{
    "2010-04-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "940049": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO \r\n\r\nPROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 31.03.2010\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça e o Procurador Regional Eleitoral aprovam, conforme a Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 10/2009 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de abril de 2010.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370/4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057/ Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370/6º andar - Centro - Tel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Fátima Pacca de Araújo Winkler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370/4º andar - Centro / Tel: 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - MARLY SARAMAGO HERMANN (Designada em auxílio às 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Designada para a 5ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1123 / 3159-3619\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Bangu) (Acumulando a 232ª)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9361\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça Criminal junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá) (Acumulando a 233ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521 / 2431-2811\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES (Titular da Promotoria de Justiça perante o XVII JECrim - Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Órgãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Titular da 179ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-6353 / 2596-1486\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Titular da 21ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3369-7000\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2239-7397\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-1220\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (Titular da 11ª)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Titular da 245ª)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Titular da Promotoria de Justiça junto ao IV JECrim)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4344\r\n\r\nTitular - MARCUS VINÍCIUS DA COSTA MORAES LEITE (Titular da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226 / 3394-7373\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz) (Acumulando a 122ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4784\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-2999\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO (Titular da Promotoria de Justiça perante o V JECrim do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal do Foro Regional da Barra da Tijuca) (Acumulando a 119ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2233-8450\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Titular da 206ª)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-1155\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-2670\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Família) (Acumulando a 5ª)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2267-0030\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA (Titular da 14ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA (Titular 10ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR (Titular da 164ª)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551 / 2265-7848\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090 / 2576-0261\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-5201 / 2590-0986 / 3869-9779\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Designado para a 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2467-3321 / 3393-1675\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786 / 3393-3732\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0671\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (Titular da 216ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Titular da Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5825\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534\r\n\r\nTitular - PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Designado para as 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR (Titular da Promotoria de Justiça perante o VII JECrim - Foro Regional da Pavuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal) (Acumulando a 214ª)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURÍCIO FIORITO PEREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da 213ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9440\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNARDEZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina) (Acumulando a 171ª)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT (Titular da 19ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 7ª)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2565-7055 / 2265-7055 / 2204-4403\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-8685\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570 / 2450-2024\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2594-1501\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da 14ª)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Infracional)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6988 / 2501-5770\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil) (Acumulando a 168ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2560-5250\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal) (Acumulando a 162ª)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS (Titular da Promotoria de Justiça junto ao III JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3630 / 3332-5233\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da 234ª)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-0995\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da 124ª)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3622 / 3332-2033\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO PAES FERNANDES (Titular da 236ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-1435\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-3131\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o II JECrim do Foro Central)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504 / 3371-4313\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-0463\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458 / 2595-7854\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3562\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Titular da Promotoria de Justiça perante o XV JECrim - Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-0043\r\n\r\nTitular - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA PAIVA D´ÁVILA MELO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4339\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES (Titular da 6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas) (Acumulando a 231ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2273-3860\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2450-4080\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295 / 2418-2040\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0142\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-6968\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SAT´ANNA (Titular 8ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0128\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR (Titular da 14ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Acumulando a 3ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3874-0599 / 2249-7610\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2283-5500 / 2253-5593\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO (Designada para a Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-6661\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO (Titular da Promotoria de Justiça perante o VIII)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5870 / 5954\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (Titular da 180ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional de Campo Grande) (Acumulando a 209ª)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-4498\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (Titular da 12ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2567-7380\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINO BISCAIA FERNANDES (Titular da 6ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT (Titular da 19ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-4059\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal) (Acumulando a 20ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2268-1972\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (Titular da 28ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNARDEZ (Titular da 6ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2405-4600\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4363 / 3392-5533\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA (Titular da 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8157\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o II JECrim do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro - Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis) (Acumulando a 147ª)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis) (Designado para a 116ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1479\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (Designado para a Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1498\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO (Designado para a Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189/206, Centro / Tel: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira,\r\n\r\nPaty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-5116\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da 30ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí) (Acumulando a 93ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-3595\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-2605\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio / Tel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo,\r\n\r\nCabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-4745\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1154\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-1728\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6788\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371/11º andar, Centro - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos) (Acumulando a 98ª)\r\n\r\nAux. - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (de 17 a 30)\r\n\r\nAux. - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nAux. - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (de 10 a 30)\r\n\r\nAux. - OLIVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\nAux. - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554 / 2722-9588\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Campos) (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 16)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA (de 01 a 16) (Titular da 249ª)\r\n\r\nAux. - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nAux. - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nAux. - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (de 10 a 30)\r\n\r\nAux. - OLIVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\nAux. - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9963\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES COSTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO (Titular da 75ª)\r\n\r\nAux. - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (de 17 a 30)\r\n\r\nAux. - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nAux. - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (de 10 a 30)\r\n\r\nAux. - OLIVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\nAux. - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos) (Acumulando a 100ª, de 01 a 09)\r\n\r\nAux. - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nAux. - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (de 17 a 30)\r\n\r\nAux. - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (de 10 a 30)\r\n\r\nAux. - OLIVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\nAux. - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-4935\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos) (Férias, de 01 a 09)\r\n\r\nDesig. - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (de 01 a 09) (Titular da 99ª)\r\n\r\nAux. - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nAux. - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (de 17 a 30)\r\n\r\nAux. - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (de 10 a 30)\r\n\r\nAux. - OLIVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\nAux. - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - OLIVIA MOTTA VENÂNCIO (Designada para a 130ª)\r\n\r\nAux. - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nAux. - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (de 17 a 30)\r\n\r\nAux. - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nAux. - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (de 10 a 30)\r\n\r\nAux. - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1795 / 2722-8820\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Campos) (Acumulando a 76ª, de 01 a 16)\r\n\r\nAux. - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nAux. - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (de 17 a 30)\r\n\r\nAux. - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nAux. - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (de 10 a 30)\r\n\r\nAux. - OLIVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\nTitular - CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1151\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana) (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 23 / Apta para o exercício de suas atividades com restrição médica, de 24 a 30)\r\n\r\nDesig. - OLIVIA MOTTA VENÂNCIO (de 01 a 23) (Designada para a Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana) (Acumulando a 129ª)\r\n\r\nAux. - OLIVIA MOTTA VENÂNCIO (de 24 a 30)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1499\r\n\r\nTitular - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE (Titular da Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: José Marinho Paulo Júnior\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115/7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2365 / 2761-3535\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Titular 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 153ª)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-5114\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo) (Acumulando a 152ª)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROBERTA DIAS LAPLACE (Titular da 88ª)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Titular da 145ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4621\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9652 / 2671-4622\r\n\r\nTitular - CÉSAR RAMPAZZO DA CRUZ (Titular da Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Duque de Caxias)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (Titular da 128ª)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (Titular da 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465 / 2671-5479\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5485\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 79ª)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5492\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-1210 / 2633 2462\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTE DE ARAÚJO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2752-5610\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6160\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti) (Acumulando a 154ª)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6161\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155 \r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti) (Acumulando a 155ª)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6162\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6163\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Monteiro Vieira \r\n\r\nTel: (22) 3824-1400 / Comarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-2430\r\n\r\nTitular - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2474\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-2478\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje de Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1232\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Natividade)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS WINTER DE SOUZA LIMA (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro / Tel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-1848\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVA REGO (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã) (Apta para o exercício de suas atribuições com restrição médica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2326\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Titular da Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ANDERSON TORRES BASTOS (Designado para a Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu) (Acumulando a 184ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2232\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2771-9348\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS SCANTAMBURLO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ANDERSON TORRES BASTOS (Designado para a 51ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenadora: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935/7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956 - Comarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Maricá) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (Titular da 197ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói) (Acumulando a 113ª)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2621-0869\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-9241\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Titular da 71ª)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7822 / 2719-7833\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES ROCHA HISSE (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Núcleo Niterói) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS (Titular da 142ª)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-3462\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Ninterói)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4231\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói) (Acumulando a 114ª)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4047\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-1583\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4078\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor de Niterói)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Hédel Luis Nara Ramos Júnior\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-2022\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-2848\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4776\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1115\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104 / 2522-4878\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SIMONE GOMES DE SOUZA (Titular da 81ª)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603 / 2522-4851 \r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo) (Acumulando a 26ª)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 / 2522-2548\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH (Titular da 60ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1143 / 1146\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto) (Acumulando a 33ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1138\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenadora: Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967 / Comarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-1337\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5807\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 201ª)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5288\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Titular da 221ª)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis) (Acumulando a 44ª)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-8377\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis) (Acumulando a 80ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Titular da 10ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Titular a 82ª)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7630\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu) (Acumulando a 67ª)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450 / 2796-0498\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0385\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Nova Iguaçu)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2768-9733\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu) (Acumulando a 159ª)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7346\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-2673\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA (Titular da 157ª)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi) (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM (Designado para a Promotoria de Justiça de Paracambi)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-2582\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO (Titula da 3ª Promotoria de Justiça de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE (Titular da Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102, Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2246-2872 / 2237-8073 / Comarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis,\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Paraíba do Sul) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da 29ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631 / 2231-4264\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis) (Acumulando a 28ª)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1375\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto) (Apta para o exercício de suas atribuições com restrição médica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Três Rios) (Acumulando a 174ª)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Três Rios) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES (Titular da 40ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3963\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Itaboraí) (Acumulando a 151ª)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-4128\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE (Titular da 104ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (Designada para a 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de São Gonçalo)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 55ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenadora: Adriana Santos da Silveira\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea / Tel: (21) 2742-2844\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis ________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-0216\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1234\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1166\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Criminal de Teresópolis)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-5083 / 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590/10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - Tel: (24) 3341-2627 / 3347-7137\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa) (Acumulando a 203ª)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-8250\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa) (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Titular da 91ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4994\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (Designada para a Promotoria de Justiça de Porto Real / Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3354-6078\r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Itatiaia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Titular da 131ª)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3342-3421\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda) (Acumulando a 90ª)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-4271\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\nId: 940049"
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                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.03.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 29 de março de 2010, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 31.03.2010\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça VERA REGINA DE ALMEIDA e GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA para prestarem auxílio recíproco entre as 8ª e 28ª Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, a partir do mês de março de 2010 e até ulterior deliberação, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, no dia 31 de março de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias da Promotora de Justiça MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES, no período de 01 a 07 de abril de 2010.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Comarca da Capital, no período de 01 a 07 de abril de 2010, em razão do cancelamento das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Comarca da Capital, no período de 01 a 07 de abril 2010, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Rio das Ostras, no mês de abril de 2010, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias da Promotora de Justiça ROSANI DA CUNHA GOMES, no mês de abril de 2010.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA e ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Comarca da Capital, no mês de abril de 2010, em razão do cancelamento das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, a licença especial da Promotora de Justiça GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA, no período de 01 a 15 de abril de 2010.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça VERA REGINA DE ALMEIDA para atuar na 28ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 01 a 15 de abril de 2010, em razão do cancelamento da licença especial da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA para atuar na 9ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 01 a 15 de abril de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça ANDRÉ SANTOS NAVEGA e CAROLINA MARIA GURGEL SENRA para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça Cível e a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Santo Antônio de Pádua, a partir do mês de abril de 2010.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, no mês de abril de 2010, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis, no mês de abril de 2010, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FARAH ALVES para cumprir o plantão do dia 02 de abril de 2010, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA, na Comarca de Maricá.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 03 de abril de 2010, em substituição à Promotora de Justiça MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 05.04.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 05 de abril de 2010, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí, no dia 05 de abril de 2010, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 07.04.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS para cumprir o plantão do dia 23 de abril de 2010, em substituição ao Promotor de Justiça LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS RIBEIRO para cumprir o plantão do dia 24 de abril de 2010, em substituição à Promotora de Justiça ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO, no Foro Regional de Itaipava.\r\n\r\nId: 940050"
                    ]
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "940051": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.04.2010\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00077524 (Requerente: Thaimi Stefânia Kepe Ferreira - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 1.203 dias para fins de aposentadoria.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 05.04.2010\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 05 de abril de 2010, o servidor ANTONIO CLAUDIO DO NASCIMENTO, Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 3719, na Coordenação do CRAAI Itaperuna.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 12 de abril de 2010, o servidor THIAGO DE PAIVA GUEDES, Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 4436, da Coordenação do CRAAI Itaperuna para a Coordenação do CRAAI Duque de Caxias.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 05 de abril de 2010, a servidora SHEILA ALVES SANTOS PINHEIRO, Auxiliar Especializado - Serviço de Apoio, matrícula nº 2005, no Grupo Especial de Atuação Integrada Regional.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de abril de 2010, a servidora LIS SOARES DOS SANTOS MACHADO, Técnico Administrativo, matrícula nº 4485, da Secretaria da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de abril de 2010, a servidora CLAUDIA ANDRÉA LOPES DA COSTA SILVA, Técnico Administrativo, matrícula nº 4470, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena para a Secretaria da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 30 de março de 2010, o servidor CARLOS ALBERTO DA SILVA MACHADO, Técnico Administrativo, matrícula nº 4469, para ter exercício na Gerência de Comunicação da Diretoria de Comunicação e Arquivo, até ulterior deliberação, ficando afastado de sua lotação nesse período. \r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 26 de março de 2010, a servidora GASPARINA CLUNI MACHADO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 810135, para posterior lotação (Processo nº MP-2010.00103395).\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 22 de março de 2010, o servidor EDUARDO VIANNA DA SILVA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3949, da Assessoria de Proteção Integral à Infância e à Juventude para o 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça (Processo nº 2010.00101615).\r\n\r\nId: 940051"
                    ],
                    "940052": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados nos CRAAIs Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo que o 3º Encontro de Gestão Estratégica, agendado para os dias 8 e 9 de abril no Hotel Le Canton, em Teresópolis, foi adiado em razão do forte temporal que assolou as Regiões Metropolitana e Serrana do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA data para o próximo evento será oportunamente divulgada.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.569, de 04 de março de 2010, CONVOCA para o 4º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª Fase no dia 16 de abril, no Hotel Windsor Barra (Avenida Lúcio Costa, 2630 - Barra de Tijuca - Rio de Janeiro), conforme programação abaixo, os Promotores de Justiça em exercício nos seguintes órgãos de execução do CRAAI Rio de Janeiro: \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família (foro central);\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis, de Família e Cíveis e de Família (foros regionais); \r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e da Juventude; \r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais e Promotorias de Justiça junto aos Juizados Especiais Criminais e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (foros central e regional);\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto às Turmas Recursais Criminais e \r\n\r\nPromotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados nos CRAAIs Duque de Caxias e Nova Iguaçu (exceto Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva e Promotorias de Justiça de Investigação Penal - 3ª Central de Inquéritos).\r\n\r\n4º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª Fase\r\n\r\nDia 16 de abril de 2010\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n16/04/2010\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n8h30 às 9h30\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n9h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h00 às 10h15\r\n\r\nModelo de Gestão\r\n\r\n10h15 às 10h35\r\n\r\nApresentação de Projetos\r\n\r\n10h35 às 10h45\r\n\r\nDiagnóstico da Atuação Ministerial\r\n\r\n10h45 às 11h05\r\n\r\nMapeamento da Criminalidade\r\n\r\n11h05 às 11h20\r\n\r\nProjetos Eleitorais\r\n\r\n11h20 às 11h25\r\n\r\nCoordenadoria de Integração e Articulação Institucional (CIAI)\r\n\r\n11h25 às 11h30\r\n\r\nGrupo Especial de Atuação Integrada Regional\r\n\r\n11h30 às 12h00\r\n\r\nExposição da Dinâmica das Atividades Setoriais\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nSalas Setoriais - Cível, Criminal e Infância e Juventude\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nApresentação das Conclusões das Salas Setoriais\r\n\r\n17h00 \r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nId: 940052"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "940053": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que, em conformidade com a resolução CNMP nº 30/2008, Art. 5º, § 2º, “fica vedada a fruição de férias ou licença voluntária do promotor eleitoral no período de noventa dias que antecedem o pleito até quinze dias após a diplomação dos eleitos”.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2010 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 12 de abril de 2010, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril. \r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n05/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2010.\r\n\r\n05/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2010.\r\n\r\n05/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n06/04\r\n\r\n14/04\r\n\r\nDesignações Temporárias e Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n06/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n07/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n12/04\r\n\r\n13/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n14/04\r\n\r\n-\r\n\r\n27/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2010, na Intranet.\r\n\r\n28/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 940053"
                    ],
                    "940054": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a mudança das Promotorias de Justiça do Foro Regional de Jacarepaguá para novas instalações, programada para os dias 08 e 09 de abril de 2010, foi adiada em razão dos transtornos causados pelas chuvas, razão pela qual o atendimento ao público será realizado nor malmente nas referidas datas.\r\n\r\nId: 940054"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "939777": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 13ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, realizada em 4 de março.\r\n\r\nAos quatro dias de março de dois mil e dez, às onze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 12ª sessão, de 2 de março de 2010, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 6, 1, 2 e 5 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos incluem a expedição de ofício (ou extração de peças) ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 12 de maio de 2009; e nos processos de aposentadorias oriundos de fundações cujos votos sejam pelo registro in casu, o entendimento do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 02 de julho de 2009. Foram relatados 2383 processos: 721 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 162 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 425 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 885 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 190 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nºs 203130-7/1996 (embargos de declaração em inspeção ordinária na Prefeitura de Cordeiro) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento, não provimento, extinção da punibilidade e comunicação; e 238545-4/2008 (recurso de revisão da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votara, em sessão de 17.12.2009, pelo conhecimento, provimento e registro, com declaração de voto dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa e Marco Antonio Barbosa de Alencar, acompanhando o relator nas conclusões. No Processo TCE nº 103152-6/2010 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 001/2010 da Jucerja), pela comunicação e determinação, o relator acolheu sugestão do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa para que, na solicitação de alteração de edital, seja dada a alternativa de o jurisdicionado apresentar justificativas, visando ao aperfeiçoamento do voto. No Processo TCE nº 217318-6/2007 (inspeção ordinária na Câmara de Itaocara), com voto-relator pela rejeição da defesa, conversão em tomada de contas ex officio, citação e aplicação de multa, ofereceu voto-revisor, acrescentando a extração de peças ao MP, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, acompanhado pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, vencendo o relator por 3 votos a 2. Solicitou vista do Processo TCE nº 115611-3/2009 (inspeção ordinária na Cedae) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Na pauta do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, por ocasião do relato do Processo TCE nº 103943-3/2010 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 01/2010 da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro), com voto pelo conhecimento, arquivamento, comunicação e determinação, a Presidência parabenizou o relator, pois, com a aprovação da matéria, a Defensoria Pública, que perdera a sua sede, agora ocupará o 13º pavimento do Edifício Menezes Cortes, tendo também a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj aprovado emenda para realização de concurso público visando ao preenchimento de 70 vagas, enquanto se constrói a lâmina no Prédio do TJERJ. Nos Processos TCE nºs 200335-3/2007 (recurso de reconsideração em contrato do Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto de Angra dos Reis), com voto-relator pelo conhecimento, não provimento, comunicação e extração de peças; 230787-2/2005 (contrato da Prefeitura de Rio das Ostras), 230788-6/2005 (recurso de reconsideração em prorrogação de contrato da Prefeitura de Rio das Ostras) e 230789-0/2005, 230791-3/2005, 230792-7/2005, 230793-1/2005, 230794-5/2005, 230795-9/2005, 230796-3/2005, 230797-7/2005, 230798-1/2005, 230799-5/2005, 230800-0/2005, 230801-4/2005, 230802-8/2005, 230803-2/2005, 230804-6/2005, 230805-0/2005, 230806-4/2005, 230807-8/2005, 230808-2/2005, 230809-6/2005, 230810-5/2005, 230811-9/2005, 230812-3/2005, 230813-7/2005, 230814-1/2005, 230815-5/2005, 233597-8/2006, 233685-1/2006 e 233686-5/2006 (29 contratos da Prefeitura de Rio das Ostras), com voto-relator pelo conhecimento, não provimento, comunicação, extração de peças e determinação, ofereceu voto-revisor com os mesmos itens, mas com a expedição de ofício/extração de peças após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, vencedor por 3 votos a 2, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 202299-6/2010, 202325-1/2010, 223739-0/2008, 225697-0/2008, 238142-8/2008, 238145-0/2008 e 225991-6/2009 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Na pauta do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, por ocasião do relato dos Processos TCE nºs 201322-9/2005 e 201317-4/2005 (ato de dispensa de licitação e contrato da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis), com voto-relator pela rejeição das razões de defesa, declaração de ilegalidade, aplicação de multa e determinação, ofereceu voto-revisor, acrescentando a extração de peças ao MP, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, acompanhado pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, vencendo o relator por 3 votos a 2. No Processo TCE nº 101907-5/2010 (Edital de Licitação por Concorrência n.º 001/CC/SSCS/2010 da Secretaria de Estado da Casa Civil), com voto pelo conhecimento, comunicação e determinação, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior sugeriu o acréscimo da expressão “antes da realização do certame” após o trecho “sob pena de nulidade”, ficando a redação dos itens II e III do voto assim: “(...) II - (...) para que adote a providência abaixo antes da realização do certame, comprovando-a quando do encaminhamento do instrumento contratual, sob pena de nulidade: observe a realização de audiência pública, à luz do disposto no art. 39 da Lei nº 8.666/93; III - por determinação, com comunicação ao atual Secretário de Estado da Casa Civil, nos termos do § 1º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26 do Regimento Interno deste Tribunal à Secretaria de Estado da Casa Civil para que observe o disposto no art.73, inciso VI, alínea 'b' c/c inciso VII da Lei nº 9.504/97.” Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 202256-4/2010, 202257-8/2010, 202375-6/2010, 233495-6/2007, 233506-1/2007 233508-9/2007, 233510-2/2007, 233511-6/2007, 233513-4/2007, 233514-8/2007, 233515-2/2007, 233516-6/2007, 233518-4/2007, 233519-8/2007, 233521-1/2007 233522-5/2007 233523-9/2007, 233525-7/2007, 233528-9/2007, 233530-2/2007, 233532-0/2007 233533-4/2007, 233536-6/2007, 233538-4/2007, 233539-8/2007, 233540-7/2007, 223617-4/2007, 217669-5/2008, 225699-8/2008, 220230-5/2009 e 217702-5/2009 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e no Processo TCE nº 230009-6/2009, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou o Processo TCE nº 222030-7/2009. Solicitou vista do Processo TCE nº 201770-3/1998, (aposentadoria da Prefeitura de Itaboraí) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e do Processo TCE nº 102193-8/2009 (aposentadoria da SEE), o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 227910-2/2007, 234884-8/2007, 233103-5/2007, 201958-4/1988, 203067-6/1992, 205262-4/1993, 206706-1/1995, 205386-6/1998, 210110-9/2000, 210790-1/2003, 205589-8/1992, 209078-3/1995, 212289-8/2004, 223690-6/2007, 229225-1/2008, 203646-5/2009 e 209954-0/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e no Processo TCE nº 201173-2/2008 (mais 573 apensos*), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Na pauta do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitou vista dos Processos TCE nºs 202882-0/2007, 202884-8/2007, 202885-2/2007, 202887-0/2007, 202888-4/2007, 202889-8/2007, 202891-1/2007, 202892-5/2007, 202893-9/2007, 202894-3/2007, 202895-7/2007, 202896-1/2007, 202897-5/2007, 202899-3/2007, 202900-8/2007, 202902-6/2007, 202903-0/2007, 202904-4/2007, 202905-8/2007, 202906-2/2007, 202907-6/2007, 202908-0/2007, 202910-3/2007, 202911-7/2007, 202912-1/2007, 202913-5/2007, 202914-9/2007, 202915-3/2007, 202916-7/2007, 202917-1/2007, 202918-5/2007, 202919-9/2007, 202920-8/2007, 202921-2/2007, 202922-6/2007, 202923-0/2007, 202924-4/2007, 202925-8/2007, 202926-2/2007, 202927-6/2007, 202928-0/2007, 202929-4/2007, 202930-3/2007, 202931-7/2007, 202932-1/2007 e 202933-5/2007 (46 contratos da Prefeitura de Armação dos Búzios) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Às doze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS\r\n\r\n*Conexos do Processo 201173-2/2008:\r\n\r\n201174-6/2008, 201177-8/2008, 201180-5/2008, 201200-1/2008, 201202-9/2008, 201204-7/2008, 201206-5/2008, 201209-7/2008, 201210-6/2008, 201211-0/2008, 201212-4/2008, 201213-8/2008, 201218-8/2008, 201221-5/2008, 201223-3/2008, 201225-1/2008, 201226-5/2008, 201227-9/2008, 201229-7/2008, 201230-6/2008, 201231-0/2008, 201233-8/2008, 201234-2/2008, 201235-6/2008, 201236-0/2008, 201241-5/2008, 201242-9/2008, 201243-3/2008, 201245-1/2008, 201246-5/2008, 201248-3/2008, 201250-6/2008, 201251-0/2008, 201252-4/2008, 201255-6/2008, 201258-8/2008, 201260-1/2008, 201262-9/2008, 201264-7/2008, 201268-3/2008, 201283-3/2008, 201291-0/2008, 201383-9/2008, 201384-3/2008, 201385-7/2008, 201386-1/2008, 201387-5/2008, 201389-3/2008, 201390-2/2008, 201391-6/2008, 201392-0/2008, 201393-4/2008, 201394-8/2008, 201395-2/2008, 201396-6/2008, 201397-0/2008, 201400-3/2008, 201402-1/2008, 201406-7/2008, 201408-5/2008, 201409-9/2008, 201410-8/2008, 201412-6/2008, 201413-0/2008, 201414-4/2008, 201416-2/2008, 201418-0/2008, 201419-4/2008, 201421-7/2008, 201422-1/2008, 201424-9/2008, 201427-1/2008, 201428-5/2008, 201430-8/2008, 201431-2/2008, 201432-6/2008, 201433-0/2008, 201434-4/2008, 201435-8/2008, 201436-2/2008, 201437-6/2008, 201439-4/2008, 201440-3/2008, 201441-7/2008, 201443-5/2008, 201445-3/2008, 201446-7/2008, 201448-5/2008, 201450-8/2008, 201451-2/2008, 201454-4/2008, 201459-4/2008, 201460-3/2008, 201461-7/2008, 201462-1/2008, 201463-5/2008, 201464-9/2008, 201465-3/2008, 201466-7/2008, 201467-1/2008, 201468-5/2008, 201469-9/2008, 201470-8/2008, 201471-2/2008, 201503-1/2008, 201504-5/2008, 201505-9/2008, 201507-7/2008, 201509-5/2008, 201510-4/2008, 201511-8/2008, 201512-2/2008, 201514-0/2008, 201518-6/2008, 201519-0/2008, 201520-9/2008, 201521-3/2008, 201522-7/2008, 201523-1/2008, 201524-5/2008, 201573-6/2008, 201574-0/2008, 201575-4/2008, 201576-8/2008, 201577-2/2008, 201578-6/2008, 201579-0/2008, 201580-9/2008, 201581-3/2008, 201582-7/2008, 201583-1/2008, 201584-5/2008, 201585-9/2008, 201586-3/2008, 201587-7/2008, 201588-1/2008, 201589-5/2008, 201590-4/2008, 201591-8/2008, 201593-6/2008, 201594-0/2008, 201595-4/2008, 201596-8/2008, 201597-2/2008, 201598-6/2008, 201599-0/2008, 201600-5/2008, 201601-9/2008, 201602-3/2008, 201603-7/2008, 201604-1/2008, 201606-9/2008, 201608-7/2008, 201609-1/2008, 201611-4/2008, 201613-2/2008, 201614-6/2008, 201616-4/2008, 201618-2/2008, 201619-6/2008, 201620-5/2008, 201622-3/2008, 201623-7/2008, 201625-5/2008, 201627-3/2008, 201629-1/2008, 201630-0/2008, 201633-2/2008, 201635-0/2008, 201637-8/2008, 201639-6/2008, 201641-9/2008, 201643-7/2008, 201644-1/2008, 201646-9/2008, 201648-7/2008, 201650-0/2008, 201651-4/2008, 201652-8/2008, 201654-6/2008, 201656-4/2008, 201658-2/2008, 201659-6/2008, 201660-5/2008, 201662-3/2008, 201664-1/2008, 201666-9/2008, 201668-7/2008, 201670-0/2008, 201671-4/2008, 201672-8/2008, 201673-2/2008, 201674-6/2008, 201675-0/2008, 201676-4/2008, 201677-8/2008, 201678-2/2008, 201679-6/2008, 201680-5/2008, 201681-9/2008, 201682-3/2008, 201683-7/2008, 201684-1/2008, 201685-5/2008, 201686-9/2008, 201688-7/2008, 201690-0/2008, 201692-8/2008, 201693-2/2008, 201694-6/2008, 201696-4/2008, 201697-8/2008, 201699-6/2008, 201703-3/2008, 201706-5/2008, 201707-9/2008, 201709-7/2008, 201711-0/2008, 201712-4/2008, 201713-8/2008, 201714-2/2008, 201715-6/2008, 201716-0/2008, 201717-4/2008, 201718-8/2008, 201720-1/2008, 201722-9/2008, 201723-3/2008, 201724-7/2008, 201725-1/2008, 201726-5/2008, 201727-9/2008, 201728-3/2008, 201729-7/2008, 201730-6/2008, 201731-0/2008, 201732-4/2008, 201733-8/2008, 201813-4/2008, 201814-8/2008, 201815-2/2008, 201816-6/2008, 201817-0/2008, 201818-4/2008, 201819-8/2008, 201820-7/2008, 201821-1/2008, 201822-5/2008, 201823-9/2008, 201824-3/2008, 201825-7/2008, 201826-1/2008, 201827-5/2008, 201828-9/2008, 201829-3/2008, 201830-2/2008, 201832-0/2008, 201833-4/2008, 201834-8/2008, 201835-2/2008, 201838-4/2008, 201839-8/2008, 201841-1/2008, 201842-5/2008, 201843-9/2008, 201844-3/2008, 201845-7/2008, 201846-1/2008, 201847-5/2008, 201848-9/2008, 201849-3/2008, 201850-2/2008, 201853-4/2008, 201854-8/2008, 201855-2/2008, 201856-6/2008, 201857-0/2008, 201860-7/2008, 201861-1/2008, 201862-5/2008, 201863-9/2008, 201865-7/2008, 201867-5/2008, 201869-3/2008, 201870-2/2008, 201871-6/2008, 201872-0/2008, 201873-4/2008, 201874-8/2008, 201875-2/2008, 201876-6/2008, 201877-0/2008, 201879-8/2008, 201880-7/2008, 201881-1/2008, 201884-3/2008, 201885-7/2008, 201886-1/2008, 201887-5/2008, 201888-9/2008, 201891-6/2008, 201892-0/2008, 201893-4/2008, 201894-8/2008, 201895-2/2008, 201897-0/2008, 201899-8/2008, 201901-7/2008, 201902-1/2008, 201905-3/2008, 201907-1/2008, 201909-9/2008, 201911-2/2008, 201912-6/2008, 201928-5/2008, 201930-8/2008, 201935-8/2008, 201936-2/2008, 201939-4/2008, 201941-7/2008, 201942-1/2008, 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202221-2/2008, 202223-0/2008, 202225-8/2008, 202227-6/2008, 202229-4/2008, 202231-7/2008, 202233-5/2008, 202235-3/2008, 202238-5/2008, 202239-9/2008, 202241-2/2008, 202243-0/2008, 202246-2/2008, 202249-4/2008, 202252-1/2008, 202253-5/2008, 202256-7/2008, 202259-9/2008, 202261-2/2008, 202264-4/2008, 202266-2/2008, 202269-4/2008, 202294-9/2008, 202295-3/2008, 202296-7/2008, 202297-1/2008, 202298-5/2008, 202299-9/2008, 202300-4/2008, 202301-8/2008, 202302-2/2008, 202303-6/2008, 202304-0/2008, 202305-4/2008, 202306-8/2008, 202307-2/2008, 202308-6/2008, 202309-0/2008, 202310-9/2008, 202311-3/2008, 202312-7/2008, 202313-1/2008, 202314-5/2008, 202315-9/2008, 202316-3/2008, 202317-7/2008, 202318-1/2008, 202319-5/2008, 202321-8/2008, 202322-2/2008, 202323-6/2008, 202325-4/2008, 202327-2/2008, 202353-1/2008, 202354-5/2008, 202355-9/2008, 202356-3/2008, 202357-7/2008, 202359-5/2008, 202360-4/2008, 202361-8/2008, 202364-0/2008, 202365-4/2008, 202372-7/2008, 202373-1/2008, 202374-5/2008, 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202524-2/2008, 202525-6/2008, 202526-0/2008, 202527-4/2008, 202528-8/2008, 202529-2/2008, 202530-1/2008, 202531-5/2008, 202532-9/2008, 202533-3/2008, 202534-7/2008, 202536-5/2008, 202538-3/2008, 202541-0/2008, 202542-4/2008, 202544-2/2008, 202596-5/2008, 202598-3/2008, 202600-2/2008, 202602-0/2008, 202603-4/2008, 202604-8/2008, 202605-2/2008, 202606-6/2008, 202607-0/2008, 202608-4/2008, 202609-8/2008, 202610-7/2008, 202612-5/2008, 202613-9/2008, 202614-3/2008, 202615-7/2008, 202616-1/2008, 202618-9/2008, 202619-3/2008, 202620-2/2008, 202621-6/2008, 202622-0/2008, 202623-4/2008, 202624-8/2008, 202625-2/2008, 202626-6/2008, 202627-0/2008, 202628-4/2008, 202629-8/2008, 202630-7/2008, 202631-1/2008, 202632-5/2008, 202633-9/2008, 202635-7/2008, 202636-1/2008, 202637-5/2008, 202638-9/2008 e 202639-3/2008.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 04/03/2010 11:48:21 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n115141-2/06 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA E APENSOS UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n114132-0/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n112403-3/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n116915-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104475-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n219236-0/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n206163-2/08 CONTR DE PESSOAL P/ PRAZO DETERM E APENS/PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n101682-7/98 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL\r\n\r\n251472-0/00 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n103931-7/00 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n234228-4/00 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n112692-4/08 PROMOÇÃO/PESSOAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n221174-8/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n210597-9/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/INST PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n210727-2/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n212837-9/08 TERMO/ADITIVO E APENSOS PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n115206-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113347-0/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116227-3/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n113047-2/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115380-6/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112822-3/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102812-1/10 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115599-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115585-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115600-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115594-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115608-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115602-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115576-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115675-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112703-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112739-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112737-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112921-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112666-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112654-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112332-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112613-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103474-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201170-0/08 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM E APENSOS /PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n113025-4/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n232802-7/99 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n113122-8/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ \r\n\r\n116162-7/08 PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n235224-7/06 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n231030-6/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n202337-7/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n110839-0/03 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106389-6/95 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL\r\n\r\n250380-8/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217782-3/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n101775-5/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101832-9/09 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n211986-1/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n221493-6/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n112787-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108580-7/09 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFANCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n105689-6/03 APOSENTADORIA/SEC EST DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n220169-6/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n102281-0/90 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n270487-0/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n209068-3/06 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n226465-4/09 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n226467-2/09 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n105433-3/07 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102785-2/10 PROMOÇÃO/PESSOAL HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n229688-9/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF PARATY\r\n\r\n100082-4/10 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n226820-8/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n218095-7/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n219086-7/06 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n109797-7/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n202776-9/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n114995-4/06 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104927-1/09 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n114950-8/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ \r\n\r\n273257-6/00 APOSENTADORIA/NITERÓI PREV\r\n\r\n203440-5/07 PENSÃO/NITEROI PREV\r\n\r\n114122-5/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n113508-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113553-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114807-7/09 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n260267-2/02 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n114946-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n215806-3/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n100006-5/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n260250-7/01 APOSENTADORIA/PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n233229-3/06 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n233033-4/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n233038-4/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n233230-2/06 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n229815-6/05 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n117959-7/09 PROMOÇÃO/PESSOAL FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n114332-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107433-0/90 APOSENTADORIA/REFORMA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n230193-9/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n101385-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100895-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116057-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n223868-5/07 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n213884-5/06 APOSENTADORIA/CAMARA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n229193-4/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n202347-2/08 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n219041-1/08 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM E APENSOS/CÂMARA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n260323-6/04 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n203113-6/08 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n220481-2/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n205171-4/09 PROMOÇÃO/OUTROS CÂMARA PARATY\r\n\r\n242423-0/08 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n243179-8/08 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n113551-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113747-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114322-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114321-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113767-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105175-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104337-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112888-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112910-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112782-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112881-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112887-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103605-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103603-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103834-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103838-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112873-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112875-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112865-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112863-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112847-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112849-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n220482-6/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203117-2/08 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203119-0/08 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n203121-3/08 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n201810-9/10 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n200152-8/10 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n102807-6/10 PROMOÇÃO/PESSOAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n228607-2/06 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n203817-0/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n100463-7/87 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109810-5/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n270519-9/04 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n103194-3/06 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n232189-4/08 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n241622-1/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n205762-2/92 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232167-4/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM E APENSOS/PREF MESQUITA\r\n\r\n220087-2/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n110901-9/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n206062-4/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n101589-0/07 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114180-7/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n216364-2/09 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n102862-5/89 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112437-2/03 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n231235-0/07 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n231236-4/07 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n113157-5/83 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102874-8/06 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n105366-6/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n112915-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n228915-9/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n228918-1/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n200158-2/10 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n110351-2/05 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n104349-7/06 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n204687-8/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n109427-0/06 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n220076-3/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n102647-0/91 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115193-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107474-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n113023-5/95 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n111484-6/07 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n226788-2/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n118253-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n229828-1/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA NITEROI\r\n\r\n301780-6/09 APOSENTADORIA (INT)/* TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n115251-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115326-0/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115331-5/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n208310-1/08 PENSÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n115382-4/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115343-8/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112643-5/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n115240-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n304733-2/08 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n300889-4/97 PENSÃO (INT)/REVISÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n303339-5/08 PENSÃO (INT)/REVISÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n301833-9/09 PENSÃO (INT)/REVISÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n105369-8/08 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n252064-0/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n303566-2/09 APOSENTADORIA (INT)/* TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n108933-3/98 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113317-3/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n121362-5/94 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n231278-4/08 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM E APENSOS/PREF ITABORAÍ\r\n\r\n231917-0/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n242042-2/08 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n251029-3/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n107435-3/06 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n241434-8/01 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n117962-4/09 PROMOÇÃO/PESSOAL IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\n240631-5/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n206123-2/08 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM E APENSOS/PREF MESQUITA\r\n\r\n215771-8/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM E APENSOS/PREF CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n233010-2/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n233012-0/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n233011-6/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n236336-3/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n237296-4/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n102801-2/10 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n102810-3/10 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201301-8/10 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n100088-8/10 PROMOÇÃO/PESSOAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n200143-7/10 PROMOÇÃO/PESSOAL CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n102500-5/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n230029-6/09 FIXAÇÃO DA REMUNER DOS AGENT POLÍTICOS/ CAM S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n108492-2/08 PROMOÇÃO/OUTROS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n113481-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113558-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113556-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113554-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102367-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102366-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102364-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104806-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104803-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104797-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113445-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114513-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114501-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114488-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114515-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114514-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114512-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114437-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114439-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114511-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114518-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n230106-0/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n104192-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115370-1/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114160-7/09 APOSENTADORIA/REFORMA (EXCLUÍDA)\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108578-4/09 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n112817-8/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110268-7/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113140-0/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113474-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115371-5/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102332-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112742-5/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n114739-9/93 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n304122-9/09 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n107223-3/95 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n250289-6/01 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n113669-3/99 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115402-8/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n112655-6/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n250385-8/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n106181-1/08 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n230427-4/00 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n102008-1/89 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n250297-5/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n233598-6/03 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n113074-6/91 APOSENTADORIA/SEC EST SAUDE (EXTINTA)\r\n\r\n106891-2/83 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n207960-7/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n114769-8/95 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n270926-2/02 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n114028-0/94 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203804-3/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n100739-4/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109587-0/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n113763-6/08 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n111925-4/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n226000-0/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n114831-2/01 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n112459-0/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n200783-8/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n106107-5/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n270347-0/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n109947-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114378-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109813-7/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n118366-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n230995-7/08 CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF COM LEVY GASPARIAN\r\n\r\n113722-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108573-4/09 APOSENTADORIA/REFORMA (EXCLUÍDA) PMERJ\r\n\r\n113205-6/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119055-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116885-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n238602-8/08 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n234342-2/08 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM E APENSOS/PREF ITABORAÍ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n101463-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n229951-4/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO\r\n\r\nEMPRESA MUN MOR URB E SAN NITEROI-EMUSA\r\n\r\n114903-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114899-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114902-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115668-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115672-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116244-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116254-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116259-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116162-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116174-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116013-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116050-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116062-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116064-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116053-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115651-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115613-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115635-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115640-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115641-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114989-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114898-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202334-7/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n213756-8/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n110440-5/08 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n224335-5/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n111843-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114095-3/94 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112792-2/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n217779-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n105798-5/09 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n200586-4/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n107251-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n216323-6/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n115603-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202355-1/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n115386-0/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117055-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n220920-0/08 CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERM E APENSOS/PREF VASSOURAS\r\n\r\n204393-3/07 CONTRAT DE PESSOAL PRAZO DETERM E APENS/PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n271400-3/01 APOSENTADORIA/CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n226377-1/09 APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n233332-4/05 PENSÃO/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n116149-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n251222-1/04 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n252242-6/03 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n211860-7/07 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n103168-3/97 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL\r\n\r\n220093-2/99 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n115945-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n205159-0/06 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n252039-5/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n110435-0/08 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n229747-7/07 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n203882-5/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n102872-4/08 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFANCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n106433-7/97 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n223685-3/03 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n303593-5/09 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n105412-1/08 APOSENTADORIA/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n219994-2/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n101412-9/06 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n104204-4/99 APOSENTADORIA/HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n251247-1/04 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205680-8/97 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n118224-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100942-9/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n217589-9/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n110657-2/09 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n105304-6/02 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n224898-9/03 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n270678-9/03 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n260184-2/01 APOSENTADORIA/PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n117975-1/09 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n203157-4/04 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n202886-8/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n202887-2/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n202889-0/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n221107-5/07 CONTRATAÇ DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221108-9/07 CONTRATAÇ DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n229691-6/09 CONTRATAÇ DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n229692-0/09 CONTRATAÇ DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n228597-7/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E APENSOS/\r\n\r\nPREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n102809-4/10 PROMOÇÃO/PESSOAL FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n227902-9/09 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n100092-9/10 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n227650-8/09 PROMOÇÃO/PESSOAL FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n107108-8/09 PROMOÇÃO/PESSOAL FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n243947-3/08 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n207333-6/08 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n117501-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117348-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117694-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117235-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117245-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116887-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102799-3/10 PROMOÇÃO/PESSOAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n113064-0/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n209416-7/94 APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n116143-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n108961-0/98 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100544-2/98 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111441-4/07 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n112123-5/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n104992-6/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAGEM\r\n\r\n106230-0/87 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n104949-7/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n107019-1/87 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114860-2/92 APOSENTADORIA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n114238-9/95 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107750-8/96 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL\r\n\r\n101685-7/97 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111089-1/98 APOSENTADORIA/PROCURADORIA GER JUST (EXCL VER MIN PUB)\r\n\r\n109060-1/99 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n231424-4/99 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n100491-8/01 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n250558-5/01 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215610-0/03 APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n261002-9/03 PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n208820-8/04 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n270570-3/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n206808-8/05 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n208967-4/05 PENSÃO/CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233330-6/05 PENSÃO/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n113515-3/06 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n115755-9/06 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203941-7/06 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n231528-3/06 PENSÃO/PREFEITURA NILOPOLIS\r\n\r\n237737-8/06 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n105486-0/07 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n108326-5/07 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANCA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n200616-5/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF MIRACEMA\r\n\r\n204192-7/07 CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERM E APENSOS/PREF S J DE MERITI\r\n\r\n204480-2/07 CONTRAT DE PESSOAL P/PRAZO DETERM E APENSOS/PREF PARAÍBA SUL\r\n\r\n217635-2/07 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n223831-2/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n227295-0/07 PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229646-7/07 APOSENTADORIA/SEC MUN ADMINISTRAÇÃO BARRA MANSA\r\n\r\n229662-1/07 APOSENTADORIA/SEC MUN ADMINISTRAÇÃO BARRA MANSA\r\n\r\n230183-4/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n100309-3/08 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n105975-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112835-8/08 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n115885-4/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n116150-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n116193-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n201988-5/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF VASSOURAS\r\n\r\n201992-6/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF VASSOURAS\r\n\r\n202008-8/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF VASSOURAS\r\n\r\n202352-7/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n214813-7/08 CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERM E APENSOS/ PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n217819-2/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n232349-6/08 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN E APENSOS /PREF TRES RIOS\r\n\r\n237401-5/08 PROMOÇÃO/PESSOAL CÂMARA SEROPÉDICA\r\n\r\n103519-3/09 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n105013-3/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105087-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102375-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102403-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104798-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104801-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104804-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104805-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105073-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105075-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105092-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112197-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112198-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114357-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105797-1/09 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n105877-7/09 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n105895-9/09 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n111930-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113045-4/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113415-3/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114323-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115197-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115316-5/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115362-4/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/ PMERJ \r\n\r\n115366-0/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/ PMERJ \r\n\r\n115379-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/ PMERJ \r\n\r\n115537-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116875-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119163-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119065-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119173-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119225-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119257-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n221836-2/09 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n223513-6/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n224398-1/09 CONTRAT PESSOAL P PRAZO DETERM/ INST PREV SERV PUB MUN B JARDIM\r\n\r\n229182-5/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229270-8/09 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/ CÂMARA SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n102797-5/10 PROMOÇÃO/PESSOAL FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n102804-4/10 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n200045-9/10 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n200156-4/10 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n104161-9/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAGEM\r\n\r\n104647-8/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n115670-3/06 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n202855-6/98 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MANGARATIBA\r\n\r\n202882-2/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n205669-7/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n206238-5/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n208022-2/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREF PIRAÍ\r\n\r\n215344-7/05 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n220087-8/05 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF PIRAÍ\r\n\r\n220742-2/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF TRÊS RIOS\r\n\r\n221156-2/00 RECURSO/DE RECONSIDERAÇÃO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n222534-3/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUND EDUC MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\n226015-5/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n241265-1/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n260281-2/04 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n100436-3/90 APOSENTADORIA/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n108323-0/97 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)SEC EST FAZENDA E CONTR GERAL (EXTINTA)\r\n\r\n200527-1/90 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n204068-7/92 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n204573-5/07 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n207793-6/06 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n208213-3/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF PIRAÍ\r\n\r\n209492-2/08 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n210811-7/06 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA STO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n215658-4/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n219373-6/05 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF RIO BONITO\r\n\r\n220036-3/07 PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nPREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n220970-3/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n221908-1/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n225809-7/09 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n226574-3/05 PROMOÇÃO/OUTROS FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n240505-4/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n242425-8/08 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n262812-3/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n271691-0/04 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n104584-0/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/EST CEDAE-CIA EST ÁGUAS ESG\r\n\r\n104594-5/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/EST CEDAE-CIA EST ÁGUAS ESG\r\n\r\n115328-6/08 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n207164-1/07 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n208223-8/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF PIRAÍ\r\n\r\n209281-9/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n211340-9/08 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n215629-7/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n216728-2/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA INST PENSÃO E APOS RIO CLARO\r\n\r\n217668-3/09 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n218576-3/05 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n219820-7/09 RECURSO REVISÃO DE DECISÃO/INST PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n220698-9/03 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n220746-4/09 RECURSO DE REVISÃO DECISÃO/FUND EDUC VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\n221048-7/04 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUND EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\n222268-6/09 PREST CONTAS/SUBV E AUXÍLIO FUND EDUC E CULT N IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n225634-8/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n227739-2/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n230954-3/03 RELATÓRIO DE INSP/ORDINÁRIO PREF SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n233054-4/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n235023-1/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF TRÊS RIOS\r\n\r\n240007-7/99 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF APERIBÉ\r\n\r\n251409-3/00 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n252160-2/03 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n100018-4/02 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n104597-7/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/EST CEDAE-CIA EST ÁGUAS E ESG\r\n\r\n200159-6/10 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n201581-2/94 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n207395-0/06 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n209010-4/05 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF ITATIAIA\r\n\r\n212133-1/03 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n215995-8/08 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\n217976-8/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n220006-2/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n220699-3/03 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n221720-7/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n223558-2/07 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n225306-5/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CIA DESENV NOVA IGUAÇU-CODENI\r\n\r\n226396-7/09 CONTRATO/DE OBRAS CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n231503-5/07 RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL PREF SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n233633-8/06 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n238275-1/08 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n270204-6/04 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n103446-3/97 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL\r\n\r\n112377-8/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n113944-8/06 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAGEM\r\n\r\n201622-5/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n203823-1/07 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUNICIPAL/MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTES - MACTRAN\r\n\r\n204560-8/07 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n210405-6/02 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n211874-6/01 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n212898-7/00 CONTRAT PESSOAL P PRAZO DETERM/FUND EDU CULT N IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n217287-7/05 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n217945-1/05 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n219553-4/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA PORTO REAL\r\n\r\n220355-9/03 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/CÂMARA RIO DAS FLORES\r\n\r\n220399-9/05 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n220736-9/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n221186-3/08 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA PIRAÍ\r\n\r\n224011-1/07 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n224875-7/03 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUND BEATRIZ GAMA VOLTA REDONDA\r\n\r\n228013-3/05 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF RIO BONITO\r\n\r\n231106-5/03 PROMOÇÃO/DEMONSTRATIVO CONSOLID DO RGF PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n233814-8/08 PROMOÇÃO/PESSOAL CÂMARA MANGARATIBA\r\n\r\n238256-5/08 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n243232-6/08 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n260965-8/03 RELATÓRIO DE INSP/ORDINÁRIO INST BENEF ASS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100298-0/2009 (01/601307/90) - Interessado: NELSON FERREIRA BALBINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100490-0/2009 (03/811657/05) - Interessado: IVONNE DA SILVA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100512-2/2008 (03/2210098/03) - Interessado: LUCY HELENA ALMEIDA DE ARAÚJO PEDRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100530-6/2009 (03/2610487/07) - Interessado: UILSEDIR PESSANHA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100543-3/2009 (03/201481/08) - Interessado: MOISES DE ALBUQUERQUE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100818-2/2007 (03/10001953/03) - Interessado: VERA LÚCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101471-1/2009 (03/4800133/97) - Interessado: MARILENE DE AZEVEDO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101490-7/2009 (03/10003946/06) - Interessado: REGINA MARCIA B DE ARAÚJO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101640-4/2009 (03/1210077/07) - Interessado: MARIA DE LOURDES TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101673-8/1999 (19/085547/97) - Interessado: ANTONINO JORGE FAILLACE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102173-7/1995 (25/00002510/94) - Interessado: GERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102409-5/2009 (03/5110043/02) - Interessado: ANGELA CHRISTINA PORTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102497-2/2009 (09/24982502/08) - Interessado: CARLOS ANTONIO FERREIRA PINTO LAMEGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102581-9/2009 (09/352574/07) - Interessado: LUIZ HENRIQUE DA SILVA DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102584-1/2009 (09/32182577/08) - Interessado: ZULMIRO RIBEIRO BARBOSA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102694-2/2009 (166477/08) - Interessado: ELIZABETH REGINA GOMES DE OLIVEIRA MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102709-1/2008 (03/250445/99) - Interessado: ALMAR GALVÃO GOMES DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102742-9/1989 (25/16568/87) - Interessado: JOSÉ SOARES DE ASSUMPÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102744-3/2009 (03/10900991/07) - Interessado: ROSANGELA SCATAMBURLO LIZIERE FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103345-0/2009 (09/26452502/08) - Interessado: CLAUDIO CUNHA PARÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103467-4/2009 (03/6500009/07) - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO ALVES TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103470-1/2009 (03/1500485/96) - Interessado: NORMA RUBIM GONÇALVES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103476-5/2009 (03/10004286/07) - Interessado: JUSSARA DE FÁTIMA MACHADO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103516-1/2009 (197398/08) - Interessado: MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103604-4/2009 (03/250111/02) - Interessado: JANI GOPFERT PINTO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103605-6/2008 (03/1000694/97) - Interessado: MARIA CRISTINA BRIATA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103606-2/2009 (03/10300411/07) - Interessado: EVA LIFONSINA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103681-8/2007 (34133/06) - Interessado: HELENA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103685-8/2009 (03/1210219/07) - Interessado: VERA LÚCIA LIMA DE ALMEIDA FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103686-2/2009 (03/5010073/07) - Interessado: REGINA CELI BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103687-6/2009 (03/3200132/95) - Interessado: TANIA IFIGENIA BERSOT GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103688-0/2009 (03/2610614/07) - Interessado: VERA LÚCIA DE SOUZA LEPRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103832-3/2009 (03/10002490/07) - Interessado: ESTER CONCEZIONE MARTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103842-8/2009 (03/10100190/07) - Interessado: GEOMAR DE MORAES E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103843-2/2009 (03/11001382/07) - Interessado: ILZA RODRIGUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103888-2/2009 (01/600679/96) - Interessado: MARIA LÚCIA BERSOT MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104170-0/2009 (03/10600698/07) - Interessado: ALCILEA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104185-5/2009 (03/10800003/08) - Interessado: CECILIA RAYMUNDO BALTHAZAR SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104188-7/2009 (03/2000131/97) - Interessado: MARIA ALICE DA ROCHA PINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104191-4/2009 (03/11301173/07) - Interessado: LEILA MARCIA RAMALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104284-7/2009 (25/26511/87) - Interessado: MIGUEL MARTINS VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104342-5/2009 (03/10203125/08) - Interessado: MARCIA MATTOS SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104345-7/2009 (03/203490/08) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104350-2/2009 (03/10010901/08) - Interessado: REGINA LÚCIA CORREA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104351-6/2009 (03/10106479/08) - Interessado: RITA DE CASSIA GONÇALVES ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104352-0/2009 (03/3210104/07) - Interessado: JORGINA MONTEIRO HADDAD PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104393-4/2009 (03/202360/07) - Interessado: ROSA ANGELI GONÇALVES LEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104395-2/2009 (03/11300992/07) - Interessado: VILCEA RODRIGUES SARDINHA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104443-5/2009 (03/10300804/08) - Interessado: LUCELENA BARCELOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104455-8/2009 (03/2010144/07) - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA M DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104456-2/2009 (03/811518/06) - Interessado: ROGERIA DE FÁTIMA PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104474-4/2009 (03/7130473/05) - Interessado: GUARACIARA MARQUES LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104476-2/2009 (03/2610317/98) - Interessado: CARLOS ROBERTO DO CANTO CYRILLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104496-2/2009 (03/7410230/98) - Interessado: CARMEN LÚCIA CARDOSO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104808-9/2009 (03/5900436/97) - Interessado: EDNA DOS ANJOS ZUMPICHIATTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104936-0/2008 (25/20662502/95) - Interessado: JOSÉ OCTAVIANO DE ANDRADE PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104991-8/2007 (01/603896/05) - Interessado: ZULEIDA GOMES PORTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105082-4/2009 (03/10500020/09) - Interessado: DULCE BRAGA DA COSTA E SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105104-6/2008 (03/811248/06) - Interessado: DILMA DE OLIVEIRA ALCÂNTARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105165-2/2009 (03/7817/07) - Interessado: JORGE DEOCLECIANO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105166-6/2009 (03/10101180/06) - Interessado: EMILIA DA SILVA VENÂNCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105170-7/2009 (03/10400574/07) - Interessado: VANDA DA CONCEIÇÃO MARCELINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105172-5/2009 (03/2310631/07) - Interessado: SANDRA NAZARETH DE SOUZA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105173-9/2009 (03/10101525/06) - Interessado: MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105174-3/2009 (03/260112/97) - Interessado: MARIA LÚCIA EDUARDO MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105178-9/2009 (03/11300483/07) - Interessado: MARIA LÚCIA GOMES DE MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105234-7/2008 (08/201396/07) - Interessado: MYRIAM SILVA GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106398-8/2009 (12/600030/09) - Interessado: SERGIO PINHO BARBOSA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106499-2/2001 - Interessado: PAULO ROBERTO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106661-3/2009 (23/300365/09) - Interessado: JOSÉ CARLOS CUNHA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106690-2/2008 (12/328459/07) - Interessado: ALDO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106695-4/2009 (23/300244/09) - Interessado: MARIA DOLORES R L TEIXEIRA DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107462-2/2009 (23/300492/09) - Interessado: OSMAR ROSA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107728-4/2009 (09/99252592/07) - Interessado: ADERALDO RIBEIRO JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107821-2/2009 (09/5172580/08) - Interessado: JOSÉ UDSON DA SILVA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107948-6/2009 (3820/08) - Interessado: LUÍS CARLOS MARQUES PIRES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108239-0/2009 (09/12568/09) - Interessado: HAROLDO TEIXEIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108247-7/2009 (09/22972602/09) - Interessado: SERGIO LUIZ DA SILVA DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108454-2/2009 (254/09) - Interessado: TERESA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108456-0/2009 (23/200079/09) - Interessado: ROSILENE BARROS GOMES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108491-0/2009 (266/09) - Interessado: JOSÉ GILSON DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108563-9/2009 (09/882508/09) - Interessado: SIDNEI DE SOUZA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108585-7/2009 (09/72512/09) - Interessado: AILTON FURTADO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108847-3/2009 (09/991156/09) - Interessado: LUIZ OTAVIO SIQUEIRA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108879-6/2009 (12/424832/08) - Interessado: MORVAM COTRIM DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108941-5/2009 (12/403648/09) - Interessado: RODRIGO DA SILVA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108947-3/2006 (33/201554/03) - Interessado: PEDRO AUGUSTO EMERIQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109000-4/2009 (964/09) - Interessado: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109075-9/2009 (924/09) - Interessado: FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109320-0/2008 (03/10003536/06) - Interessado: MARLENE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109367-8/2008 - Interessado: MARLY JARDIM MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109497-5/2006 (03/1750189/99) - Interessado: JOVELINA ROSA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109561-8/2009 (24/09) - Interessado: CARMENCITA DA CONCEIÇÃO LOPES S LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109606-4/2009 (25/271511/92) - Interessado: ADALBERTO FERNANDES DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109624-6/2009 (976/09) - Interessado: ALFREDO DA SILVA MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109705-4/2008 (09/7548/1064/07) - Interessado: DAVID SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109745-6/2009 (01/51449/08) - Interessado: LEILA MARIA DE CASTRO PESSANHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109764-2/2009 (01/51159/08) - Interessado: BENICIO RUBENS ALVES SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109774-7/2009 (840/09) - Interessado: MARIA LUISA LAMY MESIANO SAVASTANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109847-8/2008 (12/241569/08) - Interessado: ANTONIO DA COSTA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110014-0/2007 (09/333554000/05) - Interessados: HUGO LEAL MELO DA SILVA E LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110017-4/2008 (09/8361714/07) - Interessado: DENISE NUNES MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110198-2/2007 (09/0112587/07) - Interessado: RICARDO LUIZ DA COSTA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110258-2/2009 (25/1245506/92) - Interessado: LUIZ FRANÇA NOBRE NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110283-7/2009 (09/5102502/09) - Interessado: LUCIANO CARDOSO REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110286-9/2009 (09/11592582/08) - Interessado: RICARDO SIQUEIRA ISRAEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110333-8/2009 (25/10593/91) - Interessado: ALASIR DE CARVALHO CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110371-8/2008 (03/811362/06) - Interessado: NEIVA PEREIRA SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110372-4/2009 (09/252587/08) - Interessado: JOUBERT FERREIRA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110373-8/2009 (09/12527/08) - Interessado: MIGUEL PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110517-6/2009 (03/803127/95) - Interessado: DARLENE MARTINS ISMERIO DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110577-6/2009 (1802/08) - Interessado: ANGELA MARIA VILELA BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110581-7/2009 (1025/09) - Interessado: YVANILDO BARROSO ESTANQUEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110607-7/2009 (3726/08) - Interessado: JANETE RODRIGUES DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110699-0/2009 (09/872502/07) - Interessado: LENIO MARCIO JARDIM DAHER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110770-0/2009 (1268/99) - Interessado: MILTON JOSÉ TANAKA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110801-5/2009 (178/09) - Interessado: GANDHI GIORDANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110804-7/2009 (530/08) - Interessado: LUIZ CARLOS BERTOLINO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110829-7/2009 (879/09) - Interessado: UELITON DE JESUS SACRAMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111142-2/2008 (09/175592/81) - Interessado: NOÉ LOPES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111248-4/2009 (01/708558/03) - Interessados: IRACEMA DUTRA DE ALMEIDA, KAROLINE DUTRA DE ALMEIDA LOPES, ROSANGELA CAMARGO CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111271-1/2009 (03/2310627/09) - Interessado: NILCE LOS DE MELO MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111338-5/2009 (03/10001385/09) - Interessado: CLEA MARIA DA ROCHA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111378-5/2009 (03/812976/08) - Interessado: MARGARIDA AUXILIADORA NEGRELLY ZACCHE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111486-4/2007 (19/82979/96) - Interessado: JOÃO SIQUEIRA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111556-9/2009 (803/09) - Interessado: MARCOS AURELIO BARBOSA E SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111585-8/2008 (03/3310131/08) - Interessado: THEREZINHA MACHADO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111627-0/2002 (09/12558/01) - Interessado: LEVI FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111736-0/1995 (25/01942576/94) - Interessado: RONALDO RODRIGUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111802-6/2009 (03/2110089/09) - Interessado: SOLEMAR DAVID GABARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111818-5/2009 (03/4010023/07) - Interessado: LIZETE BARBOSA LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111835-3/2009 (03/1310131/09) - Interessado: FÁTIMA MARINS DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111856-7/2009 (03/812822/09) - Interessado: HELENA TORRÃO MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111861-2/2009 (03/11300878/09) - Interessado: LEILA MARCIA FIGUEIRA FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111867-6/2009 (03/10001384/09) - Interessado: SOLANGE ARAÚJO RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111879-9/2009 (03/1800277/97) - Interessado: DINEIA THEREZINHA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111928-6/2009 (03/8610937/09) - Interessado: ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS RAMIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111990-9/2009 (03/10104485/08) - Interessado: MARINETE GODA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112080-7/2009 (09/132530/09) - Interessado: LUIZ PAULO FREITAS MINNEMANN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112112-6/2009 (09/20452577/09) - Interessado: JORGE PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112118-0/2009 (09/8332523/09) - Interessado: MOACIR COUTINHO ALEXANDRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112212-2/2009 (03/13710/91) - Interessado: LUZINETE MENDONÇA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112224-5/2009 (03/2610599/08) - Interessado: NELMA DO CARMO SILVA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112294-7/1999 (09/9202537/99) - Interessado: ERALDO DA SILVA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112312-6/2008 (09/622591/08) - Interessado: ULISSES MENDES VILLAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112313-2/2009 (03/10401666/09) - Interessado: ANA MARIA ALVARENGA CLAUDINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112338-2/2009 (03/8210083/09) - Interessado: MARIA ZENILDA GONÇALVES FURTADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112346-9/2009 (09/332540/09) - Interessado: RONALDO DE SOUZA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112361-7/2008 (09/22569/08) - Interessado: SERGIO ALVES PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112368-7/2009 (03/900461/95) - Interessado: SONIA FREITAS ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112400-1/2009 (09/52569/09) - Interessado: VANDE LUCIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112402-9/2009 (09/292536/09) - Interessado: JULIO CEZAR DA LUZ MACABU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112405-1/2009 (09/222567/09) - Interessado: LUÍS CESAR GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112408-9/2007 (03/7910247/06) - Interessado: VERA DINIZ NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112435-6/2009 (03/1310807/08) - Interessado: IRAITA DE HOLLANDA BAPTISTA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112484-7/2009 (03/5410021/97) - Interessado: SOLANGE MARIA VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112590-6/2006 (09/762575/06) - Interessado: WAGNER CLUME - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112608-8/1997 (19/448996/95) - Interessado: GERALDO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112608-5/2009 (03/7101123/95) - Interessado: LEONICE GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112611-2/2009 (03/2100047/95) - Interessado: ALECY SOUZA REIS DAVILA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112656-0/2008 (12/88469/94) - Interessado: NILZA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112659-4/2009 (03/00496/95) - Interessado: BERTHA MOREIRA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112662-1/2009 (03/1700813/95) - Interessado: MARIA APPARECIDA COUTINHO DE O. BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112667-1/2009 (03/2100244/96) - Interessado: ANTONIO CESAR CORREA DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112701-3/2009 (09/5122597/09) - Interessado: WILLIAM MOREIRA CAMARGO SANT ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112702-7/2009 (09/0162567/09) - Interessado: ALEXSANDER LINDO DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112708-1/2009 (09/00142586/09) - Interessado: SERGIO JOSÉ CARMELIO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112711-8/2009 (09/1152512/09) - Interessado: CARLOS ROBERTO TAVARES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112714-0/2009 (09/1112585/08) - Interessado: HAROLDO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112730-4/2009 (03/900578/89) - Interessado: JEANETE PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112738-6/2009 (03/5800565/95) - Interessado: MARIZA LEMGRUBER DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112752-2/2009 (03/000792/96) - Interessado: HELENA RESENDE VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112754-0/2009 (03/2600094/95) - Interessado: MARIA DA PENHA AREAS GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112784-5/2009 (09/182585/09) - Interessado: GILSON INACIO MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112794-0/2009 (09/502594/09) - Interessado: DEMIR FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112795-4/2009 (09/32569/09) - Interessado: VALERIO DA SILVA BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112804-1/2009 (09/42542/09) - Interessado: RICARDO DOS SANTOS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112808-7/2009 (09/42514/09) - Interessado: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112818-2/2009 (09/512527/09) - Interessado: PAULO XAVIER DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112820-5/2009 (09/122598/09) - Interessado: PAULO ROBERTO BLEY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112824-1/2009 (09/1452608/09) - Interessado: REYNALDO CRISPIM FIGUEIREDO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112827-3/2009 (09/22540/09) - Interessado: HILTON JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112829-1/2009 (09/9222537/09) - Interessado: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112830-0/2009 (09/272534/09) - Interessado: EMILSON ROCHA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112831-4/2009 (09/212510/09) - Interessado: HELIO VILLAS BOAS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112874-6/2009 (03/5010070/09) - Interessado: TANIA REGINA DA SILVA PEDROZO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112876-4/2009 (03/5010041/98) - Interessado: JANITA VEIGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112878-2/2009 (03/5610011/09) - Interessado: GLÓRIA MARIA MONTEIRO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112903-3/2009 (03/3910105/97) - Interessado: MARIA SELMA DE SOUZA RIMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112911-0/2009 (03/10400968/08) - Interessado: TERESA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113002-2/2009 (03/10900654/08) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113004-0/2009 (03/2110468/08) - Interessado: SONIA ROSANGELA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113010-9/2009 (03/203809/08) - Interessado: MARIA TEREZA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113011-3/2009 (03/10701547/08) - Interessado: LICELI DE MIRANDA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113017-7/2009 (03/7353/06) - Interessado: LIANE POZZATO CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113023-6/2009 (25/7585502/92) - Interessado: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113029-0/2009 (25/23581/93) - Interessado: ABELIR SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113030-9/2009 (25/285582/91) - Interessado: ADILSON AZEVEDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113032-7/2009 (25/446535/93) - Interessado: ADILMO VAZ MACHARET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113038-1/2009 (25/2189577/91) - Interessado: ADOLPHO JOSÉ GONDIM LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113041-8/2009 (25/857523/93) - Interessado: AILTON RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113043-2/2007 (03/1750034/99) - Interessado: LENIL DE AZEVEDO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113048-6/2009 (25/817575/92) - Interessado: AILSON PAZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113050-9/2009 (25/146536/92) - Interessado: ADÃO DOS SANTOS MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113060-4/2009 (25/153569/93) - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113066-8/2009 (25/8581/91) - Interessado: ALAILSO VIGNOLI MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113068-6/2009 (25/1803591/92) - Interessado: FRANCISCO LUIZ TAVARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113070-9/2009 (25/13530/91) - Interessado: ADEMIR ROMERO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113120-8/2008 (03/602674/04) - Interessado: VILMA BRITO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113123-2/2009 (09/52531/08) - Interessado: GLAUCIO FREITAS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113129-6/2009 (09/672594/09) - Interessado: ALEX TEODORO CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113138-7/2009 (09/272551/09) - Interessado: EDMILSON MORET DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113139-1/2009 (09/35762537/08) - Interessado: MARCOS JOSÉ DA COSTA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113229-2/2009 (03/10601052/08) - Interessado: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113241-0/2009 (03/3510025/08) - Interessado: VERA LÚCIA MONTEIRO DOS PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113242-4/2009 (03/10401036/09) - Interessado: LEILZA DA SILVA AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113245-6/2009 (03/7320027/07) - Interessado: IVALENIS LIMA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113246-0/2009 (03/10200490/09) - Interessado: SEBASTIÃO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113250-1/2009 - Interessado: FLAVIO CONCEIÇÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113252-9/2009 (09/0072591/09) - Interessado: VANDERNI HOLLANDA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113421-6/2006 (08/603693/98) - Interessado: NELSON LAGE DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113426-2/2009 (23/300704/2009) - Interessado: ERNANDES CARDOSO DE MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113461-2/2009 (03/6810155/09) - Interessado: MARINA ESCALLA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113464-4/2009 (03/10011483/08) - Interessado: REGINA LÚCIA GOMES DO VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113466-2/2009 (03/10001877/02) - Interessado: TEREZINHA SULDINE BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113467-6/2009 (03/2110466/08) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SOARES OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113469-4/2009 (03/2310498/09) - Interessado: DAVINA MARTINS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113471-7/2009 (03/3810138/08) - Interessado: ROSANGELA ROBAINA RANGEL ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113476-7/2009 (03/10202642/08) - Interessado: TALITA MARIA PEDREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113479-9/2009 (03/10300825/08) - Interessado: PEDRO SATILO SOUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113487-6/2009 (03/4610582/08) - Interessado: RONILDA MORAES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113489-4/2009 (03/14101017/08) - Interessado: ELIEZER DOS SANTOS CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113492-1/2009 (03/10003150/09) - Interessado: IEDA BASTOS PORTES BALBINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113503-4/2008 (03/10003106/06) - Interessado: RITA MARIA DA SILVA PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113548-6/2009 (03/203145/08) - Interessado: NILA MARIA DO CARMO SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113550-9/2009 (03/9400019/08) - Interessado: FILOMENA DA SILVA MIATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113625-0/2009 (03/4610248/08) - Interessado: MIRMA FERREIRA BOM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113652-3/2009 (03/11005288/08) - Interessado: CÉLIA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113653-9/2005 (09/15631702/04) - Interessado: ARLETE DOS SANTOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113655-5/2009 (03/10400952/06) - Interessado: MARIA BATISTA DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113721-0/2009 (03/9500115/06) - Interessado: JANE LIMA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113745-6/2009 (03/10400967/09) - Interessado: TANIA GOMES PEREIRA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113752-9/2009 (03/1310502/08) - Interessado: REGINA LÚCIA CAMPANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113892-5/2009 (03/10900158/09) - Interessado: ANA LÚCIA SANTIAGO CICARINO MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113962-0/2006 (33849/06) - Interessado: HILDA JESUS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113963-4/2006 (34131/06) - Interessado: LUIZA RODRIGUES FACCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114013-8/2009 (4636/08) - Interessado: ANGELA MARIA VILELA BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114031-0/2009 (1056/09) - Interessado: ANTONIO WILSON DE SOUSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114042-9/2009 (1204/09) - Interessado: HONÓRIO KUME - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114046-5/2009 (1276/09) - Interessado: JOSÉ HORACIO COSTA ABOUDIB JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114093-8/2009 - Interessado: PEDRO H. G. COELHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114102-5/2009 (09/0152581/09) - Interessado: LUIZ CARLOS MENDES MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114105-7/2009 (09/39942592/09) - Interessado: CARLOS ALBERTO VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114108-9/2009 (09/2112580/09) - Interessado: OSMAR KNUPP DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114110-2/2009 (09/0092567/08) - Interessado: JOSÉ ROBERTO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114113-4/2009 (09/202531/08) - Interessado: VALMIR ANTONIO MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114131-6/2009 (09/212502/09) - Interessado: JORGE LUIZ FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114136-6/2009 (25/12521/92) - Interessado: ADEMIR SOUZA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114178-4/2009 (09/7532597/09) - Interessado: JEFERSON MARTINS CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114182-5/2009 (09/292581/09) - Interessado: OSWALDO LUIZ MATTOS COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114184-3/2009 (09/20522579/09) - Interessado: PAULO EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114185-7/2009 (09/14352589/09) - Interessado: MARCIO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114187-5/2009 (09/1202608/09) - Interessado: REGINALDO CARNEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114191-6/2009 (09/262562/09) - Interessado: JORGE FREITAS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114193-4/2009 (09/1222575/09) - Interessado: MARCELO GALVÃO SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114194-0/2000 (25/155576/91) - Interessado: GULDEMAR MARINHO FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114198-4/2009 (03/2310126/09) - Interessado: RITA DE CACIA COSTA DA MATA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114249-9/2009 (03/4610677/08) - Interessado: GISELDA CHAVES DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114277-6/2009 (09/0482569/09) - Interessado: ANTONIO JORGE PEREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114338-6/2009 (03/811599/09) - Interessado: GEDALVA OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114343-1/2009 (03/10300986/08) - Interessado: ROSILAINE STEPHEN MARREIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114344-5/2009 (03/10700620/08) - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114364-5/2009 (09/11404/07) - Interessado: VALERIA ALMEIDA FRANCISCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114374-0/2009 (03/2210612/08) - Interessado: ANGELA MARIA DE ARAÚJO ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114375-4/2009 (03/4610592/08) - Interessado: RITA DE CASSIA LANNES DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114414-6/2009 - Interessado: JOÃO S. DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114419-6/2009 - Interessado: ANA MARIA AUDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114422-3/2009 (03/1310332/08) - Interessado: ISABEL CRISTINA RODEGHERI GUIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114424-1/2009 - Interessado: MIRIAM A. M. DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114432-6/2008 (03/10600314/06) - Interessado: EVALDO DE ALMEIDA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114449-9/2008 (01/601844//01) - Interessado: NORMA RANGEL PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114453-0/2008 (03/1730018/99) - Interessado: ROSANGELA NUNES NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114596-0/2009 (03/3210101/07) - Interessado: MARIA ARLETE DA SILVA GOMES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114597-4/2009 (03/10104360/08) - Interessado: SILVIO LEITÃO ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114598-8/2009 (03/202202/08) - Interessado: MIRENA SILVIA SANTOS MONTEIRO VOLL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114600-7/2009 (03/1210006/09) - Interessado: MIRIAN FARNESI DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114601-1/2009 (03/1310580/07) - Interessado: ROSANA BRAZ DA SILVA VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114608-9/2009 (03/1210256/08) - Interessado: REGINA ALICE SILVA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114613-4/2009 (03/2310515/08) - Interessado: JACIARA PACHECO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114615-2/2009 (03/1001517/09) - Interessado: MARIA AMÉLIA MORALES MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114616-6/2009 (03/10002027/09) - Interessado: MARIA EMILIA ZEFERINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114617-0/2009 (03/10002083/09) - Interessado: MARIA AMÉLIA MALAFAIA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114618-4/2009 (03/200469/09) - Interessado: MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114619-8/2009 (03/1410190/07) - Interessado: MANOEL BATISTA TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114623-9/2009 (03/2310299/09) - Interessado: MARA LIGIA DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114624-3/2009 (03/2810099/08) - Interessado: NILZA MAURA CAMPOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114627-5/2009 (03/10500265/08) - Interessado: SENAIR DE SENNA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114628-9/2009 (03/3310243/09) - Interessado: TANEA MARA DE OLIVEIRA QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114630-2/2009 (03/1410068/03) - Interessado: MARIA INÊS FIGUEIREDO BARATA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114632-0/2009 (03/10300914/08) - Interessado: VANILZA CRUZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114633-4/2009 (03/26610736/08) - Interessado: SUELY CAPACCIA FIORI DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114636-6/2009 (03/1310813/08) - Interessado: ELEONORA MARIA GIUSEPPINA SBANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114638-4/2009 (03/10402461/07) - Interessado: JUDITE ALVES NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114639-8/2009 (03/812541/08) - Interessado: ELZI GOULART ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114640-7/2009 (03/10406006/08) - Interessado: ELIANA GOMES JACOB - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114642-5/2009 (03/10900425/04) - Interessado: ELISABETH DA CONCEIÇÃO RIOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114643-9/2009 (03/8612783/08) - Interessado: MARLENE RAMOS BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114756-0/2008 (03/4110932/07) - Interessado: DINAURIA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114758-8/2008 (03/2310102/07) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FABRICIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114761-5/2008 (03/4310032/04) - Interessado: MAGALI CUNHA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114767-9/2008 (03/3110013/07) - Interessado: ELIANE MACABU ARAÚJO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114768-3/2008 (03/10400570/07) - Interessado: MARIANA LOPES PESSANHA MADALENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114829-5/2009 (03/8610527/09) - Interessado: MARIA ANTONIA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114915-0/2009 (03/12541/08) - Interessado: VILMA AMARANTE GONÇALVES BALLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114916-4/2009 (03/10102064/06) - Interessado: JOANA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114928-7/2009 (03/10401156/09) - Interessado: JOANA DALVA CRESPO DA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114932-8/2009 (03/10600308/09) - Interessado: MARIZA RODRIGUES VCTORINO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114952-8/2009 (03/4710214/08) - Interessado: CIRLEY BAZETH FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114953-2/2009 (03/11400178/09) - Interessado: ANGELI CALIL PINTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114954-6/2009 (03/11300872/09) - Interessado: WILMEIA DOS SANTOS CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114956-4/2009 (03/7132084/08) - Interessado: SANDRA CAMPOS TOBIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114957-8/2009 (03/10200020/09) - Interessado: IZABEL CRISTINA ELIAS CARDOZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114958-2/2009 (03/10800183/09) - Interessado: JOHN ALBERTO RIBEIRO ABDALA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114964-1/2009 (03/1310752/08) - Interessado: ARPINA MARIA DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114965-5/2009 (03/1310058/09) - Interessado: ROGERIA RIBEIRO DA SILVA VINAGRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114966-9/2009 (03/10200403/09) - Interessado: REGINA LIGIA MADURO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114973-2/2009 (03/1310189/07) - Interessado: CYBELE ANDRADE PIMENTEL DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114986-9/2009 (09/4151301/07) - Interessado: JULIO CESAR JOSUÉ DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115005-8/2009 (03/2010059/97) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA LIMA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115009-4/2009 (03/10011871/08) - Interessado: EDNA MARIA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115031-7/2009 (09/4131301/07) - Interessado: SIDNEI GARRITANO SEPE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115035-3/2009 (09/4141301/07) - Interessado: EDUARDO NOGUEIRA VIEITOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115141-4/2002 (09/16292592/02) - Interessado: FRANCISCO URBANO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115203-2/2009 (03/10600307/09) - Interessado: MARIZA RODRIGUES VCTORINO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115226-4/2009 (03/7130737/08) - Interessado: DEISE DA SILVA BUSTAMANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115243-2/2009 (03/11004009/08) - Interessado: CELI FERREIRA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115244-6/2009 - Interessado: LÚCIA M. DA SILVA DELGADO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115249-6/2009 (035297/09) - Interessado: MARIA DA PENHA LIRA ELOY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115290-5/2009 (09/1162594/09) - Interessado: MARCOS ANTONIO GRACIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115294-1/2009 (09/312541/09) - Interessado: NILSON PESTANA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115300-6/2009 (09/22532/09) - Interessado: LUIZ ANTONIO DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115303-8/2009 (09/17612577/09) - Interessado: WASHINGTON DA CONCEIÇÃO OLIMPIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115306-0/2009 (09/53462573/09) - Interessado: ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO NOBRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115308-8/2009 (09/442572/09) - Interessado: ERASMO LOURENÇO CORREIA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115313-3/2009 (09/25232582/09) - Interessado: EUDES BALBINO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115314-3/2007 (03/10900307/04) - Interessado: LESCY SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115319-7/2009 (03/811275/09) - Interessado: AUREA MARIA CESARIO FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115320-6/2009 (03/811661/05) - Interessado: RICARDO CELSO MENDONÇA MUNIZ DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115322-4/2009 (03/3610256/09) - Interessado: TANIA DA COSTA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115328-8/2009 (09/9382525/09) - Interessado: GENESIO MEDEIROS BRANCO BEZERRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115332-9/2009 (09/19982579/09) - Interessado: HELTON DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115333-3/2009 (03/10001388/09) - Interessado: NILZA MARIA DIAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115335-1/2009 (09/1102594/09) - Interessado: NATALINO PEREIRA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115337-9/2009 (03/3310043/09) - Interessado: JOSÉ ALBERTO MATOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115338-3/2009 (09/57172573/09) - Interessado: GILBERTO AZEVEDO ROSADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115360-6/2009 (03/7910095/09) - Interessado: DULCE MARIA CIRNE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115372-9/2009 (09/0282541/09) - Interessado: JORGE CLEMENTE MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115375-1/2009 (09/17162537/09) - Interessado: CARLOS JOSÉ ARAÚJO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115377-9/2009 (09/1252575/09) - Interessado: EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115380-4/2008 (03/1730609/05) - Interessado: MARIA EMILCE DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115381-0/2009 (09/72578/09) - Interessado: CLAUDIO DA SILVEIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115383-8/2009 (09/132544/08) - Interessado: GENIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115385-4/2008 (03/7710068/06) - Interessado: IRACEMA GARCIA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115387-4/2009 (09/29162502/09) - Interessado: DENIVALDO BATISTA SERAFIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115391-5/2009 (09/112541/09) - Interessado: ODIR RAIMUNDO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115392-9/2009 (09/2442570/09) - Interessado: ORLANDO MARQUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115393-3/2009 (09/7412584/09) - Interessado: UBIRAJARA MARIETTE ELOY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115394-7/2009 (09/332567/09) - Interessado: PAULO ALEXANDRE DA SILVA BASSANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115397-9/2009 (09/102566/09) - Interessado: OSMUNDO FERNANDES DE SOUZA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115424-0/2005 (09/6852548/05) - Interessado: EDSON BARBOSA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115552-1/2009 (03/6810294/07) - Interessado: MARIA HELENA AMARAL MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115553-5/2009 (03/10407602/08) - Interessado: MARINETE SALES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115559-9/2009 (03/810724/08) - Interessado: MARGARIDA DA SILVA E BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115564-4/2009 (03/813424/08) - Interessado: UILMA BON RIBEIRO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115592-1/2009 (03/10012602/08) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SILVA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115597-1/2009 (03/5410526/08) - Interessado: MARLENE MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115598-5/2009 (03/203439/08) - Interessado: MARISA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115604-0/2009 (03/11202438/03) - Interessado: CLEUSA PINTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115618-1/2009 (03/7910153/09) - Interessado: ILAIR FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115624-0/2009 (03/201879/06) - Interessado: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115625-4/2009 (03/2110857/08) - Interessado: MARLI MAÇULO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115639-5/2009 (03/812937/08) - Interessado: DENICE DE BARROS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115652-5/2008 (17/204566/07) - Interessado: GUILHERME DA SILVA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115653-3/2005 (33/201807/05) - Interessado: HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115653-1/2009 (03/2820004/07) - Interessado: JACIRA PIMENTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115670-9/2009 (03/810004/08) - Interessado: IRACEMA DIAS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115724-4/2008 (09/422593/08) - Interessado: DARLAN DE SOUZA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115746-2/2008 (09/142530/08) - Interessado: WISTERLAN FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115999-2/1995 (25/1531573/90) - Interessado: OSVALDO CAMPOS MORETT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116014-4/2008 (03/1410199/06) - Interessado: MARIA ANDREA TRISTAO DE ALMEIDA FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116020-3/2008 (03/4610240/98) - Interessado: MARIA CYNIRA TOSCANO MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116130-8/2005 (07/101513/05) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116250-2/2009 (03/11300501/06) - Interessado: REGINA DE SOUZA MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116540-3/2008 (03/10600162/08) - Interessado: LUIZA OLIVIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116689-7/2009 (03/11201284/07) - Interessado: DEA FERNANDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118177-8/2009 (03/3610292/07) - Interessado: ANTONIA DE SOUZA ANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118197-8/2009 (03/4110447/04) - Interessado: CONCEIÇÃO LOPES PEÇANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118365-7/2009 (03/3210046/07) - Interessado: PAULO ALBERTO RIBEIRO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120086-6/1994 (0976/92) - Interessado: ELIANE STUCKERT C DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200335-3/2007 - Interessado: CARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200404-6/2000 - Interessado: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200707-0/2002 - Interessado: DANILO GOMES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200860-2/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA COMUNITÁRIA DE NATIVIDADE - RENATO MENDONÇA LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203130-7/1996 - Interessado: ANTÔNIO GERK TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203615-4/2008 (198/07) - Interessado: NICANOR ALVES DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203646-5/2009 (2008/10/2056) - Interessado: ULICEA MARIA MARTINS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205098-0/2006 (1208/05) - Interessado: JORGELIA DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206218-5/2004 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206653-5/2007 - Interessado: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208721-6/2009 (56651/05) - Interessado: IRENE FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208748-2/2008 (210/5857/07) - Interessado: LEILA DE CASTRO BOQUIMPANI REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209219-0/2009 (1049/09) - Interessado: ROSEMERE CANUTO BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209954-0/2008 (09442/07) - Interessado: DIRCE TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211797-2/2001 - Interessado: MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212530-1/2007 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213689-9/2009 (7872/08) - Interessado: DELI FARIA DA SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213759-6/2007 - Interessado: CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MÔNICA SILVANA MELO BARBOSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213918-2/2006 - Interessados: CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES E MÔNICA SILVANA MELO BARBOSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214271-1/2007 (0766/07) - Interessado: NAIR CAMPOS P DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216593-3/2008 (4367/07) - Interessado: ARLETE CARVALHO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216742-8/2009 - Interessado: ANTONIO FERNANDO RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216899-7/2009 (127/08) - Interessado: CLUBE DE CORREDORES DE BARRA MANSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217702-5/2009 - Interessado: CLAUDIA V. RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217842-1/2009 - Interessado: PEDRINA DE ALCÂNTARA MOREIRA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218105-0/2005 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO DE ARAÚJO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218131-7/2009 - Interessado: MAURÍLIO DA SILVA AMARO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218586-6/2009 - Interessado: GILMAR FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219837-4/2006 - Interessado: RUBENS CÉSAR MIZAEL - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: FLÁVIA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219920-3/2009 - Interessado: ALMIR DUMAY LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221528-7/2009 - Interessado: CILEIA VIEIRA BONJOUR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221934-4/2006 - ARTHUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA - Votos: SUSTAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223690-6/2007 (05/12935) - Interessado: ELZA MARIA CARNAUBA BRAGA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223739-0/2008 (07/348/07) - Interessado: JOANITA FRANÇA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224316-5/2005 - Interessado: ARTHUR TAVARES CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 224651-9/2003, 224652-3/2003, 224653-7/2003, 225027-9/2003 - Interessado: JOSÉ LUIS DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225697-0/2008 (2008/0114) - Interessado: TALITA SOUZA ANDRADE TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225699-8/2008 (2007/12/576) - Interessado: PENHA REGINA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225991-6/2009 (2009/06/278) - Interessado: CLEUZA DILAMAR MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226141-4/2006 - Interessado: AFFONSO HENRIQUE MONNERAT ALVES DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226144-6/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226847-4/2008 (3451/07) - Interessado: ADINEA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226974-5/2009 (666/86) - Interessado: MARCELO GALLOULCKYDIO CASSIANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227363-1/2006 - Interessado: NELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227374-4/2008 - Interessados: ANTÔNIO PORTO FILHO E DÉIA MARIA GOMES JUNQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227658-6/2007 - Interessado: JORGE LUIZ SCALISE XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228028-6/2009 (799/09) - Interessado: MARIA DO CARMO RAMOS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228048-4/2008 - Interessados: PAULO CEZAR DAMES PASSOS E ENIVALDO PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228588-6/2009 (1103/06) - Interessado: MARIA DE LOURDES MILAGRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228757-9/2009 (52419/05) - Interessado: VERA LÚCIA FEDDEREN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228855-3/2007 - Interessado: ALESSANDRA FREIDMAN FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228857-1/2007 - Interessado: DANIEL RODRIGUEZ DA SILVA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228862-6/2007 - Interessado: CLAYTON LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228867-6/2007 - Interessado: ROGÉRIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228874-9/2007 - Interessado: RAFAEL CORREA FARACO DE CAMARGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228875-3/2007 - Interessado: IZA MARA DE SOUZA FREIDMAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228876-7/2007 - Interessado: FRANKLIN DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228877-1/2007 - Interessado: ERNESTO FERNANDES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228879-9/2007 - Interessado: CESAR VITORIA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228882-6/2007 - Interessado: CASSIANO RODRIGUES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228885-8/2007 - Interessado: BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228888-0/2007 - Interessado: BEATRIZ DE MEDEIROS RAPOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229225-1/2008 (2007/10514) - Interessado: MARIA JOSÉ RIBEIRO VIANNA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229493-8/2007 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 230788-6/2005, 230787-2/2005, 230789-0/2005, 230791-3/2005, 230792-7/2005, 230793-1/2005, 230794-5/2005, 230795-9/2005, 230796-3/2005, 230797-7/2005, 230798-1/2005, 230799-5/2005, 230800-0/2005, 230801-4/2005, 230802-8/2005, 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REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232204-6/2006 - Interessado: VERONICA RIBEIRO DA FONSECA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232205-0/2006 - Interessado: WELLINGTON DOS REIS CAIRES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232206-4/2006 - Interessado: DENNIS FERREIRA DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232207-8/2006 - Interessado: HELEANE DE AZEVEDO ONOFRE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232208-2/2006 - Interessado: HERMES FABRICIO GONÇALVES DE OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232209-6/2006 - Interessado: JOÃO SOARES BRANQUINHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232210-5/2006 - Interessado: GERALDINA DE OLIVEIRA ANDRADE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232212-3/2006 - Interessado: PAULO SERGIO DA SILVA RODRIGUES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232213-7/2006 - Interessado: ROSEMARY CORDEIRO DE MELO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232214-1/2006 - Interessado: CARMEM VERONICA LIMA TEODOSIO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232215-5/2006 - Interessado: JOSÉLIA DA PAZ - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232216-9/2006 - Interessado: LUCIMAR SOARES DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232217-3/2006 - Interessado: CATIA SANTANA ROCHA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232218-7/2006 - Interessado: ROSANGELA SOARES MENDONÇA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232219-1/2006 - Interessado: NORMA DE ASSIS LIMA SANT ANNA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232220-0/2006 - Interessado: TANIA JUREMA MONTENEGRO BARBOSA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232221-4/2006 - Interessado: KARLA CRISTINA BARRETO DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232222-8/2006 - Interessado: NEIDE MARA DE OLIVEIRA PITA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232223-2/2006 - Interessado: GABRIEL MENEZES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232224-6/2006 - Interessado: GRAZIELLE REIS GOMES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232225-0/2006 - Interessado: MONICA HELENA RINCON DE CASTRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232227-8/2006 - Interessado: MONICA HELENA RINCON DE CASTRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232228-2/2006 - Interessado: FLAVIA SALLES DE SOUZA WEBE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232229-6/2006 - Interessado: EVELYN DA SILVA BASTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232230-5/2006 - Interessado: CINTIA VIANA FERREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232231-9/2006 - Interessado: REGINA MARIA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232232-3/2006 - Interessado: VANIA LÚCIA SIMAS DE CARVALHO SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232233-7/2006 - Interessado: MARISE BARROSO DE ALMEIDA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232234-1/2006 - Interessado: KLEBER CRISTIANO ROMUALDO DE MENDONÇA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232235-5/2006 - Interessado: NILTON CESAR RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232236-9/2006 - Interessado: EVERALDO DE MELO SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232237-3/2006 - Interessado: RONILDA MONTEIRO NUNES GOMES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232238-7/2006 - Interessado: ZULEIKA DO CARMO PEREIRA AUGUSTA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232239-1/2006 - Interessado: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232240-0/2006 - Interessado: VALDELUCIA MARIA DA CONCEIÇÃO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232241-4/2006 - Interessado: ROSANGELA DE LIMA SOARES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232243-2/2006 - Interessado: MARILENE DOS PASSOS LOPES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232244-6/2006 - Interessado: ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232245-0/2006 - Interessado: CLAUDIA RODRIGUES DA ROCHA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232246-4/2006 - Interessado: ANTONIO MARCOS ALVES COUTINHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232249-6/2006 - Interessado: MARIA DA PENHA LORIANA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232250-5/2006 - Interessado: FRANCISCO DIEMES ALVES PEIXOTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232251-9/2006 - Interessado: SONIA MARIA MORAES DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232252-3/2006 - Interessado: JORGINA PAULA DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232253-7/2006 - Interessado: CARLA CRISTINA SIQUEIRA ANGELO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232254-1/2006 - Interessado: JANILCE FREITAS ABREU - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232255-5/2006 - Interessado: JAQUELINE DOS SANTOS ACACIO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232256-9/2006 - Interessado: ALBERTO COSTA OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232257-3/2006 - Interessado: ERENILDO DOS ANJOS TRINDADE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232258-7/2006 - Interessado: PAULO RICARDO FIRINO DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232259-1/2006 - Interessado: DIEGO RODRIGUES MENDONÇA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232260-0/2006 - Interessado: MICHELLE BATISTA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232261-4/2006 - Interessado: ROSALIA DE FRANCA CYRINO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232262-8/2006 - Interessado: ALCIMAR MAIA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232263-2/2006 - Interessado: CARLA SANTOS FERREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232264-6/2006 - Interessado: ROSELY MENDONÇA DE ANDRADE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232265-0/2006 - Interessado: ANA CLAUDIA AMARAL DE LIMA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232266-4/2006 - Interessado: GISELLE MONTEIRO MARTINS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232267-8/2006 - Interessado: CLEIDE GIOVANIA MACEDO WON HELD - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232268-2/2006 - Interessado: ANA LÚCIA DE SEIXAS RODRIGUES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232269-6/2006 - Interessado: NADIA DOS SANTOS SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232270-5/2006 - Interessado: LEILA ELOISA CUNHA DE ALMEIDA NORONHA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232271-9/2006 - Interessado: VERONICA FERNANDES ANTUNES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232273-7/2006 - Interessado: LUCIENE FIRMINO RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232274-1/2006 - Interessado: LUCIMAR DOS SANTOS ABREU - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232275-5/2006 - Interessado: RITA DE CASSIA DIAS NUNES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232276-9/2006 - Interessado: CRISTIANE SANTOS DA CUNHA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232277-3/2006 - Interessado: JOSI ALVARENGA DE MATOS AUGUSTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232278-7/2006 - Interessado: LUCIANA REGO LIMA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232279-1/2006 - Interessado: CLAUDIA CORTES ROMANO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232535-3/2006 - Interessado: MARCIA DE SOUZA ROSADO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232536-7/2006 - Interessado: ALTEMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232538-5/2006 - Interessado: LUCYMARA NEVES DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232539-9/2006 - Interessado: PAULA FOLLY VON HELD - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232541-2/2006 - Interessado: GERALDO AMARO DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232543-0/2006 - Interessado: ROSIANE ALVES DE LIMA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232546-2/2006 - Interessado: PAULA GEOVANA CASSIANO FERREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232549-4/2006 - Interessado: SULAMAR DA SILVA JOTHA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232550-3/2006 - Interessado: ANGÉLICA DA SILVA BRASIL SANT ANNA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232552-1/2006 - Interessado: ROSELANE PEIXOTO DE FRANCA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232554-9/2006 - Interessado: ELENITA PEREIRA LIMA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232556-7/2006 - Interessado: LIDICE BASTOS FERNANDES GAMA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232557-1/2006 - Interessado: MARCELO MELO DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232558-5/2006 - Interessado: GIL FERREIRA DA COSTA FILHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232559-9/2006 - Interessado: TEREZA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232564-4/2006 - Interessado: ADRIANA FABRICIO FERREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232565-8/2006 - Interessado: MARINA DUDJAK LIMA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232566-2/2006 - Interessado: MARLUCIA ALVES DE OLIVEIRA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232567-6/2006 - Interessado: MARLY ANJOS DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232568-0/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA SILVESTRE DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232569-4/2006 - Interessado: FLAVIO DO NASCIMENTO PINTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232570-3/2006 - Interessado: JOSELI LIMA DA CUNHA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232571-7/2006 - Interessado: ALEXANDRE AMORIM LIMA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232572-1/2006 - Interessado: THAISSA DE MATTOS G LIMA DE OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232573-5/2006 - Interessado: SUZI ANDRADE VALVERDE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232574-9/2006 - Interessado: ISTER SILVEIRA DA COSTA HAUBRICKS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232575-3/2006 - Interessado: MICHELE MEDEIROS MAFRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232576-7/2006 - Interessado: MILTON CEZAR COMPAGNON - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232577-1/2006 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA LIMA COROA CARVALHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232578-5/2006 - Interessado: KATIA REGINA NUNES AMARO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232579-9/2006 - Interessado: CLAUDIR VAZ CURADO SOEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232580-8/2006 - Interessado: EDNA BUSATO CUNHA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232581-2/2006 - Interessado: ANDRÉ LUÍS RODRIGUES DO AMARAL - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232582-6/2006 - Interessado: ANDRÉ LUÍS RODRIGUES DO AMARAL - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232584-4/2006 - Interessado: ANA MARIA DIAMANTINO LEÃO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232585-8/2006 - Interessado: ANDRÉ SAVIO RAMOS BASTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232586-2/2006 - Interessado: ERICO VINICIUS RODRIGUES CAPICHE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232587-6/2006 - Interessado: CARLOS CESAR CARVALHO MACHADO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232589-4/2006 - Interessado: ANICE OLIVEIRA BAUNILHA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232591-7/2006 - Interessado: MARY ANNE ALMENARA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232594-9/2006 - Interessado: ANA CRISTINA DOS SANTOS RODOVALHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232595-3/2006 - Interessado: ANA PAULA QUINTANILHA DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232596-7/2006 - Interessado: WILKER KNONER CAMPOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232597-1/2006 - Interessado: REGINA MARIA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232598-5/2006 - Interessado: RENIL CARVALHO DE OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232599-9/2006 - Interessado: PATRICK RABELLO SANT ANNA RAIBOLT - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232600-4/2006 - Interessado: IZILDA MARIA NUNES AMARO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232601-8/2006 - Interessado: IVANISE RIBEIRO DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232602-2/2006 - Interessado: THAISSA DE MATTOS G LIMA DE OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232603-6/2006 - Interessado: CINTIA VIEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232604-0/2006 - Interessado: MAGALI OLIVEIRA BORGES DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232605-4/2006 - Interessado: DAITON MENDES PEDROSO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232606-8/2006 - Interessado: EDISANGELA APARECIDA SANTOS DA CUNHA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232607-2/2006 - Interessado: ELAINE DOMINGUES FERREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232608-6/2006 - Interessado: GISELE VIEIRA RAMOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232609-0/2006 - Interessado: KELEN GLEICE LIMA LEMOS NASCIMENTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232610-9/2006 - Interessado: LUDIMILA DOS SANTOS SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232611-3/2006 - Interessado: MARCELLO PADILHA ROMANO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232612-7/2006 - Interessado: MARCELO ALMEIDA FONSECA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232675-9/2006 - Interessado: RODRIGO ZANI ALI - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232677-7/2006 - Interessado: BIANCA MONIQUE KERSTEN - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232678-1/2006 - Interessado: GRACIELLY ABREU CARVALHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232679-5/2006 - Interessado: JAIRO DA SILVA NOGUEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232680-4/2006 - Interessado: OCTAVIO CARVALHO DO NASCIMENTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232681-8/2006 - Interessado: ANDERSON WILNES SIMAS PEREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232682-2/2006 - Interessado: ANDERSON WILNES SIMAS PEREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232683-6/2006 - Interessado: ALDACI DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232684-0/2006 - Interessado: JOSÉ IVANILDO DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232685-4/2006 - Interessado: DENISE DE SOUZA ROCHA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232686-8/2006 - Interessado: ARLETE DE LIMA ROSA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232687-2/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS LOPES SILVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232688-6/2006 - Interessado: KARLA KELLY GONÇALVES DANTAS SOARES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232689-0/2006 - Interessado: DAIANA MOREIRA RODRIGUES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232690-9/2006 - Interessado: SIMONE CARVALHO FRACO DE AMORIM - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232691-3/2006 - Interessado: KRYSTINA CÉLIA DA SILVA CORREIA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233103-5/2007 (2007/07/362) - Interessados: ANTONIO CARLOS CONCEIÇÃO, JOÃO CARLOS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233112-6/2007 (7980/96) - Interessado: ADALCI DA SILVA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233743-3/2008 (60343/04) - Interessado: VALDECI ADÉLIA SILVA MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233902-9/2007 - Interessado: ANTÔNIO PORTO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: DÉIA MARIA GOMES JUNQUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238142-8/2008 (2008/061384) - Interessado: ELIZABETH PINHO PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238145-0/2008 (2008/061438) - Interessado: SUELI DE SOUZA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238447-6/2008 - Interessado: CLAYTON LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238518-1/2008 - Interessado: ALESSANDRA FREIDMAN FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238520-4/2008 - Interessado: CASSIANO RODRIGUEZ LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238521-8/2008 - Interessado: IZA MARA DE SOUZA FREIDMAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238522-2/2008 - Interessado: ROGÉRIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238523-6/2008 - Interessado: FRANKLIN DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238524-0/2008 - Interessado: ERNESTO FERNANDES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238525-4/2008 - Interessado: CESAR VITORIA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238526-8/2008 - Interessado: BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238527-2/2008 - Interessado: BEATRIZ DE MEDEIROS RAPOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238545-4/2008 - Interessado: ZAIRA FARIA DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240726-5/1999 - Interessados: ITAMAR MOREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243404-1/2008 (1680/08) - Interessado: MARYELEN GOMES AMARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243650-2/2008 - Interessado: GLAUCE DA SILVA BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251440-5/2004 - Interessado: JOSEMAR COELHO AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251531-0/2004 - Interessado: EDERVAL AZEREDO VENÂNCIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251951-9/1998 - Interessado: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261696-4/2002 - Interessado: JULIO GONÇALVES MARINHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271391-2/2004 (0982/2003) - Interessado: JOANA HENRIQUE DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300644-7/2008 (E01/709859/2006) - Interessado: RUY DE SOUZA SALDANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303304-2/2009 - Interessado: LUIZ FELIPE RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100015-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100084-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100085-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100087-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100091-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100095-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100154-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100199-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100239-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100954-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101357-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101359-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101361-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101365-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101380-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101455-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101459-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101460-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101465-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101466-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101469-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101473-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101477-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101479-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101480-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101481-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101482-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101483-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101484-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101485-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101486-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101487-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101498-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101504-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101508-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101511-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101515-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101516-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101523-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101527-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101531-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101533-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101544-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101545-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101553-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101554-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101564-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101566-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101568-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101569-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101570-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101571-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101572-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101573-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101575-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101576-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101584-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101593-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101596-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101597-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101600-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101601-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101602-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101603-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101604-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101605-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101606-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101607-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101608-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101609-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101610-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101611-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101612-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101613-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101614-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101615-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101690-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101691-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101711-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101875-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101907-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101985-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102147-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102401-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102420-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102710-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102924-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103044-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103152-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103182-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103204-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103549-3/1998 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103795-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103817-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103821-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103834-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103863-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103943-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103957-5/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104082-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104211-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104263-3/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104565-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104893-0/2002 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105363-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105821-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105881-2/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105881-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106070-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106357-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106429-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106528-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106654-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106905-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107315-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108499-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108735-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108810-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108942-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108952-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109005-2/2003 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109018-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109218-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109620-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109650-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109703-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109790-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109994-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110041-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110122-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110333-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110586-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110600-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110730-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110879-6/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111160-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111506-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111629-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111867-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112014-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112094-8/2009 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112308-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112683-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112718-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112924-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113242-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113477-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113490-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113508-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114140-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114231-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114232-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 114401-7/2008, 114404-9/2008, 114413-0/2008, 114420-3/2008, 114430-8/2008, 114439-4/2008, 114452-6/2008, 114456-2/2008, 114464-9/2008, 114470-8/2008, 114476-2/2008, 114485-3/2008, 114487-1/2008, 114495-8/2008, 114499-4/2008, 114501-3/2008, 114511-8/2008, 114513-6/2008, 114514-0/2008, 114515-4/2008, 114516-8/2008, 114519-0/2008, 114530-4/2008, 114533-6/2008, 114536-8/2008, 114539-0/2008, 114543-1/2008, 114544-5/2008, 114545-9/2008, 114546-3/2008, 114549-5/2008, 114554-0/2008, 114557-2/2008, 114560-9/2008, 114562-7/2008, 114563-1/2008, 114564-5/2008, 114566-3/2008, 114570-4/2008, 114573-6/2008, 114575-4/2008, 114576-8/2008, 114578-6/2008, 114581-3/2008, 114585-9/2008, 114589-5/2008, 114593-6/2008, 114596-8/2008, 114598-6/2008, 114599-0/2008, 114600-5/2008, 114601-9/2008, 114602-3/2008, 114603-7/2008, 114604-1/2008, 114605-5/2008, 114606-9/2008, 114660-5/2008, 114667-3/2008, 114671-4/2008, 114678-2/2008, 114681-9/2008, 114684-1/2008, 114687-3/2008, 114689-1/2008, 114693-2/2008, 114694-6/2008, 114696-4/2008, 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114885-7/2008, 114886-1/2008, 114887-5/2008, 114888-9/2008, 114889-3/2008, 114890-2/2008, 114891-6/2008, 114892-0/2008, 114893-4/2008, 114894-8/2008, 114895-2/2008, 114896-6/2008, 114897-0/2008, 114898-4/2008, 114899-8/2008, 114900-3/2008, 114901-7/2008, 114902-1/2008, 114967-1/2008, 114970-8/2008, 114971-2/2008, 114990-8/2008, 114992-6/2008, 114996-2/2008, 115004-2/2008, 115007-4/2008, 115013-3/2008, 115014-7/2008, 115018-3/2008, 115019-7/2008, 115021-0/2008, 115023-8/2008, 115025-6/2008, 115026-0/2008, 115027-4/2008, 115032-9/2008, 115033-3/2008, 115036-5/2008, 115073-3/2008, 115074-7/2008, 115075-1/2008, 115076-5/2008, 115078-3/2008, 115080-6/2008, 115081-0/2008, 115082-4/2008, 115083-8/2008, 115084-2/2008, 115085-6/2008, 115086-0/2008, 115087-4/2008, 115088-8/2008, 115089-2/2008, 115090-1/2008, 115093-3/2008, 115097-9/2008, 115098-3/2008, 115100-2/2008, 115116-1/2008, 115118-9/2008, 115124-8/2008, 115127-0/2008, 115130-7/2008, 115133-9/2008, 115135-7/2008, 115136-1/2008, 115138-9/2008, 115144-8/2008, 115146-6/2008, 115149-8/2008, 115151-1/2008, 115152-5/2008, 115153-9/2008, 115154-3/2008, 115155-7/2008, 115156-1/2008, 115157-5/2008, 115158-9/2008, 115159-3/2008, 115161-6/2008, 115163-4/2008, 115164-8/2008, 115165-2/2008, 115166-6/2008, 115167-0/2008, 115168-4/2008, 115169-8/2008, 115170-7/2008, 115171-1/2008, 115172-5/2008, 115173-9/2008, 115175-7/2008, 115176-1/2008, 115177-5/2008, 115178-9/2008, 115179-3/2008, 115181-6/2008, 115206-2/2008, 115209-4/2008, 115212-1/2008, 115214-9/2008, 115216-7/2008, 115219-9/2008, 115221-2/2008, 115222-6/2008, 115223-0/2008, 115225-8/2008, 115226-2/2008, 115227-6/2008, 115228-0/2008, 115229-4/2008, 115231-7/2008, 115232-1/2008, 115233-5/2008, 115234-9/2008, 115235-3/2008, 115239-9/2008, 115241-2/2008, 115242-6/2008, 115243-0/2008, 115244-4/2008, 115246-2/2008, 115250-3/2008, 115252-1/2008, 115255-3/2008, 115256-7/2008, 115261-2/2008, 115262-6/2008, 115263-0/2008, 115265-8/2008, 115267-6/2008, 115270-3/2008, 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COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115461-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115523-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115524-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115525-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115880-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115952-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115954-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115964-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115974-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115976-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115976-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115977-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115983-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115985-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115986-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115987-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116004-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116022-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116024-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116044-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116046-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116221-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116438-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116499-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116799-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117956-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117961-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117964-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117967-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117973-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117977-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117978-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117982-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118790-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119302-2/2009 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200008-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200144-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200155-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200294-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200336-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200499-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200500-4/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200530-7/2003 - Votos: ENCAMINHAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200541-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200748-3/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200749-7/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200808-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200971-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200982-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201113-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201118-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201119-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201140-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 201173-2/2008, 201174-6/2008, 201177-8/2008, 201180-5/2008, 201200-1/2008, 201202-9/2008, 201204-7/2008, 201206-5/2008, 201209-7/2008, 201210-6/2008, 201211-0/2008, 201212-4/2008, 201213-8/2008, 201218-8/2008, 201221-5/2008, 201223-3/2008, 201225-1/2008, 201226-5/2008, 201227-9/2008, 201229-7/2008, 201230-6/2008, 201231-0/2008, 201233-8/2008, 201234-2/2008, 201235-6/2008, 201236-0/2008, 201241-5/2008, 201242-9/2008, 201243-3/2008, 201245-1/2008, 201246-5/2008, 201248-3/2008, 201250-6/2008, 201251-0/2008, 201252-4/2008, 201255-6/2008, 201258-8/2008, 201260-1/2008, 201262-9/2008, 201264-7/2008, 201268-3/2008, 201283-3/2008, 201291-0/2008, 201383-9/2008, 201384-3/2008, 201385-7/2008, 201386-1/2008, 201387-5/2008, 201389-3/2008, 201390-2/2008, 201391-6/2008, 201392-0/2008, 201393-4/2008, 201394-8/2008, 201395-2/2008, 201396-6/2008, 201397-0/2008, 201400-3/2008, 201402-1/2008, 201406-7/2008, 201408-5/2008, 201409-9/2008, 201410-8/2008, 201412-6/2008, 201413-0/2008, 201414-4/2008, 201416-2/2008, 201418-0/2008, 201419-4/2008, 201421-7/2008, 201422-1/2008, 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DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201322-9/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201563-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201772-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201833-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201958-4/1988 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202080-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202099-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202125-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202146-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202159-0/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202160-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202161-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202190-4/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202199-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202210-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202223-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202240-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202256-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202257-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202299-6/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202325-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202327-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202334-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202374-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202375-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202399-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202409-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202542-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202544-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202552-6/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202553-0/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202563-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202569-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202825-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202850-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203067-6/1992 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203144-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203291-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203422-0/1992 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203890-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204240-0/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204246-4/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204308-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204314-1/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204499-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205129-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205232-6/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205262-4/1993 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205291-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205386-6/1998 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205481-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205589-8/1992 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206292-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206548-0/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206706-1/1995 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208013-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208083-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209017-4/2006 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209078-3/1995 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209550-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210110-9/2000 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210494-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210495-3/2008 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210616-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210790-1/2003 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210920-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211371-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211374-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211375-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211376-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211379-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211381-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211382-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211383-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211384-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211386-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211387-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211397-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211402-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211405-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211406-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211407-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211408-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211409-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211412-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211414-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211416-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211418-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211421-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211422-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211423-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211425-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211426-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211427-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211430-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211432-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211433-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211435-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211437-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211439-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211440-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211444-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211446-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211447-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211448-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211450-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211451-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211452-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211453-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211455-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211456-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211460-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211461-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211463-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211467-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211470-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211473-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211473-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211476-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211479-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211482-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211486-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211489-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211493-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211495-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211497-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211500-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211504-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211506-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211509-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211512-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211744-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211761-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211764-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211768-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211769-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211772-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211777-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211778-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211782-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211786-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211788-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211790-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211792-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211795-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211797-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211799-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211801-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211803-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211804-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211807-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211809-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211817-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211818-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211828-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211832-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211837-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211840-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211841-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211843-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211844-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211845-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211847-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211850-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211854-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211857-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211863-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211865-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211866-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211870-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211871-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211876-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211880-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211884-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211886-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211888-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211891-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211892-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211893-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211894-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211895-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212206-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212208-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212214-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212218-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212221-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212223-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212240-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212244-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212247-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212249-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212261-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212268-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212276-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212281-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212289-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212293-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212297-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212299-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212301-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212303-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212304-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212305-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212411-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212838-5/2009 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, APURAÇÃO EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213213-6/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213215-4/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213216-8/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213217-2/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213218-6/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213219-0/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213221-3/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213223-1/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213224-5/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213225-9/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213226-3/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213227-7/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213228-1/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213229-5/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213230-4/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213233-6/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213234-0/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213235-4/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213236-8/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213237-2/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213238-6/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213239-0/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213240-9/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213241-3/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213242-7/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213311-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213312-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213649-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213698-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213719-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213723-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213729-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213734-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213738-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213748-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213755-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213795-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213799-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213806-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213813-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213816-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213833-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213840-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213842-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213844-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213852-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213859-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213912-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213913-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213927-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213928-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213930-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213933-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213934-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213935-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213937-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213938-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213939-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213940-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213947-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213953-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213962-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213963-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213965-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213967-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213969-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213970-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213971-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213973-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213975-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213976-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213977-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213978-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213979-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213980-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213981-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213982-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213983-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214015-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214032-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214035-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214037-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214056-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214063-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214067-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214072-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214082-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214086-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214098-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214160-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214163-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214164-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214168-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214171-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214173-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214176-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214180-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214183-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214184-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214187-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214233-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214401-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214405-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214409-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214413-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214419-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214428-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214441-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214452-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214456-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214457-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214817-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214827-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214828-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214830-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214831-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214837-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214839-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214840-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214843-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214846-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214850-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214857-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214860-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214863-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214866-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214868-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214869-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214890-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215595-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215780-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215818-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216235-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216318-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216487-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216611-3/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217318-6/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217498-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217532-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217570-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217669-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217740-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217743-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217798-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218114-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218609-0/2007 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219388-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219783-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220230-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220275-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220922-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220924-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220929-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220945-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220946-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220947-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220948-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221621-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221622-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221623-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221624-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221625-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221626-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221627-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221628-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221629-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221630-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221631-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221632-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221685-1/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221686-5/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221937-2/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221940-9/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221995-4/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222130-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222411-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222553-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222554-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222556-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222559-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222560-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222561-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222562-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222563-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222565-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222566-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222567-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222568-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222569-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222570-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222571-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222572-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222856-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222959-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223342-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223427-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223576-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223617-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223689-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223711-4/2006 - Votos: DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223742-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223761-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223765-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223767-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224186-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224260-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224408-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224470-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224488-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224705-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224720-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224911-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224945-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225232-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225330-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225428-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225765-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225840-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225940-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226053-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226075-5/2009 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226080-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226537-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226670-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226676-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226680-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227178-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227211-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227358-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227382-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227390-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227411-0/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227511-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227593-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227634-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227640-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227910-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228060-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228061-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228063-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228351-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228654-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228822-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228930-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228948-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228950-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229184-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229225-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229227-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229230-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229269-9/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229341-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229384-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229394-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229421-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229425-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229474-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229514-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229731-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229753-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229754-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229755-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229757-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229993-2/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229998-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230009-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230013-7/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230180-0/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230222-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230461-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230462-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230463-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230464-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230465-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230466-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231142-9/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231552-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231581-1/2004 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231628-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231641-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231645-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231653-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231655-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231657-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231694-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231698-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231942-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231948-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232994-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233108-7/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233495-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233506-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233508-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233510-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233511-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233513-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233514-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233515-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233516-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233518-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233519-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233521-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233522-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233523-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233525-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233528-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233530-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233532-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233533-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233536-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233538-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233539-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233540-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233814-4/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234518-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234519-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234683-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234724-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234853-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234884-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235212-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235377-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235378-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235584-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236019-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236117-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236305-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237202-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238288-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238416-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238846-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239109-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239251-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239441-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239834-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239849-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239929-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239932-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239962-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240039-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240596-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240980-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241380-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241784-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241821-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241894-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241895-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242223-8/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242311-1/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242650-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244432-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250799-4/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260961-2/2003 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261764-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270342-0/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270870-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272040-6/2001 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272397-5/2000 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 04/03/2010\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\n102401-3/2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\n103817-3/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n104565-7/2008\r\n\r\nGILBERTO DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n108499-0/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n109620-8/2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n114401-7/2008\r\n\r\nPAULO DE TARSO CAMPOLINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n115954-3/2009\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n115964-8/2009\r\n\r\nSAVIO FRANCO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n115983-8/2006\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\n\r\n116022-3/2009\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA LOPES\r\n\r\n116024-1/2009\r\n\r\nSAVIO FRANCO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n116044-1/2009\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n116130-8/2005\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n200404-6/2000\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n200499-9/2009\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n200707-0/2002\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n200808-4/2009\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO CHEFFER\r\n\r\n200982-6/2004\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n201563-8/2010\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n201833-6/2004\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n202850-1/2004\r\n\r\nERNESTO ABREU VIEIRA\r\n\r\n204308-2/2009\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n212411-1/2008\r\n\r\nMARCELO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n213649-9/2009\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n219388-5/2007\r\n\r\nABEL ZANARDI NETO\r\n\r\n219837-4/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES\r\n\r\n219837-4/2006\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n219837-4/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n219837-4/2006\r\n\r\nJUCÉLIO PASSOS SANTIAGO\r\n\r\n219837-4/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n219837-4/2006\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO\r\n\r\n219837-4/2006\r\n\r\nNILTON DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n219837-4/2006\r\n\r\nPAULO RAPOZO\r\n\r\n219837-4/2006\r\n\r\nREINALDO JOSE MAIA DA COSTA\r\n\r\n219837-4/2006\r\n\r\nRENATO VALENTE DE ALMEIDA\r\n\r\n219837-4/2006\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n219837-4/2006\r\n\r\nRUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n219837-4/2006\r\n\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\n\r\n220230-5/2009\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n222553-1/2005\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n223576-6/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n224260-6/2008\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n224470-3/2008\r\n\r\nPETER PAULO DE CASTRO HOLZWARTTH\r\n\r\n224945-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n225428-9/2009\r\n\r\nEVALDO LUIZ OTAL BAPTISTA\r\n\r\n225428-9/2009\r\n\r\nSÉRGIO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n226053-5/2008\r\n\r\nÂNGELO ALBERTO DE ABREU FIGUEIREDO\r\n\r\n226670-9/2008\r\n\r\nREGINALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n227178-8/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n228351-7/2007\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n228654-1/2009\r\n\r\nADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n228822-0/2009\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n229225-3/2009\r\n\r\nJIVAGO VIEIRA FARIA\r\n\r\n229227-1/2009\r\n\r\nCECILIA HELENA DE SOUZA BARROSO\r\n\r\n229425-5/2009\r\n\r\nFLÁVIO FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n229514-2/2009\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n233495-6/2007\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n234683-4/2008\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n234724-2/2007\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARÃES PESSANHA\r\n\r\n235584-7/2007\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n236117-9/2008\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n236305-8/2008\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n239109-3/2008\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n239441-9/2008\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n239834-0/2008\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n242650-5/2008\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n244432-5/2008\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n261764-1/2004\r\n\r\nMARCELO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n272397-5/2000\r\n\r\nSessão: 04/03/2010\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n103957-5/2007\r\n\r\nJORGE GAMA DE BARROS\r\n\r\n110879-6/2006\r\n\r\nELIAS DE MATOS BRITO\r\n\r\n116221-3/2005\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n200404-6/2000\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES\r\n\r\n201322-9/2005\r\n\r\nMÁRIO VASCONCELLOS FERNANDES\r\n\r\n204314-1/2004\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n205232-6/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n206218-5/2004\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO\r\n\r\n206218-5/2004\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n206548-0/2005\r\n\r\nADAUCTO WILLIAMS ROSO NETO\r\n\r\n209017-4/2006\r\n\r\nAMISTERDAN SANTOS VIANA\r\n\r\n209017-4/2006\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n209017-4/2006\r\n\r\nANTONIO MANUEL MORGADO DE AZEVEDO\r\n\r\n209017-4/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n209017-4/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n209017-4/2006\r\n\r\nDARCI GOMES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n209017-4/2006\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO ALVES\r\n\r\n209017-4/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PRATA MOREIRA\r\n\r\n209017-4/2006\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PORTELLA SILVA\r\n\r\n209017-4/2006\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO DUTRA VALLE\r\n\r\n209017-4/2006\r\n\r\nVALDECK FERREIRA DE MATTOS SILVA\r\n\r\n209017-4/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n216611-3/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS LOPES BARBOSA\r\n\r\n217318-6/2007\r\n\r\nMICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n217318-6/2007\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n218609-0/2007\r\n\r\nRUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n219837-4/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n221934-4/2006\r\n\r\nARTHUR TAVARES CARDOSO\r\n\r\n224316-5/2005\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n226141-4/2006\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n228855-3/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n230180-0/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n233108-7/2008\r\n\r\nId: 939777"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 302/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.934-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Angra dos Reis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPR/1ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Secretaria de Estado de Saúde, em especial na Rede de Centrais de Regulação da referida secretaria.\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as graves infrações às normas legais e o não-atendimento a determinações desta Corte de Contas, descritas no voto que ora se apresenta e na Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 444-455;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, de fls. 456;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 11.623,20, equivalente a 6.000 UFIR-RJ ao Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão, ex-Prefeito do Município de Angra dos Reis, nos termos dos incisos II e IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939778"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 303/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.855-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Roberto Petto Gomes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato de trabalho por prazo determinado celebrado entre a Prefeitura Municipal de Teresópolis e a Sra. Alessandra Freidman Ferreira.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 2ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo.\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Roberto Petto Gomes, ex-Prefeito Municipal de Teresópolis, no valor de R$ 5.045,75, equivalente a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida com recursos próprios e comprovada junto a esta Corte no prazo de 15 (quinze) dias da ciência da decisão, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939779"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 304/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.609-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Anderson Rangel Antunes de Vasconcellos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Paraty\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Paraty, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 02.11.2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado quedou-se inerte, reputando-se verdadeiros os fatos apontados pela equipe de inspeção;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 41/43;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 6.054,90, correspondente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Anderson Rangel Antunes de Vasconcellos, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939780"
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                    "939781": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 305/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.218-5/2004\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhora Heloísa Helena Mesquita Maciel\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da Subvenção concedida pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói a Sociedade Ideal de Aposentados e Pensionistas, referente ao exercício de 2003, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa a citada responsável, com fulcro no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Senhora Heloísa Helena Mesquita Maciel teve as contas, cuja concessão era de sua responsabilidade, julgadas irregulares, ficando sujeita à sanção prevista no parágrafo único do artigo 63, inciso II, da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Senhora Heloísa Helena Mesquita Maciel, então Secretaria Municipal de Assistência Social de Niterói, no exercício de 2003, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil e noventa e um reais e cinqüenta centavos) correspondente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939781"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 306/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.218-5/2004\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhora Maria da Conceição Nascimento\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da Subvenção concedida pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói a Sociedade Ideal de Aposentados e Pensionistas, referente ao exercício de 2003, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa a citada responsável, com fulcro no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Senhora Maria da Conceição Nascimento teve as contas, cuja aplicação era de sua responsabilidade, julgadas irregulares, ficando sujeita à sanção prevista no parágrafo único do artigo 63, inciso I, da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Senhora Maria da Conceição Nascimento, então Presidente da Sociedade Ideal de Aposentados e Pensionistas, no exercício de 2003, no valor de R$ 5.045,75 (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) correspondente a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada à cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental. \r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939782"
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                    "939783": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 307/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.318-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Carlos Lopes Barbosa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Itaocara\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Itaocara, abrangendo o período de janeiro a abril de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 16.06.2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado conseguiu elidir os questionamentos efetuados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.145/150-vº e 152;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 6.054,90, correspondente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Luiz Carlos Lopes Barbosa, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939783"
                    ],
                    "939784": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 308/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.318-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Itaocara\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Itaocara, abrangendo o período de janeiro a abril de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 16.06.2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado quedou-se inerte, reputando-se verdadeiros os fatos apontados pela equipe de inspeção;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.145/150-vº e 152,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 6.054,90, correspondente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939784"
                    ],
                    "939785": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 309/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 116.130-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Henrique de Andrade\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada pela Auditoria Interna da SERLA, em face do desaparecimento de Vales Transporte das dependências da SERLA, ocorrido em Agosto de 2003.\r\n\r\nConsiderando o voto prolatado pela irregularidade da Tomada de Contas, atribuindo-se responsabilidade ao Sr. Carlos Henrique de Andrade, conforme apurado nos autos, com fulcro na alínea “c”, inciso III do art. 20 c/c o caput do art. 23, ambos da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Carlos Henrique de Andrade;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, consoante o que estabelece o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a R$ 1.669,29 (mil seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), correspondente a 827,0760 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Henrique de Andrade, Técnico da SERLA, consoante o art. 23 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo o responsável, no prazo legal contado da ciência desta decisão, recolher, com recursos próprios, ao Tesouro Estadual, a quantia acima mencionada, comprovando o efetivo recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme disposto no artigo 32, II do Regimento Interno da Corte, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939785"
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                    "939786": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 310/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.837-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, pertinente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2005, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 15.624,65 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao Sr. Rubens César Mizael, Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, no exercício de 2005, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c §2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939786"
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                    "939787": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 311/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.837-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SR. JOACYR BARBAGLIO PEREIRA e SR. RUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, pertinente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2005, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 2.180,82 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao Sr. Joacyr Barbaglio Pereira, Vereador do Município de Três Rios, no exercício de 2005, e ao Sr. Rubens César Mizael, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, no exercício de 2005, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939787"
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                    "939788": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 312/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.837-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SR. JOSÉ LUIZ DOMINGOS DA SILVA e SR. RUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, pertinente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2005, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 4.361,64 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao Sr. José Luiz Domingos da Silva, Vereador do Município de Três Rios, no exercício de 2005, e ao Sr. Rubens César Mizael, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, no exercício de 2005, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939788"
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                    "939789": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 313/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.837-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SR. JUCELIO PASSOS SANTIAGO e SR. RUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, pertinente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2005, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 1.495,42 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao Sr. Jucelio Passos Santiago, Vereador do Município de Três Rios, no exercício de 2005, e ao Sr. Rubens César Mizael, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, no exercício de 2005, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939789"
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                    "939790": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 314/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.837-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SR. LUIZ CARLOS DE ALMEIDA e SR. RUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, pertinente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2005, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 2.180,82 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao Sr. Luiz Carlos de Almeida, Vereador do Município de Três Rios, no exercício de 2005, e ao Sr. Rubens César Mizael, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, no exercício de 2005, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939790"
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                    "939791": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 315/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.837-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SR. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO e SR. RUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, pertinente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2005, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 4.361,64 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao Sr. Marco Antônio de Azevedo Torno, Vereador do Município de Três Rios, no exercício de 2005, e ao Sr. Rubens César Mizael, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, no exercício de 2005, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939791"
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                    "939792": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 316/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.837-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SR. NILTON DA SILVA BERNARDES e SR. RUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, pertinente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2005, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 2.180,82 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao Sr. Nilton da Silva Bernardes, Vereador do Município de Três Rios, no exercício de 2005, e ao Sr. Rubens César Mizael, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, no exercício de 2005, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939792"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 317/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.837-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SR. PAULO RAPOZO e SR. RUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, pertinente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2005, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 5.047,04 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao Sr. Paulo Rapozo, Vereador do Município de Três Rios, no exercício de 2005, e ao Sr. Rubens César Mizael, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, no exercício de 2005, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939793"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 318/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.837-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SR. REINALDO JOSÉ MAIA DA COSTA e SR. RUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, pertinente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2005, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 2.180,82 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao Sr. Reinaldo José Maia da Costa, Vereador do Município de Três Rios, no exercício de 2005, e ao Sr. Rubens César Mizael, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, no exercício de 2005, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939794"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 319/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.837-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SR. RENATO VALENTE DE ALMEIDA e SR. RUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, pertinente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2005, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 2.180,82 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao Sr. Renato Valente de Almeida, Vereador do Município de Três Rios, no exercício de 2005, e ao Sr. Rubens César Mizael, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, no exercício de 2005, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939795"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 320/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.837-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SR. ROBERTO DE SOUZA e SR. RUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, pertinente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2005, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 2.180,82 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao Sr. Roberto de Souza, Vereador do Município de Três Rios, no exercício de 2005, e ao Sr. Rubens César Mizael, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, no exercício de 2005, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939796"
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                        "ACÓRDÃO Nº 321/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.837-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, pertinente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2005, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 4.361,64 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao Sr. Rubens César Mizael, Vereador do Município de Três Rios, no exercício de 2005, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939797"
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                    "939799": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 322/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.837-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SR. CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES e SR. RUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, pertinente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2005, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 4.361,64 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao Sr. Carlos Alberto Barbosa Domingues, Vereador do Município de Três Rios, no exercício de 2005, e ao Sr. Rubens César Mizael, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, no exercício de 2005, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939799"
                    ],
                    "939800": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 323/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.837-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SR. ABEL ZANARDI NETO e SR. RUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, pertinente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o indevido recebimento a maior de remuneração no exercício de 2005, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 2.180,82 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao Sr. Abel Zanardi Neto, Vereador do Município de Três Rios, no exercício de 2005, e ao Sr. Rubens César Mizael, em face da responsabilidade solidária deste último, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, no exercício de 2005, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 c/c § 2º, do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento a maior de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939800"
                    ],
                    "939801": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 324/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.837-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Três Rios, pertinente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando a análise dos autos pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando os pagamentos indevidos, feitos aos Vereadores, na Legislatura de 2005, referentes à subsídios, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.054,90, equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Rubens César Mizael, Presidente da Câmara Municipal de Três Rios, no exercício de 2005, com fulcro no artigo 23, “caput”, c/c o artigo 62, ambos da Lei Complementar 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após o prazo retro, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso de ausência do recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939801"
                    ],
                    "939802": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 325/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.548-0/2005\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato nº 29/2003, formalizado em 12/02/2003 entre a Prefeitura de São João da Barra e a empresa G. P. Soares Publicidade, cujo objeto é a prestação de serviços de publicidade.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Alberto Dauaire Filho, ex-Prefeito do Município de São João da Barra, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Alberto Dauaire Filho, ex-Prefeito do Município de São João da Barra, com fulcro no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, em razão da ausência de planilha orçamentária de quantitativos e preços unitários, contrariando o disposto no art. 7º, §2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, na quantia de R$ 6.054,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939802"
                    ],
                    "939803": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 326/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.108-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Termo Aditivo ao Convênio s/nº, celebrado em 28/05/2008, entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Sociedade Musical Operários Campistas.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 32;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, com o qual concordo, e pelo parquet, com o qual concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, na quantia de R$ 6.054,90 (seis mil cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939803"
                    ],
                    "939804": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 327/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.957-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à dispensa de licitação.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde, pela infringência dos requisitos exigidos pelo artigo 24, IV, da Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 11/08/09, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as justificativas apresentadas não lograram afastar a irregularidade praticada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde, na quantia de R$ 6.054,90 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondentes, nesta data, a (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939804"
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                    "939805": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 328/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.232-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Convênio celebrado, em 31/01/05, entre o Município de Campos dos Goytacazes e a Academia Campista de Letras.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Carlos Alberto Tavares Campista para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Carlos Alberto Tavares Campista, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, na quantia de R$ 6.054,90 (seis mil cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939805"
                    ],
                    "939806": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 329/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 116.221-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ELIAS DE MATOS BRITO\r\n\r\n4 - UNIDADE: BERJ - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato celebrado entre o Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Em Liquidação e a Sociedade Ivan Nunes Advogados Associados, que tem por objeto o patrocínio dos interesses do contratante na ação rescisória do acórdão proferido na Apelação nº 877.2303 do Primeiro Tribunal de Alçada Cível do Estado de São Paulo em face do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 180.000,00, e seu termo aditivo 01 (processo TCE-RJ nº 113.490-5/05, em anexo).\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Elias de Matos Brito, ex-liquidante do BERJ, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Elias de Matos Brito, ex-liquidante do BERJ, com fulcro no inciso II do artigo 63, c/c o artigo 65, da Lei Complementar n.º 63/90, em razão da violação do §2º do art. 54 e do §2º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 na formalização do termo aditivo ao contrato, na quantia de R$ 6.054,90 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939806"
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                    "939807": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 330/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.314-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIO VASCONCELLOS FERNANDES, ex-Secretário Municipal do Governo de Duque de Caxias\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao ato de dispensa de licitação.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Mario Vasconcellos Fernandes, ex-Secretário Municipal do Governo de Duque de Caxias, pela infringência do artigo 24, XIII, da Lei 8.666/936, quando da formalização do ato de dispensa de licitação objeto do presente processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 05/08/08, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as justificativas apresentadas não lograram afastar a irregularidade praticada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável a penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a Sr. Mario Vasconcellos Fernandes, ex-Secretário Municipal do Governo de Duque de Caxias, na quantia de R$ 6.054,90 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondestes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II, c/c o art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939807"
                    ],
                    "939808": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 331/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.180-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO BALTHAZAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao ato de dispensa de licitação formalizado pela Prefeitura Municipal de Rio das Ostras em favor da empresa Contagem Construções e Serviços.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Carlos Augusto Balthazar, Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por celebrar ato sem observância da legislação vigente, face à contratação direta fundamentada na emergência, sem que restasse comprovada que a alegada situação emergencial decorreu de fato fora do controle da Administração responsável á época, de modo que lhe fosse impossível a prevenção de seu advento;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 28/07/2009, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada pelo jurisdicionado não logrou êxito em afastar a sua responsabilidade pelo não-cumprimento dos ditames legais;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável a penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Augusto Balthazar, Prefeito Municipal de Rio das Ostras, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939808"
                    ],
                    "939809": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 332/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.322-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DRA. MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 201.322-9/05, referente ao ATO DE DISPENSA formalizado pela Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP, em favor da empresa Limpatech Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Dra Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. MARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES, ex-Diretor Presidente da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as alegações trazidas aos autos não afastaram o vício detectado pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA ao Sr. MARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES, ex-Diretor Presidente da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP, no valor de R$ 6054,90 equivalente a 3.000 UFIR-RJ, a ser recolhida no prazo legal, com recursos próprios, em razão da contratação direta ilegal , com fulcro nos incisos II e III, do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939809"
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                    "939810": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 333/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.141-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AFFONSO HENRIQUE MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes aos Embargos de Declaração em Recurso de Reconsideração na decisão do Contrato de pessoal por prazo determinado firmado entre Prefeitura Municipal de Bom Jardim e Érika Cintra Rosa, para exercer a função de Professora pelo período de 01/04/2006 a 20/12/2006 com remuneração mensal de R$ 378,05.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando os novos fatos trazidos aos autos pelo atingido, Sr. Affonso Henrique Monnerat Alves da Cruz, então Prefeito Municipal de Bom Jardim, através do Recurso agora impetrado com o objetivo de reformar a decisão desta Corte de 08/09/2009;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável neste Recurso esclareceu a contento apenas a irregularidade a ele imputada com relação ao não-atendimento a decisão desta Corte não contemplando as demais irregularidades, reduzindo-se desta forma a multa que lhe foi aplicada em Sessão Plenária de 11/08/2008 de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ para 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades restantes sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 3.027,45 equivalentes, nesta data, a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Affonso Henrique Monnerat Alves da Cruz, então Prefeito Municipal de Bom Jardim, com fulcro no que dispõe o artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades elencadas no respectivo Voto e não acatadas em razão do Recurso interposto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939810"
                    ],
                    "939811": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 334/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.316-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARTHUR TAVARES CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AREAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária na área de pessoal realizada entre os dias 01 e 16/08/2005 no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Areal - SAAESA objetivando verificar a legalidade dos atos de admissão de pessoal bem como a observância aos ditames da LRF.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando os novos fatos trazidos aos autos pelo atingido, Sr. Arthur Tavares Cardoso, então Diretor-Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Areal - SAAESA, através do Recurso de Reconsideração agora impetrado (doc n° 26.455-3/09) com o objetivo de reformar a decisão desta Corte de 11/08/2009;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável no Recurso esclareceram a contento a irregularidade a ele imputada com relação ao item 1.1 (não extinção do cargo em comissão de motorista de presidente) não contemplando a irregularidade restante, reduzindo-se desta forma a multa que lhe foi aplicada em Sessão Plenária de 11/08/2009 de 3000 (três mil) UFIR-RJ para 1500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade restante sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n° 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 3.027,45 equivalentes, nesta data, a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Arthur Tavares Cardoso, então Diretor-Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Areal - SAAESA, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade elencada no respectivo Voto e não acatada em razão do Recurso interposto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n° 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939811"
                    ],
                    "939812": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 335/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.404-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Especial na área de pessoal realizada na Prefeitura Municipal de Quissamã, entre os dias 29/05 e 09/06/00, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na criação de Secretarias Municipais, no reajuste salarial diferenciado e acúmulo de funções de Secretário Municipal, conforme decisão proferida no processo TCE nº 207.438-9/98.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Octávio Carneiro da Silva, então Prefeito Municipal de Quissamã, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram consideradas suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: os pagamentos indevidos efetivados em sua gestão;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Octávio Carneiro da Silva, então Prefeito Municipal de Quissamã, no valor equivalente a 55.781,9803 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939812"
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                    "939813": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 336/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.404-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Especial na área de pessoal realizada na Prefeitura Municipal de Quissamã, entre os dias 29/05 e 09/06/00, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na criação de Secretarias Municipais, no reajuste salarial diferenciado e acúmulo de funções de Secretário Municipal, conforme decisão proferida no processo TCE nº 207.438-9/98.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, então Prefeito Municipal de Quissamã, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram consideradas suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-atendimento ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 28/09/2006 referente ao cumprimento das exigências dispostas no presente relatório;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, então Prefeito Municipal de Quissamã, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939813"
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                    "939814": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 337/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.611-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção formalizada pela CCR, para que a Prefeitura Municipal de Paraty remetesse, através de meios magnéticos, dados relativos à área da receita do Município, referentes ao exercício de 2008, com fulcro no artigo 1° da Deliberação TCERJ n° 247/2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Porto Neto, então Prefeito Municipal de Paraty, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa suficientes a elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter encaminhado a esta Corte os dados relativos à área da receita do Município, referentes ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n° 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75, equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Carlos Porto Neto, então Prefeito Municipal de Paraty, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n° 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939814"
                    ],
                    "939815": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 338/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.879-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE GAMA DE BARROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DA BAIXADA E DA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção formalizada pela 3ª IGE, para que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Baixada e da Região Metropolitana remetesse, através de meios magnéticos, os dados referentes ao mês de julho do exercício de 2006 do Sistema Integrado Gestão Fiscal (SIGFIS), com fulcro no artigo 30 da Deliberação TCE-RJ n° 222/2002.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Gama de Barros, então Secretário de Estado de Desenvolvimento da Baixada e da Região Metropolitana, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa suficientes a elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter encaminhado a esta Corte os dados da Secretaria Estadual referente ao mês de julho de 2006 do SIGFIS;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n° 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75, equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Jorge Gama de Barros, então Secretário de Estado de Desenvolvimento da Baixada e da Região Metropolitana, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n° 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 939815"
                    ],
                    "939510": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 104/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/04/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.528-0/2004 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/SEC. EST. SAÚDE (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON CANTARINO O'DWYER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.510-4/2006 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.415-9/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PATY DO ALFERES/Recurso de Reconsideração interposto por LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.873-3/2006 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por AARÃO DE MOURA BRITO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.071-3/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSIAS DOS SANTOS MUNIZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.176-0/2004 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por EDUARDO MEOHAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.208-4/2006 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por WALDECY FRAGA MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.733-8/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA/FUNDAÇÃO MUN. ESPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por IVANILDO DA SILVA CORDEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.822-9/2003 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por WALDECY FRAGA MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.930-6/2005 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a SÉRGIO JOSÉ RIBEIRO SENA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.460-6/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ITATIAIA/Imputação de Débito a ALMIR DUMAY LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.398-7/2003 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Imputação de Débito a JOSÉ SAGÁRIO FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.399-1/2003 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Imputação de Débito a JOSÉ SAGÁRIO FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.317-4/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Imputação de Débito a LUIZ CARLOS MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.821-3/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE MAGÉ/Imputação de Débito a AMISTERDAN SANTOS VIANA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.946-7/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE PIRAÍ/Imputação de Débito a ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 16/03/2010.\r\n\r\nId: 939510"
                    ],
                    "939667": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 134/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/04/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.698-2/2009 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO DESENV. ECONÔMICO DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por AGNALDO GOIVINHO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.281-9/2007 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE SERFIOTIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.205-3/2008 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por NILCÉIA DA SILVA SALLES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.376-0/2007 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCELO ELBERTO MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.629-0/2006 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por FARID ABRÃO DAVID.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.167-4/2009 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE VASSOURAS/Recurso de Reconsideração interposto por EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.637-0/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/EMPRESA TURISMO MUN. ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por BERNARDO RAMOS ARISTON.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.199-3/2006 - CONTRATO DE OBRAS/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.490-2/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/INSTITUTO BENEF. ASSIST. CABO FRIO - IBASCAF/Embargos de Declaração interposto por ACYR SILVA DA ROCHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.454-2/1995 - PRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/CÂMARA DE RIO BONITO/Imputação de Débito a DILA RODRIGUES SOARES, a AISSAR ELIAS DE MORAES, a ALIÉZIO NUNES DE MENDONÇA, a CARLOS PAULINO DE SIQUEIRA, a EVALDO TINOCO ERINGER, a FRANCISCO AUGUSTO GOMES, a JOSÉ GOULART VENENO, a LAURINDO OLIVEIRA LIMA, a OLÍVIO ABREU RANGEL, a RONALT MACHADO MONTEIRO, a SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA, a WALMIR CAETANO AMORIM, a ABRAHÃO NICOLAU e a EMANUEL JOSÉ MEIRELES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.708-4/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Imputação de Débito a VANOR BREDER PACHECO, a SAMOEL GRASSINI FILHO, a PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL, a PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES, a MÁRIO CESAR FOLLY, a JOSÉ EDUARDO VALENTIM, a JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS BRAGA, a JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO, a JOEL DE SÁ MARTINS, a JÂNIO DE CARVALHO CORDEIRO, a GRIMALDINO DE OLIVEIRA NARCIZO, a GILBERTO SALARINI, a FRANCISCO PINTO DE BARROS, a EUGÊNIO UBIRAJARA CURTY MONTEIRO, a DENILSON BREDER DE OLIVEIRA, a CARLOS ALBERTO BALBI MOURA, a ANTÔNIO JORGE MEDEIROS LEITE, a ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES LYRA e a ADALBERTO MORAES DE MATTOS.\r\n\r\nId: 939667"
                    ],
                    "939511": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 125/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 13.04.10\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: AREAL\r\n\r\nINTERESSADO: LAERTE CALIL DE FREITAS - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.392-7/2009\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 23.02.10\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 30/03/2010.\r\n\r\nId: 939511"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "939835": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n222449-6/06\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n02/03/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n6525/2010 \r\n\r\n116388-7/05\r\n\r\nROBERTO LUIZ GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n6987/2010 \r\n\r\n272861-2/03\r\n\r\nSÉRGIO RUBENS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n02/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n7503/2010 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n215331-0/05\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE MENEZES ALEXIM\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n4366/2010 \r\n\r\n207535-9/96\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n6314/2010 \r\n\r\n210659-7/01\r\n\r\nAGNALDO ANGELO DA SILVA\r\n\r\n02/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n7195/2010 \r\n\r\n210659-7/01\r\n\r\nEDSON BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n02/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n7200/2010 \r\n\r\n104480-9/02\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA CRUZ\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n7951/2010 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n244082-6/08\r\n\r\nEDSON EZEQUIEL DE MATOS\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\n5825/2010 \r\n\r\n242077-7/08\r\n\r\nEDSON EZEQUIEL DE MATOS\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\n5829/2010 \r\n\r\n11004 -8/10\r\n\r\nEDSON EZEQUIEL DE MATOS\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\n5832/2010 \r\n\r\n250754-9/00\r\n\r\nGERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n02/03/2010\r\n\r\n6593/2010 \r\n\r\n212145-6/09\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n48611/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n225752-8/09\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n3798/2010 \r\n\r\n252048-0/04\r\n\r\nJANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n4623/2010 \r\n\r\n229778-8/08\r\n\r\nJANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n4658/2010 \r\n\r\n229779-2/08\r\n\r\nJANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n4663/2010 \r\n\r\n211217-8/09\r\n\r\nFATIMA VALERIA BLUM COSTA\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n4811/2010 \r\n\r\n227266-1/08\r\n\r\nFLÁVIO LUIS PINHEIRO QUINTANILHA\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n4929/2010 \r\n\r\n242552-7/08\r\n\r\nJANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n6075/2010 \r\n\r\n203586-5/07\r\n\r\nGILCEMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n6498/2010 \r\n\r\n202442-8/08\r\n\r\nJANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n02/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n6628/2010 \r\n\r\n104253-8/09\r\n\r\nANTONIO JORGE DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n02/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n6714/2010 \r\n\r\n219404-3/06\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ PESSANHA VIANA DE SOUZA\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n7845/2010 \r\n\r\n108285-7/08\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n46078/2009\r\n\r\n251343-1/04\r\n\r\nJOÃO CARLOS COSTA AZUL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n48013/2009\r\n\r\nId: 939835"
                    ],
                    "939836": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 30/03/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n112332-6/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n10446/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n112678-8/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n10457/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nId: 939836"
                    ],
                    "939837": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 31/03/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n212373-5/2009\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n10924/2010\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n201530-4/2008\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO\r\n\r\n10598/2010\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n216814-7/2009\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO\r\n\r\n10802/2010\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n216773-7/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n10712/2010\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n116054-6/2009\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n10153/2010\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n114696-2/2007\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n10484/2010\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n105694-3/2009\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n10867/2010\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n114273-0/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n10606/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nId: 939837"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "939910": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2010\r\n\r\nAto Executivo nº 17.181 - Exonera SERGIO DE SOUZA PINHEIRO, matr. 02/4095/0-7, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da CSS, da CPC, da SSA, da SGA, com validade a contar de 01.04.2010.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.182 - Nomeia MARIA JULIA BEZERRA PINHEIRO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Segurança, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Sergio de Souza Pinheiro, matr. 02/4095/0-7, com validade a contar de 01.04.2010.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.183 - Exonera VALMIR VITAL CARDOSO, matr. 02/3243/0-1, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete do Conselheiro Aluisio Gama de Souza, GC 1, com validade a contar de 01.04.2010.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.184 - Nomeia VANIA MARIA FEITOZA DORIA CARDOSO, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete do Conselheiro Aluisio Gama de Souza, GC 1, em vaga decorrente da exoneração de Valmir Vital Cardoso, matr.. 02/3243/0-1, com validade a contar de 01.04.2010.\r\n\r\nId: 939910"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "939915": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 300.307-8/2010 - Rogério Matos Pereira, matr.. 02/3461/0-1 e outros. AUTORIZO a concessão do auxílio educação, a partir do mês de março de 2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.927-4/2010 - Leandro Costa Moura, matr. 02/3715/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 13.04.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.972-9/2010 - Maria Luiza Valente Annoni, matr. 02/2721/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 03.05.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.929-2/2010 - Jose Carlos Gomes Soares, matr. 02/3034/0-2; proc. TCE nº 300.928-8/2010 - Gecilda Esteves Silva, matr. 02/2826/0-0; proc. TCE nº 300.930-1/2010 - Pierre André da Rocha Andrade, matr. 02/3117/0-6. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 939915"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "939798": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 05/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.819-4/2009\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que em razão das fortes chuvas ocorridas no dia 06/04/2010, que inviabilizaram o acesso e o funcionamento de diversos serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro, a licitação em referência, prevista para ser realizada nesta data foi adiada para o dia 15/04/2010, às 15:00 horas. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.ºs 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas, ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 939798"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "939444": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 300.227-2/2010.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO : desenvolvimento de um programa de Cooperação Técnica mútua, mediante a manutenção de um canal aberto e permanente de comunicação e troca de informações, buscando aumentar a eficiência das atividades do MPRJ relacionadas ao velamento e efetivação dos direitos contemplados no ordenamento jurídico brasileiro em prol da população infanto-juvenil, com ênfase para aferição do respeito à destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com proteção à infância e à juventude.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA : 31/03/2010.\r\n\r\nId: 939444"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "940086": [
                    "II - Resoluções",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SER REALIZADA NO DIA 08.04.2010 - QUINTA-FEIRA, ÀS 11 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do Artigo 17 do Regimento Interno e em obediência ao disposto no Inciso III do Artigo 241 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Extraordinária a ser realizada no próximo dia 08 de abril de 2010, quinta-feira, às 11 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, com a finalidade específica de distribuir, para análise prévia dos requisitos legais, as postulações apresentadas para o preenchimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 940086"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "940087": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 896/2007)\r\n\r\nModifica o Art. 4º do Projeto de Lei nº 896/2007, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara suprimir a expressão “revogadas as disposições em contrário”, que enumera de forma genérica, em contradição com a determinação do Art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 896-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO ESTADO, VIA COBRANÇA NA FATURA DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS, POR DESPESAS DECORRENTES DO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS, ENVOLVENDO REMOÇÕES OU RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais deverá ressarcir aos cofres públicos, mediante cobrança na fatura de serviços telefônicos da linha utilizada para a chamada, as eventuais despesas relacionadas ao atendimento.\r\n\r\n§1º Entende-se por acionamento indevido aquele originado de má-fé ou que não tenha como objeto o atendimento a emergência ou situação real que venha a justificar o acionamento, salvo nos casos de erro justificável.\r\n\r\n§2º É garantida a ampla defesa ao responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º Os órgãos e instituições públicos, responsáveis pela prestação dos serviços de emergência aqui tratados, deverão divulgar tabelas de custos, abrangendo, separadamente, cada etapa das rotinas relacionadas ao atendimento das emergências, desde os custos de atendimento e triagem das chamadas até os custos dos deslocamentos das equipes, bem como adotar as medidas administrativas e operacionais, junto às operadoras dos serviços de telefonia, necessárias à identificação dos responsáveis pelos acionamentos e à posterior cobrança, nas faturas de serviços de linhas fixas e móveis, dos valores correspondentes aos ressarcimentos de despesas de que trata esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º Os ressarcimentos objeto dos Art. 1º “caput” e Art. 2º terão, como objeto único, a cobertura das despesas com acionamentos indevidos, tendo em vista a manutenção da capacidade de pronta-resposta dos serviços disponibilizados à população, devendo os recursos arrecadados serem repassados pelas operadoras à Secretaria de Estado de Fazenda, ou conforme sua orientação, com destinação vinculada aos serviços de emergência envolvidos.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 896/2007: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nAprovada a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário nº 02.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1299/2010\r\n\r\n“CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO “RESTAURANTE PETISCO DA CINELÂNDIA - BAR DO ELIAS”.”\r\n\r\nAutor(es): Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.04. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao “Restaurante Petisco da Cinelândia - BAR DO ELIAS”.”, por sua inequívoca contribuição ao desenvolvimento do Turismo em nosso Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO. Dr. Wilson Cabral, Dionísio Lins, Altineu Côrtes, André Corrêa, Caetano Amado, Geraldo Moreira, Graça Pereira, Inês Pandeló, Sabino, Tucalo\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem por finalidade reconhecer o trabalho no setor turístico, empreendido pelo Restaurante “Petisco da Cinelândia - BAR DO ELIAS”, cuja colaboração é inequívoca ao desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsto porque, o 'BAR DO ELIAS”, além de famoso ponto de encontro dos turistas que visitam a Cinelândia e em especial por sua proximidade ao Teatro Municipal (obra turística de valor inestimável à Cidade do Rio), faz parte de uma “família” de Restaurantes (também muito visitados por turistas) como o Restaurante “Damasco” - na Rua do Rosário, o “Espaço Debret” - na Rua Debret, o “Damasco Café” - Na Av. Presidente Vargas, o “Graça Aranha Gourmet”, Na Av. Graça Aranha. \r\n\r\nCabe aqui, mencionar que todos esses estabelecimentos, a começar pela pedra fundamental, o “BAR DO ELIAS”, tiveram início pela trajetória de luta dos irmãos Mohamed, filhos dos saudosos imigrantes Iahia Ibrahim Mohamed e sua esposa Marian Mahmud Blal Youssef, que chegaram ao Brasil nos idos de 1948 e de lá pra cá fizeram história através de seus negócios. Os Restaurantes da família fazem parte do roteiro turístico de quem visita a Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO “BAR DO ELIAS” tradicionalíssimo ponto de encontro na Cinelândia (que, aliás, vale destacar, é um verdadeiro centro nervoso em se tratando de manifestações políticas), é, de fato, merecedor do DIPLOMA CRISTO REDENTOR.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1300/2010\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DR. PIETRO NOVELLINO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR ao ILUSTRE DOUTOR PIETRO NOVELLINO. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados JOÃO PEDRO, Paulo Melo, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Nelson Gonçalves, Sabino, Sula do Carmo\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNasceu em Casaletto Spartano, Salerno, Itália, em 1933. Formado em medicina em 1957, pela Faculdade Nacional de Medicina, da Universidade do Brasil (atual UFRJ). Membro titular da Academia Nacional de Medicina desde 1982. Ocupou vários cargos de diretoria, vice-presidente (2001- 2003) e presidente (2003-2005). É livre-docente em cirurgia pela UFRJ, chefe do serviço de cirurgia endócrina do Instituto Estadual de Endocrinologia e Diabetes, professor titular e emérito de cirurgia da Escola de Medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), chefe de serviço de cirurgia do Hospital Gaffrée-Guinle e foi reitor da Universidade Federal do Estado Rio de Janeiro (UniRio) entre 2000 e 2004.\r\n\r\nMembro de diversas instituições, entre as quais titular e emérito do Colégio Brasileiro de Cirurgiões; da Sociedade Sul-Americana de Doenças da Tireóide; do Colégio Internacional de Cirurgiões; titular da Academia Brasileira de Medicina Militar; da Academia Brasileira de Educação; da Academia Fluminense de Medicina; da Academia Brasileira de Médicos Escritores; honorário da Academia Amazonense de Medicina; correspondente da Real Academia de Medicina da Espanha. \r\n\r\nNovelino foi condecorado com as medalhas do Mérito Naval (Comendador); do Mérito Aeronáutico (Comendador); do Mérito professor Clementino Fraga; Pedro Ernesto; de Honra da Inconfidência; de prata da Academia Nacional de Medicina de França; da Academia de Medicina de Portugal; Mérito da Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Conselheiro Emérito do Conselho de Minerva da UFRJ. Homenagem especial do Colégio Brasileiro de Cirurgiões. Prêmio Personalidade Educacional do Ano; prêmio Dom Quixote; Diploma de Honra ao Mérito, Colégio Brasileiro de Cirurgiões. Título de Acadêmico do Ano (2009) da Academia Fluminense de Medicina.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1301/2010\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA - CADEG. \r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 07.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR ao Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - CADEG.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Luiz Paulo, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Christino Áureo, Gerson Bergher, Olney Botelho, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que \"FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA - CADEG.\"\r\n\r\nNo dia 15 de novembro de 1902, Dr. Rodrigues Alves assume a Presidência da República e nomeia para o cargo de Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, então capital do Brasil, o extraordinário Engenheiro Francisco Pereira Passos que já havia prestado relevantes serviços ao Brasil como construtor da primeira estrada de ferro, a Dom Pedro II, atual Central do Brasil, como o criador e construtor da primeira estrada cremalheira do Brasil, a de Petrópolis, e também como construtor da primeira estrada de ferro, que vai das Paineiras ao Corcovado, para servir de turismo.\r\n\r\nNa cidade do Rio de Janeiro, Pereira Passos realizou importantes reformas, dando-lhes praticamente o aspecto moderno que tem na atualidade. Sua tarefa, apelidada pelos cariocas de “bota - abaixo”, consistia em demolir pardieiros e cortiços infectos e abrir novas avenidas como a Avenida Central, hoje Rio Branco e a Avenida Beira Mar, ao longo da faixa litorânea e que continua pela Avenida da Ligação, atual Oswaldo Cruz, e pela praia de Botafogo, facilitando assim o acesso a Copacabana.\r\n\r\nEntretanto, a cidade crescia, a população aumentava e não havia um centro de distribuição de produtos agrícolas digno da capital de um país moderno. Então a prefeitura, através de licitação pública, firmou um contrato de 50 anos com a Companhia do Mercado Municipal, que construiu no largo de Moura, junto à Praça Marechal Âncora - à Praça 15 de Novembro e às barcas, que fazem hoje a travessia Rio-Niterói - um Mercado inaugurado em 14 de novembro de 1907.\r\n\r\nPor volta de 1955 a Companhia de Mercado informou aos seus comerciantes que o contrato com a Prefeitura não seria renovado e que no dia 14 de dezembro de 1957 entregaria o Mercado à Prefeitura. Afinal, havia um projeto de reurbanização da área ocupada pelo Mercado, na qual seria construído um elevado, denominado na planta Avenida Perimetral. A Prefeitura também não construiria outro mercado, pois não tinha verba para tal. Essa informação trouxe um clima de intranqüilidade e inconformismo, pois envolvia direta e indiretamente o destino de dez mil famílias, que dependiam da existência do Mercado.\r\n\r\nPara que as trezentas e vinte firmas, com seu fundo de comércio e seus investimentos na agricultura, não ficassem sem o Centro de Distribuição de seus produtos foi convocada pela Associação dos Comerciantes uma assembléia extraordinária, que aprovou por unanimidade a proposta segundo a qual os comerciantes deveriam construir seu próprio Centro de Abastecimento ficando assim livres de contratos e aluguéis. Então, foi aprovada uma comissão para procurar um terreno adequado à construção de um novo Mercado, finalmente adquirido, na rua Capitão Félix n° 110, com cerca de 100.000m², que pertencia à antiga fábrica de cigarros (Veado).\r\n\r\nFinalmente, foi realizado um concurso para aprovar um projeto arquitetônico que atendesse as necessidades dos comerciantes, cuja obra foi considerada em volume de concreto armado a terceira do Brasil, só superada pelo estádio do Maracanã e pela Hidrelétrica de Furnas.\r\n\r\nPor seu importante e estratégico papel no abastecimento no Município do Rio de Janeiro, que contribui de forma efetiva para o desenvolvimento local, bem como por receber um grande número de turistas, em busca de produtos e alimentos identificados com a marca da Cidade Maravilhosa, concedo o presente Diploma. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1302/2010\r\n\r\nCONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 07.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancários do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Luiz Paulo, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Christino Áureo, Gerson Bergher, Olney Botelho, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de Resolução que \"CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nFundada em 05 de novembro de 1929, a Associação dos Funcionários de Bancos do Rio de Janeiro, depois Federação dos Bancários do Brasil surgiu com o objetivo de estimular a organização da categoria em todos os estados e reunir os bancários em uma única entidade. Nesta época sob a forma de jornal, de revista ou apenas páginas soltas (durante intervenções) e depois como jornal diário nasce a publicação Bancário. Este jornal trouxe a tona muitas discussões como a ausência de um salário mínimo bancário na época, posteriormente discutido na Assembléia.\r\n\r\nEm 1931, a Federação dos Bancários do Brasil passa então a chamar-se Sindicato Brasileiro de Bancários, tendo como principais bandeiras a caixa de aposentadorias, o salário mínimo profissional e a redução da jornada de trabalho para 6 horas (antes a jornada de trabalho era de 7h30 a 18h30 no centro e na zona urbana e de 7h a 19h30 nas zonas suburbana e rural). Após mobilização nacional em todos os estados, o sindicato então se engaja na campanha do horário higiênico ameaçando assim paralisar suas atividades com o respaldo de pareceres médicos para a redução da jornada de trabalho, afinal, dentre os bancários, havia muitas vítimas de tuberculose e neurose. Deste modo, é assinado o Decreto Lei 23.322, em 1933, fixando em 6 horas a jornada da categoria, com 36 horas semanais.\r\n\r\nNo ano de 1943, o movimento bancário atravessava um período difícil. A conjuntura política não permitia lutas, Getúlio Vargas estava no poder após o golpe de Estado em 1937, criando o Estado Novo. As reuniões tinham de ser previamente autorizadas pela polícia política e com a presença de um agente do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). Já no ano 1941, o Sindicato Brasileiro de Bancários passa a chamar-se Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Distrito Federal. Nesse mesmo período, Getúlio Vargas, pressionado por manifestações da população, indignada com o torpedeamento de navios brasileiros e com o governo dos Estados Unidos, rompe relações com as nações do Eixo (Alemanha, Itália e Japão) e liquida os bancos Germânico, Alemão Transatlântico e Francês e Italiano para a América do Sul. O Sindicato, no entanto, intervém em defesa do emprego dos bancários dos chamados \"bancos do Eixo\" justificando tratar-se de trabalhadores e propõe a garantia do emprego. Então, através de comissão criada no Sindicato, é feita por sorteio, a distribuição dos funcionários daquelas instituições para bancos e empresas que oferecem vagas.\r\n\r\nCabe ressaltar que em 1943, o Brasil declara guerra aos países do Eixo. Por pressão popular é criada a Força Expedicionária Brasileira (FEB), à qual se incorporam muitos bancários. O Sindicato cria a Comissão de Ajuda ao Bancário Convocado, para recolher contribuições (agasalhos, comestíveis, cigarros) destinadas aos pracinhas bancários. A época é de intensa mobilização da sociedade civil. São lançadas as campanhas pela anistia política e pela convocação de Assembléia Nacional Constituinte. O Sindicato participa de ambas, organizando grandes assembléias. \r\n\r\nMomento importante da história do Sindicato foi em 1983, quando consegue derrubar a política salarial da ditadura, desfraldando a bandeira 100% do INPC, cuja conquista se estende aos demais trabalhadores. Nesse mesmo período, a luta do Sindicato pela absorção de todos os empregados da Delfim. Além dessas lutas, o Sindicato também lidera a campanha das Diretas Já no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 1985, as paralisações continuam sendo consideradas ilegais pelo governo. Ainda assim, a deflagração de greve durante a campanha salarial mobiliza a categoria em todo o país. No Rio de Janeiro, cerca de 20 mil bancários lotam arquibancadas, cadeiras e quadras do Maracanãzinho para aprovar a greve, organizada pelo funcionalismo do Banco do Brasil e do Banerj. Depois do golpe militar de 1964, foi a maior paralisação de bancários ocorrida no país: 800 mil trabalhadores aderiram. Ainda em campanha salarial, os bancários ocupam a Cinelândia. Sindicalistas e bancários do Rio deitam-se no chão para impedir a passagem dos carros-fortes dos bancos. Ao final de três dias, os bancários conquistam reajuste de 89,55%, antecipação de 25% em janeiro e fevereiro e elevação do piso salarial em 93,77% (965 mil cruzeiros). O acordo previa também que a categoria não sofreria desconto nem punição pelos dias parados.\r\n\r\nO Sindicato lidera, no Rio, em 1992, a grande campanha nacional que culminou com o impeachment do presidente Fernando Collor por envolvimento no esquema de corrupção do governo; é reinaugurada a subseção do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos), após seis anos de afastamento\r\n\r\nÉ importante informar também que em 1998, bancários deflagram luta contra a reforma da Previdência, proposta pelo governo Fernando Henrique, que trazia graves prejuízos e perda de direitos adquiridos, atingindo todos os trabalhadores de empresas privadas. Unidos a outras categorias, bancários continuam promovendo protestos contra as privatizações e o desemprego e levam a Assembléia Legislativa do Rio a constituir CPI para investigar irregularidades na privatização do Banerj.\r\n\r\nEm 1999, é aprovada a lei antifilas em bancos, de autoria do vereador Gilberto Palmares (PT) estabelecendo como exigência o atendimento em, no máximo, 20 minutos, sob pena de advertência e até suspensão do alvará de funcionamento. Além de beneficiar clientes e usuários de bancos, a nova lei visa a conter o desemprego na categoria e forçar novas contratações. Nesse mesmo ano, o Sindicato envia caravanas para a Marcha dos 100 mil em Brasília, em protesto contra o governo de Fernando Henrique Cardoso e o ano se encerra com dados alarmantes sobre o Banco do Brasil, resultado do desmonte iniciado em 1994. Em cinco anos, 49.943 funcionários são demitidos.\r\n\r\nPor todo este histórico de lutas em defesa do trabalhador bancário no Rio de janeiro, bem como pela sua participação no momentos mais importantes da democracia neste País, conclamo os representantes do Povo do Estado do Rio de janeiro a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 993/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE NO BAIRRO GOIABAL, NO MUNICIPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 07.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico á Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE NO BAIRRO GOIABAL, NO MUNICIPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma nova Ponte no Bairro Goiabal, no Município de Pinheiral. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA construção de uma nova Ponte no Bairro Goiabal, no Município de Pinheiral, será de extrema importância para os moradores do local, pois a que se encontra no local é de madeira e está caindo, podendo ocasionar sérios acidentes e transtornos aos moradores do local.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA PEREIRA, 3º VICE-PRESIDENTE; OLNEY BOTELHO, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO; ADEMIR MELO, 1º SUPLENTE; ARMANDO JOSÉ, 2º SUPLENTE; PEDRO AUGUSTO, 3º SUPLENTE; WALDETH BRASIEL, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 2488/2009, de minha autoria, que “FICA ASSEGURADO ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS, MANTEREM AO ALCANCE DOS USUÁRIOS MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Aparecida Gama, Marco Figueiredo, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Dionísio Lins, Alessandro Calazans, Beatriz Santos, Edino Fonseca, Jorge Babu, Altineu Côrtes, Caetano Amado, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Coronel Jairo, Dica, Geraldo Moreira, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Picciani, Marcelino D'Almeida, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Sula do Carmo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 550/2010 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO TEÓLOGO E ESCRITOR GENÉSIO DARCI BOFF (LEONARDO BOFF).\r\n\r\nAutor (a): Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao teólogo e escritor Genésio Darci Boff (Leonardo Boff).\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 06 de abril de 2010\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 550/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 551/2010 QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE ADOÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE.”\r\n\r\nAutor : Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para comemoração da Semana Estadual de Adoção de Criança e Adolescente, conforme Lei Estadual nº 5538 de 10 de setembro de 2009 “QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA QUE ANTECEDE O DIA 25 DE MAIO - DIA NACIONAL DA ADOÇÃO.”\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 07 de abril de 2010\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 550/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente. \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n10750 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. HELENICE TERESINHA DE LIMA PEREIRA DE ALMEIDA, conhecida artisticamente pelo nome de ELLEN DE LIMA, uma das mais valorosas Cantoras e Atrizes de nosso País.\r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\n10742 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PM JONNY VICENTE DA COSTA - RG 63.473, lotado no 15º BPM, em Duque de Caxias, por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\n10743 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PM FLÁVIO DO AMARAL VASCONCELLOS FILHO - RG 73.554, lotado no 15º BPM, em Duque de Caxias, por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\n10744 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PM GERSON RIBEIRO CARVALHO - RG 66.176, lotado no 15º BPM, em Duque de Caxias, por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\n10745 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Tenente Coronel IVANIR LINHARES FERNANDES FILHO, por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n10452 - DE APLAUSOS ao grande artista OSÓRIO CORRÊA NUNES, possuidor de enorme talento para as artes, seja como músico, seja como escultor e pintor, por suas obras e por seu talento nato.\r\n\r\n10736 - DE CONGRATULAÇÕES à Digníssima Sra. NAZEK RAFIK HARIRI, Presidente da Fundação Rafik Hariri, por sua participação no Fórum Urbano Mundial, ocorrido no mês de março de 2010.\r\n\r\n10746 - DE CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento da Polícia Militar JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO - RG 47095, pelos relevantes serviços prestados junto ao 11º BPM.\r\n\r\n10747 - DE CONGRATULAÇÕES ao 2º Tenente da Polícia Militar LEANDRO BEMVINDO VIEIRA - RG 81581, pelos relevantes serviços prestados junto ao 11º BPM.\r\n\r\n10748 - DE CONGRATULAÇÕES a Soldada da Polícia Militar ALINE SANGLARD TEIXEIRA COUTO - RG 80763, pelos relevantes serviços prestados junto ao 11º BPM.\r\n\r\n10749 - DE CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento da Polícia Militar CARLOS ALBERTO NUNES DIAS - RG 47165, pelos relevantes serviços prestados junto ao 11º BPM. \r\n\r\nId: 940087"
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                        "ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Altineu Cortes, André Lazaroni, Aparecida Gama, Caetano Amado, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Gerson Bergher, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sabino (25), assume a Presidência o Senhor Deputado LUIZ PAULO, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Paulo Melo, a convite; Caetano Amado, a convite; Paulo Ramos, a convite; Sabino, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\nConvido a Sra. Deputada Aparecida Gama a proceder à leitura da Ata da Sessão anterior.\r\n\r\n(A SRA. APARECIDA GAMA LÊ A ATA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Lida e aprovada a Ata, passa-se ao Expediente Inicial.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, peço verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Suspendo a Sessão por 15 minutos regulamentares, quando será exigida a presença de 10% dos senhores parlamentares em plenário, isto é, sete parlamentares.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h35min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 14h45min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Verificação de quórum.\r\n\r\nMarco Figueiredo, Inês Pandeló, Roberto Dinamite, Nelson Gonçalves, Sabino, Aparecida Gama, Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Iranildo Campos. Total, nove Srs. Deputados.\r\n\r\nHavendo número legal e sob a proteção de Deus, passa-se ao Expediente Inicial. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado que preside, que delega a primeira inscrição ao Sr. Deputado Caetano Amado. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Iranildo Campos, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos\r\n\r\nO SR IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente Deputado Luiz Paulo, Srs. Deputados e Deputadas, cumprimento a todos; retorno a esta Casa, após um ano e três meses ausente, mas presente nos pensamentos, junto aos companheiros e companheiras desta Casa e funcionários. \r\n\r\nMais uma vez, foi importante o cargo que assumi na Secretaria de Saúde na minha cidade de São João de Meriti. Tivemos o apoio total do então Prefeito Sandro Matos e conseguimos, em um ano e três meses, fazer de São João de Meriti uma cidade com a melhor qualidade de saúde do Estado do Rio de Janeiro. Isso muito me orgulha e envaidece. \r\n\r\nNo retorno a esta Casa, fazendo uso da tribuna, quero manifestar minha solidariedade a todas as famílias enlutadas em nosso Estado, que estão passando por esse momento difícil em suas vidas. Um momento...\r\n\r\nUm momento em que há parentes, amigos afastados de seu convívio devido às chuvas ocorridas que assolaram o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero fazer um alerta às autoridades do Estado e dos municípios atingidos: às vezes, para a administração pública é preciso que famílias percam seus entes queridos para depois as autoridades do Poder Executivo tomarem ciência da importância do saneamento e da prevenção. Foi o que aconteceu com os fatos atípicos ao dia a dia como essas chuvas que ocorreram no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVemos o descaso tanto do Governo do Estado quanto do Governo Municipal do Rio de Janeiro. Eles não têm explicações e admitem que, realmente, não imaginavam que um temporal com essa intensidade atingiria nossa população. Vemos o descaso do Estado e do Município do Rio de Janeiro quanto à prevenção. É uma covardia que eles fazem com a população quando vão à televisão afirmar que “estão se prevenindo, vão tomar decisões”. Como disse anteriormente: a porta precisa, primeiro, ser arrombada para que depois eles comecem a tomar decisões.\r\n\r\nComo na vida, a administração pública precisa de planejamento, de previsão. Acredito que o Governo do Estado, há mais de três anos administrando e o Governo do Município, há um ano e três meses, não tenham tomado decisões para que fatos dessa natureza não acontecessem no nosso Estado e em nossa cidade.\r\n\r\nDeixo aqui a minha indignação registrada nesta Casa e acredito que mesmo não tendo parentes ou amigos mais próximos tanto o Prefeito do Rio de Janeiro quanto o Governador do Estado venham sentir em seus corações a dor da perda dessas pessoas.\r\n\r\nÉ bom que lembremos e observemos que a grande maioria dessa população é de pessoas humildes, pobres, e que vive nos morros ou na beira dos rios por falta de um programa de habitação popular tanto no Município quanto no Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Solicito ao nobre Deputado Sabino que assuma a Presidência para que eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SABINO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Sabino, Sras. e Srs. Parlamentares, ontem a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não funcionou como, praticamente, não funcionaram todas as repartições públicas estaduais e a grande imensa maioria das municipais excetuando o sistema de defesa civil do Estado e dos municípios. \r\n\r\nOntem, deparamo-nos com a gravidade para a nossa Cidade do Rio de Janeiro, de Niterói e de São Gonçalo, mas também para outras cidades da Região Metropolitana com o grande desastre derivado das chuvas de segunda e terça-feira. \r\n\r\nDeputado Paulo Melo, eu já tive a oportunidade de trabalhar em socorro a diversos desastres, em períodos distintos, devido às chuvas na cidade e no Estado do Rio de Janeiro. Lembro-me das chuvas de 66 e 67, Deputado Caetano Amado, seguramente V.Exa. já não lembra mais, mas tenho uma especial recordação das chuvas de 88, o Deputado Paulo Ramos há de lembrar. Foram três dias seguidos, nos quais, salvo erro de memória, tivemos 78 mortos só na Cidade do Rio de Janeiro e um desses graves acidentes ocorreu na Clínica Santa Genoveva, em Santa Teresa, quando uma avalanche, derivada possivelmente de um raio que caiu em floresta nativa, soterrou a clínica. Foi um ano de tragédia tão intensa, que gerou um programa para a Cidade do Rio de Janeiro chamado Reconstrução Rio, que teve 96 milhões de dólares de recursos alocados pelo Banco Mundial. Só no acesso da Vista Chinesa para o Alto da Boa Vista foram quase 20 pontos de escorregamento - perdas e tragédias na nossa cidade.\r\n\r\nHoje, constatamos que mais de 113 mortos já foram assinalados na nossa Região Metropolitana, praticamente quase metade na Cidade do Rio de Janeiro e a outra metade na Cidade de Niterói. Ora, se fizermos um cotejo com o desastre de 88 e o de abril de 2010 na Cidade do Rio de Janeiro e se compararmos três dias de chuva com um dia de chuva, apesar de o número de mortos na Cidade do Rio de Janeiro ter sido inferior, a repercussão foi muito maior. E aí eu me pergunto, por quê? Seguramente, não foi só a fatalidade. Eu diria que foi a fatalidade associada à falta de investimentos e de participação da nossa sociedade em diversos - no plural - governos, principalmente, Deputado Caetano Amado, no item, que entra ano e sai ano, fazemos questão de reafirmar e os governos não dão a atenção devida, que é a construção de habitações. Noventa e cinco por cento dos mortos, desalojados e desabrigados foram frutos de deslizamentos, principalmente em áreas de risco, isto é, em áreas impróprias para construção. E é evidente, Deputado Caetano Amado, que quem vai lá morar não o faz porque queira arriscar sua vida e a dos seus familiares; vai para lá por falta de opção, por falta de oferta de moradia, principalmente no perímetro onde estão disponibilizadas as ofertas de trabalho/emprego. \r\n\r\nEste, no meu entendimento, é um dos grandes dramas da nossa cidade. Quando analisamos o orçamento de 2009, e esta Casa aprovou que 10% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - e arrecada dois bilhões de reais por ano - isto é, que R$ 200 milhões, 10%, fossem alocados em habitação, verificamos, que esse fato não ocorreu, porque se deu preferência aos programas de urbanização do PAC, como, por exemplo, do Complexo do Alemão. \r\n\r\nTodos os governos - e digo todos, sem exceção - têm uma carência nos seus currículos de falta de investimento em habitação porque se nós somarmos, Deputado Paulo Melo, todos os programas habitacionais que já foram anunciados pela gloriosa Caixa Econômica Federal, seguramente os dez milhões de déficit habitacional que tem o Brasil já teriam sido supridos. Mas, infelizmente, esses programas são só um exercício de retórica, não acontecem na prática.\r\n\r\nConcedo o aparte a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V.Exa., na sua infinita premonição. Eu estava pensando se eu ia pedir um aparte, mas, já com a concessão feita por V.Exa., faço uso do mesmo. Em primeiro lugar, quero dizer que concordo que existe sempre uma propaganda publicitária que se, em tese, tivesse 50% de execução, teríamos problemas infinitamente menores do que temos hoje na questão habitacional. \r\n\r\nV.Exa. citou de 88. Eu me lembro. Sou voluntário da Cruz Vermelha, Deputado Luiz Paulo. A Santa Genoveva foi toda ela transferida para a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Eu era um dos voluntários na Santa Casa de Misericórdia no Rio de Janeiro. Antes, porém, passei pelo Maracanã e pelo Maracanãzinho, onde atendemos todos os desabrigados, em especial daquela área da Tijuca. V.Exa. deve estar lembrado, naquela época a região da Tijuca, diferente de hoje, foi uma das mais afetadas - das mais afetadas, as regiões da Tijuca e Vila Isabel. A chuva de 88 começou às oito horas da noite, exatamente às oito horas da noite. Eu me encontrava na Rua do Riachuelo. Foi uma chuva que, em meia hora, os carros tinham que ser amarrados para não serem levados pela correnteza - em meia hora. No Maracanã hoje o caso se repetiu com a chuva atual. Então, é essa a questão. Eu não peguei as chuvas de 66/67 de que V.Exa. falou. Eu desconheço o fato, nasci em 1957, e o Deputado Paulo Ramos era aspirante da Polícia Militar, em 1966. \r\n\r\nÉ uma questão drástica no Rio de Janeiro - V.Exa. tem razão - sempre ceifando vidas num processo de deterioração permanente e conhecido que são as encostas. \r\n\r\nEu, por incrível que pareça, tentando chegar a Saquarema, passei por Niterói. Conhecia pouco Niterói, mas ali por dentro, pelo Castro, pela Garganta, coisa que eu não sabia, era impressionante como as coisas desmoronavam. Parado num sinal, tentando encontrar uma saída, vi desmoronar o morro. Ali perto da Andef, onde atua a Tânia, fiquei impressionado. Nós estávamos tentando encontrar uma saída e, de repente, duas casas foram levadas. É uma questão grave.\r\n\r\nEu concordo com V.Exa. que o erro é de todos os governos. Nós começamos um programa audacioso, que tem um preço político caro: remover famílias, especialmente da beira de rios e córregos. Acho que a Prefeitura tem que criar um planejamento estratégico de remoção, com oferecimento de moradia, para pessoas que vivem em áreas de risco. As pessoas escolhem quase tudo na vida, Deputado Luiz Paulo, mas ninguém escolhe ser pobre. Até quem que faz voto de pobreza não escolheu ser pobre, apenas faz um voto de pobreza. Ninguém vai morar no alto de um morro sem acesso porque quer ter uma vista mais bonita, vai morar lá por extrema necessidade. Precisamos, sim, de um programa permanente de enfrentamento desse problema.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado pelo aparte, Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, eu tenho aqui dito que habitação, parafraseando o autor desse conceito, é a terceira pele do ser humano. A primeira é aquela com que nascemos, a segunda é a nossa roupagem e a terceira é a habitação. Quanto a essa terceira pele, a habitação, todos os governos, seja da União, sejam dos Estados ou dos municípios, estão a dever à população brasileira, em especial à fluminense e à carioca.\r\n\r\nEstou fazendo uso da palavra não para acusar alguém, e sim para falar sobre aquilo tudo que ontem e anteontem presenciamos. É cada vez mais grave a situação que se coloca para o futuro, porque as intempéries serão cada vez mais fortes, os aglomerados urbanos serão cada vez mais densos e a impermeabilização do solo, por via de consequência, será mais efetiva, o que propicia maior velocidade das águas que escorrem pelos telhados e logradouros. Em especial no Rio de Janeiro, há também o grave problema do possível aumento do nível médio dos mares. \r\n\r\nDiante disso tudo, do quadro da superpopulação com a degradação ambiental, morar seguro é o grande desafio. Lembro-me de que, uns 15 dias atrás, eu e o Deputado Paulo Ramos aqui discutíamos a questão da moradia. Não importa se no viés da casa própria ou no do direito à moradia, os dois vieses são um só: moradia de qualidade segura nas proximidades dos locais de emprego e trabalho. Esse é o grande desafio. \r\n\r\nEu me pergunto o que será melhor, Deputado Caetano Amado, em termos de povo: gastar 300 milhões em urbanização ou transformar esses 300 milhões em centenas de moradias? A resposta já está dada - os dias de ontem e de anteontem mostraram isso claramente. \r\n\r\nEstamos à beira de um processo eleitoral. É necessário que os candidatos assumam essa proposta em seus programas de governo e a registrem, para que depois possam ser cobrados, porque, seguramente, em 2010, situações como esta vão ocorrer com mais virulência, quiçá daqui a pouco tempo, já que os intervalos das tragédias também começam a se encurtar. Enfrentar é ter um programa correto de moradia, é ter um sistema de Defesa Civil eficiente. É preciso também que a população, em rede, esteja engajada para o devido enfrentamento. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Antes de convidar o próximo orador, registro, com prazer, a presença em plenário dos Deputados Iranildo Campos, Chiquinho da Mangueira e Christino Áureo, nosso querido amigo e companheiro, que retornam a esta Casa. Sejam muito bem-vindos e parabéns pelo trabalho que realizaram. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Caetano Amado. Consulto S.Exa. sobre a possibilidade de permuta com o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Com certeza. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Agradeço ao Deputado Caetano Amado. \r\n\r\nDeputado Paulo Melo\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, querido Deputado Caetano Amado, obrigado. Fui pego num gesto de bondade e de amizade de V.Exa. \r\n\r\nCumprimento todos os Deputados e presto minha solidariedade ao Deputado Marcelo Freixo, de Niterói, talvez a mais devastada das cidades com as tormentas ocorridas na segunda-feira. \r\n\r\nEu, ao tentar chegar a Saquarema, tive oportunidade de passar por locais que não conheço - a pessoa que estava dirigindo conhecia -, de passar por lugares da Região Oceânica. Fiquei impressionado com o que acontecia a todo momento: grupos da Defesa Civil trabalhavam para prestar socorro em um local e, de repente, ocorria desmoronamento em outro. Foi um rastro de terror nesse período todo, porque por onde se passava existiam desbarrancamentos, barreiras, casas soterradas, árvores no meio da rua, rede elétrica caída. Isso acontecia não apenas em área pobre, mas também em área nobre, como São Francisco. Tentei ir por Itaipuaçu, não consegui; tentei ir por Maria Paula, não consegui. Acabei voltando e consegui chegar a Saquarema indo pela BR-101, com a abertura da pista em Tanguá. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, dizia o Deputado Luiz Paulo que este não é o momento de se fazer nenhum proselitismo político. É um momento de sofrimento, de vilipêndio da dignidade humana. Hoje, fui visitar o bairro de Jardim Catarina, no Município de São Gonçalo, onde tenho um amigo que me ajuda e que solicitou minha presença lá. Os Cieps estão abarrotados de pessoas. Há dificuldades de alimentação e de se conseguir colchonetes, porque são pessoas que chegam a todos os momentos. É um momento difícil. \r\n\r\nDa minha cidade mesmo, na Região dos Lagos - graças a Deus, não se registrou nenhuma vítima fatal - 80% foi alagada. No cemitério - muitos o conhecem, fica atrás da Igreja Nossa Senhora de Nazaré -, seus muros, com as gavetas, foram ao chão. A pedra da Vila, do mar da Vila está cheia de corpos. O cemitério foi todo destruído, causando um problema sério. Só se pode remover os corpos com autorização judicial, e mesmo assim com a perícia do IML, para ter a identificação, para que cada corpo seja colocado no seu devido lugar, sob pena de vilipêndio de cadáver, o que é crime. \r\n\r\nEntão, hoje, estamos com a pedra da Vila coberta com um grande saco preto para proteger esses corpos, esperando autorização e análise pericial a fim de que eles possam ser removidos novamente.\r\n\r\nNa Cidade de Araruama, a água invadiu o hospital regional, tomou conta de todo centro da cidade, da região periférica ao centro da cidade, ligando à lagoa. A mesma coisa aconteceu em Rio Bonito, aconteceu em Tanguá. É um momento extremamente difícil para o Rio de Janeiro. Um dia de chuvas torrenciais fez com que o Estado do Rio de Janeiro parasse.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo tem razão quando diz que é necessária uma política permanente, é verdade. O problema habitacional é grave, não é no nosso Estado, é no nosso País, mas o Estado do Rio de Janeiro tem avançado.\r\n\r\nO Governo removeu 4.300 famílias de áreas de risco, principalmente da beira de córregos e rios. A questão do Alemão não foi mais grave - o Deputado Caetano Amado já militou muito nesta questão de atender as comunidades carentes - porque com o PAC no Alemão tiramos várias residências, mais de duas mil, de áreas de risco; construímos prédios com apartamentos, oferecendo novas habitações.\r\n\r\nO Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, que já era um dos mais modernos do País, com a contratação de novos cinco mil homens e mulheres, para compor a sua força, se tornou o maior do Brasil, maior do que São Paulo e Minas Gerais, com um contingente populacional muito maior. Fizemos a maior aquisição de equipamentos da história do Corpo de Bombeiros: R$ 120 milhões. Mas nada disso tem sentido se perdemos uma vida, se acontece o que aconteceu hoje; quando, ontem, aqueles que trabalhavam no resgate, os bombeiros militares do Rio de Janeiro falavam com uma criança de oito anos, quando novamente um deslizamento fez com que fossem obrigados a interromper o trabalho, e, hoje, aquela criança, que falava, foi retirada sem vida. Nada disso tem sentido se você não puder salvar uma vida.\r\n\r\nEste é o momento de solidariedade, é um momento extremamente complexo e que não pode ter oportunistas de plantão, pessoas que queiram tirar proveito do sofrimento e da angústia alheios. Sabemos que é um problema estrutural, não é um problema conjuntural. Existem, e nós sabemos - Deputado Paulo Ramos sabe, não é o viés dele, então posso falar com tranquilidade - que alguns oportunistas, principalmente na Zona Norte e Oeste, em determinados momentos políticos, distribuíam terrenos a rodo, incentivavam as invasões, se elegiam em cima disso, sem que a estrutura mínima fosse oferecida.\r\n\r\nIsso aconteceu, o Estado pode não concordar, mas os assentamentos existem; o que nós temos que ter hoje é uma política para oferecer o mínimo de infraestrutura, retirar aquelas pessoas que estão em áreas de risco, oferecer novas habitações e proibir, definitivamente, e evitar, definitivamente, que essas áreas sejam novamente ocupadas.\r\n\r\nÉ um trabalho que requer união de todos os Poderes e determinação do homem e do agente público. Temos consciência, com absoluta certeza, de que, na preservação da vida humana, as questões partidárias se tornam pequenas e cada um caminha na mesma direção, buscando o mesmo ideal.\r\n\r\nPosso, com absoluta certeza, afirmar que o Governo não tenta encontrar culpados; não tenta encontrar desculpas no passado. O Governo tem consciência de suas limitações e procura soluções para o futuro. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Registro a presença e dou as boas vindas ao Vereador Marcos Medeiros, o mais votado de Nova Friburgo com 5.550 votos, acompanhado de parte de sua equipe: Marta Resende e Gabriela Medeiros. Ele também preside uma das mais importantes emissoras de TV deste Estado, a TVC, de maior audiência na região serrana. Sejam bem-vindos!\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Caetano Amado, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Caetano Amado\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários desta Casa de Leis e senhores telespectadores da TV Alerj, em primeiro lugar, lamento profundamente os últimos acontecimentos calamitosos no Rio de Janeiro, quando muitas vidas se perderam. Bens materiais se conquistam depois - casa, carro, geladeira, televisão e roupas -, mas as vidas que se foram não podem mais ser recuperadas. \r\n\r\nOuvi atentamente o discurso do Deputado Luiz Paulo, que lembrou as chuvas de 1966, 1967 e 1968, às quais me lembro bem. Nunca gostei do Governo de Carlos Lacerda, sempre fui antilacerdista, mas quando ele removeu a favela da Praia do Pinto e construiu lá prédios - fato considerado por muitos como preconceito -, ele estava exatamente evitando que ocorresse um dano tão grande como o de agora. Só que também não podemos culpar apenas o Prefeito Eduardo Paes pelo ocorrido, e por qual razão? Porque o controle do solo é obrigação dos prefeitos.\r\n\r\nQuando houve a expansão residencial no Rio de Janeiro - da qual participaram empresas como Carvalho Hosken, Sergio Dourado e João Fortes Engenharia, por exemplo, migraram para cá baianos, paraibanos, cearenses, pernambucanos e mineiros, como eu, que cheguei aqui em 10 de maio de 1959. Essas pessoas que vieram trabalhar, sem escolaridade e que foram aproveitadas na construção civil, chegavam à Rodoviária Novo Rio já contratadas. Elas comiam e dormiam nas obras; elas faziam muitas horas extras trabalhando entre 16 e 20 horas por dia e, uma vez ao ano, elas visitavam as suas famílias em suas cidades natais.\r\n\r\nAs encostas estavam aí, e essas pessoas, então, começaram a construir seus barraquinhos e a trazer suas famílias para o Rio de Janeiro. Assim, a expansão se deu de forma descontrolada, sempre permitida pelos prefeitos, tanto da capital quanto de outros municípios. Hoje estamos pagando o preço, e por que razão? Porque aqueles que não encontravam terrenos para construir compravam a laje compravam a laje do outro e construía em cima. Hoje encontramos prédios de quatro, cinco andares que não têm es trutura, e dentro das comunidades. Essas residências numa comunidade no alto do morro não têm rua asfaltada, não têm rede de esgoto. E as pessoas jogam lixo e detritos de qualquer maneira no meio ambiente, além do desmatamento que fazem para expandir suas moradias. Naturalmente que, com o tempo, aquilo vai apodrecendo, os plásticos vão se acumulando no local e quando vem a chuva tudo aquilo é arrastado e vai derrubando o que encontra pela frente. Esta é a calamidade que enfrentamos no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor outro lado, Sr. Presidente, Deputado Sabino, V. Exa. que foi prefeito de uma cidade muito importante do Estado do Rio de Janeiro, Rio das Ostras, sabe perfeitamente que quando o povo não coopera, não há prefeito perfeito. Não há prefeito perfeito quando o povo não é educado. O povo chupa picolé e joga o papel no chão; chupa bala, e joga o papel na rua, além de sacolas plásticas, de guimba de cigarros, enfim, uma série de detritos é jogada ao chão. Quando vem a chuva, tudo isso vai para a rede de esgoto e, como resultado, vemos essa situação calamitosa. A rede pluvial e a rede de esgoto ficam completamente obstruídas. Não é culpa do prefeito, a culpa é do cidadão que joga lixo na rua. \r\n\r\nEstava conversando há poucos instantes com o Deputado, que o prefeito da cidade tem que ter um programa mais agressivo na televisão. Tem que dizer: a cidade limpa é o retrato de um povo civilizado. Essa programação tem que ser em horário nobre, quando a maioria das pessoas está assistindo, e ela precisa ter um impacto, chamando a atenção do habitante da cidade, para que ele não venha lançar no meio ambiente aquilo que futuramente venha a causar transtorno em toda a sociedade. Sempre digo nobre Deputado Sabino, que a natureza não nos dá nada, ela simplesmente devolve o que a ela entregamos. Se o homem deseja viver bem, trate bem o meio ambiente, a natureza. Se ele estiver de bem com o meio ambiente, certamente ele será um homem feliz. Mas se ele não tratar bem o meio ambiente, vai colher o fruto da sua conduta. \r\n\r\nEsse é o resultado que estamos vivenciando hoje: uma calamidade. As pessoas estão desesperadas por terem perdido os seus bens. Passaram três, quatro, cinco, dez anos construindo a sua residência, construíram de qualquer maneira, sem nenhum alicerce apropriado, sem nenhuma orientação técnica, sem o acompanhamento de um engenheiro. Por sua vez, os prefeitos não se importaram com a situação, e hoje estamos vendo o resultado: aquilo que começa mal, não pode terminar bem. \r\n\r\nDeputado Sabino, há 40 anos havia no Brasil um programa habitacional, o BNH. O dinheiro do Fundo de Garantia gerava emprego e moradia para a população de baixa renda. Onde está o dinheiro do Fundo de Garantia do trabalhador? Esse dinheiro está construindo habitação para as pessoas de alta renda. Essa é a realidade. Não há uma continuidade em se fazer aquilo que está dando certo. Se o Governo Carlos Lacerda os outros governantes tivessem dado continuidade a essa política habitacional, eu duvido que no Rio de Janeiro houvesse a favelização que existe hoje.\r\n\r\nHá um clamor, mas esse é o preço que estamos pagando por colocarmos no poder pessoas que não têm compromisso com a gestão governamental. Esta é a consequência desastrosa porque os bens materiais se recuperam mas as vidas que se foram só restam àqueles que perderam, chorar, lamentar, olhar para tudo o que perdeu e dizer: aqui foi constituída a família, foi constituída vida mas aqui tudo se perdeu por irresponsabilidade dos nossos governantes que aí estão, que não têm nenhum compromisso em trazer para a sociedade o bem-estar social. Lamento profundamente. \r\n\r\nQuero dizer que se não mudarmos a política do nosso Estado e do nosso País eu não sei como será daqui a dez, vinte anos porque a tendência é cada vez mais haver cataclismo que irá ceifar muitas vidas em virtude da alteração, da violência que o homem comete contra o meio ambiente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Convido o nobre Deputado Caetano Amado para assumir a Presidência. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO CAETANO AMADO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, amigos que visitam a Assembleia Legislativa, amigos e amigas que nos acompanham de casa pela TV Alerj, Senhoras e Senhores, hoje certamente o tema que domina nossas atenções nesta Casa sem dúvida alguma é a tragédia que se abate sobre o Rio de Janeiro, Niterói e várias outras de nossas cidades.\r\n\r\nMas quero aqui, Sr. Presidente, num pequeno e breve exercício de memória, lembrar que há dois anos as regiões Norte e Noroeste do nosso Estado passaram por um problema semelhante e grave como o que vivemos neste momento na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOs municípios das regiões Norte e Noroeste foram completamente alagados e se voltarmos um pouco mais, ao início do atual governo, vamos lembrar o que aconteceu na cidade de Nova Friburgo, onde deslizamentos mataram também aproximadamente uma dezena de pessoas. Então, em todo o Estado do Rio de Janeiro, como aconteceu no início deste ano em Angra dos Reis, apenas três meses atrás, também com muitas vítimas fatais, o Rio de Janeiro vem sendo, com tempos cada vez mais curtos e mais breves, vítima - se é que podemos falar assim - dessas condições climáticas que além de causar transtornos e prejuízos causam o pior, que é a morte de mais de uma centena de pessoas - em Niterói, no Rio de Janeiro e em diversas cidades. \r\n\r\nSr. Presidente, acompanhando os fatos pela TV, mais uma vez ressaltou para mim o valor de uma corporação que sempre me pergunto, pela importância do seu trabalho, se recebe a atenção, a consideração e o merecimento devido. É muito emocionante quando assistimos os bravos homens e mulheres do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, depois de dez, doze horas, saírem com uma criança, um homem, uma mulher ainda com vida de sob os escombros. Mas temos tratado corretamente os nossos heróis do Corpo de Bombeiros? Temos dado a esses homens e mulheres o respeito e o reconhecimento que merecem? Em Angra dos Reis, a atitude, a atividade, o profissionalismo do Corpo de Bombeiros foram um exemplo. Quando o Brasil quis ajudar o Haiti, os primeiros brasileiros lembrados para ir para aquele país foram os bravos soldados e oficiais do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFica essa indagação porque no momento da dor, no momento da aflição, no momento do desespero, o primeiro telefonema, a primeira chamada é sempre para o Corpo de Bombeiros. Eles correspondem, pondo em risco as próprias vidas. Será, repito aqui, que nós estamos dando ao Corpo de Bombeiros, aos soldados, aos oficiais, aos praças, do ponto de vista do salário, das condições de trabalho, das condições humanas e materiais, aquilo que efetivamente eles merecem? Parece-me que não, Sr. Presidente. \r\n\r\nEu tenho grandes amigos no Corpo de Bombeiros, pessoas que conheço de longa data de trabalho, comandantes de quartéis, soldados, oficiais, pelos quais eu tenho um respeito absoluto. Com eles converso com alguma frequência e sempre ouço relatos sobre as dificuldades do trabalho dos bombeiros no dia a dia. Neste momento de tanta tragédia e de tanta dor, quando lamentamos mais de uma centena de vidas perdidas, a destruição de casas e de patrimônios, a ocorrência de transtornos, talvez seja o caso de pedir, além de providências para essas famílias, que a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros do nosso Estado recebam, do ponto de vista salarial, do ponto de vista de recursos e de equipamentos, o reconhecimento necessário para que, numa necessidade, quando forem chamados a arriscar as próprias vidas, possam fazê-lo em melhores condições. \r\n\r\nNeste momento de dor e de aflição, deixo aqui a minha palavra de apoio, reconhecimento e gratidão a esses bravos homens e mulheres que, enfrentando condições adversas e, como já disse, pondo em risco a própria vida, conseguem resgatar tantas pessoas e tantas famílias e salvar tantas vidas. Parabéns ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, demais Deputados, antes de qualquer coisa, manifesto a minha solidariedade a todas as famílias de Niterói, Rio de Janeiro e São Gonçalo que foram vitimadas por essa tragédia provocada pela chuva e pela ausência do poder público. É lamentável, é trágico.\r\n\r\nHoje recebi um convite, Sr. Presidente, para visitar algumas dessas comunidades. Falei que não era hora de um Deputado aparecer em um lugar como esse. É hora, evidentemente, de o poder público aparecer. Nós sabemos quais são as necessidades, fazemos as visitas na hora certa, diante da necessidade de quem está lá, e não diante da necessidade do Parlamento. É muito grave o que aconteceu e quero aqui narrar algumas coisas que me preocupam bastante, principalmente no que diz respeito à postura dos nossos governantes.\r\n\r\nNa segunda-feira, eu estava nesta Casa trabalhando. Saí daqui por volta de 17h, 17h30, para me dirigir à Câmara de Vereadores. Lá participei de um evento, de uma homenagem à cantora Fernanda Abreu, que é muito amiga, e quando eu saía daqui da Assembleia começava a chover, era o início da chuva. Quando cheguei à Câmara de Vereadores, já havia um caos estabelecido na cidade. Vários convidados, inclusive a própria Fernanda, só conseguiu chegar uma hora e meia depois.\r\n\r\nEntão, é bom dizer que é verdade que foi um grande volume de água, que a chuva foi intensa, choveu em 12 horas o equivalente a mais de um mês. Isso é verdade! Mas é verdade também que, com poucas horas de chuva, a cidade já estava inviável, já estava completamente paralisada, muito antes de todo esse volume de água que se anunciou e que se percebeu no final. Então, não é desculpa dizer que o volume de água ocasionou tudo isso. \r\n\r\nO prefeito perde um pouco a razão quando nós observamos o que aconteceu com a cidade. E mais do que isso. Cadê o plano de emergência, Deputado Luiz Paulo, que tanto foi anunciado, que tanto se fez propaganda? Aliás, é o Governo municipal somando forças com o Governo estadual, somando forças com o Governo federal. Nunca vi um somatório tão grande dar em nada, absolutamente em nada; é mais, mais, mais para dar em menos.\r\n\r\nOra, não havia policiais, não havia guarda municipal, não havia orientação. A cidade ficou absolutamente um caos e abandonada durante toda a noite. Não há plano de emergência! Não adianta dizer: “Fiquem tranquilos. O plano de emergência vai funcionar na hora certa”. Como na hora certa? Qual é a hora certa? Mais de 100 pessoas morreram! Não era essa a hora de o plano de emergência funcionar? Qual é o momento onde isso vai funcionar? \r\n\r\nEntão, não é verdade, mais uma vez, não é aceitável, mais uma vez, que se coloque a responsabilidade da tragédia nos fenômenos da natureza. A responsabilidade é humana e é política.\r\n\r\nNeste sentido, se nós falarmos: “Olha, o Rio de Janeiro não se preparou para a neve que caiu no mês de abril”. Claro! No Rio de Janeiro não cai neve, não pode estar preparado para isso. Agora, dizer que o Rio de Janeiro não se preparou para a chuva?! Ora, é claro que vai chover com intensidade no Rio de Janeiro, o Brasil é um país tropical, o Rio de Janeiro tem sempre grandes chuvas. Como não estar preparado para a chuva?! Vai estar preparado para o quê? Para o terremoto? Para a neve? Tem que estar preparado é para a chuva, e que não está nunca. E aí não é um ou outro governo, são os dez governos sucessivos que não têm responsabilidade. Mas por uma razão: é verdade que atingiu a cidade inteira, mas é verdade que, de forma fatal, atingiu fundamentalmente os pobres, os mesmos que são vítimas da lógica da ordem, e que agora são vítimas da desordem implementada pela ausência do Poder público.\r\n\r\nNeste sentido, Deputado Paulo Ramos, é inadmissível, é inadmissível que o Governador do Estado do Rio de Janeiro tenha colocado a responsabilidade das mortes nos mortos. Isso é de uma covardia! O Governador do Estado do Rio de Janeiro é um covarde, é um irresponsável. Jamais poderia ter dito que a responsabilidade da morte dessas pessoas foi de quem morava em área de risco, como se as pessoas pudessem escolher se vão morar em uma área de risco ou se vão morar em uma área segura. Desde quando as pessoas têm essa possibilidade? Desde quando as pessoas moram em uma área de risco porque querem morar em uma área de risco? Qual é a política habitacional? Qual é o direito à moradia garantido, seja do Governo federal, do Governo estadual, do Governo municipal. Não há políticas de moradia! Não há política habitacional! E vem o Governador, de forma irresponsável, dizer que a responsabilidade da morte é de quem morava em uma área pobre. Ele que não desenvolve um programa decente de moradia, ele e seu parceiro municipal - prefeito mimado, que não pode ser criticado - não desenvolvem um programa de moradia. Como dizer que a responsabilidade é de quem morreu? Que covardia! É inadmissível! Estou aqui repudiando! Esse, sim, é o verdadeiro oportunismo!\r\n\r\nE quero dizer que fazer crítica ao Poder público nessa hora não é oportunismo de plantão não, é na verdade, independência, porque quem vem aqui dizer que o prefeito não tem responsabilidade, que o Governador não tem responsabilidade é porque tem medo, é porque tem o que perder nas negociatas políticas. Não é oportunismo, não; é independência. Oportunismo é se aproveitar e ter que apoiar prefeito e governador numa hora como esta, tão trágica. Isso é que é oportunismo! Isso é que é oportunismo de plantão: é fazer com que os cargos que são distribuídos para comprar deputados valham mais do que a vida de quem morreu. Isso é que é oportunismo! E não vir aqui fazer a crítica correta, como tem que ser feita. Porque não tenho dependência alguma com qualquer um desses governos.\r\n\r\nÉ estranho que o governo federal venha dizer que o problema é dos governos passados, como se este não fosse continuidade do anterior no Rio de Janeiro. Mais do que isso, o Ministro da Integração Nacional, Gedel Vieira (PMDB), não me parece ser uma pessoa tão preocupada com a integração nacional, porque 45% dos recursos desse ministério num momento importante como este foram destinados à Bahia, sua terra natal, numa desproporção absurda. Foram mais recursos para essas cidades que não são sistematicamente vitimadas por esse tipo de fenômeno do que para outras cidades que são sistematicamente vitimadas por esses fenômenos. Então, o governo Lula tem também sua dose de responsabilidade nessa distribuição de cargos que têm esse efeito político.\r\n\r\nVisitei, há dois meses, junto com alguns jornalistas de O Globo Niterói, o Morro do Estado. Deputado Altineu Côrtes conhece Niterói. Fui visitar o Morro do Estado por outra questão, pelo GPAE, o grupamento de policiamento ali estabelecido. Havia muitas reclamações, o GPAE abandonado enquanto as UPPs são valorizadas. Fui visitar o Morro do Estado para conversar com os policiais e com os moradores.\r\n\r\nOs moradores me levaram a uma área chamada Barreira. Estavam muito preocupados porque era uma área em que já havia ocorrido um deslizamento, as casas estavam em situação muito perigosa ali, e queriam chamar atenção para isso.\r\n\r\nQuando eu e o repórter vimos a situação, imediatamente ligamos para a Defesa Civil da Prefeitura de Niterói. O que ouvimos foi: “Vamos tomar providências”. No dia seguinte, liguei novamente. Liguei durante toda a semana e nenhuma providência foi tomada. A área que desmoronou no Morro do Estado, que vitimou diversos moradores, foi exatamente essa área da Barreira, onde a Defesa Civil de Niterói, depois de alertada, nada fez.\r\n\r\nEntão, vem o prefeito da cidade de Niterói, que é sócio da especulação imobiliária daquela cidade, que gasta o seu tempo em reuniões longas com os especuladores e não com os moradores da cidade, é uma cidade vendida ao interesse especulativo e financeiro, dizer que agora é a hora de se preocupar com as vidas?\r\n\r\nAgora é hora de toda a população de Niterói estar unida se preocupando com as vidas, mas a responsabilidade do prefeito é diferenciada: ele tem que assumir responsabilidade, pedir desculpas, e saber que eles foram alertados de que aquela tragédia poderia acontecer e que poderia ter sido evitada. Isso tem que ser dito.\r\n\r\nPor fim - o meu tempo esgotou, Deputado Paulo Ramos - estou aqui reproduzindo o texto de uma carta de leitor de O Globo de hoje: “O Governador Sérgio Cabral finalmente cumpriu uma promessa de campanha: levou água e esgoto a todo o Rio de Janeiro”.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, seria uma forma muito simplificada de manifestar solidariedade a todas as vítimas das enchentes e dos deslizamentos culpar os governantes de plantão. Quando vejo tal procedimento, vejo também que muitos procuram recapitular, os próprios meios de comunicação fazem o mesmo, todas as enchentes, todos os episódios, iguais ou semelhantes aos já acontecidos, pelo menos, nos últimos 50, 60 anos. Mas é preciso, vou usar uma expressão, além de recapitular as tragédias acontecidas, compreender as razões. Aqueles que vivem em áreas de risco, em termos habitacionais, são as mesmas pessoas que vivem em situação de risco em relação às vagas nas escolas para as suas crianças; que vivem em situação de risco, mesmo quando encontram vagas nas escolas; que vivem em situação de risco porque não dispõem de transporte para levar suas crianças às escolas e que vivem em situação de risco em relação à saúde, porque se a educação pública está no estágio em que se encontra, o que falar da saúde pública? São as mesmas pessoas que vivem em risco, porque quando dependem de um atendimento na Área da Saúde, não tem. E é preciso registrar os esforços dos servidores públicos de cada área. São exatamente as mesmas pessoas que vivem em situação de risco em relação à segurança, não obstante os esforços dos profissionais da área. \r\n\r\nA verdade é que são permanentemente excluídas as pessoas de baixa renda ou de nenhuma renda. Entre os excluídos é que estão as vítimas, na sua quase totalidade, das tragédias que vão sendo relatadas. O desespero das famílias, a dor, o sofrimento humano, tudo sendo assistido em tempo real através, especialmente, das televisões. \r\n\r\nMas é preciso dizer que o déficit habitacional é muito grande em nosso Estado. E quando falamos no déficit habitacional não estamos falando dos sem-teto, estamos falando dos sem-teto e das pessoas que têm teto, mas um teto que não oferece a mínima dignidade. O Deputado Luiz Paulo quando usou da palavra abordou, inclusive se referindo a mim, a diferença entre a casa própria e o direito à moradia. São coisas completamente diferentes. E a partir de quando houve essa mudança de mentalidade? A partir de quando o desejo da casa própria superou o desejo pelo direito à moradia? Eu sou, e falo com muita alegria, Sr. Presidente, produto da Era Vargas; sou oriundo de um dos conjuntos da Era Vargas, do IAPI; os institutos eram separados, o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários em Realengo - primeiro conjunto habitacional a ficar pronto no antigo Distrito Federal. E lá compreendi a diferença entre casa própria e direito à moradia. Porque na política habitacional da Era Vargas era consagrado o direito à moradia, o trabalhador recebia a moradia aliás já com as mobílias básicas, não tinha o trabalho ainda de mobiliar a casa, já recebia a casa mobiliada e pagava um aluguel simbólico, mas não podia relocar aquela moradia, era uma locação, um leasing social, pagava um aluguel simbólico e morava naquela casa, não poderia relocar e nem vender, tinha que morar na casa.\r\n\r\nSe nela não pretendesse continuar morando tinha o dever de restituí-la ao instituto, aliás, qualquer defeito que a casa apresentava quem consertava eram os funcionários do Instituto. O trabalhador não tinha despesas. Se acontecia um vazamento o Instituto mandava, o profissional ia lá de bicicleta naquela época, fazia o registro e o conserto.\r\n\r\nA casa própria, numa situação de má distribuição da renda, faz com que o proprietário da casa ou nela não more alugando para uma renda adicional, ou na primeira dificuldade enfrentada vende a casa, gasta o dinheiro e não tem mais onde morar. Quando aluga tem a renda e vai morar numa situação mais precária, mas tem aquela renda adicional.\r\n\r\nA mentalidade da casa própria surgiu no período pós 64, após o golpe de 64. Aliás, há poucos dias, em 1º de abril, e não 31 de março, foi o dia registrado para a afirmação de um golpe que mudou os rumos do nosso país, que mudou o rumo da nossa história para pior.\r\n\r\nNa época, além da concentração dos institutos, acabando com os institutos por categoria profissional, o trabalhador também foi apunhalado e perdeu a estabilidade com a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Os discursos eram os mais brilhantes. Mas o apelo ao direito à moradia era um apelo tão grande que a lei que criou o FGTS dizia que os recursos deveriam ser aplicados na habitação popular e no saneamento básico. E com uma diferença: as habitações populares eram construídas com o dinheiro do trabalhador, mas o próprio trabalhador, ou qualquer pessoa, comprando um imóvel, deveria pagar inclusive remunerando o valor do imóvel com juros e correção monetária.\r\n\r\nAí foi criado o BNH-Banco Nacional da Habitação, que se transformou num antro de corrupção tão grande, embora tenha construído milhares de habitações - todos se lembram das obras do BNH e das obras das CEHAB's. As obras do BNH eram de melhor qualidade, as obras das caixas habitacionais estaduais eram de péssima qualidade. \r\n\r\nAté hoje é fácil perceber a diferença, mas o BNH se transformou num antro de corrupção tão grande que, superado o regime autoritário, cuidaram também de extinguir o BNH. Foi extinto. E era um instrumento importante para a construção de habitações populares, mas com a mudança da mentalidade.\r\n\r\nLembro-me, sou forçado a dizer, que a par da perda da estabilidade dos trabalhadores e da criação do Fundo de Garantia com a finalidade habitacional e de saneamento básico - como Deputado Federal participei, fui autor de uma CPI que investigou o Sistema Financeiro da Habitação. \r\n\r\nA CPI concluiu o seguinte: se tudo que o BNH construiu tivesse sido doado, o prejuízo teria sido muito menor. A Caixa Econômica é que recebeu todo o espólio. Mas as responsabilidades ficaram sepultadas e prevaleceu, Deputado Altineu Côrtes, a mentalidade da casa própria compatível com o modelo capitalista, para retirar, extrair lucro até da miséria, até do sofrimento. Então, chegamos a uma situação em que não há uma política habitacional visando direito à moradia, e a política que contempla a compra do imóvel, a propriedade. Esta política prevalece como amostragem, porque o déficit habitacional nunca será superado com o número de moradias, mesmo o número anunciado, mesmo com a propaganda da Caixa Econômica, porque a Caixa Econômica financia, ela tem que ter o retorno do capital, com juros. Não tem subsídio, é uma mentira. E aí as habitações foram ocupando cada vez mais áreas de risco. \r\n\r\nVou concluir, Sr. Presidente. Todas as tragédias são relembradas hoje, mas devem ficar aqui algumas indagações: Quais são os compromissos a partir de hoje? O que vai ser feito daqui para frente? Vamos esperar uma nova tragédia? Vamos aguardar novas ocorrências e muitas mortes? Manifestações de solidariedade? Os governantes pesarosos? É isto que vamos aguardar? \r\n\r\nOu vamos exigir uma política habitacional para retirar as pessoas da área de risco, na perspectiva do direito à moradia, substituindo as habitações sem a remoção das pessoas da localidade, porque não é a mesma coisa oferecer uma habitação distante dos locais de trabalho, onde a pessoa já estabeleceu a sua vida. Não. Devem substituir as habitações na mesma localidade ou bem nas proximidades, sem a remoção das pessoas, sempre na perspectiva do direito à moradia. \r\n\r\nSão três as necessidades fundamentais: alimentação, habitação e vestuário. O maior fator de inclusão imediata, a educação é um fator de inclusão, mas tem um processo, tem um prazo, mas a habitação inclui imediatamente. Quem mora numa habitação digna tem outras exigências, outros horizontes, outras expectativas, outros sonhos. Na medida em que a exclusão se dá nos direitos fundamentais, as pessoas ficam impossibilitadas de sonhar: já estão derrotadas. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que manifesto minha solidariedade às famílias vítimas da tragédia, quero dizer que há um desafio. As autoridades vão ficar com paliativos, com desculpas, uma tentando transferir a responsabilidade para outra? Irão transferir as responsabilidades para um processo longo? Ou as autoridades vão planejar? “Ah, mas tem o favela-bairro”. \r\n\r\nVou terminar. Não, nada resolve, e ninguém quer a eternização das favelas. Também não é pintar as favelas como estão pintando aí, colorindo-as. Já tentaram isso há alguns anos. E até já reproduzi aqui, Deputado Altineu Côrtes, uma música: “Favela amarela, ironia da vida. Pintem a favela, façam aquarela da miséria colorida”. Ou então: “Querem pintar o meu barraco para colorir minha pobreza”. \r\n\r\nNa verdade, as habitações têm que ser substituídas sem a remoção das pessoas, para que as pessoas possam morar com dignidade. Morar significa morar com dignidade, significa ter cômodos separados. \r\n\r\nOutro dia ouvi um pai ser chamado de monstro, quase sendo linchado pela comunidade. E sabem por quê? Porque, desgraçadamente, abusou da filha.\r\n\r\nMas ele dormia no mesmo cômodo, na mesma cama, com as filhas, com o filho e com a mulher. Afinal de contas, cada um que tem uma família constituída, mesmo tendo filhos de sexos diferentes, tem a preocupação: “Esse é o quarto das meninas. Esse é o quarto dos meninos.” E fazem a separação. Menino não dorme no mesmo quarto com a menina, mesmo sendo irmãos. Qual a razão dessa preocupação? É porque existe a intimidade, mas existe também a sedução. A natureza impõe o seu curso.\r\n\r\nResolver o problema habitacional representa resolver inúmeras mazelas, mas muitas. Mas não querem. Porque é preciso manter o povo na exclusão, na pobreza, para que o discurso fácil e a corrupção de sempre sejam os instrumentos da propaganda enganosa.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, fica a minha advertência: vamos dar um basta ou vamos esperar por nova tragédia? Vai haver um processo planejado de substituição progressiva? Investimento para a construção de habitações dignas na perspectiva do direito à moradia ou vamos esperar quantas tragédias?\r\n\r\nÉ duro saber que as pessoas morrem ou perdem aquele mínimo que construíram e ainda são obrigadas a ouvir os discursos demagógicos de quem não quer assumir compromissos tendo em vista o presente, mas em relação ao futuro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Altineu Cortes\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, é com muito pesar que uso a tribuna para falar do assunto triste, do momento terrível que vive o nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTive a oportunidade de visitar vários bairros em São Gonçalo que estão vivendo o verdadeiro caos, inclusive os bairros Jardim Catarina e Itaúna. As pessoas perderam tudo. São residências debaixo d'água, casas demolidas, vidas perdidas. \r\n\r\nNo bairro Palmeiras tudo é muito grave. Em Palmeiras parece que nenhuma atitude foi tomada. Zero. Parece até que não existe no mapa.\r\n\r\nA situação é gravíssima, como nos bairros de Santa Isabel, por exemplo, em Ipiíba, Imbuaçú, Engenho Pequeno. Poderia citar aqui outros locais.\r\n\r\nEm Niterói, aqui já comentado pelo Deputado Marcelo Freixo, a situação é terrível. É triste!\r\n\r\nOntem, quando andava em São Gonçalo, e depois passei também por alguns bairros de Niterói, vi aquelas pessoas nas ruas, em frente às vielas e às casas que desabaram, completamente desassistidas, como se ninguém governasse o Estado, como se não existisse prefeito. Nenhuma assistência.\r\n\r\nFico pensando - poderia falar também sobre assunto que ainda vou comentar - na ação no momento da tragédia; depois do que aconteceu. O que foi feito depois que aconteceu? \r\n\r\nAqui, o Deputado Marcelo Freixo falou em um plano de emergência. É lógico que não existia nenhum plano de emergência, infelizmente. Mas a ação? As pessoas estavam mortas debaixo dos escombros; as pessoas estavam desesperadas tentando salvar seus entes queridos. Onde estavam as autoridades? Passei nos locais uma, duas, três, quatro, cinco, oito horas depois da tragédia e não vi nenhuma ação do governo, nenhuma máquina funcionando. Não estou aqui para criticar as autoridades, mas o contrato de aluguel das máquinas de São Gonçalo custa 600 mil reais por mês. As pessoas estão debaixo d'água. É justo isso? Onde estavam as máquinas? E em Niterói. Como pode? Aqui no Rio de Janeiro. Ações deveriam ter sido tomadas, mas não foram. E depois da tragédia? Onde estão as cestas básicas? As pessoas estão com fome. \r\n\r\nLá em São Gonçalo, pelo menos ontem, com a ajuda de alguns empresários, foi colocada água à disposição para a população; mas não por iniciativa do poder público, e sim empresários que mandaram caminhões com galões de água para os necessitados. Onde está o poder público? Onde estão as máquinas para o socorro das pessoas soterradas? O dinheiro é para quê? São coisas que revoltam.\r\n\r\nAcho muito bom o Governador Sérgio Cabral se reunir hoje com a prefeita de São Gonçalo, com o Prefeito Jorge Roberto e depois sobrevoar as áreas, mas melhor seria se pusessem os pés na lama e fossem até lá onde aconteceu a tragédia. Talvez isso os sensibilizasse.\r\n\r\nEstou num partido que é base aliada do Governo e acho o Presidente Lula um super Presidente, aprovação total, mas se existe uma integração, o Exército não foi para as ruas, por quê? Deveria se fazer presente com pelo menos cinco mil homens, no Rio de Janeiro, em Niterói, em São Gonçalo, em Tanguá e Itaguaí? Existe necessidade mais urgente do que salvar as pessoas que estão morrendo? Do que dar uma assistência material como água, comida, vestuário. \r\n\r\nO Exército pode ir para o Haiti ajudar, tudo bem, isso nos deixa orgulhosos, mas como diz aquela música “o Haiti é aqui”. E na hora da tragédia aqui, é difícil a combinação entre Prefeitos e Generais do Exército? O Exército tem uma boa infra-estrutura também para esse tipo de solidariedade. O que me deixa triste e até revoltada é a falta de atitude instantânea. As pessoas ainda estão nas ruas sem rumo e sem nenhuma assistência. \r\n\r\nPassei em áreas em que as pessoas estavam sendo socorridas, Graças a Deus, por um carro da Defesa Civil. Mas será que, naquele momento, só isso era suficiente para aquelas 200 pessoas que estavam ali, em pé, com quatro ou cinco pessoas do Governo, em muitas áreas não havia ninguém. Aliás, na maioria das áreas, a assistência era zero.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, infelizmente, não faço parte do Poder Executivo, da Prefeitura ou do Governo do Estado, mas é lamentável, é lamentável o que está acontecendo. O que vi no Município de São Gonçalo ontem, nunca na minha vida pude ver; nunca, em momento algum! A ajuda, a pessoa humana do Governo, o ser humano não existia, fisicamente, na maioria dos locais. As pessoas com um metro e meio de água dentro das casas perderam tudo. Vários locais com vítimas. Em Niterói e em São Gonçalo, eu acho, infelizmente, que os números vão chegar acima de 120 mortos. No Rio, talvez acima de 50; em Niterói, 100 mortos. Possivelmente mais: 54 mortos até há poucos momentos e quarenta e poucas pessoas desaparecidas, e o Governador vai fazer reunião dentro do gabinete? Vai sobrevoar de helicóptero? Entra num carro e vai andar na cidade! Vai lá no bairro das Palmeiras, onde ninguém foi ainda, nenhuma autoridade. As pessoas lá estão como lixo. Infelizmente, não sei para que serve uma prefeitura, um governo do Estado se, num momento desses, em que a pessoa está ali e perdeu um irmão, um filho, um amigo, perdeu tudo, não tem alimentação, não tem água, não tem casa, não tem nada, o Poder público não chega.\r\n\r\nSó para encerrar - meu tempo já acabou, Sr. Presidente - quero dizer que independe de governo, porque, às vezes, gostamos da pessoa, mas nos revoltamos com a ação que está acontecendo. Isto eu estou falando, por exemplo, em relação a Niterói e a São Gonçalo. Eu, por mais que tenha acontecido, fui candidato a prefeito, não estou falando da pessoa, gosto da pessoa da prefeita, eu a respeito, tem feito muito pela cidade, o irmão dela é Deputado aqui conosco, é meu amigo, e em Niterói também, o Prefeito Jorge Roberto, um cara reconhecido, mas as ações não aconteceram nesse momento. E no Governo do Estado é brincadeira! Em Angra dos Reis, por exemplo, foram 50 mortos. Ninguém fala mais nisso! E os mortos de Angra dos Reis? Ninguém fala mais nisso! Eu fiz, por exemplo, naquele momento, uma pergunta à Secretária de Meio Ambiente do Estado, Marilene Ramos, se ela, antes de ser Secretária, tinha prestado alguma consultoria em relação às licenças ambientais nos governos passados, em Angra dos Reis, já que sempre culpam o governo passado. Ninguém responde nada. Os 50 mortos de lá parece que já caíram no esquecimento. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, faço este desabafo aqui hoje, porque é duro você passar ali, na estrada, parar, e ver a pessoa sendo tirada debaixo do barranco e a autoridade pública não se fazer presente.\r\n\r\nSó uma última comparação, para não tomar mais o tempo. Na semana passada - sou de um partido da base do Governo do Presidente Lula, mas não posso deixar de falar isso aqui - existia um comparativo entre o Governo do Estado de São Paulo e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, do Governador Serra e do Governador Cabral. Neste momento, não podemos ficar pensando aqui em política, se o Serra é do outro lado ou não. O fato é que o Governador Serra fez aproximadamente 50 mil habitações populares e vai entregar, até o final do governo, agora, mais 45 mil: são 95 mil casas populares. O Governador Sérgio Cabral fez 2.800 casas e diz que vai entregar mais 13 mil: dá 16 mil. Então, dá 50 mil contra 2.800. Aí, Sr. Presidente, não tem onde colocar as pessoas que estão em situação de risco. E essas pessoas não são irresponsáveis; elas são vítimas. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Caetano Amado, Deputado Altineu Côrtes, Deputado Paulo Ramos, Deputado Luiz Paulo, Sras. e Srs. Deputados, esse quadro que toma conta especialmente da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com relação ao índice excessivo de águas, índice pluviométrico, é uma tragédia. Poderíamos caracterizar o excesso de águas concentradas: a Cidade de Niterói recebeu em dois dias o volume pluviométrico que era esperado para dois meses. Tem-se ali localizada uma tragédia, a tragédia de um indicador pluviométrico. \r\n\r\nAs mortes que aconteceram, os acidentes que essa tragédia gerou na Região Metropolitana não devemos chamar de tragédia. Tragédia é um evento ao qual não se tem alternativa, não se tem opção. Seus efeitos independem da ação do homem, da ação de qualquer governo. Com relação às fatalidades, aos desabrigados, ali há um drama. Não é uma tragédia, é um drama, porque a concepção de drama permite às pessoas fazerem suas opções, tomarem suas decisões. \r\n\r\nMoram naquelas casas pessoas que fizeram opção por um tipo de moradia que sabem que não é segura. Evidentemente, moram lá porque o Estado, através dos governos, por outro lado, fez sua opção de ausência de políticas de habitação, de ausência de políticas para fixar o cidadão em regiões com o mínimo de dignidade para suas moradias. Então, existe ali um conluio, por “n” razões, cada um dos lados tendo feito rigorosamente sua opção - quem lá mora e o governo ou os governos que permitiram aquele tipo de ocupação com aquele tipo de moradia. \r\n\r\nNão é o momento, Sr. Presidente, de falarmos mal de governos “a”, “b” ou “c”. Fica clara a fragilidade, nos estados brasileiros, em mais uma crise dessa, dos gabinetes de emergência. Fica claro que políticos somos todos nós, porque não adianta Deputado vir agora à tribuna falar mal do Governador ou falar mal dos Prefeitos, se nós não fizermos uma retrospectiva e levantarmos, fora dessas tragédias que geram o drama das pessoas, quantas vezes subimos à tribuna ou debatemos iniciativas legislativas ou cobramos dos governos que tomassem as atitudes e iniciativas necessárias para o ato preventivo que agora nós aqui cobramos. E o ato preventivo? E o gabinete de emergência do Estado e dos municípios? E o preparo do Estado, no seu conjunto, para enfrentar dramas como o que a população hoje enfrenta? Apontar culpados me parece que é o caminho seguramente mais fácil, mas extremamente equivocado, eu diria, porque nós, Deputados, somos parte disso. Nós, que fomos Vereadores em nossas cidades, somos parte disso. \r\n\r\nO Estado não tem assumido o seu papel, e quando falo Estado, refiro-me ao poder público, seja o município, com seus Vereadores e Prefeito na ocupação do solo urbano, no seu papel de polícia, de não permitir aquele tipo de habitação, seja o Estado como indutor de uma política habitacional, de uma política de transportes, de uma política de saneamento, saúde e educação, para que as pessoas não precisem morar em locais como aqueles. Onde estão essas políticas? \r\n\r\nÉ claro que essa é uma fatalidade. Eu diria, Sr. Presidente, que essa é a segunda maior fatalidade com vítimas na minha cidade, Niterói. A primeira foi o circo, em 1961, cinqüenta e tantas vítimas! Desde o advento do circo, a cidade de Niterói nunca tinha visto fatalidade como essa. E ficam claras as nossas fragilidades. \r\n\r\nE onde está o Ministério Público? Onde estão os promotores de Justiça que ao longo de todos os anos questionam os planos urbanos regionais, as construções de gabarito, os edifícios em várias regiões? Onde estão agora os promotores de Justiça dessas cidades, para tomarem iniciativas que possam começar a coibir e punir ocupações como essas? Onde estão? Onde está a estrutura do Estado? Ouvimos ontem o Secretário Sérgio Côrtes, na Globo News, falando que o Estado e os municípios têm que tomar uma decisão de uma ocupação compulsória. É verdade! Mas desocupar e colocar onde? Essas pessoas moram lá porque optaram, é verdade, mas optaram porque muitas vezes não tinham alternativa, já que o Estado não deu essa alternativa. Moram porque optaram, por ser mais próximo de um emprego, num local que tenha algum atendimento de saúde, que tenha alguma creche. Mas se o Estado não implementa as políticas que possam dar a dignidade da moradia, essa opção das pessoas passa a ser uma iniciativa de sobrevivência. O drama delas, na concepção delas, passa a ser uma tragédia, porque elas não tinham alternativa. A alternativa é morar ali, porque não há outra; não existe outro programa que possa dar habitação num local adequado. \r\n\r\nO Estado está ausente. Na realidade esses programas habitacionais, os PACs da vida, só aparecem em época eleitoral. Então, assim como não vamos culpar o governador nem os prefeitos, não venha também o governador, homem com a experiência de tantos mandatos nesta Casa, presidente daqui por duas legislaturas completas, senador do Estado e agora governador, falar que é um absurdo a ocupação irregular existente no Rio de Janeiro, que é um crime. O que fez ele ao longo da sua trajetória, o que fizemos no debate desta Casa, ao longo de nossa passagem aqui? Que contribuição demos? \r\n\r\nSeguramente, governador e deputados foram a todas essas comunidades em época de eleição pedir voto. Seguramente todos foram lá! A maioria para apoiar a comunidade, nenhum para levar uma palavra de uma política firme, que não deveriam morar naquela comunidade, ou que vão buscar uma política habitacional para que aquelas pessoas saiam daquela comunidade! Não! Vão lá oferecer asfalto, calçamento, iluminação, saneamento, sabedores do risco existente naquelas áreas. \r\n\r\nSr. Presidente, é um problema que todos temos que enfrentar. E todos somos chamados à nossa responsabilidade. É uma ação conjunta, uma ação que não temos hoje que procurar culpados. É uma ação em que precisamos olhar o presente, mas vendo o futuro, como implementar políticas públicas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, ou seja, no Brasil, que possa coibir e até fazer a chamada desocupação compulsória, que o Secretário Sérgio Ruy trouxe ontem à mídia! \r\n\r\nVamos fazer a ocupação compulsória com a força de polícia, com o apoio do Ministério Público, tirar as famílias dali, queiram ou não queiram. São casas irregulares, são áreas de risco de vida. Têm que sair! Sair para colocar em algum lugar. Colocar onde? \r\n\r\nEntão, essa é a grande questão, o grande debate e a principal contribuição, neste momento de dor de muitos - o Deputado Altineu e outros que me antecederam seguramente estão com a razão - quando fica explícita a fragilidade dos gabinetes de emergência nesse momento dramático na vida das pessoas. Agora, as medidas estão sendo tomadas dentro do possível. Niterói, por exemplo - não sei em São Gonçalo, estou acompanhando pela imprensa-, não há um desabrigado sem atendimento, desde ontem. Todas as escolas da rede municipal, desde ontem, foram disponibilizadas e estão recebendo todos os desabrigados; todos estão recebendo alimentação diariamente - estou falando de Niterói -, por determinação do Prefeito, que remanejou o estoque da merenda escolar de todas as unidades da Fundação de Educação. \r\n\r\nEstamos com problema, porque são muitos episódios ao mesmo tempo. O maquinário da Prefeitura não está dando a devida conta para desobstruir vias, para resolver problemas de dezenas de encostas. O setor privado está ajudando. Há uma ampla solidariedade em Niterói, os empresários do setor da construção estão mandando ou mandaram hoje uma dezena de retroescadeiras, mais de uma dezena de caminhões e de equipamentos pesados para ajudar a Prefeitura nesse esforço de emergência concentrado.\r\n\r\nO importante, Sr. Presidente, é todos nós entendermos que só isso não é suficiente, reconstruir a casa dessas famílias vitimadas ou desabrigadas não é suficiente. O que precisamos fazer no Estado, junto à sociedade, um esforço de todos nós, é uma ação coletiva de respeito à cidadania, e para respeitar cidadania tem que se garantir moradia com dignidade para todas as famílias. É isso o que precisamos fazer.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do trabalhador brasileiro, desde que foi criado, na realidade tem auxiliado mais a construção para a classe média e para a classe rica brasileira do que, efetivamente, para programas de baixa renda de habitação. Nós sabemos disso, nós sabemos que a Caixa Econômica Federal é tímida nos seus programas de habitação popular com financiamento acessível a quem tem renda familiar de um ou dois salários mínimos; agora, é obrigação do Estado. Criar esse programa é a única alternativa que temos para acabar com o drama das pessoas e com o nosso próprio drama. Aí, estaremos tomando decisões que no futuro evitarão, com a tragédia das chuvas concentradas, novos cenários de drama de algumas famílias.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Anabal, André Corrêa, Armando José, Beatriz Santos, Délio Leal, Dionisio Lins, Dr. Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA APARECIDA GAMA)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - A Ata registra a presença de 55 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se em Regime de Urgência a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2956/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 10/2010) QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS EM PROJETOS E INVESTIMENTOS NAS INDÚSTRIAS LÁCTEAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO DECRETO 41.766, DE 20 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; ANDRÉ CORREA; NELSON GONÇALVES; LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Retirado de pauta por ofício da Presidência. \r\n\r\nAnuncia-se em Regime de Urgência a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2957/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 11/2010) QUE ACRESCENTA UM ARTIGO 11 À LEI 5.594 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CRIA O SISTEMA E A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO RIO DE JANEIRO - SISANS/RJ.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ALICE TAMBORINDEGUY; NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Retirado de pauta por ofício da Presidência.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária a continuação da votação, em 2º Discussão:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2309/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL QUE DENOMINA “RODOVIA LUIZ GARCIA DE MATTOS\" O TRECHO DA RJ 152 QUE LIGA A LOCALIDADE FAZENDA DO CAMPO AO ENTRONCAMENTO COM A RJ 148, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação do Projeto de Lei 2309/09.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sra. Presidente, esperamos que a ausência de muitos Deputados no dia de hoje não seja por problemas de mobilidade, pois há muitos funcionários e alguns poucos Parlamentares aqui. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Mas há Deputados do interior com dificuldades para chegar.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Espero que os ausentes à presente Sessão não estejam atrás de prefeitos e do Governador apenas para aparecer na mídia, mas para prestar solidariedade, do ponto de vista da presença física, e apoio às comunidades atingidas pelas chuvas.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sra. Presidente, requeiro à Mesa Diretora que façamos um minuto de silêncio nesta Sessão pelas vítimas das chuvas que ocorreram no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\n(Um minuto de silêncio)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Por favor, Srs. Deputados que ainda se encontram em seus gabinetes, queiram comparecer ao plenário para a votação nominal solicitada pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sra. Presidente, venho justificar a ausência do Deputado Pedro Fernandes que se encontra em Irajá no exercício de seu mandato.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Vamos proceder à 1ª Chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Segunda Chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Lazaroni, Aparecida Gama, Caetano Amado, Carlos Minc, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Iranildo Campos, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Wagner Montes. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 25. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 25.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação, fica adiada a votação.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Em primeiro lugar, quero cumprimentar V.Exa. e todos os meus amigos e amigas da Assembleia Legislativa. Depois de três anos e três meses no Executivo Estadual, na Secretaria do Meio Ambiente do Governo Sérgio Cabral e do Governo Lula, volto com muita honra para esta Casa e quero dizer aos meus colegas Deputados que o tempo todo em que estive no Poder Executivo, tanto na Secretaria quanto no Ministério, eu dizia: “Olha, eu estou no cargo, mas eu sou Deputado estadual do Rio de Janeiro”. Mesmo quando eu ia lá para a Amazônia, pegar o boi pirata em Rondônia e em Mato Grosso, eu dizia: “Sou Deputado estadual do Rio de Janeiro, estou temporariamente cedido para essa missão”. Então, com muito orgulho, volto para esta Casa, porque este foi o cargo para o qual o povo me elegeu. Quero dar uma boa tarde, um grande abraço, todos me acolheram com carinho, sobretudo em V.Exa., mulher e deputada combativa exercendo a presidência, então, presto aqui minhas ecológicas homenagens a V.Exa. \r\n\r\nAproveito para fazer dois comunicados. O Deputado Gilberto Palmares pediu para justificar a sua ausência, pois houve um desabamento de casas no Morro da Formiga e em outras comunidades onde ele se faz presente. Da mesma forma, o Deputado Rodrigo Neves pelo mesmo motivo na área de Niterói, um dos municípios mais atingidos por essa catástrofe.\r\n\r\nPor fim, quero lembrar a V.Exa. que eu protocolei agora um pedido - só para não dizer que eu cheguei apenas com beijinhos e abraços para todos - de entrada em pauta de um projeto nosso, antigo, de 2005, cujo título é o seguinte: “Dispõe sobre a realocação de pessoas moradoras de áreas de risco e dá outras providências”. O projeto, embora seja de 2005, passou por várias Comissões, entrou em votação, voltou de diligência, teve parecer e está pronto para entrar. Inclusive, em um dos pontos desse projeto pede para se reservar um determinado percentual das novas casas a serem construídas exatamente para realocar pessoas que moram em áreas de risco.\r\n\r\nEntão, era só para dizer que, embora estejamos com a cabeça voltando da Amazônia e do Pantanal, estamos pedindo para colocar em pauta um projeto que tem a ver com o que aconteceu ontem.\r\n\r\nMais uma vez, um grande abraço, é uma satisfação estar de volta com os meus amigos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Esta Presidência saúda todos os Deputados que estão retornando à Casa após a passagem pelo Poder Executivo durante esses três anos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - É para justificar a ausência do Deputado Alessandro Molon, que se encontra em Brasília participando do Seminário de Combate à Corrupção. É só para justificar a ausência do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nEstou satisfeito, feliz de ver os Deputados voltando a esta Casa, mas triste porque mais uma vez não houve quórum. Quero crer que estão presentes, segundo a chamada de V.Exa., 25 Deputados, nós somos 70, então, 45 devem estar presos nas enchentes ou ajudando as pessoas que foram vítimas das enchentes.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - (Pela ordem) - Uma questão de ordem. Nem com o retorno dos Deputados titulares, efetivos, conseguimos quórum em plena quarta-feira. Quero dizer ao Deputado Minc que é muito bom tê-lo aqui, veio direto do Pantanal e encontrou o Rio em pleno pântano, abandonado pelas políticas públicas e evidentemente vitimado por essa tragédia. Mas são todos bem-vindos e espero que possam contribuir para que esta Casa tenha quórum em pelo menos um dia da semana.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sra. Presidente, eu quero agradecer a S.Exa. o Governador Sérgio Cabral que nesta semana sancionou, transformou em lei dois projetos de minha autoria aprovados nesta Casa, um de combate à pedofilia e outro de uma campanha estadual de combate à trombose. \r\n\r\nMas também pedir a S. Exa. o Governador, porque aprovamos nesta Casa um projeto que cria o Fundo Estadual de Prevenção à Enchentes e Apoio aos Municípios que se encontra para sanção de S. Exa. o Governador e poderá contribuir e agilizar muito a liberação de recursos para que as prefeituras possam fazer frente a essas tragédias. Dando boas-vindas aos nossos colegas que chegam.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Christino Áureo.\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - Sra. Presidente, boa tarde, demais colegas deputados, nossos queridíssimos concidadãos do Rio de Janeiro, minha manifestação é, primeiro, de pesar pelos episódios lamentáveis que vivemos esta semana; e depois de registro da nossa volta a esta Casa. Quero cumprimentar a todos os deputados, em especial na pessoa do Carlos Minc, aqueles que como eu estiveram a serviço do Executivo, nos três níveis - federal, estadual e municipal - e dizer que durante todo esse tempo nós mantivemos os olhares para a Assembleia, nossa convivência com os colegas deputados, procurando sempre encaminhar da melhor maneira possível aquilo que era a vontade da população através dos mandatos dos colegas que estiveram aqui nos representando.\r\n\r\nQuero agradecer e colocar o meu mandato à disposição da população.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Minha querida Presidente, eu sei que V. Exa. sempre me olha com essa cara de reprovação quando eu pego o microfone para falar, mas é importante dar as boas vindas aqui aos nossos companheiros que fizeram a esta Casa, mas que produziram muito pelo Estado e pelo Brasil, em especial o Ministro Minc, ao nosso Secretário Christino Áureo, que estavam realmente fazendo um trabalho importante pelo Estado. Quero dar as boas vindas a eles e dizer que esta Casa esperou e ansiou por essa volta. Bem-vindos de volta à planície onde o povo tem acesso, onde o povo comanda.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA - Pela ordem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA - Minha Presidência, quero parabenizar também a volta dos nossos companheiros.\r\n\r\nPor ser hoje o Dia do Jornalista, gostaria homenagear a todos os profissionais dessa categoria. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O Dia do Jornalista é comemorado no Brasil no dia 7 de abril em referência ao assassinato do jornalista João Batista Líbero Badaró, brasileiro de origem italiana, durante uma passeata estudantil em comemoração aos ideais da Revolução Francesa, em 1830.\r\n\r\nAo longo da história da imprensa no Brasil ocorreram muitas mudanças na forma do exercício da profissão. Os condicionantes técnicos e as limitações políticas e econômicas são driblados por criatividade e uma nova postura dos jornalistas e do público. Desde a época do 'Repórter Esso' aos dias atuais, com a internet, muito se passou.\r\n\r\nDesde o primórdio da imprensa brasileira, o jornalista é um profissional que não se deixa abalar pelo governo imperialista, pela ditadura ou pela opressão de grandes empresas de comunicação, seja de esquerda ou de direita. Um dos grandes desafios do jornalista é manter-se íntegro nas suas responsabilidades com a sociedade.\r\n\r\nSe a máxima da profissão é conseguir um furo de reportagem, com responsabilidade e compromisso com a veracidade dos fatos relatados - seja nas linhas do jornal impresso, em um VT, nas matérias da internet ou nas ondas de rádio - há aqueles que conseguiram se destacar dentro de um mercado vasto e competitivo, cada dia maior. \r\n\r\nPor isso, gostaria de homenagear hoje essa categoria tão bem representada na Alerj pelos profissionais que integram a Diretoria de Comunicação Social, pelos assessores de Imprensa que trabalham junto aos Srs. Deputados e pelos setoristas que representam inúmeros veículos de comunicação. A todos os jornalistas, meus sinceros parabéns.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sra. Presidente, gostaria de solicitar à Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia uma audiência pública - estou vendo aqui o Deputado André Lazaroni - pois tenho uma preocupação grande não só da região Sul do Estado, mas de todo o Estado do Rio de Janeiro, principalmente da região metropolitana. Refiro-me a um projeto em São Paulo relativo à transposição das águas do Rio Paraíba do Sul. O Estado de São Paulo está estudando isso, está começando a desenvolver um projeto nesse sentido. Todo o Estado do Rio de Janeiro certamente será prejudicado, principalmente o grande Rio, onde quase nove milhões de pessoas são usuárias e necessitam da água do Rio Paraíba do Sul, através do Rio Guandu. \r\n\r\nEu queria solicitar ao Deputado André Lazaroni essa audiência pública. Vou encaminhar um ofício para a comissão, para podermos discutir isso aqui no Rio de Janeiro, e aproveitar também a volta do Deputado Carlos Minc, que tão brilhantemente administrou o Ministério do Meio Ambiente, para que estejamos juntos nessa luta e possamos evitar mais essa agressão ao Estado do Rio de Janeiro. Obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sra. Presidente, como Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, digo ao Deputado Nelson Gonçalves para que ele peça à sua assessoria que marque a data para que a gente convoque uma audiência pública, pode ser na Assembleia, pode ser num dos municípios que serão afetados diretamente, e então possamos discutir esse tema tão relevante para o nosso Estado do Rio. É importante a volta do Deputado Carlos Minc que tenho certeza vai nos ajudar muito nessa questão porque conheceu bastante os outros Estados e sabe da importância do Rio Paraíba do Sul para o nosso Estado, principalmente para a região metropolitana, onde cerca de nove milhões de pessoas utilizam a água do Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nEntão, nós vamos marcar essa audiência pública. Peço ao Deputado Nelson Gonçalves que desde já marque uma data para que possamos convocar a Secretaria de Estado de São Paulo, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, para que juntos debrucemos sobre esse problema, tentando uma solução conjunta, porque não se pode falar no Rio Paraíba do Sul sem ouvir todos os Estados banhados pela Bacia. Obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se em 2ª Discussão (Redação do Vencido) o \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2644-A/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO QUE OBRIGA AS CASAS LOTÉRICAS, SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AFIXAREM AVISOS INFORMATIVOS SOBRE A PROBABILIDADE DOS APOSTADORES OBTEREM ÊXITO EM SUAS APOSTAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se em 2ª Discussão o \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1440/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA QUE INSTITUI O DIA DA VERDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum\r\n\r\nAnuncia-se em 2ª Discussão o \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1531/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CULTURA DE SEGUROS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 14 DE MAIO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se em votação, em 1ª Discussão o\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1429/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FEVEST - FEIRA BRASILEIRA DE MODA ÍNTIMA”, QUE SE REALIZA NO MÊS DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES : DEPUTADOS ALAIR CORREA, AUDIR SANTANA, ANDRE CORREA, ALAIR CORREA, GLAUCO LOPES, PAULO MELO, MARCUS VINICIUS, RODRIGO NEVES, RODRIGO NEVES E LUIZ PAULO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se em votação, em 1ª Discussão, o \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1627/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES M ROLIM QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MOTO-BOY NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES E TUCALO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se em votação, em 1ª Discussão o \r\n\r\nPROJETO DE LEI 568/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESTITUIÇÃO DO VALOR DA MATRÍCULA COBRADO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS (RELATOR ORIGINAL) EMENDAS; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRARIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRARIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS (RELATOR DO VENCIDO), RODRIGO NEVES, CIDINHA CAMPOS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se em 1ª Discussão o \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2024/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE GIZ ANTIALÉRGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RENATO DE JESUS; JODENIR SOARES; NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se em votação, em Discussão Única o \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1053/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO DR. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se em votação, em Discussão Única o \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1174/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LUIZ CARLOS RIGO ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única o \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1238/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL PM DJALMA JOSÉ BELTRAMI TEIXEIRA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se em votação, em Discussão Única do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1243/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SIMONE GOMES DE SOUZA - PROMOTORA DE JUSTIÇA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se em Discussão Única o \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1119/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DR. GILBERTO DOS PASSOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se em Discussão Única o \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1169/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PAULO DE TARSO VANNUCHI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se em Discussão Única o \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1208/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARMINDO SILVA”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se em Discussão Única o \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1226/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ABEL JOSÉ CHAVES \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a em Discussão Única o \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1240/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE CONCEDE AO SENHOR ABÍLIO FERREIRA MARQUES O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, em Discussão Única, o \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1265/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À DRA. ANDREA DE JESUS LAMBERT, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS - ANIDA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, em Discussão Única, o \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1268/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA DOUTORA HELENA MUSSI GAZOLLA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, em Discussão Única, a \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 839/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA CASA ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, em Discussão Única, a \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 851/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SERGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DÉBITOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA/MULTAS) ANTERIORES AO EXERCÍCIO DE 2009, OFERECENDO PARCELAMENTO EM ATÉ 60 (SESSENTA) MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, em Discussão Única, a \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 866/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE DESCONTO NO VALOR DAS TARIFAS MÍNIMAS DE ESGOTO, COBRADO PELA CEDAE CONFORME MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, em Discussão Única, a \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 913/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DO CÃO-GUIA PARA O DEFICIENTE VISUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 538/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 539/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA CRISTO REDENTOR À \"ONG EMBAIXADORES DA ALEGRIA\".\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 540/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 541/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE JAPERÍ IVALDO BARBOSA DOS SANTOS (TIMOR).\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 543/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO TRANSCURSO DO BICENTENARIO DE NASCIMENTO DO BRIGADEIRO ANTONIO SAMPAIO, PATRONO DA ARMA DE INFANTARIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 544/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE A PROFISSIONALIZAÇÃO DA CAPOEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Deputada Aparecida Gama, quero dar continuidade ao tema que abordei no Expediente Inicial, que é o acontecimento trágico ocorrido na região metropolitana, principalmente nas cidades do Rio de Janeiro e de Niterói, em que foram a mais de 110 mortes função dos escorregamentos que se derivaram das intensas chuvas.\r\n\r\nA minha preocupação, Sra. Presidente, é o porvir, o que podem os governos e a sociedade produzir para minimizar esses trágicos acontecimentos em futuro próximo, visto que a série histórica das tragédias continua a se repetir e os problemas cada vez são mais agudos e cada vez mais estamos a lamentar e a chorar os nossos mortos.\r\n\r\nEu diria a V.Exa. que o que acontece na região metropolitana do Rio de Janeiro é reflexo do que acontece no Brasil como um todo. E aqui, em especial, com algumas contradições maiores, tendo em vista a cadeia de montanhas que temos, muito próxima do litoral.\r\n\r\nQuais são os vetores que provocam esses acidentes continuados? Eu diria que o primeiro, que foi objeto do meu maior enfoque no Expediente Inicial, é a carência de habitação, a necessidade que existe de produzir habitação em escala e de forma continuada para que as pessoas deixem de habitar as áreas de risco. Volto a dizer: ninguém vai morar numa área de risco, com sua família porque queira, e sim por necessidade.\r\n\r\nSe tivermos políticas continuadas de habitação em escala, vai se minimizar o contingente que mora em área de risco e essas áreas de risco poderão ser preservadas. Noventa e cinco por cento das pessoas que morreram foram soterradas por avalanches e desabamentos.\r\n\r\nA segunda questão diz respeito ao uso do solo urbano, competência dos municípios, mas que não é olhado com a devida atenção. Outra é separar a política pequena de assentar pessoas em qualquer área, sendo de risco ou não, olhando simplesmente o retorno eleitoral.\r\n\r\nUm programa de habitação não pode ser feito em áreas periféricas, onde não há emprego, onde não há renda, onde não há escola, onde não há saúde, aonde não há acesso. Há que se minimizar também essa questão procurando áreas no entorno dos locais que produzem emprego e renda. Essa tem que ser uma política consertada, acordada entre União, estados e municípios, para que não haja o constante jogo de empurra. \r\n\r\nO que eu verifico agora é que os governos começam a fazer balanços. Um diz: “Eu produzi três mil habitações”; o outro diz: “Fiz o PAC do Alemão”; o outro: “Mas eu tinha um plano x”. Ora, nada disso evitou a tragédia, porque foram declarações de intenção e recursos muitas vezes mal investidos para única e exclusivamente gerar retorno político-eleitoral.\r\n\r\nTambém não adianta acharmos que vai haver um sistema de defesa civil orgânico se a própria sociedade, com os fantásticos meios de comunicação que existem hoje, não estiver engajada no mesmo processo. O Twitter é um desses sistemas que se prestam a alertas gerais em relação às catástrofes, principalmente para a retirada das populações de área de risco. Essa é a questão central, senão, chega o inverno de 2010, a tragédia é esquecida e, no verão-outono de 2011, ela poderá vir a se repetir. \r\n\r\nHá de lembrar o Deputado Gerson Bergher, aconteceram tragédias em 1966 e 1967. Em 1966 houve o grande escorregamento, fruto das chuvas, dia de São Sebastião, da Rua Santo Amaro; em 1967 aconteceu o desabamento de um prédio em Laranjeiras. Depois, grande calamidade, com chuvas de três dias seguidos, em 1988, fez 78 vítimas. Foi paradigma o escorregamento que vitimou dezenas de pessoas idosas na Clínica Santa Genoveva, o desabamento de outro prédio no bairro da Abolição.\r\n\r\nA chuva de 1988, de alguma forma, mobilizou os governos, e é isso o que eu quero frisar, porque veio a acontecer um programa para reconstrução do Rio. O Banco Mundial alocou, à época 96, milhões de dólares para esse programa. A hora é essa. Vamos fazer um programa em defesa do Rio, um programa que contemple construção de habitações, medidas de proteção ambiental nas áreas de encostas, proibição de novas construções em área de risco, mobilização de um sistema efetivo de defesa civil, mobilização da própria sociedade, aperfeiçoamento dos controles meteorológicos, porque na verdade a meteorologia também não foi capaz, por falta de instrumental mais sofisticado, de verificar a probabilidade de que choveria 240 mm, o que é, praticamente, o dobro da chuva prevista na cidade para o mês de abril.\r\n\r\nAs fatalidades quase fazem parte dos calendários: terremoto, furacão, tempestade de neve e em países tropicais, as violentas chuvas de verão.\r\n\r\nA natureza é a natureza, para ela não tem bem, nem mal, a natureza exercita as suas forças desde que o mundo é mundo; compete a nós, seres humanos, ditos inteligentes, vivermos sem contradições com a natureza, minimizar os seus efeitos.\r\n\r\nEu costumo comparar, fiz aqui a pouco esta intervenção, os efeitos entre os terremotos do Chile e o terremoto do Haiti. No Chile foi muito mais violento, mas vitimou menos pessoas. Portanto, as tempestades podem e vão continuar, porque fazem parte da natureza do Rio de Janeiro, mas se nós nos preparamos adequadamente, principalmente não morando nas áreas de risco, o que demandaria por novas habitações, mais educação e mais combate à pobreza, certamente os efeitos serão menores. Se continuarmos com a política de se preocupar só quando acontece o fenômeno, certamente não obteremos soluções.\r\n\r\nEntão é necessário que isso sirva de alerta a todos nós, sem exceção, para que possamos, a partir de agora, com esse documento forte da tragédia, produzir soluções que possam ser mitigadoras de tantas e tantas e outras chuvas que certamente ocorrerão sobre a nossa cidade, sobre a nossa região metropolitana e sobre o nosso Estado. Muito obrigado.\r\n\r\n(NO DECORRER DO DISCURSO DO SR. DEPUTADO LUIZ PAULO, ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO RAMOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Chiquinho, não se encontrando presente, solicito ao Deputado Luiz Paulo a gentileza de presidir os trabalhos na medida em que sou eu o próximo orador inscrito.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO LUIZ PAULO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos , que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é muito difícil, hoje, tratar de outro tema que não a questão da tragédia que se abateu, em função das chuvas torrenciais, sobre várias comunidades, além dos transtornos que foram criados para que as pessoas se realizassem nas suas atividades laborais e nas suas atividades empresariais, comerciais, para que a cidade e o Estado preservassem padrões elementares de funcionamento.\r\n\r\nEstamos acompanhando o sofrimento das pessoas que perderam vidas, mas também que perderam vários preciosos bens materiais. É claro que sempre os indicadores apresentados cuidam, quase que exclusivamente, do número de mortos. A vida é, sem nenhuma dúvida, o bem mais precioso, mas simultaneamente, há milhares e milhares de pessoas que ficaram alagadas, tiveram suas residências invadidas pelas águas e que perderam todos os pertences. Pessoas que não têm condições de voltar tão cedo para suas residências e é óbvio que tudo isso acontece com as pessoas menos favorecidas, já excluídas, que experimentam um grau de dificuldade muito grande para sobreviver. Mas são tantas as tragédias rememoradas, que precisamos nesse momento, paralelamente à manifestação de solidariedade, paralelamente à adesão a todos os esforços necessários à superação da tragédia, cobrar dos governantes soluções, porque em não havendo solução, com outras chuvas teremos mais tragédias, e ainda não vi nenhum governante anunciar pelo menos a mobilização de um grupo de trabalho. As áreas de risco são todas conhecidas, são mapeadas, mas paralelamente às ocorrências nós temos as pessoas que vivem diariamente, ou permanentemente, uma angústia, uma tensão, porque estão sempre diante da possibilidade de uma ocorrência que tem como consequência as tragédias já conhecidas. \r\n\r\nO Ministro das Cidades é um Ministro do Estado do Rio de Janeiro. Será que o Presidente da República tomará a iniciativa de determinar ao Ministro das Cidades que coordene um projeto que mobilize o Governador do Estado e prefeitos de várias cidades com o objetivo de solucionar os problemas, alocando os recursos necessários? Obviamente que não cuidamos aqui apenas do escoamento das águas, não tratamos aqui exclusivamente da remoção das pessoas que vivem nas áreas de risco. O que é preciso cobrar é um projeto habitacional que englobe não apenas as pessoas que moram em área de risco, mas as pessoas que moram em situações as mais diversas e que são alcançadas pelas águas. Uma política habitacional - já tive a oportunidade de falar no Expediente Inicial - que substitua as habitações sem remover as pessoas, o direito à moradia, não à casa própria, porque há uma diferença grande entre direito à moradia e casa própria. Quem é dono de uma casa pode alugá-la e não morar nela. Quem é dono de uma casa, pode vendê-la. Mas quem tem o direito a morar numa casa, tem direito a ocupar aquela casa e morar com sua família. Não poderá alugá-la para ter uma renda adicional e nem vendê-la para superar uma dificuldade mais imediata. É garantir o direito à moradia.\r\n\r\nNão sei. Não vi. Há medidas emergenciais? Há. Há medidas mais imediatas? Claro que há.\r\n\r\nÉ preciso fazer com que as pessoas voltem a uma situação que é o padrão de normalidade. É preciso, mas voltar a um padrão de normalidade não significa fazer com que as pessoas retornem às mesmas dificuldades numa perspectiva de permanência. As dificuldades devem ser enfrentadas, mas elas devem ser, pelo menos, transitórias. Que as pessoas tenham a certeza de que, dentro de algum tempo, haja um planejamento. Que as pessoas possam confiar. Daqui a meio ou um ano - dependendo, as pessoas em área de risco em primeiro lugar. São pessoas que não têm habitação digna.\r\n\r\nLembro-me, quando das obras do PAC no Complexo do Alemão falavam da violência que vinha de lá. Eu dizia que violência maior do que a violência que advém do Complexo do Alemão é a existência do Complexo do Alemão. Aquilo é uma violência. Violência maior do que aquela que pode advir de qualquer comunidade - sempre comunidade carente - ou de qualquer favela é a existência da favela, que caracteriza a exclusão.\r\n\r\nVi, com alguma razão, as pessoas afirmarem que o lixo está espalhado por toda a cidade. Existe o lixo produzido pelas pessoas que não são excluídas. Mas como esperar que tenham amor pela cidade as pessoas que não recebem nenhuma manifestação de afeto? Vivem no abandono, vivem na agonia, privadas de tudo. Imaginar que moram no alto de uma favela e que vão descer com um saco de lixo para jogar na caçamba, lá em embaixo. Não. Jogam pela janela. É a reação natural.\r\n\r\nNão é possível esperar por outra coisa. Não existe como educar todas as pessoas para que elas se comportem de uma forma civilizadíssima quando ela não tem um mínimo necessário para a sua sobrevivência. É esperar por uma disciplina quase que santa, uma disciplina que deve partir de uma pureza não exigível do cidadão racional. O cidadão, pelo menos, preserva a capacidade da indignação e ele manifesta a indignação de diversas formas.\r\n\r\nVenho a esta tribuna pelo menos para concluir o meu pronunciamento do Expediente Inicial em que fiz questão de falar sobre a diferença entre o direito à moradia e à casa própria. O direito à moradia é uma faculdade da casa própria, mas a casa não pode ser do cidadão possibilitando-o fazer dela o que quiser, até deixar de morar. Deixar de morar na casa. Não pode!\r\n\r\nCitei a era Vargas. Era um leasing social. O trabalhador recebia a casa como locatário. Ele alugava a casa, e trinta anos depois, pagando um aluguel simbólico, morando na casa, ele passava a ser o dono. Trinta anos. Constituia a família, concluía a criação dos filhos e assumia a titularidade da propriedade daquela casa, mas tinha a obrigação de, se nela não morasse, de restituí-la ao Instituto. Eram vários os Institutos.\r\n\r\nDe qualquer maneira, fica aqui o desafio. A par de toda tragédia, superada ou esquecida essa tragédia, não é possível que os governantes esperem para se manifestar na próxima. O Deputado Luiz Paulo, que ora preside a Sessão, é engenheiro e sabe que é preciso criar um plano diretor. Há pouco tempo a Câmara Municipal do Rio de Janeiro votou o PEU-Plano de Estruturação Urbana, que previu a substituição das habitações. \r\n\r\nEu já disse e reitero, para terminar, que são três as necessidades fundamentais: alimentação, habitação e vestuário. Quando se fala em habitação, é uma habitação digna e com saneamento básico. Se esses três problemas ainda não foram resolvidos, não temos uma parcela grande da população realizando as necessidades fundamentais, básicas. E a que mais agride a cidadania, a mais visível, a que mais nos chama a atenção é a habitação. O Rio de Janeiro está virando uma grande favela. E não adianta a Favela-Bairro melhorar a viela, colocar teleférico! Foram buscar na Colômbia essa inspiração. Nunca vi falarem tanto na Colômbia, quando a Colômbia é um sinal de atraso. Buscar inspiração em Bogotá e em Medelín é confessar que não se tem compromisso com as verdadeiras e necessárias transformações.\r\n\r\nSr. Presidente, que o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, venha a um debate que vamos propor sobre a habitação neste plenário, Deputado Luiz Paulo, no Fórum de Desenvolvimento. Vamos trazer aqui, e já há levantamentos, um mapa da Região Metropolitana pelo menos, não só com as áreas de risco, mas com o número de favelas e comunidades, com o número de habitantes e de habitações de cada uma dessas comunidades. Vamos fazer um levantamento sobre o custo. Vamos imaginar que o Lula vai completar oito anos de governo e terá efetuado o pagamento de juros da dívida da ordem de dois trilhões. Para quem vai esse dinheiro? Para os grandes banqueiros?\r\n\r\nEncerro dizendo que é duro verificar que a tragédia se repete, mas as condições que proporcionam a tragédia são sempre mantidas. Ou há uma transformação, grandes mudanças, ou daqui a pouco tempo estaremos vendo o mesmo quadro, as mesmas lamentações e seguramente as mesmas tentativas de justificar o inaceitável, ou de explicar o inexplicável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Edino Fonseca, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, é uma satisfação vir a esta tribuna com V.Exa. presidindo a Sessão. Deputado Paulo Ramos, enquanto V. Exa. discursava eu me lembrei que quando eu era missionário em terras estrangeiras, na cidade em que vivia Evo Morales, hoje Presidente da Bolívia, ele era jovenzinho e transitava pelas ruas, lá não tinha nenhum saneamento básico: as pessoas faziam suas necessidades dentro de casa e de manhã cedo jogavam seus dejetos pela janela. Quando lá cheguei eu não conhecia esse hábito e algumas vezes eu tomei meio banho do que eles jogavam pela janela. E eu disse: “Mas não é possível, a gente passa distraído de manhã cedo.” Aí, os nativos me explicaram: “Não, de manhã, o senhor tem que ir pelo meio da rua. O senhor não pode ir pela calçada porque as pessoas abrem e jogam o urinol, o penico, tudo que está dentro dele, pela janela”. Era um hábito, porque naquela área não tinha nenhum tipo de saneamento, e parece que o povo fazia aquilo justamente numa espécie de revolta. É o que estamos vendo nas favelas, o que o Deputado Paulo Ramos disse, com muita razão. Há uma revolta. Eles não vão sair e levar o lixo lá embaixo. Eles têm que fazer um projeto educacional. \r\n\r\nQuando fui Secretário de Trabalho do Prefeito Edson Ezequiel, sugeri a ele que colocássemos as caçambas de lixo e que déssemos, em troca de cada lixo que eles colocassem naquela época, um tíquete de leite ou um tíquete passagem. A pessoa ia lá e colocava o lixo. Curitiba fez isso e foi bem sucedida. Aqui não há planejamento algum.\r\n\r\nMas eu não vim aqui para fazer esse comentário sobre o meu passado de missionário e a experiência em lugares que não tinha saneamento. Trouxe-me muita perplexidade, Sr. Presidente, porque fui a Brasília acompanhar este malfadado Plano de Direitos Humanos e retornei ontem à noite, mesmo sabendo o que estava se passando no Rio. Tive dificuldade no avião, mas me esforcei para chegar aqui. \r\n\r\nCheguei com a surpresa de que o Presidente da República veio ao Rio de Janeiro e disse que a tragédia que estava se abatendo sobre a cidade era culpa do próprio povo. Os mortos eram suicidas. O Governador, que sempre gosta de adular o Presidente, acompanhou, dizendo que eles eram culpados - o povo que morava nas encostas. Eram culpados de estarem sendo mortos e destruindo as suas famílias. \r\n\r\nO Governador tem que medir as palavras. Ele tem sido infeliz nos seus pronunciamentos públicos. Tempos atrás, para resolver o problema da criminalidade, ele disse que se deveria fazer aborto nas áreas de favelas porque ali era uma fábrica de marginais. Quando não temos uma solução, buscamos soluções inexplicáveis, mas é preciso medir as coisas que se diz. Esse povo é vítima, vítima de uma falta de planejamento, vítima de coisas que vinham sendo anunciadas, que iriam acontecer, porque o povo não tem onde morar. \r\n\r\nO Governo não cria um projeto de moradia. Ficam os projetos aí engavetados. Quando o dinheiro vem, ele desaparece milagrosamente e as casas não são construídas. Para onde o povo vai? Embaixo do viaduto não dá mais para ficar, Governador, porque já está cheio. Basta o senhor caminhar aqui, de noite, na Praça XV. O senhor vai ver. Os viadutos estão cheios. Basta andar ali no Aterro do Flamengo e ver que todo lugar que tem um abrigozinho já está cheio. Então, o povo vai tentando morar em lugares difíceis. Agora, o que eu observo é que há uma permissão para isso, Deputado Luiz Paulo. Eles não constroem suas casas ali sem permissão. Os fiscais da Prefeitura passam e vêm as casas sendo construídas.\r\n\r\nEu vejo casas em Niterói, nas encostas, serem invadidas. A Prefeitura está vendo e finge que não vê, quer dizer, é uma tragédia anunciada. A tragédia é anunciada, não se toma nenhuma providência para socorrer essas pessoas, não se criam áreas habitacionais. \r\n\r\nO Deputado que me antecedeu disse, com muita propriedade, da saudade de Getúlio Vargas. Ora! Você vê aí os prédios antigos e os centros populacionais que Getúlio construiu. Para sua época, quando a população era muito menor, ele fez na proporção que a população necessitava. Hoje, não vemos nada disso. Agora, vêm essas tragédias. \r\n\r\nDesde ontem à noite, desde que cheguei, estou acompanhando a situação, andei pelos lugares que caíram e fui dormir tarde da noite. Fiquei abismado com o desleixo, com o abandono que estão Niterói e São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo não me traz muita admiração, porque a prefeita de lá, a massa dentro do cérebro dela não é branca, é marrom. Mas o de Niterói, ele tem uma massa cinzenta boa. Quando chovia em Niterói, nós observávamos que os funcionários da Prefeitura vinham imediatamente limpar a rua. Um dia eu até perguntei ao Prefeito Jorge Roberto: Qual é sua tática para fazer isso? Eles são avisados que, choveu, devem estar na rua. Mas me causou surpresa, Sr. Presidente Luiz Paulo, que ontem e hoje sumiram todos os funcionários da Prefeitura de Niterói. Parece que programadamente receberam uma ordem para não irem trabalhar, para decretar o estado de calamidade na cidade, para poder receber dinheiro do governo federal. Isso não é justo, Prefeito de Niterói! \r\n\r\nPendotiba, Itaipu, está tudo fechado, e não é grande coisa que está no meio do asfalto. Não seria uma hora de máquina trabalhando ali, na Ititioca, na Estrada da Cachoeira, no caminho que vai para Itaipu, tiraria aquele entulho que está na estrada e todo o tráfego poderia correr. Por que o senhor quer parar, Prefeito de Niterói, a cidade? Por quê? Por que não põe lá? Não tem o suficiente? Aluga. Aluga, mas tira a lama da rua, não deixe o povo pensar que a catástrofe é maior do que foi. Os que morreram já morreram. Outra coisa: os que morreram não morreram nas áreas onde estão fechadas estradas em Niterói, mas em outras áreas. Não justifica deixar aquele barro dentro da cidade, para parar a cidade, para poder pegar dinheiro do governo federal, decretar estado de calamidade. Faça um programa melhor, Prefeito! \r\n\r\nSão Gonçalo, eu não vou exigir nada daquela senhora. Não adianta exigir dela aquilo que ela não consegue fazer. A Cidade de São Gonçalo está um caos, porque já vinha no caos, já vinha nele. Aquilo ali já é um abandono. Só esperamos mudança para sair de lá, não adianta exigir nada dela. Pode dar dinheiro, que o dinheiro vai desaparecer e não vai ser feito nada naquela cidade.\r\n\r\nAgora, a estrada ali, Sr. Presidente Luiz Paulo, a estrada caiu. Caiu uma parte na primeira chuva seis meses atrás, ali em Maria Paula. Não mexeram. Na segunda, a passarela começou a cair, eles foram lá e seguraram a passarela. Agora veio a terceira chuva e arrastou a estrada toda, quer dizer, é uma coisa que já estava anunciada. Aí querer culpar o povo? Culpar o povo? Culpar aqueles que estão debaixo de barro, aqueles que morreram? Culpar os que estão chorando a morte de seus entes queridos? Isso não é justo. Isso chama-se maldade, perversidade, insensatez. \r\n\r\nO que tinha que acontecer, aconteceu. Tinha que acontecer, porque deixaram acontecer. Agora, pelo amor de Deus, tomem lições! Niterói e São Gonçalo, tomem lições e resolvam o problema das encostas. O Prefeito de Niterói que resolva o problema da Estrada da Cachoeira, por onde todos passam. Todo mundo sabia que aquilo iria cair. Só o Prefeito Jorge Roberto não sabia que a Estrada da Cachoeira iria cair? Eu não acredito nisso, Prefeito. O senhor é um homem inteligente, sua equipe é uma das melhores do Brasil. Eu o tenho elogiado por seus trabalhos. A Estrada da Cachoeira estava para cair há muito tempo, todo mundo sabia que aquilo iria acontecer. Na Ititioca a coisa é simples, Prefeito, coisa simples. Não é possível que o senhor não tenha ido lá ontem e anteontem. O entulho que está nas ruas de Ititioca, com meia hora na o senhor tira, Prefeito, e a estrada fica aberta. Por que parar? Por que parar Niterói por um negócio que aconteceu e o senhor pode limpar; só para ter o direito de declarar o estado de calamidade pública na cidade? Não é possível, Prefeito! Tenha pena do povo! Aos que morreram, vamos chorar e lamentar.\r\n\r\nQuero encerrar minhas palavras, meu desabafo, contando com sua benevolência, Sr. Presidente. Ficam agora os Prefeitos e o Governador pondo a população numa situação triste. É claro que o povo brasileiro é um povo que se comove, todo mundo vai lá e leva comida, leva água. Onde está o Governo do Estado do Rio? Os prefeitos que não compram o necessário para as horas de emergências levem um container cheio e coloca lá, emergencialmente. Chama o presidente da Câmara de Vereadores, faz uma Sessão extra, se é que ele não tem poder para isso, libera uma verba e coloca lá para aquelas pessoas! Agora, ficar esperando que a população leve roupas, agasalhos e comida! Claro que todos nós vamos fazer isso! Claro que vamos fazer, mas é dever do Estado! E quero conclamar inclusive ao presidente da Casa, que reúna a Mesa com urgência, para que liberemos agora, imediatamente, como ocorreu na enchente do noroeste, uma verba, para que compremos container de água mineral, de comida, de fralda para criança para cada bairro que está necessitado e vamos levar lá! \r\n\r\nMas liberar a verba e esperar, não! “Tal empresa vai fazer esse serviço, aí eu libero a verba, mas eu indico a empresa”. Isso é crime! Esperar por esse tipo de coisa é nojento e asqueroso! Esperar liberar dinheiro para poder indicar a empresa. Vamos socorrer o povo agora! Vamos levar container de comida! O Estado tem, esta Casa tem dinheiro em caixa e pode fazer. Eu quero pedir ao Presidente da Casa! Eu sei que em algum lugar ele está trabalhando e está acompanhando. Que ele reúna a Mesa Diretora, que reúna o Colégio de Líderes, para que liberemos uma verba imediatamente! Todo lugar, um bairro que esteja necessitado de comida, que esta Casa leve um container de alimentação. Devemos cobrar do Governador e dos prefeitos para que liberem verbas de imediato. Que o prefeito tire a lama da rua imediatamente! A catástrofe não pode ser maior do que já foi! A vergonha do Rio de Janeiro não pode ser maior do que já foi! Os prefeitos devem ter sensibilidade; ficar envergonhados com tudo isso que está acontecendo, “porque eu sou culpado”! Não é chegar lá e dizer assim: “Não é ele! Eles que são culpados; eles que foram para a beira; eles se suicidaram; eles estão fazendo como Sansão, é um suicídio; eles quiseram se matar!” Isso é o maior crime maior que já foi feito com essas famílias! Vamos resolver com o Governo do Estado, com o Governo Federal! Não adianta o Presidente Lula vir aqui dizer que esse povo se suicidou! Mande o dinheiro e faça com que este Governo faça casas para esse povo, urgentemente! Vamos parar com essa matança, essa falta de sentimento, esse infanticídio! Criancinhas mortas, famílias com crianças e não há abrigos! E vem aqui dizer que essa gente se suicidou porque quis! Não! Vamos construir casas decentes e vamos parar com isso! \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, desculpe a minha veemência, minha indignação! Mas em uma hora dessas as pessoas usarem esse tipo de palavreado! O povo continua sofrendo! A população é que vai levar comida para eles; a população é que vai levar água; a população que vai levar fralda! Não, o povo é que tire a lama da rua! \r\n\r\nQue povo é esse, que gente é essa que estamos elegendo?! \r\n\r\nEspero que Deus toque no coração deles, que esta noite ele repense e ponha máquina na rua, ponha os homens na rua para atender a população. \r\n\r\nO Samu, de São Gonçalo, Sr. Presidente, parou de atender aos chamados! Sabe por quê? Porque só tem duas ambulâncias! Só duas! De que adianta? Não tem como! Só duas, para atender um milhão de habitantes, que é mais ou menos a população do Município hoje. Só tem duas ambulâncias!\r\n\r\nFica aqui o meu clamor, a minha indignação e o meu sentimento. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária do dia 08 de abril de 2010, às 14:30h, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nQUINTA-FEIRA \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2568-A/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE CONCEDE O NOME DE ROSINHA DE VALENÇA A ESTRADA DO CONTORNO DE CONSERVATORIA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2691-A/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL QUE DENOMINA “RODOVIA GOVERNADOR BADGER DA SILVEIRA” O TRECHO DA RJ 186 ENTRE A CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E A SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 806/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA PROF ANTENOR NASCENTES - AMAPAN\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1949/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS FAMILIARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2751/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A \"ONG ASSISTENCIAL PONTO ZERO\" PRESTADORA DE FUNDAMENTAIS SERVIÇOS AO SEGMENTO CARCERÁRIO ORIUNDO DOS QUADROS FUNCIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 798/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL GINECOLÓGICA PARA MENINAS E ADOLESCENTES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃP LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; DR. WILSON CABRAL; BEATRIZ SANTOS; RAFAEL ALOISIO FREITAS; JOSÉ NADER; NELSON GONÇALVES; RODRIGO NEVES; E PAULO MELO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1107/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR MARCOS PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1108/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CANTOR GOSPEL WAGNER DIAS BASTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1221/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SHEILA GOMES GLIOSCI, MILITANTE HISTÓRICA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1224/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ERNANI COELHO, MILITANTE HISTÓRICO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1230/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO P MARQUES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR MARCELO ALECRIM, PRESIDENTE DA ALE COMBUSTÍVEIS S/A.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1261/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR DOUTOR ALEXANDER WILHELM ARMIN KELLNER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1276/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOUTOR HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1277/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOUTOR HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 723/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE RECAPEAMENTO , PARA TODA A EXTENSÃO DA RUA AUGUSTO FIGUEIREDO - NO BAIRRO DE BANGU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 912/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO ACERCA DA ALÍQUOTA DE ICMS SOBRE A AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO ESPECIALIZADO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1009/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO JORNALISTA ROBERTO PEREIRA FERES - GERENTE DE JORNALISMO DA SUPER RÁDIO TUPI AM E NATIVA FM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1011/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. LUIZ MATOS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1120/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS, SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1234/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES QUE CONCEDE \"POST MORTEM\" O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DRA ZILDA ARNS NEUMANN, MÉDICA, SANITARISTA, FUNDADORA E COORDENADORA INTERNACIONAL DA PASTORAL DA CRIANÇA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1239/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE CONCEDE AO SENHOR ABÍLIO FERREIRA MARQUES, O TITULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1267/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA DOUTORA SARITA LÉA SCHAFFEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1294/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA SÉGOLÈNE ROYAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 725/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PARA PEDESTRES, SOBRE O RIO CARANGUEIJO, LOCALIZADO NA RUA FREDERICO FAULHARBE - NO BAIRRO DE JARDIM NOVO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 774/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL EQUIPADA PARA O MUNICIPIO DE AREAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 765/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATUAM COM ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 897/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE MENDES - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 542/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 545/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DO DIA DA MULHER MILITAR, CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONFORME LEI 5661/2010\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 546/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR MARCIO DE ANDRADE OLIVEIRA - TENENTE CORONEL MÉDICO DO EXÉRCITO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 549/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOUTOR HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h45min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: LUIZ PAULO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; SABINO, A CONVITE; CAETANO AMADO, A CONVITE; APARECIDA GAMA, A CONVITE E PAULO RAMOS, A CONVITE. \r\n\r\nId: 940088"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1445/2004, QUE “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DE CRÉDITOS NOS BILHETES ELETRÔNICOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS QUE UTILIZAM BILHETAGEM ELETRÔNICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André Corrêa, que determina a disponibilização de equipamentos de identificação de créditos nos bilhetes eletrônicos pelas concessionárias de serviços de transportes públicos que utilizam bilhetagem eletrônica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por finalidade fazer com que as concessionárias dos transportes aquaviário, metroviário, ferroviário e rodoviário, que utilizam sistema de bilhetagem eletrônica, sejam obrigadas a disponibilizar para seus clientes equipamentos capazes de verificar a quantidade de créditos existentes nos bilhetes comercializados, em todos os terminais e estações de grande movimento.\r\n\r\nO projeto de lei baixou em diligência à Secretaria de Estado de Transporte e ao Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO.\r\n\r\nO Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO, em resposta, informou que os validadores a bordo dos ônibus já exibem o saldo, na forma de quatro escalas gráficas (barras), em que cada uma representa 25% (vinte e cinco por cento) do saldo e que quando o saldo cai abaixo de R$ 30,00 (trinta reais) o valor passa a ser exibido na forma numérica abaixo da escala gráfica.\r\n\r\nEnfim, não há que se falar na inviabilidade da proposta em análise, porque significa novos gastos para as concessionárias, uma vez que tal medida já vem sendo adotada.\r\n\r\nAssim é o meu parecer PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº. 1445/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1445/2004, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ÁTILA NUNES, DÉLIO LEAL, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1310/2008, QUE “PROÍBE OS FABRICANTES DE BRINQUEDOS A USAR A SUBSTÂNCIA FTALATO NOS SEUS PRODUTOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Roberto Dinamite, que proíbe os fabricantes de brinquedos a usar a substância FTALATO nos seus produtos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende proibir o uso da substância FTALATO na fabricação de brinquedos.\r\n\r\nO projeto baixou em diligência às Secretarias de Estado do Ambiente e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nA Secretaria do Ambiente, por meio do Instituto Estadual do Ambiente -INEA, informou que o projeto versa estritamente sobre a questão da saúde pública e não sobre medidas de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente para promover o desenvolvimento sustentável, não sendo possível dimensionar possíveis impactos provocados pelo lançamento do FTALATO no meio ambiente.\r\n\r\nJá a Secretaria de Estado de Saúde e de Defesa Civil, informou haver legislação do INMETRO - Portaria n° 369, de 27 de setembro de 2007, que versa sobre a regulamentação dos “FTALATOS EM BRINQUEDOS”. A norma não impede o uso do FTALATO em brinquedos, mas limita que o percentual não seja superior a 0,1% (um décimo de por cento) da aceitação da substância nos produtos, conforme pode se verificar da leitura do artigo 2° e parágrafos da Portaria n° 369/2007.\r\n\r\n“Art. 2º - Estabelecer os requisitos para aceitação e ensaio de ftalatos em brinquedos.\r\n\r\n§ 1º - Os seguintes ftalatos: ftalato de di (2-etil-hexila) (DEHP), ftalato de dibutila (DBP), ftalato de benzilbutila (BBP) não devem ser utilizados, como substâncias ou componentes de preparações, em concentrações superiores a 0,1 % em massa de material plastificado, em todos os tipos de brinquedos de material vinílico. (grifo nosso)\r\n\r\n§ 2º - Os seguintes ftalatos: ftalato de di (2-etil-hexila) (DEHP), ftalato de dibutila (DBP), ftalato de benzilbutila (BBP), ftalato de di-isononila (DINP), ftalato de di-isodecila (DIDP) e ftalato de di-noctila (DNOP) não devem ser utilizados, como substâncias ou componentes de preparações, em concentrações superiores a 0,1 % em massa de material plastificado, em brinquedos de material vinílico destinados a crianças com idade inferior a 3 anos. (grifo nosso)\r\n\r\n§ 3º - Os brinquedos que apresentarem composição vinílica em sua estrutura devem ser ensaiados conforme os requisitos estabelecidos no Anexo I (item 6) desta portaria”. (grifo nosso)\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Saúde e de Defesa Civil informou que, baseado no parecer SESDEC/SUVISA/Núcleo de Controle n° 02/09, da Superintendência da Vigilância Sanitária da Subsecretaria de Atenção à Saúde, o referido projeto de lei deve se adequar à legislação em vigor, expedida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO.\r\n\r\nAlém do mais, no artigo 1° do projeto a proibição aplica-se apenas aos fabricantes do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a legislação ser de âmbito estadual.\r\n\r\nNesse sentido, estaria restringindo a circulação no Rio de Janeiro de mercadorias de outros estados e até de outros países, criando dificuldades para a população ter acesso a determinados produtos. Ao proibir a entrada dos produtos no Estado do Rio de Janeiro, o projeto impediria a circulação de mercadorias e a livre concorrência, violando o inciso IV do artigo 170 da Constituição Federal.\r\n\r\n“Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII ...\r\n\r\nIII - ...\r\n\r\nIV - livre concorrência”;\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1310/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1310/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Átila Nunes e Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ÁTILA NUNES (voto - Pela Constitucionalidade), DÉLIO LEAL, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1565/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CÔMODO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa obrigar a destinação de cômodo em estabelecimentos de saúde localizados aos profissionais de enfermagem.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto trata de matéria pertinente ao direito do trabalho (art. 22, I, da Constituição Federal) ao estabelecer normas para o local de descanso de profissionais específicos e estabelecer os horários que esses profissionais deverão ter para o seu descanso.\r\n\r\nA matéria é competência da União.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1565/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Átila Nunes e Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, ÁTILA NUNES (voto - Pela Constitucionalidade), PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1907/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS EFEITOS DO DECRETO FEDERAL N° 6523/2008 NO ÂMBITO ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a aplicação dos efeitos do Decreto Federal n° 6523/2008, no âmbito estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise foi baixada em diligência ao Programa de Defesa do Consumidor - PROCON, que se manifestou favoravelmente ao mesmo.\r\n\r\nO referido projeto de lei estabelece que os efeitos do Decreto Federal n° 6523/2008, que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone, aplicam-se na íntegra e no que couber ao âmbito dos fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHá que se destacar que o futuro diploma legal tem por objetivo a observância dos direitos básicos do consumidor de obter informação adequada e clara sobre os serviços que contratar e de manter-se protegido contra práticas abusivas ou ilegais impostas no fornecimento desses serviços, teve sua abrangência restrita aos fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público Federal.\r\n\r\nPretende suprir a carência de norma que atenda aos usuários de serviços análogos regulados pelo Poder Público Estadual, dentro de suas competências constitucionais para legislar, concorrentemente (artigo 24, inciso V, CR/88).\r\n\r\nDiante do exposto, constatando a ausência de óbice constitucional à tramitação, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1907/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de julho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1907/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, ÁTILA NUNES, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1982/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO PERMANENTE DE CIRURGIÕES-DENTISTAS NAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA INFECÇÃO HOSPITALAR NOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE MANTENHAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SOB A MODALIDADE DE INTERNAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe sobre a participação permanente de cirurgiões-dentistas nas atividades de prevenção e controle da infecção hospitalar nos hospitais, casas de saúde, maternidades e estabelecimentos congêneres, que mantenham serviços de assistência médica sob a modalidade de internação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende estabelecer para os hospitais, casas de saúde, maternidades e estabelecimentos congêneres, que mantenham serviços de assistência médica sob a modalidade de internação, a obrigatoriedade da presença de cirurgiões-dentistas nas atividades de planejamento, coordenação e execução das medidas de prevenção e controle da infecção hospitalar, considerando aspectos específicos voltados à saúde bucal. Trata-se de um importante instrumento para a prevenção de infecções e melhoria da saúde da pacientes internados, pois é inegável o papel da boca como fator de contaminação e transmissão de doenças em pacientes debilitados.\r\n\r\nÉ fato que os serviços hospitalares que possuem este serviço regular melhoraram os seus índices, principalmente em unidades fechadas, e vale registrar que a proteção à saúde é preceito fundamental da dignidade da pessoa humana e esse é o objetivo do presente projeto de lei, no sentido de fomentar medidas de proteção à saúde.\r\n\r\nAssim, é o meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1982/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1982/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ÁTILA NUNES, DÉLIO LEAL, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2083/2009, PELO QUAL “ACRESCENTA-SE O ARTIGO 21 NA LEI Nº 2.831, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que acrescenta o art. 21 na Lei nº 2.831, de 13 de novembro de 1997, renumerando-se os demais artigos, com a finalidade de estabelecer que não seja permitida a participação de pessoas físicas e seus parentes até o terceiro grau, bem como as pessoas jurídicas e qualquer de seus membros na licitação e contrato para concessão de mais de uma modalidade em um mesmo serviço público.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nRessaltando a louvável intenção do nobre Deputado, ao analisar juridicamente a proposição verifica-se a existência de alguns óbices que impedem a sua tramitação, tais como:\r\n\r\n1) a Lei nº 2831, de 13.11.1997, que “Dispõe sobre o regime de concessão de serviços e de obras públicas e de permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 70 da Constituição Estadual, e dá outras providências”, teve a sua origem no Poder Executivo e este Poder Legislativo não tem a prerrogativa de alterá-la sob pena de ofensa ao princípio da independência e harmonia entre os Poderes, consagrado no art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, e repetido no art. 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2) na mencionada lei já existe o art. 21, portanto é tecnicamente inexequível acrescentar um novo artigo com a mesma numeração e, via de consequência, renumerar os demais dispositivos.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2083/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2083/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com emendas, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO (voto em separado - Pela Constitucionalidade, com emendas), membros efetivos, ÁTILA NUNES, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2083/2009, QUE “ACRESCENTA-SE O ARTIGO 21 NA LEI Nº 2.831, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que acrescenta o artigo 21 na lei nº 2.831, de 13 de novembro de 1997.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende acrescentar o artigo 21 à Lei n° 2831/1997, que “Dispõe sobre o regime de concessão de serviços e de obras públicas e de permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 70 da Constituição Estadual, e dá outras providências”.\r\n\r\nO objetivo é fazer valer a competitividade na concessão dos transportes coletivos em conformidade com o relatório elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar as Causas de Acidentes Ocorridos no Transporte Aquaviário, bem como do Descumprimento de Cláusulas do Contrato de Concessão da Referida Modalidade de Transportes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o intuito de sanar vício material ocorrido na elaboração do projeto de lei que, ao pretender acrescentar artigo 21 à Lei n° 2831/1997 não observou que o mesmo já existe e, em conformidade aos preceitos instituídos pela Lei Complementar n° 95/98, é que apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ACRESCENTA-SE O ARTIGO 21- A NA LEI Nº 2.831, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º - Fica acrescentado o Artigo 21-A na Lei nº 2.831, de 13 de novembro de 1997, com a seguinte redação:”\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei n° 2083/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2546/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FESTAS RAVES (MÚSICA ELETRÔNICA) E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que dispõe sobre a proibição da realização de festas raves (música eletrônica) e dá outras disposições.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o autor do projeto de lei proibir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a realização de festas do tipo eletrônica.\r\n\r\nPor não contrariar qualquer dispositivo constitucional, apresento voto PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2546/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2546/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ÁTILA NUNES, DÉLIO LEAL, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2637/2009, QUE “PROÍBE A VENDA E A EXPOSIÇÃO DE CARNE PREVIAMENTE MOÍDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que proíbe a venda e a exposição de carne previamente moída no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de vislumbrar mérito na proposição apresentada pelo nobre Deputado, há que se compreender que, em se tratando de competência concorrente, como é o caso da produção e consumo e proteção e defesa da saúde, disposto no art. 24, V e XII da Constituição Federal/88, deve-se observar a legitimidade da União para estabelecer normas gerais, cabendo aos estados e ao Distrito Federal exercer a competência suplementar, de acordo com as necessidades regionais.\r\n\r\nEsclareça-se, portanto, que em se tratando de competência legislativa suplementar, a atuação legislativa é condicionada a presença de uma peculiaridade local, caso contrário o tema passa a ser de interesse nacional, afastando a competência estadual.\r\n\r\nO entendimento supraexposto é confirmado pelo conhecimento de Instrução Normativa n° 83, de 21 de novembro de 2003, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que dispõe acerca dos “Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Carne Bovina em Conserva (Corned Beef) e Carne Moída de Bovino”.\r\n\r\nAssim, na medida em que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelece regras para a comercialização e acondicionamento de carne moída, não restam dúvidas de que a prática de sua comercialização é legal e legítima e que o Estado não possui legitimidade para criar leis que a proíbam.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2637/2009 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2637/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, ÁTILA NUNES, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2705/2009, QUE “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A POSSUÍREM EM LOCAL ACESSÍVEL AOS CONSUMIDORES DEFICIENTES VISUAIS O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM BRAILLE”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais situados no Estado do Rio de Janeiro a possuírem em local acessível aos consumidores deficientes visuais o Código de Defesa do Consumidor em braille.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Constituição Estadual dispõe que:\r\n\r\n“Art. 73 - É competência do Estado, em comum com a União e os Municípios:\r\n\r\nII - cuidar da saúde, assistência pública e da proteção das pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\nArt. 74 - Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\nV - produção e consumo;\r\n\r\nXIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência”;\r\n\r\n(grifos e destaques acrescidos)\r\n\r\nAssim, percebe-se que a propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal vigente, estando em total consonância com a competência estabelecida constitucionalmente aos estados, não encontrando, portanto, qualquer óbice para sua tramitação.\r\n\r\nOcorre, porém, que deve receber uma emenda para adequação à técnica legislativa regulamentada pela Lei Complementar Federal nº 95/1998.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 4° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2705/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2705/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, com voto Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO (voto - Pela Inconstitucionalidade), membros efetivos, ÁTILA NUNES, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2743/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO POR SHOPPING CENTERS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shopping centers.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura que o ilustre Deputado Átila Nunes submete a esta Casa Legislativa tem como objetivo dispensar do pagamento das taxas referentes ao uso de estacionamento, cobradas por “shopping centers” instalados no Estado do Rio de Janeiro, os clientes que comprovarem despesa correspondente a pelo menos 10 (dez) vezes o valor da referida taxa.\r\n\r\nPesquisando, constatamos a existência da Lei n° 4541, de 7 de abril de 2005, do nobre Deputado Gilberto Palmares, que versa sobre matéria idêntica à do projeto ora analisado.\r\n\r\nOcorre que a lei supracitada está suspensa por liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e que o Superior Tribunal de Justiça indeferiu os pedidos formulados pelo Estado e por esta Casa Legislativa.\r\n\r\nEsclareça-se que o entendimento do ilustre Ministro é no sentido de que não se conseguiu demonstrar que a liminar causa grave lesão a qualquer dos quatro valores que, pela lei, autorizam o Presidente do STJ a suspender decisão emanada de outro tribunal, quais sejam: ordem, saúde, economia e segurança pública.\r\n\r\nAssim, se a legislação em questão estivesse suspensa em definitivo, receberia a proposição parecer Pela Inconstitucionalidade, com base no posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ou do Superior Tribunal de Justiça, conforme o caso, porém, por outro lado, se a legislação estivesse em vigor, deveria receber parecer PELA PREJUDICABILIDADE, a rigor do disposto no artigo 142, inciso I do Regimento Interno, pois representaria tentativa de legislar sobre matéria já disposta em lei, sem sua revogação expressa, contrariando a Lei Complementar Federal nº 95/1998.\r\n\r\nNesta caso, em se tratando de suspensão da legislação por liminar, entende o relator se tratar de situação de prejudicabilidade, por tratar de matéria constante de lei ainda sem decisão definitiva quanto à sua constitucionalidade, de forma que pode, ainda, ser reformada, fazendo com que a legislação entre novamente em vigor.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 2743/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2743/2009, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, ÁTILA NUNES, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2783/2009, QUE “TOMBA, POR INTERESSE EDUCACIONAL E SOCIAL, A ESCOLA MUNICIPAL FRIEDENREICH, NO COMPLEXO MARACANÔ.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que tomba, por interesse educacional e social, a Escola Municipal Friedenreich, no Complexo Maracanã.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEsta Comissão adotou posicionamento no sentido de considerar inconstitucionais projetos de lei que versem sobre tombamentos por apresentarem aspectos inconstitucionais insanáveis.\r\n\r\nReferida inconstitucionalidade se justifica, tendo em vista que o ato de tombamento de um bem imóvel e de sua decorrente integração ao conjunto patrimonial de bens de reconhecido valor cultural e histórico estadual, demandaria a instauração de procedimento administrativo próprio e não o desempenho anômalo de função abstrata da lei.\r\n\r\nConsidera-se que, por importar em limitações ao uso, ao gozo e a própria alienação da propriedade, a decretação dos atos de tombamento insere-se na esfera de mérito e de conveniência reservados ao Poder Executivo e para qual falece competência ao Poder Legislativo.\r\n\r\nAinda, verifica-se que o Decreto Estadual n° 23.055, de 16 de abril de 1997, adequadamente outorgou, com exclusividade, ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural responsabilidade por exarar parecer prévio sobre os atos de tombamento, quer do ponto de vista fático, quer do ponto de vista jurídico, possibilitando a prevenção, a repressão e o controle das atividades que ponham em risco ou causem danos ao patrimônio cultural estadual.\r\n\r\nPor fim, e talvez ainda mais relevante é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que, através de voto da lavra do eminente Ministro Célio Borja, proferido no julgamento da Representação 1312 - RS, externou o pensamento de que não pode ser atribuída ao Poder Legislativo a faculdade de substituir a autoridade administrativa competente na emissão de juízo de valor sobre os motivos que ensejam os tombamentos.\r\n\r\nA orientação é a mesma da adotada no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que, em voto do Desembargador Pedro A. Rios Gonçalves, proferido no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade no Mandado de Segurança 2807/84, ponderou que “o tombamento só pode ser feito por iniciativa do Poder Executivo, não sendo função abstrata da lei, que apenas estabelece normas de tombamento. O tombamento é autêntico poder de polícia administrativa, a ser exercido pela União, Estados e Municípios, na esfera de competência de seus poderes políticos com função de administrar (...)” (Apud, Sônia Rabello de Castro, in “O Estado na Preservação de Bens Culturais”, Editora Renovar, 1991, pág. 39). (grifos e destaques acrescidos)\r\n\r\nA lição é também a de nossa melhor doutrina, como se lê no renomado Hely Lopes Meirelles, in verbis:\r\n\r\n“O tombamento em si é ato administrativo da autoridade competente e não função abstrata da lei, que estabelece apenas as regras para sua efetivação. O tombamento se realiza através de um procedimento administrativo vinculado, que conduz ao ato final de inscrição do bem num dos Livros do Tombo”. (in Direito Administrativo Brasileiro, 16ª Edição, Editora RT, 1991, pág. 480).\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, pois isso desrespeita a função primária da lei, que é a de estipular cláusulas gerais, abstratas e impessoais.\r\n\r\nDiante do exposto e seguindo entendimento anteriormente adotado pela Comissão de Constituição e Justiça, considero que o projeto de lei efetivamente está maculado por vício de inconstitucionalidade, a teor do inciso VII do art. 24 c/c o art. 216 da Constituição Federal. \r\n\r\nAssim, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2783/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2783/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Átila Nunes e Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ÁTILA NUNES (voto - Pela Constitucionalidade), DÉLIO LEAL (voto - Pela Constitucionalidade), PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2866/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DO PRESO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2866/2010, de autoria do nobre Deputado Caetano Amado, que dispõe sobre a divulgação da imagem do preso nos meios de comunicação de massa, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria ora em questão versa sobre a proibição, por parte dos meios de comunicação de massa, de exibir a forma de se vestir do preso.\r\n\r\nOcorre que, os presos condenados que cumprem pena no sistema prisional do nosso Estado usam uniformes. Portanto, uma vez o projeto aprovado, não será possível a apresentação dos presos na mídia, visto que estarão uniformizados.\r\n\r\nOutro fato importante versa sobre vicio de iniciativa quando o autor determina prazo e multa.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2866/2010 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2866/2010, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, ÁTILA NUNES, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2871/2010, QUE “DECLARA A DANÇA DE SALÃO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2871/2010, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que declara a dança de salão como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor declarar como patrimônio imaterial do Estado a dança de salão.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2871/2010 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2871/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, ÁTILA NUNES, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2873/2010, QUE “CONCEDE O NOME DE AVENIDA CORONEL PROFESSOR ANTONIO ESTEVES AO TRECHO DA ESTRADA ESTADUAL RESENDE-RIACHUELO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que concede o nome de Avenida Coronel Professor Antonio Esteves ao trecho da estrada estadual Resende-Riachuelo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO relator original do projeto emitiu parecer Pela Juridicidade.\r\n\r\nOcorre que o autor do projeto não mencionou na redação do projeto de lei o trecho da rodovia que receberá o nome de “Avenida Coronel Professor Antonio Esteves”. No intuito de sanar o erro material, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CONCEDE O NOME DE AVENIDA CORONEL PROFESSOR ANTONIO ESTEVES À RODOVIA RJ-161 TRECHO DA ESTRADA ESTADUAL RESENDE-RIACHUELO”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica concedido à Rodovia RJ-161 o nome de Avenida Coronel Professor Antonio Esteves, trecho da Estrada Estadual Resende - Riachuelo, compreendido entre a Avenida Darcy Ribeiro e a Avenida “A” - acesso oeste à Ponte Nova, no Município de Resende/RJ”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 2873/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 2873/2010, concluindo PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, com voto em separado, Pela Juridicidade, da Deputada Inês Pandeló, Relatora Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO (Relator do Vencido) E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2873/2010, QUE “CONCEDE O NOME DE AVENIDA CORONEL PROFESSOR ANTONIO ESTEVES AO TRECHO DA ESTRADA ESTADUAL RESENDE-RIACHUELO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que concede o nome de Avenida Coronel Professor Antonio Esteves ao trecho da estrada estadual Resende-Riachuelo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Flávio Bolsonaro tem como objetivo principal homenagear o falecido Cel. Prof. Antonio Esteves.\r\n\r\nNascido no Rio de Janeiro, formou-se pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), serviu ao Exército Brasileiro por 36 anos e, em 1956, graduou-se em Economia pela Faculdade Cândido Mendes; em 1958, foi transferido para a reserva como Major, passando a dedicar-se exclusivamente ao magistério até 1984, quando foi reformado como Coronel.\r\n\r\nDentre suas atividades, destacou-se pela criação da primeira instituição civil de ensino superior de Resende.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2873/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2874/2010, QUE “ALTERA A LEI Nº. 3302 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE 'PROÍBE A EXIBIÇÃO OU O FÁCIL ACESSO, POR QUALQUER MEIO, DE QUAISQUER PRODUTOS PORNOGRÁFICOS EM LOJAS, BANCAS OU ASSEMELHADOS'”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcos Soares, que altera a Lei n° 3302, de 30 de novembro de 1999, que “Proíbe a exibição ou o fácil acesso, por qualquer meio de quaisquer produtos pornográficos em lojas, bancas ou assemelhados”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende alterar o artigo 1° da Lei n° 3302/1999, acrescentando na redação a possibilidade da aplicação de multa no valor de até quinhentas vezes o valor de face do produto, e no caso de reincidência, o dobro deste valor.\r\n\r\nTrata-se de uma medida coercitiva, uma vez que a lei em vigor não apresenta qualquer sanção para o caso de seu descumprimento.\r\n\r\nOcorre, que o valor da multa a ser cobrado no caso do descumprimento da Lei n° 3302/1999 está em desacordo com o princípio da razoabilidade, na medida que não guarda uma proporção adequada entre o valor do produto e a multa que se pretende cobrar. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a razoabilidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 3302, de Novembro de 1999, que vigorará com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º - Fica proibida a livre exibição ou o fácil acesso, por qualquer meio, de quaisquer produtos pornográficos em quaisquer lojas comerciais, bancas e assemelhados, em todo o Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa de até 100 (cem) UFIR/RJ, e no caso de reincidência, o dobro deste valor'”.\r\n\r\nDiante do acima exposto meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei n° 2874/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2874/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ÁTILA NUNES, DÉLIO LEAL, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2890/2010, QUE “ALTERA A LEI Nº 1112, DE 05 DE JANEIRO DE 1987, QUE 'DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE EXPOSIÇÃO EM BANCAS DE JORNAIS E AFINS, DE REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES QUE ESTAMPEM FOTOGRAFIAS E /OU DESENHOS DE QUAISQUER ARMAMENTOS DE ATAQUES À VIDA'”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcos Soares, que altera a Lei nº 1112, de 5 de janeiro de 1987, que “Dispõe sobre proibição, em todo o Estado do Rio de Janeiro, de exposição em bancas de jornais e afins, de revistas e outras publicações que estampem fotografias e/ou desenhos de quaisquer armamentos de ataques à vida”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende alterar o artigo 2° da Lei n° 1112/1987, acrescentando na redação a possibilidade da aplicação de multa no valor de até quinhentas vezes o valor de face do produto e, no caso de reincidência, o dobro deste valor.\r\n\r\nTrata-se de uma medida coercitiva, uma vez que a lei em vigor não apresenta qualquer sanção para o caso de seu descumprimento.\r\n\r\nOcorre, que o valor da multa a ser cobrado no caso do descumprimento da Lei n° 1112/1987 está em desacordo com o princípio da razoabilidade, na medida que não guarda uma proporção adequada entre o valor do produto e a multa que se pretende cobrar. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a razoabilidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica alterado o Art. 2º da Lei nº 1112, de 05 de janeiro de 1987, que vigorará com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 2º - Tais publicações somente poderão ser expostas mediante o plástico escuro de censura similar ao empregado em publicações pornográficas, sob pena de multa de até 100 (cem) UFIR/RJ, e no caso de reincidência, o dobro deste valor'\".\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei n° 2890/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2890/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ÁTILA NUNES, DÉLIO LEAL, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2897/2010, QUE “OBRIGA A PRESENÇA DO CORRETOR DE IMÓVEIS, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS CRECI 1ª REGIÃO/RJ, EM TODA A TRANSAÇÃO QUE SE REFIRA A IMÓVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Armando José, que obriga a presença do corretor de imóveis, devidamente registrado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis CRECI 1ª Região/RJ, em toda a transação que se refira a imóveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora em análise, de autoria do Deputado Armando José, objetiva obrigar a presença do corretor de imóveis, devidamente registrado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI 1ª Região/RJ, em toda a transação que se refira a imóveis no Estado do Rio de Janeiro, bem como determina que:\r\n\r\na) o corretor que estiver intermediando a transação deverá apresentar prova de quitação junto ao CRECI, bem como a tabela de honorários de serviços profissionais nas transações imobiliárias.\r\n\r\nb) ainda que a negociação tenha ocorrido diretamente entre comprador e vendedor, será necessária a presença do corretor, que receberá os honorários acertados entre as partes, baseando-se no valor da transação, imputando-lhe a responsabilidade pela transparência na transação.\r\n\r\nc) os cartórios não poderão proceder a lavratura da escritura sem a presença de um corretor de imóveis, que funcionará como testemunha legal, garantindo, assim, a legalidade da transação.\r\n\r\nd) a transação de imóvel celebrada a partir da edição da lei, sem a presença do representante daquele Conselho, será nula de pleno direito.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa do nobre Deputado, o projeto de lei não deve prosperar uma vez que trata de assuntos que são de competência federal, ocorrendo, portanto, inconstitucionalidade por incompetência em razão da matéria, ferindo vários dispositivos que citamos a seguir: Constituição Federal (artigo 5° e 22,I, XVI, XXV, Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, Lei nº 6.530/77 - Atividade dos Corretores de Imóveis, Lei nº 8.935/94 - Serviços Notariais e de Registro e Lei nº 6015 - Registros Públicos.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\nXXII - é garantido o direito de propriedade; \r\n\r\nArt. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;\r\n\r\nXVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;\r\n\r\ne,\r\n\r\nXXV - registros públicos”;\r\n\r\nLei nº 10.406/2002 - Código Civil\r\n\r\n“Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”.\r\n\r\nLei nº 6.530/77 - Atividade dos Corretores de Imóveis\r\n\r\n“Art 3º Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária”.\r\n\r\nLei nº 8.935/94 - Serviços Notariais e de Registro\r\n\r\nLei nº 6015/77 - Registros Públicos\r\n\r\nO direito à propriedade é garantia inserida no Código Civil (art. 1228), sendo faculdade do proprietário usar, gozar e dispor da coisa.\r\n\r\nUma das características da disposição é o direito de transferi-la para outra pessoa, o que pode, inclusive, ser feito mediante instrumento particular para os imóveis de valor inferior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País (art. 108, CC). Nos demais casos, a escritura deverá, obrigatoriamente, ser pública, ou seja, celebrada em Cartório de Notas.\r\n\r\nNo entanto, para que essa transferência se opere, (Código Civil, arts. 1227 e 1245) deverá ser efetuado o registro do título translativo no Registro de Imóveis.\r\n\r\nEstas obrigatoriedades nos remetem tanto à Lei de Registros Públicos (Lei nº 6015/77), quanto à de Serviços Notariais e de Registro (Lei nº 8.935/94), ambas de âmbito federal.\r\n\r\nPor outro turno, as atribuições e competências do Corretor de Imóveis igualmente estão disciplinadas em lei federal, não havendo na norma qualquer menção à assistência do corretor no ato de formalização do negócio, posto que sua atribuição se esgota na intermediação entre comprador e vendedor. (Lei nº 6.530/78).\r\n\r\nO Código Civil trouxe em seu bojo regras gerais com relação à corretagem, estabelecendo direitos e obrigações decorrentes do exercício da atividade. Além do mais, vendedor e comprador tem o direito inalienável de optar por dispensar esse tipo de assistência, não podendo se ver privado de negociar sua propriedade em razão da imposição da participação de um profissional que não contratou.\r\n\r\nObserve-se, ainda, que a alienação não é a única forma de transferência de propriedade, podendo a mesma ser feita através de doação, permuta, sucessão, as quais, de forma alguma, prescindem dos serviços de um corretor de imóveis, mas que, vingando referido projeto, terão que se submeter à assistência desse profissional, quando da formalização do negócio.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2897/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2897/2010, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ÁTILA NUNES, DÉLIO LEAL, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2941/2010, QUE “DECLARA O ESPORTE JIU JITSU COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2941/2010, de autoria do nobre Deputado Édino Fonseca, que declara o esporte Jiu Jitsu como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor declarar como patrimônio imaterial do Estado, a arte marcial Jiu Jitsu.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2941/2010 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2941/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO (voto - Pela Inconstitucionalidade), membros efetivos, ÁTILA NUNES, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2943/2010, QUE “MODIFICA A LEI 3194, DE 15 DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que modifica a Lei n° 3.194, de 15 de março de 1999 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise pretende modificar a Lei n° 3194/1999, de autoria parlamentar, não encontrando, para tanto, qualquer óbice constitucional à sua tramitação, porém, verifica-se que, embora o nobre Deputado Luiz Paulo mencione a modificação, razão pela qual se faz necessária a apresentação das seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO artigo 1° da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - A Lei n° 3.194, de 15 de março de 1999, fica acrescida do seguinte artigo 1°-A:\r\n\r\nArt. 1°-A - Os estabelecimentos hoteleiros e similares, situados no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a disponibilizar água potável para consumo, gratuitamente a seus hóspedes, nas habitações e a suas funcionários”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2° da proposição.\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3° da proposição.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que a matéria ora tratada encontra amparo constitucional e não encontra qualquer óbice à sua tramitação, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2943/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2943/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ÁTILA NUNES, DÉLIO LEAL, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2948/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SANGUE POR CANDIDATOS A CONCURSO PÚBLICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a doação de sangue por candidatos a concurso público.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a matéria de que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão, através do Projeto de Lei nº 2496/2009, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade, pelo artigo 14 da Lei Federal n° 10.205, de 21/03/2001 e a Resolução n° 153 da ANVISA/MS - 24/06/2004.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificado através do artigo 142, inciso II do Regimento Interno e até que a modificação deste Diploma acordada pelos membros desta Comissão seja aprovada e efetivamente implantada, não existe alternativa a este relator senão a declaração de prejudicabilidade por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2948/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2948/2010, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, ÁTILA NUNES, DÉLIO LEAL, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1307/2008, QUE “PROÍBE O TRÂNSITO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE POR LUGARES PÚBLICOS, PRINCIPALMENTE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, VESTIDOS COM O MESMO JALECO USADO EM SERVIÇO E PORTANDO ESTETOSCÓPIO INADEQUADAMENTE”.\r\n\r\nAutor : Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator : Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1307/2008, de autoria do Deputado Roberto Dinamite, que proíbe o trânsito de profissionais de saúde em horário de expediente por lugares públicos, principalmente bares, restaurantes e similares, vestidos com o mesmo jaleco usado em serviço e portando estetoscópio inadequadamente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer é Pela Transformação em Indicação Simples. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao Projeto de Lei nº 1307/2008, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ÁTILA NUNES, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA e PAULO MELO (Contrário), membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1815/2008, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3814, DE 16 DE ABRIL DE 2002”.\r\n\r\nAutor : Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nAutores das Emendas: MARCELO FREIXO e INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator : Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTratam-se das emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1815/2008, que altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3814, de 16 de abril de 2002. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer é Favorável à emenda nº 01 e Contrário à emenda nº 02.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de fevereiro de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à emenda nº 01 e CONTRÁRIO à emenda nº 02, ao Projeto de Lei nº 1815/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ÁTILA NUNES, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA e PAULO MELO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1955/2008, QUE “ALTERA A LEI Nº 4565, DE 27 DE JUNHO DE 2005, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor : Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator : Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1955/2008, de autoria da Deputada Graça Pereira, que altera a Lei nº 4565, de 27 de junho de 2005, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer é Favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2009 \r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1955/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ÁTILA NUNES, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA e PAULO MELO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2407/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE JUNTO AOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado SABINO\r\n\r\nRelator : Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Sabino, que dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Prevenção ao Câncer de pele junto aos pescadores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do nobre Deputado Sabino é meritório e tem o intuito de realizar campanha preventiva e permanente de combate ao câncer de pele aos profissionais de pesca que sofrem influência direta do sol pelo exercício de sua profissão.\r\n\r\nNeste sentido, temos a certeza de que a presente propositura parlamentar trará benefícios à saúde dos pescadores de nosso Estado, através das ações propostas.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça aprovou emendas modificativa e supressiva, com a finalidade de evitar possível inconstitucionalidade formal desta propositura.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2407/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2407/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ÁTILA NUNES, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA e PAULO MELO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2434/2009, QUE “INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER BUCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator : Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2434/2009 que institui a política de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer bucal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei apresentado pela nobre Deputada Graça Pereira é extremamente elogiável, pois trata da implementação de ações na prevenção e diagnóstico do câncer bucal.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de lei 2434/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputado JODENIR SOARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2434/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ÁTILA NUNES, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA e PAULO MELO, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às treze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, sob a presidência do Senhor Deputado RONALDO MEDEIROS, e com a presença dos Senhores Deputados PAULO MELO e RODRIGO NEVES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a primeira reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado em 24/03/2010. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: 1)OFICIO N° 1010/2009 - COEX - comunicando liberação de recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia para o Instituto Muito Especial, objetivando difundir pesquisas científicas e experiências inovadoras sobre Tecnologia Assistiva; 2)OFICIO N° 238/2010 - COEX - Encaminhando cópia do primeiro Termo Aditivo ao Convênio 01.0149.00/2008 firmado entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias - FUNDEC - prorrogando o prazo de sua vigência. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente registrou a distribuição de proposições da seguinte forma: avocado, em 10.02.2010, o Projeto de Lei n° 2184/2009 da Deputada SULA DO CARMO. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente procedeu à leitura da pauta e, em consonância com o artigo 45 do Regimento Interno, passou a presidência da reunião ao Senhor Deputado PAULO MELO, para poder exarar seu parecer, como segue: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 2184/2009 da Deputada SULA DO CARMO. Posto em discussão e votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Em seguida, o Senhor Presidente, reassumindo a presidência, franqueou a palavra e, não havendo mais quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Marcelo Catarino Lima, Secretário, matrícula 201.591-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e cinco de fevereiro de dois mil e dez. (a)Deputado RONALDO MEDEIROS - Presidente; (a)MARCELO CATARINO LIMA - Secretário.\r\n\r\nId: 940089"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 448/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3994/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Pedro Paulo, MARCOS ROBERTO ALVES DA SILVA, matrícula nº 404.045-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 449/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3997/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Pedro Paulo, JOSE CHAIA SOBRINHO, matrícula nº 413.147-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 450/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3998/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Pedro Paulo, MARCOS ORLANDO DE OLIVEIRA FRREIRA, matrícula nº 409.400-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 451/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3999/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Pedro Paulo, FLAVIA SILVA GUIMARAES, matrícula nº 413.166-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 452/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4000/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Pedro Paulo, JOSE CARLOS BEZERRA CAVALCANTI, matrícula nº 413.148-8, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alice Tamborindeguy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 453/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4002/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Pedro Paulo, ANTONIO JOSE SOUTO GUIMARAES, matrícula nº 413.938-2, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 454/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4003/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Pedro Paulo, LUCIANA SANTOS LIMA, matrícula nº 412.004-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 455/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4005/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Pedro Paulo, SILVIA MARQUES DE ALMEIDA MORENO, matrícula nº 413.683-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 456/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4010/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Pedro Paulo, AMERICO BAPTISTA MONTEIRO, matrícula nº 408.613-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 457/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4011/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Pedro Paulo, ELIAS PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 414.172-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 458/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4035/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO OTTONI DE AZEVEDO FILHO, matrícula nº 411.218-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de LUIS FERNANDO TEIXEIRA DA CUNHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 459/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3699/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAMECH SCHULTE MACHADO, matrícula nº 413.904-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do P.C. do B - Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 460/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3700/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO ROBERTO AZEREDO, matrícula nº 413.926-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do P.C. do B - Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de LAMECH SCHULTE MACHADO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 461/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3720/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEISE FRANCO DE MAGALHAES CABRAL, matrícula nº 408.991-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de ITAGIBE DO COUTO CABRAL, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 462/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3916/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Carlos Minc, AUGUSTUS CEZAR SERVULO, matrícula nº 408.128-7, no cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 463/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4031/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIR ASTINE, matrícula nº 411.521-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de NELSON LUIS BASTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 464/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3970/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 31 de março de 2010, ROGERIO GOMES BARBOZA, matrícula nº 413.476-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 465/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3311/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE SOARES DA SILVA , matrícula nº 407.709-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Economia Industria e Comercio - Deputado André Correa, na vaga decorrente da exoneração de JOSE HENRIQUE SABB WERMELINGER MACHADO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 466/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3313/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELE APARECIDA BRANDÃO NAZÁRIO CARVALHEIRA, matrícula nº 414.226-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 467/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3315/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº 414.271-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 468/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3316/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 414.272-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 469/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4133/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, HUMBERTO MARCIANO DOS SANTOS, matrícula nº 412.876-5, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 470/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4136/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CORREIA, matrícula nº 412.871-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 471/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 414.282-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 472/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3565/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSEFA SIMÕES BARBOSA, matrícula nº 413.390-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 473/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3566/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELSON PIRES , matrícula nº 409.287-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de JOSEFA SIMÕES BARBOSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 474/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3910/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Carlos Minc, CARLOS ROBERTO GOMES DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 401.635-8, no cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 475/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3913/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Carlos Minc, MARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARAES, matrícula nº 306.454-0, no cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 476/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3960/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE ALVES DE CARVALHO , matrícula nº 406.754-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de MARCO ANTONIO ESTEVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 477/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4033/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA FELIPE CUSTODIO VELLASCO , matrícula nº 306.483-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de ELOIR RIZZO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 478/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4103/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Iranildo Campos, VEGINALDO LIMA DE MENEZES, matrícula nº 414.266-7, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 421/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4009/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Pedro Paulo, FRANCISCO MANOEL DA SILVA RIBEIRO DE ABREU, matrícula nº 413.180-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/04/2010)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 443/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FILIPE BARRETO LAGARES, matrícula nº 412.905-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL - Deputado Atila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/04/2010) \r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 07.04.2010\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4132/2010 - DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4134/2010 - DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4135/2010 - DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4137/2010 - DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4138/2010 - DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 07.04.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº 4169/2010\r\n\r\nAtendendo ao disposto no Ato “E”/GP/Nº 03/2010, determino a publicação da petição e Curriculum Vitae do candidato, que deverá ter seu nome submetido ao Plenário oportunamente, na forma do comando inserido no inciso III, do artigo 241 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROCESSO Nº 4169/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora para exame prévio dos requisitos legais.\r\n\r\nEm 07.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nGLÁUCIO FERREIRA BARROS, brasileiro, casado, servidor público estadual, portador da carteira de identidade n. 08.428.897-6, inscrito no CPF sob o n. 032.269.027-76, residente e domiciliado à Travessa Antônio Coelho, 625, cs. 2, Sete Pontes, São Gonçalo, RJ, vem, em razão do Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - parte II de 22/03/2010, requerer sua inscrição para concorrer à vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO requerente é servidor de carreira do Tribunal de Contas do Estado, onde ingressou em 1998, por meio de concurso público e no qual exerce, desde a admissão, o cargo de Analista - Área de Controle Externo.\r\n\r\nImpera remarcar que, para o exercício do cargo de Analista - Área de Controle Externo, é necessária a formação superior, e que tem por atribuição a preparação, análise, instrução e revisão dos atos submetidos ao controle constitucional da Corte de Contas, conta com mais de 11 anos de experiência profissional no que tange a Controle Externo.\r\n\r\nO requerente é maior de 35 anos e menor de 65 anos.\r\n\r\nO requerente é detentor de reputação ilibada e de idoneidade moral, jamais havendo respondido a qualquer sorte de processo.\r\n\r\nO notório conhecimento se revela pela análise de sua formação acadêmica e, bem como, de sua avaliação funcional, que revela qualidade e proficiência no desempenho da atividade-fim do Tribunal de Contas.\r\n\r\nDessarte, uma vez atendidos os requisitos constitucionais e legais, requer sua inscrição para concorrer à vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, rogando pelo encaminhamento do presente requerimento e do Curriculum Vitae em anexo à Mesa Diretora, nos termos do artigo 241, inciso III, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nImpende registrar a tempestividade do presente requerimento.\r\n\r\nCom efeito, conquanto o prazo de inscrição se houvesse findado em 6/4/2010, a Assembleia Legislativa, em razão das fortes chuvas que assolaram o Estado do Rio de Janeiro desde o final da tarde do dia 5/4/2010 (fato notório, amplamente divulgado na mídia), suspendeu todas as atividades do dia 6/4/2010 consoante nota oficial publicada em sua página na rede mundial de computadores, prorrogando-se, ato contínuo, o prazo fatal de inscrição para o primeiro dia útil seguinte (7/4/2010).\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2010\r\n\r\nGLAUCIO FERREIRA BARROS\r\n\r\nCURRICULUM VITAE\r\n\r\nGLÁUCIO FERREIRA BARROS\r\n\r\nPÓS-GRADUADO em DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL pela Universidade Veiga de Almeida (2008), Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (1996). Analista - Área de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDados pessoais\r\n\r\nNome: Gláucio Ferreira Barros \r\n\r\nData de nascimento: 31/05/1973 \r\n\r\nTelefones: 3703-7382\r\n\r\n9944-0224\r\n\r\nEndereço profissional\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Praça da República, 70, 3° andar, Centro, Rio de Janeiro\r\n\r\nHome page: www.tce.rj.gov.br\r\n\r\nTelefone: 3231-5588\r\n\r\nFormação acadêmica\r\n\r\n2006\r\n\r\nPós-graduação \"Lato Sensu\" em Direito Penal e Processo Penal (carga horária: 360h)\r\n\r\nUniversidade Veiga de Almeida, Brasil\r\n\r\nTítulo: Aborto e Feto Anencéfalo\r\n\r\nOrientador: Gevan de Carvalho Almeida\r\n\r\n1991-1996\r\n\r\nGraduação em Direito\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense, Brasil\r\n\r\nAtuação profissional\r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP-RJ\r\n\r\nIngresso: 1994, mediante concurso público\r\n\r\nSaída:1998\r\n\r\nServidor Público, Auxiliar Médio 11 Administrativo\r\n\r\nSecretariado de Promotoria, com atendimento a membros do Ministério Público, ao público, e auxílio às funções ministeriais.\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ\r\n\r\nIngresso: 1998, mediante concurso público\r\n\r\nSaída: em atuação até a presente data\r\n\r\nServidor Público, Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo.\r\n\r\nInformação, instrução e revisão de processos de Atos e Contratos Administrativos, de Contas Públicas e de Inspeções, com trânsito nas áreas de Controle Municipal e Estadual, tendo como atribuições a emissão de pareceres acerca das contas, atos e procedimentos sujeitos à apreciação, registro e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a execução de inspeções e auditorias a cargo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e a execução de demais atos de fiscalização de competência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, fornecendo ao Corpo Deliberativo informações/dados necessários à formação de convicção para a apreciação ou julgamento.\r\n\r\nAssessoramento - Assessoria da Subsecretaria Adjunta de Controle Estadual.\r\n\r\nAnálise e produção de relatório de auditoria em auxílio ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 2a Promotoria de Defesa da Cidadania - em atuação no Procedimento Preparatório prévio às Ações Civis Públicas relativas à LOTERJ - Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2010\r\n\r\nGLAUCIO FERREIRA BARROS\r\n\r\nEm 07.04.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº 4182/2010\r\n\r\nAtendendo ao disposto no Ato “E”/GP/Nº 03/2010, determino a publicação da petição e Curriculum Vitae do candidato, que deverá ter seu nome submetido ao Plenário oportunamente, na forma do comando inserido no inciso III, do artigo 241 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROCESSO Nº 4182/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora para exame prévio dos requisitos legais.\r\n\r\nEm 07.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSERGIO LOPES JUND FILHO, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 078819-0, expedida pelo CRC-RJ, com domicílio na Rua Jacarandás da Península, 880, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22776050, em atendimento ao EDITAL publicado em 22 de março de 2010 que comunica a existência de vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, vem informar e requerer o que se segue.\r\n\r\nConforme Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte II - encontra-se aberto o prazo para inscrição de interessados ao provimento do Cargo de Conselheiro da Corte de Contas Estadual.\r\n\r\nO requerente é Professor da Fundação Getulio Vargas e atual Secretário Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, possui 39 anos de idade, e mais de 15 (quinze) anos de experiência no efetivo exercício de atividades relacionadas ao ensino e a prática da Administração Orçamentária, Financeira, Auditoria, Contabilidade e o Controle Interno e Externo aplicados à Administração Pública, é detentor de idoneidade moral e reputação ilibada.\r\n\r\nDetém qualificação técnica necessária e compatível com o exercício da função, pois, é Mestre em Administração Pública, formado pela Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas, desde 2002, é pós-graduado em Auditoria Interna, além de Bacharel em Ciências Contábeis e em Direito.\r\n\r\nPossui livros publicados nas áreas de Direito Financeiro e Orçamento Público, Gestão Orçamentária e Financeira, Contabilidade Pública e Auditoria, divididos em 04 (quatro) obras que juntas já venderam mais de 50.000 (cinqüenta mil) unidades, sendo referência como doutrina, inclusive para fundamentação de pareceres, relatórios de gestão, dissertações de mestrado, monografias e votos de Conselheiros de Tribunais de Contas, além de constarem por aquisição, do acervo das mais importantes bibliotecas do país, tais como: STF, STJ, PGR, TCU, TJD, SF, Ministérios da Fazenda e Planejamento, diversos TCE's, dentre outras.\r\n\r\nÉ consultor, palestrante e conferencista sobre os temas inerentes a gestão pública e ao controle interno e externo, tendo colaborado com êxito de diversos projetos desenvolvidos junto à órgãos públicos federais, estaduais e municipais, inclusive fora do Brasil.\r\n\r\nA qualificação técnica mencionada e os respectivos comprovantes constam do currículo em anexo ao presente requerimento.\r\n\r\nEntende, portanto, que restam atendidos todos os requisitos constitucionais e legais para o provimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, considerando a necessidade cada vez mais premente de qualificação técnica do Corpo Deliberativo dos órgãos de Controle Externo, conforme amplamente defendido pelo Ilustre Presidente dessa Casa Legislativa, inclusive em matéria divulgada nos jornais do estado do Rio de Janeiro, o qual mencionou: \"... Isto serviu para vermos que o perfil adequado para o cargo é de pessoas mais técnicas. Não que um político não possa ser conselheiro, mas tem que ser alguém com notório conhecimento. Temos a responsabilidade, perante a sociedade, de equacionar este problema ... \", explicou o parlamentar. (Deputado Jorge Picciani - PMDB coletiva de imprensa, em 03/02/2010).\r\n\r\nConsiderando que, no Estado Democrático de Direito, a Assembléia Legislativa exerce efetiva representação popular, zelando pela eficaz atendimento ao Interesse Público;\r\n\r\nConsiderando, sobretudo, que as escolhas efetuadas pelos legítimos representantes do Povo devem objetivar a solução mais adequada à materialização do Interesse Público;\r\n\r\nConsiderando que no dia 06 de abril de 2010, em virtude das fortes chuvas que caíram no estado do Rio de Janeiro os trabalhos da ALERJ foram suspensos.\r\n\r\nRequer, nesta data, sua INSCRIÇÃO para indicação ao provimento do Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2010.\r\n\r\nSERGIO LOPES JUND FILHO\r\n\r\nSergio Lopes Jund Filho\r\n\r\n39 anos\r\n\r\nRua Jacarandás da Península - Barra da Tijuca - RJ\r\n\r\ne-mail. : sergiojund@uol.com.br / sergio.jund@fgv.br\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nMestre em Administração Pública - FGV/EBAPE - 2002;\r\n\r\nPós-Graduação / especialização em Auditoria Interna - Inst. Auditores Internos do Brasil - 1997;\r\n\r\nBacharel em Ciências Contábeis - Faculdade Moraes Júnior - 1992.\r\n\r\nBacharel em Direito - Universidade Estácio de Sá - 2009.\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ATUAL\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DE MERITI \r\n\r\nSecretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nPeríodo: Out 2009 aos dias atuais\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão e Modernização Administrativa\r\n\r\nPeríodo: Jan 2009 a Out 2009\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL COMO CONSULTOR/AUDITOR\r\n\r\nFUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV Projetos\r\n\r\nAtuação como consultor participando de projetos nas áreas de gestão, responsabilidade fiscal e finanças públicas colaborando para o êxito dos seguintes projetos:\r\n\r\nDesenvolvimento do projeto de sustentabilidade fiscal do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração em desenvolvimento na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. Período 2006 - 2007.\r\n\r\nDesenvolvimento do Programa de gestão nas áreas de Administração Tributária, Orçamentária e Financeira - PMAT, para o Município de Duque de Caxias - Período 2006 - 2007.\r\n\r\nDesenvolvimento do projeto para análise do impacto orçamentário e financeiro, visando a elaboração da carreira única de fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro - Período 2005.\r\n\r\nBUSINESS CONSULT, AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nEmpresa com foco na realização de trabalhos de consultoria e auditoria para órgãos do setor público e empresas da iniciativa privada.\r\n\r\nCargo: Diretor\r\n\r\nPeríodo: desde Abr/2001.\r\n\r\nAlguns Trabalhos Desenvolvidos:\r\n\r\nProjeto de Modernização da Administração Tributária dos estados brasileiros, financiado pelo Banco Mundial, tendo atuado nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraíba.\r\n\r\nDiretor Técnico de pesquisa para elaboração de banco de dados, visando ao cadastramento de toda população (41.000 pessoas) e implantação do cartão SUS e do Cartão Cidadão, no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nDiretor Técnico do trabalho de elaboração e revisão da Planta Genérica de Valores do IPTU, na Prefeitura de Arraial do Cabo.\r\n\r\nDiretor Técnico da implantação da Controladoria e informatização dos processos de gestão administrativa na Prefeitura de Nilópolis.\r\n\r\nDiretor Técnico da implantação da Controladoria e informatização dos processos de gestão administrativa na Prefeitura de Miguel Pereira.\r\n\r\nDiretor Técnico da implantação da Controladoria e informatização dos processos de gestão administrativa na Prefeitura de Paraíba do Sul.\r\n\r\n1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO\r\n\r\nUnidade do Ministério do Exército responsável pelo controle interno do sistema de administração Financeira, Contábil e Patrimonial das Unidades Administrativas situadas nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo perante o Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nCargo: 1º Tenente - Auditor Interno\r\n\r\nPeríodo: 1995-1999\r\n\r\nAlguns trabalhos desenvolvidos:\r\n\r\nCoordenação de equipes de execução de perícias e auditorias operacionais e contábeis.\r\n\r\nTreinamento técnico aos Ordenadores de Despesas sob os aspectos de gestão administrativa, orçamentária e financeira no âmbito de suas organizações de acordo com as diretrizes emanadas pelo Comando do Exército Brasileiro em consonância com o Tribunal de Contas da União e as modernas técnicas de gestão administrativa em utilização nas diversas organizações públicas e privadas.\r\n\r\nElaboração de relatório de Tomada de Contas Anual referentes aos atos de Gestão Orçamentária, Financeira, Patrimonial e à guarda de bens e valores públicos sob a responsabilidade dos Agentes Responsáveis.\r\n\r\nBDO Trevisan - AUDITORES E CONSULTORES\r\n\r\nEmpresa de Auditoria e Consultoria Alemã com filiais em mais de 90 países atualmente exercendo suas atividades no Brasil em parceria com a Trevisan Auditores e Consultores.\r\n\r\nCargo Exercido: Auditor Independente \r\n\r\nPeríodo: 1989 a 1991.\r\n\r\nTrabalhos desenvolvidos:\r\n\r\nParticipação em serviços de auditoria operacional e das demonstrações financeiras de empresas de grande, médio e pequeno porte.\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NO MAGISTÉRIO\r\n\r\nEm Cargos de Direção/Coordenação\r\n\r\nCoordenador Acadêmico, indicado pela EBAPE/FGV, para atuar nos Cursos de MBA em Orçamento e Gestão Pública; e Auditoria Governamental realizados \"in company\" nas Diretorias de Administração e Diretoria de Contas da Marinha, respectivamente. Período 2006 aos dias atuais.\r\n\r\nCoordenador Acadêmico adjunto, indicado pela EBAPE/FGV, para atuar nos Cursos de Administração Financeira junto ao Ministério das Finanças da República de Angola. Período 2007.\r\n\r\nAtuou como Diretor do Curso de graduação em Ciências Contábeis da Universidade Estácio de Sá - período em que o curso obteve o conceito “A\" no Exame Nacional de Cursos, em 2003, e foi recomendado entre os melhores do Brasil pela Revista Guia do Estudante da Editora Abril em 2005. Período 2002-2005.\r\n\r\nAtuei como Coordenador do Curso de graduação em Administração de Empresas da Universidade Estácio de Sá. Período 2000 - 2002.\r\n\r\nComo professor dos programas de Pós-graduação, em nível de mestrado e especialização:\r\n\r\nFundação Getulio Vargas - FGV/EBAPE\r\n\r\nUniversidade Federal do Espírito Santo - UFES\r\n\r\nEscola Superior de Advocacia da OAB/RJ\r\n\r\nComo professor de cursos \"in company\" nas áreas de Administração, Orçamento, Contabilidade, Auditoria e Finanças públicas, com atuação nas seguintes Instituições:\r\n\r\nTribunal de Justiça do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMinistério Público Federal;\r\n\r\nTribunais de Contas: RJ, MT, MS, ES, RO, dentre outros;\r\n\r\nTribunal Regional Federal - RJ;\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho - RJ;\r\n\r\nTribunal Regional Eleitoral - RJ, SP, TO, PA, dentre outros; ,/ Auditoria Geral do estado do Pará;\r\n\r\n1ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército;\r\n\r\nDiretoria de Contas da Marinha do Brasil.\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EM BANCAS EXAMINADORAS DE CONCURSOS\r\n\r\nPresidente da banca examinadora do concurso para área do magistério na Prefeitura de Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\nPresidente da banca examinadora do concurso para Prefeitura de Arraial do Cabo/RJ.\r\n\r\nPresidente da banca examinadora do concurso para Câmara Municipal de Paraíba do Sul/RJ.\r\n\r\nPresidente da banca examinadora do concurso para Prefeitura Municipal de Nilópolis/RJ.\r\n\r\nMembro da banca examinadora do concurso para Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMembro da banca examinadora do concurso para o Banco Central do Brasil.\r\n\r\nLIVROS PUBLICADOS\r\n\r\nAUDITORIA: Conceitos, Normas, Técnicas e Procedimentos. 9ª Ed. Campus. Rio de Janeiro, 2007.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - AFO. 3ª Ed. Campus. Rio de Janeiro, 2009.\r\n\r\nDIREITO FINANCEIRO E ORÇAMENTO PÚBLICO - 2ª Ed. Campus. Rio de Janeiro, 2009.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE PÚBLICA. 3ª Ed. Campus. Rio de Janeiro, 2009.\r\n\r\nDISSERTAÇÕES, MONOGRAFIAS E PESQUISAS\r\n\r\nXII Congresso Internacional dei CLAD sobre Ia Reforma dei Estado y de Ia Administración Pública - Santo Domingo, República Dominicana, 2007. Pesquisa: Experiências de municípios dos estados do Rio de Janeiro para aperfeiçoamento da gestão tributária, orçamentária e financeira, com vistas ao desenvolvimento local sustentável.\r\n\r\nDissertação de mestrado: AS NOVAS DOUTRINAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS SEUS REFLEXOS NOS CONTROLES E NA AUDITORIA DE DESEMPENHO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS. Apresentada e aprovada em Set/2002, na Escola Brasileira de Administração Pública/FGV. Banca Examinadora: Prof. Dr. Bianor Scelza Cavalcanti/ FGV (orientador); Dra. Aspásia Camargo/FGV; Dr. Aluízio Loureiro Pinto/FGV; Dr. Josir Simeone Gomes / IBMEC;\r\n\r\nMonografia: O CONTROLE INTERNO A SERVIÇO DA CIDADANIA, como trabalho final do curso de pós-graduação/especialização no Instituto dos Auditores Internos do Brasil.\r\n\r\nPesquisa: MERCADOS EMERGENTES: COMPETIÇAO E COOPERAÇÃO, como trabalho final em curso de extensão na Escola Superior de Guerra.\r\n\r\nVÍNCULOS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS\r\n\r\nMembro fundador e do Conselho Fiscal da Fundação Trompowsky, de apoio ao Departamento de Ensino, Pesquisa e Cultura do Comando do Exército Brasileiro, cessou em 2008.\r\n\r\nProfessor e funcionário da Escola Brasileira de Administração Pública e de\r\n\r\nEmpresas da Fundação Getulio Vargas - EBAPE/FGV.\r\n\r\nAssociado do Instituto dos Auditores Internos do Brasil, desde 1996. Associado do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, desde 1997.\r\n\r\nPALESTRAS E CURSOS EXTRACURRICULARES REALIZADOS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE GUERRA\r\n\r\n1° Ciclo de Extensão/98, versando sobre o tema \"Desenvolvimento e Desemprego, qual o paradigma para as economias? \".\r\n\r\n2° Ciclo de extensão/98, versando sobre o tema \"Desequilíbrios e desigualdades sociais no Brasil: a perspectiva do conflito\" .\r\n\r\nPremiado pela escola e escolhido para apresentar em auditório, trabalho versando sobre o tema: Globalização e sociedade nacional, conseqüências sobre potenciais conflituosos internos\".\r\n\r\nParticipação no I simpósio de Gestão Pública, promovido pelo Comando da Marinha.\r\n\r\n\"NOVOS RUMOS PARA A GESTÃO PÚBLICA, UMA GUINADA PARA O FUTURO\"\r\n\r\nSergio Lopes Jund Filho\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nCOMPROVANTES EM ANEXO\r\n\r\nANEXO 1 - Comprovante de Certificados Acadêmicos\r\n\r\n- Mestre em Administração Pública - FGV\r\n\r\n- Pós graduação em Auditoria Interna - Universidade Estácio de Sá - Bacharel em Ciências Contábeis - Moraes Júnior\r\n\r\n- Bacharel em Direito - Universidade Estácio de Sá\r\n\r\n- Ciclo de extensão na Escola Superior de Guerra\r\n\r\nAnexo 2 - Comprovantes de Atividade Profissional Atual - Agente público\r\n\r\n- Secretário Municipal de Fazenda de São João de Meriti\r\n\r\nAnexo 3 - Comprovante de vínculo com a Fundação Getulio Vargas\r\n\r\n- Professor FGV\r\n\r\nAnexo 4 - Comprovantes de Certificados de Cursos Ministrados - Ministério Público Federal - PRRJ\r\n\r\n- Tribunal de Justiça 'do Rio de Janeiro - TJRJ\r\n\r\n- Tribunais de Contas: RJ, ES, MS, MT\r\n\r\n- Auditoria Geral do Estado do Pará\r\n\r\n- Escola de Administração Fazendária - ESAF\r\n\r\n- Universidade Federal do Espírito Santo\r\n\r\n- Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército, dentre outros.\r\n\r\nAnexo 5 - Comprovantes de Participação como conferencista e palestrante em simpósio e convenções\r\n\r\n- XII Congresso Latino Americano Del CLAD, Santo Domingo, República Dominicana\r\n\r\n- Diretoria de Contas da Marinha do Brasil \r\n\r\n- Ministério da Defesa \r\n\r\n- Tribunal de Contas do Mato Grosso\r\n\r\n- Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul\r\n\r\n- Auditoria Geral do Estado do Pará, dentre outros.\r\n\r\nAnexo 6 - Comprovantes de Livros Publicados\r\n\r\n- Administração, Orçamento e Contabilidade Pública, 3a Ed. Elsevier. \r\n\r\n- Administração Financeira e Orçamentária, 4a Ed. Elsevier.\r\n\r\n- Direito Financeiro e Orçamento Público, 2a Ed. Elsevier.\r\n\r\n- Auditoria, ga Ed. Elsevier.\r\n\r\nAnexo 7 - Comprovantes dos acervos de bibliotecas aonde constam os livros \r\n\r\n- Supremo Tribunal Federal - STF\r\n\r\n- Senado Federal - SF\r\n\r\n- Procuradoria Geral da República - PGR \r\n\r\n- Superior Tribunal de Justiça - STJ\r\n\r\n- Tribunal de Contas de União - TCU \r\n\r\n- Ministério da Fazenda - MF\r\n\r\n- Ministério do Planejamento - MP\r\n\r\n- Diversos Tribunais de Contas dos Estados, dentre outros.\r\n\r\nAnexo 8 - Comprovantes de matérias publicadas na imprensa - Jornal O Globo e site G1\r\n\r\n- Jornal Zero HORA RS\r\n\r\n- Jornal do Brasil\r\n\r\n- Jornal Carreiras & Concursos - PR\r\n\r\nAnexo 9 - Comprovantes de citação como doutrina, por diversos órgãos e tribunais de contas\r\n\r\n- Revista do TCU\r\n\r\n- Fundamentação de voto de conselheiro TCE MT \r\n\r\n- Fundamentação de voto de Conselheiro TCE RN \r\n\r\n- Revista da AGU\r\n\r\n- Relatório de Gestão da UNB, dentre outros.\r\n\r\nAnexo 10 - Comprovantes de participação como Presidente de Bancas Examinadoras de Concursos Públicos\r\n\r\n- Prefeitura de Miguel Pereira\r\n\r\n- Prefeitura de Arraial do Cabo\r\n\r\n- Prefeitura de Nilópolis\r\n\r\nAnexo 11 - Comprovantes de Coordenação de Cursos \"in company\" e Pós graduação\r\n\r\n- Diretoria de Contas da Marinha / FGV\r\n\r\n- Ministério das Finanças da República de Angola / FGV\r\n\r\nAnexo 12 - Comprovantes de reputação ilibada e idoneidade moral\r\n\r\n- Elogio militar ao deixar as fileiras do Exército Brasileiro, como 1º tenente.\r\n\r\n- Certidão negativa de antecedentes criminais - DPF\r\n\r\n- Certidão conjunta negativa de tributos federais - RFB - certidão negativa de Ofícios de distribuição\r\n\r\nSERGIO LOPES JUND FILHO\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nPROCESSO Nº 4188/2010\r\n\r\nAtendendo ao disposto no Ato “E”/GP/Nº 03/2010, determino a publicação da petição e Curriculum Vitae do candidato, que deverá ter seu nome submetido ao Plenário oportunamente, na forma do comando inserido no inciso III, do artigo 241 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROCESSO Nº 4188/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora para exame prévio dos requisitos legais.\r\n\r\nEm 07.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCumpridos os requisitos constitucionais, venho a V. Exa. apresentar minha inscrição para concorrer à vaga de Conselheiro do Tribunal de Contasdo Estado do Rio de Janeiro a que se refere o inciso I do parágrafo 2° do artigo 128 da Constituição Estadual, em razão da aposentadoria do Conselheiro José Leite Nader, conforme Decreto do Exmo Senhor Governador do Estado datado de 26 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial, Parte I - Do Poder Executivo, do dia 1° de março de 2010.\r\n\r\nNeste sentido, encaminho, em anexo, cópias de meus documentos pessoais e currículo.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nFÁBIO DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nCurso: Mestrado em Ciência da Informação\r\n\r\nEscola: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) em convênio com a Universidade Federal Fluminense (UFF)\r\n\r\nDuração: fevereiro de 2007 a agosto de 2009 - Defesa 28/08/09\r\n\r\nCurso: Mestrado em Direito\r\n\r\nEscola: Universidade Estácio de Sá (UNESA)\r\n\r\nDuração: fevereiro de 2000 a setembro de 2003 - Defesa 24/09/03\r\n\r\nCurso: Especialização em Políticas Públicas e Governo\r\n\r\nEscola: Escola de Políticas Públicas e Governo do Instituto Universitário do Rio de Janeiro - EPPG/IUPERJ/UCAM\r\n\r\nDuração: fevereiro de 2005 a fevereiro de 2006\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nInstituição: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCargo: Servidor Público de Carreira (Auxiliar Administrativo)\r\n\r\nPeríodo: de 1993 até o presente momento.\r\n\r\nExperiências nas: Secretarias-Gerais de Administração e de Controle Externo \r\n\r\nÁrea atual de lotação: Secretaria-Geral de Administração\r\n\r\nPrincipais atividades: Participação nos seguintes projetos e programas: desenvolvimento de metodologia para o Arquivo-Geral, incluindo a confecção de tabela de temporalidade e destinação, a microfilmagem e digitalização processual e guarda técnica terceirizada do acervo documental; concepção e normatização, em conjunto com outros órgãos internos, do Diário Oficial Eletrônico, do Processo Eletrônico, da Pesquisa de Clima Organizacional da SGA, do Prêmio \"Melhores Práticas Administrativas\" e do Programa de Estágio Laboral para Menores Aprendizes.\r\n\r\nFábio de Almeida dos Santos\r\n\r\nResidência: Rua Senador Vergueiro, n° 147, apto.703\r\n\r\nBairro: Flamengo. Cidade: Rio de Janeiro. Estado: RJ. País: Brasil\r\n\r\nCEP 22.230-000\r\n\r\n(21) 8262-3873\r\n\r\n(21) 3231-4155\r\n\r\nE-mail: fabioas@tce.rj.gov.br\r\n\r\nSUMÁRIO DE COMPETÊNCIAS\r\n\r\nCom Bacharelado em Direito, Especialização em Políticas Públicas e Mestrados em Direito e Ciência da Informação, atuo como Servidor Público há 16 anos na macroárea de Administração e Planejamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\nEnsino: Universitário \r\n\r\nCurso: Direito\r\n\r\nUniversidade: Faculdade Moraes Júnior\r\n\r\nDuração: 1993 a 1997 (5 anos)\r\n\r\nEnsino: Médio\r\n\r\nEscola: Grafite Sociedade Civil Educacional Ltda.\r\n\r\nDuração: 1983 a 1985 (3 anos)\r\n\r\nEnsino: Fundamental\r\n\r\nEscola: Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho \r\n\r\nDuração: 1975 a 1982 (8 anos + 1 ano de CA)\r\n\r\nPROPOSTAS DE GESTÃO\r\n\r\nMacro Áreas de Administração, Planejamento e Controle Externo.\r\n\r\n1. Implantação de Programa de Aperfeiçoamento Institucional com um cronograma para o levantamento prévio de dados e coleta de informações. Numa segunda fase, estabelecimento de Plano de Metas, gerais e específicas, a serem redistribuídas pela estrutura hierárquica do TCE.\r\n\r\n2. Criação de política interna de inclusão social com a contratação e treinamento de estagiários (menores e maiores), de idosos e portadores de necessidades especiais.\r\n\r\n3. Criação da Coordenadoria de Responsabilidade Social que englobaria a Agenda Ambiental e a gestão dos estágios e quaisquer projetos e programas de cunho sócio-ambiental. Esta Coordenadoria estaria ligada diretamente à Presidência da Casa.\r\n\r\n4. Em temas específicos, promover a descentralização decisória para o âmbito dos Secretários-Gerais. Finalidade: dinamização e agilização das tomadas de decisão.\r\n\r\n5. Ampliação dos períodos de trabalho, inclusive com permissão de trabalho na residência quando a função exercida possa ser objetivamente mensurada. \r\n\r\n6. Investimento na Diretoria de Informática visando a melhoria e (ou) implantação de sistemas de gestão documental, de fiscalização e controle externo.\r\n\r\n7. Criação do Banco de Talentos e Competências Funcionais.\r\n\r\n8. Criação de Ouvidorias Interna e Externa.\r\n\r\n9. Criação do Prêmio \"Melhores Práticas Administrativas\" para o incentivo de inovações que tragam economia de recursos e (ou) aprimoramento tecnológico-procedimentaI.\r\n\r\n10.Criação, conjugada com o Prêmio \"Melhores Práticas Administrativas\", de um Banco de Idéias.\r\n\r\n11. Restrição dos cargos preenchidos por exclusivamente comissionados e requisitados aos Gabinetes dos Conselheiros levando-se em consideração o número de cargos atualmente disponível para os Gabinetes.\r\n\r\n12. Todos os demais cargos comissionados, em qualquer nível e órgãos do Tribunal, seriam preenchidos exclusivamente por servidores públicos efetivos da Casa.\r\n\r\na. Todos os cargos comissionados seriam ocupados a partir de indicação do gestor (por exemplo, Secretário-Geral), porém, a cada um deles corresponderia um conjunto prévio de competências objetivas (acadêmicas e organizacionais) que o seu futuro ocupante deveria preencher para poder ocupá-Io.\r\n\r\nb. Criação de Pesquisa de Clima Organizacional que somada ao Banco de Talentos e Competências Funcionais e a atual avaliação funcional (CPDAF), serviria de alicerce para a indicação e ocupação dos cargos comissionados.\r\n\r\n13. Criação de Rol de Prérequisitos Acadêmico-Profissionais para o preenchimento de Cargos Comissionados. \r\n\r\n14. Possibilidade de candidatura para a ocupação de cargos comissionados. \r\n\r\n15. Vedação de ocupação de um mesmo cargo comissionado pelo mesmo servidor por período superior a quatro anos, consecutivos ou alternados. Finalidade: criar um plano interno de reconhecimento de competências e ascensão profissional, além de promover a rotatividade de cargos de chefia e a conseqüente oxigenação de idéias de gestão.\r\n\r\n16.Para assuntos exclusivamente de Administração e Planejamento, criação dos Conselhos Intermediário e Geral de Administração e Planejamento com as seguintes características.\r\n\r\na. Conselho Intermediário de Administração e Planejamento:\r\n\r\ni. (exemplo) No âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo, cada setor de sua estrutura indicaria um servidor (escolhido por eleição direta e aberta dentre os servidores do setor, independentemente de ocupar cargo comissionado) que representaria os seus interesses no Conselho.\r\n\r\nb. Conselho Geral de Administração e Planejamento:\r\n\r\ni. Constituído por representantes das Secretarias, Diretorias,\r\n\r\nAuditoria e Procuradorias, mas não necessariamente os seus titulares e independentemente do servidor ser comissionado. A escolha destes representantes tam bém seria por votação direta e aberta. Este Conselho teria duas vagas para representantes do Conselho Intermediário de Administração e Planejamento.\r\n\r\nii. O Conselho Geral de Administração e Planejamento indicaria dois representantes para participarem das Sessões Administrativas do Conselho Superior de Administração, atualmente composto apenas pelos Conselheiros.\r\n\r\n1. Características destes dois novos assentos no Conselho Superior de Administração: 1 representante = 1 voto, com peso igual aos dos demais membros-Conselheiros, podendo inclusive presidir as sessões e exercer a sua relatoria.\r\n\r\n17. Fortalecimento dos poderes fiscalizatórios dos servidores de controle externo, com a consequente ampliação de sua proteção institucional.\r\n\r\n18. Readequação dos mecanismos de sancionamento (por exemplo, o modo de citação) dos jurisdicionados evitando a protelação recursal administrativa.\r\n\r\n19.Inclusão do TCE no sistema de controle processual utilizado pelo Estado do Rio de Janeiro (sistema UPO), promovendo a necessária adequação da tipologia numérica atualmente em vigor na Corte.\r\n\r\n20.Ampliação do subsídio a participação de servidores em congressos, eventos e cursos afins às atividades do Tribunal. \r\n\r\n21.Elaboração de Manuais de Fiscalização e Auditoria para o Controle Externo. \r\n\r\n22.Ampliação das atividades da Coordenadoria Médica do Tribunal para dar suporte psico-assistencial aos servidores do Controle Externo, sujeitos a uma maior pressão profissional. \r\n\r\n23.Criação um Plano de Rotatividade Funcional no Controle Externo. \r\n\r\n24.Adoção do Documento Eletrônico (@-Doc) que englobaria memorando, ofício e processo digital.\r\n\r\n25.Construção do Diário Oficial Eletrônico do TCE.\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos\r\n\r\nCoordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação\r\n\r\nTels/Fax: (21) 3231-5557\r\n\r\nDECLARACÃO\r\n\r\nDeclaro, para fins de prova junto à ALERJ, que o Sr. FÁBIO DE ALMEIDA DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, 2a Categoria, índice 1700, matr. 02/2827/0-2, é servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, exercendo o cargo em comissão de Assistente, DAI-4, do Gabinete da Presidência, tendo sido designado para cumprir estágio experimental a contar de 09/1.1/1993, conforme Ato Executivo n° 7762, de 05/11/1993, e nomeado através do Ato Executivo n° 8554, de 07/06/1994- Proc. n° 303.530/93.\r\n\r\nCOORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO E LOTAÇÃO, 05 de abril de 2010.\r\n\r\nRUDSON LAMBLET PEREIRA\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nCoordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação\r\n\r\nMatr. 02/2824/0-6\r\n\r\nHistórico de Lotação\r\n\r\nNome: FABIO DE ALMEIDA DOS SANTOS \r\n\r\nMatrícula: 02/002827/0-2\r\n\r\nData de Emissão:05/04/2010\r\n\r\nSigla\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nGAP\r\n\r\nGabinete da Presidência\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\n0203\r\n\r\nSGA\r\n\r\nSecretaria-Geral de Administração\r\n\r\n23/09/2009\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\nSUE\r\n\r\nSubsecretaria de Controle Estadual\r\n\r\n09/07/2009\r\n\r\n22/09/2009\r\n\r\n0200\r\n\r\n1ª IGD\r\n\r\n1ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\n08/07/2009\r\n\r\n0198\r\n\r\n3ª IGE\r\n\r\n3ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual\r\n\r\n17/04/2009\r\n\r\n15/06/2009\r\n\r\n0196\r\n\r\nCGD\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão Documental\r\n\r\n01/02/2009\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\nCPG\r\n\r\nCoordenadoria Setorial de Protocolo Geral\r\n\r\n09/11/1993\r\n\r\n31/01/2009\r\n\r\nSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTE E COMUNICAÇÃO SOCIAL E INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nPROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO - UFF-IBICT - PPGCI\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nTemos o prazer de declarar que em 28 de agosto de 2009, o mestrando FÁBIO DE ALMEIDA SANTOS defendeu sua dissertação intitulada “A PUBLICIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO GOVERNAMENTAL NA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO: O CASO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, convênio Universidade Federal Fluminense (UFF) e Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nProfa. Drª Sarita Albagli: IBICT\r\n\r\nPPGCI- Convênio UFF-IBICT\r\n\r\nPRESIDENTE DA BANCA\r\n\r\nPROCESSO Nº 4191/2010\r\n\r\nAtendendo ao disposto no Ato “E”/GP/Nº 03/2010, determino a publicação da petição e Curriculum Vitae do candidato, que deverá ter seu nome submetido ao Plenário oportunamente, na forma do comando inserido no inciso III, do artigo 241 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROCESSO Nº 4191/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora para exame prévio dos requisitos legais.\r\n\r\nEm 07.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEu, JOSÉ NADER JUNIOR, brasileiro, Deputado Estadual, Identidade n° 055.679.401 / IFP, CPF: 737.802.277-20, em atenção ao edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte II, do Poder Legislativo, nas datas de 22 e 23 de março de 2010, fI. 1, e com fulcro no parágrafo 1º do art. 128 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, vem, nesta data, apresentar a Vossa Excelência minha inscrição para concorrer à vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm apoio a esse requerimento, demonstrando estar apto aos requisitos constitucionais determinantes, junto meu currículo e demais documentos, bem como certidões de antecedentes criminais estaduais e da Polícia Federal atestando \"NADA A OPOR\".\r\n\r\nSendo assim, peço a Vossa Excelência que, com base no inciso III, do art. 241, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, se digne encaminhar à Mesa Diretora desta Casa de Leis para apreciação por parte de seus membros, o requerimento ora apresentado para exercício daquele digno cargo.\r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER JUNIOR\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2010.\r\n\r\nJOSÉ NADER JÚNIOR\r\n\r\nDADOS PESSOAIS:\r\n\r\n- Nascimento: 28/01/1963 (47 anos)\r\n\r\n- Naturalidade: Bananal/SP\r\n\r\n- Identidade IFP: 55679401\r\n\r\n- CPF: 737.802.277-20\r\n\r\n- Estado civil: casado\r\n\r\n- Formação: Bacharel em Ciências Econômicas pela Faculdade de Ciências Econômicas Dom Bosco, Resende (1987)\r\n\r\nMANDATOS ELETIVOS:\r\n\r\n- Deputado Estadual na legislatura 2003-2006 \r\n\r\n- Deputado Estadual na legislatura 2007-2010\r\n\r\nFILlAÇÃO PARTIDÁRIA:\r\n\r\n- Partido Trabalhista Brasileiro - PTB\r\n\r\nATIVIDADES PARTIDÁRIAS:\r\n\r\n- Líder do PTB Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (01/02/2003 a 17/04/2008)\r\n\r\nCARGO EXERCIDO NO SERVIÇO PÚBLICO: \r\n\r\n- Assessor (13/05/1999 a 01/04/2002) TCE - Gabinete do Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\nATIVIDADES PARLAMENTARES NO ANO DE 2003:\r\n\r\n- Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle: Suplente\r\n\r\n- Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional: Titular\r\n\r\n- Comissão de Minas e Energia:Titular\r\n\r\n- Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar denúncias de Irregularidades das empresas financeiras e afins\r\n\r\nATIVIDADES PARLAMENTARES NO ANO DE 2004: \r\n\r\n- Comissão de Minas e Energia:Titular\r\n\r\nATIVIDADES PARLAMENTARES NO ANO DE 2005:\r\n\r\n- Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais (2005 até 17 de maio)\r\n\r\n- Comissão da Pessoa Portadora de Deficiência (2005, até 17 de maio)\r\n\r\n- Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos (2005, até 17 de maio)\r\n\r\n- Comissão de Esporte e Lazer (2005, até 17 de maio)\r\n\r\n- Comissão de Indicações Legislativas (2005, até 17 de maio)\r\n\r\n- Comissão de Legislação Constitucional e Códigos (2005, até 17 de maio)\r\n\r\n- Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia (2005, até 17 de maio)\r\n\r\n- Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social (2005, até 17 de maio)\r\n\r\n- Comissão de Transportes (2005, até 17 de maio)\r\n\r\nATIVIDADES PARLAMENTARES NO ANO DE 2007:\r\n\r\n- Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais: Titular - Comissão de Minas e Energia: Vice-Presidente\r\n\r\n- Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral: Presidente\r\n\r\nATIVIDADES PARLAMENTARES NO ANO DE 2008:\r\n\r\n- Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais: Titular \r\n\r\n- Comissão de Minas e Energia: Vice-Presidente\r\n\r\n- Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral: Presidente\r\n\r\nATIVIDADES PARLAMENTARES NO ANO DE 2009:\r\n\r\n- Comissão de Minas e Energia: Vice-Presidente\r\n\r\n- Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral: Presidente\r\n\r\nATIVIDADES PARLAMENTARES NO ANO DE 2010:\r\n\r\n- Comissão de Minas e Energia: Vice-Presidente\r\n\r\n- Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral: Presidente\r\n\r\nHOMENAGENS RECEBIDAS\r\n\r\nTítulos de cidadania nos municípios de:\r\n\r\nAreal, Barra Mansa, Belford Roxo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Paraíba do Sul, Quatis, Rio Bonito, São Pedro D'Aldeia, São Francisco de Itabapoana, Sapucaia, Tanguá, Três Rios, Volta Redonda.\r\n\r\nMoções de Agradecimentos:\r\n\r\n- Câmara Municipal de Miracema\r\n\r\n- Câmara Municipal Nova Friburgo\r\n\r\n- Câmara Municipal de Miguel Pereira\r\n\r\n- Staff do Cartório Ofício Único do Município de Tanguá - 18/12/2005\r\n\r\n- Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ASTCERJ) - Creche Peixinho Dourado\r\n\r\nMoções de Aplausos:\r\n\r\n- Câmara Municipal de Casimiro de Abreu \r\n\r\n- Câmara Municipal de Miguel Pereira\r\n\r\n- Câmara Municipal de Silva Jardim\r\n\r\nMoção Votos de Louvor e Aplausos - Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMenção Honrosa\r\n\r\n- Parceiro Amigo - ONG Semente do Amanhã\r\n\r\nMedalhas\r\n\r\n- Da Amizade - Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Comemorativa do Sexagenário de Criação da Policia do Exercito - 1° BPE (PEL PM/1° DIE/1943) Batalhão Marechal Zenóbio da Costa\r\n\r\n- Medalha Pedro Ernesto, Câmara Municipal do RJ\r\n\r\nCertificados:\r\n\r\n- De Apreciação - Nomeado pelo Ministro do Turismo, Embaixador da Boa Vontade de Israel\r\n\r\n- De Colaboração com o Natal Social realizado no ano de 2005 no bairro de Botafogo no Município de Carmo\r\n\r\nPROCESSO Nº 4195/2010\r\n\r\nAtendendo ao disposto no Ato “E”/GP/Nº 03/2010, determino a publicação da petição e Curriculum Vitae do candidato, que deverá ter seu nome submetido ao Plenário oportunamente, na forma do comando inserido no inciso III, do artigo 241 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROCESSO Nº 4195/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora para exame prévio dos requisitos legais.\r\n\r\nEm 07.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEu, Claudio Henrique da Silveira Barbedo, brasileiro, nascido 04.03.1972, Funcionário Público, portador da Carteira de Identidade n° 07533306-2, IFP, inscrito no CPF sob o n° 002.515.387-02, residente e domiciliado na Rua Aquidabã, n° 431, bloco 1, aptº. 301, Méier - Rio de Janeiro, tendo em vista Edital publicado no Diário Oficial do dia 22 de março de 2010, pág. 1, comunicando a existência de vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas to Estado do Rio de Janeiro, venho informar interesse em assumir o presente cargo.\r\n\r\nPara comprovar aptidão para assumir a função, anexo meu Currículo, em consonância com o inciso 1º, do artigo 128 da Constituição Estadual.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito a Vossa Excelência que, com base no inciso Ill, do artigo 241 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, se digne encaminhar a presente postulação à Mesa Diretora, para apreciação por parte de seus membros, tendo em vista o preenchimento de todos os requisitos legais para o exercício da função.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nClaudio Henrique da Silveira Barbedo \r\n\r\nCurriculum Vitae\r\n\r\nDados Pessoais\r\n\r\nNome: Claudio Henrique da Silveira Barbedo\r\n\r\nNascimento 04/03/1972 - Rio de Janeiro/RJ - Brasil\r\n\r\nCarteira de Identidade: 075333062 IFP - RJ - 03/05/1998\r\n\r\nCPF: 00251538702\r\n\r\nEndereço residencial: Rua Aquidabã Méier - Rio de Janeiro 20720-294, RJ - Brasil Telefone: 3272-1658 9176-2937\r\n\r\nEndereço profissional: Banco Central do Brasil\r\n\r\nAv Presidente Vargas 730\r\n\r\nEndereço eletrônico: cbarbedo@ibmecrj.br\r\n\r\nFormação Acadêmica/Titulação\r\n\r\n2004 - 2008: Doutorado em Administração com ênfase em Finanças.\r\n\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Rio De Janeiro, Brasil com período sanduíche em Columbia University (Orientador : Suresh Sundaresan) \r\n\r\nTítulo: Estimativa de Medidas de Risco através de Modelos de Avaliação de Ativos Não Lineares, Ano de obtenção: 2008\r\n\r\nOrientador: Eduardo Facó Lemgruber\r\n\r\nBolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior\r\n\r\n2001 - 2002: Mestrado em Administração com ênfase em Finanças.\r\n\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Rio De Janeiro, Brasil \r\n\r\nTítulo: Valor em Risco de Carteira de Opções, Ano de obtenção: 2002 \r\n\r\nOrientador: Eduardo Facó Lemgruber\r\n\r\n2000 - 2000: Especialização em Gestão Estratégica. \r\n\r\nUniversidade Cândido Mendes, UCAM, Rio De Janeiro, Brasil \r\n\r\nTítulo: Gestão Financeira\r\n\r\nOrientador: Não\r\n\r\n1990 - 1993: Graduação em Ciências Navais. \r\n\r\nEscola Naval, EN, Brasil\r\n\r\nTítulo: Sistemas de Informação \r\n\r\nOrientador: Não\r\n\r\nAtuação profissional\r\n\r\n1. Banco Central do Brasil - BCB\r\n\r\nVínculo institucional\r\n\r\n1998 - Atual\r\n\r\nPlanejamento e Estudos na área financeira, incluindo Análise de Dados Estatísticos, Economia Logística e Controle.\r\n\r\n2. Faculdade de Economia e Finanças do IBMEC, Fundação Getúlio Vargas, Faculdade São Camilo RJ - FASC, Faculdade Gama e Souza e ANDIMA.\r\n\r\nVínculo institucional\r\n\r\n2001 - Atual\r\n\r\nProfessor. Ensino e Orientação na Área Contábil-Econômico-Financeira.\r\n\r\n3. Ministério da Marinha\r\n\r\nVínculo institucional\r\n\r\n1987 -1994 (Aluno)\r\n\r\n1994 - 1998 (Oficial das Forças Armadas)\r\n\r\nResponsável pela Administração Financeira e Orçamentária da Organização, Gestão Patrimonial e Pagamentos. Ênfase em Gerenciamento de Equipes e Liderança, com cursos específicos de Comunicação Oral e Escrita..\r\n\r\nLivros publicados:\r\n\r\n1. Barbedo, Claudio Henrique da Silveira, Camilo-da-Silva, E. Finanças Comportamentais. Rio de Janeiro: Atlas, 2008, v.1. p.112.\r\n\r\n2. Barbedo, Claudio Henrique da Silveira, LlON, O. B., ARAUJO, G. S.\r\n\r\nMercado de Derivativos no Brasil- Conceitos, operações e estratégias. RJ : Record, 2005\r\n\r\nCapítulos de livros publicados\r\n\r\n1. Barbedo, Claudio Henrique da Silveira, ARAUJO, G. S., LEMGRUBER, E. F., PINTO, A. C. F. Contornando os pressupostos de Black & Scholes: aplicação do modelo de apreçamento de opções de Duan no mercado brasileiro In: Estudos em Negócios III ed. Rio de Janeiro: Mauad, 2004\r\n\r\nRevisor de periódico\r\n\r\n1.Journal of Banking and Finance \r\n\r\nVínculo 2009 - Atual\r\n\r\n2. Revista Brasileira de Finanças ¬\r\n\r\nVínculo 2004 - Atual\r\n\r\nIdiomas\r\n\r\nInglês: Compreende Bem, Fala Bem, Escreve Bem, Lê Bem\r\n\r\nEspanhol: Compreende Bem, Escreve Bem.\r\n\r\nPrêmios e títulos\r\n\r\n2008 - Prêmio Ibmec Excelência de Ensino, IBMEC\r\n\r\n2004 - Prêmio ENEFIN - Melhores Trabalhos, ENEFIN\r\n\r\n2003 - Menção Honrosa em Finanças, Enanpad\r\n\r\nProdução em C, T& A\r\n\r\nProdução bibliográfica\r\n\r\nArtigos completos publicados em periódicos\r\n\r\n1. Barbedo, Claudio Henrique da Silveira, LEMGRUBER, E. F.\r\n\r\nA Down-and-out Exchange Option Model with Jumps to Evaluate Firms Default Probabilities in BraziL Emerging Markets Review. , v.10, p.179 - 190, 2009.\r\n\r\n2. Barbedo, Claudio Henrique da Silveira, LEMGRUBER, E. F.\r\n\r\nAn Easy Way To Extract Actual Statistical Measures From Derivatives Pricing Models. Journal of Financial Education., v.35, p.137 -146, 2009.\r\n\r\n3. Woo, R., VICENTE, J. V., Barbedo, Claudio Henrique da Silveira\r\n\r\nÉ possível replicar a volatilidade da taxa de câmbio com instrumentos transacionados no mercado? Revista Brasileira de Finanças. , v.7, p.485 - 501, 2009.\r\n\r\n4. Barbedo, Claudio Henrique da Silveira, Camilo-da-Silva, E., LEAL, R. P. C.\r\n\r\nProbabilidade de Informação Privilegiada no Mercado de Ações, Liquidez Intra-Diária e Níveis de Governança Corporativa. Revista Brasileira de Economia. , v.63, p.53 - 64, 2009.\r\n\r\n5. Barbedo, Claudio Henrique da Silveira, LEMGRUBER, E. F.\r\n\r\nThe Effect of Bid-Ask Prices on Brazilian Options Implied Volatility: A Case Study of Telemar Cal! Options. Journal of Emerging Markets. , v.13, p.18 - 27, 2008.\r\n\r\n6. Barbedo, Claudio Henrique da Silveira, ARAUJO, G. S.\r\n\r\nExigência de capital para risco de mercado de cupom de dólar, IGP-M e TR: aplicação do modelo da Circular 2.972/2000. Resenha BM&F. ,v.166, p.58 - 68, 2006.\r\n\r\n7. Barbedo, Claudio Henrique da Silveira, NEVES, M. B. E.\r\n\r\nInternal Models Validation in Brazil: Analysis of VaR Backtesting Methodologies. Revista Brasileira de Finanças. , v4, p.1 - , 2006.\r\n\r\n8. Barbedo, Claudio Henrique da Silveira, ARAUJO, G. S., MOREIRA, J. M. S.\r\n\r\nAvaliação de Modelos de Cálculo de Exigência de Capital para Risco Cambial. Revista Brasileira de Finanças. , v.3, p.30 - 60, 2005.\r\n\r\n9. Barbedo, Claudio Henrique da Silveira, ARAUJO, G. S., LEMGRUBER, E. F.\r\n\r\nAdequação das Medidas de Valor em Risco na Formulação da Exigência de Capital para Estratégias de Opções no Mercado Brasileiro. Revista de Economia e Administração. , v.3, 2004.\r\n\r\n10. Barbedo, Claudio Henrique da Silveira, ARAUJO, G. S., LEMGRUBER, E. F.\r\n\r\nInclusão da Variável Tempo na Metodologia Delta-Gama para o Cálculo do VaR de Carteiras Compradas em Opções no Brasil. Revista de Economia e Administração. , v.2, 2003.\r\n\r\nTrabalhos publicados em anais de eventos (completo)\r\n\r\n1. Barbedo, Claudio Henrique da Silveira, Camilo-da-Silva, E., LEAL, R. P. C.\r\n\r\nProbability of information-based trading, intraday liquidity and corporate governance in the Brazilian stock market In: SBFIN, 2008, Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnais SBFIN. , 2008.\r\n\r\n2. Barbedo, Claudio Henrique da Silveira, LEMGRUBER, E. F.\r\n\r\nAre Bid-Ask Prices Determinants of The Brazilian Options Implicit Prices? In: Global Finance Conference 2006, 2006, Rio de Janeiro.\r\n\r\nGlobal Finance Conference 2006. , 2006.\r\n\r\n3. Barbedo, Claudio Henrique da Silveira, ARAUJO, G. S., NEVES, M. B. E.\r\n\r\nInternal Models Validation in Brazil: Analysis of VaR Backtesting Methodologies In: BALAS, 2005, Madrid.\r\n\r\nFinance. ,2005.\r\n\r\n4. Barbedo, Claudio Henrique da Silveira, NEVES, M. B. E., ARAUJO, G. S.\r\n\r\nInternal Models Validation in Brazil: Analysis of VaR Backtesting Methodologies In: Annual Conference of The Business Association of Latin American Studies, 2005, Madrid.\r\n\r\nFinanzas. , 2005.\r\n\r\n5. Barbedo, Claudio Henrique da Silveira, ARAUJO, G. S., LEMGRUBER, E. F.\r\n\r\nAdequação das Medidas de Valor em Risco na Formulação da Exigência de Capital para Estratégias de Opções no Mercado Brasileiro In: ANPAD, 2004, Curitiba.\r\n\r\nFinanças. , 2004.\r\n\r\n6. Barbedo, Claudio Henrique da Silveira, ARAUJO, G. S.\r\n\r\nCarteiras de Opções: Avaliação de Metodologias de Exigência de Capital no Mercado Brasileiro In: Encuentro de Finanzas, 2004, Santiago.\r\n\r\nFinanzas. , 2004.\r\n\r\n7. Barbedo, Claudio Henrique da Silveira, LEMGRUBER, E. F.\r\n\r\nSimulação Histórica Filtrada: Incorporação da Volatilidade ao Modelo Histórico de Cálculo de Risco para Ativos Não-Lineares In: Encontro Brasileiro de Finanças, 2004, RJ.\r\n\r\nGerência de Riscos e Derivativos. ,2004.\r\n\r\n8. ARAUJO, G. S., Barbedo, Claudio Henrique da Silveira, LEMGRUBER, E. F.\r\n\r\nContornando os Pressupostos de Black & Scholes: Aplicação de Modelo de Precificação de Opções de Duan no Mercado Brasileiro In: Encontro Nacional de Programas de Pós Graduação em Administração, 2003, SP. Finanças., 2003.\r\n\r\n9. Barbedo, Claudio Henrique da Silveira, ARAUJO, G. S., LEMGRUBER, E. F.\r\n\r\nInclusão da Variável Tempo na Metodologia Delta-Gama para o Cálculo do VaR de Carteiras Compradas em Opções no Brasil ln: Encontro Nacional de Programas de Pós Graduação em Administração, 2003, SP.\r\n\r\nFinanças. , 2003.\r\n\r\nArtigos em jornal de notícias\r\n\r\n1. Barbedo, Claudio Henrique da Silveira\r\n\r\nLiquidez e confiança: as diferentes vertentes da crise. Valor Econômico, 2009.\r\n\r\n2. Barbedo, Claudio Henrique da Silveira\r\n\r\nUma proteção contra nossos próprios impulsos irracionais. Valor Econômico , 2009.\r\n\r\n3. Barbedo, Claudio Henrique da Silveira, LEAL, R. P. C. \r\n\r\nNa mira do insider. Valor Econômico. , 2007.\r\n\r\nArtigos em revistas (Magazine)\r\n\r\n1. Barbedo, Claudio Henrique da Silveira, ARAUJO, G. S.\r\n\r\nAvaliação de Modelos para Determinação do Risco de Cupom no Mercado Brasileiro. Resenha da BM&F. , 2006.\r\n\r\n2. Barbedo, Claudio Henrique da Silveira, Camilo-da-Silva, E., MELO, E. F. L.\r\n\r\nFINANÇAS COMPORTAMENTAIS E A TEORIA DAS PERSPECTIVAS. Economia e Conjuntura. ,2005.\r\n\r\n3. ARAUJO, G. S., Barbedo, Claudio Henrique da Silveira\r\n\r\nAnálise do Modelo de Precificação de Duan em Opções de Compra da Telebrás. Resenha da BM&F. ,2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº 4198/2010\r\n\r\nAtendendo ao disposto no Ato “E”/GP/Nº 03/2010, determino a publicação da petição e Curriculum Vitae do candidato, que deverá ter seu nome submetido ao Plenário oportunamente, na forma do comando inserido no inciso III, do artigo 241 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROCESSO Nº 4198/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora para exame prévio dos requisitos legais.\r\n\r\nEm 07.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nLUIZ MARIO BEHNKEN, brasileiro, servidor poder público municipal concursado, sob matrícula n° 10/803.791-3, ocupante do cargo de Assistente Legislativo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Economista, inscrito no CORECON-RJ sob o n° 14.977-2, com endereço profissional na Praça Floriano, s/n°, sala 504, Centro, Rio de Janeiro, RJ, em atendimento ao Edital publicado, em 22 de março de 2010, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte II, do Poder Legislativo, que comunicou a abertura do prazo para a inscrição para o provimento de vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, vem requerer à V. Exa a sua inscrição à referida vaga.\r\n\r\nPara tanto, apresento Curriculum Vitae, em anexo, em atendimento aos requisitos constitucionais e legais para o provimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nLUIZ MARIO BEHNKEN\r\n\r\nDADOS PESSOAIS\r\n\r\nNacionalidade: Brasileira\r\n\r\nCPF: 544.069.007-72\r\n\r\nIdentidade: 14.977-2 CORECON - RJ\r\n\r\nNatural: Rio de Janeiro\r\n\r\nData de Nascimento: 04.11.1959\r\n\r\nFiliação: Werner Mario Behnken e Nelly Behnken\r\n\r\nEndereço profissional: Praça Floriano, s/n°, Sala 504, Centro - RJ\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\n2008-2010 Fundação Getúlio Vargas\r\n\r\n- Mestrado em Administração Pública.\r\n\r\nOrientador: Prof. Dr. Paulo Emilio Matos Martins. Defesa da dissertação programada para maio de 2010.\r\n\r\n1978-1983 Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Graduação em Ciências Econômicas.\r\n\r\nEXPERIÊNCIA\r\n\r\n1985 Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Aprovação no concurso da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Cargo Assistente Legislativo. \r\n\r\nCâmara Municipal do Rio de Janeiro \r\n\r\nAtividades relevantes \r\n\r\n- Participação na elaboração da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro - 1990.\r\n\r\n- Participação na elaboração do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro - 1992.\r\n\r\n- Participação na elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias de 1989 até 2009.\r\n\r\n- Participação na elaboração da Lei Orçamentária Anual de 1989 até 2009.\r\n\r\n- Participação em alterações do Código Tributário Municipal..\r\n\r\n- Participação na análise das Prestações de Contas do Governo Municipal de\r\n\r\n1989 a 2008.\r\n\r\n- Participação na proposta de alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal em tramitação no Congresso Nacional- Sugestão n° 210/2006 da CLP.\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nEm instituições e entidades:\r\n\r\n- Conselheiro do Conselho Regional de Economia RJ desde 1998;\r\n\r\n- Diretor do Sindicato dos Economistas RJ de 1997 a 2002;\r\n\r\n- Fundador e coordenador do Fórum Popular do Orçamento RJ de 1995 a 2004;\r\n\r\n- Fundador e Coordenador do Fórum Brasil do Orçamento de 2001 a 2002; 111 Conselheiro do Orçamento Participativo do Município do RJ em 2002;\r\n\r\n- Conselheiro do Orçamento Participativo do Estado do RJ em 2000;\r\n\r\n- Fundador do Comitê Social do Pan - abril/2005;\r\n\r\n- Fundador e coordenador do Comitê Rio - Fórum Social Mundial;\r\n\r\n- Supervisão de estágio em orçamento público no Conselho Regional de Economia RJ desde 1998.\r\n\r\nPUBLICAÇÕES:\r\n\r\n- Página mensal no Jornal dos Economistas (ISSN 1519-7387) desde 1998 corecon-rj.org. br/jomal.;\r\n\r\n- Artigo \"A responsabilidade fiscal e social\" - Revista de Administração Municipal do IBAM (ISSN 0034-7604). 9 páginas. Co-autoria. Janeiro / 2007;\r\n\r\n- Artigo \"O Bode na Sala\" - Jornal O GLOBO de 4 de novembro de 2003 em co-autoria com o Vereador Eliomar Coelho\"; \r\n\r\n- Artigo \"O Orçamento em debate\" - Jornal O GLOBO de outubro de 1999; 111 Artigo \"Melhoria na educação garantida pela vinculação constitucional\" Revista de Administração Municipal do IBAM (ISSN 0034-7604). 10 páginas. Co-autoria. Setembro/2006;\r\n\r\n- Artigo \"O Relacionamento Entre as Esferas Pública e Privada nos Jogos Pan-americanos de 2007 - Os casos da Marina da Glória e do Estádio de Remo da Lagoa\" - Revista Esporte e Sociedade. Co-autoria. Novembro / 2008.\r\n\r\n- Artigo \"O Rio de Janeiro perdeu a medalha de ouro da cidadania\" - Revista Democracia Viva do Ibase (ISSN 1415-1499). 5 páginas. Co-autoria. Junho/2007;\r\n\r\n- Artigo \"O jogo não está perdido\" - Jornal LANCE de dezembro de 2006; 111 Cartilha Nacional: De Olho no Orçamento. Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro. 15 páginas. Co-autoria. 30.000. março/2003;\r\n\r\n- Artigo \"O Orçamento sem mistério\" - Revista INSCRITA do Conselho Federal do Serviço Social (ISSN 1415-0921). 6 páginas Maio de 2002;\r\n\r\n- Cartilha Nacional: Eu, tu, ele e o nosso dinheiro. Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro. 18 páginas. Co-autoria. 20.000. jan/2002;\r\n\r\n- Cartilha: Cidadania no Orçamento. Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro. 15 páginas. Co-autoria. 5.000. 1998.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010.\r\n\r\nLUIZ MARIO BEHNKEN\r\n\r\nPROCESSO Nº 4204/2010\r\n\r\nAtendendo ao disposto no Ato “E”/GP/Nº 03/2010, determino a publicação da petição e Curriculum Vitae do candidato, que deverá ter seu nome submetido ao Plenário oportunamente, na forma do comando inserido no inciso III, do artigo 241 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROCESSO Nº 4204/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora para exame prévio dos requisitos legais.\r\n\r\nEm 07.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nGECILDA ESTEVES SILVA, brasileira, solteira, Servidora Pública Estadual, portadora da carteira de identidade n° 12.839.302-2, expedida pela Secretaria de Segurança Pública - SSP/RJ, com domicílio na Rua Dois de Dezembro, 58 apt. 707, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, em atendimento ao EDITAL de 22 de março de 2010 que comunica a existência de vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, vem informar e requerer o que se segue.\r\n\r\nConforme Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte II, foi aberto o prazo para inscrição de interessados no provimento do Cargo de Conselheiro da Corte de Contas Estadual.\r\n\r\nA requerente é Servidora Pública Estadual concursada - Técnica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro -, com mais de 35 anos, contando mais de 16 (dezesseis) anos de efetivo exercício de atividade relacionada ao Controle Externo, detentor de idoneidade moral e reputação ilibada\r\n\r\nTem qualificação técnica necessária ao exercício da função, sendo contadora e economista, Mestre em Administração Pública e de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas - RJ, Pós-Graduada em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas - RJ e Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e em Ciências Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e possui diversas publicações na área de controle social.\r\n\r\nA citada qualificação técnica consta de currículo anexado nessa oportunidade.\r\n\r\nPortanto, restam atendidos todos os requisitos constitucionais e legais para o provimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, considerando a necessidade cada vez mais premente de qualificação técnica do Corpo Deliberativo dos órgãos de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando que, no Estado Democrático de Direito, a Assembléia Legislativa exerce efetiva representação popular, zelando pelo eficaz atendimento ao Interesse Público;\r\n\r\nConsiderando que as escolhas feitas pelos legítimos representantes do Povo devem objetivar a solução mais adequada à materialização do Interesse Público;\r\n\r\nRequer a INSCRIÇÃO para indicação ao provimento do Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010.\r\n\r\nGECILDA ESTEVES SILVA\r\n\r\nGECILDA ESTEVES SILVA - MESTRE EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS pela FGV-RJ (2009), PÓS-GRADUADA em CONTROLE EXTERNO pela FGV-RJ (2004), Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (2000) e em Ciência Econômica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1996) com Curso de Extensão em AUDITORIA GOVERNAMENTAL pela FGV-RJ (2005). Técnica do Tribunal de Contas do Escada do Rio de Janeiro - TCE-RJ\r\n\r\nDados pessoais\r\n\r\nNome: Gecilda Esteves Silva\r\n\r\nNome em citações bibliográficas: SILVA, Gecilda Esteves ou ESTEVES, Gecilda\r\n\r\nSexo: Feminino\r\n\r\nEndereço: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProfissional: Praça da República, 70/ 3º andar - Centro\r\n\r\n20211-351 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil\r\n\r\nTelefone: (021) 3231-5436\r\n\r\nURL da homepage: www.tce.rj.gov.br\r\n\r\nFormação Acadêmica/Titulação\r\n\r\n2006-2008 - Mestrado em Administração Pública e de Empresas \r\n\r\nFundação Getúlio Vargas, FGV-RJ, Brasil\r\n\r\nTítulo: OS TRIBUNAIS DE CONTAS E O CONTROLE SOCIAL - Proposta de Criação de uma Ouvidoria para o TCE-RJ e sua importância no Processo Democrátivo Fluminense, Ano de Obtenção: 2009\r\n\r\nOrientador: FERNANDO GUILHERME TENÓRIO\r\n\r\nPalavras-chave: CIDADANIA, CONTROLE, CONTROLE SOCIAL, SOBERANIA POPULAR, TRIBUNAL DE CONTAS.\r\n\r\nGrande área: Ciências Sociais Aplicadas/ Área: Administração/ Subárea: Administração Pública.\r\n\r\nSetores de atividade: Administração Pública, Ciências Sociais, Serviço Social.\r\n\r\n2005: Extensão em Auditoria Governamental (Carga Horária: 180h)\r\n\r\nFundação Getúlio Vargas, FGV - RJ, Brasil\r\n\r\n2002-2004: Especialização em Controle Externo. (Carga Horária: 372h)\r\n\r\nFundação Getúlio Vargas, FGV - RJ, Brasil\r\n\r\nTítulo: Controle Social e Administração Pública\r\n\r\n1996-2000: Graduação em Bacharelado em Ciências Contábeis\r\n\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil\r\n\r\n1991-1995 - Graduação em Bacharelado em Ciências Econômicas\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil\r\n\r\n1993-Atual - Servidora Pública, Enquadramento Funcionar: Técnico de Controle Externo Carga horária: 40. Ingresso mediante Concurso Público. Atualmente ocupa cargo de Assistente da 2ª Coordenadoria de Contas da Subsecretária de Controle Estadual (nomeação por meio do Ato Executivo 16.958 de 17/06/2008)\r\n\r\nAtividades: Inspeções e Auditorias de natureza contávil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.\r\n\r\nAnálise de prestações e tomadas de contas de qualquer natureza\r\n\r\nAnálise de atos. contratos e assemelhados\r\n\r\nAnálise de Recursos interpostos;\r\n\r\nExame quanto à aplicação de recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste e outros instrumentos congêneres;\r\n\r\nExame quanto à legalidade, legitimidade e economicidade de editais, dispensas e inexigibilidades de licitação: entre outras atividades inerentes ao Controle Externo\r\n\r\nProdução em C, T & A\r\n\r\nCapítulos de Livros publicados:\r\n\r\n1.BEHRING, E. R., ESTEVES, Gecilda: PELAEZ, Elaine Junger , Alcântara, Gisele Oliveira de LADEIRA, Silvia Cristina Guimarães. O Plano Plurianual do Governo Lula: um Brasil de todos? Serviço Social. Política Social e Trabalho: desafios e perspectivas para o século XXI. 1 ed. São Paulo: Cortez 2006, v. 1, p.139-157,\r\n\r\nBEHRING, E R. : ESTEVES. Gecilda . PELAEZ, Elaine Junge; O (des) financiamento da Seguridade Social: escassez de recursos ou opção política? Um estudo do orçamento público nos anos de 1997 e 1999. In: XI Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, 2004, Fortaleza. Caderno de Resumos e CD Room, 2004. v.1. p. 48-49\r\n\r\nResumos publicados em Anais de -congressos\r\n\r\n1.SILVA, Esteves Gecilda. Os Tribunais de Contas como elo para o exercício do controle social. In: XII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais - XII CBAS. Foz do Iguaçu, Brasil - 2007\r\n\r\n2. SILVA, Esteves Gecilda. e ALFRADIQUE, Cláudio Nascimento. A Importância da Participação Popular como Forma de Controle Social de Obras Públicas e Exercício da Democracia. In: XI Simpósio Nacional de Auditoria em Obras Públicas - XI SINAOP, Foz do Iguaçu, Brasil - 2006\r\n\r\n3. SILVA, Esteves Gecilda. Os Tribunais de Contas como elo para o exercício do controle social. In: Congresso Internacional de Políticas Públicas. Universidade Federal do Maranhão, São Luis, Brasil. '2005.\r\n\r\n4. SILVA, Esteves Gecilda. Os Tribunais de Contas como elo para o exercício do controle social. In: XXIII Congresso Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil e II Congresso Internacional de Controle Externo. ATRICON - Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, Gramado. Brasil - 2005.\r\n\r\n5. SILVA, Esteves Gecilda. e outros. Governo Lula: Um diálogo crítico com o Balanço Oficial (trabalho conjunto do Grupo de Estudos e Pesquisas em Orçamento Público - GOPSS/FSS/UERJ). IX ENPESS -Encotro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica - PUC/RS, Porto Alegre, Brasil - 2004.\r\n\r\n6. BEHRlNG, E. R. , ESTEVES, Gecilda; ALCÂNTARA, Gisele Oliveira de ; PELAEZ, Elaine Junger ;LADEIA, Silvia Cristina Guimarães. A PPA de Lula: um Brasil de Todos? 2004. (Apresentação de trabalho/Comunicação ).\r\n\r\nEventos\r\n\r\n1, SEMINÁRIO ROYALTIES DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL NO RIO DE .JANEIRO. 2009 (seminário)\r\n\r\n2.XII CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, 2007 (congresso)\r\n\r\n3, XI SIMPÓSIO NACIONAL DE AUDITORIA EM OBRAS PÚBLICAS. 2006 (simpósio)\r\n\r\n4.II CONGRESSO INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. 2005 (congresso)\r\n\r\n5. XXIII CONGRESSO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL E II CONGRESSO INTERNACIONAL DE CONTROLE EXTERNO. 2005 (congresso)\r\n\r\n6.SEMINÁRIO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL. 2005 (seminário)\r\n\r\n7. IX ENPESS - ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISADORES EM SERVIÇO SOCIAL. 2004 (encontro)\r\n\r\nPROCESSO Nº 4224/2010\r\n\r\nAtendendo ao disposto no Ato “E”/GP/Nº 03/2010, determino a publicação da petição e Curriculum Vitae do candidato, que deverá ter seu nome submetido ao Plenário oportunamente, na forma do comando inserido no inciso III, do artigo 241 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROCESSO Nº 4224/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora para exame prévio dos requisitos legais.\r\n\r\nEm 07.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS, brasileiro, divorciado, Deputado Estadual, portador da carteira de identidade n° 99.970, expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, CPF n° 468.257.467/15, residente e domiciliado na, vem requerer a Vossa Excelência nos termos do EDITAL de 22 de março de 2010, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, que comunicou a abertura do prazo para a inscrição para o provimento de vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme a seguir expõe:\r\n\r\nO Requerente é Deputado Estadual com dois mandatos nos períodos 2003 a 2007 e 2008 a 2011, com amplo conhecimento no âmbito do direito administrativo publico e outros na área jurídica, inclusive, na legislação pertinente as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ;\r\n\r\nO Requerente tem qualificação técnica necessária ao exercício da função objeto deste requerimento, sendo advogado graduado pela Universidade Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota; possuindo ainda idoneidade moral e reputação ilibada.\r\n\r\nSegue anexo o histórico do curriculum vitae do Requerente, devidamente historiado.\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nCidadão de Belford Roxo\r\n\r\nCidadão de Nova Iguaçu.\r\n\r\nMedalhas e Condecorações\r\n\r\nMedalha Tiradentes (ALERJ)\r\n\r\nMedalha Pedro Ernesto (Câmara Municipal - RJ)\r\n\r\nMedalha Comendador da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (RJ) \r\n\r\nMedalha Juscelino Kubitschek (Academia Brasileira Medalhista Militar - RJ)\r\n\r\nMedalha Comendador Nova Iguaçu (Câmara Municipal)\r\n\r\nMedalha Austregésilo de Athayde Morais - ALAP\r\n\r\nHistórico de Vida:\r\n\r\nNascido no ano de 1954, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, formado em Direito, teve sua trajetória política iniciada aos 34 anos.\r\n\r\nEm 1989 assumiu como chefe do Gabinete do Prefeito José de Amorin, em 1990 foi chefe de Gabinete Parlamentar na ALERJ.\r\n\r\nEm 1997 assumiu a Secretaria de Governo de São João de Meriti, desenvolvendo vários projetos de grande importância, tais como: criação da Guarda Municipal Montada e a CET-Meriti, tendo acumulado as funções de Secretário de Obras e de Meio Ambiente. Em 2001, como vice-prefeito eleito, assumiu a Secretaria de Saúde, cuja atuação foi reconhecida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), apontando São João de Meriti como Saúde (nota dez: sendo ainda homenageado como melhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 2004 assumiu seu primeiro mandato como Deputado Estadual e como reconhecimento pelo seu trabalho em favor das crianças e idosos, foi eleito Presidente da Comissão de Criança, Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 2008 iniciou seu segundo mandato como Deputado Estadual, tendo se licenciado e assumido a Secretaria de Saúde de São João de Meriti, em janeiro de 2009, a convite do então Prefeito eleito Sandro Matos, onde se destacou por sua competente administração e a sua preocupação na qualidade dos serviços prestados a população meritiense, no que tange a saúde; até 30 de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS\r\n\r\nCurriculum Vitae\r\n\r\nIranildo Campos\r\n\r\nBrasileiro, nascido em 27/07/54, natural do Rio de Janeiro, divorciado, pai de 03 filhos.\r\n\r\nFormação Acadêmica\r\n\r\nFuncionário Publico Militar.\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAcadêmico - Academia de Letras e Artes Paranapuan - RJ\r\n\r\nHistórico Profissional\r\n\r\nExerceu na Prefeitura de São João de Meriti os cargos de :\r\n\r\nSecretário de Governo e Coordenador Geral - 20/01/1997 a 31/12/2000. Acumulando:\r\n\r\nSecretário de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente - 07/11/1997 a 01/04/1998\r\n\r\nSecretario de Saúde - 01/01/2001 a 11/03/2002.\r\n\r\nVice-Prefeito - 01/01/2001 a 31/12/2004.\r\n\r\nDeputado Estadual - Mandato 2004 (Pres. da Comissão da Criança e do Idoso)\r\n\r\nDeputado Estadual - Mandato 2008\r\n\r\nDeputado Estadual - Licenciado, hoje Secretario de Saúde de São João de Meriti.\r\n\r\nPresidente do Diretório Municipal de São João de Meriti\r\n\r\nVice-Presidente Regional do PTB do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMembro do Diretório Nacional do PTB\r\n\r\nSecretário de Saúde - 02/01/2009 a 30/03/2010\r\n\r\nTítulos de Cidadão\r\n\r\nCidadão de Porto Real\r\n\r\nCidadão de São João de Meriti\r\n\r\nCidadão de Itaguaí\r\n\r\nCidadão de Paulo de Frontim \r\n\r\nCidadão de Miguel Pereira\r\n\r\nCidadão de Seropédica\r\n\r\nPROCESSO Nº 4228/2010\r\n\r\nAtendendo ao disposto no Ato “E”/GP/Nº 03/2010, determino a publicação da petição e Curriculum Vitae do candidato, que deverá ter seu nome submetido ao Plenário oportunamente, na forma do comando inserido no inciso III, do artigo 241 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROCESSO Nº 4228/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora para exame prévio dos requisitos legais.\r\n\r\nEm 07.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nGLAUCO MUSSI LOPES TEIXEIRA, brasileiro, servidor público estadual, bacharel em Direito, natural de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, exercendo o 2° mandato de Deputado Estadual, em atenção ao Edital Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte II, do Poder Legislativo, na data de 22 de março de 2010, republicado em 23 de março de 2010, e com fulcro no Parágrafo 1° do art. 128 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, vem apresentar a Vossa Excelência a respectiva inscrição para concorrer à vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBaseado no exposto acima, solicito a Vossa Excelência que, com base no Art. 241 e seus incisos, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, se digne a encaminhar à Mesa Diretora desta Casa de Leis para apreciação por parte de seus ilustres membros, a postulação ora apresentada, visto preencher os requisitos necessários, conforme Curriculum Vitae anexo, ao exercício de tão honroso cargo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nPresidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro, Resolução n° 388/2008;\r\n\r\nMembro Efetivo da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, no período de 09/fevereiro/2007 a 17/fevereiro/2009;\r\n\r\nPresidente da Comissão de Turismo, no período de 26/fevereiro/2003 até 31/janeiro/2007;\r\n\r\nMembro Efetivo da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, no período de 24/fevereiro/2003 a 14/abril/2004;\r\n\r\nMembro Efetivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, Agrária e Pesqueira, no período de 20/fevereiro/2003 a 01/março/2005;\r\n\r\nCARGOS PÚBLICOS\r\n\r\nMembro do Conselho Estadual de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 2003 a 2008;\r\n\r\nPresidente da Empresa Municipal de Turismo - MACAETUR, no período de 1997 a 2002;\r\n\r\nPresidente do Fórum Estadual de Secretários Municipais de Turismo, no ano de 1999;\r\n\r\nPresidente do Fórum Regional de Turismo da Costa do Sol (Maricá, Saquarema, Araruama, Iguaba, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Búzios, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Macaé, Carapebus e Quissamã), no ano de 1998.\r\n\r\nCURSOS CONCLUÍDOS\r\n\r\nPós-Graduação \"Lato-Sensu\" MBA Turismo e Negócios - Planejamento e Gestão, da Universidade Cândido Mendes, concluído em julho/2006;\r\n\r\nCurso de Administração de Empresa da Fundação Getúlio Vargas/RJ, em 1995.\r\n\r\nHOMENAGENS RECEBIDAS\r\n\r\nTítulos de Cidadania\r\n\r\nCidadão Quissamaense, Câmara Municipal de Quissamã/RJ, em 2006;\r\n\r\nCidadão Carapebuense, Câmara Municipal de Carapebus/RJ, em 2005;\r\n\r\nCidadão Itaperunense, Câmara Municipal de Itaperuna/RJ, em 2004;\r\n\r\nCidadão Fidelense, Câmara Municipal de São Fidélis/RJ, em 2004;\r\n\r\nCidadão Italvense, Câmara Municipal de Italva/RJ, 2003;\r\n\r\nCidadão Araruemense, Câmara Municipal de Araruama/RJ, em 2003;\r\n\r\nCidadão Silva Jardinense, Câmara Municipal de Silva JardimIRJ, em 2002;\r\n\r\nCidadão Madalenense, Câmara Municipal de Santa Maria Madalena/RJ, em 2002;\r\n\r\nCidadão Riostrense, Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ, em 2001;\r\n\r\nCidadão Casimirense, Câmara Municipal de Casimiro de Abreu/RJ.\r\n\r\nMoções / Diplomas/Medalhas\r\n\r\nMoção de Agradecimento da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra do Município de Macaé/RJ, em 1997;\r\n\r\nDestaque do Ano 2005, categoria Parceiro de Sucesso, Sistema FIRJAN, através do SESI/SENAI/RJ;\r\n\r\nDestaque do Ano 2004, categoria Parceiro de Sucesso, Sistema FIRJAN, através do SESI/SENAI/RJ;\r\n\r\nMoção de Congratulações e Aplausos, Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ, em 2003;\r\n\r\nHonra ao Mérito, Câmara Municipal de Santa Maria Madalena/RJ, em 2002;\r\n\r\nMoção de Aplausos, Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ, em 2002;\r\n\r\nMoção de Reconhecimento, Rotary Internacional, Distrito 4750, em 2001;\r\n\r\nMedalha Simon Bolivar, Câmara Internacional de Pesquisa y Integracion Social CIPIS;\r\n\r\nTítulo Honorário de Mérito Político, Câmara Municipal de CarapebusIRJ.\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\nAutor do livro O ESTADO MARAVILHOSO - Novas alternativas para o turismo no Rio de Janeiro, Lucky Editora, Rio de Janeiro/RJ, 2002.\r\n\r\nCópias anexadas\r\n\r\nCarteira de Identidade\r\n\r\nDiploma de conclusão do Curso de Direito da Faculdades Integradas Candido Mendes-Ipanema\r\n\r\nDiploma de Deputado Estadual, expedido pelo T.R.E./RJ, 2007/2011\r\n\r\nDiploma de Deputado Estadual, expedido pelo T.R.E./RJ, 2003/2007\r\n\r\nPortaria nº 370/97, Prefeitura Municipal de Macaé/RJ\r\n\r\nPortaria nº 166/2002, Prefeitura Municipal de Macaé/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 4239/2010\r\n\r\nAtendendo ao disposto no Ato “E”/GP/Nº 03/2010, determino a publicação da petição e Curriculum Vitae do candidato, que deverá ter seu nome submetido ao Plenário oportunamente, na forma do comando inserido no inciso III, do artigo 241 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROCESSO Nº 4239/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora para exame prévio dos requisitos legais.\r\n\r\nEm 07.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFRANCISCO EUGÊNIO MIRANDA MORAIS, brasileiro, solteiro, servidor público estadual, em atenção ao Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte II, do Poder Legislativo, do dia 22 de março de 2010, folha 1, e com base no parágrafo 1 do artigo 128 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, vem neste ato, requerer a Vossa Excelência a respectiva inscrição para concorrer à vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara tanto, apresenta currículo resumido e documentos que comprovam os requisitos constitucionais pertinentes para instruir o presente.\r\n\r\nDiante do exposto, requer a Vossa Excelência, nos termos do inciso III, do artigo 241, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que se digne encaminhar à Mesa Diretora dessa Casa Legislativa, para apreciação por parte de seus ilustríssimos membros, a postulação ora apresentada.\r\n\r\nTermos em que pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 06 de abril de 2010.\r\n\r\nFRANCISCO EUGÊNIO MIRANDA MORAIS\r\n\r\nCURRÍCULO RESUMIDO\r\n\r\nFRANCISCO EUGÊNIO MIRANDA MORAIS\r\n\r\nPraça da República, 70 - Centro \r\n\r\nRio de Janeiro RJ - 20211-351 \r\n\r\nTel.: (21) 3231-5200 R 4037 \r\n\r\nE-mail: feuqenio@tcerj.qov.br\r\n\r\nBrasileiro\r\n\r\nSolteiro\r\n\r\n37 anos\r\n\r\nCargo Pretendido: Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSíntese de Qualificações\r\n\r\nQuase 20 anos de experiência no Serviço Público, na Administração direta e indireta, tendo ingressado no TCE-RJ no mês de dezembro do ano de 1998 através de concurso público para o cargo de Técnico de Controle Externo.\r\n\r\nFormação Acadêmica\r\n\r\nAdministração - UNESA\r\n\r\nBacharel em Direito - UNESA Pós-Graduando em Direito Público - UNESA\r\n\r\nExperiência Profissional\r\n\r\n07/2009 - atual - Central Sindical Força Sindical - Membro da Direção Nacional;\r\n\r\n05/2009 - atual - Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - SINDICONTAS/RJ - Presidente.\r\n\r\n12/1998 - atual - TCE-RJ - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro RJ Técnico de Controle Externo\r\n\r\n02/2004 - 01/2009 - ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro RJ Assessoria da Presidência\r\n\r\n01/1997 - 09/1998 - Sindicato dos Estabelecimentos Bancários do Rio de Janeiro SEEB RJ - Diretor de Base Sindical;\r\n\r\n04/1990 - 09/1998 - BANCO DO BRASIL S.A - Posto Efetivo da Carreira Administrativa.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 07.04.2010\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 47/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3969/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 31 de março de 2010, o servidor requisitado PAULO CESAR BALTAZAR DA NÓBREGA, matrícula nº 307.241-0, da função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 48/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4070/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ISABEL YLI´A TEIXEIRA DOS SANTOS VENTAPANE, matrícula nº 306.608-1, para exercer a função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI-19, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da dispensa de Vera Lúcia Campos Lopes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 49/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4113/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária VIVIANE NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo - Nível IV, matrícula nº 201.666-5, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Transportes - Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 50/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4114/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária VIVIANE NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo - Nível IV, matrícula nº 201.666-5, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da dispensa de Jackeline Corrêa Marins.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 51/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4115/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário VALDIR PAULINO PINHEIRO DA COSTA, Especialista Legislativo - Nível III, matrícula nº 201.249-0, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Transportes - Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da dispensa de Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 52/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3912/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, o servidor requisitado AMÉRICO FERNANDO MOREIRA LOPES, matrícula nº 306.369-0, na função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 53/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3918/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, o servidor requisitado ROBERTO SAETA LACERDA, matrícula nº 302.946-9, na função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.04.2010\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4021/2010 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, AUTORIZO a exclusão das férias, por necessidade de serviço, dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n200.524-7 - JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n200.570-0 - PAULO CESAR FERREIRA DE SALLES \r\n\r\n200.673-2 - ANA MARIA FIGUEIREDO NOCCHI\r\n\r\n200.678-1 - CARLOS EDUARDO MARIA TEIXEIRA\r\n\r\n200.696-3 - JOSE LUIZ DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n200.724-3 - NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n200.750-8 - SANDRA MARIA PINTO\r\n\r\n200.765-6 - FLEMING BATISTA FURTADO\r\n\r\n201.242-5 - WALMIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n201.289-6 - LUIZ ANTONIO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n201.300-1 - LUIS EDURADO SALLY FERREIRA\r\n\r\n201.331-6 - ANDRÉ LUIZ BASTOS TADEU DE SOARES\r\n\r\n201.383-7 - ANA CÂNDIDA HACK TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\n201.385-2 - FERNANDO JOSÉ ASSUNPÇÃO COZZOLINO\r\n\r\n201.387-8 - ROBERTO DE LIMA PINTO\r\n\r\n201.455-3 - CELSO DAVID COSTA MOURA\r\n\r\n201.509-7 - FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\n201.529-5 - PAULO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n201.530-3 - DAISY MARICE EULER MORORO\r\n\r\n201.531-1 - EDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\n201.532-9 - FABIO FILGUEIRAS DOS SANTOS\r\n\r\n201.533-7 - SEBASTIÃO GOMES CARVALHAES\r\n\r\n201.534-5 - UBIRATAN DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n201.535-2 - ALCIO CHAGAS NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n201.600-4 - ROSA MARIA RANGEL\r\n\r\n201.601-2 - PATRICIA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n201.602-0 - JOSEANE PACHECO JALLES RATTO\r\n\r\n201.603-8 - ROGÉRIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n201.604-6 - EDUARDO VICENTE EGREJAS\r\n\r\n201.607-9 - HELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM\r\n\r\n201.608-7 - CARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n201.652-5 - HENRIQUE CARLOS OLEGÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n201.653-3 - ELIANE FANELI\r\n\r\n201.655-8 - MARCO ANTONIO CALIXTO GONZAGA\r\n\r\n201.657-4 - SUELI GRAMMATICO DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n201.661-6 - DENISE SETSUKO OKADA AHMED 2/3\r\n\r\n201.737-4 - ADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n400.556-7 - CESAR DE SOUTO PALMA\r\n\r\n401.074-0 - JOEL DUARTE\r\n\r\n401.125-0 - NELSON SALVADOR\r\n\r\n402.130-9 - LEILA CRISTINA VEIGA TAVARES\r\n\r\n402.219-0 - ANTONIO CEZÁRIO BEZERRA\r\n\r\n402.508-6 - ODETE LUZIA DE LIMA CAMPOS \r\n\r\n402.759-5 - CARLOS ALBERTO BARBOSA LOPES\r\n\r\n402.870-0 - ODIR AMADOR\r\n\r\n403.202-5 - ALINE BARBOZA GONÇALVES\r\n\r\n403.304-9 - ROBSON DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n404.240-4 - VANUZA MENDES KNUPP DE ALMEIDA\r\n\r\n404.377-4 - PAULO LEANDRO NASCIMENTO MELO\r\n\r\n404.724-7 - ANA LUIZA CARDOSO GUIMARÃES\r\n\r\n404.758-5 - DANIEL JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n404.859-1 - ADAURI RODRIGUES VIANNA\r\n\r\n405.044-9 - JOÃO CARLOS FELIX\r\n\r\n405.405-2 - ANA MARIA IBARRA PIZZARRO\r\n\r\n405.418-5 - BRUNO CAVALCANTI ALQUERES\r\n\r\n405.495-3 - ALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI\r\n\r\n405.566-1 - EDNA LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n405.651-1 - ROBERTO DE SOUZA TRINDADE\r\n\r\n405.715-4 - LEDA MARIA DOMINGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n405.828-5 - DANIEL DOMINGUES MONTEIRO\r\n\r\n405.864-0 - MARIA IRIS DE CARVALHO MIRANDA\r\n\r\n405.894-7 - JORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n405.903-6 - VALERIA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n405.915-0 - ALESSANDRA PERLA MOCELLIN FERNANDES\r\n\r\n406.155-2 - REGINA MARIA JORGE BILHARINHO\r\n\r\n406.258-4 - LUCIANA GUIMARÃES DE BRITO\r\n\r\n406.295-6 - CARLOS HENRIQUE SOUSA\r\n\r\n406.318-6 - MARILDA CHICANEL DOS REIS\r\n\r\n406.349-1 - CARLOS JOSÉ COSTA DIAS\r\n\r\n406.391-3 - GILBERTO CANTREVA\r\n\r\n406.554-6 - CLAUDIA REGINA GIGLIO FERNANDEZ\r\n\r\n406.560-3 - PRISCILA SEIXAS SILVEIRA COSTA\r\n\r\n406.607-2 - WILLIAM SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n406.651-0 - GILBERTO MIRAGAYA\r\n\r\n406.665-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n406.718-7 - PAULO CORDEIRO VELOSO\r\n\r\n406.950-6 - DJALMA ERNESTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n407.294-8 - MARCOS ANTONIO ALEX DA SILVA\r\n\r\n407.346-6 - MARCIA SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n407.402-7 - MICHELLE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n407.472-0 - ALUÍZIO SOARES LESSA\r\n\r\n407.486-0 - FRANCISCO SIQUEIRA GUIMARÃES DINIZ\r\n\r\n407.487-8 - MARINA SIQUEIRA GUIMARÃES DINIZ\r\n\r\n407.488-6 - JULIANA SIQUEIRA GUIMARÃES VARGAS\r\n\r\n407.542-0 - VERA SILVA DA LUZ\r\n\r\n407.620-4 - ISMAEL DE LIMA COUTINHO NETO\r\n\r\n407.664-2 - HELENA DO ROCIO GUIMARÃES SILVA COSTA\r\n\r\n407.706-1 - HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA\r\n\r\n407.707-9 - MARCOS MENDES CALLADO\r\n\r\n407.720-2 - CARLOS FERNANDO DE CASTRO\r\n\r\n407.743-4 - JOSÉ ELIAS DE PAULA FARIA\r\n\r\n407.775-6 - JAILSON DUQUE NETTO\r\n\r\n407.793-9 - CLEUMA REGINA DE SOUZA\r\n\r\n407.801-0 - FLAVIA REGINA DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n407.877-0 - ANGELA MARIA DIAS DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n407.882-0 - FERNANDA GALVÃO SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n407.944-8 - DRUSSILA BATISTA HOON\r\n\r\n408.145-1 - PAULA RODRIGUEZ\r\n\r\n408.175-8 - RITA DE CÁSSIA BARBOSA VAZ\r\n\r\n408.207-9 - ALEXANDRE DE SOUZA NUNES\r\n\r\n408.222-8 - JOSÉ JANUARIO CARNEIRO\r\n\r\n408.233-5 - MILENA ROMARIZ PEIXOTO\r\n\r\n408.243-4 - WELBERTH DE SOUZA SADDI\r\n\r\n408.253-3 - MARCELO FREIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n408.256-6 - RAIMUNDO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n408.324-2 - JOSELENE COUTO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n408.339-0 - MARTA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\n408.350-7 - RAULINO AQUINO DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n408.433-1 - MARCIA PORTO BRANDÃO\r\n\r\n408.487-7 - ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\n408.594-0 - RAFAEL DE MELLO MARQUES \r\n\r\n408.608-8 - LAURA CORTEZ DINIZ MONTEIRO\r\n\r\n408.694-8 - CARLA PAIVA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n408.712-8 - AMANDA MARIA SANTOS SILVA TITO\r\n\r\n408.720-1 - MARCELO CORDEIRO ZAIDAN\r\n\r\n408.859-7 - RENATO ELMAN\r\n\r\n408.906-6 - MARIA DA GLÓRIA FERREIRA ROSA\r\n\r\n408.912-4 - CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.013-0 - DENISE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n409.053-6 - CICERO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n409.058-5 - NANCI TAVARES DE FARIAS\r\n\r\n409.157-5 - JULIO CESAR DUARTE CARNEIRO\r\n\r\n409.260-7 - ELISABETE DANTAS DE MELLO\r\n\r\n409.276-3 - DILSON MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n409.323-3 - RENATA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n409.335-7 - RAFAEL WALLACE DE BARROS FERNANDES\r\n\r\n409.340-7 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.363-9 - PAULO CESAR MENDES DE BARROS\r\n\r\n409.371-2 - ROGERIO LIMA GOMES\r\n\r\n409.392-8 - LEILA MARCIA DA SILVA TERREZO\r\n\r\n409.440-5 - ACAUÃ DE FREITAS ALVES BASTOS\r\n\r\n409.445-4 - OZEBRIO DUTRA DOS REIS\r\n\r\n409.490-0 - ANDRÉ LUIS RIBEIRO\r\n\r\n409.500-6 - ESTER DA SILVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n409.506-3 - AMANDA GABRIELA DE QUEIROZ FARIA\r\n\r\n409.530-3 - ANDRÉ GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\n409.532-9 - MICHELE VANESSA DE ARAUJO\r\n\r\n409.552-7 - SANDRO RABELLO TAVARES\r\n\r\n409.555-0 - JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA GAIFEM\r\n\r\n409.584-0 - ADALIRIO BUENO FILHO\r\n\r\n409.617-8 - MARIA DA PENHA SILVA\r\n\r\n409.662-4 - JOSÉ RICARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n409.694-7 - NATHÁLIA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n409.811-7 - JOSÉ FLORENCIO DA COSTA\r\n\r\n409.945-3 - MARIA CRISTINA ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n409.961-0 - ANTONIO JOSÉ DE FARIAS\r\n\r\n409.991-7 - ATILAS ARAGÃO DE SOUZA\r\n\r\n410.036-8 - CELESTE DA SILVA CAMACHO\r\n\r\n410.068-1 - SERGIO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n410.073-1 - KATIA ELIZA BRASIL SANTOS \r\n\r\n410.152-3 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA XAVIER\r\n\r\n410.163-0 - GISELLE GOMES DA SILVA\r\n\r\n410.241-4 - HELENO NETO MEDINA\r\n\r\n410.292-7 - MAICON DE ALMEIDA GODINHO\r\n\r\n410.416-2 - DANIELE SANTOS VIEIRA\r\n\r\n410.425-3 - LICIERIX TEIXEIRA MEDEIROS\r\n\r\n410.432-9 - ZOROASTRO ESTEVES GONÇALVES\r\n\r\n410.459-2 - LEA ALVES MAURICIO RODRIGUES\r\n\r\n410.470-9 - ELIANE ALVES FERREIRA\r\n\r\n410.517-7 - PAULO SEVERO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n410.522-7 - JOSÉ HENRIQUE MACEDO SERRA\r\n\r\n410.536-7 - RAFAEL AZEREDO SILVA\r\n\r\n410.541-7 - ANDREIA NETO GONÇALVES\r\n\r\n410.550-8 - MARIA PONTES CANDIDO\r\n\r\n410.569-8 - EUZIMAR ATHANÁZIO DA SILVA\r\n\r\n410.574-8 - ELIEZER MENDES CAVALCANTI\r\n\r\n410.580-5 - MARIO MADEIRA FERNANDES\r\n\r\n410.582-1 - JOSÉ ANTONIO DA PURIFICAÇÃO\r\n\r\n410.585-4 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA FAYÃO\r\n\r\n410.594-6 - OVÍDIO JOSÉ DA SILVA MACHADO\r\n\r\n410.673-8 - VIVIANE DO PRADO CRESPO\r\n\r\n410.687-8 - SANDRA REJANE DOS SANTOS HERCULANO\r\n\r\n410.688-6 - DANIELE CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\n410.697-7 - DAISY DO NASCIMENTO\r\n\r\n410.700-9 - JULIANA TEIXEIRA HIME\r\n\r\n410.702-5 - VERONICA DA CONCEIÇÃO NOVELLINO\r\n\r\n410.707-4 - ADOLPHO POLISTCHUK\r\n\r\n410.709-0 - ISAAC HANONO\r\n\r\n410.712-4 - PRISCILA VAZ DE LIMA\r\n\r\n410.729-8 - JURACI MARIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n410.736-3 - EDGARDO JOAQUIM DAEMON DO PRADO\r\n\r\n410.746-2 - EDUARDO PIMENTEL MAGALHÃES\r\n\r\n410.798-3 - ADILSON LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\n410.799-1 - MABEL DA CRUZ AZEVEDO\r\n\r\n410.837-9 - VERONICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO\r\n\r\n410.838-7 - LUCIO MAURO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n410.843-7 - LIDIA SANTOS MALAFAIA\r\n\r\n410.848-6 - ANGELA SEABRA RIGUETTI\r\n\r\n410.856-9 - MARIA DE FATIMA NOGUEIRA\r\n\r\n410.859-3 - JAQUELINE KLEIN SCHUENCK\r\n\r\n410.861-9 - JURACI DE LOURDES SILVA\r\n\r\n410.862-7 - NILSON PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n410.865-0 - NILTON DE SOUZA GOMES\r\n\r\n410.866-8 - JORGETE CRISTINA APARECIDO DE FREITAS SANTANA\r\n\r\n410.869-2 - CELSA CONHASCA\r\n\r\n410.871-8 - ANA MARIA DE AGUIAR MAIA\r\n\r\n410.875-9 - NATALIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n410.877-5 - MARCELO MAXIMO MOREIRA\r\n\r\n410.878-3 - JOSÉ ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n410.880-9 - MONICA SOARES SALES\r\n\r\n410.928-6 - UBIRAJARA GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n410.929-4 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA\r\n\r\n410.938-5 - MARILDA REIS DE ALMEIDA\r\n\r\n410.941-9 - MARCIA OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n410.942-7 - MILTON SAMUEL CHARELLI\r\n\r\n410.943-5 - MARCOS ALAN VASCONCELLOS ALVES\r\n\r\n410.990-6 - LUCIA FARIDE NIGRI FELDMANN\r\n\r\n410.991-4 - ROZANGELA DA COSTA CASTRO ARAUJO\r\n\r\n410.992-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n410.993-0 - MARIA HELENA VALENTE MATERA\r\n\r\n410.995-5 - JOSÉ ROBERTO OSÓRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n410.997-1 - NEIDE APARECIDA DIAS LIMA\r\n\r\n411.002-9 - MARIA CRISTINA NUNES DA FONSECA\r\n\r\n411.003-7 - ANDRÉ LUCIO SABINO\r\n\r\n411.004-5 - NAIRA GRYNSZPAN CIN\r\n\r\n411.007-8 - RONALD CARDOSO ALEXANDRINO\r\n\r\n411.008-6 - SANDRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n411.011-0 - MARIA GRACIEMA DA SILVA\r\n\r\n411.012-8 - CARLOS HENRIQUE DE MORAES MARQUES\r\n\r\n411.013-6 - GILSON PEREIRA DE MELO\r\n\r\n411.027-6 - JAILSON COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n411.030-0 - SIMONE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.033-4 - RODRIGO BARBOSA MAIA\r\n\r\n411.052-4 - ADELAINE COUTO TURRA\r\n\r\n411.053-2 - EDILENO NAZARENO BATISTA BARRA\r\n\r\n411.059-9 - ANDREA SILVA FERREIRA\r\n\r\n411.060-7 - ELISANGELA DA COSTA CASTRO\r\n\r\n411.061-5 - JOSÉ HENRIQUE AMORIM VIEIRA\r\n\r\n411.063-1 - SONIA REGINA PEREIRA NUNES MAIA NURMBERGER\r\n\r\n411.064-9 - BIANCA FERREIRA MANES\r\n\r\n411.067-2 - ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.076-3 - SONIA REGINA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.088-8 - HONÓRIO LUIS DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\n411.089-6 - ELISA MONTEIRO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n411.103-5 - JOSÉ RICARDO TEIXEIRA MERHIGE SAAD\r\n\r\n411.106-8 - JOSÉ CRISTÓVÃO FERREIRA\r\n\r\n411.109-2 - DJALMA CARNEIRO LEÃO FALCÃO\r\n\r\n411.110-0 - LUIZ FRANCISCO MACIEL FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n411.127-4 - ANTONIO PLÁCIDO COELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n411.129-0 - MARIO LUIS LUCIO MARTINS\r\n\r\n411.131-6 - MARCELO LOURENÇO BRANCO\r\n\r\n411.145-6 - MARCOS ANTONIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n411.204-1 - PAULO ROBERTO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n411.205-8 - OCTAVIO ALVES DO BANHO NETO\r\n\r\n411.211-6 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA MARQUEZ\r\n\r\n411.212-4 - ALDREA MARIA COSTA DE MORAES\r\n\r\n411.267-8 - GUILHERME BARROS DA SILVA\r\n\r\n411.298-3 - MARIA JOSEFA DE LOS ANGELES FORMOSO BENJAMIN\r\n\r\n411.301-5 - MAURICIO GARCIA QUINTELLA\r\n\r\n411.302-3 - VANDERLEIA PINTO\r\n\r\n411.303-1 - DIOGO DE CASTRO ALMADA PEREIRA\r\n\r\n411.305-6 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n411.313-0 - ATHOS BAHIA FILHO\r\n\r\n411.323-9 - RICARDO BARRETO SABACK\r\n\r\n411.343-7 - ELENICE PONTES CANDIDO\r\n\r\n411.346-0 - ANTONIO DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\n411.347-8 - DIJALMA DE OLIVEIRA MAIA JUNIOR\r\n\r\n411.351-0 - MARIA DAS GRAÇAS VIOLANTE DE SOUZA\r\n\r\n411.352-8 - ANANI DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n411.354-4 - ADEILTON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n411.360-1 - RENATO FREIRE PERDIZ\r\n\r\n411.363-5 - CESAR MAIA DA SILVA\r\n\r\n411.368-4 - PATRICIA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n411.370-0 - GIOVANNI BATISTA BIZZOTTO\r\n\r\n411.371-8 - CARLOS ALBERTO TRINDADE\r\n\r\n411.374-2 - SONIA LEÃO DA SILVA PERES\r\n\r\n411.389-0 - ISA HELENA BARBOSA BALA\r\n\r\n411.395-7 - JOÃO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n411.415-3 - ROBSON PEIXOTO SOUZA\r\n\r\n411.419-5 - ALEXANDRE DE MENEZES VILLAS BOAS\r\n\r\n411.433-6 - VANIA ANDRADE COSTA\r\n\r\n411.441-9 - ALNIR DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n411.456-7 - MARCIA SEBASTIANA ACCIOLI FIGUEIREDO\r\n\r\n411.468-2 - RUYTHER RONALDO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n411.469-0 - VALDIR MORAES COSTA\r\n\r\n411.476-5 - YEDA RENATA PALONI\r\n\r\n411.478-1 - KATIA CILENE NUNES DE SOUZA\r\n\r\n411.492-2 - ELOIR RIZZO\r\n\r\n411.498-9 - LILIAN DOMINGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n411.521-8 - JAIR ASTINE\r\n\r\n411.523-4 - LUCIO FLAVIO PEREIRA BASTOS\r\n\r\n411.526-7 - KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO DE CASTRO\r\n\r\n411.534-1 - WILSON ANTONIO DA SILVA BORGES\r\n\r\n411.542-4 - ALEXSANDRO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n411.565-5 - PATRICIA TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO\r\n\r\n411.567-1 - HENRIQUE RODRIGUES SILVA\r\n\r\n411.576-2 - NAIN ROCHA\r\n\r\n411.580-4 - LIA REGINA COELHO DOMINGOS\r\n\r\n411.583-8 - SANDRA MARIA DE JESUS ANTUNES\r\n\r\n411.584-6 - JURUÁ BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.585-3 - ROBERTO WAGNER PEREIRA\r\n\r\n411.588-7 - MAURICIO CASTRO DA SILVA SOARES\r\n\r\n411.602-6 - JANAINA DE FIGUEIREDO DIAS\r\n\r\n411.605-9 - HÉLIA DOS SANTOS\r\n\r\n411.608-3 - LAFAIETE ALVES BARBOSA\r\n\r\n411.609-1 - PAULO PEREIRA\r\n\r\n411.610-9 - VALBER LUIZ BARBOSA LESSA\r\n\r\n411.620-8 - KATIA VALERIA HENRIQUES GATTO\r\n\r\n411.634-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\n411.641-4 - ROSA MARIA NAHID RIBEIRO\r\n\r\n411.642-2 - ROSELI MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n411.643-0 - ANDERSON BARBOSA IGNÁCIO\r\n\r\n411.661-2 - LUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\n\r\n411.669-5 - ÁTILA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n411.670-3 - OSWALDO PINHEIRO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n411.799-0 - WINSTON SOARES DE MELO\r\n\r\n412.067-1 - MARCUS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n412.285-9 - SEILC LISBOA TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n412.291-7 - CLEBER TOLEDO\r\n\r\n412.295-8 - EMILIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PRECCI\r\n\r\n412.314-7 - MARCELA MACIEL\r\n\r\n412.329-5 - MARILUCE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n412.342-8 - KELLY CRISTINA CAMPOS\r\n\r\n412.343-6 - ALCICLÉIA MARTINS DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n412.344-4 - DALVA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n412.376-6 - LUCIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\n412.377-4 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n412.380-8 - FATIMA BERARDINELLI DREUX\r\n\r\n412.384-0 - ROSELI DOS SANTOS\r\n\r\n412.390-7 - CRISTIANE DA SILVA SIMÕES\r\n\r\n412.391-5 - SAMUEL LOREDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n412.392-3 - LILIAN GUIMARÃES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n412.393-1 - ADRIANA DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n412.408-7 - ESTER MARIA TRINDADE VIANNA DO VALE\r\n\r\n412.409-5 - NILZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n412.410-3 - LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n412.990-4 - IRAPUAN ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n413.109-0 - JURUAN GALVÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n413.119-9 - CRISTINA GOMES DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n413.157-9 - MELISSA MACEDO GADELHA\r\n\r\n413.169-4 - JONAS LUIZ FERREIRA\r\n\r\n413.184-3 - VANESSA SCHUMACKER\r\n\r\n413.199-3 - BRUNO RABELLAIS\r\n\r\n413.200-7 - KENNYA DO NASCIMENTO PIERRE\r\n\r\n413.207-2 - MARCELO DA SILVEIRA CAMPOS\r\n\r\n413.226-2 - ANDERSON DE JESUS LEITE\r\n\r\n413.248-6 - JULIO CESAR FERRAZ MARTINS\r\n\r\n413.253-6 - MARIO FERNANDO VIEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n413.284-1 - JOSÉ MARIA DE ARAUJO\r\n\r\n413.289-0 - DAVID FRANCLIN RAMOS SUASSUNA\r\n\r\n413.295-7 - JOSIAS DOS SANTOS\r\n\r\n413.309-5 - ALICIO BRUNO MAMÉDIO\r\n\r\n413.312-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO\r\n\r\n413.328-6 - JOSÉ CARLOS BADINI FERREIRO\r\n\r\n413.341-9 - ALAN GUSTAVO FERNANDES PACÍFICO\r\n\r\n413.353-4 - LUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\n413.362-5 - VANESSA MARINS DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n413.375-7 - ALAN ROMÃO DA SILVA\r\n\r\n413.388-0 - LUCIANE NASSIF BAYEH\r\n\r\n413.393-0 - IGOR COSTA DO AMARAL\r\n\r\n413.409-4 - VITOR PEREIRA DELPHIM\r\n\r\n413.422-7 - RONALDO CASTELPOGGI SALIBA\r\n\r\n413.424-3 - MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n413.440-9 - VALERIA MARTINS SILVA\r\n\r\n413.441-7 - ANDERSON BEZERRA DE BRITO\r\n\r\n413.448-2 - LUIS CLAUDIO BUENO\r\n\r\n413.451-6 - FABIO PALMIER MULLULO DA VEIGA\r\n\r\n413.457-3 - GUARACI MENEZES FELIX\r\n\r\n413.465-6 - NAISE MARI DE AVILA AGUIAR ALMEIDA\r\n\r\n413.467-2 - LEANDRO HAUA DE LIMA\r\n\r\n413.470-6 - ALINE GONZALEZ HIPOLITO\r\n\r\n413.471-4 - MARCIA CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n413.475-5 - JORGE LUIS ALVES\r\n\r\n413.476-3 - ROGERIO GOMES BARBOZA\r\n\r\n413.477-1 - TOMÁS FERNANDES NAZARETH PRISCO PARAISO RAMOS\r\n\r\n413.479-7 - DARLEI GONÇALVES BRAGA\r\n\r\n413.482-1 - SIMONE DE JESUS BLORIS\r\n\r\n413.483-9 - MARCELO SOARES GABRIEL\r\n\r\n413.484-7 - VIRGINIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n413.486-2 - CARLA BARBOSA CORREIRA\r\n\r\n413.487-0 - SAMUEL DE JESUS LAURINDO JUNIOR\r\n\r\n413.488-8 - GESSIRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n413.489-6 - LUCIANA DE MENEZES VILLAS BOAS RODRIGUES\r\n\r\n413.495-3 - LUZINETE DOS SANTOS\r\n\r\n413.497-9 - VINICIUS MARINHO JORDÃO\r\n\r\n413.500-0 - JORGE ALEXANDRE RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n413.502-6 - VICENTE DE PAULA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n413.512-5 - MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA\r\n\r\n413.522-4 - SIRLENE MOREIRA DUTRA GOMES\r\n\r\n413.523-2 - JEFERSON RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n413.526-5 - SUELAINE ELIÇON PINHEIRO ANUDA\r\n\r\n413.530-7 - KARINE AMORA\r\n\r\n413.561-2 - ASSUNTA TEREZA NOVELLINO DOS SANTOS\r\n\r\n413.566-1 - ROSANA MARIA DE FARIA PASTORE\r\n\r\n5001.270-7 - FRANCISCO PEDRO DO COUTO\r\n\r\n5200792-0 - MARIA JUSTINA DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4019/2010 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, DEFIRO as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01.04.2010 A 30.04.2010:\r\n\r\n406.637-9 - ANDRÉ DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n410.369-3 - PAULO CUNHA PAIXÃO HENRIQUES\r\n\r\n410.750-4 - AMARO JORGE RANGEL DA GAMA\r\n\r\n410.761-1 - CHRIS CAETANO PINTO\r\n\r\n410.807-2 - ANDERSON PREZIA FRANCO\r\n\r\n410.884-1 - RÔMULO FERNANDES\r\n\r\n410.915-3 - VALERIA BRITTO BOECHAT CAPITA\r\n\r\n410.960-9 - GILSON DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n410.961-7 - PAULO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\n410.976-5 - JARBAS FRANCISCO DE MACEDO\r\n\r\n411.119-1 - JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR\r\n\r\n411.123-3 - OLGA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n411.203-3 - CLAUDIO SCHMIDT\r\n\r\n411.284-3 - MARIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n411.299-1 - ROSELI FERRAZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n411.444-3 - MARIA APARECIDA ROSA ERTHAL\r\n\r\n411.445-0 - MARCOS ANTONIO SILVEIRA LIMA\r\n\r\n411.482-3 - MARCELO MARQUI\r\n\r\n411.769-3 - CLAUDIAMARA FERRAZ PLOUVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n413.113-2 - RICARDO ALVES NUNES\r\n\r\n413.427-6 - PAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 03.05.2010 A 01.06.2010:\r\n\r\n413.126-4 - JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES\r\n\r\n413.297-3 - FELIPE ANTONIO TERREZO\r\n\r\n413.342-7 - SERGIO BARBOSA PINTO\r\n\r\n413.408-6 - CELSO LUIS MOREIRA PESSOA\r\n\r\n413.540-6 - JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n413.552-1 - VIVIANE NICOLAU JORGE COUTINHO\r\n\r\nEm 07.03.2010\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3307/2010 - JULIANA LEAL TEIXEIRA VOGAS\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 940090"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "940091": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E \r\n\r\nASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ CORREA e JOÃO PEDRO, membros efetivos, e Deputado DIONÍSIO LINS - suplente - da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, para a 2ª Audiência Pública a realizar-se em 08 de abril de 2010, às quinze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes. \r\n\r\n- CONVIDADO: SR. JERSON KELMAN, presidente da LIGHT;\r\n\r\n- ASSUNTO: ESCLARECIMENTO SOBRE OS MOTIVOS DAS CONSTANTES INTERRUPÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, OCORRIDAS NO RIO DE JANEIRO, DESDE O FINAL DO ANO PASSADO.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON, Vice-Presidente, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos desta Comissão, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 13 de abril de 2010, às 10h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n“ESCLEROSE MÚLTIPLA.”\r\n\r\nEm 07 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON, Vice-Presidente, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos desta Comissão, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 16 de abril de 2010, às 14h, na Câmara de Vereadores do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n“TRABALHO ESCRAVO.”\r\n\r\nEm 07 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GLAUCO LOPES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, COMTE BITTENCOURT e ALTINEU CORTES, membros efetivos e NELSON GONÇALVES, ÁTILA NUNES, NILTON SALOMÃO E MARCUS VINÍCIUS, suplentes da Comissão de Turismo, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 13 de abril de 2010, às 13 horas e 30 minutos, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DELIBERAR SOBRE A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, SENHORA MÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO PARA FALAR SOBRE A POLÍTICA DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SOBRE O PRODETUR - PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 04/10\r\n\r\nPROCESSO Nº: 327/10\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELETRICIDADES\r\n\r\nPARTES: ALERJ e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: 13373/05\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ e ELEVADORES OTIS LTDA. \r\n\r\nId: 940091"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "939423": [
                    "V - Ata",
                    "LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.683/0001-03\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028208-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE JANEIRO DE 2010. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 11 de janeiro de 2010, às 10:00 horas, na sede social da LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, n° 66, 12º andar, sala 1201 - parte, Flamengo, CEP: 22.210-903. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acio nistas da Companhia, conforme disposto no §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. III. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicados abaixo e, ainda, nos termos das assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\". IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos acionistas, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a mudança do endereço da sede da Companhia. VI.DELIBERAÇÕES TOMADAS: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Aprovar a mudança da se de da Companhia para o endereço da Praia do Flamengo, nº 66, 6º andar - parte, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.210-903 e a conseqüente alteração do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3º. A Sociedade tem sua sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 6º andar - parte, Flamengo, CEP 22.210-903.\" (ii) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia na forma do Anexo I da presente ata. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei nº 6.404/76. VIII. ENCERRAMENTO: Às 11:00 horas, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes nos livros próprios. IX. ACIONISTAS PRESENTES: LLX Logística S.A., Centennial Asset Participações Minas-Rio S.A., Anglo American Participações em Mineração Ltda., Eike Fuhrken Batista, Luiz Rodolfo Landim Machado, Paulo Carvalho de Gouvêa, Leonardo Moretzsohn de Andrade, Stephan Weber, Vicente de Paulo Galliez Filho e Craig Wilson Miller. A presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A., realizada em 11 de janeiro de 2010, lavrada no livro próprio e assinada pela totalidade dos acionistas presentes à referida reunião. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002010783 em 23/03/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 939423"
                ],
                "939957": [
                    "V - Errata",
                    "Id: 939957"
                ],
                "939749": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 939749"
                ],
                "939426": [
                    "V - Ata",
                    "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.112.685/0001-32\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nATA SUMÁRIA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2010. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 24 dias do mês de março de 2010, às 17 hs., na sede social da OSX Brasil S.A. (\"Companhia\" ou \"OSX\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, n.º 66, 1401 (parte), CEP 22210-903. II. MESA: Presidente: Sr. Eike Fuhrken Batista. Secretária: Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. III. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. IV. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a homologação do aumento de capital da Companhia, decorrente da distribuição pública primária de ações ordinárias de emissão da Companhia, realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado, com esforços de venda no exterior (\"Oferta\"), o qual foi aprovado na Reunião de Conselho de Administração da Companhia realizada em 18 de março de 2010. V. DELIBERAÇÕES: Após detida análise das matérias da ordem do dia, foi homologado o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, mediante a emissão de 3.063.000 (três milhões e sessenta e três mil) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal (\"Ação\"), ao preço de R$ 800,00 (oitocentos reais) por Ação, perfazendo um aumento no montante de R$ 2.450.400.000,00 (dois bilhões, quatrocentos e cinqüenta milhões e quatrocentos mil reais), que foi totalmente integralizado nesta data, à vista, em moeda corrente nacional, passando o capital social da Companhia de R$ 63.000.488,00 (sessenta e três milhões, quatrocentos e oitenta e oito reais) para R$ 2.513.400.488,00 (dois bilhões, quinhentos e treze milhões, quatrocentos mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), efetivado no âmbito da Oferta, com a exclusão do direito de preferência dos acionistas da Companhia na data de subscrição das Ações, de acordo com o artigo 172, inciso I da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. VII. PRESENÇAS: Mesa: Sr. Eike Fuhrken Batista - Presidente; Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán - Secretária. Membros do Conselho de Administração: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Paulo Manuel Mendes de Mendonça, Flavio Godinho, Paulo Carvalho de Gouvêa e Leonardo Moretzsohn de Andrade. A presente é cópia fiel da ata da Reunião de Conselho de Administração da Companhia, realizada em 24 de março de 2010, lavrada no livro próprio e assinada pela totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 24 de março de 2010. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002013193 em 30/03/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 939426"
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                "939873": [
                    "V - Ata",
                    "NORSKAN OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.589.112/0001-46\r\n\r\nNIRE 33.3.0029272-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2010. 1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLEIA: Realizada às 10 horas do dia 30 de março de 2010, na sede social da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, salas 2802 a 2805 (parte), Botafogo, CEP: 22290-160. 2. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, a Lei das Sociedades por Ações. 4. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Carlos Eduardo Veiga e secretariados pela Sra. Carla Ferreira Amaro. 5. ORDEM DO DIA: A reunião tem como finalidade deliberar sobre: (i) a reforma do Estatuto Social da Companhia; (ii) A transferência das ações da acionista DOF ASA para a DOF SUBSEA AS; (iii) a ratificação de eleição de membros do Conselho de Administração. (iv) A eleição de Conselheiro Independente; (v) a realização de oferta pública de distribuição primária e secundária de Units da Companhia (\"Oferta\"); (vi) A autorização para a Administração da Companhia tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à realização da Oferta; (vii) A listagem da Companhia na BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercado rias e Futuros (\"BM&FBovespa\"), bem como a autorização para a prática de todos os atos requeridos ou necessários para a adesão da Companhia ao segmento de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2; e (viii) a ratificação dos atos já praticados pela Administração da Companhia com vistas à realização da Oferta. 6. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os acionistas decidem, neste ato: (i) Aprovar a reforma geral do Estatuto Social da Companhia em razão das exigências formuladas pela BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBovespa\") e da intenção de listar a Companhia nas Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da BM&FBovespa. O Estatuto Social, consolidado, previamente elaborado e conhecido por todos os presentes da Assembleia, é parte integrante da presente Ata; (ii) Aprovar a transferência da totalidade das ações da acionista DOF ASA para a DOF SUBSEA AS, companhia organizada e existente de acordo com as leis da Noruega, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.921.049/0001-26, com sede em Thormoehlens gate 53 C, 5006 Bergen, Noruega; (iii) Ratificar a eleição do (i) Senhor Carlos Eduardo Veiga como Presidente do Conselho de Administração da Companhia eleito por Assembléia Geral Extraordinária em 10 de fevereiro de 2010, ata registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro no dia 23 de fevereiro de 2010, bem como (ii) Sr. Carlos Amsler Moura como membro do Conselho de Administração eleito por Assembléia Geral Extraordinária em 26 de fevereiro de 2010, declarando assim dispensado o impedimento de eleição de pessoa que tiver ou representar interesse conflitante com o da Companhia, nos termos do Artigo 19, Parágrafo Primeiro do Estatuto Social da Companhia (anexo); (iv) Eleger o Sr. Francisco da Costa e Silva, brasileiro, casado, advogado, portador de carteira de identidade profissional OAB/RJ nº 21370, inscrito no CPF/MF sob o nº 092.297.957-04, com escritório na Av. Rio Branco 110, andar 40, Centro, CEP 20040-001, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o Conselho de Administração da Companhia na qualidade de Conselheiro Independente, conforme definição do Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 e do Artigo 19, Parágrafo Quarto, do Estatuto Social da Companhia, com mandato até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária; (v) Aprovar a realização da Oferta pela Companhia, nos termos e condições dispostos abaixo: (a) montante máximo da Oferta: serão distribuídas Units, as quais serão compostas por uma ação ordinária e duas preferenciais cada, a ser realizada no Brasil, em conformidade com os procedimentos estabelecidos pelas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 400, de 29 de dezembro de 2003 e nº 480, de 7 de dezembro de 2009; e, ainda, com esforços de venda das Units no exterior, com base nas isenções de registro previstas na Regulation S e Rule 144A, ambas do Securities Act de 1933 dos Estados Unidos da América; (b) venda de lote suplementar de Units: a quantidade total de Units objeto da Oferta poderá ser acrescida de um lote suplementar de até 15% das Units objeto da Oferta, conforme opção a ser outorgada pela Companhia à instituição intermediária, destinada a atender a um eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no decorrer da Oferta, nas mesmas condições e preço das Units inicialmente ofertadas na Oferta (\"Opção de Units Suplementares\"). A Opção de Units Suplementares poderá ser exercida no prazo de até 30 dias, a contar da data da publicação do anúncio de início da Oferta; (c) o preço das Units objeto da Oferta será determinado após a efetivação dos pedidos de reserva e a apuração do resultado da coleta de intenções (\"Procedimento de Bookbuilding\") a ser realizado pelas instituições intermediárias e será aprovado pelo Conselho de Administração oportunamente. (vi) aprovar o registro da Companhia perante à BM&FBovespa, bem como aprovar a adesão da Companhia ao Nível 2 da BM&FBovespa e a autorização para que a Companhia, seus Diretores, membros de seu Conselho de Administração e Conselho Fiscal, caso instalado, possam praticar todos os atos requeridos pelo Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 (\"Regulamento do Nível 2\") da BM&FBovespa ou necessários para a adesão da Companhia ao Regulamento do Nível 2, incluindo, sem limitação, a celebração do respectivo contrato de adesão ao Nível 2; e (vii) ratificar os atos já praticados pela Administração da Companhia com vistas à realização da Oferta e autorizar a Administração da Companhia a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à realização da Oferta. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 30 de março de 2010. Sr. Carlos Eduardo Veiga - Presidente, Sra. Carla Ferreira Amaro - Secretária. Acionistas: NORSKAN A.S. e DOF ASA. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Carla Ferreira Amaro - Secretaria. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o número 00002013695 e data 31/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 939873"
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                "939928": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "940019": [
                    "V - Ata",
                    "INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A.\r\n\r\nCNPJ 10.562.611/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330028944-5\r\n\r\nAta da 22ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Aos 25/01/2010, às 9:30hs, na sede da Cia., localizada na Rua Lauro Muller, nº 116 - 26º andar - salas 2601 e 2608 - Edifício Rio Sul Center - RJ. 2. Convocação e Presença: Com a presença dos membros titulares: Jorge Rodríguez Ortiz, Jorge Kotlarewski, Pío Adolfo Bárcena Villarreal e José Ailton de Lima foi instalada a presente Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, convocada nos termos do art. 21 do Estatuto Social. Participaram como convidados: (i) os Conselheiros Suplentes: Luiz Roberto de Azevedo, Celso Sebastião Cerchiari, Laércio Mazzo e José Nilton Ribeiro de Araújo; e (ii) os Diretores da Cia.: Gersino Saragosa Guerra - Diretor Administrativo e Financeiro e Roberto Ramos dos Santos - Diretor Técnico. 3. Composição da Mesa: Assumiu a presidência da sessão o Sr. Jorge Rodríguez Ortiz, convidando o Sr. Gersino Saragosa Guerra para secretariar a reunião. 4. Ordem do Dia / Deliberações: 4.1. Substituição do Diretor Técnico. O Conselheiro Jorge Kotlarewski, vice-presidente do Conselho de Administração informou ao Conselho que o Diretor Técnico, Sr. Roberto Ramos dos Santos, apresentou seu pedido de renúncia, relatando que por motivos particulares não mais poderá exercer suas atividades na Cia. Desta forma, para sua substituição submete à deliberação do Conselho de Administração a indicação do Sr. Antonio Dirceu Guimarães Machado. Após avaliação, o Conselho de Administração deliberou: (i) Aceitar o pedido de renúncia do Sr. Roberto Ramos dos Santos, do cargo de Diretor Técnico, a partir desta data, agradecendo pelo seu empenho na condução da Diretoria Técnica; e (ii) Aprovar a nomeação como Diretor Técnico, para completar o mandato de 3 (três) anos da Diretoria, no período de 25/01/2010 a 30/04/2011, do Sr. Antonio Dirceu Guimarães Machado, brasileiro, casado, engenheiro, CI.05200253-2 SSP RJ, CPF/MF 271.620.956-15, residente e domiciliado na SQSW 305, Bloco \"J\", Apto. 501 - Bairro Sudoeste, Brasília - DF. O Diretor Técnico eleito deverá assinar o Termo de Posse e cumprir as demais formalidades legais para a respectiva investidura no cargo. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata. Rio de Janeiro, 25/01/2010. Jorge Rodríguez Ortiz - Presidente do Conselho; Jorge Kotlarewski - Vice-Presidente do Conselho. Pío Adolfo Bárcena Villarreal - Conselheiro Titular; José Ailton de Lima - Conselheiro Titular. Gersino Saragosa Guerra - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1999997 em 11/02/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 940019"
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                "939730": [
                    "V - Ata",
                    "USEBENS SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.180.505/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.3.0028409-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2009: Data, Hora e Local: A Assembléia Geral Ordinária da Usebens Seguros S.A. realizou-se às 16:00 horas do dia 29 de junho de 2009, em sua sede social, na Av. Das Américas, nº 5655, parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Acionistas da companhia representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404 de 1976. Mesa: Presidida por Carlos Gustavo Zago e secretariada por Marcella Finimundi Verdi Zago. Ordem do Dia: (1) Rerratificar a Assembléia Geral Ordinária realizada em 31/03/2009; (2) Ratificar os cargos e funções atribuídas aos Diretores da Companhia. Deliberações: De conformidade com a Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade dos acionistas presentes, e com abstenção dos impedidos legalmente: (1.1) Retificar a deliberação constante da AGO de 31/03/2009, a qual determinava/solicitava a alteração dos artigos 8º (caput) e 11º, no § 4º, bem como a inclusão do § 5º, do Estatuto Social da Companhia, tornando expresso que não foram possíveis as citadas alterações no estatuto social, na data do ato societário. Citadas mudanças no estatuto social também não serão realizadas nesta AGE, mas sim oportunamente. Portanto, não houve qualquer alteração no estatuto social da Companhia; (1.2) Retificar a deliberação constante da AGO de 31/03/2009, que nomeou o Sr. Leandro Cesar De Jorge, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 200.651, portador da Cédula de Identidade RG nº 30.212.734-3, Órgao Emissor SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 288.071.578-45, residente e domiciliado na comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, na Rua Santo Antônio, nº 110, Jardim Europa, CEP nº 15.014-430, para o cargo de Diretor Estatutário, responsável pelo Departamento Jurídico, de Controles Internos e ainda responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98 e na Circular-SUSEP nº 380/2008, tornando expresso que a citada nomeação não foi levada a cabo pela Companhia, na data do ato societário; (1.3) Retificar, por conseguinte, a deliberação constante da AGO de 31/03/2009 que declarou que o mandato do Sr. Leandro Cesar De Jorge se encerraria extraordinariamente na AGO de 2012, tornando expresso que citada nomeação não foi levada a cabo pela Companhia, na data do ato societário; (1.4) Rerratificar a deliberação constante da AGO de 31/03/2009, que aprovou sem reservas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, documentos esses publicados nos jornais Diário Comercial e Diário Oficial do Rio de Janeiro, nas edições do dia 27 de fevereiro de 2009 considerando-se sanada a falta de publicação a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404 de 1976, conforme permitido pelo § 4º, do já citado artigo; (1.5) Rerratificar a deliberação constante da AGO de 31/03/2009, que aprovou a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, no valor deR$ 601.474,58 (seiscentos e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), que contempla: (i) constituição de reserva legal no valor de R$ 30.073,73 (trinta mil, setenta e três reais e setenta e três centavos); (ii) constituição de outras reservas de lucros no valor de R$ 542.830,81 (quinhentos e quarenta e dois mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e um centavos); (iii) distribuição de dividendos obrigatória, no valor de R$ 28.570,04 (vinte e oito mil, quinhentos e setenta reais e quatro centavos), conforme previsto no artigo 20, parágrafo único, do Estatuto Social da Companhia; (1.6) Rerratificar a deliberação constante da AGO de 31/03/2009, que fixou nova remuneração anual e global para a Diretoria no importe de atéR$ 300.000,00 (trezentos mil reais); (1.7) Rerratificar a deliberação constante da AGO de 31/03/2009, que ratificou a indicação da empresa PriceWaterHouseCoopers para o exercício de 2009, como auditores externos e independentes. (2) Deliberar pela ratificação de todos os cargos e funções anteriormente atribuídos aos Diretores, apesar de não ter havido qualquer alteração na Composição da Diretoria e também no estatuto social da Companhia. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido, pois ainda não se encontra instalado no período. Encerramento: Os termos desta ata foram aprovados pelos acionistas presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2009. Carlos Gustavo Zago - Presidente; Marcella Finimundi Verdi Zago - Secretária. Acionistas: Usebens Holdings Participação Ltda., Carlos Gustavo Zago. Diretores: Carlos Gustavo Zago - Diretor Presidente; Marcella Finimundi Verdi Zago - Diretora Financeira; Cesar Augusto Dias Torres - Diretor Técnico. JUCERJA nº 00002013206 em 30/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 939730"
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                "939752": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "LINHARES - BRASIL ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.375.812/0001-75\r\n\r\nNIRE 33.3.0028841-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2010. Data, Hora e Local: Em 19 de março de 2010, às 8:00horas, na sede social da Companhia, na Rua Voluntários da Pátria, nº 126, Sala 501, Botafogo, CEP: 22270-010, cidade e estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Presidente - Oderval Esteves Duarte Filho; Secretário - Pedro Arthur Brando Villela Pedras. Ordem do Dia: (i) aprovação da outorga de garantias em favor dos credores das notas promissórias comerciais a serem emitidas pela controlada Linhares Geração S.A. (\"LGSA\"), a título de financiamento de curto prazo a ser coordenado por Banco Standard de Investimentos S.A. (\"BSI\") e Banco Itaú BBA S.A. (\"Itaú BBA\") e qualquer outra instituição financeira; (ii) autorização para Companhia firmar todos os instrumentos de garantia de qualquer natureza decorrentes do financiamento referido no item a) acima; (iii) definição do voto da Companhia na Assembléia Geral Extraordinária e na Reunião do Conselho de Administração da LGSA a serem realizadas nessa data, às 18h e 17h, respectivamente e (iv) autorização para a Companhia efetuar os registros nos livros sociais próprios e registrar e publicar a presente ata. Deliberações: Após análise e discussão, os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram, por unanimidade de votos, (i) aprovar a alienação fiduciária ou penhor das ações de emissão da LGSA e de titularidade da Companhia, em favor dos credores das notas promissórias comerciais a serem emitidas pela LGSA, a título de financiamento de curto prazo em favor da LGSA. (ii) autorizar a celebração pela Companhia, por meio de seus diretores e/ou procuradores, de todos os instrumentos públicos ou particulares necessários para a constituição da garantia referida no item (i) acima, nos termos que venham a ser negociados pelos diretores, bem como todos e quaisquer documentos relacionados a essas garantias, tais como procurações, notificações, etc.; (iii) autorizar a Companhia a proferir voto favorável à aprovação das seguintes matérias constantes da ordem do dia tanto da Assembléia Geral Extraordinária quanto da Reunião do Conselho de Administração da LGSA a serem realizadas nessa data, às 18h e 17h, respectivamente: (iii.1) aprovação de operação de tomada de financiamento de curto prazo coordenado por BSI e Itaú BBA; (iii.2) autorização para LGSA emitir notas promissórias comerciais para distribuição pública e firmar todos os instrumentos contratuais e/ou de garantia de qualquer natureza decorrentes do financiamento do referido item (iii.1) acima e das notas promissórias comerciais; e (iii.3) autorização para Companhia efetuar os registros nos livros sociais próprios e registrar e publicar a respectiva ata e (iv) por fim, autorizar a prática pela Companhia dos atos necessários ao registro e à publicação da presente ata, a anotação nos respectivos livros sociais, bem como assinar todos e quaisquer documentos necessários para dar cumprimento à deliberação ora tomada. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Oderval Esteves Duarte Filho - Presidente; Pedro Arthur Brando Villela Pedras - Secretário; Conselheiros: Oderval Esteves Duarte Filho, Paulo Affonso Petrassi Filho; Bruno Alberto Lima Franco, Pedro Arthur Brando Villela Pedras. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome LINHARES - BRASIL ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 26/03/2010, e o registro sob o número 2012228 e data de 26/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 939951"
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                "939639": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 939639"
                ],
                "939939": [
                    "V - Ata",
                    "LINHARES - BRASIL ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.375.812/0001-75\r\n\r\nNIRE 33.3.0028841-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Aos 19 dias de março de 2010, às 9:00h, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, Rua Voluntários da Pátria, nº 126, Sala 501, Botafogo, CEP: 22270-010, reuniram-se em assembléia geral extraordinária todos os acionistas, conforme assinaturas constantes no livro de presença (Anexo Único), dispensadas a convocação e a publicação, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Ordem do Dia: (i) aprovação da outorga de garantias em favor dos credores das notas promissórias comerciais a serem emitidas pela controlada Linhares Geração S.A. (\"LGSA\"), a título de financiamento de curto prazo a ser coordenado por Banco Standard de Investimentos S.A. (\"BSI\") e Banco Itaú BBA S.A. (\"Itaú BBA\") e qualquer outra instituição financeira; (ii) autorização para Companhia firmar todos os instrumentos de garantia de qualquer natureza decorrentes do financiamento referido no item a) acima; (iii) definição do voto da Companhia na Assembléia Geral Extraordinária da LGSA a se realizar nessa data, às 18h e (iv) auto rização para a Companhia efetuar os registros nos livros sociais próprios e registrar e publicar a presente ata. Os acionistas, por unanimidade, (i) aprovaram a instituição de alienação fiduciária ou penhor da totalidade das ações de emissão da LGSA e de titularidade da Companhia, em favor dos credores das notas promissórias comerciais a serem emitidas pela LGSA, a título de financiamento de curto prazo em favor da LGSA; (ii) autorizaram a celebração pela Companhia, por meio de seus diretores e/ou procuradores, de todos os instrumentos públicos ou particulares necessários para a constituição da garantia referida no item (i) acima, nos termos que venham a ser negociados pelos diretores, bem como todos e quaisquer documentos relacionados a essas garantias, tais como procurações, notificações, etc., (iii) autorizaram a Companhia a proferir voto favorável à aprovação das seguintes matérias constantes da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária da LGSA a se realizar na presente data, às 18h: (iii.1) aprovação de operação de tomada de financiamento de curto prazo, coordenado por BSI e Itaú BBA; (iii.2) autorização para LGSA emitir notas promissórias comerciais para distribuição pública e firmar todos os instrumentos contratuais e/ou de garantia de qualquer natureza decorrentes do financiamento referido no item (iii.1) acima e das notas promissórias comerciais; e (iii.3) autorização para Companhia efetuar os registros nos livros sociais próprios e registrar e publicar a respectiva ata e (iv) por fim, autorizaram a prática pela Companhia dos atos necessários ao registro e à publicação da presente ata, bem como a anotação nos respectivos livros sociais. Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu os trabalhos enquanto era lavrada a presente ata, a qual depois de lida e achada conforme, vai firmada por todos os acionistas da Companhia. A presente Ata é fiel ao original e foi transcrita no livro de \"Atas das Assembléias Gerais\". Rio de Janeiro, 19 de março de 2010. ODERVAL ESTEVES DUARTE FILHO - Presidente; PEDRO ARTHUR BRANDO VILLELA PEDRAS - Secretário. Linhares Energia Ltda; Fundo de Investimento em Participações Brasil Energia. Oderval Esteves Duarte Filho, Paulo Affonso Petrassi Filho; Bruno Alberto Lima Franco, Pedro Arthur Brando Villela Pedras; Visto do Advogado: Paulo Lanari Pinto OAB/SP: 205.953. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome LINHARES - BRASIL ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 26/03/2010, e o registro sob o número 2012229 e data de 26/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 939939"
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                            "VIAÇÃO ACARI S/A.\r\n\r\nCNPJ: 33.197.120/0001-80.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam os Srs. acionistas convocados para se reunirem em AGO dia 27/04/2010, às 14 hs, na Rua Miguel Rangel,493, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do relatório da diretoria e demonstrações financeira, referentes ao exercício findo em 31/12/09; b) Destinação do resultado do exercício; c) Eleição da diretoria e a fixação de honorários; d) Assuntos gerais. Outrossim, informamos que os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6404/76, encontram-se a disposição na sede social. RJ, 05/04/2010.\r\n\r\nId: 938995"
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                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.935.054/0001-50\r\n\r\nNIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA Multiner S.A. (“Companhia”) comunica aos seus acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, Rio de Janeiro, no website da CVM (www.cvm.gov.br) e no website da Companhia (www.multiner.com.br), os documentos a que se referem o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e o artigo 9º da Instrução CVM nº 481/09. Rio de Janeiro, 31 de março de 2010. José Augusto Ferreira dos Santos - Diretor de Relações com Investidores. MULTINER S.A.\r\n\r\nId: 938983"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL SÃO DOMINGOS \r\n\r\nNOVA FRIBURGO/RJ.\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: RODEVALDO G. CORRÊA\r\n\r\nCNPJ: 31838949/0001-99\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES: Ensino Médio - 2009 - Amanda de Oliveira Leite, Camilla Catarina Quintanilha da Silva Porto, Cintia Alves da Silva, Delton de Azevedo Paes Junior, Douglas Dutra Cantelmo, Fabiano Humberto Duarte Barreto, Jonatas Bastos Cascabulho, Kamila Mello Martins, Lauryne Batista Rodrigues, Leonardo Macário Pinto, Marco Antônio de Oliveira Avellar, Maria Gabriela do Couto Rosa, Murilo Silva Lanes Luz, Nayara de Almeida Silva, Sâmela da \r\n\r\nSilva Bragança. Diretor: Rodevaldo Gonçalves Corrêa, Registro nº 9501483/DEMEC/RJ - Secretária: Elizabeth Vianna Corrêa, Autorização nº 07/99-COIE. Professoras Inspetoras Escolares: Janaina Reis Martins, Matr. 942510-9, Reg. 00088/08-6 MEC e Patrícia Marinho de Souza, Matr. 954180-6, Reg. 17.410.\r\n\r\nId: 939563"
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                            "FILGUEIRAS CENTRO TÉCNICO EDUCACIONAL\r\n\r\nC.N.P.J. 29.901.998/0001-87\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - 2009: Aline Santana Malaquias, André Feitoza Mariano da Silva, Bruno Eduardo Brandão de Miranda Saraiva Massano, Carla Mariana da Silva Reinoso, Carolina Almeida de Oliveira, Caroline do Nascimento Porfírio Anacleto, Edmar Duarte Marcon, Jennifer da Silva Mota, João Victor Sarmiero de Santana, Juliana Machado dos Santos, Letícia Lopes de Souza, Luiz Felipe Pereira de Oliveira, Mariana Cavalcante Pinto, Michel Teixeira Nunes, Taiane Nascimento da Silva, Thamires de Souza Carvalho, Thétis Helena Quirino Jesus de Sousa, Vinicius Fernandes da Cunha de Oliveira, Vitor Hugo Cardoso dos Santos Curso Auxiliar Técnico de Eletrônica - 1974: Wilson Dias Martins - Curso Técnico de Contabilidade 1967: Nelson do Espírito Santo- Curso Colegial de Comércio 1971: Eliana Ferreira de Castro - Curso Técnico de Eletrônica 1982 - Marlete Moreira da Luz - Curso Ensino Médio: 1998 - Joelma Pinto Souza.\r\n\r\nId: 937500"
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                            "INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA INËZ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA INËZ LTDA\r\n\r\nCNPJ. 27.221.449.0001-36\r\n\r\nCONCLUINTES CURSO TECNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS (Ano 1995) Elisangela Moreira Lima - (1998) - Fernando Miranda de Oliveira - Marcelo Braga Batista - (1999) Cleidiana Lopes Mendonça Alves. \r\n\r\nId: 933931"
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                            "FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES\r\n\r\nC.N.P.J. 28.964.252/0001-50\r\n\r\nO Diretor do Curso de Educação Profissional de Nível Médio Técnico em Enfermagem da Fundação Benedito Pereira Nunes, mantida pela Fundação Benedito Pereira Nunes, situado à Av. Dr.Alberto Torres, 217 - Centro, Município de Campos dos Goytacazes-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação Profissional de Nível Médio Técnico em Enfermagem-Ensino presencial, FEV/2009 Veronica Aparecida Alexandre Pereira. Cláudia Maria Ribeiro Tavares Lima-Secretária Escolar e Ana Cláudia da Silva Azevedo-Diretora, REG. Nº 2008.03.004/1038.\r\n\r\nId: 923964"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL SÃO DOMINGOS \r\n\r\nNOVA FRIBURGO/RJ.\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: RODEVALDO GONÇALVES CORRÊA\r\n\r\nCNPJ: 31838949/0001-99\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: D.O. de 01/02/2008, parte V, fls.12. Onde se lê: Ensino Médio - 2008, leia-se: Ensino Médio - 2007. Diretor: Rodevaldo Gonçalves Corrêa, Registro nº 9501483/DEMEC/RJ - Secretária: Elizabeth Vianna Corrêa, Autorização nº 07/99-COIE. Professoras Inspetoras Escolares: Janaina Reis Martins, Matr. 942510-9, Reg. 00088/08-6 MEC e Patrícia Marinho de Souza, Matr. 954180-6, Reg. 17.410.\r\n\r\nId: 939590"
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                            "COLÉGIO SANTA CATARINA\r\n\r\nNÚCLEO EDUCACIONAL WALDEMAR SANTOS SILVA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ - 08.772.449/0001-80\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - 2009 - ENSINO MÉDIO: Camille Matos dos Santos - Carolina de Oliveira Gonçalves - Caroline Soares Mendes - Izabelly Santiago Fernandes Lima - Jéssica da Silva Villar Pereira - Jéssica de Fátima Couto Ferrão - Luhan dos Santos Silva - Marcio Gomes Scheiner - Mariana Nunes da Costa - Marlon de Sousa Sales - Matheus Siqueira de Lemos - Olavo Gomes da Silva Neto - Raíssa Alves Pereira Netto - Rayane da Silva Abreu - Victor Marins Alves - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA: Ana Cláudia Sarmento Cypriano Portugal - Andressa Regina Freitas de Carvalho - Dandara Quintanilha Vieira da Costa - Danielly Batista de Oliveira e Silva - Paulo Vitor da Silva Mendes - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Raphael Fonseca Rosa - CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Jefferson Aguiar de Araujo - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Ana Caroline Gurgel do Amaral - Tamires de Carvalho Agostinho - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM ELETRÔNICA: Ayrton Portal Fernandes - Diego Gomes Ferreira - Jaqueline de Aquino Leite Gomes - Kethelin Figueiredo Alvarez - Renan Freitas Oliveira - CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA: Caio César Mustapha Peixoto - Guilherme Almeida Ferreira - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Jocasta Silva de Jesus - Mayra Albuquerque da Cruz Mira - Rômulo Vale Bocafoli Righi - Victória Gonçalves da Silva - CURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO: Aline Jacoud de Oliveira - Mayara Polito Campos - Mayra Leticia Silva dos Santos - Nathalia Ribeiro Marques - Paola Lima Barros - Priscilla de Freitas Pessanha Mury - Thaís Conceição de Carvalho Monteiro - Vanessa Morato Vianna - CURSOS PÓS MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: Amanda Torres Ramos - Luiz Gonzaga da Silva - Rosemary Veiga dos Santos - Tatiana Gouveia da Silva Guimarães - TÉCNICO EM CONTABILIDADE: Alessandra Silva Costa - Denilson Monteiro dos Santos - Gerson de Souza Freitas - Glauber Teixeira dos Reis - Maruska Xavier Alves - Priscila Caetano Soares - Rafael dos Reis Gouvêa - Rodrigo Rodrigues Borges - Rosilaine Machado da Silva - Samuel Lourenço Faraveli - Shirley Mendonça Nascimento - Thais Mól de Carvalho - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: Carlos da Silva Cunha - Edson Luiz Marques Lopes - Fellipe Cunha do Nascimento - Gessi Derlei Avante - Geyson Brunes Monteiro - José de Moura Sobrinho - Ligia Cardoso de Godoi - Marcus Vinicius Veloso Azevedo Amorim - Rodrigo Maia Martins Fernandes - Vanessa Mattos Affonso - TÉCNICO EM ELETRÔNICA: Gesiel Martins Bernardes - Thiago Pereira Guedes - TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Izabela Santos Metzker Morgado - Kátia Regina Motta Pereira - TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Carlos Eduardo Souza de Morais - Carolina Fontes da Silva - Diego Mousinho dos Santos - Rambert Ribeiro de Moura - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA: Andréa Belarmino Tavares - Arytza Leonardo Coralli - Danieli Valente Barbosa - Edilson de Oliveira Martins - Jaqueline de Carvalho Ormonde - Karine Pinheiro da Silva - Kelli Marins de Souza da Silva - Márcio José de Sousa - Patrícia Dantas de Azeredo - Priscilla de Freitas Carvalho Leite - Tânia Márcia Teixeira de Figueiredo - Thainá da Silva Oliveira - TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Alexandre dos Santos Mello - Aloisio Coutinho da Matta - Anderson Marcelo Moraes Costa - Angelo Ricardo Francisco Salles - Ardiles dos Santos Vieira - Bruno da Silva de Souza - Carlos Sebastião Mol Chaves - Cristiano Barbosa Rodrigues - Cristiano Ramos de Mendonça - Danilo de Mattos Soares - Diogo Guimarães de Araujo Corrêa - Elias da Silva Ferreira Santos - Emanoel Nunes Ferreira - Evandro Dias da Silva - Fábio de Barros Coelho - Fabio Pereira Ribeiro - Filipe Athaydes San Bento - Filipe Monteiro Brito - Genilse Bandeira Cruz de Oliveira - Germano Longo Nunes de Moura - Heverton de Castro Alves Porto - Jefferson Guimarães de Lemos - Jeferson Meyer de Moura - Jonas de Assis Costa - Jose Carlos Poujo de Souza - Leandro da Conceição Francisco - Leonardo Gonçalves Lobato - Lincoln Brandão de Carvalho - Luiz Carlos Dornelas Cassani - Marcos dos Santos Fernandes - Marcos Paulo Santos da Silva - Paulo Sergio Alves Dantas - Paulo Sérgio da Silva Oliveira - Paulo Vitor da Silva Almeida - Renan Santana da Paixão - Rodrigo Jardim Magalhães - Rodrigo Silva de Brito - Rogerio Duarte Moreira - Salomão Ramos de Farias - Sávio de Campos Carvalhaes - Selmo Soares dos Santos - Sidnei Lima dos Santos - Vanderlei Guerreiro de Menezes - Viviane da Cruz Fonte Lopes - Walmir Soares Lopes - Wellington de Oliveira Martins - William Lopes dos Reis - Wilker André Costa de Sousa - PÓS MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL: Luciana Alvarenga Batista - Sinara de Araujo Dias - Valcilea Monteiro Silva da Silveira - ENSINO MÉDIO/EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS: Amarildo Alcantara de Abreu - Antoine Pierre Ferrandis - Cristiane da Silva Duarte - Eliane de Souza Teixeira - Fernando César de Oliveira Souza - Jefferson Bastos de Oliveira Andrade - Ludmilla Carvalho de Freitas - Márcia Nunes Ferreira Vasconcellos - Thiago Alves Maia Monteiro - Windison Bento - 2º SEMESTRE DE 2004 - ENSINO MÉDIO/EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS: Aloisio dos Santos Costa - 2004 - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Luciana Alvarenga Batista - 2003 - ENSINO MÉDIO: Sabrina Alves Barcelos - 2001 - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM CONTABILIDADE: Bruno Souza Martins - 1999 - 2º GRAU/SISTEMA DE CRÉDITOS/CURSO TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS: Fabio Ribeiro Lima dos Santos - 1984 - 2º GRAU/DESENHISTA DE ARQUITETURA: Rosalia de Souza Pessanha - 1983 - 2º GRAU/TÉCNICO DE CONTABILIDADE: Marcos Rodrigues Barbosa - 1979 - 2º GRAU/TÉCNICO DE ENFERMAGEM: João Albert Pinto Carlos - 1976 - CURSO FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU: Rosangela Ribeiro Paes - 1973 - 2º CICLO/CURSO CIENTÍFICO: Amaro José Mendes Targuêta.\r\n\r\nId: 936889"
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                            "COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO\r\n\r\nCNPJ nº 42.123.885/0001-66\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bezerra de Araújo, mantido por Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo Ltda., situado na Rua Viúva Dantas nº 417, Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Técnico em Enfermagem - Ano: 2004 - Aline de Oliveira Alves. Curso: Técnico em Enfermagem - Ano: 2005 - Elisandra Silva dos Santos, Jane da Silva Gomes - Curso: Técnico em Enfermagem - Ano: 2006 - Ana Carolina dos Santos Castro, Chaianne Souza Arcanjo, Danubia Rosa Chagas - Ano: 2007 - Amaranta Ursula de Castro Goulart, Ana Paula Santos Vitor, Alessandra Santos de Lima, Camila Stelling Baptista, Ellen Ione Ross, Lais Aparecida da Silva, Maria da Glória da Silva Rangel - Ano: 2008 - Albea de Carvalho Castro do Carmo, Alessandra de Oliveira, Aline Freitas Sena, Alinne Moreira da Silva, Antonio Pedro de Mello Santos, Cristiane Maria de Sousa Araújo, Dagmar da Conceição Muniz, Dayane de Almeida Braga Borges, Diego Francisco da Silva, Elza Azevedo Teixeira, Flavia Rodrigues Silva, Ivanildo Nascimento Sidrônio, Ivone do Nascimento Souza, Jessica Miranda da Silva, Mônica Cristina da Silveira Oliveira, Natalia de Almeida Ouro Preto, Norma Regina do Nascimento Rocha Sant'Ana, Priscila Leal Arruda, Sandra Regina Pinheiro Rosa, Thais Carneiro, Tatiane da Conceição Coelho, Welington da Silva Moreira - Ano: 2009 - Adilene da Conceição Lopes de Araújo, Aline dos Santos Rangel, Bernardina Maria de Queiroz da Silva, Consuelo dos Santos Barreto Gentil, Daniele Costa Santos, Edlane Arceno Macedo, Fabiana Carvalho da Silva, Jorge Luiz Oliveira dos Santos, Joseli Soares da Silva, Jurema Canuto das Chagas, Luciana Cardoso da Silva, Luciene Santos Augusto Rosa, Mara Sandra Santos Loredo, Priscila Pereira Augusto, Valeria Acosta Lemos da Silva, Veronica Cristina Vieira da Silva - Curso: Complementação - Técnico em Enfermagem - Ano: 2000 - Priscila França Domingues - Ano: 2009 - Ana Paula Santos de Oliveira Queiroz, Angélica Maria Couto Araújo, Catia Guerra dos Santos, Cristina Santos da Silva Lima, Dalva de Carvalho Lacerda, Jeancineia Vieira da Silva, Jorge Alexandre de Oliveira Andrade, Luis Carlos Pereira Berto, Maria Célia Ferreira de Souza, Marilsa Onorato do Nascimento, Veronica de Oliveira Costa Serra - Curso: Ensino Médio/Técnico em Fisioterapia - Ano: 2001 - Aparecida Gisele Faria - Curso: Especialização CTI - Ano: 2007 - Aline Cristina Costa de Mello, Cleudimaia Vidal Souza - Ano: 2008 - Adriana Rodrigues Pinto, Maisa Arcanjo dos Santos de Carvalho, Rose Francisca da Silva - Ano: 2009 - Luzia das Graças Chagas da Costa, Valdinete Bernardo Rodrigues - Curso: Técnico em Enfermagem do Trabalho - Ano: 2008 - Aline Brum Gomes Teixeira, Aline Louise Alves da Silva, Elaine Lanzieri dos Anjos, Hedicarla do Espirito Santo Alves Rodrigues, Janaina dos Santos Silva, Lilian da Silva Santos, Nelma Corrêa Beda, Priscila do Nascimento Lopes Francisco - Ano: 2009 - Ana Lúcia Marinho Leite, Priscila Ferreira Santos - Curso: Técnico em Enfermagem do Trabalho - Ano: 2009 - Turma: 5TE - Cleusa Pereira Batista, Danielle de Aguiar Ferreira, Elaine Rufino dos Santos, Jane Campos de Andrade, Joelma dos Santos de Castro e Silva, Juliana Pereira Nicácio, Katia Helena Pereira Gall, Lenialva de Jesús Falck, Monique Christiane Braga Gomes, Maylla Cristina dos Santos Pinho, Rafael Romualdo dos Santos, Renata Marra da Silva, Tiago Miranda Damasceno, Thaís Ribeiro Magalhães - Curso: Técnico em Enfermagem do Trabalho - Ano: 2009 - Turma: 6TE - Andréa Cristina Ferreira Chagas de Oliveira, Bruna Lopes de Assis de Oliveira, Claudia Lopes Veras, Joyce Mara Rodrigues Barcelos, Lilian Braga Merighetti, Maria Helenice Alves Nascimento, Miryan de Oliveira Carvalho, Shirlei dos Santos Pereira - Curso: Técnico em Enfermagem do Trabalho - Ano: 2009 - Turma: 7TE - Douglas Santos de Sousa, Daniele Franco Dias, Eliene Ramos de Medeiros, Elaine Cristina Pinheiro de Oliveira, Elaine Cristina Venancio Pedrazzi, Fernando José Neivas Chagas, Ivandro Ferreira Cavalcante, Ivania de Souza Florentino, Patrícia Pinto de Lima, Roberta Carolina da Silva, Roberta Alves Silva Couto - Curso: Técnico em Segurança do Trabalho - Ano: 2009 - Aline de Oliveira Xavier, Alexandre Lazarini Pinto, Adriana da Fonseca Botelho, Aline Campos de Oliveira, Bruno Santana Garcia, Daniel de Souza Carneiro Junior, Daniel de Lima Gonçalves, Erika de Freitas Carneiro Machado Pereira, Fernanda Fonseca da Silva, Fernando Luiz dos Santos Ferreira, Josué Morais de Oliveira, Julio Cesar Barbosa de Andrade, Kennya Alzira Costa, Luis Carlos Santos Vitor, Laura Dagmar Lopes Trindade, Luciano de Menezes Lobão, Mônica Custodio dos Santos, Rafael Vieira de Melo, Roberto Vinicius Ferreira Lopes, Rogerio Felix de Lima, Renato de Oliveira Junior, Silvia Cristina Pinheiro do Nascimento Araújo, Samara Pereira de Souza, Vanessa Reis da Silva Martins, Vivian Araujo de Aguiar - Curso: Técnico em Radiologia Médica - Ano: 2007 - Gabriela dos Santos Di Stasio, Jucilene Miranda - Ano: 2008 - Carlos Aiala Viana da Silva, Danielton Cezar Borges da Silva, Elizete Rita de Cássia Saturnino, Érika Monçores Consoli, Marcia Priscila Pereira Calazans, Natália Cantamissa Verly Delfino - Ano: 2009 - Alan Carlos de Freitas Gusmão, Aline Nascimento de Moraes, Alexandra Telo de Sampaio Devulsky, Bianca Folena Oliviere, Bianca Felipe Gonçalves Cardoso, Carla Almeida da Rosa da Motta, Carla Maria da Conceição Corrêa Pereira, Carla Virginia da Silva Fernandes, Claudia Cristina Gonçalves de Lima, Charles Santiago de Paula, Cátia Cilene Triani Franco, Claudia Valin dos Santos, Daniele de Brito Santos, Danny Gonçalves dos Santos, Fatima de Souza Barchinski Loureiro, Fabiana de Oliveira, Fernanda dos Santos Rodrigues, Gabriela Melo da Silva, Juan dos Santos Millioli, Juciane Felix dos Santos, Jeferson Cardoso Conceição, Karen Lorena Oliveira da Silva, Laura de Souza Campani, Lidiane Paquiel do Prado, Lílian Corrêa da Silva Cardoso, Luciana Santos Lopes Morais, Márcia Cristina Ferreira Faria, Maria Cristina Rodrigues de Oliveira, Marta de Souza Mendonça, Nelson Luiz da Silva, Paloma Cristina dos Santos Malveira, Patricia Pessoa Barroso de Moraes, Rafael Caminha Corrêa, Renata Cristina da Silva dos Santos, Robson da Silva Teófilo, Renata Ferreira Mendonça, Thayane Ferreira Dantas, Thiago da Silva Bastos, Viviane da Conceição Ferreirinha, Wendel Gonçalves de Paula - Ano: 2010 - Ananda da Silva Santos, Eli Justiniano dos Santos, Priscila dos Santos Gonçalves Leitão - Curso: Ensino Médio - Técnico em Enfermagem - Ano: 2007 - Naamare Corrêa da Silva Pinto - Ano: 2008 - Anna Carolina de Paiva, Lohana Garcia Pestana, Maíra Utrini de Lima Leal, Rafael Oliveira da Silva - Ano: 2009 - Ana Elza de Moraes Franca, Andreza de Souza Ferreira, Flaviane Fonseca de Souza, Hugo Leonardo Silva Machado, Julio de Paiva Correa, Joyce Rangel Menezes Silva, Lais da Silva Bezerra, Leticia Pereira Santana da Silva, Luiz Carlos Corrêa Júnior, Mayara da Cunha Carvalho, Maria Carolina Rangel Racca de Carvalho, Mariana de Souza Mendes, Nayara de Azevedo Reis, Nathalia Cristina Pereira da Silva, Priscila Rodrigues Ribeiro, Pojucan Nascimento da Silva, Thales Lopes de Souza Barros - Curso: Ensino Médio - Ano: 1993 - Marina dos Santos Ribeiro - Ano: 2009 - Nelson Ribeiro Neto, Priscila Almeida de Oliveira, Sabrina da Silva Fiaux - Curso: Especialização - Instrumentação Cirúrgica - Ano: 2007 - Daiana Militão da Silva - Ano: 2009 - Renata Cristina da Silva Fragoso - Curso: Técnico em Enfermagem - Ano: 2009 - Grupo: 67M - Andréa Ferrerreiz de Oliveira, Bruno dos Santos Guimarães, Chintia Gomes Eugênio, Fabiane Cristina Batista de Barros, Monique Sant'ana Pinheiro, Martha de Souza Gomes Targino, Roberta Lage Vieira, Roberta Mireli Cardoso Pereira de Andrade, Vanessa da Silva de Souza - Grupo: 67A - Fernanda Thais Fernandes de Melo, Gabriela Illa Domingues, Greidson Márcio de Moraes Cortes, Joyce Lopes Barboza, Karen Cristina Peixoto de Farias, Luciana Teixeira Soares, Mariana Gullo de Andrade, Marcelly Cordeiro Ferreira de Souza, Rosilane da Silva Alves Gomes, Rosa Pereira Sales Guido, Tássia Helena Freitas dos Santos Rodrigues, Verônica Rodrigues Santana, Vanessa Tavares Rodrigues - Grupo: 67C - Carla Munique Lopes Neves, Denise Câmara da Silva Medeiros, Monique Bárbara Pereira dos Santos, Monique Silva Luiz, Nathalia Silva de Almeida, Patricia Miranda do Amaral, Suellen Amorim da Silva, Simone Ferreira da Cruz Silva - Grupo: 67 B - Andréa Requião Conte, Alessandra de Souza Ribeiro Mariano, Angela da Silva, Alexandre Hamilton Nery Junior, Beatriz Cristina Rodrigues de Medeiros, Elisângela Rosa dos Santos de Moura, Eline Alves de Oliveira, Eva Ferreira Gomes, Etiene de Souza Almeida Rainho, Joyce Carvalho Alves, Lucimar Ferreira Lourenço, Michelle da Silva Santos Pereira, Maria Luiza Silva Soave Nascimento, Priscila Lemos Turque, Rosane Rodrigues de Carvalho, Soraya Luna de Oliveira, Solange Gomes de Oliveira dos Santos, Viviane Gomes da Silva - Grupo: 67 D - Alfa Lima Souza, Andreia Ribeiro Stanzik, Adriana de Melo Souza, Andresa Santos do Nascimento, Carla Pereira de Andrade, Claudia Cristina Batista Magalhães, Cristiana Villares de Assis Trindade, Francisca Sérgia Sinval Moreno de Carvalho, Gisele Gomes dos Santos, Jorge Luiz Pereira, Mônica de Oliveira Heiderique, Paloma Cristina da Silva, Patricia Gomes Fernandes Ferreira, Raquel de Azevedo Pinto, Suelen Piedade Thomaz, Vanessa da Silva de Barros - Grupo: 67 H - Débora Cristina do Nascimento Gonçalves, Edjane Barbosa Freitas, Joana D'arc Ribeiro da Silva Gonçalves, Luciana Alves Pereira, Maria Damiana Cardoso da Cunha, Maria José Yokoyama, Priscila de Gusmão Castro - Grupo: 67 I - Alvaniza Terezinha de Almeida Pereira, Alessander Silva de Almeida, Claudia Cristina Pereira Duarte, Glaucia de Melo Galati, Leila de Jesus Matos, Natali Procopio de Souza, Priscila Helena Cezário de Sá, Rodrigo Bueno da Costa, Susie Flores de Almeida, Suelen Taís Macieira Oliveira - Curso: Ensino Médio - Técnico em Enfermagem - Ano: 2009 - Grupo: 65 - E - Anne da Silva Fraga, Amanda Souza de Oliveira, Bruna Joyce de Almeida Nunes, Carolina da Silva Marçal, Flavio Felipe Azevedo Marques de Souza, Giselle de Andrade Nascimento, Jessica dos Santos Costa, Jessica Figueiredo Alves, Juliana Lima de Oliveira, Morgana Freire Jordes, Maria Fernanda Ferreira Mendes, Nathalia de Almeida Sant'Anna, Noelle Pedroza Silva, Renan Borges de Souza Lopes de Castro, Wendel Cardoso de Mello - Grupo: 65 - F(1) - Amanda Assis da Costa, Ariane Alves de Oliveira, Alícia Abreu Farias de Souza, Camila Lorrani Galois da Motta, Emerson da Silva Santiago, Gabriella Processi Marques, Gabriella Andreza de Almeida, Jéssica Nassrala Amphilophio da Silva, Kamila Azevedo de Oliveira, Juliana Caroline Soares Cavalcante, Marianne de Souza Fernandes, Monyelle Priscila Almeida de Souza, Priscila Alves Rangel - Grupo: 65 - F (2) - Camilla do Carmo da Silva, Josuá Ricardo Silva Sant'Ana, Lorrayne Silva Lima, Rayanne Maira de Oliveira Farias, Walace Wanderson Salles de Oliveira - Curso: Técnico em Enfermagem - Ano: 2007 - Eleonice Aparecida da Silva - Ano: 2008 - Ana Claudia Rodrigues Rocha, Daniele Cristina Costa dos Santos Galvão - Ano: 2009 - Cynara Ferreira dos Santos - Ano: 2010 - Katia de Oliveira - Curso: Técnico em Radiologia - Ano: 2009 - Adriana Marcela Nunes da Vitória, Suzana Neres Peixoto Sarmento - Ano: 2010 - Viviane Azeredo Teodoro - Curso: Técnico Segurança do Trabalho - Ano: 2009 - André da Silva Gouveia, Taiza Cardoso Machado - Curso: Ensino Médio - Técnico em Enfermagem - Ano: 2008 - Suyane Alves da Mota de Mesquita. Neila Maria Ribeiro; Secretaria Escolar: Registro DAT 2135/88. Maria José Bezerra de Araújo; Diretora: Registro 12781/MEC. Professor Inspetor Escolar: Denise Constantino de Oliveira Santos, Matrícula 09426891 - CRRM - IV - e ratificado pelo Professor Inspetor Escolar: Lílian Marttorelli L. Abrantes, Matrícula 0945425-7 - CRRM - IV -SEEDUC.\r\n\r\nId: 937354"
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                            "COLÉGIO AURI-VERDE\r\n\r\nCNPJ 30.645.014/0001-23\r\n\r\nO Diretor do Colégio Auri-Verde, mantido por Colégio Auri-Verde Ltda, situado na Travessa Aurélio Chaves, 81 - Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino de 2º Grau do curso Técnico de Contabilidade, em dezembro de 1992 Heidi Franco Silverio Souza; em dezembro de 1994 Alexandre da Silva Santos; em dezembro de 1996 Gláucia Macedo Lemos. Curso Técnico de Processamento de Dados, em dezembro de 1997 Cristiane Lopes de Miranda, Márcia Lusia Ferreira Santana e Rosemary Rodrigues Moraes; em dezembro de 1998 Camila Costa de Sá e Raquel Ferreira Sampaio; em julho de 1999 Washington Alexandre Lara da Silva; em dezembro de 1999 Leonardo Vitorio Pereira e Rodrigo Garcia Pereira. Curso Ensino Médio, da EJA, em julho de 2002 Jacqueline Santos Araujo da Costa; em dezembro de 2002 Ricardo Alexandre Mateus de Souza; em dezembro de 2003 Marcus Vinicius Aranha Cosendey, Mario Jorge Paixão da Cunha e Rogerio dos Santos Cintra; em dezembro de 2004 Leone Xavier Silva e Robson Silva de Aguiar; em julho de 2006 Vanessa Araujo de Souza; em dezembro de 2006 Adriano Rodrigues da Silva. Secretário Sergio Carlos Menezes Bezerra Aut 74/85 SEE/RJ e Diretora Izaura Menezes Bezerra Reg 66/70 SEE/RJ. Profª Inspetora Escolar Andreia R. F. Almeida Mat 0957563-0 e Profª Inspetora Escolar Andrea T. Lopes de Araujo Mat 09426271.\r\n\r\nId: 937811"
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                            "ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS\r\n\r\nSOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS \r\n\r\nCNPJ 33.726.472/0004-28\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS QUE CONCLUÍRAM NO ANO LETIVO DE 2009 O ENSINO MÉDIO: Turma 3001: Ana Beatriz Golvin Schwan - Bárbara Marques Cordeiro Gonçalves - Beatriz de Sousa Catão - Bibiana Alves Oliveira Viana - Bruno Costa Lima - Cynthia Oliveira da Paz - Felipe Torres Rocha - Guilherme Wilson Silva Ribeiro - Isabella Giovanna Rodrigues de Castro - Isis Cristina Moreira Cerqueira - Jordan Ribeiro Lobato - Julliana Souza Emídio - Karlla Damas de Andrade - Karoline Paes Lemos de Oliveira - Kim Almeida Moraes Loureiro - Lauro Carvalho Mancebo - Letícia Marroquim Ramos - Livia Netto Ferreira Araújo - Lucas Martins Garcia - Marina de Almeida Pereira - Paula Miranda de Andrade - Rianny de Medeiros Rodrigues Soares - Tassiany Yegros de Souza - Thiago Marques Aragão das Neves - Turma 3002: Diogo Lopes Puchalski - Hanna Freitas de Carvalho - Helena Luisa Miranda D'Oliveira Gomez -Jéssica Cordeiro da Rocha - Jéssica Dobbs Ramos - Julya Vaz da Costa Meirelles - Leonardo Machado do Nascimento - Lívia Abreu Santos - Marcellie Martins de Melo - Matheus Duarte Braz - Michelle Canciler Mattos Carneiro - Monique Oliveira da Silva - Paloma Lopes Alves da Silva - Rafaella de Freitas Barbosa - Tayrine Nunes Faria - Thais Valentim Alberto Westermann - Thayná Senos Xavier - William Martins Pimentel Victor Ferreira - Yasmin Costa Dutra de Oliveira\r\n\r\nId: 939485"
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                            "COLÉGIO PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nCNPJ: 04.036.982/0001-22\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: Ano: 2004 - Ensino Médio: Douglas de Farias Silva, Fernando Santos Fernandes, Gisele dos Santos Pinheiro, Leonardo Oliveira da Silva, Luciana Storch da Silva, Paulo Roberto da Costa Barbosa, Priscilla Kelly Martins Teixeira, Rodrigo Gomes da Silva, Thaís Fernandes Jorge. 4ª fase - 1º semestre/ EJA: Ariani Silva Castilho, Ednaldo da Silva Pimentel, Fernanda de Moura Moitinho, Giovani Ricardo Moraes dos Santos, Israel Rodrigues da Silva, Jacson da Silva Raton, Lilian Karla da Silva Pires, Priscila Santana Pereira, Thiago Alves do Nascimento de Souza, Thiago da Silva. 4ª Fase - 2º semestre/ EJA: Dayana da Silva Martins, Irilene Diniz de Paula, Joana Rosa da Silva, Jobert Gomes Soares, Joice Gomes Teixeira, Luciana Ribeiro Caterinque, Monique Cruz Raposo, Patricia Vaz Alfeld, Paulo Roberto Silva de Carvalho, Ricardo da Silva, Sergio Anderson Fidelis Lengruber, Vanderlei Cardoso Lyra, Vanessa Domingos Bahia, Willian Florêncio da Silva. Pós-Médio Técnico de Enfermagem: Alesandra de Oliveira Peres, José Ricardo Mouzinho Silva, José Varela Neto, Lilian Cavalcanti Costa, Lilian Karla da Silva Pires, Luciana Alves Nascimento, Maria Juscelina Cruz da Silva, Michele Santos da Silva, Simone Caple do Nascimento de Oliveira, Tatiana Ferreira Teixeira. Pós-Médio Formação de Professores: Beatriz Vital Abreu Fontes, Belisa Teixeira de Oliveira, Bruna Novaes dos Santos da Silva, Lilian Rodrigues do Nascimento de Souza, Maria de Jesus Rodrigues do Nascimento, Neuma de Oliveira Costa Fernandes, Simony Mattos Baptista, Uliane Marques Isair, Vera Lúcia Araujo Rodrigues. Ano 2005 - Ensino Médio: Daniele de Jesus da Silva Vieira. Ensino Médio concomitante Técnico em Processamento de Dados: Wallace Ferreira de Aragão. 3ª fase - 1º semestre/ EJA: Debora Quirino de Souza, Rivaldo dos Santos de Souza. 3ª fase -2º semestre/ EJA: Jenaína do Nascimento Reis. Pós-Médio Técnico de Enfermagem: Jussara Gomes de Pinho, Kleicy Schubert. Pós-Médio Formação de Professores: Cassia Queiroz Fernandes. Ano 2006 - Ensino Médio concomitante Técnico em Processamento de Dados: Diego Lucas de Castro, Luiz Augusto Vieira de Carvalho. 3ª fase - 1º semestre/ EJA: Rogerio da Silva Gonçalves. 3ª fase - 2º semestre/ EJA: Alex Nunes Patueli, Amanda Silva Gomes. Pós-Médio Técnico de Enfermagem: Elaine Alves Chaves Barbosa, Priscilla Silva Nonato. Pós-Médio Formação de Professores: Luana Ribeiro de Oliveira. Ano 2007 - Ensino Médio: Anderson Nunes Cezar da Silva, Duani Ramos Mendes, Gessé de Lima Silveira, Marcus Augusto Gomes da Fonseca. Ensino Médio concomitante Técnico em Informática: Diego Cheles Lopes, Natácia de Souza Teixeira, Deyverson Gonçalves dos Santos. 3ª fase - 1º semestre/ EJA: Alessandro Ribeiro Rodrigues, Ester Cristina Valentim Costa, Fabiana Brilhante de Santana, Jorge Monteiro de Almeida Junior. Pós-Médio Formação de Professores: Deise de Castro Neves Gomes, Kátia da Silva Menezes. Ano 2008 - Ensino Médio concomitante Técnico de Enfermagem: Andressa Gabriele Lourenço de Araujo, Leticia dos Santos Batista, Maykon Sergio de Souza Aguiar. Pós-Médio Técnico de Enfermagem: Rosilene da Silva Bernardo. RETIFICAÇÃO: Ano 2005 - Pós-Médio Técnico de Enfermagem D.O. 13/11/06 fl: 07: Onde se lê: Lucilene Tardivo de Souza Fernandes; Leia-se: Lucilene Tardivo de Souza; Ano 2005 - Ensino Médio concomitante Técnico em Processamento de Dados D.O. 12/06/07 fl: 08: Onde se lê: Sulivan de Araújo Santana Brasolino; Leia-se: Sulivan de Araujo Santana Brasolino\r\n\r\nDiretora Substituta: Tania Regina Mello de Azevedo, Reg: 9480 MEC. Secretária: Silvana de Jesus da Silva, Reg: 0036 COIE. Professora/ Inspetora Escolar: Joziane Francisca Giles Alves, Mat. nº 0942734-5, SEEDUC/RJ- CRRM IV, Professora/ Inspetora Escolar: Maria de Fátima F. de Oliveira, Mat. nº 0942694-1, SEEDUC/RJ-CRRM IV.\r\n\r\nId: 938444"
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                        "939699": [
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                            "CLINICA ENIO SERRA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.152.439/0001-80\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Através do presente Edital, ficam convocados os senhores Sócios Cotistas da Clinica Enio Serra Ltda., a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que se realizará em sua sede social à Rua Soares Cabral, nº 36, Laranjeiras/RJ, no dia 19 de abril de 2010 , às 19:30 hs em 1ª convocação e às 20:00 hs em 2ª e última convocação, com qualquer número de presentes, a fim de tratar dos seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1)Prestação de Contas do Exercício findo em 31/12/2009.\r\n\r\n2)Apresentação dos projetos realizados.\r\n\r\n3)Apresentação dos projetos em andamento.\r\n\r\n4)Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010\r\n\r\nDr. José Massoud Salame\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDr. Reinaldo Mattos Hadlich\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 939699"
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                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.742.399/0001-47\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Convidamos aos Senhores Acionistas para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 20 de abril de 2010, em 1ª Convocação às 11:30 horas e em 2ª Convocação às 12:00 horas, na sede social da empresa, à Rua Bernardino de Melo, nº 1465, centro, Nova Iguaçu (RJ), para discutir e deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Parecer do Conselho Fiscal e Demonstração do Fluxo de Caixa relativos ao exercício de 2009; b) Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 06 de abril de 2010. Orlando Bottari Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 938924"
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                        "939700": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLINICA ENIO SERRA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.152.439/0001-80\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Através do presente Edital, ficam convocados os senhores Sócios Cotistas da Clinica Enio Serra Ltda., a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que se realizará em sua sede social à Rua Soares Cabral, nº 36, Laranjeiras/RJ, no dia 19 de abril de 2010, às 21:00 hs em 1ª convocação e às 21:30 hs em 2ª e última convocação, com qualquer número de presentes, a fim de deliberar sobre a seguinte pauta: \r\n\r\n1) Aumento do Capital Social da Empresa.\r\n\r\n2) Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nDr. José Massoud Salame\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDr. Reinaldo Mattos Hadlich\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 939700"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB Nº 000889 referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011583, com validade até 15 de agosto de 2011, que altera a atividade licenciada para: operar estação de tratamento de esgoto sanitário, em nível secundário - ETE Alegria - com vazão média de 2,5 m³/s, com produção em escala piloto de 50 L/dia de biodiesel, 200 L/dia de combustíveis sólidos e líquidos, e 200 kW de energia elétrica para consumo próprio, na RUA PROJETADA, 4 - CAJU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201956/2006) \r\n\r\nId: 936735. Por ofício"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001546, com validade até 24 de março de 2015, para operar estação de tratamento de esgoto em nível secundário, com vazão média de 534 L/s, na RUA DOMINGOS MONDIM, 315, TAUÁ - ILHA DO GOVERNADOR, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/505897/2009) \r\n\r\nId: 935315. Por ofício"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCNPJ: 29.172.467/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN001420, com validade até 22 de março de 2013, para a reforma de píer para atracação de embarcações, implantação de estação para ordenamento do fluxo de pessoas e operação dessas instalações, na PRAIA DA VILA DO ABRAÃO - ILHA GRANDE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/204665/2002) \r\n\r\nId: 934052. A faturar por empenho"
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                            "V - Impacto Ambiental",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nC.N.P.J. 33.352.394/0001-04 \r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia para o desvio dos rios Poços-Queimados e Ipiranga, localizado no município de Nova Iguaçu, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro, na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, na Câmara Municipal de Nova Iguaçu; na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, Ministério Público do ERJ/Equipe de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos da Comarca da Capital - Meio Ambiente do Ministério Público do RJ, na Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, no Comitê da Bacia do Rio Guandu, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ e na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/202356/05)\r\n\r\nId: 938407. Por ofício"
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                        "938696": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FAZENDAS REUNIDAS JÚLIO AVELINO S/A.\r\n\r\nAntiga denominação S/A Agropecuária Santa Helena\r\n\r\nCNPJ 32.407.686/0001-26\r\n\r\nAvisamos aos Acionistas que encontram-se em nossa sede social, na rodovia Lúcio Meira BR 393, km 202, Andrade Pinto, Vassouras, RJ, os documentos de que tratam os incisos I e II, do art. 133, da Lei 6.404/76. Vassouras, 30/03/2010. Marcos Antonio de Oliveira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 938696"
                        ],
                        "939471": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 14 de abril de 2010, iniciaremos a distribuição do dividendo aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 31 de março de 2010. 1. DIVIDENDO: 1.1. Dividendo à conta de reserva de lucros, debitados na subconta de reserva para investimentos, no valor de R$ 0,789322 por ação. 1.2. Não haverá retenção de Imposto de Renda. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Banco Itaú S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, o Banco Itaú S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja. A DIRETORIA - AGILIO LEÃO DE MACEDO FILHO - Diretor de Relações com o Investidor.\r\n\r\nId: 939471"
                        ],
                        "939357": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Ideiasnet S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nAVISO - Comunicamos aos Acionistas que, conforme aprovado pelas RCAs realizadas em 5/4/10 e 6/4/10, fica aberto, a partir da publicação na imprensa do presente aviso, o prazo de 30 dias para exercício do direito de preferência relativo à subscrição das 14.200.000 novas ações ordinárias escriturais sem valor nominal, a serem subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional, ao preço de R$ 3,53 cada. Para a subscrição das ações, os acionistas poderão entrar em contato até 07/05/10 inclusive: (i) no Departamento de R I. da Companhia através do tel. (21) 3206-9200; ou (ii) comparecer a qualquer agência do Banco Itaú no horário bancário. Serão considerados acionistas para fins de subscrição do presente aumento de capital aqueles devidamente listados perante a BOVESPA em 6/4/10. RJ, 7/4/10. Rodin Spielmann de Sá, DRI.\r\n\r\nId: 939357"
                        ],
                        "939463": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A.\r\n\r\nHOSPITAL SAMARITANO\r\n\r\nCNPJ: 33.171.638/0001-44\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. acionistas da Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A., para se reunirem em AGO/E, a serem realizadas, conjuntamente, no dia 28/04/2010, às 20h, nas dependências administrativas desta empresa, à Rua Assunção, 286, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2009; b) discutir e votar a proposta da Diretoria quanto à destinação do lucro do exercício, encerrado em 31/12/2009, inclusive quanto à distribuição de dividendos; c) eleição da Diretoria para o período de 01/05/2010 a 30/04/2012, com fixação de honorários; d) eleger os membros do Conselho Fiscal, e seus suplentes, para o período de 01/05/2010 a 30/04/2011 e fixar honorários; e) assuntos de interesse geral. RJ, 24/03/2010. Sérgio Teixeira da Silva - Diretor Administrativo; Vicente de Paulo Pires - Diretor Econômico-Financeiro.\r\n\r\nId: 939463"
                        ],
                        "939036": [
                            "V - Convocação",
                            "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.629.105/0001-68\r\n\r\nNIRE 33.3.0029084-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Em conformidade com a Reunião do Conselho de Administração da HRT Participações em Petróleo S.A. (\"HRTP\" ou \"Companhia\") realizada no dia 30 de março de 2010, ficam convidados os senhores acionistas da HRTP a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia a ser realizada na sede da sociedade, no endereço localizado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Atlântica, n° 1130, Entrada 1, com entrada suplementar na Avenida Princesa Isabel, 10º andar (parte), Copacabana, CEP 22021-000, no dia 30 de abril de 2010, às 10:00 horas, em primeira convocação, e no dia 05 de maio de 2010, às 10:00 horas, em segunda convocação, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar e discutir as Demonstrações financeiras da Companhia do exercício social findo em 31 de dezembro de 2009; e (ii) Destinação dos prejuízos apurados no exercício social de 31 de dezembro de 2009 para a conta de prejuízos acumulados. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Plano de stock options da HRTP, nos termos do artigo 168, parágrafo 3º da Lei das Sociedades Anônimas e da cláusula 2.10(iii) do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia (\"Acordo de Acionistas\"); (ii) Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia; (iii) Ratificação do prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração e Diretores da Companhia, tendo em vista o disposto nos artigos 10 e 18 do Estatuto Social da HRTP; (iv) Eleição de conselheiro para ocupar cargo vago no Conselho de Administração da Companhia, nos termos da cláusula 4.1.1 do Acordo de Acionistas da HRTP; e (v) Outros assuntos de interesse geral da Companhia. Marcio Rocha Mello - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 939036"
                        ],
                        "939027": [
                            "V - Convocação",
                            "HAGA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 30.540.991/0001-66\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINARIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecer às 13:00 horas, do dia 30 de abril de 2010, na Av. Engenheiro Hans Gaiser, 26, Nova Friburgo/RJ, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: 1) Assembléia Geral Ordinária: a) Examinar, discutir e votar, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e respectivo parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2009, publicados no Jornal a Voz da Serra de 27/28 e 29/03/10 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 29/03/10; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2009. 2) Assembléia Geral Extraordinária: a) Fixar a renumeração global dos Administradores; b) Ratificar e Retificar a redação do item b da Ata da AGOE de 30/04/2009, caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia: Aprovada a nova redação no caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual ficará assim redigido: O capital é de R$ 10.353.000,00 (Dez milhões e trezentos e cinqüenta e três mil reais), totalmente integralizado e dividido em 11.900.000 (Onze milhões e novecentas mil) ações nominativas, das quais 3.966.667 (três milhões novecentas e sessenta e seis mil seiscentas e sessenta e sete) são ordinárias e 7.933.333 (sete milhões novecentas e trinta e três mil trezentas e trinta e três) são preferenciais, todas sem valor nominal. 3) Os acionistas podem ser representados na Assembléia Geral, nos termos do parágrafo 1° do artigo 126 da Lei 6.404/76, desde que o instrumento de procuração tenha sido depositado na sede da companhia até 5 (cinco) dias antes da data de realização da Assembléia Geral; 4) Somente podem comparecer a Assembléia Geral os acionistas em cujos nomes as ações estejam registradas no Livro de Registro de Ações até 5 (cinco) dias antes da data de realização da Assembléia Geral e que, no mesmo prazo, hajam depositado, na sede social, os respectivos títulos ou documentos que os representem.Nova Friburgo, 06 de Abril de 2010, JOSÉ LUIZ ABICALIL - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 939027"
                        ],
                        "939845": [
                            "V - Convocação",
                            "SUDELETRO S.A.\r\n\r\nCNPJ-MF: 33.102.153/0001-07\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas para se reunirem em AGO/AGE a realizar-se em 27/04/2010, às 10 horas, na sede social à Praça Mahatma Gandhi 2, Grupo 921, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação do Relatório, Balanço e Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2009; B) Destinação dos Lucros; C) Aprovação de Venda de Imóvel; D) Aprovação da nova redação dos Estatutos Sociais apresentada pela Diretoria, consolidando as diversas alterações havidas desde a última consolidação; E) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 31/03/2010. a) Maria Apparecida de Lacerda Guimarães - Presidente.\r\n\r\nId: 939845"
                        ],
                        "939059": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Srs. Sócios Quotistas da Totaltech Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. para se reunirem em AGO/E no dia 15/04/10, quinta-feira, às 18h, a ser realizada na sede social, na Rua Maestro Felício Toledo, 500, salas 801 a 805, Centro, Niterói/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/09 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Alteração da regra do Fundo de Ajuda Mútua; 4) Saída de sócios; 5) Consolidação do Contrato Social da Sociedade, para fazer constar as alterações no quadro societário; e 6) Assuntos Gerais.Gilberto da Silva Martins - sócio-gerente.\r\n\r\nId: 939059"
                        ],
                        "939857": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA TÊXTIL ALIANÇA INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ Nº 33.064.304/0001-71\r\n\r\nConvocação: Ficam os srs acionistas convocados para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 19/04/10, às 10h, extraordinariamente na Rua Alcindo Guanabara, nº 24, sala 1.803, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia, conforme proposta dos acionistas da Cia: (i) Eleição dos Diretores da Cia; (ii) Alteração da estrutura da administração da Cia e consequente alteração do art. 12 do Estatuto Social da Cia; e (iii) Mudança da Sede Social, com a conseqüente alteração do art. 2º do Estatuto Social da Cia. RJ, 08/04/10. Pereira da Silva Empreendimentos Imobiliários S.A. Renata Turba Santos de Paula - Administradora.\r\n\r\nId: 939857"
                        ],
                        "939968": [
                            "V - Convocação",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nRegistro CVM n.º 01764-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. a comparecer às Assembleias Gerais que se realizarão na sede social da Companhia, na Rua Regente Feijó n° 166, sala 1687-B, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 26 de abril de 2010, às 11h:30min, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Em Assembléia Geral Ordinária: \r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2009; \r\n\r\n(ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2009 e sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício financeiro de 2010;\r\n\r\n(iii) Fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2010; \r\n\r\n(iv) Eleger os membros do Conselho de Administração; e\r\n\r\n(v) Eleger os membros do Conselho Fiscal e fixar a respectiva remuneração individual para o exercício de 2010.\r\n\r\nII. Em Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(i) Aprovar a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, uma vez aprovado e homologado o aumento do capital social, dentro do limite do capital autorizado, conforme Reunião do Conselho de Administração, realizada em 22 de outubro de 2009: \"Art. 5º O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 5.618.698.960,73 (cinco bilhões, seiscentos e dezoito milhões, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e sessenta Reais e setenta e três centavos), representado por 1.050.508.959.049 (um trilhão e cinquenta bilhões, quinhentas e oito milhões, novecentas e cinquenta e nove mil, quarenta e nove) ações, sendo 544.485.934.660 (quinhentas e quarenta e quatro bilhões, quatrocentas e oitenta e cinco milhões, novecentas e trinta e quatro mil, seiscentas e sessenta) ordinárias nominativas e 506.023.024.389 (quinhentas e seis bilhões, vinte e três milhões, vinte e quatro mil, trezentas e oitenta e nove) preferenciais nominativas, todas sem valor nominal.\" \r\n\r\n(ii) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Companhia até o dia 22.04.2010, até às 17h:30min, tendo em vista o feriado Municipal previsto para o dia 23.04.2010 na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejarem participar destas Assembleias deverão apresentar extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente, até 02 (dois) dias antes da realização das Assembleias.\r\n\r\n(c) Os documentos e propostas relativos aos itens da ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2010.\r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 939968"
                        ],
                        "939470": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar, em 20 de abril de 2010, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2009 (acompanhadas dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes); \r\n\r\n2. Eleição/Reeleição de membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal;\r\n\r\n3. Eleição/Reeleição de membros do Conselho de Administração;\r\n\r\n4. Fixação da remuneração dos eleitos;\r\n\r\n5. Ratificação Anual dos Honorários dos Diretores e Conselheiros de Administração;\r\n\r\n6. Inclusão de item no Estatuto da Companhia;\r\n\r\n7. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2010.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 939470. Por ofício"
                        ],
                        "939961": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE \r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 3330000340-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL a comparecer à Assembleia Geral Ordinária que se realizará na sede social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, 16º andar, Centro, no dia 26 de abril de 2010, às 11:00 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2009; \r\n\r\n(ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2009 e sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício financeiro de 2010; e\r\n\r\n(iii) Fixar a remuneração anual global da administração da Companhia para o exercício de 2010.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Companhia até o dia 22.04.2010, até às 17h:30min, tendo em vista o feriado Municipal previsto para o dia 23.04.2010 na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(b) Os documentos e propostas relativos à ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2010.\r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 939961"
                        ],
                        "938726": [
                            "V - Convocação",
                            "TECNOSOLO ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.111.246/0001-90\r\n\r\nNIRE Nº 3330015364-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: AGO. Ficam os Senhores Acionistas da TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. convocados a se reunirem em Assembléia de Foro Ordinário, a realizar-se no dia 30 de abril de 2010 às 10:00 hs., no auditório do edifício seda da Sociedade, na Rua Cônego Felipe nº 219, Taquara - Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: AGO: a) Tomada de conta dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; b) Proposta para destinação do resultado do exercício e distribuição dos dividendos; c) Fixação da verba global e anual dos administradores para o exercício de 2010, ressalvando que, em cumprimento às instruções CVM 165/91 e 282/98, o percentual mínimo para adoção do processo de voto múltiplo é de 10% do capital votante. Rio de Janeiro 05 de abril de 2010. Marnio Everton Araujo Camacho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 938726"
                        ],
                        "939947": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nCNPJ: 33.229.410/0001-68\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E cumulativamente, que serão realizadas subsequentemente na sede da companhia na Av. Pasteur, 520 nesta cidade às 19h do dia 14/04/2010, com a finalidade de deliberarem sobre os seguintes assuntos: em AGO: a) Exame e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2009; b) Deliberação da proposta da diretoria para destinação dos lucros auferidos no ano de 2009; c) Ratificação do aumento de capital social aprovado na AGO de 26/06/2009; d) Fixação dos honorários da Diretoria; e) Assuntos Gerais. Em AGE: a) Eleição do Conselho Consultivo; b) Fixação dos Honorários do Conselho Consultivo; c) Alteração estatutária do artigo 23, item b que trata da participação dos Diretores nos lucros para incluir os gerentes, ficando a nova redação: Artigo 23º b) a “Participação dos Diretores e Gerentes”, em 10% (dez por cento) do saldo do lucro, depois da participação dos empregados, cujo montante será distribuído entre eles, mediante decisão, de comum acordo, em cada exercício, não podendo essa participação ultrapassar o limite previsto em lei; d) Assuntos Gerais. RJ, 07/04/2010. Maria Ercilia Baker Botelho Leite de Castro - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 939947"
                        ],
                        "939948": [
                            "V - Convocação",
                            "PÃO DE AÇÚCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 42.274.233/0001-22\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E cumulativamente, que serão realizadas subsequentemente na sede da companhia na Av. Pasteur, 520 nesta cidade às 19h do dia 15/04/2010, com a finalidade de deliberarem sobre os seguintes assuntos: em AGO: a) Exame e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2009; b) Deliberação da proposta da diretoria para destinação do lucro auferido no ano de 2009; c) Eleição da diretoria para o mandato de 3 anos; d) Fixação dos honorários da diretoria; e) Assuntos Gerais. Em AGE: a) Eleição do Conselho Consultivo; b) Fixação dos Honorários do Conselho Consultivo; c) Alteração Estatutária do artigo 24º item b que trata da participação dos resultados dos diretores para incluir os gerentes, ficando a nova redação: artigo 24 b) 10% (dez por cento) para “Participação dos Diretores e Gerentes”, depois de realizado o pagamento da participação dos empregados, a ser distribuídas em cada exercício, de comum acordo, entre os membros da Diretoria e Gerência, não podendo tal participação, sob qualquer hipótese, ultrapassar o limite previsto em lei; d) Assuntos Gerais. RJ, 07/04/2010. Maria Ercilia Baker Botelho Leite de Castro - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 939948"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "938967": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ART-LATEX IND E COM DE ARTEF DE LATEX LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.908.825/0001-32\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 83.531.649\r\n\r\nEXTRAVIO: diversos documentos fiscais, contábeis, departamento pessoal e recursos humanos dos períodos anteriores a 2010 devido incêndio ocorrido em 27/03/2010 conforme Registro de ocorrência nº035-04041/2010-03.\r\n\r\nId: 938967"
                        ],
                        "932385": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "R. Z. REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 09.165.249/0001-21\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio de 01 talão de notas fiscais de serviços, série única,03 vias nº01 de 001 a 050.\r\n\r\nId: 932385"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "939458": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nADITAMENTO DE AVISO DE LEILÃO. João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, autorizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Geral de Patrimônio, faz saber que, em aditamento ao aviso publicado no D.O./RJ em 25/02/10, Parte V, pág. 24, vendeu em leilão os veículos 8AFDR12E9WJ079847, 8AFTR12E9WJ068931, V5026 203411438 e V2070 2104821456. Rio de Janeiro, 05/04/10. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 939458"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "939506": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ. 33.482.258/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O Presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 19 do Estatuto Social vigente, CONVOCA os seus associados, para a Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 20 de abril de 2010, na sede do Sindicato, na Rua México, 168 - 7º andar, em 1ª convocação às 16:00 horas, com o número legal, e, em 2ª convocação às 16:30 horas, com qualquer número, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Apresentação, discussão e votação do relatório, balanço e contas da Diretoria do exercício de 2009 e o parecer do Conselho Fiscal; 2. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2010. Ricardo Haddad -Presidente.\r\n\r\nId: 939506"
                    ],
                    "939953": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS\r\n\r\nDE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS,\r\n\r\nDE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES,\r\n\r\nDE SABÃO E VELA, DE RESINAS SINTÉTICAS, DE ADUBOS\r\n\r\nE COLAS, DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE\r\n\r\nMATERIAL PLÁSTICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nCOM BASE TERRITORIAL NOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, MAGÉ, NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCNPJ Nº 33.652.629/0001-75\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Pelo presente Edital, com base nos artigos 16, 127 e 130 do atual estatuto deste Sindicato, ficam convocados todos os associados do mesmo para reunirem-se em Assembleia Geral, a ser realizada no dia 10 de abril de 2010, na Sede do Sindicato, à Rua Andrade Figueira, 206 - Madureira (RJ), em primeira convocação, às 17:00 (dezessete) horas, ou em segunda e última convocação, às 17:30 (dezessete e trinta) horas, específica e exclusivamente a fim de discutir e deliberar, por escrutínio secreto, sobre proposta de modificação de artigos do estatuto do Sindicato, que será apresentada pela atual Diretoria da entidade. Rio de Janeiro, 8 de abril de 2010. Gilberto Horst Kirsten, Washington Pereira da Silva, Aurélio Antonio de Medeiros, José Nivaldo Lopes Pereira, José Ricardo Garcia Veiga, Eduardo dos Reis Nani Bonfadini, Elizabete de Brito.\r\n\r\nId: 939953"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "939276": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.030/2010\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE LINK DE COMUNICAÇÃO DIGITAL (INTERNET), QUE DEVERÁ FAZER ACESSO DE ATÉ 600 MÁQUINAS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nA pregoeira da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, QUE HOUVE ALTERAÇÕES NO EDITAL.\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecem inalterados.\r\n\r\nAs alterações realizadas e maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, pelo telefone (0XX24) 3322-5682 ou no site www.barramansa.rj.gov.br \r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 939276. A faturar por empenho"
                        ],
                        "939277": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.032/2010\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COCÇÃO, FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E DESJEJUNS E REFEIÇÕES EMBALADAS EM MARMITEX.\r\n\r\nA pregoeira da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitada, a seguinte modificação no edital devido a erro de digitação:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\ne) Atestado de Visita Técnica fornecido pela Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no dia da visita técnica aos locais onde serão feitas as refeições.\r\n\r\nObs.: A Visita Técnica OBRIGATÓRIA, acompanhada por responsável da Prefeitura Municipal de Barra Mansa aos locais onde serão feitas as refeições, será realizada no dia 27 de janeiro de 2009, às 14:00 horas. Local de encontro: Sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa/RJ. Obs.: Os licitantes deverão vir com condução própria.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\ne) Atestado de Visita Técnica fornecido pela Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no dia da visita técnica aos locais onde serão feitas as refeições.\r\n\r\nObs.: A Visita Técnica OBRIGATÓRIA, acompanhada por responsável da Prefeitura Municipal de Barra Mansa aos locais onde serão feitas as refeições, será realizada no dia 09 de abril de 2010, às 14:00 horas. Local de encontro: Sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, anexo, Centro, Barra Mansa/RJ. \r\n\r\nObs.: Os licitantes deverão vir com condução própria.\r\n\r\nOs demais itens permanecem inalterados.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 939277. A faturar por empenho"
                        ],
                        "939882": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (LEGUMES/VERDURAS E FRUTAS)\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 03/05/2010 às 10:00 hs.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 03/05/2010 às 10:01 ás 17:00 hs.\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 04/05/2010 às 09:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliviera\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2010\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, a CORREÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nExclua-se: Termo de Referência Observação do Pedido de Compra\r\n\r\nDeverão ser entregues no almoxarifado, 600 (seiscentas) bolsas mensalmente até a finalização do contrato,\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ESCRITORIO\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 13/05/2010 às 10:00 hs.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 14/05/2010 às 10:01 ás 17:00 hs.\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 04/05/2010 às 09:00 hs.\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 939882. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "939610": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº09/2010\r\n\r\nA PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN TORNA PUBLICA A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO Nº09/2010, A SE REALIZAR DIA 20 DE ABRIL DE 2010, COM ÍNÍCIO ÀS 14 HORAS. AS EMPRESAS INTERESSADAS DEVERÃO SE CREDENCIAR ATÉ O DIA 19 DE ABRIL DE 2010 ATÉ 9 HORAS E 30 MINUTOS NO SITE www.caixa.gov.br E DEVERÃO APRESENTAR PROPOSTAS ATÉ O DIA 19 DE ABRIL ATÉ ÀS 11 HORAS.\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MICROÔNIBUS.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL (24)2463 1051 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº 75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, CEP 26.650.000/RJ.\r\n\r\nOBS.: A SESSÃO PUBLICA SERÁ REALIZADA NO SITE DA CAIXA ECONOMICA www.caixa.gov.br\r\n\r\nId: 939610. A faturar por empenho"
                        ],
                        "939611": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº10/2010\r\n\r\nA PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN TORNA PUBLICA A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO Nº10/2010, A SE REALIZAR DIA 20 DE ABRIL DE 2010, COM ÍNÍCIO ÀS 10 HORAS. AS EMPRESAS INTERESSADAS DEVERÃO SE CREDENCIAR ATÉ O DIA 16 DE ABRIL DE 2010 ÁS 15 HORAS E 30 MINUTOS NO SITE www.caixa.gov.br E DEVERÃO APRESENTAR PROPOSTAS ATÉ O DIA 16 DE ABRIL DE 2010 ATÉ AS 16 HORAS.\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE RETRO-ESCAVADEIRA.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL (24)2463 1051 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº 75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, CEP 26.650.000/RJ.\r\n\r\nOBS.: A SESSÃO PUBLICA SERÁ REALIZADA NO SITE DA CAIXA ECONOMICA www.caixa.gov.br\r\n\r\nId: 939611. A faturar por empenho"
                        ],
                        "939612": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN \r\n\r\nAVISO DE PRORROGAÇÃO \r\n\r\nO PREGÃO 06/2010 REFERENTE A PATRULHA MECÂNIZADA FOI PRORROGADO, JUSTIFICA-SE A PRORROGAÇÃO POIS NÃO RECEBEMOS PROPOSTA PARA OS ITENS 01 TRATOR AGRÍCOLA E O ITEM 04 PLANTADEIRA/ ADUBADEIRA .\r\n\r\nCREDENCIAMENTO NO SITE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ATÉ O DIA 08/04/2010 ÁS 16 HORAS.\r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ O DIA 08/04/2010 ATÉ AS 16 HORAS E 30 MINUTOS.\r\n\r\nId: 939612. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "939844": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConcorrência nº 03/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nSessão de Julgamento: 13 de maio de 2010.\r\n\r\nObjeto: Construção de prédios para sediar creche e escola\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nTomada de Preços nº 07/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 23 de abril de 2010.\r\n\r\nObjeto: Pavimentação de ruas na Vila Salvador\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nNº 17/2010, Sessão para lances: 27 e 28 de abril às 10 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Educação com sede na Rodovia 99, antiga RJ-14 nº 18.745, Vila Margarida, Itaguaí - RJ.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de medicamentos para consumo hospitalar para atender a Secretaria.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO Município de Itaguaí, por ordem do Secretário da Secretaria de Saúde, resolve desconsiderar a rescisão dos contratos firmados com as empresas PRO OESTE MED. PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA DROGAFONTE LTDA e ALVAMED DE MERITI MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA ALVAMED.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 939844. A faturar por empenho"
                        ],
                        "939905": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 39/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 22 de abril de 2010.\r\n\r\nObjeto: Serviço de limpeza com pintura e capina de logradouros públicos\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nTomada de Preços nº 05/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 26 de abril de 2010.\r\n\r\nObjeto: Construção de ponte em concreto\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nTomada de Preços nº 06/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 26 de abril de 2010.\r\n\r\nObjeto: Construção de ponte em concreto\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 939905. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "939359": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº 1.889/2010. OBJETO: Realização de obras e serviços de engenharia e arquitetura para reforma do prédio da Casa da Criança e a construção de um prédio anexo para abrigar até 20 (vinte) crianças e adolescentes, fundamental para o bom desenvolvimento do projeto social “VOLTA PRA CASA” da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda de Mendes. VALOR ESTIMADO: R$ 816.778,65 (oitocentos e dezesseis mil, setecentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). FORMA E REGIME EXECUÇÃO: Execução Indireta sob o regime de Empreitada por Preço Global. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: 10/05/2010, às 14:00 h. LEITURA E OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES: Sala da CPL, localizada na Avenida Julio Braga, nº 86, centro, Mendes (RJ), CEP: 26.700-000, ou através do telefones: (24) 2465.1655 ou e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes - RJ, 05 de abril de 2010. Lilze Baptista de Figueiredo. Presidente da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nId: 939359. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "939363": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2438/2010\r\n\r\nObjeto: registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios; Data/Hora: 20/04/2010 às 09:00 horas; Valor Estimado: R$ 334.318,34 (trezentos e trinta e quatro mil trezentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos); Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2358/2010\r\n\r\nObjeto: registro de preços para aquisição de material de limpeza; Data/Hora: 27/04/2010 às 09:00 horas; Valor Estimado: R$ 90.809,45 (noventa mil oitocentos e nove reais e quarenta e cinco centavos); Unidade Interessada: Secretaria Municipal Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1929/2010\r\n\r\nObjeto: aquisição de veículos; Data/Hora: 26/04/2010 às 09:00 horas; Valor Estimado: R$ 104.200,00 (cento e quatro mil e duzentos reais); Unidade Interessada: Secretaria Municipal Saúde/PMP e Secretaria Municipal de Governo/PMP; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2131/2010\r\n\r\nObjeto: aquisição de material permanente; Data/Hora: 28/04/2010 às 09:00 horas; Valor Estimado: R$ 154.594,00 (cento e cinquenta e quatro mil quinhentos e noventa e quatro reais); Unidade Interessada: Diversas Secretarias; \r\n\r\nRegime de Execução: Fornecimento por preço unitário; Tipo de Licitação: Menor Preço; Regime da legislação: Lei 10.520/02 - Lei 8666/93 - Lei Complementar 123/2006 (micro empresa); \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 06 de abril de 2010.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 939363. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "938831": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nOBJETO: APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COM O OBJETIVO DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA E DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE ESGOTOS DOMICILIARES.\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE QUATIS, pessoa jurídica de direito público interno, detentor da titularidade sobre os serviços públicos de saneamento básico nos limites do seu território, em atendimento ao disposto pelo art. 39 da Lei 8666/93, art. 5º da Lei 8.987/95, bem como pela Lei 11.445/07 torna público estudo de viabilidades por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, ente da Administração Municipal, com a finalidade de outorgar a concessão da operação dos serviços de produção e distribuição de água tratada e da captação, tratamento e destinação final de esgotos domiciliares, pelo prazo de 30 (trinta) anos, com a devida autorização legislativa e a conseqüente realização de procedimento licitatório, modalidade Concorrência Publica, razão pela qual CONVOCA eventuais interessados, entidades públicas ou privadas na sociedade civil e a população em geral, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, que realizar-se-á no dia 20/04/10 a partir das 15 horas; no auditório do Colégio Estadual Américo Pimenta , sito à Rua José de Freitas número 21, Quatis-RJ. Na oportunidade, serão apresentados o diagnóstico dos serviços de água e esgoto, os estudos que fundamentaram a concessão, o Plano Municipal de Saneamento, as premissas do Edital da Concorrência. Documentos e informações estarão disponíveis na SMOUSP, Quatis-RJ.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nÉ grave a situação do saneamento em Quatis. A falta de água é uma realidade no Município. É precário o estado das instalações de captação de tratamento e distribuição de água. É precário o estado dos equipamentos de medição assim como o tratamento de esgoto. O endividamento da Prefeitura dificulta assim, o acesso a recursos, sendo pesados os investimentos necessários para corrigir os problemas existentes. A concessão dos serviços mostrou-se como a melhor alternativa para a solução dos problemas ora apresentados.\r\n\r\nJosé Laerte\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 938831. A faturar por empenho"
                        ],
                        "939333": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 014/2010\r\n\r\nA Comissão de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo.Sr. Prefeito Municipal torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nProcesso: 5913/2009\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para construção do “Centro Público de Atendimento a Criança e Adolescente”, referente ao Convênio 1266/MDS/2005.\r\n\r\nDotação: 10.02.08.243.054.1.237.404090.51.00.01\r\n\r\n10.02.08.243.054.10237.4.4.9051.00.03\r\n\r\nValor Estimado: R$ 203.186,18 (duzentos e três mil, cento e oitenta e seis reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPrazo: 06 meses\r\n\r\nData: 26/04/2010, Horário: 09:00 Horas\r\n\r\nO Edital encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações sito à Rua. Nossa Senhora do Rosário, nº 181 - Centro - Cep: 27.410-140 - Quatis/ RJ - Tel. (24) 3353-3509.\r\n\r\nQuatis, 06 de abril de 2010\r\n\r\nRita de Cássia Oliveira Galdino Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 939333. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "939914": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender ao Programa Merenda Escolar. Tipo menor preço por item. Data: 27/04/2010, 09:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 939914. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "939912": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N?‹ 02/2010 \r\n\r\nProcesso nº 1200/2010 - SEMOSP\r\n\r\nObjeto: Implantação de uma praça ao lado do campo do Rial\r\n\r\nTipo: Menor Preço global\r\n\r\nData: 26/04/2010 10:00 horas\r\n\r\nLocal: Praça Amaral Peixoto, 46 Centro Silva Jardim RJ\r\n\r\nInformação/ Edital: Endereço acima ou através do Tel. (22) 2668 1118\r\n\r\nHorário de atendimento: 12:00 às 16:00 horas\r\n\r\nAldaíse Santos de Oliveira\r\n\r\nRespondendo pela Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N?‹ 03/2010 \r\n\r\nProcesso nº 1180/2010 - SEMOSP\r\n\r\nObjeto: Drenagem e Pavimentação da Rua Praxedes G. da Silva Filho\r\n\r\nTipo: Menor Preço global\r\n\r\nData: 26/04/2010 15:00 horas\r\n\r\nLocal: Praça Amaral Peixoto, 46 Centro Silva Jardim RJ\r\n\r\nInformação/ Edital: Endereço acima ou através do Tel. (22) 2668 1118\r\n\r\nHorário de atendimento: 12:00 às 16:00 horas\r\n\r\nAldaíse Santos de Oliveira\r\n\r\nRespondendo pela Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 939912. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "939727": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 012/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que houve alteração no Edital do Pregão Presencial 012/2010 que versa contratação de empresa para fornecimento de lanches para atendimento das necessidades do Programa Segundo Tempo, passando a abertura para o dia 20.04.2010, às 14h00min\r\n\r\nMaiores informações poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min as 17h30min \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 939727. Empenho"
                        ],
                        "938605": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 011/10.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1444/09.\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TRANSPORTE DE PACIENTES EM AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA RECÉM-NASCIDOS, CRIANÇAS E ADULTOS.\r\n\r\n2- DATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: Dia 26 de abril de 2010, às 10:00 horas, no auditório, sito na Rua 566 n.º 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ., CEP. 27.215-390.\r\n\r\n3- Informações, dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação/FMS/SMS/PMVR, ou pelo telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. (Edson da Silva Alvarenga - Presidente/CPL).\r\n\r\nId: 938605. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "939682": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 29/2010\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente e da prorrogação dos prazos nas unidades que especifica no dia 6 de abril de 2010.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a situação emergencial provocada pelo forte temporal que atinge o Estado do Rio de Janeiro desde a noite do dia 5 de abril de 2010, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a recomendação das autoridades municipais e estaduais para que a população permaneça em suas residências,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º - SUSPENDER o expediente de todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região localizadas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (capital, São Gonçalo, Niterói, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Nilópolis, Magé, Maricá, Duque de Caxias, Itaboraí e Itaguaí), assim como na cidade de Angra dos Reis, no dia 6 de abril de 2010. \r\n\r\nArt. 2º Os prazos que se vencem na data assinalada ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme § 1º do artigo 184 do C PC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho\r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nId: 939682"
                        ],
                        "939683": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 30/2010\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente externo e da prorrogação dos prazos nas unidades que especifica no dia 7 de abril de 2010.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os transtornos provocados pelas fortes chuvas que atingiram o Estado do Rio de Janeiro nos dias 5 e 6 de abril de 2010, \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º - SUSPENDER o expediente externo de todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região localizadas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (capital, São Gonçalo, Niterói, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Nilópolis, Magé, Maricá, Duque de Caxias, Itaboraí e Itaguaí), assim como na cidade de Angra dos Reis, no dia 7 de abril de 2010. \r\n\r\nArt. 2º Os prazos que se vencem na data assinalada ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme § 1º do artigo 184 do C PC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho\r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nId: 939683"
                        ],
                        "939684": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 31/2010\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente externo e da prorrogação dos prazos na Vara do Trabalho da cidade de Angra dos Reis, no dia 8 de abril de 2010.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a rodovia BR-101/RJ-SUL, que dá acesso à cidade de Angra dos Reis, está funcionado somente em meia pista, em decorrência do alto índice pluviométrico que causou deslizamento de solo e rolagem de blocos de rocha, \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º - SUSPENDER o expediente externo na Vara do Trabalho da cidade de Angra dos Reis, no dia 8 de abril de 2010. \r\n\r\nArt. 2º Os prazos que se vencerem na data assinalada ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme § 1º do artigo 184 do C PC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho\r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nId: 939684"
                        ],
                        "939608": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 575/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar o servidor, ALEXANDRE HENRIQUE CARVALHO DE GOES na Sexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 573/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KHATYA PEIXE PEREIRA PEDROSA, da Sexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Controle Interno;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 572/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARGARETH ROSE DOS SANTOS ABELHA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 571/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, KAREN DA CUNHA NASSIM, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Campos de Goytacazes- RJ para lotá-lo na Seção de Distribuição de Mandados de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 570/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, ELIANE JESUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO, da Seção de Distribuição de Mandados de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo na Seção de Distribuição de Mandados;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 569/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, MICHELE DE OLIVEIRA CASTRO, da Seção de Arrecadação Judicial para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Magé - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 568/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, RODRIGO FERREIRA DA COSTA, da Primeira Vara do Trabalho de Magé - RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 567/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THALITA MOREIRA ROCHA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, cuja vacância ocorreu em 24 de junho de 2008;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 566/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA CRISTINA ALVES TEIXEIRA, da Sexagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, cuja vacância ocorreu em 15 de janeiro de 2009;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 565/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISA MARIA CUNHA PEREIRA, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Coletivos;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para lotá-lo na Secretaria da Nona Turma;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Nona Turma, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 564/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDO DA SILVA CORREIA, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Nona Turma;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Secretaria da Nona Turma para lotá-lo no Gabinete de Juiz convocado nº 2;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete de Juiz convocado nº 2, cuja vacância ocorreu em 27 de outubro de 2009;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 563/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FLAVIA BARRETO DE SOUZA, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Gestão do Conhecimento;\r\n\r\nII -Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 562/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TIAGO ROSA DA CRUZ, da Seção de Material Permanente para lotá-lo na Divisão de Preparo de Pagamento de Pessoal;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 561/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA CRISTINA SANTOS DE SANT’ANNA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Saúde;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 560/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLARISSA GANGA DE SOUZA BRUM, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Seção de Material Permanente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 559/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RUBENS SEVILHA COSTA LACAZE DE MIRANDA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Logística;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 558/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuiçõeslegais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, CARLOS EDUARDO BENTO DA SILVA, da Seção de Material Permanente para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 557/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELOISA AGUIAR SIQUARA, da Trigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 556/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALDRIN DOLINSKI CAMPOS, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 555/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PRISCILLA FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 554/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária, THIAGO CORREIA LIMA, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 553/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIANA VALENTE DE OLIVEIRA, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação, a partir de 15 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 552/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VICTOR FERREIRA DE OLIVEIRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 551/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KILVIA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 550/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DOUGLAS CONTRERAS FERRAZ, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 549/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária, JOÃO HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 548/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, MONICA CRISTINA ABRANCHES ALEXANDRE, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé - RJ para lotá-lo na Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 547/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBERTO SIQUEIRA BORGES, da Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 546/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDERSON CORREA SILVA, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo na Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 545/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o servidor, DANIELLE MONDAINI, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 544/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MONIQUE QUIRINO DOS SANTOS DIAS DE PAIVA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ para lotá-lo na Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 543/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIO ANDRE DE CARVALHO, da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo na Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 542/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANTONIO CARLOS PAULIK, da Primeira Vara do Trabalho de Itaboraí - RJ para lotá-lo na Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 541/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária, FELIPE ANDRE SANTANA BASSO, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 540/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA FAVIERI FERREIRA, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 539/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA PINHEIRO CARNEIRO, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 538/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ERICA PENNA LEITE, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Barra do Piraí - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, da Primeira Vara do Trabalho de Barra do Piraí - RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 537/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DORIS RABELLO MAIA, da Primeira Vara do Trabalho de Magé -RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Teresópolis - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 536/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MANOEL FELIX DE OLIVEIRA, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Quarta Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 535/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDERSON GONÇALVES, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Petrópolis - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 534/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDRE PACHECO DE ANDRADE, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Itaboraí-RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho de Itaboraí-RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Nova Friburgo - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 533/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária, ELEUTERIA BRANCO OLIVEIRA, da Primeira Vara do Trabalho de Niterói - RJ para lotá-lo no Posto Avançado - Maricá;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 532/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o servidor, LUIZ GUSTAVO DA SILVA SAIÃO, da Quinquagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Magé-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 531/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BRUNO DOS SANTOS MEDEIROS, da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Itaguaí-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 530/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, conforme art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “b” da Lei nº 8.112/90, o Técnico Judiciário - Área Administrativo, EDUARDO RIBEIRO GONÇALVES, da Terceira Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo na Seção de Protocolo e Expedição de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 529/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DAVIDSON FERNANDES MOTA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 528/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MYRNA FERREIRA CIDADE, da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Cordeiro-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 527/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DIEGO FIGUEIRAL LACERDA, da Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Cordeiro-RJ;\r\n\r\nII - Conceder-lhe licença trânsito de 10 (dez) dias, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 526/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISANGELA LIMA BRITO MOTTA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 525/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciário, DENISE SANTOS DE OLIVEIRA ALVES, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 523/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, INES MONSERRAT DINIZ GODINHO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - RJ;\r\n\r\nIII - Conceder-lhe licença trânsito de 10 (dez) dias, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 522/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária, JOENE SOUZA DE BARROS, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ;\r\n\r\nII - Conceder-lhe licença trânsito de 10 (dez) dias, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 521/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIETT RODRIGUES KACZMARKIEWICZ, da Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Barra do Piraí-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 939608"
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                        "939532": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 585/ 2010 - SGP\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA-0402-2010-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Temporária a ÉRICO TOURINHO BOMFIM, até 09/04/2012, na qualidade de filho do magistrado LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, correspondente ao valor integral do benefício, com efeitos a contar de 12 de fevereiro de 2010, nos termos dos artigos 215, 216, § 2º, 217, inciso II, alínea “a” e 218, caput e §3º, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 939532"
                        ],
                        "939715": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 498/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho; \r\n\r\nII- Removê-lo do Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, no Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, cuja vacância ocorreu em 13 de julho de 2009;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 513/2010-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA FURTADO ALVES, na Seção de Análise de Direitos e Deveres;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 26 de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 514/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, VITOR PINA CRESPO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de abril de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 516/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA PETRONE DA SILVA, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, na Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo / RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 517/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEILA DE AMORIM ESPINDOLA DE MENDES, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo / RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 581/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar a servidora requisitada, MARIA ARLETE DUARTE CHMIELEWSKI , da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, no Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 25 de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 586/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIELA KEMPF MIGUEL, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, no Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 939715"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 502/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar o servidor requisitado PAULO CESAR SOARES NOBREGA na Seção de Apoio Externo e Institucional, a partir de 24 de março de 2010;\r\n\r\nII - Designar o servidor requisitado PAULO CESAR SOARES NOBREGA para exercer a Função Comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, na Seção de Apoio Externo e Institucional, disponibilizada em 3/12/2009, a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 509/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MICHELLE TARANTO COURI, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Protocolo Integrado, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 510/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MATEUS BORGES LEITE, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Protocolo Integrado;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 511/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção, CJ-1, da Seção de Desenvolvimento e Manutenção do Portal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSDEMP/ Chefe de Seção/ Lilian de Fatima Sapucahy da Silva\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 512/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar, FERNANDO JOSÉ FERNANDES, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, CJ-2, da Divisão de Apoio Administrativo, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; \r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDO JOSÉ FERNANDES, da Divisão de Apoio Administrativo para lotá-lo na Secretaria da Quinta Turma;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 582/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Tornar sem efeito a Portaria nº 443/2010-SGP, publicada no DOERJ, Parte III, Seção II, de 25/03/2010;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA LUCIA GOMES ALVES DE MORAIS, da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 588/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GUILHERME DA SILVA JUNIOR, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Presidência do TRT;\r\n\r\nII- Removê-lo do Gabinete da Presidência do TRT para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 589/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA LUCIA GOMES ALVES DE MORAIS, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 939531"
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                        "939673": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nA Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO, Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONVOCA todos os diretores das Varas do Trabalho para participar da reunião a ser realizada no auditório do 4º andar do edifício Sede (Av. Presidente Antonio Carlos nº 251), no próximo dia 16 (dezesseis) de abril, sexta-feira, às 14:00h (quatorze) horas, para discussão a respeito das Ações e Metas Prioritárias de 2010, instituídas pelo CNJ, com destaque para as medidas necessárias a adotar para o cumprimento das Metas 1, 2 e 3, relativas ao congestionamento de processos em fase de conhecimento e, sobretudo, de execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício regimental da Presidência\r\n\r\n*Republicado por erro material na publicação do dia 6/4/2010, página3. \r\n\r\nId: 939673"
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                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 05/04/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\n0547500-75.2008.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: SEBASTIAO FIGUEIREDO BASTOS Adv: Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB: RJ10214D\r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 35a Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n0144400-46.2009.5.01.0000 ResAut\r\n\r\nRequerente: União Federal\r\n\r\nRequerido: SIND EMPREG ESCRIT EMPR AG NAV..ESTADO RJ Adv: Joao Carnevalli OAB: RJ23834D\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro\r\n\r\n0625900-06.2008.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Wilson Gomes de Araujo Adv: Eli Mota de Azevedo OAB: RJ43123D, Elieser Alves Domingos Adv: Eli Mota de Azevedo OAB: RJ43123D\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB: RJ2255A\r\n\r\n0002053-53.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nRéu: JOAO BATISTA RODRIGUES GOMES Adv: Eugenio Correa dos Santos OAB: RJ51996D, ZELIA BASTOS MACHADO Adv: Eugenio Correa dos Santos OAB: RJ51996D\r\n\r\nJuiz do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\n0002056-08.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Maria Alice de Araújo Tavares Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 16ª Vara do Trabalho do RIo de JaneiroTerceiro Interessado: Construir Arquitetura Engenharia Ltda\r\n\r\nJuiz do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira\r\n\r\n0002061-30.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. Adv: Juliette Ferreira Stohler OAB: RJ85445D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca\r\n\r\n0124100-97.2008.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana Adv: Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB: RJ52554D\r\n\r\nRéu: Moises de Oliveira Silva Adv: Marilza da Penha Santos OAB: RJ80836D\r\n\r\nDesembargador do TRT Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\n0370200-92.2009.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nRéu: PAULO BEZERRA DE MENEZES Adv: Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB: RJ76206D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\n0669200-18.2008.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Max Jose Gomes da Silva Adv: Alexssander Tavares de Mattos OAB: RJ93123D\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT Adv: Carlos Leonidio Barbosa OAB: RJ36937D\r\n\r\n0002033-62.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Unisys Brasil Ltda. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D\r\n\r\nRéu: Rodrigo Machado Goncalves Adv: Vinícius Alvarenga Freire Junior OAB: SP176480D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Palácio\r\n\r\n0414200-80.2009.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Fabiano Ferreira Santos Adv: Jorginéa da Conceicao Machado Silva OAB: RJ54599D\r\n\r\nRéu: Construtora Ville Ltda.\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n0551100-70.2009.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Vectra Engenharia Ltda. - Filial Magé Adv: Carlos Alexandre Moreira Weiss OAB: MG63513D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de MagéTerceiro Interessado: Valcir Barbosa de Souza\r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n0002058-75.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Romenio Rodrigues Pereira Adv: Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho OAB: RJ60758D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos GoytacazesTerceiro Interessado: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar e do Álcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDesembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n0000011-31.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Aurevaldo de Vasconcellos Adv: Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB: RJ106045D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Jorge Torres de Oliveira\r\n\r\n0000238-21.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Edônio Duque Adv: Mare Barreiro Cabanelas OAB: RJ80471D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de PetrópolisTerceiro Interessado: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas\r\n\r\n0124100-97.2008.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana Adv: Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB: RJ52554D\r\n\r\nRéu: Moises de Oliveira Silva Adv: Marilza da Penha Santos OAB: RJ80836D\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n0722100-75.2008.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Kely Cristiane Araújo da Silva Adv: Joaquim Accioly da Silva OAB: RJ1952A, Eduardo Martins Lima Adv: Joaquim Accioly da Silva OAB: RJ1952A\r\n\r\nRéu: Tuning Comércio e Serviços Ltda Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047D\r\n\r\nDesembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho\r\n\r\n0002039-69.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Paulo Domingos Correa Adv: Almir Lopes Filho OAB: RJ77805D\r\n\r\nRéu: Azulay e Cia. Ltda. Adv: Abraao Soares dos Santos OAB: RJ70763D\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 939657"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 05/04/2010\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Alberto Fortes Gil\r\n\r\n0002089-95.2010.5.01.0000 ExcSusp\r\n\r\nExcipiente: Armando Celestino Adv: Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB: RJ85088D\r\n\r\nExcepto: Excelentíssimo Juiz Marcelo Segal\r\n\r\nDesembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n0002076-96.2010.5.01.0000 ExcSusp\r\n\r\nExcipiente: Viação Galo Branco Ltda. Adv: Jayme Moreira de Luna Neto OAB: RJ67644D\r\n\r\nExcepto: Excelentíssima Juíza Gisele Rosich Soares Velloso\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n0002094-20.2010.5.01.0000 ArgInc\r\n\r\nArguente: Excelentíssimo Desembargador Damir Vrcibradic\r\n\r\nArguido: Varig Logistica S.A. Adv: Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB: RJ112436A, Gol Transportes Aéreos S.A. Adv: Hermano de Villemor Amaral (filho) OAB: RJ3099D, Volo do Brasil S.A. Adv: Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB: RJ112436A, GTI S/A Adv: Hermano de Villemor Amaral (filho) OAB: RJ3099D, S.A. Viação Aérea Rio Grandense -em recuperação judicial Adv: Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB: RJ112436A, Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. Adv: Luiz Calixto Sandes OAB: RJ102650D, VRG Linhas Aéreas S.A. Adv: Luiz Calixto Sandes OAB: RJ102650D\r\n\r\nDesembargador do TRT Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n0002084-73.2010.5.01.0000 CC\r\n\r\nSuscitante: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nSuscitado: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 939658"
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            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "939574": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001839-62.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos de Assis [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Carlos de Assis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001787-66.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Roberto Justo [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse (OAB: RJ 20365 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001796-28.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juanil Messias Alves Faria [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Juanil Messias Alves Faria \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001795-43.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Agdo: Marinete Ferreira Maia [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marinete Ferreira Maia, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001824-93.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Manipulacao MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sorvetes Kilegal Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Isabel Aparecida Martins (OAB: RJ 229470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sorvetes Kilegal Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001811-94.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: NAVEGACAO MANSUR SA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nAgdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001734-85.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: SALAO DE CABELEIREIRO WAL S LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELISABETE MURI DA SILVA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ELISABETE MURI DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001719-19.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre de Souza Sao Braz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre de Souza Sao Braz, Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001730-48.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valter da Costa Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Logistica e Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Logistica e Transportes - CENTRAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001720-04.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavia Carla Oliveira Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Flavia Carla Oliveira Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001840-47.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Vital Brasil, Agte: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Agdo: Pedro Paulo Machado Junior [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet (OAB: RJ 30736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Pedro Paulo Machado Junior\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001810-12.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: DANIEL DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): DANIEL DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001825-78.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Maranhao da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Carlos Maranhao da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001814-49.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Enaldo Mota Alexandre [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Enaldo Mota Alexandre \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001830-03.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rui Costa Firmino [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rui Costa Firmino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001835-25.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orlando Constantino de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Orlando Constantino de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001819-71.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001780-74.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ORLANDO SALINAS LACORTE [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nAgdo: SOJITZ DO BRASIL SA [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SOJITZ DO BRASIL SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001799-80.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Claudio Dias Vaz [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudio Dias Vaz, Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001802-35.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Dias Vaz [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudio Dias Vaz, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001836-10.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Carlos Augusto Resende Gomes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Augusto Resende Gomes, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001820-56.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Euclides Nunes Pereira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Euclides Nunes Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001838-77.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Bruno da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001805-87.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: Maximo Alexandre da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Maximo Alexandre da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001813-64.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: VANDA REGINA SILVA MOTA [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa (OAB: RJ 117508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): VANDA REGINA SILVA MOTA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 939574"
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Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001761-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: RENAUD SCAN DIAGNOASTICOS COMPUTADORIZADOS LTD [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO COSTA DE ALMEIDA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARCELO COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001766-90.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Rueda [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rodrigo Rueda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001752-09.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Kelli Luis de Freitas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Agdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Agdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A., HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001794-58.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Damião Santana [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Damião Santana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001723-56.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Suzana Magalhães de Souza Cavalcanti [Adv. Rodrigo Lopes Plaza (OAB: RJ 130541 - D)], Agdo: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda., Suzana Magalhães de Souza Cavalcanti\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001768-60.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Agdo: Alessandro da Silva Reis [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alessandro da Silva Reis, Neatness Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001724-41.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tecnoplan Construcao e Terraplanagem Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Divino Pereira [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Divino Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001843-02.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roger Carvalho Filho [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Roger Carvalho Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001742-62.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fidelity National Participacoes Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agdo: Ailton Santos Melo [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ailton Santos Melo, Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001764-23.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Municipio [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Labor Rio Cooperativa de Trab. Profissionais Areas de Servicos Ltda., Agdo: Andrea Regina Fernandes da Rosa [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)], Agdo: Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto (OAB: RJ 89664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Andrea Regina Fernandes da Rosa, Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ, Labor Rio Cooperativa de Trab. Profissionais Areas de Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001776-37.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001669-90.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauricio Jose Felicio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mauricio Jose Felicio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001769-45.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvio da Silva Junior [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001765-08.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Otoniel Ratis de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Otoniel Ratis de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001786-81.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Ibiapina Carvalho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudio Ibiapina Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001725-26.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Alves Neves [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001779-89.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maurilio Alves Lima [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)], Agdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maurilio Alves Lima, Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0198240-66.1999.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: RAIMUNDO NONATO SENRA SILVA [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)], Agdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, RAIMUNDO NONATO SENRA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001773-82.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Carlos Ferreira Bonfim [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Roberto Carlos Ferreira Bonfim\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001828-33.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Sudafin Representação e Participações S.A., Agdo: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)], Agdo: Alberto da Silva Correia [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Agdo: Taquari Representações e Participações Ltda. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alberto da Silva Correia, Banco Safra S.A. , Sudafin Representação e Participações S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001790-21.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patricia dos Santos Correa [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nexus Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)], Agdo: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nexus Recursos Humanos Ltda., Refrigerantes Pakera Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001797-13.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLEIBE GONCALVES DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CLEIBE GONCALVES DA CUNHA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001614-42.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Esmeralda Mendonca Coelho [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Esmeralda Mendonca Coelho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 939575"
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Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Flavio Sousa Abreu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062000-13.2008.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto de Lacerda Novaes [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto de Lacerda Novaes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008400-24.2008.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Ariana Nery de Andrade [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Ebgdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ariana Nery de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152500-07.2008.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cesar da Silva Costa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090500-89.2007.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Sebastiao dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: HPE Engenharia Eletrica Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Ebgdo: Sebastiao dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgdo: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120900-89.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Astromarítima Navegação S.A. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Fernando Melo Fernandes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Astromarítima Navegação S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0198800-87.2007.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Magna de Oliveira Chaves [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Brasil Center Comunicacoes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044600-84.2006.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Gustavo Fernandes Barcellos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Gustavo Fernandes Barcellos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060100-54.2008.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Walter Lopes de Freitas [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Walter Lopes de Freitas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164800-45.2006.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Mauricio da Cruz Rocha [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: C.R.T. Concessionaria Rio - Teresopolis [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)], Ebgdo: Boa Chance Servicos de Apoio Ltda [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mauricio da Cruz Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047100-63.2008.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Pereira de Souza [Adv. Maria Celia Abreu Jardim (OAB: ES 9290 - D)], Rcte: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Antonio Pereira de Souza [Adv. Maria Celia Abreu Jardim (OAB: ES 9290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121300-95.2007.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rogerio Barreto dos Santos [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rogerio Barreto dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093100-50.2008.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal S.A. - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Waldyr Machado Ribeiro [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal S.A. - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018900-15.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Izabel de Fatima Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0175600-80.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Auto/RE Cia de Seguros [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Flavia Faria Aguiar [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavia Faria Aguiar [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Rcdo: Bradesco Auto/RE Cia de Seguros [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavia Faria Aguiar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072300-03.2003.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: ARACATI DA GRACA RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ARACATI DA GRACA RIBEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0179100-49.2007.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado Rio de Janeiro Pesagro-Rio [Adv. Jorge Pessanha da Silva (OAB: RJ 47401 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Ribeiro Caldas [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Ebgdo: Herminio da Silveira Porto [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado Rio de Janeiro Pesagro-Rio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090500-17.2008.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Leal [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063800-83.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gabrielle de Oliveira Costa Campos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo B2W Companhia Global de Varejo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142900-22.2008.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Rogerio Nader Damião [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emop Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rogerio Nader Damião\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0177600-55.2003.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ROMULO SILVA DE FIGUEIREDO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013900-33.2009.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thiago Miguel da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091800-36.2008.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação dos Ecomomiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcte: Caixa Ecoômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Ecomomiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: Caixa Ecoômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcdo: Selma Plattek [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Selma Plattek \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134600-56.2007.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Pereira Vicente [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079600-93.2008.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Antonio Gomes Martins [Adv. MOISÉS JACOB MIZRAHY (OAB: RJ 104994 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Antonio Gomes Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150300-07.2007.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Cem S.A. [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)], Rcte: George Rodrigo Mendes [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lojas Cem S.A. [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)], Rcdo: George Rodrigo Mendes [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte George Rodrigo Mendes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054700-69.2008.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Via Rio Logística Ltda [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)]\r\n\r\nRcdo: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Rcdo: Ronaldo Vieira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055800-58.2009.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Tony Victor Santos do Nascimento [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRcdo: Usimac de Macaé Com. e Serv. Ltda [Adv. Giovanni dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 119170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tony Victor Santos do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057900-83.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nRcdo: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Rcdo: HÉCIO DE SOUZA, Rcdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda, Rcdo: Geni Lagasse Constantino [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035300-63.2006.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcte: Julio Cesar Moreira [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRcdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Julio Cesar Moreira [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Julio Cesar Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037100-34.2007.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Nilton Bernardo Soares [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilton Bernardo Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014000-62.2007.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Roberto de Lira Feitosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Rcdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Rcdo: Jose Roberto de Lira Feitosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130400-59.2007.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Everson Augusto da Silveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Everson Augusto da Silveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020100-62.2006.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Luiz Alves dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102000-92.2008.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Aline Fernandes da Cruz Carvalho [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Aline Fernandes da Cruz Carvalho [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102400-91.2007.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Ebgdo: Antonio Carlos Barcellos Kock [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cesa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149500-47.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Carlos de Aurora Braga [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160500-32.2008.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Rubinaldo da Cunha de Almeida [Adv. Nathaly Valuche Vieira Neiva (OAB: RJ 146332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027500-52.2008.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Juarez dos Santos Modesto [Adv. Cezar Macedo Goncalves (OAB: RJ 58375 - D)], Ebgdo: Transportes Marinho Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0170900-52.2006.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Roberta Frazao da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050700-04.2008.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Deilson da Silva Barcellos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103100-72.2007.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: KF Servicos Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: MBM Recuperacao de Ativos Financeiros S/C Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Carlos dos Santos [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MBM Recuperacao de Ativos Financeiros S/C Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028800-16.2008.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nilton Saraiva Dias [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 939576"
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Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MARIO ANGELO GAZOS LOPES. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0143600-21.2000.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: VERA HELENA RODRIGUES DA SILVEIRA [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Ebgdo: CAIXA SEGURADORA S.A. [Adv. Gustavo Miranda da Silva (OAB: RJ 104197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Ebgdo CAIXA SEGURADORA S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VERA HELENA RODRIGUES DA SILVEIRA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0017900-64.2008.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre de Almeida Braga [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Ebgte: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: Alexandre de Almeida Braga [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Alexandre de Almeida Braga. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0039100-72.2005.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cesar Tadeu Hazelman Vieira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0305200-41.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENIO PEREIRA ALCIDES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ARLENIO PEREIRA ALCIDES. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0086900-61.2006.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Erica de Oliveira Queiroz [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Erica de Oliveira Queiroz. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0047800-84.2007.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Ailton Pereira Barros [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF, Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista deAilton Pereira Barros . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0152900-65.2004.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ESPOLIO DE MARIA LUIZA DE REZENDE MATHIAS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ESPOLIO DE MARIA LUIZA DE REZENDE MATHIAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0120800-62.2008.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Alberto Silva de Sousa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luiz Alberto Silva de Sousa . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0154800-12.2007.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcte: Ana Maria Schuenck Brantes de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Maria Schuenck Brantes de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 939577"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0036000-93.2006.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Ailton Mendes de Oliveira Filho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Ailton Mendes de Oliveira Filho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060800-25.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Daniel Alvares de Oliveira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Lojas Leader\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0345900-49.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira Jarro [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149700-30.2003.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: BIANCA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRcdo: BIANCA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070000-39.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Maurício Fernandes Braz [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maurício Fernandes Braz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145800-62.2006.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Andre Gustavo Dominato Fernandes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015700-83.2004.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: SADIA S/A [Adv. Waldir Siqueira (OAB: SP 62767 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARLI NOGUEIRA DE AZEVEDO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SADIA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118800-83.1994.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: IRENE VIANNA CALAZANS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121100-71.2005.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Marlene Freire do Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marlene Freire do Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcdo: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101400-45.2005.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiao Domingos da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcte: Terezinha da Cunha Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcte: Julio Rabello Guimaraes Filho [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcte: Paulo Pires Damacena [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcte: Geny da Silva Braz [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcte: Jose Antonio Guedes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcte: Angelo Henrique dos Reis [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcte: Vicente Jose Ribeiro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcte: Maria Celeste Martins de Paula [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcte: Alvaro de Castro Barbosa [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Angelo Henrique dos Reis [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Paulo Pires Damacena [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Sebastiao Domingos da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Geny da Silva Braz [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Maria Celeste Martins de Paula [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Jose Antonio Guedes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Julio Rabello Guimaraes Filho [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Alvaro de Castro Barbosa [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Terezinha da Cunha Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Vicente Jose Ribeiro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Antonio Guedes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 939578"
                        ],
                        "939579": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0016800-95.2004.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: DEBORA BOTNER LIBMAN [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Rcdo: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA, Rcte DEBORA BOTNER LIBMAN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0172000-11.2005.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Servico Social do Comercio-Sesc-Adm Regional no Est do Rio de Jnaeiro [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alexandre Lessa Barroso [Adv. Marilia Soares de Oliveira (OAB: RJ 111940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Alexandre Lessa Barroso\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Servico Social do Comercio-Sesc-Adm Regional no Est do Rio de Jnaeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0207700-93.2002.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PIMENTEL [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: CONSTRUT DE REDES ELETRICAS NOROESTE LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rcdo: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PIMENTEL [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ampla Energia e Servicos S.A., CONSTRUT DE REDES ELETRICAS NOROESTE LTDA, MEDRAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PIMENTEL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0079400-49.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Rcdo: Nivaldo Rodrigues Barros [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nivaldo Rodrigues Barros\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0054000-81.1997.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: ROSA MARIA MAGALHAES COUTO WARSZAWSKI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lycurgo Leite Neto (OAB: DF 1530 - A)], Rcte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nRcdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lycurgo Leite Neto (OAB: DF 1530 - A)], Rcdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Rcdo: ROSA MARIA MAGALHAES COUTO WARSZAWSKI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rcdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ROSA MARIA MAGALHAES COUTO WARSZAWSKI e outros. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0085700-54.2005.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Marco Aurelio da Silva Carvalho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Ebgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marco Aurelio da Silva Carvalho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0112900-74.2008.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Maria da Glória Lancini [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alvair de Souza Costa [Adv. Rogerio Diniz (OAB: RJ 15999 - D)], Rcdo: Guiomar da Silva Costa [Adv. Rogerio Diniz (OAB: RJ 15999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alvair de Souza Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria da Glória Lancini . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0031900-68.2006.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cesar Augusto Medeiros de Jesus [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cesar Augusto Medeiros de Jesus\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0077200-40.2007.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hebe Berthoux Pinheiro dos Santos [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hebe Berthoux Pinheiro dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0137300-21.2008.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Nilze Pedrina Rotolo de Lima [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A. , Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nilze Pedrina Rotolo de Lima. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0056100-61.2008.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Rcdo: Cíntia Soares Ferreira [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cíntia Soares Ferreira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0119900-75.2007.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Doralice Damasio [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Rcdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Rcte Doralice Damasio\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0033400-12.2006.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)], Rcdo: Companhia Municipal de Conservacao e Obras Publicas - RIOCOP em Liquid [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Conservacao e Obras Publicas - RIOCOP em Liquid, Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0079400-59.2006.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Locares Auto Motores Ltda., Rcdo: Altair Manoel Eufrasio [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Altair Manoel Eufrasio\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0027600-60.2007.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Aledir Videira da Silva [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Joao Moreira Salles - IJMS [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Instituto Joao Moreira Salles - IJMS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Aledir Videira da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0043600-92.2008.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Adalberto de Oliveira Rodrigues [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adalberto de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0077300-40.2007.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alisangela Barbosa Pinheiro Freire [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alisangela Barbosa Pinheiro Freire\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carrefour Comercio e Industria Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0094000-45.2008.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Dayanna Uhlmann Freire Peixoto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Sylvia Braga Tavares Paes (OAB: RJ 77583 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Varig S.A. Viação Aérea RIo Grandense [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aerus Instituto de Seguridade Social, Ebgdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Dayanna Uhlmann Freire Peixoto. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0157600-64.2007.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gisele Araujo de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gisele Araujo de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fic Promotora de Vendas Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0137000-82.2006.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Irisvan Holanda Farias [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Irisvan Holanda Farias\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0020100-77.2007.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Ailton Parmanhani [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ailton Parmanhani. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0173600-40.2003.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: WILSON SILVA CAMINHA [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte WILSON SILVA CAMINHA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0213300-02.2005.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato do Comercio Varejista de Duque de Ca xias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Status Veiculos S.A. [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Status Veiculos S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sindicato do Comercio Varejista de Duque de Ca xias . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0046200-49.2007.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Ebgdo: Emanuel Alves de Oliveira [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)], Ebgdo: Elza Helena Nogueira Ribeiro [Adv. Danielle Lisboa Madlum (OAB: RJ 100575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elza Helena Nogueira Ribeiro, Ebgte Emanuel Alves de Oliveira, Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0187300-12.1998.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO DE TOKYO MITSUBISHI BRASIL S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MAURO EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MAURO EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BANCO DE TOKYO MITSUBISHI BRASIL S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0074200-31.2007.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernanda Eldira Alencar Sales [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernanda Eldira Alencar Sales\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carrefour Comercio e Industria Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0167800-64.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Cicero de Carvalho Nunes [Adv. Lucilene Pazolini (OAB: RJ 82104 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cicero de Carvalho Nunes [Adv. Lucilene Pazolini (OAB: RJ 82104 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cicero de Carvalho Nunes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0151200-18.2006.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Benedita Gomes dos Santos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Rcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Benedita Gomes dos Santos, Rcdo Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0105900-92.2006.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernando Alves de Alencar [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fernando Alves de Alencar\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0061400-38.2008.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sérgio de Moura Galm [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sérgio de Moura Galm\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0013600-56.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Renata Alves da Rocha [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Rcdo: COOTRAM - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renata Alves da Rocha\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0133200-50.2007.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Probank Ltda. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRcdo: Probank Ltda. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Rcdo: Jose Ricardo Lanzillota [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF, Rcdo Probank Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Ricardo Lanzillota. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0113000-78.2007.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Clovis Lima de Mendonca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Clovis Lima de Mendonca. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0219200-74.2005.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emilton Jorge Medeiros Cavalcanti [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Rcdo: Disbetil Dist de Bebidas Timbaubense Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Rcdo: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro, Rcdo Disbetil Dist de Bebidas Timbaubense Ltda., Rcte Emilton Jorge Medeiros Cavalcanti\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 939579"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "938814": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0152300-22.2005.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: BANCO ABN AMRO REALS/A [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MARCOS NUNES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO ABN AMRO REALS/A\r\n\r\nAo Autor: Para tomar ciência de que foi expedido alvará nº 0001/2010. (fls. 250- v.) \r\n\r\nProcesso: 0000041-66.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Lucio Correa dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Correa dos Santos, Réu Viacao Novacap S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas, querendo, ensejando o exame da adequação, conveniência e oportunidade. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte Autora. (desp. fls. 35) \r\n\r\nProcesso: 0078900-67.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Bradesco Vida e Previdencia S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes\r\n\r\nTI: Joelma Cesar Sales \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Bradesco Vida e Previdencia S/A\r\n\r\nDiga a impetrante, em 5 dias. (desp. fls. 248) \r\n\r\nProcesso: 0235900-96.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Rosane Silva de Oliveira [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rosane Silva de Oliveira\r\n\r\nÀs partes para dizerem se pretendem produzir outras provas ensejando o exame da adequação, conveniência e oportunidade. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte Autora. (fls. 306) \r\n\r\nProcesso: 0319700-90.2007.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Associferdi- Assoc Empres de Transportes de Carga Terminal Fernao Dias [Adv. Miguel Ricardo Perez (OAB: SP 188132 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Galvao de Queiroz, Réu: Alcir Magalhaes de Souza, Réu: Floalex Transportes Rodoviários Ltda., Réu: Danilo da Silva, Réu: Ubirajara Martins, Réu: José Benvindo de Faria Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associferdi- Assoc Empres de Transportes de Carga Terminal Fernao Dias\r\n\r\nÀ parte Autora para fornecer o correto endereço da emrpesa FLOALEX TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. no prazo de 10 dias. (desp. fls. 1106-v.) \r\n\r\nRio, 05 de abril de 2010 - Elisabeth Campos, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 938814"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "939632": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0163900-98.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Simone Esteves Kubrak \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 5 dias. Rio de Janeiro, 7 de abril de 2010. Mario Pimentel / Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 939632"
                            ],
                            "939592": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0388700-85.2004.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: NET HOME CORRET SEG IMOVEIS AGENCIAMENTO TRANSP E EVENTOS LTDA [Adv. Sergio Dias da Motta Filho (OAB: RJ 64084 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON SEVERINO DA SILVA - Aos cuidados de Silvana Medeiros Santos [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NET HOME CORRET SEG IMOVEIS AGENCIAMENTO TRANSP E EVENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 5 dias. Rio de Janeiro, 7 de abril de 2010. Mario Pimentel/Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 939592"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "939520": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nProcesso: 0000053-80.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.328 \"Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem suas razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora.\"\r\n\r\nProcesso: 0522200-77.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Elizabeth Alejandra Toledo de Farias [Adv. Rafael Pazos Dias (OAB: RJ 148927 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Maria Helena Campos da Paz Laboratório Campos da Paz - Lab. Ipaz de Anatomia Patológica e Citopatologia Ltda. Ana Lúcia Bonzoumet \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Elizabeth Alejandra Toledo de Farias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.143 \"Diga a impetrante sobre a devolução de fls. 140/142, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nProcesso: 0524300-05.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE MUNIZ [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu JORGE MUNIZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.230: \"Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem suas razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\"\r\n\r\nProcesso: 0534400-19.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CELSO COUTINHO [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO -TELERJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 158: \"Considerando que os documentos acostados não trazem a correta certidão de trânsito em julgado da sentença que se pretende rescindir, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 84 e Súmula nº 299 do TST, bem como o autor, até o presente momento, ainda não providenciou a autenticação dos documentos apresentados, bem como ainda não se responsabilizou pela autenticaçõa dos mesmos, DETERMINO, mais uma vez, a concessão de prazo, por exatos 10 (dez) dias, a fim de que o autor cumpra as determinações constantes dos itens \"2.a\" e \"2.b\" do despacho de fls.146, sob pena de indeferimento da inicial proposta.\"\r\n\r\nProcesso: 0652900-78.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Madri Saneamento Ambiental Ltda. e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte IRB Brasil Resseguros S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 382: \"Atendendo-se a promoção do Ministério Público do Trabalho às fls.379/380, venha o impetrante com os endereços corretos dos terceiros interessados discriminados no primeiro parágrafo de fls.379, além de providenciar a autenticação das peças indispensáveis à comprovação do direito violado, na forma do art.830 da CLT, no prazo de 30 (trinta) dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0683000-16.2008.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: ESPOLIO DE AMTONIO CORREA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ESPOLIO DE AMTONIO CORREA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.37: \"Notifique-se o Espólio-Impetrante para que venha com a cópia da inicial do mandamus, bem como o endereço correto do terceiro interessado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 939520"
                            ]
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                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "939709": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 3ªSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE QUINZE DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0001500-36.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ) - Recorrido: Fabiana da Silva Santos do Nascimento ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n2 - 0001900-28.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Instituto Terrazul ( Adv. Carmen Pradella de Castello Branco RJ 71382 D ) - Recorrido: Shirlei Costa da Silva ( Adv. Alexandre Carvalho da Silva RJ 141724 D ).\r\n\r\n3 - 0003200-57.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Midol Mineracao Dolomita Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Otavio Amaral Rodrigues ( Adv. Ibercleves Silva Cortes Alencar RJ 122822 D ).\r\n\r\n4 - 0007200-12.2005.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria ( Adv. Rafael Costa de Sousa RJ 1707 B ), Celio Jose da Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria ( Adv. Rafael Costa de Sousa RJ 1707 B ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ), Celio Jose da Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n5 - 0008000-87.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Friedman Produtos para o Varejo S.A. ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ), Rodrigo Ascanio Fittipaldi dos Santos ( Adv. Vinicius José Farias do Nascimento RJ 151071 D ) - Recorrido: Rodrigo Ascanio Fittipaldi dos Santos ( Adv. Vinicius José Farias do Nascimento RJ 151071 D ), Friedman Produtos para o Varejo S.A. ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ).\r\n\r\n6 - 0008900-70.1999.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CIA DE TRANS COLETIVOS DO EST DO RJ CTC RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: CLAUDIO DOS SANTOS DUTRA, RUBENS DE OLIVEIRA ( Adv. Francisco Machado Mendes RJ 67630 D ).\r\n\r\n7 - 0010400-43.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Thatiane Vasconcelos Carlos Pinto ( Adv. Romildo Borba Lima RJ 57098 D ) - Recorrido: Carvalho Mello Comercio de Utensilios Ltda. - LEB ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n8 - 0010800-97.2006.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Heloisa Helena Rodrigues Magalhaes - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil ( Adv. Cristiano de Abreu Braga RJ 112163 D ).\r\n\r\n9 - 0013500-31.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rikley Artigos Fotograficos e Óticos Ltda. ( Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin RJ 42981 D ) - Recorrido: Luis Carlos Ramos dos Santos ( Adv. Rosana Lopes Goncalves RJ 140420 D ).\r\n\r\n10 - 0013600-76.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Maria do Socorro Durand Viggiano ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n11 - 0018100-61.2007.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. ( Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ 78919 D ) - Agravado: Ana Claudia de Carvalho Salviano ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ).\r\n\r\n12 - 0019000-82.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Locanty Com. Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Josefina Trigo Lage ( Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ 119083 D ) - Recorrido: Josefina Trigo Lage ( Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ 119083 D ), Locanty Com. Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n13 - 0020200-13.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Osvaldo Luiz Christiano Dória ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ), GPS Tecnologia Ltda. ( Adv. Antonietta Centeno Sagnelli RJ 87374 D ).\r\n\r\n14 - 0023600-49.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Dejalma Viana de Santa Ana ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Lia Gisele Santos Diniz RJ 121955 D ), Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ).\r\n\r\n15 - 0026800-94.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Condominio Edificio Solar Nascimento Silva ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ) - Recorrido: Jose Luis de Santana ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n16 - 0028400-78.2007.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Raoni da Cruz Chaves RJ 108845 D ) - Recorrido: Elegancy Service Ltda., Carla Cristina Correia Luciano ( Adv. Fabio Alencar RJ 103086 D ).\r\n\r\n17 - 0031900-45.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marcos Antonio de Sousa ( Adv. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 69680 D ) - Recorrido: Toesa Service Ltda. ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n18 - 0035300-89.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ubirajara Narcizo ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa RJ 111377 D ).\r\n\r\n19 - 0035800-50.2007.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Giovanni Frangella Marchese RJ 90950 D ) - Recorrido: Edgard da Cunha Pinheiro ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ).\r\n\r\n20 - 0035800-97.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Empresa de Transportes Atlas Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ) - Recorrido: Glaucio Rodrigues Vieira ( Adv. Duacy Alcantara Alves Silva RJ 76160 D ).\r\n\r\n21 - 0038500-29.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: GMZ Engenharia Ltda. ( Adv. Antonio Silva Filho RJ 62179 D ), Javier Alejandro Carreno Velasco ( Adv. Maria Rita de Lima da Silva Azevedo RJ 155249 D ).\r\n\r\n22 - 0043600-14.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Glaucio José de Araújo Silva ( Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar RJ 50825 D ) - Recorrido: Centrais Elétricas Brasileiras S.A.- Eletrobrás ( Adv. Daniella Silva de Oliveira RJ 113161 D ).\r\n\r\n23 - 0043600-68.2009.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Vanderlei Pereira Perfeito ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda (em recuperação judicial) ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ).\r\n\r\n24 - 0045401-05.2008.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Gilberto do Carmo Ragazzi ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Cor e Sabor Distribuidor de Alimentos Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Vigna 10 Limpeza e Vigilancia Ltda., Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n25 - 0048900-98.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: Enoque Conceição Furtado ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n26 - 0051300-11.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Andréia Tarquínio Apoteker ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ) - Recorrido: Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ).\r\n\r\n27 - 0051500-49.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Luciene Rodrigues Ferreira - Recorrido: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n28 - 0054000-34.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Mônica França Couto de Souza ( Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 11837 D ) - Recorrido: Partner,s Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ).\r\n\r\n29 - 0056000-42.2004.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: MERCADO FERNANDES PEREIRA MARINHO LTDA ( Adv. Maria Raquel Macina Nunes RJ 129379 D ), MARIA ADELIA DA SILVA SANTOS ( Adv. Janice Santana Moreira RJ 70711 D ) - Recorrido: MERCADO FERNANDES PEREIRA MARINHO LTDA ( Adv. Maria Raquel Macina Nunes RJ 129379 D ), MARIA ADELIA DA SILVA SANTOS ( Adv. Janice Santana Moreira RJ 70711 D ).\r\n\r\n30 - 0056700-71.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Adalto Cantalício Guimarães ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Tintas Europa LTDA ( Adv. Rizette Longo Matias RJ 101234 D ).\r\n\r\n31 - 0057200-71.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Mario Tavares Vieira ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n32 - 0058100-40.2005.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Federacao dos Empregados no Comercio do RJ e ES ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Delegado Regional do Trabalho no Estado Rio de Janeiro, Globex Utilidades S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n33 - 0058300-07.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Valdemir Santos de Souza ( Adv. Alessandra da Silva Dantas RJ 96843 D ), Ricardo Henrique Matuk ( Adv. Alessandra da Silva Dantas RJ 96843 D ), Reynaldo Lengruber dos Santos ( Adv. Alessandra da Silva Dantas RJ 96843 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ).\r\n\r\n34 - 0059500-42.2006.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: BCF Administradora de Bens Ltda. ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), Associacao de Moradores Americas ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ) - Recorrido: Cicero Francisco da Silva ( Adv. Solange Mara de Souza RJ 141991 D ), BCF Administradora de Bens Ltda. ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca.\r\n\r\n35 - 0059600-52.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF - Recorrido: Ruth Barbosa Barros ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n36 - 0060200-69.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Benjamin Francisco Silva ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ) - Recorrido: Caixa dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro -CAARJ ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ).\r\n\r\n37 - 0060400-68.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Juvenal Silva de Oliveira ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n38 - 0061100-52.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Zélia Nunes ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Zélia Nunes ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n39 - 0064200-28.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Carlos dos Santos Monteiro ( Adv. Luciene Ornelas da Silva RJ 133741 D ) - Recorrido: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Carlos dos Santos Monteiro ( Adv. Luciene Ornelas da Silva RJ 133741 D ).\r\n\r\n40 - 0065600-70.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Trishop Promoções e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Angelo Ribeiro da Silva ( Adv. Sidney Seixas de Santana RJ 114658 D ).\r\n\r\n41 - 0066000-78.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Vanessa Lima de Assumpção ( Adv. Enio Conceicao de Lima RJ 120302 D ) - Recorrido: Centro Automotivo Paraiso da Tijuca Ltda. ( Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior RJ 65333 D ).\r\n\r\n42 - 0066000-85.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petromont Comércio e Serviços Ltda, Antonio de Araujo Gomes ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n43 - 0067500-28.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Eventos da Beleza Clair Ltda. ( Adv. Jose Pugan RJ 22117 D ) - Recorrido: Laudiceia Ferreira Alves ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ).\r\n\r\n44 - 0070100-76.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Max de Souza Barroso ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n45 - 0071100-87.1999.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JOSE RENATO DE ARAUJO MOTTA ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ).\r\n\r\n46 - 0071400-40.2008.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo 100 - Recorrido: Alex Sandro Araujo de Souza ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n47 - 0073400-38.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marcus Vinícius Correa da Costa ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcus Vinícius Correa da Costa ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ).\r\n\r\n48 - 0073400-46.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Vera Lúcia Durães Lima ( Adv. Marcos Leite RJ 89394 D ) - Recorrido: JF Cabelereiros Unissex ( Adv. Mario Ani Cury Filho RJ 72331 D ).\r\n\r\n49 - 0075000-89.2008.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Viacao Vila Rica Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Marcia Reginas Elias ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n50 - 0082900-90.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Viação Madureira Candelária Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Ricardo Lopes Nonato da Silva ( Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade RJ 141405 D ).\r\n\r\n51 - 0088400-06.2009.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: TV ÔMEGA LTDA. ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: MANOEL FILOMENO PEREIRA ( Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula RJ 81770 D ), BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ( Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho RJ 121908 D ).\r\n\r\n52 - 0088400-11.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sandra Aparecida Victal ( Adv. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ) - Recorrido: PRB-Par Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n53 - 0088500-84.2007.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Papeis Rio Niteroi Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n54 - 0091100-11.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Claudia Maria Baldanza ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Rio Sul Linhas Aéreas (em recuperação judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Claudia Maria Baldanza ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (em recuperação judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n55 - 0091700-28.2008.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa ( Adv. Maria Cristina de Souza Silva RJ 131744 D ) - Recorrido: Marcus Vinícius Rodrigues ( Adv. Carlos Jose de Oliveira RJ 68466 D ).\r\n\r\n56 - 0094900-83.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Astagel Geladeiras e Máquinas Ltda. ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ), Rodrigo Porto Abilio ( Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel RJ 61835 D ).\r\n\r\n57 - 0095400-52.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ), Marco Aurélio de Sousa Moreira ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), João Luiz Costa Soares ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Recorrido: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ), Marco Aurélio de Sousa Moreira ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), João Luiz Costa Soares ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n58 - 0096300-87.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ) - Recorrido: Inácio Gomes da Silva ( Adv. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D ).\r\n\r\n59 - 0097500-41.2007.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Velox Consultoria em RH Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Daniele Sobroza de Souza ( Adv. Jose Carlos Valle RJ 126983 D ).\r\n\r\n60 - 0097500-62.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cristina Maria Gimenez ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n61 - 0098000-17.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Willian Guimarães Rangel, Municipio de Quissamã (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Municipio de Quissamã ( Procurador Procuradoria Munic de Quissama ), Willian Guimarães Rangel ( Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista RJ 99529 D ).\r\n\r\n62 - 0101600-83.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Cantinho do Jardim Secreto Comestíveis Ltda. EPP ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ) - Recorrido: Marcio Luis de Miranda Regis ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ).\r\n\r\n63 - 0102500-03.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sônia Maria Lyra Pires ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Humaitá Associação de Educação e Ensino - Colégio Andrews ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n64 - 0103700-38.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: David Cardoso da Costa Junior ( Adv. Andre da Silva Ramos RJ 128612 D ).\r\n\r\n65 - 0105400-30.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Monique de Castro Vieira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Monique de Castro Vieira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n66 - 0106000-45.1991.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CLAUDIO LUIZ MAIA FRAGOSO ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n67 - 0108200-48.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Claudio de Lima ( Adv. Rita Calandrini dos Santos RJ 105301 D ).\r\n\r\n68 - 0112400-14.2007.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luis Ricardo Pereira de Almeida ( Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos RJ 120347 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), MUNICIPIO DE MARICA.\r\n\r\n69 - 0114800-64.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rubens Henrique Farias Pereira ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n70 - 0115000-48.2007.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ), Marcos Antonio Gomes Barbosa ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n71 - 0117500-65.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Adriano Carlos dos Santos ( Adv. Homero Villas Boas Duarte RJ 21235 D ) - Recorrido: Viação Madureira Candelária Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n72 - 0118800-32.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Carlos Alberto Correa da Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n73 - 0121700-05.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ) - Recorrido: Cláudio Vieira da Silva ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ).\r\n\r\n74 - 0122900-65.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Andre Alexandro de Goiz Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viacao Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Henrique do Nascimento Rocha RJ 72529 D ).\r\n\r\n75 - 0128100-55.2008.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Dilcilene Moreira Jesus Couto ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), José Eduardo Ferreira de Aguiar ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Vicente Jorge Messias ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fátima Valenca Espíndola Rocha ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Sônia Regina Stutz ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Claudemiro dos Reis ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), José Guilherme Monteiro Paixão ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Guilherme Teixeira de Castro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Amaro Francisco Ribeiro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Raul Beraldini ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Ary Corrêa de Oliveira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Ângela de Aguiar Adamis ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Cláudio de Souza Azevedo ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Eleusa Satler Cosmo ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Ana Maria Borges de Melo Costa ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n76 - 0132300-95.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Diego Fonseca da Silva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ).\r\n\r\n77 - 0151600-04.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Unilog Logística e Transportes S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Marcelo Oliveira da Cruz ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n78 - 0154200-42.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Paula Regina dos Santos Caixeiro Graça ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), RGIS Brasil Serviços de Inventários Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: RGIS Brasil Serviços de Inventários Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ), Paula Regina dos Santos Caixeiro Graça ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n79 - 0155400-36.2002.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: TV Globo Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: EDUARDO DA COSTA ( Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade RJ 62541 D ), SERVTEC INSTALACOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA.\r\n\r\n80 - 0155800-03.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Noble do Brasil Ltda ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Marcelo de Oliveira Pinto ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ) - Recorrido: Marcelo de Oliveira Pinto ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A ( Adv. Bruno Leite de Almeida RJ 95935 D ), Noble do Brasil Ltda ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n81 - 0160200-44.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Cédula S.A. ( Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa RJ 57797 D ) - Recorrido: Tânia Maria Jose Barros dos Santos ( Adv. Aureliano Esteves Filho RJ 45932 D ).\r\n\r\n82 - 0177400-80.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ) - Recorrido: Giovanna Maria de Oliveira ( Adv. Delfino Henrique de Souza Neto RJ 148143 D ).\r\n\r\n83 - 0178800-82.2003.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ) - Agravado: VALMIR FERREIRA AUGUSTO ( Adv. Manuel Lima Araujo RJ 87796 D ).\r\n\r\n84 - 0182000-98.2003.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: LILIANE FIDELIS COSTA ( Adv. Nelson de Lima Marques RJ 69014 D ) - Recorrido: JAQUELINE SANT ANNA LOPES ( Adv. Ana Paula Celestino Viana RJ 114920 D ).\r\n\r\n85 - 0184400-40.2006.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lindolfe Jose de Souza ( Adv. Joaquim Teodoro de Paiva RJ 44337 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalizacao LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n86 - 0195600-70.2003.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: CASAMAR COMERCIO E ATIVIDADES SUBMARINAS LTDA ( Adv. Leandro Dias Ferreira RJ 95629 D ) - Recorrido: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE FARIAS ( Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 26834 D ).\r\n\r\n87 - 0196500-53.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Roberta Niki Ribeiro ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n88 - 0218200-28.2007.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Artur Cesar Rodrigues Tavares ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n89 - 0224400-73.2006.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: Sativus Insumos Farmaceuticos Ltda. ( Adv. Adeilson Veiga RJ 107035 D ), Marco Antonio Lopes de Carvalho ( Adv. Dirce Maria Nogueira RJ 80660 D ).\r\n\r\n90 - 0300100-97.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Arilso Marins Ferreira Junior ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Arilso Marins Ferreira Junior ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Março de 2010\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 939709"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO (ESTES PROCESSOS SÃO ADIADOS DA PAUTA DE 06/04/2010, DEVIDO A SUSPENÇÃO DO EXPEDIENTE NA CAPITAL DETERMINADA PELA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRT-1ª REGIÃO) \r\n\r\n1 - 0001800-74.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Sandra Maria Silva dos Santos ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n2 - 0002000-48.1997.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: MILTON VIEIRA RANGEL ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Agravado: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n3 - 0005400-06.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Lojas Cem S.A. ( Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller SP 219902 D ), 2- Jonny Rocha da Silva ( Adv. Rosane Flegler de Oliveira RJ 115556 D ) - Recorridos: 1- Lojas Cem S.A. ( Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller SP 219902 D ), 2- Jonny Rocha da Silva ( Adv. Rosane Flegler de Oliveira RJ 115556 D ).\r\n\r\n4 - 0006200-66.1999.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- MARCELO CLEBERT NUNES MACEDO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), 2- BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do BANCO ABN AMRO REAL SA) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1- BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do BANCO ABN AMRO REAL SA) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2- MARCELO CLEBERT NUNES MACEDO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n5 - 0009600-10.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Cheila Souza da Conceição ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Clínica de Doenças Renais ( Adv. Domingos Fleury da Rocha RJ 30261 D ).\r\n\r\n6 - 0010500-63.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Renato de Angelo Guarino ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), 2- Basimovel Marketing Imobiliario Ltda. ( Adv. Rafael Tavares Thome RJ 128864 D ) - Recorridos: 1- Renato de Angelo Guarino ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), 2- Basimovel Marketing Imobiliario Ltda. ( Adv. Rafael Tavares Thome RJ 128864 D ).\r\n\r\n7 - 0011700-50.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: José Claudio Rodrigues do Amaral ( Adv. William Cardoso RJ 57900 D ) - Recorrido: Rica Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. ( Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ 44890 D ).\r\n\r\n8 - 0014500-85.2001.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: CROMOS SA TINTAS GRAFICAS ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: ANTONIO CARLOS AIRES ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n9 - 0017500-91.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Trishop Promoção e Serviço Ltda e outros ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Laudicéia Santos da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ). \r\n\r\n10 - 0018200-54.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Farmoquímica S.A. ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Recorrido: Vera Floriza da Silva ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n11 - 0021800-98.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Helena Cristina de Oliveira Rodrigues ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n12 - 0024900-82.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2- Erika Claudino Damasceno ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1- Erika Claudino Damasceno ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 2- Tnl Pcs S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 3- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 4- Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n13 - 0025400-09.2001.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: VALCI DAS NEVES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\n14 - 0025800-19.2008.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Nova G R Distribuidora de Pro dutos de Limpeza Ltda. ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ) - Recorridos: 1- Transportadora e Servicos Baixada Fluminense Ltda. A/C Maria Cristina da Cruz Santos (Not.Postal) ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 2- Renato Barros Silva ( Adv. Leandro Aresta da Silva RJ 111560 D ).\r\n\r\n15 - 0029900-95.2005.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Daniel Nogueira da Silva Junior ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ).\r\n\r\n16 - 0031300-89.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1- José Carlos de Souza ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), 2- Skanska Brasil Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n17 - 0032101-80.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Carlos Alberto Soares Sequeira Junior ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ) - Recorrido: Grupo de Ensino Óperon Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n18 - 0033100-23.2007.5.01.0203 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Aline Mota Ribeiro ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n19 - 0037900-31.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Antonio Cleber de Lanes ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), 2- Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorridos: 1- Antonio Cleber de Lanes ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), 2- Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), 3- MC Longo Ferreira ( Adv. Marcelo Simao de Sa RJ 87346 D ).\r\n\r\n20 - 0038900-58.2002.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: LUIS FERNANDO GOUVEA PEREIRA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorridos: 1- TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A e outro ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n21 - 0041300-06.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Arlete Carvalho Sodré ( Adv. Marcelo Silveira da Silva RJ 96440 D ) - Recorrido: Cristiane Domingues de Andrade ( Adv. Fernanda Santos Malvaccini RJ 146076 D ).\r\n\r\n22 - 0042000-84.2007.5.01.0432 - AP - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Condominio do Edificio Pantanal I ( Adv. Marcelo Soares Monteiro RJ 78179 D ).\r\n\r\n23 - 0042900-78.2007.5.01.0202 - AP - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravados: 1- Transportadora MMA Ltda ( Adv. Aloizio Benevides Oliveira RJ 110547 D ), 2- Marco Antonio Felix da Silva ( Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D ).\r\n\r\n24 - 0043800-77.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Eny Rodrigues de Souza ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Recorrido: Viação Saens Pena S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ).\r\n\r\n25 - 0045400-27.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Banco Itaú S.A. ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ), 2- Trishop Promoção e Serviços Ltda. nome fantasia de Taií Financeira Itaú S/A ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ) - Recorrido: Débora Bastos Santos ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ). \r\n\r\n26 - 0045900-51.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Antonio Carlos de Castro Vicente ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ).\r\n\r\n27 - 0045900-80.2004.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: PEDRO JOSE ARGOLO DE SOUZA ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Recorrido: CCPL COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES LEITE ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n28 - 0046300-94.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ), 2- Kleber Batista da Silva ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorridos: 1- Kleber Batista da Silva ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), 2- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ).\r\n\r\n29 - 0056200-90.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Ricardo de Oliveira Martins ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ), 2- Banco Bradesco S/A ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ) - Recorridos: 1- Ricardo de Oliveira Martins ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ), 2- Banco Bradesco S/A ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ). \r\n\r\n30 - 0059500-69.2003.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: TELEFONICA CELULAR SA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Agravado: ANTONIO AUGUSTO PENHA BRASIL DE CARVALHO ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n31 - 0059700-85.2001.5.01.0205 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CARLOS MENDES LEITAO ( Adv. Francisco Massa Filho RJ 7445 D ) - Agravado: DAURO NUNES MANANGAO ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n32 - 0062900-43.2004.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: MARIA DE FATIMA CAFIERO RANGEL PEIXOTO ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A - SUCESSOR DO BANCO DO BANERJ S/A ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ).\r\n\r\n33 - 0069600-91.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorridos: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2- José Everaldo de Melo ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n34 - 0069800-20.1998.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: JOSE RIBAMAR PAIVA DA SILVA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ).\r\n\r\n35 - 0075400-52.2002.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: FRANCISCO CALOMENI NETO ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n36 - 0076400-90.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Marcos Vinício Gomes Pedro Júnior ( Adv. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ) - Recorridos: 1- S. A. Viação Aérea Rio Grandense -em recuperação judicial e outro ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), 2- Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 3- FRB-Par Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ). \r\n\r\n37 - 0078400-70.1987.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: VITOR MARIO IORIO ( Adv. Jose Claudio Paes da Costa RJ 14124 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). \r\n\r\n38 - 0080000-80.2003.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: LUCIANO FRANCA GUEDES ( Adv. Jose Neves Ramos RJ 126585 D ).\r\n\r\n39 - 0081000-05.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Hugo Castilho Filho ( Adv. Neide Maria Dantas Galindo RJ 21471 D ).\r\n\r\n40 - 0087900-51.2006.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Roberta Vieira de Almeida Machado ( Adv. Jose Claudio Paes da Costa RJ 14124 D ), 2- Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 3- Globalstar do Brasil S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorridos: 1- Globalstar do Brasil S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2- Roberta Vieira de Almeida Machado ( Adv. Jose Claudio Paes da Costa RJ 14124 D ), 3- Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n41 - 0091200-53.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Luis Fernando Francisca de Paula ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Recorridos: 1- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), 2- Sociplan Engenharia Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n42 - 0091300-69.2008.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Aurélio Rosa Robaina ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ) - Recorrido: Tatiana Façanha da Costa ( Adv. Pedro Borba Taboas RJ 117310 D ).\r\n\r\n43 - 0095800-97.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Geralda dos Santos de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). \r\n\r\n44 - 0101300-50.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorridos: 1- Central Distribuidora de Produtos Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 2- Amarildo buter Garcia ( Adv. Christino Moreira Neto RJ 156014 D ).\r\n\r\n45 - 0101800-03.2006.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Paulo Roberto da Silva ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ) - Recorrido: Auto Viacao Tres Amigos S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n46 - 0102900-18.2007.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Bradesco Seguros ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorridos: 1- Ciry Comercio e Servicos de Limpeza Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 2- Alexsandro de Carvalho ( Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat RJ 44303 D ).\r\n\r\n47 - 0106100-09.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Acao Comunitaria do Brasil RJ ( Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D ) - Recorrido: Maria Goreti dos Passos Albuquerque ( Adv. Marilena Rodrigues Cupolillo RJ 86343 D ).\r\n\r\n48 - 0106400-79.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), 2- Jeovaldo da Silva Porto ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorridos: 1- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), 2- Jeovaldo da Silva Porto ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ). \r\n\r\n49 - 0111200-81.2003.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: FLAVIA CAHU CALLAFANGE ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ) - Recorrido: BEBE SAUDE LTDA ( Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini RJ 79340 D ).\r\n\r\n50 - 0112500-79.2007.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Terceiriza Servicos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 2- Vilma Ribeiro de Almeida ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ).\r\n\r\n51 - 0114300-41.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1- Raimundo de Almeida Filho ( Adv. Tathiana do Nascimento RJ 105621 D ), 2- WRC Engenharia e Consultoria Ltda. ( Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 83872 D ).\r\n\r\n52 - 0121300-46.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- Cássia Laís Viana da Fonseca ( Adv. Claudia Regina Santos de Mattos RJ 82423 D ), 2- Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n53 - 0128801-90.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Arnaldo Carlos Correa Passos ( Adv. Arislana Goncalves Accioly RJ 111247 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n54 - 0131200-64.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Hots Comercio e Industria de Roupas Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Juliana Souza de Carvalho ( Adv. Rodner Cardoso de Andrade RJ 77143 D ).\r\n\r\n55 - 0132601-10.2006.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Vanderlei Ramos Galante ( Adv. Francisco Thomaz Rodrigues RJ 68523 D ) - Recorrido: Cia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n56 - 0132700-88.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Banco Finasa S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ) - Recorrido: Simone Santiago Ferreira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ). \r\n\r\n57 - 0137400-71.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Mauricio de Almeida Santos ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ) - Recorridos: 1- Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2- Mauricio de Almeida Santos ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ). \r\n\r\n58 - 0139500-35.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Hugo Gonçalves Ferreira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n59 - 0141100-93.2000.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: BANCO BRADESCO S.A (SUCESSOR DE BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A) ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Agravado: HELOISA HELENA FERREIRA MOTTA ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ). \r\n\r\n60 - 0141600-48.2006.5.01.0421 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n61 - 0142500-43.1987.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: IVAN PISSIALI ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SUCESSOR DE BANCO ABN AMRO REAL S.A) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n62 - 0142900-96.2007.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Fernanda Merhy Lagrotta RJ 107990 D ) - Recorrido: Bruno do Carmo Pontes ( Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior RJ 133311 D ). PARA RETIFICAR CERTIDÃO DE JULGAMENTO.\r\n\r\n63 - 0143000-34.2005.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Antonio Fernando Gomes Fernandes ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), 2- Banco Itau S.A. ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ) - Recorridos: 1- Antonio Fernando Gomes Fernandes ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), 2- Banco Itau S.A. ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ).\r\n\r\n64 - 0143000-95.1999.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: TEMPO SERVIÇOS LTDA ATUAL DENOMINAÇÃO DE AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ) - Agravado: JOSE LUIZ COSTA DE FARIAS ( Adv. Frederico da Silva Carmo RJ 34579 D ).\r\n\r\n65 - 0144000-32.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Vanessa Arantes Nascimento ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ) - Recorridos: 1- Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 2- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ).\r\n\r\n66 - 0144900-37.2004.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- ARILSON MACEDO BARBOSA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2- BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ) - Recorridos: 1- ARILSON MACEDO BARBOSA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2- BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ). \r\n\r\n67 - 0146800-63.2002.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: TELMA GONCALVES DA PENHA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ). \r\n\r\n68 - 0151200-39.2008.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- G L G Idiomas Ltda ( Adv. Carlos Jose Fioretti Bento RJ 84342 D ), 2- Beany Rose dos santos Lins ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ) - Recorridos: 1- G L G Idiomas Ltda e outro( Adv. Carlos Jose Fioretti Bento RJ 84342 D ), 2- Beany Rose dos santos Lins ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ).\r\n\r\n69 - 0155300-04.2001.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: MAURO MARQUES FERNANDES ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Agravado: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ). \r\n\r\n70 - 0160700-65.2007.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Everaldo Lopes de Moura ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n71 - 0161600-59.2007.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Luiz Apolinario de Oliveira Filho ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Recorrido: Transportes Santa Maria Ltda. ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ).\r\n\r\n72 - 0161800-93.2004.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: TRANSPORTES AMERICA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: CLAUDIO CARLOS GOMES ( Adv. Fernando da Costa Pontes RJ 14088 D ).\r\n\r\n73 - 0174600-48.2006.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Adriano Paes de Lacerda ( Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo RJ 117721 D ), 2- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorridos: 1- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), 3- Adriano Paes de Lacerda ( Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo RJ 117721 D ).\r\n\r\n74 - 0190400-09.1998.5.01.0221 - AP - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: VIACAO CARAVELE LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: ELIAS PINHEIRO DA CRUZ ( Adv. Edna Queiroz de Brito Machado RJ 83344 D ).\r\n\r\n75 - 0198100-86.2007.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: 1- Carlat Generos Alimenticios Ltda. (Not. Postal) ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 2- Anderson Figueira dos Santos ( Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix RJ 81903 D ).\r\n\r\n76 - 0204700-95.2008.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Durval Martins Neves ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n77 - 0213000-17.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorridos: 1- Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 2- Gerson Luiz de Andrade ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n78 - 0222300-11.1986.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1- VALDIR SODRE AGUIAR ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), 2- Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravados: 1- Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 2- BANCO ITAU S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 3- VALDIR SODRE AGUIAR ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ). \r\n\r\n79 - 0225500-06.1996.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: PEDRO JOSE SILVA FRANCA ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Agravado: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). \r\n\r\n80 - 0230800-93.1992.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTIM ( Adv. Claudia Ramalho Lima RJ 74015 D ) - Agravado: DANIEL CARNEIRO DE SOUZA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n81 - 0326700-15.1999.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorridos: 1- D E C EMPRESA DE VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL L ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), 2- CARLOS ALBERTO JOSE DA SILVA ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Março de 2010\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 939495"
                        ],
                        "939631": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n82 - 0025000-53.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Prime Work Sistemas de Servicos ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ) - RecorridoS: 1- Petralco Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 2- Marco Aurelio da Silva Vieira ( Adv. Clelio Ramos de Farias RJ 3489 D ).\r\n\r\n83 - 0027200-87.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.- SOTER ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), 2- Sherman 104 Empreiteira de Obras Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n84 - 0052400-82.2002.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1- ANA CRISTINA FREITAS DA CUNHA ( Adv. Jeremias de Souza Braga RJ 36574 D ), 2- BAR E RESTAURANTE TOCAO LTDA ( Adv. Jose Pugan RJ 22117 D ).\r\n\r\n85 - 0058600-52.2002.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorridos: 1- MILTON CÉSAR FERREIRA RANGEL ( Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa RJ 81467 D ), 2- SERVICECOOP- COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), 3- LUIZ FERNANDO RESENDE FERNENDES ( Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa RJ 81467 D ), 4- MARCOS ESTRELA SANTIAGO ( Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa RJ 81467 D ), 5- SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n86 - 0078400-49.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1- Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. e outros ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2- Roger Louro da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 3- TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorridos: 1- Banco Citicard S/A e outros ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2- Roger Louro da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).(ESTE PROCESSO É ADIADO DA PAUTA DE 06/04/2010, DEVIDO A SUSPENÇÃO DO EXPEDIENTE NA CAPITAL DETERMINADA PELA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRT-1ª REGIÃO).\r\n\r\n87 - 0091500-40.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Companhia Hotéis Palace ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Gasparina Pereira de Lima ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ). (ESTE PROCESSO É ADIADO DA PAUTA DE 06/04/2010, DEVIDO A SUSPENÇÃO DO EXPEDIENTE NA CAPITAL DETERMINADA PELA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRT-1ª REGIÃO).\r\n\r\n88 - 0095500-38.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: 1- Marinalva de Lima dos Santos ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ), 2- Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n89 - 0136500-21.2005.5.01.0204 - AP - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Transportadora MMA Ltda ( Adv. Aloizio Benevides Oliveira RJ 110547 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n90 - 0142300-36.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: 1- Marcilio Muniz de Carvalho Junior ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), 2- Siemens Servicos Tecnicos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n91 - 0154800-34.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Katia Jose Ramos ( Adv. Milton de Oliveira Carvalho RJ 68558 D ) - Recorrido: Viacell Vila Comercio de Telefonia Ltda. (Sem advogado nos autos).\r\n\r\n92 - 0194000-92.1999.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic Recorrente: MARLENE FARIAS ESPINOSA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A (sucessora de Banco BANERJ S/A, sucessora de Banco do Estado do RJ S/A- em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n93 - 0206200-61.2005.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: 1- Adamastor Dias Brasil ( Adv. Maria da Gloria Sodre Braga RJ 112843 D ), 2- Five Star Service ( Adv. Fernando da Silveira Filho RJ 60620 D ).\r\n\r\n94 - 0219400-13.2006.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: 1- Eider Candido ( Adv. Alex Pereira Chagas RJ 132031 D ), 2- Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Shirlene Pontes Novaes Almada RJ 68458 D ).\r\n\r\n95 - 0230000-32.1986.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1- AYRTON MARTINS DOS SANTOS E OUTROS ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), 1- AUBELY VIEIRA LOURENÇO E OUTROS ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Agravado: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ). (ESTE PROCESSO É ADIADO DA PAUTA DE 06/04/2010, DEVIDO A SUSPENÇÃO DO EXPEDIENTE NA CAPITAL DETERMINADA PELA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRT-1ª REGIÃO).\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Abril de 2010\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 939631"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "939747": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0109000-77.2008.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : MARCELA DA SILVA SANTOS ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : MARCELA DA SILVA SANTOS ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer ambos os apelos, e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da Autora, com ressalva de entendimento do Relator no tocante a multa do art. 477 da CLT e dar provimento ao apelo adesivo da Reclamada para excluir da condenação o valor referente aos honorários advocatícios. Nos termos da Instrução Normativa 3, alínea c, do C. TST, arbitra-se em R$ 1.000,00 (mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela Ré, no valor de R20,00 (vinte reais).\r\n\r\nProcesso: 0127900-83.2008.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : VECTORIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ( Celso Segal RJ41506D ), HELOÍSA BEZERRA DIAS ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), - Recorrido : VECTORIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ( Celso Segal RJ41506D ), HELOÍSA BEZERRA DIAS ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da Ré e dar parcial provimento ao apelo adesivo da Autora para determinar que devem ser consideradas como extraordinárias, as horas de trabalho prestadas além da 8ª hora diária, bem como, que o adicional a ser aplicado é o de 100%, assim como, condenar a Reclamada ao pagamento de uma hora extra diária e reflexos, decorrente da não concessão regular do intervalo intrajornada, observados os parâmetros já determinados pelo MM. Juízo a quo, tudo conforme fundamentação do voto do relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea c, do C. TST, arbitra-se em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o novo valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0164000-45.2003.5.01.0491 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : DELIO SAMPAIO FILHO ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL, assistida pela Advocacia Geral da União - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0057100-41.2008.5.01.0401 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : COSTA VERDE TRANSPORTE LTDA. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : RUBENS RODRIGUES PAULO ( Orlando Ribeiro Duarte RJ140473D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para fixar a jornada nos sábados como sendo das 5h às 15h, com intervalo de 15 minutos; e para, mantendo a integração ao salário das comissões pagas, excluir da condenação o pagamento de diferenças de comissões, tudo na forma da fundamentação do voto do redator designado, vencida a relatora que excluia, também, da condenação a indenização referente à estabilidade de membro da CIPA. Redigirá o acordão o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0131300-03.2007.5.01.0062 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : BCP S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), VANESSA NUNES DE PAULA ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : VANESSA NUNES DE PAULA ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), BCP S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e do apelo adesivo da reclamante, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao apelo do reclamado e, por maioria, dar provimento ao recurso adesivo da reclamante para julgar procedente o pedido de pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), vencida a Relatora, Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, que o improvia (voto proferido em sessão anterior). Redigirá o acordão o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0107100-56.2007.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : UNIAO DE LOJAS LEADER S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : RICARDO HENRIQUE CATANHEDE DOS SANTOS ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - por unanimidade, conhecer o apelo, e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0005100-97.2008.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : ALESSANDRA XIMENES DA COSTA BORGES ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), BANCO BRADESCO S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), ALESSANDRA XIMENES DA COSTA BORGES ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do Reclamado para excluir da condenação a devolução dos descontos referentes ao seguro de vida em grupo e acidentes pessoais e ao recurso adesivo, dar-lhe parcial provimento para, deferindo o pedido de alínea i, da inicial, condenar a ré ao pagamento da gratificação semestral observando-se os mesmos critérios adotados quando do pagamento à paradigma Natália Adriana Soares da Anunciação, sendo indevido o reflexo no repouso semanal remunerado, férias e aviso prévio, deferir à autora o pagamento de 01 hora extra diária acrescida do adicional de 50%, bem como a repercussão do intervalo intrajornada nas parcelas contratuais e resilitórias e majorar o valor da condenação por dano moral, fixando em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) . Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o novo valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0020100-10.2008.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : PONTA DO CEU URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA. ( Marcello Aedo Martins Duarte RJ100031D ), MARCELO BITENCOURT GOMES ( Joao Benjamim da Silva RJ41408D ), - Recorrido : PONTA DO CEU URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA. ( Marcello Aedo Martins Duarte RJ100031D ), MARCELO BITENCOURT GOMES ( Joao Benjamim da Silva RJ41408D ), EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA - ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ( ( Sem Advogado Nos Autos - RJ1D ), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao recurso da reclamada para excluir o pagamento de férias proporcionais.\r\n\r\nProcesso: 0011800-19.2009.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : HOSPITAL AMPARO FEMININO LTDA. ( Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes RJ111468D ), - Recorrido : CLÉIA VITORINO DOS SANTOS ( Laura Maria Ferreira Moreira RJ115620D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido formulado na inicial, tudo consoante fundamentos exarados na fundamentação do voto do relator. Face à inversão da sucumbência, condenar a autora a ressarcir ao réu o valor atualizado das custas por ele antecipadas.\r\n\r\nProcesso: 0064900-90.2008.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : FÁBIO CARLOS DA SILVA ( Condorcet Moreira dos Santos RJ86216D ), - Recorrido : VENUS TURÍSTICA LTDA. ( Emilia Cristina da Silva Cachem RJ87990D ), - por unanimidade, conhecer o apelo, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0127800-27.2008.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), ALEXANDRE MARTINS RODRIGUES ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), ALEXANDRE MARTINS RODRIGUES ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer os apelos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da Reclamada para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT e negar provimento ao apelo do Autor, tudo consoante fundamentos expendidos no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0113300-04.2006.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : ERIG TRANSPORTE LTDA. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : ALTAMIRO MUNIZ DA SILVA ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 939747"
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                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:30 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000200-88.2009.5.01.0082 - RO SUM - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrurtura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ 120585 D ) - Recorrido: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Felipe Gomes Veloso ( Representado por Milena Gomes de Souza) ( Adv. Ana Cristina Marta da Silva Regis RJ 141349 ).\r\n\r\n2 - 0000700-30.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Alcilea dos Reis ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB/RJ 53892) , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Alcilea dos Reis ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda..\r\n\r\n3 - 0003700-36.2004.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: AQUECE RIO LTDA, ANDRE SANTANA DA SILVA ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ).\r\n\r\n4 - 0004400-12.2009.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Antônio Neves Baptista ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI (Adv.Nilva Casimiro da Silva OAB/RJ 137215D) .\r\n\r\n5 - 0004600-61.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ernando de Souza Silva ( Adv. Elia Marta Samuel RJ 100280 D ) - Recorrido: Opportrans Concessão Metroviária S.A. - METRORIO ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n6 - 0004700-90.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal - Recorrido: Tempo de Casa Móveis e Objetos Ltda. ( Adv. Rodrigo Pereira de Souza RJ 107816 D ).\r\n\r\n7 - 0011900-73.2009.5.01.0078 - RO SUM - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jefferson Luiz da Silva dos Santos ( Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins RJ 126018 D ).\r\n\r\n8 - 0012200-12.2009.5.01.0021 - RO SUM - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Maria da Aparecida Silva ( Adv. Atila Medeiros Serra RJ 56982 D ) - Recorrido: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n9 - 0012800-85.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Renato Vagner da Silva Carvalho ( Adv. Adriano Pereira Anunciação RJ 153383 D ).\r\n\r\n10 - 0014100-24.2009.5.01.0411 - RO SUM - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Andre Pereira Machado ( Adv. Rosangela Ferreira Goncalves RJ 78746 D ), Rio Lagos Transportes Ltda ( Adv. Edson Araujo RJ 141807 D ).\r\n\r\n11 - 0024900-17.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Carlos Alberto Pontes ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n12 - 0029100-41.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jorge da Silva Porto ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n13 - 0030400-12.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Jussara de Siqueira Martins Beiral ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana Procurador Ronaldo Borges de Abreu OAB/RJ 149460 ).\r\n\r\n14 - 0031600-50.2003.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: ANTONIO JOSE FERREIRA ALVES ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ) - Recorrido: LANCHONETE REPOK LTDA ME ( Adv. Aureo Hildebrandt Junior RJ 40293 D ).\r\n\r\n15 - 0032900-80.2009.5.01.0062 - RO SUM - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Francisco Jaffe Freitas Borges ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: Rio Ônibus ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Internautica Call Center Ltda. ME ( Adv. Elaine de Cassia Soares Doria RJ 72953 D ).\r\n\r\n16 - 0036400-16.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Bekbal Azevedo de Carvalho ( Adv. Jorge de Freitas Feliciano RJ 124110 D ) - Recorrido: Anluse Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Marco Antonio Tanus RJ 126185 D ).\r\n\r\n17 - 0040800-35.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: George Cavalcanti da Silva ( Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: EXPRESS SERVIÇOS DE ENTREGAS RÁPIDAS LTDA. ME, N/P SÓCIO: JÚLIO CÉSAR TORQUATO DA SILVA, Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda ME - A/C do sócio Julio Cesar Torquato da Silva, George Cavalcanti da Silva ( Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Hortigil Hortifruti Ltda. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ), Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda. ME.\r\n\r\n18 - 0040800-89.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Eduardo Pereira de Lima ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. ( Adv. Leticia Vale da Silva RJ 116945 D ).\r\n\r\n19 - 0044300-64.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Paulo Miguel de Matos Paiva (Adv. Júlio Alexandre Czamarka OAB/RJ 88654 D) - Recorrido: Conceição Rosalina Soares da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n20 - 0046400-63.2007.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), Carlos Alberto da Silva Santos ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n21 - 0047400-33.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Procurador Ricardo Almeida Ribeiro da Silva OAB/RJ 81438D) - Recorrido: Ingrid Rios Pereira ( Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ 100658 D ), Qualidade Total Operações de Recursos humanos Ltda..\r\n\r\n22 - 0048300-98.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Maria Stela Tavares da Silva RJ 113694 D ) - Recorrido: Edmar Lopes Pereira ( Adv. Abraao Soares dos Santos RJ 70763 D ).\r\n\r\n23 - 0049400-39.2007.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Saude - Hospital Melchiades ( Procurador Carlos Eduardo da Silva Marra ) - Recorrido: Neuza Vogas Cipriano de Souza ( Adv. Alessandro da Cruz Louro RJ 110204 D ), Maria de Fatima Resende de Carvalho ( Adv. Alessandro da Cruz Louro RJ 110204 D ), Sandra Nascimento Rosado ( Adv. Alessandro da Cruz Louro RJ 110204 D ), Deunizete Gomes Lirio ( Adv. Alessandro da Cruz Louro RJ 110204 D ), Valderez Afonso da Silva ( Adv. Alessandro da Cruz Louro RJ 110204 D ).\r\n\r\n24 - 0050400-19.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luiz Fernando Ferreira Ramos ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n25 - 0051400-36.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Pedro Ramos Magalhaes ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ), Condominio do Edificio Garagem Automatica Ideal ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ) - Recorrido: Pedro Ramos Magalhaes ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ), Condominio do Edificio Garagem Automatica Ideal ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n26 - 0051800-13.2009.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Rosélia Rodrigues de Araújo ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ) - Recorrido: Lu e Manda Fashion M R de Belford Roxo Bazar e Magazine Ltda. ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Nalva Bazar & Armarinho M R de Araújo Bazar ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n27 - 0052100-77.2002.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: ROSANE MARIA DE SANTANA ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ).\r\n\r\n28 - 0058500-02.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Manoelito de Miranda Cavalcanti ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Manoelito de Miranda Cavalcanti ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ).\r\n\r\n29 - 0062700-16.2008.5.01.0022 - RO SUM - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 74882 D ) - Recorrido: Djalma do Nascimento Antônio Filho ( Adv. Joel Alves de Brito RJ 50410 D ).\r\n\r\n30 - 0066500-60.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Joelcio da Silva ( Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira RJ 56688 D ) - Recorrido: Feirão de Malhas V W Km 111 e Lanchonete Ltda ME ( Adv. Fabio Jorge de Brito Vasques RJ 147890 D ).\r\n\r\n31 - 0067500-39.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nelita Vianna Teixeira Soares ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador André Luiz Pettena de Oliveira OAB/RJ 151747 ).\r\n\r\n32 - 0067900-14.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Maria Cristina Soares de Sá Coelho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Banco do Brasil S.A. ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ).\r\n\r\n33 - 0074000-79.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Izaias Oliveira de Moura ( Adv. Alba Regina Ferraz RJ 75595 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n34 - 0076800-69.2004.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ROSANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA ( Adv. Leonardo Kacelnik RJ 51800 D ), COOPERSONAL COOP PRESTACAO SERV CONSULT LTDA ( Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D ) - Recorrido: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA ( Adv. Leonardo Kacelnik RJ 51800 D ), COOPERSONAL COOP PRESTACAO SERV CONSULT LTDA ( Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D ), ROSANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n35 - 0078000-78.2009.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Idarlene de Jesus Nascimento ( Adv. Dilson Lima Soares RJ 101931 D ) - Recorrido: Lucia Eny Domingues Espinhola ( Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento RJ 33535 D ).\r\n\r\n36 - 0086100-66.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcelo Araújo Lima ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n37 - 0088400-71.2003.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: GELRE TRABALHO TEMPORARIO SA( Adv. Claúdio Ferreira de Souza OAB/RJ 70465D) - Recorrido: ALINE FERREIRA DA SILVA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n38 - 0092200-47.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Ebamag Armazens Gerais Logistica Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ) - Recorrido: Valdemir da Silva de Souza ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n39 - 0093400-07.2005.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Bradesco Auto Re Cia. de Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Ronaldo Rodrigues Silva ( Adv. Danielle da Silva Diniz RJ 117685 D ) - Recorrido: Bradesco Auto Re Cia. de Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Ronaldo Rodrigues Silva ( Adv. Danielle da Silva Diniz RJ 117685 D ).\r\n\r\n40 - 0093900-66.2008.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Eliene Estrela Baldez ( Adv. Roberto Rezende Novaes RJ 132982 D ) - Recorrido: Indústria e Comércio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda. ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n41 - 0094700-13.2007.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro RJ 2110 D ), Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Banco Santander Brasil S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Sebastiao Balbino de Sa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n42 - 0098500-27.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Coopercol Cooperativa, Cooperaudi Cooperativa ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), Sergio dos Santos ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n43 - 0098900-17.2004.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ( Adv. Glaucia Cileide Damaris Uliana RJ 118594 A ) - Recorrido: JONILSON TEIXEIRA COSTA ( Adv. Paulo Sergio Soares da Costa RJ 60243 D ).\r\n\r\n44 - 0099000-61.2009.5.01.0015 - RO (SUM) - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Nova Coqueiro de Alimentos Ltda. ( Adv. Sancler Ferreira da Silva RJ 87524 D ) - Recorrido: Cleiton Marques de Assis ( Adv. Albertino Carlos Filho RJ 42802 D ).\r\n\r\n45 - 0099500-97.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Vilma Maria dos Santos Pontes ( Adv. Amaury Bezerra Araujo RJ 81489 D ) - Recorrido: Tania Sequeira Decoracoes Ltda. ( Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D ).\r\n\r\n46 - 0099600-66.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Esusa Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Kátia Regina de Oliveira Gomes Caminha ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n47 - 0101600-61.2006.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Leonardo Soares da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas RJ 148652 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ 82811 D ).\r\n\r\n48 - 0102300-21.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Monica Barbosa de Andrade ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Completa Administracao e Servicos Ltda., Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n49 - 0105400-50.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carlos Roberto Coelho ( Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 91134 D ) - Recorrido: GP Guarda Patrimonial SP Ltda. ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ).\r\n\r\n50 - 0105900-43.2007.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Wanderson Ribeiro Alves ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Wanderson Ribeiro Alves ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n51 - 0110400-81.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Charles Almeida dos Santos ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n52 - 0114700-02.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: José Joaquim Taveira ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Marcelo Cardoso Valle RJ 114528 D ).\r\n\r\n53 - 0115300-64.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ 129658 D ), Tânia Cristina da Costa ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ 129658 D ), Tânia Cristina da Costa ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ 129658 D ).\r\n\r\n54 - 0117000-17.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Célio José da Silva ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Consórcio Tejofran Semisa ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Célio José da Silva ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Consórcio Tejofran Semisa ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n55 - 0117800-41.2008.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Filo SA ( Adv. Nader Pedro RJ 66228 D ) - Recorrido: Heber Robson Vianna Nogueira ( Adv. Guilherme Pacheco Lutz RJ 81184 D ).\r\n\r\n56 - 0118000-12.2000.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: SEBASTIAO MUNIZ BARRETO ( Adv. Elvira Vieira Cunha RJ 76136 D ) - Recorrido: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas RJ 148652 D ).\r\n\r\n57 - 0118200-08.2006.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Leandro Vinicius de Moura da Conceicao ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Posto Lobo Junior Ltda. ( Adv. Renato Alves Silva RJ 84284 D ).\r\n\r\n58 - 0118700-41.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Paulo Pereira da Silva ( Adv. James de Oliveira RJ 23870 D ) - Recorrido: United Seguranca Ltda.a/c socio, Escola Americana do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n59 - 0122700-24.2008.5.01.0008 - RO (SUM) - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Silvio Cezar Lobo de Oliveira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n60 - 0122900-28.2006.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Veridiano de Jesus Santos ( Adv. Alcides Montezuma RJ 23640 D ).\r\n\r\n61 - 0123600-46.2005.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ) - Recorrido: Marcos Tavares Fazziola ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n62 - 0126500-70.2007.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Michele Silva de Oliveira ( Adv. Silvio da Costa Santana RJ 129322 D ) - Recorrido: Telelistas Regiao 1 Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n63 - 0127700-38.2006.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ) - Recorrido: Andreia Goncalves de Souza ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n64 - 0128000-39.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Luiz Antônio de Oliveira Ribeiro ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Luiz Antônio de Oliveira Ribeiro ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ).\r\n\r\n65 - 0128700-48.2001.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: LUIS SERGIO DA SILVA FONSECA ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Agravado: JOSÉ VICENTE UCHOA CAMPOS ( Adv. Alair Gomes Filho RJ 72288 D ), IDADE DA PEDRA ALIMENTOS LTDA ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ), LUCIANE LACERDA REIS MERCEARIA, DISTRIB ALIMENTOS DENIZE DE SANTA CRUZ LTDA ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ).\r\n\r\n66 - 0129700-44.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Sebastião Miranda de Souza Filho, Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Procurador José Demetrio Filho) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna Procurador José Demetrio Filho ), Sebastião Miranda de Souza Filho ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n67 - 0130300-97.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcio Luiz Pinheiro de Oliveira ( Adv. Arilson Gouveia RJ 108707 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n68 - 0132300-38.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Procurador José Demetrio Filho) - Recorrido: Lizete Aleixo Barbosa ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n69 - 0132900-61.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marcelo Inacio de Souza ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Kejasi Pinturas e Reformas Ltda. ( Adv. Maria Celia Ferreira de Rezende RJ 52626 D ), Pinto de Almeida Engenharia S.A. ( Adv. Isabella Machado Garcia Justo RJ 58711 D ).\r\n\r\n70 - 0136900-37.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ), Osaias Pereira dos Santos ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ), Osaias Pereira dos Santos ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n71 - 0138800-76.2007.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Rita de Cassia Nascimento Francolin ( Adv. Lucia Carriço Mizrahi RJ 81815 D ) - Recorrido: Pedro Francisco da Silva Filho (Espolio de) ( Adv. Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis RJ 112527 D ).\r\n\r\n72 - 0139500-35.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Lojas Leader Magazine Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ), Benedito Augusto Barbosa ( Adv. Armando de Oliveira Filho RJ 23669 D ).\r\n\r\n73 - 0140300-11.2008.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Consórcio Construtor Simplício C. C. S. ( Adv. Jarbas Degraf MG 56234 D ) - Recorrido: Marlenio Paiva dos Santos ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n74 - 0141200-79.2007.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcelo Gomes Farias Rego ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcelo Gomes Farias Rego ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n75 - 0141300-58.2007.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Augusto de Lira Lins Filho ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Franklin Loureiro RJ 141163 E ), Augusto de Lira Lins Filho ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n76 - 0141700-85.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Joilson Coelho Fagundes ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n77 - 0141800-43.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Jair dos Santos Ribeiro ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n78 - 0144200-69.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Jose Alvino Pereira ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Condominio do Edificio Residencial Lagoa Dourada ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Jose Alvino Pereira ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Condominio do Edificio Residencial Lagoa Dourada ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n79 - 0144500-28.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Maria Claudia dos Santos Alves Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n80 - 0144800-35.2002.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ) - Recorrido: CARLOS LUCIANO DA SILVA TOFFANO ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ).\r\n\r\n81 - 0144900-65.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Helena Maria Val Marcolino da Silva ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicações Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n82 - 0146400-07.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Geane Isaias da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Oi TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n83 - 0146900-02.2006.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Wallace Allessander da Costa Sa ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Wallace Allessander da Costa Sa ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda ( Adv. Flavia Rodrigues Correa RJ 120513 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n84 - 0147800-04.2003.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: RICARDO RANGEL DE LIMA ( Adv. Geraldo Martins de Araujo RJ 16075 D ).\r\n\r\n85 - 0148900-94.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. ( Adv. Rafael Alves da Silva RJ 106223 D ) - Recorrido: Jofre Luis Medeiros Pereira ( Adv. Monica Papera da Silva RJ 75534 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n86 - 0151700-55.2004.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D ), SANDRA MARIA FERREIRA LAUX ( Adv. Rubem de Farias Neves Junior RJ 21388 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D ), SANDRA MARIA FERREIRA LAUX ( Adv. Rubem de Farias Neves Junior RJ 21388 D ).\r\n\r\n87 - 0152600-10.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Maria Elisabete Pedroza ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ).\r\n\r\n88 - 0153900-53.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Cláudio Roberto da Silva Pintos ( Adv. Igor Maisano da Silva RJ 140438 D ) - Recorrido: Estok Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n89 - 0154400-17.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jonas dos Reis Fonseca ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n90 - 0155800-17.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Alcir da Costa ( Adv. Milton Pereira Bastos RJ 128635 D ).\r\n\r\n91 - 0160800-74.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Diogenes da Costa ( Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ) - Recorrido: PB Pilares Point Com. de Alimentos Ltda. ( Adv. Renata Segadilha Borges RJ 83083 D ).\r\n\r\n92 - 0201800-52.2000.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: GILBERTO DA SILVA PINHO ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n93 - 0213100-69.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Procurador Vicente de F. Coelho ) - Recorrido: Joao Batista Guimaraes Moreira ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ).\r\n\r\n94 - 0215200-17.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jose Marcelo de Castro Souza ( Adv. Walnei da Costa RJ 112364 D ), Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda. ( Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D ) - Recorrido: Jose Marcelo de Castro Souza ( Adv. Walnei da Costa RJ 112364 D ), Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda. ( Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D ).\r\n\r\n95 - 0236600-61.2005.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Net Televisao Cidade S/A ( Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes RJ 139535 D ) - Recorrido: Marcelo Alves Saraiva ( Adv. Alexandre Santanna dos Santos RJ 116184 D ), Fiber Line Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\n96 - 0248000-35.2006.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Vanildo Martins da Silva ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n97 - 0293600-50.2004.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CESAR MORGAN DA FONSECA ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: EVALDO PIMENTA DA SILVA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (14/04/2010 – 4ª feira – 10:30H ) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Abril de 2010\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 939824"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "939433": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002000-63.2008.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Severina Vilma de Arruda [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgda Severina Vilma de Arruda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 92 .\r\n\r\nId: 939433"
                        ],
                        "939434": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "4ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0002000-63.2008.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Severina Vilma de Arruda\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 92 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 939434"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "939430": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045800-19.2007.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargantes : Rip Servicos Industriais S.A. E Outros ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ) , - Embargado : Paulo Cezar Nunes de Paiva ( Fernando Luiz de Lima Rodrigues RJ59362D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 939430"
                        ],
                        "939641": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0060501-88.2007.5.01.0302 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Viacao Esperanca Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Tionem Francisco Kronemberger ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento da Empresa e, no mérito, DAR-LHE provimento, afastando a deserção apontada e determinando o regular processamento do Recurso Ordinário interposto pela Agravante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0170500-67.2000.5.01.0060 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : CLEUSA REGINA LIMA ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), - Embargado : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0088600-62.2007.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargados: Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Lugon RJ74722D ), Andre Alexandre de Souza ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Rio de Janeiro, 07 de abril de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 939641"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "938825": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0086200-31.2008.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Gilson de Jesus Menezes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgte: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Ebgte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgdo: S.A. ( Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Gilson de Jesus Menezes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Ebgdo: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gilson de Jesus Menezes , Ebgdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Ebgdo Gol Transportes Aéreos S.A., Ebgdo GTI S.A., Ebgdo S.A. ( Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial, Ebgdo Varig Logística S.A., Ebgdo Volo do Brasil S.A., Ebgdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nÀs partes contrárias para, querendo, manifestarem-se sobre a oposição dos embargos de declaração de fls. 972, 974 e 981. \r\n\r\nProcesso: 0031701-50.2008.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Juliana Correa Lima [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRcdo: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. - Cotrim Celular [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. - Cotrim Celular\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo,contra-razoar o recurso ordinário da reclamante. (desp. fls. 57)\r\n\r\nRio, 05 de abril de 2010 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 938825"
                            ],
                            "938870": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nProcesso: 0042100-06.2009.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: MUNICIPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nRqdo: MARIA DE LOURDES CARDOSO BRAGA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo MARIA DE LOURDES CARDOSO BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da homologação da restauração dos autos. Prazo: 08 (oito) dias. (decisão de fls. 73) \r\n\r\nProcesso: 0156800-92.2009.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: JOSE MARQUES ELOI [Adv. Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 - D)]\r\n\r\nRqdo: PARGO ENGENHARIA LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JOSE MARQUES ELOI, Rqdo PARGO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação da restauração dos autos. Prazo: 08 (oito) dias. (decisão fls. 94) \r\n\r\nProcesso: 0064700-21.2009.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRqdo: LUIZ MENDES DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Rqdo: ACCRISIONAR SANCCA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Rqdo: CLAUDIO SOARES CONCEIÇÃO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Rqdo: GERALDO BARBOSA BARRETO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ACCRISIONAR SANCCA, Rqdo CLAUDIO SOARES CONCEIÇÃO, Rqdo GERALDO BARBOSA BARRETO, Rqdo LUIZ MENDES DA SILVA, Rqte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação da restauração dos autos. Prazo: 08 (oito) dias. (decisão fls. 114) \r\n\r\nRio, 05 de abril de 2010 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 938870"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "939613": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005400-53.2004.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOINSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES-IPPP - Recorrido : CARLOS MENDES ROCHA ( Nelson Fonseca RJ5959D ), INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES-IPPP ( Alessandra Paes Barreto Salomao RJ95263D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, na medida em que o valor da causa é inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos; NÃO CONHECER do recurso ordinário da primeira reclamada, no que concerne às parcelas contratuais e rescisórias, por violação ao princípio da dialeticidade; CONHECER dos recursos ordinários interpostos por ambas as reclamadas, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade; INDEFERIR o pedido formulado pela segunda reclamada, relativo ao sobrestamento do feito, até o julgamento definitivo, pelo STF, da ADC nº 16; e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0051900-64.2008.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Futura Serviços Empresariais Ltda. ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), Patrícia de Oliveira da Silva ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0095900-82.2007.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria ( Marta Regina Pereira Fernandes RJ60688D ), - Recorrido : Luiz Carlos Domingos dos Santos ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), Rio de Janeiro Refrescos - Coca Cola ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0108400-95.2007.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Adilson de Almeida Nascimento ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), MRS Logistica S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : MRS Logistica S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Adilson de Almeida Nascimento ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, o da reclamada de forma parcial, vez que não conhecido no que diz respeito à correção monetária, rejeitar a preliminar de nulidade arguida por MRS Logística S.A. e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao de Adilson de Almeida Nascimento, para condenar a reclamada a pagar o equivalente a um salário do reclamante, no período de incapacidade total e temporária, qual seja, 03/09/2001 a 10/10/2009, e ao pagamento de pensão vitalícia correspondente a 34% do salário mensal do autor, a partir de 11/10/2009, período de incapacidade parcial e permanente, observado o salário base do autor percebido por ocasião do acidente e os reajustes proporcionais ao aumento do salário-mínimo, bem como determinar a incidência de juros a partir de 03/09/2001, data do acidente do trabalho, nos termos do voto da Juíza Relatora, ficando mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0152500-97.2008.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Farma Service Distribuidora Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Brazil Integration Serviços LtdaCelso Pereira dos Santos ( Maria Valdeni de Castro Lima da Silva RJ133405D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Farma Service Distribuidora Ltda. e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0162700-70.2006.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Sigesmundo de Oliveira ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Sigesmundo de Oliveira ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade,conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por Santos Barbosa Técnica Comércio e Serviços Ltda. e Sigesmundo de Oliveira e, no mérito, NEGAR provimento ao da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao do reclamante, para deferir-lhe a gratuidade de justiça e condenar a reclamada ao pagamento de 10 dias de férias do período 2000/2001 e a devolver ao reclamante os descontos realizados a título de contribuição confederativa (CONTRIB.CONFEDERATI.), nos termos do voto da Juíza Relatora, ficando mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0181200-97.2007.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Escolha Certa Lavanderias Ltda. ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Embargado : Zilma Soares Bernardino Machado ( Douglas Daumerie Junior RJ123672D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar a omissão verificada no acórdão, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 939613"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "939523": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0365800-58.2004.5.01.0243 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : ALCYR CORREA BRITO FILHO ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ), COND DO EDIFICIO GALERIA PAZ ( Isabela Coelho da Matta Cardoso RJ149435D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a incidência das contribuições previdenciárias sobre o intervalo intrajornada, nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencida a Desembargadora Relatora, que dava-lhe provimento para determinar a incidência das contribuições previdenciárias sobre o total do acordo homologado.\r\n\r\nId: 939523"
                            ],
                            "939412": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0224301-70.2005.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: MEIRE VANIA NUNES MORAES [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condominio do Edificio Forte I [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condominio do Edificio Forte I\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 939412"
                            ],
                            "939543": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0105300-96.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Indústrias Químicas Taubaté S.A. - IQT [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivone Maria Fonseca Martins [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Indústrias Químicas Taubaté S.A. - IQT, Rcte Ivone Maria Fonseca Martins\r\n\r\nVista as partes, em prazos sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0123800-26.2008.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEbgdo: Tatiane Dias Sampaio dos Santos [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)], Ebgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Ebgte Tatiane Dias Sampaio dos Santos\r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-86.2007.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL, Agdo: Carla Renata de Souza [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carla Renata de Souza, Agdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 939543"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "939722": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0023800-21.2005.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Alicio Ferreira Marques ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001500-55.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Rosane de Oliveira Nasser ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Rosane de Oliveira Nasser ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção dos reflexos das horas extraordinárias e dos repousos semanais remunerados, suscitados pela segunda ré, por falta de interesse processual; rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e ilegitimidade passiva da terceira ré, suscitadas pela segunda; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao recurso obreiro, para determinar a retificação da carteira profissional no cargo de ¿operador de telemarketing¿, acrescendo à condenação as horas extraordinárias prestadas após a sexta diária e seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas do distrato; estender o cálculo da sobrejornada decorrente da supressão do intervalo intrajornada ao longo do período contratual; horas suplementares oriundas da aplicação do art. 384 da CLT e indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0054300-77.2004.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO TANUS GOMES ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição, acolhendo a preliminar de falta de delimitação da matéria suscitada pelo agravado.\r\n\r\nProcesso: 0116800-43.1992.5.01.0001 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : BOLIVAR DE SANTA RITA MAIO DO NASCIMENTO ( Vania Etinger de Araujo RJ77602D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 538, § único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0120100-95.2008.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Marco Antonio Vieira Balbino ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, apenas para sanar a omissão configurada.\r\n\r\nProcesso: 0005000-85.2006.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Produtos Farmaceuticos Millet Roux Ltda. ( Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D ), - Agravado : Norma Siqueira Pena ( Paula de Mello Filgueiras RJ129223D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 939722"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "939647": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0001000-48.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Francisco Machado Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Jose Francisco Machado Filho, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática de fls.475/476 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 939647"
                            ],
                            "939681": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079900-74.2008.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Heloisa Geraldo de Moraes Teixeira ( Dagoberto Ney Vieira RJ78150D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pela autora e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 939681"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "939403": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0095200-20.2000.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: LABORATORIO DAUT OLIVEIRA LTDA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DEISE SOARES FERNANDES DO VALE [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte DEISE SOARES FERNANDES DO VALE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Abril de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 939403"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "939607": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0082201-07.2009.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante :Rogéria Maria Assumpção de Carvalho (Valter Bertanha Valadão RJ25883D)) - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EC ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do agravo, suscitada em contraminuta; por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para conceder à reclamante os benefícios da justiça gratuita, isentando-o do pagamento das custas processuais fixadas na r. sentença recorrida, e determinar a reautuação do feito como Recurso Ordinário para posterior distribuição, mediante compensação, ao mesmo Relator, na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0094901-50.2007.5.01.0037 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante :União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Agravado : Amesc Associacao Medica Espirita Crista ( Andre Luis Ferreira RJ119141 ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para dar seguimento ao agravo de petição interposto pela União Federal, a fim de que prossiga em seus normais trâmites.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2010.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 939607"
                            ],
                            "939155": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045500-96.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Lincoln Fernandes Sanches ( Andre Luis Dias Soutelino RJ135086D ), - Recorrido : FRB Par Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Fundação Rubem Berta ( Paulo Henrique Mendes da Silva RJ147583D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar as reclamadas responderem, solidariamente, pelo pagamento das verbas rescisórias, inclusive as multas de 40% sobre o FGTS e a que alude o art. 477, parágrafo 8º, da CLT, porquanto a primeira-reclamada não se equipara à massa falida (que não detém mais a disponibilidade de seu patrimônio); do saldo de salários de abril/06 a julho/06 e do 13º salário de 2005; da multa prevista na CCT, postulada na alínea \"E\", dos reajustes salariais previstos nas CCT de 2006/2007, com as projeções decorrentes, conforme alínea \"G\", do rol de pedidos - fls. 17 da inicial. Deduzam-se os valores pagos a idênticos títulos aos ora deferidos ao autor, desde que já comprovado nos autos. Indevidos os honorários de advogado, por não preenchidos os requisitos da Lei 5584/70, conforme pacificado pelas S. 219 e 320 do Col. TST. De se observar a prescrição pronunciada na sentença, que alcança as parcelas anteriores a 14/04/2003. Juros e correção monetária ex vi legis. Na incidência fiscal e previdenciária, de se observar o entendimento jurisprudencial dominante, disposto na Súmula 368 do TST e na O.J. 363 da SDI-1 do TST. Custas pela reclamada de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrado em R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0071401-68.2009.5.01.0203 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante :Service Clean LTDA. ( Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Agravado : Andrea Calazans Ferreira ( Ana Lucia Loyola de Oliveira RJ73750D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a deserção e a intempestividade, dar seguimento ao recurso ordinário interposto, a fim de que prossiga em seus normais trâmites.\r\n\r\nProcesso: 0008900-73.2005.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - Agravado : Oney Braga de Sousa Sobrinho ( Jose Edinilson Oliveira RJ77230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a aplicação do art. 475-J, do CPC, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0068300-55.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Valdair Rodrigues da Silva ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Recorrido : Companhia de Agua e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001800-55.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Maurício Diniz da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : MBS Serviços de Boy Express Ltda. ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0059000-91.2005.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : IBI Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Aglaete de Souza Salviano ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0110700-55.2006.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Embargado : Geizimar Dias Stefano ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0060800-27.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : União de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Luiz Rogerio Pinto de Araujo ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000900-92.2009.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Transportes Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Embargado : Viação Redentor Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), Walter Guaracy Dias ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nPocesso: 0145000-90.2008.501.0036 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil – Recorrente: Miguel Nunes de Souza (Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ62046D), - Recorrido: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 939155"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "939649": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0099200-43.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Staff Segurança e Vigilancia Ltda. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), Vera Lucia Ponfini de Oliveira ( Andre Paulino RJ91690D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0082500-86.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Carlos Cavalcante Rocha ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///..\r\n\r\nProcesso: 0202200-04.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Flávio Leandro Martins ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Flávio Leandro Martins ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento aos apelos das reclamadas e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para determinar o pagamento da indenização do seguro desemprego e para incluir na condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas adicionais de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente ao acréscimo da condenação, pela parte ré (com observância da previsão legal contida no artigo 790-A, inciso I, da CLT, quanto ao ente público). ///\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2010.\r\n\r\nSandra Carneiro – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 939649"
                            ],
                            "939429": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143600-06.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Carlos Luiz da Costa Duque ( Helcio Miranda Gomes RJ85972D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0047900-21.2007.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), - Recorrido : Diana Peruzzi Klayn Garcez ( Paulo Roberto Teixeira da Costa RJ141878D ), Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social ( Karla Salles Gomes RJ133335D ), - por unanimidade, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso de fls. 182/188, conhecer do primeiro recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0020100-14.2008.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Municipio de Armacao dos Buzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - Recorrido : Wagner Henrique da Conceicao ( Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação, mantida a r. Sentença. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0124600-32.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Jose Venilson Avelino de Lima ( Paulo Cesar Barbosa Aguiar RJ106555D ), Construtora Mello Junior Ltda. a/c sócio Ronaldo Elias Haddad Jr. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. Sentença. ///\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 939429"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "939672": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0121201-71.2007.5.01.0062 - AIRO\r\n\r\nAgte: Andre Luiz Campos Branco [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 352. Apresentar contraminuta. Rio de Janeiro, 7 de abril de 2010. Mario Pimentel/Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 939672"
                            ],
                            "939688": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0086800-11.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Expresso Pegaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Luci Marta Neves Ferreira ( Nilo Sergio Bastos Porto RJ92124D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção das matérias relativas ao pagamento de feriados e labor em horário noturno e, no mérito, negar-lhe provimento., nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 939688"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "925860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030200-42.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Amorim da Cunha Moreira [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: De Queiroz e Advogados Associados [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Queiroz e Advogados Associados, Aut Jaqueline Amorim da Cunha Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0111000-57.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Mauro da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Sérgio Mauro da Silva \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito, conforme Sentença de fls. 35/37. Custas de R$ 340,00 pelo polo ativo. \r\n\r\nProcesso: 0031600-57.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel José da Costa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel José da Costa \r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos atos constitutivos da 1ª reclamada, a fim de que a mesma seja citada nas pessoas dos seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 0048900-81.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DAS DORES CARLOS CASSIANO CASADIO [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho (OAB: RJ 94640 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPO EDITORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DAS DORES CARLOS CASSIANO CASADIO\r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia da certidão de ônus reais e matrícula do imóvel indicado no petitório de fls. 242/243. \r\n\r\nProcesso: 0039000-59.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Terto Cavalcante [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Reformadora Bem Ltda. [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Terto Cavalcante\r\n\r\nRetirar guias em anexo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-56.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Firmino dos Santos [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda N/P JOSE HELENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomar Firmino dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0058800-73.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Leonardo da Silva [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi-Rio Operaçoes Portuárias [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Leonardo da Silva , Réu Multi-Rio Operaçoes Portuárias\r\n\r\nTomar ciência de decisão que nega o seguimento do Recurso Ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0038100-47.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bremer [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Videofolio Central Comunicacoes Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bremer\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0035900-72.2003.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO ANDREIA SOARES DE ALMEIDA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO ANDREIA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0037400-08.2005.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia do Nascimento [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar da Tijuca Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-93.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Garcia Rosa [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura (OAB: RJ 73846 - D)]\r\n\r\nRéu: Worion Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Garcia Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0035500-92.2002.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: NILO FERREIRA [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROTECNICA ENROLAMAR ILHA LTDA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0170200-63.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Marques de Jesus [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Marques de Jesus\r\n\r\nAdeque seus cálculos, conforme certidão de fls. 125, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0142400-65.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDESI RIBEIRO ALVES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAdeque seus cálculos, conforme certidão de fls. 186, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de considerar corretos os cálculos do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0144500-66.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PINTO SILVINO [Adv. Sebastiao Domingos Silva (OAB: RJ 41907 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASFORT INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON PINTO SILVINO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0154400-63.2004.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANA SARMENTO NEVES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC SUL ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA SARMENTO NEVES\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-97.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO SOBRAL DE SOUZA [Adv. Julio Cesar Alves Roberto (OAB: RJ 90020 - D)]\r\n\r\nRéu: DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO SOBRAL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0161800-89.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva e Silva [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Silva e Silva\r\n\r\nDiligencie o reclamente pessoalmente, devendo cumprir determinação de fls. 41, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0098000-53.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pinto do Nascimento [Adv. Shirlei Citele Araujo (OAB: RJ 119947 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Teresinha Ribeiro Tomassi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Pinto do Nascimento \r\n\r\nManifeste-se acerca da localização da reclamada, requerendo o que for do seu interesse, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-92.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Guaranho Anselmo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrômeda Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Guaranho Anselmo\r\n\r\nComprove o recolhimento das custas, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-40.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Washington Ferreira de Avellar [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial)\r\n\r\nApresentar impugnações aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0090700-55.2000.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE VILELA DOS SANTOS [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE VILELA DOS SANTOS\r\n\r\nDiga se renuncia ao crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0087700-37.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Ferreira [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Maria da Conceicao Moreira Benaion (OAB: RJ 38876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0065900-89.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VENANCIO DE ALMEIDA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VENANCIO DE ALMEIDA\r\n\r\nAdeque seus cálculos, conforme certidão de fls. 235, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0048000-88.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ventura [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logístoca - CENTRAL (sucessora de FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logístoca - CENTRAL (sucessora de FLUMITRENS)\r\n\r\nApresentar impugnações aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0070600-64.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan do Nascimento Gomes [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan do Nascimento Gomes \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento de antecipação dos efeito da tutela, conforme R. despacho de fls. 33. \r\n\r\nId: 925860"
                            ],
                            "925867": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0111000-28.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edino Antonio Anastacio\r\n\r\nRéu: Master Vig Seg. e Vigilancia Ltda N/P Carlos Henrique Garcao Junior e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Barraseg Vigilancia e Seg. Ltda N/P Alex Fabiani Cerqueira de Mello, Barraseg Vigilancia e Seg. Ltda N/P Charles Roberto Toledo, Master Vig Seg. e Vigilancia Ltda N/P Carlos Henrique Garcao Junior, Master Vig Seg. e Vigilancia Ltda N/P Claudio Fernandes dos Santos, Segmar Guarda de Seg. e Vigilancia Ltda N/P Aurimar Geracao Garcao, Segmar Guarda de Seg. e Vigilancia Ltda N/P Carlos Henrique Garcao, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente confissão; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, alínea “a”, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n3) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso III do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n4) As PARTES poderão se fazer representar por advogados, hipótese em que deverão apresentar procuração, ou poderão litigar pessoalmente (CLT, 791). A ausência de advogado da PARTE poderá ensejar o adiamento da audiência se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência; caso contrário, presumir-se-á que a PARTE, RECLAMANTE ou RECLAMADA, litigará pessoalmente;\r\n\r\n5) A RDA deverá apresentar defesa escrita, munida de documentos (CLT, 787), sob os efeitos da preclusão;\r\n\r\n6) As partes deverão juntar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n7) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT;\r\n\r\n8) As PARTES deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de notificação ou intimação (CLT, 825 e 845). A RDA fica ciente de que eventual adiamento pela ausência de testemunhas que sejam seus empregados poderá ensejar a incidência do art. 17, IV, CPC, na hipótese de não restar devidamente justificada \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 925867"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147900-35.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Costa da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Valdecir Costa da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-40.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUCIO JOSE MARTINS [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)], Aut: PAULO CEZAR DOS SANTOS [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut PAULO CEZAR DOS SANTOS, Aut PAULO LUCIO JOSE MARTINS\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos fls. 384, devendo a Ré efetuar o pagamento no valor total de R$ 87.740,62 ,em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0149700-74.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CHAVES ZETEL [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CHAVES ZETEL\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerimento, reportando-me ao contido na decisão de fls. 446, que declarou extinta a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0151400-08.1988.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE JESUS JACINTHO [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE JESUS JACINTHO\r\n\r\nProvicenciar os documentos necessários à expedição da RPV no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131400-64.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA BARBOSA DE FARIAS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC RECREATIVA DOS EMPREG GENERAL ELETRIC SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC RECREATIVA DOS EMPREG GENERAL ELETRIC SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pela reclamante , no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0232100-53.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vicente Barbosa [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Renato Vicente Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0211100-55.2001.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPÓLIO DE JANSON DUARTE DE MORAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ESPÓLIO DE JANSON DUARTE DE MORAES\r\n\r\nJustificar o seu requerimento , em 10 dias, tendo em vista que no periodo de afastamento do autor o seu contrato de trabalho ficou suspenso. .\r\n\r\nProcesso: 0130900-51.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vicente Barbosa [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Dom Fernando [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Dom Fernando, Aut Pedro Vicente Barbosa\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos fls. 219, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0129700-09.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Maria Oliveira Tavares [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Atendimento a Pacientes Especiais - CAPE [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Consultoria Psicologica Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Maria Oliveira Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 133, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175900-26.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL GOMES PEREZ [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: TRANSPORTE GLORIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Parmegiani (OAB: SP 74424 - D)], Réu: JOSE OTAVIO FERREIRA DOS SANTOS, Réu: ROBERTO MARIO FERREIRA DOS SANTOS, Réu: TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA [Adv. Paulo Roberto Parmegiani (OAB: SP 74424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA, Réu TRANSPORTE GLORIA LTDA\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária incidente,à vista da planilha elaborada pela PGF, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0169900-05.2000.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: GLADSON NILO DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: FLAVIO JOSE BINOTTI [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)], Réu: GAROTA DA ABOLICAO COM PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLADSON NILO DE SOUZA\r\n\r\n\"Tomar ciencia do indeferimento da penhora na renda diaria do restaurante Sonoke Bar, pelas razões já expostas às fls.178, conforme despacho de fls. 180.\r\n\r\nDeverá o reclamante fazer prova de que o socio da reclamada faz parte da composição da alegada empresa e fazer o requerimento adequado a tal situação juridica. .\r\n\r\nProcesso: 0169900-39.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DE OLIVEIRA FERREIRA CORREIA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito, em 10 dias, conforme determinado às fls. 533. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-59.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARC LEPRES SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária incidente, à vista da planilha elaborada pela PGF, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0129400-47.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gabriela Rangel da Paz [Adv. Sandra Crsitina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gabriela Rangel da Paz, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, fls. 124, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0122000-11.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Alvim Ferreira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Rodolfo Alvim Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor da condenação: R$ 20.000,00 e custas de R$ 400,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-96.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Couto de Sousa [Adv. Helia Oliveira (OAB: RJ 117842 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nDepositar o valor atualizado da execução , em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% , conforme previsão contida no artigo 475-J da CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0115500-02.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMERVALDO DOMINGUES DOS SANTOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS AUGUSTO LOPES DE FREITAS [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: MRV BRAZ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS AUGUSTO LOPES DE FREITAS\r\n\r\nDepositar o valor da execução em 48 horas, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0109100-06.2003.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: CATIA IORIO DA SILVA AMARAL [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Terezinha Waknin de Oliveira [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)], Réu: Sergio Jose de Oliveira [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA IORIO DA SILVA AMARAL, Réu Sergio Jose de Oliveira, Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO LTDA, Réu Terezinha Waknin de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 192 no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104600-86.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Freitas Barros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nO valor depositado não satisfaz o credito autoral (planilha de fl.s 764). Comprovar a diferença ainda devida , em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0014400-14.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: GESIO MANOEL DE SOUZA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: OPERACIONAL APOIO INDUSTRIAL SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESIO MANOEL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls. 426. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103000-59.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Monteiro Lanzoni [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: VOLO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aérea Inteligentes S/A, Réu: S/A Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Monteiro Lanzoni\r\n\r\nTomar ciencia da petição do perito. Caso pretenda o parcelamento deverá comprovar nos autos o depósito da 1ª parcela dos honorários, em 10 dias e as demais a cada 30. .\r\n\r\nProcesso: 0068700-37.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino de Sousa [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda., Réu: Dirceu José Perez Ramos, Réu: Dolores Gimenez Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino de Sousa \r\n\r\nIndeferido o requerimento tendo em vista que no atestado médico não consta a impossibilidade de locomoção do reclamante para comparecer à audiencia , nem tampouco o dia e horário do atendimento. .\r\n\r\nProcesso: 0053400-89.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA MASINI FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nDeferido o requerimento da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0050200-93.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: ANDERSON SIMOES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO ANTONIO PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SIMOES DA SILVA, Réu JOAO ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nReclamante:Tomar ciencia do auto de reavaliação, bem como da petição da executada pelo prazo de 15 dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nReclamante e Reclamada: Outrossim , caso pretendam as partes a conciliação, deverão vir em dias e horários de audiencia , acompanhadas de seus patronos para homologação. .\r\n\r\nProcesso: 0011101-77.2008.5.01.0009 - AI\r\n\r\nAgte: Jose Luiz Alves Barreto [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003300-18.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Simone Prata [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Rodney de Figueiredo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Prata\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos, nos termos do despacho de fls. 97. .\r\n\r\nId: 935855"
                            ],
                            "936451": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 0190200-27.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DA SILVA GOMES DA CONCEICAO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFLY SERVICOS AUXILIARES AEROPORTOS LTDA [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSFLY SERVICOS AUXILIARES AEROPORTOS LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, assim como as cusas processuais, conforme acordo de fls. 221, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0120100-90.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Sebastião Telles [Adv. Izabel Corso (OAB: RJ 116329 - D)]\r\n\r\nRéu: A Três C. Laticínios Ltda., Réu: O Cachorrão de Madureira Miudezas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Sebastião Telles\r\n\r\nVenha , em 30 dias, com o endereço da 1ª ré, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-96.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Barbosa Vieira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Diana dos Reis Barros Monteiro [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Barbosa Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 101/2010 BB .\r\n\r\nProcesso: 0104600-52.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Geraldo da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: SBA Sociedade Beneficente de Anchieta [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Geraldo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 111/2010 BB .\r\n\r\nProcesso: 0180600-55.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINA LOURDES DE SALDANHA DA GAMA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: OLENIR FERREIRA AUGUSTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: RONALDO BAPTISTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: ROSANGELA DA COSTA MOTTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: SERGIO MURILO ABRAO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: DENISE HELENA DA SILVA SOTERO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: NAIR DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: ANA MARIA VIEIRA MAGALHAES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: MARIA HELENA FRAZAO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: VERA JANZEN [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: PAULO ARMANDO MOTTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: MAGALY SILVA BALATA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: MARGARETA LUCE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: RUTH BENDA LEMOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: ANA MARIA POLESSA MACAIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Arlette Vieira Cagnin (OAB: RJ 29939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MURILO ABRAO\r\n\r\nDizer se ainda há alguma pendência, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-57.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rangel [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rangel \r\n\r\nDiante da certidão do Oficial de Justiça, fornecer meios de prosseguimento da execução, pena de remessa ao arquivo provisório. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105500-69.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Alves Peterle [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alves Peterle\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0103800-92.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Avila [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Avila, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos de fls.266, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0077500-93.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Braga de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos S.A. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos Ltda., Réu Rio de Janeiro Refrescos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reclamante, fl.468, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098900-32.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises do Nascimento [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 102/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0091500-59.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Pereira de Souza [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Pereira de Souza \r\n\r\nPromover liquidação no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls.107. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-50.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Francilene Araujo de Oliveira [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilene Araujo de Oliveira\r\n\r\nDiante da certidão do Oficial de Justiça, fornecer meios de prosseguimento da execução , sob pena de remessa ao arquivo provisório. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071500-38.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José das Graças da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José das Graças da Silva , Réu Petrobrás Distribuidora S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0071300-31.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo do Nascimento Paula [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo do Nascimento Paula, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0067700-02.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Acélia Braga Rodrigues [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Acélia Braga Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0047900-22.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Cardoso Damasceno [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Cardoso Damasceno \r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo para recurso - fls. 297 .\r\n\r\nProcesso: 0008400-51.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ferreira da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossi Residencial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Réu: Llano Servicos Tecnicos de Construcao ME, Réu: HENRIQUE CESAR CAPPELLANO SOCIO LIANO SERV TEC CONST ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nNada a deferir , ante a interposição de embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-40.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucineide Gomes de Almeida [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais S.A., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação apresentados pela reclamante no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011700-16.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Rocha [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos Rocha, Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias\r\n\r\nsucessivos, permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 0000149-68.2010.5.01.0009 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marta de Betania Machado [Adv. Marta de Betania Machado (OAB: RJ 142673 - D)]\r\n\r\nRqdo: Condominio do Edificio Jose Thomaz Nabuco [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Condominio do Edificio Jose Thomaz Nabuco\r\n\r\nManifestar-se sobre a presente no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-68.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza Pascoal [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nManfestar-se sobre os calculos de liquidação apresentados pelo reclamante , no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016700-07.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VELOSO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SERGIO VELOSO\r\n\r\nReclamada: Proceder ao recolhimento do tributo relativo ao IR com o código correto , ou seja 5936,em 05 dias,sob pena de execução , já que o reclamante não poderá ser penalizado pelo seu equivoco.\r\n\r\nQuanto ao valor já recolhido com o codigo 8168, de emolumentos,a reclamada poderá buscar o ressarcimento diretamente junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB conforme despacho de fls. 384\r\n\r\nReclamante:Tomar ciencia da expedição do alvará nº107/2010 BB .\r\n\r\nProcesso: 0024600-31.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri da Silva Nunes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranporte Generoso Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri da Silva Nunes, Réu Tranporte Generoso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 0023600-98.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Toledo Hotz [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito recursal de fls. 338 foi convolado em penhora para jurídicos efeitos. .\r\n\r\nProcesso: 0036700-72.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GAMA CORREA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL SA, Aut JOSE GAMA CORREA\r\n\r\nReclamante:Tomar ciencia da expedição do alvará nº 112/2010 BB\r\n\r\nReclamada/Banco Santander Brasil S.A. - Tomar ciencia da expedição do alvará nº 114/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0030100-06.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO MULLER LOPES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO MULLER LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e despacho de fls.744, pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026400-70.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO BASTOS FIGUEIREDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO BASTOS FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerimento nos termos do despacho de fls. 292.\r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar seus calculos observando os paramentros da decisão transitada em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-71.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES OLIVEIRA [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: JOSE TEODORO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nDiante da certidão do Oficial de Justiça, requerer no prazo de 15 dias o que for do seu interesse. .\r\n\r\nId: 936451"
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                            "935865": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0101600-73.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Adilson Guimarães Francisco\r\n\r\nRéu: Landel Box Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Landel Box Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2010 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935865"
                            ],
                            "935869": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0001100-24.1994.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE LIMA GOMES\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS LEAL/SOCIO, ROMEU NOSELLA FILHO, GERMANO MONTEIRO SOARES, STEFANIA AGOSTINI LEAL- SOCIA, BERTEL AIR SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS LEAL/SOCIO, ROMEU NOSELLA FILHO, STEFANIA AGOSTINI LEAL- SOCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o valor do debito atualizado, sob pena de execução.05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935869"
                            ],
                            "936458": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0058100-25.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Justiniano de Souza\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0053300-27.2002.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: TAITA SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nCgto: HERALDO JOSE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m IRACEMA DE SOUZA FELGUEIRAS, JOAQUIM ARMENIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento no prazo de 48 horas da importancia de 259.297,12 IDTR \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936458"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004400-65.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fonseca Alvarenga [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Audrey Cardoso Batista (OAB: RJ 128092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nDepositar os recolhimentos previdenciários e fiscais nas guias proprias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-97.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Santos Mendes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Aut Rosemary Santos Mendes \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo rte .\r\n\r\nProcesso: 0001800-76.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO RICARDO ONIDA JUNIOR [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO RICARDO ONIDA JUNIOR\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000097-66.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Twyggi Xavier de Lima Marinho [Adv. Luciana Alves Sobrinho Campos (OAB: RJ 145523 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Produtos e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Twyggi Xavier de Lima Marinho \r\n\r\nTomar ciência da determinação de arquivamento dos autos, considerando que nem todos os pedidos formulados indicaram os valores correspondentes. Deferido o desentranhamento dos documentos, com exceçao da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0013900-58.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosalinda Malheiros do Amaral [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000102-25.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaelle Conceição Cruz da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaelle Conceição Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da determinação de arquivamento dos autos, considerando que nem todos os pedidos formulados indicaram os valores correspondentes. Deferido o desentranhamento dos documentos, com exceçao da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0018200-68.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ- CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAULO ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0027200-97.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL BATISTA CORREA [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 39313 - D)]\r\n\r\nRéu: FISA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL BATISTA CORREA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar documentos autenticados. \r\n\r\nProcesso: 0054600-13.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Pires [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Oliveira Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da rda. \r\n\r\nProcesso: 0062200-85.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Cerqueira Moura [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Cerqueira Moura\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0019000-96.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA TAVARES ROSA [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA MACKENZIE LTDA [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA TAVARES ROSA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento no prazo de 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0105300-95.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA NAZARETH REGUEIRA PINTO DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA NAZARETH REGUEIRA PINTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl. 321. \r\n\r\nProcesso: 0106200-15.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIDA FONTANS GONCALVES [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Patricia Marcia Oliveira (OAB: RJ 113301 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIDA FONTANS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que negado seguimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0110600-48.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE TOMAZ DE OLIVEIRA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO ZICARELLI BANCA SHOPPING [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 52810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO ZICARELLI BANCA SHOPPING, Aut MARIA ALICE TOMAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao foram acolhidos .\r\n\r\nProcesso: 0118000-93.2008.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivaldo Benjamin da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ivaldo Benjamin da Silva , Cgte Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo consignatário-reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0116500-94.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Felix Marinho [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0122900-56.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriany Cacilda Silva dos Anjos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPagar o valor da execução ou garantir o Juízo em 48 horas, face à condenação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0122200-46.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Marciel [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Satander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Satander (Brasil) S/A, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Luciana Marciel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0128500-92.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira de Azevedo [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Time Soc. Coop. Prestadores Servicos Informatica Adm. Geral Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)], Réu: Cepem Centro de Pesquisas da Mulher S/A Ltda E OUTRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Ferreira de Azevedo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0124200-19.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. - Agroenergia [Adv. Alessandro Adalberto Reigota (OAB: SP 135269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Almeida , Réu Nova América S.A. - Agroenergia\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0135400-28.2005.5.01.0011 - ExCCP\r\n\r\nExte: Alexandre da Silva Faria [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nExdo: Liderbrás Logística e Transportes Ltda, Exdo: Lina Coiatelli, Exdo: Fabio Coiatelli\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre da Silva Faria\r\n\r\nInformar os endereços dos veículos. \r\n\r\nProcesso: 0160200-28.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Réu BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0197300-32.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ROBERTO DE BARROS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA-Concessionaria de Transportes Ferroviarios SA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ROBERTO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 745 e seguintes. \r\n\r\nId: 931791"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0050800-06.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Fernandes Magro\r\n\r\nRéu: Patricia Rodrigues Instituto de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Patricia Rodrigues Instituto de Beleza Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0095800-58.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Ventura Nyaradi\r\n\r\nRéu: Instituto Sagrado Coração de Jesus n/p soc WILCEA NASCIMENTO PICOLLO\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sagrado Coração de Jesus n/p soc WILCEA NASCIMENTO PICOLLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104200-32.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Pereira de Paula\r\n\r\nRéu: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931787"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2010\r\n\r\n0172000-24.2000.5.01.0011 RTSum\r\n\r\nExequente: FLAVIA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LINDACI ALVES COSTA, WALLACE FERNANDES MACHADO,EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LINDACI ALVES COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.451,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALLACE FERNANDES MACHADO, WALLACE FERNANDES MACHADO,EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALLACE FERNANDES MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.451,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931789"
                            ],
                            "931790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0129500-25.2009.5.01.0011 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Curso Epas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Curso Epas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2010 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0078800-45.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Aquino Ribeiro Junior\r\n\r\nRéu: Construtora A. Ribeiro Ltda., Construtora Mello de Azevedo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora A. Ribeiro Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 931790"
                            ]
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132900-32.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON ALBERTO TAVARES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: FINASA SEGURADORA SA [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON ALBERTO TAVARES\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0007700-15.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE BUENO DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: MEIRA SA COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS\r\n\r\nTI: MARIA HELENA HORTENCIA NUNEZ DE DION \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE BUENO DA SILVA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0155400-63.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON BARBOSA ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONNYS PIZZARIA LTDA [Adv. Adilson Lemos (OAB: RJ 35722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON BARBOSA ALVES\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0072500-71.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO EDUARDO DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE VESUVIO DAS MASSAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0074100-69.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON QUERINO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON QUERINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002000-82.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO GABRIEL DE BEM SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA AUTO SPORT LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO GABRIEL DE BEM SILVA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0049000-68.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Batista de Siqueira [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nRéu: STG Ranking Promocao e Propaganda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Batista de Siqueira\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0035200-51.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALVES DE ARAUJO CARMO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGEO ENGENHARIA LTDA [Adv. Silvio Bastos Giglio (OAB: RJ 62448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ALVES DE ARAUJO CARMO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0019800-11.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Ferreira [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Helmuth Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ferreira \r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0048800-13.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BARBOSA DE AMORIM [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: COMMERCE IMPORTACAO COMERCIO LTDA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BARBOSA DE AMORIM\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0033800-12.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA COELHO AVILA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: NETUNO DE GUADALUPE MERCADO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA COELHO AVILA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0187000-73.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR ALVES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ASO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR ALVES\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0197800-19.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0154800-42.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMETRIO CHRISTOVAO BRANDAO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIPONTO SA [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMETRIO CHRISTOVAO BRANDAO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0182800-91.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS PINTO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMEU MOSELLA NETO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0024900-20.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUALDO SEVERIANO DE SALES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RODI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUALDO SEVERIANO DE SALES\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0046300-27.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA MARIA TEOFILO DOS SANTOS [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE E CHURRASCARIA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA MARIA TEOFILO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0115300-51.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PIGA WERNECK [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTEC MANUTENCAO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL PIGA WERNECK\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0193600-37.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO FERREIRA DE LIMA JUNIOR [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TUMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Sergio Dias da Motta Filho (OAB: RJ 64084 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO FERREIRA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0210700-97.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA OLIVEIRA FREITAS [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000600-33.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN FRAGA CRUZ [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN FRAGA CRUZ\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0051100-64.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERENILSO DA SILVA CANDIDO [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA S/C LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERENILSO DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0203200-77.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística-CENTRAL (sucessora de Flumitrens)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0020800-85.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Jesuino Gomes [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Jesuino Gomes\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0004100-39.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA JACINTO FERNANDES [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA JACINTO FERNANDES\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0011000-43.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ALVES DA COSTA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA ALVES DA COSTA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0049000-73.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0036000-35.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Silva da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto Ltda. [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Silva da Costa\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0037300-71.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMILSON CASSIANO [Adv. Jorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE EMBAIXADOR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON CASSIANO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0208400-94.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0166100-93.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAIR SECUNDINO FERREIRA [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDIAL OESTE [Adv. Jose Rinaldo da Silva (OAB: RJ 51498 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAIR SECUNDINO FERREIRA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0253500-87.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LOURENCO DE ARAUJO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LOURENCO DE ARAUJO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0018000-60.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nTI: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0012700-88.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA MORAES [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: MAD MOTORES OFICINA MECANICA LTDA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA MORAES\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0173200-60.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JAILSON DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA OCEAN MARINE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Valeria Oneto Bosignolli (OAB: RJ 51097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON DA SILVA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0165800-87.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SCHVABENLAND LOPES [Adv. Guaraci Morandini (OAB: RJ 58774 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRADE E COELHO LTDA [Adv. Carlos Matriciano Veloso (OAB: RJ 38051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SCHVABENLAND LOPES\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0202500-33.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE PACHECO DA SILVA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGE RIO PETROPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000400-94.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO COUTO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA DAS VELAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Solanger do Nascimento Cavalcante (OAB: RJ 66675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO COUTO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0010200-63.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana D´arc Moura Barreira [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método, pesquisa, projeto e desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D´arc Moura Barreira\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0037900-58.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIVINO TEIXEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIVINO TEIXEIRA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0194200-19.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO LAGOAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0182600-93.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADILSON DA CONCEICAO DE MARIA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: RHODYAL REFORMAS LTDA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADILSON DA CONCEICAO DE MARIA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0026000-83.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SANTOS CANNONE [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos (OAB: RJ 69595 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO SANTOS CANNONE\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0029800-07.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ezequiel da Costa [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ezequiel da Costa\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0019300-52.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: RONY DOS SANTOS FREITAS [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nRéu: MR NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONY DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0011100-85.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Sodre dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Lance Modas Jeans Acessorios Ltda. - Loja Daikiri e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Sodre dos Santos\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0219800-42.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIANO SOBRINHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIANO SOBRINHO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0064100-73.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DA SILVA LESSA FILHO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA EPURA LTDA [Adv. Luis Henrique Fonseca Rivelli (OAB: RJ 119131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DA SILVA LESSA FILHO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0165900-42.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA RIBEIRO [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0181500-45.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE SILVA DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRéu: UP MIX ASSESSORIA REPRES CONSULTORIA LTDA ME [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0181200-49.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MAXIMO AURELIO MARTINS DE CASTRO [Adv. Jose Luiz Pinto Cardoso (OAB: RJ 75600 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMO AURELIO MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0047700-76.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER CASSIO NONATO FERNANDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER CASSIO NONATO FERNANDES\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0005500-83.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Barbosa Machado [Adv. Vinicius Mamede Gomes (OAB: RJ 106878 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Servicos de Entrega Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Barbosa Machado\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0016700-48.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Meneses [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Meneses \r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0105500-62.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA DO NASCIMENTO ROSENDO [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]\r\n\r\nRéu: MS BOTAFOGO CONFECCOES DE ROUPAS ACESS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA DO NASCIMENTO ROSENDO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0167300-38.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA VERLY [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA VERLY\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0041100-63.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira dos Santos Junior [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nRéu: Agile Rio Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira dos Santos Junior\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nId: 934329"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196500-48.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERACLITO DE SOUZA DA FONSECA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERACLITO DE SOUZA DA FONSECA\r\n\r\nAo Reclamante para ciência de petição com demonstrativo de pagamentol. \r\n\r\nProcesso: 0211100-93.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR LOPES GONCALVES [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LANDA RIO LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA LANDA RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias, observando-se os critérios de fl. 181. \r\n\r\nProcesso: 0204700-29.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO NEVES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTOR HOTEIS E TURISMO LTDA [Adv. Adolpho Gomez Teijeira (OAB: RJ 11221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASTOR HOTEIS E TURISMO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0203600-73.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES MANSUETO DE CARVALHO [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos\r\n\r\n(OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DA POCAPO VIG SEGURANCA 4 LIQUIDANTE [Adv. Davi Brito Goulart\r\n\r\n(OAB: RJ 40085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES MANSUETO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 280. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181900-02.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: EDINALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: BORRACHARIA AUTODROMO DA PENHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 106. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-45.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: FATRON ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 149. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0176200-21.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA-Espolio Jussara Campos R da Silva,Roberto R da Silva, [Adv. Denize Teles de \r\n\r\nSouza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA-Espolio Jussara Campos R da Silva,Roberto R da Silva,\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 116. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-70.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI PEIXOTO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Juliana Lopes da Costa \r\n\r\n(OAB: RJ 108820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA\r\n\r\nÀ Reclamada. Esclareça a peticionante e fundamene, se manifestando em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-19.2001.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO ROHEM PIMENTAL [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: BFR COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO ROHEM PIMENTAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 270. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-39.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Adelino da Silva [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nRéu: Das Ding Empreendimentos Comerciais Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos \r\n\r\n(OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Das Ding Empreendimentos Comerciais Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0145900-76.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI ROBERTO MORAES LOBO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI ROBERTO MORAES LOBO, Réu BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQUID.EXTRAJUD, \r\n\r\nRéu BANCO ITAU S/A, Réu Banco Itau S.A (sucesssor do Banco Banerj S.A)\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 515. \r\n\r\nProcesso: 0144500-85.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET BRILHANTE LTDA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUFFET BRILHANTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141400-54.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA BARCELLOS [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nRéu: FLASH CARGO SERV AUX DE TRANSPROTE AEREO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERREIRA BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 109. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-83.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ARAUJO DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 165 , sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de \r\n\r\nexecução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0144000-43.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Arruda Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires e Oliveira Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pires e Oliveira Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária , fiscal e custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134900-64.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Sousa Leal [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Bus Representacao e Servicos Ltda. [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Sousa Leal\r\n\r\nEsclareça o peticionante e funtamente, comprovando em dez dias a ausência de depósito em conta. \r\n\r\nProcesso: 0130400-62.2001.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE MIGNONE VIANA JUNIOR [Adv. Renato Luiz Faustino de Paula (OAB: RJ 95103 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE MIGNONE VIANA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 161. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-47.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIA FERREIRA (+99) [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro \r\n\r\n(OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1379. \r\n\r\nProcesso: 0090500-28.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia da Costa Pessoa Almagro da Silva \r\n\r\nRéu: Trauma Rio Clínica Ortopédica Ltda. [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB: RJ 86713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trauma Rio Clínica Ortopédica Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada. Comprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083600-05.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CORDEIRO [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089900-70.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Bispo Gadelha [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0069600-05.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CARMINA RODRIGUES OCCHI [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, Aut MARIA CARMINA RODRIGUES OCCHI\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 279 , sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, \r\n\r\nsob pena de execução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0062500-04.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE FREITAS PEREIRA [Adv. Danielle Silva da Cunha (OAB: RJ 89722 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTIMAC SA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 500. \r\n\r\nProcesso: 0051400-71.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celiano de Souza Pinto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ Reclamada para manifestação acerca dos cálculos apresentados, fundamentando eventual impugnação. \r\n\r\nPrazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-51.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena\r\n\r\n(OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 90. \r\n\r\nProcesso: 0045300-61.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria de Souza Ribeiro [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Crescendo Creche Maternal Ltda. ME [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crescendo Creche Maternal Ltda. ME\r\n\r\nÀ Reclamada. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias..\r\n\r\nProcesso: 0044300-31.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)] e \r\n\r\nOutros\r\n\r\nRéu: Ideal Standard Wabco Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim \r\n\r\n(OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro da Silva, Réu Ideal Standard Wabco Industria e Comercio \r\n\r\nLtda., Réu Itau Seguros Corporativos S/A, Aut Marcia da Silva do Nascimento\r\n\r\nÀs partes para ciência do laudo. Prazo: dez dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-19.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR SANTOS [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA NELCAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CESAR SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 149. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-79.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Humberto Paulino dos Santos [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho\r\n\r\n(OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Madalena [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Madalena \r\n\r\nÀ Reclamada. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-07.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilon Tinoco Leite [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilon Tinoco Leite, Réu Wall Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 107 , sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, \r\n\r\nsob pena de execução e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0020900-85.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Augusta de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos \r\n\r\n(OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nÀ Reclamada para se manifestar sobre os cálculos já apresentados e querendo impugná-los nos termos \r\n\r\ndo art. 879 da CLT.’ \r\n\r\nProcesso: 0020800-38.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE CALLEGARIO GOMES DA CUNHA [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto \r\n\r\n(OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-63.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Souza Fontella [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Avare Grande Rio Ltda. ME [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Souza Fontella\r\n\r\nVenha o Autor com novos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, conforme despacho fl. 108. \r\n\r\nProcesso: 0016300-21.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Vaz Porto Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Vaz Porto Silva, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência do laudo, em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-18.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIR ALINCHE LIMA SOARES [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes (OAB: RJ 80355 - D)]\r\n\r\nRéu: MONIQUE DELERUE [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONIQUE DELERUE\r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento previdenciário, conforme indicado às fls. 94/99, em cinco dias \r\n\r\nsob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029300-83.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Soares [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda. [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda.\r\n\r\nAo Reclamante. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026300-75.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Gomes Veiga Cardoso [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco UBS Pactual S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Gomes Veiga Cardoso\r\n\r\nTer vista dos autos para requerer o que for de direito, conforme fl. 310. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-45.2007.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Jose Pereira de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nAo consignante para requere o que for do seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-73.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Ana Barbara de Moura Monteiro Pereira (OAB: RJ 137397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos da Silva \r\n\r\nDeterminado o arquivaemnto dos autos em audiência. C. R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, \r\n\r\npela parte autora, dispensada de reoolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0079200-06.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rodrigues de Sousa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Rodrigues de Sousa\r\n\r\nAo Reclamante. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034600-26.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Gomes do Nascimento [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Gomes do Nascimento \r\n\r\nAo Reclamante. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-09.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Broad [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)] \r\n\r\ne Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Broad\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0091400-74.2009.5.01.0019 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos de Paula Pacheco [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRqdo: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Fornos Organizados do Rio de\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nSepetiba Forno e Niteroi [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Fornos Organizados \r\n\r\ndo Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109200-62.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DE OLIVEIRA PERDIGAO [Adv. Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho (OAB: RJ 67913 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROLINEAS ARGENTINAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-44.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo de Souza Teixeira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruspesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\ne Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo de Souza Teixeira \r\n\r\nAo Reclamante. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-10.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Soares da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceano Dragagem Ltda. [Adv. Adriana Sacramento Pozzi Ferreira (OAB: RJ 140526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algarea Mineração Ltda., Aut Elias Soares da Silva, Réu Oceano Apoio Portuário Ltda. - ME, \r\n\r\nRéu Oceano Dragagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 300,00. \r\n\r\nV. R$ 15.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0111300-53.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MACHADO DE FREITAS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0125301-67.2008.5.01.0019 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Luiz de Souza Bentes [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]\r\n\r\nExdo: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BCP S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para manifestar-se sobre os cálculos do reclamante. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-80.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTIAGO DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira \r\n\r\n(OAB: RJ 87844 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANTIAGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAo Reclamante para vir com cálculos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-70.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLINDO ROSA DE MORAIS JUNIOR [Adv. Rosana Elarrat Campos Lara (OAB: RJ 98589 - D)]\r\n\r\nRéu: TECMIL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO ROSA DE MORAIS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 185. \r\n\r\nProcesso: 0137700-02.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathleen Margareth Pinheiro [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: David Chreem Tecidos Ltda. - Casa Alberto [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum \r\n\r\n(OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David Chreem Tecidos Ltda. - Casa Alberto\r\n\r\nDevolvo o prazo à Reclamada, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0139500-70.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZELENA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZELENA DA SILVA\r\n\r\nAo Reclamante para vista dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-52.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Lisboa Costa Magalhaes [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Lisboa Costa Magalhaes\r\n\r\nAo Reclamante para manifestações. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-32.2000.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO CARVALHO CARDOSO [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso \r\n\r\n(OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO CARVALHO CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se o Reclamante acerca dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0157500-94.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO TORRES PIRES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS SA [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0192700-02.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDITE CHRISTOVAO DE OLIVEIRA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: PEREIMA DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEREIMA DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0211900-68.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSAEL DE CASTRO [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAPEL COM IND DE SACOS E PAPEIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao\r\n\r\n(OAB: RJ 46734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSAEL DE CASTRO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-55.2002.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: JOYCE ANDRADE DE CARVALHO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: UCIA UNIAO DOS COMERCIANTES IND E AUTONOMOS [Adv. Marcelo Maciel Teixeira \r\n\r\n(OAB: RJ 84959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOYCE ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAo Reclamante para manifestar-se acerca da resposta de ofício. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0209500-03.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO DOS SANTOS CRUZ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MAYO INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim \r\n\r\n(OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MAYO INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 152. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-96.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: YARA VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YARA VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo Reclamante para manifestações. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-43.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PRAZERES FARIA COSTINHA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes \r\n\r\n(OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PRAZERES FARIA COSTINHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 276. \r\n\r\nProcesso: 0214900-37.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA CARVALHO CAMPOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] \r\n\r\ne Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, \r\n\r\nAut LILIA CARVALHO CAMPOS\r\n\r\nÀs partes para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0101300-81.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Julio Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009100-89.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanne Moreira Sarges [Adv. Ines Teresinha Motter (OAB: RJ 106607 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovanne Moreira Sarges, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097900-30.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Souza Barcellar [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Comercio Shopping Trade S.A., Réu Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A., \r\n\r\nRéu Multistore Comercio de Roupas S.A., Aut Tereza Cristina de Souza Barcellar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-70.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio João de Brito [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Del Rey [Adv. Geraldo Amorim (OAB: RJ 97414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Del Rey , Aut Inácio João de Brito \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128200-38.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides José Ferreira Guimarães [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides José Ferreira Guimarães , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106600-24.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista da Silva [Adv. Joaquim Jorge Alves Fernandes (OAB: RJ 158433 - E)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro \r\n\r\n(OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS , Aut João Baptista da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 932040"
                            ],
                            "936471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041400-95.1994.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA MARIA FARIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA MARIA FARIAS\r\n\r\nAo Reclamante para requerer o que entender de direito, indicando meios viáveis para prosseguimento\r\n\r\ndesta execução, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0044000-60.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA REGINA FERREIRA SOPHIA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)] e \r\n\r\nOutros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA REGINA FERREIRA SOPHIA, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 819/820: \"Converto a decisão em diligência, nomeando o Dr. José Carlos \r\n\r\nNunes dos Santos\". \r\n\r\nProcesso: 0047000-58.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA JACQUELINE CAMPOS PEIXOTO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIA JACQUELINE CAMPOS PEIXOTO\r\n\r\nAo Reclamante. Apresentar cálculos de liquidação, observando-se os critérios de fl. 410. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-06.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Aderne Lemes [Adv. Sergio Alvim Pinto (OAB: RJ 123975 - D)]\r\n\r\nRéu: Platinium Móveis e Decorações Ltda. EPP - Formato Design [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa \r\n\r\n(OAB: RJ 120859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Platinium Móveis e Decorações Ltda. EPP - Formato Design\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092900-15.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Antônio da Silva Júnior [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nRéu: Só a Rigor Barra Aluguel de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Só a Rigor Barra Aluguel de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049700-21.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Bras de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Quarahy [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Quarahy, Aut Raimundo Bras de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V. R$ 20.000,00. \r\n\r\nC. R$ 400,00. .\r\n\r\nProcesso: 0088000-91.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilene Santos de Oliveira [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, Aut Zilene Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108200-51.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaura Maranduba [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Aguiar de Melo Estetica e Beleza ME [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CL Aguiar de Melo Estetica e Beleza ME, Aut Lindaura Maranduba\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088500-55.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Gonçalves Leite [Adv. Helton Tadeu Leite (OAB: RJ 111369 - D)]\r\n\r\nRéu: MCM Art Papelaria Ltda. [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Gonçalves Leite, Réu MCM Art Papelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V. R$ 25.000,00.\r\n\r\nC. R$ 500,00.\r\n\r\nProcesso: 0108300-74.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cerqueira Monteiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cerqueira Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-33.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Jorge dos Santos Martins [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Jorge dos Santos Martins, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151700-07.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Placido de Souza Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Placido de Souza Costa, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da Reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0300200-44.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Oliveira dos Santos Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Oliveira dos Santos Pereira, Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058600-47.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA VIANA COSTA A/C ADV. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIER DO BRASIL LTDA [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA VIANA COSTA A/C ADV., Réu SERVIER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 612. A execução já se encontra garantida pelos saldos\r\n\r\ndos depósitos de fls. 594 e 598. \r\n\r\nProcesso: 0127200-08.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josane da Silva Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Intelig\r\n\r\nÀs Reclamadas para manifestação-se sobre os cálculos do reclamante em 15 dias, sucessivamente, com \r\n\r\npermeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-82.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY ADEODATO DOS SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANGOS CROCANTES ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY ADEODATO DOS SANTOS\r\n\r\nAo Reclamante para manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0024400-33.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA-Massa Falida [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MW BARROSO SILK SCREEN LTDA-Massa Falida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-15.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vieira Ferreira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronep Lar Internacoes Domiciliar Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vieira Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-72.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Tomas de Aquino Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Tomas de Aquino Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos em 05 dias, as fichas financeiras referidas às fls. 69, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\ndas mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0006800-62.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Vasconcelos Goncalves de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Vasconcelos Goncalves de Oliveira\r\n\r\nAo Reclamante para apresentar cálculos de liquidação, observando-se critérios de fl. 229. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-57.1987.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro \r\n\r\n(OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VALMIR ALVES DE\r\n\r\nOLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.806. \r\n\r\nProcesso: 0107200-31.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALSEQUI BARBOSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: COLIMP IND COM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALSEQUI BARBOSA\r\n\r\nAo Reclamante para cumprir em dez dias, f. 393, sob pena de arquivamento do feito. .\r\n\r\nId: 936471"
                            ],
                            "936444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0043000-39.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA JANSEN PEREIRA\r\n\r\nRéu: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, que se encontra em\r\n\r\nlugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/05/2010 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA audiência objetiva dirimir divergências quanto aos cálculos apresentados, ficando as partes cientes \r\n\r\nde que sua ausência importará na concordância com os cálculos da parte contrária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no\r\n\r\nDiário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936444"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "936823": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0001400-84.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Espolio de) [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Jose Augusto de Almeida Paiva (OAB: RJ 21165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Espolio de)\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração do alvará, no prazo de 05 dias, devendo a executada contestar a impugnação de Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0204900-96.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDYR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: ELAN CONSTRUCOES LTDA - (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Mauro da Silva Oliveira, Réu: Domingos Ferreira dos Santos Mouta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDYR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAo exeqüente para ciência da extração da certidão, devendo providenciar as cópias necessárias à habilitação de seu crédito perante o MM. Juízo Falimentar, tais como: do acordo ou sentença e, especialmente, das planilhas de atualização do crédito e da homologação de cálculo, além do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos, etc. Providenciadas as cópias deverá dirigir-se ao MM. Juízo Falimentar para apresentá-las, juntamente com a Certidão de habilitação do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0050700-92.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Guerra Soares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Cristina Guerra Soares\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração do alvará, podendo o autor, no prazo de 05 dias, impugnar a sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 0009700-98.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE, Aut: ZENITH MADEIRADE BARROS PIMENTEL, Aut: ALVARO CEZAR DE MAGALHAES COSTA, Aut: WANTUIL CARNEIRO FERREIRA DA COSTA, Aut: PAULO CESAR SOARES DE SOUZA, Aut: Antonio Hamilton Imbiriba da Rocha e Outros [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: ADELINO JOSE DE MOURA, Aut: ALFREDO CARVAO, Aut: AMERICO ALVES PEREIRA, Aut: ANA MARIA CHRISTENSEN, Aut: ANTONIO DOS SANTOS AGUIAR, Aut: ANTONIO PAULO SA FREIRE DE PINHO, Aut: AUGUSTO DELANE FOLHADELA HENRIQUES, Aut: BENEDITO BATISTA DUARTE, Aut: CALIXTO ANTONIO CONRADO, Aut: CARLOS ALBERTO DA GAMA RODRIGUES, Aut: CARLOS ALBERTO DUARTE RAMOS, Aut: CARLOS ALBERTO SILVA FRAZAO, Aut: CARLOS ROBERTO BARRETO PINHEIRO, Aut: CEIL MOTA, Aut: CLAUDIO CEZAR DE CAMARGO OZORIO, Aut: EDGAR MAXIMIANO DOS SANTOS GOMES, Aut: EDIGAR AREIAS DE AZEVEDO, Aut: ABELARDO CARNEIRO CONDURU, Aut: EDILSON FRAZAO, Aut: ELIZIO MOTA GOES, Aut: ERNANI LUIS LACERDA DA FONSECA, Aut: EVERARDO OLIVEIRA LINS, Aut: FERNANDINO ROBERTO SANTOS DA CUNHA, Aut: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA VINHAES, Aut: FERNANDO RODRIGUES MARQUES, Aut: GENESIO VIEIRA DO NASCIMENTO, Aut: HELY SOARES BARATA, Aut: IVAN RODRIGUES DA SILVA, Aut: IZABEL MARIA BENTES LIMA DA SILVA, Aut: JOSE AZEVEDO DA SILVA, Aut: JOSE MARIA LOBATO, Aut: JOSE NILSON TOCANTINS FROTA, Aut: JOSE RODRIGUES MUSSURI, Aut: JOSUE PEREIRA DE BARROS, Aut: LEVY DE CAMPOS MOURA, Aut: LUIZ CASTELO BRANCO COUTO, Aut: LUIZ OLIVIER BORGES TEIXEIRA, Aut: MARCOS SERGIO DA SILVA, Aut: MARIA MADALENA FARES DE SOUZA, Aut: MILTON CAMPOS DE ARAUJO PINTO, Aut: MOACIR DE CAMPOS, Aut: NEY FRANCISCO GONDIM DO NASCIMENTO, Aut: NILO RODRIGUES, Aut: OWERLACK OLIVEIRA LINS, Aut: PEDRO DELARUE TOLENTINO, Aut: PETRONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Aut: RACHEL SERFATY, Aut: RANOLPHO DE OLIVEIRA ROCHA, Aut: REMIRO BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE, Aut: RENATO CESAR MESTRINHO MELLO, Aut: RUBENS JACINTO CARREIRO, Aut: SERGIO FERREIRA DE AVELLAR ROCHA, Aut: SERGIO MURILO BORGES DELGADO, Aut: WALCLER DE LIMA MENDES, Aut: WALMA RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAIXA PREV ASSIST FUNC BCO AMAZONIA S A CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Hamilton Imbiriba da Rocha e Outros\r\n\r\nNo prazo 10 dias, deverá o patrono dos autores informar o número do CPF para os 4 reclamantes relacionados ao final do item 2 do despacho de fl. 1880. \r\n\r\nProcesso: 0162000-40.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA MONTEIRO\r\n\r\nAo reclamante para refazer os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-34.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edy Francis de Oliveira Adão Santos [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Duarte das Neves Perez, Réu: Ana Lucia da Fonseca Pinto Leite, Réu: Iara Adão Ribeiro, Réu: Regina Celi Perez Caricchio, Réu: Clínica Cirúrgica Santa Verônica [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Cirúrgica Santa Verônica , Aut Edy Francis de Oliveira Adão Santos \r\n\r\nAos patronos constituídos pela autora e pela ré para ciência da extração dos alvarás em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-65.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)], Réu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA, Aut SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomarem ciência da homologação descrita em fl. 252 em 8 dias. Nos 10 dias sucessivos subsequentes, com permeio de outros 10 para os procedimentos da Secretaria, deverão as reclamadas impugnarem, querendo, os cálculos de liquidação do autor (fls. 153 e ss). \r\n\r\nProcesso: 0081900-93.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH GONCALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, bem como de que poderá vir com cálculos, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106600-51.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR CARIFI [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR CARIFI\r\n\r\nEm 5 dias, ao advogado do autor para se manifestar sobre despacho de fls. 895, verso. \r\n\r\nProcesso: 0125900-03.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos Moreira [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Technew Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ramos Moreira\r\n\r\nEm 10 dias, à patrona da autora para ciência da devolução do seu prazo para manifestar-se na forma prevista pela ata de fl. 160. \r\n\r\nProcesso: 0103900-87.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR TEIXEIRA MARQUES [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Aut ROSIMAR TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\nEm 5 dias, terem ciência da extração dos alvarás e da expedição de ofício para transferência do FGTS a ser depositado na conta vinculada do exequente. Neste mesmo prazo deverá a executada retificar ou ratificar os valores indicados nos respectivos campos de guia de depósito de fl. 225 para repasse ao INSS da contribuição previdenciária, parte do empregador e empregado, sob pena de serem repassados, por alvará, os valores ali indicados. Deverá o autor, ainda no mesmo prazo, fornecer os dados requeridos no ofício de fl. 237. \r\n\r\nProcesso: 0162100-53.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONSON SOUZA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ASJJ SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDA.-ME [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASJJ SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDA.-ME, Aut JONSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 169, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, bem como comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0042400-44.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Martins Pereira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlift Eletro Acionamentos Ltda. [Adv. Marcia Appelt Tancredi (OAB: RJ 90174 - D)], Réu: Compling House Acoplamentos Ltda. [Adv. Marcia Appelt Tancredi (OAB: RJ 90174 - D)], Réu: Otis Elevadores Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: VV Real Tecnologia Ltda. [Adv. Marcia Appelt Tancredi (OAB: RJ 90174 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Martins Pereira\r\n\r\nAo autor, a/c do novo advogado, para ciência da extração do alvará, podendo o autor, no prazo de 05 dias, impugnar a sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0062900-92.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teixeira de Abreu [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto ACERP, Aut Rodrigo Teixeira de Abreu \r\n\r\nÀs partes para ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-89.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Ansel e Sá [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Ansel e Sá , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nÀs partes para ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-64.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Marques de Carvalho [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Bonsucesso Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Marques de Carvalho, Réu Mercado Torre de Bonsucesso Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-16.2009.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: Sonia Regina Fabre Kadota [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nEgdo: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Egdo: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)], Egdo: Marco Antonio Kadota, Egdo: Paulo Rogerio Almeida Rebello [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Sonia Regina Fabre Kadota\r\n\r\nÀ parte para comprovar suas alegações e sua condição de terceiro em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0112500-58.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CLAUDIO DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)], Réu: Martha de Oliveira Sousa, Réu: Omar Ramos de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CLAUDIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAo autor para ciência da extração de alvará e indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050300-39.2009.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Cabada [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nCgto: Olimpio Lopes da Silva [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Cabada , Cgto Olimpio Lopes da Silva \r\n\r\nTomarem ciência da sentença no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-63.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGENTINO ANTONIO SOSA (ESPOLIO DE) [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGENTINO ANTONIO SOSA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nAo patrono do reclamante para apresentar a liquidação do julgado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-82.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADA MIGNANI [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]\r\n\r\nRéu: OLYMPICO CLUB [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLYMPICO CLUB\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição do órgão previdenciário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-11.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETTE VIEIRA CAGNIN [Adv. Lucia B Bethencourt da Silva Moniz de Aragao (OAB: RJ 14813 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj , Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETTE VIEIRA CAGNIN\r\n\r\nEm 10 dias, vir com o termo de inventariante. \r\n\r\nProcesso: 0142300-44.1998.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO SANTANDER( BRASIL) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO SANTANDER( BRASIL) S.A\r\n\r\nInformar acerca do trânsito em julgado da ACPU 2091/96 em trâmite na 44a VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0127600-14.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Costa de Araújo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Costa de Araújo \r\n\r\nVir ao autos com cópia da petição protocolizada em 26/02/2010. \r\n\r\nProcesso: 0206100-32.1987.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEINZ LUDWIG JOSEF CAMPOS BRAUTIGAM (ESPOLIO DE) [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Aut HEINZ LUDWIG JOSEF CAMPOS BRAUTIGAM (ESPOLIO DE), Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos à execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0043900-43.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lopes de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lopes de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 936823"
                            ],
                            "936821": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0139900-71.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Rodrigues de Souza \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A, Santa Cecilia Engenharia Ltda., Gafisa , RJZ Cyrela \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2010 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936821"
                            ],
                            "936822": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0043900-43.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lopes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-22.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eretiano Severino de Pontes\r\n\r\nRéu: Supri Ambiental Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Supri Ambiental Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-39.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Belmont Cardoso\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado para início da perícia o dia 30/04/2010, às 14:00. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936822"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "939254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 05/04/2010.\r\n\r\nProcesso: 0197600-48.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222900-46.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LIMA MIRANDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LIMA MIRANDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.47 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 5.004,53, equivalentes a 412.835,48 TR's pro rata, mais custas de R$ 15,36 e INSS de R$ 623,06, equivalentes a 51.397,71 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0204500-47.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SANTOS SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA, Aut MAURICIO SANTOS SILVA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.303, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 6.369,49, equivalentes a 525.434,40 TR's pro rata e INSS de R$ 1.990,78, equivalentes a 164.224,52 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0171400-38.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LURDES MONICA MONTEIRO DE CARVO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLARA BASBAUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LURDES MONICA MONTEIRO DE CARVO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0182500-19.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BRAZ DA SILVA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO PEROSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BRAZ DA SILVA\r\n\r\nVir com planilha de cálculos do INSS, adequada ao parecer da Contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-14.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FRANCISCO GOMES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED FARMACEUTICA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FRANCISCO GOMES, Réu INTERMED FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.128 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 3,01, equivalentes a 248,01 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0179900-93.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RENA DE QUEIROZ [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Aut EDUARDO RENA DE QUEIROZ\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.208 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 7.898,58 , equivalentes a 651.571,78 TR's pro rata e INSS de R$ 2.379,16, equivalentes a 196.944,62 TR's pro rata, e FGTS a ser depositado , no valor de R$ 765,45, equivalentes a 63.144,13 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169900-53.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oderio Gomes da Silva Filho [Adv. Maria da Gloria Soares (OAB: RJ 39359 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Vr S/A [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Vr S/A, Aut Oderio Gomes da Silva Filho\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.526 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 12.583,22, equivalentes a 1.038.020,10 TR's pro rata e INSS de R$ 5.723,40, equivalentes a 472.137,13 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161600-05.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato d Arinos Pimentel [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Wittemberg Magno Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato d Arinos Pimentel\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.40 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 83.079,54, equivalentes a 6.853.430,21 TR's pro rata, mais custas de R$ 280,00 e INSS de R$ 15.770,51, equivalentes a 1.3000.947,33 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0166600-88.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO VALDOZENDE VIEIRA DE MELLO [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO VALDOZENDE VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-47.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Santos [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes Santos, Réu Eletrobras Termonuclear S.A - Eletronuclear\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.344 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 61.905,32, equivalentes a 5.106.718,10 TR's pro rata e INSS de R$ 4.481,48, equivalentes a 369.688,13 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166500-31.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candida da Conceicao Beira Reis [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Cooperativa Producoop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candida da Conceicao Beira Reis\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0163700-64.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Barreto Stohler [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Bay Market Center, Aut Luiz Eduardo Barreto Stohler\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.197 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 143.055,43 , equivalentes a 11.083.974,24 TR's pro rata e custas de R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 0161700-91.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cezar Santiago Teixeira [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Guandu Veiculos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cezar Santiago Teixeira\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0163000-54.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Alves Ramos [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobile Transportes de Moveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobile Transportes de Moveis Ltda., Aut Rogerio Alves Ramos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.70 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 1.124,73 , equivalentes a 102.433,28 TR's pro rata, mais custas de R$ 17,62 .\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159800-39.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romulo do Amaral Veras [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Romulo do Amaral Veras, Réu Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 274, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 30.639,36, equivalentes a 2.527.513,73 TR's pro rata, mais custas de R$ 300,00.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155700-12.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILMA RODRIGUES ARIAS RIBEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILMA RODRIGUES ARIAS RIBEIRO\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0153300-88.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Fernandes Fonseca [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria Fernandes Fonseca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.357 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 43.172,01 , equivalentes a 3.561,70 TR's pro rata, mais custas de R$ 400,00 e INSS de R$ 1.584,04, equivalentes a 130.670,88 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144900-27.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SILVA DA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SILVA DA COSTA, Réu VIVO SA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.430 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 45.278,28, equivalentes a 3.735.113,64 TR's pro rata e INSS de R$ 6.581,02, equivalentes a 542.884,33 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153300-20.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Abreu Leandro [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Mariza Kapich Chagas (OAB: RJ 115323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Abreu Leandro, Réu Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.48 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 64.357,53, equivalentes a 5.310,351,51 TR's pro rata, mais custas de R$ 10,64 e INSS de R$ 3.702,78, equivalentes a 305,528,39 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153200-70.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO JOSE DA SILVA CRUZ [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Luiz Marzullo (OAB: RJ 18704 - D)], Réu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA [MASSA FALIDA DE] [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: REGGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Aut LUCIO JOSE DA SILVA CRUZ, Réu REGGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA [MASSA FALIDA DE]\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.170 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 12.910,13, equivalentes a 1.064.987,26 TR's pro rata e INSS de R$ 452,48, equivalentes a 37.326,11 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152400-42.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDREDO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: FICAP SA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDREDO FERNANDES DOS SANTOS, Réu FICAP SA\r\n\r\nHomologo provisoriamente os cálculos de fls.582 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 484.114,16 , equivalentes a 39.935.734,79 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149000-59.2000.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE NILTON RIBEIRO LEAL [Adv. Paulo Cesar do Espirito Santo Soares (OAB: RJ 98083 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SONHOS DE TAINA PANIFICACOES LTDA [Adv. Narcelio Castro e Silva Filho (OAB: RJ 44971 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA SONHOS DE TAINA PANIFICACOES LTDA\r\n\r\nNos termos do parecer da Contadoria, importa o crédito remanescente em R$ 389,62, equivalentes a 32.140,69 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito, à disposição deste Juízo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145300-02.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Alonso de Almeida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Alonso de Almeida\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0144600-55.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Ambrosino [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Ambrosino\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.34 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 2.736,39, equivalentes a 225.731,13 TR's pro rata, mais custas de R$ 42,10 e INSS de R$ 210,50, equivalentes a 17.364,65 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0144600-31.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: THE BEST SUSPENSION MECANICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE ALVES\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.83 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 34.707,72, equivalentes a 2.863.122,76 TR's pro rata, mais custas de R$ 160,00 e INSS de R$ 4.563,11, equivalentes a 376.421,79 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0143700-48.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ROZEMBERG [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ROZEMBERG\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-28.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MELO DA CUNHA [Adv. Murillo de Carvalho (OAB: RJ 62275 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENA S STUDIO LTDA ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA MELO DA CUNHA, Réu HELENA S STUDIO LTDA ME\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.176 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 10.783,36 , equivalentes a 889.544,85 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130600-16.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Clécio da Silva Trindade [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Eximia Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clécio da Silva Trindade\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0127300-80.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabet Matil [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabet Matil, Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.161 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 7.999,26, equivalentes a 659.878,01 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00 e INSS de R$ 2.946,71, equivalentes a 243.081,30 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143900-21.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0132100-20.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Barcelos Alves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Show\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Barcelos Alves\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0138900-40.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CAVALCANTE SOBRINHO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CAVALCANTE SOBRINHO\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136200-23.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario Silva Pinheiro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mario Silva Pinheiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.250 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 29.714,49, equivalentes a 2.451.219,14 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134400-23.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio da Cruz Duarte [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio da Cruz Duarte\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0132200-38.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Santos da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nVir com o comprovante de recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-98.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Jesus Serrão da Costa [Adv. Daniele de Jesus Chapelen (OAB: RJ 133744 - D)]\r\n\r\nRéu: Merchan Comércio de Cosmésticos Ltda. ME [Adv. Mario Cesar Rodrigues (OAB: SP 83573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merchan Comércio de Cosmésticos Ltda. ME, Aut Roberta Jesus Serrão da Costa \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.136 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 26.362,70, equivalentes a 2.174.722,57 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00 e INSS de R$ 481,06, equivalentes a 39.683,57 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095800-74.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Pereira Dias (Habilitada) [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Aut: Alessandra Dias Silva (Habilitada) [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Aut: Marcos Sebastiao de Oliveira Silva Junior (Habilitado) [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Aut: Ana Carolina da Rosa Silva (Habilitada) [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: VANROMAC AGENCIA DE CARGAS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Dias Silva (Habilitada), Aut Ana Carolina da Rosa Silva (Habilitada), Aut Marcos Sebastiao de Oliveira Silva Junior (Habilitado), Aut Marly Pereira Dias (Habilitada), Réu METROPOLITAN TRANSPORTES S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.301 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 109.991,95 , equivalentes a 9.073.499,24 TR's pro rata e INSS de R$ 11.698,06, equivalentes a 965.001,34 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091800-16.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Paula [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Able Service Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 128463 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio de Paula, Réu Work Able Service Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.111 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 617,52, equivalentes a 50.940,70 TR's pro rata, e custas de R$ 10,64.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125700-53.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lourenço Gomes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: RP Indústria e Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. ME [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lourenço Gomes\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-86.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO COSTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO SERGIO COSTA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.201 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 3.374,19, equivalentes a 278.344,62 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113800-15.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Anjos Alexandre [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Yvonne Osorio de Almeida Gepp (Espolio de) [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima dos Anjos Alexandre, Réu Yvonne Osorio de Almeida Gepp (Espolio de)\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.82 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 13.038,73, equivalentes a 1.075.868,28 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00 e INSS de R$ 694,50, equivalentes a 57.305,79 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112100-67.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Nascimento da Silva [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Santa Maria Ltda., Aut Victor Nascimento da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.438 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 41.255,54 , equivalentes a 3.403.267,83 TR's pro rata e INSS de R$ 15.439,17, equivalentes a 1.273.614,15 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100700-56.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Menezes de Jesus [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda. [Adv. Jose Milton Solomon (OAB: RJ 57601 - D)], Réu: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Menezes de Jesus\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0089700-54.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Botelho de Oliveira [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Botelho de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0087200-93.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE CARDOSO VERAS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (sucessor de BANCO BANERJ S/A), Aut DENISE CARDOSO VERAS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 448/449, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 314.758,36, equivalentes a 25.965.170,40 TR's pro rata e INSS de R$ 82.100,40, equivalentes a 6.772.658,60 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084600-26.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Cardoso Olivieri [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Machado da Mota Madeiras Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: Remota do Cabucu Madeiras Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC Machado da Mota Madeiras Ltda., Aut Maria Helena Cardoso Olivieri, Réu Remota do Cabucu Madeiras Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.200 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 26.040,49, equivalentes a 2.148.142,39 TR's pro rata, mais custas de R$ 200,00 e INSS de R$ 2.608,01, equivalentes a 215.140,83 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083300-58.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valmir de Araujo Santiago [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Speed Pizza Ltda. - Pizzaria Parmê [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Speed Pizza Ltda. - Pizzaria Parmê\r\n\r\nÀ ré, para ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126500-23.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandark Rosa Costa [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Ciassabor Comercio Industria Alimentos Repres Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandark Rosa Costa\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.62 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 4.507,44, equivalentes a 371.829,53 TR's pro rata, mais custas de R$ 10,64 e INSS de R$ 359,39, equivalentes a 29.646,93 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0126300-45.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loren de Souza da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Shopping Administracao [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu Barra Shopping Administracao, Aut Loren de Souza da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.90 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 44.184,88 , equivalentes a 3.644.916,64 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00 e INSS de R$ 4.335,01, equivalentes a 357.605,14 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125500-85.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munira Cirne Gondim (Habilitada de Ronaldo C Gondin) [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Mendes de Azevedo (OAB: RJ 10005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-66.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Oliveira Barroso [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Oliveira Barroso \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0118600-57.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MOIZES VIANA PINTO [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA ESTRELA SC LTDA [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MOIZES VIANA PINTO\r\n\r\nInformar o número do PIS do autor, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-92.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Luis de Souza Gils [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Luis de Souza Gils, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.287 : Fixo os honorários periciais em R$ 2.380,00, considerando a complexidade do cálculo e à luz do parágrafo único do comando 13 do Provimento número 09/2007. Intime-se a reclamada para depositar os honorários em 20 dias, sob pena de execução. Dê-se ciência às partes da decisão de fls.286 . \r\n\r\nProcesso: 0110800-46.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES GOMES [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SOARES GOMES\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0083200-21.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA IND E COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA, Réu LUA NOVA IND E COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.177 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 38.095,87 , equivalentes a 3.142.619,33 TR's pro rata e INSS de R$ 2.664,12, equivalentes a 219.769,22 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079300-54.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JORGE DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Rodrigues Loures (OAB: RJ 109112 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARISTEMPER CONSERV COMERCIO BLINDEX LTDA ME [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JORGE DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071500-09.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DARGAINS MATTUA TEIXEIRA [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DARGAINS MATTUA TEIXEIRA\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0043900-37.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Rodrigues de Carvalho [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Cauri Ltda. ME a/c Sócio Andre L O M Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039900-33.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANTONIO DOS SANTOS PINTO [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ANTONIO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-53.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa do Nascimento Dias [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJOS LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa do Nascimento Dias\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-06.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DE LOURDES PEREIRA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA DE LOURDES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-06.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santiago Souza [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construcoes Ltda., Aut Paulo Roberto Santiago Souza\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.73 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 2.953,07, equivalentes a 243.605,41 TR's pro rata, mais custas de R$ 60,00 e INSS de R$ 673,56, equivalentes a 55.563,94 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026400-31.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA BARROS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA BARROS\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-46.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDIO BENTO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDIO BENTO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-46.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson dos Santos da Silva [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls.68 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-96.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva de Assuncao [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: Criativa Cobranca Ltda. [Adv. Marcos de Camargo e Silva (OAB: RJ 118028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Silva de Assuncao\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-83.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana do Espirito Santo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana do Espirito Santo da Silva\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0072600-62.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ CARLOS GOMES RIBEIRO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.321 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 67.959,33, equivalentes a 5.607.547,63 TR's pro rata e INSS de R$ 14.465,86, equivalentes a 1.193.625,42 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037100-71.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA ALVES PEREIRA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TRILHOS - Cia Transp sobre Trilhos do ERJ sucessora de METRO [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO TRILHOS - Cia Transp sobre Trilhos do ERJ sucessora de METRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171: Indefiro. (...). \r\n\r\nProcesso: 0037000-87.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MANUEL DOS SANTOS [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MANUEL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-68.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenis Pereira da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CTI Instalacoes Eletromecanicas Ltda. [Adv. Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB: SP 48678 - D)], Réu: Condominio Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Barra Shopping, Réu CTI Instalacoes Eletromecanicas Ltda., Aut Valdenis Pereira da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.167 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 18.714,06 , equivalentes a 1.543.767,46 TR's pro rata e INSS de R$ 2.516,91, equivalentes a 207.625,98 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a primeira Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000700-48.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0082200-34.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva Borges [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda., Aut Ronaldo Silva Borges\r\n\r\nHomologo os cálculos liquidados no decisum, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 1.660,57 , equivalentes a 137.019,09 TR's pro rata, mais custas de R$ 35,56 e honorários advocatícios no valor de R$ 249,09, equivalentes a 20.552,86 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nDevem os patronos da reclamada juntar procuração aos autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0079600-84.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: MOEMA DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)], Réu: FIANCA IMOVEIS LTDA [Adv. Jose Antonio Cunha Melo Figueiredo (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOEMA DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075300-69.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira da Luz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A. \r\n\r\nÀ ré, para ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074200-45.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0073600-24.2009.5.01.0022 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alex Silva Pereira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva Pereira , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.36 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 867,87, equivalentes a 71.592,71 TR's pro rata, mais custas de R$ 15,87.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070400-77.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luis Colli [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luis Colli, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 124, para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 1.429,78, equivalentes a 117.946,33 TR's pro rata, mais custas de R$ 22,89.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061600-94.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Josineide da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-41.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda., Aut Rodrigo Lopes Ferreira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 189, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 44.296,25, equivalentes a 3.654.103,25 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00 e INSS de R$ 18.219,58, equivalentes a 1.502.976,86 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057400-44.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Neto de Souza [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Manoel Neto de Souza\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.171 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 248.926,47, equivalentes a 20.534.539,81 TR's pro rata e INSS de R$ 24.052,97, equivalentes a 1.984.186,95 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056900-80.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: HASENCLEVER SEBASTIAO DE MACEDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut HASENCLEVER SEBASTIAO DE MACEDO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.323 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 485.431,21, equivalentes a 40.044.381,52 TR's pro rata e INSS de R$ 74.464,88, equivalentes a 6.142.785,78 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043800-24.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA DE MELLO AZEVEDO DE ARAUJO [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o valor de R$ 8.900,00 foi convolado em penhora. Tomar ciência da expedição de alvará. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-56.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonor Sampaio Brust [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco SANTANDER(BRASIL)S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco SANTANDER(BRASIL)S.A\r\n\r\nÀ ré, para ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055200-35.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GOMES LEITE [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFIARE CARGO EXPRESS LTDA, Réu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GOMES LEITE, Réu SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.154 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 3.148,82, equivalentes a 259.753,55 TR's pro rata, mais custas de R$ 30,00 e INSS de R$ 11.374,41, equivalentes a 938.302,10 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a priemria Reclamada, por edital ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053700-31.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES SZWARCBARG [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES SZWARCBARG\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara, devendo ser comprovado o valor sacado para a apuração do remanescente. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-89.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Maria da Silva [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Maria da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.290, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 45.113,03, equivalentes a 3.721.481,79 TR's pro rata e INSS de R$ 11.969,48, equivalentes a 987.391,27 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048200-47.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Gomes [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Gomes\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-25.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Vieira Padilha [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidney Jesus de Souza Massoterapia Estetica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Vieira Padilha\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0043800-82.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenildo Alves do Nascimento [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Hospedagem Luz de Ipanema [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Alves do Nascimento, Réu Pensão Hospedagem Luz de Ipanema\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.102 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 3.484,28 , equivalentes a 287.499,16 TR's pro rata, mais custas de R$ 40,00 e INSS de R$ 1.052,77, equivalentes a 86.867,53 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, devendo o reclamante, em 5 dias, dizer se concorda com o parcelamento do débito em 10 vezes iguais. \r\n\r\nProcesso: 0043500-14.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CANDIDA MOREIRA GONCALVES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU (SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO/LIQ.EXTR.) [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CANDIDA MOREIRA GONCALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0043000-06.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA COSTA MARCIANO [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA VEIPA LTDA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA VEIPA LTDA\r\n\r\nÀ ré, para ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041100-07.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Luis Viana Barros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-40.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIRA CELMA PEREIRA NOGUEIRA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAIRA CELMA PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027400-95.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Alves Filho [Adv. Manoel Jorge Ferreira da Costa (OAB: RJ 49959 - D)]\r\n\r\nRéu: Mourad Empreendimento Imobiliario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Alves Filho\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.109 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 36.667,01 , equivalentes a 3.024.749,43 TR's pro rata, mais custas de R$ 400,00 e INSS de R$ 8.843,59, equivalentes a 729.529,01 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0023700-43.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Faustino [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Biavic [Adv. Nefertite de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 130750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serralheria Biavic\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls.47 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-09.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Passigatte Junior [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Passigatte Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0020000-64.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA CRUZ [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA CRUZ, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.162 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 3.865,72, equivalentes a 318.892,54 TR's pro rata, mais custas de R$ 10,68.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009200-06.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Santa Rita da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-79.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceicao Grifo [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Nenem Autocar Mecanica Pecas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Conceicao Grifo\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.61 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 31.002,32, equivalentes a 2.557.455,23 TR's pro rata, mais custas de R$ 400,00 e INSS de R$ 2.789,48, equivalentes a 230.110,85 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada, por edital, ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007800-25.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: LAVACLEAN LAVAGENS E SERVICOS EM AUTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007400-06.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Paulo Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Paulo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001300-98.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Fernando da Silva [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Martins Marketing Comunicacao Visual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fernando da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0031600-82.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SILVEIRA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLA REGINA QUEIROZ FERREIRA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLA REGINA QUEIROZ FERREIRA\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-77.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Xavier do Nascimento [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nRéu: Maitake Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Fernando Goulart do Amaral (OAB: RJ 99848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maitake Bar e Restaurante Ltda., Aut Rubens Xavier do Nascimento\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.97 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 11.337,61 , equivalentes a 935.266,79 TR's pro rata e INSS de R$ 250,24, equivalentes a 20.642,70 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 939254"
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                                "Edital de Notificação - 05/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0163700-64.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Barreto Stohler\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Bay Market Center, Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.197 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 143.055,43 , equivalentes a 11.803.974,24 TR's pro rata, custas de R$ 100,00.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a primeira Reclamada, por edital, ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161600-05.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato d Arinos Pimentel\r\n\r\nRéu: Wittemberg Magno Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Wittemberg Magno Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.40 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 83.079,54, equivalentes a 6.853.430,21 TR's pro rata, mais custas de R$ 280,00 e INSS de R$ 15.770,51, equivalentes a 1.3000.947,33 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada, por edital, ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144600-31.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE ALVES\r\n\r\nRéu: THE BEST SUSPENSION MECANICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m THE BEST SUSPENSION MECANICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.83 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 34.707,72, equivalentes a 2.863.122,76 TR's pro rata, mais custas de R$ 160,00 e INSS de R$ 4.563,11, equivalentes a 376.421,79 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada, por edital, ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008100-79.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceicao Grifo\r\n\r\nRéu: Nenem Autocar Mecanica Pecas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nenem Autocar Mecanica Pecas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.61 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 31.002,32, equivalentes a 2.557.455,23 TR's pro rata, mais custas de R$ 400,00 e INSS de R$ 2.789,48, equivalentes a 230.110,85 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada, por edital, ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065400-28.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Edifício Jardim Botânico\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-35.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GOMES LEITE\r\n\r\nRéu: CONFIARE CARGO EXPRESS LTDA, SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CONFIARE CARGO EXPRESS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.154 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 3.148,82, equivalentes a 259.753,55 TR's pro rata, mais custas de R$ 30,00 e INSS de R$ 11.374,41, equivalentes a 938.302,10 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a priemria Reclamada, por edital ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0043900-37.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nRéu: Gráfica Cauri Ltda. ME a/c Sócio Andre L O M Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Gráfica Cauri Ltda. ME a/c Sócio Andre L O M Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 939255"
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                            "939256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 01.06.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007 site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.06.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0164000-26.2005.5.01.0022 - Rte. GEORGE FERNANDES DOS SANTOS (Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros - OAB/RJ: 041283/D) Rdo. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ: 010186/D) - Bem(ns): 1) Um microônibus M. Benz OF 1620, à diesel, ano 1996, capacidade 43 passageiros, placa KQL-1895/Duque de Caxias, RENAVAM 660837900, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 32 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alvarenga Peixoto, 20, Vigário Geral/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0050700-86.2005.5.01.0022 - Rte. ANTONIO JOSÉ XAVIER MESQUITA (Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro - OAB/RJ: 109879/D) Rdo. CAFÉ E BAR FORTALEZA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Antonio Dionísio Lopes Matos - OAB/RJ: 087172/D) - Bem(ns): 1) Um veículo GM/Monza SL/E, ano de fabricação e modelo 1989, placa LDA-9555, chassi 9BGJK69TKKB077296, movido a gasolina, com Kit Gás, funcionando em regular estado de conservação, pneus com boa aparência, avaliado em R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 122 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marques do Paraná. 70, apt. 303, Flamengo/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 025500-77.2005.5.01.0022 - Exte. DIOGO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. Maria Celina Silva - OAB/RJ: 075148/D) Exdo. GAFISA S/A (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ: 088922/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina industrial denominada prensa de rompimento de concreto, marca Zeloso, número 205, com capacidade de prensar 100 toneladas, série 1074, modelo PC, em estado de uso, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 116 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Bruce, 918, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0024700-83.2004.5.01.0022 - Rte. SYLVIA DE LACERDA LOUZADA (Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB/RJ: 071330/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022019/D) - Bem(ns): 1) Dois bancos em madeira jacarandá trabalhada, assento em palhinha, com três lugares, em regular estado, avaliados em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 143, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo/RJ\r\n\r\nProc. CartPrec 0047500-32.2009.5.01.0022 - Exte. HITALO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. Edimar de Lana Melo - OAB/RJ: 081237/D) Exdo. ABIR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos - OAB: 109435/D) - Bem(ns): 1) Um relógio de ponto, eletrônico, marca Dimep, em bom estado, em uso, avaliado em R$ 500,00; 2) Um arquivo de aço com quatro gavetas, com chave, com puxadores em aço, na cor cinza, medindo aproximadamente 0,60cmx0,47cmx1,34m, em bom estado, em uso, avaliado em R$ 350,00. Total da Avaliação: R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 10 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Soldado Orlando Henrique, 150, Largo do Anil/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PRISCILA RODRIGUES DA SILVA PASSOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 939256"
                            ]
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003900-88.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Viana Dutra [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Marcelo Viana Dutra\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0004100-76.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO HERNANDES MUNIZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Arion Sayao Romita (OAB: RJ 8363 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut EDIO HERNANDES MUNIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-95.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRUTUOSO MEDEIROS GUTIERREZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Réu BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut FRUTUOSO MEDEIROS GUTIERREZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0022200-40.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DE OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO TIAGO S LTDA [Adv. Gabriel Vieira Goncalves Filho (OAB: RJ 53326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DE OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\nIndefiro, desde já, a aplicação no Processo do Trabalho, do dispositivo processual civil referido na petição de fls. 248, pois desnecessária a subsidiariedade legal (art. 880, CLT). \r\n\r\nProcesso: 0035200-73.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISA DA SILVA NUNES BARTOLO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ISA DA SILVA NUNES BARTOLO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0054300-38.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Soares Gravata [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Instrumentos Industriais Ltda. [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MS Instrumentos Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-69.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cotias e Silva [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cotias e Silva, Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0068300-72.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Aline Cardoso Oliveira [Adv. Julio Ferreira (OAB: RJ 136156 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Gases Comérico Gas Ltda. [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Aline Cardoso Oliveira \r\n\r\nDefiro em termos, pois mantenho as decisões das fls. 110 e 112, isto é, a multa incidirá apenas e tão somente sobre a segunda parcela. .\r\n\r\nProcesso: 0083900-85.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRINA FRANCINA DE ALMEIDA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPORIO AQUATICO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRINA FRANCINA DE ALMEIDA\r\n\r\nEsclarecer se a diligência que quer ver renovada é a de fls. 95, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-24.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiana Clemente Marques [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Albis André Magalhães Borges (OAB: RJ 158860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 227, em 5 dias, devendo trazer aos autos a cópia do documento solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0117600-23.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMUNDO GILBERTO DE SOUZA BRASIL SILVA [Adv. Carla Moura Lobato Caldas (OAB: RJ 100331 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAYMUNDO GILBERTO DE SOUZA BRASIL SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0119700-33.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia de Aguiar Bortolotti [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao da Uniao Este Brasileira dos Adventistas do Setimo Dia [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Uniao Este Brasileira dos Adventistas do Setimo Dia, Aut Virginia de Aguiar Bortolotti\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0197500-16.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS PIRES DA LUZ [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEAS PIRES DA LUZ, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0120000-24.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: William Lourenço Vieira [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 91/92, tendo em vista fls. 90. Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133800-32.2002.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALUIZIO GAUTE [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALUIZIO GAUTE\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135200-08.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Goncalo da Silva [Adv. Fernanda Kengen Taboas (OAB: RJ 145143 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Goncalo da Silva\r\n\r\nReporto-me aos despachos das fls. 383 e 385, em sua inteireza. .\r\n\r\nProcesso: 0245900-81.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubelsio da Rocha Franco [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut Rubelsio da Rocha Franco\r\n\r\nÀs partes para ciência dos cálculos homologados (fls. 637), por 5 dias, sucessivos, devendo a reclamada depositar o valor devido no referido prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 934593"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 05.04.2010\r\n\r\nProcesso: 0005000-41.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ernandes Chaves Rodrigues [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda. - Piccolo Mondo [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto (OAB: RJ 65597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ernandes Chaves Rodrigues\r\n\r\nTrazer aos autos endereços dos sócios, comprovando tal condição, para que sejam citados para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0006500-11.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Braz de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos S.A. Tintas Graficas [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cromos S.A. Tintas Graficas\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos fls. 356/357. .\r\n\r\nProcesso: 0000021-94.2010.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: CAROLINE VILLARDI DE OLIVEIRA [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nEgdo: Terra Santa Construtora Ltda. [Adv. Claudemir Vasconcellos Monteiro (OAB: RJ 100902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 19/24)\r\n\r\nProcesso: 0014000-36.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINALDO JOSE DE SANTANA [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINALDO JOSE DE SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. (fls.104)\r\n\r\nProcesso: 0042300-66.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rezende Carneiro da Cunha [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rezende Carneiro da Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos cálculos (fls.601/637). \"Se a discórdia persistir, designarei perícia.\" .\r\n\r\nProcesso: 0147000-93.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Alvarenga da Silva [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Cidade do Samba [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Cidade do Samba , Aut Luiz Antônio Alvarenga da Silva \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. Valor: R$ 8.559,82 (já deduzido o depósito recursal).\r\n\r\nProcesso: 0046000-16.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Souza de Barros [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Souza de Barros \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 26 : \" Indefiro, por ora. Aguarde-se mais 30 dias. \" \r\n\r\nProcesso: 0080400-90.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth de Paula Bezerra [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Dunapa Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Paula Bezerra\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nCiência do ofício fls. 73 ( Renajud) \r\n\r\nProcesso: 0081100-71.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Renoldri [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Vincenzo Mantuano [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Walter Baptista Guerra [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Ney Villar [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Renoldri\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 456 : \" Defiro a vista requerida \" \r\n\r\nProcesso: 0082900-95.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário de Oliveira Júnior [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário de Oliveira Júnior\r\n\r\nComprovar a condição de sócia da referida senhora, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0082900-42.2002.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE DOS SANTOS [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-38.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Cabral [Adv. Silvia Maria Pacheco Gissoni (OAB: RJ 131447 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Capitalização S.A. - SULACAP [Adv. Ailene Vasques de Santana (OAB: RJ 34312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Cabral, Réu Sul América Capitalização S.A. - SULACAP\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 385 : \" Homologo os presentes cálculos. Penhoro o depósito recursal de fls.357, suficiente ( e com sobra) para satisfazer a dívida. \r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. \" \r\n\r\nProcesso: 0083300-12.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Alves da Silva [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Alves da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 80 : \" Não há o endereço dos sócios junto ao cadastro on-line da Jucerja. Providencie o autor, sob pena de arquivamento sem baixa. \" \r\n\r\nProcesso: 0112200-49.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE SIQUEIRA MEIRELES [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: NEMER PAPEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE SIQUEIRA MEIRELES\r\n\r\nTendo sido usado os sistemas eletrônicos sem sucesso, venha o autor com meios objetivos de prosseguir a execução em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112200-05.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldir Rodrigues de Silva [Adv. Sergio Henrique Silva Aguiar (OAB: RJ 90053 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronil Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Rodrigues de Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 29 verso: \" Venha o autor dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \" \r\n\r\nProcesso: 0123900-37.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GOMES PENEDO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE GOMES PENEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-68.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Evando Moreira da Silva [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Valor Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evando Moreira da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 31 : \" Dessa vez o autor terá de comprovar, por algum meio, que aquele é o endereço da ré, pois não farei uma 3ª citação, com gasto público, sem a certeza de sua localização. \" \r\n\r\nProcesso: 0129100-63.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Garcia [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Consórcio Alto Forno CSA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Garcia\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls.56/60\r\n\r\nProcesso: 0138200-47.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonaldo Alves Evangelista [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonaldo Alves Evangelista\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138700-16.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Refriwatts Servicos de Manutencao Ltda. [Adv. Fabio Rocha de Souza (OAB: RJ 96285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refriwatts Servicos de Manutencao Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 89 : \" Nada a defirir. O valor bloqueado refere-se a contribuição previdenciária. Int. \" \r\n\r\nProcesso: 0223000-86.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR BRAZ PACHECO E OUTROS (+8) [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA, Aut VALDEIR BRAZ PACHECO E OUTROS (+8)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados de plano. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-18.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva de Andrade Figueira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Eduardo Silva de Andrade Figueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171500-83.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILENE DE MOURA MORAES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ADMINISTRADORA DE BENS SALREU LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-51.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Mendonça dos Santos [Adv. Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nRéu: J.E Sebastian Cabelereiros Unissex Ltda. [Adv. Elza Stroetzel Borer (OAB: RJ 58756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.E Sebastian Cabelereiros Unissex Ltda., Aut Marcia Mendonça dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-51.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Mendonça dos Santos [Adv. Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nRéu: J.E Sebastian Cabelereiros Unissex Ltda. [Adv. Elza Stroetzel Borer (OAB: RJ 58756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.E Sebastian Cabelereiros Unissex Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.123: Defiro a substituição dos documentos, após a devida conferência. .\r\n\r\nProcesso: 0130900-29.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Willyam de Souza Monteiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Willyam de Souza Monteiro, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-07.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine da Silva São Paulo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: São Jerônimo do Recreio Bar e Restaurante Ltda. ME - Spolleto [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine da Silva São Paulo, Réu São Jerônimo do Recreio Bar e Restaurante Ltda. ME - Spolleto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-10.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO ROTENBERG [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Flavio Carestiato Daniel (OAB: RJ 68611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO ROTENBERG, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087100-63.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR BRASIL [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut CESAR BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134000-89.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Ferreira de Araújo [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Carioca da Barra 505 Ltda. EPP [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Carioca da Barra 505 Ltda. EPP, Aut Marcus Vinícius Ferreira de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-69.2007.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Duillo Russo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duillo Russo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-38.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY MARY CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MORADA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MORADA S/A, Aut NANCY MARY CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023500-92.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Nilo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 939435"
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                                "Processo: 0148200-14.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Alves Alexandre [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 36 .\r\n\r\nProcesso: 0168800-27.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Dias [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu: SA (Viacao Aerea Rio-Grandense) - em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Almeida Dias\r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0000114-33.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Souza Gomes [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda., Réu: Município de Mangaratiba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Souza Gomes\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (nº inexistente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000139-46.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Cunha da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Pré-Fabricada Cezar Dias Ltda. , Réu: Construtora Clássica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Cunha da Silva \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, o endereco atual da 2ª re ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito em relação à mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000150-75.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Leonel da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Central do Maravilha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Leonel da Silva\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000148-08.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Silva Veríssimo [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Laer Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Silva Veríssimo \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (\"não existe o nº\"), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0059600-17.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de França Cavalcante [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Luciano de França Cavalcante\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0033800-21.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Baptista [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)], Réu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Baptista\r\n\r\nAjustar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-41.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Cardoso [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0073000-98.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Conceição [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar Mirian [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar Mirian \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0059700-06.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia da Silva Rezende [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia da Silva Rezende\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0060300-90.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliades Pereira Martins da Cunha [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Entremares Hotéis Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliades Pereira Martins da Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0061400-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Cleudina Marques da Conceição [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratoria Romanzini Lanchonete e Delivery e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tratoria Romanzini Lanchonete e Delivery e Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0029800-46.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Soares [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Joel da Silva Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0023000-94.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Nei Nascimento de Sousa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Luciana de Almeida Perdigão, Réu: Gunther Donar Camacho Perdigão, Réu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Nei Nascimento de Sousa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0040700-88.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Louro da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Louro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0116200-58.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Cordeiro da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0031300-50.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Neves Soares [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Neves Soares, Réu Sonda do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 292/295 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" crédito bruto do autor: 3.951.543,14 \"\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 3.490.919,27 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0179900-81.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MACIEL FRANCISCO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MANOEL MACIEL FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 246/247 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" total da execução 1.472.772,99 tr's \" Intimem-se as partes para ciência de que o crédito do autor se encontra totalmente garantido pelos depósitos recursais de fls. 176 e de fls. 210 dos autos, e ainda de que o crédito do INSS se encontra parcialmente garantido, permanecendo um remanescente a ser comprovado, pela ré, no montante de R$ 1.574,07, equivalente a 129.833,34 tr's, conforme constam dos cálculos de fls. 247 dos autos. \r\n\r\nA ré deverá comprovar o valor remanescente devido ao INSS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução...\" \r\n\r\nProcesso: 0027000-07.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SISTEMAS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 679, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-84.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Viana [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0073200-47.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CESAR TEIXEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER PAES E BOLOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CESAR TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 186/188 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" tr's: subtotal 1.875.001,75 \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0049500-08.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Duarte Pontual [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Ricardo Duarte Pontual\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 158/162 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" crédito do autor: 3.439.156,50 \"\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 2.501.439,23 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nConsiderando tratar-se de valores referentes a auxílio alimentação, não estão sujeitos à incidência de cosntribuição previdenciária, nos termos da Lei nº 10.035/00.\r\n\r\nNão há incidência de imposto de renda no crédito do autor.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0125200-53.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Viana [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0049500-71.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Siqueira Nunes [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Osso Trauma Ltda. [Adv. Hans Langer (OAB: RJ 23047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Siqueira Nunes\r\n\r\nComprovar sua inscrição no PIS, sob pena de restar impossibilitada a transferência de valores para sua conta vinculada. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-66.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Merencio de Lira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-56.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Medeiros da Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Aut Thiago Medeiros da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0058900-41.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ramos de Sousa [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: RKG Esportes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ramos de Sousa, Réu RKG Esportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0108800-61.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Jose Alves [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Jose Alves\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual do reclamante, ante a devolução da notificação de fls. 255.\r\n\r\nProcesso: 0150600-16.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCIA FERNANDES MARQUES [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-97.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME ALVES DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nPrestar esclarecimentos e ajustar seus cálculos, se necessário, na forma do despacho de fls. 153. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-12.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO JOSE PEREIRA [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Pereira da Silva, Réu: Miguel Pereira da Silva, Réu: CIMI MANUTENCOES INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jose Barbosa Filho (OAB: RJ 75892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO JOSE PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-15.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Menezes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCOOP- Cooperativa dos Profissionais de Credito e Cobranca [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo, comum, de 10 dias para manifestações quanto ao cálculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0026200-27.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON AMARAL DE MATTOS [Adv. Raimundo Jose Barros Teixeira Mendes (OAB: RJ 21606 - D)]\r\n\r\nRéu: X T METASOFT SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON AMARAL DE MATTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-64.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO SALGUEIRO [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199600-72.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Almeida [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Edison Carlos de Oliveira, Réu: Millenium Fotolito Digital Ltda. ME [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Almeida\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-35.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jorge [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jorge \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0103400-71.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO GUILHERME [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO GUILHERME\r\n\r\nTomar ciência das alegações de fls. 233, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 939548"
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                            "939827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000156-82.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Michella Tenório Barros Cimão [Adv. Fernanda Franco Coimbra (OAB: RJ 154046 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Engenharia e Manutenção S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Michella Tenório Barros Cimão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.06.2010, às 09:10 nesta 34ª VT/RJ, nos termos da notificação de fls. 38, devendo ainda informar seu cliente da data e termos da audiência, ante a devolução postal da notificação remetida. .\r\n\r\nProcesso: 0029500-50.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Mendes Soares [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT - Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Mendes Soares, Réu ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, Réu LIGHT - Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-71.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Damião Soares Rosa [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Jacarepaguá [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Damião Soares Rosa\r\n\r\nTomar ciência que a testemunha Cláudia Cristina deverá ser trazida independente de intimação, sob pena de perda da prova(art. 412,§1º, do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0069700-31.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseney Peres Ramos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: BPR Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseney Peres Ramos\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual do reclamado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000210-48.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Marques de Carvalho [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira (OAB: RJ 100825 - D)]\r\n\r\nRéu: Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Marques de Carvalho\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação do pedido, com cópia a ser remetida à rda, para adequação ao sumarissimo, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0110800-78.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: SOLANGE DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-05.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Margarida Victoriano Martins [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo, conforme determinação de fls. 1925. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-20.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Mendes de Aguiar [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Mendes de Aguiar\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-89.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Luiz Alves de Abreu [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0076900-60.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Maria da Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Maria da Costa\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha Samantha ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141500-90.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada pela ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-08.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Carvalho de Santana [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brascan S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeir Carvalho de Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0123500-42.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Monteiro Neves [Adv. Carlos Roberto Santos da Silva (OAB: RJ 74066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0103300-77.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Daniele Machado de Almeida [Adv. Igor de Miranda Costa (OAB: RJ 148964 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Daniele Machado de Almeida\r\n\r\nInformar os endereços necessários à expedição de ofícios requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-22.2006.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Geraldo Francisco [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito em conta vinculada dos vlaores de FGTS homologados às fls. 289, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090100-66.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Gonçalves Rangel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Banco Itaú S.A., Réu TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0076700-19.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Bastos [Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes (OAB: SP 134834 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Aut Moacir Bastos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0036200-08.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Jardim Miranda [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janerio [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0065400-89.2009.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nCgto: Janes Izolda Pereira Soares [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda.\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha Daniele ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084800-26.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Nunes de Oliveira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenir Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)], Réu: Sindicato das Empresas Tercerizadas em Prestação de Serviços de Porteiros e Vigias Industrial Comercial e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato das Empresas Tercerizadas em Prestação de Serviços de Porteiros e Vigias Industrial Comercial e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o adiamento da audiência, eis que a parte esteve ciente da designação desde outubro de 2009, e por haver intervalo de uma hora entre a sessão marcada e aquela a ser realizada na 74ªVT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0110400-49.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Sarkis Resque [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Log Distribuidora de Produtos Nutricionais Ltda., Réu: Abbott Laboratórios Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbott Laboratórios Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0144600-19.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-88.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Emerson de Lima Torres [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Vetromarc Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Vetromarc Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Miranda Martins [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nId: 939827"
                            ],
                            "939826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/04/2010\r\n\r\n0148600-62.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Manoel da Silva\r\n\r\nExecutado: Fazendo Festas Decoracoes de Festas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fazendo Festas Decoracoes de Festas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.406,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 939826"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "939537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 01.06.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.06.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0157400-81.2004.5.01.0035 - Rte. ISMAEL DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. Artur Carlos da Silva Melo - OAB/RJ: 139239/D) Rdo. VALMIR DE SOUZA FERREIRA (Adv. Juares Ramos - OAB/RJ: 105888/D) - Bem(ns): 1) Um armário duplo para pão doce, em metal, em regular estado, avaliado em R$ 400,00; 2) Uma divisória para 30 pães, em metal, sem marca aparente, em regular estado, avaliada em R$ 2.700,00; 3) Uma modeladora Gepanix, em metal, em regular estado, avaliada em R$ 3.100,00. Total da Avaliação: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 108, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tapuaçu, 27, Jardim Esperança/RJ.\r\n\r\nProc. ExCCP 01565-2009-035-01-00-9 - Exte. MARCOS ANTONIO TAVARES DOS SANTOS (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ: 11310/D) Exdo. QUALITY LINE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Bem(ns): 1) Um conjunto de mesa (ref. 326), marca Carraro, confeccionada em base metálica cromada com tampo em vidro escurecido, medindo 0,95mx0,95mx0,77m (altura), acompanhada de quatro cadeiras com estrutura metálica cromada e assento na cor preta (ref. 347), estado de uso, avaliado em R$ 1.800,00; 2) Um refrigerador, marca Cônsul, modelo 280, vertical, cor branca, estado de uso, avaliado em R$ 450,00. Total da Avaliação: R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 17, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Meriti, 1394, Loja A, Vila da Penha/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juíza Titular na 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 939537"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214400-12.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELLA SANTOS E SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELLA SANTOS E SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 0106500-57.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Ricardo Xavier de Andrade [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imoveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Ricardo Xavier de Andrade\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 0025200-78.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES JANE BEZERRA [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES JANE BEZERRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 0000281-44.2010.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Silvio Manoel Maia dos Reis [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nEgdo: A TASCA DA ILHA RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GERALDO NOBREGA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0231700-84.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DE MELLO COSTA [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DE MELLO COSTA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 diasio. ,\r\n\r\nProcesso: 0262100-28.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR OLIVEIRA DA MATA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT ENGENHARIA S/A [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR OLIVEIRA DA MATA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 0160600-25.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jari Rodrigues Chapeta [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jari Rodrigues Chapeta\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0139100-92.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Domingues da Venda [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Domingues da Venda, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas, calculadas s/R$ 10,000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0123100-32.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANA BIONDI SCHNEIDER DE FARIA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: MR CREEK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MR CREEK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: defiro em termos .\r\n\r\nProcesso: 0062200-49.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE CASQUILHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Sergio Wainstock (OAB: RJ 16352 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.Prejudicado, por intempestivo os embargos conforme cetificado as fls 433v, .\r\n\r\nProcesso: 0113700-86.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE SOUZA [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVO DISTRIBUIDORA VEIC PECAS SERVICOS LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 0020200-53.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Renke da Silva [Adv. Jaqueline de Sousa Pavao (OAB: RJ 118102 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Renke da Silva \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0091500-46.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Barbosa Souza [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Barbosa Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: Prejudicado .\r\n\r\nProcesso: 0009700-59.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Fernando da Costa Vianna [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Mec Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Fernando da Costa Vianna\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. .\r\n\r\nProcesso: 0086100-80.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra da Silva de Andrade [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra da Silva de Andrade , Réu Fundação Ocar Rudge , Réu Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R4 200,00 pelas reclamadas, calculadas s/R$ 10.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0074800-92.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Brito Cavalcante [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Brito Cavalcante, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: de que o juizo encontra-se garantido para os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 0136700-42.2008.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Patricia Alves Perrout [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Cgto Patricia Alves Perrout\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas de R$ 10,64 pela consignataria arbitradas pelo minimo legal. dispensado o recolhimento face ao baixo valor .\r\n\r\nProcesso: 0115000-73.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinete Felix da Silva [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina Fernandes do Amaral Madeira [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Felix da Silva , Réu Sabrina Fernandes do Amaral Madeira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas de R$ 64,38 pela reclamante, calculadas s/R$ 3.219,88, dispensada em virtude da gratuidade de justiça .\r\n\r\nProcesso: 0119200-26.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta da Silva Caetano [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Estação do Rio Ltda. [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Estação do Rio Ltda., Aut Marta da Silva Caetano \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de 200,00 pela reclamada, calculadas s/R$ 10.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0117300-08.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jardim Mascarenhas [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jardim Mascarenhas\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 5a. reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 0099200-73.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina do Rosario Barreto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina do Rosario Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.e intempestivo\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114800-18.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA ASSUNPCAO PEIXOTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA ASSUNPCAO PEIXOTO, Aut ANA LIS DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0095400-08.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Cristina Francisco [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Cristina Francisco\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 0132600-10.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Hora de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-32.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santarone da Silva [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasif S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasif S.A., Aut Marcelo Santarone da Silva, Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. declarar que os pedidos foram julados Improcedentes em relação a 2a rda. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-28.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Goulart Oliveira [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jusemar Senna de Azevedo (OAB: RJ 111956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Goulart Oliveira, Réu Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pela reclamada no importe de R$ 60,00 calculadas s/R$ 3.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0090300-19.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXSANDRO FERREIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXSANDRO FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 0052200-24.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO TAVARES MIRANDA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO TAVARES MIRANDA, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. de que o juizo encontra-se garantido para os devidos efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 0060100-77.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Germano dos Santos [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Intituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CiEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Intituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CiEZO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, , em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074400-15.2006.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Marcus Vinicius Simoes Cadaxo [Adv. Marcelo da Silva Abreu (OAB: RJ 148819 - D)]\r\n\r\nEgdo: Vicente de Paula e Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marcus Vinicius Simoes Cadaxo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: reporto-me ao despacho de fls 139 .\r\n\r\nProcesso: 0044300-77.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldiney da Silva Nascimento [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigman Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldiney da Silva Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 0046200-90.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Lisbethh da Silva Luz Miranda [Adv. Regina do Socorro Barrella de Oliveira (OAB: RJ 89912 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda., Aut Lisbethh da Silva Luz Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 400,00 pelas reclamadas s/R$ 20.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0031800-81.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FERREIRA DE SOUSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA GUADALARRARA LTDA [Adv. Jamil Aziz El Warrak (OAB: RJ 304 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nFornecer o endereco atual das 2a e 6a. reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0032300-31.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 0089600-28.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Marques [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Dovale Construcoes S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Marques\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, ,\r\n\r\nProcesso: 0035900-50.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH SANTOS FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RECANTO DO JABOUR LTDA [Adv. Morgana Bianchi Quintanilha (OAB: RJ 29649 - P)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MORGANA BIANCHI QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: REJEITO a exceção arguida . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125600-03.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS FREIRE [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nRéu: BROADCASTING TELEVISAO LTDA [Adv. Washington George Rodrigues Cirne (OAB: RJ 115789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS FREIRE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 340v .\r\n\r\nProcesso: 0268200-67.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA DIAS E OUTROS [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA DIAS E OUTROS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0275200-21.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA SILBVA SANTOS + 3 [Adv. Paulo Assumpcao Leite (OAB: RJ 19598 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA SILBVA SANTOS + 3\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 938736"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "938996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071600-06.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Martins de Sousa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiform Engenharia e Empreendimentos Ltda. - ME [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut João Martins de Sousa, Réu Multiform Engenharia e Empreendimentos Ltda. - ME, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003100-87.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Menezes Costa [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PAULO CESAR FERREIRA GRILLO, Réu: ALCINDO DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAnte despacho de fl. 280, vir com o pagamento do débito apurado, em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica, o que será feito independentemente de retorno dos autos àconclusão. \r\n\r\nProcesso: 0005600-58.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes Torres [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Paulo Cesar Gomes Torres\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 397 e 411, respectivamente e na ordem processual, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000256-28.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Duarte Torres [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Treti Comercio de equipamentos para Escritório Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Duarte Torres \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 12. \r\n\r\nProcesso: 0010900-55.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Q G T EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jean Carlos Novaes Moreira (OAB: RJ 1548 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0093600-10.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEKSANDRAVICIUS DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEKSANDRAVICIUS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120700-61.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Loureiro do Amaral [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca (OAB: RJ 120196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Loureiro do Amaral, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 67foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0123300-55.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Biserra de Barros [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Areias Bar e Chopperia Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos e Areias Bar e Chopperia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0124600-86.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Salkini da Silva [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: All America Latina Logistica Intermodal S/A [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo (OAB: RJ 86681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All America Latina Logistica Intermodal S/A, Aut Altair Salkini da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0127200-80.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose de Lima de Santana [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0034000-24.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARQUES PEIXOTO [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut SERGIO MARQUES PEIXOTO\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 1.667,26, EQUIVALENTE A 137.528,21075 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0134400-41.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Sodre dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Margareth Moreira Penha [Adv. Ayrto Jabor da Silva (OAB: RJ 30137 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Margareth Moreira Penha\r\n\r\nVIR, EM 5 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, NA FORMA DA PLANILHA DE FL. 73, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0105000-45.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina do Carmo Ramos [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina do Carmo Ramos\r\n\r\nFORNECER O O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA OU SEUS SÓCIOS,NO PRAZO DE 30 DIAS, ANTE O QUE CONSTA DE FL. 59 E OFÍCO DE FL. 61. \r\n\r\nProcesso: 0123100-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan do Nascimento Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Tias Denises Transportes Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tias Denises Transportes Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0007900-23.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE HOLANDA LIMA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE HOLANDA LIMA\r\n\r\nVir, em 15 dias, com os cálculos atualizados da parcela deferida . \r\n\r\nProcesso: 0048900-36.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Chaves de Sena [Adv. Luziano Gomes Silva (OAB: RJ 154757 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Laranjeiras Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Laranjeiras Ltda., Aut Rafael Chaves de Sena\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 86 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0085000-92.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Maria Mota de Sa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: DPA Dairy Partners Americas Brasil Limitada [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Maria Mota de Sa\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DA ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 2.000,00, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0024300-53.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williman Jose de Andrade [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Vinicola Aurora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williman Jose de Andrade\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125100-94.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCEANE XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S/A [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMS S/A, Aut GILCEANE XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 401 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0004200-77.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Ribeiro da Silva [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Redentor [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Ribeiro da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0000023-31.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Holanda de Almeida [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor de Olaria Mercearia Ltda. [Adv. Cristina Ferreira Henriques (OAB: RJ 118590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flor de Olaria Mercearia Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0003500-33.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Gomes da Cunha [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Gomes da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 0006900-26.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djane Rachel da Silva Fernandes [Adv. Aline Ferreira de Mattos OAB: RJ-132515-D (OAB: RJ 132515 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djane Rachel da Silva Fernandes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0009400-94.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silveira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Silveira da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0017100-24.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Delfino da Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: RC da Silva Servicos de Transportes MTR [Adv. Flaziomiro Camilo (OAB: RJ 133725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC da Silva Servicos de Transportes MTR\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0027800-25.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Martins da Silva [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 2.000,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0022600-42.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Aparecida Santos de Macedo [Adv. Jorge Alves (OAB: RJ 65837 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Aparecida Santos de Macedo\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0037500-74.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO BORGES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nVir com a documentação faltante, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-70.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Lessa [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-65.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Braga da Costa [Adv. Reinaldo Vasconcelos Martins (OAB: RJ 18402 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Serv. Apoio Adm. Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Braga da Costa\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0056900-45.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GONCALVES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Aut WILSON GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 230 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0052200-06.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Moraes Salles [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0061400-71.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Paulo da Silva Ribeiro [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 2.000,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0061400-37.2009.5.01.0037 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Mariana Aroztegui Muslera (OAB: RJ 150640 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Care GR. Intensiv. Multidiciplinar [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Special Care GR. Intensiv. Multidiciplinar\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0059200-91.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesário do Nascimento [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósitos de fl. 55/56 foram convolados em penhora, bem como de que a execução previdenciária encontra-se garantida. \r\n\r\nProcesso: 0077200-42.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lucas de Souza [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Ariolana Conceicao do Carmo Pereira (OAB: RJ 43151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0077600-27.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela da Silva [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Multiprof. de Protecao a Infancia e Adolescencia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 189, no prazo de 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073600-13.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Teves de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Teves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-27.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Manoel Soares [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos (OAB: RJ 64003 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 128 foi convolado em penhora, bem como de que a execução previdenciária encontra-se garantida. \r\n\r\nProcesso: 0115500-15.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILIA SEVE NETO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0098400-18.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCELIO BARBOSA CLEMENTINO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOBAM TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOBAM TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0110800-20.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Fontaina [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TSA Log e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Fontaina \r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 938996"
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                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "936786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139400-83.2002.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: REGICLEIDE DA SILVA BARBOSA [Adv. Jair Goncalves (OAB: RJ 28247 - D)]\r\n\r\nRéu: SUAVEPE CALCADOS LTDA ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUAVEPE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimentos previdenciários , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-14.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON NEY DOS SANTOS [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON NEY DOS SANTOS\r\n\r\nAutor vir com o correto patrocinio.\r\n\r\nFornecer o autor o numero do CPF, RG, CTPS, PIS/PASEP, DATA DE NASCIMENTO, ENDEREÇO E CEP para pagamento da diferença devida - fls 237. \r\n\r\nProcesso: 0007700-08.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Muniz Pedrosa [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. N/P ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES, Réu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Saude de Edson Passos [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)], Réu: Coopserv - Sociedade Cooperativa de Profissionais da Area da Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 162164, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-04.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DE QUEIROZ SANTOS [Adv. Mauricio Santiago Camara (OAB: RJ 31108 - D)]\r\n\r\nRéu: LOSANTRADE NETWORK COM. E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM DE QUEIROZ SANTOS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para que atenda o solicitado pela Contadoris às fls 175. \r\n\r\nProcesso: 0175100-67.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE PAULA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls. 190/192 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-17.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDO GOMES DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Ricardo Jorge de Moura Almeida (OAB: RJ 67965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios próprios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0174900-50.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA TORRES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Dias da Silva (OAB: RJ 102687 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA TORRES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0173801-79.2000.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JOSE CARLOS JESUS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nApresentar os valores devidos à título de Imposto de Renda e cotas previdenciárias (autor e réu), bem como as verbas indenizatórias. \r\n\r\nProcesso: 0174000-67.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROFARMA LABORATORIOS LTDA [Adv. Jose Guilherme Lucante Bulcao (OAB: SP 37368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EUROFARMA LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nContraarrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamante, em fls.230 a 234, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-79.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDIEL LINS DE LIRA [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE HARMONIA DA SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGDIEL LINS DE LIRA\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0174400-28.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO DIESEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172500-68.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de José de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de José de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172900-48.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BRASILINA OLIVA MUSSA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: BFR COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BRASILINA OLIVA MUSSA\r\n\r\nTomar ciência de certidão da Junta Comercial, fls 155. \r\n\r\nProcesso: 0172100-78.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCIDES ANTUNES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA AZUL REVESTIMENTOS LTDA, Réu: LUCY MOURA DOS SANTOS, Réu: CELIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES ANTUNES\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios próprios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0172300-85.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RICARDO LOPES MENEZES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO JOSE AQUINO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RICARDO LOPES MENEZES\r\n\r\nTomar ciência do despacho \"Vista dos autos fora da secretaria, por 5 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0172400-69.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alfredo do Nascimento [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos S.A. Tintas Graficas [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cromos S.A. Tintas Graficas, Aut Luiz Claudio Alfredo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito fls 369. \r\n\r\nProcesso: 0171800-29.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MATO GROSSO MADEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0171400-05.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIA MARIA MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut OLIVIA MARIA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do retorno do Agravo de Instrumento do E. T.R.T. \r\n\r\nProcesso: 0172100-49.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE LOPES DE AGUIAR [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-50.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CABRAL DE LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: NAUE IND.COM. ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CABRAL DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0168800-84.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA BULHOES DA COSTA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA BULHOES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls. 205 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-65.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)]\r\n\r\nRéu: EFFEN BRASIL INC E CIA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho \"Defiro a devolução do prazo, para apresentação do cálculo. \r\n\r\nProcesso: 0178200-54.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR VICENTE DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (INCORPORAD DE ABC SUPERMERC S/A) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (INCORPORAD DE ABC SUPERMERC S/A)\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimentos previdenciários , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177900-92.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MARCIO BORGES [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: EMASA MINERACAO SA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMASA MINERACAO SA\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimentos fiscal e previdenciários , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-97.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA LINDOLPHO DE SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177200-82.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR DA SILVA MARCAL [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO REGINNE S LTDA ME [Adv. Walter Celeste (OAB: RJ 430 - B)], Réu: SALAO DE BELEZA E BARBEARIA N/P ANTONIO [Adv. Walter Celeste (OAB: RJ 430 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR DA SILVA MARCAL\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176500-77.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls 114 e da certidão do Oficial de Justiça , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176500-87.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DE LIMA MONTEIRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: S M ESTALEIRO LTDA [Adv. Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu (OAB: RJ 45266 - D)], Réu: S M Estaleiro A/C de Socio Julio Pinheiro Miranda, Réu: S M Estaleiro Ltda A/C de Socio Silvio Bufoni, Réu: S M Estaleiro Ltda A/C de Socio Silvio Bufoni Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\nVir com os meios próprios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0176000-06.2002.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: AMILTON DA SILVA SALLES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DOS TRAB EM ATIVIDADES NAVAIS AFINS LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: ESTALEIRO ILHA SA [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO ILHA SA\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimentos previdenciários , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176400-88.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA CRUZ SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBREZA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA-N/P Srs Pedro Miguel e Rubens Luiz Fernandes Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA CRUZ SILVA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176500-72.2002.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE SOUZA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: LA E PAM CABELEIREIROS LTDA-N/P Vera Lucia da Rocha Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-76.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA VIANA CARREIRA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-31.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BATISTA DE ARAUJO SILVA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\ntOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO, BEM COMO VIR COM O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0179000-77.2003.5.01.0041 - ACum\r\n\r\nAut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND PROFESSORES MRJ\r\n\r\nVenha o autor com o cálculo de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, podendo ter vista dos documentos versados na petição de fls 160. \r\n\r\nProcesso: 0179300-44.2000.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: NICOLAU JOAO PEDRO ANDRE [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA-N/P Maurício Teixeira de Souza e Milca C de Souza, Réu: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAO [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOLAU JOAO PEDRO ANDRE\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178600-05.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VILIBERTO MESQUITA ARAUJO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY OLIVIER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: BINNEL RESTAURANTE LTDA. [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VILIBERTO MESQUITA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência das certidões do Oficial de Justiça , em 05 dias. \r\n\r\nId: 936786"
                            ],
                            "939723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144800-10.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA SILVA FERREIRA [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONAL SERVICE REC HUM ASS EMPRESARIAL LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/04/2010, às 12 horas para a realização da Praça na 2ª VT de Duque de Caxias - em referência à Carta Precatória nº 0126900-40.2009.501.0202 - e, caso não haja licitante, fica designado o dia 16/04/10, às 12 horas para a realização de nova Praça. \r\n\r\nALÉM DE TOMAR CIÊNCIA DO PETITÓRIO À FL.153. \r\n\r\nId: 939723"
                            ],
                            "939770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071900-53.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Marcello Marinho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda., Réu: Vise Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. - TV Globo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo Marcello Marinho\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida da ré.\r\n\r\nPrazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-83.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Cruz [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Marini Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida da ré.\r\n\r\nPrazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-40.2010.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dratec Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudia da Conceição Pereira, Cgto: Samanta da Conceição Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Dratec Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida da consignatária.\r\n\r\nPrazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-79.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Peres da Silva [Adv. Marcos José Dantas (OAB: RJ 151886 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintécnica Rio E. Mobra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Peres da Silva \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida da ré.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0086300-72.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glausilene Ferino Bernardo [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glausilene Ferino Bernardo \r\n\r\nVir com a cópia da emenda à inicial, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-52.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza de Oliveira Machado [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Trhouser Comércial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza de Oliveira Machado \r\n\r\nTomar ciência de fl. 29: \"Homologo a desistência manifestada pelo reclamante, julgando EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art.267, VIII)...\r\n\r\n...Defiro o desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração.\" \r\n\r\nId: 939770"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "937631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147600-97.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Dantas Nunes [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda a/c Marcelo Mondaini de Miranda, Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Dantas Nunes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147400-18.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES MANOEL RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES MANOEL RIBEIRO, Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nDeverá o reclamante se manifestar quanto aos embargos a execução da reclamada(5 dias) e após este prazo deverá a reclamada se manifestar quanto a impugnação aos cálculos do reclamante(10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0147400-08.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX PAIM VIGLIO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComparecer a Caixa Economica Federal, Rua do Lavradio,132, terreo,\r\n\r\npredio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro- RJ, portando CTPS\r\n\r\ne carteira de identidade, para receber valor em dinheiro referente\r\n\r\nao Alvara No. 370/2009 (Banco Itau) e alvará nº 371/2009( Banco Banerj). \r\n\r\nProcesso: 0147000-08.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Sebastião Barbosa [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Sebastião Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 81( resposta da antecipação da tutela). \r\n\r\nProcesso: 0153400-72.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Freitas Flores [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo por mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-30.2004.5.01.0043 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: LOWNDES E SONS SA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOWNDES E SONS SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do lavará ao FAT -Fundo de amparo ao trabalhador conforme folhas 463. .\r\n\r\nProcesso: 0157800-03.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Correia da Silva [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 33 e da reconsideração do despacho de folhas 35, devendo a executada ao pagamento da dívida no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-73.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO WAGNER PINHEIRO [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTORIA E COOPERATIVA PREST SERVICOS LTDA [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)], Réu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (massa falida) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULTORIA E COOPERATIVA PREST SERVICOS LTDA, Réu CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (massa falida), Aut LUIZ FERNANDO WAGNER PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 159/160 , devendo a ré ao pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme artigo 475J do CPC conforme folhas 161. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-30.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINETE BARBOSA DA SILVA [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: OSMAR DONIZETE CANDIDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINETE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de fls 77/78 fixando o total bruto da condenação em R$ 4970,23 correspondentes a 409956,78 TR em 19/03/10 relativos ao credito bruto do reclamante inclusive custas no valor de R$ 53,00. .\r\n\r\nProcesso: 0165000-95.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Pedro de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Panutri Rio Refeicoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pedro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 49/50 fixando o total bruto da condenação em R$ 1865,46 correspondentes a 153.918,97 TR em 14/01/10 relativos ao credito do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0004500-55.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Aut: Gabriela Vasconcelos Sabino (Menor) [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Vasconcelos Sabino (Menor), Aut Vanessa de Souza Rodrigues\r\n\r\nVistas ao reclamante no prazo de 10 dias, para se manifestar quanto a impugnação aos calculos apresentados pelo reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0076200-57.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Vaz Emidio Guimaraes Alves [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Paolani Comercio de Material Medico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Vaz Emidio Guimaraes Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de folhas 51/53 e da reconsideração do despacho de folhas 54 no que se refere a aplicação do artigo 475J do CPC conforme folhas 55. .\r\n\r\nProcesso: 0064100-65.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Vieira Menezes [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilância Segurança Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Vieira Menezes , Réu Fortemacaé Vigilância Segurança Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0070700-39.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lyrio Lacerda Veneno [Adv. Ligia Mara Custodio Veneno (OAB: RJ 143212 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lyrio Lacerda Veneno\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0049200-19.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Menezes [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Menezes\r\n\r\nVistas ao reclamante no prazo de 30 dias para apresentar seus calculos de liquidação, através de memorial discriminado, inclusive das contribuições previdenciarias incidentes, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-28.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Maria de Monteiro Silva [Adv. Lenira Barros (OAB: RJ 30586 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. [Adv. Rosimary Costa Brito (OAB: RJ 79782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Mineiro do Recreio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário quanto ao saldo remanescente posto que tem natureza salarial, em 05 dias, sob pena de penhora on line, . \r\n\r\nProcesso: 0012700-51.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Paulo Cesario [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nConsiderando o efeito modificativo da sentença , vistas ao reclamado em 05 dias para se manifestar quanto aos embargos de declaração do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0018800-80.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Henkel Mello [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Henkel Mello \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nId: 937631"
                            ],
                            "937632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0132100-30.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINETE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: OSMAR DONIZETE CANDIDO\r\n\r\nPelo presente fica m OSMAR DONIZETE CANDIDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de fls 77/78 fixando o total bruto da condenação em R$ 4970,23 correspondentes a 409956,78 TR em 19/03/10 relativos ao credito bruto do reclamante inclusive custas no valor de R$ 53,00.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 937632"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073300-93.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton José da Silva Filho [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Laís de Lourdes Egypto Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton José da Silva Filho \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0152100-14.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE PAULA FREITAS [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0056300-17.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinália de Souza Ferreira [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Raymundo Urbano Costa [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinália de Souza Ferreira, Réu Raymundo Urbano Costa\r\n\r\nVista as partes para ciência de fls. 69/72. \r\n\r\nProcesso: 0081100-75.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Lacerda [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Lacerda \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0073700-78.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Grace Menezes Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Karla Grace Menezes Lima\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 0047400-89.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA NORONHA [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reynaldo Brito de Lima Sant Anna, Réu: Angela Henriques Lima Sant Anna, Réu: PROTEX MINAS EQUIP DE COMBATE A INCENDIO LTDA [Adv. Vilma da Silva Braga (OAB: RJ 32353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA NORONHA\r\n\r\nO exeqüente para que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-43.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Alves Cunarro [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Gustavo Pavan Gamboa (OAB: RJ 115695 - D)], Réu: ALEXANDRE FERREIRA COELHO, Réu: ROSIANY AMARAL DE COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Alves Cunarro\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020100-79.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Ferreira [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson dos Passos Filho [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Réu: MWA Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Réu: Alexandre Ferreira Leite, Réu: Mosar Rocha dos Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Ferreira\r\n\r\nO exeqüente para ciência de fls 162, bem como para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-51.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI SOBRAL SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO UNIDOS [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)], Réu: RIVERTEC INFORMATICA LTDA [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO UNIDOS, Réu RIVERTEC INFORMATICA LTDA\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de dez dias para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064200-71.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON GOMES COELHO [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064000-10.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcio Francisco da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Upai [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcio Francisco da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0065200-28.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI FERREIRA DA FONSECA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 372. \r\n\r\nProcesso: 0062400-27.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS RODRIGUES VALERIO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS RODRIGUES VALERIO\r\n\r\nA parte autora para que diga se tem algo a requerer nestes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-61.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA CRUZ FERREIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: YOUNG MAN CONFECCOES LTDA, Réu: Adalgisa Gracinda Pereira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios de prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0060900-28.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: MASSA FALIDA SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nA parte autora para impulsionar o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-77.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLEN PIRES LEITE [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA TURMA DO BIDU LTDA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELLEN PIRES LEITE\r\n\r\nO exeqüente para que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-04.2002.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL PAULO PRIMO [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: Tor Participacoes Ltda, Réu: Esta S.A., Réu: PARQUES TEMÁTICOS ADMINISTRAÇÃO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PAULO PRIMO\r\n\r\nA parte autora para que comprove o valor recebido, ante a expedição do alvará de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0060800-29.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Teixeira Andrade [Adv. Jorge Domingos da Silva (OAB: RJ 68942 - D)]\r\n\r\nRéu: Samel - Santa Maria Construtora Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Réu: Auto Viação Bangu [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu , Aut Edmar Teixeira Andrade, Réu Samel - Santa Maria Construtora Ltda\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 0029500-06.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: NETWORK ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nO exeqüente para ciência da petição de fls. 376/381, bem como para que forneça meios de prosseguir com o feito. \r\n\r\nProcesso: 0018800-14.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Murilo Albuquerque Freire Bittencourt [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Mermaid Frutos do Mar Minimercado Ltda. ME [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)], Réu: MONICA MACHADO BARRETO, Réu: FLAVIA MOREIRA BITTENCOURT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mermaid Frutos do Mar Minimercado Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060600-81.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso (OAB: RJ 8987 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nO exeqüente para impulsionar o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-71.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL JOSE SILVA JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MAKRO ATACADISTA SA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAKRO ATACADISTA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, ante a inversão do ônus de sucumbência, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074400-83.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Bandeira da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Grill Restaurante Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Bandeira da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0084800-64.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgiaria Francisca de Angelis [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgiaria Francisca de Angelis\r\n\r\nO reclamante para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-76.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Miguel Santana [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Selza Moreira Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Miguel Santana\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0066800-45.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina de Oliveira Mariano [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0067100-80.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nVista à parte autora de fls 244/246, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-26.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Garcia da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Garcia da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0075000-85.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON SANTOS NEVES [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ROCHA LTDA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON SANTOS NEVES\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-94.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA FRANCO DE CASTRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut RITA DE CASSIA FRANCO DE CASTRO\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0069100-43.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Oliveira de Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Total S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Oliveira de Souza \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0069500-57.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sales Pereira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transporte S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sales Pereira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0075700-90.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR FRANCISCO DE JESUS [Adv. Rogerio Rodrigues Petito (OAB: RJ 101388 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Porteiro Cândido [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR FRANCISCO DE JESUS\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios de prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0071200-44.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO LAGOAS LTDA, Réu: Emerson Viana Correa, Réu: Jose Manoel Borges Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-15.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Rocha Castro [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Contractor Servicos e Locacoes Ltda, Réu: Contractor Logistica Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Rocha Castro\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-87.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL XAVIER DA SILVA FILHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL XAVIER DA SILVA FILHO\r\n\r\nA parte autora para impulsionar o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-14.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Assis de Castro [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Josias Assis de Castro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 329/337 - procedente em parte. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0136900-30.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Alves Pereira da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nVista às reclamadas, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0133900-56.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILA FERREIRA JACOMO DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA, Réu: Supervia - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S. A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILA FERREIRA JACOMO DOS SANTOS\r\n\r\nO exeqüente para que forneça meios de prosseguir com a execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-58.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Campos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Campos\r\n\r\nVista à parte autora de fls 231/239, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-66.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alcelino Almeida Lima [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alcelino Almeida Lima \r\n\r\nA parte autora para que informe o correto endereço da 1ª reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0170000-25.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nA reclamada para que aponte os valores referentes ao INSS e ao IR incidentes sobre a totalidade do crédito do reclamante, incluindo a parcela já recebida, conforme alvará de fls. 447. \r\n\r\nId: 936873"
                            ],
                            "936871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/03/2010\r\n\r\n0062200-30.1998.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MARIANO\r\n\r\nExecutado: Aurimar Geraço Garção ,CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A,KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA,Kelly Antunes Garção\r\n\r\nPelo presente fica citado Aurimar Geraço Garção , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.679,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936871"
                            ],
                            "936872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0068600-21.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nRéu: BCP S.A., TRANSPORT´S RENT CAR 2000 LTDA, Walter Sammarro, Rosimary Botelho de Santana Sammarro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Rosimary Botelho de Santana Sammarro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041800-43.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Alves Cunarro\r\n\r\nRéu: CBS Serviços Ltda., ALEXANDRE FERREIRA COELHO, ROSIANY AMARAL DE COELHO\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE FERREIRA COELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936872"
                            ]
                        }
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "939345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108300-45.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nsimba Watandu York [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Manima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nsimba Watandu York\r\n\r\nEsclarecer o requerido ás fls. 36, ante o que consta às fls. 25 v e 26.de fls. \r\n\r\nProcesso: 0062600-46.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Adriano Silva da Cruz [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Adriano Silva da Cruz, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-89.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO SOARES NETO [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO SOARES NETO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 15.04.2010, às 10 horas.\r\n\r\nNa mesma ocasião deverá a Ré efetuar a entrega do formulário SB-40 ao Autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0150900-81.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Francisco Gonçalves Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Rio Alimentos Ltda. (Sucessora de AA2 Gêneros Alimenticios Ltda.) [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pop Rio Alimentos Ltda. (Sucessora de AA2 Gêneros Alimenticios Ltda.)\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 296/392, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-42.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Lima da Motta [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Marcoense Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Lima da Motta, Réu Posto de Gasolina Marcoense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-43.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Luiz da Costa Lemos [Adv. Marcia Francisca dos Santos (OAB: RJ 106390 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlim Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferlim Servicos Tecnicos Ltda., Aut Joao Luiz da Costa Lemos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-63.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Flor Guerra [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Francisco Flor Guerra\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-34.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARCENES TARCSAY [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut RICARDO MARCENES TARCSAY\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-33.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANDERSON DE SOUZA LIMA [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: HE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANDERSON DE SOUZA LIMA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-38.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Araujo Barros e Outros\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nContra-minutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 1285. \r\n\r\nProcesso: 0087500-64.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Reis Rodrigues Santana [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-38.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Passos de Carvalho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. em Mesa de Exame - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Passos de Carvalho, Réu Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. em Mesa de Exame - COOPEX, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-36.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Lopes dos Reis [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar Lopes dos Reis, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nRé: Contra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 252. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-14.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Aquino Borges [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ [Adv. Patricia Vieira Faillace (OAB: RJ 102121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0148300-24.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina dos Santos de Figueiredo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Ibi Promotora Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina dos Santos de Figueiredo, Réu Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 468. \r\n\r\nProcesso: 0083700-91.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Baptista [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Baptista , Réu Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega/recebimento das guias do FGTS, no dia 16.04.2010, às 15 horas. \r\n\r\nRé: Manifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para entrega das guias do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0062700-89.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DOS SANTOS DARES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA MESBLA SA CRED FINAN INVESTIMENTO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA MESBLA SA CRED FINAN INVESTIMENTO\r\n\r\nAtender determinação de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0144900-36.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelli Cristina Vieira Vidal [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelli Cristina Vieira Vidal\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0136500-33.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha (OAB: RJ 127057 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Treze [Adv. Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro (OAB: RJ 82525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vieira\r\n\r\nManiifestar-se sobre fls. 223 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0045400-94.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Sebastiao Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucas Rastelli ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Sebastiao Rodrigues\r\n\r\nEsclarecer o requerido, anmte as certidões de fls. 12 verso e 20. \r\n\r\nProcesso: 0004200-59.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LOPES BAYER [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LOPES BAYER\r\n\r\nAtualizar seus cálculos, conforme fls. 342. \r\n\r\nProcesso: 0083800-12.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Silva [Adv. Sergio Vasconcelos Rocha Junior (OAB: RJ 152095 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopinter [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopinter , Aut Maria da Penha Silva \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0029600-89.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Villas Boas Oliveira [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Alegria e Cia. Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Alegria e Cia. Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0050100-50.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Danielly Correia Lemos [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nRéu: ATL Telecom Leste S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATL Telecom Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0095900-04.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Lopes Pereira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Gloria Maria Lopes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da retificação do pólo passivo, tendo em vista a falência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0175800-46.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA GONCALVES PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRIL SA [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA GONCALVES PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0006800-38.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Santos de Moura [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 114807 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Tratamento Intensivo Penha Ltda. [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Santos de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que não houve licitantes no leilão, devendo o exequente Indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, confome fls. 64. \r\n\r\nId: 939345"
                            ],
                            "939343": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0042300-63.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Santos de Arruda\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Condomínio do Edifício Novo Leblon Mall e Offices - Shopping Novo Leblon, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Makro Atacadista S.A., Condomínio do Edifício Park Palace\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 939343"
                            ],
                            "939344": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0019400-33.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANDERSON DE SOUZA LIMA\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A., HE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HE TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 939344"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "939668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010200-52.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Magneide da Silva Santos Machado [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Prático para Motorista Fontenelle Ltda. ME [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Prático para Motorista Fontenelle Ltda. ME , Aut Magneide da Silva Santos Machado \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo \r\n\r\n475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 6.310,39 equivalente a 520.495,62 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 1.553,98 equivalente a 128.175,88 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 120,00 e R$ 39,32, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 \r\n\r\nProcesso: 0123500-31.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elecilio Severino de Mendonca [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elecilio Severino de Mendonca, Réu Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo \r\n\r\n475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 52.983,02 equivalente a 4.370.162,51 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 18.188,91 equivalente a 1.500.263,53 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 300,00 e R$ 355,86, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 \r\n\r\nProcesso: 0117600-96.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Grek Rosa [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos (OAB: RJ 47890 - D)]\r\n\r\nRéu: V Max Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Grek Rosa, Réu V Max Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 217, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 260.530,66 TRs + INSS = 47.587,60 TRs, bem como de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 163, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0136600-14.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Andréia Francisco de Oliveira [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Andréia Bonicenha [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Andréia Bonicenha, Aut Jaqueline Andréia Francisco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo \r\n\r\n475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 1.806,79 equivalente a 149.028,23 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 2.184,49 equivalente a 180.181,81 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 100,00 e R$ 19,96, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 \r\n\r\nProcesso: 0148900-47.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Caetano Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualygas Servicos de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Caetano Alves\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 215 \r\n\r\nProcesso: 0162600-32.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURINDO DA COSTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURINDO DA COSTA, Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls568, fixando principal no valor equivalente a 1.910.020,86 TRs + INSS e custas, bem como de que foram convolados em penhora depósitos recursalis de fls559 e 562. \r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 592.166,16 TRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 139.301,09 TRs através de guia GPS e custas = R$ 55,40 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS \r\n\r\nProcesso: 0135400-79.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BONIFACIO DA SILVA SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE BONIFACIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 300, fixando principal no valor equivalente a 4.871.692,15 TRs + INSS e custas, bem como de que foram convolados em penhora depósitos recursais de fls 293 e 295.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 3.884.066,15 TRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 3.884.066,15 TRs através de guia GPS e custas = R$ 301,82 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS \r\n\r\nProcesso: 0079700-65.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA RICARDO KLEINHANS [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio de Jesus Araujo, Réu: Ary Mathias Raposo Filho [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)], Réu: BANKING COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA RICARDO KLEINHANS, Réu Ary Mathias Raposo Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos da DIFERENÇA devida de fls 303/304, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: equivalente a 355.036,080 TRs, através de guia a ser emitida \r\n\r\npela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda)equivalente a 86.064,53 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 178,41 e R$ 126,32, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 \r\n\r\nProcesso: 0001400-35.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Fortunato [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Fortunato , Réu Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Rda foram julgados procedentes e procedentes em parte os embargos opostos pelo Rte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0004800-28.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Gomes [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Gomes, Aut Tatiana Damaris da Silva Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0102500-87.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nPrestar esclarecimetos sobre o montante depositado, bem como comprovar que o recolhimento se refere ao presente processo, conforme despacho de fls 683, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001600-96.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO ALVES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTORIA DE R H SUTIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0181300-85.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDO DOS SONHOS PRESENTES LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0094500-44.2009.5.01.0049 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado pelo Ministério Público, de vendo, se for a hipótese, fundamentar o pedido de perícia, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0082200-84.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0069400-73.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON GASPAR HENRIQUE [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Multiplo SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicard Banco Multiplo SA\r\n\r\nApresentar cópia integral dos cálculos de fls 327 da CS e não só da atualização, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0070600-32.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Henrique Felipe Silva [Adv. Rita de Cassia Dal Pra (OAB: RJ 125126 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequenino Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Henrique Felipe Silva, Réu Pequenino Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, multa de 1% nos moldes do srt 538, § único do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0015500-92.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Xavier de Alvarenga [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Assessórios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Xavier de Alvarenga , Réu Mecb Artesanato e Assessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 70, rejeitando a exceção de pre-executividade \r\n\r\nProcesso: 0119600-35.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Alexandre Junior [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Alexandre Junior , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, por 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0133800-47.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaristo de Carvalho Otaviano [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira CCS Ltda. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaristo de Carvalho Otaviano , Réu Subempreiteira CCS Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos da DIFERENÇA devida às fls 74/75, referente a SEGURO DESEMPREGO, devendo a Ré depositar o valor equivalente a 154.904,28 TRs, através de guia a ser emitida \r\n\r\npela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil , no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nProcesso: 0073100-71.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0055400-24.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane dos Santos Meirelles [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Silva Sobrinho ME [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane dos Santos Meirelles\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 202, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0069300-26.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Itamar Corbelino (OAB: RJ 52355 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0033000-21.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0025700-61.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cruz da Silva de Paula [Adv. Leila dos Santos Batista (OAB: RJ 132620 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Erika Cruz da Silva de Paula , Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 260 no limite da diferença devida, conforme despachos de fls 261 e 258, em 05 dias \r\n\r\nId: 939668"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "939427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008700-84.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina da Conceicao Raimundo Silva [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Legiao da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legiao da Boa Vontade, Aut Natalina da Conceicao Raimundo Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-70.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MILTON JOAO DELPHIM PEREIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ALEXANDRE RANGEL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RANGEL, Aut FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA, Aut MILTON JOAO DELPHIM PEREIRA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 604, devedo, ainda, o reclamante cumprir a determinação de fl. 632 \r\n\r\nProcesso: 0141400-82.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Pereira de Moraes Filho [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Pereira de Moraes Filho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à testemunha Amilton (ausente) \r\n\r\nProcesso: 0007400-53.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminonda Alves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Aut Epaminonda Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes, sendo a ré, inclusive, para comprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-37.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE ROCHA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWCOOP COOPERATIVA DE SEGUROS LTDA [Adv. Marcia Regina Macedo Freire Rodrigues (OAB: RJ 123288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. (não consta veículo registrado) \r\n\r\nProcesso: 0119300-22.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nADEQUAR SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 135. \r\n\r\nProcesso: 0099400-67.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Santana Teixeira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro, Aut Vanderlei Santana Teixeira\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 73/74, para fixar o quantum debeatur em R$ 6.610,63, equivalentes a 545.164,86TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 100,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0010000-13.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Rosas Leitao [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda., Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Sandra Maria Rosas Leitao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 631 (verso) e da promoção de fl. 325, devendo, ainda, retificarem seus cálculos no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-58.1996.5.01.0050 - RTOrd’\r\n\r\nAut: NEUSA DUQUE DE BRITO [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0005500-69.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pereira Marques [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companha Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companha Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Moises Pereira Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-72.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Peres de Brito, Réu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Fernanda Miranda da Silva (OAB: RJ 133399 - D)], Réu: Sesc Servico Social do Comercio [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0152600-57.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Dias Guimaraes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Dias Guimaraes, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0155700-49.2009.5.01.0050 - ET\r\n\r\nEgte: JOÃO CARLOS TORRES SOARES [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)]\r\n\r\nEgdo: David Ramos de Souza [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo David Ramos de Souza, Egte JOÃO CARLOS TORRES SOARES \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208600-92.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MAURICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MAURICIO PEREIRA DA SILVA, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnaçãofoi julgada\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-96.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Ferraz Souza Barone [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Ferraz Souza Barone, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Provider Soluções Tecnológicas\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-44.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Mury dos Santos [Adv. Luciani Esguerconi e Silva (OAB: RJ 72884 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Moutinho Mauricio [Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo (OAB: RJ 90782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Lourdes Moutinho Mauricio\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 54/55. \r\n\r\nProcesso: 0044600-26.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Silva Sant Ana [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Silva Sant Ana \r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0105800-34.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Reimol da Costa [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora SA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoguias Editora SA\r\n\r\nCumprir o determinado na r. sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0086400-68.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Oliveira dos Passos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Oliveira dos Passos, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 371/377para fixar o quantum devido em R$ 29.066,45, equivalentes a 2.397.051,11,17TRs pro-rata, e, ainda, R$ 1.960,50 ou 161.678,45Trs a título de FGTS, a ser depositado na conta vinculada do reclamante, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0097500-88.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Costa Lobo [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGERIO BARRETO MARTINS, Réu: ANA PAULA FREITAS BUENO, Réu: Work Shop da Penha Modas e Vestuario Ltda. [Adv. Ailton Silvano de Andrade (OAB: RJ 46167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Costa Lobo\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data o devedor não foi localizado e nem encontrado bens livres, inclusive, pelo sistema BacenJud, tomar ciência de que fica SUSPENSA a execução, com fulcro na Resolução Administrativa nº 06/06, devendo o Exequente indicar meios efetivos para o seu prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0052400-76.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Santos de Souza [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Santos de Souza, Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 325 (verso) e da promoção de fl. 325, devendo, ainda, retificarem seus cálculos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-22.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferraz dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Chopperia Refugio do Frango Ltda. [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferraz dos Santos , Réu Restaurante e Chopperia Refugio do Frango Ltda. \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 47/48, para fixar o quantum debeatur em R$ 5.668,66, equivalentes a 467.482,88 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 100,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0050800-15.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Oliveira da Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Oliveira da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-53.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maciel Nunes [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Leonor [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maciel Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0028000-90.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Castro dos Santos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , Aut Sidnei de Castro dos Santos , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 217/220, para fixar o quantum debeatur em R$ 5.894,61, equivalentes a 486.116,52 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 300,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0029600-25.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA DIAS PINTO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELA MARIA DIAS PINTO, Aut MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0146100-04.2009.5.01.0050 - ET\r\n\r\nEgte: NATASSIA MURICY SANTOS\r\n\r\nEgdo: WILSON MORET DE ALMEIDA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo WILSON MORET DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiro não foram conhecidos. (art. 267, IV e VI do CPC) \r\n\r\nId: 939427"
                            ]
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                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "936027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164600-20.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Delfino de Paiva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A., Aut Francisco de Assis Delfino de Paiva\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo - 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-73.2006.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Posto Amigos de Rocha Miranda Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Nunes Oliveira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eduardo Nunes Oliveira\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação de calculos apresentados pela consignante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-87.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDINA GONCALVES [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nA peticionante não é beneficiária da gratuidade de justiça, devendo juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante do recolhimento dos emolumentos estabelecidos no art. 789-B, da CLT, para emissão da certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0159600-68.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso de Oliveira [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S/A [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais S.A., Réu TNL Contax S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivamente, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155100-56.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria da Silva Prestes [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Tatiana Martins dos Santos Praça (OAB: RJ 144423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Carioca de Ensino Superior\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0150400-42.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyego Matheus Simao Barbosa (Sucessor de Elias Andre Barbosa) [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nRéu: DO Diarios Oficiais Ltda. [Adv. Sonia Maia Machado de Oliveira (OAB: RJ 103711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyego Matheus Simao Barbosa (Sucessor de Elias Andre Barbosa)\r\n\r\nContestar os embargos a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0118100-56.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auceliana Rocha do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Casablanca Copacabana Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Casablanca Copacabana Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0039400-66.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Carlos Braz [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Carlos Braz\r\n\r\nComplementar o valor dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-46.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Kupfer de Barros [Adv. Lucia Maria dos Santos Loução (OAB: RJ 65128 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Aut Ronaldo Kupfer de Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos, fl. 193 - a qual conheceu dos embargos e no mérito os rejeitou. \r\n\r\nProcesso: 0105100-52.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sostenis Jose Diogo Bispo [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Química Selo Azul Ltda N/P GILBERTO FERREIRA [Adv. Marluce de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 128618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Química Selo Azul Ltda N/P GILBERTO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0167200-48.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximo Correa Franco [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036000-78.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Martins de Oliveira [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Celula - Analises Medicas Especializadas Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Martins de Oliveira, Réu Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda., Réu Laboratorio Celula - Analises Medicas Especializadas Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 113. \r\n\r\nProcesso: 0070200-48.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, Réu: MARIO ALVES DE ASSIS, Réu: Executive Service Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0067300-53.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Edelvais Marques Marvila [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0065300-56.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERI FRANCISCA ANDRADE DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CAMINHO DO JOB, Réu: COLUMRB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERI FRANCISCA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias, quanto a certidão do oficial de justiça de fl 137 verso. \r\n\r\nProcesso: 0069000-64.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Magalhães de Paiva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0052600-43.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Evangelista Itaboray [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0051500-87.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Franco Correa [Adv. Ana Carvalho de Mendonca Queiroz (OAB: RJ 79116 - D)]\r\n\r\nRéu: Importadora Mundial de Ferragens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Franco Correa\r\n\r\nTomar ciência quanto à disponibilidade dos autos, para apreciação, pelo prazo de 30 dias, observando-se que os autos foram recebidos do arquivo geral em 15/01/2010 \r\n\r\nProcesso: 0013800-82.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES TRAVASSOS [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES TRAVASSOS\r\n\r\nVenha com cópia dos atos constitutivos da executada, para fins de verificação quanto à possibilidade de desconsiderar-se a personalidade jurídica do réu. \r\n\r\nProcesso: 0009300-94.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea de Aguiar Alves Goncalves [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. - SEMEG [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea de Aguiar Alves Goncalves, Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. - SEMEG\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 267. \r\n\r\nDigam as partes, no prazo de 05 dias, sucessivos, permeados por 03 dias, se têm interesse em produzir a prova pericial referida às fl. 226/227 \r\n\r\nProcesso: 0007100-22.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Barreira [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Barraleme Hotel Residencia [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Barreira\r\n\r\nTendo em vista o requerimento formulado pela ré através da petição de fl. 353, fica sustado por ora o requerimento do despacho de fl. 352.\r\n\r\nVenha a reclamante manifestar-se sobre a referida petição, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 936027"
                            ],
                            "936025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208600-57.1996.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Felipe Marenda Rodrigues (OAB: RJ 149160 E)\r\n\r\nCristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106000-06.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Mariza Lopes Caetano (OAB: RJ 169387 E)\r\n\r\nLuiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119300-16.1998.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936025"
                            ],
                            "936024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2010\r\n\r\n0114000-68.2001.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANE BARBOSA DE MELLO OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: RITA DE CÁSSIA CORDEIRO (SÓCIA),INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA,FN3 ASSINATURAS LTDA,FLÁVIO NAPOLEÃO DA COSTA E SILVA FILHO (SÓCIO),ROSENCLER CORDEIRO (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado RITA DE CÁSSIA CORDEIRO (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.572,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056000-02.2006.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: Clinica Botafogo Apart Hotel Geriatrico,Marcio Dutra da Silva sócio de Clínica Botafogo Apart Hotel Geriátrico,Jacqueline Aparecida Dutra da Silva sócia de Clínica Botafogo Apart Hotel Geriátrico.\r\n\r\nPelo presente fica citado Clinica Botafogo Apart Hotel Geriatrico, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.034,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jacqueline Aparecida Dutra da Silva sócia de Clínica Botafogo Apart Hotel Geriátrico.,Marcio Dutra da Silva sócio de Clínica Botafogo Apart Hotel Geriátrico,Jacqueline Aparecida Dutra da Silva sócia de Clínica Botafogo Apart Hotel Geriátrico.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jacqueline Aparecida Dutra da Silva sócia de Clínica Botafogo Apart Hotel Geriátrico., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.034,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Dutra da Silva sócio de Clínica Botafogo Apart Hotel Geriátrico,Marcio Dutra da Silva sócio de Clínica Botafogo Apart Hotel Geriátrico,Jacqueline Aparecida Dutra da Silva sócia de Clínica Botafogo Apart Hotel Geriátrico.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Dutra da Silva sócio de Clínica Botafogo Apart Hotel Geriátrico, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.034,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027100-43.2005.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Órgão de Arrecadação da União)\r\n\r\nExecutado: Tutti Pizza Alimentos Ltda. - Restaurante Fratelli,Luciana Aramada de Oliveira sócia de Titti Pizza Alimentos Ltda - Restaurante Fratelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Tutti Pizza Alimentos Ltda. - Restaurante Fratelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.244,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciana Aramada de Oliveira sócia de Titti Pizza Alimentos Ltda - Restaurante Fratelli,Luciana Aramada de Oliveira sócia de Titti Pizza Alimentos Ltda - Restaurante Fratelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Aramada de Oliveira sócia de Titti Pizza Alimentos Ltda - Restaurante Fratelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.244,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020900-83.2006.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Oliveira da Silva e Outros\r\n\r\nExecutado: Carlos Willi Kisling sócio de Cargotec Comercial Ltda.,Cargotec Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Willi Kisling sócio de Cargotec Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.583,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cargotec Comercial Ltda.,Cargotec Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cargotec Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.583,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005400-40.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josinaldo Alves da Cruz\r\n\r\nExecutado: LACY PINHO RIBEIRO,GELO GAROTINHO LTDA. ME.,JOÃO RODRIGO GOMES BERTHO,EDSON NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado LACY PINHO RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.368,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nxecutado: GELO GAROTINHO LTDA. ME.,GELO GAROTINHO LTDA. ME.,JOÃO RODRIGO GOMES BERTHO,EDSON NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado GELO GAROTINHO LTDA. ME., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.368,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936024"
                            ],
                            "936026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0128600-84.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Jose da Silva\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., United Segurança Ltda N/P Sócio Heber Uruguaiana Tessis, United Segurança Ltda N/P Sócio Luis Alberto Chaves\r\n\r\nPelo presente fica m United Seguranca Ltda., United Segurança Ltda N/P Sócio Luis Alberto Chaves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se quanto aos calculos de liquidação do julgado, no prazo de 10 dias, preclusivos, observados os termos do parágrafo 2º, do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005300-51.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Ernesto Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Catete Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPelo presente fica m Cafe e Bar Catete Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto ao bloqueio integral do crédito, estando, portanto, garantido o juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936026"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "934032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036800-18.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA PINTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Napoleao Fonyat Fialho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que deferida a vista requerida .\r\n\r\nProcesso: 0008400-42.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Bastos [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jorge da Silva Bastos\r\n\r\nTer vista do extrato do FGTS para a correta apuração do valor deferido. Prazo: 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0022500-65.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Geoffroy Ferreira Fuli [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Geoffroy Ferreira Fuli, Réu Saepar Servicos e Participacoes S.A., Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072200-54.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nRéu: AGACIS DIAS JUNIOR [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGACIS DIAS JUNIOR, Aut ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-19.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Davico de Sao Joao [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Bezerra da Silva, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Davico de Sao Joao\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0050400-96.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FELIX ALVES FILHO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049500-11.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva de Almeida [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0148000-44.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira de Albuquerque [Adv. Heitor Wegmann da Silva Júnior (OAB: RJ 144167 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Federal de Polícia [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira de Albuquerque , Réu Associação Federal de Polícia \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-09.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Barros Mendes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0038100-92.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Maria Dias Pinto da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.-Em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diva Maria Dias Pinto da Silva , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.-Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014600-94.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Magalhães Galhardo [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: King s Hotéis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Magalhães Galhardo, Réu King s Hotéis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129200-36.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Santos Rodrigues [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Santos Rodrigues, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.1199: \"Ante a declaração de fl.1179, considerando a mudança de estado da RTE, com amparo no artigo 462 do CPC e §3º do artigo 790 da CLT, revogo a decisão de fl.1177 para deferir a gratuidade da justiça à RTE. Intimem-se as partes, sendo as reclamada para contrarrazões, em oito dias sucessivos\" .\r\n\r\nProcesso: 0132700-42.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Gomes da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Gomes da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0144500-77.2002.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: NELMA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Margareth Santos Paula [Adv. Renata Jablonka (OAB: RJ 93026 - D)], Réu: WILSON PEREIRA DOS SANTOS, Réu: AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Réu: Ana Maria Ribeiro Herbella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELMA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o atual endereço do sócio Wilson pois o último endereço dos autos restou em diligência negativa. \r\n\r\nProcesso: 0016400-02.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Albertino Marques [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: ISQ Brasil Instituto de Soldadura e qualidade Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISQ Brasil Instituto de Soldadura e qualidade Ltda.\r\n\r\nRefazer os cálculos da cota previdenciária nos termos do v.acórdão de fl.303, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-18.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Viegas Calçada [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0193601-20.2001.5.01.0054 - IF\r\n\r\nScte: Claudia Patricia Gomes de Carvalho [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nScdo: Marsyl do Recreio Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Claudia Patricia Gomes de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.51. \r\n\r\nProcesso: 0092800-86.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Pereira Guerra [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: ATL Telecom Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Pereira Guerra\r\n\r\nPrestar informação acerca do andamento da perícia designada nos autos do processo nº 2008.001.154484-8, em trâmite na 51ª Vara Cível do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0151700-48.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR GONCALVES ARANTES DIAS SILVA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Aut: PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Aut: GILBERTO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Aut: PAULO FERNANDO SILVA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Aut: LUIZ ALBINO RODRIGUES NETO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKZO NOBEL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000144-08.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Firmiano do Nascimento [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. , Réu: Vigilânce Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: Shopping Passo do Ouvidor , Réu: Casa de Saúde São José \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Firmiano do Nascimento \r\n\r\nInformar o endereço das reclamadas Front Serviço de Segurança Lltda e Casa de Saúde São José em face das notificações devolvidas com informação \"desconhecido\". \r\n\r\nId: 934032"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "939439": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0011500-30.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ramos Junior\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença: \"Isto posto, defiro a gratuidade, Extingo o feito em relação à primeira reclamada e julgo Procedente em Parte os pedidos...\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 939439"
                            ],
                            "939445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025900-44.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Fernandes Agostinho [Adv. Daniel José Calheiros (OAB: RJ 125484 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Fernandes Agostinho \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0025300-23.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Norival da Silva [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Emílio Cézar Altomare [Adv. Brenno Cunha Machado (OAB: RJ 129452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emílio Cézar Altomare, Aut Norival da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto com julgamento\r\n\r\ndo merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0106200-27.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Ramos Filho [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Stimulu Brasil [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Ramos Filho, Réu Instituto Stimulu Brasil\r\n\r\nTomar ciência da sentença: \"Isto posto, defiro a gratuidade, rejeito as preliminares e no mérito declaro a fraude na contratação do autor através da cooperativa e reconheço o vínculo empregatício para condenar...\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0014100-19.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: José Raimundo Cardoso do Carmo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros (OAB: RJ 132052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut José Raimundo Cardoso do Carmo \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0108900-73.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tourinho Lima [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Aut José Tourinho Lima, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: \"Isto posto, julgo improcedente os pedidos em relação ao segundo, terceiro e quarto reclamados, pelo não acolhimento do grupo econômico e procedente em parte os pedidos, para condenar a primeira reclamada a satisfazer as verbas...\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0027200-17.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LA GRECA CHABU MARINHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LA GRECA CHABU MARINHO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0067400-90.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo de Andrade Gomes [Adv. Flaziomiro Camilo (OAB: RJ 133725 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta Kente Refeições Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo de Andrade Gomes \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0069300-79.2007.5.01.0057 - Monito\r\n\r\nRqte: Henrique da Silva Simeao [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRqdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rqdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Cassius Anibal Rios (OAB: RJ 59284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Henrique da Silva Simeao, Rqdo Instituto Aerus de Seguridade Social, Rqdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0000149-21.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair José da Silva [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Depatri Serviços de Vigia Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair José da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0066100-93.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton da Conceição Xavier [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra dos Portos Organizadores do Rio de Janeiro Sepetiba Forno Niterói [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton da Conceição Xavier , Réu Orgão Gestor de Mão de Obra dos Portos Organizadores do Rio de Janeiro Sepetiba Forno Niterói \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0008400-62.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Correa da Silva [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut Regina Celia Correa da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0012700-04.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bornhausen [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda., Aut Mauricio Bornhausen\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0005600-61.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Eneas de Assis [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Eneas de Assis \r\n\r\nTomar ciência da sentença: \"Isto posto, extingo sem julgamento do mérito os pedidos formulados nos itens 5 e 13 e julgo procedente em parte os demais pedidos condenando...\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0121200-67.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rodolfo Guaranha Becker [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nRéu: Bananal 555 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bananal 555 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Aut Henrique Rodolfo Guaranha Becker\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0011500-30.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ramos Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ramos Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: \"Isto posto, defiro a gratuidade, Extingo o feito em relação à primeira reclamada e julgo Procedente em Parte os pedidos...\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0133800-23.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir de Araújo Domingos [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Moacir de Araújo Domingos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0073400-43.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Barbosa Caetano [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Barbosa Caetano, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0054100-95.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda, Aut Rogério dos Santos, Réu Universidade Estácio de sá\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0038900-48.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Loureiro Soares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Gustavo Loureiro Soares\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0047200-62.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Graça Dias [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Graça Dias\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0132100-75.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Gustavo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Pentágono Sistema de Segurança Eletrônica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Gustavo \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0060000-59.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gitirana Filho [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Nungesser Rickmann [Adv. Reginaldo Rosa Franco (OAB: RJ 29244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nungesser Rickmann, Aut Sebastião Gitirana Filho\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0094700-61.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Guimarães Moreira [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S.A., Aut Wilson Guimarães Moreira \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0142800-81.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabiano Goulart de Sant Anna [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Midra Consultores Associados Ltda. [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fabiano Goulart de Sant Anna, Réu Midra Consultores Associados Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0076100-89.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Burgos Sut [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo , Aut Eduardo Burgos Sut \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0011800-84.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Mariano da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda., Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jaci Mariano da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0162800-39.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Quitete Carvalho do Amaral [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Réu Gelre Trabalho Temporario S.A., Aut Luiz Henrique Quitete Carvalho do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da sentença: \"Isto posto, extingo o feito sem julgamento do mérito em relação ao segundo réu, julgo procedente em parte os pedidos em relação ao primeiro reclamante...\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0089500-39.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos dos Santos Campos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos dos Santos Campos, Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: \"Isto posto, defiro a gratuidade e no mérito determino que a ré devolva os valores descontados como requerido no item C e comprove...\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0054000-09.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Muniz Pereira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Cjf de Vigilância Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Muniz Pereira , Réu BANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0063900-16.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan das Chagas Castro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: José Mendes Ribeiro ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan das Chagas Castro \r\n\r\nDê-se ciência ao rte da devolução do mandado de fls.14/15, para que se manifeste, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0121700-75.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO FAGUNDES DE JESUS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB, Aut EVANDRO FAGUNDES DE JESUS\r\n\r\nIntime-se as partes para requerer o que for de direito pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-07.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlan Santos de Paula e Silva [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Aut Wanderlan Santos de Paula e Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0083300-55.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Steven Mark Van Weerelt [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Steven Mark Van Weerelt\r\n\r\nTomar ciência da sentença: \"Isto posto, extingo o feito sem julgamento do mérito em relação a primeira reclamada por não possuir personalidade jurídica e procedente em parte os pedidos...\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0046200-27.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Ribeiro [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Temáticos S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Platerma Serviços Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Ribeiro , Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parque Temáticos S.A., Réu Platerma Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0081800-12.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André de Laurentis [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo , Aut Carlos André de Laurentis \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.171v. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0083800-19.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0040600-11.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENI MARIA GAMBOA DA SILVA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVista a ré das peças de fls.284 e 286. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0165200-21.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barbosa Peres [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Quaranta Serviços de Gastronomia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Barbosa Peres\r\n\r\nIntime-se a rte para que se manifeste, em 10 dias preclusivos, sobre a devolução da not. de fls.21v. \r\n\r\nProcesso: 0014300-31.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Azevedo Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda. [Adv. Luana Alves Mineiro Martins (OAB: RJ 118279 - D)], Réu: Rede Globo de Televisao [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LTM Consultores Associados Ltda., Aut Marcio Azevedo Alves, Réu Rede Globo de Televisao\r\n\r\nTomar ciência da sentença: \"Isto posto, rejeito as preliminares de submissão a comissão de conciliação, de ilegitimidade, e no mérito determino a retificação da CTPS pela primeira ré e satisfação das verbas...\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nId: 939445"
                            ],
                            "939555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070800-15.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Soares Dias da Silva [Adv. Helena Maria da Cunha Sampaio (OAB: RJ 129242 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mar Azul [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Mar Azul , Aut Elizabete Soares Dias da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0058200-59.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer dos Santos de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Eliezer dos Santos de Souza \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0040300-10.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante no dia 15/04/2010 às 10:00h para que seja procedida a anotação em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0153100-10.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO AVELINO DA SILVA [Adv. Roberto Pizziale Teixeira (OAB: RJ 53418 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO AVELINO DA SILVA\r\n\r\nMantida a Sentença de fls.153, venha o reclamante com os artigos de liquidação no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-45.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO TORRES MARTINEZ [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nIntime-se a reclamada para querendo impugnar os cálculos de fls.98 e ss, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-97.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MOREIRA DA SILVA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovado o cumprimento do Acordo pela Reclamada às folhas 131 a 134, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0077700-63.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOREDA TAVARES DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE APRENDIZAGEM ACELERATIVA LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOREDA TAVARES DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0031800-57.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA CRISTINA AVELINO PEREIRA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Celso Gerbassi da Paixao (OAB: RJ 84859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA CRISTINA AVELINO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo informar o valor efetivamente recebido. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0022200-07.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DE CASTRO OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: V2W COMERCIO E MONTAGENS DE MOVEIS LTDA [Adv. Alcina Cordeiro de Sa (OAB: RJ 85170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0038300-32.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Regina Campos Coimbra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Regina Campos Coimbra, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIntime-se as partes da expedição do alvará com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. Passado o prazo sem manifestação, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051600-27.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara da Silva Carvalho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0009300-21.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: CASIMIRO JOSE ALVES [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASIMIRO JOSE ALVES, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0120000-98.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDELI COELHO THOME LINDOSO [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PREVIRB FUNDACAO PREVIDENCIA SERVIDORES DO IRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)], Réu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0017800-37.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Bezerra de Jesus [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia de Aguas e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Aguas e Esgoto - CEDAE, Aut Raphael Bezerra de Jesus, Réu Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico Profissional\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0076000-42.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Everaldo da Silva Rosa [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Verde Hortifruti Ltda.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento do cheque, conforme requerido. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0216400-19.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RODRIGUES DE MORAES [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ RODRIGUES DE MORAES, Réu KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 05 dias. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0021900-21.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0115200-32.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SILVA BREDA [Adv. Antonio Rienda de Souza (OAB: RJ 94101 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP INF SERV COOP TRAB SERV INFORM LTDA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0079500-87.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELE DA CONCEICAO REPIZO [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DA CONCEICAO REPIZO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alavará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0178200-98.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL SANTANA GARCIA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Tathiana do Nascimento (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut MICHEL SANTANA GARCIA\r\n\r\nIntimem-se as partes para que requeiram o que for de su interesse. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0053300-33.2009.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Dias Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0158300-47.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA SOUZA GARCIA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0114400-62.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GUEDES PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: ASSOC PREV EMPREGADOS BANCO NACIONAL HABITACAO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREV EMPREGADOS BANCO NACIONAL HABITACAO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CLAUDIO GUEDES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0007500-94.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTHO PINTO LOPES JUNIOR [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nIntime-se a reclamada para prestar as informações requeridas pelo banco às fls.125, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-37.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Patricia Souza Rodrigues da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Patricia Souza Rodrigues da Silva\r\n\r\nIntime-se a reclamante para efetuar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0014000-06.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goreti Sampaio dos Santos [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Empresarial - Global American Holding e Participacoes Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goreti Sampaio dos Santos\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante do auto de leilão negativo de fls.93, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 939555"
                            ],
                            "939775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025000-03.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Freitas da Cunha [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria Prod. de Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Freitas da Cunha\r\n\r\nTendo em vista que o CNPJ que consta nos autos da 2ª reclamada é o mesmo da 1ª reclamada, intime-se o reclamante para que informe o CNPJ da 2ª reclamada para que se possa dar cumprimento ao despacho de fls.72. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0162400-30.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE FRANCA FERREIRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALIA E HOUSE COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE FRANCA FERREIRA\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante da certidão de fls.76, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-89.1999.5.01.0057 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Eduardo Francisco Vaz (OAB: RJ 126409 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nIntime-se a reclamada para efetuar o pagamento da multa diária no prazo de 15 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0082200-60.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléa Luiza Rodrigues Cunha [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Arena Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléa Luiza Rodrigues Cunha\r\n\r\nDê-se vista à reclamante do ofício retro. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0144400-84.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND PART LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante do ofício retro, devendo indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202100-52.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELADIO MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco (OAB: RJ 72033 - D)]\r\n\r\nRéu: REINALDO DE MATOS DANTAS SOCIO DE CONSERVADORA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELADIO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante dos ofícios retro, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-11.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX REIS DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante do ofício retro, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-92.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOZINDO BARRIA GUALBERTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOZINDO BARRIA GUALBERTO\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante da certidão negativa de fls.132v. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0007600-68.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves Almeida [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA\r\n\r\nIntime-se a reclamada para efetuar o pagamento dos honorários periciais, na forma proposta pelo Sr. Perito às fls., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-55.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Gomes de Lima [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para cumprir o item 7 do acordo de fls.27 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-43.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CILLENE DOS SANTOS DE SOUSA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR EM TUDO ALIMENTOS LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CILLENE DOS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-43.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBANO NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMYR VASCONCELLOS SA [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBANO NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar novos cálculos, observando-se os parâmetros definidos às fls.322/323. (prazo 20 dias) \r\n\r\nProcesso: 0195000-75.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISABETE FERREIRA [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRAC SOCIAL ATRAVES TRABALHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELISABETE FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para apresentar seus cálculos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-72.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A, Aut JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nVista às partes, por 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0017400-86.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clésio Ramos de Oliveira [Adv. André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso (OAB: RJ 107650 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascook Coifas e Exaustores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clésio Ramos de Oliveira \r\n\r\nDê-se vista ao autor. (prazo 5 dias) \r\n\r\nProcesso: 0223400-36.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARTINS [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARTINS, Réu PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.483. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0081800-80.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leandro Araujo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Leandro Araujo\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante da certidão de fls.90v, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-52.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Rocha de Mattos [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Bangu 3251 Comércio de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Rocha de Mattos\r\n\r\nDê-se vista à autora da certidão de fls.51. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0143900-71.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Azevedo [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.119. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0154300-86.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: HELLO PIZZARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDê-se vista ao exequente da certidão de fls.93v (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0011900-15.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: INEA PEREIRA DA COSTA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA VIVER LTDA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INEA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nVenha a requerente com certidão de dependentes junto ao INSS. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0029800-06.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Elmar Leandro Cordeiro Correia [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmar Leandro Cordeiro Correia\r\n\r\nVista à advogada do autor, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-84.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Correia de Lemos [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates (OAB: RJ 157532 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Correia de Lemos\r\n\r\nVenha a reclamante com os cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-51.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Jose dos Santos Calumby [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Hideyuqui Tanaka e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Jose dos Santos Calumby\r\n\r\nVenha o reclamante com a liquidação do julgado, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-50.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo da Silva Goncalves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 30 dias preclusivos. Havendo concordância, à contadoria. Em caso de impugnação, ao reclamante para que se manifeste, em igual prazo, inclusive dizendo se concorda com os cálculos da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0065500-82.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FRANCO DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: MARINONI DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINONI DE OLIVEIRA, Aut OSMAR FRANCO DE SOUZA\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-09.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIS MARTINS FERREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fls.196, à reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-67.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIMARQUE DE ANDRADE [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIMARQUE DE ANDRADE\r\n\r\nNotifique-se o autor para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0117600-72.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Cardoso do Nascimento [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Cardoso do Nascimento\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para que preste informações acerca do andamento do processo de recuperação judicial da reclamada, devendo indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-37.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GINALDO DE GOIS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GINALDO DE GOIS\r\n\r\nVenha o reclamante com meios hábeis para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0117600-43.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Peixoto Bastos Filho [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Peixoto Bastos Filho, Réu Turismo Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.149/150 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0082300-49.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandyr Di Stasio Arantes [Adv. Ana Cristina Fernandes Mota Arantes (OAB: RJ 118559 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LCB Embalagens Ltda., Aut Wandyr Di Stasio Arantes\r\n\r\nVistos etc... Ante a concordância do autor de fls.194 e por adequados, à coisa julgada homologo os cálculs da ré de fls189. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0087400-19.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira dos Santos [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Ensino de Idiomas Meier Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Nucleo de Aprendizado de Idiomas Ltda. ME [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Nucleo Cultural de Idiomas Ltda. ME [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira dos Santos, Réu Nucleo Cultural de Idiomas Ltda. ME, Réu Nucleo de Aprendizado de Idiomas Ltda. ME, Réu Nucleo de Ensino de Idiomas Meier Ltda.\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.130/132 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nId: 939775"
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                            "939817": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0078400-87.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Torres \r\n\r\nRéu: Laqueação Madarino Ltda. - Oficina de Laqueador \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Laqueação Madarino Ltda. - Oficina de Laqueador , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao.Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 939817"
                            ]
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147000-72.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Carvalho Sousa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose de Carvalho Sousa, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nIntimem-se às partes à apresentação de seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar, outrossim, os parâmetros de liquidação de fl. 227, sob pena de ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0153400-97.2008.5.01.0067 - HD\r\n\r\nIpte: Mirian Ferreira Fontenele Bonadia [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)]\r\n\r\nIpdo: Banco da Amazônia S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Mirian Ferreira Fontenele Bonadia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0103100-68.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Carlos Vieira de Abreu [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Carlos Vieira de Abreu\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-03.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DA CUNHA LINS [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE-VESTIBULAR LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DA CUNHA LINS\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nCrédito do Autor: R$ 39.590,85, equiv a 3.265.545,24 Trs pro-rata.\r\n\r\nCrédito do INSS: R$ 3.663,98, equiv a 302.213,58 Trs pro-rata.\r\n\r\nTotal devido: R$ 43.254,83, equiv a 3.567.758,82 Trs pro-rata.\r\n\r\nOBS: A Base Tributável corresponde 34,638% do Crédito do Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-15.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR PERES DIAS [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ERCA EDITORA E GRAFICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR PERES DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, na forma do art. 843§ 2º da CLT;dizer se desiste da ação em face da 3ª Reclamada e fornecer o endereço da 2ª Ré ou dos sócios, com vista dos elementos dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0163700-84.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Vieira Gaspar [Adv. William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Vieira Gaspar\r\n\r\nTomar ciência de que foi indefirido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, porque como consta na própria inicial, a autora foi dispensada de forma motivada, o que afasta o direito à estabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0093900-03.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Kruger [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, observando-se os parâmetros de fls. 126. Prazo de 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 0165300-19.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA - MASSA FALIDA DE, Réu: BULHOES CARVALHO FONSECA EMPR IMOB SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntime-se, por derradeiro, o autor para comparecer a Secretaria para retirar Certidao de Habilitacao, no prazo de 30 dias, quando deverão ser providenciadas as cópia que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-03.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otilia Celene Machado Pereira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Gás Service Serviços de Gás Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Gestec Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otilia Celene Machado Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0031700-62.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Tavares [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Tavares\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029900-33.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO DA SILVA LOBO FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl.1826. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208700-59.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SOARES JUNIOR [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO IND CONSERVACAO LTDA AC SOCIO [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SOARES JUNIOR\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0054100-46.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RIBEIRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-27.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Camara Ferreira [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Camara Ferreira, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica\r\n\r\nContestar os embargos de execução, no prazo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0137100-94.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira de Abreu [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimovel Marketing Imobiliario Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira de Abreu\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-63.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0217800-67.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINO DE ANDRADE RODRIGUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINO DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109100-50.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Eduardo de Almeida Soares [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Eduardo de Almeida Soares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 936386"
                            ],
                            "937234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103800-73.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Souza da Silva [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Idiomas Ltda. ME, Réu: JP Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 400,00, pelas Rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-35.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA CORREA ROCHA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA REGINA CORREA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-57.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira Manja [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira Manja\r\n\r\nPor derradeiro, intime-se o autor a retificar seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria, no prazo de 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0147100-85.2009.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pizzaria Speed Pizza Ltda - CNPJ: 02.726.094/0001-06 [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio de Lima Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pizzaria Speed Pizza Ltda - CNPJ: 02.726.094/0001-06\r\n\r\nComparecer no dia 31/05/2010, às 9:30 hs, à audiência, para, querendo, apresentar defesa, conforme despacho de fls. 27 verso. \r\n\r\nProcesso: 0140900-14.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO AMORIM DA SILVA [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO AMORIM DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor, POR DERRADEIRO, retificar seus cálculos, conforme já determinado à fl. 168, na decisão de Embargos à Execução, assim como deverá, no mesmo prazo, DEVOLVER a Certidão de Habilitação em Falência. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-83.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Nogueira da Silva [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Lua de Nata Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 155. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-43.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Barreto [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 439. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-16.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PEIXOTO DIAS LINS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE SAUDE ORAL LTDA [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE SAUDE ORAL LTDA\r\n\r\nIntime-se a Ré a comprovar o pagamento do INSS devido, conforme cálculos de fl. 165, no prazo de 10 dias, conforme determinado pelo juízo à fl. 183. \r\n\r\nProcesso: 0041400-67.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIAS DOS SANTOS COSTA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU, Réu: JOSE JORGE DAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl.134 verso, bem como, fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0027300-73.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG MOTOCICLISTAS DO ERJ [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: BARUCH EXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, Réu: Ruth Guaraciaba de Andrade, Réu: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA ROSADO JUNIOR [Adv. Rosane Monteleone Monteiro (OAB: RJ 100939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG MOTOCICLISTAS DO ERJ\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0050600-25.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Cunha [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-93.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL GUIMARAES DE ANDRADE [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDO EDICOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL GUIMARAES DE ANDRADE\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0020000-89.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Almeida Belles [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 88129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo para manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. Fica ressalvado, que não será devolvido o referido prazo, pelo mesmo motivo ou qulaquer outro. \r\n\r\nProcesso: 0159400-26.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCEMAR SIDORE [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Regina Pena Dolabela, Réu: Anisia Rodrigues dos Santos, Réu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMAR SIDORE\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0013100-76.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Silva Martins [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Luiz Antonio de Campos Grain (OAB: RJ 62111 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Silva Martins\r\n\r\nDeverá vir com a comprovação do depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0010200-95.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Genie Serviços de Instalações Ltda. [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: VBGP S.A. Indústria e Comércio [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Condomínio São Conrado Fashion Mall [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0008000-52.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria de Castro [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recreacao Quero Ser Feliz Ltda. [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Recreacao Quero Ser Feliz Ltda.\r\n\r\nDeverá apresentar todos os documentos necessários, em original ou cópias autenticadas, que comprovem sua qualidade de simples, no ano em questão; apresentar planilha de cálculos; comprovar o recolhimento atualizado, via GPS. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001900-47.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Adelino do Nascimento [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl.156. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-24.2005.5.01.0067 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Fonseca Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Fonseca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para adequar os seus cálculos, conforme promoção da Contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-68.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Patsi Ltda. [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 937234"
                            ],
                            "936384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFrederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182800-40.2000.5.01.0067 - RTSum - Carga: Michele Diegues Pessoa (OAB: RJ 163710 E)\r\n\r\nPriscilla Ribeiro de Castro e Souza (OAB: RJ 146003 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051100-28.2006.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Priscilla Ribeiro de Castro e Souza (OAB: RJ 146003 D)\r\n\r\nAndre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043200-62.2004.5.01.0067 - RTOrd - Carga: RAQUEL FELIPE EL-MOKDISI (OAB: RJ 177467 E)\r\n\r\nHenrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042200-22.2007.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Marcos Paulo Rocha da Costa (OAB: RJ 137476 E)\r\n\r\nFernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126700-21.2007.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175300-44.2005.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Renata Costa Soares (OAB: RJ 176964 E)\r\n\r\nRoberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021300-96.1999.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148800-09.2003.5.01.0067 - RTSum - Carga: Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936384"
                            ],
                            "937232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/03/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080200-23.2009.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Adriana Delfina Vieira (OAB: RJ 150846 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 937232"
                            ],
                            "936385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0127600-33.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Bastos de Souza \r\n\r\nRéu: Engsap Engenharia e Telecomunicações Ltda. , Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Engsap Engenharia e Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 180,00, pela Reclamadas. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936385"
                            ],
                            "937233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0103800-73.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Souza da Silva \r\n\r\nRéu: MC Idiomas Ltda. ME, JP Idiomas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JP Idiomas Ltda., MC Idiomas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada,PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 400,00, pelas Rés, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação para esse efeito específico. Prazo de\r\n\r\n08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-14.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sergio Freitas Rêgo\r\n\r\nRéu: CHL, GF Gesso e Alvenaria Ltda. N/P Sócio Gilson Sampaio de Oliveira, GF Gesso e Alvenaria Ltda. N/P Sócio Jailton Teles Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. N/P Sócio Gilson Sampaio de Oliveira, GF Gesso e Alvenaria Ltda. N/P Sócio Jailton Teles Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 117 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pela 2ª Ré. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 937233"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "924852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111400-44.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Klock Martins [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tatiana Klock Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da rte , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-83.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERIKAS TRADUCOES LTDA [Adv. James Campos Holsback Junior (OAB: RJ 92121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074400-05.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Gonçalves da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Gonçalves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-39.2007.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: SM21 Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Ferreira do Carmo [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Roberto Ferreira do Carmo\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0064800-33.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA SILVA SANTOS CORREA [Adv. Geiza Falcao (OAB: RJ 67385 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA SILVA SANTOS CORREA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071100-11.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: LITERARIO 46 FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: ROBERTA DE LA ROCQUE, Réu: LUCIANO VIEIRA NIZZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040200-55.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO OLIVEIRA DE ABREU [Adv. Jaime Moniz da Silva (OAB: RJ 38624 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR ALASKA LTDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR ALASKA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-55.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Silva Dias [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil Ltda. [Adv. Elcem Cristiane Paes Gazelli (OAB: SP 120414 - D)], Réu: Techserv Cooperativa de Trabalho e Serviços de Projetos Comerciais [Adv. Elcem Cristiane Paes Gazelli (OAB: SP 120414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Silva Dias \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-83.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Ferreira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Germano s Materiais de Construcoes Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germano s Materiais de Construcoes Ltda. ME, Aut Ricardo dos Santos Ferreira\r\n\r\nComparecer a Secretaria em dia e hora de audiência para homologação do acordo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-15.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Cunha [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Cunha\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097000-30.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANE JILEK [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: DIONARA MIRIAN POLETTO PORTO [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: SOUND MAKERS PRODUCOES LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANE JILEK\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128400-04.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILIA DIAMANTINA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP HOUSE SERV DIARIOS LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILIA DIAMANTINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de ofícios, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131600-09.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanei da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda., Réu: MEZZANINO IND. COM. DE MOVEIS LTDA A/C CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIEGO, Réu: MEZZANINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA A/C LUIZ PAULO GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanei da Silva\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0123000-91.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Mara Bezerra Iba [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Mara Bezerra Iba \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128200-50.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Henrique Cardoso [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Cardoso, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-33.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Costa [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Quartzo Confeccao de Roupas Ltda A/C SOCIA CELIA REGINA DOMINGUES [Adv. Marco Antonio Dias da Motta (OAB: RJ 56738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Costa\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109400-47.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO KREISELER FRANCO FILHO, Réu: PRO ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129900-90.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Calazans de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali-Pharma Farmacia de Manipulação e Homeopatia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Calazans de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-05.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Silva Gomes [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Gonzaga Costa Martins ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035400-66.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen de Azevedo Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-29.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMEIR RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: FATIMA BEATRIZ DA ROCHA LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: DANIEL DE MELO NUNES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista do laudo pericial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-04.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Felix Pereira [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nRéu: LAIZ ALVES DOS SANTOS, Réu: JOAO CARLOS DOS SANTOS, Réu: Archon Serviços de Construção Ltda., Réu: Internacional Christian School of Rio de Janeiro - Colégio Americano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Felix Pereira\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062600-48.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Henrique Boeke Franceschin [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nRéu: For Security Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Henrique Boeke Franceschin, Réu For Security Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se , no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-35.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Clovis Castro de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Clovis Castro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-46.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almir Rodrigues Pereira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio de Edifício Salzburg [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio de Edifício Salzburg\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-92.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Renovato de Brito [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos de Araujo Portella, Réu: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Renovato de Brito\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de ofícios, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074800-53.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Anderson Rodrigues da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Máxima Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Máxima Ltda. , Aut Fábio Anderson Rodrigues da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-94.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA DE SOUZA SILVA [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro (OAB: RJ 33406 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREIA CARLA BASTOS DA COSTA, Réu: EDER BENEVIDES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL CRISTINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128200-50.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Henrique Cardoso [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-25.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Ferreira Pinto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Ferreira Pinto\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017800-61.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva Carlos [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva Carlos\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-43.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rodrigues [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda. [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)], Réu: David de Souza Madureira [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)], Réu: Sonia Maria Lopes Cenci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.91 . Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0060900-42.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes (OAB: RJ 80355 - D)]\r\n\r\nRéu: WONDERFOOD DISTRIB BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: MARCIA KELNER POLISUK, Réu: LUIZ CLAUDIO POLISUK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE ARAUJO\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137000-38.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL WERNECK SOTHER [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA / Manoel Domingues Ferreira [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: LOURENÇO ROMMEL PONTE PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL WERNECK SOTHER\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137800-32.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Martins Rey [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho (OAB: RJ 89275 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera de Souza Campos (Espolio de) [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Martins Rey\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl.93, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-79.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cildea Nascimento Lima Romeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-26.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Eduardo de Oliveira Pinheiro [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Eduardo de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls.268. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-36.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Baptista Goncalves [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Baptista Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-79.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140500-49.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA FLORENCIO DA COSTA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBSON CAVALCANTE CONSULTORIA LTDA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Réu: JOAO GOMES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA FLORENCIO DA COSTA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero e que o CPF do sócio Márcio Silvestre Fonseca Motta (175.964.197-87) é inválido, e por esse motivo impossibilitando a ação do bloqueio on line, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141600-63.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faustino Ribeiro Bomfim [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faustino Ribeiro Bomfim\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142300-15.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MANSERA ROSA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MANSERA ROSA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104100-26.2009.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: ISAURA MARIA SANT ANNA [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nEgdo: CRISTIANE HAIDAR DE OLIVEIRA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CRISTIANE HAIDAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-50.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miraci Vieira da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miraci Vieira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-59.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Oliveira Mendes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0117600-33.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva Goncalves [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Servicos de Alimentacao Ltda [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Servicos de Alimentacao Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-33.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vicente Vilas Boas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. , no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-85.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO NOGUEIRA LOPES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 591.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-47.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Queiroz Simas [Adv. Paulo Roberto dos Santos (OAB: RJ 47596 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Rodofly Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Nasavig Prestadora de Servicos Vigilancia Armada Desarmada S/C Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Queiroz Simas\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.349 \r\n\r\nProcesso: 0119100-03.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Graça Dias [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)], Aut: Telesoluções Telemarketing Ltda\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Simone Graça Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesoluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-50.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer da Silva Borges Bragues [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Azul II Diversoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Devair Soares Dias [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer da Silva Borges Bragues\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132500-84.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaura Pinto de Souza [Adv. Divandio Pereira de Carvalho (OAB: RJ 70491 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaura Pinto de Souza \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133400-04.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Helbio de Souza Ribeiro [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Restaurante Ltda., Réu: Vicente Roman Astudillo Poblete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Helbio de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 98 . Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0121900-38.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo Curty Rodrigues [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125701-30.2005.5.01.0070 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gustavo Cunha de Oliveira Lima [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nExdo: MGN Informatica S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Exdo: Blah Sociedade Anonima de Servicos e Comercio [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Exdo: TIM CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Blah Sociedade Anonima de Servicos e Comercio, Exdo MGN Informatica S.A., Exdo TIM CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... (Prazo comum-OJ 310-SDI1) \r\n\r\nProcesso: 0030500-06.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goncalves Mororo [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielly Felix Rodrigues [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goncalves Mororo\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.40. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0006400-84.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Salvany Mendez [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Salvany Mendez\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.600 \r\n\r\nProcesso: 0136800-26.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizo Pereira Pardinho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizo Pereira Pardinho, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-38.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Beatriz Neto Maia [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Beatriz Neto Maia\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-86.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO DIAS FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA CRISTINA QUINTANILHA PERDIGAO, Réu: ELBA BARBOSA QUINTANILHA, Réu: FOTO QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO DIAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.122. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000027-66.2010.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: HORACIO CORREIA SEBASTIAO FILHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HORACIO CORREIA SEBASTIAO FILHO\r\n\r\nContraminutar AI e contra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-26.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Marcilei de Azevedo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: NKB RIO S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NKB RIO S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-43.2010.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais - APAE RIO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana de Azevedo Maia Manoel [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciana de Azevedo Maia Manoel\r\n\r\nContraminutar AI e contra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-28.2010.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Pedro Fernandes Ribeiro, Egte: Maria Alice Fernandes Ribeiro\r\n\r\nEgdo: EURIDES CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EURIDES CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos de Terceiro, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-55.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Duarte dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Duarte dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-93.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Lima Villas-Bôas [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0050900-41.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robelia Barbosa Pinto Neta [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robelia Barbosa Pinto Neta\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-54.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Correia de Jesus [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rego Barros Benvides Barbosa Advogados Associados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Correia de Jesus \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Desde já, registra-se que em tais casos, é injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058900-98.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia de Jesus Angeleti [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Celia Lima Feijo [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Celia Lima Feijo\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-18.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CALIXTO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA A/C SOCIO RICARDO TANNURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CALIXTO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0086500-12.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PINHEIRO MACIEL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQUID EXTR [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQUID EXTR\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 924852"
                            ],
                            "924853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0051000-59.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Oliveira Mendes \r\n\r\nRéu: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 924853"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "939466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA VOLIA BOMFIM CASSAR, JUÍZA TITULAR DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE ABRIL DE 2010 a partir das 12h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00057-2009-075-01-00-2: RTE: MARCELO CHAVES PRATES - RDO: PROSEGUR TRANSPORTE DE VALORES. BENS: (01) - (01) UM CONDICIONADOR DE AR, MARCA SPRINGER MUNDIAL, 18.000. BTU, EM USO E EM BOM ESTADO. AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (02) - (01) UM CONDICIONADOR DE AR, MARCA SPRINGER MUNDIAL, 10.500 BTU EM USO E EM BOM ESTADO. AVALIADO EM R$ 800,00 - (03) - (01) UM ARMÁRIO EM AÇO, COR CINZA COM QUATRO PORTAS, MEDIDAS APROXIMADAS DE 2,50 M DE COMPRIMENTO X 1,0 M DE ALTURA E 0,65 M DE LARGURA, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MONSENHOR MANOEL GOMES, 60, SÃO CRISTOVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JEANNE DOS SANTOS OLIVEIRA, ADMINISTRADORA. \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). Ciente o Arrematante que o pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado juntamente com o valor do lance, à disposição do Juízo. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que serão submetidos ao Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CRISTINA MELO, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de março de 2010.\r\n\r\nVOLIA BOMFIM CASSAR - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 939466"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "939237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139500-19.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Guimaraes Ventura [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempertudo Vidracaria Ltda.- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Guimaraes Ventura\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000275-76.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Floriano dos Santos [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: Issau Industria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Floriano dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000277-46.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Marques de Souza [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: Issau Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo Marques de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. No ensejo, tomar ciência que o feito foi retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0000276-61.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Medeiros de Araújo [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: Issau Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Medeiros de Araújo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. No ensejo, tomar ciência que o feito foi retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0051800-34.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam do Amaral Santos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Neila Regina Bragança dos Santos [Adv. Suzana Maria dos Santos Barroso (OAB: RJ 102029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam do Amaral Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-79.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sideir Garcia de Souza [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nova Rainha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sideir Garcia de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. No ensejo, tomar ciência que o feito foi retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-27.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIANO AUGUSTO QUINTANILHA TORTURELLI [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nApresentar documentos solicitados pelo autor em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-11.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Candeias de Oliveira Alves [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Candeias de Oliveira Alves\r\n\r\nTer ciência que foi convolado em penhora os bloqueis realizados. \r\n\r\nProcesso: 0011200-05.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose do Nascimento [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Libia Gloria Ximenes de Menezes [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose do Nascimento\r\n\r\nComprovar o comunicado ao Juízo nos termos do despacho de fls 74. \r\n\r\nProcesso: 0130200-62.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Diones Bragança Pires [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Mare Alta Carpintaria e Marcenaria Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diones Bragança Pires\r\n\r\nEsclarecer os termos de seu requerimento em tempo hábil. \r\n\r\nProcesso: 0043300-86.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MARTINELLI MENDES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Antonio Goncalves Vaz Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MARTINELLI MENDES\r\n\r\nManifestar-se do oficio resposta dando prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0118400-37.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Pereira Labre da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Gonçaga Brota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Pereira Labre da Silva\r\n\r\nTer vista aos autos como determinado em ata. \r\n\r\nProcesso: 0116400-65.1989.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILENNA CIMINI R DA CUNHA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MONICA WILBERT FELIPPE TOSTA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MOYSES BARRIOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: NADIA COELHO MILAGRES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: KATIA DONOSINO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAHIR MENDONCA PEREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAIS RAQUEL DE M RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAURA MARIA FRANCO DE ALMEIDA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SERGIO LUIS DE SOUZA GOMES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SILVIA DOS SANTOS VIGNOLI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SONIA MARIA RODRIGUES MACHADO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SONIA REGINA LOPES DA ROSA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SUELY RODRIGUES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: TANIA FERRAZ DUARTE FELICIANO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: TANIA MARIA A DA F FELICIANO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: THAIZA SOUZA E MELLO A SOUZA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VAGNER DOMINGUES MELLO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALCINEI BASILIO DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALDIR CORREA DE ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALERIA CRISTINA A DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALTER LOBAO COUTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VERA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VICTORINO AGUIAR DE MEDEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VIRGINIA F FERREIRA CARVALHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WALDOMIRO JOSE DE MOURA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WELLINGTON CORREA DE ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ZENIR FELIPE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: NILMAR MOREIRA DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO AMILCAR GOENEZ BRIAO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO CESAR PELEGRINI CAMUZI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO CESAR PIRES CARNEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO DZIEDICZ NETO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO FERNANDO MOTA CORREA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: REINALDO AUGUSTO KOENIGKAM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROBELINO DA SILVA CORREA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROBERTO CARLOS FERREIRA VICTER [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROBERTO MAURO LEITE CUNHA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROBERTO RESSURREICAO CARVALHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROBSON DO COUTO ALVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROGERIO RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: RONALDO CAMPOS GABINA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: RONAN BARRETO ORNELAS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROSALIA MELO MENDES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROSANA SANTORO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROSELI RICHOPO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROSIMAR LIMA PEREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SANDRA REGINA MARTINS PAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SEBASTIAO CARLOS DE A GLORIA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SEBASTIAO DE AZEVEDO PIMENTEL [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SEBASTIAO DOS SANTOS FONSECA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIVANIA NUNES DA SILVA NEVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MAURO SOARES MARINHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MAURO TAMBEIRO GUIMARAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MELQUISEDEK NUNES DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MESSIAS CARVALHO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LINCOLN ROSA GOMIDE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUCIA FARIA DOS SANTOS LAGE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUCIANE FERREIRA TAVARES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUCILIA MARIA G DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUCIMAR SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIS CARLOS ARAGAO FRAGA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO FRANCO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MANOEL MARIA SAMPAIO ANTUNES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARCELO DE MELO PASSOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARCIA AZEVEDO F DE RESENDE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARCIO AZEVEDO SOARES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARCO AURELIO F A DE MENDONCA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO DE PAULA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARGARETH CONCEICAO COUTINHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA ALICE SANTIAGO FESTAS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA APARECIDA DA SILVA FONTE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA CECILIA CHALHOUB E SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA DA GRACA ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES DA S ALVARES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA IZABEL TAVARES ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA PATRICIA LOPES ALMEIDA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIO MENDONCA DA COSTA FILHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIO SERGIO LOPES DA FONSECA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIO CESAR PAES COELHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIO CESAR SAMPAIO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JUSSARA DA SILVA JARDIM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: KATIA ALVES MALHEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LELIO RODRIGUES MEDEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LEONARDO AUD MEDEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LEONARDO FERREIRA RAMOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LIDIA KOVALINSKI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HAMILTON MOTTA VIANNA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HELDER BOLAIS FILGUEIRAS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HUMBERTO FONSECA CANELLI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ISMAEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JADIR ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JAQUELINE GARCIA J GERALDINO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JESUS CHAIBUB [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JORGE LUIZ NEVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ALVES MASSON [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE AMARILDO CASAGRANDE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ANGELO GAMONAL BARRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO ROSA DE ALVARENGA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE EDUARDO P DE MORAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ELIMAR KUNSCH [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE FREDERICO BOECHAT TEIXEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE GUSTAVO MOTTA DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ROBERTO PIVANTI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JUAREZ PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIANO DAMASIO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIETE CUNHA D ANATO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIO CESAR IMENES DE MEDEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLEUMA CARVALHAES MAIA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DEISE TEREZINHA V DE M ALVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DIJACI VASCO PEREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DOROTEO CARLOS CAMPOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DULCELI DA FONSECA GOMES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDILSON SIMIAO DUTRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDNO LOPES VIANNA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDSON NASCIMENTO ALONSO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELCIO DE OMENA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELI TRINDADE DE O SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIANE ROSE DE V RODRIGUES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIANE TARDIN WERNECK PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIAS CATARINA PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIASIBE MORAES DE ALMEIDA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIO BEDER RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ERENA MARIA BORROW BUSI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ERIVELTO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ERONILDES AGOSTINHO BEZERRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EVALDO TADEU MELO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EVERALDO MORAES DE ALMEIDA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDA DOS SANTOS CORREA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDO JOSE SAMPAIO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDO MARQUES LOPES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDO S MENDONCA PEREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FLAVINIA ALVARENGA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS C VIANA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: GLEDSON QUITO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SERGIO BUCZYNSKI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ACYR GUIMARAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ALDEMIR LUIS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ALEXANDRE GONCALVES DIEZ [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ALINE RIBEIRO CORADO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: AMILTON ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANA BEATRIZ P DE ALCANTARA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANA LUCIA DA SILVA MORORO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANA PAULA C DE ALBUQUERQUE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANDREA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANITA MARIA ESTEVES BALBI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANITA RAMOS PASSOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANNA MARIA MONTEIRO PRINZ [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANTONIO CAIO DA SILVA FILHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANTONIO CESAR VALENTIM GARCIA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANTONIO DERLI PINTO MARONES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANTONIO EURICO REZENDE CUNHA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ARIETE DA COSTA RAMOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ATILANO TAVARES DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: BEATRIZ WHATELY MARTINS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO SIMOES JUNIOR [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS JOSE MACEDO DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO MATOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS SIDNEI DA S MONTEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CECILIA MENDES GARCEZ SIQUEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CELSO ERNESTO B FERREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CELSO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CHRISTINA MANHAES GOMES DE ALMEIDA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLAUDIO A TOLLENDAL PACHECO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SINDICATO EMPREGADOS ESTABEL BANCARIOS NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO DO BRASIL S A, SINDICATO EMPREGADOS ESTABEL BANCARIOS NITEROI\r\n\r\nConvolado em penhora o valor do crédito previdenciário nos termos do despacho de fls 2573. \r\n\r\nProcesso: 0039800-36.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Arsenia dos Anjos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Boa Esperança de Araruama Ltda. Supermercado Esperança [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Boa Esperança de Araruama Ltda. Supermercado Esperança\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0093300-90.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSÉ LUIZ SOARES DA CONCEIÇÃO [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: MENEZES LIMA RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MENEZES LIMA RECURSOS HUMANOS LTDA., Réu ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0093900-04.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Macedo de Brito [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio das Águas [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Macedo de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0125700-84.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betânia Marta Domingues Quintanilha [Adv. Nilberto Amorim (OAB: RJ 144392 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Araruama [Procurador Procuradoria Munic de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betânia Marta Domingues Quintanilha \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0074000-45.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ CORREA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: BEL DE ITAUNA LTDA. [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)], Réu: BEL DA VILA RESTAURANTE LTDA. [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)], Réu: HOTEL BELA BEL LTDA. [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)], Réu: PADARIA E CONFEITARIA BELA BEL LTDA [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)], Réu: RANCHO DO SUL LTDA [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Reclamada, oferecendo acordo. .\r\n\r\nId: 939237"
                            ],
                            "939334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015600-62.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva [Adv. Iracema Anacleto Silva (OAB: RJ 126891 - D)]\r\n\r\nRéu: Lis Ceramica Ltda [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0027500-42.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Melo de Oliveira [Adv. Adriana Barbosa de Oliveira Dias (OAB: RJ 146451 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Melo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls 95 - verso. \r\n\r\nProcesso: 0107700-36.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Heiser Moret [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Climos Serviços Médicos Ltda. [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 68443 - D)], Réu: Policlínica Lagos Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climos Serviços Médicos Ltda. , Réu Policlínica Lagos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da planilha de fls 75/79. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-10.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao - Procuradoria Geral Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Aut: Elaine Maria de Oliveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticionios Boa Esperanca de Araruama Ltda. [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticionios Boa Esperanca de Araruama Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da planilha de fls 169 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-95.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S. A. - ETE [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S. A. - ETE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termso da planilha de fls 306 e seguintes, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056600-52.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA NOGUEIRA FARIA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE FISIOTERAPIA FISIOLAGOS LTDA [Adv. Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA DE FISIOTERAPIA FISIOLAGOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da planilha de fls 295/298, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0085200-54.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON RAMALHO DE MATTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON RAMALHO DE MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 0070300-95.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER LOBAO COUTO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 494. \r\n\r\nProcesso: 0067700-28.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA NASCIMENTO SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTELA MARTA JARDIM SALDANHA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTELA MARTA JARDIM SALDANHA, Aut MARIA DA GLORIA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 94,06 equivalentes a 7.758,16 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0082100-13.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lima Gomes [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: BCX 01 Móveis e Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCX 01 Móveis e Eletrodomésticos Ltda. , Aut Renata Lima Gomes \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 343,26 equivalentes a 28.312,88 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0042100-34.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudelice Barroso Martins [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo José Moreira Baliu Monteiro, Réu: Policlinica Lagos Ltda, Réu: Climos Serviços Médicos Ltda [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 68443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudelice Barroso Martins, Réu Climos Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4878,50 equivalentes a 402.390,01 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0005600-47.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON LUIZ DA SILVA GAMA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTIANO RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON LUIZ DA SILVA GAMA\r\n\r\nConvolado valor bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0038900-29.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MARTINELLI MENDES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Maria Paizelles do Nascimento, Réu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: UNICA PRESTADORA DE SERVS.E LOC.DE MAO DE OBRA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MARTINELLI MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 311/312 da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0064900-56.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyno Sanny de Oliviera Mendes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: São Vicente Indústria e Comércio de Laticínios Ltda , Réu: Rafaela Duarte de Neves Manta , Réu: Flávio Tavares Fernandes, Réu: Chrisitano de Moura Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyno Sanny de Oliviera Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0105500-95.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RESENDE DE CARVALHO [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMOS SERVICOS MEDICOS LTDA. [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 68443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RESENDE DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia da devolução da Precatória. .\r\n\r\nProcesso: 0008100-42.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guarnieli da Costa Santos [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacaxa 45 Esportes Ltda. [Adv. Wilton Alberto Pestana (OAB: RJ 90199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bacaxa 45 Esportes Ltda., Aut Guarnieli da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.630,81 equivalentes a 299.477,64 TRs .\r\n\r\nProcesso: 0041200-27.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMINIO JOSE DA ROCHA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNERARIA SAO JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERMINIO JOSE DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do Calculista. \r\n\r\nProcesso: 0027000-78.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauber Domingos Costa da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: J. Guayba Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Sogal BMQ comercio de Alimentos Ltda. - Lagos Supermercado [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Guayba Comercio de Alimentos Ltda. , Réu Sogal BMQ comercio de Alimentos Ltda. - Lagos Supermercado\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0035500-94.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Brito [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Desk Móveis Escolares e Produtos Pláticos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desk Móveis Escolares e Produtos Pláticos Ltda, Aut Maurício Brito\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.168,93 equivalentes a 96.416,06 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0000095-60.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Archimedes dos Santos Bastos [Adv. Cleio Nery de Sa (OAB: RJ 41173 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Lazer Boa Vista Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Archimedes dos Santos Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre contestação de fls 328 e seguintes e da certidão de fls 327 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-15.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gian Franco Couto Tuffanelli [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lake's Itaúna Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gian Franco Couto Tuffanelli\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 19.806,85 equivalentes a 1.633.714,68 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0044600-73.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Dias [Adv. Renato de Oliveira Mello (OAB: RJ 138087 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastertemp Recursos Humanos Ltda [Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto (OAB: RJ 129563 - D)], Réu: Casp S/A Indústria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Dias, Réu Mastertemp Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.446,39 equivalentes a 119.354,08 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0091100-03.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos Braz [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Vassourama Comércio e Indústria de Vassouras Damasceno Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)], Réu: Novaes Comércio Atacadista de Artigos de Uso Pessoal e Doméstico Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar dos Santos Braz\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ;\r\n\r\nProcesso: 0084400-79.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Vasconcelos da Silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Elias do Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Vasconcelos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.157,72 equivalentes a 177.973,76 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0070900-72.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cesar de Oliveira Cruz [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada e Retiro Haras da Capela Simples Ltda ME [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar de Oliveira Cruz, Réu Pousada e Retiro Haras da Capela Simples Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.074,40 equivalentes a 253.583,65 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0096200-56.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDNEIA VIGNOLI DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOAO BATISTA DE LIMA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MACHADO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO PEREIRA DOS SANTOS, Réu BANCO BANERJ S/A, Aut EDNEIA VIGNOLI DOS SANTOS, Aut FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, Aut JOAO BATISTA DE LIMA, Aut PAULO ROBERTO MACHADO\r\n\r\nApresentar as peças necessárias para restauração dos autos em 15 dias iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0083100-14.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Rocha Moreth [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Rocha Moreth\r\n\r\nAtender a promoção do Calculista. \r\n\r\nProcesso: 0147100-57.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábia Dias de Oliveira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Emmanuelle de Oliveira Maia [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emmanuelle de Oliveira Maia \r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência: 16?04/2010 às 09:45 horas.\r\n\r\nProcesso: 0148600-27.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilane Conceição da Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Monique Fonseca da Silva (Espaço M) [Adv. Dirceu Wollmann Neto (OAB: RJ 84936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monique Fonseca da Silva (Espaço M)\r\n\r\nIndeferido o requerido...mantida a data de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0050400-19.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adalberto Machado Pereira Junior [Adv. Sebastiao Rosa Filho (OAB: RJ 37538 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimal 1000 Distribuidora Com. de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimal 1000 Distribuidora Com. de Alimentos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0050500-37.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Regina dos Santos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Amalia Canallas Lessa e Silva [Adv. Antonio Ozorio da Silva (OAB: RJ 76778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Amalia Canallas Lessa e Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, contribuição previdenciária nos termos do despacho de fls 20. \r\n\r\nProcesso: 0077500-12.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Diniz Chaves [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: SP 122477 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante La Bodeguita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Diniz Chaves\r\n\r\nEsclareça o autor o que realmente pretende...nos termos do despacho de fls 75. \r\n\r\nProcesso: 0146200-40.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rodrigues Carvalho [Adv. Flavio Siqueira Fernandes (OAB: RJ 45206 – D)]\r\n\r\nRéu: Lara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.18: \"... Diante dos termos da petição do autor, retiro o feito de pauta, notifique-se o patrono do autor para que dê ciência ao seu cliente e testemunha.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 30 dias, para que o autor providencie as informações.\" \r\n\r\nProcesso: 0031200-94.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Soares de Carvalho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Paladar Distribuidora de Produtos Alimentos Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Fruto de Araruama Industria e Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fruto de Araruama Industria e Comercio de Alimentos Ltda, Réu Paladar Distribuidora de Produtos Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 0127800-75.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ermínia de Fatima dos S. Souza Vieira [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermínia de Fatima dos S. Souza Vieira\r\n\r\nTomar ciência da nova data designada para audiência: 27/01/2010 às 10:45 horas.\r\n\r\nTestemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0053200-83.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Miranda [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Maravilha Ltda [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empório Maravilha Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 400,00 em guia própria, em 5 dias...sob pena de execução. \r\n\r\nId: 939334"
                            ],
                            "939352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052000-41.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suani dos Santos Marins [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Paz dos Santos Matta [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Paz dos Santos Matta\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario no valor de R$ 420,00 em 10 dias e em guia propria..nos termos do despacho de fls 23. \r\n\r\nProcesso: 0053600-34.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique Moraes Oliveira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitrine´s Joalheria Ltda. ME [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitrine´s Joalheria Ltda. ME\r\n\r\nRecolher a diferença da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0118100-75.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Guimarães [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A, sucessor do Banco ABN Amro Bank Real S/A (agência Rio Universidade Federal) [Adv. Claudia Pereira Brum (OAB: RJ 146369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, sucessor do Banco ABN Amro Bank Real S/A (agência Rio Universidade Federal), Aut José Roberto Guimarães\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 07/05/2010, `as 08:15 horas. No ensejo, deverá dar ciência a seu cliente da nova data .\r\n\r\nProcesso: 0055000-93.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guido Lengruber Salgado [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Aguas de Juturnaiba S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guido Lengruber Salgado\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 387, ,\r\n\r\nProcesso: 0080100-55.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARBOSA FILHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)], Réu: IVITEL COMERICIO EM TELEFONIA LTDA, Réu: SIEMENS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: GRAHAM BELL ENGENHARIA DE TELECOM LTDA [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARBOSA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls329 e seguintes ;\r\n\r\nProcesso: 0028000-60.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENYLENE QUEMEL NOGUEIRA PINTO [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 467. \r\n\r\nId: 939352"
                            ],
                            "939239": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/04/2010\r\n\r\n0067100-46.2003.5.01.0411 RTSum\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: RUTH REBELLO DE OLIVEIRA,JACQUELINE MARIE LUCIE NOURRY ESPOLIO DE\r\n\r\nPelo presente fica citado RUTH REBELLO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 441,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051000-55.1999.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIO FRANCISCO DA PENHA\r\n\r\nExecutado: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA (CHAVE DE OURO)\r\n\r\nPelo presente fica citado VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA (CHAVE DE OURO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.469,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122200-49.2004.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELISANGELA REGINA FIRMINO\r\n\r\nExecutado: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA.,EMPORIO STOCK CENTER LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.035,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 939239"
                            ],
                            "939240": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0031300-69.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FREIRES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: VIEIRA, IRMAO & CIA. LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Empório Stock Center Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 10 dias, sob a pretensa sucessão. .\r\n\r\nProcesso: 0005700-21.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Ferreira da Costa\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, SENDAS Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls 153, convertido o feito em doligencia. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-73.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Carvalho\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao convertido o julgamento em diligencia. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 939240"
                            ],
                            "939238": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/04/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011000-71.2003.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Giselly Dias da Silva (OAB: RJ 177967 E)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022300-64.2002.5.01.0411 - ACum - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nRosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093600-47.2006.5.01.0411 - RTSum - Carga: Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069800-87.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nDanielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055300-45.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nLeandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028900-62.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 D)\r\n\r\nTatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120800-58.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 D)\r\n\r\nDecio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142700-34.2007.5.01.0411 - RTSum - Carga: Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 A)\r\n\r\nRoberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136200-15.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Fabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 D)\r\n\r\nSelma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044100-46.2005.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Selma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 D)\r\n\r\nMaria Jose Quintanilha Barbosa de Melo (OAB: RJ 69224 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053800-85.2001.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo (OAB: RJ 69224 D)\r\n\r\nGracemy Torres Quintanilha Barbosa (OAB: RJ 5978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004200-22.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Gracemy Torres Quintanilha Barbosa (OAB: RJ 5978 D)\r\n\r\nGracemy Torres Quintanilha Barbosa (OAB: RJ 5978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059000-68.2004.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Gracemy Torres Quintanilha Barbosa (OAB: RJ 5978 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029300-42.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Roberta Souza Pinto Etelvino (OAB: RJ 151811 D)\r\n\r\nDebora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071400-51.2003.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nFlavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013900-17.2009.5.01.0411 - RTSum - Carga: Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 D)\r\n\r\nKleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002200-49.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 D)\r\n\r\nKleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014200-81.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 D)\r\n\r\nKleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143200-66.2008.5.01.0411 - RTSum - Carga: Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 D)\r\n\r\nKleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083100-19.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 D)\r\n\r\nCliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098100-88.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 D)\r\n\r\nRoberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027400-53.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nNilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112600-96.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 D)\r\n\r\nNilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129400-05.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 D)\r\n\r\nNilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129800-19.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 D)\r\n\r\nCamillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033100-54.2002.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 D)\r\n\r\nCamillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100800-76.2004.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 D)\r\n\r\nCamillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007700-33.2005.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 D)\r\n\r\nFabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116000-50.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 D)\r\n\r\nHilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119200-02.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 D)\r\n\r\nRosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035200-40.2006.5.01.0411 - RTSum - Carga: Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107500-29.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 D)\r\n\r\nRoberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106600-61.1999.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nRoberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106800-68.1999.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nRoberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020400-75.2004.5.01.0411 - RTSum - Carga: Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nVera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051600-71.2002.5.01.0411 - RTOrd - Carga: João Fernando Franco Sampaio Marinho dos Anjos (OAB: RJ 166684 E)\r\n\r\nJose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131900-44.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028900-91.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Maíra de Moura Pacheco (OAB: RJ 166236 E)\r\n\r\nAcyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181000-90.1992.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 155730 E)\r\n\r\nFabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051500-43.2007.5.01.0411 - RTSum - Carga: Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 D)\r\n\r\nReginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094800-84.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083000-98.2005.5.01.0411 - RTSum - Carga: Maíra de Moura Pacheco (OAB: RJ 166236 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098900-24.2005.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nFabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014000-40.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 D)\r\n\r\nDalene Rodrigues Bravo (OAB: RJ 105027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092600-07.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Dalene Rodrigues Bravo (OAB: RJ 105027 D)\r\n\r\nJudite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066800-50.2004.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 D)\r\n\r\nEdson Araujo (OAB: RJ 141807 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114100-66.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Edson Araujo (OAB: RJ 141807 D)\r\n\r\nMoacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112000-75.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Edson Araujo (OAB: RJ 141807 D)\r\n\r\nJuan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018100-67.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064000-78.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071000-27.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Dalene Rodrigues Bravo (OAB: RJ 105027 D)\r\n\r\nRoberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057600-77.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nReginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108200-05.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nEisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140800-80.1988.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 D)\r\n\r\nHilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108800-60.2007.5.01.0411 - RTSum - Carga: Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 D)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068900-02.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nJose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037700-11.2008.5.01.0411 - RTSum - Carga: Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064100-33.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nLeonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102100-73.2004.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Adriana Silva de Moura (OAB: RJ 169881 E)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118200-98.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Maíra de Moura Pacheco (OAB: RJ 166236 E)\r\n\r\nMaria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090700-86.2009.5.01.0411 - RTSum - Carga: Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nMaria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063000-09.2007.5.01.0411 - Arrest - Carga: Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nWaldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032300-79.2009.5.01.0411 - RTSum - Carga: Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 D)\r\n\r\nAlexandre Vasconcelos Varajao (OAB: RJ 129477 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090800-75.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: marilene dos Santos Costa (OAB: RJ 120853 null)\r\n\r\nWellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017600-98.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nCliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096700-39.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023300-26.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Maíra de Moura Pacheco (OAB: RJ 166236 E)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086500-70.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Maíra de Moura Pacheco (OAB: RJ 166236 E)\r\n\r\nJaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000900-18.2007.5.01.0411 - RTSum - Carga: Jaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 D)\r\n\r\nFabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044300-53.2005.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017600-55.1996.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 939238"
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                                "Processo: 0058500-60.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Carmen Negrini [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: J Guayba Comercio de Alimentos Ltda (Lj 04)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Carmen Negrini\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-13.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Monteiro da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Estância Dois Irmãos Reflerestamento e Pecuária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 10, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 400,00, pelo(a) autor(a), de cujo pagamento fica dispensado(a). Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-71.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Pereira Viana [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Salinas Perynas\r\n\r\nIndique a ré bens próprios para a garantia da execução, sob pena de esta incidir sobre bens da sua Diretoria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-50.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Fernandes de Farias [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Leticia [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)], Réu: P & C Zeladoria Vigia e Conservação Ltda ME [Adv. Denise Correa Nunes (OAB: RJ 142321 - D)], Réu: Condominio do Edificio Casa Grande [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Fernandes de Farias\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-56.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Alves Ferreira [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Jose Alves Ferreira, Rcdo Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 378 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-47.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maronita Sotero dos Santos [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Clotilde Turri(de cujos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maronita Sotero dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-49.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correa da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE Engenharia e Construcoes Ltda, Réu: Carlos Eduardo Faria de Castro ME(Castro Imoveis)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-30.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeth Peçanha Barbosa da Silveira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeth Peçanha Barbosa da Silveira \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 186, devendo a autora promover meios para prosseguimento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0096700-39.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Carlos dos Santos [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Sao Joao dos Lagos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 72, que homologou os cálculos da Contadoria do Juízo de fls. 71/71-verso, fixando o valor total da condenação em R$ 886,74, equivalente a 73.147,55 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-98.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTO PEREIRA HELEODORO ASSIST P/ MAE [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSP RIO DAS OSTRAS LTDA EXP CASIMIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO PEREIRA HELEODORO ASSIST P/ MAE\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-86.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: OSVALDINO DIAS DA CONCEICAO [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDINO DIAS DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106500-91.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CONSTANTINO R BAPTISTA E DIRCEU M L LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-78.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DE OLIVEIRA RANGEL FILHO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CAROL MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Heroides Maria da Silva Barcelos, Réu: Ronaldo Marcio da Silva Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE OLIVEIRA RANGEL FILHO\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-24.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: GUSTAVO EDUARDO VILELA [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO EDUARDO VILELA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68, que homologou os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo à fls. 62/67-verso, fixando o valor total da condenação em R$ 15.015,84, equivalente a 1.238.864,24 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-84.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Azevedo Canella [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transportes Rodoviário Complementar da Região Leste do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Azevedo Canella\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 70, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-85.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENILDA NUNES DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIAS ANDRADE SENA, Réu: MANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENILDA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-64.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Magro Ro Laticinios Ltda [Adv. Abilio Gonzaga da Silva (OAB: RJ 132092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-04.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio dos Santos Chaves Neto [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Nokia Siemens Networkz Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networkz Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0138100-04.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio dos Santos Chaves Neto [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Nokia Siemens Networkz Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0164700-28.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Ramos dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Batista [Adv. Alexandre da Rocha Oliveira (OAB: RJ 101448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almir Batista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 939834"
                            ],
                            "939832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/04/2010\r\n\r\n0002300-04.2007.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Betania Mota Santana\r\n\r\nExecutado: Somat Frios Cereais Ltda n/p socio Joao Luiz Fernandes de Almeida,Princesa Auto Servicos Ltda,Bartilux Sociedade Anonima,Emporio Stock Center Ltda,Virada do Seculo Cereais Ltda n/p socio Joao Luiz Fernandes de Almeida,Casa de Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Somat Frios Cereais Ltda n/p socio Joao Luiz Fernandes de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.065,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Virada do Seculo Cereais Ltda n/p socio Joao Luiz Fernandes de Almeida,Princesa Auto Servicos Ltda,Bartilux Sociedade Anonima,Emporio Stock Center Ltda,Virada do Seculo Cereais Ltda n/p socio Joao Luiz Fernandes de Almeida,Casa de Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Virada do Seculo Cereais Ltda n/p socio Joao Luiz Fernandes de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.065,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Casa de Cereais Prisma Ltda,Princesa Auto Servicos Ltda,Bartilux Sociedade Anonima,Emporio Stock Center Ltda,Virada do Seculo Cereais Ltda n/p socio Joao Luiz Fernandes de Almeida,Casa de Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Cereais Prisma Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.065,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 939832"
                            ],
                            "939833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0009900-08.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José dos Santos Luiz \r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FVP Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.186/186v., que declarou INEPTA A INICIAL quanto aos pedidos dos itens 3.8 e 3.10 e julgou PROCEDENTES EM PARTE, os demais pedidos. Custas de R$ 144,44 pela ré, calculados sobre o valor de R$ 7.221,81. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-72.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Estarnecks Pinto\r\n\r\nRéu: Clinica Mater Dei de Rio das Ostras Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Magicoop Cooperativa de Trabalho, Peoples Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0005800-10.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FVP Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135/136, que declarou a 1ª ré revel e confessa quanto à matéria de fato, e julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 50,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 2.500,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-62.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Silva Serpa\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FVP Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.154/155, que declarou a 1ª ré revel e confessa quanto à matéria de fato, e julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 50,00 pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 2.500,00. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-72.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Estarnecks Pinto\r\n\r\nRéu: Clinica Mater Dei de Rio das Ostras Ltda, Magicoop Cooperativa de Trabalho, Peoples Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos \r\n\r\nPelo presente fica m Magicoop Cooperativa de Trabalho, Peoples Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 939833"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "933005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0009700-34.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vieira Nunes [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Reginas Ltda, Aut Rodrigo Vieira Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 15 dias, sucessivos por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000040-45.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Neves de Carvalho [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Renascer do Sarapuy Ltda. [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Renascer do Sarapuy Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada sobre a entrega do TRCT, tendo em vista o alegado pelo autor as fls.25, verso, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-77.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pinheiro de Souza [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercialização de Derivados do Petróleo do Rio de Janeiro COOPETRAERJ [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)], Réu: Posto Thayluan Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pinheiro de Souza\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0020200-28.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jose de Souza Junior [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Jose de Souza Junior\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0000413-76.2010.5.01.0206 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cláudio Maia Dias [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nExdo: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Exdo: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Exdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Facility Empreendimentos Ltda , Exdo Service Clean Ltda \r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045900-06.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Lucia Barroso [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Lucia Barroso\r\n\r\nRetificar seus cálculos, em 10 dias, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0049400-56.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON CARNEIRO DA SILVA [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: OUTDOOR MOVEL [Adv. Clemente Morgado (OAB: RJ 26214 - D)], Réu: GILVAN JAMES DE CARVALHO PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da resposta junto a pesquisa Renajud, devendo o autor diligenciar quanto ao endereço dos sócios da rda para que seja expedido mandado de penhora, em 05 dias, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0090400-60.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiza dos Santos Araújo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiza dos Santos Araújo\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0067800-79.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid de Assis Santos [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: Toulon Comércio de Indústria de Modas Ltda [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid de Assis Santos\r\n\r\nConsiderando a certidão negativa da CP, requeira o que for de seu interesse,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0066800-10.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenisa de Campos Correia [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Vidros Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenisa de Campos Correia, Réu M M Vidros Ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.94, fixando os créditos do Autor em R$ 11.032,32 , equivalentes a 910.882,17 TRs; cota previdenciária R$ 856,72, equivalente a 70.704,32 trs , Multa no valor de R$ 8.071,35 , total devido pelo reclamado no valor de R$ 19.960,39 equivalente a 1.647.312,77 TRs, atualizados até dez.2009, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092000-58.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Izaias Machado da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial, Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Izaias Machado da Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos, em 10 dias preclusivos, pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0099700-46.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Maia Dias [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Empreendimentos Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do Município e do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nProcesso: 0110300-34.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Souza Martins [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Wando Reciclagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Souza Martins\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nAutos desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0091900-06.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Miranda Bernardes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Miranda Bernardes, Réu Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.268, fixando os créditos do Autor em R$ 52.055,86 , equivalente a 4.293.688,21 TRs; INSS cota empregado R$ 2.542,61, equivalente a 209.720,38 trs, cota empregador R$ 17.534,76, equivalente a 1.446.307,72 TRs; Imposto de Renda a recolher no valor de R$ 8.028,44 , equivalente a 62.204,37 TRs; total devido pelo reclamado no valor de R$ 80.161,67 equivalente a 6.611.920,68TRs, atualizados até 31.03.2010, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121000-06.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Domiciano de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha Moreira Perdigão, Réu: Gilberto Moreira Perdigão, Réu: Formiga Carburadores ME [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Domiciano de Souza\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-39.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Nascimento de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Eime Empresa de Instalações Manutenções e Equipamentos Ltda [Adv. Rodrigo Façanha Aragão Insuelas (OAB: RJ 140738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Nascimento de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.29: Por preclusa a manifestação do autor (1 ano após a homologação do acordo), indefiro .\r\n\r\nProcesso: 0131600-47.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Bezerra de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do rte, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0084800-58.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Amaral [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Amaral, Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes, devendo o reclamante, inclusive, contra-arrazoar o R.O. do reclamado no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0159600-91.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lacerda de Paula [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plástico e Vidro Braco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lacerda de Paula\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova, ciente de que o depósito realizado as fls.114 fora equivocado visto que se encontra a disposição da Justiça Federal .\r\n\r\nProcesso: 0158000-69.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Silveira Gama [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Silveira Gama\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0153600-17.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SANTOS DE SANT ANNA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Marciano Nabor Souza da Silva, Réu: NOVOS TUBOS INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS L, Réu: Wilson Dias Soares, Réu: Nilza Cabral da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SANTOS DE SANT ANNA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0159700-12.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio Alves Ferreira [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-06.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Manuel Medeiros [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Manuel Medeiros\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0183500-45.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Sergio Oliveira de Carvalho , Réu: Rosângela da Silva Ângelo, Réu: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 05 dias e ciência da resposta a pesquisa RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0186300-12.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lessa da Silva [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA., Aut Sergio Lessa da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0242100-25.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Costa [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Joalon [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Cleide de Souza Padilha, Réu: Joacil Vieira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Joalon\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls. 61 para, querendo, opor Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249200-31.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Carlos de Souza\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nId: 933005"
                            ],
                            "933006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0000144-37.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Santanna dos Reis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal de Champs Distribuidora de Bebidas e Doces [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Santanna dos Reis, Réu Portal de Champs Distribuidora de Bebidas e Doces\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0029200-86.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leone Cardoso Castro [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Omnitrans Logística e Transporte Ltda [Adv. Kátia Lanfredi (OAB: SP 110581 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho Coopbrasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leone Cardoso Castro, Réu Omnitrans Logística e Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.322, fixando os créditos do Autor em R$ 16.984,96, equivalentes a 1.400.958,75 TRs; INSS cota empregado R$ 1.156,95, equivalente a 95.427,71, cota empregador R$ 2.284,72 , equivalente a 188.448,73 TRs; Imposto de Renda a recolher no valor de R$ 672,75 , equivalente a 55.489,73 TRs; total devido pelo reclamado no valor de R$ 21.099,38 equivalente a 1.740.324,92 TRs, atualizados até 31.03.2010, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035600-53.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Almeida de Moraes [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Musica Nota Jazz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Almeida de Moraes\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução, devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0039500-15.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira da Silva\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, conforme R.A. 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0036400-23.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: GEONARIO CARVALHO SILVA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONTE INDUST COMERCIO MARMORES GRANITOS LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEONARIO CARVALHO SILVA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0037600-65.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FATIMA DE SOUZA BORGES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FATIMA DE SOUZA BORGES\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0040000-42.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias da Silva Gomes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooletrans Coleta e Reciclagem de Lixo Ltda [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias da Silva Gomes\r\n\r\nDizer se recebeu o acordo integralmente no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0042100-09.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Goncalo dos Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a penhora de fls.310 foi liberada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-84.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves Raposo [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: Franklin Vieira Walter, Réu: Marcio Thomé Peres, Réu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Alves Raposo\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0059400-42.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira de Sequeiros [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta aos oficios pelo prazo se 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-32.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia de Souza Pereira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Com Ind Representação Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danubia de Souza Pereira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, pena de ativação do convênio Bacen-jud .\r\n\r\nProcesso: 0061200-42.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Pinheiro da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Pinheiro da Silva\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa da CP e ainda a resposta da Junta Comercial de Minas Gerais, requeira o que for de seu interesse,em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0064000-14.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railson Monteiro Lima [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petrobras S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Railson Monteiro Lima\r\n\r\nApresentar, em 05 dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0070700-11.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA FRANCISCO [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0080900-67.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Ramilo de Oliveira [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: J Shama Artefatos de Couro Ltda , Réu: L Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ramilo de Oliveira \r\n\r\nTendo em vista a declaração de fl.02, dispendo a reclamante das custas. Arquive-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0081000-32.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONARDO S OLIVEIRA, Réu: REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0103200-23.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Industria de Onibus Ltda \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, R$ 2.000,00, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0138900-65.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Luis Fernando Saraiva Abal [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Luis Fernando Saraiva Abal, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141100-50.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Carneiro [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGAGENERICA DUQUE FARMACIA DE MANIPULACAO LT, Réu: CARLOS AZLBERTO MARTENGA, Réu: JACKSON FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Carneiro\r\n\r\nDiligencieo autor para localização do endereço do sócio, em 30 dias, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0176500-18.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elienai de Souza [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elienai de Souza\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0133000-96.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria dos Santos dos Reis [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Realeza de Xerem [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Realeza de Xerem, Aut Valeria dos Santos dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os cálculos foram rejeitados, fls. 77 devendo o reclamante retificar seus cálculos, em 10 dias, pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0159100-93.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lair Batista Figueiredo [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 19.178,43 ,\r\n\r\nequivalentes a 1.582.347,38 trs para o reclamante, cota previdenciária do rte no valor de R$ 1.405,14 equivalentes a 115.933,35 trs, cota previdenciária da rda no valor de R$ 8.169,30 equivalentes a 674.021,31trs, IR no total de R$ 5.300,61 equivalentes a 437.335,40 trs atualizados ate 31.01.10, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser\r\n\r\nrecolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora,\r\n\r\nesta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0179100-51.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Mendonca Soares [Adv. Arisnaldo de Oliveira Paiva (OAB: RJ 97277 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora de fls.244 foi liberada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-31.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA CRISTINA NATAL NOGUEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Eduardo da Costa de Souza de Macedo, Réu: VAREJAO DE CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Luis Filipe Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA CRISTINA NATAL NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 486 em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0185800-77.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: DAMIAO DA CONCEICAO PEDRO [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES COSTAS EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DA CONCEICAO PEDRO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0192400-41.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Nascimento [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Lummus Andromeda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 2.342,76 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. Ciente o reclamado de que qualquer pedido de parcelamento deverá ser requerido junto a Autarquia. \r\n\r\nProcesso: 0224700-76.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA CASTRO MOURA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPRODAM ENGENHARIA E CONSULTORIA SC LTDA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)], Réu: DAN JOAO ANTONIO, Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA CASTRO MOURA\r\n\r\nDizer acerca do cumprimento do acordo homologado as fls.201 no prazo de 30 dias, presumindo-se o silencio como concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0211700-62.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SOMMOES DE SANTANNA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TUBOS INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA, Réu: Wilson Dias Soares, Réu: Nilza Cabral da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO SOMMOES DE SANTANNA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0070700-40.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Guimaraes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)], Réu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.727: Incabivel a discussão nesta oportunidade, tendo em vista que os valores devidos, inclusive previdenciários, já foram integralmente quitados pela 2ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0071000-94.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Lacerda Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Via Rio Logística Ltda [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Lacerda Pereira\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0098600-56.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Soares [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Rm Rodrigues Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)], Réu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rm Rodrigues Engenharia e Serviços Ltda \r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma do art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0135400-83.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Fraga Cardoso [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A. - Centro Operativo [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Fraga Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 2º rdo, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0145500-34.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Mello da Silva de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Mello da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 3.234,98 , equivalentes a 266.861,24 trs para o reclamante atualizados ate 28.02.2010, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nId: 933006"
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                            "933011": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0029200-86.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leone Cardoso Castro\r\n\r\nRéu: Omnitrans Logística e Transporte Ltda, Cooperativa de Trabalho Coopbrasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho Coopbrasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.322, fixando os créditos do Autor em R$ 16.984,96, equivalentes a 1.400.958,75 TRs; INSS cota empregado R$ 1.156,95, equivalente a 95.427,71, cota empregador R$ 2.284,72 , equivalente a 188.448,73 TRs; Imposto de Renda a recolher no valor de R$ 672,75 , equivalente a 55.489,73 TRs; total devido pelo reclamado no valor de R$ 21.099,38 equivalente a 1.740.324,92 TRs, atualizados até 31.03.2010, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092900-61.1993.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA DAINEZ\r\n\r\nRéu: Edsel Pereira Duarte, Edsel Trielli Duarte, REMAB-IND E COM E REPRESENT. LTDA, Erasmo Trielli Duarte\r\n\r\nPelo presente fica m Edsel Trielli Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls. para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias, ciente de que decorrido o prazo o valor será liberado ao autor por Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0091300-87.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONE BATISTA HENRIQUE\r\n\r\nRéu: Maria Felipe, Luiz Carlos de Oliveira , MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos de Oliveira , Maria Felipe, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido R$ 3.231,72 (Cota previdenciária), em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0098600-56.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Soares \r\n\r\nRéu: Rm Rodrigues Engenharia e Serviços Ltda , Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma do art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados.\r\n\r\nProcesso: 0145500-34.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Mello da Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 3.234,98 , equivalentes a 266.861,24 trs para o reclamante atualizados ate 28.02.2010, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135400-83.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Fraga Cardoso\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda, Liquigás Distribuidora S.A. - Centro Operativo\r\n\r\nPelo presente fica m Graal Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 2º rdo, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0215700-76.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA VERNEQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique dos Santos Pavão, Andre Luiz dos Santos Pavão, Iveraldo Carvalho Pessoa, Carlos Israel Filho, Luciane Lacerda de Oliveira Pessoa, José Renato Ferreira Pavão, CLINICA REABILITACAO PESSOA LTDA, J R PAVAO RADIOLOGIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Iveraldo Carvalho Pessoa, Luciane Lacerda de Oliveira Pessoa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido R$ 9.785,86, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933011"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075900-54.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL JOSE DE ALCANTARA [Adv. Uira de Souza Martins (OAB: RJ 114721 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEGURANCA COMERC BANC DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL JOSE DE ALCANTARA\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0038200-59.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALVES DA COSTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: CARLOS EDUARDO FERES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: CARLOS FERNANDO MACEDO FERREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: CARLOS HENRIQUE ALVES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: CELIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: CARLOS ROBERTO SOARES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: CARLOS ROBERTO NASCIMENTO LEAO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: CARLOS ROBERTO DE MOURA TAVARES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: CARLOS HENRIQUE BIANGO DA CRUZ MATTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: CELIO DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut CARLOS ALVES DA COSTA, Aut CARLOS EDUARDO FERES, Aut CARLOS FERNANDO MACEDO FERREIRA, Aut CARLOS HENRIQUE ALVES, Aut CARLOS HENRIQUE BIANGO DA CRUZ MATTOS, Aut CARLOS ROBERTO DE MOURA TAVARES, Aut CARLOS ROBERTO NASCIMENTO LEAO, Aut CARLOS ROBERTO SOARES, Aut CELIO DE OLIVEIRA, Aut CELIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 5.488.351,33 TR's, equivalentes a R$ 66.501,41 em 23/11/09. \r\n\r\nProcesso: 0065800-35.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato 70 Ltda. ME [Adv. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (OAB: RJ 84230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lava Jato 70 Ltda. ME, Aut Marcio Ribeiro da Silva\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 6.505.751,92 TR's, equivalentes a R$ 78.829,09, em 24/11/09. \r\n\r\nProcesso: 0217500-34.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR ROBERTO DIAS NAHOUM, Réu: LAJE DO ECO BIOTECNOLOGICA LTDA [Adv. Vivyanne Monserrate M B Fragoso Diniz (OAB: RJ 134249 - D)], Réu: ELIANE DE VASCONCELLOS NAHOUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nmanifestar-se sobre os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0044700-58.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pessanha de Souza [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Limpia Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpia Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0092800-10.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Ribeiro da Cunha Rocha [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Celia P. Carrano Cabeleireira ME [Adv. Patricia Guimaraes Emery (OAB: RJ 121567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Celia P. Carrano Cabeleireira ME, Aut Neli Ribeiro da Cunha Rocha\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 3.378.447,17, EQUIVALENTES A R$ 40.936,07 em 24/11/09. \r\n\r\nProcesso: 0052000-18.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LICIO CAVALCANTI DE MACEDO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut PAULO LICIO CAVALCANTI DE MACEDO\r\n\r\nPrazo da ré em secretaria. Após, com intervalo de 5 dias, ao rte para contra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-14.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues da Silva Sobrinho [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues da Silva Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao.Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-17.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Farias Cordeiro [Adv. Neuzi Rangel Barreto (OAB: RJ 60781 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Denise Farias Cordeiro\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR:643.354,69 TR's, equivalentes a R$ 7.799,91 em 09/03/2010. \r\n\r\nProcesso: 0003800-14.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ELIAS [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGE 4 ENGENHARIA LTDA, Réu: TUNA ONE S/A [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)], Réu: ANTONIO EDEN ARAUJO CUNHA ( SOCIO FLS 180), Réu: TADEU HABIB YUNES (SOCIO FLS 180), Réu: GUILHERME MATOS LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ELIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, informando falência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0215200-94.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Oliveira da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda, Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Renato Oliveira da Silva\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 177.220,69 TR's, equivalentes a R$ 2.148,59 em 23/03/10. \r\n\r\nProcesso: 0085200-79.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO MARIA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOC ENGENHARIA TECNICA E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO MARIA\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-14.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Souza da Rosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Claudio Souza da Rosa, Réu Keppel Fels Brasil S.A., Réu Sebras Montagem Naval Ltda.\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 3.083.749,25, equivalentes a R$ 37.386,79 em 18/03/2010. \r\n\r\nProcesso: 0193800-39.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON RAMOS DA CRUZ [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: COCKPIT ALIMENTOS LTDA (SUCESSORA) IMPERIO DA BANHA AUTO SERV LTDA (SUCEDIDA) [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COCKPIT ALIMENTOS LTDA (SUCESSORA) IMPERIO DA BANHA AUTO SERV LTDA (SUCEDIDA), Aut EDIMILSON RAMOS DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-89.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Silva de Melo Vergara [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Silva de Melo Vergara, Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0087800-97.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronivon Reis da Silva [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M. Hochleitner, Réu: SET SHOW CAR CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA [Adv. Andre Luis Madeira de Carvalho (OAB: RJ 125601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronivon Reis da Silva, Réu SET SHOW CAR CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 449.034.94 TR'S, EQUIVALENTES A R$ 5.440,88 EM 26/11/09. \r\n\r\nProcesso: 0033200-68.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL REZIER DA ROCHA [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut DANIEL REZIER DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 356: \"Foram homologados os cálculos da ré... revogo a penhora on line...Observe-se a retenção provisória do IR. Após, digam as partes sobre este tributo...\"10 dias sucessivos, com interregno de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-59.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE DA CONSOLACAO TORRES SANTOS [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE DA CONSOLACAO TORRES SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a)RECLAMADO FLS. 93/95. \r\n\r\nProcesso: 0204400-36.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Tavares Nascimento [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel Ltda. [Adv. Thaisa Vieira de Melo (OAB: RJ 153313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Tavares Nascimento, Réu Amteas Praia Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 204: \"...acolho os argumentos e os cálculos da reclamada, fls 193/200. Intimem-se as partes, sendo a reclamada para depositar os valores devidos, observando a correção monetária e juros até o dia do depósito\". Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-39.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON RAMOS DA CRUZ [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: COCKPIT ALIMENTOS LTDA (SUCESSORA) IMPERIO DA BANHA AUTO SERV LTDA (SUCEDIDA) [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COCKPIT ALIMENTOS LTDA (SUCESSORA) IMPERIO DA BANHA AUTO SERV LTDA (SUCEDIDA), Aut EDIMILSON RAMOS DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-55.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULA SOARES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA, Aut VICENTE DE PAULA SOARES\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR:14.272,71 TR's, equivalentes a R$ 172,94, em 05/11/09. \r\n\r\nProcesso: 0177300-43.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucineia Gomes Costa [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRéu: Martha Maria de Souza Brum [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martha Maria de Souza Brum\r\n\r\nDiga o reclamado sobre o requerimento do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-23.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENETON ANTONIO DA LUZ [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MODELO DE ICARAI LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENETON ANTONIO DA LUZ, Réu PANIFICACAO MODELO DE ICARAI LTDA\r\n\r\nDepositar a diferença apurada pela contadoria, ficando ciente de que o valor líquido incontroverso será liberado em favor do exequente. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-39.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE TAVARES DA SILVA IRMAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VALMIR ALVES DA SILVA, Réu: REGINA DA QUINTA RODRIGUEZ, Réu: USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TAVARES DA SILVA IRMAO, Réu USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 763.423,28 TR's, equivalentes a R$ 9.250,27 em25/11/2009. \r\n\r\nProcesso: 0197200-75.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Aguiar Mendes [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceitual Comercio de Artefato de Couro Ltda. EPP [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conceitual Comercio de Artefato de Couro Ltda. EPP, Aut Patricia Aguiar Mendes\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 405.835,52 TR's, equivalentes a R$ 4.917,44 em 01/12/09. \r\n\r\nProcesso: 0311000-23.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: RUDNEY DA SILVA LOBO MANHAES [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: MMJLP PROMOCOES LTDA BINGO PIRATININGA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMJLP PROMOCOES LTDA BINGO PIRATININGA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIAO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-05.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO SERGIO FERREIRA PORTO [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0394400-66.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO FIRMINA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: FELIPLAST EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA-ME [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO FIRMINA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-55.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUSA DA SILVA RAMALHO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: DORA CRISTINA PEREZ LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA DA SILVA RAMALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio . \r\n\r\nProcesso: 0230000-30.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Pedroza Zambe [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracheiro do Adilson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Pedroza Zambe\r\n\r\nVir com o CNPJ da reclamada, eis que é dado essencial ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0016100-90.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Alves da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Alves da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0218500-93.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Mariano Gomes [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Servicos de Comunicacoes S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284100-66.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA DA SILVA COUTO [Adv. Silvia da Costa Pacheco (OAB: RJ 116191 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA DA SILVA COUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao.Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0319900-34.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Gomes Dos Santos [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Banco Itau S.A., Aut Sonia Gomes Dos Santos\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 3.941.148,80 TR's, equivalentes a R$ 47.754,23 em 27/11/09. \r\n\r\nProcesso: 0125700-27.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIEIRA IRMAO & CIA LTDA\r\n\r\nIndicar fiel depositário de bem livre e desembaraçado, vir com certidão atualizada do RGI, bem como diligenciar junto à Secretaria dia e hora para cumprimento do mandado de penhora e avaliação, que deverá ser expedido pela secretaria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-76.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Pereira de Carvalho [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR:16.387.847,40TR's, equivalentes a R$ 198.568,77 em 26/11/09. \r\n\r\nProcesso: 0183700-44.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA LORENZON MATOSO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)], Réu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA LORENZON MATOSO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 1.196.985,22 TR's, equivalentes a R$ 14.503,67 em 26/11/09. \r\n\r\nProcesso: 0293600-64.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO PIRES DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: LABS CARDIOCLINICA LTDA [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)], Réu: COUNTRY CLUB DE NITEROI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: SEMAPE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COUNTRY CLUB DE NITEROI, Réu LABS CARDIOCLINICA LTDA, Aut RODRIGO PIRES DA SILVA\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: 908.397,66 TR's, equivalentes a R$ 11.006,90 em 24/11/09. \r\n\r\nId: 936625"
                            ],
                            "936622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0078000-74.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Goncalves\r\n\r\nRéu: LDO de Itaipu Arquitetura e Construcoes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LDO de Itaipu Arquitetura e Construcoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2010 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936622"
                            ],
                            "936623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0219800-32.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: NILSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: OC OLIVEIRA E CAMARA CONSTRUCOES LTDA, CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO S/A e outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS EDUARDO ANGELI BRAGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciencia da penhora dos seus ativos financeiros atraves do Sistema Bacen/Jud para garantia da execução neste feito, cujos depósitos comprovados nos autos já foram convolados em penhora.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0142700-30.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Rocha Ferreira\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS DA SILVA ARAUJO, CLAUDIA MARILIA XAVIER RIBEIRO ARAUJO, Syliconn 2000 Comercial e Tecnica Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS DA SILVA ARAUJO, CLAUDIA MARILIA XAVIER RIBEIRO ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciencia da penhora dos seus ativos financeiros atraves do Sistema Bacen/Jud para garantia da execução neste feito, cujos depósitos comprovados nos autos já foram convolados em penhora.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0179900-76.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: WESLEY DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: QUATRO POR DOIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, ROLDAO RODRIGUES DE MEDEIROS, JURACI CARLOS FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m JURACI CARLOS FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciencia da penhora dos seus ativos financeiros atraves do Sistema Bacen/Jud para garantia da execução neste feito, cujos depósitos comprovados nos autos já foram convolados em penhora.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936623"
                            ],
                            "936624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0293600-64.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO PIRES DA SILVA\r\n\r\nRéu: LABS CARDIOCLINICA LTDA, COUNTRY CLUB DE NITEROI, SEMAPE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SEMAPE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria. Venha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado. Deverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST. Inerte a reclamada, EXECUTE-SE. VALOR: 908.397,66 TR's, equivalentes a R$ 11.006,90 em 24/11/09. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936624"
                            ],
                            "936621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/03/2010\r\n\r\n0223000-47.2003.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: MANOEL MARTINS FILHO\r\n\r\nExecutado: FLAVIO MATOS DE WERNECK PIRES,F W EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO MATOS DE WERNECK PIRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da desconstituição da pessoa jurídica, sendo o sócio incluído no pólo passivo, devendo pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.624,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057700-33.2003.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEX VIANA GONZAGA\r\n\r\nExecutado: M J A LOUZADA ME,MARIA JOSÉ DE ALMEIDA LOUZADA\r\n\r\nPelo presente fica citado M J A LOUZADA ME e MARIA JOSÉ DE ALMEIDA LOUZADA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.558,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166600-71.2007.5.01.0241 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: J C da Silva Conservacao e Pintura\r\n\r\nPelo presente fica citado J C da Silva Conservacao e Pintura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.134,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126700-13.2009.5.01.0241 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Centro de Atividades Charitas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Centro de Atividades Charitas Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.386,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182200-98.2008.5.01.0241 ExFis\r\n\r\nExequente: União\r\n\r\nExecutado: Grambras Comércio de Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Grambras Comércio de Marmores e Granitos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.286,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936621"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "938832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024500-25.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Cruz Celestino [Adv. Esdres Soares dos Santos (OAB: RJ 145357 - D)]\r\n\r\nRéu: C.H. Anuda Pinheiro - ME [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.H. Anuda Pinheiro - ME, Aut Daniele da Cruz Celestino\r\n\r\nDar vista da promoção da Contadoria de fls. 58, bem como da atualização dos cálculos de fls. 59/60, por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000086-89.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva Nascimento [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugon Wintter & Cia. Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia da Silva Nascimento\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à ré, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000081-67.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Breder [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Daudt ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Breder\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à ré, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002600-20.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilce Barroso de Abreu [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Cachoeirense Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilce Barroso de Abreu, Réu Rapido Cachoeirense Ltda., Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 218, em que designado dar início à perícia com laudo em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020800-07.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ARAÚJO DE SOUZA [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVA CELLYS GONÇALVES PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-19.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL BARCELLOS LOPES [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIMANT FRIBURGO COMÉRCIO LTDA. [Adv. Michelle Moreira de Almeida (OAB: RJ 126429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLIMANT FRIBURGO COMÉRCIO LTDA., Aut RAFAEL BARCELLOS LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132000-53.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton de Marins [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Multconsult Cooperativa de Consultoria e de Prestação de Serviçõs Ltda [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multconsult Cooperativa de Consultoria e de Prestação de Serviçõs Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. .\r\n\r\nProcesso: 0207200-37.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obedio Ferreira [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real Ltda. [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Obedio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fls. 92. .\r\n\r\nProcesso: 0216900-42.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ISALINO DA CONCEICAO TIBURCIO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Eva da Silva Garcia, Réu: Antonio dos Santos Garcia, Réu: GRAN PEDRAS DE FRIBURGO LTDA. - ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISALINO DA CONCEICAO TIBURCIO\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-78.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Gondim Pereira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Gondim Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 181/188, que julgou os pedidos PROCEDENTES EM PARTE. Na qualidade de pessoa jurídica de direito público, a reclamada é isenta do pagamento das custas de R$ 30,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 1.500,00, nos termos do artigo 790-A, inciso I, da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221300-41.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nVista do oficio do Ministério da Fazenda acautelado na Secretaria. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225900-61.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Ferreira Siqueira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sirlei Ferreira Siqueira\r\n\r\nVista da peticao de fls.180, do perito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0226400-74.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARCIO DA SILVA CAMPOS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221200-47.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ESTRAL DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE), Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ESTRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 700,00. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0231100-54.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUBER CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUBER CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 289 a 297, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052800-60.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Pereira Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Pátria e Cultura Ltda., Réu: Colégio San Martin Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 264/276 que julgou os pedidos PROCEDENTES EM PARTE. Custa de R$ 340,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação em R$ 17.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0204200-63.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sampaio [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.(sucessor de Banco Mercantil de Sao Paulo S.A.) [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.(sucessor de Banco Mercantil de Sao Paulo S.A.), Aut Ricardo Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204000-51.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Navega Maciel [Adv. Willian Romão Marques (OAB: RJ 119113 - D)]\r\n\r\nRéu: Spel Comércio e Indústria de Artefatos Têxteis Ltda [Adv. Wilson Judice Maria Neto (OAB: RJ 128033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spel Comércio e Indústria de Artefatos Têxteis Ltda\r\n\r\nVista da peticao de fls.290, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203700-89.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cristóvão de Brito [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cristóvão de Brito\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0203600-37.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alcantara Ribeiro [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Alcantara Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0193400-73.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Jesus Abreu [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Transpotencial Sudeste Ltda. Rep. Jose Ricardo Flora [Adv. Helber Antonio Coelho Nogueira (OAB: RJ 126830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes, Réu Transpotencial Sudeste Ltda. Rep. Jose Ricardo Flora\r\n\r\nDar vista dos cálculos de fls. 214 e ss para, querendo, impugná-los, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189200-33.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sesbastião Pinto Justino [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0054500-76.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Malaquias Miranda [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Malaquias Miranda, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 378/386 que julgou os pedidos PROCEDENTES EM PARTE. Custa de R$ 140,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação em R$ 7.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0067000-82.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELY FLORENTINO DE OLIVEIRA RIBAS [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE RICARDO CANDIA [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELY FLORENTINO DE OLIVEIRA RIBAS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 51, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-82.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Anizio [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva & Guilande Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina Anizio, Réu Silva & Guilande Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 14/05/2010 às 13:30 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, bem como, deverá a ré entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-65.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lúcio [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Nideck Pinto ME (Nideck Modas) [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lúcio, Réu Jean Nideck Pinto ME (Nideck Modas)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 440/454, que julgou os pedidos PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação em R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0136700-82.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MARQUET FILHO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: VON FREIBURG MARCENARIA LTDA ME [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MARQUET FILHO, Réu VON FREIBURG MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-83.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ FERREIRA SOARES [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nRéu: DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ FERREIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 834. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-58.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Cunha [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls. 224, fixando, em fevereiro de 2009, o valor da condenação em R$ 12.023,33, equivalente a 1.000.341,9523 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-64.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GUALBERTO COIMBRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 623/626, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-13.2009.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: IBENF (Indústria, Comércio e Representações de Bebidas de Nova Friburgo) [Adv. Rafael Coelho Pacheco (OAB: RJ 117162 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Ribeiro Romano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte IBENF (Indústria, Comércio e Representações de Bebidas de Nova Friburgo)\r\n\r\nEmendar a inicial, conforme fls. 12-verso. .\r\n\r\nProcesso: 0142500-81.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Lopes de Oliveira [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha Sebastiana Soares [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Lopes de Oliveira, Réu Terezinha Sebastiana Soares\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 47/50, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 199,55, pela reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 9.977,72, das quais fica isenta. \r\n\r\nProcesso: 0146100-47.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Durval Borges [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S.A. [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Durval Borges\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0144300-18.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Olivia Knupp Tardin [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Taberna Valle do Conego Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Olivia Knupp Tardin\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-02.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI DE AZEVEDO FILHO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: WALTER JOB HECKERT [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU-ARTEF.DE TECIDOS,COURO E METAL S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI DE AZEVEDO FILHO, Aut MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS, Aut WALTER JOB HECKERT\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao. \r\n\r\nProcesso: 0165700-88.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz David Senna Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliezer Jose Leal [Adv. Fabianno Garcia Sampaio da Silva (OAB: RJ 102450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz David Senna Silva\r\n\r\nÀ réplica. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171200-33.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Wandrofski Borges [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Investplan Computadores e Sistemas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Wandrofski Borges\r\n\r\nDar vista para requerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171800-88.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Pinheiro dos Santos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Pinheiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176500-93.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE LUIZ [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Lomônaco, Réu: Roberto Lomônaco, Réu: PANIFICADORA PAO FRANCES LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE LUIZ\r\n\r\nVir com a certidão do RGI do imóvel indicado. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176500-54.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONDE HENRIQUE FIGUEIRA PINTO [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Aut MARCONDE HENRIQUE FIGUEIRA PINTO\r\n\r\nApresentar novos calculos observando a promoção da contadoria.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0179000-59.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO SALDANHA ALVES [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBSON ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO SALDANHA ALVES\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-94.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MELLO KARL [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF [Adv. Bernardo Braune (OAB: RJ 53555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 323, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-47.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Boy [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Fort Serviços Patrimoniais Ltda., Réu: Consorcio Rota 142\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Boy\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0054300-11.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA VERONICA BELLO RODRIGUES [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA COR DIAGN E TRAT CARDIOLOGIA SC LTDA [Adv. Rui Bastos Guimaraes (OAB: RJ 68504 - D)], Réu: COOPCARE SOC COOP PROF AREA SAUDE LTDA [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA VERONICA BELLO RODRIGUES\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 318 , por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232400-46.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Fagundes da Rosa [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0234000-49.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE OLIVEIRA FERRAZ [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE OLIVEIRA FERRAZ\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 272, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249100-44.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR RABELO DE SOUZA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Debora Resende de Lamare Biolchini (OAB: RJ 100347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR RABELO DE SOUZA, Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fl. 469, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0033200-87.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cortat Felice [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Mussi da Silva - ME [Adv. Fernando Ferreira Amorim (OAB: RJ 74013 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosane Mussi da Silva - ME\r\n\r\nCiência decisão de fls. 191, em que rejeitada a preliminar de inépcia suscitada na peça de defesa.\r\n\r\nMantida a audiência anteriormente designada, das quais cientes as partes, bem como das cominações estabelecidas. *\r\n\r\nProcesso: 0000116-27.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanildo Pereira Klein [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Pereira Klein (representada pelo seu espólio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo Pereira Klein\r\n\r\nProceder a emenda à inicial, no prazo de 10 dias, atendendo as determinações de fls. 21. *\r\n\r\nProcesso: 0004300-02.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Conde Sangenis [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Associacoes de Moradores de Nova Friburgo (COMAMOR) [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Réu: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo, Aut Luiz Henrique Conde Sangenis\r\n\r\nCiência homologação de cálculos de fls. 230/231, fixando o valor do crédito autoral. *\r\n\r\nProcesso: 0023800-64.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL SILVERIO DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência deferimento devoluçõao de prazo requerido, para ciência da decisão de embargos à execução. Prazo de 08 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0235100-39.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEIAS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nCiência despacho de fls. 310: \"\"...cumpra-se a parte final do despacho de fls. 294, intimando-se a reclamada e efetuar o cálculo e depósito, do valor devido a título de imposto de renda, de acordo com a coisa julgada.\"\". Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0179300-74.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ester de Souza Vieira [Adv. Nilmar Velasco (OAB: RJ 121025 - D)]\r\n\r\nRéu: Randolfo da Silva Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester de Souza Vieira\r\n\r\nProceder a emenda à inicial, no prazo de 10 dias, atendendo as determinações de fls. 28, como já anteriormente estabelecido. *\r\n\r\nProcesso: 0180100-20.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PALA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Réu: Arthur de Britto Jordao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PALA\r\n\r\nEsclareça o pedido formulado às fls. 179, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0181500-59.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Magliano [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo requerida, para cientificação da decisão. Prazo de 08 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0187100-27.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elilson Fernandes da Silva [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0181500-88.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Moraes [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda [Adv. Fabiano de Castro Lima (OAB: RJ 156570 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em RH Ltda, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 414, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias *\r\n\r\nProcesso: 0182800-71.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARCIA MEZENTIER JORGE [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA SA. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARCIA MEZENTIER JORGE\r\n\r\nCiência certidão negativa nos autos da CPE-01919-2006-078-02-00-5, em apenso, devendo indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.*\r\n\r\nId: 938832"
                            ],
                            "938833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0020800-07.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ALVA CELLYS GONÇALVES PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica m ALVA CELLYS GONÇALVES PAIVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 938833"
                            ]
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                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "936174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132800-82.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA COSTA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DA COSTA\r\n\r\nInformar o número do CPF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-80.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA SOARES GOMES [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: RONEY G GATTO SOARES [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni (OAB: RJ 75269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA SOARES GOMES\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-48.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Glória da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Glória da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0192000-83.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL ALVES LAGES [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-47.2006.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carivaldo dos Santos [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda\r\n\r\nTomar ciência do Alvará nº 0046/2010, expedido ao autor, às fls. 43. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-82.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mereciano da Silva [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Continental Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Continental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-14.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barros de Oliveira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Metanauto Posto de Combustiveis Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metanauto Posto de Combustiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192200-17.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Corrêa [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José Corrêa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, bem como indeferida a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211500-72.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE ARMINIO STRAUCH [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 15 dias para ter vista aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0215800-43.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE JESUS SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PREST DE SERV LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: NOVASOC COM LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COM LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de 15 dias conforme petição de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0000900-05.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO ESTEFF PEREIRA HORTA [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Bastos do Amaral (OAB: RJ 16112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut THIAGO ESTEFF PEREIRA HORTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155000-39.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Falcão Barbosa [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Falcão Barbosa, Réu Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134400-94.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Soares da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição S/A, Aut José Carlos Soares da Silva, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154900-84.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Miranda da Silva [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S. A. [Adv. Vanessa Machado Silveira (OAB: SP 211982 - D)], Réu: Makro Atacadista Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Miranda da Silva, Réu Makro Atacadista Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 936174"
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                "São Gonçalo": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170700-29.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DA CONCEICAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092900-31.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Viana dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Viana dos Santos , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 110/2010, para levantamento do FGTS, encaminhado à Caixa Econômica Federal/SG.\r\n\r\nCiência de que foi expedido mandado de habilitação no seguro desemprego, que encontra-se a disposição do reclamante na secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0166700-63.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre dos Santos Correa [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla - Cooperativa de Compras e Servicos - Del Gas [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre dos Santos Correa\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171700-83.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER RODRIGUES SOARES [Adv. Adriana Guimaraes Arebola (OAB: RJ 115399 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA DA COSTA RAMIREZ CANALES [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER RODRIGUES SOARES\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178900-05.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes do Nasciemnto [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes do Nasciemnto\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-44.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Pereira da Cruz [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Pereira da Cruz, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-34.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adely Cerqueira de Almeida Rodrigues [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Goncalense, Réu: SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA, Réu: Centro Educacional Sul Amercicano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adely Cerqueira de Almeida Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0184100-61.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Iony Material de Construcao Ltda A/C do Socio Iony Elias Canela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0190700-93.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacelia Vieira de Souza [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Crac Industrias Alimentícias [Adv. Monica Stefanelli Rubim (OAB: RJ 112995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacelia Vieira de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185700-98.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ALVES CASTRO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR AMARAL CARNEIRO, Réu: PROFESSIONAL MAKER`S INFORMATICA LTDA ME [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)], Réu: Amilson Souza Clemério\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ALVES CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0189800-86.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR SANTOS DA SILVA [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Gracas Goncalves, Réu: MASCROMIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0191500-92.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dutra Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgao Park de Friburgo Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgao Park de Friburgo Ltda., Aut Paulo Roberto Dutra Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 17.340,57, equivalentes a 1.4323569,82 TR’s acumuladas, atualizadas até 30/09/2009. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0208700-15.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Borges Teixeira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Borges Teixeira\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 0206700-71.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino José Soares Martins [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: MMB Farmácia Ltda. [Adv. Gedilson Almeida de Souza (OAB: RJ 97229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino José Soares Martins , Réu MMB Farmácia Ltda.\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 0209000-79.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA E DECORACOES DI PAOLO LTDA [Adv. Gejue Ferreira (OAB: RJ 66149 - D)], Réu: Paulo José Ribeiro Rangel, Réu: Dionete Gonçalves Ribeiro Guimarães, Réu: Dilma Ribeiro Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, e respostas de ofícios. .\r\n\r\nProcesso: 0203700-63.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Aparecido Santos Andrade [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Varsilva Auto Serviços Ltda. [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Aparecido Santos Andrade, Réu Mercearia Varsilva Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nDiga a reclmada acerca do alegado.\r\n\r\nVenha o reclamante com o extrato da conta indicada, comprovando a alegação de descumprimento de acordo \r\n\r\nProcesso: 0204000-35.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SOARES BARBOSA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC LINDEMBERG LTDA N/P CLEONICE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SOARES BARBOSA\r\n\r\nDiga o reclamante acerca do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0204800-53.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Vieira [Adv. Bábara Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolux Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Vieira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 904/2009, para levantamento do FGTS, encaminhado à Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante; bem como encontra-se na secretaria da vara mandado para habilitação no seguro desemprego, a disposição do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0203700-68.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva de Souza [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0205000-26.2009.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Stop Shop [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nCgto: Deyvison Rodrigues Latorraca\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Stop Shop \r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0205100-83.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira Fernandes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ferreira Fernandes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDiante dos termos da certidão supra, intimem-se o reclamante e as reclamadas, para apresentarem suas contrarrazões aos Recursos Ordinários interpostos, prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-05.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Tranportes Orietal Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Silva, Réu Tranportes Orietal Ltda., Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-18.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALFER WALBERT DA COSTA [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL SA A/C SINDICO MANUEL ANTONIO A. LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A., Aut VALFER WALBERT DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos a execução: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280200-44.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Barreira da Gloria [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Barros - Auto Escola Barros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Barreira da Gloria\r\n\r\nComparecer na secretaria desta Vara a fim de retirar o ofício para registro de penhora do imóvel requerido. \r\n\r\nProcesso: 0021600-43.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailcinei Porto Simao [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Aalborg Industries Ltda. [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)], Réu: Rc Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A.(PETROBRAS) [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Reymatech Manutencao Eletromecanica e Montagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aalborg Industries Ltda., Aut Dailcinei Porto Simao, Réu Petroleo Brasileiro S.A.(PETROBRAS)\r\n\r\nDeixo de conhecer a medida cautelar incidental de fls. 85 e seguintes por carecer de subsídios para sua apreciação. \r\n\r\nProcesso: 0173600-62.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Simoes da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Simoes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais .\r\n\r\nProcesso: 0148800-67.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina da Silva Pereira [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Modelo Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Modelo Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0034400-74.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Melo Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda A/C Adm. Judicial, Réu: Qualimat Distribuidora de Materiais de Construcao S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Melo Silva, Réu Qualimat Distribuidora de Materiais de Construcao S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-51.2008.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Organizacao Rede Eletrica Itauna Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nCgto: Jurbiratan Andrade da Silva Santanna [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jurbiratan Andrade da Silva Santanna, Cgte Organizacao Rede Eletrica Itauna Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0101/2010, no valor de R$ 191,67, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0338000-30.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Araujo Ribeiro das Chagas [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0071000-89.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Santos de Oliveira [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Tiver 185 Padaria e Mercearia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nTomar ciência da sentença: Procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213100-09.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Jesus [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Plinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a diferença apurada pela contabilista às fls. 133/134, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0004700-48.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Gonçalves Farias [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Gonçalves Farias , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 935564"
                            ],
                            "935563": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0205000-31.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Robson Castro da Silva\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera estar fundamentada, com a\r\n\r\nindicacao dos itens e valores objeto da discordancia. Prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao (Paragrafo 2o. do artigo 879 da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935563"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "936748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003700-46.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Damasceno de Castro [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado Rio de Janeiro Ltda.-VICBERJ (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Damasceno de Castro\r\n\r\nInformar se está em posse da certidão original de fls. 103. Em caso positivo deverá restituí-la ou, na negativa, esclarecer se desistirá de sua habilitação na falência, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-87.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FLORENCIO DE SOUZA SILVA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FLORENCIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 124 verso, devendo requerer o que for de seu interesse , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-47.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Alves Lorena [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito relativamente aos honorarios periciais estimados as fls. 342. .\r\n\r\nProcesso: 0035800-30.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO BASTOS DE ABREU [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: IVAN MATHIAS DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa (OAB: RJ 66645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO BASTOS DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 60 / 70. \r\n\r\nProcesso: 0042700-53.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Peres de Souza Filho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viacao Abc Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Icarai Auto Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Peres de Souza Filho, Réu Auto Viacao Abc Ltda., Réu Icarai Auto Transportes Ltda., Réu Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo rec lamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050600-82.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pereira de Oliveira [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Pereira de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0059100-40.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Codeco [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Codeco\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171700-29.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SABINA DE SOUZA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMONE FURTADO TORRES [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIMONE FURTADO TORRES\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073900-73.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Romeiro Lima [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Regina Lucia Romeiro Lima\r\n\r\nManifestarem-se sobre o oficio de fls.126. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-30.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Aparecida da Silva Fernandes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi (massa falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Aparecida da Silva Fernandes\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , observada a promoção de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0192100-78.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DA SILVA CARDOSO [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , observada a promoção de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0085900-81.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE MOURA MEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução previdenciaria foi declcarada extinta \r\n\r\nProcesso: 0110100-79.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Messias Rodrigues [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Messias Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-69.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCILEIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: BEIRUTE RESTAURANTE IND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILEIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre documento anexo aos autos decorrente da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0149800-62.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Diniz Pinheiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario CB da Cruz Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Diniz Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre documento anexo aos autos decorrente da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0159800-44.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEIR TOLISSANO [Adv. Romulo Espindola dos Anjos (OAB: RJ 115947 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES LUDEKAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEIR TOLISSANO\r\n\r\nImpulsionar o feito , no prazo de 180 dias , sob pena de finalização do processo , conforme o caso. \r\n\r\nProcesso: 0169400-35.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vieira Marinho [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Frimar 101 Ind. e Com. de Carnes Ltda. EPP [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frimar 101 Ind. e Com. de Carnes Ltda. EPP, Aut Pedro Vieira Marinho\r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 50,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0198100-21.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Araújo Jiquiriça [Adv. Orione Cunha e Silva (OAB: RJ 30906 - D)]\r\n\r\nRéu: Midditel Midia Telematica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Araújo Jiquiriça\r\n\r\nTomar ciência de que deve regularizar a petição inicial, informando seu endereço correto como também o de seu patrono e da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. Deverá ainda seu patrono regularizar seu cadastro no SAPWEB junto a Seção de Distribuição de Feitos. \r\n\r\nProcesso: 0189200-20.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Alves da Silva [Adv. Tatiana Vargas Marques Giffoni (OAB: RJ 120885 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Alves da Silva, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0192100-78.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DA SILVA CARDOSO [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0196700-16.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MORAES RAIOL [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivanildo Barbosa dos Santos, Réu: Maria da Gloria Barbosa Granja, Réu: NA CARA DO GOL ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MORAES RAIOL\r\n\r\nManifestar-se sobre documento anexo aos autos decorrente da JUCERJA, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199000-77.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO NOVAES BASTOS [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO NOVAES BASTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0223700-25.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CABRAL [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , observada a promoção de fls. 271. \r\n\r\nProcesso: 0245700-77.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Rocha [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dgra S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Rocha\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , observada a promoção de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0005900-21.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Costa da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Costa da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções de fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 0248300-66.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Barbosa de Oliveira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Barbosa de Oliveira, Réu Transportes Oriental Ltda. , Réu Viação Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0297900-32.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO PINHO DA CONCEICAO [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA GRAMARJ COM IND MARMORES GRANITOS L [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO PINHO DA CONCEICAO, Réu MARMORARIA GRAMARJ COM IND MARMORES GRANITOS L\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos epla reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-48.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rosa Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivel do Mar Pescados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rosa Oliveira\r\n\r\nApresentar seus cálculos , em 10 dias , observada a promoção de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0338100-13.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Vieira Pinto [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: New Flower Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Vieira Pinto\r\n\r\nApresentar seus cálculos , em 10 dias , observada a promoção de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0003400-50.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Francisco de Marins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Francisco de Marins, Réu Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência dos cálculos de fls. 63/64, para fins legais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-44.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BRITO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS SA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará . \r\n\r\nProcesso: 0013900-10.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Nalicemara Carvalho Firmino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilenio cooperativa de Trabalho em Saude [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nalicemara Carvalho Firmino\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0027800-26.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Marins Pacheco [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Marítima Indústra e Comércio de Pescado Ltda. [Adv. Ricardo Matucci (OAB: SP 164780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Map Marítima Indústra e Comércio de Pescado Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0031800-26.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO XAVIER SEVERIANO PEREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: UTILEX COMERCIO LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO XAVIER SEVERIANO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre documento anexo aos autos decorrente de Sistema RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0033200-26.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Duarte Sampaio [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0048000-93.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Franca dos Santos [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele G Antonio Lima Telecomunicacoes LTDA [Adv. Sylvio Pereira da Silva (OAB: RJ 28796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Franca dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-32.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANIA RODRIGUES VARGAS [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nRéu: COG Servicos Medicos S/C Ltda [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)], Réu: JOSE FERNANDO COSTA DE MADEIROS, Réu: MARIA CARMEM RINALDI BARONE DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANIA RODRIGUES VARGAS\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 230/231, devendo promover meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-69.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Maia Brandt [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Maia Brandt\r\n\r\nTomar ciência da expeição de alvará. E apresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções de fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 0090400-20.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslene dos Santos [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda.(Socios LEONARDO JOSE E LUCIA REGINA) , Réu: Oi Telemar Norte Leste. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslene dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0091100-98.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cesin Bruno [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Cesin Bruno\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nFica ciente de que deverá, no mesmo prazo, apresentar cálculos de liquidação , em 10 dias, observadas as instruções de fl. 301. \r\n\r\nProcesso: 0118700-55.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Tavares Coutinho [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0243700-12.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DE CASTRO SILVA [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeli Rosa da Silveira Silva, Réu: Heliziane da Silveira Silva, Réu: CENTRO EDUCACIONAL SILVEIRA SILVA DE SG LTDA [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DE CASTRO SILVA, Réu CENTRO EDUCACIONAL SILVEIRA SILVA DE SG LTDA\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fls. 152 / 153. \r\n\r\nProcesso: 0092900-59.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rosa Alves [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito relativamente aos honorarios periciais , R$ 2.500,00 (fls. 234). .\r\n\r\nProcesso: 0098600-55.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA NEVES RIBEIRO [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA NEVES RIBEIRO\r\n\r\nVenha com o depósito da diferença devida ao autor, conforme promoção de fls. 168, em 48 horas , sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0100200-24.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOUZINHO XAVIER MENDES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOUZINHO XAVIER MENDES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 308, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191800-97.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JORGE COSTA FONSECA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMA E FERNANDES COMESTIVEIS LTDA N/P SOCIA. [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIMA E FERNANDES COMESTIVEIS LTDA N/P SOCIA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , através de GPS, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141200-33.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO GONCALVES ALHO DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: CML TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO GONCALVES ALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172300-69.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MATHIAS LEITE [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MATHIAS LEITE\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , conforme decisão de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0205600-75.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Vale de Oliveira [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: N R V Silva Confecções - ME [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Vale de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de mandado para habilitação ao seguro desemprego . E apresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0230700-37.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Oliveira da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0276100-45.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSEFA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , observada a promoção de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0265300-50.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Souza Soares [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar de Souza Soares\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções de fls. 172.. \r\n\r\nProcesso: 0304300-57.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Braga Gomes [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta da Silva e Souza Lima [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Braga Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0307700-79.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Machado dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio e Representacoes Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Machado dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0340400-89.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Medvida Assistencia Medica Integral [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre documento anexo aos autos decorrente de Sistema RENAJUD, prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 936748"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 29/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0097500-65.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SIQUEIRA LOURENCO\r\n\r\nRéu: Bellamar da Madama Supermercados LTda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bellamar da Madama Supermercados LTda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 9.400,62 equivalente a 775.479,63 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0129200-98.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LOPES GUERRA\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA NITEROI DE PROD ALIMENTICIOS LTD\r\n\r\nPelo presente fica m DISTRIBUIDORA NITEROI DE PROD ALIMENTICIOS LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 3.997,24 equivalente a 329.741,88 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0179800-79.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Menezes da Costa\r\n\r\nRéu: Minar Pizzaria Ltda .ME, MIGUEL CARICCHIO, ARLENE DANTAS CARICCHIO, SANDRO SODRE MACHADO DE SOUZA, NATHALIA DANTAS CARICCHIO\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRO SODRE MACHADO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 5.570,57 equivalente a 460.939,78 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0302200-32.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Souza da Fonseca\r\n\r\nRéu: Macrame Bijouterias Ltda.ME, JOAO EDUARDO DE MORAIS, CLAUDIA REGINA PRECIOSO\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA REGINA PRECIOSO, JOAO EDUARDO DE MORAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 7.021,31 equivaale a 580,940,22 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 936743"
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                                "Edital de Praça - 05/04/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/05/2010 às 13:30 horas.\r\n\r\n2ª Praça no dia 18/05/2010, às 13:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0031900-79.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE CARVALHO Adv.: Marcio Dias Pestana OAB.: RJ 139754 D\r\n\r\nRéu: ANTONIO CESAR XAVIER MAUDONET \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Direito de ação das frações de nº0,0029059, que corresponde à vaga de garagem nº629, no valor de R$ 20.000,00, e de nº0,0110353, que corresponde à sala 907, no valor de R$ 60.000,00, da área desmembrada do terreno situado na Av. Feliciano Sodré, esquina da Rua Djalma Monteiro, hoje nº1133, onde se encontra localizado o edifício APA. avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Feliciano Sodré, nº1133, Várzea, TERESOPOLIS, 25953-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/05/2010 às 13:31 horas.\r\n\r\n2ª Praça no dia 18/05/2010, às 13:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 0059400-08.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS \r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 6 passadores modelo 720, marca fazaziner, ano1995, em bom estado (segunda penhora sobre o bem). avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cotinguiba, nº150, Várzea, TERESOPOLIS, 25963-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/05/2010 às 13:32 horas.\r\n\r\n2ª Praça no dia 18/05/2010, às 13:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 0099500-49.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS \r\n\r\nRéu: ALVORADA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA. , COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Adv.: Maisa Fabiani Carrasqueira OAB.: RJ 89621 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 3 (três) conjuntos de cadeiras de espera, na cor azul, em couro, em uso e bom estado. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Lúcio Meira, nº256/260, Centro, TERESOPOLIS, 25953-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/05/2010 às 13:33 horas.\r\n\r\n2ª Praça no dia 18/05/2010, às 13:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 0135500-09.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Da Silva Adv.: Katia Oliveira Brites OAB.: RJ 53339 D\r\n\r\nRéu: Finland Comercio e Industria LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Área remanescente da Gleba 13, desmembrada da Fazenda Boa Fé, no lugar conhecido como Taylor, 1º, 2º e 3º distritos deste município, medindo 265,00m de frente, sobre a faixa de domínio da Rodovia Teresópolis-Friburgo; 230,00 nos fundos, confrontando com o Canal do Rio Preto; 57,00 à direita, divisa com o Clube Fazenda Boa Fé; e 111,00m à esquerda, divisa com a área B; tendo 19,680,00m² com benfeitoria, conforme escritura do 3º Ofício de Teresópolis. avaliado em 1.800.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: x, x, x, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/05/2010 às 13:34 horas.\r\n\r\n2ª Praça no dia 18/05/2010, às 13:34 horas.\r\n\r\nProcesso: 0153400-39.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA PEREIRA DA CRUZ Adv.: Carlos Adalto Rocha Gomes OAB.: RJ 80601 D\r\n\r\nRéu: CARLOS OPORTO Adv.: Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB.: RJ 90084 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um televisor em cores, marca SHARP, modelo C 2017, com controle remoto. avaliado em 250,00\r\n\r\n2 - Uma mesa de escritório, medindo1,40 x 0,80, em tampo de madeira com vidro, com pés de aço, com rodas. avaliado em 600,00\r\n\r\n3 - Duas escrivaninhas, com duas prateleiras, em madeira com vidro, em bom estado. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Presidente Roosevelt, nº305/102, Barra do Imbuí, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.850,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 938980"
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                                "Edital de Praça - 05/04/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/05/2010 às 13:31 horas.\r\n\r\n2ª Praça no dia 19/05/2010, às 13:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 0053800-69.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Dantas da costa Adv.: Isaias Paulino Itaborahy OAB.: RJ 52364 D\r\n\r\nRéu: Márcio Gonçalves gomes Adv.: Herculano Antonio Abrahao OAB.: RJ 87707 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma impressora EPSON STYLUS T23, na cor preta, em uso e aparente bom estado. avaliado em 100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Teresópolis-Friburgo, km 28, Bonsucesso, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/05/2010 às 13:33 horas.\r\n\r\n2ª Praça no dia 19/05/2010, às 13:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 0101600-98.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Celina Figueredo Barbosa Adv.: Katia Oliveira Brites OAB.: RJ 53339 D\r\n\r\nRéu: Gilberto Nascimento Filho Adv.: Roberto Rezende Novaes OAB.: RJ 132982 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma câmera de video PANASONIC, M3000, broadcasting, profissional, em uso e aparente bom estado. avaliado em 1.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Afonso Arinos, nº231, Carlos Guinle, TERESOPOLIS, 25958-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/05/2010 às 13:34 horas.\r\n\r\n2ª Praça no dia 19/05/2010, às 13:34 horas.\r\n\r\nProcesso: 0144600-22.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS \r\n\r\nRéu: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. Adv.: Agenor de Lima Vianna Netto OAB.: RJ 82702 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 3 pneus pilote Michelin, no estado de novo, no valor unitário de 1.234,00. avaliado em 3.720,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel José Lebrão, nº1520, Ermitage, TERESOPOLIS, 25975-201 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.720,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/05/2010 às 13:30 horas.\r\n\r\n2ª Praça no dia 19/05/2010, às 13:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0004700-48.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo Pereira Goncalves Adv.: Isaias Paulino Itaborahy OAB.: RJ 52364 D\r\n\r\nRéu: Gomes Casseb Atacadista de Produtos Alimenticios Ltda Adv.: Arnaldo José Ferreira da Cruz OAB.: RJ 81834 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo FIAT Fiorino Baú, ano 1997, particular, cor branca, código RENAVAM nº679516409, placa GPM 2743, movido à gasolina e GNV, com kit gás, com cilindro de 20m³, em bom estado de conservação. Valor do veículo: R$ 12.000,00. Valor do kit gás: R$ 3.000,00. avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Dias, nº252, Barra do Imbuí, TERESOPOLIS, 25965-600 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/05/2010 às 13:32 horas.\r\n\r\n2ª Praça no dia 19/05/2010, às 13:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 0093600-07.2008.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Crisana de Teresópolis Comércio de Plantas e Serviços Ltda Adv.: Dilza Pereira da Silva Rabello OAB.: RJ 97261 D\r\n\r\nEgdo: Espólio de Sebastiao Paulo Custodio Adv.: Sanio Ricardo D Allia OAB.: RJ 130736 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 32 (trinta e dois) vasos de cimento, tamanho médio, pintados, com valor unitário de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), de modelos diversos. avaliado em 2.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Feliciano Sodré, nº115, Centro, TERESOPOLIS, 25963-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 939203"
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                            "939235": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 05/04/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/05/2010 às 13:30 horas.\r\n\r\n2ª Praça no dia 25/05/2010, às 13:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0021200-34.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: CIRLEI DE LIMA SOARES Adv.: Carlos Andre de Oliveira OAB.: RJ 83014 D\r\n\r\nRéu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo , Lucinda Puga Durao , FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Adv.: Lucinda Puga Durao OAB.: RJ 30538 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel situado à Rua São Paulo, nº211, com sala, dois quartos, cozinha, banheiro, área de serviço, varanda, garagem, dependência de empregada e respectivo terreno, com área total de 826,00m², conforme escritura lavrada no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Teresópolis, matrícula 11.152, L.2-AL, fls.20. avaliado em 160.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Paulo,nº211, Araras, TERESOPOLIS, 25957-270 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 160.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/05/2010 às 13:31 horas.\r\n\r\n2ª Praça no dia 25/05/2010, às 13:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 0030900-97.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kis Weslhe Moreira Honorato Adv.: Carlos Andre de Oliveira OAB.: RJ 83014 D\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresopolis , Pavisolo Construtora LTDA Adv.: Renata C. da Silva OAB.: RJ 106031 D, José Francisco Loureiro Borges , José Mário Loureiro Borges \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel correspondente à fração ideal de 7215/407 300 avos, de uma área de terras próprias desmembrada de maior porção da denominada Granja Comary, no Alto, nesta cidade, designada pela área 5, da quadra VI, da Gleba 11, com 6.500,00m², com benfeitorias, conforme RGI do 1º Ofício de Teresópolis, matrícula 9566, L.2-AF, fls.175. avaliado em 250.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tobias Barreto, nº585, Comary, TERESOPOLIS, 25953-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/05/2010 às 13:32 horas.\r\n\r\n2ª Praça no dia 25/05/2010, às 13:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 0089800-34.2009.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Roberto de Carvalho \r\n\r\nRéu: Jayme Simon Almaraz Urdininea \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um trator agrícola, marca Agrale, modelo 4.100, ano provável 1990, em perfeito estado de conservação. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Rio-Bahia, km 57, Sítio de Café Fonte Nova, Fonte Nova, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/05/2010 às 13:33 horas.\r\n\r\n2ª Praça no dia 25/05/2010, às 13:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 0123200-10.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS , Aut: Veronica Borcard \r\n\r\nRéu: NET - Nucleo de Ensino de Teresopolis Ltda (Colegio Comary) Adv.: Edgard Silvio de Alencar Saboya OAB.: RJ 10994 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um computador Esposon Computers, Windows XP, 2GB, modelo AWRDA CPI, monitor 17\", teclado, mouse, torre e fiação. avaliado em 1.100,00\r\n\r\n2 - Um computador Windows XP Professional, 2GB, modelo M8716, com monitor 17\", teclado, mouse, torre e fiação, em uso e bom estado. avaliado em 1.100,00\r\n\r\n3 - Um aparelho de telefone e fax, marca SHARP, VX 45, em uso e bom estado. avaliado em 300,00\r\n\r\n4 - Um computador Windows XP Home Edition, Positivo, modelo MS7222, 2 GB, completo, com vídeo, teclado, mouse, torre e fiação, em uso e bom estado. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Irati, nº72, Araras, TERESOPOLIS, 25953-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/05/2010 às 13:34 horas.\r\n\r\n2ª Praça no dia 25/05/2010, às 13:34 horas.\r\n\r\nProcesso: 0147600-25.2006.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Giovanni Ascolesi \r\n\r\nRéu: Issac Malka Y Negri \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel correspondente à casa 08 do Condomínio situado à Rua Sloper, nº749, casa 08, Alto, nesta cidade, dividida em andar térreo, com varanda, duas salas, um lavabo, cozinha, área de serviço e dependência completa de empregada; andar superior, com 4 quartos, duas varandas e dois banheiros sociais, e da respectiva fração ideal de 1/12 do terreno e das benfeitorias que constituem partes comuns, edificadas sobre o mesmo, medindo o terreno 100,00m de frente pela Rua Sloper, ou o que for encontrado a partir do canto da Rua Iguaçu com a Rua Sloper, até encontrar a divisa com o terreno de Ernesto Sansoe; igual largura na linha dos fundos, ou o que for encontrado a partir de divisa com terrenos de Ernesto Sansoe, até encontrar a Rua Iguaçu; por 44m de extensão por ambos os lados, confrontando à esquerda com a Rua Iguaçu e à direita e fundos com terrenos de propriedade de Ernesto Sansoe, tudo conforme escritura lavrada no 3º Ofício do RGI de Teresópolis, matrícula 10.342, L.2/AH-2, fls.175. avaliado em 300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sloper, nº749, casa 08, Alto, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 939235"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "935410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119000-79.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-13.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-51.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-06.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-65.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-34.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-86.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-27.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-20.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-72.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-58.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-82.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-96.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-30.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-08.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-37.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-50.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-40.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-60.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-15.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-67.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-46.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-53.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-41.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-22.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-84.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-98.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-32.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-91.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-62.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168500-17.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-39.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDiga o Sindicato, de maneira clara e específica, se concorda com a prejudicial de prescrição total em relação aos empregados indicados pela ré. O silêncio será entendido como concordância.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-69.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168700-24.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168800-76.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168900-31.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169000-83.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169100-38.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169200-90.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169300-45.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-97.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169500-52.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169600-07.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0255800-17.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169800-14.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169900-66.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-60.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAILTON CORREA GONCALVES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ABB LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB LTDA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut NAILTON CORREA GONCALVES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-80.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Reinaldo [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa de Fatima Pedreira [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Reinaldo, Réu Rosa de Fatima Pedreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Poderá a reclmaada em seu prazo apresentar contra razões ao recurso de fls.38.\r\n\r\nProcesso: 0025300-49.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Martins de Jesus [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Martins de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039600-50.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Ribeiro Barbosa Rodrigues [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: CTI Cooperatia de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Katia Ribeiro Barbosa Rodrigues, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066200-40.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Pereira, Réu Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, fls. 336 e 339. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081900-56.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Correia da Paixao [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Correia da Paixao, Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Poderá a reclamada em seu prazo apresentar contra razões ao recurso de fls.348.\r\n\r\nProcesso: 0147400-74.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA SILVEIRA JUNIOR [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA, Aut WALTER DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-30.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146000-30.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DAS DORES BARNABE COSTA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DAS DORES BARNABE COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154900-94.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO SIDYNEI DE SENE [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO SIDYNEI DE SENE, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183400-05.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Cosme Guimaraes Val [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Otacilio Cosme Guimaraes Val\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206100-43.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO COTES JORGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARCIO COTES JORGE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência da substituição da decisão às fls.415/424.\r\n\r\nProcesso: 0178500-13.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Tarciso de Morais [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joao Tarciso de Morais\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Poderá a reclamada em seu prazo apresentar contra razões ao recurso de fls.68.\r\n\r\nProcesso: 0210000-34.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (MASSA FALIDA), Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0282700-37.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do estado do R.J [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do estado do R.J, Rqdo Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0325900-31.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Jose da Silva [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edmar Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-45.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI PEREIRA LEITE [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nJuntar aos autos a ficha funcional do autor.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-95.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Fronseca [Adv. Manoel Lourenco Barbosa Neto (OAB: RJ 60875 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Fronseca\r\n\r\nPromover o andamento do processo sob pena de arquivamento.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260700-58.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PATRICIA DE ASSIS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO E MERCEARIA VIANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PATRICIA DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 100.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122000-24.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao CSN, Aut Marco Antonio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nId: 935410"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "939642": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 190/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDesigna a Juíza HELENA DIAS TORRES DA SILVA para assumir, de 29 a 31 de março, a 12ª Zona Eleitoral/Cascadura, em virtude de Licença médica da Juíza Mônica Labuto Fragoso Machado, sem prejuízo de suas funções na 15ª Zona Eleitoral/Marechal Hermes.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 939642"
                        ],
                        "939626": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAto nº 191/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDispensar RODRIGO DA ROCHA CAMARGOS, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Seção de Contratos, da Coordenadoria de Apoio Administrativo, da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 05/04/2010.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 939626"
                        ],
                        "939627": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 192/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 73.039/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder à servidora MARIA DAS MERCÊS CUNHA VILAS BOAS, matrícula nº 09615198, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área de Atividade - Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, a contar de 22/01/2009, de que trata o art. 40, § 19 da CF/88, por permanecer em atividade, após completar as exigências para aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40 § 1º, III, a da CRFB. \r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 939627"
                        ],
                        "939628": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 193/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 48.925/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder ao servidor JOÃO BATISTA COSTA, matrícula nº 09606161, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, a contar de 10/05/2007, de que trata o art. 40, § 19 da CF/88, por permanecer em atividade, após completar as exigências para aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40 § 1º, III, a da CRFB. \r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 939628"
                        ],
                        "939750": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 194/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDesigna a Juíza ALESSANDRA DE ARAÚJO BILAC MOREIRA PINTO para assumir, a partir de 05 de abril, a 243ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude da Licença médica da Juíza Telmira de Barros Mondego.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 939750"
                        ],
                        "939774": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 195/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDesigna a Juíza JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM para assumir, a partir de 05 de abril, a 54ª Zona Eleitoral/Mangaratiba, em virtude de vacância\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 939774"
                        ],
                        "939676": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Sindicância Ato nº 21/10\r\n\r\nProtocolo nº 4212/2010\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12. Sendo assim, e tendo presente a fundamentação exposta, determino a instauração de processo administrativo disciplinar em face do servidor J.C.L.S., a fim de que sejam apurados os ilícitos funcionais, em tese, perpetrados nos autos do Protocolo nº 1.376/2010, bem assim os fatos que da investigação surjam como conexos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 939676"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "939765": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                        "DECISÃO\r\n\r\nRevogo a Portaria nº 14/2010, tendo em vista que incorretamente publicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2010.\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCorregedor Regional Eleitoral\r\n\r\nId: 939765"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "939617": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6180 (7640-52.2008.6.19.0029)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 80.433/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: PAULO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto e outra\r\n\r\nRECORRIDO-: RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\nADVOGADA-: Miriam de Araújo Pastor\r\n\r\nDECISÃO: \"Não conheço dos Embargos de Declaração opostos posto que estão apócrifos. Assim, conforme o disposto no art. 1º, inciso II da Resolução TRE/RJ nº 714/09, não tenho como reconhecer como existente recurso apócrifo, incidindo a regra da Súmula nº 115 do STJ por simetria.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/02/2010 - (a) Juiz Luiz de Mello Serra - Relator\r\n\r\nId: 939617"
                        ],
                        "939680": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 64-27.2010.6.19.0000 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO-: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO-: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTADO-: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ante o exposto, concedo a LIMINAR, determinando a proibição de nova veiculação da propaganda partidária contendo o seguinte trecho: \"(...) e o mais grave: o escritório de advocacia que defende esta empresa pertence à esposa do Governador. (...)\" , bem como a imagem do documento que contém a assinatura da advogada Adriana Ancelmo Cabral. Ressalta-se a faculdade de substituição do trecho acima descrito, desde que observados os limites legais. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nNotifique-se o representado para apresentação de defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disciplinado no art. 22 da LC 64/90.\r\n\r\nApós a resposta ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Procuradoria Regional Eleitoral. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/03/2010. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 939680"
                        ],
                        "939556": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "DECISÃO\r\n\r\nPROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº. 22 - CLASSE PP.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº.19065/10\r\n\r\nDESPACHO: \"..., nego seguimento ao presente recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/03/10. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 939556"
                        ],
                        "939502": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nPAULA LESSA, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN apresentou, na Prestação de Contas nº 45-21.2010.6.19.0000, o BALANÇO PATRIMONIAL do exercício de 2008, abaixo transcrito:\r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL\r\n\r\nDIREÇÃO ESTADUAL DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL - 2008\r\n\r\nTOTAL R$ \r\n\r\n1.0.0.0.00.00.00 ATIVO 127.233,56\r\n\r\n1.1.0.0.00.00.00 ATIVO CIRCULANTE 109.863,80\r\n\r\n1.1.1.0.00.00.00 DISPONÍVEL 26.417,98\r\n\r\n1.1.1.1.00.00.00 CAIXA 1.978,95\r\n\r\n1.1.1.2.00.00.00 BANCOSCONTA MOVIMENTO 24.439,03\r\n\r\n1.1.1.2.01.00.00 BANCO DO BRASIL - 18778-x 24.439,03\r\n\r\n1.1.1.4.00.00.00 NUMERARIO EM TRANSITO 0,00\r\n\r\n1.1.2.0.00.00.00 CREDITOS 67.106,78\r\n\r\n1.1.3.0.00.00.00 ADIANTAMENTOS 16.339,04\r\n\r\n1.1.4.0.00.00.00 ESTOQUES 0,00\r\n\r\n1.1.5.0.00.00.00 DEPS. PAGAS ANTECIPADAMENTE 0,00\r\n\r\n1.2.0.0.00.00.00 REALIZAVEL A LONGO PRAZO 3.050,00\r\n\r\n1.2.1.0.00.00.00 DIREITOS REAL. APOS EXERC. SEG. 3.050,00\r\n\r\n1.3.0.0.00.00.00 ATIVO PERMANENTE 14.319,76\r\n\r\n1.3.2.0.00.00.00 IMOBILIZADO 14.319,76\r\n\r\n1.3.2.1.00.00.00 BENS MOVEIS 14.319,76\r\n\r\n1.3.2.1.01.00.00 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 10.688,50\r\n\r\n1.3.2.1.01.05.00 (-) DEPRECIAÇAO ACUMULADA (3.348,47)\r\n\r\n1.3.2.1.03.00.00 MOVEIS E UTENSILIOS 9.286,27\r\n\r\n1.3.2.1.03.04.00 (-) DEPRECIAÇAO ACUMULADA (2.306,54)\r\n\r\n1.3.2.2.00.00.00 BENS IMOVEIS 0,00\r\n\r\n1.3.2.3.00.00.00 DIREITOS 0,00\r\n\r\n1.3.3.0.00.00.00 DIFERIDO 0,00\r\n\r\n2.0.0.0.00.00.00 PASSIVO 127.233,56\r\n\r\n2.1.0.0.00.00.00 PASSIVO CIRCULANTE 143.889,59\r\n\r\n2.1.1.0.00.00.00 FORNEC. DE BENS E SERVIÇOS 0,00\r\n\r\n2.1.2.0.00.00.00 OBRIG. TRAB. SOCIAIS E FISCAIS 0,00\r\n\r\n2.1.3.0.00.00.00 OBRIGAÇOES PROVISIONADAS 3.878,80\r\n\r\n2.1.6.0.00.00.00 TR. REC. D/CONTRB -A EFETUAR 32.531,40\r\n\r\n2.1.7.0.00.00.00 TR. REC. D/C ESTM $ $ - -A EFETUAR 0,00\r\n\r\n2.1.8.0.00.00.00 CRED. CAMPANHA DE CANDIDATOS 0,00\r\n\r\n2.1.9.0.00.00.00 O/OBRIGAÇOES A PAGAR 107.479,39\r\n\r\n2.1.9.1.00.00.00 OUTRAS OBRIGAÇOES A PAGRA DIVERSAS 107.479,39\r\n\r\n2.1.9.1.02.00.00 SERVS. TEC. PROF. A PAGAR 14.000,00\r\n\r\n2.1.9.1.03.00.00 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 600,00\r\n\r\n2.1.9.1.09.00.00 OUTRAS CONTAS A PAGAR 199,34\r\n\r\n2.1.9.2.00.00.00 DIRETORIO NACIONAL 92.680,05\r\n\r\n2.2.0.0.00.00.00 EXIGIVEL A LONGO PRAZO 0,00\r\n\r\n2.2.1.0.00.00.00 FORNECEDORES 0,00\r\n\r\n2.2.2.0.00.00.00 OBRIGAÇOES A PAGAR 0,00\r\n\r\n2.3.0.0.00.00.00 PATRIMONIO LIQUIDO (16.656,03)\r\n\r\n2.3.1.0.00.00.00 RESERVAS (77.199,03)\r\n\r\n2.3.1.1.00.00.00 RESERVAS ESTATUTARIAS (77.199,03)\r\n\r\n2.3.2.0.00.00.00 RESULTADO 60.543,00 \r\n\r\n2.3.2.1.00.00.00 RESULTADO DO EXERCICIO 60.543,00 \r\n\r\n2.3.2.2.00.00.00 RESULTADO DA CAMPANHA 0,00 \r\n\r\nId: 939502"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "939819": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.636 - Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 6678 Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: COLIGAÇÃO POR UM RIO BONITO MELHOR\r\n\r\nAdvogado: Alan Macabu Araújo \r\n\r\nEmbargante: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\nAdvogados: Marcos Correa de Lima e outros\r\n\r\nEmbargante: MATHEUS RODRIGUES DA COSTA NETTO\r\n\r\nAdvogados: Marcos Correa de Lima e outros\r\n\r\nEmbargado: COLIGAÇÃO POR UM RIO BONITO MELHOR\r\n\r\nAdvogados: Marcos Correa de Lima e outros\r\n\r\nEmbargado: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\nAdvogados: Marcos Correa de Lima e outros\r\n\r\nEmbargado: MATHEUS RODRIGUES DA COSTA NETTO\r\n\r\nAdvogados: Marcos Correa de Lima e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DADO PARCIAL PROVIMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA COLIGAÇÃO POR UM RIO BONITO MELHOR E NÃO CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES E MATHEUS RODRIGUES DA COSTA NETTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.638 - RECURSO ELEITORAL Nº 6784 Classe RE\r\n\r\nProcedência: PORTO REAL (183ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: AUGUSTO PINHEIRO DE CARVALHO NETO\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.639 - RECURSO ELEITORAL Nº 7103 Classe RE\r\n\r\nProcedência: PETRÓPOLIS (29ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PAULO PIRES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAdvogados: Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto e outro\r\n\r\nRecorrido: RUBENS JOSE FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\nAdvogado: Rosangela Stumpf de Lima Marques \r\n\r\nRecorrido: EDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\nAdvogado: Sergio Bernardino Duarte\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.642 - RECURSO ELEITORAL Nº 7215 Classe RE\r\n\r\nProcedência: CAMPOS DOS GOYTACAZES (100ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: VALDINEI GOMES BARRETO\r\n\r\nAdvogadas: Pryscila Nunes Ribeiro e outra\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.645 - REPRESENTAÇÃO Nº 1158 Classe RP\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: INSTITUTO DE PÓS GRADUAÇÃO DERMATOLÓGICA IZAMAR MILDI\r\n\r\nAdvogado: Waldemar Pinto Filho\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO PARA APLICAR A MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.646 - REPRESENTAÇÃO Nº 1145 Classe RP\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: LUIZ PAULO NEVES COELHO\r\n\r\nAdvogada: Fernanda Santos de Castro Pinto\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/10\r\n\r\nDecisão: por unanimidade, julgaDA procedente a Representação, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.647 - Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1067 Classe RP\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nAgravante: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL\r\n\r\nAdvogado: Carlos Eugenio Lopes e outro\r\n\r\nAgravado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.649 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 87 Classe RCED\r\n\r\nProcedência: TERESÓPOLIS/RJ (38ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: COLIGAÇÃO NOSSA NOVA TERESÓPOLIS\r\n\r\nAdvogados: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann e outros\r\n\r\nEmbargante: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\nAdvogados: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann e outros\r\n\r\nEmbargante: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Comissão Executiva Municipal de Teresópolis\r\n\r\nAdvogados: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann e outros\r\n\r\nEmbargado: JORGE MARIO SEDLACEK\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nEmbargado: ROBERTO JOSÉ PEREIRA PINTO\r\n\r\nAdvogada: Priscilla Decarlo Maia\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.651 - RECURSO ELEITORAL Nº 6183 Classe RE\r\n\r\nProcedência: CONCEIÇÃO DE MACABU (51ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: IONE ALVARENGA DA SILVA PACHECO\r\n\r\nAdvogados: Salatiel Andriola Pizelli e outros\r\n\r\nRecorrido: LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nAdvogada: Joseane Bersot Gregório\r\n\r\nRecorrido: KELLY TAVARES MONTEIRO\r\n\r\nAdvogado: Ledi Macedo Cardoso Vieira.\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, negado provimento ao recurso, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.652 - RECURSO ELEITORAL Nº 6365 Classe RE\r\n\r\nProcedência: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (172ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA, vulgo TONINHO BRANCO\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO RESGATA BÚZIOS\r\n\r\nAdvogados: Érika Valle Soares da Silva e outro\r\n\r\nRelator: Des.Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 29/03/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 939819"
                        ],
                        "939594": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 12/04/2010, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-RECURSO ELEITORAL Nº 6148\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (8ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: SOLANGE AMARAL, candidata a Prefeita pela Coligação Experiência e Sensibilidade Para Mudar o Rio\r\n\r\nADVOGADOS: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO EXPERIÊNCIA E SENSIBILIDADE PARA MUDAR O RIO (DEM, PMN, PTC)\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDO PAULO NAGLE GABEIRA, candidato a Prefeito pela Coligação Frente Carioca\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO FRENTE CARIOCA (PV, PSDB, PPS)\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\n2-RECURSO ELEITORAL Nº 7340 (7638-49.2008.6.19.0040)\r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADOS: Fabiana Corrêa de Castro e outros\r\n\r\n3-RECURSO ELEITORAL Nº 7322\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ (69ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: ÉRICKA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Antonio da Silva Santos\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5608 (7528-39.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\n5-RECURSO ELEITORAL Nº 7405 (7795-57.2008.6.19.0093)\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO HERMENEGILDO RODRIGUES\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Roberto da Cruz\r\n\r\n6-REPRESENTAÇÃO Nº 1453 (8259-35.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: CRISTINA GOMES SARAIVA\r\n\r\nADVOGADOS: Fabio de Melo Toso e outro\r\n\r\n7-REPRESENTAÇÃO Nº 1266 (7981-34.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ALBERTO LOPES DE LIMA NETO\r\n\r\nADVOGADA: Ana Cristina Rocha dos Santos Silva\r\n\r\n8-REPRESENTAÇÃO Nº 1160 (7926-83.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ALBA REGINA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADOS: Wederson Advíncula Siqueira e outro\r\n\r\n9-REPRESENTAÇÃO Nº 1399 (8206-54.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: OSWALDO DE MIRANDA NASCIMENTO\r\n\r\n10-REPRESENTAÇÃO Nº 1362 (8198-77.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: LAURECI PANISOLO PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO: Adolpho Maranhão Aguiar\r\n\r\n11-REPRESENTAÇÃO Nº 1253 (8062-80.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SANDRA CRISTINA ARRAIS DE SOUZA\r\n\r\nId: 939594"
                        ],
                        "939600": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 12/04/2010, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 195 (7449-60.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: LETICIA REBELLO TUFVESSON NUNE\r\n\r\nId: 939600"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "939309": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 009/2010\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral - Saúde, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 009/2010, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2010. REGINA TERESA VARGES RESENDE - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 939309"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "939303": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "juízo da 7a zona eleitoral do rio de janeiro\r\n\r\nAviso de afixação do edital 008/2010\r\n\r\nO Juízo da 7a Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução do TRE/RJ no 563/03, art. 3o, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 008/10, expedido nos termos do § 1o do art. 17 e do § 5o do art. 18 da Res. TSE no 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, transferências e segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2010\r\n\r\nDr. MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 939303"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "937839": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 06/2010\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 06/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010. \r\n\r\nDr. Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 937839"
                        ]
                    }
                },
                "26ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "939332": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 26ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nPraça Getúlio Vargas, 89, Centro, Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 0000044-26.2008.619.0026 (antigo 620/08)\r\n\r\nNatureza: Processo de dupla filiação\r\n\r\nEleitor: ALESSANDRO NEVES SILVA, inscrição eleitoral n.º 115585790361.\r\n\r\nPartidos: PSDB e PT\r\n\r\nSentença: \"(...) 5. Posto isso, DECLARO A NULIDADE das filiações de Alessandro Neves da Silva ao PSDB e ao PT. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Anote-se o cancelamento. 7. Se não houver recurso ou se lhe for negado seguimento ou provimento definitivamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nova Friburgo, 31 de março de 2010. (a)Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, juiz eleitoral.\r\n\r\nProcesso n.º 0000048-63.2008.619.0026 (antigo 625/08)\r\n\r\nNatureza: Processo de dupla filiação\r\n\r\nEleitor: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, inscrição eleitoral n.º 0405692410337.\r\n\r\nPartidos: PSDB e DEM\r\n\r\nSentença: \"(...) 5. Posto isso, DECLARO A NULIDADE das filiações de João Carlos de Oliveira ao PSDB e ao DEM. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Anote-se o cancelamento. 7. Se não houver recurso ou se lhe for negado seguimento ou provimento definitivamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nova Friburgo, 31 de março de 2010. (a)Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, juiz eleitoral.\r\n\r\nId: 939332"
                        ],
                        "939402": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 26ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nPraça Getúlio Vargas, 89, Centro, Nova Friburgo\r\n\r\nEdital n.º 016/10\r\n\r\nProcesso 0000045-11.2008.619.0026 (antigo 621/08)\r\n\r\nNatureza: Processo Administrativo - dupla filiação\r\n\r\nO doutor Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, Juiz da 26ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato INTIMA o senhor CRISTIANO SIQUEIRA VOGT, título eleitoral n.º 032204490337, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para comparecer ao cartório da 26ª zona eleitoral, das 11 h às 19 h, no prazo de 72 horas da publicação deste edital, portando documento original de identidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa oficial e afixá-lo em cartório, no local de costume. Dado e passado aos 05 de fevereiro de 2010.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 939402"
                        ]
                    }
                },
                "104ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "938849": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "EDITAL N.º 016/2010\r\n\r\nO Doutor ALMIR CARVALHO, Juiz da 104ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (Município de Itaboraí), no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o aviso CRE 68/2009;\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, diante da impossibilidade de cientificar o eleitor Tomé da Silva Oliveira, inscrito no cadastro eleitoral sob o nº 064349300361, por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica INTIMADO da decisão proferida em 17 de dezembro de 2009, nos autos do processo de DUPLICIDADE DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, envolvendo PDT e DEM com o seguinte teor: \"...Com efeito, até o presente momento não houve manifestação do(a) eleitor(a) ou dos partidos envolvidos, notificados pelo TSE, nos termos da Res. TSE 23.117/2009 e do cronograma aprovado pelo Provimento 17/2009 - CGE, devendo o feito ser levado a imediato julgamento, consoante estabelecido pelo Ato Conjunto nº 04/2009 da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO NULAS AS FILIAÇÕES PARTIDÁRIAS DO(A) REFERIDO(A) ELEITOR(A), DETERMINANDO O CANCELAMENTO DE AMBAS, nos termos do parágrafo único, do art. 22, da lei 9.096/95, uma vez que não foi comprovada a inexistência de filiação ou a regular desfiliação a um ou ambos os partidos envolvidos, conforme determina o §4º, do art. 12, da Res. TSE 23.117/2009.\r\n\r\nProceda-se a anotação das desfiliações no novo sistema FILIAWEB e notifique-se o(a) eleitor(a) e os Partidos Políticos envolvidos. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nCumpre salientar que, em desejando, os interessados podem oferecer recurso no prazo de três dias, a ser apresentado neste juízo, situado na Rua Desembargador Ferreira Pinto, nº 09, Centro, Itaboraí, de segunda a sexta-feira, no horário de 11:00h às 19:00h, nos termos do art. 31 de Resolução nº. 21841/2004, do Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de Itaboraí, aos 25 dias do mês de março de 2010. Eu, Isabela Costa de Carvalho, Chefe de Cartório em exercício, digitei o presente Edital que vai assinado pelo MM Juiz Eleitoral.\r\n\r\nALMIR CARVALHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 938849"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "939308": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 040/2010\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 040/2010, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segunda via de inscrição eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010.\r\n\r\nShirlei Soares Schiavini\r\n\r\nChefe do Cartório\r\n\r\nId: 939308"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "939381": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Monsenhor Félix, 512 - XIV R. A. - Irajá - Rio de Janeiro\r\n\r\nTel.: 24828187 e 33918056\r\n\r\nHorário de Atendimento: das 11h às 19h.\r\n\r\nProcesso Judicial nº 02-33.2009.619.0190 (antigo PJ nº 04/2009)\r\n\r\nClasse: Inquérito\r\n\r\nProponente: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAutor do Fato: Valdeci Alexandrino de Oliveira\r\n\r\nAdvogado: Dr. Manoel Alves de Matos - OAB/RJ nº 36.708\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n1 - Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público Eleitoral e aceitos pelo(a) Autor(a) do Fato; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos termos do § 6º do art. 76 da Lei nº 9.099/95;\r\n\r\n2 - Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade do(a) Autor(a) do fato VALDECI ALEXANDRINO DE OLIVEIRA, ex vi o art. 84, § único da Lei 9.099/95. Oficie-se ao INI e IFP. P.R.I.C. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2010\r\n\r\nSIMONE DE ARAÚJO ROLIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\n* Republicação do Edital publicado no dia 23/03/2010.\r\n\r\nId: 939381"
                        ]
                    }
                },
                "196ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "939338": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nProcesso nº: 7665-49.2008.619.0196\r\n\r\n(Antigo Processo nº 118/2008)\r\n\r\nNatureza do Feito: Judicial\r\n\r\nClasse Processual: Rp\r\n\r\nRepresentante(s): Coligação Experiência e Renovação\r\n\r\nAdvogado(a): Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barreto OAB/RJ nº 75.754\r\n\r\nRepresentado(s): Editora de Jornais O Riopretano Ltda\r\n\r\nAdvogado(a): Mauro Cezar Esteves da Cunha - OAB/RJ nº 56.268\r\n\r\nRepresentado(a): José Carlos Pacheco Furtado\r\n\r\nAdvogado(a): Grasiele da Silva Esteves - OAB/RJ nº 139.651\r\n\r\nRepresentado(a): Coligação São José Unido (PMDB-PSB-PDT-PSC-PV-PRB-PRP-PSDB-PHS-PR-PT-PC do B-PP)\r\n\r\nAdvogado(a): Grasiele da Silva Esteves - OAB/RJ nº 139.651\r\n\r\nRepresentado(a): Manoel Martins Esteves\r\n\r\nAdvogado(a): Grasiele da Silva Esteves - OAB/RJ nº 139.651\r\n\r\nDESPACHO (fls. 145): \"Cumpra-se o v. acórdão de f. 108-109. Proceda o Cartório à intimação dos representados para que efetuem o pagamento das multas impostas, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 3º, caput, da Resolução TSE nº 22.795/2004. S. J. V. Rio Preto, 30 de março de 2010.\"\r\n\r\nWLADIMIR HUNGRIA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 939338"
                        ],
                        "939339": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nProcesso nº: 7647-56.2008.619.0122\r\n\r\n(Antigo Processo nº 122/2008)\r\n\r\nNatureza do Feito: Judicial\r\n\r\nClasse Processual: Rp\r\n\r\nRepresentante(s): Coligação Experiência e Renovação\r\n\r\nAdvogado(a): Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barreto OAB/RJ nº 75.754\r\n\r\nRepresentado(s): Editora de Jornais O Riopretano Ltda\r\n\r\nAdvogado(a): Mauro Cezar Esteves da Cunha - OAB/RJ nº 56.268\r\n\r\nRepresentado(a): Coligação São José Unido (PMDB-PSB-PDT-PSC-PV-PRB-PRP-PSDB-PHS-PR-PT-PC do B-PP)\r\n\r\nAdvogado(a): Grasiele da Silva Esteves - OAB/RJ nº 139.651\r\n\r\nRepresentado(a): Manoel Martins Esteves\r\n\r\nAdvogado(a): Grasiele da Silva Esteves - OAB/RJ nº 139.651\r\n\r\nDESPACHO (fls. 127): \"Com esteio no disposto no artigo 367, III, da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral) e artigo 3º, caput, da Resolução TSE nº 21.795/2004, determino a inscrição das multas eleitorais aplicadas aos representados em Dívida Ativa da União. Intime-se. Proceda às comunicações de praxe. S. J. V. Rio Preto, 30 de março de 2010.\"\r\n\r\nWLADIMIR HUNGRIA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 939339"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "938927": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 008/ 10\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 008/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010. \r\n\r\nMARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI - Juiza Eleitoral.\r\n\r\nId: 938927"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "939337": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 09/2010 \r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 09/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2010\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 939337"
                        ]
                    }
                },
                "220ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "938846": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 009/10\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral - Barros Filho, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nAfonso Henrique F. Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 938846"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "940081": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.391 DE 07 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A 42ª DELEGACIA POLICIAL - RECREIO DOS BANDEIRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o crescimento demográfico da Região Oeste do Município do Rio de Janeiro, demandando políticas públicas voltadas ao incremento daquela área;\r\n\r\n- que a implantação do Programa “Delegacia Legal” encontra-se em pleno desenvolvimento e, finalmente;\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0057/1301/2010.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, a 42ª Delegacia Policial - Recreio dos Bandeirantes, Unidade de Polícia Administrativa e Judiciária, subordinada à Chefia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, com sede na Avenida Teotônio Vilela, s/nº, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro adotará as medidas pertinentes à sua implementação, organização, funcionamento e circunscrição da Delegacia Policial ora criada, bem como outras providências que se fizerem necessárias, através de resolução a ser expedida pelo Secretário de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Delegacia Policial, ora criada, inserida no Programa “Delegacia Legal”.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nId: 940081"
                    ],
                    "940082": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.392 DE 07 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 42.233, 12 DE JANEIRO DE 2010, QUE HOMOLOGOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e pela Resolução nº 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o que consta dos Processos nºs E-08/0022/050.091/2010 e E-08/0084/050.091/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que através do Decreto nº 74, de 01de março de 2010, a Prefeita do Município de São Gonçalo, prorrogou o prazo de vigência da Situação de Emergência declarada pelo Decreto nº 321, de 10 de novembro de 2009; \r\n\r\n- as informações prestadas pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, através do Formulário de Avaliação de Danos, atualizado em 14 de janeiro de 2010;\r\n\r\n- que mesmo com todas as Ações Declaradas pelo Município ainda não foi possível o total restabelecimento da normalidade;\r\n\r\n- que os Danos e Prejuízos, que justificam a solicitação da prorrogação do prazo de vigência, foram devidamente constatado através do relatório de Vistoria emitido pela Regional de Defesa Civil - REDEC 9 - Metropolitana; e\r\n\r\n- o Decreto nº 42.233, 12 de janeiro de 2010, que homologou a Situação de Emergência no Município de São Gonçalo, teve vigência até 16 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido no Art. 4º do Decreto nº 42.233, 12 de janeiro de 2010, que homologou a Situação de Emergência no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 940082"
                    ],
                    "940083": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.393 DE 07 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nATRIBUI NATUREZA DE INTERESSE POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR ÀS FUNÇÕES DESEMPENHADAS POR POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES NAS OPERAÇÕES LEI SECA E BARREIRA FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-15/347/2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regular como de interesse policial militar e bombeiro militar as atividades de policiais e bombeiros militares em órgãos externos à suas corporações, mas de interesse do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - São consideradas de interesse policial militar e de bombeiro militar, para fins de aplicação do disposto no art. 6º, in fine, da Lei nº 443, de 01 de julho 1981, e do art. 6º combinado com o inciso IV, parágrafo único, do art. 88 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, as funções desempenhadas por policiais militares e bombeiros militares nas Operações Lei Seca e Barreira Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de março 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 07 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nId: 940083"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "940085": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 07 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2010, EPITACIO JOSÉ BRUNET PAES, matrícula nº 3501045-3, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, das antigas Diretoria Técnica e Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/502442/2010. \r\n\r\nNOMEAR EPITACIO JOSÉ BRUNET PAES, matrícula nº 3501045-3, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2 (transferido pela Lei nº 5.420, de 31/03/2009), da Diretoria do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-01/502442/2010. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2010, JOÃO CARLOS DE CARVALHO, matrícula nº 3501031-3, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da antiga Diretoria de Treinamento, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/502442/2010. \r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS DE CARVALHO, matrícula nº 3501031-3, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-01/502442/2010. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2010, MARCO AGOSTINI, matrícula nº 821603-8, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da antiga Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/502442/2010. \r\n\r\nNOMEAR MARCO AGOSTINI, matrícula nº 821603-8, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-01/502442/2010. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2010, MARCUS VINICIUS DE SÃO THIAGO, matrícula nº 3501032-1, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da antiga Diretoria de Recrutamento e Seleção, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/502442/2010. \r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS DE SÃO THIAGO, matrícula nº 3501032-1, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Concurso e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-01/502442/2010. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2010, MARIA AUXILIADORA TRINDADE CARMO, matrícula nº 3501029-7, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, do antigo Instituto Superior de Administração Pública Estadual, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/502442/2010. \r\n\r\nNOMEAR MARIA AUXILIADORA TRINDADE CARMO, matrícula nº 3501029-7, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-01/502442/2010. \r\n\r\nNOMEAR FLORACI COSTA PEREIRA, matrícula FAETEC nº 00/0220796-7, para exercer, com validade a contar de 22 de março de 2010, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Alexandre Correia Soares, matrícula FAETEC nº 00/0823065-8. Processo nº E-26/31861/2010. \r\n\r\nId: 940085"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "940080": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 07 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-09/57/1301/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 940080"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "940074": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 187 DE 07 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO APOIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CASA DO PAPAI NOEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XIII, do art.1°do Decreto n° 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/2102/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública, nos termos dos artigos 1° e 2° do Decreto-lei n° 179, de 09 de julho de 1975, e da Lei nº 3.383, de 05 de abril de 2000, o Instituto de Apoio e Assistência Social Casa do Papai Noel, inscrito no CNPJ/MF sob n° 07.516.814/0001-22, com sede na Rua Isidro de Figueiredo nº 17, casa 2, bairro Maracanã, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nId: 940074"
                    ],
                    "940076": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, incisos XXIII, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, alterado pelo Decreto n° 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/570/1714/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER Pensão Especial a SILUÁ CARVALHO CRUZ, mãe do extinto servidor CRISTIANO CARVALHO VEIGA DE MOUTA, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula nº 889.162-4, no valor de R$ 1.935,88 (mil novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos), com validade a contar de 10.10.2008, de acordo com o art. 28, do Decreto-Lei nº 218, de 18.07.1975, combinado com os arts. 37, 62, inciso VI, e 159, todos do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22.01.1980.\r\n\r\nId: 940076"
                    ],
                    "940084": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 07 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR RENATA PRADO DIUANA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga criada pela Lei nº 42385, de 29 de março de 2010, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2010. Processo nº E-15/359/2010.\r\n\r\nNOMEAR ALLAN DE OLIVEIRA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Renata Prado Diuana. Processo nº E-15/359/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2010, ABEL DUARTE MELLO, matrícula nº 954242-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/354/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2010, ANDREA CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE, matrícula nº 954246-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/357/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2010, ROBERTA CAMPELLO CARDOSO, matrícula nº 954245-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/355/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2010, ANTONIO JOSÉ MAIA ABRAHÃO, matrícula nº 954243-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/358/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2010, HERMINIO ALEXANDRE SIMÕES COELHO, matrícula nº 954244-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/356/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2010, GLAUCO BOAVENTURA LEITE, matrícula nº 957692-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/353/2010.\r\n\r\nNOMEAR SABRINA PEREIRA DE AZEREDO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Glauco Boaventura Leite, matrícula nº 957692-7. Processo nº E-15/353/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2010, SANDRO DE CARVALHO ABREU, matrícula nº 959513-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/352/2010.\r\n\r\nNOMEAR ABDON PINA DE MORAES JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42385, de 29/03/2010. Processo nº E-15/360/2010.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE ALEXANDRINO DA PENHA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42385, de 29/03/2010. Processo nº E-15/360/2010.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DA CONCEIÇÃO DIAS FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42385, de 29/03/2010. Processo nº E-15/360/2010.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DE SOUZA MACHADO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42385, de 29/03/2010. Processo nº E-15/360/2010.\r\n\r\nNOMEAR KARINE FRANKLIN FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42385, de 29/03/2010. Processo nº E-15/360/2010.\r\n\r\nNOMEAR ROSIANE VIRGINIA AMBRÓSIO ALCÂNTARA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42385, de 29/03/2010. Processo nº E-15/360/2010.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA GUIMARÃES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42385, de 29/03/2010. Processo nº E-15/360/2010.\r\n\r\nNOMEAR ALINE THEODORO DA SILVA PAIVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42385, de 29/03/2010. Processo nº E-15/360/2010.\r\n\r\nNOMEAR CARLA PATRICIA DA SILVA PAIXÃO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42385, de 29/03/2010. Processo nº E-15/360/2010.\r\n\r\nNOMEAR LILIAN DE SANTANA FERREIRA PEDRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42385, de 29/03/2010. Processo nº E-15/360/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARIZA NUNES GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42385, de 29/03/2010. Processo nº E-15/360/2010.\r\n\r\nNOMEAR LUANA DE SOUZA MACEDO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42385, de 29/03/2010. Processo nº E-15/360/2010.\r\n\r\nNOMEAR UIARA MOTA DE MATOS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42385, de 29/03/2010. Processo nº E-15/360/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42385, de 29/03/2010. Processo nº E-15/360/2010.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE OLIVEIRA ARAUJO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42385, de 29/03/2010. Processo nº E-15/360/2010.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CLAUDIO DA CONCEIÇÃO MARQUES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42385, de 29/03/2010. Processo nº E-15/360/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO PEREIRA DA MATA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42385, de 29/03/2010. Processo nº E-15/360/2010.\r\n\r\nNOMEAR GILZA DA SILVA CARDOSO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42385, de 29/03/2010. Processo nº E-15/360/2010.\r\n\r\nNOMEAR EDIMILSON APPOLONIO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42385, de 29/03/2010. Processo nº E-15/360/2010.\r\n\r\nNOMEAR WASHINGTON TAVARES FREIRE, Tenente-Coronel PM, RG 49225, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacionais, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Catiane Marinho Ferreira, matrícula nº 0932802-2. Processo nº E-09/2003/0010/2010.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR FREITAS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289278-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rosângela Porsino Loreti, matrícula nº 868229-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Hélio Gomes, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 22 de março de 2010. Processo nº E-21/900403/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARCÍLIO SANTOS DE MACEDO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Sidney Marins Lopes, matrícula nº 40264-4. Processo nº E-21/130453/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de março de 2010, CLEBER LANNES DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0930221-7, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-15/359/2010.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DANTAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289223-0, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Cleber Lannes de Carvalho, matrícula nº 0930221-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Hélio Gomes, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 22 de março de 2010. Processo nº E-21/900402/2010.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA DE MATOS BOZZA, matrícula nº 0949796-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Programação em Saúde, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ingrid Jann, matrícula nº 0866866-7, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral de Controle e Avaliação, da mesma Superintendência, tudo com validade a contar de 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO DA CUNHA DIAS, Médico, Classe \"A\", matrícula nº 08/106250-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Neurocirurgia, da Divisão de Serviços Cirúrgicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200313/2010.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de janeiro de 2010, publicado no D.O. de 25/01/2010, que nomeou FABIO RABELLO DE ARAUJO E SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Enfermagem, do Ambulatório de Campo Grande, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Wilma de Mello Dantas, matrícula nº 08/101673-5, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-08/200402/2010.\r\n\r\nNOMEAR CARLA FREITAS COSTA DANTAS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Enfermagem, do Ambulatório de Campo Grande, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Wilma de Mello Dantas, matrícula nº 08/101673-5. Processo nº E-08/200402/2010.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de janeiro de 2010, publicado no D.O. de 25/01/2010, que nomeou VAGNER FABRÍCIO MORAES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço Médico, do Ambulatório de Campo Grande, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcio Barbosa de Oliveira, matrícula nº 08/100243-8, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-08/200402/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANA ELZA DIAS PALAGAR para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço Médico, do Ambulatório de Campo Grande, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcio Barbosa de Oliveira, matrícula nº 08/100243-8. Processo nº E-08/200402/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2010, NEUZA MARIA FONSECA ESTRELLA, matrícula nº 157379-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Regional 30, da Região Serrana V, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300078/2010.\r\n\r\nNOMEAR ZORETH MARIA GEMINO CALOR, matrícula nº 246542-5, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 03, da Região Noroeste Fluminense III, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria das Graças Samel Tancredo Amim, matrícula nº 185752-3. Processo nº E-03/300058/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS ANTONIO FIDELIS SOARES, matrícula nº 0108016-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 17, da Região Médio Paraíba III, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300086/2010.\r\n\r\nNOMEAR ROSELENE ALVES, matrícula nº 946627-7, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 17, da Região Médio Paraíba III, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcos Antonio Fidelis Soares, matrícula nº 0108016-7. Processo nº E-03/300086/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2010, LÚCIA HELENA FEDRIZZI MARQUES, anteriormente Lúcia Helena Fedrizzi, matrícula nº 0898664-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 18, da Região da Baia da Ilha Grande, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300072/2010.\r\n\r\nNOMEAR MONICA DIAS NEVES LOPES, matrícula nº 0235800-0, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 18, da Região da Baia da Ilha Grande, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Lúcia Helena Fedrizzi Marques, matrícula nº 0898664-8. Processo nº E-03/300072/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de janeiro de 2010, TANIA GONÇALVES ROSA COELHO, matrícula nº 0815520-2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 18, da Região da Baia da Ilha Grande, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300073/2010.\r\n\r\nNOMEAR SIRLENE CORREA BENEDITO PIRES, matrícula nº 5014301-5, para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 18, da Região da Baia da Ilha Grande, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Tania Gonçalves Rosa Coelho, matrícula nº 0815520-2. Processo nº E-03/300073/2010.\r\n\r\nEXONERAR PALOMA GOMES DA ROCHA, matrícula nº 946754-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 12, da Região Serrana IV, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300079/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANGÉLICA MARIA DOS SANTOS MARQUES, matrícula nº 5011487-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 12, da Região Serrana IV, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Paloma Gomes da Rocha, matrícula nº 946754-9. Processo nº E-03/300079/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLÁUDIA LIMA CARMO, matrícula nº 239826-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 18, da Região da Baia da Ilha Grande, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300193/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2010, VANICIA GOULART DE ANDRADE BRAGA, matrícula nº 0949856-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 02, da Região Noroeste Fluminense II, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300066/2010.\r\n\r\nNOMEAR IRENY GONÇALVES DE MORAES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 02, da Região Noroeste Fluminense II, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Vanicia Goulart de Andrade Braga, matrícula nº 0949856-9. Processo nº E-03/300066/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2010, VALÉRIA DO ROSÁRIO WERNAY, matrícula nº 282666-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 18, da Região da Baia da Ilha Grande, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300073/2010.\r\n\r\nNOMEAR ALZENI RAMOS, matrícula nº 5017688-2, para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 18, da Região da Baia da Ilha Grande, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Valéria do Rosário Wernay, matrícula nº 282666-7. Processo nº E-03/300073/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de março de 2010, LUIZA MUCCILLO BICA DE BARCELLOS, matrícula nº 390198-0, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Regularização Fundiária, da Coordenadoria de Projetos Especiais, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/502139/2010.\r\n\r\nNOMEAR HELOIZA ELIAS BORTOLO BRANDÃO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Regularização Fundiária, da Coordenadoria de Projetos Especiais, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luiza Muccillo Bica de Barcellos, matrícula nº 390198-0. Processo nº E-07/502138/2010.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Administrativo aos Comitês, da Gerência de Apoio à Gestão das Águas, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Eduardo Sérgio da Costa, matrícula nº 0820686-4. Processo nº E-07/502138/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2010, MARCELLE MOTTA SANTORO, matrícula nº 390038-8, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/502092/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2010, MICHEL BASTOS SILVA, matrícula nº 390420-8, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/502138/2010.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MAURO LIMA DA SILVA, matrícula nº 390488-5, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Michel Bastos Silva, matrícula nº 390420-8. Processo nº E-07/502138/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2010, RACHEL SANT'ANNA BIVAR, matrícula nº 390566-8, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/502138/2010.\r\n\r\nNOMEAR WALLACE SERAFIM PAVÃO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rachel Sant'Anna Bivar, matrícula nº 390566-8. Processo nº E-07/502138/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de março de 2010, RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 931984-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/441/2010.\r\n\r\nNOMEAR MICHEL MOIZINHO SILVA para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rafael Ferreira de Oliveira, matrícula nº 931984-9. Processo nº E-23/441/2010. \r\n\r\nId: 940084"
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                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/379/2010 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 940075"
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                        "DE 07 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/7009/0006/2009 - INDEFIRO, com fundamento na delegação de competência prevista no art. 1º, VII do Decreto nº 40.644/2007, e de acordo com os pronunciamentos da Secretaria de Estado de Segurança e da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, o pedido de revisão disciplinar de JOSÉ ANTÔNIO PORTO DA SILVA, uma vez que não foram preenchidos os requisitos do art. 77, do Decreto-Lei nº 220/75 e do art. 64 da Lei nº 5427/09.\r\n\r\nId: 940077"
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                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/03/2010\r\n\r\n*Processo nº E-12/746/2010 - Reconheço a dívida, em favor de UFF - Universidade Federal Fluminense - Ministério da Educação relativo ao ressarcimento de pessoal, do servidor Paulo Knauss de Mendonça, no valor de R$ 273.956,27 (duzentos e setenta e três mil novecentos e cinqüenta e seis reais e vinte e sete centavos) referente aos meses de maio a dezembro de 2007, janeiro a dezembro de 2008 e janeiro a dezembro de 2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/04/2010.\r\n\r\nId: 939906"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 529\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. Obras de Comercialização de Gás Canalizado no Conjunto do IAPI da Penha.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/100.459/2004, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer a defesa apresentada pela Concessionária, porquanto tempestiva, para no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2° - Baixar o processo em diligência para determinar que a CAENE proceda nova vistoria no Conjunto IAPI, de modo analisar as adequações suscitadas pela Concessionária em sua impugnação.\r\n\r\nArt. 3º- Aplicar Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,07% (sete centésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, devido ao descumprimento do disposto nas Cláusulas 1ª, § 3º e quarta, caput e § 1°, 11, do instrumento concessivo, bem assim nos arts. 18, I e 19, IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº. 01/2007, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 4º- Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária, a Iavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 01/2007.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19/03/2010.\r\n\r\nId: 939481. A faturar por empenho"
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                        "939448": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4111 \r\n\r\nDE 29 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nREGULAMENTA O ART. 10, INCISO III, DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4.029, DE 12 DE MARÇO DE 2009.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/517764/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dispositivo normativo contido no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública especialmente designado, \r\n\r\n-o dispositivo normativo expresso pelo art. 10, inciso III da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.029, de 12 de março de 2009, o qual estabelece como atribuição do Gestor contratual a elaboração de \"Relatórios de Acompanhamento\" com a avaliação das condições e circunstâncias de execução do contrato, e\r\n\r\n- o dever de obtenção de resultados eficientes, extraído do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal e com a segurança no dispêndio do erário, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Disciplinar a elaboração do RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO, durante a execução contratual de serviços, continuados ou não, pelos gestores contratuais, no âmbito desta Autarquia.\r\n\r\nArt. 2º- Para os efeitos desta Portaria, e tendo em vista o Decreto nº 41.203, de 03 de março de 2008, consideram-se “serviços continuados” os serviços auxiliares, prestados por terceiros, necessários ao desempenho das atribuições dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Estaduais, cuja interrupção possa comprometer a continuidade de suas atividades e cuja contratação deva estender-se por mais de um exercício financeiro, tais como: \r\n\r\nI - limpeza e conservação; \r\n\r\nII - vigilância armada e desarmada; \r\n\r\nIII - serviços de transporte; \r\n\r\nIV - locação, manutenção e/ou assistência técnica de máquinas e equipamentos de escritório, inclusive copiadoras e/ou duplicadoras; \r\n\r\nV - operação de elevadores e de centrais telefônicas; \r\n\r\nVI - manutenção e/ou operação de sistemas e/ou equipamentos operacionais; \r\n\r\nVII - manutenção de edificações; \r\n\r\nVIII - serviços de outras naturezas, desde que executados de forma continuada e não vinculados à atividade fim.\r\n\r\nDO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS\r\n\r\nArt. 3º- O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do contrato, devendo ser exercidos por um representante da Administração, especialmente designado na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nArt. 4º- A execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle, que compreendam a mensuração dos seguintes aspectos, quando for o caso:\r\n\r\nI- os resultados alcançados em relação ao contratado, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada;\r\n\r\nII- os recursos humanos empregados, em função da quantidade e da formação profissional exigidas;\r\n\r\nIII - a qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados;\r\n\r\nIV- a adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida;\r\n\r\nV - o cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato; e\r\n\r\nVI - a satisfação do público usuário.\r\n\r\n§ 1º- O gestor do contrato ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverá comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n§ 2º- A conformidade do material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos (planilha de custos), de acordo com o estabelecido no contrato, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como: marca, qualidade e forma de uso.\r\n\r\nDO PAGAMENTO\r\n\r\nArt. 5º- O pagamento deverá ser efetuado mediante a apresentação de Nota Fiscal ou da Fatura pela contratada, devidamente atestadas, na forma estabelecida pela Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4.029/2009, observados ainda os seguintes procedimentos:\r\n\r\n§ 1º- A nota fiscal ou fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada das seguintes comprovações:\r\n\r\nI - do pagamento da remuneração e das contribuições sociais (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Previdência Social), correspondentes ao mês da última nota fiscal ou fatura vencida, compatível com os empregados vinculados à execução contratual, nominalmente identificados, na forma do § 4º do art. 31 da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, quando se tratar de mão-de-obra diretamente envolvida na execução dos serviços na contratação de serviços continuados; \r\n\r\nII - da regularidade fiscal, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 29 da Lei nº 8.666/93; e\r\n\r\nIII - do cumprimento das obrigações trabalhistas, correspondentes à última nota fiscal ou fatura que tenha sido paga pela Administração. \r\n\r\nDO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nArt. 6º - A elaboração do Relatório de Acompanhamento será realizada mensalmente, pelo gestor, antes do pagamento da fatura, com a avaliação das condições e circunstâncias de execução do contrato, conforme modelo em anexo, adotando ainda os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - elaborar planilha-mensal que conterá os seguintes campos: nome completo do empregado, função exercida, dias efetivamente trabalhados, horas extras trabalhadas, férias, licenças, faltas, ocorrências;\r\n\r\nII - verificar na planilha-mensal o número de dias e horas trabalhados efetivamente. Exigir que a empresa apresente cópias das folhas de ponto dos empregados por ponto eletrônico ou meio que não seja padronizado (Súmula 338/TST). Em caso de faltas ou horas trabalhadas a menor, deve ser feita glosa da fatura;\r\n\r\nIII - exigir da empresa comprovantes de pagamento dos salários, vales-transporte e auxílio alimentação dos empregados;\r\n\r\nIV - realizar a retenção da contribuição previdenciária (11% do valor da fatura) e dos impostos incidentes sobre a prestação do serviço;\r\n\r\nV - exigir da empresa comprovante relativo ao recolhimento do FGTS;\r\n\r\nVI - exigir da empresa comprovante relativo ao recolhimento das contribuições ao INSS;\r\n\r\nVII - exigir a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND), a Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).\r\n\r\n§ 1º - O presente Relatório será composto de toda documentação acima e a que o gestor julgar conveniente, devendo fazer parte do pro cesso relativo ao pagamente da fatura, consistindo num pressuposto para a sua liquidação.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos de prestação de serviços em que não haja, por sua natureza, terceirização de mão de obra, somente serão aplicadas as regras previstas nos incisos IV, V, VI e VII. \r\n\r\n§ 3º - Nos casos de aquisição de bens e serviços para os quais não seja aplicável a retenção da contribuição previdenciária, será exigida apenas a comprovação da manutenção da regularidade fiscal.\r\n\r\nArt. 7º- Aplicam-se as disposições desta Portaria, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres firmados por esta Autarquia.\r\n\r\nArt. 8º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 3.808/2007 e nº 3.887/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 939448. A faturar por empenho"
                        ],
                        "939581": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2010\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/32209/4000/1999 de 16.06.1999, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor MANOEL JOSE RODRIGUES DE SOUZA, mat. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/342282/4000/1999 de 24.06.1999, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor MANOEL JOSE RODRIGUES DE SOUZA, mat. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/37075/4000/1999 de 06.07.1999, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor MANOEL JOSE RODRIGUES DE SOUZA, mat. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/2229/4130/2001 de 19.03.2001 apenso nº E-09/3231/4130/2001 de 09.03.2001, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor MANOEL JOSE RODRIGUES DE SOUZA, mat. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/20337/4000/2004 de 17.02.2004, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor MANOEL JOSE RODRIGUES DE SOUZA, mat. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/419320/2010 de 21.01.2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor ERIKA REIS MARTINS DE SOUZA, mat. nº 24/003.115-3.\r\n\r\nId: 939581. A faturar por empenho"
                        ],
                        "939582": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.03.2010\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ADIMIR APARECIDO MALTA, Registro nº 00026705705, vinculado ao PGU nº 314764011 na Categoria “AC”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº DETRAN-SP/360857/2007.\r\n\r\nId: 939582. A faturar por empenho"
                        ],
                        "939840": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 293 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/414/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Permanente de Vistoria da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sob a presidência do primeiro, para, nos termos do Decreto Estadual nº 153, de 09 de junho de 1975, e alterações posteriores, promover a verificação e a classificação dos bens disponíveis e a destinação definitiva desses bens, assim como a vistoria dos bens destinados a doação.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão os seguintes membros:\r\n\r\n- José Luciano Ismerim de Oliveira, matrícula nº 05/276-1\r\n\r\n- Jorge Alves Ferreira, matrícula nº 05/149-0\r\n\r\n- Alcione Telles Boechat Velasco, matrícula nº 05/297-7\r\n\r\nArt. 3º - A responsável pelos bens patrimoniais da LOTERJ deverá, sempre que necessário, encaminhar à Diretoria Administrativa, relação pormenorizada dos bens a serem submetidos à análise da Comissão Permanente de Vistoria, que apresentará a conclusão no prazo de 30 (trinta) dias, contados do respectivo encaminhamento.\r\n\r\nArt. 4° - A investidura dos membros da Comissão Permanente de Vistoria, não excederá a 1 (um) ano de mandato, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subseqüente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 939840. A faturar por empenho"
                        ],
                        "939534": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/04/2010\r\n\r\nProcesso nº IO/0453/2010 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 006/2010, para aquisição de Papel Off-Set Linha D'Água 180 grs, em favor da Empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A., conforme Ata da Sessão Pública acostada às fls. 139/141.\r\n\r\nAUTORIZO a despesa no valor de R$ 31.361,00. \r\n\r\nId: 939534"
                        ],
                        "939431": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/04/2010\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO CARLOS BRAGA DOS SANTOS, Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2, matrícula nº 290.299-7, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Processo nº E-12/660.435/2010.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-12/660.544/2010 - HELOISA JOSÉ VICENTE, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.441-2 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em regime de previdência Social, nos períodos de 01/09/1979 a 18/07/1980, 25/03/1981 a 21/12/1982, totalizando 951 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 939431. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "939733": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/4172/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 20.148,00 (vinte mil cento e quarenta e oito reais), em favor da microempresa FLAVIA MARCIA ROCHA-ME, referente ao pagamento da fatura para aquisição de luminárias efetuada no mês de dezembro do exercício de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-01/056/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), em favor da servidora SUELI FARINHA JEVAUX, referente ao pagamento de diária, cota de traslado e alimentação efetuadas no mês de dezembro do exercício de 2009.\r\n\r\nId: 939733"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "939478": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2010\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, AFONSO DA FONSECA RAMOS, Técnico Previdenciário, nível I, matrícula nº 1881-2, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-01/315201/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, NESTOR CHRYSOSTOMO SALLES, Técnico Previdenciário, nível I, matrícula nº 2387-9, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-01/315632/2010.\r\n\r\nId: 939478. A faturar por empenho"
                        ],
                        "939479": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2010 \r\n\r\nProc. nº E-01/315201/2010- AFONSO DA FONSECA RAMOS, Técnico Previdenciário, nível I, matrícula nº 1881-2. DEFIRO o postulado e APROVO as Minutas de Portaria que tratam da aposentadoria do servidor e de Apostila referente a fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nProc. nº E-01/315632/2010- NESTOR CHRYSOSTOMO SALLES, Técnico Previdenciário, nível I, matrícula nº 2387-9. DEFIRO o postulado e APROVO as Minutas de Portaria que tratam da aposentadoria do servidor e de Apostila referente a fixação dos proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nId: 939479. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "939675": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 286 DE 07 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nCONCEDE NOVO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULO TERRESTRE USADO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a situação de calamidade ocorrida na cidade do Rio de Janeiro e adjacências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam prorrogados para o dia 09 (nove) de abril de 2010 os seguintes vencimentos de IPVA:\r\n\r\nI - pagamento da cota única sem desconto ou da segunda parcela do IPVA relativo ao exercício de 2010 para os veículos usados de final de placa 8 (oito) vencido em 06 de abril de 2010, \r\n\r\nII - pagamento da 3ª parcela para os veículos usados de final de placa 2 (dois), vencida em 07 de abril de 2010, \r\n\r\nIII - pagamento da 3ª parcela para os veículos usados de final de placa 3 (três) com vencimento em 08 de abril de 2010, \r\n\r\nIV - os vencimentos de 1ª licença porventura ocorridos nos dias 06, 07 e 08 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 939675"
                    ],
                    "940009": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização dos sorteios número 154 e 155, referente a um Televisor 42'' (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 07 de abril de 2010, às 14 horas, relativos aos dia 05 e 06 de abril de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. Cláudio Gomes Ramos, matrícula 05/468-4 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Senhor Ivan de Oliveira Mello, matrícula 936.975-2, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42”\r\n\r\n154\r\n\r\nBA811259\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n154\r\n\r\nBA758951\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42”\r\n\r\n155\r\n\r\nBA833208\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n155\r\n\r\nAA704457\r\n\r\nCLAUDIO GOMES RAMOS\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nObs: O sorteio de 06/04/2010 foi realizado em 07/04/2010, tendo em vista a ocorrência de calamidade ocorrida na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 940009"
                    ],
                    "938459": [
                        "I - Portaria",
                        "Superintendência de ArrecadaçÃo CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAto do Superintendente\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA SUACIEF Nº 11\r\n\r\nDE 29 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA O ANEXO iii DA PORTARIA SUACIEF Nº 07 DE 29/12/2010.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA SUACIEF Nº 11\r\n\r\nDE 29 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nALTERA O ANEXO iii DA PORTARIA SUACIEF Nº 07 DE 29/12/2009.\r\n\r\nId: 938459"
                    ],
                    "939437": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/065.070/2010- SERGIO PAULO ANDRADE D'ARAUJO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.256.846-7. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas relativas aos exercícios de 1992, 1993, 1995, 1996, 1997 e de 1998. \r\n\r\nProcesso nº E-04/321.218/99- VALDIR DA SILVA BRAGA, Agente de Fazenda “A”, matrícula nº 0.199.287-4. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas relativas aos exercícios de 1986, 1987, 1991, 1992, 1993 e de 1997.\r\n\r\nId: 939437"
                    ],
                    "939406": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 15 de abril de 2010 às 14h 30min\r\n\r\nRecurso nº 31.578 (15.341) - Processo nº E-04/701.509/1996 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 33.053 - Processo nº E-04/057.347/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 31.383 (19.483) - Processo nº E-04/108.473/2001 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 35.825 (20.221) - Processo nº E-34/112.779/2001 - Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 939406"
                    ],
                    "939405": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/04/2010\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de abril de 2010, às 14:30h\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 34.597 - Processo nº E-04/057.108/2008 ...\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 34.957 - Processo nº E-04/057.108/2008 ...\r\n\r\nId: 939405"
                    ],
                    "939497": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de abril de 2010, às 12h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 36.673 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/206.377/2009 - Recorrente: RIC ROS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 34.682 e 34.683 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/057.564/2008 e E-04/057.566/2008 - Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 36.618 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/077.264/2008 - Recorrente: ELIZABETH MARINHO MEDRADO DIAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 36.619 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/077.265/2008 - Recorrente: RODRIGO MESQUITA MARINHO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 33.059 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/139.683/2008 - Recorrente: CTH RIO COMÉRCIO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 939497"
                    ],
                    "939410": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de abril de 2010, às 12h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 32.257 e 32.258 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/071.278/2008 e E-04/071.279/2008 - Recorrente: TAC FRANQUIA LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 32.712 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/063.371/2007 - Recorrente: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.482 (Recurso Voluntário - antigo 26.459) - Processo nº E-34/273.333/2007 - Recorrente: METALÚRGICA H MACACHERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 32.763 (Recurso Voluntário - antigo 24.752) - Processo nº E-34/133.527/2004 - Recorrente: TRICO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.047 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/230.690/2008 - Recorrente: JOÃO JAIR URMANN E CIA LTDA ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 939410"
                    ],
                    "939449": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de abril de 2010, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 37.629 / RO - Processo nº E-04/140.999/2008 - Interessada: HOUSE T'SHIRT GFR LTDA - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 34.798 / RV - Processo nº E-04/053.284/2008 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 34.594 / RV - Processo nº E-34/128.218/2005 - Recorrente: COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nsº 37.320, 37.321, 37.322, 37.323 e 37.324 / RV'S - Processos n°s E-04/057.205/2008, E-04/057.220/2008, E-04/057.244/2008, E-04/057.271/2008 e E-04/057.316/2008 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.620 / RO - Processo nº E-04/151.176/2008 - Interessada: MEDIA PHYSICS GROUP INTERNATIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 37.615 / RO - Processo nº E-04/403.002/1999 - Interessada: RAVANI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: DRE 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nsº 37.652, 37.653, 37.654, 37.655, 37.656, 37.657, 37.658, 37.659, 37.660, 37.661, 37.662, 37.663 e 37.664 / RV'S - Processos n°s E-04/157.148/2009, E-04/157.149/2009, E-04/157.150/2009, E-04/157.151/2009, E-04/157.152/2009, E-04/157.153/2009, E-04/157.154/2009, E-04/157.155/2009, E-04/157.156/2009, E-04/157.157.157/2009, E-04/157.160/2009, E-04/157.161/2009 e E-04/157.182/2009 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 939449"
                    ],
                    "939450": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de abril de 2010, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 35.176 / RV - Processo nº E-04/658.690/1996 - Recorrente: BRASPOL POLÍMEROS S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.584 / RV - Processo nº E-04/893.141/1999 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 33.963 / RV - Processo nº E-04/105.220/1996 - Recorrente: CIA. BRASILEIRAS DE AMARRAS - BRASILAMARRAS - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.357 / RV - Processo nº E-04/053.532/2008 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.756 / RV - Processo nº E-04/653.254/1995 - Recorrente: GEMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 33.229 / RV - Processo nº E-04/298.261/1993 - Recorrente: BASF S/A INCORPORADORA DE CYANAMID QUÍMICA DO BRASIL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 939450"
                    ],
                    "939451": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de abril de 2010, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 37.194 / RV - Processo nº E-04/057.215/2009 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos n°s 33.887 e 33.888 / RV's - Processos n°s E-04/057.238/2008 e E-04/057.241/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos n°s 37.381 e 37.382 / RV's - Processos n°s E-04/157.621/2009 e E-04/157.622/2009 - Recorrente: LITA 2003 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.491 / RV - Processo nº E-04/517.733/1998 - Recorrente: O AMIGÃO - ATACADO E VAREJO DE MIUDEZAS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.268 / RV - Processo nº E-04/067.394/2007 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 35.622 / RV - Processo nº E-04/214.890/2008 - Recorrente: GARGAU IGUAÇU BAZAR LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 939451"
                    ],
                    "939459": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de abril de 2010, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecursos nºs 37.341, 37.342, 37.343, 37.344 e 37.345 - Processos nºs E04/102.743/2008, E04/102.744/2008, E04/102.745/2008, E04/102.746/2008 e E-04/102.747/2008 - Recorrente: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA. - Recorrida: 9º TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 37.066 - Processo nº E-04/111.066/2009 - Recorrente: MAVESA MARACANÃ VEÍCULOS LTDA. - Recorrida - 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 37.636 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/152.278/2009 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Interessada - DECORADORA MANFREDO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 30.852 (20.631) - Processo nº E-04/321.360/1999 - Recorrente: EMPRESA SANTA MARIA DE COMÉRCIO LTDA - Recorrida - TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 34.747 e 35.070 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/102.292/2008 e E-04/102.294/2008 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 37.291 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E-04/078.242/2008 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - MARIA GOMES FERREIRA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 30.484 - Processo nº E-04/139.099/2008 - Recorrente: GADAL CALÇADOS E MODAS LTDA. - Recorrida - 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 939459"
                    ],
                    "939460": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de abril de 2010, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 30.614 - Processo nº E-04/111.936/2007 - Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA. - Recorrida - 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 34.732 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/134.672/2007 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - ELASTA SEAL DO BRASIL PROTEÇÃO CONTRA FOGO - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 37.928 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/041.623/2008 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - SBA - PEÇAS ACABADAS DE ALUMÍNIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 37.204 (26.184) - Processo nº E-04/241.740/1998 - Recorrente: ELECTRO VIDRO S/A. - Recorrida - 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 32.364 (26.447) - Processo nº E-04/648.176/1995 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA - Recorrida - 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 33.526 - Processo nº E-04/151.981/1992 - Recorrente: IRMÃOS LOURO E CIA. - Recorrida - 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.778 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/041.680/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada - INDÚSTRIAS GRANFINO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 939460"
                    ],
                    "939461": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de abril de 2010, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 32.930 (26.167) - Processo nº E-34/117.167/2007 - Recorrente: LATICÍNIOS CATUPIRY LTDA - Recorrida - 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 34.728 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/136.648/2006 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - TAHITIAN NONI INTERNATIONAL BRASIL COM SUCOS E COSMÉTICOS LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 33.258 - Processo nº E-34/240.046/2007 - Recorrente: PADARIA E CONFEITARIA SÃO BENTO LTDA - Recorrida - 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.789 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/144.546/2009 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 SUL I - Interessada - CASAS MARAJÓ ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 33.653 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/126.676/2004 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - FICAP S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 33.652 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/126.675/2004 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada - FICAP S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 35.826 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/475.378/1991 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada - FLOAT EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 939461"
                    ],
                    "939465": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/04/2010\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de abril de 2010, às 14h\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 36.454/RV - Processo nº E-34/148.128/2005...\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 30.013/RV - Processo nº E-34/148.128/2005...\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 30.750 (22.762)/RV - Processo nº E-04/152.400/2007...\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 30.750/RV - Processo nº E-04/152.400/2007...\r\n\r\nId: 939465"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "940024": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 31/03/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/002.077/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 189, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 013/2010/SEOBRAS, e na legislação vigente, para Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obras de pavimentação no Município de São Francisco de Itabapoana no Estado do Rio de Janeiro, caracterizadas no formulário de Avaliação de Danos - AVADAN do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, definidas pela Prefeitura de São Francisco de Itabapoana conjuntamente com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. ADJUDICO o objeto do certame à empresa F.L.G. EMPREENDIMENTOS LTDA., no valor total de R$ 1.969.377,41 (hum milhão, novecentos e sessenta e nove mil trezentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nId: 940024"
                    ],
                    "940025": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31/03/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/002.172/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 189, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 036/2010/SEOBRAS, e na legislação vigente, para Elaboração de Projeto Executivo e a Recuperação de estradas vicinais com terraplanagem e ensaibramento e construção de muros de contenção no Município de Laje do Muriaé, no Estado do Rio de Janeiro, caracterizadas no formulário de Avaliação de Danos - AVADAN do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, definidas pela Prefeitura de Laje do Muriaé conjuntamente com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. ADJUDICO o objeto do certame à empresa R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA., no valor total de R$ 3.725.629,33 (três milhões, setecentos e vinte e cinco mil seiscentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nId: 940025"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "939609": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.611/2009 - Tendo em vista a autorização contida no proc. nº E17/101.422/2009, que trata da contratação de candidatos aprovados na Seleção Pública realizada pela CEPERJ no ano de 2009, encaminhamos relação parcial com os nomes dos candidatos contratados, com os seus respectivos cargos e classe para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANI OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nU1\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME DIAS BAPTISTA\r\n\r\nTÉC. DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nA8\r\n\r\n3\r\n\r\nIURI MORENO DE MEDEIROS\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\nU2\r\n\r\n4\r\n\r\nINGRID NOGUEIRA MANHÃES\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nU1\r\n\r\n5\r\n\r\nKAREN MANCINI\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nU1\r\n\r\n6\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES DA COSTA NETO\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nU1\r\n\r\n7\r\n\r\nELEN BATISTA LINS\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nU1\r\n\r\n8\r\n\r\nADRIANA SANTOS DA PAIXÃO\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nU1\r\n\r\n9\r\n\r\nRENATO MARQUES VITERBO\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE ESGOTOS\r\n\r\nO5\r\n\r\n10\r\n\r\nALINE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE ESGOTOS\r\n\r\nO5\r\n\r\n11\r\n\r\nTIAGO TOSTA PERES\r\n\r\nANALISTAS DE SISTE MAS\r\n\r\nU1\r\n\r\n12\r\n\r\nTHAIS ULYSSÉA MARTINS\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\nU2\r\n\r\n13\r\n\r\nANA LIGIA FARIA E SILVA DA FONSECA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nO9\r\n\r\n14\r\n\r\nIGOR SANTOS MOURA\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\nU2\r\n\r\n15\r\n\r\nCAROLINA MARTINS PEIXOTO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nU1\r\n\r\n16\r\n\r\nDIEGO FERREIRA CHAVES\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nU1\r\n\r\n17\r\n\r\nALEX DE FARIA MAIA\r\n\r\nANALISTA DE SUPORTE\r\n\r\nU1\r\n\r\nId: 939609. A faturar por empenho"
                        ],
                        "939499": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.145/2008 - Fica prorrogada até o dia 31/05/2010, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0078/2008, com a firma Valenge Engenharia Ltda, referente às obras de reforma da cobertura em 04 (quatro) unidades educacionais, nos Municípios de São Francisco do Itabapoana, São João da Barra e São Fidélis. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2010.\r\n\r\nId: 939499. A faturar por empenho"
                        ],
                        "939500": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/401.263/2008 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2010, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0104/2008, com a firma Emprol Empreendimentos e Participações Casimirense Ltda, referente às obras de reforma do prédio da EMOP/4ª DOCON/Macaé, naquele Município. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários no exercício de 2010 para o residuo do Contrato inicial e para o Adfitivo de Serviços. \r\n\r\nId: 939500. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "938906": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/2617/1702/2010 - Franklin Bertholdo Vieira, matr. nº 513.307-9, período base de 12/10/2000 a 10/10/2005 = 03 meses. CONCEDO licença-prêmio.\r\n\r\nId: 938906"
                    ],
                    "939487": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 06.04.2010\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANA PAULA SOUZA DE ARAÚJO DUMAS, Cabo PM, RG 73.032, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.05.2001, com 12 anos de serviço a contar de 15.10.2009, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0629/2579-2010.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CARVALHO, Soldado PM, RG 80.362, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.11.2002, com 21 anos de serviço a contar de 10.09.2009, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0011/2509-2009.\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO ELIAS DOS SANTOS, Cabo PM, RG 65.911, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1999, com 16 anos de serviço a contar de 04.11.2009, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0683/2511-2009.\r\n\r\nCLEBER MARQUES DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 37.055, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 30 anos de serviço a contar de 02.10.2009, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0057/2574-2009.\r\n\r\nGENÉSIO RIBEIRO BARBOSA, Cabo PM, RG 72.357, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.02.2001, com 15 anos de serviço a contar de 23.10.2009, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0142/2595-2009.\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA LIMA, Cabo PM, RG 62.922, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.01.1998, com 14 anos de serviço a contar de 28.10.2009, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0006/2571-2010.\r\n\r\nOSWALDO AZEVEDO ARAÚJO NETO, Cabo PM, RG 63.319, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.03.1998, com 13 anos de serviço a contar de 06.11.2009, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0079/2551-2009.\r\n\r\nOZEAS DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 34.426, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.01.1981, com mais de 34 anos de serviço a contar de 02.02.2010, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0079/2503-2010.\r\n\r\nPATRÍCIA VINHAS AGUIAR LOBO, 3º Sargento PM, RG 53.440, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1990, com mais de 20 anos de serviço a contar de 21.10.2009, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0809/2546-2009.\r\n\r\nPAULO DE MONTESE CUNHA CHAGAS, Subtenente PM, RG 18.839, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.07.1968, com 42 anos de serviço a contar de 06.05.2009, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0124/2594-2009.\r\n\r\nId: 939487"
                    ],
                    "939488": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.04.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADEMÁRIO ALVES BATISTA JUNIOR, 1º Sargento PM, RG 41.539, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0208/2503-2009.\r\n\r\nCARLOS JONI CONTILIO SOARES, 1º Sargento PM, RG 42.316, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0565/2592-2010.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GONÇALVES DIAS, 1º Sargento PM, RG 40.305, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0075/2536-2009.\r\n\r\nFERNANDO BERNARDINO DA SILVA GOMES, 2º Sargento PM, RG 37.377, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0063/2503-2010.\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE FREITAS, 2º Sargento PM, RG 30.915, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.08.1979, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0078/2536-2009.\r\n\r\nHAILTON DOS SANTOS NUNES, 1º Sargento PM, RG 39.834, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1983, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0562/2616-2009.\r\n\r\nJAIRO AMADO COSTA, 1º Sargento PM, RG 33.559, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0003/2539-2010.\r\n\r\nJANIO BIANCHI, 2º Sargento PM, RG 39.023, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0036/2531-2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SOUZA CRUZ, 2º Sargento PM, RG 42.222, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0020/2569-2009.\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRANÇA CAVALARO, Subtenente PM, RG 30.985, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.11.1979, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0367/2534-2009.\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIOS CARVALHO, 1º Sargento PM, RG 41.534, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/7401/2592-2009.\r\n\r\nMARCONDES FELIX MENDES, 2º Sargento PM, RG 31.445, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0011/2569-2009.\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA, Subtenente PM, RG 36.765, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0033/2503-2009.\r\n\r\nMARCOS CAVALEIRO PÉRCICO, 1º Sargento PM, RG 39.747, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0008/2594-2010.\r\n\r\nId: 939488"
                    ],
                    "939446": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 01.02.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/000060/2508/2010 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 021/2010-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, sobre pagamentos efetuados relativos aos serviços prestados pela TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFFISIONAIS DE PROCESAMENTO DE DADOS LTDA no valor de R$ 2.149,94 (dois mil cento e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), com base no Caput do art 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.02.2010.\r\n\r\nId: 939446"
                    ],
                    "939436": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.02.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/000060/2508/2010 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 021/2010-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, sobre pagamentos efetuados relativos aos serviços prestados pela TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISIONAIS DE PROCESAMENTO DE DADOS LTDA, no valor de R$ 2.149,94 (dois mil cento e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), com base no Caput do art 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.02.2010.\r\n\r\nId: 939436"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "939509": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/900.170/2010 - HOMOLOGO o resultado da TOMADA DE PREÇOS SEAP Nº 006/2010, em favor da empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA, no valor total de R$ 499.650,78 (quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos) para a Conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, conforme Proposta Detalhe integrante do Anexo II da referida licitação por tomada de preços, para atendimento desta Secretaria de Administração Penitenciária.\r\n\r\nDE 30/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/924.060/2009 - HOMOLOGO o resultado do PREGÃO PRESENCIAL SEAP Nº 003/2010, em favor do Lote 01- ALG RIO COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 12.700,00 (doze mil setecentos reais) e o Lote 02- DATEN TECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), perfazendo o valor total de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais) para a Aquisição de Material Permanente, conforme Proposta Detalhe integrante do Anexo I da referida licitação por pregão presencial, para atendimento desta Secretaria de Administração Penitenciária.\r\n\r\nDE 05/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/924.096/2009 - HOMOLOGO o resultado do PREGÃO PRESENCIAL SEAP Nº 002/2010, em favor da empresa ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA, no valor total de R$ 1.080.000,00 (hum milhão e oitenta mil reais) para a Prestação de Serviços Laboratoriais, conforme Proposta Detalhe integrante do Anexo I da referida licitação por pregão presencial, para atendimento desta Secretaria de Administração Penitenciária. \r\n\r\nId: 939509"
                    ],
                    "939524": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/901.889/2009 - DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA, mat. 181.717-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01/11/71 a 01/05/74, 22/01/76 a 01/03/77 e de 20/10/77 a 24/03/82, no total de 2.936 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/923.040/2010 - JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA CAMPOS, mat. 181.731-1. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas no exercício de 1994.\r\n\r\nProc. nº E-21/933.002/2007 - MARIO CARLOS GONÇALVES DE FREITAS, mat. 192.622-9. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1992, 1997 e de 1998.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.018/2010 - MARCELO ROCHA DE ALMEIDA, mat. 816.804-9. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1997 e de 1998.\r\n\r\nId: 939524"
                    ],
                    "938678": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LENA XAVIER GONÇALVES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 257.480-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.061/2010.\r\n\r\nId: 938678"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "939512": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.295/2007- HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0026/2010, destinado à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAL TELEFÔNICA, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: MSDTEL MULTISERVICE DIGITAL TELECOM LTDA, no único item, perfazendo a licitação, o valor total de R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 939512"
                    ],
                    "939513": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/006.256/2009- HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2010, destinado à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TICKETS REFEIÇÃO, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: GREEN CARD S/A REFEICOES COMERCIO E SERVICOS, no único item, perfazendo a licitação, o valor total de R$ 199.950,00 (cento e noventa e nove mil novecentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nId: 939513"
                    ],
                    "939514": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/6910/2009- HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (ZIPRASIDONA 40 MG-POR CÁPSULA E ZIPRASIDONA 80 MG - POR CÁPSULA), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação, o valor total de R$ 493.480,00 (quatrocentos e noventa e três mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 939514"
                    ],
                    "939515": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/8151/2009- HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (ETANERCEPT 25 MG - INJETÁVEL - FRASCO AMPOLA), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMP. E EXP. LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 32.589.216,00 (trinta e dois milhões, quinhentos e oitenta e nove mil duzentos e dezesseis reais).\r\n\r\nId: 939515"
                    ],
                    "939569": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.02.2010\r\n\r\n*Processo nº E-08/001.150/2008 - PRORROGO a Ata de Registro de Preços nº 032/2009, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, pelo período 04 (quatro) meses, com fundamento no Decreto Estadual nº 42.216, de 05/01/2010. Vigência: 18/02/2010 a 17/06/2010. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 257/2008. Valor total: R$ 14.880.000,00 (quatorze milhões, oitocentos e oitenta mil reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/02/2010.\r\n\r\nId: 939569"
                    ],
                    "939580": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 069-A/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. Detentora do Registro: COMERCIO DE MAT. MED. HOSP. MACROSUL LTDA, no item 1. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 016/2009. Processo nº E-08/012.775/2006. Data de Assinatura: 24/03/2010. Valor total: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 069-B/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. Detentora do Registro: CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no item 2. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 016/2009. Processo nº E-08/012.775/2006. Data de Assinatura: 24/03/2010. Valor total: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 069-C/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. Detentora do Registro: CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAL E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, no item 9. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 016/2009. Processo nº E-08/012.775/2006. Data de Assinatura: 24/03/2010. Valor total: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 069-D/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. Detentora do Registro: MEDICALTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, nos itens 4, 6, 7 e 8. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 016/2009. Processo nº E-08/012.775/2006. Data de Assinatura: 24/03/2010. Valor total: R$ 87.959,90 (oitenta e sete mil novecentos e cinqüenta e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 069-E/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. Detentora do Registro: SERCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AP. MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no item 10. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 016/2009. Processo nº E-08/012.775/2006. Data de Assinatura: 24/03/2010. Valor total: R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais).\r\n\r\nId: 939580"
                    ],
                    "939464": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 071-A/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO. Detentora do Registro: BARENBOIM & CIA LTDA, nos itens 15, 17, 20, 32, 35 e 44. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 256/2009. Processo nº E-08/003.901/2009. Data de Assinatura: 24/03/2010. Valor total: R$ 13.002,42 (treze mil dois reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 071-B/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO. Detentora do Registro: CHIESI FARMACEUTICA LTDA, no item 29. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 256/2009. Processo nº E-08/003.901/2009. Data de Assinatura: 24/03/2010. Valor total: R$ 42.900,00 (quarenta e dois mil e novecentos reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 071-C/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO. Detentora do Registro: DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no item 41. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 256/2009. Processo nº E-08/003.901/2009. Data de Assinatura: 24/03/2010. Valor total: R$ 9.560,00 (nove mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 071-D/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO. Detentora do Registro: ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 26. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 256/2009. Processo nº E-08/003.901/2009. Data de Assinatura: 24/03/2010. Valor total: R$ 96.600,00 (noventa e seis mil e seiscentos reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 071-E/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO. Detentora do Registro: EXFARMA LTDA, nos itens 01 e 42. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 256/2009. Processo nº E-08/003.901/2009. Data de Assinatura: 24/03/2010. Valor total: R$ 7.198,00 (sete mil cento e noventa e oito reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 071-F/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO. Detentora do Registro: EXPRESSA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 40 e 47. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 256/2009. Processo nº E-08/003.901/2009. Data de Assinatura: 24/03/2010. Valor total: R$ 22.140,00 (vinte e dois mil cento e quarenta reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 071-G/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO. Detentora do Registro: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 02, 12 e 19. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 256/2009. Processo nº E-08/003.901/2009. Data de Assinatura: 24/03/2010. Valor total: R$ 20.977,60 (vinte mil novecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 071-H/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO. Detentora do Registro: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 06 e 39. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 256/2009. Processo nº E-08/003.901/2009. Data de Assinatura: 24/03/2010. Valor total: R$ 124.260,00 (cento e vinte e quatro mil duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 071-I/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO. Detentora do Registro: MERCK SA, nos itens 08 e 36. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 256/2009. Processo nº E-08/003.901/2009. Data de Assinatura: 24/03/2010. Valor total: R$ 5.726,04 (cinco mil setecentos e vinte e seis reais e quatro centavos).\r\n\r\nId: 939464"
                    ],
                    "939559": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n*ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 057/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DOXICICLINA - 100 MG DRAGEA, ERITROMICINA ESTEARATO - SUSPENSÃO ORAL 125 MG/5ML FRASCO 100 ML, ERTAPENEM - 1G PÓ LIOFILIZADO INJ. + DILUENTE FR/AMP, FLUCONAZOL - 100 MG, ENTRE OUTROS). Detentoras dos Registros: ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA, no item 09, BARENBOIM & CIA LTDA, nos itens 06 e 24, BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos itens 18, 20, 25 e 28, BIG COMERCIAL LTDA EPP, no item 08, CELLOFARM LTDA no item 13, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, no item 16, ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA nos itens 01, 19 e 27, EXFARMA LTDA, nos itens 11 e 12, EXPRESSA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 03, FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, no item 05, HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA no item 04, MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES nos itens 23 e 29, NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACEUTICA no item 17, PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA, no item 10, PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, no item 07 e 15, . Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 095/2009. Processo nº E-08/000.592/2009. Data de Assinatura: 12/03/2010. Valor total: R$ 11.597.785,34 (onze milhões, quinhentos e noventa e sete mil setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29/03/2010.\r\n\r\nId: 939559"
                    ],
                    "938433": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\n*DISPENSA a servidora NORMA SUELI DA COSTA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “B”, matr. nº 230.067-1, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 291.600, do SUS de Três Rios, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Ofício nº 123/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.03.2010.\r\n\r\nId: 938433"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "939539": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ANA MARIA REIS SANSEVERINO, Enfermeira, classe A, matr. 08/100.997-9, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-01/200.633/2000.\r\n\r\nDE 25.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOSÉ CARLOS COELHO, Médico, Classe A, matr. 08/100.344-4, do Quadro I. tendo por base legal o art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/202.220/2009.\r\n\r\nDE 26.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA o servidor CARLOS ALBERTO DA SILVA, Medico, classe A, matr. 08/100.248-7, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc nº E-08/201.556/2009.\r\n\r\nDE 29.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA a servidora RITA DE CASSIA FIGUEIREDO PIRES, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/103.884-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/201.276/2009.\r\n\r\nDE 12.01.2010\r\n\r\n*APOSENTA a servidora HELAISSE MAGARINOS DE SOUZA LEÃO, Médica, classe A, matr. 08/106.422-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.739/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.01.2010.\r\n\r\nId: 939539. A faturar por empenho"
                        ],
                        "939540": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nATO DE 24.03.2010 - ANA MARIA REIS SANSEVERINO, matr.08/100.997-9 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-01/200.635/2000. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-01/200.635/2000. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-01/200.635/2000 .\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais 100%, em caráter permanente a vantagem pecuniária tendo em vista contar 5 (cinco) anos ininterruptos, art 220, § 1º, inciso II do Decreto 2479/79. Proc nº E-01/200.635/2000.\r\n\r\nDE 25.03.2010\r\n\r\nATO DE 25.03.2010 - JOSÉ CARLOS COELHO, matr.08/100.344-4- Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/202.220/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/202.220/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/202.220/2009.\r\n\r\nDE 26.03.2010\r\n\r\nATO DE 26.2010 - CARLOS ALBERTO DA SILVA, matr.08/100248-7 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/201.556/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.556/2009. \r\n\r\nDE 29.03.2010\r\n\r\nATO DE 27.01.2010 - ARLETTE GOMES NUNES, matr. 08/103.848-1 - Tendo em vista o que consta do proc. nº E-08/200.316/2010, fica alterado o nome do servidor em referência para ARLETTE GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 12.01.2010\r\n\r\n*ATO DE 12.01.2010 - HELAISSE MAGARINOS DE SOUZA LEÃO, matr.08/106.422-2 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.739/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.739/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.739/2009.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22.01.2010.\r\n\r\nId: 939540. A faturar por empenho"
                        ],
                        "939541": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/200.635/2000 - ANA MARIA REIS SANSEVERINO, Enfermeira, matr. 08/100.997-9, Classe A - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do serviço de aposentadoria.\r\n\r\nDE 25.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/202.220/2009 - JOSÉ CARLOS COELHO, Médico, matr. 08/100.344-4, Classe A - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 26.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/201.556/2009 - CARLOS ALBERTO DA SILVA, Médico, matr. 08/100.248-7, Classe A - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do serviço de aposentadoria.\r\n\r\nDE 29.03.2010\r\n\r\nProcs. nºs E-08/201.081/2008 e E-08/201.509/2009 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. nº E-08/201.276/2009 - RITA DE CASSIA FIGUEIREDO PIRES, Auxiliar de Enfermagem, matr. 08/103.884-6, classe A - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com proposta do serviço de aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.157/2010 - AUTORIZO a relotação da servidora MARIZA REGINA SANTOS SIMÕES, Auxiliar de enfermagem, matr. 08/107.473-4, Classe A, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Ambulatório de Campo Grande, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.220/2010 - AUTORIZO a relotação da servidora RUTH MELO MENDES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr.08/103.323-5, Classe A, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Ambulatório de Campo Grande, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nDE 05.04.2010\r\n\r\nProcs. nºs E-08/202.524/2007 e E-08/200.067/2008 - INDEFIRO. \r\n\r\nDE 12.01.2010\r\n\r\n*Proc. nº E-08/200.739/2009 - HELAISSE MAGARINOS DE SOUZA LEÃO, Médica, matr. 08/106.422-2 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do serviço de aposentadoria.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.01.2010.\r\n\r\nId: 939541. A faturar por empenho"
                        ],
                        "939542": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/302.970/84 - MARIO MENDES MACEDO FILHO, matr. 08/101.620-6, período base de 17.10.2004 a 15.10.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/300.628/86 - SONIA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA, matr. 08/104.958-7, período base de 23.01.2004 a 20.01.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/300.998/86 - LINDALVA DOS REIS CAMPOS, matr. 08/103.583-4, período base de 26.05.2003 a 23.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.778/86 - FRANCISCO IRINEU SOARES GABRIEL, matr. 08/104.067-7, período base de 03.04.2004 a 10.06.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/304.004/86 - VERA LUCIA TEIXEIRA, matr. 08/103.307-8, período base de 10.09.2004 a 08.09.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/305.015/86 - RENATO SERGIO DE OLIVEIRA, matr. 08/103.840-8, período base de 15.11.2004 a 07.01.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.563/89 - VALDAIR JOSE BATISTA, matr. 08/105.312-2, período base de 28.07.2002 a 26.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/306.224/89 - LEILA DE FATIMA PORFÍRIO, matr. 08/107.449-4, período base de 03.08.2004 a 01.08.2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-08/301.563/89 - VALDIR JOSE BATISTA, matr. 08/105.312-2. AUTORIZO a contagem em dobro de 04 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, no período base de 01.08.87 a 29.07.92 (1 mês), e de 30.07.92 a 28.07.97 (03 meses), no total de 240 dias.\r\n\r\nProc. nº E-01/136.053/2010 - HIROSHI MATSUDA FILHO, matr. 08/105.201-1 - CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, no período base de 24.06.80 a 20.06.95 e de 21.06.95 a 17.06.2005.\r\n\r\nId: 939542. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "939455": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 493\r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.245/2007, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complementação da reforma com modificação do prédio principal e de construção do prédio anexo, do CE Collecchio, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 60 dias\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0157.1676 - Ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 1.125.883,93\r\n\r\n2010\r\n\r\nDisponível para descentralização:\r\n\r\nR$ 430.200,25 - referente a maio/2010\r\n\r\nR$ 695.683,68 - referente a junho/2010\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 494\r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.558/2009, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: serviços de reparos, “SEMAPRE Preservando Escolas”, localizado em diversos municípios.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: 30 dias\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0157.1676 - Ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00 \r\n\r\nR$ 268.104,69\r\n\r\n2010\r\n\r\nDisponível para descentralização: R$ 268.104,69 - referente Março/2010.\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 939455"
                    ],
                    "939454": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/9.788/2009 - AUTORIZO, por delegação de competência estabelecida através do Decreto nº 30.200/2001, a celebração de Termo de Recebimento de Imóvel Próprio Estadual e Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE nº 036/2003 celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de Araruama, referente à municipalização das unidades escolares. \r\n\r\nId: 939454"
                    ],
                    "939294": [
                        null,
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16/03/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas na CI/DEGASE/CEMSE Nº 318/2009, de 30/10/2009, descritas no processo n° E-03/91928/2009, designando o servidor Ricardo Jose Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6, para procedê-la.\r\n\r\nDE 26/03/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas no OF/SEE/DEGASE/ESE Nº 315/2010, de 15/03/2010, descritas no processo n° E-03/90636/2010, designando o servidor Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6, para procedê-la.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas no RESUMO DE OCORRÊNCIAS, de18/03/2010, da CSINT, descritas no processo n° E-03/90634/2010, designando o servidor Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 936.980-4, para procedê-la.\r\n\r\nId: 939294"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "939530": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.229/2010 - MARIA CECILIA DOS SANTOS SILVESTRE, matrícula nº 00726-0, Técnico de Nível Superior - Apoio Acadêmico, Nível D, Faixa XIII, Padrão 5. FICAM FIXADOS, a partir de 22/03/2010, os proventos mensais de inatividade integral, de acordo com o art. 11, inciso IV, da Lei nº 5.260/2008, correspondente à tabela instituída pela Lei nº 3.599/2001 e Decreto nº 28.950/2001, alterado pela Lei nº 4.800/2006, acrescido do adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.202/2010 - SALASSIER BERNARDO, matrícula nº 00642-9, Professor Titular, Nível F, Faixa XIX, Padrão 5. FICAM FIXADOS, a partir de 26/02/2010, os proventos mensais de inatividade proporcional, nos termos da Lei Federal nº 10887/2004, c/c o art. 48, parágrafo único, inciso II da Orientação Normativa SPS nº 03/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.107/2010 - JOSE BRANDAO FONSECA, matrícula nº 00693-2, Professor Titular, Nível F, Faixa XIX, Padrão 5. FICAM FIXADOS, a partir de 04/02/2010, os proventos mensais de inatividade proporcional, nos termos da Lei Federal nº 10887/2004, c/c o art. 48, parágrafo único, inciso II da Orientação Normativa SPS nº 03/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.353/2010 - ARY CARLOS XAVIER VELLOSO, matrícula nº 00691-6, Professor Titular, Nível F, Faixa XIX, Padrão 5. FICAM FIXADOS, a partir de 11/03/2010, os proventos mensais de inatividade proporcional, nos termos da Lei Federal nº 10887/2004, c/c o art. 48, parágrafo único, inciso II da Orientação Normativa SPS nº 03/2004. \r\n\r\nId: 939530. A faturar por empenho"
                        ],
                        "939377": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.272/2009 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 059/2009, para contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, serviços de aquisição de equipamentos de informática para atender a implantação dos CVT's FAETEC, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/02, Decretos Estaduais nºs 31.863/02 e 31.864/02, Resolução SEPLAG nº 007/07 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatárias as licitantes WR2 INFORMÁTICA LTDA., no Lote I, pelo valor de R$ 407.781,00 (quatrocentos e sete mil setecentos e oitenta e um reais) e NEW PEL PAPELARIA LTDA, no Lote II, pelo valor de R$ 262.331,88 (duzentos e sessenta e dois mil trezentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 670.112,88 (seiscentos e setenta mil cento e doze reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 939377. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "939533": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/001059/2010 - ELZA COSTA DA COSTA, matrícula n° 189.688-5 - CONCEDO abono de permanência, tendo em vista o atendimento pressuposto no art. 6°, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, a partir de 05.02.2010.\r\n\r\nId: 939533"
                    ],
                    "939535": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/000819/2010 - Fernanda Rosa Hercules Ramos, matrícula n° 949.602-7 - DEFIRO o encerramento de folha. \r\n\r\nId: 939535"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "939588": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÂO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\n*INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do processo nº E-23/000.091/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores Adriana Madeira Coutinho, matrícula nº 954.530-2, Jea nine Camargo de Barcellos, matrícula nº 949.253-9 e Maria América de Carvalho Pires, matrícula nº 820.127-9, sob a presidência da primeira. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.04.2010.\r\n\r\nId: 939588"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "939740": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTA\r\n\r\nDE 05.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/200302/2010 - Homologo o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 004/2010, para prestação de serviços de exames laboratoriais e complementares no valor total de R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinqüenta reais) adjudicado a empresa LABORATÓRIO MÉDICO GOLONI S/C LTDA.\r\n\r\nId: 939740. A faturar por empenho"
                        ],
                        "939366": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nATO DE 28.08.2008 - VALDIVIO ALVES COSTA - Assistente de Manutenção e Instalação - matrícula nº 18/3223. Ficam enquadrados os termos do ato de aposentadoria do servidor no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/201182/2008.\r\n\r\nATO DE 01.07.2008 - MARLI PROTA DE TOLEDO - Técnico de Nível Superior - Assistente Jurídico - matrícula nº 18/2962. Fica retificado o cargo efetivo da servidora para Advogada. Processo nº E-23/200674/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.09.2008\r\n\r\n*Processo nº E-23/200674/2008 - MARLI PROTA DE TOLEDO - matrícula nº 18/2962. APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade no grupo V, nível 5, com data retroativa a contar de 23.05.2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 02.10.2008. \r\n\r\nDE 11.11.2008\r\n\r\n*Processo nº E-23/201182/2008 - VALDIVIO ALVES COSTA - matrícula nº 18/3223. APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade no grupo II, nível 5, com data retroativa a contar de 05.09.2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18.11.2008. \r\n\r\nId: 939366. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "939997": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERALEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06.04.2010\r\n\r\n*EXONERA, a pedido, com efeitos a contar de 26 de janeiro de 2010, HELENA MEDEIROS MARTINS SANTOS, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 954.297-8, nos termos do disposto no art. 16, do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975. Proc. nº E-14/1.357/2010.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 07.04.2010.\r\n\r\nId: 939997"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "939846": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 01/CC/SSCS/2010\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no curso do procedimento licitatório em epígrafe, uma vez transcorrido in albis o prazo de que trata o art. 109 da Lei nº 8.666/93, vem, em continuidade, comunicar que a Sessão Pública de abertura dos Envelopes “C” (Propostas de Preço) e de adoção dos procedimentos indicados nos itens 12.15 e seguintes do Edital será realizada no dia 12 de abril de 2010, às 11:00 horas, no Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, sala 2-A. Ficam, assim, todas as licitantes convocadas para, querendo, se fazerem presentes na referida sessão. PROCESSO Nº E-12/602.755/2009.\r\n\r\nId: 939846"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "939888": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e ITS Viagens e Turismo Ltda - EPP. OBJETO: prestação de serviços de agência de viagens, consistindo de: reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional; reserva de hotéis e reserva de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota, caso solicitado, no Brasil e Exterior e demais serviços correlatos. DATA DA ASSINATURA: 07.04.2010. Valor global estimado: R$ 12.000,00 (doze mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo nº E-12/010.017/2010.\r\n\r\nId: 939888. A faturar por empenho"
                            ],
                            "939686": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA E A EMPRESA CGPM CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS S.A\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PASSAGEM EXPRESSA POR PEDÁGIOS DE DIVERSAS RODOVIAS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nPRAZO: 1 (HUM) ANO.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.013/2008.\r\n\r\nId: 939686. A faturar por empenho"
                            ],
                            "939482": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 006/2010\r\n\r\nTipo: MENOR TAXA ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.388/2009.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 20/04/2010 Horário: 10 horas. \r\n\r\nData oferecimento dos lances: 20/04/2010 Horário: 10h30min. \r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Administração de Estagiários nas dependências da AGENERSA para o período de 12 meses.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no provedor do pregão eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10 horas às 16 horas, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 23º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 939482. A faturar por empenho"
                            ],
                            "939583": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 059/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PERKONS S.A. OBJETO: Prestação de serviço para desenvolvimento, fornecimento, implementação, implantação, suporte, manutenção, treinamento, com a transferência dos recursos materiais e tecnológicos da solução em Gestão de Fiscalização e Monitoramento Eletrônico denominada GEFIME, para 04 (quatro) unidades móveis, conforme especificação detalhada na Proposta de Perços (Anexo 4) e no Projeto Básico (Anexo 6). PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500643836. GESTOR: Roberto Richter, matr. nº 24/007.224-9. VALOR ESTIMADO: R$ 1.789.999,20 (um milhão, setecentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto nº 31.864/02, Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-12/446763/2009.\r\n\r\nId: 939583. A faturar por empenho"
                            ],
                            "939584": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 061/2010 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 025/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MASTER-VIG EXPRESS SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o Contrato de Prestação de Serviços nº 025/2009, e incluir, a partir de 1º de abril de 2010, os percursos constantes da tabela anexa ao presente termo aditivo, além das previstas no projeto básico do contrato nº 025/2009, sem acréscimo no valor contratual estimado. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022016. GESTOR: Antonio Luiz de Souza e Mello, matr. nº 24/007.695-0. VALOR ESTIMADO: R$ 2.865.000,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/576243/2008.\r\n\r\nId: 939584. A faturar por empenho"
                            ],
                            "939977": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, nos termos do despacho do senhor Ordenador de Despesa de 07/04/2010, comunica aos interessados o ADIAMENTO sine die da Licitação por Pregão Eletrônico nº 006/2010, designada para o dia 09/04/2010, às 11h, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, sob o nº 296959. Processo nº E-12/LOTERJ/1634/2009.\r\n\r\nId: 939977. A faturar por empenho"
                            ],
                            "939561": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 017/2010, assinado em 30.04.2010, ao Contrato nº 204014/2007. PARTES: PRODERJ e a União dos Funcionários do Estado do Rio de Janeiro - UFERJ-ABEDMAP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660427/2010.\r\n\r\nId: 939561. A faturar por empenho"
                            ],
                            "939528": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nREFERÊNCIA: nº 001/2009, Tipo - Menor Preço Total por Lote (Processo nº E-12/660271/2009).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços - RP, em dois LOTES (1 e 2), por 12 (doze) meses, para a prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA.RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual Rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede Governo: INFOVIA.RJ 2.0, REDE IP MULTI-SERVIÇOS, conforme o Termo de Referência - Anexo I e seus Apensos I e II.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20 de abril de 2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nComunicamos que o certame adiado sine die, em 11/12/2009, terá prosseguimento na data acima com diversas alterações no Edital e Anexos/Apensos, decorrentes dos questionamentos recebidos.\r\n\r\nId: 939528. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "939586": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública que, devidamente autorizada pelo Ordenador de Despesa, no forma do disposto no processo nº E-01/54169/2010, fará realizar no dia 12 de maio de 2010, às 11 horas, licitação na modalidade Concorrência nº 001/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em sessão púbica para entregas dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços para execução de obras de recuperação da estrutura da escada de incêndio do Prédio Estácio de Sá, sede da SEPLAG, na Av. Erasmo Braga, n° 118, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA: 12/05/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Erasmo Braga, nº 118 - 12º andar - Auditório.\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, pela Lei Estadual nº 287/79, pelo Decreto nº 3.149/80 e respectivas alterações.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: O edital e seus anexos estão disponíveis na Coordenação de Licitação, situada à Av. Erasmo Braga, nº 118 - 8º andar, Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de uma resma de papel A4, e uma resma de papel A3 para cópia dos desenhos e croquis. A cópia do edital também estará disponível para download no sítio da SEPLAG (www.planejamento.rj.gov.br) e (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 939586"
                        ],
                        "939734": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico RP nº 002/2010\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para fornecimento de Lâmpadas e Reatores\r\n\r\nProcesso nº E-01/400634/2009\r\n\r\nDia: 04/05/2010, às 11h\r\n\r\nPortal eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da licitação no portal: PESRP/02\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na Av. Erasmo Braga, nº 118 - 5º andar, sala 516, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação e retirá-los mediante a entrega de 01 resma de papel A-4, no horário de 10 às 16h. \r\n\r\nId: 939734"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "939572": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 004/2009/\r\n\r\nSEOBRAS/FUNASA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 004/2009/SEOBRAS/FUNASA, encontram-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00, às 16:00 horas.\r\n\r\nNova data de realização do Certame: 10/05/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nData da Visita Técnica: 28/04/2010, das 10:00 às 13:00 horas.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nId: 939572"
                        ],
                        "939598": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 011/2010/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública e para conhecimento dos interessados, a data para Visita Técnica, da licitação relativa à Tomada de Preços n° 011/2010/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL.\r\n\r\nTomada de Preços: 011/2010/SEOBRAS/DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nData da Visita Técnica: 12/04/2010\r\n\r\nHorário: 15h às 17h\r\n\r\nLocal: No Local da Obra\r\n\r\nId: 939598"
                        ],
                        "939573": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 035/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que fica retomada a data da licitação da Concorrência Nacional n° 035/2010/SEOBRAS, referente à elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção da Cadeia Pública - Magé “A” (432 detentos), à Rua Rio Branco, s/nº - Saco - Magé - RJ, para o dia 15/04/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nData da Visita Técnica: 12/04/2010, das 10:00 às 13:00 horas.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nId: 939573"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "939554": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.953/2010 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 12/2010\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de pavimentação, drenagem e urbanização em vários logradouros situados no Município de Iguaba Grande”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 5.700.340,48\r\n\r\nPRAZO: 300 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 10/05/2010, às 09:30h\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nId: 939554. A faturar por empenho"
                            ],
                            "939571": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 07/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rodrigues e Lucena Construtora Ltda. OBJETO: Obras de conclusão do sistema de abastecimento d`água nas Comunidades Babilônia/Chapéu Mangueira, localizadas no Município do Rio de Janeiro-RJ. VALOR: R$ 736.419,15. PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/403.054/09. DATA: 30/03/2010.\r\n\r\nId: 939571. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "939501": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Tomada de Preços nº 016/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/924.075/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa UNIDROG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo Odontológico.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 75.380,71 (setenta e cinco mil trezentos e oitenta reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nPT: 252169 FR: 25 ND:3390.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Tomada de Preços nº 016/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/924.075/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa RIO MEIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo Odontológico.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 69.038,70 (sessenta e nove mil trinta e oito reais e setenta centavos).\r\n\r\nPT: 252169 FR: 25 ND: 3390.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2010.\r\n\r\nId: 939501"
                        ],
                        "939505": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/901.856/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Azlima Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Demolição e Construção de Muro na Penitenciária Dr. Serrano Neves.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.942,65 (trinta e quatro mil novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPT: 251581 FR: 13 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 002/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/981.876/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Comil Ônibus Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) Microônibus para Transporte de Presos desta SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação do extrato contratual no D.O,\r\n\r\nVALOR: R$ 457.832,66 (quatrocentos e cinquenta e sete mil oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPT: 251585 FR: 00 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 048/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/935.035/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Hydra Engenharia e Saneamento Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Instalação da Subestação Simplificada de 150 Kva na Casa do Albergado Francisco Spargoli Rocha.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 16/11/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/11/2009.\r\n\r\nId: 939505"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "939469": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2010.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007.433/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/04/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/04/2010, às 11:30 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 5º andar, sala 522 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/04/2010.\r\n\r\nId: 939469"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 22 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da lavratura do Auto de Infração, tendo as mesmas o prazo contado da presente publicação, de 15 (quinze) dias para recorrer.\r\n\r\nDA ROÇA - MARCOS ALEXANDRE SILVESTRE DO REGO - SÍTIO SANTO ANDRÉ - Auto de Infração nº 13396, de 21 de setembro de 2009 - Proc. nº E-08/102456/2009.\r\n\r\nSÍTIO SANTA MÔNICA - Auto de Infração nº 13387, de 24 de agosto de 2009 - Proc. nº E-08/102453/2009.\r\n\r\nId: 939516"
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                            "I - Edital",
                            "A SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 22 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da lavratura do Auto de Infração, tendo as mesmas o prazo contado da presente publicação, de 15 (quinze) dias para recorrer.\r\n\r\nL. M. MARINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA - CNPJ 04.610.351/0001-75 - Auto de Infração nº 001192, de 24 de fevereiro de 2005 - Proc. nº E-08/100508/2009.\r\n\r\nCLOP TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 04.255.671/0001-18 - Auto de Infração nº 13074, de 18 de março de 2008 - Proc. nº E-08/100491/2009.\r\n\r\nEVERGREEN AGRO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ 02.529.005/0001-31 - Auto de Infração nº 13266, de 09 de dezembro de 2008 - Proc. nº E-08/100496/2009.\r\n\r\nN. CORRÊA DOS SANTOS - ME - CNPJ 06.049.961/0001-77 - Auto de Infração nº 09003, de 27 de junho de 2005 - Proc. nº E-08/100493/2009.\r\n\r\nGENINHO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - CNPJ 03.167.747/0001-27 - Auto de Infração nº 13365, de 24 de junho de 2009 - Proc. nº E-08/101642/2009.\r\n\r\nGENINHO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - CNPJ 03.167.747/0001-27 - Auto de Infração nº 13364, de 24 de junho de 2009 - Proc. nº E-08/101643/2009.\r\n\r\nGILVAN FRIAS FIGUEIRA - INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 72.082.869 - Auto de Infração nº 13374, de 15 de julho de 2009 - Proc. nº E-08/101641/2009.\r\n\r\nGILVAN FRIAS FIGUEIRA - INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 72.082.869 - Auto de Infração nº 13373, de 15 de julho de 2009 - Proc. nº E-08/101640/2009.\r\n\r\nFS JORGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA - CNPJ 08.284.130/0001-05 - Auto de Infração nº 13397, de 30 de setembro de 2009 - Proc. nº E-08/102458/2009.\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LEÃO LTDA - CNPJ 33.548.900/0001-27 - Auto de Infração nº 13377, de 23 de julho de 2009 - Proc. nº E-08/102459/2009.\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LEÃO LTDA - CNPJ 33.548.900/0001-27 - Auto de Infração nº 13378, de 23 de julho de 2009 - Proc. nº E-08/102457/2009.\r\n\r\nDOMICIANO G. LAZARINI INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA - CNPJ 05.925.408/0001-98 - Auto de Infração nº 13370, de 02 de julho de 2009 - Proc. nº E-08/102481/2009.\r\n\r\nBEBIDA GOSTOSA RIO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ 01.481.481/0001-67 - Auto de Infração nº 13367, de 30 de junho de 2009 - Proc. nº E-08/102480/2009.\r\n\r\nId: 939517"
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                        "939518": [
                            "I - Edital",
                            "A SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresas, abaixo relacionadas, da lavratura de Auto de Multa, tendo as mesmas o prazo, contados da presente publicação, de 15 (quinze) dias para recorrer ou de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição do mesmo em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJOSPER FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ 28.361.368/0001-02 - Auto de Multa nº 003090, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Proc. nº E-08/101291/2004 (Auto de Infração nº 002621).\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CERAIS RONALDENSE LTDA - CNPJ 06.006.794/0001-87 - Auto de Multa nº 001741, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100200/2009 (Auto de Infração nº 10742).\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO - CNPJ 34.488.419/0001-81 - Auto de Multa nº 003588, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Proc. nº E-08/100965/2009 (Auto de Infração nº 12350).\r\n\r\nDIAGNÓSTICO DA AMÉRICA S/A - BRONSTEIN - Auto de Multa nº 003241, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100251/2009 (Auto de Infração nº 13121).\r\n\r\nA A REABILITA E DIAGNÓSTICOS LTDA - CNPJ 04.158.776/0001-95 - Auto de Multa nº 001563, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/102356/2004 (Auto de Infração nº 003137).\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SANTA BÁRBARA -Auto de Multa nº 001044, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/102362/2002 (Auto de Infração n.º 18425).\r\n\r\nPRQ QUÍMICA LTDA - CNPJ 00.334.942/0001-06 - Auto de Multa nº 003189, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - Proc. nº E-08/102442/2003 (Auto de Infração n.º 001136).\r\n\r\nSORVETERIA 04 DE MAIO LTDA - CNPJ 29.908.456/0001-36 - Auto de Multa nº 002648, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Proc. nº E-08/102565/2006 (Auto de Infração nº 10615).\r\n\r\nNACIONAL REFEIÇÕES LTDA - CNPJ 29.344.421/0001-11 - Auto de Multa nº 002715, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100505/2008 (Auto de Infração nº 10635).\r\n\r\nLABORATÓRIO HANEMANIANA VERITAS LTDA - CNPJ 33.790.981/0001-77 - Auto de Multa nº 003776, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/101638/2004 (Auto de Infração nº 002629).\r\n\r\nLABORATÓRIOS SEDABEL LTDA - CNPJ 29.322.013/0001-69 - Auto de Multa nº 003778, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Proc. nº E-08/101094/2004 (Auto de Infração n.º 001946).\r\n\r\nLABORATÓRIOS SEDABEL LTDA - CNPJ 29.322.013/0001-69 - Auto de Multa nº 003779, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/101087/2004 (Auto de Infração nº 001949).\r\n\r\nLABORATÓRIOS SEDABEL LTDA - CNPJ 29.322.013/0001-69 - Auto de Multa nº 003780, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/101086/2004 (Auto de Infração nº 002612).\r\n\r\nLABORATÓRIOS SEDABEL LTDA - CNPJ 29.322.013/0001-69 - Auto de Multa nº 003781, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/101088/2004 (Auto de Infração nº 001948).\r\n\r\nLABORATÓRIOS SEDABEL LTDA - CNPJ 29.322.013/0001-69 - Auto de Multa nº 003782, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Proc. nº E-08/101089/2004 (Auto de Infração nº 001947).\r\n\r\nId: 939518"
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                        "939519": [
                            "I - Edital",
                            "A SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 17, inciso III e § 2º, da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da lavratura de Termo de Advertência como penalidade ao respectivo Auto de Infração.\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS LTDA - CNPJ 29.766.862/0001-01 - Auto de Infração nº 12490, de 26 de outubro de 2007 - Proc. nº E-08/101713/2007.\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES - CNPJ 03.452.469/0001-50 - Auto de Infração nº 11505, de 26 de maio de 2006 - Proc. nº E-08/101354/2006.\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER - CNPJ 42.498.717/0007-40 - Auto de Infração nº 09196, de 24 de março de 2006 - Proc. nº E-08/100939/2006.\r\n\r\nCAFÉ RIO POMBA DE PÁDUA - CNPJ 04.812.600/0001-05 - Auto de Infração nº 13268, de 15 de janeiro de 2009 - Proc. nº E-08/100349/2009.\r\n\r\nPAIVA SANTOS LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS - Auto de Infração nº 11761, de 02 de setembro de 2003 - Proc. nº E-08/101909/2003.\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO GERALDO LTDA - CNPJ 29.152.238/0001-14 - Auto de Infração nº 13037, de 20 de agosto de 2008 - Proc. nº E-08/101446/2008.\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PIABETÁ - CNPJ 29.138.351/0012-06 - Auto de Infração nº 14019, de 24 de novembro de 2008 - Proc. nº E-08/102169/2008.\r\n\r\nCASA DE REPOUSO SÃO ZACARIAS - CNPJ 01.123.072/0001-99 - Auto de Infração nº 001702, de 22 de dezembro de 2003 - Proc. nº E-08/100363/2004.\r\n\r\nBISCOITO KEDELÍCIA DE PIRAÍ LTDA. - CNPJ 02.649.640/0001-52 - Auto de Infração nº 13251, de 15 de agosto de 2008 - Proc. nº E-08/101733/2008.\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTONIO PEDRO - CNPJ 28.523.215/0003-78 - Auto de Infração nº 13578, de 07 de maio de 2009 - Proc. nº E-08/100834/2009.\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX ARY PARREIRA - CNPJ 42.498.700/018-01 - Auto de Infração nº 10910, de 15 de fevereiro de 2006 - Proc. nº E-08/100535/2006.\r\n\r\nCENTRO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ONCOLÓGICO LTDA - CNPJ 00.236.013/0002-45 - Auto de Infração nº 13413, de 11 de dezembro de 2008 - Proc. nº E-08/102622/2008.\r\n\r\nINDÚSTRIA ALIMENTÍCIA INTERNACIONAL KITCHENS LTDA. - CNPJ 29.340.262/0001-87 - Auto de Infração nº 13298, de 06 de maio de 2009 - Proc. nº E-08/101241/2009.\r\n\r\nABRIGO SANTA LUZIA DE BELFORD ROXO LTDA - CNPJ 02.090.331/0001-95 - Auto de Infração nº 000506, de 23 de junho de 2003 - Proc. nº E-08/101205/2003.\r\n\r\nJOSPER FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ 28.361.368/0001-02 - Auto de Infração nº 002620, de 29 de abril de 2004 - Proc. nº E-08/101300/2004.\r\n\r\nJOSPER FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ 28.361.368/0001-02 - Auto de Infração nº 09550, de 27 de novembro de 2008 - Proc. nº E-08/102472/2008.\r\n\r\nJOSPER FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ 28.361.368/0001-02 - Auto de Infração nº 002622, de 29 de abril de 2004 - Proc. nº E-08/101310/2004.\r\n\r\nLABORATÓRIOS PRIMA LTDA. - CNPJ 33.139.643/0001-70 - Auto de Infração nº 002671, de 21 de maio de 2004 - Proc. nº E-08/101483/2004.\r\n\r\nLABORATÓRIOS PRIMA LTDA. - CNPJ 33.139.643/0001-70 - Auto de Infração nº 002670, de 21 de maio de 2004 - Proc. nº E-08/101482/2004.\r\n\r\nBRILHO FIEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE LLIMPEZA E HIGIENE LTDA - CNPJ 07.978.655/0001-88 - Auto de Infração nº 14089, de 15 de abril de 2009 - Proc. nº E-08/101442/2009.\r\n\r\nSILVA GOMES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 31.632.284/0001-62 - Auto de Infração nº 09004, de 22 de JULHO de 2005 - Proc. nº E-08/100201/2009.\r\n\r\nId: 939519"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "939593": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2007, FIRMADO EM 01/09/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Alterar as Cláusulas Sexta - DO VALOR DO CONTRATO e Nona - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. DO VALOR: R$ 375.824,64. PROCESSO Nº E-08/966216/2007. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA, Nº 001/2009, FIRMADO EM 27/02/2009. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E A LABORVIDA LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: Alterar a Cláusula Décima - ITEM 10.1 - DA VIGÊNCIA. PRAZO: 09 (nove) meses. PROC. IVB Nº E-08/967920/2009. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/07/2009.\r\n\r\nId: 939593. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "939963": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 07/2010. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa S. C. Hissa Construções. VALOR: R$ 149.755,00. OBJETO: obras emergenciais no Colégio Estadual Círculo Operário, no Município de Duque de Caxias. PRAZO: 60 (sessenta) dias contados a partir da autorização para início das obras que será expedida em até 7 dias úteis a contar da assinatura do Contrato. PROGRAMA DE TRABALHO: 123.620.157.1676.0000. CÓDIGO DE DESPESA: 449051. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº: 2010NE01631. Proc. nº E-03/12.615/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 08/2010. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e Mauro Jarczun, Marisa Jarczun, Espólio de Jonas Jarczun e Rosane Jarczun. VALOR: R$ 628.080,10. OBJETO: locação de imóvel situado na Rua do Matoso nº 254, 2º, 3º e 4º pavimentos, no bairro de Rio Cumprido, Município do Rio de Janeiro. PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da publicação do extrato do Contrato no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, Lei Federal nº 8.245/91 e Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO Nº: 2010NE02393 e 2010NE02394. Proc. nº E-03/7.113/2008.\r\n\r\nId: 939963"
                        ],
                        "939442": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Deivison Cleiton de Oliveira Perozo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elinéia Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafaela Lima Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Izabel Luzia Souza de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Miranda Cunha\r\n\r\n02-Cínthia Maria Ferreira de Lima\r\n\r\n03-Renata Ribeiro de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Guilherme Santana Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Roberio Alves Pessoa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ivan Henrique de Lima Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila da Silva Cardoso\r\n\r\n02-Jonathan Jeffrey Siqueira de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba ll, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Nathane Barboza Barros Campos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria Aparecida Amorim\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Gripp de Alencar\r\n\r\n02-Ana Carla Gama Furtado\r\n\r\n03-Anderson de Lima Viveiros\r\n\r\n04-Ariane Maria de Lacerda Braga\r\n\r\n05-Graziele Rosa dos Reis\r\n\r\n06-Jônatas Alves de Oliveira\r\n\r\n07-Jackeline de Almeida Reis\r\n\r\n08-Lília Tuani Rodrigues Neves\r\n\r\n09-Magno Miguel Silva da Luz\r\n\r\n10-Micaela Lemos de Oliveira\r\n\r\n11-Rafaela Cristina Neves Ferreira\r\n\r\n12-Renato de Oliveira Souza \r\n\r\n13-Rodrigo de Souza Portes\r\n\r\n14-Saimon Barbeiro Borba\r\n\r\n15-Tércio Marcelino Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Bruna Gonçalves de Lima\r\n\r\n02-Camila Francisco Nascimento\r\n\r\n03-Claudio Marcelo Ribeiro Mattos\r\n\r\n04-Douglas Amaral Ramos\r\n\r\n05-Fernanda Corrêa de Paula\r\n\r\n06-Flaviana Braz de Sousa\r\n\r\n07-Jóice dos Santos Cerqueira\r\n\r\n08-Jose Irlan Clementino Oliveira\r\n\r\n09-Leonardo Jácomo da Silva Silveira\r\n\r\n10-Margareth Barbosa Teixeira\r\n\r\n11-Pâmela Gontijo Sales Vieira\r\n\r\n12-Patrícia Silveira dos Santos\r\n\r\n13-Vinicius Maciel Eleuterio\r\n\r\n14-Witalo Rodrigues Trindade\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre dos Santos Rodrigues\r\n\r\n02-Diogo Pacheco de Andrade\r\n\r\n03-Israel Nascimento Marques dos Santos\r\n\r\n04-Marcelo Novaes de Oliveira\r\n\r\n05-Nayara Pires Souza\r\n\r\n06-Rodrigo do Carmo Silva Lobato\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sirlei Rosalino Nunes\r\n\r\n02-Stefânia de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bianor de Matos Rosendo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucian Elan Francisco da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Janaina Rosa Ferreira\r\n\r\n02-Leonardo Silva Alves de Souza\r\n\r\n03-Regiane Romualdo Cazuza\r\n\r\n04-Victor Hugo da Silva Rego Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Cristina de Freitas Nascimento\r\n\r\n02-Ana Paula Fernandes Brandão\r\n\r\n03-Daiana Dias Theodoro Cordeiro\r\n\r\n04-Dalvane de Jesus\r\n\r\n05-Débora de Oliveira Neves\r\n\r\n06-Jéssica Garcia Bento\r\n\r\n07-Isabela Cristina de Morais de Carvalho\r\n\r\n08-Marcele da Silva Alves\r\n\r\n09-Marcos Vinícius da Rocha Souza\r\n\r\n10-Vitor Nascimento Torturella\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Douglas Faria da Silva\r\n\r\n02-Eidilane Aparecida de Moura\r\n\r\n03-Fernanda da Silva Engenheiro\r\n\r\n04-Melquisedeque Ferreira Lopes\r\n\r\n05-Leila Lacerda da Silva de Paiva\r\n\r\n06-Lucas José Oliveira dos Santos\r\n\r\n07-Pollyana Dornelas da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba ll, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Benedeti Silva Macêdo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Michelle da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ZÉLIA\r\n\r\nDOS SANTOS CÔRTES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ZÉLIA DOS SANTOS CÔRTES, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Claudia dos Santos Storck\r\n\r\n02-Brandaly Schuenckel da Silveira\r\n\r\n03-Bruno de Aguiar Silva\r\n\r\n04-Diego Souza Paes\r\n\r\n05-Engel Paulino Moura\r\n\r\n06-Grazielle de Souza Ribeiro\r\n\r\n07-Gustavo da Silva Gonçalves\r\n\r\n08-Ingrid de Almeida da Costa\r\n\r\n09-Joice Dias de Barros\r\n\r\n10-Jonathan Daniel Pereira\r\n\r\n11-Juliana Nogueira da Silva\r\n\r\n12-Naiane Alves Ladeira\r\n\r\n13-Taylla Balman Cereja da Silva\r\n\r\n14-Thais Botelho Menezes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva\r\n\r\n02-Bruna de Jesus Darriaux\r\n\r\n03-Camila Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04-Catia Maria Clement Martinez\r\n\r\n05-Cristiana Gonçalves de Souza\r\n\r\n06-Cristiano de Azevedo Gomes\r\n\r\n07-Débora Kiane Souza Pinheiro\r\n\r\n08-Douglas Müller Montel\r\n\r\n09-Francielle de Oliveira Moraes\r\n\r\n10-Guilherme da Silva Coelho\r\n\r\n11-Gustavo e Silva Huguenin\r\n\r\n12-Helia de Azevedo Andrade\r\n\r\n13-Joice da Costa Cordeiro\r\n\r\n14-Jorge Leandro de Azevedo\r\n\r\n15-Jose Alberto Balbino\r\n\r\n16-Mailda Fernandes Moreira\r\n\r\n17-Marcelle Barboza de Carvalho\r\n\r\n18-Marisa Teixeira\r\n\r\n19-Mirian Ferreira da Silva\r\n\r\n20-Nara Souza da Silva\r\n\r\n21-Natan Silva Coelho\r\n\r\n22-Regina Maria Pereira dos Santos Neves\r\n\r\n23-Ronaldo Nunes de Lima\r\n\r\n24-Shayene de Oliveira Freitas\r\n\r\n25-Tassiane Borges da Silva\r\n\r\n26-Vanessa Dias Cler\r\n\r\n27-Wallace Ribeiro dos Santos\r\n\r\n28-Yuri Lengruber Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ZÉLIA DOS SANTOS CÔRTES, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Géssica Raimundo de Almeida\r\n\r\n02-Gierles Borges da Silva\r\n\r\n03-Márcia Regina da Silva Pinheiro\r\n\r\n04-Marcos Vinicius da Silva\r\n\r\n05-Rodrigo da Fonseca Fernandes\r\n\r\n06-Yago de Campos Dutra\r\n\r\n07-Yago Lopes Antunes\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cássio Assumpção de Araujo\r\n\r\n02-Darlaine Françoise Conseição da Silva\r\n\r\n03-David Oliveira Moreira da Silva\r\n\r\n04-Edilayne Pontes Pereira\r\n\r\n05-Fabiano Henrique Pinheiro de Castro\r\n\r\n06-Iamara da Cruz Areas\r\n\r\n07-Marcelo Pacheco Lutz\r\n\r\n08-Reginaldo de Azevedo\r\n\r\n09-Rullyan Luz Severino\r\n\r\n10-Samuel Girão\r\n\r\n11-Taiana Balbino\r\n\r\n12-Wanderson Alcantara dos Santos\r\n\r\n13-Warlei José Mafort\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ZÉLIA DOS SANTOS CÔRTES, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Márcio Antonio de Souza Pedretti\r\n\r\n02-Renato Gripp de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ZÉLIA DOS SANTOS CÔRTES, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago Clement Martinez\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alcemir Ferreira Branco Júnior\r\n\r\n02-Anderson da Costa dos Santos\r\n\r\n03-Antonio Max da Silva Martins\r\n\r\n04-Beatriz Pereira Amâncio\r\n\r\n05-Carolina de Souza Raimundo\r\n\r\n06-Cinthia Arantes Alves Lopes\r\n\r\n07-Cíntia Coelho Peres\r\n\r\n08-Débora Boechat Coutinho Barreto\r\n\r\n09-Geone Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Ícaro de Campos Gama Rabello\r\n\r\n11-Karyna Thomazinho Galvão\r\n\r\n12-Leandro de Souza Costa\r\n\r\n13-Lorraynne Nunes de Castro\r\n\r\n14-Maycown Knupp Pereira\r\n\r\n15-Moacir Vinícius Gonçalves da Cruz\r\n\r\n16-Patrícia de Oliveira Luna\r\n\r\n17-Rhaiza Karem Vieira de Oliveira\r\n\r\n18-Victor André Ribeiro Shvartz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bárbara Aparecida da Costa\r\n\r\n02-Daniela Garcia Botelho\r\n\r\n03-Jacqueline Ximenes Botelho Silva\r\n\r\n04-Jédria da Silva Alves\r\n\r\n05-Jéssica Henrique Oliveira\r\n\r\n06-Josias Júnio Soriano Romualdo\r\n\r\n07-Karen Lopes Guilherme\r\n\r\n08-Kézia do Carmo Queiroz\r\n\r\n09-Lucas de Souza Siqueira\r\n\r\n10-Marlene Aparecida da Silva Souza\r\n\r\n11-Maxmiller Soares Rodrigues\r\n\r\n12-Raphael Alt Bittencourt\r\n\r\n13-Raquel de Souza Silva\r\n\r\n14-Tomaz Edison da Fonseca Monteiro de Barros\r\n\r\n15-Welton Estácio da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ariane Alexandra de Oliveira Ferreira\r\n\r\n02-Axcyelle da Silva Novo\r\n\r\n03-Érika da Silva Gonçalves\r\n\r\n04-Filipy Gentiluce Couto\r\n\r\n05-Jaqueline Donato Santana\r\n\r\n06-Jocilaine Pereira Dias\r\n\r\n07-Maxwell Carlos Pereira Couto\r\n\r\n08-Reginaldo dos Santos Medeiros\r\n\r\n09-Viviane Gomes de Alencar\r\n\r\n10-Wagner Bui Canazaro de Oliveira\r\n\r\n11-Jefferson Bustilho de Souza\r\n\r\n12-Tatiana da Conceição Aguiar\r\n\r\n13-Melissa Oliveira Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriely de Souza Oliveira\r\n\r\n02-Alaizi Cabral de Faria\r\n\r\n03-Dauster Laurentino da Silva\r\n\r\n04-David Rodrigues de Oliveira Junior\r\n\r\n05-Gabriela Santos Esposti\r\n\r\n06-Jéssica de Morais Matos\r\n\r\n07-Jéssica Silva Azevedo\r\n\r\n08-Leone Pains Soares\r\n\r\n09-Lidia Rampazio Dutra\r\n\r\n10-Marinea Rodrigues da Conceição\r\n\r\n11-Mirian Buy Fernandes\r\n\r\n12-Paulo Fernando de Souza Silva \r\n\r\n13-Pollyana Manhães Ferreira\r\n\r\n14-Roberta da Silva Fiorani\r\n\r\n15-Wallas Mattos Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Dias Neves\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Max da Silva Martins\r\n\r\n02-Beatriz Pereira Amâncio\r\n\r\n03-Carolina de Souza Raimundo\r\n\r\n04-Célia Regina dos Santos Custódio\r\n\r\n05-Cinthia Arantes Alves Lopes\r\n\r\n06-Fabio Braga Gonçalves\r\n\r\n07-Gabriela de Rezende Pena Costa\r\n\r\n08-Jéssica Henrique Oliveira\r\n\r\n09-Jhonathas da Silva Ramos Pinho\r\n\r\n10-Jocilaine Lopes da Silveira\r\n\r\n11-Karyna Thomazinho Galvão\r\n\r\n12-Kelly de Oliveira Silva\r\n\r\n13-Margarete Pessoa da Silva\r\n\r\n14-Marlene Aparecida da Silva Souza\r\n\r\n15-Thiara Rampazio Dutra\r\n\r\n16-Virginia Novais Barbosa de Castro\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angenor Francisco de Souza\r\n\r\n02-Emilson dos Santos Belizario\r\n\r\n03-Evandro Soares dos Santos\r\n\r\n04-Luma Silva Araujo\r\n\r\n05-Marcelo da Silva Pereira\r\n\r\n06-Osinéa de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ARNOR SILVESTRE VIEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARNOR SILVESTRE VIEIRA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Dias\r\n\r\n02-Cátia Aparecida da Rocha Arieira Neto\r\n\r\n03-Fabiane Franco Pereira\r\n\r\n04-Fabricio de Souza\r\n\r\n05-Flávia Soares Marcolino Senra\r\n\r\n06-Gilma Esteves Arieira\r\n\r\n07-Helder dos Santos da Silva Mariano\r\n\r\n08-Itamar Pedro da Silva\r\n\r\n09-Manoel Batista Pereira\r\n\r\n10-Sandra Aparecida de Almeida Silva\r\n\r\n11-Solange Maria de Oliveira\r\n\r\n12-Valdecy Ribeiro\r\n\r\n13-Vanessa Aparecida da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARNOR SILVESTRE VIEIRA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amauri da Silva Alves\r\n\r\n02-Angelina de Mello Paula\r\n\r\n03-Daniela de Andrade da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexsandra Natanael\r\n\r\n02-Amaury de Almeida\r\n\r\n03-Ana Carolina Neves de Oliveira Hilário\r\n\r\n04-Daniel Paulo Tavares\r\n\r\n05-Devanil Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n06-Joselaine Pereira Nogueira de Paula\r\n\r\n07-Jurandir Marques Santos\r\n\r\n08-Luciana Aparecida Ambrózio\r\n\r\n09-Paola Machado de Oliveira\r\n\r\n10-Rosane Aparecida Delfino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARNOR SILVESTRE VIEIRA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria Izabel de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARNOR SILVESTRE VIEIRA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2007\r\n\r\n01-Tereza Cristina Gomes Teixeira.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2008\r\n\r\n01-Dawdson Soares Marcolino\r\n\r\n02-Sebastião Tiago Carlos Lima\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.07.2005\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 04-Francislane da Silva Batista\r\n\r\nLeia-se: 04-Francilane da Silva Batista\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAGNO\r\n\r\nNAZARETH CERQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rimaldo Pereira Martins\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria de Fatima Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Verônica de Fatima Torres Trovão\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gisele Alves de Lima\r\n\r\n02-Michele de Jesus Gomes\r\n\r\n03-Paloma de Lima dias\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sávia Barreto Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago Italiano da Silva\r\n\r\n02-Aline Guedes da Costa\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosymeire Folena de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eliane da Paixão Silva\r\n\r\n02-Joseane Pereira Granja\r\n\r\n03-Michelli Escossia Hormerod\r\n\r\n04-Rodrigo Silva de Araujo\r\n\r\n05-Samara Marcelino Ramos de Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Clayton Cruz da Silva\r\n\r\n02-Daiana Alves Rocha\r\n\r\n03-Carla Cristina Ramos da Cruz\r\n\r\n04-Itamara Nery Rafero\r\n\r\n05-Leidilane Gomes Ribeiro\r\n\r\n06-Leonardo de Jesus Simões Silva\r\n\r\n07-Lucineide Silva Domingos\r\n\r\n08-Roberto Felipe Macario dos Santos\r\n\r\n09-Robson Adriano Ribeiro Falci\r\n\r\n10-William da Silva Domingues\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernanda da Silva Barbosa\r\n\r\n02-Francisco Vagner Martins da Silva\r\n\r\n03-Marceli da Paz\r\n\r\n04-Gisele da Silva Viçoso\r\n\r\n05-Raquel da Silva Procópio\r\n\r\n06-Valdemir Salles Felicio\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rodrigo Moreira Reis\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO:2008\r\n\r\n01-Daiana Pinheiro Faustino\r\n\r\n02-Elayne Constant Gomes\r\n\r\n03-Sebastião do Vale da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.12.2004\r\n\r\nPÁGINA 70 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 26-Vanderson da Rosa Lima\r\n\r\nLeia-se: 26-Vanderson de Lima da Rosa\r\n\r\nD.O. DE 29.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Fernanda do Nascimento Souza\r\n\r\nLeia-se: 02-Fernanda do Nascimento Santos\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1º COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 11-Laio Cesar Duarte do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 11-Laio Cesar Duarte Motta\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 415 - MIGUEL DE CERVANTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 415 - MIGUEL DE CERVANTES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniel Rodrigo Pereira do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Taiwana Pinto De Marchi Jesus\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lucas de Abreu Araujo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2005\r\n\r\nPÁGINA 58 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 01-Gleice da Silva Melo\r\n\r\nLeia-se: 01-Gleice da Silva Mello\r\n\r\nD.O. DE 26.10.2006\r\n\r\nPÁHINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 11-Jocimar Alves Pereira\r\n\r\nLeia-se: 11-Jocimar de Sousa Alves Pereira\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 22-Stella Cristina Bem Areal de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 22-Stella Cristina Ben Areal de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 05-Angela Kátia Soares de Farias\r\n\r\nLeia-se: 05-Angela Katia Soares de Farias\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Luis Procópio de Oliveira Júnior\r\n\r\nLeia-se: 01-Luis Procópio de Oliveira Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 2341 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Aline Oliveira Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3355 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Thalita Ninfa dos Santos da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1356 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Carolina Machado Rangel da Silva\r\n\r\nTURMA: 1358 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Erika Cosmo de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo Lomba Resende\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maycon de Assis Alves\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Caroline Rios Cerqueira Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andressa Braga Pena Vila\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Willian dos Santos Machado\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexander Silva Barbosa\r\n\r\n02-Amanda de Oliveira Costa Escorcio\r\n\r\n03-Ana Carolina de Oliveira Evaristo\r\n\r\n04-Ana Carolina Farias da Silva\r\n\r\n05-Beatriz Rufino dos Santos Silva\r\n\r\n06-Caio de Oliveira Gomes\r\n\r\n07-Dannyel Pires da Silva e Silva\r\n\r\n08-Debora Duarte Vitor\r\n\r\n09-Gustavo da Silva Amorim\r\n\r\n10-Ingrid Barbosa Nogueira\r\n\r\n11-Marcos Daniel Oliveira da Conceição\r\n\r\n12-Natália Rodrigues Teixeira Macabu\r\n\r\n13-Pedro Henrique da Silva Sodré\r\n\r\n14-Raysa Reis da Cruz\r\n\r\n15-Tamiris de Souza Gonçalves\r\n\r\n16-Thiago Justino de Santana\r\n\r\n17-Walace Meireles Dantas\r\n\r\n18-Wanderson da Silva Pimentel\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anna Paula Chagas Freitas\r\n\r\n02-Diullian Soares de Sousa Bastos\r\n\r\n03-Faiany Dias Matias\r\n\r\n04-Jessica Coimbra de Magalhães\r\n\r\n05-Maíra Cristina Resende dos Santos\r\n\r\n06-Niuani Cristini da Cruz Pacheco\r\n\r\n07-Tamara Cristina Felipe da Silva\r\n\r\n08-Taynara Fernandes da Costa\r\n\r\n09-Thaís Medeiros da Silva\r\n\r\n10-Thayane Tompson da Silva\r\n\r\n11-Wanessa Christiny Rocha Della Rovere Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandro Lopes Siródio Gomes\r\n\r\n02-Amanda Santos Souza\r\n\r\n03-Ana Beatriz da Silva Machado\r\n\r\n04-Ana Cláudia dos Santos Guimarães\r\n\r\n05-Bruna de Sousa Rabelo\r\n\r\n06-Cassia Priscila Cardozo Santana\r\n\r\n07-Felipe Bernardo da Silva Ferreira\r\n\r\n08-Jéssica de Melo Oliveira\r\n\r\n09-Jéssica Pereira Rodrigues\r\n\r\n10-Karolinny Rosa de Brito da Rocha\r\n\r\n11-Lucas Alves de Souza\r\n\r\n12-Luciana dos Santos Ibrahim\r\n\r\n13-Marina Azevedo de Souza\r\n\r\n14-Milena Espinelo de Castro\r\n\r\n15-Natália Cristina Mecenas dos Santos\r\n\r\n16-Paola Santana Simões dos Reis\r\n\r\n17-William Silveira Bastos\r\n\r\n18-Ygor Mota Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandro de Oliveira Ossola Ribeiro\r\n\r\n02-Chayenne Karolinne de Oliveira Rosa\r\n\r\n03-Daniel Oliveira Rangel\r\n\r\n04-Jean Pimenta de Moraes\r\n\r\n05-Jéssica Ohara Pacheco Chuab\r\n\r\n06-Marcos Paulo Azeredo Cabral\r\n\r\n07-Maria Clara Baptista de Oliveira\r\n\r\n08-Michelle dos Santos Marinho\r\n\r\n09-Meyriane Camara da Silva Santos\r\n\r\n10-Patrick Rodrigues da Trindade\r\n\r\n11-Rafael Assis Gonçalves\r\n\r\n12-Roberto Guimarães Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ariadne Pires Barbosa\r\n\r\n02-Davi de Araujo Moreira\r\n\r\n03-Luana Esteves Pinto Ferreira\r\n\r\n04-Marianna Damasceno Ribeiro Miranda de Souza\r\n\r\n05-Mauricio Tiago dos Santos Melo\r\n\r\n06-Raphaela Cristina de Pinho Fernandes\r\n\r\n07-Rayane do Nascimento Chagas\r\n\r\n08-Thaís Arcanjo da Silva\r\n\r\n09-Thaís Elaine Ruy Berduega\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Barcellos Araujo\r\n\r\n02-Annita Gabriele Carvalho de Moraes\r\n\r\n03-Camila Matias Guedes\r\n\r\n04-Diego Silva Guida \r\n\r\n05-Evelyn Lopes Prenda\r\n\r\n06-Guilherme Loureiro de Jesus\r\n\r\n07-Júlia de Seixas Ferreira Francisco\r\n\r\n08-Kleiton Xavier Maia\r\n\r\n09-Luiz Felipe de Aquiles Viana\r\n\r\n10-Ricardo Maess de Souza\r\n\r\n11-Taynara Simão Matos\r\n\r\n12-Vitoria Monteiro Neri\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Silva Lima\r\n\r\n02-Danielly Lins Franklim Barbosa\r\n\r\n03-Jéssica Daniel e Silva Damasceno\r\n\r\n04-Luis Fellipe Tavares de Souza\r\n\r\n05-Marcos Vinicius da Conceição Braz\r\n\r\n06-Mariana de Barros Reis\r\n\r\n07-Michelle da Silva Rezende\r\n\r\n08-Misael de Souza Silva\r\n\r\n09-Natasha Furtado Gualter Raimundo\r\n\r\n10-Osmar Alexandre da Silva Mulina Pereira\r\n\r\n11-Paloma Lopes Limeira\r\n\r\n12-Priscilla Tojado dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniela da Rocha Toscãno\r\n\r\n02-Julio Cesar Losa Rodrigues\r\n\r\n03-Lívia Pancote do Couto de Oliveira\r\n\r\n04-Marcelo Salles dos Santos Mota\r\n\r\n05-Priscyla Rocha Giobini\r\n\r\n06-Roberto Martins Costa\r\n\r\n07-Ruan Thales Silva Fernandes\r\n\r\n08-Stéphanie Machado Rezende Alves\r\n\r\n09-Suzane Pereira Lima\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carolina dos Passos Luiz\r\n\r\n02-Eduardo Barreto Nascimento\r\n\r\n03-Emanuelle Ohana da Silva dos Santos\r\n\r\n04-Glaucia Rodrigues Nunes\r\n\r\n05-Jessica Bernardo Fonseca\r\n\r\n06-Kamila Neves Gomes Pereira\r\n\r\n07-Karine França de Souza\r\n\r\n08-Livia do Espirito Santo Marques\r\n\r\n09-Luana Pinho da Silva\r\n\r\n10-Paloma Borges de Almeida\r\n\r\n11-Raissa Gonçalves Lima\r\n\r\n12-Raquel Vianna de Souza\r\n\r\n13-Suzane Calixto Muniz\r\n\r\n14-Thiago Leocardio Moncada\r\n\r\n15-Vinicius da Conceição Guerra\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Clara de Brito Freitas\r\n\r\n02-Eduardo Rosa Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n03-Franuelly Monique da Cruz\r\n\r\n04-Jose Carlos Silva Teixeira\r\n\r\n05-Lilian Castilho Barbosa\r\n\r\n06-Mary Ellen Barbosa Nunes de Santana\r\n\r\n07-Maycon Agostinho Freitas\r\n\r\n08-Pablo Luiz Matos Freire\r\n\r\n09-Rafaella Pinto Rangel\r\n\r\n10-Raphael Kneipp Santana\r\n\r\n11-Taiane Cristina da Silva de Oliveira\r\n\r\n12-Thais Pereira da Cruz\r\n\r\n13-Vagner da Conceição Guerra\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson William da Silva Gonçalves\r\n\r\n02-André Teixeira Tavares\r\n\r\n03-Bárbara Amanda Ferreira de Araujo\r\n\r\n04-Barbara Christine de Oliveira\r\n\r\n05-Cleide Ferreira do Nascimento Minguta\r\n\r\n06-Fátima Regina Rosa do Nascimento\r\n\r\n07-Gabriel Torres da Silva\r\n\r\n08-Jaqueline Rodrigues de Andrade\r\n\r\n09-Juliana Castro Nogueira\r\n\r\n10-Livia Modesto Freire\r\n\r\n11-Luiz Fernando Avila Leandro\r\n\r\n12-Michelle da Silva Guedes\r\n\r\n13-Thábata Marine Soares\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Santos Moreira de Paiva\r\n\r\n02-Allan Pereira de Andrade\r\n\r\n03-Ana Carolina Cardoso dos Santos\r\n\r\n04-Camila Ferreira de Abreu\r\n\r\n05-Cléa Mello de Abreu\r\n\r\n06-Cristine da Silva Gonçalves\r\n\r\n07-Douglas Farias da Silva\r\n\r\n08-Gabriel Batista Chagas\r\n\r\n09-Ivana Santos de Aguiar\r\n\r\n10-Kathleen da Conceição Santos\r\n\r\n11-Maria da Graças Cruz Balbino da Silva\r\n\r\n12-Maria Lilia da Silva Oliveira Souza\r\n\r\n13-Marizete dos Santos Telles\r\n\r\n14-Marizete Rosa\r\n\r\n15-Marlon da Paixão Matias Souza\r\n\r\n16-Nathália Gonçalves Baltar\r\n\r\n17-Rafael Nascimento Queiroz\r\n\r\n18-Rafael Tadeu Rodrigues Nogueira\r\n\r\n19-Rosa Genesio de Jesus\r\n\r\n20-Thaina Medeiros de Lima\r\n\r\n21-Thiago Baptista Ferreira\r\n\r\n22-Thomas Jefferson Moura Castro\r\n\r\n23-Vanderléa de Souza Santos\r\n\r\n24-Vinicius Leme da Silva Cardoso\r\n\r\n25-Wanderlin Francisco de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2001.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3357 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Michele da Conceição Luiz Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2002.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2359 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Juliana de Oliveira Carlim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2360 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Flávio Meireles de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3326 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Yuri Camarate da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elaine Bezerra da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Cruz do Amaral\r\n\r\n02-Dayene Rodrigues Escocio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3326 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Eliane Gonçalves Inocencio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3358 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Fernanda de Melo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3354 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Amanda Oliveira Martiniano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3359 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Bruno dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1359 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Geyse Fernanda Costa França\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Emanuela da Silva Muniz de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rejane dos Santos Eduardo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana Souza Izidoro\r\n\r\n02-Rafaela Pereira de Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Matheus Luiz Aleixo de França\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3017 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jaqueline Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Juliana Barbato Maia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Juliana Leite Rodrigues Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caroline de Oliveira Maltez\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Natasha Afonso Graça\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vinicius dos Santos Leite\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edilene Melo do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Patricia de Almeida Correia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Isabela de Araújo Bezerra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernanda Maess de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rodolfo Cavalcante Maciel Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Arthur Romão Távorah\r\n\r\n02-Bruno dos Santos Guimarães\r\n\r\n03-Nathália de Souza Rangel\r\n\r\n04-Yuri Lemek Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dayanne Rangel do Valle\r\n\r\n02-Fernanda Soares Pinheiro\r\n\r\n03-Luiza Tavares Teixeira\r\n\r\n04-Pedro Afonso Montovane Ximenes de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carla Cristina Martins da Silva\r\n\r\n02-João Victor Pacheco de Oliveira Luiz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Souza de Figueiredo\r\n\r\n02-Igor Jorgino Cunha Vitângelo Monteiro\r\n\r\n03-José Felipe Afonso Damascena\r\n\r\n04-Thainá Cristina Dórea de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bianca Quintino Pereira\r\n\r\n02-Luis Robson Amorim dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rodrigo Teixeira Gregório\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Narcizo Dias da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Amanda Fernandes do Nascimento Cruz\r\n\r\nLeia-se: 01-Amanda Fernandes do Nascimento da Cruz\r\n\r\nD.O. DE 29.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 10-Joselane de Jesus Santos\r\n\r\nLeia-se: 10-Joelane de Jesus Santos\r\n\r\nD.O. DE 11.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Viviane Soares Pereira da Matta\r\n\r\nLeia-se: 01-Viviene Soares Pereira da Matta\r\n\r\nD.O. DE 30.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ellen Rose Pereira Reis\r\n\r\nLeia-se: 02-Elen Rose Pereira Reis\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Getúlio Francisco da Conceição Alves\r\n\r\n03-Henrique César Rodrigues \r\n\r\nLeia-se: 01-Getulio Francisco da Conceição Alves\r\n\r\n03-Henrique Cesar Rodrigues\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 03-Ana Lídia Gouvêa de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 03-Ana Lidia Gouvêa de Oliveira\r\n\r\nId: 939442"
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                        "939589": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2009, com 25% de acréscimo. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e a Empresa MENDES DOS SANTOS - SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Preparo, Fornecimento e Distribuição de Lanches. VALOR ADITIVADO: R$ 343.749,99 (trezentos e quarenta e três mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 65, § 1º. PROCESSO Nº E-03/90.466/09. ASSINADO EM: 01/03/2010.\r\n\r\nId: 939589"
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                        "939591": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2009, com 25% de acréscimo. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e a Empresa MENDES DOS SANTOS - SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Preparo, Fornecimento e Distribuição de Lanches. VALOR ADITIVADO: R$ 318.750,00 (trezentos e dezoito mil setecentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 65, § 1º. PROCESSO Nº E-03/90.466/09. ASSINADO EM: 01/03/2010.\r\n\r\nId: 939591"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO N° 56/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (DETERGENTES, Sanitizantes, Pano para Limpeza) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, anteriormente marcada para dia 06/04/2010, às 10 horas, fica adiada para o dia 20/04/2010, às 10 horas. Processo HUPE nº 2996/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO N° 60/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de TECIDO PARA O SERVIÇO DE ROUPARIA E LAVANDERIA do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, anteriormente marcada para dia 07/04/2010, às 10 horas, fica adiada para o dia 20/04/2010, às 10 horas. Processo HUPE nº 3491/2009.\r\n\r\nId: 939553. A faturar por empenho"
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                            "938977": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 86/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/04/2010, às 10h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para serviço de assistência técnica em grupo gerador a diesel do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 28.120,00. Processo HUPE nº 356/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 87/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/04/2010, às 14h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (MARCA PASSO CARDÍACO MULTIPROGRAMÁVEL E OUTROS) em consignação para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 1.010.606,01. Processo HUPE nº 827/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 88/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/04/2010, às 14h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (DISCO ANTIMICROBIANO) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 64.162,56. Processo HUPE 2436/2009.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 938977. A faturar por empenho"
                            ],
                            "939351": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO DO TRABALHO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga a alteração do calendário a partir da etapa realização das provas objetiva e discursiva, tendo em vista o seu adiamento devido à falta de energia elétrica ocorrida na UERJ no dia 26/03/2010 e pela transtornos causados pela chuva na Cidade do Rio de Janeiro ocorridos em 06/04/2010.\r\n\r\nProcesso UERJ nº 9723/2009 e Edital nº 080/SRH/2009.\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/ Período anterior\r\n\r\nData/ Período alterado\r\n\r\nRealização das provas objetiva e discursiva\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nDivulgação do gabarito da prova objetiva e do padrão de respostas da prova discursiva\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\nInterposição de recursos - gabarito da prova objetiva e do padrão de respostas da prova discursiva\r\n\r\nDe 30/03 a 07/04/2010\r\n\r\nDe 08 a 16/04/2010\r\n\r\nDivulgação do gabarito final da prova objetiva e do padrão de respostas da prova discursiva após recursos \r\n\r\nAté 16/04/2010\r\n\r\nAté 20/04/2010\r\n\r\nDivulgação das notas definitivas da prova objetiva\r\n\r\nAté 16/04/2010\r\n\r\nAté 20/04/2010\r\n\r\nDivulgação das notas da prova discursiva\r\n\r\nAté 16/04/2010\r\n\r\nAté 20/04/2010\r\n\r\nInterposição de recursos de notas da prova discursiva\r\n\r\n16 a 29/04/2010\r\n\r\nDe 20/04 a 04/05/2010\r\n\r\nPublicação dos resultados dos recursos de recontagem das notas da prova discursiva \r\n\r\nA partir de 04/05/2010\r\n\r\nA partir de 06/05/2010\r\n\r\nEnvio de títulos\r\n\r\nDe 05 a 11/05/2010\r\n\r\nDe 06 a 12/05/2010\r\n\r\nResultado da avaliação dos títulos\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\nInterposição de recursos contra o resultado da prova de títulos\r\n\r\n18/05 a 01/06/2010\r\n\r\n18/05 a 01/06/2010\r\n\r\nResultado dos recursos contra a prova de títulos\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\nId: 939351. A faturar por empenho"
                            ],
                            "939508": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2010 - MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61508/2009.\r\n\r\nDATA: 20/04/2010, às 13:00 horas (hora de Brasília-DF).LOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Nº da Licitação: 299252.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 234.734,89 (duzentos e trinta e quatro mil setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 939508. A faturar por empenho"
                            ],
                            "939378": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 010/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.644/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ajustar a relação ocorrida, mediante o reconhecimento, liquidação e pagamento da HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em razão do fornecimento de gêneros alimentícios para unidades pertencentes à FAETEC no período de 01/12/2009 a 29/12/2009, nas quantidades, qualidades, preços e especificações constantes da proposta detalhe dos Lotes II e IIA, partes integrantes do Contrato nº 007/2009, que fundamentou-se no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com a finalidade de atender a demanda decorrente das atividades desenvolvidas em todas as unidades componentes a Fundação de Apoio à Escola Técnica.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 004/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.038/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ajustar a relação ocorrida, mediante o reconhecimento, liquidação e pagamento da HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em razão do fornecimento de gêneros alimentícios para unidades pertencentes à FAETEC no período de 21/09/2009 a 21/10/2009, nas quantidades, qualidades, preços e especificações constantes da proposta detalhe dos Lotes II e IIA, partes integrantes do Contrato nº 007/2009, que fundamentou-se no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com a finalidade de atender a demanda decorrente das atividades desenvolvidas em todas as unidades componentes a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC. \r\n\r\nVALOR: R$ 443.225,93 (quatrocentos e quarenta e três mil duzentos e vinte cinco reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 59, parágrafo único e art. 116 da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.12.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 005/2009\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6/39.381/2009\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e COMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ajustar a relação ocorrida, mediante o reconhecimento, liquidação e pagamento da COMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA, em razão do fornecimento de gêneros alimentícios para unidades pertencentes à FAETEC no período de 23/10/2009 a 27/11/2009, nas quantidades, qualidades, preços e especificações constantes da proposta detalhe dos Lotes IV e IVA, partes integrantes do Contrato nº 009/2009, que fundamentou-se no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com a finalidade de atender a demanda decorrente das atividades desenvolvidas em todas as unidades da componentes a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC.\r\n\r\nVALOR: R$ 310.922,58 (trezentos e dez mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/ 12 /2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 59, parágrafo único e art. 116 da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.12.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 007/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.463/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ERMAR ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ajustar a relação ocorrida, mediante o reconhecimento, liquidação e pagamento da ERMAR ALIMENTOS LTDA, em razão do fornecimento de gêneros alimentícios para unidades pertencentes à FAETEC no período de 23/10/2009 a 27/11/2009, nas quantidades, qualidades, preços e especificações constantes da proposta detalhe dos Lotes III e IIIA, partes integrantes do Contrato nº 008/2009, que fundamentou-se no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com a finalidade de atender a demanda decorrente das atividades desenvolvidas em todas as unidades componentes a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC. \r\n\r\nVALOR: R$ 290.559,76 (duzentos e noventa mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 59, parágrafo único e art. 116 da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.12.2009.\r\n\r\nId: 939378. A faturar por empenho"
                            ],
                            "939376": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a seguinte licitação do tipo menor preço por lote:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 022/2010.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/38.974/2009.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Equipamentos Audiovisuais (câmeras filmadoras, fotográficas, mesa de som...) para a Unidade Adolpho Bloch da rede FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 26/04/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nData de abertura das propostas: 26/04/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nData de realização do pregão: 27/04/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 939376. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "939342": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E\r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2010. PARTES: CODERTE e ESTA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Prestação de serviços gerais de pintura e marcenaria, incluindo mão de obra e material, nas instalações internas, halls e escadas do imóvel situado à Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sede da CODERTE. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2010. PRAZO: 30 (trinta) dias úteis contados da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 24.308,37 (vinte e quatro mil trezentos e oito reais e trinta e sete centavos). FUNDAMENTO DO ATO: inciso I, parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo nº E-10/700.114/2010.\r\n\r\nId: 939342. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "939536": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna pública que será realizada as licitações na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificadas:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 19 de abril de 2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa visando segurar os veículos que compõem a frota da SEAPPA contra colisão, incêndio e roubo.\r\n\r\nCLASSE: 0405.\r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.2012200022.016 - Código de Despesa: 3390.39.10 - Fonte: 00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/004987/2009.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO: 299245.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nDATA: 19 de abril de 2010, às 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licenças de uso de software (TrackMaker GTM Pro).\r\n\r\nCLASSE: 0403.\r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.2060700371.590 - Código de Despesa: 3390.30.35 - Fonte: 99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/000191/2010.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO: 299270.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 07/04/10, no site: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nId: 939536"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "939538": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: EMATER-RIO e FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR. OBJETO: Assistência Administrativa e Operacional ao Programa Estradas da Produção. VALOR TOTAL: R$ 3.351.251,48 (três milhões, trezentos e cinquenta e um mil duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/200187/2010.\r\n\r\nId: 939538. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "939547": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao § 3º do art. 7º do Decreto nº 42.144, de 25.11.2009, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.406/2007\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nExposição Um Homem Chamado Rondon\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nMemória Civelli Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.616.120/0001-31\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nId: 939547"
                        ],
                        "939560": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a prorrogação, até o dia 09 de abril de 2010, do prazo de inscrição de entidades associativas para compor a Comissão de Aprovação de Projetos, referente à Chamada Pública nº 01/2010, publicada no D.O. de 24/03/2010.\r\n\r\nId: 939560"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "940012": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.213/2010\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2010(299762) \r\n\r\nDia: 20/04/2010 - Horário: 11:00 h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL(POR LOTE)\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de material de pintura predial, para atender às necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 940012. A faturar por empenho"
                            ],
                            "939441": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO Nº 18/001/2010 para concessão de Estágio Curricular a Estudantes Bolsistas. PARTES: FUNARJ e Raquel Vital Braz, interveniente a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNI-RIO. OBJETO: Formalizar compromisso para a realização de estágio pela signatária, estudante do Curso de Museologia da Entidade de Ensino, em órgãos da FUNARJ, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.240/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO Nº 18/002/2010 para concessão de Estágio Curricular a Estudantes Bolsistas. PARTES: FUNARJ e Luiza de Andrade Figueira Rache, interveniente a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNI-RIO. OBJETO: Formalizar compromisso para a realização de estágio pela signatária, estudante do Curso de Museologia da Entidade de Ensino, em órgãos da FUNARJ, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.987/2009. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO Nº 18/004/2010 para concessão de Estágio Curricular a Estudantes Bolsistas. PARTES: FUNARJ e Natasha Ferrão Coutinho, interveniente a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNI-RIO. OBJETO: Formalizar compromisso para a realização de estágio pela signatária, estudante do Curso de Museologia da Entidade de Ensino, em órgãos da FUNARJ, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.951/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO Nº 18/010/2010 para concessão de Estágio Curricular a Estudantes Bolsistas. PARTES: FUNARJ e Michelly Bessa Castanheira, interveniente a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNI-RIO. OBJETO: Formalizar compromisso para a realização de estágio pela signatária, estudante do Curso de Museologia da Entidade de Ensino, em órgãos da FUNARJ, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.939/2009.\r\n\r\nId: 939441. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "939568": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nDATA: 27/03/2010.\r\n\r\nOBJETO: Integração entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, visando pactuar e fomentar a institucionalização da Política de Direitos Humanos, através da assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos e em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da República de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Americanos - OEA, e, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/1819/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Laje do Maricá.\r\n\r\nDATA: 27/03/2010.\r\n\r\nOBJETO: Integração entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Laje do Maricá, visando pactuar e fomentar a institucionalização da Política de Direitos Humanos, através da assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos e em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da República de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Americanos - OEA, e, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/1819/2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nDATA: 27/03/2010.\r\n\r\nOBJETO: Integração entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, visando pactuar e fomentar a institucionalização da Política de Direitos Humanos, através da assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos e em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da República de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Americanos - OEA, e, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/1819/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itaocara.\r\n\r\nDATA: 27/03/2010.\r\n\r\nOBJETO: Integração entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Itaocara, visando pactuar e fomentar a institucionalização da Política de Direitos Humanos, através da assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos e em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da República de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Americanos - OEA, e, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/1819/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Bom Jardim.\r\n\r\nDATA: 27/03/2010.\r\n\r\nOBJETO: Integração entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Bom Jardim, visando pactuar e fomentar a institucionalização da Política de Direitos Humanos, através da assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos e em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da República de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Americanos - OEA, e, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/1819/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Silva Jardim.\r\n\r\nDATA: 27/03/2010.\r\n\r\nOBJETO: Integração entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Silva Jardim, visando pactuar e fomentar a institucionalização da Política de Direitos Humanos, através da assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos e em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da República de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Americanos - OEA, e, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/1819/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Porciúncula.\r\n\r\nDATA: 27/03/2010.\r\n\r\nOBJETO: Integração entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Porciúncula, visando pactuar e fomentar a institucionalização da Política de Direitos Humanos, através da assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos e em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da República de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Americanos - OEA, e, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/1819/2009.\r\n\r\nId: 939568"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "939736": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2010. PARTES: Fundação Leão XIII e a firma Oceanic Promoções e Eventos Ltda. OBJETO: prestação de serviços de promoção de eventos, conforme discriminado na proposta detalhe. PRAZO: abril a dezembro de 2010, contados a partir de 05.04.2010. DATA DA ASSINATURA: 05.04.2010. VALOR: R$ 50.500,00 (cinqüenta mil e quinhentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2010NE00188. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal n° 8.666/1993 e Lei Estadual n° 287/1979. PROCESSO Nº E-23/200334/2010. \r\n\r\nId: 939736. A faturar por empenho"
                            ],
                            "939452": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação nº 001/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Norsk Hydro Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adolescentes em Aprendizagem Laborativa.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300239/2010.\r\n\r\nASSINADO EM: 19.03.2010.\r\n\r\nId: 939452. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "939162": [
                                "I - Despacho",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.766/2009 - Torna-se sem efeito a publicação do Extrato de Termo de Convênio nº 036/2009, assinado entre a SUDERJ e o VOLTA REDONDA PREFEITURA, datado de 21.12.2009, publicado no D.O. de 22/12/2009, página 41, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 939162. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "939908": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 101, DE 31 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte KSANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE AÇOS LTDA., CNPJ nº 01.006.560/0001-16, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 12897.000139/2010-75, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) DICAT - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário da DERAT - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro, situada na av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 411, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 939908"
                        ],
                        "939909": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 102, DE 31 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte PRESS OFF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., CNPJ nº 07.760.618/0001-07, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 12897.000140/2010-08, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) DICAT - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário da DERAT - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro, situada na av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 411, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 939909"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "939425": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nSUBCORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBCORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Exmos. Srs. Drs. Defensores Públicos, abaixo nominados, a comparecerem na sala da Subcorregedoria, situada no prédio da sede institucional, 1º andar, no dia 09 de abril de 2010 - 6ª feira, às 11:00 horas, para participarem da Sessão Pública para escolha da lotação, dos órgãos apresentados, para assunção a contar de MAIO de 2010. \r\n\r\nO não comparecimento importará na perda do direito da opção para o Defensor Público subsequente, conforme lista de antiguidade. \r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO:\r\n\r\n1 - Noele Portal Caldas\r\n\r\n2 - Juliana Saldanha de Barros\r\n\r\n3 - Letícia Adalgisa da Silveira Zecca Schneider\r\n\r\n4 - Luis Felipe Millem Silveira\r\n\r\n5 - Alessandra Fonseca Pinto\r\n\r\n6 - Fernanda Cristina Loureiro Pinho Almeida\r\n\r\nÓrgãos para escolha:\r\n\r\n1. DP - Única de Seropédica;\r\n\r\n2. DP - Única de Mangaratiba;\r\n\r\n3. DP - Vara Criminal/JECRIM de Teresópolis;\r\n\r\n4. DP - Vara de Família, Infância e Juventude de Itaperuna;\r\n\r\n5. DP- 1ª DP de São Fidélis;\r\n\r\n6. DP - 1ª Vara Criminal/Júri de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n7. DP - Única - Carapebus/Quissamã;\r\n\r\n8. DP - 1ª Vara Criminal de Petrópolis;\r\n\r\n9. DP - 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n10. DP - Núcleo de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n11. DP - Vara Criminal de Itaperuna.\r\n\r\nId: 939425"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "940063": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Id: 940063"
                    ],
                    "940064": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 0218/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto nº 028/09, Ana Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça, para exercer interinamente na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Superintendente Administrativo, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação, sem ônus para municipalidade.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 940064"
                    ],
                    "940068": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 0230/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 149/2009, que nomeou Maria Elisa Rangel Duarte Carneiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Nutrição Escolar, Símbolo DAS- 03,com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 940068"
                    ],
                    "940069": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 0231/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 028/2009, Juliana Barreto Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Nutrição Escolar, Símbolo DAS- 03,com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinh\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 940069"
                    ],
                    "940070": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 0232/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2512/2009, que nomeou Ademilde Maria Pacheco de Freitas, para exercer na Fundação Teatro Municipal Trianon, o cargo em comissão de Superintendente Artística, Símbolo DAS- 02,com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 940070"
                    ],
                    "940071": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 0233/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2136/2009, que nomeou Ivana Cruz, para exercer na Fundação Teatro Municipal Trianon, o cargo em comissão de Diretora de Teatro, Símbolo DAS- 03,com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 940071"
                    ],
                    "940072": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 0234/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 028/2009, Maria Elisa Rangel Duarte, para exercer na Fundação Teatro Municipal Trianon, o cargo em comissão de Superintendente Artístico, Símbolo DAS- 02,com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 940072"
                    ],
                    "940073": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 0235/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 028/2009, Márcia Luzia de Jesus Pessanha, para exercer na Fundação Teatro Municipal Trianon, o cargo em comissão de Diretora de Teatro, Símbolo DAS- 03,com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 940073"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "939966": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n09852/07 Aloisio Jorge C. Barreto\r\n\r\n19661/07 Centro Redentor\r\n\r\n19662/07 Centro Redentor\r\n\r\n02124/08 Tania de Azevedo Machado\r\n\r\n03594/08 Magid Abud\r\n\r\n00532/09 Silvia Cristina Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n06265/09 Rogério Pessanha de Oliveira Junior\r\n\r\n11781/09 Bento Neves dos Santos Júnior\r\n\r\n12938/09 Belarmino Raquel Muniz\r\n\r\n14447/09 Drogaria Rangel Soares\r\n\r\n14680/09 Marlene Miguel Manhães\r\n\r\n14681/09 Ivone Caxias de Oliveira\r\n\r\n14724/09 José Carlos de Oliveira\r\n\r\n14751/09 Angela Barros Fonseca Berto\r\n\r\n15481/09 Rosemary Barcellos de Souza\r\n\r\n15756/09 Charles Cosme de Souza\r\n\r\n15855/09 Erivalda de Souza Monteiro\r\n\r\n15873/09 Fabiana Crespo Nogueira Ribeiro\r\n\r\n16091/09 Marcelo Velemem Alves\r\n\r\n16119/09 Sirlei Siqueira Rodrigues\r\n\r\n16135/09 Claricia Parreira Martins\r\n\r\n16138/09 Paulo Sérgio de Oliveira Junior\r\n\r\n24961/09 Maria Inês M. da Silva\r\n\r\n25344/09 Adila de O. Azeredo\r\n\r\n00038/10 Cesário Francisco da Cruz Nunes Neto\r\n\r\n00660/10 Osvaldo de S. Nogueira\r\n\r\n00731/10 Solange Mendonça Ribeiro\r\n\r\n00834/10 Regina Helena Campista Gomes\r\n\r\n00841/10 André Luiz de Macedo Isidoro\r\n\r\n00850/10 Tiago de Jesus Braga\r\n\r\n00851/10 Suely Siqueira da Silva\r\n\r\n00873/10 Thiers Robinson B. de Azevedo\r\n\r\n00905/10 Cristiane dos Santos Vieira\r\n\r\n00920/10 Katia Amara Domingues\r\n\r\n00921/10 Eliane Cristina Silva França\r\n\r\n00982/10 Verônica de Holanda B. Barroso\r\n\r\n00943/10 Lucilene Matias Miranda Gomes\r\n\r\n00963/10 Tatiana do Amaral Monteiro\r\n\r\n00997/10 Rosane Silva Abreu de Oliveira\r\n\r\n01060/10 Silvia Regina de Vasconcelos Sales\r\n\r\n01071/10 Valdecy dos Santos Passos\r\n\r\n01109/10 Kelly Morvana da Silva Borges Barreto\r\n\r\n01116 /10 Sandra Maria das G. G. de Souza\r\n\r\n01230/10 Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\n01241/10 Margareth Micas Jardim Mariano\r\n\r\n02628/10 Luiz Cláudio Pinheiro\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03815/07 Francisco dos Santos Ramos\r\n\r\n16873/08 Sec. Municipal de Saúde\r\n\r\n01681/09 Ana Paula Pereira Caetano\r\n\r\n08464/09 Rosangela Rocha João\r\n\r\n27684/09 Natalino C. de Souza\r\n\r\n00074/10 Ruticea Felipe Pereira\r\n\r\n00571/10 Joelma Motta B. Silva\r\n\r\n00969/10 Marlise Barroso dos Santos\r\n\r\n02629/10 Luiz Claudio Pinheiro\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04242/09 Antônio Carlos da Silva Bueno\r\n\r\n15161/09 Marta Pereira Chagas\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 06/04/10\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 939966"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "939985": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/7483-7, HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços nº 006/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a execução de obra de construção de estacionamento no Parque Alberto Sampaio - Centro, à licitante vencedora gecoplan engenharia ltda que apresentou o valor total de R$ 516.797,36 (quinhentos e dezesseis mil, setecentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 05 de abril de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/7486-1, HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços nº 007/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a execução de obra de construção da Praça Tira Gosto, localizada na Rua Adão Pereira Nunes - Lapa - Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora macro engenharia ltda que apresentou o valor total de R$ 780.267,64 (setecentos e oitenta mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 06 de abril de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/7484-5, HOMOLOGO o resultado do convite nº 017/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de drenagem na Estrada Córrego Seco - Localidade de Guandu - Distrito de Travessão, à licitante vencedora j. s. de sales honório ltda que apresentou o valor total de R$ 68.670,08 (sessenta e oito mil, seiscentos e setenta reais e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE Em \r\n\r\n31 de março de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2010.034.000003-8-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 025/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de estrutura, ponte de madeira - Santa Ana divisa com São Francisco - localidade de Cajueiro - Distrito de Travessão, à licitante vencedora construtora angamaq ltda que apresentou o valor total de R$ 115.996,57 (cento e quinze mil, novecentos e noventa e seis reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 31 de março de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2010.034.000016-7-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 028/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de drenagem na Estrada CA-235 - Distrito de Serrinha, à licitante vencedora construtora frangelli ltda que apresentou o valor total de R$ 145.108,45 (cento e quarenta e cinco mil, cento e oito reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 31 de março de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 939985"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "PREVICAMPOS": {
                        "Atos": {
                            "939973": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 939973"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "939570": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 939570"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "939986": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, torna público e comunica aos interessados que fará realizar às 12h (doze horas) do dia 09 de abril do corrente, sessão para abertura dos envelopes contendo as propostas de preços das empresas habilitadas na Tomada de Preços nº 010/10, na ocasião será devolvido o respectivo envelope da empresa inabilitada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 939986"
                            ],
                            "939984": [
                                "DOCG - Resoluções",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 008/2010\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de Obras de Pavimentação e Drenagem - Estrada do Bulgalho - Distrito de Goytacazes.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 1.933.448,04 (Um milhão, novecentos e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quatro centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n12 de maio de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, a partir do dia 09 de abril de 2010, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) resmas de papel A4 e 03 (três) unidades de CD-RW.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 009/2010\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comis são Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de Obras de Pavimentação e Drenagem - Estrada do Carmo - Distrito de Goytacazes.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 2.277.376,63 (Dois milhões, duzentos e setenta e sete mil, trezentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n13 de maio de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, a partir do dia 12 de abril de 2010, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) resmas de papel A4 e 03 (três) unidades de CD-RW.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 939984"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                                "Atos": {
                                    "939980": [
                                        "I - Edital",
                                        "Edital de retificação n°05/2010\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação nos seguintes termos:\r\n\r\nQue o registro de nº. 058/05 neste CMPDCA na verdade tem como titular a pessoa jurídica de direito privado da INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO, inscrita no CNPJ nº. 33.583.592/0001-70, ao INVÉS do INSTITUTO DOM BOSCO.\r\n\r\nQue a Inspetoria São João Bosco mantém neste município o Centro Juvenil São Pedro, situado na rua Antonio Alves Poubel nº. 278, Parque São Caetano. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de abril de 2010.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 939980"
                                    ]
                                }
                            }
                        }
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                "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                    "Postura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "939831": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nN° 001/2010\r\n\r\nPelo presente ficam intimados de acordo com a Lei n° 5.101, de 21 de novembro de 1990, publicado no Jornal Oficial o Monitor Campista em 25/11/1990 os proprietários de terrenos baldios a procederem a “Limpeza” e/ ou fechamento no prazo de 30 (trinta) dias, dos imóveis abaixo relacionados sob pena de lhes serem impostas as sanções previstas na Legislação Vigente.\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nCOD.\r\n\r\nPROPRIETÁRIOS\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\n0000136859\r\n\r\n005720\r\n\r\nDUFLES ALVES BATISTA\r\n\r\nRua Manoel landim, nº 342/344 - Quadra L - lote 009 Pq Fazenda Grande.\r\n\r\n0000136896\r\n\r\n0057220\r\n\r\nDELCIONE GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nRua Manoel landim, nº 301/305 - Quadra F - Lote 019- Pq Fazenda Grande.\r\n\r\nFrancisco de Oliveira Balbi\r\n\r\nCoordenador de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 21.578\r\n\r\nId: 939831"
                            ],
                            "939475": [
                                "I - Aviso",
                                "NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nO Coordenador de Fiscalização de Posturas, do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, torna público que foram lavrados os Autos de Infração abaixo discriminados pela Coordenadoria de Fiscalização de Posturas: \r\n\r\nI - Auto de Infração nº 0922 de trinta e um de março de 2010, às 14 horas e 44 minutos, lavrado em nome de PISOS E PISOS LTDA, na Avenida Tarcísio Miranda, nº 520 -Pq Tarcísio Miranda com base no que prevê os Artigos 1,3,4,5,9,10,21,23,24,25 e 160 da Lei 8061 de 10/12/08, publicado no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008 combinado com a Lei 4156 de 14/09/1983; Por expor propaganda de forma fixada sobre logradouro público sem autorização municipal; bem como por deixar de cumprir com o Auto de Notificação nº 1106 de 30/03/2010, contrariando desta forma as normas do Código de Posturas do Município.\r\n\r\nII - Auto de Infração nº 0923 de trinta e um de março de 2010, às 15 horas e 20 minutos, lavrado em nome de FERNANDO RABELLO SOARES , na Rua Emiliano Costa, nº 82 -Pq Leopoldina com base no que prevê os Artigos 1,3,4,5,9,10,21,23,24,25 e Artigos 179,182 I e II,184,185 e 186 da Lei 8061 de 10/12/08, publicado no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008 combinado com a Lei 4156 de 14/09/1983; Por realizar atividade comercial cito: Depósito de reciclagem sem a devida autorização municipal; bem como por não cumprir com o Auto de Notificação nº 1334 de 31/03/2010, contrariando desta forma as normas do código de Posturas do Município.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de abril de 2010. \r\n\r\nFrancisco de Oliveira Balbi\r\n\r\nCoordenador de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 21.578\r\n\r\nId: 939475"
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