telco do Brasil Ltda., Aut Ueslei Lobato de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-30.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Araújo Guimarães da Costa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nRetirar cópia da emenda a inicial na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0100800-23.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda., Aut Robson Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-10.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeias de Abreu Souza [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: DSW Engenharia Ltda. [Adv. Isabela C. Pinheiro de Miranda (OAB: RJ 73333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSW Engenharia Ltda., Aut Ozeias de Abreu Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-79.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Wagner [Adv. Dorcas Amaro Gustavo Pereira (OAB: RJ 120667 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes America Ltda., Aut Wanderlei Wagner\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-12.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Rodrigues Pereira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTrazer aos autos a documentação mencionada as fls.119, no prazo de 15 dias, sob pena de homologação dos cálculos de fls.115. \r\n\r\nProcesso: 0094000-47.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira de Souza, Réu CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-72.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anerival Leonidio [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Kotecacbc Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anerival Leonidio \r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará nº121/2010, bem como para apresentar novos cálculos, com o abatimento do respectivo valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0095200-21.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Costa Nascimento [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Oeste Remoções Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oeste Remoções Ltda., Aut Rogério da Costa Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-55.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Souza [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Temáticos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de vistas dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-42.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsimário da Silva Correa [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - em recuperação judicial [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A. - em recuperação judicial, Aut Gilsimário da Silva Correa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-38.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel de Albuquerque Motta [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: TAPManutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAPManutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de vistas dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-95.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Gomes Rodrigues [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Bogoricin Imóveis RJ Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Julio Bogoricin Imóveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Bogoricin Imóveis RJ Ltda., Réu Julio Bogoricin Imóveis S.A., Aut Nélio Gomes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-15.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo d Oliveira Pinto [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda., Aut João Paulo d Oliveira Pinto\r\n\r\nAs partes e seus respectivos patronos deverão comparecer a esta Secretaria no dia 17/05/2010, às 10 horas, para que sejam entregues as guias de TRCT e SD, devendo, a parte autora, também, Vir, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0100100-81.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Maciel dos Santos [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A., Aut Hermes Maciel dos Santos \r\n\r\nCiência às partes dos honorários estimados, no valor de R$ 1.800,00, que deverão ser adiantados pelo autor e suportados ao final pela parte sucumbente no objeto da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0106300-41.2007.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unisuam Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauro Roberto Seixas Raposo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unisuam Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 19.851,99, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106700-55.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves da Silva [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente Padre Miguel [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente Padre Miguel\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 5.705,13, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050400-39.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Pereira Cruz [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Industria e Representação Ltda - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Pereira Cruz \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 158: \"(...) homologo os cálculos de fls. 155/156, no importe de R$ 3.108,95(...)\". \r\n\r\nProcesso: 0026600-16.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando da Silva Filho [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: White Martins Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 218: \"(...) homologo os cálculos de fls. 213/215, no importe de R$ 15.179,15(...)\". \r\n\r\nProcesso: 0046700-55.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Rodrigues Medrado [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Rodrigues Medrado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 140: \"(...) homologo os cálculos de fls. 126/131, no importe de R$ 110.234,20(...)\". \r\n\r\nProcesso: 0020600-29.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Carvalho [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Izabel [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 133: \"(...) homologo os cálculos de fls. 130/131, no importe de R$ 1.107,21(...)\". \r\n\r\nProcesso: 0051900-43.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Fernandes [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualyplan do Brasil Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 69: \"(...) homologo os cálculos de fls. 65/66, no importe de R$ 7.105,08(...)\". \r\n\r\nProcesso: 0122100-75.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziranlog Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 127: \"(...) homologo os cálculos de fls. 125/126, no importe de R$ 23,71(...)\". \r\n\r\nProcesso: 0132500-51.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Sousa Moreira [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Sousa Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 220: \"(...) homologo os cálculos de fls. 216/217, no importe de R$ 11.410,48(...)\". \r\n\r\nProcesso: 0022700-88.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Garcia Tostes [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamond Industria e Comercio do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Garcia Tostes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 153:\"(...) homologo os cálculos de fls. 146/151, no importe de R$ 92.878,00 (...)\". \r\n\r\nProcesso: 0062200-64.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves da Silva [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Fonseca Pinto [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 77:\"(...) homologo os cálculos de fls. 72/75, no importe de R$ 56.092,75 (...)\". \r\n\r\nProcesso: 0065101-05.2008.5.01.0081 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Magno Santos Fonseca [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nExdo: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Magno Santos Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 119:\"(...) homologo os cálculos de fls. 114/116, no importe de R$ 331.288,44(...)\". \r\n\r\nProcesso: 0069900-57.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Batista de Azevedo [Adv. Hugo Cortines Laxe (OAB: RJ 150038 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Light Iluminações e Elétrica Ltda. [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)], Réu: Faelson Distribuidora e Serviços Ltda. [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Batista de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 88:\"(...) homologo os cálculos de fls. 83/84, no importe de R$ 22.380,16(...)\". \r\n\r\nProcesso: 0108700-91.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Dantas Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Dantas Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 128:\"(...) homologo os cálculos de fls. 125/126, no importe de R$ 58,71(...)\". \r\n\r\nProcesso: 0047600-04.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ramos Silva [Adv. Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira (OAB: RJ 154736 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ramos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 92:\"(...) homologo os cálculos de fl. 89, no importe de R$ 11.553,90(...)\". \r\n\r\nProcesso: 0030501-21.2009.5.01.0081 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nExdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Exdo: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 59:\"(...) homologo os cálculos de fl. 57, no importe de R$ 4.114,27 (...)\". \r\n\r\nProcesso: 0066400-51.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Oliveira da Silva [Adv. Fernanda Nascimento de Andrade (OAB: RJ 130980 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarpe Sete Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 269:\"(...) homologo os cálculos de fl. 267, no importe de R$ 386,01 (...)\". \r\n\r\nProcesso: 0105100-28.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Gustavo Pereira Cabral [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: DRR Pinto Padaria Confeitaria e Mercearia [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gustavo Pereira Cabral \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 36:\"(...) homologo os cálculos de fls. 32/33, no importe de R$ 11.517,68 (...)\". \r\n\r\nProcesso: 0149900-15.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva Couto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco da Silva Couto, Réu Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara, no dia 07/05/2010, às 11 horas, para que a ré retifique a data de baixa na CTPS do autor, nos termos da sentença de fls. 478/481. \r\n\r\nId: 947585"
                            ]
                        }
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                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146000-50.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Senna Cordeiro [Adv. Paulo Cesar Loureiro Pinto (OAB: RJ 71737 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Senna Cordeiro\r\n\r\nJuntar cópia para encaminhamento a RDA .\r\n\r\nProcesso: 0112700-68.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Melo Paulo [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital BR do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Miguel Angel Nule Amim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Gas Capital BR do Brasil Ltda., Aut Mauricio Melo Paulo\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fls 199, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0129200-15.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Pires Muniz de Carvalho [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Luiz Eduardo Pires Muniz de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 243. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias, nos termos do art 884, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0041300-57.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Felix [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacto GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Pacificador Convertedora de Gás Natural Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Del Gás Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Marco Antonio Favassa Gonçalves, Réu: Marcio Rodrigues Paschoal, Réu: Water Ways empreendimentos e participações imobiliarias Ltda., Réu: Celso Kopstein Abramovitz [Adv. Carlos Surdok Hadid (OAB: RJ 94560 - D)], Réu: Adelson Marge Filho, Réu: Janine Martins Marge, Réu: Vania Cristina Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Kopstein Abramovitz, Aut Marcelo dos Santos Felix\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls171, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050600-77.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Machado Lima [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Nova Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S/A, Aut Paulo Cesar Machado Lima\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055600-24.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lopes da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lopes da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 391/435, no total de R$ 30.120,64, sendo a 1ª RDA ao pagamento, no prazo de 48 horas, conforme descritoàs fls 461. .\r\n\r\nProcesso: 0073400-65.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Santos [Adv. Sueli de Figueiredo (OAB: RJ 49115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benção do Senhor [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benção do Senhor\r\n\r\nComprovar o recolhimento referente ao valor cobrado pelo INSS, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0024200-89.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cristiano da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Andrade Material de Construcao Ltda., Réu: Inêz de Vasconcellos Barbosa Falcão, Réu: Marcio Rogerio de Oliveira Falcão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cristiano da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-79.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Leonardo Chagas [Adv. Cosme Teixeira Pinto (OAB: RJ 73549 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Leonardo Chagas, Réu Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDeclarada perda da prova pericial, por inércia do RTE. |Informem as partes que outras provas pretendem produzir, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0103100-52.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Conceição [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: JVB Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Conceição \r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-27.2007.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Worlanclei Inacio Mesquita [Adv. Andre Fernandes de Andrade (OAB: RJ 116532 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul serviços de vigilancia, segurança e transporte valores (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Worlanclei Inacio Mesquita\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 183 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096000-80.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Doroteu da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Reformas e Construções Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Doroteu da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-35.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cremasco Pimenta [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Factor Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cremasco Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 79, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-94.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Scornavacchi de Freitas [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Paris Veículos Ltda. (Sucessora de Jolecal Automóveis Ltda.) [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurra Paris Veículos Ltda. (Sucessora de Jolecal Automóveis Ltda.)\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, inclusive para manifestação sobre cálculos do RTE .\r\n\r\nProcesso: 0074900-06.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Anjos Alves [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria, Aut Sidney dos Anjos Alves\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fls 771, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por outros 5. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-12.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellen Siqueira Dias [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalizacao S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcap Capitalizacao S.A., Aut Kellen Siqueira Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvara referente ao depósito recursal,no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0109100-68.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Moreira Dantas [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Infancia e Adolescência , Réu: Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Serviço de Seg e Vig LTDA n/p José Antônio Marques da Silva, Réu: Serviço de Seg e Vig LTDA n/p Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Moreira Dantas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0109700-26.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: João Bosco Pereira da Silva [Adv. Jocye Gomes de Menezes (OAB: RJ 128839 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco Pereira da Silva , Réu Viação Madureira Candelária Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos atualizados, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, conforme decisão fls 133 e art 879-CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0113500-28.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Gonçalves Costa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Soluções e Tecnologia LTDA, Réu: Suporte Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gonçalves Costa\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 33 .\r\n\r\nProcesso: 0110500-54.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Pereira [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigues Pereira , Réu Fluminense Football Club \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118800-05.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrícia Maria Costa Lopez [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrícia Maria Costa Lopez\r\n\r\nContestar embargos de declaração, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0131600-65.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberdan Luiz dos Santos [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberdan Luiz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 52 e da renovação do prazo deferido às fls 49. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-82.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Arthur Pinto Lemgruber [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar embargos de declaração, nop razo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-73.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Plampona [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs\r\n\r\nsob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0162100-80.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Aguiar de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Attitude II, Réu: Carlos Alberto B. Emmanuel Locação Mão de Obra , Réu: Tim Empresa de Telefonia e Telecomunicações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Aguiar de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ou formule desisitêcia em relação àquelas em local incerto e não sabido. \r\n\r\nProcesso: 0144200-55.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Misael Bandeira [Adv. Rafael Alves Barbosa (OAB: RJ 144602 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Bangu Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs\r\n\r\nsob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-64.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladson Pereira da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0068400-84.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Nunes Amarantes [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecília Nunes Amarantes, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar, reciprocament,e o recurso ordinario, no prazo de 8 \r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0115700-08.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Izarael Souza da Matta [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Wilma Silva Lara [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nelci Cardoso de Miranda [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jorge Vasconcelos Paiva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ruy Franco Arantes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Izarael Souza da Matta , Aut Jorge Vasconcelos Paiva , Aut Nelci Cardoso de Miranda , Aut Ruy Franco Arantes , Aut Wilma Silva Lara \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0141600-27.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Mota Batista [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Mota Batista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0117200-12.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Moura [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Passenger Card Corretora de Seguros e Turismo Ltda. [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Passenger Card Corretora de Seguros e Turismo Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0069900-88.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Mendonça [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento dos valores discriminados às fls 43, em 5 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-09.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Chiara [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls 59/60, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0056000-72.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arianne Cristina de Jesus Santos [Adv. RAIMUNDO ELOY MIRANDA ARGOLO (OAB: BA 21389 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arianne Cristina de Jesus Santos, Réu Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098900-02.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darc Antônio Freitas de Andrade [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancier Monitoring do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Translancier Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darc Antônio Freitas de Andrade, Réu Lancier Monitoring do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 66/67, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0090900-47.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Alves Ferraz [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Barra Center Esplanada Ltda. [Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes (OAB: RJ 91992 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Alves Ferraz, Réu Drogaria Barra Center Esplanada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-95.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia da Silva Pereira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confeccoes Comercio de Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Eliane de Moura Soares Rosenfeld [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Isaac Rosenfeld [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia da Silva Pereira\r\n\r\nIndicar meio eficaz para a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-62.2009.5.01.0082 - RTAlç\r\n\r\nAut: Pedro Cesar Martins Neto [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.( Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cesar Martins Neto\r\n\r\nTomar ciência e cumprir despacho de fls 61, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-62.2009.5.01.0082 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luana Azevedo Carneiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Azevedo Carneiro\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado pela RDA e devolver as certidões retiradas nesta secretaria para pagamento mediante alvará .\r\n\r\nProcesso: 0058700-21.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rosa Domingues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Rosa Domingues\r\n\r\nDeferida vista por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-72.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Anacleto de Sales [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Anacleto de Sales \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do rte e cumprir do despacho de fls 204. .\r\n\r\nProcesso: 0005200-06.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cabral dos Santos [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cabral dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 72 .\r\n\r\nProcesso: 0004200-39.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva e Silva [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeferson Moreira Fernandes, Réu: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Ari Pinto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva e Silva\r\n\r\nFornecer meios e modos para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0022800-06.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Adalberto de Melo Pontes [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: MPE - Montagens e Projetos Especiais S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Adalberto de Melo Pontes\r\n\r\nTomar ciência, no prazo legal, da extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos da Ata de fls 55. .\r\n\r\nProcesso: 0010100-03.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Viana [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Sol do Leme Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: MARCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA, Réu: CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Viana\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 109 .\r\n\r\nProcesso: 0010300-39.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Rodrigues da Cunha [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0025200-90.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Mendonça [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Mendonça\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-69.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Costa Barreto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - A)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Losango Promocoes de Vendas Ltda., Rcte Roberta da Costa Barreto\r\n\r\nContribuição previdenciária foi recolhida corretamente, fls 539. Às partes no prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036200-87.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Valerio da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Veste Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valerio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, art 267,IV, CC, nos termos da Ata de fls 34. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-98.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa Maria Pereira Cardoso Guedes Moreira [Adv. Maria Helena de Moura Martins Jorge (OAB: RJ 146634 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Linhas Aéreas S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isa Maria Pereira Cardoso Guedes Moreira\r\n\r\nTomar ciência, no prazo legal, da extinção do processo sem resolução do mérito, art 267, IV, CC, conformel ATA de fls 86. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-31.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Paula Soares [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 86/87, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-54.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligiane Verônica Gonzaga Bonacio [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias Ferreira Serviços Ltda. - NR Office [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligiane Verônica Gonzaga Bonacio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adeviso, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072600-03.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielma Souza de Azevedo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Elielma Souza de Azevedo, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 85, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0076500-91.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcileide Batista Ferreira [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nRéu: CV200 Comércio de Artigos e Acessórios para Vestuário Ltda., Réu: CT Anselmo Com. de Artigos e Acessórios para Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcileide Batista Ferreira \r\n\r\nComprovar o alegado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-64.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Paz de Araújo [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. n/p Alfredo Luiz Kugelmas - ADM JUD, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Paz de Araújo \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0095700-55.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odemia Linda Nascimento de Oliveira [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao de Servicos e Saude Ltda. - COOPERAR [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odemia Linda Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 427. .\r\n\r\nProcesso: 0088900-11.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Amado da Silva [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Aut Geraldo Amado da Silva, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência, caso pretendam celebrar acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0089800-91.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Ribeiro da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Rubens, Réu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Marcelo Rubens\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Scan Servicos Medicos Ltda., Aut Vanda Ribeiro da Silva\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-86.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Batista da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Avenida Central [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Barra Garden Shopping Center [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Avenida Central, Réu Condomínio do Edifício Barra Garden Shopping Center, Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls 317/321, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-65.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Medeiros de Souza [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Vilson Medeiros de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-60.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Vlamir Pereira de Oliveira [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vlamir Pereira de Oliveira \r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-53.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Olavo de Noronha Coutinho Marques [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: Diorgenes Ritta Menaguali [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)], Réu: Fernando José de Noronha Coutinho Marques [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diorgenes Ritta Menaguali , Réu Fernando José de Noronha Coutinho Marques, Aut Marcelo dos Santos , Réu Olavo de Noronha Coutinho Marques\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, art 267, inciso III do CPC, c/c art 769 da CLT., conforme fls 27. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-59.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira Silva Filho [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck S.A. [Adv. Antonio Dalton Cecchetti Vaz (OAB: RJ 4026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merck S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0128900-19.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Santos Dias da Silva [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Santos Dias da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157000-18.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Pereira Crespo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de lfls 315/319. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165000-36.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Muniz Melhem [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. , Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Muniz Melhem \r\n\r\nDeferido prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166900-54.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Alves da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Venturieri, Réu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Barra Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos termos da decisão de fls 37 que extinguiu o processo sem resolução do mérito, art 267, inciso III, CPC c/c art 769 da CLT .\r\n\r\nId: 945595"
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                                "Processo: 0000005-52.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Campos [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: Goldem Mar Comércio Gênero Alimentício Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-74.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Ferreira da Costa Filho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Medica Emer,Ambul e Similares Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A., Aut Gil Ferreira da Costa Filho, Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Medica Emer,Ambul e Similares Ltda, Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nDesignada audiência para o dia 31/08/2010 às 10:15 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-84.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS ALVES DE LIMA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Millet Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS ALVES DE LIMA\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0128500-03.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANIA VIEIRA MARTINS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANIA VIEIRA MARTINS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 141 ...Bacen Jud infrutifero.................\r\n\r\nProcesso: 0131200-49.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MARINHO FABRICIO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: FRUTO DE ARA IND COM DE ALIM LTDA(RIO`S FRUIT) [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO MARINHO FABRICIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 83 ....bacen jud infrutifero..........\r\n\r\nProcesso: 0033800-83.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Rogerio Rodrigues [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio das Rosas [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio das Rosas, Aut Flavio Rogerio Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 35; ;\r\n\r\nProcesso: 0131700-81.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ADENOR JULIO DOS SANTOS [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRéu: ADAURI ANTONIO RODRIGUES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ADENOR JULIO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 263 ...Bacen jud infrutifero....................\r\n\r\nProcesso: 0008800-81.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmael da Silva Conceição [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMSEG CIA de Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmael da Silva Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls da JUCERJA. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-70.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Lourival Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 49761 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLECIO PINTO PRATA [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nApresentar, pela ultima vez, seus calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0086200-79.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Alves de Almeida [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Renascer Ltda. [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Alves de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000072-17.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Barreto dos Santo Carvalho [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Tons Fast Food Ltda - EPP (Bob´s) [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Barreto dos Santo Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 51 ....venha o autor com o valor que entende devido, diante da confessa inadimplencia da Ré.........................................\r\n\r\nProcesso: 0025500-74.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Paula e Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Casa de Cereais Prisma [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma, Réu Emporio Stock Center Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 180 ..\r\n\r\nProcesso: 0061900-48.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Conceição Pereira [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquatech Restaurante Ltda [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquatech Restaurante Ltda, Aut Daniele da Conceição Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.552,39, equivalente a 210.490,42 Trs, ,\r\n\r\nId: 948327"
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                            "948597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084600-52.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Eduardo Correia [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Upwind Escola Náutica Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Eduardo Correia , Réu Upwind Escola Náutica Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2609,85 equivalente a 215228,76 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 0089200-53.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon de Oliveira Machado [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. Souza e Silva Antunes [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)], Réu: Supermercado Antunes e Marins Ltda [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. M. Souza e Silva Antunes, Aut Ramon de Oliveira Machado, Réu Supermercado Antunes e Marins Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5905,91 equivalentes a4887048,41 TRs .\r\n\r\nProcesso: 0053500-55.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MACHADO DE MENDONCA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Millet Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: UNICA PRESTADORA DE SERVICOS E LOC MAO DE OBRA Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Rosângela Maria Paizelles Nascimento, Réu: Cristina Maria Paizelles do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MACHADO DE MENDONCA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 238-v. \r\n\r\nProcesso: 0065200-23.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Soares [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: Call Life Servicos Medicos da Região dos Lagos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva Soares\r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0126300-42.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nildo Silva Braganca [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Clodoaldo da Silva Santos [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nildo Silva Braganca\r\n\r\nDiga o autor sobre o integral cumprimento do acordo, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-74.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moraes de Azevedo [Adv. Elomir Mauricio (OAB: RJ 99623 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcom S. A. [Adv. Acir Vespoli Leite (OAB: SP 36560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Moraes de Azevedo \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 3.945,62 em 48 hs sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126600-67.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Elio da Conceição Marins [Adv. Edemilson Martins de Almeida (OAB: RJ 114062 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. \r\n\r\nRecolher a cota previdenciária nos termos do despacho de fls 28. \r\n\r\nProcesso: 0125300-70.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilton José de Almeida Pires [Adv. Marcelus Goulart Rosa (OAB: RJ 147933 - D)]\r\n\r\nRéu: Carf Telecomunicações e Serviços Ltda [Adv. Ana Paula Galucio Netto (OAB: RJ 111430)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton José de Almeida Pires \r\n\r\nVenha com os cálculos do valor que entende devido em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-02.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Coitinho da Silva [Adv. Emygdia Gomes de Melo (OAB: RJ 38046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ok Styllus Designer Araruama Eletrodomésticos Ltda N/P SÓCIO VALTER VOGA DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Coitinho da Silva\r\n\r\nTer ciência que o processo foi extinto sem julgamento do mérito nos termos do despacho de fls 27. \r\n\r\nProcesso: 0078700-11.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DE FATIMA ALVES [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONARDO RODRIGUES ALVES [Adv. Joao Carlos Goncalves da Silveira (OAB: RJ 67701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA DE FATIMA ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias sob pena de arquivamento...nos termos do despacho de fls 99. \r\n\r\nProcesso: 0079500-19.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Cezar marcolino Frreira [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: BCX 01 Móveis e Eletrodomésticos Ltda. (Ok Eletro e Ok Celular) [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCX 01 Móveis e Eletrodomésticos Ltda. (Ok Eletro e Ok Celular)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas nos termos do despacho de fls 40. \r\n\r\nProcesso: 0079700-94.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Andre Miranda da Silva [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: So Massas Crepes Suisos da Titia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre Miranda da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0080500-20.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Daisy Cristina de Almeida [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonifácio Imóveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Cristina de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0126400-94.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes dos Santos [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]\r\n\r\nRéu: Orelino da Rocha Monteiro - ME. [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fernandes dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0080000-51.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicera Feitosa Caetano [Adv. Angela Maria Felitte (OAB: RJ 62525 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecilda Pessoa de Lima [Adv. Marcelo Ferreira Chaves de Oliveira Lima (OAB: RJ 57723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecilda Pessoa de Lima\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e custas nos termos do despacho de fls 39. \r\n\r\nProcesso: 0122800-31.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Giovanni Pinto [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Germano Sagario [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Giovanni Pinto \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no termo do despacho de fls 40. \r\n\r\nProcesso: 0122500-50.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORIO BATISTA CRUZ [Adv. Candido José Monteiro de Castro Neto (OAB: MG 89501)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: CONS CONST C CORREA A GUTIERREZ SERV CIVILSAN [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: ELSHADAE LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: SERVENG CIVILSAN [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: ANDRADE GUTIERREZ [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HONORIO BATISTA CRUZ\r\n\r\nRequerer o que for de interesse em 30 dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0122700-57.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Candido José Monteiro de Castro Neto (OAB: MG 89501)]\r\n\r\nRéu: ELSHADAE LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: CONS CONST C CORREA A GUTIERREZ SERV CIVILSAN [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: SERVENG CIVILSAN [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: ANDRADE GUTIERREZ [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de interesse em 30 dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 948597"
                            ],
                            "948734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130500-92.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Valentin do Rego [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.- Embratel [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Valentin do Rego, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.- Embratel, Réu Royal Security Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0078300-40.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Guardas Municipais e Guardas Civis Municipais do Estado do Rio de Janeiro - Sindiguarda - RJ [Adv. Jose Agripino da Silva Oliveira (OAB: RJ 146341 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Guardas Municipais e Guardas Civis Municipais do Estado do Rio de Janeiro - Sindiguarda - RJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas nos termos do despacho de fls 67. \r\n\r\nProcesso: 0078900-32.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines de Souza Oliveira [Adv. Danielle de Souza Soares (OAB: RJ 124095 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines de Souza Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-81.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Martins da Silva [Adv. Edemilson Martins de Almeida (OAB: RJ 114062 - D)]\r\n\r\nRéu: ALA - Serviços Técnicos de Engenharia Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Martins da Silva\r\n\r\nEsclarecer em 5 dias a real pretensão. \r\n\r\nProcesso: 0132200-06.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Pereira de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Cezar Prada Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0130600-47.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Batista dos Santos [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel, Aut Otoniel Batista dos Santos, Réu Royal Security Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0079000-50.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos Lopes [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Sol de Praia Seca Ltda. [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Sol de Praia Seca Ltda. \r\n\r\nComprovar contribuição previdenciária nos termos do despacho de fls 19. \r\n\r\nProcesso: 0130700-02.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Moreno Lima [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.-Embratel [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.-Embratel, Réu Royal Security Servicos Ltda., Aut Valter Moreno Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 948734"
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-88.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Coelho Pereira [Adv. Jose Augusto Galdino da Costa (OAB: RJ 27386 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BR METALS FUNDICOES LTDA [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR METALS FUNDICOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação, sendo a Reclamada nos termos do artigo 880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0004300-44.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pereira da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027400-62.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Silva dos Santos [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva (OAB: RJ 127936 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Contacto Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0033900-13.2006.5.01.0421 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministerio Publico do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho\r\n\r\nExdo: Sindicato dos Empregados nas Industrias de Alimentacao de Barra do Pir [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sindicato dos Empregados nas Industrias de Alimentacao de Barra do Pir\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045200-69.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores Publicos de Valenca [Adv. Carlos Henrique de Souza (OAB: RJ 144081 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valenca [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Servidores Publicos de Valenca\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047000-79.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.IND.PAPEL,CELULOSE,PASTA MADEIRA,ETC [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A, Aut SIND.TRAB.IND.PAPEL,CELULOSE,PASTA MADEIRA,ETC\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 276, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080000-55.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 15 dias, para manifestações .\r\n\r\nProcesso: 0050900-89.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Albuquerque Ferreira [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Réu Confianca RH Cons e Prest de Serv Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0084700-74.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ires Paschoal da Silva [Adv. Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecção Água Fria Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ires Paschoal da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 46, informando meios de contato para fins de acompanhar o Ilmo. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0088800-77.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Paixao Menezes [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Paixao Menezes, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos e convolo em penhora o depósito de fl. 222. Not. partes, sendo a Reclamada para integralizar o crédito exequendo, sob pena de execução, nos termos do artigo 880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0099300-08.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geysa Bigi Maya Monteiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geysa Bigi Maya Monteiro\r\n\r\nDizer se concorda com a designação de audiência requerida pela reclamada. Caso positivo inclua-se em pauta. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0093100-48.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos de Carvalho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0096600-59.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida de Souza [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CRT Srvicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Aparecida de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0119700-72.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Herculano da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Pereira da Costa [Adv. Mariza Helena da Costa Pereira (OAB: RJ 84820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Herculano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução de prazo por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0122100-16.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA NOGUEIRA [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MARIO CUNHA (REP. CLAUDETE THEREZINHA DE SANTANA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123900-98.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: LEOPOLDO PALMEIRA FILHO [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SALENGE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Geraldo Mocellin (OAB: PR 12711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOPOLDO PALMEIRA FILHO, Réu SALENGE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0129800-48.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LACERDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LACERDA, Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 1233/1253, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0155800-60.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Xavier de Brito [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arco Verde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Xavier de Brito, Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arco Verde\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa de honorários periciais R$ 2.500,00, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0164900-44.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARMANDO KELLY [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARMANDO KELLY, Réu UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nTer vista de fls.187/188, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0187700-90.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Soares de Souza [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Grinberg Engenharia e Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0193300-44.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DUARTE DE CARVALHO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 171, convolando em penhora o depósito de fl. 152 (autos do A I). Depositar o crédito exequendo remanescente, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0215500-40.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARILDO DA SILVA [Adv. Patricia Teixeira de Lima (OAB: RJ 90452 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Box Suico [Adv. Marcio Mota Spacek Myrrha (OAB: RJ 91757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva nos autos de forma a dar andamento à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, caso não se manifeste, será expedida certidão de crédito e o feito será arquivado definitivamente .\r\n\r\nProcesso: 0234500-60.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DO ROSARIO [Adv. Helder Rossi da Silveira Raposo (OAB: RJ 79219 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBC COSTA ME-FAZENDA SANTA ROSA DO TINGUA [Adv. Luiz Octavio Doria Reis de Andrade (OAB: RJ 35550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBC COSTA ME-FAZENDA SANTA ROSA DO TINGUA\r\n\r\nTomar ciencia da r. Decisão de fl. 102: Embargos são intempestivos, não conheço dos mesmos. Prazo?: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0239400-52.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAURICIO GOMES RIBEIRO [Adv. Flavio Vargas Fortes (OAB: RJ 81296 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0251700-46.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORINHA OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRAS [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0290900-89.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIO INOCENCIO [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCIO INOCENCIO, Réu VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a Reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do artigo 880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0288200-43.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRED PAULA DE ALBUQUERQUE MELLO [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Aparecida Marinho Informatica (CETEC) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRED PAULA DE ALBUQUERQUE MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 948543"
                            ],
                            "947389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065900-95.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Martins [Adv. Simone de Souza Cortez Godfroy (OAB: RJ 111225 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira Martins\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção do feito, nos termos do inciso III do art. 267 do CPC, aqui aplicado subsidiariamente. .\r\n\r\nProcesso: 0014300-69.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Sebastiao Lima da Silva [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalat Ltda (Italat) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Sebastiao Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 47 a 51. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0044500-88.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi dos Santos Borges [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilhelm Gilhuber - Sucessor de Hotel Fazenda Paraíba Garden Ltda. [Adv. Gisele Maria da Silva (OAB: RJ 97011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi dos Santos Borges\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27 e 28. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0034600-52.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredianderson Duque [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Acalanto do Vilarejo Ltda. [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Acalanto do Vilarejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 99, indeferindo o requerimento de novo ofício, devendo a reclamada ter vista do e-mail de fls. 98. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0071400-50.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noe Ferreira [Adv. Amaro Joao Costa de Souza (OAB: RJ 28731 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde, Aut Noe Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 25/05/2010, às 8:20h, para oitiva da testemunha LUIS HENRY BOFFY, na 28a. VT/Rio de Janeiro, cf. oficio de fls. 138. .\r\n\r\nProcesso: 0055000-53.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pedro [Adv. Simone de Souza Cortez Godfroy (OAB: RJ 111225 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Marinheiro Popeye\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pedro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28 - da reclamada - \"mudou-se\". Prazo 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0101100-03.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Delfino [Adv. Adolpho Bezerra de Medeiros Junior (OAB: RJ 133118 - D)]\r\n\r\nRéu: K R P Five Stars Choperia Valenca Ltda. (Boate Aballus) [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K R P Five Stars Choperia Valenca Ltda. (Boate Aballus), Aut Luiz Claudio Delfino\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 69/70. Prazo de 5 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0106000-92.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristine Pifanes Motta [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS Confecções de Peças de Vestuario de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristine Pifanes Motta\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 21, devendo cumprir a determinação contida na Ata de fls. 20, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do inciso III do art. 267 do CPC, aplicado subsidiariamente. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-04.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria dos Santos [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Incolinda Indústria a Comércio de Lingüiça Ltda [Adv. Helcio Henriques (OAB: RJ 8828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incolinda Indústria a Comércio de Lingüiça Ltda, Aut Sônia Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da petição do perito fls. 107, estimando seus honorários periciais em 10 (dez) salários mínimos.\r\n\r\nPrazo de 5 dia sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-73.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington José Conceição de Souza [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda São Francisco (Proprietário Gustavo Humberto Barbosa Ferreira Gomes)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington José Conceição de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, cf. r. despacho de fls. 75, devendo providenciar a respeito. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0143900-75.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cambuim Souza [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilhelm GilHuber - Sucessor de Hotel Fazenda Paraíba Garden Ltda. [Adv. Gisele Maria da Silva (OAB: RJ 97011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cambuim Souza, Réu Wilhelm GilHuber - Sucessor de Hotel Fazenda Paraíba Garden Ltda.\r\n\r\nComparecer para homologação do acordo, neste Posto Avançado de Valença, em dia de audiência (terças-feiras - pela manhã). .\r\n\r\nProcesso: 0144700-74.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Medeiros [Adv. Carlos Alberto Reis de Azevedo (OAB: RJ 65065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Jubrand Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Medeiros\r\n\r\nInformar sobre o cumprimento da determinação de fls. 37, em 48 horas, sob pena de extinção do feito, nos termos do inciso III do art. 267 do CPC, aqui aplicado subsidiariamente. .\r\n\r\nProcesso: 0179000-62.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior (OAB: RJ 85232 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 61 da reclamada. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0155400-75.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Souza Novaes [Adv. Glaucio Farani Alves dos Santos (OAB: RJ 124054 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoposto M.M de Juparanã Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Souza Novaes\r\n\r\nTrazer cópias da Inicial (02-duas) para citação dos sócios da reclamada, no prazo de 10 dias, cf. determinado na Ata de fls. 80. .\r\n\r\nProcesso: 0210900-29.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Aline Souza Santos [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Gostinho da Serra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Aline Souza Santos\r\n\r\nInformar o novo endereço da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do inciso III do art. 267 do CPC, aqui aplicado subsidiariamente. .\r\n\r\nProcesso: 0237100-44.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Ernesto Guimaraes [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Ernesto Guimaraes\r\n\r\nInformar o endereço da 3a. reclamada - Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informação - a fim de dar andamento ao feito. Prazo 5 dias.\r\n\r\nId: 947389"
                            ],
                            "948541": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0004300-44.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia , em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0108800-50.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos créditos remanescentes de fls. 349/368. Prazo: 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948541"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "948839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156000-65.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Ribeiro de Souza Filho [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Ribeiro de Souza Filho\r\n\r\nDeverá vir com seus cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165900-38.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia dos Santos Queiroz [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: SASPLAN - Serviço Assistência Saúde dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia dos Santos Queiroz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0166700-66.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador José Barreto [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador José Barreto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0260000-82.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emília da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emília da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0188200-91.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alencar Pereira de Siqueira [Adv. Shana Ribeiro Caixao (OAB: RJ 143350 - D)]\r\n\r\nRéu: SGS do Brasil [Adv. Kathy Margarida Prevatto orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alencar Pereira de Siqueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0215400-73.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremildo Alves de Freitas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremildo Alves de Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0203700-03.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Naynara Hermogenio da Costa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazenir Jorge Nasse (Casa do Salgado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naynara Hermogenio da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0069000-56.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Alvarenga da Silva Sousa [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: A O A Trindade Comércio de Gêneros Alimentícios e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Alvarenga da Silva Sousa \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071600-21.2007.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ferrovia Centro Atlantica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgto: Domingos Manoel Soares de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ferrovia Centro Atlantica S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 95. \r\n\r\nProcesso: 0259600-68.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Teles Teixeira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0238000-88.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislani Gonçalves Fonseca [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0055200-97.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Vieira Alves [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: P.R.C. de Lacerda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Vieira Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111300-14.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE CRISTINA MANHAES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIPRAL SOCIEDADE DE PRODUTOS ALIMENT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE CRISTINA MANHAES DE ALMEIDA\r\n\r\nDeverá indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0053000-15.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Rangel Ramos [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Crista Luz e Vida - Fazenda Francisquinho [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rangel Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0237300-15.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Ribeiro Cassange Miranda [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedito Francisco de Souza Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Ribeiro Cassange Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174700-94.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CRUZ [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC - USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 216/218. \r\n\r\nProcesso: 0248600-23.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOBEL MACHADO COUTO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUMAZA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOBEL MACHADO COUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040700-89.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Fialho Gama [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Fialho Gama\r\n\r\nDeverá vir com seus cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115700-47.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON FRANCISCO BARCELOS FILHO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: J POVOA FILHO PIZZAS-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON FRANCISCO BARCELOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls. 215 e 216. \r\n\r\nProcesso: 0097200-93.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL OLIMPIO DE GODOI [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL OLIMPIO DE GODOI\r\n\r\nDeverá apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0031800-83.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Francisco Bezerra [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilcelia Barreto Pereira [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilcelia Barreto Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0024500-07.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro Flor [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nRéu: Wendell Augusto Moco [Adv. Jose Alves Aquino de Azevedo (OAB: RJ 81677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ribeiro Flor, Réu Wendell Augusto Moco\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0090500-23.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Alves de Souza [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Farias [Adv. Moacyr Arthur Guedes Farias (OAB: RJ 44815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alves de Souza\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029600-11.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA [Adv. Almir Teixeira Almada (OAB: RJ 4165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063500-43.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracini Soares da Veiga [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2010 às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0122000-05.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilson França [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson França\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 31 \r\n\r\nProcesso: 0226700-32.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Barbosa [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Leti Reis Macabú [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leti Reis Macabú\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0239300-85.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Virginia da Silva Rosa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Virginia da Silva Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0019700-63.1988.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB NA INDUSTRIA DO ACUCAR DE CAMPOS [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB NA INDUSTRIA DO ACUCAR DE CAMPOS\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 1181400-36.1985.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE SILVA RODRIGUES [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE SILVA RODRIGUES, Réu USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0152800-65.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VALENTE MACHADO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS VALENTE MACHADO\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo terceiro da Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 0077100-39.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Volotao Damasceno [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Farj-Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Adilson de Souza Jeveaux (OAB: ES 6150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Volotao Damasceno\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0017800-49.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Joni Nunes da Rocha [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Protecao a Infancia de Campos Apic [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Protecao a Infancia de Campos Apic\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 140/145. \r\n\r\nProcesso: 0067300-50.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco do Rosario Barbosa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 345/347. \r\n\r\nProcesso: 0166700-03.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genessy de Oliveira dos Santos [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Panda Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genessy de Oliveira dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0030700-64.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Nunes Ferreira da Silva [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa (OAB: RJ 121679 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 439/448. \r\n\r\nProcesso: 0212800-36.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CORDEIRO DE ALMEIDA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0200900-36.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Pedroza Magelo [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Flecha S/A - Turismo Comercial e Industrial [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pedroza Magelo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0202200-72.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA PEREIRA GOMES [Adv. Luiz Paulo Rodrigues (OAB: RJ 1616 - B)]\r\n\r\nRéu: TÁCIO GOMES PEREIRA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA PEREIRA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176500-07.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO PARAVIDINE [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181100-85.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Barreto Sales [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nunes Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Barreto Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-30.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Nunes da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Erika Alves da Silva Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Nunes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-18.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas do Amaral Viana [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos - Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas do Amaral Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030300-45.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Manhaes [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: Balbino & Charles Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Manhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030400-05.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.R.P. Judice Acessorios Para Veiculos-Me [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066100-37.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Fremiano Alvarenga [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Servicos de Vigilancia Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Fremiano Alvarenga\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-16.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves Rodrigues [Adv. Pedro Ernesto Rangel Alves (OAB: RJ 37091 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augustro Campos Soares [Adv. Divaldo Batista da Cunha (OAB: RJ 4159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alves Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-34.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Santiago Nascimento [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Monteiro Moco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto Santiago Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-05.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Ferreira Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Ribeiro Louro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Ferreira Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004200-92.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONIA RIBEIRO CHAVES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO GONCALVES DE CARVALHO ME [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONIA RIBEIRO CHAVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0243500-38.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Carlos Ribeiro Nunes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Carlos Ribeiro Nunes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0229900-47.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Souza Fonseca [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Usina Açucareira Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson de Souza Fonseca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nId: 948839"
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                            "948838": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0211900-96.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto André Braga Barreto da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Capacitar Maria Laura, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948838"
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                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042600-02.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Nunes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34/39. \r\n\r\nProcesso: 0042300-40.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cricelio Matos Silvino [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cricelio Matos Silvino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 37/42. \r\n\r\nProcesso: 0042500-47.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Francisco [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Francisco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33/38. \r\n\r\nProcesso: 0035600-48.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Azeredo Monteiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Azeredo Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-21.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc de Lima da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc de Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201600-72.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Sarmet Moreira [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Sarmet Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-33.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARQUES RODRIGUES [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTOPEDIA H M AREAS LTDA IOT [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORTOPEDIA H M AREAS LTDA IOT\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0006200-91.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cesario Alves [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cesario Alves\r\n\r\nInformar como chegou ao valor apontado como multa de 40% sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0184100-27.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Campos dos Santos [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Camposvix Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camposvix Comercio de Bebidas Ltda, Aut Walace Campos dos Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0161400-43.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNEY IGNACIO DE MESQUITA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0109100-70.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MANOEL RIBEIRO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MANOEL RIBEIRO, Réu USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0005300-11.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sales Barbosa [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Sales Barbosa\r\n\r\nInformar como chegou ao valor apontado a titulo de multa da 40% sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0121200-76.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimere da Santos da Silva [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle de Souza Carvalho [Adv. Marçio Codeço Claudino (OAB: DF 19329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere da Santos da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018700-29.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alenilzo Valerio Ferreira [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Macaense Cons Empres RH LT Ltda. [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alenilzo Valerio Ferreira\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conf desp fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0087400-52.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Martins Maciel [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Caetano dos Santos Siqueira [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Caetano dos Santos Siqueira\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006400-35.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenise Marcia Mendonca [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenise Marcia Mendonca\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0179900-45.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar da Costa Coelho [Adv. Lourival Rocha de Oliveira (OAB: RJ 36947 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Gomes de Souza [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar da Costa Coelho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014000-39.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Marcos Paulo de Oliveira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcos Paulo de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0126000-21.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0014100-91.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Isac Pinto da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Pinto da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0052600-03.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiza Gomes Concebida [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 0015200-18.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilton Pessanha Pereira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0008600-44.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson de Azevedo Queiroz [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joelson de Azevedo Queiroz, Rcdo Viacao Itapemirim S.A\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0112700-84.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Dias Carneiro [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 43644 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Dias Carneiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0088500-42.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Rangel de Souza Junior [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Rangel de Souza Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício fls 52. \r\n\r\nProcesso: 0113600-96.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato Mendes Maciel [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal da Infancia e da Juventude \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato Mendes Maciel \r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0016100-40.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO SALLES DE ASSIS [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC-SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC-SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nVir com o atual endereço do rte ante a certidão de fls. 535.. \r\n\r\nProcesso: 0189600-45.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Sales [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Sales\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 136 . \r\n\r\nProcesso: 0197100-02.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO CAMPOS BARRETO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Réu NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conf desp fls.274. \r\n\r\nProcesso: 0019300-31.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO FERREIRA RODRIGUES, Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0010700-69.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Regina Maia Ferreira [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 5484 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei da Empada Gostosa [Adv. Bruno Vieira de Castro Freitas (OAB: RJ 127780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Regina Maia Ferreira\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0030500-88.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DE SOUZA LIMA [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Computadores e Servicos Ltda. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DE SOUZA LIMA, Réu Datafox Computadores e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0149100-97.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Barreto Queiroz [Adv. Bruno Coutinho Paes (OAB: RJ 128930 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas do Paraiba S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Paraiba S.A, Aut Celio Barreto Queiroz\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0005200-56.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anjerimar Pereira de Carvalho [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anjerimar Pereira de Carvalho\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conf desp fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0122000-12.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENAIR TOME BRACA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: EDINA PEREIRA GOMES [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDINA PEREIRA GOMES\r\n\r\nPermanecer efetuando os depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0023400-63.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZA BATISTA DE CARVALHO [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDAFONE SISTEMAS DE COMUNICACOES S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILZA BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0208400-19.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oraidia Ambrozina da Costa [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oraidia Ambrozina da Costa\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-81.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Souza Rodrigues [Adv. Zacarias Albuquerque Oliveira (OAB: RJ 133642 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos dos Goytacazes [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVir com documentos pelos quais se verifique a variação salarial do rte, em 10 dias, ciente que na omissão será considerado correto o critério adotado pelo rte, no particular. \r\n\r\nProcesso: 0040700-52.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Barros do Nascimento [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Agricola Central Ltda. - EMAC [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Agricola Central Ltda. - EMAC\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0118300-09.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FARIA CARVALHO (ESPOLIO) N/P DEPENDENTES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de um novo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201200-92.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pessanha Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubaldina de Oliveira Pinto ( Espolio de ) [Adv. Marta Pereira Chagas (OAB: RJ 61642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ubaldina de Oliveira Pinto ( Espolio de )\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-82.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELCA DA CONCEICAO CAMPOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA PENHA M BARBOSA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELCA DA CONCEICAO CAMPOS\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0112700-60.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON MENDONCA FRANCA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR C DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON MENDONCA FRANCA\r\n\r\nTrazer aos autos a cópia do cartão de dependentes do falecido. \r\n\r\nProcesso: 0178600-48.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lidia Vieira Candiano [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lidia Vieira Candiano\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0252500-40.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CODECO CLAUDINO [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PRODUT DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CODECO CLAUDINO\r\n\r\nVir com a cópia da certidão relativa ao imóvel indicado às fls. 258, de modo a comprovar a propriedade do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0202700-38.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO GOMES MACHADO JUNIOR [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DE ASSIS CRESPO NUNES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE DE ASSIS CRESPO NUNES\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-19.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Celestino Zacarias [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S.C. Comercio de Cereais Ltda. [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.S.C. Comercio de Cereais Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0076600-28.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Luis Andrade de Lima [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: P.L. Albernaz Bar e Restaurante (Ranchito Mexican Bar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luis Andrade de Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0076700-80.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Cristina Ramos [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: P.L. Albernaz Bar e Restaurante (Ranchito Mexican Bar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Cristina Ramos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0162100-04.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiney de Almeida Ferreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Mazan Ltda. [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Mazan Ltda., Aut Sidiney de Almeida Ferreira\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0180800-91.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Ribeiro Almeida [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Ribeiro Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141200-63.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Canedo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Maria Correia Mota [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica da Silva Canedo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, bem como ter vista da petição de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0167400-44.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Carlos de Castro, Aut Luiz Fernando Silva\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0204300-21.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Hudson Moreira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Almeida\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0256100-06.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PESSANHA JUNIOR [Adv. Veronica Abilio dos Santos Fernandes (OAB: RJ 98368 - D)]\r\n\r\nRéu: GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal, sob pena de execução,no importe de R$ 8.523,03, conforme apurado ás fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0036200-11.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Lopes Egito [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Lopes Egito\r\n\r\nManifestar-se sobre RO. \r\n\r\nProcesso: 0040300-38.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Vieira Gomes [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRéu: E. L. Garcia e Silva Limpeza e Conservacao Ltda.-Me\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Vieira Gomes\r\n\r\nTomar ciência DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 49. \r\n\r\nProcesso: 0140800-54.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Maria Ltda N/P Repr. Legal Dalton Sergio Talarico Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista do despacho de homologação de cálculos de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0179000-62.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Gomes Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gomes Ribeiro\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0015700-21.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Serapiao Formoso [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0030200-05.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON CORREIA CHAVES [Adv. Maria Aparecida da Silva (OAB: RJ 95715 - D)]\r\n\r\nRéu: Servig Vigilancia e Seguranca Ltda.(Massa Falida de) A/C 4o liquidante e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON CORREIA CHAVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139200-22.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidilandia Silva Bernardino Siqueira [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nManifestar-se sobre RO, fls. 389.. \r\n\r\nProcesso: 0080800-20.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leny Rodrigues dos Santos [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Coopercampos - Cooperativa de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopercampos - Cooperativa de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 0187300-42.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Xavier dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitado o pedido de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0064000-43.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Feliciano da Silva Filho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Feliciano da Silva Filho\r\n\r\nVir com o deposito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-14.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARVALHO VIANA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARVALHO VIANA\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 404. \r\n\r\nProcesso: 0111800-24.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA FERREIRA BRAGA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ARRUDA FERRAZ MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS CBPO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0216000-57.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Soares de Souza [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Industrial de Campos S.A Fricampos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0013000-82.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA VIANA DE ALMEIDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP F.BCO.BRASIL LTDA-EM LIQUID.EXTRAJUDICIAL [Adv. Rommel Assad Batista Monteiro (OAB: RJ 65305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP F.BCO.BRASIL LTDA-EM LIQUID.EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nTer vista da manifestação da União. \r\n\r\nProcesso: 0186500-19.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELI CRISTINA BARRETO BARROS [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperação Judicial de Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda. [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recuperação Judicial de Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 0212500-66.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FIDELIS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro-Atlântica S.A, Réu FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 5 dias sucessivos, com permeio de 2 dias para vista dos autos, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0093900-71.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Pedro da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO [Adv. Jorge Pessanha da Silva (OAB: RJ 47401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO, Aut Manoel Francisco Pedro da Silva\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0227400-54.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA COELHO [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA COELHO\r\n\r\nProvidenciar o saque dos alvarás nº 1162/08 e 1163/08, datados de 03/12/2008. \r\n\r\nProcesso: 0042800-43.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista da Cruz Neto [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Monteiro Móveis - ME [Adv. Eduardo Augusto Pereira Gomes (OAB: RJ 68311 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Cruz Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 0112300-12.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEDIR PINTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 0184800-57.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIO CAMPOS DE ALMEIDA [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMILTON PINHEIRO DA COSTA [Adv. Salvador Vivaqua Rocha (OAB: RJ 4154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de penhora, devendo o exequente, se for o caso, comprovar que o executado se constitui em herdeiro da proprietária do citado imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0086800-07.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANDAL GOMES RANGEL [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RANDAL GOMES RANGEL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, indicando meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 947435"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032600-37.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson David de Souza dos Santos [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosiney Freitas de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milson David de Souza dos Santos\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0034000-86.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Costa Alvarenga [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro - Clinicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Costa Alvarenga, Réu Pro - Clinicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 20/05/2010, às 15 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher os depositos de FGTSfaltantes na conta vinculada do rte, com a multa de 40%, procedendo a entrega do TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente \r\n\r\nProcesso: 0033900-34.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Sepúlveda Novaes Teixeira de Souza [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro - Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Sepúlveda Novaes Teixeira de Souza, Réu Pro - Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 20/05/2010, às 16 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher os depositos de FGTS faltantes na conta vinculada do rte, com a multa de 40%, procedendo a entrega do TRCT no codigo 01 e as guias de seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente \r\n\r\nProcesso: 0027500-04.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Guimarães Campos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clínicas - Clínicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda\r\n\r\nComplementar os recolhimentos dos depósitos de FGTS na conta vinculada do Rte, com multa de 40%, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0032400-30.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane de Almeida Nascimento Pessanha [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santo Amaro Alimentos Ltda\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS na conta vinculada do reclamante, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000088-64.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Araçá [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Pro Clinicas e Diagnosticos [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Pro Clinicas e Diagnosticos, Aut Marcela da Silva Araçá\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.58 que deixou de conhecer o embargos de declaração de fls.56/57, por intempestivos. \r\n\r\nId: 949413"
                            ],
                            "948817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000361-43.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainah Vieira de Oliveira [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tainah Vieira de Oliveira\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0029400-22.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Viana Larrubia [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola e Jardim de Infância Estrelinha Mágica [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola e Jardim de Infância Estrelinha Mágica\r\n\r\nComprovar recolhimento de cota previdenciária devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-80.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Póvoa Viana [Adv. José Francisco Barbosa Lemos Junior (OAB: RJ 154201 - D)]\r\n\r\nRéu: Construr House Ltda [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construr House Ltda, Aut Manoel Póvoa Viana\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0019800-74.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Carolino dos Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Ana Paula Costa de Souza Lima (OAB: RJ 157748 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Carolino dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0003000-68.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Cruz Pessanha Pinto [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Cruz Pessanha Pinto, Réu Santo Amaro Alimentos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0035800-52.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Martins dos Santos [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Martins dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000050-52.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Dias [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoborges Transportes Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Dias \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nId: 948817"
                            ],
                            "948816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0003400-82.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Bezerra Montezuma\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes (Coopercampos), Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes (Coopercampos), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2010 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948816"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045500-63.2009.5.01.0441 - CauInom\r\n\r\nRqte: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundição Paulo Moura Industria e Comercio Ltda. [Adv. Anderson H.Gonçalves (OAB: RJ 142460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fundição Paulo Moura Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: \" Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, decido: a) extinguir sem resolução do mérito o pedido relativo a recolhimentos previdenciários, nos termos do artigo 267, IV, do CPC; b) extinguir sem resolução do mérito o processo em relação aos pleitos deduzidos nas letras 'a', 'c', 'd', 'h' e 'j' do rol de pedidos da exordial (saldo de salário, férias vencidas, 13º salário de 2008, recolhimentos do FGTS e indenização por danos morais), nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nc) julgar, PROCEDENTE, EM PARTE, a Ação Cautelar, determinando, com fulcro no artigo 798 do Código de Processo Civil, o arresto de tantos bens da requerida quantos bastem a integralizar a importância de R$ 100.000,00(cem mil reais), valor ora arbitrado tendo em conta a quantidade de empregados da requerida e os títulos postulados nas ações principais.\r\n\r\nCondeno ainda a demandada a pagar em favor da Federação os honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o valor da causa.\" Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-81.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Bartholomeu Mendes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Bartholomeu Mendes, Réu Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,DECIDO: a) extinguir com resolução do mérito os créditos vencidos antes de 29/10/2003, nos termos do artigo 269, IV, do CPC (Art. 7º, XIX, CF/88), exceto em relação ao FGTS, cuja prescrição é trintenária; b) julgar PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos contidos na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra, condenando o segundo reclamado, MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES a pagar à reclamante EDNA BARTHOLOMEU MENDES os seguintes títulos, na forma que se apurar em liquidação: 1)aviso prévio; 2) férias simples 2004/2005, acrescidas de um terço; 3) 13º salário proporcional de 2005, à base de 8/12; 4)salários dos meses de abril, maio, junho e julho de 2005; 5)indenização correspondente ao FGTS de todo o período, acrescida da multa de 40%, compensando-se os valores eventualmente depositados; c) julgar IMPROCEDENTE a ação em relação à primeira reclamada.\" Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0003500-53.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Francisco Gomes [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Francisco Gomes\r\n\r\nDefirido vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-93.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eromilto Chermout [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eromilto Chermout\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar ofício para habilitação no seguro-desemprego. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0013100-93.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eromilto Chermout [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eromilto Chermout, Réu Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi determinada a produção de prova pericial às expensas da reclamada, deferindo-se às partes o prazo sucessivo de 05 dias para manifestações, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos .\r\n\r\nProcesso: 0015000-48.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diovani da Silva Duarte [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002700-88.2007.5.01.0441 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Norte FM Stereo Ltda (94 FM) [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Norte FM Stereo Ltda (94 FM)\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007300-84.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Clara Maria dos Santos da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisangela Aparecida Knupp [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisangela Aparecida Knupp\r\n\r\nDizer que outras provas pretendem ainda produzirem, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010100-85.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devid Melo de Andrade [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Anderson H.Gonçalves (OAB: RJ 142460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0008300-56.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vogas Carpi [Adv. Ruy Sipriano de Castro Figueira (OAB: RJ 138835 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vogas Carpi \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-75.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jardim de Toledo [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Jardim de Toledo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024100-90.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Goulart Pecly [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de execução. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nId: 949448"
                            ],
                            "949449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0022900-48.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Souza da Conceição\r\n\r\nRéu: Posto dos Carreteiros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Posto dos Carreteiros Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia: \"Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA os pedidos, para reconhecer a rescisão do contrato de trabalho das partes, devendo o reclamado proceder as devidas anotações na CTPS do autor e condená-lo a satisfazer os pedidos de saldo de salários; aviso prévio; 13º salários; férias acrescidas de 1/3;; FGTS: horas extras; multa do artigo 467 e 477 da CLT, no prazo legal, com juros e correção monetária, na forma da lei, em valores a serem apurados através de liquidação de sentença por cálculos tudo conforme fundamentação supra que integra este DECISUM\". Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-03.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Mellis\r\n\r\nRéu: Posto dos Carreteiros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Posto dos Carreteiros Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia: \"Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA os pedidos, para reconhecer a rescisão do contrato de trabalho das partes, devendo o reclamado proceder as devidas anotações na CTPS do autor e condená-lo a satisfazer os pedidos de saldo de salários; aviso prévio; 13º salários; férias acrescidas de 1/3;; FGTS: horas extras; multa do artigo 467 e 477 da CLT, no prazo legal, com juros e correção monetária, na forma da lei, em valores a serem apurados através de liquidação de sentença por cálculos tudo conforme fundamentação supra que integra este DECISUM\". Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023100-55.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Vianna Fernandes\r\n\r\nRéu: Posto dos Carreteiros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Posto dos Carreteiros Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia: \"Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA os pedidos, para reconhecer a rescisão do contrato de trabalho das partes, devendo o reclamado proceder as devidas anotações na CTPS do autor e condená-lo a satisfazer os pedidos de saldo de salários; aviso prévio; 13º salários; férias acrescidas de 1/3;; FGTS: horas extras; multa do artigo 467 e 477 da CLT, no prazo legal, com juros e correção monetária, na forma da lei, em valores a serem apurados através de liquidação de sentença por cálculos tudo conforme fundamentação supra que integra este DECISUM\". Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022800-93.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Batista\r\n\r\nRéu: Posto dos Carreteiros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Posto dos Carreteiros Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia: \"Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA os pedidos, para reconhecer a rescisão do contrato de trabalho das partes, devendo o reclamado proceder as devidas anotações na CTPS do autor e condená-lo a satisfazer os pedidos de saldo de salários; aviso prévio; 13º salários; férias acrescidas de 1/3;; FGTS: horas extras; multa do artigo 467 e 477 da CLT, no prazo legal, com juros e correção monetária, na forma da lei, em valores a serem apurados através de liquidação de sentença por cálculos tudo conforme fundamentação supra que integra este DECISUM\". Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-17.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Wermelinger Farinha\r\n\r\nRéu: Posto dos Carreteiros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Posto dos Carreteiros Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia: \"Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA os pedidos, para reconhecer a rescisão do contrato de trabalho das partes, devendo o reclamado proceder as devidas anotações na CTPS do autor e condená-lo a satisfazer os pedidos de saldo de salários; aviso prévio; 13º salários; férias acrescidas de 1/3;; FGTS: horas extras; multa do artigo 467 e 477 da CLT, no prazo legal, com juros e correção monetária, na forma da lei, em valores a serem apurados através de liquidação de sentença por cálculos tudo conforme fundamentação supra que integra este DECISUM\". Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023500-69.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Campos Pinto\r\n\r\nRéu: Posto dos Carreteiros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Posto dos Carreteiros Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia: \"Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA os pedidos, para reconhecer a rescisão do contrato de trabalho das partes, devendo o reclamado proceder as devidas anotações na CTPS do autor e condená-lo a satisfazer os pedidos de saldo de salários; aviso prévio; 13º salários; férias acrescidas de 1/3;; FGTS: horas extras; multa do artigo 467 e 477 da CLT, no prazo legal, com juros e correção monetária, na forma da lei, em valores a serem apurados através de liquidação de sentença por cálculos tudo conforme fundamentação supra que integra este DECISUM\". Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023300-62.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva\r\n\r\nRéu: Posto dos Carreteiros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Posto dos Carreteiros Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia: \"Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA os pedidos, para reconhecer a rescisão do contrato de trabalho das partes, devendo o reclamado proceder as devidas anotações na CTPS do autor e condená-lo a satisfazer os pedidos de saldo de salários; aviso prévio; 13º salários; férias acrescidas de 1/3;; FGTS: horas extras; multa do artigo 467 e 477 da CLT, no prazo legal, com juros e correção monetária, na forma da lei, em valores a serem apurados através de liquidação de sentença por cálculos tudo conforme fundamentação supra que integra este DECISUM\". Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022600-86.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva\r\n\r\nRéu: Posto dos Carreteiros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Posto dos Carreteiros Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia: \"Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA os pedidos, para reconhecer a rescisão do contrato de trabalho das partes, devendo o reclamado proceder as devidas anotações na CTPS do autor e condená-lo a satisfazer os pedidos de saldo de salários; aviso prévio; 13º salários; férias acrescidas de 1/3;; FGTS: horas extras; multa do artigo 467 e 477 da CLT, no prazo legal, com juros e correção monetária, na forma da lei, em valores a serem apurados através de liquidação de sentença por cálculos tudo conforme fundamentação supra que integra este DECISUM\". Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023600-24.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes Correa\r\n\r\nRéu: Posto dos Carreteiros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Posto dos Carreteiros Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia: \"Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA os pedidos, para reconhecer a rescisão do contrato de trabalho das partes, devendo o reclamado proceder as devidas anotações na CTPS do autor e condená-lo a satisfazer os pedidos de saldo de salários; aviso prévio; 13º salários; férias acrescidas de 1/3;; FGTS: horas extras; multa do artigo 467 e 477 da CLT, no prazo legal, com juros e correção monetária, na forma da lei, em valores a serem apurados através de liquidação de sentença por cálculos tudo conforme fundamentação supra que integra este DECISUM\". Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-31.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Guedes Veiga\r\n\r\nRéu: Posto dos Carreteiros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Posto dos Carreteiros Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia: \"Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA os pedidos, para reconhecer a rescisão do contrato de trabalho das partes, devendo o reclamado proceder as devidas anotações na CTPS do autor e condená-lo a satisfazer os pedidos de saldo de salários; aviso prévio; 13º salários; férias acrescidas de 1/3;; FGTS: horas extras; multa do artigo 467 e 477 da CLT, no prazo legal, com juros e correção monetária, na forma da lei, em valores a serem apurados através de liquidação de sentença por cálculos tudo conforme fundamentação supra que integra este DECISUM\". Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023700-76.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joveci Mariano\r\n\r\nRéu: Posto dos Carreteiros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Posto dos Carreteiros Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia: \"Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA os pedidos, para reconhecer a rescisão do contrato de trabalho das partes, devendo o reclamado proceder as devidas anotações na CTPS do autor e condená-lo a satisfazer os pedidos de saldo de salários; aviso prévio; 13º salários; férias acrescidas de 1/3;; FGTS: horas extras; multa do artigo 467 e 477 da CLT, no prazo legal, com juros e correção monetária, na forma da lei, em valores a serem apurados através de liquidação de sentença por cálculos tudo conforme fundamentação supra que integra este DECISUM\". Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949449"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "948640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169700-11.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Sobral [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Sobral\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0184400-31.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO FREIRE MARTINS JUNIOR, Réu: MARIA MAGDALENA DE OLIVEIRA MARTINS, Réu: IDEAR COMERCIAL CONSTRUTORA E ASSIST TECN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CARTA PRECATÓRIA COLACIONADA AOS AUTOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0180100-50.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Ricardo [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gautama Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Ricardo\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0174100-68.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Tomé de Arruda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Tomé de Arruda\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152800-50.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Sabino [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Metalicas Patronal de Bangu Rio Ltda, Réu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Sabino \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0162400-32.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira dos Reis [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda, Aut Joao Pereira dos Reis\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 83, QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 586, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121500-22.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEREIRA JERONIMO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: JUPI TRANSPORTES LTDA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)], Réu: Anísio de Oliveira Garcia, Réu: Roberto Juricic\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEREIRA JERONIMO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O BEM OFERECIDO À PENHORA ÀS FLS. 227, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0138700-18.1993.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALBERTO DE LIMA [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)]\r\n\r\nRéu: PAM TERRAPLANAGENS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAM TERRAPLANAGENS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 2057/2060, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0132000-64.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Midon [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Refrigerantes Pakera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza Midon\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO MANIFESTAR-SE ACERCA DO ALEGADO POR EDILENE REGINA MACHADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0118300-21.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jorge Pereira de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Francisco Jorge Pereira de Souza\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 139/162, EM 08 DIAS, NA FORMA DA OJ 310 DO C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0108700-73.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ribeiro dos Santos [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS NO ACORDO DE FLS. 27, NO IMPORTE DE R$ 63,00. \r\n\r\nProcesso: 0091000-84.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Silva\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0084000-04.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Carlos Colombo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: MOACIR MITSUHARU UMEDA, Réu: SIONE TAVARES DOS SANTOS UMEDA, Réu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Carlos Colombo\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA COLACIONADA AOS AUTOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0068300-22.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Fortunato de Asevedo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVISTA A PARTE RÉ, EM 15 DIAS, CONFORME ATA DE FLS. 679. \r\n\r\nProcesso: 0000581-81.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadjane Dias de Paiva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Parada Personalizada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadjane Dias de Paiva\r\n\r\nFORNECER O CNPJ DA PARTE RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000577-44.2010.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antonio Ananias Simplicio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0057300-59.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Maria da Silva [Adv. Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Maria da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000571-37.2010.5.01.0205 - AI\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Agdo: Daniel de Almeida Neto [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel de Almeida Neto\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM 08 DIAS, CONFORME OJ 310 DO C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0021800-68.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRASILINA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRASILINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 15 DIAS, TENDO EM VISTA AS SUCESSIVAS REITERAÇÕES DE OFÍCIOS SEM RESPOSTAS. \r\n\r\nProcesso: 0126200-55.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Gonçalves Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Gonçalves Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 158/159, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, SENDO REJEITADOS NOS TERMOS DE SUA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0128500-87.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi José da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandi José da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 110/111, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO AUTOR, SENDO REJEITADOS , NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0103100-71.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Cunha Artiles [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Auto Viação Jurema S.A [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Auto Viação Jurema S.A, Aut Luiz Claudio da Cunha Artiles\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 44/51 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0105300-76.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SHOPPING CENTER S.A. [Adv. Carla Cristina do Nascimento Neto (OAB: RJ 59952 - D)], Réu: ARLETE VAZ PIAU, Réu: MAIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0092300-18.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Mendes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Oliveira de Farias [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcia Oliveira de Farias\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE, EM 05 DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0070700-04.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odacir Gonçalves [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL , PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0065900-30.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Oliveira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transportadora Ltda [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)], Réu: Lacunas Serviços Auxiliares de Apoio Ltda [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lacunas Serviços Auxiliares de Apoio Ltda, Réu Patrus Transportadora Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0052400-62.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Piscina Cantinho da Soledade Ltda ME [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 129, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0080600-11.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria da Silva Dutra [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Flama Vestibulares Ltda [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Flama Vestibulares Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0078100-06.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Id do Brasil Logística Ltda [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Réu Id do Brasil Logística Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-58.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Leite [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0040000-79.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Ramos da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigloplus Caxiense Comércio de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)], Réu: LENNER MARTIN ANDRADE, Réu: DJALMA APARECIDO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ramos da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0036500-68.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ramos Rodrigues [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ramos Rodrigues\r\n\r\nCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 06 PARCELAS, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA. A PERÍCIA SERÁ REALIZADA APÓS A INTEGRALIZAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0069200-05.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Sena [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 15 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0064300-71.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Francisco da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL , PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0043600-74.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pereira Batista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Jardinagem Ltda, Réu: Shopping de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Pereira Batista\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 65, QUE INDEFERIU A ALTERAÇÃO DO RITO, DEFERINDO A PARTE PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000333-18.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Patricio Souza dos Reis [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS NO ACORDO DE FLS. 21, NO IMPORTE DE R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 0033300-53.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Braga da Costa Santos [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Braga da Costa Santos\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS. 42/46, DEVENDO RATIFICAR OU RETIFICAR SEUS CÁLCULOS, DEVENDO CONSIDERAR PARA FINS DE EVENTUAIS DIFERENÇAS A TÍTULO DE FGTS O DOCUMENTO FORNECIDO PELA CEF. \r\n\r\nProcesso: 0018700-95.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane da Cruz Morais [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Arte de Ver Produtos Opticos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Cruz Morais\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, OBSERVANDO-SE O INDEFERIMENTO DA ADJUDICAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 86, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0029200-55.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Moreira de Pinho [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Moreira de Pinho\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS. 39/43, DEVENDO RETIFICAR OU RATIFICAR SEUS CÁLCULOS, DEVENDO CONSIDERAR PARA FINS DE EVENTUAIS DIFERENÇAS A TÍTULO DE FGTS O DOCUMENTO FORNECIDO PELA CEF. \r\n\r\nProcesso: 0026800-68.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aguiar de Medeiros Mazzei [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Aguiar de Medeiros Mazzei\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS. 45/51, DEVENDO RATIFICAR OU RETIFICAR SEUS CÁLCULOS, DEVENDO CONSIDERAR PARA FINS DE EVENTUAIS DIFERENÇAS A TITULO DE FGTS O DOCUMENTO FORNECIDO PELA CEF. \r\n\r\nProcesso: 0026700-16.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Farias Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Farias Silva\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS. 43/48, DEVENDO RATIFICAR OU RETIFICAR SEUS CÁLCULOS, DEVENDO CONSIDERAR PARA FINS DE EVENTUAIS DIFERENÇAS A TITULO DE FGTS O DOCUMENTO FORNECIDO PELA CEF. \r\n\r\nProcesso: 0024200-50.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: ISSAB SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS.267/270, DEVENDO RATIFICAR OU RETIFICAR SEUS CÁLCULOS, COM CÓPIA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 264, DEVENDO CONSIDERAR PARA FINS DE EVENTUAIS DIFERENÇAS A TITULO DE FGTS O DOCUMENTO FORNECIDO PELA CEF. \r\n\r\nProcesso: 0002600-94.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz do Bomfim [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda, Réu: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz do Bomfim\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 948640"
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                            "948638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/04/2010\r\n\r\n0140200-02.2005.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexsander do Nascimento\r\n\r\nExecutado: MAGNA RODRIGUES SILVA DE ABREU,Magna Rodrigues Silva Abreu ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MAGNA RODRIGUES SILVA DE ABREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.391,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 764.762.73 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS - R$ 118,98\r\n\r\n0126300-69.1993.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIAS DA SILVA BARBOZA\r\n\r\nExecutado: GERSON MARTINS QUIRINO,GRUPO NEO IMPERADOR COM IND E REPRES LTDA,SONIA MARIA MENDES DE ABREU,RUTH ELIZABETH MENDES DE ABREU,ALBERTO ABREU,JOVITO GOMES PIMENTA\r\n\r\nPelo presente fica citado GERSON MARTINS QUIRINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.171,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 3.395.819,94 IDTRS\r\n\r\nExecutado: ALBERTO ABREU,GRUPO NEO IMPERADOR COM IND E REPRES LTDA,SONIA MARIA MENDES DE ABREU,RUTH ELIZABETH MENDES DE ABREU,ALBERTO ABREU,JOVITO GOMES PIMENTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO ABREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.171,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 3.395.819,94 IDTRS\r\n\r\nExecutado: JOVITO GOMES PIMENTA,GRUPO NEO IMPERADOR COM IND E REPRES LTDA,SONIA MARIA MENDES DE ABREU,RUTH ELIZABETH MENDES DE ABREU,ALBERTO ABREU,JOVITO GOMES PIMENTA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOVITO GOMES PIMENTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.171,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 3.395.819,94 IDTRS\r\n\r\n0102200-74.1998.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: CHARLES ROSA PINHEIRO\r\n\r\nExecutado: Bruno de Macedo Bessa,MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA,Mauro de Macedo Bessa\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno de Macedo Bessa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.899,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 400.980,49 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 37,76\r\n\r\nExecutado: Mauro de Macedo Bessa,MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA,Mauro de Macedo Bessa\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro de Macedo Bessa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.899,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 400.980,49 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 37,76\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948638"
                            ],
                            "948639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0000571-37.2010.5.01.0205 - AI\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAgdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Daniel de Almeida Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento, em 08 dias, conforme OJ 310 do C. TST. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948639"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "947938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103100-36.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Penha Pinto Vieira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Moraes da Silva, Réu: José Marcos da Silva, Réu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)], Réu: Drogaria Real do Roncalli Ltda [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)], Réu: Marcio Bonato Moraes Nassar, Réu: José Márcio Nassar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Penha Pinto Vieira\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-17.2005.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mahmud Muhammad El Qat [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutural Serviços Industriais LTDA [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrutural Serviços Industriais LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no valor dee R$ 28.750,92, no prazo de 05 dias, que deverá ser comprovado através de guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0151200-51.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Aureni Wanderlei de Araujo [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação Condutores Garoto Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureni Wanderlei de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16, que JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do disposto no § 1º, artigo 852-B, da CLT.\r\n\r\nCustas de R$ 88,07, pela parte autora, calculadas sobre R$ 4.403,85, valor atribuido à causa, das quais fica dispensado pelo deferimento do pedido de gratuidade de justiça de acordo com o art 790,§ 3ºda CLT.\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0015900-25.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Batista de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Aut: Uniao ( INSS )\r\n\r\nRéu: Carlos Luiz de Franca [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Luiz de Franca\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 108/112, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-91.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira Soares [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferreira Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59, que julgou Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 20.000,00 valor atribuído à causa, das quais fica dispensado, pelo deferimento da gratuidade de justiça de acordo com o artigo 790,§ 3º da CLT.\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0151400-58.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Joilson Capinan Crispiniano [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Capinan Crispiniano\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29, que julgou Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 374,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 18.700,00 valor atribuído à causa, das quais fica dispensado, pelo deferimento da gratuidade de justiça de acordo com o artigo 790,§ 3º da CLT.\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0137100-62.2007.5.01.0207 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas Mecanicas Material Ele [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locacoes e Servicos Ltda, Aut Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas Mecanicas Material Ele\r\n\r\nTomar ciência que o Agravo de Instrumento nº 01371-2007-207-01-01-1 foi autuado pela Secretaria desta Vara e remetido ao E. TRT da 1a. Região em 18/07/2008, através do lote de remessa nº 007VT/DC0720080040. O referido lote, ao que tudo indica, constou de um dos malotes que saíram de Duque de Caxias para o protocolo integrado no Rio de Janeiro, em 22/07/2008.\r\n\r\nRé: Fornecer as peças necessárias para a formação do Agravo de Instrumento, em 10 dias, ciente de que o silêncio valerá como desistência do feito. \r\n\r\nProcesso: 0016700-82.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Magalhaes [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Magalhaes, Réu Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nAutor: Contraminutar o Agravo de Petição interposto pela 2ª ré, no prazo de 08 dias.\r\n\r\n1ª Ré: Tomar ciência do Agravo de Petição da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0117100-70.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Cruz [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Lummus Andromeda \r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls.36 , que convolou o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0078400-59.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adelino Batista [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adelino Batista, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 219, que homologou os cálculos de fls. 218, no valor de R$ 2.977,99 (equivalentes a 245.631,53 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 31.03.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 340,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota previdenciária, no valor de R$ 203,39 (16.776,07 trs), que deverá ser comprovado através de recolhimento guia GPS código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive da Cota previdênciária e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 3.275,78 (270.194,68 trs). \r\n\r\nProcesso: 0112800-65.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Sampaio Gomes da Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ildene Melo dos Santos [Adv. Cristina Ferreira Henriques (OAB: RJ 118590 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Sampaio Gomes da Cruz, Réu Ildene Melo dos Santos, Réu Infoglobo Comunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46, que HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO DE FLS.42 , julgando Extinto o Processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 40,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0149700-47.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Belizio Cabral [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Belizio Cabral\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0128100-67.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Machado [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.278 que deferiu a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0146900-17.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilb Barbosa Negro Monte [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Wilb Barbosa Negro Monte\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.194 , que homologou os cálculos de fl.193 , no valor de R$ 3.228,53 (equivalentes a 266.296,90 tr's pro-rata die), sendo devido ao autor, R$ 2.807,42 ( 231.562,52 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 421,11 ( 34.734,38 trs), atualizado até 31.03.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 74,13 (já recolhidas fls 147).\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 3.551,38, correspondentes a 292.926,59 trs pro-rata die, sendo devido ao autor, R$ 3.088,16 (254.718,77 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 463,22 (trs 38.207,81 trs).\r\n\r\nProcesso: 0141000-87.2006.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Cassiano Avilla [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Engenharia e Service Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Engenharia e Service Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0206/2009, que se encontra a disposição da ré, na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0139200-53.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: José Lito de Araújo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro [Adv. Jefferson Viegas da Costa (OAB: RJ 111013 - D)], Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu Expoente 1000 Empreendimentos e Participações Ltda, Aut José Lito de Araújo, Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.200, que homologou os cálculos de fl.199, no valor de R$ 12.182,20 (equivalentes a 1.004.816,39 tr's pro-rata die), sendo devido ao autor, R$ 10.593,22 (873.753,38 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 1.588,98 (131.063,01trs), atualizado até 31.03.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 208,09 (já recolhidas fls 161).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 781,45 (64.455,81 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 13.400,42 , correspondentes a 1.105.298,02 trs pro rata die, sendo devido ao autor, R$ 11.652,54 (961.128,71 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 1.747,87 ( 144.169,31 trs).\r\n\r\nProcesso: 0112400-22.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Batista Dias [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)], Aut: Uniao Federal-INSS\r\n\r\nRéu: Vanessa de Lima Gomes Silva , Réu: Edson Santos de Almeida, Réu: D8 Construtora Ltda [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Batista Dias\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0077500-13.2007.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique dos Santos\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-55.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Lopes de Moura [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Id do Brasil Logística Ltda [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Lopes de Moura\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 0157600-81.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Torres [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Show Indústria e Comércio [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Torres, Réu Tok Show Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 35, que conheceu e REJEITOU os Embargos de Declaração opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0172100-60.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Fernandes [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Primavera Imperio das Carnes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-91.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rocha de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rocha de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 0172700-13.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraciara Olimpio Ferreira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraciara Olimpio Ferreira, Réu Probank S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 193, que conheceu e julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0034800-56.2006.5.01.0207 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Casa de Saude e Maternidade Santa Rita de Cassia Ltda [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casa de Saude e Maternidade Santa Rita de Cassia Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 131/160, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-06.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: GLICÉRIO LUIS SCHUSTER, Réu: MARILENE FERNANDES HENQUER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls.189 , que convolou o depósito penhora. \r\n\r\nProcesso: 0166600-42.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Arruda dos Santos [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0144300-23.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Jorge da Costa Oliveira [Adv. Luiz Fernando Barbosa Pinto (OAB: RJ 26685 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Jorge da Costa Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0177900-69.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Moreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.453, que deferiu a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0173200-79.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. Luci Mara Ferreira Leite (OAB: RJ 133797 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Guadiana Ltda [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Guadiana Ltda, Aut Ronaldo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171, que homologou os cálculos de fl. 170, no valor de R$ 2.832,05 (equivalentes a 233.594.06 tr's pro-rata die), atualizado até 31.03.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 900,16 (74.247,28 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 49,63 ( 4.093,60 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 3.115,25, correspondentes a 256.953,46 trs. \r\n\r\nProcesso: 0113801-22.2008.5.01.0207 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Judith Fernandes Costa de Souza [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nExdo: Space Burger V Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Judith Fernandes Costa de Souza\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), observando a promoçao supra.\r\n\r\nProcesso: 0000536-71.2010.5.01.0207 - AI\r\n\r\nAgte: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo\r\n\r\nAgdo: Graal Construtora Ltda, Agdo: Fernando Zacarias da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Zacarias da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-76.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinthia Sidelia de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficente Adilson Moreira Theodoro ASBAMT [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Beneficente Adilson Moreira Theodoro ASBAMT\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls.161 , que convolou o depósito em penhora. \r\n\r\nId: 947938"
                            ]
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                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "949110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006800-55.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Maris Cardoso Ribeiro [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Pousada Rural de Piranema Ltda [Adv. Denise Cardoso Pinto Guimaraes (OAB: RJ 118008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto e Pousada Rural de Piranema Ltda, Aut Estela Maris Cardoso Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-17.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ribeiro [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Ramos Junior Ltda [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)], Réu: Hotel Porto Bello [Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago (OAB: RJ 74818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ribeiro\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0014300-75.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA APARECIDA TENCHINI DE CARVALHO [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Alta Alimentação Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-17.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ribeiro [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Ramos Junior Ltda [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)], Réu: Hotel Porto Bello [Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago (OAB: RJ 74818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ribeiro\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0065800-83.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ORLANDO MAMED [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: DECAPÊ DE ITAGUAI PINTURAS LTDA [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO MAMED\r\n\r\n\",,,denego seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto...\" \r\n\r\nProcesso: 0095400-86.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Bronzato [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Bronzato\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0071800-41.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO ALDO INACIO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO ALDO INACIO\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0077300-49.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Givanildo Celestino Ferreira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Abra Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Abra Ltda, Aut Givanildo Celestino Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-52.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira Ramos da Silva [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Cavaguti de Itaguai Caminhoes Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Cavaguti de Itaguai Caminhoes Ltda, Aut Wagner Ferreira Ramos da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0092500-33.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Fernandes Souza [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Zanne Ltda ME [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletro Zanne Ltda ME, Aut Marivaldo Fernandes Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-65.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO LUCIS DA PAIXÃO [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: DECAPÊ DE ITAGUAI PINTURAS LTDA [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Réu DECAPÊ DE ITAGUAI PINTURAS LTDA, Aut RENATO LUCIS DA PAIXÃO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0119100-57.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Alves de Souza [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-47.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Dantas Alexandre [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Dantas Alexandre\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0116100-20.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Borja de Almeida [Adv. Regina Antonieta de Lima Cortez (OAB: RJ 41407 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Seropedica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Borja de Almeida\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0117400-17.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenice Oliveira Duarte [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Santa Cruz Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenice Oliveira Duarte, Réu Supermercados Santa Cruz Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-26.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lídia Freitas do Nascimento [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Estância Turística Jonosake [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lídia Freitas do Nascimento, Réu Estância Turística Jonosake\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0008500-66.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar Ribeiro da Silva [Adv. Ana Cleia Cortes Lavor (OAB: RJ 112155 - D)]\r\n\r\nRéu: SRV - 2005 - Construções e Serviços Ltda - ME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRV - 2005 - Construções e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, mantidas as determinações da notificação anterior. \r\n\r\nProcesso: 0092400-78.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Neves Gomes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tristão Companhia de Comércio Exterior [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerimento de fls. 179, tendo em vista a incompatibilidade com a celeridade do Processo do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0086200-21.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Eng. Mont. Ind. Ltda. [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Eng. Mont. Ind. Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 123/141, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095400-28.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDUARDO MACHADO [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDUARDO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161/162, e, ainda, adequar seus calculos a promocao de fl., no prazo de 10 dias, improrrogáveis. .\r\n\r\nProcesso: 0105400-92.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO ALVES DA SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: IND. E COM. DE PANIFICACAO MATINAL VITA LTDA, Réu: DANIELA BARRIO DOS ANJOS, Réu: JAIRO LUZI GARCIA DE MENEZES, Réu: RODNEY MAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-02.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: GALP ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: RECREIO MOTOS [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. \r\n\r\nProcesso: 0099600-39.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Pereira Carvalho [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Comércio de Derivados de Petróleo Vanilda Ltda [Adv. Anderson Sanchiro Caetano Okasaki (OAB: RJ 147425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora e Comércio de Derivados de Petróleo Vanilda Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito Recursal de fl.68. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0209400-07.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Benicio da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Benicio da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-47.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-03.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alecsandre Sarti da Cruz [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPLAN Engenharia LTDA [Adv. Jose Fernandes Pereira (OAB: SP 66449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandre Sarti da Cruz, Réu NIPLAN Engenharia LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0165701-58.2008.5.01.0461 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edivaldo dos Santos Rego [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nExdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Exdo: Navtec Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edivaldo dos Santos Rego , Exdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-28.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Clair Santos Jordao [Adv. Simone de Souza Alves (OAB: RJ 135962 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176500-34.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Diniz de Moraes [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construcoes LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Diniz de Moraes, Réu SM 21 Engenharia e Construcoes LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0192300-05.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marques de Oliveira [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulino Nascimento Santos [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marques de Oliveira, Réu Paulino Nascimento Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0199800-25.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Soledade [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Manutencao Industrial Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Manutencao Industrial Ltda, Aut Rogerio Soledade\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-95.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rayres Nelson Miranda [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rayres Nelson Miranda\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl. 156, trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. Fica ciente que novo silêncio importará na remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0250000-36.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Firmino de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Metalurgica Vulcano Ltda [Adv. Francisco de Paula Carneiro (OAB: RJ 5261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Firmino de Souza, Réu Metalurgica Vulcano Ltda, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0216100-28.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeova Pereira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Pem Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeova Pereira da Silva, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Pem Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0055700-74.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseni Gomes Yoshie [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseni Gomes Yoshie\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0232500-83.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval dos Passos Santos Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda-Sucessor JP Manutenção Industrial Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda-Sucessor JP Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nCiencia da despacho de fls. 89: \"...nego seguimento ao recurso supramencionado, por intempestivo e deserto. \r\n\r\nProcesso: 0169600-30.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José dos Santos Melo [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Melo\r\n\r\nRetirar guias e chave de conectividade juntada aos autos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244800-43.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Junior [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manut e Com Mat Elétrico Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares Junior\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-70.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Reis [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Reis\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0143300-02.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso da Silva Juliao [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: Associaco Medica Espirita Crista - AMESC [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associaco Medica Espirita Crista - AMESC, Aut Elso da Silva Juliao\r\n\r\nvENHAM AS PARTES INDEPENDENTE DE DESIGNAÇÃO, PARA EXAKE E HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, EM SENDO O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0161000-16.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS SOUZA LEITE [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: FRANCISCO SUZANO DE MIRANDA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A - MBR [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A - MBR\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0195500-20.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genair Jose da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nDeferido o requerimento de folha 187 (prazo para apresentação de cálculos) \r\n\r\nProcesso: 0164800-56.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Pimentel de Resende [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pimentel de Resende \r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 21 no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195900-68.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM ANTONIO FERNANDES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM ENGENHARIA S.A., Réu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ANTONIO FERNANDES, Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 167/168, que apuraram a executar o valor de R$ 2.629,24, equivalente a 216.929,70 IDTRs e R$ 37,26, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-66.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Araujo de Faria [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantenedora São Francisco Xavier Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Araujo de Faria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. '\r\n\r\nProcesso: 0096500-76.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Barcellos [Adv. Candida Maria da Silva Jordao (OAB: RJ 72516 - D)]\r\n\r\nRéu: Romalu Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Barcellos\r\n\r\nTomar ciência de que foi comprovado o recolhimento da parcela previdenciária. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-03.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro Rael [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Avaré Grande Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ribeiro Rael\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I/III, do CPC.\r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-48.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR BRUNO ACIOLY LINS (Repr. por Vanusa da Silva Acioly Lins) [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)], Réu: MARCO AURÉLIO GONÇALVES, Réu: DERGUETE JOSE DO PATROCÍNIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR BRUNO ACIOLY LINS (Repr. por Vanusa da Silva Acioly Lins)\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, ante os termos da certidão aposta pelo Sr. Oficial de Justiça, na CPE devolvida. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-95.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIVEIROS AZEVEDO LINS [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Aut: JOSE MARCOS FAVALESSA [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Aut: PAULO SERGIO FIRMO DA SILVA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: ANGEL MARTINEZ FERVENZA [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Aut: CELSO SIMOES DA SILVA [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGEL MARTINEZ FERVENZA, Aut CELSO SIMOES DA SILVA, Aut JOSE MARCOS FAVALESSA, Aut JOSE OLIVEIROS AZEVEDO LINS, Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP, Aut PAULO SERGIO FIRMO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0199000-31.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS FERNANDO GOMES [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, Réu: FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERNANDO GOMES\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atual dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0226400-49.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiney de Azevedo Beloni [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nHomologo os calculos de fl. 235/236, no valor de 526,00 para que surta os devidos efeitos legais. Custas de R$ 10,64\r\n\r\nProcesso: 0064300-16.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pontes Vargas [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pontes Vargas, Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos termos da peça acostada pelo Perito, às fls. 81, estimando o valor dos seus honorários em R$ 2.000,00.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-67.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ANTONIO DE JESUS [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nRéu: GALILEU AUGUSTO CASTRO DE ASSIS [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALILEU AUGUSTO CASTRO DE ASSIS, Aut JOSÉ ANTONIO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi julgado Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 300,00, pelo Réu. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-17.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: FAGNER GONÇALVES SOUZA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC ENGENHARIA S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0008200-07.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: DIEGO SERGIO ROZENE DE FIGUEIREDO [Adv. Ana Cleia Cortes Lavor (OAB: RJ 112155 - D)]\r\n\r\nRéu: SRV-2005 - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRV-2005 - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-52.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Moreira Ribeiro [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0229800-03.2009.5.01.0461 - ET\r\n\r\nEgte: Posto de Gasolina Rio santos de Conceição de Jacarei Ltda [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nEgdo: BENEDITO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BENEDITO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 0236600-18.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares da Silva [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Monte Sinai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a promoção do Contador, ficando ciente de que novo silêncio, acarretará na remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0240000-74.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Cesar Silva Rocha [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Cesar Silva Rocha\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. '\r\n\r\nProcesso: 0232200-87.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-54.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz dos Santos Antônio [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Nova Canaã Ltda [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Nova Canaã Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor. Prazo de dez dias. '\r\n\r\nProcesso: 0129800-92.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDYR BORGES BRANDÃO FILHO [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDYR BORGES BRANDÃO FILHO\r\n\r\nTomar ciência dos comprovantes de pagamento do acordo e da parcela previdenciária, trazidos aos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-47.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Souza [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Kubota Empreendimentos Imobiliários [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza, Réu Eduardo Kubota Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241300-71.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Lima e Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Paulo Jarent Chuk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Lima e Souza\r\n\r\nTrazer aos autos o atual endereço do Réu, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-50.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio de Castro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med do Brasil Sociedade Anonima [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med do Brasil Sociedade Anonima, Aut Francisco Antonio de Castro\r\n\r\nTomar ciência da peça acostada pelo Sr. Perito, às fls. 399, estimando o valor dos seus honorários em R$ 2.000,00. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-84.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: HENRIQUE LUIZ BARRETO [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP, Réu: HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE LUIZ BARRETO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, uma vez que não esgotados os meios de execução da primeira Ré. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0271500-56.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Glaise Araújo Maciel [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Glaise Araújo Maciel \r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos trazidos aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-47.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISALTINO DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M.RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISALTINO DOS SANTOS, Réu REAL V.R. ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0197800-81.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Dioleno Pereira de Araujo [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dioleno Pereira de Araujo, Réu Empresa Brasileira de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi julgado Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 32,00. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0236900-43.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson dos Santos Sebastião [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Egydio Oliveira Quintas N/P Nilza de Souza Quintas (inventariante) [Adv. Silvia Maria Maranhao (OAB: RJ 22087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Egydio Oliveira Quintas N/P Nilza de Souza Quintas (inventariante)\r\n\r\nInformar ao Juízo o novo representante do espólio, ensejando o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0182300-14.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GARCIA DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE - COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPER SERVICE - COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS, Aut JOAO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 255, para, querendo, embargar a execução ou impugnar as contas, nos termos do disposto no artigo 884, da CLT: \"...Defiro a execução do segundo Réu, condenado subsidiariamente, eis que esgotados os meios à execução do devedor principal. Dê-se ciência ao Município, por mandado, para que oponha embargos, caso queira, em dez dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0161000-20.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosely Souza Gomes [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Oleo e Gás Monragens Industrial Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industec Oleo e Gás Monragens Industrial Ltda, Aut Rosely Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi julgado Procedente em Parte. Custas no valor de R$ 100,00. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0178800-95.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Amorim de Souza [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Bumerangue Ltda [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Bumerangue Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. '\r\n\r\nProcesso: 0082900-51.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Joab Henrique da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Helton Velilla Manoel ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Joab Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls.27/28. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147000-54.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: IRONEIDE COSTA SENA [Adv. Juvenal de Freitas Camara (OAB: RJ 49444 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Monteiro Avelino da Silva [Adv. Djalma Francisco Machado Filho (OAB: RJ 57714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRONEIDE COSTA SENA\r\n\r\nÀ parte autora para informar acerca do recebimento dos bens, em 15 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0247400-71.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo das neves Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Grande Seropédica 2007 Ltda (FRIGODUTRA) [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Alimentos Grande Seropédica 2007 Ltda (FRIGODUTRA), Aut José Paulo das neves Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.64, cujo teor se segue: Constata-se que a sentença de fls.59 contém erro material no que tange à condenação de custas. Procedo à correção, nesta data, para que passe a constar: \"Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação; pelo reclamante\" \r\n\r\nProcesso: 0022400-53.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Hipolito do Nascimento [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebate Construtora Ltda, Aut Wanderlei Hipolito do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0245900-33.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir dos Reis Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0273700-36.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Soares Dionizio [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Mascarenhas Barbosa Roscoes S.A. Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Soares Dionizio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0044300-29.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Bernarde [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A, Aut Fabiano Bernarde\r\n\r\nÀs partes sobre petição de fls.529-539 (esclarecimentos do perito), pelo prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0029200-63.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição [Adv. jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceição, Réu Limpacol Comercio e Servicos Ltda., Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 360,00 pelo reclamante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 949110"
                            ],
                            "949148": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0064800-48.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO LEITE SOARES\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA, Grupo MPE-EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IOAL ENGENHARIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949148"
                            ],
                            "949138": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/04/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEvalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076700-09.2001.5.01.0461 - RTSum - Carga: Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 D)\r\n\r\nEvalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085600-10.2003.5.01.0461 - RTSum - Carga: Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 D)\r\n\r\nEvalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047100-98.2005.5.01.0461 - RTSum - Carga: Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 D)\r\n\r\nEvalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192600-98.2005.5.01.0461 - RTSum - Carga: Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 D)\r\n\r\nEvalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192700-53.2005.5.01.0461 - RTSum - Carga: Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 D)\r\n\r\nEvalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192900-60.2005.5.01.0461 - RTSum - Carga: Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 D)\r\n\r\nEvalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097000-21.2003.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 D)\r\n\r\nEvalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045600-94.2005.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 D)\r\n\r\nMare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0236000-60.2008.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 D)\r\n\r\nCharles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015800-89.2003.5.01.0461 - RTSum - Carga: Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 D)\r\n\r\nEvandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152700-06.2008.5.01.0461 - RTSum - Carga: Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 D)\r\n\r\nJoao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077100-42.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 D)\r\n\r\nJose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120700-84.2007.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 D)\r\n\r\nClaudia Toth (OAB: RJ 73866 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031100-23.2005.5.01.0461 - RTSum - Carga: Claudia Toth (OAB: RJ 73866 D)\r\n\r\nClaudia Toth (OAB: RJ 73866 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0266800-42.2006.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Claudia Toth (OAB: RJ 73866 D)\r\n\r\nClaudia Toth (OAB: RJ 73866 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175600-17.2007.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Claudia Toth (OAB: RJ 73866 D)\r\n\r\nRenato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197500-85.2009.5.01.0461 - RTSum - Carga: Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 D)\r\n\r\nAlisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0241200-14.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 D)\r\n\r\nDanielle da Silva (OAB: RJ 132216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145000-13.2007.5.01.0461 - RTSum - Carga: Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015700-03.2004.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Rômulo Cézar Aguiar dos Santos (OAB: RJ 151492 E)\r\n\r\nIlma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032300-94.2007.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 D)\r\n\r\nIlma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040300-49.2008.5.01.0461 - RTSum - Carga: Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 D)\r\n\r\nCarlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085900-06.2002.5.01.0461 - RTSum - Carga: Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 D)\r\n\r\nWellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188600-16.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 D)\r\n\r\nJose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025100-02.2008.5.01.0461 - RTSum - Carga: Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Camara de Oliveira (OAB: RJ 72860 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151200-36.2007.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Camara de Oliveira (OAB: RJ 72860 D)\r\n\r\nMonica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149100-11.2007.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 D)\r\n\r\nAdriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147700-64.2004.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949138"
                            ],
                            "949145": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0165701-58.2008.5.01.0461 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edivaldo dos Santos Rego \r\n\r\nExdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Navtec Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0139700-70.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Reis\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0128500-47.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISALTINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: M.M.RECURSOS HUMANOS LTDA, REAL V.R. ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m M.M.RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949145"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049700-96.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL DA SILVA CESARIO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUST E COMERCIO DE CARNES GARCIA E SOUZA LT [Adv. Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 60780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUST E COMERCIO DE CARNES GARCIA E SOUZA LT\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0051000-59.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uberlandio Granja de Souza [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Natividade Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Natividade Ltda, Aut Uberlandio Granja de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela executada não foram conhecidos, por intempestivos, nos termos da decisão de fls. 385: \"J. Não conheço dos embargos de fls. 376/378, vez que intempestivos, não estando a execução garantida por falta de efetivação de penhora. Rejeitada a indicação pelo Autor, proceda-se a tentativa de bloqueio on-line sobre ativos da Executada. Após, dê-se ciência às partes acerca desta decisão.\" \r\n\r\nProcesso: 0050800-81.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Rodrigues de Souza [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Réu: Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Rodrigues de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-48.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Chiarelli Linhares [Adv. Fábio Araújo Citelli (OAB: RJ 110480 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Chiarelli Linhares\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação nos termos da promoção da Contadoria do Juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-04.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza Pereira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Emop - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza Pereira\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação nos termos da promoção da Contadoria do Juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-72.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Souza e Souza Santos [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0053700-03.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luzia Lomba dos Santos [Adv. Fábio Araújo Citelli (OAB: RJ 110480 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luzia Lomba dos Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação nos termos da promoção da Contadoria do Juízo, juntando os documentos solicitados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-55.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diná Gramacho Pestana [Adv. Fábio Araújo Citelli (OAB: RJ 110480 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diná Gramacho Pestana\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação nos termos da promoção da Contadoria do Juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-15.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ANGELO DE RESENDE [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057900-68.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CELSO MACHADO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 509, que homologou os cálculos previdenciários de fls. 425/502, com exclusão da parcela \"Terceiros\", fixando a contribuição previdenciária devida em R$ 163.580,88, atualizada até 31.08.2009. Venha o executado com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054900-11.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirela dos Santos Ourique Figueiredo [Adv. Osmar Ramos de Faria (OAB: RJ 48512 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Tannus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirela dos Santos Ourique Figueiredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-31.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANILDO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: R2 COPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Roberto Gomes Junca (OAB: RJ 55211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANILDO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 127, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075900-24.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL FONSECA WERNECK [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-69.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Bazet [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0076500-59.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Ferreira Jorge [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIG - Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Ferreira Jorge, Réu UNIG - Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo 05 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0058700-57.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS DE MORAES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS DE MORAES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 0058100-07.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FLORENCO DA ROZA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos (fls. 395), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059400-28.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Marques da Silva [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriae [Adv. Luiz Eduardo Pereira de Sa (OAB: RJ 118496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Marques da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063800-08.1994.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGIBIA APARECIDA DE ALMEIDA MALAFAIA [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENS PUB E PRIV LTDA [Adv. Mauro Souto de Souza (OAB: RJ 72135 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGIBIA APARECIDA DE ALMEIDA MALAFAIA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0064300-54.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodeberson Batista Goncalves [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turistica Fadel e Itupeva Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Ambev [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jodeberson Batista Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da homologacão dos calculos de fls 134/138. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-09.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onice Alves de Oliveira [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao e Amigos Castro Alves [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Réu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao e Amigos Castro Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo 10 dias sucesssivos.\r\n\r\nProcesso: 0059800-71.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira de Pinho [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teixeira de Pinho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0061700-55.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva Fortunato [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva Fortunato\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0062900-05.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Joao de Oliveira Costa [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Joao de Oliveira Costa\r\n\r\nTomara ciencia da homologação dos calculos de fls 254/268. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-19.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir Andrade Claro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Copapa Cia Paduana de Papeis [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copapa Cia Paduana de Papeis, Aut Waldenir Andrade Claro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial . 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0062300-52.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA NOVAES [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA NOVAES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacão dos calculos de fls 207/217. .\r\n\r\nProcesso: 0078400-14.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Soares Pereira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Soares Pereira\r\n\r\nIndicar, no prazo de dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0064500-61.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Facioli Furtado [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Réu: Associacao e Amigos Castro Alves [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Facioli Furtado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0071200-05.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0113600-34.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINS PAULO DA SILVA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARTINS PAULO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 837, que homologou os cálculos de fls. 758/774, no valor de R$ 115.518,37, atualizado até 31.03.2009, devendo a Reclamada providenciar o depósito do valor deviamente atualizado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032300-64.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Goncalves Mateus [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Goncalves Mateus\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls 282/290. .\r\n\r\nProcesso: 0033100-34.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINALDO DIAS DA SILVA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS LTDA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Réu: Luciana Barroso Rosmaninho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINALDO DIAS DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-40.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolpho Campos Lima Alves [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Pinheiro Audizio [Adv. Leno Py Queiroz (OAB: RJ 77112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogerio Pinheiro Audizio\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio para fins do art 884 da CLT. prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-48.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Benevides Novaes [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario Benevides Novaes\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0083300-69.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielsen Pereira Medeiros [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Comercial e Residencial Ajala [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Comercial e Residencial Ajala\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082800-03.2008.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Virginia Clara Esteves Pinheiro [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)]\r\n\r\nEgdo: PEDRO DE ABREU SOUZA [Adv. Clerio Alves de Paula (OAB: RJ 928 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PEDRO DE ABREU SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio para fins do art 884 da CLT. prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-88.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR JOSE DA SILVA JARDIM [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara para devolução de saldo remanescente. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-27.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PEREIRA FERRAZ [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nVir com depósito da diferença apurada às fls 141, em 48 horas, sob pena de bloqueio. .\r\n\r\nProcesso: 0036200-55.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Silva Monteiro [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luis Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da resposta negativa da tentativa de bloqueio On Line. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-63.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL CHAGAS FIUZA [Adv. Selso Ferreira de Santana (OAB: RJ 56799 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL CHAGAS FIUZA\r\n\r\nVenha o exequente com indicação de bens penhoráveis, em 30 dias, ciente de que a inércia resultará na suspensão da execução por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0039000-85.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Mendes Mascarenhas Detogne [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Mendes Mascarenhas Detogne\r\n\r\nJuntar, pretendendo iniciar liquidação provisória, em 10 dias, as pecas para formacao da carta de sentenca. .\r\n\r\nProcesso: 0038800-78.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Ribeiro de Almeida [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Ribeiro de Almeida\r\n\r\nJuntar, querendo, as pecas para formacao da carta de sentenca. .\r\n\r\nProcesso: 0041300-25.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Jose Arantes Romao [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema - RJ (Posto Brasil) [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)], Réu: Roberto Jubim de Castro, Réu: Maria Dionea Detogne\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Jose Arantes Romao\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls 159/191. .\r\n\r\nProcesso: 0072700-77.1994.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: VENUS ELISABETH DE OLIVEIRA BARON [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENS PUB E PRIV LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VENUS ELISABETH DE OLIVEIRA BARON\r\n\r\nTomar ciencia da resposta negativa à tentativa de bloqueio on line. .\r\n\r\nProcesso: 0071700-71.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANTONIO MACHADO DE LANNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-80.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Borges [Adv. Evax Travassos do Carmo (OAB: RJ 64917 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Afonso Borges\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-37.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Colchoes Itaperunense Ltda - ME [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colchoes Itaperunense Ltda - ME\r\n\r\nVenha o reclamado com a última parcela dos honorários periciais, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075200-53.1993.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HAMILTON ESPINDOLA TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HAMILTON ESPINDOLA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de mais 10 dias, improrrogáveis, para elaboração de cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-10.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR COMITRE MARTINS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara referente à liberação dos depósitos recursais. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-42.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Rodrigues da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Rodrigues da Silva, Réu Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 14/05/2010, às 15:00 horas, sendo o reclamante também para apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da cota previdenciária, no prazo de 10 dias a contar da data designada para anotação da CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-65.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Dias da Silva [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0075700-51.1995.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel (OAB: RJ 52506 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nId: 947125"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2010\r\n\r\n0055100-23.2006.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Alex Sandro da Silva\r\n\r\nExecutado: Joao Carlos de Souza Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado João Carlos de Souza Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.563,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069600-26.2008.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Barros Delorenzi Ltda - Colégio Logos\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Barros Delorenzi Ltda - Colégio Logos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 413,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947123"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0083400-92.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romim Jayme da Silva\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio, para fins do art 884 da CLT. prazo 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947124"
                            ]
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                                "Processo: 0236700-54.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM QUINTANILHA DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, Aut WILLIAM QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 14/05/2010 , às 09/55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0154900-23.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Augusto de Andrade [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda, Aut Paulo Augusto de Andrade, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 14/05/2010, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0012100-35.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucon Lúcio da Silva Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Navigant International Brazil Ltda [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucon Lúcio da Silva Santos, Réu Navigant International Brazil Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 01/07/2010 às 10:05 horas mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0126100-29.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DAS SILVA CHAGAS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLENE DA SILVA ANCHIETA [Adv. Francisco Miguel Ribeiro (OAB: RJ 60619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARLENE DA SILVA ANCHIETA, Aut SANDRA MARIA DAS SILVA CHAGAS\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 14/05/2010, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0136900-53.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RIBEIRO MOCO [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RIBEIRO MOCO, Réu SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 14/05/2010, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0026600-09.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner de Mello Carvalho [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Crislagos Veículos Ltda ME [Adv. Ricardo Vianna dos Santos (OAB: RJ 152438 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crislagos Veículos Ltda ME, Aut Wagner de Mello Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 14/05/2010, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0071200-67.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PRISCILA SCHUBERT DOS SANTOS [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PRISCILA SCHUBERT DOS SANTOS, Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 14/05/2010, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0067800-98.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Ribeiro Leite [Adv. Alexandre Paz Pinaud Madruga (OAB: RJ 105341 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Servicos de Apoio Manutencao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Servicos de Apoio Manutencao Ltda, Aut Jocimar Ribeiro Leite\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-09.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner de Mello Carvalho [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Crislagos Veículos Ltda ME [Adv. Ricardo Vianna dos Santos (OAB: RJ 152438 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crislagos Veículos Ltda ME, Aut Wagner de Mello Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 14/05/2010, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0173300-03.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DA ROCHA ARAUJO [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DA ROCHA ARAUJO, Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 14/05/20101, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0138500-94.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Silvério [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Silvério, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-06.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Pereira Barreto [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas Pereira Barreto, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-76.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Aderaldo Ribeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderaldo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-11.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AMARO GOMES DA ALVARENGA [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL AMARO GOMES DA ALVARENGA, Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 14/05/2010, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0377800-89.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO JORGE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO JORGE RIBEIRO DE SOUZA, Réu TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 14/05/2010, às 10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0177300-65.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guajai Alves da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: LGNP Cavalheira Informatica ME [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Datafox Computadores e Servicos Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datafox Computadores e Servicos Ltda, Aut Guajai Alves da Silva, Réu LGNP Cavalheira Informatica ME\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 14/05/2010, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0162500-61.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Jose de Barcelos (Espólio de) [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Carapebus S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Jose de Barcelos (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi designada para dia 20/072010 às 13:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0105500-11.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Pires Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-33.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Aguiar Antunes [Adv. Juliana Dias Sa dos Santos (OAB: RJ 147359 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Obras Públicas e Iluminação - EMOPI [Adv. Leandro Martins Ferreira (OAB: RJ 132155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Obras Públicas e Iluminação - EMOPI , Aut Tiago Aguiar Antunes\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 30/06/2010 às 10:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000276-45.2010.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Zadar Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nCgto: Ledil Francisco de Paula (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Zadar Ltda\r\n\r\nVir com deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-85.2009.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ecoblast Hidrojateamento e Pintura Ltda. [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)]\r\n\r\nCgto: João Cláudio Lisboa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ecoblast Hidrojateamento e Pintura Ltda. \r\n\r\nVir com deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-35.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Cooperativa Profiss Empreen Area Naval e Offshore Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Profiss Empreen Area Naval e Offshore Ltda, Aut Luiz Carlos da Silva, Réu Multiteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 30/06/2010 às 10:25 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0194100-47.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROMETAL ENGENHARIA LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0121500-72.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CRESPO SOARES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: JONES LIMA SANTANA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: JOBER CRUZ DO NASCIMENTO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (+ 07) [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: MARCELO CORREA BARCELOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: PAULO CESAR TEIXEIRA FALCAO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: JANIO DA COSTA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (+ 07), Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-11.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Melo Costa [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Aalborg Comércio e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aalborg Comércio e Serviços Marítimos Ltda, Aut Ricardo de Melo Costa\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 30/06/2010 às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007600-23.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welson Borges Pinto [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Atacadão LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welson Borges Pinto\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva das testemunhas foi desmarcada pela 2ª VT/Guarulhos. \r\n\r\nProcesso: 0081500-39.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Sérgio da Silva Manhães [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Sérgio da Silva Manhães, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 01/07/2010 às 10:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0062300-56.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA REGINO RODRIGUES [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA REGINO RODRIGUES, Réu VESPER S/A\r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0030300-90.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Martins Melo [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose Ann-Louise Askerbo [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Martins Melo, Réu Rose Ann-Louise Askerbo\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha Paulo Cesar Serapião foi designada para dia11/05/2010 às 14:05 horas na 2ª /VT de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0012300-42.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos da Silva [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomografia de Macaé LTDA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos da Silva, Réu Tomografia de Macaé LTDA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nAudiência dia 27/05/2010 às 09:32 horas. \r\n\r\nProcesso: 0259000-20.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE TOMAZ BARBOSA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C. T. P. S. LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE TOMAZ BARBOSA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-70.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZA DE SOUZA [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Estácio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0307000-02.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO JOSE HENRIQUE [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: SAMPLING PLANEJ E ASSES DE SEG IND S/C LTDA [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO JOSE HENRIQUE, Réu COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEG MARITIMA LTDA, Réu SAMPLING PLANEJ E ASSES DE SEG IND S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-34.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Dennis Melo Rodrigues [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennis Melo Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0214900-57.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel da Silva Dantas [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Aeroleo Taxi Aereo S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeroleo Taxi Aereo S.A., Aut Jardel da Silva Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-07.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Secundino Marques [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. , Aut Isaias Secundino Marques, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha Alexandre Nogueira foi designada para dia 20/05/2010 às na 2ªVT/ Porto Alegre. \r\n\r\nProcesso: 0096300-72.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yvone Gomes [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Imbetiba Premium All Suites [Adv. Márcia Cristina Paranhos Cordeiro Olmos (OAB: SP 45620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Imbetiba Premium All Suites, Aut Yvone Gomes\r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0178100-25.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Ferreira Salgado [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermarine Serviços Petrolíferos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plinio Ferreira Salgado\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0115900-31.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA, Aut CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 14/05/2010, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0116000-83.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOMIRO GENEROSO JUNIOR [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA, Aut CLODOMIRO GENEROSO JUNIOR\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 14/05/2010, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0223300-80.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ CORREA DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: VAL SERVICE CTP DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ CORREA DOS SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-50.2010.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Real Pires Ltda [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nCgto: Giulia dos Santos Ferraz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante Real Pires Ltda\r\n\r\nVir com deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-97.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR CARLOS CABRAL [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MPE-MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR CARLOS CABRAL, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-78.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO LUIS RANGEL PEIXOTO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A, Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO LUIS RANGEL PEIXOTO, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-68.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Andrade Baptista [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Servicos Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Eduardo Andrade Baptista, Réu RTR Servicos Financeiros Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar embargos oferecidos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206900-54.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: CARLOS ALBERTO MANHAES NUNES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA VAL SERVICE COM.TRANSP.PREST.SERV LTDA., Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0382400-27.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICAMAR VIANA DE AZEVEDO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERTO CONSULT SERV TECNICOS OFFSHORE LTDA [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERTO CONSULT SERV TECNICOS OFFSHORE LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut RICAMAR VIANA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-52.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luisa Lima Gomes [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Réu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luisa Lima Gomes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0298000-17.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAULO RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SERGIO PAULO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-89.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR ARAUJO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: COBRENA CIA. DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTR.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut WALDIR ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-08.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roverland Cabral Maia [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Servico Petroleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pride do Brasil Servico Petroleo Ltda, Aut Roverland Cabral Maia\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-60.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELITO ALVES DA SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITO ALVES DA SILVA, Réu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-10.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rodrigues da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 19/11/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0330300-95.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO CANDIDO DE JESUS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CANDIDO DE JESUS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 23/11/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0026200-73.2001.5.01.0481 - CauInom\r\n\r\nRqte: LUIZ FABIO MACHADO COSTA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Rqte: ELENILSON DA SILVA TEOFILO [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Rqte: VALBER DE SOUZA MORAES JUNIOR [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Rqte: MARCELO BATISTA GUERREIRO [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Rqte: MAURO SERGIO CRUZ DA ROSA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nRqdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Rqdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LUIZ FABIO MACHADO COSTA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 30/11/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. Carga feita por IRIA SILVA TEIXEIRA, OAB/RJ 116067D \r\n\r\nProcesso: 0324300-79.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: BENTO JOSE RIBEIRO DO ROSARIO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO JOSE RIBEIRO DO ROSARIO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 23/11/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0107000-78.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Emboacica [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Emboacica\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 30/11/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0147400-66.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Antonio Pacheco [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo Antonio Pacheco, Réu EMAC Empresa Agrícola Central LTDA, Réu Usina Santa Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva das testemunhas Edilásio Manhães Tavares e Jocilei Machado Sardinha foi designada para dia 12/07/2010 às na 1ªVT/Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0352600-80.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERREIRA DE CAMPOS [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA E ALVARENGA LTDA - ME, Réu: GUILHERME PAIVA DE SOUZA, Réu: MARTHA ALVARENGA AGOSTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FERREIRA DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 143, tornando sem efeito a penhora de fls. 132 e convolando em penhora o depósito de fls. 142. Conforme descisão de folha 143. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-71.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deacir Alves Moreira [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deacir Alves Moreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-75.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Kleber Batista Souza [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Kleber Batista Souza\r\n\r\nApresentar atualização e juros, com indicação dos de IR e INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218400-78.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENIVALDO CARVALHO DA SILVA [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENIVALDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nvenha com o acerto da conta, conforme promoção de fls. 143/145. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215100-64.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reiri Pereira Maciel [Adv. Daniel Tolentino Soares (OAB: RJ 133966 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae-COOPEMMAE, Réu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reiri Pereira Maciel\r\n\r\nApresentar atualização e juros, com indicação dos de IR e INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-36.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Rodrigues Lopes [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Rodrigues Lopes\r\n\r\nApresentar atualização e juros, com indicação dos de IR e INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-98.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GILSON LOPES FEITOSA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA VAL SERVICE C.T.P.S. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GILSON LOPES FEITOSA\r\n\r\nApresentar atualização e juros, com indicação dos de IR e INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-09.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira do Lago [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira do Lago\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000163-91.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Jackson Rodrigues Batista [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Jackson Rodrigues Batista\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0087900-50.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MELO CORDEIRO [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: PLIMSOLL SERVICOS LTDA [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLIMSOLL SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 247,79 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0050800-13.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: FUGRO MARSAT SERVICOS SUBMARINOS LTDA. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: KING EMPRESA DE NAVEGACAO LTDA. [Adv. José Avelino Serrão Júnior (OAB: RJ 55364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.452,90, equivalente a 697.476,38 IDTR's, atualizados até MARÇO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0540000-14.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON ANTONIO DE OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 637,30 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0169500-59.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Gomes da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 113.395,90 , equivalente a 9.354.299,24 IDTR's, atualizados até MARÇO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0295100-90.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETE RAMOS PETANGA DE PAULA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 120.425,90 , equivalente a 9.934.220,51 IDTR's, atualizados até MARÇO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0176100-23.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaino Campos Pessanha [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaino Campos Pessanha\r\n\r\nVenha com suas contas atualizadas, bem como, com a indicação das contas fiscais (IRRF, INSS reclamante e reclamada), também atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0105600-63.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Dias Pessanha [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Dias Pessanha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-05.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Vaz da Silva [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Vaz da Silva, Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-35.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTENIA MAGESTE DE VASCONCELOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: BRASIL CENTER COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL CENTER COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de folha 152/156 \r\n\r\nProcesso: 0041400-42.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Carvalho [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Carvalho\r\n\r\nVenha o advogado do autor tomar conhecimento do telegrama de seu cliente de fls. 112 e apresente os devidos esclarecimentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-92.2009.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trizell Asessoria, Planejamento e Execução de Serviços [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Luiz Rocha Mata [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB: RJ 68323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andre Luiz Rocha Mata, Cgte Trizell Asessoria, Planejamento e Execução de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 37. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-58.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André José Rangel [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André José Rangel, Réu Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" o pedido em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS e \"procedente em parte\" o pedido formulado por ANDRÉ JOSÉ RANGEL em face de BUREAL VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-63.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA NUNES NEVES [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA NUNES NEVES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0359600-39.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS SILVA PECLY [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0274000-89.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR VIEIRA BARRETO [Adv. Zilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 65591 - D)], Aut: LUCILENE NOGUEIRA LIMA [Adv. Zilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 65591 - D)]\r\n\r\nRéu: COMMERCE IMP E COM LTDA. (ARAPUA) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR VIEIRA BARRETO\r\n\r\nVenham os reclamantes com os valores que entendem sejam devidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-20.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Coutinho [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Oliveira Coutinho\r\n\r\nApresentar atualização e juros, com indicação dos valores de IR e INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-69.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE ARAUJO BARCELOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE ARAUJO BARCELOS\r\n\r\nApresentar atualização e juros, com indicação dos valores de IR e INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-39.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON DA SILVA LOPES [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON DA SILVA LOPES, Réu TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0047700-54.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Iotti Reis de Rezende [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio CTAP, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Iotti Reis de Rezende\r\n\r\nApresentar atualização e juros, com indicação dos valores de IR e INSS (parte do autor e do réu), eis que a sentença é liquida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-41.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA SANTOS NASCIMENTO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS SA [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar atualização e juros, com indicação dos valores de IR e INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280200-73.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MOLINA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MOLINA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, requerendo o que entenderem de direito, podendo, ainda, apresentar propostas de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0412700-69.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DA COSTA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nApresentar atualização e juros, com indicação dos valores de IR e INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-37.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS CARLOS RODRIGUES MAGALHAES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Luis Andre Goncalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS CARLOS RODRIGUES MAGALHAES\r\n\r\nApresentar atualização e juros, com indicação dos valores de IR e INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208400-38.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Doriol Cordeiro Tavares [Adv. Edson Coroa de Andrade (OAB: RJ 132609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emavel Veiculos de Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Doriol Cordeiro Tavares\r\n\r\nApresentar atualização e juros, com indicação dos valores de IR e INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234800-41.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO COURA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO COURA FILHO\r\n\r\nApresentar atualização e juros, com indicação dos valores de IR e INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202200-49.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Marcos Zanotti [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Servsistem Ltda [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Marcos Zanotti\r\n\r\nApresentar atualização e juros, com indicação dos valores de IR e INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226700-87.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: CONSABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar atualização e juros, com indicação dos valores de IR e INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0326400-36.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BEZERRA ROCHA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS BEZERRA ROCHA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 949540"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0455500-15.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o pagamento ou nomeação de bens a penhora, conforme sentença de folha 212. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949539"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/04/2010\r\n\r\n0084700-59.2006.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosilene de Carvalho Borges\r\n\r\nExecutado: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Tass Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.184,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012900-68.2006.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Jobson Barcelos de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.930,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0179300-72.2006.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Robson de Castro Alves\r\n\r\nExecutado: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Tass Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.569,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109000-85.2006.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliezer dos Santos Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Tass Engenharia Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado Tass Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.788,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112900-76.2006.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Bispo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Tass Engenharia Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado Tass Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.584,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113300-90.2006.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Jose Ferreira\r\n\r\nExecutado: Tass Engenharia Ltda,PAULO CESAR TASSINARI,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS,JOAO CARLOS TASSINARI\r\n\r\nPelo presente fica citado Tass Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.777,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113200-38.2006.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Alcimar Teixeira de Souza\r\n\r\nExecutado: Tass Engenharia Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado Tass Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.055,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108900-33.2006.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciano Ribeiro Cardoso\r\n\r\nExecutado: Tass Engenharia Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado Tass Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.754,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949541"
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                            "949542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0190400-19.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Amon Oliveira Alves\r\n\r\nRéu: Restaurante Santa Chiara - ME N/P Sócia Sra. Louise Carla Sanchez Cavalheiro, Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A, Luiz carlos Cavaleiro Restaurante, Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat, Costa Fidalgo Restaurante LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luiz carlos Cavaleiro Restaurante, Restaurante Santa Chiara - ME N/P Sócia Sra. Louise Carla Sanchez Cavalheiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000114-50.2010.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Real Pires Ltda\r\n\r\nCgto: Giulia dos Santos Ferraz\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Giulia dos Santos Ferraz, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/08/2010 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949542"
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                                "Processo: 0280000-83.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA DA SILVA AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTELAO NA BRASA DE MARICA - N/P LOURIVALDO COSTA BARBOSA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: SONIA MARIA CAMPOS ECCARD BARBOSA, Réu: LOURIVALDO COSTA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0044200-41.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Ary Marcos Varjao Das Dores (OAB: RJ 72477 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0311200-35.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ALOISIO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: COOPERATIVA DOS PROF DE PRESTADORA DE SERV LTD [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACULDADE ESTACIO DE SA\r\n\r\nPra ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, conforme requerido.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0144300-52.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Réu: RODRIGO PERES PINHEIRO DE SOUZA, Réu: GILBERTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0215100-08.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Leme Moraes [Adv. Neuza Schueler de Assumpcao Leite (OAB: RJ 5159 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Leme Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0292300-04.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO ALBERTO ARAUJO BRANDAO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS CARDOSO DA SILVA, Réu: SILVANIA FRANCISCA DE FONTES [Adv. Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO ALBERTO ARAUJO BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0168800-85.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)], Réu: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Armazens Gerais Murundu Ltda., Aut Rosemar da Costa\r\n\r\nDigam as partes sobre o IR a ser retido, sobre as parcelas tributaveis.\r\n\r\nPrazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0182700-63.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSEMERE OLIVEIRA DA COSTA MACIEL-ME [Adv. Joao Fernandes da Cruz (OAB: RJ 15554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio da Receita Federal do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0203900-96.2009.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: RITA DE CASSIA SPINDOLA [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nEgdo: ILMAR DE MOURA RIBEIRO, Egdo: ANA CRISTINA DE ALMEIDA [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241500-35.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA AZEREDO DE SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTAL BAY COM.COUROS VESTUARIO LTDA- MR.CAT [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0302200-16.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA BENTO DE JESUS LEITE [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: MODA ATUAL 2000 BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA BENTO DE JESUS LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio da VIVO. \r\n\r\nProcesso: 0027400-83.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleyber da Silva Alves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: CPDS Construcao e Reforma Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyber da Silva Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0106000-21.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Teixeira Meneses da Silva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sementinha Iluminada [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Sementinha Iluminada\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0204600-77.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Vinicios Ribeiro de Oliveira [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: V MARKET Padaria e Mercado Pao Bom de Niteroi Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicios Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0038300-62.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Conceicao dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: H J C F Comercio e Servicos Ltda [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)], Réu: JOAO CARLOS FERREIRA, Réu: HENRIQUE RIBAS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Conceicao dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0212700-21.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Anchieta de Moura [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Cma Cabeleireiros Ltda., Réu: ANGELA SILVA DE ALMEIDA, Réu: MARCOS AURELIO SILVA DE ALMEIDA, Réu: CLAUDIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Anchieta de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0140900-06.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEY DE BRITO PEDRO [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR [Adv. Fernando Jose Facnha Gaspar (OAB: RJ 5279 - D)], Réu: Katia Simone Marins Santos (sócia), Réu: Izeni Neto (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DE BRITO PEDRO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio da Receita Federal do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0012500-95.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Aguiar de Freitas [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO PLANEJAMENTO E ENTREGA LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Aguiar de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0123000-54.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANA PEREIRA DA SILVA LEMOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DO SOCORRO DA SILVA CORREA, Réu: JARDIM ESCOLA TIA SOCORRO [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANA PEREIRA DA SILVA LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0067200-89.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANILZA MACHADO GONCALVES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSE MARY LOBO DA SILVA, Réu: ANDREA LOBO LAURINDO, Réu: JD ESCOLA A TURMA DO BALAO MAGICO [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANILZA MACHADO GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0037000-94.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira Reis [Adv. Roseli Dias Marques (OAB: RJ 124006 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva & Paiva Construcoes Ltda. [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei de Oliveira Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0058800-47.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Araújo Veras [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alma Vertical Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Araújo Veras\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio da Receita Federal do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0197100-38.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA RIBEIRO MARIANO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ANTONIO MARQUES DOS SANTOS, Réu: CAROLINA DA COSTA FERREIRA (sócio), Réu: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)], Réu: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA RIBEIRO MARIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0202800-68.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LUIZ MIRANDA CARNEIRO [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)], Réu: CARMEM MIRANDA CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0059800-82.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovan dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188600-02.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patricia da Silva Sant´Anna [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0012000-05.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE RANGEL COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ESTETICA BELEZA CRISTINA GENARO LTDA, Réu: RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE RANGEL COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0229600-55.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE ANDRADE ROSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VAGNO DA COSTA JACOB, Réu: CARLOS ANTONIO DA COSTA ALVES, Réu: WEC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DE ANDRADE ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0142100-29.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIRO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTTAN DISTRIB DE BEBIDAS LTDA A/C SR CALEBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPara ciencia do OFICIO informando não ter localizado dados referentes a RDA/socios.\r\n\r\nOficio enviado pela Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0393000-90.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO JOSE VELASCO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC DIESEL REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Wanda Andrade (OAB: RJ 55812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO JOSE VELASCO\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-39.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICENTE DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA MARIA DA CONCEICAO TAVARES, Réu: JOAO PEDRO TORRES TAVARES, Réu: DECLEFET MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA [Adv. Lenio Eduardo dos Santos Duarte (OAB: RJ 54478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VICENTE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0119500-52.2009.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Minexplor Serviços de Consultoria Mineral Ltda. [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelos Soares Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Minexplor Serviços de Consultoria Mineral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206300-83.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Jorge Lucena [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa Ltda., Réu Coopercol Cooperativa Ltda., Aut Rafael Jorge Lucena, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE em face do segundo e terceiro Reclamados e PROCEDENTE EM PARTE em face do primeiro Reclamado.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-85.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Pinto Furtado [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa R.L. Telecom Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-79.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Mota [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio G de Araujo Com Art Tutti Presenti [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio da CIRETRAN. \r\n\r\nProcesso: 0049600-02.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MOREIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO JOSE RODRIGUES VINHA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio da CIRETRAN. \r\n\r\nProcesso: 0077500-91.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARCIO MOREIRA DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: TECRAM-REFORMA PROJETO CONST E SERVICOS LTDA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: JOÃO MARCOS C. OLIVEIRA - SOCIO FLS 76, Réu: MARCOS GUEDES OLIVEIRA - SOCIO FLS 76\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARCIO MOREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio da CIRETRAN. \r\n\r\nProcesso: 0022200-13.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FRANCISCO DE MELO PEREIRA [Adv. Roberta do Nascimento Vidal Theophilo (OAB: RJ 97584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILSON DA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nPara ciencia do OFICIO informando não ter localizado dados referentes a RDA/socios.\r\n\r\nOficio enviado pela Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0091500-91.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: WILTON PIMENTEL DE NAZARRTH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0022000-25.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Catarina Pereira Vertejo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Freitas Souza Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Catarina Pereira Vertejo\r\n\r\nPara ciencia do OFICIO informando não ter localizado dados referentes a RDA/socios.\r\n\r\nOficio enviado pela CIRETRAN \r\n\r\nProcesso: 0289900-46.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS AIETA [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO RODRIGUES\r\n\r\nPara ciencia do OFICIO informando não ter localizado dados referentes a RDA/socios.\r\n\r\nOficio enviado pela CIRETRAN \r\n\r\nProcesso: 0120300-22.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Sa Alves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG Vida e Previdencia S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO AIG Vida e Previdencia S/A, Réu Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nId: 948282"
                            ],
                            "948283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0330700-87.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIR DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LINARIO LEAL FILHO, Réu: GILBERTO GUTZ MULLER, Réu: I G DE NITEROI [Adv. Paulo Dias (OAB: RJ 1832 - D)], Réu: IVAN FERREIRA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIR DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0271500-52.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GUIMARAES [Adv. Rosangela Goncalves da Costa e Silva Duda (OAB: RJ 47096 - D)], Aut: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Rosangela Goncalves da Costa e Silva Duda (OAB: RJ 47096 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO FERNANDO [Adv. Milton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GUIMARAES, Aut SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nPra ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, conforme requerido.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0325500-60.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCILEA RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: A S STUDIO HAIR (ALESSANDRA SATER NUNES) [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: SUELY DAS GRACAS PEREIRA MATTOS, Réu: ALESSANDRA SATLER NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCILEA RIBEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0122800-37.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI ROSANGELA CUSTODIO VARGAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESTETICO MARIA PROSA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)], Réu: VERA LUCIA COELHO LACERDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI ROSANGELA CUSTODIO VARGAS\r\n\r\nPara ciencia do OFICIO informando não ter localizado dados referentes a RDA/socios.\r\n\r\nOficio enviado pela AMPLA. \r\n\r\nProcesso: 0157600-18.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Crespani Junior [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. \r\n\r\nValor: R$ 66,00 \r\n\r\nProcesso: 0039000-33.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Moreira Marins [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Alameda São Boaventura Ltda a/c GERENTE VILSON [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes Moreira Marins\r\n\r\nNão há previsão para julgamento antecipado no dir formal do trabalho. A quesitação é exigência de Ato da Nobre Corregedoria Regional (Of Circular nº TRT-C-11/2008). Venha a Reclamante com os quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0114200-18.1986.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZEBIO FREDERICO QUINTES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA S/A [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZEBIO FREDERICO QUINTES\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0345100-72.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL MARQUES DE ANDRADE, Réu: MERCEARIA MORIAL LTDA, Réu: ADESIO DA MOTTA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0354900-22.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE LIMA COSTA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR TITITI N/P SOCIO PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA NOVO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DE LIMA COSTA\r\n\r\nPara ciencia do OFICIO informando não ter localizado dados referentes a RDA/socios.\r\n\r\nOficio enviado pelo CIRETRAN. \r\n\r\nProcesso: 0255900-88.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: BELL NET TELECOMUNICACAO LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da Reclamada de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0214700-67.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COZINHAS PRATICAS LTDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)], Réu: DILMA MARINHO VENTURA, Réu: LUCIA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0229200-65.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Rodrigues [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0177000-81.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Brito de Araujo [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Brito de Araujo, Réu Vision Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDigam as partes, querendo, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0320600-34.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CELSO ZIMARDI FERNANDES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: KONSERV EMPRRESA DE SERVICOS LTDA, Réu: Carrefour Comercio e Industria [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CELSO ZIMARDI FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do CIRETRAN. \r\n\r\nProcesso: 0125400-60.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RIBEIRO SODRE [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: APW REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RONALDO RIBEIRO SODRE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0173500-70.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Affonso da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Lagomar I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Affonso da Silva\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho:\r\n\r\n\"Defiro, mediante o prévio recolhimento das guias que lhe foram entregues e se esclarecido o porquê das recusas.\" \r\n\r\nProcesso: 0302600-59.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO SOARES DEMIDOFF [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut PEDRO PAULO SOARES DEMIDOFF, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nÀs partes para manifestações, conforme despacho de fls. 756. \r\n\r\nProcesso: 0068300-21.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA-EMPR MUN DE MORADIA, URBANIZ E SANEAMENT [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)], Réu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA-EMPR MUN DE MORADIA, URBANIZ E SANEAMENT, Réu MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que será liberado alvará em favor do exequente, com retenção fiscal. \r\n\r\nId: 948283"
                            ],
                            "948284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0079000-41.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio Fernandes Rodrigues\r\n\r\nRéu: Mar Azul Consultoria e Construções, Cyrela Construtora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mar Azul Consultoria e Construções, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2010 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948284"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "948730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0140700-53.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERNANDO BRANDAO VALENTE [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA.(ATUAL D. ABS 52 PART.LTDA) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERNANDO BRANDAO VALENTE, Réu TELEMAR INTERNET LTDA.(ATUAL D. ABS 52 PART.LTDA), Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte (fls. 372-373). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0324200-25.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DE FIGUEIREDO ARCHANJO DA SILVA [Adv. Almir Bueno Pecanha (OAB: RJ 43677 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC INEPAR S.A. (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DE FIGUEIREDO ARCHANJO DA SILVA, Réu MASTEC INEPAR S.A. (Massa Falida de), Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0372600-07.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA XAVIER [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte (fls. 204-206). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-73.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVANILSON GOMES DA SILVA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mar e Sol,Comercio de Gen.Aliment.Ltda sucess.Casa Cereais Prisma [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVANILSON GOMES DA SILVA, Réu Novo Mar e Sol,Comercio de Gen.Aliment.Ltda sucess.Casa Cereais Prisma\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes (fls. 167-168). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081900-27.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvan Cardoso Novaes Ribeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Tnl Pcs S/A (Oi Telecomunicacoes) [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Tnl Pcs S/A (Oi Telecomunicacoes)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0209500-89.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Rodrigues dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Empreiteira de Obras , Réu: Elvas Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Rodrigues dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1.ª Reclamada (Clécio Teixeira Empreiteira de Obras), uma vez que a notificação a ela enviada para ciência da audiência em 21/6/2010, nesta Vara do Trabalho, ter sido devolvida com motivo \"mudou-se\". Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0011600-40.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Panema Bastos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Igorneto Servicos Ltda, Réu: Mater vig seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: Barreseg Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023101-54.2006.5.01.0244 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andre Ricardo Ribeiro Pinto [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nExdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Exdo: Igorneto Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140400-81.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Aguiar [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Servtecno Serviços com Tecnologia S/C Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)], Réu: Edificio Terra de Toscana [Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho (OAB: RJ 29843 - D)], Réu: Edificio Maria Callas [Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho (OAB: RJ 29843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edificio Maria Callas, Réu Edificio Terra de Toscana, Réu Servtecno Serviços com Tecnologia S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089800-27.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Lucy Erthal Salinas [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut Gabriela Lucy Erthal Salinas\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0093100-02.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO GOMES DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: A E C TRANSPORTES LTDA, Réu: PETRALCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMNTOS LTDA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETRALCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMNTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a petição de fls. 116 veio desacompanhada dos instrumentos indicados, pelo que fica deferido o prazo de 48 horas para a regularização de sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0100400-05.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Ricardo da Silva Custódio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0039500-90.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara Francisca de Paula [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária da Ponte Rio Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária da Ponte Rio Niterói S.A., Aut Silmara Francisca de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado como perito o DR. JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA ROCHA, em substituição ao anteriormente desginado, que será intimado para estimar seus honorários no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-98.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA DE BARROS MOREIRA DA SILVA [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE CARLOS R DA SILVA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE ART MED LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA DE BARROS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha a Autora com o endereço do inventariante para fins de citação conforme art. 880 da CLT, devendo esclarecer acerca do crédito habilitado às fls. 162 (fls. 171). \r\n\r\nProcesso: 0155400-34.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEA DE ALMEIDA NETO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A, Réu VIA MIKAELA CALCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0462400-17.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARED SANTANA LIMA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA EMP MUNICIPAL DE URBANISMO E SAN DE NIT [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARED SANTANA LIMA, Réu MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor interpostos por EMUSA (fls. 171-174). Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0321300-74.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDO MARINHO TERRA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: GIDEAO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA n/p sócio GERREMIAS JULIO DO NASCIMENTO [Adv. Sérgio Jacó Peçanha (OAB:RJ 67412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEREMIAS JULIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 309/310. \r\n\r\nProcesso: 0046000-80.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Elias Cavalcante [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: Jorge Leur Teixeira da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: Joao Carlos de Oliveira Ventapane [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Helen Aiex (OAB: RJ 49085 - D)], Réu: NITCOOP Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Elias Cavalcante, Aut Joao Carlos de Oliveira Ventapane, Aut Jorge Leur Teixeira da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0310500-50.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA COSTA RIBEIRO [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URBAN E SAN [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA COSTA RIBEIRO, Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor interpostos por EMUSA (fls. 246-248). Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201800-62.2009.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rhios Recursos Humanos Intercâmbio e Orientação Profissional Ltda. [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Adolfo Soibelman \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rhios Recursos Humanos Intercâmbio e Orientação Profissional Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0209900-06.2009.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson Chermont Vergna\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0112100-75.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Alves Pacheco [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Gelo Ramia e Marques Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Gelo Ramia e Marques Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do Reclamante (fls. 107-112), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0242600-40.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ennio da Costa Pinheiro Junior [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros (OAB: RJ 59310 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Guedes Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jackson Lima Sipauba (OAB: RJ 81599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guedes Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 89,07 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0247200-41.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Lucio Rodrigues Reis [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0250900-98.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CORREA MARTINS [Adv. Maria Antonia da Conceicao Silva (OAB: RJ 73018 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Andrea Baptista de Olievira Rocha, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CORREA MARTINS\r\n\r\nDiga o Autor como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista que os sócios já foram citados ao pagamento por edital. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0262500-29.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NESTOR DA SILVA [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTALEIRO SO SA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: MILHA PARTICIPACOES SERV E COMERCIO LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: ALIANÇA S/A INDUSTRI NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, SUCESSORA DA EBIN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL SA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIANÇA S/A INDUSTRI NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, SUCESSORA DA EBIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL (fls. 179-184), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0263400-26.2005.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nCgto: Vania Catarina da Silva Serrano [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Vania Catarina da Silva Serrano\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, e já foi localizado o primeiro volume dos autos (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0275700-93.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMBERTO DE REZENDE PINTO [Adv. Jose Vicente Soledade Janot de Mattos (OAB: RJ 4141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, ante a pesquisa negativa junto ao sistema RENAJUD, em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0284300-06.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RIBEIRO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0288300-44.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE ARAUJO DA CUNHA [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST RJ-FAETEC [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)], Réu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0296000-52.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO DIAS DA SILVA FILHO [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGONAL EMPREITEIRA LTDA-ME [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO DIAS DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como de que o contrato social a que faz referência na petição de fls. 130 não acompanhou a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0198800-54.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Souza [Adv. Octavio Augusto M. Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito (fls. 34). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-30.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Conceição Alcântara [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Lidel Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do Reclamante (fls. 50-53), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-78.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pires de Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu Condominio do Edificio Bay Market Center\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143100-84.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)], Aut: MARCELO DE PAULA [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: LANGER AUTO SERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO, Aut MARCELO DE PAULA\r\n\r\nVista à parte Autora do ofício da RECEITA FEDERAL (fls. 261), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-28.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY BARONI DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY BARONI DOS SANTOS\r\n\r\nDevolva o Autor a carta de adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0140800-66.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Fernandes Lima [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Conceicao 184 Ltda [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Conceicao 184 Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0204600-39.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTEVAO JOSE REIS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Réu: GENTE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores devidos: R$ 43,42 equivalentes a 3.581,33 IDTR ao Reclamante; R$ 72,00 de custas processuais; e R$ 11,06 de despesas de execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191100-03.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: NIVALDO JOSE DIAS [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SA [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: SP 264133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 587,20 (guia GPS, código 6203), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0216300-46.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciane da Silva Guarany [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0212300-61.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fonseca Portas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103200-06.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime da Conceição Cerqueira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrie Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime da Conceição Cerqueira \r\n\r\nManifestar-se sobre notificação da testemunha Francisco Taylor Oliveira Lima, tendo em vista que a notificação a ele enviada para ciência da audiência em 13/7/2010 foi devolvida com motivo \"não existe o número\". Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0219600-11.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jose Alvares da Costa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Maranata Itaipu Academia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maranata Itaipu Academia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 4.928,59 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002205-82.2009.5.01.0244 - AI\r\n\r\nAgte: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana de Almeida Rangel Messias [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana de Almeida Rangel Messias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento interposto por LAR DOS MENINOS, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200200-06.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira da Silva [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamela & Carracelas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pereira da Silva \r\n\r\nFornecer atual endereço da Reclamada, tendo em vista a notificação a ela enviada para ciência da audiência com pauta em 8/6/2010, nesta Vara do Trabalho, ter sido devolvida com motivo \"Não existe o número\". Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002206-67.2009.5.01.0244 - AI\r\n\r\nAgte: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alcelio Ribeiro da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcelio Ribeiro da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento interposto por COOPGUANABARA, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225200-47.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira Rosa [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda, Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039000-10.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR CARVALHO DE SOUZA [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nInformar nos autos o nº do CPF do reclamante ou juntar cópia deste documento para viabilizar a expedição de alvará à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0227700-72.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDETE COSTA SANTANA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (sucessor de BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A) [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: MGS SA - MINAS GERAIS ADM E SERVICOS SA [Adv. Helter Vercosa Morato (OAB: MG 72657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A (sucessor de BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A), Aut IDETE COSTA SANTANA, Réu MGS SA - MINAS GERAIS ADM E SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderado o despacho de fls. 816, ficando negado o seguimento ao agravo de petição, face a intempestividade do recurso de fls. 816-820. \r\n\r\nProcesso: 0207600-42.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Maia Vinagre [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Guinada Consultoria Ltda., Réu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Aut Jose Antonio Maia Vinagre, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos pela GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (fls. 617-638) , pelo Reclamante (fls. 641-645 e fls. 666-668), e pela TELEMAR NORTE LESTE S/A (fls. 649-664), no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0171700-61.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo de Souza Martins [Adv. Julio Cezar Barreto (OAB: RJ 131828 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Eraldo de Souza Martins \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 941-943, que acolheu a prejudicial de prescrição suscitada pelos Réus e declarou a perda da exigiblidade do direito, da pretensão deduzida no item 4 do rol de pedidos. \r\n\r\nQuanto aos demais pedidos, ficam prescritas as parcelas anteriores a 23.09.2003. .\r\n\r\nProcesso: 0066000-62.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MMP 2001 Comércio Indústria e Representação de Roupas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Aut: MM Itaboraí Comércio de Roupas Ltda. - EPP [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Aut: MMP 2003 Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Lojistas do Comercio de Niteroi [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nitero i [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MM Itaboraí Comércio de Roupas Ltda. - EPP, Aut MMP 2001 Comércio Indústria e Representação de Roupas Ltda., Aut MMP 2003 Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., Réu Sindicato dos Empregados no Comercio de Nitero i , Réu Sindicato dos Lojistas do Comercio de Niteroi \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 175-176). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095500-38.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE FIDALGO GUEDES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut PAULO HENRIQUE FIDALGO GUEDES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 927-928, que rejeitou a impugnação da Ré e acolheu em parte a impugnação do Autor. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211300-55.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Antonio de Souza [Adv. Jorge Edgard dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 154436 - D)]\r\n\r\nRéu: Lpc Esquadrias de Aluminio Ferro e Madeira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o atual endereço da reclamada \r\n\r\nProcesso: 0081100-62.2006.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maxcon Consultoria e Servicos S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdete Barroso de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maxcon Consultoria e Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução/penhora interpostos por MAX CONSULTORIA E SERVIÇOS S.A. foram acolhidos, para tornar sem efeito todos os atos executórios praticados em relação à mesma (fls. 58). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-96.2009.5.01.0244 - ET\r\n\r\nEgte: Criativa Participacoes Ltda\r\n\r\nEgdo: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Egdo: Carlos Benitez Pereira Marins [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Benitez Pereira Marins, Egdo Criativa Publicidade Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC (fls. 61). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010100-46.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DIAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO MAR & SOL COMERCIO GEN ALIMENTICIOS LTDA(SUC/VIEIRA IRMAO & CIA) [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVO MAR & SOL COMERCIO GEN ALIMENTICIOS LTDA(SUC/VIEIRA IRMAO & CIA), Aut VALDEMIR DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes (fls. 174-176). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110400-64.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Monteiro Baima [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nP/ TNL CONTAX: Tomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo à primeira Ré para manifestação (10 dias), oportunidade em que deverá providenciar nova cópia do CD a fim de que o Autor possa ter acesso ao seu conteúdo (fls. 183).\r\n\r\nP/ TNL PCS: Tomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo à segunda Ré (10 dias), após a devolução do prazo à primeira Ré conforme fls. 183 (fls. 184). \r\n\r\nProcesso: 0054800-92.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Menezes Santana [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars de Macaé Serviços de Petróleo Ltda., Réu: Transocean do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Menezes Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nId: 948730"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/04/2010\r\n\r\n0038400-47.2001.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: FELIX MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: PRIMOBOX LTDA - N/P GILMAR MARTINS DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado GILMAR MARTINS DE BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.863,86 (equivalente a 1.803.338,41 IDTR), mais despesas de execução de R$ 11,06 (guia DARF), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0358500-42.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL - INSS\r\n\r\nExecutado: LITHOS DISTRIBUICAO DE ROUPAS LTDA n/p sócios ARON BARDAVID e RICARDO BARDAVID.\r\n\r\nPelo presente fica citado ARON BARDAVID, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 531,78 (guia GPS, código 6203), mais custas processuais de R$ 36,00 (guia DARF, código 8019) e despesas de execução de R$ 11,06 (guia DARF, código 8019), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO BARDAVID, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 531,78 (guia GPS, código 6203), mais custas processuais de R$ 36,00 (guia DARF, código 8019) e despesas de execução de R$ 11,06 (guia DARF, código 8019), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0359500-14.2003.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: GUARARAPES DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GUARARAPES DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 467,19 (guia GPS), mais custas de R$ 30,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948728"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0207600-42.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Maia Vinagre\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Guinada Consultoria Ltda., GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Guinada Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios interpostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A foram acolhidos para retificar o erro material contido na decisão (fls. 646). Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos pela GT SERVIÇOS EM TELECOMINICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (fls. 617-638), pelo Reclamante (fls. 641-645 e fls. 666-668) e pela TELEMAR NORTE LESTE (fls. 649-664), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948729"
                            ]
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                            "949345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0135400-63.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Ferreira de Barcelos Filho\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vison Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949345"
                            ],
                            "949318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0075200-90.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderléia Bragança dos Santos\r\n\r\nRéu: Pheros Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, Mauá Jurong S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pheros Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2010 às 08:51 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949318"
                            ],
                            "949319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0005800-86.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Quirino \r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio à Gestão do Segmento de Saúde Ltda., Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda., Estado do Rio de Janeiro, Trust Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nPelo presente fica m Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio à Gestão do Segmento de Saúde Ltda., Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: Extinto o processo sem resolução do mérito, por desistência. Custas de 340,00, pelo Autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0125700-63.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Santos de Paiva \r\n\r\nRéu: Savinho Jardim e Colégio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Savinho Jardim e Colégio Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949319"
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                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "949340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0116800-22.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Roberto Fonseca Rego [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Naval e Offshore Ltda. ENAVAL [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia Naval e Offshore Ltda. ENAVAL, Aut Sidney Roberto Fonseca Rego\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-12.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Pinto [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaval Engenharia Naval e Off-Shore Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enaval Engenharia Naval e Off-Shore Ltda., Réu Maua Jurong S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o RO do reclamante às fls. 341. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-53.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzardo Rodrigues da Fonseca Junior [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Marítimos Dialcar Ltda. [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzardo Rodrigues da Fonseca Junior, Réu Serviços Marítimos Dialcar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram rejeitados.Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-19.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Márcia Oliveira da Silva [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: CISB - Centro Integrado dos Servidores Públicos Civis do Brasil [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CISB - Centro Integrado dos Servidores Públicos Civis do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-27.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva dos Santos [Adv. Angelica Aparecida de Mello (OAB: RJ 118059 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda., Aut Wellington da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-53.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Monique Palhares Ferreira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Multisolutions Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Monique Palhares Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-72.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias de Jesus Assis [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Durão Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Jesus Assis\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218100-61.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Souza Oliveira [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselia dos Santos Ferraz [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 06/06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 0157000-08.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179200-72.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lima da Fonseca [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Fluminense de Cirurgia Plástica S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Fluminense de Cirurgia Plástica S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219500-13.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Siqueira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Iguatemi Ltda. ME [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244400-94.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Mendonca Xavier da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0181500-07.2008.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Thompson Teixeira Valentin [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVenha com novos cálculos, observando a Promoção da Contadoria e/ou sentença de fls.Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-09.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ornelas da Cunha [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F. Sistema Educacional S/C Ltda, Réu: L.F. Sistema Educacional S/C Ltda, Réu: Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ornelas da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-09.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Rodrigues Gonçalves [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217100-89.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Peçanha Eletério [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A.\r\n\r\nTer vista em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181700-14.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rego da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Citifinancial Pro N C Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK\r\n\r\nTomar ciência da interposição dos Embargos Declaratórios do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0107900-50.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Alves dos Santos [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-63.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Samy [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Samy\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 179, em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215500-33.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gonçalves [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Teresópolis [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Teresópolis\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-25.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Chagas Ferraz [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Chagas Ferraz\r\n\r\nVenha em 10 dias, com o endereço da 3ª reclamada, a fim de que seja viabilizada a citação. \r\n\r\nProcesso: 0184800-74.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana de Menezes Duarte [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Follium 2000 Confecções Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana de Menezes Duarte\r\n\r\nNada a deferir, reporto-me ao despacho de fls. 23. \r\n\r\nProcesso: 0147700-22.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Atlantida [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-65.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina da Silva Gentil [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirian Aires Correa e Castro [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mirian Aires Correa e Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189300-86.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanice Prudencio Lemes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrofil Centro Traumatologia Ortopedia e Fisioterapia Ltda. [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanice Prudencio Lemes\r\n\r\nTer vista da petição de fls.47, em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-64.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário José Conceição da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-45.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Costa Barros [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda., Aut Ricardo da Costa Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-34.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos de Souza [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revista Ltda. ME [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)], Réu: Pietro Polizzo [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santos de Souza , Réu Pietro Polizzo , Réu Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revista Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão, Extinguindo o processo sem resolução do mérito em face do 2º reclamado e julgando improcedente o pedido de reconhecimento do vínculo com a 1ª Ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-77.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcyr de Azevedo Machado [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel Ltda. [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amteas Praia Hotel Ltda., Aut Delcyr de Azevedo Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-85.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keittiany Lucia Caetano da Silva [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nRéu: Laselva Comércio de Livros e Artigos de Conveniência Ltda. [Adv. Rubens Crocci Junior (OAB: SP 207624 - D)], Réu: Guanabara Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Rubens Crocci Junior (OAB: SP 207624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guanabara Jornais e Revistas Ltda., Aut Keittiany Lucia Caetano da Silva , Réu Laselva Comércio de Livros e Artigos de Conveniência Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 949340"
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                            "949339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/04/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107501-21.2008.5.01.0247 - ExProvAS - Carga: Eliane Da Conceição Afonso P. da Fonseca (OAB: RJ 163387 E)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183800-39.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0248100-78.2006.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165900-77.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nRodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193800-98.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Cindra Guimarães Bussade (OAB: RJ 167097 E)\r\n\r\nTania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096600-28.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Pedro Malamace Monatte Silva (OAB: RJ 172749 E)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112200-89.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Adriana Corrêa Dantas Rodrigues da Silva (OAB: RJ 174490 E)\r\n\r\nAna Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167600-54.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113201-75.2008.5.01.0247 - ExProvAS - Carga: Eliane Da Conceição Afonso P. da Fonseca (OAB: RJ 163387 E)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072600-61.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119900-19.2007.5.01.0247 - RTSum - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149800-76.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Rodrigo Willner Andrino de Figueiredo (OAB: RJ 156954 E)\r\n\r\nJailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161700-27.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 D)\r\n\r\nAnselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032100-16.2008.5.01.0247 - RTSum - Carga: Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nAnselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105700-07.2007.5.01.0247 - RTSum - Carga: Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186200-26.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Luciana da Matta Correa (OAB: RJ 164377 E)\r\n\r\nGiliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141600-80.2009.5.01.0247 - RTSum - Carga: Rodrigo de Souza Lameiro (OAB: RJ 170566 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949339"
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                            "949338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2010\r\n\r\n0003100-68.2008.5.01.0247 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Brasão de Marica 2 Materiais de Construção Ltda, Sergio Soares Maciel,Leila Maria Nave da Silva Maciel( sócios)\r\n\r\nPelo presente fica citado que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.850,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949338"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012600-79.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos Barros [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Vinicius Pereira Meira, Réu: Lindenberg Sardinha Meira, Réu: Hotel Mirante Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington dos Santos Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0009800-10.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILTON SARDOU AMEAL [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILTON SARDOU AMEAL\r\n\r\nVista do oficio de fls. 115, tomando ciencia de que até a presente data não houve liberação de nenhuma parcela do Seguro Desemprego em favor do reclamante. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-62.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DUARTE DA SILVA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls389. .\r\n\r\nProcesso: 0182000-28.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Francisco [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva Ltda. (De Pashoal Automotiva) [Adv. Paulo Roberto Muniz Martins (OAB: RJ 97618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio dos Santos Francisco\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fls 230. .\r\n\r\nProcesso: 0210000-43.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO TURQUE DA SILVA [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO TURQUE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria fls 438. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-24.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALENIMAR FIGUEIRA DE ASSIS [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO SILVIO DIAS - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALENIMAR FIGUEIRA DE ASSIS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 84: Deferida a gratuidade de justiça pleiteada. Indicar o endereço do Cartório onde se encontra registrado o imóvel que pretende ver penhorado, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005900-19.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERO DE PAOLI [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERO DE PAOLI\r\n\r\nVista da peticao de fls.128, do perito, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005400-50.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA GOULARD SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)], Réu: FAZENDA REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu FAZENDA REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A\r\n\r\nVista da peticao de fls.54, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-88.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marques de Almeida [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: R3 Assessoria de Cobrança Ltda [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Réu: UNIBANCO - União dos Bancos Brasileiros S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Marques de Almeida, Réu R3 Assessoria de Cobrança Ltda, Réu UNIBANCO - União dos Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-14.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jovelino dos Santos [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia, Seguranca e Transporte de Valores Lt\r\n\r\nDestinatário(s): Administrador Judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto - Estrela Azul Serviços, Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda., Aut Roberto Jovelino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0138200-76.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Conceição Pereira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo Correa da Silva [Adv. Rachel Gomes Curcio (OAB: RJ 146639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Conceição Pereira, Réu Luiz Eduardo Correa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15 de julho de 2010, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho, restando mantidas as demais determinações anteriores.* \r\n\r\nProcesso: 0086900-41.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Martins de Souza [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Martins de Souza, Réu Filó S/A\r\n\r\nVista da peticao do I. Perito, de fls. 317, com estimativa de honorários. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0126600-34.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO MARTINS AZEVEDO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Silas Marotti Sobrinho, Réu: Antero Pires dos Santos Junior, Réu: PIRES ENGENHARIA LTDA. REP. P/ ANTERO P.SANTOS [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO MARTINS AZEVEDO\r\n\r\nVista do oficio DETRAN de fls. 109, com documentos. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0172400-12.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes de Araujo [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineradora Vale das Nascentes Comércio e Exportação Ltda [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineradora Vale das Nascentes Comércio e Exportação Ltda\r\n\r\nVista da peticões de fls. 115/117, com manifestações e, 118/119, com Incidente de Falsidade. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000138-85.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Farias da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S/A [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nAtender a requisição da parte autora, formulada às fls. 175, quanto a apresentação de documentos em seu poder, em seu prazo de manifestação, sob as penas do art. 359, CPC. *\r\n\r\nProcesso: 0061500-64.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaires Goncalves Faria Filho [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica BI-CAR [Adv. Vanor Cosme da Silva (OAB: RJ 28326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaires Goncalves Faria Filho\r\n\r\nVista do oficio de fls.91/94, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-63.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Faltz Klein [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Geovany Buty ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Faltz Klein\r\n\r\nInformar o endereço correto e atual do sócio da reclamada. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0091600-31.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rafaela de Almeida Gripp Costa [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0059700-30.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marines Tavares de Souza [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: D Primus Free Life Hotelaria e Confecoes Ltda.-ME [Adv. Luciana da Costa Nideck (OAB: RJ 120569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marines Tavares de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Inquiritória., por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058800-91.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: CONSTANTINO PEES DA SILVA [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONSTANTINO PEES DA SILVA\r\n\r\nVenha com a declaração de miserabilidade jurídica, observando-se o disposto na Lei 7.115/83. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-34.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENTIL FERREIRA RABELO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTORES DE AUTOMOVEIS FRIBURGO LTDA. [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nTI: Evandro Arcanjo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULTORES DE AUTOMOVEIS FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168200-98.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DUTRA DUARTE [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: MASSA FALIDA DA MASTEC BRASIL S/A SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DUTRA DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212700-21.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Orlandir Pinheiro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae-Companhia Estadual de Agua e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae-Companhia Estadual de Agua e Esgotos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0160400-77.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Souza Barcelos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Felipe Torres de Noronha [Adv. Alini Santos Salgado (OAB: RJ 141908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Souza Barcelos\r\n\r\nDizer, em 5 dias, se pretende a produção de prova pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-70.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Iecker Xavier [Adv. Alcir Toledo de Souza (OAB: RJ 137909 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Costa Academia de Atividades Fisicas Ltda.- Me - Body Club [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)], Réu: Nova Friburgo Country Clube [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borges e Costa Academia de Atividades Fisicas Ltda.- Me - Body Club, Réu Nova Friburgo Country Clube\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0020100-07.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON MARTINS JUNIOR [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)A/C SINDICO MANUEL ANTONIO A.LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON MARTINS JUNIOR\r\n\r\nVista da peticao de TELEMAR, de fls. 151/156, quanto aos depósitos realizados e, manifestar-se, em especial, quanto ao valor do I.R. Prazo 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0036600-90.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Eller, Aut: Roseli de Araujo Paizano, Aut: Vanuza Correa Gonçalves Romito, Aut: Rosangela Augusta Eller, Aut: Sirlene Alves de Oliveira, Aut: Vanuza Helena Kleim da Silva, Aut: Vanderlea Borher Rufino, Aut: Viviane Gonzales Razo, Aut: Clenimar Oliveira Neto, Aut: Eliane Gomes dos Santos, Aut: Walace Gama Araújo, Aut: Hilda Delaurinha H. Conceição, Aut: Magna Carla dos Santos, Aut: Lucia Carla da Silva, Aut: Marcia Adriana Fausto, Aut: Claudia Pereira Carrilho , Aut: Rejane Dias Vieira, Aut: Ricardo Pereira Marchon, Aut: Maria Conceição de Araujo Rocha, Aut: Penha Ferreira Machado, Aut: Maria de Fatima Barbosa Conceição , Aut: Regina de Castro Santos, Aut: ALINE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CYPRIANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO CYPRIANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVista da peticao do reclamante, de fls. 1517, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0050500-28.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Silveira Brandt [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Top Clean Ltda. [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)], Réu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro, Aut Jocimar Silveira Brandt, Réu Limpadora Top Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 948702"
                            ],
                            "948700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0195800-26.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Fernandes\r\n\r\nRéu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, Telemar Norte Leste S.A., Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência Homologação dos cálculos de fls. 445/448, fixando, em maio de 2009, o valor da condenação em R$ 68.049,75, equivalente a 5.642.861,5259 TR's, devida ao autor, ficando a cientificada a comprovar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 0193000-64.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENEY MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONSUMO E SERVICOS SERRANA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA DE CONSUMO E SERVICOS SERRANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 152, fixando o valor da condenação em, em junho de 2008, em R$ 3.845,32, equivalentes a 324.038,81 TR's, devendo a reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 0195900-78.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Figueiredo\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Siemens Servicos Tecnicos Ltda., Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 412, fixando o valor bruto da condenação em R$ 32.259,91, equivalentes a 2.698.955,2971 IDTRs, devendo a reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. *\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948700"
                            ],
                            "948701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 27/04/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo situada na Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, NOVA FRIBURGO-RJ, CEP 28613-000.\r\n\r\nPraça do dia 29/06/2010 às 14:40 horas. Caso não haja licitantes, fica desde já designada nova Praça para o dia 06/07/2010 às 14:40.\r\n\r\nProcesso: 0106000-50.2007.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: Eduardo Soares Larangeira \r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes RJ S.A. Adv.: Murilo Nuno Rabat OAB.: RJ 100748 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 39.312 (trinta e nove mil e trezentas e doze) garrafas de cerveja, não envasadas, gabricadas por Owners Illinois do Brasil S/A, código LV Schincariol, cada garrafa avaliada em R$ 1,11, avaliadas em 43.636,32.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia RJ 122, s/nº, Porto do Taboado, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ, CEP 28680-000.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 43.636,32\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948701"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "948349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019400-86.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Uma Bazar e Construcoes Ltda. [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Uma Bazar e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0015900-75.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Messias Filho [Adv. Catia Regina Cardoso Graciano (OAB: RJ 114732 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0062700-40.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MAURO DA SILVA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Orlando de Souza (OAB: RJ 72338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0069700-96.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMANDO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMANDO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia de que devera requerer o que for de seu interesse, face a ausência de licitantes. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221600-58.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCOS SILVA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-79.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Cabral Papini [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106800-41.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Rodrigues [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Embalagens Nova Iguacu Ltda. [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Rodrigues, Réu Embalagens Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184000-27.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Araújo Nogueira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Araújo Nogueira, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115000-03.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ondercy Gomes de Moraes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ondercy Gomes de Moraes \r\n\r\nCiencia do despacho de fls 70, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0123700-27.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ESTEVES DE CARVALHO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA JURDAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ESTEVES DE CARVALHO\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetivada junto à JUCERJA. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-13.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO MIRANDA DE ABREU [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)]\r\n\r\nRéu: W R DE OLIVEIRA OFICINA DE AUTOS - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO MIRANDA DE ABREU\r\n\r\nCiencia do ofício de fls., devendo observar o sigilo fiscal. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-12.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDER GUEDES DE SOUZA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDER GUEDES DE SOUZA COSTA\r\n\r\nDiga o exequente qual é o motivo que não tomou posse dos bens arrematados. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-52.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON AVILA SANTOS [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF ENGENHARIA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDiante do Saldo apresentado, venha a Ré com a diferença ainda devida. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189800-07.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Miguel Mendes [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Miguel Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167300-39.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína Pascaleri Soares [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira (OAB: RJ 103134 - D)]\r\n\r\nRéu: Point do Big Bia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Pascaleri Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191300-40.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walfredo Augusto de Araújo Neto [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecção e Comércio Thomazini [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confecção e Comércio Thomazini, Aut Walfredo Augusto de Araújo Neto\r\n\r\nDEsp.fls.: Aguarde-se a audiência designada, dando ciencia às partes de que trata-se de pauta especial para tentativa de conciliação. NI 12/04/2010. O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 0154000-44.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ribeiro Coutinho [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0104200-13.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Cardoso Mateus [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Assessoria Ltda. [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simmec Serviços e Assessoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 61/63, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-62.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Gomes de Araújo Pereira [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Gomes de Araújo Pereira\r\n\r\nVenha o Autor com o depósito da 1ª parcela, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-76.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cassio dos Santos [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nCiencia de que foi deferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-33.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva [Adv. Marcelo da Silva Abreu (OAB: RJ 148819 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0097500-26.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonilson Jose Justo [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Panificadora Inconfidencia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonilson Jose Justo\r\n\r\nVenha o Autor com o número do CPF do sócio indicado. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-86.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Benevides de Lima [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Aut Robson Benevides de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179500-78.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mario Pereira Cantaluppi (Espólio de) [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Emefarma Rio [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Emefarma Rio\r\n\r\nCiencia de que devera atender a determinação contida na assentada de fls. 37, em 48 horas, sob as penas da lei. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-49.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Vogas Cipriano [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0012900-14.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MARQUES [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 354, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-42.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Azevedo Souza [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Lambda Manutencao Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)], Réu: Lubrizol do Brazil Aditivos Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Azevedo Souza\r\n\r\nDiga o Autor sobre proposta conciliatória da Ré. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-24.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR BARBOSA DO AMARAL [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES & MEIRELES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES & MEIRELES\r\n\r\nDEsp.fls.: J. A despersonalização da pessoa jurídica é posível na medida em que esgotadas as pos possibilidades de execução da empresa Ré. Assim notifique-se o Exequente para impulsionar a execução neste sentido. NI 19/04/2010. O Juiz . Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-59.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Marta da Cunha [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cunha Lima Embalagens Ltda. [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cunha Lima Embalagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 37, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-25.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Deodoro da Silva [Adv. Marcelo Faria Fernandes (OAB: RJ 110965 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkhe Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Deodoro da Silva \r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 276,88Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244500-25.2009.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nCgto: Norton de Oliveira Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-88.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Duarte Lima [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Chamas Indústria e Comércio Ltda. - ME [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura (OAB: RJ 73846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mata Chamas Indústria e Comércio Ltda. - ME\r\n\r\nCiencia de que foi deferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-48.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Oliveira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0092400-71.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE MELLO MORAES [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE MELLO MORAES\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-71.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Elias Barbosa - (Espolio de) [Adv. Gilson Silva Castro (OAB: RJ 23934 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Henrique da Silva Berg [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Elias Barbosa - (Espolio de)\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068600-62.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Carlos de Lima [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Casagrande Rio Transporte Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casagrande Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi deferida a insenção do pagamento das custas judiciais, bem como levantada a penhora de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0118500-77.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camile de Freitas Benita [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camile de Freitas Benita\r\n\r\nDEsp.fls.: J. A decisão de fls. 20 é terminativa, portanto, nada a deferir. NI 20/04/2010. O Juiz. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-89.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Augusto Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Vitoria 163 Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Vitoria 163 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0024200-26.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salviano da Rocha Araújo [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0125200-74.2006.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Francinaldo Ferreira da Silva [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Lt [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo Ferreira da Silva, Réu Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Lt, Réu Transportadora Cometa S.A.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 79/80, devendo a Re depositar R$ 8.384,33, ou o equivalente a 691.956,9700 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0179200-68.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ PEREIRA NETTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTR. E EMPREED. LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO OK CONSTR. E EMPREED. LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, incidente sobre o valor da condenação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000324-08.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva da Silveira [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva da Silveira\r\n\r\nDEsp.fls.: Vistos etc... Por não preenchidos os requisitos do art. 273, do CPC. Intimem-se e aguarde-se a audiência já designada. NI 19/04/2010. O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 0119400-70.2003.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE SOUZA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SATELITE 2000 LTDA/ Ac - Marcia Elisabeth Lopes de Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. PZ 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-70.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Alcantara Silva dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Alcantara Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-32.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO VELOZO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Penha Candido de Lima [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO VELOZO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190300-68.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Morais [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial, Réu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME - A/C Leandro dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Morais\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0113800-29.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Durval da Silva Cunha [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Durval da Silva Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219400-68.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Oliveira Filho [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: S Z 3 Comércio e Representações Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira de Oliveira Filho\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0044300-80.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO JORGE DE SOUZA [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-97.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL LEANDRO CARDOSO DA CRUZ [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND E COM LT [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: BAYER S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A, Réu COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND E COM LT\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076600-22.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Ivanildo Silva\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 397/402 , devendo a Re depositar R$ 20.839,60, ou o equivalente a 1.719.543,9300 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000570-04.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Araujo da Silva [Adv. Adriana da Costa Alves (OAB: RJ 160226 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiun Belford Roxo Supermercado Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Araujo da Silva \r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 209,08Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-91.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Elio Gonçalves Braga [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP, Aut Elio Gonçalves Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-44.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Laurindo da Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club, Aut Sandro Laurindo da Silva\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 175, devendo a Re depositar R$ 12.712,64, ou o equivalente a 1.051.253,4700 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0039600-22.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Pires da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Edvander Caetano Ottoni da Silva-ME [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Pires da Silva\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 130. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-93.2010.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Lopes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0034600-07.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Alves da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0146100-78.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rodrigues dos Santos [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: G S de Nilopolis Comercio de Pizzas e Lanches [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G S de Nilopolis Comercio de Pizzas e Lanches\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 94, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-92.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: AZILTON PATRICIO LOPES [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO RIO ESPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRO RIO ESPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0159500-57.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Monteiro Rodrigues [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. ME [Adv. Carla R. Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetização Técnica Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0110000-22.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Souza Melo [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Idéia Pinturas e Reparos Ltda. [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)], Réu: Konus Icesa S. A. [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte e Idéia Pinturas e Reparos Ltda., Réu Konus Icesa S. A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre petição de fls. 49/52, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0146700-31.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ramos de Jesus [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ramos de Jesus\r\n\r\nVenha o Exequente com o endereço da empresa citada, em 05 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000544-06.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto Leomil Leal [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Higienopolis Comércio de Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Leomil Leal \r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 30,10Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-21.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldo Almeida da Silva [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldo Almeida da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera requerer o que for de seu interesse, face a ausência de licitantes. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-95.2010.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nCgto: José Carlos de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Ponte Coberta Ltda. \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0009400-90.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela do Nascimento Landes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Carvalho Ltda., Réu: Eme e Jota Indústria e Comércio de Óculos Ltda., Réu: Geraldo Araújo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela do Nascimento Landes\r\n\r\nCiencia de que foi deferida a isenção das custas judiciais, bem como o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, mediante recibo nos autos. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-90.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Salles da Silva [Adv. Nicia Pereira Marques (OAB: RJ 45482 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Salles da Silva\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 220,64Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197800-88.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ribeiro Silva [Adv. David Ribeiro Silva (OAB: RJ 161145 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ribeiro Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0244700-32.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Tadeu Linhares [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Tadeu Linhares \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0162900-79.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Alonso Viana Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Alonso Viana Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-34.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcimar Costa de Almeida [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor, Réu: Cooperdata, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcimar Costa de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213200-16.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva Severiano Vitorino [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoito Artesanal Gauchinho [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva Severiano Vitorino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181100-71.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan Alexandre da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrut Nossa Senhora da Aparecida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan Alexandre da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067300-65.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcos dos Santos [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Espiral Dutos & Tubos Industria e Comercio Ltda.ME N/P Sócio GIORGIO GRANETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marcos dos Santos\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. 86. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-03.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Chaves Duarte [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Armstrong Servicos Especiais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0029900-17.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Limpezas de Belford Roxo Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo, Réu Uni Limpezas de Belford Roxo Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias, sobre os cálculos de FGTS, devendo a Ré comprovar o depósito do valor apurado, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020800-04.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Granado Duque [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Anderson Kelly Silva de Melo (OAB: RJ 117937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Granado Duque\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022600-04.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Cardoso [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge, Aut Luis Antonio Cardoso\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I 08/04/2010. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0092000-71.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Castro [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-26.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Busto Duarte [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Inbratub Indústria Brasileira de Tubos Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Busto Duarte\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-63.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Z L E Auto Peças e Acessórios Ltda. [Adv. Paulo Natalino Dian (OAB: RJ 112675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Leonardo Ferreira da Silva\r\n\r\nCiencia de que foi negado o seguimento do Recurso Ordinário, por deserto. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-26.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO TEIXEIRA DIAS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: A JUVENTUDE CALCADOS LTDA (A/C SOCIA MARIA CAN [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A JUVENTUDE CALCADOS LTDA (A/C SOCIA MARIA CAN\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 361. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-86.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALBERTO BALBINOTTO [Adv. Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira (OAB: RJ 96563 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE PARACAMBI [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALBERTO BALBINOTTO, Réu MUNICIPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 130/140, devendo a Re depositar R$ 39.759,23, ou o equivalente a 3.285.414,2986 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0041200-73.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rodrigues do Carmo [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Rodrigues do Carmo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075200-36.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Leopoldo Pereira de Freitas [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Mara Leopoldo Pereira de Freitas\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 156, devendo a Re depositar R$ 16.112,10, ou o equivalente a 1.331.546,600 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0026700-75.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS SILVA FURTADO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS SILVA FURTADO, Réu MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S/A\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 467/469, devendo a Re depositar R$ 5.963,87, ou o equivalente a 606.010,5100 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0072100-25.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA CORREA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Gerardo Gallo Candido (OAB: RJ 129858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA CORREA\r\n\r\nCiencia da promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-97.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deolinda Maria Teixeira e Mello [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0003100-15.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Reis [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos Reis, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 83, devendo a Re depositar R$ 25.827,22 , ou o equivalente a 2.133.683,9500 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0065200-31.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA SOUZA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDIAL MINERAÇÃO IND E COM LTDA N/P SÓCIO LAURO DA CUNHA CARVALHO [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 295. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-37.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0119700-22.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Tomé Amaro [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Tomé Amaro\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163800-62.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Lasnon [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Iolanda Lasnon\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000508-61.2010.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiane Laurenio da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda. \r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o valor consignado, em 05 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0172100-47.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa Santana de Souza [Adv. Mirian Regina Sanches (OAB: RJ 70777 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Santana de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-05.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos elaborados pela Ré. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-35.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0068900-24.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Pereira [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-96.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDISLAINE DUARTE PEREIRA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU [Adv. Renata de Almeida Duarte (OAB: RJ 121893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-25.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce de Araujo Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mesquita, Réu: Panflor, Réu: Cooperdata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce de Araujo Pereira\r\n\r\nDiga o Exequente sobre o inteiro teor do requerimento de fls 106. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-19.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ventura de Freitas [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Amazonas de Ferragens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ventura de Freitas \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0181400-96.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Sarmento Bezerra [Adv. Luciana Rodrigues de Oliveira Gomes (OAB: RJ 143922 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Sarmento Bezerra\r\n\r\nDEsp.fls.: Vistos etc... Por não preenchidos os requisitos do art. 273, do CPC, indeferir o pedido de antecipação da tutela. Intime-se e aguarde-se a audiência. NI 17/04/2010. O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 0119200-92.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda da Conceicao Martins Cravo [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda da Conceicao Martins Cravo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-97.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIA MONTEIRO DA COSTA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)], Réu: Faustino Baptista Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-56.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Teixeira Chaves [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadetel Serviços Técnicos Especializado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Teixeira Chaves\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0154400-58.2008.5.01.0221 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Rodrigues Ervas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica \r\n\r\nCiencia do ofício de fls. 23/26. PZ 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-15.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeli Vieira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: E S S Pontes Oficina Mecânica ME / NP EDILON SOARES DA SILVA PONTES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeli Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170600-09.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Felix da Silva [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Felix da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068100-59.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gomes de Oliveira [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0183600-47.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Pierre Mynssen dos Santos [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre Mynssen dos Santos\r\n\r\nCiencia de que devera requerer o que for de seu interesse, face a ausência de licitantes. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-20.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A - NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A - NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0091900-49.1991.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CORDEIRO DE CARVALHO [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)], Aut: JOVINO JOAQUIM DE SANT ANNA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CORDEIRO DE CARVALHO, Aut JOVINO JOAQUIM DE SANT ANNA\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. 369. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-35.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Correa [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, incidente sobre o valor da condenação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-90.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Rocha [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Normandy do Triângulo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-20.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué da Silva Corrêa [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0043300-64.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Régia Cardoso Paiva da Silva [Adv. Maria Suely de Sousa (OAB: RJ 143382 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Régia Cardoso Paiva da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-41.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jose Cavalcanti [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Jose Cavalcanti\r\n\r\nCiencia de que devera vir com o depósito da parcela dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0139700-43.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Alves de França [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Alves de França\r\n\r\nCiencia da expedição da certidão de crédito. Pz 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-15.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato das Neves Roseno [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Pose Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato das Neves Roseno\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-56.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Nunes de Arcenio [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Industria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Nunes de Arcenio\r\n\r\nCiencia de que devera requerer o que for de seu interesse, face a ausência de licitantes. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-49.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siderval dos Santos Carvalho [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0017300-37.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 2ª RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0169900-24.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DO RASARIO SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SAO SIMAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DO RASARIO SOUZA\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. 434. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-07.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Bruno de Assis [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Uni Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Marajo Agenciamento de Associados Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marajo Agenciamento de Associados Ltda., Aut Maria de Jesus Bruno de Assis, Réu Sinaf Assistencial S.A., Réu Uni Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166500-79.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Magalhaes [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Magalhaes\r\n\r\nCiencia de que devera requerer o que for de seu interesse, face a ausência de licitantes. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-49.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamir Ribeiro [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Aut Itamir Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-84.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes de Oliveira [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniele Indústria e Comércio de Gelo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lopes de Oliveira, Réu Daniele Indústria e Comércio de Gelo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128300-32.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira de Souza [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira de Souza, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-57.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Louback Dias [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Louback Dias, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-31.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI DIAS DE SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut ELI DIAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-81.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Albertino Rodrigues [Adv. Maria da Penha Amorim (OAB: RJ 126792 - D)]\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.(MAX CRIM)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Albertino Rodrigues\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0163600-55.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Kelly do Carmo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: D N A Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: Empresa de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Kelly do Carmo, Réu Empresa de Correios e Telégrafos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Reclamante foram julgados improcedentes e os opostos pela 2ª ré foram julgados procedentes em partes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-64.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mára Lúcia Marques de Medeiros [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Mára Lúcia Marques de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-23.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Amaral da Rocha [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Amaral da Rocha, Réu Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-59.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Anderson Rodrigues Ribeiro [Adv. Marta Felipe de Oliveira (OAB: RJ 98453 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran Semisa, Aut Fabio Anderson Rodrigues Ribeiro, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086200-62.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Christ Rocha [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Doutor Pedro Jorge CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Cenecista Doutor Pedro Jorge CNEC, Aut Lilian Christ Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087800-21.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lúcia Rodrigues de Carvalho [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lúcia Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088900-11.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035500-87.2006.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nEgdo: BEATRIZ CARRARA PADILHA [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-79.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Geraldo Antônio [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano (OAB: RJ 87198 - D)]\r\n\r\nRéu: Varejão das Bebidas São Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Geraldo Antônio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000507-76.2010.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos de Albuquerque Barnabé \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nCiomprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0084900-65.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirley de Brito Peres [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0007700-50.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilsa Aparecida Justino [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilsa Aparecida Justino\r\n\r\nCiencia de que devera requerer o que for de seu interesse, face a ausência de licitantes. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189800-70.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Cristina Pereira [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Cristina Pereira\r\n\r\nCiencia de que devera requerer o que for de seu interesse, face a ausência de licitantes. Pz 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0043800-09.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERSON BENEDITO BARBOSA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERSON BENEDITO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176800-03.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Camilo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Baco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos Camilo\r\n\r\nCiencia do recolhimento da Cota Fiscal. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-66.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Dutra Deodorio [Adv. Maria Suely de Sousa (OAB: RJ 143382 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0160500-92.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Mello Castilho [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Mello Castilho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000357-95.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Augusto da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Augusto da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0052000-29.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Gutemberg Araujo da Cunha [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Boa Direção Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Gutemberg Araujo da Cunha\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0170500-25.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Mello de Assis [Adv. Joao Luis Barbosa Machado (OAB: RJ 43167 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Mello de Assis, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 342/346, devendo a Re depositar R$ 3.412,08, ou o equivalente a 281.715,8800 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0102000-72.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Correa dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Jurandir Paduano Escobar [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria Ligia da Conceicao Robles Soares [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Edison Benedito Alves [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Ceciu da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Nilton da Silva Amaral [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Eida Marilia Leal [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Cesar Guimaraes Ramos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Magda Regina Motta Alvim [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Sonia Maria Braz [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceciu da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204800-81.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irealdo Leobino dos Santos [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Alberigues [Adv. Pedro Basilio de Goes (OAB: RJ 55377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irealdo Leobino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036700-08.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO JOVENTINO DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO JOVENTINO DA SILVA\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. 419 e 420. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212500-45.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA-CARTORIO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA CORDEIRO DOS SANTOS, Réu MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA-CARTORIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076800-58.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca de Vigi [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU, Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca de Vigi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168700-88.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greice Morais de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000546-73.2010.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Carlos da Silva Leite [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nEgdo: Filipe da Silva Oliveira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Filipe da Silva Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 dias dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-87.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECEIR PINTO DE SOUZA E OUTROS [Adv. Valter da Silva Rangel (OAB: RJ 66852 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA, Aut LECEIR PINTO DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184300-86.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Oliveira do Nascimento [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Sidney Barros de Alarcão [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Sidney Barros de Alarcão, Aut Viviane Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146500-29.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulino da Cruz Araujo [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Standard Wabco Trane Industria e Comercio Ltda. [Adv. Orlando de Souza (OAB: RJ 72338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ideal Standard Wabco Trane Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0242300-45.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Bernardo Moura [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Luis Claudio Bernardo Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146200-62.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barbosa dos Santos [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Km 13 da Dutra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barbosa dos Santos\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nId: 948349"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "946281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000022-70.2010.5.01.0223 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação São José Ltda. [Adv. Claudio Arydes Gomes (OAB: RJ 73081 - D)]\r\n\r\nCgto: Jéssica Cruz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação São José Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000050-38.2010.5.01.0223 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nCgto: Wanderley Lima de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0014400-36.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Pereira Gomes [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: I B I Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Pereira Gomes\r\n\r\nVenha o autor com o demonstrativo dos números das horas extras deferidas, mês a mês, com base nos CARTÕES DE PONTO, justificando os números encontrados dia a dia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222400-80.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DA SILVA SOUZA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MESQUITA [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos recursais de fls. 104 e 105 foram convolados em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-06.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Liduino do Nascimento [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Esam-Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esam-Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-83.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jesus Tavares [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Alves de Moura Prestadora de Seviços [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)], Réu: El Fervo Danceteria Ltda. ME [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jesus Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. de fls. 124, por deserto, bem como foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-25.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA REGINA RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-15.1996.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DE BRITO [Adv. Graciete da Silva Costa (OAB: RJ 1124 - B)]\r\n\r\nRéu: FRIGOSHOPPING RIO DISTRIBUIDORA DE PESCADO LT, Réu: Sebastião da Silva Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência da impressão da cópia da declaração do IR requerida, a ser acautelada na Secretaria, bem como indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-16.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ENEDINO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTI: Gecim Construções Ind e Comércio Ltda n/p sócia Glaucia Ribeiro Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO ENEDINO\r\n\r\nApresentar novos calculos conforme VARIAÇÃO SALARIAL apresentada às fls. 199. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-23.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA DA SILVA DE SOUZA [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: SCARTON E OLIVEIRA LTDA ME-N/P TERESA CRISTINA, Réu: SCARTON E OLIVEIRA LTDA ME-N/P JORGE SCARTON\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da impressão da cópia da declaração do IR dos sócios, a ser acautelada na Secretaria, bem como indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-39.1996.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ RIBEIRO SOARES [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ RIBEIRO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o pedido para ter vista aos autos, conforme fls. 310. \r\n\r\nProcesso: 0142600-90.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Ferreira Muniz [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) a(s) ré(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.761,35, atualizado até 11/2009, bem como proceder a entrega das guias Seguro Desemprego, sob pena de responder pelo equivalente, em 05 dias. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011500-27.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA)\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-78.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Pinto Teixeira [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-10.2008.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto de Barros Dias [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Fait Faculdade Internacional de Teologia [Adv. Christina Costa (OAB: RJ 57189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fait Faculdade Internacional de Teologia\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-54.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIVALDO NUNES DOS SANTOS [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maria Saraiva Damazio [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)], Réu: Dea Borges Damazio [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)], Réu: Clementina Martins Ferreira, Réu: INDUBRASTIL IND BRAS DE TINTAS LTDA [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dea Borges Damazio\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229700-93.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA CONCEICAO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-37.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FLORENCIO DE OLIVEIRA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: R BASTOS PROJETOS ELETRICOS LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R BASTOS PROJETOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-91.1994.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZINHA ASSUNCAO [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVO HOTEL LTDA [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZINHA ASSUNCAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051300-52.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rangel da Silva [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho (OAB: RJ 116382 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-34.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO FIONTINO DA CRUZ [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRACE Empresa Brasil Central Engenharia Ltda [Adv. Marcilio Ossamu Yano Junior (OAB: GO 16006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRACE Empresa Brasil Central Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-95.1992.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO P. S/ FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: RAFAEL ZEITOUNE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ANTONIO JOSE MANUEL DA FONSECA PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ALAIN FRANCOIS SANSON LEVY [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPEL- CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEPEL- CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200000-62.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Garcia Rodrigues [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomy Comércio e Medicamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Garcia Rodrigues\r\n\r\nComprove o autor a condição de sócios, em 30 dias. \r\n\r\nId: 946281"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015600-70.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO COSTA DE SOUZA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLU ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOLU ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0019600-30.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro de Souza Nascimento [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Navegação e Logistica Ltda. , Réu: Empresa S V G Reparos Navais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro de Souza Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0039600-85.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredel Vieira Medina [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguelito II Pizzaria e Restaurante Ltda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fredel Vieira Medina\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 37.\r\n\r\nProcesso: 0068900-58.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Siqueira Gurgel [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Siqueira Gurgel, Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00 pela reclamada . .\r\n\r\nProcesso: 0072000-26.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos de Figueiredo [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICADORA IDEAL LTDA [Adv. Francisco Mirian Malafaia (OAB: RJ 50874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos de Figueiredo\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0077800-98.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro Penha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ribeiro Penha\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 32, devendo informar ao Juízo se foi procedida sua habilitação ao seguro desemprego, ante o documento de fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0095500-87.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mendonca da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mendonca da Silva\r\n\r\nManifeste-se o advogado Dr. Wilson Castro de Oliveira sobre a petição de fls. 45/47, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0102400-72.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DIAS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COESA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nVenha com o recolhimento previdenciario cabível, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108600-75.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Campos dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Campos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126600-26.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilton Jorge Medeiros Cavalcanti [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Kigelado Indústria de Sorvete Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilton Jorge Medeiros Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 59/62. \r\n\r\nProcesso: 0128900-29.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Oliveira Garcia [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilul Perfumaria Ltda. ME [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distrilul Perfumaria Ltda. ME\r\n\r\nVenha com recolhimento previdenciario , observados os cálculos em anexo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135500-18.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO FERREIRA VIANA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0136900-57.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SALES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)], Réu: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) [Adv. Roberta Silva Damasceno (OAB: RJ 101349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SALES, Réu Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de), Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fls. 191, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-98.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE QUIRINO DA COSTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE QUIRINO DA COSTA, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará .\r\n\r\nReclamada:Venha com o depósito , na forma requerida, ciente , desde já que deverá comprovar , ao final , o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProcesso: 0150300-31.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Ramos dos Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Ramos dos Santos, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo reclamante foram julgados inadmissíveis , ratificando a sentença em todos os seus termos. \r\n\r\nProcesso: 0169900-04.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Rodrigues da Silva [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosario das Graças Caraso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Rodrigues da Silva \r\n\r\nEsclareça o endereço indicado, `a luz da devolução de fl. 14, bem como observado que o CEP em questão, conforme website dos Correios, refere-se ao bairro do Caramujo, em Niterói, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0172300-25.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Souza Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Marclau Comercio de Combustiveis Ltda. [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza Oliveira, Réu Marclau Comercio de Combustiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 294,15 pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0174900-24.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pacheco de Aguiar [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Aguiar Oliveira Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pacheco de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0179700-32.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DE JESUS MOREIRA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAPUA COMERCIAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0199200-79.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar da Silva Xavier [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar da Silva Xavier, Réu Transportes Oriental Ltda., Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0252000-21.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz dos Santos Ribeiro [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0263700-67.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MIRANDA DE SEIXAS [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIER DO BRASIL LTDA [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVIER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0334800-14.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR LICHOTE DA SILVEIRA [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO CEREJEIRA, Réu: AUTO POSTO E SERVICO JURUMENHA LTDA, Réu: CASTRO LOPES E SILVEIRA LTDA, Réu: POSTO LINDO PARQUE LTDA [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO LINDO PARQUE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido prazo concernente a ciência da decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0325600-90.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON RODRIGUES DE SOUZA FILHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON RODRIGUES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0349300-61.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Duarte Pimentel [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: Sandra Lessa Duarte Pimentel [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: Isabela Duarte Pimentel [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCumprir o despacho de fls.225 com base nos cálculos de liquidação e legislação própria aplicável, em 05 dias adicionais. \r\n\r\nProcesso: 0037800-03.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL CARDOZO DE SOUZA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: RILSE BUFFET E REST.LTDA SUCESSORA DE E M R BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RILSE BUFFET E REST.LTDA SUCESSORA DE E M R BAR E RESTAURANTE LTDA, Aut SAMUEL CARDOZO DE SOUZA\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos `a execucão opostos pela ré foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-65.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ANTUNES FERREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ANTUNES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 525. \r\n\r\nProcesso: 0000039-83.2010.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgto: Alcebiades Rosa de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito judicial da quantia que entender devida , em 10 dias , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0019900-89.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Gomes [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Gomes , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\n1ª Reclamada: Tomar ciência do recurso de fl.s 43/48 . .\r\n\r\nProcesso: 0025800-68.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE DE FATIMA PINTO DA SILVA [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO EVOLUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE DE FATIMA PINTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará . \r\n\r\nProcesso: 0052100-33.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LOPES DA COSTA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ LOPES DA COSTA\r\n\r\nCumprir a parte final do despacho da fl. 149, no tocante ao endreço da responsável pelo recebimento da pensão ( Roziléa), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-09.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cordeiro dos Santos [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebeca do Rocha Comercio e Confeccao de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Cordeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ci~encia de que não há nada a deferir , ante a decisão de fls. 51. Ademais , verifica-se na fl. 50, que fora expedida intimação á parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0046200-25.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda., Réu: Micafe Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.35/36. \r\n\r\nProcesso: 0083400-47.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIZ RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0097500-26.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Almeida de Andrade [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nVenha com o correto e integral endereço da testemunha , em 05 dias, sob pena de perda da prova, no particular. \r\n\r\nProcesso: 0108400-93.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDELINO FIGUEIREDO DO AMARAL [Adv. Jose Luiz do Nascimento (OAB: RJ 65093 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA [Adv. Antonio Jose Nogueira Lopes (OAB: RJ 13400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0110600-19.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Conceicao Xavier [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Réu: Primo Schincariol Indistria de Cervejas e Refrigerantes do Rj S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Conceicao Xavier\r\n\r\nTomar ciência sobre o ítem IV do despacho da fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 0099200-71.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Fernandes [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Cassinu Ltda [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Cassinu Ltda\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0109800-25.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Felix dias Machado [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tangua Ltda., Aut Robson Felix dias Machado\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base no demonstrativo de fls. 190, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nReclamada:Venha com o comprovante do recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117200-90.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis de Azevedo Sa [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda. [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis de Azevedo Sa\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , observada a promoção de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0120600-98.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURENCO CONCEICAO MOURA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Albergio Alexandre de Oliveira Araujo, Réu: SERDEC - SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURENCO CONCEICAO MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 241/242, ciente de que os valores registrais mencionados poderão ser incluídos na execução , se comprovado nos autos o recolhimento respectivo. \r\n\r\nProcesso: 0135200-46.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIRIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: TPZ RIO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TPZ RIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , em 05 dias , sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0130600-69.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Ferreira Porto [Adv. Mariglei Goncalves da Silva (OAB: RJ 132396 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construcao Civel Ltda. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oriente Construcao Civel Ltda., Aut Willians Ferreira Porto\r\n\r\nDizerem as demais provas que pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-24.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVID DA PAZ MOREIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: CELY F XAVIER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DA PAZ MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da cerrtidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0139900-70.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA LIMA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGO BRUNO CONFECCOES LTDA (LOJAS DA CELCAR [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que ante as quantias de pequena monta apuradas, venha com meios para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-30.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON CLEMENTE FERREIRA [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0188600-38.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS ALVES DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 136. E que foi assinado prazo adicional de 05 dias para comprovar nos autos o recolhimento previdenciario, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0218100-13.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sampaio Lima [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Sampaio Lima\r\n\r\nCumprir 2ª parte do despacho de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0226700-86.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei dos Santos Valadar [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 pela reclamada . .\r\n\r\nProcesso: 0235200-83.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE CRISTINA ALCANTARA CRUZ [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO, Aut VIVIANE CRISTINA ALCANTARA CRUZ\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, conforme demonstrativo da fl. 155, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nReclamada:Venha com o comprovante do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0238300-07.2008.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Geraldo de Souza Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0238300-12.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Cruz Mendonca [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Ponte Seca [Adv. Jair Lessa Martins (OAB: RJ 108543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Cruz Mendonca\r\n\r\nA razão social da pessoa jurídica abaixo indicada não coincide com a da executada. Destarte, esclareça o exequente o que pretende , com a devida comprovação, conforme o caso. \r\n\r\nProcesso: 0241700-34.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Fatima Silva [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Fatima Silva\r\n\r\nComprovar a alegada sucessão, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266400-45.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON JOSE DE LANES NOGUEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Saude do Corpo Lta.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JOSE DE LANES NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0273100-37.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FALQUER FARIA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PLATO LTDA, Réu: Moacyr Benedicto Marques Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA FALQUER FARIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0327800-70.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ BRAGA LIMA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0300200-64.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS BRAS RIBEIRO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES & ALOES [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOES & ALOES\r\n\r\nImpugnar os cálculos de fls. 144, em 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 945020"
                            ],
                            "945014": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 14/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0059600-43.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelio dos Santos Portugal\r\n\r\nRéu: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 2.215,92 equivalente a 183.357,11 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0296400-91.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DIAS GOMES\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA ISABEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VIACAO SANTA ISABEL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 49.980,00 equivalente a 4.129.560,59 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0023700-09.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO GERMANO DETTMAM\r\n\r\nRéu: TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LT\r\n\r\nPelo presente fica m TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 19.335,95 equivalente a 1.599,849,03 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0139000-09.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pereira de Freitas\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., Viacao Santa Izabel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem em 48 horas a importância de R$ 234.022,20 equivalente a 19.321,484,13 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 945014"
                            ],
                            "945017": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0238500-24.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: EZEQUIEL CAMPOS CAMILO\r\n\r\nRéu: COSMORAMA CONSTRUCOES LTDA, CONDOMINIO BEIJA FLOR DO CAMPO\r\n\r\nPelo presente fica m COSMORAMA CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0311500-57.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVIS ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM E BANC ERJ LTDA - Massa Falida\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ VIG COM E BANC ERJ LTDA - Massa Falida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA/C SINDICO: JOSÉ IGNÁCIO BIOCHINI , tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 51.524,30, equivalente a 4.269.402,33 para querendo apresentar embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 945017"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "947799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0262800-78.2000.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: MILTON SOUZA SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Leyraud [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON SOUZA SANTOS\r\n\r\nInformar nos autos o endereço da reclamada bem como de seu sócio João Aquiles de Paiva Junior.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263400-26.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Aides Almeida dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0263600-33.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Taciano Nascimento [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0270300-25.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Geraldo Pereira Pinto [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0273700-86.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENI PINHEIRO DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)], Réu: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0241100-70.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jacy Luiz Goncalves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0243400-05.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Osmiro Barbosa [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0252900-13.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DOS SANTOS [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDENCOOP/BW [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: MILTON TIAGO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio negativo informado nos autos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254700-27.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marins Martins [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)], Réu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A., Réu Fidelity National Participações Ltda., Aut Luciano Marins Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0274000-09.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Raimundo Luiz Cardoso [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0289500-18.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Matos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0273700-47.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Airton Vasconcelos Sacramento [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0298600-94.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Luiz de Barros [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Saint Gobain Canalizacao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0328300-86.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VITORIA MONTEIRO SIQUEIRA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN, Aut MARIA VITORIA MONTEIRO SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme despacho de fls.124.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0353000-39.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA MIGUEL SEVERINO [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA MIGUEL SEVERINO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio negativo de valores.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0416500-69.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LALDEIR FERREIRA MENDONCA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0448900-39.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PORFIRIO REIS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PORFIRIO REIS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio negativo de valores.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0302700-92.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Pedro Bernardes [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0337300-42.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Marques dos Anjos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0475100-83.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Claudia Regina de Souza Lima (OAB: RJ 62984 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0494500-83.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CRISPIM DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)], Réu: PLESVI PLANEJAM E EXEC SEGUR E VIG INTERNAS SA [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu PLESVI PLANEJAM E EXEC SEGUR E VIG INTERNAS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0133900-82.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA ARRUDA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: J BATISTA VIEIRA DOS REIS [Adv. Raimundo Francisco dos Santos Lima (OAB: RJ 60319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA ARRUDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-05.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tirso Rosa Cavalher [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Tirso Rosa Cavalher\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.223 Pz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0137000-64.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jorge da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.215 Pz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0146800-82.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Pereira dos Reis [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0152100-59.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Ribeiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0144200-93.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE RUFINO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida vista dos autos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-16.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Silverio Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0147600-13.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Ramos Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0147700-65.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0149100-08.1992.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI DE OLIVEIRA PINTO DA ROCHA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GENI DE OLIVEIRA PINTO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196300-54.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Montes da Costa [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Real Industria e Comercio de Bijuterias Ltda. [Adv. Amarillio dos Santos (OAB: SP 2580 - A)], Réu: Fergra Industria de Bijuterias Ltda. [Adv. Amarillio dos Santos (OAB: SP 2580 - A)], Réu: Paulo Roberto S. Fernandes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Real Industria e Comercio de Bijuterias Ltda., Réu Fergra Industria de Bijuterias Ltda., Réu Paulo Roberto S. Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.587, bem como sobre documentos acautelados.Pz:10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194200-39.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO EVANGELISTA BERNARDES [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO EVANGELISTA BERNARDES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207300-32.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE GUEDES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE GUEDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.110.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210100-18.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Nascimento Lopes [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0210200-70.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Valva Peixoto [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0210300-25.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Garcia de Souza [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0210400-77.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Queiroz de Carvalho [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0210500-32.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cardoso Junior [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0211800-29.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Barros Lisboa [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0211500-67.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia Benedito Vidal [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0211600-22.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Leopoldino Rosa [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0211700-74.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Nascimento Santos [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0223600-59.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY JOSE FERNANDES [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAMPAIO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAMPAIO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0225800-10.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS SUL FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS SUL FLUMINENSE\r\n\r\nApresentar cáclulos de liquidação.Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217800-45.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Antonio da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0235700-41.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Pereira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills do Brasil Estrutura e Servicos Ltda. [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mills do Brasil Estrutura e Servicos Ltda.\r\n\r\nDepositar honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 sob pena de execução.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-13.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose de Alencar Ribeiro [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000109-60.2010.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação ONG Portal do Renascer [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nCgto: Devenice Magalhães dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação ONG Portal do Renascer\r\n\r\nDepositar a quantia ofertada sob pena de extinção.Pz:48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0017400-15.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Elias Ferreira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0026400-73.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Ferreira Gomes [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Tubonal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Ferreira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada às fls.41.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-57.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA NUNES DE SOUZA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: ZUCKELLER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA NUNES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056500-45.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENILDA APARECIDA BARBOSA DO VALE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 142.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061100-70.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria de Paula e Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Maria de Paula e Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0063900-71.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luiz da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Contern Cetenco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Luiz da Cruz \r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos juntados pela ré.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204600-10.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO TARCISO DOMINGUES [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nProcesso: 0073400-11.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE-VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA, Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut JOSE MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076800-62.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA MOTA DO AMARAL [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: SKY SERVICE LIMPEZA CONSERVACAO E LOCACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA MOTA DO AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.50.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082300-22.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE FIALHO FILHO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: JOALHERIA E RELOJOARIA SIMA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE FIALHO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.151.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-25.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislene Maria de Miranda Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0085100-08.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0085300-15.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Feliciano da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0085700-29.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Amaral Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0085800-81.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Elaine da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0086100-43.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Sales Celestinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0087500-58.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Vicente de Araujo [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0086200-95.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wigson Silva Vidal Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0101800-35.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: REAL VR ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0113900-27.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DIAS SARGENTO [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A, Réu: TELE ELETRICA FIGUEIREDO COMERCIO E INST LTDA(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DIAS SARGENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 85.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-93.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CELIO DE SOUZA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de bloqueio.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-19.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA MEDEIROS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSESP SA SERVICOS ESPECIAIS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSESP SA SERVICOS ESPECIAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nId: 947799"
                            ],
                            "947798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0182800-18.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: William Luiz Barbosa\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0073400-11.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE-VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSFORTE-VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947798"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "947692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098500-78.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutiléa das Neves Simão Batista [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Comércio e Indústria e Representações [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio e Indústria e Representações\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho exarado na petição de fls. 45...\" de que deverá Comprovar, a requerente, que se encontra em recuperação judicial. \r\n\r\nId: 947692"
                            ],
                            "940321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066900-39.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Jose [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Paulo Cesar Jose\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045400-14.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaucto Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, de fls. 283/288, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o pedido referente a petição protocolizada em 09/03/2010. \r\n\r\nProcesso: 0062500-16.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessica Lucia Silva de Paula [Adv. Helenice Barbosa Matheus (OAB: RJ 44325 - D)]\r\n\r\nRéu: VR Grill e Restaurante Ltda. ME [Adv. Leandra Aparecida Rodrigues (OAB: RJ 134422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VR Grill e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do Texto Consolidado, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0069700-40.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Adriano de Souza [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Liberdade Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Adriano de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos, em 30 dias, com salário adequado ao mencionado às fls. 22. .\r\n\r\nProcesso: 0072400-86.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Manoel da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Almam Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almam Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 204...\" Considerando o que consta às fls. 197 quanto à elevação do valor fixado para condenação, e considerando que a notificação de fls. 198 não menciobna essa elevação...\" Venha o 1º réu, em 48 horas, com o complemento do recolhimento, sob pena de deserção do recurso ordinário protocolizado em 08/03/2010. \r\n\r\nProcesso: 0087200-56.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliano de Souza Cardoso [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova União Serviços Sc Ltda. ME. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuliano de Souza Cardoso\r\n\r\nVir com 30%, ou seja, R$ 750,00, do depósito dos Honorários periciais estimadosde R$ 2.500,00 às fls.71, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0085700-23.2006.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza Aparecida Ferreira dos Santos de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth do Carmo Pereira [Adv. Divino de Jesus da Silva (OAB: RJ 75125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth do Carmo Pereira\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0102700-02.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Fineza [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI-Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Réu: M. Di Fázio - Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAI-Servico Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0103700-66.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Alves Maciel [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancap Usinagem e Calderaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Alves Maciel\r\n\r\nVenha o autor com os nºs. dos CNPJs das empresas citadas na petição protocolizada em 17/03/2010. \r\n\r\nProcesso: 0085900-59.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adérito José Mariano da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 103, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0090300-82.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir de Souza Oliveira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderúrgica S;A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir de Souza Oliveira, Réu Votorantim Siderúrgica S;A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 549/550 que julgou os embargos declaratorios interpostos pelo autor às fls. 544/548, procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-14.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes Siqueira de Alcantara [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes Siqueira de Alcantara, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 332/334 que julgou os embargos declaratorios, interpostos pela ré às fls. 328/330, mprocedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-42.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ydevanio Martins da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pinheiral Ltda., Aut Ydevanio Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 316/317 que julgou os embargos declaratorios, interpostos pela ré às fls. 314/315, improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-71.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Oliveira Coutinho [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Transportes e Construcoes Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PH Transportes e Construcoes Ltda., Aut Rosane de Oliveira Coutinho, Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da UNIÃO de fls. 254/256, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0148600-08.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos de Souza Maia [Adv. Barbara Cristina Lopes Martins (OAB: RJ 143388 - D)]\r\n\r\nRéu: Momai Montagem e Manutencao Industrial Ltda. ME [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Momai Montagem e Manutencao Industrial Ltda. ME, Aut Paulo Marcos de Souza Maia\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 145/149 que julgou improcedentes os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-22.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moreira da Silveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Moreira da Silveira, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da UNIÃO de fls. 275/277, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0035200-16.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Alves de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Delgado Machado [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula Delgado Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 77/88, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0059200-17.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liz Pamela Eliziario [Adv. Jose Fabio Fragoso (OAB: RJ 88953 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Aut Liz Pamela Eliziario\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da UNIÃO de fls. 138/140, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0068300-59.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Emiliano da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Amalia Ltda. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Amalia Ltda., Aut Jordan Emiliano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da UNIÃO de fls. 176/178, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0056700-70.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Azevedo Junior [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Azevedo Junior , Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 191/192 que julgou os embargos declaratorios, interpostos pelo autor às fls. 158/189, improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-75.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mello Ferreira [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinhoranna Sports , Réu: Ademar Miletti Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Mello Ferreira\r\n\r\nRequerer, em 10 dias, o que for de direito. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-34.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes de Souza Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 262/269, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-37.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoni Paulino de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoni Paulino de Paula, Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 245/246 que julgou os embargos declaratorios, interpostos pela ré às fls. 243/244, procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104600-83.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva, Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 184/192, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nTomar ciência, AS PARTES, da r. decisão de fls. 193 que corrigiu o erro material da sentença de fls. 169/182, tendo sido devolvidos os prazos.\r\n\r\nTomar ciencia, AS PARTES, da decisão de fls. 197/198 que julgou os embargos declaratorios, interpostos pela ré às fls. 194/196,\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157500-77.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose de Souza Miranda de Andrade [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Volta Redonda [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Réu: Domicare Cuidados Medicos Domiciliares [Adv. Maria Alice Becker (OAB: RJ 74850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domicare Cuidados Medicos Domiciliares, Aut Rose de Souza Miranda de Andrade, Réu Unimed Volta Redonda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da UNIÃO de fls.177/180 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0168100-60.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar de Freitas [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 145/146 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0127600-78.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Dutra Moura de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Dutra Moura de Oliveira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 336 que extinguiu o feito sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169500-41.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Ribeiro Fonseca - (Espólio de) [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Flumisserra Maquinas Agricolas Comercio e Industria Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flumisserra Maquinas Agricolas Comercio e Industria Ltda., Aut Sheila Ribeiro Fonseca - (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se, as partes, sobre ofício da CEF de fls. 40/51, no prazo de 15 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-67.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra de Souza [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam da Silva F. Araujo ME [Adv. Miguel Jose Pereira (OAB: RJ 69778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miriam da Silva F. Araujo ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da UNIÃO de fls. 151/154, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0141100-17.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiolife\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 15 que extinguiu o feito sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-11.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Louzada Damianis [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Louzada Damianis\r\n\r\nVir, em 48 horas, com cópia do aditamento sob pena de extincao do \r\n\r\nprocesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0157100-92.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete de Lourdes dos Santos [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. Xavier Restaurante e Lanchonete ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete de Lourdes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 24 que extinguiu o feito sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012100-95.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Barbosa Bitencourt [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmart Logistica e Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Barbosa Bitencourt, Réu Topmart Logistica e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 118/123 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138000-54.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dias\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 44 que extinguiu o feito sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 940321"
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "949332": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 221 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza GILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO para, sem prejuízo de suas funções na 212ª Zona Eleitoral/Horto, assumir, de 28 a 30 de abril, a 211ª Zona Eleitoral/São Conrado, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Ana Lúcia Vieira do Carmo.\r\n\r\nATO Nº 222 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir do dia 20 de abril, a designação da Juíza Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto, para assumir a 243ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude do afastamento da Juíza Telmira de Barros Mondego. \r\n\r\nATO Nº 223 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA para, sem prejuízo de suas funções na 120ª Zona Eleitoral/Campo Grande, assumir, de 28 a 30 de abril, a 245ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude de férias do Juiz Altino José Xavier Beirão, cessando a designação da Juíza Keyla Blank de Cnop.\r\n\r\nATO Nº 224 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES para, sem prejuízo de suas funções na 189ª Zona Eleitoral/Brás de Pina, assumir, de 28 a 30 de abril, a 188ª Zona Eleitoral/Penha, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Paulo César Vieira de Carvalho Filho.\r\n\r\nATO Nº 225 /10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCESSAR, a partir do dia 3 de abril, a designação do Juiz Luis Cláudio Rocha Rodrigues, para assumir a 70ª Zona Eleitoral/Paracambi, em virtude do término da Licença médica da Juíza Luciana Fiala de Siqueira Carvalho. \r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 949332"
                        ],
                        "948767": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 228/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que no dia 5 de maio próximo encerra-se o prazo para que sejam requeridas revisões, inscrições eleitorais e transferências de domicílio visando ao pleito de outubro do corrente ano;\r\n\r\nCONSIDERANDO o grande número de requerentes que procuram os Cartórios Eleitorais no período final do alistamento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe à Justiça Eleitoral dar o melhor atendimento possível aos interessados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º. Os Cartórios Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro funcionarão, nos dias 1º e 2 de maio de 2010, em regime de plantão, no horário de 13 h as 18 h.\r\n\r\nArt. 2º. As unidades da Sede, cujas atividades sejam fundamentais ao bom andamento dos trabalhos cartorários, funcionarão nos dias e horários referidos no artigo anterior, em regime de plantão, para exclusivo apoio às Zonas Eleitorais.\r\n\r\nArt. 3º. Os Cartórios Eleitorais, em cujos Municípios seja feriado nos dias 3, 4 ou 5 de maio de 2010, funcionarão, com a totalidade de seus servidores, no horário de 11 h as 19 h.\r\n\r\nArt. 4º. Em caso de necessidade, os Juízes poderão solicitar, nos dias 3, 4 e 5 de maio, a abertura antecipada do Cartório mediante ofício à Presidência, informando os motivos e o horário de início de funcionamento.\r\n\r\nArt. 5º. Nas hipóteses previstas nos artigos 1º e 2º, as unidades funcionarão com número mínimo necessário de servidores, a critério do respectivo titular, observando o repouso semanal remunerado.\r\n\r\nArt. 6º. O serviço realizado nos dias a que se referem os artigos 1º e 2º será informado na folha de ponto do servidor, para conversão em horas a compensar, observadas as disposições do Ato nº 449/07, uma vez que não há previsão orçamentária para retribuição em pecúnia.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 948767"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "949326": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 35/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 12.949/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 22/10.\r\n\r\nArt. 2º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nFernando Luiz Salabert Gaspar\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615199\r\n\r\n31/01/10\r\n\r\nC 12\r\n\r\nC 13\r\n\r\nAlessandro Rizzo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115022\r\n\r\n26/02/10\r\n\r\nB 8\r\n\r\nB 9\r\n\r\nJilmar Alves Machado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115033\r\n\r\n26/02/10\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nSonia Cristina Amaro da Cunha de Sousa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615187\r\n\r\n14/02/10\r\n\r\nC 14\r\n\r\nC 15\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 949326"
                    ],
                    "949041": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "Retificação\r\n\r\nProcesso nº 97.099/09\r\n\r\nNo extrato de concessão de diárias publicado no dia 27/04/2010, onde se lê: “Processo nº 94.787/10”, leia-se: “Processo nº 97.099/09”.\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nProcesso nº 10.977/10\r\n\r\nNo extrato de concessão de diárias publicado no dia 27/04/2010, onde se lê: “Processo nº 13.345/10”, leia-se: “Processo nº 10.977/10”.\r\n\r\nId: 949041"
                    ],
                    "949453": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "Retificação\r\n\r\nProcesso nº 20.936/10\r\n\r\nNo extrato de concessão de diárias publicado no dia 27/04/2010, onde se lê: “Processo nº 20.037/10”, leia-se: “Processo nº 20.936/10”.\r\n\r\nId: 949453"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "949460": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19406/95, com redação dada pela Resolução 19443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações, referentes a órgãos diretivos de partidos políticos, cujos dados estão disponíveis para consulta dos interessados na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br):\r\n\r\nPDT - Duque de Caxias - Prot. 26667/10;\r\n\r\nPDT - Rio Claro - Prot. 26668/10;\r\n\r\nPDT - Santo Antônio de Pádua - Prot. 26666/10;\r\n\r\nPHS - Bom Jesus do Itabapoana - Prot. 26542/10;\r\n\r\nPHS - Campos dos Goytacazes - Prot. 26545/10;\r\n\r\nPHS - Nova Friburgo - Prot. 26592/10;\r\n\r\nPSB - Itaocara - Prot. 26433/10;\r\n\r\nPSB - Miracema - Prot. 26434/10.\r\n\r\nId: 949460"
                        ],
                        "949461": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23646/10; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/4/2010.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23647/10; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/4/2010.\r\n\r\nId: 949461"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "948586": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS\r\n\r\nATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO JAYME BOENTE, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR E O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND, SUBSTITUTO. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. AUSENTE O JUIZ LEONARDO ANTONELLI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 08-04-2010, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6148\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (8ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: SOLANGE AMARAL, candidata a Prefeita pela Coligação Experiência e Sensibilidade Para Mudar o Rio\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Paloma Paes Rodrigues\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO EXPERIÊNCIA E SENSIBILIDADE PARA MUDAR O RIO (DEM, PMN, PTC(\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Paloma Paes Rodrigues\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDO PAULO NAGLE GABEIRA, candidato a Prefeito pela Coligação Frente Carioca\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO FRENTE CARIOCA (PV, PSDB, PPS)\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / PROPAGANDA ELEITORAL, TELEVISÃO, PROGRAMA EM BLOCO, DIURNO, DATA (27/08/2008), AUSÊNCIA, DENOMINAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA; VEICULAÇÃO, IMAGEM, GRAVAÇÃO, BENS DE USO COMUM, ÔNIBUS, PREFEITURA, CONDUTA VEDADA, AGENTE PÚBLICO. ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 6 e 42, Res. TSE 22.718/2008, art. 73, Lei 9504/97. \r\n\r\nOrigem: Processo REPPPG nº 21/2008 - Juízo da 8ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro - Setor de Representações e Reclamações do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Prolator: Cezar Augusto Rodrigues Costa (fls. 51/53).\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7405 (7795-57.2008.6.19.0093)\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO HERMENEGILDO RODRIGUES, candidato(a) a Vereador(a) pelo PV, sob o nº 43051\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Roberto da Cruz\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: ADIADO DA PAUTA DE 12/04/10.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1453 (8259-35.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: CRISTINA GOMES SARAIVA\r\n\r\nADVOGADO: Fabio de Melo Toso\r\n\r\nADVOGADO: Marilia Barros Castellões\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1266 (7981-34.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ALBERTO LOPES DE LIMA NETO\r\n\r\nADVOGADA: Ana Cristina Rocha dos Santos Silva\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nRETIRADO:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 195 (7449-60.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: LETICIA REBELLO TUFVESSON NUNES, Analista Judiciária\r\n\r\nRESUMO: MATÉRIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7340 (7638-49.2008.6.19.0040)\r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, candidato ao cargo de Vereador pelo PRB, sob o nº 10678\r\n\r\nADVOGADA: Fabiana Corrêa de Castro e outros\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7322\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ (69ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: ÉRICKA FERREIRA DA CUNHA, candidata a Vereadora pelo PPS, sob o nº 23233\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Antonio da Silva Santos\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5608 (7528-39.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO FINANCEIRO, 2007\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1160 (7926-83.2009.6.19.0000)\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nSÚMULA: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ALBA REGINA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADOS: Wederson Advíncula Siqueira e Outro\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1399 (8206-54.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: OSWALDO DE MIRANDA NASCIMENTO\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1253 (8062-80.2009.6.19.0000)\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nSÚMULA:REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SANDRA CRISTINA ARRAIS DE SOUZA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1362 (8198-77.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: LAURECI PANISOLO PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO: Adolpho Maranhão Aguiar\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, VENCIDOS O RELATOR E O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APURAÇÃO DE ELEIÇÃO Nº 36-84.2009.6.19.0100\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: EDERVAL AZEREDO VENÂNCIO, suplente de vereador no Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADO : Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA : Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 15 DO CORRENTE MÊS, ÀS 16:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS.) PAULA LESSA.\r\n\r\nATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO JAYME BOENTE, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND, SUBSTITUTO. TAMBÉM ESTIVERAM PRESENTES OS JUÍZES SUBSTITUTOS LUIZ ROBERTO AYOUB E ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR PARA O JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 1285 E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4484. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 12-04-2010, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADOS:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1148 (7898-18.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR - Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADA: Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA: Monique Campos Ferreira\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA PARTIDÁRIA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1174 (7951-96.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA: Monique Campos Ferreira\r\n\r\nREPRESENTADO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR - Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA PARTIDÁRIA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 182 (7484-20.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: CARMEN LUCIA GARZON GALIANO, Analista Judiciário\r\n\r\nRESUMO: MATÉRIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1064 (7846-22.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Neves da Silva\r\n\r\nADVOGADO: João Marcos Colussi\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Joaquim Gonçalves Alves\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Karfunkelstein Lima\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Bittencourt de Gomensoro\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. NAMETALA JORGE REJEITANDO A PRELIMINAR. O RESULTADO DO JULGAMENTO, QUANTO AO EXAME DA PRELIMINAR, FICOU SENDO O SEGUINTE: POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR FIRMANDO-SE A COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA JULGAR A CAUSA, VENCIDOS O RELATOR, O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. APÓS, QUANTO AO MÉRITO, VOTOU O RELATOR JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. EM SEGUIDA, PEDIU VISTA O JUIZ LEONARDO ANTONELLI, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA E O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7204 (8289-11.2009.6.19.0149)\r\n\r\nORIGEM: GUAPIMIRIM-RJ (149ª ZONA ELEITORAL - GUAPIMIRIM)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO A VONTADE DO POVO VOLTOU (PPS, PDT, PSDB, PSB, PSL, PSC, PRB, DEM, PHS)\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Delambert Miranda Ferreira\r\n\r\nRECORRENTE: AILTON ROSA VIVAS, candidato a Prefeito do Município de Guapimirim\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Delambert Miranda Ferreira\r\n\r\nADVOGADO: Arthur Fuks\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Noronha do Amaral\r\n\r\nADVOGADO: André Leal Ferreira\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Delambert Miranda Ferreira\r\n\r\nRECORRIDO: RENATO COSTA DE MELLO JUNIOR, Prefeito do Município de Guapimirim\r\n\r\nADVOGADO: D'Arcy Decarlo Ferreira Junior\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRECORRIDO: MARCOS AURÉLIO DIAS, Vice-Prefeito do Município de Guapimirim\r\n\r\nADVOGADO: D'Arcy Decarlo Ferreira Junior\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - PROPAGANDA ELEITORAL - PROPAGANDA INSTITUCIONAL - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. NAMETALA JORGE ACOMPANHANDO O RELATOR DESPROVENDO AMBOS OS RECURSOS. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO FICOU SENDO O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DESPROVERAM-SE AMBOS OS RECURSOS, VENCIDOS OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR E LUIZ MÁRCIO PEREIRA QUE OS PROVIAM.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6155 (7734-63.2008.6.19.0008)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (8ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELO BEZERRA CRIVELLA, candidato a Prefeito do Município do Rio de Janeiro pela Coligação Vamos Arrumar o Rio\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Vieira Santos\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nADVOGADO: Jefferson Ramos Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO: Valerio Lima Vidal\r\n\r\nADVOGADO: Rosani Leite Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Cesar Leite\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR, DISTRIBUIÇÃO, PANFLETO, VEICULAÇÃO, PROJETO ( PAC - CIMENTO SOCIAL), OBRA PÚBLICA, CONDUTA, VEDADA, AGENTE PÚBLICO. ELEIÇÕES (2008). Ref. leg.: art. 36 Lei 9.504/1997. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 027/REPPPG//2008 - Juízo da 8ª Zona Eleitoral - Setor de Representações e Reclamações do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJuiz Prolator: Cezar Augusto Rodrigues Costa - fls. 141/143.\r\n\r\nApenso: Ofício CFPE 123/2008 (cópia do Procedimento 237/2008)\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. NAMETALA JORGE ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO FICOU SENDO O SEGUINTE: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS O RELATOR, O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ E O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 1285 (7988-26.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nAGRAVANTE: STEPAN NERCESSIAN\r\n\r\nADVOGADOS : Andre Luis Mançano Marques e Outros\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente o pedido formulado pelo representante\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, APÓS VOTAR O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR CONHECENDO DO AGRAVO, PEDIU VISTA O JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB. A SEGUIR, VOTOU O JUIZ LEONARDO ANTONELLI ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, FICANDO DE AGUARDAR A VISTA O DES. ANTÔNIO JAYME BOENTE. DESIGNADA A DATA DE 26/04/10 PARA O PROSSEGUIMENTO DESTE JULGAMENTO. \r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4484 (7804-10.2008.6.19.0096)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nEMBARGANTE: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nRESUMO: Embargos de declaração em face do acórdão que negou provimento ao recurso\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1170 (7936-30.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: UBIRATAN ROMAN NAZARETH\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA JULGANDO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO JUIZ LEONARDO ANTONELLI E PELO DES. ANTÔNIO JAYME BOENTE. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO FICOU SENDO O SEGUINTE: POR MAIORIA, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, VENCIDO O RELATOR QUE A JULGAVA PROCEDENTE. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7405 (7795-57.2008.6.19.0093)\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO HERMENEGILDO RODRIGUES, candidato(a) a Vereador(a) pelo PV, sob o nº 43051\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Roberto da Cruz\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1453 (8259-35.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: CRISTINA GOMES SARAIVA\r\n\r\nADVOGADO: Fabio de Melo Toso\r\n\r\nADVOGADO: Marilia Barros Castellões\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1266 (7981-34.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ALBERTO LOPES DE LIMA NETO\r\n\r\nADVOGADA: Ana Cristina Rocha dos Santos Silva\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA QUE A JULGAVA PROCEDENTE.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 917 (7582-05.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nADVOGADOS : Maura Lannes Caruso Carvalho e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nRESUMO: Embargos declaratórios opostos contra o acórdão que julgou procedente a representação.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7262 (8338-08.2009.6.19.0002)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (2ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO, Fazenda Nacional\r\n\r\nADVOGADA: Anelise de Assumpção Caldeira\r\n\r\nADVOGADA: Daniela Medeiros de Miranda Freire\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADA: Melissa Pozzato Wanderley\r\n\r\nRESUMO: EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7360 (7639-34.2008.6.19.0040)\r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: WILLIAM CESAR ALVES MACHADO, candidato a Vereador pelo PSDB, sob o nº 45012\r\n\r\nADVOGADO: Gerverson Luiz Verissimo Silva\r\n\r\nADVOGADO: Flávio Matioli Veríssimo Silva\r\n\r\nADVOGADO: Douglas dos Santos Ferreira\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 109-69.2009.6.19.0031\r\n\r\nORIGEM: RESENDE-RJ (31ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - DUPLICIDADE/PLURALIDADE\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 89-84.2009.6.19.0126\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (126ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: SERGIO LUIS DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Romualdo Favacho de Magalhães\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CANCELAMENTO - DUPLICIDADE/PLURALIDADE\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 15-73.2009.6.19.0047\r\n\r\nORIGEM: VOLTA REDONDA-RJ (47ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINTERESSADO: CLAUDIA APARECIDA MATIAS\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - DUPLICIDADE/PLURALIDADE\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 985\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PROTEC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nADVOGADA: Defensoria Publica\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1076 (7792-56.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: AFRA CIRINO DOS SANTOS\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1326 (8160-65.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JOSÉ DE PAULA LUCAS\r\n\r\nADVOGADO: Enderson Bellote Machado\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1196 (7908-62.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MENDES COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA QUE A JULGAVA IMPROCEDENTE.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1388 (8101-77.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: KADJA SILVA MELLO\r\n\r\nADVOGADOS: Claudia Alice de Cleonte Leite Albuquerque e Outro e Outro\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 19 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS.) PAULA LESSA.\r\n\r\nId: 948586"
                        ],
                        "949038": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.714 - RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 105 - Classe RCED\r\n\r\nProcedência: Seropédica (225ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO TODOS POR SEROPÉDICA (PHS, PV, PR, PSDC)\r\n\r\nAdvogado: Fernando César Silva Martins\r\n\r\nRecorrido: DARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\nAdvogados: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRecorrido: REINALDO ROMANO\r\n\r\nAdvogados: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRevisor: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 19/04/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nId: 949038"
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                        "948822": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.678 - REPRESENTAÇÃO Nº 1160 - Classe Rp\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: ALBA REGINA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAdvogados: Wederson Advíncula Siqueira e outro\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 12/04/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.684 - RECURSO ELEITORAL Nº 6155 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO (8ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MARCELO BEZERRA CRIVELLA\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator vencido: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedator designado: Juiz LUIZ MARCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 15/04/10\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. NAMETALA JORGE ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO FICOU SENDO O SEGUINTE: POR MAIORIA, DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDOS O RELATOR, O DES. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ E O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.685 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4484 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: CABO FRIO (96ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nRelator: Juiz ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nData do julgamento: 15/04/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.689 - REPRESENTAÇÃO Nº 1266 - Classe Rp\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: ALBERTO LOPES DE LIMA NETO\r\n\r\nAdvogada: Ana Cristina Rocha dos Santos Silva\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do julgamento: 15/04/10\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA QUE A JULGAVA PROCEDENTE.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.690 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 917 - Classe RP\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEmbargante: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nAdvogados: Maura Lannes Caruso Carvalho e outros\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte \r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 15/04/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.698 - REPRESENTAÇÃO Nº 1326 - Classe Rp\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: JOSÉ DE PAULA LUCAS\r\n\r\nAdvogado: Enderson Bellote Machado\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do julgamento: 15/04/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.700 - REPRESENTAÇÃO Nº 1388 - Classe Rp\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentada: KADJA SILVA MELLO\r\n\r\nAdvogados: Claudia Alice de Cleonte Leite Albuquerque e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do julgamento: 15/04/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.701 - RECURSO ELEITORAL Nº 7138 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: BARRA DO PIRAÍ - RJ (93ªZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: JOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\nAdvogado: Heitor Favieri Neto\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 19/04/10\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, O DES. ANTÔNIO JAYME BOENTE SUSCITOU, DE OFÍCIO, PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA, FICANDO VENCIDO NESTE PONTO PORQUE A CORTE, EM SUA MAIORIA, A REJEITOU. A SEGUIR, QUANTO AO EXAME DO MÉRITO, VOTOU O DES. ANTONIO JAYME BOENTE ACOMPANHANDO O RELATOR NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO FICOU SENDO O SEGUINTE: POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA, VENCIDO O DES. ANTONIO JAYME BOENTE. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDOS O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA E O JUIZ LEONARDO ANTONELLI QUE NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.702 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 927 - Classe RP\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEmbargante: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nEmbargante: CÉSAR EPITÁCIO MAIA\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outro \r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 19/04/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.703 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 928 - Classe RP\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEmbargante: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nEmbargante: CÉSAR EPITÁCIO MAIA\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros \r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 19/04/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.704 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 929 - Classe RP\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEmbargante: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nEmbargante: CÉSAR EPITÁCIO MAIA\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte \r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MARCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 19/04/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.705 - RECURSO ELEITORAL Nº 7381 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: CAMPOS DOS GOYTACAZES (99ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRecorrente: ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO QUEREMOS PAZ\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR\r\n\r\nAdvogados: Roberto dos Reis Siqueira e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 19/04/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.706 - RECURSO ELEITORAL Nº 14-40.2009.6.19.0160 - Classe 30\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO (160ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: FRANCISCO DIAS SANDES\r\n\r\nAdvogado: Carlos Santos Gonçalves\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do julgamento: 19/04/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.707 - RECURSO ELEITORAL Nº 2208 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: PORCIÚNCULA (45ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Comitê Financeiro para Vereador\r\n\r\nAdvogado: José Eduardo Brettas\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do julgamento: 19/04/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.708 - REPRESENTAÇÃO Nº 1249 - Classe Rp\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: DIEGO DO NASCIMENTO BRANDÃO\r\n\r\nAdvogado: Marcos Ubiracy Maciel dos Santos\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do julgamento: 19/04/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.709 - REPRESENTAÇÃO Nº 1437 - Classe Rp\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: ROGÉRIO FONTAN ESTEVES\r\n\r\nAdvogados: Moises Julio Bormac e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do julgamento: 19/04/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.710 - REPRESENTAÇÃO Nº 1006 - Classe Rp\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: COTA COMERCIAL TÉCNICA DE AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nAdvogados: José Carlos Torres das Neves Osório e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 19/04/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.711 - REPRESENTAÇÃO Nº 1153 - Classe Rp\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: MATEUS & GUEDES COMÉRCIO DE CHAPÉUS E BOLSAS LTDA.ME\r\n\r\nAdvogado: Camilo Plaisant Carneiro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 19/04/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.712 - REPRESENTAÇÃO Nº 1244 - Classe Rp\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ \r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: FRANCILENE SIMÕES DA FONTE VIEIRA\r\n\r\nAdvogado: Luiz Otávio Ferreira\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 19/04/10\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA QUE A JULGAVA PROCEDENTE PARA APLICAR A MULTA NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.713 - RECURSO ELEITORAL Nº 6148 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO (8ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: SOLANGE AMARAL\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO EXPERIÊNCIA E SENSIBILIDADE PARA MUDAR O RIO\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRecorrido: FERNANDO PAULO NAGLE GABEIRA\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO FRENTE CARIOCA\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 19/04/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 948822"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "949006": [
                        "IIIF - TRE - Indeferimento",
                        "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS\r\n\r\nINDEFERIMENTOS\r\n\r\nADICIONAIS DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nPRAZO PARA RECURSO = 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTO = ART. 23 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.576/07.\r\n\r\nAÇÕES DE TREINAMENTO\r\n\r\n01 - ANA PAULA SILVEIRA TAVARES - Curso Direito Administrativo. Prot. 37.364/2009.\r\n\r\n02 - DANIELLE LOPES DA SILVA AGUIAR - Curso Gestão de Pessoas. Prot. 3.966/2009.\r\n\r\n03 - LILIANE MOREIRA PEREIRA - Curso Sistema de Filiação Partidária. Prot. 91.445/2009.\r\n\r\n04 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE SOUZA - Curso Módulo de Frequência. Prot. 72.207/2009.\r\n\r\n05 - SYNVAL DE SOUZA JUNIOR - Cursos Processo Civil e Direito Constitucional. Prot. 18.816/2009.\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÕES\r\n\r\n01 - ADRIANA SPILKI - Mestrado em Psicologia Social e Institucional. Prot. 67.113/2009.\r\n\r\n02 - CARLOS SYLVESTRE LISBOA BATALHA - Especialização em Docência do Ensino Superior. Prot. 92.570/2009.\r\n\r\nId: 949006"
                    ],
                    "949007": [
                        "IIIF - TRE - Indeferimento",
                        "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS\r\n\r\nINDEFERIMENTOS DIVERSOS\r\n\r\n01 - DANIELLE SARA CORREIA ALVES - Substituição como Chefe da Seção de Controle na Gestão de Recursos Humanos, em 17/12/09. Prot. 95.280/2009.\r\n\r\n02 - DJANIRA VIANA - Substituição como Chefe da Seção de Jurisprudência e Legislação, de 23 a 25/11/09. Prot. 93.286/2009.\r\n\r\n03 - JOSIMAR DIAS MAGALHÃES - Reinclusão de dependente no programa de auxílio pré-escolar. Prot. 1.953/2010.\r\n\r\n04 - JUÍZO DA 134ª ZE - Remoção temporária de servidor. Prot. 702/2010.\r\n\r\n05 - JUÍZO DA 50ª ZE - Lotação de servidor. Prot. 97.781/2009.\r\n\r\n06 - LUÍS CLÁUDIO DA SILVA FERREIRA - Substituição como Chefe de Cartório da 142ª ZE, de 1º a 3/4/09. Prot. 13.790/2009.\r\n\r\n07 - NATELMO CAMPOS DA SILVA - Conversão em pecúnia das horas a compensar. Prot. 53.713/2009.\r\n\r\n08 - NELSON BORGHI COELHO DE ALMEIDA - Expedição de tabelas comparativas. Prot. 10.805/2008.\r\n\r\n09 - PAULA DE SOUZA COSTA - Remoção. Prot. 2.453/2010.\r\n\r\n10 - REGINA CÉLIA NOGUEIRA CAMPOS - Reinclusão de dependente no programa de auxílio pré-escolar. Prot. 1.956/2010.\r\n\r\n11 - RENATO MARQUES DO CARMO - Promoção. Prot. 6.926/2010.\r\n\r\n12 - ROGÉRIO PEREIRA BERNARDO - Inclusão de companheira como dependente para fins de abatimento do Imposto de Renda. Prot. 84.702/2009.\r\n\r\n13 - VALERIA GOUVEIA UNGERER - Reinclusão de dependente no programa de assistência pré-escolar. Prot. 984/2010.\r\n\r\nId: 949007"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "949088": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 011/10\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 011/2010 expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010.\r\n\r\nSandro Pitthan Espíndola\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 949088"
                        ]
                    }
                },
                "34ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "948093": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 01-65.2008.619.0034 (PJ nº 596/08)\r\n\r\nESPÉCIE: Ação Penal\r\n\r\nAutor: MPE\r\n\r\nAcusado: José Carlos Fazol\r\n\r\nAdv: Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB/RJ 100.755\r\n\r\nFinalidade: Intimar a defesa do réu para se manifestar em alegações finais em 05 dias, na forma do artigo 360 do Código Eleitoral, nos autos em referência, conforme despacho da M.M. Juíza Eleitoral abaixo transcrito:\r\n\r\nDESPACHO (FLS.312): \"Intime-se a defesa do acusado para apresentação de alegações finais\". \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 20 de abril de 2010. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 948093"
                        ]
                    }
                },
                "107ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "948936": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA]/RJ\r\n\r\nAvenida Cardoso Moreira, 485 - Centro\r\n\r\nItaperuna, RJ- Telefax (22) 38243353\r\n\r\nRp 0000001-40.2008.619.0107(Repr. Eleitoral nº 32/08)\r\n\r\nNatureza: Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante:: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado:: Sebastião José da Silva \r\n\r\nAdvogado: Edu Francisco Teixeira- OAB/RJ nº 126406\r\n\r\nDespacho: ...\"Fls 138/141: Defiro o requerido. Itaperuna, 20/04/2010 Sheila Draxler Pereira de Souza.\r\n\r\nId: 948936"
                        ]
                    }
                },
                "112ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "948274": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 112ª. Zona Eleitoral\r\n\r\nMunicípio de Miracema - RJ\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2010\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 0000023-83.2008.619.0112 (n.º antigo 123/2008)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - ELEIÇÕES 2008 -CANDIDATO\r\n\r\nCOMITÊ FINANCEIRO: PPS (sem advogado)\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Assim, como não restou caracterizada nenhuma outra pecha que pudesse corroborar para o julgamento das contas como não boas, com fulcro no artigo 30 da Lei 9.504/97, c/c o artigo 40 da Lei, II, da Resolução TSE n° 22.715/08, declaro APROVADAS COM RESSALVAS as contas de campanha do comitê financeiro municipal para vereador do PPS.\"\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 0000021-16.2008.619.0112 (n.º antigo 139/2008)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - ELEIÇÕES 2008 -CANDIDATO\r\n\r\nCANDIDATO: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (sem advogado)\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Assim, como não restou caracterizada nenhuma outra pecha que pudesse corroborar para o julgamento das contas como não boas, com fulcro no artigo 30 da Lei 9.504/97, c/c o artigo 40, II, da Resolução TSE n° 22.715/08, declaro APROVADAS COM RESSALVAS as contas de campanha do candidato em epígrafe.\"\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 0000316-19.2009.619.0112 (n.º antigo 180/2009)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - ELEIÇÕES 2008 -CANDIDATO\r\n\r\nCANDIDATO: FRANCISCO LOVISI TITONELI (sem advogado)\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Isto posto, comprovada a ciência do candidato para o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja prestar as contas de campanha à Justiça Eleitoral, e permanecendo o mesmo inerte, julgo, com fundamento no artigo 30 da Lei 9.504/97, e dos arts. 27, § 4° e 40, IV, ambos, da Resolução TSE n° 22.715/08, as contas como NÃO PRESTADAS.\"\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 0000020-31.2008.619.0112 (n.º antigo 092/2009)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - ELEIÇÕES 2008 -CANDIDATO\r\n\r\nCANDIDATO: EMERSON LAGE DE SOUZA LIMA (sem advogado)\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Isto posto, restadas as contas contaminadas por irregularidades insanáveis, acolho o parecer ministerial para, com fundamento no artigo 30 da Lei 9.504/97, c/c o artigo 40, III, da Resolução TSE n° 22.715/08, DESAPROVAR AS CONTAS DE CAMPANHA do candidato ao cargo de vereador nas eleições de 2008, EMERSON LAGE DE SOUZA LIMA, por ter ficado evidente a existência de falhas que comprometem a sua regularidade e confiabilidade.\"\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 000019-46.2008.619.0112 (n.º antigo 137/2008)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - ELEIÇÕES 2008 -CANDIDATO\r\n\r\nCANDIDATO: NIVALDO CARDOSO CONSTÂNCIO (sem advogado)\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Isto posto, restadas as contas contaminadas por irregularidades insanáveis, acolho o parecer ministerial para, com fundamento no artigo 30 da Lei 9.504/97, c/c o artigo 40, III, da Resolução TSE n° 22.715/08, DESAPROVAR AS CONTAS DE CAMPANHA do candidato ao cargo de vereador nas eleições de 2008, NIVALDO CARDOSO CONSTÂNCIO, por ter ficado evidente a existência de falhas que comprometem a sua regularidade e confiabilidade.\"\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 000018-61.2008.619.0112 (n.º antigo 090/2008)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - ELEIÇÕES 2008 -CANDIDATO\r\n\r\nCANDIDATO: JOÃO LUIZ DOMINGUES (sem advogado)\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Desta forma, como as alegações do candidato não foram suficientemente convincentes a ponto de ilidir o depreendido nos autos, reputo as contas eivadas de irregularidades insanáveis, e desta forma, acolho o parecer ministerial para, com fundamento no artigo 30 da Lei 9.504/97, c/c o artigo 40, III, da Resolução TSE n° 22.715/08, DESAPROVAR AS CONTAS DE CAMPANHA do candidato ao cargo de vereador nas eleições de 2008, JOÃO LUIZ DOMINGUES, por ter ficado evidente a existência de falhas que comprometem a sua regularidade e confiabilidade.\"\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 000017-76.2008.619.0112 (n.º antigo 150/2008)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - ELEIÇÕES 2008 -CANDIDATO\r\n\r\nCANDIDATO: FLÁVIA BUENO (sem advogado)\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Isto posto, tenho por insatisfatória a justificativa apresentada pela candidata quanto aos recursos próprios aplicados em campanha, e acolho o parecer ministerial para, com fundamento no artigo 30 da Lei 9.504/97, c/c o artigo 40, III, da Resolução TSE n° 22.715/08, declarar DESAPROVADAS AS CONTAS DE CAMPANHA da candidata ao cargo de vereador nas eleições de 2008, FLÁVIA BUENO, por ter ficado evidente a existência de falhas que comprometem a sua regularidade e confiabilidade.\"\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 0000016-91.2008.619.0112 (n.º antigo 131/2008)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - ELEIÇÕES 2008 -CANDIDATO\r\n\r\nCANDIDATO: MARILETE DE OLIVEIRA SOUZA (sem advogado)\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Assim, com fundamento no artigo 30 da Lei 9.504/97, c/c o artigo 40, III, da Resolução TSE n° 22.715/08, DESAPROVO AS CONTAS DE CAMPANHA da candidata ao cargo de vereador nas eleições de 2008, MARILETE DE OLIVEIRA SILVA.\"\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 0000022-98.2008.619.0112 (n.º antigo 136/2008)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - ELEIÇÕES 2008 -COMITÊ FINANCEIRO\r\n\r\nCOMITÊ FINANCEIRO: PSB (sem advogado)\r\n\r\nSENTENÇA: \"...- Assim, como não restou caracterizada nenhuma outra pecha que pudesse corroborar para o julgamento das contas como não boas, com fulcro no artigo 40, incisoII, da Resolução TSE n° 22.715/08, julgo APROVADAS COM RESSALVAS as contas de campanha do comitê financeiro municipal para vereador do PSB.\"\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 0000026-38.2008.619.0112 (n.º antigo 140/2008)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - ELEIÇÕES 2008 -CANDIDATO\r\n\r\nCOMITÊ FINANCEIRO: ÚNICO PTB (sem advogado)\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Assim, como não restou caracterizada nenhuma outra pecha que pudesse corroborar para o julgamento das contas como não boas, com fulcro no artigo 40, II, da Resolução TSE n° 22.715/08, julgo APROVADAS COM RESSALVAS as contas de campanha do comitê financeiro municipal único do PTB.\"\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 0000024-68.2008.619.0112 (n.º antigo 124/2008)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - ELEIÇÕES 2008 -CANDIDATO\r\n\r\nCOMITÊ FINANCEIRO: PC do B (sem advogado)\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Assim, como não restou caracterizada nenhuma outra pecha que pudesse corroborar para o julgamento das contas como não boas, com fulcro no artigo 30 da Lei 9504/97, c/c o artigo 40, II, da Resolução TSE n° 22.715/08, declaro APROVADAS COM RESSALVAS as contas de campanha do comitê financeiro municipal para vereador do PC do B.\"\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 0000027-23.2008.619.0112 (n.º antigo 120/2009)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - ELEIÇÕES 2008 -CANDIDATO\r\n\r\nCOMITÊ FINANCEIRO: PV (sem advogado)\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Isto posto, acolho o parecer ministerial e declaro, com fulcro no artigo 30 da Lei 9.504/97, c/c o artigo 40, I, da Resolução TSE n° 22.715/08, APROVADAS AS CONTAS DE CAMPANHA do comitê financeiro municipal único do PV.\"\r\n\r\n(a) Dr.ª Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juíza Eleitoral)\r\n\r\nId: 948274"
                        ]
                    }
                },
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                    "Atos": {
                        "949091": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nRua Arcebispo Santos, s/n - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ - Tel.: (24) 3365-2892\r\n\r\nPETIÇÃO nº 0000006-68.2010.6.19.0147\r\n\r\nProtocolo nº 10/2010 147ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nApenso a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0000038-44.2008.6.19.0147 (nº anterior 121/2008) \r\n\r\nPETICIONÁRIO: Coligação Honestidade e Amor à Angra \r\n\r\nADVOGADO: Dalcir Machado, OAB/RJ 32.180\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto Saraiva Knoeller, OAB/RJ 25.976\r\n\r\nIMPUGNANTES: Artur Otávio Scapin Jordão Costa, Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB e José Essiomar Gomes da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes, OAB/RJ 63.975\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat, OAB/RJ 105.258\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho, OAB/RJ 135.678\r\n\r\nConheço dos Embargos de Declaração e no mérito nego-lhes provimento eis que ausentes qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC.\r\n\r\nAngra dos Reis, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nJuliana Bessa Ferraz\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 949091"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "948940": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. dos Democráticos, 1090,Higienópolis, Cep.: 21050-000, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 00000096-44-2009.619.0169 (antigo Proc. Judicial 01/2009)\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: WILLIANS HANKINNIR SOUZA MASARY\r\n\r\nAdvogado: Katia Regina Carvalho Frias - OAB/RJ 89.531\r\n\r\nDecisão: \"Ante o exposto, DELCARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pela PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, nos termos do art. 107, IV do Código Penal. Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2010\". \r\n\r\nMARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 169ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 948940"
                        ]
                    }
                },
                "221ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "948943": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 221ª ZONA ELEITORAL-NILÓPOLIS/RJ\r\n\r\nProcesso nº 0000052-63.2009.619.0221\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\nHomologo a transação penal de fl.49, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor, o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos termos do parágrafo sexto do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nEm vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade da conduta do acusado VINÍCIUS ARAGÃO DA SILVA, ex vi o art. 84 da Lei 9099/95. Ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, proceda-se às comunicações de estilo, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nNilópolis, 19 de Abril de 2010.\r\n\r\nRodrigo Faria de Sousa.\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 221ª Z.E.\r\n\r\nId: 948943"
                        ]
                    }
                },
                "255ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "949084": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 05-21.2008.619.0255 (Antigo Processo Judicial Nº 928/2008)\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTANTE: Octávio Carneiro da Silva\r\n\r\nADVOGADO(S): Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB/RJ N° 93.918\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva; Jorge da Silva Pinto Filho.\r\n\r\nADVOGADO(S): Edno Previtali - OAB/RJ Nº105.111. \r\n\r\nREQUERENTE: Coligação \"Quissamã de Verdade\"\r\n\r\nADVOGADO(S): Gilda Quintanilha- OAB/RJ Nº 150.876\r\n\r\nDECISÃO: \"...Assim, mantenho a decisão de fls. 308 e, no que tange ao pedido formulado no item 2 de fls. 321, indefiro por ausência de previsão legal. Quissamã, 15 de abril de 2010. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 949084"
                        ],
                        "949085": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 06-06.2008.619.0255 (Antigo Processo Judicial Nº 929/2008)\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTANTE: Octávio Carneiro da Silva\r\n\r\nADVOGADO(S): Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB/RJ N° 93.918\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva; Jorge da Silva Pinto Filho.\r\n\r\nADVOGADO(S): Edno Previtali - OAB/RJ Nº105.111. \r\n\r\nREQUERENTE: Coligação \"Quissamã de Verdade\"\r\n\r\nADVOGADO(S): Gilda Quintanilha- OAB/RJ Nº 150.876\r\n\r\nDECISÃO: \"...Assim, mantenho a decisão de fls. 444 e, no que tange ao pedido formulado no item 2 de fls. 457, indefiro por ausência de previsão legal. Quissamã, 15 de abril de 2010. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 949085"
                        ],
                        "949086": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 03-51.2008.619.0255 (Antigo Processo Judicial Nº 931/2008)\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTANTE: Octávio Carneiro da Silva\r\n\r\nADVOGADO(S): Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB/RJ N° 93.918 e Vera Lúcia Cardoso Carneiro da Silva - OAB/RJ N° 126.223\r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva; Jorge da Silva Pinto Filho.\r\n\r\nADVOGADO(S): Edno Previtali - OAB/RJ Nº105.111 ; Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ N° 112.780; Alessandra Segreto Castro da Silva - OAB/RJ N° 147.552; Renato Francisco da Silva Netto - OAB/RJ N°141.483.\r\n\r\nREQUERENTE: Coligação \"Quissamã de Verdade\"\r\n\r\nADVOGADO(S): Gilda Quintanilha- OAB/RJ Nº 150.876\r\n\r\nDECISÃO: \"...Assim, mantenho a decisão de fls. 289 e, no que tange ao pedido formulado no item 2 de fls. 302, indefiro por ausência de previsão legal. Quissamã, 15 de abril de 2010. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 949086"
                        ],
                        "949089": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 04-36.2008.619.0255 (Antigo Processo Judicial Nº 933/2008)\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTANTE: Octávio Carneiro da Silva\r\n\r\nADVOGADO(S): Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB/RJ N° 93.918 \r\n\r\nREPRESENTADO(S): Armando Cunha Carneiro da Silva; Jorge da Silva Pinto Filho.\r\n\r\nADVOGADO(S): Edno Previtali - OAB/RJ Nº 105.111\r\n\r\nREQUERENTE: Coligação \"Quissamã de Verdade\"\r\n\r\nADVOGADO(S): Gilda Quintanilha- OAB/RJ Nº 150.876\r\n\r\nDECISÃO: \"...Assim, mantenho a decisão de fls. 314 e, no que tange ao pedido formulado no item 2 de fls. 326, indefiro por ausência de previsão legal. Quissamã, 15 de abril de 2010. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 949089"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "949871": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.431 DE 28 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS S/A. NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO N.º 23.012, DE 25 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante no Processo nº E-11/30.022/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa Companhia de Bebidas das Américas S/A. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes do Estado do Rio de Janeiro - RIOINVEST, instituído pelo Decreto n.º 23.012, de 25 de março de 1997, e suas posteriores alterações, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Eco nômico e Social - FUNDES, para modernização de sua unidade industrial denominada Nova Rio, estabelecida em Campo Grande, nesta cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 949871"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "949870": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 28 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de abril de 2010, JONAS FERREIRA RIGÓ, matrícula nº 0937300-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 24/11/2009, publicado no D.O. de 25/11/2009, que designou MARCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, matrícula nº 0859944-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado do Ambiente, com validade a contar de 20 de abril de 2010.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 20 de abril de 2010, SERGIO ESPÍNOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, matrícula nº 0859954-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora Especial ANA LÚCIA DE SOUZA LOUREIRO, matrícula nº 117-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a Secretária Executiva DANIELA QUEIROZ ROCHA, matrícula nº 233-7, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, nas suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nId: 949870"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "949867": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR FÁTIMA APARECIDA DE ABREU OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Sistemas de Informação, da Gerência de Informática, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Carlos Henrique dos Santos, matrícula nº 100078-5. Processo nº E-01/315738/2010.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO FERREIRA RAMOS, matrícula nº 048743-9, do cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/21661/2010.\r\n\r\nNOMEAR PAULA RENATA MAIA RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42402, de 09/04/2010. Processo nº E-10/226/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de abril de 2010, DOMINGOS BAETA FÉLIX, matrícula nº 816259-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade Analítica, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/724/2010. \r\n\r\nNOMEAR ROBSON RIBEIRO ESCOVEDO, matrícula nº 0198949-0, para exercer, com validade a contar de 26 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade Analítica, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Domingos Baeta Félix, matrícula nº 816259-6. Processo nº E-18/724/2010.\r\n\r\nId: 949867"
                    ],
                    "949869": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/04/2010\r\n\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nGUILHERME DOTTORI GASPAR\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-09/0133/2588/2010\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-09/0113/2588/2010\r\n\r\nId: 949869"
                    ],
                    "949868": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nATO DE 31/03/2010 - D.O. DE 05/04/2010.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-15/401/2010, fica esclarecido que a exoneração de JOSÉ EVERALDO COSTA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, produzirá efeitos a contar de 31/03/2010.\r\n\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\n*ATO DE 16/04/2010 - D.O. DE 19/04/2010.\r\n\r\nFica retificado para 13 de abril de 2010 a validade da nomeação de AVANIR OLIVEIRA RUSSO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantido os demais termos.\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 26/04/2010.\r\n\r\nId: 949868"
                    ],
                    "949854": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nProc. Nº E-07/135/2010 - Retifico o autorizo exarado no proc. n° E-07/60/2010, publicado no Diário Oficial de 22 de março de 2010, no sentido de que conste a contar de 01/04/2010.\r\n\r\nId: 949854"
                    ],
                    "949853": [
                        "I - Despacho",
                        "PROC. N° E-13/264/2010 - Retifico o autorizo publicado no Diário Oficial de 12 de abril de 2010, no sentido de manter o servidor Maj PM Adilson José de Abreu, RG nº 52.834 à disposição da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nPROC. N° E-15/61/2010 - Retifico o autorizo publicado no Diário oficial de 01 de fevereiro 2010, no sentido de excluir o servidor Cb PM André Carneiro Feitosa, RG nº 57.409\r\n\r\nId: 949853"
                    ],
                    "949846": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-26/60246/2010 - De acordo. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à Fundação CECIERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60247/2010 - De acordo. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à Fundação CECIERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 949846"
                    ],
                    "948612": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 27/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.263/2009 - MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.447/2009 - MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.231/2009 - MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.525/2009 - MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.762/2008 - REQUINTES FORMATURAS.\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.036/2008 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.986/2007 - MAPROG.\r\n\r\nNotifico, com fulcro no art. 42, § 2°, c/c o art. 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 948612"
                    ],
                    "948703": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.033/2007 - Apensos E-12/121.984/2007, E-12/122.613/2007, E-12/122.631/2007, E-12/122.644/2007, E-12/122.647/2007, E-12/122.658/2007, E-12/122.666/2007, E-12/122.677/2007, E-12/122.679/2007 - BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.859/2007 - Apensos E-12/122.197/2007, E-12/122.627/2007, E-12/123.031/2007, E-12/123.032/2007 BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.292/2007 - BANCO FININVEST S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.498/2007 - Apenso E-12/122.678/2007 BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-35/57.081/2006 - Apensos E-35/57.304/2006, E-35/57.345/2006, E-35/57.626/2006, E-35/57.693/2006 BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-35/52.239/2005 - FLUMINAUTO LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-35/49.904/2004 - CEÍMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nProcesso nº E-06/41.038/PROCON/2003 - POWER ASSESSORIA COMERCIAL DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-35/54.333/2006 - Apensos E-35/54.811/2006, E-35/54.900/2006, E-35/54.900/2006, E-35/54.933/2006, E-35/54.954/2006, E-35/55.206/2006, E-35/55.340/2006, E-35/55.619/2006, E-35/56.152/2006, E-35/56.435/2006 - SIEMENS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-35/56.586/2006 - Apensos E-35/55.688/2006, E-35/57.089/2006, E-35/55.690/2006, E-35/57.090/2006, E-35/55.691/2006, E-35/57.091/2006, E-35/57.094/2006, E-35/57.095/2006, E-35/57.595/2006 - BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA.\r\n\r\nNotifico, com fulcro no art. 42, § 2º, c/c o art. 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, as empresas supracitadas, para apresentarem recurso ou efetuarem o recolhimento do valor de multa arbitrada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 948703"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "949275": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/513260/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.891,72 (dez mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente ao exercício de 2009, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880 de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/513943/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.545,84 (nove mil quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente ao exercício de 2009, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/514999/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.608,68 (dez mil seiscentos e oito reais e sessenta e oito centavos), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente ao exercício de 2009, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/516260/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.637,02 (nove mil seiscentos e trinta e sete reais e dois centavos), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente ao exercício de 2009, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/517057/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.280,88 (nove mil duzentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente ao exercício de 2009, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/517719/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.767,30 (dez mil setecentos e sessenta e sete reais e trinta centavos), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente ao exercício de 2009, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/518355/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.973,86 (dez mil novecentos e setenta e três reais e oitenta e seis centavos), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente ao exercício de 2009, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/532845/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 11.206,18 (onze mil duzentos e seis reais e dezoito centavos), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente ao exercício de 2009, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/533249/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.370,62 (nove mil trezentos e setenta reais e sessenta e dois centavos), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente ao exercício de 2009, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/533354/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 8.033,42 (oito mil trinta e três reais e quarenta e dois centavos), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente ao exercício de 2009, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/512094/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 8.680,58 (oito mil seiscentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente ao exercício de 2009, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nId: 949275. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948345": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/243343/2010 - WALTER MOREIRA SOARES, Motorista, matr. nº 24/001.454-8. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, de 08.03.1979 no período de 22.04.1963 a 12.12.1969 a Cia de Transp. Coletivos do Estado do Rio de Janeiro, perfazendo o total de 2421 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/237132/2010 - CARLOS ADAM CONTE, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/002.460-4. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos de 01.02.1977 a 01.04.1978 a SH Formas Andaimes e Escoramentos LTDA; de 01.12.1978 a 31.08.1980 como autônomo CICI nº 11002230599; de 01.10.1980 a 31.10.1980 como autônomo CICI nº 11002230599; de 01.04.1981 a 30.04.1981 como autônomo CICI nº 11002230599; de 01.07.1981 a 30.11.1981 como autônomo CICI nº 11002230599; de 01.02.1982 a 31.03.1982 como autônomo CICI nº 11002230599; de 01.06.1982 a 31.07.1982 como autônomo CICI nº 11002230599 e de 01.12.1982 a 18.09.1983 como autônomo CICI nº 11002230599, perfazendo o total de 1689 dias de efetivo exercício, desprezando os períodos de 19.09.1983 a 31.12.1984; de 01.01.1685 a 31.10.1986; de 01.05.1987 a 28.02.1991; de 01.04.1991 a 30.09.1992 como autônomo CICI nº 11002230599 e de 20.10.1993 a 10.02.1995 a Companhia Estadual de Habitação do RJ - CEHAB/RJ, por serem concomitantes com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nDE 22.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/1251/4000/1995 - Concessão dos Triênios abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n1.132-0\r\n\r\nMauro dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n1.294-8\r\n\r\nEdson Pacheco\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n1.324-3\r\n\r\nMaria das Graças Cruz Duarte\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n22/032010\r\n\r\nC\r\n\r\n1.700-4\r\n\r\nAna Maria de Queiroz da Cruz\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2.338-2\r\n\r\nRoberto dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2.506-4\r\n\r\nTania Maria de Lima\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n27/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2.513-0\r\n\r\nJair Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2.516-3\r\n\r\nClaudia Fernandes Costa\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2.949-6\r\n\r\nRomario Thomaz Lima\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n27/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3.013-0\r\n\r\nArnaldo Rabello\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\nProc. nº E-09/63661/4000/2003 - SANDRA DA GUIA, matr. nº 24/000.021-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, referente ao período de 02.08.2001 a 01.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-12/238571/2010 - HELGA NABINGER SILVA, matr. nº 24/000.128-9. DEFIRO o abono de permanência a partir de fevereiro de 2008, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nId: 948345. A faturar por empenho"
                        ],
                        "949276": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/37110/1996 - MARCIA BASTOS DOS SANTOS, matr. nº 24/001.904-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 02.08.2001 a 01.08.2006.\r\n\r\nId: 949276. A faturar por empenho"
                        ],
                        "949277": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 27/04/2010, através do(a) nº CI 044/2010:Processos Distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE.E12/371886/2009, 05/DETRAN/RECDP/015228/2009 (Deferido);E12/333115/2009, 05/DETRAN/RECDP/004512/2010 (Indeferido);E12/535786/2010, 05/DETRAN/RECDP/003536/2010 (Deferido);03/21/150359/2010, 05/DETRAN/RECDP/004408/2010 (Indeferido);E12/535435/2010, 05/DETRAN/RECDP/002840/2010 (Indeferido); eE12/347866/2008, 05/DETRAN/RECDP/036085/2008 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DO DETRAN.E12/338446/2009, 05/DETRAN/RECDP/004281/2010 (Deferido);E12/340404/2009, 05/DETRAN/RECDP/004239/2010 (Indeferido);E12/536432/2010, 05/DETRAN/RECDP/004462/2010 (Indeferido);E12/225272/2010, 05/DETRAN/RECDP/004427/2010 (Deferido);E12/535613/2010, 05/DETRAN/RECDP/003219/2010 (Indeferido);E12/533899/2010, 05/DETRAN/RECDP/001359/2010 (Indeferido);E12/221354/2009, 05/DETRAN/RECDP/004412/2009 (Indeferido);E12/266215/2008, 05/DETRAN/RECDP/004533/2009 (Deferido);E12/210911/2010, 05/DETRAN/RECDP/004246/2010 (Indeferido);CPTRANS/453/2010, 05/DETRAN/RECDP/004404/2010 (Indeferido);E12/229198/2010, 05/DETRAN/RECDP/004334/2010 (Indeferido);E12/234946/2010, 05/DETRAN/RECDP/004811/2010 (Indeferido); eE12/536467/2010, 05/DETRAN/RECDP/004559/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.E12/339167/2009, 05/DETRAN/RECDP/004287/2010 (Deferido);E12/536400/2010, 05/DETRAN/RECDP/004266/2010 (Deferido);E12/360331/2009, 05/DETRAN/RECDP/004457/2010 (Indeferido);E12/535443/2010, 05/DETRAN/RECDP/002854/2010 (Deferido);E12/534761/2010, 05/DETRAN/RECDP/002264/2010 (Deferido);E12/211476/2010, 05/DETRAN/RECDP/004414/2010 (Deferido);E12/229009/2010, 05/DETRAN/RECDP/004313/2010 (Indeferido);E12/229213/2010, 05/DETRAN/RECDP/004340/2010 (Indeferido);E12/225326/2009, 05/DETRAN/RECDP/000058/2010 (Indeferido);E12/534320/2010, 05/DETRAN/RECDP/001762/2010 (Indeferido);E12/533722/2010, 05/DETRAN/RECDP/000952/2010 (Deferido);E12/239632/2010, 05/DETRAN/RECDP/004707/2010 (Indeferido);E12/534283/2010, 05/DETRAN/RECDP/001736/2010 (Indeferido);E12/229163/2010, 05/DETRAN/RECDP/004814/2010 (Deferido);E12/227751/2010, 05/DETRAN/RECDP/004440/2010 (Deferido);E12/369709/2009, 05/DETRAN/RECDP/014288/2009 (Deferido);E12/229249/2010, 05/DETRAN/RECDP/004303/2010 (Indeferido); eE12/380025/2008, 05/DETRAN/RECDP/013789/2009 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 27/04/2010, através do(a) nº CI 044/2010:Processos Distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE.03/150826/2010, 05/DETRAN/RECDP/004305/2010 (Indeferido);E09/059747/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/018957/2007 (Indeferido);E12/371800/2009, 05/DETRAN/RECDP/015137/2009 (Indeferido);E12/228568/2010, 05/DETRAN/RECDP/004043/2010 (Indeferido);E12/360751/2009, 05/DETRAN/RECDP/001155/2009 (Deferido);E12/234822/2010, 05/DETRAN/RECDP/005107/2010 (Indeferido);E12/365297/2009, 05/DETRAN/RECDP/006896/2009 (Deferido);E12/535383/2010, 05/DETRAN/RECDP/002802/2010 (Indeferido);E12/535055/2010, 05/DETRAN/RECDP/002748/2010 (Deferido);E12/321791/2009, 05/DETRAN/RECDP/001988/2010 (Indeferido);E12/383452/2008, 05/DETRAN/RECDP/002276/2010 (Deferido);E12/338440/2009, 05/DETRAN/RECDP/004319/2010 (Indeferido);E12/344569/2009, 05/DETRAN/RECDP/004136/2010 (Indeferido);E12/537236/2010, 05/DETRAN/RECDP/004662/2010 (Indeferido);E12/219409/2010, 05/DETRAN/RECDP/004341/2010 (Indeferido);E12/507713/2010, 05/DETRAN/RECDP/005165/2010 (Indeferido);E12/534822/2010, 05/DETRAN/RECDP/002389/2010 (Indeferido);E12/340384/2009, 05/DETRAN/RECDP/004241/2010 (Indeferido);PMSG/43/2010, 05/DETRAN/RECDP/005074/2010 (Indeferido);E12/225270/2010, 05/DETRAN/RECDP/004430/2010 (Indeferido);E12/534950/2010, 05/DETRAN/RECDP/002585/2010 (Deferido);PMTR/729/2009, 05/DETRAN/RECDP/004403/2010 (Deferido);E12/369392/2009, 05/DETRAN/RECDP/011867/2009 (Deferido);E12/535737/2010, 05/DETRAN/RECDP/003456/2010 (Deferido);E12/363578/2009, 05/DETRAN/RECDP/014456/2009 (Indeferido);E12/534113/2010, 05/DETRAN/RECDP/001490/2010 (Deferido);E12/535833/2010, 05/DETRAN/RECDP/003589/2010 (Deferido);E12/369602/2009, 05/DETRAN/RECDP/012918/2009 (Indeferido);E12/366611/2009, 05/DETRAN/RECDP/008654/2009 (Indeferido);E12/222072/2010, 05/DETRAN/RECDP/004256/2010 (Indeferido);E12/339772/2009, 05/DETRAN/RECDP/004280/2010 (Indeferido);E12/230390/2010, 05/DETRAN/RECDP/004804/2010 (Indeferido);E12/217047/2010, 05/DETRAN/RECDP/004039/2010 (Indeferido);E12/534180/2010, 05/DETRAN/RECDP/001675/2010 (Indeferido); eE12/536035/2010, 05/DETRAN/RECDP/003915/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.E12/536433/2010, 05/DETRAN/RECDP/004463/2010 (Deferido);E12/365536/2009, 05/DETRAN/RECDP/012012/2009 (Deferido);E12/340402/2009, 05/DETRAN/RECDP/004137/2010 (Indeferido);E12/333689/2009, 05/DETRAN/RECDP/004366/2010 (Deferido);E12/536831/2010, 05/DETRAN/RECDP/004646/2010 (Indeferido);E12/516383/2010, 05/DETRAN/RECDP/005131/2010 (Deferido);E12/533938/2010, 05/DETRAN/RECDP/001440/2010 (Deferido);PMSG/29/2010, 05/DETRAN/RECDP/005277/2010 (Indeferido);E12/534665/2010, 05/DETRAN/RECDP/002143/2010 (Indeferido);E12/534825/2010, 05/DETRAN/RECDP/002392/2010 (Indeferido);E12/372623/2009, 05/DETRAN/RECDP/016124/2009 (Indeferido);E12/340070/2007, 05/DETRAN/RECDP/002978/2010 (Indeferido);E12/352141/2008, 05/DETRAN/RECDP/001537/2010 (Indeferido);E12/222071/2010, 05/DETRAN/RECDP/002565/2010 (Deferido);E12/321792/2009, 05/DETRAN/RECDP/001987/2010 (Indeferido);E12/278618/2009, 05/DETRAN/RECDP/004458/2010 (Deferido);E12/278618/2009, 05/DETRAN/RECDP/004459/2010 (Deferido);\r\n\r\nPMSG/670/2009, 05/DETRAN/RECDP/004156/2010 (Indeferido);E12/233055/2010, 05/DETRAN/RECDP/003656/2010 (Indeferido);E12/224663/2010, 05/DETRAN/RECDP/004425/2010 (Indeferido);E12/235312/2009, 05/DETRAN/RECDP/004830/2009 (Deferido);E12/333082/2009, 05/DETRAN/RECDP/013251/2009 (Indeferido);E12/227752/2010, 05/DETRAN/RECDP/004290/2010 (Indeferido);E12/365905/2009, 05/DETRAN/RECDP/001621/2010 (Indeferido);E12/534987/2010, 05/DETRAN/RECDP/002633/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/533165/2010, 05/DETRAN/RECDP/000201/2010 (Deferido);E12/536429/2010, 05/DETRAN/RECDP/004436/2010 (Indeferido);E12/346705/2009, 05/DETRAN/RECDP/004310/2010 (Indeferido);E12/229237/2010, 05/DETRAN/RECDP/003360/2010 (Indeferido);E12/536007/2010, 05/DETRAN/RECDP/003827/2010 (Deferido);E12/366764/2009, 05/DETRAN/RECDP/008858/2009 (Indeferido); eE12/224244/2010, 05/DETRAN/RECDP/004263/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.E12/211207/2010, 05/DETRAN/RECDP/004150/2010 (Indeferido);E12/536800/2010, 05/DETRAN/RECDP/004605/2010 (Indeferido);E12/535991/2010, 05/DETRAN/RECDP/003775/2010 (Deferido);E12/535522/2010, 05/DETRAN/RECDP/003115/2010 (Deferido);E12/242866/2010, 05/DETRAN/RECDP/004778/2010 (Indeferido);E12/535762/2010, 05/DETRAN/RECDP/003498/2010 (Indeferido);E12/232943/2010, 05/DETRAN/RECDP/004807/2010 (Indeferido);E12/373681/2009, 05/DETRAN/RECDP/017702/2009 (Deferido);E12/534673/2010, 05/DETRAN/RECDP/002151/2010 (Indeferido);E12/346704/2009, 05/DETRAN/RECDP/004311/2010 (Indeferido);E12/212181/2010, 05/DETRAN/RECDP/004347/2010 (Indeferido);E12/335570/2007, 05/DETRAN/RECDP/005054/2010 (Indeferido);E12/233021/2010, 05/DETRAN/RECDP/005163/2010 (Indeferido);E12/536017/2010, 05/DETRAN/RECDP/003848/2010 (Indeferido);E12/335387/2009, 05/DETRAN/RECDP/004272/2010 (Indeferido);E12/535464/2010, 05/DETRAN/RECDP/002892/2010 (Deferido);E12/535843/2010, 05/DETRAN/RECDP/003615/2010 (Indeferido);E12/212192/2010, 05/DETRAN/RECDP/004175/2010 (Indeferido);E12/536006/2010, 05/DETRAN/RECDP/003826/2010 (Indeferido);E12/371451/2009, 05/DETRAN/RECDP/014766/2009 (Deferido);E12/373106/2008, 05/DETRAN/RECDP/020931/2008 (Indeferido);E12/297951/2009, 05/DETRAN/RECDP/004357/2010 (Indeferido);E12/340409/2009, 05/DETRAN/RECDP/004245/2010 (Indeferido);03/21/150361/2010, 05/DETRAN/RECDP/004407/2010 (Indeferido);E12/361253/2009, 05/DETRAN/RECDP/004968/2009 (Indeferido);E12/234320/2010, 05/DETRAN/RECDP/005113/2010 (Indeferido);E12/534918/2010, 05/DETRAN/RECDP/002545/2010 (Indeferido);E12/216660/2010, 05/DETRAN/RECDP/004445/2010 (Deferido);E12/333114/2009, 05/DETRAN/RECDP/004132/2010 (Indeferido);E12/535803/2010, 05/DETRAN/RECDP/003555/2010 (Indeferido);E12/359075/2009, 05/DETRAN/RECDP/001308/2010 (Indeferido);E12/536342/2010, 05/DETRAN/RECDP/004107/2010 (Deferido); eE12/214645/2009, 05/DETRAN/RECDP/004759/2009 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 27/04/2010, através do(a) nº CI 044/2010:Processos Distribuídos a(o) Sr(a). Presidente.E12/371413/2009, 05/DETRAN/RECDP/014720/2009 (Indeferido);E12/369212/2009, 05/DETRAN/RECDP/001858/2010 (Indeferido);E12/535005/2010, 05/DETRAN/RECDP/002673/2010 (Deferido);E12/534540/2010, 05/DETRAN/RECDP/001895/2010 (Deferido);E12/535673/2010, 05/DETRAN/RECDP/003292/2010 (Deferido);E12/534552/2010, 05/DETRAN/RECDP/001952/2010 (Deferido); eE12/534754/2010, 05/DETRAN/RECDP/002256/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DO DETRAN.E12/329224/2008, 05/DETRAN/RECDP/000052/2010 (Deferido); eE12/212629/2009, 05/DETRAN/RECDP/000083/2009 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.E12/535525/2010, 05/DETRAN/RECDP/003118/2010 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 27/04/2010, através do(a) nº CI 044/2010:Processos Distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE.E12/340382/2009, 05/DETRAN/RECDP/004146/2010 (Indeferido);E12/386346/2008, 05/DETRAN/RECDP/037708/2008 (Deferido);E12/381858/2008, 05/DETRAN/RECDP/032437/2008 (Indeferido);E12/209737/2009, 05/DETRAN/RECDP/002980/2010 (Deferido);E12/360178/2009, 05/DETRAN/RECDP/000388/2009 (Indeferido);E12/386427/2008, 05/DETRAN/RECDP/014540/2009 (Indeferido);E12/533547/2010, 05/DETRAN/RECDP/000551/2010 (Indeferido);E12/366762/2009, 05/DETRAN/RECDP/008856/2009 (Indeferido);E12/222494/2010, 05/DETRAN/RECDP/004511/2010 (Deferido);E12/370852/2009, 05/DETRAN/RECDP/014046/2009 (Deferido);E12/212146/2010, 05/DETRAN/RECDP/004185/2010 (Indeferido);E12/235352/2009, 05/DETRAN/RECDP/005896/2009 (Indeferido);E12/480174/2009, 05/DETRAN/RECDP/006055/2009 (Deferido);E12/338368/2009, 05/DETRAN/RECDP/004283/2010 (Indeferido);E12/331098/2008, 05/DETRAN/RECDP/000432/2008 (Indeferido);E12/221756/2010, 05/DETRAN/RECDP/004343/2010 (Indeferido);E12/534129/2010, 05/DETRAN/RECDP/001556/2010 (Indeferido);E12/211204/2010, 05/DETRAN/RECDP/004437/2010 (Indeferido);E12/534958/2010, 05/DETRAN/RECDP/002593/2010 (Indeferido);E12/340396/2009, 05/DETRAN/RECDP/004249/2010 (Indeferido);E12/371202/2009, 05/DETRAN/RECDP/014418/2009 (Indeferido);E12/241578/2010, 05/DETRAN/RECDP/004812/2010 (Indeferido);E12/214109/2010, 05/DETRAN/RECDP/004152/2010 (Indeferido);E12/340801/2009, 05/DETRAN/RECDP/002663/2010 (Indeferido);E12/291851/2009, 05/DETRAN/RECDP/000110/2010 (Deferido);E12/360261/2009, 05/DETRAN/RECDP/000577/2009 (Indeferido);E12/384827/2008, 05/DETRAN/RECDP/034684/2008 (Deferido);E12/489068/2008, 05/DETRAN/RECDP/036320/2008 (Deferido);E12/206143/2010, 05/DETRAN/RECDP/002871/2010 (Indeferido);E12/533599/2010, 05/DETRAN/RECDP/000686/2010 (Indeferido);E12/342080/2009, 05/DETRAN/RECDP/004768/2010 (Deferido);PMBM/0480/2010, 05/DETRAN/RECDP/004349/2010 (Indeferido);E12/366650/2009, 05/DETRAN/RECDP/008713/2009 (Deferido);E12/371748/2009, 05/DETRAN/RECDP/015068/2009 (Deferido);E12/366198/2009, 05/DETRAN/RECDP/017572/2009 (Indeferido);E12/361708/2009, 05/DETRAN/RECDP/002246/2009 (Deferido);E12/339293/2008, 05/DETRAN/RECDP/035064/2008 (Indeferido);PMTR/731/2009, 05/DETRAN/RECDP/004402/2010 (Indeferido);E12/371667/2009, 05/DETRAN/RECDP/014977/2009 (Deferido);E12/228396/2010, 05/DETRAN/RECDP/004042/2010 (Deferido);E12/217130/2010, 05/DETRAN/RECDP/004333/2010 (Indeferido);E12/337403/2009, 05/DETRAN/RECDP/013581/2009 (Indeferido);E12/370885/2009, 05/DETRAN/RECDP/001181/2010 (Indeferido);E12/535739/2010, 05/DETRAN/RECDP/003458/2010 (Deferido); eE12/367464/2009, 05/DETRAN/RECDP/004454/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.E12/232956/2010, 05/DETRAN/RECDP/004809/2010 (Deferido);E12/536090/2010, 05/DETRAN/RECDP/004036/2010 (Indeferido);E12/536830/2010, 05/DETRAN/RECDP/004645/2010 (Indeferido);E12/535763/2010, 05/DETRAN/RECDP/003501/2010 (Indeferido);E12/342414/2009, 05/DETRAN/RECDP/004237/2010 (Indeferido);E12/368659/2009, 05/DETRAN/RECDP/011142/2009 (Deferido);E12/310811/2009, 05/DETRAN/RECDP/004257/2010 (Indeferido);E12/234685/2010, 05/DETRAN/RECDP/005089/2010 (Indeferido);E12/234610/2010, 05/DETRAN/RECDP/005171/2010 (Indeferido);E12/229201/2010, 05/DETRAN/RECDP/004338/2010 (Indeferido);E12/213145/2010, 05/DETRAN/RECDP/004351/2010 (Indeferido);E12/229275/2010, 05/DETRAN/RECDP/004293/2010 (Indeferido);E12/534709/2010, 05/DETRAN/RECDP/002203/2010 (Indeferido);E12/298831/2009, 05/DETRAN/RECDP/014728/2009 (Deferido);E12/339773/2009, 05/DETRAN/RECDP/004279/2010 (Indeferido);E12/534829/2010, 05/DETRAN/RECDP/002398/2010 (Indeferido);E12/535374/2010, 05/DETRAN/RECDP/002793/2010 (Indeferido);E12/225271/2010, 05/DETRAN/RECDP/004429/2010 (Indeferido);E12/533703/2010, 05/DETRAN/RECDP/000886/2010 (Indeferido);E12/494786/2009, 05/DETRAN/RECDP/004302/2010 (Indeferido);E12/536802/2010, 05/DETRAN/RECDP/004607/2010 (Deferido);E12/233054/2010, 05/DETRAN/RECDP/003655/2010 (Indeferido);E12/533725/2010, 05/DETRAN/RECDP/000960/2010 (Indeferido); eE12/533707/2010, 05/DETRAN/RECDP/000912/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.E12/234618/2010, 05/DETRAN/RECDP/005168/2010 (Indeferido);E12/339486/2009, 05/DETRAN/RECDP/013863/2009 (Deferido);PMSG/21/2010, 05/DETRAN/RECDP/005310/2010 (Indeferido);E12/223383/2010, 05/DETRAN/RECDP/004441/2010 (Deferido);E12/241577/2010, 05/DETRAN/RECDP/004813/2010 (Indeferido);PMDC/582/2010, 05/DETRAN/RECDP/005164/2010 (Indeferido);E12/213944/2010, 05/DETRAN/RECDP/004254/2010 (Indeferido);E12/231784/2010, 05/DETRAN/RECDP/004296/2010 (Indeferido);E12/533822/2010, 05/DETRAN/RECDP/001203/2010 (Indeferido);E12/347431/2009, 05/DETRAN/RECDP/005341/2010 (Indeferido);E12/243511/2010, 05/DETRAN/RECDP/004795/2010 (Indeferido);E12/536829/2010, 05/DETRAN/RECDP/004644/2010 (Indeferido);E12/212450/2010, 05/DETRAN/RECDP/004151/2010 (Indeferido);E12/533866/2010, 05/DETRAN/RECDP/001309/2010 (Indeferido);E12/535461/2010, 05/DETRAN/RECDP/002889/2010 (Deferido);E12/535781/2010, 05/DETRAN/RECDP/003531/2010 (Indeferido);E12/371352/2009, 05/DETRAN/RECDP/016174/2009 (Indeferido);E12/340395/2009, 05/DETRAN/RECDP/004247/2010 (Indeferido);E12/340413/2009, 05/DETRAN/RECDP/004138/2010 (Indeferido);E12/543239/2009, 05/DETRAN/RECDP/000099/2010 (Indeferido);E12/537664/2010, 05/DETRAN/RECDP/004688/2010 (Indeferido);E12/361720/2009, 05/DETRAN/RECDP/004455/2010 (Indeferido);E12/534651/2010, 05/DETRAN/RECDP/002101/2010 (Indeferido);E12/535047/2010, 05/DETRAN/RECDP/002731/2010 (Indeferido);E12/370450/2009, 05/DETRAN/RECDP/002331/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/227774/2010, 05/DETRAN/RECDP/004346/2010 (Indeferido);E12/536395/2010, 05/DETRAN/RECDP/004258/2010 (Indeferido);E12/345076/2009, 05/DETRAN/RECDP/000213/2010 (Indeferido);E12/534330/2010, 05/DETRAN/RECDP/001785/2010 (Indeferido);E12/487257/2009, 05/DETRAN/RECDP/004324/2010 (Indeferido);E12/536456/2010, 05/DETRAN/RECDP/004533/2010 (Indeferido);E12/313860/2009, 05/DETRAN/RECDP/017967/2009 (Indeferido);E12/386116/2008, 05/DETRAN/RECDP/037343/2008 (Indeferido);E12/340383/2009, 05/DETRAN/RECDP/004188/2010 (Indeferido);E12/213172/2010, 05/DETRAN/RECDP/004326/2010 (Indeferido); eE12/533726/2010, 05/DETRAN/RECDP/000961/2010 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 27/04/2010, através do(a) nº CI 044/2010:Processos Distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE.E12/230391/2010, 05/DETRAN/RECDP/004330/2010 (Deferido);E12/533702/2010, 05/DETRAN/RECDP/000885/2010 (Indeferido);E12/242870/2010, 05/DETRAN/RECDP/004741/2010 (Indeferido);E12/534856/2010, 05/DETRAN/RECDP/002425/2010 (Indeferido);E12/339894/2009, 05/DETRAN/RECDP/004277/2010 (Indeferido);E12/372909/2009, 05/DETRAN/RECDP/016605/2009 (Deferido);E12/534967/2010, 05/DETRAN/RECDP/002602/2010 (Indeferido);E12/379943/2008, 05/DETRAN/RECDP/004936/2009 (Indeferido);E12/535986/2010, 05/DETRAN/RECDP/003740/2010 (Indeferido);E12/340375/2009, 05/DETRAN/RECDP/004412/2010 (Indeferido);E12/265143/2008, 05/DETRAN/RECDP/002093/2010 (Indeferido);E12/369712/2009, 05/DETRAN/RECDP/014289/2009 (Indeferido);E12/371558/2008, 05/DETRAN/RECDP/001131/2010 (Deferido); eE12/370528/2009, 05/DETRAN/RECDP/013631/2009 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.E12/534871/2010, 05/DETRAN/RECDP/002453/2010 (Deferido);E12/525761/2010, 05/DETRAN/RECDP/004248/2010 (Deferido);E12/534604/2010, 05/DETRAN/RECDP/002070/2010 (Deferido);E12/208491/2009, 05/DETRAN/RECDP/004467/2009 (Deferido);E12/535371/2010, 05/DETRAN/RECDP/002788/2010 (Indeferido);E12/340374/2009, 05/DETRAN/RECDP/004413/2010 (Indeferido);E12/534786/2010, 05/DETRAN/RECDP/002324/2010 (Deferido);E12/535734/2010, 05/DETRAN/RECDP/003446/2010 (Deferido);E12/346216/2009, 05/DETRAN/RECDP/004309/2010 (Indeferido);E12/338437/2009, 05/DETRAN/RECDP/000192/2010 (Deferido);E12/230387/2010, 05/DETRAN/RECDP/004327/2010 (Deferido);E12/535819/2010, 05/DETRAN/RECDP/003572/2010 (Deferido);E12/534632/2010, 05/DETRAN/RECDP/002080/2010 (Deferido);E12/223437/2010, 05/DETRAN/RECDP/004167/2010 (Indeferido);E12/338369/2009, 05/DETRAN/RECDP/004286/2010 (Indeferido);E12/242867/2010, 05/DETRAN/RECDP/004777/2010 (Indeferido);E12/232030/2009, 05/DETRAN/RECDP/002976/2010 (Indeferido);E12/227662/2010, 05/DETRAN/RECDP/004164/2010 (Indeferido);E12/535868/2010, 05/DETRAN/RECDP/003641/2010 (Deferido);E12/307143/2008, 05/DETRAN/RECDP/000215/2010 (Indeferido);E12/371784/2009, 05/DETRAN/RECDP/015120/2009 (Deferido);E12/534899/2010, 05/DETRAN/RECDP/002504/2010 (Deferido);E12/362450/2009, 05/DETRAN/RECDP/004769/2009 (Indeferido);03/21/150362/2010, 05/DETRAN/RECDP/004406/2010 (Indeferido);E12/217557/2010, 05/DETRAN/RECDP/004328/2010 (Indeferido); e E12/311490/2009, 05/DETRAN/RECDP/004142/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.E12/221755/2010, 05/DETRAN/RECDP/004417/2010 (Indeferido);E12/298224/2009, 05/DETRAN/RECDP/004289/2010 (Indeferido);E12/229276/2010, 05/DETRAN/RECDP/004806/2010 (Indeferido);E12/230453/2010, 05/DETRAN/RECDP/004294/2010 (Indeferido);E12/536052/2010, 05/DETRAN/RECDP/003936/2010 (Deferido);E12/217390/2010, 05/DETRAN/RECDP/004339/2010 (Indeferido);E12/518206/2007, 05/DETRAN/RECDP/032579/2008 (Indeferido);E12/366763/2009, 05/DETRAN/RECDP/008857/2009 (Deferido);E09/005301/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/004913/2010 (Indeferido);E12/229165/2010, 05/DETRAN/RECDP/004307/2010 (Indeferido);E12/212190/2010, 05/DETRAN/RECDP/004173/2010 (Indeferido);E12/534819/2010, 05/DETRAN/RECDP/002386/2010 (Deferido);E12/534920/2010, 05/DETRAN/RECDP/002547/2010 (Indeferido);E12/533412/2010, 05/DETRAN/RECDP/000311/2010 (Indeferido);E12/209798/2010, 05/DETRAN/RECDP/004244/2010 (Deferido);E12/214810/2010, 05/DETRAN/RECDP/004443/2010 (Indeferido);E12/213106/2010, 05/DETRAN/RECDP/004171/2010 (Indeferido);E12/210660/2010, 05/DETRAN/RECDP/004130/2010 (Deferido); eE12/535887/2010, 05/DETRAN/RECDP/003698/2010 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 27/04/2010, através do(a) nº CI 044/2010:Processos Distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE.E12/535855/2010, 05/DETRAN/RECDP/003628/2010 (Indeferido);E12/534122/2010, 05/DETRAN/RECDP/001527/2010 (Indeferido);E12/535434/2010, 05/DETRAN/RECDP/002839/2010 (Deferido);E12/308915/2009, 05/DETRAN/RECDP/001414/2010 (Indeferido);E12/534280/2010, 05/DETRAN/RECDP/001725/2010 (Indeferido);E12/534280/2010, 05/DETRAN/RECDP/001740/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/535837/2010, 05/DETRAN/RECDP/003608/2010 (Indeferido);E09/000337/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/005810/2007 (Indeferido);E12/362031/2009, 05/DETRAN/RECDP/000182/2010 (Indeferido);E12/533848/2010, 05/DETRAN/RECDP/001233/2010 (Indeferido);E12/534921/2010, 05/DETRAN/RECDP/002548/2010 (Indeferido);E12/352137/2009, 05/DETRAN/RECDP/014921/2009 (Indeferido); eE12/228727/2010, 05/DETRAN/RECDP/004805/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.E12/536374/2010, 05/DETRAN/RECDP/004209/2010 (Indeferido);E12/534319/2010, 05/DETRAN/RECDP/001760/2010 (Indeferido);E12/373684/2009, 05/DETRAN/RECDP/017705/2009 (Indeferido);E12/230466/2010, 05/DETRAN/RECDP/004802/2010 (Indeferido);E12/534976/2010, 05/DETRAN/RECDP/002620/2010 (Indeferido);E12/534775/2010, 05/DETRAN/RECDP/002279/2010 (Indeferido);E12/536009/2010, 05/DETRAN/RECDP/003829/2010 (Indeferido);E12/535776/2010, 05/DETRAN/RECDP/003526/2010 (Indeferido); eE12/534755/2010, 05/DETRAN/RECDP/002258/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN.E09/010055/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/038482/2005 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.E12/212184/2010, 05/DETRAN/RECDP/004345/2010 (Indeferido);E12/229236/2010, 05/DETRAN/RECDP/003358/2010 (Indeferido);E12/534322/2010, 05/DETRAN/RECDP/001764/2010 (Indeferido);E12/369707/2009, 05/DETRAN/RECDP/014287/2009 (Deferido);E12/535478/2010, 05/DETRAN/RECDP/002921/2010 (Indeferido);E12/534592/2010, 05/DETRAN/RECDP/002041/2010 (Indeferido);E12/536084/2010, 05/DETRAN/RECDP/004025/2010 (Indeferido);E12/533925/2010, 05/DETRAN/RECDP/001418/2010 (Indeferido);E12/244090/2010, 05/DETRAN/RECDP/004704/2010 (Deferido);E12/333112/2009, 05/DETRAN/RECDP/004133/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/535579/2010, 05/DETRAN/RECDP/003189/2010 (Indeferido);E12/536476/2010, 05/DETRAN/RECDP/004576/2010 (Indeferido); eE12/536364/2010, 05/DETRAN/RECDP/004191/2010 (Indeferido).\r\n\r\nId: 949277. A faturar por empenho"
                        ],
                        "949278": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir julgadas e recursos contra penalidades sugeridas pela Comissão Cidadã do DETRAN-RJ para publicação através da CI nº 044/2010:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr. Representante do DETRAN nº E12/238349/2010, CPF 077.714.137-06 (DEFERIDO).\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr. Representante dos Condutores nº E12/242354/2010, CPF 019.516.767-85 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente nºs E12/227710/2010, CPF043.215.967-34 (INDEFERIDO); E12/496889/2007, CPF031.286.557-07 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante da Sociedade nºs E12/232941/2010, CPF014.809.827-41 (DEFERIDO); E12/491001/2007, CPF419.502.597-49 (DEFERIDO); E12/306859/2008, CPF045.859.767-87 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante dos Condutores nºs E12/233981/2010, CPF 053.743.797-55 (DEFERIDO); E12/486616/2007, CPF 606.992.727-34 (INDEFERIDO); E12/481332/2007, CPF 001.179.067-94 (INDEFERIDO); E12/245790/2010, CPF 788.342.107-78 ( DEFERIDO ).\r\n\r\nCOMISSÃO CIDADÃ: Representante dos Condutores da 2ª Jari- Marcelo de Souza Tristão. Trata-se de acidente grave onde se evidenciou em vítima humana em natureza grave. Portanto por meio dos autos, podemos observar que a Sra. CRISTIANE ARAÚJO DIAS, não teve culpa no acidente, conforme descreve a documentação da 38º Delegacia de Polícia. Assim sendo, no entendimento de que não resta dúvidas quanto à inocência do condutor, Sra. CRISTIANE ARAÚJO DIAS, no acidente em questão, opinamos pelo provimento do recurso hora interposto com DEFERIMENTO e CANCELAMENTO das penalidades interpostas pelas autoridades executivas de trânsito na folha 80.\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Representante do Detran-RJ nºs E12/487913/2007, CPF 950.073.427-34 (INDEFERIDO); E12/490057/2007, CPF 069.097.067-65 (INDEFERIDO); E12/338316/2009, CPF 456.154.205-10 (INDEFERIDO); E12/234301/2010, CPF 052.677.207-71 (DEFERIDO); E12/353511/2007, CPF 309.982.040-72 (INDEFERIDO - TERMO DE REVISÃO); E12/543191/2009, CPF 663.956.317-72 (INDEFERIDO - TERMO DE REVISÃO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante da Sociedade nºs E12/231520/2010, CPF 030.233.507-28 (INDEFERIDO); E12/488869/2008, CPF 722.161.076-20 (INDEFERIDO). Processos distribuídos ao Representante dos Condutores nºs E12/231417/2010, CPF076.401.037-97 (INDEFERIDO); E12/482001/2007, CPF019.689.917-60 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nProcesso distribuído ao Representante do DETRAN-RJ nº E12/487518/2007, CPF 845.697.437-49 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Representante do Condutor nºs. E12/230348/2010, CPF598.017.867-87 (INDEFERIDO); E12/214807/2010, CPF 030.277.257-00 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Representante dos Condutores nºs E12/213237/2010, CPF082.208.637-90. Trata-se de acidente de trânsito ocorrido em 13/10/2003, em via de trânsito rápido e que se evidência como de natureza grave, conforme documentos de fls. 03/06, tendo restado provado que o condutor JOSIVAN SANTINO DA LIMA, infringiu a norma prevista no art. 28 do CTB, colidindo com o veículo placa CLE6085, gerando lesões corporais no próprio infrator, ressaltando o fato de que a colisão ocorreu após o capotamento do veículo dirigido pelo infrator, o que faz supor que o infrator conduzia o veículo com velocidade incompatível com aquela via de trânsito rápido e dirigindo sem cuidado indispensável a segurança de trânsito, tendo infringindo deste modo o disposto no art. 169 do CTB.\r\n\r\nAssim sendo, configurando-se ante ao exposto, a culpabilidade do infrator, opino pela negativa de provimento ao recurso interposto, com consequente INDEFERIMENTO e manutenção das penalidades e determinações aplicadas no processo administrativo nº E-09/159107/4000/2004, e emanadas da autoridade executiva de trânsito, conforme folhas 51/52.\r\n\r\nPublica-se o resultado, em seguida colocar no Anexo I, cópia do Diário Oficial com resultado do recurso, após o que se remete à Diretoria de Habilitação para Ciência, e posteriormente ao SAIT para providencias cabíveis.\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente nºs E12/489015/2009, CPF224.824.667-68 (INDEFERIDO); E12/244628/2010, CPF887.047.507-72 (INDEFERIDO); E12/353451/2007, CPF184.877.187-87 (INDEFERIDO); E12/486049/2007, CPF437.246.397-91 (INDEFERIDO); E12/547118/2009, CPF042.793.937-29 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante do DETRAN-RJ nºs E12/203289/2010, CPF 025.625.037-59 (INDEFERIDO); E12/488884/2007, CPF 043.793.937-29 (INDEFERIDO); E12/502909/2008, CPF004.267.027-60, (INDEFERIDO).\r\n\r\n(Processos distribuídos ao Representante dos Condutores nºs E12/2411669/2010, CPF 025.526.167-28, (INDEFERIDO); E12/552759/2009, CPF 673206437-15, (INDEFERIDO); E12/208520/2010, CPF 099.429.277-51, (INDEFERIDO); (PROCESSO COMISSÃO CIDADÃO E12/201395/2010 (INDEFERIDO. INFRAGILIDADE DAS ALEGAÇÕES SEM A REA CONDUTOR.\r\n\r\nId: 949278. A faturar por empenho"
                        ],
                        "949313": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 027 DE 28 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº IO/0307/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr.1393, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, matr. 1356, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 10/2010, firmado com a empresa CIMCORP COMÉRCIO INTERNACIONAL E INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 28 de abril de 2010\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 949313"
                        ],
                        "949323": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-12/660.373/2010 - Defiro o abono de permanência do servidor ALBERTO MENEZES DA COSTA FILHO, Agente de Vigilância, matrícula nº 292.203-7.\r\n\r\nProc. nº E-01/903.726/1997 - ANTONIO JOSÉ ABREU TERRA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 292.829-9 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 27/07/2004 a 25/07/2009.\r\n\r\nId: 949323. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "948941": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/04/2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/1550/2009 - PEDRO CARLOS DE MORAES SARMENTO PINHEIRO matrícula nº 1002711-8. Indeferido o pedido com base no pronunciamento da CODIV às fls. 20. \r\n\r\nId: 948941"
                    ],
                    "948642": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO AMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN, noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 2, 3, 5/7, 14, 16, 24/26, 30, 31, 35, 36, 40, 41, 84, 85, 95, 96, 98, 99, 106, 107, 118/124, 126, 127 e 132. Processo nº E-12/378.637/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face do servidor Paulo Roberto dos Santos, Artífice de Mecânica, Nível I, matrícula 24/002.486-9, noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 3/5, 27/29, 42/44, 56, 57, 59, 60, 75, 76 e 93/103. Processo n° E-12/407.395/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face dos servidores: Nelson Teixeira Sobrinho Junior, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, matrícula 24/003.062-7, Luiz Sérgio de Abreu, Agente de Trânsito, Nível II, matrícula 24/001.832-5, Carlos Alberto Mendes de Araújo, Oficial de Administração, Nível I, matrícula 24/002.004-0, Lúcia Helena da Silva, Datilógrafo, Nível 3, matrícula 24/001.199-9, Sebastião dos Santos Braga, Agente de Trânsito, Nivel I, matrícula 24/001.717-8, Rosangela de Oliveira Santos, Oficial de Administração, Nível I, matrícula 24/001.538-8 e Mário Sérgio Muniz Pereira, Técnico de Comunicação Social, Nível I, matrícula 24/002.931-4, noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 2/12, 14/27, 36, 37 e 49. Processo n° E-12/474.576/2009.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face dos servidores Hélio do Nascimento, Artífice de Alvenaria e Pedreira, matrícula 24/002.156-8 e Jorge Antônio de Melo Torres, Agente de Trânsito, matrícula 24/001.121-3, noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 2/4, 24/26, 31, 32, 35/37, 85, 86, 97/100 102, 103 e 109. Processo n° E-12/407.085/2009.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor LUIZ VANDERLEI GOUVEA, Professor I - 20 horas, matrícula 225.100-7, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual n°2479/79, comunicadas pela Fundação De Apoio Á Escola Técnica, em especial às fls. 02/04, 14/16, 19/21, 26, 30/32, 34, 43, 45/47, 49/50, 62, 70, 73 e 79/83. Processo n° E-26/31.517/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora MARIA DE FÁTIMA DE CASTRO FIGUEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, Inativa, matrícula 194.955-1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 7, Inativa, matrícula 246.315-6, para apurar Acumulação Ilícita de Cargos, conforme fls. 15/17, de acordo com o disposto no art. 34 do Decreto-Lei nº 220/75. Processo n° E-03/2.510.018/2009.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor PEDRO CARLOS PEREIRA, Professor I - 40 horas, matrícula 221.803-0, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2479/79, comunicadas pela Fundação de Apoio à Escola Técnica, em especial às fls. 02/04. Processo n° E-26/37.470/2008.\r\n\r\nId: 948642"
                    ],
                    "949151": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.04.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor FREDERICO ANDERSON PASSOS SCHOENE, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula 825.216-5, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2479/79, comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação, em especial às fls. 02/03. Processo n° E-03/200.671/2009.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora IONETE DA SILVA CERQUEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula 814.372-9, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, comunicadas pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em especial às fls. 372 e 375. Processo n° E-08/600.852/2003.\r\n\r\nId: 949151"
                    ],
                    "948933": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/0340/2588/2008 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face da servidora RITA DE LUSIE MENDES DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 1.201.790-1, considerando justificadas as 20 (vinte) faltas interpoladas, apenas para fins disciplinares. Remeta-se o feito ao órgão de origem, objetivando conhecimento e providências cabíveis.\r\n\r\nProcesso nº E-01/57.464/2008 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face do servidor ARILTON MATTOS DE MENEZES, Oficial de Administração, inativo, matrícula nº 285.129-3, pela fundamentação exposta no Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. \r\n\r\nId: 948933"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "949248": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2010 \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a JOSUÉ DE AZEVEDO MARQUES, validade a contar de 11.07.2007. Proc. nº E-01/303951/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008 a RITA DE CASSIA FERNANDES MIRANDA e PRISCILA COUTINHO DE MIRANDA, validade a contar de 21.09.2008. Proc. nº E-01/305072/2008.\r\n\r\nId: 949248. A faturar por empenho"
                        ],
                        "949146": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/03/2010\r\n\r\nProc. nº E09/6611/1702/09 - HOMOLOGO a Certidão nº 06/2010, referente a ELIANE CRISTINE DA SILVA. \r\n\r\nDE 09/04/2010\r\n\r\nProc. nº E21/976100/09 - HOMOLOGO a Certidão nº 94/2009, referente a CARLOS AUGUSTO SOARES LEOPOLDINO.\r\n\r\nDE 13/04/2010\r\n\r\nProc. nº E01/315704/10 - JORGE FRANCISCO FAGUNDES - DEFIRO\r\n\r\nId: 949146. A faturar por empenho"
                        ],
                        "949134": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 13/04/2010\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos processos abaixo relacionados, e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078 de 15.12.2003, publicada no D.O. de 19.12.2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 083, de 29.06.2004, publicada no DOE de 01.07.2004, fica decidido o encaminhamento dos referidos processos à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa dos débitos: \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nE01/303787/05\r\n\r\nRoberto Wenceslau de Oliveira\r\n\r\nRua Francisco Xavier nº 456 Fundos/Maracanã\r\n\r\nE01/318556/08\r\n\r\nMaria Cristina de Oliveira Ferreira\r\n\r\nRua Regente Feijó nº 55 C/01-Centro\r\n\r\nE01/315769/09\r\n\r\nIdalina Barbosa de Moraes \r\n\r\nRua General Polidoro nº.57 Botafogo\r\n\r\nE01/315809/09\r\n\r\nAntonio Carlos Mezavilla Lima\r\n\r\nAv. Roberto Silveira Lotes 71,72 e73-N. Friburgo\r\n\r\nE01/315924/09\r\n\r\nRoberto Teles Nogueira\r\n\r\nRua Regente Feijó nº30 - Centro\r\n\r\nId: 949134. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "949052": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nREMOVE FÁBIA TROPE DE ALCANTARA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.294.689-5, da Coordenação de Consultas Jurídico Tributárias, da Superintendência de Tributação para a Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/003.559/2010.\r\n\r\nREMOVE FRANCIS PACHECO RODRIGUES, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.949.518-5, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Substituição Tributária, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita para a Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/003.559/2010.\r\n\r\nREMOVE LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.943.981-1, da Coordenação de Consultas Jurídico Tributárias, da Superintendência de Tributação para a Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/003.559/2010.\r\n\r\nREMOVE SÉRGIO LOPES MACEDO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.294.733-1, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestações de Serviços, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita para a Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Fazenda. Processo nº E-04/003.559/2010.\r\n\r\nId: 949052"
                    ],
                    "949609": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização dos sorteios número 176, referente a um Televisor 42'' (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 28 de abril de 2010, às 14 horas, relativos ao dia 27 de abril de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. Claudio Gomes Ramos, matrícula 05/468-4 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Carlos Rodriguez Lago, matrícula 819.480-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42”\r\n\r\n176\r\n\r\nCA091136\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n176\r\n\r\nBA652141\r\n\r\nClaudio Gomes Ramos\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nCarlos Rodriguez Lago\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 949609"
                    ],
                    "949100": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 646 DE 28 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS FISCAIS EM FACE DA VERIFICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTOS INSCRITOS NO CAD-ICMS, SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO AO FISCO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição conferida pelo inc. VII do art. 63 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado Pela Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a persistente ocorrência de cessação de atividades de contribuintes nos endereços cadastrais para os quais foram concedidas suas inscrições estaduais, sem a devida comunicação às repartições fazendárias, \r\n\r\n- a freqüência com que são identificados nas escritas contábeis ou fiscais de terceiros documentos fiscais emitidos por esses contribuintes, os quais eventualmente possam ser utilizados com vistas a propiciar créditos de ICMS ou abatimento de débitos a terceiros, conforme sua utilização, e\r\n\r\n- finalmente que o Fisco não deve permanecer inerte diante dessas situações,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Sempre que for detectada a ocorrência de cessação de atividade de contribuinte no endereço cadastral para o qual foi concedida sua inscrição estadual, sem a devida comunicação do novo endereço do estabelecimento à repartição fiscal, ou o amparo de regular suspensão de atividades, ou pedido de baixa de inscrição, independentemente da promoção do impedimento de atividades, necessariamente, será lavrado auto de infração por descumprimento de obrigações acessórias, considerada para tal fim, conforme o caso, a penalidade do inciso XXIII ou do XXIV do art. 59 da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996. \r\n\r\nArt. 2º- Caso seja contatada a existência de documentos fiscais emitidos em nome de qualquer contribuinte em data posterior à sua baixa de inscrição ou da promoção do impedimento de atividades, consideradas as datas de publicação no Diário Oficial do Estado dos respectivos editais dos atos, deverão ser confrontadas as respectivas Autorizações de Impressão de Documentos Fiscais, registros internos da Inspetoria e das gráficas impressoras, para a verificação de responsabilidades de pessoas, conforme os arts. 135 a 137 do Código Tributário Nacional (CTN) e legislação de crimes contra a ordem tributária.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas hipóteses deste artigo, mediante regular ação fiscal, as repartições fiscais de circunscrição dos contribuintes apurarão a efetividade da entrega e recebimento das mercadorias descritas nos documentos fiscais, bem como os eventuais pagamentos dos preços realizados pelos destinatários e, conforme o caso, serão lavrados autos de infração, consideradas as penalidades previstas no inciso V, nas alíneas “a” e “c” do inciso IX, inciso XII, e/ou inciso XXXII do art. 59 da Lei nº 2.657/96.\r\n\r\nArt. 3º - Em qualquer das ocorrências focalizadas nos arts. 1º e 2º desta Portaria, o Fiscal de Rendas aquilatará a possibilidade de arbitramento da base de cálculo do tributo considerado devido pelo emitente dos documentos fiscais, com observância do art. 75 da Lei n° 2.657/96, inclusive mediante o exame de DECLANs e GIAs entregues pelo contribuinte.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a realização do arbitramento de que trata o caput deste artigo o Fiscal de Rendas deve observar os procedimentos previstos na Resolução SEFAZ nº 263, de 23 de dezembro de 2009.\r\n\r\nArt. 4º - Encontrados ou não, de imediato, os contribuintes responsáveis pela emissão dos documentos fiscais, ou outros envolvidos nas irregularidades, a ciência ou intimação destes deverá observar o rito dos arts. 214 a 216 do Decreto-Lei n° 05, de 15 de março de 1975, com a redação da Lei n° 5.367, de 05 de janeiro de 2009.\r\n\r\nArt. 5° - Sempre que detectada a ocorrência de quaisquer dos fatos discriminados no art. 1°, identificadas as hipóteses previstas no art. 149 da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997, ou nos arts. 44A e 44B da Lei nº 2.657/96, deverá ser proposto o cancelamento da inscrição perante o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, mediante processo regular.\r\n\r\nArt. 6°- Nas ocorrências mencionadas nesta Portaria, sendo observados indícios do cometimento de crimes contra a ordem tributária, muito especialmente na forma dos arts. 1° e 2° da Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, deverá ser formalizada pelo Fiscal de Rendas comunicação ao Ministério Público dos fatos apurados e das providências tomadas.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 949100"
                    ],
                    "949117": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 28.04.2010\r\n\r\nREMOVE ELI BRAGA MOREIRA, Agente de Fazenda “A”, matrícula n° 0.189.976-4, da IRF 33.01 - Niterói para IRF 19.01 - Itaboraí.\r\n\r\nId: 949117"
                    ],
                    "949104": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE \r\n\r\nMERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \r\n\r\nTRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS\r\n\r\nATO DO INSPETOR\r\n\r\n*PORTARIA IFE 01 N° 13 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância e designar Comissão encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/040.186/2010.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Carmem Lucia Damasceno nº 0.834.597-7, João Carlos da Costa Junior matrícula nº 0.0.955.843-8, Leandro Brum Rosa, matrícula nº 0.0.955.856-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLUIZ FELIPPE S A MIRANDA\r\n\r\nInspetor\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de D.O. de 24/02/2010.\r\n\r\nId: 949104"
                    ],
                    "949105": [
                        "I - Ato",
                        "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nDE TRÊS RIOS - IRF 60.01\r\n\r\nATO DO INSPETOR\r\n\r\nDE 28.04.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos relacionados a tentativa de furto ocorridos nas dependências desta IRF e relatados nos Registros de Ocorrências 108-00724/2010 e 108-00829/2010, expedidos pela 108ª Delegacia de Polícia, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato, o Fiscal de Rendas de 1ª Categoria Hédio Rosa da Silva, matrícula nº 0.294.799-2.\r\n\r\nId: 949105"
                    ],
                    "948550": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 60 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada nova Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes nos processos nºs E-04/402.019/2007 e E-04/402.018/2007.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será integrada pelos seguintes servidores Rosilene Antonioli, matrícula 0.948.112-8, Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 934.843-4 e Valéria Carvalho Ferrari Silva, matrícula 0.256.856-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 948550"
                    ],
                    "948590": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.436/2010 - DANIEL LUCIEN DE BURLET, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula nº 0.955.780-2. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar n° 69/90 (Fiscais de Rendas), amparado pelo art. 2º da Lei n° 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com a alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Prefeitura do Município de São Paulo, no período de 14/05/2007 a 04/10/2009, totalizando 875 (oitocentos e setenta e cinco) dias.\r\n\r\nId: 948590"
                    ],
                    "948604": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/028.006/2009 - NILTON GOMES FILHO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.195.832-1. Concedo 03 (três) meses licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 21/04/2004 a 20/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº. E-04/010.134/1987 - MARISE MARIA BARBOSA, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.634-5. Concedo 03 (três) meses licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 29/08/2000 a 28/08/2005.\r\n\r\nProcesso nº. E-04/535.028/1991 - RENATO GOMES DA ROCHA, Técnico de Fazenda “C”, matrícula 0.183.775-6. Concedo 03 (três) meses licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 02/09/1995 a 30/08/2000 e de 31/08/2000 a 29/08/2005.\r\n\r\nId: 948604"
                    ],
                    "948598": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/031.075/1996 - LUCILI TAIS DE OLIVEIRA FIGUEREDO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.181.973-9. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas, relativa aos exercícios de 1986, 1987, 1991, 1992, 1993, 1994 e 1997 e 15 dias do exercício de 1996.\r\n\r\nId: 948598"
                    ],
                    "948790": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.854ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/07/2009\r\n\r\nRecurso n° 34.558 - Processo n° E04/102.320/2008 - Inscrição Estadual n° 78.158.980 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PIZZICAROLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade dos atos processuais praticados a partir do “Termo de Retificação” de fls. 281/283, suscitada pelo Conselheiro Relator - Acórdão n° 8.247 - EMENTA: ICMS - NULIDADE PROCESSUAL - RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO INÓCUA. Evidenciado nos autos que a autoridade lançadora descumpriu as providências que objetivavam o saneamento do processo e o preenchimento de lacunas verificados no auto de infração, impõe-se a decretação da nulidade de todos os atos processuais praticados após a falha apontada, devendo os autos retornar a primeira instância que norteará a tomada das providências devidas. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 948790"
                    ],
                    "949200": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de maio de 2010, às 12h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 33.318 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/136.710/2005 - Recorrente: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.244 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/125.066/2002 - Recorrente: TRANSQUADROS ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.459 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/077.006/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: JOSÉ EDUARDO DA ROCHA RIBEIRO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 36.214 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/165.331/2007 - Recorrente: MATTOS DIAS & CIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 33.161 (Recurso Voluntário - antigo 26.649) - Processo nº E-04/306.212/2007 - Recorrente: DELLA VITA GRANDE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 35.913 a 35.918 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/070.083/2009, E-04/070.085/2009, E-04/070.086/2009, E-04/070.087/2009, E-04/070.088/2009 e E-04/070.089/2009 - Recorrente: FAST SHOP COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 37.479 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/076.275/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: EDUARDO LOBO MAGALHÃES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 949200"
                    ],
                    "949201": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de maio de 2010, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 32.711 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/067.550/2007 - Recorrente: REXEL DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.389 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041.545/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: FRIGORÍFICO RIO MARIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.407 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/668.181/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: FRANCISCO RECAREY VILAR - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 33.156 (Recurso Voluntário - antigo 26.661) - Processo nº E-04/102.062/2008 - Recorrente: BATAVIA S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 37.421 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/137.405/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 35.520 (Recurso Voluntário - antigo 25.388) - Processo nº E-34/114.416/2005 - Recorrente: KIT ACESSÓRIOS PARA CABOS ELÉTRICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 36.300 a 36.306 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/070.520/2008, E-04/070.522/2008, E-04/070.527/2008, E-04/070.537/2008, E-04/070.548/2008, E-04/070.549/2008 e E-04/070.561/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 949201"
                    ],
                    "949139": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de maio de 2010, às 12h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 36.490 - Processo nº E04/040.045/2009 - Recorrente: GRÁFICA E EDITORA LINEAR LTDA. - Recorrida - 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 30.060 - Processo nº E04/083.892/2002 - Recorrente: BARGOA S/A. - Recorrida - 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 36.649 - Processo nº E04/190.166/2008 - Recorrente: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida - 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 38.034 (24.597) - Processo nº E34/121.692/2003 - Recorrente: PINHEIRO TINTAS LTDA. - Recorrida - TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 36.578 (24.096) - Processo nº E04/119.710/1998 - Recorrente: SILBENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida - JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 35.407, 35.408, 35.409, 35.410, 35.411, 35.412, 35.413, 35.414, 35.415, 35.416, 35.417, 35.418 e 35.419 - Processos nºs. E04/071.682/2008, E04/071.683/2008, E04/071.684/2008, E04/071.688/2008, E04/071.693/2008, E04/071.699/2008, E04/071.702/2008, E04/071.705/2008, E04/071.774/2008, E04/071.800/2008, E04/071.920/2008, E04/071.943/2008 e E04/071.948/2008 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Marcelo Lopes da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 36.572 (21.560) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/364.629/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - MSTC ENGENHARIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 949139"
                    ],
                    "949140": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de maio de 2010, às 12h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 33.566 (504.740) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/652.030/1993 - Recorrente: TITULAR DA IFE 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: A. J. PIRES COMÉRCIO EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.744 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/061.106/2008 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 33.602 (504.715) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/573.405/1996 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - IRAJÁ - Interessada: RESTAURANTE E BAR ACONCHEGO DA VILA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 38.157 (24.420) - Processo nº E34/071.404/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 36.569 (23.555) - Processo nº E04/346.423/1998 - Recorrente: ISL SOUTH AMÉRICA REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 36.567 (19.998) - Processo nº E04/114.837/2000 - Recorrente: CONTYMEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 35.102 - Processo nº E-04/061.261/2008 - Recorrente: KABI INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 949140"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "948565": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 915 DE 26 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinamos com a Instrução Normativa/DNRC nº 110, de 19/06/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública a nomeação do Sr. MARCO AURÉLIO CANDIDO, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 29/03/2010, por Decisão Singular no processo nº 00-2010/059259-7, de 17/03/2010, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 3006, em 30/03/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 948565. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948948": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 916 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a IN/DNRC nº 84, de 29/02/2000, e considerando o que consta do processo nº 00-2010/032022-8,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o cancelamento da matrícula da Tradutora Pública e Intérprete Comercial MARIA LUISA BULHÕES PEDREIRA TOSELLI, do idioma FRANCÊS, por motivo de falecimento, conforme consta do processo nº E-11/50.269/2010, de 26/04/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente - JUCERJA\r\n\r\nId: 948948. A faturar por empenho"
                        ],
                        "949295": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 14 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nProcesso n° E-11/50.747/2009. AUTORA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RÉ: LEILOEIRA PÚBLICA MARA SILVIA NOBILI DA FONSECA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela aplicação da pena de Advertência à Leiloeira Pública Sra. Mara Silvia Nobili da Fonseca, matrícula nº 34, por ter a mesma exercido atividade empresarial, infringindo o art. 36, I, a do Decreto nº 21.981/32 e a IN nº 110/2009 do DNRC no seu art. 12, I, a devendo a Leiloeira ser notificada pessoalmente pela Secretaria Geral, após publicações de praxe. (Ass.) CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-1910/191.864-0. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDO: FAUSTO WALDMANN CONSERTO E VENDA DE RELÓGIOS. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo cancelamento do registro da Firma Empresária mais recente, qual seja FAUSTO WALDMANN CONSERTO E VENDA DE RELÓGIOS, sob o NIRE 33.1.0079773-1, arquivada em 31.05.1990, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. (Ass.) CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 949295. A faturar por empenho"
                        ],
                        "949156": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2010\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 40.823, de 27 de junho de 2007, faz publicar dados dos candidatos convocados pelas Portarias IPEM nºs 502/2008 e 512/2008, que tiveram seus contratos rescindidos, na forma abaixo:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nValor\r\n\r\nAss Contrato\r\n\r\nRescisão\r\n\r\nLise Milepe Medeiros do Vale\r\n\r\nTécnico Metrológico\r\n\r\n1000,00\r\n\r\n02/06/08\r\n\r\n15/04/10\r\n\r\nVinicius de Goes Mucury\r\n\r\nProgramador\r\n\r\n1000,00\r\n\r\n19/08/08\r\n\r\n26/04/10\r\n\r\nId: 949156. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "949739": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 250 DE 28 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA COMPLEMENTAÇÃO DO SUB-TRECHO DO CONTORNO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei n° 8.666/93, e o que consta no processo administrativo n° E-17/001.893/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 003/2010, referente à elaboração do Projeto Executivo e Execução de Obras para complementação do sub-trecho do Contorno de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMarco Aurélio Toniolo - matrícula 959.799-8 - Presidente\r\n\r\nAlexandre Alonso Lima - matrícula 13/70559 - Membro\r\n\r\nRicardo Luiz Maia de Lima Lopes - matrícula 959635-4 - Membro\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 209, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 949739"
                    ],
                    "949364": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/007.556/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Novos Tempos, no valor de R$ 201.901,45 (duzentos e um mil novecentos e um reais e quarenta e cinco centavos), referente ao reajustamento dos serviços executados, no período de julho de 2008 na Execução das Obras, Reformas e Serviços de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária na Comunidade Rocinha I, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato de Obra nº 001/2008.\r\n\r\nDE 19/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.161/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S/A., no valor de R$ 20.836,12 (vinte mil oitocentos e trinta e seis reais e doze centavos), referente ao reajustamento da 2ª Periodicidade dos serviços de Assistência Técnica das Obras de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária no Complexo de Manguinhos, no período de 01 a 31 de dezembro de 2009, de acordo com o Contrato de Obra nº 005/2008.\r\n\r\nDE 27/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.088/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S/A., no valor de R$ 8.972,18 (oito mil novecentos e setenta e dois reais e dezoito centavos), referente ao reajustamento dos serviços de Assistência Técnica das Obras de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária na Comunidade da Rocinha II, no período de 01 a 31 de outubro de 2009, de acordo com o Contrato de Obra nº 005/2008.\r\n\r\nId: 949364"
                    ],
                    "949034": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.665/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Novos Tempos, no valor de R$ 508.439,04 (quinhentos e oito mil quatrocentos e trinta e nove reais e quatro centavos), referente ao reajustamento dos serviços executados, no período de fevereiro de 2009 na Execução das Obras, Reformas e Serviços de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária na Comunidade Rocinha I, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato de Obra nº 001/2008.\r\n\r\nId: 949034"
                    ],
                    "948926": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2010\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2010\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-17/001.858/2009... \r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-17/002.456/2009... \r\n\r\nId: 948926"
                    ],
                    "949363": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.243/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S/A., no valor de R$ 3.781,49 (três mil setecentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados de 01/06/2009 a 30/06/2009, de Assistência Técnica das Obras de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária no Comunidade da Rocinha I, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato de Obra nº 005/2008.\r\n\r\nId: 949363"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "949271": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.104/2010 - AUTORIZO o Termo Aditivo de reratificação com modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), conforme discriminação sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento da execução do Contrato nº 044/2009, referente as OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RJ-116, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RECICLAGEM E REFORÇO DO PAVIMENTO, EXECUÇÃO DA CAMADA ANTI-REFLEXÃO DE TRINCAS, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, RETIFICAÇÃO DO TRAÇADO, IMPLANTAÇÃO DA 3ª FAIXA DE ROLAMENTO, DRENAGEM NO TRECHO: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (RJ-176) - SANTO ANTONIO DE PÁDUA (RJ-186), EXTENSÃO: 66,0 KM E ALARGAMENTO E REFORÇO ESTRUTURAL DE 14 PONTES ENTRE MACUCO E SANTO ANTONIO DE PÁDUA, objeto do processo nº E-17/201.888/2009, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A., Ficando aprovado o novo Cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.515/2010 - AUTORIZADA a prorrogação de prazo por 180 dias corridos, a contar de 18.05.2010, transferindo seu término para 13.11.2010, com acréscimo referente à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONTROLE E SUPERVISÃO DAS OBRAS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, COM A INCLUSÃO DOS SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E DE LABORATÓRIO, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, objeto do processo nº E-17/203.460/2009, a cargo da firma DYNATEST ENGENHARIA LTDA., Fica aprovado o novo Cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 949271. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948892": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/204.642/2008 - APROVO o resultado da Licitação nº 048/2009, na modalidade Concorrência - ALC nº 023/2009, realizada em 03 sessões, sendo a 1ª em 17 de dezembro de 2009 e a 2ª sessão no dia 04 de janeiro de 2010 e a 3ª sessão no dia 08 de abril de 2010, ADJUDICO a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA GESTÃO DAS INFORMAÇÕES DE TRÁFEGO, ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE SOLUÇÕES INTEGRADAS, PARA O MONITORAMENTO DO TRÁFEGO, SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, COM REGISTRO DE FLUXO DE VEÍCULOS, CONTROLE DE CIRCULAÇÃO VEICULAR, DADOS ESTATÍSTICOS, SITEMA PARA REGISTRAR E GERAR AUTO DE INFRAÇÃO, INFRA-ESTRUTURA PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS E IMAGENS, SITEMA DE INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS, FORNECIMENTO DE AMBIENTE DE MONITORAMENTO, FORNECIMENTO DE RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS, IMPRESSÃO, ENVELOPAMENTO E POSTAGEM DAS NOTIFICAÇÕES E EQUIPE DE APOIO PARA OS DIVERSOS SISTEMAS LIGADOS AO CONTROLE DE INFRAÇÕES E MONITORAMENTO DE TRÁFEGO QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS AO LONGO DO CONTRATO, DE ACORDO COM OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS ELEMENTOS E CONDIÇÕES QUE CONSTITUEM OS ANEXOS DESTE EDITAL, a firma CONSÓRCIO FLUMINENSE, pelo valor de R$ 65.091.600,00. \r\n\r\nId: 948892. A faturar por empenho"
                        ],
                        "949177": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/103.112/2009 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação - DL n° 057/2009 - (DF), com base no, do art. 24, Inciso IV da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 177.603,19 (cento e setenta e sete mil seiscentos e três reais e dezenove centavos), a favor da ACE SEGURADORA S.A., referente a “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SEGURO PATRIMONIAL”.\r\n\r\nId: 949177. A faturar por empenho"
                        ],
                        "949176": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2010\r\n\r\nPocesso nº E-17/100.814/2009 - Acato a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Serviços de Não Engenharia pelo indeferimento do recurso interposto pela empresa FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA. mantendo-a inabilitada para o prosseguimento na licitação por Concorrência Nacional - CN 001/2010 - ASS-8-DP.\r\n\r\nId: 949176. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "948939": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 343 DE 26 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CUMULAÇÃO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS NO CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA INTEGRADO E NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS, COM O DESEMPENHO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DESTA SESEG.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas de acordo com o disposto no art. 148, incisos I e IV, da Constituição do Estado, art. 2º da Lei Estadual nº 443/81 e art. 47 do Decreto-Lei nº 92/75,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Permitir que os Oficiais da Polícia Militar que estejam desempenhando funções administrativas, no âmbito desta SESEG, possam exercê-las cumulativamente com as atividades acadêmicas inerentes ao Curso Superior de Polícia Integrado e ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, excetuando os casos em que os referidos cursos sejam ministrados em outra unidade da federação. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 948939"
                    ],
                    "948938": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.04.2010\r\n\r\nPASSA da situação de inatividade na Reserva Remunerada para a de Reforma, o MAJOR PM RG 16.582 GERALDINO DE BRITO LIRA, do QOPM/Q-II, nascido em 14/03/42, alistado de 01/12/1964, com mais de 30 (trinta) anos de serviço, com fulcro nos art. 101 e art. 102, inciso I da Lei Estadual nº 443/81. Processo nº E-25/29492/502/08.\r\n\r\nDEMITE, ex officio, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro Permanente (Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, BRUNO MONTEIRO BARROS, 1º TENENTE PM DENTISTA RG 76.872, de acordo com o art. 91, inciso III, c/c o art. 111, inciso II e art. 96, inciso IX, c/c o art. 113 da Lei Estadual nº 443, de 01/07/81, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-09/149/2511/2009. \r\n\r\nPROMOVE ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, com base no art. 17, alínea “d” do Decreto-Lei nº 216/75, a contar de 21 de agosto de 2009, o 1º Tenente PM (RG-72.671) ITALO DO COUTO FERREIRA. Processo Administrativo nº E-09/045/2500-2010.\r\n\r\nId: 948938"
                    ],
                    "948896": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/077/2514/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 948896"
                    ],
                    "948897": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/1804/0010/2010 - Indefiro, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10782/0010/2009 - Indefiro o pedido de reconsideração, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 948897"
                    ],
                    "948769": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/309/2600/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001/2529/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 948769"
                    ],
                    "948952": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nDE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERVISOR\r\n\r\nDE 15.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-32/2829/0006/2005 - Determino o reexame.\r\n\r\nId: 948952"
                    ],
                    "948963": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/042234/1057/2007 - Adriano Bruno da Fonseca, matr. nº 888.959-4 - período base: 20/02/2003 a 18/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/998/1510/2009 - Eliane de Freitas Valadares, matr. nº 289.641-3 - período base: 04/02/96 a 31/01/2006 = 06 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/9462/1126/2009 - Francesco Agostino Giglio, matr. nº 262.759-4 - período base: 01/06/97 a 29/05/2007 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E - 09/1934/1913/2009 - Maria Aparecida Salgado Mallet, matr. nº 8114-766-5 - período base: 22/05/99 a 18/05/2009 = 06 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/106/1202/2010 - Marcelo Costa de Jesus, matr. nº 888.705-1 - período base: 12/02/2003 a 10/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0242/1706/09 - Marco Aurélio da Costa Moura, matr. nº 288.872-5 - período base: 09/12/95 a 05/12/2005 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E- 09/159454/1035/2009 - Sônia Maria Derosa Rodrigues, matr. nº 269.784-5 - período base: 16/12/2000 a 14/12/2005 = 03 meses\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 948963"
                    ],
                    "945764": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 19.04.2010\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 22.03.2010, JEIMISON GONÇALVES CAVALCANTE BARBOSA 2º TEN PM RG 81.542, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais o 25º BPM, designado por ato de 16.09.2008, publicado no D.O. de 25.09.2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 23.03.2010, BRUNO PEIXOTO FARIA 2º TEN PM RG 81.544, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 12º BPM, como substituto de JEIMISON GONÇALVES CAVALCANTE BARBOSA 2º TEN PM RG 81.542.\r\n\r\nId: 945764"
                    ],
                    "949227": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.04.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Officio, de acordo com a legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nDENNYS SILVA ESCOCARD, Cabo PM, RG 57.086, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com mais de 17 anos de serviço. Proc. nº E-09/0203/2503-2009.\r\n\r\nGILSON MATTOS AMORIM, 2º Sargento PM, RG 32.751, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.10.1980, com 27 anos de serviço. Proc. nº E-09/0180/2503-2009.\r\n\r\nTÚLIO MARCO TAVARES GABRIEL, Cabo PM, RG 59.412, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1996, com mais de 23 anos de serviço. Proc. nº E-09/0035/2503-2009.\r\n\r\nId: 949227"
                    ],
                    "949228": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.04.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva não Remunerada Ex-Ofício, de acordo com a legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nFÁBIO FREITAS DE SOUZA, 3º Sargento PM, RG 78.556, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.06.2002, com 07 anos, 03 meses e 15 dias de serviço. Proc. nº E-09/0047/2567-2009.\r\n\r\nLUCIANO LEONISSA DA SILVA, Soldado PM, RG 78.697, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.06.2002, com 05 anos, 06 meses e 07 dias de serviço. Proc. nº E-09/0011/2531-2009.\r\n\r\nNOELIO AUGUSTO REIS, Soldado PM, RG 68.250, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.03.2000, com 07 anos, 03 meses e 05 dias de serviço. Proc. nº E-09/0029/2540-2009.\r\n\r\nId: 949228"
                    ],
                    "949229": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.04.2010\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar VALDIR DE SANTANA, 1º Sargento PM, RG 34.937, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 05.06.2009. Proc. nº E-09/00002/2578-2007.\r\n\r\nId: 949229"
                    ],
                    "949241": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2010\r\n\r\nATO DE 18 DE JULHO DE 2008 - ARTHUR BERNARDES WENCESLAU DA SILVA, 3º Sargento PM, RG 08.624. Fica alterada no citado Ato, a data de sua reforma para 03.04.2001. Proc. nº E-25/00043/536-1991.\r\n\r\nId: 949241"
                    ],
                    "947882": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/0003/2565-2010 - AUTORIZO e RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93, a fim de cobrir GASTOS COM O PAGAMENTO DO SEGURO PÓS-MORTE DE POLICIAIS MILITARES, Decreto nº 41.505 de 06.10.2008, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), com base no Caput, do art. 24, inciso IV do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0004/2565-2010 - AUTORIZO e RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93, a fim de cobrir GASTOS COM DIÁRIAS DE POLICIAIS MILITARES, no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), com base no Caput, do art. 24, inciso IV do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 947882"
                    ],
                    "948991": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/04/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-09/136/2565/2010 - À vista da documentação que instrui a presente Sindicância (processo n° E-09/136/2565/2010) de Portaria PMERJ n° 340 de 22 de março de 2010, instaurada por Ato deste Comandante Geral e publicada no Bol PM n° 050, de 22 de março de 2010, objetivando dar cumprimento ao determinado no Decreto n° 41.065 de 11 de dezembro de 2007, verifica-se:\r\n\r\nInstituída a Comissão de Sindicância pelo dispositivo legal citado, observa-se amiúde pelo teor dos trabalhos desenvolvidos e na análise dos documentos juntados, que não se vislumbra ação ou situação irregular por parte da administração, pelo que, concordando com o relatório conclusivo da Comissão de Sindicância, determino:\r\n\r\n1) A DGAL para no prazo de 90 (noventa) dias implementar processo de controle, para que sejam eliminados os óbices que trataram o respectivo processo;\r\n\r\n2) Realizar a ratificação, no presente exercício financeiro, dos processos de reconhecimento de dívida n°s E-09/000185/2508/2009 e E-09/000186/2508/2009, que juntos totalizam o montante de R$ 111.846,07;\r\n\r\n3) Remeter cópia do presente relatório no prazo de 10 (dez) dias a contar da conclusão à Auditória Geral do Estado, para fins de análise, conforme o prescrito no § 2° do art. 1° do Decreto n° 41.065, de 11 de dezembro de 2007, do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n4) Remeter a DAF/PMERJ para indicar o Programa de Trabalho e a fonte de recurso para o empenhamento, liquidação e pagamento da despesa;\r\n\r\n5) Publicar a presente solução no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n6) Arquivar os autos na DAF/PMERJ;\r\n\r\n7) Providencie o Secretário do GCG.\r\n\r\nId: 948991"
                    ],
                    "948557": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/142/2588-2010 - ANA MARIA DO SACRAMENTO, Massagista, matrícula nº 00/1201.364-5. Anote-se, para fins de Aposentadoria, de acordo com o art. 9º da Lei nº 530/82, 09 (nove) meses, 04 (quatro) dias, no total de 274 (duzentos e setenta e quatro) dias de contribuição ao INSS.\r\n\r\nId: 948557"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "945804": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SUGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDE ACORDO COM DECRETO Nº 36.872 DE 17.01.2005 E RESOLUÇÃO SSP Nº 760, DE 14.02.2005 O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DIVULGA OS INDICADORES DE CRIMINALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO MÊS DE OUTUBRO DE 2009. ERRATA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês:OUTUBRO/09\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n160\r\n\r\n117\r\n\r\n59\r\n\r\n83\r\n\r\n419\r\n\r\n2,49\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n0,12\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n124\r\n\r\n63\r\n\r\n29\r\n\r\n100\r\n\r\n316\r\n\r\n1,88\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2.350\r\n\r\n1.642\r\n\r\n689\r\n\r\n1.771\r\n\r\n6.452\r\n\r\n38,38\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n95\r\n\r\n113\r\n\r\n31\r\n\r\n120\r\n\r\n359\r\n\r\n2,14\r\n\r\nAtentado Violento ao Pudor\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n42\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n66\r\n\r\n175\r\n\r\n1,04\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1.607\r\n\r\n655\r\n\r\n348\r\n\r\n974\r\n\r\n3.584\r\n\r\n21,32\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n0,24\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n195\r\n\r\n78\r\n\r\n48\r\n\r\n75\r\n\r\n396\r\n\r\n2,36\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n49\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n45\r\n\r\n146\r\n\r\n0,87\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n978\r\n\r\n497\r\n\r\n195\r\n\r\n88\r\n\r\n1.758\r\n\r\n10,46\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n110\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n187\r\n\r\n1,11\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3.114\r\n\r\n1.188\r\n\r\n645\r\n\r\n300\r\n\r\n5.247\r\n\r\n31,21\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n405\r\n\r\n133\r\n\r\n109\r\n\r\n29\r\n\r\n676\r\n\r\n4,02\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n474\r\n\r\n155\r\n\r\n56\r\n\r\n16\r\n\r\n701\r\n\r\n4,17\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n0,08\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n827\r\n\r\n292\r\n\r\n266\r\n\r\n295\r\n\r\n1.680\r\n\r\n9,99\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n85\r\n\r\n0,51\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0,04\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n969\r\n\r\n339\r\n\r\n191\r\n\r\n313\r\n\r\n1.812\r\n\r\n10,78\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n333\r\n\r\n146\r\n\r\n87\r\n\r\n485\r\n\r\n1.051\r\n\r\n6,25\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n242\r\n\r\n136\r\n\r\n46\r\n\r\n245\r\n\r\n669\r\n\r\n3,98\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n616\r\n\r\n383\r\n\r\n144\r\n\r\n549\r\n\r\n1.692\r\n\r\n10,06\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n44\r\n\r\n63\r\n\r\n45\r\n\r\n47\r\n\r\n199\r\n\r\n1,18\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n853\r\n\r\n298\r\n\r\n156\r\n\r\n159\r\n\r\n1.466\r\n\r\n8,72\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n340\r\n\r\n186\r\n\r\n107\r\n\r\n253\r\n\r\n886\r\n\r\n5,27\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n2.037\r\n\r\n1.428\r\n\r\n742\r\n\r\n1.740\r\n\r\n5.947\r\n\r\n35.37\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n184\r\n\r\n97\r\n\r\n40\r\n\r\n106\r\n\r\n427\r\n\r\n2,54\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n56\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n93\r\n\r\n0,55\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n6.604\r\n\r\n2.309\r\n\r\n1.172\r\n\r\n658\r\n\r\n10.203\r\n\r\n60,69\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n7.602\r\n\r\n1.854\r\n\r\n1.529\r\n\r\n2.743\r\n\r\n13.728\r\n\r\n81,65\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n25.910\r\n\r\n10.512\r\n\r\n5.763\r\n\r\n11.346\r\n\r\n53.531\r\n\r\n318,40\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.812.353 ha\r\n\r\nId: 945804. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "948998": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.04.2010\r\n\r\nDESIGNA os seguintes membros para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Penal: \r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nEMERSON LUIS NEVES PAIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.575-7, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nIVANILSON THOMAZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.717-3, Subdiretor;\r\n\r\nROBSON VICENTE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.927-8, Chefe do Serviço de Segurança, com validade a contar de 07.12.2009;\r\n\r\nSILVIA REGINA DE MELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.841-1, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nJOSIMAR VIEIRA SANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.134-8, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nANDERSON COSTA PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.200-1, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nERIC FELIX ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.200-0, Chefe da Seção I de Turma de Agentes;\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.545-2, Chefe da Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.329-7, Chefe da Seção III de Turma de Agentes, com validade a contar de 18.10.2009;\r\n\r\nJOCELEI DE FIGUEREDO ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 819.675-0, Chefe da Seção IV de Turma de Agentes, com validade a contar de 14.12.2009;\r\n\r\nRILMAR LIMA RIBEIRO OLIVEIRA, Assistente Social, matrícula nº 4.904.312-8, CRESS nº 11204;\r\n\r\nELIETE CARDOSO SILVA, Assistente Social, matrícula nº 4.914.782-0, CRESS nº 11609;\r\n\r\nCRISTIANE NOVAES SOARES, Psicóloga, matrícula nº 4.904.340-9, CRP nº 21699;\r\n\r\nDAYANNE RODRIGUES DE MAGALHÃES, Psicóloga, matrícula nº 4.914.798-6, CRP nº 30484.\r\n\r\nProcesso nº E-21/923.050/2010.\r\n\r\nId: 948998"
                    ],
                    "949004": [
                        "I - Ato",
                        "PRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.04.2010\r\n\r\nDesigna os seguintes membros para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade. \r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nANA GABRIELA ROSA MAIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.340-4, Diretor. \r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nKARINNI SOUZA DE SÁ REGO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.577-3, Subdiretor;\r\n\r\nELIANE NASCIMENTO DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.147-3, Agente de Pessoal;\r\n\r\nANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.033-5, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nREJANE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.358-6, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.044-2, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nSERGIO DA ROCHA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.924-5, Chefe da Seção de Manutenção; \r\n\r\nMÁRCIA RIBEIRO SIMÕES, Assistente Social, matrícula nº 861.148-5, CRESS nº 10205;\r\n\r\nDALVA MARIA MANHÃES DE AZEVEDO, Assistente Social, matrícula nº 861.162-6, CRESS nº 13.955;\r\n\r\nVANESSA BOQUE CORREA, Psicólogo, matrícula nº 861.236-8;\r\n\r\nMARINA VAZ LIMA, Psicólogo, matrícula nº 812.187-3.\r\n\r\nDeixa-se de nomear Médico Psiquiatra por não contar com este profissional na unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/992.010/2009.\r\n\r\nId: 949004"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "949784": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1133 DE 28 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nTORNA VÁLIDA A REPRESENTAÇÃO DOS INTEGRANTES SUBSTITUTOS NAS COMPOSIÇÕES DOS COLEGIADOS REGIONAIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, como Gestor do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, Portaria GM/MS 2691 de 19/10/2007;\r\n\r\n- as Deliberações da Comissão Intergestora Bipartite do RJ nº 648 e 649, de 05/05/2009, que orientam e constituem os Colegiados de Gestão Regional (CGR);\r\n\r\n- a Resolução SESDEC nº 1028/2010, com validade de 05/05/2009 que designa os membros titulares e suplentes da SESDEC para compor os colegiados do nível Central e Regional e os representantes da SESDEC nas suas respectivas Câmaras Técnicas permanentes;\r\n\r\n- que esses integrantes designados em 05/05/2009 até a presente data, por motivos diversos, foram substituídos nas composições dos Colegiados Regionais; e\r\n\r\n- a necessidade de se validar a coordenação das reuniões realizadas por esses representantes no período citado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Validar a representação dos integrantes substitutos nas composições dos Colegiados Regionais, nos períodos citados no Anexo. \r\n\r\nArt. 2º - Os Colegiados de Gestão Regional que não apresentaram alterações na composição no decorrer do período de 05/05/2009 até a data desta publicação será mantida a composição da Resolução SESDEC nº 1028/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril 2010\r\n\r\nSERGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMÊS \r\n\r\nREPRESENTANTE NÍVEL CENTRAL TITULAR\r\n\r\nREPRESENTANTE NÍVEL CENTRAL SUPLENTE\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nOUTUBRO DE 2009 A FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nMONICA MORRISSY MARTINS\r\n\r\nMANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nMARÇO DE 2010\r\n\r\nMONICA MORRISSY MARTINS\r\n\r\nMIGUEL LESSA GONÇALVES\r\n\r\nA PARTIR DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nANDREA DE FARIAS MELO\r\n\r\nMIGUEL LESSA GONÇALVES\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nOUTUBRO DE 2009 A FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nMANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nMIGUEL GONÇALVES LESSA \r\n\r\nA PARTIR DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nMIGUEL LESSA GONÇALVES \r\n\r\nREGIÃO CENTRO-SUL\r\n\r\nMAIO DE 2009 A JULHO 2009\r\n\r\nROSELY MENDES ROCHA\r\n\r\nSONIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nA PARTIR DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nSALETE CURCI BARROCA DE ANDREA \r\n\r\nSONIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nREGIÃO BAHIA DE ILHA GRANDE\r\n\r\nMAIO DE 2009\r\n\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES\r\n\r\nLAUSANNE SOUZA BORGES\r\n\r\nJUNHO DE 2009 E JULHO 2009\r\n\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES\r\n\r\nANA PAULA ARAÚJO LIBERAL\r\n\r\nAGOSTO DE 2009\r\n\r\nANA PAULA ARAÚJO LIBERAL\r\n\r\nLAUSANNE SOUZA BORGES\r\n\r\nA PARTIR SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nANA PAULA ARAÚJO LIBERAL\r\n\r\nKÁTIA MACHADO DA MOTTA\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nMAIO DE 2009 A AGOSTO DE 2009\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\nSETEMBRO DE 2009 A JANEIRO DE 2010\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2010 A MARÇO DE 2010\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\nA PARTIR DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\nMÔNICA \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA II\r\n\r\nA PARTIR DE JULHO DE 2009\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nOLINDA FABIANI GIL\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA II\r\n\r\nMAIO DE 2009 A JULHO 2009\r\n\r\nANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nAGOSTO DE 2009 A FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES\r\n\r\nANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES\r\n\r\nA PARTIR DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES\r\n\r\nSALETE CURCI BARROCA DE ANDREA \r\n\r\nId: 949784"
                    ],
                    "948647": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso IX do art. 77, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de se ver processar à disposição da justiça comum, o seguinte militar:\r\n\r\na contar de 28 de janeiro de 2010:\r\n\r\nCel BM QOC/79 ADILSON DE OLIVEIRA PERINEI, RG 05.520 - Processo nº E-08/186/51162/2010.\r\n\r\nId: 948647"
                    ],
                    "949254": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público para conhecimento dos interessados que fica rerratificada a Ata de Re gistro de Preços nº 145/2009 - SESDEC, lavrada em 10/11/2009 e publicada no D.O. de 29/12/2009, referente ao processo nº E-08/006.542/2008, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2009, tendo em vista a omissão da empresa MEDSONDA IND. E COM. DE PROD. HOSP. DESC. LTDA. A retificação encontra-se disponível no site www.saude.rj.gov.br, podendo ser retirada de forma impressa na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, 128, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 949254"
                    ],
                    "949244": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/005.902/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE INSUMO MÉDICO HOSPITALAR (SONDA PARA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL, DESCARTÁVEL, SONDA GÁSTRICA, SONDA RETAL Nº 4 EM PVC, E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor das seguintes empresas: BIOSANI IND. E COM. DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, no lote 01, pelo valor total de R$ 1.807.600,00, MEDSONDA IND. E COM. DE PROD. HOSP. DESC. LTDA, nos lotes 02, 03 e 04, pelo valor total de R$ 601.863,60 e SOLUMED MATERIAIS MÉDICOS LTDA, no lote 05, pelo valor total de R$ 634.000,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 3.043.463,60 (três milhões, quarenta e três mil quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 949244"
                    ],
                    "949245": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/005.621/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (TERIPARATIDA 250 MCG, SOLUÇÃO INJETÁVEL EM CANETA DE 3 ML PRÉ-CARREGADA) PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa ELI LILLY DO BRASIL LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 70.877,00 (setenta mil oitocentos e setenta e sete reais).\r\n\r\nId: 949245"
                    ],
                    "949246": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/006.121/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (MESALAZINA 500MG) PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMP. E EXP. LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 4.329,00 (quatro mil trezentos e vinte e nove reais).\r\n\r\nId: 949246"
                    ],
                    "949247": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/008.465/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (ROLOXIFENO 60 MG POR COMPRIMIDO), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: ELI LILLY DO BRASIL LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 3.033.625,28 (três milhões, trinta e três mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte oito centavos).\r\n\r\nId: 949247"
                    ],
                    "949303": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.943/2008 - PRORROGO a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2009, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE CONTAINERS COM BARREIRA MICROBIOLÓGICA, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no Decreto Estadual nº 42.216 de 05/01/2010. Vigência: de 26/05/2010 a 25/05/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 007/2009. Valor total: R$ 2.366.355,76 (dois milhões, trezentos e sessenta e seis mil trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 949303"
                    ],
                    "948629": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/124323/2008 - SOLANGE MARIA VIEIRA MACHADO DE OLIVEIRA, matr. do ex-servidor nº 264.780-8. Defiro o pedido de encerramento de folha do requerente acima por motivo de falecimento. \r\n\r\nDE 08.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/600797/2008 - NAZARETH MACHADO RODRIGUES, matr. do ex-servidor nº 628.217-2. Defiro o pedido de encerramento de folha do requerente acima por motivo de falecimento. \r\n\r\nProc. nº E-08/606504/2008 - SIMONE LISBOA CARRREIRA, matr. do ex-servidor nº 207.123-1. Defiro o pedido de encerramento de folha do requerente acima por motivo de falecimento. \r\n\r\nDE 13.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/600460/2008 - MAXIMIANO BRAGA, matr. do ex-servidor nº 165.309-6. Defiro o pedido de encerramento de folha do requerente acima por motivo de falecimento. \r\n\r\nId: 948629"
                    ],
                    "948497": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/220509/2008 - MARIA LUCIA DA FONSECA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 802.553-8. AUTORIZO a concessão de redução de carga horária do servidor mencionado, pelo período de 06 (seis) meses, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução nº 31/SESDEC, de 08/03/2007, publicada no Diário Oficial de 12/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/222168/2009 - DENISE ROIZENBRUCH, Médica, matr. nº 922.019-5. AUTORIZO a concessão de redução de carga horária do servidor mencionado, pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução nº 31/SESDEC, de 08/03/2007, publicada no Diário Oficial de 12/03/2007.\r\n\r\nId: 948497"
                    ],
                    "948834": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 890 DE 15 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAPROVA O TETO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 828, de 14 de abril de 2010 que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Nefrologia (TRS) nos Estados,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 873, de 19 de abril de 2010 que estabelece o recurso anual destinado ao custeio de Nefrologia (TRS) da unidade do Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a nova condição de gestão de dois Municípios do Estado - adesão ao Pacto pela Saúde - o Município de Rio Bonito e Nilópolis,\r\n\r\n- a base de dados do Sistema Estadual de Regulação de Terapia Renal Substitutiva, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em abril de 2010, que avaliou a distribuição dos recursos,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Teto Financeiro da Rede Estadual Terapia Renal Substitutiva do Rio de Janeiro, referente à competência de abril/2010, descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\nTETO PARA ABRIL 2010\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n95.020,25\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n256.946,59\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n293.082,10\r\n\r\nMagé\r\n\r\n267.406,24\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n230.085,24\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n340.967,10\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n374.842,00\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n80.070,32\r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\n1.938.419,84\r\n\r\nGESTÃO MUNICIPAL\r\n\r\nTETO PARA ABRIL 2010\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n269.212,10\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n348.611,32\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n50.807,43\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n910.529,01\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n635.755,18\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n926.804,82\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n379.186,75\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n280.908,32\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n264.198,26\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n761.044,34\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n222.291,21\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n650.752,48\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n135.040,43\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n348.842,60\r\n\r\nResende\r\n\r\n84.271,39\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n297.506,23\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n6.897.513,46\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n942.456,59\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n275.172,47\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n163.709,71\r\n\r\nValença\r\n\r\n187.173,41\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n75.131,21\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n269.117,61\r\n\r\nGESTÃO MUNICIPAL\r\n\r\n15.376.036,33\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n17.314.456,17\r\n\r\nId: 948834"
                    ],
                    "948835": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 903 DE 20 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) realizada em 15 de abril de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovada a solicitação de habilitação junto ao Ministério da Saúde das 21 Unidades de Pronto Atendimento/UPA, que foram inauguradas anteriormente a publicação da Portaria nº 1020, de 13 de maio de 2009, são elas:\r\n\r\n- Maré, Irajá, Santa Cruz, Bangu, Campo Grande I, Belford Roxo, Tijuca, Duque de Caxias (Parque Lafaiete), Ricardo de Albuquerque, Botafogo, Cabuçu (Nova Iguaçu), Marechal Hermes, Duque de Caxias II (Sarapuí), Ilha do Governador, Barra Mansa, Jacarepaguá, Penha, Campo Grande II, Realengo, Engenho Novo, Seropédica e Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 948835"
                    ],
                    "948836": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 905 DE 20 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAPROVA O PROGRAMA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15 de abril de 2010, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Programa Estadual de Salas de Estabilização.\r\n\r\nArt. 2º - Para Adesão ao Programa ficam estabelecidos os seguintes critérios:\r\n\r\n- Municípios com até 50 mil habitantes.\r\n\r\n- Municípios que possuem Unidades de Saúde em funcionamento 24h.\r\n\r\n- assinatura do Termo de Compromisso\r\n\r\n- equipamentos a serem distribuídos: maca, monitor multiparâmetro, eletrocardiograma, ventilador mecânico, carro de urgência e desfibrilador.\r\n\r\nArt. 3º- Para avaliação das Unidades de Saúde interessadas será constituída uma equipe técnica de membros formados pela SESDEC e pela Câmara Técnica do CGR, onde visitaram as Unidades de Saúde candidatas. Os Municípios interessados deverão informar o CGR às respectivas Unidades que integrarão o Programa para ser registrado em Ata.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 948836"
                    ],
                    "948837": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 907 DE 26 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAPROVA A RETIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO EM ALTA COMPLEXIDADE EM NEFROLOGIA DA FUNDAÇÃO SANTA MARGARIDA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O HOSPITAL EVANGÉLICO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15 de abril de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a retificação do credenciamento em Alta Complexidade em Nefrologia da Fundação Santa Margarida de Assistência Social para o Hospital Evangélico, inscrito no CNES sob o nº 0025194 e CNPJ nº 32.491.672/0001-33, localizado no Município de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 948837"
                    ],
                    "948189": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 420 DE 15 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, já investigadas e concluídas:\r\n\r\nProc. n° E-08/100.290/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/102.008/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/102.045/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/101.857/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/101.858/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/102.093/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/100.503/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2010\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 948189"
                    ],
                    "948190": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 421 DE 16 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiagnóstica Rio Produtos e Serviços Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Capitão Félix, nº 110 - Bloco Nobre, Sala 319 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n08.044.840/0001-68\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.750/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n061/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssut Europe Latino América Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Assunção, nº 411- Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n07.032.636/0001-64\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.597/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n062/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nTechnicare Instrumental Cirúrgico Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3693, Bloco 01, Salas 205 a 223 - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.316.502/0001-08\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/116.168/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n063/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPlast Labor Indústria e Comércio de Equipamentos Hospitalares e Laboratório Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Professor Boscoli, nº 51- Maria da Graça - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n31.864.051/0001-95\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/112.561/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n064/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAlko do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mapendi, nº 360 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n32.137.424/0001-99\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.641/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n065/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMartell Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Bulhões, nº 487 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n02.956.455/0001-00\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.800/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n066/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRecomed Trading Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 679, Salas 102,114 e 213 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n01.575.704/0001-55\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/103.007/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n067/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia Homeopática Assumpção Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Assumpção, nº 695 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n27.826.874/0001-59\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/114.733/1982\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação:\r\n\r\nGrupo I - Manipulação de Medicamentos a partir de Matérias-Primas somente de Origem Vegetal.\r\n\r\nGrupo V - Manipulação de Medicamentos Homeopáticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n068/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMerck S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.069.212/0001-84\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/111.539/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nExportar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n069/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nReal Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº1850, Loja S, 103 e 104 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n31.957.525/0001-43\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/114.030/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n070/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nArterial Life Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3693, Bloco 01, Salas 201 a 204 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n02.617.036/0001-44\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.608/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n071/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n31.673.254/0001-02\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.090/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade de Esterilização por Óxido de Etileno; e \r\n\r\nDistribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n072/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 948190"
                    ],
                    "948191": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 422 DE 16 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nINDEFERE E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir e arquivar os processos de comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.514/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nC - Trade Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.214.716/0001-42\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 4.200, Bloco 02, Sala 107 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa não cumpriu exigências relativas ao produto.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/102.436/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nA & D Agroindústria Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.243.481/0001-10\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Padre Anchieta, nº 635, Fundos - Vale das Palmeiras - Casimiro de Abreu - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEm desacordo com a Legislação: Item 1.2.1 do Anexo II da Resolução RDC nº 275, de 21/10/2002, art. 46 do Decreto nº 986/1969 e Itens 5.1.5 e 4.1 da Resolução nº 23, de 15/03/2000.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2010\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 948191"
                    ],
                    "948192": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 423 DE 16 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir a petição de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBúzios Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida José Bento Ribeiro Dantas, nº 4992, Loja 02 - Manguinhos - Armação de Búzios - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n04.226.885/0001-00\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/102.249/2009 (Requerimento de 24/11/2009)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDescumprimento da Resolução SES nº 2563/2004 (Anexo II).\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 948192"
                    ],
                    "948875": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 424 DE 16 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento do processo abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/101.579/2009\r\n\r\nEMPRESA: Laboratório Dom Bosco Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 29.216.090/0008-00\r\n\r\nENDEREÇO: Praça Roberto Pereira dos Santos, nº 06, Sala 208 - Centro - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nMOTIVO: A pedido do requerente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2010\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 948875"
                    ],
                    "948193": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 425 DE 16 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nINDEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nDanialex Tec Material Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Hermengarda, nº 60, Loja 102 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n01.686.305/0001-61\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.036/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa não possui condições técnicas operacionais, bem como não cumpriu as Boas Práticas de Importação e Distribuição de Correlatos.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 948193"
                    ],
                    "949178": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/017/51150/2010 - JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA, RG CBMERJ 08108, a partir de 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-08/028/51150/2010 - JOSÉ CARLOS MACIEL, RG CBMERJ 08064, a partir de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/035/51150/2010 - LUIZ MÁRIO XAVIER, RG CBMERJ 05809, a partir de 25 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/307/51150/2010 - ANTÔNIO CARLOS DUARTE PINTO, RG CBMERJ 07831, a partir de 06 de dezembro de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-08/309/51150/2010 - JOSUÉ CAMPOS MACEDO, RG CBMERJ 06171, a partir de 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-08/313/51150/2010 - ORLANDO BARBOSA BUAS, RG CBMERJ 06988, a partir de 10 de setembro de 2009. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pelo § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Lei nº 4275/2004, na Resolução SARE nº 3026/04, na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.08, os militares fazem jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA, a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 949178"
                    ],
                    "948786": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/002/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para aquisição de passagens aéreas, em favor da COMPA NHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em conformidade com o do art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/002/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para aquisição de passagens aéreas, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em conformidade com o do art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0003/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0003/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0004/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A., no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0004/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A., no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0005/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DO IMPERADOR S/A., no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0005/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DO IMPERADOR S/A., no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0006/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da CONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A., no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0006/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A., no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0007/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DE NITERÓI S.A., no valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0007/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DE NITERÓI S.A., no valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0008/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0008/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0009/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0009/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0010/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO LTDA, no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0010/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO LTDA, no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0011/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0011/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0012/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da PROLAGOS S.A., no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0012/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da PROLAGOS S.A., no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0013/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0013/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0014/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, no valor de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0014/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, no valor de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0015/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0015/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0016/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0016/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), em conformidade com o do art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0017/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de iluminação e força motriz, em favor da LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A., no valor de R$ 3.120.000,00 (três milhões, cento e vinte mil reais), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0017/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de iluminação e força motriz, em favor da LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A., no valor de R$ 3.120.000,00 (três milhões, cento e vinte mil reais), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0018/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de iluminação e força motriz, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., no valor de R$ 996.000,00 (novecentos e noventa e seis mil reais), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0018/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de iluminação e força motriz, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., no valor de R$ 996.000,00 (novecentos e noventa e seis mil reais), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0019/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de iluminação e força motriz, em favor da ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA E ENERGIA S.A., no valor de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0019/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de iluminação e força motriz, em favor da ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA E ENERGIA S.A., no valor de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0020/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de gás canalizado, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 546.000,00 (quinhentos e quarenta e seis mil reais), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0020/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de gás canalizado, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 546.000,00 (quinhentos e quarenta e seis mil reais), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0021/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de gás canalizado, em favor da CEG RIO S/A., no valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0021/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de gás canalizado, em favor da CEG RIO S/A., no valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0140/50043/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de DIOGO DI BATTISTA DE ABREU E SOUZA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0140/50043/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de EDUARDO WILLHELM DE MELLO THOMAS FANG, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0140/50043/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Concurso, para o pagamento patronal referente aos médicos residentes, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 766,58 (setecentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nId: 948786"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "948909": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 500\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação - SEEDUC E O Subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.524/2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto Portal Conexão Professor. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 01/04/2010 - término: 30/04/2010\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. tivid. Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 76.991,25\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 948909"
                    ],
                    "948614": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.408, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010 - Fica esclarecido que no art. 1º do presente ato a implantação é do Ensino Médio Regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, tornando sem efeito a apostila de 07/04/2010, publicada no D.O. de 12/04/2010. Proc. nº E-03/11.002.724/2007.\r\n\r\nId: 948614"
                    ],
                    "949036": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/6.884/2009 - Homologo e adjudico o resultado da licitação, na modalidade de Tomada de Preços nº 003/2010 - obras de reforma geral no prédio principal, construção de cobertura metálica na quadra poliesportiva, construção de palco, arquibancada e vestiários no Colégio Estadual Cardoso Fontes, localizado na Rua Bingen, nº 210 - Bingen, no Município de Petrópolis, em favor da empresa abaixo discriminada:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nMODO NOVO CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nR$ 1.204.842,55\r\n\r\n(hum milhão, duzentos e quatro mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-03/12.945/2009 - Homologo e adjudico o resultado da licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 014/2010 - aquisição de material de consumo, em favor da empresa abaixo discriminada:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nLOTES\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\n01 A 04\r\n\r\nR$ 16.167,00\r\n\r\n(dezesseis mil cento e sessenta e sete reais).\r\n\r\nProc. nº E-03/12.945/2009 - Homologo e adjudico o resultado da licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 015/2010 - aquisição de material permanente, em favor da empresa abaixo discriminada:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nTHICK ALL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA.\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 9.865,00\r\n\r\n(nove mil oitocentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nProc. nº E-03/15.764/2009 - Homologo e adjudico o resultado da licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 012/2010 - aquisição de gênero alimentício (açúcar), em favor da empresa abaixo discriminada:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nC.C.S. VALENTE COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS-ME.\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 10.881,30\r\n\r\n(dez mil oitocentos e oitenta e um reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 949036"
                    ],
                    "949003": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 193\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA BEM ME QUER, MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 08/01/2009, no processo nº E-03/3.611.276/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o JARDIM ESCOLA BEM ME QUER, mantido pelo Centro Educacional Santos Gonzalez LTDA, CNPJ nº 10.433.424/0001-01, com sede na Avenida Niterói, lote 01, quadra 122, São Joaquim, Município de Itaboraí, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº. 231/98, a partir de 08/01/2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nJULIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 194\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CRESCER SABENDO SER, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 26/03/2007, no processo nº E-03/11.400.923/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL CRESCER SABENDO SER, mantido pelo Centro Educacional Crescer Sabendo Ser LTDA - ME, CNPJ nº 08273372/0001-01, com sede na Estrada União Indústria, nº 32147, Posse, Município de Petrópolis, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 26/03/2007, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nJULIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 195\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA CEMERIAL EDUCAÇÃO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 09/02/2006, no processo nº E-03/11.203.125/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o JARDIM ESCOLA CEMERIAL EDUCAÇÃO, mantido pelo Centro Educacional 1º de Outubro LTDA, CNPJ nº 03053775/0001-13, com sede na Rua Guanandi nº 33, Ricardo de Albuquerque, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 09/02/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e cinquenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 196\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO ADLER, MUNICÍPIO DE MESQUITA, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nos 231/98 e 245/99, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 27/06/2007, no processo nº E-03/10.000.188/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o INSTITUTO ADLER, mantido pela Associação Fluminense de Educação Especial - AFESP, CNPJ nº 36525699/0001-50, com sede na Rua Minerva nº 658, Chatuba, Município de Mesquita, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 27/06/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL- ANOS INICIAIS (do 1º ao 5º ano de escolaridade).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nJULIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 197\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O COLEGIO NOTRE DAME RECREIO, MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora de 28/12/2006, no processo nº E-03/202.354/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o COLEGIO NOTRE DAME RECREIO, CNPJ nº 92.017.516/0013-09 localizado na Avenida das Américas, nº 19400, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro- RJ mantido pela Congregação nossa Senhora (Passo Fundo - RS) com sede na Rua Moron, 2279, Passo Fundo, Rio Grande do Sul, CNPJ nº 92.017.516/0001-67, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº. 231/98, a partir do início do ano letivo de 2007 com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e oitenta alunos, a ministrar: \r\n\r\n- ENSINO MÉDIO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nJULIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 198\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SANTA RITA, MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98, considerando os Pareceres Favoráveis da Comissão Verificadora, em 27/11/2007 e 26/08/2008, no processo nº E-03/10.600.694/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o COLÉGIO SANTA RITA, mantido pelo S & A Instituto Educacional LTDA, CNPJ nº 09080325/0001-04, com sede na Rua Teixeira e Souza nº 904, portão de entrada e saída voltado para Rua José Antonio Sampaio nº 05, Vila Nova, Parque Riviera, Município de Cabo Frio, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, com capacidade física total de matrículas em número de centro e trinta e seis alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nJULIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 199\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O PROJETO CRISTO REI, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE no 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 15/12/2008, no processo nº E-03/14.101.013/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o PROJETO CRISTO REI, mantido pelo Educandário Cristo Rei, CNPJ nº 09130951/0002-30, com sede na Rua do Magistério nº 65, Município de Angra dos Reis, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 15/12/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cinqüenta e dois alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nJULIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 949003"
                    ],
                    "949170": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 200\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA, APÓS PROVIMENTO DE RECURSO O COLÉGIO KLÜBER, MUNICÍPIO DE MAGÉ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/12/2003 e o Parecer CEE nº 055/2007 no processo nº E-03/4.110.711/2003, tendo como anexos os de nºs E-03/4.110.372/2001 e E-03/4.110.346/2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar, após provimento de recurso, o COLÉGIO KLÜBER, mantido pelo CEK - Centro Educacional Klüber LTDA, CNPJ nº 04.010.858/0001-98, com sede na Rua Abel Graça Junior nº 47, Centro, Município de Magé, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Parecer CEE nº 055/2007, a partir de 22/12/2003, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e sessenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS (do 6º ao 9º ano de escolaridade).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nJULIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 949170"
                    ],
                    "949035": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.04.2010\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/03/2010, MARIA AUXILIADORA DA SILVA GOMES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 255.556-3, da função de Diretor-Adjunto da E.E. Dr. Álvaro Rocha, U.A. 18-2181, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Proc. nº E-03/1.310.147/2010.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 01/03/2010, MARIA ALZIRA DA CUNHA CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.241-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto da E.E. Dr. Álvaro Rocha, U.A. 18-2181, Tipo C, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Auxiliadora da Silva Gomes, mat. nº 255.556-3. Proc. nº E-03/1.310.147/2010.\r\n\r\nDISPENSA JANDIRA APARECIDA NUNES PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 252.641-6, da função de Diretor da E.E. Machado de Assis, U.A. 18-6789, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/8.610.323/2010.\r\n\r\nDESIGNA DANIELLE MACHADO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.272-8, para exercer a função de Diretor da E.E. Machado de Assis, U.A. 18-6789, Tipo C, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jandira Aparecida Nunes Pinto, mat. nº 252.641-6, e considerá-la dispensada da função de Diretor-Adjunto, da mesma unidade escolar. Proc. nº E-03/8.610.323/2010.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/02/2010, ANGELINA MARGARETE RODRIGUES FERREIRA CAMPISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.603-4, da função de Diretor do C.E. Dr. Barros Barreto, U.A. 18-2643, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.703/2010.\r\n\r\nDESIGNA GLADYS BAPTISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.617-4, para exercer a função de Diretor do C.E. Dr. Barros Barreto, U.A. 18-2643, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Angelina Margarete Rodrigues Ferreira Campista, mat. nº 254.603-4, e considerá-la dispensada da função de Diretor-Adjunto, da mesma unidade escolar, tudo com validade a contar de 04/02/2010. Proc. nº E-03/10.400.703/2010.\r\n\r\nDESIGNA VANILCE HENRIQUES DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.660-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Leôncio Pereira Gomes, U.A. 18-2673, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria, e considerá-la dispensada da mesma função na mat. nº 1.208.667-4, da mesma unidade escolar, tudo com validade a contar de 24/11/2009. Proc. nº E-03/10.400.599/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/03/2010, SANDRA LUCIA GUEDES EZAQUIEL AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.664-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Santa Maria, U.A. 18-3129, Tipo C, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cintia Ismerio Campano de Oliveira, mat. nº 254.227-2. Proc. nº E-03/11.300.297/2010.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 15/03/2010, ROGÉRIA SILVA PAIVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.422-3, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 404 - Clarice Lispector, U.A. 18-1082, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.001.188/2010.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/03/2010, GIOCONDA MARIA ROMÃO MATTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 513.875-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Manuel de Abreu, U.A. 18-3215, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/810.173/2010.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2010, BENILSON MARIO IECKER SANCHO, Prof. Doc. II, mat. nº 806.195-4, da função de Diretor-Adjunto do I.E. Ismael Coutinho, U.A. 18-3230, Município de Niterói, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/810.418/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2010, ELIZABETH FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 240.594-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do I.E. Prof. Ismael Coutinho, U.A. 18-3230, Tipo A, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Benilson Mario Iecker Sancho, mat. nº 806.195-4. Proc. nº E-03/810.418/2010.\r\n\r\nDESIGNA ANA BARBARA SILVA FERSURA, Prof. Doc. II, mat. nº 253.950-0, para exercer a função de Diretor do C.E. Padre França, U.A. 18-3069, Tipo C, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria, e considerá-la DISPENSAda da mesma função, na mat. nº 187.330-6, da mesma unidade escolar, tudo com validade a contar de 01/04/2010. Proc. nº E-03/10.500.238/2010.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 23/02/2010, ROSEMARY FRANÇA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 838.969-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Presidente Rodrigues Alves, U.A. 18-2919, Município de Paracambi, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.900.016/2010.\r\n\r\nDESIGNA CARMEN CARRERA JARDINEIRO FILHA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.347-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Walter Orlandini, U.A. 18-2999, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria, e considerá-la dispensada da mesma função, na mat. nº 827.548-9, da mesma unidade escolar. Proc. nº E-03/10.100.925/2010.\r\n\r\nId: 949035"
                    ],
                    "949025": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2010\r\n\r\nATO DE 24/04/2008 - ENY DE ABREU RAYOL, matrícula nº 236.709-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.653/10.950 dias. Processo nº E-03/2.210.131/2008.\r\n\r\nATO DE 20/02/2004 - JACINTA MARIA DE JESUS MOREIRA, matrícula nº 231.982-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 80%, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/10.201.449/2003.\r\n\r\nATO DE 15/10/98 - MARIA HELENA DA CAMARA LEAL CURSINO DUQUE, matrícula nº 186.782-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de aposentadoria, a contar de 23/10/98, à inclusão de 20% da gratificação que fez jus por 01 (hum) ano de permanência no Regime Especial de Trabalho. Processo nº E-03/1.200.496/95.\r\n\r\nDE 09/04/2010\r\n\r\nATO DE 09/10/2008 - ALFREDO DE OLIVEIRA GODOY, matrícula nº 829.343-3, Prof. Doc. I, nível C, ref.5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.886/10.950 dias. Processo nº E-03/11.401.025/2008.\r\n\r\nATO DE 05/02/96 - CLAUDINEIA PINHEIRO PEREIRA, matrícula nº 501.556-5, Prof. Doc. II, nível B, ref.6.Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 22/25, por contar no implemento da aposentadoria 22 anos 124 dias. Processo nº E-01/600.927/95.\r\n\r\nATO DE 12/03/2007 - IRANI DOS SANTOS, matrícula nº 21.725-7, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Encargos Educacionais Processo nº E-08/10.101.192/2006.\r\n\r\nATO DE 12/03/2007 - IRANI DOS SANTOS, matrícula nº 21.725-7, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Encargos Especial. Processo nº E-08/10.101.192/2006.\r\n\r\nATO DE 05/05/95 - MAGALI DE SOUZA ALMEIDA, matrícula nº 509.503-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/1.500.288/94.\r\n\r\nATO DE 30/10/2009 - MARIA APARECIDA SAMPAIO MORAES, matrícula nº 1.206.339-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/011.398/2009.\r\n\r\nATO DE 22/09/98 - MARIA ANTONIA FARIA DE ASSIS, matrícula nº 84.112-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/6.900.927/96.\r\n\r\nATO DE 20/05/2009 - SILVIA DE SOUZA MORAES, matrícula nº 274.642-8, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.495/10.950 dias. Processo nº E-03/10.011.419/2008.\r\n\r\nId: 949025"
                    ],
                    "949026": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.320/2009 - ALICE DOMINGUES BRANDÃO, matrícula nº 4.619-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.522/2009 - ANTONIETTA BRANCO PINHEIRO, matrícula nº 1.208.250-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.617/2009 - ANTONIO RUBEM CESAR DE OLIVEIRA, matrícula nº 182.227-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.005/2007 - CARMEN LUISA FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 189.167-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.502/2006 - DALVA CEZIMBRA DE SOUZA, matrícula nº 240.593-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.807.408/83 - EDIR CAVICCHINI SALIM, matrícula nº 55.543-3, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/12/94, 13/01/2000 e 01/04/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/013.091/2009 - EMMA FRANCO DE PAULA BARROS, matrícula nº 238.776-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.131/2008 - ENY DE ABREU RAYOL, matrícula nº 236.709-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.449/2003 - JACINTA MARIA DE JESUS MOREIRA, matrícula nº 231.982-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/02/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.800.140/95 - LEILA DE CARVALHO TAMANDARÉ, matrícula nº 76.493-6, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/11/97.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.353/2009 - LUCIA SOARES DE SALES, matrícula nº 163.064-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/800.384/96 - MARISA ALBUQUERQUE MAHON, matrícula nº 156.731-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/03/99, retificando-se o despacho de 20/08/2001, publicado no D.O. de 04/09/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.710.244/2009 - MARISA HENRIQUE DE ARAUJO, matrícula nº 69.884-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.710.243/2009 - MARISA HENRIQUE DE ARAUJO, matrícula nº 511.882-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.137/2009 - MARIA CELICE RIBEIRO BORGES, matrícula nº 232.432-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.876/2009 - NILZA DOS SANTOS VERISSIMO, matrícula nº 516.691-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.204.425/2009 - ODILON AGRICOLA DOS SANTOS, matrícula nº 1.157.662-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.099/2009 - NORMA FONTELLAS DA SILVA, matrícula nº 237.560-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.767/2009 - TEREZINHA DE SOUZA SOARES, matrícula nº 243.633-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.161/2009 - TEREZINHA RIBEIRO DE MIRANDA, matrícula nº 230.875-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2009, revogando-se o despacho de 20/07/2009, publicado no D.O. de 23/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.600.430/87 - THEREZINHA CHALHUB DE OLIVEIRA, matrícula nº 55.648-0, Prof. Inspetor Escolar, nível D, ref. 9. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/01/2000 e 01/04/2004.\r\n\r\nDE 09/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410.587/2009 - ADILSON RAMOS CARNEIRO, matrícula nº 112.902-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.623/2009 - ANA LÚCIA GOMES CARDOSO, matrícula nº 244.520-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.900.421/95 - ANGELA MARIA SAMPAIO DE SOUZA, matrícula nº 238.570-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.827/2009 - CELINA DIAS REIS, matrícula nº 231.736-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.927/95 - CLAUDINEIA PINHEIRO PEREIRA, matrícula nº 501.556-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/06/95.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9.400.060/2009 - EUZA ELENA BOVI, matrícula nº 236.504-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.192/2006 - IRANI DOS SANTOS, matrícula nº 21.725-7, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2006, revogando-se o despacho de 08/03/2007, publicado no D.O. de 04/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.303/2009 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES, matrícula nº 196.914-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.500.288/94 - MAGALI DE SOUZA ALMEIDA, matrícula nº 509.503-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/05/95.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.900.927/96 - MARIA ANTONIA FARIA DE ASSIS, matrícula nº 84.112-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/09/98.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.010.416/2009 - MARIA CELIA RODRIGUES CORREIA, matrícula nº 232.933-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.310.152/2009 - MARIA DA CONCEIÇÃO JACOMO MARTINS, matrícula nº 208.555-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.273/2009 - MARIA DE LOURDES ULIANA KAY, matrícula nº 244.320-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.748/2009 - MARIA ELISA BASTOS VALENTE, matrícula nº 233.231-0, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.613/2009 - MARIA HELENA DE ALVARENGA MIRANDA, matrícula nº 194.197-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.519/2009 - MARIA LEONOR ORDONHO BRANDÃO, matrícula nº 240.107-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/06.223/95 - MARILENE NEVES DE SOUZA, matrícula nº 662.513-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/09/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.422/2009 - NEUMA MARIA DA SILVA SARDINHA, matrícula nº 234.212-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.210.096/2008 - NEUZA MARIA BARBOSA DE PROENÇA PEREIRA, matrícula nº 235.403-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2009, revogando-se o despacho de 29/06/2009, publicado no D.O. de 13/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.600.713/95 - ROSANGELA SOARES DOS SANTOS MACHADO, matrícula nº 153.105-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/02/98\r\n\r\nProcesso nº E-03/000.663/96 - ROSEMARIA SOARES RIBEIRO, matrícula nº 170.403-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/10/98.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.302.041/2009 - SANDRA LÚCIA DE PAULA RIBEIRO, matrícula nº 156.829-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.011.419/2008 - SILVIA DE SOUZA MORAES, matrícula nº 274.642-8, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/05/2009, revogando-se o despacho de 20/05/2009, publicado no D.O. de 28/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.005.242/2008 - SEVERINO CARLOS DE LUNA FILHO, matrícula nº 168.109-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/601.283/A/96 - VILMA FERRAZ CRUZ MOREIRA, matrícula nº 138.299-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/09/98.\r\n\r\nDE 01/03/2010\r\n\r\n*Processo nº E-03/2.010.263/2009 - CLAUDIA NOBOA DA SILVA, matrícula nº 893.204-8, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 22/03/2001 a 06/10/2003, num total de 928 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Teresópolis, como Professor, desprezando-se o dia 07/10/2003, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/03/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/03/2007\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.204.965/2008\r\n\r\nOnde se lê:...a partir de 26/10/2007...\r\n\r\nLeia-se:...a partir de 26/02/2007...\r\n\r\nId: 949026"
                    ],
                    "948527": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/28.454/94 - NILCEA FIGUEIREDO ABDALLA, matrícula nº 236.973-4, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período 28/10/2004 a 27/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.700.769/90 - ANA MARIA GARCIA CABRAL, matrícula nº 253.257-0, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 20/04/68 a 31/12/68; de 25/03/69 a 31/12/69 e de 10/03/70 a 31/12/70, num total de 830 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Campos, como Professor.\r\n\r\nId: 948527"
                    ],
                    "949028": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.107/2010 - JOSÉ ALEXANDRE DE AZEVEDO LOPES, CIC: 104.249.897-00.\r\n\r\nProc. nº E-01/132.034/2010 - RODALVO GOMES, CIC: 173.492.577-91.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.904/2009 - DIONEA CRISPIM DOS SANTOS, CIC: 044.068.197-97.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.141/2010 - GIANE SOARES DE FREITAS, CIC: 017.500.947-38.\r\n\r\nProc. nº E-03/14.243/2009 - VANDA MARIA FILIPPI VIEIRA, CIC: 023.895.387-46.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO-FUNERAL\r\n\r\nId: 949028"
                    ],
                    "948885": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/57.860/2007 - NELY DOS SANTOS, ex-servidor matrícula nº 277.515-3. Defiro o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 948885"
                    ],
                    "948799": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1636 DE 13 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.093/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Eliane Braz Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 249.507-5, Erica Viana Farah, bacharel em Administração, e Ralph Branco Schott, pós-graduado em Engenharia de Higiene e Segurança do Trabalho, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, no Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no DATAFOX, mantido por Datafox Computadores e Serviços Ltda, localizado na Rua Ipiranga, nº 181, Centro, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1637 DE 20 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.149/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Eliane Braz Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 249.507-5, Fernanda Carvalho Amaral Cunha, bacharel em Enfermagem, e Érica Viana Farah, bacharel em Administração, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL GESTEIRA FERNANDES, mantido pelo Tavares e Fernandes Cursos Técnicos e Profissionalizantes Ltda., localizado na Rua do Sacramento, nº 80, Altos, Centro, Município de São Fidélis, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1638 DE 20 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.149/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Eliane Braz Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 249.507-5, Fernanda Carvalho Amaral Cunha, bacharel em Enfermagem, e Érica Viana Farah, bacharel em Administração, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL GESTEIRA FERNANDES, mantido pelo Tavares e Fernandes Cursos Técnicos e Profissionalizantes Ltda., localizado na Rua do Sacramento, nº 80, Altos, Centro, Município de São Fidélis, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1639 DE 20 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.149/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Eliane Braz Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 249.507-5, Fernanda Carvalho Amaral Cunha, bacharel em Enfermagem, e Érica Viana Farah, bacharel em Administração, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESPECIALIZAÇÃO EM INSTRUMENTACAO CIRÚRGICA, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL GESTEIRA FERNANDES, mantido pelo Tavares e Fernandes Cursos Técnicos e Profissionalizantes Ltda., localizado na Rua do Sacramento, nº 80, Altos, Centro, Município de São Fidélis, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1640 DE 20 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.287/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Roberta Rocha de Souza Pinto, licenciada em Enfermagem e Obstetrícia, Altair Paula de Souza e Silva e Diego Luiz Silva de Carvalho Leopoldo, ambos graduados em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no M O & P CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, mantido pelo Curso Técnico de Enfermagem Oliveira e Portella Ltda.-ME, localizado na Rua Eduardo Garcia, nº 61, apt. 201, Centro, Município de Guapimirim, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 948799"
                    ],
                    "949032": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\n\r\nE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/5.083/2010 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 092/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DELFINA GERENTE XAMASSANZA, conforme documentos expedidos pela Escola do II Ciclo do Ensino Secundário do Cazenga 7.055, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.741/2010 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 093/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ALBERTO JOSÉ SERRANO BERMUDEZ, conforme documentos expedidos pela Secretaria de Educação, Departamento do Madalena, República da Colômbia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.050/2010 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 094/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOSÉ MANUEL GARCIA MORANTE, conforme documentos expedidos pelo Instituto de Bachillerato Juan XXIII de Cartuja, da cidade de Granada, Espanha, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.080/2010 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 095/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CRISTIANE LOPES MIGUEL, conforme documentos expedidos pela Escola do II Ciclo do Ensino Secundário do Cazenga 7.055, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.846/2009 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 096/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JUANA EUGENIA LALINDE NARIÑO, conforme documentos expedidos pelo Colegio Departamental de La Merced, em Mosquera, República de Colombia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 949032"
                    ],
                    "948785": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 94 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/12.954/2008, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerencias para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Sônia Maria Ferreira Fazenda, mat. nº 1.140.254-2, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 08/2010, celebrado entre esta Secretaria e a Universidade Veiga de Almeida - UVA, que tem por objeto o desenvolvimento de um Programa de Estágio Curricular para os estudantes da instituição em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/12.954/2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\n\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 95 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/13.148/2008, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerencias para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sônia Maria Ferreira Fazenda, mat. nº 1.140.254-2, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 10/2010, celebrado entre esta Secretaria e a União Brasiliense de Educação e Cultura - UBEC, mantenedora da Universidade Católica de Brasília - UCB que tem por objeto o desenvolvimento de um Programa de Estágio Curricular para os estudantes da instituição em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/13.148/2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\n\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 96 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/10.562/2008, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerencias para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Sônia Maria Ferreira Fazenda, mat. nº 1.140.254-2, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 07/2010, celebrado entre esta Secretaria e a Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU que tem por objeto o desenvolvimento de um Programa de Estágio Curricular para os estudantes da instituição em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/10.562/2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\n\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 97 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/2.196/2010, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerencias para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Célia Regina Marins Quaresma, mat. nº 804.438-0, como Gerente do Termo de Cooperação nº 01/2010, celebrado entre esta Secretaria e o Município do Rio de Janeiro, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, que tem por objeto a execução do Programa PROJOVEM - JUVENTUDE CIDADÃ, de capacitação e inclusão no mercado de trabalho de jovens e adultos, no setor de alimentação, que será executado na cozinha experimental do Colégio Estadual Monteiro de Carvalho, conforme o contido no processo nº E-03/2.196/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\n\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 98 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/10.703/2009, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerencias para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Sônia Maria Ferreira Fazenda, mat. nº 1.140.254-2, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 09/2010, celebrado entre esta Secretaria e a Associação Fluminense de Educação - AFE - mantenedora da Universidade do Grande Rio “Professor José de Souza Herdy”, que tem por objeto o desenvolvimento de um Programa de Estágio Curricular para os estudantes da instituição em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/10.703/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\n\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 99 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/10.811/2009, e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerencias para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Sônia Maria Ferreira Fazenda, mat. nº 1.140.254-2, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 11/2010, celebrado entre esta Secretaria e a Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE, mantenedora das Faculdades Integradas Simonsen que tem por objeto o desenvolvimento de um Programa de Estágio Curricular para os estudantes da instituição em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo nº E-03/10.811/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\n\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nId: 948785"
                    ],
                    "948876": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 19/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.285/2010 - CÁSSIA REGINA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.305-5. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 948876"
                    ],
                    "948877": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 13/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/811.996/2010 - Torno sem efeito o despacho de 18/02/2010, publicado no D.O. de 25/02/2010, que concedeu o salário família a servidora FABRÍCIA PRADO SIMÕES, mat. nº 914.229-0.\r\n\r\nId: 948877"
                    ],
                    "948536": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IX\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 15/04/2010\r\n\r\n*Proc. nº E-03/3.611.518/2009 - MARIA NAVEGA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 250.447-0. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 20/08/86 a 11/09/91 de 12/09/91 a 16/10/96 e de 17/10/96 a 16/10/2001.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/03/2010.\r\n\r\nId: 948536"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "949230": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nPort. nº 130/2010 - Exonera IVONE STEFANIA PONCZEK, matr. nº 7646-3, Técnico Universitário Superior/Psicólogo, do cargo em comissão de Coordenador de Estudos e Assistência, símbolo CC-09, código 152, a contar de 01/04/2010. \r\n\r\nPort. nº 131/2010 - Exonera, a pedido, MARIA THEREZA COSTA DE AQUINO, matr. nº 2116-2, Professor Assistente, do cargo em comissão de Diretor do NEPAD, símbolo CC-07, código 61, a contar de 01/04/2010. \r\n\r\nPort. nº 132/2010 - Nomeia IVONE STEFANIA PONCZEK, matr. nº 7646-3, Técnico Universitário Superior/Psicólogo, para exercer o cargo em comissão de Diretor do NEPAD, símbolo CC-07, código 61, a contar de 01/04/2010. \r\n\r\nPort. nº 133/2010 - Designa EDUARDO DE PAULA E SILVA, matr. nº 30048-3, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Preparo e Licitação, símbolo FG-03, código 454, a contar de 14/04/2010.\r\n\r\nPort. nº 134/2010 - Dispensa ROBERTO PAULO DE MENDONÇA, matr. nº 2309-3, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço de Diploma, símbolo FG-01, código 673, a contar de 23/04/2010. \r\n\r\nPort. nº 135/2010 - Designa MÁRCIA DENISE MALTA DE BARROS, matr. nº 6945-0, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Diploma, símbolo FG-01, código 673, a contar de 23/04/2010.\r\n\r\nId: 949230. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948443": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 19/04/2010\r\n\r\nDISPENSA o servidor Roberto Paulo de Mendonça, matrícula n° 2309-3 responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados no Serviço de Diploma - DIPLO, a partir de 23/04/2010, INDICANDO como seu substituto a servidora Márcia Denise Malta de Barros, matrícula n° 6945-0, a partir de 24/04/2010 (MM 138/DAA/2010). \r\n\r\nId: 948443. A faturar por empenho"
                        ],
                        "949231": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nPort. nº 137/2010 - EXONERA, a pedido, DAVOR VRCIBRADIC, matr. nº 33678-4, Técnico Universitário Superior/Biólogo, lotado no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/04/2010. \r\n\r\nId: 949231. A faturar por empenho"
                        ],
                        "949233": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 2697/2010 - Defiro o pagamento do auxílio funeral a ROSILDA GERVASIO FELICIANO, em razão do custeio do funeral do servidor CLEBER SEBASTIÃO FELICIANO, matr. nº 2748-2.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3637/2010 - Defiro o pagamento do auxílio funeral a VINICIUS DE MAGALHÃES, em razão do custeio do funeral do servidor JOÃO LIMA DE MAGALHÃES, matr. nº 093-5.\r\n\r\nId: 949233. A faturar por empenho"
                        ],
                        "949234": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 6858/2007 - Ficam fixados e refixados, a contar de 05/09/2007 e 01/07/2008, os proventos mensais do inativo ANTONIO VIRGINIO FERNANDES, matr. nº 26289-9, Técnico Universitário Médio/Auxiliar em Eletroencefalografia, aposentado através da Portaria SRH nº 221/2007, publicada no D.O. de 05/09/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 768/2009 - Ficam fixados, a contar de 02/03/2009, os proventos mensais da inativa CLEIDE SANTANA MARTINS RIBEIRO, matr. nº 25580-2, Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, aposentada através da Portaria SRH nº 095/2009, publicada no D.O. de 02/03/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6047/2009 - Ficam fixados, a contar de 29/07/2009, os proventos mensais da inativa ALECI NERY, matr. nº 25529-9, Auxiliar Universitário Especializado/Auxiliar de Laboratório, aposentada através da Portaria SRH nº 355/2009, publicada no D.O. de 29/07/2009.\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 3851/2010 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA, matr. 30411-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 02/01/71 a 18/01/71, de 08/02/71 a 03/03/71, de 01/04/71 a 28/02/76 e de 29/02/76 a 31/12/81, totalizando 3.969 dias de exercício.\r\n\r\nId: 949234. A faturar por empenho"
                        ],
                        "949232": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nPort. nº 040/2008 - TANIA MARIA NUNES LIMA CAMARA, matr. nº 34785-6 - Tendo em vista a autorização do Reitor no Proc. UERJ nº 10044/2009, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 01/05/2010.\r\n\r\nId: 949232. A faturar por empenho"
                        ],
                        "949195": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/04/2010\r\n\r\nPORTARIA Nº 036/HUPE/2010 - DESIGNA a servidora Elizabeth de Andrade Marques, matrícula 5582-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 065/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 2065/2009.\r\n\r\nId: 949195. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948748": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nProcesso nº 995/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Sci Tech Produtos Medicos Ltda, para despesa no valor de R$ 10.800,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 948748. A faturar por empenho"
                        ],
                        "949260": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2010\r\n\r\nProcesso nº 989/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o inciso I do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor de Varian Medical Systems Brasil Ltda, para despesa no valor de R$ 3.400,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 949260. A faturar por empenho"
                        ],
                        "948086": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 142\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS DEVIDOS FINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade do cumprimento ao que estabelece o art. 41, caput da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 19/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão para estabelecer critérios de avaliação de estágio probatório dos servidores docentes desta Fundação. \r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão, visando estabelecer os critérios de Avaliação de Estágio Probatório dos Docentes.\r\n\r\n- MIRIAN ARAÚJO CARLOS CRAPEZ - matrícula nº 1376-3\r\n\r\n- MÔNICA SANTOS DAHMOUCHE - matrícula nº 1313-6\r\n\r\n- LEANDRO SALAZAR DE PAULA - matrícula UFRJ SIAPE nº 037097-0\r\n\r\nArt. 3º- O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 948086. A faturar por empenho"
                        ],
                        "949046": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 14.04.2010, publicado no D.O. de 16.04.2010, que designou a servidora Odete Pereira da Rocha, matrícula 826.052-3, como Co-Gestora da ETE Agrícola Antonio Sarlo, em lugar da servidora Ana Beatriz Manhães Gomes Mota, matr. 225-213-8. Processo nº E-26/32.092/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 31.03.2010, a servidora ANA BEATRIZ MANHÃES GOMES MOTA matrícula 0225.213-8, como CO-GESTORA da ETE Agrícola Antônio Sarlo, em lugar da servidora ODETE PEREIRA DA ROCHA DUARTE, matrícula 826.052-3. Processo nº E-26/32.092/2010.\r\n\r\nId: 949046. A faturar por empenho"
                        ],
                        "949129": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.750/2009 - JEAN CARLOS SARDINHA DA SILVA, TP - Desenho Técnico, matrícula 00881-3. CONCEDO Progressão simples por merecimento para o nível C, faixa VIII do padrão 4, produzindo os efeitos financeiros a contar de 08/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.924/2009 - ELISOMAR MIRANDA BATISTA, TP - Projetos Elétricos, matrícula 00871-4. CONCEDO Progressão simples por merecimento, após enquadramento, para o nível C, faixa IX do padrão 4, produzindo os efeitos financeiros a contar de 15/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.142/2010 - MARCELO VIANA PACHECO, TP - Projetos Elétricos, matrícula 00733-6. CONCEDO Enquadramento para o nível C, faixa IX do padrão 5, produzindo os efeitos financeiros a contar de 01/07/2008.\r\n\r\nId: 949129. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "949314": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.017 DE 27 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as empresas CENTRAL e RIOTRILHOS desempenham atividades semelhantes, já que ambas estão ligadas aos transportes de passageiros sobre trilhos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a CENTRAL e RIOTRILHOS, na condição de Administração Pública Indireta, estão vinculadas à Secretaria de Estado de Transportes- SETRANS, \r\n\r\n- neste momento, CENTRAL e RIOTRILHOS dividem o mesmo espaço físico do edifício localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493, nos termos da Resolução SEPLAG nº 208/2009, \r\n\r\n- os termos do Parecer PGE nº 33/2009 - HBR que considerou “boa medida a uniformização, tanto quanto possível, (...) de forma simplificar os procedimentos de administração das duas sociedades”,\r\n\r\n- o interesse na busca da simplificação e da uniformização dos procedimentos internos das duas empresas, de modo torná-los mais harmônicos e garantir eficiência e agilidade aos procedimentos,\r\n\r\n- a uniformização dos procedimentos tem como fim a concretização dos princípios constitucionais da economicidade e o da eficiência,\r\n\r\n- a uniformização dos estatutos encontra abrigo no Decreto Estadual nº 40.882/2007, o qual institui a Comissão de Reestruturação da Administração Indireta CORI - criada para readequar as instituições da Administração Indireta do Estado,\r\n\r\n- as circunstâncias e suas atividades tendem a aproximar e assemelhar as empresas, e\r\n\r\n- a alteração dos estatutos sociais das duas empresas é medida tempestiva,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Constituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Grupo de Trabalho com o objetivo de propor um Estatuto Social Único para posterior implantação nas empresas Central Logística e RIOTRILHOS.\r\n\r\nArt. 2º- Designar para compor o Grupo de Trabalho os seguintes empregados, sob a Coordenação do membro MARCIEL POLIDO MOREIRA da RIOTRILHOS, para no prazo de 150 dias (cento e cinqüenta) dias, apresentar relatório conclusivo dos trabalhos:\r\n\r\n- MARCIEL POLIDO MOREIRA-RIOTRILHOS;\r\n\r\n- RAPHAEL MACHADO PACHECO-RIOTRILHOS;\r\n\r\n- WILSON RODRIGO MEIRELLES-RIOTRILHOS;\r\n\r\n- ANÍBAL DA COSTA CARVALHO-RIOTRILHOS;\r\n\r\n- CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE AZEVEDO-CENTRAL;\r\n\r\n- CLÁUDIO JOSÉ LIMA CAMPOS-CENTRAL;\r\n\r\n- MARCELO ANDRADE COSTA-CENTRAL.\r\n\r\nArt. 3º- Delegar competência ao Coordenador para requisitar pessoal, material e documentos, bem como solicitar esclarecimentos, e/ou informações aos órgãos das Companhias, os quais deverão ser atendidos prioritariamente.\r\n\r\nArt. 4°- Designar o membro RAPHAEL MACHADO PACHECO, da RIOTRILHOS, para substituir o Coordenador do Grupo de Trabalho em seus eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO \r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 949314"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "949378": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 108 DE 28 DE ABRIL 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DAS PROPOSTAS TÉCNICAS DA CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 01/2010, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DO “PLANO DE MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA”.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto o Decreto nº 29.010 de 14.08.2001, Decreto nº 31.896 de 20.09.2002 e Decreto nº 42.002 de 21.08.2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para análise das Propostas Técnicas da Concorrência Nacional nº 01/2010, a ser realizada em 13.04.2010, referente a contratação de empresa especializada para a realização do “PLANO DE MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA”.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor o referido GRUPO TÉCNICO: Eduardo Lardoza, Chefe do SEPES, matrícula nº 0228-7, Cristina Mendes Assessora III (GEPRO/SEPES), matrícula 390.203-8, Fabiana Caitano, Bióloga (GEPRO/SEPES), matrícula 390.359-8, Pedro Kampe, Administrador (COPE), matrícula 390.433-1, Marcelo Felippe, Adjunto II (COPE), matrícula nº 390.595-7, Marcus Vinicius, Assessor III (NCCA/COPE), matrícula nº 390.199-8 e Marilene Sobral, Chefe de Núcleo (NCCA/COPE), matrícula nº 139-6, para, sob a presidência da primeira, orientar a análise técnica das propostas a serem apresentadas na Concorrência Nacional nº 001/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Marilene Sobral, Chefe de Núcleo, (NCCA/COPE), matrícula nº 139-6, como substituto do Presidente em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 949378. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "949264": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 86 DE 26 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 65/2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 26 do Decreto nº 42.301, de 18.02.2010, e o que consta do processo n° E-02/001643/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterada a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, composta pelos servidores abaixo nominados:\r\n\r\na) Luiz Fernando do Couto Carrapatoso, matrícula nº 868.839-2, na qualidade de Presidente;\r\n\r\nb) Duílio Monteiro Ferraz, matrícula 1.002.590-3, membro;\r\n\r\nc) Wilson José Vieira, matrícula nº 184.524-7, membro.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor Ana Gabriela Guedes Carvalhal, matrícula nº 820.797-9.\r\n\r\nArt. 2º- Dê-se, de imediato, conhecimento desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nALBERTO MOFATI\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 949264"
                    ],
                    "949274": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/01570/1989 - ELZA COSTA DA ROCHA, matrícula n° 189.688-5 - Fica a servidora, a quem se refere o presente processo, reposicionado no nível I da categoria funcional de Auxiliar de Serviços Gerais, com validade a contar de 14.03.1996, por ter completado mais de 15 (quinze) anos no cargo.\r\n\r\nId: 949274"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "949027": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 608 DE 26 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no § 1º da Cláusula Quinta - Fiscalização do Contrato nº 001/2010, de Locação de Equipamentos Multifuncionais. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Comissão para fiscalização do instrumento contratual celebrado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, através do processo nº E-22/1150/2009, com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA-ME, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- CARLOS ALBERTO SIRATI, matr. 954.796-9, Presidente;\r\n\r\n- GLEICE DA COSTA CRUZ, matr. 949.350-3, membro;\r\n\r\n- LUIS GABRIEL NASCIMENTO SIMAS, matr. 949.577-1, membro.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá à Comissão ou equivalente Órgão Fiscalizador os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - durante a execução do objeto do Contrato fica reservada a Comissão ou ao Órgão Fiscalizador do contratante a autonomia para resolver, dirimir e decidir todos e quaisquer casos ou dúvidas que venham a surgir e/ou fugir da rotina, ou que não tenham sido previstos no Edital da Licitação e seus Anexos, e no presente Contrato;\r\n\r\nII - qualquer comunicação da comissão ou ao órgão fiscalizador do contratante à contratada deverá merecer resposta conclusiva e por escrito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do seu recebimento, submetendo-se, a contratada, às sanções e penalidades cabíveis, caso tal determinação não seja cumprida;\r\n\r\nIII - o acompanhamento efetuado pela comissão ou ao órgão fiscalizador do contratante não exclui nem reduz as responsabilidades da contratada perante o contratante e/ou terceiros, em nada restringindo a responsabilidade única, integral e exclusiva da contratada no que concerne à execução do objeto deste Contrato e às suas conseqüências e implicações próximas ou remotas;\r\n\r\nIV - a Comissão ou ao Órgão Fiscalizador do contratante efetuará a fiscalização e o acompanhamento da execução dos serviços objeto do contrato, podendo a qualquer tempo, exigir da contratada que forneça os elementos necessários ao esclarecimento de quaisquer dúvidas relativas aos serviços, tais como dados estatísticos, demonstrativos de custos, notas fiscais, mapas de registro e controle dos serviços, etc;\r\n\r\nV - a contratada deverá acatar a fiscalização da Comissão ou ao Órgão Fiscalizador do contratante quanto ao acompanhamento do cumprimento das obrigações pactuadas, prestando-lhe todos os esclarecimentos solicitados, bem como atendendo a todas às solicitações de informações.\r\n\r\nArt. 3º- O não cumprimento da presente Resolução acarretará na aplicação das penalidades prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- O Departamento Geral de Administração e Finanças, por seu titular, designará servidores encarregados de substituir os já designados, na falta ou impedimento.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010 \r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 949027"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "948634": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/450279/2010 - CLAUDIA PARUSSOLO ALVES, matrícula nº 29/1270-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei n° 530 de 04/03/1982, o tempo de contribuição individual ao INSS nos períodos de 03/03/1980 a 15/04/1980 e de 13/05/1980 a 07/09/1981 no total de 525 (quinhentos e vinte e cinco) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 948634. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "948858": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/2284/2009 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 007/2010 - no valor de R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais), em favor da empresa GOUVEIA & RODRIGUES GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME, referente a prestação de serviços gráficos para confecção de folders, cartazes, blocos, canetas, cartões e informes NETP para o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.\r\n\r\nId: 948858"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "948978": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS \r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nRerratificação da Ata da reunião da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, realizada no dia 03 (três) de dezembro de dois mil e nove, às dez horas, por incorreção. Tendo em vista as incorreções apresentadas na ata ora rerratificada, a Ata da Reunião da CPEI passa a viger com a seguinte redação: “Ata da reunião da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, realizada no dia 03 (três) de dezembro de dois mil e nove, às dez horas, nas dependências da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, na Rua México, n° 125 - 8º andar, com a presença de Cyro Marques Delgado, seu Presidente; Alex da Mata Barros, Luisa Mazer, representando Sergio Guimarães Ferreira, Julieta Calil Salim, Jorge Luiz de Almeida Dalta e Andrea Lopes de Souza. Iniciando os trabalhos, o Presidente apresentou a assessora de Sergio Guimarães Ferreira, que compareceu o representando pela Secretaria de Estado de Fazenda. Prosseguindo, informou que a aprovação de projetos “ad referendum” do Colegiado decorreu não só do interesse público envolvido, mas também, da urgência de que revestem em face das datas do exposto, o Presidente submeteu aos presentes os projetos, para ratificação, tendo sido estes aprovados por unanimidade constituindo os seguintes processos n°s E-30/000.682/2009 - Footecon 2009 - Parte 1: Fórum; E-30/000.722/2009 - 4ª Regata de Veleiros - Búzios - Evento Oficial do Ano da França no Brasil - França Br 2009; E-30/000.753/2009 - Equipe Carioca de Natação Paraolímpica Escolar; E-30/000.759/2009 - Melhores do Hipismo - RJ 2009/2010; E-30/000.801/2009 - Realizações 2009; E-30/000.805/2009 - Disputa do Titulo Brasileiro de Kickboxing e Jungle Fingt; E-30/000.855/2009 - Viradão Esportivo; E-30/000.884/2009 -Rio Champions 2010; E-30/000.929/2009 - Escolinha Zico 10; E-30/000.986/2009 - Campeonato Brasileiro de Stock Car; E-30/000.994/2009 - Surfe Social. Prosseguindo, foram submetidos à votação os projetos já analisados pelos relatores tendo sido aprovado, por unanimidade, o projeto “E-30/000.955/2009 Corrida de São Sebastião, que constitui o processo n° E-30/000.955/2009, e indeferidos os projetos que constituem os seguintes processos: E-30/000.007/2009 - Programa Sócio Esportivo Esporte Cidadania; E-30/000.602/2009 - Clube Rio Branco - Corredor do Futebol - Divisões de Base; E-30/000.681/2009 - Escolinha de Boxe - Desenvolvimento de Atletas 2009/10; E-30/000.798/2009 - Rio Vert Jam 2010; E-30/000.837/2009 - Campeonato Mundial de Star - 2010 Star Worlds Championship; E-30/000.854/2009 - Judô Rumo as Olimpíadas 2016; E-30/000.873/2009 - Circuito do Interior de Hipismo Clássico; E-30/000.923/2009 - Projeto Grael Marica - Vela, Remo, Canoagem e Natação; E-30/000.955/2009 - Corrida de São Sebastião; E-30/000.983/2009 - Campeonato Brasileiro de Patinação Artística - Inter Clubes 2010; E-30/001.004/2009 - Espaço do Atleta. Foi ainda aprovada à revalidação do projeto “Liga Casabowling”, objeto do processo n° E-30/000.435/2008, e a renovação do projeto “Núcleos Viva Vôlei de Petrópolis 2010”, objeto do processo E-30/000.835/2009. Finalmente, foram convertidos em diligência os projetos “Kart um sonho que virou realidade” objeto do processo n° E-30/000.234/2009; “Campeonato Mundial de Seleções de Futebol 7 Society” objeto do processo n° E-30/000.935/2009; “Sacando para o Futuro” objeto do processo n° E-30/000.993/2009; “Projeto Grael Marica - Capacitação Profissionalizantes” objeto do processo n° E-30/000.924/2009; “Projeto Grael Marica - Capacitação Profissionalizantes III” objeto do processo n° E-30/000.925/2009. A seguir, a Comissão verificou a existência de algumas pendências referentes a proponentes e a projetos, tais como: não apresentação da prestação de contas de recursos recebidos por força de projetos anteriores, projetos com o mesmo objeto, que deveriam ter sido unificados em um único projeto e que foram desmembrados para se adequar ao valor limite; projetos não esportivos e projetos que não se coadunam com os critérios aprovados na reunião deste Colegiado, realizada em 20 de maio de 2009, razão pela qual foram indeferidos os seguintes processos n°s E-30/000.528/2007 - Futebol Feminino - Inclusão Social; E-30/000.413/2008 - Na Rota do Futuro III - E-30/000.525/2008 - Equipe Feroz de Match Race nas Olimpíadas de Londres 2012 ; E-30/000.665/2008 - Olimpíadas 2012 - Classe 49er - E-30/000.411/2009 - Copa Olaria Rastro Social do Esporte; E-30/000.228/2009 - Circuito Orgânico de Vera Cruz - E-30/000.475/2009 - Circuito Estadual de Surf Profissional Etapa 4 Barra da Tijuca - E-30/000.476/2009 - Circuito Estadual de Surf Profissional Etapa 1 Arpoador - E-30/000.477/2009 - Circuito Estadual de Surf Profissional Etapa 3 Saquarema; E-30/000.515/2009 - Circuito Estadual de Surf Profissional Etapa 2 Búzios; E-30/000.716/2009 - Campeonato Estadual Mountain Bike Cross Country Olímpico; E-30/000.736/2009 - Vasco Vôlei - Escolinhas de Voleibol; E-30/000.859/2009 - X- Tream; E-30/000.933/2009 - Torneio RJ X SP de Futebol 7 Society; E-30/000.934/2009 - Desafio Internacional Brasil x Argentina de Futebol 7 Society; E-30/000.943/2009 - Rio Skimboard; E-30/000.954/2009 - Circuito Brasil de Triathlon 2010; E-30/000.972/2009 - Recuperar 2010. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009”. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010 Cyro Marques Delgado - Presidente;Alex da Mata Barros; Jorge Luiz de Almeida Dalta; Julieta Calil Salim; Sergio Guimarães Ferreira e Andrea Lopes de Souza.\r\n\r\nId: 948978"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "949380": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nProcesso n° E-14/20809/2007 - “Conheço os “embargos de declaração” de fls. 677/716 como pedido de reconsideração, e nego-lhe provimento, porquanto as questões suscitadas já foram exaustivamente examinadas nas decisões impugnadas, não tendo as razões deduzidas pelo Procurador investigado mudado o meu entendimento sobre os diversos pontos por ele reiterados.”\r\n\r\nId: 949380"
                    ],
                    "948628": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA CHEFE\r\n\r\nDE 15/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/20.249/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa INFOLITE TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 4.640,00.\r\n\r\nDE 26/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/1.288/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa DSPM - COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA, no valor de R$ 4.641,00.\r\n\r\nId: 948628"
                    ],
                    "949186": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 27/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/3097/2010- RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ZARY ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 3.300,00.\r\n\r\nId: 949186"
                    ],
                    "948720": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/000.111/2010 - Pregão PGE/RJ nº 05/2010 - HOMOLOGO a Licitação nº 05/2010 na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente a compra de aparelhos de ar condicionado, tipo split (com instalação) e janela (sem instalação), cujos objetos foram adjudicados à empresa ASTEFRIO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA: Lote 01: R$ 2.499,99 (dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos); Lote 02: valor de R$ 5.180,00 (cinco mil cento e oitenta reais) e Lote 03: R$ 3.835,00 (três mil oitocentos e trinta e cinco reais). \r\n\r\nId: 948720"
                    ],
                    "949255": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/012.489/2009 - Pregão PGE/RJ nº 08/2010. HOMOLOGO a licitação nº 08/2010 na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com reposição de peças, de projetores de imagens e dos equipamentos que compõem o sistema de sonorização do Auditório da PGE-RJ, cujo objeto foi adjudicado à empresa KROLL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 40.999,92 (quarenta mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nId: 949255"
                    ],
                    "949175": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-14/7.847/2010 - ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 261.286-1. Defiro o Benefício de Permanência em Atividade, louvada nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações da Gerência de Recursos Humanos, nos termos proposto às fls. 04.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.191/2010 - MÁRCIO GOMES LEAL, Procurador do Estado, matrícula nº 820.405-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.02.2010 a 02.03.2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006. \r\n\r\nProc. nº E-14/57.907/2010 - ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO, Procurador do Estado, matrícula nº 812.348-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11.03.2010 a 09.04.2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.917/2010 - JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO, Procurador do Estado, matrícula nº 261.571-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 04.01.2010 a 02.02.2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.078/2010 - CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE, Procurador do Estado, matrícula nº 812.362-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 08.03.2010 a 06.04.2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 949175"
                    ],
                    "949002": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 19.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/7.115/2010\r\n\r\nOnde se lê: FERNNDA LESSA MANIER HACK...\r\n\r\nLeia-se: FERNANDA LESSA MANIER HACK...\r\n\r\nId: 949002"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "949243": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Adesão ao Contrato nº 42/2004. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP - Aderente, Telemar Norte Leste S/A - Contratada, e Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ - Interveniente-Anuente. OBJETO: Prestação de serviços de acesso a Rede de Comunicação de Dados INFOVIA/RJ. DATA DA ASSINATURA: 29.03.2010. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 317.644,56 (trezentos e dezessete mil seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Inciso XXVI do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/010.068/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.04.2010.\r\n\r\nId: 949243. A faturar por empenho"
                            ],
                            "949304": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO N° IO/0448/2010.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SEEX SERVIÇOS ENCOMENDAS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de coleta, transporte e entrega de carga. \r\n\r\nVALOR: R$ 44.050,00 (quarenta e quatro mil cinquenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, na forma da Cláusula Segunda.\r\n\r\nDATA: 27/04/2010.\r\n\r\nId: 949304"
                            ],
                            "949384": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo Aditivo Nº 02 ao Termo de Adesão ao Contrato n° 42/2004.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Lei nº 8.666/93\r\n\r\nProcesso n° IO/0793/2008\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Aderente), Telemar Norte Leste S/A (Contratada) e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Interveniente-Anuente).\r\n\r\nOBJETO - Prorrogação do prazo de vigência, com fulcro no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR - R$ 70.515,77 (setenta mil quinhentos e quinze reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39\r\n\r\nPRAZO - na forma da cláusula primeira do Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA - 23/03/2010.\r\n\r\nId: 949384"
                            ],
                            "948355": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato IO nº 36/08.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO IO/0429/2008\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com instalação e treinamento de uma máquina impressora rotativa off set marca goss, modelo community.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.841,65 (trinta e três mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROGRM DE TRABALHO 2151.22.662.0065.5007 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39\r\n\r\nPRAZO: Na forma da Cláusula Primeira.\r\n\r\nDATA: 27/04/2010.\r\n\r\nId: 948355"
                            ],
                            "949249": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo de Rerratificação nº 005/2010, assinado em 26.04.2010, ao Contrato nº 010/2006. PARTES: PRODERJ e a empresa Leo Service Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor total de até R$ 3.938.680,44. PROCESSO Nº E-26/80551/2006.\r\n\r\nId: 949249. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "949193": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna público o adiamento da licitação por Pregão Eletrônico n° 003/2010, processo nº E-01/0413/2010, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (Computador Básico), com prestação de serviços de assistência técnica pelo período da garantia, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta Detalhe (Anexo 2), para o dia 14.05.2010, às 11 horas, no Portal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 949193"
                        ],
                        "947370": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/201.194/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ALEXANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 913.997-3, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 947370"
                        ],
                        "947357": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/8.610.770/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora DAYSE NAPOLEÃO DE SOUZA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 919.984-5, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 947357"
                        ],
                        "947365": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.800.323/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ALESSANDRO FERREIRA FADUL, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 934.944-0, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 947365"
                        ],
                        "947353": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.600.223/2008 e apensos, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor VALDELEI ROSA DA SILVA, Servente, matrícula nº 5.000.299-7, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas e 20 (vinte) faltas interpoladas, consoante ao art. 52, incisos V e VI, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 947353"
                        ],
                        "947361": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.103.942/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora MARIANA CRUZ RAPOSO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 929.732-6, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 947361"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "949141": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/10. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA LUMINOSOS APOLO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução dos serviços contratados. PRAZO: 30 (trinta) dias. DATA DA ASSINATURA: 25.03.10. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93. PROC. Nº E-01/317300/09.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.03.2010.\r\n\r\nId: 949141. A faturar por empenho"
                            ],
                            "949171": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fica adiada a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 10/2010 do tipo MAIOR LANCE OU OFERTA, que se realizaria no dia 29.04.2010, às 11:00h, cujo objeto é a ocupação do imóvel situado na Rua Jardim Botânico nº 705 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ, para que sejam efetuadas adequações no Edital, atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 949171. A faturar por empenho"
                            ],
                            "949153": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 04-2009, referente ao processo administrativo nº E-01/316957/2009, realizada em 26.04.2010, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA TIRADENTES, nº 33 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 949153. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "948932": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato Investe Rio/ADM nº 002/2008. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e AMIL - Assistência Médica Internacional Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar. VALOR TOTAL: R$ 300.626,04. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 06.04.2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/60.086/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/04/2010.\r\n\r\nId: 948932. A faturar por empenho"
                            ],
                            "949320": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA as empresas, abaixo, a comparecerem à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, tomarem ciência e manifestarem-se.\r\n\r\nCONSTRUFÁCIL VR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nNIRE: 3320833659-9\r\n\r\nPROCESSO N° 84-2010/042742-1\r\n\r\nLIM PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nNIRE: 3320106020-2\r\n\r\nPROCESSO N° 00-2008/184132-9\r\n\r\nId: 949320. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "948653": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 033/2010, firmado em 22/12/2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de estudo de impacto socioeconômico potenciais dos investimentos do PRODETUR.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.575/2008). \r\n\r\nVALOR: R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2009 celebrado em 08 de outubro de 2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Construtora Entre os Rios Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da planilha de quantidade e preços com alteração de valor. \r\n\r\nASSINATURA: 27/04/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-17/600.062/2009. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2009 celebrado em 01 de dezembro de 2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa R.C. Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nASSINATURA: 30/03/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-17/600.066/2009. \r\n\r\nId: 948653"
                        ],
                        "949365": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO DE AJUSTE DE CONDUTAS E QUITAÇÃO, firmado em 27/04/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a IMPRENSA NACIONAL.\r\n\r\nOBJETO: A Liquidação e Pagamento pela prestação de serviços de publicações de Atos Oficiais da Secretaria de Estado de Obras, referente aos meses de agosto e setembro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 7.347/85.\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/000.331/2010. \r\n\r\nId: 949365"
                        ],
                        "948599": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 027/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 027/2010/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nNova data de realização do Certame: 15/06/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nData da Visita Técnica: 01/06/2010, das 10:00 às 13:00 horas.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nId: 948599"
                        ],
                        "949733": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 014/2009/\r\n\r\nSEOBRAS/DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Conclusão do PRPTC de São João de Meriti, no Município do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 10/06/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.069.436,04\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 02/06/2010, das 14:00 às 16:00 horas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 resmas de papel A4, 5 CD's e 1 cartucho preto HP 8728A original. Informações pelo telefone nº (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 019/2009/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Construção da 27ª DP - Vicente de Carvalho, no Município do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 31/05/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.882.058,04 \r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 24/05/2010, das 10:00 às 13:00 horas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 resmas de papel A4 e 1 cartucho preto HP 8727A original. Informações pelo telefone nº (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 020/2009/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Construção da 151ª DP e DEAM de Nova Friburgo, no Município do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 31/05/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.345.074,83 \r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 24/05/2010, das 14:00 às 16:00 horas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 resmas de papel A4, 5 CD's e 1 cartucho preto HP 8727A original. Informações pelo telefone nº (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 021/2009/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Construção da 39ª DP de Pavuna, no Município do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 09/06/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.870.433,24 \r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 01//06/2010, das 10:00 às 13:00 horas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 resmas de papel A4 e 1 cartucho preto HP 8728A original. Informações pelo telefone nº (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 023/2009/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Construção da 72ª DP e DEAM de São Gonçalo, no Município do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 09/06/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.599.040,75 \r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 01/06/2010, das 14:00 às 16:00 horas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 resmas de papel A4 e 1 cartucho preto HP 8728A original. Informações pelo telefone nº (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 026/2009/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Construção da 52ª DP e DEAM de Nova Iguaçu, no Município do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 10/06/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.525.753,48 \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 02/06/2010, das 10:00 às 13:00 horas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 resmas de papel A4, 5 CD's e 1 cartucho preto HP 8728A original. Informações pelo telefone nº (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 046/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de obras de Construção de Complexo Esportivo na Comunidade do Morro do Alemão, no Município do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 11/06/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.707.078,21\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 08/06/2010, das 10:00 às 16:00 horas, no local da obra.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, e, 10 CD's com capa, 1 (um) Cartucho HP C9351A e 3 Resmas. Informações pelo telefone nº (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 949733"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 18 ao Contrato CEDAE nº 037/2004 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DARWIN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Modificação de itens da planilha orçamentária, sem alteração do valor inicialmente contratado” (CN).\r\n\r\nASSINATURA: 22/03/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/120.005/2009.\r\n\r\nId: 949194. A faturar por empenho"
                            ],
                            "949257": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 032/2010 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de cilindros de cloro 900 kg para ADM-DG.\r\n\r\nDia: 13/05/2010 Horário: 10:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 2.948.000,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 949257. A faturar por empenho"
                            ],
                            "949258": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 033/2010 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de motores elétricos de indução trifásicos para instalação em equipamentos in-line”.\r\n\r\nDia: 14/05/2010 Horário: 10:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 259.401,74.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 949258. A faturar por empenho"
                            ],
                            "949273": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Camara Costa Engenharia Integrada e Projetos Ltda. OBJETO: Obras de reforma com modificação de lay-out nas instalações das enfermarias e centro cirúrgico do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (H.E. Moncorvo Filho), localizado no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 1.293.928,82. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.967/2009. DATA: 19/04/2010.\r\n\r\nId: 949273. A faturar por empenho"
                            ],
                            "949316": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna sem efeito o Aviso referente à Licitação por Tomada de Preço TPO Nº 014/2010, cujo objeto é a execução de obras de complementação da reforma com modificação do Prédio Principal e construção do Prédio Anexo no C. E. COLLECCHIO, localizado na Rua Francisco Barreto, nº 829 - Bangu, no município do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, do dia 19 de abril de 2010 - Parte I - Página 24.\r\n\r\nId: 949316. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "948398": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/1200-2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA. OBJETO: Contratação de prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos elevadores instalados em prédios e dependências da PCERJ, envolvendo o fornecimento de componentes e de peças necessárias. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 46.099,32 (quarenta e seis mil noventa e nove reais e trinta e dois centavos). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 19/04/2010. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2010. PROCESSO Nº E-09/01073/1704-2009.\r\n\r\nId: 948398"
                        ],
                        "948412": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/1200-2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa CONSTRUTORA SANTANA E PONTES LTDA. OBJETO: Contratação para execução de serviços de engenharia envolvendo reparação e adaptação do 7º pavimento na dependência do prédio-sede da PCERJ, para implantação da missão suporte, incluindo demolições e instalações, com o fornecimento e colocação de peças e componentes. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 441.253,52 (quatrocentos e quarenta e um mil duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias corridos contados a partir de 14/04/2010, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2010. PROCESSO Nº E-09/179/1301-2009.\r\n\r\nId: 948412"
                        ],
                        "948399": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 031/GEPDLBL/DL/2005. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa EWAS - ELETRIC WORK AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: O Presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste do valor contratual pelo IGP-M/FGV da prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva para os grupos geradores principal e auxiliar da 5ª DP, do principal do CPT de Campo Grande e Prédio da Central de Atendimento 190, no período compreendido entre outubro de 2007 e outubro de 2009. PRAZO: Pelo presente termo aditivo fica mantida a vigência por 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos a contar de 29/10/2009, o prazo do contrato. VALOR: O preço total dos serviços ora reajustados é de R$ 15.526,19 (quinze mil quinhentos e vinte e seis reais e dezenove centavos), correspondente ao período de janeiro a 28 (vinte e oito) dias de outubro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2010. PROCESSO Nº E-09/00062/1241-2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15/04/2010.\r\n\r\nId: 948399"
                        ],
                        "948561": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Secretária Executiva da Comissão de Promoções faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 6º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 de SETEMBRO de 2006\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª PARA 5ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (05 VAGAS)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.925.067-1\r\n\r\nJacqueline Rosa Reis Macrini (*)\r\n\r\n0.889.564-1\r\n\r\nLeandro da Silva Mendes\r\n\r\n0.889.567-4\r\n\r\nElaine Ribeiro da Silva\r\n\r\n0.889.565-8\r\n\r\nTarcisio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n0.889.568-9\r\n\r\nPoty Alexandre da Cunha Freitas\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\n(*) Sujeito a Sobrestamento.\r\n\r\nId: 948561"
                        ],
                        "948562": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Secretária Executiva da Comissão de Promoções faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 6º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 de ABRIL de 2008\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª PARA 5ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (06 VAGAS)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.889.571-6\r\n\r\nPablo Bafa Feijolo\r\n\r\n0.889.573-2\r\n\r\nRicardo da Silva Durst\r\n\r\n0.889.669-8\r\n\r\nMarco Antonio Campos Losano\r\n\r\n0.289.395-6\r\n\r\nSergio Iorio Vasconcellos\r\n\r\n0.925.066-3\r\n\r\nSergio Luiz Cirne Vieira\r\n\r\n0.925.069-7\r\n\r\nDavis Pereira Lourenço Cleto\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\n(*) Sujeito a Sobrestamento.\r\n\r\nId: 948562"
                        ],
                        "949261": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 26/04/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ e Igor Rodrigues Silva.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 19.04.10 a 31.12.10 \r\n\r\nVALOR: R$ 3.346,63 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 26/04/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO e Camila Nascentes da Silva Palermo.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 01.01.10 a 15.05.10. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.253,32 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 26/04/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC e Marcela Lima dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 01.01.10 a 15.05.10. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.253,32 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 08/04/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Fundação de Apoio à Escola Técnica FAETEC e Priscilla Fernanda Uliano Rocha.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 17.03.10 a 30.07.10. \r\n\r\nVALOR: O Estágio será não Remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 08/04/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Fundação de Apoio à Escola Técnica FAETEC e Helenna Gavinha Barbosa.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 08.03.10 a 30.06.10. \r\n\r\nVALOR: O Estágio será não Remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nId: 949261"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "949252": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2010.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe e Projeto-Básico.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/007.254/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/05/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/05/2010, às 11:30 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 5º andar, sala 522 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 949252"
                        ],
                        "948510": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço nº 040/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CBS Médico Científica Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento). \r\n\r\nVALOR: R$ 138,88 (cento e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90083/208.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O disposto no Decreto nº 3931/2001, Decreto nº 42.216/2010 e Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço nº 040/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Prog. Comércio ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento). \r\n\r\nVALOR: R$ 15.981,50 (quinze mil novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90083/208.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O disposto no Decreto nº 3931/2001, Decreto nº 42.216/2010 e Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço nº 040/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DBS-3 Comercial Científica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento). \r\n\r\nVALOR: R$ 6.051,56 (seis mil cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90083/208.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O disposto no Decreto nº 3931/2001, Decreto nº 42.216/2010 e Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço nº 040/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Rio Méier Comércio de Materiais Odonto-Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento). \r\n\r\nVALOR: R$ 88.315,88 (oitenta e oito mil trezentos e quinze reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90083/208.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O disposto no Decreto nº 3931/2001, Decreto nº 42.216/2010 e Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2010.\r\n\r\nId: 948510"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "948657": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 14/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.04.2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa JAM Engenharia Ltda. \r\n\r\nVALOR: R$ 147.900,00.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma parcial do C.E. Terezinha Melo Gonçalves, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 30 dias contados a partir da autorização para início das obras que será expedida em até 7 (sete) dias úteis a contar da data da assinatura do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações, Lei nº 287/79 e Decreto nº 3149/80.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 180101236201571676.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESA: 44905100.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 15. \r\n\r\nEMPENHO Nº 2010NE02764.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/12.468/2009.\r\n\r\nId: 948657"
                        ],
                        "949031": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 12/2010. DATA DA ASSINATURA: 29.01.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa HCS Engenharia Ltda. VALOR: R$ 1.018.145,26. OBJETO: Prestação de serviços de obra emergencial referente a recuperação estrutural no Solar Saturnino Braga, no Município de Campos dos Goytacazes. PRAZO: 180 dias contados a partir da data da publicação. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3149/80 e 21081/94 e no que couber a Lei Federal nº 8666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 12362015716760000. CÓDIGO DE DESPESA: 44905100. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº 2010NE00240. PROC. Nº E-03/6.362/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/01/2010.\r\n\r\nId: 949031"
                        ],
                        "949192": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SEEDUC nº 146/2009 celebrado em 22/09/2009. DATA DA ASSINATURA: 09.03.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a firma Construtora Eprocon Ltda. OBJETO: Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 22/03/2010 o prazo de vigência estabelecido no contrato. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3149/80 e no que couber a Lei Federal nº 8666/93. PROC. Nº E-03/6.003/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/03/2010.\r\n\r\nId: 949192"
                        ],
                        "948975": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 64/2010 ao Contrato ASJUR/SEEDUC nº 50/2009. DATA DA ASSINATURA: 14.04.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Sibelly Transportes Ltda. VALOR: R$ 148.740,00. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 50/2009 para dispor que o prazo de vigência será prorrogado por mais 03 meses. PRAZO: 13.07.2010. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e art. 57 da lei nº 8.666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 022. EMPENHO: 2010NE08023. PROC. Nº E-03/555/2009.\r\n\r\nId: 948975"
                        ],
                        "949039": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO FREDERICO RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nCientifico\r\n\r\nMary Paladino - 1958\r\n\r\n2-INSTITUTO SANTA ROZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRonaldo Oliveira - 1973\r\n\r\n3-COLÉGIO IRENE DRUMMOND - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nSebastiana Mariana de Oliveira - 1981\r\n\r\n4-CURSO ROFI DE ENFERMAGEM - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nRogéria Gonçalves Lima - 1992\r\n\r\n5-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nIraildes Medrado dos Santos - 2001\r\n\r\n6-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nElazir de Souza Morais - 2002\r\n\r\n7-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA -COBRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nVanderson Matheus da Silva - 2005\r\n\r\n8-CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nLeticia Ferreira de Moraes - 1990\r\n\r\n9-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nAnderson Porto Constantino - 1995\r\n\r\n10-COLÉGIO CENECISTA CANTAGALO - Cantagalo\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nElaine Andrade Ramos Martins - 2000 \r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAlexandre Jorge Liebermann Pinto - 1988\r\n\r\n2-COLÉGIO PIO AMERICANO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nBruno Lima Ramos - 1998\r\n\r\n3-COLÉGIO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nSueli de Lima Costa - 1977\r\n\r\n4-COLÉGIO LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nCinthia Mendonça de Sousa - 2001\r\n\r\n5-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nRosangela Silva de Mendonça - 2003\r\n\r\n6-CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nJader de Souza Taveira - 2008\r\n\r\n7-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nHelan Nogueira da Silva - 1983\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nPaulo Vinicius Antunes Lopes - 1998\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nFilipe Araújo da Conceição - 2001\r\n\r\nRodrigo da Cruz Costa - 2001\r\n\r\nCarlos Eduardo Pinheiro de Souza - 2001\r\n\r\nMary Aparecida Jovita Salles Ribeiro - 2003\r\n\r\nNeir Rangel Lessa Filho - 2004\r\n\r\nGenivalda Souza Carvalho - 2007\r\n\r\n8-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nVera Lúcia Bentes Valladares - 1980\r\n\r\nDominique de Matos Valente - 2006\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nWeslley Macedo Padilha - 2000\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAlessandra Cabral de Oliveira - 2001\r\n\r\nGraça Angélica Leite da Costa - 2007\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nVitor Azeredo Pinto - 2006\r\n\r\n9-COLÉGIO FERLA CARDOSO - Itaboraí\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nFabiani Barcelos Coelho - 2001\r\n\r\n10-COLÉGIO PAULO MONTEIRO MENDES - Volta Redonda\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nClaudia Moreira de Novaes - 1985\r\n\r\n11-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GÊNESE - Volta Redonda\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nAlex Soares Moura - 1997\r\n\r\nDalton Cezar Ramos Pinto de Miranda - 2001\r\n\r\n12-COLÉGIO CENECISTA SÃO JOÃO BATISTA - Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nClarice Botelho Luciano - 1995\r\n\r\n13-COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN - Três Rios\r\n\r\nHabilitação Básica de Química\r\n\r\nAristides do Espírito Santo Júnior - 1986 \r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nMarina Faria Simões - 1995\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nRodrigo Leal Pereira - 1999\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n09-COLÉGIO BRASIL - Niterói\r\n\r\nOnde se lê: 2º Grau\r\n\r\nLilian Maria Ferreira Colonese - 1975\r\n\r\nLeia-se: Técnico de Contabilidade\r\n\r\nLilian Maria Natal Ferreira - 1975\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\n05-COLÉGIO PEREIRA MENDES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nOnde se lê: Radames Terto Fernandes - 1990\r\n\r\nLeia-se: Radamés Terto Ferreira - 1990\r\n\r\nId: 949039"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ETELVINA SCHOTTZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ETELVINA SCHOTTZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Antunes Costa\r\n\r\n02-Bianca de Almeida Teodoro\r\n\r\n03-Diego Corrêa Raphael\r\n\r\n04-Felipe Thurler de Oliveira\r\n\r\n05-Fernanda Bastos Rosa\r\n\r\n06-Francine Muller Gravino\r\n\r\n07-Gisele Edith Oliveira Cardinot\r\n\r\n08-Indyara Sardou Rocha\r\n\r\n09-Jaqueline Thurler Martins\r\n\r\n10-Jose Mateus Santos de Lima\r\n\r\n11-Jhonattan Nunes Gripp de Castro\r\n\r\n12-João Henrique Gonçalves\r\n\r\n13-Juliane Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Karyne Amaral de Andrade\r\n\r\n15-Lia Mara Gualberto Pinto\r\n\r\n16-Lucas Bakin de Souza\r\n\r\n17-Maria Cristina Monteiro Borher\r\n\r\n18-Paloma dos Santos Rocha\r\n\r\n19-Sabrina Lizânea Ribeiro Thedim\r\n\r\n20-Vinicius da Silva Tuler\r\n\r\n21-Yago Ecard Alves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADMARDO ALVES TORRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADMARDO ALVES TORRES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Delfino de Oliveira\r\n\r\n02-Andhel Barbosa da Silva\r\n\r\n03-Carlos Jean Barreto Primo\r\n\r\n04-Diego Xavier Alves\r\n\r\n05-Édna Barreto Gomes\r\n\r\n06-Jéssica Gomes Ribeiro\r\n\r\n07-Jonas Crispim Silva\r\n\r\n08-Josielma Almeida Barreto\r\n\r\n09-Juliana da Silva Rangel\r\n\r\n10-Leonardo Barbosa da Silva \r\n\r\n11-Leticia Barreto de Souza Ribeiro\r\n\r\n12-Lucas da Silva Barboza\r\n\r\n13-Maxlângela Nogueira Carvalho\r\n\r\n14-Patryck de Oliveira Leal Ferreira\r\n\r\n15-Roberta de Oliveira Barreto\r\n\r\n16-Rômulo Alves Roza\r\n\r\n17-Suellen Vieira Soares\r\n\r\n18-Walber Silva de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 468 - OLGA THURLER MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 468 - OLGA THURLER MENDONÇA DA FONSECA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Gloria de Sá\r\n\r\n02-Aparecida de Fátima da Conceição\r\n\r\n03-Elizângela Muniz Cabral\r\n\r\n04-Juliana Freitas Duarte\r\n\r\n05-Lucimar Reis Miranda Gonçalves\r\n\r\n06-Pedro Carlos Fernandes Soares\r\n\r\n07-Rafael Laurindo Parreira\r\n\r\n08-Rosa Inêdi Rodrigues\r\n\r\n09-Simone Fernandes Barreto\r\n\r\n10-Wallace da Silva Macedo\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Djalma Bruno Medeiros de Oliveira\r\n\r\n02-Edna Martins da Silva\r\n\r\n03-Géssica de Souza da Silva\r\n\r\n04-Ilza Rodrigues de Mattos\r\n\r\n05-Jéssica Marques Medeiros\r\n\r\n06-Marcelo Barroso Alves da Conceição\r\n\r\n07-Regiane Maria da Silva Machado\r\n\r\n08-Vanuza Fátima dos Santos Silva\r\n\r\n09-Welington das Chagas Rodrigues\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elisângela dos Santos Viana\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marizeti dos Santos Gomes\r\n\r\n02-Natanielle Lourenço Pereira\r\n\r\n03-Fernando Ramos Monteiro\r\n\r\n04-Gilda Mateus Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amaro José Fernandes\r\n\r\n02-Iarlen Lázaro Vieira dos Santos\r\n\r\n03-Maria José da Silva Cardoso Tavares\r\n\r\n04-Dayane de Souza Licassalho Nascimento\r\n\r\n05-Edimundo Gonçalves Borges\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiano da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana Viana da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARCÍLIO DIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARCÍLIO DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tamara Nery Limeira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tácila Tamar Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Romildo José da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danilo Cantarin Neiva\r\n\r\n02-Fernanda Cardoso de Paula\r\n\r\n03-Géssica Dias da Silva\r\n\r\n04-Helen Stéfani Guimarães Cardoso\r\n\r\n05-Lorena da Silva Leite\r\n\r\n06-Nathany Pessanha Pereira\r\n\r\n07-Raquel Dias da Silva Caetano\r\n\r\n08-Rosana Cardoso de Paula\r\n\r\n09-Rose de Araujo Barroso\r\n\r\n10-Thaís Batista Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARCÍLIO DIAS, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Pereira Vieira\r\n\r\n02-Cristiano Gomes de Oliveira\r\n\r\n03-Derly da Rocha Poses\r\n\r\n04-José Junior Silveira da Silva\r\n\r\n05-Marcela Dias da Silva\r\n\r\n06-Renata de Souza Ramada\r\n\r\n07-Rosimaire Maciel Ferreira\r\n\r\n08-Tatiana da Silva Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA \r\n\r\nMARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Bastos Moreira do Nascimento\r\n\r\n02-Caroline Teles de Oliveira Bernardo\r\n\r\n03-Filipe Silva de Paula\r\n\r\n04-Glaucia Borges da Silva\r\n\r\n05-Ingrid Mesquita Ramos\r\n\r\n06-Jéssica Costa Rocha\r\n\r\n07-Joyce Cayres da Silva\r\n\r\n08-Laísa da Silva Sousa\r\n\r\n09-Leonardo Leon dos Santos Rodrigues\r\n\r\n10-Mayco Wenidy Gomes de Oliveira\r\n\r\n11-Priscila dos Santos Salucci\r\n\r\n12-Rafael de Assis Nascimento\r\n\r\n13-Rebeca de Almeida Rodrigues\r\n\r\n14-Renan de Souza Manhães\r\n\r\n15-Ronan Silva Amaral\r\n\r\n16-Taiane Nascimento Natividade da Silva\r\n\r\n17-Thiago Saldanha de Paula\r\n\r\n18-Wesley Ribeiro Oliveira\r\n\r\n19-William Becher do Desterro Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andreia Araujo de Sousa Rodrigues\r\n\r\n02-Arlete Santos da Silva\r\n\r\n03-Clécius Marcel Batista Lobato\r\n\r\n04-Gerson Gomes Furtado\r\n\r\n05-Graziela Cardoso dos Santos\r\n\r\n06-Helen Elza Cardoso Braga\r\n\r\n07-Jeferson Cristino dos Santos Marinho\r\n\r\n08-Luiz Paulo da Costa\r\n\r\n09-Mírian dos Santos Ferreira\r\n\r\n10-Natália Cristina Reis Lourdes\r\n\r\n11-Priscila Lima Salba\r\n\r\n12-Raphael Morais de Melo\r\n\r\n13-Robson Santos de Lima\r\n\r\n14-Rosana dos Santos Guimarães\r\n\r\n15-Tamires Luana Damasceno da Costa\r\n\r\n16-Thays Marques Moura\r\n\r\n17-Wellington da Silva Vieira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniel Ferreira Caetano\r\n\r\n02-Fábio Ferreira de Melo\r\n\r\n03-Fátima Alves de Araújo\r\n\r\n04-Ivonete Penha dos Santos Nascimento\r\n\r\n05-Leandro Mendes da Silva\r\n\r\n06-Luiza Rodrigues de Souza Oliveira\r\n\r\n07-Mariane Mota Santos\r\n\r\n08-Natália Vieira Serafim\r\n\r\n09-Priscila Lopes Alexandre Natividade\r\n\r\n10-Ronan Mendonça Soares\r\n\r\n11-Rosângela Coêlho da Silva Menezes\r\n\r\n12-Ruth Ferreira Caetano\r\n\r\n13-Samara Carvalho de Santana\r\n\r\n14-Suely Bezerra da Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS I DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES I DE NITERÓI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Neidimar Silva de Salles\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Moreira Lima\r\n\r\n02-Amanda do Amaral Pinheiro\r\n\r\n03-Beatriz Costa Lomba Barbosa\r\n\r\n04-Bruna Ramos Carvalho Medeiros\r\n\r\n05-Camilla Castilho Rocha Lessa\r\n\r\n06-Carla Veronica Macedo da Silva de Marins\r\n\r\n07-Carlos Alberto Corbacho Vianna Neto\r\n\r\n08-Christopher Dauzacker Creindel\r\n\r\n09-Cleverson Duarte dos Santos Rezende\r\n\r\n10-Daniel Alves da Silva\r\n\r\n11-Diego Leite Moreira\r\n\r\n12-Diego Loza Reis da Silva\r\n\r\n13-Douglas Reis Comotto\r\n\r\n14-Eduardo do Nascimento Gabina\r\n\r\n15-Eron Domingos Ferreira\r\n\r\n16-Fábio de Alburquerque Costa\r\n\r\n17-Fernanda Costa Braga\r\n\r\n18-Fernando Sergio Austregésilo Alves Filho\r\n\r\n19-Flavio Augusto Guinin Junior\r\n\r\n20-Gabriel Spata Alfradique da Rosa\r\n\r\n21-Giselle de Souza Paixão\r\n\r\n22-Guilherme Abreu Almeida Pamato Demetri\r\n\r\n23-Gustavo Pansini Nogueira\r\n\r\n24-Isabel Cristina Loureiro da Silva\r\n\r\n25-Ivone Pereira da Silva\r\n\r\n26-Jackeline da Silva Cavalcante\r\n\r\n27-João André Souza Rodrigues\r\n\r\n28-Juliana Honorio Rosa\r\n\r\n29-Karen Rangel Carneiro\r\n\r\n30-Leila Stellet Miguel Novais\r\n\r\n31-Lívia Torres Quintanilha\r\n\r\n32-Lucimar Rocha dos Santos\r\n\r\n33-Marcílio Batista Lopes\r\n\r\n34-Maria Inez da Costa Gomes da Silva\r\n\r\n35-Marianna Ullrich França\r\n\r\n36-Mauricio Aguiar Gomes\r\n\r\n37-Mauricio dos Santos\r\n\r\n38-Natali Ferreira Gama\r\n\r\n39-Natália Franco Gonçalves\r\n\r\n40-Priscila dos Santos Nascimento\r\n\r\n41-Rebeca Pereira Carlsson Cury\r\n\r\n42-Renan Barreto Carreiro\r\n\r\n43-Renan Martins Real Pessanha\r\n\r\n44-Rodrigo da Silva Queiroz\r\n\r\n45-Rodrigo Frederico de Jesus Hasselmann\r\n\r\n46-Ruan Francisco Soares de Almeida\r\n\r\n47-Sany Slaybi Monteiro Alvarenga\r\n\r\n48-Tayana Pinto Jordão\r\n\r\n49-Verônica Silva de Souza\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Guimarães de Oliveira\r\n\r\n02-Allan Antunes da Costa\r\n\r\n03-André Luiz de Castro\r\n\r\n04-Angelo Antônio Mendonça Ribeiro\r\n\r\n05-Camille Roque Heiss Lopes\r\n\r\n06-Edésio da Costa Cardoso Junior\r\n\r\n07-Ellen do Nascimento Souza\r\n\r\n08-Fernando Lima Contar\r\n\r\n09-Gabriel Galiano Leite\r\n\r\n10-Giovanna Daflon Barros Pessoa\r\n\r\n11-Guilherme Antonio Costa Borges\r\n\r\n12-Jorge Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Juliana Borher Silva\r\n\r\n14-Kin Vicente de Almeida\r\n\r\n15-Leilane Priscila Prata Silva\r\n\r\n16-Leonardo Amaral da Silva\r\n\r\n17-Livia Menezes Moreira\r\n\r\n18-Luiz Antonio Borges da Silva\r\n\r\n19-Luiz Claudio da Silva Valadão\r\n\r\n20-Manuella Pires Guimarães\r\n\r\n21-Marcelo Pereira Fonseca\r\n\r\n22-Neliana da Nascimento Monteiro\r\n\r\n23-Pedro Felipe dos Santos Silva\r\n\r\n24-Priscilla Rodrigues Nacif\r\n\r\n25-Rafael Faria Neves da Costa\r\n\r\n26-Ravi Tubenchlak\r\n\r\n27-Renata Sampaio de Melo\r\n\r\n28-Sabrina Bezerra da Costa Oliveira\r\n\r\n29-Thamiris Silveira Moreira\r\n\r\n30-Vanessa Rodrigues Bezerra\r\n\r\nO DIRETOR DO CES I DE NITERÓI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Cristiane da Silva Portugal\r\n\r\n02-Isadora Inajá Siqueira de Souza Silva\r\n\r\n03-Letícia da Silva Bernardo\r\n\r\n04-Louise Duarte Bougleux\r\n\r\n05-Patricia Sabina Bargiela Braga\r\n\r\n06-Pedro Paulo dos Santos Nascimento\r\n\r\n07-Rafaela Bernardes Patallo\r\n\r\n08-Renato Messas Siqueira França\r\n\r\n09-Thiago Cruz de Abreu\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina Nogueira Azevedo da Rocha Cunha\r\n\r\n02-Ana Caroline Pereira de Oliveira\r\n\r\n03-Camila Naomi Miura\r\n\r\n04-Cleber Rodrigues Mendonça\r\n\r\n05-Daniel Gomes da Silva\r\n\r\n06-Fátima Brandão Merola\r\n\r\n07-Fernando Max Nascimento David Reis\r\n\r\n08-Guilherme Faziolato dos Anjos Rangel da Silva\r\n\r\n09-João Pedro Figueiró Rodrigues\r\n\r\n10-Lucas Coelho Gomes\r\n\r\n11-Mateus Ferreira Duarte\r\n\r\n12-Thais Simões\r\n\r\n13-Tiago Maia Pachecos\r\n\r\n14-Wallace dos Santos Emidio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Bezerra da Silva\r\n\r\n02-Almir Duque Alves Júnior\r\n\r\n03-Amanda Ribeiro Ferreira\r\n\r\n04-Ana Claudia Bittencourt da Silva\r\n\r\n05-Angel Monique Coelho de Almeida\r\n\r\n06-Bruno da Silva Trindade\r\n\r\n07-Caroline de Lima Freitas\r\n\r\n08-Cíntia Passos de Almeida\r\n\r\n09-Cristiane de Oliveira Couto\r\n\r\n10-Dayvid Silva Jordão\r\n\r\n11-Fábio Mello de Souza\r\n\r\n12-Guilherme dos Santos da Silva\r\n\r\n13-Ingrid Ferreira Barreto\r\n\r\n14-Janaina Pinheiro Santos\r\n\r\n15-Kerolayne Araujo Pereira Nobre Fernandes\r\n\r\n16-Marcelle Rodrigues Soares\r\n\r\n17-Marina Duarte da Costa\r\n\r\n18-Mayara Couto Barreto\r\n\r\n19-Pablo Barreto Fernandes dos Santos\r\n\r\n20-Pierre Araujo de Oliveira\r\n\r\n21-Stephanie Soares de Araújo\r\n\r\n22-Thays Tamara de Souza Baptista\r\n\r\n23-Thamires da Cunha Faria\r\n\r\n24-Thamyres Melo da Silva\r\n\r\n25-Tielly Agues Bravo\r\n\r\n26-Vanessa Aparecida Lino de Oliveira\r\n\r\n27-Vanessa Lopes Alegretto\r\n\r\n28-Maycon Barbeto de Souza Leal\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Arlan Cedro da Silva Claudino\r\n\r\n02-Beatriz Menezes dos Santos\r\n\r\n03-Dyogo Amorim Ferreira de Oliveira\r\n\r\n04-Djerlane Silva Farias\r\n\r\n05-Elisete Reis Modesto de Oliveira\r\n\r\n06-Ivonete dos Santos Rocha\r\n\r\n07-Jessica Corrêa Rubim da Silva\r\n\r\n08-Julio Cesar Martins de Alvarenga Filho\r\n\r\n09-Kelly da Silva de Santa Rita\r\n\r\n10-Leonardo de Souza Alves Barbosa\r\n\r\n11-Marcos Antonio Cerqueira Costa\r\n\r\n12-Maria Suemy dos Santos\r\n\r\n13-Marney Emannuela Ribeiro da Cruz\r\n\r\n14-Mayone Carla Ribeiro da Cruz\r\n\r\n15-Paulo Bruno Nobre Veneza\r\n\r\n16-Quedma da Silva Pires\r\n\r\n17-Suellen Martins Neves\r\n\r\n18-Taiane Marins da Silva\r\n\r\n19-Tayllane Monteiro Ramos\r\n\r\n20-Wanderson de Araujo Ferreira Moura\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Dantas da Costa\r\n\r\n02-Alexsandro Souza de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Paula dos Santos Ribeiro\r\n\r\n04-Beatriz Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n05-Bianca Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n06-Danielle da Conceição Rodrigues\r\n\r\n07-Emerson Luiz Alves Werneck\r\n\r\n08-Estela de Luma Hora\r\n\r\n09-Hemily do Espírito Santo Lima\r\n\r\n10-Joana Cantanhêde Santos\r\n\r\n11-Karine Honorio Pinto\r\n\r\n12-Karla Camila dos Santos Leite\r\n\r\n13-Marcelle dos Santos Silva de Almeida\r\n\r\n14-Maycon de Mesquita Neris\r\n\r\n15-Patrese Vasconcelos de Sousa Oliveira\r\n\r\n16-Pedro Leonardo Fonseca dos Santos\r\n\r\n17-Rayanne Ildefonso Lira Rodrigues\r\n\r\n18-Vagner Miranda Domingues\r\n\r\n19-Vitor Braga de Souza Moraes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dimas Fidêncio do Carmo Júnior\r\n\r\n02-Jéssica Canela Monteiro\r\n\r\n03-Jéssica de Araujo Souza\r\n\r\n04-Luana Gonçalves Halfeld\r\n\r\n05-Manoel Moura Neto\r\n\r\n06-Maristella de Assis Silva\r\n\r\n07-Moisés Apolinário dos Reis Carvalho\r\n\r\n08-Sergio Vinicius Nunes do Couto\r\n\r\n09-Sérgio Vinicius Santos Ribeiro\r\n\r\n10-Thais da Silva Soares\r\n\r\n11-Thiago de Castro Faria\r\n\r\n12-Vanessa da Rocha Ferreira\r\n\r\n13-Vanessa Macedo Alves da Silva\r\n\r\n14-Vander Lúcio da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Caroline Marinho Avila\r\n\r\n02-Eduardo Barros Soares\r\n\r\n03-Felipi de Lima Rodrigues\r\n\r\n04-Jéfte dos Santos Braga Cunha\r\n\r\n05-Jhonatan Silva de Andrade\r\n\r\n06-Joice Bezerra de Sousa\r\n\r\n07-Laís Nunes da Silva\r\n\r\n08-Maiara Gonçalves Matta\r\n\r\n09-Michelle dos Santos Belmiro\r\n\r\n10-Nikolas dos Santos Guedes Bastos\r\n\r\n11-Renato Rodrigues Geraldo Filho\r\n\r\n12-Victoria Matta Barros\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Henrique Siqueira Rocha Silva\r\n\r\n02-Ayrton Martins Pereira\r\n\r\n03-Bianca Tayla Antunes Hygino\r\n\r\n04-Caroline Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Danilza Farias Silvestre de Souza\r\n\r\n06-Diana de Oliveira Leite\r\n\r\n07-Eduardo Rodrigues de Souza\r\n\r\n08-Eugênio Máximo Figueirêdo de Souza\r\n\r\n09-Fernanda Rodrigues Santana\r\n\r\n10-Filipe Silas Amorim de Novaes\r\n\r\n11-Jéssica Souza de Oliveira\r\n\r\n12-Jorge Alberto Ribeiro Azevedo dos Santos\r\n\r\n13-Juliana Luize Barbosa Reis\r\n\r\n14-Monique de Oliveira Soares\r\n\r\n15-Paulo Victor Moura dos Santos\r\n\r\n16-Raquel Mendes dos Santos\r\n\r\n17-Rodinaldo Ramos da Cunha Pereira\r\n\r\n18-Ronivaldo Ramos da Cunha Pereira\r\n\r\n19-Valdilanne Guimarães Pereira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cristina de Souza dos Santos\r\n\r\n02-Cristina dos Santos Machado Ribeiro\r\n\r\n03-Dayana Karine de Oliveira Pedroza\r\n\r\n04-Diego da Silva Fernandes\r\n\r\n05-Flávia Ferreira Barbosa\r\n\r\n06-Gabriel Fernandes Monteiro\r\n\r\n07-Genilda de Oliveira Bento\r\n\r\n08-Hercules Anselmo Medeiros Melo\r\n\r\n09-Jamile Ferreira Gomes\r\n\r\n10-João Paulo Rocha Velloso\r\n\r\n11-José Antonio Medeiros da Silva Filho\r\n\r\n12-Leonardo Madeira da Silva\r\n\r\n13-Lidinaldo Santos da Silva\r\n\r\n14-Luma dos Santos Guimarães\r\n\r\n15-Marcos Filipe Rosario Jacuru\r\n\r\n16-Marcus Vinicius Izequiel Rodrigues\r\n\r\n17-Mirieli Santana Marins\r\n\r\n18-Paula da Silva Monteiro\r\n\r\n19-Priscilla Cabral Ramos\r\n\r\n20-Raquel Francisca da Silva\r\n\r\n21-Regiane Monique Pasinatto\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Charles de Sousa Barroso\r\n\r\n02-Débora da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Eli Carlos de Jesus Santos\r\n\r\n04-Gisele da Silva Pereira\r\n\r\n05-Guaciara Santos Rosa\r\n\r\n06-Hélia Miranda de Carvalho\r\n\r\n07-Jessica da Luz de Mattos Sorrentino\r\n\r\n08-José Fernando Rodrigues Vieira\r\n\r\n09-Luana França das Chagas\r\n\r\n10-Luiz Guilherme Pereira de Siqueira\r\n\r\n11-Maria Gomes de Souza\r\n\r\n12-Mariare Estela da Silva Jesus\r\n\r\n13-Missilene Bezerra dos Santos\r\n\r\n14-Neolize Cecilia dos Santos Portela\r\n\r\n15-Paulo Henrique Azevedo Berriel\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cláudia Herminio dos Santos\r\n\r\n02-André Menezes de Carvalho\r\n\r\n03-Carina da Mota Santana Vieira\r\n\r\n04-Claudio Felipe da Silva Rodrigues\r\n\r\n05-Cleiciane Alves\r\n\r\n06-Ednaldo Clementino de Melo\r\n\r\n07-Elaine Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Isabela Pina da Silva Pereira\r\n\r\n09-Jeferson Ramos dos Santos\r\n\r\n10-Kalvyn Henrique Gomes de Andrade\r\n\r\n11-Laerth da Silva Pinheiro Filho\r\n\r\n12-Laís Santana Dias\r\n\r\n13-Leonardo Silva dos Santos\r\n\r\n14-Lorraine de Medeiros dos Santos\r\n\r\n15-Luciene de Souza Gois\r\n\r\n16-Luzia Maria da Silva\r\n\r\n17-Luziane Lemos da Silva\r\n\r\n18-Marcia Julião Ramos\r\n\r\n19-Maria Aparecida Fagundes\r\n\r\n20-Maria das Neves Pereira Felix da Costa\r\n\r\n21-Maria Souza Menezes\r\n\r\n22-Marlene de Carvalho Pinto\r\n\r\n23-Nathália de Souza Lima\r\n\r\n24-Paula Fonseca de Alcantara\r\n\r\n25-Priscilla Ribeiro Silva\r\n\r\n26-Raphael Luís de Souza Pereira\r\n\r\n27-Rosa de Lima\r\n\r\n28-Rosileia Ferreira Ribeiro\r\n\r\n29-Valéria dos Santos Oliveira\r\n\r\n30-Wanderson Guedes da Costa\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adailton Carmo Figueiredo\r\n\r\n02-Adilson Gomes\r\n\r\n03-Adinete dos Santos Silvestre\r\n\r\n04-Alenizi Alves de Araujo\r\n\r\n05-Anick Viana de Oliveira\r\n\r\n06-Bruno Vicente do Couto Silva\r\n\r\n07-Camilla Guilherme Pereira\r\n\r\n08-Daniele Alves Rodrigues\r\n\r\n09-Elenice Queiroz dos Santos Amorim\r\n\r\n10-Eliana Cristina da Silva Souza\r\n\r\n11-Elias Dantas da Silva\r\n\r\n12-Elisângela Duarte da Silva\r\n\r\n13-Elvis Rosário dos Santos\r\n\r\n14-Fábio Ribeiro Soares\r\n\r\n15-Flavia Andréa Magalhães Ferreira\r\n\r\n16-Franciele da Silva Pereira\r\n\r\n17-Francine da Silva França\r\n\r\n18-Geise da Silva Martins\r\n\r\n19-Ismael de Farias Fuly\r\n\r\n20-Jacqueline Rosario dos Santos\r\n\r\n21-Jean Carlos Braga da Cunha\r\n\r\n22-Jorge Junior Gonçalves Brito\r\n\r\n23-Jorge Luís dos Santos Pereira\r\n\r\n24-Jusceni do Alto Santana\r\n\r\n25-Luane da Conceição Francisco\r\n\r\n26-Moysés Domingos da Silva\r\n\r\n27-Nayra Cinthya Silva Pereira\r\n\r\n28-Patricia Cordeiro dos Santos\r\n\r\n29-Paula Cristina Pereira Ramos\r\n\r\n30-Priscila da Silva França\r\n\r\n31-Renata Regiane Lopes Barbosa\r\n\r\n32-Sirlene Fernandes Monteiro\r\n\r\n33-Tyago Felipe Figueira Silva\r\n\r\n34-Vagner Honorato dos Santos\r\n\r\n35-Yara Silva\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Dantas do Nascimento\r\n\r\n02-Bianca Pereira Alves\r\n\r\n03-Diego Bravo Moraes Manhães\r\n\r\n04-Jabes Fernando da Silva\r\n\r\n05-Jane Lima da Fonseca Alves\r\n\r\n06-Jonathan Almeida de Andrade\r\n\r\n07-Joyce Abreu de Almeida\r\n\r\n08-Juliana Juvencio Seguracio da Silva\r\n\r\n09-Juliene da Silva Trindade\r\n\r\n10-Jurema Santos Leite Vitorino\r\n\r\n11-Leyde Kaline Ferreira Alves\r\n\r\n12-Luís Vinícius da Conceição Côrtes\r\n\r\n13-Luiz Carlos da Silva\r\n\r\n14-Maria da Glória Oliveira\r\n\r\n15-Nilcéia da Silva\r\n\r\n16-Rita de Cassia Lemos da Silva Fernandes\r\n\r\n17-Roni Cardoso de Cerqueira\r\n\r\n18-Rosania Maria do Nascimento e Nascimento\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline de Castro\r\n\r\n02-Bruna Corrêa Gonçalves\r\n\r\n03-Caroline Oliveira de Jesus\r\n\r\n04-Claudete Souza de Andrade Paula\r\n\r\n05-Damarys Vianna de Almeida\r\n\r\n06-Diani Pereira da Silva\r\n\r\n07-Eliene de Jesus Sousa\r\n\r\n08-Jandira Corrêa Cortinovis de Toffoli\r\n\r\n09-Janete Teixeira do Carmo\r\n\r\n10-Jéssica Pereira Coutinho\r\n\r\n11-Jéssica Pereira Pimentel\r\n\r\n12-Juliana de Andrade Nogueira\r\n\r\n13-Jussara Costa de Andrade\r\n\r\n14-Karen Guarani Soares\r\n\r\n15-Karolini Carvalho de Azevedo\r\n\r\n16-Ketlyn Chagas dos Santos\r\n\r\n17-Leidiana de Souza Silverio\r\n\r\n18-Lidia Barros da Motta Brantes\r\n\r\n19-Maria Helena de Oliveira Costa Lemos\r\n\r\n20-Marta Florentino Machado Pereira\r\n\r\n21-Nathália Christina da Silva Sodré\r\n\r\n22-Priscila Martins de Mendonça\r\n\r\n23-Raquel Silva Barreto\r\n\r\n24-Silvana Martins Fonseca Perazzo\r\n\r\n25-Tamyris da Silva Oliveira\r\n\r\n26-Wladiane Verissimo Fernandes\r\n\r\n27-Zilca da Silva Chagas Negreiros\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana da Silva Pacheco Moreira\r\n\r\n02-Alice Bernadete dos Ramos da Conceição\r\n\r\n03-Emylly de Carvalho Oliveira\r\n\r\n04-Fabíola da Silva Pinto\r\n\r\n05-Flávia da Silva Pinto\r\n\r\n06-Francisca Antunes de Carvalho Silva\r\n\r\n07-Gisele Antunes Amaral\r\n\r\n08-Janine Barreto Pinto\r\n\r\n09-Jéssica Cristina Alves de Farias Silva\r\n\r\n10-Joana D'Arc Silva Duarte\r\n\r\n11-Kamilla Campos da Silva\r\n\r\n12-Karen Maia Lopes\r\n\r\n13-Natália da Silva Cunha\r\n\r\n14-Natalia Vieira Alves\r\n\r\n15-Patrícia Pereira Cavalcante de Souza\r\n\r\n16-Priscila Costa Campos\r\n\r\n17-Railda Santana Santos Lima\r\n\r\n18-Thais Freitas de Barcelos\r\n\r\n19-Thamires Prata Pereira Torres\r\n\r\n20-Vanessa Tavares de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Carlos Alberto Barbosa Lessa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Leonardo da Costa Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruno Carvalho de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Daiana Silva de Abreu Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Nathalia Cristina Domingos de Brito\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Johnatan Viana de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2006\r\n\r\n01-Priscila Nascimento Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Michelle Oliveira de Freitas Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Danilo Gonçalves de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Antonio Vieira Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gilmar de Figueiredo Santos\r\n\r\n02-Pablo Cesar Dias Bastos\r\n\r\n03-Petterson Rodrigues Bastos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vanessa Oliveira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Priscila de Oliveira Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carolina da Cunha Souza\r\n\r\n02-Caroline Ferreira Pessoa\r\n\r\n03-Jean Marcos Jaccoud Alves da Cruz\r\n\r\n04-Rafaela de Souza Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiane da Conceição Pinto\r\n\r\n02-Patrick Portela Simões\r\n\r\n03-Robson Ribeiro da Costa\r\n\r\n04-Thayrine Pereira Pacheco\r\n\r\n05-Vitor Dias Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina de Almeida Santos\r\n\r\n02-Camila Pereira das Neves Paixão\r\n\r\n03-Cristiane da Silva Souza\r\n\r\n04-Juliana Fonseca de Almeida\r\n\r\n05-Késsila de Souza Alves\r\n\r\n06-Laydiane Rodrigues Luz\r\n\r\n07-Letícia Amorim Lessa de Souza\r\n\r\n08-Luiz Philipe da Silva de Souza\r\n\r\n09-Marceli Graciana de Lyrio Lima\r\n\r\n10-Maria Helena de Souza Lima\r\n\r\n11-Monick dos Santos Oliveira\r\n\r\n12-Patrick Vidal Alves\r\n\r\n13-Rodrigo da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Araujo Pinto\r\n\r\n02-Jeronimo Augusto de Souza Junior\r\n\r\n03-Luana de Castro Viquiato\r\n\r\n04-Michelle Azeredo de Souza Guimarães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosemere Nascimento dos Santos Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Renan Clemente de Vasconcellos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 12-Ludmila Souza Lima\r\n\r\nLeia-se: 12-Ludmylla Souza Lima\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 23-Sandra Gerônimo da Silva\r\n\r\nLeia-se: 23-Sandra Gerôncio da Silva\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 27-Vanderson Larche Gouvêa dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 27-Uanderson Larche Gouvêa dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 457 - DOUTOR JOSÉ ELIAS \r\n\r\nMELLO DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vera Lúcia Cavalcante Drummond\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anna Carla Souza Vieira\r\n\r\n02-Idaiana Menezes de Carvalho\r\n\r\n03-Jonathan da Costa Santos\r\n\r\n04-Katia Conceição da Silva\r\n\r\n05-Luan Perseu Soares de Melo\r\n\r\n06-Priscila Marinho Conceição\r\n\r\n07-Rafaela França Moreira\r\n\r\n08-Raiane dos Santos Oliveira Sampaio\r\n\r\n09-Vanderson Ignácio Moreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Rodrigues Silva Santos\r\n\r\n02-Andréa Silva Tavares\r\n\r\n03-Carla Maria Costa da Conceição\r\n\r\n04-Cicero José da Silva\r\n\r\n05-Derossi Isaías Alves Vanderley\r\n\r\n06-Genise Magalhães Duarte\r\n\r\n07-Geraldo Santos dos Passos\r\n\r\n08-Gisele da Silva Gomes\r\n\r\n09-Leticia Francisco Madeira\r\n\r\n10-Lilia Aparecida dos Santos\r\n\r\n11-Luiz Henrique Pontes de Souza\r\n\r\n12-Marcella Baptista da Silva\r\n\r\n13-Marineusa da Silva Azevedo\r\n\r\n14-Nayana Gabriele da Costa Ferreira\r\n\r\n15-Nivaldo Carvalho Dias\r\n\r\n16-Octacilio Machado Marques\r\n\r\n17-Penha Carlas dos Reis Ramalho\r\n\r\n18-Rafael Pires de Souza\r\n\r\n19-Rosemere Carvalho de Moraes\r\n\r\n20-Santos Alvarez Garrido Neto\r\n\r\n21-Sônia de Almeida\r\n\r\n22-Valder Pinto Moreira\r\n\r\n23-Victor Hugo das Dores\r\n\r\n24-Wagner de Souza Cardozo\r\n\r\n25-Wania da Conceição Macedo Barcellos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alberto de Alcantara Rocha\r\n\r\n02-Ana Lucia de Paula Azevedo Leite\r\n\r\n03-Bruna Moreira de Souza\r\n\r\n04-Carlos Alberto de Oliveira Sá Júnior\r\n\r\n05-Cosme Gimeniz Nogueira\r\n\r\n06-Cristiane Duarte Mariano\r\n\r\n07-Cristiane Oliveira da Fonseca Souza\r\n\r\n08-Cristiane Soares Israel\r\n\r\n09-Edna da Conceição Valente\r\n\r\n10-Elaine Cristina de Oliveira França\r\n\r\n11-Fabio Santos Marinho\r\n\r\n12-Fatima Cristina Galvão Gonçalves\r\n\r\n13-Flávio Roberto de Alcantara Rocha\r\n\r\n14-Glaucia Roberto de Abreu\r\n\r\n15-Irene Pereira Lessa\r\n\r\n16-Jhonson Gonçalves\r\n\r\n17-Léo Jaime Conceição Dias\r\n\r\n18-Luciano dos Santos Barcelos\r\n\r\n19-Manoel da Rosa Cardozo\r\n\r\n20-Marcio Luiz Santos Almeida\r\n\r\n21-Maria Eunice Ferreira de Oliveira\r\n\r\n22-Maria Luane da Silva Coutinho\r\n\r\n23-Mônica Alves Marinho\r\n\r\n24-Nilda Mariano da Silva\r\n\r\n25-Patricia Rangel Cardozo\r\n\r\n26-Rafael da Conceição Martins\r\n\r\n27-Rafael Oliveira da Fonseca\r\n\r\n28-Renan Adeodato de Carvalho\r\n\r\n29-Roseli de Mendonça Moreira Pereira\r\n\r\n30-Rozilane Lage Marinho Conceição\r\n\r\n31-Ulisses Celso Pereira\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Abraão Lincon Lima Simões\r\n\r\n02-Adriano de Souza Pessoa\r\n\r\n03-Alexander de Santana Oliveira\r\n\r\n04-Cassenilde Rosa Silva\r\n\r\n05-Damares de Almeida Martins\r\n\r\n06-Dayane de Jesus Santos\r\n\r\n07-Dhiego da Silva Cardozo\r\n\r\n08-Dilcelene dos Santos Oliveira\r\n\r\n09-Douglas Cano Barreto\r\n\r\n10-Eden Rodrigues \r\n\r\n11-Eliane Prindezis Duarte Coelho\r\n\r\n12-Elias Porto\r\n\r\n13-Elisabeth Laureano Lima da Silva\r\n\r\n14-Emerson Ferreira dos Santos\r\n\r\n15-Felipe de Souza Feltrim \r\n\r\n16-Felipe Feijo Guimarães\r\n\r\n17-Idaura Joana Lourenço Renosti\r\n\r\n18-Isabela Mariza de Souza Mattos Soares\r\n\r\n19-José Manoel Teixeira de Lima Júnior\r\n\r\n20-Leandra Fernandes do Amaral\r\n\r\n21-Mikaele Carly de Medeiros Fernandes\r\n\r\n22-Nivaldo Simões Costa Rodrigues\r\n\r\n23-Ozea Feitosa da Silva\r\n\r\n24-Ruan de Oliveira Tavares\r\n\r\n25-Sheila dos Santos Silva\r\n\r\n26-Sueli Ribeiro da Silva\r\n\r\n27-Tatiane Domingues Veríssimo\r\n\r\n28-Thamires Messner Amorim\r\n\r\n29-Wandelma de Lima Veríssimo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fernando de Souza Neves\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 09-Pácido José Cêa Godinho\r\n\r\nLeia-se: 09-Plácido José Cêa Godinho\r\n\r\nD.O. DE 21.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 12-Fernanda Batista Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 12-Fernanda Batista\r\n\r\nId: 948354"
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ANO: 2009\r\n\r\n01-Alysson Vieira Lima\r\n\r\n02-Amanda da Silva Pereira\r\n\r\n03-Andrei de Souza Nascimento\r\n\r\n04-Camila Almeida Sanches\r\n\r\n05-Camila Regis de Castro\r\n\r\n06-Clayton Vinicios de Sousa Santos\r\n\r\n07-Daiana Ferreira dos Santos Beraldo\r\n\r\n08-Daiana Oliveira dos Santos\r\n\r\n09-Daniele Ferreira de Andrade\r\n\r\n10-Diene dos Santos Silva\r\n\r\n11-Elen Elaine Aquino Rodrigues\r\n\r\n12-Elianai Barbosa Nascimento\r\n\r\n13-Felipe Nascimento da Silva\r\n\r\n14-Gloria Tainara Santos da Silva\r\n\r\n15-Jéssica de Castro Gomes\r\n\r\n16-Jordana Teixeira Passos\r\n\r\n17-Joyce Santos da Silva Augusto\r\n\r\n18-Lilian de Alcantara Alves\r\n\r\n19-Luana Rosa Siqueira\r\n\r\n20-Lucas Soares de Araujo\r\n\r\n21-Marcelle Curvello Pereira\r\n\r\n22-Rafaela Candido da Silva Oliveira\r\n\r\n23-Rian Franco Silva\r\n\r\n24-Rodrigo Coelho de Souza\r\n\r\n25-Rodrigo Henriques\r\n\r\n26-Ruth Ferreira da Silva Ribeiro\r\n\r\n27-Tatiane Freitas Santos\r\n\r\n28-Tatiane Silva Ribeiro\r\n\r\n29-Thaiane de Oliveira Xavier\r\n\r\n30-Thamara Luiza da Silva Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Sandro de Souza Freitas\r\n\r\n02-Andreza Martins da Costa\r\n\r\n03-Camila Levy Pereira\r\n\r\n04-Débora Menezes Gomes\r\n\r\n05-Elisabete Ventura de Paiva da Silva\r\n\r\n06-Gisele Machado de Sousa\r\n\r\n07-José Jorge Santos Júnior\r\n\r\n08-Joyce Ane de Melo Mendonça\r\n\r\n09-Joyce dos Santos Oliveira\r\n\r\n10-Karianne Ramos Barcelos\r\n\r\n11-Kátia Farias da Costa\r\n\r\n12-Leandro Chaves dos Santos\r\n\r\n13-Luana Soares de Oliveira\r\n\r\n14-Ludmari Pereira André\r\n\r\n15-Maria Amelia de Moura Ricardo\r\n\r\n16-Maria da Penha Sousa dos Santos\r\n\r\n17-Michel de Souza Mesquita\r\n\r\n18-Miriam Teixeira Felix da Silva Fraga\r\n\r\n19-Priscila Ranieli de Almeida Silva\r\n\r\n20-Thalita Canto Bighi\r\n\r\n21-Thiago Motta de Souza\r\n\r\n22-Vanessa dos Santos Sousa\r\n\r\n23-Vera Lúcia Diniz Pimenta Sousa\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS MADUREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS MADUREIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Edeleuza Sousa de Almeida\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Frederico Machado Lopes\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Janine Cedro dos Santos\r\n\r\n02-Gerson Martins Sabino\r\n\r\n03-Elizabeth da Silva Moreira Guimarães\r\n\r\n04-Camilla da Conceição Alves Ribeiro\r\n\r\n05-Angela da Silva Almeida\r\n\r\n06-Marciélio Zeferino de Souza\r\n\r\n07-Maria Cristina da Silva\r\n\r\n08-Cassia Regina da Silva Maia\r\n\r\n09-Vânia de Assis Nunes\r\n\r\n10-Tatiane Gurgel de Jesus\r\n\r\n11-Rubens Pereira de Araujo\r\n\r\n12-Rosangela da Costa Conceição de Castro\r\n\r\n13-Adriana Nascimento Maia\r\n\r\n14-Antonio Aluízio Albino\r\n\r\n15-Alexandre Quintiliano Pereira\r\n\r\n16-Bauer Simões Freire\r\n\r\n17-Carmem Patrícia Pinheiro da Silva\r\n\r\n18-Daniele Dames de Faria\r\n\r\n19-Emerson Santos Cardoso\r\n\r\n20-Fabio Laurindo da Silva\r\n\r\n21-João Luis Moraes de Mattos\r\n\r\n22-Josilaine de Souza Cardoso\r\n\r\n23-Kely Cristina Veloso da Silva\r\n\r\n24-Maria Auciene Lima\r\n\r\n25-Maria Isabel Furtado Fraga\r\n\r\n26-Marinete Totola Dondoni\r\n\r\n27-Sheila dos Santos Peçanha\r\n\r\n28-Thiago Ignacio de Almeida\r\n\r\n29-Thiago Luiz da Silva Barbosa\r\n\r\n30-Antonio Felipe Oliveira da Costa\r\n\r\n31-Marianna Coelho Campos\r\n\r\n32-Marcelo do Ó\r\n\r\n33-Francisco Gilson Pinto de Almeida\r\n\r\n34-Leonardo Gonzaga Marques da Silva\r\n\r\n35-Vanessa da Silva Domingues\r\n\r\n36-Inês Cristina Garcia Diniz\r\n\r\n37-Maria José Félix da Silva\r\n\r\n38-Jean Carlos da Purificação de Faria Lopes\r\n\r\n39-Joseneide Maia da Silva\r\n\r\n40-Camile de Oliveira Gomes\r\n\r\n41-Patrícia de Jesus Pinto Soroa\r\n\r\n42-Esther Ribeiro Ismael\r\n\r\n43-André Luiz Leite\r\n\r\n44-Priscila Magalhães de Figueiredo\r\n\r\n45-Aurora Helena Brigido Alves\r\n\r\n46-Luciano Soares Mendes\r\n\r\n47-Ricardo Mandarini da Silva\r\n\r\n48-Francisco Ricardo dos Santos Menezes\r\n\r\n49-Vinícius Duarte Silva\r\n\r\n50-Rosângela da Silva Silveira\r\n\r\n51-Gabriel Florentino Nogueira\r\n\r\n52-Regina Célia Oliveira da Silva\r\n\r\n53-Estelita Vieira Perez\r\n\r\n54-Isaias Rapozo de Carvalho\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana e Silva Mello\r\n\r\n02-Camila Ribeiro Ferreira\r\n\r\n03-Raphael Cunha da Silva\r\n\r\n04-Rosiane Pires dos Santos da Conceição Miranda\r\n\r\n05-Luana Aranha Monteiro\r\n\r\n06-Flavia Tinoco Pinto\r\n\r\n07-Nathália Tavares Gouvêa\r\n\r\n08-Serli de Azeredo Pereira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 055 - JOÃO GREGÓRIO GALINDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 055 - JOÃO GREGÓRIO GALINDO, Coordenadoria Regional da Região da Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Daniele das Graças Cassiano\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gerson Francelino dos Santos Júnior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Gabriel Corrêa Baptista\r\n\r\n02-Anderson Pereira de Oliveira\r\n\r\n03-Carla Tandara Sousa Cunha\r\n\r\n04-Danielle Ferreira Lança\r\n\r\n05-Iara Eugênia da Silva\r\n\r\n06-Jardiel Mendes da Silva\r\n\r\n07-Jéssica Santos da Silva\r\n\r\n08-João Paulo Martins Guimarães\r\n\r\n09-Josiane Maria Gonçalves\r\n\r\n10-Kelvin Martins Lacerda\r\n\r\n11-Luciana da Silva Barbosa\r\n\r\n12-Maria Gildene Ferreira Pereira\r\n\r\n13-Rosiane Maria Gonçalves\r\n\r\n14-Sarah Caroline Rosa de Souza\r\n\r\n15-Simone Alves da Silva\r\n\r\n16-Valtair Araújo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Viana Amaral\r\n\r\n02-Amélia Francisca Noves da Silva\r\n\r\n03-Benedito Sebastião Júnior\r\n\r\n04-Cecília Maria de Andrade Maximiano dos Santos\r\n\r\n05-Daniely Rocha da Silva\r\n\r\n06-Elisângela Luiz Aguillar\r\n\r\n07-Elza Maria Silva dos Santos\r\n\r\n08-Felipe Pereira Pinto Antunes\r\n\r\n09-Flavio Pires da Silva\r\n\r\n10-Giselle da Silva Moreira\r\n\r\n11-Jéssica Silva de Oliveira\r\n\r\n12-Jorge Sebastião de Carvalho\r\n\r\n13-José Josielen Barbosa de Melo\r\n\r\n14-Josiane Brasil Siqueira\r\n\r\n15-Júlio Cesar Salles Nogueira\r\n\r\n16-Júlio Francisco da Silva\r\n\r\n17-Maike Nascimento de Paula\r\n\r\n18-Marlene Santos da Silva\r\n\r\n19-Maria Jose Sousa de Oliveira\r\n\r\n20-Pafitali Dias Silva\r\n\r\n21-Paulo Sergio Nery\r\n\r\n22-Rodrigo Antonio Bravo de Souza\r\n\r\n23-Tatiane Martins dos Santos\r\n\r\n24-Tuane Oliveira da Silva\r\n\r\n25-Valquiria Gaudencio da Silva\r\n\r\n26-Verônica Alves de Moraes\r\n\r\n27-Wanderson Castro da Silva\r\n\r\n28-Winicius Paulino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Dalva Carreira\r\n\r\n02-Arlete da Silva\r\n\r\n03-Aline Cristina Lima de Jesus\r\n\r\n04-Demirilda de Oliveira da Hora\r\n\r\n05-Edson Asevedo da Silva\r\n\r\n06-Eliana Campos de Souza\r\n\r\n07-Elizeu Filho Teles da Silva\r\n\r\n08-Emanoela Alves de Jesus\r\n\r\n09-Fábio de Souza Serrado\r\n\r\n10-Fabrício Luiz Gomes\r\n\r\n11-Fernando do Amparo Luz Sacramento\r\n\r\n12-Francisca Alcirene de Miranda Vieira\r\n\r\n13-Francisca Iracilda de Jesus\r\n\r\n14-Henrique Ramos de Oliveira\r\n\r\n15-Marcelo Bruno Alves do Nascimento\r\n\r\n16-Michelle da Silva Santos\r\n\r\n17-Priscila Alexandre\r\n\r\n18-Priscila Ferreira\r\n\r\n19-Rodrigo da Silva Campos\r\n\r\n20-Rodrigo Pereira Guerreiro\r\n\r\n21-Ronald Neves da Silva\r\n\r\n22-Tales Henrique Santos\r\n\r\n23-Thalita Pimenta Alves\r\n\r\n24-Ubirajara Nascimento dos Reis\r\n\r\n25-Vanderson Ribeiro do Sacramento\r\n\r\n26-Vinícius Nascimento Valentim da Silva\r\n\r\n27-Zeneide Clara Silva de Oliveira\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO \r\n\r\nFERNANDO BARATA RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO FERNANDO BARATA RIBEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana de Souza Soares\r\n\r\n02-Alex Cardoso Lourenço\r\n\r\n03-Ana Caroline Corrêa dos Santos\r\n\r\n04-Cecilia Carlos da Silva de Souza\r\n\r\n05-David Oliveira dos Santos\r\n\r\n06-Edmá da Conceição de Souza\r\n\r\n07-Francisca Felix de Pontes\r\n\r\n08-Gabrielle de Oliveira Lima\r\n\r\n09-Jeferson Corrêa dos Santos\r\n\r\n10-João Batista Ferreira\r\n\r\n11-Jorge Tiago da Costa de Oliveira\r\n\r\n12-Juraci Lima da Silva\r\n\r\n13-Monica Xavier\r\n\r\n14-Páscoa Ferreira Fonseca\r\n\r\n15-Sandra Lucia Sinfrone Zini\r\n\r\n16-Wilson Morais de Brito\r\n\r\n17-Zenilda Nogueira Penido\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandro da Silva\r\n\r\n02-Antonio de Barros Santana\r\n\r\n03-Carine dos Santos Paulo\r\n\r\n04-Cátia de Mello Alves de Oliveira\r\n\r\n05-Clarisse do Nascimento\r\n\r\n06-Euphazia Maria Nascimento da Cruz\r\n\r\n07-Luciano de Oliveira Barbosa\r\n\r\n08-Marcelly Silva de Jesus\r\n\r\n09-Maria Gorete Alves Peixoto\r\n\r\n10-Maria Suely Sena de Carvalho\r\n\r\n11-Monique dos Santos Rosa Ferreira\r\n\r\n12-Natalidia Arcanjo Silva\r\n\r\n13-Patricia Cristina da Costa Silva\r\n\r\n14-Robert Matheus Siqueira Pereira\r\n\r\n15-Robson Jorge Silva de Jesus\r\n\r\n16-Rodrigo Luis Silva de Jesus\r\n\r\n17-Rodrigo Martins Nogueira\r\n\r\n18-Rosembergh da Costa Dias\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Beatriz da Costa Loureiro\r\n\r\n02-Benedita Gomes de Souza\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Lima do Nascimento\r\n\r\n04-Cristiane da Silva Santana Correa\r\n\r\n05-Elisângela Soares Corrêa\r\n\r\n06-Elouza Gomes Rangel Alves\r\n\r\n07-Gloria Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Jorge Luiz da Silva Faria\r\n\r\n09-Jorgina Carvalho Florentino\r\n\r\n10-Manuele da Silva Martins\r\n\r\n11-Maria Valdemira de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n12-Mayara Christino Soares\r\n\r\n13-Roberta Calafange da Silva\r\n\r\n14-Rodrigo Nascimento Antonio\r\n\r\n15-Rosângela Afonso Elias\r\n\r\n16-Viviane de Freitas Pereira\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Celia de Oliveira\r\n\r\n02-Anderson Santos Figueiredo\r\n\r\n03-Andressa Bianca dos Santos Florenço\r\n\r\n04-Daiane Nobre Soares\r\n\r\n05-Deivid Venancio Barbosa\r\n\r\n06-Eric da Silva Moreira\r\n\r\n07-Erick de Souza Rangel da Mota\r\n\r\n08-Fabio da Fonseca Pinto\r\n\r\n09-Janeleide Celeste da Silva\r\n\r\n10-José Luciano Messia\r\n\r\n11-Selma Mota Fernandes\r\n\r\n12-Sonia Cristina de Souza\r\n\r\n13-Terezinha de Araujo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n14-Washington Miguel Tomaz da Conceição\r\n\r\nTURMA: 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Damiana da Silva\r\n\r\n02-Cristiane Regina Duarte da Silva\r\n\r\n03-Iris Daniela Santos de Castro\r\n\r\n04-Irismar do Nascimento Barbosa\r\n\r\n05-Isis Daniele Santos de Castro\r\n\r\n06-Luiz Aniceto Mariano da Silva\r\n\r\n07-Maria Leidiane Bezerra dos Santos\r\n\r\n08-Maria Neusa Neres de Araújo\r\n\r\n09-Milton de Santana Rocha\r\n\r\n10-Nanci Gonçalves Maria Tinoco\r\n\r\n11-Ricardo Araujo de Oliveira\r\n\r\n12-Rodrigo de Oliveira dos Santos\r\n\r\n13-Taissa Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Yuri Falcão Damasceno Martins\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO \r\n\r\nMOREIRA CALDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andrea Souza de Carvalho\r\n\r\n02-Cidia Beatriz Santana da Silva Santos\r\n\r\n03-Claudia Rosa Bittencourt\r\n\r\n04-Cristiano Paulino da Conceição\r\n\r\n05-Daniele da Silva Souza Dias\r\n\r\n06-Debora Lucia Santana de Mesquita\r\n\r\n07-Fabiana dos Santos\r\n\r\n08-George Michael Rocha da Silva\r\n\r\n09-Ioná da Silva Santos\r\n\r\n10-Joabe Coutinho Pereira\r\n\r\n11-Jonathan Moreira Mathias\r\n\r\n12-Josebel Barbosa Gomes\r\n\r\n13-Lennon Assis Cuinse Abreu\r\n\r\n14-Lilian Coutinho dos Santos Xavier\r\n\r\n15-Loris Migliolaro\r\n\r\n16-Luciana Marques Andrade\r\n\r\n17-Maicon Moreira Mathias\r\n\r\n18-Marco Antonio Massante Araujo\r\n\r\n19-Mariana de Carvalho Ribeiro\r\n\r\n20-Paulo Henrique da Silva Amaral\r\n\r\n21-Rafael da Silva Amaral\r\n\r\n22-Tamires Vinuto\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Ramalho Vinuto Figueiredo\r\n\r\n02-Andrea Ramalho Vinuto Drumond Freitas\r\n\r\n03-Carlos Aragão Nogueira\r\n\r\n04-Damião Claudenir Silva\r\n\r\n05-Daniele Marinho de Oliveira\r\n\r\n06-Débora Rosa de Araujo\r\n\r\n07-Douglas Dias Loureiro\r\n\r\n08-Elaine dos Santos Vieira\r\n\r\n09-Everton de Andrade Figueiredo\r\n\r\n10-Gabriela Martins de Salvo\r\n\r\n11-Gillanda de Oliveira Torres\r\n\r\n12-Hedgar Santo Nunes\r\n\r\n13-Henrique de Souza Alves\r\n\r\n14-Isabella da Fonseca Pedrosa\r\n\r\n15-Magno Rodrigues Umbelino\r\n\r\n16-Maria Julia Fernandes\r\n\r\n17-Michel Nascimento Cardoso\r\n\r\n18-Rejane Coelho Barbosa\r\n\r\n19-Roselena Mariano dos Santos Costa\r\n\r\n20-Tatiana da Cunha Corrêa\r\n\r\n21-Tuane de Oliveira Costa\r\n\r\n22-Uanderson Moreira da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Balanco dos Santos\r\n\r\n02-Bruno Stefano de Souza Bastos\r\n\r\n03-Daniel Ferreira Carlos\r\n\r\n04-Diogo Dario Santos Ribeiro\r\n\r\n05-Edson Castro da Cunha\r\n\r\n06-Edson Maximinio Silva\r\n\r\n07-Edyane Cunha Barbosa\r\n\r\n08-Elivelton Quintes Marins\r\n\r\n09-Franklin Vieira Souza\r\n\r\n10-Jacirlei de Moura Pires\r\n\r\n11-Johnny do Nascimento dos Santos\r\n\r\n12-Joice Bastos Marinho\r\n\r\n13-Juliana Santos Barros\r\n\r\n14-Leonardo Machado de Souza\r\n\r\n15-Leonardo Vieira da Silva \r\n\r\n16-Liwian Almeida da Silveira\r\n\r\n17-Maria Isabel Chaves Ribeiro\r\n\r\n18-Mizael Bastos Dias\r\n\r\n19-Rodrigo dos Santos Farias\r\n\r\n20-Rogerio dos Santos Paulo\r\n\r\n21-Zozimar Lázaro Sant'Anna\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JOSÉ DE MELLO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. JOSÉ DE MELLO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2.001, torna Pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Lucimar Cristina da Silva\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Eduardo de Souza Alves\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Luiz França de Queiroz\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andre Ribeiro Henrique\r\n\r\n02-Jorge Luiz Marques Vieira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Coelho de Rezende\r\n\r\n02-Altenir de Oliveira Pereira\r\n\r\n03-Ana Flávia da Guia Santos\r\n\r\n04-Carla Paixão Araujo Pires\r\n\r\n05-Daniel Luis Cunha Casseres\r\n\r\n06-Fernando Galvão de Souza\r\n\r\n07-Flávio Santos de Oliveira\r\n\r\n08-Luana Oliveira de Castro\r\n\r\n09-Lucidalva Vasconcelos Costa\r\n\r\n10-Maria da Guia Monteiro da Silva\r\n\r\n11-Maria Luciene da Silva\r\n\r\n12-Max Jone Moreira\r\n\r\n13-Mônica Angélica Desterro\r\n\r\n14-Roberta Galvão de Souza Victorio\r\n\r\n15-Roberto Carlos Lopes\r\n\r\n16-Rosa Beatriz Pinto de Azevedo\r\n\r\n17-Ronaldo Adriano dos Santos\r\n\r\n18-Sandro Lucio Tavares da Silva\r\n\r\n19-Syrlene Cesar Barbosa Dias\r\n\r\n20-Valéria Ferreira Monção\r\n\r\n21-Viviane da Silva Novaes\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexsander Conceição de França\r\n\r\n02-Aline Ingrid Felix\r\n\r\n03-Anita da Mota Silva\r\n\r\n04-Antonio Roanito Gonçalves\r\n\r\n05-Bianca Cristina de Souza Gonzaga\r\n\r\n06-Claudio Batista de Morais\r\n\r\n07-Celso Pereira Barros\r\n\r\n08-David dos Santos Rodrigues\r\n\r\n09-Joana de Andrade do Prado\r\n\r\n10-Maria Angelica Dutra do Espírito Santo\r\n\r\n11-Marta Roselia Ribeiro Gomes\r\n\r\n12-Rosemere Lopes dos Anjos\r\n\r\n13-Sabrina Santos da Motta\r\n\r\n14-Marcos Felipe dos Santos\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson da Silva Lopes\r\n\r\n02-Alex Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Andre Maurício Mathes Pereira\r\n\r\n04-Angela Maria de Albuquerque\r\n\r\n05-Carlos Alberto da Silva Augusto\r\n\r\n06-Cleíson Wellington de Oliveira Souza\r\n\r\n07-José Amadeu Gonçalves de Freitas\r\n\r\n08-Neci Maria Soares Barbosa\r\n\r\n09-Ronaldo de Oliveira\r\n\r\n10-Simone Azevedo de Souza\r\n\r\n11-Simone Leitão Lisboa\r\n\r\n12-Vera Lucia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adalberto Moura da Silva\r\n\r\n02-Anderson Mariano de Souza da Silva\r\n\r\n03-Cassius Pereira de Sant'Anna\r\n\r\n04-Cosme Jesus da Silva\r\n\r\n05-Dilceia Clementino Machado\r\n\r\n06-Jonas da Silva Rodrigues\r\n\r\n07-Luciano Barbosa do Nascimento\r\n\r\n08-Maria da Conceição Almeida\r\n\r\n09-Maria de Lourdes de Andrade\r\n\r\n10-Marineia dos Santos\r\n\r\n11-Marlene Guimarães da Silva\r\n\r\n12-Renato Barbosa Pereira\r\n\r\n13-Ricardo Santos da Costa\r\n\r\n14-Rodrigo Martins dos Santos\r\n\r\n15-Vilma da Silva Moreira Machado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Guimarães Borgatto\r\n\r\n02-Daiane da Cruz Cezar\r\n\r\n03-Elimar de Souza Novais\r\n\r\n04-Jeane Cezar da Silva\r\n\r\n05-José Carlos Bento da Silva\r\n\r\n06-Maria Luzia Crisostomo Fernandes\r\n\r\n07-Mayara Costa de Oliveira\r\n\r\n08-Pammela da Silva Ferreira\r\n\r\n09-Pedro Paulo da Silva Souza\r\n\r\n10-Priscila da Silva Ferreira\r\n\r\n11-Rafaela Padua de Freitas\r\n\r\n12-Rafaela Vieira\r\n\r\n13-Sara Dutra Gomes da Silva\r\n\r\n14-Shayane Rosa Mendes\r\n\r\n15-Sidinalva Maria da Costa Almeida\r\n\r\n16-Silvana de Oliveira Soares\r\n\r\n17-Tamira Cunha de Almeida\r\n\r\n18-Taynara da Silva Matiele\r\n\r\n19-Viviane da Silva Campos\r\n\r\n20-Waldete Vieira Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Maria Gomes Moisés\r\n\r\n02-Angelica Pessôa de Oliveira\r\n\r\n03-Bruna da Silva Campos\r\n\r\n04-Daniela Antonia Brites de Oliveira\r\n\r\n05-Edilane Carvalho Madeira\r\n\r\n06-Eliane Jesus dos Santos\r\n\r\n07-Gabriela Siriano Santana\r\n\r\n08-Juliano Aguiar Valim\r\n\r\n09-Kelly Aparecida de Castro Silva\r\n\r\n10-Leno Vinicius Soares da Silva\r\n\r\n11-Vanessa Cabral Silva\r\n\r\n12-Viviane Carneiro de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Paula da Silva Rezende Laurindo\r\n\r\n02-Anastácia Aparecida Rezende Azevedo\r\n\r\n03-Aniara Soares da Silva\r\n\r\n04-Bruno da Silva dos Santos\r\n\r\n05-Carlos Henrique da Silva Bento Junior\r\n\r\n06-Cássio Lázaro Rosa Dias Correia\r\n\r\n07-Filipe da Silva Nascimento\r\n\r\n08-Gilcelia Cardoso Assis Marcilio\r\n\r\n09-Jéssica Maria da Costa Moreira\r\n\r\n10-José Augusto Dornellas da Silva\r\n\r\n11-Marta de Souza Oliveira\r\n\r\n12-Nilzete de Oliveira da Silva Soares\r\n\r\n13-Thiago Lima Borges\r\n\r\n14-Wesley Francisco da Costa Polate\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Fernanda Frias Rabello de Padua\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERRADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERRADO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Victor Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Artur Porto Martins de Oliveira\r\n\r\n03-Camila de Souza Costa\r\n\r\n04-Camila Souza Abreu\r\n\r\n05-Crislaine Pereira da Silva Façanha\r\n\r\n06-Danilo de Oliveira\r\n\r\n07-Davi Paschoal Velasco\r\n\r\n08-Diego Leandro de Souza Manchester Pereira de Mello\r\n\r\n09-Filipi de Lima Barcellos\r\n\r\n10-Gabriela Francisco Rodrigues\r\n\r\n11-Gisele Pontes Alves\r\n\r\n12-Glauce Conceição da Hora\r\n\r\n13-Jefferson Silva de Andrade\r\n\r\n14-João Paulo Gomes Guidinele\r\n\r\n15-Jonnas da Fonseca Figueiredo\r\n\r\n16-Josué Amaral Peclat\r\n\r\n17-Kamilla Rosa da Silva\r\n\r\n18-Karoline de Oliveira Moraes\r\n\r\n19-Lauany da Silva Souza\r\n\r\n20-Luise Pinna Vieira\r\n\r\n21-Marcella da Costa Macedo\r\n\r\n22-Marília Fonseca Cirino\r\n\r\n23-Maycon Silva Soares \r\n\r\n24-Pâmela Ferreira Brasil\r\n\r\n25-Patrick Vargas Victorino\r\n\r\n26-Renato da Silva Azeredo\r\n\r\n27-Renato Ribeiro da Silva\r\n\r\n28-Sabrina Maia Peçanha\r\n\r\n29-Thaís de Barros Ferreira\r\n\r\n30-Thamyres dos Santos Silva\r\n\r\n31-Willian Lirio de Oliveira Costa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexsander da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Aline Brito de Almeida Soares\r\n\r\n03-Anderson Vicente Martins\r\n\r\n04-Daniela de Souza Azevedo\r\n\r\n05-Débora Cristina Araujo da Silva\r\n\r\n06-Diego Silva de Mello\r\n\r\n07-Douglas Espindola de Oliveira\r\n\r\n08-Edijanete Ferreira Reis\r\n\r\n09-Elias Gonçalves da Silva\r\n\r\n10-Geovana da Silva Tavares\r\n\r\n11-Glauciana Carvalho de Souza\r\n\r\n12-Hosana da Silva Moreira\r\n\r\n13-Leandro Cardoso Silva\r\n\r\n14-Luciana Ramos Sabino\r\n\r\n15-Lucimar Guimarães da Silva Coelho\r\n\r\n16-Marcos Vinicius Pereira de Souza\r\n\r\n17-Maria Eliane Ribeiro da Silva\r\n\r\n18-Marilia Firmiano de Freitas\r\n\r\n19-Michelle da Silva Pimenta\r\n\r\n20-Nailton Rodrigues Teixeira\r\n\r\n21-Nilson Machado da Costa Júnior\r\n\r\n22-Pamela Highlane Santos da Silva\r\n\r\n23-Paulo Jonatan Monteiro Felix\r\n\r\n24-Paulo Sérgio Pontes Braga\r\n\r\n25-Priscila Rosa Salvino\r\n\r\n26-Queila Juliana Albertino da Fonseca\r\n\r\n27-Rafaela Moreira Damasco\r\n\r\n28-Rose Lane Ribeiro Bernardes\r\n\r\n29-Samara da Silva Flor\r\n\r\n30-Sidnei Maldonado Trugilho\r\n\r\n31-Thiago Barros de Macedo\r\n\r\n32-Viviane Barreto de Alcântara\r\n\r\n33-Wangleson de Oliveira Castro\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Agnaldo Gonçalves de Sá\r\n\r\n02-Alessandra Barbosa de Souza Cardoso\r\n\r\n03-Alessandra Fernandes Melo\r\n\r\n04-Ana Claudia Gomes Maia de Almeida\r\n\r\n05-Cintia Ferreira da Costa\r\n\r\n06-Claiane Abreu da Silva \r\n\r\n07-Danielle Duarte Araujo Pereira\r\n\r\n08-Danúbia Marins da Silva\r\n\r\n09-Deyverson de Almeida Vieira\r\n\r\n10-Edvaldo da Silva Souza\r\n\r\n11-Fabio Luis da Silva do Nascimento\r\n\r\n12-Gleise Quele da Costa Gasco\r\n\r\n13-Jéssica Barbosa de Souza\r\n\r\n14-Jhonata da Silva Melo\r\n\r\n15-José Carlos Costa\r\n\r\n16-José Geraldo de Lima\r\n\r\n17-Leonardo Berriel Garcia\r\n\r\n18-Leticia Porto Campos de Oliveira\r\n\r\n19-Luciane Irene Siqueira de Arruda\r\n\r\n20-Luizete Vieira da Silva Gomes\r\n\r\n21-Márcia Maria da Silva\r\n\r\n22-Marcio Leal de Albuquerque\r\n\r\n23-Maria de Fátima de Miranda Velasco Coelho\r\n\r\n24-Maria Neuza dos Santos Pinheiro\r\n\r\n25-Michel da Silva Rodrigues\r\n\r\n26-Modesta Maria da Silva Ribeiro\r\n\r\n27-Paulo Cesar Ramiro Soares\r\n\r\n28-Philippe da Silva Corrêa\r\n\r\n29-Priscila Gomes de Mendonça\r\n\r\n30-Renato dos Santos Carvalho\r\n\r\n31-Rosangela Correia da Mota Conceição\r\n\r\n32-Rosemary da Silva\r\n\r\n33-Scheila Generozo Teixeira\r\n\r\n34-Solange Barbosa de Souza da Silva\r\n\r\n35-Thiago Goulart da Silva Marins\r\n\r\n36-Verônica da Silva Abreu\r\n\r\n37-Vivian Parreiras\r\n\r\n38-Walmir Ribeiro Braga Neto\r\n\r\n39-Monik Garcia dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERRADO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ramon da Costa Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Nogueira Peres Lopes\r\n\r\n02-Camila Graciano Pacheco\r\n\r\n03-Felipe Ornelas Ferraz\r\n\r\n04-Jéssica de Almeida Gonçalves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maicon da Silva Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Evandro Luiz da Costa Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pamella da Cunha de Salles\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vânia Flávia Nascimento Kaipper\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 479 - GINÁSIO PÚBLICO MÁRIO SIMÃO ASSAF\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 479 - GINÁSIO PÚBLICO MÁRIO SIMÃO ASSAF, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Douglas da Silva Farias\r\n\r\n02-Edimar Henrique Silva\r\n\r\n03-Flávia Gomes Pinheiro\r\n\r\n04-Flavio Borges Ferreira\r\n\r\n05-Iara Costa de Abreu\r\n\r\n06-Jean Carlos Teixeira da Silva\r\n\r\n07-Jefferson da Conceição Luiz\r\n\r\n08-Juliana Costa de Souza\r\n\r\n09-Karen de Araujo Pereira\r\n\r\n10-Lana Neusa Custodio de Souza Gomes\r\n\r\n11-Layon Jhonis de Oliveira Gomes\r\n\r\n12-Lívia Dutra Falcão\r\n\r\n13-Maiara Silva Corrêa\r\n\r\n14-Maicon Thomaz da Silva Teixeira\r\n\r\n15-Nathan Magalhães Oliveira\r\n\r\n16-Renata Pinto de Araujo Pereira\r\n\r\n17-Robert Conceição da Silva Porto\r\n\r\n18-Sandra Valéria Scandian de Araujo\r\n\r\n19-Sulamita Oliveira da Silva\r\n\r\n20-Talita Klen\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Moura da Silva\r\n\r\n02-Alberto José Costa Barbosa\r\n\r\n03-Andreia Martins Balbio\r\n\r\n04-Antonio de Oliveira Néto\r\n\r\n05-Bruno da Conceição Gomes\r\n\r\n06-Cochara Quirino Menegussi Martins\r\n\r\n07-Dayana Barroso Pupo\r\n\r\n08-Edite do Rego Souza Matos\r\n\r\n09-Evaldo da Cunha Menezes\r\n\r\n10-Fagner Alberto Oliveira Guimarães\r\n\r\n11-Fernando Barroso da Silva\r\n\r\n12-Hélio Ricardo Gomes de Oliveira\r\n\r\n13-Janéte de Oliveira Gomes\r\n\r\n14-Maria da Conceição Pessanha Pereira\r\n\r\n15-Maria Neide da Silva Souza\r\n\r\n16-Marlon Busquet\r\n\r\n17-Miqueias Rocha de Oliveira\r\n\r\n18-Naline Pereira Borges\r\n\r\n19-Neiva Pereira de Souza\r\n\r\n20-Neuza Paiva da Silva\r\n\r\n21-Nilton Cezar Pereira Barbosa\r\n\r\n22-Patrícia Felipe da Silva\r\n\r\n23-Paul Jones Almeida da Conceição\r\n\r\n24-Rafael Ouverney Guimarães\r\n\r\n25-Ramilton Souza Moraes\r\n\r\n26-Raquel de Castro Moura\r\n\r\n27-Rhuan Pupo Maia\r\n\r\n28-Rosângela Costa Bahiense\r\n\r\n29-Silvana Moura da Silva\r\n\r\n30-Simone da Silva\r\n\r\n31-Thiago Luiz de Jesus\r\n\r\n32-Valéria de Oliveira Gomes\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Barbosa dos Santos\r\n\r\n02-Anna Carolina Ribeiro Mesquita\r\n\r\n03-Daiana de Arruda Ferreira\r\n\r\n04-Daniele dos Santos Rezende\r\n\r\n05-Éber de Oliveira Silva\r\n\r\n06-Fernando Muniz Pagliasse\r\n\r\n07-Francisca Iraci de Sousa\r\n\r\n08-Gilda Maria da Silva Silveira\r\n\r\n09-Gildo Dias Costa Filho\r\n\r\n10-Iracema de Souza Viana\r\n\r\n11-José Alexandre Ribeiro\r\n\r\n12-Joziel Oliveira da Conceição\r\n\r\n13-Leandro Abreu Thimotheo\r\n\r\n14-Lirian Paula Ouverney da Conceição\r\n\r\n15-Luiz Carlos da Conceição\r\n\r\n16-Márcio Esteves Batista\r\n\r\n17-Maria de Fátima Conceição Lopes\r\n\r\n18-Marilene Gonçalves Soares\r\n\r\n19-Mônica Andréa Freitas da Penha Telles\r\n\r\n20-Natalino Almeida de Souza\r\n\r\n21-Rafaela Rodrigues Oliveira\r\n\r\n22-Regina Silva Pereira Gonçalves\r\n\r\n23-Renata Correa Lessa Gonçalves\r\n\r\n24-Robson Oliveira da Silva\r\n\r\n25-Sandro Barboza Silva\r\n\r\n26-Silvia Cristina Clara Campos\r\n\r\n27-Vagner Correia Silva\r\n\r\n28-Valdeir de Araujo Machado\r\n\r\n29-Yrton Noé de Castro\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Pessanha Santana\r\n\r\n02-Aline da Conceição Pupo\r\n\r\n03-Aline Rangel Nunes Salsa\r\n\r\n04-Ana Paula Ferreira Alves\r\n\r\n05-Carlos Damião Amaral Motta\r\n\r\n06-Cristina Corrêa Costa\r\n\r\n07-Eduardo de Paula Fernandes\r\n\r\n08-Eloana Pereira de Moura\r\n\r\n09-Emannuel Silva de Andrade\r\n\r\n10-Fabiano Oliveira de Souza\r\n\r\n11-Fábio Rodrigues\r\n\r\n12-Flávia Conceição da Silva\r\n\r\n13-Gil Ouverney\r\n\r\n14-Grasielle Pinto da Silva\r\n\r\n15-Jhonathan Barros de Lima\r\n\r\n16-Leandro Utrini Vieira\r\n\r\n17-Lorraine Silva da Costa Peres\r\n\r\n18-Luciana Marinho Gouvêa\r\n\r\n19-Maciel de Souza Ribeiro\r\n\r\n20-Marcelo Martins Ribeiro\r\n\r\n21-Márcio Rodrigo Gomes da Silva\r\n\r\n22-Marinete Chagas Oliveira\r\n\r\n23-Sara Barros da Silva\r\n\r\n24-Sílvia Cláudia Mendes do Espirito Santo\r\n\r\n25-Solange dos Santos Roeles\r\n\r\n26-Suellen Souza de Abreu\r\n\r\n27-Thiago Martins Onofre Alves\r\n\r\n28-Tiago da Silva Figueira\r\n\r\n29-Vanessa Matos Pereira\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Alves do Amaral\r\n\r\n02-Alessandra Carvalho Meneguit\r\n\r\n03-Arilcineia de Oliveira Ferreira\r\n\r\n04-Everton Carlos de Oliveira\r\n\r\n05-Fernanda Mendes de Siqueira\r\n\r\n06-Gessica Balbio Pinto\r\n\r\n07-Gilson Pinto de Souza\r\n\r\n08-Ivete da Silva Pinto\r\n\r\n09-Jonatan de Almeida Pereira\r\n\r\n10-Joverson Cardoso de Carvalho\r\n\r\n11-Juliete Tobias Schott\r\n\r\n12-Luana Ferreira\r\n\r\n13-Luciana da Silva Ouverney\r\n\r\n14-Manuel Victor Jacinto de Carvalho\r\n\r\n15-Marcos Elias Aguiar Gomes\r\n\r\n16-Paula Leonor Seabra Dias\r\n\r\n17-Renata de Mesquita de Pontes\r\n\r\n18-Renato Manhães Figueiredo\r\n\r\n19-Sandro Pinto de Souza\r\n\r\n20-Thiago Ferreira de Barros\r\n\r\n21-Vanderson dos Santos da Silva\r\n\r\n22-Vanilda Conceição Pereira da Silva\r\n\r\n23-Victor Ouverney da Silva\r\n\r\n24-Werllen Gomes Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 479 - GINÁSIO PÚBLICO MÁRIO SIMÃO ASSAF, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Simone Fernandes Nogueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tania Regina de Souza Chaves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Saldanha\r\n\r\n02-Lincon de Siqueira Pinto\r\n\r\nId: 949187"
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                        "949297": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, ALTERA a RETIFICAÇÃO publicada no DOERJ de 13/04/10, página 19, do CRONOGRAMA PREVISTO no Edital 01/2010, publicado no DOERJ de 11 de março de 2010 - páginas 38/39, referente ao Processo Seletivo para contratação temporária de 70 (setenta) profissionais para o cargo de Auxiliar de Disciplina.\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA PREVISTO\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nDATAS PREVISTAS\r\n\r\nRESPONSABILIDADES\r\n\r\nPublicação do Edital de abertura.\r\n\r\n11/03/2010\r\n\r\nDG\r\n\r\nPeríodo de inscrição\r\n\r\n15/03 a 17/03/2010\r\n\r\nNP\r\n\r\n1ª Etapa \r\n\r\nAnálise Curricular\r\n\r\nEntrega dos documentos\r\n\r\n19/03 a 23/03/2010\r\n\r\nNP\r\n\r\nPeríodo de Avaliação\r\n\r\n25/03 a 29/03/2010\r\n\r\nComissão de Avaliação\r\n\r\nDivulgação / Publicação do Resultado Preliminar da 1ª etapa \r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\nDG\r\n\r\nPeríodo de Recurso\r\n\r\nEntrega do recurso\r\n\r\n13/04 a 15/04/2010\r\n\r\nProtocolo\r\n\r\nAnálise do recurso\r\n\r\n15/04 a 16/04/2010\r\n\r\nComissão de Avaliação\r\n\r\nDivulgação / Publicação do Resultado Final da 1ª etapa e do Edital de convocação para a 2ª Etapa - Pesquisa Social e 3ª Etapa - Avaliação Médica\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nDG\r\n\r\n2ª Etapa \r\n\r\nPesquisa Social / FAC\r\n\r\nEntrega de certidões\r\n\r\n27/04 a 11/05/2010\r\n\r\nCorregedoria / CSINT\r\n\r\nAnálise das \r\n\r\ncertidões / FAC\r\n\r\n11/05 a 19/05/2010\r\n\r\nDivulgação / Publicação do Resultado Preliminar da 2ª etapa\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\nDG\r\n\r\nPeríodo de Recurso\r\n\r\nEntrega do recurso\r\n\r\n27/05 a 31/05/2010\r\n\r\nProtocolo\r\n\r\nAnálise do recurso\r\n\r\n31/05 a 08/06/2010\r\n\r\nCorregedoria / CSINT\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\n(Candidatos de 01 a 70)\r\n\r\n3ª Etapa Avaliação Médica\r\n\r\n13/05/2010\r\n\r\n(Candidatos de 71 a 140)\r\n\r\nSPMSO\r\n\r\n20/05/2010\r\n\r\n(Candidatos de 141 a 210)\r\n\r\nDivulgação / Publicação do Resultado dos aprovados na 2ª e 3ª Etapa; Resultado Final dos aprovados por ordem de classificação. \r\n\r\n14/06/2010\r\n\r\nDG\r\n\r\nDivulgação/ Publicação da Portaria de homologação da Contratação dos aprovados.\r\n\r\n21/06/2010\r\n\r\nATJUR/ DG\r\n\r\nPublicação do Aviso de convocação para o Curso de Capacitação \r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\nNP / DG\r\n\r\nCurso de Capacitação \r\n\r\n28/06 a 06/07/2010\r\n\r\nESGSE\r\n\r\nPublicação do Resultado dos aprovados no Curso\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\nDG\r\n\r\nFormatura \r\n\r\n13/07/2010\r\n\r\nESGSE\r\n\r\nId: 949297"
                        ],
                        "949298": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS À 3ª ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO, PARA EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna público o Resultado Preliminar, em ordem de classificação, por Pólo, dos candidatos que realizaram a 3ª Etapa - Pesquisa Social do Processo Seletivo Simpli ficado, de acordo com o previsto no edital de abertura publicado no DOERJ de 12/09/2007.\r\n\r\n1-Classificação dos candidatos aprovados por Pólo:\r\n\r\n1123-PÓLO NOVA IGUAÇÚ - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5\r\n\r\n20353339\r\n\r\nMAÍSA CAMPOS FARIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n20341465\r\n\r\nJORGE GUILHERME TEIXEIRA DA FONSECA\r\n\r\n7\r\n\r\n20372826\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n20349490\r\n\r\nLUCIA CALIXTO SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n20351185\r\n\r\nLUCILDA MARIA DA SILVA GAYER\r\n\r\n1223- SÃO GONÇALO - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n6\r\n\r\n20362687\r\n\r\nMERCEDES VILLA CUPOLILLO\r\n\r\n1301-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n13\r\n\r\n20354939\r\n\r\nMARCIA CHRISTINA ANDRADE PONTE\r\n\r\n15\r\n\r\n20344223\r\n\r\nJULIANA IECKER LIMA\r\n\r\n1319-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - ODONTÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n7\r\n\r\n20369050\r\n\r\nPEDRO ALVES ALCANTARA FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n20383459\r\n\r\nTATIANNA ROSA PEREIRA\r\n\r\n1323-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n13\r\n\r\n20310018\r\n\r\nANTONIA MARIA DA SILVA DIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n20386060\r\n\r\nVANESSA ASSIS VALENTE\r\n\r\n18\r\n\r\n20337383\r\n\r\nISABEL CRISTINA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n1401-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL B - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4\r\n\r\n20373843\r\n\r\nRIVERLANE CORREA MANZI\r\n\r\n6\r\n\r\n20335260\r\n\r\nGRAZIELLE LENAR BENEDITO DE FRIAS\r\n\r\n1423-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL B - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n6\r\n\r\n20314991\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA ROCHA NOGUEIRAS\r\n\r\n8\r\n\r\n20306593\r\n\r\nANA MARIA REIS VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n20364106\r\n\r\nMONICA DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n20386114\r\n\r\nVANESSA CAMACHO MARINHO\r\n\r\n1523-PÓLO CAMPOS DOS GOYTACAZES - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n3\r\n\r\n20357825\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DUQUE\r\n\r\n1601-PÓLO NOVA FRIBURGO - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4\r\n\r\n20360630\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA CONSTANTINO\r\n\r\n5\r\n\r\n20312910\r\n\r\nCAMILLA MOREIRA VERLY\r\n\r\n6\r\n\r\n20383850\r\n\r\nTHAIS COSTA LEONCIO SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n20374707\r\n\r\nROBSON DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n1723-PÓLO VOLTA REDONDA - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n6\r\n\r\n20321739\r\n\r\nDÉBORAH LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\n1823-PÓLO ARARUAMA - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2\r\n\r\n20358295\r\n\r\nMARIA CLAUDIA GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20364600\r\n\r\nMONIQUE SENNA BARRETO\r\n\r\n2101-PÓLO NOVA IGUAÇÚ - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n3\r\n\r\n20362882\r\n\r\nMICHELE BORGES DA PAIXÃO\r\n\r\n2301-PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n12\r\n\r\n20337012\r\n\r\nIONE FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n15\r\n\r\n20380320\r\n\r\nSILVANA VALERIA DA SILVA\r\n\r\n2701-PÓLO VOLTA REDONDA - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2\r\n\r\n20355312\r\n\r\nMARCIA ESTRELLA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n20312027\r\n\r\nBRUNA MARIA VITORINO LEME\r\n\r\n2. Os recursos deverão ser requeridos conforme previsto no edital do processo seletivo, nos dias 29 e 30/04/2010, das 09:00 às 17:00 h no Protocolo Geral do DEGASE, sito à Estrada do Caricó, n° 111 - Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 949298"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "949137": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato n° 41/2008. PARTES: UERJ e a firma POWERLING CONSULTORIA E SISTEMAS S.A. OBJETO: Acréscimo no valor de R$ 41.375,00 (quarenta e um mil trezentos e setenta e cinco reais), correspondentes a 25% do valor total do contrato e prorrogação por mais 12 (doze) doze meses. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 7841/2008.\r\n\r\nId: 949137. A faturar por empenho"
                            ],
                            "948460": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Materiais, Área de Cerâmica, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91, Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e da Lei n° 5.343/2008. Proc. nº 9840/2009.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nSolange Francisco do Nascimento\r\n\r\n6,83\r\n\r\n6,83\r\n\r\n6,83\r\n\r\n6,83\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Engenharia Eletrônica e Telecomunicações, Área de Eletrônica Industrial e Sistemas Eletrônicos, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91, Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e da Lei n° 5.343/2008. Proc. nº 10459/2009.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLuís Fernando Corrêa Monteiro\r\n\r\n7,8\r\n\r\n7,7\r\n\r\n7,8\r\n\r\n7,8\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Engenharia Eletrônica e Telecomunicações, Área de Controle e Modelos Matemáticos, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91, Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e da Lei n° 5.343/2008. Proc. nº 10460/2009.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nTiago Roux de Oliveira\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,67\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,72\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público que não houve candidatos aprovados no Concurso Público para Professor do Departamento de Engenharia Industrial, Área de Pesquisa Operacional, nos termos da resolução UERJ nº 03/91, do Ato Executivo nº 45/Reitoria/93e da Lei nº 5343/2008. Proc. nº 10462/2009\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE GEOLOGIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Estratigrafia e Paleontologia, Área de Modelagem de Bacias Sedimentares, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91, Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e da Lei n° 5.343/2008. Proc. nº 9837/2009.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarco André Malmann Medeiros\r\n\r\n8,1\r\n\r\n8,1\r\n\r\n7,9\r\n\r\n8,0\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Pediatria, Área de Pediatria, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91, Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e da Lei n°5.343/2008. Proc. nº 9904/2009.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAnna Tereza Miranda Soares de Moura\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n2°\r\n\r\nFábio Chigres Kuschirnir\r\n\r\n9,13\r\n\r\n9,13\r\n\r\n9,13\r\n\r\n9,13\r\n\r\n3°\r\n\r\nEliane Maria Garcez Oliveira da Fonseca\r\n\r\n8,65\r\n\r\n8,65\r\n\r\n8,65\r\n\r\n8,65\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Especialidades Médicas, Área de Cardiologia, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 9899/2009.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nEsmeralci Ferreira\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,9\r\n\r\n8,7\r\n\r\n8,86\r\n\r\n2°\r\n\r\nFernando Mendes Sant'Anna\r\n\r\n8,2\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,06\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Letras, Área de Teoria Literária, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 10111/2009.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nPaulo César Silva de Oliveira\r\n\r\n8,82\r\n\r\n9,48\r\n\r\n9,32\r\n\r\n9,21\r\n\r\n2°\r\n\r\nAna Cristina Coutinho Viegas\r\n\r\n8,86\r\n\r\n9,30\r\n\r\n8,86\r\n\r\n9,01\r\n\r\n3°\r\n\r\nLuiz Fernando Medeiros de Carvalho\r\n\r\n8,58\r\n\r\n8,58\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,64\r\n\r\n4°\r\n\r\nAriadne Costa da Mata\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,37\r\n\r\n7,03\r\n\r\n6,87\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Letras, Área de Literatura Portuguesa, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 10112/2009.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMadalena Simões de Almeida Vaz Pinto\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,05\r\n\r\n2°\r\n\r\nEloísa Porto Corrêa\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,16\r\n\r\n3°\r\n\r\nLuciana Santos Salles\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,33\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,11\r\n\r\n4°\r\n\r\nAntônio Carlos Clemente Mateus\r\n\r\n7,33\r\n\r\n6,16\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,66\r\n\r\nId: 948460. A faturar por empenho"
                            ],
                            "949133": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 58/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (FRASCOS para NUTRIÇÃO ENTERAL) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, anteriormente adiada para 06/05/2010, às 14 horas, FICA CANCELADA. Processo HUPE nº 3044/2009.\r\n\r\nId: 949133. A faturar por empenho"
                            ],
                            "948417": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL ADVOGADO\r\n\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO em epígrafe, através da Superintendência de Recursos Humanos da UERJ, torna pública a composição das Bancas Examinadoras, conforme relação a seguir:\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nProcurador do Estado Francesco Conte\r\n\r\nProfessor Leonardo Greco\r\n\r\nJuiz Federal Aluisio Mendes\r\n\r\nProcurador Geral da OAB-RJ Ronaldo Eduardo Cramer Veiga\r\n\r\nAdvogado Público da UERJ Marcelo Bento\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nProfessor Eduardo Mendonça\r\n\r\nProfessor Cláudio Pereira de Souza Neto\r\n\r\nJuiza Federal Jane Reis\r\n\r\nProfessor Fabio Corrêa de Oliveira\r\n\r\nAdvogado Público da UERJ Renato Ventura\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA DE DIREITO CIVIL\r\n\r\nProcurador do Estado Mauricio Mota\r\n\r\nProfessor Marlan Marinho Jr.\r\n\r\nDesembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres\r\n\r\nProfessor Gustavo Kloh\r\n\r\nAdvogada Pública da UERJ Rose Melo Vencelau\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nProcurador do Estado Gustavo Binembojm\r\n\r\nProcurador do Estado Pedro Slawinski\r\n\r\nProcurador do Estado Alexandre Aragão\r\n\r\nAdvogado da União Carlos José de Souza Guimarães\r\n\r\nAdvogado Público da UERJ Rodrigo Valverde\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA DE DIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nProcurador do Estado Gustavo Amaral\r\n\r\nProfessor Adilson Pires\r\n\r\nProfessor Marcus Abraham\r\n\r\nProcuradora do Estado Silvia Faber Torres\r\n\r\nAdvogado Público da UERJ Rodrigo Marcellino da Costa Belo\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nProcurador Federal Társis Nametala Sarlo Jorge\r\n\r\nJuiz do Trabalho Eduardo Adamovich\r\n\r\nProcurador do Trabalho João Batista Berthier\r\n\r\nJuiz Federal Marcelo Leonardo Tavares\r\n\r\nAdvogado Público da UERJ Leonardo Rocha de Almeida\r\n\r\nId: 948417. A faturar por empenho"
                            ],
                            "948482": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 12/05/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hidráulico para Policlínica Piquet Carneiro, no valor total estimado de R$ 9.284,89. Processo UERJ nº 7829/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 111/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 12/05/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de veículo para a UERJ, no valor total estimado de R$ 28.500,00. Processo UERJ nº 728/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 112/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 12/05/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para serviço de impressão dos cadernos de provas do vestibular da UERJ, no valor total estimado de R$ 223.500,00. Processo UERJ nº 3193/2010.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 948482. A faturar por empenho"
                            ],
                            "949282": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Universidade Federal do Amapá - UNIFAP.\r\n\r\nOBJETO: Proporcionar um sistema amplo de Cooperação entre a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, fundamentalmente, para a oferta de cursos na modalidade de ensino à distância.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O que consta no Processo Administrativo nº E-26/61.178/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/04/2010.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 949282. A faturar por empenho"
                            ],
                            "949294": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Universidade Estadual de Goiás - UEG.\r\n\r\nOBJETO: Proporcionar um sistema amplo de Cooperação entre a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Universidade Estadual de Goiás - UEG, fundamentalmente, para a oferta de cursos na modalidade de ensino à distância.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O que consta no Processo Administrativo nº E-26/61.101/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/04/2010.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 949294. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "949225": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 032/2010. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa CONEN-CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual da prestação de serviços de elaboração de projetos executivos necessários à implantação de empreendimento habitacional na localidade Bairro Cantinho do Fiorello, Município de Natividade, RJ. PRAZO: 60 (sessenta) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo nº E-19/000.479/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 21.081/1994. ASSINADO: 27/04/2010. REGISTRO INTERNO Nº 070/2010.\r\n\r\nId: 949225. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "949348": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS comunica que levará a leilão no dia 14 de junho de 2010 ( segunda-feira) às 15 horas, pelo Leiloeiro Carlos Alberto Barros, os seguintes bens: IMÓVEL situado na Rua Marquês de Abrantes entre o nº 168 e o nº 172; IMÓVEL situado na Rua do Catete, junto e antes do nº 310, esquina com Largo do Machado; IMÓVEL situado na Rua do Catete junto e antes do nº 133; IMÓVEL situado na Rua Muniz Barreto com Rua São Clemente - lado ímpar; IMÓVEL situado na Rua São Clemente, junto e antes do nº64, esquina com Rua Muniz Barreto, lado ímpar; IMÓVEL situado na Rua Barão de Itambi, ao lado do nº 14 com Rua Clarisse Índio do Brasil. \r\n\r\nO edital de licitação, catálogo detalhado contendo informações, condições do leilão e agendamento de visitas aos imóveis, serão obtidos diretamente com o Leiloeiro à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 540 / 902 - Copacabana/RJ, CEP: 22020-000, telefones: (21) 2548-5850 / 2547-4573. Condições do leilão: Arrematação total no ato do leilão, mais comissão de 5% ao Leiloeiro e 0,25% de ISS a vista no ato do leilão, conforme edital. Local do leilão: Avenida Graça Aranha, nº 1 - Centro / Rio de Janeiro/RJ. Auditório da FIRJAN. Processo n° E-10/400434/2009.\r\n\r\nId: 949348. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "948055": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2010. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a empresa Norsan Engenharia e Tecnologia Ambiental Ltda. OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Elaboração do Projeto de Recuperação Ambiental da Área da Pedreira do Morin, incluindo a Implantação da Central de tratamento e beneficiamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil RCC, no Município de Petrópolis. VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 10 dias úteis a contar da assinatura do contrato. VALOR: R$ 1.467.873,33 (hum milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil oitocentos e setenta e três reais e trinta e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 29/03/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.569/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/03/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 007/2010. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a empresa Microars Consultoria e Projetos Ltda. OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos Especializados para Execução de Batimetria nas lagoas do complexo lagunar da baixada de Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro - RJ. VIGÊNCIA: 02 (dois) meses e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 10 dias úteis a contar da assinatura do contrato. VALOR: R$ 139.417,68 (cento e trinta e nove mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 29/03/2010 FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.063/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/03/2010.\r\n\r\nId: 948055"
                        ],
                        "949568": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.090/2010\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2010\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global \r\n\r\nData da Realização: 10/05/2010 - Horário: 11:00 horas\r\n\r\nLocal do Certame: Av. Venezuela nº 110 - Cobertura - Saúde \r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada no Serviço de Hotelaria e Hospedagem, no sentido de atender evento a ser realizado em maio do corrente exercício. \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Av. Venezuela nº 110 - Cobertura - Saúde - Rio de Janeiro, nos dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4, 75 g/m². \r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da Licitação, no seguinte endereço: Comissão de Pregão Presencial, na Av. Venezuela nº 110 - Cobertura - Saúde - Rio de Janeiro, de 10:00 às 17:00 horas ou pelo telefone: 2332-5599\r\n\r\nId: 949568"
                        ],
                        "949311": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública que, devidamente autorizada pelo Ordenador de Despesas, na forma do disposto no processo nº E-07/000.129/2010 fará realizar, no dia 02 de junho de 2010, às 10:00 horas, a licitação na modalidade Concorrência Nacional nº 001/2010, do tipo MENOR PREÇO, em sessão púbica para entregas dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Serviços e Equipamentos referentes à Implantação do Sistema de Esgotamento e Tratamento Sanitário, Construções das Estações Elevatórias de Esgoto Bruto de São Francisco, Beira Rio I, II e Flores e ETE no do 6º Distrito - Califórnia - no Município de Barra do Piraí - RJ - Estado do RJ. \r\n\r\nDATA: 02/06/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Venezuela nº 110 - 5º andar - Bairro Saúde - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, pela Lei Estadual nº 287/79, pelo Decreto nº 3.149/80 e respectivas alterações.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta e poderão ser obtidos, nesta cidade, no endereço: Av. Venezuela, 110 - 5º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 horas às 16:00 horas, sendo necessário que a empresa interessada traga um cartucho para impressora HP Color Laser Jet CP1215 ref. CB540A - tonner preto ColorLaser Jet.\r\n\r\nId: 949311"
                        ],
                        "949203": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA torna público licitando por Tomada de Preços nº 001/2010, Tipo Técnica e Preço - OBJETIVO: ESTUDO DE CONCEPÇÃO E PROJETO BÁSICO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE PARATY; PROJETO BÁSICO DA REDE DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO DO CENTRO HISTÓRICO DE PARATY; PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO LOCALIZADA NA VILA DA TRINDADE - PARATY.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000.107/2010.\r\n\r\nO certame será realizado no dia 01/06/2010, às 10:00 horas, na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar, Sala de Reuniões, Saúde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nO edital completo e seus anexos poderão ser obtidos no endereço abaixo, no horário de 10:00 às 16:00 horas, de 2ª a 6ª, mediante a entrega de 04 (quatro) unidades de CD_R e 02 (duas) resmas de papel A4 reciclado.\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da licitação, na sede da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nId: 949203"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "948900": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 02/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, SERB - Saneamento e Energia Renovável do Brasil S/A, CNPJ: 10.319.900/0001-50 doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medidas de compensação ambiental, prevista no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4340/2002, em face da implantação do Centro de Tratamento de Resíduos - CTR Santa Rosa em Seropédica, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental o valor de R$ 455.820,57 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e vinte reais e cinquenta e sete centavos), que corresponde ao percentual de 0,56% (zero vírgula cinquenta e seis por cento), sobre o valor total declarado para o empreendimento, conforme cronograma de depósito anexo a este Termo. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 07 de abril de 2010. PROCESSO Nº E-07/508.225/2009.\r\n\r\nId: 948900. Valor: R$ 190,61"
                            ],
                            "948752": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente, Instituto Estadual do Ambiente e TERMORIO S/A. OBJETO: Reduz o aporte financeiro do Termo e altera a figura da Secretaria de Estado do Ambiente de compromitente para interveniente. FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000. PROCESSO Nº E-07/300.783/2007. \r\n\r\nId: 948752. A faturar por empenho"
                            ],
                            "948751": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente, Instituto Estadual do Ambiente e TERMORIO S/A. OBJETO: Reduz o aporte financeiro do Termo e altera a figura da Secretaria de Estado do Ambiente de compromitente para interveniente. FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000. PROCESSO Nº E-07/300.782/2007. \r\n\r\nId: 948751. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "948980": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação Técnica. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU. OBJETO: Detalhamento da colaboração entre os partícipes, em conformidade com o Programa Estradas da Produção a prestação de serviços de recuperação e adequação das Estradas Vicinais. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/200210/2010.\r\n\r\nId: 948980. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "948625": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 001/2010 - MELHOR TÉCNICA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“1.1 O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, com sede na Avenida General Justo, n° 275, Castelo, Rio de Janeiro, torna público que, devidamente autorizada Secretário de Estado de Trabalho e Renda, Sr. Ronald Ázaro, na forma do disposto no Processo Administrativo nº E-22/199/2009, fará realizar, no dia 27 de abril de 2009, às 10:00 horas, no 9° andar (auditório) da citada Secretaria, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo melhor técnica, regime de execução que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, em conjunto com as Resoluções n°s 575, 577 e 578/2008 - CODEFAT, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“1.1 O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, com sede na Avenida General Justo, n° 275, Castelo, Rio de Janeiro, torna público que, devidamente autorizada Secretário de Estado de Trabalho e Renda, Sr. Ronald Ázaro, na forma do disposto no Processo Administrativo nº E-22/199/2009, fará realizar, no dia 27 de abril de 2010, às 10:00 horas, no 9° andar (auditório) da citada Secretaria, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, sob o regime de empreitada por preço global por lote, do tipo melhor técnica, regime de execução que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, em conjunto com as Resoluções n°s 575, 577 e 578/2008 - CODEFAT, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.”\r\n\r\nId: 948625"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "949266": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna pública a Certificação de Mérito Cultural para o Projeto Cultural aprovado, conforme estabelecido no art. 10 do Decreto 42.292, de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\nE-18/000.577/2010\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nLeblon Jazz Festival\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nT'ai Produções Artísticas e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.105.558/0001-80\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 397.095,95\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 317.676,76\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 949266"
                        ],
                        "949393": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna pública a Certificação de Mérito Cultural para o Projeto Cultural aprovado, conforme estabelecido no art. 10 do Decreto 42.292, de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11054054\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nFesta do Trabalhador \r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nProson Propaganda Proson Propaganda epres. Planej. e Marketing Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.464.187/0001-00\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 949393"
                        ],
                        "949222": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna pública a Certificação de Mérito Cultural para o Projeto Cultural aprovado, conforme estabelecido no art. 10 do Decreto 42.292, de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\nE-18/000.694/2010\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nTemporada 2010 - Orquestra Sinfônica Brasileira \r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFundação Orquestra Sinfônica Brasileira\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.659.327/0001-29\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 798.669,60\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 638.935,68\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 949222"
                        ],
                        "948829": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna pública a Certificação de Mérito Cultural para o Projeto Cultural aprovado, conforme estabelecido no art. 10 do Decreto n° 42.292, de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\nE-18/000.508/2010\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\n8ª Festival Internacional de Cinema Infantil\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEsmeralda Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.571.235/0001-67\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 999.749,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 799.799,20\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 948829"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "948635": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Extinção do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, celebrado entre a Fundação Teatro Municipal e CARLOS JOSE DA SILVA. PARTES: FTM/RJ e CARLOS JOSE DA SILVA. OBJETO: Extinguir o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2010. FUNDAMENTO: Decreto nº 40.984 de 16.10.2007, Lei Estadual nº 4.599 de 27/09/2005 e Processo nº E-18/450225/2010. AUTORIZAÇÃO: D.O. de 04.03.2008.\r\n\r\nId: 948635. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "948856": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 010/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Nova Sociedade.\r\n\r\nDATA: 27 de abril de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Implementação da Política de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 06 (seis) meses, acrescido de 60 (sessenta) dias para a Prestação de Contas Final.\r\n\r\nVALOR: R$ 259.899,20 (duzentos e cinquenta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2190 ND: 3390.39 F: 22.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.959/2009.\r\n\r\nId: 948856"
                        ],
                        "948857": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/145/2010.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2010 Nº Licitação BB - 303090.\r\n\r\nDATA: 12/05/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Permanente - Eletro-Eletrônico, Mobiliário e Informática.\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: 15 dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 167.198,66.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, e também na Praça Cristiano Ottoni, s/n - 6ª andar - Sala 611 - Prédio Dom Pedro II - Central do Brasil - RJ, das 11:00 às 17:00 h, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 02 resmas de papel A4 e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 948857"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "949279": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2010. PARTES: Fundação Leão XIII e a firma Maçã Verde Cozinha Industrial Comércio Ltda - Me. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de kit lanches, conforme proposta detalhe. DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2010. PRAZO: De abril a dezembro, a partir de 30.04.2010. VALOR: R$ 16.716,00 (dezesseis mil setecentos e dezesseis reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. NOTA DE EMPENHO Nº 2010NE00322. PROCESSO Nº E-23/200402/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2010. PARTES: Fundação Leão XIII e a firma Maçã Verde Cozinha Industrial Comércio Ltda - Me. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de refeições preparadas em quentinhas/marmitas (marmitex), conforme proposta detalhe. DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2010. PRAZO: De abril a dezembro, a partir de 30.04.2010. VALOR: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. NOTA DE EMPENHO Nº 2010NE00323. PROCESSO Nº E-23/200403/2010. \r\n\r\nId: 949279. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "948727": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei n° 1954/92 e no art. 8º do Decreto n° 40.988/07, \r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o deferimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras, \r\n\r\nConcede a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do beneficio fiscal de que trata a Lei n° 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Londrina Bebidas Ltda\r\n\r\nProjeto: Campeonato Mundial de Surf WQS 2009\r\n\r\nProponente: Arte, Vida e Esportes sob Medida\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 326.787,08\r\n\r\nProcesso n° E-04/013.911/2009\r\n\r\nEmpresa: Londrina Bebidas Ltda\r\n\r\nProjeto: Campeonato Brasileiro de Canoagem 2009\r\n\r\nProponente: Confederação Brasileira de Canoagem\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 182.780,62\r\n\r\nProcesso n° E-04/013.848/2009\r\n\r\nId: 948727"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "949209": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Contrato nº 31/2009. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a FÁCIL BRASÍLIA TRANSPORTE INTEGRADO. OBJETO: Rescisão Consensual do Contrato de Cessão de Uso de Cartões Inteligentes. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/24.731/2009. ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.02.2010. \r\n\r\nId: 949209"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "949611": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 124, DE 19 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte K-PLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 30.300.305/0001-80, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo do prosseguimento da ação fiscal instaurada pelo MPF 0719000.2009-01858-6 e intimá-lo a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na av. Presidente Antônio Carlos nº 375, sala 238, porta 17, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para comprovar, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos creditados em contas de depósitos ou de investimentos mantidas junto a instituições financeiras, de sua titularidade, relativos ao período de 2005 a 2006.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 949611"
                        ],
                        "949612": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 125, DE 19 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte TELMA DE ALMEIDA BRANDÃO, CPF 933.831.507-04, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-la do início do procedimento de fiscalização, instaurado pelo MPF 0719000.2010.02008-4, e intimá-la a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização I, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 438, porta 6, das 10 às 16 horas, para prestar informações referentes à(s) sua(s) Declaração(ões) de Ajuste Anual do(s) exercício(s) 2008, ano(s)-calendário(s) de 2007. O não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, nos termos da legislação tributária vigente.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 949612"
                        ],
                        "949613": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 126, DE 19 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte LUIZ FELIPE DE ALMEIDA BRANDÃO, CPF 073.088.307-80, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo do início do procedimento de fiscalização, instaurado pelo MPF 0719000.2010.02009-2, e intimá-lo a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização I, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 438, porta 6, das 10 às 16 horas, para prestar informações referentes à(s) sua(s) Declaração(ões) de Ajuste Anual do(s) exercício(s) 2008, ano(s)-calendário(s) de 2007. O não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, nos termos da legislação tributária vigente.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 949613"
                        ],
                        "949614": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 127, DE 19 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte SIBEMOL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ 07.945.457/0001-18, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2010.02007-6 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização I, situada na av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 438, porta 11, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para apresentarem os extratos bancários de movimentação financeira da contribuinte, relativos ao período de 01/01/2007 a 31/12/2007, nos termos do art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado, ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 949614"
                        ],
                        "949615": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 128, DE 19 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte REAL 556 VEÍCULOS DE CAMPO GRANDE LTDA., CNPJ 04.858.888/0001-59, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2010-02566-3 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na av. treze de Maio, nº 13, 26º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para apresentarem os extratos bancários de movimentação financeira da contribuinte, relativos ao período 01/01/2007 a 31/12/2007, nos termos do art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado, ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 949615"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "949115": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nADIR ao Gabinete do Defensor Público Geral o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA, a contar de 24 de maio de 2010.\r\n\r\nDESIGNA a Exma defensora Pública Dra. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Mário Filho no dia 21.04.2010, quarta-feira, às 21:50 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma Defensora Pública Dra. MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz entre os dias 27 e 30.04.2010, em virtude de licença médica da Defensora Pública Dra. Ana Fabíula Gonzalez N.Pires da Silva.\r\n\r\nDESIGNA a Exma Defensora Pública Dra. ELISA ESTEVES DAMES PASSOS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 26.04 a 10.05.2010, em virtude de licença médica do Defensor Público Dr. Agenor Gomes Pinto Neto.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Defensoras Públicas Dra. ELISA ESTEVES DAMES PASSOS e Dra. ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA para, sem prejuízo de suas designações, atuarem na 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 26 a 30.04.2010, em virtude de licença médica da Defensora Pública Dra. Karine Terra de Azeredo Vasconcelos.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público Dr. LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP da Comarca de São João da Barra, no período de 26 a 30.04.2010, em virtude de licença médica da Defensora Pública Dra. Karine Terra de Azeredo Vasconcelos.\r\n\r\nId: 949115"
                    ],
                    "949407": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 27.04.2010\r\n\r\nTORNA sem efeito o ato de exoneração publicado no D.O. 19.04.2010, em nome de MARILEIA SOARES FIGUEIREDO, matrícula 932.734-7, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/10881/2010.\r\n\r\nId: 949407"
                    ],
                    "949124": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 19/04/2010\r\n\r\nÀ vista do contido nos processos do quadro abaixo, RECONHEÇO A DÍVIDA, valor total R$ 996,67. Diárias e Exoneração de Cargo.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSOs Nºs\r\n\r\nVALOR-R$ \r\n\r\n01\r\n\r\nAdilson Kloh Junior\r\n\r\nE-20/10.406/2010\r\n\r\n660,67\r\n\r\n02\r\n\r\nIvan da Silva\r\n\r\nE-20/10.706/2010\r\n\r\n32,00\r\n\r\n03\r\n\r\nNeif da Silva Oliveira\r\n\r\nE-20/12.089/2008\r\n\r\n32,00\r\n\r\n04\r\n\r\nSebastião Navarini\r\n\r\nE-20/10.369/2009\r\n\r\n272,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n996,67\r\n\r\nDE 20/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.002/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, valor R$ 677,00, empresa Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro -CIEE, Bolsas-Auxílio e Contribuições Institucionais/2009.\r\n\r\nId: 949124"
                    ],
                    "949122": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "Proc. nº E-20/10.853/10 - CECILIA KERR JOIA, Defensor Público, matrícula 817.880-8. Tendo em vista o que consta do processo nº E-20/10.853/2010, fica alterado o nome da Defensora Pública em questão, para CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR, em virtude de mudança de seu estado civil.\r\n\r\nId: 949122"
                    ],
                    "949119": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.322/00 - ANDREA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO, Defensor Público, matrícula 852.749-1. 30% a contar de 24.04.10.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.624/91 - GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA, Defensor Público, matrícula 294.965-9. 55% a contar de 10.04.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.355/93 - MARILUZA GURJÃO DO COUTO, Defensor Público, matrícula 811.570-1. 60% a contar de 14.04.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.300/04 - ROMULO SOUZA DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 860.739-2. 20% a contar de 18.04.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.418/01 - CARLOS FELIPE BENATI PINTO, Defensor Público, matrícula 860.690-7. 25% a contar de 19.04.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.964/98 - RODRIGO DE CASTRO FULY, Defensor Público, matrícula 836.300-4. 30% a contar de 21.04.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.077/09 - ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA, Defensor Público, matrícula 949.546-6. 20% a contar de 21.04.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.186/00 - SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula 852.732-7. 30% a contar de 22.04.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/00.989/87 - FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 181.868-1. 55% a contar de 22.04.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.503/08 - HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ, Defensor Público, matrícula 930.841-2. 25% a contar de 10.04.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.079/09 - ELISA ESTEVES DAMES PASSOS, Defensor Público, matrícula 949.552-4. 15% a contar de 19.01.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.264/94 - DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS, Defensor Público, matrícula 815.725-7. 50% a contar de 13.04.2010.\r\n\r\nCONCEDO aos servidores acima relacionados o aumento de triênio a que fazem jus. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.819/10 - FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO, Defensor Público, matrícula 877.395-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 20.03.02 a 20.03.07. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.828/10 - TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT, Defensor Público, matrícula 930.811-5. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 16.07.98 a 12.07.08. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.093/04 - JOSE RICARDO PAES DE ABREU, Defensor Público, matrícula 852.719-4. FICA retificado o período base de licença-prêmio bem como o nº de meses, concedido pelo despacho de 15.09.2004, de 03.09.99 a 01.09.2004 (03 meses), para 01.03.93 a 26.02.2008 (09 meses). \r\n\r\nProc. nº E-20/10.848/10 - CHRISTIANO PAIVA NEVES, Defensor Público, matrícula 896.716-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença- prêmio relativa ao período base de 11.11.03 a 08.11.08.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.886/2010 - HERMINIA KAGAN, Defensor Público, matrícula 816.990-6. ANOTE-SE para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas junto ao INSS, no período de 01.12.78 a 03.12.79, totalizando 368 dias. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.175/00 - DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO, Defensor Público, matrícula 817.892-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 06.12.04 a 04.11.09.\r\n\r\nDE 20/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.344/2010 - Wanderley Correia Dias - AUTORIZO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 949119"
                    ],
                    "949109": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 27.4.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.081/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 949109"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "948623": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nDIA: 14/05/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Veículo Automotor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.769/2010.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 30.900,00.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 14/05/2010, às 12:00 horas.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 14/05/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 948623"
                    ],
                    "948624": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORRREGEDORIA GERAL \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro sobre a imprescindibilidade de observância da Ordem de Serviço nº 38 segundo a qual o Defensor Público, ao expedir ofícios requisitando administrativamente de autoridades públicas e de seus agentes ou de entidade particular, certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências, deverá qualificar o beneficiário e/ou portador, devendo constar do ofício, se possível, o endereço completo e telefone para contato. A Ordem de Serviço encontra-se disponível no site institucional, após acesso restrito, no link Corregedoria, Ordens de Serviço. \r\n\r\nId: 948624"
                    ],
                    "949118": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO COMUNICA o extravio da carteira de Defensor Público Corregedor e porte de arma, desde o dia 22 de abril de 2010, pertencentes à Defensora Pública Corregedora YONE CORTES DE CASTRO MANSO, matrícula nº 257.096-8.\r\n\r\nId: 949118"
                    ],
                    "947540": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, por seu Diretor-Geral AVISA Aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que atuam na área criminal, que já está disponível no CEJUR o exemplar de abril de 2010 do boletim IBCCRIM.\r\n\r\nO periódico poderá ser retirado gratuitamente mediante assinatura ou através de portador autorizado de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.\r\n\r\nId: 947540"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "949730": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 949730"
                    ],
                    "949719": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°280 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 621/09, que nomeou Marco Antônio Boa Morte Barbosa, para exercer na Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, o cargo em comissão de Assessor Técnico da Unidade de Suporte Operacional, Símbolo DAS- 03, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 949719"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "949790": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N°NOME\r\n\r\n11096/08 Ronaldo Cassiano de Araujo\r\n\r\n12257/08 Maria Sonia Henriques\r\n\r\n07959/09 Amaura Maria Pessanha\r\n\r\n09301/09 Tereza Cristina da Hora Machado\r\n\r\n12876/09 Anezio Gomes Pereira\r\n\r\n12877/09 Anezio Gomes Pereira\r\n\r\n14824/09 Secretaria Municipal de Educação de Campos\r\n\r\n15627/09 PAST - Programa de Atenção a Saúde do Trabalhador\r\n\r\n16027/09 Daniela Aguiar Barbosa\r\n\r\n24002/09 Leir da S. Cordeiro - Sec. de Finanças\r\n\r\n00026/10 Eduardo Inácio da Silva\r\n\r\n00058/10 Simone de Souza Silveira - FJBM\r\n\r\n00603/10 Maria Goretti Borges\r\n\r\n01043/10 Redna de Azevedo Gomes\r\n\r\n01141/10 Alecsandro Barreto Soares\r\n\r\n01148/10 Maria Inês Barbosa Sant´Anna\r\n\r\n01167/10 Angelica dos Santos Silva Rodrigues\r\n\r\n01216/10 Geraldo Ribeiro Paes Filho\r\n\r\n01261/10 Cristiane Coelho Ribeiro\r\n\r\n01333/10 Renata Manhaes Ferreira\r\n\r\n01342/10 Elisabete Gonçalves Lobo Baptista\r\n\r\n01356/10 Vera Alves Costa\r\n\r\n01370/10 Aline Santos Tome\r\n\r\n01383/10 Kathia Oliveira de Menezes Q. de Campos\r\n\r\n01386/10 Carla Tatiana de Almeida Vidal Paes \r\n\r\n01400/10 Ceila Ribeiro Lemos Macedo\r\n\r\n01508/10 Rita de Cassia Viana Leite\r\n\r\n04329/10 Maria Isabel Joventino Ferreira - Sec. de Finanças\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00727/08 Jania Crespo Mesquita\r\n\r\n09440/08 Everaldo Nogueira Maciel\r\n\r\n05245/09 Benizia Soares Pessanha\r\n\r\n14049/09 Floripes Carlos Rangel\r\n\r\n00135/10 Aristela Luiza Gomes das Moças\r\n\r\n02340/10 Sonia Florezano - Sec. de Finanças\r\n\r\n05854/10 Carlos Eduardo Dias Passos - Sec. de Finanças\r\n\r\n05971/10 Antonio das Santos Pessanha - Sec. de Finanças\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nPROC. N°NOME\r\n\r\n09882/09 Liliana Silveira Silva\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 28/04/10\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 949790"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "949518": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0059/2010\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em município requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando do Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, a conveniência e a reciprocidade entre os municípios, resolve CEDER, os servidores abaixo relacionados, para exercerem suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, com ônus para o Município cedente, até 31/12/2010.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nA PARTIR\r\n\r\n16096\r\n\r\nMARLENE REIS DA ROCHA\r\n\r\nPEDAGOGO III\r\n\r\n28/01/2010\r\n\r\n15495\r\n\r\nMARA CÁTIA O. DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\n15320\r\n\r\nJOSIMARA TALON DINIZ\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n28/01/2010\r\n\r\n11882\r\n\r\nCLÁUDIA HELENA M.M. RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n25/01/2010\r\n\r\n20893\r\n\r\nSUSANA DE SÁ MARQUES\r\n\r\nPEDAGOGOA\r\n\r\n24/02/2010\r\n\r\n10157\r\n\r\nCLICY SOARES PAES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\n8293\r\n\r\nDOUGLAS GONÇALVES M. FONTES\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n28/01/2010\r\n\r\n15935\r\n\r\nPAULO JOSÉ DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\n19337\r\n\r\nGERMANA GOMES DE FARIA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\n8139\r\n\r\nCECÍLIA VELASCO DA S. SANTOS\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n21506\r\n\r\nRENATA DUMARD GUIMARÂES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n21552\r\n\r\nJOICE DOS SANTOS TRINDADE\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\n17377\r\n\r\nCRISTINA GOMES V. DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\n21530\r\n\r\nRAQUEL GOMES DA S. SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\n15589\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA S. E CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n28/01/2010\r\n\r\n21438\r\n\r\nALEX SANDRO DA C. BARCELOS\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n29/01/2010\r\n\r\n15540\r\n\r\nPATRÍCIA PAULA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\n15385\r\n\r\nNORMA REGINA DE A.D. FELIX\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\n15936\r\n\r\nWALQUÍRIA PESSANHA SOARES\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n12087\r\n\r\nRODRIGO PESSANHA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n13442\r\n\r\nNARCÍSO DIAS JÚNIOR\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\n7721\r\n\r\nDENY MARIA SALES F. GOMES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\n16119\r\n\r\nILDETE VIANNA SOARES\r\n\r\nPEDAGOGA\r\n\r\n29/01/2010\r\n\r\n15491\r\n\r\nLUCIANA THOMAZ DE BARROS\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\n16957\r\n\r\nANTÔNIA NÚBIA F. PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n25/01/2010\r\n\r\n9146\r\n\r\nLÚCIA HELENA M. FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n19854\r\n\r\nJOVENTINO CARVALHO TAVARES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n25/01/2010\r\n\r\n21113\r\n\r\nTELMA MARIA C. DE A. DE SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\n11878\r\n\r\nPATRÍCIA CLACINO ALVARENGA\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\n10104\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA M. FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\n16349\r\n\r\nCYNTHIA FREIRE R. FERNANDES\r\n\r\nPEDAGOGA\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 08 de março\r\n\r\nde 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 949518"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "949618": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 1.320,00 (Hum mil, trezentos e vinte reais), devidos ao HEMOCLIN CLÍNICA HEMATOLÓGICA LTDA, inscritA no CNPJ nº. 29.897.642/0001-17, referente a exames (CEA) realizados no mês de Julho a Novembro de 2009, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exeqüível no exercício de 2010, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 949618"
                        ],
                        "949619": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 3.015,00 (Três mil e quinze reais), devidos a ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA, inscrita no CNPJ nº. 27.198.480/0001-01, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exeqüível no exercício de 2010, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 949619"
                        ],
                        "949620": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 3.062,75 (Três mil, sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), referentes à fatura de exames realizados no mês de novembro de 2009, devidos ao LABORATÓRIO DE PESQUISAS CLÍNICAS LTDA, inscrito pelo CNPJ nº. 28.965.945/0001-67, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exeqüível no exercício de 2010, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 949620"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "949694": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 163/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000003-8-PR\r\n\r\ncarta convite nº 025/10\r\n\r\nCONTRATADA: construtora angamaq ltda. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de estrutura, ponte de madeira - Santa Ana divisa com São Francisco - localidade de Cajueiro - Distrito de Travessão.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 115.996,57 (cento e quinze mil, novecentos e noventa e seis reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/4126-2\r\n\r\ncarta convite nº 109/09\r\n\r\nCONTRATADA: carisma engenharia ltda\r\n\r\nOBJETO: execução de obra de reforma na Praça do Parque Aurora - Rua São Lino/Rua Machado.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.919,63 (sete mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de abril de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 005/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/8095-0\r\n\r\nPregão nº 128/09\r\n\r\nCONTRATADA: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apoio operacional, incluindo alocações de funções de apoio administrativo, para assessoramento de diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 13.078.620,00 (treze milhões, setenta e oito mil e seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 007/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/8095-0\r\n\r\nPregão nº 128/09\r\n\r\nCONTRATADA: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apoio operacional, incluindo alocações de funções de apoio administrativo, para assessoramento de diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 11.177.000,00 (onze milhões e cento e setenta e sete mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 008/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/8095-0\r\n\r\nPregão nº 128/09\r\n\r\nCONTRATADA: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apoio operacional, incluindo alocações de funções de apoio administrativo, para assessoramento de diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 11.260.601,94 (onze milhões, duzentos e sessenta e um mil, seiscentos e um reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 006/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/8095-0\r\n\r\nPregão nº 128/09\r\n\r\nCONTRATADA: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apoio operacional, incluindo alocações de funções de apoio administrativo, para assessoramento de diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 19.827.000,00 (dezenove milhões, oitocentos e vinte e sete mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 164/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7328-8\r\n\r\nTomada de Preços nº 038/09\r\n\r\nCONTRATADA: carisma engenharia ltda\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Escola Municipal Professor Carlos Bruno, situada na Rua Principal com Rua “A”, s/nº - Ribeiro do Amaro.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 294.782,53 (duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 146/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6894-2\r\n\r\nPregão nº 131/09\r\n\r\nCONTRATADA: Petrobras distribuidora s/a.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de combustível para abastecimento da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ * 179.300,00 (cento e setenta e nove mil e trezentos reais). *\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de março de 2010\r\n\r\nId: 949694"
                            ],
                            "949695": [
                                "I - Aviso",
                                "A V I S O \r\n\r\nDE CANCELAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nO Secretário Municipal de Agricultura e Pesca, no uso de suas atribuições legais, vem a público tornar sem efeito os contratos abaixo relacionados, referentes ao pregão nº 104/09, processo nº 2.09/3104-6, cujo objeto consiste na aquisição de gêneros alimentícios para composição de cesta básica para atendimento aos responsáveis pelas hortas comunitárias do Programa “Hortas Comunitárias” da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, pelo período de 12 meses, haja vista que já tinham sido firmados contratos anteriormente referentes ao certame em epígrafe e por não tratar-se de pregão por sistema de registro de preços.\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 047/10\r\n\r\nCONTRATADA: barcelos & cia ltda.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 33.450,00 (trinta e três mil, quatrocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 049/10\r\n\r\nCONTRATADA: e. m. comércio & serviços ltda - me.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 9.540,00 (nove mil, quinhentos e quarenta reais \r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 062/10\r\n\r\nCONTRATADA: districom comércio ltda.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 64.245,00 (sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais *).\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 065/10\r\n\r\nCONTRATADA: fidalgos comércio e serviços ltda.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 59.094,00 (cinquenta e nove mil, noventa e quatro reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2010\r\n\r\nCarlos Frederico da Silva Paes\r\n\r\nSecretário Municipal de Agricultura e Pesca\r\n\r\nId: 949695"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                            "Atos": {
                                "949752": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010/024.000153-3\r\n\r\nPREGÃO nº 002/2010\r\n\r\nCONTRATO Nº 014/10\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE DECORAÇÃO DA PASSARELA DO SAMBA E CAMAROTES PARA O CARNAVAL 2010, NA AVENIDA ALBERTO LAMEGO, EM CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 132.900,00(cento e trinta e dois mil e novecentos reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 05(cinco) dias \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6857-8 \r\n\r\nPREGÃO nº 020/2009 (SRP)\r\n\r\nCONTRATO Nº 017/2010 \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COM. DE APAR. MUS. PROM. E EVENTOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 89.960,00(oitenta e nove mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 949752"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "948833": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 04 de maio de 2010 às 19:00 horas, na Farmácia Secretaria Municipal de Saúde, localizado à rua Gil de Góis s/nº., com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Leitura do Expediente;\r\n\r\n3. Resposta à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC/RJ, Nº. 003/2010: Declarar endereço de sala do CMS, Nº. do Telefone, e-mail, instalação de equipamento referente ao Programa já enviado e a existência de conexão à Internet, além de disponibilidade de Recursos Humanos;\r\n\r\n4. Reestruturação Física do Conselho Municipal de Saúde: transporte e SEDE;\r\n\r\n5. Relatório da Comissão Especial de Estudo do Possível Retorno do PSF e Impactos na Atenção Básica;\r\n\r\n6. Relatório da Comissão Especial para decidir o novo formato da Secretaria Executiva do CMS;\r\n\r\n7. Disponibilização de um veículo para fiscalização das UBS e viagens para atividades do CMS;\r\n\r\n8. Recolhimento de lixo hospitalar;\r\n\r\n9. Conserto de Raio X da UBS do Farol de São Thomé;\r\n\r\n10. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nId: 948833"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "949624": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Convite\r\n\r\nNÚMERO: 003/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço em construção civil, com mão-de-obra capacitada e material para adequação de espaço físico para instalação das câmaras frigoríficas na cozinha do serviço de nutrição da FJBM.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nCONSTRUTORA RMRB LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.655,01 (Trinta e seis mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais e um centavo).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 26/04/2010\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Abril de 2010\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C. de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 949624"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "949329": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA OBRA do SALVADOR, instituição filantrópica sem fins lucrativos, membro nato do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e instituição eleita no Fórum Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Campos dos Goytacazes, realizado em 28 de novembro de 2008 neste município, convoca todas as instituições da Sociedade Civil contempladas na Lei 8.097, publicada em 14 de julho de 2009, para Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 06 de Maio, às 14:00 h em 1ª convocação e 14:30 em segunda convocação, na sede da Obra do Salvador; localizada na Praça Ribeiro do Rosário \r\n\r\n(tel 9833-2489), para tratar do seguinte assunto:\r\n\r\n- Confirmação ou Indicação do Representante Legal no COMSEA - Campos, portando a devida documentação (Estatuto, Ata da Fundação, Ata da posse da atual diretoria, CNPJ, Oficio de indicação do representante com o devido CPF e RG.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nHenrique Augusto de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal da Família e Assistência Social\r\n\r\nApoio da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social\r\n\r\nId: 949329"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "949394": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público o indeferimento do recurso impetrado por ZURITECH COMÉRCIO DE MÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA., nos autos do processo administrativo nº 2010.005.001906-9-PA, concedendo à recorrente o direito de, querendo, ter vista dos autos para as medidas que julgar cabíveis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ, 14 de abril de 2010.\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 949394"
                        ]
                    },
                    "Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária": {
                        "Atos": {
                            "949708": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: Nº 001/2010\r\n\r\nPROCESSO N.º 2010.036.000004-1-PR\r\n\r\nCONTRATADO: AMARO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nOBJETO: Contrato de locação do imóvel localizado na Avenida Barros Barreto, n.º 399, loja 05, situado no distrito de Baixa Grande, onde está instalado o Núcleo de Assistência Jurídica pertencente a Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 10.829,28 (dez mil, oitocentos e vinte e nova reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nId: 949708"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Empresa Municipal de Transportes": {
                            "Atos": {
                                "949607": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Empresa Municipal de Transportes - EMUT, torna público e comunica aos interessados que será realizada licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 002/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: aquisição de 03 (três) veículos tipo passeio, 4 portas, motor FLEX, 1.0 direção hidráulica, trava, vidros elétricos, ar condicionado, ano de fabricação 2010 e 01 (um) veículo tipo utilitário para 12 passageiros, motor FLEX, 1.4 ano de fabricação 2010.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de maio de 2010 às 10:00 h (dez horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 161.845,51 (cento e sessenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da EMUT\r\n\r\nId: 949607"
                                ]
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