{
    "2010-04-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "942944": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.04.2010 \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 18 de março de 2010, ANTONIO CARLOS BARROS RIBEIRO, matrícula nº 8006086, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Agente (Processo nº MP-2010.00120284).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 24 de março de 2010, JOSE ANTONIO HAICK, matrícula nº 8007667, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Agente (Processo nº MP-2010.00108979).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 23 de março de 2010, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2009, que designou RODRIGO JOSE DE OLIVEIRA, matrícula nº 8008227, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Agente (Processo nº MP-2010.00103853).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 29 de março de 2010, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2009, que designou LUIZ CARLOS CHAGAS DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 8008267, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Agente (Processo nº MP-2010.00108980).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 07 de abril de 2010, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, ARNALDO FRANÇA QUARESMA JUNIOR, Técnico Administrativo, matrícula nº 4502, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.04.2010\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00129485 (Requerente: José Roberto Paredes) - Defiro o pedido de desincompatibilização do Procurador de Justiça José Roberto Paredes para concorrer à eleição de Corregedor-Geral do Ministério Público, no período de 14 de abril a 14 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 942944"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "942945": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2010\r\n\r\nProcesso nº 2010.00044360 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da sociedade empresária Elevadores Atlas Schindler S.A., para prestação de serviços de manutenção de 1 (um) elevador de passageiros instalado na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em Belford Roxo, com fundamento no artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 12.04.2010\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00101029 (Requerente: Gustavo Barbirato Esberard Mesquita - Assunto: Averbação de tempo de serviço e de tempo de contribuição) - Defiro a averbação de 2.320 dias de contribuição, para fins de aposentadoria e 2.012 dias de serviço, para fins de adicional por tempo de serviço e disponibilidade. Defiro, ainda, o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00105977 (Requerente: Maria Cristina Guimarães Pimentel - Assunto: Averbação de tempo de contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00099001 (Requerente: Fatima Pacca de Araujo Winkler - Assunto: Desaverbação de Licença Especial) - Defiro.\r\n\r\nDE 13.04.2010\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00070995 (Requerente: Yedir da Costa Xavier - Assunto: Averbação de tempo contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00179340 (Requerente: Márcio da Costa Silva - Assunto: Averbação de tempo de serviço e de tempo de contribuição) - Defiro a averbação de 1.097 dias de serviço, para fins de adicional por tempo de serviço e disponibilidade, dos quais 1.012 dias de serviço e contribuição, para fins de aposentadoria. Defiro, ainda, o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00010838 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, em favor de Imobiliária Sulamel Ltda., referente à locação da sala 705 do imóvel situado na Rua Francisco Sá, nº 343, Várzea, Teresópolis, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00030869 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, em favor de Pedro Paulo de Sá Earp, referente à locação do imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, nº 88, salas 201, 202, 203, 204, 301 e 302, Centro, Petrópolis, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2010.00044694 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da sociedade empresária Elevadores Otis Ltda., para prestação de serviços de manutenção de 2 (dois) elevadores de passageiros instalados na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em Campos dos Goytacazes, com fundamento no artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 29.03.2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICA a classificação final da candidata à vaga de ampla concorrência que foi habilitada no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, conforme se segue:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nData da Habilitação\r\n\r\n131º\r\n\r\nGabriela da Costa Lopes\r\n\r\n28/03/2010\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.04.2010\r\n\r\nProcesso nº 2009.00270027 - Aplico à sociedade empresária Telemar Norte Leste S.A., multa equivalente a 10% do pagamento correspondente ao mês de outubro de 2009, estabelecida nos termos do art. 87 da Lei n.º 8.666/93 e prevista na alínea “b” do inciso II do subitem 10.1 do contrato celebrado, em consonância com o disposto no subitem 10.4.1.2 do contrato.\r\n\r\nId: 942945"
                    ],
                    "942946": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICAM que, em razão dos temporais que afetaram o Estado do Rio de Janeiro, o MPRJ receberá doações, a serem encaminhadas à Defesa Civil do Estado para distribuição às vítimas.\r\n\r\nO recebimento das doações será feito nos seguintes endereços, no período das 10 às 17 horas: \r\n\r\n1) portaria do edifício-sede, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro;\r\n\r\n2) sede da Coordenação do CRAAI Niterói, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, Edifício Tower 2000, 7º andar, Centro, Niterói;\r\n\r\n3) sede da Coordenação do CRAAI São Gonçalo, situada na Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.569, de 04 de março de 2010, CONVOCA para o 3º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª Fase no dia 16 de abril, no Hotel Windsor Barra (Avenida Lúcio Costa, 2630 - Barra de Tijuca - Rio de Janeiro), conforme programação abaixo, os Promotores de Justiça em exercício nos seguintes órgãos de execução: \r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro:\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família (foro central);\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis, de Família e Cíveis e de Família (foros regionais); \r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e da Juventude; \r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais e Promotorias de Justiça junto aos Juizados Especiais Criminais e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (foros central e regional);\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto às Turmas Recursais Criminais e \r\n\r\nCRAAIs Duque de Caxias e Nova Iguaçu:\r\n\r\nPromotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados nos CRAAIs Duque de Caxias e Nova Iguaçu (exceto Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva e Promotorias de Justiça de Investigação Penal - 3ª Central de Inquéritos).\r\n\r\n3º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª Fase\r\n\r\nDia 16 de abril de 2010\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n16/04/2010\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n8h30 às 9h30\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n9h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h00 às 10h15\r\n\r\nModelo de Gestão\r\n\r\n10h15 às 10h35\r\n\r\nApresentação de Projetos\r\n\r\n10h35 às 10h45\r\n\r\nDiagnóstico da Atuação Ministerial\r\n\r\n10h45 às 11h05\r\n\r\nMapeamento da Criminalidade\r\n\r\n11h05 às 11h20\r\n\r\nProjetos Eleitorais\r\n\r\n11h20 às 11h25\r\n\r\nCoordenadoria de Integração e Articulação Institucional (CIAI)\r\n\r\n11h25 às 11h30\r\n\r\nGrupo Especial de Atuação Integrada Regional\r\n\r\n11h30 às 12h00\r\n\r\nExposição da Dinâmica das Atividades Setoriais\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nSalas Setoriais - Cível, Criminal e Infância e Juventude\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nApresentação das Conclusões das Salas Setoriais\r\n\r\n17h00 \r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nObs.: Retificando, em parte, a publicação anterior.\r\n\r\nId: 942946"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "942947": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de requerimentos de férias e licenças especiais para julho de 2010, AVISA aos interessados que os pedidos para fruição de férias e licenças naquele mês somente serão recebidos até o dia 30 de abril de 2010, por formulário, encaminhado à Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara nº 370, térreo, das 9 às 17 horas. \r\n\r\nId: 942947"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "942948": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril. \r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n05/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2010.\r\n\r\n05/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2010.\r\n\r\n05/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n06/04\r\n\r\n14/04\r\n\r\nDesignações Temporárias e Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n06/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n07/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n12/04\r\n\r\n13/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n14/04\r\n\r\n-\r\n\r\n27/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2010, na Intranet.\r\n\r\n28/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 942948"
                    ],
                    "942949": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 15 e 16 de abril de 2010, as Promotorias de Justiça do Foro Regional de Jacarepaguá estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da mudança para novas instalações, localizadas na Estrada dos Bandeirantes, 363, Taquara. As atividades serão normalizadas no dia 19 de abril de 2010.\r\n\r\nId: 942949"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "942950": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00272950 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 648 de 2009 (Parte(s): Expresso Real Rio Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n2. Processo nº 2009.00298491 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PA nº 698 de 2005 (Parte(s): Paróquia Santa Clara), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00302558 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1122 de 2009 (Parte(s): Ministério Público Federal e Clube de Criadores de Pássaros Canoros de Angra dos Reis - Clube do Curió), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00304412 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1323 de 2009 (Parte(s): Lucy Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00313997 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 087 de 2007 (Parte(s): Flávio Ribeiro dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nb. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.17814.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 201 de 2004 (Parte(s): condomínio Edifício Luna Square e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00080968 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2006 (Parte(s): Luciano Castro de Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00154970 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 287 de 2007 (Parte(s): Centro Regional de Ensino Integrado de Volta Redonda), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00155078 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 372 de 2007 (Parte(s): INMETRO, Midas Auto Center, Gás Fácil e Posto Metano), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00155102 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 404 de 2007 (Assunto: possível falta de água no posto de saúde do bairro Colônia de Santo Antônio, no município de Barra Mansa), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00155657 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 032 de 2007 (Assunto: Notícia da existência de extração mineral de granito no lote situado no Loteamento Urbelândia em Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00155862 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 011 de 2007 (Parte(s): Carlos David de Martin Hosken), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00009232 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2008 (Parte(s): Tomaz Ferreira Paiva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00127313 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 052 de 2008 (Parte(s): Djalma José dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00136677 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 034 de 2008 (Parte(s): Boate Anexo Pub), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00151245 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1346 de 26.05.08 (Assunto: Poluição Sonora), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00180281 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 222 de 2008 (Parte(s): Alfredo José de Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00185227 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - REP nº 1663 de 08.12.2008 (Parte(s): Márcio Luis Madeira dos Santos, Leonardo de Andrade Oliveira, Maria Darc Bernardino e Salão de Festas Sandra Salim) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00187355 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 070 de 2008 (Assunto: Notícia de que o uso dos banheiros nas rodoviárias de transporte intermunicipal localizadas no Município de Nova Friburgo é remunerado por tarifa), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00189372 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 336 de 2008 (Parte(s): Darci Soares), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00191485 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 310 de 2008 (Parte(s): Wilson Fernandes de Andrade), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00137387 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 176 de 2009 (Parte(s): Emília Affonso de Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00167528 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1613 de 2009 (Parte(s): Maria Hilda Freire da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00180492 (Apenso Processo nº 2008.00165095 e IC nº 006/2006 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - IC nº 003 de 2006 (Assunto: Apuração de notícia de suposta conduta indevida de consulta ao cadastro de adotantes da Comarca de Petrópolis nos processos da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n20. Processo nº 2009.00189047 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 213 de 2009 (Parte(s): Adolfo Luiz Alves), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00198988 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 118 de 2009 (Parte(s): Ministério Público Federal e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), com base no Enunciado CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00211549 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 796 de 2008 (Parte(s): Viação Santa Sofia S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00272347 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2344 de 2009 (Parte(s): Antenor Mazzoleni), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00295996 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 093 de 2009 (Parte(s): Paulo Soares e Café e Bar Rainha Santa Isabel), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00296045 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 234 de 2009 (Parte(s): Colégio João XXIII), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00303593 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 314 de 2009 (Parte(s): Arlete Silva Souza), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00006783 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - REP nº 268 de 2008 (Parte(s): Marcele Silva Tinoco), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n28. Processo nº 2010.00006856 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - REP nº 173 de 2009 (Assunto: Averiguar a necessidade de propor medida judicial para garantir a preservação dos direitos das crianças ou adolescentes aqui tutelados), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00006943 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - REP nº 162 de 2008 (Parte(s): Cláudia Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00012350 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 252 de 2008 (Parte(s): Leandro Barbosa da Silva e Lilian Lyra Marques), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00012361 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1917 de 2002 (Parte(s): Casa Maternal Mello Mattos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00012370 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2004 (Parte(s): Roberta Alves Ferreira Maria), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00012430 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de 2005 (Parte(s): Francisca Maria Bezerra da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00012432 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 114 de 2009 (Parte(s): Pedro Macedo Mendes), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00014715 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2008 (Parte(s): José Mario da Silva e Eliane Ramos da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00014722 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 250 de 2008 (Parte(s): Aldeias Infantis SOS do Brasil), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00014723 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 332 de 2006 (Parte(s): Júlio César Alves e Nilza Izabel Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00014725 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 276 de 2009 (Parte(s): Joel Justino B. Cordeiro e Kely Cristina Arruda Brandão), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00014729 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 238 de 2008 (Parte(s): Alberto Izidro Santos de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00014837 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 521 de 2009 (Parte(s): Leamartine Pinheiro de Souza e Net Rio), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00014838 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 547 de 2009 (Parte(s): Elidal Santana de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00017021 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 858 de 2009 (Parte(s): Digicred Promotora de Vendas e Serviços LTDA e Banco BGN), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00017022 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 430 de 2008 (Parte(s): Wellington Mendes e outros e Viação Jabour e Transportes Oriental LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00017023 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 896 de 2009 (Parte(s): Laurita Rangel e Banco do Nordeste do Brasil S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00001183 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de 2005 (Parte(s): Maria Faria), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.16151.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 616 de 2006 (Parte(s): Michelle dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.56736.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2007 (Parte(s): Taísa Fernandes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.69791.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2007 (Assunto: Notícia de menor vítima de maus tratos perpetrados por seu padrasto), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00091942 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 618 de 2007 (Parte(s): Juciele Bento da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00130413 (quatro volumes, apensos PJDC nº 172/2009 e processo nº 2007.00135478) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 790 de 2007 (Parte(s): Eleva Alimentos S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n7. Processo nº 2008.00082028 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 233 de 2008 (Parte(s): Janaína de Paula da Silva e Robson Marcelo da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00145510 (anexo nº 2008.00084362) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 202 de 2008 (Parte(s): Luciano Jorge Rangel Silva Filho e Shirley Carvalho Costa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00148086 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 747 de 2008 (Parte(s): Raquel Teles Barbosa e Gonçalo Soares da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00003428 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 12.01.2009 (Parte(s): Elvira José Teixeira), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00057250 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 2009 (Parte(s): Elisabete de Oliveira Martins), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00070935 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 615 de 06.03.09 (Parte(s): Bárbara Sara Ferreira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00103782 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 101 de 2009 (Parte(s): Celina Francisca de Santana), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00110153 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 775 de 2008 (Parte(s): Reinaldo Severiano dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00141759 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 629 de 2009 (Parte(s): Aldeias Infantis SOS do Brasil - Pedro Bonita), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00148410 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1499 de 2009 (Parte(s): Lusia Ferreira da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00161779 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 148 de 2009 (Parte(s): Priscila Nascimento Corrêa da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00178696 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 032 de 2008 (Parte(s): Inês da Silva Bernardo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00185317 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2009 (Parte(s): Andrea Raquel de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00193995 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 2009 (Parte(s): Maria Emília Silva Martins e outra), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00213320 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 560 de 2009 (Assunto: Menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00263178 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 062 de 2008 (Assunto: Notícia de Suposta irregularidade decorrente da omissão de fiscalização sanitária para controle da qualidade da água distribuída no Município de Casimiro de Abreu), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00265902 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 050 de 2008 (Parte(s): Sara Vieira Rodrigues de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00265907 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 029 de 2008 (Parte(s): Nilva de Freitas Ferreira de Andrade), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00269106 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 066 de 2007 (Parte(s): Mônica Tadeu Neves de Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00269110 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 032 de 2008 (Assunto: Apurar a ocorrência, em tese, de maus tratos em face de criança, praticados por sua mãe), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00269113 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2009 (Parte(s): Geison dos Santos Lisboa), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00269116 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 057 de 2007 (Parte(s): Carlos Alberto Simões da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00269517 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1315 de 2009 (Parte(s): Carlos Roberto dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00269623 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2008 (Parte(s): José Curcino Aguiar Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00271165 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 365 de 2007 (Parte(s): Jorge da Silva Floriano), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00271629 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 330 de 2007 (Parte(s): Valéria dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00272791 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2009 (Parte(s): Eliane da Silva de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00272792 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2008 (Parte(s): Ana Lúcia Feliciano Teixeira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00272835 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 373 de 2006 (Parte(s): Maria Rejane Cosme Santana), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00272916 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 707 de 2005 (Parte(s): Evaldo Ferreira Dias), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00272917 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2009 (Parte(s): Fábio Luiz Ferreira Paulino), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00272930 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 464 de 2009 (Parte(s): Antônio Augusto do Nascimento Bastos e Eliane de Sousa Nunes Pires), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.272942 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 2007 (Parte(s): Tarcísio Botas dos Santos e Munique da Costa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00272943 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 526 de 2006 e nº 249 de 2008 (Parte(s): Ronald Melansky Carneiro e Maria Marineide Fernandes da Silva), com base nos Enunciados CSMP nºs. 04 e 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00272945 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 300 de 2007 (Parte(s): Tamires Bianca Nascimento de Lucena), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n42. Processo nº 2009.00272946 -2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 488 de 2007 (Parte(s): Brenda Coelho Lopes Moraes e outra), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00273022 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2009 (Parte(s): Vane Coelho Machado), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00278417 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1065 de 2005 (Assunto: Apurar denúncia de exploração sexual, com vítimas não identificadas ou sem possibilidade de identificação), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00280463 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 089 de 2009 (Parte(s): Tatiana Marques de Oliveira Andrade Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00305660 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 2009 (Parte(s): Aurineide Evangelista Pereira Modesto), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00001402 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2004 (Parte(s): Telemar S/A e Município de Itatiaia), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.46564.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1731 de 2009 (Parte(s): Aline de Santana Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n3. Processo nº 2006.00082099 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 891 de 2006 (Parte(s): Edésio de Paulo Sobreiro e Pedro Paulo Silva de Assis), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n4. Processo nº 2007.00045855 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 909 de 2007 (Parte(s): Posto Municipal de Saúde Manuel José Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n5. Processo nº 2007.00046009 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 902 de 2007 (Parte(s): Consuelo Garcia de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00103204 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00113448)(CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1647 de 2007 (Parte(s): Jorgemar de Andrade), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00132436 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2604 de 2007 (Parte(s): Antonio Nunes Viana), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00138940 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2844 de 2007 (Parte(s): Maria Lima da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n9. Processo nº 2008.00003490 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 620 de 2008 (Parte(s): Vanessa Gomes Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00007302 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2008 (Parte(s): Daisy Pereira de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00007800 (CIMP) (Apenso Processo nº 2008.00159401) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2008 (Parte(s): Ruth Mutti de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n12. Processo nº 2008.00011736 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 210 de 2008 (Parte(s): Tacilina Batista Alves), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n13. Processo nº 2008.00016602 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 312 de 2008 (Parte(s): Ruth Figueiredo Cândido), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n14. Processo nº 2008.00095299 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 2008 (Parte(s): Francisca Messiba de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00115108 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2008 (Parte(s): Lucy Seixas), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n16. Processo nº 2008.00115136 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2008 (Parte(s): Estela Hayroldes Vasconcelos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n17. Processo nº 2008.00115513 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2008 (Parte(s): Martiniano da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n18. Processo nº 2008.00122694 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2008 (Parte(s): Maria José dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00127336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 079 de 2008 (Parte(s): Leda Lopes Neves), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n20. Processo nº 2008.00127468 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 190 de 2008 (Parte(s): João Ferreira de Sousa), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n21. Processo nº 2008.00136610 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2008 (Parte(s): Amune Hamude Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n22. Processo nº 2008.00136632 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 171 de 2008 (Parte(s): Ilza Fernanda da Rocha), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n23. Processo nº 2008.00138124 (CIMP) (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 730 de 2008 (Parte(s): Luiz Alberto Brandão), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00141453 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 787 de 2008 (Parte(s): Sarah Hazan), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n25. Processo nº 2008.00149617 (CIMP - um volume e um apenso Processo nº 2008.00146258) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 904 de 2008 (Parte(s): José Francisco de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n26. Processo nº 2008.00151046 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 2008 (Parte(s): Ada Maria Coaracy), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00151799 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 252 de 2008 (Parte(s): Iracema Couto Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n28. Processo nº 2008.00151829 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 2008 (Parte(s): Francisca Buarque de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n29. Processo nº 2008.00153228 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 915 de 2008 (Parte(s): Rubem Alves de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00153482 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 277 de 2008 (Parte(s): Oswald Heinrich Müller), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n31. Processo nº 2008.00153490 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 2008 (Parte(s): Therezinha do Carmo Aversari), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n32. Processo nº 2008.00164448 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1064 de 2008 (Parte(s): Tola Sommer), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n33. Processo nº 2008.00172773 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 267 de 2008 (Parte(s): João Baptista da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00172218 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 172 de 2008 (Parte(s): Sylvio Rangel Pessanha), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00173745 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 271 de 2008 (Parte(s): Américo Vasconcelos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00180983 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 337 de 2008 (Parte(s): Maria Ribeiro de Alvarenga), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n37. Processo nº 2008.00185398 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 094 de 2008 (Parte(s): José Vitorino), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00192631 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 301 de 2008 (Parte(s): Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG e Haroldo José da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00199345 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 357 de 2008 (Parte(s): Maria do Carmo Moinhos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00200050 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2155 de 2008 (Parte(s): Máster Transporte de Passageiros LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00003409 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2009 (Parte(s): Maria Firmino dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n42. Processo nº 2009.00008718 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 009 de 2009 (Parte(s): LG e Assistência Técnica Inter Rio Eletrônica e Carlos Henrique Machado Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00013167 (CIMP) (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 235 de 2009 (Parte(s): Sebastião Martins da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n44. Processo nº 2009.00029642 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 554 de 2009 (Parte(s): Edson Duarte), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n45. Processo nº 2009.00037689 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 646 de 2009 (Parte(s): Casa de Repouso Central de Atendimento à Terceira Idade), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00062046 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 824 de 2009 (Assunto: Apuração de possível situação de risco em razão de propaganda, veiculada pela TV Globo, contendo imagens depreciativas e relativas à pessoa idosa que estaria imitando um cachorro latindo, infringindo, assim, o disposto no artigo 105 do Estatuto do Idoso), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n47. Processo nº 2009.00069331 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 882 de 2009 (Parte(s): Maximiana Rodrigues Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n48. Processo nº 2009.00092671 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 159 de 2009 (Parte(s): Nilton Antônio dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n49. Processo nº 2009.00093266 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 158 de 2009 (Parte(s): Irene Lopes Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n50. Processo nº 2009.00093312 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 127 de 2009 (Parte(s): José Maria Agrelis de Moura), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n51. Processo nº 2009.00107219 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 138 de 2009 (Parte(s): Maria Paulina dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00133878 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 335 de 2009 (Parte(s): Ronaldo Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00179338 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 2009 (Parte(s): José Firmino dos Santos Filho), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n54. Processo nº 2009.00223152 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 259 de 2009 (Parte(s): Almerinda dos Santos Caetano), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00289906 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 300 de 2009 (Parte(s): Sônia do Carmo de Carvalho Rego Barros), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n56. Processo nº 2010.00000996 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 740 de 2009 (Parte(s): Viação Ponte Coberta LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00045457 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1752 de 2009 (Parte(s): João Claudino da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00045487 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1510 de 2009 (Parte(s): Everton Mesquita Rodrigues e Mario Marcelo Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00045992 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 646 de 2008 (Parte(s): Rosana Ferreira de Azevedo e Vladimir Xavier dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00045998 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1015 de 2009 (Parte(s): Cristiano Costa Rangel), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00046002 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 121 de 2009 (Parte(s): Silvana Alves Pereira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00046008 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 207 de 2007 (Parte(s): Sueli Maria de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00046010 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 528 de 2008 (Parte(s): Luiz Felipe Coutinho Fonseca e Regiano Leite Elizário), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00046022 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 053 de 2006 (Parte(s): Márcia de Souza Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00046086 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1967 de 2009 (Parte(s): Priscila de Oliveira Dornelas), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2010.00046186 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 371 de 2008 (Parte(s): Priscila de Almeida Pinto), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2010.00046491 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1170 de 2009 (Parte(s): Rejane Ferreira de Lima Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2010.00047617 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Maria Alice dos Santos Neves), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2010.00048165 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 088 de 2005 (Parte(s): Luiz Sérgio Mendes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2010.00048482 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1343 de 2009 (Parte(s): Antônio Firmino da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2010.00048768 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2226 de 2002 (Parte(s): Sebastião Matias), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2010.00048856 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2006 (Parte(s): Karina da Costa Mendes), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2010.00050035 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 2006 (Parte(s): Rafael Costa dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2010.00050257 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 417 de 2007 (Parte(s): Gleici Kelly da Silva Reis), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2010.00050269 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9213 de 2005 (Parte(s): Jonathan de Oliveira Lima), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2010.00050278 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1032 de 2008 (Parte(s): Isabela Pimentel Farina), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2010.00050283 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1139 de 2008 (Parte(s): Lilian Araujo da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2010.00050299 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9082 de 2005 (Parte(s): Rodrigo Vianna Rosa dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000387 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 177 de 2005 (Parte(s): Severina Rodrigues de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00079466 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 058 de 2006 (Parte(s): Mário da Silva Macedo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00153684 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 049 de 2007 (Parte(s): Nadir Marinato da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00153849 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 157 de 2007 (Parte(s): Sebastiana dos santos Anastácio e Manoel José Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00016830 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 082 de 2009 (Parte(s): Valdelina Ribeiro Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00139338 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 161 de 2009 (Parte(s): Agenor Moraes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00196247 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 024 de 2008 (Parte(s): Zeneide Peixoto da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00196259 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 038 de 2008 (Parte(s): Raul de Freitas de Souza e Maria da Penha de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00007691 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2009 (Parte(s): Ruy Cavalcante), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00048148 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 729 de 2009 (Parte(s): Nivaldo Camelo da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00054949 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2009 (Parte(s): Pedro Luiz da Fonseca), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00073651 -1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 935 de 2009 (Parte(s): Orcilia Veletch Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00082867 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 035 de 2009 (Parte(s): Gennecy Vieira de Matos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00086468 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 068 de 2009 (Parte(s): Maria Maura Rangel), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00102980 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 136 de 2009 (Parte(s): Maria Balbina de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00132381 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1289 de 2009 (Parte(s): José Luiz da Rocha), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00153830 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1729 de 2009 (Parte(s): Altair de Souza e outro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00162329 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Laudecir), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00164352 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1596 de 2009 (Parte(s): Maurino Gomes Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00189347 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Maria José do Nascimento Barroso), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00202538 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 109 de 2009 (Parte(s): Antônio Pessanha de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00209872 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 318 de 2009 (Parte(s): Neuza Nunes de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00226116 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2027 de 2009 (Parte(s): Edison Antonio da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00228986 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 249 de 2009 (Parte(s): Antônio Rodrigues Braz), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00265166 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2279 de 2009 (Parte(s): Lindomar Conceição Gimenes Martins), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00278585 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2381 de 2009 (Parte(s): Creonio de Paulo Vasconcelos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00278625 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2374 de 2009 (Parte(s): Alírio Simões), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n28. Processo nº 2009.00310241 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 469 de 2009 (Parte(s): Sérgio Pelegrini), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00316504 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 024 de 2009 (Parte(s): Maria Silva dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00019858 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2010 (Parte(s): Bernadeth Cardozo de Mello), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00032137 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 2010 (Parte(s): Maria Nazareth Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00054926 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 2010 (Parte(s): Amália Ruiz Braga), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00076274 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2006 (Parte(s): Domingos Carvalho de Sant'Anna), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00076295 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2009 (Parte(s): Benedita de Souza Batista), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00076811 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2009 (Parte(s): Ideir de Oliveira e Silva e Luiz Sotero de Oliveira e Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00076880 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2009 (Parte(s): Alberto Ribeiro da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00082106 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 031 de 2007 (Parte(s): Manoel da Rocha Fragoso), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00082107 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 043 de 2007 (Parte(s): Maria da Conceição Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00082108 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 061 de 2007 (Parte(s): Aurora dos Anjos Rocha), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00082110 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 030 de 2007 (Parte(s): Mário André), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00082111 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 050 de 2007 (Parte(s): Regina de Jesus Tostes), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00082112 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 112 de 2006 (Parte(s): Ivo Manoel José da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00082113 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 035 de 2007 (Parte(s): Maria Kita), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00082114 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 033 de 2007 (Parte(s): Manoel José da Rosa), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00082115 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 045 de 2007 (Parte(s): Izabel Antônia Leal), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00082117 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 043 de 2006 (Parte(s): Felício Egídio da Rocha), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00082118 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 027 de 2007 (Parte(s): José Hiath), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00082119 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 036 de 2007 (Parte(s): Manoel Francisco Dias), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00082125 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 068 de 2007 (Parte(s): Cordolina Maria da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nf. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00001787 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 109 de 2005 (Parte(s): Farmácia Lopes & Ferreira LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.54073.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1362 de 2005 (Assunto: Apurar possível situação de risco vivenciada por dois supostos idosos, sem qualquer dado identificador), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.49437.00 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1606 de 2006 (Parte(s): Cecília Lopes Barreto), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00045103 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2007 (Assunto: Notícia de crianças vítima de maus tratos), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00061358 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2007 (Parte(s): Maria Noêmia de Jesus da Rocha), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00122004 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00121724) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2177 de 2007 e 2162 de 2007(Parte(s): Almir Ascenção e Eugênia Costa Ascenção), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00125261 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2424 de 2007 (Parte(s): Isalmir Varella Calife), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00156436 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 258 de 2007 (Parte(s): Waxy - Vista Point Comércio e Indústria de Alimentos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00007764 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2008 (Parte(s): Maria Regina Maya Carlos Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00020731 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2008 (Assunto: Notícia de crianças e adolescentes vítimas de maus tratos e exploração sexual), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00056655 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00059277) - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2007 (Parte(s): Luiz Moisés da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00090197 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2008 (Parte(s): Eliana Mello de Souza Barros), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00103015 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 307 de 2009 (Parte(s): Gilcelene Barcelos Veloso), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00127262 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 09.01.08 (Parte(s): Paulina Gregório de Araújo), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00141444 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 794 de 2008 (Parte(s): Irena Tedler), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00148948 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 209 de 2008 (Parte(s): Paulo Roberto Rodrigues dos Santos e Raquel da Conceição dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00154629 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 272 de 2008 (Parte(s): Alice Franca da Rocha), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00185031 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1357 de 2008 (Parte(s): Magdalena Lessa de Barros Barreto), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00192179 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1471 de 2008 (Parte(s): João da Cunha), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00192184 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1479 de 2008 (Parte(s): Manuel Orípedes dos Santos Silva Brito), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00192411 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2008 (Parte(s): Priscila da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00192627 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 169 de 2008 (Parte(s): R.C.A. Veículos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00192636 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 197 de 2008 (Parte(s): Cheade Engenharia LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00192666 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 226 de 2008 (Parte(s): Elena Zappy Manipulação), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00192707 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 430 de 2008 (Parte(s): Posto Um AF Souza LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00192717 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 447 de 2008 (Parte(s): Petrocol Petróleo Comercial LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00193325 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1494 de 2008 (Parte(s): Aurora Maria da Paz), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00196023 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1612 de 2008 (Parte(s): Francisca Cândida da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00197736 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1555 de 2008 (Parte(s): Maria da Cunha Sotto Maior), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00001595 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PI nº 001/09 de 07.01.2009 (Parte (s): Dionésia Maria da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00063998 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 814 de 2009 (Parte(s): Carmen Ross Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00065052 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 847 de 2009 (Parte(s): Antonio Rosário Paulino), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00073620 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 925 de 2009 (Parte(s): Mario Martins), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00159200 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 042 de 2009 (Parte(s): Casa Família Resgate), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00170555 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1627 de 2009 (Parte(s): Josephina Marques da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00171912 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 043 de 2008 (Parte(s): Maria Jocélia Ribeiro dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00223857 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de suposta situação de risco que determinadas crianças estariam submetidas por negligência dos pais), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00293774 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 782 de 2006 (Parte(s): José de Almeida, Isabella Albino Caetano Silvestre e Kátia Albino Caetano Silvestre), com base nos Enunciados CSMP nºs. 04 e 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00312979 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1304 de 2009 (Assunto: Notícia do ingresso de adolescentes, desacompanhados dos seus pais, no estabelecimento localizado no Parque Fluminense, onde há ingestão livre de bebida alcoólica), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00003638 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 106 de 2007 (Parte(s): Geraldo de Oliveira da Silva); com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00003991 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 867 de 2009 (Parte(s): Viação Ponte Coberta LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00005173 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 112 de 2009 (Parte(s): Ana Paula Carvalho Alves), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00008672 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2006 (Parte(s): Maria Olívia da Conceição Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00009119 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 926 de 2005 (Parte(s): Telma Nara Masoller Guimarães), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00010048 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 2008 (Parte(s): Cristiane Mesquita Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00011636 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 432 de 2009 (Parte(s): Comercial Pedroso de Petróleo Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n47. Processo nº 2010.00011638 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 830 de 2009 (Parte(s): Érika Ferreira Schmid e Auto Viação Tijuca S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n48. Processo nº 2010.00012327 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 327 de 2006 (Parte(s): Raissa M. de Oliveira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00012328 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 353 de 2006 (Parte(s): Deisiane de Souza Miranda), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00012357 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 2000 (Parte(s): André Dias do Nascimento e outra), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00012431 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2009 (Parte(s): Luana Campos Freire), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000559 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 497 de 2008 (antigo IC nº 1163 de 2005) (Assunto: Apurar a viabilidade ambiental do GASODUTO CEG, ramal de distribuição de trechos UTE Furnas e Novas Fontes Fase 1), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007; \r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.52731.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9889 de 2006 (Parte(s): Janaína Cristina Capela), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00155802 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 017 de 2007 (Parte(s): Maycon Barrozo de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00069210 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Francisco Lopes da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00200795 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2008 (Parte(s): Escola Municipal Desembargador Oswaldo Portella), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00046837 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2009 (Assunto: Apurar eventual existência de loteamento clandestino em Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00063508 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 071 de 2009 (Parte(s): Sérgio Magalhães), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n8. Processo nº 2009.00069656 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 095 de 2009 (Parte(s): Antônio Ladislau Francisco de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n9. Processo nº 2009.00074056 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2009 (Assunto: Notícia de menor vítima de exploração sexual), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00158510 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 974 de 10.12.08 (Parte(s): Reginaldo Mizeretti Soares), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00158512 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 973 de 10.12.08 (Parte(s): Jucedir José do Amaral e Silva e Juramir José do Amaral e Silva), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00158521 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 977 de 10.12.08 (Parte(s): João Batista da Silva), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado CSMP nº 27/2009; \r\n\r\n13. Processo nº 2009.00219931 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2010 de 2009 (Parte(s): Maria da Penha Cipriano Zeferino), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00222455 (três volumes e um Anexo I)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 018 de 2006 (antigo IC nº 082 de 2002) (Parte(s): Jorge Mário Pinto), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n15. Processo nº 2009.00226157 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2080 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes Moniz Aragão), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00232402 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2068 de 2009 (Parte(s): Hertz da Silva Coutinho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00251945 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 264 de 2009 (Parte(s): Milson Alves Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n18. Processo nº 2009.00253849 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4649 de 2009 (Assunto: Notícia da existência de poluição sonora decorrente de eventos realizados na Praça Niterói no Maracanã), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00264457 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3732 de 2007 (Parte(s): Elisabeth Santos da Silveira), com base no Enunciado CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00282585 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2417 de 2009 (Parte(s): João Batista de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00294122 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2214 de 2009 (Parte(s): Mara Lúcia Motta), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00297311 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2545 de 2009 (Parte(s): Maria Julieta Alegre Teixeira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00314640 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8460 de 2005 (Parte(s): Adriana da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00021118 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2010 (Parte(s): Nilda José Maia), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00029085 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 411 de 2007 (Parte(s): Daniel da Silva Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00034162 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Vanessa Ramos Nogueira Costa), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00059738 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 151 de 2009 (Parte(s): Leonardo Moreira Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00060784 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 663 de 2009 (Parte(s): ANP e Posto de Gasolina Sergo LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00060832 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 055 de 2010 (Parte(s): Helder do Amaral Oliveira e DETRO), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00060841 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 763 de 2009 (Parte(s): Viação Ocidental), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00060855 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 2010 (Parte(s): Flávio Gaspar e Hotel Augustus), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00060856 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 509 de 2008 (Parte(s): Viação Bangu), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00061873 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 2004 (Parte(s): Eliane Monteiro Gaspar), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00061874 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2586 de 2002 (Parte(s): Escola Municipal Acre), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00063953 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 2004 (Parte(s): Cíntia Fernandes Francisco), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00063955 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3961 de 2003 (Parte(s): Rogério Sabino Miranda), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00063967 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5153 de 2003 (Parte(s): Thiago dos Santos Telles), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00064044 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 128 de 2009 (Parte(s): Renata da Silva Louvis), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00064158 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 2009 (Parte(s): Almir da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00064561 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2007 (Parte(s): Bianca Pinheiro Graciano), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00065668 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 047 de 2008 (Parte(s): Colégio Municipal Moisés Ramalho), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00065671 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Adriana Casimiro), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00065929 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2009 (Parte(s): Maria Cândida da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n44. Processo nº 2010.00065994 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 234 de 2009 (Parte(s): Andréia Xavier de Arruda), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00066275 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3227 de 2006 (Assunto: Notícia da existência de loteamento irregular no final da Rua Ana Silva em Jacarepaguá), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00066812 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 2009 (Parte(s): Maria Rita da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00067003 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 675 de 2007 (Assunto: Notícia de criança em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00067067 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 337 de 2007 (Parte(s): Ana Lima Nascimento de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00067083 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 298 de 2009 (Parte(s): Denise Castelo Branco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00067102 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 324 de 2009 (Parte(s): Flávia Aguiar da Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00067121 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 413 de 2007 (Parte(s): Jacqueline Simone dos Santos Raymundo), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00067158 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 127 de 2009 (Assunto: Averiguar a situação da carência de oferta de vagas em creches situadas no âmbito da 1ª Coordenadoria Regional da Secretaria Municipal de Educação), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00067324 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - REP nº 034 de 2008 (Parte(s): Débora Rocha de Jesus Dias), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00067335 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 222 de 2004 (Parte(s): Jonny Claiton de Mello Rocha), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00067347 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5461 de 2003 (Parte(s): Maria da Conceição Aparecida), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00067377 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2004 (Parte(s): Flávia Adriana Lasse Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00067381 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3293 de 2002 (Parte(s): Luciana de Souza de Magalhães), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00067428 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9401 de 2006 (Parte(s): Douglas Machado da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00067430 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 270 de 2008 (Parte(s): Rute Anastácio), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00067431 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2732 de 2002 (Parte(s): Rafael Ferreira dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00067451 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 046 de 2006 (Parte(s): Francisnéia da Silva Gama), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00067536 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14453 de 2010 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00067841 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 095 de 2009 (Assunto: Notícia de adolescente com envolvimento com o tráfico de drogas), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007.\r\n\r\nId: 942950"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 15ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, realizada em 11 de março.\r\n\r\nAos onze dias de março de dois mil e dez, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 14ª sessão, de 9 de março de 2010, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 2, 5 e 6 - referentes aos lotes 1 a 4, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos incluem a expedição de ofício (ou extração de peças) ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 12 de maio de 2009; e nos processos de aposentadorias oriundos de fundações cujos votos sejam pelo registro in casu, o entendimento do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 02 de julho de 2009. Foram relatados 809 processos: 113 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 179 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 454 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 63 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nºs 103732-7/2009, 103733-1/2009, 103734-5/2009, 103735-9/2009, 103740-4/2009, 103741-8/2009, 103742-2/2009, 103743-6/2009, 103744-0/2009, 103745-4/2009, 103819-1/2009, 103820-0/2009, 103821-4/2009, 103822-8/2009, 103823-2/2009, 103824-6/2009, 103825-0/2009, 103826-4/2009, 103827-8/2009, 103828-2/2009, 103829-6/2009, 103865-0/2009, 103867-8/2009, 103870-5/2009, 103872-3/2009, 103887-8/2009, 103889-6/2009, 103890-5/2009, 103892-3/2009, 103894-1/2009, 103896-9/2009, 103898-7/2009, 103914-7/2009, 103915-1/2009, 103916-5/2009, 103917-9/2009, 103918-3/2009, 103919-7/2009, 103920-6/2009, 103921-0/2009, 103922-4/2009, 103923-8/2009, 103924-2/2009, 103926-0/2009, 103927-4/2009, 103929-2/2009, 103931-5/2009, 103932-9/2009, 103933-3/2009, 103938-3/2009, 103940-6/2009, 103942-4/2009, 103946-0/2009, 103947-4/2009, 103949-2/2009, 103950-1/2009, 103972-9/2009, 103975-1/2009, 103976-5/2009, 103977-9/2009, 103981-0/2009, 103982-4/2009, 103984-2/2009, 103987-4/2009, 103988-8/2009, 103989-2/2009, 103996-5/2009, 103997-9/2009, 103998-3/2009, 103999-7/2009, 104000-9/2009, 104001-3/2009, 104002-7/2009, 104004-5/2009, 104005-9/2009, 104006-3/2009, 104007-7/2009, 104008-1/2009, 104011-8/2009, 104012-2/2009, 104013-6/2009, 104014-0/2009, 104015-4/2009, 104016-8/2009, 104018-6/2009, 104019-0/2009, 104020-9/2009, 104025-9/2009, 104026-3/2009, 104027-7/2009, 104028-1/2009, 104029-5/2009, 104031-8/2009, 104032-2/2009, 104033-6/2009, 104034-0/2009, 104036-8/2009, 104037-2/2009, 104038-6/2009, 104039-0/2009, 104040-9/2009, 104041-3/2009, 104042-7/2009, 104043-1/2009, 104044-5/2009, 104045-9/2009, 104046-3/2009, 104050-4/2009, 104051-8/2009, 104052-2/2009, 104054-0/2009, 104055-4/2009, 104056-8/2009, 104057-2/2009, 104058-6/2009, 104059-0/2009, 104060-9/2009, 104061-3/2009, 104062-7/2009, 104063-1/2009, 104067-7/2009, 104068-1/2009, 104070-4/2009, 104071-8/2009, 104073-6/2009, 104074-0/2009, 104075-4/2009, 104076-8/2009, 104077-2/2009, 104081-3/2009, 104082-7/2009, 104083-1/2009, 104086-3/2009, 104089-5/2009, 104091-8/2009, 104093-6/2009, 104096-8/2009, 104098-6/2009, 104101-9/2009, 104102-3/2009, 104103-7/2009, 104104-1/2009, 104106-9/2009, 104107-3/2009, 104108-7/2009, 104110-0/2009, 104112-8/2009, 104120-5/2009, 104122-3/2009, 104123-7/2009, 104124-1/2009, 104126-9/2009 e 104128-7/2009 (153 contratos da SEE). Consignou impedimento no Processo TCE nº 223971-2/2009 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE nº 244516-7/2008. Continuou o julgamento dos Processos TCE nºs 212122-1/1999, 212123-5/1999 e 211420-9/2000 (contratos da Prefeitura de Belford Roxo), com voto pela aplicação de multa, encaminhamento e expedição de ofício, solicitando vista o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior; 231697-4/2003 (inspeção ordinária na Câmara Municipal de Teresópolis), com voto pela notificação, comunicação, determinação e encaminhamento; 218359-9/2008 (inspeção ordinária na Prefeitura de Casimiro de Abreu), com voto pela conversão em tomada de contas ex officio, citação, instauração de tomada de contas especial, notificação e ciência; 226499-3/2008 (prestação de contas de sub venção e auxílio da Prefeitura de Casimiro de Abreu), com voto pela irregularidade e aplicação de multa, solicitando vista o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior; 237967-5/2006 (concurso público da Prefeitura de Paraty), com voto pela rejeição da defesa, anulação do certificado de revelia, aplicação de multa, comunicação e determinação; 223492-4/2008 e 225109-3/2008 (prestações de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Cabo Frio), com voto pela citação. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 202645-9/2010, 202658-6/2010, 202378-8/2010 e 202512-6/2010 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou o Processo TCE nº 202040-3/2010. Devolveu com voto-revisor pelo registro, comunicação e recomendação o Processo TCE nº 230328-4/2001 (aposentadoria da Prefeitura de Duque de Caxias) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela recusa do registro e comunicação, sagrando-se vencedor o relator por 3 votos a 2, acompanhado pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, e com voto de Minerva da Presidência. Continuou o julgamento do Processo TCE nº 232044-7/1999 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Duque de Caxias), com voto pelo conhecimento, provimento, registro, comunicação e recomendação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pelo conhecimento, não provimento e comunicação, que, acompanhado pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, sagrou-se vencedor por 3 votos a 2, com voto de Minerva da Presidência. Consignou impedimento no Processo TCE nº 202607-7/2010 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e no Processo TCE nº 226740-2/2009, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que também declarou suspeição no Processo TCE nº 109725-9/1997. Solicitou vista dos Processos TCE nºs 244256-9/2008 e 244518-5/2008 (concursos públicos da Prefeitura de Tanguá) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello continuou o julgamento dos Processos TCE nºs 200549-5/1998 (aposentadoria da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Barra Mansa), 203666-0/1998 e 203668-8/1998 (aposentadorias da Prefeitura de Barra Mansa), solicitando vista do primeiro o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que também solicitou os dois últimos para reanálise. Ofereceu voto-revisor vencedor pelo conhecimento, comunicação, e arquivamento o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa no Processo TCE nº 103736-8/2010 (Edital de Licitação por Concorrência Pública n° 18/2010 do TJ-RJ), retirando o seu voto o relator, que aceitou a exclusão do item 2 da recomendação, sobre a visita técnica a ser realizada por qualquer pessoa, indicada pela licitante, considerada habilitada para tal. Solicitou vista do Processo TCE nº 104913-0/2009 (Edital de Licitação por Concorrência Pública n° 04/2009 da Seobras/ Funasa) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, após adoção pelo relator de sugestão do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior para inclusão da expressão “sob pena de nulidade do edital e dos atos dele decorrentes...” no item II do voto pelo conhecimento, determinação e arquivamento. Consignou impedimento no Processo TCE nº 223613-8/2007 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às doze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 11/03/2010 11:35:04 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n116492-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116909-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114535-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111845-6/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n202336-3/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n214225-6/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF CANTAGALO\r\n\r\n113698-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203287-3/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n116877-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116882-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119118-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n230188-4/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n103033-9/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103253-1/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101498-2/97 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101675-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102926-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102929-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102937-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102948-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101734-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103934-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n101732-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114484-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114553-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113204-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112704-5/09 APOSENTADORIA/REFORMA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n102123-1/08 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n114329-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n208682-2/08 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n207565-5/05 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO H M S T SAO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n207564-1/05 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO H M S T SAO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n207563-7/05 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO H M S T SAO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n207567-3/05 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO H M S T SAO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n207568-7/05 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO H M S T SAO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n207569-1/05 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO H M S T SAO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n207590-0/05 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO H M S T SAO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n207653-8/05 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO H M S T SAO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n207655-6/05 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO H M S T SAO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n207767-5/05 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO H M S T SAO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n114444-1/04 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118943-5/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104435-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113669-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203255-0/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n114962-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100897-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101459-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104429-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203289-1/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n203459-8/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n100896-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100901-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100903-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101334-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101340-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101336-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100898-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101452-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101454-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100906-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100913-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119158-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119147-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119144-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119156-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119145-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119148-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119107-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119154-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119093-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119152-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119170-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119048-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n113692-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113697-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101464-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203455-2/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n113732-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118952-6/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n238336-1/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n116952-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203246-9/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n203286-9/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n103252-7/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n118956-2/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118955-8/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113686-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203292-8/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n101383-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101395-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119008-8/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n116358-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n223598-2/07 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n203258-2/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n115958-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n216498-7/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n113688-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105897-7/09 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n113749-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118949-9/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118939-4/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113689-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n237594-8/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n114904-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203384-7/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n100894-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114942-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n214644-0/06 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n228353-5/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/FUND MUN EDUC NITERÓI\r\n\r\n228345-8/07 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/FUND MUN EDUC NITERÓI\r\n\r\n223264-3/07 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n223276-6/07 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n223279-8/07 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n223280-7/07 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n223282-5/07 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n223284-3/07 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n223286-1/07 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n223288-9/07 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n223289-3/07 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n119254-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119140-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119089-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119255-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119253-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119161-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100118-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119241-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119260-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119259-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119256-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102108-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113325-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102076-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102061-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102059-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102085-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102087-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102063-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102092-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103135-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102110-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102112-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113738-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113742-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113753-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113748-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113733-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113743-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n222366-2/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n113756-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113746-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115626-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203457-0/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n121305-7/94 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104406-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203686-3/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n113075-9/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n114485-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203462-5/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n118947-1/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113744-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118944-9/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n203259-6/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n116505-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116356-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115986-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116487-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n209803-5/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n117230-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114508-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113687-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114318-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115668-4/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n222378-5/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n218822-6/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n104488-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102934-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113320-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113321-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113322-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113326-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113327-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113328-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102927-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102928-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102930-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102931-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102932-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102940-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102941-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102944-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102942-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102945-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102946-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114543-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114544-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101729-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114555-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101655-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114492-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114482-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104432-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113739-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n204888-4/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n114537-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114481-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114486-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103133-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114494-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104472-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116502-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116902-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113670-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n232091-3/04 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E APENSOS/FUNDAÇÃO H M S T SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n228874-3/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n229344-1/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n230182-0/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n111925-2/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n203253-2/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n203265-5/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n203269-1/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n203456-6/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n208104-0/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n219516-6/08 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n103255-9/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103347-8/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104413-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104484-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110120-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112406-5/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113680-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113683-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113735-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113740-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114133-4/09 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA)/PMERJ\r\n\r\n114265-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114538-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114557-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115606-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116056-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116042-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116051-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116052-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116058-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116065-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117060-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117067-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117102-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119086-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118363-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119077-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119085-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119109-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119115-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119123-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119125-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119127-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119146-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119151-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119150-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119160-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100905-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101156-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116089-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116090-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101124-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101147-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101190-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101374-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101332-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101715-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103998-8/10 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA/TRIBUNAL DE CONTAS DO EST RJ\r\n\r\n100466-6/94 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n260223-2/00 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n202960-4/05 TERMO/DIVERSOS E APENSOS CAMARA S JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n230545-2/05 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM E APENSOS/PREF ITATIAIA\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n204324-1/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n207769-5/06 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n216542-2/07 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA PREF ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n231291-8/04 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n102743-1/00 SOLICITAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS DO EST RJ\r\n\r\n115722-2/06 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA CEDAE-CIA EST ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n200603-0/03 RELAT DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIOPREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n204323-7/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUNICIPAL/PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n213743-5/06 CONTRATO /DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\n220672-1/01 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA SERV AUT AGUA ESG BARRA MANSA\r\n\r\n226886-2/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n281241-3/04 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREF MARICÁ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n109048-8/05 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n200931-0/97 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/FUNDAÇÃO DESENV SOC BELFORD ROXO FUNBEL\r\n\r\n204044-2/06 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n212230-9/05 CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n215366-3/09 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n222226-4/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n240932-7/03 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA BOM JARDIM\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n203163-8/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n207917-4/06 RELAT DE INSPEÇÃO/ORDIN CÂMARA PATY DO ALFERES\r\n\r\n215445-1/07 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n222706-2/06 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n229182-7/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n241758-6/03 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA CORDEIRO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100300-9/2009 (19/095711/98) - Interessado: HELIO MUZITANO DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100498-2/2009 (03/2610219/08) - Interessado: SONIA AQUINO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100499-6/2009 (03/11300416/07) - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA CERTORIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101456-1/2009 (03/11003094/06) - Interessado: NEUZA DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101457-5/2009 (03/2510092/06) - Interessado: SONIA MARIA PIRES MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101461-6/2009 (03/202343/06) - Interessado: MARCIO ANTONIO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101463-4/2009 (03/4310116/07) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BOTELHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101470-7/2009 (03/1210078/07) - Interessado: VERA LÚCIA VILELA DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102016-4/2009 (23/300031/09) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103078-9/2009 (09/1991714/07) - Interessados: TEREZINHA NEMECZYK LAGES, CAROLINA NEMECZYK LAGES, JOANA NEMECZYK LAGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103592-5/2009 (07/500027/09) - Interessado: SONIA MARIA LOPES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103650-3/2009 (03/3610170/07) - Interessado: SUELI DAS GRAÇAS DA SILVA MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103653-5/2009 (03/10402055/07) - Interessado: DULCINEA PAIVA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103654-9/2009 (03/10101713/08) - Interessado: SILZA DOS SANTOS LEÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103656-7/2009 (03/10402056/07) - Interessado: DULCINEA PAIVA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103658-5/2009 (03/10300293/08) - Interessado: JOVITA ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103661-2/2009 (03/10203529/07) - Interessado: ELIANA DE SOUZA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103664-4/2009 (03/810877/07) - Interessado: IZENI ROCHA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103665-8/2009 (03/10203981/07) - Interessado: EVANICE CONCEIÇÃO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103666-2/2009 (03/11003421/06) - Interessado: MARILZA DA SILVA POSSIDONIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103668-0/2009 (03/2310606/07) - Interessado: GRAÇAS NELI MARINS DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103681-2/2009 (03/11004643/07) - Interessado: MARIA ELISABETH DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103682-6/2009 (03/11400314/07) - Interessado: MARIA CÉLIA DE ARAÚJO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103683-0/2009 (03/1800304/97) - Interessado: MARLENE ALMEIDA CARVALHAL GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103747-2/2009 (03/10501113/08) - Interessado: DENISE OLIVIA AMADURO BITTENCOURT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104186-9/2009 (03/7410034/08) - Interessado: SYLVIA MARIA MAIA GALHARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104392-0/2009 (03/11001223/07) - Interessado: CENY LESSA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104394-8/2009 (03/10010656/08) - Interessado: MARILIA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104396-6/2009 (03/5010046/08) - Interessado: JOSELINDA MARIA DA SILVA CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104398-4/2009 (03/2010087/04) - Interessado: GILCA DE OLIVEIRA BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104400-3/2009 (03/10011889/08) - Interessado: WILSON JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104403-5/2009 (03/1210027/09) - Interessado: MARIA DO CARMO FLEMING MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104404-9/2009 (03/10003670/07) - Interessado: THEREZA MACHADO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104462-1/2009 (03/11400895/08) - Interessado: SUELI MARIA ESCH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104486-7/2009 (03/201051/02) - Interessado: IVONE MARIA DE FREITAS TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104487-1/2009 (03/2110464/08) - Interessado: JANE MACIEL GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104807-5/2009 (03/10402475/07) - Interessado: NORMA ROSANE DE ALMEIDA P. E. CARVALHAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104809-3/2009 (03/10102280/06) - Interessado: NADIA REGINA PORTO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104816-6/2009 (03/5410253/06) - Interessado: DALENI DE SOUZA KURAIEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105062-2/2008 (26/80069/04) - Interessado: CLAUDIA FERNANDA VIEIRA A. MONEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105387-0/2008 (18/400093/08) - Interessado: CLAUDIA MARIA DE SOUZA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105894-5/2009 (18/400072/09) - Interessado: DENISE CHRIST DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106077-4/2008 (03/10900037/07) - Interessado: SONIA MARIA DE BRITO DIAZ DE LEON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108701-3/2009 (23/300310/09) - Interessado: NEIVA MARTINS DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108702-7/2009 (23/300372/09) - Interessado: GUARACIARA DA SILVA DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109725-9/1997 (04/032471/94) - Interessado: NICOLINO CRISPINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109846-4/2008 (12/237381/08) - Interessado: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110373-6/2008 (03/10103701/07) - Interessado: ALCINA COELHO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110526-5/2008 (03/3410014/03) - Interessado: MARGARIDA MARIA WERMELINGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110527-9/2008 (03/1210225/07) - Interessado: SONIA MARIA TORRES BRASIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110801-1/2007 (03/1730032/07) - Interessado: GENILDA MEDEIROS DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111505-0/2009 (33/203016/06) - Interessado: JOSÉ ANTONIO GUERREIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111593-5/2008 (03/1210228/07) - Interessado: ESTELA REGINA FERNANDES DE QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111712-5/2009 (25/1999502/92) - Interessado: ACIR RODRIGUES BIZARRO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111920-4/2009 (03/1210138/09) - Interessado: REGINA CÉLIA PEREIRA WERNECK DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112796-8/2009 (09/972502/09) - Interessado: WAGNER SIQUEIRA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112977-2/2008 (03/2610175/07) - Interessado: CLARA ALICE NAVARRO DE OLIVEIRA PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112987-7/2008 (03/1310146/08) - Interessado: ELIZABETH TAVARES DA CRUZ CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112990-4/2008 (03/4210004/07) - Interessado: SONIA MARIA TAVARES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112992-2/2008 (03/811076/07) - Interessado: YARA PACHECO TEIXEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113005-2/2008 (03/6901101/95) - Interessado: VERA LÚCIA VIEIRA DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113006-6/2008 (03/7131321/06) - Interessado: SUELI MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113026-8/2009 (25/130512/92) - Interessado: ABRAHÃO PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113035-9/2009 (25/52510/91) - Interessado: AILTON ANDRÉ GASPAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113036-3/2009 (25/1002569/92) - Interessado: AIRTON SILVA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113044-0/2009 (25/102574/91) - Interessado: AFONSO DO ESPÍRITO SANTO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113065-4/2009 (25/4509/92) - Interessado: AILTON FAGUNDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113129-4/2008 (03/7910199/07) - Interessado: LÚCIA REGINA PIRES COTRIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113130-3/2008 (03/3610185/07) - Interessado: REGINA HELENA FIGUEIREDO NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113500-2/2008 (03/1730637/06) - Interessado: EDMARIA HENRIQUES ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113502-0/2008 (03/10500270/06) - Interessado: MARGARIDA HARCO FUTIGAMI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113512-7/2009 (23/300754/09) - Interessado: MARIA JOSÉ CONSULE PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113980-6/2008 (12/661296/08) - Interessado: MARTA MARIA DAS NEVES GANEFF RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114166-1/2009 (09/28422537/09) - Interessado: LUÍS ROBERTO BRASILEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114183-9/2009 (09/39492502/09) - Interessado: CARLOS ALBERTO BRAGA PERNAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114195-2/2009 (09/152578/09) - Interessado: LAURINDO JOSÉ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114351-8/2009 (03/1310440/08) - Interessado: OLGA SUELY TEIXEIRA MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114441-9/2009 (03/10011616/08) - Interessado: MARIA LUIZA FURTADO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114442-3/2009 (03/10400904/07) - Interessado: MARIA LUIZA PEREIRA P F P CASTELO BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114445-5/2009 (03/3310580/08) - Interessado: ANGELA MARIA BARBOZA PIETRANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114446-9/2009 (03/10400285/09) - Interessado: ROSA MARIA GOMES MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114447-3/2009 (03/10900002/09) - Interessado: JUSSARA DOS SANTOS SILVA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114448-7/2009 (03/10106539/08) - Interessado: RITA DE CASSIA MARTINS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114451-2/2008 (03/4110543/08) - Interessado: ANETE LOPES SOUZA DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114528-1/2008 (03/810417/06) - Interessado: NEUZA RAMOS CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114621-1/2009 (03/10401476/07) - Interessado: FRANCISCO MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114625-7/2009 (03/5010057/09) - Interessado: ROSANGELA BASTOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114852-2/2009 (03/11000122/09) - Interessado: VERA LÚCIA CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114857-2/2009 (03/4110035/09) - Interessado: SANDRA VIEIRA DAS CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114886-3/2009 (03/1620096/99) - Interessado: ALTILEA DE ALMEIDA RIOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114893-6/2009 (03/10105590/08) - Interessado: WAGNER RIBEIRO LARANJEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114908-7/2009 (03/10400782/07) - Interessado: MARIA JOSÉ VIANA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114924-1/2009 - Interessado: SONIA M. P. DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114926-9/2009 (03/811781/08) - Interessado: MARIA LUIZA DA COSTA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114940-5/2009 (03/3310554/08) - Interessado: FLAVIA ANDREIA REIS MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114944-1/2009 (03/1315/09) - Interessado: LEA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114947-3/2009 (03/8612358/08) - Interessado: LIDIA DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114949-1/2009 (03/10300790/05) - Interessado: BERNADETE GAZAL COSTA FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115000-8/2009 (03/10900287/09) - Interessado: ARLENE SOARES E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115006-2/2009 (03/2820013/07) - Interessado: EDILMA ASSIS DE AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115012-1/2009 (03/10400670/07) - Interessado: ADENILDA DE SOUSA DO ESPÍRITO SANTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115013-5/2009 (03/201253/09) - Interessado: ROSANA SOARES CARELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115167-2/2009 (03/2310301/09) - Interessado: MARIA SELMA DA MATA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115180-4/2009 (03/10407134/08) - Interessado: RIZETE MOÇO RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115183-6/2009 (03/12110282/09) - Interessado: CECILIA MANHÃES DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115190-7/2008 (12/661607/08) - Interessado: IVONE TELLES DE MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115201-4/2009 (03/2310073/09) - Interessado: MARIA TEODORA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115215-5/2009 (03/5310089/03) - Interessado: NOEMIA NAMEN ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115235-5/2009 (03/10011294/08) - Interessado: ROSINDA DA CONCEIÇÃO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115237-3/2009 (03/810094/07) - Interessado: BERENICE SANT'ANA BARTOLO MATIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115252-3/2009 (03/200676/09) - Interessado: SUZANA MARINS DEL BOSCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115340-6/2009 (09/14962589/09) - Interessado: GILBERTO ANTONIO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115365-6/2009 (09/11202584/09) - Interessado: EVANDRO VICENTE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115368-8/2009 (09/41432502/09) - Interessado: ALFREDO MARTINS ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115374-7/2009 (09/82587/09) - Interessado: ADIR FREIRE CRESPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115384-2/2009 (09/3962523/09) - Interessado: JOÃO CARLOS VIEIRA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115386-8/2008 (01/602208/94) - Interessado: JOSÉ BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115388-6/2008 (01/602896/00) - Interessado: SONIA MARIA COELHO ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115396-5/2009 (09/142539/09) - Interessado: RENATO VIEIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115615-9/2009 (03/4710143/07) - Interessado: VIRGINIA CLARA ESTEVES PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115628-6/2009 (03/201058/06) - Interessado: SELMA GOMES RIBEIRO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115630-9/2009 (03/3910100/09) - Interessado: ICLEIA MARIA DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115632-7/2009 (03/10000122/09) - Interessado: ABIGAIL RAMOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115637-7/2009 (03/10600125/09) - Interessado: NIVA RODRIGUES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115638-1/2009 (03/7130004/09) - Interessado: SONIA MARIA LANZILLOTTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115644-8/2008 (19/81277/99) - Interessado: ALFREDO ROSALINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115652-7/2009 (03/10011890/08) - Interessado: EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115665-4/2009 (03/11001857/04) - Interessado: OTACILIA DE ASSIS LEOPOLDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115673-1/2009 (03/3310105/07) - Interessado: OSMARINA MACEDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115674-5/2009 (03/1410408/06) - Interessado: ALCEDINA MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115677-7/2009 (03/10407914/08) - Interessado: SUELI BARBIRATO PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115681-8/2009 (03/10401332/09) - Interessado: ROSE MARY BARRETO CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115995-7/2009 (03/1310550/09) - Interessado: SOLANGE VACHOD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116049-1/2009 (03/10100485/07) - Interessado: ROSANEA MARIA RODRIGUES LIMA CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116247-5/2009 (03/3910030/07) - Interessado: CREUZA MARIA FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116257-0/2009 (03/1310545/09) - Interessado: EUCLYDES SANTOS ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116418-4/2008 (09/60572584/06) - Interessado: CARLOS AUGUSTO CHAVES ROQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116561-9/2009 (03/202066/07) - Interessado: HELIO MACHADO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116591-4/2009 (03/6100030/06) - Interessado: MADALENA MAROTI MARINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116601-5/2009 (03/10003827/06) - Interessado: ZENITA DE OLIVEIRA MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116604-7/2009 (03/160005097) - Interessado: MARIA ENEIDA TARRAGO VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116609-7/2009 (03/10702150/08) - Interessado: VILMA DAS GRAÇAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116613-8/2009 (03/10900871/06) - Interessado: MATHILDE DE SOUZA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118201-5/2009 (03/10700930/09) - Interessado: RUTE KIYOKO HIDA IGARASHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118208-3/2009 (03/10300234/09) - Interessado: NERY COELHO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118212-4/2009 (03/812652/09) - Interessado: ROSANE SOARES CALVERT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118244-7/2009 (03/3310462/09) - Interessado: FLORACY MONTEIRO DE SOUZA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118257-4/2009 (03/2110494/09) - Interessado: CONCEIÇÃO FERREIRA LIMA PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118268-3/2009 (03/6710149/07) - Interessado: TEREZINHA RESPICIO LEITE JANNUZZI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118297-4/2009 (03/4120001/97) - Interessado: MARIA ELIZABETH DE LIMA CUERVO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118309-3/2009 (03/810771/07) - Interessado: ERCI DE PAULA PARREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118310-2/2009 (03/5010080/09) - Interessado: ADIR ESTEVES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118788-3/2009 (03/1310619/04) - Interessado: MARIA MARCELINA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203602-7/2008 (532/07) - Interessado: EDIZIA CARDOSO LANDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 208150-6/1993, 208151-0/1993 - Interessados: MARIA DOS REMÉDIOS FREIRE RAMECK, SOLIMAR PASSOS DA SILVA, DENISE TOGNASSI FERREIRA, MARIA DA GLÓRIA DOS REIS, MARA FERNANDEZ VAZ, TÉRCIO RIBEIRO DE SOUZA, VERA LÚCIA GÓIS ARRIEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221181-1/2007 - Interessado: ODILA PACHECO DAUMAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221182-5/2007 - Interessado: MEIRI NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221185-7/2007 - Interessado: MARIA REGINA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221186-1/2007 - Interessado: SANDRA VALERIA LIMA RIBEIRO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221191-6/2007 - Interessado: CELEA REGINA MORAES TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221192-0/2007 - Interessado: RENATA DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221193-4/2007 - Interessado: ROSENETE BUENO CARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221194-8/2007 - Interessado: ARLETE DOS SANTOS MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221195-2/2007 - Interessado: LALIA MARCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221196-6/2007 - Interessado: LUCIMERI BARRETO BERBAT FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221197-0/2007 - Interessado: HELIA MARIA SILVA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221198-4/2007 - Interessado: HAIANE FALCÃO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221199-8/2007 - Interessado: HELINE DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221200-3/2007 - Interessado: HELIA GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221201-7/2007 - Interessado: GENILCIMARA VICENTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221202-1/2007 - Interessado: FÁTIMA REGINA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221203-5/2007 - Interessado: FLAVIA DA CRUZ OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221204-9/2007 - Interessado: ELIANA PIZZO FALCÃO MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221206-7/2007 - Interessado: RITA SIRLEI DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221207-1/2007 - Interessado: DANIELLE FRANCINNI BOGADO ASIAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221208-5/2007 - Interessado: CAROLINA ALVES ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221209-9/2007 - Interessado: DEBORA PEIXOTO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221210-8/2007 - Interessado: ROSENETE ORNELAS DOS SANTOS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221211-2/2007 - Interessado: ROSANE LOPES VAZ MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221212-6/2007 - Interessado: ERODICE DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221219-4/2007 - Interessado: MARIA ANGÉLICA GOMES BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221220-3/2007 - Interessado: ANDREA PENA PINTO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221221-7/2007 - Interessado: HELENA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221223-5/2007 - Interessado: CLAUDIA BERSOT MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221225-3/2007 - Interessado: ZIONIR DIAS BERNARDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221228-5/2007 - Interessado: MIRIAN NEVES MOSQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221230-8/2007 - Interessado: LISETE DA COSTA FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221232-6/2007 - Interessado: EUZANA ARAÚJO VIANNA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221233-0/2007 - Interessado: GILZA DE BARROS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221234-4/2007 - Interessado: VANUSA PEREIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221235-8/2007 - Interessado: SANDRA BARBOSA DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221236-2/2007 - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221237-6/2007 - Interessado: LEILA GARCIA BERSOT DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221238-0/2007 - Interessado: DEBORA DOS SANTOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221239-4/2007 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221240-3/2007 - Interessado: KATIA DAUMAS BERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221242-1/2007 - Interessado: CIRLENE DE SOUZA PEGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221243-5/2007 - Interessado: ANA MARIA LEAL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221244-9/2007 - Interessado: ALEXANDRA DA SILVA BARRETO LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221245-3/2007 - Interessado: CARLA PAULA CYPRIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221246-7/2007 - Interessado: CARLA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221247-1/2007 - Interessado: AURIZELIA SILVEIRA RAMOS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221249-9/2007 - Interessado: MEIRI NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221250-8/2007 - Interessado: CARLA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221252-6/2007 - Interessado: ALEXANDRA DA SILVA BARRETO LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221253-0/2007 - Interessado: ANA MARIA LEAL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221255-8/2007 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221256-2/2007 - Interessado: DEBORA DOS SANTOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221258-0/2007 - Interessado: LEILA GARCIA BERSOT DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221260-3/2007 - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221262-1/2007 - Interessado: SANDRA BARBOSA DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221263-5/2007 - Interessado: VANUSA PEREIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221264-9/2007 - Interessado: GILZA DE BARROS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221265-3/2007 - Interessado: LISETE DA COSTA FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221266-7/2007 - Interessado: MIRIAN NEVES MOSQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221268-5/2007 - Interessado: ZIONIR DIAS BERNARDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221269-9/2007 - Interessado: HELENA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221271-2/2007 - Interessado: HELENA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221272-6/2007 - Interessado: ANDREA PENA PINTO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221273-0/2007 - Interessado: ERODICE DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221274-4/2007 - Interessado: ROSANE LOPES VAZ MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221275-8/2007 - Interessado: ROSENETE ORNELAS DOS SANTOS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221276-2/2007 - Interessado: DANIELLE FRANCINNI BOGADO ASIAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221277-6/2007 - Interessado: RITA SIRLEI DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221278-0/2007 - Interessado: ELIANA PIZZO FALCÃO MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221279-4/2007 - Interessado: FLAVIA DA CRUZ OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221280-3/2007 - Interessado: FÁTIMA REGINA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221281-7/2007 - Interessado: GENILCIMARA VICENTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221282-1/2007 - Interessado: HELIA GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221283-5/2007 - Interessado: HELINE DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221284-9/2007 - Interessado: HAIANE FALCÃO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221285-3/2007 - Interessado: HELIA MARIA SILVA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221286-7/2007 - Interessado: LUCIMERI BARRETO BERBAT FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221287-1/2007 - Interessado: LALIA MARCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221288-5/2007 - Interessado: ODILA PACHECO DAUMAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221289-9/2007 - Interessado: SANDRA VALERIA LIMA RIBEIRO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221290-8/2007 - Interessado: CELEA REGINA MORAES TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221291-2/2007 - Interessado: RENATA DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221292-6/2007 - Interessado: ROSENETE BUENO CARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221293-0/2007 - Interessado: ARLETE DOS SANTOS MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223613-8/2007 (01/02/00670) - Interessado: ALCEDIL ANTONIO DE MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230328-4/2001 (4371/99) - Interessado: JOSÉ RODRIGUES DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232044-7/1999 (22.251/98) - Interessado: MARIA BERNARDINA DA FONSECA LIMA SZOMOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303005-6/2008 - Interessado: MARIA LUIZA FERRAIOLO SILVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303661-2/2006 - Interessado: MARIA LUIZA FERRAIOLO SILVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 304885-5/2005 - Interessado: MARIA TERESA FERRAIOLO SILVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100417-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100810-7/1997 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102227-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102258-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102362-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102436-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102447-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103736-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104027-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104045-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104047-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104084-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104102-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104210-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104335-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104388-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104394-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104482-6/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104495-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104623-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104647-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106366-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107023-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109596-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109597-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110130-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110420-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110478-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110726-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110811-8/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112053-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112074-4/2002 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112163-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112647-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114089-7/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114990-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115399-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116805-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117958-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118351-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200763-2/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201116-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201120-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201121-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201122-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201241-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201243-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201244-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202300-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202307-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202326-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202330-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202361-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202370-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202378-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202387-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202391-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202475-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202480-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202491-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202512-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202546-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202548-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202551-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202567-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202571-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202576-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202594-4/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202607-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202621-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202626-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202628-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202645-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202657-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202658-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202671-8/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202686-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202693-6/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202698-6/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202702-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202750-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202806-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202847-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202877-4/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202888-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202899-2/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202905-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202933-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202946-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202983-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203007-8/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203070-5/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203132-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203137-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203144-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203260-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203325-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203545-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203602-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203823-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204512-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204513-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204767-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204795-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204798-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204830-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204834-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204843-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204847-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204861-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204873-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204877-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205008-4/1997 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205399-6/2008 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206122-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206337-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206340-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206536-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206537-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207207-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207217-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207221-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207224-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207225-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207487-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207565-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207999-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208658-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208660-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208661-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208662-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209118-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209119-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209120-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209123-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209124-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209125-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209126-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209127-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209744-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210117-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210780-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211148-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211199-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211204-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211206-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211209-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211329-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211428-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211874-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211875-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211877-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211879-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211880-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211881-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211882-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211883-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211884-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211885-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211887-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211888-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211889-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211890-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212845-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213024-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213326-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213328-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213567-7/2000 - Voto: ACOLHIMENTO PARCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213716-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214343-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214668-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214811-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214812-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215587-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215589-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216255-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216309-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216311-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216312-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216313-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216314-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216315-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216316-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216317-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216318-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216319-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216320-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216321-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216322-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216323-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216325-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216335-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216338-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216356-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216711-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216714-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217014-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217356-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217480-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217487-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217488-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217582-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217668-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217686-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217732-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217825-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218049-8/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218074-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218245-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218246-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218248-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218249-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218252-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218277-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218278-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218281-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218282-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218305-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218322-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218326-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218359-9/2008 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218362-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218463-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218464-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218464-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218465-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218534-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218598-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218604-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218605-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218606-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218607-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218608-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218609-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218659-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218688-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218693-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219090-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219280-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219308-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219320-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219321-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219322-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219655-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219657-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219660-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221245-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221248-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221592-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221606-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221648-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222416-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222807-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223131-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223492-4/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223774-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223926-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223971-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SUSTAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224000-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224013-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224151-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224153-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224321-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224343-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224435-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224836-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225109-3/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225447-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225458-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225484-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225487-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225488-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225499-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225537-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225704-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226170-1/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226526-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226531-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226546-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226740-2/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228027-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228860-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228861-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228948-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228950-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228951-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228956-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229546-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229547-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229550-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229551-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229745-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229748-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229758-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229759-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229760-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229761-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229762-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229763-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229764-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229765-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229766-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229768-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229770-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229771-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229772-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229773-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229774-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229775-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229776-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229777-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229780-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229781-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229784-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229786-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229787-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229790-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229792-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229793-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229794-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229795-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229796-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229894-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229944-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229959-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229960-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229990-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229991-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229992-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229993-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229994-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229995-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229997-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229999-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230000-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230001-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230002-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230003-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230004-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230005-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230006-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230007-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230009-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230012-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230013-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230014-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230015-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230016-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230017-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230018-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230019-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230030-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230228-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230229-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230230-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230231-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230232-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230233-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230234-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230235-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230236-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230237-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230238-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230239-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230240-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230241-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230242-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230243-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230244-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230245-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230246-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230248-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230249-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230250-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230252-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230253-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230254-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230255-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230256-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230257-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230258-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230259-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230260-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230261-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230262-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230263-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230264-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230266-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230268-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230269-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230270-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230271-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230507-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230791-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230794-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230824-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230827-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230829-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230831-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230836-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230838-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230840-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230845-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230848-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230850-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230853-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230854-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230856-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230859-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230860-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230861-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230863-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230865-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230867-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230869-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230873-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230875-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230876-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230952-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231069-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231070-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231208-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231214-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231216-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231217-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231697-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233063-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233064-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233065-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233235-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233236-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233237-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233317-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233319-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233912-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234386-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234388-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234390-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234704-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234705-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234706-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235713-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237214-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237299-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237304-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237305-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237306-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237308-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237312-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237967-5/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238029-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239790-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240437-6/1999 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241661-7/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 242040-4/2008, 242041-8/2008, 242044-0/2008, 242045-4/2008, 242047-2/2008, 242048-6/2008, 242050-9/2008, 242051-3/2008, 242052-7/2008, 242053-1/2008, 242054-5/2008, 242055-9/2008, 242056-3/2008, 242058-1/2008, 242059-5/2008, 242060-4/2008, 242061-8/2008, 242062-2/2008, 242063-6/2008, 242064-0/2008, 242065-4/2008, 242066-8/2008, 242067-2/2008, 242069-0/2008, 242070-9/2008, 242071-3/2008, 242072-7/2008, 242073-1/2008, 242097-7/2008, 242099-5/2008, 242101-4/2008, 242102-8/2008, 242103-2/2008, 242104-6/2008, 242105-0/2008, 242106-4/2008, 242107-8/2008, 242108-2/2008, 242110-5/2008, 242111-9/2008, 242137-3/2008, 242140-0/2008, 242142-8/2008, 242143-2/2008, 242149-6/2008, 242153-7/2008, 242157-3/2008, 242163-2/2008, 242190-5/2008, 242191-9/2008, 242192-3/2008, 242218-3/2008, 242219-7/2008, 242220-6/2008, 242221-0/2008, 242222-4/2008, 242224-2/2008, 242225-6/2008, 242226-0/2008, 242229-2/2008, 242230-1/2008, 242231-5/2008, 242262-4/2008, 242266-0/2008, 242268-8/2008, 242279-7/2008, 242281-0/2008, 242282-4/2008, 242285-6/2008, 242290-1/2008, 242294-7/2008, 242300-2/2008, 242302-0/2008, 242305-2/2008, 242308-4/2008, 242309-8/2008, 242317-5/2008, 242319-3/2008, 242323-4/2008, 242326-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243440-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243467-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243469-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243488-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243506-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244995-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244996-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244998-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245000-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245002-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245003-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 270155-7/2003, 270156-1/2003, 270157-5/2003, 270158-9/2003, 270159-3/2003, 270160-2/2003, 270161-6/2003, 270162-0/2003, 270163-4/2003, 270164-8/2003, 270270-3/2003, 270271-7/2003, 270272-1/2003, 270273-5/2003, 270274-9/2003, 270275-3/2003, 270276-7/2003, 270277-1/2003, 270278-5/2003, 270279-9/2003, 270280-8/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 11/03/2010\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\n118351-6/2009\r\n\r\nFABRÍCIO DOS SANTOS BAIÃO\r\n\r\n200763-2/2001\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n206536-3/2008\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n209118-6/2007\r\n\r\nANDRÉA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n216255-3/2008\r\n\r\nJACQUELINE APARECIDA SILVA BATISTA\r\n\r\n216255-3/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n218359-9/2008\r\n\r\nCARLOS CÉSAR GOMES\r\n\r\n231697-4/2003\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n242040-4/2008\r\n\r\nSessão: 11/03/2010\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nBIANOR DE SOUZA DAMÁZIO\r\n\r\n200763-2/2001\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n205399-6/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n218359-9/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n223492-4/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n225109-3/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n237967-5/2006\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n240437-6/1999\r\n\r\nENY ESTEVES DA CUNHA\r\n\r\n241661-7/2008\r\n\r\nId: 942617"
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                    "942618": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 369/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.967-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Porto Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Paraty\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes aos contratos de trabalho por prazo determinado celebrados pela Prefeitura Municipal de Paraty.\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise procedida pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, representado pela ilustre Procurador Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 9.686,00 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. José Carlos Porto Neto, Prefeito do Município de Paraty, em virtude da ilegalidade verificada, nos termos do artigo 63, inciso IV, combinado com o artigo 28 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 942618"
                    ],
                    "942619": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 370/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.763-2/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Bianor de Souza Damázio\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Sapucaia\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Ordinária, realizada entre os dias 19.06 e 06.07.01, na Câmara Municipal de Sapucaia, com a finalidade de verificar, in loco, a legalidade e legitimidade dos pagamentos efetuados aos servidores em atividade, aos inativos e aos pensionistas, bem como o atendimento à Lei Complementar nº 101/00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão Plenária de 19.03.09, decidiu esta Corte de Contas, acolhendo o meu Voto, pela notificação ao responsável em epígrafe, para que apresentasse defesa quanto ao não-atendimento à decisão Plenária de 07.07.05;\r\n\r\nConsiderando que o parecer da 3ª IGP considerou que os argumentos de defesa apresentados não guardam relação com o objeto da notificação, razão pela qual manifestou-se pelo não acolhimento dos mesmos e, conseqüentemente, pela aplicação de multa;\r\n\r\nConsiderando que o parecer da Procuradora Marianna Montebello Willeman, representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, acompanhou o posicionamento do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA ao Sr. Bianor de Souza Damázio, ex-Presidente da Câmara Municipal de Sapucaia, no valor de R$ 6.054,90, equivalentes a 3.000 (três mil UFIR-RJ), nos termos do inciso IV do art. 63, combinado com os arts. 28 e 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude do não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, ao determinado no item I do Voto prolatado em Sessão de 19.03.09, multa esta a ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 da Lei Complementar nº 63/90, com a redação alterada pela Lei Complementar nº 124/09.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 942619"
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                    "942620": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 371/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.437-6/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Clementino da Conceição\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, realizada no período de 07 a 15.06.99, em cumprimento ao programa de Inspeções Ordinárias aprovado no Processo TCE nº 300.259-7/99, abrangendo o período de fiscalização compreendido entre 05.10.88 e 06.06.99.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição, e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão Plenária de 07.05.09, decidiu esta Corte de Contas pela notificação ao responsável em epígrafe para que apresentasse defesa pela não instauração de Tomada de Contas Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Corpo Instrutivo se manifestou pelo não acolhimento das razões de defesa apresentadas, opinando, então, pela aplicação de multa;\r\n\r\nConsiderando que o parecer da Procuradora Marianna Montebello Willeman, representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, acompanhou o posicionamento do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA ao Sr. Clementino da Conceição, ex-Prefeito do Município de Santa Maria Madalena, no valor de R$ 8.073,20, equivalentes a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, nos termos do inciso IV do artigo 63, combinado com os artigos. 28 e 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude do não-atendimento ao item I da decisão Plenária prolatada em sessão de 10.05.07, multa esta a ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27 da Lei Complementar nº 63/90, com a redação alterada pela Lei Complementar nº 124/09, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 942620"
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                    "942621": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 372/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.661-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ENY ESTEVES DA CUNHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção objetivando o encaminhamento da Prestação de Contas do responsável pelos bens patrimoniais do Fundo Municipal de Cultura de São José do Vale do Rio Preto, referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Eny Esteves da Cunha, então Gestora do Fundo Municipal de Cultura de São José do Vale do Rio Preto, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: não ter atendido ao determinado pelo Tribunal em Sessão Plenária de 10/02/2009 e em conseqüência não ter encaminhado as contas em questão;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Eny Esteves da Cunha, então Gestora do Fundo Municipal de Cultura de São José do Vale do Rio Preto, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 942621"
                    ],
                    "942622": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 373/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.399-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDÍLSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - EMHAB\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção objetivando o encaminhamento da Prestação de Contas do responsável pelos bens patrimoniais da Empresa Municipal de Habitação de Campos dos Goytacazes - EMHAB, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Edílson Peixoto Gomes, então Gestor da Empresa Municipal de Habitação de Campos dos Goytacazes - EMHAB, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido ao determinado pelo Tribunal em Sessão Plenária de 09/06/2009 e em conseqüência não ter encaminhado as contas em questão;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Edílson Peixoto Gomes, então Gestor da Empresa Municipal de Habitação de Campos dos Goytacazes - EMHAB, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 15/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/03/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 942622"
                    ],
                    "941943": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 141/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/05/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.258-0/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por ALCIDES DE CARLI, por CÉSAR AUGUSTO DO NASCIMENTO, por PEDRO PAULO SOARES FLORENZANO e por CARLOS ALBERTO DA FONSECA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.332-7/2009 - OFICIO REGULARIZADOR ADM. FIN. - MUNICÍPIO/PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.494-1/2009 - OFICIO REGULARIZADOR ADM. FIN. - MUNICÍPIO/PREFEITURA DE MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por IVANY SAMEL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.688-5/2006 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE ITATIAIA/Recurso de Reconsideração interposto por ALMIR DUMAY LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.066-2/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE ITAPERUNA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ GERALDO ESPOSTI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.289-7/2006 - TERMO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.778-9/2003 - TERMO ADITIVO/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI - EMUSA/Recurso de Reconsideração interposto por EDISON PINTO SOBRINHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.859-1/2001 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Embargos de Declaração interposto por LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE MACEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.373-5/2007 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDO MUN. SAÚDE PARATY/Embargos de Declaração interposto por ANTÔNIO PORTO FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.392-4/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE PIRAÍ/Embargos de Declaração interposto por ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.271-6/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Embargos de Declaração interposto por DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.385-6/2006 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Imputação de Débito a ANTÔNIO PERES ALVES.\r\n\r\nId: 941943"
                    ],
                    "942203": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "Torna SEM EFEITO a publicação do processo abaixo relacionado, constante da PAUTA ESPECIAL Nº 128/2010, publicada no Diário Oficial de 31/03/2010, Parte I-B, pág. 1, 1ª coluna:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.027-2/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO.\r\n\r\nId: 942203"
                    ],
                    "942204": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 142/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/05/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.599-3/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/IASERJ - INSTIT. ASSIST. DOS SERVIDORES RJ/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON CANTARINO O'DWYER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.850-7/2006 - TERMO ADITIVO/EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.294-8/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS/Recurso de Reconsideração interposto por DAVID LOUREIRO COELHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.094-8/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CANTAGALO/Recurso de Revisão interposto por GERALDO PIRES GUIMA RÃES.\r\n\r\nId: 942204"
                    ],
                    "942525": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 143/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/04/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.089-4/2009 - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI - EMUSA/Recurso de Reconsideração interposto por José Roberto Vinagre Mocarzel.\r\n\r\nId: 942525"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "941922": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n216784-6/09\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n3325/2010 \r\n\r\n5444 -8/10\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n3329/2010 \r\n\r\n234345-8/05\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n9259/2010 \r\n\r\n103517-2/99\r\n\r\nNILO ANTONIO DE MORAES SENRA\r\n\r\n04/08/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n48263/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n208563-0/08\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n4356/2010 \r\n\r\n200735-1/09\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n4361/2010 \r\n\r\n200727-4/09\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n4362/2010 \r\n\r\n200678-7/09\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n4365/2010 \r\n\r\n111928-0/06\r\n\r\nJOSE FERES SAUMA\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n9288/2010 \r\n\r\n114540-1/04\r\n\r\nVINETE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n45160/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n224083-0/05\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n4753/2010 \r\n\r\n217717-0/09\r\n\r\nTANIA DA COSTA CARNEIRO\r\n\r\n02/03/2010\r\n\r\n6974/2010 \r\n\r\n224736-7/09\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO EGGER DE MOURA\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\n8161/2010 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n103517-2/99\r\n\r\nNILO ANTONIO DE MORAES SENRA\r\n\r\n04/08/2009\r\n\r\n48260/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n226723-0/07\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n3252/2010 \r\n\r\n238744-2/08\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n5482/2010 \r\n\r\n238772-9/08\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n5489/2010 \r\n\r\n238773-3/08\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n5492/2010 \r\n\r\n238777-9/08\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n5498/2010 \r\n\r\n238745-6/08\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n5505/2010 \r\n\r\n224559-7/09\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n5718/2010 \r\n\r\n224181-8/05\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n9133/2010 \r\n\r\nId: 941922"
                    ],
                    "941923": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 05/04/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222524-0/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n10288/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227531-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n10499/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n222012-3/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11100/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n222012-3/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11103/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n214464-8/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n10283/2010\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n225832-4/2009\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n11109/2010\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n217308-5/2009\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n9816/2010\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n219774-0/2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n10289/2010\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n218964-8/2007\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n10636/2010\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n222466-6/2007\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n10646/2010\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n214349-8/2009\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n10425/2010\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n224920-0/2009\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n10825/2010\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n219119-6/2009\r\n\r\nEDSON GOMES VIEIRA\r\n\r\n10891/2010\r\n\r\n162.044.847-53\r\n\r\n210510-9/2008\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n10099/2010\r\n\r\n644.595.947-49\r\n\r\n201332-7/2010\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n10512/2010\r\n\r\n578.520.901-25\r\n\r\n215042-3/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n11095/2010\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n208620-0/2006\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n10673/2010\r\n\r\n050.058.417-68\r\n\r\n224466-4/2009\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n10817/2010\r\n\r\n615.019.217-20\r\n\r\n210800-4/2009\r\n\r\nJORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO\r\n\r\n9895/2010\r\n\r\n005.067.097-28\r\n\r\n210216-3/2007\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n11089/2010\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n224635-7/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n10522/2010\r\n\r\n728.631.537-49\r\n\r\n116035-0/2009\r\n\r\nJOSÉ HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n10715/2010\r\n\r\n101.344.507-44\r\n\r\n201296-7/2010\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n10510/2010\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n219394-8/2009\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n10733/2010\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n226736-9/2008\r\n\r\nMARCELO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n10958/2010\r\n\r\n001.173.037-47\r\n\r\n218733-1/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n10613/2010\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n214465-4/2007\r\n\r\nMAURO HENRIQUE FRULANE DE SOUZA\r\n\r\n11128/2010\r\n\r\n913.965.907-06\r\n\r\n219921-7/2009\r\n\r\nMICHELLE BIANCHINI BISCÁCIO FRATANI\r\n\r\n10610/2010\r\n\r\n075.553.107-83\r\n\r\n218597-5/2009\r\n\r\nPAULO CABRAL DA PONTE\r\n\r\n10525/2010\r\n\r\n521.345.207-87\r\n\r\n226960-4/2009\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\n10410/2010\r\n\r\n007.328.387-89\r\n\r\n216480-2/2009\r\n\r\nPETERSON EHRICH VASQUEZ RAMOS\r\n\r\n10708/2010\r\n\r\n021.244.497-29\r\n\r\n222516-1/2009\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n10465/2010\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n103382-8/2009\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n10282/2010\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n115967-0/2009\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n10685/2010\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n228251-3/2008\r\n\r\nROMÁRIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n10597/2010\r\n\r\n703.634.207-20\r\n\r\n221722-5/2009\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n10419/2010\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n221722-5/2009\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n10420/2010\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n211631-8/2009\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n9962/2010\r\n\r\n019.076.027-39\r\n\r\n211631-8/2009\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n9964/2010\r\n\r\n019.076.027-39\r\n\r\n202920-7/2010\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n10669/2010\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n104189-1/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n10281/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n100825-9/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n10439/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n100825-9/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n10440/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n103371-5/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n10442/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n103371-5/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n10443/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n118032-2/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n10720/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n115483-4/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n11091/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n218742-8/2007\r\n\r\nSÉRGIO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n10284/2010\r\n\r\n753.559.227-91\r\n\r\n218742-8/2007\r\n\r\nSÉRGIO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n10285/2010\r\n\r\n753.559.227-91\r\n\r\n200963-5/2010\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n10323/2010\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n216595-3/2009\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n10739/2010\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 941923"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "942755": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "*ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2010\r\n\r\nAto Executivo nº 17.185 - Designa ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3522/0-5, ROGERIO MATOS PEREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3461/0-1, LUIZ RODOLFO NOGUEIRA ALVES, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3051/0-2, ANA LUCIA MARINS DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3115/0-2, PAULO SÉRGIO DA SILVA INÁCIO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3160/0-7, para, sob a Presidência do primeiro, sendo este substituído pelo servidor Rogério Matos Pereira, matr. 02/3461/0-1, constituírem a Comissão Permanente de Licitação, com validade a contar de 08.04.2010, revogando-se os Atos Executivos nºs 16.778, de 06.03.2009 e 16.862, de 07.04.2009.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no Diário Oficial de 13.04.2010.\r\n\r\nDE 13.04.2010\r\n\r\nAto Executivo nº 17.193 - Exonera RICARDO AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO, matr. 02/3353/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da CSS, da CPC, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.194 - Exonera LISZT FELIX FIGUEIREDO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2174/0-3, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete da Presidência - GAP.\r\n\r\nId: 942755"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "942702": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.048-1/2010 - Jorge Luiz Caetano, matr. 02/1727/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 03.05.2010.\r\n\r\nDE 13.04.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.082-7/2010 - Ana Cléa Cerqueira de Sousa, matr. 02/3095/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 14.04.2010.\r\n\r\nId: 942702"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "942989": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de abril de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1294, de 2010, de autoria do Deputado Alessandro Molon, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 988,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA SÉGOLÉNE ROYAL.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Senhora Ségoléne Royal.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de abril de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1227, de 2010, de autoria da Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 989,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nALTERA O QUADRO DE ASSESSORAMENTO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º- O Quadro de Assessoramento das Comissões de Saúde; de Transportes; e de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro fica alterado nos termos do Anexo Único da presente resolução, com a criação dos cargos em comissão e função gratificada.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCOMISSÃO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nFUNÇÃO GRATIFICADA\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\nAux. Legislativo\r\n\r\n(Símbolo CCDAL-8)\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAux. Administrativo\r\n\r\n(Símbolo CCDAL-9)\r\n\r\n03\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nTRANSPORTES\r\n\r\nAssist. de Gabinete\r\n\r\n(Símbolo CCDAL-5)\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente (CAI-16)\r\n\r\n01\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nNOMENCLATURA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nDEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAssist. de Gabinete\r\n\r\n(Símbolo CCDAL-5)\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAux. Especial \r\n\r\n(Símbolo CCDAL-5\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAux. Legislativo\r\n\r\n(Símbolo CCDAL-8)\r\n\r\n07\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAux. Administrativo\r\n\r\n(Símbolo CCDAL-9)\r\n\r\n06\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de abril de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1251, de 2010, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 990,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. RENATO DE SOUZA DUQUE, DIRETOR DE SERVIÇOS DA PETROBRÁS.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, bem como o seu respectivo diploma, ao Sr. Renato de Souza Duque, Diretor de Serviços da Petrobrás. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de abril de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1252, de 2010, de autoria da Deputada Beatriz Santos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 991\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Guarda Municipal do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de abril de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1261, de 2010, de autoria do Deputado Jorge Picciani, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 992,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR DOUTOR ALEXANDER WILHELM ARMIN KELLNER.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Professor Doutor Alexander Wilhelm Armin Kellner.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de abril de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1276, de 2010, de autoria do Deputado Jorge Picciani, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 993,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DR. HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Doutor Humberto Eustaquio Soares Martins.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de abril de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1277, de 2010, de autoria do Deputado Jorge Picciani, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 994,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DR. HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Doutor Humberto Eustáquio Soares Martins.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de abril de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1244, de 2010, de autoria do Deputado Olney Botelho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 995,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JAMES DE BARROS - TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes ao ilustríssimo Senhor James de Barros, Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 724, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO, PARA A RUA SÃO DEOGRAÇAS - NO BAIRRO JARDIM MAGARÇA.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ASFALTAMENTO LOCALIZADO EM TODA EXTENSÃO DA RUA SÃO DEOGRAÇAS - NO BAIRRO JARDIM MAGARÇA.\r\n\r\nArt.1º Fica autorizado o poder Executivo a fazer o Asfaltamento , em toda a extensão da Rua São Deograças - no Bairro de Jardim Magarça.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão á conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro,ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 757, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL JUNTAMENTE COM ÁREA DE LAZER NO SACO DO CÉU, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL JUNTAMENTE COM ÁREA DE LAZER NO SACO DO CÉU, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a implantação de um campo de futebol juntamente com área de lazer no Saco do Céu, em Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 758, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO PROVETÁ, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO PROVETÁ, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma creche no Provetá, em Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 896, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nCRIA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA - RJ\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado o Juizado Especial Criminal para julgamento e execução dos crimes decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher, consoante a Lei Maria da Penha - Lei n°11.340/2006, bem como os cargos previstos no Anexo I desta Lei no município de Itatiaia - RJ\r\n\r\nArt. 2°- As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementares.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 898, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nCRIA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado o Juizado Especial Criminal para julgamento e execução dos crimes decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher, consoante a Lei Maria da Penha - Lei n°11.340/2006, bem como os cargos previstos no Anexo I desta Lei no município de Barra do Piraí - RJ\r\n\r\nArt. 2°- As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementares.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 914, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NA PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NA PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Delegacia Especializada na Proteção da Pessoa com Deficiência, instalada em prédio acessível, de acordo com as regras de Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT NBR 9050). \r\n\r\nArt. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 915, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO ACERCA DA ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA O INCISO V DO ARTIGO 5° DA LEI 2.877/97, DISPONDO ACERCA DA ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nArt. 1°- O inciso V do artigo 5° da Lei n° 2.877/97 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5° - (...)\r\n\r\nV - veículos terrestres de propriedade da pessoa com deficiência, desde que únicos em cada espécie e categoria, nos termos da classificação constante da legislação de trânsito e conforme a regulamentação disponha;\"\r\n\r\nArt. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 942989"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "942990": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3005/2010\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PREVISTOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.04. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo, em caso de homologação de estado de calamidade pública em município do Estado do Rio de Janeiro, a alterar a destinação, por ato próprio, dos recursos orçamentários previstos para o referido município nas Leis Orçamentárias Anuais, objetivando atender as necessidades emergenciais dos mesmos.\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos provenientes desta lei serão necessariamente aplicados em desapropriação, programas de construção de habitação popular, recuperação de equipamentos públicos, obras de contenção de encostas e drenagem, dragagem de canais de águas pluviais e demais programas necessários para a recuperação das áreas atingidas pelas catástrofes.\r\n\r\nParágrafo único: A alteração dos recursos será precedida de solicitação do município em estado de calamidade pública, devendo explicitar as novas destinações pretendidas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Abril de 2010.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa instrumentalizar os municípios fluminenses que tiverem homologado o estado de calamidade pública (reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal provocada por desastres, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade e à vida de seus integrantes). \r\n\r\nA presente proposição faz-se necessária uma vez que os municípios atingidos em situação anormal, provocada por desastres naturais, necessitam da assistência do Estado para recuperar as áreas urbanas afetadas pela alteração climática, como assistimos recentemente em diversos municípios de nosso Estado.\r\n\r\nAssim a presente proposição tem como objetivo autorizar o Governo do Estado a aglutinar os diferentes recursos destinados a um município na Lei Orçamentária, gerando um montante que poderá ser destinado ao enfrentamento das necessidades emergenciais vivenciadas e a superação das tragédias.\r\n\r\nA autorização para alteração orçamentária é indispensável para que, somados aos recursos orçamentários próprios, o município possa se reerguer e instituir programas de prevenção objetivando minimizar conseqüências em caso de novos eventos climáticos da magnitude do ocorrido em nosso Estado no ano de 2010.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3006/2010\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2627, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.04. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O Art. 1º da Lei 2.627 de 25 de setembro de 1996 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Prevenção ao Câncer de Mama, com o objetivo de examinar, cadastrar, esclarecer, conscientizar sobre o tema, com ênfase para o diagnóstico precoce do câncer de mama.”\r\n\r\nParágrafo único - A semana ora instituída passa a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - O Art. 2º da Lei 2.627 de 25 de setembro de 1996 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - No Calendário Oficial do Estado fica destinada a semana do dia 8 de março, dia internacional da mulher, para a realização da Semana de Prevenção ao Câncer de Mama de que trata a presente Lei.\" \r\n\r\nArt. 3º - O Art. 3º da Lei 2.627 de 25 de setembro de 1996 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário poderão, durante a Semana Estadual de Luta Contra o Câncer de Mama, realizar palestras e campanha informativa, com ênfase para a importância dos exames preventivos referente ao câncer de mama e, uma vez diagnosticada a doença, a realização do completo tratamento médico e o acompanhamento especializado com a freqüência que a situação requer.\" \r\n\r\nArt. 4º - Acrescente-se o Art. 3-A a Lei 2.627 de 25 de setembro de 1996, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3-A - Para a consecução dos objetivos desta Lei, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário poderão celebrar convênios com órgãos públicos federais e municipais, e com entidades da sociedade civil.\r\n\r\nParágrafo único - A Semana Estadual de Luta Contra o Câncer de Mama deverá incluir, entre outras, as seguintes atividades: \r\n\r\nI - campanha institucional nos meios de comunicação, com mensagens sobre o que é o câncer de mama, os exames preventivos e o tratamento; \r\n\r\nII - parcerias com as Secretarias Municipais de Saúde, colocando-se, à disposição da população feminina, orientação e exames para a prevenção ao câncer de mama; \r\n\r\nIII - parcerias com universidades, pessoas jurídicas de direito privado, sociedades civis organizadas e sindicatos, organizando-se debates e palestras sobre a doença, os exames preventivos, as formas de combate e o tratamento; \r\n\r\nIV - outros atos de procedimentos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos desta instituição.\"\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de lei que \"ALTERA A LEI Nº 2627, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA.\"\r\n\r\nO câncer de mama é provavelmente o mais temido pelas mulheres, devido à sua alta freqüência e sobretudo pelos seus efeitos psicológicos, que afetam a percepção da sexualidade e a própria imagem pessoal. Ele é relativamente raro antes dos 35 anos de idade, mas acima desta faixa etária sua incidência cresce rápida e progressivamente. \r\n\r\nEste tipo de câncer representa nos países ocidentais uma das principais causas de morte em mulheres. Sendo o segundo tipo mais frequente no mundo, o câncer de mama é mais comum entre as mulheres, respondendo por 22% dos casos novos a cada ano. Se diagnosticado e tratado oportunamente, o prognóstico é relativamente bom. No Brasil, as taxas de mortalidade por câncer de mama continuam elevadas, muito provavelmente porque a doença ainda é diagnosticada em estádios avançados. Na população mundial, a sobrevida média após cinco anos é de 61%. As estatísticas indicam o aumento de sua freqüência tantos nos países desenvolvidos quanto nos países em desenvolvimento. \r\n\r\nNo intuito de aperfeiçoar a lei 2627/1996, apresento a presente proposição e conclamo os nobres deputados a aprovarem esta importante iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3007/2010\r\n\r\nESTABELECE NORMAS SOBRE A LOTAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.04.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Esta Lei estabelece normas sobre a realização de concursos públicos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2° - Todos os editais referentes a concursos públicos deverão, necessariamente, prever lotação inicial dos aprovados e conter norma clara e objetiva que regule as hipóteses especiais de remoção e transferência.\r\n\r\n§1° - A previsão de lotação e as normas a respeito de remoção e transferência de que trata o caput deste artigo têm caráter vinculativo e são de obrigatório cumprimento por parte da Administração Pública.\r\n\r\n§2° - Deve ser interpretada como nula qualquer disposição contida em editais de concurso público que contrariar a legislação aplicável aos mesmos, bem como as normas que regem os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e, especificamente, os servidores da carreira visada pelo concurso público em questão.\r\n\r\nArt. 3° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ de conhecimento geral que a realização de concursos públicos visa ocupar de acordo com critérios meritocráticos os cargos e funções existentes na estrutura da administração pública. Sendo assim, é louvável que seja este o instrumento utilizado por qualquer administrador público para suprir as necessidades de pessoal da máquina pública.\r\n\r\nContudo, isso não basta. Os concursos devem ser realizados de acordo com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, que regem a administração pública. Portanto, precisam, necessariamente, ser organizados e realizados a partir de editais plenamente respeitados, que garantem aos inscritos previsibilidade e segurança jurídica a respeito das consequências trazidas tanto para os aprovados como para os não-aprovados.\r\n\r\nOcorre que, recentemente, tem se tornado comum a prática ilegal da transferência não-justificada de servidores, mais especificamente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, ou seja, cidadãos interessados em fazer parte dos quadros da PMERJ informam ter preferência pelo trabalho em um certo munícipio, participam do concurso com a crença de que, se aprovados, serão lotados naquele município e, para a surpresa destes, quando aprovados, são lotados em município diverso, sem qualquer satisfação ou justificativa válida.\r\n\r\nNeste diapasão é preciso proteger o interesse público e a legalidade dos concursos públicos, tão vitais para a administração pública, visando encerrar estas distorções. Torna-se necessário que surjam normas legais que atuem neste sentido.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1001/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE GEOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IGERJ, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.03.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA O INSTITUTO DE GEOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IGERJ, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica criado na estrutura da Secretaria de Estado de Obras, o Instituto de Geologia do Estado do Rio de Janeiro - IGERJ, responsável pela coordenação e execução de obras em encostas dos morros situados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em apoio às prefeituras dos municípios.\r\n\r\nArt 2º . O referido órgão, com estrutura semelhante ao existente na prefeitura do município do Rio de Janeiro, terá atuação em todo o Estado e poderá intervir nos Municípios, na forma de cooperação técnica e sob a forma de convênios, com o objetivo de auxiliar o poder público municipal nas ações preventivas com vistas à execução de obras necessárias para garantir a segurança da população fluminense.\r\n\r\nArt 3º . Para consecução de suas atividades poderá o órgão recém criado, firmar parcerias com organizações não governamentais, universidades públicas e privadas, empresas privadas e órgãos públicos, federais, estaduais e municipais.\r\n\r\nArt.4º. O Poder Executivo editará os atos necessários para cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt 5º . As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão com dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt 6º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de abril de 2010\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Secretaria Estadual de Obras tem suas atribuições voltadas para a política estadual de obras públicas e de saneamento de interesse estratégico para o Estado do Rio de Janeiro. A criação deste novo órgão dará ao Governo do Estado a possibilidade de colaborar com os governos municipais, pois a maioria dos municípios não tem condições de arcar com a estrutura de um órgão essencialmente técnico e destinado a promover estudos de solo.\r\n\r\nNo caso recente das últimas enchentes o Poder Público Estadual está envolvido em dar soluções a inúmeros problemas dos quais não tem a grande responsabilidade.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 555/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL BOMBEIRO MILITAR MÉDICO FERNANDO SUAREZ ALVAREZ, SUPERINTENDENTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL E FIXA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, o uso do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Coronel Bombeiro Militar Médico Fernando Suarez Alvarez, Superintendente de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar Móvel e Fixa da Secretaria de Estado de Saúde3 e Defesa Civil, aprovada pela Resolução nº 764/09. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Paulo Melo, Luiz Paulo, Rodrigo Neves, Paulo Ramos, Anabal, Marcus Vinícius, Átila Nunes, Alice Tamborindeguy, Caetano Amado, Coronel Jairo, Dica, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Inês Pandeló, Marcelino D'Almeida, Nilton Salomão, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 556/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do Art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para comemorar o Dia do Trabalhador. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, Doutor Wilson Cabral, Alessandro Calazans, Fernando Gusmão, Ademir Melo, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Audir Santana, Caetano Amado, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, João Pedro, Pedro Fernandes, Sabino, Tucalo. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 557/2010\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. RENATO DE SOUZA DUQUE, DIRETOR DE SERVIÇOS DA PETROBRÁS.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do Art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Renato de Souza Duque, Diretor de Serviços da Petrobrás. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, Doutor Wilson Cabral, Alessandro Calazans, Fernando Gusmão, Ademir Melo, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Audir Santana, Caetano Amado, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, João Pedro, Pedro Fernandes, Sabino, Tucalo. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 558/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO ALMIRANTE NEGRO JOÃO CANDIDO, LÍCER DA CENTENÁRIA REVOLTA DA CHIBATA.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do Art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária em homenagem ao Almirante Negro João Cândido, Líder da Centenária Revolta da Chibata. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, Doutor Wilson Cabral, Alessandro Calazans, Fernando Gusmão, Ademir Melo, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Audir Santana, Caetano Amado, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, João Pedro, Pedro Fernandes, Sabino, Tucalo. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 559/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE ANEMIA FALCIFORME.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do Art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para a realização de Seminário sobre Anemia Falciforme. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, Doutor Wilson Cabral, Alessandro Calazans, Fernando Gusmão, Ademir Melo, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Audir Santana Caetano Amado, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, João Pedro, Pedro Fernandes, Sabino, Tucalo. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 560/2010\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O PASTOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA LINO.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do Art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro para o Pastor José Antônio da Silva Lino.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEIXOTO, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Jodenir Soares, Altineu Cortes, Caetano Amado, Carlos Minc, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, José Nader, Marcelo Simão, Marcos Soares, Noel de Carvalho, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 561/2010\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A REDE INTER TV, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE SENHOR FERNANDO ABOUDIB CAMARGO.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 13.04.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes a REDE INTER TV, na pessoa do seu Presidente Senhor Fernando Aboudib Camargo, oriundo da Resolução nº 910/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Paulo Melo, Luiz Paulo, Anabal, Alessandro Calazans, Edino Fonseca, Ademir Melo, Altineu Cortes, Caetano Amado, Carlos Minc, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Marcelino D'Almeida, Olney Botelho, Roberto Dinamite, Sabino, Sula do Carmo, Walney Rocha.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 562/2010\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA MONITORAR AS OBRAS, PROJETOS E AÇOES NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 29 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, a constituição de COMISSAO ESPECIAL para monitorar as obras, projetos e ações no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão Especial será composta de 5 (cinco) membros efetivos e 2 (dois) suplentes e terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogada por até 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de março de 2010\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, Paulo Melo, Aparecida Gama, Rodrigo Dantas, Marco Figueiredo, Dr. Wilson Cabral, Anabal, Dionisio Lins, Alessandro Calazans, Fernando Gusmão, João Peixoto, Edino Fonseca, Marcus Vinicius, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, André Corrêa, André Lazaroni, Caetano Amado, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, Marcelino D'Almeida, Nilton Salomão, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPromover a participação \"da ALERJ, como representante da sociedade fluminense, na discussão e monitoramento das obras, projetos e ações no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Programa de Aceleração do Crescimento com investimentos em diversos setores e em áreas fundamentais de infra-estrutura do país principalmente em logística, energética, urbanização e políticas sociais.\r\n\r\nTem por finalidade principal esta Comissão Especial monitorar os investimentos, a celeridade das obras até sua efetiva conclusão e dar publicidade de todos os dados e informações necessárias à garantia da transparência da execução dos projetos. Acompanhar o projeto social e encaminhar demandas aos setores específicos.\r\n\r\nPromover audiências públicas com os atores envolvidos a fim de possibilitar a participação das comunidades que são alvo dos investimentos, obras e projetos\r\n\r\nPelo exposto, solicitamos apoio dos nobres Deputados para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 563/2010\r\n\r\nSOLICITA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE COMBATE À IMPUNIDADE E O CUMPRIMENTO DAS LEIS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir.\r\n\r\nEm 13.04.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSolicitamos à Mesa Diretora das Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Artigo 29 do Regimento Interno, a formação de uma COMISSÃO ESPECIAL DE COMBATE À IMPUNIDADE E O CUMPRIMENTO DAS LEIS, com a finalidade de identificar e propor mecanismos de defesa da cidadania contra a impunidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão Especial será composta por 5 (cinco) membros e terá o prazo inicial de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por 90 (noventa) dias, para concluir seus trabalhos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Rodrigo Neves, Rodrigo Dantas, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Dionisio Lins, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Edino Fonseca, Jorge Babu, Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Corrêa, André Lazaroni, Armando José, Caetano Amado, Christino Áureo, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jorge Picciani, José Nader, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApesar de vários avanços significativos das leis produzidos pelo Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, do esforço do governo do Estado e do Ministério Público, tem feito para coibir crimes ainda falta muito a ser feito.\r\n\r\nMuitos crimes e delitos sejam eles de pequenos e médios delitos ficam impunes passando para cidadão o sentimento que os infratores não serão punidos. Seja qual for o crime cometido, crimes contra a vida, contra o consumidor, contra o meio ambiente, todos devem ser coibidos.\r\n\r\nLeis importantes que não são cumpridas e muitas vezes servem como caldo de cultura para não se respeitar a leis.\r\n\r\nÉ neste contexto que se propõe a formação de uma COMISSÃO ESPECIAL DE COMBATE À IMPUNIDADE E O CUMPRIMENTO DAS LEIS, com a finalidade de identificar e propor mecanismos de defesa da cidadania contra a impunidade no Estado do Rio de Janeiro, esperando contribuir na criação de mecanismos eficientes de fortalecimento da cidadania.\r\n\r\nOFÍCIO/ GDDB/Nº 063/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do inciso II do art. 252 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.04.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V. Exa. para solicitar, a PRORROGAÇÃO DA MINHA LICENÇA MÉDICA por mais 15 (quinze) dias, totalizando 30 (trinta) dias, como determinado pelo meu médico no atestado de fls. 03 do processo nº 3309/2010 de 23/03/2010 (xerox anexa).\r\n\r\nCerto do pronto atendimento, antecipadamente, agradeço a Vossa atenção.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO/ GDDB/Nº 063/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do inciso II do art. 252 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.04.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V. Exa. para solicitar, a PRORROGAÇÃO DA MINHA LICENÇA MÉDICA por mais 15 (quinze) dias, totalizando 30 (trinta) dias, como determinado pelo meu médico no atestado de fls. 03 do processo nº 3309/2010 de 23/03/2010 (xerox anexa).\r\n\r\nCerto do pronto atendimento, antecipadamente, agradeço a Vossa atenção.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GL PMDB S/Nº\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 13.04.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado DICA para compor a Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 436/2009, para “ANALISAR E ACOMPANHAR CRIMES E MAUS TRATOS CONTRA A VIDA ANIMAL, EXCETUANDO-SE SERES HUMANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA Líder do PMDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB S/Nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado PEDRO PAULO para integrar as seguintes Comissões Permanentes:\r\n\r\n- Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, membro efetivo;\r\n\r\n- Cultura, membro efetivo;\r\n\r\n- Defesa do Consumidor, membro efetivo;\r\n\r\n- Economia, Indústria e Comércio, membro suplente;\r\n\r\n- Educação, membro efetivo;\r\n\r\n- Minas e Energia, membro suplente;\r\n\r\n- Saúde, membro suplente;\r\n\r\n- Segurança Alimentar, membro efetivo.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos e elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA, Líder do PMDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GL PMDB S/Nº\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 13.04.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI para integrar, na qualidade de membro efetivo, a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA Líder do PMDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB S/Nº\r\n\r\nEm 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado PEDRO FERNANDES para integrar, na qualidade de membro efetivo, a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos e elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA - Líder do PMDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB S/Nº\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 13.04.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA para integrar as seguintes Comissões Permanentes:\r\n\r\n- Constituição e Justiça, membro suplente;\r\n\r\n- Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, membro suplente;\r\n\r\n- Defesa da PPD, membro efetivo;\r\n\r\n- Educação, membro suplente;\r\n\r\n- Esporte e Lazer, membro efetivo\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA Líder do PMDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GL PSDB S/Nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PSDB nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado GLAUCO LOPES para compor a Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 436/2009, para “ANALISAR E ACOMPANHAR CRIMES E MAUS TRATOS CONTRA A VIDA ANIMAL, EXCETUANDO-SE SERES HUMANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Líder do PSDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPMN S/Nº\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 13.04.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PMN nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado CHRISTINO ÁUREO para integrar as seguintes Comissões Permanentes:\r\n\r\n- Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, membro efetivo;\r\n\r\n- Defesa Civil, membro efetivo;\r\n\r\n- Defesa do Meio Ambiente, membro efetivo;\r\n\r\n- Emendas Constitucionais e Vetos, membro efetivo;\r\n\r\n- Minas e Energia, membro suplente;\r\n\r\n- Normas Internas e Proposições Externas, membro suplente;\r\n\r\n- Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, membro suplente;\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS, Líder do PMN\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GL PDT S/Nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PDT nesta Casa Legislativa, o meu próprio nome para compor a Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 436/2009, para “ANALISAR E ACOMPANHAR CRIMES E MAUS TRATOS CONTRA A VIDA ANIMAL, EXCETUANDO-SE SERES HUMANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS, Líder do PDT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPDT S/Nº\r\n\r\nEm 13 de abril de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PDT nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado MÁRCIO PANISSET para integrar as seguintes Comissões Permanentes:\r\n\r\nDefesa dos Direitos da Mulher, membro efetivo;\r\n\r\nEducação, membro suplente;\r\n\r\nNormas Internas e Proposições Externas, membro suplente;\r\n\r\nPolítica Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, membro efetivo;\r\n\r\nSaúde, membro efetivo;\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nLíder do PDT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GL PR S/Nº \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PR nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado ALTINEU CORTES para compor a Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 436/2009, para “ANALISAR E ACOMPANHAR CRIMES E MAUS TRATOS CONTRA A VIDA ANIMAL, EXCETUANDO-SE SERES HUMANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA, Líder do PR \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPR S/Nº\r\n\r\nEm 13 de abril de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PR nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado IRANILDO CAMPOS para integrar as seguintes Comissões Permanentes:\r\n\r\nAssuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, membro suplente;\r\n\r\nCombate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, membro efetivo;\r\n\r\nDefesa Civil, membro efetivo;\r\n\r\nIndicações Legislativas, membro efetivo;\r\n\r\nEsporte e Lazer, membro suplente;\r\n\r\nLegislação Constitucional Complementar e Códigos, membro efetivo.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nLíder do PR\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPPS S/Nº\r\n\r\nEm 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PPS nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado ANDRÉ CORRÊA para integrar, na qualidade de membro efetivo, a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos e elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT - Líder do PPS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPT S/Nº\r\n\r\nEm 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PT nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado CARLOS MINC para integrar as seguintes Comissões Permanentes:\r\n\r\n- Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, membro efetivo;\r\n\r\n- Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, membro efetivo;\r\n\r\n- Ciência e Tecnologia, membro efetivo;\r\n\r\n- Defesa do Meio Ambiente, membro efetivo;\r\n\r\n- Esporte e Lazer, membro suplente; \r\n\r\n- Saúde, membro suplente.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos e elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES - Líder do PT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPSC S/Nº\r\n\r\nEm 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 13.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PSC nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado SABINO para integrar, na qualidade de membro efetivo, a Comissão de Segurança Alimentar.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos e elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO - Líder do PSC\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SEA/SE Nº 080/10\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2253/2009.\r\n\r\nEm 12.04.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, estamos encaminhando, em atenção ao Ofício GP n° 734, de 21 de julho de 2009, cópia dos pareceres da Assessoria Jurídica, desta Secretaria de Estado, e da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, acerca do Projeto de Lei n° 2253/2009, que dispõe sobre o comércio ilegal de madeiras no Estado, de autoria, da Deputada Waldeth Brasiel, que concluem que o Projeto de Lei não pode prosperar nos termos apresentados, considerando as contradições às determinações constitucionais sobre a matéria, bem como manifestação contrária do Presidente do INEA.\r\n\r\nPermanecendo à disposição de V. Exa., apresentamos nossos protestos de elevado apreço e consideração.\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado de Ambiente\r\n\r\nExmo. Sr. Deputado JORGE. PICCIANI\r\n\r\nM. D. Presidente da \r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ \r\n\r\nRua Dom Manuel, s/nº\r\n\r\n20.010-090 -Centro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nParecer nº 26/2009 - ASJUR - SEA\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.372/09\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2253/2009. DISPÕE SOBRE COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS ÓRGÃOS TÉCNICOS. RELEVANCIA DA MATÉRIA PROPOSTA. CONSIDERAÇÕES APRESENTADAS À ALERJ ANTE A VERIFICAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADES.\r\n\r\nSenhora Assessora Chefe,\r\n\r\nTrata-sede análise do Projeto de Lei nº 2253/2009, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, baixado em diligência a esta Secretaria pela Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ.\r\n\r\nVersa o projeto de lei sobre o comércio ilegal de madeiras no Estado do Rio de Janeiro, pretendendo que os estabelecimentos comerciais e industriais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que venderem ou utilizarem madeira extraída ilegalmente das florestas brasileiras terão imediatamente cancelados seus cadastros, como pessoa jurídica pela Secretaria de Estado da Fazenda. (art.1º). \r\n\r\nO precitado Projeto de Lei dispõe ainda que o sócio-gerente, bem como os cotistas das referidas empresas infratoras não poderão constituir qualquer outro empreendimento de personalidade jurídica, após o trânsito em julgado. (art. 2°).\r\n\r\nA respeito do cancelamento imediato dos cadastros das pessoas jurídicas que venderem ou utilizarem madeira extraída ilegalmente das florestas brasileiras, cabível traçar as seguintes notas.\r\n\r\nNeste artigo 1°, acima citado, verifica-se que a alusão ao cancelamento, de forma imediata, dos cadastros das pessoas físicas fere a garantia fundamental ao contraditório e a ampla defesa (art. 5º, inciso L, CF). A respeito da adoção da ampla defesa no processo administrativo, discorre Celso de Mello:\r\n\r\nRESTRIÇÃO DE DIREITO E GARANTIA DO 'DUE PROCESS OF LAW”. - O Estado, em tema de punições disciplinares ou de restrição a direitos, qualquer que seja o destinatário de tais medidas, não pode exercer a sua autoridade de maneira abusiva ou arbitrária, desconsiderando, no exercício de sua atividade, o postulado da plenitude, de defesa, pois o reconhecimento da legitimidade ético-jurídica de qualquer medida estatal que importe em punição disciplinar ou em limitação de direitos - exige, ainda que se cuide de procedimento meramente administrativo (CF, art. 5°, LV), a fiel observância do princípio do devido processo legal. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem reafirmado a essencialidade desse princípio, nele reconhecendo uma insuprimível garantia, que, instituída em favor de qualquer pessoa ou entidade, rege e condiciona o exercício, pelo Poder Público, de sua atividade, ainda que em sede materialmente administrativa, sob pena de nulidade do próprio ato punitivo ou ,da medida restritiva de direitos. Precedentes. Doutrina.” (RTJ 183/371-372, ReI. Min. CELSO DE MELLO), (grifamos) \r\n\r\nTambém, a lei 5427/2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do estado do rio de janeiro, prevê em seu artigo 2°:\r\n\r\nArt. 2° O processo administrativo obedecerá, dentre outros, aos princípios da transparência, legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, impessoalidade, eficiência, celeridade, oficialidade, publicidade, participação, proteção da confiança legítima e interesse público; (grifamos) .\r\n\r\nPelo exposto, vê-se instransponível a obrigação de o Estado instaurar processo administrativo para julgar os estabelecimentos comerciais e industriais que venderem ou utilizarem madeira extraída ilegalmente das florestas brasileiras, considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAfora esta inconstitucionalidade contida. no artigo 10, observa-se também que ele prevê o cancelamento, de forma imediata, feito pela Secretaria de Estado da Fazenda - criando, portanto, uma atribuição para esta Secretaria. Por certo, a iniciativa para Projeto de Lei que verse sobre medidas para combater o comércio ilegal de- madeira é comum a todos os legitimados do artigo 112 da Constituição Estadual. No entanto, compete privativamente ao Governador a iniciativa para leis que versem sobre a criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e. órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a iniciativa do presente Projeto de Lei é da Deputada Waldeth Brasiel, o artigo 1º está eivado de inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa.\r\n\r\nQuanto à determinação do artigo 2º do precitado Projeto de Lei no sentido de que \"o sócio-gerente, bem como os cotistas das referidas empresas infratoras não poderão constituir qualquer outro empreendimento de personalidade jurídica, após o trânsito em julgado”, verifica-se a sua afronta à Constituição, pois, sendo regra de Direito Comercial é defeso ao estado a atividade legislativa.\r\n\r\nUma Vez que se pretende proibir a constituição de nova empresa, nota-se uma regulação de aspecto empresarial, ferindo o artigo 22 da Carta Magna:\r\n\r\nArt. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho (grifos nossos).\r\n\r\nE não se deve entender que o objeto deste artigo insere-se na competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre proteção ao meio ambiente (art. 24, VI, da CF), eis que, invariavelmente, invade o aspecto comercial da matéria, quando priva sócios e cotistas de constituírem qualquer outro empreendimento de personalidade jurídica.\r\n\r\nUrge, por fim, destacar a flagrante inconstitucionalidade em que incorreu a legisladora, quando, nestes artigos 1º e 2° pretendeu punir as pessoas jurídicas que comercializarem madeira de origem ilegal, recaindo em matéria penal, cuja competência é da União, consoante o precitado artigo 22 da Constituição Federal.\r\n\r\nCorroborando o exposto, veja-se trecho da própria justificativa do projeto:\r\n\r\n\"Os Governos Estaduais esbarram nos Iimites da Constituição brasileira, que só pode ser alterada por iniciativa do Congresso Nacional e que precisa, o mais rápido possível, aprimorar os mecanismos de proteção à natureza. Mas os Estados podem e devem adotar iniciativas pontuais para, dentro de suas atribuições legais, inibir e punir tais crimes.\r\n\r\nEncerrar imediatamente seu cadastro como pessoa como pessoa jurídica seria uma medida bem-vinda, pois as punições previstas pela legislação vigente, baseadas apenas em multas (na maioria das vezes de valor pequeno) e na apreensão temporária da mercadoria, têm se revelado insuficientes para combater esse crime.\" (grifos nossos)\r\n\r\nPela transcrição acima; remanesce clara a intenção do Projeto, ora sob análise, no sentido de aplicar um pena para o crime de comércio ilegal de madeiras, desatendendo a determinação constitucional de competência privativa da União para legislar sobre Direito Penal.\r\n\r\nA legisladora esclarece que entende serem insuficientes as punições existentes para o combate do crime de comércio ilegal de madeira, de modo a justificar a aplicação dos mecanismos previstos no Projeto de Lei. Ora, sendo vedado, por força constitucional, ao legislador estadual legislar sobre Direito Penal, defesa a criação dos expedientes de cancelamento de cadastros e proibição de constituição de empreendimento, previstas no presente PL, uma vez que servem eles como punição às empresas infratoras.\r\n\r\nPor fim, importa destacar que o art. 2° padece de mais uma inconstitucionalidade, quando prevê que empresas infratoras não poderão constituir qualquer outro empreendimento de personalidade jurídica sem fixar um prazo de cumprimento desta pena. Além da mencionada afronta ao artigo 22, da Constituição Federal, por legislar sobre matéria privativa da união, verifica-se que, ainda que conviesse à legisladora tratar dessa questão, ela o fez em desatenção a garantia fundamental inserta no artigo 5°, inciso XLVII, letra b:\r\n\r\nArt. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção - de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes - no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, a igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\nXLVII - não haverá penas: \r\n\r\nb) de caráter perpétuo;\r\n\r\nSendo assim, incorre em inconstitucionalidade o artigo 2° por duas - razões: a uma, porque prevê a aplicação de pena às empresas que cometerem crime, quando esta competência é privativa da União, a duas, porque, ainda que lhe fosse afeta esta competência, o que se debate apenas para argumentar, se verifica que a redação da norma não dispôs de prazo de cumprimento para pena, tornando-a, - indevidamente, perpétua, a despeito da vedação constitucional.\r\n\r\nFeitas as ponderações acima, necessário dizer da importância da matéria, dado o impacto ambiental fortemente negativo do desmatamento ilegal das florestas brasileiras. Cabe destacar, inclusive, que o desmatamento brasileiro é o maior responsável pelos índices de emissão de gases de efeito estufa, podendo colocar o Brasil numa posição de 'país redutor de emissão' no compromisso do Protocolo de Quioto, a ser revisto em dezembro deste ano.\r\n\r\nNeste contexto, é indiscutível o papel de destaque da sociedade empresarial a fim de vedar o comércio de madeiras extraídas ilegalmente, visando tornar esta prática ilegal desvantajosa para quem a pratica. Contudo, tendo sido verificadas algumas inconstitucionalidades na proposta apresentada, entende-se que, não obstante os nobres propósitos da ilustre parlamentar, o vertente Projeto de Lei não deve prosperar nos termos propostos,' recomendando-se sua adequação e insistência no tema.\r\n\r\nSugere-se o envio de ofício em resposta à ALERJ, com cópia das considerações apresentadas por esta ASJUR.\r\n\r\nEssas as considerações.\r\n\r\nEm 21 de agosto de 2009.\r\n\r\nÉRICA MARIA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nAssessora ASJUR / SEA\r\n\r\nÀ Exma. Sra. Secretária de Estado do Ambiente,\r\n\r\nAcolho a manifestação desta especializada sobre o Projeto de Lei nº 2253 de 2009, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel. Não obstante estarem evidenciados os nobres propósitos da ilustre parlamentar, entende-se que o Projeto de Lei não pode prosperar nos termos apresentados, considerando as contradições às determinações constitucionais sobre a matéria.\r\n\r\nEm razão do exposto, encaminho os presentes autos, bem como o Ofício resposta, com vistas à Exma. Sra. Secretária para aprovação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009 \r\n\r\nANA CRISTINA BACOS\r\n\r\nAssessora - Chefe / ASJUR SEA\r\n\r\nParecer DIBAP/AMM n° 03/09\r\n\r\nSenhor Diretor, \r\n\r\nTrata-se de parecer sobre o projeto de Lei n° 2253/2009, que tramita na ALERJ, sobre o comércio ilegal de madeira no estado. O referido parecer foi solicitado pela GENOR, por meio do processo E-07/000.372/09, em 25 de novembro de 2009, no qual foram requeridas a análise e manifestação desta Diretoria sobre o referido projeto, o que ora passamos a fazer.\r\n\r\nDe acordo com a legislação brasileira, a madeira pode ser extraída da floresta de duas maneiras: a partir do manejo florestal ou da conversão de áreas de florestas em outros usos do solo, por meio de supressão de vegetação, como na agricultura e na pecuária. Toda supressão de vegetação deve ser autorizada por um órgão ambiental estadual ou pelo IBAMA, e a conversão de florestas em áreas abertas somente pode ocorrer se for destinada ao uso sustentável.\r\n\r\nPara que a empresa possa comercializar a madeira é preciso transportá-Ia, obtendo antes o Documento de Origem Florestal (DOE), emitido pelo INEA, cuja competência foi delegada por meio de um convênio com o IBAMA. Esse documento é uma autorização que atesta a origem do carregamento.\r\n\r\nA madeira proveniente de desmatamento autorizado é legal, mas não é sustentável e não contribui para a conservação da floresta em pé, já que não é objeto de um manejo sustentável. Por isso, a madeira de desmatamento autorizado é legal, mas predatória.\r\n\r\nSeu custo de produção pode até ser inferior, quando comparado a do manejo florestal, porém não é sustentável.\r\n\r\nSeria interessante que houvesse o estimula às empresas que privilegiam a madeira oriunda de manejos sustentáveis, já que a produção de madeira no manejo florestal se baseia em diretrizes técnicas que buscam minimizar danos à vegetação e garantem a permanência da floresta em pé, Esse tipo de madeira é conhecida como certificada.\r\n\r\nPara obtê-Ia o interessado deve cumprir exigências legais, técnicas e operacionais, desenvolvendo um programa que permita o uso sustentável da floresta. Antes da análise técnica, o plano de manejo passa por uma análise jurídica, em que é observada a regularidade do empreendedor para exploração vegetal da área, tais como: regularidade do título do imóvel e a ausência de sobreposição com unidades de conservação e terras indígenas.\r\n\r\nDepois o interessado deve planejar e descrever em detalhes, para cada ano de exploração, todas as atividades que serão realizadas (atividades pré-exploratórias, exploratórias e pós-exploratórias), estabelecendo metas de exploração com indicação de volume e espécies que serão colhidas e a destinação da produção.\r\n\r\nEsta madeira deverá conter placas de identificação que permitam o rastreamento do seu local de extração. O transporte também exige o documento de Origem Florestal (DOF), atestando, neste caso, que o carregamento é proveniente de um desmatamento legalizado. Portanto, se diz que a madeira proveniente de maneja florestal é legal e sustentável. Seu custa de produção é superior quando comparado ao do desmatamento, porém muito menos agressiva ao meio ambiente.\r\n\r\nEnfim, o projeto de lei segue uma preocupação nacional, que são as formas de evitar o desmatamento ilegal e não sustentável de madeiras. Contudo já existem sanções aplicáveis àqueles que causam prejuízos ao meio ambiente. Se observarmos a Lei Federal n° 9.605/98, também denominada Lei de Crimes Ambientais, e a lei Estadual n° 3.467/00, que dispõem sobre sanções administrativas no âmbito do Estada do Rio de Janeiro, - encontraremos uma sinergia de penalidades, que geram conseqüências significativas àquele que realiza o ato eivado de ilicitude, vejamos alguns exemplos:\r\n\r\nLei 3467/00\r\n\r\nArt. 44 - Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-Ios com infringência das normas de proteção: \r\n\r\nMulta de R$ 1.500,00. (mil e quinhentos reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), por hectare ou fração.\r\n\r\nNo art. 38 da lei 9.605/98 existe essa mesma tipificação só que com pena de \"detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente\". E caso o crime seja culposo, a pena será reduzida à metade.\r\n\r\nLei 3467/00\r\n\r\nArt. 45 - Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente:\r\n\r\nMulta de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por hectare ou fração, ou R$ 500,00 (quinhentos reais); por metro cúbico.\r\n\r\nNo art. 39 da lei 9.605/98 existe essa mesma tipificação só que com pena de \"detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente\".\r\n\r\nLei 3467/00\r\n\r\nArt. 49 - Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, calou qualquer espécie de minerais:\r\n\r\nMulta simples de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por hectare ou fração.\r\n\r\nNo art. 44 da lei 9.605 existe essa mesma tipificação só que com pena de \"detenção, de seis meses a um ano, e multa\".\r\n\r\nLei 3467/00\r\n\r\nArt. 51 - Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até o final beneficiamento:\r\n\r\nMulta Simples de R$ 100,00' (cem reais). a R$ 500,00\r\n\r\n(quinhentos reais), por unidade, estéreo, quilo, mdc ou metro cúbico;\r\n\r\nNo art. 46 da lei 9.605 existe essa mesma tipificação só que com pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa\".\r\n\r\nConsta ainda no parágrafo único que incorre nas mesmas multas, quem vende, expõe à venda, temem depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente:\r\n\r\nInclusive, com a publicação da Lei Federal n° 11.428/06, a lei de crimes ambientais passou a ter o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. 38-A. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-Ia com infringência das normas de proteção: \r\n\r\nPena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa; ou ambas as penas cumulativamente.\r\n\r\nParágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade. (Incluído pela Lei n° 11.428. de 2006).\r\n\r\nTodas essas penalizações demonstram uma lista de punibilidade para aqueles que danifiquem ou contribuam, mesmo que indiretamente; para a consecução da ação. Caso um estabelecimento comercial ou industrial venda ou utilize madeira extraída ilegalmente, o mesmo responderá Civil; criminal e administrativamente, aspecto que faz com que reflitamos sobre a necessidade de criação de mais um tipo de punição, até porque essa análise está sendo realizada sem que seja observado o Código Florestal.\r\n\r\nEsse tipo de reflexão colabora na avaliação da afirmativa realizada na justificativa do projeto de lei. Segundo o texto encaminhado o cancelamento dos cadastros como pessoa jurídica dos estabelecimentos comerciais e industriais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro se faz necessária devido a uma ausência de aparelhamento do Poder Público federal, estadual e municipal. Alega ainda que esse fato, aliado a um reduzido número de fiscais e uma legislação vigente que não inibe com o devido rigor o crime, colaborariam para que cerca de 50% da madeira comercializada no estado seja extraída ilegalmente.\r\n\r\nNormas legais que gerem uma efetiva punição do ilícito existem, bastando que reflitamos sobre as formas de sua implementação. Se os dados indicam que ainda persiste a comercialização de madeira extraída em percentuais tão altos; interessante seria o estabelecimento de um programa de monitoramento desses locais, com atividades de fiscalização intensiva. Em persistindo a falta de pessoal para o acompanhamento dessas atividades, poderia ser avaliada a possibilidade de estímulo financeiro desse programa.\r\n\r\nLogo, reforço a opinião da assessoria jurídica da Secretaria de Estado do Ambiente no sentido de que o projeto de lei não deva prosperar nos termos propostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\n\r\nANDRÉIA DE MELLO MARTINS\r\n\r\nAssessora DIBAP \r\n\r\nMatrícula n° 390149-3\r\n\r\nÀ GENOR,\r\n\r\nAprovamos e encaminhamos o Parecer DIBAP/AMM n° 03/09, de fls. 14 a 19, conforme solicitado.\r\n\r\nEm 17 de dezembro de 2009\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAo Gabinete da Presidência\r\n\r\nTrata o presente expediente do Ofício GP n° 734, de 21 de julho de 2009, do Presidente da ALERJ, referente ao Projeto de Lei n° 2.253/09 que \"dispõe sobre o comércio ilegal de madeiras no Estado e dá outras providências\", baixado em diligência para a Secretaria de Estado do Ambiente pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nConsiderando a manifestação jurídica da SEA, através do Parecer n° 26/2009, constante das fls.07 a 13; e \r\n\r\nConsiderando o Parecer DIBAP/AMM n° 03/09, de fls. 15 a 20.\r\n\r\nSomos desfavoráveis ao prosseguimento do Projeto de Lei n°. 2.253/09 nos termos propostos. \r\n\r\nÉ o nosso parecer, que submetemos à apreciação do Senhor Presidente.\r\n\r\nEm 23 de dezembro de 2009\r\n\r\nSHEILA DE MOURA NOVAES SIMABUGURO\r\n\r\nGerente de Normatização\r\n\r\nMatrícula nº 3627105-4\r\n\r\nÀ\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nSenhora Secretária,\r\n\r\nEm atendimento ao solicitado por essa Pasta, manifestamos o parecer contrário ao Projeto de Lei n° 2253/2009 que dispõe sobre o comércio ilegal de madeira.\r\n\r\nTal manifestação está amparada pelo parecer da Assessoria Jurídica da SEA, reforçado pelo parecer da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA, que aponta vícios de inconstitucionalidade no referido projeto de lei, na medida em que invade a competência privativa da União, além de já existirem diversos dispositivos legais versando sobre a matéria.\r\n\r\nEm 29/01/2009\r\n\r\nLUIZ FIRMINO M. PEREIRA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nMat. 27/1670-8\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 555/2010 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL BOMBEIRO MILITAR MÉDICO FERNANDO SUAREZ ALVAREZ, SUPERINTENDENTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL E FIXA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para Entrega da Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Coronel Bombeiro Militar Médico Fernando Suarez Alvarez, Superintendente de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar Móvel e Fixa da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 555/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES; 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3ª Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 556/2010 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária em Comemoração ao Dia do Trabalhador.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 556/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 557/2010, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. RENATO DE SOUZA DUQUE, DIRETOR DE SERVIÇOS DA PETROBRÁS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Renato de Souza Duque, Diretor de Serviços da Petrobrás.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 557/2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE-PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3ª Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; FÁBIO SILVA, 4° Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3° Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 558/2010 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO ALMIRANTE NEGRO JOÃO CÂNDIDO, LÍDER DA CENTENÁRIA REVOLTA DA CHIBATA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho pra realização de Sessão Solene Extraordinária EM HOMENAGEM AO ALMIRANTE NEGRO JOÃO CÂNDIDO, LÍDER DA CENTENÁRIA REVOLTA DA CHIBATA.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 13 de abril de 2010\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 558/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 559/2010 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE ANEMIA FALCIFORME”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho pra realização de Sessão Solene Extraordinária PARA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE ANEMIA FALCIFORME.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 13 de abril de 2010\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 559/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\n10773 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao capitão PM JOSÉ EDUARDO DE BARCELO DIAS, RG 35.543, pelos 29 anos de bons serviços ao povo fluminense, galgando do Posto de Soldado ao Posto de Major do Quadro de Oficiais Auxiliares, atualmente lotado no Batalhão de Polícia Rodoviária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n10776 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Jornalista, Poeta, Memorialista, Historiador, Fotógrafo, Artista Gráfico LUIS ANTÔNIO PIMENTEL pelo aniversário de 98 anos.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n10769 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao 1º Sargento JULIO CESAR MAIA AZEVEDO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10770 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao 3º Sargento VALMIR BATISTA SIQUEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10771 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Cabo DENISON COSME GONÇALVES DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10772 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao SubTenente BM IVAN TAVARES SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\n10774 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Jornal CORREIO DA LAVOURA, de Nova Iguaçu, pela passagem, no último dia 22, de seu 93º aniversário de fundação. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\n10777 - DE APLAUSO, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Bairro e ao Povo do JARDIM MARAVILHA, em Guaratiba, maior loteamento da América Latina, pelos 60 (sessenta) anos da localidade.\r\n\r\n10778 - DE APLAUSO, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. MARIA PEREIRA, Rezadeira, pelo exemplo de superação e pelos serviços prestados à Comunidade do Jardim Maravilha - Guaratiba.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2010\r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Agronegócio\r\n\r\nData: 14 de abril de 2010 \r\n\r\nHora: 14h \r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes - Rua Primeiro de Março, s/nº - Sala 316.\r\n\r\nAssunto: Reunião com representantes da Secretaria de Estado de Agricultura e do Meio Ambiente e o Fórum Florestal Fluminense sobre o Mapa Potencial de Silvicultura do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nData: 15 de abril de 2010 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Fetranspor - Rua da Assembléia, 10 - 39° andar\r\n\r\nAssunto: Debate sobre a lei que cria o Plano Diretor Metropolitano.\r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Cultura, Esportes e Turismo\r\n\r\nData: 28 de abril de 2010 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Palácio Tiradentes - Rua Primeiro de Março, s/n° - Plenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nAssunto: Lançamento do Caderno de Turismo\r\n\r\nAs demais reuniões das Câmaras Setoriais, no mês de abril, foram canceladas, por conta dos preparativos para o projeto “Cadernos do Fórum - Rio em Foco” \r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho \r\n\r\nId: 942990"
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Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. Antes, porém, saúdo os alunos do CIEP Professor Elândio Gama, de São João de Meriti, que estão visitando a Assembleia. Saudações da Casa!\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Gilberto Palmares, Srs. Parlamentares presentes, quero iniciar minhas considerações reportando à semana passada, quando aqui afirmei que eu e o Sr. Deputado Rodrigo Neves tínhamos aprovado uma lei para que o Sr. Governador fizesse o Plano Diretor Metropolitano e que nesse plano diretor um dos componentes sempre muito interessante seria o mapeamento das áreas de risco. \r\n\r\nEstava aqui o Carlos Minc, que foi Secretário e Ministro do Meio Ambiente, dizendo que eles tinham dado início a um primeiro mapa de uma determinada região, e eu o retruquei dizendo que isso mostrava que não existia mapeamento nenhum de área de risco.\r\n\r\nOra, 24 horas depois eu verifico nos jornais que o Sr. Governador determinou que iria fazer um Plano Diretor de Áreas de Risco em uma semana. Plano diretor não é isso. Mapeamento de área de risco é uma coisa, plano diretor é outra. Mapear área de risco - V.Exa. tem muita experiência - não é um trabalho de uma semana. Primeiro tem que se fazer, por meio de fotografias aéreas, uma interpretação geológica-geotécnica de todas as áreas urbanas mais densamente povoadas, fazer uma coleta de todos os mapas geológicos-geotécnicos existentes e, depois, ir a campo em cada uma dessas áreas para verificar se estão edificadas. Se estão edificadas, é preciso saber quantas são essas edificações e, se possível, até promover o cadastro delas.\r\n\r\nIsso é o que seria um mapeamento de área de risco, incluindo não só as áreas de risco em encostas como também as que estão nas calhas dos rios. Há áreas de risco, até hoje se verifica e ninguém tinha um alerta sobre isso, em construções sobre lixões, principalmente se o lixão está em encosta - se está em terreno plano, há as questões do gás metano. Também existem outros riscos em edificações construídas, por exemplo, em áreas de encostas, às vezes, com quatro ou cinco pavimentos, sem um projeto de fundação consistente, fazendo com que possam ocorrer muitos acidentes.\r\n\r\nÉ um trabalho intenso, constante, que não é produzido em uma semana. Se mapeamento de área de risco pudesse ser feito em uma semana e os governos - o estadual e a maioria dos municipais - não o têm, há uma declaração solene de incompetência. Quando se usa a mídia para criar justificativas boquirrotas, fica muito ruim. É claro que o Governo do Estado tem um departamento de pesquisas minerais, tem fotografias aéreas, tem alguns geólogos e técnicos competentes, tem a ex-Serla para as áreas de inundação. Seguramente, na Secretaria de Obras, a antiga Emop, há alguns técnicos também em geotécnica e há ainda o Instituto de Engenharia. Então, há que se juntar todo mundo e formar um grupo de trabalho para ir a campo e fazer esses mapeamentos em parceria com os municípios.\r\n\r\nEsse é um trabalho, se feito com muita intensidade, para demorar, no mínimo, meses. É claro que se pode escolher uma área-piloto e se fazer, inicialmente, um projeto-piloto. Imaginemos que no Morro do Bumba ou no Morro do Céu, áreas duramente afetadas, há um projeto-piloto. Esse projeto-piloto se torna espelho para outros projetos.\r\n\r\nSó na região serrana de Itaipava, Posse, Pedro do Rio, é imensa a quantidade de imóveis em área de risco. Então, isso tem que ser feito com critério, com cuidado, porque, a partir daí, tem que se ter um plano de reassentamento para essas pessoas todas, tem que haver a produção de habitações populares.\r\n\r\nConcedo um aparte a V.Exa., Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - É rápido.\r\n\r\nNa segunda parte do seu pronunciamento, V.Exa. falou de habitação e de um projeto de lei, aqui aprovado, de sua autoria e do Deputado Rodrigo Neves. Lembro-me de outro, que nós dois tivemos oportunidade de ver aprovado, que destinava um percentual do Fundo de Combate à Pobreza à construção de habitações de interesse social.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Gilberto Palmares, eu, ontem de manhã, dava uma palestra em Santíssimo e falava exatamente desse projeto em que somos coautores.\r\n\r\nO Fundo Estadual de Combate à Pobreza, sabem V.Exas., arrecada aproximadamente 2 bilhões de reais por ano. Então, nós temos 200 milhões de reais por ano para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Se considerarmos 50 mil reais para uma unidade de 42 m², inclusive para obras de infraestrutura é um preço bom. Com duzentos milhões de reais por ano daria para fazer quatro mil habitações por ano, que dá para abrigar 16 mil pessoas. Não é um número imenso, mas não é um número pequeno. Agora, pergunte se isso foi feito. Não foi.\r\n\r\nVerifiquei no Orçamento de 2009, quando estava em andamento, o que estavam fazendo com o dinheiro do nosso Fundo; infelizmente, foi dado como contrapartida da urbanização do PAC do Alemão, entre outras, porque a concepção do Fundo de Habitação de Interesse Social é para obras de habitação e urbanização. Então, pegaram o viés da urbanização e colocaram como contrapartida. E é muito bom que isso esteja vindo à tona para discutirmos o que seja, de fato, prioridade. Sempre digo que prioridade para mim é a habitação.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos, na semana passada, foi muito feliz quando disse aqui que as três necessidades básicas do ser humano são alimentação, vestimenta e abrigo. E copiando um autor, reafirmo que o ser humano tem três peles: a com que ele nasce, a roupa que veste e a casa em que mora - são as nossas proteções. Ora, urbanizar as comunidades, as favelas, é importante, mas será que esse é o melhor retorno? Cito dois exemplos: obra do PAC do Alemão, 300 milhões de reais; se fosse investido em habitação, faria seis mil habitações e atenderia de 24 a 30 mil pessoas. Outro dia, o Jornal da Globo fez uma matéria sobre o Morro dos Prazeres, onde houve o programa Favela Bairro, e lá se gastou, aproximadamente, 70 mil reais per capita para fazer urbanização e morreu um bocado de gente. Em termos de urbanização, isso daria para fazer habitação para todos os moradores do Morro dos Prazeres. A decisão do investimento está um pouco nesta questão. Às vezes, e verifiquei isso, se entra numa comunidade e a única solução técnica é uma cortina atirantada, às vezes de grande dimensão, Deputado Comte. Gastam-se 600 mil reais para se fazer uma cortina de seis, nove metros de altura, com uns 40 de largura, uma obra cara, com tirante, cimento, injeção etc., para salvar três casas que juntas dariam 150 mil reais. \r\n\r\nSe não maximizarmos nossos investimentos, não há saída. Então, acho que o fundamental é essa corrida contra o tempo, tendo planejamento, tendo restrição de uso do solo e tendo produção de habitação. Afinal, o nosso déficit no Estado está na ordem de 700 mil pessoas sem teto de qualidade, razão pela qual eu vou continuar a insistir neste tema.\r\n\r\nVou terminar, para ser preciso, os meus dez minutos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Comte Bittencourt. Durante a fala de S.Exa., eu vou pedir a gentileza ao Deputado Luiz Paulo em assumir a Presidência, nem que seja temporariamente, pois o próximo orador sou eu, após o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Presidente do Expediente Inicial, Gilberto Palmares; Deputados Mário Marques, Luiz Paulo e Cidinha Campos; senhoras e senhores, o que tem incomodado muito nesse cenário que alcançou o Rio de Janeiro, especialmente a minha Cidade de Niterói, na semana passada, é o oportunismo, o oportunismo de algumas figuras públicas do Estado. Elogiei aqui, na semana passada, o Governador Sérgio Cabral pela pronta iniciativa de se colocar à disposição da Cidade de Niterói, bem como das demais cidades, não só com a presença dele, mas com a presença rápida e enérgica de toda a infraestrutura disponível no Estado. Mas não pode o oportunismo de quem tem mandato, há mais de um mandato neste Estado, não conhecer o drama dessa deformação urbana existente na Região Metropolitana. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo, e desculpe não ter citado o Deputado José Nader, que está aqui também no plenário, o Deputado Luiz Paulo traz aqui o rompante do Governador, nessa semana, no final de semana, falando que é um absurdo o que deixaram fazer nas áreas de risco da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e as medidas que tomaria. Mas, Deputado Luiz Paulo, o Governador, no programa de Governo dele - eu fui ao programa de Governo do Governador Sérgio Cabral, apresentado e debatido com a sociedade nas eleições em 2006 -, falava que uma das prioridades da gestão moderna dele para uma política de habitação era desenvolver projetos ordenados nas regiões do Estado do Rio de Janeiro, com aerofotografia e mapeamento, com atualização de dados estatísticos, com identificação de vazios urbanos, áreas de risco ocupadas, áreas favelizadas, aglomerações subnormais não identificadas como favela; base de dados para propiciar planejamento de ações e programas; cadastramento com vistas ao planejamento de ações e programas, como também a legalização e titulação das famílias a serem atendidas. São palavras, Deputado Gilberto Palmares, do programa de Governo do Governador Sérgio Cabral, de quatro anos atrás. Eu pergunto o que foi feito; se o Governador anuncia agora, como traz o Deputado Luiz Paulo ao plenário, de forma emergencial, todo esse levantamento técnico, depois da tragédia que criou o drama de diversas famílias.\r\n\r\nEntão, o que não é correto neste momento, Deputado Presidente Gilberto Palmares, é o oportunismo, o oportunismo de algumas figuras da vida pública que deveriam estar, neste momento, mais se solidarizando com as famílias de vítimas e assumindo responsabilidades do que tentando culpabilizar.\r\n\r\nEu aqui, na semana passada, Deputada Cidinha Campos, assumi integralmente a minha responsabilidade com esse cenário da Cidade de Niterói, onde tenho um mandato, onde represento a cidade há 18 anos, onde fui Vereador, Presidente da Câmara, Secretário de Educação, Vice-Prefeito e, hoje, Deputado. Tenho parte de responsabilidade, como todos que têm mandato público neste Estado, com este cenário. \r\n\r\nDeputados Luiz Paulo e Gilberto Palmares, eu fiz uma pesquisa ao longo desses dias, para que pudesse aqui também afirmar que este poder, que o nosso Parlamento não produziu ações legislativas que dessem ao Poder Executivo a condição de executar políticas na área da desocupação desordenada, desocupação de áreas de risco e política habitacional. E fiz um levantamento, Deputado Presidente Luiz Paulo. Primeiro, em 1988, esta Casa aprovou um projeto do ex-Deputado Milton Temer, cuja lei recebeu o nº 1354 que já tratava de uma política habitacional para áreas habitadas por comunidades carentes e dava outras providências. Isso em 1988. \r\n\r\nEm 2006, a Governadora Rosinha encaminhou a esta Casa - o Governador Sérgio Cabral é sucessor da Governadora Rosinha e era seu parceiro naquelas eleições que sucederam a Governadora - um projeto de lei, Deputado Gilberto Palmares, criando o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, aprovado por esta Casa e sancionado pela Governadora. Isso em 2006. \r\n\r\nEu pergunto aos Srs. Deputados quais os recursos que foram destinados, desde 2007, a esse Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social? É só se reportar ao orçamento: quase nada ou praticamente nada. E foi uma lei aprovada por esta Casa, mensagem do Governo, do Poder Executivo, de autoria da Governadora Rosinha, em dezembro de 2006, o Governador Sérgio Cabral já eleito. O Governador Sérgio Cabral já eleito! O que se fez com esse Fundo? Nada. \r\n\r\nEm 2007, Deputado Luiz Paulo, V.Exa., o Deputado Gilberto Palmares e o Deputado André Corrêa aprovaram aqui uma lei, que recebeu o nº 5149, para destinar e vincular 10% do produto da arrecadação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para habitação popular. Eu vou além de V.Exa. ao se referir ao orçamento de 2009 desse Fundo, e foram dois bilhões e três milhões de reais. Mas se V.Exa. recuperar o que o Fundo arrecadou desde sua constituição em 2003, são quase dez bilhões. Fundo Estadual de Combate à Pobreza! \r\n\r\nO Governador agora diz que um dos grandes problemas neste país, como o Presidente Lula e todos nós, é a falta de política de habitação. Por que? Habitação com dignidade, moradia com cidadania para a família. V.Exa. falou em 10% de um ano; 10% de todo o produto desse Fundo seriam dois bilhões de reais. Dois bilhões de reais em habitações populares seriam 40 mil casas neste Estado. \r\n\r\nOnde estava o Governador Sérgio Cabral, onde estava a Governadora Rosinha, na utilização do produto dessa sobretaxa, que nós aqui votamos contra? Votamos contra, porque se sobretaxou os tributos do cidadão fluminense com o discurso de tirar as pessoas da pobreza. \r\n\r\nPara onde está indo esse dinheiro - denúncia de todos nós ao longo de toda a existência desse Fundo? Para pagar servidor, para pagar Facility, contratando pessoal terceirizado. A sociedade tem que saber disso. Quantas casas foram construídas com esses dez bilhões? Seguramente a Facility arrecadou muito desses dez bilhões. Então, fica uma demagogia desnecessária, num momento de sofrimento da população. \r\n\r\nV.Exa., junto com o Deputado Rodrigo Neves, no ano de 2008, aprovou aqui, com a totalidade do apoio dos Deputados, a criação do Conselho Estadual das Cidades, mais uma ferramenta complementando tudo isso que já existia. E se nós fizermos uma pesquisa no sistema da Casa, existe um projeto tramitando do Deputado Carlos Minc, desde 2007, tratando dessa matéria. Existe um projeto da Deputada Aparecida Gama, desde 2007 também, tratando dessa matéria. Existe um projeto do Deputado José Divino, de 1999, tramitando na Casa, tratando dessa matéria. O Deputado André Corrêa tem um projeto de 2004 tratando de matéria que diz respeito também à habitação social, à habitação popular e ao ordenamento urbano das encostas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, pelo amor de Deus, não venha agora, por ser um ano eleitoral, qualquer homem público deste Estado se eximir de responsabilidades. O Legislativo fez a sua parte. Talvez não tenhamos feito tudo. Produzimos a agenda legislativa, mas tínhamos de cobrar a execução, tínhamos de denunciar a não execução, tínhamos de cobrar do Ministério Público e da sociedade, denunciando que toda essa legislação produzida por esta Casa poderia ter evitado essa calamidade em que se transformou e esse inferno por que estão passando diversas famílias fluminenses da nossa Região Metropolitana. Seguramente, se os governos e nós - os governos e nós! - tivéssemos tido um pouco mais de prontidão e de responsabilidade, talvez muitas dessas pessoas vitimadas tivessem sido poupadas. \r\n\r\nAgora, procurar a televisão neste momento; estar, a toda hora, onde a mídia está, para ficar fazendo proselitismo em cima da amargura que as pessoas estão vivendo! Isso vale para deputados, vale para vereadores, vale para governadores, vale para todos, do presidente da República ao vereador. Todos nós somos responsáveis por não estarmos tratando com a devida responsabilidade essa agenda da habitação social. \r\n\r\nPara terminar, Sr. Presidente, ainda com parte da imprensa especulando! Veja V. Exa. que ontem uma jornalista do jornal Extra imputa a mim ser um deputado que tem base naquela região. Não tenho! Se ela tivesse feito uma pesquisa dos resultados eleitorais naquela região, teria percebido que ali não é minha base eleitoral. Mas tenho certeza que perdi conhecidos ali, pois Niterói é uma cidade pequena, todos se conhecem. Mas a jornalista, antes de fazer qualquer nota, deveria investigar a sua fonte, senão torna-se um jornalismo duvidoso. \r\n\r\nNão sou deputado com base naquela região, mas estive no Morro do Bumba, quarta-feira, às 22h30, tão logo se deu a tregédia. Estive lá para tentar dar minha contribuição na questão da infraestrutura pública, não para procurar mídia. E, em segundo lugar, não construí quadra esportiva nenhuma no Morro do Bumba! \r\n\r\nA jornalista afirma duas questões completamente descabidas, sem qualquer tipo de pesquisa responsável nesse momento em que estão querendo culpar pessoas. Eu não estou me eximindo de culpa, da minha responsabilidade. Agora, intencionalmente, receber de uma fonte duas informações inverídicas como essas: primeiro, que eu teria feito uma quadra esportiva no Morro do Bumba - eu nem sei se aquele morro tinha quadra esportiva; com certeza, absoluta, não encaminhei nenhum requerimento, nenhuma indicação, nenhum pedido para isso; e segundo, que sou o parlamentar que tem a base política naquela região! Seguramente outros parlamentares têm! Seguramente outros parlamentares fizeram muitas indicações na Câmara para urbanizar aquele morro, sabendo que ali tinha sido um aterro sanitário. Eu, não. Eu, não fiz nenhuma indicação para urbanizar nada ali, mas não estou me eximindo de responsabilidade. Como disse, tive e tenho mandato há dezoito anos representando minha cidade neste parlamento e no parlamento municipal. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Comte Bittencourt, quero falar muito rapidamente sobre essa questão, até porque vou tratar do tema logo em seguida. Mas mesmo que V. Exa. tivesse feito, e não fez, - eu, quando vereador, fiz emenda para obras de contenção de encosta no Morro da Formiga e, coisa rara, uma de minhas emendas foi implementada na ocasião, se não me falha a memória o prefeito na época era o Conde - eu fiz porque moradores me procuraram. Eventualmente podia ter alguma coisa. Então é o seguinte: não vem ninguém na minha mente neste momento, mas mesmo que eventualmente alguém tenha feito uma emenda para uma determinada obra, numa determinada comunidade, que depois se descobriu não ser adequada para moradia de pessoas, muitas vezes, apresentamos emenda, porque um grupo de moradores, alguma liderança nos apresenta e de boa-fé as pessoas fazem isso, então concordo com V.Exa., mas queria dar um exemplo do seguinte: é preciso que sejamos solidários acima de tudo e, a partir daí, discutirmos com seriedade, de forma propositiva, a forma como fazer um movimento para que isso, de fato, invista em habitação sem estarmos no calor do momento onde a solidariedade é necessária e estar procurando aqui e acolá responsável para fazer acusação, às vezes, inclusive, com o intuito, não político, mas politiqueiro.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Não há dúvida. Espero que V.Exa. tenha entendido o foco da minha explanação. Em momento algum busquei generalizar, porque estou assumindo a minha responsabilidade, estou apenas desconstruindo uma informação, talvez intencional, maldosa, porque se tivesse feito, assumiria, seguramente como V.Exa., fiz também como Vereador para algumas comunidades. Como disse, estou chamando para todos nós parte desta responsabilidade, o que não pode é os oportunistas de plantão procurarem a mídia agora para culpabilizar, querendo se eximir de qualquer nível de responsabilidade.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, esta Casa produziu, esta Casa pode não ter cobrado devidamente a execução dessas políticas no Orçamento e na prática, mas quem se omitiu mais, rigorosamente, foi o Poder Executivo, porque esta Casa construiu ao longo dessas duas últimas décadas as ferramentas legislativas com a informação, com o indicativo da preocupação para a questão da política de urbanização do Rio de Janeiro, desocupando áreas de risco e estabelecendo recursos para a política habitacional.\r\n\r\nEntão, encerrando, Deputado Presidente, eu estou assumindo a parte da minha responsabilidade e espero que, depois de mais essa tragédia, porque não é a primeira, possamos transformá-la na última, definitivamente, sem qualquer tipo de demagogia ou oportunismo. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Luiz Paulo, Deputados Mário Marques, Cidinha Campos, José Nader, Iranildo Campos, Marcos Abrahão, eu pretendo aqui tratar do mesmo tema e, infelizmente, fazer de passagem uma denúncia.\r\n\r\nAssim como acredito em inúmeros Deputados e Deputadas aqui da Casa, parlamentares municipais e representantes da sociedade civil, eu desloquei toda a minha agenda da semana passada por conta do grande drama das chuvas.\r\n\r\nQuero dizer que, infelizmente, essa não é a primeira grande tragédia que ocorre na Cidade do Rio de Janeiro por conta das chuvas. Para quem gosta de numerologia, Deputado Comte Bittencourt, eu vou citar uma grande tragédia decorrente das chuvas em 1966, da qual me lembro bem, era garoto e morava numa comunidade chamada Morro da Formiga, que foi uma das comunidades duramente atingida pelas chuvas. A casa onde eu morava não foi diretamente atingida, mas por segurança a minha família foi obrigada a sair e estivemos durante alguns dias incluídos nas estatísticas das pessoas desabrigadas desta época.\r\n\r\nVinte e dois anos depois, em 1988, uma grande tragédia também causada pelas chuvas se abateu sobre a Cidade do Rio de Janeiro. Várias comunidades da nossa cidade, e eu repito, aqui, essa mesma comunidade do Morro da Formiga foi duramente atingida com vários mortos na época. Eu não morava mais lá, mas era diretor do Sindicato de Telecomunicações e o nosso sindicato acompanhou de perto esse problema.\r\n\r\nPara quem gosta de numerologia, Deputado Comte Bittencourt, 22 anos depois, de novo, exatamente em 2010, nós enfrentamos um drama em toda a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Pedindo-lhe um aparte, não sei se V.Exa. - o Deputado Luiz Paulo é um profundo pesquisador de história urbana - viu um jornal que, na semana passada, trouxe a informação de que, na época do império, a cidade sofreu problemas sérios também com as chuvas. Havia documentos e, de acordo com pesquisa do Museu Histórico Nacional, segundo o relatório que o general responsável por essas informações fez ao imperador, desde a época do império a cidade sofre com o problema das chuvas.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu faço este pequeno relato porque, particularmente, estive, esses dias todos, nas comunidades da Formiga, do Turano, do Borel e, por intermédio de companheiros de mandato, em outras comunidades da região. São Gonçalo foi durissimamente atingida. Alguns companheiros vão falar: outros municípios que não estão sendo citados, que não estão na mídia também foram duramente atingidos, como Seropédica. Eu soube até que uma fábrica lá abriu as comportas para proteger a fábrica e, com isso, ajudou ainda mais a inundar a área. Há outros municípios em que houve vítimas, inclusive fatais: Paracambi, se não me falha a memória, e Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nEu fiz essa comparação, essa lembrança de três grandes tragédias - uma há 44 anos - para lembrar o seguinte: nesses 50 anos não assistimos a nenhum programa efetivo de habitação popular voltado, sem fazer trocadilho, para as comunidades popu lares, para os setores mais pobres da população. No máximo, vimos programas que, de alguma forma, possibilitavam alguma alternativa de acesso à moradia para a classe média - depois, então, da extinção do BNH, nem isso.\r\n\r\nEu acho que o primeiro esforço efetivo mais claro para isso é a proposta do Governo Federal, o programa Minha Casa, Minha Vida. Já começamos a ver, na Cidade do Rio de Janeiro, vários locais onde estão sendo construídas habitações a partir de recursos negociados com a Caixa Econômica para o Minha Casa, Minha Vida.\r\n\r\nPor que eu falo isso, Deputado Comte? Eu tenho uma diferença de opinião com o Deputado Luiz Paulo, porque acho que quando falamos em habitação falamos na construção de casas, mas falamos também numa série de outras obras importantes, envolvendo as questões do transporte e do saneamento. Às vezes, constroem conjuntos residenciais, como vejo em algumas áreas da Zona Oeste, sem se preocupar com a drenagem e acaba dando problema a construção. Para mim, o entendimento de investimento em habitação popular é a construção dos prédios, das casas e tudo o mais que seja necessário para se habitar dignamente. Este assunto deve motivar todos nós, numa mobilização forte, para que efetivamente se invista em habitação popular.\r\n\r\nEu me preocupo, Deputado Luiz Paulo, com a tendência aos caminhos supostamente fáceis. Eu já vi órgãos da imprensa, como a revista Veja, começarem de novo a dizer que fizeram demagogia aqueles que lutaram contra a remoção de favelas com a bandeira da urbanização. É óbvio que se o gestor público sério, em qualquer comunidade, enxerga uma área em que os que ali residem estão em iminente risco, inclusive para sua integridade física; se enxerga que é impossível alguma intervenção que reduza esses riscos, tem que discutir a realocação das pessoas.\r\n\r\nMas a minha preocupação não é essa, é com o fato de que começa o discurso, por causa da tragédia, de retorno de uma política de remoção. Demagógico é dizer que se pode resolver o problema das favelas e das ocupações irregulares, na Cidade do Rio de Janeiro e na Região Metropolitana, com uma política de remoção.\r\n\r\nEu vou, como o Deputado Luiz Paulo, usar os dados: um milhão de pessoas vivem em comunidades faveladas e em ocupações irregulares, só na Cidade do Rio de Janeiro. Isso significa, considerando uma média de quatro pessoas em cada uma dessas residências construídas irregularmente, 250 mil unidades. Não há esforço nenhum do Governo do Estado, das prefeituras, que possibilite a curto e médio prazos, resolver essa questão. O caminho está em alocar mais recursos para construir habitações, em ter programas que permitam à população acessá-los e em grande parte nas comunidades realizar também obras que minimizem os riscos de tragédia. Cito novamente o exemplo do Morro da Formiga. A tragédia de 1988 levou a Prefeitura a realizar uma série de obras de contenção que reduziu enormemente o risco de tragédia como vimos acontecer recentemente. \r\n\r\nEntão, o que me preocupa é mais uma vez virem propostas que normalmente são de setores conservadores, setores da direita, que querem pegar carona nesse debate, querem pegar carona demagogicamente na aflição de milhares de cidadãos e cidadãs que perderam suas casas, ou outros que tiveram de abandoná-las por conta de alagamentos, para recolocar na ordem do dia uma bandeira da direita abrindo espaço a uma política de remoção.\r\n\r\nRepito: nenhum contraditório contra a necessidade de que em alguns casos haja realocação quando as áreas forem efetivamente de risco e não puderem sofrer nenhuma intervenção, ou se forem inviáveis economicamente como disse aqui o Deputado Luiz Paulo. Mas minha preocupação é que eu já vi essa história em outras ocasiões, de tentar pegar a aflição do povo e recolocar a bandeira da remoção. \r\n\r\nAcho que uma política séria de habitação popular na Região Metropolitana do Rio passa pela combinação de construções a fim de fornecer habitações. Não adianta pensar que quem ganha menos de três salários mínimos, não adianta, Deputado Rodrigo Dantas, pensar que quem está desempregado ou ganha um, dois salários mínimos tem condições de pagar programa de habitação popular. Tem que se partir do pressuposto de que há uma parcela da população cujos ganhos mal dão para comer e, em conseqüência, não tem condição de tirar do seu orçamento recursos para pagar casa. Cabe ao poder público usar os recursos dos impostos para propiciar o acesso à moradia digna, que é uma questão também essencial, através de programas de políticas públicas.\r\n\r\nEu concordo com a preocupação aqui exposta. Estivemos solidários em vários locais. E por estilo e formação sou contra, no momento em que as pessoas estão mais aflitas, se querer discutir imediatamente a questão e achar culpados. Não acho que se deva fugir ao debate para identificar responsáveis mas no momento em que as pessoas perdem suas casas, em que estão desesperadas para encontrar um abrigo, e que o fundamental naquele momento é ser solidário, é encontrar alguma saída imediata, mesmo que precária. E às vezes demagogicamente querer caçar com lupa os culpados, acho que não ajuda.\r\n\r\nEu disse para alguns companheiros que uma das grandes tradições da esquerda em nível mundial é a de ser solidário, promover ações concretas a quem está sofrendo de alguma aflição. Essa foi a preocupação na semana passada.\r\n\r\nDigo mais, agora é preciso que esta Casa se organize para acompanhar esse processo. O Sr. Deputado Flávio Bolsonaro me informou ontem que a Comissão de Defesa Civil pretende realizar uma audiência pública semana que vem para discutir o tema. Acho importante haver tal audiência porque depois que acaba aquele período de sufoco inicial os problemas permanecem, as pessoas continuam desabrigadas, sem documentos, pessoas que perderam todos os seus bens. Como a mobilização diminui, como a mídia não acompanha mais, o interesse em “ser solidário” se reduz. \r\n\r\nEsta Casa poderá ajudar a fiscalizar para que, mesmo passado esse período inicial, exija do poder público, exija que as prefeituras municipais, o Governo do Estado e a própria União acompanhem esse processo até que se resolva efetivamente o problema daquelas pessoas atingidas.\r\n\r\nVamos acompanhar esse processo, Sr. Presidente, sem adotar nenhum caminho fácil, sem adotar nenhum criticismo estéril, mas procurando também cobrar medidas do poder público.\r\n\r\nEncerro, Deputado Luiz Paulo, dizendo que lamento. Infelizmente eu disse que faria uma denúncia: a Prefeita Aparecida Panisset, lá de São Gonçalo, com quem eu tenho uma relação cordial, porque eu recebi denúncias fundadas de pessoas que apontaram informações com seriedade, de que os donativos colocados de forma extremamente solidária por grande parte da população e por entes públicos, estão chegando a algumas áreas de São Gonçalo e não estão chegando a outras e essas outras estão identificadas naquela área com algum vereador que faz oposição. O Vereador Miguel Morais, do Partido dos Trabalhadores de São Gonçalo, exercendo o seu papel de vereador, se opôs, denunciou a retirada de lama com chorume para algumas áreas lá de São Gonçalo que, pelo seu entendimento, aquilo era tentar resolver um problema criando outro. Usou o seu direito de vereador defendendo a população que representa. Não justifica por conta disso as comunidades identificadas com o Vereador Miguel Morais serem penalizadas pela atuação correta do vereador e deixarem de ter acesso também a materiais, a donativos que são para toda a população desabrigada de São Gonçalo e não apenas para uma área. \r\n\r\nEntão, faço essa denúncia e estou cobrando diretamente da Prefeitura de São Gonçalo que mude esse comportamento e entenda que ela representa o conjunto da população daquele município, sem valorizar uma área e desvalorizar outra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Convido o Deputado Gilberto Palmares a reassumir a presidência dos trabalhos. O próximo orador inscrito é o Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nDeputado José Nader\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Quem, Senhor, habitará em seu tabernáculo, quem há de morar em teu santo monte? O que pratica a justiça e de coração fala a verdade. Hoje, venho falar de um senador americano, um dos maiores opositores aos movimentos gay, o senador republicano Roy Ashburn que se destacou no Estado da Califórnia como forte opositor dos direitos dos gays, e admitiu que era homossexual. O maior opositor dos gays admitiu que era homossexual. Em contrapartida, outro senador, americano também, da Carolina do Norte, pré-candidato à presidência dos Estados Unidos, John Edwards, que também pregava que a família era a primeira instituição, que a família era a coluna da sociedade, que pregava toda essa legalidade... Depois de dois anos descobriram que esse cidadão tinha uma filha de dois anos de idade fora do seu casamento. Ou seja, era um adúltero. \r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não é diferente no Brasil. Temos as mesmas práticas. Nós já começamos aqui, dentro da Assembléia Legislativa, com esse famigerado Projeto 1227 de autoria da Mesa Diretora que beneficia a Comissão de Defesa do Consumidor com 35 cargos. Eu acho que esta Casa tem dois pesos e duas medidas. Eles estão beneficiando uma Deputada em detrimento de 69 Srs. Deputados. Acho isso um grande absurdo, mas entendo também que esse é o pagamento por ela ter se promovido na CPI do Tribunal de Contas. Esse é um pagamento que já vem sendo feito desde a Abradecont, que recebe desta Casa 3,2 milhões para beneficiar a Deputada Presidente da comissão. \r\n\r\nComo falei dos Senadores, a própria Deputada é quem mais faz denúncias nesta Casa e detecto que algumas ela deixa de fazer. Ela as recebe em seu gabinete e se exime de fazê-las. Por que razão? Posso até, com meus alfarrábios, dizer-lhes por que ela faz isso: porque ela já é beneficiada com 3,2 milhões, sem licitação - atitude em que ela mais bateu dentro desta Casa, dizendo que o Tribunal de Contas sempre promovia as coisas sem licitação. \r\n\r\nA Defesa do Consumidor hoje, sem licitação, tem um convênio com uma instituição que teve a cobertura de outra instituição, chamada Centro Associativo para a Defesa dos Direitos Civis e do Consumidor, cujo Vice-Presidente, o Sr. Evilásio, faz parte da Abradecont, é o seu Vice-Presidente. Ou seja, é uma firma dando cobertura a outra e a Deputada hoje tem um projeto na Mesa - um absurdo de projeto - que cria para a Defesa do Consumidor mais 35 cargos. Nenhum dos Srs. Deputados tem nesta Casa mais cargos que a Defesa do Consumidor. Acho isso um absurdo!\r\n\r\nHoje, está sendo votado o relatório da CPI do Tribunal de Contas, cuja Presidente foi a Deputada, onde estive prestando depoimentos. Pude ler o relatório e estou aqui para dizer que duvido que a maioria dos Srs. Deputados tenha lido o relatório de 200 páginas. Mas uma página me chamou a atenção: o relatório econômico-financeiro do Sr. José Nader Júnior. Sr. Presidente, gostaria que constasse em Ata o que vou ler. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Perfeitamente, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Relatório Econômico-Financeiro \r\n\r\nJosé Nader Junior - CPF nº 737.802.277-20\r\n\r\nFonte das informações:\r\n\r\na) cópias das Declarações do Imposto de Imposto de Renda do contribuinte supracitado, relativas aos exercícios de 2005 a 2008, através do Ofício nº 30005/2009/SRRF/DETRAT-RJO/DITEC; b) cópias de extratos e cheques dos bancos.\r\n\r\nDIRPF\r\n\r\n“Analisando a DIRPF (declaração de imposto de renda pessoa física) de José Nader Júnior, verifica-se que, no período de 01/01/2004 a 31/12/2007, o mesmo teve uma variação patrimonial negativa de (-) 9,1167%, o que é compatível” - prestem atenção - “com os rendimentos auferidos no mesmo período, em especial se considerados os rendimentos de sua esposa.\r\n\r\nEm relação às despesas financeiras pagas através de sua conta bancária por cheques, DOC, TED, vale ressaltar a ocorrência de vários pagamentos efetivados para diversas igrejas, em regra, no valor de R$ 1000;00 mas que não dá para afirmar tratar-se de doações ou contrapartidas de prestações de serviços.\r\n\r\nA fiscalização da Receita Federal, após análise das DIRPF'S, no período informado acima, concluiu pela falta de irregularidades tributárias.\r\n\r\nAssim, considerando os rendimentos e a movimentação financeira do contribuinte, CONCLUI-SE que sua movimentação financeira e variação patrimonial estão compatíveis com os rendimentos declarados, mas vale destacar o que se segue.\r\n\r\nRessalte-se que não foi possível uma melhor verificação da situação financeira, pois, as informações dos bancos não foram suficientes.\r\n\r\nNada mais havendo de relevante para destacar, encerra-se o presente relatório.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nLerei parte do relatório: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Analisando a DIRPF (declaração de imposto de renda pessoa física) de José Nader Júnior, verifica-se que, no período de 01/01/2004 a 31/12/2007, o mesmo teve uma variação patrimonial negativa de menos 9,1167%, o que é compatível” - prestem atenção - “com os rendimentos auferidos no mesmo período, em especial se considerados os rendimentos de sua esposa.\r\n\r\nEm relação às despesas financeiras pagas através de sua conta bancária por cheques, DOC, TED, vale ressaltar a ocorrência de vários pagamentos efetivados para diversas igrejas, em regra no valor de mil reais, mas que não dá para afirmar” - aí vem a maldade, o veneno -, “tratar-se de doações ou contrapartidas de prestações de serviços.”\r\n\r\nQuero dizer à nobre Deputada que são doações; não são contrapartidas. \r\n\r\nContinuando: “A fiscalização da Receita Federal, após a análise das declarações de imposto de renda no período informado acima, concluiu pela falta de irregularidades tributárias.” - Pela falta de irregularidades tributárias!\r\n\r\n“Assim, considerando os rendimentos, conclui-se a movimentação financeira do contribuinte, conclui-se que sua movimentação financeira e variação patrimonial estão compatíveis com os rendimentos declarados”. \r\n\r\nQuero dizer que V.Exas. deveriam ler este relatório sobre a CPI, sobre essa maldade que foi feita com este deputado. Não entro em outros méritos, mas este deputado foi injustiçado porque pleiteei a vaga do Tribunal de Contas, porque me inscrevi para disputar a vaga. E não sei por que razão, tive o meu parecer contrário. Quando pude ter acesso ao Diário Oficial fui ver que o meu relator era o nobre Deputado Gerson Bergher, correligionário de outro candidato à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. \r\n\r\nEu tive o meu indeferimento. Foi o único parecer contrário dentro desta Casa. Estou buscando os meus interesses, os meus direitos na Justiça para disputar essa vaga. Porque é inadmissível esta Casa não permitir que eu dispute a eleição. Anda nesta Casa, por causa dessa CPI, um relatório parcial, onde a Corregedoria fez o seu relatório e enviou à Mesa Diretora. Então, existe um curso no processo. E esse curso no processo não diz se eu sou culpado ou se eu sou inocente. Esta Casa, por intermédio do Sr. Relator Gerson Bergher, por quem tenho o maior respeito, pela sua idade, negou o meu direito de disputar essa vaga, num relatório parcial, porque eu pleiteei a vaga com todas as minhas certidões negativas. \r\n\r\nEu tive o cuidado de protocolar todas as minhas certidões juntamente com o meu currículo, e fui impedido por esta Casa. Qual é o medo desta Casa? É o que eu pergunto a V.Exas. Eu sou uma formiguinha contra a máquina poderosa do governo; a máquina que abriga pessoas para trabalhar para o governo no seu guarda-chuva amplo, que paga três milhões e duzentos para que as pessoas façam mal às outras pessoas. E essa deputada - por quem tenho o maior respeito - vem ao microfone e quebra o decoro quando me agride. \r\n\r\nQuero dizer a V.Exas. que meu direito será restabelecido e que eu não tenho nada na minha vida que me desabone. Até dito pela própria deputada a mim. Mas quando vem ao microfone, ou é mandada por alguém, desanca ataques a mim e a minha família. Eu quero dizer, Deputada, que eu tenho um CPF, que tudo na minha vida é pautado dentro da legalidade.\r\n\r\nE vocês cometeram vários erros. Acho que cada um dos Srs. Deputados deveriam ler este relatório, porque duvido que os Srs. Deputados o tenham feito. E hoje nós vamos votá-lo. Eu o li e sei onde estão os erros.\r\n\r\nFui inocentado quando aqui chegou o dono da empresa que supostamente teria me dado algum dinheiro e se hoje o meu processo está parado na Mesa Diretora não é por culpa minha. Creio que não deva ser culpa do Presidente. Mas se está parado é porque já deveria ter sido arquivado. E esta Casa não vai ficar com uma espada nas minhas costas o tempo todo. Eu quero que se vote ou que se arquive o processo que está na Mesa Diretora; que se tome uma decisão, mas que não se impeça de eu disputar a vaga no “tapetão”. \r\n\r\nQual o medo que a Presidência desta Casa tem? Qual o medo que o Governo tem? Qual o medo das pessoas que recebem dinheiro do Governo e fingem que não o recebem têm? Pessoas que são pagas - está aí a olhos nus para todos verificarem. Essa que se faz de puritana, que é a maior denuncista desta Casa, que hoje está recebendo, está sendo presenteada, está sendo paga com um projeto para aumentar mais 35 cargos em sua Comissão, em detrimento dos outros 69 Srs. Deputados. Será que esta Casa não vai se levantar contra esse absurdo promovido pela Presidência da mesma em pagamento ao serviço que essa senhora fez junto à CPI? Que já vem há anos sendo paga por intermédio de uma ONG, onde, segundo me consta, abrigava o seu filho e o seu marido? Eram funcionários. \r\n\r\nEu quero dizer a V.Exas.: eu quero o meu direito de disputar essa vaga do Tribunal de Contas. Quero pedir que revejam o meu recurso, pois quero disputar essa vaga. Eu estou qualificado para disputá-la, porque tenho todas as minhas certidões limpas. Não tenho um processo transitado em julgado contra mim. \r\n\r\nFui indiciado pela Polícia Federal. O indiciamento da Polícia Federal nada mais é do que o palpite de um delegado. Eu nem advogado ainda constituí, porque nem denunciado ainda fui. E sou sacrificado dentro desta Casa. Uma, por um relator que tem um candidato disputando a eleição, logo, tem o maior interesse e outra, pela Presidência desta Casa, pela covardia diante da minha intenção em disputar essa eleição. Porque eu não tenho medo da disputa. Eu quero disputar essa eleição. Então, eu quero que Presidência desta Casa aja com justiça. Que não se vote hoje essa vaga no Tribunal; que se vote sim o arquivamento do processo ou a minha cassação, porque se eu vier a plenário e for cassado eu não sou digno de disputar essa vaga. Agora é o desafio que eu faço: coloque o processo em votação. Não é culpa minha se a Mesa Diretora não arquivou o meu processo. Não se tem nada contra mim, a não ser a palavra de um advogado que diz ouvido dizer que eu recebi algum dinheiro. E por causa disso, eu estou aqui nesse envolvimento da CPI. \r\n\r\nSr. Presidente, para concluir, eu peço perdão pelo meu desabafo, digo a V. Exa: eu não saí da disputa da vaga. Eu estou buscando na Justiça o meu direito de disputar, e estou contando com os meus pares e os meus amigos, os que em mim confiam, porque é inadmissível que uma Deputada venha aqui e ponha medo em cada um dos Srs. Deputados. Aqui existem homens honrados, aqui existem homens sem medo de qualquer tipo de gritaria. \r\n\r\nQuero dizer a vocês que estou disputando essa vaga. Até à tarde essa liminar estará chegando à Casa ou eu não estarei no pleito por uma covardia de um relator, por uma covardia de outro candidato, que pode ter influenciado nesta decisão, e por covardia do Presidente desta Casa, por terem permitido que isso acontecesse.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é a Deputada Cidinha Campos, haja vista que o Deputado Mário Marques, que seria o próximo, permutou com a Deputada. S.Exa. dispõe de dez minutos para o seu pronunciamento.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, agradeço ao Deputado Mário Marques por ter me cedido sua vez, uma vez que ia falar depois, mas para a palmada não ficar muito longe da má-criação, é bom que eu fale logo depois do Sr. Nader.\r\n\r\nNão vai chegar a seu habeas corpus, já foi negado! Não vai chegar até à tarde, Deputado, perca a esperança. O senhor está inabilitado pelo cargo, porque precisa ser probo, honesto, e o senhor não é! O senhor vem dizer que a CPI analisou o seu Imposto de Renda e que está tudo certo! Nós distribuímos a tarefa. Quem foi, quem analisou essa parte foi um auditor fiscal, sim! Agora pega os seus laranjas, inclusive sua mulher, Dª Marli, e nós vamos ver que o senhor é um ladrão da pior espécie. O senhor esteve na CPI e o corregedor estava junto quando nós lhe perguntamos: - O senhor tem uma casa fora do país? O senhor disse: - Não, não tenho. Eu mostro a foto e pergunto: - Esta casa de quem é? O senhor disse: - É minha.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente!\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Foi uma amnésia que o senhor teve: “É minha”. Eu quero dizer para o senhor...\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Pela ordem, Sr. Presidente. Só um minutinho, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Mário Marques, peço desculpas a V.Exa., mas não existe pela ordem. V. Exa. pode pedir um aparte à oradora que está na tribuna.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Eu queria pedir um aparte a V. Exa.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Pois não.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Para que não se consignassem essas palavras mais pesadas, essas palavras que possam atingir... Sei lá...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu tenho outras mais fortes, para falar, e eu estou falando essas...\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Mas eu gostaria que V.Exa. não falasse...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Uso as mais suaves que eu conheço para dar a esse Deputado.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Pediria que não constassem em Ata. É um pedido que eu faço. Obrigado.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não. V.Exa. não pode fazer isso, Deputado. Eu sinto muito, mas as palavras certas são essas. Quem compra uma casa no exterior, com dinheiro público, é ladrão! Quem vive de salário não pode fazer isso. Quero dizer para o senhor que meu marido não trabalha há 15 anos. O senhor disse que ele trabalha na comissão? O meu marido não tem emprego há 15 anos. O último emprego que ele teve foi na Rede Globo de Televisão, era cinegrafista, trabalhou carregando tanto peso que teve um problema de coluna e não pôde mais trabalhar. Esse é o homem que o senhor está acusando.\r\n\r\nQuanto ao meu filho, ele trabalhou na Comissão de Defesa do Consumidor. Jamais. Quero dizer ao senhor que a minha comissão não vai ter mais 35 funcionários: vai trocar os funcionários terceirizados por funcionários comissionados. Sãos os mesmos que estavam lá que passam a ser da responsabilidade da Casa. Para quê? Para a Casa fazer uma economia de um milhão e seiscentos mil reais por ano! Não é para ficar mais caro, não! É para ficar mais barato para a Casa.\r\n\r\nQuero dizer ao senhor que a sua vida foi minuciosamente analisada, e não foi só por mim. A Casa inteira sabe que o que eu falo é verdade, a Casa inteira sabe. \r\n\r\nA Casa inteira sabe que a sua mãe, Dona Djalza Glória Pires Nader, trabalhava no TCE ganhando R$ 22.111,00. De José Fernando de Souza Costa, cunhado, seu cunhado, irmão da Dona Marli, eu não consegui a ficha financeira, esconderam-na, mas ele também é do TCE. José Nader Júnior trabalhou muito tempo lá, porque vive no colo do pai, quer voltar para lá. Luiz Fernando Nader, seu irmão, ganhava R$ 6.700,00. Dona Maria Antonieta Martins Costa o senhor conhece? É uma das que lavam dinheiro para o senhor. Dona Maria Antonieta, cunhada da Marli, esposa do José Fernando de Souza Costa e, portanto, sua concunhada, ganha R$ 10.382,00; Marli Regina de Souza Costa, sua mulher, ganha mais R$ 22 mil, fora o que recebe da Alerj. Nanci de Souza o senhor conhece? Sua sogra! Ganha lá R$ 10 mil; Rubem Carlos Nader, irmão do senhor, ganha R$ 6.911,00; e José Leite Nader Neto, neto do conselheiro, está na lista de funcionários-fantasmas.\r\n\r\nAgora, prove que meu filho trabalha na Comissão de Defesa do Consumidor! Prove que meu marido passou por lá! Dignidade e caráter, Deputado, não se fazem com discurso, se fazem com a prática. A sua prática é deletéria há milhões de anos. Todo o mundo conhece a sua figura. O Brasil inteiro sabe quem o senhor é: quando não está matando passarinho, quando não está pegando peixe ilegalmente, está mandando matar - é também o que dizem da sua família, que “apaga” quem os critica.\r\n\r\nEu não tenho medo. Eu já estou na marca do pênalti mesmo. Na minha idade, não dá para ser conselheira! Então, o senhor pode fazer o que quiser. Voltar atrás eu não vou. O senhor é ladrão, com todas as letras! A sua família não tem um que possa escapar. Se der mole, seus filhos já estão prevaricando. O senhor vende até título desta Casa, o senhor vende Medalha Tiradentes, o senhor só a dá para alguém que possa dar alguma coisa para o senhor. Assim o senhor fez com o desembargador e fez com o Sr. Carlos Alberto Bejani, Prefeito de Juiz de Fora, que, como o senhor, foi indiciado na operação da Polícia Federal, no mesmo caso, o senhor e ele. O senhor fez festinha para ele e deu uma Medalha Tiradentes, uma comenda da Alerj para ele. Para pagar o quê? Ele foi preso e o senhor ainda vai ser. Se depender do meu esforço, não vai demorar muito; se depender do meu esforço, o senhor vai, logo, logo, para o xadrez.\r\n\r\nSrs. Deputados, da ficha desse senhor eu tenho tudo. O outro candidato, mais esperto, tirou a candidatura dele do páreo. O Délio Leal saiu fora, foi mais esperto. O senhor é mais cínico, só isso. A sua diferença para os demais que eu conheço é o cinismo. O senhor, eu dizendo que o senhor é ladrão, manda livrinho de reza para mim. Será que o nosso Deus é o mesmo? Não pode ser! Só existe um, e o meu não pode ser o seu! O senhor me manda rezar? Eu não rezo pela sua cartilha! Eu não rezo pelo seu deus, que deve ser o deus da corrupção, da fraude, da prevaricação. O meu Deus é outro, é aquele que protege a minha vida contra pessoas como o senhor.\r\n\r\nDiga o senhor o que quiser, a minha vida é um livro aberto. O senhor deu a assinatura da segunda carta anônima. A primeira foi do Tribunal de Contas. Assim que eu fiz o relatório da CPI, apareceu uma carta anônima dizendo que o meu gasto na eleição foi de 830 mil reais. Meu gasto foi de 100. Era a assinatura do Tribunal de Contas, um tribunal que não sabe fazer contas, porque esse dinheiro era o gasto do meu partido inteiro. Eles botaram na minha conta. É assim que eles analisam a conta dos Prefeitos todos. \r\n\r\nVem o senhor, um Sherlock Holmes de circo, de picadeiro, dizer que eu fraudo a Comissão que eu defendo. Tomara todas as comissões desta Casa funcionassem como a minha. Sabe quantas ações nós vencemos? Foram 120. Não é qualquer uma, não. Sabe o que o senhor faria?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Ganhando 3,2 milhões, qualquer uma, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu não lhe dei a palavra e não lhe dou nada, porque tudo o que senhor quer o senhor rouba. Não vai roubar o meu discurso aqui, não vai! Calado! Fique quieto, porque eu não converso com bandido!\r\n\r\nEntão, é isso. As cartas anônimas têm assinatura. Quando erra a conta, é o Tribunal de Contas; quando erra a vida, é sua, porque o senhor não sabe o que é o caminho da correção.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nEu, querendo voltar, de certa forma, à normalidade da Casa, vou falar aqui, já como de hábito meu, sobre o desgoverno Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Antes, concedo um aparte ao Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Como bem disse a Deputada, a palmada não pode ficar longe do cidadão. Eu não estou em lista de bicheiro algum. Ela quebra o decoro quando me chama de ladrão, mas não tem nada que se prove contra mim. Agora, em lista de bicheiro... Pena que o Castor não está aí para dizer o que fazia com ela, porque ela é a maior da lista do Sr. Castor de Andrade e dá uma de boa moça. É isso o que eu não entendo. Mas não há problema, não. Estamos com a Justiça para poder nos defender. \r\n\r\nAgradeço ao Sr. Deputado. Eu não tive aparte da Deputada para que pudesse me defender porque ela não tem competência para discutir os fatos. Eu estou discutindo em cima de fatos, o meu nome não está na lista de nenhum bicheiro, eu não recebi dinheiro ilegal de ninguém. A casa que minha esposa tem nos Estados Unidos está inserida no imposto de renda dela e foi paga, está sendo paga em 495 meses. “Tem uma casa nos Estados Unidos.” Sim, mas não é minha, é de minha esposa. Eu não tenho mansão em Búzios, que custa muito mais caro do que uma casa simples nos Estados Unidos e não se compra em 500 meses, Deputado.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Concedo um aparte à Deputada Cidinha Campos. Embora eu não quisesse me envolver no imbróglio, acabei entrando nele.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É lamentável apresentarmos isso. Vou entregar o meu imposto de renda e as escrituras das minhas casas para todos os Deputados. Todas as casas que eu tenho eu comprei antes de ser Deputada, todas. Tenho duas só, infelizmente. Tinha outra em São Paulo, dei para a minha mãe. As minhas casas eu comprei com o sucesso da minha vida profissional. Não sou como o senhor, que vive na cola do seu pai, na aba. Eu fui o maior nome feminino do rádio brasileiro. Eu fiz uma peça que ficou em cartaz oito anos. Portanto, eu comprei essas duas casas e não uma mansão. Não se pode construir uma mansão em quinhentos metros quadrados. Tenho uma casa muito boa em Búzios e outra no Rio de Janeiro, ambas compradas antes da minha primeira eleição como Deputada Federal.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Concedo um aparte ao Deputado José Nader. \r\n\r\nSr. Presidente, só peço tempo para eu esculhambar o Cabral ainda hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Rodrigo Dantas, V.Exa. tem a prerrogativa, tem o direito de dar aparte a qualquer Deputado ou Deputada. Só lembro que o tempo de V.Exa. não passará de dez minutos por conta disso.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Deputado Rodrigo Dantas, quando a Deputada diz sobre sua casa, quero dizer que quem sabe bem da vida dela é o Deputado Paulo Maluf, pois quando ela foi radialista, fazia seus aparatos através de ataques para se beneficiar de aportes junto ao seu programa de rádio. Então, é aquela velha história, bate a carteira e grita: “Pega o ladrão.”\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É falta total de imaginação! Ele está dando título da carta anônima, está fazendo assinatura de um documento apócrifo. É a mentalidade, a genialidade.\r\n\r\nNão conheço o seu Paulo Maluf a não ser de polícia, de ouvir falar nos seus inquéritos. Nunca foi ao meu programa. Nunca falou no meu programa o Paulo Maluf. Nunca! Jamais! Até porque sempre fiz programa no Rio de Janeiro e ele não era história aqui.\r\n\r\nQuero dizer ao senhor que o Paulo Maluf eu não conheço, que as minhas casas são minhas com muita honra e com o meu suor de trabalho o que ele não pode dizer. E se ele vai pagar em trinta e seis anos essa casa os senhores imaginem o que deve ser esta casa. Quem quiser ver eu tenho as fotos e que não estava declarada no imposto de renda. Foi feita uma correção depois que eu mostrei a foto para ele na CPI. Ele disse que não tinha casa, daí eu mostrei e a esposa dele fez a correção no imposto de renda. \r\n\r\nNão há o que este cidadão, se é que se pode chamar assim, é culpa do Brizola chamar isso de cidadão. É culpa do Brizola, porque no meu tempo era ladrão mesmo!\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, José Nader, Deputada Cidinha Campos. Desculpem ter cedido o aparte, mas por uma questão democrática tenho que ceder aos dois simultaneamente.\r\n\r\nAcho que o meu discurso vai ficar com zero de impacto, mas é para falar sobre um problema sério que está ocorrendo hoje na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral realizou uma série de concursos públicos direcionados a determinadas regiões do Estado. \r\n\r\nO cidadão que prestava concurso público para a Polícia Militar sabia que seria lotado em Volta Redonda ou no Sul Fluminense; em Campos ou no Norte Fluminense; em Nova Iguaçu, Niterói ou na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQual o problema nisso tudo? É que o Governador, à revelia dos concursados já aprovados, servidores públicos, estava lotando em determinados locais que não eram o local inicial do concurso.\r\n\r\nIsso às vezes passa despercebido para a maioria dos Deputados, mas para aqueles que de fato militam na defesa do servidor público não pode passar despercebido, porque é um abuso por parte do Governador Sérgio Cabral, que deveria estar aqui na verdade, defendendo o servidor.\r\n\r\nAliás, o Governador Sérgio Cabral trata o servidor como se fosse bandido, como se fosse estorvo, custo e não patrimônio ativo do Estado. Mas por que disso isso? E aí entra aquele ditado: “Para o mal prevalecer basta que todos se calem.” Mas um único concursado teve a coragem de entrar na Justiça para exigir os seus direitos, para exigir que o Governador Sérgio Cabral, que é o responsável maior pelo cumprimento da lei neste Estado, cumprisse a lei, cumprisse o edital que ele colocou na rua, e ganhou. Agora, no dia 18 de março, esse oficial abriu uma prerrogativa que vai, de certa forma, lavar a alma de todos aqueles que fizeram concurso público para serem lotados em determinadas regiões do Estado e que sofreram essa covardia por parte do Governador Sérgio Cabral, transferindo-os para qualquer canto do Estado, menos para aquele para o qual ele fez o concurso. Então, imagine, Deputado Mário Marques, um jovem fez concurso para PM, morador de Nova Iguaçu, e fala: “Vou fazer o concurso para ser lotado justamente na região de Nova Iguaçu”, programou a vida dele para isso e, de repente, está lotado num local a 100 km, 150, 60, 70, 80, 90, 100 km de distância do local para onde ele fez o concurso. Se o Governador queria fazer um concurso com esse tipo de flexibilidade, que não colocasse no edital do concurso público isso. Então, abre um concurso público aqui para PM, quem entra já sabe a regra do jogo, já sabe que pode ser lotado em Campos, pode ser lotado em Nova Iguaçu, pode ser lotado na UPP, pode ser lotado em qualquer lugar, mas ele já sabe disso previamente. O problema é quando a pessoa entra, faz o concurso, prepara a vida dela para isso, e chega no meio do caminho, dá uma louca no Governador, que volta de Paris animado, com alguma moda nova na cabeça, e aí resolve melar a regra do jogo no meio do jogo, mudando tudo! Não pode! Está descumprindo, diga-se de passagem, uma lei, um edital, que ele mesmo determinou. Quer dizer, a incompetência desse cara é tão grande que ele faz um concurso para uma coisa, aprova o pessoal, e quando vai ver, coloca a turma em outro canto. O que é isso? Nós estamos falando de vidas humanas aqui, de famílias.\r\n\r\nO Governador não pode continuar tratando, depois de quatro anos, o servidor desta forma. Chega, está bom já, tem que se dar um basta nisso! Parece que o servidor é um leproso, porque ele tem nojo do servidor! Que ele não respeita, todo mundo sabe, que ele não fez nada em quatro anos pelo servidor público, todo mundo sabe, mas que, pelo menos, cumpra as regras que ele determinou. E aí, o servidor tem que entrar na Justiça, e não tem criança nessa história, todo mundo sabe o risco que esse PM está correndo por ter entrado na Justiça, e ganhou mil reais de multa por dia para voltar para o local, para onde ele originalmente teria que estar, para onde ele fez o concurso, ganhou na Justiça, mil reais de multa por dia, e se bobear o Governo do Estado está pagando isso, não paga mil reais por mês para esse servidor, mas paga mil reais por dia para deixá-lo largado no canto para o qual ele não fez o concurso. Este é o desgoverno Sérgio Cabral! É contra isso que quem faz oposição nesta Casa, de fato, luta; contra esse desmonte da máquina pública, contra essa falta de respeito para com o servidor público! É um absurdo isso e é uma pena, porque para oposição conseguir tramitar projeto de lei nesta Casa, só através de intervenção divina, só através de milagre, mas, mesmo assim, o nosso papel é apresentar os projetos de lei.\r\n\r\nEntão, Presidente, eu apresentei um projeto de lei, que não deveria, na verdade, ser necessário, mas, infelizmente, com o desgoverno Sérgio Cabral, é isso o que temos que fazer, e eu apresentei um projeto de lei obrigando o Governador a cumprir com aquilo que ele, o Governador Sérgio Cabral, coloca no papel! Se uma pessoa fizer um concurso público para ser lotada numa determinada região, e isso está especificado no edital, o Governador é obrigado a colocá-la naquela região, não pode, a revelia dessa pessoa, mudá-la de local para local a seu bel-prazer! Não é assim que funciona, o Governador viaja muito! Nesta semana, parece-me que está indo para Milão, mas, há pouco tempo, estava em Nova York, e vive em Paris, então deve achar que isto aqui é como lá, que a vida do servidor público aqui do Rio de Janeiro é igual à do servidor público de Paris, que ele conhece muito bem; é igual à do servidor público de Nova Iorque, que ele conhece muito bem; igual à do servidor público de Milão, para onde ele está indo agora! Isso, no meio de uma tragédia - diga-se de passagem. \r\n\r\nDesculpa, Sr. Presidente, se me exacerbo, mas é por que quem tem servidor público na família sabe a importância de regras definidas, a importância do cumprimento dessas regras definidas para a vida do servidor, e não é só para o servidor não, é para a família dele. É um absurdo, um abuso, uma covardia o que esse desgoverno faz com o servidor público quando o trata assim, quando não cumpre sequer as normas que ele institui. \r\n\r\nApresentamos hoje um projeto de lei que interpreta, na verdade - é projeto grande, não quero lê-lo todo -, mas a parte importante é a seguinte, o que é o cúmulo do absurdo, mas infelizmente foi a forma alegre como elegeram o governador há quatro anos - e é assim que tem que ser - que determina ser interpretada como nula qualquer disposição contida em editais de concurso público que contrariar a legislação aplicável aos mesmos, bem como normas que regem os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, especificamente os servidores da carreira visada pelo concurso público em questão. Ou seja, tem que apresentar um projeto de lei para obrigar o governador a cumprir os editais de concurso público que ele mesmo apresenta. \r\n\r\nSr. Presidente, pode parecer uma questão menor, diante dessa discussão que tivemos aqui, que me antecedeu na tribuna, mas não pode passar despercebido. A função de nós, verdadeiros Deputados de oposição, que não temos rabo preso com esse senhor, que não temos carguinhos no Governo do Estado, que não nomeamos diretor de Detran, não nomeamos diretora de Coordenadoria Metropolitana, não nomeamos diretor de hospital, é fazer esse tipo de denúncia aqui em defesa do servidor. Esse é o nosso papel. E só faz isso quem não tem o rabo preso com esse senhor, com esse turista que elegeram governador do Estado!\r\n\r\nSr. Presidente, eu fecho, revendo algo que falei no meu primeiro ano de governo. Eu conheço bem essa questão do servidor público. Se alguém quiser saber como um hospital está funcionando, pode perguntar a um doente que foi lá certo dia que ele vai saber como estava funcionando naquele dia; mas, se quiser saber como aquele hospital funciona, fala com um médico e com uma enfermeira que estão lá todo santo dia. \r\n\r\nQuem entende de serviço público, quem entende da qualidade dos serviços públicos é o servidor público. E ele tem que ser respeitado, tem que ser incentivado. Tem que investir nele! Servidor é ativo, é patrimônio, é quem carrega o piano. Enquanto o Governador está viajando, quem está garantindo a segurança dos cidadãos, com condições de trabalho indignas e recebendo um salário porco de R$ 900,00 por mês para colocar sua vida em risco todos os dias é o PM, é o servidor público. Não é o Governador que está em Paris, fazendo turismo, proselitismo olímpico. Vai para um evento, viaja para a Europa, fica dez dias por lá, diz que foi para um evento: “Fui participar da discussão sobre as olimpíadas”. Dois dias de discussão. Eu quero saber o que ele fez durante os outros oito dias. Desrespeita essa Casa: não manda os relatórios que tem que nos mandar, enviar para esta Casa dizendo o que ele fez na viagem. Foi uma viagem que ele fez para um evento de dois dias e ficou dez. O que estava fazendo lá nos outros oito dias? \r\n\r\nO governador desrespeita o servidor. Soltou bomba em professor, chamou médico de vagabundo, policial de bandido, diz que a Rocinha é uma fábrica de bandidos. Ele é um desequilibrado. Provou isso. É totalmente desequilibrado. Chorou pelos royalties, chorou lágrimas de crocodilo, mas não derramou uma lágrima nessa tragédia que aconteceu no Estado do Rio de Janeiro, que vitimou mais de 200 famílias! Este é o Governador que nós temos!\r\n\r\nSr. Presidente, agradecendo o tempo que me foi estendido, peço desculpas pela virulência do discurso, mas a cada hora nós descobrimos uma desgraça nova em cima do servidor público. Eu pensava que a última tinha sido essa do Iaserj. Mas, infelizmente, na verdade, a última foi essa covardia que ele está fazendo com os PMs do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SABINO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Mário Marques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Mário Marques\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, os ânimos estão exaltadíssimos, hoje! Venho à tribuna nesta tarde tão agitada, tão nervosa, para falar sobre Nova Iguaçu. O município está de prefeita nova, ex-colega desta Casa, Professora Sheila Gama e os seus primeiros movimentos por lá foram altamente positivos. Ela está começando a colocar a casa em ordem, tentando governar o município que foi deixado ingovernável.\r\n\r\nTrouxe aqui uma coisa que é de estarrecer. V.Exa. que foi prefeito, Deputado Sabino, vai saber o que estou dizendo. Ainda bem que a prefeita está tomando providências.\r\n\r\nNo sábado passado, saíram 800 exonerações de cargos comissionados apenas na Secretaria de Governo. Exonerações de 800 cargos apenas na Secretaria de Governo! Nesses cargos há algo interessante, que é a simbologia dos mesmos. Todo mundo sabe que SM é Secretário Municipal; SS é Subsecretário, não é assim? Pois é. Naquela Secretaria havia 11 cargos SM colocados como assessor especial do prefeito. É a mesma simbologia do Secretário Municipal, que é 1. E aí vem SS. Ele, o ex-prefeito, colocou como nome fantasia de Secretário Especializado - SS - 48 cargos. Todos numa faixa salarial entre quatro e sete mil reais. E criou uma AG, que é Assessor de Gestão, que ganha acima do Subsecretário. É uma faixa entre o Secretário, há o subsecretário, e o AG. Só que o AG tem uma faixa salarial maior.\r\n\r\nA folha de pagamento de cargos comissionados da Secretaria de Governo deixada pelo ex-prefeito é de, mais ou menos, um milhão de reais. Estou falando de cargos comissionados.\r\n\r\nOs atos oficiais estão todos aqui. Até aí, nada de mais. É por isso que a Benedita perdeu a eleição nas prévias. Estão embutidos aqui nesses 800, 300 eleitores do PT a serviço do ex-Prefeito Lindberg. Depois, quando o Garotinho chama o Partido dos Trabalhadores de o “Partido da Boquinha”, as pessoas da “boquinha” ficam indignadas. É o partido da “boquinha” porque foi aí que a Benedita perdeu as prévias. A Benedita perdeu as prévias aqui, nesse carnaval instituído pelo governo anterior. Mas, o pior está por vir. Metade desses cargos não foi criada por lei, eles saíram diretamente do gabinete para a folha de pagamento. V.Exa. já tinha ouvido falar de uma coisa dessas, Deputado Sabino? Quem já ouviu falar de uma coisa dessas? Mas, tem mais. Isso é apenas uma secretaria, as exonerações virão para outras e veremos aqui nomes conhecidos. \r\n\r\nEstou pedindo ao Tribunal de Contas do Estado, uma auditoria, ou uma auditagem - como queiram -, na folha de pagamento, para fazer o cruzamento entre os cargos criados e os cargos teoricamente existentes. E aí, é uma coisa de estarrecer. Acho que nunca vi uma coisa igual a essas neste Estado, 800 cargos em uma secretaria apenas. E desses, 300 são membros do “Partido da Boquinha”, sem trabalhar, naturalmente, e o restante, mais uns 300, ou 400, sem o amparo legal.\r\n\r\nDigo isso com muita pena, porque é a minha cidade, - a cidade em que vivo até hoje, em que fui prefeito e por onde me elegi Deputado - e que, de repente, se sente usurpada, furtada. Quem paga a conta de uma secretaria ter um milhão de reais em cargos comissionados? Alguém tem que pagar, e acho que será a população de Nova Iguaçu.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Concedo o aparte ao Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Deputado Mário Marques. Sem querer ser deselegante com V.Exa., mas quando eu estava ocupando a tribuna houve uma grande discussão entre a Deputada Cidinha Campos e o Deputado José Nader e acabei cedendo o meu tempo para os dois. Eu não quis entrar no tema, na hora. Ocupei a tribuna para tratar da questão dos PMs, da covardia que estavam fazendo com eles. Mas, eu gostaria fazer um comentário sobre o que foi dito. \r\n\r\nNão tenho procuração para defender nenhum dos dois Deputados, mas acho que depois que somos eleitos, viramos figuras públicas e a tribuna existe justamente para trazer esse debate, esse embate, de forma pública e a imunidade se aplica, justamente, quando estamos na tribuna. Então, acho que querer cercear o direito à liberdade de expressão de um Deputado, quando se ataca o Governador, ou o Governo do Estado, ou principalmente, entre nós mesmos, Deputados, e querer colocar isso dentro de questões de conduta, ou de códigos, é complicado, pode ser visto como cerceamento ao nosso direito de expressão e isso é muito ruim. Isso seria até terminal para quem, de fato, ocupa a tribuna com coragem, como a sua Deputado Mário Marques, que traz essas denúncias bem feitas, embasadas, sobre esse absurdo que está ocorrendo em Nova Iguaçu com o ex-Prefeito Lindberg, futuro ex-candidato, derrotado, a senador. Depois das suas denúncias, será difícil a sociedade entender - a população da Baixada vai ficar sabendo.\r\n\r\nVoltando ao ponto principal, temos que tomar cuidado com as atitudes que essa discussão pode gerar a posteriori, para não limitar a liberdade de expressão, a inviolabilidade da tribuna, a capacidade e o direito que nós temos de subir à tribuna, falar e fazer acusações sérias. Ninguém sobe aí para fazer proselitismo, como V.Exa. muito bem demonstra.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Eu há pouco estava falando, Presidente, com o Deputado Paulo Ramos que hoje me deu vontade de voltar a ser Vereador. Fui Vereador por 30 anos na minha cidade e nunca vi coisa igual ao ocorrido nesta tarde. Mas é o Parlamento nosso, é a vida que segue. \r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputado Luiz Paulo, o nosso candidato a Presidente é José Serra, não é verdade? Diga a ele para não sair de casa, para ficar em casa, não fazer campanha, porque quando a Dilma abre a boca é uma festa para o José Serra. Ela só fala bobagem! Ela é despreparada para ser Presidente da República. Em uma semana, Sr. Presidente, cometeu quatro gafes - quatro! -, que já lhe tiraram milhares de votos, com certeza. Então, Deputado Luiz Paulo, fique tranquilo que a eleição de José Serra vai se dar no primeiro turno, com folgas. Ele não precisa fazer campanha porque Dilma faz a campanha para ele.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há pouco tempo, tratando de uma questão ligada ao tráfico de entorpecentes, especialmente na Colômbia, comprovando as relações do Presidente Álvaro Uribe com a grande máfia do tráfico de entorpecentes, inclusive com a família Escobar, o ex-Deputado e hoje Procurador da Alerj Marcelo Cerqueira colocou como título do seu artigo, publicado num grande jornal do Rio de Janeiro, o seguinte: “A culpa é do Fidel”. Este artigo me veio à memória agora, analisando as repercussões, nos meios de comunicação, especialmente no jornal O Globo, da tragédia que alcança uma parcela expressiva da população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm alguns casos, como aqui no Rio de Janeiro e em Niterói, registrou-se a perda de muitas vidas, mas em vários pontos do Estado - Baixada Fluminense, São Gonçalo - ocorreu não apenas a perda de vidas, mas também uma perda material incalculável, especialmente alcançando pessoas de menor renda, que vivem em situação, injustificável e inaceitável, de exclusão e de abandono. Isso demonstra claramente que a dívida social é tão grande que, ainda quando há fortes chuvas, ela se acumula porque são prejudicadas exatamente as pessoas de menor renda. \r\n\r\nAliás, o Brasil é campeão mundial de má distribuição de renda, só ganha de dois países, Porto Rico e Serra Leoa. O Brasil era quase campeão mundial, mas, em sendo a oitava ou nona economia do mundo ocidental, obviamente, pode carregar o troféu de campeão mundial de má distribuição da renda. \r\n\r\nSão muitas as evidências, mas a habitação é a maior denúncia. É fácil verificar que o contraste regional, por décadas a fio, impôs uma grande migração interna, um inchaço nas grandes capitais. Especialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, o inchaço foi evidente, com a população do Nordeste e do Norte do País vindo para o “sul maravilha” na tentativa de uma sobrevivência mais razoável. Alguns poucos conseguiram, mas a maioria esmagadora passou a experimentar aqui outro tipo de sofrimento, longe de sua terra natal. \r\n\r\nO contraste regional também decorre da não-realização da reforma agrária. O Brasil ainda tem na concentração da terra um dos principais indicadores da injustiça social. Coincidentemente, exatamente no mês de abril, quando se deu uma tragédia no Rio de Janeiro, o Movimento dos Sem Terra vem fazendo o abril vermelho, ocupando inúmeras propriedades para denunciar a não-realização da reforma agrária, mas são poucos. \r\n\r\nNos últimos dias, dois ilustres generais resolveram se manifestar sobre o período autoritário, o período pós-64, a ditadura pós-64 - os dois tentando livrar a pele, um se apresentando como não-torturador. Quando dirigiu os órgãos de repressão em São Paulo, o General Leônidas Pires Gonçalves disse que, em sendo ele responsável pelo DOI-Codi do 2º Exército, lá não houve tortura; ao contrário, que ele corrompeu guerrilheiros ou lutadores sociais que lutavam contra a ditadura, que levaram dinheiro para denunciar seus companheiros. Vem agora também o General Nilton Cruz dizer que, não fora a intervenção dele conversando com um tenente da Polícia Militar e um sargento das Forças Armadas - não especificou de qual delas -, o episódio do Riocentro, que claramente foi praticado por representantes do regime, teria se desdobrado em outros atentados. \r\n\r\nPoderia dizer que foi exatamente o período pós-64 que acabou com a estabilidade do trabalhador, criou o Fundo de Garantia. Os recursos que deveriam ser utilizados para a construção de casas populares, para consagrar o direito à moradia, foram sendo desviados a ponto de o BNDES administrar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O BNDES acabou de emprestar à Mercedes Benz, uma empresa alemã, 1,2 bilhão. Até o Sr. Eike Batista tem mamado nas tetas do BNDES e deu dez milhões à Madonna, quando por aqui passou. \r\n\r\nÉ preciso conhecer as causas, conhecer a história para saber que não é possível agora, em 2010, quando as famílias estão enlutadas, um jornal que não tem autoridade, como O Globo - a família Marinho enriqueceu na ditadura, construiu um patrimônio que controla, ou pensa que controla, a opinião pública, “defendendo”, entre aspas, uma liberdade de imprensa que é a liberdade para ganhar dinheiro e iludir o povo brasileiro -, dizer que o crescimento das favelas no Rio de Janeiro se deu porque no Governo Leonel Brizola havia o programa “Uma Luz na Escuridão”. O programa tinha um altíssimo alcance social, levou energia elétrica a muitos recantos no Estado do Rio de Janeiro, porque a companhia de energia elétrica era uma empresa pública. Diz-se que o programa “Cada Família, um Lote”, que deu, sim, dignidade e tranquilidade a milhares de famílias, contribuiu para que houvesse o crescimento das favelas, ou os conselhos comunitários de defesa da cidadania, que levavam serviços públicos para as comunidades carentes, como se o crescimento das favelas tivesse se dado única e exclusivamente no Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, surge uma perversidade também em relação ao Prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira. Quem mora em Niterói sabe que Jorge Roberto Silveira é o responsável pelo soerguimento do município, não apenas com o “Médico de Família” - foi precursor da implantação, no Brasil, daquele programa -, levando assistência às comunidades menos favorecidas. Foi também Jorge Roberto Silveira quem construiu inúmeras creches, muitas creches. Todos sabem da importância das administrações Jorge Roberto Silveira em Niterói. A tragédia acontecida não pode recair sobre os ombros de quem, reconhecidamente, é um aliado das comunidades menos favorecidas e que pretende outro modelo de desenvolvimento. \r\n\r\nQualquer dia, vão dizer que o programa da educação, o programa dos Cieps, da educação integral, também contribuiu para a tragédia, porque como oferecer escola de ricos para pobres? Como oferecer uma escola de horário integral, com assistência plena à criança, aos pobres? Só quem pode ter acesso a isso são as pessoas de mais renda, que podem ter seus filhos em bons colégios? O programa também foi derrotado. \r\n\r\nEu li, e não trouxe para transcrever, Sr. Presidente, a resposta do ex-Governador, que foi vice, Dr. Nilo Batista. Ele faz uma referência importante aos chamados autos de resistência. São mais de 1.500 a cada ano, numa política de segurança pública de extermínio. Só que o extermínio se dá também nos quadros da Polícia. A cada ano, só de policiais militares, 150 são mortos por ferimento por arma de fogo, mas são aproximadamente 1.500 autos de resistência. Esta, sim, também é a política que deve ser enfrentada com as verdadeiras reformas.\r\n\r\nUma reforma política e uma reforma tributária deverão servir para conferir mais recursos aos municípios e aos estados, retirando o poder da União - a reforma política deverá consagrar a verdadeira liberdade democrática na escolha dos representantes; uma reforma urbana deverá servir para que as pessoas possam morar com dignidade, tendo água potável e saneamento básico, tendo transportes públicos de boa qualidade. Faz-se necessária ainda uma reforma agrária, pois não há como deixar de registrar que o inchaço urbano se dá pelo contraste regional e pela não-realização de uma reforma agrária. \r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Brizola governou duas vezes o Rio de Janeiro, pelo PDT, e deu todas as demonstrações de que defendia um projeto, um modelo de sociedade que consagrasse a igualdade, que caminhasse para a realização material, enfrentando o contraste regional. Ninguém também tem dúvidas de que as administrações Jorge Roberto Silveira, em Niterói, são exitosas. \r\n\r\nAqui estão vários Deputados que foram Prefeitos. Está aqui o Deputado Sabino, que soergueu Rio das Ostras, que hoje é identificado como um município que soube aproveitar bem, a partir das administrações Sabino, até os royalties do petróleo. Governou o município antes da existência dos royalties, mas soube aproveitar. Tenho certeza de que qualquer Prefeito, de qualquer cidade, sabe que não tem possibilidades de enfrentar a questão da moradia, para igualar com habitação digna todos os habitantes de um município, só com os recursos dos cofres municipais. Não é possível! Quem tem a responsabilidade de uma reforma urbana, transferindo recursos para que cada brasileiro possa ter uma moradia decente é o Governo Federal. De lá é que têm que vir os recursos para evitar que amanhã choremos por causa de novas desgraças, pela perda de mais vidas.\r\n\r\nÉ muito fácil agora usar do oportunismo para tentar arrumar culpados. Assim como disse Marcelo Cerqueira: “A culpa é de Fidel”, sem que houvesse ligação entre Fidel e o tráfico de entorpecentes na Colômbia, patrocinado pelo Governo eleito de Álvaro Uribe. Obviamente que aqui, se, porventura, os projetos de Brizola, os ideais do trabalhismo de Brizola, tivessem prevalecido no nosso país, seguramente a realidade do povo brasileiro hoje seria completamente outra. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Sabino, que dispõe de três minutos.\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputada Cidinha Campos, queridos amigos, em primeiro lugar eu quero saudar a presença do Jadilson, um líder da produção agrícola no Município de Rio das Ostras, lá em Cantagalo. Seja muito bem-vindo, Jadilson, leve o nosso abraço aos amigos de Cantagalo.\r\n\r\nQuero também, Sr. Presidente, prestar a minha solidariedade ao povo de Niterói, Deputada Cidinha Campos, como também ao povo do Rio de Janeiro e de tantos municípios, a todas as famílias dessas tantas vítimas que fazem com que esse drama, essa tragédia, assuma contorno inenarrável, absolutamente duro e que obriga, inclusive, a administração pública deste país a mudar o seu rumo, a modificar a maneira como se administra essas cidades e, profundamente, obriga essas administrações a planejarem a ocupação do solo, o parcelamento do solo e o crescimento das cidades.\r\n\r\nQuero registrar também que estive, na sexta-feira, no Município de Itaperuna, e quero agradecer ao Prefeito Cláudio, o Claudão; ao Presidente da Câmara, Paulo Cesar e aos inúmeros Vereadores. Fui à cidade de Itaperuna entregar a Medalha Tiradentes ao Hospital São José do Avaí, particularmente ao médico Dr. Carlos Maurício, que lidera a equipe de neurocirurgia do Hospital São José do Avaí, que está instalado no município da região mais pobre deste Estado. É uma unidade de saúde de excelência, reconhecida nacional e internacionalmente, e que presta o seus serviços especialmente à população mais humilde, porque 99% dos atendimentos são feitos via SUS. Lá estão médicos competentes, como o Dr. Carlos Maurício que vem dedicando mais de 40 anos da sua vida profissional a atender a população.\r\n\r\nQuero deixar um abraço também para o Prefeito de Italva, Joelson; aos vereadores; o Prefeito Gilson, de Cardoso Moreira e seus vereadores, pois todos me receberam de maneira carinhosa. Estive, pela manhã, com o Prefeito Joelson, em Italva; almocei com o Prefeito Gilson, em Cardoso. Estive também em Atafona, em São João da Barra, para uma festa que se realiza há 153 anos - a festa de Nossa Senhora da Penha - padroeira de Atafona, dos pescadores, uma festa linda. Agradeço também a Vir gimar, que preside a colônia de pescadores do Município de Itaperuna, que congrega mais sete municípios, que me recebeu, num dia de trabalho, com mais de 300 pescadores daqueles sete municípios. Agradeço a todas essas lideranças e autoridades, pelo carinho com que me receberam, representando a Assembleia Legislativa. \r\n\r\nE dentro destes três minutos, Sr. Presidente, quero narrar outro fato. Apresentei nesta Casa, a Casa aprovou, S.Exa., o Governador Sergio Cabral sancionou, a criação, através de lei, da Semana Estadual do TOC-Transtorno Obsessivo Compulsivo. Hoje, Sr. Presidente, foi aberta a Semana, com um evento realizado na Escola Inácio, na Gávea, no Rio de Janeiro, com a minha presença. \r\n\r\nVou concluir, Sr. Presidente. Coincidentemente a Secretaria de Estado de Trabalho, num evento muito bonito liderado pelo Secretário Ronald Ázaro, assinou hoje com a rede de supermercados Prezunic, com o Ministério Público do Trabalho, com o INSS e várias autoridades, convênio para que o Supermercado Prezunic receba portadores de transtornos mentais em seu quadro de recursos humanos.\r\n\r\nParabéns à Secretaria de Estado de Trabalho, à Dra. Cristina que é Superintendente de Saúde, ao Secretário Ronald Ázaro, pois todos somos filhos de Deus e o sol nasceu para todos nós. \r\n\r\nEu tinha muito mais a dizer, mas meu tempo é curto. Obrigado a todos, agradeço a V. Exa., Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Esgotado o horário destinado ao Expediente Inicial. A Presidência suspende os trabalhos por cinco minutos, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, André Lazaroni, Aparecida Gama, Audir Santana, Caetano Amado, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Dica, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Walney Rocha)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 67 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Prioridade do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1227/2010 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA O QUADRO DE ASSESSORAMENTO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça sobre as emendas de Plenário, tem a palavra o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário às emendas. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, na Sessão passada eu solicitei à Mesa Diretora, em relação ao presente projeto ao qual sou favorável, que para que fôssemos coerentes seria necessário cumprir o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal. É um cálculo facílimo de ser feito e eu gostaria que esse cálculo fosse lido para dar legalidade ao ato. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - V.Exa. tem total razão. A Presidência inverte a pauta e solicita que no máximo em dez minutos os dados que já deveriam estar aqui nos cheguem às mãos. (Pausa) Quero saber da minha assessoria onde estão os dados solicitados pelo Deputado Luiz Paulo na última reunião? Sim, mas eles deveriam estar aqui. (Pausa)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, para não retardar a Sessão, solicito a V.Exa., com a decisão da votação do projeto da Mesa Diretora, acompanhando a decisão da votação, V.Exa. faça publicar, no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, as contas juntas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu prefiro inverter a pauta. Não me sinto à vontade para votar. Não é possível que não cheguem esses documentos aqui. Eles terão que chegar. Quero cópias para distribuir.\r\n\r\nEu acho que V.Exa. tem inteira razão. Temos exigido isso do Executivo. Não é razoável que um projeto do Legislativo, da Mesa Diretora, não tenha esses dados.\r\n\r\nAgradeço a consideração, a boa vontade, espero que a documentação esteja chegando, mas vou inverter a pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1297/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 591/2009 QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARA INVESTIGAR FATOS RELATIVOS A DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO CONTRA CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JÁ INDICIADOS PELA POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, ressalvado o Destaque.\r\n\r\nHá sobre a Mesa Destaque para aprovação em separado, de autoria dos Srs. Deputados Paulo Ramos e André Corrêa.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, DESTAQUE PELA APROVAÇÃO, da supressão do parágrafo abaixo constante no Relatório Final da CPI do TCE/RJ.\r\n\r\n“No Título IV - A influência no processo eleitoral - suprima-se a seguinte oração: “Também, são notórios, os casos de parentes do conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA que, por vários mandatos, ajudou na eleição de sua irmão APARECIDA GAMA até que, por desentendimento de família passou a ajudar a própria esposa SHEILA GAMA que, em 2006, foi eleita deputada estadual e, em 2008, vice-prefeita do município de Nova Iguaçu. Estes fatos têm sido objeto de constantes pronunciamentos do presidente desta Casa, deputado JORGE PICCIANI, que os usa como exemplo de desatendimento por parte dos conselheiros, da vedação do Art. 130 da Constituição Estadual.”\r\n\r\n“No Título v - A requisição irregular de servidores - suprima-se a seguinte oração: “Entre estes casos, pelo menos os servidores LUCIANO LUIZ MOREIRA, PILLAR RODRIGUES GAMA DE SOUZA e LUCIANO VIANNA DE SOUZA, os dois últimos sobrinhos e todos ligados ao gabinete do conselheiro ALUISIO GAMA e ALINE ENGEL REIS DE SOUZA, JÚLIO MARCIO JARDIM ROCHA, ROSA ELENA DA CONCEIÇÃO ALVES, SÉRGIO DE SOUZA PINHEIRO e ÉRICA PINTO BRUM, cuja ligação com o gabinete de conselheiro não foi identificada.”\r\n\r\nNo Título V - A requisição irregular de servidores - suprima-se a seguinte oração: “Chama a atenção o fato de MARINETE ter sido requisitada pelo conselheiro JÚLIO RABELLO em atitude considerada pela Comissão como “barriga de aluguel”. O interessado era o servidor MARCO ANTONIO MACHADO ANTUNES e, em condições normais como aconteceu no caso de RAPHAEL, seria a fraude cometida através do gabinete do conselheiro JONAS LOPES. O fato de ter se utilizado do conselheiro JÚLIO RABELLO mostra a promiscuidade existente entre conselheiros, um servido de biombo para desmando do outro ou, um verdadeiro mercado de troca de favores.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS e ANDRÉ CORRÊA.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Senhores que o aprovam, permaneçam como estão. (Pausa).\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nO SR. IRANILDO COSTA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação a matéria destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O projeto já foi aprovado. É a matéria destacada.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, gostaria de pedir ao Deputado Luiz Paulo, ou ao Deputado Paulo Ramos, que esclarecessem qual o destaque, para que nós soubéssemos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeitamente, só que estamos em processo de verificação.\r\n\r\nSolicito aos autores que encaminhem cópia ao Sr. Deputado Alessandro Molon e, também, aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas e procedam à votação nominal. “Sim”, aprova a matéria destacada; “não”, rejeita a matéria destacada.\r\n\r\nPara encaminhar pela bancada do PMDB, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, entendi que o pedido de verificação se aplica ao relatório e não ao destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Mais que o relatório. O pedido de verificação é para a matéria destacada, ou seja, aprovada e destacada. O relatório já havia sido aprovado.\r\n\r\nO SR. SABINO - Não, Sr. Presidente, eu entendi de maneira diferente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, não. Vamos recuperar.\r\n\r\n“Em votação o relatório. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, ressalvado o Destaque.\r\n\r\nEm votação o Destaque...”\r\n\r\nAí, houve o pedido. Antes do pedido, eu votei a matéria destacada, ou seja, o texto incorporando a matéria destacada.\r\n\r\nEu acho que a verificação deve ser a tudo.\r\n\r\nO SR. SABINO - A toda, Sr. Presidente, inclusive em relação ao relatório?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sim, porque o relatório já estava aprovado.\r\n\r\nO SR. SABINO - Não, Sr. Presidente. É essa a diferença. Eu entendi...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Sabino, vamos recuperar, é fácil recuperar.\r\n\r\n“Em votação o Projeto de Resolução tal, tal, tal. \r\n\r\nEm votação o relatório.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Ressalvado o Destaque.\r\n\r\nAí, o Deputado Iranildo foi e pediu verificação. Eu aprovei o Destaque e ele pede verificação.\r\n\r\nEu, antes de dar verificação ao destaque, já voto a matéria destacada. A matéria destacada foi aprovada. É só recuperar o texto porque está gravado e taquigrafado. A verificação se dará ao texto total, ou seja, o relatório com a matéria destacada.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a questão de ordem sempre foi contraditória, então eu me ofereço no contraditório.\r\n\r\nO Regimento Interno diz que primeiro se aprova o projeto, que já está aprovado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Já está aprovado.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Depois, a matéria destacada. Por isso que quando é aprovado um destaque vai à Redação Final para a consolidação redacional. O projeto já está aprovado, o relatório, agora, se a matéria destacada for aprovada o projeto volta para incorporar os Destaques. Mas o relatório está aprovado. Estamos votando agora o Destaque. O relatório já está aprovado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Isso, eu acho que está claro.\r\n\r\nO SR. BABU - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Babu.\r\n\r\nO SR. BABU (Pela ordem) - Quero que consignasse o meu voto contrário ao relatório.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ainda que fora de ordem, considerado o voto contrário ao relatório do Deputado Babu.\r\n\r\nO SR. SABINO - Quero que consigne, Sr. Presidente, a minha abstenção em relação ao relatório, por gentileza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Abstém-se em relação ao relatório, o Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, voto contrário ao relatório.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - V.Exa. pediu verificação, deveria aguardar. Não está em hora de votação. Eu não farei concessão a V.Exa. Fiz ao Deputado Babu e ao Deputado Sabino porque tiveram dúvida. V.Exa. pediu verificação e vamos colher verificação. A matéria já foi votada.\r\n\r\nO SR. BABU - Pois é, essa é que foi a dúvida. É que achamos que fosse verificação do projeto. Eu não falei nada porque achei que era verificação do projeto. Mas, como o projeto já foi aprovado... Se o projeto foi aprovado, quero consignar o meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ainda assim a declaração de voto sendo posterior, já que estamos à frente, eu recepcionei a sua solicitação e recepcionei a do Deputado Sabino. Não recepcionei a do Deputado Iranildo Campos porque ele teve a oportunidade de fazê-lo e preferiu, em vez de dar declaração de voto, pedir verificação. Verificação solicitada, verificação será feita.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, após dizer que o relatório estava aprovado V.Exa. já botou... Eu só quero deixar registrado o meu voto contrário à aprovação do relatório.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas e procedam à votação nominal. “Sim” aprova o destaque; “não” rejeita o destaque.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, só para reiterar o pedido do Deputado Alessandro Molon, para que alguém explique porque é o destaque, senão vamos votar sem saber o que é.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Presidente, quero fazer uma questão de ordem.\r\n\r\nEu acho que, de fato, está havendo uma pequena confusão. Alguns parlamentares não estão tendo a clareza de qual assunto está votando. Então, vamos votar o destaque?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, a matéria destacada. O Destaque já foi aprovado. Estamos votando a matéria destacada.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Está certo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Rejeitada a matéria destacada, está aprovado o relatório. Aprovada a matéria destacada, incorpora-se o Destaque ao relatório. Acho que agora não há mais dúvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito aos Srs. \r\n\r\nDeputados que procedam à votação nominal. A Presidência vai fazer a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, nós não sabemos ainda qual é o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quem tem que saber do Destaque são os autores do mesmo. A Mesa recepciona o Destaque na hora.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, não conheço em profundidade o Destaque. Pelas informações que obtive, vou votar com o Relatório original da CPI, portanto, voto “não”.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Deputado Domingos Brazão, que está de licença médica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Brazão está de licença médica. Deputado Dica vota?\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, eu não analisei ainda, estava preocupado em justificar a ausência do meu amigo Deputado, mas, como a grande maioria do meu partido está votando “Sim”, eu vou votar “Sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Anabal, André Correa, André do Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Caetano Amado, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Walney Rocha.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Cidinha Campos, João Pedro, Marcelo Freixo, Rodrigo Dantas. \r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 52; votos “Não”: 5; votos “Abstenção”:0.\r\n\r\nTotal de votos: 57.\r\n\r\nA matéria destacada está aprovada e incorpora o texto para redação final.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Presidente, eu quero só registrar que este destaque, respeitando e, sobretudo, enfatizando o papel da comissão da Deputada Cidinha Campos, o meu posicionamento e do Deputado Paulo Ramos foi um posicionamento divergente em relação a conselheiros que não eram objetos da CPI. Portanto, este destaque que, na nossa avaliação, sem fazer nenhum juízo de mérito, dá legalidade ao processo.\r\n\r\nSR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Participei com alguma intensidade dos trabalhos da CPI e obviamente corroborei todo trabalho, inclusive a quase integralidade do relatório. Todos sabem que tivemos um tempo muito exíguo para discutir na própria comissão o relatório e depois, constatando que, na minha visão, houve uma ou outra pequena injustiça, o destaque visou exatamente fazer esse pequeno ajuste em homenagem a um mínimo de direito democrático que deve prevalecer quando alguém, ao se investigado, deva pelo menos, ser ouvido. Como as pessoa citadas, sequer foram ouvidas, eu junto com o Deputado André Corrêa apresentei o destaque.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo Correa da Rocha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu votei “sim”, favorável ao relatório da CPI, e votei “sim”, favorável ao destaque. Queria dizer que V.Exa. me encaminhou o relatório parcial da CPI que apurou irregularidades no Tribunal de Contas, incluindo o Deputado José Nader. Esse relatório parcial foi aprovado pelo plenário em 08 de abril de 2009, por via de consequência, está aniversariando fazendo um ano, e em cima desse relatório parcial da CPI, nós abrimos processo na Corregedoria Parlamentar. O Deputado José Nader, Sr. Presidente, no expediente das das 14h30, disse que eu como Corregedor apresentei um relatório à Mesa inconcluso. \r\n\r\nQuero dizer a V. Exa. que eu e o Sr. Deputado Comte Bittencourt não apresentamos relatório inconcluso. O ofício de 19 de maio de 2009, encaminhado a V. Exa. e recebido pelo chefe de gabinete da Presidência Aloysio Neves, é totalmente concluso, porque o ofício diz: “Representar contra o Deputado José Nader Júnior, por quebra de decoro parlamentar, com a perda de mandato, por infringir os incisos VI e VII do artigo 5º, combinado com o inciso IV, do artigo 10 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, tendo como base factual e jurídica o parecer que segue anexo e faz parte da presente representação”. Por via de consequência, para que não paire dúvidas, quero pedir autorização de V. Exa. para publicar um ofício que encaminhei a V. Exa.,em 19 de maio de 2009, juntamente com o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Defiro o pedido de publicação de V.Exa., mas desde já quero reafirmar que não há dúvida. V.Exa. encaminhou, o processo está na mesa; convoco a Mesa para a próxima segunda- às 11 horas da manhã, no próximo dia 19, deliberar sobre o encaminhamento da Corregedoria, para dar seguimento ao encaminhado pela Corregedoria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado.\r\n\r\n“OFÍCIO CP N° 03/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEstamos apresentando a Vossa Excelência, para apreciação da Mesa Diretora, parecer referente aos fatos relatados em face do despacho de indiciamento de 11/02/09 da DPF no inquérito 603-DF, do Relatório Parcial, de 08/04/09, da CPI criada pela Resolução n°591/2009 e do voto em separado que aprovou o relatório da CPI.\r\n\r\nApós exaustiva análise da documentação, ouvido o Deputado José Nader Júnior, concluímos haver indícios palpáveis da existência da quebra de decoro do parlamentar desta Casa.\r\n\r\nDesta forma, em cumprimento ao dever constitucional e as nossas consciências, vimos REPRESENTAR contra o Deputado José Nader Júnior, por quebra do decoro parlamentar com a perda de mandato por infringir os Incisos VI e VII do Artigo 5° combinado com o Inciso IV do Artigo 10 do Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução n° 836/05), tendo como base factual e jurídica o parecer que segue anexo e faz parte da presente representação.\r\n\r\nCerto do acolhimento, pois assim o fazemos em defesa do Estado Democrático de Direito, aproveitamos para renovar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Corregedor Parlamentar; COMTE BITTENCOURT, Corregedor Substituto\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\nAnuncia-se em Regime de Prioridade, em votação em Discussão Única:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1227/2010 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE ALTERA O QUADRO DE ASSESSORAMENTO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Luiz Paulo, V. Exa. já recebeu o impacto?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Está aqui na minha mão, Sr. Presidente. 126.192,46 reais, ou seja, multiplicado por 13,33, será de 1.682.145,49, será o gasto anual, tendo em vista que com o depoimento que eu ouvi aqui da Sra. Deputada Cidinha Campos dizendo que o contrato hoje com a empresa prestadora de serviço é da ordem de 3,6 milhões reais, haverá uma economia de 1,6 milhão de reais.\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE DESPESA MENSAL/ANUAL PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1227/2010\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nUNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n23\r\n\r\nCCDAL-5\r\n\r\nR$ 4.504,71\r\n\r\nR$ 103.608,33\r\n\r\n01\r\n\r\nCAI-16\r\n\r\nR$ 3.765,04\r\n\r\nR$ 3.765,04\r\n\r\n09\r\n\r\nCCDAL-8\r\n\r\nR$ 1.394,00\r\n\r\nR$ 12.546,00\r\n\r\n09\r\n\r\nCCDAL-9\r\n\r\nR$ 697,01\r\n\r\nR$ 6.273,09\r\n\r\nVALOR TOTAL MENSAL\r\n\r\nR$ 126.192,46\r\n\r\nVALOR TOTAL ANUAL\r\n\r\nR$ 1.682.145,49\r\n\r\nOBS.: VALOR ATUAL DO CONTRATO ANUAL: R$ 3.200.000,00\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu queria esclarecer ao Plenário que o contrato é da ordem de 3,2 milhões. Houve uma licitação. Havia uma tentativa de redução de salários com aumento do contrato. Eu não homologuei. Tivemos uma reunião com a Procuradoria, eu, a Sra. Deputada Cidinha Campos e outros membros da Mesa, e decidimos pela redução de despesa. Então, há uma redução de despesa para mais de 50%. A função legislativa é transitória. Todos os funcionários que assessorarão as comissões, da mesma maneira que assessoram a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Educação, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, são escolhidas pelos titulares das comissões, portanto, quando deixam de ser titulares, normalmente há mudança daqueles assessores, que são escolhidos pela capacidade técnica para assessorar as comissões naquele determinado momento. \r\n\r\nEu não conheço ninguém que tenha agido com maior rigor na escolha de assessores do que a Sra. Deputada Cidinha Campos. Pode alguém ter escolhido com igual rigor, mas com mais rigor desconheço. Houve casos em que a Deputada afastou funcionários que serviam à Comissão de Defesa do Consumidor, que eu até considerava que era possível não fazê-lo, mas tal era o zelo e o rigor da Sra. Deputada Cidinha Campos, que ela dizia que não. “Cometeu deslize, vamos tirar”. \r\n\r\nEu optei pela redução de despesas. Este projeto representa uma redução de despesa dentro do espírito transitório do Legislativo, onde as comissões são substituídas. Hoje, num ano um preside, no outro ano o outro preside.\r\n\r\nPortanto, com os esclarecimentos, em votação as emendas com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação solicitada pelo Sr. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nEsclareço aos Srs. Deputados que “sim” aprova o projeto, e “não” rejeita o projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente. É que o documento que V. Exa. entregou está parcialmente completo. Tem que colocar uma observação embaixo dizendo que se gastava anualmente R$ 3 milhões e 200 menos ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Já pedi para fazer.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O.K.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Infelizmente, houve aqui uma pane. Pararam de raciocinar.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, quero manifestar o nosso voto contrário a essa matéria. Já havia manifestado na semana passada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Rodrigo Neves manifesta o seu voto contrário.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Em nome da bancada do PT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em nome da bancada do PT. \r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas, para que possamos proceder à votação nominal.\r\n\r\nA Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, quando em discussão esse projeto, defendi aqui na Casa, como em outras ocasiões também, que tais cargos fossem preenchidos por concurso público, e não cargos em comissão.\r\n\r\nEm que pese a importância da Comissão de Defesa do Consumidor, o trabalho que vem sem prestado, por essa razão, o meu voto é não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Alessandro Molon “não”.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, muito embora reconheça o trabalho brilhante da Comissão de Defesa do Consumidor entendo que o momento não é próprio. Estamos em ano eleitoral e soaram muito mal as notícias nos jornais de que esses cargos vinham em hora imprópria.\r\n\r\nEntão, meu voto é não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Dica vota “não”.\r\n\r\n(Continua a votação nominal) \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, eu presido uma das comissões importantes desta Casa, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Mas não existe aqui ninguém que possa dizer que uma das comissões que mais trabalham, que mais produzem nesta Casa não seja a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, não só com ônibus, atendendo o consumidor nas ruas, como aqui na Alerj ou ingressando com ações judiciais. \r\n\r\nFico meio triste porque se está criando cargos para outras duas comissões, das quais, realmente, não tenho conhecimento de nenhuma relação de trabalho muito intensa. A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, por sua vez, não está criando cargos - esta Casa criou cargos para o Ministério Público -, está economizando o dinheiro da Assembleia, do ativo do Estado e, portanto, economizando o dinheiro do povo do Estado do Rio de Janeiro, 1,6 milhão a menos no final de cada ano. \r\n\r\nComo se pode votar contra um projeto que economiza o dinheiro do Estado, economiza o dinheiro do povo do Rio de Janeiro e, melhor ou tão importante quanto isso tudo, atende a população do Rio de Janeiro e, logicamente, 99,9% da população mais carente, da população mais necessitada? Então, na verdade não se está criando cargos, e sim economizando o dinheiro do povo. Com relação à Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, bato no peito e digo: meu voto é “sim”!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Segunda e última chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à segunda chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ademir Melo, Altineu Cortes, André Corrêa, Aparecida Gama, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, João Pedro, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelino D'almeida, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rogério Cabral, Tucalo, Wagner Montes. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Carlos Minc, Dica, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Nader, Marcelo Freixo, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sabino, Sula do Carmo.\r\n\r\nVotou abstenção o Senhor Deputado Caetano Amado.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 31. Votos “Não”: 16. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 48. \r\n\r\nO projeto está aprovado. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, eu votei a favor do projeto. No entanto, eu queria fazer uma observação: sobre a criação de cargos para a comissão presidida pela Deputada Cidinha Campos estabelecendo uma melhor organização, inclusive para a economia da Casa, eu queria dizer a V.Exa. que eu, como Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, me sinto injustiçado. Sabe por quê? Porque a minha comissão dá trabalho. Os idosos fazem fila para resolver seus problemas e estes são muito maltratados pelo país. Lá temos um grande atendimento. Não é uma comissão só para dar parecer; é para fazer atendimento. \r\n\r\nEntão, eu gostaria de sugerir, já que vai haver uma economia tão grande, que se pegasse esse dinheiro e se repartisse entre as comissões que fazem atendimento, dentre elas a minha. Como está, fica um desequilíbrio muito grande. Eu não estou aqui falando da importância da comissão da Deputada Cidinha Campos. É a comissão mais importante em termos de atendimento popular. Agora, a Comissão do Idoso também atende. \r\n\r\nEu gostaria de sugerir ao Presidente que revisse isso também para nos proporcionar uma estrutura melhor de trabalho, pois a Comissão do Idoso não tem nenhuma; nós estamos batendo corner e correndo para o gol para cabecear. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não, não. Questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para uma questão de ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Só quero registrar no plenário hoje a presença dos animadores culturais do Rio de Janeiro...\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n...da rede pública de educação. Esses animadores estão aqui na Casa, Sra. Presidente, reivindicando algo que é muito justo, que a PEC que trata dos animadores culturais, a PEC 48, possa vir ao plenário e ser debatida. É um pedido bastante antigo. Esta PEC tramita há bastante tempo. Isso é fundamental. Há uma injustiça histórica contra os animadores culturais. É impossível pensar num projeto pedagógico de qualidade sem o papel claro da cultura dentro das escolas. Essas pessoas resistem ao abandono sistemático de diversos governos. Isso pode ser resolvido nesta Casa, com a votação desta PEC. É um bom debate. O Rio de Janeiro está precisando de bons debates.\r\n\r\nEntão faço o apelo, em nome do excelente trabalho desenvolvido pelos animadores culturais, para que a PEC possa ser colocada em debate e votação na Casa. \r\n\r\nObrigado e parabéns, animadores, que estão sempre presentes aqui.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sra. Presidente, o assunto trazido pelo Deputado Marcelo Freixo tem sido pauta do debate da Comissão de Educação da Casa há duas legislaturas. Existe um compromisso do Poder Executivo com o Legislativo de resolver isso. Esse compromisso foi tirado no momento do debate da mensagem da incorporação do Nova Escola, de resolver definitivamente a situação dos animadores culturais. É fundamental que o líder do Governo nos garanta, ainda este ano, antes das eleições, que os animadores culturais tenham a sua situação resolvida definitivamente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, eu quero justificar aqui o meu voto contrário ao Projeto de Resolução 1227/2010, já que votei “não”. Tenho dúvidas ainda comigo. O valor do custo mensal, hoje, seria 126 mil. Teria uma grande diferença na economia, segundo alguns parlamentares citaram. A minha pergunta é a seguinte: há quanto tempo vem acontecendo isso? Há quanto tempo ninguém vem a este plenário dizer: vamos mudar para fazer essa economia? Fica a dúvida. \r\n\r\nEu escuto parlamentares dizerem que essa Comissão trabalha. Eu acredito que trabalha, sim. É importante, dentro deste Parlamento, a Comissão de Defesa do Consumidor. São importantes todas as Comissões que existem nesta Casa. Agora, fica a dúvida: há quanto tempo se vem pagando a esses terceirizados? Agora se acordou para fazer um projeto de resolução que traz economia de mais de um milhão. Por que agora? Quando digo “não”, alguns, que disseram “sim”, reclamam aqui. Têm que votar, porque não conhecem a economia que vai ser feita. Alguns parlamentares tiveram a coragem de vir aqui dizer “não”, expor a dúvida para a população. Por que eles votaram “não”? Eles são contra? São contra economia nesta Casa? \r\n\r\nEu deixo esta dúvida aqui, para as pessoas fazerem uma análise. Por que isso? Era só esta a dúvida que eu queria tirar. Há quanto tempo existe isso? Quem criou e por que se manteve até agora?\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - A resposta é simples: havia na Casa vários terceirizados. A Casa resolveu acabar com os terceirizados, até porque houve uma concorrência. Um único concorrente se habilitou e não conseguiu cumprir aquilo a que se propôs. Ele teve que tirar seu nome e está sendo punido por isso, com todas as sanções cabíveis. Então, para não correr mais esse risco, de deixar um serviço tão importante na mão de gente que não tem interesse pela continuidade do serviço, a Casa - não fui eu, foi a Casa - decidiu fazer essa Comissão e todas as demais, todas as Comissões, com servidores da Casa. Nós não estamos criando nenhum cargo, estamos ocupando aqueles que antes eram ocupados por terceirizados, só isso.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2738/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA RENOVADA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2699/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRIANÇAS DO VALE DE LUZ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E EDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2754/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E EDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Solicito verificação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Verificação solicitada pelo Deputado José Nader. Atenção, Srs. Deputados! Foi solicitada verificação pelo Deputado José Nader. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados! Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª Chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Vamos proceder à 2ª Chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Proclamo o resultado. Votaram sim os Senhores Deputados Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Anabal, Aparecida Gama, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Jodenir Soares, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Walney Rocha. Totais: Votos “sim” 44; Votos “não” 0; Votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 44\r\n\r\nA matéria está aprovada em 1ª e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1018/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELÓ, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE RENOVAÇÃO DAS FROTAS MUNICIPAIS DE CAMINHÕES E ÔNIBUS ESCOLARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM EMENDA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E EMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; RODRIGO NEVES, MARCELO SIMÃO, RODIRGO NEVES, COMTE BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT e GLAUCO LOPES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Verificação!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação a emenda da Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Verificação!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Verificação solicitada pelo Deputado José Nader. Atenção, Srs. Deputados, foi solicitada verificação de quórum. Por gentileza, queiram comparecer ao plenário. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esse projeto de minha autoria, ora em 1ª discussão, refere-se a um programa que visa facilitar aos municípios do nosso Estado a compra de equipamentos, caminhões, principalmente para as estradas vicinais, e também ônibus escolares para crianças que moram longe do centro do município, que moram nos distritos. Muitos municípios enfrentam essa dificuldade e através do governo do Estado poderão obter incentivos, empréstimos, para que isso ocorra. Portanto, venho pedir que todos e todas votem favoráveis a esse projeto. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência procederá à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Proclamo o resultado. Votaram sim os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Anabal, Aparecida Gama, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes. Totais: Votos “sim” 41; Votos “não” 0; Votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 41\r\n\r\nO projeto vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2003/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, AFIXAR CARTAZES ALERTANDO SOBRE O COMBATE AS LARVAS E AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; JODENIR SOARES; NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1251/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. RENATO DE SOUZA DUQUE, DIRETOR DE SERVIÇOS DA PETROBRÁS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1252/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1261/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR DOUTOR ALEXANDER WILHELM ARMIN KELLNER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1276/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOUTOR HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1277/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOUTOR HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1294/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA SÉGOLÈNE ROYAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 724/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO, PARA A RUA SÃO DEOGRAÇAS - NO BAIRRO JARDIM MAGARÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 758/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO PROVETÁ, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 896/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 915/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO ACERCA DA ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 542/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 549/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOUTOR HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1244/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JAMES DE BARROS - TENENTE-CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 757/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL, JUNTAMENTE COM ÁREA DE LAZER, NO SACO DO CÉU, EM ILHA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 898/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 914/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NA PROTEÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 521/2010, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 373/2009, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO ESTATUTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 28.02.2010\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 522/2010, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 449/2009, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ÁREAS PRÓXIMAS ÀS TORRES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA DA SUBESTAÇÃO DE ALCÂNTARA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 28.02.2010\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 536/2010, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 843/2009, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS A SUPOSTAS VENDAS OU NEGOCIAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS E PRÁTICA DE EXTORSÃO NO PROCESSO ELEITORAL, ATRAVÉS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, COMPROMETENDO A INVIOLABILIDADE DO VOTO E ACARRETANDO GRAVES PREJUÍZOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 01.04.2010\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 547/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS FERNANDO DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 548/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROGÉRIO JONAS ZYLBERSZTAJN.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, com fulcro no artigo 47 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2762/05, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “DISPÕE SOBRE A REALOCAÇAO DE PESSOAS MORADORAS DE ÁREAS DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Antes, porém, pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tomei conhecimento, na tarde de hoje, que a Vale do Rio Doce tomou medidas de cunho social relativas aos seus funcionários. Muitos moram em áreas de risco, muitos sofreram danos com as recentes chuvas no Estado do Rio de Janeiro. São diversas medidas, Sra. Presidente, que amanhã farei questão de declinar da tribuna, como a antecipação de férias, a liberação de empréstimos, enfim, medidas sociais que irão amparar os funcionários da Companhia Vale do Rio Doce. \r\n\r\nSão medidas que julgo oportunas que amanhã serão conhecidas da tribuna e que devem ser adotadas por várias empresas, não só do setor público, como também do setor privado, para que possamos dar condições a esses funcionários, cidadãos cariocas, que muitas vezes estão sofrendo com as circunstâncias das chuvas. Com essas medidas será mitigado o seu sofrimento. \r\n\r\nSra. Presidente, de antemão, apresento meus parabéns à Companhia Vale do Rio Doce. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Deputada Graça Matos, não vou me antecipar ao tema da sessão das 18h35, matéria do Tribunal de Contas, que aqui será discutida. \r\n\r\nQuero dar continuidade à questão específica, como coloquei no Expediente Inicial, das chuvas no Estado do Rio de Janeiro, da ausência dos governos, sem exceção, de um planejamento para enfrentar o desordenamento urbano e, por via de consequência, as catástrofes. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos, no Expediente Inicial, como também o Deputado Gilberto Palmares, falaram que esta não era hora de buscar os responsáveis, coisa que eu já tinha aqui me referido porque esta é a hora de buscar soluções. Soluções definitivas para que possamos conviver com essas intempéries. Assim como a Europa e os Estados Unidos convivem com as nevascas, assim como o Japão e o Havaí convivem com os terremotos e os maremotos, assim como cada um dos países do mundo tem que conviver com as suas intempéries, inclusive as secas. \r\n\r\nO problema da nossa cidade sempre foi e será as chuvas de verão e as chuvas que encerram o verão.\r\n\r\nO drama, Sra. Presidente, é que não há um planejamento rigoroso do uso do solo. \r\n\r\nHá um mês, Deputado Gilberto Palmares, lembro-me de que recebi um telefonema do município, informando que uma empresa já ganhou na Justiça, em diversas instâncias, uma indenização concernente a uma área do lado direito da Rua Benjamin Batista, aquela rua paralela ao Jardim Botânico, nos fundos do Parque Laje. Por volta do ano de 1990, nós decretamos toda aquela área verde como faixa non aedificandi, porque apesar de ser uma área arborizada era uma área de risco geológico e geotécnico, já que volta e meia de lá rolavam pedras de grandes dimensões. E os proprietários inconformados, por não terem o uso de solo na área, estão sendo vencedores de uma ação na Justiça contra o município, de grande monta.\r\n\r\nMas não será isso não preferível a chorarmos mortes e perdas materiais? Será que o sopé de elevações muito íngremes, isto é, as bases de elevações muito íngremes não deveriam ter uma faixa non aedificandi em torno delas para evitar futuros desastres? Claro que sim, mas isso não acontece. Olhando as encostas do Rio de Janeiro observamos a ocupação por pessoas carentes, mas também pelas de alta renda e suas residências formais. Enquanto não houver um planejamento rigoroso do uso do solo urbano não se minimizam as catástrofes.\r\n\r\nAndando em diversas estradas do nosso Estado verificamos que nas faixas entre a estrada, quando tem um leito de rio este é tomado por construções e mais construções. Isso é área de risco. E os governos se quedam inertes. Os governos - estou falando no plural - de todos os partidos políticos, em geral, se quedam inertes. Olham tudo aquilo acontecer e nenhuma medida forte tomam para coibir tais ações. \r\n\r\nEssa é uma das questões centrais. De outro lado, volto a dizer, é a ausência de uma política habitacional continuada no nosso Estado. Eu verifico que essa terá de ser uma nova lei, aprovada na União. Porque se temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal, se temos uma lei orçamentária que necessita ser aprovada, revogando a 4320/64, por determinação da Constituição de 88, necessitaremos de uma Lei de Responsabilidade Social para que os tribunais de contas verifiquem os crimes de responsabilidade por omissão. Mas isso tem que acontecer de fato. É o porvir não se olhando para o passado mas se acumulando as experiência negativas do passado para que possamos ter ações de fato preventivas para o futuro; porque senão, as soluções são de arremedo, as soluções são mediáticas. Precisamos de todos os 92 municípios de ter um mapeamento geológico-geotécnico, um mapeamento das áreas sujeitas a inundações, o mapeamento dos solos de baixa resistência para ter o mapa de risco de todos os municípios. É isso que o governo do estado devia estar financiando através dos convênios, Deputado Altineu Côrtes, do Padem. Esse é o trabalho preventivo, e não se imaginar que vai ter mapeamento de área de risco com o trabalho de uma semana. Isso é quase um insulto à nossa inteligência.\r\n\r\nVolto a dizer: o que a História tem que nos ensinar é o caminho do futuro e não a perseguição ao culpado pontual; e o caminho do futuro está muito claro: mapeamento de todas as áreas de risco; plano diretor metropolitano; legislação restritiva do uso do solo urbano, principalmente nessas áreas de risco; e política habitacional consequente.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, o Fundo de Habitação de Interesse Social está corretíssimo quando diz “produzir habitações novas e urbanizá-las”, porque quando a gente diz produção de novas habitações e estimamos 50 mil reais por habitação de 42m2 é com drenagem, iluminação das vias, pavimentação, destino final do esgoto com toda a infraestrutura necessária. O que reclamei aqui é que aqueles 230 milhões de reais por ano que esta Casa determinou que saísse do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e fosse para o Fundo de Habitação de Interesse Social, não fosse investido em urbanização de áreas que já estão ocupadas, sem construção de novas habitações, mas que estivesse ligada à possibilidade de produção de novas habitações. Fiz ali a crítica, e já lhe vou conceder o aparte, ao morro do Complexo do Alemão, porque 300 milhões de reais dariam para fazer 4.000 casas. \r\n\r\nConcomitantemente mostrei um outro exemplo da TV Globo, que o Favela Bairro, no Morro dos Prazeres, gastou 72 mil reais per capta, quer dizer, dava para fazer toda a comunidade do Morro dos Prazeres ter habitações seguras na integralidade, porque contemplaria todos os habitantes do Morro dos Prazeres. Então, é necessário também que se tenha essa visão de como maximiza os nossos investimentos.\r\n\r\nConcedo o aparte a V. Exa.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Luiz Paulo, eu fui vereador na Cidade do Rio de Janeiro na legislatura de 1997 a 2000 e presidi uma comissão especial relacionada ao Programa Favela-Bairro e nessa condição percorri um quantitativo muito grande de comunidades faveladas atingidas pelo Favela-Bairro, e afianço a V. Exa. que se é verdade que em algumas comunidades o valor gasto no Favela Bairro per capta é alto, se pegar o total gasto no Favela- Bairro per capa o valor é muito menor; porque em algumas comunidades existiu isso mas não houve o conjunto grande de comunidade que a coisa não transcorreu assim. \r\n\r\nEntão, queria dizer o seguinte, eu não discordo, de forma alguma, desse tipo de cobrança.\r\n\r\nEu quero reafirmar que estou entre aqueles que acham que tem que se lutar de todas as formas para se ter um programa de habitação popular, e que isso passa pela construção de novas unidades habitacionais e que, sem esse tipo de encaminhamento, é falácia dizer que se quer um programa sério de reduzir a favelização e a questão das ocupações irregulares.\r\n\r\nA única coisa que eu afirmei ao lado disso é que o drama, o quantitativo de pessoas em comunidades faveladas e ocupações irregulares já é tão grande que, no curto e no médio prazos, não adianta imaginar que simplesmente vão se construir novas unidades e se remover as pessoas. Concomitante a isso, à remoção de pessoas que estão em área de risco, tem que se continuar o trabalho de urbanização.\r\n\r\nLevantei uma preocupação, não é o seu caso, mas conheço de longe, porque venho do movimento favelado, uma proposta de alguns segmentos à direita que, por questão até ideológica, sempre foram favoráveis à erradicação, sem dialogar, inclusive, com a população das favelas.\r\n\r\nA minha preocupação é não se aproveitar desse drama, que todos estamos vivendo, para que esse tipo de discurso reapareça.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Gilberto Palmares, sensibilidade, bom senso, diálogo, critério têm que ser os pressupostos de todos os governantes.\r\n\r\nEu acho, inclusive, que uma das questões seriíssimas é o emprego e a renda. As pessoas, para terem novas habitações, não podem estar afastadas do seu local de trabalho, porque senão serão inviabilizadas pelo preço do vale-transporte.\r\n\r\nTudo isso, a logística da retirada das pessoas de áreas de risco, tem que ser com planejamento, com cuidado, e não feita de forma aleatória ou de forma açodada. Por isso que as coisas têm que caminhar de forma pensada, planejada e preventiva.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RODRIGO NEVES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. Quero dizer a V.Exa. que me inscrevi para me pronunciar e, de fato, V.Exa. traz um assunto extremamente pertinente sobre a tragédia que se abateu sobre o Rio de Janeiro, especialmente sobre a minha Cidade de Niterói.\r\n\r\nEstou, praticamente, sete dias “virado” e eu diria que esta foi a pior semana da minha vida, porque vi situações e relatos muito dramáticos, difíceis, porque a Cidade de Niterói, praticamente, se desconstituiu, não apenas com o Morro do Bumba, mas em todas as outras comunidades da cidade, onde tivemos mortes.\r\n\r\nEste é um debate que a Casa, evidentemente, deve provocar e fazer.\r\n\r\nEsgotado o tempo da presente Sessão, não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária do dia 13 de abril de 2010, às 18h35min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nPROVIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIO, DECORRRENTE DA APOSENTADORIA DO CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18horas e 30 minutos)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; LUIZ PAULO, A CONVITE; SABINO, A CONVITE; RODRIGO NEVES, A CONVITE\r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 13 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nÀs 18h35min, com a presença dos Senhores Deputados: Ademir Melo, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Caetano Amado, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha (67) Assume a Presidência o Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Gerson Bergher, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Fábio Silva, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Passa-se à\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) A Ata registra a presença de 67 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se\r\n\r\nPROVIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Peço que se distribua ao Plenário a nominata dos postulantes ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro habilitados pela Mesa Diretora.\r\n\r\nHabilitados: Aloysio Neves Guedes, Pierre André da Rocha Andrade, Luiz Paulo Corrêa da Rocha, Virgílio de Oliveira Souza, Sérgio Bahiense Colão, Manoel Gonçalves da Silva, Guilherme Pinto de Albuquerque, Jorge Luiz Costa de Albuquerque, José Carlos Gomes Soares, Gláucio Ferreira Barros, Sérgio Lopes Jund Filho, Fábio de Almeida dos Santos, Claudio Henrique da Silveira Barbedo, Luiz Mário Behnken, Gecilda Esteves Silva, Iranildo Campos, Clauco Mussi Lopes Teixeira, Francisco Eugênio Miranda Morais. \r\n\r\nFoi inabilitado o Deputado José Nader Júnior; foi relator na Mesa Diretora o Deputado Gerson Bergher. O Deputado José Nader ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na tarde de ontem. Foi distribuído para o Desembargador Mário Mannheimer, que indeferiu o pedido de liminar e encaminhou o processo para a Presidência da Assembleia, para prestar informações - estas serão prestadas no prazo da lei.\r\n\r\nO Deputado José Nader, apesar de ter recorrido ao Judiciário, recorreu posteriormente à Mesa Diretora, através do Processo 4530/2010, do dia 13 de abril de 2010, às 12h07min15s. Ele recorre à Mesa Diretora, que aprovou o parecer contrário à sua habilitação ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Presidência vai colher os votos dos membros da Mesa Diretora no acatamento do recurso ou na manutenção da inabilitação, na forma do voto do Deputado Gerson Bergher. Vamos colher os votos.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Peço a palavra para suscitar uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para suscitar uma questão de ordem, o Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER (Pela ordem) - A respeito da conclusão no Diário Oficial no dia 12/04/2010, na página 3, no início e no final das colunas 2 e 3 - há uma conclusão do parecer -, o voto do relator ficou vencido uma vez e a Mesa Diretora decidiu aprovar o parecer do voto favorável. É o que consta na leitura do mencionado Diário Oficial. Quero saber se saiu alguma errata no dia seguinte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Foi republicado. Foi um erro material, corrigido pela Mesa Diretora e já republicado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Segundo ponto da questão de ordem, Sr. Presidente: caso a Mesa Diretora resolva negar provimento ao recurso que apresentei - pelo Regimento Interno, temos cinco dias para recorrer -, gostaria que, antes da eleição do Tribunal de Contas, a Mesa Diretora examinasse o meu recurso. Não é colher assinatura sem que se examine, porque fui um dos candidatos que apresentaram todas as certidões negativas. Nesta Casa está em curso um processo de decoro parlamentar deste Deputado, mas até hoje não foi votado. Então, peço que se adie a votação até que seja julgado este caso, para que eu possa concorrer ou não à vaga no Tribunal de Contas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Feita a questão de ordem do Deputado José Nader, eu defiro parcialmente. Vou decidir, consultando a Mesa Diretora, sobre o seu recurso. A Mesa Diretora dará provimento ao seu recurso, habilitando ou mantendo o voto do membro da Mesa, do Deputado Gerson Bergher. Desta forma, mantido o voto, V.Exa. continua inabilitado, já recorreu à Justiça, a Mesa Diretora prestará as informações, já convocou reunião para a próxima segunda-feira, às 11 horas, para decidir do encaminhamento do processo que V.Exa. expõe corretamente que ainda não foi julgado, a fim de que seja julgado, seja encaminhado, se for a decisão da maioria, para a Comissão de Ética, e dará curso natural a essas decisões.\r\n\r\nA Presidência passa a colher os votos sobre o recurso do Deputado José Nader.\r\n\r\nComo vota o 1º Vice-Presidente, Coronel Jairo?\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Voto com o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Como vota o Deputado Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu acompanhei o Relator, mas não conheço o teor do recurso do Deputado José Nader. Então, eu me abstenho de votar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Abstenção do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nComo vota a Deputada Graça Pereira?\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Eu também vou me abster, porque não conheço o teor do recurso dele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Como vota o Deputado Olney Botelho?\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Eu voto acompanhando o companheiro José Nader. Eu também acompanhei de todo o Relatório, mas voto com o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Como vota a Deputada Graça Matos?\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Voto com o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nO SR. GERSON BERGHER - Eu tenho que votar com o meu parecer. Eu voto com o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, muito embora diga que toda unanimidade é burra, e eu vou contrariar a unanimidade, eu entendo que quem tem que votar nos conselheiros é a Casa, e se a Casa entendesse que o Deputado não pudesse ser candidato, ele não deveria nem ser Deputado, exercendo o seu mandato. Então, eu sou contra o Relatório.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Com o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Ademir Melo.\r\n\r\nO SR. ADEMIR MELO - Vou me abster, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, muito embora o Deputado José Nader seja um companheiro de lutas, eu acompanho o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Com o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nA SRA. WALDETH BRASIEL - Voto com o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Presidente vota com o Relator.\r\n\r\nVotaram 13 Srs. Deputados: 09 votos pela manutenção do Relatório do Deputado Gerson Bergher, que inabilita o Deputado José Nader; 03 votos pela abstenção e um voto favorável ao recurso do Deputado José Nader.\r\n\r\nEstá rejeitado o recurso. Solicito à 1ª Secretária Graça Matos para fazer a chamada nominal dos Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Regimento Interno nos informa que nós podemos discutir a matéria e eu sou candidato, quero discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeitamente.\r\n\r\nSolicito à Sra. Deputada Graça Matos que ocupe a 1ª Secretaria, inscrever e conceder a palavra ao Sr. Deputado Luiz Paulo, um dos candidatos habilitados, e também pela ordem o Sr. Deputado Glauco Lopes, outro candidato habilitado.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Pela ordem) - Sr. Presidente, exatamente isso. Antes da palavra do Sr. Deputado Luiz Paulo, queria, depois de uma grande reflexão, solicitar a retirada da minha candidatura, entendendo que o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo, do meu partido, do PSDB, deva receber, neste exato momento, o meu apoio. \r\n\r\nHabilitei-me, me inscrevi. Estou há sete anos nesta Casa, com orgulho, tenho orgulho de ter um mandato parlamentar, de desempenhar minha função política, com maior honradez e determinação dos meus propósitos. Habilitei-me. Fui aprovado. Mas entendo que poderia fazer com que o Sr. Deputado Luiz Paulo fosse o único candidato do PSDB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nSolicito que se desconsidere o nome do Sr. Deputado Glauco Lopes, que manifesta, neste ato, apoio ao Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado José Nader, logo a seguir, para discutir, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER (Pela ordem) - Sr. Presidente, com todo respeito que tenho a V. Exa., a Mesa Diretora não teve conhecimento do meu recurso. Eles se abstiveram. O senhor colheu as assinaturas agora, no Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Colhi os votos.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Colheu os votos no Plenário, perdão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado José Nader, V. Exa. é um Deputado experimentado, experiente, preparado. Já foi à justiça, a justiça pede a esta Casa informações. V. Exa. sabe que pode recorrer contra a decisão da Mesa Diretora à Comissão de Constituição e Justiça, e poderá exercer tranquilamente o seu direito. Mas a Presidência também, como em todos os casos, decide sempre pela não postergação e pelas decisões de frente das questões. \r\n\r\nA Presidência compreende as razões de V. Exa., as respeita, mas a votação tem que continuar. V. Exa. tem o direito de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e certamente, encaminhada à Mesa Diretora, a Presidência imediatamente encaminhará à Comissão de Constituição e Justiça, a quem cabe recursos nesse caso. Portanto, não é nem questão de ordem, é uma manifestação pessoal. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Não. Isso é uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não é questão de ordem, mas eu a recepciono com todo carinho. Mas a Presidência, então, informa a V. Exa. que, a rigor, é desnecessário, pelo seu conhecimento, pela sua prática parlamentar, e cabe, neste caso, recurso à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Com certeza, Sr. Presidente, os recursos serão de imediato, mas o que eu peço a V. Exa. é que antes que tenha essa votação, se julgue o meu caso, porque no meu entendimento não foi por minha livre vontade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu não tenho dúvida.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Então, que se adie essa votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, a questão de ordem é um pedido de adiamento?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Adiamento dessa votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, a Presidência indefere a questão de ordem de V. Exa.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Luiz Paulo com a palavra.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, a Casa se reúne hoje para uma missão muito importante, a escolha de um novo membro do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nFaço uso da palavra exatamente para explicar a V. Exas. por que me inscrevi. Primeiro, queria lembrar que o Tribunal de Contas da União foi discutida a sua criação em nosso País, pela primeira vez, em 23 de outubro de 1826. As discussões para a criação do Tribunal de Contas da União levaram um século. Somente com a queda do Império, o Tribunal se tornou realidade. Foi em 7 de novembro de 1890, há 120 anos, por iniciativa do então Ministro Ruy Barbosa, no famoso Decreto nº 966-A. Estava aí criado o Tribunal de Contas de União.\r\n\r\nLogo depois, Deputado Paulo Ramos, a Constituição de 1891 institucionalizou o Tribunal de Contas da União. E, bem mais tarde, a Constituição de 1988 - por isso eu citei o Deputado Paulo Ramos, porque foi Constitucionalista à época - teve a sua jurisdição e competência profundamente ampliadas por decisão do Congresso Nacional.\r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - o TCE - tem uma história mais interessante porque ele se origina do Tribunal de Contas do Distrito Federal criado em 1936, há 74 anos. Mais tarde, com a criação do Estado da Guanabara, em 1960, passou a ser o Tribunal de Contas do antigo Estado da Guanabara. No Estado do Rio de Janeiro ele apareceu e foi criado em 1947. Depois da fusão, em 1975, criou-se o Tribunal de Contas do atual Estado.\r\n\r\nEntão, é uma instituição que devemos respeitar pelo seu passado e por suas prerrogativas importantíssimas na nossa República. Quero confessar às senhoras e aos senhores que eu acredito no Tribunal de Contas. Acredito que lá há bons Conselheiros e excelentes funcionários que fazem parte do seu corpo instrutivo. E porque acredito exatamente que há trigo e há joio, e creio que o trigo é muito mais amplo em quantidade e em qualidade do que o joio, achei que devia me inscrever para aquela Corte de Contas. Essa é a primeira premissa que tinha que ficar clara. Em segundo lugar, quero dizer que me sinto maduro, com 64 anos de idade, e com currículo para concorrer a esse nobre cargo. \r\n\r\nQuero, de público, agradecer ao Relator da Mesa Diretora Deputado Gilberto Palmares, que me enalteceu com alguns elogios, possivelmente fruto de sua generosidade.\r\n\r\nSr. Presidente, estou me inscrevendo para o Tribunal de Contas do Estado. E isso não simboliza que eu tenha capitulado nas minhas convicções da necessidade imperiosa de se criar o Tribunal de Contas dos Municípios. Não arredo pé um milímetro da minha posição porque é uma posição de convicção.\r\n\r\nQuero também deixar aqui claro que o Parlamento Fluminense, por meio da minha inscrição ao Tribunal de Contas do Estado, tem parlamentares com competência técnica, com competência administrativa, com competência política e com idoneidade, para participar de qualquer Tribunal de Contas do nosso país, sem nenhum desmérito. Então, eu quis registrar exatamente essas questões, para mim fundamentais.\r\n\r\nEu queria dizer também, Sr. Presidente, que V. Exa., presidindo essa Casa Legislativa, tem todo o direito de ter o seu candidato e lutar pela sua eleição, porque esta é uma vaga dita do Parlamento, mas que qualquer um do povo que tenha os pré-requisitos, podem se inscrever, tanto é que 22 inicialmente se inscreveram. Mas, quero dizer que o Poder Executivo quando escolhe o seu representante o faz de maneira monocrática e esta Casa só tem uma condição: dizer sim, ou dizer não. Por isso não aceito a interferência do governador do Estado Sérgio Cabral Filho no processo de escolha do conselheiro. \r\n\r\nA minha candidatura também simboliza esse protesto. Ele tem lá oportunidade, na época que lhe for devida, de indicar o seu conselheiro. Por isso, eu gostaria de pedir às senhoras e senhores uma reflexão sobre as minhas ponderações. Talvez os senhores tenham achado estranho eu não ter ido ao gabinete de nenhum parlamentar pedir voto, nem tampouco ter telefonado ou escrito carta para ninguém. Eu sabia da ação que estava acontecendo e não queria deixar ninguém constrangido. Eu e o Deputado Iranildo Campos não podemos votar, pois não podemos votar em nós mesmos, mas os 68 Parlamentares têm todo o direito de votar como bem entenderem. Se votarem a meu favor, evidentemente que na declaração do voto agradecerei e ficarei feliz. Mas se votarem contrário, isso faz parte do processo legislativo e não tenho aqui, Sr. Presidente, nenhum senão para me colocar contrariamente ao Sr. Aloysio Neves. Sua inscrição também é correta porque cumpre o ritual da legislação. \r\n\r\nSou daqueles que faz política pensando no futuro, pensando à frente, não colocando em xeque qualidade de ninguém. Acho que todos os que se inscreveram e foram habilitados estão qualificados.\r\n\r\nA decisão é de V. Exas. Muito obrigado.(Palmas)\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu gostaria de cumprimentar a Vereadora Lucinha e lhe dar as boas vindas. Quero expressar a minha profunda admiração pelo Deputado Luiz Paulo. Estou inscrito para falar, e falarei da tribuna não como Presidente, mas como Deputado, quando então farei as referências devidas, como parlamentar.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é evidente que este é um momento muito importante nesta Casa e na nossa vida como parlamentar. A nossa decisão de hoje tem severas e importantes implicações para o futuro. Tenho me pronunciado, algumas vezes aqui, Sr. Presidente, sobre o nosso Regimento, o Regimento da Assembleia Legislativa, e há a necessidade cada maior que ele reflita a liberdade, a democracia e a justiça. Temos aqui nossos pares, que são parlamentares e podem usar da tribuna para defender seus pontos de vista e para defender suas candidaturas. Mas, temos quase duas dezenas de candidatos que não podem vir aqui se pronunciarem, falando do que pretendem e desejam. \r\n\r\nPor isso quero fazer a esta Casa uma sugestão. Quando, no futuro esta Casa vier a decidir novamente um caso como este, que haja uma comissão nesta Casa para submeter todos os candidatos a uma sabatina, e que essa sabatina seja pública, para que todos os candidatos possam ser conhecidos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu quero parabenizá-lo, Deputado Sabino, pelas suas ponderações. A Presidência vai designar uma comissão, formada por membros da Mesa e das principais comissões, para que estudem e façam uma adequação regimental num assunto que me parece nitidamente compreendido com uma questão que avança e melhora o nosso Regimento Interno. Certamente isso será feito.\r\n\r\nEstá inscrito o Deputado José Nader, para discutir. \r\n\r\nAntes, porém, convido o Deputado João Pedro para ajudar a secretariar a Deputada Graça Matos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - V.Exa. está inscrito para falar logo a seguir. Por favor, Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente Jorge Picciani, Sras. e Srs. Deputados, Vereadora, venho novamente fazer um apelo a V.Exa., Sr. Presidente, para que suspenda esta Sessão, para que julgue o meu recurso com justiça, porque os membros da Mesa Diretora não têm conhecimento do meu recurso e regimentalmente nós temos aí cinco dias para analisar o recurso. \r\n\r\nSinto que estou tendo o meu direito cerceado, quando dei entrada no meu currículo com todas as certidões negativas - todas elas negativas - e tive, por parte do relator Gerson Bergher, a minha candidatura indeferida. \r\n\r\nEu quero dizer a V.Exa. que não há nada que me desabone, a não ser o medo de alguns que eu dispute essa eleição. Eu sou uma formiguinha, o governo é um elefante. Eu estou aqui pedindo a oportunidade de disputar a eleição e estou tendo o meu direito cerceado. Eu quero dizer também que não tenho nada contra o candidato Aloysio Neves. Tenho o maior respeito por ele, pela sua educação, mas é inadmissível, Presidente, que eu tenha o meu direito cerceado, tendo apresentado todas as certidões negativas, quando recebo um jornal em que o candidato do governo é um traficante de cocaína. \r\n\r\nComo é que os Srs. Deputados votarão em uma pessoa que saiu no jornal O Globo, no dia 26/06/83, que foi presa por tráfico de droga? Por tráfico de drogas, e eu, com o meu direito cerceado. \r\n\r\nComo é que os Srs. Deputados irão votar? Como é que vocês irão olhar para os seus eleitores, quando estão votando num traficante para ir ao Tribunal de Contas? Não sou eu que estou dizendo, é o jornal. \r\n\r\nAí, o governo alicia os Deputados, chama os Deputados a votar açodadamente, na correria, por quê? Para que não dê tempo de analisar o que eu estou dizendo? Volto a dizer aos Srs. Deputados: V.Exas. têm responsabilidade. Agora, vocês têm o conhecimento e estarão votando num homem que foi preso por tráfico de drogas. \r\n\r\nAcho que muitos dos Srs. Deputados já deveriam saber disso, mas ninguém tem a coragem de subir a uma tribuna e falar o que estou falando. Estou magoado com a Mesa Diretora? Estou. Acho que, se tive meu direito cerceado porque não julgaram o caso de ouvir dizer de um advogado, a culpa não é minha. Mas V.Exas. não podem tirar o meu direito de disputar a eleição no voto, agora contra um candidato que é o candidato favorito do governo, que irá certamente ser ovacionado por esta Casa, porque esta Casa hoje está a reboque do governo. O candidato é do Governador Sérgio Cabral e do Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani. É o candidato mais forte, não resta dúvida. Eu não sei por que minha candidatura causou tanto transtorno a esta Casa. \r\n\r\nSr. Presidente, que os Srs. Deputados reflitam em quem vão votar, porque V.Exas. têm a responsabilidade de colocar um traficante dentro do Tribunal de Contas. Quero dizer a V.Exas. que não sou eu que estou falando, está nos jornais. E hoje vai acontecer nesta Casa, uma aberração, porque o governo constrange os Srs. Deputados a votarem com o voto aberto. Com certeza, nenhum dos Srs. Deputados votariam em um traficante se não houvesse a coação do governo, e é isso que aqui estou vendo acontecer. \r\n\r\nEu pedi ao Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, que, antes dessa votação, votasse o meu recurso. Foi colhido o voto sem que ninguém tivesse conhecimento do meu recurso. Eu pergunto à Mesa Diretora: quem teve conhecimento do meu recurso, que é regimental e teria o prazo de cinco dias para ser analisado? Por que essa votação está tão açodada, está na correria? \r\n\r\nQuero dizer a V.Exas. que, como o Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani, mostrou, eu posso ir à Justiça depois do acontecido. Esta Casa tem essa mania: primeiro, ela roda a bola, para depois correr atrás e ver o que acontece. Eu quero dizer a V.Exas. que está aí, V.Exas. estão levando para o Tribunal de Contas, que foi tão atacado, onde existem homens honrados, um traficante de drogas, segundo o Delegado Hélio Vígio, que fez essa prisão. O suborno, lá foi pego balança de precisão, uma grande quantidade de cocaína e maconha. E esse é o candidato em que hoje V.Exas. estarão votando para ir ao Tribunal de Contas. \r\n\r\nInfelizmente, Sr. Presidente, sou voto vencido dentro da Casa, porque V.Exas. optaram em não conhecer meu recurso e não me dar a oportunidade de disputar. Mas quero lembrar a V.Exas. que, por ouvir dizer, nenhuma pessoa pode ser condenada, e por que não foi colocada em votação minha cassação, eu não tenho culpa disso. \r\n\r\nVou fazer novamente um apelo a V.Exa., que suspenda esta Sessão e aguarde, verifique esta denúncia que estou trazendo desta tribuna, de que V.Exa. está apadrinhando um traficante para ir, juntamente com o Governador Sérgio Cabral, para o Tribunal de Contas.\r\n\r\nNós disputaremos uma eleição agora, daqui a cinco meses, e V. Exas. têm responsabilidade no que estão fazendo. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, a Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nEstá inscrito o Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Não estou inscrita para falar porque não sabia que discutiríamos aqui uma coisa de um nível tão baixo, tão ridículo, tão afrontoso para todos nós. \r\n\r\nO que acontece é que o Sr. Aloysio foi absolvido. Isso é uma notícia de jornal, mas ele não conta da absolvição. O Sr. Aloysio foi absolvido dessa acusação, apresentou todas as certidões para justificar os requisitos fundamentais para se candidatar. E o fez. \r\n\r\nQuero dizer que esse procedimento do Deputado é corriqueiro aqui. Só que a mim, ele não engana mais. Ele usa esse microfone para fazer extorsão, para fazer chantagem política, econômica e, agora, emocional.\r\n\r\nEntão o que acontecia? Ele vinha à tribuna e usava esse microfone para dizer que “Chico Olho de Boi” era um bandido, um crápula, que roubava o Governo. Na hora em que ele foi chamado na CPI para falar do “Chico Olho de Boi”, ele disse que precisava consultar seus alfarrábios. Não se lembrava nem do nome! Estava tentando extorquir o homem! Ele faz sempre isso. Ele fez isso com o Governador do Estado. Ele vem aqui e denuncia um negócio da Cedae, ou não sei o quê, para compor com o Governador do Estado, para tomar algum! E não é só com este Governador, não! Ele cansou de fazer isso com Garotinho, com a Rosinha, com todo mundo. Esse é seu instrumento de extorsão aqui! Quando participa de uma CPI é para tomar dinheiro dos outros! Portanto, não vamos nos deixar levar por esta extorsão abjeta que ele está fazendo aqui. Desta vez, extorsão emocional; dizendo que um homem com quem convivemos há tanto tempo, que prima pela elegância, que prima pelo bom senso, que prima pela dignidade, que foi absolvido pela Justiça, é um traficante! Que coisa vergonhosa! O senhor não é pequeno só no tamanho, não, o senhor é também na estatura moral! \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado José Nader. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER (Pela ordem) - Quero dizer a essa senhora que falou antes de mim que ela está mostrando bem porque está sendo paga: para poder tomar as dores do Governo. É isso que ela está mostrando. Ela já está na Defesa do Consumidor há alguns anos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Oito. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Há oito anos. Obrigado, Deputada. \r\n\r\nHá oito anos ela está na Defesa do Consumidor. Há oito anos os contratos foram sempre sem licitação. Ganhando três milhões e 200. \r\n\r\nEu quero dizer a V.Exa. ...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - E o seu pai, que estava no Tribunal de Contas, nunca impugnou nada! Sempre viu as nossas contas e deu o “aprove”. Por que ele não fez nada? Ele estava lá!\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, é ela que vai falar ou sou eu? Gostaria que V.Exa. mantesse a ordem nesta Casa porque esta senhora está desequilibrada. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Mantivesse, mantivesse! Olha o português!\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Ela vem ao microfone desequilibrada.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Estou indignada! É outra coisa! \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Eu estou com a palavra...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Peço que conclua a questão de ordem, por favor. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Vou concluir, Sr. Presidente. \r\n\r\nEla está mostrando o porquê está sendo paga e por quem está sendo paga dentro desta Casa. Para poder fazer essa mise-en-scène, gritar, falar que é isso, que é aquilo. Ela está quebrando o decoro, ela não tem nenhuma compostura. Digo a V.Exa. que ela vai ser inquirida e com certeza vai responder por tudo que está falando. Entendeu?\r\n\r\nAgora, volto a pedir a V.Exa. que suspensa esta Sessão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, senhoras e senhores aqui presentes nesta Sessão, que possivelmente definirá o Conselheiro ou Conselheira do Tribunal de Contas, quero agradecer desta tribuna ao Deputado Gilberto Palmares, que foi o relator do meu pedido para que fosse incluído na relação e aprovado pela Mesa Diretora.\r\n\r\nObservando, aqui, os 17 nomes - eram 18, passou para 17 com a retirada da candidatura do Deputado Glauco -, só tem uma senhora aqui, Gecilda, e quero parabenizar pela coragem que ela teve. (Palmas)\r\n\r\nBem tranquilo, Presidente, eu quero, em nome desta Casa, pedir desculpas a todas as senhoras e senhores presentes pelo nível que chegou essa discussão; peço desculpas às senhoras e senhores presentes e dizer ao Deputado José Nader que a informação que ele teve, eu recebi também, hoje, antes de vir para o plenário, essas informações referentes ao candidato Aloysio Neves.\r\n\r\nInsisti com V.Exa. para fazer uso da tribuna, a fim de falar sobre mim também, porque eu me lancei candidato ao Tribunal de Contas, e ao mesmo tempo eu pedi a V.Exa. que suspendesse a Sessão, talvez por uns 15 minutos, para, em particular, levar ao conhecimento de V.Exa. esses fatos que José Nader passou ao público.\r\n\r\nEntendo até, José Nader, que você, hoje, passou por um momento muito difícil na sua vida, perante todos os seus companheiros e perante os seus familiares, que devem estar assistindo. O que aconteceu, hoje, aqui, é inadmissível! Acho que tem que se respeitar o homem e a família, e não houve isso aqui. Infelizmente, não houve isso aqui e continuaram as mesmas coisas nesta Sessão, na presença das senhoras e senhores, que vieram a esta Casa, que admiram esta Casa, que sabem que é uma Casa de Leis, e assistem mais esse desagradável episódio de bate-boca, de ofensas aos familiares, e não foi só à pessoa.\r\n\r\nNão entro no mérito de culpa ou não sua, José Nader, nem do Aloysio, mas eu ia pedir, sugerir, ao Presidente que suspendesse a Sessão, para que fosse discutido reservadamente, não tornasse público isso que vem a desabonar e a ferir não só você, Aloysio, mas a sua família também. A mesma preocupação que eu tenho com a família do José Nader, eu tenho com a sua também, Aloysio, porque é desagradável isso.\r\n\r\nEstá sendo desagradável no olhar e no pensamento de cada um dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas aqui, que firmaram o compromisso de votar no candidato do Governo: “E agora, voto no candidato?”\r\n\r\nEu, sinceramente, estou muito triste com esses fatos que aconteceram, hoje, aqui. Quero dizer a V.Exa. que, como o Luiz Paulo Corrêa da Rocha, também não pedi voto a ninguém, não. Eu tenho vários companheiros, sei que gozo do prestígio e da amizade de muitos dos senhores e das senhoras aqui, mas não pedi e vejo qualificação nos currículos apresentados, principalmente das pessoas que não são Deputados desta Casa, que têm o mesmo direito, como disse o Sabino, eram também dignas de respeito essas pessoas que se inscreveram, e também de virem aqui para discutir, para falarem do plenário, para falarem das suas qualificações, mas, infelizmente, as normas são essas: só fala Deputado.\r\n\r\nMas eu quero deixar aqui a minha indignação, Presidente, que esses fatos não continuem acontecendo nesta Casa. É muito triste para as pessoas que têm respeito, para os políticos sérios deste País.\r\n\r\nQuero deixar aqui bem claro uma coisa: além de me deixar triste, me deixou desanimado. Eu retiro a minha candidatura agora e me abstenho da votação para conselheiro, porque não tenho coragem de pedir voto a vocês. Estou envergonhado pelos fatos que aconteceram nesta Casa, aqui, hoje.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Fica retirada a candidatura do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nCom a palavra, o Deputado André Corrêa. Antes, comunico que o Deputado Alessandro Molon me trouxe uma informação e me colocou na linha com o Dr. Luiz Mário Behnken, que enviou e-mail e me falou pessoalmente ao telefone que está enviando por escrito solicitação de retirada da sua candidatura. Ele o faz por intermédio do Deputado Alessandro Molon e também levando sua decisão ao conhecimento da Presidência. Considero, então, retirado o nome do Dr. Luiz Mário Behnken. \r\n\r\nDeputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a V.Exa. De fato, ele telefonou e não considera adequado o momento para apresentar o seu nome a esta Casa, embora seja uma pessoa que tenha prestado inúmeros serviços na área de fiscalização do orçamento. Ele é fundador de um movimento chamado Fórum Popular do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, é uma pessoa correta, íntegra e competente, mas pede a retirada de seu nome. Eu agradeço a V.Exa. Ele disse que amanhã encaminhará um ofício a V.Exa. e agradece a retirada de sua candidatura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Alessandro Molon. Agradeço ao Dr. Luiz Mário Behnken por ter se inscrito e, por decisão pessoal, retirado o seu nome.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, diferentemente, talvez, de alguns colegas aqui, eu tinha acesso a essas informações, mesmo porque, se alguns colegas Deputados se lembram, em várias campanhas eleitorais passadas - falo isso com muita tranquilidade porque não apoiei o Governador Sérgio Cabral nas últimas eleições; eu coordenava a campanha, junto com o Deputado Comte Bittencourt, da juíza Denise Frossard -, não apenas na última como em outras campanhas, até pela proximidade do Dr. Aloysio Neves com o Governador, tais fatos surgiram, e surgiram várias vezes.\r\n\r\nNós vivemos em uma sociedade em que aqueles que porventura cometem algum deslize - e assim é a base do estado democrático de direito - não podem ser condenados sem sentença transitada em julgado, mas o fato concreto, nesta situação específica, é que houve, sim... Depois de ler todos esses documentos, quero só chamar atenção para o voto do Desembargador Luiz Steele, em que foi considerado todo esse processo, caracterizado com provas fraudadas, forjadas, textualmente colocadas aqui, a ponto, Sr. Presidente, de o Ministério Público se recusar a recorrer. \r\n\r\nFaço a leitura de um pequeno trecho do voto do Desembargador Luiz Steele louvando a ação da Procuradoria:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Daí o acerto da douta Procuradoria Geral da Justiça, quando, analisando criteriosamente as provas, houve por bem, numa demonstração inequívoca de seu alto espírito público de justiça, deixar a critério da Câmara a absolvição ou não do réu, ante a imprestabilidade das provas que a execução lhe impunha e, pelas razões expostas, absolve o Dr. Aloysio.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nOs mesmos policiais, Sr. Presidente, que o chantagearam foram objeto de inquérito, inclusive com o envolvimento em situações nebulosas e que não estão nem mais aqui hoje.\r\n\r\nQuero dizer, por dever de justiça, Sr. Presidente, que também todas as certidões negativas foram apresentadas e estão aqui; todos os deputados teriam acesso a esse documento. \r\n\r\nSr. Presidente, dizer que tenho um apreço, não só um apreço mas uma admiração muito grande pelo Deputado Luiz Paulo. Sem sombra de dúvida e acho que falo pelos colegas, é um dos deputados mais estudiosos e preparados da nossa Casa. Ele realmente não me pediu voto, eu o procurei e disse qual seria e qual será o meu posicionamento aqui. \r\n\r\nNão vejo, Sr. Presidente, sobretudo em função da manifestação definitiva da Justiça, uma diferença muito grande em relação ao que o Deputado José Nader coloca desta tribuna.\r\n\r\nPortanto, quero reafirmar aqui, da mesma forma, o meu voto ao candidato ao Conselho do Tribunal de Contas, Aloysio Neves manifestando aqui a minha convicção de que ele irá ajudar profundamente nas transformações que irão acontecer - se pelo menos depender da minha vontade - não só no atual Tribunal de Contas como também no futuro Conselho de Contas que esta Casa há de criar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, visitantes, imprensa, telespectadores da TV ALERJ. \r\n\r\nQuero iniciar dizendo que é um momento importante onde esta Casa vai escolher um novo conselheiro para o Tribunal de Contas. Eu, ao longo de vinte anos, participei de algumas votações, outras votei contra, na maioria votei a favor. \r\n\r\nVi a extinção do Conselho de Contas dos Municípios em 1991 quando presidia nesta Casa a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Votei num processo duro pela extinção, através de emenda constitucional porque se verificava que era um Conselho que poderia se tornar político interferindo na ordem democrática.\r\n\r\nVi a concentração do poder na mão do Tribunal de Contas do Estado e vi todos os desmandos e soube de muitos desses desmandos. Infelizmente, na condição de presidente, de dirigente do meu partido tenho contato com praticamente o Estado todo e verifico que é necessário mudar o padrão do Tribunal de Contas e estabelecer normas de transparência, de controle interno que vem ocorrendo na vida pública brasileira, sobretudo a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, não há nada de novo. \r\n\r\nEsta Casa mesmo vem procurando se adequar a tempos mais modernos de administração pública e é natural que os tribunais de contas que ganharam um poder muito grande com a Constituição de 1988, constituição essa feita num momento de resgate da vida nacional em todos os sentidos, duas décadas e meia de ditadura, era preciso restabelecer os direitos e garantias individuais, os direitos sociais, o poder de fiscalização e o constituinte originário, de forma correta, está aqui um dos signatários, o Sr. Deputado Paulo Ramos, alargou os poderes dos órgãos de fiscalização: do Ministério Público, em todos os seus níveis, e dos Tribunais de Contas. \r\n\r\nO Constituinte Derivado veio, na primeira parte da reforma do Poder Judiciário, e verificado esse alargamento de atribuições em nome e em defesa da sociedade, e criou o Conselho Nacional de Justiça, que já puniu 100 desembargadores e juízes federais, estaduais, do trabalho e militares; Criou também o Conselho Nacional do Ministério Público, que já puniu 25 procuradores e promotores ao longo do tempo por todo este País. \r\n\r\nPortanto, ninguém deve estar acima da lei; todos devem ser fiscalizados. \r\n\r\nOs tribunais de contas ficaram no vácuo, pois se entendeu que seriam órgãos vinculados ao Poder Legislativo, subordinados a este poder. Até mesmo seus limites orçamentários, na Lei de Responsabilidade Fiscal, fazem parte do Poder Legislativo e não do Poder Judiciário, Ministério Público ou do Poder Executivo. \r\n\r\nMas eles se sentiram acima da lei por terem prerrogativas em matéria criminal junto ao STJ, um privilégio criado na Constituinte de 88. \r\n\r\nLamentavelmente, corrigiram-se questões em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público brasileiros, mas não quanto aos tribunais de contas.\r\n\r\nMas nunca é tarde; sempre é possível avançar. \r\n\r\nHá outra questão que me parece fundamental dentro do Regime Democrático é a seguinte: para que servem os processos? Na ditadura, não há processos. Temos visto isso ao longo da História. Na ditadura, há a inquisição.\r\n\r\nNo processo democrático, aquela pessoa que está sendo chantageada, por um mau policial, mau servidor ou mau deputado, pode recorrer, ser julgado na forma da lei, e absolvido. Foi o que ocorreu com o Dr. Aloysio Neves e isso não o desabona, não o constrange.\r\n\r\nQuero dizer que não há interferência do Poder Executivo. Convivo com o Aloysio nesta Casa há 20 anos e tenho orgulho de tê-lo como meu Chefe de Gabinete pelo oitavo ano. \r\n\r\nDuvido que tenha se conduzido mal ao longo desses anos. Eu não teria como chefe do meu gabinete alguém que não tivesse a conduta de respeito ao dinheiro público e à responsabilidade pública; que não tivesse urbanidade e correção para tratar com os Deputados e com os funcionários. \r\n\r\nO Conselheiro Aloysio poderia ter sido secretário de estado - pois foi convidado pelo Sr. Governador Sérgio Cabral - e optou pelo meu convite, para permanecer nesta Casa. \r\n\r\nPoderia ter sido chefe de gabinete do Sr. Governador Sérgio Cabral, mas optou por ficar nesta Casa e aqui está ao longo desses últimos 20 anos. \r\n\r\nÉ funcionário há 42 anos, formado em Direito pela Escola Nacional. Formado também em jornalismo; preenche, com sobras, todos os requisitos. \r\n\r\nTenho, por outro lado, uma profunda admiração por um homem público, a respeito de quem não canso de dizer que considero exemplar, que é o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nTenho por ele admiração, respeito, consideração, um carinho de irmão e a ele devo todas as considerações. E ele sabe que falo isso porque é a verdade. Então, esta Casa estaria ou estará muito bem representada com a eleição do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nNão teria nenhuma dificuldade em apoiá-lo, da mesma maneira que tenho recebido o apoio do Sr. Deputado Luiz Paulo por suas convicções, da oportunidade de criarmos o Conselho Estadual de Contas dos Municípios, um órgão mais moderno, que balizará também o restante do Tribunal de Contas do Estado. E por que optei por incentivar o Aloysio a se inscrever? Eu fiz mea culpa publicamente numa entrevista coletiva que dei. Com exceção do Conselheiro José Nader, que caiu na compulsória, que eu não votei - na época o deputado era do PDT - eu votei em outros conselheiros e errei. Aquilo que eu tinha preocupação, que outros tinham preocupação, com o Conselho de Contas dos Municípios, ocorreu de forma muito mais grave com a concentração de poder na mão desses conselheiros. E quase todos eram deputados. \r\n\r\nNão que haja nada contra um deputado ser conselheiro, e eu coloco aqui a figura do Luiz Paulo, evidentemente têm dezenas de colegas nas mesmas condições, mas eu o coloco como um caso exemplar. Ninguém pode dizer que o Luiz Paulo não reúne as condições éticas, morais, políticas e técnicas para o cargo. \r\n\r\nA minha opção pelo Aloysio é a opção da oportunidade, porque a crítica da utilização, não só do desvio não tem nenhum risco o Luiz Paulo, e também não teria da utilização política, mesmo sendo ele um dirigente destacado do seu partido, mas haveria um confronto com aquilo que eu defendo, que foi o equívoco cometido, onde eu fiz mea culpa, na colocação de diversos ex-deputados, politizando definitivamente o Tribunal de Contas do Estado. \r\n\r\nInfelizmente, não só foi politização que matara o Conselho de Contas dos Municípios, foram todos os desvios, que não cabe agora citar. Hoje mesmo nós votamos o relatório e quero parabenizar a Deputada Cidinha e todos os membros da comissão que investigou a corrupção no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNós sabemos as dificuldades que enfrentamos; nós sabemos o poderio que enfrentamos; as bancas de advogados que enfrentamos, e todos os tipos de cerceamentos que enfrentamos em todos os níveis da Justiça brasileira. Mas nós temos certeza que o relatório vai ser encaminhado adequadamente. Há diversas investigações sendo feitas. E da mesma maneira que o Aloysio se defendeu, e provou a sua inocência, que não era nada mais, nada menos que uma tentativa de extorsão, um caso comum, porque isso ocorre todos os dias lamentavelmente. Nós vimos agora cinco policiais militares que eram seguranças de um bandido conhecido, o Sr. Rogério Andrade. Então, nós sabemos que as instituições policiais vêm melhorando muito, e precisam melhorar ainda mais, por isso tenho defendido que os delegados como carreira judiciária tenham o mesmo nível salarial que os promotores, que os defensores, e que os juízes - a ordem democrática requer isso. \r\n\r\nDa mesma maneira que ajudei, ao longo desses anos, que a Defensoria do Rio de Janeiro seja a mais aparelhada do país, e que os defensores tivessem os mesmos salários dos promotores, porque no regime democrático a defesa é tão nobre quanto a acusação, e da mesma maneira deve se avançar para que a Polícia Judiciária, aquele que preside o inquérito, esteja no mesmo nível dos juízes, dos promotores e dos defensores. \r\n\r\nPortanto, eu não tenho nenhuma dúvida de que o Aloysio honrará esta Casa e aqueles que votarem nele. Eu vou votar no Aloysio, falei isso ao Deputado Luiz Paulo, muito embora, se tivessem dois votos, não deixaria de dar o meu segundo voto ao Deputado Luiz Paulo. O Deputado Luiz Paulo requer desta Casa, eu o considero um dos melhores parlamentares de todos os tempos do parlamento estadual, além do meu apreço e da minha amizade pessoal, tenha certeza que, pela sua grandeza não é o meu apoio ao Aloysio que modificará isso. Nós somos amigos há muitos anos, nos conhecemos há muitos anos. Tive sempre a sua generosidade e o seu apoio, mas é preciso escolher um nome. Não tenho nenhuma dúvida de que o Dr. Aloysio Neves vai honrar esta Casa, vai honrar o povo do estado do Rio de Janeiro e ajudará a botar um pouco de equilíbrio para o bem no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que por tudo o que nós já sabemos vem muito mal. Mas tenho certeza de que a ida do Aloysio vai melhorar um pouco, e espero que melhore muito. Sobretudo, com o que vamos aprovar. Estamos discutindo o Regimento Interno, estamos discutindo a nova lei orgânica do Tribunal de Contas do Estado. E independente da aprovação do novo Tribunal de Contas dos Municípios, vamos sim, modernizar o Tribunal de Contas do Estado porque é atribuição desta Casa, da mesma maneira que o Congresso Nacional colocou ordem em nível do Judiciário e em nível do Ministério Público com a criação do CNJ e do CMN.\r\n\r\nCriamos uma comissão, com o Deputado André Corrêa e diversos outros deputados, para fazermos a lei orgânica e nós faremos isso. Nós vamos modernizar o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro por uma exigência dos tempos que vivemos. \r\n\r\nO Rio de Janeiro é um estado grande, o Brasil vai crescer 6% este ano. Já temos mais de 90 milhões de brasileiros na classe C, melhorando de vida, o país melhora, distribui riqueza e é necessário que os órgãos da administração pública caminhem nesse sentido.\r\n\r\nQuero parabenizar todos aqueles, sobretudo, que como técnicos preencheram os pré-requisitos, foram habilitados pela Mesa e que se inscreveram; é um ato de cidadania, é um ato de respeito com esta Casa. Acho que isso só reforça a votação que vamos ter nos próximos momentos. \r\n\r\nMinha mais profunda gratidão pela inscrição do Deputado Luiz Paulo. Acho que engrandece essa disputa, mas o Dr. Aloysio Neves está no mesmo nível de honradez e do preparo que tem o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sra. Presidente, colegas Deputados, Deputadas, pessoas que estão assistindo, eu não ia me inscrever. Eu, simplesmente, ia seguir a recomendação tirada após um debate democrático na bancada do meu partido que tirou a orientação pelo voto favorável ao Dr. Aloysio Neves para preencher a vaga no Conselho. Ia simplesmente, seguindo a orientação de bancada, votar.\r\n\r\nAí resolvi me inscrever, Presidente Picciani, por duas razões apenas. Uma, porque acho que às vezes não devemos permitir que se transforme num gol contra a possibilidade de se marcar uma belíssimo gol. Tivemos quase duas dezenas de cidadãos e cidadãs deste Estado, enormemente qualificados. Tive a oportunidade de relatar quatro deles, dois deputados desta Casa, um funcionário do Tribunal de Contas, que além da sua experiência no Tribunal de Contas, no exercício da responsabilidade como gestor público numa prefeitura, e outro funcionário do Tribunal de Contas. \r\n\r\nAcho que, no momento em que o Tribunal de Contas está em xeque, que inclusive obrigou a Assembleia Legislativa a realizar uma CPI, que obrigou um debate, eu sei que a posição é polêmica, que admite até a possibilidade de criar até um novo Tribunal de Contas, deve ser saudado como uma questão extremamente positiva. São quase 20 cidadãos e cidadãs que já desempenham atividades na função pública há muitos anos e apresentam o seu nome para a Assembleia Legislativa como candidatos. Isso é uma demonstração clara para a população da responsabilidade e da importância do Tribunal de Contas.\r\n\r\nAcho que nomes do quilate, foi falado aqui do Luiz Mário, que retirou o seu nome. Conheço, desde quando era vereador, o Dr. Luiz Mário, que desempenha uma luta importantíssima há anos no Fórum que debate a participação da população no Orçamento. É uma figura extremamente credenciada, eventualmente para assumir um cargo no Tribunal de Contas. Já disse aqui, são técnicos com exercício de longa data, alguns até com exercício na atividade pública em funções de governo. Já foi dito, e acho que não custa sempre repetir, um nome como o do Deputado Luiz Paulo. Sou adversário radical de alguns pontos aqui defendidos pelo Deputado Luiz Paulo. O Deputado Luiz Paulo é um quadro destacado do PSDB, defende o projeto que esteve na Presidência da República durante oito anos, enquanto eu defendo o governo do Presidente Lula. Mas acho que, no exercício da atividade pública, algumas coisas têm que transcender a diferença política. Ninguém aqui, de corrente política alguma, ignora que um dos maiores Deputados que esta Casa já teve é o Luiz Paulo. Ele é referência, gostando ou não, na questão do Orçamento. São figuras desse quilate que estão apresentando nome para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas, o que é motivo para nossa saudação. \r\n\r\nA segunda questão, Sr. Presidente: eu estaria hoje em uma audiência pública sobre transporte. A bancada do meu partido, democraticamente, me enquadrou, porque esta é uma questão de tanta importância que entendeu que nenhum Deputado da nossa bancada deveria deixar de estar presente aqui, por mais importante que fosse a sua tarefa lá fora. \r\n\r\nEntre as várias razões que já foram aqui apresentadas, algumas foram discutidas. Voto, seguindo a orientação da bancada, no chefe-de-gabinete da Presidência da Casa, Aloysio Neves. Tenho sete anos de convivência com ele aqui na Casa - às vezes, convivência em questões de trabalho comum, como na Escola do Legislativo, na discussão do Ano da França no Brasil - e sei que é uma figura fina, extremamente elegante, de cultura refinada. \r\n\r\nOutros companheiros tiveram vivência grande com ele aqui na Casa, como o Deputado Carlos Minc, como a falecida Deputada Heloneida Studart. Quando chegamos à Casa, no início da legislatura de 2003, naturalmente, pedimos informações sobre as figuras de projeção na Casa e soubemos que havia um apreço enorme pelas características do Dr. Aloysio Neves. \r\n\r\nEu fiz questão de vir à tribuna para dizer duas coisas. Primeiro, acho que, por mais que possam ter acontecido fatos negativos neste debate hoje, vivemos um momento importante, com 18 candidatos, homens e mulheres, altamente credenciados disputan do uma vaga para o Tribunal de Contas. Isso demonstra que o Estado do Rio de Janeiro tem gerado quadros extremamente importantes. Sigo com convicção. \r\n\r\nEm segundo lugar, Sr. Presidente, o Governador é uma figura extremamente importante. Dizer que ele não tem poder, que ele não influencia seria ignorar, tapar o sol com a peneira. V.Exa. é Presidente da Casa, tem um peso aqui enorme. Mas, com todo o peso que têm o Governador Sérgio Cabral e V.Exa., acho que nenhum dos dois tem condição de influenciar, muito menos de constranger, o voto a ponto de ferir a consciência de alguém. Então, não existe a menor possibilidade, seja do Governador Sérgio Cabral, seja do Presidente da Casa, com todo o poder e a capacidade de influência que têm, de estarem, no caso da minha bancada, e acho que das demais bancadas também, ferindo a consciência de alguém.\r\n\r\nVamos votar com tranquilidade no Dr. Aloysio Neves, entre os vários nomes que foram aqui apresentados, acreditando firmemente que ele vai dar sua contribuição para melhorar o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, apesar de estar inscrito, não vou usar a tribuna; vou fazer, como ninguém aparteou aqui, uso da palavra pela ordem.\r\n\r\nSr. Presidente, talvez, nesta Casa, ninguém tenham mais ligação com o Deputado Luiz Paulo do que eu. Tenho profundo orgulho de ter aprendido muito com ele, de ter sido líder do seu governo, do governo do Dr. Marcello Alencar na Assembleia Legislativa. Lembro-me de que quando o Deputado Luiz Paulo decidia sobre a sua vida política em um jantar comigo, confidenciava-me o desejo de ser candidato a Deputado Federal. Eu dizia para ele, contra os meus interesses, Luiz Paulo, à época vice-governador, vou lhe dar um conselho: não vá para Brasília, você conhece o Estado como ninguém, fique no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara mim, na condição de amigo, às vezes, a política nos leva a tomar decisões que, se não fosse pela imposição político-partidária, se fosse apenas pela questão sentimental, o rumo seria outro.\r\n\r\nNeste caso específico, dizer que ninguém precisa se arvorar de advogado para defender o Dr. Aloysio Neves. Nós não vivemos num Estado absoluto, na centralização de poder na mão de uma pessoa. \r\n\r\nA Revolução Francesa, quando acontecida, permitiu o direito à dignidade através dos processos. O Dr. Aloysio Neves, sem usar carteira para lhe deferir prestígio, foi julgado, investigado e absolvido. Isso é o bastante para quem respeita o processo democrático e a legalidade do Estado de direito.\r\n\r\nDizer, Sr. Presidente, que questão processual, se fôssemos julgar pela questão processual, o que nós discutimos tanto, talvez, muitos não usassem da Tribuna nem dos microfones, mas, no processo democrático de direito, no processo da legalidade, ninguém enquanto condenado é culpado e tem todos os direitos, mas, além disso, tem o conhecimento. \r\n\r\nEu conheço o Dr. Aloysio Neves, conheço o Dr. Luiz Paulo Corrêa da Rocha. Quando o Deputado Gilberto Palmares dizia que o Deputado Luiz Paulo empresta os seus conhecimentos, eu digo que isso é o menos importante: ele empresta a sua ética, a sua retidão e a sua vida política. Porém, também, empresta sua história política e sabe, mais do que ninguém, porque dirigiu o Estado por algumas vezes, que, nas questões políticas se resolve pela política, como foi no caso, e eu me lembro bem, da eleição do então Deputado Marco Antonio Alencar, que o governador Marcello Alencar, contrário ao que todos pensam, não queria. À época, o então presidente da Assembleia Legislativa, Sérgio Cabral Filho, disse: Governador, isso é uma questão da Assembleia, quem vai decidir é a Assembleia. E é uma questão da Assembleia.\r\n\r\nE nós conhecemos a vida do Dr. Aloysio Neves. Talvez alguns o tentem condenar por qualquer desvio no passado, mas o seu presente e a perspectiva do seu futuro é o que acalentam a cada um de nós.\r\n\r\nTenho orgulho de ser amigo dele, tenho orgulho de conviver com ele, tenho orgulho de poder votar nele, alimentando a tristeza de ter, nesta disputa, um homem que serve de exemplo para a minha vida política e a quem devo muito. E, neste momento, pelas questões políticas pertinentes, não porque alguém me ligou determinando, mas porque a política me determina e uma questão da Casa, num momento em que tentamos mudar concepções no Tribunal de Contas, num momento em que fazemos mea culpa pelos erros cometidos no passado, porém um mea culpa com orgulho, porque, Sr. Presidente, e V.Exa. faz parte disso, sabe como se davam as disputas no passado. Foi quando o então governador Sérgio Cabral se tornou presidente, com a ajuda de V.Exa. e de outros, é que fez com que a política norteasse o processo do Tribunal de Contas e, mais do que nunca, o número de técnicos inscritos é a prova cabal de que mudou, e mudou para melhor e teremos o melhor no Tribunal de Contas, que é o Dr. Aloysio Neves.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Paulo Melo. Deputado Paulo Ramos está inscrito. Deputado Sabino, pela ordem.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sou eu o primeiro, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Por favor.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, face a acolhida que, com a sua sensibilidade, com a sua experiência, V.Exa. deu a minha sugestão da sabatina, que temos que operacionalizar, eu me animo a vir aqui trazer outra sugestão à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O Tribunal de Contas tem um corpo técnico de reconhecida competência e qualidade e, portanto, deveríamos definir que, pelo menos, uma das vagas de conselheiro fosse reservada a funcionários de carreira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Presidente. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - V.Exa. terá uma oportunidade impar. A composição do novo Conselho de Contas Estadual dos Municípios prevê, nas três vagas originárias de indicação do poder executivo, uma para um técnico, com todas as qualificações que são exigidas, que seja funcionário concursado com mais de dez anos no poder executivo, dentro das carreiras jurídicas, contábil; uma que seja membro oriundo do Ministério Público do Tribunal de Contas; sobrando uma única indicação, também dentro dos critérios estabelecidos, preenchendo os requisitos a serem indicados pelo Governador. Das quatro vagas da Assembleia uma atende exatamente a sua solicitação, que seja um funcionário de carreira do Tribunal de Contas, concursado, com mais de dez anos de exercício. E vamos criar a figura do auditor, que poderá substituir os demais nos respectivos períodos de férias. Então, nós poderemos ter nesse novo tribunal maioria técnica sempre. Então, o conceito é exatamente esse. Vamos, provavelmente, votar a primeira etapa da Emenda Constitucional nº 60 após os feriados de Tiradentes.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registraram aqui a minha participação na elaboração da Constituição promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Mas quero registrar que o Deputado Noel de Carvalho também é um dos signatários da Carta Constitucional que Ulysses Guimarães adjetivou como a Constituição Cidadã. É claro que a Constituição promulgada no dia 5 de outubro de 1988 não é aquela que hoje está em vigor, porque ela já foi completamente modificada, especialmente nos dispositivos que asseguravam a soberania nacional. Mas tenho na lembrança palavras de homem público, que para não receber falsas homenagens, não morreu, desapareceu, o grande Ulysses Guimarães. E ele dizia o seguinte: “Eu já vi discurso mudar opinião; eu nunca vi discurso mudar o voto.” Todos aqui, cada um, já tem definido o seu voto, e, portanto, não há discurso capaz de orientar qualquer dos Deputados numa ou noutra direção. E cada um decide através de fundamentações ou convicções políticas. E nós precisamos, nós mesmos, afirmar que a política está acima da técnica. Não é verdade que qualquer cidadão, onde quer que esteja, tome qualquer decisão baseado única e exclusivamente na técnica. É a política que prevalece. E é por isto que todos nós que estamos aqui não precisamos falar cada um do seu próprio currículo, porque nós aqui, nós nos conhecemos. Cada um aqui sabe a história de vida do outro. Mas nós, pelo menos uma parcela participou da CPI que tentou investigar e aprofundar as investigações naquilo em que se transformou o atual Tribunal de Contas, e não foi simplesmente por influência política. O Tribunal de Contas se transformou naquilo que é em função de um conjunto político, querendo ou não envolvendo todos aqueles que integram aquela Casa.\r\n\r\nAliás, é preciso dizer que por razões políticas o Deputado José Nader não pode concorrer, nós invocamos aqui os direitos constitucionais, “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória”. Isso não está apenas na Constituição Federal, isso está também na Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas por razões políticas entendeu a Mesa Diretora ser conveniente que o Deputado José Nader não participasse da disputa.\r\n\r\nPor razões políticas também, os técnicos ou outros que não são parlamentares e que se inscreveram, também não têm direito aqui de manifestar-se com o objetivo de buscar o voto, ilusoriamente, e como disse antes, a decisão já está tomada.\r\n\r\nA Deputada Cidinha Campos presidiu; o Deputado João Pedro foi o Relator; o Deputado Caetano Amado, o Deputado André Corrêa, o Deputado Marcelo Freixo, Vice-Presidente e eu, um insignificante suplente, que acompanhamos de perto e participamos dos trabalhos de investigação.\r\n\r\nÉ impossível, com o poder concentrado no Tribunal de Contas, não são os conselheiros, é o Tribunal de Contas no poder ali concentrado, haver qualquer controle social. Não é possível a fiscalização, eles estão blindados, a investigação, numa realidade democrática diferente, teria alcançado muito mais provas para demonstrar que a estrutura, é o poder concentrado, não são as pessoas, é a estrutura que leva o Tribunal de Contas a inúmeros desvios.\r\n\r\nMuito antes desta CPI, cheguei a dizer aqui - tem até uma carta de um ex-presidente do Tribunal de Contas em resposta ao meu pronunciamento - que o Tribunal de Contas passou a ser a Casa do faz de contas ou do acerto de contas; esta é a realidade política do Tribunal de Contas. E não há ninguém que possa dizer o contrário, ninguém, porque temos gestões que não tiveram as contas aprovadas e as contas estavam corretas. Conhecemos alguns que foram supliciados, supliciados que encerraram a carreira política, porque não tiveram a possibilidade, às vezes, de pagar o que era cobrado, e outros com contas completamente desorganizadas, mas as contas foram aprovadas, e não foram aprovadas pelo Poder Legislativo Estadual ou pelas Câmaras de Vereadores, foram aprovadas a partir dos pareceres com ressalvas do Tribunal de Contas.\r\n\r\nA massa humana é a mesma, aliás, Fernando Pessoa dizia: “Eu sou eu e as minhas circunstâncias”. O Tribunal de Contas não pode continuar controlando as contas de quem deve investigá-lo, é o Ministério Público, e nem do Tribunal de Justiça, porque eu digo que é uma câmara de compensação. Ficou sinalizado para as Câmaras de Vereadores e para os municípios que os preceitos poderiam ser extorquidos, mas para o Ministério Público e o Tribunal de Justiça estaria tudo acertado.\r\n\r\nNós nem conhecemos a prestação de contas, nem dela tomamos conhecimento. Então, este sistema e os membros da CPI em sua maioria entenderam que para possibilitar o controle social e para evitar essa câmara de compensação, é que há necessidade de um outro tribunal: para equilibrar, para moralizar o controle das contas públicas! Como é possível imaginar que um desembargador concede uma liminar e nela sente, intervindo no Poder Legislativo. A CPI do Tribunal de Contas colocou esta Casa sob intervenção e o Poder Legislativo - este sim, este é que é o poder democrático porque a ele é submetido a cada quatro anos à manifestação da vontade popular - sabendo das influências do poder econômico, dos meios de comunicação, o jornal O Globo, como empresa, defende uma proposta contrária! Aliás, foram seus profissionais que disseram que a empresa tem posição contrária à criação de outro tribunal. É a empresa, a empresa que tem interesse no lucro, porque a empresa, essa à qual me referi, é identificada como aquela que mais prosperou em conluio com o poder, especialmente no período autoritário, na ditadura! \r\n\r\nEntão, a proposta de criação de um novo tribunal, considerando todas as dificuldades, quando eu vejo, em alguns momentos, a Deputada Cidinha Campos quase ensandecida, mas são várias as razões e a principal razão foi a impossibilidade de investigar os obstáculos que foram muitos, muitos foram os obstáculos. Aliás, Luiz de Camões dizia: “Acumpliciam-se os principais”. O sistema atual propicia a cumplicidade, não são as pessoas, as pessoas são seduzidas da mesma forma; é o modelo, e o modelo precisa ser modificado.\r\n\r\nHoje esta Casa aprovou o relatório da CPI e, olhem, lamentando profundamente que as investigações não tenham sido aprofundadas. Se as investigações fossem aprofundadas, seguramente seria difícil até sustentar a permanência do atual Tribunal. Seria necessária a criação de outro, não de outro para cuidar dos municípios, mas de outro para substituir o atual. \r\n\r\nMas, não. Foi encontrada a solução de promover a divisão de poder. Se amanhã houver qualquer denúncia, caso seja aprovada a emenda, qualquer denúncia em relação ao futuro Tribunal de Contas, ao Conselho de Contas dos Municípios, os conselheiros ou qualquer de seus integrantes, os conselheiros não terão a oportunidade da premiação ou da proteção do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEles não terão o que oferecer! Nós estamos retirando o papel da compensação, a moeda da compensação. Por isso é importante a criação de um novo tribunal. E aí estamos também hoje decidindo a vaga. Qual a razão? Consultei os mais antigos. É a primeira vez que técnicos do Tribunal de Contas, em profusão, se inscrevem para disputar; se inscrevem não simplesmente porque entendem que a técnica tem que superar a política - porque isto não vai acontecer, é impossível - se inscrevem porque estão em um embate político e querem mandar a mensagem de que esta Casa, ao decidir, decidirá em função de conveniências políticas, não em homenagem a técnica. Não há conveniências políticas no resultado final. O que há é a decisão política que submete a técnica. \r\n\r\nQualquer técnico que quiser participar da atividade política deve se filiar a um partido, defender as suas posições, se organizar na categoria, se manifestar em relação às suas atividades, em relação às suas instituições. Não adianta ficar encolhido sob o biombo da conveniência e em um determinado momento se explicitar, imaginando que com isso vai criar qualquer constrangimento.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ninguém causa constrangimento porque nós temos a independência do voto e fomos eleitos para isso! Fomos eleitos para assumir a posição. Portanto, Sra. Presidente, ao mesmo tempo em que louvo a inscrição de tantos para essa eleição, a inscrição de tantos técnicos, mas registrando que a inscrição de tantos técnicos se incorpora ao momento político de uma tentativa de confrontar a técnica com a política. Não é possível confrontar. Portanto, Sra. Presidente, a decisão desta Casa há de ser uma decisão soberana, a proposição daquilo que interessa politicamente ao povo do Rio de Janeiro e quem decide é a maioria.\r\n\r\nSalve a democracia! Salve o Poder Legislativo! Salve a supremacia da política sobre a técnica! \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, quero, com serenidade, ser breve, mas não poderia deixar de me posicionar.\r\n\r\nPrimeiro, dizer que o meu voto seria, pelo que conheço, pela minha consciência, seria do Sr. Luiz Mário Behnken, que é um funcionário concursado da Câmara de Vereadores, que trabalha com orçamento há muito tempo, muito conhecido de vários Deputados. O Sr. Luiz Mário retirou a candidatura dele, mas eu tinha decidido, já é de conhecimento dele, que não votaria nele, apesar de considerá-lo o melhor dos candidatos. Mas não votaria nele por uma razão: Ele hoje, mesmo sem ser filiado a nenhum partido, está lotado no gabinete do Vereador Eliomar Coelho, do PSOL, e particularmente não teria condições de votar no Luiz Mário, por essa razão, evidente, mesmo considerando o melhor dos candidatos. \r\n\r\nPor que falo isso? Falo isso por que não quero aqui tratar das questões pessoais, aliás eu quero lamentar o nível que a que esse debate chegou em determinado momento. Isso é lamentável, chega a ser desrespeitoso com a população, não entre nós, não entre os Deputados apenas; mas é desrespeitoso com a população porque esse é um poder representativo. \r\n\r\nDizer que tenho uma relação muito respeitosa com o Aloysio, sempre tive, de afeto, de muito diálogo. Mais ainda com o Sr. Deputado Luiz Paulo, com quem frequentei aqui esta Casa, com assiduidade, esses três anos, e tenho enorme respeito. É uma pessoa com quem converso fora do Plenário, trocamos ideias políticas, dialogamos, trocamos livros inclusive. Não se trata da questão pessoal. Esse debate, eu concordo com o Deputado que me antecedeu, é um debate de caráter político, mas acho e quero dizer que sou, junto com outros Deputados desta Casa, autor da PEC 60, que é resultado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, defendida e presidida de forma brilhante pela Sra. Deputada Cidinha Campos, com a coragem que lhe é peculiar, porque não é um tema simples, não é um tema qualquer. A concepção da PEC, a ideia da divisão do Tribunal, é fruto do que se descobriu, do que se investigou na Comissão Parlamentar de Inquérito, não é o contrário, apesar de ter vindo para a pauta antes da votação do relatório. A concepção foi fruto do que se investigou no Tribunal de Contas. \r\n\r\nTodo o nosso esforço na PEC que divide o Tribunal de Contas diz respeito à necessidade de neutralizarmos uma ação criminosa, que se faz fundamentalmente sobre os municípios. Mas é bom dizer, ao contrário do veio defender aqui o Deputado que me antecedeu, que o nosso grande esforço nos critérios para escolher os conselheiros, foi de aumentar a possibilidade do caráter técnico, isso sem jamais tirar as decisões políticas que cabem a esse Tribunal. Mas o tempo inteiro, e basta ver o texto que apresentamos, dos sete, garantimos que três, necessariamente, vêm do corpo técnico, e isso vale para os dois Tribunais, para o que pretendemos criar e para o que já existe.\r\n\r\nPor que decidimos isso? Porque neste momento entendemos que são importantes para os dois Tribunais; porque entendemos que o equilíbrio entre a concepção, o olhar técnico e o olhar político seria fundamental. Esse equilíbrio é muito importante, Deputado Pedro Paulo. Era fundamental que reduzíssemos esse caráter puramente da escolha política, da escolha governamental, dos arranjos partidários. As decisões dos Conselheiros continuarão políticas, mas a sua formação precisa ser mais equilibrada.\r\n\r\nPor isso, nesse texto do novo Tribunal e para esse que queremos consertar nós aumentamos, em muito, o rigor técnico dessa escolha. É evidente, com todo respeito que tenho à candidatura do Aloysio Neves, que a candidatura do Aloysio é sim, uma candidatura do Governo no Rio de Janeiro; é sim, uma candidatura da base do Poder Legislativo. Não é à toa que a base - os partidos aliados ao Governo - vai votar no Sr. Aloysio, porque é uma candidatura do Governo. E, mais uma vez, vamos indicar, independentemente da questão pessoal e do caráter. Não é esse o debate que faço aqui, mas independentemente disso estamos colocando para fiscalizar o Governo alguém que o Governo indicou. É um equívoco. Nós tentamos consertar no debate sobre o novo Tribunal. Por isso fizemos isso. São arranjos de força política que levaram o Tribunal a ser o que é. Por isso todo o nosso esforço para retirar desse Tribunal de Contas a fonte de corrupção que é o seu controle sobre os municípios para quebrar a sua fonte de poder e aumentar o caráter e o critério técnico da escolha.\r\n\r\nÉ exatamente um debate de princípios que eu trago aqui, e não essa baixaria lamentável de tentar levantar a vida de um e de outro, desconsiderando algumas informações importantes. Essa baixaria é lamentável. Devia ser proibida no Parlamento. É lamentável.\r\n\r\nO debate de princípios, este debate, temos que trazer para cá. A nossa escolha será uma escolha de Governo, e vamos entrar em contradição com o que estamos debatendo sobre o que pretendemos em relação ao Tribunal de Contas.\r\n\r\nÉ por isso que o meu voto vai para uma pessoa que não conheço, mas investiguei sua vida. Aliás, acabei de conhecê-la. Não tem nenhuma relação com os Conselheiros e vem do corpo técnico. Por isso que o meu voto - eu terei que ler o nome porque não sei de cabeça, porque, evidentemente, a escolhi a partir da lista que investigamos - será para Gecilda Esteves Silva, que é uma funcionária que não tem qualquer relação, porque nunca ocupou cargo de confiança com nenhum desses Conselheiros. \r\n\r\nPor um debate de princípio, este é o meu voto, mantendo a coerência com o que vimos debatendo até aqui.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Presidente da Casa, Srs. candidatos ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa está hoje diante de uma oportunidade ímpar, qual seja mostrar se de fato o que está em questão é a eleição de alguém indicado pelos seus conhecimentos, por um concurso público prestado, pela experiência pelo controle de contas, ou se a prática vai ser a de manter as indicações políticas.\r\n\r\nV. Exa. e os demais deputados sabem da minha posição frontalmente contrária à proposta de criação de um novo Tribunal de Contas ou Conselho de Contas do Estado para controlar as contas do município. O meu argumento é muito simples, básico até, de que os erros que esta Casa cometeu no preenchimento dos cargos dos Conselheiros do Tribunal de Contas ou ela corrige hoje nessa votação ou vai repeti-los, ao criar um novo Conselho de Contas ou Tribunal de Contas.\r\n\r\nApresentei a esta Casa uma proposta de emenda constitucional que modifica as regras de preenchimento dos cargos de conselheiro no atual Tribunal de Contas do Estado. Defendo que para esses cargos sejam indicados tão-somente concursados ou membros do Ministério Público de Contas. Estou convicto de que a melhor saída não se trata de criar um novo conselho e repetir neles os erros que foram cometidos nesse Tribunal, cujos conselheiros foram todos aprovados neste plenário, mesmo que não por esses Deputados - eu não estava aqui, a maioria das senhoras e dos senhores não estava aqui, mas foi aqui, neste plenário, que todos os conselheiros, até os que estão sendo processados, foram aprovados. \r\n\r\nFalam em criar um novo tribunal sob o argumento de que no novo não se repetirão os erros que foram cometidos nesse. Hoje temos a melhor oportunidade para mostrar isso, que a prática está mudando, que a Casa não quer mais indicações políticas. Não vou me deter nos nomes dos que representam essas indicações políticas, não é esse o ponto. O ponto é qual deve ser o perfil daquele que vai preencher esse cargo. Se o eleito ou aprovado for alguém indicado dessa maneira, eu considero que cai por terra o argumento que tenta justificar a criação de um novo tribunal. Se o aprovado ou indicado for um concursado, talvez se passe a acreditar que, de fato, a Casa quer mudar essas práticas, que vêm sendo repetidas e que fizeram com que, infelizmente, o Tribunal se tornasse aquilo que é.\r\n\r\nA votação de hoje é um divisor de águas. Por essa razão, coerente com a proposta de emenda constitucional que apresentei a esta Casa, que não cria nenhum outro tribunal mas modifica profundamente as regras para a indicação de novos conselheiros para o atual Tribunal - é isso, na minha opinião, que esta Casa deve fazer -, vou votar num concursado, em alguém que prestou concurso, que vem exercendo o seu serviço, o seu trabalho, como servidor público, naquele Tribunal e com quem não tenho relações pessoais ou políticas. Ela é contadora, economista, mestre em Administração Pública e de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas, tem mais de 16 anos de efetivo exercício de atividade relacionada ao controle externo, pós-graduada em controle externo pela Fundação Getúlio Vargas e assim por diante. Tem, inclusive uma publicação, Sr. Presidente - eu me encaminho para a conclusão, respeitando o meu tempo regimental -, intitulada “Os Tribunais de Contas e o Controle Social, Proposta de Criação de uma Ouvidoria para o TCE e sua Importância no Processo Democrático Fluminense”, o que demonstra um compromisso com a democratização do Tribunal e o controle desse pela sociedade fluminense.\r\n\r\nPor essa razão, meu voto vai para a servidora concursada Gecilda Esteves Silva, pelo seu currículo. (Palmas) Por tudo que apurei, não há nada que desabone a sua conduta, nenhuma informação contrária, em que pese haver outros inscritos, também concursados, que mereceriam um voto de confiança, em que pese a qualidade de outros indicados que não são concursados. Não se trata de um ataque pessoal, mas de uma posição política que defende o preenchimento desses cargos por critérios técnicos, a partir do respeito ao concurso público, como prevejo na proposta constitucional que apresentei para apreciação desta Casa.\r\n\r\nEspero que a Assembleia, hoje, não perca a oportunidade de mostrar que quer, de fato, mudar a prática no preenchimento desses cargos, sabendo escolher bem o novo conselheiro, de acordo com esses princípios, e não por questões meramente pessoais.\r\n\r\nSão as minhas considerações, Sr. Presidente. Muito obrigado a V.Exa. e a todos pela atenção. (Palmas)\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Encerrada a discussão, a Presidência solicita à primeira Secretária e ao Deputado João Pedro que façam a chamada nominal, solicitando aos Srs. Deputados que, ao serem chamados, compareçam a um dos dois microfones de aparte do plenário e declarem o seu voto em um dos inscritos, ou na abstenção, da forma que decidirem.\r\n\r\nPara encaminhamento de voto, pela bancada do PT, tem a palavra o Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, o Deputado Gilberto Palmares, de certa forma, já explicitou o resultado da decisão e da discussão que nós tivemos ao longo dos últimos dias. A nossa bancada, Sr. Presidente - eu queria aqui fazer uma preliminar - reitera o nosso compromisso no sentido de trabalhar para que o atual Tribunal de Contas do Estado sofra uma profunda reformulação, para que o processo de transparência, de profissionalização, de maior participação nesse Tribunal de Contas existente no Estado aconteça de fato e que esse Tribunal retome o mínimo de credibilidade para exercer o controle externo do Rio de Janeiro, das administrações, da gestão pública do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto à segunda preliminar, antes de encaminhar - rapidamente, Sr. Presidente - também quero reiterar a nossa posição, já expressa pelo Deputado Alessandro Molon, com relação à criação de um novo Tribunal, a posição já pública do PT - irrevogável, eu diria - no sentido de encaminhar contrariamente à criação de um novo Tribunal. \r\n\r\nMas eu queria, Sr. Presidente, nesse encaminhamento do voto da bancada, dizer que nós não fechamos posição, mas orientamos e fazemos aqui uma recomendação, a partir do histórico pessoal do Dr. Aloysio, que todos nós conhecemos - está na Casa há 16 anos, como um quadro de gestão - é funcionário de carreira do Estado, portanto um quadro que, como já foi dito por vários parlamentares, não tem, do ponto de vista do seu trabalho e na gestão da Casa, nada que o desabone. Ao contrário. Todos os parlamentares que aqui fizeram uso da palavra reconheceram e reconhecem a conduta, a seriedade do Dr. Aloysio na condução da chefia de gabinete da Presidência da Casa, com V.Exa., e também na Presidência do Governador Sérgio Cabral. Portanto, o nosso encaminhamento, a nossa avaliação é que o Dr. Aloysio preenche os requisitos, sem demérito algum para o conjunto dos outros candidatos, especialmente a Gecilda e o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nNesse sentido, ainda que não fechando posição, nós recomendamos a todos os colegas da bancada do PT o voto na candidatura do Aloysio Neves que, diga-se de passagem, Sr. Presidente, não é meu parente. É Aloysio Neves, mas não tem nenhum grau de parentesco conosco. Nosso encaminhamento é pelo apoio à indicação da candidatura do Aloysio Neves, que se comprometeu conosco, com esses princípios, na sua atuação, ao assumir a cadeira no Conselho do Tribunal de Contas. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, líder do PDT.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, no PDT a questão é aberta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito à 1ª Secretária que faça a chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Ademir Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito ao Deputado Admir Melo que se pronuncie.\r\n\r\nO SR. ADEMIR MELO - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero parabenizar todos os postulantes ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas e dizer que a nominata é maravilhosa, é qualificada. Quero inserir também nesse quadro o Deputado José Nader, que veio aqui defender o seu nome. Mas meu voto vai para aquele que eu acho que irá nos representar com muita correção e ética, que é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Luiz Paulo, um.\r\n\r\nAlair Correa.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Presidente, meu voto é para Aloysio Neves.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, um.\r\n\r\nAlessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Aloysio Neves.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, dois.\r\n\r\nDeputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Presidente, 1ª Secretária, eu voto em Gecilda Esteves Silva. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Gecilda, um. \r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Aloysio Neves. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, três.\r\n\r\nDeputado Anabal. \r\n\r\nO SR. ANABAL - Aloysio Neves. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, quatro. \r\n\r\nDeputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Aloysio Neves. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, cinco. \r\n\r\nDeputada Aparecida Gama. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Aloysio Neves. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, seis. \r\n\r\nDeputado Armando José. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Deputada, V. Exa. pulou meu nome. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Desculpe. \r\n\r\nDeputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Nobre Presidente, Sra. Deputada, vou votar aqui, não só por ser uma pessoa que considero de caráter, uma pessoa que tem total condições de nos representar, com minha consciência livre de quem não teve nem o pedido de voto do Presidente da Assembleia e muito menos o pedido de voto do Governador Sérgio Cabral, portanto, eu voto com consciência livre e sabedor da minha responsabilidade. O meu voto vai para o Dr. Aloysio Neves, uma pessoa que aprendi a respeitar nestes últimos sete anos e que sempre me tratou com muito carinho. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, sete. \r\n\r\nDeputado Armando José. \r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, depois de tanto ouvirmos, não vejo demérito nenhum em ser indicado pelo governador, por V. Exa. ou por qualquer Deputado que tenha vontade de indicar o seu chefe de gabinete. Sabemos que qualidades não lhe faltam, por isso meu voto é do Dr. Aloysio Neves. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, oito. \r\n\r\nDeputado Audir Santana. \r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Sra. Deputada, faço minhas as palavras do Deputado André Lazaroni e do Deputado Armando José. Meu voto é do Dr. Aloysio Neves Guedes. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, nove. \r\n\r\nDeputada Beatriz Santos. (Pausa) Deputado Caetano Amado. \r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Aloysio Neves. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, dez. \r\n\r\nDeputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Presidente Picciani, Secretária Graça Matos, Deputados, eu, ao declarar meu voto, faço questão de lembrar lá atrás, a primeira vez em que o então Deputado Sérgio Cabral colocou-se para disputar aqui, eu e a Deputada Heloneida Studart praticamente lançamos o seu nome, dentro de uma coligação e de uma visão de mudança desta Casa e desde então o Aloysio Neves foi fundamental nessa articulação. Talvez eu seja um dos que tenha vivido, mais atrás, o que era esta Assembleia, onde predominava o voto secreto, a minoria não poder se expressar, as CPIs serem criadas e interrompidas por conveniência. Eu acompanhei bem aquele período e vi o quanto essa aliança que se criou na primeira eleição do Sérgio Cabral foi fundamental para lançar as bases de um ambiente muito diferente. Só para dar um exemplo, hoje aqui não estaríamos votando em aberto nesta eleição. Essa CPI talvez não chegasse aonde chegou se não tivesse havido uma série de modificações. E eu queria dizer e reconhecer o papel de articulação que o Aloysio Neves teve, inclusive de composição com a bancada do PT e outras bancadas progressistas, e articulações. \r\n\r\nInclusive aproveito para fazer uma grande homenagem à companheira daquela época, Heloneida Studart, pedindo a todos os companheiros e companheiras uma salva de palmas para ela, grande militante que honrou este Parlamento. (Palmas) Se hoje podemos fazer o que estamos fazendo aqui, acho que muitos devem, também, à história e à figura, doce e firme, da Deputada Heloneida.\r\n\r\nQuero dizer que ao longo de alguns desses mandatos, algumas leis importantes, que tive a oportunidade de fazer em conjunto com o então Deputado Sérgio Cabral, como a Lei Contra Discriminação por Opção Sexual, a Lei do Passe Livre, a Lei da Cultura e várias outras, das quais fomos coautores, o que gerou uma grande amizade entre nós. O Aloysio Neves esteve na origem dessa articulação, sugerindo, acompanhando, fazendo com que isso fosse, realmente, possível.\r\n\r\nEntão, independente da questão dele estar preparado para esse cargo, e ele está preparado, eu tenho que fazer um reconhecimento da sua história e também, Aloysio, que você foi uma pessoa fundamental para o ar que respiramos hoje nesta Assembleia Legislativa. Tenho certeza de que a sua entrada no Tribunal de Contas, com o nosso apoio aqui, vai fazer, seguramente, que no Tribunal de Contas se respire um ar ecologicamente mais adequado do que o que se respira hoje.\r\n\r\nPortanto, esse, Sr. Presidente, é o meu voto, com muito orgulho: Aloysio Neves. Eu tenho certeza de que ele vai ajudar a fazer lá o que ele ajudou a fazer aqui.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 11.\r\n\r\nChiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Aloysio Neves.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 12.\r\n\r\nChristino Áureo.\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - Alysio Neves.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 13.\r\n\r\nCidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Aloysio Neves.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 14.\r\n\r\nComte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sra. Presidente, o PPS também liberou o voto em plenário para os seus dois Deputados, mas me chamou muita atenção as defesas preliminares a esta votação sobre estarmos votando em alguém para representar a Assembleia, e a tese não é essa. A Assembleia tem a prerrogativa de votar em plenário a escolha dos Conselheiros de Contas do Estado.\r\n\r\nEntão, eu vi uma série de pronunciamentos e justificativas de encaminhamento de voto do tipo: “estamos votando para nos representar melhor”. Eu não estou votando em ninguém para representar o conjunto de Deputados, porque nós estamos Deputados, poderemos voltar ou não, dentro do processo democrático das escolhas individuais de cada um de nós.\r\n\r\nO meu voto também é para um técnico, concursado, conhecedor de contas públicas, talvez um dos maiores conhecedores de contas públicas que já passou por esta Casa, homem experiente, homem experiente na sua atividade pública, homem, eu diria, até cartesiano, pela sua formação de origem. Ser cartesiano, neste momento, é fundamental para analisar contas, não dentro do aspecto político e sim no aspecto técnico. Não estão apenas os concursados, os quadros técnicos do Tribunal de Contas, aptos a conhecerem contas.\r\n\r\nEntão, estou aqui votando no Deputado Luiz Paulo, aliás, não no Deputado Luiz Paulo, mas estou votando no cidadão Luiz Paulo e não é para representar a Assembleia e nem o conjunto desses mandatos, é para poder responder à altura do que espera o Estado, o seu cidadão, daquele Conselho de Contas. \r\n\r\nTalvez as decisões anteriores de alguns que lá estão, tenham se dado com esse viés equivocado de representar a Assembleia e a política, e não estamos debatendo aqui política e técnica. Qualquer que seja o Conselheiro, qualquer que seja a sua formação, o debate final naquele colegiado terá também um ingrediente político. Técnico e político.\r\n\r\nEntão, meu voto, Sr. Presidente, é para o cidadão, para o engenheiro, para o servidor público, Luiz Paulo Correa da Rocha.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Luiz Paulo, 2.\r\n\r\nCoronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Aloysio Neves.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 15.\r\n\r\nDélio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Aloysio Neves.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 16. \r\n\r\nDeputado Dica. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, por orientação do meu partido não obstante a postura, a ética do candidato, e por recomendação de V.Exa. meu voto vai para Aloysio Neves,\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 17.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão, licenciado.\r\n\r\nDeputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Aloysio Neves, Sra. Secretária.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 18.\r\n\r\nDeputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. ÉDINO FONSECA - Aloysio Neves.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 19.\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Aloysio Neves.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 20\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Sr. Aloysio Neves Guedes.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 21.\r\n\r\nDeputado Fernando Gusmão.\r\n\r\nO SR. FERNANDO GUSMÃO - Aloysio Neves.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 22.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - antes de proferir meu voto Sr. Presidente, queria só fazer uma breve correção à algumas palavras de V.Exa., de que na polícia a extorsão é coisa normal. Eu acompanho uma Comissão Especial que criei sobre as exclusões na Polícia Militar. E vemos que é muito comum isso acontecer, policiais militares principalmente aqueles que incomodam o tráfico local, serem constantemente denunciados anonimamente de que estão extorquindo o comércio, enfim. Sempre que generalizamos nós erramos tanto para um lado como para o outro. Então, só faço essa breve ressalva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu acredito que não generalizei, mas se generalizei retiro a fala.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Não, não, Sr. Presidente, de repente isso escapou de V.Exa. Mas eu só quero reafirmar aqui a minha posição. E o meu voto vai para o Aloysio Neves.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 23.\r\n\r\nDeputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Aloysio Neves.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 24.\r\n\r\nDeputado Gerson Bergher.\r\n\r\nO SR. GERSON BERGHER - Eu voto no careca, Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Luiz Paulo, 3.\r\n\r\nDeputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, primeiro queria dizer que a minha vida sempre foi de desafios. Estou no segundo mandato parlamentar, eu me habilitei inscrevendo-me para o Tribunal de Contas, mas entendi que, após uma reflexão que o Deputado Luiz Paulo com competência comprovada não apenas no Poder Executivo mas também no Poder Legislativo está mais capacitado para que ele, dentro dos quadros do meu partido, ocupasse essa vaga. Não que não fosse para mim um desafio como postulei e me habilitei. Quero explicar isso aos meus eleitores, à minha equipe de gabinete do porque desse desafio e tão logo eu me inscrevi achando que esse pudesse ser o desafio da minha vida. Entretanto, entendi que esse é o momento do Deputado Luiz Paulo por toda a sua experiência e sua história.\r\n\r\nPortanto, meu voto é do nobre Deputado Luiz Paulo, meu particular amigo.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Luiz Paulo, 4.\r\n\r\nDeputada Graça Matos. Eu voto no Aloysio Neves, e ninguém me pediu voto para ele. Aliás, nem ele me pediu voto. Eu pulei o nome do Deputado Gilberto Palmares. Fiquei tão ansiosa por votar no nome do Aloysio Neves.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Sra. Secretária, estamos discutindo tanto novas metodologias mais democráticas e amplas de escolha que reafirmo que esse processo é altamente democrático. Qualquer cidadão do Rio de Janeiro, parlamentar ou não, integrante do Tribunal de Contas ou não, que atenda a determinadas qualificações e que se apresente, pode ser candidato. A função da Assembleia Legislativa é: em função dos candidatos apresentados, escolher. E digo o seguinte: repito que estamos marcando um gol democrático importante. Perguntava ao Deputado Luiz Paulo se em algum processo anterior houve um número tão grande de candidatos, repito: candidatos deputados, candidatos membros do Tribunal de Contas, candidatos de outros espaços da sociedade. Houve 20 pessoas. Então, quero fazer essa lembrança, esse reforço.\r\n\r\nE eu voto, repito aqui, atendendo à recomendação democrática do meu partido, no Dr. Aloysio Neves.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 25. E com o meu voto, Deputada Graça Matos, 26.\r\n\r\nDeputada Graça Pereira.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - O meu voto é para Aloysio Neves.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 27.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Seguindo a orientação do meu partido e também por toda história construída aqui e fora da Assembleia Legislativa, o meu voto é para Aloysio Neves.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 28.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Eu não estou seguindo orientação do partido, não. Eu não estou seguindo orientação - como disse um companheiro aqui - do Presidente. Eu não estou seguindo orientação de ninguém, estou seguindo orientação da minha consciência. E dizer a todos esses candidatos de fora que apresentaram um currículo magnífico aqui, que é muito difícil concorrer com o Dr. Aloysio Neves. Você é muito bom Dr. Aloysio Neves. O seu currículo é o melhor de todos aqui. Nas palavras dos meus companheiros e companheiras vi a rapidez ao falar assim: meu voto é do Aloysio. Para não falar mais nada porque estava tremendo. Como é que pode isso, gente? \r\n\r\nEsta Casa aqui às vezes faz cada coisa que é absurda. Eu espero, Aloysio, não desmerecendo a sua qualificação, que você venha, acredito nisso, que você não venha decepcionar nenhum desses companheiros que foram - vamos dizer assim - indicados, para não desmerecer muito o voto de vocês, a votar em você. Eu espero isso de você pelo pouco que te conheço e jamais vou votar no que eu assisti hoje nesta Casa, no Expediente Inicial e assisti também aqui no decorrer desta Sessão Extraordinária. O meu voto é abstenção, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Abstenção, 01.\r\n\r\nDeputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Em que pese o respeito e admiração pelo Deputado Luiz Paulo, enfim, a quem respeito há muito tempo, conheço há muitos anos nesta Casa, sobretudo a proximidade, vou votar no Aloysio Neves a quem eu conheço há mais de 23 anos de convivência. Então, o meu voto, Aloysio, é seu. Voto em Aloysio Neves Guedes.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 29.\r\n\r\nDeputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Aloysio Neves.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 30.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Aloysio Neves, 30.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Jodenir Soares.\r\n\r\nO SR. JODENIR SOARES - Também Aloysio Neves.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 31.\r\n\r\nDeputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Sem medo, sem receio, não atendendo a pedido de ninguém - talvez até o faria se tivesse recebido - vou votar no meu amigo, sem demagogia, Aloysio Neves.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 32.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Aloysio Neves.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 33.\r\n\r\nDeputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - O meu voto é pela indignação com esta Assembleia Legislativa. Eu não concordo com tudo que aconteceu aqui hoje, por eu ter tido a minha candidatura aviltada nesta Casa. Abstenho-me de votar por não concordar com tudo o que aconteceu aqui hoje. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Abstenção, 2.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, assinalando aqui os meus protestos pela vileza e torpeza com que foi tratado o Sr. Aloysio Neves, o art. 176, § 3º, do Regimento Interno me impede, como candidato, de votar. Por isso, o meu voto é computado como abstenção ou em branco, conforme o Regimento Interno. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Abstenção, Sr. Deputado?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Regimento Interno fala em “voto em branco”. Para mim, tanto faz. Eu prefiro abstenção, porque consta no quadro. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Abstenção, 3. \r\n\r\nDeputado Marcelino D'Almeida.\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA - Sra. Presidente, estou com dor de cabeça até agora, pois assisti nesta Casa - onde todos estamos porque fomos eleitos pelo povo - a uma baixaria sem tamanho. Vim para esta Casa, mas antes passei pela Câmara Municipal. Assustei-me. Acho que para nossas famílias, que assistem a uma coisa dessas, é muito triste, porque elas - pelo menos a maioria de nossas famílias - já não gostam de que participemos de política. Vendo esse caso então, é complicado.\r\n\r\nSomos todos adultos e ninguém é levado por quem quer que seja. O Deputado Paulo Ramos foi muito feliz quando disse que de nada adianta vir à tribuna e esculachar alguém. Cada um já tem seu voto, sua consciência, sabe o que vai fazer. Cada um de nós chegou aqui através do voto e tem consciência do que está fazendo, pois quando sairmos do plenário iremos para as nossas comunidades. Então, eu voto consciente - é pouco o tempo em que estamos nesta Casa - na pessoa do Dr. Aloysio Neves. Meu voto é do Aloysio Neves. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Aloysio Neves, 34.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Gecilda Esteves Silva.\r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Gecilda, 2. \r\n\r\nDeputado Marcelo Simão. \r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Aloysio Neves. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Aloysio Neves, 35. \r\n\r\nDeputado Márcio Panisset.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PANISSET - Sra. Presidente, pela minha própria consciência e pela competência que demonstra, Aloysio Neves. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Aloysio Neves, 36. \r\n\r\nSr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, permita-me discordar de V.Exa. quando declarou, com relação a seu voto nesta noite e aos futuros votos, no que dizem respeito à escolha de conselheiros para o Tribunal de Contas, que é contrário à aprovação de parlamentares, de Deputados para compor o quadro de conselheiros. \r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Eu não disse isso. Eu até disse que, se tivesse dois votos neste momento, eu teria votado no Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Então, peço desculpas, porque foi desta forma que entendi. Na verdade, temos aqui - aproveito até a declaração do Deputado Comte - um cidadão exemplar, com um currículo magnífico, uma vida pública proba, um exemplo na vida pública, que é o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nNão darei o meu voto ao Deputado Luiz Paulo, pois entendo que não podemos negar à população do Estado do Rio de Janeiro a chance, a oportunidade de reconduzi-lo ao Parlamento estadual ou ascendê-lo ao Parlamento federal, pois com toda certeza jovem como é, com uma capacidade imensa de produção legislativa, tem que estar presente democraticamente servindo ao cidadão do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero dizer que, dos quadros aqui apresentados, todos têm excelente currículo, mas, na verdade, convivendo aqui há mais de dez anos com o Dr. Aloysio Neves e aconselhando-me com o Ministro e Deputado Carlos Minc, que conhece o Dr. Aloysio há mais tempo, tive ali mais informações necessárias para essa escolha. \r\n\r\nQuero dizer que o nosso Partido Social Cristão teve a opção do voto livre. Acompanharemos, então, o nosso voto pessoal; a bancada do Partido dos Trabalhadores votando também no Dr. Aloysio Neves para o Conselho do Tribunal de Contas do Estado. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 37. \r\n\r\nMarcos Abrahão. \r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, acho fantástico o poder da democracia. Aqui eu já vi de tudo, declaração de voto de tudo quanto é forma. É uma honra ser Deputado no Estado do Rio de Janeiro. Não tenho vergonha. Todos nós lutamos incansavelmente para estar aqui. E ouço, às vezes, pessoas dizendo que estão envergonhadas com o que aconteceu. O que aconteceu aqui nada mais foi do que um exemplo de democracia. Cada um tem o direito de falar aquilo que quer e pensa. \r\n\r\nEntão, hoje, tivemos aqui uma aula de democracia, Sr. Presidente. E eu voto, democraticamente, no meu amigo, homem fidalgo, importante nesta Casa, que sempre nos tratou com muito carinho. Não voto em você pelo seu currículo, Aloysio, e sim por amizade. \r\n\r\nO meu voto é de Aloysio Neves. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 38. \r\n\r\nMarcos Soares. \r\n\r\nMário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pela eleição do Aloysio Neves e parabenizar também o Aloysio por este novo passo que já está dando, mas o meu voto é para o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Luiz Paulo, 5. \r\n\r\nNelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Aloysio Neves. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 39. \r\n\r\nNoel de Carvalho. \r\n\r\nO SR. NOEL DE CARVALHO - Aloysio Neves. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 40. \r\n\r\nOlney Botelho. \r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Aloysio Neves, presidente. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 41. \r\n\r\nPaulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, ouvimos tantas coisas aqui, inclusive de pessoas que reputavam atitudes dos Deputados. Afinal de contas, muitos conhecem e sabem o significado do medo, porque construíram suas vidas públicas disseminando-o. Pelo contrário, isso jamais me assustou, por isso, com a maior tranquilidade, elogiando e engrandecendo a lealdade do Deputado Luiz Paulo, voto no Dr. Aloysio Neves. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 42. \r\n\r\nPaulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, meu partido não participa do Governo Sérgio Cabral. Aqui, na Assembleia Legislativa, somos oposição ao Governo. Portanto, com a mais completa independência, não só pelo currículo, mas pelo trabalho que desempenha nesta Casa, Dr. Aloysio Neves.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 43.\r\n\r\nPedro Augusto.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Aloysio Neves.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Aloysio Neves...\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 44.\r\n\r\nPedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Ausente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presidente, só para completar, dizer que prefiro que o Deputado Luiz Paulo aqui no Parlamento, ele há de voltar, vai continuar conosco aqui.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Paulo Ramos já votou?\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Votou.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Pedro Fernandes.\r\n\r\nPedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Aloysio Neves Guedes.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 45.\r\n\r\nRoberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - É verdade, vamos marcar um gol de placa: Aloysio Neves.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 46.\r\n\r\nRodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Ausente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Rodrigo Dantas.\r\n\r\nRodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Aloysio Neves.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 47.\r\n\r\nRogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Aloysio Neves.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 48.\r\n\r\nSabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Aloysio Neves.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 49.\r\n\r\nSula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Aloysio Neves.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 50.\r\n\r\nTucalo. \r\n\r\nO SR. TUCALO - Aloysio Neves.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 51.\r\n\r\nWagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, Sra. 1ª Secretária, eu fiquei aqui muito preocupado. Primeiro, quero deixar aqui que eu sou pela legalidade, portanto, todo mundo é inocente até que lhe prove a culpa. Isso é um fato que eu quero deixar aqui registrado.\r\n\r\nDepois eu fiquei preocupado, porque eu ouvi muita gente dizendo que o TCE está ruim, que o TCE está ruim, que o TCE está mal, que o TCE está horrível e vi muita gente dizendo que o Aloysio Neves é uma pessoa maravilhosa. Se o TCE está tão ruim, como é que nós vamos mandar para lá uma pessoa que a gente gosta tanto? Fiquei preocupado, fiquei preocupado.\r\n\r\nMas ao mesmo tempo eu estou vendo aqui uma relação de funcionários do TCE. Então, não quero concordar, antes de dar o meu voto, porque em todos os lugares têm os bons e têm os ruins. Mas no TCE tem muita gente que trabalha, tem muita gente concursada que é digna. Tem muita gente que muitas vezes foi obrigada a se omitir, não mentir nem trapacear, mas se omitir! Talvez por coação, talvez por algum outro motivo. Então tem várias pessoas que carregam o TCE a trancos e barrancos nas costas. E essas pessoas são os funcionários concursados que merecem o nosso respeito também. \r\n\r\nLogicamente, eu até brinquei com o Sabino, quando ele passou eu falei: “Você roubou a minha fala”. Ainda briguei com o Sabino. Logicamente, se cada um daqueles que aqui estão inscritos pudessem vir aqui participar de um debate mais amplo e V. Exa., como sempre democrático, já se propôs até mudar o Regimento Interno ou estudar a mudança do Regimento Interno, para que essas que pessoas pudessem concorrer de igual para igual, nós teríamos aqui um debate amplo, de uma semana, duas semanas, quanto tempo fosse necessário. \r\n\r\nMas o meu voto, eu até tinha motivo para não votar nele, porque a primeira vez que eu estive aqui eu não me dei bem com ele, não gostava dele, não fui com a cara dele, veja bem. Mas o tempo passa. E quando o tempo passa dá o direito às pessoas de mudarem e dá o direito também às outras pessoas de reconhecerem: “Poxa, eu pensava isso e não era isso.” Então o meu voto, como eu pertenço a bancada do PDT e o meu líder Paulo Ramos. Já disse aqui que de 90% das Mensagens do Governo em que eu achei que prejudicaria ou que não vinham de acordo com meu pensamento e com minha consciência, eu votei contra o Governador Sérgio Cabral, como votei contra até V.Exa.\r\n\r\nEntão, não estou aqui atendendo a pedido de Governador, atendendo a pedido do Presidente. Quem me conhece sabe como eu sou: eu falo aquilo que eu penso, digo aquilo que eu sinto, não estou preocupado com o que as pessoas pensam de mim. Tem que saber o seguinte: eu falo aquilo que me dá vontade, e hoje eu volto conscientemente, voto tranquilo. Quero meu amigo Luiz Paulo no Parlamento, meu guru, foi Vice-Governador, Governador em exercício, Secretário Municipal de Transporte, teve a coragem de colocar, depois das 11 horas da noite, aqueles sinais luminosos piscando, semáforos piscando, a pessoa vinha, parava e avançava, se não tivesse nenhum perigo. Foi ele quem teve essa idéia genial, que agora já cortaram, então agora virou uma indústria de multas. Então, você vai ficar mais um tempo com a gente, graças a Deus.\r\n\r\nVou votar na capacidade, na dignidade, na tranquilidade, homem que considero um verdadeiro lanterneiro, porque ele está sempre consertando algumas batidas que os outros dão em outros carros por aí. Vou votar com o meu coração, com a minha consciência no meu amigo, hoje meu amigo, antes eu não ia com a cara dele, mas gosto muito dele. Ele me fez aprender amá-lo, admirá-lo pelo caráter e pela gratidão. Meu voto é consciente, meu voto é Aloysio Neves. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Aloysio Neves, 52.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 52. \r\n\r\nWaldeth Brasiel.\r\n\r\nA SRA. WALDETH BRASIEL - Dr. Aloysio Guedes Neves.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Aloysio Neves, 53.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 53. \r\n\r\nWalney Rocha.\r\n\r\nO SR. WALNEY ROCHA - Dr. Aloysio Neves.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Aloysio Neves, 54. \r\n\r\nProcede-se à 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência proclama o resultado. Votaram 64 Srs. Deputados. O Dr. Aloysio Neves teve 54 votos; o Deputado Luiz Paulo, cinco votos; Dra. Gecilda Esteves Silva, dois votos; houve três abstenções.\r\n\r\nEstá eleito, para a vaga no Tribunal de Contas do Estado, o Dr. Aloysio Neves Guedes. (Palmas)\r\n\r\nA Presidência encaminha, neste momento, ofício ao Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabenizo o Dr. Aloysio Neves; parabenizo também a grandeza do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Primeiro, quero dizer que sou um profundo respeitador do estado democrático de direito e o Plenário da Assembleia exerceu, através do voto, aquilo que é esperado numa democracia: a vontade da maioria. Agradeço a todos aqueles que participaram deste processo de votação, em especial aos cinco parlamentares que sufragaram meu nome. Confesso a V.Exa. que sofri uma goleada bastante vasta: mais de cinquenta votos contra cinco.\r\n\r\nQueria agradecer a consideração dos Srs. Parlamentares, a V.Exa., Presidente Jorge Picciani, pelos elogios que teceu à minha pessoa, generosidade de sua parte, e a diversos outros parlamentares que também aqui se manifestaram no sentido de que o fato de ter eu me inscrito e estar concorrendo, no mínimo engrandecia o processo democrático.\r\n\r\nQuero parabenizar o Aloysio. Provavelmente a partir de amanhã ele se torna conselheiro. Fique ele seguro de que continuarei a pedir ao Tribunal de Contas do Estado que faça muitas inspeções em procedimentos administrativos errados que comete o governo do Estado.\r\n\r\nA vitória foi clara, insofismável. O nosso trabalho no Parlamento continua e a partir de amanhã o Aloysio Neves passa a ser Conselheiro, com todo nosso respeito. Muito obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para declaração de voto) - Só para parabenizar o Aloysio Neves. Como dissera inicialmente, houve a retirada da minha candidatura a favor do Luiz Paulo, pelo entendimento que tive, mas quero parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos e desejar sucesso ao Aloysio Neves na sua nova empreitada. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Glauco Lopes. A Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2010, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2956/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2010) QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS EM PROJETOS E INVESTIMENTOS NAS INDÚSTRIAS LÁCTEAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO DECRETO Nº 41.766, DE 20 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; ANDRÉ CORREA; NELSON GONÇALVES; LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2957/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2010) QUE ACRESCENTA UM ARTIGO 11 À LEI 5.594 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CRIA O SISTEMA E A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO RIO DE JANEIRO - SISANS/RJ.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ALICE TAMBORINDEGUY; NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2º DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2309/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL QUE DENOMINA “RODOVIA LUIZ GARCIA DE MATTOS\" O TRECHO DA RJ 152 QUE LIGA A LOCALIDADE FAZENDA DO CAMPO AO ENTRONCAMENTO COM A RJ 148, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2644-A/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO QUE OBRIGA AS CASAS LOTÉRICAS, SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AFIXAREM AVISOS INFORMATIVOS SOBRE A PROBABILIDADE DOS APOSTADORES OBTEREM ÊXITO EM SUAS APOSTAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1440/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA QUE INSTITUI O DIA DA VERDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1531/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CULTURA DE SEGUROS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 14 DE MAIO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1429/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FEVEST - FEIRA BRASILEIRA DE MODA ÍNTIMA”, QUE SE REALIZA NO MÊS DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA, AUDIR SANTANA, ANDRE CORREA, ALAIR CORREA, GLAUCO LOPES, PAULO MELO, MARCUS VINICIUS, RODRIGO NEVES, RODRIGO NEVES E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1627/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES M ROLIM QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MOTO-BOY NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES E TUCALO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 568/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESTITUIÇÃO DO VALOR DA MATRÍCULA COBRADO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS (RELATOR ORIGINAL) EMENDAS; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRARIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRARIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS (RELATOR DO VENCIDO), RODRIGO NEVES, CIDINHA CAMPOS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2024/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE GIZ ANTIALÉRGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RENATO DE JESUS; JODENIR SOARES; NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1053/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO DR. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1119/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DR. GILBERTO DOS PASSOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1174/2009. DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LUIZ CARLOS RIGO ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1208/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARMINDO SILVA”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1226/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ABEL JOSÉ CHAVES \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1238/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL PM DJALMA JOSÉ BELTRAMI TEIXEIRA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1240/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE CONCEDE AO SENHOR ABÍLIO FERREIRA MARQUES O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1243/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SIMONE GOMES DE SOUZA - PROMOTORA DE JUSTIÇA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1265/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À DRA. ANDREA DE JESUS LAMBERT, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS - ANIDA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1268/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA DOUTORA HELENA MUSSI GAZOLLA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 839/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA CASA ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 851/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SERGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DÉBITOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA/MULTAS) ANTERIORES AO EXERCÍCIO DE 2009, OFERECENDO PARCELAMENTO EM ATÉ 60 (SESSENTA) MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 866/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE DESCONTO NO VALOR DAS TARIFAS MÍNIMAS DE ESGOTO, COBRADO PELA CEDAE CONFORME MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 913/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DO CÃO-GUIA PARA O DEFICIENTE VISUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 538/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 539/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA CRISTO REDENTOR À \"ONG EMBAIXADORES DA ALEGRIA\".\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 540/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 541/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE JAPERÍ IVALDO BARBOSA DOS SANTOS (TIMOR).\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 543/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO TRANSCURSO DO BICENTENARIO DE NASCIMENTO DO BRIGADEIRO ANTONIO SAMPAIO, PATRONO DA ARMA DE INFANTARIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 544/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE A PROFISSIONALIZAÇÃO DA CAPOEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 21horas e 15 minutos)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER SOBRE “LANÇAMENTO DA CAMPANHA PRÉ-NATAL E PARTO SEGURO; DIREITOS SEUS”, REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Bom-dia, todas as pessoas presentes. É uma alegria ter todos e todas aqui para nossa audiência pública. Estamos convocando os membros desta comissão. É a primeira audiência pública que está sendo realizada no ano de 2010. Bem-vindos e bem-vindas. \r\n\r\nA audiência pública tem o seguinte tema: “Lançamento da campanha pré-natal e parto seguro: direitos seus.” Então, começamos o ano, semana passada foram iniciados os trabalhos na Assembleia, o ano legislativo, e hoje esta primeira audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da qual sou Presidente.\r\n\r\nInicialmente, nós vamos compor a Mesa. E é com alegria que quero chamar o Dr. Adson França, assessor especial do Ministro no Ministério da Saúde. (Palmas) Convido também a Dra. Ticiane Nonato, da área técnica de saúde da mulher do Ministério da Saúde. (Palmas) Quero também convidar para a Mesa a representante da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil, a Superintendente de Atenção Básica, Gestão Participativa e Educação em Saúde, Dra. Mônica Almeida. (Palmas) Convido agora a Sra. Cecília Soares, Superintendente dos Direitos da Mulher. (Palmas) Também convido a Dra. Tizuko Shiraiwa, Coordenadora do Comitê Estadual de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna e Perinatal do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas) Convidamos o professor Dr. Herdy Alves, da Associação Brasileira de Obstetrícia e Enfermeiros Obstetras. (Palmas) Para compor também a Mesa, chamamos também o Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Jorge Darze. (Palmas) E chamamos a Deputada Federal Cida Diogo. (Palmas)\r\n\r\nRecebemos aqui dois e-mails, inicialmente da Satie e do CODIM de Niterói, cumprimentando pela iniciativa e dizendo que não poderá comparecer em virtude de um acidente que sofreu, está com o pé fraturado e com muita dificuldade de locomoção. Estamos aqui desejando melhoras para ela.\r\n\r\nRecebemos também um e-mail da irmã Elisabeth Alves, que é presidente da Casa da Criança e do Adolescente e coordenadora da Área Rural da Pastoral da Criança, em Volta Redonda e Diocese. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Casa da Criança e do Adolescente, que trabalha com gestantes, e a Pastoral da Criança, reconhecida pelo esforço quanto a pré-natal e parto seguro, parabenizam o Estado do Rio de Janeiro por ter uma Deputada que comunga a realidade das mulheres e se empenha em soluções. Impossibilitada por compromissos inadiáveis, vibro com essa sessão. \r\n\r\nAgradeço a parceria em favor da vida, cidadania e esperança.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nObrigada, irmã Elisabeth, grande lutadora pelos direitos das crianças, principalmente.\r\n\r\nJá dei as boas-vindas e quero falar do objetivo desta audiência pública, que é lançar essa campanha, automaticamente. Então, a campanha não se resume a esta audiência, é uma campanha que estamos lançando hoje, que foi fruto de uma audiência passada. Na verdade, essa campanha já deveria estar nas ruas, mas por dificuldade de executar todo processo, a questão do material, depois vem recesso, etc., conseguimos enfim abrir esta campanha hoje aqui. \r\n\r\nQueremos agradecer à Presidência da Assembleia, à Mesa Diretora, que possibilitou fazermos todos esses materiais, que vão ajudar muito na conscientização, na mobilização da sociedade em torno desse tema, o tema da mortalidade materna.\r\n\r\nSegundo o relatório do comitê, ao longo de dois triênios não houve mudanças e o Estado do Rio de Janeiro mantém, ao longo desse período, os mesmos patamares de mortalidade materna, que são alarmantes. No Rio de Janeiro, morre uma mulher a cada dois dias. Por ano são mais de cento e setenta mortes maternas. Isso relacionado a 2007, já que em 2008 e 2009 não foi fechada essa investigação. No País, no ano de 2008, três mil e quatrocentas mulheres morreram. Como falei, 90% dessas mortes são evitáveis, poderiam ter as mães cuidando dos seus filhos. Junto com a mãe, são os filhos que ficam órfãos também. \r\n\r\nO período da campanha começa hoje e vai até o dia 28 de maio, quando faremos uma nova audiência pública aqui na Assembleia e, de novo, apresentaremos os resultados não só da investigação de 2008 como também os resultados da campanha: o que a campanha percebeu, o que viu e o que propõe. Essa campanha vai contribuir também para constatarmos essa realidade mais de perto e poder propor coisas mais concretas a partir do conhecimento dessa realidade.\r\n\r\nComo iniciativas legislativas no meu mandato já tivemos aqui como vitória a aprovação da Lei nº 5.400, de 2009, que institui o Dia Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, dia 28 de maio. Por isso a campanha termina dia 28 de maio. Já era o Dia Nacional, mas no Estado do Rio não tinha qualquer referência a essa data. Conseguimos aprovar o Dia Estadual, que a primeira vista pode parecer: ah, mais um dia - a imprensa até critica um pouco a Assembleia. A Assembleia fica só votando dia. Com relação a essa data, já é nacional, estando em nível do Estado contribuir para chamar a atenção do Governo Estadual e dos Governos Municipais; e ter sempre a obrigação de se fazer audiência pública e apresentar o balanço, os resultados. Isso quer dizer uma cobrança anual de novos passos e novos resultados positivos. Foi muito importante a aprovação dessa lei.\r\n\r\nExiste também uma lei que aprovamos junto com o Deputado Paulo Pinheiro, que estabelece a notificação compulsória dos casos de mortalidade materna em nível do Estado. Morreu, tem que notificar, para que haja um registro dessas mortes. Cada investigação. Quer dizer: estamos sabendo. Porque dá para fazer alguma coisa para que outras não morram. Essa investigação é importante. Para isso, precisa ter a notificação compulsória. \r\n\r\nSabemos, infelizmente, que alguns Municípios, alguns hospitais escondem dados, porque não querem, entre aspas, “manchar”, o nome do Município ou do hospital, quando, na verdade, só enfrentamos um problema quando reconhece que tem problema. Jogar para debaixo do tapete essas mortes, esconder dados não ajuda a resolver esse problema. Então, é responsabilidade notificar, é responsabilidade termos os índices para que haja políticas públicas de combate a essas mortes. \r\n\r\nExiste o Projeto de Lei nº 1.379, de 2008, também tramitando aqui na Casa - ainda não é lei -, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Investigação e Prevenção da Mortalidade Materna nos Municípios do Estado. Esse projeto vai ser votado amanhã. Está previsto na pauta, salvo qualquer problema. Também o Projeto de Lei nº 638/2003, assinado por mim e pela Deputada Cida Diogo, que dispõe sobre a criação dos Comitês de Investigação e Prevenção à Mortalidade Materna nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Temos que trabalhar para que esse projeto seja aprovado o quanto antes.\r\n\r\nAgora, vamos passar a palavra aos membros da Mesa. Pediria que não usassem mais do que sete minutos para que pudéssemos, depois, ouvir a plateia e voltar para a Mesa. Acho que este debate, esta audiência pública não é uma sessão solene, então, é preciso dar essa oportunidade também às pessoas que estão aí embaixo para que possam participar.\r\n\r\nVou começar passando a palavra para a Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Bom-dia, Deputada e companheira Inês Pandeló, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, cumprimentando a Inês estendo a toda a Mesa; bom-dia a todos e todas aqui presentes. \r\n\r\nFico muito feliz de ver, mais uma vez, esta Casa debatendo uma questão tão séria como a mortalidade materna. Acho que todos os espaços públicos, seja o Legislativo, o Executivo e o próprio Judiciário, deveriam enfrentar discussões como essa que, na minha avaliação, dependem muito mais da vontade política dos poderes instituídos - aí coloco não só o Executivo, mas o Legislativo e Judiciário - em estarem efetivamente comprometidos a enfrentar uma realidade absurda como, em pleno século XXI, com as novas tecnologias, com o avanço na área tecnológica no conhecimento, ainda assistir ao absurdo de mulheres morrendo por falta de assistência adequada, seja no pré-natal, seja no parto. Acho que isso tinha que indignar todas as pessoas que têm alguma sensibilidade em defender a vida das nossas mulheres.\r\n\r\nEsta iniciativa da Inês de lançar essa campanha é mais um instrumento importante nessa luta. Lembramos que estive nesta Casa, instituímos o Prêmio Leila Diniz, voltado exatamente para valorizar seja aquele posto de saúde na periferia que faz um bom trabalho de pré-natal, de prevenção, de orientação das nossas mulheres, acompanhamento das nossas mulheres, seja aquele hospital de excelência que presta um bom serviço, seja aquela Secretaria de Saúde que se destaca em colocar essa questão como prioridade e desenvolve ações concretas para poder premiar quem, de fato, investe, quem, de fato, se compromete no enfrentamento à mortalidade materna no nosso Estado. \r\n\r\nMesmo com essas campanhas, prêmios e ações, sabemos que estamos ainda muito longe de ter uma realidade onde as nossas mulheres possam dizer: eu estou sendo bem assistida, eu estou sendo bem orientada, eu tenho segurança de que no dia que vou ter o meu filho terei assistência adequada. Ainda falta muito para caminhar.\r\n\r\nFico muito feliz de ver uma Mesa com esse conjunto de representação temos aqui, desde o Ministério da Saúde - Adson, leva o nosso abraço para o nosso Ministro Temporão. Temos aqui representantes do setor de Enfermagem. Acho que é muito importante nesse trabalho para garantir, de fato, o enfrentamento à mortalidade materna. Temos representantes da área médica, o nosso presidente do Sindicato dos Médicos, quer dizer, temos uma Mesa que consegue reunir as diversas categorias profissionais, consegue reunir o poder público federal, estadual, municipal para poder debater essa questão. Aí acho que só ficamos cada vez mais animados pela possibilidade de somarmos forças para enfrentar essa realidade, que ainda está muito distante de ser resolvida. \r\n\r\nPrecisamos, cada vez mais, chamar a atenção: não podemos nos acomodar e aceitar como natural essa mulheres morrendo. Como a Inês falou, é só avaliarmos: para cada dez mulheres que morrem de morte materna, só uma, de repente, teria problemas mais sérios que poderiam levar à morte. Nove dessas dez mulheres poderiam estar hoje convivendo com a sua família, criando seus filhos. Perde-se a referência materna dentro de um seio familiar sem necessidade. É só ter investimento e compromisso para que essa situação mude. \r\n\r\nPor isso fico satisfeita, Inês. Parabenizo mais uma vez pela iniciativa. Estamos aí nessa luta para somar força no que for necessário. Acionar seja órgão federal, estadual, a própria Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional. Somar força com as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais. Acionar o Judiciário. Tem que ser cada vez mais convocado para a luta como essa para poder nos ajudar. Podem ter certeza de que estamos juntos nessa caminhada e estaremos juntos para poder construir um Estado melhor, um País melhor, onde possa garantir, pelo menos, que as nossas mulheres tenham o direito de viver num momento tão bonito da sua vida, que é o momento de ter o seu filho, a sua filha e poder, efetivamente, acompanhar a vida dessas crianças. \r\n\r\nFicamos muito feliz. Desejo todo sucesso a esse seminário, a esse encontro e a essa campanha. Infelizmente, tenho que me desculpar, porque estou só olhando o relógio. Passei aqui para dar um abraço. Daqui a pouco terei que retornar a Brasília. Agora à tarde, começam os trabalhos da Câmara Federal. Não tenho como ficar aqui. Já estou com voo marcado. Tenho que ir para o aeroporto.\r\n\r\nTenho certeza de que nossa caminhada é dura, árdua, mas se ficarmos firmes, juntas e juntos, poderemos efetivamente mudar essa realidade.\r\n\r\nUm grande beijo no coração de vocês. Contem conosco. Muito sucesso. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada.\r\n\r\nAgora, vamos registrar algumas presenças. Agradeço a presença de Ruth Floresta de Mesquita, assessora da direção da Maternidade Carmela Dutra, representante do diretor Mário Gama; Lívia Curi Emanuela de Melo, assistente social e psicóloga do grupo de apoio e adoção Quintal da Casa de Ana; Suziane Borges, musicoterapeuta, direção do Centro Saúde e Cultura, CESC Mulher, Cabo Frio; Leonardo Magno de Paula Amaral, diretor-geral do Hospital Municipal da Mulher de Cabo Frio. Eles trouxeram uma notícia muito boa para esta audiência: estão preparando para abril a inauguração do CESC - este é com “c” - Mulher, Centro de Saúde e Cultura da Mulher. Será oferecido no Hospital Municipal da Mulher, em Cabo Frio. Achei muito interessante. Parabéns e obrigada pela presença (Palmas).\r\n\r\nAnuncio a presença de Patrícia Tolmasquim, representante do Conselho de Direitos Humanos D' NEI BRITH, do Rio de Janeiro, presidido pela Dra. Denise Levy Tredler; Darcy da Penha Pereira, presidente do Conselho dos Direitos da Mulher de Seropédica; Daniela Souza de Macedo, supervisora de enfermagem do Centro Obstétrico Casa de Saúde São José Humaitá; Mônica Almeida, superintendente de atenção básica gestão participativa e educação em saúde da Secretaria... Estou lendo, mas já está aqui à Mesa. \r\n\r\nQuero agradecer a presença do Moisés, coordenador da saúde da mulher, criança e adolescente do Hospital Federal de Bonsucesso; Gleide Selma da Hora, assessora parlamentar da Deputada Cida Diogo, Câmara Federal.\r\n\r\nBom, depois vou continuar anunciando mais presenças.\r\n\r\nRecebi um subsídio de reflexão que a Pastoral Operária da Igreja Católica vai fazer, porque este ano a campanha da fraternidade é Economia e Fraternidade. Será lançada agora na quarta-feira de cinza. É uma campanha ecumênica e não só da Igreja Católica. Recebi esse material da Pastoral Operária, que achei muito interessante, que vai refletir o 8 de Março dentro da campanha da fraternidade. O título é: “Mulheres, Parteiras de uma outra Economia”. Então, calhou muito bem. Achei muito original esse título do subsídio.\r\n\r\nBom, vamos passar a palavra para a Dra. Mônica.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA ALMEIDA - Bom-dia a todos, cumprimentando e agradecendo à Deputada Inês Pandeló cumprimento toda a Mesa, sinto-me aqui, hoje, representando a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, particularmente a superintendência de atenção básica, gestão participativa e educação em saúde, que tem como companheira a Dra. Tizuko, coordenando o programa de saúde da mulher e temos a honra de sediar, nessa superintendência, a oportunidade de trabalhar uma questão crucial na defesa da saúde da mulher, que é atenção básica e o pré-natal.\r\n\r\nGostaria de destacar aqui em especial questões que verificamos como fatores preponderantes na questão da mortalidade materna e nas fragilidades que esses serviços de pré-natal possuem, hoje, no nosso Estado. \r\n\r\nUm aspecto importante dessa superintendência e do papel do Estado seria, hoje, o de facilitar, ampliar e viabilizar o acesso das mulheres a serviços de pré-natal de qualidade. Quem executa serviços de pré-natal são os Municípios. O Estado tem a função do fomento, do estímulo, do apoio, da implementação. Mas o papel Executivo de fazer realizar pré-natal se encontra na atenção básica dos Municípios. Como somos um País federativo, somos entes autônomos que temos dependência entre nós, portanto, necessidade de parceria e colaboração. O Governo Federal, Estadual e Municipal precisam estar alinhados com a meta de ampliação do acesso e qualificação do pré-natal na atenção básica, porque é próxima à casa das pessoas que a saúde acontece efetivamente.\r\n\r\nHoje, trabalhamos com modelo, no Brasil, de atenção básica de estímulo à ampliação da estratégia saúde da família. A atenção básica pode ser organizada pelo programa saúde da família, mas também por outras modalidades de organização comunidades de saúde que possuam ginecologistas obstetras, pediatras, clínicos, que são ainda uma maioria no nosso Estado. A cobertura de atenção básica com a saúde da família no Estado do Rio de Janeiro gira em torno de 24, 25%. O que significa que como modelo ainda precisa de muita ampliação para assumir totalmente essa função de realização do pré-natal. Temos, portanto, essa missão de trabalhar junto aos Municípios a organização de suas redes de saúde de atenção básica no tocante ao programa saúde da família e às suas unidades básicas de saúde para que sejam pró-ativas no sentido da captação dessa gestante, porque quando falamos em mortalidade materna nos referimos ao momento final do processo do pré-natal. Como disse a Deputada Cida Digo, é claro que temos mulheres que possuem alguma condição em sua saúde que eventualmente possa levá-las a um pré-natal de risco, a um parto de risco e a, infelizmente, uma morte materna. Mas essa não é uma realidade da grande maioria das mulheres. As condições em que esse pré-natal é realizado são definidoras e cruciais para que um bom parto aconteça. \r\n\r\nQuando falamos de pré-natal e nascimento estamos nos referindo às redes de saúde. Comecei falando das redes de atenção básica, que são de responsabilidade dos Municípios. Temos o dever e obrigação de dar suporte, de qualificar e de apoiar não só na ampliação do acesso, mas também na qualificação das equipes, como vai falar, mais adiante, a Dra. Tizuko.\r\n\r\nPara que uma gestação chegue a um bom termo, precisamos que as redes funcionem de maneira organizada. Trabalhamos com atenção básica como porta de entrada do sistema - falamos assim. É onde a saúde está mais próxima da vida das pessoas. É onde as mulheres chegam com mais facilidade: às unidades de saúde que estão próximas as suas residências. A necessidade de laboratório, de outros serviços que dão suporte ao pré-natal pode nos mostrar que essas mulheres possam vir a necessitar de referências secundárias, referências para serviços de maior complexidade. Algumas dessas mulheres precisarão de acesso a ambulatórios de gestação de alto risco. Aí é necessário que haja disponibilidade de serviços que sejam qualificados com acesso a exames complementares, com acesso a tecnologias que possam estabilizar a saúde dessa mulher e levá-la a um parto de bom termo.\r\n\r\nQuando falamos de rede, então, referimo-nos a atenção básica, dos ambulatórios de gestação de alto risco. Aí, certamente, também ao acesso ao parto. Hoje, essa realidade ainda não conseguimos alcançar. Não temos ainda a garantia da regulação desses leitos de baixo risco, no Estado do Rio de Janeiro. Essa é uma luta que precisamos perseguir diuturnamente. Temos déficit de leitos de baixo risco não só nos Municípios como também nas maternidades estaduais e federais. \r\n\r\nHoje, precisamos de um esforço concentrado para que possamos disponibilizar leitos de baixo risco de qualidade, leitos que possam realizar partos de baixo de risco que levem a bom termo essa gestação. Sabemos que essa rede hospitalar também precisa estar organizada em risco. Temos aí hospitais, hoje, que têm a missão do alto risco, como está hoje representado aqui pelo Dr. Moisés o Hospital Geral de Bonsucesso. A rede de hospitais federais, no Rio de Janeiro, hoje, teria como missão ser a sua referência de gestação de alto risco, para partos de alto risco. Mas essa não é a situação da maioria das mulheres. Precisamos, hoje, que o sistema de saúde, o SUS fluminense, o SUS do Estado do Rio de Janeiro organize a sua rede em todos os níveis de assistência.\r\n\r\nPortanto, a Secretaria de Estado, em especial a Superintendência de Atenção Básica, vem organizando os seus trabalhos no sentido de mapear onde estão as necessidades de qualificação de pré-natal que existem. Precisamos qualificar os profissionais. Precisamos sensibilizar os Municípios para que esses serviços tenham uma agilidade na captação da gestante e no acompanhamento desse pré-natal com qualidade. Certamente, esse é um fator que interfere - e muito - nas taxas de mortalidade materna do Estado, assim como a integração entre as diferentes esferas de Governo, diferentes níveis do sistema de saúde, porque, como dizemos, a porta de entrada para situações de rotina - uma gravidez descoberta recentemente -, certamente, é atenção básica, mas o usuário precisa ter porta de entrada em qualquer nível do sistema. \r\n\r\nMuitas vezes temos situações de necessidade de informação - e a campanha, Deputada, vem cumprir essa função: informar à população e às mulheres da necessidade da busca do serviço. Não só os serviços têm que buscar as mulheres, mas elas também têm que conhecer os serviços e saber da importância do início precoce de um pré-natal; saber também que direitos possuem dentro das redes de saúde para os exames e procedimentos que são necessários para uma gravidez de qualidade, uma gravidez que possa ter um término feliz para toda a família.\r\n\r\nEntão, a superintendência de atenção básica à gestão participativa e educação em saúde tem essa função e vem procurando cumprir no sentido de sensibilizar os Municípios e, também, as outras autoridades, federais e estaduais, dentro da própria Secretaria de Saúde, para necessidade de atenção com a disponibilidade de leito de baixo risco e de articulação com a rede federal e os próprios hospitais estaduais que possuam leitos de risco com UTI neonatal para suporte de mulheres que assim necessitarem dessa atenção.\r\n\r\nA função educativa e da informação cumpre, hoje, esse papel de vincular a sociedade, SUS e direitos das mulheres para que possamos, então, ter uma sociedade mais participativa, uma sociedade que conheça os seus direitos e possa ser um usuário consciente do sistema. E o sistema saber também que irá receber um usuário mais consciente, portanto, que tem que se preocupar com ele, qualificar o seu trabalho.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Dra. Mônica.\r\n\r\nEstou seguindo a ordem das cadeiras e não tanto a ordem de cerimonial. Vou continuar fazendo assim.\r\n\r\nPasso a palavra para a nossa companheira, amiga Cecília Soares, da Superintendência dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nA SRA. CECÍLIA SOARES - Bom-dia a todas e a todos, bom-dia, Deputada Inês Pandeló, primeiramente, quero esclarecer que estou aqui representando, também, a Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva, que não pôde estar aqui por estar em viagem a trabalho. Tem um projeto nosso importante, que se chama Direitos Humanos Aqui. Então, vamos às regiões para trabalhar com os Municípios na implantação de ações e programas de direitos humanos e hoje ela não pôde estar aqui. \r\n\r\nEstou, também, como presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. É mais nesse sentido que queria falar, porque no conselho temos uma representação no comitê de mortalidade materna e temos, também, uma comissão de saúde que acompanha todas essas ações. Essa é uma das responsabilidades do nosso conselho.\r\n\r\nNão vou falar muito. Já tinha avisado à Inês que preciso me ausentar, porque estamos organizando - vocês já devem ter ouvido falar - um grande evento no dia 8 de março, na Leopoldina, uma espécie de prestação de contas do Governo Federal, de suas ações para mulheres durante esses sete anos. O Governo do Estado se incorporou e comemorará junto. Aproveito, Tizuko e Mônica, depois até combinar, porque vamos ter um estande do Governo do Estado. Acho muito importante ter material informativo sobre essas ações de saúde da mulher, que é uma das coisas mais importantes que o Governo do Estado tem feito pelas mulheres fluminenses.\r\n\r\nVou me ausentar devido a muitas pendências, porque o 8 de Março já está aí, com o Carnaval no meio. De qualquer forma, não poderia deixar de estar aqui para dar os parabéns à Inês, à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, porque a promoção dessas audiências públicas e dessas campanhas é, de fato, o que tem de mais importante para informar a população, para informar os profissionais de saúde, para cobrar dos profissionais de saúde que cumpram os direitos dessas mulheres de terem pré-natal seguro, parto seguro, para que as mulheres não precisem continuar morrendo de causas evitáveis. \r\n\r\nEntão, é isso. Eu queria dar um grande abraço em todas, desejar que o resto desse tempo seja de muito proveito. E temos aqui conselheiras no plenário que depois vão passar as informações na próxima reunião, para a gente continuar acompanhando essas ações. E que vocês também cobrem de nós, porque o Conselho existe também para ser cobrado. Que a gente também atue nessa área. \r\n\r\nMuito obrigada a todos. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Cecília. \r\n\r\nSabemos que existe muito trabalho sendo feito pela Superintendência, pela Secretaria, pelo Conselho, especialmente nas organizações agora do 8 de Março. E queria chamar a atenção, porque existe por aí sempre uma fala de que o trabalho no Rio de Janeiro só começa depois do Carnaval. Um exemplo que não é esta audiência, tanta gente tendo que sair para poder continuar trabalhos fora.\r\n\r\nVamos passar a palavra para a Tizuko, que é do Comitê de Investigação de Óbito Materno do Estado, também uma companheira, sempre parceira das nossas lutas aqui. \r\n\r\nSeria bom até passar para cá, Tizuko, porque fica mais fácil para a nossa TV Alerj, que está transmitindo esta audiência.\r\n\r\nA SRA. TIZUKO SHIRAIWA - Bom-dia a todos. Inês, parabéns por ter dado início a essa campanha, num tempo tão ágil, começando o ano com a campanha, abrindo os trabalhos de 2010 com a campanha. Eu não trouxe hoje os dados da mortalidade materna, porque seriam os mesmos dados que você já apresentou. O que eu trouxe aqui um pouquinho foi o que nós, enquanto Secretaria Estadual de Saúde - e quais são os pontos de implementação de ações que a gente discutiu na última reunião do comitê, que foi agora em janeiro. Está encaminhado junto à Secretaria Estadual de Saúde e a gente pretende, espera poder viabilizar esses projetos. Pelo menos, segundo Mônica, a gente está combatendo com bastante possibilidade. Alguns já estão sendo encaminhados. \r\n\r\nEntão, a gente tem um plano de ação para 2010, onde um dos primeiros pontos é implantar um programa de triagem pré-natal, ou seja, uma mudança na metodologia de realização de exames. É uma tecnologia que está sendo implementada dentro do Instituto Vital Brazil, que já vem sendo utilizada por alguns outros Estados - parece que Goiás e Mato Grosso -, em que os exames de sangue da gestante vão ser feitos dentro de uma metodologia de coleta em papel de filtro. A ideia é começar a implementar essa metodologia de coleta de exame junto ao pré-natal. Aqui está chamando o programa de Triagem Pré-Natal, e a gente considera que essa metodologia vai facilitar muito a realização do pré-natal pela gestante. \r\n\r\nO que acontece com uma gestante quando ela vai ao pré-natal? Ela vai lá, o médico ou enfermeira que começa o seu pré-natal solicita aqueles exames que estão previstos no protocolo de atendimento à gestante. Muitas vezes, a coleta não é feita na própria unidade ou ela tem que voltar outro dia para fazer a coleta dos exames, ou ela tem que voltar um dia para marcar os exames, em algum lugar marcar e fazer a coleta, depois tem que buscar o resultado, retornar com o resultado à unidade. Muitas vezes o resultado não está pronto. Uma das maiores queixas que a gente tem é esse atraso na realização desses exames. \r\n\r\nEntão, essa coleta, com esse programa, vai ser feita na própria unidade de saúde. E os resultados vão para essa unidade. Isso vai facilitar muito a realização do pré-natal pelas grávidas. Porque quando a gente faz os exames tem algumas mudanças em tecnologia de realização, mas chama atenção para os procedimentos previstos que estão no manual de normas técnicas no Ministério.\r\n\r\nA gente sentiu necessidade de fazer uma revisão desses protocolos de atenção à gestante, de atualizar. A gente acha importante fazer algumas atualizações. Algumas coisas que estão no protocolo, que a gente conseguiu fazer alguns avanços aqui no Estado do Rio, a gente acha que tem que avançar mais, a gente tem que capacitar as equipes de atenção básica e as equipes das maternidades nesses protocolos revisados. Então, essa revisão não só de atenção à gestante no pré-natal, mas também na assistência ao parto. Tem uma proposta de monitorar de a gente começar a usar, efetivamente, o sistema de informação do SUS, o SIS Pré-Natal e as AIHs para monitorar esse atendimento à gestante e elaborar e disseminar material de esclarecimento para as mulheres grávidas.\r\n\r\nA gente tem alguns panfletos que foram feitos, mas que já estão antigos. A gente sente a necessidade de revisar e atualizar inclusive para a população, para as mulheres esses materiais.\r\n\r\nO programa de triagem pré-natal vai envolver a tipagem ABO e RH, a dosagem de hemoglobina, a dosagem de glicemia, a triagem para sífilis, HIV, hepatite b, e toxoplasmose. Vai ser o conjunto desses exames de sangue que vai ser feito dentro da triagem nessa metodologia do papel de filtro.\r\n\r\nO Estado fez, no ano passado, um piloto envolvendo quatro Municípios. Fez uma validação dessa metodologia em quatro Municípios e este ano aqui vai implementar essa proposta nos Municípios das Regiões Norte e Noroeste e nos quatro Municípios que são pilotos: Itaboraí, Itaguaí, São João do Meriti e Niterói. Para 2011, tem uma proposta de fazer adesão dos demais Municípios para esse projeto.\r\n\r\nA gente acredita e está apostando na Secretaria muito mais do que na simples mudança de tecnologia, na mudança de metodologia de realização de exames. A gente acredita que isso vai provocar, já está provocando, toda uma discussão da própria organização da assistência pré-natal pelas unidades básicas de saúde. E a questão das referências de alto risco, da referência para exames outros que precisam ser feitos a partir da triagem para a questão dos protocolos.\r\n\r\nA mudança, que na verdade é mudança de tecnologia, está trazendo uma série de discussões que, para nós, é altamente necessária para a gente poder trabalhar mais na reorganização e na qualificação da atenção à gestante nas regiões do Estado e nos Municípios. A gente acredita que esse é um projeto indutor da qualificação e da reorganização da atenção à gestante no nosso Estado.\r\n\r\nOs protocolos que estão sendo revistos, a gente já começou a questão da tipagem ABO e RH. Nós conseguimos há alguns anos que o Estado fornecesse a imunoglobulina anti-RH para a gestante na medida em que a gente percebia que muitas gestantes não recebiam a imunoglobulina na maternidade, havia falta de imunoglobulina anti-RH, muitas não recebiam, muitas levavam prescrita para tomar depois do parto e não tomavam pelo alto custo, fazendo com que a gente tivesse ainda mortes - aí, no caso, não mortes maternas mas mortes fetais - pela incompatibilidade do RH. A gente tinha conseguido que as mulheres recebessem. Teve um período de falta, mas já voltou, a gente sabe que a imunoglobulina está oficializada na grade de medicamentos do Estado. \r\n\r\nEntão, a gente está se sentindo em condições de avançar um pouco mais. E já que a gente está mexendo e garantindo a tipagem ABO no pré-natal, a proposta que foi encaminhada pelo comitê é que o Estado possa garantir - e a gente está encaminhando isso junto ao Estado - a oferta da imunoglobulina ainda durante o pré-natal na 28ª semana. Isso faz com que aumente o consumo, mas a ideia é que a gente possa prever o aumento desse insumo na grade do Estado.\r\n\r\nA questão do tratamento das anemias, que não tem sido dada grande atenção, e a gente tem visto que alguns óbitos maternos por sangramento que acontecem em mulheres que já são espoliadas pela questão da anemia, a gente vai pela mudança na detecção da sífilis. É o que vai acho que garantir, agilizar melhor a questão do tratamento, organizar melhor as referências para hepatite B e toxoplasmose. E atualização de outros procedimentos no manual de normas técnicas do Ministério da Saúde. Alguns deles a gente acha que os manuais já estão há alguns anos sem revisão. Eu não sei se isso está previsto. Acho que a presença do Adson aqui é boa para a gente até conversar sobre essa questão. Pode passar.\r\n\r\nA outra questão é o acompanhamento, é usar os sistemas de saúde de informação, o SisPreNatal e o Sistema de Informações Hospitalares para monitorar a atenção à gestante. O SisPreNatal foi criado junto com o Programa de Humanização do pré-natal há alguns anos, mas a gente vê que ele tem uma série de dificuldades de implementação, problemas de cadastramento de unidade. Então, a gente está propondo um conjunto de ações para poder regularizar o cadastramento e o registro das informações de atenção à gestante. A gente acha que tais registros - se feitos de forma adequada tanto do ponto de vista do SisPreNatal como do Sistema de Informações Hospitalares - possibilitam bom monitoramento da atenção que vem sendo dada pelo SUS à gestante. Atualmente, a gente tem essa informação apenas no documento do registro dos nascidos vivos. Isso inclui a totalidade das unidades. A gente vai poder ter isso mais claro em relação ao SUS e poder rever melhor a questão das referências em alto risco, na medida em que a gente vai poder analisar as informações de pré-natal e as informações de parto não só de morte, mas também de morbidade hospitalar. E a importância, então, de termos esses dados de uma forma mais consistente. \r\n\r\nPor fim, a capacitação das equipes nesses protocolos ser vista, a capacitação das equipes de pré-natal, a capacitação das equipes de maternidade e os comitês, capacitação dos comitês para poder acompanhar o monitoramento da assistência prestada. \r\n\r\nAcho que temos um conjunto de ações a que estamos dando partida. A gente acredita que os comitês devem estará acompanhando de perto esses processos, através dos sistemas de informações. E a gente acredita que estaria de fato iniciando um processo de novamente adequar as ações do sistema de saúde às necessidades das nossas gestantes.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Tizuko, também várias novidades, iniciativas que esperamos sejam concretizadas e que resultem em resultados concretos.\r\n\r\nVamos passar a palavra agora ao Dr. Herdy Alves, da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras.\r\n\r\nO SR. HERDY ALVES - Bom-dia a todas e a todos no plenário, Bom-dia a esta Mesa de autoridades. Quero cumprimentar a Mesa cumprimentando a Inês Pandeló e iniciar já fazendo um agradecimento a esta Casa e um agradecimento à Deputada pela reabertura da Casa de Parto de Realengo. (Palmas) Foi uma luta, e uma luta que não foi só. \r\n\r\nEntão, quero agradecer a Inês, quero agradecer aqui também ao Ministério da Saúde na pessoa do nosso companheiro, Dr. Adson França; quero agradecer também à Secretaria Estadual de Saúde, que se empenhou na reabertura - e aí quero agradecer à Dra. Tizuko, agradecendo ao nosso Governador. Quero agradecer também à Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa da enfermeira Ruth Mesquita, que também muito trabalhou, e agradecer à Edmara(?) Medina, diretora da Casa de Parto de Realengo, pelo trabalho exercido naquela casa de cidadania e direito à mulher. Na verdade, a Casa de Parto, hoje, simboliza no Estado do Rio de Janeiro o direito à mulher da escolha de como, onde e com quem parir. Quero parabenizar esta Casa porque conseguimos dar o direito à mulher de parir da forma que ela quer e da forma que ela busca.\r\n\r\nMas não só os agradecimentos que podemos fazer. Temos que dizer aqui que a ABENFO vem trabalhando em parceria junto ao Ministério da Saúde na área técnica da saúde da mulher - e aqui fazer um elogia ao trabalho da Dra. Lena Peres, que é uma pessoa que luta junto para que possamos mudar esse paradigma de morte materna e neonatal no Brasil. \r\n\r\nAqui, no Rio de Janeiro, precisamos falar um pouco da parceria que a ABENFO vem tendo com as Secretarias Estadual e Municipal do Rio de Janeiro, mas também outros Municípios, como Maricá, São Gonçalo, Niterói, onde estamos trabalhando efetivamente em rede. Esse é o grande salto qualitativo. Quando a Tizuko traz as propostas para 2010 e 2011, só poderemos efetivar, Tizuko, se trabalharmos em rede. E rede trabalhando juntos enfermeiras, médicos, nutricionistas, psicólogos. Precisamos trabalhar juntos para mudarmos, então, esse modelo de morte materna, que é uma morte a cada dois dias no Estado do Rio de Janeiro. Se a gente consegue reverter a morte materna, efetivamente vamos reduzir a morte neonatal, que é um outro índice alarmante e que precisamos, juntos, mudar esse paradigma. \r\n\r\nÉ o trabalho coletivo. Não tem como construir uma rede no PSF, na estratégia da saúde da família, se não trabalharmos em rede. Precisamos incluir as enfermeiras obstétricas para trabalharem lá na estratégia da família no pré-natal. Precisamos incluir que elas façam os seus pedidos de exame como é dado na portaria do Ministério da Saúde. Precisamos implementar o serviço no sentido de que possamos fortalecer os profissionais de saúde que atuam diretamente na área da mulher.\r\n\r\nPensando na área de capacitação, estamos fechando uma parceria que foi entregue ao Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura do Rio de Janeiro junto à Secretária, Dra. Madalena - Maria Auxiliadora, que é diretora dos hospitais, uma parceria de capacitação para risco pelas enfermeiras tanto no hospital como na rede básica de saúde. \r\n\r\nÉ nessa perspectiva que a ABENFO vem trabalhando no Estado, fortalecendo esse cuidado à mulher e a linha de cuidado. E falar do pré-natal e no parto seguro como direitos, precisamos incentivar sim as escolas, não só as escolas de enfermagem, mas as escolas de medicina a trazerem no seu currículo o parto humanizado. Precisamos incentivar que os currículos universitários também contemplem o parto humanizado, o parto de baixo risco, isso é uma falha que nós temos no currículo que forma profissionais de saúde especificamente enfermeiros e médicos, precisamos mudar esse paradigma. \r\n\r\nPrecisamos também trabalhar juntos com o CEDIM aqui muito bem falado. Temos uma parceria com a Dra. Satie, na Cidade de Niterói, onde articulamos junto ao CEDIM, trabalhando o direito de escolha essas mulheres para um parto humanizado. É nessa linha de pacto que precisamos trabalhar e efetivar essa campanha; é nessa linha, Deputada, que vamos trabalhar juntos para que possamos mudar esse paradigma.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigado, Herdy, eu quero também te parabenizar, essa luta só teve a vitória da reabertura da Casa de Parto por conta de toda mobilização realizada das pessoas que estavam à frente dessa luta. O Herdy, entre outros, teve aí uma importância muito grande, acho que foi uma grande vitória que realmente a gente tem que comemorar.\r\n\r\nBom, vamos passar a palavra, então, para a Dra. Ticiane Nonato, da área técnica de saúde da mulher do Ministério da Saúde.\r\n\r\nA SRA. TICIANE NONATO - Bom-dia a todos os presentes na platéia e também os membros da Mesa, a área técnica de saúde da mulher agradece o convite de estar aqui presente, juntamente com o Dr. Adson França, representando o Ministério como um todo. \r\n\r\nVenho representando a Dra. Lena Peres, nossa coordenadora, e uma coisa que me chamou a atenção foi quando a Deputada Inês falou que essa era a primeira audiência, a primeira sessão que abre os trabalhos do ano. Acho que esse é um fato muito significativo, inspirador. Herdy lembrou muito bem a luta que esse ano se fez presente aqui no Rio de Janeiro em torno da Casa de Parto, mas, a gente também teve outros eventos que mobilizaram nacionalmente a atenção para o cenário da atenção obstétrica aqui no Rio de Janeiro. E acho que esses fatos, a despeito da sua negatividade, também cumpriram um papel de forte de mobilização de todos os atores e atrizes envolvidos nesse cenário da atenção obstétrica. \r\n\r\nEntão, acho que começando o ano da forma como estamos aqui, a gente tem um cenário positivo se destrinchando. Certamente, virão outras lutas e muitos trabalhos. A saúde da mulher tem trabalhado fortemente - e o Ministério como um todo - a questão da mortalidade materna. E na nossa área duas ações têm sido bastante enfatizadas: a qualificação profissional e a qualificação para investigação do óbito e prevenção do óbito materno.\r\n\r\nEntão, a gente tem centrado as atenções nessas duas linhas, lembrando, a gente falou também da rede, do trabalho em rede, e aqui, interessante que se falou em vários trinômios: a Deputada Cida falou do trabalho conjunto entre o Executivo, o Legislativo, o Judiciário. Falou-se também do trinômio atenção básica, média e alta complexidade; do trabalho do Governo Federal, Estados e Municípios. E realmente a gente vê que precisa sair dessas caixinhas e construir cada vez mais esse trabalho em conjunto para que a gente possa ter gestação, parto e pós-parto na perspectiva da atenção humanizada. E que a gente tenha uma mulher, um bebê e uma família constituída, seja lá qual for o seu arranjo, mas de forma saudável também numa perspectiva de saúde global, saúde de mente, corpo e espírito, de acordo com o que cada pessoa se identifique.\r\n\r\nLembrar que quando a gente fala em humanização da assistência ao parto a gente está falando, ao mesmo tempo, da promoção de uma atenção de qualidade, baseada em evidencias, num cuidado baseado em evidências e, ao mesmo tempo, a gente está falando de direitos humanos reprodutivos. Entre esses direitos a gente tem, por exemplo: o direito ao acompanhante; o direito do vínculo à maternidade; o direito de escolha do local do parto e de como esse parto vai acontecer. São temas que pouco a pouco, nos últimos anos, vêm surgindo como determinantes para o resultado final da qualidade da assistência ao parto, a promoção dos direitos humanos e reprodutivos.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Nós que agradecemos.\r\n\r\nVou aproveitar para registrar mais algumas presenças: Marisa Nascimento, Presidente da Nasce Bem; Margarida Estela Mendes do Nascimento, presidente do CODIM lá de Campos dos Goytacazes. Recebi aqui um bilhetinho parabenizando. Várias companheiras da Casa da Mulher de Manguinhos. Maria Conceição dos Santos, Secretaria da Mulher do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, Conselheira Estadual dos Direitos da Mulher. Marinalva e Vera Lúcia Daniam Campos; Maria de Lurdes S. Pereira e Nair Jane, presidente e secretária do Sindidoméstica de Nova Iguaçu, também sempre presente; Jussara Portugal Santiago, Presidente do Capítulo Brasileiro da Comunidade Internacional de Mulheres Vivendo com HIV-AIDS; Dilcéia Quintela, secretária da mulher do PCdoB do Rio de Janeiro e conselheira do CEDIM, obrigada; Roseane Moreto, psicóloga do SESDEC, representando também o CEDIM; Edmara Tatagiba Medina, vice-diretora da Casa de Parto David Capistrano Filho, já citada; Sheila Cruz de Souza dos Santos, enfermeira da Maternidade Leila Diniz; Rosaina dos Santos Abrantes, representante da assessoria da Superintendência dos Direitos da Mulher da Prefeitura de Nilópolis; Soraia Moreno, assessora parlamentar do gabinete do Deputado Federal Hugo Leal e também representa a Rádio Catedral FM; Iara Maria Pereira, diretora e coordenadora da Comissão de Gênero e Etnia do Sindicato dos Professores, SINPRO-RIO; Patrícia Tolmasquim está, na verdade, representando a Desembargadora Denise e não como foi anunciado; a Dra. Arlanza, Defensora Pública do NUDEM, também está parabenizando o evento e justificando a sua ausência, porque está em atividade na Defensoria Pública.\r\n\r\nVamos passar, agora, a palavra para o Dr. Adson França, assessor especial do Ministro Temporão, Ministério da Saúde.\r\n\r\nO SR. ADSON FRANÇA - Bom-dia a todas e todos. Gostaria de reafirmar a satisfação, alegria de estar nesta Casa, de estar no Estado do Rio de Janeiro, e, acima de tudo, estar participando de um evento com essa magnitude, o lançamento da campanha pré-natal e parto seguro, um direito que é seu. \r\n\r\nGostaria em primeiro lugar de cumprimentar a Deputada Inês Pandeló e dizer-lhe que o Ministro José Gomes Temporão não só manda um abraço à Deputada, mas a todos, à Secretaria Estadual, à Secretaria Municipal, gestores do Estado do Rio de Janeiro, aos profissionais da saúde aqui representados nas suas instituições ou individualmente, aos pesquisadores, às entidades que discutem e debatem as questões pertinentes aos direitos das mulheres. Mas, além de mandar um abraço, ele pediu, de forma extremamente gentil, como é típico da sua fidalguia, que nós viéssemos até aqui com todo o respeito pelos profissionais do Ministério da Saúde que atuam no Rio de Janeiro. Ele considerou que um evento com essa relevância deveria ter uma representação direta. E foi assim que solicitou - sei que vocês gostariam, e eu também, que ele estivesse aqui falando, eu estaria sentado ali mais tranquilo, mas, são ossos do ofício. Eu só posso agradecer a oportunidade de estar com vocês e também a atitude generosa dele de solicitar que eu viesse a esta Casa trazer o abraço a todos e desejar que este ano, que é um ano de muitas dificuldades, mas também a gente tem aprendido de que nas dificuldades, nas crises, os orientais dizem que são momentos de aproveitarmos as oportunidades para crescer, para organizar melhor a sociedade para encontrar caminhos que melhorem a atenção, a saúde da população brasileira, caminhos que fortaleçam o Sistema Único de Saúde. \r\n\r\nNós precisamos, claro, de parlamentares, mulheres e homens comprometidos com as grandes políticas públicas. Quanto mais nós tivermos pessoas com essa qualidade eu acho que o Brasil avança, as Assembleias Legislativas avançam, as Câmaras de Vereadores avançam e o Congresso Nacional avança. Nós não podemos perder de vista que por maior esforço que o Poder Executivo faça, este é um País federativo, republicano, temos um Presidente republicano, um Presidente que não discrimina absolutamente nenhum Governador, de nenhum partido, e passa recursos permanentemente em função das políticas públicas que interessam à sociedade independente do matiz político ideológico. \r\n\r\nNós precisamos ter Legislativo, Judiciário e Executivo pensando nos principais desafios. E entre esses desafios está preservar os direitos das mulheres, está reafirmar o que foi definido na Conferência de Beijing: que a agressão à mulher é uma agressão aos direitos humanos e, pasmem, só em 1995 - escreveram isso - as nações parece que tinham algum medo, alguma dificuldade ou alguma atitude conservadora com a força do chamado fundamentalismo. Segmentos reacionários e conservadores no mundo que só em 1995 escrevem, em uma carta assinada por 191 países, que a agressão à mulher é uma agressão aos direitos humanos. Daí, infelizmente, pudemos fazer uma ilação: se só escreveram em 1995, na Conferência de Beijing, parece até que antes disso agredir uma mulher, violentar uma mulher ou permitir que uma mulher morresse de morte materna evitável não era uma agressão aos direitos humanos. \r\n\r\nMas, nós vamos persistir. E é por isso que esta sessão está sendo realizada. É por isso que essa campanha está sendo lançada. A Deputada Federal que saiu, Cida Diogo, nós temos o maior apreço por Cida, que é uma das grandes guerreiras numa comissão da Câmara dos Deputados, em que as senhoras e senhores não são obrigados a saber, porque têm tantas coisas para fazer que não podem acompanhar todo noticiário do Congresso Nacional. Mas é uma comissão de direitos, da família, cidadania e de seguridade social, onde a correlação de forças não é, digamos assim, no sentido do avanço da humanidade, dos progressos sociais. \r\n\r\nPara vocês terem uma ideia, a Deputada Cida Diogo debate lá, entre outras coisas, com pessoas que querem instituir o chamado disque-denúncia para uma mulher que, de repente, por algum outro motivo, fez uma interrupção da gestação. Ou seja, tantas coisas importantes e tem Deputados que querem criar um sistema onde você ajude a perseguir pessoas que estão em momentos difíceis. \r\n\r\nTem lá parlamentares propondo “bolsa-estupro”: a mulher que é estuprada, ela então teria o seu filho e receberia uma bolsa do Estado brasileiro até essa criança completar 18 anos.\r\n\r\nOu seja, não deve ser fácil para a Cida Diogo, Deputada, conviver. Claro que tem pessoas do bem, mas, conviver com esse debate. \r\n\r\nNosso apreço, nosso abraço à Monica Almeida, que aqui colocou de forma tão densa o papel da atenção básica em nosso País. Nós não vamos a lugar nenhum do mundo, nós não vamos melhorar a saúde deste País se a gente não tiver claro que a atenção primária pode ser resolutiva e resolver qualquer coisa tipo 80, 85% das necessidades da população, prevenir doenças e promover saúde. \r\n\r\nÉ inadmissível que em algumas cidades no Brasil se diagnostique tuberculose em hospital. Isso pode ser resolvido na atenção primária. É inadmissível que em algumas cidades do País uma cefaléia, uma diarréia, ou de repente um pequeno corte ou até mesmo os cuidados básicos no pré-natal se encaminhe para um hospital. \r\n\r\nAí a gente se pergunta: será que as pessoas não sabem disso? Nós achamos que alguns não, mas talvez tenham aqueles que tenham o interesse, uma visão de “quantos mais hospitais, melhor”. E essa não é a concepção do Ministro José Gomes Temporão. O Ministro está inaugurando importantes hospitais em nosso País, mas considera que muitas das nossas questões podem e devem ser resolvidas na atenção primária, na atenção básica. \r\n\r\nQuero cumprimentar a Cecília Soares pelo seu desafio em relação ao Conselho dos Direitos da Mulher, na Superintendência também, nesse “Olhar Mulher e Saúde”, porque para nós é muito claro. Eu falo em nome do Ministro Temporão: este debate aqui - e a Deputada sabe disso e tem isso claro na sua formação - está dentro do contexto de direitos sexuais e direitos reprodutivos. As mulheres que querem ser mães precisam ser preservadas, cuidadas e precisam ter um pré-natal de qualidade. Aquelas que não desejam ser mães também precisam ser cuidadas. Aquelas que querem ser mães, querem e precisam ter o direito à presença de um acompanhante da sua escolha, homem, mulher, avó, companheiro, companheira. Aquelas que querem ser mães precisam saber no pré-natal, como disse muito bem o Herdy, onde elas vão ter seus filhos. \r\n\r\nEsses e outros são desafios nossos. Aquelas que querem ser mães, ou que não querem, num primeiro momento, ter uma gravidez que não foi pensada com afeto, com amor, que não foi escolhida, precisam ter acesso aos métodos contraceptivos, aos métodos anticoncepcionais para prevenir, para optar pela gravidez num momento mais oportuno. \r\n\r\nEssa política, essa visão macro de política de direitos sexuais e reprodutivos é uma das 22 metas de trabalho do Ministro José Gomes Temporão. E é claro: não agrada a todos, mas faz parte. A sociedade é plural, heterogênea, mas o Estado é laico. O Ministro segue o Estado laico. Respeitamos todas as concepções, mas as questões de saúde pública precisam ser tratadas como questões de saúde pública para todos e todas, independente da sua concepção religiosa, filosófica ou filiação partidária. \r\n\r\nCumprimentar Tizuko, um patrimônio das mulheres do Rio e do País, profunda estudiosa das questões da mortalidade materna, da atenção integral à saúde da mulher, com a contribuição que vocês conhecem. Essa exposição que ela faz nos traz algo extremamente valoroso, que é o processo de triagem do pré-natal, a busca precoce, a qualificação do pré-natal, que é um dos objetivos da Deputada Inês Pandeló quando lança uma campanha dessa. \r\n\r\nO pré-natal no Brasil avançou. Em 1990, tínhamos duas consultas por cada gestante. Em 1996, chegamos a 2.6 consultas. Agora, temos mais de seis consultas. Em algumas regiões não, mas temos cidades, como Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba onde já temos mais de oito consultas no pré-natal. Onde é que está, então, o desafio? É preciso qualificar o pré-natal. A quantidade parece que já estamos resolvendo no Brasil como um todo. Mas e a qualidade? O que é qualidade? Falar em qualidade de pré-natal para professores, doutores, diretores e diretoras de hospitais, agentes comunitários de saúde, médicas e médicos, enfermeiras, presidentes de entidades, aí, vocês poderiam se sentir agredidos. Mas um pequeno exemplo podemos permitir - e eu não vou citar o Estado, por uma questão de elegância: óbito de mulheres no contexto da gestação. Quando investigamos conferimos que fez oito consultas no pré-natal e morreu por eclampsia, consequência da hipertensão arterial não controlada. Aí vem a primeira pergunta: que pré-natal foi esse? Não podemos permitir que uma mulher tenha sífilis e o seu filho nasça com sífilis num pré-natal onde ela fez seis consultas. Não podemos permitir que uma mulher só saiba que tem AIDS na hora do teste rápido no momento do parto. Ela podia saber antes. \r\n\r\nMas, de qualquer forma, temos avanços: estamos com 1.462 maternidades, levantamento feito na sexta-feira da semana passada, com teste rápido para HIV e com xarope para recém-nascidos com HIV. Então, tem avanços. Permita-me, Deputada Cida, em três minutos dar alguns poucos dados.\r\n\r\nCumprimentar Herdy, guerreiro, professor, doutor, qualificado, com os desafios que tem pela frente. Desafios que tem e que o nobre colega, Jorge Darze, presidente do Sindicato dos Médicos, também tem. Entre outras coisas, é o quê? “Distensionar” as relações entre as profissões da área da saúde. Essa tensão, às vezes, radicalizada, desnecessária, não ajuda a sociedade brasileira. Não estou aqui para dizer quem está mais certo na segunda ou quem está mais certo na terça, ou quem está mais certo na quinta, mas temos discutido com todas as entidades. A tensão exagerada na área de saúde não ajuda na implementação das políticas públicas de saúde. É claro que todas as profissões têm direito a defender aquilo que acham que é correto, mas às vezes há o limite da negociação, o limite da diplomacia para verificar que certas tensões, às vezes, não ajudam mulheres, homens e crianças.\r\n\r\nHerdy, fizemos ontem esse apelo. Recebemos anteontem toda a comissão pró-SUS de três entidades de Medicina, onde discutimos uma série de coisas importantes. Precisamos dos médicos e das médicas para construir o SUS. Precisamos dos enfermeiros e das enfermeiras. Precisamos dos farmacêuticos. Precisamos dos odontólogos. Precisamos dos fisioterapeutas. Precisamos dos psicólogos. Precisamos das nutricionistas. Precisamos dos fonoaudiólogos. Ou seja, precisamos de todo mundo. \r\n\r\nÉ óbvio que também temos que ter maturidade. Existem profissões - num debate teórico coerente - que são fundantes, permanentes e que sem elas, historicamente, a saúde fica difícil começar o processo. Mas isso não significa menosprezo às outras. As outras entram como os teóricos, hoje, chamam corretamente “conceito ampliado de saúde”. Preciso de um arquiteto que faça um desenho humanizado para fazer uma ambiência de um hospital e tirar aquela ideia deprimente de hospital do passado, ter um lugar agradável. Preciso de um engenheiro que trabalhe todas as questões relacionadas ao processo que a vigilância em saúde, vigilância sanitária está trabalhando. Preciso de um jornalista que entenda de saúde. Mas temos que hierarquizar sem ninguém se sentir menosprezado. \r\n\r\nEstamos com exército de 236.000 agentes comunitários em saúde. Essa é uma grande vitória da sociedade brasileira. Agora, Inês, dizia para os agentes comunitários: esperamos que vocês não utilizem a força do exército que vocês têm para, de repente, ao invés de somar começar a apresentar algumas dificuldades, tipo: ou é do jeito que a gente quer ou a gente para este País. Aí vai ficando difícil. Sei que não estão pensando assim, mas aproveitamos para dar um recado no dia que foi aprovada uma importante lei, a lei que faz avançar o papel dos agentes comunitários em saúde no País. \r\n\r\nAí, Jorge, Herdy, desafios vocês vêm tocando. Claro que nada é tão tranquilo, mas, onde avançamos? Porque estamos num momento em que os exemplos de dor é óbvio que são mais fortes. É por isso que estamos aqui: para fazer com que os índices de mortalidade materna, no Brasil, cheguem ao aceitável pela OMS. O que é aceitável pela OMS para um País com desenvolvimento econômico e social como o Brasil? São vinte óbitos por cem mil crianças nascidas vivas. Nós temos duas, três vezes mais do que isso. Por outro lado, na mortalidade infantil temos índices aceitáveis pela OMS: dez por mil nascidos vivos. Cada um calcula de um jeito. O Brasil já está com 19.3, mais o Norte e Nordeste com 27.2. Por outro lado, a Cidade de Porto Alegre já está com 10. A Cidade de Curitiba está pertinho de chegar a índices europeus e canadenses. É provável que o Brasil consiga os objetivos de desenvolvimento do milênio para a mortalidade na infância até seis anos em 2012. Portanto, três anos antes. \r\n\r\nEsse foi esforço de quem? Dos profissionais de saúde. Esse foi esforço de quem? Do movimento feminista. Esse foi esforço de quem? De parlamentares que se apaixonaram por um negócio chamado Sistema Único de Saúde na Constituição de 1988. Isso é fruto de compromisso de paixão. Não foi presente de partido político. Não foi presente de Governo. Foi conquistado com luta. \r\n\r\nAcho que tem muita gente que não tem interesse no Sistema Único de Saúde qualificado. (Palmas) Tem muita gente que quer ganhar muito dinheiro com a doença do outro, mas não é essa a visão do Ministro Temporão e não é essa a visão de vocês que estão aqui, muito pelo contrário. Mas esse processo, onde avançamos? Notificação compulsória para mortalidade materna, gestão Humberto Costa, 2004. Logo em seguida, avançamos também há pouco tempo, foi definida pelo Ministro Temporão uma portaria onde o gestor municipal, o profissional tem 48 horas para dizer que a mulher morre e tem cento e vinte dias para investigar e encontrar a causa, porque, doutores e doutoras - todos são aqui? -, nessa temática e na vida muitos atestados de óbito: falência múltipla dos órgãos e parada cardiorrespiratória. A pergunta é: alguém morre sem falência múltipla dos órgãos e parada cardiorrespiratória? \r\n\r\nEntão, fica difícil, como dizia a nossa nobre Deputada: tudo estava debaixo do tapete. E têm alguns que não querem para cima do tapete porque, ao trazer para cima, talvez eleitoralmente não seja bom. Mas o Presidente Lula topou lançar um pacto de redução da mortalidade materna e neonatal mesmo o Ministro dizendo: não vai dar para colher bons resultados nesses dez anos. E não vai dar, do ponto de vista numérico, mas vai dar para colher do ponto de vista processual. E já estamos colhendo do ponto de vista de onde queremos chegar. Mas do ponto de vista de resultado, quanto mais você tira debaixo do tapete a parada cardiorrespiratória e diz que ela morreu por hipertensão arterial complicações e a eclampsia; quando você diz que ela morreu por hemorragia porque faltou sangue; porque alguém não cuidou bem; quando você diz que ela morreu por complicações de abortamento; quando você diz que ela morreu porque faltou identificar que era uma gestação de risco, é melhor isso - não queríamos que ninguém morresse - do que o atestado óbito: “parada cardiorrespiratória” ou “falência múltipla dos órgãos”. \r\n\r\nSaiu uma RDC, que não agrada a todo mundo. Não tem problema. Não é para agradar a todo mundo, mas a Resolução de Diretoria Colegiada nº 36, da ANVISA, busca protocolar e dizer que os serviços que atendem ao parto e ao nascimento precisam ter parâmetros. Claro que ainda não temos dinheiro para mandar para todos os Estados e Municípios para garantir isso, mas é importante. Alguns dizem: a resolução não deveria ser para serviços que atendem ao parto e ao nascimento, devia ser só para maternidade. Mas aí volta àquele debate que não pretendemos travar aqui hoje, Deputada, muito pelo contrário, o País é um continente de 5.565 Municípios. Temos lugares em que as pessoas são muito bem acolhidas no parto e precisam ter o direito da forma que desejam parir e não de repente dizermos: isso pode aqui, isso não pode ali. Esse é um processo de construção que estamos negociando. Esse é o papel do gestor: negociação e diplomacia. \r\n\r\nAvançamos na ampliação ao acesso à UTI. O Governo está liberando R$ 250 milhões para UTIs neonatais e UTIs maternas. Avançamos nos protocolos clínicos e diretrizes. Em março estarão recebendo em cada maternidade de três a cinco banners sobre neonatal: a criança numa situação de urgência e emergência o que fazer nos primeiros trinta segundos. Tinha mecônio? Não tinha mecônio? A criança parou? Não parou? Chorou? Não chorou? O que deve ter naquela sala? Quais são as cânulas, os cateteres que devem ter? Quais são os medicamentos que devem ter? \r\n\r\nHipertensão arterial urgência e emergência. Esses protocolos todos mostramos, ontem, ao Gilberto Carvalho, da Presidência da República, porque a Presidência, a cada dia, está mais interessada nessas questões. Iremos distribuir para o Brasil. Tudo isso construído em parcerias com Secretarias Estaduais, através do CONAIS, das Secretarias Municipais, através do CONASEMS.\r\n\r\nAmpliamos na questão do banco de leite humano. Vocês têm aqui a FIOCRUZ. Vocês têm um guerreiro chamado João Aprígio, que a rede de banco de leites no Brasil é 160. É insuficiente? É, mas avançou. Essa rede de bancos de leite humano, que tem a ver, porque ajuda também à mulher e à criança, ganhamos uma concorrência - não sei se vocês sabem - em Madrid. A Cidade de Madrid está montando bancos de leite e abriu uma concorrência para ver quem dava consultoria técnica à Espanha. Concorreram canadenses, ingleses e a turma do Rio. A turma do Rio ganhou. O Brasil ganhou. Alguns podiam: não, esse negócio é para terceiro mundo aí. Vamos ganhar a concorrência - com todo respeito - em Uganda, na Zâmbia, no Paraguai. Não, ganhamos em Madrid. Quem dá consultoria técnica ao banco de leite em Madrid chama-se Fundação Oswaldo Cruz, Brasil, Rio de Janeiro, sob a coordenação de João Aprígio. (Palmas)\r\n\r\nQualificação dos profissionais, um grande nó, prezado Jorge. Não está fácil, não. O nosso País cometeu um equívoco, nós todos, porque jogar a culpa só em gestor é fácil - eu já fui dirigente em entidade médica, agora, estou na vitrine apanhando de manhã, de tarde e de noite, mas rezando tanto para não morrer de tanto apanhar. Mas é assim mesmo.\r\n\r\nEste País fez um plano? Existem estudiosos, no Brasil, que aprofundaram nas dissertações de mestrado e doutorado para saber quantas enfermeiras precisamos? Quantos médicos precisamos? Quantos farmacêuticos precisamos? Quantos odontólogos? Não, não tem. Quais as especialidades de Medicina que precisamos em maior quantidade? Em maior quantidade? Não tem. E as residências médicas? \r\n\r\nAí, eu, o Jorge e o Ministro Temporão estaremos sempre juntos. O Ministro Temporão aprovou com o Ministro Haddad mais mil vagas de residência médica nas áreas prioritárias, mas ainda é muito pouco a maioria dos médicos e médicas no Brasil sai e não tem a residência médica. Se não tem a residência médica, estágio ou internato bem qualificado, fica difícil seu desempenho na urgência e emergência obstétrica. Então, esse é um nó.\r\n\r\nPrecisamos avançar nos lugares onde não têm profissionais. Aí o Ministro Temporão propõe: serviço civil obrigatório. Quem fez universidade pública, com dinheiro do povo, por que não pode dar dois, três anos, na cidade que precisamos, recebendo uma bolsa de estudo? Recebe o dinheiro do povo, os impostos, para formar em universidade pública e não dá nada em troca?! Não está certo. (Palmas)\r\n\r\nProponho mais uma coisinha, que não é fácil, não depende do Governo Federal, mas do congresso das lideranças partidárias: precisamos ter a carreira SUS. E, Jorge, discutimos, ontem, a possibilidade de uma portaria agora com entidades médicas para começarmos a ter no Ministério da Educação, Saúde, um grupo de trabalho para começar a discutir a carreira SUS. Não temos ilusão que vai passar este ano. É complexo. Mas que pelo menos comece a discutir o que seria essa carreira SUS. \r\n\r\nHospitais universidades, o Governo do Presidente Lula liberou, já está na conta, R$ 300 milhões para tentar diminuir a crise nos hospitais universitários, pois sabemos da sua importância. Temos que continuar na linha de ver a mulher no contexto de direitos reprodutivos e ver mulher e criança no contexto perinatal, como foi aqui bem posto por vários que estão na mesa.\r\n\r\nTemos três grandes desafios: nenhuma política de atenção à mulher, à criança, ao idoso, à pessoa com saúde mental, à pessoa com deficiência, gays ou lésbicas, ou transexuais a quem está privado de liberdade nas penitenciárias; nenhuma política relacionada aos hospitais de urgência e emergência dará certo se não tivermos alguns itens: precisa aumentar o financiamento de Estados, Municípios e do Governo Federal para o Sistema Único de Saúde - essa é a opinião do Ministro Temporão. (Palmas) É preciso melhor qualificar e valorizar aqueles que trabalham bem, que fazem um bom gerenciamento. \r\n\r\nVai ser inaugurada uma escola de gestores, em Brasília, em outubro deste ano, para cursos, para qualificar. E aqueles gestores que não estão muito dispostos a fazer um bom trabalho, aí, que os anjos os ajudem a seguir para outra profissão. (Palmas) Na saúde deve ficar quem gosta de gente. Quem tem disposição em ouvir e quem sabe que precisamos de melhores salários. Lugar para ficar rico não é aqui. Aqui precisa ter bons salários. Aqui precisa ter boa formação. Aqui precisa estar feliz. Aqui precisa ter compromisso social.\r\n\r\nPor fim, nesse processo todo, precisamos resolver o desafio do exército de trabalhadores em recursos humanos. Política de humanização pressupõe cuidar de parto e nascimento; pressupõe cuidar de urgência e emergência; pressupõe cuidar de central de regulação. Vi aqui uma intervenção muito qualificada. Tudo isso se não tiver uma central de regulação de leitos - que não é central de telefonia, é central para regular leito dizer para onde vai, se é grave, se não é grave. É central para ter médico, enfermeira, médico qualificado do outro lado da linha e dizer: colega, você é menos experiente do que eu. Faça isso. É central para dizer: faça agora - não sei se vocês acompanharam pela imprensa - coloque agora o eletrocardiograma que vamos, em cinco minutos, através da parceria com o Hospital do Coração dizer se essa pessoa está com infarto ou se não enfartou. Se enfartou ao invés para um lugar “A” vai levar para um centro de referência “B”. Essas coisas são possíveis como Inês Pandeló sempre defendeu: financiamento, gestão e qualificação de profissionais. \r\n\r\nMas que concluamos, mesmo em momentos de dor, porque morte materna sempre remete a uma história de dor, vou dar exemplo de uma coisa boa que deu certo: criança de dois anos, introduziram dezenas de agulhas. A criança foi atendida num hospital de pequeno porte, em Ibotirama, 100% SUS. A criança foi encaminhada para um hospital regional, em Barreiras, 100% SUS. A criança entrou num avião do Governo com a UTI aérea 100% SUS. A criança chegou ao Hospital Ana Nery, referência em cardiologia e cirurgia cardíaca no Nordeste, 100% SUS. Foram retiradas vinte e duas agulhas e a criança voltou para casa. \r\n\r\nEntão, é possível construir rede, sistema. E o DNA do Sistema Único de Saúde é a rede articulada. Fora daí são políticas bonitas, importantes. Cada área defende o seu pedaço de forma lógica. Mas esse deve ser o nosso sonho: articular rede. E rede sem central de regulação, dinheiro, gestor comprometido e profissional satisfeito é difícil construir. Mas acreditamos em vocês e em parlamentares como Inês Pandeló. \r\n\r\nUm forte abraço. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Muito obrigada pela palavras.\r\n\r\nRegistro e agradeço a presença de Silvana Russo, assistente social da Coordenadoria Especial de Promoção de Política para Igualdade de Gênero, da Prefeitura do Rio; Solange Belchior, presidente do Conselho de Saúde da AP-1; Mariana Flores Fontes Paiva, assistente social da UNIRIO; Raquel Navega, coordenadora da Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo; do Vereador de Barra Mansa, do PT, José Maurício; Norma Suely, da Secretaria da Mulher de Teresópolis. \r\n\r\nChegou aqui a Vereadora de Seropédica Maria José. \r\n\r\nCom a palavra agora o Dr. Jorge Darze, presidente do Sindicato dos Médicos.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Em primeiro lugar, cumprimento a todos e todas que estão presentes neste plenário, cumprimentar também as autoridades que compõem esta mesa na Assembleia Legislativa, permitir, minha querida amiga Inês Pandeló, que possa, entre as autoridades presentes, cumprimentar a minha companheira e amiga Tizuko e em nome dela cumprimento as demais autoridades, porque também compartilho da ideia de que Tizuko, de fato, na área da saúde de hoje, com certeza, além de ser uma autoridade no tema, talvez seja a pessoa que mais acumulou, que mais investiu ao longo dos últimos anos no debate sobre a questão da mortalidade materna, digo no Rio de Janeiro, mas talvez uma visão nacional do tema.\r\n\r\nBom, Deputada Inês Pandeló, gostaria de parabenizá-la por essa iniciativa da maior importância - como têm sido as vossas ações parlamentares -, como foi o caso do movimento contra a violência à mulher, que aqui nesta Casa inauguramos ou retomamos. V. Exa. tem sido, realmente, uma parlamentar que tem dignificado o trabalho nesta Casa, o que, lamentavelmente não podemos dizer da totalidade dos seus pares, porque aqui têm sido aprovados inúmeros projetos de lei que são contrários ao interesse público. \r\n\r\nAcreditamos na possibilidade de mudar essa situação. As eleições se aproximam. Espero que V. Exa. e outros parlamentares que dignificam o mandato parlamentar sejam, de fato, reeleitos e possam dar continuidade a esse trabalho importante em defesa do interesse público. (Palmas)\r\n\r\nA Casa é mais do que indicada para o debate sobre este tema. Aqui, na verdade, é o Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. É aqui que as leis nascem. Esperamos que as nossas autoridades cumpram as leis que esta Casa aprova. Têm sido aprovadas inúmeras leis. Algumas cumpridas outras não cumpridas, o que lamentamos.\r\n\r\nAqui nesta Casa também o debate sobre a mortalidade já produziu inúmeros relatórios importantes. Quero lembrar a CPI da Mortalidade Materna, se não me engano, presidida pela Deputada Lúcia Souto. Se não me engano, também, a Deputada Tânia Rodrigues presidiu alguns trabalhos no que diz respeito à investigação sobre a mortalidade materna. Estive, com vários desses parlamentares, em visita a maternidades no Rio de Janeiro. Fizemos relatórios não só no âmbito Legislativo do Estado, mas também no Legislativo do Município do Rio de Janeiro, mais precisamente a Comissão de Saúde. Produzimos relatórios e mais relatórios que, com certeza, subsidiam o trabalho do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro para que possam atuar não só nas campanhas, mas principalmente na fiscalização da ação do Executivo aqui no Estado. Quando falo do Estado do Rio de Janeiro não me refiro, apenas, ao Governo Estadual, refiro-me também ao Legislativo do Município, que tem um papel fundamental de fiscalizar as ações dos Governos Municipais. \r\n\r\nParece-me que essa questão que estamos discutindo aqui é de responsabilidade compartilhada. Não vou aqui assumir um tema, ou uma expressão, ou uma forma de colocar esse problema de que todos somos responsáveis. Todos somos, mas temos gradações diferentes de responsabilidades. Não somos responsáveis, por exemplo, pelo que está ocorrendo, hoje, com as maternidades no Rio de Janeiro. Estive recentemente visitando várias dessas maternidades e tenho visto situações alarmantes, situações criminosas estão ocorrendo, hoje, nas maternidades do Rio de Janeiro. Do ponto de vista da estrutura predial, estão literalmente abandonadas. Temos, hoje, problemas gravíssimos nas salas de parto, nos centros cirúrgicos. Temos salas de cirurgia absolutamente degradadas. Temos, hoje, todo equipamento utilizado no centro cirúrgico, inclusive, fora de linha, sem manutenção. Os anestesistas trabalham absolutamente sem as condições adequadas. Às vezes, um anestesista tem que dar anestesia para duas cirurgias que ocorrem ao mesmo tempo e essas mulheres, às vezes, são colocadas em cadeiras por falta do leito para que sejam internadas de maneira digna para o parto. Esse tem sido o dia a dia dos profissionais de saúde do Rio de Janeiro, no que diz respeito à questão da assistência materno-infantil.\r\n\r\nEntão, não estamos falando de qualquer coisa, Deputada, estamos falando de uma situação extremamente grave que ocorre no Rio de Janeiro. Acho que nessa situação grave que ocorre no Rio de Janeiro não temos responsabilidade. A responsabilidade é do poder público, que tem se omitido do seu papel constitucional de garantir o pleno atendimento, a plena assistência a essa população que depende da rede pública de saúde. 170 mortes no Rio de Janeiro é genocídio, é crime, uma situação inaceitável. O pior é quando sabemos que dessas 170 mortes, 90% poderiam ser evitadas. Estamos assistindo a assassinatos repetidos numa situação de absoluta crise do sistema, que não se reproduz apenas na área materno-infantil. Há uma situação que a Deputada não pode esquecer: de um decreto do Presidente, que até hoje não foi revogado, que aqui se re conhece a calamidade pública na área da saúde, decreto esse assinado no período do Ministro Humberto Costa, em que o Governo Federal fez uma intervenção no Rio de Janeiro diante do quadro calamitoso em que se encontrava a saúde pública. Eu entendo que essa situação de calamidade piorou de 2005 pra cá.\r\n\r\nNão estou criticando as pessoas que fazem parte desta Mesa e representam Governos, porque creio que são pessoas sérias e responsáveis, mas o poder político está acima dessas pessoas. Então, não posso entender que o Governo estadual, sabedor da crise da assistência básica - e quando falo assim, falo de assistência pré-natal -, não se dê conta do seu papel constitucional, como maestro do SUS, permitir que a maior parte dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro não tenham uma rede básica hoje que possa dar suporte de atendimento à assistência pré-natal de todas as mulheres que engravidam no Estado do Rio de Janeiro. Isso é inconcebível que aconteça, a omissão do Governo Estadual em permitir isso. \r\n\r\nEstamos vivendo no século XXI e não é possível mais continuarmos a assistir uma situação de desmando e omissão do poder público, que contribui decisivamente para essa mortalidade elevada no País, em especial no Rio de Janeiro. Entendo que essa omissão está definida na legislação, que regulamenta o SUS. Essa responsabilidade é compartilhada, não é exclusiva dos Municípios; na omissão do Município o Estado tem que se fazer presente. E no entanto isso não ocorre aqui. A situação municipal é consequência dessa realidade, em que assistimos a uma desassistência completa às mulheres grávidas ou não no Rio de Janeiro, porque estamos falando de forma geral. Claro que o ponto principal hoje é a mortalidade materna. \r\n\r\nNão poderia eu deixar de destacar esses aspectos porque estamos vivendo o hoje e não podemos, diante dessa situação, que é repetida nos últimos anos, apenas conviver com respostas que venham para o futuro. Queremos respostas pra hoje, saber o que será feito diante da crise da saúde no Rio de Janeiro, onde o atual Governo Municipal, com um ano de mandato, ainda não conseguir reverter esse quadro, não conseguiu implantar nenhum projeto ou sistema novo de assistência do programa de saúde da família. Isso é grave: em um ano de Governo pouca coisa ocorreu para a reversão de um quadro de baixíssima assistência na área básica, que não ultrapassa os 5% há anos, um percentual medíocre, o que repercute, claro, na mortalidade materna no Rio de Janeiro. Isso parece que continua como se nada estivesse ocorrendo, mas, lamentavelmente, o discurso do poder público é outro, de que estamos promovendo ações que venham reverter a situação, mas estamos muito longe disso. \r\n\r\nUma questão importante e pouco debatida aqui hoje é recursos humanos. Essa é uma questão que merece uma análise em particular de todos nós. Estamos falando de mortalidade materna, e, evidentemente, o sistema tem uma responsabilidade muito grande nessa mortalidade elevada. Mas o que está ocorrendo hoje no Rio de Janeiro no que diz respeito à política de Recursos Humanos? Primeiro, o reconhecimento de sua falência total. Há uma falência total na política de recursos humanos. Todos os Governos, de uma forma geral, têm aberto mão do concurso público. O concurso público é uma garantia à população brasileira. Está escrito na Constituição que a porta de entrada do sistema público de saúde é o concurso público, mas essa não é uma questão corporativa, como muitos tentam advogar. A questão do concurso público, antes de mais nada, é de interesse da população, porque é a forma que a população tem de aferir o conhecimento daquele profissional que irá prestar serviço a essa população, nos mais diversos setores da administração pública. O concurso público hoje foi afastado da administração pública. E o pior, Deputado: estão privatizando setores importantes da saúde pública no Rio de Janeiro, quer na área do Município do Rio de Janeiro, quer na área do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Estão entregando a gestão de algumas maternidades à iniciativa privada. A maternidade do Hospital Rocha Faria hoje é entregue a uma empresa privada chamada Facility. Essa empresa, hoje, é detentora do maior número de contratos que o Governo do Estado tem, em várias áreas da administração pública. Essa empresa resolveu se arvorar a também atuar na área da saúde. Criou um braço na área da saúde e hoje a maternidade do Hospital Rocha Faria é gerida pela empresa Facility. Ali, absolutamente, não se faz nenhuma aferição dos profissionais que lá trabalham. E não estou falando só de médico. Estou falando dos profissionais de uma forma geral. E eu entendo que isso é muito grave. Se nós estamos querendo realmente ter um papel importante no enfrentamento da mortalidade, nós não podemos delegar a terceiros aquilo que é competência do Estado. A Constituição não autoriza entregar a terceiros a competência... A Constituição é muito clara. Ela diz que saúde é um direito de todos, mas o constituinte escreveu que era dever do Estado. Ora, se está escrito isso lá é porque o constituinte se preocupou, naquele momento, de que não houvesse desvios da administração pública na privatização, na entrega desses setores a terceiros. E, no entanto, nós temos visto, no Rio de Janeiro, um Estado que tem quase 180 mortes por cada 100 mil nascidos vivos, entregarem-se maternidades à gestão do setor privado, situação absolutamente condenada pela legislação que regulamenta o Sistema Único e, legislação maior, que é a Constituição Federal. \r\n\r\nEntão, eu entendo, Deputada, que nós estamos hoje diante de desafios gravíssimos, desafios que eu acho que esta Casa não tem poder de reverter porque a maioria que tem nesta Casa aqui fala em nome desse Governador, que tem praticado uma série de irregularidades na administração pública, em especial na área da saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, situação semelhante do que ocorre com o Prefeito Eduardo Paes, no Governo do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrecisamos reunir as pessoas que hoje são de bem, as pessoas hoje que têm compromisso com essa causa, como - permita chamá-la de você, minha companheira - você e outros parlamentares desta Casa, os demais companheiros que fazem parte da sociedade civil organizada, os demais profissionais que atuam hoje na gestão da administração pública, mas que não concordam com o que está ocorrendo no Rio de Janeiro hoje. E façamos um grande movimento em defesa de um projeto de saúde pública que possa reverter as mazelas da mortalidade materna no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu só acredito nesse caminho de reversão desse quadro. Eu não acredito que espontaneamente o Poder Público possa se convencer de que é preciso adotar medidas mais radicais para reverter a mortalidade. Por quê? Porque os compromissos que têm sido assumidos nos últimos anos têm sido compromissos que estão na contramão do que está definido hoje no Sistema Único de Saúde. E um sistema tão jovem, tão recente, que, lamentavelmente, ainda não foi implantado, na sua totalidade, até os dias de hoje, mas eu acredito que é possível, sim, a gente reverter essa situação. Mas eu acredito que a reversão se dará através da luta do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Chegaram mais algumas presenças aqui. Ana Célia da Fonseca Braga, fonoaudióloga do Hospital Beneficência Portuguesa, Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nBem, vamos agora abrir para algumas colocações do plenário. \r\n\r\nEu pediria, mais uma vez, que as pessoas direcionassem sua colocação a alguém da Mesa, que a gente pudesse fazer, no máximo, cinco intervenções; depois, apresentaríamos, rapidamente, o material da campanha; e a Mesa encerraria. Já são dez para uma, eu sei que o ratinho de repente está roendo aí, mas vamos aguentar só mais um pouquinho para a gente terminar.\r\n\r\nEstá aqui pedindo para falar a Marisa Nascimento, da AP-31 Complexo do Alemão. Por favor, seja bem breve, Marisa.\r\n\r\nA SRA. MARISA NASCIMENTO - Boa-tarde. Meu nome é Marisa Nascimento, eu sou agente comunitária de saúde, presidente de uma organização social chamada Nasce Bem, que trabalha pela prevenção e promoção da saúde e cidadania. É um prazer enorme estar aqui parabenizando a Deputada Inês Pandeló por ter tomado essa iniciativa. Conheci a Deputada há pouco tempo, mas esse dia foi especial. Lá em Santa Cruz, num evento feito, realizado pela Tia Gaúcha, e lá estava também a Ministra Nilcéa Freire e a Deputada Cida Diogo. E eu levei uma faixa naquele dia, e essa faixa dizia: “Deixe a vida acontecer naturalmente - humanização do parto já!”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - E eu até falei que dava para compor uma música para ser o tema da luta pela mortalidade materna.\r\n\r\nA SRA. MARISA NASCIMENTO - Pois bem. Então, ela sugeriu que a gente fizesse um refrãozinho e eu fiz o refrão.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Ah, é? Que bom!\r\n\r\nA SRA. MARISA NASCIMENTO - E trouxe para esta Casa, entreguei para todo mundo e, se me permitirem, no finalzinho a gente canta. Ou agora?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Canta aí. Agora!\r\n\r\nA SRA. MARISA NASCIMENTO - Agora! “Deixa a vida acontecer naturalmente, só a mulher tem o direito de opinar, porque a maternidade é natureza, humanização do parto já!”. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Muito bem!\r\n\r\nA SRA. MARISA NASCIMENTO - Então, aproveitar a fala do Dr. Herdy, que, lá na Paraíba, quando eu vim de lá em 1970, eu não tive notícia de uma mulher sequer que tivesse morrido de parto. Eu nasci de parto natural. Minha mãe teve 12 filhos. Naquele Município tinha apenas uma parteira e nunca eu ouvi falar que uma mulher morreu de parto. Então, a musiquinha, eu acho que veio muito bem apropriada porque nascer não é um ato cirúrgico. (Palmas) O parto foi transformado em ato cirúrgico e agora a gente vê quase todas as mulheres fazendo cesariana.\r\n\r\nEu acho que tudo bem que haja cesariana quando a criança tem seus 4,2 kg, como foi o caso da minha sobrinha, esses dias, na maternidade Fernando Magalhães, mas que só foi para a mesa de cirurgia depois que o marido berrou à vontade, porque não passava dos seis centímetros de dilatação e a mulher já tinha perdido a água toda e a criança já entrava em estado de sofrimento. Então, é absurdo essas coisas que acontecem. \r\n\r\nTrouxe também esta fala pedindo às autoridades do Ministério da Saúde, à Deputada Inês Pandeló, aos companheiros aqui presentes que nós, lá no Complexo do Alemão, temos uma luta que já vem há tempo pela implantação de uma maternidade, mas como dizem “não, não pode”, porque o Hospital Geral de Bonsucesso é na AP-31, tem também o hospital na Ilha do Governador, mas o Hospital Geral de Bonsucesso é agora de parto de alto risco, assim como essa maternidade lá na Ilha do Governador; ela é muito contramão para as mulheres do Complexo do Alemão, Complexo da Penha. Então, por que não uma Casa de Parto Natural? (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Tenta concluir, Marisa. \r\n\r\nA SRA. MARISA NASCIMENTO - E a Lúcia Cabral, nós visitamos a Casa de Parto em Realengo e também fizemos uma forcinha para que ela não fechasse. Temos que abrir mais casas de parto. E não fechar aquela única que conhecemos. \r\n\r\nMas quero trazer mais uma contribuição, dizendo o seguinte...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Rapidinho. \r\n\r\nA SRA. MARISA NASCIMENTO - ...rapidamente: que não basta apenas contratar agentes comunitários de saúde e tampouco dizer que eles vão fazer uma guerra, coisa assim. Eu tive três filhos, eduquei os três filhos. Então, quem está criando a profissão de agentes comunitários de saúde precisa também saber que para que eles sejam realmente agentes comunitários de saúde precisa introduzir o saber popular na hora de capacitar esses agentes comunitários de saúde, porque não basta apenas fazer um concurso e fazer uma prova e dizer: eu sou agente comunitário de saúde. Precisa saber também que o agente comunitário de saúde precisa orientar as mulheres para não ficarem fumando na hora da amamentação, para cuidar do verde, que também faz parte da vida, e cuidar da água, e também do lixo. Por que não? O agente comunitário de saúde entra na casa das pessoas, ele pode estar fazendo esse trabalho de prevenção e de promoção da saúde. \r\n\r\nEu peço desculpas se me alonguei. Muito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada a você. \r\n\r\nA SRA. MARISA NASCIMENTO - Eu aprendi bastante com o nosso saudoso sanitarista Arouca e também com a Dra. Tizuko, lá na P31. \r\n\r\nObrigada. É um prazer, está bom? (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Mais quatro pessoas que quiserem se inscrever. Eu pediria já para as pessoas ficarem aqui na frente, porque assim a gente agiliza. E falar o nome, porque está sendo gravado. \r\n\r\nEntão, depois dela, mais três. \r\n\r\nSeria bom já vir para a frente. \r\n\r\nA SRA. SOLANGE - Boa-tarde, meu nome é Solange. Sou enfermeira obstetriz, trabalho no Centro de Saúde de São Cristóvão, mas neste momento aqui represento o Conselho Distrital da AP-1, porque estou presidindo o Conselho de Saúde da área do Centro. E eu me inscrevi por duas razões. A primeira, é dizer de uma pessoa que faz pré-natal de baixo risco na rede - trabalho num centro tradicional de Saúde, que é o Centro de Saúde de São Cristóvão - e da preocupação que a gente vem tendo da falta de recursos humanos nessa área de atenção à saúde da mulher. \r\n\r\nA Prefeitura do Rio há cerca de dez anos não faz um concurso para repor profissionais, obstetras e enfermeiros. Por outro, também não exige na formação, no concurso público, a especialização em obstetrícia, o que facilitaria muito, porque os profissionais já entrariam com um nível de conhecimento técnico que ia facilitar bastante a sua atuação. E lembrar que, em dez anos, morre funcionário, aposenta funcionário, portanto, a mão de obra se esvazia. Eu trabalho em São Cristóvão e a gente não tem reposição de obstetras e de enfermeiros há dez anos. E estou num centro de saúde próximo do centro da cidade. Eu não tenho problema de evasão de profissionais. Nós não temos esse problema, nós temos problema de aposentadoria e morte, que é natural do serviço público e de qualquer setor privado. \r\n\r\nA outra coisa que eu queria chamar atenção é em cima do que o Dr. Darze coloca, da preocupação com a qualificação de quem está entrando. \r\n\r\nA Secretaria de Saúde Municipal optou pela OS, Organizações Sociais, para contratação de pessoal para atenção básica. Todo programa de PSF previsto pela Secretaria de Saúde está baseada em contratação de OS. \r\n\r\nNa OS não existe nenhuma especificação da qualificação do profissional que vai atender a ponta. E nós, da rede tradicional, vamos ficar responsáveis sanitários pela atuação desses PSFs, o que é o maior problema. \r\n\r\nEntão, chamo a atenção para uma política importante, que é do Programa de Saúde da Família, estar toda privatizada, ou na proposição de privatizar. \r\n\r\nE, por último, para a gente não pensar que tudo é ruim. É um pedido ao Ministério da Saúde, ao Ministro Temporão, ao Dr. Adson aqui, que representa. É possível o Ministério da Saúde publicizar a relação profissional mínima para a sala de parto, pré-natal e berçário? Porque é uma imoralidade o que está acontecendo no Rio de Janeiro. A gente tem uma população de 50 mil habitantes, adstrita num território, para um obstetra atender e um enfermeiro. É impossível, numa população de 50 mil habitantes, em que pelo menos metade delas é de mulheres, você imaginar que vai dar a mínima cobertura de atenção a essas mulheres. Você não cobre absolutamente nada; e o que cobre, cobre mal, porque você tem uma sobrecarga absurda, acaba não vendo o que deveria ver.\r\n\r\nEntão, o pedido que eu faço, com protocolo, uma portaria que diga: olha, um Município com “x” mulheres precisa ter tantos obstetras, tantos enfermeiros obstetrizes, tantas salas de parto, com lotação de xis, neonatologistas. Porque toda vez que a gente vai discutir isso, Darze, e como sindicalista que eu fui, o argumento é: esse dado do OMS já está ultrapassado, não é mais esse número. Se não é esse número, qual é o número? Isso cabe ao Ministério dizer. Qual é o número mínimo de um obstetra para ser lotado numa maternidade com 60 leitos? Qual é o número mínimo de enfermeiros obstetrizes? Qual é o número mínimo de auxiliares de enfermagem? Qual é o número mínimo de técnicos de laboratório, porque nós precisamos de laboratório? Qual é o número mínimo de farmacêuticos? Qual é o número de assistente social nutricionista? \r\n\r\nEntão, ou o Ministério dá isso formalizado, para que, inclusive, o movimento sindical possa pautar e argumentar ou fica a critério das Secretarias sérias em ter e das que não são tão sérias assim; e não ter que culpabilizar o profissional pela assistência que não é qualificada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Muito obrigada. Próximo.\r\n\r\nO SR JORGE DARZE - Deputada, eu queria lembrar que existe a Portaria 1.101, de 2002, do Ministério da Saúde, que ela regulamenta isso. Ela está...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Depois, nós vamos voltar para a Mesa. \r\n\r\nMoisés.\r\n\r\nO SR MOISÉS - Estava só tentando esclarecer esse assunto. O que o Darze falou é muito próprio. Mas ela não é completa, essa portaria. E quando a gente chega, eu também fui sindicalista, quando a gente chega para discutir essa questão. Ele diz assim: vocês não sabem nada, entendeu? Não é bem assim. A coisa vai ser regulamentada ainda, não está pronta. Entendeu? Então, a gente fica sem saber. \r\n\r\nEu agora estou dirigindo a Unidade Materno Infantil de Bonsucesso, e estou em palpos de aranha para saber quantos obstetras realmente eu tenho que ter. Eu sei quantos eu tenho, que é o que falta. Aí a minha diretora pergunta: mas quantos você precisa ter? Aí eu vou na RDC, eu vou na portaria, não escreve quantos obstetras uma maternidade de alto risco necessita por lei. É meio maluco o que eu estou falando, mas é isso o que a gente sente nas unidades. \r\n\r\nO Ministério da Saúde, eu acho que faria um grande serviço para todo mundo, se pudesse colocar ou não vou ser tão ousado, numa RDC, mas uma portaria fixando o número de RHs que são necessários em cada local e em cada tipo de maternidade.\r\n\r\nBom, agora, eu vou começar. Marque o meu tempo a partir de agora.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Assim não vale.\r\n\r\nO SR MOISÉS - Eu vou começar com uma frase da Tizuko. A Tizuko falou assim: não sei se foi ato falho, qualquer coisa durante o discurso dela. “Vamos iniciar novamente a luta em relação ao pré-natal.” Por que será que agora vai? Porque foram tantas vezes que a gente discutiu a questão do pré-natal, porque o diagnóstico da situação já está mais do que feito. Eu que, como se diz, vim de longe, o diagnóstico está muito sedimentado, solidificado. E a solução, a gente sabe do que depende. Depende de uma concatenação maior entre os poderes, sim. Depende de uma política de RH mais efetiva, sim. Como o Darze falou aqui, depende de uma luta também, extramuros, para que a gente, lá dentro, onde a gente está, possa ter respaldo para as nossas questões a cada momento.\r\n\r\nA questão de carreira SUS, HIV, sífilis, tudo isso já está mais do que sabido e verificado quais são as soluções. Agora, uma coisa que me chama mais a atenção é a questão, que foi colocada aqui, da verdadeira regulação, da regulação como a gente entende. Porque eu já estou cansado, entendeu?, de acreditar na regulação, de não acreditar no dia seguinte. Porque lá em Bonsucesso é uma Maternidade de alto risco, temos 80 leitos de alto risco, então, a gente diariamente diz quantas vagas a gente tem e entrega lá à central de regulação. As pessoas não veem. E o que a gente recebe? A gente recebe telefonemas de colegas solicitando a vaga e a gente dá a vaga, é a famosa “regulación” paraguaia, que se fala, quer dizer, o colega telefona para o colega daqui e a gente dá a vaga de alto risco, dentro do que a gente pode. A nossa maternidade está sempre 95% cheia, há uma demanda do baixo risco, de 30%, e a gente tenta melhorar, o máximo possível, a assistência dentro do alto risco. \r\n\r\nOutra coisa que falta também é uma agilidade da paciente de baixo risco que necessita de uma maternidade de alto risco - falo dos pré-natais. O nosso pré-natal tem uma capacidade boa e a gente está cansado de dar vaga e não vem o suficiente. A nossa mortalidade materna é alta, porque a gente é de uma maternidade de alto risco e as mulheres que morrem não são vindas do nosso pré-natal, porque o nosso pré-natal de alto risco consegue melhorar as condições e a mulher não morre. A mulher que morre é ou a que vem da Baixada, ou de outras áreas e que não fez pré-natal, ou a que vem de aborto, essas outras causas.\r\n\r\nPara finalizar, vou colocar duas questões prioritárias: primeiro, a agilidade - nesse gatilho do baixo risco e do alto risco -, porque senão a gente vai ter coisas que a gente tinha na década passada, a questão do parto viajado, a mulher sai da Gávea como baixo risco, não consegue maternidade e chega em Bonsucesso como alto risco porque passou muito tempo e ela não conseguiu internar.\r\n\r\nEntão, agilidade é uma coisa e a outra é falar um pouquinho do conflito entre as categorias. Nem tanto, nem tão pouco. Vamos procurar “distensionar” os conflitos; sou médico, conheço minha categoria, luto pela humanização do parto, tenho minhas reservas em relação à casa de parto. Vamos dialogar positivamente, porque quem vai sair lucrando são essas mulheres que estão morrendo a cada dois dias.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - A próxima, rapidinho, por favor.\r\n\r\nA SRA. JUSSARA PORTUGAL SANTIAGO - Jussara Portugal Santiago, sou a representante, no Brasil, da Comunidade Internacional de Mulheres Vivendo com HIV/AIDS; e também no Conselho de Saúde, AP-22, da Rede feminista, etc. \r\n\r\nA contribuição - porque estou aqui, falo ou não falo, falo ou não falo. Tenho que falar, nem que seja para me disponibilizar, porque imagino que desta solenidade tenha um grupo de trabalho, alguma coisa de continuidade, de poder contribuir nos trabalhos para poder as coisas que vimos fazendo enquanto mulheres vivendo com HIV, lutando pela saúde sexual reprodutiva, direitos humanos, articulação em rede, fortalecimento de usuários. Essa senhora falou melhor. Somos usuários, mas estamos conscientes. Vamos chegar lá na nossa casa, no nosso poço de Saúde e queremos ter também participação na gestão, na melhoria do serviço. \r\n\r\nEntão, é por isso que estou aqui, para me colocar à disposição e poder contribuir esse pedacinho para as metas todas da campanha. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada.\r\n\r\nVereador José Maurício. É o último inscrito para retornarmos para a Mesa.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MAURÍCIO - Boa-tarde a todos. A alegria, quando a nossa companheira, a Deputada Inês Pandeló nos convidou a participar de uma discussão dessas - porque lá em Barra Mansa, onde estou na missão de Vereador, a saúde só vai bem para quem tem cheque cinco estrelas ou dinheiro ou um bom convênio. Aí tem direito a beijinho, água gelada, ar condicionado e tudo isso. Principalmente quando se trata das companheiras. \r\n\r\nNós temos enfrentado muitos problemas sobre isso. E gostamos de ouvir o assessor do Ministro porque a alegação dos profissionais de saúde, principalmente os médicos - a gente tem alguns médicos com quem temos afinidade. E como o doutor falou aqui, alguns querem que melhore essa coisa. Mas o que eles reclamam muito é a questão da finança. Eles falam que o dinheiro é muito pouco e não ajuda, não motiva a questão dos profissionais da saúde. É a reclamação de alguns médicos. \r\n\r\nA gente começa a questionar e eles falam: mas também paga uma miséria. Então, quando o assessor do Ministro disse que também está preocupado com essa rede de articulação e até a questão financeira, quando tinha esse argumento, é uma discussão muito forte sobre isso. Quando o representante do Ministro disse aqui que cem por cento aquele menino foi tratado e muito bem, graças a Deus, o menino está se recuperando bem da questão da agulha. \r\n\r\nE dizer que a luta que nós temos travado lá, junto também com o Conselho de Saúde, que nós temos companheiros e companheiras aqui representando, é a questão da UTI para as mulheres, que lá nós não temos ainda. Lutamos, conseguimos que o Hospital da Mulher lá, a companheira Inês Pandeló deu uma iniciativa muito grande, porque as nossas companheiras andavam uma distância de quase duas horas pra serem atendidas; chamado o setor lá Santa Isabel. E a companheira Inês enfrentou essa luta. Conseguimos juntos ter esse Hospital da Mulher. E lutamos para que as crianças fossem atendidas, que tivesse UTI para as crianças. Porque as crianças tinham que atravessar o rio para serem atendidas na Santa Casa, quando era caso grave. E conseguimos romper isso. \r\n\r\nAgora estamos lutando pelas mulheres, porque não tem para as mulheres. Quando no parto a mulher tem algum problema, o que faz? Tem que atravessar o Rio, andar uns vinte minutos, quase meia hora, para ser atendido na Santa Casa. Então, nós temos travado essa luta. \r\n\r\nEntão é importante esse encontro, esta audiência - agradeço o convite da companheira, nossa Deputada, do Partido dos Trabalhadores, no qual militamos há alguns anos juntos nessa caminhada -, porque, realmente, precisamos motivar os companheiros, profissionais de saúde, e precisamos somar forças para melhorar porque tem acontecido muito isso conosco, num setor localizado que estou dizendo, do qual eu sou filho e do qual eu nasci com parteira, em memória, a falecida dona Tina. E estou aí nessa discussão da saúde, onde todos possam ter condições. E lá em casa nós éramos quinze. Faleceram duas irmãs e um irmão, mas não foi questão do parto, com a parteira não. E foi muito bem atendida. \r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Bom, nós vamos passar a palavra à Mesa, mas antes gostaria aqui de apresentar as pessoas que pegaram o material da campanha, que a Mesa também está recebendo. Nós fizemos dois cartazes - um com uma menina e o outro com um menino dentro da barriga -, na verdade, é o sonho da mãe: que esse bebê em gestação possa nascer com segurança, ter um parto feliz, que a mãe possa viver para ver esses dois bebês se tornando mulher, se tornando homem e realizando os seus sonhos. É o que cada um de nós quer, e o que cada mãe e cada pai também devem querer. E devemos trabalhar por isso. \r\n\r\nEntão, os dois cartazes, que têm réplicas menores, podem levar para colocar nos órgãos públicos, no comércio, etc. Temos também a camisa, que as pessoas estão levando. Logicamente, camisas têm em menos quantidade, pelo valor do material. O chamado “cri-cri”, que você cola nas roupas, adesivos menores e o adesivo de carro.\r\n\r\nVocês estão vendo que não usamos a cor lilás, que é uma cor que normalmente o movimento feminista e a própria comissão usa. Mas a questão da mortalidade materna é uma questão que tem a ver diretamente com a mulher, daí a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher estar assumindo essa luta, mas não só. A gente quer que toda sociedade assuma esse trabalho de mobilização para acontecer partos e pré-natal seguros também. \r\n\r\nNós temos ainda para sair em abril spots para rádios. Então as pessoas poderão ficar atentas. Quem tem acesso a rádio ajudar a divulgar esse spot que está finalizando. E também uma cartilha com orientações para as mulheres e para a população em geral sobre a questão do pré-natal e parto seguro. \r\n\r\nEntão espero que essa campanha realmente tenha resultados. Conforme foi falado aqui pelo Dr. Darze, essa é uma luta que tem uma trajetória nessa Casa. A Solange fez inclusive um histórico, um levantamento sobre essa luta aqui na Assembleia, desde a Deputada Lúcia Arruda. E como veio sendo colocado nas diversas Deputadas que passaram por aqui e como a nossa comissão pretende dar sequência a esse trabalho. É um trabalho que exige tempo, exige mobilização, exige fiscalização, condições para exercer. Esperamos que a nossa comissão possa dar mais uma contribuição no sentido de reduzir a mortalidade. \r\n\r\nComeço, então, as palavras da Mesa. Gostaria de perguntar à Mesa se três minutos dariam para a gente concluir, três minutos para cada um. E vamos começar do último, Dr. Darze. \r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Eu queria mais uma vez agradecer o convite de participar dessa campanha, ter o privilégio de estar aqui hoje. Agradeço isso a Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nReafirmar de que é possível sim enfrentar essa situação. Não é impossível que a gente reverta essa situação. Nós já revertemos tantas mazelas e é possível reverter mais essa mazela. \r\n\r\nAcrescentar que sobre essa questão do quantitativo eu entendo que a portaria 1.101 do Ministério da Saúde, de 2002, o Adson deve conhecer bem essa portaria, eu acho que ela é uma referência importante no que diz respeito ao que deve ter o sistema de saúde, inclusive no ponto de vista de recursos humanos. Nós a temos já utilizado nessas inspeções que temos realizado para mostrar qual é o real déficit existente hoje na rede e eu tenho como referência essa portaria. E temos utilizado inclusive em ações judiciais, em denúncias ao Ministério Público, essa referência da portaria. Acho que nós precisamos é conhecê-la mais, divulgar mais essa portaria, porque ela, com certeza, é um parâmetro fundamental nesse debate sobre a questão de recursos humanos.\r\n\r\nA questão do salário, eu acho que não pode ficar nenhuma dúvida entre nós aqui de que a crise se expressa de várias formas e o salário é uma das causas, mas uma das causas no mau sentido, quer dizer, é tentar atribuir as dificuldades do atendimento a uma explicação que eu considero inaceitável, de que porque o salário é baixo, então, a assistência é ruim. Eu não compartilho dessa ideia e tenho certeza de que aqui ninguém compartilha disso, mas não é possível que se reproduzam esses conceitos, porque eles não correspondem à realidade. Na verdade, o que nós entendemos é que a mesma dignidade que nós esperamos de qualquer autoridade que tenha realmente uma remuneração digna, nós queremos que o profissional de saúde também tenha essa remuneração digna e não podemos conceber de que nos últimos anos tenha havido uma degradação inaceitável na política de recursos humanos do que se paga hoje a um profissional de saúde. É coisa assim de cinco vezes menos do que se recebia há cerca de dez anos. Quer dizer, houve, realmente, uma política deliberada de esvaziamento do setor público e uma intenção declarada também de privatizar, de entregar à iniciativa privada a gestão. Pelo menos aqui no Rio de Janeiro esse é o sentimento que se tem, de entregar à iniciativa privada a gestão do que é público. \r\n\r\nEntão, eu acho que é preciso considerar que a questão do salário é um direito do trabalhador a ser remunerado de forma digna. E nós vamos continuar lutando por isso, porque eu tenho certeza de que isso é do interesse também da população. Sem salário não há como você ter na instituição o profissional de saúde qualificado para dar o bom atendimento à nossa população.\r\n\r\nSobre a proliferação das escolas, em qualquer área, eu quero dizer que houve uma mudança substancial no curso dessa questão, porque, até o período em que o Governo era o de Fernando Henrique Cardoso na Presidência da República, a autorização de uma nova escola, em qualquer área que fosse, sempre era submetida ao Conselho Nacional de Saúde. O Conselho Nacional de Saúde tinha a autoridade de definir, de autorizar, ou não, a instalação de um novo curso. É evidente que o setor privado, com o seu lobby forte, conseguiu mudar esses parâmetros. E hoje o Conselho Nacional de Saúde, lamentavelmente, que é a instância maior do Sistema Único de Saúde, deixou de opinar sobre esse assunto. Outros setores acabam autorizando a instalação de um novo curso e deixou de ter a função social. Hoje, a proliferação da escola se dá dentro da lógica, do interesse do lucro do empresário que atua nessa área, não como interesse social, não como melhoria, engrandecimento, aprimoramento do ensino em determinadas áreas do nosso País.\r\n\r\nAcho que é preciso reverter essa situação e devolver ao Conselho Nacional a competência de autorizar, ou não, a instalação de um novo curso, seja em que área for da área da saúde, porque eu acho que o Conselho Nacional é a instância maior do sistema e, como tal, deve ter essa responsabilidade.\r\n\r\nE, para terminar, Deputada, eu quero dizer a você que o Sindicato dos Médicos assume a partir de hoje esse compromisso de participar dessa campanha. Nós temos aqui no Rio de Janeiro uma relação muito companheira com todos os profissionais de saúde. Essa falsa cizânia que se tenta mostrar entre as profissões eu entendo que isso aí é patrocinado por poucos que querem alimentar essa divergência para que possam se beneficiar dessa cizânia. Aqui, eu, como obstetra, o Moisés como obstetra, e agora sabendo que a minha querida amiga também é enfermeira obstetriz - eu sabia que tinha alguma coisa em comum com você além do nosso compromisso com o movimento sindical. Mas, na verdade, nunca houve entre nós nenhum problema; nos nossos treinamentos, enquanto estudantes, na vida profissional, sempre tivemos uma relação muito respeitosa com toda a equipe de profissionais de saúde. Portanto, quem alimenta essa cizânia entre os profissionais é porque, na verdade, não deseja que o sistema realmente se integre. E isso, evidentemente, nós não vamos aceitar: a ação de provocadores que tentam desqualificar o profissional, tentando mostrar que existe uma questão mesquinha, medíocre por trás dessa situação, quando, na verdade, a questão central é atendimento ao nosso paciente. Esse é o público alvo do nosso trabalho. Com relação a essa questão nós temos que fazer de tudo para garantir que essa assistência se dê da melhor maneira possível. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Está certo. Obrigada.\r\n\r\nDra. Tizuko.\r\n\r\nA SRA. TIZUKO SHIRAIWA - Para encerrar, Moisés, você comentou a questão de estar retomando uma luta. Eu estou nessa história há muito tempo, Marisa conhece, e será retomada quantas vezes for necessário até que os indicadores mudem e digam: “não precisamos mais”. Espero viver até lá. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada.\r\n\r\nDra. Mônica Almeida.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA ALMEIDA - Eu queria agradecer a oportunidade de participar, e dizer que de fato esse compromisso com a saúde das mulheres é um compromisso ético, antes de qualquer outro, como profissionais de saúde, como sociedade civil, como humanos que somos e estamos aqui brigando pela melhoria das condições de pré-natal e nascimento para as mulheres brasileiras, em especial as mulheres fluminenses. Nós, profissionais de saúde, estando na gestão, estando nas fronteiras do atendimento, precisamos reafirmar diariamente nosso compromisso ético com essa causa. Esse é um compromisso de cada um de nós. E eu entendo que essa campanha tem uma função de dar visibilidade a questões que são do nosso cotidiano e que muitas vezes passam despercebidas, questões com as quais a gente convive todos os dias, mulheres, nossas amigas, nossas parentes, que engravidam e muitas vezes têm problemas no transcurso do pré-natal e do parto e que nós não podemos e nem devemos banalizar. \r\n\r\nEntão, é de extremo valor que possamos, juntos, dar conta de uma campanha de informação e qualificação dos nossos serviços de saúde.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Dr. Herdy.\r\n\r\nO SR. HERDY ALVES - Então, nós queremos repactuar, em nome da enfermagem brasileira, em especial a enfermagem obstétrica, que estamos novamente, queremos continuar pactuando nessa redução da mortalidade materna e neonatal. \r\n\r\nFalar para o companheiro Moisés que essa tensão, por parte da enfermagem, a gente quer diminuir sim. Não queremos excluir os médicos e, sim, incluir a enfermagem no processo do parto e nascimento. Acho que esse é um caminho. Estamos à disposição. Já pedimos audiência para conversar, junto com CREMERJ e com o sindicato. Eu penso que a gente já vai negociar algumas conversas para que a gente possa mudar essa realidade, porque só no trabalho coletivo. \r\n\r\nEntão, as tensões existem, mas eu acredito - e a enfermagem obstétrica carioca acredita - que podemos diminuir. \r\n\r\nÀ Solange, dizer que a ABENFO, tanto do Rio de Janeiro quanto a nacional, vem trabalhando e tentando. E a gente concorda com você nessa linha, junto com o Pedro, Jesus e outros parceiros, no sentido de que a gente precisa revitalizar mesmo, ter concurso público para a área. Eu acho que esse é um caminho. Nós fizemos dois encaminhamentos, tanto para o Governo Estadual quanto para o Municipal, pedindo isso. Já tivemos uma audiência com o Secretário de Saúde do Município do Rio de Janeiro. Então, eu penso que a gente está tendo alguns desdobramentos, que a gente precisa fortalecer. Aí, com as parcerias, Moisés, eu acho que esse é um caminho. \r\n\r\nParabenizar a Marisa do Nascimento pela música. Eu acho que queremos estar perto, acho que esse é o caminho mesmo. A gente precisa trabalhar e com o conhecimento também, não só científico, mas o conhecimento popular, para fortalecer o caminho. O agente de saúde é um profissional de saúde que vem contribuindo e pode contribuir, precisamos estar juntos. \r\n\r\nO Darze, eu penso que a gente precisa assim sentar, o sindicato da enfermagem, o conselho, mais as associações como a ABENFO e a ABEM. E a gente precisa mobilizar esse processo. Acho que, se hoje, a partir dessa audiência trazida pela nossa Deputada, se conseguirmos pactuar essa relação, eu penso que a gente avança. Por fim, não menos importante, dizer que o Estado e as cidades do interior, elas precisam, sim, do centro de parto normal. É uma demanda dessas mulheres, elas pedem isso. Dizer que existem pessoas que não pactuam com o centro de parto normal, pela equipe mínima, de ser só enfermeiros e técnicos de enfermagem, mas entender que no baixo risco a autonomia da enfermagem, ela é dada. Então, podemos fazer, sim, podemos atuar, sim, temos legalidade, sim. \r\n\r\nEntão, precisamos implementar os centros de parto no interior do Estado, para que a gente diminua a mortalidade materna, em parceria com os colegas médicos. A gente pode trabalhar junto, sim. Precisamos implementar. \r\n\r\nParabenizar a Deputada, porque entendemos que esse é um grande espaço político onde podemos implementar, então, uma mudança real no cenário carioca, no cenário fluminense. Acho que esse é um grande caminho. Parabéns, Inês!\r\n\r\nObrigado a todos. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada.\r\n\r\nDra. Ticiane.\r\n\r\nA SRA. TICIANE NONATO - Eu gostaria de agradecer as várias aulas que tive aqui, não só dos membros da Mesa, mas das pessoas que se manifestaram da platéia, especialmente a Sra. Marisa, que traz o nascimento no nome e que nos lembrou da importância de a gente pensar nas singularidades culturais que se encontram num Município como o Rio de Janeiro. A gente chega aqui também à conclusão de que a situação é grave e complexa e as singularidades culturais que cada pessoa vive, que cada mulher, cada gestante vive neste Município são apenas uma faceta dessa complexidade toda. Nesse contexto complexo não será uma solução que vai resolver a questão da mortalidade materna, mas, ao contrário, serão as inúmeras soluções, pequenas soluções que teremos que construir em cada local, na perspectiva de rede nesse Município e no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAcho que a questão dos recursos humanos se colocou aqui muito fortemente como um nó crítico e que por aí a gente tem uma noção dos inúmeros desafios. A gente teve aqui depoimentos da agente comunitária de saúde, de médicos, do pessoal da enfermagem. Acredito que essas soluções complexas que teremos que construir virão a partir da escuta de todos para todos.\r\n\r\nNão é só o profissional, não é só o médico, não é só o enfermeiro obstetra que têm que dar voz à mulher para produzir uma assistência à gestação e parto de qualidade, mas também os profissionais têm que ser escutados nas suas necessidades e nas condições que precisam para executar o seu trabalho com maestria.\r\n\r\nObrigada a todos. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Dr. Adson França, quero aproveitar para pedir ao senhor e à Dra. Ticiane que enviem o nosso abraço ao Ministro Temporão, agradecendo pelo prestígio e atenção com a comissão por terem enviado vocês para participar desta audiência.\r\n\r\nO SR. ADSON FRANÇA - Obrigado, Deputada. Sei que posso agradecer também em nome da Ticiana. Enfim, a função nossa é sempre atuar em equipe. Aproveito até para fazer um registro; são tantas as viagens, tantas reuniões, que às vezes a gente comete assim pequenos atos falhos.\r\n\r\nCumprimentar Ticiana e dizer que a área técnica da saúde da mulher talvez seja a área historicamente com a maior contribuição no Sistema Único de Saúde. São 25 anos no País de programa e atenção integral à saúde da mulher, quer dizer que muita gente aqui ajudou a construir e é a partir - se a gente for perceber, o País é antes do SUS. O movimento feminista, a articulação e a atenção integral à saúde da mulher são antes do SUS. Eu tenho tido o presente do universo, tenho participado de muitas conferências internacionais e repetidamente é dito pela ONU que o Brasil é líder em direitos sexuais e direitos reprodutivos. Podemos até não conseguir colocar tudo em prática, porque isto aqui não é um País, isto aqui é um continente. Então, quem raciocinar, comparar Brasil com países outros e tal para fazer média política, é lamentável, porque isso aqui é um continente. São 5.565 Municípios. \r\n\r\nA área técnica tem uma importância imensa. Lembro da época de Tânia Lago, cheguei a dar uma consultoria não remunerada. Era da Sociedade de Ginecologia da Bahia; Maria José de Oliveira, grande feminista, uma grande mulher, uma grande gestora; Regina Viola, 19 anos de estudo de mortalidade materna. Eu brinco com ela que ela chegou ao Ministério da Saúde com 10 anos e já começou aos 10 anos a assumir isso; Lena Peres; enfim, Ticiana, um timão. Mas, volto a afirmar: nenhuma área técnica da saúde, nenhum departamento, nenhuma política - é preciso ter isso claro, e eu falo humildemente isso em dois congressos do movimento feminista: a questão central é a defesa do SUS, por mais importante que seja a política “A”, “B” ou “C” da mulher, do homem, da criança, da pessoa com deficiência, do idoso. Ou você garante que esse SUS se consolide, se qualifique ou por mais importante que seja a minha corporação, o meu time, ele vai esbarrar numa dificuldade instransponível. \r\n\r\nEntão, isso não é atitude presunçosa porque já tinha ouvido isso de algumas feministas; ouvi isso de pessoas tipo Jandira Feghali há 10 anos; ouvi isso da própria Cida Diogo defendendo. Os movimentos precisam entender. E às vezes lamento de forma muito carinhosa e afetuosa que meus colegas sindicalistas, porque também já fui dirigente do Sindicato dos Médicos. Às vezes eu vejo algumas movimentações, eu não estou falando os médicos, de trabalhadores que é assim: primeira reivindicação: melhoria de salário; segunda reivindicação: plano de saúde. Em momento nenhum se fala no SUS. É como se fosse assim: nós somos mais organizados, merecemos plano de saúde, e o povo que não é organizado merece SUS. \r\n\r\nEu quero dizer assim que está precisando muito debate para rever tudo isso. A saúde suplementar é necessária, é. Esse País tem os dois componentes? Tem. Agora, quando eu vejo o entusiasmo e o compromisso do Jorge, e saio daqui muito feliz, Jorge, e sei da sua história coerente de vida, nós temos de avançar porque eu acho que ninguém... O Ministro Temporão eu não tenho dúvida, mas eu acho que ninguém quer um SUS pobre para pobres, não é? Porque se a gente for pegar...\r\n\r\nO SAMU está servindo segmentos de estratos sociais todos. O Programa Nacional de Imunização, 41. Imunobiológicos, vacinas com tratamento gratuitos e tecnologia da Fiocruz, Farmanguinhos e Butantã. Na linha de transplantes somos o segundo País do mundo em transplantes, e o primeiro do mundo onde os transplantes são pagos 100% com dinheiro público. Então, tem n coisas aí extremamente importantes. Então eu acho que esse tipo de discussão aqui que aparentemente parece só para mulher, criança, parto e nascimento é muito mais. Você está dando uma contribuição que é o que nós queremos, ou seja, é rede, é SUS, saúde da família e agente comunitário. Em momento nenhum a gente está achando em guerra, muito pelo contrário. Mas na medida em que as profissões, as categorias avançam, e é importante que elas avancem, é sempre bom ter essa ideia assim, o meu direito é esse, mas às vezes eu tenho que fazer flexões. É mais nesse sentido que a gente falou porque hoje os agentes comunitários de saúde, só para ter uma ideia Pandeló e todos vocês, eu não sei se vocês tiveram oportunidade, a revista Lancet(?) um periódico inglês dos mais respeitados por médicos e pelo mundo científico, tem um estudo que diz que no Brasil a mortalidade infantil caiu por saneamento, melhoria de água potável, vacinação, aumento de métodos contraceptivos, mas nos Municípios onde tem PSF qualificado a queda dobra. Sem comentário. Se o PSF é qualificado, a queda dobra. Revista Lancet(?). Não é nenhum de nós fazendo propaganda de nós mesmos.\r\n\r\nEnfim, nós precisamos de todo mundo. Penso também, Jorge, que a gente tem coisas mais incomuns entre as entidades, entre os profissionais de saúde do que aspectos negativos. Eu sou desse time, o do otimismo e acho que nós temos mais pontos em comum. As diferenças fazem parte da vida, mas temos mais pontos em comum.\r\n\r\nAlgumas informações para vocês boas: protocolos. Não sai mais nenhum protocolo do Ministério da Saúde por decisão do Ministro Temporão que não sejam discutidos com entidades médicas e de enfermagem com todo mundo. H1N1, está aí a prova. Foram 35 dias com nove reuniões para fechar todos os protocolos. Os critérios de como vai ser o processo de vacinação de H1N1, todos fechados com sociedades científicas, a AMB, CFN, ABEM, estava lá a Goretti fechando, e o Ministro Temporão dizendo: e aí, vocês querem que mude o quê? Mexe o quê? E tal. Decidimos e chamamos vocês para tirar fotos juntos. Não foi não. E só para mostrar, a gente erra, mas, no geral, Governos erram, Governo Federal, mas está havendo esse esforço. \r\n\r\nO protocolo tem de ser construído, estamos com discussão com a FEBRASA, com a Sociedade Brasileira de Pediatria, com a ABEM, com ABENFO, com todo mundo, fazendo oficinas no Norte e Nordeste para enfrentar a mortalidade infantil e materna, que é bem pior na Amazônia legal e no Nordeste brasileiro. Sabemos que na periferia das grandes cidades também é muito ruim, mas nesses lugares não é fácil.\r\n\r\nEntão, estamos buscando. É claro que tem hora que é assim, o gestor tem que ter uma opinião, a entidade do profissional outra, o movimento feminista outra; porque tem que ser assim, se não for assim... Era todo mundo junto, enfim, cada um tem que ter. E a gente, gestor, e Governo cresce se tem opinião crítica; o Governo cresce se tem Parlamento bom, o Governo cresce se tem movimento social organizado, se não tem...\r\n\r\nAí, já avançando, amigos e amigas, a gestão federal está avançando na sua concepção. O Ministro Temporão, na gestão dele, já está repassando, mais ou menos, 80% do orçamento do Ministério da Saúde para Municípios e Estados fundo a fundo. Humildemente, eu queria dizer que eu sou de uma escola mais política, ideológica que acha que isso é bom para a sociedade, a descentralização, e tal. Alguns dirão: mas o País, o povo é tão simples que qualquer prefeito enrola, o Prefeito monta o comitê do jeito que quer, o Prefeito faz o Conselho Municipal de Saúde só com amigos. Mas amigos e amigos... Qual é a outra proposta? Se tiver, apresentem, senão é voltar para a compra centralizada, é voltar tudo para Brasília, é ter os recursos. \r\n\r\nEntão, a linha geral está sendo repassar fundo a fundo. Claro, cidades onde você tem o movimento social mais organizado, você tem Assembleia Legislativa melhor, você tem uma Câmara de Vereadores melhor, você tem sindicato, você tem entidades científicas, médicos, enfermagem e outros profissionais melhor qualificados, você acompanha, onde você não tem... \r\n\r\nEnfim, o que eu quero dizer, é assim, é que não tem o ideal. Alguns dizem: tem que recriar a Fundação Nacional de Saúde, a Fundação Sesp era o sonho, cria, centraliza e tal. Pode ser que sim, pode ser que não. Hoje, está se dizendo que não, que talvez seja melhor uma carreira nacional do SUS. \r\n\r\nEnfim, o que eu quero dizer é que tem avanços aí, ninguém é dono da verdade, mas eu acho que repassar o dinheiro para Estados e Municípios é correto e está sendo feito nessa linha.\r\n\r\nFinalizando, a portaria, Jorge, acho que esclareceu, a portaria é boa, gente, essa Portaria 1.101/2002 é boa, ela pode não ser 10, mas ela é 8,5, foi o que foi possível, ela é 8,5, ou seja, é uma portaria que fala quais são os profissionais, não é 10, na minha opinião eu teria duas coisas para botar na portaria, quando você conversa com o outro o outro teria três. \r\n\r\nMas eu queria finalizar dizendo para vocês: amigos e amigas, continuem nessa linha, com essa garra. Agora, é preciso entender uma coisa: existe uma comissão intergestores tripartite que reúne todo mês. Às vezes, nós, do Ministério, chegamos com a proposta o Ministro Temporão, mas a comissão intergestores tripartite se não aprovar consensualmente não pode ir a frente, aí alguns dirão: será que não tem que mudar a forma? Não, fica a critério de vocês.\r\n\r\nA tripartite já está aprovada no Congresso Nacional? Ainda não, está precisando de uma lei. O fato é que a cada 30 dias a tripartite reúne. Então, quando um Estado, quando um Município diz não aceito, aí não pode, adia a discussão, impasse.\r\n\r\nEntão, é assim, eu queria, para esse público seleto, vanguardista, que vocês acompanhassem na internet a tripartite porque às vezes a gente apanha no Ministério da Saúde sem ser justo. Às vezes a gente apanha porque merece, tem hora que a gente apanha sem merecer, porque o Ministério propôs mas se não passa na tripartite você não pode fazer uma regulamentação que vai ser letra morta; se os Secretários estaduais, através de CONAIS ou do CONASEMS não concordar, não adianta propor.\r\n\r\nMuito obrigado. Obrigado, Inês. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Últimas informações, bem rápidas: essa campanha faz parte também dessa campanha um questionário que vamos enviar a todas as Secretarias Municipais do Estado solicitando informações, a gente quer pedir até a todas as pessoas que têm contato que nos ajudem no sentido de que as Secretarias respondam; e respondam sem esconder nada porque é isso que vai fazer a gente avançar e vamos também fazer audiência públicas, blitze, visitas até 28 de maio, quando a gente pretende ter outra audiência pública direcionada a esse tema. Por enquanto já estão previstas as atividades aqui no Rio, em Volta Redonda, em Angra, Nova Friburgo, Barra do Piraí e Municípios da Baixada. Depois a gente vai adicionando outras atividades.\r\n\r\nNo mais eu quero novamente agradecer a presença de toda a Mesa, sem vocês o debate não fluiria. E foi importante, poderíamos ter feito aqui simplesmente um ato de lançar o material, uma propaganda, mas não: a gente quis fazer uma audiência pública para dar fundamento a essa campanha, conteúdo maior, ouvindo as pessoas que diretamente estão lidando com o tema.\r\n\r\nAgradecer a presença de todos que vieram, agradecer aos profissionais da Alerj, toda a assessoria do meu gabinete, que contribui para a realização destas audiências.\r\n\r\nMuito obrigada, até a próxima.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nId: 942991"
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Não há óbice para esta antecipação, merecendo o Parecer Favorável.\r\n\r\nA Emenda Supressiva nº 02 pretende suprimir o disposto no artigo 5º, o qual assegura o recebimento do “Cheque Cidadão”. E, com o parecer favorável da Emenda nº 01, implica no Parecer Contrário à Emenda nº 02.\r\n\r\nA Emenda Modificativa nº 03 estende a parceria que será firmada entre o Governo do Estado com as Colônias de Pesca e 'com entidades da iniciativa privada que operem na Baía de Guanabara'. Esta emenda é extremamente útil e virá a complementar e melhorar o projeto, merecendo o Parecer Favorável.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO nºs 01 e 03 e CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO nº 02 ao Projeto de Lei nº 1685/04.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01 e 03 e CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1685/04.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; e JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1287/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA MARIA FRANCISCA VALIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que tem por objetivo conceder o Diploma Cristo Redentor à Ilmª Srª Maria Francisca Valias. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1287/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2010.\r\n\r\n(a). Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1287/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1288/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA CAROL MURTA RIBEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à Ilmª Srª Carol Murta Ribeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resoluç ão n° 1288/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2010.\r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resoluç ão n° 1288/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1289/2010, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À SENHORA LECI BRANDÃO DA SILVA”. \r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que tem por objetivo conceder o Diploma Cristo Redentor à Ilmª Srª Leci Brandão da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1289/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2010.\r\n\r\n(a). Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1289/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1290/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA MARIA ANTONIETA RUBIO TYRRELL”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Ilmª Srª Maria Antonieta Rubio Tyrrell.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1290/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2010.\r\n\r\n(a). Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1290/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1292/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SENHORA MARIA MARGARIDA E. PRESSBURGER”. \r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Ilmª Srª Maria Margarida E. Pressburger. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1292/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2010.\r\n\r\n(a). Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1292/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1293/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FUNDAÇÃO CENTRO DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS 'BENTO RUBIÃO'”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Fundação Centro de Defesa de Direitos Humanos Bento Rubião.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1293/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2010.\r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1293/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1295/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO DR. ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Rogério Cabral, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº Dr. Elias Marcelo Barucke Marcondes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1295/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2010.\r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1295/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1296/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ EDUARDO FRANCISCO DA SILVA - DUDU”.\r\n\r\nAutor: Deputado RONALDO MEDEIROS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Ronaldo Medeiros, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Exmº Vereador de Petrópolis, Sr. Luiz Eduardo Francisco da Silva - Dudu. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1296/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2010.\r\n\r\n(a). Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1296/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 892/2003, QUE “CRIA A DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VITIMIZADOS”.\r\n\r\nAutor : Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator : Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de uma emenda modificativa aposta ao Projeto de Lei nº 892/2003, projeto este que cria uma delegacia especial de atendimento à criança e ao adolescente vitimizados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda pretende incluir no quadro de servidores da Delegacia Especializada o Intérprete de Libras, medida esta que aperfeiçoa o projeto. Isto posto, o meu parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputado DR. WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 892/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ÁTILA NUNES, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA e PAULO MELO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3766/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO A SERVIDOR DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA ACIDENTADO OU VITIMADO EM SERVIÇO”.\r\n\r\nAutor : Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator : Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA presente proposição é um projeto de lei que pretende garantir assistência médica em hospitais públicos ou privados aos servidores da área de Segurança Pública que for vitimado ou sofrer acidente em serviço.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória. Muita vezes o servidor da área de segurança pública necessita de atendimento emergencial, estando próximo a uma unidade de saúde privada e, por não ter direito ao atendimento na mesma, é levado a um hospital distante, elevando o risco de agravos à sua saúde.\r\n\r\nSe aprovada, e transformada em lei, em muito seria beneficiado o servidor que arrisca sua vida para proteger a sociedade.\r\n\r\nHá quem se manifeste pela inconstitucionalidade da proposição, sob argumento de que a matéria deste é de iniciativa privativa do Poder Executivo. Porém, à Comissão de Saúde não cabe posicionar-se sobre constitucionalidade e sim sobre o mérito da matéria, e sob o ponto de vista da saúde ela deve prosperar.\r\n\r\nMeu parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputado DR. WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3766/2006, com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ÁTILA NUNES, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA e PAULO MELO (Pela Transformação em Indicação Legislativa), membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2222/2009, QUE “OBRIGA A ACOMODAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS AOS PORTADORES DE DIABETES EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator : Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga a acomodação de produtos alimentícios recomendados aos portadores de diabetes em espaço único, específico e de destaque, nos mercados, supermercados, hipermercados e/ou estabelecimentos similares, na forma que menciona, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a presente proposição não apresenta nenhum óbice à sua tramitação, tampouco no que diz respeito ao seu mérito.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2222/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2222/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ÁTILA NUNES, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA e PAULO MELO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2225/2009, QUE “INCLUI NA GRADE COMPLEMENTAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DISCIPLINA RELATIVA À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que inclui na grade complementar do ensino fundamental e médio das escolas públicas e particulares disciplina relativa à doação de órgãos e tecidos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVerifica-se que a proposta em questão esbarra em sua análise de mérito, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça apontou vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nÀ vista do exposto, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2225/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 01 de dezembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2225/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ÁTILA NUNES, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA e PAULO MELO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2268/2009, QUE “DISPÕE SOBRE TESTES PARA AVALIAR A DOSAGEM DE CREATININA”.\r\n\r\nAutor : Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator : Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre testes para avaliar a dosagem de creatinina.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não apresenta óbices constitucionais à sua tramitação, porém, deve receber as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nSala das Comissões, 01 de dezembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2268/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ÁTILA NUNES, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA e PAULO MELO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2388/2009, QUE “INSTITUI A SEMANA DE LUTA CONTRA A HEPATITE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator : Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui a semana de luta contra a hepatite no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a presente proposição não apresenta nenhum óbice à sua tramitação, tampouco no que diz respeito ao seu mérito.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2388/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2388/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ÁTILA NUNES, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA e PAULO MELO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3766/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO A SERVIDOR DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA ACIDENTADO OU VITIMADO EM SERVIÇO”.\r\n\r\nAutor : Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator : Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA presente proposição é um projeto de lei que pretende garantir assistência médica em hospitais públicos ou privados aos servidores da área de Segurança Pública que for vitimado ou sofrer acidente em serviço.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória. Muita vezes o servidor da área de segurança pública necessita de atendimento emergencial, estando próximo a uma unidade de saúde privada e, por não ter direito ao atendimento na mesma, é levado a um hospital distante, elevando o risco de agravos à sua saúde.\r\n\r\nSe aprovada, e transformada em lei, em muito seria beneficiado o servidor que arrisca sua vida para proteger a sociedade.\r\n\r\nHá quem se manifeste pela inconstitucionalidade da proposição, sob argumento de que a matéria deste é de iniciativa privativa do Poder Executivo. Porém, à Comissão de Saúde não cabe posicionar-se sobre constitucionalidade e sim sobre o mérito da matéria, e sob o ponto de vista da saúde ela deve prosperar.\r\n\r\nMeu parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputado DR. WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3766/2006, com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados ÁTILA NUNES, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA e PAULO MELO (Pela Transformação em Indicação Legislativa), membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de abril de dois mil e dez, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às onze horas, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, ANABAL - Vice- Presidente e PAULO RAMOS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 09/04/2010. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente iniciou os trabalhos, dando ciência aos membros da Comissão, que esta reunião foi convocada para que fosse votada a deliberação para realização de Audiência Pública, para debater sobre os transtornos causados pelas chuvas que atingiram o Estado do Rio de Janeiro e o convite para que autoridades competentes, compareçam perante esta comissão para debater sobre o mesmo assunto. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa Civil, em nove de abril de dois mil e dez. (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário. (a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Pre sidente.\r\n\r\nId: 942992"
                    ]
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 602/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3989/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Pedro Paulo, CARLOS MAURICIO DA FONTOURA CARVALHO, matrícula nº 412.006-9, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 603/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3990/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Pedro Paulo, MARCELO LIMA VIEIRA, matrícula nº 413.329-4, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 604/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3361/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LOURDES CRISTINA CORREIA, matrícula nº 414.314-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo, na vaga decorrente da exoneração de ANA SHELLEY BARBOZA MONTEIRO DE BARROS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 605/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4391/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA ADRIANA BARTKEVIHI, matrícula nº 414.305-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 606/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4393/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR YANUI DE ALMEIDA PRAGANA, matrícula nº 414.315-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 607/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4479/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA CRISTINA VIEIRA RANGEL, matrícula nº 412.870-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 608/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4478/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCENIR DA SILVA, matrícula nº 414.316-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de NADJIBE MAGALHAES BASTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 609/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3708/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRYCIA NOGUEIRA PEREIRA FEITOSA, matrícula nº 412.854-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de MICHELE VANESSA DE ARAUJO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 610/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4343/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO ALEXANDER NUNES ESCOURA GONÇALVES, matrícula nº 414.020-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 3ª Suplência - Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 611/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4330/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 403.478-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 612/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4392/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARINETE DE SOUZA DAUMAS, matrícula nº 414.306-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 613/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4407/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOEL CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 412.882-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 614/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3911/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Carlos Minc, ALAN ALVES DA SILVA, matrícula nº 408.796-1, no cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 615/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3937/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Carlos Minc, MIRIAM MARIA MAZZOCCO DE SANT'ANNA, matrícula nº 414.115-6, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao GBAINETE DO Ronaldo Medeiros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 616/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4400/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR INGRID GEROLIMICH DE ABREU, matrícula nº 414.322-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDO STIEBLER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 617/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4340/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CELSO LUIS MOREIRA PESSOA, matrícula nº 413.408-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 618/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4341/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO BITTENCOURT RODRIGUES, matrícula nº 414.319-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de CELSO LUIS MOREIRA PESSOA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 619/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4192/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DA SILVA GERBATIM, matrícula nº 414.294-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIONOR GERBATIM DE LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 620/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4452/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ AURELIO IMBIRIBA DA ROCHA, matrícula nº 414.320-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CESAR BATISTA VAZ .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 621/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4521/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO GUILHERME DA SILVA, matrícula nº 414.321-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, na vaga decorrente da exoneração de MAIRIS DE CASTRO FONSECA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 622/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4288/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX FERREIRA MAGALHAES, matrícula nº 410.607-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.S.O.L. - Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA GONÇALVES CHAVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 623/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4496/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE APARECIDA DOURADO, matrícula nº 414.317-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 624/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, YANA LOPES BRIZOLA, matrícula nº 411.923-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial . \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 625/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, UBYRAJARA DE BORBA MARTINS, matrícula nº 410.737-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 626/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR YANA LOPES BRIZOLA, matrícula nº 411.923-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de UBYRAJARA DE BORBA MARTINS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 627/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR UBYRAJARA DE BORBA MARTINS, matrícula nº 410.737-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de YANA LOPES BRIZOLA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 628/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VICTOR DE SOUZA MANNARINO, matrícula nº 413.224-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.T.B. - Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 574/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4441/2010.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Christino Áureo, ANA CLAUDIA LIMA RIBEIRO, matrícula nº 413.691-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/04/2010.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.04.2010.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4530/2010 - DEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu pelo conhecimento e não provimento do recurso apresentado através do presente Processo.\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nRECORRE À MESA DIRETORA, QUE APROVOU PARECER CONTRÁRIO A MINHA HABILITAÇÃO AO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDA TEMPESTIVIDADE\r\n\r\nA decisão ora recorrida foi publicada no DO de 12/04/2010, sendo o lapso fatal para interposição de recurso conforme preceitua o Art. 241, inciso VII, alínea \"a\" do Regimento Interno, o dia 15/04/2010.\r\n\r\nInconformado com a decisão desse Órgão colegiado que aprovou o Parecer CONTRÁRIO à habilitação do Recorrente, que no seu modesto entender preenche todos os requisitos para ocupar o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contos do Estado do Rio de Janeiro, conforme documentos anexados à sua inscrição inicial, deles nada constando que inviabilize o pretendente de ocupar o mencionado cargo, vem apresentar RECURSO à MESA DIRETORA pelos motivos que se seguem:\r\n\r\nAduziu o Nobre Relator que \"o Candidato, Deputado Estadual no exercício de mandato eletivo, goza de presunção de reputação iIibada e idoneidade moral.\"\r\n\r\nDestaquei.\r\n\r\nApós isso acrescentou várias informações que não correspondem a verdade dos fatos, uma vez que sequer existe processo contra o Candidato, que a mencionada Comissão Parlamentar de Inquérito não conseguiu provar a vinculação de nenhum fato ao Candidato, não existem provas.\r\n\r\nAlie-se a isso o fato de que a mencionada Comissão Parlamentar de Inquérito foi impedida de continuar os seus trabalhos por decisão do Supremo Tribunal Federal e que as imputações fazem parte de um parecer provisório dessa Comissão.\r\n\r\nPergunta-se: a Polícia Federal já pode julgar? Já atribuíram esse poder àquela instituição? Ao que consta o poder de julgar é do Poder Judiciário, assim o fato de existir inquérito na Policia Federal não condena ninguém.\r\n\r\nST J. Inquérito policial. Indiciamento. Conceito. Medida que deve ser feita logo nos primeiros atos do inquérito. CPP, art. 5°.\r\n\r\nO inquérito policial, como se sabe, traduz-se num conjunto de atividades desenvolvidas concatenadamente pela autoridade policial, de caráter prévio e preparatório, com o objetivo de averiguar a autoria e as circunstâncias de um fato em tese delituoso. Como preleciona FREDERIDO MARQUES, «Com os elementos investigatórios que integram essa instrução provisória, o inquérito policial fornece ao órgão da acusação elementos necessários para formar a suspeita do crime, ou «opinio delicti», que levará a (...)\r\n\r\nDestaquei.\r\n\r\nPor outro lado, o fato de existir representação por quebra de decorro parlamentar contra o Candidato não significa a sua culpa ou condenação, fosse assim tais medidas não viriam à Plenário para apreciação dos meus Pares.\r\n\r\nDiante do exposto, é o presente para requerer, seja o presente recurso incluído na ordem do dia para votação e decisão soberana da MESA DIRETORA, conforme dispõe o Regimento Interno, que, certamente acolherá o pedido, determinando o acolhimento do presente RECURSO para considerar o Candidato HABILITADO e, que finalmente vá a deliberação do Plenário.\r\n\r\nTermos em que,\r\n\r\nP.deferimento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de abril de 2010. \r\n\r\nEm 25.02.2010\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*558/2006 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 05/2007.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nEm 19.03.2010\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*17991/2009 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente aos meses de agosto/2009 e outubro/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 13.04.2010\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4293/2009 - DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 13.04.2010.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 61/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado EUCLED PEREIRA CIGARROSA, matrícula nº 305.294-1, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PTB, Deputado Walney Rocha.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 62/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4507/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ ANTONIO GONÇALVES PINTO, matrícula nº 304.988-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da dispensa de Luis Sergio de Abreu.\r\n\r\nEm 07.04.2010.\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 54/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3932/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, a servidora requisitada ANDRÉA DA COSTA FERNANDES, matrícula nº 307.138-8, na função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no DO de 09/04/2010; 12/04/2010 E 13/04/2010, FLS 40.) \r\n\r\nEm 09.04.2010.\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 57/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4078/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, a servidora requisitada ALINE VITELBO DA SILVA, matrícula nº 307.271-7, na função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no DO de 13/04/2010, fls 40.) \r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 13.04.2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n421/2010 - LUCILA BRASIL SAMPAIO COSTA\r\n\r\n807/2010 - BIANCA PEÇANHA QUINTEIRO\r\n\r\n961/2010 - ROZANGELA DA COSTA CASTRO ARAUJO\r\n\r\n1200/2010 - ADRIANA GUEDES RIBEIRO CAVALCANTI\r\n\r\n1287/2010 - CARLAILE DE SEIXAS SILVA\r\n\r\n1393/2010 - FABIO CUNHA MOREIRA\r\n\r\n1574/2010 - MARCIA JORDAO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2605/2010 - FABIO DA SILVA RIBA\r\n\r\n3853/2010 - JOSIMAR ANTUNES DE SOUZA \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2463/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE de acordo com o Relatório da CPPA, de fls. 29.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2467/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE de acordo com o Relatório da CPPA, de fls. 28.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2476/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE de acordo com o Relatório da CPPA, de fls. 30.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2483/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE de acordo com o Relatório da CPPA, de fls. 31. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 13/04/2010\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 009/2010\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, bem como as informações contidas no processo nº 1974/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR os servidores MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 412.216-4, MAURICIO ALMEIDA DE QUEIROZ, matrícula nº 201.612-9 e HERMOGENES BARBOSA, matrícula nº 201.288-4, para constituírem Comissão Especial a fim de apresentar minucioso relatório técnico que viabilize a padronização das impressoras multifuncionais a jato de tinta colorido, visando atender às reais necessidades da Casa.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13.04.2010.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3625/2010 - DOMINGOS SAVIO LELPO JANNUZZI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n4357/2010 - CARLOS EDUARDO MARIA TEIXEIRA\r\n\r\n4358/2010 - JOSÉ ROSTHAM DE FARIAS BARRETO DE MACEDO\r\n\r\n4485/2010 - CARLOS EDUARDO PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 942993"
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                        "COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos e APARECIDA GAMA, suplente da Comissão de Indicações Legislativas, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 14 de abril de 2010, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 983/2010, do Deputado Alessandro Calazans, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a inclusão da disciplina \"Educação no Trânsito\" nas escolas da rede pública estadual e municipal”.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 984/2010, do Deputado Sabino, que “Solicita o envio de mensagem dispondo sobre a alteração da redação ao Art. 3º e 4º da Lei nº 3499, de 08 de dezembro de 2000, que cria o programa \"Um Lar para Mim\", institui o Auxílio - Adoção para o servidor público estadual que acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado, e dá outras providências”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 985/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a criação de um Centro de Saúde do Animal do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 986/2010, dos Deputados Edson Albertassi e Marcus Vinícius, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a concessão de regime especial de tributação aos estabelecimentos industriais instalados ou que venham a se instalar no Distrito da Posse, no Município de Petrópolis”. \r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 988/2010, do Deputado Nilton Salomão, que “Solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro a instalação de Escola Técnica Estadual, com atividades voltadas para as características agrícolas da região, no Município de Sumidouro”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 989/2010, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça o envio de mensagem dispondo sobre a criação de Juizado Especial Criminal para o Julgamento e Execução dos Crimes Decorrentes da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, consoante a Lei Maria da Penha - Lei n°11.340/2006 no Município de Rio das Ostras - RJ”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 990/2010, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça o envio de mensagem dispondo sobre a criação de Juizado Especial Criminal para o Julgamento e Execução dos Crimes decorrentes da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, consoante a Lei Maria da Penha - Lei n°11.340/2006 no Município de Cabo Frio - RJ”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 991/2010, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça o envio de mensagem dispondo sobre a criação de Juizado Especial Criminal para o Julgamento e Execução dos Crimes Decorrentes da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, consoante a Lei Maria da Penha - Lei n°11.340/2006 no Município de Macaé - RJ”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nª 992/2010, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça o envio de mensagem dispondo sobre a criação de Juizado Especial Criminal para o Julgamento e Execução dos Crimes Decorrentes da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, consoante a Lei Maria da Penha - Lei n°11.340/2006 no Município de Campos dos Goytacazes - RJ”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 993/2010, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, dispondo sobre a construção de uma nova ponte no Bairro Goiabal, no Município de Pinheiral”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 994/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a idade máxima para admissão de candidatos do sexo masculino nos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 995/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a consignação em contra-cheque e carteira de identidade de Policial Militar e Bombeiro Militar o seu posto ou graduação”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado ANABAL\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 996/2010, do Deputado Jorge Babu, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a realização de uma obra de contenção da encosta do rio que corta a Cidade de Deus”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 997/2010, do Deputado Jorge Babu, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a concessão de ônibus escolar para transporte de alunos das escolas da rede pública de Magé”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 998/2010, do Deputado Jorge Babu, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a dragagem do rio que corta a Cidade de Deus”.\r\n\r\n16-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 999/2010, do Deputado Jorge Babu, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma ponte para a travessia de pedestre na Avenida Cidade de Deus, sobre o rio que corta o referido bairro, ponte que será localizada em frente a CEDAE (A13)”.\r\n\r\n17-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1000/2010, do Deputado Jorge Babu, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma estação de tratamento de esgoto no rio que corta a Cidade de Deus”.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de maio de 2010.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nEmenta: Introdução ao processo legislativo. Princípios norteadores do processo legislativo. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa estadual. Iniciativa da lei e tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Técnica legislativa e participação social.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 06 de maio a 1º de junho de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) ELABORAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS EM POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nEmenta: Conceitos e objetivos de projetos em políticas públicas. Planejamento e gestão de projetos. Ferramentas de elaboração e gestão. Portal de Convênios do Governo Federal - SICONV. Fluxo operacional - celebração, execução e prestação de contas.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 10 de maio a 02 de junho de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13 h\r\n\r\n3) COMUNICAÇÃO E ORATÓRIA\r\n\r\nEmenta: A comunicação eficaz é símbolo de poder e autoridade. Cada vez mais, no mundo globalizado, a busca da excelência nas comunicações é um desafio para quem pretende atingir um alto nível de profissionalismo. Grandes palestrantes, professores, instrutores e oradores não são aqueles que têm facilidade em lidar com as palavras, porém os que têm habilidade em lidar com as ideias. Saber o que dizer, inúmeras pessoas sabem, porém, como dizer é o que distingue a sofrível da ótima oratória. Ferramentas da comunicação oral. Saúde vocal. Exercícios práticos. Dinâmicas interativas.\r\n\r\nCarga horária: 18 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 10 de maio a 26 de maio de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n4) INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nEmenta: A Constituição na História. O papel da Constituição na contemporaneidade. A supremacia da Constituição. Poder Constituinte (Originário, Derivado e Decorrente). Classificação das Constituições. As normas constitucionais e suas particularidades (eficácia, aplicabilidade e interpretação). O controle de constitucionalidade como garantia da Constituição. Espécies de controle da Constitucionalidade\r\n\r\nCarga horária: 30 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 18 de maio a 22 de junho de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 4 de maio de 2010, informando:\r\n\r\n- curso pretendido\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- órgão\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- função\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e Cep)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do espelho do contracheque atualizado;\r\n\r\nb) Declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 4 e 5 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 13 de abril de 2010.\r\n\r\nJOSETI MARQUES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso ________________________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo __________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ________________ (gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2010.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 14 de abril de 2010.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL convoca para a 2ª Reunião Ordinárias, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação de pareceres às proposições. (Edital DO. 09.04.2010)\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para a 3ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: 1- Distribuição de Proposições; 2- Discussão e votação dos pareceres à proposições. (Edital DO. 14.04.2010) \r\n\r\nId: 942994"
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                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86\r\n\r\nNIRE - 33.3.0009142-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2010. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Avenida Dom Pedro II, nº 87, Centro, Porto Real/RJ, às 08:00 horas do dia 25 de março de 2010. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa. 3. Ordem do Dia. (a) Deliberar sobre pagamento aos acionistas de dividendo intermediário à conta de reserva de lucros, (b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quorum verificado com o comparecimento da totalidade de seus membros, tendo o Sr. Presidente designado a mim, Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa, para secretária. 5. Deliberações. (a) Aprovado, por unanimidade, nos termos do dispositivo de autorização ao Órgão prevista no § 4º do art. 39 do Estatuto Social, com base nos números apresentados no balanço semestral levantado em 30 de junho de 2009, o pagamento aos acionistas de dividendo intermediário relativo ao exercício de 2009 no montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), à conta de reserva de lucros acumulados, correspondendo à remuneração de R$ 0,14 por ação do capital social em circulação, a ser pago da seguinte forma: a) R$ 2.000.000,00 nesta data e, b) R$ 2.000.000,00 em 25/04/2010, sobre o qual não incidirá Imposto de Renda na Fonte - IRRF conforme legislação em vigor. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestasse o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata em forma de sumário, que após lida foi aprovada e assinada pelos presentes. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho e da Reunião; Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Vice-Presidente do Conselho e Secretária da Reunião. Arquivada na Jucerja sob nº 2015733, em 09/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 942603"
                ],
                "942675": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 942675"
                ],
                "942765": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 942765"
                ],
                "942612": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 942612"
                ],
                "942632": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 942632"
                ],
                "942692": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 942692"
                ],
                "942513": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 942513"
                ],
                "942743": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 942743"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 942502"
                ],
                "942088": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 942088"
                ],
                "942623": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 942623"
                ],
                "942791": [
                    "V - Ata",
                    "AMERICAN BANKNOTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47\r\n\r\nNIRE 33.300.277.994\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 25 de março de 2010. Certidão - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: American Banknote S.A. Certifico o deferimento em 08/04/2010, e o registro sob número e data abaixo 00002015285 - Data 08/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 942791"
                ],
                "942062": [
                    "V - Ata",
                    "SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A\r\n\r\nEM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ 33.437.435/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300131671\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 09/02/2010 (Sumário). Data, Horário e Local: 09/02/2010, às 11h, na sede social, na Av. Almirante Silvio de Noronha, nº 361, Bloco A, 2º andar, Parte, Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando mais de 99% do capital social votante, os Conselheiros da Companhia. Os acionistas presentes, por unanimidade de votos, dispensaram a presença do representante dos auditores independentes da companhia. Mesa: Dr. Paulo Pizão, Presidente do Conselho de Administração da Companhia e Raquel Schneider, respectivamente Presidente e Secretária. Ordem do dia: Aprovação pelo Conselho de Administração do Plano de Recuperação Judicial da SATA. Publicações: O Edital de Convocação foi publicado no DOERJ e no Jornal do Brasil/RJ, nos dias 01, 02 e 03/02/2010. Deliberações: Após a leitura do edital, houve a explanação acerca do Plano de Recuperação Judicial que será apresentado para a aprovação de credores na Assembleia Geral de Credores da SATA a se realizar no dia 10/02/2010, em 1ª convocação e no dia 22/02/2010, em 2ª convocação. Pelo Presidente da Mesa foi dito que o propósito da presente Assembleia é manifestar-se sobre o Plano de Recuperação Judicial apresentado. Colocada a matéria em discussão, os acionistas, por unanimidade, se manifestaram no sentido de aprovar o Plano apresentado pela Companhia. Encerramento: A Assembleia deliberou ainda aprovar, por unanimidade, que a presente ata fosse elaborada na forma de sumário e publicada com a omissão das assinaturas dos acionistas. Esgotada, assim, a ordem do dia e, cumpridas as determinações legais, lavrou-se esta ata, que, assinada pelos membros da mesa, pelos acionistas que perfazem o quorum legal e por mim, secretária, que dela tirarei cópias fiéis para os efeitos legais. Rio de Janeiro, 09/02/2010. Mesa da Assembleia: Paulo Pizão - Presidente; Raquel Schneider - Secretária da Assembleia. Jucerja reg. nº 00002006460 em 10/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 942062"
                ],
                "942825": [
                    "V - Ata",
                    "MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 27.093.558/0001-15\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028974-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 4 DE MARÇO DE 2010. 1. Data, hora e Local: Em 4 de março de 2010, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Estrada do Guerenguê n° 1.381, Taquara, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22713-002. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, §2° do seu Estatuto Social. 3. Mesa: Presidente: Sr. Andres Cristian Nacht; Secretário: Frederico Átila Silva Neves. 4. Ordem do Dia: 1. Manifestar-se sobre o Relatório de Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; 2. Manifestar-se sobra a proposta da Diretoria datada de 4 de março de 2010 referente à destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2009; e 3. Manifestar-se sobra a proposta da Diretoria datada de 4 de março de 2010 referente à remuneração dos administradores para destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2009 a remuneração global da Administração, conforme Proposta da Diretoria em Anexo. 5. Deliberações: Colocados em discussão os assuntos da Ordem do Dia, os conselheiros, por unanimidade de votos, deliberaram: (i) manifestar parecer favorável à aprovação do Relatório de Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009 (Doc. 1), devendo os mesmos ser encaminhados para aprovação dos acionistas da Companhia reunidos em Assembleia Geral; (ii) manifestar-se favoravelmente à destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2009 conforme proposto pela Diretoria em documento datado de 4 de março de 2010 (Doc. 2), devendo a referida proposta ser encaminhada para aprovação dos acionistas da Companhia reunidos em Assembleia Geral; e (iii) manifestar-se favoravelmente à aprovação da proposta da Diretoria datada de 4 de março de 2010 (Doc. 3) referente à remuneração dos administradores a ser paga pela Companhia no curso do exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2010, devendo a referida proposta ser encaminhada para aprovação dos acionistas da Companhia reunidos em Assembleia Geral. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente Ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio por todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Conselheiros presentes: Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Diego Jorge Bush, Gustavo Feitosa Felizzola e Nicolas Arthur Jacques Wollack. Rio de janeiro, 4 de março de 2010. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Frederico Atila Silva Neves - Secretário. Jucerja nº 00002013191 em 30/03/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 942825"
                ],
                "942604": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO REAL S.A. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.466.394/0001-00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0012021-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA DE 25 DE MARÇO DE 2010. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Estrada Floriano-Quatis, s/nº - Centro, Porto Real/RJ, às 08:30 horas do dia 25 de março 2010. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. (a) Deliberar sobre pagamento aos acionistas de dividendo intermediário, à conta de reserva de lucros; e (b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quorum verificado com o comparecimento de dois de seus três membros, tendo o Sr. Presidente convidado a mim, Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa, para secretária. 5. Deliberações. Aprovado, por unanimidade, nos termos do dispositivo de autorização ao Órgão prevista no § 3º do art. 25 do Estatuto Social, com base nos números apresentados no balanço levantado em 30 de junho de 2009, o pagamento aos acionistas de dividendo intermediário relativo ao exercício de 2009 à conta de reserva de lucros acumulados, no montante de R$ 2.861.756,18 (dois milhões, oitocentos e sessenta e um mil, setecentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos), a ser pago da seguinte forma: a) R$ 1.430.878,09 nesta data e, b) R$ 1.430.878,09 em 25/04/2010, sobre o qual não incidirá Imposto de Renda na Fonte - IRRF conforme legislação em vigor. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestasse o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata em forma de sumário, que após lida foi aprovada e assinada pelos presentes. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor-Presidente e Presidente da reunião; Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Diretora 1ª Vice-Presidente e Secretária da reunião. Arquivada na Jucerja sob nº 2015731, em 09/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 942604"
                ],
                "941781": [
                    "V - Errata",
                    "PORTO REAL S.A. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.466.394/0001-00\r\n\r\nERRATA - Na publicação do Balanço de 09/04/10, pág. 41 do DOERJ Onde-se-lê Balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2008 e 2007, leia-se Balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2009 e de 2008.\r\n\r\nId: 941781"
                ],
                "942821": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 942821"
                ],
                "942607": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 942607"
                ],
                "942625": [
                    "V - Certidão",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 02 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\n(Certidão de seu arquivamento na JUCERJA)\r\n\r\nA ata acima mencionada, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil do dia 03/09/2009, foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, conforme certidão abaixo: “Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 07/04/2010 e o registro sob o número e data abaixo: 00002014805 - Data: 07/04/2010 - Protocolo: 00-2010/043411-8 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\n\r\nMaurício Perez Botelho\r\n\r\nDiretor Financeiro\r\n\r\nId: 942625"
                ],
                "941732": [
                    "V - Convocação",
                    "HS RIO PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.536.275/0001-07\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0848191-2 - JUCERJA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores sócios quotistas da HS Rio Participações e Consultoria Ltda., a se reunirem em reunião de sócios quotistas, na Rua Indiana, n° 102, parte, Cosme Velho, CEP 22241-250, Rio de Janeiro, RJ, em primeira convocação às 12:00 (doze) horas do dia 22 (vinte e dois) de abril de 2010, com o quorum mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) e às 13:00 (treze) horas com qualquer número de votos, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: ratificação da indicação de administrador, conforme deliberações constantes da Alteração Contratual datada em 21 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2010. José Augusto Cavalcanti Wanderley - Presidente e Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 941732"
                ],
                "942629": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2008. LOCAL E HORA: Às 12:00 horas, na sede social da companhia na Praia de Botafogo, nº 228, 9º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do Artigo 124, Parágrafo 4º da Lei 6.404/76. PRESENÇA: Acionista representando a totalidade do capital social. MESA: Presidente: Edson Figueiredo Menezes; Secretário: José Luis Palhares Campos. ORDEM DO DIA: 1 - Deliberar acerca da proposta da administração visando à incorporação da PROSPER APLICAÇÃO CORRETORA DE MERCADORIAS & FUTUROS LTDA. (APLICAÇÃO) pela companhia nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação da Prosper Aplicação Corretora de Mercadorias & Futuros Ltda. pela Prosper S.A. Corretora de Valores e Câmbio, firmado em 31/10/2008, (“Protocolo e Justificação de Incorporação”); 2 - Ratificar a nomeação dos peritos indicados no Protocolo e Justificativa de incorporação para avaliar o patrimônio líquido da PROSPER APLICAÇÃO CORRETORA DE MERCADORIAS & FUTUROS LTDA. (APLICAÇÃO); 3 - Deliberar acerca do laudo de avaliação apresentado pelos peritos. DELIBERAÇÕES: O único acionista da companhia analisou as matérias constantes da Ordem do Dia e, a seguir, decidiu: 1 - Aprovar, nos termos do Protocolo firmado em 31 de outubro de 2008 e à vista da justificação da operação apresentada pela administração, a incorporação pela companhia da PROSPER APLICAÇÃO CORRETORA DE MERCADORIAS & FUTUROS LTDA. (\"APLICAÇÃO\"), pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 750, 16º andar, Bairro Itaim Bibi, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.449.452/0001-02, cujos atos constitutivos foram arquivados sob nº 35.219947243, em sessão de 08 de junho de 2005 e última alteração sob nº 256.912/08-7, em sessão de 05 de agosto de 2008, ambas na Junta Comercial do Estado de São Paulo, a seguir simplesmente denominada APLICAÇÃO. 2 - Ratificar a nomeação dos peritos indicados para avaliar o patrimônio líquido pelo valor contábil a ser incorporado pela companhia, os Srs. Roberto Ferreira da Cunha, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua do Passeio, nº 70, 10º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade expedida pelo CRC-RJ, nº 41.463/O-3 e inscrito no CPF/MF sob o nº 221.289.997-15, Giselle Barros Corrêa de Mello Duarte, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua do Passeio, nº 70, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, portadora da carteira de identidade nº 114.324, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 083.251.697-02 e Marcelo Rhenius de Oliveira, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na cidade de Niterói, RJ, com escritório na Rua do Passeio, nº 70, 10º andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pela OAB/RJ, nº 125.901 e inscrito no CPF/MF sob o nº 086.856.607-18; que, a pedido da administração, já haviam previamente avaliado o patrimônio da APLICAÇÃO conforme laudo em anexo. 3 - Aprovar o laudo dos peritos acima referidos que concluiu por avaliar o patrimônio líquido da APLICAÇÃO, em 30/09/2008, a ser incorporado pela Companhia em, pelo menos, R$ 3.013.581,05 (três milhões, treze mil, quinhentos e oitenta e hum reais e cinco centavos). 4 - Autorizar os administradores da companhia a tomarem todas as providências necessárias para a formalização da incorporação ora aprovada. 5 - A incorporação se dará, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação, o qual é parte integrante deste instrumento, sem aumento do capital social da sociedade, uma vez que esta é titular da totalidade das quotas que compõem o capital social da APLICAÇÃO e, conseqüentemente, não haverá emissão de novas ações; 6 - Declarar, em decorrência das deliberações acima, a APLICAÇÃO incorporada na sociedade, que lhe sucederá em todos os seus direitos e obrigações;7 - Aprovar a lavratura da presente Ata em forma de sumário, de acordo com o disposto no artigo 130, § 1º da Lei 6.404/76. ACIONISTA PRESENTE: BANCO PROSPER S/A - Edson Figueiredo Menezes e José Luis Palhares Campos - Diretores. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficaram arquivados na sede da sociedade numerados e autenticados pela mesa os seguintes documen tos: Protocolo e Justificação de Incorporação; Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil da Prosper Aplicação Corretora de Mercadorias & Futuros Ltda. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da companhia, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2008. Edson Figueiredo Menezes - Presidente da Assembléia; José Luis Palhares Campos - Secretário da Assembléia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Prosper S/A Corretora de Valores e Câmbio. Certifico o deferimento em 12/04/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002016385 - Data: 12/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 942629"
                ],
                "942372": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 942372"
                ],
                "942777": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 942777"
                ],
                "942340": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 942340"
                ],
                "942784": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 942784"
                ],
                "942668": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 942668"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "940614": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 940614"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ]
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                            "V - Convocação",
                            "FG TRUST S/A\r\n\r\nCompanhia aberta.\r\n\r\nCNPJ 02.312.666/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.30016677-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas de FG TRUST S/A a se reunirem em AGO a se realizar às 11h do dia 30/04/2010, na sede social, na Rua Buenos Aires, 48, 8º andar, p, RJ-RJ, para: 1) Examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social de 2009; 2) Deliberar sobre o resultado do exercício; 3) eleger os Administradores e fixar-lhes os honorários. A partir da 1ª publicação desta Convocação ficam suspensas as transferências de ações até a data da realização da Assembléia. RJ, 12/04/2010. Antonio Cesar Berenguer de Bittencourt Gomes - Pres. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 942551"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FUTURA LTDA, SITUADO NA RUA GAL. CALDWELL, 273, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL FUNDAMENTAL: 2009: Raphael André Marques Rangel Lima, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL MÉDIO: Ademilson Caldeira Dos Santos, Adriana Pinheiro de Carvalho, Albertino Rodrigues Pereira, Aldemir Ribeiro Ramos, Alexander Alexandre Braz, Alexandra Pereira de Mello Giannetto, Alexsandro Dornelas da Fonseca, Allan Accioly Duarte, Ana Lidia Brasil Pereira, Ana Paula Barbosa de Campos, Anderson Batista Lúcio, Anderson Douglas Alves, André Leonardo Monteiro Diniz, André Ramos Lopes, André Silva Alves, Andreia Rodrigues Pereira, Anési da Rocha, Angelo Everton Nascimento de Oliveira, Annibal José de Freitas Junior, Antônio Carlos Bezerra da Silva, Antônio Irineu, Antônio Luís Izo, Antonio Vinícius de Oliveira Soares, Aquiles Gomes de Aguiar, Ayla Krishna Viana da Silva, Bianca Ferreira Evangelista, Bruno Alves Gaspar, Bruno Camacho Alonso, Carlos Augusto Marques, Carlos Magno Valpassos do Valle, Catiana Clarisse de Oliveira E Souza, Celson Moreira da Silva Filho, Claudiano Cortes de Oliveira, Cleudenice Monteiro da Silva Neves, Clúsio Silva Santos, Cristiane Garcia Silva, Dalton Ferreira Dos Santos, Daniel Dobbin Souto Barros, Daniele Cristina de Lima, David Geraldo de Santana Côrtes, Débora Couto Dos Santos, Dennis Ferreira Gomes, Diego Marins da Fonseca Lopes, Diego Vieira de Oliveira Pereira, Diogo Santos de Paulo, Dirceu de Abreu Martins, Domicleides Souza Pimenta, Edimar Luiz da Silva Santos, Edineia de Freitas Rodrigues , Edson Doria Junior, Elaine Cristina Ribeiro Moura, Elenias Silva, Eliete Ismael Bezerra, Eliphia Messias Cruz, Elizabete Sales Ribeiro, Emersom de Albuquerque, Emerson Cosmo Miranda, Erasmo José Rocha do Nascimento, Erly Pereira da Silva, Eronil Teixeira Joaquim, Evandro Peixouto Henrique, Fábio João Alves, Fabio Oliveira Dos Santos, Fabio Santos Dos Santos, Felipe da Silva, Felipe da Silva Albino, Fernanda Valéria de Jesus da Silva Gonçalves, Fernando Lopes de Melo, Flavio Jesus da Silva Sá, Flavio Prado Peixoto, Francisco de Assis do Nascimento, Gabriel Francisco Ribeiro Barros, Gabriela Dos Santos Rocha, Gelson Oliveira Santos, Geovane Jorge da Silva, Geovane Santos de Souza, Geraldo Silva Morais, Germano de Freitas Heredia, Gilmar Dias da Silva, Gilmar Thiengo, Heder Minto Bessa, Hercilia Maria Assis Lopes de Souza, Imaculada Conceição Ribeiro Borges Dos Reis, Isabela de Oliveira Marques, Isis Deslandes Silverio, Jean Abreu, Jizeli Nogueira de Oliveira Dreyer, Jorge Xavier Damasceno Júnior, José Atamiro de Almeida, José Carlos de Araujo Simões, José Nazareno Ribeiro, José Roberto da Silva, Josino da Silva, Juarez Cardoso Siqueira, Jucileide da Silva Tavares Lisboa, Jussara da Silva Luiz, Kelly Andreza Albuquerque Marques Mielke, Kleber Garcia Baptista, Leandro Coutinho da Silva, Leandro Julio Ferreira Silva, Leila Machado do Nascimento, Leo Henrique de Souza Barros, Leonardo Brandão Pinto, Leonardo Santos da Silva, Leudimisse Câmara Silva, Lidiane Soares da Costa, Luana Bechtlufft Toledo Gomes, Luana Garcia de Oliveira, Luciano Braga de Vargas, Luciano Machado, Luciene Sasso Brito de Nazaret, Lucilene Ferreira Bento, Luis Arthur Silva, Luiz Flávio Ramos de Aquino, Luiz Paulo Manduca Monteiro, Luzimar Corrêa Lima Machado, Mara Silva Matheus, Marcela Araujo da Silva, Marcelo do Nascimento Rodrigues, Marcelo Barreira Machado, Marcelo Bomfim Rosa, Marcelo Cravo da Silva, Marcelo Duarte de Oliveira, Marcelo Lourenço de França, Marcia Cristina Faustino das Neves Silva, Márcia Valéria Pereira Nogueira, Márcio Lourenço da Silva Junior , Márcio Moreira Lourenço, Marco Antônio da Silva , Marco Aurelio Santagada Júnior, Marcos Antonio de Mello, Maria Aparecida de Oliveira, Maria Aparecida Marcorio, Maria Aparecida Rodrigues Damasceno, Maria Betania Fernandes Dos Santos, Maria da Conceição Lopes da Silva, Maria das Graças de Assis, Maria José Fonseca Dantas, Maria Vicentina do Nascimento Rodrigues, Mauricio Sampaio Porto, Max Wander Dos Santos Pinto, Max William de Amorim, Michele Kelly Silva Vieira, Moacir Aparecido da Silva, Monique Dos Santos Sanglard, Mórris Albert Dos Santos Didi, Nathália Cristina Bertolino Dos Santos, Nathalia de Oliveira Costa, Nilson Luís Dos Santos, Oenes de Carvalho Costa, Otavio Carlos Zaniboni, Patrícia Lima de Almeida, Paulo César Kmipp, Paulo Roberto de Lima E Souza, Pedro Leonardo de Lima Araújo, Priscila Menezes Brum, Prisciliana Santos Silva Gonçalves, Rafael Candido de Souza, Rafael de Oliveira Andrande Pinto, Rafael Jonathan Dos Santos, Rafael Ribeiro da Silva Haller, Renata Pereira das Neves, Robefânia Candida Dos Santos, Robert Lima de Mattos, Robson Silva Drummond Junior, Rodrigo de Oliveira Silva, Rodrigo de Souza Sant´anna, Rodrigo Pereira de Souza, Rodrigo Scarparo Ponce, Sandra Regina Dos Santos, Sérgio Paradela, Silviano Bento de Alcantara, Suellen Floriano Martins de Brito, Tácio Wanderson Alves Dos Santos Lima, Tatiana da Mota Matias, Tatiana de Oliveira Marques, Tatiane Cristina Lopes Rodrigues Carino, Tatiane Lobato Ribeiro de Souza, Terezinha de Jesus Rodrigues, Thaís Escassa da Conceição, Thaís Ferreira da Silva, Thiago do Rosario Paciencia, Thiago França da Silva, Thiago Teixeira Ferreira, Tiago da Conceição Serrano, Tiago da Costa Siqueira Xavier, Tiago de Andrade Avelar, Vagner Cesar da Silva, Vagner Henrique Ferreira, Vagner Roberto Barbosa, Valme Medeiros, Valmir Mateus da Silva, Verônica Dos Santos Noblat Alves, Vilma Maria Nascimento Ferreira, Wallace Ribeiro da Silva, Wilkinson Gomes Ferreira, Wilson Souza Santos, 2010: Caio Moreira Michelotti, Caroline Vieira de Sousa, Jorge da Silva Pereira, Josemar Nogueira da Silva, Leonel Costa de Morais, Marcelo Rocha Jardim, Marcelo Zeferino Rodrigues, Márcio Meirelles de Souza, Robson Cirênio Sousa Júnior, Rosilene Pereira Berbert, Suellen Almeida de Oliveira, Tarcísio da Mota Alves, Victor da Justa. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO, Professoras Inspetoras Escolares: Elizabeth Bastos Silva Grimberg - Matr: 238.200-0 e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva - Matr: 095.6541-7.\r\n\r\nId: 942459"
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                        "940320": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO VETOR DE NILÓPOLIS\r\n\r\nC.N.P.J. 04.886.068/0001-70\r\n\r\nConcluintes do curso ENSINO MÉDIO (EJA) 1º SEMESTRE/04: Murilo Alves Davies da Costa 2º SEMESTRE/04: Alan Bruno da Silva Rego; Rodrigo Ferreira Rodrigues; Rosilene Mendes Motta Martins;Thales Tavares Morgado. 1º SEMESTRE/05: Tamirys das Mercês Ferreira; Tarsis Baptista do Amaral. 1º SEMESTRE/07: Renato Gomes de Andrade Junior. 2º SEMESTRE/07: Fernanda Lopes Giranda; José Anastácio Jales de Araujo; Leandra Glória Lima de Azevedo Mendes; Leandro Gomes de Castro Pereira. 1º SEMESTRE/08: Diogenes Vieira Marques; Marcus Vinicius Marinho dos Santos. 2º SEMESTRE/08: Alexandre Claudino de Lima; Bruno Ventura Cardoso; Diego Souza da Conceição; Helena Caroline Ramos Valle; Henrique José Silveira Fernandes; Jéssica Silva Machado; Leonam Rodrigues Mendes; Márcia Silva da Costa; Marcos Paulo da Silva Chaves; Max Carvalho Lopes; Rodrigo Alberto Verissimo da Silva Costa; Thiago Felipe de Souza Ferreira Siqueira; Vitor Santos. 1º SEMESTRE/09: Alexandre Augusto de Freitas; André da Silva Moraes; Andriele dos Santos Machado; Antônio Carlos de Alvarenga Ribeiro Junior.; Carlos Andre de Andrade Lima; Carlos Ferreira de Amorim Junior; Chayenne Voltan Felix; Cristine Cabral Ferreira Nunes da Silva; Eloísa Cristine Vieira de Souza; Felipe Marcelo; Gutierrez Almeida dos Santos; Henrique Sergio de Oliveira; Jessica Luzorio de Souza; Josie Rodrigues Pereira; Juliana Lacerda Chamarelli Franco; Margareth Elias Ribeiro; Marli Campelo de Oliveira Calão; Paulo Renan Lima Gomide Leite; Philipe Cailleaux de Andrade; Scheilla Azevedo de Melo; Sueany Nogueira Guimarães; Tamires Gabry de Oliveira Bandeira; Vitor Diego Fiorentino Pasculli. 2º SEMESTRE/09: Allan Melchiades de Souza; Ângela Carolina Barbosa Ricci; Douglas Marinho Freitas; João Guilherme Souza de Sá; Lucas Carvalho de Souza; Raimunda dos Santos Carneiro; Rodolfo Freitas Mendes; Thiago Sennas Carlos dos Santos; William de Souza Martins Maria de Lourdes Ribeiro Ozório - Secretária - Reg.: 720/85 - SEEC/RJ, Isbelda Gouvinhas Cabral - Reg.: 0921/ MEC.\r\n\r\nId: 940320"
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                        "942447": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FUTURA LTDA, SITUADO NA RUA GAL. CALDWELL, 273, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL FUNDAMENTAL: 2009: Ana Paula Barbosa do Nascimento, Dan Susumu Yamamoto, Ila Lenti Garcia, Isabella Portes Guimarães Aidar, Luana Amigo de Barros, Lucas Leite do Nascimento, Marlene da Anunciação Dos Santos, Vitor Luan Nascimento, 2010: Michel Allan Rodrigues da Silva Jardim, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL MÉDIO: 2008: Vinni Zebral Bloise, 2009: Ademilson Dias Barbosa, Adriana Freitas Gregorio, Aires Jose Vieira Filho, Alecio Vasconcelos Pinto, Alexandre Alonso Mattos, Aline Dias Rodrigues, Aliomar da Silva Cardoso, Almerinda Alves de Souza, Amando Philippe Nogueira Ribeiro, Ana Clara Rodrigues Caldas Andrade, Ana Paula Fonseca Dias , Anderson Alves Dias, André de Almeida, Andreia Dos Santos Ribeiro , Antonia Maria Gomes Dos Santos, Antonio Carlos Calistro, Antonio Dimas de Souza Lopes, Ariadne Araujo Dos Reis Tavares, Arlete Antunes Silva, Artur Cesario de Oliveira, Beatris Gonçalves Cunha, Bruno Lima Mendes D´achille, Bruno Oliveira da Silva, Caio Cesar Mendes de Andrade, Carlos Eduardo Machado Ferreira, Carlos Henrique Dos Santos, Cassius Fernando da Silva Mendes, Cirlene Maria de Oliveira Silva, Cláudia Maria Mantoan, Clayton Paulino Simplicio, Cristiane Ribeiro da Silva Munareto, Daniel Portes Costa , Davi Mauricio Morgado Silva, Demetrio Cristiano da Silva, Denilde Vieira Martins Albuquerque Moraes, Denise Aparecida Eugênio, Diego Bonifacio, Diego Mazzo, Douglas Augusto de Lima Santos, Eber Teixeira Bittencourt , Edinei Matias do Nascimento, Edson Alves Aparecido Filho, Eduardo Dos Reis, Eduardo Loyola Victor, Elis Regina Marta Teixeira, Elisabete Bertaia, Elisabeth Dos Santos Mateus, Elizangela Adriana Montanari Fabri, Elson Cesar Domingues, Erlon Smarçaro Galvão, Euler Nunes Saraiva, Evandro Souza Santos, Évellyn Batista de Oliveira Santos, Fabiano Vieira da Mota, Fábio Rodrigues Barbosa, Felipe Neves da Costa, Fernanda Barbosa Silva Andrade, Filipe Freitas Almeida, Francisco Ailton da Silva Filho, Francisco da Silva Caseiro, Francisco Evangelista Gomes Soares, Fredson Moraes da Costa Vaz, Gabriel Baldan, Gimohelson Gonçalves da Silva, Gustavo Alves de Oliveira, Heber do Prado, Henrique Donizete do Nascimento, Henrique Espeschit Nobre, Hugo Lopes de Brito , Humberto Campagnoli Júnior, Igor Esposito Barbosa da Silva, Igor Rodrigues de Araujo, Iran Portela Grego , Irlane Vilma Dias Casé da Silva, Ivanete Rosa Cotrim Borges, Ivanildo Bezerra da Silva, Jader Venancio Pereira, Jadson Martins de Souza, Jakson Brunorio Salamão, Jamerson Fernandes Silva, Jessé Neves Gomes, João de Melo Franklin, Joel Ribeiro Sant´ Ana , Joelson Martins Rosa, Joilson Oliveira Moraes, Jonattas de Fontes França, Jorge Alberto Russo, José Agostinho Macena Neto, José Carlos de Jesus Nascimento, José Carlos de Souza, José Maria Gonçalves Cunha , Josemar Lopes Pereira, Josiane Marcelle Silva de Alencar, Josiane Rufino Barcellos Butcovsky, Jowilliam Bonato, Joyce Marques do Nascimento, Juan Lucas Santos Gonçalves, Juliana Ferreira Santos, Juliana Zoccoler Santos, Juscelene Cristina Rosa, Karolline Dias da Cunha, Larissa Martins Ferreira de Sá, Leonardo Carvalho Taveira, Letícia Gomes Vilela Soares, Leticia Regis Salviano, Lorena Kellyn Magalhães Rodrigues, Lorival Aparecido da Silva, Luciana Borges Moura, Luciana Gularte Dos Santos Ferreira, Luiz Antonio Rodrigues, Magdelson de Paula Leite Nazareth, Magnolia Natalina de Carvalho, Maicon Rodrigues Caldeira , Marcelo Beraldo Santos, Marcelo Carlos Martins, Marco Tulio Rodrigues Silva, Marcos Paulo Gomes de Moura, Marcos Siqueira Gonçalves, Maria Adelma Pereira Martins, Maria Franciely Amaral de Oliveira, Maria Isabel da Silva, Maria Mourad Chahine, Mariane Luz da Conceição, Mayara da Penha Marcelino Nascimento, Micael Candido, Michelle Aparecida da Silva, Nilson Nogueira Lundgren Neto, Nubia de Souza Abreu, Paulo Emilio Ribeiro de Vilhena Neto, Paulo José de Andrade Filho, Paulo Victor Dias Gomes, Pedro Henrique Ferreira Santos, Poliana Freitas Dos Santos, Priscila Aparecida Resende Campos, Rafael de Melo Freitas, Rafael Henrique Ribeiro Oliveira, Rafael Luiz Duarte, Raíssa Ramos, Ramon Cesar de Sousa, Raphael Ferreira Lopes, Raulinda do Nascimento Bernardes, Reginaldo Dos Santos Dutra, Reinaldo Cavalcante , Renan José Dos Santos, Renata Faria Rodrigues da Silva, Ricardo Rodrigues de Carvalho Júnior, Robert Wagner Maximo, Roberval Teixeira de Sales, Robson Capelle Sampaio, Rodrigo Ribeiro de Castro, Rogério da Silva, Ruth Augusto Monteiro de Lima, Sabrina Mendes de Mello da Silva, Salvador Gonçalves Bastos, Samuel Erick de Oliveira Souza, Sebastião da Silva , Sebastião Paim, Sílvia Ana Ferreira, Silvia Cristina Dos Santos Barthazal Nascimento, Silvio Pantana Filho, Solange Coelho Neves, Solimarcos de Aquino Paulo, Somane da Silva Bragança, Suely Pereira Xavier, Tatiana Viana Monteiro Bittencourt, Thiago Mendes de Oliveira, Uellington Nakano de Oliveira, Valdineia Aparecida Bento, Valter Pires Fortes, Vinicius Martins Soares, Viviane Santos de Jesus, Wagner Gomes de Assis, Wagner Pereira Galvão, Waldir Cicero da Silva, Wallace Galdino do Nascimento, Waltenir Ferreira Marciano, Warley Sulivan de Sousa, Wesley José de Souza, William Guimarães Martins Bello, William Queiroz Alves Barbosa, 2010: Carlos Alberto Martins, Fernando Simois Orcades, Guilherme Fernandes de Carvalho, Laís Campos Muniz Helou Rocha, Luccas Faria Oliveira, Murilo Carlos Negretti, Rafael Guimarães de Oliveira. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO, Professoras Inspetoras Escolares: Elizabeth Bastos Silva Grimberg - Matr: 238.200-0 e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva - Matr: 095.6541-7.\r\n\r\nId: 942447"
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                        "942106": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ISBEN - EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 08.851.637/0001-01\r\n\r\nO DIRETOR DO ISBEN EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA - Situado na Rua Duque Estrada, 28 Santa Rosa - Niterói/RJ, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio 2009: Amanda Evelyn Fiuza Machado; Abilio da Conceição Moura Junior; Camille Rodrigues Ferreira Cruz; Daniele Costa e Silva; Eduardo Romanelli de Barros Ferreira; Felipe de Araujo Carneiro; Luciano da Silva Souza; Lucio Claudio Carvalho de Azevedo; Mateus de Mendonça Lanni; Rayanna Mendonça Machado; Rayssa Vargas da Silva; Tauana Bertoldo Coutinho; Vinícius Souza Figueiredo; Winnie Delmar de Souza Silva. Aluna concluinte do ano letivo de 2008: Thaíssa Freitas da Rocha. Diretora: Maria de Nazaré do Valle Lima Reg. 2002.01.04/0279 Universo - Mec. Secretária : Veronica Cardoso Nicolau Reg. 000.252/CES/SEE/RJ. Inspetora Escolar: Maria Letícia Tatagiba - Mat. 18721-0; Inspetora Escolar - SEE / RJ: Stella Maris Duarte Ferreira - Mat.: 1.513.853.0.\r\n\r\nId: 942106"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: JARDIM ESCOLA BOLINHA DE NEVE LTDA CNPJ: 03.382.882/0001-95\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Curso de Ensino Médio na Modalidade Jovens e Adultos - 1º Semestre/2006: Pedro Ernesto de Oliveira Amaral - 1º Semestre/2007: Gesaias Rodrigues da Silva, Vinicius do Nascimento Fontes - 2° Semestre de 2007: Danilo Ramos Gomes de Lima, Leonardo de Siqueira Gonçalves - Secretária: Carla Maria Pinto Gonçalves dos Santos - Reg. n° 848/03-FEUDUC; Diretora:Valéria Brandão Gregório - Reg. n° 9704797DEMEC-RJ - Prof. Inspetora Escolar: Evanir de Araujo Souza Souza Cardoso. MAT. 09454489 SEE.\r\n\r\nId: 940027"
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                        "942587": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.935.054/0001-50\r\n\r\nNIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convidados os Senhores Acionistas da Multiner S.A. (“Companhia”) para se reunirem na sede da Companhia, localizada na Avenida Almirante Barroso nº 52, 19º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-918, no dia 30 de abril de 2010, às 10 horas, a participarem da Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia”) para deliberação das seguintes matérias que compõe a Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, bem como o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2009; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do período e a distribuição de dividendos; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, bem como no site www.multiner.com.br, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009, publicados na edição de 12 de março de 2010 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Diário Comercial, bem como os demais documentos pertinentes à Ordem do Dia. Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, até as 18:00 horas do dia 23/04/2010. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2010. José Augusto Ferreira dos Santos. Multiner S.A.. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 942587"
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                        "942822": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.091.365/0001-02\r\n\r\nNIRE 33300165827\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria de HSJ Comercial S/A, convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 27/04/10 às 11h, na sede social na Rua Garcia D'Ávila, 113, parte, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31/12/09; 2. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3. Eleição da Diretoria Estatutária; 4. Fixação dos honorários da Diretoria; 5. Consolidação Estatutária; 6. Outros assuntos. Rio de Janeiro, 13/04/10. Roberto Stern - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 942822"
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                        "942816": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITORA E PUBILICIDADE RIVOLI S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.008/0001-04\r\n\r\nNIRE: 3330008265-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. A Diretoria de Editora e Pubilicidade Rivoli S/A, convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 29/04/10 às 9hs, na sede social na Av. Rio Branco, 173, 10º andar, parte, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/09; 2) Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3) Eleição da Diretoria Estatutária; 4) Fixação dos honorários Diretoria; e 5) Outros assuntos de interesse da Assembleia. Rio de Janeiro, 13/04/10. Ruth Stern - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 942816"
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                        "942827": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S/A\r\n\r\nCNPJ 33.167.107/0001-88\r\n\r\nNIRE 3330012252.4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. A Diretoria de Participações Industriais TEC S/A, convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 29/04/10 às 12hs, na sede social na Av. Rio Branco, 173, 10º andar, parte, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/09; 2) Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3) Eleição da Diretoria Estatutária; 4) Fixação dos honorários da Diretoria; e 5) Outros assuntos de interesse da Assembleia. Rio de Janeiro, 13/04/10. Ruth Stern - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 942827"
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                        "942699": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JANKEL SOLDAS ABRASIVOS E MAQUINAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.698.799/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL \r\n\r\nEXTRAORDINARIA.\r\n\r\nFicam convocados todos os sócios da empresa JANKEL ABRASIVOS E MAQUINAS LTDA cnpj: 30.698.799/0001-00, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na Rua do Riachuelo, 87 Sala 805- Centro - RJ, no dia 26 de abril de 2010, as 9 h em 1º convocação em 2º convocação as 11 h , para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1 - Adequação do Contrato Social ao Código Civil /2002.\r\n\r\n2 - Assuntos gerais de interesse da sociedade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nId: 942699"
                        ],
                        "941314": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS\r\n\r\nCNPJ Nº 30.240.238/0001-55\r\n\r\nNIRE/JUCERJA N. 33300152377\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 20.04.2010, às 15,00hs, na sede da CPTRANS, na Rua Alberto Torres, nº 115, Centro, Petrópolis, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Alteração estatutária para criação de capital autorizado no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), de acordo com o artigo 168 da lei 6404/76.\r\n\r\nANTONIO CARLOS PIMENTEL - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 941314"
                        ],
                        "942823": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.388.943/0001-92\r\n\r\nNIRE 33300013954\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria de H.Stern Comércio e Indústria S/A, convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 27/04/10 às 10hs, na sede social na Rua Visconde de Pirajá, 490, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/09; 2. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3. Eleição dos Membros do Conselho de Administração em número de até 7 Conselheiros, pelos acionistas detentores de ações da Classe \"C\", 4. Eleição pelos membros do Conselho de Administração da Diretoria Estatutária e respectivo empossamento; 5. Fixação dos honorários da Administração e da Diretoria; 6- Consolidação Estatutária; 7. Outros assuntos de interesse da Assembleia. Rio de Janeiro, 13/04/10. Roberto Stern - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 942823"
                        ],
                        "941366": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Acionistas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas no dia 28 de abril de 2010, às 16:30 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila n° 358 - 2° andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - ORDINÁRIA: a) Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; b) Eleição dos membros efetivos e suplentes para o Conselho Fiscal. II - EXTRAORDINÁRIA: a) Fixação dos honorários dos membros do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração e da Diretoria; b)Assuntos de interesse geral da Sociedade. \r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, alterado pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2009, conforme “Aviso” publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro números 39, 41 e 42, respectivamente dos dias 03, 05 e 08 de março de 2010 e no Jornal “O DIA”, nos dias 03, 04 e 05 de março de 2010.\r\n\r\nId: 941366. Por ofício"
                        ],
                        "942697": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral, nº. 103 - 9º andar, às 11h do dia 28 de abril de 2010, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1. Eleição do Presidente nomeado em Reunião Ordinária de 19/03/2010 do Conselho de Administração;\r\n\r\n2. Fixação de sua remuneração;\r\n\r\n3. Eleição de membro representante dos acionistas minoritários do Conselho de Administração da CEDAE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2010\r\n\r\nWagner Granja Victer\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 942697. Por ofício"
                        ],
                        "940482": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.274.233/0001-02\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária às 10 horas do dia 20 de abril de 2010, na Sede da Sociedade, na Rua General Canabarro, nº. 500 - 7º andar (Auditório), Maracanã, nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\n1- Relatório da Administração, Demonstrações Contábeis e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2009;\r\n\r\n2- Orçamento de Capital para o exercício de 2010;\r\n\r\n3- Destinação do Resultado do Exercício de 2009 e Distribuição dos Dividendos;\r\n\r\n4- Eleição dos membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\n5- Fixação da remuneração dos Administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal, bem como da participação nos lucros, na forma dos artigos 32 36 e 47 do Estatuto Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2010\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 940482. Por ofício"
                        ],
                        "933780": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 29.138.344/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001521, com validade até 22 de março de 2013, para realizar obra de preparação do terreno e construção de muro de contenção, com vistas à implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA, na RUA BERNARDO PROENÇA, 500 - ITAMARATI, município de PETRÓPOLIS. (Processo nº E-07/501409/2010)\r\n\r\nId: 933780. A faturar por empenho"
                        ],
                        "942851": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028203-3\r\n\r\nMEDIAL SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 43.358.647/0001-00\r\n\r\nNIRE 35.300.095.219\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nAs administrações da Amil Participações S.A (“Amilpar”) e da Medial Saúde S.A. (“Medial”), em cumprimento ao disposto no artigo 157, §4º da Lei nº 6.404/76 e nas Instruções CVM nsº 358/02 e 319/99, e em complemento aos fatos relevantes divulgados em 19 de novembro de 2009 e em 5 de abril de 2010, comunicam aos acionistas e ao mercado em geral que os seus respectivos Conselhos de Administração, em reuniões realizadas em 12 de abril de 2010, aprovaram a proposta de submeter aos seus acionistas reorganização societária (“Reorganização Societária”) envolvendo a Amilpar e suas controladas, Amil Assistência Médica Internacional S.A. (“Amil”) e Medial, a ser implementada em duas etapas subsequentes, sendo a primeira delas a incorporação da totalidade das ações de emissão da Medial pela Amil Assistência, e a segunda a incorporação da totalidade das ações de emissão da Amil Assistência pela Amilpar, nos termos dos artigos 224, 225, 252 e 264 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades Anônimas”), conforme aplicáveis. 1. Motivos ou fins da Operação e interesse das Companhias - Ao final da segunda etapa da Reorganização Societária, os acionistas da Medial que passarem à condição de acionistas da Amil receberão ações de emissão da Amilpar, negociadas no segmento especial do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, beneficiando-se do aumento de liquidez de suas ações e da maior dispersão acionária das ações de emissão da Amilpar. A simplificação da estrutura acionária das companhias envolvidas em consequência da Reorganização Societária resultará (i) na integração administrativa da Medial, Amil e Amilpar e (ii) no melhor aproveitamento das competências complementares de cada uma delas, maximizando o retorno econômico-financeiro das suas atividades e a redução de custos. A Reorganização Societária permitirá, ainda, que a Amilpar se torne a única companhia aberta do conglomerado de empresas Amil com ações negociadas em bolsa de valores, com a eliminação dos custos associados à manutenção de registro semelhante pela Medial. 2. Atos Societários e Negociais que antecederam a Operação - Em 1º de abril de 2010, os Conselhos de Administração da Medial e da Amilpar decidiram constituir comitês especiais independentes, de caráter transitório, para negociar as condições da incorporação da totalidade das ações de emissão da Medial pela Amil e das ações de emissão da Amil pela Amilpar, respectivamente. Em 12 de abril de 2010, as negociações entre o comitê independente da Medial e a administração da Amil, e entre esta e o comitê independente da Amilpar foram concluídas, tendo as condições da Reorganização Societária sido acordadas, inclusive com relação (i) à substituição das ações de emissão da Medial por ações de emissão da Amil, e (ii) à substituição das ações de emissão da Amil por ações de emissão da Amilpar. O resultado das discussões está refletido (i) no protocolo e justificação de incorporação de ações da Medial e (ii) no protocolo e justificação de incorporação de ações da Amil, cujas minutas foram aprovadas pelos Conselhos de Administração da Medial e da Amilpar, respectivamente. O Conselho Fiscal da Medial, em reunião realizada em 12 de abril de 2010, também aprovou a proposta da administração de submeter aos seus acionistas a incorporação de ações de emissão da Medial na forma do protocolo e justificação de incorporação de ações da Medial referido acima. 3. Critérios de Avaliação das Ações e Composição do capital social - 3.1. Incorporação de Ações de emissão da Medial pela Amil - As ações ordinárias de emissão da Medial serão incorporadas pela Amil pelo seu valor patrimonial contábil, conforme apurado no laudo de avaliação elaborado pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, sociedade civil com sede na Rua José Guerra, 127, Chácara Santo Antônio, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 49.928.567/0001-11, com base nas demonstrações financeiras auditadas da Medial levantadas em 31 de dezembro de 2009. De acordo com a avaliação mencionada acima, o valor patrimonial contábil das 1.679.194 ações ordinárias de emissão da Medial a serem incorporadas pela Amil é de R$ 10.243.083,40. Na hipótese de a incorporação de ações de emissão da Medial pela Amil ser aprovada, o capital social da Amil será aumentado em R$ 10.243.083,40, passando de R$ 1.025.720.720,00 para R$ 1.035.963.803,40. Em consequência serão emitidas 4.498.581 novas ações ordinárias nominativas sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 2,27696 por ação, que serão (i) subscritas pelos administradores da Medial, por conta de seus acionistas, (ii) e atribuídas aos acionistas não controladores da Medial, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Medial, de acordo com a relação de substituição proposta no item 6.1 abaixo. As variações patrimoniais da Medial ocorridas entre 31 de dezembro de 2009 e a data efetiva da incorporação de ações serão contabilizadas pela Medial. 3.2. Incorporação de Ações de emissão da Amil pela Amilpar - As ações ordinárias de emissão da Amil serão incorporadas pela Amilpar pelo seu valor patrimonial contábil em 31 de dezembro de 2009, ajustadas para refletir os efeitos da incorporação de ações da Medial, conforme apurado no laudo de avaliação elaborado pela Terco Grant Thornton Auditores Independentes S/S, com sede na Av. das Nações Unidas nº 12.995, 14º andar, CJ 142, Brooklin Novo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 00.326.016/0001-99, com base nas demonstrações financeiras auditadas da Amil levantadas em 31 de dezembro de 2009. De acordo com a avaliação mencionada acima, o valor patrimonial contábil das 4.498.581 ações ordinárias de emissão da Amil, após a incorporação de ações da Medial, a serem incorporadas pela Amilpar será de R$ 5.122.348,82. Na hipótese de a incorporação de ações de emissão da Amil pela Amilpar ser aprovada, o capital social da Amilpar será aumentado em R$ 5.122.348,82, passando de R$ 1.155.701.582,00 para R$ 1.160.823.930,82, com a emissão de 1.362.218 novas ações ordinárias nominativas sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 3,7603 por ação, que serão (i) subscritas pelos administradores da Amil, por conta de seus acionistas, (ii) e atribuídas aos acionistas não controladores da Amil, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Amil, de acordo com a relação de substituição proposta no item 4.2 abaixo. As variações patrimoniais da Amil ocorridas entre 31 de dezembro de 2009 e a data efetiva da incorporação de ações serão contabilizadas pela Amil. 4. Relação de Substituição das Ações - 4.1. Incorporação de Ações de emissão da Medial pela Amil - Para fins de determinação da relação de substituição das ações dos acionistas não controladores da Medial, as ações de emissão da Medial e as ações de emissão da Amil foram avaliadas e comparadas, segundo os mesmos critérios e na mesma data: (i) pelo valor de patrimônio líquido a preços de mercado, nos termos do artigo 264 da Lei das Sociedades Anônimas, com base no laudo elaborado pela Terco Grant Thornton Auditores Independentes S/S; e (ii) pelo valor econômico, com base no laudo elaborado pelo Banco BTG Pactual S.A., com sede na Praia de Botafogo nº 501, 5º, 6º e 7º andares, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ nº 30.306.294/0001-45. Considerando as observações do Comitê Independente da Medial, foi proposta e fixada a relação de substituição com base no critério de valor econômico, por acreditarem que este critério é o que melhor reflete o valor de cada companhia e por ser o critério usualmente adotado em situações similares. Assim, para cada 1 ação ordinária de emissão da Medial, os acionistas da Medial receberão em substituição 2,68 ações da Amil. Os acionistas da Medial que, ao final da operação de incorporação de ações vierem a ser detentores de frações de ações de emissão da Amil, receberão da Amilpar, acionista controladora da Amil, a título de doação, 1 ação ordinária de emissão da Amil em substituição de suas respectivas frações. A relação de substituição foi fixada em vista dos laudos de avaliação apresentados e após negociação da administração da Amil com o Comitê Independente da Medial, sendo, por este motivo, considerada equitativa e adequadamente justificada. As novas ações da Amil recebidas pelos acionistas da Medial farão jus aos dividendos ou juros sobre capital próprio que venham a ser declarados pela Amil a partir da data da assembleia geral que aprovar a referida incorporação em igualdade de condições com os acionistas anteriores da Amil. 4.2. Incorporação de Ações da Amil pela Amilpar - Para fins de determinação da relação de substituição das ações dos acionistas não controladores da Amil, as ações de emissão da Amil e as ações de emissão da Amilpar foram avaliadas e comparadas, segundo os mesmos critérios e na mesma data: (i) pelo valor de patrimônio líquido a preços de mercado, nos termos do artigo 264 da Lei das Sociedades Anônimas, com base no laudo elaborado pela Terco Grant Thornton Auditores Independentes S/S; e (ii) pelo valor econômico, com base no laudo elaborador pelo Banco BTG Pactual S.A.. Considerando as observações do Comitê Independente da Amilpar, foi proposta e fixada a relação de substituição com base no critério de valor econômico, por acreditarem que este critério é o que melhor reflete o valor de cada companhia e por ser o critério usualmente adotado em situações similares. Assim, para cada 1 ação ordinária de emissão da Amil, os acionistas da Amil receberão em substituição 0,30 ação da Amilpar. Os acionistas da Amil que, ao final da operação de incorporação de ações vierem a ser detentores de frações de ações de emissão da Amilpar, receberão da JPLSPE Empreendimentos e Participações S.A., acionista controladora da Amilpar, a título de doação, 1 ação ordinária de emissão da Amilpar em substituição de suas respectivas frações. A relação de substituição foi fixada em vista dos laudos de avaliação apresentados e após negociação da administração da Amil com o Comitê Independente da Amilpar, sendo, por este motivo, considerada equitativa e adequadamente justificada. As novas ações da Amilpar recebidas pelos acionistas da Amil farão jus aos dividendos ou juros sobre capital próprio que venham a ser declarados pela Amilpar a partir da data da assembleia geral que aprovar a referida incorporação em igualdade de condições com os acionistas anteriores da Amilpar. 5. Direitos conferidos às ações de emissão da Amil e da Amilpar - Ao final das etapas da Reorganização Societária os acionistas da Medial passarão a deter ações ordinárias de emissão da Amilpar com as vantagens políticas e patrimoniais que são apresentadas sinteticamente abaixo em comparação com as de emissão da Medial:\r\n\r\nAção de emissão da Medial: Os acionistas terão direito a receber, em cada exercício, a título de dividendos, um percentual obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro líquido do exercício ajustado na forma da lei. O capital social será representado exclusivamente por ações ordinárias e a cada ação ordinária corresponderá o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. A alienação do controle da companhia, deve ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao alienante do Controle. Qualquer pessoa que venha a adquirir ou se torne titular, por qualquer motivo, de ações de emissão da companhia; ou de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso, sobre ações de emissão da companhia em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do seu capital social (“Acionista Adquirente”), deverá efetivar uma oferta pública de aquisição de ações específica para aquisição da totalidade das ações de emissão da companhia nos termos do referido artigo 34 do estatuto social. O preço a ser ofertado pelas ações de emissão da companhia na OPA deverá ser, pelo menos, igual ao maior entre (i) o valor econômico apurado em laudo de avaliação, acrescido de um prêmio de 25%; (ii) 125% do preço de emissão das ações em aumento de capital mediante distribuição pública ocorrido nos 24 meses anteriores à data em que se tornar obrigatória a realização da OPA nos termos deste artigo 34, devidamente atualizado até a data do pagamento; e (iii) 125% (cento e vinte e cinco por cento) da cotação unitária média das ações da companhia, durante os 90 (noventa) dias anteriores à realização da OPA. Ação de emissão da Amilpar: Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo obrigatório anual não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma da lei. O capital social será representado exclusivamente por ações ordinárias e a cada ação ordinária corresponderá o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. A alienação do controle da companhia, deve ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao alienante do controle. Qualquer acionista adquirente, que adquira ou se torne titular de ações de emissão da companhia, em quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) do total de ações de emissão da Companhia deverá realizar ou solicitar o registro de uma oferta pública de aquisição da totalidade das ações de emissão da companhia nos termos do Artigo 33 do Estatuto Social da Companhia. O preço de aquisição na OPA de cada ação de emissão da Companhia não poderá ser inferior ao maior valor entre (i) 125% da cotação unitária mais alta atingida pelas ações de emissão da companhia durante o período de 12 meses anterior à realização da OPA em qualquer bolsa de valores em que as ações da companhia forem negociadas; (ii) 125% do preço unitário mais alto pago pelo acionista adquirente, a qualquer tempo, para uma ação ou lote de ações de emissão da Companhia; e (iii) o valor econômico apurado em laudo de avaliação. 6. Direito de Recesso e Valor de Reembolso - 6.1. Incorporação de Ações da Medial pela Amil - Em cumprimento ao disposto no artigo 252, §2º da Lei das Sociedades Anônimas, será garantido o direito de retirada aos acionistas da Medial e da Amil que dissentirem, ou se abstiverem, da deliberação sobre a incorporação de ações da Medial pela Amil, ou não comparecerem à respectiva assembleia geral de acionistas que tratar do assunto, e que manifestarem expressamente sua intenção de exercer o direito de retirada, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação da ata da assembleia geral de acionistas que aprovar a incorporação de ações de emissão da Medial. Para os fins do disposto no artigo 223, §3º da Lei das Sociedades Anônimas, a Amil declara desde já que não providenciará seu registro como companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários, permanecendo uma companhia fechada, de forma que o prazo para o exercício do direito de retirada dos seus acionistas será contado na forma acima. O valor do reembolso das ações ordinárias de emissão da Medial devido aos acionistas da Medial que atenderem ao disposto acima, será o valor da ação calculado com base no critério de patrimônio líquido a valor de mercado, no montante de R$ 6,57 por ação. Excepcionalmente, e com base na recomendação do Comitê Independente da Medial, será oferecido aos acionistas da Medial que dissentirem da Incorporação de Ações e solicitarem expressamente o valor equivalente ao preço por ação da Medial pago pela Amil na liquidação da oferta pública de aquisição de ações por alienação de controle, no montante de R$ 17,50 por ação de emissão da Medial. Este valor é superior ao valor patrimonial por ação, ao valor por ação com base no critério de patrimônio líquido a valor de mercado, e ao valor econômico por ação apurados nos respectivos laudos de avaliação, conforme demonstrado na tabela abaixo:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor por ação\r\n\r\nValor Patrimonial da ação\r\n\r\nR$ 6,10\r\n\r\nValor Patrimonial da ação a valor de mercado\r\n\r\nR$ 6,57\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor por ação\r\n\r\nValor Econômico\r\n\r\nR$ 13,02\r\n\r\nValor oferecido para exercício do direito de recesso (Idêntico ao que foi oferecido na Oferta de Tag Along)\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nAdicionalmente, a Medial informa que a média dos 90 dias anteriores ao anúncio da aquisição de suas ações pela Amil, realizada em 19 de novembro de 2009, foi de R$ 11,49; e ainda que a média dos 90 dias anteriores ao Protocolo da Oferta Pública de Ações (tag along), realizado em 09 de dezembro de 2009, foi de R$ 12,92. 6.2. Incorporação de Ações da Amil pela Amilpar - Em cumprimento ao disposto no artigo 252, §2º da Lei das Sociedades Anônimas, será garantido o direito de retirada aos acionistas da Amil e da Amilpar que dissentirem, ou se abstiverem, da deliberação sobre a incorporação de ações da Amil pela Amilpar, ou não comparecerem à respectiva assembleia geral de acionistas que tratar do assunto, e que manifestarem expressamente sua intenção de exercer o direito de retirada, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação da ata da assembleia geral de acionistas que aprovar a incorporação de ações de emissão da Amil. O valor do reembolso das ações ordinárias de emissão da Amil devido aos acionistas da Amil que atenderem ao disposto acima será de R$ 1,14 por ação, calculado com base no valor de patrimônio líquido constante das demonstrações financeiras da Amil levantadas em 31 de dezembro de 2009. O valor do reembolso das ações ordinárias de emissão da Amilpar devido aos acionistas da Amilpar que atenderem ao disposto acima será de R$ 3,53 por ação, calculado com base no valor de patrimônio líquido constante das demonstrações financeiras da Amil levantadas em 31 de dezembro de 2009. Entretanto, tendo em vista que a relação de troca com base no valor econômico, que foi escolhida pelas administrações da Amil e da Amilpar após discussão e negociação com o Comitê Independente da Amilpar, é menos vantajosa do que a relação de troca que seria obtida caso fosse utilizado o critério de patrimônio liquido a preço de mercado, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 264 da Lei 6.404/76, será garantido aos acionistas dissidentes da Amil e da Amilpar o direito de retirada ao valor por ação calculado com base no critério de patrimônio liquido a preço de mercado, no montante de R$ 1,17 por ação da Amil e R$ 3,64 por ação da Amilpar. 6.3. Disposições aplicáveis às duas operações - O reembolso das ações somente será assegurado ao acionista com relação às ações de que seja comprovadamente titular (i) na data da publicação do edital de convocação da assembleia geral de acionistas da Medial, da Amil ou da Amilpar, conforme o caso, que deliberar sobre a incorporação de ações, ou (ii) na data da publicação do fato relevante que tratar da incorporação de ações, se anterior, na forma do artigo 137, §1º da Lei das Sociedades Anônimas. Os acionistas da Medial, da Amil ou da Amilpar, conforme o caso, que adquirirem ações daquelas companhias a partir da ou na data referida no (i) ou (ii) acima, inclusive, não terão direito a exercer o recesso e a receber o valor do reembolso de suas ações em decorrência da Reorganização. 7. Outras Informações - 7.1. Custos Estimados - Os custos para a efetivação da Reorganização estão estimados em um total de aproximadamente R$ 1,6 milhão, incluídas as despesas com publicações, auditores, avaliadores e demais consultores. 7.2. Plano de Opção de Compra de Ações. A assembleia geral extraordinária da Amil que aprovar a incorporação de ações da Medial deverá deliberar a respeito da assunção, pela Amil, das opções outorgadas e não exercidas no âmbito dos Planos de Opção de Compra de Ações da Medial, aprovado na assembleia geral extraordinária realizada em 24 de julho de 2006. A assembleia geral extraordinária da Amil, que aprovar a incorporação de ações da Amil deverá deliberar a respeito da assunção das mesmas das opções. 7.3. Ações em Tesouraria - A Medial e a Amil não possuem ações em tesouraria.7.4. Participação Recíproca - A Medial, a Amil e a Amilpar não possuem e não possuirão, em função da Reorganização, participação recíproca entre elas. 7.5. Declaração das Empresas Avaliadoras - Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, Terco Grant Thornton Auditores Independentes S/S e Banco BTG Pactual S.A. declararam não ter conhecimento (i) de conflito de interesse, direto ou indireto, nem de nenhuma outra circunstância que represente conflito de interesse em relação aos serviços por elas prestados e descritos nos respectivos laudos de avaliação, e (ii) de nenhuma ação do controlador ou dos administradores das Companhias com objetivo de direcionar, limitar, dificultar ou praticar quaisquer atos que tenham ou possam ter comprometido o acesso, a utilização ou o conhecimento de informações, bens, documentos ou metodologias de trabalho relevantes para a qualidade das respectivas conclusões. 7.6. Disponibilização de Documentos - O Protocolo e Justificação de Incorporação, as demonstrações financeiras auditadas da Medial, da Amil e da Amilpar, os laudos de avaliação elaborados pelas empresas especializadas relativos à operação, as atas das reuniões do conselho de administração e do conselho fiscal da Medial e da reunião do Comitê Independente, além de outros documentos relacionados aos assuntos acima estarão disponíveis: (i) na sede social da Medial, localizada na Rua Dr. Geraldo Campos Moreira nº 240, 4º andar, na cidade de São Paulo e Estado de São Paulo; na sede social da Amil, localizada na Rua Colômbi nº 332, Bairro Jardim América, na cidade de São Paulo e Estado de São Paulo, bem como em seus respectivos endereços eletrônicos www.medial.com.br e www.amilpar.com.br, e (ii) nos endereços eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BMF&BOVESPA (www.bmfbovespa.com.br). Rio de Janeiro, 13 de abril de 2010. Erwin Kleuser - Diretor de Relações com Investidores - Amil Participações S.A. - Fone: (21) 3805-1155 - invest@amil.com.br - www.amilpar.com.br. Claudio Martins Marote Junior - Diretor de Relações com Investidores - Medial Saúde S.A. - Fone: (11) 2112-4470 ri@medialsaude.com.br www.medial.com.br\r\n\r\nId: 942851"
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                        "938229": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SEROBRITA MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.493.979/0001-51\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSEROBRITA MINERAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN001567, com validade até 30 de março de 2013, para a atividade de extração de gnaisse para produção de brita e saibro, em área de 41,926 hectares, conforme processo nº 890.616/06 do DNMP, na ESTRADA RIO-SÃO PAULO, 27, KM 51 - FAZENDA CAXIAS, município de SEROPÉDICA. (Processo nº E-07/203710/2008)\r\n\r\nId: 938229"
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                        "916629": [
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                            "AUTO POSTO BACAXÁ\r\n\r\nSAQUAREMA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n40.161.465/0001-49\r\n\r\nAUTO POSTO BACAXÁ SAQUAREMA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001346, com validade até 22 de fevereiro de 2015, para a atividade de posto de abastecimento de combustíveis liquidos, na AVENIDA SAQUAREMA, 4.406, - PORTO DA ROCA, município de SAQUAREMA. (Processo n°: E-07/201677/2005) \r\n\r\nId: 916629"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "LATICÍNIOS BOM GOSTO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 94.679.479/0031-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLATICÍNIOS BOM GOSTO S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001568, com validade até 30 de março de 2014, para realizar as atividades de beneficiamento de leite e fabricação de seus derivados em área total de 28.971 m², na AVENIDA DOMINGOS MARIANO, 655, PARTE - CENTRO, município de BARRA MANSA. (Processo nº E-07/500740/2010) \r\n\r\nId: 938241"
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                        "938778": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BOAPEL RECICLAGEM E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.505.021/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBOAPEL RECICLAGEM E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001581, com validade até 31 de março de 2015, para coleta e transporte rodoviário de resíduos não perigosos (Classe II) em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; e armazenamento temporário e comercialização de sucatas metálicas e não metálicas, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 3.968, PARTE 1 - JARDIM PRIMAVERA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/201343/2007) \r\n\r\nId: 938778"
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                        "937399": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIMPIND MANUTENÇÃO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\n03.571.922/0001-47\r\n\r\nLIMPIND MANUTENÇÃO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB Nº 000891 referente à LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013771, com validade até 18 de fevereiro de 2013, que altera a atividade licenciada para: coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, resíduos oleosos, resíduos industriais Classe II (não perigosos) e Classe I (perigosos), e efluentes de sistema de tratamento de esgotos, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/201143/2001)\r\n\r\nId: 937399"
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                        "940548": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.327.817/0001-02\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 25.02.10, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009 referente às instalações da Subestação abaixadora de energia que realiza as atividades de manutenção de vagões de trens e abastecimento de veículos auxiliares e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Presidente Vargas, 2700 - Centro, Município do Rio de Janeiro, no período de 12.04.10 à 12.05.10, no horário das 14:00 às 16:00 horas, no Centro de Manutenção desta Companhia sob responsabilidade da Gerência de Saúde, Segurança e Meio Ambiente. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 940548"
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                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.327.817/0001-02\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 25.02.10, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009 referente às instalações da Subestação Principal de Botafogo e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Presidente Vargas, 2700 - Centro, Município do Rio de Janeiro, no período de 12.04.10 à 12.05.10, no horário das 14:00 às 16:00 horas, no Centro de Manutenção desta Companhia sob responsabilidade da Gerência de Saúde, Segurança e Meio Ambiente. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 940555"
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                        "940552": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.327.817/0001-02\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 25.02.10, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009 referente às instalações da Subestação Principal de Frei Caneca e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Presidente Vargas, 2700 - Centro, Município do Rio de Janeiro, no período de 12.04.10 à 12.05.10, no horário das 14:00 às 16:00 horas, no Centro de Manutenção desta Companhia sob responsabilidade da Gerência de Saúde, Segurança e Meio Ambiente. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 940552"
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                        "940567": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.327.817/0001-02\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 25.02.10, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009 referente às instalações da Subestação de energia elétrica denominada Colégio e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Presidente Vargas, 2700 - Centro, Município do Rio de Janeiro, no período de 12.04.10 à 12.05.10, no horário das 14:00 às 16:00 horas, no Centro de Manutenção desta Companhia sob responsabilidade da Gerência de Saúde, Segurança e Meio Ambiente. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 940567"
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                        "942200": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU S.A. (*) para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, cumulativamente, no próximo dia 28 de abril de 2010, às 14h00min, na sede social da Companhia, na Av. João XXIII, 6777, Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados. 3. Eleger os membros do Conselho de Administração (**) e fixar a remuneração dos Administradores. 4. Eleger os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes e fixar as respectivas remunerações. 5. Alterar o Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações, denominado “Programa de Incentivo de Longo Prazo”, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária de 30/04/2003. 6. Face à alteração do Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações, aprovar, em caráter excepcional, a outorga de opções de compra de ações para o ano de 2010. (*) Nos termos do Art. 5º da Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009, para ser admitido na Assembleia, os Acionistas titulares de ações escriturais ou em custódia deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária; (ii) se pessoa física, cópia de documento de identidade; e (iii) se pessoa jurídica, cópia de estatuto/contrato social, cópia de ata de eleição dos administradores, ambos os documentos devidamente registrados no órgão competente, e cópia de documento de identidade do administrador que se fará presente. Se forem representados por procuradores, deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação. Se pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, todos os documentos deverão ser traduzidos e legalizados perante o Consulado brasileiro em seu País de domicílio. Todas as cópias deverão ser autenticadas e todas as assinaturas originais reconhecidas por autenticidade. (**) Na forma da Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26/06/1998, o percentual mínimo para adoção do voto múltiplo é de 5% do capital votante. Rio de Janeiro, 06 de abril de 2010. Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 942200"
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                        "941566": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.260/0652-90\r\n\r\nNIRE nº 33.300.141.073\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas da GLOBEX UTIIDADES S.A. (“Companhia”) a se reunirem, no dia 27 de abril de 2010, às 15 horas, na sede social, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2000, Barra da Tijuca, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: (a) Leitura, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009; (b) Aprovação da Proposta da Administração para a destinação dos resultados do exercício de 2009; (c) Aprovação da Proposta da Administração referente ao Plano de Investimentos para 2010; (d) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; (e) Aceitação do pedido de renúncia do Sr. Cláudio Eugenio Stiller Galeazzi e do Sr. Marcel Sapir ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia; (f) Aprovação da Proposta da Administração para alteração (a) do Capítulo VI do Estatuto Social, a fim de tornar o Conselho Fiscal um órgão de funcionamento permanente e (b) do Parágrafo Primeiro do Artigo 22 do Estatuto Social; (g) Eleição de membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes, bem como a fixação de seus honorários; (h) Aprovação da Proposta da Administração referente à retificação e ratificação do Protocolo e Justificação de Incorporação celebrado pela Companhia e por Mandala Empreendimentos e Participações S.A., em 1º de dezembro de 2009, nos termos do Instrumento Particular de Retificação e Ratificação do Protocolo e Justificação de Incorporação; (i) Consolidação do Estatuto Social; e (j) Autorização para a Companhia também publicar seus documentos societários, financeiros e contábeis no jornal “Brasil Econômico”. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na página de relações de investidores da Companhia (www.globex.com.br/ri) e na página da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), conforme artigos 124 e 135 da Lei nº 6.404/76 e Instrução CVM 481/09, cópia das Propostas da Administração e documentos correlatos referentes às matérias constantes da presente Ordem do Dia. Aos acionistas que têm a intenção de se fazer representar por meio de mandatários na Assembleia Geral ora convocada, requeremos o envio dos documentos hábeis que comprovem a qualidade de acionista da Companhia e os poderes de representação com 03 (três) dias de antecedência da realização da Assembleia. Os documentos deverão ser encaminhados ao Departamento Jurídico Societário da Companhia, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2000, Barra da Tijuca, nesta Capital, sob protocolo. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2010. MARIA SILVIA BASTOS MARQUES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 941566"
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                        "942573": [
                            "V - Convocação",
                            "CETIP S.A. - BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91\r\n\r\nNIRE 33.300.285.601\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 30 DE ABRIL DE 2010, ÀS 10:00HS. Ficam convocados os senhores acionistas da CETIP S.A. - BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS (“CETIP”), para reunirem-se em 30 de abril de 2010, às 10:00 horas, em sua sede, no auditório do 2º andar, do Edifício Presidente Castello Branco, sito na Avenida República do Chile, nº 230, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (I) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da CETIP com o parecer dos Auditores Independentes e do Relatório de Administração, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009; (II) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2009 e a distribuição de dividendos; e (III) Fixação da remuneração global dos Administradores da CETIP para o exercício de 2010. Estarão à disposição dos acionistas na Gerência Jurídica, localizada na sede da CETIP, na Avenida República do Chile, n° 230, 11º andar, os seguintes documentos: Edital de Convocação, o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo, a cópia das demonstrações financeiras, o parecer dos auditores independentes, e demais documentos contendo todas as informações exigidas na regulamentação vigente, estando também disponíveis em nosso site (www.cetip.com.br), e nos sites da BM&FBovespa (www.bmfbovespa.com.br) e CVM (www.cvm.gov.br). Os acionistas poderão participar da Assembleia, ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76, portando, os seguintes documentos: Pessoas Naturais: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Fundos de Investimento: cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Todos os Acionistas deverão fornecer o comprovante da titularidade das ações de emissão da CETIP, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia nos últimos 5 (cinco) dias. O Acionista pode ser representado por procurador constituído há menos de um ano, desde que este seja Acionista, administrador da CETIP, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos. As procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à CETIP, devem ser traduzidas para o Português. A fim de facilitar o acesso dos senhores Acionistas na AGO, a CETIP iniciará seu cadastramento a partir do dia 15/04/2010. Para tanto, solicita-se a entrega dos documentos acima mencionados, até o dia 29/04/2010, na sede da CETIP, acima mencionada, aos cuidados da Gerência Jurídica. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2010. Edgar da Silva Ramos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 942573"
                        ],
                        "942645": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S/A convocados, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, para a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se aos 29 de abril de 2010, às 11:00 (onze) horas, na sede social sita à Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009; II - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, a distribuição de dividendos e, inclusive, se houver aprovação de proposta dos órgãos da Administração para a retenção de parcela dos lucros, sobre o orçamento de que trata o art. 196 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976; III - fixar a remuneração dos administradores. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da já referida Lei nº 6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S/A, instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. No caso de custódia, o acionista deverá apresentar comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Outrossim, ficam avisados os senhores acionistas de que se acham à sua disposição, na sede social da Empresa, situada no supramencionado endereço, e, também, no sítio eletrônico da CVM, na forma do artigo 6º, parágrafo único, da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\n\r\nJuarez de Oliveira Rabello\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 942645"
                        ],
                        "942504": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLINFISIO - CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.986.729/0001-32\r\n\r\nCOMUNICADO - A empresa Clinfisio - Clínica de Fisioterapia Ltda, CNPJ 10.986.729/0001-32, por sua sócia Renata Aparecida Gonzaga da Costa (com anuência dos sócios), resolvem por extinguir a sociedade. Volta Redonda, 12/04/2010.\r\n\r\nId: 942504"
                        ],
                        "942762": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. (“Companhia”) a se reunirem em 1ª convocação, no dia 30/04/10, às 11h, à Rua Visconde de Pirajá 572/salão 401, em AGO para deliberarem sobre (i) Discussão e votação do relatório da administração, demonstrações financeiras e relatório dos auditores independentes referentes ao exercício findo em 31/12/09; (ii) Deliberação sobre o resultado do exercício findo em 31/12/09; (iii) Eleição dos Conselheiros de Administração, sendo que aos acionistas detentores de 5% do capital votante será facultada a prerrogativa de solicitar a adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração; (iv) Fixação da remuneração dos Administradores; e (v) Eleição dos Conselheiros Fiscais e fixação da sua remuneração. Solicita-se a entrega dos seguintes documentos na sede da Companhia, aos cuidados do Departamento de RI até 28/04/10: (i) extrato ou comprovante de titularidade de ações expedido pela BM&FBOVESPA ou pela Itaú Corretora de Valores S.A., prestadora de serviço de ações escriturais da Companhia; (ii) para aqueles que se fizerem representar por procuração, instrumento de mandato com observância das disposições legais aplicáveis (Artigo 126 da Lei nº 6.404/76). RJ, 14/04/2009. Carlos Pedroza Aguinaga. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 942762"
                        ],
                        "942641": [
                            "V - Convocação",
                            "MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.517.122/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Senhores Acionistas desta Companhia convocados para se reunir em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 30 de abril, às 17:00 horas, na Praia de Botafogo Nº 228, sala 402, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: a) apreciação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2009, publicados no DOERJ e Jornal do Brasil no dia 31 de março de 2010, b) eleição de novos membros da Diretoria, c) fixação da verba global anual a ser distribuída entre os novos membros da Diretoria, a título de remuneração, e em Assembléia Geral Extraordinária: a) alteração da sede da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2010. A Administração.\r\n\r\nId: 942641"
                        ],
                        "942394": [
                            "V - Convocação",
                            "SERVATIS S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 06.697.008/0001-35\r\n\r\nNIRE: 33300273808\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Os acionistas da SERVATIS S.A. ficam convocados para comparecer à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no próximo dia 26 de abril de 2010, às 09:00 horas, na sede social da companhia localizada na Rodovia Presidente Dutra Km 300,5, s/nº, em Resende/RJ. Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao ano de 2009; 2. Análise do parecer da Auditoria Externa relativa ao ano de 2009; 3. Eleição do Membro do Conselho de Administração; 4. Aprovação da remuneração global dos membros da Diretoria e do Conselho de Administração; 5. Contrato de parceria SERVATIS x GPC; 6. Criação de Fundação para Proteção ao Meio Ambiente; 7. Outros assuntos de interesse geral. Ulrich Méier - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 942394"
                        ],
                        "941762": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nCNPJ/MF N° 02.107.946/0001-87 \r\n\r\nNIRE 3330016601-7\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nOs senhores acionistas de TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. ficam convocados para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 29 de abril de 2010, às 17:30 horas, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo n.º 300 - 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de apreciar os seguintes assuntos constantes da ORDEM DO DIA: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (b) Eleger os membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; (c) Fixar a remuneração dos administradores e do Conselho Fiscal da Companhia. \r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia, assim como no site da CVM (www.cvm.gov.br) para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. Conforme o disposto na Instrução CVM n° 165 de 11/12/91, alterada pela Instrução CVM n° 282, de 26/06/1998, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. \r\n\r\n3. Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Acionistas presentes na Assembleia, solicitamos ao Acionista que desejar ser representado por procurador que deposite o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 26/04/2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nOtávio Marques de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 941762"
                        ],
                        "941764": [
                            "V - Convocação",
                            "CTX PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ N° 09.601.322/0001-60\r\n\r\nNIRE N° 33.3.0028691-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da CTX PARTICIPAÇÕES S.A. convoca seus Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 29 de abril de 2010, às 17:45 horas, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo n.º 300 - 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos constantes da ORDEM DO DIA: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (b) deliberar sobre a destinação do Resultado do exercício de 2009; (c) eleger os membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; (d) fixar a remuneração dos administradores da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia, assim como no site da CVM (www.cvm.gov.br) para exame pelos Srs. Acionistas. \r\n\r\n2. Conforme o disposto na Instrução CVM n° 165 de 11/12/91, alterada pela Instrução CVM n° 282, de 26/06/1998, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n3. Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Acionistas presentes na Assembleia, solicitamos ao Acionista que desejar ser representado por procurador que deposite o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 26/04/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010. \r\n\r\nOtávio Marques de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 941764"
                        ],
                        "942801": [
                            "V - Convocação",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE 3330002817-0\r\n\r\nCompanhia ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores acionistas da LOJAS AMERICANAS S.A. (\"Companhia\") para se reunirem, em primeira convocação, no dia 30 de abril de 2010, às 15h, no auditório anexo à Sede Social da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, em Assembleia Geral Ordinária (\"Assembleia\") para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; (ii) aprovar proposta de orçamento de capital para os fins do artigo 196 da Lei nº 6.404/76; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009 e ratificar a distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio, com base no mesmo lucro líquido apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2009, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada no dia 11 de março de 2010; (iv) fixar o valor da remuneração máxima mensal global a ser paga aos administradores da Companhia no exercício social de 2010; e (v) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia, tendo em vista o encerramento do mandato. Informações Gerais: - Os seguintes documentos foram publicados em 18 de março de 2010 no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Valor Econômico - Edição Nacional\": (a) relatório da administração; (b) demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; e (c) parecer dos auditores independentes. - Os documentos e informações referidos no parágrafo anterior e os demais previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 480, de 7 de dezembro de 2009 e nº 481, de 17 de dezembro de 2009, foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), nos termos do Artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09, bem como foram disponibilizados aos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (ri.lasa.com.br), e nos sites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). - O Acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documento que comprove sua identidade. - Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante. - De modo a facilitar os trabalhos na Assembleia Geral a Companhia solicita que os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento de Relações com Investidores, até o dia 28 de abril de 2010. - Em atenção ao disposto no Artigo 4º da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, e tendo em vista, ainda, o disposto na Instrução CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, conforme alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998, a Companhia informa que o percentual mínimo do capital votante para eventual solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5%. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2010. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 942801"
                        ],
                        "942794": [
                            "V - Convocação",
                            "B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nCNPJ/MF n° 00.776.574/0001-56\r\n\r\nNIRE 3330029074-5\r\n\r\nCompanhia ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores acionistas da B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (\"Companhia\") para se reunirem, em primeira convocação, no dia 30 de abril de 2010, às 10h, no auditório anexo à sede social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro 38, Saúde, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (\"Assembleias\"), a serem realizadas cumulativamente, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (1). Em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; (ii) aprovar proposta de orçamento de capital para os fins do artigo 196 da Lei nº 6.404/76; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009 e ratificar a distribuição de dividendos, com base no mesmo lucro líquido apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2009, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada no dia 11 de março de 2010; (iv) fixar o valor da remuneração máxima mensal global a ser paga aos administradores da Companhia no exercício social de 2010; e (v) eleger membro do Conselho de Administração da Companhia, tendo em vista o encerramento do mandato de conselheiro eleito com base no Art. 150 da Lei ne 6.404/76. (2). Em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (i) alterar o caput do Artigo 23 do Estatuto Social da Companhia para nele prever que a Diretoria da Companhia será composta por (i) um único Diretor Presidente, em lugar de dois Diretores Presidentes; e (ii) dois Diretores Operacionais, em lugar de um único Diretor Operacional. Em virtude das alterações ao caput do Artigo 23, ajustar os §§7º e 10 do mesmo artigo, excluir o Capítulo X (\"Disposições Transitórias\") e respectivo Art. 51 do Estatuto Social da Companhia, tudo conforme proposta da administração da Companhia já disponibilizada a seus acionistas; e (ii) consolidar o Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: - Os seguintes documentos foram publicados em 18 de março de 2010 no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Valor Econômico - Edição Nacional\": (a) relatório da administração; (b) demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; e (c) parecer dos auditores independentes. - Os documentos e informações referidos no parágrafo anterior e os demais previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 480, de 7 de dezembro de 2009 e nº 481, de 17 de dezembro de 2009, foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), nos termos do Artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09, bem como foram disponibilizados aos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.b2winc.com), e nos sites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). - O Acionista ou seu representante legal deverá comparecer às Assembleias munido de documento que comprove sua identidade. - Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros que desejarem participar das Assembleias deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante. De modo a facilitar os trabalhos nas assembleias gerais a Companhia solicita que os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas Assembleias a que se referem o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento de Relações com Investidores, até 28 de abril de 2010. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2010. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 942794"
                        ],
                        "942857": [
                            "V - Convocação",
                            "521 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.547.749/0001-16\r\n\r\nNIRE 33.300.163.409\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas da 521 Participações S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 66, Bloco B, Sala 907, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a ser realizada no dia 30 de abril de 2010, às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: 1. Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes; 2. Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2009, ratificação do pagamento de juros sobre o capital próprio, ratificação do pagamento de dividendos intermediários e a distribuição de dividendos. Assembleia Geral Extraordinária: 1. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º. e seguintes da Instrução CVM no. 481/2009 encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, no. 66, Bloco B, sala 907, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, e eletronicamente nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2010. Joilson Rodrigues Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 942857"
                        ],
                        "941181": [
                            "V - Convocação",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S. A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº. 42.278.291/0001-24 - NIRE Nº. 3.330.026.074-9\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 27 (vinte e sete) de abril de 2010, às 16h30min, na Praia de Botafogo, nº. 501, Auditório, sala Enseada, Botafogo, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1 - Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009; 2 - Destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2009 e distribuição de dividendos; e 3 - Fixação da remuneração global dos administradores para o exercício de 2010. Instruções gerais: Os acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data de realização da Assembléia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta Cidade, na Praia de Botafogo, nº. 501, Torre Corcovado, sala 703, Recepção, Botafogo, CEP: 22250-040. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Log-In (http://www.loginlogistica.com.br/ri) e na página da CVM (www.cvm.gov.br) toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária, nos termos do artigo 6º da Instrução CVM n.º 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010.\r\n\r\nEduardo de Salles Bartolomeo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 941181"
                        ],
                        "942674": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18\r\n\r\nNIRE nº 33300165649\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - São convidados os Srs acionistas da Concessionária Águas de Juturnaíba S/A a se reunirem em AGOE, na sede social da empresa na Rod. Amaral Peixoto, s/nº, Km 91, Bananeiras, na cidade de Araruama/RJ, às 9h. do dia 30/04/2010, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: 1) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009. 2) Proposta do Conselho de Administração sobre a destinação do resultado do exercício. 3) Eleição dos membros efetivos do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração. Acham-se à disposição dos Srs acionistas, na sede social, os documentos da Administração, exigidos pelo art. 133 da Lei nº 6.404/76. Araruama, 08/04/2010, José Carlos Sussekind - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 942674"
                        ],
                        "942524": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 30 de Abril de 2010, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar - Ipanema, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Em Assembléia Geral Ordinária: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009; b) Destinação do lucro líquido do exercício findo e a distribuição de Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio; c) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. II) Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Consoante disposições Estatutárias ficam suspensas as transferências e conversões de ações até o dia em que se realizar a Assembléia, inclusive. Rio de Janeiro, 9 de Abril de 2010. STIG PETER HEDLUND - Diretor.\r\n\r\nId: 942524"
                        ],
                        "942654": [
                            "V - Convocação",
                            "Aviso de Convocação de Assembléia Geral Ordinária. Ficam convocados os senhores acionistas da Indústrias Verolme-Ishibras S.A. - IVI, a comparecerem à AGO da Cia, a se realizar no próximo dia 30.4.2010, às 15 h., na sede social, localizada na Rua da Alfândega, 90, s/601, Centro, RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia acompanhados do parecer dos auditores independentes relativas ao exercício findo em 31.12.2009. 2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2009. 3. Eleger um Membro do Conselho de Administração para complementação de mandato do biênio 2009/2010. 4. Fixar a remuneração dos Administradores. Nos termos da regulamentação vigente, o requerimento para adoção do Sistema de Voto Múltiplo requer a titularidade de, no mínimo, 5% do capital votante. RJ, 14.4.2010. A Administração.\r\n\r\nId: 942654"
                        ],
                        "942344": [
                            "V - Convocação",
                            "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.427.471/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, 90 - sala 1704 (parte), nesta Cidade, Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 de abril de 2010, às 15:00 horas, a fim de se reunirem em assembléias gerais ordinária e extraordinária, para apreciação das seguintes matérias: Em Assembléia Ordinária: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; c) Assuntos de interesse geral; Em Assembléia Extraordinária: Aumento do Capital Social de R$ 21.907.288,66 (vinte e um milhões, novecentos e sete mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos) para R$ 29.207.288,66 (vinte e nove milhões, duzentos e sete mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), com emissão das ações correspondentes pelo valor patrimonial, sendo parte mediante integralização com saldo credor de conta corrente existente com a acionista WLM Indústria e Comércio S.A. e parte através de transferência bancária a ser efetuada à Sociedade e consequente alteração do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2010. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 942344"
                        ],
                        "942686": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 00.938.574/0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 3330016228-3 / REG. CVM N° 01920-8\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas desta Companhia convocados a comparecer às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas às 16:00 horas do dia 29 de abril de 2010 na sede da Companhia, na Rodovia BR 116, km 133,5, Praça Eng. Pierre Berman, Magé - RJ, com as seguintes Ordens do Dia: (I) Em Assembléia Geral Ordinária: Deliberar: (a) acerca da aprovação das contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; (b) sobre destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2009, com a proposta de distribuição de dividendos, complementares àqueles já distribuídos, à razão de R$ 61,277726 ação Ordinária e de R$ 67,405499 por ação Preferencial; (c) sobre a eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia; (d) sobre o limite de remuneração anual global dos administradores da Companhia e (e) acerca de aumento de capital. (II) Em Assembléia Geral Extraordinária: (a) Ratificar o valor a ser pago aos Diretores e Colaboradores a título de participação nos Resultados de 2009 e (b) Deliberar acerca da aprovação do pagamento a título de Participação nos Lucros aos Debenturistas referentes ao exercício de 2009, conforme os termos da Escritura de Emissão. Magé , 14 de abril de 2010. Ricardo Von Glehn - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 942686"
                        ],
                        "941768": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18\r\n\r\nNIRE n.º 33.300.055.622\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. - Ficam convidados os Senhores Acionistas da CIA. BOZANO a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que serão realizadas na sede social da companhia, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 11º andar - parte, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em primeira convocação, às 10:00 horas, no dia 30 de abril de 2010, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembléia Geral Ordinária: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2009 e b) Fixação dos honorários dos Administradores; II - Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Exame, discussão e votação da Proposta da Diretoria para prorrogação do prazo de pagamento de sobras/frações das ações decorrentes do grupamento deliberado em Assembléia Geral Extraordinária de 29 de dezembro de 2006 e b) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2010. CIA. BOZANO. Paulo Veiga Ferraz Pereira Diretor Presidente. Luiz Fernando de Freitas Santos - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 941768"
                        ],
                        "941719": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.575.127/0001-98\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E a serem realizadas no dia 30/04/2010 às 10h, na sede da sociedade à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: AGO: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2009; b) Fixação dos honorários da Diretoria. AGE: Assuntos de interesse geral. RJ, 09/04/2010. Dr. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 941719"
                        ],
                        "942580": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20\r\n\r\nNIRE nº 33.30.00.96.64-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas da COMPANHIA HOTÉIS PALACE para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 20 de abril de 2010, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) autorizar a prestação de fiança solidária para garantir o integral cumprimento das obrigações pecuniárias a serem assumidas pela Orient-Express Hotels Brasil S/A em contrato com a Companhia Paranaense de Eletricidade - COPEL para a execução da obra, sob o regime de empreitada por preço global, para construção de rede subterrânea, regularização de redes aéreas e entradas de serviço e desmontagem da rede aérea em 12 km de extensão dentro da área do Parque Nacional do Iguaçu e no termo de reconhecimento de dívida decorrente do ajuste para pagamento a prazo do preço do referido contrato a ser firmado entre as mesmas sociedades; (b) outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2010. Diretoria.\r\n\r\nId: 942580"
                        ],
                        "941770": [
                            "V - Convocação",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300263217\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Senhores acionistas da CP Cimento e Participações S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 28 de abril de 2010, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, do relatório da administração e das contas da administração, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, acompanhados do parecer dos auditores independentes; 2) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009 e; 3) fixação da remuneração dos administradores para o exercício de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nCarlos Alberto Palhano Martins Ribeiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 941770"
                        ],
                        "942780": [
                            "V - Convocação",
                            "DOCAS INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.433.665/0001-48\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA FUNDADA\r\n\r\nEM 03 DE NOVEMBRO DE 1892,\r\n\r\nORIGINALMENTE DENOMINADA CIA. DOCAS DE SANTOS)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas de Docas Investimentos S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, às 10 horas, do dia 30 de abril de 2010, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo Nº 228, sala 402, Ala A, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Examinar, discutir e aprovar, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício encerrado em 31/12/2009; II. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2009; III. Eleger os membros do Conselho de Administração; e IV. Fixar a remuneração global dos administradores.\r\n\r\nConforme regulamentação vigente, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho Administração.\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.docas.com.br), bem como no site da CVM e da BM&FBOVESPA, cópias dos documentos a serem discutidos na Assembléia, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2010\r\n\r\nA Administração\r\n\r\nId: 942780"
                        ],
                        "941773": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.958.695/0001-78\r\n\r\nNIRE 33.300.154.469\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO. Os acionistas da UNIPAR - União de Indústrias Petroquímicas S.A. são convidados a se reunirem na sede da Companhia, na Rua Araújo Porto Alegre, 36 - 4º andar, Rio de Janeiro, RJ, às 11 horas do dia 30 de abril de 2010, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2009, Pareceres dos Auditores Externos e do Conselho Fiscal; 2) Propostas do Conselho de Administração objeto da 488ª Reunião de 23/03/2010, dentre elas o pagamento de dividendo complementar de R$ 2.305.732,70 para as ações Pref. “A”; 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração. O percentual mínimo de participação no capital votante, necessário à requisição do voto múltiplo é, nesta data, de 5%, conforme Instrução CVM nº 282 de 26/06/98; 4) Fixação da Remuneração Anual e Global dos Administradores. Informações Gerais: Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Unipar, na Rua Araújo Porto Alegre, 36, 4º andar - Rio de Janeiro - RJ, preferencialmente até 24 horas antes da realização da Assembléia. Os documentos referidos no item 1 (art.133 da Lei 6.404/76), e os dos demais itens, desta ordem do dia, estão disponíveis na sede da Unipar e nos sites www.unipar.ind.br e www.cvm.gov.br. São Paulo, 09 de abril de 2010. Frank Geyer Abubakir - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 941773"
                        ],
                        "942452": [
                            "V - Convocação",
                            "COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.408.485/0001-82 - NIRE nº 333.002.8610-1\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a serem realizadas no dia 30 de abril de 2010, às 11 horas, na sede da Companhia, sito na Rua Galdino Pimentel, nº 222 - Conjunto Industrial 6/7, Bingen, Petrópolis-RJ para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em AGO (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2009. (b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos. (c) Eleição dos membros do Conselho de Administração. (d) Fixação da remuneração global para o Conselho de Administração e para a Diretoria. Em AGE: (a) Homologação do aumento do Capital Social decorrente da emissão de ações preferenciais e a conseqüente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. (b) Alteração dos Artigos 2º e 3º do Estatuto Social da Companhia (c) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. (d) Outros assuntos. AVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos acionistas que se encontram à disposição, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.09. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2009. Alexandre Amaral de Moura - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 942452"
                        ],
                        "941373": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTROLES GRÁFICOS DARU S/A\r\n\r\nCNPJ 61.793.691/0001-12\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. acionistas a se reunir em AGO, no dia 24/5/2010, às 14h, na sede social, Av. Itaóca, 2264-Inhaúma/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/09; b) Eleição da Diretoria para o triênio 2010/2013; c) Estabelecer a remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2010; d) Assuntos de interesse geral. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art.133 da Lei 6404/76, com as alterações da Lei 10303/01 relativos ao exercício encerrado em 31/12/2009. RJ, 12/4/10. Eduardo Dain Margulies - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 941373"
                        ],
                        "942327": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, 90 - 17º Andar, nesta Cidade, no dia 30 de abril de 2010, às 17:00 horas, a fim de se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, para apreciação e deliberação sobre a seguinte ordem do dia: a) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; b) Destinação do Lucro Líquido do exercício findo e distribuição de Dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração (o percentual mínimo a que se refere a Instrução CVM 282, de 26.06.1998, é de 6%). Instruções: - Caso os acionistas sejam representados por procurador, este deverá estar constituído há menos de um ano, bem como, se for o caso, apresentar os atos constitutivos de acionista pessoa jurídica e documentos comprobatórios de regularidade da representação por parte dos signatários das procurações; - Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas estão à disposição na sede da Companhia, assim como no site da CVM e da BM&F Bovespa. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2010. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES - Conselheira Presidente.\r\n\r\nId: 942327"
                        ],
                        "942542": [
                            "V - Convocação",
                            "RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S. A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 29.388.352/0001-48\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Atendendo ao disposto no art 124 da Lei nº 6.404/76, convocamos os Srs. acionistas da Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S/A, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 30/04/2010 às 13h, na sede da Cia, situada na Rodovia Presidente Dutra, km 298 - s/nº, Polo Industrial do Município de Resende-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Análise das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/ 2009; b) Aprovação da proposta para destinação do resultado do Exercício Social findo em 31/12/2009; c) Eleição dos Membros do Conselho de Administração da Cia; e d) Ratificação dos valores pagos à conta da remuneração global atribuída aos administradores da Cia para o exercício de 2009 e fixação da remuneração global dos administradores para o exercício de 2010. A Cia informa aos Srs acionistas que, desde 30/03/2010, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia, e no site da CVM (www.cvm.gov.br), os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral Ordinária ora convocada, em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76, e da Instrução CVM nº 481/09. Para participar e deliberar na Assembleia, o acionista deve apresentar, além do documento de identidade original, comprovante de titularidade das ações de emissão da Cia, emitido pela instituição custodiante. Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão comparecer à Assembleia munidos dos respectivos instrumentos de mandato. Para efeito do que dispõe o art. 141 da Lei nº 6.404/76, o art. 3º da Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, e o art. 4º da Instrução CVM nº 481/09, o percentual mínimo de participação no capital votante, necessário à solicitação de adoção do processo de voto múltiplo, é de 5%. Resende, 14/04/2010. Eduardo Mastandrea Júnior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 942542"
                        ],
                        "942800": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32\r\n\r\nNIRE 33.3.0028401-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da OSX BRASIL S.A. (\"OSX\" ou \"Companhia\"), a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará às 14:00 horas do dia 29/04/2010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praia do Flamengo, nº 66, 6º andar - auditório, Flamengo, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nMatérias Ordinárias: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, bem como o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2009; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; e (iii) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia.\r\n\r\nA Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como da Companhia (www.osx.com.br/ri), os documentos relacionados às deliberações previstas neste edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481 de 17 de dezembro de 2009, na forma de Proposta da Administração e anexos; (b) o acionista deverá apresentar à Companhia, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, até as 18:00 horas do dia 25/04/2010, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante; e/ou (ii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2010.\r\n\r\nOSX BRASIL S.A. \r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 942800"
                        ],
                        "941344": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 28 de abril de 2010, às 11:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar a proposta para a destinação do lucro líquido do exercício de 2009 e a distribuição de dividendos; \r\n\r\n(iii) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia e pode ser visualizada na rede mundial de computadores, na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da Companhia (www.contax.com.br/ri).\r\n\r\n2. Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Acionistas presentes na Assembleia, solicitamos ao Acionista que desejar ser representado por procurador que deposite o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio, 56, 16º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, aos cuidados da Diretoria Jurídica, até o dia 23 de abril de 2010.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido até o dia 23 de abril de 2010, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010.\r\n\r\nFernando Antonio Pimentel de Melo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 941344"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "942764": [
                            "V - Extravio",
                            "ANADARKO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE\r\n\r\nPETRÓLEO E GÁS NATURAL LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 07.123.731/0001-73\r\n\r\nEXTRAVIO: ANADARKO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL LTDA, inscrita sob o CNPJ de nº 07.123.731/0001-73 e Inscrição Estadual nº 78.550.392, comunica que foram extraviados 5 vias da NOTA FISCAL Modelo 1 Nº 000018 emitida eletronicamente no formulário nº 000018 em 25/05/2009 que foi posteriormente cancelada.\r\n\r\nId: 942764"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "942395": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, RJ, comunica que venderá veículos, máquinas, equipamentos e sucatas em geral através de leilão público no dia 28/04/2010, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ. O Edital detalhado encontra-se afixado na sede da Prefeitura e no escritório do leiloeiro. (as) Sergio Nunes Correia.\r\n\r\nId: 942395"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "941945": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS,\r\n\r\nDE RESSEGUROS, DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nE DE CAPITALIZAÇÃO NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nCNPJ 33.621.962/0001-17\r\n\r\nAVISO - RESULTADO DAS ELEIÇÕES. Em cumprimento ao disposto no art. 28 do Regulamento Eleitoral da Entidade, faço público que na eleição realizada neste Sindicato no dia 15 de março de 2010, foram eleitos para o triênio 2010-2013, os seguintes senhores: Diretoria: Presidente: Luiz Tavares Pereira Filho; Vice-Presidentes: Federico Baroglio, Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, Lucio Antonio Marques; Diretores: Eduardo Andrade da Silva, Fabio Lins dos Santos, José Carlos Lyrio Rocha, Laur Fernandes Diuri, Luiz Antonio Mac Dowell da Costa, Luiz Augusto Momesso, Roberto de Souza Santos, Wilson Toneto. Conselho Fiscal: Efetivos: José Fernando Romano Furné, Marcos Acildo Ferreira, Murilo Setti Riedel, Suplentes: Márcia Regina Scalercio, Ricardo Ferreira, Sergio Carvalhaes de Brito. Conselho de Representantes na Federação: Efetivos: Luiz Tavares Pereira Filho, Federico Baroglio; Suplentes: Oswaldo Mário Pego de Amorim Azevedo, Lucio Antonio Marques. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2010. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 941945"
                        ],
                        "942679": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N° 103/2010\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art. 1° - DESIGNAR o Assessor Técnico de Infraestrutura - Sidney Silvério de Souza Júnior e o Chefe dos Motoristas - Paulo Sérgio Panaro dos Santos para a fiscalização do Contrato n° 09/2010, firmado entre o COREN-RJ e a empresa GRB Service Ltda, em 26 de março de 2010, para locação de 05 (cinco) veículos do tipo popular Flex Ano/Modelo 09/10 com motorista, e fiscalização do Contrato nº 10/2010 firmado entre o COREN-RJ e a empresa MG Automotores Ltda, em 26 de março de 2010, para locação de 04 (quatro) veículos do tipo popular Flex Ano/Modelo 09/10 sem motorista e 01 (um) veículo tipo sedan executivo 2.0 Ano/Modelo 09/10 sem motorista para atender às necessidades do COREN-RJ, conforme especificação constante da Cláusula Primeira do contrato. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nPedro de Jesus Silva - Presidente \r\n\r\nId: 942679. Por ofício"
                        ],
                        "942680": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N° 105/2010\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art. 1° - DESIGNAR a Administradora Geral - Fabiana Silva Pinto e a Secretária Executiva Ana Cristina de Souza Faria para a fiscalização do Contrato n° 15/2010, firmado entre o COREN-RJ e a empresa Idéia Produções Gráfica e Editorial Ltda - ME, em 08 de abril de 2010, para contratação de empresa especializada em fornecimento de pasta tipo carteiro para apoio Institucional através do convênio entre o COREN-RJ e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro para a realização da VIII Brasileira de Enfermagem Geriátrica e Gerontológica, para atender às necessidades do COREN-RJ, conforme especificação constante da Cláusula Primeira do contrato. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nPedro de Jesus Silva - Presidente \r\n\r\nId: 942680. Por ofício"
                        ],
                        "942681": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N° 106/2010\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art. 1° - DESIGNAR o Assessor Técnico de Infraestrutura - Sidney Silvério de Souza Júnior e Rosangela Arruda Gonçalves para a fiscalização do Contrato n° 13/2010, firmado entre o COREN-RJ e a empresa FC Villela Acessórios e Equipamentos contra Incêndio Ltda - ME, em 09 de abril de 2010, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de equipamento de combate a incêndio, e para atender às necessidades do COREN-RJ, conforme especificação constante da Cláusula Primeira do contrato. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nPedro de Jesus Silva - Presidente\r\n\r\nId: 942681. Por ofício"
                        ],
                        "942682": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N° 107/2010\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art. 1° - DESIGNAR o Analista de Sistemas - Marco Cesar Mendonça Nunes e o Assessor Técnico para Assuntos Estratégicos - Rodolfo Alves Marques para a fiscalização do Termo para Reratificação n° 001/2010, do contrato celebrado entre o COREN-RJ e a empresa VSG - Vision Solutions Group Ltda, em 12 de abril de 2010, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de equipamentos e materiais de informática incluindo a prestação dos serviços de instalação, configuração, testes e assistência técnica com o fornecimento de peças durante o período de garantia, conforme especificação constante da Cláusula Primeira do contrato. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nPedro de Jesus Silva - Presidente\r\n\r\nId: 942682. Por ofício"
                        ],
                        "942683": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27149095/0001.66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº. 108 /2010\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o artigo 36, XIII do Regimento Interno do COREN-RJ que prevê a discricionariedade da Presidência para decidir questões de ordem e de fato;\r\n\r\nCONSIDERANDO os feriados de 21 e 23 de abril de 2010 quarta e sexta-feira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estado do Rio de Janeiro determina pontos facultativos em dias úteis interpolados em feriados; \r\n\r\nCONSIDEARANDO que em pontos facultativos a demanda de público do COREN-RJ se reduz;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não há prejuízo ao serviço público,\r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da economicidade;\r\n\r\nResolve:Artigo 1º-Determinar ponto facultativo no dia 22 de abril de 2010 quinta-feira.\r\n\r\nArtigo 2º-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2010.\r\n\r\nPedro de Jesus Silva- Presidente\r\n\r\nId: 942683. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "942428": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREVOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 019/2009/SGD.SSLC\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para executar serviços de reforma e Implantação Simplificada Padrão AMPLA para implantação do SENAI na escola Cornelis Verolme - Jacuecanga - Angra dos Reis -RJ.\r\n\r\nA Subsecretaria de Licitação e Compras, vem por meio da presente, informar a todos interessados, a REVOGAÇÃO do Lote I da Tomada de Preços acima citada, por determinação da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos.\r\n\r\nSubsecretaria de Licitação e Compras\r\n\r\nId: 942428. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "941740": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO ADIAMENTO\r\n\r\nA PREGOEIRA do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa comunica aos interessados que os Pregões nºs. 18/10 e 23/10 - Aquisição de peças para veículos leves e retro, respectivamente, serão adiados, por tempo indeterminado, tendo em vista alteração edital.\r\n\r\nAVISO DE PREGÕES\r\n\r\nPREGÃO: 025/2010 - OBJETO: Locação caminhão carroceria seca. Proc: 0180/10. Data: 29/04/10 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO: 028/2010 - OBJETO: Combustível. Proc: 0384/10. Data: 29/04/10 - 15:00 horas. \r\n\r\nPREGÃO: 031/2010 - OBJETO: Anel de concreto, tampas vazadas e de concreto. Proc: 487/10. Data: 30/04/10 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO: 032/10 - OBJETO: Registro de gaveta. Proc. 357/10. Data: 04/05/10 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO: 023/10 - OBJETO: Material Elétrico. Proc. 166/10. Data: 04/05/10 - 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sede SAAE/BM, Sala de Pregão, sito Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com e licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 16:30 horas. Barra Mansa, 12 de abril de 2010. Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira\r\n\r\nId: 941740. A faturar por empenho"
                        ],
                        "942642": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2010\r\n\r\n1-OBJETO: FORNECIMENTO DE PNEUS A SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS CB'S, MÁQUINAS, APS E PKS DA SUSESP.\r\n\r\n2-DATA: 03 de Maio de 2010, às 09:00 horas na SUSESP.\r\n\r\n3- VALOR ESTIMADO: R$ 137.168,97 (cento e trinta e sete mil, cento e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2010\r\n\r\n1-OBJETO: LOCAÇÃO DE UM ROLO COMPACTADOR LISO VIBRATÓRIO, COM OPERADOR.\r\n\r\n2-DATA: 04 de Maio de 2010, às 09:00 horas na SUSESP.\r\n\r\n3- VALOR ESTIMADO: R$ 107.201,60 (cento e sete mil, duzentos e um reais e sessenta centavos)\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2010\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.\r\n\r\n2-DATA: 30 de Abril de 2010, às 09:00 horas na SUSESP.\r\n\r\n3- VALOR ESTIMADO: R$ 156.600,00 (cento e cinquenta e seis mil e seiscentos reais)\r\n\r\nREPETIÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 008/2010\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE INFRA-ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA RUA CAETÉ - BAIRRO ANO BOM\r\n\r\n2-DATA: 29 de Abril de 2010, às 09:00 horas na SUSESP.\r\n\r\n3- VALOR ESTIMADO: R$ 149.804,98 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e quatro reais e noventa e oito centavos)\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2010\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MURO RIP RAP EM DIVERSOS BAIRROS DESTE MUNICÍPIO.\r\n\r\n2-DATA: 29 de Abril de 2010, às 14:30 horas na SUSESP.\r\n\r\n3- VALOR ESTIMADO: R$ 151.024,74 (cento e cinquenta e um mil, vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos)\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2010\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CONTENÇAÕ EM ESTRUTURA MISTA EM DIVERSOS BAIRROS DESTE MUNICÍPIO.\r\n\r\n2-DATA: 30 de Abril de 2010, às 09:00 horas na SUSESP.\r\n\r\n3- VALOR ESTIMADO: R$ 225.154,31 (duzentos e vinte e cinco mil, cento e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos)\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DE CADA EDITAL: 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nOs Editais estarão disponíveis para leitura, consulta e retirada na SUSESP, no horário de 08:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 942642. A faturar por empenho"
                        ],
                        "942609": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAO\r\n\r\nSrº Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados nos Processos Administrativos nºs 02988/2010, verificou-se que a presente aquisição de medicamentos por Ordem Judicial faz-se necessária, para atender principalmente os pacientes idosos e pacientes de outras idades, que recorrem à Justiça para conseguir tais medicamentos, configura a hipótese prevista no, artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico (despacho) de fls 163. A referida contratação é para atender a compra de medicamentos determinados pela Justiça. Firmas a serem contratadas: BARENBOIM E CIA no valor de R$ 21.190,02(vinte e um mil, cento e noventa reais e dois centavos), COMERCIO DE MEDICAMENTOS YUMIFARMA LTDA, no valor de R$ 52.111,59(cinquenta e dois mil, cento e onze reais e cinquenta e nove centavos), LUCI MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP no valor de R$ 68.577,66 ( sessenta e oito mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 141.879,27 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte e sete centavos)\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado nos Processos Administrativos já mencionados, pela efetivação das contratações por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 12 de Abril de 2010.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação das contratações com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 12 de Abril de 2010.\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 942609. A faturar por empenho"
                        ],
                        "941988": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 010/2010\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, o ADIAMENTO conforme abaixo:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 22/04/2010 às 10:00 hs\r\n\r\nAbertura das Propostas: 22/04/2010 às 10:01 ás 17:00 hs\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 23/04/2010 às 09:00 hs\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 07/05/2010 às 10:00 hs\r\n\r\nAbertura das Propostas: 07/05/2010 às 10:01 ás 17:00 hs\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 10/05/2010 às 09:00 horas\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2010\r\n\r\nOBJETO:CONTRAT.DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXAMES CITOPATOLÓGICOS\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 11/05/2010 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 941988. A faturar por empenho"
                        ],
                        "942610": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAO\r\n\r\nSrº Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados nos Processos Administrativos nºs 02991/2010, verificou-se que a presente aquisição de medicamentos por Ordem Judicial faz-se necessária, para atender principalmente os pacientes idosos e pacientes de outras idades, que recorrem à Justiça para conseguir tais medicamentos, configura a hipótese prevista no, artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico (despacho) de fls 192. A referida contratação é para atender a compra de medicamentos determinados pela Justiça. Firmas a serem contratadas: BARENBOIM E CIA no valor de R$ 20.244,78(vinte mil, duzentos e quarenta quatro reais e setenta e oitenta centavos), EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 5.118,60 (cinco mil, cento e dezoito reais e sessenta centavos), COMERCIO DE MEDICAMENTOS YUMIFARMA LTDA, no valor de R$ 2.192,40(dois mil, cento e noventa e dois reais e quarenta centavos), S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.229,00(dois mil duzentos e vinte e nove reais), perfazendo um total de R$ 29.784,78 (vinte e nove mil, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos).Isto posto, opino, com base no que foi apurado nos Processos Administrativos já mencionados, pela efetivação das contratações por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 12 de Abril de 2010.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação das contratações com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 12 de Abril de 2010.\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 942610. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Belford Roxo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "942667": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações de Materiais e Serviços\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2010\r\n\r\nObjeto: Obras de pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário das ruas Dimas Filho, Maria Isabel, Juiz de Fora, Rua “A”, Petrópolis, Clélia, Travessa Clélia, Salermo, Palermo, Túlio, Caio Graco, Dona Odete e Caminho de Jambui (parte) - Bairro Dimas Filho - Belford Roxo - RJ. Data e Horário: 17 (dezessete) de maio de 2010, às 11h. Valor Estimado: R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais). Processo: 06/0000029/2010. Maiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPLMS, na Sede da Secretaria Municipal de Obras de Belford Roxo, situada à Rua Manicoré - 125 - 2º andar- São Bernardo - Belford Roxo/RJ, diariamente das 09h às 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nBelford Roxo/RJ, 06 de abril de 2010.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da CPLMS\r\n\r\nId: 942667. Valor: R$ 799,92"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "941946": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEXTRATO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS.\r\n\r\nCONTRATADA: CIAC CAMINHÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 02.043.183/0001-58\r\n\r\nVALOR R$ 974.800,00 (NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS).\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ADJUDICO E HOMOLO, DE ACORDO COM PARECER DA PROCURADORIA E CONTROLE INTERNO, PARA PRODUZIR EFEITOS LEGAIS, REFERENTE AO PROCESSO 1277/2010, PREGÃO ELETRÔNICO Nº04/2010 REFERENTE À LICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS PARA A EMPRESA CIAC CAMINHÕES LTDA, CNPJ 02.043.183/0001-58 NO VALOR DE R$ 974.800,00 (NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS).\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 08 DE ABRIL DE 2010. \r\n\r\nEduardo Ramos da Paixão \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 941946. A faturar por empenho"
                        ],
                        "942053": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEXTRATO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA E COBERTURA NO BAIRRO DA GRAMA\r\n\r\nCONTRATADA: IPÊ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.487.626/0001-74\r\n\r\nVALOR R$ 291.000,05 (DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL REAIS E CINCO CENTAVOS).\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ADJUDICO E HOMOLO, DE ACORDO COM PARECER DA PROCURADORIA E CONTROLE INTERNO, PARA PRODUZIR EFEITOS LEGAIS, REFERENTE AO PROCESSO 398/2010, TOMADA DE PREÇO Nº13/2010 REFERENTE À LICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA E COBERTURA NO BAIRRO DA GRAMA PARA A EMPRESA IPÊ ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.487.626/0001-74 NO VALOR DE R$ 291.000,05 (DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL REAIS E CINCO CENTAVOS).\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 12 DE MARÇO DE 2010. \r\n\r\nEduardo Ramos da Paixão \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 942053. A faturar por empenho"
                        ],
                        "941952": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEXTRATO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO DE COBERTURA DA QUADRA DE SACRA FAMÍLIA II\r\n\r\nCONTRATADA: ARRUDA E BRUM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 04.105.806/0001-03\r\n\r\nVALOR R$ 147.489,21 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS).\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ADJUDICO E HOMOLO, DE ACORDO COM PARECER DA PROCURADORIA E CONTROLE INTERNO, PARA PRODUZIR EFEITOS LEGAIS, REFERENTE AO PROCESSO 1499/2010, CARTA CONVITE Nº47/2010 REFERENTE À LICITAÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA DE SACRA FAMÍLIA II PARA A EMPRESA ARRUDA E BRUM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 04.105.806/0001-03 NO VALOR DE R$ 147.489,21 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS).\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 09 DE ABRIL DE 2010. \r\n\r\nEduardo Ramos da Paixão \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 941952. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "942569": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2010\r\n\r\nRETIFICA\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nOBJETO: ALTERA A DATA ANTERIORMENTE MARCADA NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2010 PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COM O OBJETIVO DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA E DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE ESGOTOS DOMICILIARES.\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE QUATIS, pessoa jurídica de direito público interno, detentor da titularidade sobre os serviços públicos de saneamento básico nos limites do seu território, em atendimento ao disposto pelo art. 39 da Lei 8666/93, art. 5º da Lei 8.987/95, bem como pela Lei 11.445/07 torna público estudo de viabilidades por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, ente da Administração Municipal, com a finalidade de outorgar a concessão da operação dos serviços de produção e distribuição de água tratada e da captação, tratamento e destinação final de esgotos domiciliares, pelo prazo de 30 (trinta) anos, com a devida autorização legislativa e a conseqüente realização de procedimento licitatório, modalidade Concorrência Publica, razão pela qual CONVOCA eventuais interessados, entidades públicas ou privadas na sociedade civil e a população em geral, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, que realizar-se-á EM NOVA DATA , A SABER: 29/04/10 a partir das 15 horas; no auditório do Colégio Estadual Américo Pimenta , sito à Rua José de Freitas número 21, Quatis-RJ. Na oportunidade, serão apresentados o diagnóstico dos serviços de água e esgoto, os estudos que fundamentaram a concessão, o Plano Municipal de Saneamento, as premissas do Edital da Concorrência. Documentos e informações estarão disponíveis na SMOUSP, Quatis-RJ.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nÉ grave a situação do saneamento em Quatis. A falta de água é uma realidade no Município. É precário o estado das instalações de captação de tratamento e distribuição de água. É precário o estado dos equipamentos de medição assim como o tratamento de esgoto. O endividamento da Prefeitura dificulta assim, o acesso a recursos, sendo pesados os investimentos necessários para corrigir os problemas existentes. A concessão dos serviços mostrou-se como a melhor alternativa para a solução dos problemas ora apresentados.\r\n\r\nJosé Laerte\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 942569. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "942281": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº.004/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para construção de quiosques, sanitários e banca de jornal.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 04.0022.10\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, 254 - Centro, nesta, das 12:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) cartucho para impressora HP deskjet F4480 ( preto e colorido) e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 30/04/2010 as 15:00 hs\r\n\r\nAline Ramos Machado\r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 942281. A faturar por empenho"
                        ],
                        "941972": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº.001/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para realização de obras de recuperação e conservação das instalações prediais, hidráulica e elétrica do Imóvel do Centro Médico da Pedreira - Queimados - RJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13.0152.09.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, 254 - Centro, nesta, das 12:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) cartucho para impressora HP deskjet F4480 ( preto e colorido) e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 30/04/2010 as 10:00 hs\r\n\r\nAline Ramos Machado\r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 941972. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "942030": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos SuMLIC do Município de Resende/RJ/PMR torna público a realização das seguintes licitações: Pregão Presencial nº 87/2010 - Objeto: aquisição de cestas básicas para atender as famílias carentes do Programa PAIF - CRAS, no acompanhamento sistemático às famílias atendidas sócio assistencial, oficina de artesanato com grupos reflexivos/mulheres, grupo de jovens; durante um período de 10 (dez) meses ,através do Proc. Adm. nº 24.281/2009 - Data/Hora: 29/04/2010 às 09:00 horas. Pregão Presencial nº 88/2010 - Objeto: aquisição de aparelhos de TV; Videokê; fax e câmera digital para atendimento ao Programas CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) ,através do Proc. Adm. nº 22.221/2009 - Data/Hora: 30/04/2010 às 09:00 horas. Pregão Presencial nº 94/2010 - Objeto: aquisição de notebook, computador, impressora multifuncional, estabilizador e projetor multimídia para atender ao CREAS - Centro de Referência Especializada da Assistência Social da SMDSOS ,através do Proc. Adm. nº 22.223/2009 - Data/Hora: 30/04/2010 às 14:00 horas Os editais encontram-se disponíveis nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 2108-0807/2108-0812/2108-0814/2108-0838/2108-0843.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendência Municipal de Licitações e Contratos \r\n\r\nId: 942030. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "942628": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.033/2010\r\n\r\nREMARCAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº.001/2010\r\n\r\nFica remarcada a Tomada de Preços nº.001/2010 que tem por objeto a Contratação de Empresa de Engenharia para Construção de Muro de Contenção e Recomposição da Estrada da Posse - Teresópolis/RJ, tendo em vista que quando da primeira realização, o procedimento foi deserto.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 14.162/2009.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 ou para impressora Lexmark E230, e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 04/05/10 às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 942628. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "941469": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTERMO ADITIVO Nº. 082/09 - PROCESSO 7420/09\r\n\r\nCONTRAT0 123/09 - PROCESSO 7420/09\r\n\r\nTERMO ADITIVO 082/2010\r\n\r\nOBJETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 1ª, DIVIDINDO O OBJETO EM LOTES, DA SEGUINTE FORMA: LOTE 01 - EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO - R$ 6.002.563,77 (seis milhões dois mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos); LOTE 02 - EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - R$ 7.131.872,00 (sete milhões cento e trinta e um mil e oitocentos e setenta e dois reais); LOTE 03 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO DISTRITO DE BEMPOSTA - R$ 710.135,44 (setecentos e dez mil,cento e trinta e cinco mil e quarenta e quatro centos)\r\n\r\nCONTRATADO: CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A.\r\n\r\nDATA: 09/02/2010\r\n\r\nPrefeito: Vinícius Medeiros Farah\r\n\r\nId: 941469. A faturar por empenho"
                        ],
                        "941470": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO Nº. 123/09 - PROCESSO 7420/09\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA,ADUÇÃO,RESERVAÇÃO E INTERLIGAÇÃO À REDE EXISTENTE, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO DISTRITO DE BEMPOSTA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 13.844.571,21 ( treze milhões,oitocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e um Reais e vinte e um centavos)\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) MESES CONTADOS A PARTIR DA ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇOS\r\n\r\nCONTRATADO: CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A.\r\n\r\nDATA: 28/09/2009\r\n\r\nPrefeito: Vinícius Medeiros Farah\r\n\r\nId: 941470. A faturar por empenho"
                        ],
                        "941471": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nEXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 003/09 - FACE AO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº. 7420/09 HOMOLOGO O REFERIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO A DECISÃO DA CPL,COM FUNDAMENTO NO INCISO VI DO ART. 43 DA LEI 8.666/93 E ADJUDICO O OBJETO À EMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA,ADUÇÃO,RESERVAÇÃO E INTERLIGAÇÃO À REDE EXISTENTE, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO DISTRITO DE BEMPOSTA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 13.844.571,21 ( treze milhões,oitocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e um Reais e vinte e um centavos)\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) MESES CONTADOS A PARTIR DA ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇOS\r\n\r\nCONTRATADO: CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A.\r\n\r\nDATA: 28/09/2009\r\n\r\nPrefeito: Vinícius Medeiros Farah\r\n\r\nId: 941471. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "942329": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 018/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo menor preço, visando a contratação de empresa Contratação de empresa jornalística de grande circulação diária no Município e ou Região Sul Fluminense, para publicação de editais, julgamentos, aviso de licitação e outros serviços.\r\n\r\nDIA/HORA: 28/04/2010, às 14hs00min\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 942329. Empenho"
                        ],
                        "941909": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE CADASTRAMENTO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ, comunica às firmas interessadas em se cadastrar e/ou renovar seus cadastros, que devem comparecer à Av. Lucas Evangelista, nº.643, bairro Aterrado - Volta Redonda/RJ - Tel. (24) 3344.2978/3338.9065 - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 941909. A faturar por empenho"
                        ],
                        "942199": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2010\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda torna público que realizará no dia 28 (vinte e oito) de abril de dois mil e dez, às 14 (quatorze horas), licitação na modalidade Tomada de Preços nº 009/2010, Processo nº 0536/2010, para Construção de Rede de Esgoto Sanitário.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(OMITIDO DO DIA 13/04/2010)\r\n\r\nId: 942199. A faturar por empenho"
                        ],
                        "941886": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2010/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS Atenção Básica SMS/PMVR, \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 05 de maio de 2010, às 09:00 horas.\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2010/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS Rede SMS/PMVR, \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 10 de maio de 2010, às 09:00 horas.\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2010/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MATERIAIS MÉDICO-CIRÚRGICOS Rede SMS/PMVR, \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 17 de maio de 2010, às 09:00 horas.\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 941886. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "941686": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 61/2010\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da composição das Seções Especializadas deste Regional, mediante a Portaria Nº 44, de 12 de março de 2010 (DOERJ-17/3/2010); e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 59, de 8 de abril de 2010 (DOERJ-12/4/2010), que designou o juiz convocado Rogério Lucas Martins para funcionar na Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR A DESIGNAÇÃO do juiz convocado PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO para determinar que atue na Subseção Especializada em Dissídios Individuais I (SEDI-I) até conclusão do processo TRT-PA-1804-2010-000-01-00-0, que trata do preenchimento da vaga existente naquela Subseção, em virtude da eleição do desembargador Gustavo Tadeu Alkmim para integrar o Egrégio Órgão Especial desta Corte. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho\r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nId: 941686"
                        ],
                        "942355": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 584/ 2010 - SGP\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA Nº 00524-2010-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à MARIA DE LOURDES DAMASCENO SOUZA, na qualidade de viúva do servidor inativo JOSÉ DE ALMEIDA SOUZA correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 17 de fevereiro de 2010, nos termos dos artigos 215, 216, § 1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nNo Exercício Regimental da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 614/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA nº 3693-2003-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos proporcionais, calculados na base de 85% (oitenta e cinco por cento), à servidora GILZA GONÇALVES ANDERLE, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão “15”, com base no art. 8º, §1º, inciso I, alíneas “a” e “b” , e inciso II, da Emenda Constitucional nº 20/98, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225-45/2001, com efeitos a contar de 18/11/2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 942355"
                        ],
                        "942375": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 591/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEILA DE AMORIM ESPINDOLA DE MENDES, da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;II-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 592/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA FERNANDES ROCHA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 594/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DE CASTRO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Teresópolis/RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 595/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IDEIL SOUZA DOS SANTOS, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Teresópolis/RJ, cuja a vacância ocorrerá da data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 596/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MÁRCIA BRITO DE MELLO, da Seção de Atendimento Pericial Provisoriamente para lotá-lo na Seção de Promoção de Saúde;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 9 de fevereiro de 2010 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 597/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NERINE GLÓRIA MARTINS GONÇALVES, da Seção de Atendimento Pericial Provisoriamente para lotá-lo na Seção de Promoção de Saúde;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidene no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 599/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Divisão, CJ-2, da Divisão de Gestão de Sistemas e Portal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDGSP/ Chefe de Divisão/ Tony Takimoto\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 611/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\n‘I-Dispensar o servidor RIOMAR FREIRE DE OLIVEIRA JUNIOR da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, cuja vacância ocorreu em 23 de março de 2010;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 612/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar a servidora ANA ROSA MENDONÇA FERREIRA DE SOUZA, da função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 23 de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2010. \r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 613/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o servidor NINO FLÁVIO DA ROCHA SANTOS MACIEL, em exercício provisório nesta Corte, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, na Segunda Vara do Trabalho de Macaé/RJ.\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 5 de abril de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2010. \r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 615/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIANA PACHECO CAMBOIM GONÇALVES, do Gabinete da Secretaria de Logística para lotá-lo na Seção de Padronização;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 616/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MAXWELL SÁ DOS SANTOS, do Gabinete da Secretaria de Logística para lotá-lo na Seção de Material Permanente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 619/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIO YUKIO NIIMI da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 8 de abril de 2010;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 620/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, Técnico Judiciário - Área Administrativa, KLESIO GIOVANNI BRUNO, da Secretaria da Quinta Turma para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello;\r\n\r\nI-Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello, cuja vacância ocorreu em 26 de março de 2010;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 621/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, WOLNEY MAGALHÃES CARVALHO, da Seção de Segurança e Vigilância - Lavradio para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Sede;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 622/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, SERGIO ARAUJO DA SILVA, da Seção de Segurança e Vigilância - Interior para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Lavradio;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 623/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GUILHERME DA SILVA JÚNIOR, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Seção de Apoio ao Prédio Sede;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 624/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor VITOR MARTINS PINHEIRO na Sexagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ, a partir de 12 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 625/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KARLA PEREIRA NETTO, da função comissionada de Assistente administrativo, FC-03, da Seção de Planejamento Orçamentário;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Planejamento Orçamentário para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, cuja vacância ocorreu em 7 de janeiro de 2010;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 626/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, a servidora CAROLINA GUERREIRO MORAIS FERNANDES, da Sexagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;II-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 942375"
                        ],
                        "942481": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 630/2010 - SGP\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora Rosely Aichenblat Zeitoune - código funcional 62367 - analista judiciário - área judiciária, com efeitos financeiros a contar de 17/08/2009 - Da classe padrão C-14 para classe padrão C-15.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 942481"
                        ],
                        "942374": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência deste Tribunal em 8.04.2010, no Processo TRT-PA-1030-2010-000-01-00-8, de LEONARDO COELHO RIBEIRO e JULIANO AUGUSTO PANKA. Assunto: Remoção por permuta entre Tribunais do Trabalho - Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 20, de 06/09/07: “Mantenho a decisão de fls. 42 pelas razões já expostas, não havendo interesse da administração na permuta requerida. Os motivos suscitados pelo servidor, em seu pedido de reconsideração, podem servir para fundamentação de novo pedido de remoção, com base no art. 3º, III, B, do Ato Conjunto 20/2007, do CSJT, mas não para ensejar a modificação de critérios adotados pela administração deste Tribunal para os casos de remoção por permuta.” (a) DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Vice-Presidente em exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 942374"
                        ],
                        "942482": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 07/04/2010, pela Exma. Srª. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal no Processo no (TRT-PA 02318-2008-000-01-00-5) de David Batista Cordeiro da Silva - Assunto: Pedido de Impugnação. “1 - Homologo o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho (fls. 138/139), que opinou pela manutenção da decisão de fls. 92 v. 2 - Retornem os autos à SGP, para providências cabíveis”. (a) DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 942482"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "941607": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 016/2010- CR\r\n\r\nA DESEMBARGADORA VICE-CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 02/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário do primeiro grau de jurisdição para o mês de MAIO de 2010, nos termos do Art. 8º do Ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 03 a 10 de maio - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 10 a 17 de maio - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 17 a 24 de maio - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 24 a 31 de maio - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Corregedora Regional\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 941607"
                    ],
                    "942378": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "PORTARIA Nº SCR 017/2010\r\n\r\nA VICE-CORREGEDORA do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III.,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, no mês de ABRIL de 2010:\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho da 1ª Circunscrição:\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima (6º VT/RJ) \r\n\r\nAlda Pereira dos Santos Botelho (46ª VT/RJ)\r\n\r\nAlessandra Jappone Rocha Magalhães (55ª VT/RJ)\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci (50ª VT/RJ )\r\n\r\nAna Cristina Magalhães Fontes (5ªVT/RJ) \r\n\r\nAnita Natal (43ªVT/RJ)\r\n\r\nAntonio Carlos Amigo Cunha (45ª VT/RJ)\r\n\r\nCláudia de Abreu Lima Pisco (74ªVT/RJ)\r\n\r\nCláudia Márcia de Carvalho Soares (29ª VT/RJ)\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller (79ª VT/RJ)\r\n\r\nDanielle Soares Abeijon (77ªVT/RJ)\r\n\r\nDiane Rocha Trocoli (1ª VT/RJ)\r\n\r\nEduardo Henrique Elgarten Rocha (80ª VT/RJ)\r\n\r\nElizabeth Manhães Nascimento Borges (23ª VT/RJ)\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães (39ª VT/RJ)\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza (71ªVT/RJ)\r\n\r\nMonica de Almeida Rodrigues (41ª VT/RJ)\r\n\r\nPatrícia de Medeiros Ribeiro Cavalcante (76ªVT/RJ)\r\n\r\nRegina Celia Silva Areal (64ª VT/RJ)\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar (25ª VT/RJ)\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella (7ª VT/RJ)\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago (13ª VT/RJ)\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli (14ª VT/RJ)\r\n\r\nValeska Facure Neves de Salles Soares (15ª VT/RJ)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho 1ª Circunscrição:\r\n\r\nAdriana Maia de Lima (18ª VT/RJ)\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos (5ª VT/RJ)\r\n\r\nDenise Mendonça Vieites (12ªVT/RJ)\r\n\r\nFlavio Alves Pereira (até dia 15/04 na 34ª VT/RJ)\r\n\r\nMarly Costa Silveira (até dia 15/04 na 20ªVT/RJ)\r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira (30ª VT/RJ)\r\n\r\nPrecatório (Portaria 132/09 da Presidência)\r\n\r\nMarco Antonio Belchior\r\n\r\nJuízes na Reserva Técnica (Volantes)\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt\r\n\r\nFlávio Alves Pereira (a partir do dia 16/04)\r\n\r\nFrancisco Antonio de A. Magalhães\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni \r\n\r\nMarly Costa Silveira (a partir do dia 16/04)\r\n\r\nMarco Antonio Mattos de Lemos (LM até dia 7/04) \r\n\r\nMaria Gabriella Nuti \r\n\r\nNeila Costa de Mendonça (LM até 27/04)\r\n\r\nRoberta Lima de Carvalho\r\n\r\nValeria Couriel Valladares \r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva (LM até 8/04)\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho da 2ª Circunscrição\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos (VT/Barra do Piraí)\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva (VT/Resende))\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira K. de Paula (1ª VT/ Volta Redonda)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho da 2ª Circunscrição:\r\n\r\nHelen Marques peixoto (VT/Angra dos Reis)\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares (2ª VT/ Volta Redonda)\r\n\r\nPaula Cristina Netto G Guerra Gama (1ª VT/Volta Redonda)\r\n\r\nRobson Gomes Ramos (VT/Resende)\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira (3ª VT/Volta Redonda)\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes (VT/Barra do Piraí)\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho da 3ª Circunscrição:\r\n\r\nEdson Dias de Souza (VT/Itaguaí)\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro (6ª VT/Nova Iguaçu)\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza (2ª VT/Nova Iguaçu)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho da 3ª Circunscrição:\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar (2ª VT/Nova Iguaçu)\r\n\r\nGlaucia Alves Gomes (VT/Itaguaí)\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho da 4ª Circunscrição:\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa (2ª VT/ Petrópolis)\r\n\r\nEdgar Gurjão Wanderley Neto (VT/ Teresópolis) \r\n\r\nNelise Maria Behnken (7ª VT/Duque de Caxias) \r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho da 4ª Circunscrição:\r\n\r\nAndré Luiz da Costa carvalho (5ª VT/Duque de Caxias)\r\n\r\nDébora Blaichman ( 6ª VT/Duque de Caxias)\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos (VT/Magé)\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho da 5ª Circunscrição:\r\n\r\nCláudia Regina Reina Pinheiro (2ª VT/Niterói)\r\n\r\nElísio Correa de Moraes Neto (4ª VT/Niterói)\r\n\r\nRonaldo Callado (2ª VT/São Gonçalo)\r\n\r\nRosemary Mazini (5ª VT/Niterói)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho da 5ª Circunscrição: \r\n\r\nAna Paula Moura Bomfante deAlmeida (4ª VT/Niterói)\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini (1ª VT/São Gonçalo)\r\n\r\nClaudia Siqueira da Silva Lopes (2ª VT/ Niterói)\r\n\r\nFábio Rodrigues Gomes (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nLeonardo Saggese ( 2ª VT/São Gonçalo)\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva (1ª VT/Niterói)\r\n\r\nMaurício Madeu (3ª VT/São Gonçalo)\r\n\r\nLeticia Costa Abdala ( Posto Avançado de Maricá) \r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho da 6ª Circunscrição:\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva (VT/Nova Friburgo)\r\n\r\nJosé Augusto Cavalcante dos Santos (VT/Cordeiro)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho da 6ª Circunscrição:\r\n\r\nEnio Wilson Alves dos Santos (VT/Itaboraí)\r\n\r\nMichael Pinheiro McCloghrie (VT/Nova Friburgo)\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho da 7ª Circunscrição:\r\n\r\nAirton da Silva Vargas (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet (1ª VT/Cabo Frio)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho da 7ª Circunscrição:\r\n\r\nAndré Correa Figueira (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira (1ª VT/Cabo Frio e Posto Avançado de Rio das Ostras)\r\n\r\nElizangela Figueiredo da Silva ( 2ª VT/Macaé)\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho da 8ª Circunscrição:\r\n\r\nAline Tinoco Boechat (2ª VT/Campos Goytacazes)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho da 8ª Circunscrição:\r\n\r\nAndré Braga Barreto (1ª VT/Campos de Goytacazes)\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares ( 2ª VT/Campos Goytacazes)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Corregedora no exercício da Corregedoria\r\n\r\nId: 942378"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                    "Atos": {
                        "942253": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso PA 1349-2010-000-01-00-3 \"Reconheço a dívida de exercícios anteriores (2009) líquida e certa, no valor de R$ 1.143,23 (mil cento e quarenta e três reais e vinte e três centavos), a favor de Taciana Santos Lustosa e Outros, relativa a Indenização de Transporte do Exercício 2009.Publique-se. Em 05 de abril de 2010.\" (ass.) ROBERTO FERNANDO NÓBREGA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 942253"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "942356": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n12.4.2010:\r\n\r\nTRT-PA- 616/96, de JORGE COSTA DE OLIVEIRA. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 1846 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-05332-2009-000-01-00-1, de EZEQUIEL LIMA VALÉRIO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Indefiro o pedido de fls. 02, nos termos da informação supra. Após, ao SETARQ-GP.”;\r\n\r\nTRT-PA-05679-2010-000-01-00-8, de WELLINGTON NUNES DA SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Indefiro o pedido de fls. 02, nos termos da informação supra. Após, ao SETARQ-GP.”;\r\n\r\nTRT-PA-05690-2010-000-01-00-8, de VERA DE JESUS. CAVALCANTI SILVA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso III, alínea “b” da Portaria nº 22/2007, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria, nos termos do art. 40 com redação dada pela EC nº 41/03, com efeitos a contar de 15/11/2007, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal.”;\r\n\r\n13.04.2010:\r\n\r\nTRT-PA- 193/81, de LUIZ CARLOS GUEDES NUNES. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 938 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-5/01, nos termos do parecer supra”;\r\n\r\nTRT-PA-2178-2010-000-01-00-0, de GLAUCE CARVALHO FALCÃO DE ALBUQUERQUE. Assunto:Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 1381 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 942356"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "941755": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0057500-89.2007.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Cintia Cezar Marinho de Mello [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRcdo: Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S.A. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109400-66.2008.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Jussara Meira Muniz [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jussara Meira Muniz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083100-32.2005.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabio Lima da Silva [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042000-10.2008.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria da Graça Gomes Novaes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria da Graça Gomes Novaes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030600-09.2008.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco Souza da Costa [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Francisco Souza da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067900-61.2008.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elegancy Service Ltda. , Rcdo: Aline dos Santos Freitas [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116100-84.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Sueli Araujo de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sueli Araujo de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129100-36.2003.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgte: NANCI BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PAULO JOSE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: NILTON RIELLA DE BRITO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: NANCI BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgdo: OTHON SANTOS ANTUNES NRTO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte NANCI BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055100-65.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vilson Luis Lemos de Barros [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vilson Luis Lemos de Barros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062100-18.2008.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Armando Pereira de Souza Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035100-81.2005.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Marcos Aurelio da Silva Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031100-26.2008.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Priscila Robert Cardoso [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0251700-74.1990.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Gabriiel Viana Machado [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122500-82.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Quefacil Mercearia Confeitaria Lanchonete Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Arimateia Felipe da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Quefacil Mercearia Confeitaria Lanchonete Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 941755"
                        ],
                        "941757": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002074-29.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos de Almeida Cinelli [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Carlos de Almeida Cinelli\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002023-18.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: João Carlos Araujo Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): João Carlos Araujo Santos, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002036-17.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Joaquim da Rocha Aragao [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fabio Joaquim da Rocha Aragao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002024-03.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: João Carlos Araujo Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): João Carlos Araujo Santos, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000737-05.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio de Paiva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio de Paiva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002032-77.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Teofilo de Melo [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Agdo: Antonio Ignacio Pereira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Ignacio Pereira, Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002031-92.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Teofilo de Melo [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Agdo: Antonio Ignacio Pereira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Ignacio Pereira, Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002075-14.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: PMM Corretora de Seguros Ltda [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Agdo: SANTEE - Rio Administradora e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Agdo: Naila Silva de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Naila Silva de Oliveira, PMM Corretora de Seguros Ltda, SANTEE - Rio Administradora e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002034-47.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Xavier Medeiros Braga [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rafael Xavier Medeiros Braga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002067-37.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Neuemir Estable Moreira [Adv. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira (OAB: RJ 134513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Antonio dos Santos(Delegatario do 4 Of de Just da Com de Nit) [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rafael Antonio dos Santos(Delegatario do 4 Of de Just da Com de Nit)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002028-40.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gregório Gomes de Ornelas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gregório Gomes de Ornelas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081941-43.2006.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alcione Siqueira de Souza [Adv. Jorge Delani Barroso (OAB: RJ 4175 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002068-22.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Agdo: Amanda Oliveira Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Amanda Oliveira Silva, Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002072-59.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rivany de Magalhaes Barbalho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco ABN Amro Real S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco ABN Amro Real S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002083-88.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliane Conceicao Martins Campos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco ABN Anro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco ABN Anro Real S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002082-06.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janete Sombra dos Santos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Janete Sombra dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002042-24.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Ramos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Claudio Ramos, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002079-51.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Cleuton Nascimento de Araujo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Francisco Cleuton Nascimento de Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002035-32.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALBINO JORGE FERNANDES DA COSTA [Adv. Carlos Roberto Hudson (OAB: RJ 44224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALBINO JORGE FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002080-36.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Moacir Menezes de Amorim [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Safra S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002027-55.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriana Rosa Pientznauer [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Donato e Associados Consultoria e Advocacia [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Roberto Donato e Associados Consultoria e Advocacia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002040-54.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Luiz de Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Bruno Luiz de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002038-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: RODRIGO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nAgdo: FNAC BRASIL LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FNAC BRASIL LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002081-21.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Isabel Cristina de Souza Mattos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nAgdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Agdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco HSBC S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002003-27.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lilian Fernandes da Motta [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 941757"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0193300-72.2007.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: C.L. Lombardi e Advogados Associados [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandra Augusta Pinheiro Lopes [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)], Ebgdo: Rede Audac Cobrancas Carioca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): C.L. Lombardi e Advogados Associados\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0014801-02.2001.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: SERV. NOTO. E REG. DA 13A RCPN-7A Z. DA C. CAP [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: WALCY RODRIGUES MADEIRA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SERV. NOTO. E REG. DA 13A RCPN-7A Z. DA C. CAP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nIndeferido o Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProcesso: 0052500-20.2008.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Elibaldo Alves de Lima Bazar-ME [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Nielson de Moura [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antonio Elibaldo Alves de Lima Bazar-ME\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0180900-83.2006.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Dentsplay Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fazenda Nacional\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0023300-05.2008.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Herivelto Pereira de LIma [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Ebgdo: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Herivelto Pereira de LIma\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0154500-24.2004.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: MARCELO MORTONI GOMES [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VIACAO NOVACAP S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARCELO MORTONI GOMES\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0158300-53.2006.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Felipe Jordao Fonseca [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)], Ebgdo: Felipe Jordao Fonseca [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Felipe Jordao Fonseca\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0072000-69.2007.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Rcdo: Seres Servicos Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0109400-88.2007.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Net Servicos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Felipe Santos Pinheiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nId: 941756"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002119-33.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso Antônio Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Celso Antônio Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002116-78.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nAgdo: CRISTINA DO ROSARIO DE CASTRO COUTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CRISTINA DO ROSARIO DE CASTRO COUTO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002101-12.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agdo: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agdo: COSME DE OLIVEIRA GUARANHO [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Agdo: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agdo: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COSME DE OLIVEIRA GUARANHO, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002107-19.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Doralice Coelho da Silva [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Furnas Centrais Eletricas S.A., Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002069-07.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELCIRA DE MELLO MEDINA FILHA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nAgdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002102-94.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agte: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agte: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agte: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agte: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: COSME DE OLIVEIRA GUARANHO [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Agdo: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COSME DE OLIVEIRA GUARANHO, ERIG TRANSPORTES LTDA, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002049-16.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucia Regina de Oliveira Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Lucia Regina de Oliveira Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002070-89.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELCIRA DE MELLO MEDINA FILHA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ELCIRA DE MELLO MEDINA FILHA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002026-70.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: MASTER LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E TERCEIREIZAÇÃO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Flavia Coelho Rocha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Flavia Coelho Rocha , MASTER LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E TERCEIREIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002051-83.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002117-63.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Promult Coop. Mult. Tec. Art. Cienc. Educ. Cult. Infraestrutura Ltda. [Adv. Sergio Henrique Brito Salomao (OAB: RJ 118822 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo de Farias Torres [Adv. Vania B. Daudt (OAB: RJ 93587 - D)], Agdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao , Agdo: Casa de Oswaldo Cruz [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Casa de Oswaldo Cruz, Leonardo de Farias Torres\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002044-91.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio de Mendonça Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudio de Mendonça Ribeiro , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002046-61.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio de Mendonça Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudio de Mendonça Ribeiro , Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002118-48.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nAgdo: Leonardo de Farias Torres [Adv. Vania B. Daudt (OAB: RJ 93587 - D)], Agdo: Casa de Oswaldo Cruz [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao , Agdo: Promult Coop. Mult. Tec. Art. Cienc. Educ. Cult. Infraestrutura Ltda. [Adv. Sergio Henrique Brito Salomao (OAB: RJ 118822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Leonardo de Farias Torres, Promult Coop. Mult. Tec. Art. Cienc. Educ. Cult. Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002108-04.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Costa Pinto Neto [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Costa Pinto Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002129-77.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Altir Rodrigues Marra Júnior [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Altir Rodrigues Marra Júnior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002115-93.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A. [Adv. Otavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Augusto Barbosa [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Anderson Augusto Barbosa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002142-76.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Rodrigues de Freitas [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ricardo Rodrigues de Freitas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002140-09.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosangela Nunes Cabral [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Agdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao Ruben Berta, Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002110-71.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: SENDAS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADRIANA GOMES RODRIGUES [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ADRIANA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082640-51.2006.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hortencia Maria Silva Vieira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Neves de Pinna [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Neves de Pinna\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002132-32.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ADOLFO SZPILMAN [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nAgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)], Agdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002128-92.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Alessandro Alves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Robson Alessandro Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051540-24.2008.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: UBIRAJARA IVENCIO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002106-34.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adao Alves de Jesus [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 941758"
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Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ezequiel Neves Domingues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002150-53.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Machado de Carvalho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Machado de Carvalho, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002139-24.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Edmundo Bertholini Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Souza Soares (OAB: RJ 73547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002151-38.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marilene Mattos Rodrigues Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Marilene Mattos Rodrigues Borges\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002133-17.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Mourao Teixeira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002113-26.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andrea de Oliveira Magalhaes [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002152-23.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marilene Mattos Rodrigues Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marilene Mattos Rodrigues Borges, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002130-62.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carmen Maria dos Reis [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: Jorge Braga Mendes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: José Danilo Pinheiro Lobato [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: Ana Maria de Araújo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: Sérgio Carlos Biscardi [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: Haroldo Amado da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: Deolinda da Conceição Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Agdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Santander S.A., Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002123-70.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDUARDO VIANA LIMA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)], Agdo: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Agdo: BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): EDUARDO VIANA LIMA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002120-18.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transportes-TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serv-Rio Reparos Navais lTDA., Agdo: Cesar Forriel [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Agdo: Sul-Nav Maritima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Cesar Forriel, Serv-Rio Reparos Navais lTDA., Sul-Nav Maritima Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002141-91.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Menezes dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Carlos Menezes dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002144-46.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thiago Majela da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Agdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Agdo: CCCOOP-Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Crédito e Cobrança [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CCCOOP-Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Crédito e Cobrança, Finasa Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002121-03.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prologi Consultoria e Logística Empresarial Ltda. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - COOPEX, Agdo: GT Serviços em Telecomunicacões Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Agdo: Haroldo Lopes de Araujo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - COOPEX, GT Serviços em Telecomunicacões Engenharia e Informática Ltda., Haroldo Lopes de Araujo , Prologi Consultoria e Logística Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002126-25.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALZIRA SILVA DE SOUZA E OUTROS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALZIRA SILVA DE SOUZA E OUTROS, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002131-47.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOELMA SEVILHA [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nAgdo: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002127-10.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALZIRA SILVA DE SOUZA E OUTROS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALZIRA SILVA DE SOUZA E OUTROS, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002159-15.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernanda de Souza Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002135-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joeson Mathias da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Joeson Mathias da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002137-54.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agdo: Joeson Mathias da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joeson Mathias da Silva , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 941759"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0169500-15.2007.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Sergio de Oliveira Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgte Paulo Sergio de Oliveira Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo Sergio de Oliveira Silva. \r\n\r\nProcesso: 0106600-32.2006.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Empresa Municipal de Urbanizacao - RIOURBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Ebgdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Municipal de Urbanizacao - RIOURBE, Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Municipal de Urbanizacao - RIOURBE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0014900-14.2008.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Vera Regina da Silva [Adv. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira (OAB: RJ 134513 - D)], Ebgte: Rafael Antonio dos Santos (Delegatario do 4 Of de Just da Com de Nit) [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vera Regina da Silva [Adv. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira (OAB: RJ 134513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vera Regina da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rafael Antonio dos Santos (Delegatario do 4 Of de Just da Com de Nit). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Vera Regina da Silva . \r\n\r\nProcesso: 0023200-96.2008.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)], Ebgdo: Manoel Pinto [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Ebgdo Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social. \r\n\r\nProcesso: 0061200-07.2003.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Ebgte: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Ebgdo: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Ebgdo: GUILHERME DOS SANTOS RABELO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Ebgdo FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. \r\n\r\nProcesso: 0082500-07.2002.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: ROBSON DOS SANTOS COELHO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MRS Logistica S.A., Ebgte ROBSON DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MRS Logistica S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ROBSON DOS SANTOS COELHO. \r\n\r\nProcesso: 0067700-32.2008.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Jurema da Silva Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nProcesso: 0049600-73.2004.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividades Econômico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividades Econômico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Paulo Cesar Bastos de Oliveira [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)], Rcdo: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Rcdo Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividades Econômico-Profissional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividades Econômico-Profissional. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. \r\n\r\nProcesso: 0008700-60.2008.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: George Rodrigues da Silva e Outros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0094900-27.2008.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Márcio Cardoso Portella [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcio Cardoso Portella [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Márcio Cardoso Portella. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0012300-62.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano Soares Furtado de Melo [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0061800-90.2007.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Ebgte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Ebgdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Ebgdo: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Ebgte Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcos Antonio dos Santos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0012400-89.2008.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Sandra Maria Cruz da Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fidelity National Serv. Trat. Inf. Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgdo Fidelity National Serv. Trat. Inf. Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fidelity National Serv. Trat. Inf. Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0017700-91.2007.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato da Micro e Pequena Industria Tipo Artesanal do ESP - SIMPI [Adv. José Francisco Siqueira Neto (OAB: SP 69135 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato Nacional da Industria do Cimento - SNIC [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato da Micro e Pequena Industria Tipo Artesanal do ESP - SIMPI, Ebgdo Sindicato Nacional da Industria do Cimento - SNIC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sindicato Nacional da Industria do Cimento - SNIC. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sindicato da Micro e Pequena Industria Tipo Artesanal do ESP - SIMPI. \r\n\r\nProcesso: 0041100-74.2007.5.01.0441 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)], Rcte: Sonia de Fatima Pereira Mathias [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)], Rcdo: Sonia de Fatima Pereira Mathias [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcdo: Fundacao dos Economiarios Federais [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal, Rcte Sonia de Fatima Pereira Mathias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sonia de Fatima Pereira Mathias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-86.2007.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Carlos Roberto dos Santos Caldeira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobras Distribuidora S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0126800-36.2007.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ocimar da Silva Viana [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Ebgte Ocimar da Silva Viana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ocimar da Silva Viana. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG . \r\n\r\nProcesso: 0054900-04.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Ramos dos Santos [Adv. Miomir Davidovic Leal (OAB: RJ 97890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nProcesso: 0095400-68.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Rcte: José Ribamar de Oliveira Filho [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Ribamar de Oliveira Filho [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Rcdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Rcdo: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Ribamar de Oliveira Filho, Rcdo Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de José Ribamar de Oliveira Filho. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Zoe do Brasil Participações Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0145300-29.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Paulo dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcte: Luiz Carlos Segovia [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcte: Ilka Cardoso Meirelles [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcte: Rosa Maria Castro Correa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0043700-37.2008.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Leny Casemiro da Costa [Adv. Claudia Ribas de Queiroz (OAB: RJ 78695 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Leny Casemiro da Costa [Adv. Claudia Ribas de Queiroz (OAB: RJ 78695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leny Casemiro da Costa, Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Leny Casemiro da Costa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0140100-76.2007.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Ebgdo: Edmilson Mendonca Luzes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edmilson Mendonca Luzes, Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0098400-27.2007.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Ebgte: Fabio da Fonseca Moraes [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Ebgdo: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Ebgdo: Fabio da Fonseca Moraes [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO, Ebgte Fabio da Fonseca Moraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fabio da Fonseca Moraes. \r\n\r\nProcesso: 0039100-92.2008.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcte: Miriam Barros Teixeira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Variglog Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Miriam Barros Teixeira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: Variglog Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Miriam Barros Teixeira, Rcdo Variglog Logística S.A., Rcdo Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Variglog Logística S.A. e outra. \r\n\r\nProcesso: 0046600-80.2007.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Varig Logistica S.A. EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luciana Bastos Leite (OAB: RJ 140314 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luciana Bastos Leite (OAB: RJ 140314 - D)], Rcdo: Charles Douglas Francois de Lagaye de Lanteuil [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Varig Logistica S.A. EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Charles Douglas Francois de Lagaye de Lanteuil, Rcdo Varig Logistica S.A. EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logistica S.A. EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL e outra. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Charles Douglas Francois de Lagaye de Lanteuil. \r\n\r\nId: 941754"
                        ],
                        "941760": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0054540-44.2008.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nAgdo: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Hermes Muniz Barreto\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025140-14.2007.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rejane Dias Lopes\r\n\r\nAgdo: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098940-44.2004.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO\r\n\r\nAgdo: EVANGIVALDO REIS PEIXOTO, FAV MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FAV MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042900-56.2007.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Carrefour de Santa Cruz, Marcelo Antonio Santos Salomao\r\n\r\nEbgdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Exodo Sul Park Ltda., Marcelo Antonio Santos Salomao, Carrefour de Santa Cruz\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Exodo Sul Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carrefour de Santa Cruz. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0068300-72.2004.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nEbgdo: COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA, WAGNER VIEIRA PEDRO\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127240-92.2007.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Lucia Maria Freitas Tavares, Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062640-97.2004.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nAgdo: RENATA SOUZA DE FREITAS, NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\n‘O Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005747-64.2009.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nAgdo: Cooperas Cooperativa Profissionais Area Saude Apoio Ativ. Hosp. Ltda., Luziana Ferreira Jeronimo de Sousa\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperas Cooperativa Profissionais Area Saude Apoio Ativ. Hosp. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005747-64.2009.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nAgdo: Cooperas Cooperativa Profissionais Area Saude Apoio Ativ. Hosp. Ltda., Luziana Ferreira Jeronimo de Sousa\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperas Cooperativa Profissionais Area Saude Apoio Ativ. Hosp. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077940-66.2005.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nAgdo: Sctel Telecomunicacoes Ltda., Carlos Antonio da Conceicao Silva\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sctel Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028240-97.2007.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ, Luciano de Andrade\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005727-73.2009.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Alpendre Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alpendre Comercio de Moveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127740-61.2007.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Terceiriza Servicos Ltda., Carlos Eduardo Pires de Souza\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941760"
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            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
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                        "941592": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Tribunal Pleno\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 11/02/2010\r\n\r\nTRT- 03200-2006-000-01-00-2 (PA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Ricardo Damião Areosa. Interessado: Ministério Público Federal. DECISÃO: \"(...), por maioria, pela abertura de procedimento disciplinar (...).\"\r\n\r\nÓrgão Especial\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 11/03/2010\r\n\r\nTRT-0383400-69.2009.5.01.0000 (PA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Alberto Fortes Gil. Requerente: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Requerido: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. DECISÃO: \"(...), por unanimidade, julgar procedente o presente conflito negativo de atribuição para determinar a distribuição do recurso ordinário interposto pelo autor a um dos componentes da 3ª Turma deste Egrégio Tribunal, tendo em vista a sua vinculação, nos termos do art. 92, parágrafo único, do novo Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, (...).\"\r\n\r\nTRT-0078000-50.2009.5.01.0000 - (CC) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Mirian Lippi Pacheco. Suscitante: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Suscitado: 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \"(...), por maioria, julgar improcedente o Conflito de Competência (...).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010. Fátima Loureiro - Secretária do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 941592"
                        ],
                        "942256": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, pela presente, RETIFICA o erro material existente na publicação da Resolução Administrativa nº 8/2010, efetuada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 12 de abril de 2010, para que, no artigo 18, onde consta \"... Atos nº 1243/1998, ...\", passe a constar \"... Atos nº 1423/1998, ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010. Fátima Loureiro - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial\r\n\r\nId: 942256"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "942251": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nSEDIC\r\n\r\nProcesso: 0147300-36.2008.5.01.0000 – DC – Relatora Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira - Scte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB: RJ 39529 – D) Scdo: Sind Entidades Cultura Fisica Esportes Terrestres Aquaticos Aereos ERJ (Adv. Flavia Lopes Rodrigues dos Santos OAB: RJ 120766 – D) Destinatário(s): Scte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\"...Após, assino ao Suscitante prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for do seu interesse, sob pena de regular prosseguimento do feito; 3- Decorrido o prazo - com ou sem manifestação do autor - encaminhem-se os presentes autos ao d. Ministerio Público do Trabalho, para nova vista. Rio de Janeiro, 05/03/2010. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora \"\r\n\r\nProcesso: 0193000-06.2006.5.01.0000 – DC – Relatora Desembargadora MarRa José Aguiar T. Oliveira - Scte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB: RJ 39529 – D). Scdo: Sind Entidades Cultura Fisica Esportes Terrestres Aquaticos Aereos ERJ (Adv. Flavia Lopes Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 120766 – D) Destinatário(s): Scte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\"2. Após, suspenso o feito por determinação do Desembargador Relator anteriormente sorteado, desde 24/05/2007 (fls. 248), assino ao Suscitante prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for do seu interesse, sob pena de regular prosseguimento do feito; 3 - Decorrido o prazo - com ou sem manifestação do autor - retornem-me os autos para prolação de voto e visto regimentais. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2010. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira Relatora \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 942251"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "942178": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0359900-71.2009.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 – A)]; Ebgdo: Sani Gutman [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Sani Gutman\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1.092/1.094: \"... Isto posto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeito-os.\"\r\n\r\nId: 942178"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "942425": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0000640-05.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: ASB S/A Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Gilson Pereira da Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte ASB S/A Crédito Financiamento e Investimento, Gilson Pereira da Rosa\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar, conforme decisão monocrática de fls. 123, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000330-96.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis\r\n\r\nTI: Waldely de Lacerda Chaves \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar, conforme decisão monocrática de fls. 77/80, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 942425"
                            ],
                            "942443": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0193900-28.2002.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : ADRIANO CARVALHAES ROSSETE E OUTROS ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Embargado : ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A-ELETRONUCLEAR ( Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ105175D ), - por maioria, conhecer dos Embargos de Declaração dos réus e, no mérito, sanar a apontada omissão, apreciando e rejeitando as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e irregularidade de representação da Autora\r\n\r\nProcesso: 0149500-16.2008.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Claudio Fernandes Nunes ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Embargado : Grupo Thoquino-Industrias de Bebidas Joaquim Tomaz de Aquino Filho S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0092900-72.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Antonio do Nascimento Goncalves ( Colbert Dutra Machado RJ23645D ), - Impetrado : Juiz Titular da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – Terceiro Interessado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade DENEGAR a segurança pretendida pelo ora Impetrante, que pagará custas processuais no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora afixado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0725600-52.2008.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Autor : Arthur Brandi Sobrinho ( Arthur Brandi Sobrinho SP46372D ), - Réu : Eron Cristovao Pereira ( Maria Cristina Pinto RJ43932D ), - por unanimidade, JULGAR IMPROCEDENTE a ação rescisória, pois além da decisão rescindenda não ser contrária à lei, não incorreu o julgador a quo em alegado erro de fato e, em consequência, condenar o Autor em custas de R$ 398,44 (trezentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro), calculadas sobre o valor de R$ 19.922,00 (dezenove mil novecentos e vinte e dois reais) atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 0324300-91.2006.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Banco Santander S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : Emilia Dias Caridade ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhes provimento para manter na íntegra a decisão que indeferiu o sobrestamento desta Ação Rescisória, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Tãnia Silva Garcia ( 1º Votante ), que redigirá o acórdão. Declarou sua suspeição, o Exmo. Desembargador Antônio Carlos Areal.\r\n\r\nProcesso: 0510800-03.2008.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Autor : POUSADA PIER 7400 (POUSADA DA BISCAIA) ( Glaucia Lontra Allevato RJ46220D ), - Réu : BENEDITA DA CONCEICAO LUIZ ( Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D ), - Por unanimidade, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido contido na ação rescisória, por não ter sido demonstrado o nexo de causalidade entre o dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida e o resultado a que chegou a decisão rescindenda, mantendo na íntegra a r. decisão impugnada. Custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais) calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) atribuído à causa, pela Autora.\r\n\r\nProcesso: 0710500-57.2008.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Autor : Antonio Maria Veiga Anjos ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Réu : Confeitaria Palace de Copacabana Ltda e Outros ( Celio Celli de Oliveira Lima RJ83515D ) - por unanimidade,homologar a desistência , com a extinção do processo sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 20.000,00, pela Autora.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 942443"
                            ],
                            "942454": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0257100-62.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Impetrado : MM Juízo da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho- por unanimidade, DENEGAR a segurança pretendida pela Impetrante, que pagará custas no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), ora fixado à causa.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 942454"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "942326": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0619100-59.2008.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : PAULO ROBERTO DOS SANTOS AMORIM ( Otavio Bezerra Neves RJ59709D ), - por unanimidade, conhecer os Embargos e, no mérito, dar-lhes provimento, tão somente para esclarecer tópicos do Acórdão, em reforço aos fundamentos ali expendidos, sem lhe imprimir qualquer efeito modificativo, nos temos do voto da Exma. Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro (Relator).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nNeide Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 942326"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "942321": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0555100-50.2008.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nImpetrante: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Joao de Lima Teixeira Filho OAB RJ21785D)\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 33ª Vara do Trabalho do Rio Janeiro, TI: Márcia Cristina Marinho Narciso [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)] \r\n\r\nDestinatário:FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - Manifestar seu interesse no prosseguimento da presente ação, justificando-a e comprovando-a, valendo seu silêncio como manifestação de desistência. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 942321"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "942249": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\nProcesso: 0002171-29.2010.5.01.0000 – MS - Ipte: Cristina Maria da Cunha Fernandes [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 – D)] - Ipdo: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Niterói – TI: Bradesco Saúde S/A, Concessionária da Ponte Rio - Niterói S/A - Destinatário: Cristina Maria da Cunha Fernandes - “...Diante do exposto, impõe-se seja indeferida a petição inicial, por não ser caso de mandado de segurança, para julgar extinto o mandamus, sem resolução do mérito, ex vi da norma inserta no art. 267, I, do CPC . Rio de Janeiro, 09.4.2010. ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora.”\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 942249"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "942337": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0433600-80.2009.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : MM Juízo da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Marcos Palacio ( 1º Votante), que redigirá o acórdão. Vencido o Exmo. Desembargador Antônio Carlos Areal, que dava provimento ao agravo regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nVera Lúcia castilhos Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 942337"
                            ],
                            "942367": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0532700-42.2008.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Maria Stela Anunciacao da Silva (Patricia Avalone Vianna RJ74123D), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Maria Stela Anunciação da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0291700-12.2009.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Marcio Ronald Britto Cotias - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 942367"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "941733": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0191900-84.2004.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LAIR CAMAREZ (representada por Marilda de Menezez Nogueira) [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: NAHUEL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Réu: NAPRO ELETRÔNICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAHUEL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA , Réu NAPRO ELETRÔNICA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 220,00 (duzentos e vinte reias) Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 941733"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "940499": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0339900-21.2007.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Impetrante : Silvia Regina Dias Xavier ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - Impetrado : Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Mage - por unanimidade, julgar extinto o presente mandamus sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Custas de R$ 332,26, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 16.613,13, pelo impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 940499"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "942342": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002033-62.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Machado Goncalves [Adv. Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB: SP 176480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 491: \"Vistos etc. Intime-se o Autor ao atendimento dos comandos a seguir, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito: 1- promover a juntada do competente instrumento de mandado; 2- comprovar o trânsito em julgado da decisão rescindenda, conforme a Súmula nº 299 do C. TST, devendo, ainda, atentar para o fato de que o documento de fl. 374 não se presta ao fim pretendido, porque destituído de qualquer informação que permita identificar as partes e/ou o número do processo a que se refere. 3- emendar a inicial, de modo a explicitar, inequivocamente, o iudicium rescissorium, na forma que determina o art. 488, inciso I do CPC. Após, se for o caso, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 942342"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "942345": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0002187-80.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Rosângela Soares da Silva e Outra \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 699/702, que DEFERIU A LIMINAR. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 942345"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "942153": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0002201-64.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Maurício Ferreira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciência de DECISÃO MONOCRÁTICA fls. 169/170: \"... Ante o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, § 5º, ambos da Lei 12.016/2009, e na Súmula 267/STF e na OJ 92 da SBDI-2/TST, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, denegando a segurança, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 2.524,08, pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 126.204,68.\r\n\r\nId: 942153"
                            ],
                            "942333": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0002253-60.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Violeta Rio Presentes Ltda. [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Violeta Rio Presentes Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de DECISÃO MONOCRÁTICA de fls 27 a 31. \"... Ante o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, § 5º, ambos da Lei 12.016/2009, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, denegando a segurança, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 10,20 (dez reais e vinte centavos) pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).\r\n\r\nId: 942333"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "942150": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000601-44.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Elias Novaes ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Temon Tecnica de Montagens e Construcoes Ltda. ( Adv. Nilza Maria Lopes Marinho SP 53125 D ).\r\n\r\n2 - 0002700-32.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Pedro Paulo Pires Barradas ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Nordeste Linhas Aereas Regionais - Flex Linhas Aereas ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), TAP- Manutencao e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n3 - 0004700-12.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sandra da Silva Piairo ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Sandra da Silva Piairo ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n4 - 0005200-45.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Corpus Line Industria Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: Marinete Soares ( Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 62046 D ).\r\n\r\n5 - 0006600-32.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. ( atual denominação social da VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A.) ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Rita Regina Farias Soeiro ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ).\r\n\r\n6 - 0010300-47.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alcir Farias da Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n7 - 0013800-75.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: EBTE Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. ( Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre RJ 59595 D ) - Recorrido: Mauro da Silva Villar ( Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ 51048 D ).\r\n\r\n8 - 0015100-70.2003.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Agravado: JOAQUIM JOSE BELCHIOR ANDRADE ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ).\r\n\r\n9 - 0016200-70.2006.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D ) - Agravado: Alex Xavier de Sant Anna ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n10 - 0017700-36.2004.5.01.0441 - AP - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ADEUMAN MARINI ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n11 - 0021300-20.2006.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Celso Luiz Machado dos Santos ( Adv. Ivo Lopes Campos Fernandes SP 95647 D ), Banco Santander S.A. - Sede ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Celso Luiz Machado dos Santos ( Adv. Ivo Lopes Campos Fernandes SP 95647 D ), Banco Santander S.A. - Sede ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n12 - 0022801-42.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sergio Antonio Ferreira Cid ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: S. A. Viacao Aerea Rio-Grandense- em recuperação judicial ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), VRG Linhas Aéreas S. A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ).\r\n\r\n13 - 0027100-22.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Vanessa Oliveira Santos ( Adv. Julio Cesar Candido Silva RJ 62391 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. a/c sócia Maria Cristina Leite Barbosa.\r\n\r\n14 - 0027500-84.2006.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Claudia Nunes Barria May Cezar ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ).\r\n\r\n15 - 0029200-62.2005.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Adir Oliveira da Silva ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Agravado: Continente Supermercados Ltda. ( Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares RJ 62472 D ).\r\n\r\n16 - 0031000-28.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marilia Ximenes Carneiro ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A., FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A. ( Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ 96370 D ).\r\n\r\n17 - 0034700-84.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Instituto Brasileiro de Oftalmologia Ltda. - IBOL ( Adv. Volmar de Paula Freitas RJ 11303 D ) - Recorrido: Nilo de Araujo ( Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu RJ 142377 D ).\r\n\r\n18 - 0037300-12.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Sonia Maria da Rocha ( Adv. Euclides Pereira Souza RJ 91467 D ) - Recorrido: Sonia Maria da Rocha ( Adv. Euclides Pereira Souza RJ 91467 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n19 - 0037800-72.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Silvio Rogério Maciel Passos ( Adv. Claudio Moraes dos Santos RJ 73160 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ).\r\n\r\n20 - 0040300-75.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcia Magalhães Bichara ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n21 - 0041000-88.2007.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Cia. Brasileira de Petroleo Ipiranga ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Bruno Mauricio Macedo Curi ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Bruno Mauricio Macedo Curi ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Cia. Brasileira de Petroleo Ipiranga ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n22 - 0041100-85.2004.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ) - Recorrido: ORVILLE DERBI DO AMARAL PINTO ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n23 - 0041400-65.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luiz da Rocha Cardoso ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Tam Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Bianca Bassôa Reinstein RS 58592 D ).\r\n\r\n24 - 0041900-57.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Kelly Freitas da Fonseca ( Adv. Hans Springer da Silva RJ 107620 D ).\r\n\r\n25 - 0044700-30.2005.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: GR. S.A. Produtos Alimenticios ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Agravado: Wanderley Machado Ribeiro ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n26 - 0046300-14.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sportdiet Comercio de Produtos Nutricionais Medicos Hospitalares Ltda. ( Adv. Daysival Antônio Ferreira Mendonça RJ 90288 D ) - Recorrido: Willian Correia Soares ( Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro RJ 71615 D ).\r\n\r\n27 - 0048100-70.2004.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ( Adv. Flavio Villela Ahmed RJ 79399 D ) - Agravado: RITA DE CASSIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ( Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro RJ 66767 D ).\r\n\r\n28 - 0048500-71.2007.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ), Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ).\r\n\r\n29 - 0051000-81.2007.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorrido: Instituto dos Lagos - Rio ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ), Lia Márcia Gonçalves Viana ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ).\r\n\r\n30 - 0051800-94.2007.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Athos Farma Sudeste S.A. ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ) - Recorrido: Francisco Bezerra da Silva ( Adv. Regina Coeli Martins da Cunha RJ 66959 D ).\r\n\r\n31 - 0061100-78.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. - Recorrido: Paulo Fabiano Fernandes ( Adv. Rodrigo da Silva Schumacker RJ 143199 D ).\r\n\r\n32 - 0064400-06.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jucilene dos Santos Chagas ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ).\r\n\r\n33 - 0066400-47.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Lavea Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Sergio Chacon de Assis RJ 4058 D ), União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Thiago Cardoso Rangel Passos ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ), Lavea Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Sergio Chacon de Assis RJ 4058 D ).\r\n\r\n34 - 0067800-23.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Yoguiri Transportadora Ltda. ( Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho RJ 80963 D ) - Recorrido: Sidnei Teixeira Camilo ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n35 - 0068300-86.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Solidez Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Reinaldo Goncalves dos Santos ( Adv. Edimar Alves Assis RJ 94143 D ), GLOBEX UTILIDADES S/A ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n36 - 0068400-14.2008.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Stefany Corrêa Pereira (repre. por Cíntia da Silva Corrêa) ( Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro RJ 132461 D ) - Recorrido: Paulo de Tarso Comércio de Louças e Carâmicas ME (Cerâmica Homem de Barro) ( Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade RJ 84271 D ).\r\n\r\n37 - 0069001-20.2007.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Ana Paula da Silva Carneiro do Carmo ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. ( Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ 44890 D ).\r\n\r\n38 - 0071700-37.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Patricia Callegario Guimaraes RJ 141035 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Decio Teixeira Campos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Patricia Callegario Guimaraes RJ 141035 D ).\r\n\r\n39 - 0082800-78.2009.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Jorge Luiz de Andrade ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ) - Agravado: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n40 - 0085000-80.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: TRANSPORTADORA TURÍSITCA FADEL ITUPEVA LTDA ( Adv. NUBIA DA SILVA PINTO RJ 145821 D ) - Recorrido: José Fernando dos Santos Monteiro ( Adv. Ronielli Cortes Pieroni RJ 144422 D ), TRANSPORTADORA TURÍSITCA FADEL ITUPEVA LTDA ( Adv. NUBIA DA SILVA PINTO RJ 145821 D ).\r\n\r\n41 - 0088700-35.2004.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), PAULO SERGIO LUCIO ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: PAULO SERGIO LUCIO ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n42 - 0088800-61.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia de Engenharia de Trafego Cet Rio ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Erissandro Balbino da Silva ( Adv. Delson Pereira da Silva RJ 134747 D ).\r\n\r\n43 - 0088900-30.2002.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: SULAEMA MARIA ABDUL ALI DOS SANTOS ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n44 - 0090500-62.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Graziela Maria de Moraes Cardeal ( Adv. Francisco Thomaz Rodrigues RJ 68523 D ) - Recorrido: Gelre Trabalhos Temporarios S.A. ( Adv. Alitheia de Oliveira SP 268762 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n45 - 0091400-24.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Edineuma Santos da Lapa ( Adv. Marcelo Santos Figueiredo RJ 85281 D ) - Recorrido: Michele Rôças Auzimberg ( Adv. Karen Melo Brandão Assis RJ 130149 D ).\r\n\r\n46 - 0094900-12.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A (atual denominação social da VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A.) ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: PAULO PEREIRA ALVES DE QUEIROZ ( Adv. Livia Soalheiro e Romano RJ 144787 D ).\r\n\r\n47 - 0102800-14.2004.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Agravado: OSVALDO RIOS GUIMARAES ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n48 - 0103500-63.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: William Ferreira da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Contratacoes Financeiras Mony Ltda. ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ) - Recorrido: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ), ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ), William Ferreira da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n49 - 0104500-69.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ivan Loureiro de Lucena ( Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ 141056 D ), Varig Logística S.A. ( Adv. Raquel Batista Rodrigues RJ 125694 D ), Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Daniela Serra Hudson Soares RJ 90499 D ) - Recorrido: Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Daniela Serra Hudson Soares RJ 90499 D ), Ivan Loureiro de Lucena ( Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ 141056 D ), Companhía Tropical de Hotéis ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), FRB - Par Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Varig Logística S.A. ( Adv. Raquel Batista Rodrigues RJ 125694 D ).\r\n\r\n50 - 0107200-43.2008.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de Belford Roxo ( Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo ) - Recorrido: Geraldo Farias da Silva ( Adv. Marcelo Soares Gomes RJ 125574 D ), Roberto Antonio da Silva ( Adv. Marcelo Soares Gomes RJ 125574 D ), Paulo Rogerio dos Santos ( Adv. Marcelo Soares Gomes RJ 125574 D ).\r\n\r\n51 - 0107800-46.2004.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: SERGIO LOPES DUTRA FILHO ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ).\r\n\r\n52 - 0108100-57.2007.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Editora Portal Juridico Ltda. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ) - Recorrido: Comapanhia Brasileira de Multimidia ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Solangemar Amorim Raposo Miranda ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n53 - 0108200-41.2006.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Agravado: Maisa dos Santos ( Adv. Cristina Elias Cheade Jacob RJ 40825 D ).\r\n\r\n54 - 0108200-52.2003.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: VELHA BAHIA MOVEIS LTDA ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Agravado: ALBERTINO AUGUSTO DUARTE FILHO ( Adv. Ulysses Verissimo Belem RJ 107344 D ).\r\n\r\n55 - 0112100-69.1994.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Lauro Fernandes de Meira Valente ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco BANERJ S/A) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-PREVI-BANERJ ( Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 55264 D ).\r\n\r\n56 - 0112900-44.2000.5.01.0301 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: ROGERIO ALVES PEREIRA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: ANDRE PEREIRA POZZATO ( Adv. Alcebiades Lopes Junior RJ 2067 D ), ITAPRESSE COMERCIO E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Alcebiades Lopes Junior RJ 2067 D ), ALEX PEREIRA POZZATO.\r\n\r\n57 - 0117600-91.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Oswaldo Henrique de Moraes ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ), Oswaldo Henrique de Moraes ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n58 - 0118500-88.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Aprazível Sabor Ltda. ME ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ) - Recorrido: Manoel Francisco de Carvalho ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n59 - 0118601-15.2007.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Saulo de Oliveira Guedes ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n60 - 0121300-11.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empresa de Mundancas Duquerne Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo RJ 72581 D ) - Recorrido: Reinaldo de Souza ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ).\r\n\r\n61 - 0124400-04.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ), Jorgina Maria Duarte do Amaral ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: Jorgina Maria Duarte do Amaral ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ).\r\n\r\n62 - 0125600-42.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Diva Raimundo Pereira ( Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva RJ 80867 D ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n63 - 0129300-07.2005.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Maria do Carmo Pereeira da Silva ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda. ( Adv. Claudia Vaz Ximenes RJ 69412 D ).\r\n\r\n64 - 0129600-02.2006.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Makro Atacadista S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Edvaldo Gomes da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Guaraci de Andrade Ferreira RJ 69557 D ), Makro Atacadista S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Edvaldo Gomes da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n65 - 0130100-98.2007.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Evaldo Ruy dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Evaldo Ruy dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n66 - 0138100-94.2003.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: NG 2000 COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA ( Adv. Sidney Nunes Moraes RJ 69383 D ), EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n67 - 0141500-71.2002.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ) - Recorrido: RONI GONCALVES ( Adv. Vera Lucia Antonini Sales RJ 81314 D ).\r\n\r\n68 - 0145000-61.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Fabricio Magalhaes Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Fabricio Magalhaes Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n69 - 0146400-53.2006.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Volo do Brasil S.A ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ) - Recorrido: Olga Akemi Susuki ( Adv. Andre Luis Dias Soutelino RJ 135086 D ).\r\n\r\n70 - 0148900-17.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Robson Nicodemes ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. ( Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ 53742 D ), Alecosta Montagem de Estruturas Metalicas Ltda. ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ).\r\n\r\n71 - 0149400-84.2007.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Commat Comercio de Maquimas Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Jose Correa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n72 - 0150500-10.2006.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Claudete da Silva Rego ( Adv. Jurema Mendes Barboza RJ 39571 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n73 - 0150800-15.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Andre Luiz Vianna Rodrigues ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ) - Recorrido: Tecnologica Industria e Comercio de Informatica Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n74 - 0153800-14.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Eduardo Ramos da Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Município do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Município RJ.\r\n\r\n75 - 0155400-82.2001.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: LUIZ FERNANDO AMARAL DE MELO ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ).\r\n\r\n76 - 0155500-36.2005.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Selma Ferreira Fernandes ( Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte RJ 46271 D ) - Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC ( Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ 96453 D ).\r\n\r\n77 - 0156400-53.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Francisco Carlos Guimarães Ferreira ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n78 - 0158300-19.2003.5.01.0223 - AP - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Agravado: ALESSANDRO OLIVEIRA MAGALHAES ( Adv. Antonio Carlos de Abreu RJ 80399 D ).\r\n\r\n79 - 0159200-94.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Janaina Luiz Ricart ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ) - Recorrido: Janaina Luiz Ricart ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ), Net Rio S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n80 - 0170200-45.2001.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ) - Agravado: ARGEMIRO DE ARAUJO BARRETO ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ).\r\n\r\n81 - 0171100-71.2003.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: MAURI MAIA GUIMARAES ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n82 - 0174200-29.2006.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luiz Fernando Mangueira Freire ( Adv. Mariana de Figueiredo Correa da Veiga RJ 125924 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Ramza Callil Zirretta RJ 57128 D ).\r\n\r\n83 - 0178600-89.2008.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Jose Feliciano do Couto ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n84 - 0188200-61.2005.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luiz Henrique Mendes Viana ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n85 - 0194500-78.2000.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: PAULO CEZAR DE ATHAYDE LEAO ( Adv. Adilson de Oliveira Siqueira RJ 85297 D ) - Recorrido: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n86 - 0195100-20.2006.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Antonio Carlos da Silva ( Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles RJ 80548 D ) - Recorrido: Loja Cem S.A. ( Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D ).\r\n\r\n87 - 0203900-49.2006.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jorzelia Luisa Alves da Silva ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Recorrido: Viacao Vila Rica Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n88 - 0204800-21.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Jose Paulo Lopes Quelho RJ 74834 D ) - Recorrido: Jose Venancio Lima ( Adv. Vicente Wagner Quinelato Corteze RJ 128816 D ).\r\n\r\n89 - 0206700-53.2007.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jose Jorge dos Santos Miranda ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n90 - 0232300-79.1991.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda. ( Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 94674 D ) - Recorrido: COSME CONCEICAO ( Adv. Elcy Silva Soares RJ 21920 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Abril de 2010\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 942150"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "940636": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0109600-52.2007.5.01.0035 - RO Rcte: Carlos Henrique Ribeiro [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)] Rcdo: Tecnocoop Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] Destinatário(s): Rcte Carlos Henrique Ribeiro Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. prazo de conco dias.\r\n\r\nProcesso: 0030901-78.2008.5.01.0078 - RO Rcte: Marcelo Martins [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)] Rcdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Rcdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] Destinatário(s): Rcdo Gafisa S.A., Rcdo Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. vistas aos recorridos para contra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0069000-11.1997.5.01.0044 - RO Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcndes Porto (OAB: RJ 50391 - D)], Rcte: MARCOS MARIOTTO FERREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] Rcdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)], Rcdo: MARCOS MARIOTTO FERREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] Destinatário(s): Rcdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls. 329/330\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2010\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 940636"
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                            "942415": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0129601-37.2007.5.01.0042 - ED - Ebgte: Alexandre de Almeida Moreira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado Santa Catarina [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros - Destinatário(s): Ebgdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Ebgdo Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado Santa Catarina : Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos pelo reclamante, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\n\r\nVânia E. T.Tiago/Ass.Gabinete\r\n\r\nId: 942415"
                            ],
                            "941627": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0004700-60.2007.5.01.0021 - ED - Ebgte: Penha de Fatima Cyrillo\r\n\r\nEbgdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros - A Desembargadora do TRT Mery Bucker Caminha do(a) Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos pela reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago/Ass.Gabinete\r\n\r\nId: 941627"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "942112": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053700-84.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marileide Souza Silva ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Cesar Alexandre Borges de Mattos RJ62668D ), Furnas Centrais Elétrica S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0111600-43.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Suely Martins ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pelas duas recorrentes e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos.\r\n\r\nProcesso: 0131100-38.2007.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Adilson Costa Carvalho ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Adilson Costa Carvalho ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento parcial ao do autor para, considerando nulo o acordo de compensação de jornada, deferir-lhe o pagamento das diferenças de horas extras laboradas, observando-se os patamares acima estabelecidos. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0036800-47.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Gustavo Goularte de Oliveira ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - Recorrido : Atacadao Estrela do Sul de Marica Ltda. ME ( Hugo Magalhães de Araújo RJ138860D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a decisão de primeiro grau, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que, reabrindo a instrução, as partes possam produzir a prova testemunhal, prejudicado os argumentos lançados nas contrarrazões ofertadas pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0104900-33.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Fanio da Conceição de Andrade ( Luiz Fernando Guedes RJ48355D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0141000-30.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Atento do Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Kelly Cristina de Araújo da Silva ( Alexandre Magno Marques de Carvalho RJ80963D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0256100-21.1991.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : JOHNNY GUTIERREZ HERNANDEZ ( Octavio Blatter Pinho RJ5923D ), - Agravado : IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - por unanimidade, homologar a restauração dos autos, e, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0093601-35.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Sérgio Nascimento ( Marcela Aracão Coutinho RJ154467D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 942112"
                            ],
                            "942527": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049100-68.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), - Recorrido : Jailson Fernandes da Costa ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0110200-69.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rentv S.A. Locadora de Televisores ( Leonardo Kacelnik RJ51800D ), - Recorrido : Marcos Antonio Silva do Nascimento ( Luiz Brito Junior RJ60783D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068400-47.2006.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Carlos Alberto Alves Rodrigues ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Carlos Alberto Alves Rodrigues ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento parcial ao da reclamada para limitar a multa fixada na sentença, em razão dos embargos protelatórios, aos termos estabelecidos no parágrafo único do artigo 538 do CPC, e no mérito julgar improcedentes os pedidos, ficando invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor conferido à causa.\r\n\r\nProcesso: 0145300-43.2002.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : NILCE BRANDAO STADLER VIEIRA ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Recorrido : TAM LINHAS AEREAS SA ( Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para declarar que o juiz Maurício Caetano Lourenço encontra-se vinculado a este processo e, com isso, anular a decisão de embargos de declaração proferida pelo juiz Érico Santos da Gama e Souza às fls. 186/187, e consequentemente a sentença proferida às fls. 131/132. E, ainda, em cumprimento com o acórdão de fls. 122/125, determinar a baixa dos autos à vara de origem para que seja proferida outra decisão de embargos de declaração pelo juiz Maurício Caetano Lourenço. Expeça-se ofício à Corregedoria deste Tribunal, com cópia da presente decisão e de fls. 84/86, 88/95, 121/125, 128-verso, 129, 130/133, 137, 174/179, 186/187, 191/196 dos autos, para que, se for o caso, adote as providências que entender cabíveis, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator, com ressalva de fundamentação da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho no que tange a vinculação.\r\n\r\nProcesso: 0088200-45.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Tania Regina de Castro Costa ( Raimundo Nonato Pedrosa RJ62398D ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), S.A. Viação Aérea Riograndense em recuperação judicial ( Adriana Cristina da Silva RJ142600D ), Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 942527"
                            ],
                            "942535": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0122700-89.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Ana Beatriz Amaral Alves ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), Euro Niterói Edições Culturais Ltda ( Romualdo Galvão Dias SP90576D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 942535"
                            ],
                            "942528": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0223800-06.1991.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, EUGENIO MADEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, EUGENIO MADEIRA DA CONCEICAO, União Federal, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, SEAGULL TRADING COMPANY, INTERBRAS CAYMAN COMPANY\r\n\r\nO Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m INTERBRAS CAYMAN COMPANY, SEAGULL TRADING COMPANY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 468/469: \"...citem-se as três requeridas na forma do art. 1065 do CPC, facultando-se, na mesma oportunidade e no prazo legal, a interposição de recurso, a fim de suprir a ausência de intimação da sentença.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942528"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
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                            "942346": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0122900-34.2007.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sergio Etiene Farias ( Lygia Oliveira Tardin Rozeira RJ146013D ), - Recorrido : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0309800-47.2005.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Fernanda da Costa Marins ( Marcos Aurelio Anselmo Pereira RJ132678D ), - por unanimidade, não conhecer das contrarrazões do reclamante, por intempestivas, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e dar-lhes parcial provimento para excluir da indenização decorrente da condenação os décimos terceiros salários (integrais e proporcionais), as férias com 1/3 (vencidas em dobro e proporcionais), o aviso prévio, a multa do artigo 477 da CLT, o valor equivalente às cotas do seguro desemprego, a indenização substitutiva do vale-transporte e as horas extras, restando apenas a condenação quanto ao pagamento dos valores referentes aos depósitos do FGTS. Diante da redução da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e custas de R$ 50,00 (cinquenta reais), pelas reclamadas, isentas de preparo, nos termos do artigo 790-A da CLT e do inciso IV do artigo 1º do Decreto-lei nº 779/69 e das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0125200-38.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fernando Alves Belisário ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e negar -lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0064800-56.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Domingos de Almeida Neto ( André Henrique Raphael de Oliveira RJ95437D ), - Recorrido : Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro ( rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaço RJ109335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pelo Recorrente falou Dr. José Luis Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 0089000-43.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Gilmar Batista Rita ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pelo Recorrido compareceu Dr. João Luiz Peralta da Silva (OAB 3777).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 942346"
                            ],
                            "942365": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0070200-14.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Jose Jociel Ferreira Mendes ( Janaina Soares Amarante Coelho RJ79844D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e dar parcial provimento ao recurso ordinário da segunda reclamada (PETROBRAS) para determinar que seja observado o entendimento consagrado pelo inciso II da Súmula nº 368 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0005000-39.2002.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), - Agravado : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre MG99004D ), JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS ( Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D ), REGINA CELY PEREIRA ALVES ( Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para excluir dos cálculos de atualização de ambos os exequentes o mês de competência Julho/07, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0179700-17.1993.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A. ( Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite RJ16255D ), - Agravado : PEDRO ADALBERTO DO AMARAL MENDES ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar e no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0213400-32.1997.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : ANA DA SILVA PRADO ( Silvia Batalha Mendes RJ80989D ), - Agravado : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para que os juros sejam contados até o dia 13.03.2009, data da expedição do alvará judicial (fl. 410). Pela agravante compareceu Dr. José Luiz Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 0093100-97.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Jorge Roberto de Souza Medeiros ( Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ107324D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Bom Pastor ( Olga Regina Poley Odorico RJ116885D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0027200-09.2003.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : ELEVADORES OTIS LTDA ( Enio Souza Leao Araujo RJ49733D ), ROMILDO FERNANDO DA SILVA ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - Recorrido : ELEVADORES OTIS LTDA ( Enio Souza Leao Araujo RJ49733D ), ROMILDO FERNANDO DA SILVA ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a devolução dos descontos de seguro de vida em grupo e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para conceder a gratuidade de justiça e para ampliar a condenação de horas extras, fixando a jornada de trabalho das 7h30 min às 21h, com uma hora de intervalo intrajornada, de segunda-feira a domingo, com folga aos sábados, com reflexos, conforme parâmetros traçados na fundamentação. Diante do aumento da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e custas de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0143100-27.2007.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Valquiria Rodrigues Monica ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Jorge Eugenio da Silva RJ54605D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0095600-86.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Alexandre de Souza Fontes ( Denizard Pessoa de Menezes RJ40230D ), - Recorrido : Top Birra Distribuidora de Bebidas Logistica Ltda. ( Veronica do Nascimento RJ80713D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0092000-48.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Idenbergue Ferreira de Souza ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe parcial provimento para condenar solidariamente as reclamadas ao pagamento dos valores correspondentes aos níveis salariais concedidos aos empregados da ativa, referentes ao período de 01.11.2005 a 31.10.2007, conforme for apurado na fase de liquidação. Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da lei, observando o disposto na Súmula nº 368 do TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Ante a inversão do ônus da sucumbência, condena-se as reclamadas a reembolsarem o reclamante o valor recolhido a título de custas processuais (fl. 569).Diante da condenação, arbitra-se o seu valor em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelas reclamadas, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Pela recorrente compareceu Dr. César Vergara Almeida Martins Costa (OAB 148292).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 942365"
                            ]
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                        "942473": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0004200-87.2009.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Eduardo dos Santos Gouveia ( Adv. Valeria de Oliveira Medeiros RJ 108303 D ) - Recorrido: Vigilance Serviços de Segurança Ltda. ( Adv. Marina Xavier Bruno de Souza RJ 104204 D ).\r\n\r\n2 - 0005400-38.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1- Casa de Francisco de Assis ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), 2- Robson Gomes Escafura ( Adv. Maria Celina Silva RJ 75148 D ) - Recorridos: 1- Robson Gomes Escafura ( Adv. Maria Celina Silva RJ 75148 D ), 2- Casa de Francisco de Assis ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ).\r\n\r\n3 - 0006400-79.2004.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- BRADESCO SAUDE SA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), 2- MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ) - Recorridos: 1- CARLOS ELYSIO RODRIGUES BEZERRA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), 2- MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ), 3- BRADESCO SAUDE SA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n4 - 0013000-54.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: ABS Group Services do Brasil Ltda. ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ) - Recorrido: Flávia Christina de Oliveira ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ).\r\n\r\n5 - 0013800-79.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1- Danielma Brito Silva ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ), 2- CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ) - Recorridos: 1- Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ), 2- Danielma Brito Silva ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ), 3- CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ).\r\n\r\n6 - 0014700-58.2009.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Aline Costa Ramalho ( Adv. Ana Paula Cavalcante Teixeira Studard Pereira RJ 120623 D ), 2- R & L Perfumaria Ltda. EPP ( Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa RJ 79230 D ) - Recorridos: 1- Aline Costa Ramalho ( Adv. Ana Paula Cavalcante Teixeira Studard Pereira RJ 120623 D ), 2- R & L Perfumaria Ltda. EPP ( Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa RJ 79230 D ).\r\n\r\n7 - 0014700-65.2005.5.01.0482 - AP - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Valdemir Cordeiro da Silva ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n8 - 0017900-89.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: Leandro Sorrentino Vieira Costa ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n9 - 0018000-95.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), 2- Sergio Murilo Silva dos Santos ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorridos: 1- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), 2- Sergio Murilo Silva dos Santos ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n10 - 0025800-16.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Priscila dos Santos Pereira ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ).\r\n\r\n11 - 0027200-96.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Isabel Cristina Evangelista Silva ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), 2- Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ) - Recorridos: 1- Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D), 2- Isabel Cristina Evangelista Silva ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n12 - 0028300-15.2006.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fabiana Loviz de Freitas ( Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 4652 D ).\r\n\r\n13 - 0033400-14.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Cláudio César França dos Santos ( Adv. Ana Maria Chaves da Silva RJ 79604 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n14 - 0035400-18.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: 1- José Luiz de Oliveira Stoller ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), 2- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n15 - 0036000-13.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1- Bailly Industria Ltda. ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ), 2- União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorridos: 1- Julio Cesar de Carvalho ( Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte RJ 81282 D ), 2- Bailly Industria Ltda. ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ).\r\n\r\n16 - 0036800-28.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1- TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2- Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 3- Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorridos: 1- Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2- TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 3- Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 4- Ana Patricia Milanez Marques ( Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes RJ 76425 D ).\r\n\r\n17 - 0037800-54.2006.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Iracema Moreira ( Adv. Paulo Nava RJ 77011 D ) - Recorridos: 1- Credicard Banco S.A. E outro ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2- Semanal Selecao de Mao de Obra Temporaria Ltda. ( Adv. Fabio Renato Ribeiro SP 126633 D ).\r\n\r\n18 - 0037900-51.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1- Massa Falida de Asa Servico de Limpeza Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ), 2- Roberto de Oliveira Monteiro ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ).\r\n\r\n19 - 0039000-23.1999.5.01.0411 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: ADRIANA FIGUEIREDO SOUZA ( Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ 79593 D ) - Agravado: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA ( Adv. Sidney Monteiro Guedes RJ 70216 D ).\r\n\r\n20 - 0039600-09.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jorge Carlos Pinho Delgado ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n21 - 0041701-40.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Marcus Flávio Hersen de Andrade ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Recorrido: Ferragens Ramada Ltda. ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ).\r\n\r\n22 - 0043100-89.2007.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorridos: 1- Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda (em Recuperação Judicial) NP do Administrador Judicial Sr. Etrusco Barros e Tortorella Advogados Associados (Sem advogado nos autos), 2- Ailton Natalino de Araujo ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ).\r\n\r\n23 - 0044900-22.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Luis André de Melo Candido ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ), 2- Rodoviária A. Matias Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ) - Recorridos: 1- Rodoviária A. Matias Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ), 2- Luis André de Melo Candido ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ).\r\n\r\n24 - 0045700-42.2009.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Jonatas Ferreira da Silva ( Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ 125683 D ) - Recorrido: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA RJ 86029 D ).\r\n\r\n25 - 0048400-40.2007.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Ana Claudia Duna Badin ( Adv. Eraldo Sergio de Magalhaes Queiroz RJ 15746 D ) - Agravado: Carlos Lacerda de Abreu Araujo ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ).\r\n\r\n26 - 0049100-92.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ) - Recorrido: Mara Lucia Costa Grote ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n27 - 0049400-12.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Raabe Soares de Souza ( Adv. Teresa de Jesus Pinto RJ 52404 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n28 - 0051500-46.2009.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: Tania Cristina Gama Peres ( Adv. Andrea dos Santos Bordallo Dutra RJ 70036 D ) - Agravado: CRISTINA GLAUCIA DE LACERDA TINOCO ( Adv. Ana Paula Goncalves Claro RJ 60863 D ).\r\n\r\n29 - 0053100-79.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcus Wesley Tinoco dos Santos (Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n30 - 0055200-88.2007.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1- Jose Kevys Sousa dos Santos ( Adv. Isabella Moldes da Silva RJ 131799 D ), 2- Maria Jose Sousa dos Santos ( Adv. Isabella Moldes da Silva RJ 131799 D ), 3- Jose Kleiton Sousa dos Santos ( Adv. Isabella Moldes da Silva RJ 131799 D ), 4- Francisca Maria Sousa dos Santos ( Adv. Isabella Moldes da Silva RJ 131799 D ) - Recorridos: 1- Alfredo de Castro Pimenta ( Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ 62282 D ), 2- José Romão Alves ( Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ 62282 D ), 3- Antonio Gullo (Espólio de ) ( Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ 62282 D ).\r\n\r\n31 - 0057400-19.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Elpídio Jose de Souza Coutinho ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), 2- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ), 3- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorridos: 1- Elpídio Jose de Souza Coutinho ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), 2- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), 3- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ), 4- José Mauricío Bertozzi ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n32 - 0058900-03.2007.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: GP Solution Servicos Telemark Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Domingos Chaves Lobo ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n33 - 0059100-58.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Tinoco & Mendonça Auto Seviços LTDA ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ) - Recorrido: Valdeci Nascimento Ribeiro ( Adv. Edmar da Silva Guimarães RJ 105333 ).\r\n\r\n34 - 0060500-57.2006.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Zamboni Distribuidora Ltda. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ), 2- Zamboni Comercial S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ), 3- Emerson Mariano Lopes ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ).\r\n\r\n35 - 0065800-50.2007.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Jose Fernando Sampaio Cavalcanti ( Adv. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n36 - 0067600-92.2006.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Origine Controllata Alimentos Ltda. (Capricciosa) ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ) - Agravado: Nilson Alves de Souza ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n37 - 0068300-08.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Telsul Servicos S.A. ( Adv. Luciana da Silva Rocha RJ 89055 D ), 2- Waltemir do Nascimento de Souza ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorridos: 1- Telsul Servicos S.A. ( Adv. Luciana da Silva Rocha RJ 89055 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), 3- Waltemir do Nascimento de Souza ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n38 - 0068300-97.2008.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alcir Farias da Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n39 - 0070100-55.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: 1 - Municipio de Itaboraí (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), 2 – Município de Itaboraí (Procuradoria Municipal de Itaboraí) - Recorrido: João Felipe Pacatuba Lote ( Adv. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D ).\r\n\r\n40 - 0076200-90.2003.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1- HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 2- HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: CHRISTIANE CARELLI LARANJEIRAS CALDAS ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n41 - 0079100-09.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Marcele Barros de Oliveira ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ) - Recorrido: CBCA Centro Brasileiro Cultura Americana Ltda. ( Adv. Paulo Luciano de Andrade Minto SP 107864 D ).\r\n\r\n42 - 0084100-78.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Ingênico do Brasil Ltda. ( Adv. Alexandre Aguiar Barcellos RS 36756 D ) - Recorridos: 1- Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), 2- Fabio Cortes da Silva ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D ).\r\n\r\n43 - 0085500-47.2005.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: EMS S.A. ( Adv. Rodrigo Magalhaes Romano RJ 83114 D ) - Agravado: Claucio Francisco Braz ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n44 - 0088200-21.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Osborne Costa Construtora Ltda. ( Adv. Marcelo Thomaz Aquino RJ 94111 D ) - Recorrido: Evandro Lopes Carneiro Neto ( Adv. Julio Cesar Xavier Porto RJ 123584 D ).\r\n\r\n45 - 0091200-36.2005.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Tatyane Gomes Fernandes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: IBI PROMOTORAS DE VENDAS LTDA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n46 - 0093000-29.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Rio Contemporâneo Serviços de Alimentação Ltda ( Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 51471 D ) - Recorrido: Murilo Pereira Dias ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n47 - 0093500-43.1995.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: HILDAYRES PAULA JUNIOR ( Adv. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ) - Agravado: PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA ( Adv. Isabel Bana Oreiro RJ 49614 D ).\r\n\r\n48 - 0094701-42.2008.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Moisés Mendes da Silva ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n49 - 0104800-04.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nágila Mara Gaspar Neto ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n50 - 0106400-43.2004.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: VAGNER VANDER DOS SANTOS ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n51 - 0106600-43.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Maurício Pereira de Lima ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ) - Recorrido: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. ( Adv. Luis Cesar Esmanhotto PR 12698 D ).\r\n\r\n52 - 0111500-95.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), 2- Flávia do Carmo Silva Gravina ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorridos: 1- Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), 2- Flávia do Carmo Silva Gravina ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n53 - 0113700-68.2006.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravados: 1- Francisco Carvalho da Silva (Sem advogado nos autos), 2- Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. ( Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ 53742 D ).\r\n\r\n54 - 0116100-89.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: V N Silva Centro Automotivo - ME ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ).\r\n\r\n55 - 0117300-20.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 ), 2- Tereza Cristina Lopes da Silva ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ) - Recorridos: 1- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 ), 2- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), 3- Tereza Cristina Lopes da Silva ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ).\r\n\r\n56 - 0117400-03.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Espólio de Marco Antonio Costa Goretti, representado por Elany Terezinha Correa Goretti ( Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 81857 D ) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ 78919 D ).\r\n\r\n57 - 0117900-43.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Diogo Viana Ivo ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n58 - 0120500-27.2007.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1- Telelistas Regiao 1 Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), 2- Sonia Aparecida dos Santos ( Adv. Jorge Lucio de Menezes RJ 63491 D ) - Recorridos: 1- Sonia Aparecida dos Santos ( Adv. Jorge Lucio de Menezes RJ 63491 D ), 2- Telelistas Regiao 1 Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), 3- Infoguias Editora S.A. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n59 - 0122900-29.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Simone Gomes Dias ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ).\r\n\r\n60 - 0127200-17.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Casa Jardim Pinochio Ltda. ( Adv. Rachel Louise Braga Delmas RJ 125794 D ) - Recorrido: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcela Aracão Coutinho RJ 154467 D ).\r\n\r\n61 - 0127200-29.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Antonio José da Silva ( Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D ) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ).\r\n\r\n62 - 0127500-96.2003.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), 2- FRANKLIN SERGIO BRAGA DE CARVALHO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorridos: 1- FRANKLIN SERGIO BRAGA DE CARVALHO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n63 - 0128900-13.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Ministério Público do Trabalho (Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Recorridos: 1- Transportes Del Rey Ltda ( Adv. Juciara dos Santos RJ 70533 D ), 2- Maravilha Auto Onibus Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), 3- Roberto Galdino Bessa ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ).\r\n\r\n64 - 0129500-72.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Leonardo Saraiva Pagio ( Adv. Alessandro Santos Pinto RJ 96513 D ) - Recorridos: 1- NCX Telecom Ltda. ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ), 2- TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n65 - 0130800-89.2007.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Wilson Oliveira de Araujo ( Adv. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 15340 D ) - Recorrido: Hermogenes e Samary Advogados Associados ( Adv. Marcus Vinicius do Amparo RJ 101313 D ).\r\n\r\n66 - 0134200-65.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Alberto Gabriel Ferreira ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ) - Recorrido: Supermercados Vianense Ltda. ( Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira RJ 96726 D ).\r\n\r\n67 - 0135100-08.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Neide Ferreira Duarte ( Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza RJ 119091 D ) - Recorrido: Indústria de Ampolas Aliança Ltda. ( Adv. Jose Ribamar Bazilio Barbosa RJ 3027 D ).\r\n\r\n68 - 0137900-36.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Ionara Pimenta Garcia Barbosa ( Adv. Odaiza Santos do Amaral RJ 115224 D ) - Recorrido: Maria da Guia Conceicao ( Adv. Elias Morais Junior RJ 131888 D ).\r\n\r\n69 - 0139400-52.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Imer Indústria Mercantil Ltda. ( Adv. Edevaldo Gomes Coelho RJ 57518 D ) - Recorrido: Valdir de Melo da Silva ( Adv. Deborah Fantesia dos Santos RJ 127625 D ).\r\n\r\n70 - 0142200-79.2008.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sergio Fidelis de Amorim ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorridos: 1- Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2- Dwa Engenharia do Brasil Ltda ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n71 - 0146000-23.2003.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: MIGUEL LUCARELLI NETO ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: ATOS ORIGIN BRASIL LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n72 - 0146900-92.2008.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Auto Viação Reginas Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Sidnei Caitano ( Adv. Wagner Henrique Oliveira de Moraes RJ 146399 D ).\r\n\r\n73 - 0150300-31.2007.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ) - Recorrido: Paula Roberta dos Santos Tavares ( Adv. Malvino Gomes do Couto Neto RJ 117801 D ).\r\n\r\n74 - 0153000-54.2005.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Gilberto Jorge de Oliveira ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Agravado: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n75 - 0154600-04.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- Valdei Pereira ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), 2- Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Bruno Barros Brito RJ 133435 D ).\r\n\r\n76 - 0155200-47.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Paulo Mendonça Carvalho da Cruz ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n77 - 0155201-73.2007.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Monique Rodrigues dos Santos ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ) - Recorrido: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores Seguranca ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n78 - 0167000-57.1998.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1- RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), 2- DENIZARTE DE OLIVEIRA COUTO e Outros ( Adv. Angela Maria Cordeiro da Silva Rangel RJ 64513 D ).\r\n\r\n79 - 0219700-93.1998.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrentes: 1- Caixa Prev. Fun. Banerj Previ Banerj - Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ 76742 D ), 2- Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 3- Marly Judice Arantes ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), 4- Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1- Caixa Prev. Fun. Banerj Previ Banerj - Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ 76742 D ), 2- Marly Judice Arantes ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), 3- Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 4- Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n80 - 0295700-46.2002.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: AMA VIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRÔ NICOS LTDA. ( Adv. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 67938 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Abril de 2010\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 942473"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149100-77.2003.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : A COSTA ENGENHARIA E PROJETOS SC LTDA ( Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ75465D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para assegurar a incidência da contribuição previdenciária, pela alíquota total de 20% (vinte por cento) sobre o valor do acordo homologado, a cargo da Empresa-Reclamada, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araujo que o improvia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nNeide Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 942121"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0135000-97.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marcelo da Silva de Lima ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer, preliminarmente, do feito em sede de reexame necessário, conhecer do recurso ordinário do reclamado, rejeitar a preliminar de nulidade arguida pelo ente público e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário e retificar a r.sentença, em sede de reexame necessário, para afastar a condenação por danos morais, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantem-se os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0021300-55.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Miguel Pinto Ribeiro ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, conhecer da Remessa Oficial e do Recurso Ordinário do Município de Nova Iguaçu e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário. Mantem-se a respeitável sentença em sede de Reexame Necessário, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0125700-98.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Jociene Perciane Vieira de Almeida ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Jociene Perciane Vieira de Almeida ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de \"inexistência\" do recurso, suscitada pela autora em contrarrazões, e, no mérito, negar-lhes provimento, e manter em sede de REEXAME NECESSÁRIO a sentença, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0022500-68.2008.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), - Recorrido : Instituto Sorrindo para a Vida ( Luciana Felício Rodrigues RJ118708D ), Lucinéia de Macedo Pinto ( Marcio Marques de Oliveira RJ137686D ), Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social ( Karla Salles Gomes RJ133335D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do 3º réu (Município de Trajano de Moraes), rejeitar a preliminar de incompetência absoluta suscitada no bojo das razões recursais e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0092500-35.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Rubem Francisco de Albuquerque ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do réu (OGMO), rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e ilegitimidade passiva. No mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de vale-transporte, o que conduz à improcedência do pedido, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim que o improvia. Determinada a imediata cessação dos efeitos da tutela antecipada. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, p’elo reclamante, dispensado do recolhimento em face da concessão da gratuidade de justiça pelo Juízo de 1º grau (fl.357), que ora se mantém em sede recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 deabril de 2010.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 940194"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nPro’cesso: 0117400-31.2008.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ângela Alves Ramires ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ120585D ), - por unanimidade, conhecer o apelo, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0121700-02.2008.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Arthur Oscar Serrano Pinto ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0127600-74.2004.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : NILSON PEREIRA DE CASTRO ( Laerte Jorge Baptista dos Santos RJ40186D ), - Recorrido : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0022300-08.2008.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Bre zinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Nilda Maria de Carvalho ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Mariana Carvalho de Souza ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à antecipação da tutela e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela ré para, reformando a r. sentença a quo, julgar improcedente o pedido, restando prejudicada a análise do requerimento de indeferimento dos honorários advocatícios, consoante fundamentação expendida no acórdão. Face à inversão do ônus da sucumbência, as Autoras deverão ressarcir à Ré do valor das custas por ela antecipado, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o improvia..\r\n\r\nProcesso: 0010900-07.2009.5.01.0541 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Geane da Silva Lima Monteiro ( Erica Maria de Oliveira Bernardes RJ133259D ), - Recorrido : Filcarol Malhas Ltda. - ME ( Andre Felipe Weinschutz Gheren RJ93699D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para deferir o benefício da gratuidade de justiça à autora.\r\n\r\nProcesso: 0033300-53.2009.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : João Evangelista Soares ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, sendo a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro por fundamento diverso, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0017900-27.2009.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : José Roberto Cerqueira da Silva ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais referentes aos reajustes de 9.85% e 14.04% previstos no acordo coletivo de 2000/2001, observada a prescrição parcial. Face à inversão da sucumbência, condenar a ré ao pagamento das custas no importe de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, ora arbitrado à condenação, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o provia parcialmente.\r\n\r\nProcesso: 0056800-52.2008.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - Recorrido : Zanoni Campos Teixeira ( Alexsander Pereira Gesualdo RJ82332D ), Thereza Cristina de Oliveira Simões ( Alexsander Pereira Gesualdo RJ82332D ), Ricardo Rony Nunes França ( Alexsander Pereira Gesualdo RJ82332D ), Katia Rosana Pereira ( Alexsander Pereira Gesualdo RJ82332D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0090400-89.2006.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Heitor Paulo Weissheimer ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e negar-lhe provimento, sendo o voto da Desembargadora Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro com ressalva de fundamento, e vencido o Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0011100-75.2008.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Andre Luiz Fonseca Muller ( Rosimar Figueiredo Lessa RJ79384D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.’\r\n\r\nId: 942120"
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                                "‘2a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0110300-09.2008.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Venilton Jose Oliveira ( Leci Soares da Costa RJ143931D ), - Recorrido : Regina Blois Duarte ( Bruno Habib de Sant Anna Reis RJ107240D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0110300-51.2006.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Unicard Banco Multiplo S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Nilson Germano de Oliveira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Unicard Banco Multiplo S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Nilson Germano de Oliveira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer os apelos, e no mérito, negar provimento aos recursos da 1ª e 2º réus, restando prejudicado o recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0110500-89.2007.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Paulo Roberto Minas ( Claudio Dalcir Costa de Castro RJ95323D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Recorrido : Paulo Roberto Minas ( Claudio Dalcir Costa de Castro RJ95323D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do Autor e, por maioria, dar parcial provimento ao da Ré para deferir a dedução dos valores pagos a idêntico título, na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o provia totalmente.\r\n\r\nProcesso: 0178500-30.2006.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Elison Rosa Martins ( Denise de Paula Almeida RJ67350D ), - Recorrido : Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.Elison Rosa Martins ( Denise de Paula Almeida RJ67350D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao apelo do Autor e dar parcial provimento ao recurso ordinário da segunda Ré para determinar que se aplique na correção monetária das parcelas salariais o índice do mês subsequente, na forma da Súmula nº 381 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0163500-60.2007.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minerios do RJ ( Esio Costa Junior RJ59121D ), - Recorrido : Inacio Portela Rodrigues ( Paulo Cesar de Araujo RJ57850D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo consoante fundamentação contida no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0052300-33.2009.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Clovis Gomes da Silva ( Arineude Leal Sodre RJ107584D ), - Recorrido : D F Confecções ( Yeda de Souza Ribeiro RJ74300D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0031100-25.2008.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá ( Jorge Eugenio da Silva RJ54605D ), - Recorrido : Luciana Pires Costa ( Jose Luiz Ullmann RJ49447D ), - por unanimidade, conhecer o apelo, salvo no que tange ao dano moral, ante a ausência de fundamentação, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0109600-33.1998.5.01.0014 - AP Agravo - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA ( Adilson Lopes da Silveira RJ97474D ), - Agravado : AGOSTINO ZAPPA ( Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade RJ80170D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, porque incabível na espécie.\r\n\r\nProcesso: 0193200-82.1996.5.01.0058 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S.A (SUCESSORA DE FLUMITRENS) ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : PAULO ROBERTO DA SILVA ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto, rejeitar as preliminares arguidas pelas partes e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, restando prejudicado o exame do apelo no que toca à liberação do valor afiançado, tudo consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 942376"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                        "942092": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:30 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0001200-88.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: COLEGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA ( Adv. Joao Percy Machado RJ 13345 D ) - Recorrido: Eliane de Oliveira Cruz ( Adv. Pedro Paulo Dias RJ 87424 D ).\r\n\r\n2 - 0001400-97.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Clovison Pires ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ).\r\n\r\n3 - 0002100-36.2008.5.01.0246 – RO (SUM) - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Miguel Jorge Coutinho Halfeld ( Adv. Werley Borges de Araujo RJ 105314 D ).\r\n\r\n4 - 0004300-97.2005.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Antonio Jose Martins Barbosa ( Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes RJ 111977 D ) - Recorrido: Cerisa Construcoes Ltda, Light - Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n5 - 0005400-87.2009.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Leísa Rampini Pereira ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ), HSBC Bank Brasil S/A- Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S/A- Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Leísa Rampini Pereira ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ).\r\n\r\n6 - 0009900-15.2006.5.01.0302 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis ) - Agravado: Papelaria Esteves Ltda..\r\n\r\n7 - 0012700-07.2004.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: CLOTARIO ANTONIO DE SOUZA REIS ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n8 - 0014800-93.1997.5.01.0225 - AP - ( 005VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: FICAP S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO MACEDO DA CUNHA ( Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira RJ 29641 D ).\r\n\r\n9 - 0019700-37.2007.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Gilson Ilton Vendramini ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n10 - 0020600-74.2007.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Maria Aparecida Carlos Andrade ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Maria Aparecida Carlos Andrade ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n11 - 0022600-05.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Con vocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Cid Bauer Cesar ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Cid Bauer Cesar ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n12 - 0024400-77.2006.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Infoglobo Comunicacoes LTDA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), SBC Sist.Bras. Circulacao Ltda.n/p FERNANDO ANTONIO DI BLASIO RIBEIRO ( Adv. Lenira Nunes da Silva RJ 39040 D ).\r\n\r\n13 - 0027300-62.2008.5.01.0014 – RO (SUM) - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Kariny Oliveira Loures RJ 109345 D ).\r\n\r\n14 - 0027800-09.2005.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Terezinha Lucia Oliveira da Silva ( Adv. Daniela Marcolini Pinaud RJ 96488 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Terezinha Lucia Oliveira da Silva ( Adv. Daniela Marcolini Pinaud RJ 96488 D ).\r\n\r\n15 - 0030600-13.2005.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Gilmi Ferreira Chaves ( Adv. Eduardo Quintan Valle RJ 105818 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Gilmi Ferreira Chaves ( Adv. Eduardo Quintan Valle RJ 105818 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n16 - 0033700-16.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Bulhões de Carvalho da Fonseca Administradora de Bens Ltda. ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ) - Recorrido: Tereza Rodrigues Moço Lopes ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n17 - 0040900-37.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: S.S. DUARTE PIZZARIA E LANCHONETE ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ) - Recorrido: Ariana do Nascimento Fernandes ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n18 - 0044100-86.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Petrobrás S.A. - Refinaria Duque de Caxias ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Alexandre Pereira Rebello ( Adv. Tania Reis de Carvalho RJ 75741 D ).\r\n\r\n19 - 0048100-55.2007.5.01.0432 - AP - ( 002VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Ingrid H Vignodi Comercio e Distribuid de Autopecas-ME ( Adv. Joao Luis Carvalho Viana RJ 72341 D ).\r\n\r\n20 - 0051200-26.2005.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: Sergio Carvalho de Azevedo ( Adv. Eduardo Correa de Almeida RJ 37068 D ).\r\n\r\n21 - 0051700-38.1997.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Agravado: ANTONIO MILLERAND GARCIA N/P SUA CURADORA NADIR DA SILVA GARCIA ( Adv. Fernando da Costa Pontes RJ 14088 D ).\r\n\r\n22 - 0055200-34.2007.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: União Federal - Recorrido: Farmacia Moderna de Marica Ltda. ( Adv. Manoel Ramos Moura RJ 56917 D ).\r\n\r\n23 - 0058000-34.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Tock Roupas Ltda. ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ) - Recorrido: Odir José da Silva ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ).\r\n\r\n‘24 - 0062300-55.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jonathas Trajano Brasil Correa ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ) - Recorrido: Ipoal Ind. de Produtos em Aerosol Ltda ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n25 - 0063000-85.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Finasa Promotoria de Vendas Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Dilma do Carmo Lino Guimarães ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Finasa Promotoria de Vendas Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Dilma do Carmo Lino Guimarães ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n26 - 0063200-47.2003.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), SEBASTIAO COSME DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: SEBASTIAO COSME DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n27 - 0064300-05.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sidney Ross Barboza ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n28 - 0065600-39.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sydney da Silveira Lima ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Basimóvel Marketing Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n29 - 0065900-79.2009.5.01.0027 – RO (SUM) - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Valdelice Oliveira Pereira ( Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello RJ 123577 D ) - Recorrido: Clinica Bambina Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ).\r\n\r\n30 - 0066300-06.2004.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ), AUGUSTO NOVAES COUTINHO ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ) - Recorrido: AUGUSTO NOVAES COUTINHO ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ).\r\n\r\n31 - 0069500-65.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procuradora Letícia Lacroix de Oliveira Amarante ) - Recorrido: Anderson de Jesus Gonçalves ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n32 - 0070500-88.1997.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: ELEVADORES ACEL LTDA(SUCESSORA DE ELEVADORES UNIVERSAL LTDA) ( Adv. Roberto Figueira de Mello RJ 28866 D ) - Agravado: CLAUDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS ( Adv. Joaquim Goncalves Veloso RJ 90114 D ).\r\n\r\n33 - 0074000-88.1984.5.01.0321 - AP - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: JOSE DA SILVA RAMOS ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n34 - 0074600-86.2009.5.01.0207 – RO (SUM) - ( 007VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Wtorre Engenharia e Construção S.A ( Adv. Rafael Alves da Silva RJ 106223 D ) - Recorrido: Messias Xavier de Oliveira ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n35 - 0077500-77.2000.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: CLAUDIA RUELA FERREIRA ( Adv. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D ).\r\n\r\n36 - 0079500-76.1990.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: JORDAN FERREIRA DE ALMEIDA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ).\r\n\r\n37 - 0079800-45.2007.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Brasfels S/A ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Jailson Reis dos Santos ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n38 - 0080000-32.1987.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Leonor Nunes de Paiva ).\r\n\r\n39 - 0081700-10.2007.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jorge Fernando da Silva ( Adv. Sandra Regina de Carvalho RJ 33811 D ) - Recorrido: Belfam Industria Cosmetica S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n40 - 0082400-45.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Edson Barros Rosa ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ).\r\n\r\n41 - 0083800-32.2000.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: UNIAO FEDERAL - Agravado: AVIJET DISTRIB DE COMBUSTIVEIS DE AVIAO LTDA ( Adv. Alvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D ), ROBERIO DA SILVA ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ).\r\n\r\n42 - 0084700-18.2009.5.01.0202 – RO (SUM) - ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ronaldo Bacellar da Silva ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Oas Engenharia e Participações Ltda ( Adv. Jose Jorge Garuba RJ 35624 D ).\r\n\r\n43 - 0085400-27.2007.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sandro Dinelli Garcia ( Adv. Marcia Pereira Louzada Vial RJ 86644 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Soma Logistica Ltda. ( Adv. Jose Maria Lemos RJ 37070 D ).\r\n\r\n44 - 0085600-84.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Cintia Martins Dias ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associação Universitária Santa Úrsula ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n45 - 0087100-42.2008.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: João Rogério Figueiredo ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n46 - 0087700-49.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S/A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Recorrido: Jussara Maria Justino Barbosa ( Adv. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D ).\r\n\r\n47 - 0089700-51.2007.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Luiz Antonio Reback Cava ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n48 - 0089900-62.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: André Henrique Brandão ( Adv. Rafael Mendes Cavalcanti RJ 150040 D ).\r\n\r\n49 - 0097500-43.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Barenboim e Companhia Ltda. ( Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 42776 D ), José Carlos de Freitas ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: José Carlos de Freitas ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Barenboim e Companhia Ltda. ( Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 42776 D ).\r\n\r\n50 - 0099100-60.1989.5.01.0421 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda ) - Agravado: BENEDITO ANTONIO DE ALMEIDA ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ), MARIA DO CARMO PEREIRA ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ), JOSE CESARIO MARTINS ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ).\r\n\r\n51 - 0100400-60.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Gilson Vianna ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorrido: Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), INSTITUTO AERUS SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ).\r\n\r\n52 - 0100400-84.2007.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Filipe Saisse Valle Rego ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n53 - 0100500-77.2005.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ronaldo Jose de Abreu Chaves ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ).\r\n\r\n54 - 0104500-58.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Mariza Chaves Guimaraes ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Mariza Chaves Guimaraes ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n55 - 0107300-72.2008.5.01.0071 – RO (SUM) - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Flávio Dantas dos Santos ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ).\r\n\r\n56 - 0108300-71.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho- Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)( Procurador do Município Sergio Araujo Nunes) - Recorrido: Sandra Lucia Queiroz dos Santos ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n57 - 0108900-41.1990.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: UNIBANCO SEGUROS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: SONIA CORREA DE LUCAS ALMEIDA ( Adv. Deborah Pietrobon Moraes RJ 32621 D ).\r\n\r\n58 - 0109100-92.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Recorrido: Robson Pimentel ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ).\r\n\r\n59 - 0110500-47.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Barcas S.A. ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Recorrido: Marcio José Rodrigues de Freitas ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n60 - 0111300-88.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Maria Daniele Ferreira Freire ( Adv. Fabio Alex Paula de Salles RJ 79311 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n61 - 0113000-07.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Celso Pinto Monteiro ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n62 - 0116000-05.1999.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Domitila Noronha Pereira ( Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio RJ 99348 D ) - Agravado: MARCELO CARREIRO NASCIMENTO ( Adv. Jorge Monteiro Valdevino RJ 67098 D ).\r\n\r\n63 - 0117600-97.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge da Silva ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ).\r\n\r\n64 - 0121000-39.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Eloim Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ) - Recorrido: Gilvan Amaral Gois ( Adv. Francisco Aristeu Melo Alves RJ 122000 D ).\r\n\r\n65 - 0124000-92.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Vinicius de Souza dos Anjos ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ) - Recorrido: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ).\r\n\r\n66 - 0125400-03.2001.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: CENTRUS FUNDACAO BANCO CENTRAL PREV PRIVADA ( Adv. Renata Sousa Santos Veloso RJ 107025 D ), FERNANDO LINS VIDAL ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: FERNANDO LINS VIDAL ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), CENTRUS FUNDACAO BANCO CENTRAL PREV PRIVADA ( Adv. Renata Sousa Santos Veloso RJ 107025 D ), BANCO CENTRAL DO BRASIL ( Adv. Afranio Carlos Moreira Thomaz RJ 1428 B ).\r\n\r\n67 - 0128500-77.2007.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Osmar Alves de Lima e Cia. Ltda. ( Adv. Fabio Rangel RJ 128414 D ) - Agravado: Manoel Zacarias dos Santos ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ).\r\n\r\n68 - 0129500-60.2008.5.01.0043 – RO (SUM) - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Denis Villar de Carvalho ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ) - Recorrido: Guerengases e Soldas Ltda. ( Adv. JOSE RIBAMAR PEREIRA RJ 117745 D ).\r\n\r\n69 - 0130100-48.2007.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Rubens Carlos Campos de Azevedo ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) e outros. \r\n\r\n70 - 0130200-03.2007.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Centrais Eletricas S.A. - ELETROBRAS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Gemerson Luiz Julio ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ), Marco Antonio Celestino Linhares ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ).\r\n\r\n71 - 0131800-58.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Tradicao Planejamento Tecnologia e Servicos Ltda. ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ) - Recorrido: Livio Aguiar Cardoso ( Adv. Patricia da Silva Pereira RJ 86837 D ).\r\n\r\n72 - 0135200-81.1992.5.01.0203 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: SIND DOS TRABS NAS INDS DE ALIM D.CAXIAS ( Adv. Roberto Moreira Fabiano RJ 54480 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL (CIA USINAS NACIONAIS) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n73 - 0138300-39.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: Antonio Carlos da Silveira Bruno ( Adv. Walter de Freitas Junior RJ 37825 D ).\r\n\r\n74 - 0138800-15.2004.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: LUIZ SERGIO DE SOUZA ANDRADE ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA ( Adv. Antonio Francisco Alves Rodrigues Neto RJ 203772 D ).\r\n\r\n75 - 0140400-44.2008.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Alfredo Silva da Rocha (Adv. Issa Assad Ajoux RJ 37574 D) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu Procurador Ana Cristina C. Mochiaro Soares RJ 97759 D), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda..\r\n\r\n76 - 0140700-63.2008.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Agrinaldo Cruz Catarino ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: E Bonfim da Silva Empreiteiro , Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ), Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n77 - 0141500-17.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Luciano Braga Sampaio ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Luciano Braga Sampaio ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n78 - 0141800-08.2003.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: CIRO GUIMARAES FILHO e OUTROS( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Santander (BRASIL) SA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: CIRO GUIMARAES FILHO e OUTROS ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Santander (BRASIL) SA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n79 - 0143200-91.2003.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: RICARDO DE PAIVA GOMES ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n80 - 0145000-40.2002.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: CARLOS GOMES e OUTROS ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n81 - 0146700-83.1998.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: MARCOS DE AZAMBUJA MATERA ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ).\r\n\r\n82 - 0147600-54.2008.5.01.0531 - RO (SUM) - ( 001VT/TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Pasmiranda Com. de Móveis Ltda. (Lojas Brasimar) ( Adv. Sebastiao Carneiro da Silva RJ 50489 D ) - Recorrido: Carlos Nunes Garcia ( Adv. Sergio Dantas da Silva RJ 88237 D ).\r\n\r\n83 - 0150900-74.2007.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda ( Adv. Dalcio Rezende Falcao RJ 76297 D ), Jose da Silva Filho ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ) - Recorrido: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda ( Adv. Dalcio Rezende Falcao RJ 76297 D ), Jose da Silva Filho ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ).\r\n\r\n84 - 0152700-17.2004.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 80052 D ) - Recorrido: JORGE MARTINS DE FARIA ( Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 43809 D ).\r\n\r\n85 - 0152800-19.2005.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Almir Jose dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n86 - 0156400-37.2005.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Mario Goncalves Rodrigues Junior ( Adv. Cristina Nascimento Alves Moreira RJ 115605 D ), EDS Eletronic Data Sistems do Brasil Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Mario Goncalves Rodrigues Junior ( Adv. Cristina Nascimento Alves Moreira RJ 115605 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), EDS Eletronic Data Sistems do Brasil Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n87 - 0158900-49.2007.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Gilmar Rosa Moreira ( Adv. Adilson Nogueira RJ 48721 D ), Murilo Correa dos Santos ( Adv. Adilson Nogueira RJ 48721 D ), Geilson Teixeira Pinto ( Adv. Adilson Nogueira RJ 48721 D ), Cezar Monteiro Matassoli ( Adv. Adilson Nogueira RJ 48721 D ), Marcelo Gonçalves ( Adv. Adilson Nogueira RJ 48721 D ), Adilson Porto de Castro ( Adv. Adilson Nogueira RJ 48721 D ) - Recorrido: Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Francisco Lucas de Almeida Neto RJ 55995 D ).\r\n\r\n88 - 0162700-25.1992.5.01.0203 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: ADENILDO FERREIRA BARRETO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n89 - 0163800-68.2002.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: TELEVISAO CIDADE SA ( Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes RJ 139535 D ) - Agravado: OZEAS CHAGAS PINTO ( Adv. Sonia Maria Rodrigues Ferreira RJ 74427 D ).\r\n\r\n90 - 0164200-40.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Rita Célia Kupke ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Rita Célia Kupke ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n91 - 0164300-92.2008.5.01.0018 – RO (SUM) - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Juan Carlos Martins dos Santos ( Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho RJ 82678 D ) - Recorrido: M e O Assessoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Maira Sena Leal Castro RJ 141564 D ).\r\n\r\n92 - 0170701-79.2006.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Eliani Maria de Carvalho ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo RJ 74681 D ).\r\n\r\n93 - 0171500-26.1998.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ), LILIAN GUERRA BOTELHO ( Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos RJ 62374 D ) - Recorrido: LILIAN GUERRA BOTELHO ( Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos RJ 62374 D ), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ).\r\n\r\n94 - 0173400-02.2003.5.01.0421 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Julio Cesar Marques ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ).\r\n\r\n95 - 0174200-21.2002.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO ( Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n96 - 0178000-81.2004.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: EDSON BARBOSA DA SILVA ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ).\r\n\r\n97 - 0179000-68.2007.5.01.0322 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Great Transportes Ltda ( Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente RJ 82191 D ) - Recorrido: Marcelo Cergio de Oliveira ( Adv. Rodney da Costa Muniz RJ 133638 D ).\r\n\r\n98 - 0185600-14.1989.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), JORGE VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (+8) ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Agravado: JORGE VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (+8) ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), SERGIO ROBERTO DE SANT´ANA COUTINHO ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), JORGE VIDAL DE OLIVEIRA ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), LUIZ CARLOS BARROS DE MAGALHAES ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), ADONAI DE ABREU DOS SANTOS ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), NEI PERCILIO ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ).\r\n\r\n99 - 0192100-33.2003.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: PROSSEGUR BRASIL S.A. - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos RJ 17550 D ) - Agravado: NEUZA CASTILHO FIGUEIREDO ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n100 - 0199900-40.2006.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: Con-Serv Pecas e Servicos Ltda. ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ).\r\n\r\n101 - 0208800-92.1993.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: CARLOS FREDERICO RAMOS BARBOSA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ.\r\n\r\n102 - 0209600-14.1997.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Con vocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Uliana Cotellazzo SP 139501 D ) - Agravado: IVANIR VITOR ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n103 - 0220700-70.1998.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: SINAL COMERCIO REPRESENT SERVS HIG MOVEIS LTDA.\r\n\r\n104 - 0265100-37.2005.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Joarez Mineiro dos Santos ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (19.04.2010) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Abril de 2010\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 942092"
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                        "942462": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:30 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105 - 0112800-59.2007.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Ligia Patricia Faria Barbosa ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Ligia Patricia Faria Barbosa ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n106 - 0171300-31.2005.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Aluizio Francisco do Nascimento ( Adv. Paulo Rogerio Escodino RJ 72941 D ), GLAXOSMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA ( Adv. Gabriel Vergette RJ 125294 D ) - Recorrido: GLAXOSMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA ( Adv. Gabriel Vergette RJ 125294 D ), Aluizio Francisco do Nascimento ( Adv. Paulo Rogerio Escodino RJ 72941 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que ele se refere a presente pauta (19.04.2010) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Abril de 2010\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 942462"
                        ],
                        "942090": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 19/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0220700-70.1998.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: SINAL COMERCIO REPRESENT SERVS HIG MOVEIS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SINAL COMERCIO REPRESENT SERVS HIG MOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 19.04.2010 , às 10h30, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942090"
                        ],
                        "942066": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 19/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0004300-97.2005.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Jose Martins Barbosa\r\n\r\nRcdo: Cerisa Construcoes Ltda, Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cerisa Construcoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 19.04.2010, às 10h30, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942066"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "942255": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\nProcesso: 0015100-31.2009.5.01.0000 – ResAut - Rqte: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI E OUTROS[Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 – D)] - Rqdo: SERGIO CAETANO DE BARROS E OUTROS [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 – D)] Destinatário(s): INDUSTRIAIS VEROLME ISHIBRAS S/A E OUTROS, SERGIO CAETANO DE BARROS E OUTROS - \"...Homologo a restauração dos autos da reclamação trabalhista e subsequente recurso ordinário, nos termos do art. 1.067, do CPC c/c 3º, do Ato nº 544, de 22.04.2002, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, para que surtam seus jurídicos efeitos. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de março de 2010. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA – Juíza Relatora.”\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 942255"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "942179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:0125200-15.2007.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente/Embargante:Picollo Pranzo Lanches Ltda. (Antonio Carlos Ferreira RJ15446D).Recorrido:Jaco Macedo Souza (Iratan Borges Fonseca RJ81251D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 10% sobre o valor da causa (art. 538 parágrafo único do CPC), ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso:0168500-18.2007.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes:Sendas Distribuidora S.A. (Embargante)(Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) e Jivaldo Francisco Soares (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D).Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos emba’rgos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso:0025800-36.2007.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente/Embargante:Eliezer da Silva Carvalho (Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D).Recorridos/Embargados:Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D) e Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração interpostos pelas Acionadas e dar provimento aos embargos de declaração do Autor, para, sanar os vícios por ele apontados, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator, que passa a fazer parte do acórdão de fls. 274/281.\r\n\r\nProcesso:0024900-89.2007.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Recorrentes:Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio e Participações (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D) e Elizabeth Alves dos Santos (Embargante) (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D).Recorridos:Elizabeth Alves dos Santos (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D) e Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio e Participações (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso:0025200-64.2009.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente/Embargante:Jorge Pereira de Sá (José Constante Lameiras RJ21966D).Recorridos:FG Coelho Construções e Participações Ltda e Outros (Sherlen dos Santos Pereira RJ78368D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso:0066900-84.2006.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fabiana dos Santos Silva (Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D).Recorridos:Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda (Embargado)(Cleyde Agostinho Ramos RJ73797D) e Banco Itaú S/A (Embargado)(Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de ambos os reclamados e, no mérito, negar provimento aos declaratórios da reclamada FIDELITY, como também dar provimento aos embargos do reclamado ITAÚ, para declarar a inversão dos ônus de sucumbência e para fixar à condenação, provisoriamente, o importe de R$ 16.000,00, ficando as custas processuais em R$ 320,00, pela parte ré, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso:0108900-65.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente/Embargante:Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A).Recorrido:Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas, Mecânicas de Material Elétrico e de Informatica de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheral – Sindicato dos Metalurgicos de Volta Redonda (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso:0284500.51.2009.5.01.0000Petição(Relacionado:Processo:01203-2002-050-01-00-40) Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Requerente/Embargante:Enzo Paladino (Lara Thereza Franco Amaral RJ98774D).Requerida:Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso:0122500-09.2007.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Werner Systems Cabeleireiros Ltda (Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D).Recorrida/Embargada:Maria Veronica da Silva Souza (Gustavo Carneiro Melo RJ108857D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar omissão apontada pelo embargante, conferindo efeito modificativo ao julgado regional, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator, que passa a fazer parte integrante do acórdão de fls. 276/281.\r\n\r\nProcesso:0007000-53.2008.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição e Recurso Ordinario).Recorrido:Carlos Octavio Nunes da Cunha (Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator, vencido o Exmº Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito no tocante ao FGTS.\r\n\r\nProcesso:0008600-96.2008.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes:Municipio do Rio de Janeiro (Embargante)(Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Katia Sirlene Silvestre de Almeida (Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D).Recorridos:Katia Sirlene Silvestre de Almeida (Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D), Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional (Adv.) - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, para no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso:0063300-15.2006.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal.Recorridos: Jose Ivan Mendes Lima (Marcio Rohana RJ97471D) e Imperio da Banha Auto Servico Ltda (Nely Cafure RJ26567D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso:0047300-70.2008.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes:Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Everaldo Ribeiro da Silva (Maria Celia Abreu Jardim ES9290D).Recorridos:Os Mesmos - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, acolhendo a preliminar de intempestividade arguida pelo Ministério Público do Trabalho, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a reintegração do autor determinada na origem e julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso:0160200-39.2005.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes:Mario Jorge Pereira Rosa (Celio Maia Ferreira RJ98480D) e Collett e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria (Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D).Recorridos:Collett e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria (Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D), Mario Jorge Pereira Rosa (Celio Maia Ferreira RJ98480D) e Municipio do Rio de Janeiro (Embargado)(Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso:0116200-65.2006.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Recorrente:Edilson de Souza Lima (Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D).Recorridos:Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda (Airton Brasil Martins RJ40273D) e Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Embargado)(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - por unanimidade, deixar de conhecer ex officio dos embargos de declaração da Fiocruz porque intempestivos, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2010.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 942179\r\n\r\n‘"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "942422": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0197300-83.2006.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Gelson Machado Godinho [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRcdo: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nVista a parte Ré/Recorrida pelo prazo de 05 dias, autorizada a retirado dos autos da Secretaria da Turma .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/04/2010.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 942422"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "942435": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0005800-70.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: An’tonio Rodrigues Teixeira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRcdo: Parques Tematicos Administração Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rcdo: Parques Tematicos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rcdo: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Parques Tematicos Administração Ltda., Rcdo Parques Tematicos S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 166: I - Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido às fls. 162.II – Publique-se.\r\n\r\nProcesso’: 0198300-59.2007.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Aurelio Peixoto do Nascimento [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Aurelio Peixoto do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 140: Intime-se o recorrido, com prazo de cinco dias, para que se manifeste a respeito da conciliação pretendida pela recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0130800-94.2007.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Ricardo da Costa da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson Ricardo da Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 223: Intime-se o recorrido, com prazo de cinco dias, para que se manifeste a respeito da conciliação pretendida pela recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro 13 de abril de 2010\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 942435"
                            ],
                            "942451": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0045400-22.2007.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson Martins Pereira [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 80135 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rcte Wilson Martins Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 557 a 559: \"...Fundado nas razões acima, nego seguimento ao apelo. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Abril de 2010\r\n\r\nLuis Carlos Correa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 942451"
                            ],
                            "941841": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0061300-51.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Georgina Lopes da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - por unanimidade, c onhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a presente demanda, devendo os autos retornarem à MM. Vara de origem para o regular processamento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0039600-03.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Carlos Eduardo Ramos de Carvalho ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Carlos Eduardo Ramos de Carvalho ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Facilita Servoços e Propaganda S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial a ambos os apelos, sendo o das rés, para reduzir o valor da indenização devida a título de dano moral e para excluir a condenação inerente à litigância de má-fé, e o do autor, para incluir na condenação, como extraordinárias, as horas trabalhadas aos sábados, bem como seus reflexos no repouso semanal remunerado. Considerando o que dispõe a Instrução Normativa Nº 03/1993, do C. TST, reduzir o valor da condenação, anteriormente fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sobre os quais incidem as custas de 300,00 (trezentos reais), pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0015800-42.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : TV Globo Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Cláudio de Souza Fonseca ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0151600-47.2006.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Recorrido : Zelia da Costa Santos ( Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ52987D ), - por unanimidade, c onhecer e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0155200-36.2007.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Marcio Cesar Moreira Alves ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Recorrido : Marcio Cesar Moreira Alves ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - por unanimidade, n ão conhecer do recurso da empresa, conhecer do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0129000-68.2005.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Mastervig Vigilancia e Seguranca Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Andre Soares do Nascimento ( Ary Elias da Costa RJ81506D ), - por unanimidade, c onhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0108400-92.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Catete Lu Fashion Hair Salão de Beleza Ltda. ( Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ53742D ), - Recorrido : Noemi Pinheiro Alexandre ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), - por unanimidade, c onhecer e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0151500-25.2006.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Libbs Farmaceutica Ltda ( Roberto Trigueiro Fontes PR30476A ), - Embargado : Sind Prop Vend e Vend de Prod Farm CF SPA AC AB IG ARA SAQ SINPROLAGOS ( Paulo Roberto Rodrigues da Silva RJ49132D ), - por unanimidade, c onhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração opostos por LIBBS FARMACÊUTICA LTDA..\r\n\r\nProcesso: 0153200-95.2007.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Catia Cilene Candida da Conceicao ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), - Recorrido : Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Catia Cilene Candida da Conceicao ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da FIDELITY, conhecer dos apelos e, no mérito, negar provimento aos recursos dos réus e dar parcial provimento ao da autora, a fim de determinar que as horas extraordinárias e o adicional noturno integrem, pela média, a base de cálculo da multa por atraso na homologação do distrato e de incluir na condenação o pagamento do abono único, previsto na norma coletiva do biênio 2005/2006, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator, mantido o valor da condenação arbitrado pela MM. Juíza de 1º grau (Instrução Normativa nº 3/93).\r\n\r\nProcesso: 0168501-59.2007.5.01.0343 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : IBeg Engenharia Ltda. ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), Julio Cesar da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Irmaos J & R Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, c onhecer dos embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e, no mérito, dar-lhes provimento, conferindo-lhes efeito modificativo, para o fim de determinar o processamento do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0049700-40.2000.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : União Federal - Recorrido : CACILMANDA COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ( Themistocles Americo Caldas Pinho RJ2528D ), LUCIA MARIA BATISTA DOS SANTOS ( Cassia Maria Picanco Damian de Mello RJ74365D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso, a fim de determinar que a empresa realize o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o total do valor acordado às fls. 24, devidamente atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0067200-49.2005.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Francisco Carlos Figueiredo Ferreira ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0090201-35.2007.5.01.0068 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : - Agravado : Sind. Empr. Seg. Privados Resseguros Prev. Complementar Capitalizacao ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, n ão conhecer do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 941841"
                            ],
                            "942506": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0070701-83.2009.5.01.0206 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : - Agravado : Lanxess Elastômeros do Brasil S.A ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), E M Transportes ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, n ão conhecer do presente agravo.\r\n\r\nProcesso: 0063200-37.2008.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Fernanda Cassiano ( Alexandre Moura Coelho RJ107303D ), Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13de abril de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 942506"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3a. Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0052400-88.2009.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Luiz Lima [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ital Empresa Transportadora Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ital Empresa Transportadora Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nmka - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 942117"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "941318": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115201-04.2008.5.01.0003 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : LUIZ CLAUDIO RYMER ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Agravado : JR ADAMVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA. ( Rivaldo Santos do Nascimento RJ143239D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0180501-09.1998.5.01.0052 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Agravante : SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravados : ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA ( Claudia Arantes Silva RJ86498D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Francisco Lindolfo Portela Bezerra RJ80289D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0026500-76.2000.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Agravado : UNIÃO FEDERAL ( INSS ) - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e nagar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0029901-88.2006.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : MARTHA DA PENHA SOAVE DE LIMA ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0120100-04.2008.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : ROGERIO SILVA ANGELO ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002900-90.2008.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargantes : ADRIANO JOSE DA SILVA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Recorrentes/Recorridos: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), ADRIANO JOSE DA SILVA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, Conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0156600-23.2007.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrido : TELSUL SERVICOS S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrente: MARCOS DE ARAUJO REZENDE ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ) e Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento, declarar serem protelatórios, impor à embargante a multa de um por cento sobre o valor da causa atualizado, e declarar a litigância de má-fé, devendo, ainda, indenizar o reclamante em quantia corresponde a dez por cento do valor da causa, mais um por cento a título de multa.\r\n\r\nProcesso: 0131701-69.2006.5.01.0342 - AI Embargos de Declaração Agravante/Embargante : SINDICATO TRABALHADORES IND MET MEC MAT EL INF BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento e declarar seu caráter protelatório, impondo ao Sindicato a multa de um por cento do valor da causa atualizado, em favor do reclamado\r\n\r\nProcesso: 0222901-60.2006.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ALMIR EVANGELISTA - Agravado : PLASIVIG PLANEJAMENTO LTDA. - por unanimidade, não conhecer do Agravo, por vício de formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0059901-13.2006.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - Agravado : MARLON DE ALMEIDA MARTINS ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a declaração de intempestividade do Recurso Ordinário e determinar seu processamento nos presentes autos, distribuindo-se a este prevento Relator, após a retificação da autuação como recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0166601-78.2006.5.01.0342 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Agravante : SINDICATO DOS TRABALHADORES IND MET MEC MAT EL INF BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento e declarar seu caráter protelatório, impondo ao Sindicato a multa de um por cento do valor da causa atualizado, em favor do reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0305900-87.2004.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO FEDERAL (INSS) - Recorrido : STRONG MANUTENCAO REPAROS NAVAIS LTDA ( Ana Lucia de Almeida Espindola RJ86237D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0159300-72.2008.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : LANCHONETE NACIONAL LTDA. ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - Recorrido : ELIZENE HONÓRIO DA SILVA ( Marcelo Justino de Almeida RJ143569D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0148801-37.2006.5.01.0342 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Agravante : SINDICATO DOS TRABALHADORES IND MET MEC MAT EL INF BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento e declarar seu caráter protelatório, impondo ao Sindicato a multa de um por cento do valor da causa atualizado, em favor do reclamado\r\n\r\nProcesso: 0135200-57.2006.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorridos: SEMIC SERVICOS MEDICOS A IND. COM. S/C LTDA. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), SEMICHMO REDE DE PROMOCAO DA SAUDE LTDA. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), INA PATRICIA CARVALHO LIRIO ANDRE ( Antonio Luciano Fernandes RJ71045D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0113101-51.2008.5.01.0076 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : JORGE DE AQUINO BARBOSA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D)- Agravado : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0132801-59.2006.5.01.0342 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargan/Agravante : SIND DOS TRABALHADORES IND MET MEC MAT EL INF BM RES IT PR PI ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento e declarar seu caráter protelatório, impondo ao Sindicato a multa de um por cento do valor da causa atualizado, em favor do reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0282600-90.2003.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO FEDERAL ( INSS ) - Recorrido : MARIA GIUNTINI SALAO DE BELEZA ME ( Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0054300-71.2004.5.01.0242 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BANCO ALVORADA S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : MARCIA DIAS DA COSTA ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Por maioria, dar parcial provimento para excluir da condenação a integração da gratificação semestral. Vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao recurso. Presente pela recorrida, Dr. Alexandre Bastos (OAB/RJ 125162). Redigirá o acórdão o Exmo. Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0144500-13.2006.5.01.0030 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CARLOS ROBERTO SILVA MACIEL ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), ADP Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : CARLOS ROBERTO SILVA MACIEL ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), ADP BRASIL LTDA. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso patronal e conhecer de ambos os recursos. Quanto ao recurso do reclamado, dar-lhe parcial provimento, por maioria, para declarar que a prescrição em relação ao FGTS, incidente sobre a condenação, é quinquenal para excluir a indenização por dano moral e a multa do artigo 477 da CLT. Quanto ao recurso do reclamante, dar-lhe parcial provimento, por maioria, para deferir a integração da ajuda de custo do salário até janeiro/2004 nas férias, 13ºs. Salários e no FGTS, vencido o Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2010.\r\n\r\nMa. Eleodora S. Moraes\r\n\r\nAnalista Judiciária\r\n\r\nId: 941318"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062500-08.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Recorrido : Ana Beatriz de Barros Barbosa ( Edson Fernandes Abud RJ56905D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0070500-57.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Fernanda Duarte Villela ( Simone Fagundes Teixeira RJ65854D ), - Recorrido : Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP ( Procuradoria Geral da Agência Nacional de Petróleo ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0171400-37.2006.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. - Em Liquidação ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), Marcelo de Loureiro Maior ( Edil Murilo dos Santos Junior RJ52925D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0128000-80.2005.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido : Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americano Ltda – COSEPA (Dr.) , Americo Bento da Silva Neto ( Alessandro Baptista de Amorim RJ105045D ), - por maioria, em negar provimento ao recurso, e, em reexame necessário de duplo grau de jurisdição, afastando a condenação da recorrente no pagamento das custas. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic, quanto a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0165400-10.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Carlos Alberto da Silveira ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Recorrido : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0117400-84.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Carlos Cesar Lima da Silva ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para acolher integralmente o pedido e rejeitar a pretensão deduzida em reconvenção. Presente pelo recorrente, Dr. Rodrigo Bosisio (OAB/RJ 108.102).\r\n\r\nProcesso: 0068800-45.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Jose Roberto da Costa Cardoso ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), - por maioria, em negar provimento a ambos os recursos. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino, que julgava improcedente,\r\n\r\nProcesso: 0120800-96.2007.5.01.0054 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Flavio Silva de Oliveira ( Joao Coroa de Andrade RJ84712D ), - Recorrido : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário para, declarando a existência da relação de emprego no período de 07.04.2006 a 12.06.2007, com a primeira ré, condenando-a a anotar o contrato na Carteira de Trabalho do autor e a pagar-lhe, mediante a responsabilidade subsidiária do segundo réu, as parcelas relativas ao adicional noturno, com reflexo nas demais parcelas, férias vencidas (2006/2007) e proporcionais - 1/12 (um doze avos), com o acréscimo de 1/3 da remuneração, 13º salários proporcionais de 2006 - 8/12 (oito doze avos) e de 2008 - 5/12 (cinco doze avos), valores equivalentes aos depósitos do FGTS, com os acréscimos legais e devolução dos descontos efetuados a título de indenização de capital, tudo com o acréscimo de juros e correção monetária, na forma da lei. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), arbitrado à condenação, pela primeira ré. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 941671"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "942373": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123600-61.2007.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Eliane Toledo de Souza ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, REJEITAR as preliminares de não submissão à comissão de conciliação prévia e de ilegitimidade passiva ad causam e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0036000-16.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : José Afonso Castilhos Ferreira ( Roberta Irene Correa Amaral RJ148032D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 942373"
                        ],
                        "942393": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035400-49.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: Claudia Vicente de Oliveira ( Carmen Lucia de Sousa Marques RJ84228D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários voluntário e ex-officio e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0011300-30.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - Recorridos: Abdiane de Oliveira Domingos ( José Carlos dos Santos RJ54159D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários voluntário e ex-officio e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0023600-65.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Maria da Conceição Oliveira Souza ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Recorrido : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciária.\r\n\r\nId: 942393"
                        ],
                        "941664": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE\r\n\r\nDEZENOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA 05 -\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000400-78.2007.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fernando Avalle Fernandez ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ) - Recorridos: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Variglog Logistica S.A. - em recuperação judicial E OUTRO ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em recuperacao judicial ( Adv. Charles Soares Aguiar RJ 76260 D ).\r\n\r\n2 - 0001400-51.1999.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Darly de Carvalho ( Adv. Luiz Carlos Carreira RJ 38132 D ) - Agravado: ANTONIO CARLOS ALVES DE ALCANTRA ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ).\r\n\r\n3 - 0002300-31.2002.5.01.0221 - AP - ( 001VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravantes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), UNIAO FEDERAL - Agravados: ROGERIO SILVA SANTOS ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, UNIAO FEDERAL, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n4 - 0006900-35.2002.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: RAIMUNDO CLENIO SANDERS LIMA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n5 - 0011300-60.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Churrascolandia Restaurante Ltda. ( Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ 74763 D ) - Recorrido: Francisco Jose Alves Ferreira ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n6 - 0012500-82.2007.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Centro Educacional Esperanca Ltda. ( Adv. Flavio Ricardo Dias RJ 75172 D ) - Agravado: Kelly Estefania da Silva de Alcantara ( Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva RJ 78563 D ).\r\n\r\n7 - 0015400-34.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Patricia Batista Bittencourt ( Adv. Alex Ferreira da Silveira RJ 141584 D ) - Recorridos: Hospital Rio Laranjeiras Ltda. ( Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D ), Casa de Saúde Santa Maria Ltda. ( Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D ), Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saúde Ltda. ( Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha RJ 87687 D ).\r\n\r\n8 - 0016000-70.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ), Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorridos: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ), Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n9 - 0019000-24.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Condomínio Residencial Marquez de São Vicente ( Adv. Jose Fern’ando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Adenilson dos Santos Fortes ( Adv. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D ).\r\n\r\n10 - 0022000-11.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estok Comercio e Representacoes Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Hugo Bento de Moraes ( Adv. Alessandro Gonçalves RJ 140817 D ).\r\n\r\n11 - 0029300-84.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Empresa Viacao Ideal S.A. ( Adv. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D ) - Recorrido: Jorge Vitor de Souza Pereira ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n12 - 0029700-30.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Via Rio Logística Ltda ( Adv. Andreia Mesquita RJ 120649 D ) - Recorridos: Celso dos Santos Barbosa ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ), Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\n13 - 0030800-16.2007.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Ingrid Vasconcellos de Medeiros ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorridos: Ingrid Vasconcellos de Medeiros ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n14 - 0035000-18.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Taina dos Santos Salomao ( Adv. Paulo Sergio da Silva Pimenta RJ 1386 B ), Massa Falida de Conservas Rubi S.A. ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ).\r\n\r\n15 - 0038400-49.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: Aldair de Oliveira Albernaz ( Adv. Manoel Dionisio Matos RJ 38371 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n16 - 0038700-93.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Leandra Carla Martins ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ) - Recorrido: Luis Faria Torres Salgado(espolio de) ( Adv. Luciano Furlani de Oliveira RJ 97135 D ).\r\n\r\n17 - 0039000-72.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Alexander Constantino da Nobrega (Espólio de) ( Adv. Renata Merath Gonzaga RJ 127122 D ) - Recorrido: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n18 - 0039800-77.2007.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Adilson Muzi ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ) - Recorridos: Intituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Luciana Felício Rodrigues RJ 118708 D ), Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), Instituto dos Lagos - Rio - O.S.-Organizacao Social ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ).\r\n\r\n19 - 0041101-97.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Raul Jorge da Silva Simon ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n20 - 0042900-88.2007.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Juliana Lopes Tatagiba ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorridos: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Juliana Lopes Tatagiba ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n21 - 0045900-37.2001.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: VIVO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n22 - 0046500-55.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Controles Graficos Daru S.A ( Adv. Virginia de Lima Paiva RJ 81408 D ), Osmar Gomes Pereira ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ) - Recorridos: Osmar Gomes Pereira ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ), Controles Graficos Daru S.A ( Adv. Virginia de Lima Paiva RJ 81408 D ).\r\n\r\n23 - 0048700-18.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Flash Auto Serviço Ltda. ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ), Leidionete dos Santos Borges ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n24 - 0048900-79.2004.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JOSE TAVARES DE ARAUJO ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n25 - 0051200-42.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Rogério Dias Toledo ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n26 - 0051700-32.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Maria Helena Gama dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n27 - 0052000-29.1997.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravantes: ELSON AUGUSTO FILHO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), BANCO ITAU S/A( SUCESSO DO BANERJ) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravados: ELSON AUGUSTO FILHO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), BANCO ITAU S/A( SUCESSOR DO BANERJ) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n28 - 0053900-89.2009.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Sheila Cristina Lopes ( Adv. Ronaldo Jose dos Santos RJ 71421 D ).\r\n\r\n29 - 0054100-65.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ), Antonio Valdir Magalhaes Holanda ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorridos: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ), Antonio Valdir Magalhaes Holanda ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n30 - 0054600-92.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jorge da Silva Aurenção ( Adv. Igor Solter Gadaleta RJ 96598 D ).\r\n\r\n31 - 0056500-18.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Gibo Brambini Restaurante Ltda. ( Adv. Celia Raquel G. da Costa Delben RJ 120860 D ) - Recorrido: Raimundo Saraiva da Silva ( Adv. Guilherme Schara Nakanishi RJ 145691 D ).\r\n\r\n32 - 0057401-12.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Manuel San Miguel Garrido ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ) - Recorrido: Tange Arquitetura e Planejamento Ltda. ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ).\r\n\r\n33 - 0058000-67.2008.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Eliana Faria da Cruz ( Adv. Roquenaldo Raymundo Martins RJ 93962 D ) - Recorrido: Colegio Vetor Ltda. ( Adv. Helio dos Santos Zagaglia RJ 40839 D ).\r\n\r\n34 - 0059600-66.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ) - Recorrido: José Carlos Italiano ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n35 - 0060301-56.2008.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Claudio José Amancio ( Adv. Lilian Cordeiro Pereira RJ 96304 D ) - Recorrido: Cegelec Ltda ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n36 - 0063500-51.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Marco Antônio Luiz ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n37 - 0065100-36.2008.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Reginaldo Cordeiro de Souza ( Adv. Anderson Mansini Lepsch RJ 121398 D ) - Recorrido: Ultra Serra Comércio de Gás Ltda. ME ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ).\r\n\r\n38 - 0066700-46.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Gilmar Ananias de Souza ( Adv. Rosenildo de Aguiar Morais RJ 104235 D ), Viação Acari Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorridos: Gilmar Ananias de Souza ( Adv. Rosenildo de Aguiar Morais RJ 104235 D ), Viação Acari Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n39 - 0067100-34.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Ana Cristina Gomes Mendes ( Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos RJ 70847 D ) - Recorridos: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 0070100-20.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Posto de Gasolina Amizade de Jacarepaguá Ltda ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ) - Recorrido: Cláudia Cardoso Rebelo ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ).\r\n\r\n41 - 0074300-55.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: João Luiz Cunha Mororó ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n42 - 0076400-42.2009.5.01.0081 - RRPS - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Rosa Maria da Silva da Costa ( Adv. Gabriela Moura da Costa RJ 155149 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda. ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n43 - 0079400-15.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: José Maria de Araujo ( Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D ), UERJ - Universidade do Estado do Rio deJaneiro ( Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ 87844 D ) - Recorridos: José Maria de Araujo ( Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D ), UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ 87844 D ).\r\n\r\n44 - 0079400-62.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Wanderley Candido Laureano ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Wanderley Candido Laureano ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n45 - 0080500-88.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorridos: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Antônia Lopes Soares ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n46 - 0081901-31.1993.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Banco ABN Amro Real SA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: RICARDO DE MELLO ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ).\r\n\r\n47 - 0082300-36.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Patrícia Costa Lima de Moraes ( Adv. Alexandre Soares Lopes RJ 91288 D ).\r\n\r\n48 - 0082800-77.1999.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: HUMBERTO SILVA DOS SANTOS ( Adv. Carla Guimaraes Cardoso RJ 98330 D ).\r\n\r\n49 - 0083800-32.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorridos: Service Clean Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Facility Empreendimentos Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Alexsander Crispim Cassiano dos Santos ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ).\r\n\r\n50 - 0088100-18.2007.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Renatta Salles Bachini RJ 85859 D ) - Recorrido: Vaneska Costa da Silva ( Adv. Alessandra Andre da Silva RJ 127854 D ).\r\n\r\n51 - 0089400-92.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jaildo Clovis Santiago ( Adv. Rodrigo Mendes Mattos RJ 139929 D ).\r\n\r\n52 - 0091700-46.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorridos: Mauricio Vicente Vieira da Costa ( Adv. Edgard Freire de Carvalho RJ 35424 D ), CBS Serviços Ltda..\r\n\r\n53 - 0092300-87.2006.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Calcados Itapua S/A - Cisa F75 ( Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao RJ 108128 D ), Marina Francisca de Oliveira ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorridos: Marina Francisca de Oliveira ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ), Calcados Itapua S/A - Cisa F75 ( Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao RJ 108128 D ).\r\n\r\n54 - 0093900-48.2009.5.01.0461 - RRPS - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnologica da UFRRJ - FAPUR ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Andreia Cristina dos Santos ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n55 - 0094700-29.2008.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi RJ 147870 D ) - Recorrido: Patrícia Vieira Bastos Catão ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ).\r\n\r\n56 - 0095200-52.2008.5.01.0082 - RN - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Alexandra Maria de Oliveira ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ).\r\n\r\n57 - 0098600-30.2007.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Thais Rodrigues de Carvalho ( Adv. Paulo Marcos dos Reis RJ 65946 D ) - Recorridos: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n58 - 0099800-50.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Alfredo da Silva Cunha ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n59 - 0100800-50.2004.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), AUGUSTO DOS SANTOS TEODORO ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), AUGUSTO DOS SANTOS TEODORO ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n60 - 0100800-71.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Anna Lúcia Vale Castro ( Adv. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D ) - Recorridos: Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social (Sob intervenção) ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ).\r\n\r\n61 - 0106000-42.2009.5.01.0491 - RRPS - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Vagner Soares Fonseca ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n62 - 0106400-13.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Paulo Roberto Quilici ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ) - Recorridos: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Paulo Roberto Quilici ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ).\r\n\r\n63 - 0110000-45.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Leonardo Maximiano de Oliveira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n64 - 0111301-90.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Vivian de Lima Xavier ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ) - Recorrido: CLARO S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n65 - 0115100-58.2006.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Vila Inn Churrascaria Ltda. ( Adv. Marcos Dana RJ 62676 D ) - Recorrido: Jorge Barreto Brandao ( Adv. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 74023 D ).\r\n\r\n66 - 0116500-74.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: José Carlos Custódio ( Adv. Rosane Marques Ferreira RJ 78930 D ) - Recorrido: Vigo Central de Serviços Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n67 - 0116800-92.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorridos: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing ( Adv. Marcus Mo Passos RJ 139229 D ), Alberto Vitor Moreira da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n68 - 0125100-97.2003.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: MARILIA DE FREITAS ALBUQUERQUE ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorridos: MARILIA DE FREITAS ALBUQUERQUE ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n69 - 0125300-82.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: BCP S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Jorge Luiz de Souza Bentes ( Adv. Felipe Vieira Alves RJ 125201 D ).\r\n\r\n70 - 0127500-31.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ) - Recorrido: Ylara Pacheco Guimaraes ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n71 - 0127800-61.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Patrícia Roriz de Queiroz ( Adv. Carlos Jose Lopes Paiva RJ 100153 D ) - Recorridos: Patrícia Roriz de Queiroz ( Adv. Carlos Jose Lopes Paiva RJ 100153 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n72 - 0134600-92.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: João Calcino Filho ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ).\r\n\r\n73 - 0137700-64.2006.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Federal - Recorrido: Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Adv. Nathur Duarte Pereira RJ 32424 D ).\r\n\r\n74 - 0138000-22.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Maria do Carmo Silva Farias E OUTRAS ( Adv. Samyra Bretas de Oliveira RJ 128512 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Bronia ( Adv. Carolina Tupinamba Faria RJ 124045 D ).\r\n\r\n75 - 0143300-47.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Lucila Vieira Correia ( Adv. Silvio Cesar de Lucena RJ 93103 D ) - Recorrido: Icatu Holding S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n76 - 0143500-84.2007.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Brasilcenter Comunicacoes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Giuseppina Italia Flarotti ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ) - Recorridos: Brasilcenter Comunicacoes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Giuseppina Italia Flarotti ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n77 - 0149000-88.2008.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Julio Cesar dos Santos ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ).\r\n\r\n78 - 0151600-58.2007.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: Celso da Silva Costa Junior ( Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva RJ 64940 D ).\r\n\r\n79 - 0156000-77.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Leandro Gomes Correa ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), Cristal Rio Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ).\r\n\r\n80 - 0159700-83.2008.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rita de Cassia Marques Andrade ( Adv. Jorge Luiz Moura da Silva RJ 46489 D ) - Recorrido: Centro de Educação Universal de Belford Roxo Ltda. ME ( Adv. Fernando Nacif Ferrino RJ 87884 D ).\r\n\r\n81 - 0169900-15.2000.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), MARCIA LIMA CAVALIER DARBILLY ( Adv. Katia Leite de Oliveira RJ 50181 D ) - Recorridos: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), MARCIA LIMA CAVALIER DARBILLY ( Adv. Katia Leite de Oliveira RJ 50181 D ).\r\n\r\n82 - 0183600-06.2006.5.01.0246 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Agravado: Sonia Maria da Silva Santos ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n83 - 0184200-87.1998.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), JOEL JORGE DA SILVA ( Adv. Maria Das Gracas Rocha RJ 64099 D ) - Recorridos: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), JOEL JORGE DA SILVA ( Adv. Maria Das Gracas Rocha RJ 64099 D ).\r\n\r\n84 - 0190600-06.1991.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravantes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), VANIZE MARIANO DE SOUZA ( Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 22469 D ) - Agravados: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), VANIZE MARIANO DE SOUZA ( Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 22469 D ).\r\n\r\n85 - 0208400-06.2005.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A Petrobras ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Itajacy Marins Quaresma ( Adv. Edson Galassi Neves RJ 660 B ).\r\n\r\n86 - 0214800-03.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Recorrido: Alcindo Luiz da Costa Franca ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n87 - 0239900-37.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Viacao Estrela Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ), Maria Joselice dos Santos Liberato ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ).\r\n\r\n88 - 0249500-30.2006.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), Paulo Cesar Martins Licastro ( Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D ).\r\n\r\n89 - 0310900-88.2005.5.01.0244 - RO - ( 0’04VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Con‘vocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Katia Pegorim Peixoto E OUTRAS ( Adv. Hecilda Martins Fadel RJ 14187 D ) - Recorrido: Universidade Federal Fluminense ( Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense ).\r\n\r\n90 - 0364000-29.2003.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorridos: KELY CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA ( Adv. Ricardo Moreira da Silva RJ 75764 D ), MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ( Adv. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 55967 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (19.04.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2010\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 941664"
                        ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "942437": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123800-98.2006.5.01.0035 RO - Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Recorrentes e Embargantes: 1) PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA. (LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ93203D) E 2) GELSON CUSTODIO DE CARVALHO (LEONEL WAKS RJ15826D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos declaratórios opostos pelo Autor e pela Ré, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0172600-47.2006.5.01.0007 RO - Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (GABRIELA NOGUEIRA ROSA RJ118318D) - Recorrido e Embargante:CLOVES ROGÉRIO DA SILVA COSTA (KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO RJ79901D) - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos declaratórios opostos pelo Autor, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 942437"
                            ],
                            "942427": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019500-82.2007.5.01.0057 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Anderson de Oliveira Souza (Paulo Roberto Pires do Amaral RJ74882D), Recorrido: 3D Diagnose Ltda. (Hercules de Souza Calbar RJ44561D) - “...por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000200-47.2009.5.01.0031 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Gê Mendes Motta Filho (Heloisa Prokopiuk RJ93831D), Recorrido: GPC Química S.A. (Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ75577D), Ufe União Fabril Exportadora S.A. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), Gastroservice Refeições Ltda. (Tulio Claudio Ideses RJ95180D) - “...por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para determinar o pagamento ao reclamante da indenização substitutiva postulada (pedido d - fl. 11), equivalente aos salários vencidos e vincendos, bem como consectários (férias acrescidas de 1/3, décimo-terceiro salário, FGTS e multa de 40%) do período da garantia de emprego, com início em 28/03/2007, bem como o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação”.\r\n\r\nProcesso: 0027600-80.2007.5.01.0039 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Humberto Pimentel Leal (Vania de Paula Guimaraes Gimenez RJ80777D), Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A (Ilan Goldberg RJ100643D), MPM Transportes Ltda - “...por unanimidade, DAR provimento ao recurso para, reformando a sentença proferida, que extinguiu o processo sem resolução do mérito por ausência de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, determinar a baixa dos autos à vara de origem para o regular prosseguimento e julgamento da lide, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nProcesso: 0043600-03.2009.5.01.0067 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Roberta de Souza Ribeiro (Mariano Beser Filho RJ71115D), Recorrido: Cassi Associados (Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D), Solemar de Assis Saldanha (Fabricio Alves Ferreira RJ130918D) - “...por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0055700-40.2008.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Mario Jorge de Mello (Talita de Oliveira Pinheiro RJ109620D), Recorrido: CHUBB DO Brasil Cia de Seguros (Sergio Ruy Barroso de Mello RJ63377D), Transocean Brasil Ltda (Antonio Francisco Sobral Sampaio RJ63503D), HSBC Seguros (Brasil) S/A (Cassio Ramos Haanwinckel RJ105688D) - “...por unanimidade, não conhecer das prejudiciais de prescrição arguidas pelas 1ª e 3ª reclamadas (respectivamente: TRANSOCEAN e CHUBB), por ausência de interesse, rejeitar a preliminar de não conhecimento por aplicação do § 1º do art. 557 do CPC (arguida pela 3ª ré, CHUBB, nas contrarrazões), bem como rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de impugnação específica (arguida pela 1ª ré, TRANSOCEAN, nas contrarrazões) e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso para, afastando a prescrição total declarada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0059800-35.2007.5.01.0074 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Mariangela Specht Buss (Jose Domingos Teixeira Neto RJ18734D), Viacao Aerea Rio-Grandense S.A. (Em recuperacao judicial) (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), Recorrido: Mariangela Specht Buss (Jose Domingos Teixeira Neto RJ18734D), Viacao Aerea Rio-Grandense S.A. (Em recuperacao judicial) (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D) - “...por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais e NEGAR provimento ao recurso adesivo da reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, mantendo-se o valor arbitrado à condenação”.\r\n\r\nProcesso: 0061100-15.2008.5.01.0036 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Antônio Alves da Costa (Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D), Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Antônio Alves da Costa (Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada no que concerne às deduções da cota fiscal e previdenciária, época própria para atualização monetária e aplicação de juros e, no mérito, DAR PARCIAL provimento aos recursos para determinar que a conversão em pecúnia da licença-prêmio do período anterior a 31/08/95 se faça pela metade e para excluir a dedução das cotas previdenciárias e fiscal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação”.\r\n\r\nProcesso: 0076200-63.2007.5.01.0062 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. (Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D), Flavia da Costa e Silva (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), Recorrido: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. (Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D), Flavia da Costa e Silva (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), Caixa Economica Federal - CEF (Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D) - “...por unanimidade, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0080101-40.2008.5.01.0018 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ricardo do Vale Lourenço (Jair Ferreira Lima RJ114065D), Recorrido: TNL Contax S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A) - “...por unanimidade, EXTINGUIR o processo sem resolução do mérito, com base no inciso VI do art. 267 do CPC, por ausência de interesse processual e perda do objeto do recurso em face do deferimento da gratuidade de justiça já deferida nos autos do AI-801-2008-018-01-00-3, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0081000-32.2008.5.01.0020 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Cesa S.A. (Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D), Recorrido: Paulo Sérgio da Toselli (Ricardo Pereira RJ123410D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de suspeição da testemunha e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0089000-06.1996.5.01.0064 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar RJ84673D), Agravado: APARECIDA REGINA DE SOUZA (Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico “Imposto de Renda”, por ausência de interesse, e, no mérito, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0090000-60.2008.5.01.0245 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Mercado KLM Ltda. EPP (Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D), Recorrido: Flaviane Santana da Silva (Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D) - “...por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para arbitrar a indenização por dano moral no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do voto da Desembargadora Relatora, ficando invertidos os ônus sucumbenciais, com custas de R$ 30,00, calculadas sobre R$ 1.500,00, novo valor arbitrado à condenação”.\r\n\r\nProcesso: 0096000-26.2007.5.01.0079 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Celuk Design e Joias Ltda. (Ralph Miranda de Frias RJ70605D), Recorrido: Gabriela Readi (Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de deserção arguida em contrarrazões e NÃO CONHECER do recurso por deserto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 942427"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "942310": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0221800-26.1989.5.01.0037 – AP Agte: ALEIXO GONCALVES FILHO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 – D)] Agdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Agte ALEIXO GONCALVES FILHO, Agdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Terem ciência da homologação da restauração dos autos. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 942310"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
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                            "942152": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0046900-46.2006.5.01.0012 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Banco Santander S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Marcelo Cavalcante dos Santos ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Recorrido : Marcelo Cavalcante dos Santos ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), Banco Santander S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao apelo do autor e, por maioria, NEGAR provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencida a Juíza Relatora, que dava provimento ao da reclamada, para excluir da sentença a determinação quanto à liberação do saldo do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0059500-88.2007.5.01.0069 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Anderson Cosme Basilio ( Adraildo Pereira da Silva Filho RJ134385D ), - Recorrido : Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende ( Monica Pereira Correa RJ136705D ), Edificio Centro Empresarial Botafogo ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Reclamante e, NO MÉRITO, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar subsidiariamente o EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL BOTAFOGO (2ª Reclamada), pelos direitos reconhecidos dentro do período de 19/04/2002 até 27/05/2005 e determinar a incidência da multa do art. 467, da CLT, sobre a totalidade das verbas devidas por ocasião da rescisão (multa sobre o salário de março de 2006, saldo de salário de abril de 2006, 13ºs salários de 2006 e 2007, férias 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007 e aviso prévio), nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento menor, determinando a incidência da multa do art. 467, da CLT, sobre a totalidade das verbas devidas por ocasião da rescisão (multa sobre o salário de março de 2006, saldo de salário de abril de 2006, 13ºs salários de 2006 e 2007, férias 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007 e aviso prévio).\r\n\r\nProcesso: 0204100-11.2007.5.01.0262 - RO - Redator Designado: Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes : Schincariol Logística e Distribuição Ltda ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ) e Cia de Bebidas do Rio de Janeiro ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ) , - Recorrido : Luciano de Freitas Alves. ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nId: 942152"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "942213": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n58 - 0007400-05.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carlos Antonio da Silva ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Churrascaria Brasao da Torre Ltda. ( Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ 74763 D ).\r\n\r\n59 - 0008300-46.1998.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A ( Adv. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D ) - Agravado: Marcele Caroline Costa de Almeida ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ), Lucineide Silva da Costa de Almeida ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n60 - 0015700-73.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Paulo Roberto da Rocha Meira ( Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 56981 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Massa Falida de Thor Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Daiene Preissler RJ 113778 D ).\r\n\r\n61 - 0024100-09.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Gisleide Gonzaga ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), RKR Adm. Serv. e Bens Ltda. ( Adv. Marilia Lourenco de Souza RJ 76782 D ).\r\n\r\n62 - 0027900-82.2008.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal - Divisão de Cobrança e Recuperação de Creditos da Procuradoria Geral Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região)- Agravado: Jolimode Roupas S.A. - Duloren ( Adv. Diana Teresa Furtado Castro RJ 72264 D ).\r\n\r\n63 - 0036600-36.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Yvonne Konder Ruiz ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Yvonne Konder Ruiz ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Bradesco Saúde S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n64 - 0040600-49.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Nicolau Barbosa de Jesus ( Adv. Rosangela Franca Barbosa RJ 124043 D ).\r\n\r\n65 - 0051900-74.1997.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: KIK CALCADOS LTDA ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ) - Agravado: ALFREDO MARTINHO OLA ( Adv. Sandra Saraiva Rocha RJ 54600 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n66 - 0053800-46.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marília Martins Damaceno ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Dceleste Comércio e Serviços de Máquinas Veículos e Equipamentos Ltda ( Adv. Antonio Guedes RJ 5015 D ).\r\n\r\n67 - 0063400-21.2003.5.01.0263 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: VIACAO GALO BRANCO LTDA ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Agravado: ENIO RODRIGUES MONTEIRO ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n68 - 0067300-46.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Elaine de Paula Tavares ( Adv. Katia Regina Souza Ricardo RJ 76831 D ) - Recorrido: Zingara Power Recursos Humanos e Promoções Ltda. ( Adv. Viviano Ramos Junior RJ 97648 D ).\r\n\r\n69 - 0068200-08.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carla Cataldo de Salles Duarte ( Adv. Gerson Tyszler RJ 103924 D ), Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ) - Recorrido: Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ), Carla Cataldo de Salles Duarte ( Adv. Gerson Tyszler RJ 103924 D ).\r\n\r\n70 - 0086600-94.2004.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n71 - 0087100-41.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Wilson dos Santos Nunes ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n72 - 0093600-07.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Nestlé Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ) - Recorrido: Rodrigo da Silva Teixeira ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n73 - 0098700-15.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Cláudia Maria Vasconcelos Lopes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ).\r\n\r\n74 - 0103400-33.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Norma Guimaraes de Pina ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n75 - 0125400-71.2004.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: JOSE HENRIQUE DA COSTA ( Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 87014 D ), COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Ionia Lisboa Lara RJ 83371 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a novo julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Abril de 2010\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 942213"
                        ],
                        "942221": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE MAIO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0003500-07.2000.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ESPOLIO DE CRISMALDO VIEIRA BELO A/C IVONETE SILVEIRA DA SILVA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n2 - 0005500-93.2009.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Vicente dos Santos ( Adv. Eraldo Luiz de Souza RJ 80807 D ) - Recorrido: Casa do Menor São Miguel Arcanjo ( Adv. André Francisco de Macedo Candido RJ 97155 D ).\r\n\r\n3 - 0006200-61.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Miosodis Artigos Esportivos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ) - Recorrido: Humberto Carlos do Nascimento Novaes ( Adv. Leandro Amat Nunes RJ 137158 D ).\r\n\r\n4 - 0013300-12.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira RJ 125262 D ) - Recorrido: Felipe Azevedo da Silva ( Adv. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D ).\r\n\r\n5 - 0014200-92.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Luiz Carlos Filadelfo ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ) - Recorrido: LTD Transportes Ltda. ( Adv. Luciana Ferreira Oliveira RJ 108880 D ), Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Carg. Passageiro Ltda. ( Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore SP 101855 D ).\r\n\r\n6 - 0015200-21.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jackson Cunha da Silva ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ) - Recorrido: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n7 - 0015800-16.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Rogerio Carlos Gomes ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n8 - 0017200-58.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Icafarma Farmacia Ltda. ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ) - Recorrido: Marcia Maria Ribeiro Rufino ( Adv. Vanuza Regina Velloso de Oliveira RJ 143337 D ).\r\n\r\n9 - 0019700-74.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Wellington Sampaio de Almeida ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Rafael Xavier de Oliveira - Barbaros Lanchonete ( Adv. Diogo Monteiro da Silveira RJ 118848 D ).\r\n\r\n10 - 0021300-95.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Almir Oliveira Santos ( Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D ) - Recorrido: FCF Air Ltda. ( Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes RJ 113063 D ), VRG Linhas Aereas S.A. - Varig ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Almir Oliveira Santos ( Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D ).\r\n\r\n11 - 0022100-51.2007.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fredison Soares Guimaraes ( Adv. Maria Vera Augusta Alves RJ 1250 B ) - Recorrido: Empresa Viacao Ideal S.A. ( Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 80132 D ).\r\n\r\n12 - 0032000-94.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Correios do Brasil ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Recorrido: Robson da Silva Robadel ( Adv. Julio Cesar Silvano Spavier RJ 130964 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n13 - 0032100-90.2006.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Eliton Dutra de Moraes ( Adv. Diogo Goncalves Cardoso RJ 133337 D ), Incoflandres Industria e Comercio de flandres Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Recorrido: Incoflandres Industria e Comercio de flandres Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ), Eliton Dutra de Moraes ( Adv. Diogo Goncalves Cardoso RJ 133337 D ).\r\n\r\n14 - 0033700-60.2000.5.01.0471 - AP - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: SANDRA MARIA LIMA RAQUINE ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n15 - 0036100-53.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Martha Osvaldina da Motta ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n16 - 0037900-31.2008.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ) - Recorrido: Leandro Faria Silva ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n17 - 0042400-71.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ana Iris de Lima Querino ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Ana Iris de Lima Querino ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n18 - 0042700-59.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: Francisco Grijalba Rodrigues da Silva ( Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca RJ 53026 D ), Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n19 - 0051100-21.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Luiz Allan de Almeida ( Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 131808 D ), Sonda Procwork Consulting Informática Ltda ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ) - Recorrido: Instituto de Tecnologia da Informação em Informática - IBRATI ( Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux SP 167432 D ), Luiz Allan de Almeida ( Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 131808 D ), Sonda Procwork Consulting Informática Ltda ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ).\r\n\r\n20 - 0059600-11.2001.5.01.0471 - AP - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: ANTONIO GARCIA DE SOUZA ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n21 - 0068900-18.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Arthur Tabachi Carrera Chaves RJ 140315 D ) - Recorrido: Marcus de Freitas Drummond ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ).\r\n\r\n22 - 0070300-83.2008.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Município de Três Rios - Recorrido: Sebastião de Mattos Lobo ( Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa RJ 59231 D ).\r\n\r\n23 - 0071300-76.1998.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: JOAO RODRIGUES NUNES ( Adv. Acyr Santiago Guimaraes RJ 46971 D ) - Agravado: JORGE RAIMUNDO DE OLIVEIRA ( Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna RJ 50626 D ).\r\n\r\n24 - 0071500-66.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. ( Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid RJ 99006 D ) - Recorrido: Valério da Costa ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ).\r\n\r\n25 - 0071700-76.2008.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Geraldo Luiz de Oliveira ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Banco Itaú S/A ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Fundação Itaubanco ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n26 - 0071900-59.2007.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Jose Maria Rodrigues de Freitas ( Adv. Janaina Soares Amarante Coelho RJ 79844 D ).\r\n\r\n27 - 0074100-70.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Leandro Queiroz Pinto RJ 130887 D ), Luiz Felipe do Coutto Garrão ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Varig S.A. Viação Aérea Rio -Grandense ( Adv. Adriana Cristina da Silva RJ 142600 D ), VARIG Logística S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Leandro Queiroz Pinto RJ 130887 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Michaelli Mota Cabo RJ 135800 D ), Luiz Felipe do Coutto Garrão ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n28 - 0074100-97.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Afonso Leles Sampaio ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Votorantim Siderurgia S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ).\r\n\r\n29 - 0075600-85.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Condominio Village Barra Linda ( Adv. Pedro Ramos Dragon RJ 16711 D ), Rosa Chaves Barbosa ( Adv. Jackson Santos de Amorim RJ 72732 D ) - Recorrido: Condominio Village Barra Linda ( Adv. Pedro Ramos Dragon RJ 16711 D ), Rosa Chaves Barbosa ( Adv. Jackson Santos de Amorim RJ 72732 D ).\r\n\r\n30 - 0075700-82.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Angélica Bento Sobrinho ( Adv. André José Carvalho de Oliveira RJ 150356 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício do Rio Design Barra ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ).\r\n\r\n31 - 0076000-45.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Jose Mauro da Silva Teixeira ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Manserv Montagens e Manutencao Ltda. ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ), Jose Mauro da Silva Teixeira ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n32 - 0076300-07.2001.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MARCOS AURELIO CARDOSO CAVALCANTE ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n33 - 0076400-72.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rachel Bruno Siqueira ( Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva RJ 67264 D ) - Recorrido: Grupo Itapuca Educadores Associados S/C ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n34 - 0078100-49.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Silvana Soares dos Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Internacional Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n35 - 0079900-18.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: Alcídia da Silva Nunes ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n36 - 0083500-76.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Valter Francisco dos Santos ( Adv. Rafael Paranhos de Lira RJ 137927 D ) - Recorrido: Sergio Damião dos Santos Lima ( Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento RJ 114551 D ).\r\n\r\n37 - 0085200-42.2002.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: MARCIA DEMBERG SANTOS E SILVA ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n38 - 0085300-89.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Eliane Coelho Cardoso ( Adv. Aibernon Maciel Araujo RJ 94025 D ) - Recorrido: Viação Verdun S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ).\r\n\r\n39 - 0085900-44.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Irla Dias Linas ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ) - Recorrido: Dona Vivi Comércio de Calçados e Modas Ltda. - Viviane Lee ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ).\r\n\r\n40 - 0089900-05.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: José Augusto Pita de Almeida ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), José Augusto Pita de Almeida ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n41 - 0095600-33.2002.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ( Adv. Arnaldo Tomelin Knibel RJ 82706 D ) - Agravado: FRANCISCO AURICELIO ALVES DA SILVA ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n42 - 0101200-16.2005.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ronaldo Prado ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Caixa de Assistencia e Previdencia Coronel Benjamim Ferreira Guimaraes ( Adv. Antonio Marx da Silva MG 36282 D ).\r\n\r\n43 - 0105500-42.1992.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: ANA MARIA DE SANTANA SILVA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: PACK HOUSE EMBALAGENS LTDA - n/p JOSE ANTONIO DOS SANTOS, PACK HOUSE EMBALAGENS LTDA - n/p JOAO RICARDO PAES BARRETO.\r\n\r\n44 - 0106100-51.2007.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Augusto Cesar Menezes ( Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe RJ 95488 D ) - Recorrido: Daniel Passos Barreto ( Adv. Fabricia Leonardo Gomes RJ 115122 D ).\r\n\r\n45 - 0106200-76.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Teledados Sistemas Ltda ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Carlos Emir Amado da Cruz ( Adv. Vera Lucia Ornelas Loureiro RJ 119097 D ), Gestores de Negócios Associados - Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\n46 - 0108000-19.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jorge José Pinto da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n47 - 0114500-59.2005.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n48 - 0115200-48.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Michele Pereira da Silva Barreto ( Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes RJ 84073 D ), Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda..\r\n\r\n49 - 0117200-14.2007.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Andre Luiz Souza de Jesus ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Eletromecanica e Automacao Piata Ltda. ME.\r\n\r\n50 - 0123400-52.2009.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Luciano Alves Matheus Portella ( Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato RJ 138299 D ) - Recorrido: Super Lojao 1001 Utilidades Ltda ( Adv. Luiz Alfredo Vergueiro de Paula RJ 88600 D ).\r\n\r\n51 - 0128100-18.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Vagner Luiz Soares de Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ), Colégio Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorrido: Vagner Luiz Soares de Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ), Colégio Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n52 - 0128600-33.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Alexander Alves de Lima ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorrido: Alexander Alves de Lima ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n53 - 0134900-31.2002.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: JOINT CONSULTORIA ADM CORRETAGEM SEGUROS LTDA ( Adv. Alcindo de Oliveira Baena RJ 52753 D ), KAMPAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ).\r\n\r\n54 - 0140200-14.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Alexandra dos Santos Marques ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n55 - 0142000-92.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: João Gilberto da Silva ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n56 - 0142500-69.2005.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Robson Oscar Ribeiro Junior ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ), Supervia S.A. Concessionaria de Transporte Ferroviario ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Robson Oscar Ribeiro Junior ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ), Supervia S.A. Concessionaria de Transporte Ferroviario ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n57 - 0145300-79.2008.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Heloisa dos Reis Firmino ( Adv. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D ) - Recorrido: Premiun Belford Roxo Supermercado Ltda. ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ), Restaurante Via Maria Fumaça Ltda. ( Adv. Nelson Lemos de Souza RJ 41716 D ).\r\n\r\n58 - 0145700-81.2007.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Guilherme Rodrigues Dias RJ 58476 D ) - Recorrido: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Marcio Pinto de Oliveira ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n59 - 0146600-51.2008.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Auto Viação Três Amigos S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Luciano Abel de Oliveira Fernandes .\r\n\r\n60 - 0148000-65.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Corrêa de Sá ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n61 - 0150700-18.2005.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Soft Two Tinturarias Ltda. ( Adv. Karla Fernandes da Silva RJ 112604 D ) - Recorrido: Maria da Conceicao Teixeira Dias ( Adv. Aristides Miguel da Conceicao RJ 673 B ).\r\n\r\n62 - 0150800-42.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marli Macedo Oliveira ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Vigo Central de Servicos Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n63 - 0168100-46.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Wanderley Camara dos Santos ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ), Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de.\r\n\r\n64 - 0193200-53.2001.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Eduardo Antonio Diegues ( Adv. Maria Angela Sa Fortes RJ 124400 D ) - Agravado: MARLENE DE SOUZA MELLO ( Adv. Luis Henrique Andre da Silva RJ 89142 D ), INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n65 - 0196000-64.2006.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Niteroi Park Ltda. - NITPARK ( Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 24132 D ) - Recorrido: Valdir Fernandes de Souza ( Adv. Sergio Pereira Braga RJ 42507 D ).\r\n\r\n66 - 0208700-55.2008.5.01.0322 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Aldo dos Prazeres Caldeira ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n67 - 0219900-30.2007.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jose Henrique de Figueiredo Pinto ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ), L M Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. - LMC ( Adv. Helio Martinez Montero RJ 36145 D ) - Recorrido: L M Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. - LMC ( Adv. Helio Martinez Montero RJ 36145 D ), Jose Henrique de Figueiredo Pinto ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ).\r\n\r\n68 - 0255000-83.2006.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Meire Elen Prudente Capucho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Supermercado Tressoldi Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n69 - 0255600-44.2005.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Viacao Pendotiba S/A ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n70 - 0256800-43.2006.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Amw Professores Associados Ltda. ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D ).\r\n\r\n71 - 0018100-65.2009.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Viação Salutaris e Turismo S.A. ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ) - Recorrido: Igor Ferreira de Marins Vicente(representado por sua mãe Isis Ferreira Marins ( Adv. Sebastiao Fernando Ferreira RJ 104472 D ), Ezequiel Vicente Neto(representado por sua mãe Isis Ferreira Marins) ( Adv. Sebastiao Fernando Ferreira RJ 104472 D ), Ian Ferreira de Marins Vicente(representado por sua mãe Isis Ferreira Marins) ( Adv. Sebastiao Fernando Ferreira RJ 104472 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Abril de 2010\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 942221"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "942320": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0009500-18.2004.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : JOSE GOMES DE SOUZA ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a dedução de R$ 31,88 (trinta e um reais e oitenta e oito centavos) a título de horas suplementares no mês de dezembro/1999.\r\n\r\nProcesso: 0037600-43.2002.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Agravado : JOSE LUIZ PEIXOTO DE OLIVEIRA ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto no que concerne aos reflexos das horas suplementares decorrentes do intervalo intrajornada suprimido; integração do FGTS no adicional noturno e repouso semanal remunerado e, ainda, época própria para correção monetária, tudo por falta de interesse processual da ré, bem como do valor referente à comissão no mês de abril/1998, porque dissociado do objeto da lide; rejeitar a preliminar de deserção suscitada pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para expungir dos cálculos a multa da Lei 7238/84.\r\n\r\nProcesso: 0029400-05.1999.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : SANDRA DE AZEVEDO MOURA RAMIREZ ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a repercussão dos descansos semanais remunerados decorrentes da sobrejornada sobre as natalinas e férias.\r\n\r\nProcesso: 0035400-31.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : INSTITUTO METODISTA BENNETT ( Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ100892D ), - Recorrido : Francisco Sergio de Siqueira Bittencourt ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Associacao da Igreja Metodista 1 Regiao Eclesiastica ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0031900-77.2006.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Transportes Barra Ltda. - Recorrido : Luciano Martins Nogueira ( Heron Ramos Santos RJ112964D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, ante a irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0043400-88.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Edvaldo Jose Terto ( Luiz Felipe Xavier de Brito RJ108445D ), - Recorrido : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, determinando o enquadramento do empregado como financiário, além de condenar o empregador à obrigação de retificar a CTPS e a pagar-lhe as vantagens previstas na norma coletiva da categoria, invertendo-se o ônus da sucumbência, com juros e correção monetária ex vi legis,.mantendo-se os valores arbitrados na Instância Ordinária. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das verbas deferidas, à exceção do auxílio-refeição e ajuda-alimentação, além das repercussões no FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0062900-57.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Clínica Cristo Rei ( Antonio Padua Pinto Neto RJ2363A ), José Mendez Gonzalez ( Marino D Icarahy Junior RJ67019D ), - Recorrido : José Mendez Gonzalez ( Marino D Icarahy Junior RJ67019D ), Clínica Cristo Rei ( Antonio Padua Pinto Neto RJ2363A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0122600-51.2005.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Alex Coutinho Timoteo ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Claudio Andrade Serrao ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - Recorrido : Alex Coutinho Timoteo ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Claudio Andrade Serrao ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e acolher a nulidade suscitada, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, tendo como prejudicadas as demais matérias aventadas em ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 942320"
                            ],
                            "942322": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "‘\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0212200-02.1999.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : CARLOS ADALBERTO DE ARAUJO PINHEIRO ( Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ10214D ), - Recorrido : REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Marco Antonio Fernandes da Costa RJ87390D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, suscitada pelo autor, bem como as de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva e prescrição total, arguidas por ambas as rés; no mérito, dar provimento ao recurso, para julgar procedente em parte o pedido, condenando as ré, solidariamente, ao pagamento das diferenças oriundas da paridade entre a remuneração do pessoal da ativa e os proventos de aposentadoria auferidos (parcelas vencidas e vincendas), além da devolução dos descontos efetuados em seus proventos sob a rubrica “contribuição FRG”. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória da verba deferida. Juros e correção monetária na forma da lei. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se as custas fixadas na Instância Ordinária.\r\n\r\nProcesso: 0141300-53.2007.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Bianca Costa de Lima ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Personale Consultoria e Treinamento Ltda. ( Miriam dos Santos Costantini Silva RJ62922D ), Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação diferenças salariais alusivas a 2005 e 2007, a título de participação nos lucros.\r\n\r\nProcesso: 0082300-93.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Bruno Guimarães dos Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para acrescer à condenação horas extraordinárias decorrentes da prorrogação da jornada e da supressão do intervalo intrajornada, conforme horário descrito na exordial, além de reflexos sobre repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0185300-03.2004.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : MAUA JURONG S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ( Fernanda de Tolla RJ64278D ), WANDERLEY PEREIRA JORGE ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para expungir da condenação a multa diária pelo eventual descumprimento da obrigação de recolher a cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0151501-76.2008.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Alessandra da Conceição Teixeir Lessa ( Ademir Arcenio de Andrade RJ105367D ), Samuel Batista Lessa Júnior ( Ademir Arcenio de Andrade RJ105367D ), - Agravado : Celina Ferreira Cardoso ( Sidney de Souza Moraes RJ132077D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0164601-61.1988.5.01.0011 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Celio Belmiro Giraldes e Outros (Rodrigo Luis Pessoa de Oliveira RJ131041D) - Agravado : NESTOR ANTUNES NETO ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, determinar o regular processamento do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0147900-03.2007.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Maria da Conceicao ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), Ana Paula de Oliveira Barcelos - ME ( Thiara de Oliveira Silva RJ147306D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar arguida pela autora, e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0164900-69.2001.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : MARIA DE FATIMA PEREIRA LEONEZ ( Damiao Ferreira Gomes RJ78794D ), - Recorrido : LOJAS AMERICANAS SA ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A ( Aloysio Neves RJ26419D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a preliminar de cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual.\r\n\r\nProcesso: 0170200-03.2001.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : REGINA CELIA DE CASTRO DA COSTA ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0139600-97.2005.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Pedro Augusto da Silva ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0169900-65.2001.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : JPCG COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ( Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D ), - Agravado : PAULO CESAR VIGGIANI JUNIOR ( Paulo Roberto Reis Franco RJ50476D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição,exceto quanto à preliminar de negativa de prestação jurisdicional arguida pela demandada, porque preclusa a oportunidade, e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução, após a apuração correta dos valores devidos.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 942322"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0042300-45.2004.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fátima Falcão Paracampos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rcdo: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador - Luis Marcelo Marques do Nascimento] Destinatário(s): Rcdo Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Rcte: Maria de Fátima Falcão Paracampos.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 261 e verso. Fls. 231/242: Vistos, etc.Não conheço do Recurso Ordinário da Autora, com base no artigo 557 do CPC, eis que manifestamente inadmissível por não observar o princípio da dialeticidade, previsto no artigo 514, inciso II, do CPC. O Juízo a quo rejeitou a litispendência suscitada pela Ré, mas extinguiu o processo, sem resolução do mérito, relativamente ao pedido de reajuste salarial de 26,78%, a partir de março de 2002, por falta de interesse de agir diante da ação anteriormente ajuizada pelo Sindicato e que beneficiaria a Autora, como integrante da categoria profissional, sendo que o fundamento da sentença, no particular, não é enfrentado no recurso.Relativamente ao reajuste de 8,31% e Cesta Básica, previstos no Acordo Coletivo, também constitui fundamento da sentença o óbice previsto no Plano de Classificação de Cargos e Salários - PCCS, que \"...condiciona as progressões à disponibilidade orçamentária...\" , que igualmente não é enfrentado pela Autora no apelo. O Juízo a quo também indeferiu o reajuste salarial de 10% e respectivas integrações, previsto na Convenção Coletiva de 2001, porque \"...foi objeto de renúncia da convenção coletiva de 2002/2003, que concedeu o reajuste de 26,78%\", e também os reajustes de 12% e 5%, oriundos da Convenção Coletiva de 2003, por não preenchidos os requisitos dos artigos 169, I, e § 1º, da CRFB/88, e artigo 623, da CLT, sendo que a fundamentação do jul gado, no particular, não é totalmente atacada no recurso que, não obstante os julgados colacionados, nada menciona acerca da aplicação da norma do artigo 623, da CLT que, adotada pela sentença, inviabiliza os pretendidos reajustes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 942532"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0153000-28.2006.5.01.0011 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Alexandre Nunes Santiago ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de inépcia da petição inicial arguida pela Ré e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso,vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que dav provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido, condenando a Ré no pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação ao paradigma Marcelo Barcelos Gonçalves e reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, anuênios, adicional de insalubridade e FGTS, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 942537"
                            ],
                            "942529": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nProcesso: 0087400-59.2005.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]Rcdo: Renato Euclides Nogueira [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]Destinatário(s): Rcdo Renato Euclides Nogueira, Rcte Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda.Ter ciencia do acórdão de fls. 338/341.\"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 942529"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0080901-38.2008.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : - Agravado : Adequatto Engenharia e Empreendimentos Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que negou seguimento do recurso ordinário e deferir a gratuidade de justiça, dispensando-o do recolhimento das custas processuais, bem como para determinar que, após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para este mesmo Relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários através de ofício e não de Termo de Remessa diretamente a este Gabinete, onde permanecerão em anexo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117400-66.2008.5.01.0013 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Agravado : Josué Marciano Silva Soares ( Antonio Mendonca Bezerra RJ31037D ), Clea Leite Nascimento ( Antonio Mendonca Bezerra RJ31037D ), Dilza Silva Carvalho Soares ( Antonio Mendonca Bezerra RJ31037D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Marly Vieira de Andrade ( Antonio Mendonca Bezerra RJ31037D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0012900-57.2008.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Lojas Magal de Utilidades Ltda. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Embargado : Andreia Borges ( Marcus Vinicius Suzano de Menezes RJ140722D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0023300-38.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Winsite Computer Ltda. ( Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ75568D ), - Embargado : Alex Rodrigues dos Santos ( Luiz Carlos Alves RJ83230D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0096700-76.2008.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Silvio Henrique Estevao Fernandes ( Ronaldes Garcia Ferreira RJ72001D ), - Recorrido : Luciene Pereira Lacovone ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução, quanto aos requisitos da alegada relação de emprego, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0060801-93.2008.5.01.0244 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : - Agravado : Paulo Roberto Mendonça da Silva ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento oposto pela ré, face a ausência de pressuposto intrínseco de admissibilidade ¿ ausência de peças necessárias para a sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059701-12.1992.5.01.0003 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : - Agravado : REGINA CELIA SANTOS DE MELLO ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, face a ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade ¿ ausência de peças necessárias para a sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077100-88.2008.5.01.0069 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Agravado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Walter Virginio da Silva ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por unanimidade, conhecer do agravo interposto pela PETROS e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 941668"
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                            "941669": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0114600-54.2008.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Wis Brasil Inventários ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Embargado : Alberto Guimarães Júnior ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento e, por se tratar de embargos manifestamente protelatórios, aplicar a multa de 1% do valor da condenação prevista no parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0191600-35.2004.5.01.0223 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Embargado : ESPOLIO DE FABIO PAZ DA COSTA ( Paulo Roberto Marchiori RJ52617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 941669"
                            ],
                            "942318": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre S Belmonte\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0142100-13.1998.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : FERNANDO VASCONCELOS DA SILVA ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Recorrido : NYCOMED PHARMA LTDA ( Bernardo Lucio Mendes Vianna RJ66683D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0071900-54.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Instituto Educacional Imaculada Conceição Ltda. ( Rogerio Guastini D Grilo RJ32626D ), - Recorrido : Alexandra Vailant ( José da Silva Ataides Seabra RJ92465D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o julgado.\r\n\r\nProcesso: 0037500-10.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), - Recorrido : Manuel Messias Rodrigues do Nascimento ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido de integração das gorjetas, pela média apontada na inicial, e seus consectários legais, bem como para limitar o pagamento, como extra, do labor prestado aos domingos, em um por mês, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0128700-18.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), Eliane Duarte Bezerril ( Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ86966D ), - Recorrido : Eliane Duarte Bezerril ( Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ86966D ), Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), Renova Atual Comércio e Serviços Ltda. - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inadequação do recurso adesivo da autora, arguida pela segunda reclamada em contrarrazões, conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo incólume a r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0115100-20.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Elma Duarte Brandão Caldas ( Victor C. William RJ113689D ), - Recorrido : Maria da Paixão Gonçalves Rosa ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e: 1) excluir da condenação o recolhimento de imposto de renda e a cota previdenciária, anteriores a 27/06/2003; 2) determinar que a cota-parte do empregado, referente à contribuição previdenciária sobre as parcelas pecuniárias deferidas em sentença, deve ser deduzida de seus cálculos, observando as alíquotas vigentes em cada época própria, nos termos da Lei 8.212/91 e do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 942318"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "942283": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0151600-91.1995.5.01.0066 – ED - Ebgte: BANCO SANTANDER (BRASILL) S/A - Ebgdo: MARIA DE FATIMA FOREIS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 – D)] -Destinatário(s): Ebgte MARIA DE FATIMA FOREIS -Ter ciência de despacho de fls. 1306 com o seguinte teor:\"J. Retifique-se a autuação, como requerido, dando-se ciência à parte contrária. Após,vi, digo, em mesa. Rio, 05-04-10 (ass. Fernando A. Zorzenon da Silva – Desembargador).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Abril de 2010.\r\n\r\nJandiaci Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 942283"
                            ],
                            "941496": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PROCESSO: 0086000-17.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: MARIA DA PENHA GONÇALVES DA SILVA [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RCTE MARIA DA PENHA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 251: \"Vistos etc. Melhor compulsando os autos, constato que a intimação de fls. 234 não foi dirigida à primeira Reclamada - Universidade do Estado do Rio de Janeiro -, mas sim ao segundo Réu, Estado do Rio de Janeiro, o mesmo ocorrendo em relação a publicação de fls. 235. Assim, chamo o feito a ordem para , reconsiderando o despacho de fls. 238, determinar a correta intimação da primeira reclamada, que deverá ser processada na forma requerida às fls. 239. Notifique-se as demais partes do inteiro teor do presente despacho e expeça-se ofício comunicando o fato do Desembargador Gustavo Tadeu Alkimim, Relator do MS 0001853-46.2010.5.01.0000. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2010. Fernando Antonio Zorzenon da Silva Desembargador Relator\".\r\n\r\nId: 941496"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "942280": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0165600-90.2006.5.01.0202 – RO\r\n\r\nRcte: Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Rcte: Vinicius de Paula Silveira [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vinicius de Paula Silveira [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)], Rcdo: Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vinicius de Paula Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 419v. Que se segue: Vistos, 1) Dou ao Autor uma última oportunidade, prove o dia e mês da conclusão do curso em 24 (vinte e quatro horas).\r\n\r\n2)Após, conclusos.\r\n\r\nRio, 8 de abril de 2010. \r\n\r\nProcesso: 0119100-41.2008.5.01.0025 – RO\r\n\r\nRcte: Telelar Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 – D)]\r\n\r\nRcdo: Lilian Maria da Silva Primeiro [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 – D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lilian Maria da Silva Primeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. Manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 112/114. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2010.\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 942280"
                            ],
                            "941237": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012100-14.2008.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : Associacao Pro Matre ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), - Agravado : Cristina Calazaes da Costa ( Marli Lima Magalhaes RJ89490D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto por ASSOCIAÇÃO PRO MATRE, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0022400-20.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo ( Andrea Maria Rodrigues RJ102236D ), - Recorrido : Blue Anturius Projetos Construções LtdaElvio Dias Vieira ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), Graal Construtora Ltda ( Marcelo Pereira Santos RJ130675D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por Liquigás Distribuidora S/A., em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0061400-73.2008.5.01.0004 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE - Recorrido : Riomar de Medeiros Catalão ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente, do recurso ordinário interposto pela parte ré, deixando de conhecer do tópico relativo à cota previdenciária, por falta de interesse recursal, e, no mérito, por maioria, vencido o Relator que negava-lhe provimento, DAR PROVIMENTO ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Presente Dra. Luciene Linhares Barbosa.\r\n\r\nProcesso: 0093500-26.2007.5.01.0066 - AIRO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Luciana da Silva Andrade ( Marcos Knopp RJ128373D ), - Embargado : Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por LUCIANA DA SILVA ANDRADE, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0107300-21.2004.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : VICTOR JORGE DOS SANTOS FERNANDES ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Bradesco S.A. ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), VICTOR JORGE DOS SANTOS FERNANDES ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e anular o processo a partir de f. 383, inclusive, determinando o retorno dos autos para a Vara de origem para novo julgamento dos embargos de declaração de fls. 378/380, restando prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso, bem como o apelo do empregado, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. Falou o Dr. Edmar Lemgruber da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0117700-40.2006.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Daniel Justino Peixoto ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por DANIEL JUSTINO PEIXOTO e condená-lo a pagar às embargadas multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos cobrados sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0122400-31.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Maria Aparecida Manhães ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Maria Aparecida Manhães ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de inexistência do recurso da reclamada, conhecer e negar provimento aos recursos interpostos por MARIA APARECIDA MANHÃES, e pela MUNICIPALIDADE DE ITAPERUNA.\r\n\r\nProcesso: 0125700-40.2006.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Roniere Alves da Silva ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0130500-93.2003.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : CARLOS LUIZ DA SILVA ( Luiz Goncalves Marques RJ42131D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), CARLOS LUIZ DA SILVA ( Luiz Goncalves Marques RJ42131D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0133800-85.2006.5.01.0059 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Espaco Fashion Comercio de Roupas Ltda. ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), Rafaela Felix Falcao ( Marcelo Carvalho de Montalvao RJ112700D ), - Recorrido : Rafaela Felix Falcao ( Marcelo Carvalho de Montalvao RJ112700D ), Espaco Fashion Comercio de Roupas Ltda. ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela ré pela via adesiva por incabível, ante a interposição anterior do apelo pela via principal; conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para fixar o valor do salário mensal em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), tudo na conformidade da fundamentação do voto do 1º vistor Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão. Vencidos o Relator, que negava provimento, e o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que dava provimento para deferir o valor do salário indicado pelo autor na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0140500-13.2006.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : CNS Nacional de Servicos Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Adilson de Sena Teixeira ( Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ59016D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por UNIÃO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0143900-92.2006.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Siemens Ltda. ( Francisco Octavio de Rezende Gonçalves RJ30258D ), Consultoria Servicos e Agencia de Emprego W C A Ltda. ( Christiane Ladvocat Cintra RJ59278D ), - Embargado : Siemens Ltda. ( Francisco Octavio de Rezende Gonçalves RJ30258D ), Consultoria Servicos e Agencia de Emprego W C A Ltda. ( Christiane Ladvocat Cintra RJ59278D ), Reinaldo Ramos dos Santos ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CONSULTORIA,SERVIÇOS E AGÊNCIA DE EMPREGO WCA LTDA e SIEMENS LTDA e condenar cada embargante a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos cobrados sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0153400-61.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Norma Sueli Rosa Lima ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA -.\r\n\r\nProcesso: 0158100-71.2002.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : ARNALDO CABRAL FERNANDES ( Mauricio Alves Costa RJ66653D ), - Recorrido : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ARNALDO CABRAL FERNANDES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0187100-31.2006.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), Joaquim Nogueira Benedito ( Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D ), Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Joaquim Nogueira Benedito ( Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D ), Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares e negar provimento aos recursos interpostos por INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A e PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA e dar parcial provimento ao apelo interposto por JOAQUIM NOGUEIRA BENEDITO para deferir as horas extras nos dias em que houve trabalho noturno, conforme se apurar em liquidação de sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0208700-60.2004.5.01.0204 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : União Federal - Agravado : MARTIN-BROWER COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ( Gisela Velloso Cafe RJ61268D ), - Por maioria, vencido o Relator, dar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 941237"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "941644": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009500-93.2006.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Debora de Brito Teixeira Amaro ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Drogarias Pacheco SA ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco SA ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), Debora de Brito Teixeira Amaro ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e conhecer parcialmente do recurso adesivo da autora, esse tão-somente para reexaminar as questões relativas a: 1) elevação do valor arbitrado à título de indenização por danos morais e 2) ¿diferenças de caixa no cofre¿. Rejeitar a objeção processual de carência de ação arguida pela ré e no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, e negar provimento ao recurso adesivo. Mantidos os valores arbitrados a título de custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0052300-87.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : União Federal - Recorrido : Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Nathur Duarte Pereira RJ32424D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0021400-53.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Paula Michele dos Santos Souza Murray ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Itaú S.A. (Sucessor de Bankboston Banco Multiplo S.A.) ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. (Sucessor de Bankboston Banco Multiplo S.A.) ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Paula Michele dos Santos Souza Murray ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos pelas partes, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu para determinar que o réu calcule os valores devidos, permitindo-se efetuar, mensalmente, a dedução do percentual de contribuição previdenciária devido pelo empregado, já corrigido monetariamente quando do efetivo pagamento, ficando desde já a ré com a responsabilidade de arcar com os juros e as multas, se houverem; e dar parcial provimento ao recurso da autora para condenar o réu ao pagamento dos valores contidos nas cláusulas quadragésimas quartas das convenções coletivas juntadas aos autos. Tudo nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado de primeiro grau. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca. Falou o Dr. Fábio Chiara.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 941644"
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                            "942128": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082600-94.2008.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra de Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Francisco César de Souza ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela parte ré, tão-somente, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação que integra este decisum para todos efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0007400-89.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sistema PH de Ensino Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Renato Ferreira Rocha ( Silvio Rogério Borges Pereira RJ148381D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele, por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, dar provimento, para, reformando in totum a r. Sentença, julgar improcedente o pleito autoral. Invertem-se os ônus sucumbenciais, dispensando-se o autor do pagamento das custas, com base no parágrafo 3º do artigo 790 da CLT. Falaram os Drs. Silvio Pereira e Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 942128"
                            ],
                            "942460": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0151600-84.2007.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Luciana Rego Lima ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Recorrido : Municipio de Macae ( Procuradoria Munic de Macae ), Fundacao Municipal Hospitalar de Macae FMHM ( Jean Vieira de Lima RJ115965D ), - Após a renovação do relatório, tendo em vista a alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para o julgamento do presente feito, e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum.\r\n\r\nProcesso: 0185300-80.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Jussara Faria da Silva ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - Recorrido : Jussara Faria da Silva ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - Após a renovação do relatório, tendo em vista a alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para o julgamento do presente feito e, declinando a competência, determinar a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nProcesso: 0054500-41.2001.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : BANCO CENTRAL DO BRASIL ( Procuradoria do Banco Central no Rio de Janeiro ), Espolio de Eltes Arroxelas ( Sergio Galvao RJ21332D ), FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREV PRIVADA-CENTRUS ( Renata Sousa Santos Veloso RJ107025D ), - Recorrido : Espolio de Eltes Arroxelas ( Sergio Galvao RJ21332D ), BANCO CENTRAL DO BRASIL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREV PRIVADA-CENTRUS ( Renata Sousa Santos Veloso RJ107025D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos das rés, para considerar prescrita a pretensão relativa à complementação de aposentadoria no que se refere à equiparação dos proventos aos salários dos funcionários em atividade e para excluir da condenação, a devolução dos descontos a título de contribuição para custeio da aposentadoria e dou parcial provimento ao apelo da parte autora, para acolher a substituição de partes no pólo ativo da demanda, no lugar de Espólio de Eltes Arroxellas, deve constar Helena Tavares Arroxellas, devendo ser retificada a autuação, que ora se determina. Falou o Dr. Leonardo Mello Sayão Cardoso.\r\n\r\nProcesso: 0038700-33.2007.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Francisco das Chagas Peres Araujo ( Wellington B Carvalho RJ125624D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES RJ131486D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as objeções processuais suscitadas e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela primeira reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 942460"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "942193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo:0161200-52.2008.5.01.0076 – RO Embargos de Declaração\r\n\r\nRecorrente/Embargante:Marta Cespedes de Canedo (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A).Recorridos:Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Embargado)(Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D).\r\n\r\nDestinatário(s):Recorrente:Marta Cespedes de Canedo e Recorridos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.\r\n\r\nPara Tomarem ciência do despacho de fls.1550: \"J. Digam as partes em cinco dias sucessivos sobre os embargos. Em, 29.03.2010.(a) Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 942193"
                            ],
                            "942125": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016500-12.2005.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : União Federal - Recorrido : Fabiana Nascimento Cornelio ( Pedro Farias RJ67825D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. ( Danielle Marques de Souza RJ102697D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111200-85.2007.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Marco Antonio de Araujo ( Jose Carlos de Castro Lisboa RJ98020D ), - Embargado : Clube dos Caicaras ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0120600-45.2005.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : RGIS Servicos de Inventarios Ltda ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Embargado : Fabio Silva da Graca ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para sanando a omissão apontada pela recorrente/embargante, sem dar efeito modificativo ao julgado, determinar a dedução do valor excedente de R$ 240,00 , do valor a ser pago referente às custas, na eventualidade de interposição de recurso do acórdão de fls. 114/128 . Não havendo recurso subsequente, deve ser expedido ofício ao órgão competente para que seja ressarcido à ré o montante de R$ 240,00.\r\n\r\nProcesso: 0098900-80.2007.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Marcio Martins do Carmo ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Barbara Cristina Mattos Ramalho RJ118650D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017800-70.2008.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Farmacia Lucamar Ltda. ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - Recorrido : Andre Luiz Reis ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0030400-59.2008.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Ronaldo da Costa Pimenta ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Ronaldo da Costa Pimenta ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que reconhecia a prescrição parciária, conhecer dos recursos e acolher a prejudicial de mérito renovada no recurso adesivo do banco reclamado, para extinguir o feito com resolução do mérito por força da prescrição (art. 267, IV, do CPC, subsidiário), prejudicado o recurso do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008700-49.2009.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Confederal Rio Vigilância Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Recorrido : Arlete Silveira Augusto ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação ao pagamento de horas extras nos meses de maio de 2006, maio, setembro e outubro de 2007, junho e dezembro de 2008 e janeiro e fevereiro de 2009, determinando-se a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e constantes dos contracheques apresentados nos autos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0053600-81.2007.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Wanderlei da Conceicao Werner ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0136100-34.2007.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Embargado : Claudio Marcio Ribeiro da Silva ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0038000-44.2008.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Erasmo Alves Ferreira ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : João Fortes Engenheira Ltda.Tupinamba Revestimentos e Polimento Ltda. ( Carlos Francisco da Silva RJ24015D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0044200-37.2007.5.01.0441 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Francisco Gomes da Costa ( Frederico Costa Ribeiro RJ63733D ), - Embargado : Maria Silva Santos ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - Por Unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, para no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0164800-25.2005.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Recorrido : Anknelson Emilio dos Santos ( Amelia Monica da Costa Sa RJ77332D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, para reformar em parte a sentença recorrida, e excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Valor da condenação revisto para R$ 40.000,00, atendendo a Instrução Normativa nº 03/93 do C. TST. Falou a Dra. Amélia Sá.\r\n\r\nProcesso: 0210500-27.2005.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : União Federal - Recorrido : Ceramica Luimar Ltda-ME ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0034501-84.2006.5.01.0076 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : - Agravado : Joeferson Arosa Moutinho ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 942125"
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                            "942278": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101200-43.2003.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : União Federal - Recorrido : NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES E ONIBUS LTDA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 942278"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:0080400-62.2006.5.01.0058 – RITO SUMARISSIMO – AGRAVO DE PETIÇÃO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante:JR Servicos Tecnicos e Especializados Ltda (Rosana Velozo e Silva RJ94449D).Agravado:Carlos Mauricio Argolo Nunes (Giancarlo Bruni RJ106353D) - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2010.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 942446"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:0007100-87.2009.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Supermercados Zona Sul S.A. (Rogerio Peres Fernandes RJ94218D). Recorrido:Nilo Sérgio de Almeida Júnior (Antonio Silveira dos Santos RJ17384D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT e os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso:0053600-91.2009.5.01.0025 – RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Rogério Lucena Almeida (Marcos Leandro Gonçalves Novaes RJ79623D).Recorrido:Eletrolyne Instalações Ltda (Marcelo Resende Rodrigues RJ119859D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a sentença, condenar a Ré no pagamento das horas extras, seus reflexos e nas diferenças salariais, nos termos da fundamentação. Para fins do art. 832, § 3º, da CLT, as parcelas referentes as horas extraordinárias, bem como suas repercussões, detém natureza remuneratória, salvo as repercussões no FGTS, 40% indenizatórios sobre este que apresentam natureza indenizatória. Os cálculos a serem apurados em liquidação de sentença deverão observar a evolução salarial do Autor e a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob as mesmas rubricas. Acresçam-se juros e correção monetária, observadas as legislações vigentes nas épocas próprias de cada débito. A atualização monetária será realizada considerando-se o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente, nos termos da Súmula nº 381, do C. Tribunal Superior do Trabalho. O cálculo do imposto de renda deverá observar o disposto no art. 46, da Lei nº 8.541/1992, bem como o teor contido na Súmula nº 368 do C. TST. Deverá ser deduzido do crédito do Autor e integralmente recolhido pela Ré a quota previdenciária incidente sobre todas as parcelas ora deferidas, exceto aquelas de natureza indenizatória. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrado à condenação, pelas Rés, ante a inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 942472"
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "942247": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0050900-38.2007.5.01.0244 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: União Federal (A/C Procuradoria Geral Federal) Recorrido: Centro Cardio Centro Cardiologico de Niteroi Ltda. (Dr. Indio do Brasil Cardoso OAB/RJ27681D), Tania Regina de Mattos Silva (Dr Pedro Farias OAB/RJ 67825D).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 942247"
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                            "942228": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0033500-71.1992.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Municipio de Magé (A/C Procuradoria Munic de Mage). Agravado: NANCI MOREIRA DA SILVA SUPPO (Dr. Iramar Duarte de Sa OAB/RJ 54579D) E OUTRO“...por unanimidade, dar provimento ao agravo para tornar nula a requisição de pequeno valor, revogar o sequestro efetivado e determinar a liberação do valor depositado e que a execução siga o rito do precatório.”\r\n\r\nProcesso: 0177400-43.2004.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (Dr. Pascoal Renato Izabel Nicolau OAB/RJ 96782D). Agravado: PROCURADORIA GERAL FEDERAL – INSS, MARIA JOSE DA CONCEICAO MARTINS (Dr. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB/RJ 48105D).”... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 942228"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "940967": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0010900-13.2009.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Pitagoras Matias dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Pitagoras Matias dos Santos, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conf. despacho de fls. 571 .\r\n\r\nProcesso: 0033700-18.2008.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosemary Cardoso Cavalcanti [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rosemary Cardoso Cavalcanti\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conf. despacho de fls. 60 .\r\n\r\nProcesso: 0045600-52.2004.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: FAST TRAVEL ENCOMENDA LTDA A/C MIRIAN FALCAO DA SILVA [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FAST TRAVEL ENCOMENDA LTDA A/C HILDA RODRIGUES NOGUEIRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: ESPOLIO DE LUCIANO PEREIRA ALVES [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ESPOLIO DE LUCIANO PEREIRA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conf. despacho de fls. 140 .\r\n\r\nProcesso: 0055400-86.2009.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria da Conceição Pacheco do Couto [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 871.\r\n\r\nProcesso: 0040100-72.2007.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rafaela Machado de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos (OAB: RJ 138944 - D)], Ebgdo: Telemar Internet Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)], Ebgdo: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Ebgdo: Guinada Consultoria Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Parceria Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Ebgdo Parceria Consultoria Empresarial Ltda., Ebgda Rafaela Machado de Oliveira\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conf. despacho de fls. 544 .\r\n\r\nProcesso: 0089400-38.2001.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: ROGERIO MONNERAT BAPTISTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conf. despacho de fls. 259 .\r\n\r\nProcesso: 0138700-27.2005.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Multiplan Planejamento Participacoes e Administracao S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Julio Cesar de Abreu Martins [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Julio Cesar de Abreu Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conf. despacho de fls. 233 .\r\n\r\nProcesso: 0154000-85.2006.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Fluminense de Refrigerantes [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sidney Jurandi Magela [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sidney Jurandi Magela\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conf. despacho de fls. 175 .\r\n\r\nProcesso: 0171700-84.2006.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nerilda Ribeiro de Oliveira e Silva [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nerilda Ribeiro de Oliveira e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conf. despacho de fls. 305 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 940967"
                        ],
                        "941157": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0025000-97.2008.5.01.0024 - RO-Rito Sumaríssimo - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Trigomania Panificadora e Confeitaria Ltda. ( Diogo de Souza e Mello RJ105445D ), - Recorrido : Jorge Carlos Martins Machado Raposo ( Wilker Jorge Leite RJ42847D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à compensação das extraordinárias pagas; dele conhecer relativamente às demais matérias e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, fixar a jornada de trabalho do autor das 13h30 às 23h20 e excluir da condenação o pagamento de horas extras e seus reflexos pela não concessão do intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0013300-24.2009.5.01.0046 - RO - Rito Sumaríssimo - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Maria Cristina Lee Lucio Barboza ( Armando de Castro Teixeira Filho RJ26145D ), - Recorrido : Leda Figueiredo das Neves ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0076600-21.2007.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Rosimar Moreira ( Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ71162D ), - Embargado : Carreteiro Alimentos Ltda. ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), - conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0131700-70.2007.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Embargado : Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), Glaciane Ramos de Oliveira ( Leonardo da Vinci Martins RJ17339D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para suprir omissão e alterar o valor da causa para R$ 5.000,00 e das custas para R$ 200,00, condenando, outrossim, a primeira ré ao pagamento da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0137500-48.2004.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : JOSE ANTONIO GONCALVES ( James de Oliveira RJ23870D ), SIX QUALIT COOP PS GERAIS LTDA - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 941157"
                        ],
                        "942561": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001600-67.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Marcos Benedito Nascimento da Rocha ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. A Juiza Dalva Amelia de Oliveira declarou-se impedida para atuar no presente feito. Esteve presente o Dr. Roberto Dantas de Araujo, representando o recorrido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13de abril de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 942561"
                        ],
                        "940978": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0045600-52.2004.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: FAST TRAVEL ENCOMENDA LTDA A/C MIRIAN FALCAO DA SILVA\r\n\r\nEbgdo: FAST TRAVEL ENCOMENDA LTDA A/C HILDA RODRIGUES NOGUEIRA, ESPOLIO DE LUCIANO PEREIRA ALVES\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada FAST TRAVEL ENCOMENDA LTDA A/C HILDA RODRIGUES NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 140 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 940978"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "942332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0221000-17.2007.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Fabio Pinto Mantuano ( Anselmo da Silva Sant Anna RJ51453D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 942332"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "942118": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001700-56.2006.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Suian Regina da Silva Lopes ( Ricardo Canellas Rinaldi RJ17122D ), - Recorrido : Net Rio S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ////\r\n\r\nProcesso: 0008400-21.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Eudecy Rodrigues da Silva ( Alberto Pierre Viegas Dornelles RJ116935D ), - Embargado : Marilange Comercio e Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ( Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001300-84.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Patrícia Pereira Lima ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : RKR Adm. de Serviços e Bens Ltda. ( Marilia Lourenco de Souza RJ76782D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - POR UNANIMIDADE, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Por Estácio de Sá, presente o Dr. Luiz Calixto Sandes ////\r\n\r\nProcesso: 0010000-42.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco ABN AMRO Real S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Marcelo Alexandre de Andrade Oliveira ( Rosilene Rufino dos Santos RJ57800D ), - Recorrido : Marcelo Alexandre de Andrade Oliveira ( Rosilene Rufino dos Santos RJ57800D ), Banco ABN AMRO Real S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - ´por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento parcial arguida pelo réu, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade arguída pelo reclamado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.////\r\n\r\nProcesso: 0023500-22.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Andre Santos da Conceicao ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), Saepar Servicos e Participacoes S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.////\r\n\r\nProcesso: 0026700-40.2007.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Anglo Americano Escolas Integradas Ltdo. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ143278D ), Claudio Jose Marinho ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar o erro material apontado, sem efeito modificativo no julgado, substituo o último parágrafo da folha 215 dos autos, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.////\r\n\r\nProcesso: 0051100-96.2007.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Renata Ferreira Jacinto ( Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D ), Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - Recorrido : Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), Renata Ferreira Jacinto ( Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da autora para determinar que a supressão do intervalo intrajornada seja paga no valor de uma hora extra, e NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.////\r\n\r\nProcesso: 0054000-89.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Wallace Douglas de Almeida Nogueira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Wallace Douglas de Almeida Nogueira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeito a preliminar de cerceamento do direito de defesa e, no mérito negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar o pagamento de uma hora extra e reflexos a título de intervalo intrajornada, bem como para que as horas extras deferidas sejam apuradas com base na jornada de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h30min, com quinze minutos de intervalo. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo Reclamante, presente a Dra. Monica Rebane Marins.////\r\n\r\nProcesso: 0123600-21.2006.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Claudete Machado Chaves ( Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para suprir a omissão apontada, sem efeito modificativo - tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator.///\r\n\r\nProcesso: 0127000-59.2007.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jorge Luis Freire ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), CSU Cardsystem S.A. ( BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ150443D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), Jorge Luis Freire ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), CSU Cardsystem S.A. ( BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ150443D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção da preliminar arguida no recurso da primeira reclamada (CSU) relativa à ilegitimidade passiva da segunda reclamada (TIM), no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada (CSU) e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar as reclamadas ao pagamento de diferenças salariais e consectários decorrentes do piso salarial normativo; horas extras e consectários relativos à pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados; e indenização compensatória por dano moral arbitrada em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Atendendo ao comando emanado pela Lei 10.035/2000, discriminam-se as seguintes parcelas passíveis de incidência da contribuição previdenciária, na forma dos artigos 28 e 29 da Lei 8.212/91 e artigo 214 do Decreto 3.048/99: diferenças salariais e consectários em saldo salarial e gratificação natalina; e horas extras (pausa de 10 minutos) e consectários em repouso semanal remunerado e gratificação natalina. Ante o acréscimo na condenação, arbitra-se novo valor em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), majorando as custas para R$ 300,00 (trezentos reais). Tudo nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0151600-88.2006.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jose Tadeu Tavares Queiroz ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - Recorrido : Quattor Petroquimica S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à preliminar de litispendência, e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, como extra, 15 minutos diários durante todo o pacto laboral, observando-se o período imprescrito, com reflexos nas gratificações natalinas, nas férias mais 1/3, no FGTS e no RSR, e acréscimo de 70%, conforme previsão normativa, observados os parâmetros fixados na fundamentação do voto do EXCELENTÍSSIMO Desembargador Relator, parte integrante deste decisum. Inverte-se a sucumbência. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00, pela reclamada.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 942118"
                            ],
                            "942308": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016800-06.2009.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petrobrás Transporte S.A Transpetro ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Adairton Gonçalves de Castro ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), Contreras Engenharia e Construções Ltda ( Sergio Reis RJ82717D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, nos cálculos de aplicação de juros e atualização monetária, sejam observados juros simples e o índice de atualização monetária do mês subsequente ao da prestação de serviços, bem como para autorizar a dedução e retenção do imposto de renda e da cota previdenciária do empregado. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.////\r\n\r\nProcesso: 0031000-34.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - Recorrido : Comatic Comércio e Serviços Ltda. ( Ruy Pereira Camilo Junior RJ111471D ), Marcos Vinicius Oliveira Quintanilha ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 942308"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "941672": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0013100-31.2006.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Francisco [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antonio Francisco\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0142900-69.2008.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: S.A. O Estado de São Paulo [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiano Pereira Bonfim [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)], Rcdo: Rio Sec Diários Oficiais Ltda. [Adv. Flavio Citro Vieira de Mello (OAB: RJ 50837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiano Pereira Bonfim, Rcdo Rio Sec Diários Oficiais Ltda., Rcdo S.A. O Estado de São Paulo \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de folha 257.\r\n\r\n\".. conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário.\"\r\n\r\nProcesso: 0138900-87.2008.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Odimar Barreto Ceabra [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Odimar Barreto Ceabra \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaracao. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 941672"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "939896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157900-16.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Santos Caetano [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Belnorte Produtos de Beleza Ltda., Réu: Luzbella Produtos de Beleza Ltda., Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda., Réu: Estim Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Réu: Vargas Marcas e Participações Ltda., Réu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Aut Cláudia Regina Santos Caetano\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 20/04/2010, AS 10:20 HORAS PARA AUDIENCIA NA 2a VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA, NO PROCESSO CPI 000256-37-2010-5.05-0192. .\r\n\r\nProcesso: 0183300-52.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EDUARDO CHAVES FREIRE [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE PREV DOS FUNC BANCO DO BRASIL - PREVI [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu CAIXA DE PREV DOS FUNC BANCO DO BRASIL - PREVI, Aut MARCELO EDUARDO CHAVES FREIRE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO PARA O INICIO DA PERICIA O DIA 12/04/2010, AS 15:00 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 0151700-90.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Vitor Bandeira de Castro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Vitor Bandeira de Castro\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-57.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACE DO COUTO GARCIA [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACE DO COUTO GARCIA\r\n\r\nREFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COM AS MODIFICAÇÕES NECESSARIAS, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DO JUIZO E PROMOÇÃO DA CONTADORIA. .\r\n\r\nProcesso: 0160800-40.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Neves Fernandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rodolfo Neves Fernandes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS POR RODOLFO NEVES FERNANDES E IMPROVIDOS OS OPOSTOS POR BANCO BRADESCO. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-17.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Martins da Conceição [Adv. Fernando de Souza (OAB: RJ 150349 - D)]\r\n\r\nRéu: Marialolla Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda. ME [Adv. Luciane Santos da Rocha (OAB: RJ 99039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Martins da Conceição, Réu Marialolla Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 80,00, PELA RE. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-78.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Simplicio Costa Damasceno [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso para Idosos Amorim Ltda. ME [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Simplicio Costa Damasceno\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA RE, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0162100-23.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA FARIA TROVAO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SERVICO DE SEGURANCA LTDA [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA FARIA TROVAO\r\n\r\nFORNECER NOVOS MEIOS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0209100-92.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA KOIALAINSKI BARBOSA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: KIVIKIS MARKNAD INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KIVIKIS MARKNAD INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA, Aut MAGDA KOIALAINSKI BARBOSA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 500,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-54.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: José Lucas dos Santos [Adv. Paulo Rogerio do Nascimento (OAB: RJ 51860 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Bread Café Delicatessen Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Bread Café Delicatessen Ltda., Aut José Lucas dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 40,00, PELA RE. .\r\n\r\nProcesso: 0174200-39.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE CLETO LUQUINI [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)], Aut: JAQUELINE CLETO LUQUINI REP.SOLANGE C.LUQUINI [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCAN MATERIAL PLASTICO SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE CLETO LUQUINI REP.SOLANGE C.LUQUINI, Aut SOLANGE CLETO LUQUINI, Réu VULCAN MATERIAL PLASTICO SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADA A PERICIA CONTABIL, SENDO NOMEADO O DR.RODRIGO BARBOSA FARIA, DEVENDO A RE, COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS, NO VALOR DE R$ 1.500,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0199900-17.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADOR PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-35.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO GALVAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0031800-31.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURY DE ARAUJO VICENTE [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ABRIL S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA ABRIL S.A., Aut MAURY DE ARAUJO VICENTE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 138/2010 RELATIVO AO FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0031900-34.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Giobani da Silva Casemiro [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Altamir Barros Arquitetura e Construção e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giobani da Silva Casemiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. .\r\n\r\nProcesso: 0037100-95.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SILVA FILHO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Aut: JOAO MARINO DE AVELAR\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO SILVA FILHO\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0043900-08.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rocha Goncalves [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Piraquara Ltda. - CEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rocha Goncalves\r\n\r\nTER CIENCIA DA INFORMAÇÃO DE FLS.89. .\r\n\r\nProcesso: 0044500-63.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA LUIZA DA SILVA BRITO [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SQUARE DA BARRA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA LUIZA DA SILVA BRITO\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.47, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA RE, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-45.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINO DA SILVA [Adv. Gabriela Cury Borchardt (OAB: RJ 94700 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINO DA SILVA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0044500-92.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Felizardo Cabral [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: In Shop Merchandising e Promocoes Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Felizardo Cabral\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0045200-97.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barbosa Martins [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Barbosa Martins \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0035600-86.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Souza [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-88.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Cruz Lima [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SE DESISTE DO REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL FORMULADO NA ATA DE FLS.297. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-58.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Vicente Macedo [Adv. Joao Baptista Barletta (OAB: RJ 53453 - D)]\r\n\r\nRéu: Pegama Esportes Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Vicente Macedo\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0038600-94.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Marques Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-69.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Costa Cordeiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Costa Cordeiro\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0010700-73.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Santana Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Santana Silva\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0023700-09.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Augusto Goncalo Vieira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A. VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A. VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-88.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Camara Drago [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Cons. de Pessoal e Serv. Temporario Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Consult Cons. de Pessoal e Serv. Temporario Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-98.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Garcia Jose [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Barra Oeste Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Barra Oeste Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-67.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Deusadete Carvalho do Nascimento [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-61.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Francisco de Oliveira [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-36.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA VARGAS COUTINHO CALDAS [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA TORINO COMERCIO PERFUMES COSMETICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA TORINO COMERCIO PERFUMES COSMETICOS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 28,00, EM 05 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 0008600-77.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lopes da Silva [Adv. Lucio de Oliveira Rosa (OAB: RJ 113142 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Lopes da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RECLAMADA, BEM COMO DA CERTIDAO DE FLS.63, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA RE, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0013900-25.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Regina Vieira Passos [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0005000-14.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlandi Magalhães Alves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS CONSIGNADO NA ATA DE FLS.576/577. .\r\n\r\nProcesso: 0006100-72.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gas Marechal Hermes Ltda. [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0005400-38.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TAVARES MACHADO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0007400-98.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Porto de Araujo [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Porto de Araujo\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA 1a RE, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nId: 939896"
                            ],
                            "939911": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0008900-05.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Gomes\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2010 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Ação, cujo inteiro teor segue, através da cópia da inicial, em anexo. \r\n\r\n2) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS, e o réu ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n4) Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n2)Fica notificado sob as cominações do artigo 844 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0090300-41.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Santos \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Construtora Gafisa S.A. , RJZ Engenharia \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2010 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Ação, cujo inteiro teor segue, através da cópia da inicial, em anexo. \r\n\r\n2) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS, e o réu ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n4) Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nFica notificada sob as cominações do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091500-83.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley de Oliveira Lima \r\n\r\nRéu: Grupo Aton Rio de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Grupo Aton Rio de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/08/2010 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Ação, cujo inteiro teor segue, através da cópia da inicial, em anexo. \r\n\r\n2) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS, e o réu ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n4) Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0121300-93.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues Bucci\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância Segurança Ltda., Cefet Centro Federal de Educação Tecnológica \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2010 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Ação, cujo inteiro teor segue, através da cópia da inicial, em anexo. \r\n\r\n2) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS, e o réu ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n4) Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 939911"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "934147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148300-67.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Leal Bastos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Leal Bastos\r\n\r\nAlterar seus cálculos, em 10 dias, observando o item VI e VII da promoção de fls.318. \r\n\r\nProcesso: 0132100-43.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Oliveira Barreiros [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0029200-50.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento Fernandes Santos [Adv. Jose Mauricio Souza de Sa (OAB: RJ 110549 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos de fls.174, em 48 h, sob pena de bloqueio on line em suas contas e/ou aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0095000-54.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lavinia Pires de Lima Rebello [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalha dores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalha dores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0109900-13.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlan Aparecido da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do INSS, cf.fls.36. Efetuar o recolhimento devido em guia GPS, código 2909, em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029700-82.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Roberto Pereira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia da homologação de fls.506/509, fixando o valor atualizado da condenação em R$ 18.700,18(1.542.436,81), o FGTS em R$ 1.501,71(123.864,73) e os Honorarios Advocatícios em R$ 3.030,29(249.945,76 TR).\r\n\r\nO valor referente ao FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-56.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva Filho [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Benfica Express Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato da Silva Filho \r\n\r\nCiência do conteudo de fls.79/80. \r\n\r\nProcesso: 0113400-24.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Doranei Vale dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do INSS, conforme 154/156. Efetuar o recolhiemnto devido emguia GPS, código 2909, em 48 h, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0115000-12.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Helena Pinto [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Regiao I) Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Helena Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito,às fls.167/170, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090700-45.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL GOMES DE LANES [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL GOMES DE LANES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.1062, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0084600-78.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Geovanini [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Geovanini\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.26 e apresentar novo endereço da reclamada, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091000-45.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Richa Felga [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nciência do despacho de fls.690, que defere a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-60.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO AZEVEDO DE BRITO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: D N M RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO AZEVEDO DE BRITO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.299: Juntar aos autos o contrato de honorários, uma vez que o referido documento não veio anexo à petição.\r\n\r\nPrazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-82.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pires de Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pires de Almeida, Réu BCP S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0078600-96.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva Melo [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: J Badim & Cia [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Silva Melo, Réu J Badim & Cia\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,às fls.121, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 18.197,03(1.504.364,19 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0096900-48.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANE BARBOSA CANELLAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FABIANE BARBOSA CANELLAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.368 verso: Depositar a diferença relativa aos honorários periciais , para pagamento do perito do Juizo, no valor de R$ 1.660,00,em 48 h ,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000900-49.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelan Soares da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelan Soares da Silva, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0174100-44.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA DA SILVA VIEIRA [Adv. Jose Ladislau de Mendonca (OAB: RJ 36078 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERPROMAQ COOPERATIVA PROFISS MAQ COP LTDA, Réu: ATLANTICONT IMPORTACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em conformidade com o despacho de fl. 323, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000032-95.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agassis Lopes da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: RRK - Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRK - Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0145200-75.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ISIS ROSAS MESQUITA [Adv. Everaldo Mesquita (OAB: RJ 7034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISIS ROSAS MESQUITA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos defls.74, em 48 h, sob pena de bloqueio on line em suas contas e/ou aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0009900-25.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS RODRIGUES\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa efetuada junto ao sistema RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-67.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro de Assunção [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracheiro do Ratinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro de Assunção\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.16, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0145700-20.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos de fls.796, em 48 h, sob pena de bloqueio on line em suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0163500-75.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Barreto [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Ideal de Eden [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Ideal de Eden \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, IR e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143300-23.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANOR ANDRE [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SOUZA FRANCO [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO SOUZA FRANCO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos de fls.168,em 48 h,sob pena de bloqueio on line em suas contas e/ou aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0118100-77.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Miguel Tomaz [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autor, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0129100-35.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlina do Carmo Fraga Guimarães e Silva [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 934147"
                            ],
                            "934146": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0092000-85.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Lima Souza e Outros\r\n\r\nRéu: Jorge Fernando de A Luna Refeicoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Fernando de Alburquerque Luna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.91: Pagar o crédito previdenciário de fls.88/90, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934146"
                            ]
                        }
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                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143000-47.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Cesar Lupparelli Faria [Adv. Cesar Reis (OAB: RJ 137940 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Pentagono Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Cesar Lupparelli Faria\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-44.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS DA COSTA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCA MIUDA COMERCIO LTDA [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZEAS DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-33.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Fernandes [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Ze Colmeia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia da Silva Fernandes\r\n\r\nDiligencie acerca do correto endereço do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. \r\n\r\nProcesso: 0141000-40.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pereira Coelho [Adv. Sandra Rodrigues da Silva (OAB: RJ 126813 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletroar S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Pereira Coelho \r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos atos constitutivos da reclamada, sob pena de extinção, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0130300-83.2000.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: DARCY SOARES DE MOURA [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY SOARES DE MOURA\r\n\r\nVista da devolução do mandado de fls. 161 segs, requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-45.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sob pena do arquivamento do feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0123401-25.2007.5.01.0006 - AI\r\n\r\nAgte: Wilson Dias Ferreira [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Wilson Dias Ferreira\r\n\r\nVenha retirar as peças desnecessárias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-48.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Oliveira dos Santos Junior [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Log Logistica Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Oliveira dos Santos Junior\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0101500-06.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOLCI CANDIDO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOLCI CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-73.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Monteiro Braz [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Monteiro Braz\r\n\r\nVenha o autor com extrato analítico de sua conta bancária, relativo aos últimos três meses, a fim de que se possa averiguar as alegações aqui apontadas. \r\n\r\nProcesso: 0083000-81.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Junger da Silva [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093900-26.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Francisco Costa [Adv. Valeria Juliao Silva Medina (OAB: RJ 114439 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Waterways Residencial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Francisco Costa\r\n\r\nVista aos autos, conforme R. despacho de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0077700-41.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolando Hartz [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar impugnações aos cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-60.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilson Fernandes Rodrigues [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nRéu: Felgueiras e Carvalhos Ltda. n/p Marco Antônio de Carvalho (sócio) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilson Fernandes Rodrigues\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-08.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENILSON MOTA FERREIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS TICK TACK DO CEASA LTDA ME N/P ANDERSON DA SILVA BATISTA [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLENILSON MOTA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 132, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 0068100-59.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Oliveira [Adv. Simone da Siveira Barbosa (OAB: RJ 127844 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Oliveira , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão que nega seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0055200-59.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON CESAR FRUTUOSO [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON CESAR FRUTUOSO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0068700-56.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONILSON BECHARA CERQUEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar impugnações aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0042700-09.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Machado [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Show Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Machado\r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos atos constitutivos da 2ª reclamada, a fim de que seja citada nas pessoas de seus sócios, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0054100-54.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Nunes do Amaral [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0037900-35.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Sanche de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0012400-64.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Almeida Moreira [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Santo Antonio de Lucas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Almeida Moreira\r\n\r\nDiga o autor se conseguiu efetuar o saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0022200-58.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Silva dos Santos [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Silva dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-02.2004.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TRINDADE DE FREITAS [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO TRINDADE DE FREITAS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-83.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues de Araujo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Farinha Pura Ltda. - Farup [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rodrigues de Araujo\r\n\r\nContestar embargos à execucão, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0040000-80.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AUGUSTO FERREIRA DA COSTA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AUGUSTO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-81.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Freitas Moraes [Adv. Alexandre da Silva Moraes (OAB: RJ 108257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Companhia de Artes Avanccini \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosário Freitas Moraes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 21, bem como, cumprir determinação de fls. 18, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0040100-35.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE SOUSA [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE SOUSA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0045800-40.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Marines Macedo Correa [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Amai-Vos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Amai-Vos\r\n\r\nCiência de decisão que convolou o depósito em penhora, fls. 85. \r\n\r\nId: 930299"
                            ],
                            "930297": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0074300-82.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Felix da Silva\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Assemp Assessoria de Empresas Ltda., ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda. n/p Lígia Baptista Mendes (sócia), ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda. n/p Marlene Medronho (sócia), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2010 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente confissão; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, alínea “a”, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n3) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso III do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n4) As PARTES poderão se fazer representar por advogados, hipótese em que deverão apresentar procuração, ou poderão litigar pessoalmente (CLT, 791). A ausência de advogado da PARTE poderá ensejar o adiamento da audiência se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência; caso contrário, presumir-se-á que a PARTE, RECLAMANTE ou RECLAMADA, litigará pessoalmente;\r\n\r\n5) A RDA deverá apresentar defesa escrita, munida de documentos (CLT, 787), sob os efeitos da preclusão;\r\n\r\n6) As partes deverão juntar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n7) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT;\r\n\r\n8) As PARTES deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de notificação ou intimação (CLT, 825 e 845). A RDA fica ciente de que eventual adiamento pela ausência de testemunhas que sejam seus empregados poderá ensejar a incidência do art. 17, IV, CPC, na hipótese de não restar devidamente justificada \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 930297"
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                                "Edital de Notificação - 12/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0079800-93.2003.5.01.0010 - CartPrec\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. n/p Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nTerceiro Interessado: Wladimir José da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. n/p Nataniel Paulo Kochenborger, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada as datas de 26/05/2010, para o 1º leilão e 09/06/2010, para o 2º leilão, às 13:30 horas, a ser realizado pelo leiloeiro público Paulo Roberto Alves Botelho, na avenida Rio Branco, 151, 5º andar. Leilão do imóvel: 50% do apartamento 101 do edifício sob o nº 560 da avenida Sernambetiba, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 3 vagas de garagem. \r\n\r\nProcesso: 0086200-60.2002.5.01.0010 - CartPrec\r\n\r\nAut: LISANDRA ROLDAO MARTINS\r\n\r\nRéu: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada as datas de 01/06/2010, para o 1º leilão e 15/06/2010, para o 2º leilão, às 13:30 horas, a ser realizado pelo leiloeiro público Paulo Roberto Alves Botelho, na avenida Rio Branco, 151, 5º andar. Leilão do imóvel situado na Rua Ipanema, 151, apartamento 1303, fração de 1282/100.000, lote 01, quadra N do PA 32280 do Edifício August Rodin, com direito a duas vagas de garagem. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941609"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 09/04/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/05/2010, às 13:30, e 2º leilão marcado para o dia 09/06/2010, no mesmo horário, no local situado à Avenida Rio Branco, 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20040-006 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0079800-93.2003.5.01.0010 - CartPrec\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\nTerceiro Interessado: Wladimir José da Silva Adv.: Marly Sampaio de Moraes OAB.: RJ 64317 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMOVEL: 50% (cinqüenta por cento) do apartamento n. 101 do edifício sob o n. 560 da Avenida Sernambetiba, na freguesia de Jacarepaguá, com direito a 3 (três) vagas na garagem e correspondentes frações de 0,03363 (apt) e 0,00321 (vaga) do respectivo terreno, tudo conforme certidão registrada no 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula n. 184.009, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Sernambetiba, 560, apartamento 101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22620-170 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 350.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 01/06/2010, às 13:30, e 2º leilão marcado para o dia 15/06/2010, no mesmo horário, no local situado à Avenida Rio Branco, 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20040-006 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0086200-60.2002.5.01.0010 - CartPrec\r\n\r\nAut: LISANDRA ROLDAO MARTINS \r\n\r\nRéu: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: situado na Rua Ipanema, n. 151, apartamento 1303, fração de 1282/100.000, lote 01 da quadra N do PA 32280 do edifício August Rodin, com direito a duas vagas de garagem, freguesia de Jacarepaguá, inscrição no FRE n. 729935, CL 14957-5com características e confrontações descritas na certidão do 9º Ofício de Registro de Imóveis, matrícula n. 25.704, ficha 01, avaliado em R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel está hipotecado a Hélio Afonso Pereira, CPF: 320.415.518-81, residente em São Paulo, de acordo com o registro R-10 da certidão encartada às fls. 50/52 nos autos.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ipanema, 151, apartamento 1303, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22631-390 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 630.000,00. \r\n\r\nArrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 34. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VANDA MARIA MOREIRA LESSA, Diretora de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo. ELIANE ZAHAR, MM. Juíza Titular na 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/05/2010, a partir das 13:30, e 2º leilão marcado para o dia 09/06/2010, no mesmo horário, no local situado à Avenida Rio Branco, 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20040-006 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0023400-06.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA RIBAS RAMOS Adv.: Antonio Ricardo Lima Nunes OAB.: RJ 75180 D\r\n\r\nRéu: Pires Modas Ltda. Adv.: Jose Perelmiter OAB.: RJ 9086 D, PRG Empreendimentos e Participações S.A. n/p Glória Maria Pires Rebelo , Carlos Alberto Tufvesson Adv.: Gisela Velloso Cafe OAB.: RJ 61268 D, Glória Maria Pires Rebelo \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um longo com pregas, busto em cetim, avaliado em R$ 3.500,00; \r\n\r\n2 - Um vestido decote em “V” drapeado lateral, avaliado em R$ 2.500,00; \r\n\r\n3 - Um longo frente única, cetim degradé, avaliado em R$ 6.000,00; \r\n\r\n4 - Um vestido frente única Acqua bordado, avaliado em R$ 2.500,00; \r\n\r\n5 - Um longo em cetim rosa, com alça, avaliado em R$ 3.500,00; \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nascimento Silva, 304, Ipanema, Rio de Janeiro, 22421-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/05/2010, a partir das 13:30, e 2º leilão marcado para o dia 09/06/2010, no mesmo horário, no local situado à Avenida Rio Branco, 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20040-006 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0028900-58.1993.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVES MENEZES Adv.: Heitor Pedroso Martins OAB.: RJ 54682 D\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Adv.: Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB.: RJ 17684 D, NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA , PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma escultura Bruno Giorgi, mármore branco, 31cm aproximadamente, “Mulher ao luar”, no estado, reavaliado em R$ 25.000,00; \r\n\r\n2 - Uma tela H.N. Vinet, aquarela, assinada, 48x62cm aproximadamente, “paisagem Petrópolis”, no estado, reavaliado em R$ 35.000,00; \r\n\r\n3 - Uma tela Enrico Bianco, óleo, assinada, 1975, 75x70cm aproximadamente, “Nu”, no estado, reavaliado em R$ 20.000,00. \r\n\r\n4 - Uma tela Andre Lhote, guache, assinada, 35x27cm aproximadamente, “Figura de mulher”, no estado, reavaliado em R$ 35.000,00; \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Capuri, 359, São Conrado, Rio de Janeiro, 22610-310 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 115.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/05/2010, a partir das 13:30, e 2º leilão marcado para o dia 09/06/2010, no mesmo horário, no local situado à Avenida Rio Branco, 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20040-006 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0137100-03.2009.5.01.0010 - CartPrec\r\n\r\nAut: Alverino Nilo \r\n\r\nRéu: Perma Indústria de Bebidas S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo automotor I/Citroen C4 Pallas 2.0 Exp, placa KRU-0951, ano fabricação/modelo 2008, chassi 8BCLDRFJ28G554G82, a gasolina, cor preta, automotivo, em uso, em aparente bom estado de conservação, avaliado em R$ 51.240,00 (cinqüenta e um mil duzentos e quarenta reais). \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Rio Branco, 89, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20040-004 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 51.240,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/05/2010, a partir das 13:30, e 2º leilão marcado para o dia 09/06/2010, no mesmo horário, no local situado à Avenida Rio Branco, 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20040-006 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0144700-80.2006.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose de Santana Adv.: Elio Jose Pacheco OAB.: RJ 84190 D\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinica 4 Centenario do RJ \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um ar condicionado Cônsul Air Máster, 7.500 Btus, funcionando no 4º andar, avaliado em R$ 550,00. \r\n\r\n2 - Três camas hospitalares tipo Fowler, cor branca, instaladas no 4º andar, avaliadas em R$ 2.700,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Almirante Alexandrino, 1761 , Santa Teresa, Rio de Janeiro, 20241-263 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.250,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/05/2010, a partir das 13:30, e 2º leilão marcado para o dia 09/06/2010, no mesmo horário, no local situado à Avenida Rio Branco, 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20040-006 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0195800-65.1992.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENCALHA Adv.: Carlos Eduardo Cabral OAB.: RJ 90699 D\r\n\r\nRéu: MATERIAIS DE CONSTRUCAO TRES IRMAOS LTDA Adv.: Alcimar Alves de Moura OAB.: RJ 49205 D, JOAG MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Adv.: Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez OAB.: RJ 66926 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três gabinetes Home Kit Amber 70 Bumi, avaliados em R$ 1.440,00. \r\n\r\n2 - Três gabinetes Home Kit Acqua 70 Bumi, avaliados em R$ 1.440,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha da Pavuna, 3041/3115, Inhaúma, Rio de Janeiro, 20761-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.880,00.\r\n\r\nArrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VANDA MARIA MOREIRA LESSA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. A DOUTORA ELIANE ZAHAR, MM. Juíza Titular na 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941608"
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                                "Processo: 0156100-20.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Rosa Leite Sá Barreto [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Rosa Leite Sá Barreto\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0176000-53.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA MARIA TAVARES PINHEIRO [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA VIOLET BOUTIQUE LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ULTRA VIOLET BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas ou garantir o Juizo em 48h .. .\r\n\r\nProcesso: 0122601-75.1990.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ULEMA PERES GARROT [Adv. Michel Salim Saud (OAB: RJ 65934 - D)]\r\n\r\nExdo: empresa brasileira de correios e telegráfos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ULEMA PERES GARROT\r\n\r\nNegado seguimento ao agravo de petição do exequente , tendo em vista não ser possível a utilização do princípio da fungibilidade , eis que a impugnação do exequente não é recurso . .\r\n\r\nProcesso: 0143600-87.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Venimar Campos Pereira Lima [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: Ge Oil e Gas Nuovo Pignone SPA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Milton dos Santos e Cia. Ltda. [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0111900-59.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Sarmento [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Sarmento\r\n\r\nContestar embargos `a execução de fls. 221/225. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-63.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Chagas [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nDepositar a diferença devida ( fl. 131 ) em 48h.. \r\n\r\nProcesso: 0106900-78.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar - se sobre a petição de fl .373. \r\n\r\nProcesso: 0145500-37.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildes Nunes de Souza [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Profissionais Ltda. - SEPROF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronildes Nunes de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl 44. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050600-38.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0074800-02.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Apolinário Fortes [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Apolinário Fortes, Réu GMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nAos recorridos , sucessivamente pelo prazo legal com permeio de 5 dias , iniciando -se o prazo pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0017000-21.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino Lopes da Silva [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Bangu Ltda.\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 ou garantir o juízo em 48h , deduzindo - se o valor comprovado a fl. 758. \r\n\r\nProcesso: 0060600-58.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Lisboa Neves [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC Technologies do Brasil [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Technologies do Brasil\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl .133. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 939564"
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                                "Processo: 0016700-88.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Amaral e Mello [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdencia Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdencia Complementar \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0017200-57.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Domingos Alves [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Domingos Alves, Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0033800-22.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo de Andrade Mesquita Júnior [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG LINHAS AÉREAS S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo de Andrade Mesquita Júnior \r\n\r\nEfetuar o adiantamento dos honorarios periciais arbitrados a fl. 350. \r\n\r\nProcesso: 0023200-49.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: TIJUCANO HOTEL LTDA [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Réu TIJUCANO HOTEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 20 dias sucessivos com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte .\r\n\r\nProcesso: 0022300-90.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo da Costa da Silva [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria, Aut Erivaldo da Costa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0040700-21.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Pereira de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut João Maria Pereira de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo rte .\r\n\r\nProcesso: 0068200-67.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do rte, observando os parâmetros de fl. 103 . A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068800-25.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos Dias [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos Dias, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS . \r\n\r\nProcesso: 0072600-90.2007.5.01.0011 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tercei Servicos Ltda., Rqdo: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal Assistencia Social [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 80, que extinguiu o feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0085900-03.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON XISTO RIBEIRO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON XISTO RIBEIRO, Réu VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0089200-26.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira da Silva [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Fernanda Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 215. \r\n\r\nProcesso: 0100100-39.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS ANDRE SILVA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA(Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Gilberto Huber, Réu: Itapicuru S/A - Empreendimentos Comerciais e Industriais, Réu: Itacor - Corretora de Seguros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS ANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0131900-85.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DOS SANTOS LIMA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento no prazo de 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0139600-44.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Oliveira Silva [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domesticas Ltda. [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento no prazo de 10dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0096300-32.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Fernanda Silva de Azevedo [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Pereira dos Santos [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Fernanda Silva de Azevedo, Réu Jose Carlos Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS. \r\n\r\nProcesso: 0114600-71.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Bessa de Carvalho [Adv. William Cardoso (OAB: RJ 57900 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre os calculos de liquidação do rte, observando os parâmetros de fl. 65. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099500-91.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GONCALVES SALOIO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS SA, Aut MARCO ANTONIO GONCALVES SALOIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0100100-73.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FERREIRA VALVERDE [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH FERREIRA VALVERDE, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS. \r\n\r\nProcesso: 0168900-90.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAC DA CONCEICAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 343, que indeferiu o pedido de fl. 342. \r\n\r\nProcesso: 0195600-31.1987.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO FERNANDES COSTA [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)], Aut: JOVANE DE MOURA VIEIRA DA SILVA [Adv. Elizabeth Moura Antunes (OAB: RJ 93021 - D)], Aut: EDSON RIBAS RAIERO [Adv. Elizabeth Moura Antunes (OAB: RJ 93021 - D)], Aut: EDINOLIA B.CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO FERNANDES COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento no prazo de 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nId: 933391"
                            ],
                            "939565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0145500-37.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildes Nunes de Souza\r\n\r\nRéu: Serviços Profissionais Ltda. - SEPROF\r\n\r\nPelo presente fica m Serviços Profissionais Ltda. - SEPROF, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl 44. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110800-35.2008.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nCgto: Luciano Farias Rangel \r\n\r\nPelo presente fica m Luciano Farias Rangel , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.34 . \r\n\r\nProcesso: 0060600-58.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Lisboa Neves\r\n\r\nRéu: FMC Technologies do Brasil, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl . 133. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 939565"
                            ],
                            "933389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0015700-19.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Melo Aleixo\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m ACM Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0166900-59.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIZIET FATIMA SABINO FARIA\r\n\r\nRéu: DENKER SOFTWARE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DENKER SOFTWARE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS. \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 04/05/10, às 15 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933389"
                            ],
                            "933388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/03/2010\r\n\r\n0051400-95.2005.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Givanildo Goncalves da Silva\r\n\r\nExecutado: JOSE REINALDO DIAS,Apigar Servicos Ltda.,DAMIAO RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE REINALDO DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.315,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DAMIAO RAMOS,Apigar Servicos Ltda.,DAMIAO RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado DAMIAO RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.315,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933388"
                            ],
                            "933390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/03/2010\r\n\r\n0051400-95.2005.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Givanildo Goncalves da Silva\r\n\r\nExecutado: JOSE REINALDO DIAS,Apigar Servicos Ltda.,DAMIAO RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE REINALDO DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.315,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DAMIAO RAMOS,Apigar Servicos Ltda.,DAMIAO RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado DAMIAO RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.315,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 933390"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "934926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074900-79.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Fidelis da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Aut Joaquim Fidelis da Silva\r\n\r\nTer vista do ofíciio de fls. 89/90 .\r\n\r\nProcesso: 0076600-56.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rejane Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Serviços Médicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semeg Serviços Médicos Guanabara Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0123600-33.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARA DO NSCIMENTO CAETANO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS DORES PIMENTA DE SOUSA E SILVA, Réu: MARCELO PIMENTA DE SOUSA E SILVA, Réu: BARCA DO LAGO CORRET MERCAD REPRES IMPORT LTDA [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARA DO NSCIMENTO CAETANO\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 166 .\r\n\r\nProcesso: 0040900-19.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Silva Sales [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Silva Sales \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0119600-48.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Montez Pedrete [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Integrado Julio Kahl [Adv. Allan Andre Neri Magalhaes (OAB: RJ 91587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Educacao Integrado Julio Kahl, Aut Roberta Montez Pedrete\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 127: \"... 1) Homologo os cálculos de fls. 126, no valor de R$ 47.004,64 equivalentes a 3.878.507,43 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0032900-35.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves de Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves de Almeida, Réu Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 481: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 474, no valor de R$ 7.083,03 equivalentes a 586.897,40 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0030500-58.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO TIMOTEO DOS SANTOS [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Réu: Germano Monteiro Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO TIMOTEO DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o valor levantado às fls. 343 .\r\n\r\nProcesso: 0000002-27.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo Ruszynski [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A., Réu: Condomínio do Edifício Rio Sul Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Ruszynski\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art. 852-A, da CLT, com base no parágrafo 3o., do mesmo dispositivo, emendar a inicial, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0152300-48.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVAIR BARBOSA SIMPLICIO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVAIR BARBOSA SIMPLICIO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 618/629 .\r\n\r\nProcesso: 0152500-79.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Victor da Silva Costa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Victor da Silva Costa \r\n\r\nTer vista de fls. 85/88 .\r\n\r\nProcesso: 0114500-73.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Casemiro de Miranda Machado [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0035800-93.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA ROCHA ANTONY [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A(VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A(VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 453/459. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0036400-80.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO INACIO DOS SANTOS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, conforme requerido na petição de fl. 320 .\r\n\r\nProcesso: 0038500-66.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Melo [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilãncia Ltda. [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Segurança e Vigilãncia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 67: \"Não assiste razão à Rda tendo em vista o valor do acordo e as parcelas tidas como indenizatórias elencadas no item 6 do acordo. Cumpra a Rda a determinação de fls. 61, sob pena de apuração e execução da cota previdenciáira devida. \"\r\n\r\nProcesso: 0169000-94.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sarte Benevides [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sarte Benevides\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 231/236 .\r\n\r\nProcesso: 0046300-48.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Diego Wanick Pinheiro [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: New Line Cursos de Idiomas e Informática Ltda. ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Line Cursos de Idiomas e Informática Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo, conforme requerido na petição de fls. 205 .\r\n\r\nProcesso: 0045900-97.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais ( valor: R$ 1.400,00) .\r\n\r\nProcesso: 0098900-46.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florencio Gitirana dos Santos Neto [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Infraero [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito (fl. 179) foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0064600-63.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Gomes [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schahin Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0057600-70.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Greco de Freitas - sucessora de Jairo Alberto Brasão de Freitas [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonotel Administração de Hotéis Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonotel Administração de Hotéis Ltda., Aut Heloisa Helena Greco de Freitas - sucessora de Jairo Alberto Brasão de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 157: \"...ISTO POSTO, rejeitam-se os Embargos Declaratórios oferecidos pela reclamante, na forma da fundamentação supra. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0147900-78.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Nogueira dos Santos [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (OAB: RJ 142343 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Maria Nogueira dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 279/281: \"...Ante o exposto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos, condenando-se o autor, JOSÉ MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS, nas custas processuais no valor de R$ 373,00 calculadas sobre R$ 18.650,00, valor atribuído à causa, na forma do art. 789, I da CLT. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0018400-56.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Anjos Sousa Marino [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima dos Anjos Sousa Marino, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 137: \"...ISTO POSTO, acolhem-se os Embargos Declaratórios apresentados pela reclamante, na forma da fundamentação supra. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0051900-89.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVANILDO SILVA ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: \"MASSA FALIDA DE\" UPCONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA., Réu: ILDENI BOAVENTURA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVANILDO SILVA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidas as certidões para habilitação junto à massa falida (fls. 283/284) .\r\n\r\nProcesso: 0161700-81.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Lanes Rosa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliam Rizawinsk [Adv. Margareth Martins Tavares (OAB: RJ 128956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liliam Rizawinsk\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 94 .\r\n\r\nProcesso: 0029400-53.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre da Silva Costa [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Industria Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Costa \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 28 .\r\n\r\nProcesso: 0029700-40.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES LACERDA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: COARACY FERREIRA DOS SANTOS, Réu: ELEVAT DO BRASIL ELEVADORES LTDA, Réu: ELIANE NETO BERARDINELLI [Adv. Manoel Francisco Mendes Franco (OAB: RJ 6877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES LACERDA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 386 .\r\n\r\nProcesso: 0165800-07.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVANIR DE OLIVEIRA MAGALHAES JUNIOR [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)], Aut: MARILENE JOSE EVANGELISTA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: MARILENE JOSE EVANGELISTA [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES ARBEX FRANCIS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Aut: VILMA JUNGER MAIA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND. EMPREGADOS EM ESTAB. BANCARIOS MUN. RJ [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVANIR DE OLIVEIRA MAGALHAES JUNIOR, Aut MARILENE JOSE EVANGELISTA, Réu SIND. EMPREGADOS EM ESTAB. BANCARIOS MUN. RJ, Aut VILMA JUNGER MAIA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 1141, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0118200-91.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Novaes França [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comércio Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Novaes França \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 149 .\r\n\r\nProcesso: 0161500-84.2000.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO BATISTA SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO BATISTA SANTOS\r\n\r\nTendo em vista a resposta negativa da Receita Federal, requerer o que for cabível .\r\n\r\nProcesso: 0026300-66.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR ALVES BONFIM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PAISANO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E BAR PAISANO LTDA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 237/238 .\r\n\r\nProcesso: 0030400-98.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE MACHADO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: ASBACE ASSOC BRASILEIRA BANCOS EST E REGIONAIS [Adv. Alexandre Rossi Jullien (OAB: RJ 99253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASBACE ASSOC BRASILEIRA BANCOS EST E REGIONAIS, Aut MARCIO ALEXANDRE MACHADO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0073800-94.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Mendonca da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S/A - TRAANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Sucessora de Transpev Processamento e Serviços Ltda) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Mendonca da Silva, Réu PROSSEGUR BRASIL S/A - TRAANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Sucessora de Transpev Processamento e Serviços Ltda)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 329: \"...Ante o exposto, declara-se a sucessão trabalhista da TRANSPEV pela PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. Retifique-se o polo passivo para constar o nome da sucessora. Notifiquem-se as partes para ciência desta decisão, sendo a PROSEGUR, inclusive, para ciência da homologação dos cálculos de fls. 142 e seu inteiro teor. \"\r\n\r\nProcesso: 0023900-74.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Borges Pimentel [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Aereo Transporte Aereos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 730/731: \"...Isto posto, decide e ste Juízo REJEITAR os embargos declaratórios interpostos por VARIG LOGÍSTICA S/A e VOLO DO BRASIL S.A., tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes.\" e para contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 691/723 .\r\n\r\nProcesso: 0065600-64.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Otavio Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Otavio Pereira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 278/279 .\r\n\r\nProcesso: 0025900-76.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Santos Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 215/220: \"...Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a primeira reclamada ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA e, subsidiariamanete o segundo, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, a pagar em liquidação, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra... \"\r\n\r\nProcesso: 0067600-66.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Carvalho de Barros Amorim [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Carvalho de Barros Amorim \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 151/166 .\r\n\r\nProcesso: 0112200-41.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lima de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Manoel Lima de Souza \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 522v.: \"Considerando-se que ainda não há decisão transitada em julgado nos autos da RT 00906-2006-014-01-00-5, ora sob o no. 0090600-66-2006-501-0014, defere-se o sobrestamento do feito, por 1 ano, aguardando-se a manifestação da parte interessada. Not. as partes sobre este despacho. \"\r\n\r\nProcesso: 0029000-39.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Siqueira Cardoso [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Siqueira Cardoso \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais ( valor: R$ 2.500,00) .\r\n\r\nProcesso: 0097700-67.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauri Nilson [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Montana Grill do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauri Nilson\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 83/84: \"...Ante o exposto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos, condenando-se o reclamante, LAURI NILSON nas custas processuais no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à causa e das quais fica dispensado, por deferida a gratuidade de justiça. Ciente a reclamada, notifique-se o autor através de seu patrono. \"\r\n\r\nProcesso: 0000154-75.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda dos Reis Monteiro [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. - Sondaimarés\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Reis Monteiro\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 94 e considerando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, presvisto no inciso I, do art. 852-A, da CLT, com base no parágrafo 3o., do mesmo dispositivo, emendar a inicial, no prazo de 10 dias e cumprir o disposto no Ato 092/08, no mesmo prazo .\r\n\r\nProcesso: 0036800-31.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE DE MELO ALVES [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANI COIFFEUR LTDA, Réu: MARIA PEREIRA DE ALMEIDA CALADO, Réu: TERESA RODRIGUES VERAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE DE MELO ALVES\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 115v. .\r\n\r\nProcesso: 0026300-13.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY SEIXAS DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Ana Paula Lencastre de Souza Quintao (OAB: RJ 88067 - D)], Réu: JOAO GUADAIM DE MORAIS, Réu: JOSE MARIO LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY SEIXAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE para requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0040600-57.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Pinto Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Pinto Filho, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. A Reclamada deverá assinar suas razões.\r\n\r\nProcesso: 0069900-98.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva Couto [Adv. Adgerson Ribeiro de Carvalho Souza (OAB: RJ 45827 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silva Couto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Habilitação .\r\n\r\nProcesso: 0124900-59.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR ITO DE AZEVEDO [Adv. Flavia Cristina Esteves de Aguiar (OAB: RJ 78949 - D)]\r\n\r\nRéu: \"MASSA FALIDA DE\" VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR ITO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida a Certidão para Habiliatação junto à Massa Falida .\r\n\r\nProcesso: 0143700-38.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA ANACLETO DA SILVA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA ANACLETO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido na petição de fls. 544/545 .\r\n\r\nProcesso: 0144200-41.2002.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: V SILVEIRA TERCEIRIZACAO INDL COM PESCADO LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: ANA RITA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte V SILVEIRA TERCEIRIZACAO INDL COM PESCADO LTDA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 134/177 .\r\n\r\nProcesso: 0116900-60.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Barros da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vitrine do Pão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Barros da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0095400-11.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUIRAN MIRANDA LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ROQUIRAN MIRANDA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 280: \"... ANTE O EXPOSTO, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução interpostos pela executada. Após o trânsito em julgado desta decisão, ao perito para retificação dos cálculos. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0143100-41.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis de Oliveira Araujo [Adv. Marcelo Cordeiro Nazario (OAB: RJ 135643 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Dubem Apucarana Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Dubem Apucarana Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos os recibos salariais dos meses de fevereiro, abril e agosto de 2005, além de maio/06, em 10 dias, sob pena de considerarem-se corretos os valores lançados pelo autor a este título .\r\n\r\nProcesso: 0142700-13.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR FRIAS DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA, Aut EVANIR FRIAS DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 151 .\r\n\r\nProcesso: 0076700-79.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Jose de Sant Anna [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 325/343, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 0045800-21.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOCASINO DA SILVA AMORIM [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nVir com o pagamento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0034300-36.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE CARVALHO TAVARES [Adv. Janilton Fernandes Lima (OAB: RJ 79551 - D)]\r\n\r\nRéu: R R UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA, Réu: RICARDO DA SILVA MASCARENHAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE CARVALHO TAVARES\r\n\r\nTer vista de fls. 235/236 .\r\n\r\nProcesso: 0078500-45.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Machado de Souza [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil S.A. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0047200-94.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldete Rodrigues de Assis [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávia Seifert Campanha de Barros [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flávia Seifert Campanha de Barros\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos, inclusive de que deverá efetuar o depósito do saldo remanescente, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0031000-90.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDES NUNES DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDES NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080400-63.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Pereira de Santana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0053700-50.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrienne Galdino Silva [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrienne Galdino Silva\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 329 .\r\n\r\nProcesso: 0061000-34.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose Pedral Sampaio Lins [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa (OAB: RJ 145360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 124 e da convolação do mesmo em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0059700-32.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Benedito da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub-EmpreiteiraCCS Ltda., Réu: Zayd Construtora e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Benedito da Silva\r\n\r\nPromover o andamento do feito em 30 dias, requerendo o que entender devido, ciente de que, em caso de omissão, o feito será extinto sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0050700-81.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY ANA RODRIGUES DIAS [Adv. Aline R Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEIDE MARE DE MELLO CASTRO, Réu: VIVIANE FREIRE DE MELLO [Adv. Jorge Barbosa (OAB: RJ 83587 - D)], Réu: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCY ANA RODRIGUES DIAS\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, será a mesma suspensa .\r\n\r\nProcesso: 0016400-93.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE PEREIRA DA SILVA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE PEREIRA DA SILVA, Réu SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 221: \"Homologo os cálculos de fls. 220, no valor de R$ 16.205,27, equivalentes a 1.336.648,30 TRs, para todos os efeitos legais. Not. a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0123800-64.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Tarquino da Costa [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Tarquino da Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 505: \"...Sendo assim, julgam-se improcedentes os Embargos à Execução interpostos pela segunda ré. Custas pela embargante no valor de R$ 44,26-CLT, art. 789-A, V. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0077700-51.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lima de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 245v.: \"...-Quanto ao período para apuração do complemento salarial e a contagem de juros, adota-se a promoção do calculista. Assim, ao Rte para refazer seus cálculos, observando estes parâmetros. \"\r\n\r\nProcesso: 0032000-47.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Maria Candida Vallim [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Clarapede Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)], Réu: Escola Pinheiro Junior [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Clarapede Ltda., Réu Escola Pinheiro Junior\r\n\r\nComprovar os depósitos das três últimas parcelas do acordo .\r\n\r\nProcesso: 0043800-09.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jorge de Almeida [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Shindler Informática Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Shindler Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jorge de Almeida\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 208/215 .\r\n\r\nProcesso: 0107700-29.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Iorio [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Roberto Rodrigues Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Afrânio Ferreira de Moraes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Airton Nascimento Gomes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Adhemar Massao Fugita [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas (OAB: RJ 140239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0045100-55.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELPIDIO GUERREIRO FILHO [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRéu: GALOS GRILL [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: SÓCIO DILSON DOS SANTOS PORTO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELPIDIO GUERREIRO FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045600-38.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Roger Queiroz Viegas da Rocha [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Queiroz Viegas da Rocha \r\n\r\nJustificar a razão da impossibilidade de habilitar-se ao recebimento do seguro-desemprego .\r\n\r\nProcesso: 0005600-93.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ygor de Carvalho Mello de Oliveira [Adv. Dircelio da Silva Cruz (OAB: RJ 23689 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban S.A. Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ygor de Carvalho Mello de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi desmarcada a audiência em Duque de Caxias e da devolução da CPI, sem cumprimento .\r\n\r\nId: 934926"
                            ],
                            "934927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169200-48.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TORELLI DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TORELLI DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0173800-05.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Camacho Ferreira [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)]\r\n\r\nRéu: Living Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda., Réu: One Qualit Coop. P. S. Informatica Ltda, Réu: COAIERJ-Cooperativa de Automacao e Informatica do Estado do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Camacho Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 260v.: \"Cobrem-se as custas do Reclamante, sob pena de execução. Pagas dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0173900-28.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: KURT HOMBURGER [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut KURT HOMBURGER\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 911: \"...ISTO POSTO, conforme fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios apresentados pela primeira reclamada e pelo reclamante. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0197100-64.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: OSEAS FERREIRA BARRETO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS FERREIRA BARRETO\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 86 .\r\n\r\nProcesso: 0195600-02.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DAS NEVES RODRIGUES [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO, Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Réu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DAS NEVES RODRIGUES\r\n\r\nTer vista de fls. 234/243 .\r\n\r\nProcesso: 0195000-10.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo, conforme requerido na petição de fls. 615 .\r\n\r\nProcesso: 0189800-90.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS DOS SANTOS JORGE [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: ACIVIM ASSOC COM IND VILA ISABEL MARACANA LTDA, Réu: DEMETRIO LOPES GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS DOS SANTOS JORGE\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 252v. .\r\n\r\nProcesso: 0189000-86.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANDRADE HALEGUA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA TECNOLOGIA INFORM PREV SOCIAL [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA TECNOLOGIA INFORM PREV SOCIAL, Aut RICARDO ANDRADE HALEGUA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 522: \"1) Homologo os cálculos de fls. 521, no valor de R$ 8.927,25 equivalentes a 736.557,20 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá manifestar-se quanto ao valor do imposto de renda indicado. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nId: 934927"
                            ],
                            "934928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0094300-45.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge\r\n\r\nRéu: CRS Empreendimentos Imobiliários Ltda., Empreiteira Chaves de Almeida Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira Chaves de Almeida Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/05/2010 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: a) Sejam concedidos os benefícios da Gratuidade de Justiça; b) Seja compelida a Rda a devolver a CTPS do Rte; c) Reconhecimento do vínculo empregatício pela primeira Ré; d) Seja compelida a primeira Rda a proceder o registro do pacto laboral na CTPS do Rte; e) Aviso prévio; f) 13o. salário proporcional 8/12; g) Férias proporcionais 8/12 acrescidas de 1/3; h) Multa trabalhista; i) Salário de 9 dias de agosto/2007; j) Guias TRCT 01; K) Condenação subsidiária da 2a. Rda; l) Guias CD/SD para seguro-desemprego; m) Indenização por danos morais e materiais 40 sm. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934928"
                            ],
                            "934929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0053600-27.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Barcelar Rodrigues\r\n\r\nRéu: Even Construtora e Incorporadora S.A., GF Gesso e Alvenaria Ltda., Aliko Investimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 170/175: \"... Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido em face da terceira ré, EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos, condenando-se a primeira reclamada, GF GESSO E ALVENARIA LTDA e, subsidiariamente a segunda, ALIKO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, a pagar ao reclamante, CICERO BARCELAR RODRIGUES, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra... \"\r\n\r\nProcesso: 0045300-91.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MONTEIRO CONRADO\r\n\r\nRéu: REGINA ARELTE REZENDE DE SOUZA BARDELLA, DIVISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CARLOS EDUARDO REIN, LUIZ ANGELO BARDELLA, BRENNO REZENDE BARDELLA\r\n\r\nPelo presente fica m BRENNO REZENDE BARDELLA, REGINA ARELTE REZENDE DE SOUZA BARDELLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido (2.552.913,69 IDTR), em 48 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 934929"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "941216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de Notificação - 09/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0014500-62.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Beirão Duarte Batista [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Tardin Júnior [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Beirão Duarte Batista \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0009300-74.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Mendes Rodrigues [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-28.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVEIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMENTO ACESSORIOS DE COUROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVEIRA\r\n\r\nPrazo de 10 dias para vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0030100-60.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luis da Silva e Silva [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Fabio Luis da Silva e Silva\r\n\r\nApresentar quesitos para oitiva da testemunha. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-34.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: URSULA DA SILVA VIEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu TELEFONICA CELULAR S/A, Aut URSULA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o da AUTORA, de nº 0311/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ). As partes deverão informar, no prazo comum de 10 dias, se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0053400-51.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Amaro da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Henrique Dumont [Adv. Armando Dunham de Freitas (OAB: RJ 93501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Amaro da Silva, Réu Condomínio do Edifício Henrique Dumont\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 0257/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ). As partes deverão informar, no prazo comum de 10 dias, se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0016200-10.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Tiago Correia Silva [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Tiago Correia Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 0298/2010 (CEF, agência 2890). As partes deverão informar, no prazo comum de 10 dias, se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0024300-22.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Carreira Simoes [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0055200-90.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DINIZ LAGE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DINIZ LAGE, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.905 que determina a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0027800-38.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY GARCIA DE MATTOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN EMPR VIGILANCIA BANCARIA INDL COML LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY GARCIA DE MATTOS, Réu VIGBAN EMPR VIGILANCIA BANCARIA INDL COML LTDA\r\n\r\nCiência de que decorrido o prazo de 5 dias será expedido alvará ao autor conforme cálculos de fls. 1141. \r\n\r\nProcesso: 0001300-22.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Bind [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 0007900-59.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Viana [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0009000-54.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Murta Goncalves [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação ajustados ao julgado, conforme promoção sa Contadoria de fls. 652. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-25.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique de Oliveira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 0010200-57.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: João Raimundo Neto [Adv. Robson de Abreu (OAB: RJ 142468 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Raimundo Neto \r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0017400-18.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luis da Conceição Machado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Serviços de Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luis da Conceição Machado\r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0013800-91.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Jose Potente de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio - Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio - Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, conforme cálculos de fls. 309. \r\n\r\nProcesso: 0018700-15.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gens de Oliveira [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcauto Mecânica e Representações Ltda. [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simcauto Mecânica e Representações Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 0019300-41.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Barbosa Tomaz [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assitencia Social Evangelica - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Igreja Missionaria Crista Ebenezer [Adv. Adriana Francelina Nogueira (OAB: RJ 128223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Missionaria Crista Ebenezer, Réu Servico de Assitencia Social Evangelica - SASE\r\n\r\nApresentar cálculo das diferenças devidas a título de FGTS não depositado, bem como multa rescisória de 40%, tendo como base o extrato analítico fornecido pela CEF e a variação salarial do autor, conforme despacho de fls. 143. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0019800-10.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Protogenes Guimaraes Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0022900-02.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goncalo Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicol Nilopolitana Construcoes Ltda. [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)], Réu: Neves Barreto Servicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neves Barreto Servicos Ltda., Réu Nicol Nilopolitana Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0024200-09.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE MARIA BORNEO DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0027600-21.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Souza Carvalho [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Rio Hotel S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario de Souza Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0028400-49.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotecnica Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrotecnica Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0029200-19.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH DE PINHO SANTOS [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA SA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZABETH DE PINHO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0039100-50.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Martinelli Carvalho [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Dile Comunicações e Eventos Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Catisa Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Monica Elise Reboucas Gomes (OAB: RJ 100310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catisa Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Dile Comunicações e Eventos Ltda., Aut Sabrina Martinelli Carvalho \r\n\r\nDesignada audiência na 34ª VT/Salvador para oitiva da testemunha Sylvia - dia 03/05/2010, às 10:50hs (processo 0119200-21.2009.5.05.0034). \r\n\r\nProcesso: 0031000-43.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira da Conceicao [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre petição do perito de fls.223. \r\n\r\nProcesso: 0032300-11.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grimaldo Demes Benedito [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grimaldo Demes Benedito\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0032900-61.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Rosa Cardoso [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Mazzei [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Rosa Cardoso, Réu Sonia Maria Mazzei\r\n\r\nTomar ciência que será expedido alvará ao INSS. As partes deverão informar, no prazo comum de 10 dias, se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0033500-53.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Neri Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Neri Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos no prazo de 30 dias, conforme requerido às fls. 170/171. \r\n\r\nProcesso: 0033800-15.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Gomes Galvao [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Ubiratan Gomes Galvao\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente à fl. 102. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0036200-94.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Barbosa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0034300-57.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENICE DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR CANA VERDE LTDA ME [Adv. Agripino Nunes de Souza Filho (OAB: RJ 107132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR CANA VERDE LTDA ME, Aut HELENICE DOS SANTOS\r\n\r\nAs partes deverão informar, no prazo comum de 10 dias, se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0052200-77.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Torres Tabosa [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Solar 1081 [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Torres Tabosa\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0338/2010 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0036200-02.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Samora Machado [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: TERTIUS RIBEIRO, Réu: Transnave Estaleiro e Reparo Naval S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transnave Estaleiro e Reparo Naval S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, imposto de renda e custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 0039000-66.2007.5.01.0015 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ana Patricia Martins de Almeida Furtado [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Site 01 Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Patricia Martins de Almeida Furtado; Exdo. Site 01 Comercio Ltda.\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. 26 que suspendeu a execução pelo prazo de um ano.\r\n\r\n2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas.\r\n\r\n4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma.\r\n\r\nProcesso: 0042200-57.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CRISTOVAO DUARTE GRANJA [Adv. Adilson Silva Fernandes (OAB: RJ 57603 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (NP) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: CONDOMINIO CALIFORNIA PARK [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO CALIFORNIA PARK, Aut JORGE CRISTOVAO DUARTE GRANJA, Réu PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (NP)\r\n\r\nAs partes deverão informar, no prazo comum de 10 dias, se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0002000-47.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR LUIZ DA CUNHA RIBEIRO [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, Réu: AIR SERVICE SERVICOS AUX TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)], Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR LUIZ DA CUNHA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0340/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ). Autos remetidos à Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0041300-69.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bernardo da Conceicao [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bernardo da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001800-54.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes da Cruz [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0016500-07.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO GERBASSI RAMOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA, Aut LUIZ PAULO GERBASSI RAMOS\r\n\r\nExpedido alvará ao autor - nº 0327/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ), que deverá informar seu número de CPF p/ fins de recolhimento de IR. Venham as partes, em 10 dias, com cálculos conforme item 4 do despacho à fl. 533. \r\n\r\nProcesso: 0042900-57.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia da Silva e Almeida [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia da Silva e Almeida, Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5, iniciando em 15/04/10 para a parte autora e em 05/05/2010 para a 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0023200-27.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Benevides Batalha [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Associação Beneficente Cristã [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC Associação Beneficente Cristã\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o depósito da última parcela vencida do acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora às fls.75. \r\n\r\nProcesso: 0000222-22.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Araujo de Lima [Adv. Willamy Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 116293 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Refrigeração Brasiluso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Araujo de Lima\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0347/2010 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. Expedido, ainda, ofício nº 0224/2010 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-61.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Giovanella Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes de Souza \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0348/2010 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS, bem como ofício nº 0225/2010 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0037100-77.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Gomes de Assis [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Transpev Processamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. Prazo sucessivo, o da 2ª ré a partir de 05/05/2010. \r\n\r\nProcesso: 0018600-65.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Carvalho de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Carvalho de Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0315/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ). As partes deverão informar, no prazo comum de 10 dias, se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0043300-08.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique do Nascimento [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)], Réu: Ambev [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev, Aut Marcos Henrique do Nascimento, Réu Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 94/95. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0043500-15.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Farias Coelho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0043900-92.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis de Jesus Silva [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolecar Automoveis Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolecar Automoveis Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, custas, imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 0045100-37.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welligton Fontes dos Santos [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0048500-93.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezer Ferreira da Silva [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos das diferenças devidas a título de FGTS não depositado, deduzindo-se, mês a mês, todos os valores recolhidos na conta vinculada do autor, conforme valores comprovados pelo extrato anlítico de fls. 74/75. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-67.1986.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUCAS LETTRE [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut FERNANDO LUCAS LETTRE\r\n\r\nAs partes deverão informar, no prazo comum de 10 dias, se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002900-44.2009.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nCgto: Marciel da Silva Araujo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marciel da Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara nº 0275/2010 (CEF, agencia 2890) .\r\n\r\nProcesso: 0052100-25.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alves das Neves [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Brasil Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves das Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0005900-87.1988.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RICARDO DA FONSECA [Adv. Lidia Marcet Masque (OAB: RJ 96034 - D)], Aut: PAULO ANTONIO MARTINS [Adv. Lidia Marcet Masque (OAB: RJ 96034 - D)], Aut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)], Aut: ANTONIO SANTOS NUNES [Adv. Renata Garcia Tambasco Bernardo (OAB: RJ 97994 - D)]\r\n\r\nRéu: MF COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL - n/p sindico CARLOS ALBERTO CASSEB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA, Aut ANTONIO SANTOS NUNES\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-29.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Tavares Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana- COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana- COMLURB, Aut Gelson Tavares Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando em 15/04/2010 para o autor e em 03/05/2010 para o réu.\r\n\r\nProcesso: 0030200-88.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA GERVASIO ROBERTO [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA, Aut EDNA GERVASIO ROBERTO\r\n\r\nHomologados cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente à fl. 252. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0053500-36.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO-EMBRATUR a/c ADVOCACIA GERAL DA UNIAO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA MARIA DA CONCEICAO, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO-EMBRATUR a/c ADVOCACIA GERAL DA UNIAO\r\n\r\nAs partes deverão informar, no prazo comum de 10 dias, se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0031700-24.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: STJ - PIZZARIA LTDA ME [Adv. Maria Ines Costa Flores (OAB: RJ 22747 - P)], Réu: SJT PIZZARIA LTDA - n/p CARLOS MAURÍCIO ROTBAND e MICHELE ROTBAND MIZRAHY\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STJ - PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0033700-36.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA DE LAVOR PAES BARRETO [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES MAGICOS COM DE ENFEITES PAPEIS LTDA (NP), Réu: SERGIO LARANJEIRA DA SILVEIRA (socio), Réu: MARCO ANTONIO AZEVEDO MONSANTO (socio), Réu: THELMA STREVA BORSARIO DOS SANTOS (socia), Réu: MARCELO DE ASSIS COSTA (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA DE LAVOR PAES BARRETO\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação ajustados ao julgado, tendo como base o salário mensal equivalente a 1,7647 salários mínimos, conforme determinado no item \"3\" de fl. 89, observados, ainda, os termos da promoção da contadoria, às fls. 87/88. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-07.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ REZENDE SANTOS [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nRéu: TINTAS RENNER SA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TINTAS RENNER SA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0043900-34.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROSALVO RIBEIRO ACCIOLY [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, regularidade no pagamento do auxílio alimentação. \r\n\r\nProcesso: 0050200-70.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Paulo Teotonio [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Paulo Teotonio, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFace à expedição de alvará ao autor feita em novembro/2008 (nº3514/2008 - Banco do Brasil, agência 2234), as partes deverão informar, no prazo comum de 10 dias, se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0042200-18.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ilma Gomes Arruda [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Farmanature Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)], Réu: Antonio Rodrigues Ferreira (socio/fiel depositário), Réu: Maria Oneide Rodrigues Ferreira e/ou Antonio Rodrigues Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmanature Farmacia de Manipulacao Ltda., Aut Maria Ilma Gomes Arruda\r\n\r\nCiência de que foi nomeado Leiloeiro Público, o Sr PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, com endereço à Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel: 21-2508-7007, para que sejam levados a leilão os bens penhorados neste processo, nos termos do despacho de fls.111. \r\n\r\nProcesso: 0044600-05.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Santos da Silva [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Lucinha - n/p LUCIA HELENA P. DE BARROS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)], Réu: Lúcia Helena Pinto de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social Lucinha - n/p LUCIA HELENA P. DE BARROS, Aut Simone Santos da Silva\r\n\r\nCiência de que foi nomeado Leiloeiro Público, o Sr PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, com endereço à Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel: 21-2508-7007, para que sejam levados a leilão os bens penhorados neste processo, nos termos do despacho de fls.101. \r\n\r\nProcesso: 0000142-58.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues Antunes [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Toka do 34 Restaurante Self Service Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues Antunes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-85.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa de Araujo Triani [Adv. Ciro Becker (OAB: RJ 123909 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Paolani Comercio de Material Medico e Hospitalar Ltda., Réu: ADRIANO LUIZ GONÇALVES PAOLANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Araujo Triani\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0249/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ). Autos encaminhados à contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0042100-58.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio de Souza Soares Thomaz [Adv. Alexandre Rossi Jullien (OAB: RJ 99253 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório do 24 Ofício de Notas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Souza Soares Thomaz \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0276/2010 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0005700-94.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS APOLINARIO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA -CONCESSIONARIA TRANSP.FERROVIARIO S/A (sucessora FLUMITRENS) [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS APOLINARIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 0239/2010, e do seu patrono, nº 0240/2010 (CEF, agência 2890). \r\n\r\nProcesso: 0056400-93.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Batista Mota [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Lucena Construtora Ltda. [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)], Réu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigues e Lucena Construtora Ltda.Réu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nId: 941216"
                            ],
                            "941215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0142300-15.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Cerqueira Pitta\r\n\r\nRéu: Empreiteira Couto e Figueiredo Ltda - n/p ROBERTO FERREIRA FIGUEIREDO, Construtora Varca Scatena Ltda., Blokos Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Couto e Figueiredo Ltda - n/p ROBERTO FERREIRA FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0111300-60.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lino de Lima\r\n\r\nRéu: SUDESTE SEG. E TRANSP DE VALORES LTDA N/P DO SOCIO CARLOS O.PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m SUDESTE SEG. E TRANSP DE VALORES LTDA N/P DO SOCIO CARLOS O.PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5, iniciando o prazo do autor em 15/04/2010 e do réu em 05/05/2010.\r\n\r\nProcesso: 0098400-45.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Severino da Silva Soares\r\n\r\nRéu: Estrela da Manha Costura e Aluguel de Roupas e Acessorios Ltda., Maria Therezinha Mendes Guerra, Sidélio Mendes Leite da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela da Manha Costura e Aluguel de Roupas e Acessorios Ltda., Maria Therezinha Mendes Guerra, Sidélio Mendes Leite da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-05.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Helcio Claudionor da Silva Filho\r\n\r\nRéu: HELIO BRASILEIRO DA SILVA FILHO, ZH Confeccoes Ltda - \"Zulmar Fraga\"\r\n\r\nPelo presente fica m HELIO BRASILEIRO DA SILVA FILHO, ZH Confeccoes Ltda - \"Zulmar Fraga\", que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio/tranferência de valores decorrente de penhora on line - sistema BACEN-JUD, em conta de titularidade da RÉ e de seus sócios incluídos no polo passivo, HÉLIO BRASILEIRO DA SILVA FILHO. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0039000-66.2007.5.01.0015 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ana Patricia Martins de Almeida Furtado\r\n\r\nExdo: Site 01 Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Site 01 Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. 26 que suspendeu a execução pelo prazo de um ano. 2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão. 3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas. 4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0031700-24.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nRéu: STJ - PIZZARIA LTDA ME, SJT PIZZARIA LTDA - n/p CARLOS MAURÍCIO ROTBAND e MICHELE ROTBAND MIZRAHY\r\n\r\nPelo presente fica m SJT PIZZARIA LTDA - n/p CARLOS MAURÍCIO ROTBAND e MICHELE ROTBAND MIZRAHY, STJ - PIZZARIA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pela autora, no prazo de 15 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de INSS e IRRF. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941215"
                            ]
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                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0148900-78.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lenon Paschoal Gomes\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda N/P SÓCIO JOSÉ IDINEIS DEMICO e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda N/P SÓCIO JOSÉ IDINEIS DEMICO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/04/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA UNA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen-\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 15(quinze) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais.\r\n\r\n6)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n8)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nProcesso: 0009800-40.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Neves de Cerqueira \r\n\r\nRéu: Aaziz Log Logistica Serviços e Transportes Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aaziz Log Logistica Serviços e Transportes Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA UNA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen-\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 15(quinze) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais.\r\n\r\n6)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n8)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 939498"
                            ],
                            "939503": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0091400-35.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA AMARAL\r\n\r\nRéu: SINAL COMERCIO REPRES SERVICOS HIG MOVEIS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SINAL COMERCIO REPRES SERVICOS HIG MOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0104700-83.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Goncalves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cepel Centro de Pesquisa e Servicos Ltda., Novo Visual Empreendimentos e Sericos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Sericos Ltda., NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA N/P SÓCIA MARIA CRISTINA LEITE BARBOSA, NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA N/P SÓCIOMARIELENE LEITE BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR EM 48 HORAS OU NOMEAR BENS A PENHORA NOS AUTOS (CF.ART.655, CPC) NO VALOR HISTORICO DE R$ 4.741,51, EQUIVALENTES A 371.557,07 IDTRS CONFORME DECISAO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.150, DATADA DE 08/10/2009. NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO ACIMA, NEM INDICANDO BENS OU GARANTINDO O JUÍZO, SERÃO PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA INTEGRAL PAGAMENTO DO DEBÍTO EXEQUENDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 939503"
                            ]
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                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "941810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134400-12.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PAIXAO CHAVES FILHO [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO SA, Réu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA [Adv. Jose Aarao Brito Magnan Junior (OAB: RJ 85809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PAIXAO CHAVES FILHO\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-24.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: EDESIO MEDEIROS COELHO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDESIO MEDEIROS COELHO\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122101-03.1995.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: DEA DE BARROS GOMES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nExdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 941810"
                            ],
                            "941780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069400-84.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN HILARIO PEREIRA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMONE ALMEIDA DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: WEST BRILL DISTRIBUIDORA COM PROD LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: MARCIA MAZZEI DUTRA FERNANDES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN HILARIO PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0080400-71.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Pergentino de Oliveira Santos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta , Réu: Varig Logística S.A. , Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Pergentino de Oliveira Santos\r\n\r\nApresentar o atual endereço de VARIG LOGISTICA S/A. \r\n\r\nProcesso: 0086400-24.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel do Nascimento Filho [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Móveis Ponto Certo de Bangu Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel do Nascimento Filho \r\n\r\nIntime-se o autor ao recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0086400-34.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: SHEILA MARIA SAMPAIO, Réu: FLÁVIO MINORU YUI, Réu: Z JACAREPAGUA VESTUARIO LTDA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0087500-24.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALVES\r\n\r\nIntime-se o autor ao recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0004400-64.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Carla da Chagas [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Regina Pelermo Hasselmann [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Regina Pelermo Hasselmann\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0009400-50.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista dos Santos [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Bigode de Pernambuco Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista dos Santos\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 46-v, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0017200-13.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARCENIO DE SOUZA ANTUNES [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0092900-87.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELO DAVID VIEIRA COUTINHO [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO DAVID VIEIRA COUTINHO\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-72.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINA LOPES TEIXEIRA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: BAZAR BOSCARINO E BERIBA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0098200-98.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO MELO DA SILVA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLETTI ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO MELO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.77/80. \r\n\r\nProcesso: 0093800-31.2004.5.01.0021 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: 550 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Janete Maria de Lima (OAB: RJ 45508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 137, em trinta dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\nId: 941780"
                            ],
                            "941784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132100-23.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de França Brasil [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Solar do Méier [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Solar do Méier\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0134500-44.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Carlos Siqueira Jardim [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Carlos Siqueira Jardim\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215000-49.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DIAS ABREU [Adv. Maria das Gracas Areas (OAB: RJ 126578 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ROBERTO DIAS ABREU\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0110300-36.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Francelino [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Wantec Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Francelino \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.41: Na ausência de ambas as partes sem que se demonstre a existência de motivo para o adiamento da audiência, declaro ARQUIVADO o processo, no termos do art.844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110700-50.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uziel Francisco de Oliveira [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Sebastião dos Homens Pretos [Adv. Virginia Ribeiro de Souza (OAB: RJ 73521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Sebastião dos Homens Pretos , Aut Uziel Francisco de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.14: Na ausência do Reclamante sem que se demonstre a existência de motivo para o adiamento da audiência, declaro ARQUIVADO o processo, nos termos do art.844 da CLT. Custas de R$ 666,00 sobre R$ 33.300,71 pela autora, dispensada. \r\n\r\nId: 941784"
                            ],
                            "941636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097600-53.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMUALDO SANTOS SILVA [Adv. Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0040900-23.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA DOS ANJOS BARBOSA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: MORVAN AMORIM DE MELO BRANDÃO, Réu: R E M PROMOCOES EMPREEND ARTIST CULTURAIS LTDA [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGINIA DOS ANJOS BARBOSA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nProcesso: 0047200-40.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEVERSOM WAGNER NAZARETH [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEVERSOM WAGNER NAZARETH, Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.208: Homologos os cálculos de fls.205/206, para fixar o valor da condenação em R$ 4.476,40 (quatro mil quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos). À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nId: 941636"
                            ],
                            "941778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093400-12.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Aut Jorge da Silva\r\n\r\n... Intimem-se as partes, sendo que a Ré ao pagamento, em 48 horas, a teor do art.880 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0032900-63.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR RODRIGUES [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]\r\n\r\nRéu: STIL GARDEN SUL AMERICA COM IND ART PLAST LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: PERI COZER OLHOVETCHI, Réu: MILEYDE AJUZ OLHOVETCHI, Réu: ROMOLO TREVISOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0039200-84.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto [Adv. Ricardo Pereira Machado (OAB: RJ 79178 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Pégaso Serviços Técnicos Profissionais Ltda. [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Pégaso Serviços Técnicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0080300-34.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DE SOUSA TOLEDO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Fabiana Prado Perdigao (OAB: RJ 108472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DE SOUSA TOLEDO\r\n\r\nRequerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0089000-23.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia dos Anjos Silva [Adv. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (OAB: RJ 84230 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Regis dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katia Regis dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do depósito às fls.47. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-15.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA DOS SANTOS SA [Adv. Cristiane Rodrigues (OAB: RJ 122610 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRAM COOP TRAB AUT COMPLEXO MANGUINHOS LTDA [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA DOS SANTOS SA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 941778"
                            ],
                            "941728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072300-35.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Silva [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: SPI - SISTEMAS DE AUTOMACAO INDUSTRIAL A/C ANA DEJANIRA MARTINS FRAGA [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)], Réu: Sociedade Michelin Participacoes Industrias e Comerciais Ltda. [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)], Réu: Teixeira Montagens e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin Participacoes Industrias e Comerciais Ltda., Réu SPI - SISTEMAS DE AUTOMACAO INDUSTRIAL A/C ANA DEJANIRA MARTINS FRAGA\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração de fls.367/370, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-03.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CRISTIANO DE FRANCA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CRISTIANO DE FRANCA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0074300-71.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rosa da Rocha [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Rosa da Rocha, Réu Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-56.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rosano de Moraes Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnel Transporte 2000 Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rosano de Moraes Ribeiro\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 70, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0115900-97.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZETTE BORGES CORREIA DO VALLE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTRAS [Adv. Carlos Henrique Magalhaes Marques (OAB: RJ 1571 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZETTE BORGES CORREIA DO VALLE\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 941728"
                            ],
                            "941809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075000-81.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Alves de Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran Semisa, Aut Jairo Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.154: Homologos os cálculos de fls.147/149, atualizados às fls.152/153, fixando o quantum debeatur em R$ 5.376,81 correspondentes a 443.491,77 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nId: 941809"
                            ],
                            "941675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065100-79.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO GARCIA BAROBSA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.365. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-91.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA CIODARO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA CIODARO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes para os fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138600-96.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEODORO MOREIRA DE BITIATO [Adv. Sergio Cardoso da Costa (OAB: RJ 15965 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES RIO DE JANEIRO [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - S)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0111000-56.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DA COSTA ANDRADE [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: OS SERVICOS LTDA, Réu: SPARTACUS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DA COSTA ANDRADE, Réu SPARTACUS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVista às partes, em dez dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 941675"
                            ],
                            "941682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116200-68.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Nascimento [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor da Alianca Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Flor da Alianca Ltda.\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067500-27.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-96.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCYLLA DA SILVA DE LACERDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA URUCANIA LTDA [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA URUCANIA LTDA, Aut PRISCYLLA DA SILVA DE LACERDA\r\n\r\nVista às partes no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-69.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Araújo Rodrigues [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Netto s Serviços Temporários Ltda., Réu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia em Informática Ltda., Réu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame, Réu: Logictel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Araújo Rodrigues \r\n\r\nIntime-se o Reclamante a cumprir o requisito da petição inicial mediante indicação do correto endereço da Reclamada(inciso II do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial.(parágrafo único do art.284 do CPC) \r\n\r\nId: 941682"
                            ],
                            "941785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111700-85.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Clementino de Araújo [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São Miguel - Prédio Comercial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Clementino de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.38: Na ausência de ambas as partes, sem que se demonstre a existência de motivo para o adiamento da audiência, declaro ARQUIVADO o processo, nos termos do art.844 da CLT. Custas de R$ 370,00 sobre R$ 18.500,00 pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0115100-44.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Alves Nobre [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIO PEIXOTO DA SILVA, Réu: SONIA MARIA BELO RODRIGUES MIRANDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: Ensake Ltda. [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves Nobre\r\n\r\nDiga o autor sobre a petição de fls.58. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-34.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Soares Marques [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Ipanema Garden [Adv. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana (OAB: RJ 130674 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação e Confeitaria Ipanema Garden \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 941785"
                            ],
                            "941745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106900-63.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU DE CASTILHO [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA [Adv. Vanda e Silva de Messias (OAB: RJ 72530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEU DE CASTILHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0104700-39.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Souza de Meneses [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda, Réu: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA, Réu: MARIA CARMELITA ROCHA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Souza de Meneses\r\n\r\nRequerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0105200-62.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ASSIS DE FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LES AMIS CHURRASCARIA LTDA [Adv. Francisco Alcides Ferreira (OAB: RJ 45612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ASSIS DE FARIAS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0106100-20.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Teixeira [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Fernandes Santa Rosa ME [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz (OAB: RJ 39001 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Fernandes Santa Rosa ME\r\n\r\n... Não obstante regularmente intimada para pagamento das contribuições previdenciárias, no valor de R$ 138,98 a Reclamada não quitou o débito. Ante o exposto, fica dispensada a execução das contribuições previdenciárias nos presentes em autos...em razão do que extingo a presente execução, nos termos do art.794, inc. II do CPC. Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0097900-97.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX LUIZ SILVA [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: DFX TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX LUIZ SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor ao recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nId: 941745"
                            ],
                            "941804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094900-79.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Machado Raymundo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Machado Raymundo\r\n\r\nIntime-se o autor ao recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nId: 941804"
                            ],
                            "941811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149400-62.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILSON VIEIRA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Aut: JOSE FIRMINO DE SOUZA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 \r\n\r\nRéu: PASSO ARQUITETURA CONSTR IND E COM LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FIRMINO DE SOUZA, Aut JOSE NILSON VIEIRA\r\n\r\nVenha o Reclamante com o endereço atualizado dos sócios, em 10 dias, sob pena de suspensão da execução, por um ano, nos termos do art.40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0068400-73.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Cesario Guimarães [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Indústrial Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Cesario Guimarães , Réu Sermontec Indústrial Ltda. ME\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os seus cálculos de liquidação, em trinta dias sucessivos, permeados por 72:00 horas, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei.\r\n\r\nId: 941811"
                            ],
                            "941812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066500-55.2008.5.01.0021-RTOrd\r\n\r\nAut: Morel Lopes de Abreu Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - Administração Estadual Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade -CNEC -Administração Estadual, Aut Morel Lopes de Abreu\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os seus cálculos de liquidação, em trinta dias sucessivos permeados por 72:00 horas devendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei.\r\n\r\nId: 941812"
                            ],
                            "941791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107500-06.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis Lopes de Oliveira [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastertemp Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Blokos Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luis Lopes de Oliveira\r\n\r\nDiga o autor sobre a petição de fls.165/166. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 941791"
                            ],
                            "941793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120500-83.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMOES [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut THEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMOES\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os seus cálculos de liquidação, em trinta dias sucessivos, permeados por 72:00 horas, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei.\r\n\r\nId: 941793"
                            ],
                            "941795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109400-29.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ANTONIO RAMOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA RJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ANTONIO RAMOS, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA RJ LTDA\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-12.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1357/1358: ...DOS EMBARGOS DA PARTE AUTORA(fls.1334/1339): conhece-se do recurso e a ele é dado provimento parcial para prestar esclarecimento quanto ao item \"e\" do rol de pedidos e julgar procedente o pedido de integração das horas extras em gratificação semestral. \r\n\r\nDOS EMBARGOS OPOSTOS PELA RÉ ÀS FLS.1340/1342: conhece-se do recurso e a ele é negado provimento. \r\n\r\nProcesso: 0018100-10.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Hudson de Souza [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Hudson de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.271: conhece-se do recurso e lhe é negado provimento. \r\n\r\nId: 941795"
                            ],
                            "941797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025100-71.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ TAVARES MARQUEZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ TAVARES MARQUEZ, Réu BANCO BRADESCO S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.838/839: ... DOS EMBARGOS DA PARTE RÉ: conhece-se do recurso e a ele é dado provimento parcial para corrigir erros materiais na forma do segundo parágrafo deste tópico. DOS EMBARGOS DA PARTE AUTORA(FLS.832/833): ... conhece-se do recurso e a ele é dado provimento parcial para prestar esclarecimento e sanar omissão na forma acima, que passa a fazer parte do decisum. \r\n\r\nProcesso: 0084300-72.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAUL DA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut JORGE RAUL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.753/754: ... DOS EMBARGOS DA PARTE RÉ(FLS.737/740): conhece-se do recurso e a ele é dado provimento parcial para indeferir requerimento de consideração de dias de expediente bancário reduzido. DOS EMBARGOS DA PARTE AUTORA: ... conhece-se do recurso e a ele é dado provimento parcial para deferir expressamente as integrações requeridas no item \"g\" do rol de pedidos em relação às diferenças salariais, excetuando-se o r.s.r. \r\n\r\nProcesso: 0017200-32.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lima de Carvalho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Pani e Grano Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Pastificio Goller Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda., Réu Juice e Juice Sumos Ltda., Réu Luiz Fernando Martins Vasconcelos, Réu Pani e Grano Ltda., Réu Pastificio Goller Ltda., Aut Paulo Roberto Lima de Carvalho, Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.221: conhece-se do recurso e a ele é dado provimento parcial para expressamente indeferir o requerimento de compensação e deferir a dedução na forma supra. \r\n\r\nProcesso: 0105600-17.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Castro Santos [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Pontual do Humaitá Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Pontual do Humaitá Ltda., Aut Luiz Augusto de Castro Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.61: conhece-se do recurso e lhe é negado provimento. \r\n\r\nProcesso: 0104400-09.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Malta da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Malta da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.246/257, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-20.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamiris Pereira de Souza [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRéu: JM 465 Central de Copias Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM 465 Central de Copias Ltda., Aut Tamiris Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.45: ... Intimem-se as partes, sendo que a ré para comprovar o pagamento da primeira parcela do valor da condenação, devendo as 09( nove) parcelas fixas restantes, com a comprovação nos trinta dias subsequentes, esclarecendo-se que o marco inicial da obrigação será o próximo dia vinte e seis de abril do corrente ano. \r\n\r\nId: 941797"
                            ],
                            "941799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126900-21.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIMAR ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROMA TURISMO E TRANSPORTE LTDA [Adv. Patricia Ferreira de Macedo (OAB: RJ 88128 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ROMA TURISMO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas faltantes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-23.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Rodrigues da Silva [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construcoes e Instalacoes de Servicos Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construcoes e Instalacoes de Servicos Ltda.\r\n\r\nVista a Reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-86.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Iarlei Teixeira Lopes\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Tathaiana Rodrigues Balata (OAB: RJ 119922 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mark Building Gerenciamento Predial Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0094600-54.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva Ferreira [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Viacao Redentor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Silva Ferreira\r\n\r\nRequeira o autor o que lhe for de direio, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0136200-21.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela de Belem Ferreira Oliveira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Gruta do Barão Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Gruta do Barão Ltda. \r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 941799"
                            ],
                            "941725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061600-63.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.189/194, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-85.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene Santos Cruz [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene Santos Cruz\r\n\r\nRequerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0107600-05.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0121200-78.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Regina de Oliveira Santos [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Lourenço Ltda. , Aut Simone Regina de Oliveira Santos \r\n\r\nVista às partes por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-51.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 941725"
                            ],
                            "941802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136900-70.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLYNE CARDOSO GUIMARAES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ALESTEL LTDA N/P SOCIOS JORGE ALEXANDRE CANDIDO ELIAS E STELLA CHAVES\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLYNE CARDOSO GUIMARAES\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 77, em trinta dias, ou requerer o que for de seu interesse,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0042500-93.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Sousa da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FERREIRA TORRES, Réu: LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, Réu: Modelinho Veiculos Ltda. [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Sousa da Silva\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0055000-65.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA COSTA VIANNA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA COSTA VIANNA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0056300-04.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-89.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI MOREIRA DA CUNHA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIntime-se o Reclamado para, querendo, apresentar os cálculos que entender devidos, inclusive destacando os valores das contribuições previdenciárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 941802"
                            ],
                            "941718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-22.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ponciano [Adv. Dilson Ferreira de Anaide (OAB: RJ 127195 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispum Materiais de Construção S.A - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ponciano\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do processo, conforme decisão em ata de fls.54. \r\n\r\nProcesso: 0055000-26.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Rocha [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Presto Service Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.138/146, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-71.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Nilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTENON MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: JOSE LUIZ JORGE NEIMI, Réu: ELIAS JORGE NEIMI FILHO, Réu: ROSELAINE FONSECA KIRGE NEIMI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENO BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.142, em trinta dias, sob as penas da Lei.. \r\n\r\nProcesso: 0034700-48.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON VIEIRA DOS SANTOS MANSO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON VIEIRA DOS SANTOS MANSO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-92.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Gomes Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Aut Joaquim Gomes Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 941718"
                            ],
                            "941788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116000-90.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Diniz Ribeiro da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Gloria Afonso Neiss Mahaut [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaqueline Gloria Afonso Neiss Mahaut\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamado, da petição original da União, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 941788"
                            ],
                            "941806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079200-73.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: SILAS DA SILVA FELISBERTO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, Aut SILAS DA SILVA FELISBERTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.113: Homologos os cálculos de fls.109/112, fixando o quantum debeatur em R$ 15.192,07 correspondentes a 1.253.077,21 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nId: 941806"
                            ],
                            "941803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096800-20.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATANIA DORNELLAS CAMPOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CLAUDIO SOARES OLIVEIRA, Réu: MARIA ODETE LELIZ, Réu: MARIE CLAIR DE BELEZA LTDA [Adv. David Izidro da Silva (OAB: RJ 27683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATANIA DORNELLAS CAMPOS\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 941803"
                            ],
                            "941805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036600-23.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANSCILEI VICENTE DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: GERSON GARRIDO ARAUJO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: AMARO POLVORA VIANA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: ADILSON RANGEL [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: ADRIANO CARVALHO DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: OSEAS GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: WALMIR MONTEIRO DE SOUSA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MARTINS FARIA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: NILTON ROBERTO SANTANA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: AIMORE SANTOS FERREIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: JOSE NETO SOBRINHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: ROGERIO SOARES TORRES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: ROQUE PEREIRA ARAUJO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: MARCO AURELIO ROCHA ALVES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: GILBERTO GONCALVES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: CLEBER JOSE CORREIA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: ALCEMIR ROCHA DE MORAIS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: CARLOS MARTINS DOMINGOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSTAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Iolanda de Andrade Borges Moreira (OAB: RJ 51041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RANGEL, Aut ADRIANO CARVALHO DA SILVA, Aut AIMORE SANTOS FERREIRA, Aut ALCEMIR ROCHA DE MORAIS, Aut AMARO POLVORA VIANA, Aut ANTONIO GOMES DA SILVA, Aut ANTONIO GOMES DA SILVA, Aut CARLOS MARTINS DOMINGOS, Aut CLEBER JOSE CORREIA, Aut FRANSCILEI VICENTE DA SILVA, Aut GERSON GARRIDO ARAUJO, Aut GILBERTO GONCALVES, Aut JOSE NETO SOBRINHO, Aut MARCO AURELIO ROCHA ALVES, Aut NILTON ROBERTO SANTANA, Aut OSEAS GONCALVES DE OLIVEIRA, Aut PAULO ROBERTO MARTINS FARIA, Aut ROGERIO SOARES TORRES, Aut ROQUE PEREIRA ARAUJO, Aut WALMIR MONTEIRO DE SOUSA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-67.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Rodrigues [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimpus Confecções e Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimpus Confecções e Artigos para Presentes Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0072700-59.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CRUZ [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CRISTINA SILVA PINTO, Réu: REGINALDO MARQUES DE ALMEIDA, Réu: LIGHT GREEM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)], Réu: JOBEL COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CRUZ\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nId: 941805"
                            ],
                            "941654": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0104800-62.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nRéu: LSG LUFTHANSA SKY CHEFS BRAS CATERING REF LTDA, CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S/A, S/A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) em recuperação judicial, TAM LINHAS AEREAS SA, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES\r\n\r\nPelo presente fica m LSG LUFTHANSA SKY CHEFS BRAS CATERING REF LTDA, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada às fls.433/434: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0097000-07.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Soares Coelho \r\n\r\nRéu: Papo Pizza Express Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Papo Pizza Express Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada às fls.26/28: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-77.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE CARVALHO DE BARROS\r\n\r\nRéu: AGNALDO DE ALENCAR COITE, CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941654"
                            ],
                            "941641": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0136600-69.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savio Gesualdi Prado\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.99/104, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-59.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosa \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.52/54. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-77.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE CARVALHO DE BARROS\r\n\r\nRéu: AGNALDO DE ALENCAR COITE, CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066300-48.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia regina da Silva\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciaise da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007000-10.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE TASSINARI KRAUSE DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS DA SILVA, A. CARLOS SILVA MOVEIS E ARTIGOS DE DECORAÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica m A. CARLOS SILVA MOVEIS E ARTIGOS DE DECORAÇÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115000-31.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY GALGANE LAMAS LIMA\r\n\r\nRéu: SINHA IARA CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SINHA IARA CABELEIREIROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.41/42. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-28.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauricéia Barbosa da Silva \r\n\r\nRéu: Sacolão Bruna Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sacolão Bruna Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941641"
                            ],
                            "941655": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0135700-52.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Ring Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.12/14: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-65.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Batista Santana\r\n\r\nRéu: Condomínio Joaquim da Silva Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio Joaquim da Silva Amorim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada de fls.19/21: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941655"
                            ],
                            "941776": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0008000-59.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosa \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.52/54: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941776"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "942379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111700-45.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Faria Mendes [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Faria Mendes \r\n\r\nPROVIDENCIAR ATAULIZAÇÃO DO CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E COMPARECER À AUDIÊNCIA MARCADA. \r\n\r\nProcesso: 0000133-72.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cardoso de Oliveira [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Piedade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cardoso de Oliveira\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. FLS. 36. \r\n\r\nProcesso: 0000204-74.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Luciano da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Luciano da Silva\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. FLS. 18. \r\n\r\nProcesso: 0061600-86.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Honorato Linhares [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Honorato Linhares \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA TESTEMUNHA DE FLS. 83, EM 10 DIAS. FLS. 85. \r\n\r\nProcesso: 0029600-04.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indaia Patricia Alves Rodrigues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indaia Patricia Alves Rodrigues, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.331. \r\n\r\nProcesso: 0045000-87.2009.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa de Saúde Sáo Bento Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nCgto: Sidnei Anselmo da Silva [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sidnei Anselmo da Silva \r\n\r\nPROVIDENCIAR ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR OFÍCO EXPEDIDO PARA A DRT A FIM DE RECEBER AS PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. FLS. 159. \r\n\r\nProcesso: 0039100-26.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares de Oliveira [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Pereira Empreiteira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares de Oliveira \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. FLS. 20. \r\n\r\nProcesso: 0112600-28.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Gomes da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Security Sistemas de Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Gomes da Silva \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA TESTEMUNHA DE FLS. 31, EM 10 DIAS. FLS. 30. \r\n\r\nProcesso: 0056200-62.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Modesto Ribeiro Leitao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Batista Gomes Ferreira [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Modesto Ribeiro Leitao\r\n\r\n....JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENA O AUTOR NAS CUSTAS DE R$ 300,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO NA INICIAL...FLS. 49. \r\n\r\nProcesso: 0078200-22.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Teresa Araújo Pereira de Sousa [Adv. Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa (OAB: RJ 145360 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Aprendizagem de Idiomas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Araújo Pereira de Sousa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTFICAÇÃO DA 2ª RECLAMADA. FLS. 63. \r\n\r\nProcesso: 0078000-15.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira Vieira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas SA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Aut Viviane Ferreira Vieira, Réu VRG Linhas Aéreas SA\r\n\r\n...EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, IV, DO CPC DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA CONSOANTE ART. 765 DA CLT.\r\n\r\nDEFERE-SE A AUTORA OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA POR PRESENTES REQUISITOS DA LEI 1060/50.\r\n\r\nCUSTAS PELA RECLAMANTE NO VALOR DE R$ 334,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA, DISPENSADO O PAGAMENTO. FLS. 287/288. \r\n\r\nProcesso: 0114900-94.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Joaquim da Silva [Adv. Mario Nieto Carou (OAB: RJ 82703 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Débora Joaquim da Silva \r\n\r\n...DECIDE-SE JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA...CUSTAS PELO RECLAMANTE NO VALOR DE R$ 500,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR CONFERIDO À CAUSSA, ART. 789/790 DA CLT, DISPENSADO O PAGAMENTO POR SER O RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FLS. 190/191. \r\n\r\nProcesso: 0108100-50.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Marta Gomes Alves [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Jorgina Marta Gomes Alves\r\n\r\n...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA...CUSTAS PELA RECLAMADA NO VALOR DE R$ 200,00 CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00 ARBITRADO À CONDENAÇÃO. FLS. 642/645. \r\n\r\nProcesso: 0131100-55.2003.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCELO RICARDO SANTOS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO, Cgto MARCELO RICARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n...JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PROCEDENTE EM PARTE A RECONVENÇÃO...CUSTAS DE R$ 3,05 SOBRE O VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO À AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO DE R$ 152,65, PELA CONSIGNANTE E R$ 155, 73, CALCULADAS SOBRE O VALOR FIXADO À CONDENAÇÃO NA RECONVENÇÃO DE R$ 7786,64, PELA RECONVINTE. FLS. 163/167. \r\n\r\nProcesso: 0149800-06.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo José Gonçalves Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo José Gonçalves Filho , Réu Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. \r\n\r\n...JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA...CUSTAS PELO RECLAMANTE NO VALOR DE R$ 334,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR CONFERIDO À CAUSA, ARTIGO 789/790 DA CLT, DISPENSADO O PAGAMENTO POR SER O RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FLS. 45/47. \r\n\r\nProcesso: 0005600-71.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agaildo Vieira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agaildo Vieira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS.338/341. FLS. 337. \r\n\r\nProcesso: 0010600-81.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Leal [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Industrias Mecanicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Leal\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS.48. \r\n\r\nProcesso: 0132500-31.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Machado Cotta [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Notrya Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Machado Cotta \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. FLS. 46. \r\n\r\nProcesso: 0093600-42.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Sant Anna da Silva [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Pinheiro Machado Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Sant Anna da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE FLS. 51. FLS. 50. \r\n\r\nProcesso: 0009800-24.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Sa [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO REIS XAVIER [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Sa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS.64. \r\n\r\nProcesso: 0130900-38.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Pereira da Silva [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Express Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Pereira da Silva \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. FLS. 45. \r\n\r\nProcesso: 0141200-59.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Leal dos Santos [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Brasileira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Leal dos Santos\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. FLS. 27. \r\n\r\nProcesso: 0041700-88.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jofre Maia Chagas [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. A/C SOCIO DJALMA FERREIRA DA SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jofre Maia Chagas\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. FLS. 125. \r\n\r\nProcesso: 0121200-38.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Soares da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Soares da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE FLS. 12. FLS. 11. \r\n\r\nProcesso: 0159100-94.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Finamore de Souza [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Finamore de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA NÃO OITIVA DA TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECANTE. FLS. 52. \r\n\r\nProcesso: 0078900-61.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Rodrigues Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mid Price Music Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Rodrigues Ferreira \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. FLS. 22. \r\n\r\nProcesso: 0118900-40.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisiane Cristina Luciano Peixoto [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisiane Cristina Luciano Peixoto \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. FLS. 85. \r\n\r\nProcesso: 0118600-44.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Mendonça [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios Catupiry Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Mendonça \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA TESTEMUNHA DE FLS. 21, EM 10 DIAS. FLS. 20. \r\n\r\nProcesso: 0120400-10.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naércio Farias do Nascimento Neto [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Center Santa Clara da Pavuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naércio Farias do Nascimento Neto\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 22/06/2010 ÀS 10:10H NESTA VARA. FICAM MANTIDAS AS COMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nPROVIDENCIAR ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. FLS. 12. \r\n\r\nProcesso: 0000092-08.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ferreira da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/06/2010 ÀS 10:30H NESTA VARA. FICAM MANTIDAS AS COMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nPROVIDENCIAR A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO JUNDO AO DISTRIBUIDOR. FLS. 13. \r\n\r\nProcesso: 0149400-55.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene Sabino [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene Sabino \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. FLS. 15. \r\n\r\nProcesso: 0134300-94.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cordeiro da Conceição [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Cordeiro da Conceição \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. FLS.18. \r\n\r\nProcesso: 0146800-61.2009.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudio Henrique Paulo da Costa [Adv. Andrea Gomes Ferreira (OAB: RJ 154231 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cláudio Henrique Paulo da Costa , Cgte Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, II DO CPC C/C O ART. 769 DA CLT, QUANTO AO VALOR CONSIGNADO...CUSTAS DE R$ 18,07 PELO AUTOR, DAS QUAIS FICA DISPENSADO DO PAGAMENTO. FLS. 53. \r\n\r\nProcesso: 0115000-59.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBSON DE SOUZA LEAL [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: FIX PROMOCOES EXPOSICOES E CONGRESSOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBSON DE SOUZA LEAL\r\n\r\nFORNECER OS ENDEREÇOS DOS SÓCIOS INDICADOS. FLS. 374. \r\n\r\nProcesso: 0078600-02.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Oliveira Ferreira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Maria da Conceição Oliveira Ferreira\r\n\r\n...DECIDE-SE JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS...CUSTAS PELO RECLAMANTE NO VALOR DE R$ 390,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA, ARTIGO 789/790 DA CLT. FLS. 236/238. \r\n\r\nProcesso: 0008900-36.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Moreira da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Facilita Promotora S.A., Réu Lojas Americanas S.A., Aut Vanessa Moreira da Silva \r\n\r\n...JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS PELAS RECLAMADAS , NO VALOR DE r$ 200,00 CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00 ARBITRADO À CONDENAÇÃO. FLS. 244/248. .\r\n\r\nProcesso: 0026200-45.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mattos da Paixao [Adv. Julio Cesar Xavier Porto (OAB: RJ 123584 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Mattos da Paixao\r\n\r\nPRIMEIRAMENTE VENHA O AUTOR COM A GUIA ORIGINAL DO SEGURO-DESEMPREGO. FLS. 154. \r\n\r\nProcesso: 0081400-03.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antõnio Ferreira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antõnio Ferreira de Souza , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\n...JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...CUSTAS PELA 1ª RECLAMADA NO VALOR DE R$ 100,00 CALCULADAS SOBRE R$ 5.000,00 ARBITRADO À CONDENAÇÃO. FLS. 79/81. \r\n\r\nId: 942379"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0222000-82.1983.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE MELLO FERREIRA ++++ IDOSO ++++++ [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBRATUR-EMPRESA DE VIAG E TUR DO BRASIL LTDA [Adv. Lourival Lourenco (OAB: RJ 36453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE MELLO FERREIRA ++++ IDOSO ++++++\r\n\r\nVenha a parte autora com o numero des seu CPF:\r\n\r\nVindo, expeça-se alvará para a Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0219200-85.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALKYRIA MACHADO DE SANT ANA LEANDRO [Adv. Paulo Sergio Gonçalves de Pinho (OAB: RJ 129028 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut WALKYRIA MACHADO DE SANT ANA LEANDRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. cusyas de R$ 20,00 reais, pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0216500-39.2000.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO REIS [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP CLINIQUE [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO REIS\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0261000-11.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO ALFREDO CARVALHAES NORFINI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ABRIL S/A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA ABRIL S/A, Aut LUIZ AUGUSTO ALFREDO CARVALHAES NORFINI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0228200-46.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO TOMAZ DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilca Cabral de Souza, Réu: Mauricio Teixeira de Souza, Réu: CARVALHO HOSKEN SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu CARVALHO HOSKEN SA, Aut IVANILDO TOMAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0217700-47.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ALVES PACHECO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO ALVES PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258500-69.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA FERNANDES FERREIRA E OUTROS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut IRACEMA FERNANDES FERREIRA E OUTROS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 417,727,36 equivalente a 34.455.122,61 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias atualizados na data do depósito, fica citada a ré na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0255100-91.1984.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PROFESSOR ELOY BARRETO LTDA, Réu: ANDRE LUIZ LOPES DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE LUIZ LOPES DA SILVA, Aut JOSEFA DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVista às partes da expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229400-59.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224900-13.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS ALVES [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA FAXA LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 97096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA FAXA LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, iten 1.1, acordo de fls 187, no prazo de 48 horas. sob pena Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0231300-24.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNAVE ESTALEIROS DE REPAROS E C NAVAL SA [Adv. Tulio Jose Bambino (OAB: RJ 16319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0249400-61.1989.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE SIQUEIRA CORREA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DE SIQUEIRA CORREA\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC, visto que o devedor satifez sua obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0224700-50.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA SANTOS DE MOURA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: HRJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA SANTOS DE MOURA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para citacao dos socios. \r\n\r\nId: 940882"
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                            "938850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002400-84.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Junqueira Saint Clair [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos - Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telos - Fundacao Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, manifestar-se sobre os cálculos oferecidos pela União. \r\n\r\nProcesso: 0005000-73.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Goncalves Martins [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteroide Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asteroide Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida na peticao de fls. 124, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-90.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA LEITAO GONCALVES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, maniefesta-se sobre os cálculos oferecidos pela União. \r\n\r\nProcesso: 0017800-12.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIDE MARIA DE NAZARE MONTEIRO SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A\r\n\r\nIntime-se a executada para, querendo, embargar. \r\n\r\nProcesso: 0018100-95.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciliana Martins [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier de Plisses Ernest Engelberg Ltda. [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atelier de Plisses Ernest Engelberg Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pela União. \r\n\r\nProcesso: 0024100-48.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pereira Chaves [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Recreio o Leme Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Pereira Chaves\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0030000-12.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Goulart Lemos [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Goulart Lemos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 108. .\r\n\r\nProcesso: 0032200-21.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Andrade Santos [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Cmagnani Serviços de Informática S/C Ltda. [Adv. Liliana Regina Gava de Souza Nery (OAB: SP 55002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Andrade Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-18.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genário Luiz dos Santos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Gf Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genário Luiz dos Santos \r\n\r\nEsgote o reclamante todos os meios possíveis para a localização da reclamada e/ou de seus sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-77.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Admar Branco Brandão [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino - FETEERJ [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino - FETEERJ\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pela União. \r\n\r\nProcesso: 0050400-67.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE HERCULANO DE PAIVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER DECORACOES LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE HERCULANO DE PAIVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054200-83.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Muniz Ribeiro [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda., Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066900-57.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Delson Moreno Vieira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Moreno Vieira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0068600-34.2009.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano da Silva Eugenio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo requerida na peticao de fls. 144 , por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-93.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Florambel Machado [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Intelig Telecomunicacoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pela União. \r\n\r\nProcesso: 0070400-49.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL ESTADO DO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL ESTADO DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao à sentença de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0074100-18.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadripan Esquadrias Ltda. ME [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 119, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-28.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos da Silva [Adv. Antonio Carlos Nunes (OAB: RJ 147647 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0103400-30.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-35.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 384 , em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-81.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pussente Calcada [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. (Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pussente Calcada\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 10 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, na forma da Lei 6830/80. No silêncio, expeçam-se certidões de habilitação e arquive-se, com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0098100-87.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto Iadanza da Silva Freire [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-41.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Romario Oliveira do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Romario Oliveira do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0160000-66.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro da Fonte [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0171000-44.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES VIANA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES SERVICOS REC SEL DE PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERES SERVICOS REC SEL DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição na Vara por 10 dias, findos os quais, no silêncio, deverão retornar ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0122500-29.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0202500-46.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY VALERIO DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESTIN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY VALERIO DE ANDRADE\r\n\r\nDefiro fl. 338, desde que o reclamante acompanhe a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0218000-11.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARTINIANO DA SILVA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos (OAB: RJ 70960 - D)]\r\n\r\nRéu: COEFE CONSTRUCOES ENGENHARIA FERROVIARIA S A [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MARTINIANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 938850"
                            ],
                            "942052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150000-70.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Odete Santos [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo Manguinhos Ltda. COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Odete Santos\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação (fl. 23v.), venha o reclamante com o endereco atual da primeira reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 0070400-15.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELILSON LOPES DE ASSIS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: O CACHORRAO DE MADUREIRA MIUDEZAS LTDA ME [Adv. Marco Antonio Almeida Viegas (OAB: RJ 86390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELILSON LOPES DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre manifestação da perita, por 10 dias. .\r\n\r\nId: 942052"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "941640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 12/04/2010 – doc 1\r\n\r\nProcesso: 0097800-88.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Vieira Antunes [Adv. Rogeria Levandosshy Braga Raposo (OAB: RJ 113247 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construcao Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Meireles Transportes [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Ana Amorim de Andrade [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Amorim de Andrade, Aut Jose Roberto Vieira Antunes\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado Dia 20/04/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 941640"
                            ],
                            "941595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 09/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0099700-92.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY ANA MENDES DA CRUZ GONCALVES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: REC HUMANOS SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY ANA MENDES DA CRUZ GONCALVES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 249: \"Prejudicado (fl. 248).\" \r\n\r\nProcesso: 0065200-14.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Verissimo de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.- (Atual Denom de Banco Santander Banespa S.A.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Roberto Verissimo de Souza\r\n\r\nApresentar novos cálculos observando fls. 805/806 e deduzindo o valor já sacado. \r\n\r\nProcesso: 0159500-03.1985.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA LOPES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PAULO PEREIRA LOPES\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0138000-35.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Correia da Cunha Santana [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda. [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipeglas Park Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 16. \r\n\r\nProcesso: 0139500-78.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Brasil [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Mirian Brasil\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0123900-32.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA GUIMARAES JUSTINO [Adv. Anna Bogea (OAB: RJ 23627 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA GUIMARAES JUSTINO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 346: \"Prejudicado (fl. 345).\" \r\n\r\nProcesso: 0140300-72.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Esteves de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Monteiro Barbosa (OAB: MG 53116 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Varig Engine Services S.A. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Varig Engine Services S.A.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00 .\r\n\r\nProcesso: 0106300-75.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina Pereira Menezes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina Pereira Menezes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0082800-43.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Santana de Oliveira [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercília Alves do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Santana de Oliveira\r\n\r\nVir com novos cálculos constando a cota fiscal (IR). \r\n\r\nProcesso: 0086500-27.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Bento da Cunha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0060800-49.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Souza Rosa [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagens Marsans Internacional Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Souza Rosa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0135100-21.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Graciano [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Aig Venture Holding [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aig Venture Holding\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 100: \"Nada a deferir diante da documentação apresentada pela exequente. Após garantido o juízo, poderá o peticionário valer-se do expediente próprio.\" \r\n\r\nProcesso: 0064400-89.1983.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO TRAJANO DE LIMA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERASMO TRAJANO DE LIMA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 87: \"Eu não compreendi o requerimento. Os documentos estão nos autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0007500-75.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo José Lira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Transportes Fábio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo José Lira , Réu Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0028200-72.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Costa Nunes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Costa Nunes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0192200-51.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARROSO DO BONFIM [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0021900-65.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira Maciel [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Barao de Maua II [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ferreira Maciel\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 246: \"Indefiro diante de fls. 245.\" \r\n\r\nProcesso: 0056500-78.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Tomaz da Silva [Adv. Eliane de Paula Assis Batista (OAB: RJ 22298 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Vital Mazzei de Moraes [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)], Réu: Célia Mazzei Ferreira de Moura [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)], Réu: Estação Afonso Pena Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Vital Mazzei de Moraes, Réu Célia Mazzei Ferreira de Moura , Réu Estação Afonso Pena Bar e Restaurante Ltda., Aut Vanessa Tomaz da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 100: \"A alegação não contém qualquer prova. Ciência às partes da garantia do juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 0150700-82.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dantas de Almeida [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Ferreira Leite, Réu: Luiz Carlos Lopes, Réu: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Dantas de Almeida\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 412: \"Mantenho a decisão de fl. 388. Que a autora traga nomes e endereços dos atuais sócios, comprovando o fato ou citando a folha dos autos, para viabilizar a citação deles para pagamento.\" \r\n\r\nProcesso: 0055800-05.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Rodrigues Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Enoteca Fasano Rio de Janeiro Comércio de Bebidas e Serviços Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Fashion Mall [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Rodrigues Amaral\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, 222: \"Que a parte explique. Contrarrazões de quê?\" \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 224: \"Mantenho a decisão, que não foi objeto de recurso.\" \r\n\r\nProcesso: 0054900-56.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Lucia de Souza Duffrayer [Adv. Elisete Alves Duffrayer (OAB: RJ 64867 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Lucia de Souza Duffrayer\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 254: \"As guias DARF e GPS estão nos autos e a parte deles poderá tirar cópia. Obrigar emissão de DIRF é algo que foge à obrigação e competência deste juízo, devendo ser discutida em ação própria na justiça competente.\" \r\n\r\nProcesso: 0053900-21.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ramiro da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Sergio Ramiro da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 131: \"Com razão. Penhoro neste ato o depósito recursal de fl. 87. Defiro a devolução de eventual valor retido pelo bloqueio de fl. 130. Alvará aos credores.\" \r\n\r\nProcesso: 0212701-45.2001.5.01.0026 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ALAILSON FURTADO PARDAL [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Rural S.A [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Exdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALAILSON FURTADO PARDAL\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1132: \"Eu vou aguardar uma decisão final, e lembro que divergências entre Tribunais Superiores são decididas pelo STF.\" \r\n\r\nProcesso: 0237800-76.1985.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO FONTES BERTOLASI [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HORACIO FONTES BERTOLASI\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0024700-95.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis Justino [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício San Rodrigo [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luis Justino\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 128 verso: \"Ante ao acórdão de fl. 120/124 mantendo a sentença de fl. 76, reconsidero fl. 127. Notifique-se o autor a comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0112300-04.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIL LOMEU BRAGA [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Aut: JOSE MENDES [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Aut: JOSE ORLANDO GOMES DE ABREU [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Aut: JOSE HENRIQUE TORRES [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Aut: JOSE GALDINO DA SILVA [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Aut: SERGIO VICENTE GOMES DE ABREU [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Aut: MARIANO MARTINS [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MENDES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-15.2007.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Barbosa Rocha [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Padaria Nova Russencia [Adv. Edmundo dos Santos Neto (OAB: RJ 136481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Barbosa Rocha\r\n\r\nTrazer o cálculo do valor a ser executado, considerando-se o valor já recebido e a incidência da multa. \r\n\r\nProcesso: 0094600-39.2007.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Moizinho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Org. do RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira Moizinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0141700-58.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felipe [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Felipe\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0124400-11.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARTINS MELLO [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARTINS MELLO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0132600-40.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania Santos da Conceição [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wania Santos da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0123600-84.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eustaquio da Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Green Mania Delicatesse Ltda. [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Green Mania Delicatesse Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 121: \"O documento de fl. 115 informa opção pelo simples desde 01/07/2007, mas o vínculo vigorou de 2003 a 2006 (fl. 8). Logo, o recolhimento de fl. 113 é insuficiente. Venha a diferença em 5 (cinco) dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0165000-78.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Leal Garcia [Adv. Deivson Freire (OAB: RJ 18972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafael Leal Garcia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 941595"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "940192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104600-29.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Carolina Dantas Tomelim [Adv. Maria Helena Alves David (OAB: RJ 111263 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Carolina Dantas Tomelim\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0096300-69.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DA CUNHA SPINELLI [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-36.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIZ LIMA DA SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: LEONHARD LUDWIG AMMON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON LUIZ LIMA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 214. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-42.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON MARTINS DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)], Réu: COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nApresentar o cálculo do crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0011600-67.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira de Sousa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Rodrigo Pereira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração: procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0103300-37.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO POLO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO POLO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 605 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-69.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcides Ricardo Rodrigues da Silva [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Chácara da Tijuca [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Ricardo Rodrigues da Silva , Réu Condomínio Residencial Chácara da Tijuca \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0075600-47.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ornelas da Silva [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ornelas da Silva\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0078300-93.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Vieira Gomes [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufino Comercio Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Vieira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 74. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-91.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza de Fátima Correa do Nascimento [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilda Gibara do Nascimento [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilda Gibara do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173300-62.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Sandoval Dornelles Junior, Réu: Loizete Lucia Grassi Dorneles, Réu: OPEC ORG PARTICULAR EST CONTEMPORANEOS LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUSTAVO DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 149. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-61.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurides Samarco de Vasconcellos [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicas Reunidas Sao Victor S.A. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinicas Reunidas Sao Victor S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-11.2002.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELLE DO NASCIMENTO CANECO [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Stela Nubia Costa Rodrigues, Réu: CASA DE REPOUSO SANTA RITA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE DO NASCIMENTO CANECO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 213. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-93.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER SEARA BARBOZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Silva de Freitas, Réu: STG SOCIEDADE TECNICA GAS NATURAL LTDA, Réu: Geny da Silva Castro, Réu: Abigail da Silva Castro, Réu: Davi Ferreira de Mattos, Réu: DFM GAS CONVERSOES LTDA (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER SEARA BARBOZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 193 com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0083200-56.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Batista [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0053800-85.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE EDVALDO DA SILVA E OUTROS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: SERGIO PACHECO DE AZEVEDO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1051. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-05.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maique de Oliveira [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Maique de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 226: improcedente. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-10.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Almeida [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcoa Aluminio S.A. Aluex [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Liviseg Lideranca de Vig e Seguranca Ltda.(Nova Lideranca Seg Vig LT) [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: Dancor Industria Mecanica S.A. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Almeida\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0132400-95.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Antonio Nobrega da Silva [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambev S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev S.A., Réu Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, para a impugnação aos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0101100-92.1982.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ANDRADE SOARES [Adv. Antonio Henrique Maina (OAB: RJ 3754 - D)], Aut: SEVERINO NOGUEIRA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Aut: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Henrique Maina (OAB: RJ 3754 - D)]\r\n\r\nRéu: ULYSSES ARRUDA JUNIOR, Réu: TRANSPORTADORA ESQUEMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS, Aut JOSE CARLOS ANDRADE SOARES\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls. 745, devendo indicar meios para o prosseguimento, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090700-96.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LENI DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LENI DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 204. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-76.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes de Figueiredo [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda., Aut Reginaldo Gomes de Figueiredo \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0003900-26.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria de fls. 348. \r\n\r\nProcesso: 0035100-02.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lane Pinheiro Cabral [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lane Pinheiro Cabral\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045700-58.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELE MARIA DA SILVA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Janniny Angélica da Silva Costa, Réu: ART LONDRES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 149 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-29.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Claudio Lourenco de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: WB Parking Estacionamentos Ltda. [Adv. Leonardo Bruno Monaco Vale (OAB: RJ 112453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Claudio Lourenco de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0070300-07.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcleia Ferreira de Araujo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: José Cardoso, Réu: João José Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcleia Ferreira de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0071400-60.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Rodrigues de Sa Baptista [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxwell Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Rodrigues de Sa Baptista\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 125 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-31.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo da Silva Junior [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Gas Capital GR Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Jose Raimundo da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0143200-22.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Carlos Campos Luna Valerio [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-41.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moaci da Silva [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moaci da Silva\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-17.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BRAZ MARTINS [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luiz Antonio Azamor Rodrigues (OAB: RJ 32254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA BRAZ MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 512. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-14.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gomes Pinto [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriflex Toldos e Coberturas Comércio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gomes Pinto\r\n\r\nApresentar novos calculos atendendo a promocao da Contadoria.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-51.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Fernandes de Souza [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 690. \r\n\r\nProcesso: 0113700-03.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Gomes da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Impelco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Gomes da Silva \r\n\r\nVir com a cópia da sentença declaratória de falência, devendo informar o nome e endereço do síndico nomeado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0122400-36.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Batista Domingues [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Toreg Camisaria Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toreg Camisaria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40: não acolho a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0129700-54.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAZIELA DOS SANTOS ALVES [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: RAQUEL DOS SANTOS REZENDE [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRAZIELA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nInformar número do PIS ou NIT do reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 940192"
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                                "Processo: 0160000-92.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CONCEICAO DA SILVA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO DE INOA PISCINAS LTDA [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)], Réu: Helio Fernandes dos Santos Filho, Réu: SANDRA HELENA DE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 90 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-49.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, Réu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR, Réu: ANA MARIA LOPES FLORENZANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 177 INDEFERINDO A PRETENSÃO REQUERIDA. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-97.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Lopes Damasceno [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Condomínio do Edifício de Serviços do BNDES no Rio de Janeiro - CEDSERJ [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício de Serviços do BNDES no Rio de Janeiro - CEDSERJ, Réu Conservadora Luso Brasileira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos,na forma do artigo 879, & 2o. da CLT, NO PRAZO SUCESSIVO DE 30 DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS.\r\n\r\nEm relação às rés, a ordem será aquela da publicação.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0009900-62.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VARELA ZUARDI DE BARROS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VARELA ZUARDI DE BARROS\r\n\r\nCOMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER CERTIDAO DE CREDITO EXPEDIDA. .\r\n\r\nProcesso: 0190600-04.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SOUZA\r\n\r\nCOMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER CERTIDAO DE CREDITO EXPEDIDA. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-95.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Conceicao Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Conceicao Alves, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0134900-33.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE LEMOS GUIMARAES [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE LEMOS GUIMARAES\r\n\r\nCIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS. 430. ,\r\n\r\nProcesso: 0135500-49.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pereira Guimaraes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Pereira Guimaraes, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 1170.\r\n\r\nPRAZO COMUM DE DEZ DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0136100-41.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leandro [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)], Aut: Sebastiao Vaz de Queiroz [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leandro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros de fls.123, em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo,sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0203200-23.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE DA COSTA ANASTACIO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSEPRO CONSULTORES ESTUDOS PROJETOS ENG LTDA [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSEPRO CONSULTORES ESTUDOS PROJETOS ENG LTDA\r\n\r\nCIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0212600-71.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA POLYGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA. [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0215400-77.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VIDAL [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nRéu: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM, Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS VIDAL\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REAPRESENTAR CALCULOS, ATENDENDO A PROMOÇÃO DE FLS. 806, EM DEZ DIAS, POR SER O ENTENDIMENTO DO JUÍZO. .\r\n\r\nProcesso: 0225700-98.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO RECLAMANTE EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-04.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cohen Burd [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Cohen Burd\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0149800-45.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ioly Souza Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Posthura Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ioly Souza Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA MANIFESTAÇÕES E REQUERIMENTOS, NA FORMA DA ATA DE FLS. 19.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0155400-28.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-36.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Israel Granja [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MBL Construções Ltda., Réu: Camargo Correa Construtora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Israel Granja\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 20. ,\r\n\r\nProcesso: 0183400-72.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERREIRA DE MATTOS [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0133600-46.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA RIBEIRO DA COSTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLENE DORIS SERFATY-Socia, Réu: GUSIA ZAJFMAN-Socia, Réu: ALBERTO RUBN SERFATY-Socio, Réu: GUSIA CONFECCOES LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 237, INDEFERINDO A PRETENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 0187700-43.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ,\r\n\r\nProcesso: 0203200-91.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVANILDO RODRIGUES CORDEIRO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVANILDO RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 245. ,\r\n\r\nProcesso: 0183900-22.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ERNESTO PINTO FARAH [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Banco Itau S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ERNESTO PINTO FARAH\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA DIZER SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO RJ EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0197800-33.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SEVERINO DE LIMA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucília Helena Soares de Oliveira, Réu: LI SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SEVERINO DE LIMA\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 227 .\r\n\r\nProcesso: 0203900-62.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFINA BIANCO D ALVERGA [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos (OAB: RJ 69595 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFINA BIANCO D ALVERGA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. .\r\n\r\nProcesso: 0100500-03.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE CICCHELI DE FREITAS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE CICCHELI DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0120500-72.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Campos Gama [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Ronaldo de Campos Gama \r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-20.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA LEITE E OUTRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CXA DA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ EM L.EXTJ [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nJUNTAR CONTRA-CHEQUES DO AUTOR REFERENTES AO ANO DE 1992, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0144900-05.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos em DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146500-17.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Gil Moreira [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliam Thome\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gil Moreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 62. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-54.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUÍZO GARANTIDO ATRAVÉS DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 87/130, SEGUINDO ÀS FLS. 159/162 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/03/2010.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT),EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-10.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Gomes [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Lunar Ltda. [Adv. Euclides Nuno Ribeiro Neto (OAB: ES 6279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Lunar Ltda. \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos,na forma do artigo 879 , & 2o. CLT.\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0154700-42.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Vasconcelos da Silva [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Vasconcelos da Silva, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda., Réu Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA ATENDEREM DESPACHO DE FLS. 286, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-27.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSANAN MARIA SANT ANNA DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: NOEL SAYFMAN ( SOCIO ) [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: SULAMI MODAS LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSANAN MARIA SANT ANNA DA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS OFERTADOS EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0175700-35.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins de Aguilar de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins de Aguilar de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0166200-18.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOPES TEIXEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 242 EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0159400-27.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Grigório Neto [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: So Art Ltda., Réu: União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Grigório Neto\r\n\r\nATENDER DESPACHO DE FLS. 38 EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0162800-49.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Lucas de Souza [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Lucas de Souza , Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias-PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 0162900-72.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo Carlos Pereira [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Casilhas Ltda. ME [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Casilhas Ltda. ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DO AUTOR EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0101400-54.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MELO DO NASCIMENTO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudino Fernandes da Custodia, Réu: Laurentina de Jesus Gomes Fernandes, Réu: POSTO FLAG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 295. .\r\n\r\nProcesso: 0101900-08.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Teixeira da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Teixeira da Silva\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO , CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-69.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurecy Gonçalves Fialho [Adv. Enzo Paladino (OAB: RJ 137977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunições S.A. - EMBRATEL , Réu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurecy Gonçalves Fialho \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 127. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-83.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Nunes Ourique [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Nunes Ourique\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos. PRAZO DE 90 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0102400-06.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anito Labre [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos, na forma do artigo 879, & 2o.da CLT, EM 30 DIAS..\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0106400-54.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MOURA [Adv. Jose Alvaro Torres Goncalves (OAB: RJ 21857 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MOURA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0101900-66.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharley Gean Freitas [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Casa Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sharley Gean Freitas \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 66 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-53.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ARAUJO DE MAGALHAES [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFREDO PEDRO JORGE, Réu: CONSTRUTORA META LTDA, Réu: DIONE GOUVEA JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ARAUJO DE MAGALHAES\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 164:\"J.NADA A DEFERIR, ANTE A AUSENCIA DE PENHORA. EM 12/03/2010.JUIZA\". .\r\n\r\nProcesso: 0105200-70.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Rocha Almeida [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colério Vargem Grande Ltda. [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Rocha Almeida \r\n\r\nCUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 88, NO PRAZO E PENA ALI COMINADOS.(PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA). .\r\n\r\nProcesso: 0107200-77.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel da Silva Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorvetao Agua Grande Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sorvetao Agua Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias(DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO). \r\n\r\nProcesso: 0114700-97.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Brito Francisco [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nA RECLAMADA PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o. DO ART. 879 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-45.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAURO DA COSTA LIMA [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAURO DA COSTA LIMA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE FLS. 421 EM CINCO DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-57.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marcondes Porto [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurobarra Rio Ltda., Aut Marcos Marcondes Porto\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-50.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELEN DA SILVA DIAS [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-75.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO STAWNITZER [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nA RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARTÃO MAGNETICO. PRAZO:10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0118800-42.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO LUCAS DOS SANTOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS, Réu: Paulo Frederico de Campos Barrozo, Réu: Augusto Luiz de Campos Barrozo, Réu: Paulo Campello Cavalcanti de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 206. .\r\n\r\nProcesso: 0120200-23.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS.. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-78.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANANIAS BERNARDINO FERREIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: CELSO ROSSI, Réu: JULIANA TARTAROTTI BERTOLUCCI, Réu: TRANSPORTADORA VHB LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANANIAS BERNARDINO FERREIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 341, INDEFERINDO A PRETENSAO REQUERIDA. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-08.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMICIO LUCAS DA SILVA [Adv. Amanda Costa dos Santos (OAB: RJ 132350 - D)]\r\n\r\nRéu: ISELDA RIBAS TORRES (Socia), Réu: CARLOS PEREIRA LIMA DE SÁ(Socio), Réu: SAGLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMICIO LUCAS DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO POR MAIS DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-09.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123900-94.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: André Pereira [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DO AUTOR EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0125700-94.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Cabral de Carvalho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) Em Recuperação Judicial, Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cristina Cabral de Carvalho\r\n\r\nCIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO ANTERIOR. .\r\n\r\nProcesso: 0128800-86.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Soares Pires [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Três Amores Ltda. [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Três Amores Ltda.\r\n\r\nA RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO ACORDO DE FLS. 27, DEVENDO AS DUAS PARCELAS SUBSEQUENTES SEREM QUITADAS EM 22/03/2010 E 22/04/2010, NA CONTA POUPANÇA DO RECLAMANTE, ANTE A OMISSÃO DO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS. 27. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-88.1985.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE TERESA PEREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut ESPOLIO DE TERESA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE FLS. 1506 A 1521, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-56.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA E CONHECENDO E REJEITANDO A IMPUGNAÇÃO DE EXEQUENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0178500-70.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margaret Kalid [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Parques e Jardins - FPJ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel (OAB: RJ 28670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., Aut Margaret Kalid\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-76.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO COELHO CARDOSO [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut LEANDRO COELHO CARDOSO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 0158600-67.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Santos Cunha [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Waterways Residencial [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Waterways Residencial, Aut Rosangela Santos Cunha\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. ,\r\n\r\nId: 938788"
                            ],
                            "938783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0138200-08.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR THOMAZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: Luca Padovano (SOCIO), CLAUDIO BRONSTEIN LANDSERG (SOCIO), UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Universe Inventários Ltda, Universe Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO BRONSTEIN LANDSERG (SOCIO), Luca Padovano (SOCIO), Universe Inventários Ltda, Universe Participações S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE CALCULOS, DEVENDO DEPOSITAR O VALOR DEVIDO EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-12.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RACIONAL ENGENHARIA LTDA, C J EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m C J EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 938783"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "941665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137800-72.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Cordeiro Oliveira [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Cordeiro Oliveira, Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-34.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Vieira de Souza [Adv. Oton Luiz Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 140668 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraero Aeroportos Brasileiros , Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Vieira de Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138000-45.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição da Cruz Santos [Adv. Tatiane Priscila de souza Teixeira (OAB: RJ 145903 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Junior S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leão Junior S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0135000-08.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Vieira Serrano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0138600-66.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz de Carvalho [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viação Aérea Rio Grandense) em recuperação judicial. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta , Réu S.A.(Viação Aérea Rio Grandense) em recuperação judicial.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-46.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Honor de Oliveira Santos [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Honor de Oliveira Santos\r\n\r\nInformar o endereço onde pretende que seja realizada a diligência de penhora de bens da reclamada junto a Supervia. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-25.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Fonseca Antunes [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor estimado pelo perito, ainda que de forma parcelada, no prazo de 10 dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos noticiados na exordial, eis que a ré não terá se desincumbido do ônus que lhe foi imputado pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0145300-24.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelix e Antunes Armação de Ferros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos \r\n\r\nIndicar meios à citação da ré, sob pena de arquivamento, na forma do art. 852,B, II, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-96.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DE VASCONCELLOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 385, por 05 dias, devendo comparecer ao Cartório do RGI para adoção das providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0090900-94.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Isaac Moura Araújo [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: Conten Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)], Réu: Brafer Construções Metálicas S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brafer Construções Metálicas S.A., Réu Conten Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-37.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo de Araujo [Adv. Aristeu Nicodemos Martins (OAB: RJ 127919 - D)]\r\n\r\nRéu: José do Amaral [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José do Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0091000-54.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Olindo da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Cooperativa Producoop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Publicidade Ltda., Aut Robson Olindo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 132/133 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" subtotal tr's 3.000.752,34 \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0082100-77.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Freitas [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço Segurança Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065700-85.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Benevenuto Lemos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Benevenuto Lemos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0059400-73.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helber Marcos Arando de Almeida [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clawal Express Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helber Marcos Arando de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0065200-87.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu de Lima Furtado [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Thomaz Correa Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto Thomaz Correa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0057200-30.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivânia dos Santos Evangelista da Silva [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Spazio Bello Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivânia dos Santos Evangelista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 74/75 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\" subtotal tr's: 947.044,70 \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0092000-89.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rodrigues Gadelha [Adv. Andreza de Freitas Silveira (OAB: RJ 105999 - D)]\r\n\r\nRéu: Sirius Studio de Beleza Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rodrigues Gadelha, Réu Sirius Studio de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 227: \" Aprovo os quesitos apresentados pela parte autora, à exceção daquele apresentado no item \"d\", eis que o fato abordado não guarda com a cusa de pedir. A ré comprometeu-se a comparecer às audiências perante os Juízos Deprecados.\" \r\n\r\nProcesso: 0018200-86.2009.5.01.0034 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: QSC Alimentos e Comércio Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Réu Arras Comércio de Alimentos Ltda., Réu QSC Alimentos e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 20.000,00 pela ré, calculadas sobre R$ 1.000.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0098800-65.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 232/235 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" total da execução tr's: 5.018.168,94 \" \r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 3.283.323,59 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0067100-08.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Peixoto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Luis Claudio Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0095500-95.2007.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Manuel Lusquinos Dominguez [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nEgdo: Geraldo Cassiano Bernardo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Geraldo Cassiano Bernardo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0070000-61.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Batista de Araujo [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: KS Recursos Humanos Consultoria Tecnica e Terceirizacao Ltda. [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)], Réu: Megatec Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Batista de Araujo, Réu KS Recursos Humanos Consultoria Tecnica e Terceirizacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 185/186 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em ... IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0091600-41.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Jorge Pinto de Abreu Gaio [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Henrique Jorge Pinto de Abreu Gaio\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração do autor e da ré não foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0139700-56.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Pereira de Carvalho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Pereira de Carvalho , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da 2ª reclamada foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0172000-57.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONITA DE SOUZA PIRES [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Companhia Estadual de Engenharia e Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia e Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTer vista dos cálculos atualizados de fls. 716/721. \r\n\r\nProcesso: 0017200-56.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir de Jesus dos Passos Lemos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0026800-67.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Vellasquez da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Sautec Tecnologia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda., Réu Sautec Tecnologia Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0126700-28.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DA SILVA DIAS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE DA SILVA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0016800-37.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Souza Nascimento [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Documentar Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Documentar Ltda., Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL , Aut Paulo Sérgio de Souza Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da 1ª ré não foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0074600-62.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Cabral [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Cabral\r\n\r\nIndicar meios de se individualizar o crédito da ré junto à Fetranspor, haja vista a alegação de que os valores disponíveis na conta corrente do Unibanco são de titularidade de diversas empresas de ônibus. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022200-57.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Aut: PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0062200-74.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Carvalho Barcelos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Bertani Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimentícios Bertani Ltda., Aut Rosemere de Carvalho Barcelos\r\n\r\nTomar ciência que se verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o parágrafo único do art. 538 do CPC. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 374,00 pela reclamante, calculadas sobre R$ 18.700,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0213400-70.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque Goncalves Soares [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque Goncalves Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0051000-07.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurice Alves dos Santos [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento e Lubrificação Água Grande Ltda. [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurice Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nId: 941665"
                            ],
                            "941656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080800-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Henrique Inocêncio [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Papizzo Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Henrique Inocêncio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0073300-26.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmy Vicente Ferreira [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Spev Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmy Vicente Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da devolução do alvará de fls. 48, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-94.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MENDES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Alberto Brito Alcântara, Réu: KALDATA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MENDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se seu interesse no prosseguimento do feito, haja vista o pequeno remanescente a ser executado, requerendo o que entender pertinente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-46.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Simoes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Cat Dog Banho e Tosa Ltda., Réu: Cat Dog Clinica Veterinaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina Simoes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0077100-62.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pedro da Silva [Adv. Cheylha Alves Silva da Cruz (OAB: RJ 142238 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 166: \" Considerando o objeto do recurso interposto pelo autor, e tendo em vista que a sentença prolatada julgou improcedente os pedidos formulados em face de GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA,. determino seja a segunda ré excluída do polo passivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0071400-13.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio dos Santos Goncalves [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Summer Coast [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: Zelar Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio dos Santos Goncalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079500-49.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Liduino Lopes de Mesquita\r\n\r\nRéu: Very Life Cabelereiros Ltda. ME [Adv. Margarida Perreira (OAB: RJ 135693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Very Life Cabelereiros Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo supracitado. Custas de R$ 600,00 pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0145200-79.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade (OAB: RJ 100923 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0114100-04.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sette [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Servicos Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec Componentes e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0080700-62.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Figueredo da Rocha [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Figueredo da Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138400-59.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Moraes Pereira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Celi Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAI - RJ [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Celi Ltda. , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAI - RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0092100-05.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Canotilho da Silva [Adv. Leila dos Santos Batista (OAB: RJ 132620 - D)]\r\n\r\nRéu: Aramian Sing. Visual Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Canotilho da Silva\r\n\r\nEsclarecer os pedidos formulados nos itens \" 8a \", \"8c\", \"8e\" e 9 d rol, em 10 dias improrrogáveis, sob pena de extinção (art. 382 e 384 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0135200-44.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Firmino dos Santos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Réu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Firmino dos Santos, Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0097500-68.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Sant Ana da Rosa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservis Ltda., Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-10.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0140000-57.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ROMARIZ DA ROCHA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0137400-29.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Oliveira da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Oliveira da Silva\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da ré. \r\n\r\nProcesso: 0146300-64.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Valdino Almeida [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Valdino Almeida\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-77.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Oliveira Diniz [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Andarilhos Construções e Reformas Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: RJZ Engenharia [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andarilhos Construções e Reformas Ltda., Réu RJZ Engenharia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0134300-27.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro de Souza Filho [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ribeiro de Souza Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas de R$ 400,00, pelo autor, das quais fica dispensado calculadas sobre o valor arbitrado à inicial de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0110900-81.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Galvão Rodrigues [Adv. Adriana Lino Galucio (OAB: RJ 96973 - D)]\r\n\r\nRéu: Pit Bull Gym Pardo Lopes Academia Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Galvão Rodrigues , Réu Pit Bull Gym Pardo Lopes Academia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00 pela ré, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0073000-64.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Marques Moraes [Adv. Luiz Claudio Vieira Guimaraes (OAB: RJ 134586 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Marques Moraes, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0057000-57.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Montero [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Montero, Réu Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0073900-47.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria Araujo [Adv. Paulo Roberto Monteiro de Amaral (OAB: RJ 137561 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: Funasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Funasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Rosaria Araujo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0068200-90.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva de Oliveira , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 372,20, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 18.610,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000071-96.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Silva Gomes [Adv. Alessandra de Almeida Braga (OAB: RJ 158820 - D)]\r\n\r\nRéu: TCR Aquino Alimentos LTDA. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Silva Gomes , Réu TCR Aquino Alimentos LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0016100-61.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves de Castro [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Marcelo Agnolin Paraguassu Lemos (OAB: RJ 104599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Sandra Alves de Castro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 800,00 pela ré, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0106100-10.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barros do Nascimento [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Barros do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pela ré, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0037700-41.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Esser da Silva [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Fernando Esser da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0108100-80.2009.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana Vivian de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 10,64 pela consignante isenta. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-75.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia Pinheiro Gimenes [Adv. Antonio Pedro Pardellas Muller (OAB: RJ 29466 - D)]\r\n\r\nRéu: Midia Brasil Publicidade e Comunicação Ltda. [Adv. Alcina Aparecida de Carvalho (OAB: RJ 122598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midia Brasil Publicidade e Comunicação Ltda., Aut Regina Célia Pinheiro Gimenes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0000100-49.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqeline Silva Ribeiro [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S.A. [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqeline Silva Ribeiro, Réu Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00 pela ré, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0080300-77.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Nogueira do Nascimento [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermano s Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Nogueira do Nascimento , Réu Hermano s Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0109000-97.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Eleticia da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Eleticia da Silva , Réu Transportes Amigos Unidos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pela ré, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0075100-89.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Souza [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Souza , Réu Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0035500-61.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdo do Nascimento [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Systemplan Sistemas, Projetos e Comércio Ltda. [Adv. Maria Aparecida Pappi Simoes Silva Santos (OAB: SP 120234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valdo do Nascimento, Réu Systemplan Sistemas, Projetos e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0037800-93.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Cabral Monteiro [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Cabral Monteiro, Réu ZL Ambiental Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pela ré, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nId: 941656"
                            ],
                            "941666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0141100-42.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Borges Cintra\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda., Ricardo Mauricio Bezerra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Mauricio Bezerra da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941666"
                            ],
                            "941657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0106100-10.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barros do Nascimento \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pela ré, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941657"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "941982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149300-06.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Goncalves da Silva [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Industrias Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0165400-36.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano da Costa Miguel [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano da Costa Miguel\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0153200-94.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Rios de Souza [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Rios de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer, em 30 dias o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001687-40.2009.5.01.0035 - AI\r\n\r\nAgte: Fatima Regina Pereira Cerqueira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: BA 24644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agte Fatima Regina Pereira Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 426: \"Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ao agravado.\" .\r\n\r\nProcesso: 0131900-71.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Ellen dos Santos Cruz [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Ellen dos Santos Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, bem como para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144700-97.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Moreira de Cerqueira [Adv. Mario Jorge Viana Moura (OAB: RJ 61816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117700-30.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Siqueira de Lima [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Siqueira de Lima\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls. 249. .\r\n\r\nProcesso: 0109100-88.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TEIXEIRA BASTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apontados às fls. 221, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107000-63.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESCA BARBOZA LEOCADIO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: MC ROOM INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O DIA S/A\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0104000-21.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio Medeiros [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020700-98.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID FINK [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DAVID FINK\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 436/452 que fixou o principal em R$ 1.916.103,48, equivalente a 158.063.959,66 TR, referente ao crédito do rte, sendo: Principal: 143.074.097,97 TR; FGTS: R$ 14.989.861,69 TR e INSS em R$ 390.440,30, equivalente a 32.205.384,61 TR; ressalvando-se, quanto ao INSS, o que dispõe o art. 879, § 3º, da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000140-28.2010.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Automotivo Gas Gordon Brasil Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nCgto: Gildecleidson da Silva Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Automotivo Gas Gordon Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor apontado como devido, em 5 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000145-50.2010.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: SM21 Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SM21 Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor apontado como devido, em 5 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000119-52.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Pinto [Adv. Fernanda Aparecida Vieira David (OAB: RJ 143962 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Superação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pinto \r\n\r\nCumprir, em dez dias, o disposto no art. 852-B, I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0037800-03.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON DA SILVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará para liberação do depósito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-24.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Moreira da Silva [Adv. Romulo Franco de Oliveira (OAB: RJ 140952 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Mania do Humaita Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto Mania do Humaita Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão lavrada na CPI e requerer o que for do seu interesse, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054500-15.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Grijo Figueiredo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Joel Grijo Figueiredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-14.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO PIMENTEL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BANERJ S/A, Rcdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rcte JOSE ALBERTO PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 729/742 que fixou o principal em R$ 46.569,92, equivalente a 3.841.664,10 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 3.898,39, equivalente a 321.587,52 TR; e custas de execução no valor de R$ 44,26, ressalvando-se, quanto ao INSS, o que dispõe o art. 893, § 3º, da CLT.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000500-94.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Azevedo Ferreira dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0043900-66.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Bandeira [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William da Silva Bandeira\r\n\r\nImpugnar os embargos à execução opostos. .\r\n\r\nProcesso: 0000124-74.2010.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvania Vitor de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor apontado como devido, em cinco dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0012200-97.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER GOMES PECANHA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: LEOPEN - COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER GOMES PECANHA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de sua imediata suspensão, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000075-33.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Bianca Moreira [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)]\r\n\r\nRéu: Colours 100 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Bianca Moreira\r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art. 852-B, I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000079-70.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Lisboa Costa Magalhães [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Lisboa Costa Magalhães \r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art. 852-B, I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000086-62.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues dso Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Rio Panificadora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues dso Santos\r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art. 852-B, I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000107-38.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: João Alberto Augusto de Oliveira Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziranlog Logista e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alberto Augusto de Oliveira Silva\r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art. 852-B, I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0135900-17.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Lira Braz [Adv. Emilio Gonzalez Medeiros Junior (OAB: RJ 111331 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Lira Braz \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação no Seguro-Desemprego e manifestar-se acerca da petição de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0127700-21.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Thatiana de Mattos Silva [Adv. Cleodenicio Januario Vieira (OAB: RJ 77674 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchur Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiana de Mattos Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como ára os fins do art. 884, CLT. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0044600-08.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Bastos Seixas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Bastos Seixas, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 237: \"Considerando-se que trata-se de execução provisória, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento .\"\r\n\r\nProcesso: 0000091-84.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Lopes [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Pafer Material de Construção Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes \r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art. 852-B, I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000105-68.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos \r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art. 852-B, I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nId: 941982"
                            ],
                            "941981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071200-32.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Vieira de Andrade [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Vieira de Andrade, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. Dispensa-se o autor das custas de R$ 340,00, calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00, atribuído à causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0122300-02.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TIJUACU [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Comprovar o valor recebido. .\r\n\r\nProcesso: 0000035-51.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva São Thiago [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva São Thiago\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta, sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. Custas, pela parte autora, no valor de R$ 20,00, das quais fica dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0091000-46.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Patrocínio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Carinho Confecções Ltda. [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Patrocínio\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Requerer o que for do seu interesse, em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064900-59.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes da Silva Taranto [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gomes da Silva Taranto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Requerer o que for do seu interesse, em dez dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0085400-25.2000.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE ANTONIO SISTELLO DA COSTA [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0151800-74.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lisboa de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Lisboa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará para liberação do FGTS. Informar o valor recebido. Após, vir com a liquidação da sentença, em 30 dias, observando as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-73.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AFFONSO E OUTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Réu BANCO ITAU S/A, Aut CESAR AFFONSO E OUTRO, Aut GILBERTO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 677/682 que fixou o principal em R$ 2.027,13, equivalente a 167.222,80 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamente e reclamada) em R$ 413,55, equivalente a 34.114,73 TR.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda que, se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0056600-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Melo Veiga [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclarte Informática Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Melo Veiga \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0066800-43.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correa da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Correa da Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-45.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Lima Netto [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147400-17.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Moroni Azevedo de Vasconcellos [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Oficinas Video Curso Ltda. [Adv. Cristiane Camara Gomes (OAB: RJ 98507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Oficinas Video Curso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Requerer o que for do seu interesse, em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013300-91.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Nilson dos Santos [Adv. Jose Walter Jacintho de Souza (OAB: RJ 67645 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nilson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi desarquivado e encontra-se na secretaria, à sua disposição, por dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-80.2003.5.01.0035 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARCIA DE GOES GAMA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Beatriz do Amaral Montezuma [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCIA DE GOES GAMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Requerer o que for do interesse, visando ao prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0011500-43.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIRLANDO SODRE DE AZEREDO [Adv. Armando Coimbra de Senna Dias (OAB: RJ 20954 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut WALDIRLANDO SODRE DE AZEREDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 69/70, que fixou o principal em R$ 1.692,35, equivalente a 139.606,00 TR, referente ao crédito da rda; e custas de conhecimento no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nTomar ciência o executado ainda que, se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, das contas do executado. \r\n\r\nProcesso: 0260800-34.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MEIRA DE ALCANTARA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut MANOEL MEIRA DE ALCANTARA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0230900-59.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA AUGUSTA PIRES DOS REIS DE ALMEIDA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA [Adv. Valdir Carneiro de Sa (OAB: RJ 36157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA AUGUSTA PIRES DOS REIS DE ALMEIDA, Aut MARIA LUCIA MELLO DE SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 266. Requerer o que for de seu interesse, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150500-29.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO AMORIM COSTA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu CX PREV FUNC DO SIST INT BANERJ PREVI-EM L EXT, Aut MARCILIO AMORIM COSTA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0127300-17.2002.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES VILA ISABEL SA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES VILA ISABEL SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-74.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA VENERABILE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO O DIA FM LTDA [Adv. Walmyr Mattos (OAB: RJ 6239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA VENERABILE\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0209100-24.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB NAS EMP. SAN. BASICO E M.AMBIENTE RJ [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR GUIMARAES MACHADO, Aut ALTAIR PEREIRA NUNES, Aut ANIBAL AUGUSTO DA SILVA, Aut ANTONIO DOS PASSOS ROSA, Aut CARLOS EDUARDO DE LIMA LOPES, Aut CARLOS PEREIRA MENDONCA, Aut CARLOS ROBERTO SOARES BOTELHO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CELSO FERREIRA DO PRADO, Aut EDYMAR GARCEZ BERRIEL, Aut ERCILIO TAVARES, Aut GIL BARBOSA DOS SANTOS, Aut IVAN DE ASSIS LOYOLA, Aut IZAIAS LOURENCO TAVARES, Aut JACINTO MATHEUS, Aut JOAQUIM MOACYR MAIA, Aut JORGE MESSIAS, Aut JORGE TARRADT, Aut JO WILSON RIGUEIRO ALMECHOEIRO, Aut LUIZ BASTOS DA FONSECA, Aut MIGUEL ARCANJO BATISTA, Aut SIND TRAB NAS EMP. SAN. BASICO E M.AMBIENTE RJ, Aut WALDERCILIO PIRES TAVARES\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e do despacho de fls. 2656: \"Considerando-se que é obrigação legal do empregador calcular e recolher os valores referentes à quota previdenciária devida, intime-se a Reclamada para que comprove, em dez dias, o cálculo e o recolhimento da quota previdenciária devida, sob pena de apuração dos valores devidos, através de perícia às suas expensas.\" \r\n\r\nId: 941981"
                            ],
                            "942353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112300-69.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ribeiro de Souza [Adv. Eduardo Quintan Valle (OAB: RJ 105818 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ribeiro de Souza, Réu Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 512/518 que fixou o principal em R$ 128.699,65, equivalente a 10.616.742,00 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 33.272,95, equivalente a 2.744,765,24 TR.\r\n\r\nFica a Reclamada intimada na forma do art. 475-A do CPC, tomando ciência, ainda, de que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nId: 942353"
                            ],
                            "941983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0013000-95.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Henrique\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941983"
                            ],
                            "941984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0068200-29.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Florencio\r\n\r\nRéu: Spazio Servicos Empresariais S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Spazio Servicos Empresariais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 84 que fixou o principal em R$ 9.547,67, equivalente a 798.712,88 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 462,58, equivalente a 38.697,26 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execuçãp, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941984"
                            ],
                            "941985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 01.06.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.06.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0075000-05.2007.5.01.0035 - Rte. CARLOS ALBERTO FERREIRA SANTANA (Adv. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ: 060734/D) Rdo. ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira - OAB/RJ: 070833/D) - Bem(ns): 1) Uma depenadeira de frango Universal, de inox, com 720 dedos de borracha, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 75, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Portela, 324, Madureira/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juíza Titular na 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 941985"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "940495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047500-87.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Evandro da Silva Rocha [Adv. Virginia Sabino de Paula Pereira da Silva (OAB: RJ 139730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Evandro da Silva Rocha, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas de R$ 400,00 calculadas s/R$ 20.000,00, pelo reclamante que não está ao abrigo da gratuidade de justiça .\r\n\r\nProcesso: 0085300-23.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Carneiro Barbosa [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Fabiana Carneiro Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pela reclamada no importe de R$ 600,00, calculadas s/R$ 30.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0033500-82.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Gonçalves dos Anjos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Elizabeth Gonçalves dos Anjos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 200,00 calculadas s/R$ 10.000,00 por cada um dos reclamados ficando o 2o. réu, entretanto isento do pagamento .\r\n\r\nProcesso: 0081600-39.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Flauzino Guilherme [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Flauzino Guilherme, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela reclamada no importe R$ 12,00 calculadas s/R$ 6.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0071800-21.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jardim de Barros Junior [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jardim de Barros Junior, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas no importe de R$ 300,00 calculadas s/R$ 15.000,00 pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0161100-23.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Inácio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Waksman e Rebelo Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Inácio da Silva, Réu Waksman e Rebelo Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas no importe de R$ 340,00, calculadas s/R$ 17.000,00, pelo reclamante, que não está ao abrigo da gratuidade de justiça .\r\n\r\nProcesso: 0055700-20.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Andrade [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Gasolina e Serviços L e Z Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Andrade, Réu Auto Posto de Gasolina e Serviços L e Z Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela reclamada no importe de R$ 60,00, calculadas s/R$ 3.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0141600-68.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José Laurindo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda. , Aut Ronaldo José Laurindo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela reclamada no importe de R$ 100,00, calculadas s/R$ 5.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0117700-90.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Galdino da Silva [Adv. Sergio de Lima Chiapetti (OAB: RJ 146210 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinagua Tecnologia e Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kinagua Tecnologia e Servicos Ltda. ME, Aut Roberto Galdino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127500-11.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Freitas da Silva [Adv. Jussara Esteves Garcia (OAB: RJ 116225 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tanajura Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Tanajura Ltda., Aut Raphael Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-78.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claydson Lima de Carvalho [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadoc Artes Graficas Ltda. [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claydson Lima de Carvalho, Réu Pracolar Artes Graficas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009300-45.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liarleno Jose de Oliveira [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: KARLI KETELIN DE LIMA SCHODER e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BMG CRÉDITO PESSOAL, Aut Liarleno Jose de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas no importe de R$ 360,00, calculadas s/R$ 18.000,00, pelo reclamante, que não está ao abrigo da gratuidade de justiça .\r\n\r\nProcesso: 0014400-78.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guaraci dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Silo Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luis Madeira de Carvalho (OAB: RJ 125601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Guaraci dos Santos, Réu Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias Custas pela reclamada no importe de R$ 200,00, calculadas s/R$ 10.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0035100-41.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Helena Alexandre [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Paisagem da Cidade Ltda. ME [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Paisagem da Cidade Ltda. ME , Aut Francisca Helena Alexandre \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pela reclamada no importe de R$ 120,00 calculadas s/R$ 6.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0145200-34.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Hermenegildo [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Hermenegildo, Réu Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas pela reclmada no importe de R$ 50,00, calculadas s/R$ 2.500,00 .\r\n\r\nProcesso: 0046800-14.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Medeiros Viegas [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo Herminio da Silva [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaldo Herminio da Silva , Aut Ricardo Henrique Medeiros Viegas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas no importe de R$ 380,00, calculadas s/R$ 19.000,00, pelo reclamante que não está ao abrigo da gratuidade de justiça .\r\n\r\nId: 940495"
                            ],
                            "941978": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0163800-11.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CUNHA DA SILVA [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO CUNHA DA SILVA, Réu INFRAERO, Réu SEGIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 941978"
                            ],
                            "942500": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0149200-14.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Aubrey Vieira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Aereo Transporte Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aereo Transporte Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A., Aut Elizabeth Aubrey Vieira, Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035500-55.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino - Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: Bramex Comércio e Serviços Ltda. - Dominó s Pizza [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almori Nascimento Paulino - Send Service, Réu Bramex Comércio e Serviços Ltda. - Dominó s Pizza , Aut Marcelo da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071000-22.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristine Coelho Porto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristine Coelho Porto, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-76.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Conceicao [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio Conceicao, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-71.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Langarica Gonzalez [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: Nimey Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)], Réu: Wilde Assessoria S/C Ltda [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nimey Artefatos de Couro Ltda., Aut Roberto Langarica Gonzalez, Réu Wilde Assessoria S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-31.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe do Nascimento [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Fernanda Cristina C Valente Duarte (OAB: RJ 102684 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe do Nascimento, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-09.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Jesus d Oliveira Pereira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Orlando Jesus d Oliveira Pereira, Réu Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-89.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Barbosa Lima [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Barbosa Lima , Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013400-43.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias Soares [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocoes e Servicos [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Marcelo Dias Soares, Réu Trishop Promocoes e Servicos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094600-38.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Torres da Silva [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Pacheco Benedetto [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Lourdes Pacheco Benedetto, Aut Neli Torres da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-05.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Mendes Ribeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: General Express Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Express Prestadora de Servicos Ltda., Aut Jose Luis Mendes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018400-87.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gomes dos Santos [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Ponto Frio - Globex Utilidades S.A. [Adv. Jose Roberto Chiara da Gama e Silva (OAB: RJ 62581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gomes dos Santos, Réu Ponto Frio - Globex Utilidades S.A., Réu Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047400-35.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliésio Curcio Albino [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Jose Roberto Chiara da Gama e Silva (OAB: RJ 62581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliésio Curcio Albino, Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Réu Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009800-14.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vicente [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA, Réu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestaçao de Serviços Ltda, Réu: INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., Réu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda., Aut Luciana Vicente\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 942500"
                            ]
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                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "941855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168200-91.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Cruzeiro Nery [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nDIGA A PARTE RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0089800-34.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS LEONI [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luisa Gomez Marquina Miranda, Réu: Rodolfo Neno Rosa Cavalcanti de Albuquerque, Réu: World Class Games Ltda, Réu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS LEONI\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0076500-39.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL ROMANA DE SOUZA [Adv. Daniela Andrade Pereira (OAB: RJ 81366 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDESI-FUND.PARA O DESENV.SOCIAL E INSTIT. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: INSTITUTO BRAS DE DIFUSAO SOCIAL - IBDS [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)], Réu: MARIO BRUNO HINGST MANZOLILLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL ROMANA DE SOUZA\r\n\r\nRECLAMANTE REQUERER O QUE DE DIREITO ENTENDER EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0106700-92.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO SOLERNO DA CRUZ MEDEIROS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: ANA PAULA TEIXEIRA BUNA, Réu: MAURO SERGIO MANACAS, Réu: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO SOLERNO DA CRUZ MEDEIROS\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0043900-28.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE LIMA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: DATUM TRANSPORTES LTDA, Réu: ROBSON BATISTA, Réu: ABELARDO BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE LIMA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0114300-62.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Souza [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Farani Reis Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Souza\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIIXA. \r\n\r\nProcesso: 0021500-30.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DUARTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON DE ALMEIDA MIGUEL RELVAS, Réu: Isaac Chaiem Majzels, Réu: UNIVERSIDADE DO CHOPP BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR DUARTE\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0060300-44.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlúcia do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda., Réu: Marcelo Rubens, Réu: Eduardo de Andrade Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlúcia do Nascimento \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIIXA. \r\n\r\nProcesso: 0136200-38.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Souza Fernandes [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro (OAB: RJ 44645 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Francisco Lacerda, Réu: Jacare Pizzaria [Adv. Macio Jose da Silva de Abreu (OAB: RJ 136277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Souza Fernandes\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIIXA. \r\n\r\nProcesso: 0157400-38.2005.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Correa de Freitas [Adv. Edson Jose Gomes (OAB: RJ 41254 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa de Freitas\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIIXA. \r\n\r\nProcesso: 0034000-45.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína dos Santos Mendonça Feliciano [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistelecom Sistema de Telecomunicações e Computações Ltda. - Voxcomm , Réu: Cpach Centro de Pesquisas Antônio Chiacchio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína dos Santos Mendonça Feliciano\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIIXA. \r\n\r\nProcesso: 0068000-42.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Ricardo Pimentel da Silva [Adv. Maria Natalina d Agostini (OAB: RJ 67568 - D)]\r\n\r\nRéu: Ralph Figueiredo Boechat, Réu: First Link Ltda, Réu: Bingo Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pimentel da Silva\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIIXA. \r\n\r\nProcesso: 0099700-75.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LUIZ MARINHO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Aricy Veneza Maia, Réu: Maria Lucia Martins Sardinha, Réu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO LUIZ MARINHO\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIIXA. \r\n\r\nProcesso: 0140000-06.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Bravim [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Bravim\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIIXA. \r\n\r\nProcesso: 0039500-29.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Sant Ana Angelo [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Sant Ana Angelo \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0092600-64.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigo Barbosa do Amaral [Adv. Murilo da Costa Leite (OAB: RJ 36489 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacoes e Participacoes S.A., Réu LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0158500-57.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalie de Araujo Mota [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Nelson Fernandes Dias, Réu: B28 Comunicacao e Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalie de Araujo Mota\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DA CONSULTA REALIZADA (SEGREDO DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProcesso: 0208600-31.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA QUEBRA GALHO DA ILHA LTDA [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0012700-47.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: HYGINO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HYGINO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVISTAS AO AUTORPOR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003500-16.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE SANTOS DE PAULA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE GAS JARDIM MARAVILHA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE SANTOS DE PAULA\r\n\r\nCENCIA AO AUTOR DA CONSULTA REALIZADA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0047100-67.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Matilde Sardinha [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Emergente Ltda. [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Matilde Sardinha\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0062700-36.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bonifacio Alves Filho [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA, Réu: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bonifacio Alves Filho\r\n\r\nCONVERTIDO O FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, REQUEIRA O AUTOR O QUE DE DIEREITO ENTENDER, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0010100-38.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Ferreira [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Ferreira\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIIXA. \r\n\r\nProcesso: 0033400-24.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Teodoro da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Teodoro da Silva , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: ACOLHIDA A PRELIMINAR DE EQUIPARAÇÃO DA RECLAMADA À FAZENDA PÚBLICA//REJEITADAS AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL//JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0106800-08.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Carneiro [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇA LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Réu CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇA LTDA, Aut Danielle da Silva Carneiro \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0149400-10.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio dos Santos [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Nickty Car Auto Center Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio dos Santos , Réu Nickty Car Auto Center Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nId: 941855"
                            ],
                            "941854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000071-84.2010.5.01.0038 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitarias Tijuca Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitarias Tijuca Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0066500-67.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves dos Reis Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)], Réu: Cepe Fundão Clube de Empregados da Petrobrás [Adv. Nancy Teixeira Henriques (OAB: RJ 75346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cepe Fundão Clube de Empregados da Petrobrás, Aut João Alves dos Reis Filho, Réu Solazer Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0102700-49.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL MOUREIRA DA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR COOP PREST SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR COOP PREST SERVICOS DE SAUDE LTDA, Aut IZABEL MOUREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 389. \r\n\r\nProcesso: 0118900-34.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ALVES BATISTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: mario Augusto Behring, Réu: Paulo Augusto Behring, Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RJ, Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Aut JOSE ANTONIO ALVES BATISTA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DEPÓSITOS CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0164600-57.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Franklin de Athayde Cerqueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Arly Ferreira de Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Azarias Antônio Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Augusto Gasparoni Sperandio [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Hamilton Monteiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Ana Paula Dias Serpa (OAB: RJ 128485 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Luis Claudio Dias da Silva (OAB: RJ 97133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arly Ferreira de Carvalho , Aut Arthur Franklin de Athayde Cerqueira , Aut Augusto Gasparoni Sperandio , Aut Azarias Antônio Teixeira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hamilton Monteiro , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0045600-63.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Adão da Rocha [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Antonio Bressan [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Benedito Benjamin Gaio [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Aparecida Lisboa da Silva Zaias [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Francisco José Barbosa de Paiva [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Gildázio Alves de Lima [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Edna Ricardo Salvador [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Carlos Alberto Fonseca [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Carlos Magno de Souza [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Nicodemos Fillisbino (ESPÓLIO DE) [Adv. Luiz Otavio Neves de Souza (OAB: RJ 49676 - D)], Aut: Ismênia Tunes Mourão [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: José de Almeida Marinho [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Lúcio Flávio de Faria Souza [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Marco Antônio Teixeira [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: José Vieira dos Santos [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Margarida Francisca Borges [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: José Aloísio Alves Torres [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Marco Aurélio Ferreira de Brito [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Lucy Maria Blumenthal [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: José de Oliveira Madeira [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Irene da Conceição Pinheiro [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Idê Queiroz Garcia Rezende Florino [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Nestor Reis Filho [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Moema Guimarães Bello [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Olinda Arantes Soares Melo [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Miguel Arcanjo Ferreira [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Nizabete Cândida Alves [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Messias Acácio da Fonseca [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Nicolau Kulek [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Maria da Penha Moreira Bezerra [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Adão da Rocha , Aut Antonio Bressan , Aut Aparecida Lisboa da Silva Zaias , Aut Benedito Benjamin Gaio , Aut Carlos Alberto Fonseca , Aut Carlos Magno de Souza , Aut Edna Ricardo Salvador , Aut Francisco José Barbosa de Paiva , Aut Gildázio Alves de Lima , Aut Idê Queiroz Garcia Rezende Florino , Aut Irene da Conceição Pinheiro , Aut Ismênia Tunes Mourão , Aut José Aloísio Alves Torres , Aut José de Almeida Marinho , Aut José de Oliveira Madeira , Aut José Vieira dos Santos , Aut Lúcio Flávio de Faria Souza , Aut Lucy Maria Blumenthal , Aut Marco Antônio Teixeira , Aut Marco Aurélio Ferreira de Brito , Aut Margarida Francisca Borges , Aut Maria da Penha Moreira Bezerra, Aut Messias Acácio da Fonseca , Aut Miguel Arcanjo Ferreira, Aut Moema Guimarães Bello, Aut Nestor Reis Filho , Aut Nicodemos Fillisbino (ESPÓLIO DE) , Aut Nicolau Kulek , Aut Nizabete Cândida Alves , Aut Olinda Arantes Soares Melo \r\n\r\nVENHAM OS AUTORES COM A INFORMAÇÃO , EM 30 DIAS, DO OCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CADA UM. \r\n\r\nProcesso: 0177800-44.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDAR MUNICIPAL DO RIO DE jANEIRO [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUARDAR MUNICIPAL DO RIO DE jANEIRO\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ O RECOLHIMENTO DO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0095300-81.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: LIN HUANG, Réu: CHANG LIN HUI MEI, Réu: JS RESTAURANTES LTDA, Réu: CHANG LIUNG HSIUNG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0050700-09.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA ANDREIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RITA DE CASSIA MELO [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RITA DE CASSIA MELO\r\n\r\nVenha a ré , com base nos dados fornecidos, comprovar o recolhimento do inss do autor em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-15.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILTON VILLACA MEYER PAIVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: JAANF PLÁSTICOS BIJOUTERIAS E ARTEFATOS LTDA. (sucessora da ré), Réu: MARIZETE RICARDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANILTON VILLACA MEYER PAIVA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 941854"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "940908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036200-24.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves de Paiva [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alves de Paiva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026500-53.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Oliveira [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022500-78.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Cunha Sant Anna [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Cunha Sant Anna\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0023800-75.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Loureiro de Almeida [Adv. Roberto Carlos Vianna Alves Junior (OAB: RJ 62850 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Rio Clinica Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Loureiro de Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0022400-94.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: JAMILTON MADUREIRA MARINS [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: DHARMA TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMILTON MADUREIRA MARINS\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0026600-71.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Francilene Faria de Araújo [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Corte Expresso Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corte Expresso Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044400-49.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa Costa [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S.A. [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manufatura Zona Oeste S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, bem como o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027100-26.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO SANT ANA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTE UNICO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO SANT ANA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0031300-95.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide Maria do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PS 345 Hortifrutigranjeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josineide Maria do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0042800-32.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN LUIZ AMBROSIO GOMES [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN LUIZ AMBROSIO GOMES\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0028000-57.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Bernardo Guedes [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037400-08.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FERREIRA DE CAMPOS [Adv. Antonio Ramundo (OAB: RJ 127509 - D)]\r\n\r\nRéu: OSIPAM SOCIEDADE IMPORTADORA LTDA [Adv. Antonio Ribeiro de Farias (OAB: RJ 52991 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH FERREIRA DE CAMPOS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045300-03.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dogivaldo Santos Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Point Superlanche Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Point Superlanche Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052600-16.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nataly Muniz Rosa [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Comunitario Maria Maria [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nataly Muniz Rosa\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0163300-45.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PENHAIR CARLOTI [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0065900-55.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CHIMENES PECANHA [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRéu: SAILAWAY INT REPR AGENCIA VIAGENS TURISMO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA CHIMENES PECANHA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106500-50.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FRANCISCO KEIDEL [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107000-48.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDA LOPES [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, consoante requerimento de fl.127 .\r\n\r\nProcesso: 0111500-84.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Assis Nunes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Funk se Producões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Assis Nunes\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, inclusive com indicação do CEP, no prazo adicional de cinco dias, sob pena de extição do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0123400-98.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Beanchine Antunes [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: Sei Sociedade Educacional Integrada Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Beanchine Antunes , Réu Sei Sociedade Educacional Integrada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 40.593,56 ou 3.348.659,87 TRs pro rata.\r\n\r\nO autor , também, deverá manifestar-se sobre fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0158500-80.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honório Pereira da Silva [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacador Siderotécnica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honório Pereira da Silva \r\n\r\nRetirar, na Secretaria desta VT, os documentos acautelados, ficando certo que caso deseje a juntada dos mesmos deverá ser observadoa a norma vigente. \r\n\r\nProcesso: 0002700-16.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO DA COSTA PEREIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carmen Lucia Correa da Costa (OAB: RJ 82577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-81.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Goncalves do Nascimento [Adv. Andrea Rose Ribeiro da Silva (OAB: RJ 139343 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalizacao S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Goncalves do Nascimento\r\n\r\nTer vista dos autos, para requerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0079200-06.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladys Abreu da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Gladys Abreu da Silva, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016900-81.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON MARTINS DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Aut GERSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, referente aos depósitos recursais de fls. 382 e 543 .\r\n\r\nProcesso: 0015000-24.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pinheiro Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Fruti Pomar Verde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Pinheiro Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0178200-91.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE BISPO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA G M M LTDA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0155600-32.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Alves Correa [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: PND Radiografia Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Alves Correa\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0158200-89.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Malhado do Couto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Malhado do Couto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-54.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Junger de Andrade [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará referente ao depósito recursal de fl. 60 .\r\n\r\nProcesso: 0014600-10.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mello [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Mello\r\n\r\nContestar, querendo, embargos à execução, no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0157600-73.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará referente ao depósito recursal de fls. 241 e 274 .\r\n\r\nProcesso: 0156100-64.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Milena Lessa Pereira [Adv. Ana Lucia Moreira da Silva (OAB: RJ 54549 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fl. 99 .\r\n\r\nProcesso: 0177400-24.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJ ORG E PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROJEL PLANEJ ORG E PESQUISA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará .\r\n\r\nProcesso: 0004700-71.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ribeiro Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCalcular e comprovar os valores devidos a título de contribuição previdenciária, no prazo adicional de 10 dias. Caso não haja recolhimento fica, desde já, ciente de que os cálculos serão elaborados por perito do Juízo, cujos honorários serão suportados pela reclamada, e que a alíquuota a ser aplicada será a máxima (36,8%), com imediata execução via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0152900-30.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECIR PEREIRA SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)], Réu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl. 314. \r\n\r\nProcesso: 0015300-93.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS MODESTO [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO EMPRESARIAL SO POSTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS MODESTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0107901-50.2003.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: FARAH GOMES DE BARROS LEMOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte FARAH GOMES DE BARROS LEMOS, Exdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 98.151,78 ou 8.096.775,12 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0110800-84.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FELIPE DE ALMEIDA NOBRE [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA COBRANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIPE DE ALMEIDA NOBRE\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0137100-64.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANCOVSCHI [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, R$ 3.000,00 (três mil reais), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141800-68.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues Goulart [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Robson Rodrigues Goulart\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0151600-77.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VICTORIA FARAH MONTENEGRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VICTORIA FARAH MONTENEGRO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.151,20 ou 507.427,20 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0027100-11.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Adauto Pereira [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Adauto Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-90.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR DA GUIA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: FEIJAO PRETO RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR DA GUIA\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos efetuados pela contadoria, no prazo de 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0135900-02.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norivaldo da Silva Carneiro [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135800-47.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Moreira dos Santos [Adv. Maria de Fatima Coimbra do Nascimento (OAB: RJ 81441 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 209 .\r\n\r\nProcesso: 0142800-06.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira Areas [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151500-34.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Carneiro do Nascimento [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rodov. Cargas Passageiros [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Carneiro do Nascimento, Réu Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rodov. Cargas Passageiros\r\n\r\nTomar ciência das contas apresentadas, no prazo de 10 dias, devendo a impugnação vir fundamentada, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0153100-22.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Arantes [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Pimenta Transportes Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N. Pimenta Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0196100-19.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA FERREIRA VIEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114100-20.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alixandre Almeida Couto [Adv. Jose Americo da Silva (OAB: RJ 30603 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alixandre Almeida Couto, Réu Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos efetuados pela contadoria, no prazo de 10 dias, a reclamada deverá efetuar o pagamento da diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0116900-16.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto Gonçalves Nogueira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Gonçalves Nogueira \r\n\r\nApresentar liquidação do julgado, inclusive quanto a conta previdenciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-38.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gomes da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrascam Cooperativa Brasileira de Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gomes da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 53/55. \r\n\r\nId: 940908"
                            ],
                            "940907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0120900-30.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Netuno Merces Raimundo\r\n\r\nRéu: PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, R$ 7.785,73 ou 642.810,44 TRs pro rata, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037000-47.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indaia Almeida de Oliveira \r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Capelli Brasil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Beleza Capelli Brasil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0082100-35.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOURA FILHO\r\n\r\nRéu: RIOTEC INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINA, Tokiko Kasahara, Isac Kasahara \r\n\r\nPelo presente fica m Isac Kasahara , Tokiko Kasahara, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido R$ 10.463,02 ou 856.517,15 TRs pro rata, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0124100-40.2009.5.01.0040 - RTAlç\r\n\r\nAut: Andreha Lucieri Alonso Costa\r\n\r\nRéu: ARR Empresa deServiços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ARR Empresa deServiços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 13 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 940907"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111700-93.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Figueiredo da Costa [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Agile Rio Transportes Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Figueiredo da Costa\r\n\r\nVir com o cálculo da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111700-69.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIZA SANTOS RODRIGUES [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE MARIZA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nComprovar valor recebidos através de alvarás, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-23.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS THORPE DE CASTRO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: NARCORIO COMERCIO REPRESENT E SERVICOS LTDA, Réu: V RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS THORPE DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência das peças de fls 188/189, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-37.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sufia Maria de Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sufia Maria de Souza\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109800-17.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BANCOVSKY [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nRéu: TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BANCOVSKY\r\n\r\nFornecer atual endereço da ré, em 05 dias. (V. fls. 114) \r\n\r\nProcesso: 0110200-55.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Siruffo Fernandes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)], Réu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-69.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Alvarenga Valentin [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Suhr e Suhr Forros e Divisorias Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suhr e Suhr Forros e Divisorias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-17.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA CORREA DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOSE ANTONIO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA CORREA DE CARVALHO\r\n\r\nInformar o nº dos CPFs dos autores, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-67.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO LUCENA FERREIRA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA GUANABARA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO LUCENA FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111400-44.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADINILDO CEZARIO DE OLIVEIRA [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAKAKI ENGENHARIA LTDA [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADINILDO CEZARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 142, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-21.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: SAFIRA TRANSPORTES LTDA - N/P Sr Delio Gomes da Costa Junior [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-89.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ODISSON DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Translatas Transportes Ltda. - N/P Sr Anselmo Curvelo Correia, Réu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA-N/P Sr Rafael Curvelo Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON ODISSON DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117500-68.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Cristine de Mattos Pia [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nRéu: Nefeg Nucleo Estudos Servicos Fonoaudiologia Eli Goncalves Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Cristine de Mattos Pia\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0117100-93.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Waldir Santos Dias (OAB: RJ 69712 - D)]\r\n\r\nRéu: GUISANI LANCHES LTDA ME [Adv. Reinaldo Vasconcelos Martins (OAB: RJ 18402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUISANI LANCHES LTDA ME, Aut VALERIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.98. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0117500-54.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ELIAS DA SILVA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: CVS - ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: GAFISA IMOBILIARIA S A [Adv. Marcus Flavio Silva Reis (OAB: RJ 1243 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-70.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Monteiro de Souza [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir, em 05 dias, com a comprovação do pagamento do valor remanescente das custa (R$ 120,00) e da multa de R$ 120,00 (FLS 70), AMBOS EM GUIA darf, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165000-04.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Sarcia Rocha [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 386, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-39.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANEA GUERREIRO BRAGA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOSUE ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: LUIS SERGIO CAMARGO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MANOEL OLIMPIO DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: THEREZINHA DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: INEZ ONDINA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MARIA JOSE RIBEIRO MARTINS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO FAUSTINO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: EDINE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: GUILHERME LOPES DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-73.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANIA SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Raul dos Santos Malheiros, Réu: Mauro dos Santos Malheiros, Réu: TER REPRESENTACAO PROMOCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANIA SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nDiante da certidão de fls 217, venha com os meios para prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-59.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA NP PAULO DE THARSO CERQUEIRA, Réu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA, Réu: César Augusto Cerqueira Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-13.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA CALADO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: RELIMPE ENGENHARIA, Réu: JOSE CORREIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA CALADO\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115900-46.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovah Ribeiro Reis [Adv. Eduardo Quintan Valle (OAB: RJ 105818 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação , em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0115700-15.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: URIEL DE MACEDO PESSOA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: DRAGAPORT LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRAGAPORT LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-61.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda. [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Réu Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência de decisão: .... julgo IMPROCEDENTES os pedidos ....\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-53.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHN ROGER KOETZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA BARRA PAX LTDA NP Wilmar Raze Afonso e Elizana Florentino Pereira, Réu: DROGARIA XAM LTDA NP Ricardo Martins de Souza, Réu: DROGARIA DROGA TUDO LTDA [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)], Réu: DROGARIA CENTRAL DA PENHA LTDA [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHN ROGER KOETZ\r\n\r\nTomar ciência de despacho fls 213: Dê-se ciência ao patrono do reclamante, para que venha com o endereço atualizado de seu cliente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-07.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes [Adv. Joao Paulo Amaral Ventura (OAB: RJ 133501 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 143, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-02.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Moura Frades [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]\r\n\r\nRéu: Itcon Inteligência e Tecnologia de Consumo S/C Ltda. [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itcon Inteligência e Tecnologia de Consumo S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-83.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORATO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio Cappellano, Réu: REVENCO PINTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HONORATO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nEsclarecer sua petição de fls 205, haja vista a não existência de documento anexo.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-03.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU ELIAS CORDEIRO DARGAM [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jose Olympio Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Jose Olympio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 326, em 10 dias.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-76.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Souza de Noronha [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BF Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nComprovar a quitação do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-57.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDER VIANA FERREIRA [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nRéu: TAVEMA CONSTRUCOES LTDA, Réu: TEMAB SA [Adv. Roberto Arrais Moreira (OAB: RJ 71752 - D)], Réu: José Pereira de Albuquerque, Réu: Cláudio Leão da Silva, Réu: Erly Tolentino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDER VIANA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do retorno da Carta Precatória a esta Secretaria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-50.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANA CONCEICAO DA RESSURREICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA CRISTINA VEIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANA CONCEICAO DA RESSURREICAO\r\n\r\nVir com meios para prosseguimeto da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-56.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA MARIA RIBEIRO [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-06.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Ferreira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Micbus Empresa de Equipamentos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 31, em 05 dias. \r\n\r\nId: 936820"
                            ],
                            "941801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0210600-92.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLDAIR SILVA DA CRUZ [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTES [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLDAIR SILVA DA CRUZ\r\n\r\nAutor comprovar o valor recebido pelo alvará de fls 197. \r\n\r\nProcesso: 0210000-47.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES SERRALHEIRO NETO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES SERRALHEIRO NETO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 321, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212900-27.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON NARCISO DE AGUIAR [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: A RDA N/P SR ALEXANDRE CUNHA SOLERA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: A RDA N/P RICARDO NEVES SECCHIN [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Priscila Porto Lima (OAB: RJ 91621 - D)], Réu: A RDA N/P SR DANIEL SOLERA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: A RDA N/P SR LUIZ ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls. 192 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212100-09.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ANTERO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSJET TRANSP RODOV DE CARGA ENCOMENDAS LTDA [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO ANTERO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0213700-50.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 475 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211500-07.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: STANDO IMPORTACAO EXPORTACAO IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com os meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0211400-52.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FELIX DA COSTA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Maria Helena da Silva Cavalcanti (OAB: RJ 66809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FELIX DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.120-v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213100-63.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA DA COSTA CAMPOS [Adv. Helen da Costa Phaeton Passos (OAB: RJ 60258 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - A.C.: DEMAREST E ALMEIDA ADVOGADOS [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A - A.C.: DEMAREST E ALMEIDA ADVOGADOS, Aut MARIA EMILIA DA COSTA CAMPOS\r\n\r\nComprovar o réu o pagamento das custas - fls 459, no valor de 44,26, codigo 8019 - DARF\r\n\r\nAutor requerer o que pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0206900-45.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EDENIR DE AGUIAR [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA DIAMANTE LTDA [Adv. Sandro Guimaraes Mota (OAB: RJ 90060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EDENIR DE AGUIAR\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0207200-65.2001.5.01.0041 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA, Aut MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nTomar ciência do retorno do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0206600-59.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: UBIRACY TOME DE SOUZA, Aut: CUSTODIO DA SILVA GOMES FILHO, Aut: ROGERIO FERREIRA COELHO\r\n\r\nRéu: RADIO ANTENA UM LTDA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO ANTENA UM LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimentos previdenciários , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208000-35.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CASTRO DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CASTRO DA SILVA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0207300-93.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208500-33.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE GAROTA DE PILARES [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA COSTA\r\n\r\nVir com os meios necessários para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0208600-85.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO DIAS [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SERGIO DIAS\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimentos previdenciários , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208600-51.2000.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIANE FARIAS DA SILVA [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nRéu: PARSEC FOOD ALIMENTOS CONGELADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIANE FARIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.52 e 53 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208800-24.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSENI MARIA DE SANT ANNA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209600-86.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDEMIR DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA VITOR MEIRELES 545 LTDA [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo (OAB: RJ 47587 - D)], Réu: Luzia Anna Daleprane Pena, Réu: Rafael Silva Barros, Réu: Manoel Maximino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALDEMIR DA SILVA\r\n\r\nVir com os meios necessários para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0209100-54.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR COELHAO DA CEASA LTDA [Adv. Milton Mello de Araujo (OAB: RJ 74139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 184, em 05 dias. \r\n\r\nId: 941801"
                            ]
                        }
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                                "Processo: 0097100-87.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Moura Sampaio [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Moura Sampaio, Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 502/507 - improcedente. Custas de R$ 460,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0047500-63.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Vasques Guerra [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0116400-98.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Althayde Oliveira Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Althayde Oliveira Costa\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000325-39.2010.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Alex Sander Andrade Rosa [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Mecânica Brasil Europa Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Mecânica Brasil Europa Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-81.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Soares Moreno [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Soares Moreno, Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência de que, devido a suspensão do expediente no dia 07/04/2010, foi designado o dia 10/06/2010, às 11:00 horas, para oitiva da testemunha EDNA OLIVEIRA DE SOUSA. \r\n\r\nProcesso: 0092400-68.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Mariozi dos Santos [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Vuiação Aérea Rio Grandense [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)], Réu: VRG Linhas Aéras [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Variglog [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nodeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Intelitentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Intelitentes S.A. , Aut Murilo Mariozi dos Santos , Réu Nodeste Linhas Aéreas S.A. , Réu Varig Logística S.A. - Variglog, Réu Varig S.A. Vuiação Aérea Rio Grandense , Réu Volo do Brasil S.A. , Réu VRG Linhas Aéras \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 798/813 - procedente em parte. 830,00 rdas. \r\n\r\nProcesso: 0118100-17.2006.5.01.0044 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Mariana Gatto Brom de Luna [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Politrans Transportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Jose Roberto Brom de Luna [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Polinco Polibras Comercial de Perfumaria Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Roberto Brom de Luna, Réu Mariana Gatto Brom de Luna, Réu Polinco Polibras Comercial de Perfumaria Ltda., Réu Politrans Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 573/576 - procedente em parte. Custas de R$ 4.000,00 rdas. \r\n\r\nProcesso: 0232900-05.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA DESSUPOIO [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PADUA DESSUPOIO, Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 361/364 - procedente em parte. Custas de R$ 40,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0120200-42.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Rodrigues da Silva [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Com. Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Rodrigues da Silva\r\n\r\nVista à parte autora de fls 155 e 155-v. \r\n\r\nProcesso: 0117700-03.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Lanziotti [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Réu: Vivo S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Lanziotti, Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Vivo S. A.\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 0120300-85.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAHER SOBRINHO [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: INAMPS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAHER SOBRINHO\r\n\r\nA parte autora para impulsionar o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-63.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilsemar Assis Coelho [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato 854\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsemar Assis Coelho\r\n\r\nA parte autora para impulsionar o feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-37.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELVECIO COELHO GOMES FILHO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELVECIO COELHO GOMES FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 339. \r\n\r\nProcesso: 0147600-07.2001.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: ALAN DE SOUZA [Adv. Augusto Cesar Fernandes Acquarone (OAB: RJ 103442 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição por irregularidade de representação .\r\n\r\nProcesso: 0094000-66.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARRETO PINHEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CARLOS ALBERTO BARRETO PINHEIRO\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 0026200-84.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Queiroz Caldeira Neves [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, devendo ser incluído o valor apontado a título de cota previdenciária fls. 200/202, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0017100-42.2004.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: DE FLASH DE COPACABANA ENTREGAS RAPIDAS LTDA [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 114718 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 205-v. \r\n\r\nProcesso: 0183200-21.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: IREMAR CARNEIRO DA SILVA [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IREMAR CARNEIRO DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nAs partes, sendo a reclamada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0092700-93.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Oliveira Cortes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pais e Filhos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira Cortes \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0095500-36.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Uilson da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CBPO/VIACARIOCA/BROCHIERECL [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Impacta Construcoes Engenharia e Comercio Ltda., Réu: Consorcio Passarelli Construbase [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Uilson da Silva\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 248-v. \r\n\r\nProcesso: 0098100-88.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Drielly de Oliveira Bento [Adv. Genádio de Andrade Neto (OAB: RJ 138769 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. - Top \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Drielly de Oliveira Bento \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0101600-46.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLAN RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista a reclamada de fls 569/570, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-38.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO DO MONTE FILHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO DO MONTE FILHO\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-10.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIANA CORDOVIL VIDAL FRANCA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIANA CORDOVIL VIDAL FRANCA\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-18.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ramos de Lima [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Cristo Vive\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Ramos de Lima \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0012300-34.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Rosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A.. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos Rosa\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063401-81.2003.5.01.0044 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nExdo: TATIANA COUTO BOJA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TATIANA COUTO BOJA\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-70.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA DE SOUZA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut ZILDA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032700-98.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Morais Leonidio [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda. [Adv. Mauricio Martins (OAB: RJ 48563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Morais Leonidio\r\n\r\nA parte autora para que, em 05 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 99-v. \r\n\r\nProcesso: 0097800-63.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Cabral Isabel [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Cabral Isabel\r\n\r\nA parte autora para apontar o valor do imposto de renda, com base nos cálculos de fls. 46/51. \r\n\r\nProcesso: 0144700-75.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cardoso Soares da Cunha [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Bextro Equipamentos Industria e Comercio S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bextro Equipamentos Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nVista a reclamada de fls 756/757, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-53.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Barbosa da Silva [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Maria Conceição de Oliveira, Réu: Maria das Graças Carneiro Pinheiro Werneck, Réu: Twin Decoracoes Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Barbosa da Silva\r\n\r\nO exeqüente para que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181000-41.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVARISTO LEMOS VILAR FILHO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPER DE TRAB MEDICO RIO JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED RIO COOPER DE TRAB MEDICO RIO JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor de fls. 363/366, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-31.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Holanda Marinho [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Esquadrias Nacional Ltda. [Adv. Expedito Marques Pinho (OAB: RJ 68517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Holanda Marinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 133. \r\n\r\nProcesso: 0166300-94.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO JUCA MANGUELLY [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Lenita Oliveira dos Santos Rodriguez, Réu: Emilio Rodriguez Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO JUCA MANGUELLY\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-83.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vania da Silva Navega [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vania da Silva Navega\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 421. \r\n\r\nProcesso: 0127400-08.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FOLLY SILVA CAMPOS [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: FINAUSTRIA ASSESS ADM SERVICOS CREDITO SC LTDA e OUTRO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcela Vieira Rimoli (OAB: RJ 119025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu FINAUSTRIA ASSESS ADM SERVICOS CREDITO SC LTDA e OUTRO\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, cumpra o determinado no despacho de fls 713. \r\n\r\nProcesso: 0104600-44.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Carleandro Araujo Silva [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Oliveira Vasconcelos [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Oliveira Vasconcelos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apontada, em guia GPS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-13.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Maria Lima Custodio [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Maria Lima Custodio\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 304. \r\n\r\nProcesso: 0125100-05.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Martins da Silva\r\n\r\nO exeqüente para que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-98.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Santos Ramires [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Cinthia Santos Ramires\r\n\r\nAs partes para que se manifestem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0128200-02.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE SILVA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: ITACAMP INDUSTRIAL LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA, Réu ITACAMP INDUSTRIAL LTDA, Réu RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora as fls. 250/252, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-88.2001.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA CRISTINA ANSELMO DUTRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Rosane Braga Gabriel (OAB: RJ 71623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA CRISTINA ANSELMO DUTRA\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 105. \r\n\r\nProcesso: 0114900-02.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serivaldo de Melo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservacao Manut. Tecnicas Com. e Representacoes Ltda. [Adv. Marcos Giovenco (OAB: RJ 18596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundial Angra Conservacao Manut. Tecnicas Com. e Representacoes Ltda.\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 54. \r\n\r\nProcesso: 0170600-60.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Joaquim de Santana [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Fox Automoveis Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trust Fox Automoveis Ltda.\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 134. \r\n\r\nProcesso: 0109200-89.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER CESAR ALVES SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Alba dos Santos Cortez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 205. \r\n\r\nProcesso: 0179600-84.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Nunes de Miranda [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leco de Produtos Alimenticios [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Nunes de Miranda, Réu Companhia Leco de Produtos Alimenticios\r\n\r\nAs partes, sendo a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nId: 941647"
                            ],
                            "941645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2010\r\n\r\n0058700-14.2002.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: WIDAD ISSA EL HUSSEIN\r\n\r\nExecutado: Devanil Abreu da Silva,GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA,Laudy Antonios Safi,Antonios Hanna Youssef Safi\r\n\r\nPelo presente fica citado Devanil Abreu da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.483,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941645"
                            ],
                            "941646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0125200-91.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Valeria Goncalves Belo, Elias Bento Batista, ELIS E LUCAS SERVICOS GERAIS 2001 LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m ELIS E LUCAS SERVICOS GERAIS 2001 LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0087900-61.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Salome dos Santos\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0086500-41.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saude Santa Helena Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de dez dias para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941646"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "942547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095400-15.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE PINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SERGIO HENRIQUE PINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0097600-19.2009.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pizzaria Fajosé Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nCgto: Jairo José de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pizzaria Fajosé Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-45.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fortunato dos Santos [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: Peri Plasticos Industriais Ltda. [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Fortunato dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, conforme fls 401 .\r\n\r\nProcesso: 0059200-33.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Pereira de Moura [Adv. ALMYR FIGUEIREDO JORIO (OAB: RJ 150224 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Larissa Martins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Pereira de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060800-02.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CARVALHO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Cristina Correa, Réu: UNIAO FEDERAL - TRE NUCLEO ADMINISTRATIVO DO CAJU, Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO CARVALHO\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0091100-78.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRIZYELLE MOTTA DE JESUS [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: CID TEIXEIRA DE FREITAS, Réu: M FAL CENTRAL TEL COMPRA VENDA LIN TEL SC LTDA [Adv. Adriano Pinto Machado (OAB: RJ 77188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M FAL CENTRAL TEL COMPRA VENDA LIN TEL SC LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o crédito do reclamante no valor de R$ 58.191,10, conforme fls 155. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0072400-10.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Ferreira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeba Frutos do Mar EPP [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medeba Frutos do Mar EPP\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-82.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Carvalho da Silva [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerj Guia de Enderecos do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares (OAB: RJ 35740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Carvalho da Silva, Réu Gerj Guia de Enderecos do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068300-51.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Rocha [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0061000-43.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE EUGENIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Sheila Ribeiro de Lima (OAB: RJ 95572 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EUGENIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0085300-30.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaral Avelino dos Santos [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Ferragens e Metais Tak Tak Ltda. [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaral Avelino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0073700-07.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Braga [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marly Braga \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080300-49.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonildo Ramos de Menezes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonildo Ramos de Menezes\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0080200-26.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shyara monique Soares Santana [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Microrio Informática Ltda. [Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro (OAB: RJ 1333 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Microrio Informática Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-49.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS SANTOS ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DINAMICA EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-90.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Longo de Paiva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Longo de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037400-46.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Cascardo [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Depilação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Cascardo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-78.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ DE SOUZA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nRéu: MVM ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Réu: Mauro Geraldo Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Pré-Executividade 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0042500-89.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDETE SOUZA SANTOS [Adv. Dulce Lucia Angeli Braga (OAB: RJ 110388 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA CICERO RODRIGUES DE ABREU OLIVEIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIA CICERO RODRIGUES DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-95.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Almeida Paiva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosistemi Brasil Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)], Réu: Tim Celular SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosistemi Brasil Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 212/213, fixando o quantum debeatur em R$ 831,04. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0120700-52.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE MARIA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SANIBAN FERRAGENS LTDA, Réu: S BLOISE FERRAGENS LTDA, Réu: MARIA LA MARCA BLOISE, Réu: CARMINE BLOISE, Réu: N S BANGU FERRAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista do ofíci de fls 291, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0125100-31.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fernandes de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO, Réu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Fernandes de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0120800-89.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Espírito Santo Pereira [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda., Aut José Espírito Santo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-35.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: IOLANDA REZENDE DA COSTA [Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda (OAB: RJ 31749 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM PINHEIRO RAMOS FILHO, Réu: NOVA COLONIAL DECORACOES E REFORMAS LTDA, Réu: MARIA LUIZA D´OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA REZENDE DA COSTA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias, reservadamente, na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0144100-46.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Laureci Campos [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laureci Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141000-20.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Bento de Andrade [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Líder Tubulares Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Bento de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141000-79.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA FERREIRA MAGALDI [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA FERREIRA MAGALDI\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0144700-04.2008.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Alberto Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140300-44.2008.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Saura Vanderei Pereira da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Saura Vanderei Pereira da Silva\r\n\r\nTer vista dos recolhimentos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0148000-37.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Lopes Ferreira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Reforma Auto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Lopes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta.Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0132600-51.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bernardes da Fonseca [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Faet S.A. [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bernardes da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0136800-67.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Civis nas Forças Armadas no Rio de Janeiro - SINFA [Adv. Cristiane Silva Teixeira Pinto (OAB: MG 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0086500-09.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Batista de Oliveira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti Coiffeur Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0042800-17.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: CRISTIANO LOUREIRO DE DEUS [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: PAULO SERGIO MACEDO FIALHO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: WAGNER FRANCISCO DA ROSA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: LUIZ FELIPE DA SILVA FARIA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: EDMILSON SALLES TAVARES [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: ALEXANDRE DUARTE DE MENEZES [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: RITA DE CASSIA AZEVEDO SANTOS FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Aut: ELIZABETH GOMES DE MELLO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Jaqueline Vieira dos Santos (OAB: RJ 124889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DUARTE DE MENEZES, Aut CRISTIANO LOUREIRO DE DEUS, Aut EDMILSON SALLES TAVARES, Aut ELIZABETH GOMES DE MELLO, Aut LUIZ FELIPE DA SILVA FARIA, Aut PAULO SERGIO MACEDO FIALHO, Aut RICARDO GARCIA DE OLIVEIRA, Aut RITA DE CASSIA AZEVEDO SANTOS FERREIRA, Aut WAGNER FRANCISCO DA ROSA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 306 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0050200-19.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA LEIXAS [Adv. William Dalton da Rosa (OAB: RJ 109848 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ME, Réu: LEONARDO WAGNER PEREIRA, Réu: MARIO ROBERTO NEVES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA LEIXAS\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0110200-82.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: LAURINETE SILVA DE SOUSA [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA STEINER PIMENTEL [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIA STEINER PIMENTEL\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-39.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Candido da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Majovic Comercio Ltda. ME [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Majovic Comercio Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-58.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Christina da Silva Assis [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Christina da Silva Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-07.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligia Fernanda Marques Guimarães [Adv. Débora de Carvalho Lourenço (OAB: RJ 122992 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Park Serviços Terceirizados em Estacionamento Ltda. ME [Adv. Rosane Malheiros Rego (OAB: RJ 86340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Fernanda Marques Guimarães , Réu MF Park Serviços Terceirizados em Estacionamento Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115400-60.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida Domingos [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastervig Express Serv. Locacao Mao Obra e Transporte Documentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Almeida Domingos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0108800-96.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA DA SILVA ISAQUIEL [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO MARQUES DE SALAMANCA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO MARQUES DE SALAMANCA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-82.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Batista [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinica 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Batista\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0023600-63.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA MULLER BUARQUE VIVEIROS [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA MULLER BUARQUE VIVEIROS\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001100-61.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MENEZES DE SENA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDER BITTON FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER MENEZES DE SENA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias, reservadamente, na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0007800-14.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Fernandes Cobos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ BATISTA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Fernandes Cobos\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0009200-29.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Aparecido da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empresa de Pavimentação e Reforma Ltda. [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EA Oliveira Empresa de Pavimentação e Reforma Ltda., Aut Gilson Aparecido da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015200-45.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero de Oliveira Farias [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Seg Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Norte Shopping [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero de Oliveira Farias , Réu Norte Shopping , Réu Verzani e Sandrini Seg Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-53.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ ROCHA VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ ROCHA VIEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, conforme 439 .\r\n\r\nProcesso: 0000202-38.2010.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: TV Ômega ltda [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCOS ANTONIO GOMES DA COSTA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCOS ANTONIO GOMES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Terceiros 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000214-52.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Guia Santos de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Rai Barra Comércio de Alimentação Ltda. (sucessora de LP Restaurante Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Guia Santos de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-07.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudius Augusto Ribeiro de Almeida [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudius Augusto Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 516v, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000230-06.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrelina Pereira Alves [Adv. Abraao Pires Kalaoun (OAB: RJ 137979 - D)]\r\n\r\nRéu: Conveniências do Posto Carioca Ltda. EPP, Réu: Auto Posto Carioca Ltsa.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrelina Pereira Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-81.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindelsir Silva de Oliveira [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal da Cultura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindelsir Silva de Oliveira \r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0029600-11.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SIQUEIRA TORRES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)], Réu: ENGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PRODUTOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SIQUEIRA TORRES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, conforme fls 249 .\r\n\r\nProcesso: 0127700-30.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO THOME MORAES [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA [Adv. Carolina Pereira de Melo (OAB: RJ 145124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO THOME MORAES\r\n\r\nApresentar calculos de atualização do crédito, em 10 dias, conforme fls 70 .\r\n\r\nProcesso: 0131600-50.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Medeiros de Castro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0138600-67.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira Porto [Adv. Almir de Souza (OAB: RJ 92489 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Energia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Energia Ltda., Aut Rogerio Ferreira Porto\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi exitnta, conforme fls 126. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0134500-40.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Jose da Silva Eufrasio [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jose da Silva Eufrasio\r\n\r\nTer vista da petição de fls 230/232 e da de fls 11/13 da CPE que se encontra na contracapa, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0136200-42.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GONCALVES CARVALHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GONCALVES CARVALHO\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvará 1023/09, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0142000-21.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Viana Felix da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Viana Felix da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0101000-41.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Batista de Oliveira [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes (OAB: RJ 77447 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecovegetal Produção de Plantas Ornamentais e Compostagem Ltda., Réu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Conservação e Execução Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval Batista de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0117400-38.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: espólio de Angelo Fernandes Dias(representada por Marlene Gomes da Silva) [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Elma Telecomunicacoes S.A. [Adv. Maria Claudia de Moura Ramiz Wright (OAB: RJ 63508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut espólio de Angelo Fernandes Dias(representada por Marlene Gomes da Silva)\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 201 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0117000-92.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RICARDO LUZ [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: FLY SA LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RICARDO LUZ\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 152, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0100100-68.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SAAS SERGIO AMORIM ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0170/2010 à CEF, agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0124200-73.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO RAMOS DE ALMEIDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA RIO FORTE SERV TEC. DE VIGILANCIA, Réu: LUIZ FERNANDO MEDEIROS, Réu: UYARUM DE ALMEIDA ARAUJO, Réu: ORLANDO MIRANDA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos autos, reservadamente, na Secretaria da Vara, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0125100-65.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cevidanes Maia [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Vi Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Cevidanes Maia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, conforme fls 136 .\r\n\r\nProcesso: 0106100-45.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo da Conceicao [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonhos da Gula Sucos e Galetos Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reinaldo da Conceicao\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização.10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0109100-73.1995.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BARBOSA SOARES [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA CAVALCANTE, Réu: MARCELO SCHLANGER MARQUES, Réu: MARGOT SCHLANGER MARQUES, Réu: INTERPASS CLUBE INTERN VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: JULIUS SHLANGER, Réu: CARLOS ALBERTO DIAS MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BARBOSA SOARES\r\n\r\nFornecer o CNPJ e endereço de Peixoto Gestão Empresarial, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0109900-18.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Ferreira Gabriel de Moraes [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa (OAB: RJ 38291 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Ferreira Gabriel de Moraes\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0113500-52.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVANIRA ALVES DINIZ [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: HSBC CORRET DE TITULOS VALORES MOBILIARIOS SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVANIRA ALVES DINIZ, Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Réu HSBC CORRET DE TITULOS VALORES MOBILIARIOS SA\r\n\r\nTer vista por 5 dias sucessivos, devendo dizer, ainda, se há outras provas a produzir \r\n\r\nProcesso: 0114700-31.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIR RIBEIRO PASSOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIR RIBEIRO PASSOS\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nId: 942547"
                            ],
                            "942548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152400-31.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Severino de Araújo [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Severino de Araújo, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-12.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ende de Mello Rodrigues [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacri Barras Salão de Cabeleireiros, Réu: Loujenny Salao de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Ende de Mello Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias\r\n\r\nProcesso: 0211700-65.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO WATSON DE OLIVEIRA NETTO [Adv. Americo Fernandes Braga Filho (OAB: RJ 96941 - D)]\r\n\r\nRéu: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141)], Réu: CENTRO MEDICO MOISES ABRAHAO, Réu: DELCIO DA ROCHA DALLIER, Réu: CEMERU CENTRO MEDICO RURAL [Adv. Jose Maria Pinheiro Madeira (OAB: RJ 36532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO WATSON DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 230 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0150100-04.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Rodrigues Ferreira [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Alberto Schweitzer [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Rodrigues Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0151700-31.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LIMA DA CUNHA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUSDETE DE OLIVEIRA [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)], Réu: CONE CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEUSDETE DE OLIVEIRA, Aut JOSE LIMA DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0229000-11.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BACELAR LEAO [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CHRISTINA DE ARATANHA PIMENTEL [Adv. Monica Maria da Gama Lima Carneiro Lopes (OAB: RJ 104015 - D)], Réu: MARIA THEREZA PARANHOS DE MACEDO [Adv. Monica Maria da Gama Lima Carneiro Lopes (OAB: RJ 104015 - D)], Réu: CONSULTO TEC CONSULTORIA TECNICA LTDA [Adv. Monica Maria da Gama Lima Carneiro Lopes (OAB: RJ 104015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BACELAR LEAO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0171500-55.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALVES SICA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Erick Cesar Merces, Réu: Marcio Carriço de Assumpção, Réu: Mauro Carriço Assumpção Pinto , Réu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ALVES SICA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0153200-30.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene Maria Francisco [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro (OAB: RJ 49000 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-41.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA GUSTAVO AMARAL [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O DIA SA, Aut JANDIRA GUSTAVO AMARAL\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0220100-83.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES DAUDT [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CELIO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EDGAR BASTOS FILHO (Espolio de) n/p Marcelo dos Santos Bastos [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: FERNANDO BARRETO FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LIANA GERALDINA DE ALMEIDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LUIZ FELIPE DA SILVA LEAL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SILVIA MARIA CALHEIROS VIEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SIMONE RODRIGUES LOPES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: WALKIRIA WANDETE PULCINELI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: VERA LUCIA SILVA NUNES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ROSANGELA LIMA CAMPOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: FRANCISCO SIQUEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: GENOWEFA KRYZANOWSKA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: GILZEMIR SOUZA CONCEICAO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JAIRO CONCEICAO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ROSANA CAMPOS DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ROBERTO FAUSTINO DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: MAURICIO ALVES DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: MAURO VERMELHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANICEIA MARTINS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CARLOS FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RJ [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANICEIA MARTINS, Aut CARLOS FRANCISCO DE SOUZA, Aut CELIO FERNANDES DE OLIVEIRA, Aut EDGAR BASTOS FILHO (Espolio de) n/p Marcelo dos Santos Bastos, Aut FERNANDO BARRETO FILHO, Aut FRANCISCO SIQUEIRA, Aut GENOWEFA KRYZANOWSKA, Aut GILZEMIR SOUZA CONCEICAO, Aut JAIRO CONCEICAO, Aut LIANA GERALDINA DE ALMEIDA, Aut LUIZ FELIPE DA SILVA LEAL, Aut MAURICIO ALVES DA SILVA, Aut MAURO VERMELHO, Aut ROBERTO ALVES DAUDT, Aut ROBERTO FAUSTINO DA SILVA, Aut ROSANA CAMPOS DO NASCIMENTO, Aut ROSANGELA LIMA CAMPOS, Aut SILVIA MARIA CALHEIROS VIEIRA, Aut SIMONE RODRIGUES LOPES, Aut SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ, Aut VERA LUCIA SILVA NUNES, Aut WALKIRIA WANDETE PULCINELI\r\n\r\nApresentar contraditório à exceção de pré-executividade de fls 1807/1824, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0175300-81.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MAIA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Froes de Miranda Fernandes, Réu: Rafael Alves Fernandes, Réu: PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MAIA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0208500-89.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar novos calculos , devendo comprovar o valor já sacado. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148600-58.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Petrúcio da Rocha Coelho Filho [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Engenharia Ltda., Réu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: CSG Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petrúcio da Rocha Coelho Filho \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0152400-75.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCISCO DOS ANJOS CONCEICAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nId: 942548"
                            ],
                            "942544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/04/2010\r\n\r\n0054400-30.2007.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Helenice Teixeira Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 7.397,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\n0101300-08.2006.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Rodrigues Santos de Souza\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ANTONIO VALVERDE E CAYO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ANTONIO VALVERDE E CAYO BARBOSA DA COSTA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 3.669,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942544"
                            ],
                            "942545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0029400-57.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Melo \r\n\r\nRéu: Consevadora Renascença Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Consevadora Renascença Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido procedente, conforme fls 22. Prazo de 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942545"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "941899": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0098300-62.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDEMIR FELIX DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-50.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton Julio de Almeida [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueliton Julio de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Arquivamento Sem Resolução do Mérito nos termos do artigo 844 da CLT. Custas no valor de R$ 12,00, pelo(a) autor(a), dispensado(a).\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-95.2008.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Creche Escola Sérgio Brás dos Santos Ltda. ME [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nCgto: Regina Célia Machado Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Creche Escola Sérgio Brás dos Santos Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção Sem Resolução do Mérito. Custas no valor de R$ 12,00, pelo(a) autor(a), dispensado(a).\r\n\r\nprazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-63.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA KLARC PINHEIRO DE PAIVA [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0084800-84.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo José do Nacimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Kakaduc Restaurante Ltda.EPP [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kakaduc Restaurante Ltda.EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0055900-04.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA BARRETO DOS SANTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: AROS CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte à revelia. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelos rdos. \r\n\r\nId: 941899"
                            ],
                            "941884": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000212-76.2010.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Fabio Martins Barroso (OAB: RJ 155103 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Irenaldo Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0044300-15.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICEIA PAIVA DE ALMEIDA FIGUEIRA [Adv. Gabriela Mendes da Silva (OAB: RJ 114322 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Fatima Vieira da Silva (OAB: RJ 45861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICEIA PAIVA DE ALMEIDA FIGUEIRA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-81.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pantoja Martins [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Hema Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pantoja Martins\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.77/9, fixando a condenação em R$ 8.111,45 ou 668.934,81TRs; sendo R$ 6.245,92 ou 515.088,34TRs referentes ao principal, e R$ 1.865,53 ou 153.846,47TRs de INSS (Rte + Rda).\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria (cód.: 8019), no importe de R$ 150,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a em R$ 8.922,59 ou 735.828,29TRs; sendo R$ 6.870,51 ou 566.597,17TRs referentes ao principal, e R$ 2.052,08 ou 169.231,11TRs de INSS (Rte + Rda).\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0143500-44.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GOMES DE SOUZA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GOMES DE SOUZA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-51.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DIAS DE SOUSA [Adv. Patricia Travasso Maia (OAB: RJ 103204 - D)]\r\n\r\nRéu: BELAS BEBIDAS LITORAL LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DIAS DE SOUSA\r\n\r\nVenha o autor, em até 30 dias, com cópia atualizada de contrato social da ré, a possibilitar a verificação da atual composição societária da executada e análise do pedido de despersonalização ou outros meios para prosseguimento da execução sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0207600-95.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO OUVERNEY DE SOUZA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: FCC FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO OUVERNEY DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao apresentada pela ré, em até 10 dias, sob pena de arq. sem baixa.. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-56.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizafate Santos de Menezes [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizafate Santos de Menezes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0084300-04.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES SOARES CARDIA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES SOARES CARDIA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-80.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEIMA FRANCISCA RODRIGUES MACHADO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULEIMA FRANCISCA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003700-59.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE SANTIAGO MACHADO [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE SANTIAGO MACHADO\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-91.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcirlei Pereira de Motta [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcirlei Pereira de Motta\r\n\r\nDiga o autor sobre os documentos de fls. 185 a 191.\r\n\r\nprazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-27.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira da Silva [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: Silbene Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias\r\n\r\npena: arq. sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000221-38.2010.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Williams Carlos Bezerra \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0016200-74.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: André de Abreu Elias [Adv. Lucia Pereira Bispo (OAB: RJ 57662 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Guimarães [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogério Guimarães \r\n\r\nÀ rda, para comprovação do pagamento das parcelas vencidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023000-36.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL DALTA FRANCA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS, Aut NOEL DALTA FRANCA\r\n\r\nCiência da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo de retenção do imposto de renda\r\n\r\nem 05 dias, atualizado até a data do depósito ,sob pena deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 0000235-22.2010.5.01.0047 - AI\r\n\r\nAgte: Rubens Jeová Pereira da Silva [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-63.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: NINA VIARI DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUICE E JUICE SUMOS LTDA\r\n\r\nÀ rda, para comprovação do pagamento das parcelas vencidas , 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107500-98.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES DE FREITAS LEAL [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS (DEVEDOR DERIVADO), Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR (DEVEDOR DERIVADO), Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE (DEVEDORA DERIVADA), Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (DEVEDORA DERIVADA), Réu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDES DE FREITAS LEAL\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-05.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiana Manoel de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao, fixando a condenação em R$ 5.530,15\r\n\r\ncorrespondentes a 456,273,93 trs referente ao principal mais INSS.\r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na\r\n\r\nforma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em\r\n\r\nface dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia\r\n\r\nprópria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod.\r\n\r\n2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive,\r\n\r\ntudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo\r\n\r\nrelativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total\r\n\r\ndepositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art.\r\n\r\n475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls\r\n\r\nàs fls 234. \r\n\r\nProcesso: 0129300-75.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Lourenco da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0081800-76.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Bazílio da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 205 [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante 205\r\n\r\nProceder ao depósito da multa, no valor de R$ 375,00, referente as parcelas quitadas em atraso, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086300-06.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS EMILIO SAMPAIO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no valor de R$ 1.841,98, em 28/02/2010, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0040800-19.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO SOUZA DA CONCEICAO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO MAIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\nVenha o autor, em até 30 dias, com cópia atualizada de contrato social da ré, a possibilitar a verificação da atual composição societária da executada e análise do pedido de despersonalização ou outros meios para prosseguimento da execução sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036400-05.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber José da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber José da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\npena: arq. sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0043600-68.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Maciel Soares [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S/A sucessor de Banco Sudameris do Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S/A sucessor de Banco Sudameris do Brasil S.A.\r\n\r\nÀ ré, para juntada, em 10 dias improrrogáveis, dos documentos referentes ao paradigma Ivan de Carvalho Vianna, do período indicado pelo autor, sob pena de realização de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0058300-44.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessé Curcino de Lima [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Casa 1 do Recreio Ltda. [Adv. Rodolfo Rodrigues Leivas (OAB: RJ 88588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Casa 1 do Recreio Ltda. \r\n\r\nÀ rda, para comprovação do pagamento das parcelas vencidas,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072600-50.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teodoro Marinho [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo - Rio Sheraton Hotel [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teodoro Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPena: arq. sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0022900-76.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Silva Lengruber [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina da Silva Lengruber\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028600-96.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE LOUIZE MOREIRA CAMPOS MADEIRA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE LOUIZE MOREIRA CAMPOS MADEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002200-45.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLICEA PLATO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela ré, por 05 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0007800-76.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose dos Santos [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Ropphen Imobiliaria Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ropphen Imobiliaria Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias, do valor da condenação no importe de R$ 7.268,16, atualiazados até 04/03/2008 . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 253. \r\n\r\nProcesso: 0117100-75.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLETI DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FIRMINO DOS SANTOS (DEVEDOR DERIVADO), Réu: VANESSA SILVA DOS SANTOS (DEVEDORA DERIVADA), Réu: MALHARIA CAMPELLA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLETI DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115400-06.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FEIJO CONCEICAO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN FEIJO CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo: 10 dias.\r\n\r\npena: arq sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0119600-56.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Lavinia Martins Mattos (OAB: RJ 97046 - D)], Aut: BERNADETTE DE JESUS FERNANDES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Aut: ANGELA MARIA RIBEIRO GOMES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Aut: AUREA LUCIA BETINE DA COSTA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados pelo INSS, no valor de R$ 682,76, atualizados até 30/12/2009, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0148900-34.1997.5.01.0047 - ACum\r\n\r\nAut: EVANDRO DA SILVA VARGAS [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A sucessor de BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Lucicleide dos Reis Nascimento Souza (OAB: RJ 132890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO DA SILVA VARGAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0196300-10.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY VASCONCELLOS SEIXAS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no valor de R$ 9.574,47, atualizados até 09/02/2010, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nId: 941884"
                            ],
                            "941882": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0097200-96.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Machado Junior [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Machado Junior\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, ciente de que em caso de parcelamento, a perícia somente iniciar-se-á após a integralização dos honorários.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-97.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no valor de R$ 2.393,11, em 09/02/2010, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0102600-33.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nAo autor, refazer os cálculos nos termos de acórdão de fls. 249, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-06.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO IZIDRO PEREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO IZIDRO PEREIRA\r\n\r\nVenha o autor, em até 30 dias, com cópia atualizada de contrato social da ré, a possibilitar a verificação da atual composição societária da executada e análise do pedido de despersonalização ou outros meios para prosseguimento da execução sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103100-07.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO RODRIGUES TAVARES [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO RODRIGUES TAVARES, Réu FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nÀs partes, para ciência do início do processo de restauração do primeiro volume dos autos do presente processo, bem como para fornecimento das peças que tiverem, por cópia, em seu poder. \r\n\r\nProcesso: 0124500-48.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISOL MARTINS DE ARAUJO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: TH PAIXAO MARQUES MEIRINHO [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISOL MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nDiga a autora, em até 10 dias, se tem interesse em adjudicar os bens penhorados pelo valor de avaliação (R$ 5.633,70). \r\n\r\nProcesso: 0133500-57.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Moreira Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços e Abastecimento 3 R Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Moreira Silva\r\n\r\nAo autor, para fornecer o atual endereço da ré a possibilitar sua citação à audiência, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0108300-53.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Silva Portela [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Silva Portela, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista às partes, por 5 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0147900-23.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no valor de R$ 1.308,20, em 09/02/2010, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0170800-78.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS AURELIUS RODRIGUES PINTO BARRETO [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS AURELIUS RODRIGUES PINTO BARRETO\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-92.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Melo Gloria [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servico de Manutencao (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Servico de Manutencao (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nAo autor, para ciência do despacho de fls. 76, no qual este juízo defere o sobrestamento do feito por 180 dias, cujo termo inicial é o da decretação da falência.\r\n\r\nProcesso: 0014700-12.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Nogueira de Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Sander Kroener\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Nogueira de Sousa\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-57.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Soares Guedes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa Engenharia Ltda., Réu: Silva de Lima Servicos de Ferragens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Soares Guedes\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-29.2002.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIAN EVANGELISTA DE MELLO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: WAL MART BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, no valor de R$ 3.079,02, em 08/02/2010, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0082200-95.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Andrade Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Andrade Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098500-45.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINILSON AGUIAR [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO TECIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELINILSON AGUIAR\r\n\r\nAo autor, para apresentação de demonstrativo de IR, em até 10 dias, sob pena de expedição de alvará considerando a totalidade das verbas como tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0064000-89.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA COSTA SARMENTO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ROBERTO DA COSTA SARMENTO\r\n\r\nVista às partes dos cálculos do Sr. Perito, pelo prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0045100-09.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Alair Felizardo Magre [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Felizardo Magre\r\n\r\nNotifique a parte autora a comprovar o valor recebido através do alvará nº 0071/2009, de fls. 149, a possibilitar a verificação do crédito remanescente pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0065000-51.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH DOS SANTOS BARRETO SABATINI [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: B 3 BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH DOS SANTOS BARRETO SABATINI\r\n\r\nÀ reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmo virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0003700-10.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Jose da Rosa [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jose da Rosa\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-92.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvane Gonçalves Diniz [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Augusto Cesar Cantinho [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Augusto Cesar Cantinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0011900-21.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0017600-26.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicon Agenciamento de Serviço [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: Condomínio do Edifício São Borges [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício São Borges , Réu Servicon Agenciamento de Serviço\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0039300-05.2002.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: VIACAO VERDUN SA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: ROBERTO CARLOS SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VIACAO VERDUN SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063100-57.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton de Araujo Gomes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nÀ rda, para manifestar sobre os cálculos de fls. 1572/84, em 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0115900-23.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Elena Daniel Pereira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Bango Banerj S.A., Réu: Banco Itaú S.A. , Réu: RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Elena Daniel Pereira \r\n\r\nAo autor, para indicar o novo endereço da Rio Previdência. \r\n\r\nProcesso: 0109400-09.2007.5.01.0047 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: BRQ Solucoes em Informatica Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRQ Solucoes em Informatica Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nPena: perda da oportunidade de produção de prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0146600-89.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO AUGUSTO DE ALMEIDA BORGES [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA SA [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALVORADA SA\r\n\r\nÀ rda, para comprovar nos autos o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-62.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Campello da Silva [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Campello da Silva\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-50.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luis Dias Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Anpark Serviços Integrados de Estacionamentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Luis Dias Gomes \r\n\r\nCiência ao autor do ofício de fls. 32, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-69.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Coelho Junior [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Uniao Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Anderson Elisio Chalita de Souza (OAB: RJ 86093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Uniao Ltda., Réu Lamsa Linha Amarela S.A., Aut Manuel Coelho Junior\r\n\r\nVista às partes em 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0166400-06.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FEITOSA DOS SANTOS [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FEITOSA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor, em até 30 dias, com cópia atualizada de contrato social da primeira ré, a possibilitar a verificação da atual composição societária da executada e análise do pedido de despersonalização ou outros meios para prosseguimento da execução sob pena de expedição de certidão e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0215400-58.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE AUGUSTINIS OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados pelo INSS, no valor de R$ 6.777,01, em 23/10/2009,\r\n\r\nem 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nId: 941882"
                            ],
                            "941883": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0087600-27.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SAMPAIO MACHADO\r\n\r\nRéu: ZILNEU MATTOSO PONTES, EXPRESSAO CONSULT.IMOBILIARIA LTDA (N/PSOCIO DANIEL MOREIRA DA SILVA), PAULINO ALEXANDRE SEABRA MATTOZO PONTES, PAULA CHRISTINA SEABRA MATTOZO PONTES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nPelo presente fica m EXPRESSAO CONSULT.IMOBILIARIA LTDA (N/PSOCIO DANIEL MOREIRA DA SILVA), PAULA CHRISTINA SEABRA MATTOZO PONTES, PAULINO ALEXANDRE SEABRA MATTOZO PONTES, ZILNEU MATTOSO PONTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte o pedido da autora em face dos reclamados: Expressão consultoria imobiliária Ltda. Zilneu Mattozo Pontes, Paula Cristina Seabra Mattoso Pontes, Paulino Alexandre Seabra Mattozo Pontes e Unibanco S/A. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0121300-57.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiana Manoel de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistas à rda, em 10 dias comuns, da atualização da contadoria. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941883"
                            ],
                            "941900": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0092100-34.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Tedesco Giglio\r\n\r\nRéu: Drogaria Atrativa do Maracana, DROGARIA CENTRAL DO BONFIM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Atrativa do Maracana, DROGARIA CENTRAL DO BONFIM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte à Revelia. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00, pelos reclamados. \r\n\r\nProcesso: 0055900-04.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, AROS CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AROS CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte à Revelia. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelos reclamados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941900"
                            ],
                            "941885": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0081800-81.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pantoja Martins\r\n\r\nRéu: Hema Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hema Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.77/9, fixando a condenação em R$ 8.111,45 ou 668.934,81TRs; sendo R$ 6.245,92 ou 515.088,34TRs referentes ao principal, e R$ 1.865,53 ou 153.846,47TRs de INSS (Rte + Rda).\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria (cód.: 8019), no importe de R$ 150,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a em R$ 8.922,59 ou 735.828,29TRs; sendo R$ 6.870,51 ou 566.597,17TRs referentes ao principal, e R$ 2.052,08 ou 169.231,11TRs de INSS (Rte + Rda).\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941885"
                            ]
                        }
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "942470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171100-56.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEZIO JOSE SOARES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CLEZIO JOSE SOARES\r\n\r\nRé: Tomar ciência de que convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nAutor: Comprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0153900-26.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lene Yoshikawa da Cunha [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0153900-26.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lene Yoshikawa da Cunha [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\"J. Quanto à certidão de trãnsito em julgado, prejudicado face a certidão de fls. 525. Indefiro a exclusão das Rés uma vez que foi proferida decisão de mérito. Observe a Secretraia para que as mesmas não sejam notificadas\". \r\n\r\nProcesso: 0159900-67.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARTIJOTTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP\r\n\r\nVir com os documentos solicitados pelo perito do juízo, na forma do despacho de fls. 1010. \r\n\r\nProcesso: 0041700-81.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimila de Assis Pereira [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Meias Scalina Ltda. [Adv. Mario Fernando Valente Colombo (OAB: RJ 89949 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludimila de Assis Pereira\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0006500-76.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rodrigues [Adv. Ruth Peres Pereira (OAB: RJ 127513 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Integrado Julio Kahl [Adv. Gueisa de Souza Chaves (OAB: RJ 94011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Rodrigues\r\n\r\nCumprir escorreitamente o despacho de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0172600-26.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Purificação [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut Jorge Ferreira da Purificação\r\n\r\nRte: Requerer o que entender de direito e esclarecer o requerido à fls. 250. \r\n\r\nRda: Tomar ciência de que os embargos não foram conhecidos por não e encontrar garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0043900-32.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0025100-19.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PAIM DE AMORIM [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRAB DE PROFISSION DE INFORMAT LTDA. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PAIM DE AMORIM\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0073100-11.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos Estrêla [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 590. \r\n\r\nProcesso: 0002300-21.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divana Maria Brandão [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comitê Rio da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida [Adv. Jose Ricardo Felix da Silva (OAB: RJ 81891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Comitê Rio da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0070900-31.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Torres Gouveia [Adv. Marlison Messias Diniz (OAB: RJ 110175 - E)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 614. \r\n\r\nProcesso: 0161900-83.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurie Ramos de Lemos [Adv. Rosemar Tavares Goncalves (OAB: RJ 115107 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Pao de Acucar de Desenvolvimento Humano [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurie Ramos de Lemos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.152. \r\n\r\nProcesso: 0103800-67.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Alves dos Santos Durães [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Alves dos Santos Durães \r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0122800-78.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IREMAR DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VERSATIL LTDA, Réu: EDNALDO OLIVEIRA DA SILVA (SOCIO), Réu: Joao Monteiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IREMAR DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0091500-44.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Serafim [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira de Freitas Construtora Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Parma Nostra Laboratorio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Serafim\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0029700-15.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Faria de Figueiredo [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Piraquara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Faria de Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-44.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDAO MENDONCA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Réu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0129100-41.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA ABADE RODRIGUES [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Pereira Lisboa da Veiga Soares, Réu: NEO LAB ANAL CLINICA MEDICA SEM INTERNACAO LTD, Réu: Domingos da Veiga Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA ABADE RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-41.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva Terra [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellini Faria Junior, Réu: Tania Elguezabal Faria, Réu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva Terra\r\n\r\nAtender determinação de fls. 48: especificar o RGI para o qual deverá este juízo expedir o ofício. \r\n\r\nProcesso: 0017700-46.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Barros [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendon Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva Barros\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0024100-18.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLA ASSEMANY DA GUIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLA ASSEMANY DA GUIA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0090200-86.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ALVES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ICATU HOLDING S/A [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICATU HOLDING S/A, Réu POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nAtender determinação de fls. 242: vir, em 24 horas, com a complementação do valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0143600-44.2004.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDA SANTANA RODRIGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut GERALDA SANTANA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0154200-90.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Empresa de Seguranca Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Réu Sitran Empresa de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 195 \"Chamo o feito a ordem para decretar a nulidade da senteça de fls 191. Recebo a presente como impugnação aos cálculos do autor. Venham os autos conclusos para apreciação dos mesmos.\" \r\n\r\nProcesso: 0032500-79.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tavares Coelho [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Luiz do Amaral de Franca Pereira [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Wanda Maria Gosling Velloso [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Almir de Souza Carvalho [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Maria Bernadete Batatinha [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Fundacao Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia [Adv. Lygia Maria Avena (OAB: RJ 48043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de dez dias, conforme fls. 1180. \r\n\r\nProcesso: 0083400-76.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO MIRANDA PORTO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Enrique Zaragueta Martins Scalise (sócio), Réu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO MIRANDA PORTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001600-26.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE LOPES MASSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Marílio da Silva Pinto, Réu: Teresa Simões Pinto, Réu: COLEGIO PIO AMERICANO LTDA [Adv. Elizabeth de Fatima Ferreira dos Santos (OAB: RJ 55492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE LOPES MASSA\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0085500-33.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDO DE BARROS JUNIOR [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávio de Freitas Vieira (Sócio) , Réu: CONTRASTES CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0082600-53.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA DA SILVA DIONISIO [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTROPACS CONFECCAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)], Réu: Jussara Alves Bueno, Réu: Luciano Pereira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA DA SILVA DIONISIO\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0031800-60.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CRUZ COUTINHO [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SOCIAL JORGE JESUS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CRUZ COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nId: 942470"
                            ],
                            "942467": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0058800-44.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Jose Bento\r\n\r\nRéu: Cooper Frios - Cooperativa de Prestação de Serviços de Frigoríficos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooper Frios - Cooperativa de Prestação de Serviços de Frigoríficos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/05/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0114500-68.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benevenuto de Almeida Filho\r\n\r\nRéu: Juju e Lulu da Lagoa Ltda. ME, Morrebar da Lagoa Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Juju e Lulu da Lagoa Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0081900-91.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Video da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Hospital Traumo Ortopedia - HTO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942467"
                            ],
                            "942469": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0120800-27.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DOS SANTOS PECANHA\r\n\r\nRéu: Marcelo Faray de Miranda (Sócio), CURSO LIVRE PRE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Faray de Miranda (Sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0071300-31.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: COWA BRASIL SERV ESP INDUSTRIA COMERCIO LTDA, BAYER S/A\r\n\r\nPelo presente fica m COWA BRASIL SERV ESP INDUSTRIA COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central, no valor de R$ 21.630,74. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942469"
                            ]
                        }
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0197700-92.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLINDO PEREIRA MATTOS JUNIOR, Réu: CONSRIO CONSTRUCOES LTDA, Réu: ALMIR LUSTOSA NEVES [Adv. Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 - D)], Réu: Sirlene Neusa Vincenzi [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)], Réu: Ubirata Rangel Cordeiro, Réu: Mermoz de Oliveira Barros, Réu: EDSON RODRIGUES DA COSTA, Réu: CESAR AUGUSTO PETRA DA COSTA [Adv. Nei de Oliveira Machado (OAB: RJ 28506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sirlene Neusa Vincenzi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 449. por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144800-10.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindi cais, Orgaos Classistas, Associacoes, Confeder acoes e Federacoes dos Empregados e Empregador es no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Ri o de Janeiro [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Ri o de Janeiro , Aut Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindi cais, Orgaos Classistas, Associacoes, Confeder acoes e Federacoes dos Empregados e Empregador es no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0088100-82.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Costa Goncalves [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Costa Goncalves, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144200-86.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ernesto Pinho Felipe [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Purac Sínteses Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: Bacardi Martini do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Bernardo Alvarez (OAB: SP 107997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bacardi Martini do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Carlos Ernesto Pinho Felipe , Réu Purac Sínteses Indústria e Comércio Ltda., Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face da 1ª Ré e improcedente em face da 2ª e da 3ª rés. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120600-36.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Romão [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Jorge Luiz de Oliveira Romão \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0164700-76.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Moreira da Silva [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Barros Filho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 31: ARQUIVADO \r\n\r\nProcesso: 0087500-61.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzete da Conceicao Moraes [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Clima da Vila Ltda. [Adv. Celio Ferreira Lima (OAB: RJ 68252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao Clima da Vila Ltda., Aut Suzete da Conceicao Moraes\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 127, fixando o principal no valor equivalente a 15.255,41TRs + custas, no valor de R$ 49,10. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 123. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 126, no valor equivalente a 810.015,99TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + custas = R$ 49,10(DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0131000-12.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Assis de Farias [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Daniele Assis de Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0068300-10.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ABREU DA SILVA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ABREU DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 158, homologando os cálculos de fls. 159/7 fixando o principal no valor equivalente a 145.341,43TRs + custas de execução, no valor de R$ 44,26 . Prazo de 05 dias. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 141.\r\n\r\nProcesso: 0013200-65.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Barros Cunha [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Racional Delta Recoma Ltda., Réu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121100-39.2008.5.01.0049 - CartPrec\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CORREA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JUAN MARCIAL VILLAFUERTE OYOLA, Réu: VERBO DIVINA CONFECCOES LTDA [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO VILLAFURTE OYOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERBO DIVINA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi liberada a penhora de fls. 07, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-33.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Faria da Silva [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda. (Massa Falida de), Réu: Banco Santander (Brasil) S/A sucessor por incorporação do Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Faria da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão na Secretaria da Vara, providenciando a extração das peças necessárias à devida habilitação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041000-15.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MACEDO PEREIRA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA REUNIDAS CANESCO SA. [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MACEDO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição da certidão de habilitação e providenciar a extração das peças necessárias para a devida habilitação junto ao Juízo Falimentar, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090500-11.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO RAMOS FERREIRA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme da Rocha Rodrigues, Réu: Armando Fonseca Vilela, Réu: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO RAMOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10 dias.\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0043100-35.2002.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA ALMADA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO SANT ANNA SOBRINHO, Réu: ANR SERVICOS E REPRES DE NEGOCIOS LTDA, Réu: WALLACE LEAL FRANCA, Réu: NILSON CARVALHO, Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRISTINA ALMADA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0017600-40.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO CARLOS BITENCOURT [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ORIENTE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA, Réu: ORIENTE ADM CORRETAGEM SEGUROS LTDA, Réu: MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI VALE, Réu: ARTUR JOSE GOMES MAIA [Adv. Helenite Santana da Conceicao (OAB: RJ 92431 - D)], Réu: REINALDO SOARES VALE, Réu: ORIENTE ADM CORRETAGEM SEGUROS LTDA, Réu: ORIENTE ADM CORRETAGEM SEGUROS LTDA, Réu: ANTENOR RAMOS FILHO, Réu: HAMILTON DE AZEVEDO RIBEIRO, Réu: MIGUEL AYUB NETO, Réu: JORGE SOARES VALE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO CARLOS BITENCOURT\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0006200-48.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Alves Moyses [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Adonai Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Alves Moyses\r\n\r\nComprovar nos autos a condição de sócios, do Sr. Ismael e Sra. Silvanete, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-81.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Moreira da Costa [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP(Massa Falida de) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Moreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido certidões de habilitação .\r\n\r\nProcesso: 0115900-22.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Souza [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Edelso Ribeiro Porciúncula, Réu: Adelso da Silva Porciúncula, Réu: Edelso e Adelson Esquadria de Aluminio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0113500-74.2002.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS SERGIO VICENTE LOUREIRO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Hosp Renaud Lambert(Mas Fal de) AC Administrado da Massa, Réu: Luiz Euler Baptista de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS SERGIO VICENTE LOUREIRO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0123400-23.1998.5.01.0049 - Monito\r\n\r\nRqte: SEBASTIANA LUCIA CLEMENTE [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRqdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SEBASTIANA LUCIA CLEMENTE\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0225300-83.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154900-34.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON BITTAR AYRES [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON BITTAR AYRES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 941743"
                            ],
                            "941741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0105300-34.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cesar do Nascimento Gonçalves \r\n\r\nRéu: Cooperdata Saalt Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos de Apoio à Logística e Transporte , Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio à Logística e Transporte , Ativa Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ativa Distribuição e Logística Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2010 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941741"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0079000-35.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Fagundes Lisboa\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comércio Generos Alimentícios e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elieuza Bispo dos Santos, Leidiane Bispo dos Santos Hajebrahim, Villagio Gastronomia Comércio Generos Alimentícios e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941742"
                            ]
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                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066400-13.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Cardoso da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0103700-48.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-64.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elair dos Santos [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0054000-74.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA PEREIRA SANTOS DINIZ [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação para o Desenvolvimento Social e Institucional - FUNDESI [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação para o Desenvolvimento Social e Institucional - FUNDESI, Aut RENATA PEREIRA SANTOS DINIZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 250 (verso), devendo, ainda, o autor apresentar os atos constitutivos que comprovem ser a pessoa à fl. 248 representante legal do executado. \r\n\r\nProcesso: 0058300-74.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanio dos Santos Candido [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovanio dos Santos Candido\r\n\r\nApresentar as peças necessárias para a formação do precatório. \r\n\r\nProcesso: 0045400-93.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA LOPES GRIGORIO [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ALIM STA FRANCISCA XAVIER CABRINI LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA LOPES GRIGORIO\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0020000-04.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José de Souza Freidmon [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Icafarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Gurgel e Vasconcelos Aluguéis de Equipamentos e Máquinas Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José de Souza Freidmon\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0026900-37.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Gouvea [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Gouvea, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a este juízo, em dia e horário de audiência, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0039700-63.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Alcantara [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: SD Idiomas Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Alcantara\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000273-25.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz da Cunha Amario [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Centro Tecnológico Senai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Cunha Amario \r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. “... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (2ª Reclamada: CNPJ) \r\n\r\nProcesso: 0142500-09.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Nacional de Aprendizagem Industrial \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000283-69.2010.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Polisuper de Sepetiba Alimentos Ltda. [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nCgto: Joseane Marinho Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Polisuper de Sepetiba Alimentos Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito de que trata o artigo 893, I do CPC, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0099000-53.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marques de Mello Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e do IR. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-65.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz da Silva de Sousa [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Merck Mercearia Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz da Silva de Sousa \r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. Em se tratando de sócios, deverá o reclamante vir com cópia do contrato social da reclamada, a fim de comprovar a qualificação dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000281-02.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Josillene Kelly dos Santos [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Réu: Núcleo de Computação Eletrônica, Réu: Fundação Universitária José Bonifácio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josillene Kelly dos Santos\r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. “... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: PIS / PASEP ou NIT, Data de nascimento e nome da mãe; 1ª e 3ªReclamada: CNPJ) \r\n\r\nProcesso: 0000249-94.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Maria de São Bernardo de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatric s Health Care\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Maria de São Bernardo de Souza\r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. “... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: PIS / PASEP ou NIT; Reclamada: CNPJ) \r\n\r\nProcesso: 0036000-21.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberto Lage Ferreira [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000277-62.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino de Lima [Adv. Carlos Alberto Faria da Cunha (OAB: RJ 16771 - D)]\r\n\r\nRéu: Antítese Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Lima \r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. “... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: PIS / PASEP ou NIT, Data de nascimento, RG e nome da mãe; Reclamada: CNPJ) \r\n\r\nProcesso: 0000285-39.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Luiz Silva [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Funerária Rio Pax do Meier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Luiz Silva\r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. “... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: PIS / PASEP ou NIT, Data de nascimento e nome da mãe) \r\n\r\nProcesso: 0097700-27.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson de Jesus Silva [Adv. Cyro Estanek Cabral (OAB: RJ 120612 - D)]\r\n\r\nRéu: Semsol Toldos e Coberturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Jesus Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos bens penhoradosà fl. 114pelo valor da avaliação, conforme requerimento de fl. 125. \r\n\r\nProcesso: 0103200-45.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam Tereza Soares Xavier Gaglianone [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. 240. \r\n\r\nProcesso: 0015000-91.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Correa de Souza (Espolio de) [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda-ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Mobilita Industria e Comercio e Representacao Ltda [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Industria e Comercio e Representacao Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000232-58.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Cosme de Oliveira [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Araújo Esquadrilhas de Aluminio Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Cosme de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à reclamada (desconhecido) \r\n\r\nProcesso: 0129900-53.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Danlu Serviços Automotivos Ltda., Réu: Bigás Conservadora de Autos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos Cruz \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de justiça de fls. 38 \r\n\r\nId: 941898"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0000236-95.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene da Silva Nunes\r\n\r\nRéu: Hygia Empresa Brasileira de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hygia Empresa Brasileira de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941896"
                            ],
                            "941897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0087800-69.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO SAMPAIO TELLES\r\n\r\nRéu: LINDA BARRATOUR S TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUDWING AMMON (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi levantada a penhora que incidia sobre o bem penhorado. .\r\n\r\nProcesso: 0052800-22.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Modemax Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Modemax Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0155300-06.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Costa Correa\r\n\r\nRéu: Surgelpesca Brasil Comercio e Exportacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELO TOSCANO (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0093500-11.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barros da Silva\r\n\r\nRéu: Roberto e Jorge Pizzaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO DA SILVA MARTINS (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0024300-14.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cunha Rodrigues\r\n\r\nRéu: Rhapsodya Piano Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rhapsodya Piano Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 64, em 05 dias, que arbitrou como devido o valor atribuído à causa pela coisa julgada (R$ 15.000,00) \r\n\r\nProcesso: 0170500-34.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES FILHO\r\n\r\nRéu: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nPelo presente fica m CATIA TEIXEIRA FERNANDES, FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA TORRES, JOAO MULLER NEIVA DE LIMA FILHO (SOCIO), REINALDO DA SILVA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0003700-69.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues Bello\r\n\r\nRéu: Gagliano e Silva Advogados Associados\r\n\r\nPelo presente fica m Ulisses de araújo gagliano (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941897"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "941613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186500-42.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CARDOSO DA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia das vistas concedidas ao Autor. Prazo de 02 dias .\r\n\r\nProcesso: 0050800-11.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes da Silva [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santos Dumont Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Santos Dumont Ltda.\r\n\r\n\"Vista à reclamada. Prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProcesso: 0084100-90.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregadores Vendedores e Pracistas do Comércio no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda., Aut Sindicato dos Empregadores Vendedores e Pracistas do Comércio no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 60 .\r\n\r\nProcesso: 0071100-62.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: EMILSON GONCALVES [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: JC JESUS NO CORACAO LTDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILSON GONCALVES\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0073600-04.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVELTO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRIMO SCHINCARIOL IND CERV REFRIGERANTES RJ SA\r\n\r\n\"Ante a promoção da contadoria, homologo a atualização dos cálculos, a qual apurou o crédito remanescente devido é de R$ 134,76 para o reclamante e R$ 62,51 de cota previdenciária.\r\n\r\nTotal remanescente devido é de R$ 197,27, correspondente a 16.271,29 tr. Intime-se a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do crédito devido, no importe de R$ 197,27, correspondente a 16.271,29 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução\" \r\n\r\nProcesso: 0097000-08.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovani Ferreira da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Pel Serviços de Mão de Obra Investigações Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovani Ferreira da Silva \r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nId: 941613"
                            ],
                            "941612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0086000-79.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Figueiredo de Souza\r\n\r\nRéu: NBA Estagios Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NBA Estagios Ltda., NPA Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da emenda à inicial, bem como de que a audiência foi remarcada para 28/04/2010, às 10:05 horas .\r\n\r\nProcesso: 0073600-04.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVELTO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Ante a promoção da contadoria, homologo a atualização dos cálculos, a qual apurou o crédito remanescente devido é de R$ 134,76 para o reclamante e R$ 62,51 de cota previdenciária.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do crédito devido, no importe de R$ 197,27, correspondente a 16.271,29 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941612"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "938656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105200-11.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SOBRINHO DE MOURA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)], Réu: BAUEN CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SOBRINHO DE MOURA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada BAUEN CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-13.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nunes Moura [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nunes Moura\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-91.1995.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOKANAAN GOMES MOREIRA [Adv. Lenita Tremura Correia (OAB: RJ 60860 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOKANAAN GOMES MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-22.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Matuk Fuentes Torrelio [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: XGYM Educacao e Cultura Fisica Ltda. [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 72050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Matuk Fuentes Torrelio\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, nos termos da R.A. nº 06/2006. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0097900-22.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Matuk Fuentes Torrelio [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: XGYM Educacao e Cultura Fisica Ltda. [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 72050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Matuk Fuentes Torrelio\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, nos termos da R.A. nº 06/2006. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0076200-63.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO AMORELLI [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nINCLUIR O BENEFICIÁRIO EM FOLHA DE PAGAMENTO. MEDIANTE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, PARA CONTINUIDADE DO PENSIONAMENTO E ENCERRAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0052100-39.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Eufrasia Dias Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao Caldeira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Eufrasia Dias Santos\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM NOME E ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO EXECUTADO, A FIM DE QUE POSSA SER ATENDIDO REQUERIMENTO DE FLS. 142. \r\n\r\nProcesso: 0090100-16.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GODINHO GOES E OUTRO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Cia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO OLIVEIRA, Aut JORGE LUIZ GODINHO GOES E OUTRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 469. \r\n\r\nProcesso: 0088400-44.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RUY DE ALMEIDA HERCULANO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA S.A., Réu: Oswaldo Luiz Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RUY DE ALMEIDA HERCULANO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-65.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENH DE TRANSPORTE E LOGISTICA (SUCES.DE FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-34.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cosme de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií, Réu Banco Itaú S.A., Aut Débora Cosme de Oliveira, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-41.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Cruz [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira da Cruz\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0089700-80.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO ERJ [Adv. Marisol Farias Mello (OAB: RJ 67804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0088700-20.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Dias [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda., Réu: Detran RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Dias\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000161-44.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Cunha Machado [Adv. Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Expressão do Ensino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Cunha Machado \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000172-73.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira de Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-95.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Rodrigues de Moura [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: PP Jorge Empreiteira e Material de Construção Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Esquadra [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Rodrigues de Moura \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.198 e 200. \r\n\r\nProcesso: 0089300-85.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RICARDO AGUIAR CORREIA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton Rubens Carioni FErnandes, Réu: Luiz Henrique da Cunha Borges, Réu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Nilton Rubens Carioni Fernandes (OAB: RJ 43363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RICARDO AGUIAR CORREIA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-85.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos de Oliveira [Adv. Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior (OAB: RJ 135382 - D)]\r\n\r\nRéu: Central-Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0168900-24.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075800-39.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Drolhe da Costa Neto [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recuperação Judicial ) [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judicial ) [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Drolhe da Costa Neto , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judicial ), Réu Varig Logística S.A. , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recuperação Judicial ), Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062800-16.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAJAN MARCIO DA SILVA [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CPI DO PAO LTDA ME [Adv. Jorge Mendes Victoria (OAB: RJ 22011 - D)], Réu: Silvia Machado de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAJAN MARCIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, nos termos da R.A. nº 06/2006. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0151600-73.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Nunes da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edmilson Nunes da Silva \r\n\r\nAs partes para tomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo Reclamante foram julgados procedentes, sendo o Rte também para contra-arrazoar R.O. da Rda fls. 448. Prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008800-85.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 48-51. \r\n\r\nProcesso: 0120700-10.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva Lourenço [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Buenos Aires Exlusive Service Eletrônicos Ltda. [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)], Réu: Sansung Eletrônicos da Amazônia Ltda. [Adv. Rachel Serodio de Menezes (OAB: RJ 127719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Silva Lourenço\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0100100-12.2001.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO FABIO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello, Réu: Charles Roberto Toledo, Réu: Ofelia Maria Kopke da Silva Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO FABIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0092900-41.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Silva de Souza [Adv. Ricardo Sousa da Silva (OAB: RJ 132291 - D)]\r\n\r\nRéu: Pegasus Assessoria em Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Silva de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0052000-07.1993.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH GOMES BARBOSA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC AMIGOS DA CRIANCA CRECHE ROCHA MIRANDA [Adv. Mario Mattos (OAB: RJ 12098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH GOMES BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, nos termos da R.A. nº 06/2006. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0098100-63.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Neres [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues Neres, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093500-14.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO ROSENO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Ribeiro de Melo [Adv. Neli Chasse da Silva Melo (OAB: RJ 58239 - D)], Réu: JORGE DOS SANTOS MESQUITA, Réu: INSTALADORA MAINI LTDA, Réu: Jose Nogueira Maini, Réu: Jose Carlos Campo do Vale, Réu: Murillo Selso Maini [Adv. Leandro de Andrade Cardoso (OAB: RJ 137474 - D)], Réu: Benevenuto Maini [Adv. Rejane de Fatima da Costa (OAB: RJ 134597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO ROSENO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193500-51.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA DE OLIVEIRA SAMPAIO [Adv. Patricia Boaventura Pires (OAB: RJ 131680 - D)]\r\n\r\nRéu: SODINAVA S.A. [Adv. Angelica Teresa Pereira (OAB: RJ 81018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nDiligenciar, pessoalmente, junto a 10ª Vara de Fazenda Pública, acerca da penhora no rosto do processo 2002.001.095069-5. \r\n\r\nProcesso: 0062200-48.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Carvalho Mendes [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.q [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.q, Aut Fábio de Carvalho Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152300-59.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE FONTOURA DE MATTOS [Adv. Micheline Alves de Freitas (OAB: RJ 101698 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE FONTOURA DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029400-69.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Virzi [Adv. Ary Jorge Almeida Soares (OAB: RJ 64904 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Rei Ltda., Réu: Gelvane & Amaro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Virzi\r\n\r\nMANIFEFSTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 527. \r\n\r\nProcesso: 0102600-07.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês Palmeira de Lucena [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aéreas Rio-Grandense - Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais - Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inês Palmeira de Lucena, Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais - Em recuperação judicial, Réu S.A. Viação Aéreas Rio-Grandense - Em recuperação judicial, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S A , Réu Varig Logística S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-18.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Barros de Faria [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Barros de Faria , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 938656"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.05.2010,a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007 site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.05.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 01283-2005-054-01-00-6 - Rte. GLAUCIA CRISTINA SOUZA DE ARAÚJO (Adv. Albertino Carlos Filho - OAB/RJ: 142802/D) Rdo. CEP - CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA (Adv. Hilda Benamor Ferilles - OAB/RJ: 050017/D) - Bem(ns): 1) Dezoito ventiladores de parede Arge, s/n visível, no estado, avaliados em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 99, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Imperatriz, 65, Realengo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KATIA EMÍLIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 938657"
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000800-27.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Maria Dantas Guerra [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Suzana Maria Dantas Guerra\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento do recurso da 1ª ré por intempestivo. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário da 2ª ré, no prazo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante, com 05 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0002500-14.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE PEREIRA [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Vinteira da Cruz Carvalho socia da rda, Réu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 180, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007000-21.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane dos Santos Otero [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lar Imoveis Ltda. [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)], Réu: GILSON SILVEIRA DO CARMO, Réu: GILBERTO SILVEIRA DO CARMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane dos Santos Otero\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 112, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011500-77.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FARIAS DE ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro - Liq Extr [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)], Réu: Banco Itau S/A (Sucess do Banco BANERJS/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro - Liq Extr, Réu Banco Itau S/A (Sucess do Banco BANERJS/A), Aut JOSE FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\niniciando-se o prazo pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0016700-60.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EUDES VIEIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR RESTAURANTE DRIVE IN CABANA DA SERRA LTDA [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EUDES VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 197. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-85.2006.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Albuquerque Lourenco da Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevent Salad Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Albuquerque Lourenco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0022400-75.2006.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Alane Aureliano Ramos de Sampaio [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: SRJ Lessa da Silva ME [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: SELMA REGINA DE JESUS LESSA (sócia da reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alane Aureliano Ramos de Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0012800-59.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Lira Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Lira Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 112/113, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-90.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Gomes [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nVista dos calculos de fls 196/202, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-60.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Roberto da Silva [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edíficio Queen Anne [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edíficio Queen Anne\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria e custas, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-78.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Almeida [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nVista dos calculos de fls 260/263 ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0050100-21.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evany Bravo Monteiro [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 429. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055600-44.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ARAUJO DE MELLO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECISION RENTAL PARTICIPACOES LTDA, Réu: TV GLOBO LTDA [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ARAUJO DE MELLO, Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o crédito remanescente (fls. 207), devendo a reclamada efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0056400-82.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HERMANO CUNHA FONSECA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG WAY CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, Réu: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE HERMANO CUNHA FONSECA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-58.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: EMANOEL DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: REVSCON EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 82/84, em 30 dias, .\r\n\r\nProcesso: 0058300-85.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-57.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER LUIZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA, Réu WALTER LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar quesitos no prazo de 10 dias, devendo o reclamante apresentar peças para formação da carta. \r\n\r\nProcesso: 0070300-49.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Assis Carolino [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Assis Carolino , Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nDeferida a devolucao do prazo à 2ª ré. \r\n\r\nDeferida à reclamante o desentranhamento das peças de fls. 26 a 38, substituindo-as por cópias. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072901-96.2007.5.01.0056 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Weverton da Costa Merces [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ - COOPEX, Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Weverton da Costa Merces\r\n\r\nFornecer o novo endereço da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-17.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA PORTO [Adv. Roberto Cortez Freitas (OAB: RJ 89944 - D)]\r\n\r\nRéu: GAVEA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRAS LTDA [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)], Réu: Raimundo Radagasio Barros Maranhao, Réu: Manoel Ricardo Barros Maranhão, Réu: Ricardo Oliveira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA SILVA PORTO\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0076300-75.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE CARVALHO DE FREITAS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SIRIO E LIBANES, Réu: RESENDE SAUDE LTDA, Réu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0091500-88.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MATIAS VIANA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAMPAIO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MATIAS VIANA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-81.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RIBEIRO SEIXAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut NELSON RIBEIRO SEIXAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução foram IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097200-40.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Saude Sousa Quaresma [Adv. Antonio da Silva Freitas (OAB: RJ 115807 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda. [Adv. Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (OAB: RJ 85615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda., Aut Maria da Saude Sousa Quaresma\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-63.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Dantas Figueira [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: MTX do Brasil Express Logistica Ltda. [Adv. Mario Ani Cury (OAB: RJ 35623 - D)], Réu: Matrix Log Transportes e Distribuição Ltda. [Adv. Mario Ani Cury (OAB: RJ 35623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matrix Log Transportes e Distribuição Ltda., Réu MTX do Brasil Express Logistica Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos e peças necessárias para formação da Carta Precatória, em 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0112900-08.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE VIEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE VIEIRA\r\n\r\nVista dos calculos de fls 857/879, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-83.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Santos Gregorio [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Santos Gregorio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, .\r\n\r\nProcesso: 0135300-35.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilene Inacio da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos e Geracao de Emprego e Renda [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cilene Inacio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0136400-74.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID RODRIGUES MOREIRA [Adv. Geraldo de Oliveira Lira (OAB: RJ 32395 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP COLETIVOS CTC RJ-EM LIQ EXTRAJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142100-40.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Desiderio [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: União Federal - Ministério da Marinha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina Desiderio \r\n\r\nTer vistas da certidão de fls. 22, por 10 dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, fornecer o atual endereço da 1ª reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0147300-04.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Réu SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de impostos de renda, pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-51.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA BENTO FERREIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: RV RIO PAINEIS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Jose Vicente Alves Moreira (OAB: RJ 50144 - D)], Réu: Fernando Luiz de Morais Feitoza, Réu: Hildete Moises Gomes, Réu: Marinete Militão de Amorim, Réu: Janete José Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTINA BENTO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0163000-83.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 144/145. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143700-72.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ACTUEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)], Réu: Marcio José Machado Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACTUEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento da cota previdenciaria e custas, conforme promoção da contadoria (fls. 190), sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0161500-16.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: NADILANE DE FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Marques da Conceicao (socio), Réu: Regina Celi Samoa de Azevedo socia, Réu: CENTRO EDUCACIONAL ADRIANA LTDA ME, Réu: Thais Moratelli Barreto socia, Réu: Jose Alberto Moratelli (socio), Réu: Lucia Regina Souza Bevilacqua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADILANE DE FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0172200-61.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CAIAFA BORGES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE CAIAFA BORGES, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de fls. 341/344, pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181000-05.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VELOSO MARCAL [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 451/452, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (art. 475J e parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0187300-80.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA DE ALMEIDA PORTELLA [Adv. Paulo Roberto da Cunha Dias (OAB: RJ 99971 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA VICENTE DE CARVALHO [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira (OAB: RJ 45268 - D)], Réu: WORLD MED CARD SAUDE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: AMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira (OAB: RJ 45268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA, Réu CLINICA MEDICA VICENTE DE CARVALHO, Réu WORLD MED CARD SAUDE\r\n\r\nIndicar pessoa capaz que possa assumir o encargo de fiel depositário, em 05 dias, devendo a mesma comparecer a este juízo para assinatura do competente auto, sob pena de remoção. \r\n\r\nProcesso: 0214500-72.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLAME CARNEIRO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SUCCESS CLUBE RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLAME CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 82, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220000-85.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ENPLACON ENGEN PLAN CONST LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME TEIXEIRA DOS SANTOS, Réu MASSA FALIDA DE ENPLACON ENGEN PLAN CONST LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158 que fixou o valor da cota previdenciária. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 941894"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0020600-75.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseane Siqueira de Souza\r\n\r\nRéu: Comunidade Hippie do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA ANNE RODRIGUES JEZINE (sócia da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 0059100-94.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR FREITAS BRANDAO\r\n\r\nRéu: FROZARTE GASTRONOMIA LTDA, ROGER WALTER KUSTER , FELIX OPITZ (sócio da reclamada)\r\n\r\nPelo presente fica m ROGER WALTER KUSTER , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126/127, devendo efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0077600-33.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Pereira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Ponto Certo 661 Automotivo Ltda., Paulo Cesar de Assis Pinto, Adriana Barbosa Lacerda\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Barbosa Lacerda, Paulo Cesar de Assis Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73/74, devendo efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0102800-76.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Maria Christina Leite Barbosa , Marilene Leite Barbosa \r\n\r\nPelo presente fica m Maria Christina Leite Barbosa , Marilene Leite Barbosa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 196/197, devendo efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0144200-07.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Teles de Melo\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Tomate Too Much Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos André Alonso Dobarro (sócio reclamada), Michele Bianco (sócia reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 0157200-16.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENCIA MARIT TRANSP E TERMINAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELÁBIO RANGEL SILVA (sócio da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941895"
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                            "942151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103800-71.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara da Costa Cabral [Adv. Paulo Agnolin Paraguassu Lemos (OAB: RJ 94510 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Arlinda Lima Andrade (Espolio de) [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara da Costa Cabral, Réu Maria Arlinda Lima Andrade (Espolio de)\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos Embargos Declaratórios da reclamada para no mérito REJEITA-LOS e considera-los manifestamente protelatórios; condenando a embargante a pagar ao reclamante mulota prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no importe de 1 % sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nProcesso: 0095000-54.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nImpugnar cálculos de fls. 314/323, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-23.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pereira Palma [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Pereira Palma, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu ambos os embargos, para no mérito, ACOLHER os embargos da reclamante e REJEITAR os embargos da reclamada, tudo na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo. \r\n\r\nProcesso: 0002500-32.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Morais de Oliveira [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Morais de Oliveira, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos Embargos Declaratórios da reclamada para no mérito REJEITA-LOS e considera-los manifestamente protelatórios; condenando a embargante a pagar ao reclamante mulota prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no importe de 1 % sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nProcesso: 0115800-69.2008.5.01.0058 - Pet\r\n\r\nRqte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Rqdo União Federal\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos Embargos Declaratórios da reclamada para no mérito REJEITA-LOS e considera-los manifestamente protelatórios; condenando a embargante a pagar ao reclamante mulota prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no importe de 1 % sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nProcesso: 0017100-58.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Nunes da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Nunes da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos Embargos Declaratórios da reclamada para no mérito REJEITA-LOS e considera-los manifestamente protelatórios; condenando a embargante a pagar ao reclamante mulota prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no importe de 1 % sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nProcesso: 0023800-50.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Damasceno Freitas [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Damasceno Freitas, Réu La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos Embargos Declaratórios da reclamada para no mérito REJEITA-LOS e considera-los manifestamente protelatórios; condenando a embargante a pagar ao reclamante mulota prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no importe de 1 % sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nProcesso: 0096800-83.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Paiva de Campos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií, Réu Banco Itaú S.A., Aut Rodrigo Paiva de Campos , Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda.\r\n\r\nCiência da decisãqo que conheceu os Embargos Declaratórios das rés, para no mérito ACOLHE-LOS, tudo na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo. \r\n\r\nProcesso: 0121500-94.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no Estado do RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no Estado do RJ\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos Embargos Declaratórios da reclamada para no mérito REJEITA-LOS. \r\n\r\nProcesso: 0142300-75.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Conceição de Almeida [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Conceição de Almeida\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente a reclamação trabalhista para condenar a reclamada a efetuar a baixa na CTPS da reclamante e a pagar, em oito dias, honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0157000-90.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Torres [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Hoteis do Leme [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Othon Administracao S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comercio Importacao S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Claudius Participacoes e Comercio Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hoteis Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudius Participacoes e Comercio Ltda., Réu Companhia Hoteis do Leme, Réu HBBH Empresa Brasileira de Novos Hoteis Ltda., Réu Hoteis Othon S.A., Réu Othon Administracao S.A., Réu Othon L. Bezerra de Mello Comercio Importacao S.A., Réu Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda., Aut Sergio Luiz Torres\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu ambos os embargos, para no mérito, ACOLHER EM PARTE os embargos do reclamante e REJEITAR os embargos das reclamadas, tudo na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo. \r\n\r\nProcesso: 0125700-13.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Gomes de Araujo [Adv. janio Ramalho Cavalcante (OAB: RJ 146343 - D)]\r\n\r\nRéu: MJS Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Gomes de Araujo, Réu MJS Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência daa decisão que conheceu os Embargos Declaratórios, por tempestivos, para no mérito, REJEITA-LOS uma vez que a matéria foi apresiada, inclusive com relação a Lei 5584/70, fls. 149. Por não haver omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, fica mantida, na integra a sentença de fls. 145/150. \r\n\r\nProcesso: 0059600-52.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN PINA DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: EMILIO SOARES DE MOURA, Réu: RENATO SOARES DE MOURA, Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN PINA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da petição de fls. 135/136, e manifestar-se acerca dos bens ora ofertados, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-41.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Rodrigues Pereira de Souza [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário de fls. 225/230, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-15.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO CHAVES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência e manifestação acerca da impugnação oposta pelo Autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-86.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE AGUIAR BARROS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE AGUIAR BARROS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 315, que deferiu o desentranhamento da guia de fls. 302, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000053-03.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Lourdes do Nascimento [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Levy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Lourdes do Nascimento\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fls. 30, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0005400-08.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARTINS DE CASTRO [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-96.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira da Silva [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Fisioterapia Bangu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Oliveira da Silva \r\n\r\nComplementar sua inicial (nº PIS), no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0054400-54.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Araújo de Castro [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Extractum Farmácia Ética e Dermatológica Ltda. [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extractum Farmácia Ética e Dermatológica Ltda., Aut Margareth Araújo de Castro \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 74/75 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019400-90.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Aquino de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeli Coiffeur e Estetica Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Aquino de Oliveira, Réu Zeli Coiffeur e Estetica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 64/65 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000213-28.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Aparecida da Costa Martins [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortopédico e Traumatológico - COT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Aparecida da Costa Martins \r\n\r\nComplementar sua inicial (nº PIS), no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000219-35.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique dos Santos de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Castro Little People\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique dos Santos de Oliveira\r\n\r\nComplementar sua inicial (nº PIS), no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000256-62.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Castanheira Lima da Silva [Adv. Flávio Ferreira Tavares (OAB: RJ 157861 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Castanheira Lima da Silva \r\n\r\nComplementar sua inicial (nº PIS), no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0076000-10.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DA SILVA CUNHA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S.A (SUCESSORA DE FLUMITRENS) [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DA SILVA CUNHA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000237-56.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erodice Gomes dos Santos [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Cinfães Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erodice Gomes dos Santos \r\n\r\nComplementar sua inicial (nº CONPJ reclamada), no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000251-40.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Faustino [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Carlos Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva Faustino\r\n\r\nComplementar sua inicial (nº CONPJ reclamada), no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0084700-96.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Brito da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Brito da Silva\r\n\r\nCiência de que foi deferido a devolução por 10 dias preclusivo. devendo ficar ciente que não será mais tolerada carga doa autos por prazo superior ao acima determinado. \r\n\r\nProcesso: 0100500-38.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTES S/A (Sucessora da Flumitrens) [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos- Flumitrens\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTES S/A (Sucessora da Flumitrens)\r\n\r\nComprovar o fato do reclamante encontrar-se incluído na noticiada demanda pertencente à 33ª VT, 01486-2001-033-01-00-8. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-40.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Thomaz Pereira [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Embratel Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda.\r\n\r\nInformar quais testemunhas pretende ouvir, limitando ao nº de três. \r\n\r\nId: 942151"
                            ],
                            "942154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0104700-30.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO MARQUES MARTINS\r\n\r\nRéu: COOP DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ERJ\r\n\r\nPelo presente fica m COOP DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 200/202 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095400-68.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraneide de Souza Aires\r\n\r\nRéu: Delicatessen Club Nova Ipanema Ltda., Condominio Nova Ipanema, Delicatessen Club Nova Ipanema Ltda. a/c Selma Mara Paes de Lima, Delicatessen Club Nova Ipanema Ltda. a/c Cláudia Lúcia Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Condominio Nova Ipanema, Delicatessen Club Nova Ipanema Ltda., Delicatessen Club Nova Ipanema Ltda. a/c Cláudia Lúcia Silva de Oliveira, Delicatessen Club Nova Ipanema Ltda. a/c Selma Mara Paes de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls.149/150 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142300-75.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Conceição de Almeida\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade dos Amigos do Greip, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente a reclamação trabalhista para condenar a reclamada a efetuar a baixa na CTPS da reclamante e a pagar, em oito dias, honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942154"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "940789": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 0123400-46.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinete Goncalves da Silva [Adv. Marli da Silva Cordeiro (OAB: RJ 50039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: OSMARINA ADELAIDE GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE [Adv. Carlos Frederico da Silva (OAB: RJ 63651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSMARINA ADELAIDE GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 109/110: REJEITADA IN LIMINE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE OPOSTA, SEM CARGA DOS AUTOS, VEZ QUE NÃO GARANTIDO O JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0123800-60.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisney Nona Nazareth [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame Ltda. - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar S.A.\r\n\r\nPagar em 48 horas o valor homologado ( R$ 40.569,13), observando a inclusão de alor suficiente para a garantia de JMCM relativo ao periodo entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0005600-70.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO BRITTO ANDRADE [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROCENTRO SERVICOS ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROCENTRO SERVICOS ELETRICIDADE LTDA, Aut HAROLDO BRITTO ANDRADE\r\n\r\nFornecer em 05 dias, sucessivos, com permeio de 20 dias úteis, iniciando-se pelo autor, todas e quaísquer cópias relativas aos autos que se encontram em seu poder. \r\n\r\nProcesso: 0115500-12.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Couto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Luiz Gonzaga Proenca Junior (OAB: SP 106496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Souza Couto\r\n\r\nDiligenciar, trazendo ao Juízo a documentação comprobatória, especialmente a sentença, a fim de possibilitar a adequação dos cálculos e expedir-se certidão para habilitação do exequente, Fazenda Nacional e INSS na massa falida. fl 254 \r\n\r\nProcesso: 0079000-10.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pereira [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento ( R$ 49.821,70), observando a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido \r\n\r\nProcesso: 0100700-47.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA DEL NEGRO GONCALVES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPagar em 48 horas (R$ 39.987,76 ), observando a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. fl 245 \r\n\r\nProcesso: 0065000-05.2006.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Lopes da Motta [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca VIP Vigilancia e Protecao Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ferreira de Mattos (OAB: RJ 80445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forca VIP Vigilancia e Protecao Ltda.\r\n\r\nPagar em 48 horas o valor homologado, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. (R$ 13.577,95)\r\n\r\nProcesso: 0059900-69.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alberto [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Goncalves da Costa Esquadrias [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. Goncalves da Costa Esquadrias\r\n\r\nPagar em 48 horas o valor homologado, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. (R$ 76.938,82)\r\n\r\nProcesso: 0061800-34.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALBERTO BUENO BRANDAO WETTSTEIN [Adv. Nelson Pereira Kamel (OAB: RJ 109301 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut PAULO ALBERTO BUENO BRANDAO WETTSTEIN\r\n\r\nPagar em 48 horas o valor homologado, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. ( R$ 187.370,26)\r\n\r\nRte: tomar ciência da homologação dos cálculos fl 203\r\n\r\nProcesso: 0076000-07.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEBIAS MENEZES DE QUEIROZ [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nPagar em 48 horas o valor homologado, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. (R$ 32.953,84)\r\n\r\nProcesso: 0045900-35.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO FERREIRA MONTEIRO [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: GATAO VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GATAO VEICULOS LTDA\r\n\r\nPagar em 48 horas o valor homologado, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. (R$ 11.582,29)\r\n\r\nProcesso: 0058700-61.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Tito da Silva Amaral [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPagar em 48 horas o valor homologado, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. (R$ 3.539,30)\r\n\r\nProcesso: 0152400-28.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS SOARES CAMPOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS SOARES CAMPOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPagar em 48 horas o valor homologado, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. (R$ 139.128,67)\r\n\r\nRte: tomar ciência da homologação de fl 434\r\n\r\nProcesso: 0160000-66.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Reis de Oliveira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Reis de Oliveira, Réu Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.\r\n\r\nRDA : Pagar em 48 horas o valor homologado, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. ( r$ 5.533,22)\r\n\r\nRTE:TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FL 185\r\n\r\nProcesso: 0168300-17.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ramos da Silva [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior (OAB: RJ 92776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Xodo de Ouro da Gavea [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ramos da Silva, Réu Mercado Xodo de Ouro da Gavea\r\n\r\nRda: Pagar em 48 horas o valor de R$ 44.000,00, sob pena de execução.\r\n\r\nRte/Rda: Tomar ciência da designação do dia 28.05.2010 às 1400 horas para a anotação da CTPS do autor, ficando desde já estabelecido que em caso de nova ausênica do rte, dar-se-á por esgotada a tutela jurisdicional quanto a este aspecto (CTPS) \r\n\r\nProcesso: 0151300-38.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ALOM MACHADO DINIZ [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nRDA : Pagar em 48 horas o valor homologado, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. ( R$ 16.830,01) fl 145\r\n\r\nProcesso: 0146700-42.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANICE FERREIRA PORCIUNCULA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANA OVALLE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIANA OVALLE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nRDA : Pagar em 48 horas o valor homologado, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. ( R$ 8.754,61) fl 108\r\n\r\nId: 940789"
                            ],
                            "940306": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 0073100-75.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Pereira Antunes [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Robert s Sistemas Indústriais Ltda. [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)], Réu: Michelin S.A. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: JC EMPREENDIMENTOS METÁLICOS LTDA, Réu: VENTILUX CONSTRUÇÕES DE SISTEMAS DE VENTILAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Michelin S.A. , Aut Osmar Pereira Antunes , Réu Robert s Sistemas Indústriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fl 97\r\n\r\nProcesso: 0081700-51.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel Guimarães [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Miguel Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência requerida, extinguindo o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art 267, VII, do CPC, dewferindo-se o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, à exceção da procuração. fl 24 \r\n\r\nProcesso: 0117900-57.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos Cyriaco [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carlos Cyriaco \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fl 14\r\n\r\nProcesso: 0079000-73.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mery Ellen Lugao Cardoso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 375\r\n\r\nProcesso: 0000900-70.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 198\r\n\r\nProcesso: 0110200-64.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Nonato dos Santos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Partiicipações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Nonato dos Santos, Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Zoe do Brasil Partiicipações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 334/335\r\n\r\nProcesso: 0012100-74.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Siqueira Ribeiro [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Siqueira Ribeiro, Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls 147: rejeitados os Embargos de Declaração opostos pelo reaclamante. \r\n\r\nProcesso: 0097200-31.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ruppenthal Milani [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrapi Engenharia Ltda. [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ruppenthal Milani, Réu Cobrapi Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos (rte/rda) foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls249/250\r\n\r\nProcesso: 0146600-77.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gaudard Filho [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda. , Aut José Gaudard Filho \r\n\r\nTomar ciência de fl 471: acolhidos os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0140800-44.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH CAVALCANTI KLANG [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL - (Sucessora de Rede Ferroviaria Federal S/A) - A/C AGU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH CAVALCANTI KLANG\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl 131. \r\n\r\nProcesso: 0023900-65.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Luana Silva de Oliveira [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: SNL Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva (OAB: RJ 140626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Luana Silva de Oliveira, Réu SNL Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 64/65\r\n\r\nProcesso: 0010000-15.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Santos de Souza [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão Ltda., Aut Sheila Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 53/56\r\n\r\nProcesso: 0023800-13.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirtes Barbosa Couto Pereira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A, Aut Mirtes Barbosa Couto Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fl s111/113 .\r\n\r\nProcesso: 0027700-72.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Goncalves Suisso [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Goncalves Suisso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 233/238\r\n\r\nProcesso: 0031800-02.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Claudia Giesbrecht de Oliveira [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Coisinhas E Tal Bazar E Bombonier Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Giesbrecht de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 25/26\r\n\r\nProcesso: 0030400-50.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plínio Pimenta dos Santos [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Lucwalb Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plínio Pimenta dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes. fls 59\r\n\r\nProcesso: 0159800-59.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Jesus da Silva [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Fundacao Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, Réu: Ceasa Centrais de Abastecimento do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior (OAB: RJ 83377 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Jesus da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 227\r\n\r\nProcesso: 0131400-64.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Reis Bonfim [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Tecnogim - Tecnologia no Gerenciamento da Informação Ltda., Réu: Producument Serviço de Organização e Preparo de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Reis Bonfim, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 422/423\r\n\r\nProcesso: 0065700-73.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: David da Silva Fernandes [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciprol Construtora, Réu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Fabiana Pinheiro Dias (OAB: RJ 144597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da emenda inicial de fl 25, bem como da audiência: 20.07.2010, às 0910 horas. \r\n\r\nProcesso: 0010700-25.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton de Avila Kreismann [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton de Avila Kreismann, Réu Kobe Elija Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia em 20.05.2010. \r\n\r\nId: 940306"
                            ],
                            "940308": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0000900-70.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Ferreira\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl198\r\n\r\nProcesso: 0027700-72.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Goncalves Suisso\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 233/238\r\n\r\nProcesso: 0159800-59.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Jesus da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Fundacao Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, Ceasa Centrais de Abastecimento do Rio de Janeiro S.A., Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 227\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 940308"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "937535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006800-88.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Gonçalves da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taii Financeira Itaú [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taii Financeira Itaú \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0007200-73.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Silva Soares [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0007400-80.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Belmonte Fraga [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Belmonte Fraga\r\n\r\nVenha a parte autora com o depósito em parcelas dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0007600-53.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octacilio Pinna de Carvalho Junior [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Feltros Renner Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octacilio Pinna de Carvalho Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0008000-67.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Conceicao dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Cardioline S/C Ltda. [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Conceicao dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007400-22.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Benny Schuh (OAB: RJ 77573 - D)]\r\n\r\nRéu: RBCA COMERCIO LTDA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RBCA COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos do INSS de fls. 59/61. .\r\n\r\nProcesso: 0000121-38.2010.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Paramarilos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Silva e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Paramarilos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0008500-07.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva Xavier [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Wise Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Silva Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPE devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0012500-16.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselina Marcia Castro de Paiva [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ [Adv. Joao Quintino de Sousa (OAB: RJ 14401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0015000-55.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Avelino de Sousa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Avelino de Sousa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000130-97.2010.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Jose Pinheiro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nVenha a Consignante com o depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0003800-56.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDA CIPRIANO DE LIMA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0000500-13.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Souza de Deus [Adv. Hedylamar Moura do Nascimento (OAB: RJ 113588 - D)]\r\n\r\nRéu: André Roberto Nolasco Dacunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Souza de Deus\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-23.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Petronio de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdidan Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Marcos Petronio de Souza, Réu Transdidan Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.91, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 32.729,46 (2.700.261,53 TRs), bem como das custas no valor de R$ 313,65. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-41.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elicianni Rus Alvarez [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Sáúde São Bento Ltda. [Adv. Liliane Vellozo da Silva (OAB: RJ 143363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Sáúde São Bento Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré sobre petição de fl.59 \r\n\r\nProcesso: 0011300-42.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Imbuzeiro [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: Brasmar Comercio e Representacao Ltda. - Colegio Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Imbuzeiro\r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-56.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Bastos e Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogilvy Brasil Comunicacoes Ltda. [Adv. Alexandre Pessoa Afonso (OAB: SP 156361 - D)], Réu: J.E. Motos Servicos de Entregas Ltda. [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Bastos e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0010400-25.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Goncalves de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Goncalves de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0012800-07.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Meireles Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Meireles Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.326/358, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014200-32.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA GADELHA DE PAIVA DIAS [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA GADELHA DE PAIVA DIAS\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.55. \r\n\r\nProcesso: 0013600-79.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: SEBASTIAO NUNES FERREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAETE CONSTRUCAO E COM LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Réu: Domingos Alves Pereira, Réu: Antonio joão dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO NUNES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002500-20.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Passos Pereira [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Passos Pereira\r\n\r\nFica o Reclamante intimado a atender a promoção da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-64.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Tavares Santos de Melo [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Tavares Santos de Melo\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0010400-20.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pereira Campos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0009000-39.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria Casado Moreira [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concecao Metroviaria S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Companhia Trasnportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)], Réu: Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social do Rio de Janeiro [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Maria Casado Moreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011200-53.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues Reis [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0013200-89.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Raimundo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Raimundo\r\n\r\nÀ parte autora sobre o ofício de fl.52 \r\n\r\nProcesso: 0013300-73.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Prevot Nascimento [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Prevot Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0014300-55.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0013500-80.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Ferreira Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderurgica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Ferreira Lima \r\n\r\nVenha a parte autora com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0005000-06.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ALICE DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ALICE DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-77.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria dos Santos [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandra Vieira de Almeida Veloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora sobre a petição de fl. 19, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-66.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Stellet Sanchez [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Silva Stellet Sanchez\r\n\r\nÀ parte autora sobre o ofício de fl.131. \r\n\r\nProcesso: 0005000-25.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivanes Rogério Godinho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-19.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rocha Sinquini [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, Réu: Delmario Alves do Brasil, Réu: Giulio Cesare Manzolillo, Réu: Leonardo Pan Monfort Mello, Réu: Maria de Los Dolores Pan Monfort Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rocha Sinquini\r\n\r\nÀ parte autora sobre a petição de fls. 60 e 83 para manifestação em 15 dias, sob pena de serem acolhidas as alegações dos requerentes e determinado o arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0003700-28.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri da Silva Rodrigues [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.900,00. \r\n\r\nId: 937535"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009800-40.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA RAMOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do Ofício do INSS de fls. 714/715, informando o histórico de créditos. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-61.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Silva de Oliveira, Réu: Andre Luiz de Oliveira Tavares [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)], Réu: Silvia Maria Pio de Oliveira, Réu: MODELINHO VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CARLOS DOS SANTOS, Réu Andre Luiz de Oliveira Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 112 (... acolho a exceção de pré-executividade...). PRAZO: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-66.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Freitas da Silva [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola DKA Mar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Freitas da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2010 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0088400-31.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ferreira Costa [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Franco 106 Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Fabio Rodrigues Camara (OAB: RJ 60376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Ferreira Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a notificação da testemunha KESSIA DAS FLORES CASTRO foi devolvida pelos Correios com a informação ENDEREÇO INSUFICIENTE. \r\n\r\nPRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-87.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO PAIVA DE MOURA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM LINHAS AEREAS SA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO PAIVA DE MOURA, Réu TAM LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial de fls. 228/240. PRAZO: 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0024100-02.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Daniels Vieira [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Daniels Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-34.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira Godinho [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Oliveira Godinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-31.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MAGDALENA FICHEIRA WIECHERS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIA MAGDALENA FICHEIRA WIECHERS\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial de fls. 1036/1044. PRAZO: 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000077-16.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Correa Lopes [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nRéu: Forja Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Correa Lopes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/07/2010 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0140600-15.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ribeiro da Rocha [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Réu: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ribeiro da Rocha \r\n\r\nIndicar meios para citação do 1º Réu, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0146900-90.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Paixão [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Katania Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. ERP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir da Paixão \r\n\r\nIndicar meios para citação do Réu, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0140900-74.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Tavares Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Tavares Pinheiro\r\n\r\nIndicar meios para citação do 2º Réu, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0066500-60.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Marques Teixeira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: GOL TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A., Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: FRB Fundacao Ruben Bherta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Marques Teixeira\r\n\r\nIndicar meios para citação do Réu VRG Linhas Aéreas S/A, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0088300-76.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos do Nascimento [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Carnes Piraguara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios para citação do Réu, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0046200-43.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Alves de Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vitor Alves de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-28.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-77.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO DA SILVA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletrecidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletrecidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-82.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira Botelho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-35.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Darilo Marinho [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Lage Carvalho [Adv. Rafael Ferreira Couto (OAB: RJ 147063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Darilo Marinho\r\n\r\nTomar ciência da petição do Réu de fls. 26/29. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-72.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE KLIMROTH ABDEL KARIN [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE KLIMROTH ABDEL KARIN\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0091700-84.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ARAUJO DE ARAUJO \"espólio de\" [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: GTL CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ARAUJO DE ARAUJO \"espólio de\"\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo ora apresentada, em 5 dias. Na discordância, deverá manifestar-se sobre o requerimento de fl. 210 e os bens nomeados à fl. 211, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0116600-53.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva\r\n\r\nInformar em 5 dias se tem interesse na novação do acordo celebrado. \r\n\r\nProcesso: 0096900-91.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Loureiro Junior [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Loureiro Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-80.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bruno de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-15.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Anderson Motta Nobrega Charles [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução Focal Comércio de Produtos Óticos Ltda. [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Anderson Motta Nobrega Charles \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-83.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jassiara da Silva Leandro [Adv. Victor Correia Panar (OAB: RJ 142061 - D)]\r\n\r\nRéu: Neide da Silva Souza (representada ppr sua Curadora Karla Cristina da Silva Souza) [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jassiara da Silva Leandro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-72.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENFEITAS [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. PRAZO: 30 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0128100-48.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Vitor de Oliveira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Vitor de Oliveira \r\n\r\nInformar em 5 dias se tem interesse na novação do acordo de fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 0132200-95.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA GOUVEIA DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO PEREIRA LEAO, Réu: Alcy Zamora Rebola, Réu: TELEWIG CENTRAL DE TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA GOUVEIA DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0138000-36.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE AVELLAR [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-42.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA GALDINA GONCALVES [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL FELICIO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FELISBELA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANOEL FELICIO\r\n\r\nEsclarecer o requerido tendo em vista que o bloqueio on line se deu nas contas da ré citada Felisbela Lopes. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-10.2009.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Agemo Comercia e Industrial Ltdal [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Moraes Figueira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Agemo Comercia e Industrial Ltdal\r\n\r\nTomar ciência da declaração de página 23-v. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-89.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia da Silva Soares [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia da Silva Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182200-31.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA CARVALHO DOS REIS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188400-78.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sued Mendes Chevrand dos Santos [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Hard Rock [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)], Réu: BSS - Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sued Mendes Chevrand dos Santos\r\n\r\nDefiro vista requerida às fls. 135, pelo prazo de 5 dias (art. 7º, XV, da Lei 8.906/94 c/c art. 40, II do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0147100-34.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maximo de Almeida Simas [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-81.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cerqueira Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Vaca de Leite Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cerqueira Souza\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls. 26/29. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-31.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Carlos de Souza Silva [Adv. Ary de Andrade Gaspar (OAB: RJ 13477 - D)]\r\n\r\nRéu: MG7 Comércio de Materiais Escolares e Serviços Gerais Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Carlos de Souza Silva\r\n\r\nIndicar meios para citação do 1º Réu (MG7 Comércio de Materiais Escolares e Serviços Gerais Ltda.), em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000103-14.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Coelho da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica B. Junqueira Vila Emporio Ltda. - Padaria Belisco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Coelho da Silva\r\n\r\nIndicar meios para citação da Ré Monica B. Junqueira Vila Emporio Ltda. - Padaria Belisco, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0155200-46.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Serra Volotao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Serra Volotao, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Perito de fls. 367/369. PRAZO: 5 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000068-54.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Ferreira da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Ferreira da Silva \r\n\r\nIndicar meios para citação da Ré Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0145000-72.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Silva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Radiológica Chernichard Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Silva \r\n\r\nIndicar meios para citação do Réu (Escola Técnica Radiológica Ltda. ME), em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0164100-13.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Helena Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sérgio Costa Rezende (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Helena Dias \r\n\r\nIndicar meios para citação do Réu (Paulo Sérgio Costa Rezende Espólio de), em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000078-98.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Lopes Gomes [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Panificação Coração de Madureira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Lopes Gomes \r\n\r\nIndicar meios para citação da Ré (Padaria e Panificação Coração de Madureira Ltda.), em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0139700-32.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Cruz da Silva [Adv. Catia Caldas Bittencourt (OAB: RJ 98680 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Cruz da Silva\r\n\r\nIndicar meios para citação da Ré (Santa Cruz dos Palmares Indústria de Alimentos Ltda.), em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000158-62.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovandro Leandro da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Réu: Capaz Network Teleinformática \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovandro Leandro da Silva \r\n\r\nIndicar meios para citação do 1º Réu (Capz Network Teleinformática), em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0076500-22.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Iraja Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iraja Point Super Lanches Ltda., Aut Julio Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciência da audiência para oitiva de testemunha, conforme e-mail de fl. 80 (audiência designada para o dia 01/09/2010 às 11:00 horas, na 1ª VT de Nova Iguaçú/RJ). Apresentar quesitos para oitiva de testemunha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-87.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Leite [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-58.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete Ferreira de Lima Silva [Adv. Roberto Rocha Faria Campos (OAB: RJ 142073 - D)]\r\n\r\nRéu: Embaladora Allpacks Ltda. [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embaladora Allpacks Ltda. \r\n\r\nDefiro a vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0162600-53.2002.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: KELLY CRISTIANE DA SILVA GOMES [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Réu: Deilson Candido Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTIANE DA SILVA GOMES\r\n\r\nInformar o endereço dos terceiros indicados como possuidores de créditos da Ré. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nId: 942392"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0013200-52.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ascendino Junior Alves Filho\r\n\r\nRéu: Millennium Cybercafe Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Millennium Cybercafe Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-63.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Neto da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Cultura Educacao Comunicacao e Turismo do R de Janeiro, SESEF SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Cultura Educacao Comunicacao e Turismo do R de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40/45 (... extinguir o processo, sem resolução do mérito, com relação ao pedido contido no item 2.7 da inicial, julgar IMPROCEDENTES os pedidos em face da 2a. Reclamada, e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos em face da 1a. Reclamada...). PRAZO: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-12.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos Cardoso\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/04/2010 às 11:30 horas, para entrega da Guia de TRCT, no código 01, e anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0210901-02.2000.5.01.0063 - ExFis\r\n\r\nExte: INSS\r\n\r\nExdo: Barbara da Conceicao Teixeira Lara, Solimar Pinheiro Souza, DROGA LINDA DO PECHINCHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DROGA LINDA DO PECHINCHA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução realizada através da penhora na conta corrente, com transferência do valor para conta à disposição desde Juízo. PRAZO: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-87.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Leite\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942391"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0066900-40.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Dantas dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação do Instituto Oswaldo Cruz\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2010 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0087000-79.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Deusdete Fontes dos Santos\r\n\r\nRéu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/05/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas. 6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0066100-75.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Adler \r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia PARTIDA, destinando-se somente à apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas, mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-60.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda., GF Gesso e Alvenaria Ltda., Brookfield Engenharia S.A, Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiencia PARTIDA, destinando-se somente à apresentação de defesa, não haverá oitiva de testemunhas, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942390"
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                            "942389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2010\r\n\r\n0038100-07.2005.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vladimir Luiz de Araujo\r\n\r\nExecutado: Jaymarina de Mello Gomes,Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.,Acir Marina de Melo Gomes \r\n\r\nPelo presente fica citado Jaymarina de Mello Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 270,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Acir Marina de Melo Gomes ,Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.,Acir Marina de Melo Gomes \r\n\r\nPelo presente fica citado Acir Marina de Melo Gomes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 270,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115900-82.2003.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: FABIO JOSE FIGUEIRA\r\n\r\nExecutado: SENO ENGENHARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado SENO ENGENHARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.593,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130800-70.2003.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANIELE CRISTINE DA SILVA CAMELO\r\n\r\nExecutado: Luiz Roberto de Alencar Cavalcanti,CENTRO EDUCACIONAL MARIA JOSE DE JESUS SC LTDA,Tania Regina de Alencar Cavalcanti\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Roberto de Alencar Cavalcanti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.366,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096900-62.2004.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nExecutado: MOTO ERS EXPRESS LTDA,DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA SA\r\n\r\nPelo presente fica citado MOTO ERS EXPRESS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.173,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161900-43.2003.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: VERA LUCIA LIMA BRITES\r\n\r\nExecutado: ANNA STELA GARCIA ELOY,EQUATOR BRASIL TURISMO LTDA,CYRO ECKHARDT ELOY,ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY\r\n\r\nPelo presente fica citado ANNA STELA GARCIA ELOY, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.610,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942389"
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                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR MARCELO JOSÉ DUARTE RAFFAELE JUÍZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 20 (vinte) de maio de 2010, a partir das 10:00 horas será(ão) apregoado(s) e vendido(s) no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, sito à Rua do Lavradio nº 132 – 10º andar, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 20 (vinte) de maio de 2010, ás 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fl. 252, datado de 18 de novembro de 2002, para cobrança de dívida de R$ 213.531,77 (duzentos e treze mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel (2532-1705). PROC: 0036100-12.1997.5.01.0064 – RTE: NEDIR CRISTINA DA SILVA LAMY E OUTROS (Adv. Neuza Maria Lamy Rosário OAB/RJ 70181) - RDO: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA. (Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB/RJ 32.543) e ELENICY MENDES ALEVATO. BEM: 01 (um) apartamento 204 no bloco 01 do Edifício situado á Av. Epitácio Pessoa nº 4.446, com direito a duas vagas na garagem localizadas indistintamente nos locais para tanto destinados e suas correspondentes frações de 86/10.000, relativa ao apartamento e 18/10.000, relativa a cada vaga no respectivo terreno, que mede: 43,00m de frente pela Av. Epitácio Pessoa; 23,00m de fundos; 75,00m á direita e á esquerda 21,60m, mais 18,90m, mais 8,70m estreitando o terreno, mais 36,50 aprofundando o terreno, em linha inclinada para a esquerda em relação á extremidade anterior. Inscrito no FRE nº 1645134-6 CL 7085-4. Descrição: Sala com varanda, três quatros (uma suíte), um banheiro social, um lavabo, copa/cozinha com área de serviço acoplada, dependências completas, medindo aproximadamente 120m2, em regular estado de conservação, AVALIADO EM R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). As certidões na íntegra estarão anexadas nos autos. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu,_________________RICARDO KATHAR JUNIOR DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de março de 2010. MARCELO JOSÉ DUARTE RAFFAELE - JUÍZ TITULAR\r\n\r\nId: 942031"
                            ]
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                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0028200-57.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar da Rocha e Silva\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carrefour Comercio e Industria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 1 568,16 equivalente a 129.419,99 TR's pro rata die em 30. 11.09. \r\n\r\nProcesso: 0064900-95.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Rodrigues de Queiroz\r\n\r\nRéu: Orizon Maritima Ltda., ORIZON MARITIMA LTDA. N/P JOELMA LINHARES RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m Orizon Maritima Ltda., ORIZON MARITIMA LTDA. N/P JOELMA LINHARES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0011100-31.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LA MUNIT LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE LA MUNIT LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 11.238,13 equivalente a 957.192,574 TR's pro rata die em 30.06.07. \r\n\r\nProcesso: 0140800-84.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Romao Paiva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 10.706,13 equivalente a 883.066,46 TR's pro rata die em 31.03.10. \r\n\r\nProcesso: 0142300-69.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALTINO MATIAS\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0135900-63.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SERAPHIM CELANO\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 32.718,52 equivalente a 2.845.826,135 TR's pro rata die em 31.05.06. \r\n\r\nProcesso: 0139900-72.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Ampliar Engenharia Planejamento Construcao e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ampliar Engenharia Planejamento Construção e Reformas Ltda N/P Paulo Roberto Costa Rosa, Ampliar Engenharia Planejamento Construção N/P Manoel Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 42.699,84 equivalente a 3.590.964,87 TR's pro rata die em 31.08.08, sendo R$ 40.555,65 equivalente a 3.410.643,09 TR's referente a JCM e R$ 2.144,19 na conta vinculada do Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0092600-56.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON AZEVEDO ESTEVES\r\n\r\nRéu: MARCOS VALERIO BRAZ DE SOUZA, SIBRAS COM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SIBRAS COM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO N/P SÓCIO WANDERLEI FERREIRA CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 32.339,82 equivalente a 2.917.887,97 TR's pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0113900-35.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro e Silva da Silva\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Abatedouro Carioca Ltda. N/P Sócia Gracinda Ferreira Lopes, Abatedouro Carioca Ltda. N/P Sócio Diamantino da SIlva Bastos, Abatedouro Carioca Ltda N/P Sócio Antonio Lopes de Pinho, Abatedouro Carioca Ltda N/P Sócio Luiz da Silva Bastos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 3.505,10 equivalente a 295.950,865 TR's pro rata die em 31.03.08 \r\n\r\nProcesso: 0208700-94.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ACEPAN RIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Acepan Rio Produtos Quimicos Ltda N/P Sócio Ana Carla Ribeiro P. Drumond, Acepan Rio Produtos Quimicos Ltda N/P Sócio Evani Araújo de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 4.511,51 equivalente a 432.62,48 TR's pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0013500-42.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Barroso da Silva Huback\r\n\r\nRéu: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Escola Floresta da Tia Nilda Ltda N/P Sócio Maria Nilda Rodrigues Holanda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 7.237,51 equivalente a 605.455,83 TR's pro rata die em 30.11.08. \r\n\r\nProcesso: 0207200-32.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: L B M MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m L.B.M. Móveis e Decorações Ltda, L.B.M. Móveis e Decorações Ltda N/P Sócio Moysés Liberman., L.B.M. Móveis e decorações N/P Sòcio Jaime Liberman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 2.927,47 equivalente a 294,41782113 TR's pro rata die. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941178"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150700-51.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Sousa Santos [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Sérgio Sousa Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 10.129,31( 835.489,01 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 1.700,10 (140.228,20 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 656,45 ( 54.145,52 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 365,72, via DARF, código 8019. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0084700-35.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flávio Gomes Marinho [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Lucio Flávio Gomes Marinho\r\n\r\nTer vistas às informações do INSS. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-17.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Barbosa Patané Machado [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 (quinze) dias para manifestar-se sobre calculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0055700-87.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Caetano Figueiredo [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Incorporações Loteamentos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Caetano Figueiredo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0105600-49.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA FELIX CHIPOLECHI [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA FELIX CHIPOLECHI\r\n\r\nRetificar seus calculos, nos termos do despacho de fl 568, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0190900-86.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DE SOUZA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA, Rcte JOSUE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 56.692,44 (4.675.310,41TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 5.408,26 (446.008,22 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 11.317,30 (933.314,75 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1.230,93, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0008300-82.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Ribeiro Cabrial Neto [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Ribeiro Cabrial Neto\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012400-75.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Silva dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Papéis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Silva dos Santos\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097800-33.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA GASPARINI DA CRUZ CHAVES [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA GASPARINI DA CRUZ CHAVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl.95, bem como, juntar aos autos a cópia da decisão que decretou a falência da Ré, noticiada na referida certidão. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001800-44.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA JORGE DE FREITAS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA RITA NUNES REIS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: REGINA MUNIZ VINHAL FERNANDES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: REGINA LUCIA HENRIQUES FERNANDES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: VERA LUCIA FERREIRA ALVARENGA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: WALDIR ALVES ESTEVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA JORGE DE FREITAS, Aut MARIA RITA NUNES REIS, Aut REGINA LUCIA HENRIQUES FERNANDES, Aut REGINA MUNIZ VINHAL FERNANDES, Aut VERA LUCIA FERREIRA ALVARENGA, Aut WALDIR ALVES ESTEVES\r\n\r\nDeverá informar os números dos CPF's dos autores, a fim de que sejam liberados os alvarás pertinentes aos respectivos credores. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-92.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Sonara Domingues de Souza [Adv. Alessandro Gonçalves (OAB: RJ 140817 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Juridica Ruy de Carvalho Pinho [Adv. Gisele Aguiar Nunes da Silva (OAB: RJ 151835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Sonara Domingues de Souza \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos pela Ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-97.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Agostinho [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 450, estimando honorários periciais em R$ 3.000,00, devendo a autora comprovar o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-07.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Carvalho Agostinho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Luiz Carlos de Carvalho Agostinho \r\n\r\nManifestarem-se acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-31.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Silva Martins [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: DG Bentin Bistro Restaurante Ltda. ME [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Silva Martins \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071000-89.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mello Fiore [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrada e Negreiros Advogados Associados [Adv. Leonardo Negreiros Camara da Costa (OAB: RJ 105351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrada e Negreiros Advogados Associados , Aut Daniel Mello Fiore\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 940901"
                            ],
                            "940899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/04/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056600-07.2008.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 D)\r\n\r\nDecio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149100-92.2008.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Carolina Azevedo da Silva (OAB: RJ 177267 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 940899"
                            ],
                            "940900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0099800-30.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Romário Moreira Costa\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicação Rios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora de Publicação Rios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 80,00, pela Ré, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00, valor arbitrado à condenação para esse efeito específico. Prazo de\r\n\r\n08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-13.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alcides da Silva \r\n\r\nRéu: JVL Empreiteira de Construção Civil S/C Ltda., João Fortes Engenharia \r\n\r\nPelo presente fica m JVL Empreiteira de Construção Civil S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00, pela 1ª ré, pela 2ª ré subsidiariamente. Prazo de\r\n\r\n08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 940900"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "930770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013300-49.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Cruz Bruno [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nRéu: José Manuel Oreiro Fernandes [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Manuel Oreiro Fernandes, Aut Julio Cesar da Cruz Bruno \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 31,18, pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0012000-52.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos Santana [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Hapy Land [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir dos Santos Santana , Réu Hapy Land \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0014000-45.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TORRES DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: J R CONSULTORIA ASSESSORIA SEG PATRIMONIO LTDA [Adv. Elizabeth Batista Goggin (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017600-98.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MUNIZ DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA SUL CARIOCA LTDA [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO MUNIZ DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028600-37.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELINDA FERREIRA HASTENREITER [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRéu: XT METASOFT SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)], Réu: Vânia Maria Fiorêncio de Vasconcellos, Réu: Milton Ribeiro de Vasconcellos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELINDA FERREIRA HASTENREITER\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-84.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Dutra da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda. [Adv. Rivaldo Jose Vieira (OAB: RJ 35242 - D)], Réu: Aroldo Villardo Gueiros, Réu: Maria Alice da Gama Gueiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Dutra da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 166. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0020400-31.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILMA CANDIDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, Réu: YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA, Réu: REGINA MARQUES TRINDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILMA CANDIDO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020400-89.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ferreira do Bonfim [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ferreira do Bonfim\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-22.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERENICE HELENA CALLADO SECILIANO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: FIDELITY NATIONAL PARTICIPACOES LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Réu: PROSERVI PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut BERENICE HELENA CALLADO SECILIANO, Réu FIDELITY NATIONAL PARTICIPACOES LTDA, Réu PROSERVI PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-39.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SONIA PEREZ MOREIRA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA VERONA LTDA [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)], Réu: JACIARI SPINELLI DOS SANTOS [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)]\r\n\r\nTI: JACIARI SPINELLI DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SONIA PEREZ MOREIRA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000300-26.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEIR SOARES HENRIQUE [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA MOUTTA ME [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: MARIA DA SILVA MOUTA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEIR SOARES HENRIQUE\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000900-86.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BRAZ VEIGA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: PETER KLAM, Réu: CAJU MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Maria de Fatima da Cruz (OAB: RJ 69916 - D)], Réu: MARIZA GUILHERME ROSA, Réu: JOSÉ MARCIO PININGA DUQUE, Réu: ALAN OTTO BARRINGTON POWLEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS BRAZ VEIGA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-94.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Damiao Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: L L Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda., Réu: Prosol Producao Solidaria, Réu: Marilaque Jose de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose Damiao Silva\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, ante a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0090600-24.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah da Silva Simonetti Abreu [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Universitário Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah da Silva Simonetti Abreu\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Przao 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-78.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIORGIO POMPILI [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: TULO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)], Réu: IVAN GONCALVES DO CARMO [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIORGIO POMPILI\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134500-62.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Filho [Adv. Maria Lucia de Luna Correia (OAB: RJ 110298 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundicao Cardoso Filhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Filho\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036700-39.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE MATOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S/A [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DE MATOS\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135300-90.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Belarmino dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Amado Coelho [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Belarmino dos Santos\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio de valor ínfimo, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010600-18.2000.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: FRIGORIFICO PIGMALEAO LTDA N/P SOCIO [Adv. Jurandyr dos Santos Silva (OAB: RJ 13544 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA RITA DE CASSIA DA SILVA RAMOS [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FRIGORIFICO PIGMALEAO LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089300-95.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos de Oliveira [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: Mopri Transporte Ltda. [Adv. Carlo Fratin (OAB: SP 198382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.190. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0095700-23.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Freire [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Freire \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0132200-74.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEOMAR PINTO DA COSTA LIMA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO ARGONAUTAS LTDA, Réu: RDO. NP SOCIA AURORA TUTUI DA SILVA, Réu: RDO. NP SOCIA LYA COSTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEOMAR PINTO DA COSTA LIMA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040000-14.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CESAR TELES DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP SAUDECOOP PROMOCAO VENDAS PLANOS SAUDE [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: ALL MED SISTEMAS DE SAUDE LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK, Réu: FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO, Réu: ALFREDO BRITO VEIGA, Réu: ALEXANDRE MENDONÇAVEIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CESAR TELES DE MENEZES\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042600-42.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE SOUZA REGATO DE ANDRADE [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE SOUZA REGATO DE ANDRADE\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067200-44.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-51.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianch Duarte da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0156100-71.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Santos Farias [Adv. Valeska Machado Arruda (OAB: RJ 110714 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Leomary e Jardim Escola Tia Janete [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Santos Farias\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153800-39.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael Barroso da Costa [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)], Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Marcelo Mondaini de Miranda, Réu: Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mizael Barroso da Costa\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140100-93.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheilla Moura Santos da Silva [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Trading Comercio de Perucas Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheilla Moura Santos da Silva, Réu PH Trading Comercio de Perucas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-88.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUBDEVAN DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUBDEVAN DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159100-60.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDES CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMATIZA AR CONDICIONADO LTDA, Réu: MARTON SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Réu: PMI REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIDES CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio de valor ínfimo, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 930770"
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                                "Processo: 0080800-37.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Angela da Silva (Espolio de) [Adv. Helio Barbosa Correia (OAB: RJ 40736 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Angela da Silva (Espolio de)\r\n\r\n\"Ante a manifestação do Ministério Público, especialmente no que concerne à cota do menor, diga o Autor se persiste n ointeresse em ajustar-se nos termos da ata de fl.143.\" \r\n\r\nProcesso: 0023000-17.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Heliene dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Heliene dos Santos\r\n\r\nAnte os documentos anexados, que comprovam que no mesmo período a Autora trabalhava em outra empresa realizando atividade do mesmo tipo, temos que não é razoável que seja a Ré a arcar com a prova pericial, já que é bastante plausível que a saúde da Autora tenha sido afetada pela dobra da jornada. Deste modo, deverá a Autora depositar os honorários periciais, sendo autorizado, desde já, o parcelamento em 5 vezes. Int.\" \r\n\r\nProcesso: 0033500-84.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIANI DA SILVA RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Aut GRACIANI DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCiência da decisão de fl.385 verso. \r\n\r\nProcesso: 0159800-62.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO MOREIRA DIAS [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELIO MOREIRA DIAS, Aut MAURO SOARES DE OLIVEIRA, Réu TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109600-17.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVAO COUTINHO LINS [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTOVAO COUTINHO LINS\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0136900-22.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE OLIVEIRA SOTERIO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DE OLIVEIRA SOTERIO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.515: \"...Homologo os cálculos de fls.494/494 v., elaborados pela Calculista do Juízo. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0081800-43.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES JOSE DA SILVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMES JOSE DA SILVEIRA\r\n\r\nA ata é clara ao determinar que os cálculos seja apresentados pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0053800-28.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Ricardo dos Santos [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Ricardo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0060500-20.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Alves da Silva [Adv. Arlindo Teixeira (OAB: RJ 64710 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)], Réu: Probank S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves da Silva\r\n\r\n\"Mantenho a decisão de fl.278 verso. Observe o autor o art.171 do CPC, ante as rasuras de fl.229, abstendo-se de tal prática.\" \r\n\r\nProcesso: 0185100-31.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA DE OLIVEIRA E SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0145400-38.2004.5.01.0071 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG CLUBES ESTAB CULT FIS DESP SIM ERJ [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Ronaldo Hazan de Gomlevsky (OAB: RJ 19412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG CLUBES ESTAB CULT FIS DESP SIM ERJ\r\n\r\n\"Ao Sindicato para que se manifeste sobre o requerimento de fls.61/62, reiterado às fls.164/165.\" \r\n\r\nProcesso: 0070200-49.2009.5.01.0071 - RTAlç\r\n\r\nAut: Daniela das Dores Cambuhy [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.- Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.- Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da devolução doprazo de fl.47 (08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0087300-85.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione de Jesus Borges [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comercial do Rio de Janeiro [Adv. Vilmar Luiz Graca Goncalves (OAB: RJ 111023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Comercial do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0114500-82.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO ALVES RUBI [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: SALEMAR REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO ALVES RUBI, Réu SALEMAR REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-37.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Batue da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Brooklyn Emp. Imob. Ind. Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Brooklyn Emp. Imob. Ind. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do cálculo das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-46.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CUSTODIO CANDIDO DE SOUZA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO SAMPAIO DA FONSECA PRACA, Réu: PAULO MAURICIO DE AZEVEDO GICOVATE, Réu: RICARDO GOMES DE MENDONCA, Réu: ADRI PLANEJAMENTO E PROPAGANDA LTDA [Adv. Sylvanna Gomes de Mendonca (OAB: RJ 57223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADRI PLANEJAMENTO E PROPAGANDA LTDA, Aut CUSTODIO CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214600-45.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENITO OTERO PASTORIZA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa falida de), Réu: MARINAVE ESTALEIROS NAVAIS SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENITO OTERO PASTORIZA\r\n\r\nDefiro mais trinta dias de prazo ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0152100-98.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO DE OLIVEIRA FRANCA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Internet Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO DE OLIVEIRA FRANCA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0050200-09.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MENDONCA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM SOC PORTUGUESA BEN DO R JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEM SOC PORTUGUESA BEN DO R JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.198. \r\n\r\nProcesso: 0020000-72.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete Castellar de Oliveira [Adv. Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Andrade Pinto socio Celula Scan Servicos Medicos Ltda, Réu: Marcelo Rubens socio Celula Scan Servicos Medicos Ltda, Réu: Celular Scan Servicos Medicos Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Castellar de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição protocolizada em 30/11/2009. \r\n\r\nProcesso: 0010800-07.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Antonio [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\n\"Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, vez que não há comprovação da incapacidade econômica, ainda que seja a Reclamada entidade sem fins lucrativos. Nego seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Not.\" \r\n\r\nProcesso: 0056400-51.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pereira de Souza [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição da União com cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0197900-23.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR ULISSES DE CARVALHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Patricia Rito Vianna Verly (OAB: RJ 100726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nDevolvo o prazo de fl.292 (15 dias) à Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central. \r\n\r\nProcesso: 0031900-23.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivy Gradim Marques Soares [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Rio Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Rio Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de INSS, fl.116 verso. \r\n\r\nProcesso: 0148800-94.2003.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nCgto: DEISE DE MATTOS THOME [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.68. Tendo em vista o alegado à fl.54, Venha a Ré com o depósito em guia judicial do valor da quota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0132000-93.2000.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: EMILIO LEITE LIMA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: FATIMA DAYSE VEIGA DE ALMEIDA, Réu: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA, Réu: ROSANGELA RITA VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIO LEITE LIMA\r\n\r\nTendo em vista que a pesquisa de veículos de propriedade da Ré e de suas sócias através do sistema Renajud, teve resultado infrutífero, reconsidero o despacho de fl.159. Indique o Autor meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0111800-50.2009.5.01.0071 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Garçons Barmen e Maîtres do Estado do Rio de Janeiro - SIGABAM [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sushibeas Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Garçons Barmen e Maîtres do Estado do Rio de Janeiro - SIGABAM\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 38,72 .\r\n\r\nProcesso: 0142700-50.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ferreira Antônio [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Ferreira Antônio \r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.460. \r\n\r\nProcesso: 0141600-70.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA MONTEIRO GOMES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBS SUCOS E LANCHES LTDA [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)], Réu: Maria Cristina Gonçalves de Menezes (sócio), Réu: Amílcar Carlos de Menezes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA MONTEIRO GOMES\r\n\r\nTer vista das declarações de renda à Autora. \r\n\r\nProcesso: 0063000-59.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Gusmao Rosa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelphia Veiculos Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filadelphia Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0143600-33.2008.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson Carlos Lima de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls.48/49. \r\n\r\nProcesso: 0070900-93.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Jose Reis [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Empilhadeiras Sul Americanas Ltdal [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)], Réu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empilhadeiras Sul Americanas Ltdal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0077000-30.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Ferreira da Conceição [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: Verão de Búzios Biquinis Ltda. [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verão de Búzios Biquinis Ltda.\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-23.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Augusto de Oliveira Barbosa [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Rio Sec Diários Oficiais Ltda. [Adv. Felipe Lacerda Peixoto (OAB: RJ 43474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Rio Sec Diários Oficiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição da União com cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0094200-16.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Bastos Carapia [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Acão Modas Jeans Acessorios Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiper Acão Modas Jeans Acessorios Ltda. ME\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-61.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Queli dos Santos Veloso [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha Coelho dos Santos [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terezinha Coelho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de INSS de fl.126 verso. \r\n\r\nProcesso: 0089400-76.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Willian de Oliveira Barreto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0129000-75.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cabral de Oliveira [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A., Aut Paulo Cabral de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dolaudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-63.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO JOSE MARINO E SILVA [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA SILVA PEDROZA SA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Lyvio Portella da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA SILVA PEDROZA SA\r\n\r\nPague a reclamada a diferença entre o total indicado á fl.378 verso e os depositados à fl.392 e à fl.393, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030800-04.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: SOFT TWO TINTURARIAS LTDA [Adv. Karla Fernandes da Silva (OAB: RJ 112604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOFT TWO TINTURARIAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de INSS, fl.143 verso. \r\n\r\nProcesso: 0040400-44.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Moreira de Lima [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Catia Moreira de Lima\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização, em 10 dias sucessivos, na forma do art.879, parágrafo 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0213900-11.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MOURAO HEREDIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MOURAO HEREDIA, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.532 verso. Pague a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0032300-37.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaci da Rocha Cardoso Junior [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim e Cia. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badim e Cia.\r\n\r\nNão assiste razão à Reclamada, vez que os pedidos do Reclamante foram julgados procedentes em parte e a sentença de fl.168/173 é líquida. Pague a Reclamada o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0133700-31.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Ribeiro de Carvalho [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Martha Buarque de Macedo Guimaraes [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martha Buarque de Macedo Guimaraes\r\n\r\nComprovar a ré recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0024800-22.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Sislandia Lula de Oliveira [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NOVACAP SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.505/507, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0087500-63.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene da Conceicao Miranda [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. de Oleo Galenal Signal [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. de Oleo Galenal Signal\r\n\r\nNotifique-se a Ré a pagar a diferença entre o valor homologado (fl.108) e o saldo do depósito recursal (fl.115), no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0218400-18.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES [Adv. Geraldo Amorim (OAB: RJ 97414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 269 foram homologados, no valor de R$ 3.504,19. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004300-32.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA MAIA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 101912 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA, Réu: Delza Fonseca Alves (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARIA MAIA LEITE\r\n\r\nIndefiro o requerimento à fl.243. A providência incumbe à própria Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0141900-61.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO SANTOS MAGALHAES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CELI LTDA [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: ED LOPES PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA CELI LTDA, Aut HELIO SANTOS MAGALHAES\r\n\r\n\"A oportunidade processual concedida às partes é para a impugnação aos cálculos de juros e correção monetária, porquanto em relação aos cálculos principais já transcorreu o prazo legal, não sendo este o momento oportuno para rever toda a matéria. pelo exposto, homologo os cálculos de fls.125/126, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0028800-55.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Gama [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Gama \r\n\r\nTendo em vista a complexidade dotrabalho a ser desenvolvido, arbitro os honorários periciais em R$ 2.800,00. Venha a reclamante como depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-72.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA COLLARES MOREIRA MACHADO [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: EDOARDO FILLIPO CONFECCOES, Réu: Chil Frogel (sócio), Réu: Jocelyne Bahbout (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA COLLARES MOREIRA MACHADO\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0183600-95.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DOS ANJOS [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA (na qualidade de SUCESSORA da FLUMITRENS) [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl.585 verso. \r\n\r\nProcesso: 0189500-83.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nIndefiro a preferência na tramitação do presente feito, pois o reclamante não se enquadra nas hipóteses legais previstas para sua concessão. Indefiro também a penhora das contas do reclamado no Bacen Jud, vez que as execuções contra este encontram-se centralizadas no Juízo Auxiliar de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109700-25.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Raphael Vitorino [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Companhia Portuária Baía de Sepetiba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Raphael Vitorino\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido à fl.59, exceto o da procuração, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0053500-76.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DOS COMERCIANTES INDS AUTONOMOS SC LTDA [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)], Réu: Célia Maciel Teixeira (sócio), Réu: José Maria de Sousa Teixeira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda. \r\n\r\nProcesso: 0090200-70.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Silva Quintella [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel (OAB: RJ 52506 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0117300-39.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Vieira Ramos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Policooper Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policooper Rio de Janeiro Ltda., Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Aut Reinaldo Vieira Ramos, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.556:\"...homologo os cálculos de fls.534/535, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nId: 935249"
                            ],
                            "935248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0056400-51.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da petição da União com cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-93.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Jose Reis\r\n\r\nRéu: Empilhadeiras Sul Americanas Ltdal, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 935248"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "940217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052000-93.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Alvarenga dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Informacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Alvarenga dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 173.379,01 = 14.302.449,45 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0032900-84.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Rodrigues de Paiva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Rodrigues de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 pela primeira ré.A segunda ré está isenta.\r\n\r\nProcesso: 0007100-59.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Ray Sanvam Ltda., Réu: Super Mercado Zona Sul [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 22.939,86 = 1.892.363,88 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0001800-48.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Silva dos Santos [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva dos Santos, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 21,03pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0074300-83.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Paula Pereira [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Directa Marketing Promocoes e Eventos S/C Ltda., Réu: Claudia Valeria Areas Esteves, Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Interactiva Servicos Temporarios Ltda., Réu: Luis Carlos Santos Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar de Paula Pereira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0086800-84.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Souza Muniz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-76.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MARINHO DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: LAER ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE [Adv. Ellen Menezes (OAB: RJ 95465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE, Réu LAER ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA, Aut MARCOS MARINHO DA SILVA\r\n\r\nConvolado o bloqueio de fls.144 em penhora, sendo a reclamada para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-22.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odornaldo da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservacao Manut. Tecnicas Com. Representacoes Ltda. ME, Réu: Sociedade de Ensino Superior Universidade Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odornaldo da Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Universidade Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 23.888,53 = 1.970.381,59 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0139300-11.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERENCIO DOS SANTOS [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Mariano Palermo (OAB: RJ 37599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut TERENCIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115400-81.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Saboia de Oliveira [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbott Laboratorios do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbott Laboratorios do Brasil Ltda., Aut Maria Jose Saboia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0050000-52.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dionisio Barbare da Silva [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Dionisio Barbare da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0113200-04.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yanko Sarzedas da Costa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A., Aut Yanko Sarzedas da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 280,00 pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0114300-62.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO ROCHA MARTINS [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA IRE LTDA [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA IRE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-02.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARDONE QUADRO BERNARDINO [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: PICOLLO PRANZO LANCHES LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARDONE QUADRO BERNARDINO, Réu PICOLLO PRANZO LANCHES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 1.185,15 = 97.753,63 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0029900-18.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CARNEIRO BORBA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO., Aut VALERIA CARNEIRO BORBA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 10.324,57 =851.594,57 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0155700-03.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTUNES RUFINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ivone da Cunha Lourenco (OAB: SP 128318 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Aut JORGE ANTUNES RUFINO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 2.228,94 = 183.847,95 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0192400-36.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ARRUDA FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ARRUDA FERREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 267.180,00 = 22.037.626,74 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0010400-29.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton da Costa Nunes [Adv. Maria Jose Rosa Menezes (OAB: RJ 126105 - D)]\r\n\r\nRéu: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton da Costa Nunes, Réu Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 90.465,57 = 7.461.810,33 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0142200-83.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A. [Adv. Giselle Sobral de Carvalho (OAB: RJ 136844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A., Aut Paula dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 260,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0103400-15.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Filho Martins da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiluna Comercio e Produtos Ltda., Réu: Belaluna Comercio de Produtos para Cabeleireiros Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belaluna Comercio de Produtos para Cabeleireiros Ltda., Aut Waldemar Filho Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 23.826,09 = 1.965.230,33 tr pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0152100-08.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR RICARDO DOS SANTOS SOUTILHA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, Aut VITOR RICARDO DOS SANTOS SOUTILHA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 56.687,54 =4.686.602,47 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0089600-22.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA EVA HEUBERGER [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: BRITISH AIRWAYS [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA EVA HEUBERGER, Réu BRITISH AIRWAYS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 289,64, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0006700-74.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva, Réu Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 13.727,15 = 1.132.247,19 pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0086800-50.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Albuquerque Amorim [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Albuquerque Amorim, Réu Staff Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 2.278,02 = 187.895,71 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0025800-83.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriete Maria da Silva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Oriete Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 208,40 pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000700-29.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pereira de Almeida [Adv. Pedro Velloso Wanderley (OAB: RJ 7108 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Jose Antonio Pereira de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-03.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Jesus [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Encomendas Expressa Ltda. [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC Encomendas Expressa Ltda., Aut Luiz Antonio de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-41.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vasconcelos Ferreira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Riwa S.A. Incorporações Investimentos e Participações, sucessora de Rioplan Participações e Investimentos S.A. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Engetécnica Serviços e Construções Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vasconcelos Ferreira, Réu Engetécnica Serviços e Construções Ltda., Réu Riwa S.A. Incorporações Investimentos e Participações, sucessora de Rioplan Participações e Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0044600-28.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Velasco [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: EUROBARRA RIO LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Velasco, Réu EUROBARRA RIO LTDA, Réu Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda., Réu Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071900-33.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE SOUSA MENEZES [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes (OAB: RJ 101578 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA, Aut CRISTIANE DE SOUSA MENEZES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 400,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0149400-44.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa Pinheiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Marcelo Barbosa Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0083500-46.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Miranda Vargas [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Celula de Analises Medicas Especializadas Ltda.-em recuperação judicial [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Celula de Analises Medicas Especializadas Ltda.-em recuperação judicial, Aut Valquiria Miranda Vargas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 360,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0136300-22.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Coutinho de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Fruticula A. Ribeiro Ltda. - Casa Progresso [Adv. Heloisa Helena da Silva Pinto (OAB: RJ 61218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fruticula A. Ribeiro Ltda. - Casa Progresso, Aut Marcos Paulo Coutinho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0158800-53.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AGAPITO BEZERRA NETO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES COMERCIO LTDA [Adv. Vagner Chaves Fernandes (OAB: RJ 85695 - D)], Réu: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA, Aut FRANCISCO AGAPITO BEZERRA NETO, Réu TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 112,06 pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0196400-16.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE CASTRO [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A, Aut PAULO ROBERTO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-05.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira Machado [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)], Réu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Paulo Cesar Ferreira Machado, Réu Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0138500-94.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramiro de Matos Florence [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nContraarrazoar Ro em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-59.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristianne Lima Campos [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristianne Lima Campos, Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152600-69.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO CHOPP 2001 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0092500-07.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Felizardo Dantas [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeste Maria Justo Correa [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Felizardo Dantas, Réu Celeste Maria Justo Correa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 18.724,93 = 1.544.930,79 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0124400-42.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival da Silva Carneiro [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Republica Ltda. [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival da Silva Carneiro, Réu Rodoviario Republica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 12.430,79 = 1.025.622,26 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0072900-92.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Manso [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva Manso\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0206500-98.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUADIR DA SILVA CARVALHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUADIR DA SILVA CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAcolhidos os cálculos de fls 524/528, quanto à diferença devida, no valor de R$ 106,62 = 8.826,72 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-64.2004.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MELO SIMAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102500-95.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jorge Reis Xavier [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Jorge Reis Xavier\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0002400-06.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodomir Lopes Dantas [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodomir Lopes Dantas, Réu Staff Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 21.597,07 = 1.781.594,13 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0033000-73.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson de Jesus Boaventura [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson de Jesus Boaventura, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 8.773,67 = 723.760,86 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0076600-13.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Souza Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Corpo Suado BY Fitness [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Corpo Suado BY Fitness, Aut Sandra de Souza Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145100-34.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Lima [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas. \r\n\r\nId: 940217"
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                            "941414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050200-19.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta da Silva Jovita [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Augusta da Silva Jovita \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Tomar ciência, ainda, que foi expedido alvará de seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0143900-49.2009.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro de Ensino e Cultura Criativo Ltda. [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Raphaela da Silva Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro de Ensino e Cultura Criativo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 10,64 sobre R$ 510,00, pelo Consignante. \r\n\r\nProcesso: 0158200-50.2008.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Papelaria Pereira Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nCgto: Camila Oliveira da Silva Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Papelaria Pereira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 16,80 sobre R$ 840,00, pelo Consignante. \r\n\r\nProcesso: 0159200-85.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva [Adv. Celio de Souza Machado (OAB: RJ 60711 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumas Recursos Humanos Ltda., Réu: Londrina Bebidas Ltda [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda, Aut Vera Lúcia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 24,00 sobre R$ 1.200,00, pelo Reclamante, isento \r\n\r\nProcesso: 0160500-82.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Figueiredo Fontes [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS , Aut Edivaldo Figueiredo Fontes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 800,00 sobre R$ 40.000,00, pelo Reclamante, isento \r\n\r\nProcesso: 0136200-22.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Soares de Oliveira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Montes Claros 2006 Padaria Confeitaria e Delicatessen Ltda. [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montes Claros 2006 Padaria Confeitaria e Delicatessen Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias para manifestações, bem como informar atual endereço da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0139300-82.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nunes [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: M.I Montreal Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Nunes \r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, as irregularidades encontradas na peça inicial, elencadas no despacho de fl. 59-verso. \r\n\r\nProcesso: 0077800-15.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Xavier Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Oi S.A. [Adv. Ciro de Souza (OAB: RJ 132033 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Xavier Filho , Réu Oi S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00, pelo Reclamante, isento \r\n\r\nProcesso: 0071500-37.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas R$ 560,00 sobre R$ 28.000,00, pelo Reclamante, dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-03.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Cristiane da Silva Barbosa [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Park Estacionamentos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Cristiane da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 100, referente aos dados cadastrais da reclamada junto à JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0087100-35.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: José Paulo Gomes de Oliveira [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Lp Entregas Rápidas [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lp Entregas Rápidas\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do reclamante de fls. 38/39. \r\n\r\nProcesso: 0119900-19.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simião Cardoso Rodrigues [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestoeletric Assessoria Ltda., Réu: João da Silva Neto ME, Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda., Aut Simião Cardoso Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 334,00 sobre R$ 16.700,00, pelo Reclamante, isento \r\n\r\nProcesso: 0060300-33.2009.5.01.0074 - CauInom\r\n\r\nRqte: Robson Martins do Carmo [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mitra Segurança Privada Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Robson Martins do Carmo \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00 sobre R$ 3.000,00, pelo Requerente, isento \r\n\r\nProcesso: 0068500-29.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia do Nascimento [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Danúbio Azul da Glória Ltda. [Adv. Patricia Goncalves Coelho (OAB: RJ 129258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia do Nascimento , Réu Panificação Danúbio Azul da Glória Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 136,50 sobre R$ 6.825,00, pelo Reclamante, isento \r\n\r\nProcesso: 0143100-55.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Soares de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca pa petição do reclamante, de fls.1147/1150. \r\n\r\nProcesso: 0045900-14.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Biaso Junior [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Agencia Maritima Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Biaso Junior , Réu Wilson Sons Agencia Maritima Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0050200-19.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta da Silva Jovita [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Augusta da Silva Jovita \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-86.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcele Gama Silva [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cecília Moreira Linhares [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cecília Moreira Linhares\r\n\r\nComprovar, em 2 dias, o depósito da diferença devida, considerendo o valor histórico do depósito recursal de fl. 52, sob pena de execução nos termos do despacho de fl. 69. \r\n\r\nProcesso: 0030200-95.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirovaldo Silva Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirovaldo Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00, pelo Reclamante, isento \r\n\r\nProcesso: 0034800-62.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Santos da Rocha [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopertaux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Sociedade Comercial Radial Oeste Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopertaux , Aut Glaucio Santos da Rocha, Réu Sociedade Comercial Radial Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00, pelo Reclamante, isento \r\n\r\nProcesso: 0028900-98.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailto Ananias da Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda. , Aut Jailto Ananias da Silva , Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 sobre R$ 4.000,00 pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0022700-12.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Caliman [Adv. Paulo Roberto Pessoa Nogueira (OAB: RJ 58798 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Ginasio Virgem de Fatima Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plinio Caliman, Réu Sociedade Educacional Ginasio Virgem de Fatima Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 364,50 sobre R$ 18.224,83, pelo Reclamante, isento \r\n\r\nProcesso: 0101000-22.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saul Muller Nogueira [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saul Muller Nogueira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010300-29.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Flora da Silva [Adv. Renata Bruna de Araujo Bezerra (OAB: RJ 136430 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Flora da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 274, indeferindo, por ora, a expedição de alvará, tendo em vista o agravo de instrumento pendente de julgamento. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-57.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Letier [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Letier\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-13.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Cruz da Silva [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Terra Servicos de Comunicacao Corporativa Ltda. ME [Adv. Christiane Santos da Silveira (OAB: RJ 132459 - D)], Réu: Makinando Cooperativa Mista de T P P C Marketing e Serv Graficos Ltda [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planeta Terra Servicos de Comunicacao Corporativa Ltda. ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, dia 07/05/2010, às 13 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-67.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Carlos Batista Rodrigues [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Carlos Batista Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005100-41.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Brandão da Silva [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: Delfin Rodrigues [Adv. Paulo Vinícius Dutra Lopes (OAB: RJ 158040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delfin Rodrigues, Aut Maria Madalena Brandão da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 140,00 sobre R$ 7.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0067600-17.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Novello da Silva [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Novello da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-05.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo Ferreira da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosildo Ferreira da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-89.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Alberto Novais Silva [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alberto Novais Silva \r\n\r\nDizer se o acordo foi integralmente cumprido, em cinco dias, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0132500-09.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Vitoria Cora do Amaral Bedran [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Meggs Idiomas e Eventos Ltda. [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meggs Idiomas e Eventos Ltda.\r\n\r\nComprovar a retificação realizada na forma descrita na petição de fl. 228, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063000-50.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Newton de Assis Rocha Filho [Adv. Gersoni Dias (OAB: RJ 48650 - D)]\r\n\r\nRéu: Espindola SG Comercio de Material de Limpeza e Manutencao Ltda. ME [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espindola SG Comercio de Material de Limpeza e Manutencao Ltda. ME, Aut Newton de Assis Rocha Filho\r\n\r\nTomar ciência da constrição de fls. 90/91, sendo a executada para impugnação/embargos no prazo de cinco dias, ficando esta ciente que, para conhecimento da medida, deverá comprovar no momento da interposição a garantia do Juízo, trazendo aos autos a indicação do valor do bem e o local em que este se encontra. \r\n\r\nProcesso: 0099700-25.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Silva Teixeira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Clean Servicos Gerais e Comercio Ltda - ME [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania da Silva Teixeira\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o quantum recebido através do alvará de fl. 76. \r\n\r\nProcesso: 0115100-45.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Xavier de Souza [Adv. Valéria Félix Caetano (OAB: RJ 128051 - S)]\r\n\r\nRéu: Worion Engenharia Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Xavier de Souza \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-93.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwaldo Soares Pereira [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwaldo Soares Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0151600-47.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ruiz Cotta [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Eletroforte Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ruiz Cotta, Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da constrição de fls. 52/53, sendo a executada para impugnação/embargos no prazo de cinco dias, ficando esta ciente que, para conhecimento da medida, deverá comprovar no momento da interposição a garantia do Juízo, trazendo aos autos a indicação do valor do bem e o local em que este se encontra. \r\n\r\nProcesso: 0062700-54.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Alves França [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda, Aut Wilton Alves França\r\n\r\nTomar ciência das datas de audiências designadas para oitiva de testemunhas nos juízos deprecados, devendo apresentar quesitos. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-21.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva do Amaral [Adv. Leila dos Santos (OAB: RJ 67680 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Nardelli Móveis ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva do Amaral\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Deverá, ainda, o patrono do reclamante atualizar seus dados cadastrais junto ao Distribuidor, tendo em vista devolução de notificação com o motivo \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0069200-05.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira da Silva [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Oliveira da Silva \r\n\r\nTendo em vista a certidão da JUCERJA juntada aos autos, requerer o que for do interesse, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0033600-25.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilbert Gil dos Santos [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Working Plus Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Leonardo Portes Godoy Vidal (OAB: RJ 118781 - D)], Réu: Working Fast Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Leonardo Portes Godoy Vidal (OAB: RJ 118781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Working Plus Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 120,00, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-86.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Soares de Albuquerque [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Buena Vida Café Ltda. ME [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buena Vida Café Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições ao INSS, conforme termo de conciliação de fl. 19 \r\n\r\nProcesso: 0035800-05.2006.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Geralda Vicentina Meira [Adv. Antonio Mendes de Oliveira (OAB: RJ 78667 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlete Maria Cordeiro da Silva [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arlete Maria Cordeiro da Silva\r\n\r\nProceder o pagamento das contribuições previdenciárias de fls. 54/55, em cinco dias, através de depósito judicial na Caixa Econômica Federal, agência 2890 - Justiça do Trabalho, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040600-08.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pinheiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tmkt Serviços de Marketing [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tmkt Serviços de Marketing\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-39.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Amorim de Oliveira [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Asa Serviços de Limpeza Ltda. N/P do Adm. Jud. Fernando Celso Chad, Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Amorim de Oliveira \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-18.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Jesus Cardoso [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: SA Viação Aérea Riograndense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Jesus Cardoso\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-73.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Lettieri Jacuboski [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique e Silva Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lettieri Jacuboski \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-06.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz da Silva Mendonca [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Novo Eldorado Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Novo Eldorado Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme Termo de Acordo de fl. 24, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000217-17.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Durmário Gaspar Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0012200-81.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Vieira da Costa [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administracao e Comercio Ltda n/p sócioFERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Vieira da Costa\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-13.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lisiane Carvalho Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lisiane Carvalho Costa\r\n\r\nInformar, em cinco dias, o quantum recebido dos alvarás de fls. 149/150. \r\n\r\nProcesso: 0004700-27.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Prudente de Aquino Sobrinho [Adv. Marcia Maria Ribeiro Ruchiga Assis de Almeida (OAB: RJ 79756 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Toller Amora [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Bruno Fortunato [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Universal Music Brasil [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: George Israel [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Fortunato, Réu George Israel, Réu Paula Toller Amora, Réu Universal Music Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 941414"
                            ],
                            "941415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067200-32.2009.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Panificação Bar Restaurante e Pizzaria York Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nCgto: Edbaldo Ferreira Oliveira [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edbaldo Ferreira Oliveira , Cgte Panificação Bar Restaurante e Pizzaria York Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 43,56 sobre R$ 2.178,28, pelo consignante. \r\n\r\nProcesso: 0040600-71.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Felix Pinto [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Rezende Constrções e Reformas Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RR Rezende Constrções e Reformas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 19. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007300-89.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vicente Barboza [Adv. Giane Apoliana Albino de Oliveira (OAB: RJ 110552 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Obra de Promocao dos Jovens [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vicente Barboza\r\n\r\nComprovar o deposito da 1ª parcela dos honorarios periciais, conforme petição de fls. 204/205, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0113600-75.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel de Moura Luiz [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sono Leve Versalit Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel de Moura Luiz, Réu Sono Leve Versalit Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do seguinte despacho: \"Considerando que não houve a garantia integral do Juízo, rejeito liminarmente os embargos de devedor de fl. 120 e seguintes.\" \r\n\r\nId: 941415"
                            ],
                            "941412": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2010\r\n\r\n0027000-51.2007.5.01.0074 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: Mitra Seguranca Privada Ltda.,Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mitra Seguranca Privada Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.929,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.929,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941412"
                            ],
                            "941413": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0058500-04.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Silveira e Silva\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Quarto Centenário do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia de Abreu Lima Pisco da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hospital de Clínicas Quarto Centenário do Rio de Janeiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/05/2010 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000076-95.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos Paiva \r\n\r\nRéu: Ascal Representação de Carnes Ltda., Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia de Abreu Lima Pisco da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2010 às 08:22 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidência do E.TRT/Rio, que instituiu, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941413"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "942377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0125900-95.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Pinto Ventura \r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/05/2010 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: Aviso Prévio, Férias 2007/2008 com 1/3, 5/12 do 13o salário, salário 04/2008, pagamento FGTS com multa, dano moral, multa 477, multa 467, baixa CTPS, honorários advocatícios, guias FGTS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942377"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "942165": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0038900-19.2007.5.01.0078 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Silviomar Lucas de Franca [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperacao judicial\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-93.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa XV Ltda. ME [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lagoa XV Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 106 dos autos, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000266-46.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik Daniel Sirino do Nascimento [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)], Aut: Gilvan Melo do Nascimento (Espolio de ) [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Pneus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erik Daniel Sirino do Nascimento , Aut Gilvan Melo do Nascimento (Espolio de )\r\n\r\nRetirar a petição protocolada em 13.10.2009 na Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, por ser estranha ao processo. .\r\n\r\nProcesso: 0019000-84.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS RTE/RDA, Aut: Simone Maia Xavier [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacto Assessoria e Consultoria Comercial Ltda. n/p Ronaldo Moribe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maia Xavier\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0000124-42.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Brito Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Brito Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000052-55.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Alves dos Santos [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocelia Marinho Cortes Cabeleireiro ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Alves dos Santos\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000027-42.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Cláudio dos Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio dos Santos \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000016-13.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Pacheco Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pacheco Silva \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000038-71.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Baldace [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Skill Idiomas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Baldace\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000006-66.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Cristina dos Santos de Brito [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina dos Santos de Brito \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-29.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Knupp de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Preferencial Toldos e Cobertura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Knupp de Oliveira\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099100-55.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Costa de Barros [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda. [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-14.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Pereira de Araujo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Pereira de Araujo \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122700-42.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina de Moura Nova Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL), Aut Flavia Cristina de Moura Nova Alves\r\n\r\nManifestações acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0078500-76.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Cristina Almeida de Mello [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício Moura Vargas [Adv. Sabrina Campos da Cunha (OAB: RJ 128348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maurício Moura Vargas \r\n\r\nIndeferido, por se tratar de matéria alheia à competência desta Especializada. Utilize, caso queira, a medida cabível no Juízo competente. .\r\n\r\nProcesso: 0082900-36.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Maria Alves Gomes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria e Papelaria Saraiva S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Maria Alves Gomes\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131000-56.2008.5.01.0078 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club\r\n\r\nTomar ciência daq decisão de fls. 1734, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132000-57.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Teixeira [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda., Réu: Segredo Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva Teixeira\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0144200-33.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafá Dias de Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo relativamente à parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0054600-35.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Guimaraes Baptista [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Educacional Expoente Ltda. [Adv. Marcelo Luiz Dreher (OAB: PR 24801 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Guimaraes Baptista\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 306/315, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054200-50.2009.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Util [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Robison Szanto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Util \r\n\r\nDispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-97.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Flôres da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Lojas Rener \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0152200-22.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Ribeiro Vicente [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Réu: Rufollo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Ribeiro Vicente\r\n\r\nTomar ciência da devolução do SEED do reclamante de fls. 140, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-02.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Ana Paula Cabaz de Almeida Borges (OAB: SP 80903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o requerido, considerando-se a publicação de fls. 345 e declarada preclusa a produção de prova documental, conforme despacho de fls. 357 .\r\n\r\nProcesso: 0143200-61.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Maria Souza de Almeida [Adv. Wellington Jose Emilio Gomes Junior (OAB: RJ 105976 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Loja M Officer no Norte Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Maria Souza de Almeida\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148400-49.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rego da Silva [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloim Bijouterias Rosangela C. Gaudencio Comércio de Bijouterias ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Rego da Silva\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0015500-39.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Gomes Vieira Rodrigues [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileirinho de Atencao a Crianca e Adolescente Vitimizados [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Gomes Vieira Rodrigues\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o correto endereço do reclamante, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0153200-23.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Anastácio Ribeiro Futado [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobras Construções Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Anastácio Ribeiro Futado\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 0168200-63.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar Tomaz [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemar Tomaz\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da Ré , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0007000-47.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues Alencar [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmaxport e Serv. Exp. Ltda., Réu: SNC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigues Alencar\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169800-22.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso do Nascimento Jesuíno [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestações no prazo de 10 dias, considerando-se o primeiro parágrafo de fls. 352. .\r\n\r\nProcesso: 0053200-15.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Werneck da Silva [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosaico Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Werneck da Silva \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071200-97.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves da Silva [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Silva de Lima Sub Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves da Silva \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-09.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane da Silva de Sena [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica e Editora Franciscano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane da Silva de Sena\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-34.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildelica de Souza Ferreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperações e Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBM Recuperações e Ativos Financeiros Ltda.\r\n\r\nIndeferido o requerido, considerando-se o comprovante do SEED de fls. 36. .\r\n\r\nProcesso: 0043300-76.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Maria Almeida Silva [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Maria Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência do constante de fls. 79/82 dos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-49.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nascimento da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nascimento da Silva \r\n\r\nComprovar a retificação requerida às fls. 133, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-25.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eilzo Dantas da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Price Brasil Hortifrutt Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eilzo Dantas da Silva\r\n\r\nPrejudicado o requerimento de fls. 48, considerando-se o constante de fls. 39/41 , 43 e 44. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-42.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Helton Francisco de Freitas [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIndicar depositário para os bens, com poderes de representação, que deverá comparecer nesta Secretaria, no prazo 5 dias para assumir os encargos, sob pena de remoção às suas expensas. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-84.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Bruno de Souza Santos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: Aktiv Telecom [Adv. Sidney Santos Virginio (OAB: RJ 80061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Bruno de Souza Santos\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-36.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva dos Santos [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A.-Em recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: American AIrlines [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 166305 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A.-Em recuperação Judicial\r\n\r\nNada a deferir, considerando-se a inexistência de prazo concedido. .\r\n\r\nProcesso: 0036400-09.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza de Almeida [Adv. Nesir Isabel Suppo de Barros (OAB: RJ 77386 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontual s Distribuidora de Jornais Ltda., Réu: JORNAL O DIA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Souza de Almeida\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da primeira Ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0000011-88.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Elizabete Silva da Costa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Professores Info Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Elizabete Silva da Costa \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias, acerca do integral cumprimento do acordo de fls. 57. .\r\n\r\nProcesso: 0000056-92.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Teixeira da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: GBV Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Teixeira da Silva \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000032-64.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rebello Leão de Souza [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTer vista do contido às fls. 510/512, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0158300-90.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Antunes Baptista [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Antunes Baptista\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085300-23.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneval Justino [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvarenga Ltda. , Réu: Gafisa S.A., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. , Réu: Even Construtora Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneval Justino \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165300-10.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Helen Vieira de Araújo [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara Soluções e Métodos Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcantara Soluções e Métodos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-93.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor dos Santos Ribeiro [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivis Concreto Armado Ltda. [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)], Réu: Racional Engenharia [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concivis Concreto Armado Ltda., Réu Racional Engenharia\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos cálculos, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entendem devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0056400-30.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Jorge da Silva Barbosa [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Jorge da Silva Barbosa\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0073800-28.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pedro de Barros [Adv. Reinaldo Barros (OAB: RJ 49247 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Hospital Evangelico do Rio de Janeiro, Aut Wallace Pedro de Barros\r\n\r\nVenham em dia e hora de audiência para homologação do acordo noticiado, observadas as formalidades da Lei nº 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0054900-94.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Moreira de Almeida [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: DPA Brasil Ltda. [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: SP 128998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DPA Brasil Ltda., Aut Fatima Moreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 237/241 dos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081200-93.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Lima [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Lima, Réu Viacao Nossa Senhora da Penha\r\n\r\nTomar ciência do protocolo de Distribuição de Carta Precatória de fls. 265 dos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000093-22.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Moreira da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 dias, acerca do contido no primeiro parágrafo de fls. 303 .\r\n\r\nProcesso: 0000116-65.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Monteiro de Arruda [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Monteiro de Arruda \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000182-45.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis de Jesus [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenarios e Cenas Consultoria Assessoria e Planejamentos Ltda., Réu: Autodromo de Interlagos de São Paulo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis de Jesus \r\n\r\nTomar as necessárias providências para a formação da CPI relativamente à testemunha de fls. 68, inclusive com os quesitos, conforme indicação inserida no Ofício Circular nº TRT-C11/2008, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-81.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Rosana da Silva Esteves [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: RSMV Comercio Ltda. [Adv. Henard Augusto de Oliveira Freitas (OAB: RJ 130784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Rosana da Silva Esteves, Réu RSMV Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 117/118, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064300-64.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenildo Tavares Neves [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenildo Tavares Neves \r\n\r\nA preliminar suscitada será apreciada quando da análise do mérito da demanda. .\r\n\r\nProcesso: 0113800-02.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Moço [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Conf Artigos Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limited Edition Conf Artigos Vestuário Ltda., Aut Marta da Silva Moço \r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 99/101, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011100-45.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Silva dos Santos [Adv. Ary Elias da Costa (OAB: RJ 81506 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Barsileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Silva dos Santos \r\n\r\nPrejudicado o primeiro requerimento de fls. 313, considerando-se o constante de fls. 312-verso. Tomar as necessárias providências para a formação da CPI relativamente à última testemunha de fls. 313, inclusive com os quesitos, conforme indicação inserida no Ofício Circular nº TRT-C11/2008, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Demais testemunhas, na forma dos arts. 825 e 845 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0019800-15.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Batista de Andrade [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina Batista de Andrade, Réu Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 253 dos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 942165"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2010.\r\n\r\nProcesso: 0040000-35.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalva José da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: KBL Cabeleireiros Ltda. [Adv. Vera Feliciano (OAB: RJ 139816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KBL Cabeleireiros Ltda. , Aut Maria Dalva José da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-92.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Muniz da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Diver Modas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Muniz da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, as fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0035700-64.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Teixeira Castro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Teixeira Castro, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios da reclamada foram rejeitados, conforme decisão de fls. 199v. \r\n\r\nProcesso: 0047200-64.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Willians de Castro Nogueira [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: New Fix Pecas de Fixacao Automoveis Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians de Castro Nogueira\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059800-83.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Maria de Sampaio [Adv. Mariana Chaves de Albuquerque G. de Pinho (OAB: RJ 107547 - D)]\r\n\r\nRéu: Alicia Leonor Paulis Mendonça [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alicia Leonor Paulis Mendonça, Aut Cleonice Maria de Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-60.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina dos Santos Chaves [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Quatro Estacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina dos Santos Chaves\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075800-27.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Alves [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Versão Carioca Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Versão Carioca Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado às fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0091500-43.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Ferreira Nogueira da Gama [Adv. Paulo Cesar Rodrigues (OAB: RJ 115969 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Ferreira Nogueira da Gama, Réu Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-88.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Alves [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Laércio Alves, Réu Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu em parte os embargos declaratórios da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0098700-04.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Sant Anna Assis [Adv. Celso Azevedo de Carvalho (OAB: RJ 102022 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Sant Anna Assis , Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos de declaração da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0104400-92.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Aquino Bitler [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Aquino Bitler \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0105000-16.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Campos Perci [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Campos Perci \r\n\r\nTer vista da documentação enviada pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas. \r\n\r\nProcesso: 0109800-87.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Ferreira de Oliveira [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Ferreira de Oliveira \r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0108300-49.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinez de Souza Moraes [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: Controles Gráficos Daru S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Controles Gráficos Daru S.A., Aut Marinez de Souza Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta com julgamento do mérito. Custas de R$ 200,00, pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-67.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Pena da Silva [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Safeway Comércio e Indústria e Equipamentos de Salvatagem Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Pena da Silva, Réu OMB do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o dia 09/08/10 às 11h05min, a oitiva da testemunhas Clayton e Kleber, no posto avançado da VT de Macaé, em Rio das Ostras. \r\n\r\nProcesso: 0112900-16.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilkerson Mendonça da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilkerson Mendonça da Silva, Réu Lojas Americanas S.A., Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 120,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-59.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Garcia Anrtonio Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Michelle Garcia Anrtonio Ferreira, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos declaratórios da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0121300-87.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Souza Barcelos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Maria do Carmo de Souza Barcelos\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0122300-88.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Borges Veiga [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Borges Veiga \r\n\r\nTer vista do ofício da JUCESPA. \r\n\r\nProcesso: 0123500-67.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Claudio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Aut Sergio Claudio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 500,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-34.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA DUARTE BARROS PONTES sucessora de Gilson da Silva Pontes [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Deposito de Papel Santa Cecilia Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deposito de Papel Santa Cecilia Ltda., Aut MARCELA DUARTE BARROS PONTES sucessora de Gilson da Silva Pontes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. custas de R$ 912,00, pela reclamante, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-77.2008.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Geracao Grupo Geradores Ltda [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauro Sergio Alves Lopes [Adv. Mercedes Thieme de Moraes (OAB: RJ 140593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mauro Sergio Alves Lopes\r\n\r\nAtender a solicitação da Contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-85.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dom Luiz Gama Matheus Pires [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestação de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-36.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Philippe Pereira Conde [Adv. Kelly do Amaral Caneppa (OAB: RJ 126236 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Band 8000 Ltda. - Supermercados Unidos [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Philippe Pereira Conde , Réu Mercearia Band 8000 Ltda. - Supermercados Unidos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 20,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-40.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Souza Costa Raimundo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S/A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Souza Costa Raimundo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-22.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Jabur [Adv. Eduardo Soterio Ferreira dos Santos (OAB: RJ 140567 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Jabur, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios da reclamada foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0142300-12.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Capetine Lethiere [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Granero Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: SP 117417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Capetine Lethiere , Réu Granero Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foi designada a oitiva da testemunha Rubem Fonseca para o dia 29/06/10 às 11h20min, na 2ª VT/ Nova Iguaçu (CPI 1154-2009-222-01-00-3). \r\n\r\nId: 941380"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2010\r\n\r\n0091400-59.2007.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Paulina de Almeida Lima\r\n\r\nExecutado: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda.,Banco Citibank S.A.,Predial Participações e Investimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CNP PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTO LTDA (SÓCIA DA EXECUTADA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.493,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097400-75.2007.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Milton Salvador Nascimento\r\n\r\nExecutado: Star Assistencia Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Star Assistencia Emergencias Medicas Ltda. E seis sócios José Eduardo de Oliveira Brasil, Júlio Cesar de Oliveira Manzolilo e Jorge Luiz de Oliveira que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.607,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139900-59.2007.5.01.0079 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernanda Dias da Silva\r\n\r\nExecutado: Quebec 4666 Comercial Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Quebec 4666 Comercial Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.839,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941378"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0028600-92.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Muniz da Silva\r\n\r\nRéu: Sky Diver Modas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sky Diver Modas Ltda., Sky Diver Modas N/p do sócio Ricardo Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de crédito realizado as fls.95. \r\n\r\nProcesso: 0055000-75.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Montefusco Nadal\r\n\r\nRéu: Academia Gaudium Jacarepagua Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Academia Gaudium Jacarepagua Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 80,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-67.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Pena da Silva\r\n\r\nRéu: Safeway Comércio e Indústria e Equipamentos de Salvatagem Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Safemed do Brasil Ltda., Safeway Comércio e Indústria e Equipamentos de Salvatagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o dia 09/08/10 às 11h05min, a oitiva da testemunhas Clayton e Kleber, no posto avançado da VT de Macaé, em Rio das Ostras. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941379"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 12/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0013800-85.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Britto Barbosa [Adv. Roberta Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 105956 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assist Inter Saúde Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Britto Barbosa\r\n\r\nDizer se pretende produzir prova pericial, conforme despacho de fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 0000259-48.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: samoel Aparecido da Silva [Adv. Emerson do Nascimento Bezerra (OAB: RJ 147255 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Sniper Serv. Busca e Localiz. Veic. Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut samoel Aparecido da Silva \r\n\r\nApresentar CNPJ ou CEI da 1a reclamada, em dez dias, conforme determinação de fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 0000201-45.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nillio Cândido de Souza [Adv. Jose Cavaliere Rezende (OAB: RJ 38780 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nillio Cândido de Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 35/38, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0161900-79.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielly Machado Monteiro [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus e Plus Promoção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielly Machado Monteiro\r\n\r\nTer vistas da CPC devolvida com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0133300-48.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Lemos dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Lemos dos Santos \r\n\r\nRetirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0113600-86.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Lima da Silva [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Coprest Cooperativa dos Profissionais das Aeres de Engenharia e Manutencão Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coprest Cooperativa dos Profissionais das Aeres de Engenharia e Manutencão Ltda.\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 455,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000283-76.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Charlene Fortes de Sousa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Fortes de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 62/63, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: outros. \r\n\r\nProcesso: 0115300-34.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Regina Antuterpio [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredivic Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Regina Antuterpio\r\n\r\nTer vistas do mandado de notificação de fls. 58/59, com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0109100-74.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos França [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: West Brasil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu West Brasil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar que os recolhimentos previdenciários têm o reclamante como beneficiário. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160300-23.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Alba Araújo [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Araújo \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 34/36, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 0000244-79.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Glória Nunes de Carvalho [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoplástica Indústria e Comércio e Representações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Glória Nunes de Carvalho \r\n\r\nFornecer o correto endereço da 2a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0145600-76.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Canellas Cavalcanti [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira , Aut Glauce Canellas Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 20.635,96, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051500-32.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquir Viana \r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar \r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 212/217. \r\n\r\nProcesso: 0076300-61.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Telma Pinheiro Fernandes [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Telma Pinheiro Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 288/293, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-67.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro Rosa [Adv. Adriana da Silva Novo Mota (OAB: RJ 146044 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ribeiro Rosa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme determinação de fls. 306/307. \r\n\r\nProcesso: 0017500-06.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria de Oliveira Melo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria de Oliveira Melo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme determinação de fls. 372/373. \r\n\r\nProcesso: 0019100-96.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Dias Soares [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTrazer aos autos o cálculo do imposto de renda, relativo a R$ 51.785,56, valor incontroverso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-17.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Carneiro Fernandes Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Carneiro Fernandes Filho \r\n\r\nTer vistas do mandado de notificação de fls. 168/169. \r\n\r\nProcesso: 0032400-28.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Barbosa Passos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda., Aut Sandro Barbosa Passos\r\n\r\nIntimar a parte ré a trazer aos autos os cálculos do IR referentes ao valor de R$ 7.425,42, do qual admite ser devedora, bem como intimar o autor para que, em querendo, apresente contestação ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0021100-35.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barbosa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Barbosa\r\n\r\nTer vistas do mandado de bloqueio de créditos juntado às fls. 148/149. \r\n\r\nProcesso: 0035200-92.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelda Luciula Magalhaes Tavares da Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nFornecer cópias do benefício da autora do período de maio/2006 a março/2010. \r\n\r\nProcesso: 0058300-42.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Lopes de Carvalho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliano Lopes de Carvalho\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0044300-71.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéa Rodrigues Gomes Nunes [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza (OAB: RJ 127051 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica do Rim Campo Grande Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica do Rim Campo Grande Ltda.\r\n\r\nApresentar os termos da proposta conciliatória, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-11.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Chaves Pinto [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: S.A. - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Chaves Pinto, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS, Réu S.A. - Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 628, 648, 661 e 673. \r\n\r\nProcesso: 0115900-21.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Leal Grillo [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Leal Grillo\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, no importe de R$ 2.200,00, em dez dias, facultando-lhe o parcelamento em até 10 vezes. \r\n\r\nProcesso: 0105700-52.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Souza da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda., Aut Michele Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 1.328,90, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111800-23.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Elci Goncalves de Paula [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves (OAB: RJ 130588 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadorres nas Empresas de Enegia do Rio de Janeiro e Região [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elci Goncalves de Paula, Réu Sindicato dos Trabalhadorres nas Empresas de Enegia do Rio de Janeiro e Região, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-64.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Carvalho Ros [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-77.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Lucas de Souza [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mega Verão Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Lucas de Souza, Réu Posto Mega Verão Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 942420"
                            ],
                            "942413": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/04/2010\r\n\r\n0033700-25.2007.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Star Recursos Humanos S/C Ltda. A/C sóc. Ivan Morgado,Star Recursos Humanos S/C Ltda. A/C sóc. João Batista Vieira,Star Recursos Humanos S/C Ltda.,Comercial Itapua Distribuidora de Bebidas Ltda. - Paquera\r\n\r\nPelo presente fica citado Star Recursos Humanos S/C Ltda. A/C sóc. Ivan Morgado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 259,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942413"
                            ],
                            "942407": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/04/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023400-67.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nLeticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017700-13.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 D)\r\n\r\nErica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078900-84.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 D)\r\n\r\nMury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125100-86.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Geysa Pereira de Magalhaes (OAB: RJ 45222 D)\r\n\r\nJose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057500-48.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 D)\r\n\r\nLuiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086100-79.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 D)\r\n\r\nGilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114800-31.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Rodrigo Gonçalves Rodrigues (OAB: RJ 170361 E)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017000-08.2006.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Renata Fonseca Santos Neves (OAB: RJ 173858 E)\r\n\r\nEdson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154000-45.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 D)\r\n\r\nDaniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119800-46.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131400-64.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016900-19.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Bianca Pastor dos Santos (OAB: RJ 128745 D)\r\n\r\nAlice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037200-02.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140400-54.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 171540 E)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009600-40.2006.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nAntonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073700-96.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 D)\r\n\r\nAnailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102700-44.2009.5.01.0080 - ACum - Carga: Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 D)\r\n\r\nAlberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000185-91.2010.5.01.0080 - ConPag - Carga: Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 D)\r\n\r\nClaudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092500-75.2009.5.01.0080 - RTSum - Carga: Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058700-27.2007.5.01.0080 - RTSum - Carga: Rogério Gomes Ayres (OAB: RJ 179278 E)\r\n\r\nMury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061100-77.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Geysa Pereira de Magalhaes (OAB: RJ 45222 D)\r\n\r\nRosimary Costa Brito (OAB: RJ 79782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057100-68.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Rosimary Costa Brito (OAB: RJ 79782 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942407"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0006800-68.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusia de Souza Gomes\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Iara Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. 100/101, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de cinco dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942417"
                            ]
                        }
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018900-23.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Xavier de Melo [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Competencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Xavier de Melo\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 150: \"(...) homologo os cálculos de fls. 143/147, no importe de R$ 17.273,24, fixando o valor da condenação em 1.424.775,74 IDTRs (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0075200-34.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Priscila da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetfone Vector Controle de Pragas Ltda. [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Priscila da Costa\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 84: \"(...) homologo os cálculos de fls. 80/81, no importe de R$ 18.133,40, fixando o valor da condenação em 1.495.745,39 IDTRs (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0089300-91.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Santos [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 111: \"(...) homologo os cálculos de fls. 106/108, no importe de R$ 5.936,41, fixando o valor da condenação em 489.648,88 IDTRs (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0145200-93.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Silva da Cunha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Silva da Cunha\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 620: \"(...) homologo os cálculos de fls. 617/618, no importe de R$ 9.242,77, fixando o valor da condenação em 762.366,39 IDTRs (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0085500-55.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Santana da Conceição Raposo [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Santana da Conceição Raposo\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 44: \"(...) homologo os cálculos de fls. 41/42, no importe de R$ 3.706,55, fixando o valor da condenação em 305.769,78 IDTRs (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0075800-55.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Consolação da Silva [Adv. Jose Nilton Alexandrina (OAB: RJ 100849 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos Para Óticas e Aerosol [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Consolação da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 70: \"(...) homologo os cálculos de fls. 66/67, no importe de R$ 12.172,25, fixando o valor da condenação em 1.004.174,35 IDTRs (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0139900-19.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Junior Gambarra Filho [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Vendome [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Junior Gambarra Filho \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 129: \"(...) homologo os cálculos de fls. 126/127, no importe de R$ 5.464,71, fixando o valor da condenação em 450.796,84 IDTRs (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0040700-73.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Daniel Gomes Pereira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Daniel Gomes Pereira\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 302: \"(...) homologo os cálculos de fls. 297/299, no importe de R$ 9.317,40, fixando o valor da condenação em 768.551,84 IDTRs (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0096700-93.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Antonio de Lima [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Antonio de Lima\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 509: \"(...) homologo os cálculos de fls. 505/506, no importe de R$ 921.304,16, fixando o valor da condenação em 75.996.947,93 IDTRs (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0040000-97.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucinea Guimaraes Alexandre [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucinea Guimaraes Alexandre\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 557: \"(...) homologo os cálculos de fls. 550/555, no importe de R$ 14.935,88, fixando o valor da condenação em 1.232.024,31 IDTRs (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0055000-06.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Teixeira Costa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Teixeira Costa\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 225: \"(...) homologo os cálculos de fls. 222/223, no importe de R$ 1.044,73, fixando o valor da condenação em 86.177,07 IDTRs (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0062300-53.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Conceicao Guedes Lininham [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Conceicao Guedes Lininham\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 248: \"(...) homologo os cálculos de fls. 245/246, no importe de R$ 6.538,97, fixando o valor da condenação em 539.338,34 IDTRs (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0117700-52.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Avelar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal 2006 Utilitarios e Automoveis Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Avelar\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 125: \"(...) homologo os cálculos de fls. 120/122, no importe de R$ 40.592,77, fixando o valor da condenação em 3.348.398,58 IDTRs (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0127600-25.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Simões de Almeida [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Simões de Almeida\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 146: \"(...) homologo os cálculos de fls. 143/144, no importe de R$ 3.201,64, fixando o valor da condenação em 264.089,38 IDTRs (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0156500-18.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosário Pereira da Rosa [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: MWL RJ Comércio de Embalagens Ltda. - Magia Embalagens \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosário Pereira da Rosa \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 87: \"(...) homologo os cálculos de fls. 83/84, no importe de R$ 44.897,27, fixando o valor da condenação em 3.703.237,19 IDTRs (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0098600-14.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Barreto [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfit Leblon Moda Esportiva Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Perfit Casual Esportes Ltda. - Nike Barra [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Perfit Esportes Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Perfit Moda Esportiva Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: TFS 2 Comercio Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Toni Foto Som Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Barreto\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 1695: \"(...) homologo os cálculos de fls. 1691/1693, no importe de R$ 34.288,09, fixando o valor da condenação em 2.828.221,93 IDTRs (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0033300-42.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelle Santos Batista Furtado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuelle Santos Batista Furtado\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 402: \"(...) homologo os cálculos de fls. 395/399, no importe de R$ 12.564,11, fixando o valor da condenação em 1.036.260,93 IDTRs (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0025400-03.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz da Silva Pinto [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Helmar Vidraçaria e Serralheria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Luiz da Silva Pinto\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 55: \"(...) homologo os cálculos de fls. 51/52, no importe de R$ 27.181,60, fixando o valor da condenação em 2.242.005,17 IDTRs (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0029600-87.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do Nascimento Baptista [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Arteflex Guanabara Comercio de Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo do Nascimento Baptista\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 95: \"(...) homologo os cálculos de fls. 91/92, no importe de R$ 17.270,20, fixando o valor da condenação em 1.424.516,75 IDTRs (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0037400-35.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro - SINPRO/RIO [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro - SINPRO/RIO\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 110: \"(...) homologo os cálculos de fls. 83/84, no importe de R$ 4.907,62, fixando o valor da condenação em 404.792,56 IDTRs (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0038900-44.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 235: \"(...) homologo os cálculos de fls. 230/232, no importe de R$ 53.789,74, fixando o valor da condenação em 4.436.709,97 IDTRs (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0059900-95.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Nuno Rodrigo Borges da Silva [Adv. Juliana Borges da Silva Arruda de Souza (OAB: RJ 137499 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nuno Rodrigo Borges da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 148: \"(...) homologo os cálculos de fls. 145/146, no importe de R$ 1.259,88, fixando o valor da condenação em 103.918,00 IDTRs (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0112900-78.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Tarso Ramos Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Tarso Ramos Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 456: \"(...) homologo os cálculos de fls. 453/454, no importe de R$ 73.826,56, fixando o valor da condenação em 6.089.396,14 IDTRs (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0115000-69.2008.5.01.0081 - CartPrec\r\n\r\nAut: Andre Luiz Alves da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: America Revestimentos Ltda - (massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Alves da Silva, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar cIência da decisão de fl. 24 \"(...) homologo a arrematação (...)\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-69.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Correa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consult de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Correa\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento e condenação do autor no pagamento das custas processuais, nos termos da ata de fl. 118 .\r\n\r\nProcesso: 0007700-19.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafhael Marcelo Moraes de Oliveira Melo [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafhael Marcelo Moraes de Oliveira Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 226: \"(...) homologo os cálculos de fls. 223/224, no importe de R$ 5.961,92 (...)\". \r\n\r\nProcesso: 0033300-37.2009.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conservatório Brasileiro de Música [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nCgto: Elcio Silva de Alencar [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conservatório Brasileiro de Música, Cgto Elcio Silva de Alencar\r\n\r\nCiência de que foi designada, no juízo deprecado (1ª VT/Nilópolis - Processo nº 0000253-39.2010.5.01.0501 - CartPrec), audiência para oitiva da testemunha Sérgio Bel Mar, no dia 18/05/2010, às 11h15. \r\n\r\nId: 942122"
                            ],
                            "942123": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0081800-37.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo de Paiva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S/A., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer á audiência no dia 18/06/2010, ás 10h10min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente , assim, da nova data de audiência , mantendo-se as demais determinações anteriores do edital de citação publicado no DORJ, parte III, seção II, às fls. 181, em 11/01/2010 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942123"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "941594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110000-64.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoney de Souza Baptista [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivoney de Souza Baptista\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/04/2010, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. Processo: 0109800-57.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil de Lima Barbosa da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil de Lima Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/04/2010, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. Processo: 0109600-50.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoney de Souza Baptista [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivoney de Souza Baptista\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia192/04/2010, às 10:05 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. Processo: 0109500-95.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Silva Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/04/2010, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. Processo: 0110100-19.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Barbosa de Brito [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Barbosa de Brito\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/04/2010, às 13:41 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. Processo: 0109900-12.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalni Mussel Rabello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalni Mussel Rabello\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/04/2010, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. Processo: 0142000-20.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Gonçalves Hard [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Vargas e Fonseca Ltda ME, Réu: Polo Presencial da Faculdade Novo Milenio, Réu: Eadecon a Primeira em Ensino a Distancia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Gonçalves Hard\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/04/2010, às 10:45 HORAS, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. Processo: 0162200-48.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Soares Garcia [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina do Piratas SPE S/A, Réu: GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Soares Garcia\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/04/2010, às 13:55 HORASs, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. Processo: 0143100-44.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Viana Mariano [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Viana Mariano\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/04/2010, às 13:50 HORAS, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. Processo: 0032100-05.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Moreira de Oliveira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Moreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/04/2010, às 10:20 HORAS, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. Processo: 0032000-50.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana Nascimento Rocha [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliana Nascimento Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/04/2010, às 10;15 HORAS, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. Processo: 0063100-23.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Silvino dos Santos [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Marechal de Angra Mercadinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Silvino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/04/2010, às 10:25 HORAS, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. Processo: 0058000-92.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olindo Silva de Assis [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Santos [Adv. Sidney Paganotti (OAB: SP 79877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Santos, Aut Olindo Silva de Assis\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 19/04/2010, às 10:30 HORAS , nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0076400-23.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Cruz Vicente [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Multittek Servicos de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Cruz Vicente\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/04/2010, às 13:35 h, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nId: 941594"
                            ],
                            "942167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0211800-53.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO VALENTIM [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)], Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO VALENTIM, Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A, Réu EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 19/04/2010, às 1040 HORASnesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0068100-04.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alcimar Martins [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalo Borges Torrealba [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gonçalo Borges Torrealba, Aut Luis Alcimar Martins\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, redesignada para o dia 10/06/2010 às 10:50 horas. Mantidas as determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Ficam cientes de que DEVERÃO DAR CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0114700-83.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Rodrigues Jordão Fiuza [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRéu: Fittipaldi Industria Naútica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcel Rodrigues Jordão Fiuza\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, redesignada para o dia 15/07/2010 às 09:55 horas. Mantidas as determinações anteriores. Fica ciente de que DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0114800-38.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Mazur [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRéu: Fittipaldi Industria Náutica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Mazur\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, redesignada para o dia 15/07/2010 às 09:50 horas. Mantidas as determinações anteriores. Fica ciente de que DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0111500-68.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Domingos de Oliveira [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Domingos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, redesignada para o dia 15/07/2010 às 10:15 horas. Mantidas as determinações anteriores. Fica ciente de que DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0135200-15.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira do Espirito Santo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Aquarius I [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Aquarius I\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, redesignada para o dia 15/07/2010 às 10:30 horas. Mantidas as determinações anteriores, inclusive quanto ao depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica ciente de que DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO REU. \r\n\r\nProcesso: 0073500-96.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rodrigues França [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Alfonso Gomez Macias Filho (OAB: RJ 35384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu Empresa Brasileira de Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, redesignada para o dia 17/06/2010 às 11:00 horas. Mantidas as determinações anteriores. Fica ciente de que deverá dar ciência ao Réu. \r\n\r\nProcesso: 0073500-96.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rodrigues França [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Alfonso Gomez Macias Filho (OAB: RJ 35384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu Empresa Brasileira de Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, redesignada para o dia 17/06/2010 às 11:00 horas. Mantidas as determinações anteriores. Fica ciente de que deverá dar ciência ao Réu. \r\n\r\nProcesso: 0117900-40.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Pereira [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda., Aut Iara Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 07/04/2010 ,às 13:45 horas , nesta Vara do Trabalho. Fica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0008100-14.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Gustavo Jesus Araujo, Réu: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARIA LUCIA SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, redesignada para o dia 26/04/2010 às 13:30 horas. Mantidas as determinações anteriores. Ficam cientes de que DEVERÃO DAR CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0035800-57.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Martins [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: Bouganv Bouganville Hoteis Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Silva Martins\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, bem como informar o atual e correto endereço da Autora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001600-24.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneias Eduardo Martins [Adv. Dalila de Almeida Leone (OAB: RJ 56271 - D)], Aut: Marcio Antonio de Oliveira Sarmento [Adv. Dalila de Almeida Leone (OAB: RJ 56271 - D)], Aut: Valmir Costa Rodrigues [Adv. Dalila de Almeida Leone (OAB: RJ 56271 - D)], Aut: Marcio de Oliveira Campos [Adv. Dalila de Almeida Leone (OAB: RJ 56271 - D)]\r\n\r\nRéu: Procome Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneias Eduardo Martins, Aut Marcio Antonio de Oliveira Sarmento, Aut Marcio de Oliveira Campos, Réu Procome Servicos de Eletricidade Ltda., Aut Valmir Costa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, redesignada para o dia 10/06/2010 às 11:00 horas. Mantidas as determinações anteriores. Ficam cientes de que deverão DAR CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0126100-65.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Moura Junior [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Moura Junior, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 26/04/2010 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0105800-58.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE JORDAO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ETC E TAL A DOS REIS ELETRO ELETRONICOS LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE JORDAO, Réu ETC E TAL A DOS REIS ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 26/04/2009 às 13:32 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nId: 942167"
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0165700-67.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria dos Santos [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 138/149 (proposta de parcelamento de crédito). \r\n\r\nProcesso: 0132300-09.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RUGGERI NETO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-83.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON COELHO RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON COELHO RIBEIRO\r\n\r\nDiga o autor sobre eventuais pendências nos autos. \r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-76.2006.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: Valdir Primo Vilas Boas [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-73.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO LEOPOLDO RIBEIRO [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)]\r\n\r\nRéu: ERIPAJIO EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO LEOPOLDO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-21.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO LACERDA [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ERIPAJIO EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO LACERDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036900-60.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DE ALMEIDA [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENTRO EDUCACIONAL SAO GABRIEL ARCANJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, na forma do art. 267, III, do CPC, de aplicação subsidiáia autorizada pelo artigo 769 da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-32.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls204/205. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-09.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ferreira dos Santos [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Fogao a Lenha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, na forma do art. 267, III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-63.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FIRMIANO [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Elisa Neves Saavedra (OAB: RJ 1913 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FIRMIANO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se, sob pena de retorno ao Arquivo Geral.\r\n\r\nPrazo legal. \r\n\r\nId: 941681"
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006600-97.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luis Gonçalves dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPLOG - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE APOIO LOGÍSTICA E TRANSPORTE [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luis Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl.39. \r\n\r\nProcesso: 0031400-92.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Arinete Alves das Dores [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Agriholding S/A, Réu: Agrisul Agrícola Ltda, Réu: Wiliam Walter Pretyman e Outros, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arinete Alves das Dores\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 134/135. \r\n\r\nProcesso: 0000174-35.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Silva dos Anjos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva dos Anjos\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000337-15.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeno Jesus Pinto Lima [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeno Jesus Pinto Lima\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000332-90.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane da Silva [Adv. Dilene Fernandes Maia (OAB: RJ 128202 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Empreendimentos Industriais e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane da Silva\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0011200-64.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida Mendonça [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M. da Silva Copiadora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Almeida Mendonça\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fl. 138, bem como manifestar-se sobre a petição de fl. 127/128 e 137. \r\n\r\nProcesso: 0003400-82.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Bezerra Montezuma [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes (Coopercampos), Réu: Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina Bezerra Montezuma\r\n\r\nVenha , em 48 horas, dar andamento no feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 942336"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029800-47.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Maia Costa [Adv. Caroline Fonseca Silva (OAB: RJ 120354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Maia Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraído o alvará judicial para levantamento do FGTS e que se encontra a sua disposição na CEF, Agência Cantagalo, devendo ser informado nos autos o valor recebido, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029900-02.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocione Santos de Souza [Adv. Caroline Fonseca Silva (OAB: RJ 120354 - D)], Aut: Gilson Santoro [Adv. Caroline Fonseca Silva (OAB: RJ 120354 - D)], Aut: Deivd Dias dos Santos [Adv. Caroline Fonseca Silva (OAB: RJ 120354 - D)], Aut: Jose Alvin Batista Ernesto [Adv. Caroline Fonseca Silva (OAB: RJ 120354 - D)], Aut: Ana Paula Ferreira Fernandes [Adv. Caroline Fonseca Silva (OAB: RJ 120354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira Fernandes, Aut Deivd Dias dos Santos, Aut Gilson Santoro, Aut Jocione Santos de Souza, Aut Jose Alvin Batista Ernesto\r\n\r\nlevantamento do FGTS e que se encontra a sua disposição na CEF, Agência Cantagalo, devendo ser informado nos autos o valor recebido, no prazo de 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0028500-55.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Rodrigues Pereira [Adv. Rogerio Dias Serrano (OAB: RJ 88493 - D)], Aut: Fabio Rodrigues Pereira [Adv. Rogerio Dias Serrano (OAB: RJ 88493 - D)], Aut: Olenice Guimaraes Rodrigues Pereira [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Zeburgo Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues Pereira, Réu Frigorifico Zeburgo Ltda, Aut Olenice Guimaraes Rodrigues Pereira, Aut Victor Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciência da nova data de Audiência: dia 01/06/2010, às 16:10 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0028600-10.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Medeiros da Rocha [Adv. Rogerio Dias Serrano (OAB: RJ 88493 - D)], Aut: Deivid Medeiros Rocha [Adv. Rogerio Dias Serrano (OAB: RJ 88493 - D)], Aut: Suely de Fatima Souza Medeiros [Adv. Rogerio Dias Serrano (OAB: RJ 88493 - D)]\r\n\r\nRéu: Ema Maria Ramos Cantelmo [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Réu: Matadouro Sao Martins de Cantagalo Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Frigorifico Zeburgo Ltda [Adv. Tania da Silva Trilha (OAB: RJ 77456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matadouro Sao Martins de Cantagalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 01/06/2010 às 15:55 horas.\r\n\r\nProcesso: 0123100-47.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar Paulo de Oliveira [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Devcon B. V. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Paulo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da nova data da audiência: 01/06/2010, às 15:30 horas, nesta Vara do Trbalho.\r\n\r\nProcesso: 0025100-28.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourdes Santos Machado [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Rosana da Silva Ornelas [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)], Réu: José Fernandes Ornelas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Santos Machado, Réu Maria Rosana da Silva Ornelas\r\n\r\nTomar ciencia da nova data da audiência: 01/06/2010, às 15:00, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0002000-15.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Lopes de Almeida [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal S.A. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Lopes de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.572. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003600-71.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Figueira [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Jucelia Xavier de Moura, Réu: Eutazio Gomes Pereira , Réu: Auto Posto Villa Nova, Réu: Auto Posto Formula Truck [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Figueira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício do DETRAN de fls. 133/139. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001300-93.1994.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARA SOUZA GARBELINI [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos (OAB: RJ 1804 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARA SOUZA GARBELINI\r\n\r\nManifestar-se acerca da faculdade contida no artigo 87, II do ADCT, considerado o limite de 5 (cinco) salários mínimos. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001600-79.1999.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ CARNEIRO DA SILVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 446/460, fixando o valor residual devido a título de contribuição previdenciária, em março de 2009, em R$ 2.910,03, devendo o executado comprovar o recolhimento previdenciário devido no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0006700-63.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac da Costa Bastos [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antônio Castro [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Antônio Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor (fls. 67/68). Prazo: 05 dias .\r\n\r\nId: 942533"
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                                "Processo: 0097200-16.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto Nascimento Freitas [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Industria de Onibus Ltda \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 306, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-71.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMITROF PEREIRA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMITROF PEREIRA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0063800-50.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: Elaine Batista da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0369/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0089800-82.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Carvalho da Sliva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Litonia Empreiteira Ltda, Réu: Emop Empresa de Obras Públicas Estado do Rio de Janeiro, Réu: JOÃO BATISTA, Réu: JORGE ESTEVES, Réu: PAULO CESAR DA COSTA, Réu: BRUNO CESAR JOVIANO BUCKER, Réu: NEUZA MARIA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvimar Carvalho da Sliva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0089900-76.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILL WALLACE PENNA ZANETE [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0058800-40.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANVER CARDOSO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 309, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0095400-84.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Berto de Jesus [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Otávio Tenório de Assis (OAB: SP 95725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condabel Construtora Daud Belchor Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-47.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério das Dores Santana [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutural Serviços Industriais Ltda [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrutural Serviços Industriais Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-61.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agelson da Silva Franca Filho [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 0090100-44.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Rangel da Cruz [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora RIO [Adv. Kenya Freitas Cesario Jasbick (OAB: RJ 119378 - D)], Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi, Réu: José Antonio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora RIO, Aut Luiz Cláudio Rangel da Cruz, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 104, devendo a 2ª reclamada efetuar o depósito da diferença ainde devida no importe de R$ 1.705,47, em 10 dias, sob pena de execução. ( Conf. desp. de fls. 108).\r\n\r\nProcesso: 0138200-30.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Marques [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sosinil Técnica de Ar Comprimido e Construção Ltda [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComprovar a diferença ainda devida, conforme promoção de fls. R$ 110,86 referente ao crédito do Autor, e R$ 647,58, referente a quota previdenciária, a qual deverá ser recolhida através de guia própria (GPS). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-52.2009.5.01.0203 - RTAlç\r\n\r\nAut: Valdeir Teodoro da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Gás Construções do Brasil Ltda [Adv. Silvana Franco Dantas (OAB: RJ 70796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TS Gás Construções do Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito conforme fls. 130, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-25.1988.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECENTER CONSTRUCOES IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 299 da DRF, acautelados nesta Secretaria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-97.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0019900-75.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Moreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS. 80/85). \r\n\r\nProcesso: 0083700-48.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica de Duque Caxias [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica de Duque Caxias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (ADITAMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO) - FLS. 247.\r\n\r\nProcesso: 0016700-94.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Agnelo Sales [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Agnelo Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre extrato analítico fornecido pela CEF ( Fls. 195/197), em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063800-50.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: Elaine Batista da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Batista da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR RELATIVO AO DEPÓSITO RECURSAL. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090300-56.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Aguiar Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Cabana Carioca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Aguiar Fernandes\r\n\r\nFornecer o nº do CNPJ da reclamada a fim de possibilitar o proseeguimento do feito. (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0147500-79.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi Alves Siqueira [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0099900-62.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricelio Máximo da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maricelio Máximo da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0011500-72.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Hermogenes da Silva [Adv. Valéria Ivan Jeronymo Garcia (OAB: RJ 127861 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Rio Madereira Rio Sul Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Made Rio Madereira Rio Sul Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0039500-82.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Idinilson Francisco da Paixao [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idinilson Francisco da Paixao\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-29.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo José Roberto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Saneamento Ltda [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Saneamento Ltda, Aut Ivo José Roberto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.104,15 ou 503.484,11 TRs, conforme despacho de fls. 63. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-56.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Martins Bastos [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locacoes e Servicos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locacoes e Servicos, Aut Waldir Martins Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0049200-82.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Karine Costa Barreto [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemavi Comercial Eletrônica Ltda [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemavi Comercial Eletrônica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme planilha de fls. 32/34. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-93.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Ramalho de Santana [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: LENIRA GOMES DE QUEIROZ, Réu: RENATA GOMES DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Marcia da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0409/2010, em seu nome, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0128600-19.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilvacy da Luz Santos Junior [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanner Engenharia Ltda [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)], Réu: Pnaples Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Ramon Diniz da Costa (OAB: RJ 146522 - D)], Réu: JOSÉ EDUARDO MARTINS JUNIOR, Réu: EVERARDO BEZERRA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jilvacy da Luz Santos Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0408/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0130500-03.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Rodrigues [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. .\r\n\r\nProcesso: 0042400-38.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jeronimo de Oliveira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oceanica Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Enfil S.A. Controle Ambiental [Adv. Carlos Eduardo Cavalieri Brandão (OAB: RJ 153222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jeronimo de Oliveira, Réu Enfil S.A. Controle Ambiental, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.632,69 ou 877.009,26 TRs, atualizados até 31.03.10, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, ativação do convênio Bacen-Jud. .\r\n\r\nProcesso: 0104800-25.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Santos Duarte [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Com. Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Santos Duarte, Réu Paulicea Com. Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito de R$ 20.467,68, ou 1.688.221,49 TRs, em 48 horas, valor fixado `a condenacao à fls.259, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, ativação do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0049000-46.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Soares Pereira [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: J W Telemarketing, Réu: Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda - COOPSERV [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Renascer de Um Mundo Novo Telemarketing e Divulgacao Ltda ME [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)], Réu: APAE Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda - COOPSERV, Réu Renascer de Um Mundo Novo Telemarketing e Divulgacao Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-03.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Pinto Santos [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construcao e Instalacao e Servicos Ltda [Adv. Leonardo Gomes de Rezende (OAB: RJ 132126 - D)], Réu: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda Ltda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Pinto Santos, Réu Cegelec Ltda, Réu CME Brasil Construcao e Instalacao e Servicos Ltda, Réu Consorcio Lummus Andromeda Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, no valor de R$ 1.051,65, ou 86.742,23 TRs, em 48 horas, valor fixado `a condenacao à fls.178 atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, ativação do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0126100-43.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Fernandes de Barros Filho [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Aut Nilson Fernandes de Barros Filho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o depositono valor de R$ 1.573,71, ou 129.803,01 TRs, em 48 horas, do valor fixado `a condenacao à fls.95, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, ativação do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0143000-04.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Mathias de Souza [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Mathias de Souza , Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no valor de R$ 3.626,81 ou 299.147,54 TRs, em 48 horas, do valor fixado `a condenacao à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, ativação do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0088200-75.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PINHEIRO BAPTISTA [Adv. Gilso Soares Verdan (OAB: RJ 93106 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTURISMO REI LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO PINHEIRO BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0413/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0135300-11.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Charles Lazaro de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Dwa Engenharia do Brasil Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Charles Lazaro de Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 15.037,58, ou 1.240.334,52 TRs, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0042400-72.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar da Silva Barboza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Manutenção e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar da Silva Barboza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.301,99, ou 684.767,14 TRs, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-30.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Lizandro Renna [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda, Aut Maxwell Lizandro Renna, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 87.598,17, ou 7.232.333,67 TRs, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-90.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Paiva Moraes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda Epp [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Paiva Moraes \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. (10 dias).\r\n\r\nProcesso: 0100600-14.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL DA SILVA NASCIMENTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 652, em 10 dias., devendo a ré efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0053100-73.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Maria Ramos [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Proposta Atual \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Maria Ramos \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-81.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Jesus Duque [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Refrigerantes Paquera [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Paquera, Réu Transportadora Fire Box Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-92.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Silva Francisco [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: A de J e Silva Eletronica [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: ANDERSON DE JESUS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Silva Francisco\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-40.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE CASTRO SANTOS AMARAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFIDENTE ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFIDENTE ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-22.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Verediano Silva [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania C Vieira da Costa Presentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Verediano Silva\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 0144200-12.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele da Cruz Alves de Andrade [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: BRW Liberdade Comércio de Roupas e Acessórios Ltda [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele da Cruz Alves de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-04.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Souza Melo [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: SHEILA PEREIRA RIBEIRO, Réu: WELDER DA LUZ RIBEIRO, Réu: Prezunic Supermercados [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha (OAB: RJ 112031 - D)], Réu: Welder Ribeiro Assessoria e Servico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio de Souza Melo, Réu Prezunic Supermercados\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 112, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064800-46.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Brandão de Almeida [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria S S Miranda Ltda [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A Jamyr Vasconcelos [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Caxias Ltda, Réu Drogaria Pacheco S.A Jamyr Vasconcelos, Réu Drogaria S S Miranda Ltda, Aut Luiz Alberto Brandão de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-26.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Freire Bezerra [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Geração Luz Ltda [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Geração Luz Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos do item 6 do termo de conciliação, em 05 dias, sob pena de oficiar-se ao INSS e execução. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-32.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenildo Rodrigues de Oliveira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Automação Ltda [Adv. Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB: SP 48678 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0016500-24.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Buarque [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Manutencao e Engenharia [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Lanxess Eslastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Buarque, Réu Jbam Manutencao e Engenharia, Réu Lanxess Eslastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0132800-98.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marques da Cruz [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marques da Cruz\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-07.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Dulcimar de Almeida Gonçalves [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 153,30 sob pena de oficiar-se ao INSS e xecução. .\r\n\r\nProcesso: 0120100-90.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamer da Costa Cordeiro [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamer da Costa Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0024600-31.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Gonçalves de Souza Júnior [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnorte Cargas e Encomendas Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transnorte Cargas e Encomendas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0016900-38.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Fontina de Souza [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Signus Comercio de Moveis Ltda [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Duquemov Comercial de Moveis Ltda [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Platurno Comercial de Moveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duquemov Comercial de Moveis Ltda, Réu Platurno Comercial de Moveis Ltda, Réu Signus Comercio de Moveis Ltda, Aut Valquiria Fontina de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 448, fixando á condenação o valor atualizado de R$ 91.924,86 ou 7.584.409,22 TRs, sendo liquido ao reclamante a importancia de R$ 47.204,71 ou 3.894.700,82 TRs, além das custas judiciais, no importe de R$ 605,69, equivalentes à 49.973,43 TRs, atualizado até 31.01.10. Ficando a ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0097000-43.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barboza Cabral [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Abastecimento Vitrine de Caxias Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Abastecimento Vitrine de Caxias Ltda, Réu Cooperativa dos Trabalhadores em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro, Aut Simone Barboza Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Tomar ciencia do despacho de fl. 174.\r\n\r\nProcesso: 0096700-18.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Barrias [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Marcos do Jardim Primavera Ltda (Drogaria Farmais) [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves Barrias\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-50.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Braz [Adv. Marcelo da Silva Abreu (OAB: RJ 148819 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transp e Logística Lta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Braz\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000391-27.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Lucio da Fonseca de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: BM Fábrica de Lajes e Muros Pré Moldados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Lucio da Fonseca de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0071900-52.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elon da Silva [Adv. André Luiz Bastos (OAB: RJ 140295 - D)]\r\n\r\nRéu: Formiga Carburadores Ltda ME [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elon da Silva , Réu Formiga Carburadores Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124100-36.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Santos da Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Magno Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-30.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Enezio de Souza [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda , Aut Luiz Enezio de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005000-87.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Ribeiro de Assis [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Ribeiro de Assis\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, no valor de R$ 11.347,56 ou 936.032,55 TRs, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, ativação do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0083100-56.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Oliveira de Souza [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)], Réu: Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev , Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda , Aut Márcio Oliveira de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0066500-91.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Farias Anomar [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz Fortes Serviços e Comercio de Equipamentos Eletromecânicos Ltda [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Farias Anomar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 79: manifestar-se sobre a petição de fl. 79/80, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000382-65.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira Pereira [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Três Corações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira Pereira \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0089600-41.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Machado dos Santos [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 104,00 e custas no valor de R$ 35,00, sob pena de execução. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0099200-57.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias da Silva Demani [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Meridional S.A., Aut Izaias da Silva Demani\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064100-75.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Carlos Dias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 321: \"Venha a ré com a diferença do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nId: 942314"
                            ],
                            "942315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0242800-10.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Porto Carvalho [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Id do Brasil Logistica Ltda [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)], Réu: CV M2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Porto Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-58.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Jacinto Medina [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: A e N Vigilancia Ltda [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)], Réu: Administradora Caxias de Shopping Centers Ltda [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Caxias de Shopping Centers Ltda, Réu A e N Vigilancia Ltda\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. .\r\n\r\nProcesso: 0253800-66.1989.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA TAVARES DA MOTTA [Adv. Eduardo Luiz da Silva (OAB: RJ 96836 - D)]\r\n\r\nRéu: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND [Adv. Haroldo de Oliveira Almeida (OAB: RJ 51929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA TAVARES DA MOTTA, Réu INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. ( Fls. 1631). \r\n\r\nProcesso: 0162300-54.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Luiz Benedito Ferreira [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Katoen Natie Logistica Ltda [Adv. Tatiana Freire Goncalves (OAB: SP 214058 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: R F Topografia e Geoprocessamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katoen Natie Logistica Ltda, Aut Luiz Benedito Ferreira, Réu Rio Polimeros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0201100-54.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Junior Santana [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Eskema Night Show [Adv. Silvia Regina Jacintho (OAB: RJ 123030 - D)], Réu: Denis Duarte Dutra, Réu: Vanessa Macena dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Junior Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172400-63.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Andrade Raposo [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Equipamentos Especiais Ltda [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geo Equipamentos Especiais Ltda\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-28.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Silva Monteiro [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Interplaza Mercado Ltda ME [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interplaza Mercado Ltda ME, Aut Taís Silva Monteiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0208900-94.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete de Melo Mourão [Adv. Pericles Ismael (OAB: RJ 79630 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Pimentel da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete de Melo Mourão\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, conforme determinado em Ata de Audiência de fls. 18. .\r\n\r\nProcesso: 0205800-10.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DO AMARAL RIBEIRO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ZILNEU MATTOZO PONTES [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)], Réu: DANIEL MOREIRA DA SILVA, Réu: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos seguintes alvará, disponíveis no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto:\r\n\r\n- alvará nº 0410/2010, em nome do Autor e do Advogado;\r\n\r\n- alvará nº 0411/2010, am nome do Advogado. \r\n\r\nProcesso: 0201600-23.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fonseca Requena [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusora de Duque de Caxias, Réu: NOELI GOMES MOURA, Réu: VALDIR MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Fonseca Requena\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0407/2010, em nome do Autor e da Advogada, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0190100-57.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Manhaes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-71.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Angelina Ezequiel Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Marina Angelina Ezequiel Souza, Réu Prezunic Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas no valor de $ 2.079,78 ou 171.545,18 TRs, valor fixado `a condenacao à fls.104 , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, ativação do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0199500-56.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Sant Ana de Souza [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Xerém Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Sant Ana de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0414/2010, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0235/2010, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0155700-12.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Tobias Ribeiro [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Tobias Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0412/2010, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0233/2010, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0156000-71.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bernardino Vieira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Deautiful House Móveis Ltda [Adv. Elisabeth Teresinha de Miranda Gehrcke (OAB: RJ 154542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deautiful House Móveis Ltda, Aut Marcos Bernardino Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador, de fls. 66, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-37.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Quintremil [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Club dos Empregados da Petrobrás [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Quintremil\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 88, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205700-89.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIA DA COSTA COUTINHO [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Angelica Vieira de Almeida, Réu: ANSMAR-BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)], Réu: Osmar Pereira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIA DA COSTA COUTINHO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0159600-66.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira Garcia [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pereira Garcia \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-46.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Borges de Almeida [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Borges de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 72, no prazo e 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165200-39.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Sousa Oliveira [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Transportes Intermodal Ltda [Adv. Maria Luiza Souza Duarte (OAB: SP 85876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Transportes Intermodal Ltda, Aut Wagner de Sousa Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.387 .\r\n\r\nProcesso: 0177300-55.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Chaves e Souza [Adv. Renata Santana dos Santos (OAB: RJ 150191 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Duque de Caxias - Secretaria Municipal de Saúde [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Chaves e Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como contra-arrazoar o RO. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161700-91.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Nazareno da Rosa Gomes [Adv. Maria Liberata Barbosa (OAB: RJ 120709 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serv. de Limp. Ltda , Réu: Locanty Duque de Caxias Import Service Serviços de Limpezas Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Nazareno da Rosa Gomes \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. (Ré Import service) \r\n\r\nProcesso: 0192500-05.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Seixas de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Roluthi Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Seixas de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0252700-13.1988.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: JOSE LUIZ CORREIA [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ CORREIA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163400-39.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pergentino Silva Reis [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: J e V Dedetização Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pergentino Silva Reis\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 39: Trazer o termo de inventariança ou a certidão de dependentes do INSS. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182200-81.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Cabral de Jesus da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania de Fazer Bijoux Bijouterias Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Cabral de Jesus da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0183500-78.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Clery [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda - ME, Réu: C e A Ltda. [Adv. Denise Castelhano M C Anunciacao (OAB: RJ 63492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvira Clery\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvará nº 0417/2010 ao reclamante, para pagamento pessoal do FGTS. Expedido ofício nº 0238/2010 para habilitação da reclamante ao Seguro Desemprego, que se encontra na secretaria. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0018400-18.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CONCEICAO SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA [Adv. Christiano Garcia Granado (OAB: RJ 96329 - D)], Réu: MARCO ANTONIO VIEIRA MOTA, Réu: EDSON VANDER VIEIRA DE CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CONCEICAO SILVA\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nId: 942315"
                            ],
                            "942311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/04/2010\r\n\r\n0158000-49.2005.5.01.0203 RTSum\r\n\r\nExequente: Leonor de Carvalho Monteiro\r\n\r\nExecutado: Cabana Carioca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cabana Carioca Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.073,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065100-08.2009.5.01.0203 RTSum\r\n\r\nExequente: Zenaide Aparecida Freitas da Silveira Bastos\r\n\r\nExecutado: Nova América S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova América S.A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.035,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942311"
                            ],
                            "942312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0000114-11.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Figueiredo\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo, J F Silva Construtora, Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J F Silva Construtora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/06/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-25.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodi Costodia Machado Franco\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Assistência Médica Ltda MEDICALCOOP, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Assistência Médica Ltda MEDICALCOOP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2010 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942312"
                            ],
                            "942313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0145300-36.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldir Cardoso\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, Lígia de La Cotera Dorcich, Hugo Silva Fontes, José Eurípedes Salomão Camarano, Jaime Ricardo Sermeno Erazo\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto de Miranda Aquino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0160200-24.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Santos de Siqueira\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, Wagner Jorge Costa da Silva, Artur Edmundo Alves Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-62.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricelio Máximo da Silva \r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0005700-63.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Ferreira Oliveira\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Ind e Com Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aorta do Brasil Ind e Com Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. .\r\n\r\nProcesso: 0170100-31.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Benny Sabino dos Santos\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., José Antonio Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-95.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Thainá Vargas de Almeida\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda, Vera Lúcia Pensabem Lemos, José Geraldo Lemos\r\n\r\nPelo presente fica m José Geraldo Lemos, Vera Lúcia Pensabem Lemos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0029600-46.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-52.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele da Conceição Cunha\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda, White Martins S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Mercometal Metalurgica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 108/110: \"(...) Julgo o pedido EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 269, IV, do CPC, em face da primeira Ré e IMPROCEDENTE em face da segunda Ré.(...).\" Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005000-87.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Ribeiro de Assis\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 128: tomar ciencia de que foi designado o dia 26/04/2010, às 15:00 horas, para anotação na CTPS do reclamante, na secretria da vara, devendo as partes comparecerem na data acima indicada. Tomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 123/127, fixado o valor de da condenação em R$ 11.347,56 ou 936.032,55 TRs. Fica a ré citada, em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942313"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "942480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0201000-74.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA CRUZ [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nFORNECER NOS AUTOS O NÚMERO DO CPF DO AUTOR PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO RGI. \r\n\r\nProcesso: 0077100-34.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Aut Francisco da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 121/139, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0074100-26.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Paiva de Araújo [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Paiva de Araújo \r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0053800-43.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Vander Vieira de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo, Réu: Graal Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander Vieira de Souza\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0060300-04.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO SALES DE FRANCA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: JOIRCY DE ARRUDA FARAH, Réu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA, Réu: RICARDO ARAUJO FARAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO SALES DE FRANCA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0044000-88.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iremar Severino Bezerra [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Atos Engenharia [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Atos Engenharia\r\n\r\nVISTA A PARTE RÉ DA PETIÇÃO DO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0042600-10.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roney dos Santos Silva [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Kamayrah Produtos Defumados Ltda, Réu: Nelson Hamamura dos Santos Souza, Réu: Liliane Ribeiro Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roney dos Santos Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000374-82.2010.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edivaldo Augusto Ferreira [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nExdo: G.RC. Usinagem Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edivaldo Augusto Ferreira \r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000366-08.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Carneiro [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Carneiro \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0035800-92.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: João Francisco de Souza [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Tisse e Rodrigues Empreiteiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco de Souza\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000349-69.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Fernandes Vasconcelos [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Duque de Caxias Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Fernandes Vasconcelos\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000387-81.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Barboza da Silva [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebenezer Comércio de Móveis e Decorações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Barboza da Silva\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0033900-45.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Gomes Sampaio [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipe Industria e Comercio Ltda [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unipe Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0175000-17.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Ribeiro Evangelista [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Ribeiro Evangelista , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 308/309 QUE ACOLHEU OS EMBARGOS PARCIALMENTE EM RELAÇÃO À RETENÇÃO DA COTA PREVIDENCIÁRIA DO AUTOR E IRPF, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0015200-55.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eridan Menezes da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: AMICO SAUDE LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eridan Menezes da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A ESTA SECRETARIA PARA QUERENDO XEROCOPIAR A GUIA RELATIVA AO RECOLHIMENTO DO IRPF. \r\n\r\nProcesso: 0005900-64.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves de Lima [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0003000-11.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Campelo do Carmo Barbato [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Campelo do Carmo Barbato\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS,. \r\n\r\nProcesso: 0151200-28.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Inacio [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Marcelli Ltda ME [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Inacio\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0157500-69.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Oliveira de Sousa [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Teclife Comércio e Manut de Equip Medicos Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teclife Comércio e Manut de Equip Medicos Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0159900-56.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Doraci de Aguiar Faustino [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Irmãos Teixeira Ltda [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos (OAB: RJ 94151 - D)], Réu: Misel Engenharia Limitada [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doraci de Aguiar Faustino\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0160300-46.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA RIBEIRO E SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZIA CRISTINA DE SOUZA FELISBERTO, Réu: ALBERTO BESSA DIAS, Réu: JR LU COIFEUR LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRA RIBEIRO E SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DETRAN, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0165600-76.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Aroldo Ferreira da Rosa [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: B S B do Brasil Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Ferreira da Rosa, Réu B S B do Brasil Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 144/162, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0165600-76.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Aroldo Ferreira da Rosa [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: B S B do Brasil Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Ferreira da Rosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 163/171, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0166200-97.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Costa [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasmix Engenharia de Concreto S.A. [Adv. Thelma de Oliveira Jares (OAB: RJ 94532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Costa, Réu Brasmix Engenharia de Concreto S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 179/180, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, SENDO ACOLHIDOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0173100-96.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Alves de Lima [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacunas Serviços Auxiliares de Apoio Ltda ME, Réu: Patrus Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Alves de Lima\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0113000-78.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Luis Santana de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)], Réu: Grall Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Luis Santana de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA CITAÇÃO POR EDITAL DA 1ª RÉ CONFORME DESPACHO DE FLS. 63. FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0116500-26.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Signorelli [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Alphalog Cooperativa Trabalho Prestadores Servico Telemarketing Logist, Réu: Direct Express Logistica Integrada S/A [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logistica Integrada S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0161700-08.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA ALVES PEDROZA [Adv. Amelia Cerqueira D Estillac Leal (OAB: RJ 59600 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO POR INAPLICÁVEL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0119800-30.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Nunes de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR ARAUJO SOARES [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESAR ARAUJO SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0135800-03.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laíz Aline Baptista dos Santos [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laíz Aline Baptista dos Santos\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0082800-88.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Tathyane Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: TRM de Primavera Acessórios e Comércio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathyane Rodrigues da Silva\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000395-58.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Oliveira da Silva [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Look Rio Construções e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Oliveira da Silva\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000392-06.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Mendes dos Santos Magnago da Mata [Adv. Talitiane da Silva Ferreira (OAB: RJ 137784 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Mendes dos Santos Magnago da Mata\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000323-71.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euripedes Barsanulfo Alves [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia e Comércio Empreendimentos Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euripedes Barsanulfo Alves \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0038100-95.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira Sandes [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira Sandes\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0031300-17.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesus Alves da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: WAGNER JORGE COSTA DA SILVA, Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, Réu: ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Alves da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000303-80.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandinéa Alcidora de Souza [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sosinil Técnica de Ar Comprimido e Construção Ltda., Réu: Toyo Setal do Brasil Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandinéa Alcidora de Souza\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 2ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0028500-16.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Xaxá Nova Aliança Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À PENHORA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000011-95.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Emi Empresa de Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroflex Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro da Silva\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000053-47.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleibio Mendes Alves [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tozzi Gemon, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleibio Mendes Alves\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000131-41.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: UP Control Engenharia e Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio da Silva\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0007000-11.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR JOANA FERNANDES DA ROCHA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR JOANA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0006400-43.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE SANTOS PASSOS [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: AM PINTURAS E PINTURAS [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)], Réu: Maisa Silva de Andrade, Réu: Ademir Carolino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE SANTOS PASSOS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0005500-50.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Rodrigues [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0176500-26.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Cavalcante Maciel [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO FELICIANO CABRAL, Réu: SIRLENE DE OLIVEIRA SANTOS, Réu: Recicla Plast Rio Reciclagens Ltda [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Cavalcante Maciel\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0172800-37.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner dos Santos da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda., Réu: Ricardo Eletro Transportes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner dos Santos da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0154600-50.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vergino Vieira de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vergino Vieira de Souza\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0169200-08.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira da Cunha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira da Cunha\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0151000-21.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonoir Barbosa Leite [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonoir Barbosa Leite\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0142000-31.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Goncalves de Mattos Filho [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsege Norte Servicos Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Goncalves de Mattos Filho\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132300-60.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Serrão Vidal [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. N/P ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA, Réu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. N/P LUIS MARCELO HALLAIS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Serrão Vidal\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0125600-68.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Correa [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Aje Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Chevron do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Correa\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0115700-95.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Moises [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ricardo Luis Marinho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Luis Alberto Marques da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcos Antonio Ravane dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Marques da Silva, Aut Marcos Antonio Ravane dos Santos, Aut Paulo Sergio Moises, Aut Ricardo Luis Marinho\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0125100-70.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Dias Ferreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaerbi Design Moveis e Decoracoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Dias Ferreira\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO QUANTO À CAT. \r\n\r\nProcesso: 0117600-45.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara Luiza da Silva Lage [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Luiza da Silva Lage\r\n\r\nCIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 62, NOS TERMOS DO ART. 852-B, CLT. RENOVADO O PRAZO DE 30 DIAS AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0121400-81.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Firmino da Silva Junior [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Firmino da Silva Junior\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0118300-21.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jorge Pereira de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Francisco Jorge Pereira de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.136/137, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, SENDO REJEITADOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0110300-32.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Marcos Barbosa [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levy Marcos Barbosa, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 236/239 , EM 08 DIAS. CIÊNCIA À 1ª RÉ DE QUE SEU RECURSO ORDINÁRIO FOI DENEGADO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProcesso: 0103500-56.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pimenta Muniz [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nINFORMAR SE SE OPÕE À LIBERAÇÃO AO EXEQUENTE DOS VALORES ARRECADADOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0099300-69.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael José da Costa Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio dos Santos Honorato [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael José da Costa Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096800-93.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Coutinho dos Santos [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Tarciso Luiz de Paiva de Souza [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Tarciso Luiz de Paiva de Souza , Aut Wladimir Coutinho dos Santos \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.356, QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS E CONDENOU A EMBARGANTE A PAGAR MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA (R$ 187,00- ART. 538, § ÚNICO, CPC), E, ANTE OS DANOS MARGINAIS QUE DECORREM DA DEMORA PROCESSUAL INJUSTAMENTE IMPOSTA À TRABALHADORA PELA ATITUDE TEMERÁRIA DA EMPRESA, INDENIZAÇÃO EM IMPORTE CORRESPONDENTE A 5% DO VALOR DA CAUSA (R$ 935,00), O QUE IMPORTA EM ACRÉSCIMO DE R$ 1.122,00 À CONDENAÇÃO. EM CONSEQUENCIA DA MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO, FICAM AS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA EMBARGANTE ACRESCIDAS DE R$ 22,44. POR FIM, RESSALTA-SE QUE O CONHECIMENTO DE EVENTUAL RECURSO ORDINÁRIO POR PARTE DA PRIMEIRA RÉ ESTARÁ SUBORDINADO AO RECOLHIMENTO DO VALOR INTEGRAL DAS CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 0094000-29.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Francisco Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: American Comunicação Visual Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Francisco Pereira\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0087800-79.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA BIDES [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Joircy de Arruda Farah, Réu: Ricardo Araujo Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA BIDES\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 942480"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/04/2010\r\n\r\n0125100-70.2006.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isaias Dias Ferreira\r\n\r\nExecutado: Anaerbi Design Moveis e Decoracoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Anaerbi Design Moveis e Decoracoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.568,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 4.411.879,67 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 1.078,11\r\n\r\nCIENTE DE QUE HAVERÁ INCIDENCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942478"
                            ],
                            "942479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0009800-55.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ribeiro da Cruz\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Graal Construtora Ltda, LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A - CENTRO OPERATIVO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz da Costa Carvalho da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2010 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0025300-64.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula do Nascimento Melo\r\n\r\nRéu: Teresinha Cherpincki Representações Ltda, Conection Cooperativa de Serviços Ltda, BANCO CITICARD S/A, Dani e Fla Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz da Costa Carvalho da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conection Cooperativa de Serviços Ltda, Dani e Fla Promoções e Eventos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2010 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-92.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sarmento Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz da Costa Carvalho da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2010 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS\r\n\r\n1- Citação da reclamada para contestar a presente postulação, se desejar, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, qua ao final deverá ser julgada procedente, condenando a reclamada na forma do pedido, acrescido de juros e correção monetária;\r\n\r\n2- Seja deferida a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86.\r\n\r\n3- O pagamento da gratificação natalina correspondente ao ano de 2008 (09/12), tendo em vista a projeção do aviso prévio;\r\n\r\n4- O pagamento do saldo de salário de Agosto de 2008;\r\n\r\n5- O pagamento de Aviso Prévio indenizado;\r\n\r\n6- O pagamento da gratificação natalina correspondente ao ano de 2008 (09/12), tendo em vista a projeção do Aviso Prévio;\r\n\r\n7- Pagamento das férias vencidas referentes ao perídodo aquisitivo (2007/2008), devidamente acrescidas de 1/3.\r\n\r\n8- Pagamento de férias proporcionais (04/12), face a projeção do aviso prévio acrescidas do terço proporcional;\r\n\r\n9- Pagamento da multa de 40% sobre o total dos depósitos na conta do FGTS do obreiro;\r\n\r\n10- Requer ainda nos termos do art. 467, CLT, que os valores incontroversos sejam pagos na data da audiência inicial, sob pena de serem acrescidos de multa do referido artigo;\r\n\r\n11- O pagamento do art. 477, CLT;\r\n\r\n12- Indenização a título de danos morais experimentados pelo reclamante, ante ao total inadimplemento da reclamada considerando a gravidade dos fatos representados pela vergonha, angústia, sofrimento e sensação de inferioridade em seus mais íntimos sentimentos, levando-se ainda em conta o caráter pedagógico educativo da medida. Quantia esta, a ser arbitrada pelo Douto Juízo;\r\n\r\n13- Requer ainda que seja apresentada na 1ª audiência as guias de recolhimento do FGTS na Caixa Econômica Federal, para que seja efetuada a tempore o saque dos respectivos depósitos, se responsabilizando por sua integralidade ou via indenização compensatória;\r\n\r\n14- Apresentar na Audiência Inaugural as guias de seguro desemprego para que o reclamante possa se habilitar ao recebimento do seguro social e, a não apresentação, sob pena de pagar em espécie os valores correspondentes, vias indenização substitutiva, ou sucessivamente, a habilitação no Seguro Desemprego, através de ofício à DRT;\r\n\r\n15- A expedição de ofício para CEF em virtude de lei nº 8.036/90, para o INSS em razão da lei nº 8.213/91 e a DRT ante o que dispõe o Decreto- lei nº 5.451/43, ao Ilustre MP e a Receita Federal;\r\n\r\n16- A condenação da parte reclamada no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios no importe de 20% do valor da causa, tendo em vista que o advogado é constitucionalmente indispensável à Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0090200-56.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vieira de Souza Paes\r\n\r\nRéu: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz da Costa Carvalho da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2010 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS\r\n\r\nA) GRATUIDADE DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB) SEJA DECLARADO O VÍNCULO EMPREGATÍCIO A PARTIR DE 11/06/2008, COM A CONSEQUENTE RETIFICAÇÃO NA CTPS DO AUTOR QUANTO À ADMISSÃO, BEM COMO A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE 1/12 AVOS DE 13º SALÁRIO, 1/12 AVOS DE FÉRIAS MAIS O TERÇO E DEPÓSITO FUNDIÁRIO;\r\n\r\nC) PAGAMENTO DO AVISO PRÉVIO E RETIFICAÇÃO QUANTO À DATA DE DEMISSÃO PARA FAZER CONSTAR 13/05/2009, ART. 487, §1º, CLT C/C OJ 82 SDI-1, C. TST;\r\n\r\nD) MULTAS DOS ART. 477, § 8º E 467, CLT;\r\n\r\nE) HORAS EXTRAS POR TODOS O PERÍODO LABORADO A 50% E 100% PARA OS DOMINGOS E FERIADOS SEU REFLEXO NO CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS, FÉRIAS, 13º SALÁRIOS, INSALUBRIDADE, FGTS E MULTA DE 40% A TÍTULO DE FGTS;\r\n\r\nF)PAGAMENTO DO INTERVALO INTRAJORNADA NA FORMA DO ART. 71, § 4º CLT, E SEU REFLEXO NO CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS, INSALUBRIDADE, FÉRIAS, 13º SALÁRIOS, FGTS E MULTA DE 40%;\r\n\r\nG)RSR SOBRE A JORNADA SUPLEMENTAR, NA FORMA DA SÚMULA 172, TST E SEU REFLEXO NO CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS, INSALUBRIDADE, FÉRIAS, 13º SALÁRIOS, FGTS E MULTA DE 40%;\r\n\r\nH) INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS CONFORME CAUSA DE PEDIR DO ITEM IV;\r\n\r\nI) SEJA DE RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA EXCLUSIVAMENTE OS DESCONTOS A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DO IMPOSTO DE RENDA EIS QUE A RECLAMADA DEU AZO AO DESCONTO SERÔDIO;\r\n\r\nJ) EM CASO DE NÃO CONHECIDO O PEDIDO ANTERIOR QUE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDAS NÃO SEJA EFETUADO SOBRE OS JUROS DE ACORDO COM O ART. 46, § 1º, I, DA LEI 8.541/92.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942479"
                            ]
                        }
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                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "942124": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0055300-55.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA PAIVA\r\n\r\nRéu: LIFT´S COMPONENTES LTDA, Gold Star Elevadores e Tecnologia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LIFT´S COMPONENTES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2010 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942124"
                            ],
                            "942132": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0275700-14.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lemos\r\n\r\nRéu: MG1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MG1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 83/86, que apuraram a executar o valor de R$ 26.998,55, equivalente a 2.275.123,56 IDTRs. Ciencia as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 48 horas. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0271300-54.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mauricio Adao\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Navtec Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia do valor remanescente de fls. 151/153, sendo a primeira reclamanda para pagar, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Valor: R$ 1.964,11, equivalente a 162.162,05 IDTRs e contribuição previdenciária no valor de R$ 3.136,51. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0212500-67.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Monteiro\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIG.E SEG. LTDA N/P SOCIO Heleno Jose Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m TRADICOM EMPRESA DE VIG.E SEG. LTDA N/P SOCIO Heleno Jose Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0103500-64.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Goncalves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A., Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, através de duas vias do GPS, sob pena de execução, bem como do valor retido ao IR. Prazo de 5 dias. Deverá ainda, regualrizar a representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0162300-56.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLOS EZEQUIEL AFFONSO\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 121/123, que apuraram a executar o valor de R$ 14.476,78, equivalente a 1.197.837,79 IDTRs e R$ 1.179,50, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0027300-79.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thuany Silva Pinto\r\n\r\nRéu: Mario Lucio Oliveira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Lucio Oliveira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos ataulizados, no prazo de dez dias, conforme determinação contida a fls. 79 \r\n\r\nProcesso: 0011400-90.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ricardo dos Santos\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor remanescente homologado a fls. 137, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942132"
                            ]
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                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "942171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073000-85.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Justina Marques [Adv. Jose Marcos Gomes Junior (OAB: RJ 77857 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento Ltda. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essencis Co-Processamento Ltda., Aut Marco Aurélio Justina Marques \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0159000-64.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUBER PRADO LIMA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUBER PRADO LIMA, Réu MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de esclarecimentos prestados pelo perito. .\r\n\r\nProcesso: 0006300-30.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Souza [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0035100-68.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genil Mansur Barcelos [Adv. Tulio Malta Brandão Gracindo Filho (OAB: RJ 39745 - D)]\r\n\r\nRéu: Megafonte Distribuidora de Água Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Distribuidora de Água Pico da Neblina Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genil Mansur Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de perito fls 980/981. .\r\n\r\nProcesso: 0114500-97.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Ventura de Oliveira [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Aremar Ltda - Me (Fisk - CDI) [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamires Ventura de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em trinta dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0016000-74.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZA WANDERLEY DE ASSIS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A., Aut IZA WANDERLEY DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0126200-07.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato França Gabriel [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento Ltda. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essencis Co-Processamento Ltda., Aut Renato França Gabriel\r\n\r\nTomar ciencia de laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0000126-34.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lminson Pompeyo Lozano Millan [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Contreras Engenharia e Construções Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lminson Pompeyo Lozano Millan \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102200-74.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice dos Santos Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS - Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS - Nacional de Servicos Ltda., Aut Eunice dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls.216/219 .\r\n\r\nProcesso: 0152000-71.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonice Goncalves Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0097000-86.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rodrigues [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073200-97.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Ferreira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Wotzasek de Carvalho (Sitio Flambohana) [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilene Wotzasek de Carvalho (Sitio Flambohana)\r\n\r\nTer vista do(s) oficio(s) de fls 31 da carta precatória apensada, bem como para cumprimento do ali solicitado, a fim de viabilizar a penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-63.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Catuladeira Freire [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Madalena S. Figueira Calçados Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Catuladeira Freire \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-12.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESAQUE LOPES DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: ORXAL ORGANIZACOES XAVIER LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESAQUE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o enderecos atual dos sócios indicados às fls 76. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-17.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdira Borges Vidal [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora da Piedade de Mage S.A. [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Nossa Senhora da Piedade de Mage S.A., Aut Valdira Borges Vidal\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0161200-10.2004.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMILDO DOS SANTOS [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ROBERTO HANFF [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 134 .\r\n\r\nProcesso: 0176000-72.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Salgado [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Negnol Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Silva Salgado\r\n\r\nComprovar a alegada sucessão .\r\n\r\nProcesso: 3001100-35.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON SERGIO CONTARATO MARTINS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: DGM ELETROMOVEIS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DGM ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nApresentar os documentos requeridos às fls 214 .\r\n\r\nProcesso: 0052900-22.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Servicos de Energia S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Servicos de Energia S/A, Aut GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a coisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 0096700-27.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Andre Henrique [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Augusto de Souza Lima ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Andre Henrique\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120700-91.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda da Costa Lugao [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Florenca de Mage Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Costa Lugao\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121000-24.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Aguiar [Adv. Geovani Paulino dos Santos Filho (OAB: RJ 92414 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Nelma Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148700-09.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RITA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0061400-33.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda. - Filial Magé [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Ferreira dos Santos, Réu Vectra Engenharia Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0013500-59.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Conceicao Goncalves [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé, Réu: Associacao Comunitaria Vida Plena [Adv. Marco Antonio de Mendonca (OAB: RJ 107930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Conceicao Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153500-07.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Queiroz [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nComprovar os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0119300-08.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva Monteiro Domingues [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nTI: Luiz Carlos Azeredo Perrout Edna Silva de souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Silva Monteiro Domingues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-65.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULER RAMOS PINTO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S.A.-(nova denominacao de CERJ-Cia de Eletr.. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Servicos S.A.-(nova denominacao de CERJ-Cia de Eletr.., Aut EULER RAMOS PINTO\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098200-31.2007.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estamparia Para Vassouras Ltda. - STAMPVASS [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nCgto: Tiago Silva Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estamparia Para Vassouras Ltda. - STAMPVASS\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos de fls 06/58. .\r\n\r\nProcesso: 0102200-06.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Campos Soares [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Campos Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 31. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-07.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Penha Antonia Pereira [Adv. Jose Soares da Silva (OAB: RJ 129186 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Radiologia J. M. Guaranho Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Antonia Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 140. .\r\n\r\nProcesso: 0146200-91.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mesac Cezário do Nascimento [Adv. Tatiana Masiero dos Santos (OAB: RJ 138067 - D)]\r\n\r\nRéu: Citron Fashion Bijuterias Ltda. [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mesac Cezário do Nascimento\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-51.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cézar Almeida [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: C A I Souza Representações Comerciais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Cézar Almeida\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-45.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Siqueira [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Réu: Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Siqueira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0187400-78.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos José de Oliveira Britto [Adv. Anderson Vicente da Silva (OAB: RJ 143889 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria e Lanchonete Huang de Mauá Ltda. [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José de Oliveira Britto\r\n\r\nManifestar-se para dizer se mantém o requerimento de fls 31/33 em vista do pagamento de fl 40 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-30.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Oliveira Abreu [Adv. Anderson Vicente da Silva (OAB: RJ 143889 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Eduacacional Millenium de Mauá Ltda ME. ( Metta ) [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Oliveira Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntados pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0038100-42.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Moraes Duarte [Adv. Elaine Cristina Bolonini da Silva (OAB: RJ 141884 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Antônio Teixeira Martins [Adv. Jose Alberto Ferreira (OAB: RJ 126234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Moraes Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 23. .\r\n\r\nProcesso: 0043600-89.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Veneno de Azevedo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda. [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Veneno de Azevedo\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-60.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Oliveira Barbosa [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Antônio de Lourdes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Oliveira Barbosa \r\n\r\nManifestar-se para informar sobre o recebimento da parcela na secretaria da Vara, conforme informado às fls 27. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-32.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldir Nazário [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0095600-66.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Pieroni Santana [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME, Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Pieroni Santana\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0131700-88.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Malaquias [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRéu: Damota Liquidos e Comestiveis [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damota Liquidos e Comestiveis\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0061300-15.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Lucio da Silva [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Guapi Cereais Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Guapi Cereais Ltda., Aut Gilberto Lucio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105300-81.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE ELIZEU FERNANDES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MAT. N. SENHORA DA PAZ LTDA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): VICENTINA CORDEIRO DE ELIZEU DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 135/136. .\r\n\r\nProcesso: 0031900-24.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlandino Policarpo de Souza [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT, Réu Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Aut Orlandino Policarpo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-90.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira dos Santos [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Concessionaria Rio Teresopolis S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Elos de Guapimirim Construtora Ltda [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRT Concessionaria Rio Teresopolis S/A, Réu Elos de Guapimirim Construtora Ltda, Aut Rodrigo Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126900-61.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO ROSA DA SILVA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0040200-67.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Knupp de Souza [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Knupp de Souza\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-27.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cabral Pessanha [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Ronner Gontijo (OAB: MG 41589)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cabral Pessanha\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0043500-37.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Rocha Pereira [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Rocha Pereira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0167200-55.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Clispim Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. a/c Contaud CRC/MT 0055 e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Clispim Ferreira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0162700-77.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Montuan Barbosa [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ACEE Mage Industria e Comercio de Papel Reciclado Ltda. [Adv. Paula Regina Scarpelli Prado (OAB: SP 129544 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACEE Mage Industria e Comercio de Papel Reciclado Ltda., Aut Antonio Montuan Barbosa, Aut Mimopel Industria de Papel Higienico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000417-34.2010.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Parole Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Patrícia Brito da Costa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Parole Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor da consignação em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-19.2010.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Murano Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Patrícia Ventura dos Santos Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Murano Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor da consignação em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-04.2010.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Verone Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Silveira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Verone Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor da consignação em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-15.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DIAS MACEDO [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A, Agte PEDRO DIAS MACEDO\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos pela Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0155100-44.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Vargas Ribeiro [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mage [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Vargas Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos pela Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0005700-43.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelia Porto de Abreu [Adv. Eliane Silva Nascimento (OAB: RJ 135118 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Lucelia Porto de Abreu, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 3ª reclamada foram rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 0108700-88.2009.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Rubens Medeiros [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARTORIO REG CIV PESSOAS NAT 5.DIST COMAR MAGE [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARTORIO REG CIV PESSOAS NAT 5.DIST COMAR MAGE, Egte Rubens Medeiros, Egdo RUBIA PAIM FEITOSA\r\n\r\nTomar ciencia da seguinte decisão: \"Ex positis, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos pela parte embargante\". .\r\n\r\nProcesso: 0159700-30.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cordeiro da Silva [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Lebel 2006 de Magé Calçados Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lebel 2006 de Magé Calçados Ltda., Aut Leila Cordeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão: \"Ex positis, conheço e rejeito os Embargos de Declaração opostos pela parte reclamada\". .\r\n\r\nProcesso: 0166600-29.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rógerio do Nascimento Alexandre [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Galvão-Contreras, Aut Rógerio do Nascimento Alexandre\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão: \"Ex positis, conheço e rejeito os Embargos de Declaração opostos pela parte reclamada\". .\r\n\r\nProcesso: 0173400-73.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Scheidegger Miranda [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Lebel 2006 de Magé Calçados Ltda. ( Corazza ) [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lebel 2006 de Magé Calçados Ltda. ( Corazza ), Aut Márcia Scheidegger Miranda\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão: \"Ex positis, conheço e rejeito os Embargos de Declaração postos pela parte reclamada\". .\r\n\r\nProcesso: 0035500-87.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Saraiva Rodrigues [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mastec Brasil S/A [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Mastec Brasil S/A, Réu Telemar Norte Leste SA, Aut Ulisses Saraiva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão: Procedentes os embargos apresentados pela segunda reclamada, conforme os termos de fls. 225/226. .\r\n\r\nProcesso: 0108600-36.2009.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Rubens Medeiros [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARTORIO DE REG.CIVIL PESSOAS N.5 DIST.C.MAGE [Adv. Eurico Jose de Albuquerque Toledo (OAB: RJ 82023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARTORIO DE REG.CIVIL PESSOAS N.5 DIST.C.MAGE, Egte Rubens Medeiros, Egdo RUBIA PAIM FEITOSA\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão: \"Ex positis, conheço e rejeito os Embargos de Declaração opostos pela parte embargante\". .\r\n\r\nProcesso: 0011600-75.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Batista da Silva [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA, Aut Wilson Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos apresentados pela ré, declarando subsistente a penhora e determinando o prosseguimento do feito com a remessa dos autos à União Federal para apresentação dos cálculos de contribuição previdenciária, observando-se os cálculos homologados e a presente decisão\". \r\n\r\nId: 942171"
                            ],
                            "942161": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0000372-30.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto de Azevedo\r\n\r\nRéu: Diptex Indústria e Comércio Ltda - ME.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Diptex Indústria e Comércio Ltda - ME., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2010 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000267-53.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva Santiago\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora, DH Pousada de Mauá Ltda., Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J F Silva Construtora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/05/2010 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000280-52.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Firmino da Silva Júnior\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora, Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., Arbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J F Silva Construtora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2010 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000281-37.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rocha da Silva\r\n\r\nRéu: DH Pousada de Mauá Ltda., Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., J F Silva Construtora\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J F Silva Construtora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2010 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000270-08.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Correa\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora, Liquigás Distribuidor S.A., Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., DH Pousada de Mauá Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J F Silva Construtora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/05/2010 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000266-68.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Thomas de Jesus\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora, Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J F Silva Construtora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/05/2010 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942161"
                            ],
                            "942164": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0006300-30.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Souza\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0162800-90.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Côrtes \r\n\r\nRéu: KG 3 Comércio de Auto Peças Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Helder Bastos Lemos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-45.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Kobbi dos Santos\r\n\r\nRéu: KG 3 Comércio de Auto Peças Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Helder Bastos Lemos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096700-27.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Andre Henrique\r\n\r\nRéu: Nelson Augusto de Souza Lima ME\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson Augusto de Souza Lima ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120700-91.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda da Costa Lugao\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Florenca de Mage Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Florenca de Mage Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013500-59.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Conceicao Goncalves\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé, Associacao Comunitaria Vida Plena\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Comunitaria Vida Plena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119300-08.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva Monteiro Domingues\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT\r\n\r\nTerceiro Interessado: Luiz Carlos Azeredo Perrout\r\n\r\nEdna Silva de souza\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Edna Silva de souza, Luiz Carlos Azeredo Perrout, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942164"
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                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "937678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPelo presente, ficam INTIMADOS os advogados abaixo relacionados, a virem perante a Primeira Vara do Trabalho de Niterói, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, tendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa:\r\n\r\nADV SEBASTIÃO F SARDINHA, OAB/RJ 44538 D\r\n\r\nPROCESSO 0061300-24.1987.5.01.0241\r\n\r\nADV CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR, OAB/RJ 71380 D\r\n\r\nPROCESSO 0349400-77.2001.5.01.0241\r\n\r\nADV AILTON RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ 86294 D\r\n\r\nPROCESSO 0201000-87.2002.5.01.0241\r\n\r\nADV CLEBER MAURICIO NAYLOR, OAB/RJ 68283 D\r\n\r\nPROCESSO 0146900-51.2003.5.01.0241\r\n\r\nADV ROBERTO EGBERTO ALVES DE SOUZA, OAB/RJ 70391 D\r\n\r\nPROCESSO 0088400-55.2004.5.01.0241\r\n\r\nADV AURA MAGALHAES FREITAS, OAB/RJ 49921 D\r\n\r\nPROCESSO 03308-013.1998.5.01.0241\r\n\r\nADV CLAUDIA BARBOSA, OAB/RJ 64020 D\r\n\r\nPROCESSO 0371300053.2000.5.01.0241\r\n\r\nADV SEBASTIÃO F SARDINHA, OAB/RJ 44538 D\r\n\r\nPROCESSO 0061300-24.1987.5.01.0241\r\n\r\nADV CLEBER MAURICIO NAYLOR, OAB/RJ 68283 D\r\n\r\nPROCESSO 0220000-10.2001.5.01.0241\r\n\r\nADV FERNANDO DE TOLLA, OAB/RJ 64278 D\r\n\r\nPROCESSO 0128600-02.2007.5.01.0241\r\n\r\nADV SEBASTIÃO MIRANDA FILHO OAB/RJ 88009 D\r\n\r\nPROCESSO 0405800-19.1998.5.01.0241\r\n\r\nADV ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES, OAB/RJ 65437 D\r\n\r\nPROCESSO 0139600-04.2004.5.01.0241\r\n\r\nADV SANDRA IEDA COSTA CARVALHO, OAB/RJ 116506 D\r\n\r\nPROCESSO 0351200-09.2002.5.01.0241\r\n\r\nADV GERALDO HENRIQUE FERREIRA, OAB/RJ 75487 D\r\n\r\nPROCESSO 0262200-95.2002.5.01.0241\r\n\r\nADV MANOEL ALVES DE MATOS, OAB/RJ 36708 D\r\n\r\nPROCESSO 0176000-85.2002.5.01.0241\r\n\r\nADV BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT, OAB/RJ 92952 D\r\n\r\nPROCESSO 0331400-92.2002.5.01.0241\r\n\r\nADV ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA, OAB/RJ 76678 D\r\n\r\nPROCESSO 0102300-03.2007.5.01.0241\r\n\r\nADV CLEBER MAURICIO NAYLOR, OAB/RJ 68283 D\r\n\r\nPROCESSO 0086000-39.2005.5.01.0241\r\n\r\nADV PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO, OAB/RJ 30611 D\r\n\r\nPROCESSO 0196400-57.2001.5.01.0241\r\n\r\nADV CLEBER MAURICIO NAYLOR, OAB/RJ 68283 D\r\n\r\nPROCESSO 0382500-57.2000.5.01.0241\r\n\r\nADV LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA, OAB/RJ 59896 D\r\n\r\nPROCESSO 0126100-65.2004.5.01.0241\r\n\r\nADV WALDIR SANTANA LESSA, OAB/RJ 99621 D\r\n\r\nPROCESSO 0223000-08.2007.5.01.0241\r\n\r\nADV PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO, OAB/RJ 30611 D\r\n\r\nPROCESSO 0411600-91.5.01.0241\r\n\r\nADV PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO, OAB/RJ 30611 D\r\n\r\nPROCESSO 0109600-31.1998.5.01.0241\r\n\r\nADV ANIBAL BRUNO NETO, OAB/RJ 45444 D\r\n\r\nPROCESSO 0423800-33.1999.5.01.0241\r\n\r\nADV WILLIANS LIMA DE CARVALHO, OAB/RJ 44710 D\r\n\r\nPROCESSO 0113400-48.1990.5.01.0241\r\n\r\nADV ANSELMO TORRES DE CASTRO, OAB/RJ 62612 D\r\n\r\nPROCESSO 0245100-25.2005.5.01.0241\r\n\r\nADV ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA OAB/RJ 82227 D\r\n\r\nPROCESSO 0107300-28.2000.5.01.0241\r\n\r\nADV CLEBER MAURICIO NAYLOR, OAB/RJ 68283 D\r\n\r\nPROCESSO 0365500-10.2001.5.01.0241\r\n\r\nADV LUIZ CARLOS APOLINARIO, OAB/RJ 49866 D\r\n\r\nPROCESSO 0136000-82.1998.5.01.0241\r\n\r\nADV CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO, OAB/RJ 67039 D\r\n\r\nPROCESSO 0033200-92.2006.5.01.0241\r\n\r\nADV CLAUDIO JOSE ROCHA DE ASSUMPÇÃO, OAB/RJ 82330 D\r\n\r\nPROCESSO 0215600-84.2000.5.01.0241\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede do Juízo.\r\n\r\nId: 937678"
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                            "937679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPelo presente, ficam INTIMADOS os advogados abaixo relacionados, a virem perante a Primeira Vara do Trabalho de Niterói, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justiça. Em sendo o caso de processo em fase de execucão, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento:\r\n\r\nADV AMAURY CORDEIRO COELHO, OAB/RJ 129075 D\r\n\r\nPROCESSO 0084100-50.2004.5.01.0241\r\n\r\nADV NEUZA DE MOTA FREITAS, OAB/RJ 62606 D\r\n\r\nPROCESSO 0392000-56.2001.5.01.0241\r\n\r\nADV OSCAR MUQUICHE BAPTISTA, OAB/RJ 59796 D\r\n\r\nPROCESSO 0068600-36.2007.5.01.0241\r\n\r\nADV ROGERIO FONTES DE SUQUEIRA, OAB/RJ 76678 D\r\n\r\nPROCESSO 0075900-32.2008.5.01.0241\r\n\r\nADV CLEBER MAURICIO NAYLOR, OAB/RJ 68283 D\r\n\r\nPROCESSO 0391300-40.2001.5.01.0241\r\n\r\nADV EDUARDO JORDY, OAB/RJ 83693 D\r\n\r\nPROCESSO 0295700-84.2004.5.01.0241\r\n\r\nADV CLEBER MAURICIO NAYLOR, OAB/RJ 68283 D\r\n\r\nPROCESSO 1036300-92.1993.5.01.0241\r\n\r\nADV LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALACA, OAB/RJ 56784 D\r\n\r\nPROCESSO 0187800-57.1995.5.01.0241\r\n\r\nADV MARCIO ROHANA, OAB/RJ 97471 D\r\n\r\nPROCESSO 0283100.41.1998.5.01.0241\r\n\r\nADV MARIA GERMANA MIRANDA BARBOSA DA SILVA, OAB/RJ 88756 D\r\n\r\nPROCESSO 0147400-78.2007.5.01.0241\r\n\r\nADV VALERIA DE FREITAS CAMARA, OAB/RJ 59186 D\r\n\r\nPROCESSO 0089000-57.1996.5.01.0241\r\n\r\nADV CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO, OAB/RJ 67039 D\r\n\r\nPROCESSO 0032400-30.2007.5.01.0241\r\n\r\nADV DIONE FIRMINO DE LIMA, OAB/RJ 75980 D\r\n\r\nPROCESSO 0179800-63.1998.5.01.0241\r\n\r\nADV LUCIANO ELIAS KLINSKI, OAB/RJ 78448 D\r\n\r\nPROCESSO 0271100-38.2000.5.01.0241\r\n\r\nADV ROSANEH LOPES PORTES, OAB/RJ 75312 D\r\n\r\nPROCESSO 0061900-10.2008.5.01.0241\r\n\r\nADV MARIA DE FATIMA MOURA, OAB/RJ 109045 D\r\n\r\nPROCESSO 0114600-80.1996.5.01.0241\r\n\r\nADV NORMA COSTA FARIA, OAB/RJ 80905 D\r\n\r\nPROCESSO 0263400-06.2003.5.01.0241\r\n\r\nADV CLEBER MAURICIO NAYLOR, OAB/RJ 68283 D\r\n\r\nPROCESSO 0130900-59.1992.5.01.0241\r\n\r\nADV CLEBER MAURICIO NAYLOR, OAB/RJ 68283 D\r\n\r\nPROCESSO 0129400-11.1999.5.01.0241\r\n\r\nADV JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA, OAB/RJ 54498 D\r\n\r\nPROCESSO 0007800-18.2002.5.01.0241\r\n\r\nADV ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO, OAB/RJ 73439 D\r\n\r\nPROCESSO 0133700-45.2001.5.01.0241\r\n\r\nADV HIGOR LUIZ MARTINS DA SILVA, OAB/RJ 111755 D\r\n\r\nPROCESSO 0191800-80.2007.5.01.0241\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede do Juízo.\r\n\r\nId: 937679"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Processo: 0163600-27.1988.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FERNANDO SERPA GOMES [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BEMGE S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BEMGE S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011800-63.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BARBOSA CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: J S ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Réu: CONDOMINIO GIL [Adv. Luiz Carlos Calvelo Gomes (OAB: RJ 69434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA BARBOSA CARLOS DA CONCEICAO\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0025400-73.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Campani Carvalho Faddoul [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi Hospital Santa Cruz, Réu: GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA, Réu: VALCI JANUARIO DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Campani Carvalho Faddoul\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0215600-81.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA, Réu SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093300-44.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Nogueira Eleuterio [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Nogueira Eleuterio\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100100-20.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pereira da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Santini Comercial de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Santini Comercial de Calcados Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0208700-48.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA REGINA LOPES GOMES [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: MILAN RCL AUTOMOVEIS S/A [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MILAN RCL AUTOMOVEIS S/A, Aut VERA REGINA LOPES GOMES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0190300-78.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILDA CORREA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENTUPIDORA PINGUIM LTDA. [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DESENTUPIDORA PINGUIM LTDA., Aut RONILDA CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 78 ). \r\n\r\nProcesso: 0424400-51.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO FLAVIO DA COSTA [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra (OAB: RJ 91393 - D)]\r\n\r\nRéu: M S I SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO FLAVIO DA COSTA, Réu M S I SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0356800-37.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: HUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Sergio Garcia Correa (OAB: RJ 113707 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA AVENIDA LTDA [Adv. Ronaldo Garcia Correa (OAB: RJ 119869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA AVENIDA LTDA, Aut HUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-40.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Ribeiro Pereira [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader SA [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader SA, Aut Wendel Ribeiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência da descida dos autos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0390100-63.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CHRISTOVAO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CHRISTOVAO, Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0368800-45.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA GOMES DA SILVA PACHECO [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP ECONOMICA DE CRED MUTUO DOS SERV DA UFF [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP ECONOMICA DE CRED MUTUO DOS SERV DA UFF, Aut ROSANA GOMES DA SILVA PACHECO\r\n\r\nTomar ciência da descida dos autos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-12.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Silva Oliveira da Costa [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Meu Cantinho Ltda. - ME [Adv. Elisa Olina Santos Nygaard (OAB: RJ 117134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Silva Oliveira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0047300-44.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Valério Figueiredo Meireles Medeiros [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Íris Reparos Navais Ltda. [Adv. Shirlene Pontes Novaes Almada (OAB: RJ 68458 - D)], Réu: Estaleiro Enavi [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Íris Reparos Navais Ltda., Réu Estaleiro Enavi\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0433500-30.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO CRESPO LUCIANO [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO CRESPO LUCIANO\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0341800-31.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA BASTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC/NAO LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC/NAO LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0219100-53.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA PAIVA PEREIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: KADINE MODAS LTDA [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Réu: GLORIA MODAS LTDA [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLORIA MODAS LTDA, Réu KADINE MODAS LTDA, Aut RITA DE CASSIA PAIVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-94.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISE RIBEIRO MACIEL [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut ELOISE RIBEIRO MACIEL\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-82.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Espolio de Luiz Carlos Franca Calixto [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Luiz Carlos Franca Calixto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 117 ). \r\n\r\nProcesso: 0319100-08.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO VEREZA MATA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRA [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRA, Aut OTAVIO VEREZA MATA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232100-86.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FONSECA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CILA FREITAS DA EIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FONSECA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0315400-09.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denant Bayma Castellani [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcan Auto Center [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcan Auto Center\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0304300-91.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: RAPHAEL PACHECO SOARES [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TOCA DA FORMIGA [Adv. Artur M Guimaraes (OAB: RJ 32133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL PACHECO SOARES, Réu RESTAURANTE TOCA DA FORMIGA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 51 ). \r\n\r\nProcesso: 0278400-43.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS ANJOS MELO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA-ME [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS ANJOS MELO\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, no prazo de 15 dias, valendo o silêncio para aguardar o julgamento, pelo Colendo Tribunal Superiror do Trabalho, do agravo de instrumento em recurso de revista. \r\n\r\nProcesso: 0178200-57.2005.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticias e Conservas Ltda [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilson Soares da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticias e Conservas Ltda, Cgto Nilson Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-03.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE SOUSA BALBINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MAUA JURONG SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BRUANC MONTAGENS INSTALACOES SERVICOS SC LTDA [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAUA JURONG SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0202100-40.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI PEREIRA ROMITO [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI PEREIRA ROMITO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 141 ). \r\n\r\nProcesso: 0139900-70.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIA ALICE DA CONCEICAO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIA ALICE DA CONCEICAO\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0040200-14.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CESAR DA SILVA E SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda. [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CESAR DA SILVA E SOUZA, Réu Transportadora Mattos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para 143 ). \r\n\r\nProcesso: 0260800-29.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE PEREIRA DE PONTES [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)], Aut: MARIA HILSENI BARBOSA DUARTE [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)], Aut: LEIA DE NAZARETH BASTOS [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)], Aut: ELIZABETH MARQUES DE LIMA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)], Aut: SHEILA MIRIAM PEREIRA MARINS [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: SUCESSO DAS MEIAS E LINGERIE LTDA [Adv. Jose Flavio Barreto Goncalves Filho (OAB: RJ 54868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH MARQUES DE LIMA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0353500-14.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROCINO HOTZ DA CRUZ [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: FERSAN REPAROS MARITIMOS LTDA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERSAN REPAROS MARITIMOS LTDA, Aut ROCINO HOTZ DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0213500-17.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA CONCEICAO [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES [Adv. Francione Pissurno Fernandes (OAB: RJ 103378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES, Aut PAULO CESAR DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0351600-30.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERARDO DE SOUZA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PERCO ENGENHARIA E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Joao Carlos Ferreira (OAB: RJ 25056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERARDO DE SOUZA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 942299"
                            ],
                            "942288": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0186400-14.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Renato Silva Lanky\r\n\r\nRéu: Companhia de Petroleo Brasileiro Petrobras - TRANSPETRO, Arco Iris Reparo Navais Ltda., Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. , Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arco Iris Reparo Navais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2010 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942288"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "942328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Em virtude da convocação de todos os juízes deste E. Tribunal para participar da reunião a ser realizada no próximo dia 16 de abril de 2010, para discussão a respeito das Ações de Metas prioritárias de 2010, instituídas pelo CNJ, as audiências designadas para esta data serão adiadas para o dia 28/05/2010, permanecendo os horários já designados.\r\n\r\nId: 942328"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "941601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085200-49.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lúcio da Silva Damo [Adv. Marcelo da Silva Abreu (OAB: RJ 148819 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Assistência Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lúcio da Silva Damo\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" (...) julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, XI do CPC. As custas, de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor do pedido, pelo Reclamante. (...).\" \r\n\r\nId: 941601"
                            ],
                            "941602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133200-51.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Cristina dos Santos [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Duarte Navega\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento, tendo em vista que a ré sequer foi citada ao pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000011-69.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Casemiro da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Casemiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face a devolução de f.18/19, devendo informar, em 30 dias, o correto endereço da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0200500-59.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Marins Rodrigues Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonas Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Marins Rodrigues Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face a devolução de f. 13/14, devendo informar, em 30 dias, o correto endereço da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0197900-65.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes da Fonseca [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocellim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes da Fonseca\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 12 : \"Indefiro o requerimento. A testemunha deverá comparecer na forma do art. 825 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 0212500-91.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Aprígio Parente [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Servtecno Serviço com Tecnologia SC Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Aprígio Parente\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face a devolução de f. 14/15, devendo informar, em 30 dias, o correto endereço da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0102100-44.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ribeiro [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Design Fotocópias, Digitalizações e Serviços Ltda n/p Anderson Gusmão Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face a devoluções de f. 62/67, devendo informar, em 30 dias, o correto endereço da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0172500-49.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alana Crizanto Viana [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Hubel Modas Ltda. - ME [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alana Crizanto Viana\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0139/2010 em 25/03/2010. \r\n\r\nProcesso: 0087400-63.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Oliveira Mendes [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0007500-31.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuci Neves Soares [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevencao Tatica Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)], Réu: Aibel Óleo e Gás Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuci Neves Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 197/198 que julgou inepta a petição inicial e assinalou o prazo de 10 dias para que o autor emende a inicial, esclarecendo o discriminado no corpo da decisão. A petição deverá substituir integralmente a peça de fls. 02/04 e deverá vir com cópias para os réus, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0130500-34.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Castro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito Tô Maluco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Castro \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face a certidão do oficial de justiça de f. 22, devendo informar, em 30 dias, o atual endereço da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0085700-52.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Andrade de Souza [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tout Jours Alimentos Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Andrade de Souza, Réu Tout Jours Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face a necessidade de expedição de mandados de intimação às testemunhas e a proximidade da data de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0178800-27.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Victor Tinoco Brum [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Victor Tinoco Brum \r\n\r\nInformar, em 05 dias, o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProcesso: 0136400-95.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Medeiros de Andrade [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0140400-12.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Costa Daudt [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0168000-08.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0240500-09.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Armstrong Neto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa, Réu: AMTEAS PRAIA HOTEL LTDA [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMTEAS PRAIA HOTEL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender pertinente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-30.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Avelino de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Ramos Torres Neiva , Réu: Marcos Julio Teixeira Menezes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerardo Avelino de Souza \r\n\r\nCiência do despacho de fl.26 : \"Indefiro a intimação das testemunhas arroladas, com base no art. 825 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0132400-86.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monclair de Castro Sampaio [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monclair de Castro Sampaio\r\n\r\nManifestar-se, em 48 horas, acerca do teor da petição do Executado. \r\n\r\nProcesso: 0171000-79.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Costa de Azevedo [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Josiana do Souto Werneck [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Costa de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se, em 48 horas, sobre os bens oferecidos a penhora pela Executada. \r\n\r\nId: 941602"
                            ],
                            "941603": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0194500-14.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Xavier Bastos\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotações na CTPS da parte autora, no dia 10/05/2010, às 15:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941603"
                            ],
                            "941604": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0058300-63.2008.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nCgto: Diego José Garcia Lima Rodrigues\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Diego José Garcia Lima Rodrigues, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2010 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A Consignante objetiva efetuar o pagamento das verbas resilitórias e, ainda, eximir-se do pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941604"
                            ],
                            "941605": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0075000-17.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Afonso dos Santos\r\n\r\nRéu: Construtora JSS Ltda., Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora JSS Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 12/05/2010, às 9:55 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941605"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "942146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148300-28.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO FERREIRA DE PAULA [Adv. Kenya Vanessa Lima Araujo de Jesus Nicola de Souza (OAB: RJ 129516 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBOCOOP COOP MISTA PREST SERV MULTIDISCIPLIN. [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBOCOOP COOP MISTA PREST SERV MULTIDISCIPLIN.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 30.550,61, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0151900-13.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carnauba de Freitas Filho [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.250,07, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0046600-28.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidson dos Reis Lopes [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidson dos Reis Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-31.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz da Silva Menezes [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Joao Luiz da Silva Menezes\r\n\r\nAutor contra-arrazoar o recurso ordinario, bem como a primeira reclamada tomar ciência do R.O, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-42.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo da Silva Porto [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo da Silva Porto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0130800-36.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lopes Gomes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Lopes Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAutor contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 331, bem como a segunda reclamada tomar ciência do referido R.O, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-36.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lopes Gomes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 346, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0138800-93.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vely Domingos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Marcos Correa de Almeida [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Jovelino Araujo Montes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Clarice Rezende Andrade [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Bartolomeu Lira Romeu [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Geraldo Vieira dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Walter Valadares [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Miguel dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Elco Lirio da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Samuel Mendes da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Mendes da Silva e outros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0211000-59.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Cavaliere Tavares [Adv. Renata Silveira Frug Peixoto (OAB: RJ 135983 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Cavaliere Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 237. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-94.1990.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE PAULO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO 13 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO 13 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.473,32, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0057300-54.1995.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CONDACK TEIXEIRA [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.524,83, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0079300-91.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Felisbino [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 105.363,74 , equivalente à 8710871,50 TR's, atualizado até 09/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096200-28.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.869,16, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0116200-73.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelma Rosane da Silva Salles [Adv. Ademir de Souza Pereira (OAB: RJ 74831 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Center Iguaçu Perfumaria e Farmacia Ltda. - ME [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Center Iguaçu Perfumaria e Farmacia Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 758,11, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0120400-65.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BRESSANINI FONSECA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLIMODE ROUPA S/A [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOLIMODE ROUPA S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.530,22, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0122900-75.2002.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO LUIZ TEIXEIRA LIMA [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenem do Brasil Industria de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, Réu Rhenem do Brasil Industria de Molas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 199,10, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0144900-06.2001.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DE FREITAS [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE SABOR S/LIM IGUACU LT [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E LANCHONETE SABOR S/LIM IGUACU LT\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.475,97, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0147200-91.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Dias Cerqueira [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.237,99, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0153400-17.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Jorge Aleixo Ferreira [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Gustavo Rigueira Nascimento (OAB: RJ 152203 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.562,75, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nId: 942146"
                            ],
                            "942148": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/04/2010\r\n\r\n0137700-84.1997.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE FLAVIO PEREIRA, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: José Pedrosa Pinheiro,Julio Marcio de Almeida Santos,ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado José Pedrosa Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.789,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942148"
                            ],
                            "942147": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0046600-28.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidson dos Reis Lopes\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário de fls. 59. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942147"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "940004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165600-13.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Lima Soares [Adv. Marcus Vinicius Lacerda Pimentel (OAB: RJ 109341 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina e Valesca Drogaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Lima Soares\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-78.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Anastacio de Oliveira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Anastacio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064600-04.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Conceicao Pereira Filho [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato da Conceicao Pereira Filho, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0199500-21.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Elias de Mendonça Neto [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Elias de Mendonça Neto\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirar a guia que habilita o reclamante ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0138600-38.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues dos Santos Melo [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Patricia Rodrigues dos Santos Melo\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-06.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo de Oliveira Silva [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Z Sul Transportadora Ltda. ME [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Z Sul Transportadora Ltda. ME \r\n\r\nCiência da petição da UNIÃO FEDERAL, de fls. 31/32. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197700-21.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crislaine Aparecida de Souza Carvalho [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Piloto Laticínio Ltda. ME [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Piloto Laticínio Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-56.2009.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Araújo Soares [Adv. David Jorge Bittencourt (OAB: RJ 110244 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Araújo Soares\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 43 e diligenciar trazendo aos autos o documento atual. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183400-54.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Manoel Pereira da Mota [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Manoel Pereira da Mota\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento do recurso. Prazo:8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-04.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Ricce Telles [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Ricce Telles\r\n\r\nManisfestar-se sobre a petição do Município, de fls. 151/155, que impugnou os cálculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-09.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Batista da Fonseca [Adv. Candida Maria da Silva Jordao (OAB: RJ 72516 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Batista da Fonseca\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-09.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Paula Americo [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Renata Rocha da Silva (OAB: RJ 93351 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Paula Americo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência de que o feito foi extinto, sem apreciação do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-67.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima da Penha Jesus Militão da Costa [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima da Penha Jesus Militão da Costa, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência da sentença que julgou improcedente o pedido. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-09.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton de Oliveira Chagas [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton de Oliveira Chagas\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso do autor, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-85.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Geovanna Francisco Ribeiro [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. ME, Aut Paula Geovanna Francisco Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido do autor. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-12.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Maria Navarro Domingos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Rosana Maria Navarro Domingos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094100-86.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Coutinho Leal [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Coutinho Leal, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito, com base no inciso V, do Artigo 267 CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-37.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Ribeiro da Melo [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Shalom [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Shalom\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-34.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves da Costa [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Iguacu Fotocopias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição de fl. 116, devendo o autor indicar objetivamente os meios para o prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-73.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fernandes [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meireles & Meireles (sucessora do Colegio Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Fernandes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0047400-52.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Vidal Nogueira [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: Altair Oliveira do Nascimento [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Vidal Nogueira\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da Ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-04.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes de Azevedo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Belford Roxo [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Fernandes de Azevedo\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da SRTE/RJ. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-95.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Nascimento da Silva [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportadora Calundu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-90.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bezerra Gomes [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bezerra Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 33. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-07.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Ambrosio [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-21.2010.5.01.0226 - ConPag\r\n\r\nCgte: Poly Rio Polimeros Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvana Regina da Cruz (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Poly Rio Polimeros Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante em 48 horas com a prova da recusa (art. 335, I, CC) sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0048600-94.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina dos Santos Lencone [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Regina dos Santos Lencone, Réu Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-43.2010.5.01.0226 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nCgto: Sidney de Paula Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Ponte Coberta Ltda. \r\n\r\nVenha o Consignante com o deposito , em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0051900-30.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellen Perru da Silva de Moura [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Snoopy Nova Iguacu [Adv. Aimar S Silva (OAB: RJ 56744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellen Perru da Silva de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035800-34.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmarino Rodrigues Cardoso [Adv. Mariluce Santi de Campos (OAB: RJ 46705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pegaso s Veiculos Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pegaso s Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1294,26, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nProcesso: 0030500-86.2009.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Brum de Almeida [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057700-39.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Levitas Comercio de Instrumentos Musicais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040800-15.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Barbosa Ribeiro [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Barbosa Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem julgamento de mérito. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-50.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Alves Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Suissa Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INQUISA - Indústria Química Santo Antônio S. A., Réu Suissa Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 530,38 em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nProcesso: 0003800-73.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carine Pena Ferreira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1567,39 em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0003200-23.2007.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine do Nascimento [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-53.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose da Silva [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado de Carros e Pecas Ltda [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jose da Silva, Réu Super Mercado de Carros e Pecas Ltda\r\n\r\nVista às partes da informação da procuradoria do INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-92.2009.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Belidio Louzada [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Retibrás Retífica de Motores Ltda. [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Retibrás Retífica de Motores Ltda., Aut Sebastião Belidio Louzada\r\n\r\nVista às partes da informação da procuradoria do INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-38.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ramos dos Santos [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068800-88.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Stutz Frisieiro [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 114718 - D)]\r\n\r\nRéu: Elyon Salao de Cabeleireiro Unissex Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elyon Salao de Cabeleireiro Unissex Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da complementação do período anterior à adesão ao simples, em 5 dias, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0093800-22.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Emagrecimento Bella Vita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição de fl. 23, devendo o autor cumprir o despacho de fl. 21. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-59.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Jose da Rocha Filho [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao, conforme petição de fls 130/131. .\r\n\r\nProcesso: 0070800-27.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artemia Gomes de Menezes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Chama Industria e Comercio Ltda.ME [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mata Chama Industria e Comercio Ltda.ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099600-70.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimara Ferreira de Oliveira da Silva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein [Adv. Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimara Ferreira de Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls. 257-262. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-59.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionizio Paz Alonso [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionizio Paz Alonso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-48.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirai Jose de Souza Lourenco [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirai Jose de Souza Lourenco\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 75. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-59.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Marques Costa [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Marques Costa\r\n\r\nVenha o autor com a cópia dos atos constitutivos da segunda ré. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-26.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clea Conceicao da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Juniorana Distribuidora Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea Conceicao da Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em face das certidões negativas existentes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-63.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Santos [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Luanda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Santos\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 20,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-13.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Silva de Deus [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Termolite Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Silva de Deus\r\n\r\nVenha o Autor com o deposito referente aos honorários periciais, sob pena de prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-25.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auristelino Fraga Barbosa Junior [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Indústria S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auristelino Fraga Barbosa Junior\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de parcelamento devendo o autor comprovar o primeiro depósito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-51.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Simplicio da Silva [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Cace Miguel Couto Informatica Microlins [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Simplicio da Silva, Réu Cace Miguel Couto Informatica Microlins\r\n\r\nTomar ciencia da petição da União, as fls 41/44. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-73.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André de Castro Lima [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 462,11 em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nProcesso: 0039400-29.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: Jassonias Santana Neto [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jassonias Santana Neto, Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-74.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Ferreira de Avilla [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Ferreira de Avilla\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-28.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Santos Lopes [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Rodrigues - ME [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney dos Santos Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0159800-09.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: A P Diversoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o endereço para citação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-28.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ernesto Martins [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: Formata da Penha Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ernesto Martins\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o atual endereço da rda para citação. \r\n\r\nId: 940004"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "942507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043900-87.2008.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rmc Gomes Barbosa Mercearia [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nCgto: Geova Jose da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rmc Gomes Barbosa Mercearia\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 942507"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "941320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133000-42.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Santana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: San Sarc Acessórios de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Santana\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000021-82.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cláudio de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S/A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cláudio de Oliveira, Réu Vega Engenharia Ambiental S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 941320"
                            ],
                            "941321": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0133000-42.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Santana\r\n\r\nRéu: San Sarc Acessórios de Couro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m San Sarc Acessórios de Couro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 941321"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "939397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085400-74.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Nunes [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Trabach Gomes [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Trabach Gomes, Aut Wagner Nunes\r\n\r\nTer vista dos documentos, no prazo de 5 dias sucessivos, com permeio de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0026100-84.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Barbosa Bernardino [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Trabach Gomes [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Trabach Gomes, Aut Renato Barbosa Bernardino\r\n\r\nTer vista dos documentos, no prazo de 5 dias sucessivos, com permeio de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0085500-29.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber Vagner da Conceição Cardoso [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Trabach Gomes [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Trabach Gomes, Aut Kleber Vagner da Conceição Cardoso\r\n\r\nTer vista dos documentos, no prazo de 5 dias sucessivos, com permeio de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0078300-05.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Amaro da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Eusébio Teixeira de Quiróz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Amaro da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0115400-28.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Bittencourt [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Santorini [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Santorini, Aut Nilton Bittencourt\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0078400-57.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilham Ferreira Jacinto [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Eusébio Teixeira de Queiróz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilham Ferreira Jacinto\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0066100-20.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (brasil) S/A, Aut HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL\r\n\r\nCiência da rejeição da exceção de pré-executividade. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0092700-44.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON AMARO DOS SANTOS [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ARTUR PAULON [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ARTUR PAULON, Aut ROBSON AMARO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.161, no importe de R$ 2.176,06, equivalentes a 179.661,20 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0197900-88.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: maria Rosane de Siqueira Batista [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavevip Lavanderia Automatica LTDA - ME [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavevip Lavanderia Automatica LTDA - ME, Aut maria Rosane de Siqueira Batista\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.106, no importe de R$ 1.912,32, equivalentes a 158.099,68 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0129400-67.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilda Ferreira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecilia Maria de Lucas Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Ferreira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.49, no importe de R$ 2.158,71, equivalentes a 178.469,88 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0126900-28.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Correa Mesquita [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Paradinha Universitaria de Teresopolis Ltda M.E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Correa Mesquita\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.49, no importe de R$ 2.882,37, equivalentes a 238.611,06 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0121900-13.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Barra [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda ME, Aut Rodrigo da Silva Barra\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.101/102, no importe de R$ 8.522,18, equivalentes a 704.565,11 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0061900-28.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO REBELLO MARRA [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO REBELLO MARRA, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.509/510, no importe de R$ 78.050,42, equivalentes a 6.441.488,41 IDTR's, conforme fls.521, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0140900-38.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PERRIN [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO PERRIN\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução não conhecidos. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0201100-06.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuzo Soares da Silva [Adv. Francisco de Souza Lima (OAB: RJ 42973 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumi de Teresopolis Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Municipio de Teresopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuzo Soares da Silva, Réu Lumi de Teresopolis Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora, cientes, ainda, do despacho de fls.220 .\r\n\r\nProcesso: 0002300-32.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Garcia [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Engenharia e Planejamento SC Ltda ME, Réu: Condominio do Edificio Les Rochies Fleuries [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Les Rochies Fleuries, Aut Luiz da Silva Garcia\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0002500-39.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Medeiros [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Engenharia e Planejamento SC Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Medeiros\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0094100-78.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma Araujo da Silva [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: O Varadao Teresopolis Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Araujo da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0008400-32.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Margarida Nobrega de Araujo [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilio Hucs gallo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarida Nobrega de Araujo\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0110300-92.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Benigno Antonio Hermida Pinheiro Freire [Adv. Rosane Ribeiro (OAB: RJ 119818 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Serrano de Teresopolis Ltda [Adv. Fabio Coelho Maia (OAB: RJ 124977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benigno Antonio Hermida Pinheiro Freire, Réu Colegio Serrano de Teresopolis Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.58, no importe de R$ 6.869,02, equivalentes a 567.475,62 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0144600-80.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Henrique da Silva [Adv. Tatiana Salomão Avila de Campos Góes (OAB: RJ 144230 - D)]\r\n\r\nRéu: Terenet Servicos de Internet Ltda [Adv. Eloy G. Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Henrique da Silva, Réu Terenet Servicos de Internet Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.154, no importe de R$ 2.934,74, equivalentes a 242.203,61 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0137600-92.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla da Silva Beccaria Guimarães [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: RJC Participações Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Priscilla da Silva Beccaria Guimarães, Réu RJC Participações Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0021300-62.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GUARILHA DE FARIA (MENOR) [Adv. Djalma Rodrigues da Silva Filho (OAB: RJ 74187 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDOSO E CARDOSO BAR E REST. LTDA. N/P SOCIO [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GUARILHA DE FARIA (MENOR), Réu CARDOSO E CARDOSO BAR E REST. LTDA. N/P SOCIO\r\n\r\nCiência de fls.172/174, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000110-57.2010.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Dulcinéia César de Almeida [Adv. Iris Vilela de Lima (OAB: MG 21965 - D)]\r\n\r\nEgdo: AMILTON DOS SANTOS [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo AMILTON DOS SANTOS, Egte Dulcinéia César de Almeida\r\n\r\nCiência da sentença:extinto sem julgamento de mérito. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010400-05.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Siqueira de Souza Ingre [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda - ME, Réu: ABC Supermercados S/A (Grupo Sendas) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC Supermercados S/A (Grupo Sendas), Aut Leidiane Siqueira de Souza Ingre\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios rejeitados. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153200-56.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alfredo se Souza Teles [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Carga e Passageiros de Teresópolis e Guapimirim [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alfredo se Souza Teles, Réu Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Carga e Passageiros de Teresópolis e Guapimirim, Réu Viação Teresópolis Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios acolhidos. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026200-78.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: O Varandao Teresopolis Restaurante LTDA [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves, Réu O Varandao Teresopolis Restaurante LTDA\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086100-50.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira Fernandes [Adv. Sandro Machado Pacheco (OAB: RJ 148116 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange de Fátima Rodrigues Cruz [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira Fernandes, Réu Solange de Fátima Rodrigues Cruz\r\n\r\nCiência da decisão: suscitado conflito negativo de competência. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0095400-36.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Jorge Dias [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Dom Antonio [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Dom Antonio, Aut Elias Jorge Dias\r\n\r\nCiência da sentença:extinto sem julgamento de mérito. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0042500-13.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Tavares Cunningham [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldenir Pereira Caetano [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)], Réu: José Luiz Teixeira [Adv. Jose Luiz Teixeira (OAB: RJ 41016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldenir Pereira Caetano, Aut Denise Tavares Cunningham, Réu José Luiz Teixeira\r\n\r\nCiência da sentença:extinto com julgamento de mérito(prescrição). Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0114600-29.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Caetano de Andrade [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: José Peres Marques [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Peres Marques, Aut Simone Caetano de Andrade\r\n\r\nCiência da sentença: improcedente. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115500-12.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Enes de Andrade [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia, Aut Fábio Enes de Andrade, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0134300-88.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: wellington França da Silva [Adv. Jozia Rodrigues Vidal (OAB: RJ 40881 - D)]\r\n\r\nRéu: Albacete Ind. e Com. de Equipamentos de Lazer Ltda. [Adv. Isabelle Bairral Perlingeiro (OAB: RJ 130232 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albacete Ind. e Com. de Equipamentos de Lazer Ltda., Réu Caixa Econômica Federal, Aut wellington França da Silva\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0092000-14.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Calixto Alves [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Calixto Alves, Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031600-34.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia de Souza Resende [Adv. Eloy G. Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Flor da Posse Ltda. [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia de Souza Resende, Réu Supermercado Flor da Posse Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044600-38.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Lopes amaro [Adv. Tatiana Masiero dos Santos (OAB: RJ 138067 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. Pellogia Restaurante Ltda [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Lopes amaro, Réu L. F. Pellogia Restaurante Ltda\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054500-11.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Gomes Lopes [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Helena Antunes Bohrer [Adv. Gleice Cristina Antunes de Oliveira (OAB: RJ 142402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Helena Antunes Bohrer, Aut Marco Antônio Gomes Lopes\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075300-65.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Miguel Grau [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Paquequer Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Miguel Grau\r\n\r\nCiência da sentença: procedente. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0083000-87.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zila Soares de Souza Costa [Adv. Ricardo da Costa (OAB: RJ 131935 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Indústria e Comércio de Metais [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riframe Indústria e Comércio de Metais, Aut Zila Soares de Souza Costa\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153000-49.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pena Couto [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Flor de Teresópolis Ltda.-ME [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Pena Couto, Réu Padaria e Mercearia Flor de Teresópolis Ltda.-ME\r\n\r\nCiência da sentença: RT- procedente em parte; ACP- improcedente. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0152800-42.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Batista da Silva [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Sossego da Mamãe Ltda. [Adv. Marisa Chaves Gaudio (OAB: RJ 97723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Sossego da Mamãe Ltda., Aut Lidiane Batista da Silva\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031000-13.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas José Alves [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedo de Deus - NP Participações Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dedo de Deus - NP Participações Ltda., Aut Jonas José Alves\r\n\r\nCiência da sentença: improcedente. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0137200-78.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Machado Demani [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Réu: Sind. dos Trab. Rodoviários de Cargas e Pass. de Teresópolis e Guapimirim [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Machado Demani, Réu Sind. dos Trab. Rodoviários de Cargas e Pass. de Teresópolis e Guapimirim, Réu Viação Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença:extinto sem julgamento de mérito/improcedente. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017600-97.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026400-17.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Sequeira Pereira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Telemar Norte Leste [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Sequeira Pereira, Réu Telemar Norte Leste\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução procedentes em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017300-38.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Siqueira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Siqueira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão: embargos `a execução não conhecidos. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030900-58.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Comary- Indústria Brasileira de Bebidas Ltda [Adv. Marcela Salomão de Paiva (OAB: RJ 136396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comary- Indústria Brasileira de Bebidas Ltda\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081200-58.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda - Bebidas Comary [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda - Bebidas Comary\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução procedentes em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0141400-07.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PERRIN [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO PERRIN\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080500-29.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA CRUZ ROCHA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, Réu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA CRUZ ROCHA, Réu Companhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução procedentes em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0198200-50.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Mendes da Motta [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Construway Empreiteira Ltda [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)], Réu: Claudio Cassimiro Amorim de Freitas [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)], Réu: Fernando Edilton Vieira, Réu: Jorge Mauricio Gueiros, Réu: Alexsandra do Amaral Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Cassimiro Amorim de Freitas, Réu Construway Empreiteira Ltda, Aut Wilson Mendes da Motta\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007300-08.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Rocha Pacheco [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: XPREX Comércio de Pizzas Ltda [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Rocha Pacheco, Réu XPREX Comércio de Pizzas Ltda\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0028700-78.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loumir Maciel de Medeiros [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Antonio da Cruz [Adv. Alexandre Leal Figueiredo (OAB: RJ 129476 - D)], Réu: Mercearia Betel de Vargem Grande Ltda. [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loumir Maciel de Medeiros, Réu Mercearia Betel de Vargem Grande Ltda., Réu Paulo Antonio da Cruz\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios acolhidos em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091000-13.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluísio Rebello Marra [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluísio Rebello Marra, Réu União de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003400-22.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Chote Teixeira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Chote Teixeira\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0130700-59.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natal Machado [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 15 dias, no valor de R$ 30,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0126300-75.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RUAN DA COSTA COELHO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDizer sobre fls.585/586, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0046900-85.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN CARVALHO DE PAULA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDeferida devolução de prazo, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0008900-74.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU ALVES DA MOTTA [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará judicial de nº0112/2010, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0046400-43.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.368 e seguintes, sob pena de execução, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0089000-84.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SERRANA DE SERVICOS LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA SERRANA DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.485, sob pena de execução, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0115400-91.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés de Almada Martins [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecdal - Instalações Ltda - ME [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecdal - Instalações Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 15 dias, no valor de R$ 30,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0092100-66.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pimentel de Castro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Apa Administração e Participação Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apa Administração e Participação Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 15 dias, no valor de R$ 45,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0086300-67.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/ARRJ\r\n\r\nDeferida devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0012300-86.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidineia Alves Ferreira [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nRéu: Toque de Classe de Teresópolis Ind. e Com. Ltda. [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toque de Classe de Teresópolis Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 15 dias, no valor de R$ 25,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0140000-94.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARQUES DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nCiência da convolação do depósito em penhora, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143100-42.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Moraes da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Derela Service - Cesar A. Oliveira [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derela Service - Cesar A. Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 15 dias, no valor de R$ 27,50, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0196600-91.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Luiz de Lima [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Adal Aluminio e Vidros Ltda. ME [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adal Aluminio e Vidros Ltda. ME\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos do autor, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0028700-15.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos Bandeira de Mello [Adv. Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello (OAB: RJ 88556 - D)], Réu: Antônio Luiz Ribeiro Bandeira de Mello [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Carlos Bandeira de Mello, Réu Antônio Luiz Ribeiro Bandeira de Mello\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.154, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0035800-55.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: Agostinho Rodrigues de Lima Filho [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agostinho Rodrigues de Lima Filho\r\n\r\nCiência da decisão: extinta a execução incidental. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0051300-30.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula siqueira de Aguiar [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Alberto Chabu Guberman [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: Marta Reis da Costa Labanca Guberman [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: Cantina do Alto 53 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina do Alto 53 Comércio de Alimentos Ltda., Réu Jorge Alberto Chabu Guberman, Réu Marta Reis da Costa Labanca Guberman\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029900-23.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelina Maria do Couto [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto de Andrade [Adv. Cristiana Coimbra Gimenes (OAB: RJ 95998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto de Andrade\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, fiscais e previdenciários, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0067600-33.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deliane Oliveira Pereira [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Etel Calçados Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etel Calçados Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimentos fiscais e previdenciários, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088700-44.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Jorge da Silva [Adv. Flávia Regina de Oliveira Muniz Rezende (OAB: RJ 136631)]\r\n\r\nRéu: Toque de Classe de Teresópolis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toque de Classe de Teresópolis Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 15 dias, no valor de R$ 20,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0115100-42.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor de R$ 28.069,35, equivalentes a 2.315.507,82 IDTR's, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0075300-31.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Moreira [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Serra dos Orgaos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088900-90.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pereira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120200-70.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Leal Nogueira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0051000-49.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR AMORIM [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVir com o recolhimento das contribuições fundiárias, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073200-11.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS RANGEL SCHWENCK DE MOURA [Adv. Josimar da Silva Teixeira (OAB: RJ 124644 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS RANGEL SCHWENCK DE MOURA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0072300-86.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Pacheco [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Claussem [Adv. Maria Aparecida Moreira (OAB: RJ 144958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Pacheco, Réu Produtos Alimentícios Claussem\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0097801-42.2008.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Camila dos Santos Assunção [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nExdo: Traçarte Móveis de Interiores e Exteriores Ltda [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Camila dos Santos Assunção, Exdo Traçarte Móveis de Interiores e Exteriores Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0090500-44.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Cabral [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaías Vieira de Castro [Adv. Tatiana Salomão Avila de Campos Góes (OAB: RJ 144230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isaías Vieira de Castro, Aut Renildo Cabral\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0003900-54.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Freitas Coutinho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Freitas Coutinho, Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.126, no importe de R$ 13.087,00, equivalentes a 1.080.067,97 IDTR's, conforme fls.137, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0131200-33.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Ferreira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Réu: Viacao 1o de Marco Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Ferreira, Réu Viacao 1o de Marco Ltda., Réu Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0091100-65.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia de Fátima Gonçalves de Oliveira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Aut Virgínia de Fátima Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0089600-95.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Barros Pessoa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Barros Pessoa, Réu Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.128, no importe de R$ 422,73, equivalentes a 34.901,69 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0076700-12.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Kronemberger [Adv. Andrea da Costa Braga (OAB: RJ 124220)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda., Aut Marcos Antônio Kronemberger\r\n\r\nDizer sobre fls.282/283, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073700-48.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANIR LOPES DE CARVALHO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut DEVANIR LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nId: 939397"
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                                "Edital de Citação para Execução - 05/04/2010\r\n\r\n0133600-20.2006.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Camargo Pereira e Outros\r\n\r\nExecutado: S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.680,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045300-14.2008.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Eurípites Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Eurípites Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.039,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050200-06.2009.5.01.0531 ExFis\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: Ibituruna Agropecuária e Turismo Ltda. - Hotel Fazenda Monte Bello\r\n\r\nPelo presente fica citado Ibituruna Agropecuária e Turismo Ltda. - Hotel Fazenda Monte Bello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.911,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035200-15.1999.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.,MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.644,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 939395"
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                            "939396": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0078300-05.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Amaro da Silva\r\n\r\nRéu: Eusébio Teixeira de Quiróz\r\n\r\nPelo presente fica m Eusébio Teixeira de Quiróz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0078400-57.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilham Ferreira Jacinto\r\n\r\nRéu: Eusébio Teixeira de Queiróz\r\n\r\nPelo presente fica m Eusébio Teixeira de Queiróz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0126900-28.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Correa Mesquita\r\n\r\nRéu: Pousada Paradinha Universitaria de Teresopolis Ltda M.E\r\n\r\nPelo presente fica m Pousada Paradinha Universitaria de Teresopolis Ltda M.E, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.49, no importe de R$ 2.882,37, equivalentes a 238.611,06 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0129400-67.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilda Ferreira\r\n\r\nRéu: Cecilia Maria de Lucas Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Cecilia Maria de Lucas Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.49, no importe de R$ 2.158,71, equivalentes a 178.469,88 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0002300-32.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Garcia\r\n\r\nRéu: Riotec Engenharia e Planejamento SC Ltda ME, Condominio do Edificio Les Rochies Fleuries\r\n\r\nPelo presente fica m Riotec Engenharia e Planejamento SC Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0002500-39.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Medeiros\r\n\r\nRéu: Riotec Engenharia e Planejamento SC Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Riotec Engenharia e Planejamento SC Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0094100-78.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma Araujo da Silva\r\n\r\nRéu: O Varadao Teresopolis Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m O Varadao Teresopolis Restaurante Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0008400-32.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Margarida Nobrega de Araujo\r\n\r\nRéu: Emilio Hucs gallo\r\n\r\nPelo presente fica m Emilio Hucs gallo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0010400-05.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Siqueira de Souza Ingre\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda - ME, ABC Supermercados S/A (Grupo Sendas)\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios rejeitados. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075300-65.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Miguel Grau\r\n\r\nRéu: Farmacia Paquequer Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Farmacia Paquequer Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença: procedente. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017300-38.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Siqueira\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução não conhecidos. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026400-17.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Sequeira Pereira\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Telemar Norte Leste\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução procedentes em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017600-97.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080500-29.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA CRUZ ROCHA\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, Companhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\nPelo presente fica m BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução procedentes em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002600-91.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ribeiro da Silva Garcia\r\n\r\nRéu: Riotec Engenharia e Planejamento SC Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Riotec Engenharia e Planejamento SC Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073200-11.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS RANGEL SCHWENCK DE MOURA\r\n\r\nRéu: BINGO TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BINGO TERESOPOLIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0073700-48.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANIR LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME\r\n\r\nPelo presente fica m RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 939396"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "942323": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 203/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA o Juiz CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA para assumir, de 15 a 30 de abril, a 173ª Zona Eleitoral/Grajaú, em virtude de Licença Especial da Juíza Maria da Penha Nobre Mauro, sem prejuízo de suas funções junto à 19ª ZE/Vila Isabel. \r\n\r\nDes.NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 942323"
                        ],
                        "942396": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e tendo em vista o que consta do protocolo nº 15.651/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAto nº 204/10\r\n\r\nDispensar, a pedido, LICIA ROCHA BARROZO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 34ª Zona Eleitoral/Santo Antônio de Pádua, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 205/10\r\n\r\nDispensar, em caráter excepcional, GEOVANE AMARO DUARTE, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 34ª Zona Eleitoral/Santo Antônio de Pádua, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 942396"
                        ],
                        "942324": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "Gabinete da Presidência\r\n\r\nSindicância Ato nº 303/09\r\n\r\nProtocolo nº 34.062/2009\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n14- Sendo assim, com arrimo no artigo 168, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990, acolho parcialmente o relatório conclusivo de fls.344-420, para, com esteio no artigo 145, I, do sobredito Estatuto Funcional, determinar o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 942324"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "942398": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Quadragésima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO JAYME BOENTE, Vice-Presidente em exercício.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 120-35.2009.6.19.0246\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (246ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - Diretório Municipal no Rio de Janeiro\r\n\r\nINTERESSADO: RENE GOMES DA SILVA\r\n\r\nRepresentação nº 73-86.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: POUL ERIK\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Comissão Provisória Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA: Monique Campos Ferreira\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO, Governador\r\n\r\nREPRESENTADO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA (PEZÃO), Vice-Governador\r\n\r\nREPRESENTADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nREPRESENTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPOUL ERIK\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nBianca Cruz de Carvalho\r\n\r\n(2)\r\n\r\nIsabela Monteiro Menezes\r\n\r\n(2)\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMonique Campos Ferreira\r\n\r\n(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 942398"
                    ],
                    "942406": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Qüinquagésima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO JAYME BOENTE, Vice-Presidente em exercício.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nConsulta nº 74-71.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: IRANY ONOFRE RODRIGUES, membro efetivo do Conselho Regional de Contabilidade - RJ\r\n\r\nRepresentação nº 75-56.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO, Deputado Estadual\r\n\r\nREPRESENTADO: LUIS CARLOS RAMOS, Vereador no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepresentação nº 76-41.2010.6.19.0000\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: POUL ERIK\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCELO LESSA\r\n\r\nREPRESENTADO: MANOEL FERREIRA (Pastor Manoel Ferreira), Deputado Federal\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPOUL ERIK\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 942406"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "942149": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 27/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 33887/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nJalmo Sérgio de Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706196\r\n\r\n18/12/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 942149"
                    ],
                    "942279": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 28/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 20.016/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nRonise Pereira de Araújo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606134\r\n\r\n16/03/10\r\n\r\nC 14\r\n\r\nC 15\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 942279"
                    ],
                    "942414": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 16.920/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília-DF para participar na Reunião dos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Eleitorais e para participar do “1º Workshop de Metas de 2010”.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Desembargador Nametala Machado Jorge - Presidente e Juiz Luiz Umpierre de Mello Serra - Corregedor Regional Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 17 a 19/03/10\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 1.228,00, 1 diária simples, no valor de R$ 307,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 172,80, totalizando o valor de R$ 1.707,80, para cada membro.\r\n\r\n- Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira - Membro\r\n\r\nPeríodo: 16 a 19/03/10\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 1.842,00, 1 diária simples, no valor de R$ 307,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 172,80, totalizando o valor de R$ 2.321,80.\r\n\r\n- Soraya Previtali Morisson - CJ-1, acompanhando membro do TRE.\r\n\r\nPeríodo: 16 a 18/03/10\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 736,80, 1 diária simples, no valor de R$ 184,20, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 172,80, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 1.016,97.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do Excelentíssimo Senhor Desembargador NAMETALA JORGE, Presidente, do Excelentíssimo Juiz LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA, Corregedor Regional Eleitoral, do Excelentíssimo Juiz Membro LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA, Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, pela participação na Reunião de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Eleitorais, e ainda do Excelentíssimo Juiz Membro LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA, Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, e da servidora SORAYA PREVITALI MORRISON, Assessora Técnica de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional, para participarem do 1º Workshop de Metas de 2010, em conformidade com os valores apontados às fls. 17/18, que rubrico, nos termos do Ato GP nº 759/09, art. 1º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/2010”. - (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral.\r\n\r\nProcesso nº 7.761/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Carapebus/Quissamã em virtude da realização das eleições suplementares no Município de Carapebus.\r\n\r\nPeríodo: 06 a 08/02/10\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Luciana Souza Batista - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 360,00, 1 diária simples, no valor de R$ 90,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 424,39.\r\n\r\n- Victor Carlos Dawes Abramo - CJ-1\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 448,00, 1 diária simples, no valor de R$ 112,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 534,39.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias aos servidores LUCIANA SOUZA BATISTA e VICTOR CARLOS DAWES ABRAMO, em conformidade com os valores apontados à fl. 9, que rubrico, em virtude do deslocamento a Carapebus/Quissamã, no período de 6 a 8 de fevereiro do ano corrente, nos termos do Ato GP nº 759/09, art. 1º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/10”. - (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral.\r\n\r\nProcesso nº 7.762/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Carapebus em razão do suporte prestado na realização da eleição suplementar para os mandatos efetivos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Carapebus.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Antonio Carlos de Oliveira - FC-6\r\n\r\nPeríodo: 01 a 08/02/10\r\n\r\nImportância a ser paga: 7 diárias integrais, no valor de R$ 1.568,00, 1 diária simples, no valor de R$ 112,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 153,66, totalizando o valor de R$ 1.526,34.\r\n\r\n- Fabio da Silva Montalvão Melo - FC-4\r\n\r\nPeríodo: 05 a 08/02/10\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 540,00, 1 diária simples, no valor de R$ 90,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 578,78.\r\n\r\n- Flavia Cristina Pires Barroso March - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 05 a 08/02/10\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 477,00, 1 diária simples, no valor de R$ 79,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 17,50, totalizando o valor de R$ 487,78.\r\n\r\n- João Ronaldo Mac-Cormick da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nPeríodo: 06 a 07/02/10\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 159,00, 1 diária simples, no valor de R$ 79,50, totalizando o valor de R$ 238,50.\r\n\r\n- Rick Vieira de Medeiros - FC-4\r\n\r\nPeríodo: 28/01 a 08/02/10\r\n\r\nImportância a ser paga: 8 diárias integrais, no valor de R$ 1.440,00, 1 diária simples, no valor de R$ 180,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 204,88 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 59,83, totalizando o valor de R$ 1.355,29.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, FABIO DA SILVA MONTALVÃO MELO, FLAVIA CRISTINA PIRES BARROSO MARCH, JOÃO RONALDO MAC-CORMICK DA COSTA e RICK VIEIRA MEDEIROS, em conformidade com os valores apontados às fls. 13/15, que rubrico, em razão do suporte prestado na realização da eleição suplementar para os mandatos efetivos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Carapebus, nos termos do Ato GP nº 759/09, art. 1º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/2010”. - (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral.\r\n\r\nId: 942414"
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                    "942380": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 102.169/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Sede deste Tribunal para participar da reunião destinada aos Juízes Eleitorais e Chefes de Cartório.\r\n\r\nPeríodo: 18/08/2008\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Alessandra Macedo da Silva e Vânia Helena Torres Gusmão - FC-1.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 4,52, totalizando o valor de R$ 77,87, para cada servidora.\r\n\r\n- Alessandro Rizzo, Alexandre de Almeida Senra, Aloísio Osmundo Meirelles Ribeiro, Alysson Loiola Aires, Antonio Jaime Moreira de Azevedo, Borlido Elias Asth Filho, Carlos Augusto Ferreira Leite, Cássio da Silva Malheiros Franca, Denise Maria Gurgel Nassar, Eduardo Correia Teixeira, Elaine Freixo Seixas, Elisa Maria de Almeida Cunha, Fátima Moura Pedrete, Gabriela Seixas Machado, Geny Aparecida Muniz Braz, Gilberto Dias de Sá, Gustavo Pessanha Riscado, Heloisa Bacellar Ahlert, Henderson Monteiro Teixeira, Henrique Bastos de Souza, Hudson de Castro Oliveira Junior, Ideraldo Luis de Almeida Nogueira, Ivandro Fausto de Andrade, João Marcelo de Barros Maia, Leandro Hiroto Tamashiro, Lourdes Veloso Pereira, Luzimaguida Gomes Martins, Marcelo Bessa Cabral, Marcelo Fernandes do Carmo, Maria Otilina dos Santos Bento, Nilson Pereira de Souza, Octavio Vieira Batista, Patrícia Ivone dos Santos Fortunato, Paulo Virgilio Moreira do Nascimento,Rafael Bessa Magalhães Franca, Raquel Batista Lemgruber, Renato Nora Coelho, Ricardo Costa Domingues, Roberto da Rocha Branco, Rosane Sampaio Lemos da Silva, Samuel Meira Mouta, Silvana Cruz Alves de Figueiredo, Stefeson Gomes Cabral, Suziane Rossi da Silva Girao, Vany Leite de Aquino Junior e Vitor Hugo da Silva Teixeira - FC-1.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 82,39, para cada servidor.\r\n\r\n- Ana Claudia Consolino Leite Duarte - FC-1.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 11,02, totalizando o valor de R$ 71,37.\r\n\r\n- Bruno de Almeida Ferraz e Marcelo Nicolau de Moraes - FC-1.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 21,77, totalizando o valor de R$ 60,62, para cada servidor.\r\n\r\n- Carlos Rodrigues da Silva Filho - FC-1.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 4,17, totalizando o valor de R$ 78,22.\r\n\r\n- Charles Laurentino - FC-1.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 10,02, totalizando o valor de R$ 72,37.\r\n\r\n- Cláudio de Oliveira - FC-1.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 5,92, totalizando o valor de R$ 76,47.\r\n\r\n- Cristiano Santos Pereira - FC-1.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 19,82, totalizando o valor de R$ 62,57.\r\n\r\n- Elaine Bastos Mayworm, Francisco José de Oliveira Façanha e Nilza de Lima Martins - FC-1.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 22,02, totalizando o valor de R$ 60,37, para cada servidor.\r\n\r\n- Esther Dantas de Sá Paiva Gurjão - FC-1.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 19,97, totalizando o valor de R$ 62,42.\r\n\r\n- Fábia Cristina Rangel - FC-1.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 2,32, totalizando o valor de R$ 80,07.\r\n\r\n- Fernando Silva Egídio - FC-1.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 11,92, totalizando o valor de R$ 70,47.\r\n\r\n- Gustavo Vicente Ferreira Valladares - FC-1.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 3,82, totalizando o valor de R$ 78,57.\r\n\r\n- Gutierrez Gomes Corguinha - FC-1.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 26,10, totalizando o valor de R$ 56,29.\r\n\r\n- Isabelle Domingues Duarte - FC-1.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 13,37, totalizando o valor de R$ 69,02.\r\n\r\n- Janaína de Vasconcellos Gama - FC-1.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 6,78, totalizando o valor de R$ 75,61.\r\n\r\n- José de Tárcio Fonseca Teixeira - FC-1.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 16,42, totalizando o valor de R$ 65,97.\r\n\r\n- Márcia Fialho e Wander Cesário dos Santos - FC-1.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 8,42, totalizando o valor de R$ 73,97, para cada servidor.\r\n\r\n- Maria Aparecida Nolasco Ramalho - FC-1.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 1,02, totalizando o valor de R$ 81,37.\r\n\r\n- Maria Carmem Zamora Flores - FC-1.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 7,27, totalizando o valor de R$ 75,12.\r\n\r\n- Maria Odete de Souza Pereira - FC-1.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 17,67, totalizando o valor de R$ 64,72.\r\n\r\n- Márlus Tavares de Miranda - FC-1.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 15,92, totalizando o valor de R$ 66,47.\r\n\r\n- Monique Carneiro dos Santos - FC-1.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 8,17, totalizando o valor de R$ 74,22.\r\n\r\n- Robson Vianna de Barcellos - Requisitado de Nível Médio.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 95,00.\r\n\r\n- Rodrigo Parente Ferreira Dias - Analista Judiciário.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 4,77, totalizando o valor de R$ 77,62.\r\n\r\n- Rogério Felipe de Mattos Silva - FC-1.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 6,77, totalizando o valor de R$ 75,62.\r\n\r\n- Terezinha de Fátima Leite de Almeida - Técnico Judiciário.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 95,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 69,39.\r\n\r\n- Valcinei Basílio dos Santos - FC-1.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 0,42, totalizando o valor de R$ 81,97.\r\n\r\n- Valéria Teixeira Fontainha - FC-1.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 1,82, totalizando o valor de R$ 80,57.\r\n\r\n- Valério Nogueira Soares - FC-1.\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 5,82, totalizando o valor de R$ 76,57.\r\n\r\nDespacho: “Reconheço a dívida, autorizo a emissão de empenho e o respectivo pagamento de diárias em favor dos servidores elencados às fls. 71/97, em virtude da convocação para participação de reunião destinada aos Juízes Eleitorais e Chefes de Cartório, conforme documento de fls. 03”. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente.\r\n\r\nId: 942380"
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            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 7221 (8299-08.2009.6.19.0100) - CLASSE RE\r\n\r\nAGRAVANTE-: MARCOS VIEIRA BACELLAR\r\n\r\nADVOGADO -: João Paulo Sá Granja de Abreu e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB - Comissão Provisória Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADO -: Edmar Klem de Mattos e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Ao Agravado.\r\n\r\n2- À douta Procuradoria Regional Eleitoral\r\n\r\n3-Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 942075"
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                        "942076": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 677 (7948-44.2009.6.19.0000)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 14.302/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: CARMEN GLORIA GUINANCIO GUIMARÃES TEIXEIRA (CARMINHA JEROMINHO)\r\n\r\nADVOGADOS -: Vinicius Cordeiro e Outro\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B\r\n\r\nADVOGADOS -: Vinicius Cordeiro e Outro\r\n\r\nAUTOR. COATORA-: JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \" De início anoto que a remessa dos autos ao Ministério Público ocorreu em virtude do disposto no art. 24, inc. III, do Código Eleitoral e não para que ó órgão ministerial oferecesse contra-razões;\r\n\r\nIsto posto, subam os autos ao e. TSE com as homenagens desta Presidência.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 05/04/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 942076"
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                        "942350": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 759 (7942-37.2009.6.19.0000) - CLASSE PET\r\n\r\nREQUERENTE-: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nADVOGADOS-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros \r\n\r\nASSISTENTE DO REQUERENTE-: ROBSON DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\nADVOGADA-: Vania Siciliano Aieta e Outros\r\n\r\nASSISTENTE DO REQUERENTE-: JULIO CESAR MOREIRA DAFLON\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro e Outros\r\n\r\nASSISTENTE DO REQUERENTE-: ROMUALDO INÁCIO SILVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\nADVOGADA-: Patricia Olivier de Paula Siqueira e Outro\r\n\r\nREQUERIDO-: MARCELINO ANTÔNIO D`ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Intimem-se os requeridos a fim de que se manifestem, no prazo de 2 dias, sobre os documentos juntados pelo requerente às fls. 340/350.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2010. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 942350"
                        ],
                        "942078": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1323 (7975-27.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: LÍBIO SÉRGIO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Anderson Luiz Cruz Vieira\r\n\r\nDESPACHO: \"Intimem-se as partes, para que, no prazo de dois dias, apresentem alegações finais, na forma do art. 22, X, da LC nº 64/90 c/c arts. 23 e 81, § 4º, da Lei nº 9504/97 (com a redação dada pela Lei nº 12034/2009).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/03/2010. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 942078"
                        ],
                        "942077": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1110 (7857-51.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARICÁ CENTRO GRÁFICO LTDA ME\r\n\r\nADVOGADO-: Julio Cezar Carvalho Velloso Junior\r\n\r\nADVOGADO-: Claudio Ricardo da Silva Teixeira\r\n\r\nADVOGADO-: Alessandro Magno Coutinho\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Intime-se o representado para pagamento da multa, no prazo de 30 dia do trânsito em julgado;\r\n\r\n2- Após, a comprovação do pagamento, procedidas às formalidades de praxe, arquivem-se;\r\n\r\n3- Decorrido o prazo sem a quitação do débito, encaminhem-se os documentos necessários, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/03/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 942077"
                        ],
                        "942348": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3282 (4278-37.2005.6.19.0000) - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Defiro a dilação requerida em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o devido recolhimento, retornem os autos à Secretaria de Controle Interno e Auditoria para as providências necessárias à instauração de tomada de contas especial.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 942348"
                        ],
                        "942349": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5379 (5512-83.2007.6.19.0000) - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL\r\n\r\nADVOGADO-: Leandro Goes Weber\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA-: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADA-: Paloma Paes Rodrigues\r\n\r\nDESPACHO: \"Defiro a dilação requerida em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o devido recolhimento, retornem os autos à Secretaria de Controle Interno e Auditoria para as providências necessárias à instauração de tomada de contas especial. Publique-se.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 942349"
                        ],
                        "942450": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO NO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 99 (8313-12.2009.6.19.0255)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 19.804/2010\r\n\r\nAGRAVANTE-: COLIGAÇÃO QUISSAMÃ DE VERDADE ( PMDB, DEM, PC DO B )\r\n\r\nADVOGADOS -: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann e Outros\r\n\r\nAGRAVADO-: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADA -: Jussara Benevenuto da Silva\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nAGRAVADO-: JORGE DA SILVA PINHO\r\n\r\nADVOGADA -: Jussara Benevenuto da Silva\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nADVOGADA -: Jussara Benevenuto da Silva\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal em Quissamã\r\n\r\nADVOGADA -: Jussara Benevenuto da Silva\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nDECISÃO: “Mantenho a decisão de fls. 2085/2089, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a manifestação como agravo retido, conforme requerido pela Coligação recorrente.\r\n\r\nIntime-se o agravado,pra que se manifeste na forma do art. 523, §2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Eleitoral para ciência da presente decisão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2010. - JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 942450"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "941867": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROC. N.º 0000027-78.2009.6.19.0050 (Proc. Jud. n.º 258/2009)\r\n\r\nCLASSE: PC\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Art. 32, da Lei n.º 9.096\r\n\r\nREQUERENTE: Diretório Municipal do PSDB\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Assim, JULGO APROVADAS as contas do Partido da Social Democracia Brasileira.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote-se onde couber..\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 25 de Março de 2010.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 941867"
                        ]
                    }
                },
                "54ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "941552": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 54ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Cel. Moreira da Silva, 65 - Centro\r\n\r\nMangaratiba/RJ - CEP: 2386000000\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dra. Jane Carneiro Silva de Amorim\r\n\r\nEDITAL nº 005/10\r\n\r\nA Dra. Jane Carneiro Silva de Oliveira, nomeada na forma da Lei e no uso de suas atribuições, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, diante da impossibilidade de cientificar os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido ficam, pelo presente Edital de Publicação de Sentença, INTIMADOS acerca do teor da decisão proferida em 15/12/2009, que DECLAROU NULAS E DETERMINOU O CANCELAMENTO DAS FILIAÇÕES PARTIDÁRIAS registradas em seu nome, na forma do artigo 22 parágrafo único da Lei 9.096;95 c/c/ art. 6º § 2º da Res. TSE nº 21.574/03.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nPartidos Envolvidos\r\n\r\n028-51.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 477/09\r\n\r\nDayse Batista Mendes\r\n\r\nInscrição nº 040737090388\r\n\r\nPDT, PSB\r\n\r\nPMN\r\n\r\n034-58.2009.619.054\r\n\r\nAntigo 483/09\r\n\r\nJonas Laurentino\r\n\r\nInscrição nº 078008710396\r\n\r\nPMN e PSB\r\n\r\n038-95.2009.619.054\r\n\r\nAntigo 487/09\r\n\r\nMaria Cristina Guimarães da Silva\r\n\r\nInscrição nº 082606860329\r\n\r\nPSB e PDT\r\n\r\n039-80.2009.619.054\r\n\r\nAntigo 488/09\r\n\r\nMaria Lucia Mattos Moreira de Mello\r\n\r\nInscrição nº 040741190329\r\n\r\nPSB e DEM\r\n\r\n43-20.2009.619.054\r\n\r\nAntigo 492/09\r\n\r\nRafael Yuri Monteiro Calixto\r\n\r\nInscrição nº111614400361\r\n\r\nPSB e PSC\r\n\r\n44-05.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 493/09\r\n\r\nRenato Plata Bondim\r\n\r\nInscrição nº 021234910345\r\n\r\nPSB e\r\n\r\nPTdoB\r\n\r\n49-27.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 498/09\r\n\r\nAntonio Geraldo Bertino de Vasconcellos\r\n\r\nInscrição nº 040722910302\r\n\r\nPMN, PMDB\r\n\r\nPC do B\r\n\r\n53-64.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 502/09\r\n\r\nElierson Marques da Silva\r\n\r\nInscrição nº 040713640345\r\n\r\nPMN e PR\r\n\r\n54-49.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 503/09\r\n\r\nHaroldo Viola da Silva\r\n\r\nInscrição nº 040714720310\r\n\r\nPMN e PMN\r\n\r\n55-34.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 504/09\r\n\r\nIvo Marques de Souza\r\n\r\nInscrição nº 083923040370\r\n\r\nPMN, DEM\r\n\r\nPSDB\r\n\r\n63-11.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 512/09\r\n\r\nRodrigo Ferraz de Souza\r\n\r\nInscrição nº 107224250396\r\n\r\nPMN, DEM\r\n\r\nPSDB\r\n\r\n64-93.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 513/09\r\n\r\nSérgio Costa\r\n\r\nInscrição nº 040646380361\r\n\r\nPSDB\r\n\r\nDEM\r\n\r\n68-33.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 517/09\r\n\r\nOscar de Oliveira Fontes\r\n\r\nInscrição nº 065026340396\r\n\r\nPSDB\r\n\r\nPDT\r\n\r\n73-55.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 522/09\r\n\r\nJoão Vitor Fernandes Neto\r\n\r\nInscrição nº 124964490345\r\n\r\nPSDB\r\n\r\nPMDB\r\n\r\n83-02.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 532/09\r\n\r\nVasco Ribeiro Marzoque Correa\r\n\r\nInscrição nº 012062650302\r\n\r\nDEM\r\n\r\nPMDB\r\n\r\n84-84.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 533/09\r\n\r\nValdinete Santiago Gomes\r\n\r\nInscrição nº 012061730353\r\n\r\nDEM, PR\r\n\r\nPMDB\r\n\r\n95-16.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 544/09\r\n\r\nMichelle Bertino Umbuarana de Araujo\r\n\r\nInscrição nº 087300300337\r\n\r\nDEM\r\n\r\nPC do B\r\n\r\n96-98.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 545/09\r\n\r\nMaria Jose Lugao\r\n\r\nInscrição nº 040733400388\r\n\r\nDEM\r\n\r\nPMDB\r\n\r\n97-83.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 546/09\r\n\r\nMarcia Esteves de Oliveira\r\n\r\nInscrição nº 012658580388\r\n\r\nDEM\r\n\r\nPHS\r\n\r\n101-23.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 550/09\r\n\r\nLilian Maria Moura Barreiros\r\n\r\nInscrição nº 023525670337\r\n\r\nDEM\r\n\r\nPHS\r\n\r\n111-67.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 564/09\r\n\r\nAnna Paula Masset Veras\r\n\r\nInscrição nº 040722850361\r\n\r\nDEM\r\n\r\nDEM\r\n\r\n112-52.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 565/09\r\n\r\nAndre Ricardo da Cunha Correa\r\n\r\nInscrição nº 077385470302\r\n\r\nDEM\r\n\r\nPHS\r\n\r\n113-37.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 566/09\r\n\r\nAdauto Mandarino Guedes\r\n\r\nInscrição nº 040735420370\r\n\r\nDEM\r\n\r\nDEM\r\n\r\n125-51.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 578/09\r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos Pacheco\r\n\r\nInscrição nº 040694390396\r\n\r\nPTB\r\n\r\nPMDB\r\n\r\n127-27.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 580/09\r\n\r\nJoseli Conrado da Silva\r\n\r\nInscrição nº 079839100302\r\n\r\nPTB\r\n\r\nPT\r\n\r\n130-73.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 583/09\r\n\r\nJaide Tavares da Silva\r\n\r\nInscrição nº 040664910302\r\n\r\nPTB\r\n\r\nPMDB\r\n\r\n134-13.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 587/09\r\n\r\nVera Lucia Santiago Barros\r\n\r\nInscrição nº 040667290345\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPTN\r\n\r\n136-80.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 589/09\r\n\r\nSergio Augusto Rodrigues\r\n\r\nInscrição nº 028187380353\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPSC\r\n\r\n144-57.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 597/09\r\n\r\nGilvanete Pereira da Silva\r\n\r\nInscrição nº 114689341329\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPT\r\n\r\n150-64.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 603/09\r\n\r\nCarlos Alberto dos Santos\r\n\r\nInscrição nº 111614280370\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPDT\r\n\r\n154-04.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 607/09\r\n\r\nRegina Celeste da Costa\r\n\r\nInscrição nº 028877290329\r\n\r\nPDT\r\n\r\nPHS\r\n\r\n158-41.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 611/09\r\n\r\nJustina Mariano Alves da Silva\r\n\r\nInscrição nº 040639410302\r\n\r\nPDT\r\n\r\nPT do B\r\n\r\n160-11.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 613/09\r\n\r\nJeferson Alves da Silva\r\n\r\nInscrição nº 132093920388\r\n\r\nPDT\r\n\r\nPDT\r\n\r\n161-93.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 614/09\r\n\r\nIsmael Santana\r\n\r\nInscrição nº 022069170388\r\n\r\nPDT\r\n\r\nPTC\r\n\r\n163-63.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 616/09\r\n\r\nGeraldo Augusto de Jesus Gomes Junior\r\n\r\nInscrição nº 075491080370\r\n\r\nDEM\r\n\r\nPHS\r\n\r\n166-18.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 619/09\r\n\r\nEmil Crokidakis Castro\r\n\r\nInscrição nº 076869720353\r\n\r\nPDT\r\n\r\nPSOL\r\n\r\n180-02.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 633/09\r\n\r\nRosimar Fernandes Sodré\r\n\r\nInscrição nº 029527730329\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPMDB\r\n\r\n186-09.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 639/09\r\n\r\nAntonio Carlos dos Santos\r\n\r\nInscrição nº 027886720370\r\n\r\nPV\r\n\r\nPSDC\r\n\r\n187-91.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 640/09\r\n\r\nAlyrio Pires de Aguiar\r\n\r\nInscrição nº 040688490361\r\n\r\nPT\r\n\r\nPT\r\n\r\n194-83.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 647/09\r\n\r\nFlávio Behrends Monteiro\r\n\r\nInscrição nº 129084960345\r\n\r\nPC do B\r\n\r\nPT\r\n\r\n199-08.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 652/09\r\n\r\nJonas da Conceicao\r\n\r\nInscrição nº 083924590302\r\n\r\nPC do B\r\n\r\nPRTB\r\n\r\n204-30.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 657/09\r\n\r\nLuiz Cezar Moraes de Mattos\r\n\r\nInscrição nº 006109640302\r\n\r\nPP\r\n\r\nPSC\r\n\r\n206-97.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 659/09\r\n\r\nPaulo Roberto Batista Suzano\r\n\r\nInscrição nº 040697080388\r\n\r\nPR\r\n\r\nPT do B\r\n\r\nFicam cientes, ainda, que, em desejando, os interessados podem oferecer recurso, no prazo de três dias, a contar da publicação do presente Edital, junto a este juízo, situado na Rua Cel. Moreira da Silva, 65 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 11 às 19 horas. Dado e passado neste cidade de Mangaratiba, aos nove dias do mês de abril do ano de 2010. Eu, Francisco J O Façanha, Chefe de Cartório, digitei o presente Edital que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJane Carneiro Silva de Amorim\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 941552"
                        ]
                    }
                },
                "62ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "941871": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso n.º 0000075-98.2009.6.19.0062 (n.º antigo 844/2009) \r\n\r\nEspécie: Ação Penal \r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral - MPE\r\n\r\nRéu: DANIELLE RODRIGUES SOMMERLATTE DE JESUS\r\n\r\nAdvogado: Alexandre Augusto Esteves OAB/RJ 129.527, e outro\r\n\r\nDECISÃO ( Fls. 34 ) : \"Dê-se baixa e arquive-se\". Em 05 de abril de 2010, às fls. 34. Sérgio Roberto Emílio Louzada. Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 941871"
                        ],
                        "941869": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nEDITAL n° 013/2010\r\n\r\nO Exmo. Sr. Juiz da 62ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, ficam o eleitor FLAVIO VIEIRA DA SILVA, Título Eleitoral nº 088662430388 e os Diretórios Municipais do PSDB e PTN, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMADOS de que nos autos do Processo nº 0000019-65.2009.619.0062 (n.º antigo 511/2009) - Filiação Partidária (PSDB e PTN), foi proferida a seguinte decisão (fls. 10): \"(...) declaro a nulidade de ambas as filiações partidárias(...) Em 05 de outubro de 2009\". Fica, ainda, ciente de que dispõe do prazo de 03 (três) dias, para apresentar recurso, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, na Sede deste Juízo, sito à Rua Frutuoso de Oliveira, nº 36 B - 2º andar - Centro, de segunda a sexta-feira, no horário das 11h às 19 horas e que, independente do seu comparecimento, prosseguirá o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo ao cartório, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente edital na imprensa oficial e afixar no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dez. Eu, Isabel Cristina Noia de Oliveira Nanci, chefe de cartório, o digitei. Sérgio Roberto Emílio Louzada, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 941869"
                        ],
                        "941870": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nEDITAL n° 013/2010\r\n\r\nO Exmo. Sr. Juiz da 62ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica o eleitor EDIVALDO VITAL DA SILVA, Título Eleitoral nº 117039880388, pelo presente edital INTIMADO de que nos autos do Processo nº 0000001-49.2006.619.0062 (n.º antigo 063/2006) - Composição de Mesa Receptora, foi proferida a seguinte decisão (fls. 59): \"Intime-se o Sr. Edivaldo Vital da Silva (...) para que comprove junto ao Cartório eleitoral o cumprimento da totalidade da obrigação, sob pena de revogação da suspensão condicional do processo (...) Em 24 de novembro de 2009\". Fica, ainda, ciente de que dispõe do prazo de 03 (três) dias, para apresentar recurso, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, na Sede deste Juízo, sito à Rua Frutuoso de Oliveira, nº 36 B - 2º andar - Centro, de segunda a sexta-feira, no horário das 11h às 19 horas e que, independente do seu comparecimento, prosseguirá o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo ao cartório, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente edital na imprensa oficial e afixar no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dez. Eu, Isabel Cristina Noia de Oliveira Nanci, chefe de cartório, o digitei. Sérgio Roberto Emílio Louzada, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 941870"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {},
                "70ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "941868": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 70ª ZONA ELEITORAL - PARACAMBI/RJ\r\n\r\nProcesso nº 0000006-81.2005.619.0070 (Antigo PJ n.º 039/2005)\r\n\r\nEspécie: Ação Penal (Art. 289 C.E.)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Elessandro Sabino\r\n\r\nAdvogado: Cezar Viana da Silva (OAB nº 89885)\r\n\r\nDECISÃO: \"Tendo em vista a promoção ministerial de fls. 31 v., JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, eis que devidamente cumpridas as condições da suspensão condicional do processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nProcedam-se as anotações de estilo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" 08/04/2010 (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 941868"
                        ]
                    }
                },
                "148ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "941875": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ/RJ\r\n\r\nNovo endereço: Rua Mário de Brito nº 129, loja 3 - Piabetá \r\n\r\nHorário: das 11h às 19h\r\n\r\nPROCESSO Num. Única: 38613-08.2008.6.00.0000 (n.º ANTIGO 738/08) INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA \r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: LEANDRO HASSEM DAM RODRIGUES (ADV. DR. JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR GALLO, OAB/RJ 141.158)\r\n\r\nCumpra-se o acórdão. Intime-se o representado para pagar a multa aplicada na sentença de fls. 44/48, no prazo de 30 dias.(...) \r\n\r\nMAGÉ, 30 de março de 2010. \r\n\r\nLUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 941875"
                        ],
                        "941549": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 010 /2010 \r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 010 /2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias, incluídas no Cadastro Eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela Autoridade Judiciária, relativos a segunda quinzena de Março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 941549"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "941873": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 08/10\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 08/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, segundas vias e transferências, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nGisele Silva Jardim\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício na 180ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 941873"
                        ]
                    }
                },
                "184ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "941547": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ\r\n\r\nAv. Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Jardim Campomar \r\n\r\nProcesso nº 0000019-87.2009.619.0184 (nº antigo 03/2009)\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentantes: Alcebíades Sabino dos Santos e Coligação Por Amor a Rio das Ostras.\r\n\r\nAdvogado: Elizabeth Bucker Veronese (OAB/RJ 21.922) e outros.\r\n\r\nRepresentados: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Benedito Wilton de Morais \r\n\r\nAdvogado: Ingrid Antunes Amaral (OAB/RJ 141.345) e outros.\r\n\r\nRepresentado: Aloísio Roberto Viana da Silva\r\n\r\nAdvogado: Bráulio de Oliveira Lopes (OAB/RJ 89.147) e outros.\r\n\r\nDESPACHO (fls.315): \"1- Ciente da certidão de fl. 314. 2 - Certifique-se acerca das alegações finais do 3º representado.\"\r\n\r\nJuliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 184ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 941547"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "941878": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 005/10\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 005/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5 º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via, incluídos no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril 2010. Ass. Sonia Maria Monteiro. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 941878"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "941880": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "228ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nNumeração única nº 0000007-72.2008.619.0228 (849/08);\r\n\r\nCasse: Prestação de Contas\r\n\r\nProtocolo n.º 069/2010;\r\n\r\nRequerente: Ricardo Douglas Valadares Pirajá - Candidato a vereador pelo PDT;\r\n\r\nAdvogado: BRUNO RUAS CARNEIRO DE CASTRO MOREIRA, OAB/RJ 148.494 e outro;\r\n\r\nDESPACHO (fls.143)\r\n\r\n\"...\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010.\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\n228ª ZE\r\n\r\nId: 941880"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "942927": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.406 DE 13 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA MORAR SEGURO, DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA O REASSENTAMENTO DA POPULAÇÃO QUE VIVE EM ÁREAS DE RISCO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a tragédia ocorrida na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, decorrente do deslizamento de encostas por força das fortes chuvas;\r\n\r\n- o alto déficit de residências para a população de baixa renda no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- ser de competência dos Municípios a regulação do uso do solo urbano.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa Morar Seguro, de construção de unidades habitacionais para o reassentamento da população que vive em áreas de risco no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O programa será realizado em parceria com as Prefeituras e será implementado no âmbito do Estado por uma comissão gestora com os seguintes componentes:\r\n\r\na) Vice-Governadoria do Estado - coordenador;\r\n\r\nb) Secretaria de Estado da Casa Civil ;\r\n\r\nc) Secretaria de Estado de Obras;\r\n\r\nd) Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\ne) Secretaria de Estado de Governo;\r\n\r\nf) Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\ng) Secretaria de Estado de Habitação;\r\n\r\nh) Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\ni) \r\n\r\nParágrafo único - O Departamento de Recursos Minerais - DRM dará suporte técnico para a Comissão gestora do programa.\r\n\r\nArt. 3º - As Prefeituras que quiserem aderir ao Programa Morar Seguro identificarão as áreas de risco nos seus respectivos territórios e realizarão a classificação do risco para a população, segundo os seguintes critérios:\r\n\r\na) Área verde: baixo risco;\r\n\r\nb) Área amarela: moderado risco;\r\n\r\nc) Área vermelha: alto risco;\r\n\r\nd) \r\n\r\nParágrafo Ùnico - o Estado, a pedido do Município, poderá prestar suporte técnico para auxílio na classificação do risco, seja diretamente, através dos seus órgãos técnicos, seja indiretamente, mediante a contratação de instituições ou empresas especializadas.\r\n\r\nArt. 4º - Os Municípios submeterão ao Estado, para homologação, os estudos das áreas identificadas pelas Prefeituras como áreas de risco.\r\n\r\nArt. 5º - Fica a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil autorizada a realizar a interdição e a desocupação compulsória de imóveis situados nas áreas classificadas pela Comissão gestora do programa como vermelha.\r\n\r\nArt. 6º - O Estado destinará a quantia de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) do espaço fiscal relativo ao ano de 2009 para a contratação de empréstimos destinados à construção de imóveis populares a serem destinados ao reassentamento da população que reside em áreas de risco.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos previstos no caput poderão ser utilizados também para a contratação de estudos de mapeamento de áreas de risco no Estado e projetos para a consecução das finalidades previstas neste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - As áreas de risco desocupadas serão recuperadas ambientalmente, ficando o município obrigado a manter fiscalização permanente para impedir que sejam novamente ocupadas.\r\n\r\nArt. 8º - Nos casos previstos no art. 5º, enquanto não estiverem disponíveis as unidades habitacionais para reassentamento da população residente em áreas de risco, o Estado providenciará, diretamente ou através do Município, o acolhimento das famílias removidas em abrigo, ou pagará, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o valor de até R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês a título de aluguel social.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a realização dessa despesa, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão realizará os necessários ajustes orçamentários em favor da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 942927"
                    ],
                    "942954": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.407 DE 13 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nHOMOLOGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA PELO DECRETO Nº 10712, DE 12 DE ABRIL DE 2010, DO PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, na Resolução nº 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o que consta do Processo nº E-08/0025/050.091/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- em decorrência das fortes precipitações pluviométricas que assolaram o município por volta das 18h30min do dia 05 de abril de 2010, acumulando aproximadamente 288 mm, durante 24 horas, sendo essa precipitação o dobro do previsto para todo mês de abril, ocasionando o transbordo dos rios: Passarinho, Jacaré, João Mendes, Calimbá, Santo Antonio, Marui, Bomba e Vicensa, ocasionando as ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS - NE.HEX 12.302; e\r\n\r\n- que, em conseqüência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos documentados nos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, os quais foram confirmados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologado o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA declarado pelo Decreto nº 10712, de 12 de abril de 2010, do Prefeito Municipal de Niterói, válido para as áreas afetadas pelo desastre, conforme descrita nos Formulários de Avaliação de Danos e pelos mapas das áreas afetadas, constantes do Processo nº E-08/0025/050.091/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sediados no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema (SESDEC), no âmbito estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de abril de 2010.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 942954"
                    ],
                    "942955": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.408 DE 13 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 32.081, DE 07 DE ABRIL DE 2010, DO PREFEITO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, na Resolução nº 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o que consta do Processo nº E-08/0026/050.091/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- em decorrência dos altos índices de precipitação pluviométrica que ocorreram na cidade do Rio de Janeiro, alcançando acumuladas em 24 horas de 304,6mm no Jardim Botânico, chuvas estas de que apresentaram recorrência de mais 40 anos, tiveram como conseqüência a ocorrência de inúmeros deslizamentos de encostas, rolamentos de blocos, destruição de moradias com diversas vítimas, além de alagamentos, inundações e enchentes, que causaram as interdições de diversas vias troncais da cidade, impedindo o fluxo do trânsito e acarretando a paralisação dos sistemas de transporte de massa, além do colapso nos serviços de abastecimento de água e energia elétrica e nos sistemas de telefonia, resultando na decretação de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA por ESCORREGAMENTOS OU DESLIZAMENTOS - NI.GDZ 13.301; e\r\n\r\n- que, em conseqüência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos documentados nos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, os quais foram confirmados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 32.081, de 07 de abril de 2010, do Prefeito Municipal do Rio de Janeiro, válido para as áreas afetadas pelo desastre, conforme descrita nos Formulários de Avaliação de Danos e pelos mapas das áreas afetadas, constantes do Processo nº E-08/0026/050.091/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sediados no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema (SESDEC), no âmbito estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 942955"
                    ],
                    "942959": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.409 DE 13 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nCONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2010, QUINTA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2010 (quinta-feira).\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 942959"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "942962": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, consoante os termos do Ofício GP nº 096/2010, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/927/2010, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR o Doutor ALOYSIO NEVES GUEDES para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria de José Leite Nader.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 942962"
                    ],
                    "942958": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conforme sessões do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, realizadas em 29.03.2010 e 13.04.2010, consoante os termos do Ofício PRES/DIPRA nº 238/2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/920/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR a Dra. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES para exercer o cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Celso Muniz Guedes Pinto. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nId: 942958"
                    ],
                    "942956": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO SOARES GOMES, matrícula nº 949866-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10043/2010.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO RONALDO VÃO CARNEIRO LARANGEIRA, Tenente-Coronel PM, RG 29320, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Soares Gomes, matrícula nº 949866-8. Processo nº E-21/10043/2010.\r\n\r\nNOMEAR CERES PIMENTA SOARES, matrícula nº 0040307-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Sérgio Ribeiro da Silva, matrícula nº 0020021-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Coordenação, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2010. Processo nº E-21/130471/2010. \r\n\r\nId: 942956"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "942953": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 13 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-11/30.057/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 942953"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "942957": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR WILLIAN PARAGUAIA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2010, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Fábio Campos da Silva, matrícula nº 0954781-1. Processo nº E-15/390/2010.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO PEREIRA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Abel Duarte Mello, matrícula nº 954242-4. Processo nº E-15/391/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2010, ORLANDO GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 959487-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/395/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2010, EVANDRO JOSÉ DE MEDEIROS FARAH, matrícula nº 957291-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/394/2010.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA SOARES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Sandro de Carvalho Abreu, matrícula nº 959513-3. Processo nº E-15/393/2010.\r\n\r\nNOMEAR OTONI ROCHA NETO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42207, de 23/12/2009. Processo nº E-15/392/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2010, MARINA AMOEDO DA COSTA, Assistente Social, matrícula nº 0817796-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Intercâmbio Setorial, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/956008/2010.\r\n\r\nNOMEAR LILIANE QUINTANILHA SOLANO, Assistente Social, matrícula nº 861268-1, para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Intercâmbio Setorial, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marina Amoedo da Costa, matrícula nº 0817796-6. Processo nº E-21/956008/2010.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO FONTINHA OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Valber Silva Cardoso. Processo nº E-21/130467/2010.\r\n\r\nEXONERAR TANIA DE SOUZA CORREA, matrícula nº 40366-7, do cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/130468/2010.\r\n\r\nNOMEAR VILLAR PORTO DE ALMEIDA, matrícula nº 4040038-4, para exercer o cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Tania de Souza Correa, matrícula nº 40366-7. Processo nº E-21/130468/2010.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de dezembro de 2009, publicado no D.O. de 18/12/2009, que nomeou SHEILA DE ASSIS OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Cadastro, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Simone Maria Bahia de Souza, matrícula nº 08/400421-7, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-08/200414/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUIZA LACOMBE FONSECA DE MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Cadastro, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Simone Maria Bahia de Souza, matrícula nº 08/400421-7. Processo nº E-08/200414/2010.\r\n\r\nNOMEAR GISELE COSTA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Controle de Pagamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Maria José dos Santos da Silva, matrícula nº 08/107320-7. Processo nº E-08/200414/2010.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA BARBOSA MOTTA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por José Luiz Teixeira Magalhães, matrícula nº 0820915-7. Processo nº E-02/1199/2010.\r\n\r\nEXONERAR JANAÍNA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 944219-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/633/2010.\r\n\r\nNOMEAR JANAÍNA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 944219-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42085, de 20/10/2009. Processo nº E-18/633/2010.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de março de 2010, publicado no D.O. de 31/03/2010, que nomeou JENAINA DINIZ PEREIRA DE VASCONCELOS, matrícula nº 944248-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42085, de 20/10/2009, e sua exoneração do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da mesma Secretaria. Processo nº E-18/633/2010.\r\n\r\nNOMEAR MAURA CRISTINA SANTIAGO REIS FARIA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42351, de 12/03/2010. Processo nº E-18/635/2010.\r\n\r\nNOMEAR DANYELE DIAS VIEIRA para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42351, de 12/03/2010. Processo nº E-18/634/2010. \r\n\r\nId: 942957"
                    ],
                    "942951": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/528/1202/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PCERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60246/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à Fundação CECIERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60247/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à Fundação CECIERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 942951"
                    ],
                    "942835": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/602.755/2009 - HOMOLOGO o procedimento e o resultado final da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/CC/SSCS/2010 e, ato contínuo, ADJUDICO os respectivos serviços às empresas 1) DPZ - Dualibi, Petit, Zaragoza Propaganda LTDA., 2) Artplan Comunicação S/A., 3) Nova S/B Comunicação Ltda., 4) PPR - Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda., 5) Agnelo Pacheco Criação e Propaganda Ltda. e 6) Binder Comunicação Ltda, que são as vencedoras do aludido certame.\r\n\r\nId: 942835"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "942303": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4114\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA PORTARIA PRE-DETRAN/RJ Nº 3826, DE 12 DE MARÇO DE 2007, QUE DESIGNOU AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/447189/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Anexo da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 3826, de 12 de março de 2007, com a exclusão dos servidores municipais, abaixo indicados, da relação de Agentes de Trânsito designados para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo território do Município de Rio das Ostras: \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nAMAURY SOUZA SANTOS\r\n\r\n2952-1\r\n\r\nANDRÉA CARVALHO SALES\r\n\r\n200098-1\r\n\r\nCARVALHO ALBERTO BEBART\r\n\r\n3011-2\r\n\r\nELIAN ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n7320-2\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO MARTINS ESPERON\r\n\r\n7604-0\r\n\r\nLEONARDO SILVA CRESPO\r\n\r\n6319-3\r\n\r\nMARCUS MARTINS SOARES RANGEL\r\n\r\n6575-7\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS\r\n\r\n7593-0\r\n\r\nRODRIGO KLEIN DE SOUZA\r\n\r\n7322-9\r\n\r\nVICTOR SURIANO PEREIRA\r\n\r\n6412-2\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA FEIJÓ\r\n\r\n2934-3\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 942303. A faturar por empenho"
                        ],
                        "942290": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2010\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/419657/2010 de 09.03.2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, a servidora MARIANA MENDES NASCIMENTO, Mat. nº 24/003.383-7.\r\n\r\nDE 12.04.2010\r\n\r\nSUBSTITUI a sindicante ÉRIKA REIS MARTINS DE SOUZA, matr. nº 24/003.115-3, designada no Diário Oficial de 08.04.2010, para apurar os fatos contidos no processo administrativo nº E-12/419320/2010 de 21.01.2010, pela servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, matr. nº 24/003.102-1 para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, concluir o feito.\r\n\r\nId: 942290. A faturar por empenho"
                        ],
                        "942291": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.04.2010\r\n\r\nCANCELA o Espelho da Carteira Nacional de Habilitação expedida sob o nº 042422050, em nome de SEVERINO MARTINS DOS SANTOS na Categoria “E”, retornando o mesmo a Categoria “D” e torno sem efeito o Ato de 12.01.2010, publicado no D.O. 26.01.2010. Proc. nº E-12/60835/1998.\r\n\r\nId: 942291. A faturar por empenho"
                        ],
                        "942293": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/227500/2010 - GERSON DOS SANTOS LISBOA, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/001372-2. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos de 13.08.1974 a 07.07.1976 a Light Serviços de Eletricidade S.A. e de 16.11.1976 a 30.12.1976 Hitachi Ar Condicionado do Brasil, perfazendo o total de 736 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 09.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/238560/2010 - ANA MARIA DE QUEIROZ DA CRUZ, Agente de Trânsito, matr. nº 24/001.700-4. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período de 24.05.1976 a 31.07.1978 a Auto Diesel Ltda, perfazendo o total de 798 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 01.08.1978 a 23.05.1979, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 942293. A faturar por empenho"
                        ],
                        "942297": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 12.04.2010, através do(a) nº CI 040/2010:Processos Distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/221757/2010, 05/DETRAN/RECDP/004342/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508296/2008, 05/DETRAN/RECDP/002373/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/209794/2010, 05/DETRAN/RECDP/004154/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/308456/2009, 05/DETRAN/RECDP/004306/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/485762/2008, 05/DETRAN/RECDP/033851/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/342415/2009, 05/DETRAN/RECDP/004147/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/382671/2008, 05/DETRAN/RECDP/033339/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/335388/2009, 05/DETRAN/RECDP/004269/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/369211/2009, 05/DETRAN/RECDP/001859/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/207151/2010, 05/DETRAN/RECDP/002869/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/494188/2008, 05/DETRAN/RECDP/035521/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/278086/2009, 05/DETRAN/RECDP/008536/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/533591/2010, 05/DETRAN/RECDP/000676/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/212182/2010, 05/DETRAN/RECDP/004348/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372112/2008, 05/DETRAN/RECDP/018734/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/533130/2010, 05/DETRAN/RECDP/000145/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/246592/2009, 05/DETRAN/RECDP/006655/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369976/2009, 05/DETRAN/RECDP/012785/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/362449/2009, 05/DETRAN/RECDP/004770/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/222437/2010, 05/DETRAN/RECDP/004155/2010 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE12/338435/2009, 05/DETRAN/RECDP/004321/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/225049/2010, 05/DETRAN/RECDP/004161/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/521049/2010, 05/DETRAN/RECDP/004047/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/362364/2009, 05/DETRAN/RECDP/003346/2009 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/225051/2010, 05/DETRAN/RECDP/004163/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/232346/2010, 05/DETRAN/RECDP/004045/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361644/2009, 05/DETRAN/RECDP/002151/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/236075/2010, 05/DETRAN/RECDP/004318/2010 (Indeferido).\r\n\r\nATA DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 12.04.2010, através do(a) nº CI 040/2010 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Presidente.\r\n\r\nE12/371699/2008, 05/DETRAN/RECDP/030019/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/036200/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/044507/2006 (Indeferido);\r\n\r\nE09/016408/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/034966/2006 (Deferido);\r\n\r\nE12/219066/2010, 05/DETRAN/RECDP/004329/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/348797/2009, 05/DETRAN/RECDP/000071/2010 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE12/347368/2009, 05/DETRAN/RECDP/004354/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/230008/2010, 05/DETRAN/RECDP/004252/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE09/001040/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/042019/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/298225/2009, 05/DETRAN/RECDP/004143/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/376424/2008, 05/DETRAN/RECDP/016689/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/333688/2009, 05/DETRAN/RECDP/004367/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346706/2009, 05/DETRAN/RECDP/004308/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/376669/2008, 05/DETRAN/RECDP/011653/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/227517/2010, 05/DETRAN/RECDP/004255/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/210943/2010, 05/DETRAN/RECDP/004278/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360770/2009, 05/DETRAN/RECDP/004460/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/212048/2010, 05/DETRAN/RECDP/004172/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/368854/2007, 05/DETRAN/RECDP/042861/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/228796/2010, 05/DETRAN/RECDP/004300/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/345845/2009, 05/DETRAN/RECDP/002473/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/534988/2010, 05/DETRAN/RECDP/002634/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/220787/2010, 05/DETRAN/RECDP/004332/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/230388/2010, 05/DETRAN/RECDP/004317/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/228169/2010, 05/DETRAN/RECDP/004451/2010 (Indeferido).\r\n\r\nATA DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 12.04.2010, através do(a) nº CI 040/2010 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/534580/2010, 05/DETRAN/RECDP/002028/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/534536/2010, 05/DETRAN/RECDP/001889/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/310280/2009, 05/DETRAN/RECDP/000156/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/484411/2009, 05/DETRAN/RECDP/002653/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363186/2009, 05/DETRAN/RECDP/004409/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362209/2009, 05/DETRAN/RECDP/003183/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372602/2009, 05/DETRAN/RECDP/016034/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/534816/2010, 05/DETRAN/RECDP/002383/2010 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE09/963668/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/002360/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/212252/2010, 05/DETRAN/RECDP/004181/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/338438/2009, 05/DETRAN/RECDP/004050/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/344027/2009, 05/DETRAN/RECDP/004144/2010 (Indeferido).\r\n\r\nATA DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 12.04.2010, através do(a) nº CI 040/2010 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/222511/2010, 05/DETRAN/RECDP/004447/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/297013/2009, 05/DETRAN/RECDP/002914/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/533139/2010, 05/DETRAN/RECDP/002370/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/219242/2010, 05/DETRAN/RECDP/004335/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/210071/2010, 05/DETRAN/RECDP/004271/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/385108/2008, 05/DETRAN/RECDP/035310/2008 (Deferido).\r\n\r\nATA DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 12.04.2010, através do(a) nº CI 040/2010\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/363140/2009, 05/DETRAN/RECDP/002762/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/335390/2009, 05/DETRAN/RECDP/004275/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/216135/2010, 05/DETRAN/RECDP/004325/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/212052/2010, 05/DETRAN/RECDP/004170/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/210623/2010, 05/DETRAN/RECDP/004270/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371537/2009, 05/DETRAN/RECDP/014858/2009 (Indeferido);\r\n\r\nPMIP/01611/2009, 05/DETRAN/RECDP/004518/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/227753/2010, 05/DETRAN/RECDP/004292/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550221/2009, 05/DETRAN/RECDP/004040/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/222005/2010, 05/DETRAN/RECDP/004314/2010 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE12/535436/2010, 05/DETRAN/RECDP/002841/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371866/2009, 05/DETRAN/RECDP/015205/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/340385/2009, 05/DETRAN/RECDP/004322/2010 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/222003/2010, 05/DETRAN/RECDP/004265/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385330/2008, 05/DETRAN/RECDP/004452/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370918/2009, 05/DETRAN/RECDP/002191/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/486254/2009, 05/DETRAN/RECDP/004323/2010 (Indeferido);\r\n\r\n03/753159/2008, 05/DETRAN/RECDP/000041/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365288/2009, 05/DETRAN/RECDP/002319/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/535468/2010, 05/DETRAN/RECDP/002897/2010 (Indeferido.\r\n\r\nId: 942297. A faturar por empenho"
                        ],
                        "942298": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir julgadas em 12.04.2010 através da CI nº 040/2010: \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Presidente nºs E12/219295/2010, CPF266.383.397-53 (INDEFERIDO); E12/224607/2010, CPF024.367.777-48 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcesso distribuídos ao Sr Representante do Detran/RJ nº E12/496851/2007, CPF027.366.807-23 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante dos Condutores nº E12/237277/2010, CPF876.446.147-53 (DEFERIDO).\r\n\r\nId: 942298. A faturar por empenho"
                        ],
                        "942884": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 024 DE 13 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e em face do disposto no art. 51, § 4° da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, para o período de um ano, da seguinte forma:\r\n\r\nI - Presidente: TACIANE BEZERRA BARBOSA, matr. nº 1575.\r\n\r\nII - Membros efetivos: MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, matr. nº 1483, ANTONIO HENRIQUE ALVES COSTA, matr. nº 673, VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA, matr. nº. 1500 e TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, matr. nº 537.\r\n\r\nIII - Membro suplente: WALTER FREITAS NETTO, matr. nº 1498.\r\n\r\nArt. 2° - Designar o Membro Suplente MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES para substituir o Presidente em suas impossibilidades e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se ciência do teor desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 13 de abril de 2010\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 025 DE 13 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e em face do disposto nos Decretos nº 31.863/02 e nº 42.301/10,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Pregão Eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, para o período de um ano, da seguinte forma:\r\n\r\nI - Pregoeira: TACIANE BEZERRA BARBOSA, matr. nº. 1575.\r\n\r\nII - Equipe de Apoio: ANTONIO HENRIQUE ALVES COSTA, matr. nº. 673, VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA, matr. nº. 1500, MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, matr. nº. 1483 e WALTER FREITAS NETTO, matr. nº. 1498.\r\n\r\nArt. 2º - Designar MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES para substituir o Pregoeiro em suas impossibilidades e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 3º - Designar, como membro suplente da Equipe de Apoio, a servidora TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, matr. n°. 537.\r\n\r\nArt. 4º - Fica vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subseqüente.\r\n\r\nArt. 5º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 13 de abril de 2010\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 942884"
                        ],
                        "942477": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/04/2010\r\n\r\nProc. IO/1188/09 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo Financeiro às fls. 459 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP, às fls. 460, bem como da ASJUP, fls. 462, resolvo:\r\n\r\na) aprovar o aditamento ao Contrato IO n° 04/10 firmado com a KARGA RIO ARMAZÉNS GERAIS LTDA., através de Termo Aditivo, no valor de R$ 16.500,00, com fulcro no § 1º do art. 65 da Lei n° 8.666/93, mantidas as demais condições do contrato vigente.\r\n\r\nId: 942477"
                        ],
                        "942263": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/660405/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Pontífica Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ, que tem como objeto, inscrição de servidor no curso Business Intelligence Master - Sistemas Inteligentes de Apoio à Decisão em Negócios, no valor de R$ 18.161,00, com fulcro no art. 24, inciso XIII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 942263. A faturar por empenho"
                        ],
                        "942170": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/04/ 2010\r\n\r\nProc. nº E-01/900.266/1987 - JOSÉ ANTONIO GONÇALVES PINTO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.475-1 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 17/10/2004 e 15/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-04/444.608/1987 - DRAUSIO MARINS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento matrícula nº 292.627-7 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 06/05/2004 e 04/05/2009.\r\n\r\nDE 08/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-04/443.666/1987 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES VAZ, Assistente Administrativo matrícula nº 291.785-4 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 16/09/2004 e 13/12/2009.\r\n\r\nId: 942170. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "942211": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.04.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA MARINHO, matrícula 846007-3, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 01.03.2009. Proc. nº E-03/201058/2009.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BEZERRA DOS SANTOS, matrícula 925241-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.03.2009. Proc. nº E-03/201070/2009.\r\n\r\nGUTEMBERG BARROS DE MOURA, matrícula 913428-9, Professor Docente I, C Ref. 3, com validade a contar de 21.01.2010. Proc. nº E-03/11000312/2010.\r\n\r\nVIVIANE DA COSTA PACHECO, matrícula 5005018-6, Professor Docente II - 40 HORAS, , com validade a contar de 07.12.2009. Proc. nº E-03/10106281/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, de 25.08.82, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nHELIA ALVES XAVIER DOS SANTOS, matrícula 862771-3, Técnico de Enfermagem, Classe B, com validade a contar de 21.08.2009. Proc. E-08/605.588/2009.\r\n\r\nGUSTAVO FRANCISCO DE SOUZA E MELLO, matrícula 890811-3, Médico, Classe B, com validade a contar de 12.02.2009. Proc. E-08/605588/2009.\r\n\r\nVALERIA DE CARVALHO PAIXÃO, matrícula 862439-7, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, com validade a contar de 29.10.2009. Proc. E-08/607549/2009.\r\n\r\nGERSON PEREIRA PINTO, matrícula 299822-7, Técnico de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 17.09.2009. Proc. E-08/606.472/2009.\r\n\r\nNANCI FORTUNATO DA SILVA, matrícula 295497-2, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, Classe A, com validade a contar de 28.10.2009. Proc. E-08/607.488/2009.\r\n\r\nSONIA REGINA GOULART DO PRADO, matrícula 298707-1, Enfermeiro, Classe B, com validade a contar de 06.11.2009. Proc. E-08/607790/2009.\r\n\r\nEDIO GRACIANO DA SILVA, matrícula 863331-5, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, com validade a contar de 21.09.2009. Proc. E-08/606560/2009.\r\n\r\nPERLA DA SILVA ANTUNES, matrícula 862413-2, Técnico de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 09.07.2009. Proc. E-08/604794/2009.\r\n\r\nDE 09.04.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, de 25.08.82, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nDANIELA DA GRAÇA MOIZES, matrícula 862367-0, Técnico de Enfermagem, Classe B, com validade a contar de 23.09.2009. Proc. E-08/606612/2009.\r\n\r\nPATRÍCIA GUIMARÃES FREIRE, matrícula 863827-2, Enfermeiro, Classe B, com validade a contar de 06.10.2009. Proc. E-08/607189/2009.\r\n\r\nId: 942211"
                    ],
                    "942174": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/2110132/2008 - JUCIARA PEREIRA ROCHA, matrículas 00/0929646-8 (SEEDUC) e 00/0939556-7 (SEEDUC). Lícita a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 942174"
                    ],
                    "942115": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10204107/2008 - SONIA MARIA DE BARROS CARDOSO, matrículas 0831506-1 (SEEDUC) e 00/0949128-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/2610438/2005 - ROSIMEA APARECIDA DA SILVA, matrículas 00/0915509-4 (SEEDUC) e 00/5012127-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10103916/2007 - ALINE CHAVES DOS SANTOS SANTIAGO, matrículas 00/0912193-0 (SEEDUC) e 19406-94 (PMSG).\r\n\r\nProc. nº E-03/29209/1984 - ELIZABETH NOVAES ROCHA DE PAIVA, matrículas 00/0237469-2 (SEEDUC) e 90929 (TJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11201404/2009 - RODRIGO TEIXEIRA DA FONSECA, matrículas 00/0920918-0 (SEEDUC) e 250059-3 (PCRJ)\r\n\r\nProc. nº E-03/4310012/1998/A - CELENCINA LUIZA DE SOUZA, matrículas 00/0139659-7 (SEEDUC) e 3209 (apos. PMSG).\r\n\r\nProc. nº E-03/10101518/2006 - LIENE FRANCISCA VIANNA DE SOUSA, matrículas 00/0912288-8 (SEEDUC) e 00/0928745-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001099/2008 - CLEONICE DE LIMA TREVENZOLLI CARDOSO, matrículas 00/0942257-7 (SEEDUC) e 10/697804-3 (PCNI).\r\n\r\nProc. nº E-03/2310369/2007 - CHARLENE OLIVEIRA MOURA SILVA, matrículas 00/0934925-9 (SEEDUC) e 5287 (PMS).\r\n\r\nProc. nº E-03/11201589/2009 - SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, matrículas 00/0933912-8 (SEEDUC) e 00/0948776-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/2310274/2007 - KATIA REGINA MARQUES DE ANDRADE, matrículas 00/0827523-2 (SEEDUC) e 00/0929605-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10600139/2008 - MARCIO FERNANDES DA SILVA, matrículas 00/0826247-9 (SEEDUC) e 00/0940561-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/201038/2009 - IVONE GRAVINA FIALHO, matrículas 00/0841645-5 (SEEDUC) e 00/0920592-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/7130292/2007 - TANIA MARA FERREIRA SANTOLIN, matrículas 00/0896533-7(SEEDUC) e 00/231568-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E- 03/10000374/2005 - SHEILA RODRIGUES MARINHO NEVES, matrículas 00/0838312-7 (SEEDUC) e 00/0912119-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/1410574/2008 - LUCIANO ANDERSON FARIA PESSANHA, matrículas 00/0945763-1 (SEEDUC) e 246619-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/605850/2002 - ELIZETE DE ARAUJO FERNANDES, matrículas 00/0814257-2 (SESDEC) e 228365-3 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11005041/2008 - SOLANGE LACERDA GOMES DA SILVA, matrículas 00/0904330-8 (SEEDUC) e 00/0249735-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10203154/2009 - MARGARETH MARTINEZ SCARLATE, matrículas 00/0251367-9 (SEEDUC) e 146791-9 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000961/2008 - SANDRA SOUZA SALGADO, matrículas 00/0912963-6 (SEEDUC) e 00/0941975-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10101288/2008 - PATRICIA ALMEIDA COSTA, matrículas 00/0917522-5 (SEEDUC) e 00/0943130-5(SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/810790/2009 - SANDRA MARIA SOARES MUNIZ CUNHA, matrículas 00/0950846-6 (SEEDUC) e 00/0919003-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000550/2009 - MARLON OCTAVIO ROSSETO DO NASCIMENTO, matrículas 00/0870015-5 (SEEDUC) e 00/0950782-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/200858/2008 - HELOIZA RIBEIRO CANDIDO, matrículas 00/0942672-7 (SEEDUC) e 109299-8 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/605186/2002 - MARIA DAS DORES SOARES SEABRA, matrículas 00/0851596-7 (SESDEC) e 205128-2 (PCRJ)\r\n\r\nProc. nº E-03/3310065/2005 - MONICA CAMPOS MAGALHÃES, matrículas 00/0919999-3 (SEEDUC) e 24864 (PMC).\r\n\r\nProc. nº E-03/11000045/2005 - MARIA ANGÉLICA CORREA RAPOSA FERNANDES, matrículas 00/0195242-3 (SEEDUC) e 00/0928579-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/25304/1984 - LIGIA DO CARMO CARVALHO VARGAS, matrículas 00/0233561-0 (SEEDUC) e 00/0080589-5 (apos. SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/11202123/2009 - MARIA APARECIDA VIEIRA PACHECO ALMEIDA, matrículas 00/0290509-9 (SEEDUC) e 160602-9 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/54806/2008 - MARIA APARECIDA NUNES BELLOTE, matrículas 00/0829288-0 (SEEDUC), 00/0043580-0 ( apos.SEEDUC) e 00/0151335-5 ( apos.SEEDUC) .\r\n\r\nProc. nº E-03/11202247/2009 - PAULO SATURNO PEREIRA, matrículas 00/0248841-9 (SEEDUC) e 147611-8 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000774/2008- JOSÉ MARIA MALAVAZA, matrículas 00/0916890-7 (SEEDUC) e 00/0940705-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000932/2008 - FÁTIMA REGINA FERNANDES DE ABREU, matrículas 00/0933946-6 (SEEDUC) e 00/0941958-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/11400222/2008 - DANIEL AMARO COELHO, matrículas 00/0940360-1 (SEEDUC) e 112101-4 (PMT).\r\n\r\nProc. nº E- 03/10400076/2006 - JOELMA DOS REIS THEMOTEO, matrículas 00/0925348-5 (SEEDUC) e 52361 (PMSAP).\r\n\r\nProc. nº E-03/11001567/2008 - RAQUEL CARINA CORREA FELIX DE CAMPOS, matrículas 00/0943671-8 (SEEDUC) e 233998-4 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11001726/2007 - SOLANGE DE LEIROS GUIMARÃES, matrículas 00/0913598-9 (SEEDUC) e 00/0933486-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10600122/2008 - ANDRÉ SILVA DE ARAUJO, matrículas 00/0939401-6 (SEEDUC) e 40807 (PMCF).\r\n\r\nProc. nº E-03/1310390/2009 - CAROLINA GENEROSO RIBEIRO, matrículas 00/0926360-9 (SEEDUC) e 131237 (PMV).\r\n\r\nProc. nº E-03/10800354/2008 - PAULO CESAR DOS SANTOS, matrículas 00/0916860-0 (SEEDUC) e 00/0945583-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10800087/2008 - ANA LUCIA DA ROCHA NUNES, matrículas 00/0186330-7 (SEEDUC) e 00/0938071-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/201586/2009 - DOMICIO MOTTA, matrículas 00/0844897-9 (SEEDUC) e 00/5013773-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10400334/2008 - ISABELA MARLEM VIANA DE SOUZA, matrículas 00/0938815-8 (SEEDUC) e 119811-4 (PMSJB).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201400/2009 - HUDSON DOS SANTOS BARROS, matrículas 00/0917834-4 (SEEDUC) e 250659-0 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200731/2007 - MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS, matrículas 00/0839840-6 (SEEDUC) e 00/0916481-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201353/2009 - IRANEIDE ANDRADE FONTES CIDREIRA, matrículas 00/0917790-8 (SEEDUC) e 242294-7 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11001361/2009 - JOÃO LUIS LANDEIRO PEREIRA, matrículas 00/0918489-6 (SEEDUC) e 00/0926132-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/4610395/2008 - MARIA CLARA PIZANO VIEIRA ALVES, matrículas 00/0945735-9 (SEEDUC) e 00/0238491-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/7910065/2009 - MARIA JOSE APARECIDA MARTINS RODRIGUES, matrículas 00/0235539-4 (SEEDUC) e 117650 (PMV).\r\n\r\nProc. nº E-03/1310158/2005 - PAULO VITOR NEGRI SILVA, matrículas 00/0916703-2 (SEEDUC) e 00/299798-9 (MASP-MG).\r\n\r\nProc. nº E-03/10400139/2006 - HELENA BATISTA MOTHE DUARTE GOMES, matrículas 00/0914487-4 (SEEDUC) e 00/0926188-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-08/606526/2008 - MAURICIO MÁXIMO ZAMPIERI DE AZEVEDO, matrículas 00/0915852-8 (SESDEC) e 002569 (PMM).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200881/1998 - JOÃO MEZZARI, matrículas 00/0824965-8 (SEEDUC) e 00/0000754-2 (TURISRIO).\r\n\r\nProc. nº E-03/810012/2005 - GRAZIELE CANCIO SIQUEIRA, matrículas 00/0841662-0 (SEEDUC) e 00/0913739-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000745/2004 - EMILSON DOS SANTOS AMARO, matrículas 00/0833952-5 (SEEDUC) e 233218-7 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/603216/2006 - ANA PAULA DOS SANTOS, matrículas 00/0889742-3 (SESDEC) e 2492060 (MS).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100732/2007 - ELIZA FREITAS ALVES OLIVEIRA, matrículas 00/0918619-8 (SEEDUC) e 00/0240901-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10102261/2007 - MURILO EUGENIO BONZE SANTOS, matrículas 00/0935354-1 (SEEDUC) e 32662 (PMM).\r\n\r\nLÍCITAS AS ACUMULAÇÕES DE CARGO DO SERVIDOR\r\n\r\nId: 942115"
                    ],
                    "942175": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.314/2009. INDEFIRO o pedido de reassunção formulado pelo ex-servidor MARCIO LUIZ MONTEIRO BARBOSA, Professora Docente I, matrícula 941.466-5, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 942175"
                    ],
                    "942177": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/600488/2009 - DURVAL FERREIRA DE MELLO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 0184.591-6. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/12/2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 942177"
                    ],
                    "942173": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/54620/2008. \r\n\r\nOnde se lê: ...matrículas 00/0021837-0 (SEEDUC) e 00/1514887-7 (apos. SEEDUC).\r\n\r\nLeia-se: ...matrículas 00/0021837-0 (apos. SEEDUC) e 00/1514887-7 (SEEDUC).\r\n\r\nId: 942173"
                    ],
                    "942176": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900917/2009 \r\n\r\nOnde se lê: ...matrículas 00/024090-8 (SEEDUC). \r\n\r\nLeia-se: ...matrículas 00/0243090-8 (SEEDUC).\r\n\r\nId: 942176"
                    ],
                    "941703": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/04/2010\r\n\r\nREMOVE a Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dra. MARIA JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 839.726-7, da 18ª COPIA para a 10ª COPIA, com validade a contar de 12/04/2010, tendo em vista a exoneração da Vogal de Comissão Dra. VERA LÚCIA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 5.252.024-4, cessando os efeitos do ato que designou a Vogal de Comissão Dra. MARIA DO CARMO DIAS CHEBABE, matrícula nº 7.208.171-4.\r\n\r\nDESIGNA a Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dra. MARLI DA SILVA, matrícula nº 252.625-9, para, sem prejuízo de suas atribuições na 16ª COPIA, responder pela 18ª COPIA, tendo em vista a remoção da Vogal de Comissão Dra. MARIA JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 839.726-7, com validade a contar de 12/04/2010.\r\n\r\nId: 941703"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "941750": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2010\r\n\r\nAUTORIZO a concessão automática de nível da servidora abaixo mencionada, de acordo com art. 7º da Lei nº 4.790, de 29.06.2006. \r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nG\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n519-9\r\n\r\nDENISE TEIXEIRA PINTO TELLES\r\n\r\nI\r\n\r\nE\r\n\r\n30/10/10\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nProcesso FESP nº 2439/1997 - AUTORIZO a concessão automática de triênio da servidora abaixo mencionada, nos termos da Lei nº 1.608/90. \r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN.º\r\n\r\n%\r\n\r\n519-9\r\n\r\nDENISE TEIXEIRA PINTO TELLES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/03/10\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nProcesso nº FESP/1345/1999 - CAROLINA BURLE SCHMIDT - Cessa a licença sem vencimento, a pedido, concedida a servidora através do despacho de 17.10.2006, publicado no D.O. de 25.10.2006, a contar de 22.03.2010.\r\n\r\nId: 941750. A faturar por empenho"
                        ],
                        "941749": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/04/2010\r\n\r\nDesigna o servidor LUCIANO MAURICIO ZANGANELLI, matrícula nº 0340.597-4, como Gestor do Contrato nº 007/09, firmado entre a CEPERJ e a MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de APARELHOS DE FAX, visando o acompanhamento e fiscalização da execução do referido Contrato de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos da legislação vigente, a contar de 04.03.2010. Processo nº E-01/500.223/2007.\r\n\r\nId: 941749. A faturar por empenho"
                        ],
                        "941990": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2010\r\n\r\nProc. nº E01/315064/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com base no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 941990. A faturar por empenho"
                        ],
                        "942114": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07. 04. 2010\r\n\r\nDESIGNA, com base no § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 013/2010, os servidores JORGE LUIZ DA SILVA AMORIM, matr. nº 100.050-4, DALVA CELESTE FARIA, matr. nº 2310-1, e JESSICA CARDOSO ABRANTES, matr. nº 100.311-0, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da prestação de serviço de condução de veículos automotores, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Proc. n° E-01/315360/2010.\r\n\r\nId: 942114. A faturar por empenho"
                        ],
                        "942094": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08.04.2010\r\n\r\nProc. nº E01/709538/85 - LUCINEA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matr. nº 2261-6. CONCEDO o adicional de 55% de triênio a partir de 27.03.10.\r\n\r\nProc. nº E01/709762/85 - ELIZABETH MARTINS TARANTINO, matr. nº 2467-9. CONCEDO o adicional de 55% de triênio a partir de 03.04.10.\r\n\r\nProc. nº E01/728369/85 - REINALDO SAYÃO DE FIGUEIREDO, matr. nº 2397-8 - DEFIRO 3 meses de licença-prêmio referente ao período de 26.03.05 a 24.03.10, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/735628/87 - ANA MARIA HIPOLITO, matr. nº 2561-9 - DEFIRO 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 17.06.04 a 10.07.09, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/700932/89 - LUCIANA MARIA SALDANHA COELHO, matr. nº 2962-9. CONCEDO o adicional de 45% de triênio a partir de 04.01.10.\r\n\r\nProc. nº E01/705431/07 - RICARDO FERRAZ DA LUZ, matr. nº 2525-4. CONCEDO o adicional de 55% de triênio a partir de 26.03.10.\r\n\r\nId: 942094. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "942952": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/CASA CIVIL Nº 98\r\n\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desenvolvimento do projeto “Aumento das Receitas Correntes”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Décima Primeira a Vigésima Primeira etapas do contrato Casa Civil nº 26/2008\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nIV: PARA: Executante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2001.04.123.0054.2090 - Administração das Finanças Públicas\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA : 3390.00 \r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\n1º Quadrimestre \r\n\r\n2º Quadrimestre\r\n\r\n3º Quadrimestre\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 385.200,00\r\n\r\nR$ 291.970,00\r\n\r\nR$ 172.380,00 \r\n\r\nR$ 849.550,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 942952"
                    ],
                    "942599": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 287 DE 12 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nALTERA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA EMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) de diversas Unidades Orçamentárias, nos termos do Parágrafo Único art. 5º da Resolução SEFAZ nº 279, de 09 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nParágrafo Único - Conforme disposto no art. 2º da Resolução SEFAZ nº279, o saldo de cota financeira do mês de março nas fontes Tesouro foi redistribuído para os meses subseqüentes, nos percentuais definidos pela Resolução citada. \r\n\r\nI - O Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 284 consideradas as alterações orçamentárias e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados à Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\n\r\nII - O Anexo II demonstra o saldo não utilizado no período janeiro a março, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subseqüentes.\r\n\r\nIII - O Anexo III demonstra o valor final da cota financeira por unidade orçamentária acumulado a cada mês.\r\n\r\nArt. 2º - A compatibilidade do impacto financeiro, decorrente das alterações, com o Fluxo de Caixa do Tesouro, foi avaliada pela Subsecretaria de Finanças - SUBFIN.\r\n\r\nArt. 3º - A alteração da cota financeira de Outras Fontes de Recursos, além dos parâmetros citados no parágrafo anterior, considera ainda a disponibilidade financeira registrada no SIAFEM e a análise dos Demonstrativos de Receitas encaminhados à Superintendência de Programação Financeira da Subsecretaria de Política Fiscal.\r\n\r\nArt. 4º - Nos casos em que a cota financeira autorizada não atender ao planejamento financeiro do órgão, a solicitação de reprogramação de valores deverá ser encaminhada a Subsecretaria de Política Fiscal, impreterivelmente até 05 dias corridos após a publicação mensal da Resolução SEFAZ, para análise da viabilidade do atendimento e a respectiva compensação do valor em outra Unidade Orçamentária. \r\n\r\nArt. 5º - A alteração dos dados no SIAFEM somente ocorrerá após a publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 6º - A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 942599"
                    ],
                    "942600": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - VALORES MENSAIS DE COTA FINANCEIRA\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA 2010\r\n\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\n\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\n\r\nFRs Outras - 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\n\r\nUO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOTAÇÃO EM 30-03-2010\r\n\r\nVALOR EQUIVALENTE AO RP 2009\r\n\r\nLIMITE ANUAL DE PD\r\n\r\nATÉ MAR LIBERADO\r\n\r\nATÉ MAR UTILIZADO FR TESOURO\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n368.977.363 \r\n\r\n56.985.229 \r\n\r\n311.992.134 \r\n\r\n55.621.690 \r\n\r\n36.002.848 \r\n\r\n21.879.597 \r\n\r\n24.344.881 \r\n\r\n21.987.576 \r\n\r\n23.735.731 \r\n\r\n24.352.052 \r\n\r\n25.338.166 \r\n\r\n21.208.816 \r\n\r\n25.646.326 \r\n\r\n67.877.299 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.876.170.516 \r\n\r\n75.719.144 \r\n\r\n1.800.451.372 \r\n\r\n313.939.500 \r\n\r\n126.864.394 \r\n\r\n141.158.840 \r\n\r\n127.490.488 \r\n\r\n137.626.810 \r\n\r\n141.200.421 \r\n\r\n146.918.200 \r\n\r\n122.975.003 \r\n\r\n148.705.005 \r\n\r\n393.572.711 \r\n\r\n0701 Total\r\n\r\n2.245.147.879 \r\n\r\n132.704.373 \r\n\r\n2.112.443.506 \r\n\r\n369.561.190 \r\n\r\n36.002.848 \r\n\r\n148.743.991 \r\n\r\n165.503.721 \r\n\r\n149.478.065 \r\n\r\n161.362.541 \r\n\r\n165.552.473 \r\n\r\n172.256.365 \r\n\r\n144.183.818 \r\n\r\n174.351.331 \r\n\r\n461.450.010 \r\n\r\n0731\r\n\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n51.420 \r\n\r\n12.065 \r\n\r\n39.355 \r\n\r\n7.096 \r\n\r\n4.740 \r\n\r\n2.753 \r\n\r\n3.063 \r\n\r\n2.767 \r\n\r\n2.987 \r\n\r\n3.064 \r\n\r\n3.188 \r\n\r\n2.669 \r\n\r\n3.227 \r\n\r\n8.541 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0731 Total\r\n\r\n51.420 \r\n\r\n12.065 \r\n\r\n39.355 \r\n\r\n7.096 \r\n\r\n4.740 \r\n\r\n2.753 \r\n\r\n3.063 \r\n\r\n2.767 \r\n\r\n2.987 \r\n\r\n3.064 \r\n\r\n3.188 \r\n\r\n2.669 \r\n\r\n3.227 \r\n\r\n8.541 \r\n\r\n0741\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n722.250.114 \r\n\r\n19.325.554 \r\n\r\n702.924.560 \r\n\r\n140.930.514 \r\n\r\n59.322.949 \r\n\r\n47.962.640 \r\n\r\n53.366.831 \r\n\r\n48.199.343 \r\n\r\n52.031.503 \r\n\r\n53.382.551 \r\n\r\n55.544.227 \r\n\r\n46.492.208 \r\n\r\n56.219.751 \r\n\r\n148.794.991 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n62.925.000 \r\n\r\n1.284.768 \r\n\r\n61.640.232 \r\n\r\n11.114.237 \r\n\r\n4.312.074 \r\n\r\n4.797.937 \r\n\r\n4.333.355 \r\n\r\n4.677.885 \r\n\r\n4.799.351 \r\n\r\n4.993.696 \r\n\r\n4.179.875 \r\n\r\n5.054.429 \r\n\r\n13.377.393 \r\n\r\n0741 Total\r\n\r\n785.175.114 \r\n\r\n20.610.322 \r\n\r\n764.564.792 \r\n\r\n152.044.751 \r\n\r\n59.322.949 \r\n\r\n52.274.715 \r\n\r\n58.164.768 \r\n\r\n52.532.698 \r\n\r\n56.709.388 \r\n\r\n58.181.902 \r\n\r\n60.537.923 \r\n\r\n50.672.084 \r\n\r\n61.274.180 \r\n\r\n162.172.383 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.970.993 \r\n\r\n47.056 \r\n\r\n7.923.937 \r\n\r\n1.428.751 \r\n\r\n1.162.601 \r\n\r\n554.323 \r\n\r\n616.781 \r\n\r\n557.059 \r\n\r\n601.349 \r\n\r\n616.963 \r\n\r\n641.947 \r\n\r\n537.329 \r\n\r\n649.754 \r\n\r\n1.719.682 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0751 Total\r\n\r\n7.970.993 \r\n\r\n47.056 \r\n\r\n7.923.937 \r\n\r\n1.428.751 \r\n\r\n1.162.601 \r\n\r\n554.323 \r\n\r\n616.781 \r\n\r\n557.059 \r\n\r\n601.349 \r\n\r\n616.963 \r\n\r\n641.947 \r\n\r\n537.329 \r\n\r\n649.754 \r\n\r\n1.719.682 \r\n\r\n0771\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n188.022.713 \r\n\r\n- \r\n\r\n188.022.713 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0771 Total\r\n\r\n188.022.713 \r\n\r\n- \r\n\r\n188.022.713 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n610.000 \r\n\r\n169.760 \r\n\r\n440.240 \r\n\r\n79.379 \r\n\r\n25.609 \r\n\r\n30.797 \r\n\r\n34.267 \r\n\r\n30.949 \r\n\r\n33.410 \r\n\r\n34.277 \r\n\r\n35.665 \r\n\r\n29.853 \r\n\r\n36.099 \r\n\r\n95.543 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0801 Total\r\n\r\n610.000 \r\n\r\n169.760 \r\n\r\n440.240 \r\n\r\n79.379 \r\n\r\n25.609 \r\n\r\n30.797 \r\n\r\n34.267 \r\n\r\n30.949 \r\n\r\n33.410 \r\n\r\n34.277 \r\n\r\n35.665 \r\n\r\n29.853 \r\n\r\n36.099 \r\n\r\n95.543 \r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.320.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.320.000 \r\n\r\n418.315 \r\n\r\n47.220 \r\n\r\n162.297 \r\n\r\n180.584 \r\n\r\n163.098 \r\n\r\n176.065 \r\n\r\n180.637 \r\n\r\n187.952 \r\n\r\n157.321 \r\n\r\n190.237 \r\n\r\n503.495 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n16.034.896 \r\n\r\n395.661 \r\n\r\n15.639.235 \r\n\r\n2.667.756 \r\n\r\n1.107.034 \r\n\r\n1.231.769 \r\n\r\n1.112.497 \r\n\r\n1.200.948 \r\n\r\n1.232.132 \r\n\r\n1.282.026 \r\n\r\n1.073.095 \r\n\r\n1.297.618 \r\n\r\n3.434.362 \r\n\r\n0901 Total\r\n\r\n18.354.896 \r\n\r\n395.661 \r\n\r\n17.959.235 \r\n\r\n3.086.071 \r\n\r\n47.220 \r\n\r\n1.269.331 \r\n\r\n1.412.352 \r\n\r\n1.275.595 \r\n\r\n1.377.013 \r\n\r\n1.412.768 \r\n\r\n1.469.977 \r\n\r\n1.230.416 \r\n\r\n1.487.855 \r\n\r\n3.937.857 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n70.000 \r\n\r\n2.660 \r\n\r\n67.340 \r\n\r\n12.142 \r\n\r\n7.650 \r\n\r\n4.711 \r\n\r\n5.242 \r\n\r\n4.734 \r\n\r\n5.110 \r\n\r\n5.243 \r\n\r\n5.455 \r\n\r\n4.566 \r\n\r\n5.522 \r\n\r\n14.614 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n7.907.053 \r\n\r\n481 \r\n\r\n7.906.572 \r\n\r\n1.118.635 \r\n\r\n6.688.072 \r\n\r\n99.865 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1101 Total\r\n\r\n7.977.053 \r\n\r\n3.141 \r\n\r\n7.973.912 \r\n\r\n1.130.777 \r\n\r\n7.650 \r\n\r\n6.692.783 \r\n\r\n105.106 \r\n\r\n4.734 \r\n\r\n5.110 \r\n\r\n5.243 \r\n\r\n5.455 \r\n\r\n4.566 \r\n\r\n5.522 \r\n\r\n14.614 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.348.111 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.348.111 \r\n\r\n378.560 \r\n\r\n94.308 \r\n\r\n90.868 \r\n\r\n82.069 \r\n\r\n88.594 \r\n\r\n90.895 \r\n\r\n94.575 \r\n\r\n79.162 \r\n\r\n95.726 \r\n\r\n253.354 \r\n\r\n1161 Total\r\n\r\n1.348.111 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.348.111 \r\n\r\n378.560 \r\n\r\n- \r\n\r\n94.308 \r\n\r\n90.868 \r\n\r\n82.069 \r\n\r\n88.594 \r\n\r\n90.895 \r\n\r\n94.575 \r\n\r\n79.162 \r\n\r\n95.726 \r\n\r\n253.354 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n31.892.332 \r\n\r\n10.562.034 \r\n\r\n21.330.298 \r\n\r\n3.846.027 \r\n\r\n2.072.266 \r\n\r\n1.492.172 \r\n\r\n1.660.303 \r\n\r\n1.499.536 \r\n\r\n1.618.759 \r\n\r\n1.660.792 \r\n\r\n1.728.044 \r\n\r\n1.446.425 \r\n\r\n1.749.060 \r\n\r\n4.629.181 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n35.653.398 \r\n\r\n617.484 \r\n\r\n35.035.914 \r\n\r\n6.317.261 \r\n\r\n2.450.956 \r\n\r\n2.727.117 \r\n\r\n2.463.051 \r\n\r\n2.658.880 \r\n\r\n2.727.920 \r\n\r\n2.838.385 \r\n\r\n2.375.814 \r\n\r\n2.872.905 \r\n\r\n7.603.625 \r\n\r\n1201 Total\r\n\r\n67.545.730 \r\n\r\n11.179.518 \r\n\r\n56.366.212 \r\n\r\n10.163.288 \r\n\r\n2.072.266 \r\n\r\n3.943.128 \r\n\r\n4.387.419 \r\n\r\n3.962.587 \r\n\r\n4.277.639 \r\n\r\n4.388.712 \r\n\r\n4.566.429 \r\n\r\n3.822.240 \r\n\r\n4.621.965 \r\n\r\n12.232.805 \r\n\r\n1241\r\n\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n680.498 \r\n\r\n87.259 \r\n\r\n593.239 \r\n\r\n108.408 \r\n\r\n94.701 \r\n\r\n42.060 \r\n\r\n45.969 \r\n\r\n41.517 \r\n\r\n44.818 \r\n\r\n45.982 \r\n\r\n47.844 \r\n\r\n40.047 \r\n\r\n48.426 \r\n\r\n128.167 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1241 Total\r\n\r\n680.498 \r\n\r\n87.259 \r\n\r\n593.239 \r\n\r\n108.408 \r\n\r\n94.701 \r\n\r\n42.060 \r\n\r\n45.969 \r\n\r\n41.517 \r\n\r\n44.818 \r\n\r\n45.982 \r\n\r\n47.844 \r\n\r\n40.047 \r\n\r\n48.426 \r\n\r\n128.167 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.820.426 \r\n\r\n233.439 \r\n\r\n7.586.987 \r\n\r\n3.660.613 \r\n\r\n3.617.550 \r\n\r\n681.168 \r\n\r\n570.972 \r\n\r\n380.974 \r\n\r\n396.465 \r\n\r\n374.874 \r\n\r\n382.373 \r\n\r\n374.874 \r\n\r\n382.372 \r\n\r\n382.303 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n37.076.300 \r\n\r\n286.485 \r\n\r\n36.789.815 \r\n\r\n13.568.203 \r\n\r\n2.580.179 \r\n\r\n2.580.179 \r\n\r\n2.580.179 \r\n\r\n2.580.179 \r\n\r\n2.580.179 \r\n\r\n2.580.179 \r\n\r\n2.580.179 \r\n\r\n2.580.179 \r\n\r\n2.580.179 \r\n\r\n1301 Total\r\n\r\n44.896.726 \r\n\r\n519.924 \r\n\r\n44.376.802 \r\n\r\n17.228.816 \r\n\r\n3.617.550 \r\n\r\n3.261.347 \r\n\r\n3.151.151 \r\n\r\n2.961.153 \r\n\r\n2.976.644 \r\n\r\n2.955.053 \r\n\r\n2.962.552 \r\n\r\n2.955.053 \r\n\r\n2.962.551 \r\n\r\n2.962.482 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n342.360 \r\n\r\n6.522 \r\n\r\n335.838 \r\n\r\n60.554 \r\n\r\n58.431 \r\n\r\n23.494 \r\n\r\n26.141 \r\n\r\n23.610 \r\n\r\n25.487 \r\n\r\n26.149 \r\n\r\n27.207 \r\n\r\n22.773 \r\n\r\n27.538 \r\n\r\n72.885 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n858.167 \r\n\r\n- \r\n\r\n858.167 \r\n\r\n154.735 \r\n\r\n220.984 \r\n\r\n50.088 \r\n\r\n45.238 \r\n\r\n48.835 \r\n\r\n50.103 \r\n\r\n52.132 \r\n\r\n43.636 \r\n\r\n52.766 \r\n\r\n139.653 \r\n\r\n1341 Total\r\n\r\n1.200.527 \r\n\r\n6.522 \r\n\r\n1.194.005 \r\n\r\n215.289 \r\n\r\n58.431 \r\n\r\n244.477 \r\n\r\n76.229 \r\n\r\n68.848 \r\n\r\n74.321 \r\n\r\n76.251 \r\n\r\n79.339 \r\n\r\n66.409 \r\n\r\n80.304 \r\n\r\n212.538 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.593.972 \r\n\r\n490.914 \r\n\r\n5.103.058 \r\n\r\n917.208 \r\n\r\n905.084 \r\n\r\n607.672 \r\n\r\n371.487 \r\n\r\n335.516 \r\n\r\n362.192 \r\n\r\n371.596 \r\n\r\n386.644 \r\n\r\n323.633 \r\n\r\n391.346 \r\n\r\n1.035.763 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n9.070.490 \r\n\r\n30.207 \r\n\r\n9.040.283 \r\n\r\n1.629.919 \r\n\r\n4.260.899 \r\n\r\n393.683 \r\n\r\n393.683 \r\n\r\n393.683 \r\n\r\n393.683 \r\n\r\n393.683 \r\n\r\n393.683 \r\n\r\n393.683 \r\n\r\n393.683 \r\n\r\n1353 Total\r\n\r\n14.664.462 \r\n\r\n521.121 \r\n\r\n14.143.341 \r\n\r\n2.547.127 \r\n\r\n905.084 \r\n\r\n4.868.571 \r\n\r\n765.170 \r\n\r\n729.199 \r\n\r\n755.875 \r\n\r\n765.280 \r\n\r\n780.327 \r\n\r\n717.316 \r\n\r\n785.029 \r\n\r\n1.429.447 \r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.206.292 \r\n\r\n99.634 \r\n\r\n2.106.658 \r\n\r\n379.848 \r\n\r\n371.398 \r\n\r\n147.372 \r\n\r\n163.978 \r\n\r\n148.100 \r\n\r\n159.875 \r\n\r\n164.026 \r\n\r\n170.668 \r\n\r\n142.854 \r\n\r\n172.744 \r\n\r\n457.195 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n5.036.213 \r\n\r\n25.865 \r\n\r\n5.010.348 \r\n\r\n900.302 \r\n\r\n350.766 \r\n\r\n390.289 \r\n\r\n352.498 \r\n\r\n380.523 \r\n\r\n390.404 \r\n\r\n406.213 \r\n\r\n340.013 \r\n\r\n411.153 \r\n\r\n1.088.186 \r\n\r\n1354 Total\r\n\r\n7.242.505 \r\n\r\n125.499 \r\n\r\n7.117.006 \r\n\r\n1.280.150 \r\n\r\n371.398 \r\n\r\n498.139 \r\n\r\n554.267 \r\n\r\n500.597 \r\n\r\n540.398 \r\n\r\n554.430 \r\n\r\n576.881 \r\n\r\n482.867 \r\n\r\n583.897 \r\n\r\n1.545.381 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n433.219 \r\n\r\n12.973 \r\n\r\n420.246 \r\n\r\n80.774 \r\n\r\n80.424 \r\n\r\n60.816 \r\n\r\n36.870 \r\n\r\n36.870 \r\n\r\n36.870 \r\n\r\n36.870 \r\n\r\n36.870 \r\n\r\n36.870 \r\n\r\n36.870 \r\n\r\n20.566 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1371 Total\r\n\r\n433.219 \r\n\r\n12.973 \r\n\r\n420.246 \r\n\r\n80.774 \r\n\r\n80.424 \r\n\r\n60.816 \r\n\r\n36.870 \r\n\r\n36.870 \r\n\r\n36.870 \r\n\r\n36.870 \r\n\r\n36.870 \r\n\r\n36.870 \r\n\r\n36.870 \r\n\r\n20.566 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n29.180.592 \r\n\r\n280.822 \r\n\r\n28.899.770 \r\n\r\n4.902.537 \r\n\r\n1.488.714 \r\n\r\n2.048.012 \r\n\r\n2.278.772 \r\n\r\n2.058.119 \r\n\r\n2.221.753 \r\n\r\n2.279.443 \r\n\r\n2.371.747 \r\n\r\n1.985.224 \r\n\r\n2.400.592 \r\n\r\n6.353.569 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n546.336 \r\n\r\n180.987 \r\n\r\n365.349 \r\n\r\n292.376 \r\n\r\n66.745 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1401 Total\r\n\r\n29.726.928 \r\n\r\n461.809 \r\n\r\n29.265.119 \r\n\r\n5.194.914 \r\n\r\n1.488.714 \r\n\r\n2.114.757 \r\n\r\n2.278.772 \r\n\r\n2.058.119 \r\n\r\n2.221.753 \r\n\r\n2.279.443 \r\n\r\n2.371.747 \r\n\r\n1.985.224 \r\n\r\n2.400.592 \r\n\r\n6.353.569 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n22.885.463 \r\n\r\n4.936.012 \r\n\r\n17.949.451 \r\n\r\n2.262.792 \r\n\r\n2.256.301 \r\n\r\n8.451.578 \r\n\r\n751.147 \r\n\r\n678.414 \r\n\r\n732.352 \r\n\r\n751.369 \r\n\r\n781.795 \r\n\r\n654.386 \r\n\r\n791.303 \r\n\r\n2.094.315 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n15.103.488 \r\n\r\n3.067.697 \r\n\r\n12.035.791 \r\n\r\n1.092.477 \r\n\r\n2.567.652 \r\n\r\n869.563 \r\n\r\n785.363 \r\n\r\n847.805 \r\n\r\n869.819 \r\n\r\n905.041 \r\n\r\n757.547 \r\n\r\n916.048 \r\n\r\n2.424.476 \r\n\r\n1501 Total\r\n\r\n37.988.951 \r\n\r\n8.003.708 \r\n\r\n29.985.243 \r\n\r\n3.355.269 \r\n\r\n2.256.301 \r\n\r\n11.019.230 \r\n\r\n1.620.710 \r\n\r\n1.463.777 \r\n\r\n1.580.157 \r\n\r\n1.621.188 \r\n\r\n1.686.836 \r\n\r\n1.411.933 \r\n\r\n1.707.351 \r\n\r\n4.518.791 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.810.377 \r\n\r\n196.677 \r\n\r\n5.613.700 \r\n\r\n1.012.196 \r\n\r\n969.374 \r\n\r\n392.709 \r\n\r\n436.958 \r\n\r\n394.647 \r\n\r\n426.024 \r\n\r\n437.087 \r\n\r\n454.786 \r\n\r\n380.670 \r\n\r\n460.317 \r\n\r\n1.218.306 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1541 Total\r\n\r\n5.810.377 \r\n\r\n196.677 \r\n\r\n5.613.700 \r\n\r\n1.012.196 \r\n\r\n969.374 \r\n\r\n392.709 \r\n\r\n436.958 \r\n\r\n394.647 \r\n\r\n426.024 \r\n\r\n437.087 \r\n\r\n454.786 \r\n\r\n380.670 \r\n\r\n460.317 \r\n\r\n1.218.306 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.405.486 \r\n\r\n47.462 \r\n\r\n2.358.024 \r\n\r\n605.479 \r\n\r\n127.331 \r\n\r\n234.912 \r\n\r\n157.561 \r\n\r\n142.304 \r\n\r\n153.619 \r\n\r\n157.607 \r\n\r\n163.990 \r\n\r\n137.264 \r\n\r\n165.984 \r\n\r\n439.304 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1542 Total\r\n\r\n2.405.486 \r\n\r\n47.462 \r\n\r\n2.358.024 \r\n\r\n605.479 \r\n\r\n127.331 \r\n\r\n234.912 \r\n\r\n157.561 \r\n\r\n142.304 \r\n\r\n153.619 \r\n\r\n157.607 \r\n\r\n163.990 \r\n\r\n137.264 \r\n\r\n165.984 \r\n\r\n439.304 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.234.072 \r\n\r\n332.179 \r\n\r\n16.901.893 \r\n\r\n3.408.166 \r\n\r\n1.940.646 \r\n\r\n1.322.292 \r\n\r\n1.263.641 \r\n\r\n1.141.283 \r\n\r\n1.232.022 \r\n\r\n1.264.013 \r\n\r\n1.315.198 \r\n\r\n1.100.861 \r\n\r\n1.331.193 \r\n\r\n3.523.226 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1543 Total\r\n\r\n17.234.072 \r\n\r\n332.179 \r\n\r\n16.901.893 \r\n\r\n3.408.166 \r\n\r\n1.940.646 \r\n\r\n1.322.292 \r\n\r\n1.263.641 \r\n\r\n1.141.283 \r\n\r\n1.232.022 \r\n\r\n1.264.013 \r\n\r\n1.315.198 \r\n\r\n1.100.861 \r\n\r\n1.331.193 \r\n\r\n3.523.226 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.439.762 \r\n\r\n30.048 \r\n\r\n1.409.714 \r\n\r\n1.155.724 \r\n\r\n125.432 \r\n\r\n21.676 \r\n\r\n24.119 \r\n\r\n21.783 \r\n\r\n23.515 \r\n\r\n24.126 \r\n\r\n25.103 \r\n\r\n21.012 \r\n\r\n25.408 \r\n\r\n67.247 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1544 Total\r\n\r\n1.439.762 \r\n\r\n30.048 \r\n\r\n1.409.714 \r\n\r\n1.155.724 \r\n\r\n125.432 \r\n\r\n21.676 \r\n\r\n24.119 \r\n\r\n21.783 \r\n\r\n23.515 \r\n\r\n24.126 \r\n\r\n25.103 \r\n\r\n21.012 \r\n\r\n25.408 \r\n\r\n67.247 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n21.661.628 \r\n\r\n475.049 \r\n\r\n21.186.579 \r\n\r\n9.948.682 \r\n\r\n9.894.690 \r\n\r\n2.950.344 \r\n\r\n860.415 \r\n\r\n777.102 \r\n\r\n838.886 \r\n\r\n860.669 \r\n\r\n895.521 \r\n\r\n749.578 \r\n\r\n906.412 \r\n\r\n2.398.971 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n22.173.541 \r\n\r\n205.145 \r\n\r\n21.968.396 \r\n\r\n3.961.033 \r\n\r\n1.536.815 \r\n\r\n1.709.975 \r\n\r\n1.544.399 \r\n\r\n1.667.189 \r\n\r\n1.710.479 \r\n\r\n1.779.743 \r\n\r\n1.489.699 \r\n\r\n1.801.388 \r\n\r\n4.767.676 \r\n\r\n1701 Total\r\n\r\n43.835.169 \r\n\r\n680.193 \r\n\r\n43.154.976 \r\n\r\n13.909.715 \r\n\r\n9.894.690 \r\n\r\n4.487.158 \r\n\r\n2.570.391 \r\n\r\n2.321.501 \r\n\r\n2.506.075 \r\n\r\n2.571.148 \r\n\r\n2.675.264 \r\n\r\n2.239.277 \r\n\r\n2.707.800 \r\n\r\n7.166.647 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n12.523.414 \r\n\r\n753.667 \r\n\r\n11.769.747 \r\n\r\n1.310.795 \r\n\r\n1.064.276 \r\n\r\n892.605 \r\n\r\n993.180 \r\n\r\n897.011 \r\n\r\n968.329 \r\n\r\n993.472 \r\n\r\n1.033.702 \r\n\r\n865.240 \r\n\r\n1.046.274 \r\n\r\n2.769.139 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n7.905.252 \r\n\r\n895.226 \r\n\r\n7.010.026 \r\n\r\n1.242.509 \r\n\r\n492.221 \r\n\r\n547.682 \r\n\r\n494.650 \r\n\r\n533.978 \r\n\r\n547.843 \r\n\r\n570.028 \r\n\r\n477.131 \r\n\r\n576.960 \r\n\r\n1.527.023 \r\n\r\n1731 Total\r\n\r\n20.428.666 \r\n\r\n1.648.894 \r\n\r\n18.779.772 \r\n\r\n2.553.304 \r\n\r\n1.064.276 \r\n\r\n1.384.827 \r\n\r\n1.540.862 \r\n\r\n1.391.661 \r\n\r\n1.502.307 \r\n\r\n1.541.316 \r\n\r\n1.603.730 \r\n\r\n1.342.371 \r\n\r\n1.623.234 \r\n\r\n4.296.162 \r\n\r\n1771\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.486.658 \r\n\r\n32.360 \r\n\r\n1.454.298 \r\n\r\n262.222 \r\n\r\n216.337 \r\n\r\n101.736 \r\n\r\n113.199 \r\n\r\n102.238 \r\n\r\n110.367 \r\n\r\n113.233 \r\n\r\n117.818 \r\n\r\n98.617 \r\n\r\n119.251 \r\n\r\n315.617 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n184.800 \r\n\r\n326 \r\n\r\n184.474 \r\n\r\n33.262 \r\n\r\n12.905 \r\n\r\n14.359 \r\n\r\n12.969 \r\n\r\n14.000 \r\n\r\n14.363 \r\n\r\n14.945 \r\n\r\n12.509 \r\n\r\n15.127 \r\n\r\n40.035 \r\n\r\n1771 Total\r\n\r\n1.671.458 \r\n\r\n32.686 \r\n\r\n1.638.772 \r\n\r\n295.484 \r\n\r\n216.337 \r\n\r\n114.641 \r\n\r\n127.558 \r\n\r\n115.207 \r\n\r\n124.367 \r\n\r\n127.596 \r\n\r\n132.763 \r\n\r\n111.126 \r\n\r\n134.377 \r\n\r\n355.652 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n542.596.214 \r\n\r\n67.060.360 \r\n\r\n475.535.854 \r\n\r\n88.061.949 \r\n\r\n39.336.182 \r\n\r\n33.483.167 \r\n\r\n36.751.381 \r\n\r\n33.192.760 \r\n\r\n35.831.800 \r\n\r\n36.762.206 \r\n\r\n38.250.857 \r\n\r\n32.017.131 \r\n\r\n38.716.061 \r\n\r\n102.468.542 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n520.625.404 \r\n\r\n101.485.678 \r\n\r\n419.139.726 \r\n\r\n75.440.244 \r\n\r\n29.332.579 \r\n\r\n32.637.627 \r\n\r\n29.477.339 \r\n\r\n31.820.979 \r\n\r\n32.647.241 \r\n\r\n33.969.261 \r\n\r\n28.433.305 \r\n\r\n34.382.392 \r\n\r\n90.998.760 \r\n\r\n1801 Total\r\n\r\n1.063.221.618 \r\n\r\n168.546.038 \r\n\r\n894.675.580 \r\n\r\n163.502.193 \r\n\r\n39.336.182 \r\n\r\n62.815.746 \r\n\r\n69.389.008 \r\n\r\n62.670.099 \r\n\r\n67.652.779 \r\n\r\n69.409.448 \r\n\r\n72.220.118 \r\n\r\n60.450.436 \r\n\r\n73.098.452 \r\n\r\n193.467.302 \r\n\r\n1802\r\n\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.247.860 \r\n\r\n- \r\n\r\n61.247.860 \r\n\r\n10.167.302 \r\n\r\n5.220.624 \r\n\r\n4.359.403 \r\n\r\n4.850.599 \r\n\r\n4.380.917 \r\n\r\n4.729.228 \r\n\r\n4.852.027 \r\n\r\n5.048.506 \r\n\r\n4.225.753 \r\n\r\n5.109.905 \r\n\r\n13.524.220 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n14.484.072 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.484.072 \r\n\r\n1.328.763 \r\n\r\n1.122.722 \r\n\r\n1.249.225 \r\n\r\n1.128.263 \r\n\r\n1.217.968 \r\n\r\n1.249.593 \r\n\r\n1.300.194 \r\n\r\n1.088.302 \r\n\r\n1.316.007 \r\n\r\n3.483.033 \r\n\r\n1802 Total\r\n\r\n75.731.932 \r\n\r\n- \r\n\r\n75.731.932 \r\n\r\n11.496.065 \r\n\r\n5.220.624 \r\n\r\n5.482.125 \r\n\r\n6.099.824 \r\n\r\n5.509.180 \r\n\r\n5.947.196 \r\n\r\n6.101.621 \r\n\r\n6.348.700 \r\n\r\n5.314.055 \r\n\r\n6.425.912 \r\n\r\n17.007.253 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.117.000 \r\n\r\n356.844 \r\n\r\n760.156 \r\n\r\n137.062 \r\n\r\n45.654 \r\n\r\n53.177 \r\n\r\n59.169 \r\n\r\n53.440 \r\n\r\n57.688 \r\n\r\n59.186 \r\n\r\n61.583 \r\n\r\n51.547 \r\n\r\n62.332 \r\n\r\n164.972 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n75.684 \r\n\r\n924.316 \r\n\r\n166.662 \r\n\r\n64.661 \r\n\r\n71.947 \r\n\r\n64.980 \r\n\r\n70.146 \r\n\r\n71.968 \r\n\r\n74.882 \r\n\r\n62.679 \r\n\r\n75.793 \r\n\r\n200.598 \r\n\r\n1901 Total\r\n\r\n2.117.000 \r\n\r\n432.528 \r\n\r\n1.684.472 \r\n\r\n303.724 \r\n\r\n45.654 \r\n\r\n117.838 \r\n\r\n131.116 \r\n\r\n118.420 \r\n\r\n127.835 \r\n\r\n131.154 \r\n\r\n136.465 \r\n\r\n114.225 \r\n\r\n138.125 \r\n\r\n365.570 \r\n\r\n1931\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.944.474 \r\n\r\n166.410 \r\n\r\n1.778.064 \r\n\r\n320.599 \r\n\r\n199.989 \r\n\r\n124.385 \r\n\r\n138.401 \r\n\r\n124.999 \r\n\r\n134.938 \r\n\r\n138.441 \r\n\r\n144.047 \r\n\r\n120.572 \r\n\r\n145.799 \r\n\r\n385.882 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4.056.579 \r\n\r\n124.615 \r\n\r\n3.931.964 \r\n\r\n674.450 \r\n\r\n278.008 \r\n\r\n309.333 \r\n\r\n279.380 \r\n\r\n301.593 \r\n\r\n309.424 \r\n\r\n321.954 \r\n\r\n269.485 \r\n\r\n325.869 \r\n\r\n862.468 \r\n\r\n1931 Total\r\n\r\n6.001.053 \r\n\r\n291.025 \r\n\r\n5.710.028 \r\n\r\n995.050 \r\n\r\n199.989 \r\n\r\n402.394 \r\n\r\n447.733 \r\n\r\n404.379 \r\n\r\n436.530 \r\n\r\n447.865 \r\n\r\n466.001 \r\n\r\n390.057 \r\n\r\n471.669 \r\n\r\n1.248.350 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n153.697.270 \r\n\r\n8.422.760 \r\n\r\n145.274.510 \r\n\r\n26.194.180 \r\n\r\n16.222.146 \r\n\r\n10.162.754 \r\n\r\n11.307.842 \r\n\r\n10.212.908 \r\n\r\n11.024.901 \r\n\r\n11.311.173 \r\n\r\n11.769.208 \r\n\r\n9.851.185 \r\n\r\n11.912.344 \r\n\r\n31.528.015 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n96.553.943 \r\n\r\n4.822.640 \r\n\r\n91.731.303 \r\n\r\n3.751 \r\n\r\n14.042.492 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1971 Total\r\n\r\n250.251.213 \r\n\r\n13.245.400 \r\n\r\n237.005.813 \r\n\r\n26.197.931 \r\n\r\n16.222.146 \r\n\r\n24.205.246 \r\n\r\n11.307.842 \r\n\r\n10.212.908 \r\n\r\n11.024.901 \r\n\r\n11.311.173 \r\n\r\n11.769.208 \r\n\r\n9.851.185 \r\n\r\n11.912.344 \r\n\r\n31.528.015 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n68.655.049 \r\n\r\n3.060.459 \r\n\r\n65.594.590 \r\n\r\n11.810.189 \r\n\r\n4.268.835 \r\n\r\n4.590.159 \r\n\r\n5.107.355 \r\n\r\n4.612.812 \r\n\r\n4.979.560 \r\n\r\n5.108.859 \r\n\r\n5.315.738 \r\n\r\n4.449.434 \r\n\r\n5.380.387 \r\n\r\n14.240.097 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n13.195.000 \r\n\r\n760.165 \r\n\r\n12.434.835 \r\n\r\n2.242.102 \r\n\r\n869.885 \r\n\r\n967.900 \r\n\r\n874.178 \r\n\r\n943.681 \r\n\r\n968.185 \r\n\r\n1.007.390 \r\n\r\n843.216 \r\n\r\n1.019.642 \r\n\r\n2.698.654 \r\n\r\n2001 Total\r\n\r\n81.850.049 \r\n\r\n3.820.624 \r\n\r\n78.029.425 \r\n\r\n14.052.291 \r\n\r\n4.268.835 \r\n\r\n5.460.044 \r\n\r\n6.075.255 \r\n\r\n5.486.990 \r\n\r\n5.923.242 \r\n\r\n6.077.044 \r\n\r\n6.323.128 \r\n\r\n5.292.651 \r\n\r\n6.400.030 \r\n\r\n16.938.751 \r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n21.126.760 \r\n\r\n687.118 \r\n\r\n20.439.642 \r\n\r\n3.685.434 \r\n\r\n2.124.502 \r\n\r\n1.429.866 \r\n\r\n1.590.976 \r\n\r\n1.436.922 \r\n\r\n1.551.167 \r\n\r\n1.591.445 \r\n\r\n1.655.889 \r\n\r\n1.386.029 \r\n\r\n1.676.027 \r\n\r\n4.435.887 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n938.171 \r\n\r\n43.865 \r\n\r\n894.306 \r\n\r\n105.095 \r\n\r\n67.354 \r\n\r\n74.943 \r\n\r\n67.687 \r\n\r\n73.068 \r\n\r\n74.965 \r\n\r\n78.001 \r\n\r\n65.289 \r\n\r\n78.950 \r\n\r\n208.954 \r\n\r\n2101 Total\r\n\r\n22.064.931 \r\n\r\n730.983 \r\n\r\n21.333.948 \r\n\r\n3.790.529 \r\n\r\n2.124.502 \r\n\r\n1.497.220 \r\n\r\n1.665.919 \r\n\r\n1.504.609 \r\n\r\n1.624.235 \r\n\r\n1.666.410 \r\n\r\n1.733.890 \r\n\r\n1.451.318 \r\n\r\n1.754.977 \r\n\r\n4.644.841 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.121.534 \r\n\r\n9.488.638 \r\n\r\n51.632.896 \r\n\r\n26.414.391 \r\n\r\n26.382.249 \r\n\r\n19.135.604 \r\n\r\n631.528 \r\n\r\n570.377 \r\n\r\n615.726 \r\n\r\n631.714 \r\n\r\n657.295 \r\n\r\n550.176 \r\n\r\n665.289 \r\n\r\n1.760.798 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.536.186 \r\n\r\n1.709.276 \r\n\r\n1.543.768 \r\n\r\n1.666.507 \r\n\r\n1.709.780 \r\n\r\n1.779.015 \r\n\r\n1.489.090 \r\n\r\n1.800.652 \r\n\r\n4.765.726 \r\n\r\n2102 Total\r\n\r\n79.121.534 \r\n\r\n9.488.638 \r\n\r\n69.632.896 \r\n\r\n26.414.391 \r\n\r\n26.382.249 \r\n\r\n20.671.790 \r\n\r\n2.340.804 \r\n\r\n2.114.145 \r\n\r\n2.282.233 \r\n\r\n2.341.493 \r\n\r\n2.436.310 \r\n\r\n2.039.266 \r\n\r\n2.465.940 \r\n\r\n6.526.524 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n16.870.048 \r\n\r\n345.036 \r\n\r\n16.525.012 \r\n\r\n2.979.595 \r\n\r\n2.797.689 \r\n\r\n1.156.016 \r\n\r\n1.286.270 \r\n\r\n1.161.721 \r\n\r\n1.254.085 \r\n\r\n1.286.649 \r\n\r\n1.338.750 \r\n\r\n1.120.575 \r\n\r\n1.355.032 \r\n\r\n3.586.320 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n16.870.048 \r\n\r\n345.036 \r\n\r\n16.525.012 \r\n\r\n2.979.595 \r\n\r\n2.797.689 \r\n\r\n1.156.016 \r\n\r\n1.286.270 \r\n\r\n1.161.721 \r\n\r\n1.254.085 \r\n\r\n1.286.649 \r\n\r\n1.338.750 \r\n\r\n1.120.575 \r\n\r\n1.355.032 \r\n\r\n3.586.320 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n5.443.691 \r\n\r\n323.443 \r\n\r\n5.120.248 \r\n\r\n1.130.778 \r\n\r\n358.698 \r\n\r\n399.114 \r\n\r\n360.468 \r\n\r\n389.127 \r\n\r\n399.231 \r\n\r\n415.398 \r\n\r\n347.701 \r\n\r\n420.450 \r\n\r\n899.283 \r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n5.443.691 \r\n\r\n323.443 \r\n\r\n5.120.248 \r\n\r\n1.130.778 \r\n\r\n- \r\n\r\n358.698 \r\n\r\n399.114 \r\n\r\n360.468 \r\n\r\n389.127 \r\n\r\n399.231 \r\n\r\n415.398 \r\n\r\n347.701 \r\n\r\n420.450 \r\n\r\n899.283 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.645.573 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.645.573 \r\n\r\n1.645.573 \r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n1.645.573 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.645.573 \r\n\r\n1.645.573 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.994.190 \r\n\r\n197.155 \r\n\r\n10.797.035 \r\n\r\n2.007.793 \r\n\r\n1.992.718 \r\n\r\n1.448.637 \r\n\r\n762.103 \r\n\r\n688.309 \r\n\r\n743.034 \r\n\r\n762.327 \r\n\r\n793.197 \r\n\r\n663.930 \r\n\r\n802.844 \r\n\r\n2.124.861 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2135 Total\r\n\r\n10.994.190 \r\n\r\n197.155 \r\n\r\n10.797.035 \r\n\r\n2.007.793 \r\n\r\n1.992.718 \r\n\r\n1.448.637 \r\n\r\n762.103 \r\n\r\n688.309 \r\n\r\n743.034 \r\n\r\n762.327 \r\n\r\n793.197 \r\n\r\n663.930 \r\n\r\n802.844 \r\n\r\n2.124.861 \r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n176.403 \r\n\r\n10.800 \r\n\r\n165.603 \r\n\r\n41.393 \r\n\r\n36.389 \r\n\r\n10.601 \r\n\r\n11.795 \r\n\r\n10.653 \r\n\r\n11.500 \r\n\r\n11.798 \r\n\r\n12.276 \r\n\r\n10.276 \r\n\r\n12.426 \r\n\r\n32.886 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2153 Total\r\n\r\n176.403 \r\n\r\n10.800 \r\n\r\n165.603 \r\n\r\n41.393 \r\n\r\n36.389 \r\n\r\n10.601 \r\n\r\n11.795 \r\n\r\n10.653 \r\n\r\n11.500 \r\n\r\n11.798 \r\n\r\n12.276 \r\n\r\n10.276 \r\n\r\n12.426 \r\n\r\n32.886 \r\n\r\n2171\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.784.552 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.784.552 \r\n\r\n4.713.276 \r\n\r\n4.651.530 \r\n\r\n1.384.039 \r\n\r\n1.539.985 \r\n\r\n1.390.869 \r\n\r\n1.501.452 \r\n\r\n1.540.439 \r\n\r\n1.602.817 \r\n\r\n1.341.607 \r\n\r\n1.622.311 \r\n\r\n3.147.757 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2171 Total\r\n\r\n19.784.552 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.784.552 \r\n\r\n4.713.276 \r\n\r\n4.651.530 \r\n\r\n1.384.039 \r\n\r\n1.539.985 \r\n\r\n1.390.869 \r\n\r\n1.501.452 \r\n\r\n1.540.439 \r\n\r\n1.602.817 \r\n\r\n1.341.607 \r\n\r\n1.622.311 \r\n\r\n3.147.757 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n436.528 \r\n\r\n4.497 \r\n\r\n432.031 \r\n\r\n113.529 \r\n\r\n106.948 \r\n\r\n37.322 \r\n\r\n41.778 \r\n\r\n36.854 \r\n\r\n36.802 \r\n\r\n36.785 \r\n\r\n36.756 \r\n\r\n36.876 \r\n\r\n36.746 \r\n\r\n18.583 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2172 Total\r\n\r\n436.528 \r\n\r\n4.497 \r\n\r\n432.031 \r\n\r\n113.529 \r\n\r\n106.948 \r\n\r\n37.322 \r\n\r\n41.778 \r\n\r\n36.854 \r\n\r\n36.802 \r\n\r\n36.785 \r\n\r\n36.756 \r\n\r\n36.876 \r\n\r\n36.746 \r\n\r\n18.583 \r\n\r\n2173\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.457.184 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.457.184 \r\n\r\n262.742 \r\n\r\n200.932 \r\n\r\n101.938 \r\n\r\n113.424 \r\n\r\n102.441 \r\n\r\n110.586 \r\n\r\n113.457 \r\n\r\n118.052 \r\n\r\n98.813 \r\n\r\n119.487 \r\n\r\n316.243 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2173 Total\r\n\r\n1.457.184 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.457.184 \r\n\r\n262.742 \r\n\r\n200.932 \r\n\r\n101.938 \r\n\r\n113.424 \r\n\r\n102.441 \r\n\r\n110.586 \r\n\r\n113.457 \r\n\r\n118.052 \r\n\r\n98.813 \r\n\r\n119.487 \r\n\r\n316.243 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.073.544 \r\n\r\n10.319 \r\n\r\n2.063.225 \r\n\r\n479.353 \r\n\r\n474.940 \r\n\r\n216.100 \r\n\r\n169.378 \r\n\r\n169.379 \r\n\r\n199.380 \r\n\r\n169.379 \r\n\r\n169.379 \r\n\r\n169.379 \r\n\r\n161.379 \r\n\r\n160.118 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2201 Total\r\n\r\n2.073.544 \r\n\r\n10.319 \r\n\r\n2.063.225 \r\n\r\n479.353 \r\n\r\n474.940 \r\n\r\n216.100 \r\n\r\n169.378 \r\n\r\n169.379 \r\n\r\n199.380 \r\n\r\n169.379 \r\n\r\n169.379 \r\n\r\n169.379 \r\n\r\n161.379 \r\n\r\n160.118 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n723.472 \r\n\r\n14.717 \r\n\r\n708.755 \r\n\r\n122.946 \r\n\r\n64.742 \r\n\r\n49.995 \r\n\r\n55.628 \r\n\r\n50.242 \r\n\r\n54.236 \r\n\r\n55.645 \r\n\r\n57.898 \r\n\r\n48.462 \r\n\r\n58.602 \r\n\r\n155.101 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n52.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n52.200 \r\n\r\n4.631 \r\n\r\n4.060 \r\n\r\n4.517 \r\n\r\n4.080 \r\n\r\n4.404 \r\n\r\n4.518 \r\n\r\n4.701 \r\n\r\n3.935 \r\n\r\n4.759 \r\n\r\n12.594 \r\n\r\n2231 Total\r\n\r\n775.672 \r\n\r\n14.717 \r\n\r\n760.955 \r\n\r\n127.577 \r\n\r\n64.742 \r\n\r\n54.055 \r\n\r\n60.145 \r\n\r\n54.322 \r\n\r\n58.641 \r\n\r\n60.163 \r\n\r\n62.599 \r\n\r\n52.398 \r\n\r\n63.361 \r\n\r\n167.695 \r\n\r\n2233\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n5.748.265 \r\n\r\n264.867 \r\n\r\n5.483.398 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n1.112.708 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2233 Total\r\n\r\n5.748.265 \r\n\r\n264.867 \r\n\r\n5.483.398 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.112.708 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2271\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.240.639 \r\n\r\n183.950 \r\n\r\n2.056.689 \r\n\r\n377.698 \r\n\r\n311.368 \r\n\r\n171.000 \r\n\r\n171.000 \r\n\r\n171.000 \r\n\r\n171.000 \r\n\r\n171.000 \r\n\r\n171.000 \r\n\r\n171.000 \r\n\r\n171.000 \r\n\r\n310.991 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2271 Total\r\n\r\n2.240.639 \r\n\r\n183.950 \r\n\r\n2.056.689 \r\n\r\n377.698 \r\n\r\n311.368 \r\n\r\n171.000 \r\n\r\n171.000 \r\n\r\n171.000 \r\n\r\n171.000 \r\n\r\n171.000 \r\n\r\n171.000 \r\n\r\n171.000 \r\n\r\n171.000 \r\n\r\n310.991 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.904.672 \r\n\r\n25.261 \r\n\r\n2.879.411 \r\n\r\n519.181 \r\n\r\n208.475 \r\n\r\n201.431 \r\n\r\n224.127 \r\n\r\n202.425 \r\n\r\n218.519 \r\n\r\n224.193 \r\n\r\n233.271 \r\n\r\n195.255 \r\n\r\n236.108 \r\n\r\n624.900 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.194.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.194.000 \r\n\r\n215.288 \r\n\r\n83.527 \r\n\r\n92.938 \r\n\r\n83.939 \r\n\r\n90.613 \r\n\r\n92.966 \r\n\r\n96.730 \r\n\r\n80.966 \r\n\r\n97.907 \r\n\r\n259.126 \r\n\r\n2401 Total\r\n\r\n4.098.672 \r\n\r\n25.261 \r\n\r\n4.073.411 \r\n\r\n734.469 \r\n\r\n208.475 \r\n\r\n284.958 \r\n\r\n317.065 \r\n\r\n286.364 \r\n\r\n309.132 \r\n\r\n317.159 \r\n\r\n330.002 \r\n\r\n276.221 \r\n\r\n334.015 \r\n\r\n884.027 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n342.928.861 \r\n\r\n49.100.169 \r\n\r\n293.828.692 \r\n\r\n34.698.639 \r\n\r\n24.408.758 \r\n\r\n22.115.112 \r\n\r\n24.606.933 \r\n\r\n22.224.254 \r\n\r\n23.991.226 \r\n\r\n24.614.181 \r\n\r\n25.610.909 \r\n\r\n21.437.110 \r\n\r\n25.922.387 \r\n\r\n68.607.940 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2404 Total\r\n\r\n343.328.861 \r\n\r\n49.100.169 \r\n\r\n294.228.692 \r\n\r\n34.698.638 \r\n\r\n24.408.758 \r\n\r\n22.115.112 \r\n\r\n24.606.933 \r\n\r\n22.224.254 \r\n\r\n23.991.226 \r\n\r\n24.614.181 \r\n\r\n25.610.909 \r\n\r\n21.437.110 \r\n\r\n25.922.387 \r\n\r\n68.607.940 \r\n\r\n2432\r\n\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.453.283 \r\n\r\n270.610 \r\n\r\n5.182.673 \r\n\r\n934.478 \r\n\r\n696.417 \r\n\r\n362.557 \r\n\r\n403.408 \r\n\r\n364.346 \r\n\r\n393.314 \r\n\r\n403.526 \r\n\r\n419.867 \r\n\r\n351.441 \r\n\r\n424.973 \r\n\r\n1.124.763 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n98.579.783 \r\n\r\n9.369.810 \r\n\r\n89.209.973 \r\n\r\n15.008.327 \r\n\r\n6.332.642 \r\n\r\n7.046.172 \r\n\r\n6.363.894 \r\n\r\n6.869.865 \r\n\r\n7.048.248 \r\n\r\n7.333.660 \r\n\r\n6.138.496 \r\n\r\n7.422.851 \r\n\r\n19.645.819 \r\n\r\n2432 Total\r\n\r\n104.033.066 \r\n\r\n9.640.420 \r\n\r\n94.392.646 \r\n\r\n15.942.805 \r\n\r\n696.417 \r\n\r\n6.695.198 \r\n\r\n7.449.580 \r\n\r\n6.728.240 \r\n\r\n7.263.179 \r\n\r\n7.451.774 \r\n\r\n7.753.527 \r\n\r\n6.489.938 \r\n\r\n7.847.824 \r\n\r\n20.770.582 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n773.458 \r\n\r\n- \r\n\r\n773.458 \r\n\r\n139.461 \r\n\r\n54.108 \r\n\r\n60.204 \r\n\r\n54.375 \r\n\r\n58.698 \r\n\r\n60.222 \r\n\r\n62.661 \r\n\r\n52.449 \r\n\r\n63.423 \r\n\r\n167.859 \r\n\r\n2432 Total\r\n\r\n773.458 \r\n\r\n- \r\n\r\n773.458 \r\n\r\n139.461 \r\n\r\n- \r\n\r\n54.108 \r\n\r\n60.204 \r\n\r\n54.375 \r\n\r\n58.698 \r\n\r\n60.222 \r\n\r\n62.661 \r\n\r\n52.449 \r\n\r\n63.423 \r\n\r\n167.859 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n70.978.182 \r\n\r\n555.884 \r\n\r\n70.422.298 \r\n\r\n13.411.917 \r\n\r\n13.223.986 \r\n\r\n6.334.487 \r\n\r\n6.334.487 \r\n\r\n6.334.487 \r\n\r\n6.334.487 \r\n\r\n6.334.487 \r\n\r\n6.334.487 \r\n\r\n6.334.487 \r\n\r\n6.334.487 \r\n\r\n6.334.487 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n92.797.648 \r\n\r\n2.205.662 \r\n\r\n90.591.986 \r\n\r\n16.159.668 \r\n\r\n6.352.328 \r\n\r\n7.068.077 \r\n\r\n6.383.678 \r\n\r\n6.891.221 \r\n\r\n7.070.159 \r\n\r\n7.356.458 \r\n\r\n6.157.579 \r\n\r\n7.445.927 \r\n\r\n19.706.892 \r\n\r\n2501 Total\r\n\r\n163.775.830 \r\n\r\n2.761.546 \r\n\r\n161.014.284 \r\n\r\n29.571.585 \r\n\r\n13.223.986 \r\n\r\n12.686.815 \r\n\r\n13.402.563 \r\n\r\n12.718.164 \r\n\r\n13.225.708 \r\n\r\n13.404.645 \r\n\r\n13.690.945 \r\n\r\n12.492.066 \r\n\r\n13.780.413 \r\n\r\n26.041.379 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.561.167 \r\n\r\n2.897.604 \r\n\r\n3.663.563 \r\n\r\n660.570 \r\n\r\n173.931 \r\n\r\n256.286 \r\n\r\n285.163 \r\n\r\n257.551 \r\n\r\n278.028 \r\n\r\n285.247 \r\n\r\n296.798 \r\n\r\n248.429 \r\n\r\n300.408 \r\n\r\n795.080 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2541 Total\r\n\r\n6.561.167 \r\n\r\n2.897.604 \r\n\r\n3.663.563 \r\n\r\n660.570 \r\n\r\n173.931 \r\n\r\n256.286 \r\n\r\n285.163 \r\n\r\n257.551 \r\n\r\n278.028 \r\n\r\n285.247 \r\n\r\n296.798 \r\n\r\n248.429 \r\n\r\n300.408 \r\n\r\n795.080 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.317.452 \r\n\r\n4.281 \r\n\r\n1.313.171 \r\n\r\n236.776 \r\n\r\n224.897 \r\n\r\n91.864 \r\n\r\n102.214 \r\n\r\n92.317 \r\n\r\n99.657 \r\n\r\n102.244 \r\n\r\n106.385 \r\n\r\n89.047 \r\n\r\n107.679 \r\n\r\n284.989 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n56.285.193 \r\n\r\n1.161.264 \r\n\r\n55.123.929 \r\n\r\n47.644 \r\n\r\n1.600.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2561 Total\r\n\r\n57.602.645 \r\n\r\n1.165.544 \r\n\r\n56.437.101 \r\n\r\n284.419 \r\n\r\n224.897 \r\n\r\n1.691.864 \r\n\r\n102.214 \r\n\r\n92.317 \r\n\r\n99.657 \r\n\r\n102.244 \r\n\r\n106.385 \r\n\r\n89.047 \r\n\r\n107.679 \r\n\r\n284.989 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n125.652.476 \r\n\r\n346.088 \r\n\r\n125.306.388 \r\n\r\n17.990.331 \r\n\r\n17.958.449 \r\n\r\n9.158.747 \r\n\r\n10.190.709 \r\n\r\n9.203.947 \r\n\r\n9.935.721 \r\n\r\n10.193.711 \r\n\r\n10.606.496 \r\n\r\n8.877.960 \r\n\r\n10.735.491 \r\n\r\n28.413.275 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n166.445.394 \r\n\r\n2.668.552 \r\n\r\n163.776.842 \r\n\r\n27.988.716 \r\n\r\n11.588.658 \r\n\r\n12.894.411 \r\n\r\n11.645.850 \r\n\r\n12.571.771 \r\n\r\n12.898.209 \r\n\r\n13.420.510 \r\n\r\n11.233.375 \r\n\r\n13.583.729 \r\n\r\n35.951.614 \r\n\r\n2601 Total\r\n\r\n292.097.870 \r\n\r\n3.014.640 \r\n\r\n289.083.230 \r\n\r\n45.979.047 \r\n\r\n17.958.449 \r\n\r\n20.747.406 \r\n\r\n23.085.120 \r\n\r\n20.849.797 \r\n\r\n22.507.491 \r\n\r\n23.091.920 \r\n\r\n24.027.005 \r\n\r\n20.111.335 \r\n\r\n24.319.220 \r\n\r\n64.364.890 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n98.004.556 \r\n\r\n3.019.151 \r\n\r\n94.985.405 \r\n\r\n17.126.644 \r\n\r\n16.673.542 \r\n\r\n11.973.212 \r\n\r\n6.840.249 \r\n\r\n6.177.911 \r\n\r\n6.669.095 \r\n\r\n6.842.264 \r\n\r\n7.119.335 \r\n\r\n5.959.100 \r\n\r\n7.205.920 \r\n\r\n19.071.674 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n45.000.000 \r\n\r\n1.825.952 \r\n\r\n43.174.048 \r\n\r\n7.784.633 \r\n\r\n3.020.263 \r\n\r\n3.360.571 \r\n\r\n3.035.168 \r\n\r\n3.276.484 \r\n\r\n3.361.561 \r\n\r\n3.497.684 \r\n\r\n2.927.668 \r\n\r\n3.540.223 \r\n\r\n9.369.793 \r\n\r\n2604 Total\r\n\r\n143.004.556 \r\n\r\n4.845.104 \r\n\r\n138.159.452 \r\n\r\n24.911.277 \r\n\r\n16.673.542 \r\n\r\n14.993.475 \r\n\r\n10.200.820 \r\n\r\n9.213.079 \r\n\r\n9.945.579 \r\n\r\n10.203.825 \r\n\r\n10.617.019 \r\n\r\n8.886.768 \r\n\r\n10.746.143 \r\n\r\n28.441.467 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n156.923.564 \r\n\r\n4.501.119 \r\n\r\n152.422.445 \r\n\r\n27.483.011 \r\n\r\n27.474.016 \r\n\r\n10.662.791 \r\n\r\n11.864.221 \r\n\r\n10.715.414 \r\n\r\n11.567.359 \r\n\r\n11.867.716 \r\n\r\n12.348.288 \r\n\r\n10.335.893 \r\n\r\n12.498.467 \r\n\r\n33.079.286 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n45.360.000 \r\n\r\n10.471.888 \r\n\r\n34.888.112 \r\n\r\n3.187.071 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2611 Total\r\n\r\n202.283.564 \r\n\r\n14.973.007 \r\n\r\n187.310.557 \r\n\r\n30.670.082 \r\n\r\n27.474.016 \r\n\r\n10.662.791 \r\n\r\n11.864.221 \r\n\r\n10.715.414 \r\n\r\n11.567.359 \r\n\r\n11.867.716 \r\n\r\n12.348.288 \r\n\r\n10.335.893 \r\n\r\n12.498.467 \r\n\r\n33.079.286 \r\n\r\n2632\r\n\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n385.622 \r\n\r\n11.246 \r\n\r\n374.376 \r\n\r\n67.503 \r\n\r\n67.124 \r\n\r\n29.800 \r\n\r\n29.800 \r\n\r\n29.800 \r\n\r\n29.800 \r\n\r\n29.800 \r\n\r\n29.800 \r\n\r\n29.800 \r\n\r\n29.800 \r\n\r\n68.474 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2632 Total\r\n\r\n385.622 \r\n\r\n11.246 \r\n\r\n374.376 \r\n\r\n67.503 \r\n\r\n67.124 \r\n\r\n29.800 \r\n\r\n29.800 \r\n\r\n29.800 \r\n\r\n29.800 \r\n\r\n29.800 \r\n\r\n29.800 \r\n\r\n29.800 \r\n\r\n29.800 \r\n\r\n68.474 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n289.597 \r\n\r\n19.302 \r\n\r\n270.295 \r\n\r\n48.736 \r\n\r\n11.880 \r\n\r\n18.909 \r\n\r\n21.039 \r\n\r\n19.002 \r\n\r\n20.513 \r\n\r\n21.045 \r\n\r\n21.898 \r\n\r\n18.329 \r\n\r\n22.164 \r\n\r\n58.660 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901 Total\r\n\r\n289.597 \r\n\r\n19.302 \r\n\r\n270.295 \r\n\r\n48.736 \r\n\r\n11.880 \r\n\r\n18.909 \r\n\r\n21.039 \r\n\r\n19.002 \r\n\r\n20.513 \r\n\r\n21.045 \r\n\r\n21.898 \r\n\r\n18.329 \r\n\r\n22.164 \r\n\r\n58.660 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n605.784 \r\n\r\n- \r\n\r\n605.784 \r\n\r\n109.228 \r\n\r\n97.920 \r\n\r\n42.378 \r\n\r\n47.153 \r\n\r\n42.587 \r\n\r\n45.973 \r\n\r\n47.167 \r\n\r\n49.077 \r\n\r\n41.079 \r\n\r\n49.674 \r\n\r\n131.469 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2902 Total\r\n\r\n605.784 \r\n\r\n- \r\n\r\n605.784 \r\n\r\n109.228 \r\n\r\n97.920 \r\n\r\n42.378 \r\n\r\n47.153 \r\n\r\n42.587 \r\n\r\n45.973 \r\n\r\n47.167 \r\n\r\n49.077 \r\n\r\n41.079 \r\n\r\n49.674 \r\n\r\n131.469 \r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n16.453.382 \r\n\r\n127.445 \r\n\r\n16.325.937 \r\n\r\n2.943.700 \r\n\r\n668.990 \r\n\r\n1.142.089 \r\n\r\n1.270.774 \r\n\r\n1.147.726 \r\n\r\n1.238.977 \r\n\r\n1.271.149 \r\n\r\n1.322.623 \r\n\r\n1.107.075 \r\n\r\n1.338.708 \r\n\r\n3.543.116 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2931 Total\r\n\r\n16.453.382 \r\n\r\n127.445 \r\n\r\n16.325.937 \r\n\r\n2.943.700 \r\n\r\n668.990 \r\n\r\n1.142.089 \r\n\r\n1.270.774 \r\n\r\n1.147.726 \r\n\r\n1.238.977 \r\n\r\n1.271.149 \r\n\r\n1.322.623 \r\n\r\n1.107.075 \r\n\r\n1.338.708 \r\n\r\n3.543.116 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.287.666.994 \r\n\r\n207.286.974 \r\n\r\n1.080.380.020 \r\n\r\n233.030.807 \r\n\r\n199.506.052 \r\n\r\n72.315.901 \r\n\r\n80.464.095 \r\n\r\n72.672.790 \r\n\r\n78.522.276 \r\n\r\n80.477.203 \r\n\r\n122.732.402 \r\n\r\n62.880.970 \r\n\r\n76.037.526 \r\n\r\n201.246.052 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n939.712.218 \r\n\r\n190.075.973 \r\n\r\n749.636.245 \r\n\r\n130.064.232 \r\n\r\n52.876.556 \r\n\r\n58.834.422 \r\n\r\n53.137.509 \r\n\r\n57.362.286 \r\n\r\n58.851.753 \r\n\r\n61.234.899 \r\n\r\n51.255.474 \r\n\r\n61.979.632 \r\n\r\n164.039.482 \r\n\r\n2961 Total\r\n\r\n2.227.379.212 \r\n\r\n397.362.946 \r\n\r\n1.830.016.266 \r\n\r\n363.095.039 \r\n\r\n199.506.052 \r\n\r\n125.192.456 \r\n\r\n139.298.517 \r\n\r\n125.810.299 \r\n\r\n135.884.562 \r\n\r\n139.328.956 \r\n\r\n183.967.301 \r\n\r\n114.136.444 \r\n\r\n138.017.158 \r\n\r\n365.285.533 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4.514.343 \r\n\r\n590.993 \r\n\r\n3.923.350 \r\n\r\n1.348.545 \r\n\r\n713.073 \r\n\r\n423.779 \r\n\r\n416.545 \r\n\r\n401.545 \r\n\r\n223.895 \r\n\r\n71.629 \r\n\r\n59.955 \r\n\r\n72.500 \r\n\r\n191.883 \r\n\r\n2963 Total\r\n\r\n4.514.343 \r\n\r\n590.993 \r\n\r\n3.923.350 \r\n\r\n1.348.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n713.073 \r\n\r\n423.779 \r\n\r\n416.545 \r\n\r\n401.545 \r\n\r\n223.895 \r\n\r\n71.629 \r\n\r\n59.955 \r\n\r\n72.500 \r\n\r\n191.883 \r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.753.884 \r\n\r\n127.356 \r\n\r\n8.626.528 \r\n\r\n1.542.451 \r\n\r\n1.542.321 \r\n\r\n604.581 \r\n\r\n672.702 \r\n\r\n607.565 \r\n\r\n655.870 \r\n\r\n672.901 \r\n\r\n700.149 \r\n\r\n586.046 \r\n\r\n708.664 \r\n\r\n1.875.598 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n8.091.200 \r\n\r\n361.149 \r\n\r\n7.730.051 \r\n\r\n2.764.191 \r\n\r\n720.515 \r\n\r\n530.668 \r\n\r\n530.668 \r\n\r\n530.668 \r\n\r\n530.668 \r\n\r\n530.668 \r\n\r\n530.668 \r\n\r\n530.668 \r\n\r\n530.668 \r\n\r\n2971 Total\r\n\r\n16.845.084 \r\n\r\n488.505 \r\n\r\n16.356.579 \r\n\r\n4.306.642 \r\n\r\n1.542.321 \r\n\r\n1.325.096 \r\n\r\n1.203.370 \r\n\r\n1.138.233 \r\n\r\n1.186.538 \r\n\r\n1.203.569 \r\n\r\n1.230.817 \r\n\r\n1.116.714 \r\n\r\n1.239.332 \r\n\r\n2.406.267 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.581.087 \r\n\r\n1.089.182 \r\n\r\n6.491.905 \r\n\r\n1.170.543 \r\n\r\n164.333 \r\n\r\n454.145 \r\n\r\n505.315 \r\n\r\n456.386 \r\n\r\n492.671 \r\n\r\n505.464 \r\n\r\n525.932 \r\n\r\n440.221 \r\n\r\n532.329 \r\n\r\n1.408.897 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n43.300.000 \r\n\r\n2.009.235 \r\n\r\n41.290.765 \r\n\r\n7.445.062 \r\n\r\n2.888.517 \r\n\r\n3.213.981 \r\n\r\n2.902.772 \r\n\r\n3.133.561 \r\n\r\n3.214.927 \r\n\r\n3.345.113 \r\n\r\n2.799.961 \r\n\r\n3.385.796 \r\n\r\n8.961.076 \r\n\r\n3001 Total\r\n\r\n50.881.087 \r\n\r\n3.098.416 \r\n\r\n47.782.671 \r\n\r\n8.615.605 \r\n\r\n164.333 \r\n\r\n3.342.661 \r\n\r\n3.719.296 \r\n\r\n3.359.158 \r\n\r\n3.626.233 \r\n\r\n3.720.391 \r\n\r\n3.871.045 \r\n\r\n3.240.183 \r\n\r\n3.918.125 \r\n\r\n10.369.973 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n36.437.810 \r\n\r\n151.594 \r\n\r\n36.286.216 \r\n\r\n30.723.610 \r\n\r\n30.040.285 \r\n\r\n474.733 \r\n\r\n528.224 \r\n\r\n477.076 \r\n\r\n515.007 \r\n\r\n528.379 \r\n\r\n549.776 \r\n\r\n460.179 \r\n\r\n556.462 \r\n\r\n1.472.770 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n47.674.170 \r\n\r\n2.152.270 \r\n\r\n45.521.900 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3101 Total\r\n\r\n84.111.980 \r\n\r\n2.303.864 \r\n\r\n81.808.116 \r\n\r\n30.723.610 \r\n\r\n30.040.285 \r\n\r\n474.733 \r\n\r\n528.224 \r\n\r\n477.076 \r\n\r\n515.007 \r\n\r\n528.379 \r\n\r\n549.776 \r\n\r\n460.179 \r\n\r\n556.462 \r\n\r\n1.472.770 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFundo Estadual de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n7.098.015 \r\n\r\n2.583.500 \r\n\r\n6.221.724 \r\n\r\n6.922.756 \r\n\r\n6.252.429 \r\n\r\n6.749.538 \r\n\r\n6.924.796 \r\n\r\n7.205.209 \r\n\r\n6.030.979 \r\n\r\n7.292.838 \r\n\r\n19.301.717 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3161 Total\r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n7.098.015 \r\n\r\n2.583.500 \r\n\r\n6.221.724 \r\n\r\n6.922.756 \r\n\r\n6.252.429 \r\n\r\n6.749.538 \r\n\r\n6.924.796 \r\n\r\n7.205.209 \r\n\r\n6.030.979 \r\n\r\n7.292.838 \r\n\r\n19.301.717 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.679.091 \r\n\r\n4.105.634 \r\n\r\n11.573.457 \r\n\r\n2.429.945 \r\n\r\n2.129.714 \r\n\r\n780.341 \r\n\r\n868.266 \r\n\r\n784.192 \r\n\r\n846.540 \r\n\r\n868.522 \r\n\r\n903.692 \r\n\r\n756.417 \r\n\r\n914.682 \r\n\r\n2.420.860 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n169.935.060 \r\n\r\n34.156.739 \r\n\r\n135.778.321 \r\n\r\n24.481.939 \r\n\r\n9.498.443 \r\n\r\n10.568.680 \r\n\r\n9.545.319 \r\n\r\n10.304.234 \r\n\r\n10.571.793 \r\n\r\n10.999.888 \r\n\r\n9.207.241 \r\n\r\n11.133.668 \r\n\r\n29.467.117 \r\n\r\n3172 Total\r\n\r\n185.614.151 \r\n\r\n38.262.373 \r\n\r\n147.351.778 \r\n\r\n26.911.884 \r\n\r\n2.129.714 \r\n\r\n10.278.784 \r\n\r\n11.436.946 \r\n\r\n10.329.511 \r\n\r\n11.150.774 \r\n\r\n11.440.315 \r\n\r\n11.903.580 \r\n\r\n9.963.658 \r\n\r\n12.048.350 \r\n\r\n31.887.976 \r\n\r\n3173\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n131.807.050 \r\n\r\n397.641 \r\n\r\n131.409.409 \r\n\r\n16.425.568 \r\n\r\n7.317.116 \r\n\r\n27.937.449 \r\n\r\n9.233.358 \r\n\r\n8.339.296 \r\n\r\n9.002.324 \r\n\r\n9.236.078 \r\n\r\n9.610.084 \r\n\r\n8.043.933 \r\n\r\n9.726.961 \r\n\r\n23.854.356 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n16.240.283 \r\n\r\n242.018 \r\n\r\n15.998.265 \r\n\r\n1.607.823 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3173 Total\r\n\r\n148.047.333 \r\n\r\n639.659 \r\n\r\n147.407.674 \r\n\r\n18.033.391 \r\n\r\n7.317.116 \r\n\r\n27.937.449 \r\n\r\n9.233.358 \r\n\r\n8.339.296 \r\n\r\n9.002.324 \r\n\r\n9.236.078 \r\n\r\n9.610.084 \r\n\r\n8.043.933 \r\n\r\n9.726.961 \r\n\r\n23.854.356 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.350.716 \r\n\r\n1.109.426 \r\n\r\n7.241.290 \r\n\r\n1.296.608 \r\n\r\n1.023.685 \r\n\r\n507.341 \r\n\r\n564.506 \r\n\r\n509.845 \r\n\r\n550.381 \r\n\r\n564.672 \r\n\r\n587.538 \r\n\r\n491.787 \r\n\r\n594.683 \r\n\r\n1.573.929 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n8.618.397 \r\n\r\n161.025 \r\n\r\n8.457.372 \r\n\r\n5.339.406 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3201 Total\r\n\r\n16.969.113 \r\n\r\n1.270.451 \r\n\r\n15.698.662 \r\n\r\n6.636.014 \r\n\r\n1.023.685 \r\n\r\n507.341 \r\n\r\n564.506 \r\n\r\n509.845 \r\n\r\n550.381 \r\n\r\n564.672 \r\n\r\n587.538 \r\n\r\n491.787 \r\n\r\n594.683 \r\n\r\n1.573.929 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.665.126 \r\n\r\n711.225 \r\n\r\n8.953.901 \r\n\r\n1.614.461 \r\n\r\n1.217.669 \r\n\r\n626.375 \r\n\r\n696.952 \r\n\r\n629.466 \r\n\r\n679.513 \r\n\r\n697.157 \r\n\r\n725.388 \r\n\r\n607.171 \r\n\r\n734.210 \r\n\r\n1.943.209 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3242 Total\r\n\r\n9.665.126 \r\n\r\n711.225 \r\n\r\n8.953.901 \r\n\r\n1.614.461 \r\n\r\n1.217.669 \r\n\r\n626.375 \r\n\r\n696.952 \r\n\r\n629.466 \r\n\r\n679.513 \r\n\r\n697.157 \r\n\r\n725.388 \r\n\r\n607.171 \r\n\r\n734.210 \r\n\r\n1.943.209 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.783.993 \r\n\r\n85.009 \r\n\r\n3.698.984 \r\n\r\n666.957 \r\n\r\n568.346 \r\n\r\n258.764 \r\n\r\n287.921 \r\n\r\n260.041 \r\n\r\n280.716 \r\n\r\n288.005 \r\n\r\n299.668 \r\n\r\n250.831 \r\n\r\n303.312 \r\n\r\n802.767 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3243 Total\r\n\r\n3.783.993 \r\n\r\n85.009 \r\n\r\n3.698.984 \r\n\r\n666.957 \r\n\r\n568.346 \r\n\r\n258.764 \r\n\r\n287.921 \r\n\r\n260.041 \r\n\r\n280.716 \r\n\r\n288.005 \r\n\r\n299.668 \r\n\r\n250.831 \r\n\r\n303.312 \r\n\r\n802.767 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n80.093.495 \r\n\r\n2.474.636 \r\n\r\n77.618.859 \r\n\r\n11.287.645 \r\n\r\n10.976.125 \r\n\r\n5.660.950 \r\n\r\n6.298.797 \r\n\r\n5.688.887 \r\n\r\n6.141.191 \r\n\r\n6.300.653 \r\n\r\n6.555.792 \r\n\r\n5.487.397 \r\n\r\n6.635.523 \r\n\r\n17.562.023 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n62.629.856 \r\n\r\n403.864 \r\n\r\n62.225.992 \r\n\r\n2.451.829 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3261 Total\r\n\r\n142.723.351 \r\n\r\n2.878.500 \r\n\r\n139.844.851 \r\n\r\n13.739.474 \r\n\r\n10.976.125 \r\n\r\n5.660.950 \r\n\r\n6.298.797 \r\n\r\n5.688.887 \r\n\r\n6.141.191 \r\n\r\n6.300.653 \r\n\r\n6.555.792 \r\n\r\n5.487.397 \r\n\r\n6.635.523 \r\n\r\n17.562.023 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.457.102 \r\n\r\n29.007 \r\n\r\n1.428.095 \r\n\r\n257.497 \r\n\r\n212.084 \r\n\r\n99.903 \r\n\r\n111.160 \r\n\r\n100.396 \r\n\r\n108.378 \r\n\r\n111.192 \r\n\r\n115.695 \r\n\r\n96.840 \r\n\r\n117.102 \r\n\r\n309.931 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4001 Total\r\n\r\n1.457.102 \r\n\r\n29.007 \r\n\r\n1.428.095 \r\n\r\n257.497 \r\n\r\n212.084 \r\n\r\n99.903 \r\n\r\n111.160 \r\n\r\n100.396 \r\n\r\n108.378 \r\n\r\n111.192 \r\n\r\n115.695 \r\n\r\n96.840 \r\n\r\n117.102 \r\n\r\n309.931 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n250.363.344 \r\n\r\n24.590.244 \r\n\r\n225.773.100 \r\n\r\n56.434.162 \r\n\r\n53.428.572 \r\n\r\n27.474.000 \r\n\r\n14.728.443 \r\n\r\n13.302.294 \r\n\r\n14.359.913 \r\n\r\n14.732.781 \r\n\r\n15.329.372 \r\n\r\n12.831.150 \r\n\r\n15.515.806 \r\n\r\n41.065.180 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n35.629.237 \r\n\r\n1.251.996 \r\n\r\n34.377.241 \r\n\r\n6.198.497 \r\n\r\n2.404.878 \r\n\r\n2.675.847 \r\n\r\n2.416.746 \r\n\r\n2.608.893 \r\n\r\n2.676.636 \r\n\r\n2.785.023 \r\n\r\n2.331.149 \r\n\r\n2.818.895 \r\n\r\n7.460.677 \r\n\r\n4041 Total\r\n\r\n285.992.581 \r\n\r\n25.842.240 \r\n\r\n260.150.341 \r\n\r\n62.632.659 \r\n\r\n53.428.572 \r\n\r\n29.878.878 \r\n\r\n17.404.290 \r\n\r\n15.719.040 \r\n\r\n16.968.806 \r\n\r\n17.409.417 \r\n\r\n18.114.395 \r\n\r\n15.162.300 \r\n\r\n18.334.700 \r\n\r\n48.525.857 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n698.178 \r\n\r\n26.099 \r\n\r\n672.079 \r\n\r\n121.546 \r\n\r\n120.290 \r\n\r\n46.985 \r\n\r\n52.279 \r\n\r\n47.216 \r\n\r\n50.970 \r\n\r\n52.294 \r\n\r\n54.412 \r\n\r\n45.544 \r\n\r\n55.073 \r\n\r\n145.761 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.361.686 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.361.686 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4042 Total\r\n\r\n2.059.864 \r\n\r\n26.099 \r\n\r\n2.033.765 \r\n\r\n121.546 \r\n\r\n120.290 \r\n\r\n46.985 \r\n\r\n52.279 \r\n\r\n47.216 \r\n\r\n50.970 \r\n\r\n52.294 \r\n\r\n54.412 \r\n\r\n45.544 \r\n\r\n55.073 \r\n\r\n145.761 \r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n113.180.747 \r\n\r\n13.951.960 \r\n\r\n99.228.787 \r\n\r\n23.988.385 \r\n\r\n23.951.244 \r\n\r\n8.300.000 \r\n\r\n8.269.565 \r\n\r\n8.272.512 \r\n\r\n8.270.326 \r\n\r\n8.269.556 \r\n\r\n8.268.323 \r\n\r\n8.273.485 \r\n\r\n8.267.938 \r\n\r\n9.048.697 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n90.019.483 \r\n\r\n4.092.380 \r\n\r\n85.927.103 \r\n\r\n15.331.709 \r\n\r\n6.024.871 \r\n\r\n6.703.723 \r\n\r\n6.054.604 \r\n\r\n6.535.985 \r\n\r\n6.705.698 \r\n\r\n6.977.239 \r\n\r\n5.840.161 \r\n\r\n7.062.095 \r\n\r\n18.691.018 \r\n\r\n4043 Total\r\n\r\n203.200.230 \r\n\r\n18.044.341 \r\n\r\n185.155.889 \r\n\r\n39.320.094 \r\n\r\n23.951.244 \r\n\r\n14.324.871 \r\n\r\n14.973.288 \r\n\r\n14.327.116 \r\n\r\n14.806.311 \r\n\r\n14.975.254 \r\n\r\n15.245.561 \r\n\r\n14.113.646 \r\n\r\n15.330.033 \r\n\r\n27.739.715 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n76.488.481 \r\n\r\n6.384.988 \r\n\r\n70.103.493 \r\n\r\n11.904.693 \r\n\r\n10.223.355 \r\n\r\n4.966.900 \r\n\r\n5.526.545 \r\n\r\n4.991.412 \r\n\r\n5.388.262 \r\n\r\n5.528.173 \r\n\r\n5.752.031 \r\n\r\n4.814.625 \r\n\r\n5.821.987 \r\n\r\n15.408.864 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n25.868.901 \r\n\r\n552.094 \r\n\r\n25.316.807 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4044 Total\r\n\r\n102.357.382 \r\n\r\n6.937.082 \r\n\r\n95.420.300 \r\n\r\n11.904.693 \r\n\r\n10.223.355 \r\n\r\n4.966.900 \r\n\r\n5.526.545 \r\n\r\n4.991.412 \r\n\r\n5.388.262 \r\n\r\n5.528.173 \r\n\r\n5.752.031 \r\n\r\n4.814.625 \r\n\r\n5.821.987 \r\n\r\n15.408.864 \r\n\r\n4045\r\n\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n22.695.260 \r\n\r\n1.685.426 \r\n\r\n21.009.834 \r\n\r\n3.788.244 \r\n\r\n2.890.888 \r\n\r\n1.469.754 \r\n\r\n1.635.358 \r\n\r\n1.477.007 \r\n\r\n1.594.439 \r\n\r\n1.635.840 \r\n\r\n1.702.082 \r\n\r\n1.424.694 \r\n\r\n1.722.782 \r\n\r\n4.559.632 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n15.232.225 \r\n\r\n521.503 \r\n\r\n14.710.722 \r\n\r\n2.651.019 \r\n\r\n1.232.471 \r\n\r\n1.353.404 \r\n\r\n1.353.404 \r\n\r\n1.353.404 \r\n\r\n1.353.404 \r\n\r\n1.353.404 \r\n\r\n1.353.404 \r\n\r\n1.353.404 \r\n\r\n1.353.404 \r\n\r\n4045 Total\r\n\r\n37.927.485 \r\n\r\n2.206.930 \r\n\r\n35.720.555 \r\n\r\n6.439.263 \r\n\r\n2.890.888 \r\n\r\n2.702.225 \r\n\r\n2.988.762 \r\n\r\n2.830.411 \r\n\r\n2.947.843 \r\n\r\n2.989.244 \r\n\r\n3.055.486 \r\n\r\n2.778.098 \r\n\r\n3.076.186 \r\n\r\n5.913.036 \r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.598.850 \r\n\r\n1.371.768 \r\n\r\n5.227.082 \r\n\r\n942.485 \r\n\r\n408.549 \r\n\r\n365.663 \r\n\r\n406.864 \r\n\r\n367.468 \r\n\r\n396.684 \r\n\r\n406.984 \r\n\r\n423.465 \r\n\r\n354.453 \r\n\r\n428.615 \r\n\r\n1.134.401 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n6.341.744 \r\n\r\n104.566 \r\n\r\n6.237.178 \r\n\r\n816.206 \r\n\r\n462.646 \r\n\r\n514.774 \r\n\r\n464.929 \r\n\r\n501.894 \r\n\r\n514.926 \r\n\r\n535.777 \r\n\r\n448.462 \r\n\r\n542.293 \r\n\r\n1.435.271 \r\n\r\n4046 Total\r\n\r\n12.940.594 \r\n\r\n1.476.335 \r\n\r\n11.464.259 \r\n\r\n1.758.691 \r\n\r\n408.549 \r\n\r\n828.309 \r\n\r\n921.639 \r\n\r\n832.397 \r\n\r\n898.578 \r\n\r\n921.910 \r\n\r\n959.242 \r\n\r\n802.915 \r\n\r\n970.908 \r\n\r\n2.569.671 \r\n\r\n4047\r\n\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n998.258 \r\n\r\n- \r\n\r\n998.258 \r\n\r\n179.994 \r\n\r\n52.793 \r\n\r\n69.834 \r\n\r\n77.702 \r\n\r\n70.178 \r\n\r\n75.758 \r\n\r\n77.725 \r\n\r\n80.872 \r\n\r\n67.693 \r\n\r\n81.856 \r\n\r\n216.646 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4047 Total\r\n\r\n998.258 \r\n\r\n- \r\n\r\n998.258 \r\n\r\n179.994 \r\n\r\n52.793 \r\n\r\n69.834 \r\n\r\n77.702 \r\n\r\n70.178 \r\n\r\n75.758 \r\n\r\n77.725 \r\n\r\n80.872 \r\n\r\n67.693 \r\n\r\n81.856 \r\n\r\n216.646 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.320.750.265 \r\n\r\n511.723.700 \r\n\r\n4.691.282.461 \r\n\r\n931.443.673 \r\n\r\n676.539.315 \r\n\r\n381.451.266 \r\n\r\n353.750.484 \r\n\r\n320.817.849 \r\n\r\n345.212.796 \r\n\r\n353.638.392 \r\n\r\n406.336.705 \r\n\r\n302.778.639 \r\n\r\n362.894.955 \r\n\r\n932.957.703 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4.949.763.451 \r\n\r\n454.989.365 \r\n\r\n4.494.774.086 \r\n\r\n713.684.080 \r\n\r\n292.572.651 \r\n\r\n309.597.359 \r\n\r\n280.033.173 \r\n\r\n301.863.272 \r\n\r\n309.387.222 \r\n\r\n321.557.518 \r\n\r\n269.945.121 \r\n\r\n325.409.189 \r\n\r\n853.037.027 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.270.513.716 \r\n\r\n966.713.065 \r\n\r\n9.186.056.546 \r\n\r\n1.645.127.753 \r\n\r\n676.539.315 \r\n\r\n674.023.917 \r\n\r\n663.347.843 \r\n\r\n600.851.022 \r\n\r\n647.076.068 \r\n\r\n663.025.614 \r\n\r\n727.894.222 \r\n\r\n572.723.759 \r\n\r\n688.304.144 \r\n\r\n1.785.994.730 \r\n\r\nId: 942600"
                    ],
                    "942601": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - REDISTRIBUIÇÃO DO SALDO NÃO UTILIZADO NO PERÍODO JAN-MAR\r\n\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\n\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\n\r\nFRs Outras - 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO \r\n\r\n25,0%\r\n\r\n12,5%\r\n\r\n12,5%\r\n\r\n8,3%\r\n\r\n8,3%\r\n\r\n8,3%\r\n\r\n8,3%\r\n\r\n8,3%\r\n\r\n8,3%\r\n\r\nUO\r\n\r\nFR\r\n\r\nSALDO NÃO UTILIZADO JAN-MAR \r\n\r\nABR \r\n\r\nMAI \r\n\r\nJUN \r\n\r\nJUL \r\n\r\nAGO \r\n\r\nSET \r\n\r\nOUT \r\n\r\nNOV \r\n\r\nDEZ \r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.618.842 \r\n\r\n4.904.710 \r\n\r\n2.452.355 \r\n\r\n2.452.355 \r\n\r\n1.634.903 \r\n\r\n1.634.903 \r\n\r\n1.634.903 \r\n\r\n1.634.903 \r\n\r\n1.634.903 \r\n\r\n1.634.903 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n0701 Total\r\n\r\n19.618.842 \r\n\r\n4.904.710 \r\n\r\n2.452.355 \r\n\r\n2.452.355 \r\n\r\n1.634.903 \r\n\r\n1.634.903 \r\n\r\n1.634.903 \r\n\r\n1.634.903 \r\n\r\n1.634.903 \r\n\r\n1.634.903 \r\n\r\n0731\r\n\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.356 \r\n\r\n589 \r\n\r\n295 \r\n\r\n295 \r\n\r\n196 \r\n\r\n196 \r\n\r\n196 \r\n\r\n196 \r\n\r\n196 \r\n\r\n196 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n0731 Total\r\n\r\n2.356 \r\n\r\n589 \r\n\r\n295 \r\n\r\n295 \r\n\r\n196 \r\n\r\n196 \r\n\r\n196 \r\n\r\n196 \r\n\r\n196 \r\n\r\n196 \r\n\r\n0741\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n81.607.565 \r\n\r\n20.401.891 \r\n\r\n10.200.946 \r\n\r\n10.200.946 \r\n\r\n6.800.630 \r\n\r\n6.800.630 \r\n\r\n6.800.630 \r\n\r\n6.800.630 \r\n\r\n6.800.630 \r\n\r\n6.800.630 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n0741 Total\r\n\r\n81.607.565 \r\n\r\n20.401.891 \r\n\r\n10.200.946 \r\n\r\n10.200.946 \r\n\r\n6.800.630 \r\n\r\n6.800.630 \r\n\r\n6.800.630 \r\n\r\n6.800.630 \r\n\r\n6.800.630 \r\n\r\n6.800.630 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n266.149 \r\n\r\n66.537 \r\n\r\n33.269 \r\n\r\n33.269 \r\n\r\n22.179 \r\n\r\n22.179 \r\n\r\n22.179 \r\n\r\n22.179 \r\n\r\n22.179 \r\n\r\n22.179 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n0751 Total\r\n\r\n266.149 \r\n\r\n66.537 \r\n\r\n33.269 \r\n\r\n33.269 \r\n\r\n22.179 \r\n\r\n22.179 \r\n\r\n22.179 \r\n\r\n22.179 \r\n\r\n22.179 \r\n\r\n22.179 \r\n\r\n0771\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n0771 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n53.770 \r\n\r\n13.442 \r\n\r\n6.721 \r\n\r\n6.721 \r\n\r\n4.481 \r\n\r\n4.481 \r\n\r\n4.481 \r\n\r\n4.481 \r\n\r\n4.481 \r\n\r\n4.481 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n0801 Total\r\n\r\n53.770 \r\n\r\n13.442 \r\n\r\n6.721 \r\n\r\n6.721 \r\n\r\n4.481 \r\n\r\n4.481 \r\n\r\n4.481 \r\n\r\n4.481 \r\n\r\n4.481 \r\n\r\n4.481 \r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n371.095 \r\n\r\n92.774 \r\n\r\n46.387 \r\n\r\n46.387 \r\n\r\n30.925 \r\n\r\n30.925 \r\n\r\n30.925 \r\n\r\n30.925 \r\n\r\n30.925 \r\n\r\n30.925 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n0901 Total\r\n\r\n371.095 \r\n\r\n92.774 \r\n\r\n46.387 \r\n\r\n46.387 \r\n\r\n30.925 \r\n\r\n30.925 \r\n\r\n30.925 \r\n\r\n30.925 \r\n\r\n30.925 \r\n\r\n30.925 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.492 \r\n\r\n1.123 \r\n\r\n562 \r\n\r\n562 \r\n\r\n374 \r\n\r\n374 \r\n\r\n374 \r\n\r\n374 \r\n\r\n374 \r\n\r\n374 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1101 Total\r\n\r\n4.492 \r\n\r\n1.123 \r\n\r\n562 \r\n\r\n562 \r\n\r\n374 \r\n\r\n374 \r\n\r\n374 \r\n\r\n374 \r\n\r\n374 \r\n\r\n374 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1161 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.773.761 \r\n\r\n443.440 \r\n\r\n221.720 \r\n\r\n221.720 \r\n\r\n147.813 \r\n\r\n147.813 \r\n\r\n147.813 \r\n\r\n147.813 \r\n\r\n147.813 \r\n\r\n147.813 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1201 Total\r\n\r\n1.773.761 \r\n\r\n443.440 \r\n\r\n221.720 \r\n\r\n221.720 \r\n\r\n147.813 \r\n\r\n147.813 \r\n\r\n147.813 \r\n\r\n147.813 \r\n\r\n147.813 \r\n\r\n147.813 \r\n\r\n1241\r\n\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.707 \r\n\r\n3.427 \r\n\r\n1.713 \r\n\r\n1.713 \r\n\r\n1.142 \r\n\r\n1.142 \r\n\r\n1.142 \r\n\r\n1.142 \r\n\r\n1.142 \r\n\r\n1.142 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1241 Total\r\n\r\n13.707 \r\n\r\n3.427 \r\n\r\n1.713 \r\n\r\n1.713 \r\n\r\n1.142 \r\n\r\n1.142 \r\n\r\n1.142 \r\n\r\n1.142 \r\n\r\n1.142 \r\n\r\n1.142 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.063 \r\n\r\n10.766 \r\n\r\n5.383 \r\n\r\n5.383 \r\n\r\n3.589 \r\n\r\n3.589 \r\n\r\n3.589 \r\n\r\n3.589 \r\n\r\n3.589 \r\n\r\n3.589 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1301 Total\r\n\r\n43.063 \r\n\r\n10.766 \r\n\r\n5.383 \r\n\r\n5.383 \r\n\r\n3.589 \r\n\r\n3.589 \r\n\r\n3.589 \r\n\r\n3.589 \r\n\r\n3.589 \r\n\r\n3.589 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.123 \r\n\r\n531 \r\n\r\n265 \r\n\r\n265 \r\n\r\n177 \r\n\r\n177 \r\n\r\n177 \r\n\r\n177 \r\n\r\n177 \r\n\r\n177 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1341 Total\r\n\r\n2.123 \r\n\r\n531 \r\n\r\n265 \r\n\r\n265 \r\n\r\n177 \r\n\r\n177 \r\n\r\n177 \r\n\r\n177 \r\n\r\n177 \r\n\r\n177 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n12.124 \r\n\r\n3.031 \r\n\r\n1.516 \r\n\r\n1.516 \r\n\r\n1.010 \r\n\r\n1.010 \r\n\r\n1.010 \r\n\r\n1.010 \r\n\r\n1.010 \r\n\r\n1.010 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1353 Total\r\n\r\n12.124 \r\n\r\n3.031 \r\n\r\n1.516 \r\n\r\n1.516 \r\n\r\n1.010 \r\n\r\n1.010 \r\n\r\n1.010 \r\n\r\n1.010 \r\n\r\n1.010 \r\n\r\n1.010 \r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.450 \r\n\r\n2.113 \r\n\r\n1.056 \r\n\r\n1.056 \r\n\r\n704 \r\n\r\n704 \r\n\r\n704 \r\n\r\n704 \r\n\r\n704 \r\n\r\n704 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1354 Total\r\n\r\n8.450 \r\n\r\n2.113 \r\n\r\n1.056 \r\n\r\n1.056 \r\n\r\n704 \r\n\r\n704 \r\n\r\n704 \r\n\r\n704 \r\n\r\n704 \r\n\r\n704 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n350 \r\n\r\n88 \r\n\r\n44 \r\n\r\n44 \r\n\r\n29 \r\n\r\n29 \r\n\r\n29 \r\n\r\n29 \r\n\r\n29 \r\n\r\n29 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1371 Total\r\n\r\n350 \r\n\r\n88 \r\n\r\n44 \r\n\r\n44 \r\n\r\n29 \r\n\r\n29 \r\n\r\n29 \r\n\r\n29 \r\n\r\n29 \r\n\r\n29 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.413.823 \r\n\r\n853.456 \r\n\r\n426.728 \r\n\r\n426.728 \r\n\r\n284.485 \r\n\r\n284.485 \r\n\r\n284.485 \r\n\r\n284.485 \r\n\r\n284.485 \r\n\r\n284.485 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1401 Total\r\n\r\n3.413.823 \r\n\r\n853.456 \r\n\r\n426.728 \r\n\r\n426.728 \r\n\r\n284.485 \r\n\r\n284.485 \r\n\r\n284.485 \r\n\r\n284.485 \r\n\r\n284.485 \r\n\r\n284.485 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.491 \r\n\r\n1.623 \r\n\r\n811 \r\n\r\n811 \r\n\r\n541 \r\n\r\n541 \r\n\r\n541 \r\n\r\n541 \r\n\r\n541 \r\n\r\n541 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1501 Total\r\n\r\n6.491 \r\n\r\n1.623 \r\n\r\n811 \r\n\r\n811 \r\n\r\n541 \r\n\r\n541 \r\n\r\n541 \r\n\r\n541 \r\n\r\n541 \r\n\r\n541 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n42.822 \r\n\r\n10.706 \r\n\r\n5.353 \r\n\r\n5.353 \r\n\r\n3.569 \r\n\r\n3.569 \r\n\r\n3.569 \r\n\r\n3.569 \r\n\r\n3.569 \r\n\r\n3.569 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1541 Total\r\n\r\n42.822 \r\n\r\n10.706 \r\n\r\n5.353 \r\n\r\n5.353 \r\n\r\n3.569 \r\n\r\n3.569 \r\n\r\n3.569 \r\n\r\n3.569 \r\n\r\n3.569 \r\n\r\n3.569 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n478.148 \r\n\r\n119.537 \r\n\r\n59.769 \r\n\r\n59.769 \r\n\r\n39.846 \r\n\r\n39.846 \r\n\r\n39.846 \r\n\r\n39.846 \r\n\r\n39.846 \r\n\r\n39.846 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1542 Total\r\n\r\n478.148 \r\n\r\n119.537 \r\n\r\n59.769 \r\n\r\n59.769 \r\n\r\n39.846 \r\n\r\n39.846 \r\n\r\n39.846 \r\n\r\n39.846 \r\n\r\n39.846 \r\n\r\n39.846 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.467.520 \r\n\r\n366.880 \r\n\r\n183.440 \r\n\r\n183.440 \r\n\r\n122.293 \r\n\r\n122.293 \r\n\r\n122.293 \r\n\r\n122.293 \r\n\r\n122.293 \r\n\r\n122.293 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1543 Total\r\n\r\n1.467.520 \r\n\r\n366.880 \r\n\r\n183.440 \r\n\r\n183.440 \r\n\r\n122.293 \r\n\r\n122.293 \r\n\r\n122.293 \r\n\r\n122.293 \r\n\r\n122.293 \r\n\r\n122.293 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.030.292 \r\n\r\n257.573 \r\n\r\n128.787 \r\n\r\n128.787 \r\n\r\n85.858 \r\n\r\n85.858 \r\n\r\n85.858 \r\n\r\n85.858 \r\n\r\n85.858 \r\n\r\n85.858 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1544 Total\r\n\r\n1.030.292 \r\n\r\n257.573 \r\n\r\n128.787 \r\n\r\n128.787 \r\n\r\n85.858 \r\n\r\n85.858 \r\n\r\n85.858 \r\n\r\n85.858 \r\n\r\n85.858 \r\n\r\n85.858 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n53.992 \r\n\r\n13.498 \r\n\r\n6.749 \r\n\r\n6.749 \r\n\r\n4.499 \r\n\r\n4.499 \r\n\r\n4.499 \r\n\r\n4.499 \r\n\r\n4.499 \r\n\r\n4.499 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1701 Total\r\n\r\n53.992 \r\n\r\n13.498 \r\n\r\n6.749 \r\n\r\n6.749 \r\n\r\n4.499 \r\n\r\n4.499 \r\n\r\n4.499 \r\n\r\n4.499 \r\n\r\n4.499 \r\n\r\n4.499 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n246.519 \r\n\r\n61.630 \r\n\r\n30.815 \r\n\r\n30.815 \r\n\r\n20.543 \r\n\r\n20.543 \r\n\r\n20.543 \r\n\r\n20.543 \r\n\r\n20.543 \r\n\r\n20.543 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1731 Total\r\n\r\n246.519 \r\n\r\n61.630 \r\n\r\n30.815 \r\n\r\n30.815 \r\n\r\n20.543 \r\n\r\n20.543 \r\n\r\n20.543 \r\n\r\n20.543 \r\n\r\n20.543 \r\n\r\n20.543 \r\n\r\n1771\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n45.885 \r\n\r\n11.471 \r\n\r\n5.736 \r\n\r\n5.736 \r\n\r\n3.824 \r\n\r\n3.824 \r\n\r\n3.824 \r\n\r\n3.824 \r\n\r\n3.824 \r\n\r\n3.824 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1771 Total\r\n\r\n45.885 \r\n\r\n11.471 \r\n\r\n5.736 \r\n\r\n5.736 \r\n\r\n3.824 \r\n\r\n3.824 \r\n\r\n3.824 \r\n\r\n3.824 \r\n\r\n3.824 \r\n\r\n3.824 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n48.725.767 \r\n\r\n12.181.442 \r\n\r\n6.090.721 \r\n\r\n6.090.721 \r\n\r\n4.060.481 \r\n\r\n4.060.481 \r\n\r\n4.060.481 \r\n\r\n4.060.481 \r\n\r\n4.060.481 \r\n\r\n4.060.481 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1801 Total\r\n\r\n48.725.767 \r\n\r\n12.181.442 \r\n\r\n6.090.721 \r\n\r\n6.090.721 \r\n\r\n4.060.481 \r\n\r\n4.060.481 \r\n\r\n4.060.481 \r\n\r\n4.060.481 \r\n\r\n4.060.481 \r\n\r\n4.060.481 \r\n\r\n1802\r\n\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.946.679 \r\n\r\n1.236.670 \r\n\r\n618.335 \r\n\r\n618.335 \r\n\r\n412.223 \r\n\r\n412.223 \r\n\r\n412.223 \r\n\r\n412.223 \r\n\r\n412.223 \r\n\r\n412.223 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1801 Total\r\n\r\n4.946.679 \r\n\r\n1.236.670 \r\n\r\n618.335 \r\n\r\n618.335 \r\n\r\n412.223 \r\n\r\n412.223 \r\n\r\n412.223 \r\n\r\n412.223 \r\n\r\n412.223 \r\n\r\n412.223 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n91.408 \r\n\r\n22.852 \r\n\r\n11.426 \r\n\r\n11.426 \r\n\r\n7.617 \r\n\r\n7.617 \r\n\r\n7.617 \r\n\r\n7.617 \r\n\r\n7.617 \r\n\r\n7.617 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1901 Total\r\n\r\n91.408 \r\n\r\n22.852 \r\n\r\n11.426 \r\n\r\n11.426 \r\n\r\n7.617 \r\n\r\n7.617 \r\n\r\n7.617 \r\n\r\n7.617 \r\n\r\n7.617 \r\n\r\n7.617 \r\n\r\n1931\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n120.610 \r\n\r\n30.153 \r\n\r\n15.076 \r\n\r\n15.076 \r\n\r\n10.051 \r\n\r\n10.051 \r\n\r\n10.051 \r\n\r\n10.051 \r\n\r\n10.051 \r\n\r\n10.051 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1931 Total\r\n\r\n120.610 \r\n\r\n30.153 \r\n\r\n15.076 \r\n\r\n15.076 \r\n\r\n10.051 \r\n\r\n10.051 \r\n\r\n10.051 \r\n\r\n10.051 \r\n\r\n10.051 \r\n\r\n10.051 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.972.034 \r\n\r\n2.493.009 \r\n\r\n1.246.504 \r\n\r\n1.246.504 \r\n\r\n831.003 \r\n\r\n831.003 \r\n\r\n831.003 \r\n\r\n831.003 \r\n\r\n831.003 \r\n\r\n831.003 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1971 Total\r\n\r\n9.972.034 \r\n\r\n2.493.009 \r\n\r\n1.246.504 \r\n\r\n1.246.504 \r\n\r\n831.003 \r\n\r\n831.003 \r\n\r\n831.003 \r\n\r\n831.003 \r\n\r\n831.003 \r\n\r\n831.003 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.541.354 \r\n\r\n1.885.339 \r\n\r\n942.669 \r\n\r\n942.669 \r\n\r\n628.446 \r\n\r\n628.446 \r\n\r\n628.446 \r\n\r\n628.446 \r\n\r\n628.446 \r\n\r\n628.446 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2001 Total\r\n\r\n7.541.354 \r\n\r\n1.885.339 \r\n\r\n942.669 \r\n\r\n942.669 \r\n\r\n628.446 \r\n\r\n628.446 \r\n\r\n628.446 \r\n\r\n628.446 \r\n\r\n628.446 \r\n\r\n628.446 \r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.560.932 \r\n\r\n390.233 \r\n\r\n195.117 \r\n\r\n195.117 \r\n\r\n130.078 \r\n\r\n130.078 \r\n\r\n130.078 \r\n\r\n130.078 \r\n\r\n130.078 \r\n\r\n130.078 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2101 Total\r\n\r\n1.560.932 \r\n\r\n390.233 \r\n\r\n195.117 \r\n\r\n195.117 \r\n\r\n130.078 \r\n\r\n130.078 \r\n\r\n130.078 \r\n\r\n130.078 \r\n\r\n130.078 \r\n\r\n130.078 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n32.142 \r\n\r\n8.036 \r\n\r\n4.018 \r\n\r\n4.018 \r\n\r\n2.679 \r\n\r\n2.679 \r\n\r\n2.679 \r\n\r\n2.679 \r\n\r\n2.679 \r\n\r\n2.679 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2102 Total\r\n\r\n32.142 \r\n\r\n8.036 \r\n\r\n4.018 \r\n\r\n4.018 \r\n\r\n2.679 \r\n\r\n2.679 \r\n\r\n2.679 \r\n\r\n2.679 \r\n\r\n2.679 \r\n\r\n2.679 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n181.906 \r\n\r\n45.477 \r\n\r\n22.738 \r\n\r\n22.738 \r\n\r\n15.159 \r\n\r\n15.159 \r\n\r\n15.159 \r\n\r\n15.159 \r\n\r\n15.159 \r\n\r\n15.159 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n181.906 \r\n\r\n45.477 \r\n\r\n22.738 \r\n\r\n22.738 \r\n\r\n15.159 \r\n\r\n15.159 \r\n\r\n15.159 \r\n\r\n15.159 \r\n\r\n15.159 \r\n\r\n15.159 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2134\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.075 \r\n\r\n3.769 \r\n\r\n1.884 \r\n\r\n1.884 \r\n\r\n1.256 \r\n\r\n1.256 \r\n\r\n1.256 \r\n\r\n1.256 \r\n\r\n1.256 \r\n\r\n1.256 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2135 Total\r\n\r\n15.075 \r\n\r\n3.769 \r\n\r\n1.884 \r\n\r\n1.884 \r\n\r\n1.256 \r\n\r\n1.256 \r\n\r\n1.256 \r\n\r\n1.256 \r\n\r\n1.256 \r\n\r\n1.256 \r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.004 \r\n\r\n1.251 \r\n\r\n626 \r\n\r\n626 \r\n\r\n417 \r\n\r\n417 \r\n\r\n417 \r\n\r\n417 \r\n\r\n417 \r\n\r\n417 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2153 Total\r\n\r\n5.004 \r\n\r\n1.251 \r\n\r\n626 \r\n\r\n626 \r\n\r\n417 \r\n\r\n417 \r\n\r\n417 \r\n\r\n417 \r\n\r\n417 \r\n\r\n417 \r\n\r\n2171\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.746 \r\n\r\n15.437 \r\n\r\n7.718 \r\n\r\n7.718 \r\n\r\n5.146 \r\n\r\n5.146 \r\n\r\n5.146 \r\n\r\n5.146 \r\n\r\n5.146 \r\n\r\n5.146 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2171 Total\r\n\r\n61.746 \r\n\r\n15.437 \r\n\r\n7.718 \r\n\r\n7.718 \r\n\r\n5.146 \r\n\r\n5.146 \r\n\r\n5.146 \r\n\r\n5.146 \r\n\r\n5.146 \r\n\r\n5.146 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.581 \r\n\r\n1.645 \r\n\r\n823 \r\n\r\n823 \r\n\r\n548 \r\n\r\n548 \r\n\r\n548 \r\n\r\n548 \r\n\r\n548 \r\n\r\n548 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2172 Total\r\n\r\n6.581 \r\n\r\n1.645 \r\n\r\n823 \r\n\r\n823 \r\n\r\n548 \r\n\r\n548 \r\n\r\n548 \r\n\r\n548 \r\n\r\n548 \r\n\r\n548 \r\n\r\n2173\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.810 \r\n\r\n15.453 \r\n\r\n7.726 \r\n\r\n7.726 \r\n\r\n5.151 \r\n\r\n5.151 \r\n\r\n5.151 \r\n\r\n5.151 \r\n\r\n5.151 \r\n\r\n5.151 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2173 Total\r\n\r\n61.810 \r\n\r\n15.453 \r\n\r\n7.726 \r\n\r\n7.726 \r\n\r\n5.151 \r\n\r\n5.151 \r\n\r\n5.151 \r\n\r\n5.151 \r\n\r\n5.151 \r\n\r\n5.151 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.413 \r\n\r\n1.103 \r\n\r\n552 \r\n\r\n552 \r\n\r\n368 \r\n\r\n368 \r\n\r\n368 \r\n\r\n368 \r\n\r\n368 \r\n\r\n368 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2201 Total\r\n\r\n4.413 \r\n\r\n1.103 \r\n\r\n552 \r\n\r\n552 \r\n\r\n368 \r\n\r\n368 \r\n\r\n368 \r\n\r\n368 \r\n\r\n368 \r\n\r\n368 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n58.204 \r\n\r\n14.551 \r\n\r\n7.276 \r\n\r\n7.276 \r\n\r\n4.850 \r\n\r\n4.850 \r\n\r\n4.850 \r\n\r\n4.850 \r\n\r\n4.850 \r\n\r\n4.850 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2231 Total\r\n\r\n58.204 \r\n\r\n14.551 \r\n\r\n7.276 \r\n\r\n7.276 \r\n\r\n4.850 \r\n\r\n4.850 \r\n\r\n4.850 \r\n\r\n4.850 \r\n\r\n4.850 \r\n\r\n4.850 \r\n\r\n2233\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2233 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2271\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n66.330 \r\n\r\n16.583 \r\n\r\n8.291 \r\n\r\n8.291 \r\n\r\n5.528 \r\n\r\n5.528 \r\n\r\n5.528 \r\n\r\n5.528 \r\n\r\n5.528 \r\n\r\n5.528 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2271 Total\r\n\r\n66.330 \r\n\r\n16.583 \r\n\r\n8.291 \r\n\r\n8.291 \r\n\r\n5.528 \r\n\r\n5.528 \r\n\r\n5.528 \r\n\r\n5.528 \r\n\r\n5.528 \r\n\r\n5.528 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n310.706 \r\n\r\n77.677 \r\n\r\n38.838 \r\n\r\n38.838 \r\n\r\n25.892 \r\n\r\n25.892 \r\n\r\n25.892 \r\n\r\n25.892 \r\n\r\n25.892 \r\n\r\n25.892 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2401 Total\r\n\r\n310.706 \r\n\r\n77.677 \r\n\r\n38.838 \r\n\r\n38.838 \r\n\r\n25.892 \r\n\r\n25.892 \r\n\r\n25.892 \r\n\r\n25.892 \r\n\r\n25.892 \r\n\r\n25.892 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.289.881 \r\n\r\n2.572.470 \r\n\r\n1.286.235 \r\n\r\n1.286.235 \r\n\r\n857.490 \r\n\r\n857.490 \r\n\r\n857.490 \r\n\r\n857.490 \r\n\r\n857.490 \r\n\r\n857.490 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2404 Total\r\n\r\n10.289.881 \r\n\r\n2.572.470 \r\n\r\n1.286.235 \r\n\r\n1.286.235 \r\n\r\n857.490 \r\n\r\n857.490 \r\n\r\n857.490 \r\n\r\n857.490 \r\n\r\n857.490 \r\n\r\n857.490 \r\n\r\n2432\r\n\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n238.061 \r\n\r\n59.515 \r\n\r\n29.758 \r\n\r\n29.758 \r\n\r\n19.838 \r\n\r\n19.838 \r\n\r\n19.838 \r\n\r\n19.838 \r\n\r\n19.838 \r\n\r\n19.838 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2432 Total\r\n\r\n238.061 \r\n\r\n59.515 \r\n\r\n29.758 \r\n\r\n29.758 \r\n\r\n19.838 \r\n\r\n19.838 \r\n\r\n19.838 \r\n\r\n19.838 \r\n\r\n19.838 \r\n\r\n19.838 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2432 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n187.931 \r\n\r\n46.983 \r\n\r\n23.491 \r\n\r\n23.491 \r\n\r\n15.661 \r\n\r\n15.661 \r\n\r\n15.661 \r\n\r\n15.661 \r\n\r\n15.661 \r\n\r\n15.661 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2501 Total\r\n\r\n187.931 \r\n\r\n46.983 \r\n\r\n23.491 \r\n\r\n23.491 \r\n\r\n15.661 \r\n\r\n15.661 \r\n\r\n15.661 \r\n\r\n15.661 \r\n\r\n15.661 \r\n\r\n15.661 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n486.639 \r\n\r\n121.660 \r\n\r\n60.830 \r\n\r\n60.830 \r\n\r\n40.553 \r\n\r\n40.553 \r\n\r\n40.553 \r\n\r\n40.553 \r\n\r\n40.553 \r\n\r\n40.553 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2541 Total\r\n\r\n486.639 \r\n\r\n121.660 \r\n\r\n60.830 \r\n\r\n60.830 \r\n\r\n40.553 \r\n\r\n40.553 \r\n\r\n40.553 \r\n\r\n40.553 \r\n\r\n40.553 \r\n\r\n40.553 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.879 \r\n\r\n2.970 \r\n\r\n1.485 \r\n\r\n1.485 \r\n\r\n990 \r\n\r\n990 \r\n\r\n990 \r\n\r\n990 \r\n\r\n990 \r\n\r\n990 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2561 Total\r\n\r\n11.879 \r\n\r\n2.970 \r\n\r\n1.485 \r\n\r\n1.485 \r\n\r\n990 \r\n\r\n990 \r\n\r\n990 \r\n\r\n990 \r\n\r\n990 \r\n\r\n990 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n31.882 \r\n\r\n7.971 \r\n\r\n3.985 \r\n\r\n3.985 \r\n\r\n2.657 \r\n\r\n2.657 \r\n\r\n2.657 \r\n\r\n2.657 \r\n\r\n2.657 \r\n\r\n2.657 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2601 Total\r\n\r\n31.882 \r\n\r\n7.971 \r\n\r\n3.985 \r\n\r\n3.985 \r\n\r\n2.657 \r\n\r\n2.657 \r\n\r\n2.657 \r\n\r\n2.657 \r\n\r\n2.657 \r\n\r\n2.657 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n453.102 \r\n\r\n113.276 \r\n\r\n56.638 \r\n\r\n56.638 \r\n\r\n37.759 \r\n\r\n37.759 \r\n\r\n37.759 \r\n\r\n37.759 \r\n\r\n37.759 \r\n\r\n37.759 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2604 Total\r\n\r\n453.102 \r\n\r\n113.276 \r\n\r\n56.638 \r\n\r\n56.638 \r\n\r\n37.759 \r\n\r\n37.759 \r\n\r\n37.759 \r\n\r\n37.759 \r\n\r\n37.759 \r\n\r\n37.759 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.995 \r\n\r\n2.249 \r\n\r\n1.124 \r\n\r\n1.124 \r\n\r\n750 \r\n\r\n750 \r\n\r\n750 \r\n\r\n750 \r\n\r\n750 \r\n\r\n750 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2611 Total\r\n\r\n8.995 \r\n\r\n2.249 \r\n\r\n1.124 \r\n\r\n1.124 \r\n\r\n750 \r\n\r\n750 \r\n\r\n750 \r\n\r\n750 \r\n\r\n750 \r\n\r\n750 \r\n\r\n2632\r\n\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n379 \r\n\r\n95 \r\n\r\n47 \r\n\r\n47 \r\n\r\n32 \r\n\r\n32 \r\n\r\n32 \r\n\r\n32 \r\n\r\n32 \r\n\r\n32 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2632 Total\r\n\r\n379 \r\n\r\n95 \r\n\r\n47 \r\n\r\n47 \r\n\r\n32 \r\n\r\n32 \r\n\r\n32 \r\n\r\n32 \r\n\r\n32 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n36.856 \r\n\r\n9.214 \r\n\r\n4.607 \r\n\r\n4.607 \r\n\r\n3.071 \r\n\r\n3.071 \r\n\r\n3.071 \r\n\r\n3.071 \r\n\r\n3.071 \r\n\r\n3.071 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2901 Total\r\n\r\n36.856 \r\n\r\n9.214 \r\n\r\n4.607 \r\n\r\n4.607 \r\n\r\n3.071 \r\n\r\n3.071 \r\n\r\n3.071 \r\n\r\n3.071 \r\n\r\n3.071 \r\n\r\n3.071 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.308 \r\n\r\n2.827 \r\n\r\n1.414 \r\n\r\n1.414 \r\n\r\n942 \r\n\r\n942 \r\n\r\n942 \r\n\r\n942 \r\n\r\n942 \r\n\r\n942 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2902 Total\r\n\r\n11.308 \r\n\r\n2.827 \r\n\r\n1.414 \r\n\r\n1.414 \r\n\r\n942 \r\n\r\n942 \r\n\r\n942 \r\n\r\n942 \r\n\r\n942 \r\n\r\n942 \r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.274.710 \r\n\r\n568.678 \r\n\r\n284.339 \r\n\r\n284.339 \r\n\r\n189.559 \r\n\r\n189.559 \r\n\r\n189.559 \r\n\r\n189.559 \r\n\r\n189.559 \r\n\r\n189.559 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2931 Total\r\n\r\n2.274.710 \r\n\r\n568.678 \r\n\r\n284.339 \r\n\r\n284.339 \r\n\r\n189.559 \r\n\r\n189.559 \r\n\r\n189.559 \r\n\r\n189.559 \r\n\r\n189.559 \r\n\r\n189.559 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n33.524.755 \r\n\r\n8.381.189 \r\n\r\n4.190.594 \r\n\r\n4.190.594 \r\n\r\n2.793.730 \r\n\r\n2.793.730 \r\n\r\n2.793.730 \r\n\r\n2.793.730 \r\n\r\n2.793.730 \r\n\r\n2.793.730 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2961 Total\r\n\r\n33.524.755 \r\n\r\n8.381.189 \r\n\r\n4.190.594 \r\n\r\n4.190.594 \r\n\r\n2.793.730 \r\n\r\n2.793.730 \r\n\r\n2.793.730 \r\n\r\n2.793.730 \r\n\r\n2.793.730 \r\n\r\n2.793.730 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2963 Total\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n130 \r\n\r\n33 \r\n\r\n16 \r\n\r\n16 \r\n\r\n11 \r\n\r\n11 \r\n\r\n11 \r\n\r\n11 \r\n\r\n11 \r\n\r\n11 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n2971 Total\r\n\r\n130 \r\n\r\n33 \r\n\r\n16 \r\n\r\n16 \r\n\r\n11 \r\n\r\n11 \r\n\r\n11 \r\n\r\n11 \r\n\r\n11 \r\n\r\n11 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.006.210 \r\n\r\n251.553 \r\n\r\n125.776 \r\n\r\n125.776 \r\n\r\n83.851 \r\n\r\n83.851 \r\n\r\n83.851 \r\n\r\n83.851 \r\n\r\n83.851 \r\n\r\n83.851 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n3001 Total\r\n\r\n1.006.210 \r\n\r\n251.553 \r\n\r\n125.776 \r\n\r\n125.776 \r\n\r\n83.851 \r\n\r\n83.851 \r\n\r\n83.851 \r\n\r\n83.851 \r\n\r\n83.851 \r\n\r\n83.851 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n683.325 \r\n\r\n170.831 \r\n\r\n85.416 \r\n\r\n85.416 \r\n\r\n56.944 \r\n\r\n56.944 \r\n\r\n56.944 \r\n\r\n56.944 \r\n\r\n56.944 \r\n\r\n56.944 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n3101 Total\r\n\r\n683.325 \r\n\r\n170.831 \r\n\r\n85.416 \r\n\r\n85.416 \r\n\r\n56.944 \r\n\r\n56.944 \r\n\r\n56.944 \r\n\r\n56.944 \r\n\r\n56.944 \r\n\r\n56.944 \r\n\r\n3161\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.514.515 \r\n\r\n1.128.629 \r\n\r\n564.314 \r\n\r\n564.314 \r\n\r\n376.210 \r\n\r\n376.210 \r\n\r\n376.210 \r\n\r\n376.210 \r\n\r\n376.210 \r\n\r\n376.210 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n3161 Total\r\n\r\n4.514.515 \r\n\r\n1.128.629 \r\n\r\n564.314 \r\n\r\n564.314 \r\n\r\n376.210 \r\n\r\n376.210 \r\n\r\n376.210 \r\n\r\n376.210 \r\n\r\n376.210 \r\n\r\n376.210 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n300.231 \r\n\r\n75.058 \r\n\r\n37.529 \r\n\r\n37.529 \r\n\r\n25.019 \r\n\r\n25.019 \r\n\r\n25.019 \r\n\r\n25.019 \r\n\r\n25.019 \r\n\r\n25.019 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n3172 Total\r\n\r\n300.231 \r\n\r\n75.058 \r\n\r\n37.529 \r\n\r\n37.529 \r\n\r\n25.019 \r\n\r\n25.019 \r\n\r\n25.019 \r\n\r\n25.019 \r\n\r\n25.019 \r\n\r\n25.019 \r\n\r\n3173\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.108.452 \r\n\r\n2.277.113 \r\n\r\n1.138.557 \r\n\r\n1.138.557 \r\n\r\n759.038 \r\n\r\n759.038 \r\n\r\n759.038 \r\n\r\n759.038 \r\n\r\n759.038 \r\n\r\n759.038 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n3173 Total\r\n\r\n9.108.452 \r\n\r\n2.277.113 \r\n\r\n1.138.557 \r\n\r\n1.138.557 \r\n\r\n759.038 \r\n\r\n759.038 \r\n\r\n759.038 \r\n\r\n759.038 \r\n\r\n759.038 \r\n\r\n759.038 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n272.923 \r\n\r\n68.231 \r\n\r\n34.115 \r\n\r\n34.115 \r\n\r\n22.744 \r\n\r\n22.744 \r\n\r\n22.744 \r\n\r\n22.744 \r\n\r\n22.744 \r\n\r\n22.744 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n3201 Total\r\n\r\n272.923 \r\n\r\n68.231 \r\n\r\n34.115 \r\n\r\n34.115 \r\n\r\n22.744 \r\n\r\n22.744 \r\n\r\n22.744 \r\n\r\n22.744 \r\n\r\n22.744 \r\n\r\n22.744 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n396.792 \r\n\r\n99.198 \r\n\r\n49.599 \r\n\r\n49.599 \r\n\r\n33.066 \r\n\r\n33.066 \r\n\r\n33.066 \r\n\r\n33.066 \r\n\r\n33.066 \r\n\r\n33.066 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n3242 Total\r\n\r\n396.792 \r\n\r\n99.198 \r\n\r\n49.599 \r\n\r\n49.599 \r\n\r\n33.066 \r\n\r\n33.066 \r\n\r\n33.066 \r\n\r\n33.066 \r\n\r\n33.066 \r\n\r\n33.066 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n98.611 \r\n\r\n24.653 \r\n\r\n12.326 \r\n\r\n12.326 \r\n\r\n8.218 \r\n\r\n8.218 \r\n\r\n8.218 \r\n\r\n8.218 \r\n\r\n8.218 \r\n\r\n8.218 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n3243 Total\r\n\r\n98.611 \r\n\r\n24.653 \r\n\r\n12.326 \r\n\r\n12.326 \r\n\r\n8.218 \r\n\r\n8.218 \r\n\r\n8.218 \r\n\r\n8.218 \r\n\r\n8.218 \r\n\r\n8.218 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n311.520 \r\n\r\n77.880 \r\n\r\n38.940 \r\n\r\n38.940 \r\n\r\n25.960 \r\n\r\n25.960 \r\n\r\n25.960 \r\n\r\n25.960 \r\n\r\n25.960 \r\n\r\n25.960 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n3261 Total\r\n\r\n311.520 \r\n\r\n77.880 \r\n\r\n38.940 \r\n\r\n38.940 \r\n\r\n25.960 \r\n\r\n25.960 \r\n\r\n25.960 \r\n\r\n25.960 \r\n\r\n25.960 \r\n\r\n25.960 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n45.413 \r\n\r\n11.353 \r\n\r\n5.677 \r\n\r\n5.677 \r\n\r\n3.784 \r\n\r\n3.784 \r\n\r\n3.784 \r\n\r\n3.784 \r\n\r\n3.784 \r\n\r\n3.784 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4001 Total\r\n\r\n45.413 \r\n\r\n11.353 \r\n\r\n5.677 \r\n\r\n5.677 \r\n\r\n3.784 \r\n\r\n3.784 \r\n\r\n3.784 \r\n\r\n3.784 \r\n\r\n3.784 \r\n\r\n3.784 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.005.590 \r\n\r\n751.398 \r\n\r\n375.699 \r\n\r\n375.699 \r\n\r\n250.466 \r\n\r\n250.466 \r\n\r\n250.466 \r\n\r\n250.466 \r\n\r\n250.466 \r\n\r\n250.466 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4041 Total\r\n\r\n3.005.590 \r\n\r\n751.398 \r\n\r\n375.699 \r\n\r\n375.699 \r\n\r\n250.466 \r\n\r\n250.466 \r\n\r\n250.466 \r\n\r\n250.466 \r\n\r\n250.466 \r\n\r\n250.466 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.256 \r\n\r\n314 \r\n\r\n157 \r\n\r\n157 \r\n\r\n105 \r\n\r\n105 \r\n\r\n105 \r\n\r\n105 \r\n\r\n105 \r\n\r\n105 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4042 Total\r\n\r\n1.256 \r\n\r\n314 \r\n\r\n157 \r\n\r\n157 \r\n\r\n105 \r\n\r\n105 \r\n\r\n105 \r\n\r\n105 \r\n\r\n105 \r\n\r\n105 \r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n37.141 \r\n\r\n9.285 \r\n\r\n4.643 \r\n\r\n4.643 \r\n\r\n3.095 \r\n\r\n3.095 \r\n\r\n3.095 \r\n\r\n3.095 \r\n\r\n3.095 \r\n\r\n3.095 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4043 Total\r\n\r\n37.141 \r\n\r\n9.285 \r\n\r\n4.643 \r\n\r\n4.643 \r\n\r\n3.095 \r\n\r\n3.095 \r\n\r\n3.095 \r\n\r\n3.095 \r\n\r\n3.095 \r\n\r\n3.095 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.681.338 \r\n\r\n420.335 \r\n\r\n210.167 \r\n\r\n210.167 \r\n\r\n140.112 \r\n\r\n140.112 \r\n\r\n140.112 \r\n\r\n140.112 \r\n\r\n140.112 \r\n\r\n140.112 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4044 Total\r\n\r\n1.681.338 \r\n\r\n420.335 \r\n\r\n210.167 \r\n\r\n210.167 \r\n\r\n140.112 \r\n\r\n140.112 \r\n\r\n140.112 \r\n\r\n140.112 \r\n\r\n140.112 \r\n\r\n140.112 \r\n\r\n4045\r\n\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n897.356 \r\n\r\n224.339 \r\n\r\n112.170 \r\n\r\n112.170 \r\n\r\n74.780 \r\n\r\n74.780 \r\n\r\n74.780 \r\n\r\n74.780 \r\n\r\n74.780 \r\n\r\n74.780 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4045 Total\r\n\r\n897.356 \r\n\r\n224.339 \r\n\r\n112.170 \r\n\r\n112.170 \r\n\r\n74.780 \r\n\r\n74.780 \r\n\r\n74.780 \r\n\r\n74.780 \r\n\r\n74.780 \r\n\r\n74.780 \r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n533.936 \r\n\r\n133.484 \r\n\r\n66.742 \r\n\r\n66.742 \r\n\r\n44.495 \r\n\r\n44.495 \r\n\r\n44.495 \r\n\r\n44.495 \r\n\r\n44.495 \r\n\r\n44.495 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4046 Total\r\n\r\n533.936 \r\n\r\n133.484 \r\n\r\n66.742 \r\n\r\n66.742 \r\n\r\n44.495 \r\n\r\n44.495 \r\n\r\n44.495 \r\n\r\n44.495 \r\n\r\n44.495 \r\n\r\n44.495 \r\n\r\n4047\r\n\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n127.201 \r\n\r\n31.800 \r\n\r\n15.900 \r\n\r\n15.900 \r\n\r\n10.600 \r\n\r\n10.600 \r\n\r\n10.600 \r\n\r\n10.600 \r\n\r\n10.600 \r\n\r\n10.600 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4047 Total\r\n\r\n127.201 \r\n\r\n31.800 \r\n\r\n15.900 \r\n\r\n15.900 \r\n\r\n10.600 \r\n\r\n10.600 \r\n\r\n10.600 \r\n\r\n10.600 \r\n\r\n10.600 \r\n\r\n10.600 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n254.904.358 \r\n\r\n63.726.089 \r\n\r\n31.863.045 \r\n\r\n31.863.045 \r\n\r\n21.242.030 \r\n\r\n21.242.030 \r\n\r\n21.242.030 \r\n\r\n21.242.030 \r\n\r\n21.242.030 \r\n\r\n21.242.030 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n254.904.358 \r\n\r\n63.726.089 \r\n\r\n31.863.045 \r\n\r\n31.863.045 \r\n\r\n21.242.030 \r\n\r\n21.242.030 \r\n\r\n21.242.030 \r\n\r\n21.242.030 \r\n\r\n21.242.030 \r\n\r\n21.242.030 \r\n\r\nId: 942601"
                    ],
                    "942602": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - COTA FINANCEIRA ACUMULADA\r\n\r\n(ANEXO I + ANEXO II)\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA 2010\r\n\r\nGRs 2,3,4,5,6\r\n\r\nFRs Tesouro - 00,01,04,06,07, 20 e 22\r\n\r\nFRs Outras - 05,11,12,13,14,15,16,17,18,19,21,25,26,90,95,96,97,98,99\r\n\r\nUO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOTAÇÃO EM 30-03-2010\r\n\r\nVALOR EQUIVALENTE AO RP 2009\r\n\r\nLIMITE ANUAL DE PD\r\n\r\nATÉ MAR \r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ MAI\r\n\r\nATÉ JUN\r\n\r\nATÉ JUL\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ SET\r\n\r\nATÉ OUT\r\n\r\nATÉ NOV\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n368.977.363 \r\n\r\n56.985.229 \r\n\r\n311.992.134 \r\n\r\n36.002.848 \r\n\r\n62.787.156 \r\n\r\n89.584.392 \r\n\r\n114.024.323 \r\n\r\n139.394.958 \r\n\r\n165.381.914 \r\n\r\n192.354.983 \r\n\r\n215.198.702 \r\n\r\n242.479.931 \r\n\r\n311.992.134 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.876.170.516 \r\n\r\n75.719.144 \r\n\r\n1.800.451.372 \r\n\r\n313.939.500 \r\n\r\n440.803.894 \r\n\r\n268.023.234 \r\n\r\n268.649.328 \r\n\r\n265.117.298 \r\n\r\n278.827.231 \r\n\r\n288.118.621 \r\n\r\n269.893.202 \r\n\r\n271.680.008 \r\n\r\n542.277.716 \r\n\r\n0701 Total\r\n\r\n2.245.147.879 \r\n\r\n132.704.373 \r\n\r\n2.112.443.506 \r\n\r\n349.942.348 \r\n\r\n503.591.050 \r\n\r\n357.607.626 \r\n\r\n382.673.652 \r\n\r\n404.512.256 \r\n\r\n444.209.145 \r\n\r\n480.473.604 \r\n\r\n485.091.904 \r\n\r\n514.159.939 \r\n\r\n854.269.850 \r\n\r\n0731\r\n\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n51.420 \r\n\r\n12.065 \r\n\r\n39.355 \r\n\r\n4.740 \r\n\r\n8.082 \r\n\r\n11.440 \r\n\r\n14.501 \r\n\r\n17.684 \r\n\r\n20.945 \r\n\r\n24.329 \r\n\r\n27.194 \r\n\r\n30.618 \r\n\r\n39.355 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0731 Total\r\n\r\n51.420 \r\n\r\n12.065 \r\n\r\n39.355 \r\n\r\n4.740 \r\n\r\n8.082 \r\n\r\n11.440 \r\n\r\n14.501 \r\n\r\n17.684 \r\n\r\n20.945 \r\n\r\n24.329 \r\n\r\n27.194 \r\n\r\n30.618 \r\n\r\n39.355 \r\n\r\n0741\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n722.250.114 \r\n\r\n19.325.554 \r\n\r\n702.924.560 \r\n\r\n59.322.949 \r\n\r\n127.687.480 \r\n\r\n191.255.257 \r\n\r\n249.655.545 \r\n\r\n308.487.679 \r\n\r\n368.670.861 \r\n\r\n431.015.719 \r\n\r\n484.308.557 \r\n\r\n547.328.939 \r\n\r\n702.924.560 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n62.925.000 \r\n\r\n1.284.768 \r\n\r\n61.640.232 \r\n\r\n11.114.237 \r\n\r\n15.426.311 \r\n\r\n9.110.012 \r\n\r\n9.131.292 \r\n\r\n9.011.240 \r\n\r\n9.477.236 \r\n\r\n9.793.047 \r\n\r\n9.173.571 \r\n\r\n9.234.304 \r\n\r\n18.431.821 \r\n\r\n0741 Total\r\n\r\n785.175.114 \r\n\r\n20.610.322 \r\n\r\n764.564.792 \r\n\r\n70.437.186 \r\n\r\n143.113.792 \r\n\r\n200.365.269 \r\n\r\n258.786.838 \r\n\r\n317.498.919 \r\n\r\n378.148.096 \r\n\r\n440.808.765 \r\n\r\n493.482.128 \r\n\r\n556.563.243 \r\n\r\n721.356.381 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.970.993 \r\n\r\n47.056 \r\n\r\n7.923.937 \r\n\r\n1.162.601 \r\n\r\n1.783.462 \r\n\r\n2.433.512 \r\n\r\n3.023.839 \r\n\r\n3.647.367 \r\n\r\n4.286.509 \r\n\r\n4.950.635 \r\n\r\n5.510.143 \r\n\r\n6.182.076 \r\n\r\n7.923.937 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0751 Total\r\n\r\n7.970.993 \r\n\r\n47.056 \r\n\r\n7.923.937 \r\n\r\n1.162.601 \r\n\r\n1.783.462 \r\n\r\n2.433.512 \r\n\r\n3.023.839 \r\n\r\n3.647.367 \r\n\r\n4.286.509 \r\n\r\n4.950.635 \r\n\r\n5.510.143 \r\n\r\n6.182.076 \r\n\r\n7.923.937 \r\n\r\n0771\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n188.022.713 \r\n\r\n- \r\n\r\n188.022.713 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0771 Total\r\n\r\n188.022.713 \r\n\r\n- \r\n\r\n188.022.713 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n610.000 \r\n\r\n169.760 \r\n\r\n440.240 \r\n\r\n25.609 \r\n\r\n69.849 \r\n\r\n110.837 \r\n\r\n148.508 \r\n\r\n186.398 \r\n\r\n225.157 \r\n\r\n265.303 \r\n\r\n299.637 \r\n\r\n340.217 \r\n\r\n440.240 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0801 Total\r\n\r\n610.000 \r\n\r\n169.760 \r\n\r\n440.240 \r\n\r\n25.609 \r\n\r\n69.849 \r\n\r\n110.837 \r\n\r\n148.508 \r\n\r\n186.398 \r\n\r\n225.157 \r\n\r\n265.303 \r\n\r\n299.637 \r\n\r\n340.217 \r\n\r\n440.240 \r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.320.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.320.000 \r\n\r\n47.220 \r\n\r\n302.290 \r\n\r\n529.261 \r\n\r\n738.746 \r\n\r\n945.735 \r\n\r\n1.157.297 \r\n\r\n1.376.173 \r\n\r\n1.564.418 \r\n\r\n1.785.580 \r\n\r\n2.320.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n16.034.896 \r\n\r\n395.661 \r\n\r\n15.639.235 \r\n\r\n2.667.756 \r\n\r\n3.774.789 \r\n\r\n2.338.803 \r\n\r\n2.344.266 \r\n\r\n2.313.445 \r\n\r\n2.433.080 \r\n\r\n2.514.157 \r\n\r\n2.355.120 \r\n\r\n2.370.712 \r\n\r\n4.731.980 \r\n\r\n0901 Total\r\n\r\n18.354.896 \r\n\r\n395.661 \r\n\r\n17.959.235 \r\n\r\n2.714.975 \r\n\r\n4.077.080 \r\n\r\n2.868.064 \r\n\r\n3.083.012 \r\n\r\n3.259.180 \r\n\r\n3.590.376 \r\n\r\n3.890.330 \r\n\r\n3.919.539 \r\n\r\n4.156.292 \r\n\r\n7.051.980 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n70.000 \r\n\r\n2.660 \r\n\r\n67.340 \r\n\r\n7.650 \r\n\r\n13.484 \r\n\r\n19.287 \r\n\r\n24.582 \r\n\r\n30.067 \r\n\r\n35.685 \r\n\r\n41.515 \r\n\r\n46.455 \r\n\r\n52.351 \r\n\r\n67.340 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n7.907.053 \r\n\r\n481 \r\n\r\n7.906.572 \r\n\r\n1.118.635 \r\n\r\n7.806.707 \r\n\r\n6.787.937 \r\n\r\n99.865 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1101 Total\r\n\r\n7.977.053 \r\n\r\n3.141 \r\n\r\n7.973.912 \r\n\r\n1.126.285 \r\n\r\n7.820.191 \r\n\r\n6.807.224 \r\n\r\n124.447 \r\n\r\n30.067 \r\n\r\n35.685 \r\n\r\n41.515 \r\n\r\n46.455 \r\n\r\n52.351 \r\n\r\n67.340 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFundo da Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.348.111 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.348.111 \r\n\r\n378.560 \r\n\r\n472.868 \r\n\r\n185.176 \r\n\r\n172.937 \r\n\r\n170.663 \r\n\r\n179.489 \r\n\r\n185.470 \r\n\r\n173.738 \r\n\r\n174.888 \r\n\r\n349.079 \r\n\r\n1161 Total\r\n\r\n1.348.111 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.348.111 \r\n\r\n378.560 \r\n\r\n472.868 \r\n\r\n185.176 \r\n\r\n172.937 \r\n\r\n170.663 \r\n\r\n179.489 \r\n\r\n185.470 \r\n\r\n173.738 \r\n\r\n174.888 \r\n\r\n349.079 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n31.892.332 \r\n\r\n10.562.034 \r\n\r\n21.330.298 \r\n\r\n2.072.266 \r\n\r\n4.007.878 \r\n\r\n5.889.901 \r\n\r\n7.611.157 \r\n\r\n9.377.729 \r\n\r\n11.186.334 \r\n\r\n13.062.191 \r\n\r\n14.656.430 \r\n\r\n16.553.304 \r\n\r\n21.330.298 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n35.653.398 \r\n\r\n617.484 \r\n\r\n35.035.914 \r\n\r\n6.317.261 \r\n\r\n8.768.217 \r\n\r\n5.178.073 \r\n\r\n5.190.168 \r\n\r\n5.121.931 \r\n\r\n5.386.800 \r\n\r\n5.566.305 \r\n\r\n5.214.199 \r\n\r\n5.248.720 \r\n\r\n10.476.530 \r\n\r\n1201 Total\r\n\r\n67.545.730 \r\n\r\n11.179.518 \r\n\r\n56.366.212 \r\n\r\n8.389.527 \r\n\r\n12.776.095 \r\n\r\n11.067.973 \r\n\r\n12.801.325 \r\n\r\n14.499.661 \r\n\r\n16.573.134 \r\n\r\n18.628.497 \r\n\r\n19.870.629 \r\n\r\n21.802.023 \r\n\r\n31.806.827 \r\n\r\n1241\r\n\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n680.498 \r\n\r\n87.259 \r\n\r\n593.239 \r\n\r\n94.701 \r\n\r\n140.188 \r\n\r\n187.870 \r\n\r\n231.101 \r\n\r\n277.062 \r\n\r\n324.186 \r\n\r\n373.172 \r\n\r\n414.361 \r\n\r\n463.930 \r\n\r\n593.239 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1241 Total\r\n\r\n680.498 \r\n\r\n87.259 \r\n\r\n593.239 \r\n\r\n94.701 \r\n\r\n140.188 \r\n\r\n187.870 \r\n\r\n231.101 \r\n\r\n277.062 \r\n\r\n324.186 \r\n\r\n373.172 \r\n\r\n414.361 \r\n\r\n463.930 \r\n\r\n593.239 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.820.426 \r\n\r\n233.439 \r\n\r\n7.586.987 \r\n\r\n3.617.550 \r\n\r\n4.309.484 \r\n\r\n4.885.839 \r\n\r\n5.272.196 \r\n\r\n5.672.250 \r\n\r\n6.050.712 \r\n\r\n6.436.673 \r\n\r\n6.815.136 \r\n\r\n7.201.096 \r\n\r\n7.586.987 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n37.076.300 \r\n\r\n286.485 \r\n\r\n36.789.815 \r\n\r\n13.568.203 \r\n\r\n16.148.382 \r\n\r\n5.160.358 \r\n\r\n5.160.358 \r\n\r\n5.160.358 \r\n\r\n5.160.358 \r\n\r\n5.160.358 \r\n\r\n5.160.358 \r\n\r\n5.160.358 \r\n\r\n5.160.358 \r\n\r\n1301 Total\r\n\r\n44.896.726 \r\n\r\n519.924 \r\n\r\n44.376.802 \r\n\r\n17.185.753 \r\n\r\n20.457.866 \r\n\r\n10.046.197 \r\n\r\n10.432.554 \r\n\r\n10.832.608 \r\n\r\n11.211.070 \r\n\r\n11.597.031 \r\n\r\n11.975.494 \r\n\r\n12.361.454 \r\n\r\n12.747.345 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n342.360 \r\n\r\n6.522 \r\n\r\n335.838 \r\n\r\n58.431 \r\n\r\n82.456 \r\n\r\n108.862 \r\n\r\n132.737 \r\n\r\n158.401 \r\n\r\n184.726 \r\n\r\n212.111 \r\n\r\n235.061 \r\n\r\n262.776 \r\n\r\n335.838 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n858.167 \r\n\r\n- \r\n\r\n858.167 \r\n\r\n154.735 \r\n\r\n375.718 \r\n\r\n271.071 \r\n\r\n95.326 \r\n\r\n94.073 \r\n\r\n98.937 \r\n\r\n102.234 \r\n\r\n95.767 \r\n\r\n96.401 \r\n\r\n192.418 \r\n\r\n1341 Total\r\n\r\n1.200.527 \r\n\r\n6.522 \r\n\r\n1.194.005 \r\n\r\n213.166 \r\n\r\n458.174 \r\n\r\n379.933 \r\n\r\n228.063 \r\n\r\n252.473 \r\n\r\n283.664 \r\n\r\n314.345 \r\n\r\n330.828 \r\n\r\n359.177 \r\n\r\n528.256 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.593.972 \r\n\r\n490.914 \r\n\r\n5.103.058 \r\n\r\n905.084 \r\n\r\n1.515.787 \r\n\r\n1.888.790 \r\n\r\n2.225.821 \r\n\r\n2.589.023 \r\n\r\n2.961.630 \r\n\r\n3.349.285 \r\n\r\n3.673.928 \r\n\r\n4.066.284 \r\n\r\n5.103.058 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n9.070.490 \r\n\r\n30.207 \r\n\r\n9.040.283 \r\n\r\n1.629.919 \r\n\r\n5.890.818 \r\n\r\n4.654.582 \r\n\r\n787.366 \r\n\r\n787.366 \r\n\r\n787.366 \r\n\r\n787.366 \r\n\r\n787.366 \r\n\r\n787.366 \r\n\r\n787.366 \r\n\r\n1353 Total\r\n\r\n14.664.462 \r\n\r\n521.121 \r\n\r\n14.143.341 \r\n\r\n2.535.003 \r\n\r\n7.406.605 \r\n\r\n6.543.372 \r\n\r\n3.013.188 \r\n\r\n3.376.390 \r\n\r\n3.748.997 \r\n\r\n4.136.651 \r\n\r\n4.461.294 \r\n\r\n4.853.651 \r\n\r\n5.890.424 \r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.206.292 \r\n\r\n99.634 \r\n\r\n2.106.658 \r\n\r\n371.398 \r\n\r\n520.883 \r\n\r\n685.916 \r\n\r\n835.072 \r\n\r\n995.651 \r\n\r\n1.160.381 \r\n\r\n1.331.753 \r\n\r\n1.475.312 \r\n\r\n1.648.759 \r\n\r\n2.106.658 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n5.036.213 \r\n\r\n25.865 \r\n\r\n5.010.348 \r\n\r\n900.302 \r\n\r\n1.251.068 \r\n\r\n741.056 \r\n\r\n742.787 \r\n\r\n733.021 \r\n\r\n770.927 \r\n\r\n796.617 \r\n\r\n746.226 \r\n\r\n751.166 \r\n\r\n1.499.340 \r\n\r\n1354 Total\r\n\r\n7.242.505 \r\n\r\n125.499 \r\n\r\n7.117.006 \r\n\r\n1.271.700 \r\n\r\n1.771.951 \r\n\r\n1.426.972 \r\n\r\n1.577.859 \r\n\r\n1.728.672 \r\n\r\n1.931.308 \r\n\r\n2.128.370 \r\n\r\n2.221.537 \r\n\r\n2.399.925 \r\n\r\n3.605.998 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n433.219 \r\n\r\n12.973 \r\n\r\n420.246 \r\n\r\n80.424 \r\n\r\n141.327 \r\n\r\n178.241 \r\n\r\n215.155 \r\n\r\n252.054 \r\n\r\n288.953 \r\n\r\n325.852 \r\n\r\n362.751 \r\n\r\n399.651 \r\n\r\n420.246 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1371 Total\r\n\r\n433.219 \r\n\r\n12.973 \r\n\r\n420.246 \r\n\r\n80.424 \r\n\r\n141.327 \r\n\r\n178.241 \r\n\r\n215.155 \r\n\r\n252.054 \r\n\r\n288.953 \r\n\r\n325.852 \r\n\r\n362.751 \r\n\r\n399.651 \r\n\r\n420.246 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n29.180.592 \r\n\r\n280.822 \r\n\r\n28.899.770 \r\n\r\n1.488.714 \r\n\r\n4.390.182 \r\n\r\n7.095.682 \r\n\r\n9.580.529 \r\n\r\n12.086.768 \r\n\r\n14.650.696 \r\n\r\n17.306.929 \r\n\r\n19.576.638 \r\n\r\n22.261.716 \r\n\r\n28.899.770 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n546.336 \r\n\r\n180.987 \r\n\r\n365.349 \r\n\r\n292.376 \r\n\r\n359.121 \r\n\r\n66.745 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1401 Total\r\n\r\n29.726.928 \r\n\r\n461.809 \r\n\r\n29.265.119 \r\n\r\n1.781.091 \r\n\r\n4.749.304 \r\n\r\n7.162.427 \r\n\r\n9.580.529 \r\n\r\n12.086.768 \r\n\r\n14.650.696 \r\n\r\n17.306.929 \r\n\r\n19.576.638 \r\n\r\n22.261.716 \r\n\r\n28.899.770 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n22.885.463 \r\n\r\n4.936.012 \r\n\r\n17.949.451 \r\n\r\n2.256.301 \r\n\r\n10.709.502 \r\n\r\n11.461.461 \r\n\r\n12.140.686 \r\n\r\n12.873.579 \r\n\r\n13.625.489 \r\n\r\n14.407.825 \r\n\r\n15.062.751 \r\n\r\n15.854.595 \r\n\r\n17.949.451 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n15.103.488 \r\n\r\n3.067.697 \r\n\r\n12.035.791 \r\n\r\n1.092.477 \r\n\r\n3.660.129 \r\n\r\n3.437.214 \r\n\r\n1.654.926 \r\n\r\n1.633.168 \r\n\r\n1.717.624 \r\n\r\n1.774.860 \r\n\r\n1.662.589 \r\n\r\n1.673.596 \r\n\r\n3.340.524 \r\n\r\n1501 Total\r\n\r\n37.988.951 \r\n\r\n8.003.708 \r\n\r\n29.985.243 \r\n\r\n3.348.778 \r\n\r\n14.369.631 \r\n\r\n14.898.675 \r\n\r\n13.795.612 \r\n\r\n14.506.748 \r\n\r\n15.343.113 \r\n\r\n16.182.685 \r\n\r\n16.725.340 \r\n\r\n17.528.191 \r\n\r\n21.289.975 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.810.377 \r\n\r\n196.677 \r\n\r\n5.613.700 \r\n\r\n969.374 \r\n\r\n1.372.789 \r\n\r\n1.815.099 \r\n\r\n2.215.099 \r\n\r\n2.644.692 \r\n\r\n3.085.347 \r\n\r\n3.543.702 \r\n\r\n3.927.940 \r\n\r\n4.391.825 \r\n\r\n5.613.700 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1541 Total\r\n\r\n5.810.377 \r\n\r\n196.677 \r\n\r\n5.613.700 \r\n\r\n969.374 \r\n\r\n1.372.789 \r\n\r\n1.815.099 \r\n\r\n2.215.099 \r\n\r\n2.644.692 \r\n\r\n3.085.347 \r\n\r\n3.543.702 \r\n\r\n3.927.940 \r\n\r\n4.391.825 \r\n\r\n5.613.700 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.405.486 \r\n\r\n47.462 \r\n\r\n2.358.024 \r\n\r\n127.331 \r\n\r\n481.780 \r\n\r\n699.109 \r\n\r\n901.182 \r\n\r\n1.094.646 \r\n\r\n1.292.099 \r\n\r\n1.495.935 \r\n\r\n1.673.045 \r\n\r\n1.878.874 \r\n\r\n2.358.024 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1542 Total\r\n\r\n2.405.486 \r\n\r\n47.462 \r\n\r\n2.358.024 \r\n\r\n127.331 \r\n\r\n481.780 \r\n\r\n699.109 \r\n\r\n901.182 \r\n\r\n1.094.646 \r\n\r\n1.292.099 \r\n\r\n1.495.935 \r\n\r\n1.673.045 \r\n\r\n1.878.874 \r\n\r\n2.358.024 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.234.072 \r\n\r\n332.179 \r\n\r\n16.901.893 \r\n\r\n1.940.646 \r\n\r\n3.629.818 \r\n\r\n5.076.899 \r\n\r\n6.401.621 \r\n\r\n7.755.937 \r\n\r\n9.142.243 \r\n\r\n10.579.734 \r\n\r\n11.802.888 \r\n\r\n13.256.374 \r\n\r\n16.901.893 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1543 Total\r\n\r\n17.234.072 \r\n\r\n332.179 \r\n\r\n16.901.893 \r\n\r\n1.940.646 \r\n\r\n3.629.818 \r\n\r\n5.076.899 \r\n\r\n6.401.621 \r\n\r\n7.755.937 \r\n\r\n9.142.243 \r\n\r\n10.579.734 \r\n\r\n11.802.888 \r\n\r\n13.256.374 \r\n\r\n16.901.893 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.439.762 \r\n\r\n30.048 \r\n\r\n1.409.714 \r\n\r\n125.432 \r\n\r\n404.681 \r\n\r\n557.587 \r\n\r\n708.157 \r\n\r\n817.530 \r\n\r\n927.513 \r\n\r\n1.038.474 \r\n\r\n1.145.343 \r\n\r\n1.256.609 \r\n\r\n1.409.714 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1544 Total\r\n\r\n1.439.762 \r\n\r\n30.048 \r\n\r\n1.409.714 \r\n\r\n125.432 \r\n\r\n404.681 \r\n\r\n557.587 \r\n\r\n708.157 \r\n\r\n817.530 \r\n\r\n927.513 \r\n\r\n1.038.474 \r\n\r\n1.145.343 \r\n\r\n1.256.609 \r\n\r\n1.409.714 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n21.661.628 \r\n\r\n475.049 \r\n\r\n21.186.579 \r\n\r\n9.894.690 \r\n\r\n12.858.532 \r\n\r\n13.725.696 \r\n\r\n14.509.547 \r\n\r\n15.352.932 \r\n\r\n16.218.100 \r\n\r\n17.118.120 \r\n\r\n17.872.198 \r\n\r\n18.783.109 \r\n\r\n21.186.579 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n22.173.541 \r\n\r\n205.145 \r\n\r\n21.968.396 \r\n\r\n3.961.033 \r\n\r\n5.497.848 \r\n\r\n3.246.790 \r\n\r\n3.254.374 \r\n\r\n3.211.588 \r\n\r\n3.377.668 \r\n\r\n3.490.222 \r\n\r\n3.269.442 \r\n\r\n3.291.087 \r\n\r\n6.569.064 \r\n\r\n1701 Total\r\n\r\n43.835.169 \r\n\r\n680.193 \r\n\r\n43.154.976 \r\n\r\n13.855.723 \r\n\r\n18.356.379 \r\n\r\n16.972.486 \r\n\r\n17.763.921 \r\n\r\n18.564.520 \r\n\r\n19.595.768 \r\n\r\n20.608.342 \r\n\r\n21.141.640 \r\n\r\n22.074.196 \r\n\r\n27.755.644 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n12.523.414 \r\n\r\n753.667 \r\n\r\n11.769.747 \r\n\r\n1.064.276 \r\n\r\n2.018.511 \r\n\r\n3.042.506 \r\n\r\n3.970.331 \r\n\r\n4.959.203 \r\n\r\n5.973.219 \r\n\r\n7.027.464 \r\n\r\n7.913.247 \r\n\r\n8.980.064 \r\n\r\n11.769.747 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n7.905.252 \r\n\r\n895.226 \r\n\r\n7.010.026 \r\n\r\n1.242.509 \r\n\r\n1.734.730 \r\n\r\n1.039.903 \r\n\r\n1.042.332 \r\n\r\n1.028.628 \r\n\r\n1.081.822 \r\n\r\n1.117.871 \r\n\r\n1.047.158 \r\n\r\n1.054.091 \r\n\r\n2.103.983 \r\n\r\n1731 Total\r\n\r\n20.428.666 \r\n\r\n1.648.894 \r\n\r\n18.779.772 \r\n\r\n2.306.785 \r\n\r\n3.753.241 \r\n\r\n4.082.409 \r\n\r\n5.012.663 \r\n\r\n5.987.831 \r\n\r\n7.055.040 \r\n\r\n8.145.335 \r\n\r\n8.960.406 \r\n\r\n10.034.156 \r\n\r\n13.873.730 \r\n\r\n1771\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.486.658 \r\n\r\n32.360 \r\n\r\n1.454.298 \r\n\r\n216.337 \r\n\r\n329.544 \r\n\r\n448.479 \r\n\r\n556.453 \r\n\r\n670.644 \r\n\r\n787.700 \r\n\r\n909.342 \r\n\r\n1.011.783 \r\n\r\n1.134.857 \r\n\r\n1.454.298 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n184.800 \r\n\r\n326 \r\n\r\n184.474 \r\n\r\n33.262 \r\n\r\n46.167 \r\n\r\n27.264 \r\n\r\n27.328 \r\n\r\n26.968 \r\n\r\n28.363 \r\n\r\n29.308 \r\n\r\n27.454 \r\n\r\n27.636 \r\n\r\n55.162 \r\n\r\n1771 Total\r\n\r\n1.671.458 \r\n\r\n32.686 \r\n\r\n1.638.772 \r\n\r\n249.599 \r\n\r\n375.711 \r\n\r\n475.743 \r\n\r\n583.781 \r\n\r\n697.612 \r\n\r\n816.063 \r\n\r\n938.650 \r\n\r\n1.039.237 \r\n\r\n1.162.493 \r\n\r\n1.509.460 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n542.596.214 \r\n\r\n67.060.360 \r\n\r\n475.535.854 \r\n\r\n39.336.182 \r\n\r\n85.000.791 \r\n\r\n127.842.892 \r\n\r\n167.126.373 \r\n\r\n207.018.653 \r\n\r\n247.841.340 \r\n\r\n290.152.678 \r\n\r\n326.230.290 \r\n\r\n369.006.831 \r\n\r\n475.535.854 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n520.625.404 \r\n\r\n101.485.678 \r\n\r\n419.139.726 \r\n\r\n75.440.244 \r\n\r\n104.772.823 \r\n\r\n61.970.206 \r\n\r\n62.114.966 \r\n\r\n61.298.318 \r\n\r\n64.468.220 \r\n\r\n66.616.502 \r\n\r\n62.402.565 \r\n\r\n62.815.696 \r\n\r\n125.381.151 \r\n\r\n1801 Total\r\n\r\n1.063.221.618 \r\n\r\n168.546.038 \r\n\r\n894.675.580 \r\n\r\n114.776.426 \r\n\r\n189.773.613 \r\n\r\n189.813.098 \r\n\r\n229.241.339 \r\n\r\n268.316.971 \r\n\r\n312.309.560 \r\n\r\n356.769.180 \r\n\r\n388.632.855 \r\n\r\n431.822.528 \r\n\r\n600.917.005 \r\n\r\n1802\r\n\r\nDepart.Geral Ações Socio-Educat.-NOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.247.860 \r\n\r\n- \r\n\r\n61.247.860 \r\n\r\n5.220.624 \r\n\r\n10.816.696 \r\n\r\n16.285.629 \r\n\r\n21.284.881 \r\n\r\n26.426.333 \r\n\r\n31.690.584 \r\n\r\n37.151.312 \r\n\r\n41.789.288 \r\n\r\n47.311.417 \r\n\r\n61.247.860 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n14.484.072 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.484.072 \r\n\r\n1.328.763 \r\n\r\n2.451.486 \r\n\r\n2.371.948 \r\n\r\n2.377.489 \r\n\r\n2.346.231 \r\n\r\n2.467.561 \r\n\r\n2.549.788 \r\n\r\n2.388.497 \r\n\r\n2.404.309 \r\n\r\n4.799.041 \r\n\r\n1802 Total\r\n\r\n75.731.932 \r\n\r\n- \r\n\r\n75.731.932 \r\n\r\n6.549.387 \r\n\r\n13.268.182 \r\n\r\n18.657.577 \r\n\r\n23.662.370 \r\n\r\n28.772.564 \r\n\r\n34.158.144 \r\n\r\n39.701.100 \r\n\r\n44.177.785 \r\n\r\n49.715.726 \r\n\r\n66.046.901 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.117.000 \r\n\r\n356.844 \r\n\r\n760.156 \r\n\r\n45.654 \r\n\r\n121.684 \r\n\r\n192.278 \r\n\r\n257.144 \r\n\r\n322.450 \r\n\r\n389.253 \r\n\r\n458.454 \r\n\r\n517.618 \r\n\r\n587.567 \r\n\r\n760.156 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n75.684 \r\n\r\n924.316 \r\n\r\n166.662 \r\n\r\n231.323 \r\n\r\n136.608 \r\n\r\n136.927 \r\n\r\n135.127 \r\n\r\n142.114 \r\n\r\n146.850 \r\n\r\n137.561 \r\n\r\n138.471 \r\n\r\n276.391 \r\n\r\n1901 Total\r\n\r\n2.117.000 \r\n\r\n432.528 \r\n\r\n1.684.472 \r\n\r\n212.316 \r\n\r\n353.006 \r\n\r\n328.886 \r\n\r\n394.071 \r\n\r\n457.576 \r\n\r\n531.368 \r\n\r\n605.304 \r\n\r\n655.179 \r\n\r\n726.039 \r\n\r\n1.036.548 \r\n\r\n1931\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.944.474 \r\n\r\n166.410 \r\n\r\n1.778.064 \r\n\r\n199.989 \r\n\r\n354.527 \r\n\r\n508.004 \r\n\r\n648.080 \r\n\r\n793.068 \r\n\r\n941.560 \r\n\r\n1.095.658 \r\n\r\n1.226.281 \r\n\r\n1.382.131 \r\n\r\n1.778.064 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4.056.579 \r\n\r\n124.615 \r\n\r\n3.931.964 \r\n\r\n674.450 \r\n\r\n952.458 \r\n\r\n587.341 \r\n\r\n588.713 \r\n\r\n580.973 \r\n\r\n611.017 \r\n\r\n631.378 \r\n\r\n591.439 \r\n\r\n595.354 \r\n\r\n1.188.337 \r\n\r\n1931 Total\r\n\r\n6.001.053 \r\n\r\n291.025 \r\n\r\n5.710.028 \r\n\r\n874.440 \r\n\r\n1.306.986 \r\n\r\n1.095.345 \r\n\r\n1.236.793 \r\n\r\n1.374.041 \r\n\r\n1.552.577 \r\n\r\n1.727.036 \r\n\r\n1.817.720 \r\n\r\n1.977.486 \r\n\r\n2.966.401 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n153.697.270 \r\n\r\n8.422.760 \r\n\r\n145.274.510 \r\n\r\n16.222.146 \r\n\r\n28.877.908 \r\n\r\n41.432.254 \r\n\r\n52.891.667 \r\n\r\n64.747.570 \r\n\r\n76.889.746 \r\n\r\n89.489.957 \r\n\r\n100.172.145 \r\n\r\n112.915.492 \r\n\r\n145.274.510 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n96.553.943 \r\n\r\n4.822.640 \r\n\r\n91.731.303 \r\n\r\n3.751 \r\n\r\n14.046.243 \r\n\r\n14.042.492 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1971 Total\r\n\r\n250.251.213 \r\n\r\n13.245.400 \r\n\r\n237.005.813 \r\n\r\n16.225.897 \r\n\r\n42.924.151 \r\n\r\n55.474.746 \r\n\r\n52.891.667 \r\n\r\n64.747.570 \r\n\r\n76.889.746 \r\n\r\n89.489.957 \r\n\r\n100.172.145 \r\n\r\n112.915.492 \r\n\r\n145.274.510 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n68.655.049 \r\n\r\n3.060.459 \r\n\r\n65.594.590 \r\n\r\n4.268.835 \r\n\r\n10.744.332 \r\n\r\n16.794.356 \r\n\r\n22.349.837 \r\n\r\n27.957.844 \r\n\r\n33.695.149 \r\n\r\n39.639.333 \r\n\r\n44.717.214 \r\n\r\n50.726.047 \r\n\r\n65.594.590 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n13.195.000 \r\n\r\n760.165 \r\n\r\n12.434.835 \r\n\r\n2.242.102 \r\n\r\n3.111.987 \r\n\r\n1.837.785 \r\n\r\n1.842.078 \r\n\r\n1.817.859 \r\n\r\n1.911.866 \r\n\r\n1.975.575 \r\n\r\n1.850.607 \r\n\r\n1.862.859 \r\n\r\n3.718.296 \r\n\r\n2001 Total\r\n\r\n81.850.049 \r\n\r\n3.820.624 \r\n\r\n78.029.425 \r\n\r\n6.510.937 \r\n\r\n13.856.319 \r\n\r\n18.632.141 \r\n\r\n24.191.915 \r\n\r\n29.775.703 \r\n\r\n35.607.015 \r\n\r\n41.614.909 \r\n\r\n46.567.821 \r\n\r\n52.588.906 \r\n\r\n69.312.887 \r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n21.126.760 \r\n\r\n687.118 \r\n\r\n20.439.642 \r\n\r\n2.124.502 \r\n\r\n3.944.601 \r\n\r\n5.730.693 \r\n\r\n7.362.732 \r\n\r\n9.043.977 \r\n\r\n10.765.499 \r\n\r\n12.551.465 \r\n\r\n14.067.572 \r\n\r\n15.873.677 \r\n\r\n20.439.642 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n938.171 \r\n\r\n43.865 \r\n\r\n894.306 \r\n\r\n105.095 \r\n\r\n172.449 \r\n\r\n142.298 \r\n\r\n142.630 \r\n\r\n140.755 \r\n\r\n148.034 \r\n\r\n152.966 \r\n\r\n143.290 \r\n\r\n144.239 \r\n\r\n287.903 \r\n\r\n2101 Total\r\n\r\n22.064.931 \r\n\r\n730.983 \r\n\r\n21.333.948 \r\n\r\n2.229.597 \r\n\r\n4.117.050 \r\n\r\n5.872.991 \r\n\r\n7.505.362 \r\n\r\n9.184.732 \r\n\r\n10.913.533 \r\n\r\n12.704.432 \r\n\r\n14.210.863 \r\n\r\n16.017.916 \r\n\r\n20.727.545 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n61.121.534 \r\n\r\n9.488.638 \r\n\r\n51.632.896 \r\n\r\n26.382.249 \r\n\r\n45.525.888 \r\n\r\n46.161.434 \r\n\r\n46.735.829 \r\n\r\n47.354.233 \r\n\r\n47.988.626 \r\n\r\n48.648.599 \r\n\r\n49.201.453 \r\n\r\n49.869.420 \r\n\r\n51.632.896 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.536.186 \r\n\r\n3.245.462 \r\n\r\n3.253.044 \r\n\r\n3.210.275 \r\n\r\n3.376.287 \r\n\r\n3.488.795 \r\n\r\n3.268.106 \r\n\r\n3.289.742 \r\n\r\n6.566.378 \r\n\r\n2102 Total\r\n\r\n79.121.534 \r\n\r\n9.488.638 \r\n\r\n69.632.896 \r\n\r\n26.382.249 \r\n\r\n47.062.074 \r\n\r\n49.406.896 \r\n\r\n49.988.873 \r\n\r\n50.564.508 \r\n\r\n51.364.913 \r\n\r\n52.137.394 \r\n\r\n52.469.559 \r\n\r\n53.159.162 \r\n\r\n58.199.274 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n16.870.048 \r\n\r\n345.036 \r\n\r\n16.525.012 \r\n\r\n2.797.689 \r\n\r\n3.999.181 \r\n\r\n5.308.189 \r\n\r\n6.492.648 \r\n\r\n7.761.892 \r\n\r\n9.063.700 \r\n\r\n10.417.609 \r\n\r\n11.553.342 \r\n\r\n12.923.533 \r\n\r\n16.525.012 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n16.870.048 \r\n\r\n345.036 \r\n\r\n16.525.012 \r\n\r\n2.797.689 \r\n\r\n3.999.181 \r\n\r\n5.308.189 \r\n\r\n6.492.648 \r\n\r\n7.761.892 \r\n\r\n9.063.700 \r\n\r\n10.417.609 \r\n\r\n11.553.342 \r\n\r\n12.923.533 \r\n\r\n16.525.012 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n5.443.691 \r\n\r\n323.443 \r\n\r\n5.120.248 \r\n\r\n1.130.778 \r\n\r\n1.489.476 \r\n\r\n757.812 \r\n\r\n759.582 \r\n\r\n749.595 \r\n\r\n788.359 \r\n\r\n814.629 \r\n\r\n763.099 \r\n\r\n768.151 \r\n\r\n1.319.733 \r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n5.443.691 \r\n\r\n323.443 \r\n\r\n5.120.248 \r\n\r\n1.130.778 \r\n\r\n1.489.476 \r\n\r\n757.812 \r\n\r\n759.582 \r\n\r\n749.595 \r\n\r\n788.359 \r\n\r\n814.629 \r\n\r\n763.099 \r\n\r\n768.151 \r\n\r\n1.319.733 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.645.573 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.645.573 \r\n\r\n1.645.573 \r\n\r\n1.645.573 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n1.645.573 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.645.573 \r\n\r\n1.645.573 \r\n\r\n1.645.573 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.994.190 \r\n\r\n197.155 \r\n\r\n10.797.035 \r\n\r\n1.992.718 \r\n\r\n3.445.124 \r\n\r\n4.209.112 \r\n\r\n4.899.305 \r\n\r\n5.643.595 \r\n\r\n6.407.178 \r\n\r\n7.201.631 \r\n\r\n7.866.818 \r\n\r\n8.670.918 \r\n\r\n10.797.035 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2135 Total\r\n\r\n10.994.190 \r\n\r\n197.155 \r\n\r\n10.797.035 \r\n\r\n1.992.718 \r\n\r\n3.445.124 \r\n\r\n4.209.112 \r\n\r\n4.899.305 \r\n\r\n5.643.595 \r\n\r\n6.407.178 \r\n\r\n7.201.631 \r\n\r\n7.866.818 \r\n\r\n8.670.918 \r\n\r\n10.797.035 \r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n176.403 \r\n\r\n10.800 \r\n\r\n165.603 \r\n\r\n36.389 \r\n\r\n48.240 \r\n\r\n60.661 \r\n\r\n71.939 \r\n\r\n83.856 \r\n\r\n96.072 \r\n\r\n108.765 \r\n\r\n119.457 \r\n\r\n132.300 \r\n\r\n165.603 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2153 Total\r\n\r\n176.403 \r\n\r\n10.800 \r\n\r\n165.603 \r\n\r\n36.389 \r\n\r\n48.240 \r\n\r\n60.661 \r\n\r\n71.939 \r\n\r\n83.856 \r\n\r\n96.072 \r\n\r\n108.765 \r\n\r\n119.457 \r\n\r\n132.300 \r\n\r\n165.603 \r\n\r\n2171\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.784.552 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.784.552 \r\n\r\n4.651.530 \r\n\r\n6.051.005 \r\n\r\n7.598.709 \r\n\r\n8.997.296 \r\n\r\n10.503.894 \r\n\r\n12.049.478 \r\n\r\n13.657.441 \r\n\r\n15.004.193 \r\n\r\n16.631.649 \r\n\r\n19.784.552 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2171 Total\r\n\r\n19.784.552 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.784.552 \r\n\r\n4.651.530 \r\n\r\n6.051.005 \r\n\r\n7.598.709 \r\n\r\n8.997.296 \r\n\r\n10.503.894 \r\n\r\n12.049.478 \r\n\r\n13.657.441 \r\n\r\n15.004.193 \r\n\r\n16.631.649 \r\n\r\n19.784.552 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n436.528 \r\n\r\n4.497 \r\n\r\n432.031 \r\n\r\n106.948 \r\n\r\n145.916 \r\n\r\n188.517 \r\n\r\n226.193 \r\n\r\n263.544 \r\n\r\n300.877 \r\n\r\n338.181 \r\n\r\n375.606 \r\n\r\n412.900 \r\n\r\n432.031 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2172 Total\r\n\r\n436.528 \r\n\r\n4.497 \r\n\r\n432.031 \r\n\r\n106.948 \r\n\r\n145.916 \r\n\r\n188.517 \r\n\r\n226.193 \r\n\r\n263.544 \r\n\r\n300.877 \r\n\r\n338.181 \r\n\r\n375.606 \r\n\r\n412.900 \r\n\r\n432.031 \r\n\r\n2173\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.457.184 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.457.184 \r\n\r\n200.932 \r\n\r\n318.323 \r\n\r\n439.473 \r\n\r\n549.640 \r\n\r\n665.377 \r\n\r\n783.985 \r\n\r\n907.188 \r\n\r\n1.011.151 \r\n\r\n1.135.790 \r\n\r\n1.457.184 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2173 Total\r\n\r\n1.457.184 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.457.184 \r\n\r\n200.932 \r\n\r\n318.323 \r\n\r\n439.473 \r\n\r\n549.640 \r\n\r\n665.377 \r\n\r\n783.985 \r\n\r\n907.188 \r\n\r\n1.011.151 \r\n\r\n1.135.790 \r\n\r\n1.457.184 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.073.544 \r\n\r\n10.319 \r\n\r\n2.063.225 \r\n\r\n474.940 \r\n\r\n692.144 \r\n\r\n862.074 \r\n\r\n1.032.004 \r\n\r\n1.231.752 \r\n\r\n1.401.499 \r\n\r\n1.571.246 \r\n\r\n1.740.992 \r\n\r\n1.902.739 \r\n\r\n2.063.225 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2201 Total\r\n\r\n2.073.544 \r\n\r\n10.319 \r\n\r\n2.063.225 \r\n\r\n474.940 \r\n\r\n692.144 \r\n\r\n862.074 \r\n\r\n1.032.004 \r\n\r\n1.231.752 \r\n\r\n1.401.499 \r\n\r\n1.571.246 \r\n\r\n1.740.992 \r\n\r\n1.902.739 \r\n\r\n2.063.225 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n723.472 \r\n\r\n14.717 \r\n\r\n708.755 \r\n\r\n64.742 \r\n\r\n129.288 \r\n\r\n192.192 \r\n\r\n249.709 \r\n\r\n308.796 \r\n\r\n369.291 \r\n\r\n432.039 \r\n\r\n485.352 \r\n\r\n548.804 \r\n\r\n708.755 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n52.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n52.200 \r\n\r\n4.631 \r\n\r\n8.691 \r\n\r\n8.577 \r\n\r\n8.597 \r\n\r\n8.484 \r\n\r\n8.923 \r\n\r\n9.220 \r\n\r\n8.637 \r\n\r\n8.694 \r\n\r\n17.353 \r\n\r\n2231 Total\r\n\r\n775.672 \r\n\r\n14.717 \r\n\r\n760.955 \r\n\r\n69.373 \r\n\r\n137.979 \r\n\r\n200.768 \r\n\r\n258.306 \r\n\r\n317.280 \r\n\r\n378.213 \r\n\r\n441.259 \r\n\r\n493.989 \r\n\r\n557.498 \r\n\r\n726.108 \r\n\r\n2233\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n5.748.265 \r\n\r\n264.867 \r\n\r\n5.483.398 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n2.612.708 \r\n\r\n1.112.708 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2233 Total\r\n\r\n5.748.265 \r\n\r\n264.867 \r\n\r\n5.483.398 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n2.612.708 \r\n\r\n1.112.708 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2271\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.240.639 \r\n\r\n183.950 \r\n\r\n2.056.689 \r\n\r\n311.368 \r\n\r\n498.951 \r\n\r\n678.242 \r\n\r\n857.533 \r\n\r\n1.034.061 \r\n\r\n1.210.588 \r\n\r\n1.387.116 \r\n\r\n1.563.644 \r\n\r\n1.740.171 \r\n\r\n2.056.689 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2271 Total\r\n\r\n2.240.639 \r\n\r\n183.950 \r\n\r\n2.056.689 \r\n\r\n311.368 \r\n\r\n498.951 \r\n\r\n678.242 \r\n\r\n857.533 \r\n\r\n1.034.061 \r\n\r\n1.210.588 \r\n\r\n1.387.116 \r\n\r\n1.563.644 \r\n\r\n1.740.171 \r\n\r\n2.056.689 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.904.672 \r\n\r\n25.261 \r\n\r\n2.879.411 \r\n\r\n208.475 \r\n\r\n487.582 \r\n\r\n750.548 \r\n\r\n991.811 \r\n\r\n1.236.222 \r\n\r\n1.486.307 \r\n\r\n1.745.470 \r\n\r\n1.966.618 \r\n\r\n2.228.618 \r\n\r\n2.879.411 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.194.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.194.000 \r\n\r\n215.288 \r\n\r\n298.815 \r\n\r\n176.465 \r\n\r\n176.877 \r\n\r\n174.552 \r\n\r\n183.578 \r\n\r\n189.696 \r\n\r\n177.696 \r\n\r\n178.873 \r\n\r\n357.033 \r\n\r\n2401 Total\r\n\r\n4.098.672 \r\n\r\n25.261 \r\n\r\n4.073.411 \r\n\r\n423.763 \r\n\r\n786.397 \r\n\r\n927.013 \r\n\r\n1.168.688 \r\n\r\n1.410.774 \r\n\r\n1.669.885 \r\n\r\n1.935.166 \r\n\r\n2.144.314 \r\n\r\n2.407.491 \r\n\r\n3.236.444 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n342.928.861 \r\n\r\n49.100.169 \r\n\r\n293.828.692 \r\n\r\n24.408.758 \r\n\r\n49.096.340 \r\n\r\n74.989.508 \r\n\r\n98.499.997 \r\n\r\n123.348.713 \r\n\r\n148.820.385 \r\n\r\n175.288.784 \r\n\r\n197.583.385 \r\n\r\n224.363.262 \r\n\r\n293.828.692 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2404 Total\r\n\r\n343.328.861 \r\n\r\n49.100.169 \r\n\r\n294.228.692 \r\n\r\n24.408.758 \r\n\r\n49.096.340 \r\n\r\n74.989.508 \r\n\r\n98.499.997 \r\n\r\n123.348.713 \r\n\r\n148.820.385 \r\n\r\n175.288.784 \r\n\r\n197.583.385 \r\n\r\n224.363.262 \r\n\r\n293.828.692 \r\n\r\n2432\r\n\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.453.283 \r\n\r\n270.610 \r\n\r\n5.182.673 \r\n\r\n696.417 \r\n\r\n1.118.489 \r\n\r\n1.551.654 \r\n\r\n1.945.758 \r\n\r\n2.358.910 \r\n\r\n2.782.275 \r\n\r\n3.221.980 \r\n\r\n3.593.260 \r\n\r\n4.038.072 \r\n\r\n5.182.673 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n98.579.783 \r\n\r\n9.369.810 \r\n\r\n89.209.973 \r\n\r\n15.008.327 \r\n\r\n21.340.968 \r\n\r\n13.378.814 \r\n\r\n13.410.066 \r\n\r\n13.233.759 \r\n\r\n13.918.113 \r\n\r\n14.381.907 \r\n\r\n13.472.156 \r\n\r\n13.561.347 \r\n\r\n27.068.670 \r\n\r\n2432 Total\r\n\r\n104.033.066 \r\n\r\n9.640.420 \r\n\r\n94.392.646 \r\n\r\n15.704.744 \r\n\r\n22.459.457 \r\n\r\n14.930.468 \r\n\r\n15.355.824 \r\n\r\n15.592.669 \r\n\r\n16.700.387 \r\n\r\n17.603.887 \r\n\r\n17.065.416 \r\n\r\n17.599.419 \r\n\r\n32.251.343 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n773.458 \r\n\r\n- \r\n\r\n773.458 \r\n\r\n139.461 \r\n\r\n193.568 \r\n\r\n114.312 \r\n\r\n114.579 \r\n\r\n113.073 \r\n\r\n118.920 \r\n\r\n122.883 \r\n\r\n115.109 \r\n\r\n115.872 \r\n\r\n231.281 \r\n\r\n2432 Total\r\n\r\n773.458 \r\n\r\n- \r\n\r\n773.458 \r\n\r\n139.461 \r\n\r\n193.568 \r\n\r\n114.312 \r\n\r\n114.579 \r\n\r\n113.073 \r\n\r\n118.920 \r\n\r\n122.883 \r\n\r\n115.109 \r\n\r\n115.872 \r\n\r\n231.281 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n70.978.182 \r\n\r\n555.884 \r\n\r\n70.422.298 \r\n\r\n13.223.986 \r\n\r\n19.605.455 \r\n\r\n25.963.433 \r\n\r\n32.321.412 \r\n\r\n38.671.559 \r\n\r\n45.021.707 \r\n\r\n51.371.855 \r\n\r\n57.722.002 \r\n\r\n64.072.150 \r\n\r\n70.422.298 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n92.797.648 \r\n\r\n2.205.662 \r\n\r\n90.591.986 \r\n\r\n16.159.668 \r\n\r\n22.511.996 \r\n\r\n13.420.405 \r\n\r\n13.451.754 \r\n\r\n13.274.899 \r\n\r\n13.961.380 \r\n\r\n14.426.617 \r\n\r\n13.514.037 \r\n\r\n13.603.506 \r\n\r\n27.152.819 \r\n\r\n2501 Total\r\n\r\n163.775.830 \r\n\r\n2.761.546 \r\n\r\n161.014.284 \r\n\r\n29.383.654 \r\n\r\n42.117.451 \r\n\r\n39.383.838 \r\n\r\n45.773.166 \r\n\r\n51.946.458 \r\n\r\n58.983.087 \r\n\r\n65.798.471 \r\n\r\n71.236.039 \r\n\r\n77.675.656 \r\n\r\n97.575.116 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.561.167 \r\n\r\n2.897.604 \r\n\r\n3.663.563 \r\n\r\n173.931 \r\n\r\n551.877 \r\n\r\n897.871 \r\n\r\n1.216.252 \r\n\r\n1.534.833 \r\n\r\n1.860.634 \r\n\r\n2.197.986 \r\n\r\n2.486.968 \r\n\r\n2.827.929 \r\n\r\n3.663.563 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2541 Total\r\n\r\n6.561.167 \r\n\r\n2.897.604 \r\n\r\n3.663.563 \r\n\r\n173.931 \r\n\r\n551.877 \r\n\r\n897.871 \r\n\r\n1.216.252 \r\n\r\n1.534.833 \r\n\r\n1.860.634 \r\n\r\n2.197.986 \r\n\r\n2.486.968 \r\n\r\n2.827.929 \r\n\r\n3.663.563 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.317.452 \r\n\r\n4.281 \r\n\r\n1.313.171 \r\n\r\n224.897 \r\n\r\n319.730 \r\n\r\n423.429 \r\n\r\n517.231 \r\n\r\n617.877 \r\n\r\n721.112 \r\n\r\n828.486 \r\n\r\n918.524 \r\n\r\n1.027.192 \r\n\r\n1.313.171 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n56.285.193 \r\n\r\n1.161.264 \r\n\r\n55.123.929 \r\n\r\n47.644 \r\n\r\n1.647.644 \r\n\r\n1.600.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2561 Total\r\n\r\n57.602.645 \r\n\r\n1.165.544 \r\n\r\n56.437.101 \r\n\r\n272.540 \r\n\r\n1.967.373 \r\n\r\n2.023.429 \r\n\r\n517.231 \r\n\r\n617.877 \r\n\r\n721.112 \r\n\r\n828.486 \r\n\r\n918.524 \r\n\r\n1.027.192 \r\n\r\n1.313.171 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n125.652.476 \r\n\r\n346.088 \r\n\r\n125.306.388 \r\n\r\n17.958.449 \r\n\r\n27.125.167 \r\n\r\n37.319.861 \r\n\r\n46.527.794 \r\n\r\n56.466.171 \r\n\r\n66.662.539 \r\n\r\n77.271.691 \r\n\r\n86.152.308 \r\n\r\n96.890.456 \r\n\r\n125.306.388 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n166.445.394 \r\n\r\n2.668.552 \r\n\r\n163.776.842 \r\n\r\n27.988.716 \r\n\r\n39.577.374 \r\n\r\n24.483.069 \r\n\r\n24.540.261 \r\n\r\n24.217.621 \r\n\r\n25.469.980 \r\n\r\n26.318.719 \r\n\r\n24.653.885 \r\n\r\n24.817.104 \r\n\r\n49.535.343 \r\n\r\n2601 Total\r\n\r\n292.097.870 \r\n\r\n3.014.640 \r\n\r\n289.083.230 \r\n\r\n45.947.165 \r\n\r\n66.702.541 \r\n\r\n61.802.931 \r\n\r\n71.068.055 \r\n\r\n80.683.792 \r\n\r\n92.132.519 \r\n\r\n103.590.410 \r\n\r\n110.806.193 \r\n\r\n121.707.559 \r\n\r\n174.841.731 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n98.004.556 \r\n\r\n3.019.151 \r\n\r\n94.985.405 \r\n\r\n16.673.542 \r\n\r\n28.760.029 \r\n\r\n35.656.916 \r\n\r\n41.891.465 \r\n\r\n48.598.318 \r\n\r\n55.478.341 \r\n\r\n62.635.435 \r\n\r\n68.632.293 \r\n\r\n75.875.972 \r\n\r\n94.985.405 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n45.000.000 \r\n\r\n1.825.952 \r\n\r\n43.174.048 \r\n\r\n7.784.633 \r\n\r\n10.804.896 \r\n\r\n6.380.834 \r\n\r\n6.395.739 \r\n\r\n6.311.652 \r\n\r\n6.638.045 \r\n\r\n6.859.245 \r\n\r\n6.425.352 \r\n\r\n6.467.891 \r\n\r\n12.910.015 \r\n\r\n2604 Total\r\n\r\n143.004.556 \r\n\r\n4.845.104 \r\n\r\n138.159.452 \r\n\r\n24.458.175 \r\n\r\n39.564.925 \r\n\r\n42.037.750 \r\n\r\n48.287.204 \r\n\r\n54.909.970 \r\n\r\n62.116.386 \r\n\r\n69.494.680 \r\n\r\n75.057.645 \r\n\r\n82.343.862 \r\n\r\n107.895.420 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n156.923.564 \r\n\r\n4.501.119 \r\n\r\n152.422.445 \r\n\r\n27.474.016 \r\n\r\n38.139.056 \r\n\r\n50.004.401 \r\n\r\n60.720.939 \r\n\r\n72.289.048 \r\n\r\n84.157.513 \r\n\r\n96.506.551 \r\n\r\n106.843.193 \r\n\r\n119.342.410 \r\n\r\n152.422.445 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n45.360.000 \r\n\r\n10.471.888 \r\n\r\n34.888.112 \r\n\r\n3.187.071 \r\n\r\n3.187.071 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2611 Total\r\n\r\n202.283.564 \r\n\r\n14.973.007 \r\n\r\n187.310.557 \r\n\r\n30.661.087 \r\n\r\n41.326.127 \r\n\r\n50.004.401 \r\n\r\n60.720.939 \r\n\r\n72.289.048 \r\n\r\n84.157.513 \r\n\r\n96.506.551 \r\n\r\n106.843.193 \r\n\r\n119.342.410 \r\n\r\n152.422.445 \r\n\r\n2632\r\n\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n385.622 \r\n\r\n11.246 \r\n\r\n374.376 \r\n\r\n67.124 \r\n\r\n97.018 \r\n\r\n126.866 \r\n\r\n156.713 \r\n\r\n186.545 \r\n\r\n216.376 \r\n\r\n246.207 \r\n\r\n276.039 \r\n\r\n305.870 \r\n\r\n374.376 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2632 Total\r\n\r\n385.622 \r\n\r\n11.246 \r\n\r\n374.376 \r\n\r\n67.124 \r\n\r\n97.018 \r\n\r\n126.866 \r\n\r\n156.713 \r\n\r\n186.545 \r\n\r\n216.376 \r\n\r\n246.207 \r\n\r\n276.039 \r\n\r\n305.870 \r\n\r\n374.376 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n289.597 \r\n\r\n19.302 \r\n\r\n270.295 \r\n\r\n11.880 \r\n\r\n40.003 \r\n\r\n65.649 \r\n\r\n89.258 \r\n\r\n112.842 \r\n\r\n136.959 \r\n\r\n161.928 \r\n\r\n183.328 \r\n\r\n208.563 \r\n\r\n270.295 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901 Total\r\n\r\n289.597 \r\n\r\n19.302 \r\n\r\n270.295 \r\n\r\n11.880 \r\n\r\n40.003 \r\n\r\n65.649 \r\n\r\n89.258 \r\n\r\n112.842 \r\n\r\n136.959 \r\n\r\n161.928 \r\n\r\n183.328 \r\n\r\n208.563 \r\n\r\n270.295 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n605.784 \r\n\r\n- \r\n\r\n605.784 \r\n\r\n97.920 \r\n\r\n143.125 \r\n\r\n191.691 \r\n\r\n235.692 \r\n\r\n282.607 \r\n\r\n330.716 \r\n\r\n380.735 \r\n\r\n422.756 \r\n\r\n473.372 \r\n\r\n605.784 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2902 Total\r\n\r\n605.784 \r\n\r\n- \r\n\r\n605.784 \r\n\r\n97.920 \r\n\r\n143.125 \r\n\r\n191.691 \r\n\r\n235.692 \r\n\r\n282.607 \r\n\r\n330.716 \r\n\r\n380.735 \r\n\r\n422.756 \r\n\r\n473.372 \r\n\r\n605.784 \r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n16.453.382 \r\n\r\n127.445 \r\n\r\n16.325.937 \r\n\r\n668.990 \r\n\r\n2.379.757 \r\n\r\n3.934.870 \r\n\r\n5.366.934 \r\n\r\n6.795.471 \r\n\r\n8.256.179 \r\n\r\n9.768.361 \r\n\r\n11.064.995 \r\n\r\n12.593.263 \r\n\r\n16.325.937 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2931 Total\r\n\r\n16.453.382 \r\n\r\n127.445 \r\n\r\n16.325.937 \r\n\r\n668.990 \r\n\r\n2.379.757 \r\n\r\n3.934.870 \r\n\r\n5.366.934 \r\n\r\n6.795.471 \r\n\r\n8.256.179 \r\n\r\n9.768.361 \r\n\r\n11.064.995 \r\n\r\n12.593.263 \r\n\r\n16.325.937 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.287.666.994 \r\n\r\n207.286.974 \r\n\r\n1.080.380.020 \r\n\r\n199.506.052 \r\n\r\n280.203.141 \r\n\r\n364.857.830 \r\n\r\n441.721.214 \r\n\r\n523.037.220 \r\n\r\n606.308.153 \r\n\r\n731.834.284 \r\n\r\n797.508.984 \r\n\r\n876.340.239 \r\n\r\n1.080.380.020 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n939.712.218 \r\n\r\n190.075.973 \r\n\r\n749.636.245 \r\n\r\n130.064.232 \r\n\r\n182.940.788 \r\n\r\n111.710.978 \r\n\r\n111.971.931 \r\n\r\n110.499.796 \r\n\r\n116.214.039 \r\n\r\n120.086.652 \r\n\r\n112.490.373 \r\n\r\n113.235.106 \r\n\r\n226.019.114 \r\n\r\n2961 Total\r\n\r\n2.227.379.212 \r\n\r\n397.362.946 \r\n\r\n1.830.016.266 \r\n\r\n329.570.284 \r\n\r\n463.143.929 \r\n\r\n476.568.808 \r\n\r\n553.693.146 \r\n\r\n633.537.015 \r\n\r\n722.522.192 \r\n\r\n851.920.936 \r\n\r\n909.999.357 \r\n\r\n989.575.345 \r\n\r\n1.306.399.135 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4.514.343 \r\n\r\n590.993 \r\n\r\n3.923.350 \r\n\r\n1.348.545 \r\n\r\n2.061.619 \r\n\r\n1.136.853 \r\n\r\n840.324 \r\n\r\n818.090 \r\n\r\n625.440 \r\n\r\n295.523 \r\n\r\n131.584 \r\n\r\n132.455 \r\n\r\n264.383 \r\n\r\n2963 Total\r\n\r\n4.514.343 \r\n\r\n590.993 \r\n\r\n3.923.350 \r\n\r\n1.348.545 \r\n\r\n2.061.619 \r\n\r\n1.136.853 \r\n\r\n840.324 \r\n\r\n818.090 \r\n\r\n625.440 \r\n\r\n295.523 \r\n\r\n131.584 \r\n\r\n132.455 \r\n\r\n264.383 \r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.753.884 \r\n\r\n127.356 \r\n\r\n8.626.528 \r\n\r\n1.542.321 \r\n\r\n2.146.935 \r\n\r\n2.819.653 \r\n\r\n3.427.235 \r\n\r\n4.083.116 \r\n\r\n4.756.027 \r\n\r\n5.456.187 \r\n\r\n6.042.244 \r\n\r\n6.750.919 \r\n\r\n8.626.528 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n8.091.200 \r\n\r\n361.149 \r\n\r\n7.730.051 \r\n\r\n2.764.191 \r\n\r\n3.484.706 \r\n\r\n1.251.183 \r\n\r\n1.061.336 \r\n\r\n1.061.336 \r\n\r\n1.061.336 \r\n\r\n1.061.336 \r\n\r\n1.061.336 \r\n\r\n1.061.336 \r\n\r\n1.061.336 \r\n\r\n2971 Total\r\n\r\n16.845.084 \r\n\r\n488.505 \r\n\r\n16.356.579 \r\n\r\n4.306.512 \r\n\r\n5.631.641 \r\n\r\n4.070.836 \r\n\r\n4.488.571 \r\n\r\n5.144.452 \r\n\r\n5.817.363 \r\n\r\n6.517.523 \r\n\r\n7.103.580 \r\n\r\n7.812.255 \r\n\r\n9.687.864 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.581.087 \r\n\r\n1.089.182 \r\n\r\n6.491.905 \r\n\r\n164.333 \r\n\r\n870.031 \r\n\r\n1.501.122 \r\n\r\n2.083.284 \r\n\r\n2.659.807 \r\n\r\n3.249.122 \r\n\r\n3.858.905 \r\n\r\n4.382.977 \r\n\r\n4.999.157 \r\n\r\n6.491.905 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n43.300.000 \r\n\r\n2.009.235 \r\n\r\n41.290.765 \r\n\r\n7.445.062 \r\n\r\n10.333.579 \r\n\r\n6.102.497 \r\n\r\n6.116.753 \r\n\r\n6.036.334 \r\n\r\n6.348.489 \r\n\r\n6.560.040 \r\n\r\n6.145.074 \r\n\r\n6.185.757 \r\n\r\n12.346.871 \r\n\r\n3001 Total\r\n\r\n50.881.087 \r\n\r\n3.098.416 \r\n\r\n47.782.671 \r\n\r\n7.609.395 \r\n\r\n11.203.609 \r\n\r\n7.603.620 \r\n\r\n8.200.037 \r\n\r\n8.696.140 \r\n\r\n9.597.610 \r\n\r\n10.418.945 \r\n\r\n10.528.051 \r\n\r\n11.184.914 \r\n\r\n18.838.776 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n36.437.810 \r\n\r\n151.594 \r\n\r\n36.286.216 \r\n\r\n30.040.285 \r\n\r\n30.685.850 \r\n\r\n31.299.489 \r\n\r\n31.861.981 \r\n\r\n32.433.932 \r\n\r\n33.019.255 \r\n\r\n33.625.974 \r\n\r\n34.143.097 \r\n\r\n34.756.503 \r\n\r\n36.286.216 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n47.674.170 \r\n\r\n2.152.270 \r\n\r\n45.521.900 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3101 Total\r\n\r\n84.111.980 \r\n\r\n2.303.864 \r\n\r\n81.808.116 \r\n\r\n30.040.285 \r\n\r\n30.685.850 \r\n\r\n31.299.489 \r\n\r\n31.861.981 \r\n\r\n32.433.932 \r\n\r\n33.019.255 \r\n\r\n33.625.974 \r\n\r\n34.143.097 \r\n\r\n34.756.503 \r\n\r\n36.286.216 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFundo Estadual de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n2.583.500 \r\n\r\n9.933.852 \r\n\r\n17.420.923 \r\n\r\n24.237.666 \r\n\r\n31.363.413 \r\n\r\n38.664.419 \r\n\r\n46.245.837 \r\n\r\n52.653.026 \r\n\r\n60.322.073 \r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3161 Total\r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n2.583.500 \r\n\r\n9.933.852 \r\n\r\n17.420.923 \r\n\r\n24.237.666 \r\n\r\n31.363.413 \r\n\r\n38.664.419 \r\n\r\n46.245.837 \r\n\r\n52.653.026 \r\n\r\n60.322.073 \r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.679.091 \r\n\r\n4.105.634 \r\n\r\n11.573.457 \r\n\r\n2.129.714 \r\n\r\n2.985.112 \r\n\r\n3.890.907 \r\n\r\n4.712.628 \r\n\r\n5.584.188 \r\n\r\n6.477.729 \r\n\r\n7.406.440 \r\n\r\n8.187.876 \r\n\r\n9.127.578 \r\n\r\n11.573.457 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n169.935.060 \r\n\r\n34.156.739 \r\n\r\n135.778.321 \r\n\r\n24.481.939 \r\n\r\n33.980.382 \r\n\r\n20.067.123 \r\n\r\n20.113.999 \r\n\r\n19.849.553 \r\n\r\n20.876.027 \r\n\r\n21.571.681 \r\n\r\n20.207.129 \r\n\r\n20.340.908 \r\n\r\n40.600.784 \r\n\r\n3172 Total\r\n\r\n185.614.151 \r\n\r\n38.262.373 \r\n\r\n147.351.778 \r\n\r\n26.611.653 \r\n\r\n36.965.495 \r\n\r\n23.958.030 \r\n\r\n24.826.627 \r\n\r\n25.433.741 \r\n\r\n27.353.756 \r\n\r\n28.978.121 \r\n\r\n28.395.005 \r\n\r\n29.468.486 \r\n\r\n52.174.241 \r\n\r\n3173\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n131.807.050 \r\n\r\n397.641 \r\n\r\n131.409.409 \r\n\r\n7.317.116 \r\n\r\n37.531.678 \r\n\r\n47.903.593 \r\n\r\n57.381.445 \r\n\r\n67.142.807 \r\n\r\n77.137.923 \r\n\r\n87.507.045 \r\n\r\n96.310.016 \r\n\r\n106.796.015 \r\n\r\n131.409.409 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n16.240.283 \r\n\r\n242.018 \r\n\r\n15.998.265 \r\n\r\n1.607.823 \r\n\r\n1.607.823 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3173 Total\r\n\r\n148.047.333 \r\n\r\n639.659 \r\n\r\n147.407.674 \r\n\r\n8.924.939 \r\n\r\n39.139.501 \r\n\r\n47.903.593 \r\n\r\n57.381.445 \r\n\r\n67.142.807 \r\n\r\n77.137.923 \r\n\r\n87.507.045 \r\n\r\n96.310.016 \r\n\r\n106.796.015 \r\n\r\n131.409.409 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.350.716 \r\n\r\n1.109.426 \r\n\r\n7.241.290 \r\n\r\n1.023.685 \r\n\r\n1.599.256 \r\n\r\n2.197.878 \r\n\r\n2.741.838 \r\n\r\n3.314.962 \r\n\r\n3.902.378 \r\n\r\n4.512.659 \r\n\r\n5.027.190 \r\n\r\n5.644.617 \r\n\r\n7.241.290 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n8.618.397 \r\n\r\n161.025 \r\n\r\n8.457.372 \r\n\r\n5.339.406 \r\n\r\n5.339.406 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3201 Total\r\n\r\n16.969.113 \r\n\r\n1.270.451 \r\n\r\n15.698.662 \r\n\r\n6.363.091 \r\n\r\n6.938.662 \r\n\r\n2.197.878 \r\n\r\n2.741.838 \r\n\r\n3.314.962 \r\n\r\n3.902.378 \r\n\r\n4.512.659 \r\n\r\n5.027.190 \r\n\r\n5.644.617 \r\n\r\n7.241.290 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.665.126 \r\n\r\n711.225 \r\n\r\n8.953.901 \r\n\r\n1.217.669 \r\n\r\n1.943.242 \r\n\r\n2.689.793 \r\n\r\n3.368.858 \r\n\r\n4.081.436 \r\n\r\n4.811.659 \r\n\r\n5.570.113 \r\n\r\n6.210.350 \r\n\r\n6.977.626 \r\n\r\n8.953.901 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3242 Total\r\n\r\n9.665.126 \r\n\r\n711.225 \r\n\r\n8.953.901 \r\n\r\n1.217.669 \r\n\r\n1.943.242 \r\n\r\n2.689.793 \r\n\r\n3.368.858 \r\n\r\n4.081.436 \r\n\r\n4.811.659 \r\n\r\n5.570.113 \r\n\r\n6.210.350 \r\n\r\n6.977.626 \r\n\r\n8.953.901 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.783.993 \r\n\r\n85.009 \r\n\r\n3.698.984 \r\n\r\n568.346 \r\n\r\n851.763 \r\n\r\n1.152.010 \r\n\r\n1.424.378 \r\n\r\n1.713.312 \r\n\r\n2.009.535 \r\n\r\n2.317.420 \r\n\r\n2.576.469 \r\n\r\n2.887.999 \r\n\r\n3.698.984 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3243 Total\r\n\r\n3.783.993 \r\n\r\n85.009 \r\n\r\n3.698.984 \r\n\r\n568.346 \r\n\r\n851.763 \r\n\r\n1.152.010 \r\n\r\n1.424.378 \r\n\r\n1.713.312 \r\n\r\n2.009.535 \r\n\r\n2.317.420 \r\n\r\n2.576.469 \r\n\r\n2.887.999 \r\n\r\n3.698.984 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n80.093.495 \r\n\r\n2.474.636 \r\n\r\n77.618.859 \r\n\r\n10.976.125 \r\n\r\n16.714.955 \r\n\r\n23.052.693 \r\n\r\n28.780.520 \r\n\r\n34.947.671 \r\n\r\n41.274.284 \r\n\r\n47.856.036 \r\n\r\n53.369.393 \r\n\r\n60.030.876 \r\n\r\n77.618.859 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n62.629.856 \r\n\r\n403.864 \r\n\r\n62.225.992 \r\n\r\n2.451.829 \r\n\r\n2.451.829 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3261 Total\r\n\r\n142.723.351 \r\n\r\n2.878.500 \r\n\r\n139.844.851 \r\n\r\n13.427.954 \r\n\r\n19.166.784 \r\n\r\n23.052.693 \r\n\r\n28.780.520 \r\n\r\n34.947.671 \r\n\r\n41.274.284 \r\n\r\n47.856.036 \r\n\r\n53.369.393 \r\n\r\n60.030.876 \r\n\r\n77.618.859 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.457.102 \r\n\r\n29.007 \r\n\r\n1.428.095 \r\n\r\n212.084 \r\n\r\n323.341 \r\n\r\n440.177 \r\n\r\n546.250 \r\n\r\n658.412 \r\n\r\n773.389 \r\n\r\n892.869 \r\n\r\n993.494 \r\n\r\n1.114.380 \r\n\r\n1.428.095 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4001 Total\r\n\r\n1.457.102 \r\n\r\n29.007 \r\n\r\n1.428.095 \r\n\r\n212.084 \r\n\r\n323.341 \r\n\r\n440.177 \r\n\r\n546.250 \r\n\r\n658.412 \r\n\r\n773.389 \r\n\r\n892.869 \r\n\r\n993.494 \r\n\r\n1.114.380 \r\n\r\n1.428.095 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n250.363.344 \r\n\r\n24.590.244 \r\n\r\n225.773.100 \r\n\r\n53.428.572 \r\n\r\n81.653.969 \r\n\r\n96.758.111 \r\n\r\n110.436.104 \r\n\r\n125.046.482 \r\n\r\n140.029.729 \r\n\r\n155.609.567 \r\n\r\n168.691.183 \r\n\r\n184.457.454 \r\n\r\n225.773.100 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n35.629.237 \r\n\r\n1.251.996 \r\n\r\n34.377.241 \r\n\r\n6.198.497 \r\n\r\n8.603.375 \r\n\r\n5.080.725 \r\n\r\n5.092.593 \r\n\r\n5.025.639 \r\n\r\n5.285.529 \r\n\r\n5.461.659 \r\n\r\n5.116.173 \r\n\r\n5.150.044 \r\n\r\n10.279.571 \r\n\r\n4041 Total\r\n\r\n285.992.581 \r\n\r\n25.842.240 \r\n\r\n260.150.341 \r\n\r\n59.627.069 \r\n\r\n90.257.344 \r\n\r\n101.838.836 \r\n\r\n115.528.697 \r\n\r\n130.072.121 \r\n\r\n145.315.258 \r\n\r\n161.071.225 \r\n\r\n173.807.355 \r\n\r\n189.607.498 \r\n\r\n236.052.672 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n698.178 \r\n\r\n26.099 \r\n\r\n672.079 \r\n\r\n120.290 \r\n\r\n167.588 \r\n\r\n220.024 \r\n\r\n267.397 \r\n\r\n318.472 \r\n\r\n370.871 \r\n\r\n425.387 \r\n\r\n471.036 \r\n\r\n526.214 \r\n\r\n672.079 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n1.361.686 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.361.686 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4042 Total\r\n\r\n2.059.864 \r\n\r\n26.099 \r\n\r\n2.033.765 \r\n\r\n120.290 \r\n\r\n167.588 \r\n\r\n220.024 \r\n\r\n267.397 \r\n\r\n318.472 \r\n\r\n370.871 \r\n\r\n425.387 \r\n\r\n471.036 \r\n\r\n526.214 \r\n\r\n672.079 \r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n113.180.747 \r\n\r\n13.951.960 \r\n\r\n99.228.787 \r\n\r\n23.951.244 \r\n\r\n32.260.529 \r\n\r\n40.534.737 \r\n\r\n48.811.892 \r\n\r\n57.085.313 \r\n\r\n65.357.964 \r\n\r\n73.629.382 \r\n\r\n81.905.962 \r\n\r\n90.176.995 \r\n\r\n99.228.787 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n90.019.483 \r\n\r\n4.092.380 \r\n\r\n85.927.103 \r\n\r\n15.331.709 \r\n\r\n21.356.580 \r\n\r\n12.728.594 \r\n\r\n12.758.327 \r\n\r\n12.590.589 \r\n\r\n13.241.682 \r\n\r\n13.682.936 \r\n\r\n12.817.400 \r\n\r\n12.902.256 \r\n\r\n25.753.113 \r\n\r\n4043 Total\r\n\r\n203.200.230 \r\n\r\n18.044.341 \r\n\r\n185.155.889 \r\n\r\n39.282.953 \r\n\r\n53.617.109 \r\n\r\n53.263.331 \r\n\r\n61.570.219 \r\n\r\n69.675.902 \r\n\r\n78.599.646 \r\n\r\n87.312.318 \r\n\r\n94.723.362 \r\n\r\n103.079.251 \r\n\r\n124.981.900 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n76.488.481 \r\n\r\n6.384.988 \r\n\r\n70.103.493 \r\n\r\n10.223.355 \r\n\r\n15.610.589 \r\n\r\n21.347.302 \r\n\r\n26.548.881 \r\n\r\n32.077.254 \r\n\r\n37.745.539 \r\n\r\n43.637.682 \r\n\r\n48.592.418 \r\n\r\n54.554.517 \r\n\r\n70.103.493 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n25.868.901 \r\n\r\n552.094 \r\n\r\n25.316.807 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4044 Total\r\n\r\n102.357.382 \r\n\r\n6.937.082 \r\n\r\n95.420.300 \r\n\r\n10.223.355 \r\n\r\n15.610.589 \r\n\r\n21.347.302 \r\n\r\n26.548.881 \r\n\r\n32.077.254 \r\n\r\n37.745.539 \r\n\r\n43.637.682 \r\n\r\n48.592.418 \r\n\r\n54.554.517 \r\n\r\n70.103.493 \r\n\r\n4045\r\n\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n22.695.260 \r\n\r\n1.685.426 \r\n\r\n21.009.834 \r\n\r\n2.890.888 \r\n\r\n4.584.981 \r\n\r\n6.332.509 \r\n\r\n7.921.686 \r\n\r\n9.590.904 \r\n\r\n11.301.524 \r\n\r\n13.078.386 \r\n\r\n14.577.860 \r\n\r\n16.375.422 \r\n\r\n21.009.834 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n15.232.225 \r\n\r\n521.503 \r\n\r\n14.710.722 \r\n\r\n2.651.019 \r\n\r\n3.883.490 \r\n\r\n2.585.875 \r\n\r\n2.706.808 \r\n\r\n2.706.808 \r\n\r\n2.706.808 \r\n\r\n2.706.808 \r\n\r\n2.706.808 \r\n\r\n2.706.808 \r\n\r\n2.706.808 \r\n\r\n4045 Total\r\n\r\n37.927.485 \r\n\r\n2.206.930 \r\n\r\n35.720.555 \r\n\r\n5.541.907 \r\n\r\n8.468.472 \r\n\r\n8.918.384 \r\n\r\n10.628.494 \r\n\r\n12.297.712 \r\n\r\n14.008.332 \r\n\r\n15.785.193 \r\n\r\n17.284.667 \r\n\r\n19.082.229 \r\n\r\n23.716.641 \r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.598.850 \r\n\r\n1.371.768 \r\n\r\n5.227.082 \r\n\r\n408.549 \r\n\r\n907.697 \r\n\r\n1.381.303 \r\n\r\n1.815.513 \r\n\r\n2.256.691 \r\n\r\n2.708.170 \r\n\r\n3.176.129 \r\n\r\n3.575.077 \r\n\r\n4.048.186 \r\n\r\n5.227.082 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n6.341.744 \r\n\r\n104.566 \r\n\r\n6.237.178 \r\n\r\n816.206 \r\n\r\n1.278.852 \r\n\r\n977.420 \r\n\r\n979.703 \r\n\r\n966.823 \r\n\r\n1.016.820 \r\n\r\n1.050.703 \r\n\r\n984.239 \r\n\r\n990.755 \r\n\r\n1.977.564 \r\n\r\n4046 Total\r\n\r\n12.940.594 \r\n\r\n1.476.335 \r\n\r\n11.464.259 \r\n\r\n1.224.755 \r\n\r\n2.186.548 \r\n\r\n2.358.723 \r\n\r\n2.795.216 \r\n\r\n3.223.514 \r\n\r\n3.724.990 \r\n\r\n4.226.833 \r\n\r\n4.559.316 \r\n\r\n5.038.942 \r\n\r\n7.204.646 \r\n\r\n4047\r\n\r\nFund Centro Univers Estad da Zona Oeste-UEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n998.258 \r\n\r\n- \r\n\r\n998.258 \r\n\r\n52.793 \r\n\r\n154.427 \r\n\r\n248.029 \r\n\r\n334.108 \r\n\r\n420.466 \r\n\r\n508.791 \r\n\r\n600.263 \r\n\r\n678.556 \r\n\r\n771.012 \r\n\r\n998.258 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4047 Total\r\n\r\n998.258 \r\n\r\n- \r\n\r\n998.258 \r\n\r\n52.793 \r\n\r\n154.427 \r\n\r\n248.029 \r\n\r\n334.108 \r\n\r\n420.466 \r\n\r\n508.791 \r\n\r\n600.263 \r\n\r\n678.556 \r\n\r\n771.012 \r\n\r\n998.258 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.320.750.265 \r\n\r\n511.723.700 \r\n\r\n4.691.282.461 \r\n\r\n676.539.315 \r\n\r\n1.121.716.670 \r\n\r\n1.507.330.199 \r\n\r\n1.860.011.093 \r\n\r\n2.226.465.919 \r\n\r\n2.601.346.340 \r\n\r\n3.028.925.075 \r\n\r\n3.352.945.743 \r\n\r\n3.737.082.728 \r\n\r\n4.691.282.461 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n4.949.763.451 \r\n\r\n454.989.365 \r\n\r\n4.494.774.086 \r\n\r\n713.684.080 \r\n\r\n1.006.256.731 \r\n\r\n602.170.009 \r\n\r\n589.630.531 \r\n\r\n581.896.445 \r\n\r\n611.250.495 \r\n\r\n630.944.740 \r\n\r\n591.502.638 \r\n\r\n595.354.310 \r\n\r\n1.178.446.216 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.270.513.716 \r\n\r\n966.713.065 \r\n\r\n9.186.056.546 \r\n\r\n1.390.223.395 \r\n\r\n2.127.973.401 \r\n\r\n2.109.500.209 \r\n\r\n2.449.641.625 \r\n\r\n2.808.362.364 \r\n\r\n3.212.596.835 \r\n\r\n3.659.869.814 \r\n\r\n3.944.448.381 \r\n\r\n4.332.437.038 \r\n\r\n5.869.728.677 \r\n\r\n* Republicada por incorreções, publicada no original do D.O. de 13/04/2010.\r\n\r\nId: 942602"
                    ],
                    "942010": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/177.207/2009 - ARLEI DE OLIVEIRA - DEFIRO.\r\n\r\nId: 942010"
                    ],
                    "942626": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização dos sorteios número 161, referente a um Televisor 42'' (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 13 de abril de 2010, às 14 horas, relativos ao dia 12 de abril de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Carlos Henrique Sodré Coutinho, matrícula 819.442-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42”\r\n\r\n161\r\n\r\nBA912695\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n161\r\n\r\nBA162231\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SODRÉ COUTINHO\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 942626"
                    ],
                    "941989": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/007773/2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 006/2010, iniciada na Sessão Pública de 16/03/2010, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 289798, onde em 09/04/2010 o lote único foi adjudicado ao licitante KA-IQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, perfazendo o valor total de R$ 37.890,00 (trinta e sete mil oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 941989"
                    ],
                    "942241": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 641 DE 08 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/065166/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de destino\r\n\r\n07.111.288\r\n\r\nPOTENCIAL COMÉRCIO DE MÓVEIS PROJETADOS LTDA ME\r\n\r\n64.03\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2010\r\n\r\nHELIO HONORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 942241"
                    ],
                    "942242": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 642 DE 08 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061645/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de destino\r\n\r\n34.166.488\r\n\r\nH CAMARGO ARQUITETURA PROMOCIONAL LTDA\r\n\r\n64.04\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2010\r\n\r\nHELIO HONORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 942242"
                    ],
                    "942243": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 643DE 09 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061448/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de destino\r\n\r\n00.117.965\r\n\r\nFORMAS ALIANÇA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA \r\n\r\n64.15\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 942243"
                    ],
                    "942244": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 644 DE 09 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061001/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de destino\r\n\r\n48.090.120\r\n\r\nTURBOMECA DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\n17.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 942244"
                    ],
                    "942245": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 645 DE 09 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/065034/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de destino\r\n\r\n31.125.586\r\n\r\nHOMEOPATIA QUINTESSENCIA LTDA\r\n\r\n64.03\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 942245"
                    ],
                    "942225": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.04.2010\r\n\r\nREMOVE Fernando J. dos Santos Ferreira, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.183.594-1, da IRF 35.01 - Nova Iguaçu para a IFE 01 - Barreiras Fiscais.\r\n\r\nId: 942225"
                    ],
                    "942226": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.04.2010\r\n\r\nREMOVE Jorge Pinto, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.196.249-7, da IRF 35.01- Nova Iguaçu para a IRF 64.03 - Bonsucesso.\r\n\r\nREMOVE Marinalva Ferreira de Araújo Cristi, Agente de Fazenda “A”, matrícula n° 0.192.389-5, da IRF 35.01- Nova Iguaçu para a IRF 64.03 - Bonsucesso.\r\n\r\nId: 942226"
                    ],
                    "942105": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.04.2010\r\n\r\nDISPENSA José do Carmo Filho, Fiscal de Rendas, matrícula nº 0.811.719-4, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.10.16 PCI 99.15 Mato Verde, com validade a contar de 01/01/2007.\r\n\r\nDESIGNA Milton de Vasconcelos Angelim Neto, Fiscal de Rendas, matrícula nº 0.294.845-3, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.10.16 PCI 99.15 Mato Verde, em substituição a José do Carmo Filho, Fiscal de Rendas, matrícula nº 0.811.719-4, com validade a contar de 01/01/2007.\r\n\r\nId: 942105"
                    ],
                    "941921": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.691/2009 - AUTORIZO a prorrogação da suspensão do Contrato nº 126/2009, por mais 45 dias, contados a partir de 13/04/2010, com fulcro no art. 57, § 1º, III e art. 58, I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 941921"
                    ],
                    "941734": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de abril de 2010, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 30.452 / RV - Processo nº E-04/150.089/2007 - Recorrente: CLC BARRA SUPER LANCHES LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 36.955 / RV - Processo nº E-04/482.790/1995 - Recorrente: MAURO E EDDIE LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.319 / RV - Processo nº E-04/139.223/2007 - Recorrente: SÍTIO DA LAGOA LANCHES LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 36.713 / RV - Processo nº E-04/040.251/2009 - Recorrente: FIABESA GUARARAPES S/A - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 35.883 / RO - Processo nº E-04/041.141/2008 - Interessada: HANDYTECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 35.910 / RV - Processo nº E-04/041.140/2008 - Recorrente: FMC HANDYTECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 941734"
                    ],
                    "941735": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de abril de 2010, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 37.202 / RV - Processo nº E-04/285.783/2002 - Recorrente: NATIVIDADE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: DRE 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 30.594 / RV - Processo nº E-04/135.023/2007 - Recorrente: BY SCORE COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.978 / RV - Processo nº E-34/049.101/2006 - Recorrente: EMATEX INDUSTRIAL E COMERCIAL TÊXTIL LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.316 / RV - Processo nº E-04/11.579/2008 - Recorrente: GERMANY CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 32.731 / RV - Processo nº E-04/151.240/2008 - Recorrente: DECORADORA MANFREDO LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.726 / RV - Processo nº E-34/147.235/2006 - Recorrente: ROCKWELL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 941735"
                    ],
                    "942215": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.982ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/04/2010\r\n\r\nRecursos nºs. 34.295, 34.296, 34.297, 34.298, 34.299, 34.300, 34.301, 34.302, 34.303, 34.304, 34.305, 34.306, 34.307, 34.308, 34.309, 34.310, 34.311, 34.312, 34.313, 34.314, 34.315, 34.316, 34.317, 34.318, 34.319, 34.320, 34.321, 34.322, 34.323, 34.324, 34.325, 34.326, 34.327, 34.328, 34.329, 34.330, 34.331, 34.332, 34.333, 34.334, 34.335, 34.336, 34.337, 34.338, 34.339, 34.340, 34.341 e 34.342. - Processos nºs. E04/071.707/2008, E-04/071.709/2008, E-04/071.712/2008, E04/071.715/2008, E-04/071.717/2008, E-04/071.723/2008, E04/071.724/2008, E-04/071.726/2008, E-04/071.730/2008, E04/071.732/2008, E-04/071.734/2008, E-04/071.737/2008, E04/071.739/2008, E-04/071.740/2008, E-04/071.741/2008, E04/071.743/2008, E-04/071.745/2008, E-04/071.746/2008, E04/071.747/2008, E-04/071.749/2008, E-04/071.751/2008, E04/071.752/2008, E-04/071.755/2008, E-04/071.757/2008, E04/071.758/2008, E-04/071.762/2008, E-04/071.765/2008, E04/071.974/2008, E-04/071.977/2008, E-04/072.002/2008, E04/072.003/2008, E-04/072.004/2008, E04/072.008/2008, E04/072.010/2008, E-04/072.011/2008, E04/072.012/2008, E04/072.015/2008, E-04/072.016/2008, E04/072.018/2008, E04/072.020/2008, E-04/072.023/2008, E04/072.024/2008, E04/072.026/2008, E-04/072.028/2008, E04/072.030/2008, E04/072.032/2008, E-04/072.034/2008 e E04/072.037/2008. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 8.288, 8.289, 8.290, 8.291, 8.292, 8.293, 8.294, 8.295, 8.296, 8.297, 8.298, 8.299, 8.300, 8.301, 8.302, 8.303, 8.304, 8.305, 8.306, 8.307, 8.308, 8.309, 8.310, 8.311, 8.312, 8.313, 8.314, 8.315, 8.316, 8.317, 8.318, 8.319, 8.320, 8.321, 8.322, 8.323, 8.324, 8.325, 8.326, 8.327, 8.328, 8.329, 8.330, 8.331, 8.332, 8.333, 8.334 e 8.335. - Ementa: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - crédito lançado sob a alegação de pagamento indevido. ausência de autorização administrativa ou judicial. débito indevido não comprovado - ausência de autorização do terceiro que suportou o encargo. Devidamente comprovada, no curso processual, a transferência do encargo tributário a terceiro que jamais anuiu com a possibilidade da restituição do indébito. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 942215"
                    ],
                    "942216": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.963ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.058 (26.900). - Processo nº E-04/063.519/2007. - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO ltda - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO combustível. - Inscrição Estadual nº 86.320.762 - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Conselheira Relatora. No mérito, também por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator do acórdão. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, que acolheu e dava provimento ao recurso. - Acórdão nº. 8.159. - EMENTA: REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O Relato foi bastante claro e descreveu com precisão a infração cometida, tanto que o contribuinte pôde se defender com propriedade. Multa - embaraço à fiscalização. A Recorrente não apresentou elementos que ilidissem a imputação que lhe foi feita na Inicial, de desatender a quatro intimações seguidas, o que caracteriza o embaraço à ação fiscal, nos termos do art. 7º, §2º, Livro XVI, do RICMS/00. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 942216"
                    ],
                    "942217": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.969ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.680. - Processo nº E-04/057.174/2009. - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA.- Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E combustível - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Decisão: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, levantada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.213. - Ementa: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE - SUBSTITUÇÃO TRIBUTÁRIA. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. SAÍDA DE MERCADORIA COM DOCUMENTAÇÃO FISCAL INIDÔNEA. A saída de combustível do estabelecimento do contribuinte com documentação fiscal inidônea não acarreta a presunção legal da sua aquisição sem a retenção do ICMS-ST na etapa anterior. A falta de elementos para se caracterizar com precisão a infração torna o auto de infração nulo por vício formal, nos termos do art. 48, inciso IV, do Decreto n° 2473/79, c/c o art. 173, inciso II, do CTN. PRELIMINAR DE NULIDADE ACATADA. \r\n\r\nId: 942217"
                    ],
                    "942218": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.967ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.769(20.663). - Processo nº E-04/115.028/2001. - Recorrente: qualival indústria, comércio e manutenção industrial ltda.- Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Decisão: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. Pelo voto de qualidade foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada Redatora do acórdão. Vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso (Relator) e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 8.198. - Ementa: ICMS - DILIGÊNCIA. Sempre que necessário para o aperfeiçoamento da instrução processual, o julgamento será convertido em diligência para a completa elucidação dos fatos. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nId: 942218"
                    ],
                    "942144": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de abril de 2010, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 37.251/RO - Processo nº E-04/616.247/1993 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZILDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 37.256/RO - Processo nº E-34/233.107/2004 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO OCEANO DE MARICÁ LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 37.454/RO - Processo nº E-04/083.918/2007 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ SÉRGIO AUGUSTO BORGES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 37.396/RO - Processo nº E-04/041.819/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: FRIGORÍFICO RIO MARIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 942144"
                    ],
                    "941961": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de abril de 2010, às 13h30min.\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 34.621/RO - Processo nº E-04/139.468/2008...\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 37.621/RO - Processo nº E-04/139.468/2008...\r\n\r\nId: 941961"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "942230": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEIS/SESDEC Nº 008\r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO TÉCNICA NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS E DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância da parceria do Poder Público com as empresas para promover a pesquisa e desenvolvimento nas atividades industriais, contribuindo para o aprimoramento do conhecimento científico e tecnológico nas áreas de saúde e higiene,\r\n\r\n- a importância em assegurar responsabilidade compartilhada do Estado e das empresas visando alcançar melhores resultados para a sociedade, e\r\n\r\n- que a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos - ABIHPEC representa, nacional e internacionalmente, empresas relacionadas à produção, promoção e comercialização de produtos acabados e insumos destinados aos cuidados pessoais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída uma Comissão Técnica formada por integrantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, com o objetivo de desenvolver e executar projetos de regularização e adequação sanitária de cosméticos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Será convidada para fazer parte da Comissão Técnica a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos - ABIHPEC.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Técnica será composta por 02 (dois) membros de cada uma das Secretarias de Estado, indicados pelos respectivos titulares, e ainda por dois representantes da ABIHPEC, cabendo a Coordenação a um dos representantes da SEDEIS.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de gestão da Comissão Técnica é de 02 (dois) anos, a partir de sua constituição com a 1ª reunião.\r\n\r\nParágrafo Único - As reuniões da Comissão Técnica serão realizadas bimestralmente, em data e local acordado previamente entre seus respectivos membros.\r\n\r\nArt. 4º - Os projetos e as ações oriundas das atividades da Comissão Técnica deverão ser apresentados com sugestões objetivas para os titulares das referidas Pastas, que avaliarão em conjunto a adoção de providências.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2010\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e \r\n\r\nDefesa Civil\r\n\r\nId: 942230"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "941667": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 913 DE 09 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nCONCEDE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a IN/DNRC nº 84, de 29/02/2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial a HELENA LAURA HILDEN DE SOUSA, do idioma FINLANDÊS, devido ao deferimento em 29/03/2010, por Decisão Singular no processo nº 00-2010/060305-0, de 18/03/2010, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4.710, em 30/03/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 941667. A faturar por empenho"
                        ],
                        "942240": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 12.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 08/04/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.070/2010\r\n\r\nOnde se lê: ..... R$ 22.284,20 (vinte e dois mil duzentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos),...\r\n\r\nLeia-se: .... R$ 22.884,20 (vinte e dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos),...\r\n\r\nId: 942240. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "942554": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 242 DE 12 ABRIL DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E EMPRESA TECNOSONDA S/A.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.550/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 031/2010, referente a execução das obras emergenciais nas diversas localidades do Município de Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\n\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 942554"
                    ],
                    "942694": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 243 DE 13 ABRIL DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHA RIA LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.076/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 010/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de contenção de encostas no Município de Piraí, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\n\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro 13 de abril de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 244 13 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A VENTO SUL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/200.182 /2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 026/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de drenagem, pavimentação e construção de muro de contenção em bloco estrutural, no Município de Barra do Piraí no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\n\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abrill de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 245 DE 13 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA VENTO SUL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002190/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 015/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de estabilização de encostas, no município de Rio Claro, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\n\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 246 DE 13 ABRIL DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº024/2010, CELEBRADOS ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONSTRUTORA TERRAFIRME DE CASIMIRO DE ABREU LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.079/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 024/2010, referentes a elaboração de projeto executivo e a execução das obras emergenciais de construção de pontes no Município de Silva Jardim, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2;\r\n\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n\r\nAlcione da C.G. Feital de Fonseca, matrícula nº 952889-4.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 942694"
                    ],
                    "942555": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 117 \r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 942555"
                    ],
                    "942397": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.266/2009.- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Novos Tempos, no valor de R$ 88.855,86 (oitenta e oito mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), referente a reajustamento dos serviços executados, no período de outubro de 2009, na Execução de Obras, Reformas e Serviços de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária na Comunidade da Rocinha I, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 001/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.652/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Metropolitana - Collett, no valor de R$ 354.426,61 (trezentos e cinqüenta e quatro mil quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos), referente a Reajustamento da 14ª Medição/11ª Etapa dos serviços prestados, no período de 23/04/09 a 22/05/09, de Fornecimento e Montagem da Estrutura Suporte e Módulos de Decantação Tubulares para os Decantadores da NETA - ETA GUANDU, de acordo com o Contrato nº 021/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.330/2010.- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Novos Tempos, no valor de R$ 24.296,25 (vinte e quatro mil duzentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), referente aos serviços prestados, no período de 01 a 31/12/2009, e o valor de R$ 3.056,94 (três mil cinqüenta e seis reais e noventa e quatro centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados no mesmo período da Execução de Obras, Reformas e Serviços de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária na Comunidade da Rocinha II, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 001/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.569/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S/A., no valor de R$ 10.462,53 (dez mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e três centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados, em setembro de 2008, de Assistência Técnica das Obras de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato de Obra nº 005/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.344/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Construtora OAS Ltda., no valor de R$ 13.942,97 (treze mil novecentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos), referente aos serviços prestados, de outubro de 2009, relativos a execução de obras de caráter humano e social nas comunidades de Pavão/Pavãozinho e Cantagalo, no Município do Rio de Janeiro, Contrato nº 008/2002\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.864/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S/A., no valor de R$ 22.062,83 (vinte e dois mil sessenta e dois reais e oitenta e três centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados, em setembro de 2009, de Assistência Técnica das Obras de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato de Obra nº 005/2008.\r\n\r\nId: 942397"
                    ],
                    "942881": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.070/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI, no valor de R$ 5.444,20 (cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos), referente aos serviços de Implantação do Projeto Técnico Social na Comunidade Parque Nova Esperança, bairro de Barros Filho, no Município do Rio de Janeiro, no período de 01/06/2009 a 30/06/2009, de acordo com o Contrato nº 036/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.901/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, no valor de R$ 50.545,69 (cinqüenta mil quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), referente aos serviços prestados, no período de setembro/2009, de Serviços de Assistência Técnica das Obras de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária na Comunidade do Alemão, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 005/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.788/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Novos Tempos, no valor de R$ 8.773,75 (oito mil setecentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados, de 01/08/2009 a 31/08/2009, do Trabalho Social da Elaboração do Projeto Executivo e Execução de Obras, Reformas, Serviços de Urbanização Integrada, Trabalho Social e, quando necessário, Regularização Fundiária na Comunidade da Rocinha II, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 001/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.036/2009.- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, no valor de R$ 6.029,19 (seis mil vinte e nove reais e dezenove centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados, no período de dezembro de 2008, de Execução de Obras, Reformas e Serviços de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária na Comunidade de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 005/2008.\r\n\r\nId: 942881"
                    ],
                    "942745": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-19/1913/90 - ELIZABETH FERNANDES COELHO, matrícula nº 285.134-3. CONCEDO ao servidor 60% de triênio a partir de 22/11/2009.\r\n\r\nDE 09.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/000.651/2010 - NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA, matrícula do ex-servidor nº 889.995-7. AUTORIZO o encerramento da Folha de Pagamento, por motivo de exoneração\r\n\r\nId: 942745"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "942254": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 006 DE 08 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o sinistro ocorrido no Edifício-Sede desta Fundação,\r\n\r\n- que é de responsabilidade do DER-RJ garantir a segurança dos funcionários que exerçam suas atividades no âmbito desta Fundação, e\r\n\r\n- a necessidade premente de manter o órgão funcionando dentro da normalidade, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar CARLA PEDROSA MECHOULOLAM, matrícula nº 13/55934, Diretora da Diretoria de Orçamento e Finanças, ELIZABETH VALLE VIANA, matrícula nº 13/54705, Assessor Especial da Assessoria Especial de Planejamento e PLÁCIDO CORRÊA, matrícula nº 13/90716, Diretor da Diretoria de Administração para constituir Grupo de Trabalho para Coordenar e Acompanhar as Obras Emergenciais, objeto do Projeto de Restauração do Edifício-Sede da Fundação DER-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2010\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 942254. A faturar por empenho"
                        ],
                        "942268": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.575/2010 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro devidamente rubricado, objetivando a execução das OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RJ-142, KM 11.5, objeto do processo nº E-17/201.573/2009, a cargo da firma GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDE 08.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.156/2010 - Fica AUTORIZADO o Termo Aditivo de Rerratificação do Contrato nº 051/2008, a modificação de itens orçamentários com acréscimo, referente à execução dos SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICOS PLANI-ALTIMÉTRICO, TOPOBATIMÉTRICO, CADASTRAL, LOCAÇÃO, NIVELAMENTOS, SEÇÕES TRANSVERSAIS E OUTROS ELEMENTOS COMPLEMENTARES, QUE SERVIRÃO DE APOIO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS VIÁRIOS E ESTRURAIS, EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-17/203.807/2008, a cargo da firma META SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., Fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 942268. A faturar por empenho"
                        ],
                        "942277": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.219/2010 - De acordo com o inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a licitação é inexigível, adjudico à EDITORA NDJ LTDA., o valor de R$ 12.780,00, referente a assinatura dos Boletins BDA e BLC, para o exercício de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.220/2010 - De acordo com o inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a licitação é inexigível, adjudico à LEX EDITORA S.A., o valor de R$ 8.160,00, referente a assinatura de Revistas de Jurisprudência, Legislação Federal e Marginália, para o exercício de 2010.\r\n\r\nId: 942277. A faturar por empenho"
                        ],
                        "942269": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.506/2010 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 12.03.2010, do servidor MARCUS AURÉLIO DE OLIVEIRA, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/06.454.\r\n\r\nId: 942269. A faturar por empenho"
                        ],
                        "942008": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.150/2009 - Fica revogada a licitação por Convite - CVO nº 002/2010, para execução de obras de recuperação e impermeabilização de caixa d'água na Comunidade do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 942008. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "941918": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 336 DE 08 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nPRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS ACERCA DO DESENVOLVIMENTO DE PROJETO BÁSICO, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS, BEM COMO DO CENTRO DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA E SEUS CORRELATOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.417, de 04 de agosto de 2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Grupo de Trabalho não concluiu dentro do prazo estabelecido na Portaria SESEG nº 19, de 13 de novembro de 2009, o Projeto Básico, em razão da exiguidade do prazo, conforme as justificativas apresentadas pela CI nº 002/2010/GTDPB/SESEG, de 22 de março de 2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, a contar do dia 25 de março de 2010, por 30 (trinta) dias, o prazo para que seja apresentado o Projeto Básico, com vistas às futuras contratações relativas aos serviços de monitoramento por câmeras, inclusive com a operação e manutenção, bem como para o gerenciamento de ocorrências, controle de veículos e demais requisitos necessários para funcionamento do Centro de Atendimento de Emergência, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2010\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 941918"
                    ],
                    "942760": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 337 DE 13 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 03.02.2009, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/0049/2500-10,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Agregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o Art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) o Capitão PM (RG 67.888) REINALDO MACHADO DE ÁVILA JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de março de 2010; e\r\n\r\nb) o 1º Tenente PM (RG 77.271) MARCIO FRANKLIN PARANGABA, do QOPM/Q-I, a contar de 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) o Coronel PM Médico (RG 52.475) GUILHERME DOTTORI GASPAR, do QOS/Q-I, a contar de 10 de março de 2010;\r\n\r\nb) o Coronel PM (RG 27.762) JULIO CESAR RAMOS, do QOPM/Q-I, a contar de 16 de março de 2010;\r\n\r\nc) o Coronel PM Médico (RG 49.220) LUIZ ANTONIO RODRIGUES, do QOS/Q-I, a contar de 22 de março de 2010;\r\n\r\nd) o Coronel PM Médico (RG 45.480) JOEL DA SILVA TAVARES, do QOS/Q-I, a contar de 31 de março de 2010;\r\n\r\ne) o Tenente Coronel PM Médico (RG 52.523) MARCELO GORGULHO COSENTINO, do QOS/Q-I, a contar de 02 de março de 2010;\r\n\r\nf) o Tenente Coronel PM Dentista (RG 52.529) EDUARDO DE ATHAYDE SAMPAIO, do QOS/Q-I, a contar de 08 de março de 2010;\r\n\r\ng) o Tenente Coronel PM Médico (RG 52.516) JORGE LUIS GONZALES VARGAS, do QOS/Q-I, a contar de 22 de março de 2010;\r\n\r\nh) o Tenente Coronel PM Médico (RG 52.522) DEMÉTRIO ARAUJO DA ROCHA, do QOS/Q-I, a contar de 24 de março de 2010;\r\n\r\ni) o Major PM (RG 36.224) WILMA BARBOSA CAMARA, do QOA/Q-I, a contar de 08 de março de 2010; \r\n\r\nj) o Major PM (RG 38.051) ARNALDO VARGAS DUARTE, do QOA/Q-I, a contar de 30 de março de 2010;\r\n\r\nl) o 2º Tenente PM (RG 33.320) LUIZ CARLOS LIMA GUINDANE, do QOA/Q-I, a contar de 24 de março de 2010.\r\n\r\nIII - de acordo com o Art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) o Coronel PM (RG 43.585) EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de janeiro de 2010;\r\n\r\nb) o Tenente Coronel PM (RG 52.787) LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES, do QOPM/Q-I, a contar de 24 de fevereiro de 2010;\r\n\r\nc) os Majores PM (RG 58.812) ALEX CABRAL DE OLIVEIRA, (RG 58.821) RIVALDO BERALDO DE OLIVEIRA, (RG 57.376) ALEXANDRE MELO HALAMY e (RG 56.457) MARCIO AUGUSTO DE ANDRADE TOBIAS, todos do QOPM/Q-I, a contar de 24 de fevereiro de 2010;\r\n\r\nd) o Major PM (RG 39.289) ISMAR DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 24 de fevereiro de 2010; \r\n\r\ne) o Capitão PM (RG 65.117) RODRIGO FERNANDES FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de março de 2010; e\r\n\r\nf) o 2º Tenente PM (RG 43.204) CARLOS JOSÉ DE PAIVA BARBOSA, do QOA/Q-I, a contar de 26 de março de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Permanece Agregado, ao respectivo Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o Art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\n\r\n- o Major PM (RG 56.135) LEONARDO DE ALMEIDA MAIA, do QOPM/Q-I, a contar de 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Reverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) o Major PM (RG 60.927) FABIO CAMPOS COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 02 de março de 2010;\r\n\r\nb) o Major PM (RG 54.599) ALEXANDRE COSTA REIMÃO, do QOPM/Q-I, a contar de 22 de março de 2010;\r\n\r\nc) o Capitão PM (RG 58.794) RODRIGO DE MORAES ALVES, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de março de 2010;\r\n\r\nd) o Capitão PM (RG 67.843) THIAGO CÍCERO TEIXEIRA BEZERRA, do QOPM/Q-I, a contar de 08 de fevereiro de 2010;\r\n\r\ne) o Capitão PM (RG 67.849) BRUNO XAVIER FERREIRA DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de março de 2010;\r\n\r\nf) o 1º Tenente PM (RG 77.271) MARCIO FRANKLIN PARANGABA, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de janeiro de 2010; e\r\n\r\ng) o 2º Tenente PM (RG 36.003) JORGE DUARTE DE SOUZA, do QOA/Q-I, a contar de 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nArt 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2010\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 942760"
                    ],
                    "942007": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000088/2508/2010 - AUTORIZO a despesa, em favor da firma AIR MEDIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - EPP, no valor total de R$ 186.985,40 (cento e oitenta e seis mil novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nId: 942007"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "941107": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 38 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 2º, DO DECRETO Nº 36.872, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 3.329, de 28 de dezembro 1999; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, no âmbito do ISP, a servidora Renata Ribeiro Neves, mat. nº 100.150-2, Presidente da Comissão de Gestão de Documentos de que trata a Portaria ISP nº 34, de 30 de setembro de 2009, substituindo, desta forma, a servidora Rita Maria Nicola de Souza, permanecendo inalterados os demais membros da p. comissão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 941107. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "942039": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.03.2010\r\n\r\nAPOSENTA CRISTIANE APARECIDA LAYNES LONGO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3ª Classe, matrícula 868.166-0, do Quadro I termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/220.128/2010.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ ALBERTO COUTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 257.902-7, do Quadro I nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79. Proc. nº E-08/220.031/2010.\r\n\r\nAPOSENTA BRUNO VINICIUS LARA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3ª Classe, matrícula 899.393-3, do Quadro I nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79. Proc. nº E-08/220.094/2010.\r\n\r\nAPOSENTA GIOVANI RODRIGUES DE LIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, matrícula 822.384-4, do Quadro I nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79. Proc. nº E-08/222.154/2009.\r\n\r\nDE 07.04.2010\r\n\r\nAPOSENTA MIRENE MOURA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, matricula nº 257.497-8, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-21/958.058/2008.\r\n\r\nAPOSENTA CELSO ANTUNES MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, matrícula 816.652-2, do Quadro I nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79. Proc. nº E-08/222.155/2009.\r\n\r\nAPOSENTA ANDREA MARIA NUNES GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, matrícula 822.017-0, do Quadro I nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79. Proc. nº E-08/220.390/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MARCELO DA SILVA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, matrícula 822.185-5, do Quadro I nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79. Proc. nº E-08/220.364/2010.\r\n\r\nId: 942039"
                    ],
                    "942040": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/996.082/2008 - OSVALDO CAETANO DE OLIVEIRA, Pedreiro, matricula nº 150.478-6 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 08 e 09 do presente administrativo o servidor OSVALDO CAETANO DE OLIVEIRA, matricula nº 150.478-6, faz jus ao abono de permanência a partir de 25.03.2009.\r\n\r\nDE 31.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/925.048/2009 - MARIA DA GLORIA ROSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, matricula nº 263.321-2 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP, as fls. 05 e 05A do presente administrativo a servidora MARIA DA GLORIA ROSA DA SILVA matricula nº 263.321-2, faz jus ao abono de permanência a partir de 23.02.2010.\r\n\r\nId: 942040"
                    ],
                    "942064": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/900.967/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2010, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Manutenção Predial, em favor da empresa R & E DESTAC ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EM GERAIS LTDA, cujo valor total será de R$ 216.180,00 (duzentos e dezesseis mil cento e oitenta reais) para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 942064"
                    ],
                    "942034": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.04.2010\r\n\r\nREMOVE MARIA DO SOCORRO REIS MIRANDA, Auxiliar de Protocolo - contratada, matrícula 4.904.043-9, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais para a Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura (Escola de Gestão Penitenciária), com validade a contar de 05 de abril de 2010. Proc. nº E-21/976.192/2010.\r\n\r\nREMOVE BIANCA DOS SANTOS, ISAP, matrícula 887.420-8, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho) para a Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura (Escola de Gestão Penitenciária), com validade a contar de 06 de abril de 2010. Proc. nº E-21/976.226/2010\r\n\r\nREMOVE CARLOS ALBERTO DE FREITAS PEREIRA, ISAP, matrícula 192.473-7, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais para a Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho), com validade a contar de 07 de abril de 2010. Proc. nº E-21/976.232/2010.\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\n*REMOVE ALBERTO SANTOS LAVINAS, ISAP, matrícula 957.470-8, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais (Penitenciária Moniz Sodré) para a Subsecretaria-Geral, com validade a contar de 19 de março de 2010. Proc. nº E-21/969.049/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.04.2010.\r\n\r\nId: 942034"
                    ],
                    "942099": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade, com validade a contar de 20 de agosto de 2009: \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 860.231-0, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGILBERTO PEREIRA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.536-9, Subdiretor;\r\n\r\nHERMELINDO SOUZA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 921.683-9, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nJOSÉ WILSON MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816.516-9, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nSOLANGE DIAS DO AMARAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.922-9, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nSERGIO BATISTA TORRENTES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.556-5, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nMARCOS VINICIUS VICTORIANO SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 867.913-6, Chefe da Seção I de Turma de Agentes;\r\n\r\nDANIEL CONRADO F. DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.791-0, Chefe da Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nGEORGE TADEU SILVA PESTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 949.355-2, Chefe da Seção III de Turma de Agentes;\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ROLIM PIRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.672-1, Chefe da Seção IV de Turma de Agentes.\r\n\r\nANA LÚCIA TEIXEIRA COSTA, Assistente Social, matrícula nº 4.904.305-2, CRESS nº 12.947;\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA PRAXEDES DA SILVA, Assistente Social, matrícula nº 4.914.247-4, CRESS nº 15.586;\r\n\r\nANDRÉA CARVALHO MACHADO, Psicólogo, matrícula nº 868.284-1, CRP nº 05/18021;\r\n\r\nZILEIDE DE ANDRADE VALU, Psicólogo, matrícula nº 289.240-4, CRP nº 05/17212.\r\n\r\nJustifica que deixa de designar o Médico Psiquiatra por não contar com esta especialidade no Quadro de Profissionais desta Unidade Prisional.\r\n\r\nProcesso nº E-21/920.029/2010.\r\n\r\nId: 942099"
                    ],
                    "942097": [
                        "I - Ato",
                        "INSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.09.2009\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMARCIO FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.340-7, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nCLÁUDIO MARCELO BORGES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 888.290-4, Subdiretor;\r\n\r\nROSANE CRISTINA MOREIRA SOUZA, Assistente Social, matrícula n° 812.098-0, CRESS nº 9.306 - 7ª Região;\r\n\r\nFLÁVIA SOARES CARNUT, Psicólogo, matrícula n° 868.347-6, CRP nº 05/22.294;\r\n\r\nVERÔNICA ROMANO CUNHA, Psicólogo, matrícula n° 812.168-3, CRP nº 05/15.014;\r\n\r\nCRISNA JAMILE SILVA GAY SEABRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 289.259-4, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nJUDISON BERNARDO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 835.003-5, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE SOUZA MILLER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.125-6, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.535-1, Chefe da Seção I de Turma de Agentes;\r\n\r\nALLAN MAYKER CUSTÓDIO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.208-4, Chefe da Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nLEANDRO ALVES CERQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 923.918-7, Chefe da Seção III de Turma de Agentes;\r\n\r\nFRANK PEREIRA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.883-1, Chefe da Seção IV de Turma de Agentes.\r\n\r\nDeixa de nomear o psiquiatra por não contar com este profissional nesta Unidade Prisional.\r\n\r\nProcesso nº E-21/922.071/2009.\r\n\r\nId: 942097"
                    ],
                    "942098": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSANATÓRIO PENAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nDESIGNA os seguintes servidores para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Hospitalar: \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nGLÁUCIA GROPPA, Médica, matrícula nº 816.335-4, CRM nº 52459000-1, Diretor. \r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMARCELO DA HORA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 868.206-4, Subdiretor;\r\n\r\nANA MARIA DA ROCHA SINARÉ, Assistente Social, matrícula nº 861.146-9, CRESS nº 7887;\r\n\r\nLUIS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA, Psicólogo, matrícula nº 4.904.589-1, CRP nº 05/39274;\r\n\r\nJANETE DIAS PIRES, Enfermeira, matrícula nº 817.748-7, Chefe de Seção de Enfermagem, COREN nº 28332;\r\n\r\nERNESTO SIQUEIRA MONEGALHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.949-0, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nMAURICIO MARINHO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 0002069-3, Chefe de Serviço de Documentação Médica, COREN nº 34089.\r\n\r\nDeixa-se de nomear um Médico Psiquiatra por não contar com este profissional na unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/936042/2008. \r\n\r\nId: 942098"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "941947": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 1113 DE 09 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO - HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo nº E -08 8342/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- TEREZA CRISTINA ABRAHÃO FERNANDES - Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito,\r\n\r\n- LUPÉRCIO DE SOUZA LOPES - Hospital Regional Darcy Vargas,\r\n\r\n-LUIZ CARLOS DE PAULA - Conselho Municipal de Saúde de Rio Bonito,\r\n\r\n-RUBEM PEREIRA FILHO - Colegiado de Gestão Regional Metro II,\r\n\r\n- MARIA APARECIDA PIO DE ABREU - Conselho Estadual de Saúde (titular),\r\n\r\n-JOSÉ ROBERTO SGAMBATO - Conselho Estadual de Saúde (suplente).\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 941947"
                    ],
                    "942043": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1116 DE 12 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/2684/2009\r\n\r\nFornecimento de passagens aéreas\r\n\r\nJurema Cristina Soraia Lima\r\n\r\nFrancisca Holanda Nogueira Louzada\r\n\r\nRoberto Raymundo de Souza\r\n\r\n931484-0\r\n\r\n866610-9\r\n\r\n814050-1\r\n\r\nId: 942043"
                    ],
                    "942044": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1117 DE 12 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/90469/2007\r\n\r\nServiço de Análise Clinica para Hospitais e Pronto Atendimento\r\n\r\nElizabeth Lougue Pinto\r\n\r\nRodrigo Pinto de Carvalho\r\n\r\nCelso Leal Filho\r\n\r\n1.004.133-3\r\n\r\n937.437-2\r\n\r\n297.211-5\r\n\r\nId: 942044"
                    ],
                    "942045": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1118 DE 12 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nServiços Prestados\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrículas\r\n\r\nE-08/5431/2007\r\n\r\nRecarga de extintores\r\n\r\nRoberto Fellows\r\n\r\nNilo Sérgio de Almeida Silveira\r\n\r\nJonas Ferreira Rigó\r\n\r\n957.186-0\r\n\r\n957.185-2\r\n\r\n937.300-2\r\n\r\nE-08/11061/2008\r\n\r\nEngenharia para adequação física da unidade de Cadastro de Pacientes do Componente de Medicamentos de Dispersão Excepcional da SAFIE. \r\n\r\nRoberto Fellows\r\n\r\nNilo Sérgio de Almeida Silveira\r\n\r\nJonas Ferreira Rigó\r\n\r\n957.186-0\r\n\r\n957.185-2\r\n\r\n937.300-2\r\n\r\nE-08/4379/2004\r\n\r\nFornecimento de alimentação preparada\r\n\r\nKerma TalaricoVidal\r\n\r\nBeatriz Gonzales de Souza\r\n\r\nCátia Maria de Oliveira Mello\r\n\r\n959.636-2\r\n\r\n4.910.252-8\r\n\r\n867.660-3\r\n\r\nE-08/7565/2003\r\n\r\nLavagem de roupas\r\n\r\nSimone da Conceição Almeida\r\n\r\nMarcos de Souza Gomes\r\n\r\nJonas Ferreira Rigó\r\n\r\n850.699-0\r\n\r\n952.686-4\r\n\r\n937.300-2\r\n\r\nE-08/90121/2008\r\n\r\nLavagem de roupas\r\n\r\nSimone da Conceição Almeida\r\n\r\nMarcos de Souza Gomes\r\n\r\nJonas Ferreira Rigó\r\n\r\n850.699-0\r\n\r\n952.686-4\r\n\r\n937.300-2\r\n\r\nE-08/8300/2004\r\n\r\nFornecimento de alimentação in natura \r\n\r\nKerma TalaricoVidal\r\n\r\nBeatriz Gonzales de Souza\r\n\r\nCátia Maria de Oliveira Mello\r\n\r\n959.636-2\r\n\r\n4.910.252-8\r\n\r\n867.660-3\r\n\r\nId: 942045"
                    ],
                    "942046": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1119 DE 12 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/11541/2007\r\n\r\nServiço de locação mensal de equipamento de infor mática.\r\n\r\nAntonio Mendes de Souza\r\n\r\nAdilson Terto da Silva Filhos\r\n\r\nMarco Antonio Domingues Daltro de Carvalho\r\n\r\n923301-6\r\n\r\n866605-9\r\n\r\n0890720-6\r\n\r\nId: 942046"
                    ],
                    "941937": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1028 DE 10 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA SESDEC PARA OS COLEGIADOS DE GESTÃO REGIONAIS E SUAS CÂMARAS TÉCNICAS PERMANENTES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as Portarias GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 e nº 699, de 30 de março de 2006, que divulgam e regulamentam o Pacto pela Saúde em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão,\r\n\r\n- a Portaria nº 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007, que altera a Portaria nº\r\n\r\n699, de 30 de março de 2006, \r\n\r\n- a homologação do Termo de Compromisso de Gestão Estadual através da Portaria nº 3060, de 04 de dezembro de 2007, da Comissão Intergestores Tripartite, \r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.691/2007, que Regulamenta as condições de transferências de recursos financeiros federais para apoiar a organização e o funcionamento dos Colegiados de Gestão Regionais, \r\n\r\n- a Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite nº 648, de 05 de maio de 2009, que constitui os Colegiados de Gestão Regionais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite nº 649, de 05 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno dos Colegiados de Gestão Regionais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e o estabelecido em seu art. 8º, § 2º, e \r\n\r\n- o Decreto nº 42.009, de 26 de agosto de 2009, publicado no D.O. de 27.08.2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os membros titulares e suplentes da SESDEC do nível Central e Regional para compor os Colegiados de Gestão Regionais e os representantes da SESDEC nas suas respectivas Câmaras Técnicas Permanentes\r\n\r\n§ 1º- A Coordenação do CGR será exercida pelo representante do nível central da SESDEC e na sua ausência pelo representante regional, ambos da SESDEC.\r\n\r\n§ 2º- Os Colegiados de Gestão Regionais terão a seguinte composição:\r\n\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL BAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\n(MUNICÍPIO SEDE: ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nLAUSANNE SOUZA BORGES - Titular\r\n\r\nMONICA DA SILVA SOUZA - Suplente\r\n\r\nPATRICIA VANDA DOS SANTOS - Representante Regional\r\n\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional da Baia da Ilha Grande\r\n\r\nPATRICIA VANDA DOS SANTOS\r\n\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL BAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\n(MUNICÍPIO SEDE: SÃO PEDRO D'ALDEIA)\r\n\r\nANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES - Titular\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES - Suplente\r\n\r\nDAVID PEIXOTO FREIRE - Representante Regional\r\n\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Baixada Litorânea\r\n\r\nDAVID PEIXOTO FREIRE\r\n\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\n(MUNICÍPIO SEDE: TRÊS RIOS)\r\n\r\nROSELY MENDES ROCHA - Titular\r\n\r\nSONIA MARIA NUNES DE BARROS - Suplente\r\n\r\nMAURÍCIO PEREIRA DA SILVA - Representante Regional\r\n\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Centro Sul\r\n\r\nMAURÍCIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n(MUNICÍPIO SEDE: VOLTA REDONDA)\r\n\r\nROSEMARY MENDES ROCHA - Titular\r\n\r\nROSANE DA SILVA MARINELLI - Suplente\r\n\r\nSONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO - Representante Regional\r\n\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Médio Paraíba\r\n\r\nSONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO\r\n\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\n(MUNICÍPIO SEDE: SÃO JOÃO DE MERITI)\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO - Titular\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO - Suplente\r\n\r\nLAUSANNE SOUZA BORGES - Representante Regional\r\n\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Metropolitana I\r\n\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO\r\n\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\n(MUNICÍPIO SEDE: NITERÓI)\r\n\r\nANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES - Titular\r\n\r\nOLINDA FABIANI CARDOSO GIL - Suplente\r\n\r\nRUBEM PEREIRA FILHO - Representante Regional\r\n\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Metropolitana II\r\n\r\nANDREA LEMBRANZZA MARIASCHI\r\n\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL NOROESTE\r\n\r\n(MUNICÍPO SEDE: ITAPERUNA)\r\n\r\nMANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS - Titular\r\n\r\nREGINA LÚCIA DODDS BONFIM - Suplente\r\n\r\nITAECI BRUM DIAS - Representante Regional\r\n\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Noroeste\r\n\r\nCLAUDIO MANOEL TERRA PETRUCCI\r\n\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL NORTE\r\n\r\n(MUNICÍPIO SEDE: CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nREGINA LÚCIA DODDS BOMFIM - Titular\r\n\r\nMANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS - Suplente\r\n\r\nGEISA DANÚZIA DE ABREU PAES RETAMEIRO - Representante Regional\r\n\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Norte\r\n\r\nGEISA DANÚZIA DE ABREU PAES RETAMEIRO\r\n\r\nCOLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL SERRANA\r\n\r\n(MUNICÍPIO SEDE: NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI - Titular\r\n\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES - Suplente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES PAES - Representante Regional\r\n\r\nCâmara Técnica Permanente do Colegiado de Gestão Regional Serrana\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES PAES\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 05 de maio de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/03/2010.\r\n\r\nId: 941937"
                    ],
                    "941953": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.04.2010\r\n\r\nProcesso n° E-08/003.442/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2010 para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE TESTES DESTINADOS À BIOQUÍMICA CLÍNICA E IMUNOENSAIOS DE ALTA VELOCIDADE PARA MÚLTIPLOS PARÂMETROS, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: TEST-FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.013.406,33 (um milhão, treze mil quatrocentos e seis reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nId: 941953"
                    ],
                    "941954": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.04.2010\r\n\r\nProcesso Nº E-08/000.589/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 217/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ACARBOSE, GLIBENCLAMIDA, INSULINA HUMANA NPH E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: BARENBOIM & CIA LTDA, no item 10, pelo valor total de R$ 74.880,00, EXFARMA LTDA, nos itens 01, 05, 06, 07 e 11, pelo valor total de R$ 249.489,60, GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 02 e 08, pelo valor total de R$ 56.923,20, HOSPFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 13, pelo valor total de R$ 170.698,08, PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 03 e 04, pelo valor total de R$ 515.888,88, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.067.879,76 (um milhão, sessenta e sete mil oitocentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos). Itens Fracassados: 09 e 12.\r\n\r\nId: 941954"
                    ],
                    "941955": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.04.2010\r\n\r\nProcesso Nº E-08/004.383/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2010, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (APARELHO DE AR CONDICIONADO, GELADEIRA E MÁQUINA DE GELO), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: EFICIENTE ATACADISTA LTDA EPP, no item 02, pelo valor total de R$ 3.497,00, FAGORBRAS COMERCIO E LOCAÇÃO DE COZINHAS PROFISSIONAIS LTDA - EPP, no item 03, pelo valor total de R$ 3.534,98, FG EQUIPAMENTOS PARA SUPERMERCADOS LTDA, no item 01, pelo valor total de R$ 9.399,00, TURCHIELLO & FERREIRA LTDA, no item 04, pelo valor total de R$ 28.054,80, perfazendo a licitação o valor total de R$ 44.485,78 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 941955"
                    ],
                    "941956": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.04.2010\r\n\r\nProcesso Nº E-08/008.635/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (ACETATO DE LEUPRORRELINA 3,75 MG), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: EXFARMA LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 336.000,00(trezentos e trinta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 941956"
                    ],
                    "941962": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.01.2010\r\n\r\n*Processo nº E-08/000.980/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (LEVOFLOXACINA, LOSARTAN, CLORIDRATO DE METIFORMINA E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor das seguintes empresas: BARENBOIM & CIA LTDA, nos itens 04, 05, 09, 10, 11 e 14, no valor total de R$ 310.246,00, BIG COMERCIAL LTDA EPP, no item 07, no valor total de R$ 83.923,20, DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no item 17, pelo valor total de R$ 769.000,00, EXFARMA LTDA, no item 03, no valor total de R$ 14.640,00, MED BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 02, pelo valor total de R$ 30.000,00, MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES, no item 12, pelo valor total de R$ 108.000,00, PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 06, 15 e 18, pelo valor total de R$ 591.620,00, SILVESTRE LABORATÓRIOS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA, no item 16, pelo valor total de R$ 768.000,00, VENÂNCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no item 20, pelo valor total de R$ 470.000,00, WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, no item 08, pelo valor total de R$ 83.385,60, perfazendo a licitação o valor total de R$ 3.228.814,80(três milhões, duzentos e vinte e oito mil oitocentos e quatorze reais e oitenta centavos). Itens Fracassados: 13, 19 e 21. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 03/02/2010.\r\n\r\nId: 941962"
                    ],
                    "941991": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 066-A/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO FÓLICO - COMPRIMIDO 5 MG, ÁCIDO TRANEXÂMICO - 50 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 5 ML, ALBUMINA HUMANA - SOLUÇÃO INJETÁVEL, A 20%, FRASCO 50 ML, ALTEPLASE - 50 MG PÓ LIOFILIZADO INJETÁVEL 50 ML + DILUENTE, ENTRE OUTROS). Detentora do Registro: BAXTER HOSPITALAR LTDA, no item 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 142/2009. Processo nº E-08/000.630/2009. Data de Assinatura: 19/03/2010. Valor total: R$ 2.800.996,80 (dois milhões, oitocentos mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 066-B/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO FÓLICO - COMPRIMIDO 5 MG, ÁCIDO TRANEXÂMICO - 50 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 5 ML, ALBUMINA HUMANA - SOLUÇÃO INJETÁVEL, A 20%, FRASCO 50 ML, ALTEPLASE - 50 MG PÓ LIOFILIZADO INJETÁVEL 50 ML + DILUENTE, ENTRE OUTROS). Detentora do Registro: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens 01, 02, 16, 18 e 19. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 142/2009. Processo nº E-08/000.630/2009. Data de Assinatura: 19/03/2010. Valor total: R$ R$ 268.650,54 (duzentos e sessenta e oito mil seiscentos e cinqüenta reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 066-C/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO FÓLICO - COMPRIMIDO 5 MG, ÁCIDO TRANEXÂMICO - 50 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 5 ML, ALBUMINA HUMANA - SOLUÇÃO INJETÁVEL, A 20%, FRASCO 50 ML, ALTEPLASE - 50 MG PÓ LIOFILIZADO INJETÁVEL 50 ML + DILUENTE, ENTRE OUTROS). Detentora do Registro: DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no item 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 142/2009. Processo nº E-08/000.630/2009. Data de Assinatura: 19/03/2010. Valor total: R$ R$ 839.884,80 (oitocentos e trinta e nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 066-D/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO FÓLICO - COMPRIMIDO 5 MG, ÁCIDO TRANEXÂMICO - 50 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 5 ML, ALBUMINA HUMANA - SOLUÇÃO INJETÁVEL, A 20%, FRASCO 50 ML, ALTEPLASE - 50 MG PÓ LIOFILIZADO INJETÁVEL 50 ML + DILUENTE, ENTRE OUTROS). Detentora do Registro: EXFARMA LTDA, nos itens 07, 08 e 09. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 142/2009. Processo nº E-08/000.630/2009. Data de Assinatura: 19/03/2010. Valor total: R$ 2.275.872,00 (dois milhões, duzentos e setenta e cinco mil oitocentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 066-E/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO FÓLICO - COMPRIMIDO 5 MG, ÁCIDO TRANEXÂMICO - 50 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 5 ML, ALBUMINA HUMANA - SOLUÇÃO INJETÁVEL, A 20%, FRASCO 50 ML, ALTEPLASE - 50 MG PÓ LIOFILIZADO INJETÁVEL 50 ML + DILUENTE, ENTRE OUTROS). Detentora do Registro: FARMACONN LTDA, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 142/2009. Processo nº E-08/000.630/2009. Data de Assinatura: 19/03/2010. Valor total: R$ 93.000,00 (noventa e três mil).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 066-F/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO FÓLICO - COMPRIMIDO 5 MG, ÁCIDO TRANEXÂMICO - 50 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 5 ML, ALBUMINA HUMANA - SOLUÇÃO INJETÁVEL, A 20%, FRASCO 50 ML, ALTEPLASE - 50 MG PÓ LIOFILIZADO INJETÁVEL 50 ML + DILUENTE, ENTRE OUTROS). Detentora do Registro: KOLLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, nos itens 13 e 21. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 142/2009. Processo nº E-08/000.630/2009. Data de Assinatura: 19/03/2010. Valor total: R$ 5.961.283,20 (cinco milhões, novecentos e sessenta e um mil duzentos e oitenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 066-G/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO FÓLICO - COMPRIMIDO 5 MG, ÁCIDO TRANEXÂMICO - 50 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 5 ML, ALBUMINA HUMANA - SOLUÇÃO INJETÁVEL, A 20%, FRASCO 50 ML, ALTEPLASE - 50 MG PÓ LIOFILIZADO INJETÁVEL 50 ML + DILUENTE, ENTRE OUTROS). Detentora do Registro: MEIZLER COMERCIO INTERNACIONAL S/A, no item 20. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 142/2009. Processo nº E-08/000.630/2009. Data de Assinatura: 19/03/2010. Valor total: R$ R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 066-H/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO FÓLICO - COMPRIMIDO 5 MG, ÁCIDO TRANEXÂMICO - 50 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 5 ML, ALBUMINA HUMANA - SOLUÇÃO INJETÁVEL, A 20%, FRASCO 50 ML, ALTEPLASE - 50 MG PÓ LIOFILIZADO INJETÁVEL 50 ML + DILUENTE, ENTRE OUTROS). Detentora do Registro: MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES, no item 10. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 142/2009. Processo nº E-08/000.630/2009. Data de Assinatura: 19/03/2010. Valor total: R$ 393.984,00 (trezentos e noventa e três mil novecentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 066-I/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO FÓLICO - COMPRIMIDO 5 MG, ÁCIDO TRANEXÂMICO - 50 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 5 ML, ALBUMINA HUMANA - SOLUÇÃO INJETÁVEL, A 20%, FRASCO 50 ML, ALTEPLASE - 50 MG PÓ LIOFILIZADO INJETÁVEL 50 ML + DILUENTE, ENTRE OUTROS). Detentora do Registro: PRODIET FARMACEUTICA LTDA, no item 17. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 142/2009. Processo nº E-08/000.630/2009. Data de Assinatura: 19/03/2010. Valor total: R$ 19.680,00 (dezenove mil e seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 941991"
                    ],
                    "942207": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 072-A/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO. Detentora do Registro: CAOBIANCO MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EP, no item 41. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 128/2009. Processo nº E-08/007.481/2008. Data de Assinatura: 29/03/2010. Valor total: R$ 268.999,29 (duzentos e sessenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 072-B/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO. Detentora do Registro: CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAL E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, no item 25. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 128/2009. Processo nº E-08/007.481/2008. Data de Assinatura: 29/03/2010. Valor total: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 072-C/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO. Detentora do Registro: FANEM LTDA, no item 03, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 128/2009. Processo nº E-08/007.481/2008. Data de Assinatura: 29/03/2010. Valor total: R$ 98.829,75 (noventa e oito mil oitocentos e vinte nove reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 072-D/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO. Detentora do Registro: KORAL PHOSPITALAR LTDA - EPP, nos itens 21 e 22,. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 128/2009. Processo nº E-08/007.481/2008. Data de Assinatura: 29/03/2010. Valor total: R$ 9.788,00 (nove mil setecentos e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 072-E/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO. Detentora do Registro: METALURGICA 2002 LTDA, nos itens 01 e 37, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 128/2009. Processo nº E-08/007.481/2008. Data de Assinatura: 29/03/2010. Valor total: R$ 273.480,00 (duzentos e setenta e três mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 072-F/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO. Detentora do Registro: PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA nos itens 02, 04, 05, 06, 07, 08, 15, 16, 17, 18, 20 e 40, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 128/2009. Processo nº E-08/007.481/2008. Data de Assinatura: 29/03/2010. Valor total: R$ 81.438,80 (oitenta e um mil quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 072-G/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO. Detentora do Registro: UTI MEDICA IND. E COM. MÓVEIS HOSP. - ME, no item 24, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 128/2009. Processo nº E-08/007.481/2008. Data de Assinatura: 29/03/2010. Valor total: R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais).\r\n\r\nId: 942207"
                    ],
                    "942208": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 075/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SIROLIMO DE 1 MG E 2 MG). Detentora do Registro: WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 040/2010. Processo nº E-08/008.637/2009. Data de Assinatura: 07/04/2010. Valor total: R$ 21.672.000,00 (vinte e um milhões, seiscentos e setenta e dois mil reais).\r\n\r\nId: 942208"
                    ],
                    "942209": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 076/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (INTERFERON BETA 1B - 9.600.000 UI(300 mcg) - POR SERINGA). Detentora do Registro: BAYER S.A, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 047/2010. Processo nº E-08/009.124/2009. Data de Assinatura: 07/04/2010. Valor total: R$ 6.790.290,00 (seis milhões, setecentos e noventa mil duzentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 942209"
                    ],
                    "942210": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 080/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (ETANERCEPT 25 MG - INJETÁVEL - FRASCO AMPOLA). Detentora do Registro: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMP. E EXP. LTDA, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 048/2010. Processo nº E-08/008.151/2009. Data de Assinatura: 09/04/2010. Valor total: R$ 32.589.216,00 (trinta e dois milhões, quinhentos e oitenta e nove mil duzentos e dezesseis reais).\r\n\r\nId: 942210"
                    ],
                    "942180": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n*Ata de Registro de Preços nº 065/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ACETAZOLAMIDA, ADENOSINA, AMIODARONA CLORIDRATO E OUTROS), Detentora do Registro: BARENBOIM & CIA LTDA, nos itens 01, 08, 09, 23 e 34, BH FARMA COMÉRCIO LTDA, no item 28, COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens 04, 10, 11, 13, 14, 16, 29, 33 e 36, DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no item 26, ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 18, FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no item 17, GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 03, 05, 07 e 27, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 02 e 15, HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 35, IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 31 e 32, JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 21 e 22, LABORIS FARMACÊUTICA LTDA, no item 25, NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, nos itens 19 e 20, PHARLAB INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 06 e 12, VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA no item 24, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 218/2009. Processo nº E-08/000.984/2009. Data de Assinatura: 18/03/2010. Valor total: R$ 2.433.233,82 (dois milhões, quatrocentos e trinta e três mil duzentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29/03/2010.\r\n\r\nId: 942180"
                    ],
                    "942126": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 875 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DO INSTITUTO ONCOLÓGICO LTDA PARA O SERVIÇO DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA (UNACON COM RADIOTERAPIA), NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 24 de março de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Instituto Oncológico Ltda. para o serviço de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON com radioterapia), inscrito no CNES nº 2281821 e no CNPJ nº 21.554.423/0002-04, no Município de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 942126"
                    ],
                    "942111": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 673 DE 16 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 16 de julho de 2009, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o credenciamento da CDR - Clinica de Doenças Renais S/A, que funciona nas dependências da Casa de Saúde Santa Maria, sito à Rua Tenente José Eduardo nº 585, para procedimentos de hemodiálise, do Município de Barra Mansa, inscrito no CNES 5592127.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29 de julho de 2009.\r\n\r\nId: 942111"
                    ],
                    "941974": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/606614/2007 - ALINE ALÓ LEÃO MAIA, matr. nº 850.049-8 - AUTORIZO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para acompanhar o cônjuge, com eficácia a contar de 08/10/2009, pelo período de 2 (dois) anos.\r\n\r\nProc. nº E-08/607525/2009 - LINDINEIDE LIMA DA SILVA, matr. nº 852.150-2 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para acompanhar o cônjuge, com eficácia a contar de 01/01/2010, pelo período de 2 (dois) anos.\r\n\r\nId: 941974"
                    ],
                    "941975": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/600828/2004 - ROSANGELA CARVALHO DA COSTA, Enfermeiro, matr. nº 864.315-7. AUTORIZO a prorrogação da concessão da redução de carga horária do servidor mencionado acima pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução nº 31/SESDEC, de 08/03/2007, publicada no Diário Oficial de 12/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/221819/2009 - ANGELA DE AZEVEDO FRANCO, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.489-2. AUTORIZO a concessão da redução de carga horária do servidor mencionado acima pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução nº 31/SESDEC, de 08/03/2007, publicada no Diário Oficial de 12/03/2007.\r\n\r\nId: 941975"
                    ],
                    "941987": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nProc.: nº E-08/602176/2008, LÚCIA ALVES SALDANHA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 296.173-8, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 24/10/1968 a 22/11/1968, 02/12/1968 a 01/02/1969, 26/05/1969 a 12/02/1971, 02/06/1971 a 21/12/1971, 13/04/1972 a 15/06/1972, 20/06/1972 a 31/12/1972, 01/04/1976 a 30/10/1976, 01/09/1977 a 30/10/1978, 01/03/1979 a 24/05/1980, 25/05/1980 a 30/09/1982, 01/02/1983 a 30/07/1983 e 01/12/1986 a 24/09/1989, desprezando-se os períodos de 15/11/1979 a 24/05/1980 e 25/09/1989 a 13/02/1990, por concomitância, num total de 4.335 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 941987"
                    ],
                    "942013": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2010\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 13/10/2009, publicado no Diário Oficial de 18/12/2009, que instaurou sindicância para apurar possível irregularidade, objeto da CI/CA n° 116, onde há relato de agressão, designando para precedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora SILVANA GOMES NUNES, Técnica administrativa de Saúde, matrícula n° 864960-0; Proc. n° E-08/90182/2009.\r\n\r\nId: 942013"
                    ],
                    "942021": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 408 DE 05 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 3091 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.060.740/0001-72\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.835/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, embalar, exportar, fabricar, importar e reembalar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n032/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSilimed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Polidoro, nº 158 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n03.448.093/0001-00\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/114.483/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n033/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCENTRON - Centro de Tratamento Oncológico Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraia de Botafogo, nº 228, Salas 1004 a 1008 Ala B - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n02.864.097/0001-06\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.966/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Hospitalar - Dispensação de Medicamentos e Correlatos de uso em Terapia Antineoplásicos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n034/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Dr. Ricardo Teixeira Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Haddock Lobo, nº 386 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n39.538.442/0001-21\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.465/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Hospitalar - Dispensação de Medicamentos e Correlatos de uso em Terapia Antineoplásicos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n035/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOscar Iskin & Cia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, nº 742 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.020.512/0001-79\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/9011.129/1963\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nExportar, distribuir e importar produtos correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n036/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nD-Med Material Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vaz da Costa, nº 103 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n40.159.576/0001-10\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/112.562/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, importar e reembalar produtos correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n037/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNortec Química S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dezessete, nº 200 - Xerém - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.950.060/0001-57\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/109.774/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, distribuir, embalar, exportar, fabricar e importar insumos farmacêuticos; e\r\n\r\narmazenar, distribuir, embalar, exportar, fabricar e importar insumos farmacêuticos sujeitos ao regime especial de controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n038/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 942021"
                    ],
                    "942022": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 410 DE 05 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOncotech Oncologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Soares da Costa, nº 67/5ª e 6ª andar - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n00.578.976/0002-27\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.221/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Hospitalar Dispensação de Medicamentos e Correlatos de uso em Terapia Antineoplásicos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n040/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nExtracor Comércio e Representações de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dois de Dezembro, nº 78, Salas 503 e 504 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n01.328.114/0001-28\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.421/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n041/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Dr. Rodolpho Perissé.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Cabo Frio - Búzios, Lote 01, Quadra 07 - São José - Armação de Búzios- RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n07.688.149/0001-54\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.764/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n042/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCDL - Centro de Diagnóstico da Leopoldina Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bom Pastor, nº 295, parte - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n04.272.269/0001-88\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.161/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiologia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n043/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório O.S. Rezende Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Campos Salles, nº 134 - Praia Grande - Arraial do Cabo - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n28.848.059/0003-15\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.383/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n044/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Diagnóstico Biomédico - CDB.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Riachuelo, nº 43 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n09.321.658/0001-70\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.452/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Analises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n045/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLife Imagem Diagnóstico Por Imagem Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bom Pastor, nº 295, parte - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n40.297.269/0001-04\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.585/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiologia. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n046/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório O.S. Rezende Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Assunção, nº 640 - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n28.848.059/0001-53\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.381/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n047/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Obstétrica Santa Maria Madalena Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mestre Rodrigues, nº 136 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n30.869.986/0001-00\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.900/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n048/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAngra Lab Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Manoel Ferreira dos Santos Padua, nº 01, Loja 16 - Parati - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n28.588.747/0008-06\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.833/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n049/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRiox Comércio Indústria e Distribuição Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, nº 4022 - Santa Barbara - Niterói - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n09.344.921/0001-46\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.124/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n050/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 942022"
                    ],
                    "942023": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 411 DE 05 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nINDEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nKRPM Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Ademar Bebiano, nº 1620 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n05.230.508/0001-08\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.802/2003\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nPor não estar instalada no endereço cadastrado para Licença.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 942023"
                    ],
                    "942024": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 412 DE 05 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde Nossa Senhora de Piedade S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia BR 493, Km 6,5 s/nº - Magemirim - Magé - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.766.201/0001-86\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/113.688/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nCasa de Saúde. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção no local constatou endereço desativado; empresa não atendeu ao Edital de Convocação, publicado no DOE RJ nº 041 de 05/03/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 942024"
                    ],
                    "942025": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 413 DE 09 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDEFERE REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Deferir o pedido de alteração da Razão Social da Empresa Unitor Ships Service Equipamentos Marítimos Ltda., que passa a ser conforme abaixo descrito:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nWilhelmsen Ships Service do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bispo Lacerda, nº 61 e 67 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC:\r\n\r\n42.586.974/0001-49\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.641/2001\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento protocolado pela empresa em 03/12/2009.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n459/2009\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 942025"
                    ],
                    "942267": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/050/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Nota de Empenho 2010NE00154, PRORROGO o prazo de entrega do objeto, por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 22 de março de 2010, em favor da empresa ZIULEO - COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP., com fundamentação legal no art. 57, § 1º, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 942267"
                    ],
                    "942009": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/032/51150/2010, JOSÉ AILTON DOS SANTOS GONÇALVES, RG CBMERJ 07235, a partir de 04 de novembro de 2009;\r\n\r\nProcesso nº E-08/033/51150/2010, ANTÔNIO GUIMARÃES OLIVEIRA FILHO, RG CBMERJ 07245, a partir de 15 de novembro de 2009;\r\n\r\nProcesso nº E-08/034/51150/2010, JONAS LOPES, RG CBMERJ 06677, a partir de 22 de outubro de 2006;\r\n\r\nProcesso nº E-08/310/51150/2010, PAULO CESAR DA COSTA, RG CBMERJ 07808, a partir de 17 de fevereiro de 2010;\r\n\r\nProcesso nº E-08/311/51150/2010, MARCIO DA COSTA ALVES, RG CBMERJ 05510, a partir de 22 de fevereiro de 2010;\r\n\r\nProcesso nº E-08/312/51150/2010; JOÃO PLÁCIDO DE SOUZA NETO, RG CBMERJ 06414, a partir de 09 de março de 2010. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pelo § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Lei nº 4275/2004, na Resolução SARE nº 3026/2004, na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.2008, os militares fazem jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 942009"
                    ],
                    "941635": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0097/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de curativos para o HCAP, em favor da COLOPLAST DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 32.590,00 (trinta e dois mil quinhentos e noventa reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 941635"
                    ],
                    "941727": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 603 DE 12 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o Art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder, em caráter excepcional, a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às seguintes personalidades militares, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n\r\nKIDA LOPES NAMADA - Lieutenant - LT\r\n\r\nANDREW ROLAND SCHMITT - Chief Petty Officer - MSTC\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2010\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 941727"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "941995": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO IVB/S.A. Nº 18 DE 07 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão para a realização de licitação na modalidade de Pregão, na forma da Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, de 16/09/2002.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os seguintes servidores para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPregoeiro: MARLON WILSON MENDES DA SILVA - matrícula n° 07034-2\r\n\r\nPregoeiro Substituto: ESTER FERREIRA DA SILVA - matrícula n° 02792-0\r\n\r\nEquipe de Apoio: VÂNIA CRISTINA DOS SANTOS - matrícula n° 07085-4\r\n\r\nSÍLVIA HERMÓGENES DA SILVA - matrícula nº 07103-5\r\n\r\nROSANA DA COSTA LIMA - matrícula n° 02618-7\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, com vigência de 1 (hum) ano, a contar de 01/04/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 941995. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "942166": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Locação SEEDUC nº 10/2010. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e EDEMM Empreendimentos Imobiliários Ltda. VALOR: R$ 284.263,80. OBJETO: Locação do imóvel situado na Avenida Dom Pedro I, nº 422, Casa, Município de Petrópolis. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 022. EMPENHO Nº 2010NE03241. PROC. Nº E-03/11.096/2009.\r\n\r\nId: 942166"
                    ],
                    "941979": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 052/2010 ao Convênio ASJU/SEE nº 015/2005. DATA DA ASSINATURA: 07.04.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, e o Município de Duque de Caxias. OBJETO: Ação conjunta entre o Estado (SEEDUC) e o Município visando a transferência da unidade escolar da Rede Estadual de Ensino, listada abaixo, para a administração municipal.\r\n\r\n- CIEP BRIZOLÃO 328 - Marie Curie\r\n\r\nRua Sergipe - Chácara Arcampo II, s/nº - Saracuruna - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nVALIDADE: 16.10.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/12.714/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 053/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC nº 001/2005. DATA DA ASSINATURA: 07.04.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de Duque de Caxias. OBJETO: Inserir na Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso de Imóvel ASJU/SEEDUC nº 001/2005, a cessão de uso do imóvel do Estado para o Município, abaixo mencionado: \r\n\r\nANEXO XXIII\r\n\r\n- CIEP BRIZOLÃO 328 - Marie Curie\r\n\r\nRua Sergipe - Chácara Arcampo II, s/nº - Saracuruna - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nVALIDADE: 16.10.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/12.714/2009.\r\n\r\nId: 941979"
                    ],
                    "942903": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que determina a Resolução SEEDUC n° 4435 de 25 de março de 2010, torna públicos as normas, rotinas e procedimentos necessários para a realização do Concurso do Projeto Gincana contra a DENGUE nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Do objeto\r\n\r\nA Gincana Contra a Dengue tem como objetivo principal tornar a participação dos estudantes da Rede Estadual de Ensino, em um exercício de cidadania, atuando como agentes multiplicadores das medidas preventivas contra a dengue, promovendo assim a conscientização não só dos alunos da Rede Estadual, mas da população do Estado do Rio de Janeiro sobre o combate a dengue, visando a diminuição do índice de infestação predial do Aedes aegypti e da incidência de casos de dengue no âmbito da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Gincana Contra a Dengue é uma iniciativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC), Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e Instituto Estadual do Ambiente (INEA).\r\n\r\n2. Da Promoção\r\n\r\n2.1. A Gincana Contra a Dengue é aberta exclusivamente às escolas públicas estaduais da rede de ensino do Rio de Janeiro localizadas na Região Metropolitana do estado (C.R. Metropolitana I, C.R. Metropolitana II, C.R. Metropolitana III, C.R. Metropolitana IV, C.R. Metropolitana V, C.R. Metropolitana VI, C.R. Metropolitana VII, C.R. Metropolitana VIII, C.R. Metropolitana IX, C.R. Metropolitana X e C.R. Metropolitana XI).\r\n\r\n2.2. As inscrições para a Gincana Contra a Dengue estarão abertas até o dia 19 de abril de 2010 e as provas ocorrerão a partir de 20 de abril.\r\n\r\n3. Da habilitação e das inscrições\r\n\r\n3.1. As inscrições deverão ser feitas até o dia 19 de abril de 2010, pelos diretores das unidades escolares juntamente com os alunos interessados em participar da gincana. \r\n\r\n3.2. Para se inscrever na Gincana o interessado deve acessar o site da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, nos Portais Conexão Professor e Conexão Aluno (www.conexaoprofessor.rj.gov.br e www.conexaoaluno.rj.gov.br).\r\n\r\n3.3. A inscrição deverá ser feita pelo diretor da escola, que será a pessoa responsável pelo grupo de alunos participantes da gincana. \r\n\r\n3.4. Faz-se necessário que o diretor providencie autorização dos responsáveis dos alunos que participarão da gincana e envie à comissão julgadora na Secretaria de Estado de Educação situada na Rua da Ajuda, nº 05 - Centro, Cep: 20040-000.\r\n\r\n3.5. As escolas participantes deverão preencher a Ficha de Inscrição e relação nominal dos membros da equipe, até o dia 19 de abril de 2010 através do site www.conexaoprofessor.rj.gov.br.\r\n\r\n3.6. Os dados da inscrição deverão ser enviados para o e-mail: gincanacontradengue@educacao.rj.gov.br (o link estará disponível no site www.conexaoprofessor.rj.gov.br e www.conexaoaluno.rj.gov.br).\r\n\r\n3.7. Só serão consideradas inscritas as escolas que entregarem a ficha de inscrição devidamente preenchida e relação nominal dos alunos participantes.\r\n\r\n4. Da confirmação da inscrição\r\n\r\n4.1. As escolas participantes da Gincana Contra a Dengue receberão um e-mail como comprovante de participação.\r\n\r\n5. Da competição / Dos participantes\r\n\r\n5.1. A seleção das escolas ganhadoras que participarão da Gincana Contra a Dengue será mediante a maior pontuação das tarefas realizadas.\r\n\r\n5.2. A Gincana Contra a Dengue destina-se única e exclusivamente as escolas da Secretaria de Estado de Educação, localizadas na Região Metropolitana do estado.\r\n\r\n5.3. Fica expressamente vedada a participação de pais ou responsáveis legais cujos filhos (as) estejam inscritos na Gincana Contra a Dengue.\r\n\r\n6. Da publicação e divulgação\r\n\r\n6.1. Os participantes da Gincana Contra a Dengue autorizam a publicação e divulgação na mídia e/ou entrevistas para os meios de comunicação, enfatizando a importância desse evento junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7. Da Composição da Comissão Julgadora\r\n\r\n7.1. O julgamento das tarefas desenvolvidas pelas unidades escolares competirá à Comissão Julgadora, constituída por profissionais da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, militares do CBMERJ, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Cultura e Secretaria de Estado do Ambiente, mediante publicação oficial do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\n8. Das Tarefas \r\n\r\n8.1. Durante a Gincana Contra a Dengue as Provas/Tarefas serão disponibilizadas no site da Secretaria de Estado de Educação, após o período de inscrição, com períodos pré-determinados para sua realização. \r\n\r\n8.2. As datas de disponibilização e entrega das provas serão divulgadas uma semana antes da data de início de sua realização, no site da Secretaria Estado de Educação do Rio de Janeiro (www.conexaoprofessor.rj.gov.br e www.conexaoaluno.rj.gov.br).\r\n\r\n8.3. No dia divulgado, a prova estará no ar e permanecerá até o final do prazo estabelecido.\r\n\r\n8.4. A pontuação de cada escola participante estará disponibilizada no site e poderá ser acompanhada por todos os participantes até a penúltima tarefa. \r\n\r\n8.5. A partir da penúltima tarefa, somente terá acesso à pontuação a comissão julgadora, para posterior divulgação do resultado final.\r\n\r\n9. Da premiação\r\n\r\n9.1. A Gincana premiará a escola que obtiver na classificação geral o primeiro, segundo e terceiro lugar. \r\n\r\n9.2. A classificação final resultará da avaliação de todas as provas realizadas pelas unidades escolares inscritas. \r\n\r\n9.3. A avaliação será feita pela comissão julgadora, que acompanhará todo o desenvolvimento das provas. \r\n\r\n9.4. A escola vencedora apontada pela Comissão Julgadora da Gincana Contra a Dengue, receberá como premiação o investimento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), além de prêmios para os alunos integrantes da equipe participante da gincana.\r\n\r\n9.5- Para as escolas que obtiveram na classificação o segundo e terceiro lugar, os alunos participantes da gincana ganharão prêmios, entre eles: Visita ao Maracanã e ingressos para peças teatrais.\r\n\r\n10. Da utilização da premiação\r\n\r\n10.1. O prêmio destinado à escola vencedora será repassado e este só poderá ser utilizado para obras na unidade escolar, aquisição de material pedagógico e aquisição de equipamento de informática.\r\n\r\n11. Da cerimônia de premiação\r\n\r\n11.1. A entrega dos prêmios se dará no decorrer do ano letivo de 2010, após a apuração das provas e definição dos vencedores.\r\n\r\n11.2. Os prêmios serão entregues, por representantes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Cultura e do Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\n11.3. As escolas participantes deverão providenciar transporte para o local de encerramento da gincana, assim como lanche para os alunos. \r\n\r\n11.4. Na cerimônia de entrega dos prêmios, os responsáveis dos alunos poderão participar sendo sua a responsabilidade o deslocamento até o local do evento.\r\n\r\n12. Da parceria Cultural Anti Dengue\r\n\r\nA Gincana Contra a Dengue contará com a participação dos parceiros da Cultura Anti Dengue: Furacão 2000, Afroreggae, Planet Globe e Fundição Progresso, no decorrer de toda a campanha.\r\n\r\n13. Das Considerações Finais\r\n\r\nOs participantes aceitam plenamente as normas expressas neste regulamento ao efetuarem sua inscrição no Projeto. \r\n\r\nId: 942903"
                    ],
                    "941977": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 260 - JOSÉ BARBOSA PORTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 260 - JOSÉ BARBOSA PORTO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia Semi - Indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Elisangela Belle Bitesnik\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Aldari Lino Martins\r\n\r\n02-Ana Maria Cordeiro Costa\r\n\r\n03-Bárbara Rangel Pereira Rangel\r\n\r\n04-Bianca da Chaga Souto\r\n\r\n05-Carlos Roberto Pereira de Oliveira\r\n\r\n06-Denise de Oliveira Dias\r\n\r\n07-Erivelton Silva Araujo\r\n\r\n08-Joseli Ferraz Costa\r\n\r\n09-Julio Cesar Ferreira\r\n\r\n10-Loli Berbeth de Moura Silva\r\n\r\n11-Lucinete dos Santos Oliveira\r\n\r\n12-Nasareno Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Paulo Sergio Borges\r\n\r\n14-Rafael Costa Rodrigues\r\n\r\n15-Simone Nascimento Campos\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Antonio Marcos Loves\r\n\r\n02-Jorgete Peixoto de Andrade Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 260 - JOSÉ BARBOSA PORTO, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Maria da Conceição Maciel Catuladeira Nascimento\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Alexsandra Rosario Corrêa Franco\r\n\r\n02-Bruna Benevides Portela\r\n\r\n03-Laurinéia da Silva Peçanha\r\n\r\n04-Raone da Silva e Silva\r\n\r\n05-Uellington de Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO PITTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO PITTA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alesandra Garcia dos Reis\r\n\r\n02-Ana Paula Alves da Silva\r\n\r\n03-Angélica Ribeiro Mulina\r\n\r\n04-Carlos Muryllo Masieiro Cunha\r\n\r\n05-Dayane Ximenes Soriano\r\n\r\n06-Geisekelly Ramos dos Santos\r\n\r\n07-Gizelda da Silva Moço\r\n\r\n08-Leandro Tardoque Reis\r\n\r\n09-Líniquer Fernandes da Silva\r\n\r\n10-Matheus de Souza Ferreira\r\n\r\n11-Maurício França dos Santos\r\n\r\n12-Natanna Werneque Bessa\r\n\r\n13-Rouglas Silveira Silva\r\n\r\n14-Tuanny Werneque Bessa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alvaro Teixeira Fidelis\r\n\r\n02-Fabiano da Cunha Pinheiro\r\n\r\n03-Fabrício da Costa Vilanova\r\n\r\n04-Fernando Ney Bom Pires\r\n\r\n05-Florentino da Silva Oliveira Neto\r\n\r\n06-Gilberto Evaristo da Silva\r\n\r\n07-José Adilson Garcia Madureira\r\n\r\n08-Lucimar da Silva Pontes\r\n\r\n09-Marcia Renata Pereira Garcia\r\n\r\n10-Osvaldo Moço da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cassia Eloiza Oliveira dos Santos\r\n\r\n02-Chaiane Kiffer dos Santos Ribeiro\r\n\r\n03-Cintia Nascimento Cabral\r\n\r\n04-Delson Pereira Junior\r\n\r\n05-Juliana da Silva Ramalho\r\n\r\n06-Marcos de Campos Manhães Marinho\r\n\r\n07-Nathalia Carrarrine da Silva\r\n\r\n08-Rubens Barbosa da Silva Júnior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Maria Garcia da Silva\r\n\r\n02-Arlan Nascimento da Silva\r\n\r\n03-Camila Pezarino da Silveira Benites\r\n\r\n04-Diana Moço da Silva\r\n\r\n05-Douglas das Mercês Campos\r\n\r\n06-Elivanea Cassa da Silveira\r\n\r\n07-João Gefferson Benites da Silva\r\n\r\n08-José Francisco Masiero Marinho\r\n\r\n09-Luan Nascimento Cabral\r\n\r\n10-Maria Luiza Machado da Silva\r\n\r\n11-Maria Nazarét Amaral Pereira\r\n\r\n12-Santiely Ferreira Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROBERTO COELHO PEDROSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROBERTO COELHO PEDROSO, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andreza Aparecida dos Santos Faria\r\n\r\n02-Jéssica Helena da Silva\r\n\r\n03-Joseana Martins Luminato\r\n\r\n04-Julio Cezar Firmino de Paula\r\n\r\n05-Luciano dos Santos Adão\r\n\r\n06-Maiara Nascimento dos Reis\r\n\r\n07-Marcos Paulo Gomes dos Santos\r\n\r\n08-Pamela de Oliveira Amaro\r\n\r\n09-Patricia Pereira Gonçalves da Silva\r\n\r\n10-Tatiane de Araujo Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angélica Basilio Alves de Souza\r\n\r\n02-Bruna Carvalho de Lima\r\n\r\n03-Camila de Abreu Nogueira\r\n\r\n04-Carlos Santos da Silva\r\n\r\n05-Cristiane Goulart\r\n\r\n06-Danielli Salgado Bernardes\r\n\r\n07-Diogo Marcolino Martins\r\n\r\n08-Diogo Rapozo Vaz\r\n\r\n09-Douglas Dias da Rocha\r\n\r\n10-Douglas Hipolito\r\n\r\n11-Eliana Romão de Souza\r\n\r\n12-Fabiane Hiromy Katayose Oliveira\r\n\r\n13-Fabiano Rodrigues da Silva\r\n\r\n14-Isabela de Azevedo Bernardes\r\n\r\n15-Iuri Rocha de Oliveira\r\n\r\n16-Jane Santos Ribeiro\r\n\r\n17-Janete de Almeida Pacheco\r\n\r\n18-Jessica Cristina Silva Costa Cordeiro\r\n\r\n19-Joelma da Silva Godi\r\n\r\n20-Leonardo Silva Brandão Alves\r\n\r\n21-Lívia Ferreira Barbosa da Silva\r\n\r\n22-Luan de Oliveira Pereira\r\n\r\n23-Marcelo da Silva Santos\r\n\r\n24-Márcia Cristina dos Reis\r\n\r\n25-Maria da Gloria de Paula Gonçalves\r\n\r\n26-Maria Eny Ferreira Barbosa da Silva\r\n\r\n27-Mariana Dias da Rocha\r\n\r\n28-Olívia Nunes Pinto Simoni da Silva\r\n\r\n29-Pâmela da Silva Oliveira\r\n\r\n30-Paulo Andrade Luizo\r\n\r\n31-Raony Paulo e Silva\r\n\r\n32-Renan Pullig dos Santos\r\n\r\n33-Rosilene da Costa Lopes\r\n\r\n34-Sebastião de Lima Rocha\r\n\r\n35-Thuane da Silva Goulart\r\n\r\n36-Verlan Medeiros de Paula\r\n\r\n37-Willian Fagundes Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Altair Ricardo Geronimo\r\n\r\n02-Cláudia Cristina Tavares Carneiro\r\n\r\n03-Douglas Carvalho de Lima\r\n\r\n04-Gabriel Ferreira da Silva\r\n\r\n05-João Luiz Corrêa e Castro Filho\r\n\r\n06-Jhonatam Luiz Corrêa e Castro\r\n\r\n07-Leonardo Vicente Pacheco\r\n\r\n08-Lidiane da Silva Kasemiro Ribeiro\r\n\r\n09-Luciana Firmino dos Santos Rocha\r\n\r\n10-Luciane Cirilo Jeronimo\r\n\r\n11-Luciano de Souza\r\n\r\n12-Vanderlea Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Vanessa Pio de Araujo\r\n\r\n14-Vitor da Costa Saar\r\n\r\n15-Vitor Ismael Camara\r\n\r\n16-Yolanda Gomes Aguiar\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROBERTO COELHO PEDROSO, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Beatriz Pereira\r\n\r\n02-Charles da Silva Maia\r\n\r\n03-Diego Mello Ferreira\r\n\r\n04-Diego Saraiva de Oliveira Lima\r\n\r\n05-Evanilda Maria Alves da Silva Carvalho\r\n\r\n06-Ezequias Nunes Mendes Alves\r\n\r\n07-Graziane da Silva Pereira\r\n\r\n08-Jessica Aparecida Eduardo Barbosa\r\n\r\n09-Lasiane Gonçalves de Andrade\r\n\r\n10-Marcela da Silva Santos\r\n\r\n11-Talita Paulo da Silva\r\n\r\n12-Ueslei Corrêa da Silva\r\n\r\n13-Walace Alves Pires\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andressa da Costa Silva \r\n\r\n02-Carlos Henrique de Carvalho Dias\r\n\r\n03-Deyverson Luiz Vagueira Ferreira\r\n\r\n04-Erica Cristina Costa de Oliveira Lau\r\n\r\n05-Fabio Cardoso\r\n\r\n06-Marcela Martins da Silva\r\n\r\n07-Marcia Mendes Silvestre\r\n\r\n08-Maria Adelaide Miranda\r\n\r\n09-Mirian Tavares Carneiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROBERTO COELHO PEDROSO, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Três Rios, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Julio Cesar de Moraes Aguiar\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROBERTO COELHO PEDROSO, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Viviane Machado dos Santos \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana da Silva Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson Luiz Soares Vieira\r\n\r\n02-Samela de Araujo Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo de Oliveira Perissé\r\n\r\n02-Paulo Cesar Moreira dos Santos\r\n\r\n03-Tiago Francisco da Silva Braz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROBERTO COELHO PEDROSO, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Três Rios, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Hercilia Helena de Carvalho Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3001 - ANO: 2007, publicado no D.O. de 17.11.2008, pag. 38 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.04.2007\r\n\r\nPÁGINA 59 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alberto Nogueira de Costa\r\n\r\n38-Rosangela Aparecida Candida\r\n\r\nLeia-se: 02-Alberto Nogueira da Costa\r\n\r\n38-Rosangela Aparecida Candido\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 210 - MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 210 - MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Edilson Silva Cavalcante\r\n\r\n02-Gleice de Oliveira \r\n\r\n03-Ingrid Sá Rodrigues Campos\r\n\r\n04-Marlene de Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Monique Souza de Mello\r\n\r\n06-Samuel Caitano de Oliveira\r\n\r\n07-Uadan Antonio Santos da Conceição\r\n\r\n08-José Bernardino Veiga Cardoso Campos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana de Mello Silva\r\n\r\n02-Aline Silva de Sá\r\n\r\n03-Eduardo Guimarães Durães\r\n\r\n04-João Vitor Geffer Bessi\r\n\r\n05-Marilda dos Santos Cozendey Nunes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Pedro Vinícius Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo de Souza Silva\r\n\r\n02-Cléber de Souza Madeira Júnior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Silva Paes\r\n\r\n02-Joana Cordeiro Mattos\r\n\r\n03-Joice Aiandra Fernandes de Anzolin\r\n\r\n04-Jéssica Fonseca de Souza\r\n\r\n05-Juliana Gomes Lopes\r\n\r\n06-Kesia Pereira Vaz\r\n\r\n07-Leonardo de Oliveira\r\n\r\n08-Luana Ramos de Morais\r\n\r\n09-Marcos Antonio Gomes da Costa Junior\r\n\r\n10-Roberta Ferraz Morais\r\n\r\n11-Sheila dos Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Silva de Andrade\r\n\r\n02-Adriana Santos Barbosa\r\n\r\n03-Bárbara Cristina Sobreira de Carvalho\r\n\r\n04-Eder Alves de Assis\r\n\r\n05-Giseli de Paulo Araujo\r\n\r\n06-Geizi Meri Vianna Posino da Silva\r\n\r\n07-Jesiane de Souza Albergaria\r\n\r\n08-Jone Thomas da Paz Gil\r\n\r\n09-Jéssica Michele Rosa Messias\r\n\r\n10-Leandro Cerciliêr da Cruz\r\n\r\n11-Luciana Ferreir de Souza\r\n\r\n12-Marli da Silva Vieira\r\n\r\n13-Rodrigo Calvalcanti Vila\r\n\r\n14-Rosana Barreto Conceição Caldeira\r\n\r\n15-Sanderson Sá de Oliveira\r\n\r\n16-Thiago Moreira Prata\r\n\r\n17-Verônica do Carmo Silva\r\n\r\n18-Walace Felipe da Silva Oliveira\r\n\r\n19-Wallace Cruz da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fernanda da Rosa\r\n\r\n02-Kezia da Silva Ferreira Alvarenga\r\n\r\n03-Rozeli Gomes de Paula\r\n\r\n04-William Ferreira Magro\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cleude Marques da Silva\r\n\r\n02-Fernando Mathias dos Santos\r\n\r\n03-Janderson Nunes dos Santos\r\n\r\n04-Maria de Fátima Brandão Ferreira\r\n\r\n05-Robson da Silva\r\n\r\n06-Rosimeri dos Santos Malafaia\r\n\r\n07-Uilian Eulálio\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luciane Maria Silva\r\n\r\n02-Rosangela do Nascimento Barbosa\r\n\r\n03-Viviane de Jesus Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Eric Braga de Oliveira\r\n\r\n02-Marcos Paes de Souza\r\n\r\n03-Maria de Lourdes de Melo Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcelo Amaral Braga\r\n\r\n02-Maria da Gloria da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Edson Sigiano do Espírito Santo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jocylene Carvalho Pinto\r\n\r\n02-Mariana Germano da Silva\r\n\r\n03-Rose Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renata Cíntia Gonçalves dos Santos\r\n\r\n02-Ronaldo Francisco da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vilma Cruz Antonio\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Monteiro Nunes\r\n\r\n02-Cristiano Salgado Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Príscila Berto Limeira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Danielle Rodrigues Motta\r\n\r\n02-Livia Cavalcante da Silva Rosa\r\n\r\n03-Monica de Araujo Soares Godim da Silva\r\n\r\n04-Rosana Pereira da Silva Sorrilha\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Caio César Candido Gonçalves\r\n\r\n02-Edina Altina de Jesus Tiburcio\r\n\r\n03-Webert Canuto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ivone Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Bragança Corrêa\r\n\r\n02-Deandle Eller Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 210 - MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Roni da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luiz Ricardo da Silva Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SARMIENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARMIENTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Luiz Cariaceno\r\n\r\n02-Aureneide Xavier de Souza\r\n\r\n03-Betemiller Francisco dos Santos\r\n\r\n04-Carla Zacharias\r\n\r\n05-Cícera Paiva de Souza\r\n\r\n06-Claudiane Freitas Rodrigues\r\n\r\n07-Cristiano da Silva Ferreira\r\n\r\n08-Danielle Santos de Araujo\r\n\r\n09-Débora Barbosa Brandão\r\n\r\n10-Elimar Ferreira Matos\r\n\r\n11-Flaviana Passos dos Santos\r\n\r\n12-Helena Lucia Marinho Viana\r\n\r\n13-Hilda Camilo da Silva\r\n\r\n14-Isabel Cristina Feliciano Cariaceno\r\n\r\n15-Jaime dos Santos Rodrigues\r\n\r\n16-Lenilza Barbosa Cordeiro\r\n\r\n17-Luciana da Silva de Araujo\r\n\r\n18-Marcio Nascimento\r\n\r\n19-Maria Auxiliadora Ribeiro da Silva\r\n\r\n20-Maria da Conceição Nascimento\r\n\r\n21-Mônica Barbosa da Silva\r\n\r\n22-Neuza de Deus de Melo\r\n\r\n23-Ney de Almeida Couto Filho\r\n\r\n24-Patricia Fernandes da Silva\r\n\r\n25-Uinglede de Souza de Oliveira\r\n\r\n26-Vera Lucia Peres Batista Azeredo\r\n\r\n27-Vilson Andre Rocha\r\n\r\n28-Agatha Araújo Vieira Pinheiro\r\n\r\n29-Ana Paula Santos da Silva\r\n\r\n30-Thalyta Simone Monteiro Pimenta\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Melo Lemos\r\n\r\n02-Anaclé Pereira Romão\r\n\r\n03-Barbara Cristina Gama da Silva\r\n\r\n04-Carla Barbosa\r\n\r\n05-Cícero Dias da Silva\r\n\r\n06-Eva Gilma Lopes Santana\r\n\r\n07-Fabricio Vieira da Costa\r\n\r\n08-Flávio Ramos Teixeira\r\n\r\n09-Ivo Mauricio Sousa da Silva\r\n\r\n10-Janaína Assis Mello\r\n\r\n11-José Luís Teixeira Pernas\r\n\r\n12-Juliana de Souza Mendes\r\n\r\n13-Juliete Sueli Valente Oeiras\r\n\r\n14-Laís Mendes Santos\r\n\r\n15-Laissa Fatima dos Santos Sobrinho\r\n\r\n16-Luan da Silva Mendonça\r\n\r\n17-Madeane Augusta da Silva França\r\n\r\n18-Maele Mozy de Souza\r\n\r\n19-Maria Cely Muniz Farache\r\n\r\n20-Maria da Penha da Conceição Filha\r\n\r\n21-Maria Oneide Rodrigues dos Santos\r\n\r\n22-Marly Martins Alves\r\n\r\n23-Octavio Augusto Portella\r\n\r\n24-Rita de Cássia Santos da Silva\r\n\r\n25-Robson Silva Goulart de Souza\r\n\r\n26-Selma Caldas de Oliveira\r\n\r\n27-Sergio da Silva Oliveira Júnior\r\n\r\n28-Vilma Oliveira da Silva\r\n\r\n29-Willams Lemos da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alcione de Lourdes de Souza\r\n\r\n02-Anderson dos Reis Barbosa\r\n\r\n03-Camilla Sousa Russo\r\n\r\n04-Carlos Vinicius de Resende Costa Braga\r\n\r\n05-Crislane Barbosa Lourenço\r\n\r\n06-Daniel Cesar Loureiro de Carvalho e Silva\r\n\r\n07-Daniel Victor Medeiros de Santana\r\n\r\n08-Denise Vicente dos Santos\r\n\r\n09-Diego Jorge da Silva Cruz\r\n\r\n10-Erly de Mello Tavares\r\n\r\n11-Gabriel Luis da Silva de Moraes\r\n\r\n12-Giuliana Bruno Carneiro\r\n\r\n13-Gracieli Clarêncio de Moura\r\n\r\n14-Jessica Lucinda Vieira de Souza\r\n\r\n15-Jorge Rafael do Espírito Santo\r\n\r\n16-Leidiane Barbosa da Silva\r\n\r\n17-Lidiane Rodrigues de Araujo\r\n\r\n18-Marilene Gomes Ares\r\n\r\n19-Nelson dos Santos Souza Filho\r\n\r\n20-Renato Martins Mesquita\r\n\r\n21-Roberta Alves Soares\r\n\r\n22-Rogê Rodrigues Rosa\r\n\r\n23-Mayara Barbosa dos Santos\r\n\r\n24-Rita de Cassia Gomes da Silva\r\n\r\n25-Willian Costa Cunha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andréia Aranha Pacifíco da Silva\r\n\r\n02-Evangelista Bastos de Araujo\r\n\r\n03-Felipe dos Reis Araujo\r\n\r\n04-Genilson dos Santos Machado\r\n\r\n05-Jorge Alexandre Bentes do Valle\r\n\r\n06-José Carlos Pinto\r\n\r\n07-Lucas Paredes Wochter\r\n\r\n08-Lúcia Helena Paredes Godoy\r\n\r\n09-Maria Helena Conceição Lourenço Feliciano\r\n\r\n10-Rafaela do Carmo Garcia\r\n\r\n11-Ronald Adonai Fernandes\r\n\r\n12-Severina Lemos dos Santos\r\n\r\n13-Taciane Kelly Cabral da Silva\r\n\r\n14-Tereza Paredes Godoy\r\n\r\n15-Vilma Souza Moreira\r\n\r\n16-Joelma Maria Gama de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Chagas de Oliveira\r\n\r\n02-Amanda da Silva Martins\r\n\r\n03-Ana Luíza Coutinho da Costa\r\n\r\n04-Angelina Gama dos Santos\r\n\r\n05-Carine Vasconcelos de Sousa\r\n\r\n06-Cindy Carvalho de Souza \r\n\r\n07-Éricka dos Santos Gomes\r\n\r\n08-Estefany Pereira Nogueira da Silva\r\n\r\n09-Euciele da Silva Teixeira\r\n\r\n10-Gisele de Oliveira Batista\r\n\r\n11-Glawcon Silva de Souza\r\n\r\n12-Gleyce Kelly dos Santos Nascimento\r\n\r\n13-Herika Alcantara Pinheiro\r\n\r\n14-Ingrid Mariano da Silva\r\n\r\n15-Jander Barreto dos Santos\r\n\r\n16-João Antonio Souza Soares Silva\r\n\r\n17-Joice Pereira Lima\r\n\r\n18-Jonas dos Santos\r\n\r\n19-Luana Batista da Silva Brito\r\n\r\n20-Luanda Batista da Silva Brito\r\n\r\n21-Mariana da Silva Pereira\r\n\r\n22-Natália Helena Alonso Lima\r\n\r\n23-Paulo André da Conceição Silva\r\n\r\n24-Priscilla Paz Florinda\r\n\r\n25-Rafael Pereira Ritter\r\n\r\n26-Samira Calil Soares\r\n\r\n27-Suéllen Costa de Abreu Souza\r\n\r\n28-Wesley Gomes Wigand\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alba Valéria de Azeredo Rodrigues Francisco\r\n\r\n02-Aline dos Santos Lima\r\n\r\n03-Ana Cláudia Soares de Andrade\r\n\r\n04-Anderson de Oliveira Jorge\r\n\r\n05-Camila Almeida da Silva\r\n\r\n06-Cintia Rosa Araujo\r\n\r\n07-Deivid Costa Souza\r\n\r\n08-Juliana de Souza Lemos\r\n\r\n09-Leandra Souza de Almeida\r\n\r\n10-Letícia de Almeida Belmont\r\n\r\n11-Luciana Oliveira da Silva\r\n\r\n12-Maxsuel Chagas Viana\r\n\r\n13-Mesach Rangel Silva\r\n\r\n14-Michele Ribeiro Machado da Silva\r\n\r\n15-Taissa Batista Barcellos\r\n\r\n16-Vinicius Gama de Castro\r\n\r\n17-Welington Gomes dos Santos Barcelos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alyne de Souza Jorge\r\n\r\n02-Andreza da Silva Tavares\r\n\r\n03-Bruna Alves de Moura\r\n\r\n04-Brunna Lorraynne dos Santos Iderique\r\n\r\n05-Carlos Magno Rangel Rodrigues\r\n\r\n06-Críscilla de Oliveira Nogueira Pessanha\r\n\r\n07-Edmila Souza dos Santos\r\n\r\n08-Fabrício Oliveira Assis\r\n\r\n09-Heloisa Helena Leite Prado\r\n\r\n10-Karina Machado da Silva Isidoro\r\n\r\n11-Mara Cristina Barreto Belo\r\n\r\n12-Marcelo Mota\r\n\r\n13-Mayara da Silva Henrique\r\n\r\n14-Mireli Mendes Martins\r\n\r\n15-Nayara Rodrigues Sousa Rosa\r\n\r\n16-Rafael de Souza Willemen\r\n\r\n17-Rodrigo da Silva Sardinha\r\n\r\n18-Rosinete dos Santos Faria Moreto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rodrigo Miranda da Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leonella Barbosa de Azeredo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Erickson Teixeira Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vivian Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernanda dos Santos Marcelo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rozana Mothé da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maycon Machado Tinoco\r\n\r\n02-Rodrigo de Souza Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego de Souza Ribeiro\r\n\r\n02-Verônica Maia dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe Sales Arêas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Gonçalves Barbosa de Brito\r\n\r\n02-Chana Gomes da Conceição\r\n\r\n03-Daiana Magalhães Alves\r\n\r\n04-Mauricio Junio Nunes Bernardino\r\n\r\n05-Michele Lopes de Azevedo\r\n\r\n06-Raphael Cabral Ribeiro Gomes\r\n\r\n07-Taís Galdino de Assis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Galdino da Silva\r\n\r\n02-Jhoyner Freitas Honorato\r\n\r\n03-Klebeson Peçanha Evangelista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano de Almeida Basilio\r\n\r\n02-Ana Paula dos Santos Moreira\r\n\r\n03-Andréa de Amaral Knupp Fácio\r\n\r\n04-Daniel Victor Almeida Silva\r\n\r\n05-Graziela Santos Pereira\r\n\r\n06-Jefferson Ramos Micia\r\n\r\n07-Juliano Silva Pinheiro\r\n\r\n08-Michelle Alves Coutinho\r\n\r\n09-Uiara de Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jozelia Pessanha Borges de Mello\r\n\r\n02-Leonardo de Souza Santos\r\n\r\n03-Maicon Artilles Cornélio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adrielli Brasil de Souza Silva\r\n\r\n02-Álvaro Saluan da Cunha\r\n\r\n03-Carolina de Méllo Schelck\r\n\r\n04-Cristiane Moreira Botelho\r\n\r\n05-Gil Bonato da Silva\r\n\r\n06-Hítalo Pinheiro Madeira\r\n\r\n07-Igor da Silva Espindola\r\n\r\n08-Izabela Almeida Curcio\r\n\r\n09-Izabela da Silva Lopes\r\n\r\n10-Jozelena Faustino Aurélio\r\n\r\n11-Kévin Azevêdo Sentinella\r\n\r\n12-Lorena Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Lorraine Nunes Ladeira\r\n\r\n14-Matheus Poeys Mendes\r\n\r\n15-Monique Fernandes\r\n\r\n16-Naiane Gonçalves dos Santos\r\n\r\n17-Odilon Zaram Pinheiro\r\n\r\n18-Paola Leite Rodrigues\r\n\r\n19-Rafael Peixoto Linhares\r\n\r\n20-Thais Antunes Silva\r\n\r\n21-Vinícius Soares do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Rodrigues Correa\r\n\r\n02-Andriele Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03-Elvira Goulart Tostes\r\n\r\n04-Erick Rodrigues Nunes\r\n\r\n05-Eveline Frederico Martins\r\n\r\n06-Helen de Moura Constancio\r\n\r\n07-Ivy Domiciano Lima\r\n\r\n08-Jéssica Sardela Mota\r\n\r\n09-Leandro Mendonça Detogne\r\n\r\n10-Lucas da Silveira Fonseca Rangel\r\n\r\n11-Luiz Fernando Ferreira Marins Junior\r\n\r\n12-Luíza de Oliveira Eiras\r\n\r\n13-Maria Elisa Alves de Moraes\r\n\r\n14-Mateus Linhares Monteiro\r\n\r\n15-Paloma da Silva Linhares\r\n\r\n16-Paulo Vinícius de Castro Madeira\r\n\r\n17-Priscila Bocafoli de Souza\r\n\r\n18-Renata Itinareli Silva\r\n\r\n19-Roberta Eliane Barros da Silva\r\n\r\n20-Samira Gama Silva\r\n\r\n21-Sebastião Carlos do Nascimento Galoni\r\n\r\n22-Suyani Moraes da Silva\r\n\r\n23-Thácio Azevedo Ladeira\r\n\r\n24-Thais Ferreira Machado\r\n\r\n25-Thalles Azevedo Ladeira\r\n\r\n26-Wellington da Silva Moreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Silva Oliveira\r\n\r\n02-Andreza da Silva Soares\r\n\r\n03-Barbara da Silva Medeiros\r\n\r\n04-Eliel Duarte de Azevedo Júnior\r\n\r\n05-Fernanda Machado da Silva\r\n\r\n06-Gustavo Gripa Corrêa\r\n\r\n07-Heldeanne Pacheco do Nascimento\r\n\r\n08-Helena Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n09-Ísis Gonçalves da Silva\r\n\r\n10-João Victor Apolinário Brito\r\n\r\n11-Lafânia da Silva Mendes\r\n\r\n12-Lucas José Botelho Benedicto\r\n\r\n13-Luiz Philippe Paz Martins\r\n\r\n14-Maria Isabel Duarte Barreto\r\n\r\n15-Marina de Oliveira Aquino\r\n\r\n16-Mateus Sabino da Silva\r\n\r\n17-Matheus Moreira Duarte\r\n\r\n18-Maycom Sentineli Oliveira\r\n\r\n19-Michelle Carlos Righi\r\n\r\n20-Mirella Nepomuceno dos Santos\r\n\r\n21-Rafael Batista Justino\r\n\r\n22-Rafael de Souza Bernardo\r\n\r\n23-Rafael Ferreira Diniz\r\n\r\n24-Syntia Ribeiro de Freitas\r\n\r\n25-Thaís Vieira Gaudard\r\n\r\n26-Vinícius Pacheco Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra de Souza da Silva\r\n\r\n02-Angelina Aparecida Barbosa Ferreira\r\n\r\n03-Bárbara Alves Ferreira\r\n\r\n04-Cleidi Noronha da Silva\r\n\r\n05-Cosme Antonio Rodrigues da Silva Gonçalves\r\n\r\n06-Fabrício Carvalho Lima\r\n\r\n07-José Willian Silva Duarte\r\n\r\n08-Josiane de Oliveira Melo\r\n\r\n09-Leidy Daiane da Silva Pinheiro\r\n\r\n10-Leonardo Britto Zacarias\r\n\r\n11-Luiz Guilherme Soares dos Santos Junior\r\n\r\n12-Marcos Antonio de Oliveira Matozinho\r\n\r\n13-Michele Ataíde Pereira\r\n\r\n14-Paulo Renato de Souza Real Junior\r\n\r\n15-Quésia dos Santos Pereira\r\n\r\n16-Raphael Adão Costa\r\n\r\n17-Renata da Silva\r\n\r\n18-Suhiane Braga da Silva\r\n\r\n19-Thays da Silva de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Clayton Sentinella da Silva\r\n\r\n02-Ludymila Aguiar Gemino\r\n\r\n03-Renan Quirino Novelino\r\n\r\n04-Thales Machado Leite\r\n\r\n05-Wilton do Amaral André\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda de Lima Moreira\r\n\r\n02-Danieli Aparecida Sodré Gonçalves\r\n\r\n03-Evelyn Benedito\r\n\r\n04-Francisco Jorge Evangelista Gonçalves\r\n\r\n05-Helio Cosme de Souza\r\n\r\n06-Jóice de Oliveira Lima\r\n\r\n07-Julia Maria Nepomuceno de Souza\r\n\r\n08-Juscileia da Silva\r\n\r\n09-Luiz Antonio da Silva\r\n\r\n10-Neusa Maria Souza Carvalho\r\n\r\n11-Sâmia Cristina da Cruz Ferreira\r\n\r\n12-Valéria Carneiro de Souza\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandro Ribeiro Domingos\r\n\r\n02-Carla Alda Cardoso Gemino\r\n\r\n03-Clarice Braz Rodrigues\r\n\r\n04-Deiz Santiago da Silva\r\n\r\n05-Elizângela Andrade dos Santos\r\n\r\n06-Estevão dos Santos Azevedo\r\n\r\n07-Geilson Cristiano de Freitas\r\n\r\n08-Gilciê Celestino Candido\r\n\r\n09-José Antonio Ferreira de Faria Júnior\r\n\r\n10-Lucian de Oliveira Freitas\r\n\r\n11-Marcellus Argentino de Souza\r\n\r\n12-Sérgio Luiz Nascimento Barroso\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cesar Wilson Feijó de Oliveira Junior\r\n\r\n02-Edilane de Souza Real\r\n\r\n03-Érica de Paulo da Silva\r\n\r\n04-Fábio Gomes dos Santos\r\n\r\n05-Gabriella Benedito de Abreu\r\n\r\n06-Luís Alberto Costa\r\n\r\n07-Luiz Antonio Jorge de Almeida dos Reis\r\n\r\n08-Silvana Ramos Gonçalves\r\n\r\n09-Terezinha Maria de Almeida dos Reis\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carolina Rocha do Nascimento\r\n\r\n02-David Gonçalves dos Santos\r\n\r\n03-Harold Luis Jacintho Mendes\r\n\r\n04-Jean Claudio Sodre de Souza\r\n\r\n05-Keidy Cristine Freitas Coutinho\r\n\r\n06-Mariane dos Santos Firmino\r\n\r\n07-Rogéria Oliveira Peres\r\n\r\n08-Tâmia Tomé Viana\r\n\r\n09-Wilerlaine Rocha\r\n\r\n10-Thais Tomé Viana\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Carlos Alberto Gonçalves Bastos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Allan Paiva Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Barbara Pinto de Azevedo\r\n\r\n02-Samara Carvalho dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aliny Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n02-Camila Gomes Peixoto\r\n\r\n03-Elisangela de Fatima Ferreira Guimarães\r\n\r\n04-Lais Marques Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rollivaldo da Rocha Cordeiro\r\n\r\n02-Bruno Sentineli de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termo da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 3310 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Paulo Roberto Velloso da Annunciação\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA\r\n\r\nTURMA: 3212 - ANO: 1993\r\n\r\n01-Claudia Maria da Conceição\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Claudia Ferreira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível Técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Jeferson Vinicius de Souza Fernandes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: EP - CONT - III 21 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson de Moura Fernandes\r\n\r\n02-Kivia da Rocha Sena\r\n\r\n03-Maria Aparecida Melo da Silva\r\n\r\n04-Silvia Maria dos Santos de Souza\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - lll 21 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Roberto Moreira dos Santos Junior\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juliana Carvalho de Moura Lopes\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III 21 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcia Maria da Silva\r\n\r\n02-Nilcéa Cabral Só\r\n\r\n03-Rômulo Martins de Gouveia\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - lll 21 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Lucia Alves Bessa\r\n\r\n02-Andrea Fernandes do Nascimento\r\n\r\n03- Avanete Ramos Alves Santos\r\n\r\n04-Fabiano Souza de Jesus\r\n\r\n05-Fátima Maria Ferreira de Souza\r\n\r\n06-Francisca Iva Ferreira Duarte\r\n\r\n07-Graziele Cristina da Cunha Lima\r\n\r\n08-Isaac Cerqueira de Faria\r\n\r\n09-Juliane dos Santos Fernandes\r\n\r\n10-Maria Roseí Ferreira Viana\r\n\r\n11-Rodrigo Pereira de Souza\r\n\r\n12-Rosa Milair Almeida Campos\r\n\r\n13-Vanizia Carla Pinto Góes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Douglas Teixeira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago Luiz Pereira do Sacramento\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marconde José de Barros Filho\r\n\r\n02-Paula Cristina Silveria Cerqueira\r\n\r\nTURMA: 3021 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paulo Alves Santos de Lima\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Caroline Nunes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2000.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 9331 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Rogerio Valério Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson da Silva Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Natuza da Silva Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - ADM - lll 011 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Natalia Jesus de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joice da Costa Marau\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Hermes Bonfim dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thaiane de Salles de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maiara Caroline de Almeida Vaz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Karen de Alvarenga Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3023 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juliana Rebouças de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Paulo Roberto Velloso da Annunciação, CURSO: TÉCNICO EM HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, TURMA: 3310 - ANO: 1982, publicado no D.O. de 05.03.2010, pag. 19 - 1ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Monique Magalhães Soares Leal\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rodrigo dos Santos Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcelo de Abreu Barreto\r\n\r\n02-Sérgio Pinheiro Marques\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paulo César Gonçalves Barreto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diego Maciel Vasconcelos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Danilo Barreto Ramos\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Danilo Barreto Ramos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jorge Roberto de Lima Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Claudia Valéria Amorim da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcela de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Cesar Conceição da Silva\r\n\r\n02-Geni Maria de Jesus Siqueira\r\n\r\n03-José Roberto Ferreira\r\n\r\n04-Leonardo Bruno de Andrade Gomes\r\n\r\n05-Marcus Vinicius Ramos de Sousa\r\n\r\n06-Michel da Silva Batista\r\n\r\n07-Pedro Paulo Silva Santos\r\n\r\n08-Vanessa Palmeira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosemere Batista Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro Pessanha Siqueira\r\n\r\n02-Ana Paula Botelho Silva\r\n\r\n03-Ester Pessanha da Silva\r\n\r\n04-Franklin dos Santos Martins\r\n\r\n05-Roberto Augusto Dias Manoel\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Josita Reis do Nascimento\r\n\r\n02-Josué Fernandes dos Santos de Oliveira\r\n\r\n03-Lucimar Guimarães Gabina\r\n\r\n04-Maria da Penha de Miranda Ferreira Rodrigues\r\n\r\n05-Rogerio Justiniano dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aldineis da Silva Teles\r\n\r\n02-Aluisio Alves da Conceição \r\n\r\n03-Antônio Eucélio Nobre Rodrigues\r\n\r\n04-Carla Sebastião Mazeliah\r\n\r\n05-Claudio de Oliveira Flores\r\n\r\n06-Daniel Freire de Farias \r\n\r\n07-Fernando de Macedo da Silva\r\n\r\n08-Josias Ferreira de Oliveira\r\n\r\n09-Lincoln Santos do Nascimento\r\n\r\n10-Luiz Cosme Moreira Bastos\r\n\r\n11-Severino Cavalcante Ferreira\r\n\r\n12-Wagner Tertuliano da Silva\r\n\r\n13-Wallace Guimarães Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Denise Ferreira Lima \r\n\r\n02-Lídia da Silva Alves\r\n\r\n03-Maria Aparecida Gomes Martins\r\n\r\n04-Maria Luiza da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jacqueline de Matos Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wilson Felipe Meireles de Brito\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ives Lessa Arsênio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gisele da Silva Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Francisco Atila dos Santos Pastor\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Carlos Eduardo Rubim, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003 - ANO: 2006, publicado no D.O. de 28.09.2009, pag. 33 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Rogério Izaias de Brito, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003 - ANO: 2007, publicado no D.O. de 28.09.2009, pag. 33 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.04.2002\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se Le: 20-Kelly Quete dos Santos Faustino\r\n\r\nLeia-se: 20-Kelli Quete dos Santos Faustino\r\n\r\nD.O. DE 04.08.2003\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se Le: 01-Adriane Patriarca da Costa Guerreiro\r\n\r\nLeia-se: 01-Adriane Patriarca da Costa Guerreiro Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MANUEL DA NÓBREGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MANUEL DA NÓBREGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amezilda Claudia dos Santos Valadão\r\n\r\n02-Ana Carla Arantes de Araujo\r\n\r\n03-Ana Monique Dias\r\n\r\n04-Fabio da Silva Pereira\r\n\r\n05-Francisco Carlos de Oliveira dos Santos\r\n\r\n06-Gleice Kelly Lemos Pereira\r\n\r\n07-Jéssica dos Santos Valadão\r\n\r\n08-Keyla Cristine Alves de Oliveira\r\n\r\n09-Luciana Avelino Dias\r\n\r\n10-Marcos Vinicius Souza de Almeida Xavier\r\n\r\n11-Marlon Alberto Damasceno de Lima\r\n\r\n12-Soraia Araujo\r\n\r\n13-Tatiane Mendes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Lima Ambrozino\r\n\r\n02-Angélica Maria Lima da Cunha\r\n\r\n03-Camila Palma da Silva\r\n\r\n04-Francianne Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Gisele da Silva Rodrigues Lopes\r\n\r\n06-Gleisser Rocha de Lucena Carneiro\r\n\r\n08-Heloá Silveira Costa\r\n\r\n09-Ivan Siqueira de Paula\r\n\r\n10-Leticia Campista de Souza\r\n\r\n11-Lineia da Silva Gonçalves\r\n\r\n12-Luiz Paulo da Costa Cabral\r\n\r\n13-Paulo Marcelo Fernandes\r\n\r\n14-Rafaela da Silva Azevedo\r\n\r\n15-Renata Conceição de Oliveira\r\n\r\n16-Renata Cruz Lima\r\n\r\n17-Shayanne de Souza Tavares\r\n\r\n18-Taciana Barbosa da Silva\r\n\r\n19-Thais da Fonseca Sueth\r\n\r\n20-Welder de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alline Francisco Neves\r\n\r\n02-Amanda Pinto Fiaux\r\n\r\n03-Ana Carolina da Silveira Andrade\r\n\r\n04-Antonia da Silva Costa\r\n\r\n05-Briner Arruda da Silva\r\n\r\n06-Bruno do Couto Santos\r\n\r\n07-Dayvid da Conceição\r\n\r\n08-Deivid Barreto Corrêa\r\n\r\n09-Estefani Evangelista dos Santos\r\n\r\n10-Felipe Alves da Silva\r\n\r\n11-Felipe Ferreira Novaes\r\n\r\n12-Felipe Moraes de Azeredo\r\n\r\n13-Iago Raphael Pereira\r\n\r\n14-Isac Levi Vieira Oliveira\r\n\r\n15-Jéssica Carla Conceição de Araujo\r\n\r\n16-Joelma Pereira Rezende\r\n\r\n17-Ktheleem Manhães da Silva\r\n\r\n18-Lucas Balbina dos Santos\r\n\r\n19-Marcela de Oliveira Wigand\r\n\r\n20-Paulo Magno de Souza Chrispim\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Athariane Camille de Carvalho Marins\r\n\r\n02-Domenica Leopoldino Rodrigues\r\n\r\n03-Ediele Pereira Pinto\r\n\r\n04-Fabiana Cristina Salvador Ribeiro\r\n\r\n05-Fatima Edeltrudes Fernandes Nascimento\r\n\r\n06-Ithamará Livia Alves dos Santos\r\n\r\n07-Nathalia Cândido Ferreira Polycarpo\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - COM - III 01 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 06-Enedir Palma Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: 06-Edenir Palma Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Felix Ferreira Monteiro\r\n\r\n02-Bruno Oliveira Gonçalo\r\n\r\n03-Elton da Silva Julio\r\n\r\n04-Emerson Carlos Silva dos Santos\r\n\r\n05-Estéfani Monteiro Araujo\r\n\r\n06-Fagner do Nascimento Guedes\r\n\r\n07-Fellipe de Souza Rodrigues\r\n\r\n08-Flávia Gonçalves Guedes\r\n\r\n09-Flávio de Souza Rodrigues\r\n\r\n10-Geilson Braga Silva\r\n\r\n11-Jane Mara Sardinha Nunes\r\n\r\n12-Jéssika Ribeiro Tavares\r\n\r\n13-Jhonatan Pereira Lopes\r\n\r\n14-Juliana Ribeiro Pessanha\r\n\r\n15-Luciana Monteiro Moço\r\n\r\n16-Magno Teixeira Monteiro\r\n\r\n17-Marcelo da Silva Gonçalves\r\n\r\n18-Rafael Fernandes da Silva\r\n\r\n19-Rafael Gomes Rocha\r\n\r\n20-Rodolfo da Silva Braga\r\n\r\n21-Tatiana das Dores Pinto\r\n\r\n22-Érico Fernando de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Cláudia Sousa Silva\r\n\r\n02-Ariana Ribeiro Paes\r\n\r\n03-Deividson Carlos Nogueira Dias\r\n\r\n04-Fabiana Sales Pessanha\r\n\r\n05-Flávia Gonçalves de Souza\r\n\r\n06-Gustavo Ernandes Gonçalves\r\n\r\n07-Hugo de Lima Santos\r\n\r\n08-Letícia Etelvina dos Santos\r\n\r\n09-Ligia Rangel Pessanha\r\n\r\n10-Marcela Guedes Moço\r\n\r\n11-Marcus Bruno dos Santos Rosa\r\n\r\n12-Rafael Cordeiro da Silva\r\n\r\n13-Rafaela Brito Gomes\r\n\r\n14-Rafaela da Silva Ricardo\r\n\r\n15-Sara Miranda Costa\r\n\r\n16-Talita de Souza Gonsalves\r\n\r\n17-Uister Barros Pinto\r\n\r\n18-Vinicio Cordeiro da Cruz\r\n\r\n19-Vinicios da Silva Siqueira\r\n\r\n20-Rafaela Felix do Espirito Santo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 1301 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gelço Carvalho Rangel\r\n\r\nTURMA: 1301 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernanda Ribeiro de Alvarenga\r\n\r\nTURMA: 1301 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcela Jacinta\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcela Corrêa Paes Gomes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2003\r\n\r\nPÁGINA 55 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 12-Michele de Azevedo Mota\r\n\r\nLeia-se: 12-Michele de Azeredo Mota\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 302 - CHARLES DICKENS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 302 - CHARLES DICKENS, Coordenadoria Regional da Região da Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lilian Mara Amaral da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Genisson Santos Oliveira\r\n\r\n02-Ronni de Carvalho Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Henrique Zamboni\r\n\r\n02-Arthur Freitas Mozer Leal\r\n\r\n03-Élida Tavares de Avila\r\n\r\n04-Felipe Duque da Silva\r\n\r\n05-Franciele Ferreira de Alencar\r\n\r\n06-Grasiele Jeane da Silva\r\n\r\n07-Helen Glace Alves Correia\r\n\r\n08-Ingrid da Silva Cerqueira\r\n\r\n09-Iverson Augusto de Soûsa Viana\r\n\r\n10-Juliana de Pontes Silva\r\n\r\n11-Lafaieth Silva do Nascimento\r\n\r\n12-Luciana Santos de Lima\r\n\r\n13-Luiz Claudio da Silva Pereira\r\n\r\n14-Michel Dionisio Mendes da Silva\r\n\r\n15-Naiara da Silva Cunha\r\n\r\n16-Ramon Patrick Eurico\r\n\r\n17-Roberta Samara Vale dos Santos\r\n\r\n18-Roberto de Araújo Corrêa\r\n\r\n19-Suellen de Oliveira Souza Resende Barbosa\r\n\r\n20-Thais Serra dos Anjos\r\n\r\n21-Thiago de Andrade Pereira\r\n\r\n22-Vanessa de Matos Augusto\r\n\r\n23-Vânia de Matos Augusto\r\n\r\n24-Viviane de Matos Augusto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andreza Tenório\r\n\r\n02-Bruno Ianino Vieira\r\n\r\n03-Daiane Moza dos Santos\r\n\r\n04-Dandara Christie Veloso Polidoro\r\n\r\n05-Deysiane da Silva Nascimento\r\n\r\n06-Elisabéte Rosa de Oliveira\r\n\r\n07-Guilherme Amorim Barcelos\r\n\r\n08-Jéssica Ventura Adão\r\n\r\n09-Johnny Santos da Mata\r\n\r\n10-João Victor Freitas Cruz\r\n\r\n11-Juliana da Silva Lima\r\n\r\n12-Liliane Pereira Santos\r\n\r\n13-Maria de Fátima Pereira Gomes\r\n\r\n14-Marilene de Matos\r\n\r\n15-Moisés dos Santos Andrade\r\n\r\n16-Ramon Feliciano de Aguiar\r\n\r\n17-Taís Eleoterio Gama\r\n\r\n18-Tamara Lino\r\n\r\n19-Tamires Dias de Souto Barboza\r\n\r\n20-Vinicios da Silva Reis\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana de Moura e Silva Simplicio\r\n\r\n02-Aila Silva Carvalho\r\n\r\n03-Aleandro Bonifacio dos Santos\r\n\r\n04-Alessandra Aparecida Anastacio\r\n\r\n05-Daniel José da Silva\r\n\r\n06-Daniele Matos dos Santos\r\n\r\n07-Diérison Cunha de Souza Santos\r\n\r\n08-Domingos Salvo Félix Sales\r\n\r\n09-Elaine Rocha Santiago\r\n\r\n10-Elinéia da Silva Bitencort Cabral\r\n\r\n11-Elisete Ferreira Barboza Borges\r\n\r\n12-Flávio Laurindo Pereira\r\n\r\n13-Francinaldo Pereira da Silva\r\n\r\n14-Gleidson Dias dos Santos\r\n\r\n15-Isa Araújo Silva de Castro\r\n\r\n16-Jandecleide Pereira Henrique\r\n\r\n17-Jardir Aparecido Clemente\r\n\r\n18-Johny Cláudio Oliveira\r\n\r\n19-Josiane da Conceição dos Santos\r\n\r\n20-Juliene da Silva\r\n\r\n21-Lucilanda de Andrade Corrêa Camilo\r\n\r\n22-Magali Leal Faria\r\n\r\n23-Marcely dos Santos\r\n\r\n24-Maria Regina Lino Mazorque\r\n\r\n25-Michele Cardoso de Jesus\r\n\r\n26-Rafael de Sôusa\r\n\r\n27-Roberto Carlos da Silva Pereira\r\n\r\n28-Roberto César Falcão\r\n\r\n29-Roseni Gonçalves de Freitas\r\n\r\n30-Sheila Veloso da Silva de Almeida\r\n\r\n31-Terêsa Almerinda Vicente\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Maria Rodrigues da Silva Ramos\r\n\r\n02-Aline Cristina de Souza\r\n\r\n03-Antônio Brito da Silva\r\n\r\n04-Atenilda Marinho Andrade\r\n\r\n05-Aureliano Bezerra dos Santos\r\n\r\n06-Bruno Oliveira Santos\r\n\r\n07-Charles Lopes da Silva\r\n\r\n08-Cleuseli Alves\r\n\r\n09-Eliana Silva de Oliveira Gomes\r\n\r\n10-Gislâyne Nunes de Souza\r\n\r\n11-Giullia Carvalho dos Santos\r\n\r\n12-Glaucia da Silveira de Souza\r\n\r\n13-Ingrid Kelly Amaro Gonçalves\r\n\r\n14-Iure de Carvalho\r\n\r\n15-Janael Pereira dos Santos\r\n\r\n16-Josileide Ferreira de Lima Silva\r\n\r\n17-Liberalina Lopes da Silva Monteiro\r\n\r\n18-Luciana dos Santos Conceição\r\n\r\n19-Luiz Augusto Morais da Costa\r\n\r\n20-Luiz Hernandes Conceição da Silva\r\n\r\n21-Manoel Carneiro\r\n\r\n22-Marisa da Silva Machado\r\n\r\n23-Nathalia Miranda Pires Marques\r\n\r\n24-Oséias dos Santos Bitencourt Júnior\r\n\r\n25-Regina da Conceição Pereira Silva\r\n\r\n26-Thiago Goulart dos Santos\r\n\r\n27-Yasllin Ercilia de Oliveira\r\n\r\n28-Wellington de Souza Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 302 - CHARLES DICKENS, Coordenadoria Regional da Região da Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe Silva Catringue\r\n\r\n02-Débora Patricia Lopes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 302 - CHARLES DICKENS, Coordenadoria Regional da Região da Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edvan Lorena de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 302 - CHARLES DICKENS, Coordenadoria Regional da Região da Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções da SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jeferson Araújo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edson da Silva França\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Allens Ribeiro Araujo\r\n\r\n02-Francisco Paulo Teixeira\r\n\r\n03-Rodrigo Vieira Gabriel\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 57 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 11-João Marcos dos Reis\r\n\r\nLeia-se: 11-João Marcos dos Reis Cruz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALICE DE SOUZA BRUNO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 17-Selmita Lande de Morais\r\n\r\nLeia-se: 17-Selmita Lande de Moraes\r\n\r\nId: 941977"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "941790": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de compra de sistema de espectrômetro de massas AB SCIEX TOF/TOF e seus acessórios. PARTES: UERJ e Applied Biosystems LLC. OBJETO: Aquisição de 01 sistema de espectrômetro de massas AB SCIEX 5800 TOF/TOF e seus acessórios. DATA DE ASSINATURA: 07/04/2010. VIGÊNCIA: 180(cento e oitenta) dias contados a partir da publicação no DOERJ. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2173/UERJ/2010.\r\n\r\nId: 941790. A faturar por empenho"
                            ],
                            "941720": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO 10/2010, processo instrutivo 09/002975/09. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e DEFESA CIVIL - SMSDC, e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prestação de serviços de microfilmagem e digitalização de imagens de 388.000 (trezentos e oitenta e oito mil) documentos, cartões de ponto de 2001 a 2004 da SMSDC. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses de 01/02/2010 a 30/07/2010. VALOR: Dá-se a este contrato o valor de R$ 61.304,00 (sessenta e um mil trezentos e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 28/01/2010. PROC. UERJ Nº 276/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/02/2010. \r\n\r\nId: 941720. A faturar por empenho"
                            ],
                            "942143": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNOME: MONICA ROSA DA SILVA \r\n\r\nNIT: 1.235.716.150-9\r\n\r\nCARGO: Médio \r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2010 a 31/10/2013\r\n\r\nNOME: BRUNO CARVALHO DE FARIAS\r\n\r\nNIT: 1.328.043.956-5\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 21/01/2010 a 20/01/2013\r\n\r\nNOME: CLAUDIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.621.028.001-4\r\n\r\nCARGO: Médio/Aux. Enfermagem I\r\n\r\nPERÍODO: 06/01/2010 a 05/01/2013\r\n\r\nNOME: CLEMILDO JOÃO BENTO\r\n\r\nNIT: 1.203.878.518-1\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 11/01/2010 a 10/01/2013\r\n\r\nNOME: CRISTINA GONÇALVES FILOMENO\r\n\r\nNIT: 1.317.175.058-8\r\n\r\nCARGO: Médio/Aux. Enfermagem I\r\n\r\nPERÍODO: 11/02/2010 a 10/02/2013\r\n\r\nNOME: LEILA FERNANDES MUCCI\r\n\r\nNIT: 1.077.717.725-8\r\n\r\nCARGO: Técnico/Ensino Médio\r\n\r\nPERÍODO: 03/02/2010 a 02/02/2013\r\n\r\nNOME: LEUDICEIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.033.074.072-2\r\n\r\nCARGO: Médio/Aux. Enfermagem I\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2010 a 31/01/2013\r\n\r\nNOME: MEYVIS ANDREA ALVES GONÇALVES\r\n\r\nNIT: 1.205.094.922-9\r\n\r\nCARGO: Médio/Aux. Enfermagem I\r\n\r\nPERÍODO: 08/01/2010 a 07/01/2013\r\n\r\nNOME: MILLENA MARQUES DE MORAES ARAUJO\r\n\r\nNIT: 1.309.817.162-5\r\n\r\nCARGO: Médio/Aux. Enfermagem I\r\n\r\nPERÍODO: 02/02/2010 a 01/02/2013\r\n\r\nNOME: SHEILA RIBEIRO DE PAULO\r\n\r\nNIT: 1.227.809.524-4\r\n\r\nCARGO: Médio/Aux. Enfermagem I\r\n\r\nPERÍODO: 03/02/2010 a 02/02/2013\r\n\r\nId: 942143. A faturar por empenho"
                            ],
                            "942018": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2009/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Cantex Com. Imp. Exp. Maq. Equip. Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, por 02 (dois) meses, contados de 30/03/2010 a 30/05/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2451/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Inovar Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, por 03 (três) meses, contados de 22/03/2010 a 22/06/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.121,34 (trinta e sete mil cento e vinte e um reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1258/2006.\r\n\r\nId: 942018. A faturar por empenho"
                            ],
                            "941642": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, ÁREA DE PLANEJAMENTO DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 24/11/2009, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 05/04/2010, às 14 horas, sorteio do ponto para prova escrita: 28/04/2010, às 9:30 horas; prova escrita: 28/04/2010, às 10:30 horas; leitura da prova escrita: 28/04/2010 às 14 horas; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 28/04/2010, às 15 horas; sorteio do ponto para a prova de aula: 28/04/2010, às 15:30 horas; prova de aula: 29/04/2010, às 15:30 horas; divulgação do Resultado Final: 12/04/2010, às19 horas. Proc. nº 10118/2009. Os demais itens do Edital permanecem inalterados.\r\n\r\nId: 941642. A faturar por empenho"
                            ],
                            "941786": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 96/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/04/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de serviços de IMPRESSÃO E ENCADERNAÇÃO de livros e outros para o Centro de Produção da UERJ - CEPUERJ, no valor total estimado de R$ 21.600,00 - Processo CEPUERJ nº 1130/2009.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 941786. A faturar por empenho"
                            ],
                            "942259": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2010.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a WHITE MARTINS Gases Industriais do Nordeste S/A. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material: gases químicos para atender as necessidades da DGA, CCTA, ASMAN e CCT, conforme especificado no edital e anexos. \r\n\r\nVALOR: 1.397.607,72 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil seiscentos e sete reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de sua publicação no DOERJ. \r\n\r\nASSINATURA: 25.03.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.082/2010.\r\n\r\nId: 942259. A faturar por empenho"
                            ],
                            "942260": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 006/2010. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o SMITH INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio aos alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 24.03.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.459/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.04.2010.\r\n\r\nId: 942260. A faturar por empenho"
                            ],
                            "942003": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2010 - MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos para Laboratório de Física.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61088/2009.\r\n\r\nDATA: 28/04/2010, às 13:00 horas (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Nº da Licitação: 299162.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 453.482,01(quatrocentos e cinquenta e três mil quatrocentos e oitenta e dois reais e um centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 942003. A faturar por empenho"
                            ],
                            "942089": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À \r\n\r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2007. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. OBJETO: Tem por finalidade repassar recursos financeiros previstos no Convênio, face as despesas no presente exercício, com vistas a dar continuidade às atividades em desenvolvimento. VIGÊNCIA: Até 16 de janeiro de 2012. ASSINATURA: 28/01/2010. PROCESSO NO E-26/021.027/2006. VALOR: A presente prorrogação não importará em alocação de recursos adicionais aos originalmente concedidos. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/02/2010.\r\n\r\nId: 942089. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "942042": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 178/2009. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa MTF CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras/serviços de recuperação de quadra poliesportiva e construção de vestiários, localizados na Rua 1º de Maio, Bairro Sossego, Município de Rio das Flores, RJ. PRAZO: 01 (um) mês. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.0472009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 31/03/2010. REGISTRO INTERNO Nº 062/2010.\r\n\r\nId: 942042. A faturar por empenho"
                            ],
                            "942231": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ NOTIFICA a empresa MARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA., estabelecida na Avenida Automóvel Clube, Nº 63, sala 405- Centro, Município de São João de Meriti, RJ, CNPJ 00.175.766/0001-07, que lhe foi aplicada a pena de advertência, com fulcro na Cláusula Décima-Primeira inciso I, c/c o art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 por inexecução do Contrato nº 202/2008, celebrado com a CEHAB-RJ, relativo às obras de construção de unidades habitacionais na comunidade situada na Rua Varjão, Município de Piraí, RJ. Dessa forma, fica concedido à referida empresa o prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação deste Edital, para a interposição de recurso administrativo, sob pena de rescisão unilateral do contrato, independentemente das demais cominações legais. Processo Administrativo nº E-19/100.984/2008.\r\n\r\nId: 942231. A faturar por empenho"
                            ],
                            "941986": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ comunica que, em face de alteração de valor de R$ 11.704.000,00 para R$ 11.195.685,82 no Edital da Concorrência Pública nº 016/2010, cujo objeto é a contratação de empresa para complementar a intervenção de obra do PAC 2008, ainda em fase de execução, ampliando os benefícos previstos no projeto original como: novas áreas de contenção e estabilização de encostas, reflorestamento, drenagem pluvial e pavimentação de vias carroçáveis e não carroçáveis, da área de ocupação denominada Morro do Preventório, situado no Bairro de Charitas - Niterói - RJ, a data da audiência fica adiada para 14/05/2010, às 11 horas, reabrindo-se o prazo para venda de editais, mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4 e munidos de carimbo do CNPJ da empresa na Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, até o dia 13/05/2010.\r\n\r\nId: 941986. A faturar por empenho"
                            ],
                            "942206": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A GEOURBE GEOTECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico na comunidade Parque Residencial Nova Esperança, Macaé/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.63100522.204 - Natureza da Despesa 449039.16 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.441/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A DIGITAL BOARDS PESQUISA E AUDIOVISUAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico na Comunidade Unidos Venceremos, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.63100522.204 - Natureza da Despesa 449039.16 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.444/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico na comunidade Pocinho, Recreio/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.63100522.204 - Natureza da Despesa 449039.16 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.447/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico na comunidade Nossa Senhora da Glória, Marechal Hermes/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 06 (três) meses.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.63100522.204 - Natureza da Despesa 449039.16 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.448/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico na comunidade Vila Ferroviária, Marechal Hermes/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.63100522.204 - Natureza da Despesa 449039.16 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc .nº E-19/200.449/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico na comunidade Bastinha, Pavuna/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.63100522.204 - Natureza da Despesa 449039.16 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.450/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico na comunidade Brasil Novo, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.63100522.204 - Natureza da Despesa 449039.16 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.453/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico na comunidade Mutirão da Vitoria, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.63100522.204 - Natureza da Despesa 449039.16 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.454/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico na comunidade Vida e Esperança, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.63100522.204 - Natureza da Despesa 449039.16 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.455/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico na comunidade Vila Inhomirim, Magé/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.63100522.204 - Natureza da Despesa 449039.16 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.456/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico na comunidade São Caetano, Italva/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.63100522.204 - Natureza da Despesa 449039.16 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.457/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A GEOURBE GEOTECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico na Comunidade Bairro Colônia, Itaboraí/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses. \r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.63100522.204 - Natureza da Despesa 449039.16 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.458/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico na comunidade Vinte e Quatro de Maio, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.63100522.204 - Natureza da Despesa 449039.16 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.459/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 092/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Cadastro Socioeconômico na comunidade Campo Alegre, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses. \r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.63100522.204 - Natureza da Despesa 449039.16 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.462/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 093/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRÁFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico na comunidade Jacó, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.63100522.204 - Natureza da Despesa 449039.16 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.463/2009.\r\n\r\nId: 942206. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "942489": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Condulta (TAC). PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Leendert Johannes Admiraal. OBJETO: Estabelecer prazos e condições para que o compromissado promova, fiel e integralmente, a elaboração de folders educativos para os visitantes e a implantação dos sistemas de tratamento de esgoto sanitário individuais nas residências caracterizadas na planilha contida no Plano de Trabalho na localidade de Praia Vermelha, Ilha Grande, Angra dos Reis - RJ. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 12.04.2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/500.413/2010.\r\n\r\nId: 942489. Valor: R$ 121,97"
                            ],
                            "942276": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. OBJETO: Execução de projetos em unidades de conservação do INEA e aprovados pela Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - CCA. PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) anos a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 01.04.2010. FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Convênio SEA/FUNBIO nº 003/2009. PROCESSO Nº E-07/501.688/2010.\r\n\r\nId: 942276. A faturar por empenho"
                            ],
                            "942271": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 11/2010. (Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 24/2009. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. OBJETO: Altera, em sua quantidade, o contrato INEA nº 24/2009. VALOR ESTIMADO: R$ 67.199,79 (sessenta e sete mil cento e noventa e nove reais e setenta e nove centavos). FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Art. 65, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/504.175/2009.\r\n\r\nId: 942271. A faturar por empenho"
                            ],
                            "942017": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que fará realizar os Pregões, abaixo relacionados:\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO N° 14/2010.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/500.791/2010.\r\n\r\nPORTAL DO BANCO DO BRASIL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/04/2010, às 9:00h.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/04/2010, às 10:00 h. (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/04/2010, às 11:00h (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL DO BANCO DO BRASIL: 297519.\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO N° 05/2010.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/506.812/2009.\r\n\r\nPORTAL DO BANCO DO BRASIL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/04/2010, às 9:00 h.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/04/2010 às 10:00 h (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2010, às 11:00h (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE COMBATE AS PRAGAS.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL DO BANCO DO BRASIL: 299873.\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO N° 08/2010.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/506.598/2009.\r\n\r\nPORTAL DO BANCO DO BRASIL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/04/2010, às 9:00 h.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/05/2010, às 10:00 h (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/05/2010, às 11:00 h (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CONDICIONADOR DE AR, CONFORME (ANEXO 2).\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL DO BANCO DO BRASIL: 299887.\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO N° 022/2010.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/506.376/2009.\r\n\r\nPORTAL DO BANCO DO BRASIL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/04/2010, às 9:00 h.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/05/2010, às 11:00 h (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/05/2010, às 12:00 h (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA LABORATÓRIO. \r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL DO BANCO DO BRASIL: 299898.\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO N° 023/2010.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/506.386/2009.\r\n\r\nPORTAL DO BANCO DO BRASIL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/04/2010, às 9:00 h.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/05/2010, às 13:00 h (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/05/2010, às 14:00 h (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL AUXILIAR PARA LABORATÓRIO.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL DO BANCO DO BRASIL: 299197.\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO N° 013/2010.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/506.760/2009.\r\n\r\nPORTAL DO BANCO DO BRASIL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/04/2010, às 9:00 h.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/05/2010, às 10:00 h (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/05/2010 às 11:00 h (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL DO BANCO DO BRASIL: 299197.\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO N° 027/2010.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/506.734/2009.\r\n\r\nPORTAL DO BANCO DO BRASIL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/04/2010, às 9:00 h.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/05/2010, às 10:00 h (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/05/2010, às 11:00 h (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL DO BANCO DO BRASIL: 299924.\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO N° 024/2010.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/507.118/2009.\r\n\r\nPORTAL DO BANCO DO BRASIL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/04/2010. às 9:00 h.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/05/2010. às 10:00 h (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/05/2010, às 11:00 h (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VIDRARIAS.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL DO BANCO DO BRASIL: 300058.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a entrega, de 02 (duas) resmas de papel A4 e 02 (dois) CD-RW, (regraváveis), 700MB g/ 80 min, acondicionados em embalagens plásticas, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º Andar - Sala 401 - Saúde - Rio de Janeiro no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas. Os interessados poderão obter informações sobre os Editais no endereço e horário acima mencionados ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 942017. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "941639": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 23, Capítulo VI da Resolução nº 223, de 30 de março de 2009, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.231/2010\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVerão Carioca - Rocinha\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGralton Corrêa Beiral\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n006.621.387-83\r\n\r\nCompanhia de Bebidas Primo Schincariol\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n02.864.417/0001-28\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nId: 941639"
                        ],
                        "942169": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento a Resolução nº 274, de 09 de dezembro de 2009, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.466 /2010 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMódulo Circulação do Festival do Circo do Brasil - Turnê Nacional do Espetáculo Francês P.P.P. da Cia Non Nova\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nValéria Martins Alves de Lima\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n795.486.107-44\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 78.000,00\r\n\r\nR$ 52.000,00\r\n\r\nId: 942169"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "942130": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/086/2010. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto de câmara da pianista Cristina Ortiz e do Quinteto Villa-Lobos. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.331/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/087/2010. PARTES: FUNARJ e Lea Velloso Ventania. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do Curso “Pintura a óleo sobre tela”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.345/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/095/2010. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto do duo Simone Lamsma e a pianista Valentina Lisitsa. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.367/2010.\r\n\r\nId: 942130. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
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                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 004/2010. PARTES: Fundação Leão XIII e a firma Laboratório Médico Goloni S/C Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de exames laboratoriais e complementares conforme discriminado na proposta detalhe. PRAZO: Até 31.12.2010 contados a partir de 09.04.2010. DATA DA ASSINATURA: 09.04.2010. VALOR: R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2010NE00212. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº E-23/200302/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.04.2010.\r\n\r\nId: 942033. A faturar por empenho"
                            ],
                            "941951": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nPrimeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Gestal Comércio de Produtos. Alimentícios Ltda-EPP.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nProrrogação de Prazo.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 161.866,12.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300572/2008.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n31.03.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nPrimeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Comercial Milano do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nProrrogação de Prazo.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 105.166,04.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300572/2008.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n31.03.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nPrimeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Graná Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nProrrogação de Prazo.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 5.163,94.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300582/2008.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n31.03.2010.\r\n\r\nId: 941951. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "942155": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 09/2009, de manutenção preventiva e corretiva de arquivos deslizantes com fornecimento de peças. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa CAVIFLEX COMÉRCIO DE MOBILIÁRIO LTDA. PRAZO: Alteração da Cláusula Segunda do contrato - O prazo estipulado no Contrato fica prorrogado por mais 12 meses, iniciando-se em 24 de junho de 2010, com término previsto para 23 de junho de 2011. Ao contrato dá-se o prazo total de 24 meses. Alteração da Cláusula Sexta do contrato - A este termo aditivo dá-se o valor total de R$ 18.480,00 (dezoito mil quatrocentos e oitenta reais), sendo o valor mensal de R$ 1.540,00 (mil quinhentos e quarenta reais). Ao contrato dá-se o valor total de R$ 36.960,00 (trinta e seis mil novecentos e sessenta reais). Alteração da dotação orçamentária - Natureza das Despesas 3390.39.17 - Fonte de Recurso 10 - Programa de Trabalho 0961.0312200022.016. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.756/2009. ASSINATURA: 09 de abril de 2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 13/2009, de prestação de serviços de confecção de carimbos. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa CASA VILAREI DE CARIMBOS LTDA-ME. PRAZO: Alteração da Cláusula Segunda do contrato - O prazo do Contrato fica prorrogado por mais 12 meses, iniciando-se em 14 de julho de 2010, com término previsto para 13 de julho de 2011. Ao contrato dá-se o prazo total de 24 meses. Alteração da Cláusula Sexta do contrato - A este termo aditivo dá-se o valor total de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais). Ao contrato dá-se o valor total de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais). Alteração da dotação orçamentária - Natureza das Despesas 3390.39.17 - Fonte de Recurso 10 - Programa de Trabalho 0961.0312200022.016. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/006.411/2009. ASSINATURA: 09 de abril de 2010.\r\n\r\nId: 942155"
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                        "942035": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.\r\n\r\nDATA: 06.04.2010. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários: FABIANA PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE, TAYANNA CARVALHO CAMPELLO, GABRIELA CARVALHO AZZI, ISABELLE LEONE KOENIGSDORF, MARTA CHRISTINA PEIXOTO DE MIRANDA GOMES, DEBORA BANDEIRA KOENON, CARLOS EDUARDO LIMA CARLOS, LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA, TÁBATA POLEZE FIGUEIREDO, MARCELO OLIVEIRA BASTO, GUSTAVO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA, DIEGO DA SILVA MACHADO, CARLOS MARCEL FERRARI LIMA FERNANDES, VANESSA VIEIRA ALVES DA SILVA, THALIA BRITO DUMAS, RODRIGO GIL SPARGOLI, RAPHAEL PINTO SILVA, BRUNA DE AZEVEDO TRUPIANO DE SOUZA, ROBERTA ABREU BORGES, ROSANA FERNANDES DA SILVA AGUIAR, ROMERO DE MELO SILVA, ANDRÉ LUIZ EVANGELISTA PENA, HUGO FERNANDES BATISTA, VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ, DANIELA MARIA CUNHA DE HOLLANDA, FREDERICO CALDAS LEITE DE CASTRO, LORENA ARANTES DE CARVALHO, RODRIGO MOURA DE MENEZES, LEANDRO SOARES VIEGAS, LILIAN CAZORLA DO ESPIRITO SANTO, LEANDRO HENRIQUE NITTO LOIS, VANESSA SANTOS CHIARA, FLAVIO PEREIRA DA SILVA, JÉRSICA PINHEIRO PINTO DA SILVA, MICHELLE CRISTINA MALINOSKI SCHENK, RAQUEL GUERRA E SILVA, FERNANDA RANGEL DE MENEZES, ETTIENE PATRICIA GONZAGA, MARIA HELENA FREITAS DA SILVA, MAIARA FERREIRA PIRES, ANA CAROLINA MELLO DE MOURA, JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ANA MARIA DA ROSA MARQUES, GISELLE SILVA FARINHAS, ROMARIO ALEXANDRE DOS SANTOS JUNIOR, LUCAS RODRIGUES SARMENTO DE BARROS, ANDERSON NERVINO BARBOSA, ANDERSON PEREIRA MARTINS, MARIANA PIMENTEL TOSTA FILHOTE, MAX ARAUJO DA SILVA, ERICA BARREIROS DE ARAUJO, DOUGLAS DA SILVA BELLO, EDSON NERES DE MOURA FILHO, PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS, MARCELA SAMPAIO ALVES, RAFAEL DA COSTA FERREIRA ALENCAR, RAFFAEL GONÇALVES AGUIAR, PRISCILA TRINDADE SANTANA. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000, Resoluções PGE nºs 1159, de 06.05.96, 2542, de 10.11.2008, 2602, de 30.03.2009, 2695, de 09.10.2009 e 2786, de 31.03.2010. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 942035"
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                        "942539": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n20º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna público que estarão abertas as inscrições para o 20º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, regulamentado pela Resolução PGE nº 2792, de 09 de abril de 2010.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data, horário e local a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\nI - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nI.1 - Poderão inscrever-se estudantes que estejam cursando, no ato da inscrição, do 5º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 3 (três) últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual. A admissão no Estágio obedecerá ao disposto no item VIII deste Edital.\r\n\r\nI.2 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nI - preencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pelo Centro de Estudos Jurídicos;\r\n\r\nII - pagar taxa de inscrição no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), exclusivamente em dinheiro, no Banco Itaú, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições;\r\n\r\nIII - indicar o local em que pretende realizar o estágio (sede da Procuradoria Geral do Estado ou uma das Procuradorias Regionais).\r\n\r\nI.3 - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, os comprovantes respectivos.\r\n\r\nI.4 - Para a comprovação da renda familiar, deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos dos membros da família:\r\n\r\na) no caso de empregados de empresas privadas: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subseqüente em branco;\r\n\r\nb) no caso de servidores públicos: cópia de contracheque atual;\r\n\r\nc) no caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou recibo de pagamento a autônomo (RPA);\r\n\r\nd) no caso de desempregados: declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho, com correspondente data de saída, e da primeira página subseqüente em branco;\r\n\r\ne) no caso de servidor público, exonerado ou demitido: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da alínea anterior.\r\n\r\nI.5 - Os comprovantes deverão ser entregues pessoalmente ou por procurador, ou enviados pelos Correios, com aviso de recebimento, para o Centro de Estudos Jurídicos (Rua Dom Manuel, 25, sala 119, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20010-090), durante o período de inscrições.\r\n\r\nI.6 - Caso não seja deferido o pedido de isenção, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição.\r\n\r\nI.7 - O candidato beneficiário das cotas destinadas a afrodescendentes carentes deverá declarar tal condição no formulário de inscrição e comprovar sua hipossuficiência, mediante apresentação de comprovantes de renda familiar não superior a 4(quatro) salários mínimos, na forma dos itens I.4 e I.5.\r\n\r\nI.8 - Caso não seja deferido pela Comissão de Seleção o pedido de inscrição do candidato afrodescendente por não preencher o requisito da hipossuficiência, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição. Em tal hipótese, deixará o candidato de ser beneficiário das cotas.\r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no período de 16 a 30 de abril de 2010.\r\n\r\nIII - LOCAL:\r\n\r\nOs pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br e na sede da Procuradoria Geral do Estado: Rua Dom Manuel, 25 - Centro - Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nIV - HORÁRIO:\r\n\r\nOs pedidos de inscrição poderão ser feitos, na internet, até as 23:59 horas do dia 30 de abril de 2010. Na sede da Procuradoria, o atendimento das inscrições será realizado, nos dias úteis, no período das 11 às 17 horas.\r\n\r\nV - TAXA DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nV.1 - O pagamento do boleto bancário gerado na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições, deve ser efetuado exclusivamente em dinheiro, no Banco Itaú, até o dia 03 de maio de 2010, observando-se o horário de funcionamento das agências bancárias.\r\n\r\nV.2 - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados por meio da guia exclusivamente fornecida pela Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\n\r\nV.3 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\nVI - VAGAS:\r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado contempla, em seu Quadro de Estagiários, 500 (quinhentas) vagas para acadêmicos de Direito, aprovados em Exame de Seleção. À medida que surgirem vagas, poderão ser convocados a estagiar, por ordem de classificação, todos os candidatos aprovados, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos. Os candidatos inscritos para estágio nas 1.ª, 2.ª e 3.ª Procuradorias Regionais, se aprovados no Exame de Seleção, poderão ser convocados para estagiar na Capital.\r\n\r\nVII - PROVAS:\r\n\r\nVII.1 - O Exame de Seleção consistirá em duas etapas, ambas eliminatórias, sendo a primeira uma prova de múltipla escolha, contendo 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo à Resolução PGE nº 2792/2010, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nVII.2 - A segunda etapa consiste em prova discursiva, contendo até duas questões, somando 40 (quarenta) pontos, nas quais será exigido do candidato o conhecimento de pontos das matérias de Direito Constitucional e de Direito Civil, de acordo com o programa anexo à Resolução PGE nº 2792/2010.\r\n\r\nVII.3 - A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento dos temas, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela Comissão de Seleção, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\n\r\nVII.4 - O candidato que não comparecer ao local da prova ou não for aprovado na primeira fase do Exame de Seleção será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nVII.5 - Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados na primeira fase do Exame de Seleção.\r\n\r\nVII.6 - A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta indelével, nas cores azul ou preta, vedado o uso de quaisquer corretivos, tais como fita ou tinta.\r\n\r\nVII.7 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.\r\n\r\nVII.8 - As questões das provas discursivas serão entregues aos candidatos já impressas, não sendo permitido solicitar esclarecimentos sobre seus enunciados ou sobre o modo de resolvê-las.\r\n\r\nVII.9 - O caderno de textos definitivos da prova discursiva não poderá ser assinado, rubricado, nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da prova discursiva.\r\n\r\nVII.10 - O caderno de textos definitivos será o único documento válido para avaliação da prova discursiva e não será substituído por erro de preenchimento do candidato. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.\r\n\r\nVII.11 - Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVII.12 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva ou o caderno de respostas da prova discursiva.\r\n\r\nVII.13 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\n\r\nVII.14 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material, quanto à prova objetiva, ou à modificação da nota obtida na prova discursiva, através de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\n\r\nVII.15 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado - Parte I.\r\n\r\nVII.16 - Serão aprovados na segunda etapa os candidatos que obtiverem o total mínimo de 20 (vinte) pontos nas dissertações.\r\n\r\nVII.17 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos à prova objetiva e à prova discursiva.\r\n\r\nVIII - ADMISSÃO:\r\n\r\nSerão admitidos a estagiar os candidatos que obtiverem NOTA FINAL igual ou superior a 50 (cinqüenta) no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII.1 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nVIII.2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados no 20º Exame de Seleção quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos.\r\n\r\nVIII.3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VIII.2.\r\n\r\nVIII.4- Nas vagas que surgirem nos anos de 2010 e 2011, serão aproveitados, preferencialmente, os candidatos aprovados no 19º Exame de Seleção ainda não admitidos e que comprovarem não ter, ainda, concluído o Curso de Direito, apresentando, para tanto, declaração comprobatória de matrícula na Faculdade.\r\n\r\nIX - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de acordo com o expediente da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 942539"
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                    "942307": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 64 DE 07 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1° da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, e considerando o que consta do processo administrativo n° E-26/133/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência aos servidores, abaixo mencionados, para, como Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária, financeira e administrativa; \r\n\r\na) Julio Oscar Lagun Filho\r\n\r\nSubsecretário\r\n\r\nSímbolo SS\r\n\r\nMatrícula n° 931.307-3\r\n\r\nb) João Regazzi Gerk\r\n\r\nSubsecretário\r\n\r\nSímbolo SS\r\n\r\nMatrícula n° 959.679-2\r\n\r\nc) Roberto Guimarães Boclin\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nSímbolo CG\r\n\r\nMatrícula n° 888.436-3\r\n\r\nd) José Luiz de Araújo Leite Silva\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nSímbolo DG\r\n\r\nMatrícula n° 6.131.481-1\r\n\r\nArt. 2°- Os atos de gestão orçamentária, financeira e administrativa compreendem:\r\n\r\nI - autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de Ordens de Pagamentos e de cheques nominativos;\r\n\r\nII - concessão de diárias e adiantamentos, bem como aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - aprovação, homologação e adjudicação dos resultados de licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e aprovando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n\r\nIV - assinatura de Acordos, Convênios e Contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n\r\nV - requisição de transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\n\r\nVI - designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n\r\nVII - assinatura de apostilas declaratórias;\r\n\r\nVIII - adoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n\r\nIX - encaminhamento de processos e/ou ofícios aos diversos órgãos da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, bem como às demais Secretarias de Estado, órgãos da Administração e Fundações;\r\n\r\nX - aprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício nesta Secretaria;\r\n\r\nXI - autorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nXII - autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referentes à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia;\r\n\r\nArt. 3º- Os atos a que se referem os incisos I, II, III, IV e V somente terão validade se firmados, em conjunto, por 2 (dois) Ordenadores de Despesas, sendo um deles necessariamente o constante da alínea “a” e “b” a que se refere o art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2010\r\n\r\nLUIZ EDMUNDO H. B. COSTA LEITE\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 942307"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "942137": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.04.2010\r\n\r\nPort. nº 099/2010 - SUSPENDE, por 15 dias, no período de 09/03/2010 a 23/03/2010, o servidor LUIS HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO, matr. nº 34614-8, Professor Adjunto, por transgressão do disposto no art. 39, inciso III, c/c os arts. 50, I e 47, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPort. nº 100/2010 - PROMOVE, a contar de 19/01/2010, com caráter de antecipação e provisoriamente, GISELLE LAVINAS MONNERAT, matr. nº 33263-5, lotada na Faculdade de Serviço Social, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/04 e da Lei nº 5343/2008.\r\n\r\nPort. nº 101/2010 - PROMOVE, a contar de 28/01/2010, CLAUDIA REGINA MACHADO, matr. nº 7580-4, lotada na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Assistente, nos termos da Resolução nº 03/91 e da Lei nº 5343/2008.\r\n\r\nPort. nº 102/2010 - PROMOVE, a contar de 04/02/2010, com caráter de antecipação e provisoriamente, MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES, matr. nº 34504-1, lotado na Faculdade de Direito, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/04 e da Lei nº 5343/2008.\r\n\r\nPort. nº 105/2010 - DISPENSA SANDRA LUCIA MATIAS DA SILVEIRA, matr. nº 4714-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe da Seção de Secretaria/Educação, símbolo FG-03, código 2003, a contar de 09/04/2010. \r\n\r\nPort. nº 106/2010 - DISPENSA, a pedido, DANIEL RODRIGUES FORTES, matr. nº 31780-0, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe da Seção de Secretaria/Ciências Sociais, símbolo FG-03, código 2037, a contar de 01/04/2010. \r\n\r\nId: 942137. A faturar por empenho"
                        ],
                        "942138": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.04.2010\r\n\r\nPort. nº 283/2009 - ISABEL REY MADEIRA, matr. nº 33305-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nDE 09.04.2010\r\n\r\nPort. nº 270/2009 - ODALEIA BARBOSA DE AGUIAR, matr. nº 32848-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 942138. A faturar por empenho"
                        ],
                        "941787": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nProcesso n° 2708/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Candelabro Pisos Divisórias Carpete e Revestimentos Ltda, no valor de R$ 14.544,00, com fulcro no art. 25 Caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 941787. A faturar por empenho"
                        ],
                        "942139": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 10341/2009 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado do Professor JOSÉ CARLOS SANTOS DE AZEREDO, matr. nº 33414-4, no período de 01/03/2010 a 28/02/2011, para realizar pós-doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sem ônus adicional para UERJ.\r\n\r\nDE 25.04.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 9882/2006 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da servidora ANA CRISTINA MELICHAR, matr. nº 26902-7, Técnico Universitário Superior/Médico, com carga horária de 24 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades no exercício do cargo em comissão de Chefe do Setor de Tomografia Computadorizada, do Hospital Geral de Ipanema, até 31/12/2010, para que seja excepcionalmente sem ônus para o órgão cessionário, em consideração à contrapartida de servidores do Ministério da Saúde cedidos a esta Universidade, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 2831/2010 - AUTORIZO o afastamento das servidoras MARIA GEORGINA MUNIZ WASHINGTON, matr. nº 5742-2, Professor Adjunto, TANIA MARIA DE CASTRO CARVALHO NETTO, matr. nº 6249-7, Professor Adjunto, no período de 20/03/2010 a 03/04/2010, para visitas técnicas às Universidades de Lisboa (UL), Universidade de Aveiro (UA), Universidade Técnica de Lisboa (UTL) e Universidade do Porto (U. Porto), em Portugal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2882/2010 - AUTORIZO o afastamento do servidor LUIZ BERNARDO LEITE ARAUJO, matr. nº 31454-2 Professor Adjunto, no período de 24/03/2010 a 28/03/2010, para participar da III Jornadas Autoconocimiento, Democracia Deliberativa Y Justicia Global, em Buenos Aires, Argentina. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2883/2010 - AUTORIZO o afastamento da servidora MARIA APARECIDA FERREIRA DE ANDRADE SALGUEIRO, matr. nº 30359-4, Professor Adjunto, no período de 06/04/2010 a 16/04/2010, para participar do 70th Annual Convention da College Language Association, em Nova Iorque, Estados Unidos. \r\n\r\nDE 31.03.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 2773/2010 - Autorizo o afastamento do servidor MAURICIO YOUNES IBRAHIM, matr. nº 33268-4, Professor Adjunto, no período de 24/03/2010 a 27/03/2010, para visita técnica à Universidades de Lisboa, em Lisboa, em Portugal. \r\n\r\nDE 05.04.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 2987/2010 - AUTORIZO o afastamento da servidora DANIELA BUONO CALAINHO, matr. nº 30823-9, Professor Adjunto, no período de 28/03/2010 a 23/04/2010, para realizar pesquisas e proferir palestra no Center of latin American Studie - Stanford University, Califórnia, Estados Unidos. \r\n\r\nDE 08.04.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 4468/2008 - APLICO a pena de demissão ao servidor MAURÍCIO LIMA GISBERT, matr. nº 32058-0, por transgressão do art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão das faltas injustificadas apuradas neste processo administrativo disciplinar, tendo em vista o parecer emitido pelo Diretor Jurídico desta Universidade. \r\n\r\nProc. UERJ nº 1038/2009 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento integral remunerado da Professora DENISE DA COSTA OLIVEIRA SIQUEIRA, matr. nº 32641-3, no período de 01/08/2010 a 01/07/2011, para dar continuidade ao pós-doutorado na Université Paris Descartes/Sorbone, em Paris, França, sem ônus adicional para UERJ e com ônus para a CAPES no período de maio/2010 a junho/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10092/2009 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado do Professor HUMBERTO ARAUJO MACHADO, matr. nº 34493-7, no período de 01/05/2010 a 31/10/2010, para realizar pós-doutorado na NASA - Langley Research Center, em Hampton/EUA, sem ônus adicional para UERJ e com ônus para a CAPES.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1003/2010 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado da Professora SONIA ELISABETE ALTOÉ, matr. nº 30516-9, no período de 01/08/2010 a 30/07/2011, para realizar pós-doutorado em Psicopatologia e Psicanálise, na Université de Paris 7, sem ônus adicional para UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1581/2010 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhamento do cônjuge de MÁRCIA GRAZIADIO RIBEIRO LAUAR, matr. nº 33486-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, por mais dois anos, a contar de 08/05/2010, de acordo com o item V do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, com a nova redação dada pela Lei nº 800, de 20/11/84, e os arts. 125 e 126 do Decreto nº 2479, de 08/03/79.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10361/2009 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado do Professor EDUARDO KAROL, matr. nº 34239-4, no período de 15/03/2010 a 13/03/2012, para cursar doutorado em Geografia Humana, na Universidade de São Paulo, com ônus adicional para UERJ, no período de 15/03/2010 a 31/12/2010 e sem ônus adicional para a UERJ, no período de 01/01/2011 a 13/03/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10422/2009 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado da Professora MARIA DIAS BELLAR, matr. nº 8011-9, no período de 17/04/2010 a 16/04/2011, para realizar pós-doutorado na Universitat Politécnica de Catalunya, na Espanha, sem ônus adicional para UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7625/2007 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor LUIZ FELIPE RIBEIRO PINTO, matr. nº 32352-7, Professor Adjunto, ao Instituto Nacional do Câncer, até 31/12/2010. \r\n\r\nId: 942139. A faturar por empenho"
                        ],
                        "942085": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECUSRSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2010\r\n\r\nDISPENSA a servidora Elisete Hallier Cantuária, matrícula n° 26.484-6 responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados no Departamento de Administração de Recursos Humanos - DEARH, a partir de 31/12/2009, indicando como seu substituto o servidor Iranildo Marinho Silva, matrícula n° 33.239-5, a partir de 01/01/2010. (MM 101/SRH/2010).\r\n\r\nId: 942085. A faturar por empenho"
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                        "942140": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2010\r\n\r\nPort. nº 119/2010 - EXONERA, a pedido, ANDRÉA GOMES GUIMARÃES, matr. nº 32805-4, Docente/Professor Adjunto, lotada no Departamento de Estrutura Matemática do Instituto de Matemática e Estatística, do Quadro de Servidores Docentes, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/03/2010.\r\n\r\nPort. nº 120/2010 - EXONERA, a pedido, FABÍOLA ROHDEN, matr. nº 34468-9, Docente/Professor Adjunto, lotada no Departamento de Política e Instituições de Saúde do Instituto de Medicina Social, do Quadro de Servidores Docentes, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12/03/2010.\r\n\r\nId: 942140. A faturar por empenho"
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                        "942160": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2010 \r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nProc. UERJ Nº 1841/2010 - JORGE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 27/02/2010... \r\n\r\nLeia-se: ... a contar de 02/06/2007...\r\n\r\nId: 942160. A faturar por empenho"
                        ],
                        "942141": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 5657/2008 - AUTORIZO a suspensão da licença PROCASE, modalidade parcial, com vencimentos e vantagens integrais do servidor BORIS FLEGR, matr. nº 34573-6, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, lotado na Diretoria de Informática, a partir de 22/04/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3087/2010 - MIGUEL ARCANJO DA COSTA VILELLA, matr. 5097-1 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 30/03/2010, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 942141. A faturar por empenho"
                        ],
                        "942142": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.04.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 1933/2009 - FICAM fixados, a contar de 27/03/2009, os proventos mensais da inativa MARCIA CANABARRO GUIMARÃES, matr. nº 27815-0, Auxiliar Universitário/Auxiliar Administrativo, aposentada através da Portaria SRH nº 156/2009, publicada no D.O. de 27/03/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7303/2009 - FICAM fixados, a contar de 17/08/2009, os proventos mensais do inativo ANTONIO CARLOS DOS SANTOS POPPOLINO, matr. nº 7438-3, Auxiliar Universitário/Auxiliar Administrativo, aposentado através da Portaria SRH nº 389/2009, publicada no D.O. de 17/08/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8075/2009 - FICAM fixados, a contar de 14/09/2009, os proventos mensais da inativa ANGELA CRISTINA FERREIRA DA COSTA BLOIS DE ASSIS, matr. nº 25778-2, Técnico Universitário Superior/Biólogo, aposentada através da Portaria SRH nº 430/2009, publicada no D.O. de 14/09/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8681/2009 - FICAM fixados, a contar de 06/10/2009, os proventos mensais da inativa MARIA LÚCIA DE SOUZA ALMEIDA, matr. nº 25442-5, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 460/2009, publicada no D.O. de 06/10/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8792/2009 - FICAM fixados, a contar de 03/11/2009, os proventos mensais da inativa MARIA ELISABETE GOMES DE OLIVEIRA, matr. nº 26846-6, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 498/2009, publicada no D.O. de 03/11/2009.\r\n\r\nDE 09.04.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 9334/99 - PAULO ROBERTO DOS ANJOS OLIVEIRA, matr. 33377-3 - DESAVERBE-SE, com base no art. 130, inciso I, do Decreto nº 3048/99, o período constante no presente processo.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4865/2007 - FICAM fixados e refixados, a contar de 31/08/2007 e de 01/07/2008, os proventos mensais da inativa REGINA ROSA BRITTO, matr. nº 4108-7, Agente Universitário/Assistente Administrativo, aposentada através da Portaria SRH nº 212/2007, publicada no D.O. de 31/08/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1796/2009 - FICAM fixados, a contar de 02/03/2009, os proventos mensais da inativa TELMA GUIMARÃES DA SILVA, matr. nº 27725-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, aposentada através da Portaria SRH nº 094/2009, publicada no D.O. de 02/03/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8727/2009 - FICAM fixados, a contar de 09/11/2009, os proventos mensais da inativa STELA CALS DE OLIVEIRA, matr. nº 27562-8, Técnico Universitário Superior/Médico, aposentada através da Portaria SRH nº 507/2009, publicada no D.O. de 09/11//2009.\r\n\r\nId: 942142. A faturar por empenho"
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                        "942258": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO REITOR \r\n\r\nDE 08.04.2010\r\n\r\nCLAUDIO BAPTISTA DE CARVALHO\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula nº 00691-6,...\r\n\r\nleia-se: ... matrícula nº 00686-6,...\r\n\r\nId: 942258. A faturar por empenho"
                        ],
                        "941919": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2010\r\n\r\n*Processo n° E­26/61.766/2010 ­ RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da EX PRESSO GRÁFICA E EDITORA LTDA. ME, no valor de R$ 17.450,00 (dezessete mil quatrocentos e cinquenta reais), referente à prestação do serviço de acabamento de material didático, com fulcro no art. 24, inciso IV do citado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 941919. A faturar por empenho"
                        ],
                        "942091": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À\r\n\r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13/04/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-26/022.339/2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 004/2009, onde a senhora Pregoeira em 23/03/2010, adjudicou o objeto da presente licitação no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) à licitante WALPRINT GRÁFICA E EDITORA. \r\n\r\nId: 942091. A faturar por empenho"
                        ],
                        "942014": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-15/021.304/2004 - VALÉRIA DA SILVA FERREIRA, matrícula 00919-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 30%, a partir de 08/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-15/020.923/2004 - KÁTIA DA SILVA VIANNA MENEZES, matrícula 00888-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 25%, a partir de 26/02/2010.\r\n\r\nId: 942014. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "942575": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/141.899/2008 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 942575. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "941651": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 143 DE 09 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 004/2010 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E-07/000.002/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula n° 931.409-7, Fernando Antonio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7, e o Osmar de Oliveira dias Filho, matrícula n° 930.480-9, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 004/2010, autorizado através do Processo nº E-07/000.002/2010, cujo objeto é a Contratação de Serviços Técnicos Especializados para Elaboração do Projeto de Engenharia Relativo ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) do Município de Três Rios no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 941651"
                    ],
                    "941652": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEA N° 144 DE 09 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 005/2010 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-07/000.003/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula n° 931.409-7, Fernando Antonio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7, e a Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula n° 870.590-7, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 005/2010, autorizado através do Processo nº E-07/000.003/2010, cujo objeto é a Contratação de Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Elaboração de Projeto Básico do Sistema de Esgotamento Sanitário e Tratamento dos Efluentes Sanitários do Município de Bom Jardim no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 941652"
                    ],
                    "941653": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEA N° 145 DE 09 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 006/2010 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E-07/000.062/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula n° 931.409-7, Augusto Cesar da Cunha Miller, matrícula nº 360.033-5, e a Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula n° 870.590-7, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 006/2010, autorizado através do Processo nº E-07/000.062/2010, cujo objeto é a Contratação de Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Estudos e Projeto visando o aumento da troca hídrica entre o Mar e as Lagoas com modelagem Hidrodinâmica e de qualidade de água em modelo computacional e bidimensional objetivando a recuperação ambiental do sistema Lagunar de Jacarepaguá no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 941653"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "942354": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIBAP Nº 04 DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DE SAPIATIBA.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de Janeiro de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 que define as competências dos conselhos das unidades de conservação,\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 3443, de 14 de julho de 2000, que estabelece a criação dos conselhos para unidades de conservação estaduais, e\r\n\r\n- a Portaria IEF-RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Serra de Sapiatiba, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos, entidades da sociedade civil:\r\n\r\nI - Amigos Associados de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nII - Associação de Moradores da Sapiatiba Mirim\r\n\r\nIII - Associação de Moradores e Amigos da Serra de Sapiatiba\r\n\r\nIV - Associação de Pequenos Produtores Rurais de Iguaba Grande\r\n\r\nV - Associação de Moradores da Flexeira \r\n\r\nVI - Associação de Produtores e Amigos Sapiatiba Mirim\r\n\r\nVII - Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente\r\n\r\nVIII - Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nIX - Câmara Municipal de Iguaba Grande\r\n\r\nX - Condomínio Cisne Branco\r\n\r\nXI - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA\r\n\r\nXII - Consórcio Intermunicipal Lagos São João\r\n\r\nXIII - DRM-RJ - Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nXIV - Federação das Associações de Moradores de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nXV - Grupo de Educação e Meio Ambiente\r\n\r\nXVI - Instituto Ambientalista Saquarema\r\n\r\nXVII - Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nXVIII - Instituto de Educação de Pesquisas e Educação Para o Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nXIX - Instituto Federal Fluminense\r\n\r\nXX - Movimento de Mulheres de Iguaba Grande\r\n\r\nXXI - Ordem dos Advogados do Brasil São Pedro da Aldeia\r\n\r\nXXII - Ong Viva Lagoa\r\n\r\nXXIII - Prefeitura Municipal de Iguaba Grande\r\n\r\nXXIV - Prefeitura Municipal de São Pedro de Aldeia\r\n\r\nXXV - Prolagos S/A\r\n\r\nXXVI - Rotary Club - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nXXVI - Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da Área de Proteção Ambiental da Serra de Sapiatiba\r\n\r\nArt. 3º - O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º - As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes no Conselho.\r\n\r\nArt. 5º- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Serra de Sapiatiba serão fixadas em Regimento Interno a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de (120) cento e vinte dias, contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deve ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n\r\nId: 942354. A faturar por empenho"
                        ],
                        "942364": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIBAP Nº 05 DE 22 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL GERICINÓ MENDANHA.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos das unidades de conservação,\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 3443, de 14 de julho de 2000, que estabelece a criação dos conselhos para unidades de conservação estaduais, e\r\n\r\n- a Portaria IEF-RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Gericinó Mendanha, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos, entidades da sociedade civil:\r\n\r\nI - Associação de Moradores e Amigos do Alto Uruguai\r\n\r\nII - Associação de Moradores e Amigos do Bairro Danon\r\n\r\nIII - Associação do Bairro da Chatuba\r\n\r\nIV - Associação dos Coletores e Resíduos\r\n\r\nV - Associação de Moradores do Quafa \r\n\r\nVI - Associação de Moradores Pró-Melhoramento do Guandu do Sena\r\n\r\nVII - DRM-RJ - Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIII - DAMGEMT - Defensores Ambientais do Gericinó Mendanha Tinguá\r\n\r\nIX - EMATER-RIO - Secretaria de Estado de Agricultura\r\n\r\nX - Equipe de Resgate Histórico Ecológico\r\n\r\nXI - Exército Brasileiro - Campo de Instrução de Gericinó\r\n\r\nXII - Federação das Associações de Bairros de Nova Iguaçu - MAB\r\n\r\nXIII - Grupo Ecológico Herdeiros da Natureza\r\n\r\nXIV - Geomata Soluções Ambientais Ltda\r\n\r\nXV - Instituto Ambiental Conservacionista 5º Elemento\r\n\r\nXVI - Instituto Brasileiro de Reflorestamento\r\n\r\nXVII - Instituto Verde Criando Vidas\r\n\r\nXVIII - Jornal o Carioca\r\n\r\nXIX - Lar Escola São Cosme Damião\r\n\r\nXX - Ministério da Agricultura - MAPA\r\n\r\nXXI - Movimento de Arte e Cultura Comunitária Organizada - Macaco\r\n\r\nXXII - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - 1ª Subseção\r\n\r\nXXIII - Organização SAUDEVERDE\r\n\r\nXXIV - Onda Verde\r\n\r\nXXV - Prefeitura Municipal de Mesquita\r\n\r\nXXVI - Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\nXXVI - Prefeitura Municipal do R.J. - Secretaria de Meio Ambiente Gerencia de Unidades de Conservação\r\n\r\nXXVIII - Sociedade Caatyba de Preservação Ambiental e Cultura\r\n\r\nXXIX - Sociedade Beneficente de Campo Alegre\r\n\r\nXXX - TURISRIO - Cia de Turismo do Estado do R.J.\r\n\r\nXXXI - Terreiro e Centro Social Raiz\r\n\r\nXXXII - UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Instituto de Geografia\r\n\r\nXXXIII - UNIMEV/RIO - Cooperativa de Médicos Veterinários\r\n\r\nXXXIV - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Instituto de Biociências\r\n\r\nXXXV - União de Moradores da Vila Progresso\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da Área de Proteção Ambiental do Gericinó Mendanha.\r\n\r\nArt. 3º - O mandato dos Conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º- As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\n\r\nArt. 5º- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Gericinó Mendanha serão fixadas em Regimento Interno a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de (120) cento e vinte dias, contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deve ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2010\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n\r\nId: 942364. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "942219": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 002 DE 05 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA FUNDACÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor PAULO HENRIQUE DO LAGO ARAGÃO, matrícula nº 255-0, para compor a Comissão de Gestão de Documentos desta Fundação, publicada no D.O. de 05.10.2009, em substituição ao servidor LEONARDO GONÇALVES COELHO, matrícula nº 233-7, dispensado de suas funções, tendo em vista a exoneração publicada no D.O. de 26.11.2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nNiterói, 05 de abril de 2010\r\n\r\nANTONIO EMILIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 942219. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "942168": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.480/2010 - NÃO AUTORIZO, na forma constante às fls. 40\r\n\r\nId: 942168"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "942157": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-18/400.162/2010 - Tendo em vista o que consta na Ata do Pregão nº 002/2010-CP/10, Banco do Brasil 292.895, às fls.235/239, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa Navelle Empreendimentos e Serviços Ltda, manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração, no valor global de R$ 145.798,92 (cento e quarenta e cinco mil setecentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nId: 942157. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/200402/2010 - Homologo o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 012/2010, para prestação de serviço de fornecimento de kit lanche no valor total de R$ 16.716,00 (dezesseis mil setecentos e dezesseis reais), adjudicado a empresa MAÇA VERDE COZINHA INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200403/2010 - Homologo o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 009/2010, para prestação de serviço de fornecimento de refeições em quentinhas/marmitas, no valor total de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), adjudicado a empresa MAÇA VERDE COZINHA INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nId: 942026. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
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                        "941638": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2010\r\n\r\nProcesso Nº E-30/200.043/2009 - Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno, APROVO COM RESSALVA, pelos motivos indicados no item 1 do Relatório de Auditoria, a prestação de contas relativa ao Convênio nº 006/2008, entre a SUDERJ e a Federação de Judô do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 149.491,36.\r\n\r\nId: 941638. A faturar por empenho"
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            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "942109": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2791 DE 09 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAPROVA O ENUNCIADO Nº 25 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-14/3298/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovado o Enunciado nº 25 da Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes termos:\r\n\r\nEnunciado nº 25-PGE:\r\n\r\n“Os órgãos e entidades da Administração Pública estadual devem efetuar o pagamento da Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo, incidente sobre o imóvel próprio estadual, ocupado ou não, que passou a ser exigida a partir do exercício de 1999 (inclusive) pela Lei Municipal do Rio de Janeiro nº 2.687/98, em razão da sua constitucionalidade.\r\n\r\nOs eventuais débitos existentes das extintas Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública-TCLLP e Taxa de Iluminação Pública-TIP, instituídas pela Lei nº 691/84 (Código Tributário Municipal) e revogadas expressamente pelo art. 12 da Lei Municipal nº 2.687/98, e que eram cobradas até o exercício de 1998, não devem ser pagos, face a sua flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\n(ref. Pareceres CFS nº 03/2000 e 2/03-LAMGS)”. \r\n\r\nArt. 2º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 942109"
                    ],
                    "942538": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2792 DE 09 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 20º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 20º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nREGULAMENTO DO 20º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O Exame de Seleção será realizado em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 6 (seis) examinadores. \r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 4º- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, do 5º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 3 (três) últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual.\r\n\r\nArt. 6º- O pedido de inscrição far-se-á:\r\n\r\nI - pessoalmente ou por procuração, na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua Dom Manuel, 25 - Centro - Rio de Janeiro (RJ);\r\n\r\nII - por meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 7º - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nI - preencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pelo Centro de Estudos Jurídicos;\r\n\r\nII - pagar taxa de inscrição no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), exclusivamente em dinheiro, no Banco Itaú, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições;\r\n\r\nIII - indicar o local em que pretende realizar o estágio (sede da Procuradoria Geral do Estado ou uma das Procuradorias Regionais).\r\n\r\nArt. 8º - A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados meros erros materiais que não traduzam a intenção de induzir a Comissão Organizadora em erro.\r\n\r\nArt. 9º - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo instrumento de mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\n\r\nArt. 10 - A taxa de inscrição não será devolvida em nenhuma hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\nParágrafo único - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados por meio do boleto obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado na internet (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido durante o período de inscrições, na sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 11 - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, os comprovantes respectivos.\r\n\r\nParágrafo único - Caso não seja deferido o pedido de isenção, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição, na forma do art. 7º, inciso II.\r\n\r\nArt. 12 - O candidato beneficiário das cotas destinadas a afrodescendentes carentes, nos termos da Resolução PGE nº 1947, de 24 de setembro de 2004, deverá declarar tal condição no formulário de inscrição e apresentar os documentos que comprovem que a sua renda familiar não ultrapassa o patamar de 4 (quatro) salários-mínimos.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso não seja deferido o pedido de inscrição do candidato afrodescendente por não preencher o requisito da hipossuficiência, será concedido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição. Em tal hipótese, o candidato deixará de ser beneficiário das cotas estabelecidas, concorrendo com os demais em igualdade de condições.\r\n\r\nArt. 13 - A inscrição de pessoas portadoras de deficiência física ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 14 - O Exame de Seleção consistirá em duas etapas, ambas eliminatórias, sendo a primeira uma prova de múltipla escolha, contendo 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nArt. 15 - A segunda etapa consiste em prova discursiva, contendo até duas questões, somando 40 (quarenta) pontos, nas quais será exigido do candidato o conhecimento de pontos das matérias de Direito Constitucional e de Direito Civil, de acordo com o programa anexo. \r\n\r\nArt. 16 - A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento das matérias, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela Comissão de Seleção, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\n\r\nArt. 17 - Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 18 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva ou o caderno de respostas da prova discursiva.\r\n\r\nArt. 19 - O candidato que não comparecer ao local da prova ou não for aprovado na primeira fase do Exame de Seleção será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nArt. 20 - Somente serão corrigidas as dissertações dos candidatos aprovados na primeira fase do Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 21 - Serão aprovados na segunda etapa os candidatos que obtiverem o total mínimo de 20 (vinte) pontos nas dissertações.\r\n\r\nArt. 22 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos à prova objetiva e à prova discursiva.\r\n\r\nArt. 23- O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\n\r\nArt. 24 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material, quanto à prova objetiva, ou à modificação da nota obtida na prova discursiva, através de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 25 - Serão aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinqüenta) no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 26 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nArt. 27 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos afrodescendentes carentes e uma destinada aos candidatos deficientes físicos.\r\n\r\nArt. 28 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para afrodescendentes carentes e 10% (dez por cento) das vagas para deficientes físicos.\r\n\r\n§ 1° - As cotas destinadas a afrodescendentes carentes e deficientes físicos não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 29.\r\n\r\n§ 2° - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 27, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 29.\r\n\r\n§ 3° - As vagas asseguradas aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nArt. 29 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas afrodescendentes carentes e deficientes físicos, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na segunda etapa do Exame de Seleção;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 30 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nTEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\nPODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\nHERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\nCONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\nFORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\nREPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\nTRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\nPODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\nFUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\nSISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\nSISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\nO SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\nDA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\nDOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\nREMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\nPESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\nPESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\nEMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\nSOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\nDOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\nBENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\nFATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\nELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\nDEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\nINVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\nATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\nPRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\nMODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\nEXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\nINADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\nCONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n\r\nPRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n\r\nA NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n\r\nJURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n\r\nSERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nAÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n\r\nRELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante. \r\n\r\nPROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n\r\nTeoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\n\r\nId: 942538"
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2010\r\n\r\nNOMEIA LINCON LOYO DE OLIVEIRA, CPF nº 107.823.137-01, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por CLAUDIO DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 932.030-0. Proc. nº E-14/7.108/2010.\r\n\r\nDESIGNA a candidata GABRIELA MARIA DE SIQUEIRA, inscrição nº 008293e, para início do estágio experimental, com exercício na Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações do Gabinete do Procurador-Geral, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em virtude de aprovação no CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para provimento do cargo de classe inicial da categoria funcional de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, estabelecido pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. Proc. nº E-14/12.264/2009.\r\n\r\nId: 942110"
                    ],
                    "942107": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-14/17.007/2008 - EMÍLIO JOSÉ RIBEIRO, Assistente Jurídico, matrícula nº 196.452-7. Concedo o benefício, nos termos da manifestação exarada pela Diretoria de Gestão, às fls. 40.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.909/2010 - JOÃO GUILHERME DE MORAES SAUER, Procurador do Estado, matrícula nº 181.556-2. Autorizo. \r\n\r\nId: 942107"
                    ],
                    "942086": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.04.2010\r\n\r\nDEFIRO o pedido de interrupção do estágio (art. 12 do Regulamento), dos seguintes estagiários, a contar das datas respectivamente assinaladas:\r\n\r\nANA CLAUDIA DE OLIVEIRA BRAGA - Proc. no E-14/16625/2008 - PERÍODO: 30d - DATA: 01.04.2010\r\n\r\nBRUNA MENDES VACHALA - Proc. no E-14/22039/2008 - PERÍODO: 30d - DATA: 05.04.2010\r\n\r\nCAMILA MARIA JOÃO DA FONSECA PASSOS - Proc. no E-14/14040/2009 - PERÍODO: 30d - DATA: 02.04.2010 \r\n\r\nCIRO RANGEL AZEVEDO - Proc. no E-14/13996/2009 - PERÍODO: 30d - DATA: 01.04.2010 \r\n\r\nLAYLA KABOUDI - Proc. no E-14/19437/2009 - PERÍODO: 60d - DATA: 06.04.2010 \r\n\r\nVANESSA TAVARES DE VASCONCELOS - Proc. no E-14/3800/2009 - PERÍODO: 90d - DATA: 08.04.2010 \r\n\r\nDEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção do estágio (art. 12 do Regulamento), dos seguintes estagiários, a contar das datas respectivamente assinaladas:\r\n\r\nALICE CHRISTINA CASTRICINI DO AMPARO - Proc. no E-14/16368/2009 - PERÍODO: 30d - DATA: 17.04.2010\r\n\r\nDEFIRO o pedido de interrupção do estágio (art. 40 do Regulamento), da seguinte estagiária, a contar da data respectivamente assinalada:\r\n\r\nCAMILA ROSA SALLES - Proc. no E-14/25192/2009 - PERÍODO: 90d - DATA: 17.03.2010\r\n\r\nDEFIRO o pedido de desligamento do estágio (Art. 26, inc. IV, do Regulamento), dos seguintes estagiários, a contar das datas respectivamente assinaladas:\r\n\r\nAMANDA GUIMARÃES MERENDA - Proc. no E-14/3857/2009 - DATA: 01.04.2010\r\n\r\nAMANDA MENDES D'AVILA - Proc. no E-14/3830/2009 - DATA: 02.04.2010\r\n\r\nCRISTIANE ANDRADE REIS - Proc. no E-14/22146/2008 - DATA: 01.04.2010\r\n\r\nFÍDIAS ALVES FERREIRA - Proc. no E-14/3861/2009 - DATA: 19.03.2010\r\n\r\nISIS BATISTA COIMBRA - Proc. no E-14/888/2009 - DATA: 07.04.2010\r\n\r\nJULIA ALBUQUERQUE REIS E SILVA - Proc. no E-14/22164/2008 - DATA: 06.04.2010\r\n\r\nLAURA MARTINS SANTOS - Proc. no E-14/16363/2009 - DATA: 01.04.2010\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA JUNIOR - Proc. no E-14/11576/2009 - DATA: 01.04.2010\r\n\r\nMARIA ISABEL GARCIA GUARANA NEVES - Proc. no E-14/16785/2008 - DATA: 05.04.2010\r\n\r\nTHAÍS ARIANNE MOREIRA DE ANDRADE - Proc. no E-14/4226/2010 - DATA: 01.04.2010\r\n\r\nURSULLA DE SOUZA OLIVEIRA JANES - Proc. no E-14/25174/2009 - DATA: 05.04.2010\r\n\r\nDECLARO desligado (a) do estágio, por conclusão do período (art. 26, inc. I do Regulamento), os seguintes estagiários, a contar das datas respectivamente assinalada:\r\n\r\nBRUNO MANOEL ROCHA DA COSTA - Proc. no E-14/6494/2008 - DATA: 07.04.2010\r\n\r\nERICA VANESSA MACHADO E LIMA - Proc. no E-14/6508/2008 - DATA: 07.04.2010\r\n\r\nHELIO RICARDO DE SOUZA BRANDÃO JUNIOR - Proc. no E-14/6490/2008 - DATA: 07.04.2010\r\n\r\nISABELA DA CONCEIÇÃO CRUZ - Proc. no E-14/6481/2008 - DATA: 07.04.2010\r\n\r\nJUSSARA BENEVENUTO DA SILVA - Proc. no E-14/6483/2008 - DATA: 07.04.2010\r\n\r\nLIDIA SANTOS DE SOUZA - Proc. no E-14/6511/2008 - DATA: 07.04.2010\r\n\r\nLUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY - Proc. no E-14/6501/2008 - DATA: 07.04.2010\r\n\r\nRODRIGO POMAR DA CUNHA - Proc. no E-14/6515/2008 - DATA: 07.04.2010\r\n\r\nDEFIRO o pedido de desligamento do estágio (art. 27, inc. I do Regulamento), da seguinte estagiária, a contar da data respectivamente assinalada:\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO CASAGRANDE - Proc. no E-14/830/2010 - DATA: 01.04.2010\r\n\r\nANA LUIZA BASTO CORDEIRO MELLO - Proc. no E-14/4195/2010 - DATA: 01.04.2010\r\n\r\nBRUNA KHEDE RODRIGUES DA COSTA - Proc. no E-14/20933/2009 - DATA: 09.04.2010\r\n\r\nCAMILA ROCHA CUNHA VIANA - Proc. no E-14/4198/2010 - DATA: 01.04.2010\r\n\r\nGUSTAVO BARLETTA DE ALMEIDA - Proc. no E-14/16612/2008 - DATA: 06.04.2010\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PORTO DE ASSIS - Proc. no E-14/14014/2009 - DATA: 05.04.2010\r\n\r\nREGINALDO BARBOSA DA SILVA - Proc. no E-14/22042/2008 - DATA: 10.03.2010\r\n\r\nTHAMIRES PINTO SANTORO - Proc. no E-14/2268/2010 - DATA: 01.04.2010\r\n\r\nDEFIRO o pedido de readmissão do estágio (art. 15, § § 1º e 2º do Regulamento), dos seguintes estagiários, a contar das datas respectivamente assinaladas:\r\n\r\nEMMANUEL VICENTE DA COSTA - Proc. no E-14/7835/2008 - DATA: 01.04.2010\r\n\r\nJULIANA CRUZ TEIXEIRA DA SILVA - Proc. no E-14/22896/2008 - DATA: 06.04.2010\r\n\r\nDESLIGUE-SE do estágio, com respaldo no art. 10, § 2º do Regulamento, o seguinte estagiário, a contar da data respectivamente assinalada:\r\n\r\nRENAN CARLOS ROCHA DE FARIAS - Proc. no E-14/4215/2010 - DATA: 12.03.2010\r\n\r\nDEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, da seguinte Residente, a contar da data respectivamente assinalada:\r\n\r\nBIANCA LOUREIRO DE SÁ - Proc. no E-14/22779/2008 - DATA: 01.04.2010\r\n\r\nId: 942086"
                    ],
                    "942224": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 12.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/023.721/2009 - Faço menção ao Contrato nº 08/2010, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado e o Consórcio RIOTEC, por meio da empresa consorciada INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, cujo objeto é locação mensal de microcomputadores, com manutenção corretiva e substituição de peças para, em face da ocorrência de efetivos prejuízos causados pelo atraso da entrega dos 150 (cento e cinquenta), equipamentos contratados, aplicar a pena de ADVERTÊNCIA, nos termos do inciso I, art. 87 da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 942224"
                    ],
                    "942129": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/6.452/2010 - ROBERTA MONNERAT ALVES, Procurador do Estado, matrícula nº 859.921-9. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 22/02/2010 a 23/03/2010 (30 dias), a forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/7.113/2010 - HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.917-7. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03/03/2010 a 01/04/2010 (30 dias), a forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/7.117/2010 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.946-6. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 18/02/2010 a 19/03/2010 (30 dias), a forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/7.258/2010 - FLAVIO GUIMARÃES GONÇALVES, Procurador do Estado, matrícula nº 836.268-3. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 18/02/2010 a 19/03/2010 (30 dias), a forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Redação PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/7.259/2010 - FLAVIO GUIMARÃES GONÇALVES, Procurador do Estado, matrícula nº 836.268-3. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11/01/2010 a 09/02/2010 (30 dias), a forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Redação PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/7.257/2010 - CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, Procurador do Estado, matrícula nº 930.751-3. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03/03/2010 a 01/04/2010 (30 dias), a forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/7.116/2010 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.958-1. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02/03/2010 a 31/03/2010 (30 dias), a forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 942129"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "941999": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGETRANSP torna pública que realizará a licitação - modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010 - Tipo Menor Preço Global, abaixo discriminada:\r\n\r\nObjeto: contratação de prestação de serviços de pesquisa de avaliação de satisfação dos usuários de transportes públicos concedidos ou permitidos aquavários, ferroviários e metroviários e de rodovias do Estado do Rio de Janeiro, especificado no Termo de Referência - Anexo 1 e Proposta Detalhe - Anexo 2 do Edital.\r\n\r\nData: 30/04/2010 - Horário: 11 horas. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - Centro - RJ - no horário compreendido entre as 10:00 e 18:00 horas, podendo ser retirado mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4. Processo nº E-12/010.046/2009.\r\n\r\nId: 941999. A faturar por empenho"
                            ],
                            "942295": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 063/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICIPIO DE QUEIMADOS. OBJETO: Cessão de Uso do imóvel situado no loteamento Villa Camarim, PAL nº 116/71, Possuindo 4.264,27m2, conforme descrição e autorização constantes do Decreto nº 951/09, de 20 de agosto de 2009, do Município de Queimados. PRAZO: 15 (quinze) anos. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644111. VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais). GESTOR: Carlos Eduardo Uzêda Pereira de Souza, matr. nº 24/007.369-2. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/518403/2009.\r\n\r\nId: 942295. A faturar por empenho"
                            ],
                            "942296": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Nº 060/2010 Ao Convênio de Cooperação nº 008/2009. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETAIRA DE ESTADO DE SEGURANÇA e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ. OBJETO: Considerando novo acordo efetivado pelas partes para o exercício de 2010, fica amigavelmente rescindido o Convênio de Cooperação nº 008/2009, firmado em 25 de março de 2009. DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. PROCESSO Nº E-12/474616/2009.\r\n\r\nId: 942296. A faturar por empenho"
                            ],
                            "942294": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 064/2010 AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 075/2004. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. OBJETO: Prorrogar, por mais 04 (quatro) anos, o Convênio de Cooperação nº 075/2004. GESTOR: Vitorino Pereira da Cruz, matr. nº 24/006.340-4. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/25520/4000/2004.\r\n\r\nId: 942294. A faturar por empenho"
                            ],
                            "942653": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando a homologação do resultado do Concurso Público para provimento de cargos efetivos e de nível médio, constante no Anexo II do Edital nº 001/2009 e autorização do Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro no processo nº E-12/512784/2009, resolve:\r\n\r\n1 - Convocar os candidatos relacionados no Anexo deste Edital, para comparecerem no Recursos Humanos do DETRAN/RJ, localizada na Av. Presidente Vargas, 817, 29º andar, centro, Rio de Janeiro, munidos da documentação necessária para fins de convocação.\r\n\r\n2 - Receber a documentação no dias 19 de abril, das 09h as 17h.\r\n\r\n3 - Os candidatos que não puderem comparecer nas datas estabelecidas deverão nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\n4 - Os Candidatos deverão apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\nComprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir original e cópia.\r\n\r\nCartão de cadastro de pessoa física (CPF) do próprio - original e cópia.\r\n\r\nCédula de Identidade - original e cópia.\r\n\r\nTítulo de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa - original e cópia.\r\n\r\nComprovante de residência expedido no máximo há 3 meses.\r\n\r\nCurriculum Vitae.\r\n\r\nDeclaração do candidato de que não acumula e nem acumulará, indevidamente, cargo ou função pública.\r\n\r\nSe do sexo masculino, certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando dispensa - original e cópia.\r\n\r\nSe solteiro, certidão de nascimento - original e cópia.\r\n\r\nSe casado, certidão de casamento - original e cópia.\r\n\r\n2 (duas) fotografias 3x4, de frente, iguais e coloridas.\r\n\r\nDiploma de nível superior em instituição reconhecida pelo MEC - original e cópia.\r\n\r\nCarteira de registro profissional no órgão da classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, se requisito de provimento para o cargo - original e cópia.\r\n\r\nDeclaração de bens e rendas ou inexistindo declaração negativa.\r\n\r\nCertidão de nascimento dos filhos - 0 a 24 anos, termo de guarda e responsabilidade, no caso de menor sob guarda - original e cópia.\r\n\r\nDeclaração de próprio punho, sob as penas da lei de não haver sido demitido, a bem do serviço público, em qualquer poder de esferas estaduais, municipais ou federal.\r\n\r\nHemograma completo.\r\n\r\nGlicemia de jejum.\r\n\r\nUréia.\r\n\r\nCreatinina.\r\n\r\nRX do tórax.\r\n\r\nEletrocardiograma (para candidatos com mais de 40 anos de idade)\r\n\r\nAcuidade visual.\r\n\r\nFundo de olho.\r\n\r\nTonometria.\r\n\r\nEAS - Urina\r\n\r\n5 - Na data prevista no Item 2, o candidato receberá o encaminhamento para realização do exame médico.\r\n\r\n6 - O não comparecimento do candidato implicará na exclusão do concurso em consonância com o que estabelece os itens 11.1.11 e 11.1.12 do Edital nº001/2009.\r\n\r\nANEXO - 2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO - REGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\n176\r\n\r\n4004736\r\n\r\nALEXANDER DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n177\r\n\r\n4084088\r\n\r\nLEONE DIAS MORIER\r\n\r\n178\r\n\r\n4142153\r\n\r\nTHIAGO MELLO DE BARROS PIMENTEL\r\n\r\n179\r\n\r\n4117646\r\n\r\nRAFAEL JOSÉ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n180\r\n\r\n4148567\r\n\r\nVITORINO NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n181\r\n\r\n4003275\r\n\r\nALESSANDRA ASSIS DA SILVA\r\n\r\n182\r\n\r\n4028766\r\n\r\nCLAUDIA CASTRO CUELLAR\r\n\r\n183\r\n\r\n4080176\r\n\r\nLAILA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n184\r\n\r\n4072903\r\n\r\nJORGE LUIZ PINHEIRO\r\n\r\n185\r\n\r\n4149805\r\n\r\nWAGNER PACHECO BURITY\r\n\r\n186\r\n\r\n4113089\r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\n11\r\n\r\n4091378\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GUIMARÃES DIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL - REGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\n29\r\n\r\n4061901\r\n\r\nHÉLDER DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA - REGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\n6\r\n\r\n405661\r\n\r\nFERNANDO DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n4116984\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO - REGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\n96\r\n\r\n4077405\r\n\r\nJULIO CESAR BRAGA GOMES\r\n\r\nId: 942653. A faturar por empenho"
                            ],
                            "942292": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ visando o cumprimento de suas normas internas de segurança promoverá a eliminação de documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/476980/2010.\r\n\r\nId: 942292. A faturar por empenho"
                            ],
                            "942790": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública que realizará no dia 30 de abril de 2010, às 11h, a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 008/2010.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 300259\r\n\r\nObjeto: Aquisição de instrumentos musicais visando atendimento de Programas e Projetos de interesse social conforme especificações mínimas constantes na Proposta Detalhe - Anexo I, parte integrante do Edital.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 18.068,11 (dezoito mil sessenta e oito reais e onze centavos).\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/LOTERJ/038/2010\r\n\r\nInformações pelos telefones / fax (21) 2332-6446 / 2332-6452, de segunda à sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h, ou no endereço: Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nId: 942790. A faturar por empenho"
                            ],
                            "942285": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 990823/2010, assinado em 04.01.2010. PARTES: PRODERJ e a CIA de Seguros Minas-Brasil. OBJETO: Prestação de serviços de consignação de descontos em folhas de pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 24.664,06. PROCESSO Nº E-12/660241/2010.\r\n\r\nId: 942285. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "942266": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ. OBJETO: Estabelecer cooperação entre as partes, visando à realização de Programa de Compras Governamentais que adote política estruturante de inserção de micro e pequenas empresas nas compras públicas, por meio da qual possam ser atendidas as necessidades do ESTADO e que, simultaneamente, prepare e oriente as pequenas empresas fluminenses a participarem de licitações, aumentando sua competitividade e fazendo com que ocupem lugar de destaque nesse processo. PRAZO: 24 (vinte quatro) meses contado da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2009. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/400.879/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.10.2009.\r\n\r\nId: 942266"
                        ],
                        "942265": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Inset Brazão Imunizações Ltda. OBJETO: Modificar a modalidade de garantia constante na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 028/2009, de fiança bancária para caução em dinheiro. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/2816/2009.\r\n\r\nId: 942265"
                        ],
                        "942248": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETRIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10200801/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber ao servidor FELIPE PUSANOVSKY DE BARROS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 921.054-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 942248"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "942487": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna públicos os horários e os locais de realização das provas objetivas do concurso público para provimento de vagas no cargo de Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, do Quadro da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do subitem 9.3 do Edital do Concurso.\r\n\r\nAs provas 1 e 2 terão a duração de 5 horas cada e serão aplicadas nos dias 18 e 21 de abril de 2010, com início às 13 horas, horário local.\r\n\r\n1.CIDADE DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS: Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n2.LOCAIS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS:\r\n\r\nUniversidade Veiga de Almeida\r\n\r\nRua Ibituruna 108 - Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInstituto Guanabara\r\n\r\nRua Mariz e Barros 420 - Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nª Os candidatos inscritos via INTERNET deverão acessar o endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz10, no período de 13 a 16 de abril de 2010, para retirar o seu Cartão de Informação, contendo o local, sala e horário de realização das provas. \r\n\r\nª Os candidatos inscritos via Posto presencial (Colégio Amaro Cavalcante - Largo do Machado, nº 20, Catete - Rio de Janeiro) deverão comparecer ao referido Posto, também, no período de 13 a 16 de abril de 2010, para retirar o seu Cartão de Informação, contendo o local, sala e horário de realização das provas. O candidato inscrito via Posto presencial poderá também retirar o seu Cartão de Informação via Internet no endereço eletrônico http://concurso.fgv.br/sefaz10\r\n\r\nLocal\r\n\r\nCandidatos que solicitaram ou necessitam de condições especiais\r\n\r\nUniversidade Veiga de Almeida\r\n\r\nELISABETE CRISTINE C. M. MOREIRA; LIVIA AYRAO LOPES DA SILVA; MARIA RANCISCA AZEVEDO DE SOUSA; \r\n\r\nRua Ibituruna 108 - Tijuca\r\n\r\nFMARIANA LESSA SIQUEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBloco A / Sala 107A\r\n\r\nUniversidade Veiga de Almeida\r\n\r\nALDA CRISTINA DIAS DA COSTA; ALEJANDRO DANIEL BATISTA GONZALEZ; ALEX ARAUJO DE OLIVEIRA; ANA CARLA PEREIRA DA LUZ; ANDERSON MONTEIRO R. MATHIAS; CELSO DA SILVA GUSMAO; CID SANT'ANA GARCIA;\r\n\r\nRua Ibituruna 108 - Tijuca\r\n\r\nELIZABETE DIAS E SILVA; ENILSON DA SILVA SOUZA; FILIPE MAGALHAES SCHIMZEL ALVES; FRANCISCO TEIXEIRA NETO; FRANKLIN CALDAS DA COSTA; JOSE ALMI DE OLIVEIRA; JUPIARA LEAL TEIXEIRA; \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLIVIA REGINA DA CRUZ DESCOFFIER; MABEL MORAES DA SILVA; MAMORUAIBA; MARCIA FERNANDA L DE OLIVEIRA; \r\n\r\nBloco A / Sala 108\r\n\r\nMAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA; PAULO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES; RAFAEL FIGUEIRA GOMES; RAFAEL NOGUEIRA DE FRANCA; REGINALDO LUIZ STOFFEL; RENATO CAMPANELLI CARVALHO; RENATO DONDA; SABRYNA STELITA DESTEFANI; SALVADOR ALBERTO ROPPA; UBIRACY COZENDEY SEPULVIDA; WALTER AUGUSTO GERARDIN POIROT LAND\r\n\r\nUniversidade Veiga de Almeida\r\n\r\nAGATHYRNO SILVA GOMES NETO; ALAN PORTUGAL VIANA; ANDRE VICENTE SANTOS MENEZES; ARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA; BRUNO JOSE MONTEIRO PEREIRA; CARLOS ANDRE CUNHA MEIRA; CARLOS AUGUSTO PAIVA DA SILVA; CLAUDIA LOLITA DA SILVA FREITAS; DEJAIR FERREIRA DA SILVA ; EDUARDO ZARZAR PINHEIRO;\r\n\r\nRua Ibituruna 108 - Tijuca\r\n\r\nELOADIR MARQUES DUQUE; FABIO DA SILVA MAIA; FERNANDA FLORENCIO BERTO; FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA; IAN PHILIPPO TANCREDI; JONE SANTOS COSTA; JORGE DA CRUZ SILVA; JORGE SARAIVA; JOSUEL \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFIGUEIREDO DE CASTRO; LUIZ HORACIO COSTA WERNECK; MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA; MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA; MARCOS VALERIO DE ANDRADE; MARIA FATIMA RAMALHOTO; MILLER MARTINS\r\n\r\nBloco A / Sala 108A\r\n\r\nBERTOLINI; NEUZIMAR CARVALHO DOS SANTOS; PATRICK CERQUEIRA DE MORAES; RAFAEL RODRIGUES AGUIRREZABAL; RICARDO WEBSTER MARTINS DE OLIVEIRA; SALVADOR MOREIRA PESSANHA; SERGIO LUIZ PINTO MOREIRA; ULISSES BRETAS MIRANDA\r\n\r\nUniversidade Veiga de Almeida\r\n\r\nALLEC RODRIGUES VIEIRA; DEUSIMAR DA COSTA; MAURO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR; SANDRO LAINA SOARES\r\n\r\nRua Ibituruna 108 - Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBloco A / Sala 113\r\n\r\nDemais candidatos\r\n\r\nLocal\r\n\r\nDe ABEL CRAICI PODUSKO\r\n\r\na RONALDO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nUniversidade Veiga de Almeida\r\n\r\nRua Ibituruna 108 - Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDe RONALDO DA SILVA FONSECA\r\n\r\na ZILMA BAPTISTA DE CARVALHO\r\n\r\nInstituto Guanabara\r\n\r\nRua Mariz e Barros 420 - Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\n3 Da realização das provas:\r\n\r\n3.1.O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do documento de identidade original e do seu cartão de identificação.\r\n\r\n3.2.Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.\r\n\r\n3.3.Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.\r\n\r\n3.4.Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora do espaço físico predeterminado em edital ou em comunicado.\r\n\r\n3.5.Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.\r\n\r\n3.6.Não será permitida, durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta. A desobediência a essas exigências implicará a imediata eliminação do candidato.\r\n\r\n3.7.Nos dias de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (pager, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular e equipamentos similares).\r\n\r\n3.8.Não haverá segunda chamada para as provas. O não-comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.\r\n\r\n3.9.Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:\r\n\r\na) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;\r\n\r\nb) utilizar-se de máquinas de calcular e/ou equipamento similar e/ou que se comunicar com outro candidato;\r\n\r\nc) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pager, notebook e/ou equipamento similar;\r\n\r\nd) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;\r\n\r\ne) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer meio que não o permitido;\r\n\r\nf) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;\r\n\r\ng) afastar-se da sala, durante a realização das provas, sem o acompanhamento de fiscal;\r\n\r\nh) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;\r\n\r\ni) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas;\r\n\r\nj) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;\r\n\r\nk) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público.\r\n\r\n3.10. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.\r\n\r\n3.11. Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato infringido as normas legais ou as disposições deste Edital, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\n3.12. A candidata lactante realizará suas provas em sala separada dos demais candidatos, disponibilizando-se-lhe os meios necessários para a amamentação da criança no próprio local.\r\n\r\n3.13. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo.\r\n\r\n3.14. O candidato receberá, em cada prova, um caderno contendo 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas (A, B, C, D e E), sendo que apenas uma das alternativas é a resposta correta.\r\n\r\n3.15. O candidato deverá transcrever as respostas da prova para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas dar-se-á mediante a utilização de caneta esferográfica de cor preta ou azul, sendo de inteira responsabilidade do candidato. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.\r\n\r\n3.16. O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas.\r\n\r\n3.17. Durante as primeiras duas horas, nenhum candidato poderá deixar o recinto de realização da prova, salvo por motivo de força maior, devidamente comprovado.\r\n\r\n3.18. O candidato que insistir em sair do recinto de realização da prova, descumprindo o disposto no subitem 10.4 do Edital do Concurso, deverá assinar Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do Concurso, lavrado pelo Coordenador Local.\r\n\r\n3.19. O candidato somente poderá levar consigo os cadernos de provas caso permaneça no local do concurso até 30 minutos antes do término do horário previsto.\r\n\r\n3.20. Será eliminado do concurso o candidato que não alcançar o valor mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acertos em cada grupo de disciplinas das provas 1 e 2 e não obtiver o valor mínimo de 60% (sessenta por cento) do somatório de pontos obtidos nas provas 1 e 2.\r\n\r\n3.21. As questões de cada grupo de disciplinas não serão necessariamente distribuídas em igual número por cada uma de suas disciplinas.\r\n\r\nId: 942487"
                        ],
                        "941920": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 023/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de licenças de uso de software de gerenciamento do Banco de Dados da Oracle.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 03/03/2010, com término previsto para 02/03/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 266.325,37 (duzentos e sessenta e seis mil trezentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.0168. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.37.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00193.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.574/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/03/2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação do Contrato nº 69/2009. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e LUCIANA SANTOS NUNES DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto rerratificar a Cláusula Segunda do Contrato n° 69/2009.\r\n\r\nPRAZO: 22/05/2009 a 15/05/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.045/2009.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 136/2009 - Termo Contratual nº 046/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto promover o acréscimo de 25% no valor do Contrato nº 136/2009, visando atender as necessidades da SEFAZ.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.598/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2009 - Termo Contratual nº 051/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto promover a renovação do contrato ora aditado, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17/04/2010 e a redução do valor total do Contrato para R$ 11.757,57 (onze mil setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II e art. 65, II, § 2º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.702/2009.\r\n\r\nId: 941920"
                        ],
                        "942227": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nITD E TAXAS - IFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM ITD E TAXAS - IFE 08, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no horário de 10:00 h. às 16:00 h. para tomar ciência do andamento do processo de auto de infração.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ENY FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 667.253.137-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/077485/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº: 00.758.505-2\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ENY FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 667.253.137-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/077486/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº: 00.758.506-0\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ENY FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 667.253.137-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/077487/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº: 00.758.523-5\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ENY FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 667.253.137-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/077488/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº: 00.758.562-3\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ENY FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 667.253.137-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/077489/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº: 00.758.522-7\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ENY FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 667.253.137-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/077490/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº: 00.758.521-9\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ENY FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 667.253.137-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/077491/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº: 00.758.520-1\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ENY FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 667.253.137-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/077492/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº: 00.758.525-0\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ENY FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 667.253.137-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/077493/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº: 00.758.519-3\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ENY FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 667.253.137-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/077494/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº: 00.758.518-5\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ENY FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 667.253.137-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/077495/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº: 00.758.507-8\r\n\r\nId: 942227"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "942744": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 068/2010, firmado em 31/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: Construção de Usina de Filetagem de Pescado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.348/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 638.886,78 (seiscentos e trinta e oito mil oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 069/2010, firmado em 31/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: Construção de Galpões.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.347/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 898.708,69 (oitocentos e noventa e oito mil setecentos e oito reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 070/2010, firmado em 31/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de e Obras e o Município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.354/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 361.100,00 (trezentos e sessenta e um mil e cem reais).\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 071/2010, firmado em 31/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de e Obras e o Município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.316/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 2.316.778,34 (dois milhões, trezentos e dezesseis mil setecentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 072/2010, firmado em 31/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de e Obras e o Município de Trajano de Moraes.\r\n\r\nOBJETO: Construção de quadras.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.042/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 073/2010, firmado em 31/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de e Obras e o Município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Obras de construção de escola, rodoviária e complexo cultural.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.308/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 5.180.576,67 (cinco milhões, cento e oitenta mil quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 074/2010, firmado em 31/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de e Obras e o Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.367/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 103.582,00 (cento e três mil quinhentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 014/CEL/UGPRF/2007 - LOTE I celebrado em 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, Município de Nova Iguaçu e o Consórcio Odebrecht - Carioca - Mello Azevedo. \r\n\r\nOBJETO: Inclusão do Estado do Rio de Janeiro na qualidade de interveniente executor e a alteração do valor do contrato.\r\n\r\nASSINATURA: 31/03/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-17/000.578/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 014/CEL/UGPRF/2007 - LOTE II. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, Município de Nova Iguaçu e o Consórcio Odebrecht - Carioca - Mello Azevedo. \r\n\r\nOBJETO: Inclusão do Estado do Rio de Janeiro na qualidade de interveniente executor e a alteração do valor do contrato.\r\n\r\nASSINATURA: 31/03/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-17/000.463/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 014/CEL/UGPRF/2007 - LOTE III celebrado em 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, Município de Nova Iguaçu e o Consórcio Odebrecht - Carioca - Mello Azevedo. \r\n\r\nOBJETO: Inclusão do Estado do Rio de Janeiro na qualidade de interveniente executor e a alteração do valor do contrato.\r\n\r\nASSINATURA: 31/03/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-17/000.579/2010.\r\n\r\nId: 942744"
                        ],
                        "942553": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 010/2010, firmado em 12.04.2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a SEEL Serviços Especiais de Engenharia Ltda \r\n\r\nOBJETO: Obras Emergenciais de Contenção de Encostas no Município de Pirai.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.076/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 1.982.693,60 (hum milhão, novecentos e oitenta e dois mil seiscentos e noventa e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 015/2010, firmado em 12.04.2010\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Vento Sul Engenharia Ltda \r\n\r\nOBJETO: Obras Emergenciais de Estabilização de Encostas no Município de Rio Claro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.190/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 1.997.678,21 (hum milhão, novecentos e noventa e sete mil seiscentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos)\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 024/2010, firmado em 12.04.2010\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Construtora Terrafirme de Casimiro de Abreu Ltda. OBJETO: Obras Emergenciais de Construção de Pontes no Município de Silva Jardim.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.079/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 1.776.808,07 (hum milhão, setecentos e setenta e seis mil oitocentos e oito reais e sete centavos)\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento oitenta) dias. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 026/2010 , firmado em 12.04.2010 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Vento Sul Engenharia Ltda \r\n\r\nOBJETO: Obras Emergenciais de Drenagem, Pavimentação e Construção de Muro de Contenção em Bloco Estrutural, no Município de Barra do Piraí \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.182/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 2.999.511,96 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil quinhentos e onze reais e noventa e seis centavos) \r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinqüenta ) dias. \r\n\r\nId: 942553"
                        ],
                        "942870": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 014/CEL/UGPRF/2007 - LOTE IV, celebrado em 04 de março de 2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, Município de Nova Iguaçu e a Empresa Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Inclusão do Estado do Rio de Janeiro na qualidade de interveniente executor.\r\n\r\nASSINATURA: 31/03/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° E-17/000.627/2010.\r\n\r\nId: 942870"
                        ],
                        "942879": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 100/04, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Rio Bonito. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e alteração do Plano de Trabalho. ASSINATURA: 27/01/2010. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e proc. nº E-33/000.267/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/02/2010.\r\n\r\nId: 942879"
                        ],
                        "942880": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Nono Termo Aditivo ao Convênio nº 088/04, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Porto Real. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e alteração do Plano de Trabalho. ASSINATURA: 23/12/2009. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Proc. nº E-33/000.274/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/01/2010.\r\n\r\nId: 942880"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "941963": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 079/2004, assinado em 05.04.2010 - ESPECTRO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-17/204.926/2009 \r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-17/204.926/2008 \r\n\r\nId: 941963. A faturar por empenho"
                            ],
                            "941673": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES DA FUNDAÇÃO DER-RJ comunica às Empresas inscritas no Cadastro de Empreiteiras de Obras e Serviços de Engenharia, que suas inscrições perderão a validade em 30/04/2010.\r\n\r\nPara pedidos de renovação ou novas inscrições, as Empresas deverão comparecer à Assessoria de Licitações - Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - onde serão fornecidas as necessárias instruções pelo Serviço de Pré-Qualificação e Registro - 2LC.\r\n\r\nPor oportuno, informamos que as empresas cuja inscrição ou última renovação ocorreu para o exercício que se iniciou em 02/05/2007, deverão providenciar nova inscrição.\r\n\r\nHavendo interesse, poderá, também, ser requerida alteração na atual habilitação, exigindo-se que sejam apresentados os atestados de serviços do responsável técnico da Empresa e respectivas ARTs, correspondentes à alteração pretendida, a fim de atender ao disposto no art. 22, § 2o da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 941673. A faturar por empenho"
                            ],
                            "942068": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 028/2010 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “FORNECIMENTO DE 15 (QUINZE) EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (NOTEBOOKS), COM GARANTIA NA MODALIDADE BALCÃO”.\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.350,00.\r\n\r\nASSINATURA: 05/04/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.871/2010.\r\n\r\nId: 942068. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "941632": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNCO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2010, processo nº E-09/1007/1704/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), que seria realizado no dia 15 de abril de 2010, às 13:00 horas, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de 04 (quatro) Plotter e 03 (três) Máquinas Reprográficas, com manutenção, assistência técnica e fornecimento de materiais, para atender as necessidades da SESEG/PCERJ,distribuído em diversos órgãos no Estado do Rio de janeiro, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo III), Termo de Referência (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ R$ 135.999,84 (cento e trinta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). FICA ADIADO SINE DIE.\r\n\r\nId: 941632"
                        ],
                        "941724": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE/2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia, Dr. Carlos Augusto Dantas, TORNA PÚBLICO o resultado do Exame Pré-Admissional dos candidatos abaixo relacionados.\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nKELLY CARLA ALMEIDA DE SOUZA BORGES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMIELE TALLON MATHEUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARIA CLARA SIQUEIRA CAMPOS L. TELHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEDSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALINE PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPABLO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEXANDRE ALVES CATÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDEIVID DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nEXIGÊNCIA\r\n\r\nFABIO HENRIQUE PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRODRIGO XAVIER MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDAVIDSON ALENCAR DINIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANAISA DE PAULA GUEDES VILLANI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIZA TORRES ABRANTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAFAEL MARQUES DE PINHO BEYRUTH\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANA CLAUDIA LEDNIK\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nEXIGÊNCIA\r\n\r\nBRUNO CESAR SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFERNANDO BONELLI WANDERLEY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPAULO ANTONIO PALADINO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRAFAEL DIAS MAYER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO COUTO SANCHES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVICTOR SATIRO DE MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJOSE VITOR TOMAZ KNOPP\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRUI JOSE COELHO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLUIZ AUGUSTUS GONÇALVES NEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVITOR CONSENTINO RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA DUQUE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSAULO MOREIRA DA CUNHA SARDINHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDENIS GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFABIO SANTOS CERBINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCLARA CALIL DA COSTA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nJORGE LUIZ SAMPAIO MORGADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSORAYA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nEXIGÊNCIA\r\n\r\nDANIEL PIMENTA DE MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRURIK GALIMBERTI PEIXOTO DE ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMATEUS FIGUEIRA GANDRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMONICA DIAS GARCIA PENTEADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARIA JOSE ANDRADE DA COSTA DOURADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nTATIANA HESSAB MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RICCIARDI JR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE SARLO BERNARDINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES PITANGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMAURO JORGE PISANI DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nUILIAM TEODORO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCINTHIA SALES MALTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRENATO CESAR GODOY BICHARA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFAGNER LUIZ DE ABREU TAYANO DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFELIPE TSURUTA LISBOA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO\r\n\r\nEXIGÊNCIA\r\n\r\nSAMILA LUSTOSA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nADRIANO DUARTE DE ALBUQUERQUE DO CARMO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMAGNO RONAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nEXIGÊNCIA\r\n\r\nFELIPE PERES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nDIOGO JOSE MELO SANT´ANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nALEX CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE DA SILVA FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nROBERTO DA SILVA LIARTH\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSERGIO EDUARDO GOZ VASCONCELLOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCESAR DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nANDRE LUIS BONTEMPO RANTIGUERI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 941724"
                        ],
                        "941976": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Conta de prestação dos serviços de Técnico de Enfermagem. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma AIR MEDIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - EPP. OBJETO: Prestação dos serviços de Técnico de Enfermagem para o Hospital Central da Polícia Militar e Hospital da Polícia Militar - Niterói. PRAZO: 01/02/2010 a 28/02/2010. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 186.985,40 (cento e oitenta e seis mil novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000088/2508/2010.\r\n\r\nId: 941976"
                        ],
                        "941993": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 06.04.2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e o Núcleo Intensivo de Cursos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 06.04.2010 a 06.04.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0121/2588-2010.\r\n\r\nId: 941993"
                        ],
                        "941997": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Termo de Permissão de Uso de Parte de Imóvel. PARTES: Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Sra. CLAUDIA ALVES DE CARVALHO. OBJETO: Permissão de Uso de Parte de Imóvel (Bazar), instalado no 4º BPM, Rua Francisco Eu genio, nº 228 - São Cristóvão - RJ. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 05 de abril de 2010 a 04 de abril de 2011. VALOR MENSAL: R$ 181,65 (cento e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos), correspondente a 90 Ufir. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/040/2574/2009.\r\n\r\nId: 941997"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "942465": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/326/5000/2010\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/ISP/2010 - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Tecnológico, Logística e Infraestrutura, com fornecimento de Mão de Obra Especializada.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30/04/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 77.100,00 (setenta e sete mil e cem reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo ser adquirido uma via impressa mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Diretoria Administrativo-Financeira do ISP, situada na Avenida Presidente Vargas, 817, 16º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, tel 2332-9706, comprovado através de guia de depósito do Banco ITAÚ, conta corrente (FUNESSP) nº 03754-4, agência 5673, a favor do Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10:00h às 17:00h, mediante a apresentação do carimbo da Razão Social da empresa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/351/5000/2010\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/ISP/2010 - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Mão de Obra Profissional Especializada.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30/04/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 173.310,00 (cento e setenta e três mil trezentos e dez reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo ser adquirido uma via impressa mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Diretoria Administrativo-Financeira do ISP, situada na Avenida Presidente Vargas, 817, 16º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, tel 2332-9706, comprovado através de guia de depósito do Banco ITAÚ, conta corrente (FUNESSP) nº 03754-4, agência 5673, a favor do Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10:00 às 17:00, mediante a apresentação do carimbo da Razão Social da empresa\r\n\r\nId: 942465. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "942050": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Tomada de Preços nº 003/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/900.074/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Jotesse e Mendes Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Implantação de Ambulatório na Casa de Custódia Dalton Crespo de Castro.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento) dias contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 186.439,73 (cento e oitenta e seis mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPT: 252181 FR: 13 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2010.\r\n\r\nId: 942050"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "942000": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Sapucaia, através da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ n° 02911953/0001-37.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n° 845, de 30 de setembro de 2009,\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2009,\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Luiz Mauricio Coutinho Jannotti Silva, Secretario Municipal de Saúde. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de São Pedro da Aldeia, através da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital e Maternidade da Aldeia, CNPJ n° 32103673/0001-63\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n°843 de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Francisco de Assis Lopes de Almeida, Secretario Municipal de Saúde e Antônio Morais Gil representante do Hospital e Maternidade da Aldeia.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Silva Jardim, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Policlínica Municipal Aguinaldo Moraes, CNPJ n° 28741098/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, nos municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Resolução SESDEC n°843, de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Rodrigo Alves Torres Oliveira, Secretario Municipal de Saúde e Camilla Maia Franco representante da Policlínica Municipal Aguinaldo Moraes.\r\n\r\nId: 942000"
                        ],
                        "942270": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CBS Médico Científica Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de Equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9395/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 579 e seguintes do Código Civil, tem por objeto a cessão, ao COMODATÁRIO, de equipamentos para execução de análise.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19/03/2010.\r\n\r\nId: 942270"
                        ],
                        "942162": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 371/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 1,82% (um inteiro e oitenta e dois centésimos por cento), face à inclusão da Unidade de Pronto Atendimento São Gonçalo.\r\n\r\nPRAZO: 20/01/2010 a 19/12/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 275.325,82 (duzentos e setenta e cinco mil trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5437/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso I, “b” e § 1º da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2010.\r\n\r\nId: 942162"
                        ],
                        "942214": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE NAS ESPECIALIDADES DE MÉDICO (SOCORRISTA, CLÍNICO, PEDIATRA, ORTOPEDISTA, NEUROCIRURGIÃO, ANESTESIOLOGISTA, ENDOSCOPISTA DIGESTIVO E BRONCOSCOPISTA), DENTISTA, FARMACÊUTICO, ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO E PSICÓLOGO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do Exame Intelectual do Concurso em epígrafe, autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado (Processo nº E-08/044/51011/2007, DOERJ nº 005, de 08.01.2008) cujo Edital foi publicado no DOERJ nº 046, de 10.03.2008, por cargo/especialidade, e em ordem de classificação:\r\n\r\nPARA 1º TENENTE BM DENTISTA:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPORT\r\n\r\nESP.\r\n\r\nN. F.\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n101003753\r\n\r\nPATRICIA SCHOTZ DA SILVEIRA TRANCOSO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n75\r\n\r\n97,5\r\n\r\n1\r\n\r\n101004088\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS VIANNA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n95\r\n\r\n2\r\n\r\n101002043\r\n\r\nGISELLE MARINHO DOS REIS\r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n3\r\n\r\n101001268\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n72,5\r\n\r\n92,5\r\n\r\n4\r\n\r\n101002968\r\n\r\nLUCILLA MARINHO SOARES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n70\r\n\r\n92,5\r\n\r\n5\r\n\r\n101004362\r\n\r\nSABRINA CHAIM BIAVATI\r\n\r\n22,5\r\n\r\n70\r\n\r\n92,5\r\n\r\n6\r\n\r\n101003777\r\n\r\nPAULA MARTINS CASTRO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n70\r\n\r\n92,5\r\n\r\n7\r\n\r\n101001967\r\n\r\nGABRIELA DE PAULA ROCHA\r\n\r\n25\r\n\r\n67,5\r\n\r\n92,5\r\n\r\n8\r\n\r\n101003467\r\n\r\nMAX FOGAGNOLI JUSTEN\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n9\r\n\r\n101001337\r\n\r\nDENISE MELLO LIMA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n10\r\n\r\n101003972\r\n\r\nRAFAELA FERREIRA AFONSO\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n11\r\n\r\n101003774\r\n\r\nPAULA LOPES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n12\r\n\r\n101000132\r\n\r\nADRIANO RELVAS BARREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n13\r\n\r\n101001876\r\n\r\nFLAVIA MATHIAS COSTA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n67,5\r\n\r\n90\r\n\r\n14\r\n\r\n101004312\r\n\r\nRONISE AMARAL DIAS\r\n\r\n22,5\r\n\r\n67,5\r\n\r\n90\r\n\r\n15\r\n\r\n101001510\r\n\r\nELLEN PEREIRA MUNIZ\r\n\r\n22,5\r\n\r\n67,5\r\n\r\n90\r\n\r\n16\r\n\r\n101003714\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA XAVIER\r\n\r\n22,5\r\n\r\n67,5\r\n\r\n90\r\n\r\n17\r\n\r\n101000340\r\n\r\nANA LUCIA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n67,5\r\n\r\n90\r\n\r\n18\r\n\r\n101002974\r\n\r\nLUDMILA ROBERTO MORAES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n67,5\r\n\r\n90\r\n\r\n19\r\n\r\n101002913\r\n\r\nLUCIANA GODINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n67,5\r\n\r\n90\r\n\r\n20\r\n\r\n101003973\r\n\r\nRAFAELA HELENA REIS MAURICIO HENRIQUES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n67,5\r\n\r\n90\r\n\r\n21\r\n\r\n101001256\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n67,5\r\n\r\n90\r\n\r\n22\r\n\r\n101004451\r\n\r\nSIMONE BRANDÃO GUIMARÃES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n67,5\r\n\r\n90\r\n\r\n23\r\n\r\n101000566\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR BESSA NEVES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n67,5\r\n\r\n90\r\n\r\n24\r\n\r\n101001486\r\n\r\nELISA GONZALEZ DE LIMA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n67,5\r\n\r\n90\r\n\r\n25\r\n\r\n101000664\r\n\r\nBRUNA COSTA VEIGA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n67,5\r\n\r\n90\r\n\r\n26\r\n\r\n101003455\r\n\r\nMAURICIO DACACHE FILHO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n67,5\r\n\r\n90\r\n\r\n27\r\n\r\n101003840\r\n\r\nPEDRO IVO VARGAS NUNES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n67,5\r\n\r\n90\r\n\r\n28\r\n\r\n101001793\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA REZENDE\r\n\r\n22,5\r\n\r\n67,5\r\n\r\n90\r\n\r\n29\r\n\r\n101001253\r\n\r\nDANIELLE DE FREITAS SILVA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n67,5\r\n\r\n90\r\n\r\n30\r\n\r\n101000114\r\n\r\nADRIANA PASTOR SANTOS\r\n\r\n22,5\r\n\r\n67,5\r\n\r\n90\r\n\r\n31\r\n\r\n101000989\r\n\r\nCÍNTIA TEREZA LIMA FERRARO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n67,5\r\n\r\n90\r\n\r\n32\r\n\r\n101001144\r\n\r\nCYNTHIA LADAIN FERREIRA HEMERLY\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n33\r\n\r\n101001079\r\n\r\nCRISTIANE CORREIA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n34\r\n\r\n101004720\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE SOUZA DOMINGUES GUIMARÃES\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n35\r\n\r\n101003126\r\n\r\nMARCELO ANTONIO BEVILACQUA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n72,5\r\n\r\n87,5\r\n\r\n36\r\n\r\n101002754\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n17,5\r\n\r\n70\r\n\r\n87,5\r\n\r\n37\r\n\r\n101004231\r\n\r\nROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n67,5\r\n\r\n87,5\r\n\r\n38\r\n\r\n101003414\r\n\r\nMÁRIO CÉSAR SEVERO NOGUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n67,5\r\n\r\n87,5\r\n\r\n39\r\n\r\n101004204\r\n\r\nROBERTA FABRICIO GUERRA\r\n\r\n20\r\n\r\n67,5\r\n\r\n87,5\r\n\r\n40\r\n\r\n101002617\r\n\r\nKARLA GONÇALVES CUPERTINO\r\n\r\n20\r\n\r\n67,5\r\n\r\n87,5\r\n\r\n41\r\n\r\n101002789\r\n\r\nLEYLA CARNEIRO DA LUZ WENTRICK\r\n\r\n20\r\n\r\n67,5\r\n\r\n87,5\r\n\r\n42\r\n\r\n101003340\r\n\r\nMARIA REGINA GUERRA MONTEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n67,5\r\n\r\n87,5\r\n\r\n43\r\n\r\n101001246\r\n\r\nDANIELLE BARRETO VIEIRA MOUTINHO\r\n\r\n20\r\n\r\n67,5\r\n\r\n87,5\r\n\r\n44\r\n\r\n101003920\r\n\r\nRACHEL JARDIM LOPES NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n67,5\r\n\r\n87,5\r\n\r\n45\r\n\r\n101003089\r\n\r\nMARCELA PESSANHA FERAAZ\r\n\r\n20\r\n\r\n67,5\r\n\r\n87,5\r\n\r\n46\r\n\r\n101004733\r\n\r\nVANESSA HENRIQUES MENEZES FREIRE\r\n\r\n22,5\r\n\r\n65\r\n\r\n87,5\r\n\r\n47\r\n\r\n101004182\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n65\r\n\r\n87,5\r\n\r\n48\r\n\r\n101001089\r\n\r\nCRISTIANE FARIAS FELICIANO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n65\r\n\r\n87,5\r\n\r\n49\r\n\r\n101004724\r\n\r\nVANESSA DE ABREU MACIEL ALVES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n65\r\n\r\n87,5\r\n\r\n50\r\n\r\n101000708\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DAMASCENO GOMES DE MATOS\r\n\r\n22,5\r\n\r\n65\r\n\r\n87,5\r\n\r\n51\r\n\r\n101001196\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n65\r\n\r\n87,5\r\n\r\n52\r\n\r\n101000099\r\n\r\nADRIANA GOMES DA COSTA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n65\r\n\r\n87,5\r\n\r\n53\r\n\r\n101001725\r\n\r\nFERNANDA AKEMI KUTEKEN\r\n\r\n22,5\r\n\r\n65\r\n\r\n87,5\r\n\r\n54\r\n\r\n101003333\r\n\r\nMARIA JULIANA NETTO VILELA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n65\r\n\r\n87,5\r\n\r\n55\r\n\r\n101001746\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO GHETTI\r\n\r\n22,5\r\n\r\n65\r\n\r\n87,5\r\n\r\n56\r\n\r\n101003377\r\n\r\nMARIANA PEREIRA DA SILVA LEAL\r\n\r\n22,5\r\n\r\n65\r\n\r\n87,5\r\n\r\n57\r\n\r\n101001317\r\n\r\nDÉBORA SÁ DA CUNHA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n65\r\n\r\n87,5\r\n\r\n58\r\n\r\n101004195\r\n\r\nROBERTA BROSSA WESTENBERGER\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n87,5\r\n\r\n59\r\n\r\n101003877\r\n\r\nPRISCILA LOMONACO BENVEGNU\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n87,5\r\n\r\n60\r\n\r\n101002026\r\n\r\nGISELE CUBA RICHE\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n87,5\r\n\r\n61\r\n\r\n101004109\r\n\r\nRENATA MORAES CRUZ\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n87,5\r\n\r\n62\r\n\r\n101003385\r\n\r\nMARIANA SARGES PAES\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n87,5\r\n\r\n63\r\n\r\n101002030\r\n\r\nGISELE LOBO FIGUEIREDO DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n87,5\r\n\r\n64\r\n\r\n101003350\r\n\r\nMARIANA BARREIROS GARRITANO PEREIRA RAMALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n87,5\r\n\r\n65\r\n\r\n101003694\r\n\r\nPAOLA ESTEFAN SASS\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n87,5\r\n\r\n66\r\n\r\n101000119\r\n\r\nADRIANA SAMPAIO BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n62,5\r\n\r\n87,5\r\n\r\n67\r\n\r\n101004125\r\n\r\nRENATA SANTAREM MALVÃO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n67,5\r\n\r\n85\r\n\r\n68\r\n\r\n101003062\r\n\r\nMANOEL SILVEIRA LIMA JUNIOR\r\n\r\n17,5\r\n\r\n67,5\r\n\r\n85\r\n\r\n69\r\n\r\n101003383\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n17,5\r\n\r\n67,5\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n101004391\r\n\r\nSANDRA VALERIA MOREIRA DO NASCIMENTO COZENDEY\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n71\r\n\r\n101003792\r\n\r\nPAULA RUDMILA PORFÍRIO SALGADO\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n72\r\n\r\n101003474\r\n\r\nMELINA GUEDES CAVALCANTI\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n73\r\n\r\n101001653\r\n\r\nFÁBIO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n74\r\n\r\n101004014\r\n\r\nRAQUEL CUNHA MESQUITA\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\n101001606\r\n\r\nFABIANA FONTES CLOUX\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n76\r\n\r\n101000690\r\n\r\nBRUNO COUTINHO VARGAS\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n77\r\n\r\n101004209\r\n\r\nROBERTA FURTADO ALEXANDRE\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n78\r\n\r\n101001976\r\n\r\nGABRIELA RETAMEIRO BRAVO DE ABREU\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n79\r\n\r\n101000149\r\n\r\nALEXANDRE EDUARDO RIOS LUCAS\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n101001801\r\n\r\nFERNANDA RUIZ CARDOZO AMADOR PRETO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n81\r\n\r\n101002598\r\n\r\nKARINA CALUZ DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n82\r\n\r\n101003927\r\n\r\nRAFAEL ACACIO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n83\r\n\r\n101002912\r\n\r\nLUCIANA GASPAR CASTELAN\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n84\r\n\r\n101000809\r\n\r\nCARLA NOGUEIRA DESLANDES OLIVEIRA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n62,5\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n101001239\r\n\r\nDANIELLA GUEDES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n62,5\r\n\r\n85\r\n\r\n86\r\n\r\n101003074\r\n\r\nMARCEL SOUZA MARQUES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n62,5\r\n\r\n85\r\n\r\n87\r\n\r\n101002774\r\n\r\nLEONARDO VICTORIA PEREIRA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n62,5\r\n\r\n85\r\n\r\n88\r\n\r\n101000644\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES SALLES BARSALI\r\n\r\n22,5\r\n\r\n62,5\r\n\r\n85\r\n\r\n89\r\n\r\n101002773\r\n\r\nLEONARDO TAVARES CAMARDELLA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n62,5\r\n\r\n85\r\n\r\n90\r\n\r\n101002463\r\n\r\nJULIANA NOGUEIRA SILVA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n62,5\r\n\r\n85\r\n\r\n91\r\n\r\n101003422\r\n\r\nMARISA FERREIRA BOUCAS\r\n\r\n22,5\r\n\r\n62,5\r\n\r\n85\r\n\r\n92\r\n\r\n101002166\r\n\r\nHELENA FERREIRA AKERMAN DE CAMARGO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n62,5\r\n\r\n85\r\n\r\n93\r\n\r\n101002662\r\n\r\nKIVIA LEAL DE PAULA DIAS\r\n\r\n22,5\r\n\r\n62,5\r\n\r\n85\r\n\r\n94\r\n\r\n101004083\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n22,5\r\n\r\n62,5\r\n\r\n85\r\n\r\n95\r\n\r\n101000150\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n62,5\r\n\r\n85\r\n\r\n96\r\n\r\n101004465\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n62,5\r\n\r\n85\r\n\r\n97\r\n\r\n101001375\r\n\r\nDIOGO BRASIL TENORIO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n62,5\r\n\r\n85\r\n\r\n98\r\n\r\n101002626\r\n\r\nKARLLA ASSAD DA SILVA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n62,5\r\n\r\n85\r\n\r\n99\r\n\r\n101000027\r\n\r\nALESSANDRA COHEN\r\n\r\n22,5\r\n\r\n62,5\r\n\r\n85\r\n\r\n100\r\n\r\n101004089\r\n\r\nRENATA FARIA LUA FERNANDES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n62,5\r\n\r\n85\r\n\r\n101\r\n\r\n101004447\r\n\r\nSILVIO LAMBLET SCHUENCK RAMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n102\r\n\r\n101002066\r\n\r\nGLAUCE RODRIGUES VAZ DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n103\r\n\r\n101001439\r\n\r\nEDUARDO SALGADO FONSECA\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n104\r\n\r\n101004571\r\n\r\nTATIANA MORAIS DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n105\r\n\r\n101000777\r\n\r\nCARLA ANDREA BIZZO VARANDAS\r\n\r\n15\r\n\r\n67,5\r\n\r\n82,5\r\n\r\n106\r\n\r\n101002994\r\n\r\nLUIS HENRIQUE OLIVEIRA DE MATTOS\r\n\r\n17,5\r\n\r\n65\r\n\r\n82,5\r\n\r\n107\r\n\r\n101002529\r\n\r\nJULIANA NUNES DA SILVA MEIRELLES DÓRIA\r\n\r\n17,5\r\n\r\n65\r\n\r\n82,5\r\n\r\n108\r\n\r\n101003461\r\n\r\nMAURÍCIO NOBUO MENEZES SASSAKI\r\n\r\n20\r\n\r\n62,5\r\n\r\n82,5\r\n\r\n109\r\n\r\n101001968\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n62,5\r\n\r\n82,5\r\n\r\n110\r\n\r\n101003322\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n62,5\r\n\r\n82,5\r\n\r\n111\r\n\r\n101000583\r\n\r\nBARBARA DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES\r\n\r\n20\r\n\r\n62,5\r\n\r\n82,5\r\n\r\n112\r\n\r\n101002737\r\n\r\nLEONARDO COLODETTE DOS REIS\r\n\r\n20\r\n\r\n62,5\r\n\r\n82,5\r\n\r\n113\r\n\r\n101002936\r\n\r\nLUCIANA SILVA RIGHI RUIZ\r\n\r\n20\r\n\r\n62,5\r\n\r\n82,5\r\n\r\n114\r\n\r\n101004037\r\n\r\nRAQUEL SILVA LEMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n62,5\r\n\r\n82,5\r\n\r\n115\r\n\r\n101002397\r\n\r\nJORGE BARBOSA PINTO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n116\r\n\r\n101003775\r\n\r\nPAULA MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n117\r\n\r\n101002899\r\n\r\nLUCIANA DE FATIMALINHARES CUNHA LEITÃO NUNES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n118\r\n\r\n101001137\r\n\r\nCRISTINE MEDEIROS WALTER\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n119\r\n\r\n101000937\r\n\r\nCECILIA EMILIA BARBOSA LÓPEZ\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n120\r\n\r\n101002882\r\n\r\nLUCIANA ASSIS MARTINS TELLERMAN\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n121\r\n\r\n101000654\r\n\r\nBRENDA ERTHAL SOUSA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n122\r\n\r\n101000409\r\n\r\nANDRÉ FÁBIO VASCONCELOS MORO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n123\r\n\r\n101001849\r\n\r\nFLAVIA ALVES CERQUEIRA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n124\r\n\r\n101003335\r\n\r\nMARIA LÚCIA DA COSTA BASTOS\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n125\r\n\r\n101001399\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n126\r\n\r\n101004130\r\n\r\nRENATA ZGUR\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n127\r\n\r\n101003398\r\n\r\nMARIELI FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n128\r\n\r\n101003868\r\n\r\nPRISCILA DE AZEREDO LOPES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n129\r\n\r\n101004719\r\n\r\nVANESSA COUTINHO DE MENDONCA SANTOS\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n130\r\n\r\n101004275\r\n\r\nRODRIGO MACEDO JANKE\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n131\r\n\r\n101000217\r\n\r\nALINE OLIVEIRA MONTEIRO LYRIO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n132\r\n\r\n101004685\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA PAVÃO SAN SEBASTIAN\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n133\r\n\r\n101004817\r\n\r\nVIVIAN ANTUNES DANTAS\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n134\r\n\r\n101001267\r\n\r\nDANIELLE PENA DUARTE\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n135\r\n\r\n101000975\r\n\r\nCINTHIA ORNELLAS MENEZES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n136\r\n\r\n101001457\r\n\r\nELAINE OLIVEIRA TAVARES SAMPAIO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n137\r\n\r\n101003116\r\n\r\nMARCELLE TEIXEIRA PAULO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n138\r\n\r\n101002086\r\n\r\nGLORIA SILVA DIAS\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n139\r\n\r\n101001166\r\n\r\nDANIEL FALHEIRO DA SILVA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n140\r\n\r\n101000682\r\n\r\nBRUNO ANDRADE BARBOSA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n141\r\n\r\n101003356\r\n\r\nMARIANA DE ANDRADE MACÊDO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n142\r\n\r\n101004090\r\n\r\nRENATA FIGUEIREDO ACCETTA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n143\r\n\r\n101001382\r\n\r\nDIOGO GUIMARÃES MARINHO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n144\r\n\r\n101004212\r\n\r\nROBERTA JUBINI REIS\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n145\r\n\r\n101004857\r\n\r\nVIVIANE TIAGO PEREIRA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n146\r\n\r\n101003396\r\n\r\nMARIANNE MOURA OUVERNEY\r\n\r\n22,5\r\n\r\n60\r\n\r\n82,5\r\n\r\n147\r\n\r\n101003300\r\n\r\nMARIA AMELIA LOPEZ RAMOS CISARI\r\n\r\n25\r\n\r\n57,5\r\n\r\n82,5\r\n\r\n148\r\n\r\n101003905\r\n\r\nPRISCILLA SAMPAIO DE ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n57,5\r\n\r\n82,5\r\n\r\n149\r\n\r\n101003562\r\n\r\nMONICA GENTIL MATTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n150\r\n\r\n101003567\r\n\r\nMÔNICA MORAES MAYER\r\n\r\n15\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n151\r\n\r\n101003230\r\n\r\nMARCIO CEDENILLA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n152\r\n\r\n101003382\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES GONZALEZ\r\n\r\n15\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n153\r\n\r\n101003779\r\n\r\nPAULA MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n17,5\r\n\r\n62,5\r\n\r\n80\r\n\r\n154\r\n\r\n101004691\r\n\r\nURANO TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n17,5\r\n\r\n62,5\r\n\r\n80\r\n\r\n155\r\n\r\n101004166\r\n\r\nRICARDO GAUDIE LEY LAGOEIRO DE MAGALHÃES\r\n\r\n17,5\r\n\r\n62,5\r\n\r\n80\r\n\r\n156\r\n\r\n101001410\r\n\r\nEDIBERTO PACHECO JULIASSE JUNIOR\r\n\r\n17,5\r\n\r\n62,5\r\n\r\n80\r\n\r\n157\r\n\r\n101004622\r\n\r\nTHAIS DI PAULA RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n62,5\r\n\r\n80\r\n\r\n158\r\n\r\n101002887\r\n\r\nLUCIANA BERNARDO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n17,5\r\n\r\n62,5\r\n\r\n80\r\n\r\n159\r\n\r\n101002563\r\n\r\nJULIO ANDRE RAIMUNDO\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n101000080\r\n\r\nADRIANA ALESSANDRA LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n161\r\n\r\n101000276\r\n\r\nANA CAROLINA CHAVES DYMINSKI ROJTENBERG\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n162\r\n\r\n101000575\r\n\r\nBÁRBARA AUGUSTA SOUZA VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n163\r\n\r\n101002834\r\n\r\nLÍVIA LUCAS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n164\r\n\r\n101002932\r\n\r\nLUCIANA POMARICO RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n165\r\n\r\n101001037\r\n\r\nCLAUDIA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n166\r\n\r\n101004095\r\n\r\nRENATA LOBÃO CABRAL\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n167\r\n\r\n101002047\r\n\r\nGISELLE ROCHA DE ABREU PIZZOLATTO\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n168\r\n\r\n101001792\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA GAETANI\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n169\r\n\r\n101003381\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO DE MORAES REGO\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n170\r\n\r\n101002717\r\n\r\nLECIR SARDOUX NETO\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n171\r\n\r\n101003469\r\n\r\nMAYRA CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n172\r\n\r\n101000090\r\n\r\nADRIANA DA SILVA TORRES\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n173\r\n\r\n101004100\r\n\r\nRENATA MACHADO GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n174\r\n\r\n101004197\r\n\r\nROBERTA CORDEIRO FUSTER\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n175\r\n\r\n101004896\r\n\r\nYEDDA MARIA RIBEIRO VASCONCELOS ROSARIO\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n176\r\n\r\n101004192\r\n\r\nROBERTA BISPO DE BRITO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n177\r\n\r\n101001501\r\n\r\nELISE LANZIOTTI D ALMEIDA TELLES\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n178\r\n\r\n101001960\r\n\r\nGABRIELA BANDEIRA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n179\r\n\r\n101000650\r\n\r\nBIANCA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n180\r\n\r\n101002800\r\n\r\nLILIAN ABRAHAO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n181\r\n\r\n101003722\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS MAROTTA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n80\r\n\r\n182\r\n\r\n101001656\r\n\r\nFABIO FIALHO FERNANDES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n80\r\n\r\n183\r\n\r\n101002444\r\n\r\nJOYCE DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n80\r\n\r\n184\r\n\r\n101000017\r\n\r\nALESSA CALVO FAUSTO DE SOUZA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n80\r\n\r\n185\r\n\r\n101002406\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BATISTA JUNIOR\r\n\r\n22,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n80\r\n\r\n186\r\n\r\n101000626\r\n\r\nBIANCA COUTO REIS RESSIGUIER NASCIMENTO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n80\r\n\r\n187\r\n\r\n101000606\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DA COSTA RUSSO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n80\r\n\r\n188\r\n\r\n101000367\r\n\r\nANA PAULA DE SOUTO TOZI\r\n\r\n22,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n80\r\n\r\n189\r\n\r\n101001913\r\n\r\nFLAVIANE GOMES DE SOUSA TAVARES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n80\r\n\r\n190\r\n\r\n101004602\r\n\r\nTELMA CRISTINA FERREIRA BLOISE\r\n\r\n22,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n80\r\n\r\n191\r\n\r\n101000284\r\n\r\nANA CAROLINA JORGE TROTTA VILELA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n80\r\n\r\n192\r\n\r\n101004243\r\n\r\nRODOLFO AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI\r\n\r\n22,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n80\r\n\r\n193\r\n\r\n101002101\r\n\r\nGRAZIELLE FONTES CAULO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n80\r\n\r\n194\r\n\r\n101001925\r\n\r\nFLAVIO TEIXEIRA PONTES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n80\r\n\r\n195\r\n\r\n101003678\r\n\r\nPABLO BURGOS RIBEIRO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n80\r\n\r\n196\r\n\r\n101001952\r\n\r\nFREDERICO WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n80\r\n\r\n197\r\n\r\n101000810\r\n\r\nCARLA PEIXOTO VALLADARES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n80\r\n\r\n198\r\n\r\n101003622\r\n\r\nNATASHA BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n80\r\n\r\n199\r\n\r\n101001307\r\n\r\nDÉBORA DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n101002842\r\n\r\nLÍVIA MOURÃO PEREIRA COSTA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n80\r\n\r\n201\r\n\r\n101002779\r\n\r\nLETÍCIA BITTENCOURT RAMOS\r\n\r\n22,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n80\r\n\r\n202\r\n\r\n101003913\r\n\r\nRACHEL ALBUQUERQUE ROCHA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n80\r\n\r\n203\r\n\r\n101002864\r\n\r\nLUANA DA SILVA LOPES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n80\r\n\r\n204\r\n\r\n101002250\r\n\r\nISABELA ALVES VASCO PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n205\r\n\r\n101003436\r\n\r\nMARLON SAMPAIO BORGES\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n206\r\n\r\n101001120\r\n\r\nCRISTIANO MAURICIO FÉO\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n207\r\n\r\n101004245\r\n\r\nRODRIGO ADRIAN BERGAN\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n208\r\n\r\n101003059\r\n\r\nMAÍRA MONTEIRO DA CRUZ\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n209\r\n\r\n101001751\r\n\r\nFERNANDA DE MOURA MUNIZ\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n210\r\n\r\n101001259\r\n\r\nDANIELLE FIGUEIREDO ACCETTA\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n211\r\n\r\n101001558\r\n\r\nÉRIKA MENEZES DE ALMEIDA HOTTZ\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n212\r\n\r\n101000845\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DE ALMEIDA BARROS MOURÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n213\r\n\r\n101000920\r\n\r\nCÁSSIA FERRAZ FERNANDES LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n214\r\n\r\n101000749\r\n\r\nCAMILA GORNIC\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n215\r\n\r\n101000722\r\n\r\nBRUNO SANTANA MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n216\r\n\r\n101004632\r\n\r\nTHAIS RODRIGIUES CAMPOS SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n217\r\n\r\n101004184\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12,5\r\n\r\n65\r\n\r\n77,5\r\n\r\n218\r\n\r\n101002873\r\n\r\nLÚCIA BERNADETH MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n62,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n219\r\n\r\n101000926\r\n\r\nCATIA APARECIDA AVILA MENDES\r\n\r\n15\r\n\r\n62,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n220\r\n\r\n101000229\r\n\r\nALINE SOUTO LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n62,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n221\r\n\r\n101004816\r\n\r\nVITTORIO MORASCHINI FILHO\r\n\r\n15\r\n\r\n62,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n222\r\n\r\n101002482\r\n\r\nJULIANA CLAUSSEN CORRÊA\r\n\r\n15\r\n\r\n62,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n223\r\n\r\n101002244\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n62,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n224\r\n\r\n101000751\r\n\r\nCAMILA HEITOR CAMPOS\r\n\r\n15\r\n\r\n62,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n225\r\n\r\n101003707\r\n\r\nPATRICIA CAMPOS FONTES\r\n\r\n17,5\r\n\r\n60\r\n\r\n77,5\r\n\r\n226\r\n\r\n101002861\r\n\r\nLOURIVAL OLIVA GOMES JUNIOR\r\n\r\n17,5\r\n\r\n60\r\n\r\n77,5\r\n\r\n227\r\n\r\n101004200\r\n\r\nROBERTA DE ALBUQUERQUE VELLOSO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n60\r\n\r\n77,5\r\n\r\n228\r\n\r\n101000987\r\n\r\nCINTIA SPALLA BECHO OSORIO DE CASTRO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n60\r\n\r\n77,5\r\n\r\n229\r\n\r\n101004302\r\n\r\nROGERIO DOMINGOS BARRETO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n60\r\n\r\n77,5\r\n\r\n230\r\n\r\n101003727\r\n\r\nPATRÍCIA FIGUEIREDO DA FONTE\r\n\r\n17,5\r\n\r\n60\r\n\r\n77,5\r\n\r\n231\r\n\r\n101004564\r\n\r\nTATIANA FERREIRA ROBAINA\r\n\r\n17,5\r\n\r\n60\r\n\r\n77,5\r\n\r\n232\r\n\r\n101002886\r\n\r\nLUCIANA BASTOS DE REZENDE\r\n\r\n17,5\r\n\r\n60\r\n\r\n77,5\r\n\r\n233\r\n\r\n101000672\r\n\r\nBRUNA MOURÃO CHAVES TUFFI ALLI\r\n\r\n17,5\r\n\r\n60\r\n\r\n77,5\r\n\r\n234\r\n\r\n101002648\r\n\r\nKELLY BARBOSA LEAL\r\n\r\n17,5\r\n\r\n60\r\n\r\n77,5\r\n\r\n235\r\n\r\n101002364\r\n\r\nJOANNA GOMES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n60\r\n\r\n77,5\r\n\r\n236\r\n\r\n101003073\r\n\r\nMARCEL MAGALHÃES RAMOS\r\n\r\n17,5\r\n\r\n60\r\n\r\n77,5\r\n\r\n237\r\n\r\n101004358\r\n\r\nRUTH DAYSE PUÇA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n238\r\n\r\n101004113\r\n\r\nRENATA NUNES BARROS\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n239\r\n\r\n101002051\r\n\r\nGISELY DE ALMEIDA FORTUNATO\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n240\r\n\r\n101001716\r\n\r\nFELIPE MACHADO TORRE DE FLOT\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n241\r\n\r\n101001039\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MONTEIRO SALGADO\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n242\r\n\r\n101002069\r\n\r\nGLAUCIA LEMOS GRASSINI GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n243\r\n\r\n101001073\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n244\r\n\r\n101001140\r\n\r\nCRISTOVAO DA SILVA COURA\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n245\r\n\r\n101003668\r\n\r\nOLYMPIO GANTOS DO AMARAL\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n246\r\n\r\n101000735\r\n\r\nCAMILA CÉLIA COLOMBO\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n247\r\n\r\n101001185\r\n\r\nDANIELA CARVALHO ESPER OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n248\r\n\r\n101000912\r\n\r\nCAROLINE SIMOES RAMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n249\r\n\r\n101000073\r\n\r\nADA GOMES LAVOR RAMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n250\r\n\r\n101000126\r\n\r\nADRIANNE AZEREDO VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n251\r\n\r\n101002042\r\n\r\nGISELLE LIMA DE MAGALHÃES\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n252\r\n\r\n101001872\r\n\r\nFLÁVIA LIPAROTI VIEGAS\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n253\r\n\r\n101003267\r\n\r\nMARCOS PAULO DE ARAÚJO OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n254\r\n\r\n101004411\r\n\r\nSAYRA CASONOVA DE BRITO SIGMARINGA\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n255\r\n\r\n101002916\r\n\r\nLUCIANA GURGEL DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n256\r\n\r\n101004281\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO DE MATOS\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n257\r\n\r\n101001164\r\n\r\nDANIEL COSTA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n258\r\n\r\n101004569\r\n\r\nTATIANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n259\r\n\r\n101002891\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO MATOS\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n260\r\n\r\n101003842\r\n\r\nPEDRO NIKOLAY VARGAS VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n261\r\n\r\n101002045\r\n\r\nGISELLE NOGUEIRA BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n262\r\n\r\n101004563\r\n\r\nTATIANA FERNANDES GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n263\r\n\r\n101001785\r\n\r\nFERNANDA MIRANDA REIS\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n264\r\n\r\n101002083\r\n\r\nGLORIA FERREIRA DOS SANTOS GLATTHARDT FILHA\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n265\r\n\r\n101001019\r\n\r\nCLAUDIA GOMES PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n266\r\n\r\n101001962\r\n\r\nGABRIELA CAROLI DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n267\r\n\r\n101001537\r\n\r\nÉRICA DUQUE ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n268\r\n\r\n101004676\r\n\r\nTHIAGO SOARES DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n269\r\n\r\n101000667\r\n\r\nBRUNA DE SOUSA LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n270\r\n\r\n101001491\r\n\r\nELISA SIMÕES CASTANHEIRA FRANCIS CHEHUAN\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n271\r\n\r\n101003841\r\n\r\nPEDRO JUNIOR DUARTE\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n272\r\n\r\n101000892\r\n\r\nCAROLINA NOGUEIRA MELHEM\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n273\r\n\r\n101000178\r\n\r\nALICE GRANTHON DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n57,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n274\r\n\r\n101003317\r\n\r\nMARIA CRISTINA MIRANDA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n275\r\n\r\n101004390\r\n\r\nSANDRA REGINA BERTOLDO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n276\r\n\r\n101000603\r\n\r\nBEATRIZ GREENHALGH COELHO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n277\r\n\r\n101003849\r\n\r\nPETER DOS SANTOS KELLER\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n278\r\n\r\n101003174\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ZAGNE\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n279\r\n\r\n101000391\r\n\r\nANALISA SLEMAN CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n280\r\n\r\n101004177\r\n\r\nRICARDO VIEIRA PINTO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n281\r\n\r\n101004737\r\n\r\nVANESSA MAFRA BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n282\r\n\r\n101001695\r\n\r\nFELIPE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n283\r\n\r\n101003752\r\n\r\nPATRICIA ROHEN LEITE\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n284\r\n\r\n101004574\r\n\r\nTATIANA PINHEIRO DE MACEDO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n285\r\n\r\n101001414\r\n\r\nEDISON FARIA JÚNIOR\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n286\r\n\r\n101000496\r\n\r\nANDREZZA DE ARAUJO PINTO BARBOSA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n287\r\n\r\n101001191\r\n\r\nDANIELA DE LYRA FERREIRA METROPOLO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n288\r\n\r\n101004086\r\n\r\nRENATA DO VALLE ROCHA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n289\r\n\r\n101004803\r\n\r\nVINÍCIUS VIEIRA FURTADO CORRÊA LIMA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n290\r\n\r\n101001061\r\n\r\nCLÉBIO DEROCY FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n291\r\n\r\n101002548\r\n\r\nJULIANA VASCONCELOS MARTINS DE JESUS\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n292\r\n\r\n101000320\r\n\r\nANA HELENA MENDONCA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n293\r\n\r\n101003621\r\n\r\nNATASCHA GIOVANNETTI DE MENEZES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n294\r\n\r\n101003364\r\n\r\nMARIANA GOUVEIA DEUSDARÁ\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n295\r\n\r\n101001552\r\n\r\nERIKA AFFONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n296\r\n\r\n101004868\r\n\r\nWALLACE SALMITO MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n297\r\n\r\n101002716\r\n\r\nLEANDRO VILLAR BEZERRA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n298\r\n\r\n101000639\r\n\r\nBIANCA NOGUEIRA DA SILVA BARROS SOUZA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n299\r\n\r\n101002926\r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO MOTA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n300\r\n\r\n101002652\r\n\r\nKELMA DANIELLE PAIVA NASCIMENTO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n301\r\n\r\n101002377\r\n\r\nJOÃO MARCELO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n302\r\n\r\n101002488\r\n\r\nJULIANA DE FARIA FERREIRA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n303\r\n\r\n101002516\r\n\r\nJULIANA MARQUES RAMOS\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n304\r\n\r\n101003657\r\n\r\nNINA RAFAELA SERRÃO DE SOUZA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n55\r\n\r\n77,5\r\n\r\n305\r\n\r\n101003798\r\n\r\nPAULO AFFONSO PIMENTEL JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n52,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n306\r\n\r\n101004423\r\n\r\nSHEILA DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n52,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n307\r\n\r\n101000792\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA DUQUE\r\n\r\n25\r\n\r\n52,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n308\r\n\r\n101002323\r\n\r\nJANAINA MONALISA DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n25\r\n\r\n52,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n309\r\n\r\n101004659\r\n\r\nTHIAGO DELMINDO RANGEL\r\n\r\n25\r\n\r\n52,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n310\r\n\r\n101001506\r\n\r\nELIZABETH GREENHALGH SENA MAIA\r\n\r\n25\r\n\r\n52,5\r\n\r\n77,5\r\n\r\n311\r\n\r\n101002405\r\n\r\nJOSÉ BENEDITO FLEXA MAGALHÃES\r\n\r\n12,5\r\n\r\n62,5\r\n\r\n75\r\n\r\n312\r\n\r\n101000534\r\n\r\nANTONIO DE LIMA CLETO NETO\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n313\r\n\r\n101004550\r\n\r\nTATHIANA NEVES DA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n314\r\n\r\n101002532\r\n\r\nJULIANA PEREIRA BARCELOS\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n315\r\n\r\n101003608\r\n\r\nNANCY KUDSI DE CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n316\r\n\r\n101003814\r\n\r\nPAULO MÁRCIO MENDONÇA MOREIRA\r\n\r\n17,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n75\r\n\r\n317\r\n\r\n101004101\r\n\r\nRENATA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n17,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n75\r\n\r\n318\r\n\r\n101001648\r\n\r\nFABIO CLAUDINO HEIL\r\n\r\n17,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n75\r\n\r\n319\r\n\r\n101001110\r\n\r\nCRISTIANE SCHITTINO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n75\r\n\r\n320\r\n\r\n101002075\r\n\r\nGLAUCIO DANILO DE LIMA FIGUEIREDO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n75\r\n\r\n321\r\n\r\n101004478\r\n\r\nSIMONE SEPULVEDA DE SOUZA\r\n\r\n17,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n75\r\n\r\n322\r\n\r\n101003442\r\n\r\nMARTA SANT ANNA DE REZENDE FOLETTO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n75\r\n\r\n323\r\n\r\n101001128\r\n\r\nCRISTINA MACEDO DRURÃO HUNGERÜHLER PESSÔA\r\n\r\n17,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n75\r\n\r\n324\r\n\r\n101004063\r\n\r\nRENATA BRITTO RIBEIRO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n75\r\n\r\n325\r\n\r\n101004524\r\n\r\nTAÍS REGINA MOURA DE SOUSA LIMA\r\n\r\n17,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n75\r\n\r\n326\r\n\r\n101000031\r\n\r\nALESSANDRA DE SÁ VILLAS BÔAS\r\n\r\n17,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n75\r\n\r\n327\r\n\r\n101003466\r\n\r\nMAX DE AGUIAR FERRREIRA\r\n\r\n17,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n75\r\n\r\n328\r\n\r\n101002193\r\n\r\nHILDA IRENE GENTIL BASTOS\r\n\r\n17,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n75\r\n\r\n329\r\n\r\n101000736\r\n\r\nCAMILA CURTY DA SILVA\r\n\r\n17,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n75\r\n\r\n330\r\n\r\n101001139\r\n\r\nCRISTINI ABREU DAVID\r\n\r\n17,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n75\r\n\r\n331\r\n\r\n101001956\r\n\r\nGABRIEL FERRARI SOARES\r\n\r\n17,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n75\r\n\r\n332\r\n\r\n101001431\r\n\r\nEDUARDO LOURENCO CORREIA\r\n\r\n17,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n75\r\n\r\n333\r\n\r\n101000540\r\n\r\nANTONIO MANNE FILHO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n75\r\n\r\n334\r\n\r\n101001753\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n75\r\n\r\n335\r\n\r\n101002221\r\n\r\nINGRID DA ROSA CHASE\r\n\r\n17,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n75\r\n\r\n336\r\n\r\n101002206\r\n\r\nIGOR ALBUQUEQUE TRINDADE\r\n\r\n17,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n75\r\n\r\n337\r\n\r\n101001843\r\n\r\nFILIPE FIGUEIREDO SABACK\r\n\r\n17,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n75\r\n\r\n338\r\n\r\n101004247\r\n\r\nRODRIGO ANDERSON DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n75\r\n\r\n339\r\n\r\n101003006\r\n\r\nLUIZ CARLOS FIGUEIREDO SEIXAS\r\n\r\n17,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n75\r\n\r\n340\r\n\r\n101001172\r\n\r\nDANIEL LEMOS\r\n\r\n17,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n75\r\n\r\n341\r\n\r\n101002611\r\n\r\nKARINE MARIA RAMOS CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n342\r\n\r\n101001052\r\n\r\nCLAUDIO ARRUDA VIANA\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n343\r\n\r\n101003670\r\n\r\nORLANDA CÁTIA DA SILVA PINTO\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n344\r\n\r\n101002815\r\n\r\nLILIANE MOUTA PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n345\r\n\r\n101000375\r\n\r\nANA PAULA MARQUES AMORIM\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n346\r\n\r\n101003181\r\n\r\nMARCELO SIQUEIRA DE MORAES\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n347\r\n\r\n101003144\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO SALVADOR\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n348\r\n\r\n101004693\r\n\r\nURSULA DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n349\r\n\r\n101000465\r\n\r\nANDRÉA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n350\r\n\r\n101002293\r\n\r\nIZABEL BARION HECKMAIER\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n351\r\n\r\n101000946\r\n\r\nCELSO GARCIA DA SILVA FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n352\r\n\r\n101003718\r\n\r\nPATRICIA DE PAIVA RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n353\r\n\r\n101002605\r\n\r\nKARINA TURBAI RANGEL MARQUES\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n354\r\n\r\n101001685\r\n\r\nFABRIZIA SAMUEL DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n355\r\n\r\n101000384\r\n\r\nANA PAULA SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n356\r\n\r\n101003760\r\n\r\nPAULA ANANIAS SIMÕES\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n357\r\n\r\n101001743\r\n\r\nFERNANDA CRUZ GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n358\r\n\r\n101001802\r\n\r\nFERNANDA SÁ DE FARIAS GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n359\r\n\r\n101003514\r\n\r\nMICHELLE PAIVA WEYDT\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n360\r\n\r\n101000734\r\n\r\nCAMILA CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n361\r\n\r\n101003408\r\n\r\nMARINA COUTINHO DA SILVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n362\r\n\r\n101002909\r\n\r\nLUCIANA FORASTIERI\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n363\r\n\r\n101000671\r\n\r\nBRUNA MARIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n364\r\n\r\n101003871\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n365\r\n\r\n101003093\r\n\r\nMARCELE MATHIAS CARNEIRO SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n366\r\n\r\n101000640\r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n367\r\n\r\n101000441\r\n\r\nANDREA CASTRO GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n368\r\n\r\n101002876\r\n\r\nLUCIA KELLY BRITES RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n369\r\n\r\n101000641\r\n\r\nBIANCA PEZZINI SOUZA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n370\r\n\r\n101001775\r\n\r\nFERNANDA LORETTI VICTOR\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n371\r\n\r\n101003458\r\n\r\nMAURICIO GAMA DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n372\r\n\r\n101002614\r\n\r\nKARLA BIANCA FERNANDES DA COSTA FONTES\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n373\r\n\r\n101001224\r\n\r\nDANIELE FARIAS PEREIRA FERRÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n374\r\n\r\n101003688\r\n\r\nPALOMA DE ANDRADE MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n375\r\n\r\n101004071\r\n\r\nRENATA COSTA DE MORAES\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n376\r\n\r\n101000660\r\n\r\nBRENO SAMPAIO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n377\r\n\r\n101000069\r\n\r\nALEXANDRE BUCHAUL DE AZEVEDO\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n378\r\n\r\n101000463\r\n\r\nANDRÉA RANGEL LIMA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n379\r\n\r\n101001736\r\n\r\nFERNANDA CARNEIRO PINTO\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n380\r\n\r\n101003796\r\n\r\nPAULA VIDAL TOSTES SALES ANTONIO\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n381\r\n\r\n101002678\r\n\r\nLARISSA BRAGA DANTAS\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n382\r\n\r\n101004117\r\n\r\nRENATA QUEIROZ TAVARES\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n383\r\n\r\n101003105\r\n\r\nMARCELLA RIBEIRO QUEIROZ PEIXOTO BRANDÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n384\r\n\r\n101000249\r\n\r\nAMANDA BENEVIDES DA NOVA\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n385\r\n\r\n101002505\r\n\r\nJULIANA FERREIRA MORO\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n386\r\n\r\n101000286\r\n\r\nANA CAROLINA SASSAKI MARTINHO REIS\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n387\r\n\r\n101000906\r\n\r\nCAROLINE DE VASCONCELLOS AMENDOLA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n388\r\n\r\n101001588\r\n\r\nEVELYN GOMBERG\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n389\r\n\r\n101001914\r\n\r\nFLÁVIO ARAUJO DE ASSIS\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n390\r\n\r\n101004317\r\n\r\nROSA RICARDINA CAETANO DA FONSECA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n391\r\n\r\n101003823\r\n\r\nPAULO ROBERTO CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n392\r\n\r\n101003321\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CÂMARA BOTELHO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n393\r\n\r\n101002655\r\n\r\nKENIA NOVIS TÓRTORA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n394\r\n\r\n101004316\r\n\r\nROSA MARIA VIANNA LOPES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n395\r\n\r\n101004378\r\n\r\nSALETE DE FREITAS CABRAL\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n396\r\n\r\n101000570\r\n\r\nAUREA LUIZA CARLOS FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n397\r\n\r\n101003304\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARINS DA SILVA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n398\r\n\r\n101004708\r\n\r\nVANDER JOSE REIS FARIA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n399\r\n\r\n101000637\r\n\r\nBIANCA MEIRELES PRATA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n400\r\n\r\n101001342\r\n\r\nDENISE PORTO DE SOUZA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n401\r\n\r\n101000343\r\n\r\nANA MARIA BEZERRA BANDEIRA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n402\r\n\r\n101004374\r\n\r\nSABRINA MARTINS GUIMARÃES LIBERTO LINARES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n403\r\n\r\n101000402\r\n\r\nANDRE ALVES ABDALAH\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n404\r\n\r\n101002264\r\n\r\nISABELLA FARIA ROCHA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n405\r\n\r\n101000750\r\n\r\nCAMILA GUEDES DA CRUZ\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n406\r\n\r\n101000773\r\n\r\nCARINA SANTOS BARROS\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n407\r\n\r\n101001170\r\n\r\nDANIEL GOMES MOSCOSO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n408\r\n\r\n101001760\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA BALTHAZAR\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n409\r\n\r\n101000723\r\n\r\nBRUNO SCHETTINI DE SÁ\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n410\r\n\r\n101002150\r\n\r\nGUSTAVO SAUERBRONN MUNIZ\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n411\r\n\r\n101001480\r\n\r\nELINE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n412\r\n\r\n101004475\r\n\r\nSIMONE REIS DE FREITAS\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n413\r\n\r\n101003421\r\n\r\nMARISA ESPOSITO PINTO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n414\r\n\r\n101004653\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO MAIA PORTUGAL\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n415\r\n\r\n101002240\r\n\r\nISABEL BARRETO MORAES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n416\r\n\r\n101001922\r\n\r\nFLÁVIO MANSUR CABRAL\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n417\r\n\r\n101000059\r\n\r\nALEX MOURA DUQUE\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n418\r\n\r\n101004796\r\n\r\nVINICIUS HAICKI MATAROTTI\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n419\r\n\r\n101004573\r\n\r\nTATIANA MOTTA DAVID GHETTI\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n420\r\n\r\n101001823\r\n\r\nFERNANDO DE LIMA LOPES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n421\r\n\r\n101000482\r\n\r\nANDREIA MARTA LOPES PINHEIRO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n422\r\n\r\n101003578\r\n\r\nMONIQUE DA COSTA FELICIANO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n423\r\n\r\n101001184\r\n\r\nDANIELA CAMANHO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n424\r\n\r\n101003523\r\n\r\nMICHELLE VELASCO CÂMARA DA SILVA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n425\r\n\r\n101000292\r\n\r\nANA CECILIA REIS HAMUDE SANTOS\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n426\r\n\r\n101000400\r\n\r\nANDERSON VIANNA FERNANDES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n427\r\n\r\n101003782\r\n\r\nPAULA NUNES GUIMARÃES PAES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n428\r\n\r\n101000040\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n429\r\n\r\n101003862\r\n\r\nPRISCILA AMORIM DORNAES DOS SANTOS\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n430\r\n\r\n101003007\r\n\r\nLUIZ CEZAR DA SILVEIRA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n431\r\n\r\n101000063\r\n\r\nALEXANDRA BRAGA TEMER BASTOS\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n432\r\n\r\n101001734\r\n\r\nFERNANDA BLAUDT CARVALHO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n433\r\n\r\n101001642\r\n\r\nFÁBIO ALEXANDRE BORGES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n434\r\n\r\n101000988\r\n\r\nCINTIA TCHEOU\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n435\r\n\r\n101003771\r\n\r\nPAULA GIL PATRICIO BEZERRA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n436\r\n\r\n101001249\r\n\r\nDANIELLE CARLA SILVA COELHO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n437\r\n\r\n101000190\r\n\r\nALINE CARVALHO DE PAIVA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n438\r\n\r\n101002441\r\n\r\nJOVANA FREITAS DE MATOS\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n439\r\n\r\n101003886\r\n\r\nPRISCILA ROCHA COIMBRA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n440\r\n\r\n101003736\r\n\r\nPATRÍCIA MANHÃES MONTEIRO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n441\r\n\r\n101003623\r\n\r\nNATASHA CANELLAS CAMARA AJUZ\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n442\r\n\r\n101004633\r\n\r\nTHAIS SANTOS BARTOLY\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n443\r\n\r\n101004778\r\n\r\nVICENTE TELLES DA SILVA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n52,5\r\n\r\n75\r\n\r\n444\r\n\r\n101000938\r\n\r\nCECILIA MARIA BOUZON ASSAD\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n445\r\n\r\n101004566\r\n\r\nTATIANA GUIMARAES PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n446\r\n\r\n101000408\r\n\r\nANDRÉ DO ESPÍRITO SANTO DUMAS\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n447\r\n\r\n101000297\r\n\r\nANA CLÁUDIA HARA HAYASHIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n448\r\n\r\n101001198\r\n\r\nDANIELA FAVALLI JACCOMO\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n449\r\n\r\n101002514\r\n\r\nJULIANA MARIA CHAGAS MANSO\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n450\r\n\r\n101001220\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n451\r\n\r\n101001059\r\n\r\nCLAUDIO RONALDO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n12,5\r\n\r\n60\r\n\r\n72,5\r\n\r\n452\r\n\r\n101003272\r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO RAFAEL RODRIGUES\r\n\r\n12,5\r\n\r\n60\r\n\r\n72,5\r\n\r\n453\r\n\r\n101002379\r\n\r\nJOAO MARCOS DIAS NETO\r\n\r\n12,5\r\n\r\n60\r\n\r\n72,5\r\n\r\n454\r\n\r\n101000502\r\n\r\nANGELA BENTO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n57,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n455\r\n\r\n101003312\r\n\r\nMARIA CLAUDIA VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n15\r\n\r\n57,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n456\r\n\r\n101004470\r\n\r\nSIMONE MARQUES DA SILVA SAAVEDRA\r\n\r\n15\r\n\r\n57,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n457\r\n\r\n101004403\r\n\r\nSANNY ALESSANDRA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n57,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n458\r\n\r\n101004399\r\n\r\nSANDRO PIRES\r\n\r\n15\r\n\r\n57,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n459\r\n\r\n101001611\r\n\r\nFABIANA LUIZA PINHEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n57,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n460\r\n\r\n101000949\r\n\r\nCESAR PECLAT RANGEL\r\n\r\n15\r\n\r\n57,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n461\r\n\r\n101000459\r\n\r\nANDRÉA LUZIA PATRÍCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n57,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n462\r\n\r\n101001027\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BLANCO MOREIRA NORBERG\r\n\r\n15\r\n\r\n57,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n463\r\n\r\n101000867\r\n\r\nCAROLINA AFFONSO CARNEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n57,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n464\r\n\r\n101004226\r\n\r\nROBERTO BASTOS SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n57,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n465\r\n\r\n101003087\r\n\r\nMARCELA NUNES DE MORAES OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n57,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n466\r\n\r\n101002477\r\n\r\nJULIANA CARDOSO CORRÊA\r\n\r\n15\r\n\r\n57,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n467\r\n\r\n101001084\r\n\r\nCRISTIANE DE FARIAS CARVALHO LOPES\r\n\r\n15\r\n\r\n57,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n468\r\n\r\n101003336\r\n\r\nMARIA LUCIANA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n469\r\n\r\n101001561\r\n\r\nERIKA SOTO PEREZ PANISSET\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n470\r\n\r\n101001487\r\n\r\nELISA GOULART REBELO PINHEIRO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n471\r\n\r\n101002694\r\n\r\nLEANDRO BRAND DE VASCONCELLOS\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n472\r\n\r\n101002673\r\n\r\nLARA CAPPATO FILIPECKI\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n473\r\n\r\n101004206\r\n\r\nROBERTA FAUSTINO BABIO MEDEIROS\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n474\r\n\r\n101002258\r\n\r\nISABELA SOARES DE CASTRO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n475\r\n\r\n101003403\r\n\r\nMARÍLIA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n476\r\n\r\n101002940\r\n\r\nLUCIANA VINCLER VIEIRA\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n477\r\n\r\n101004222\r\n\r\nROBERTA SANTANA MARQUEZINI\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n478\r\n\r\n101002334\r\n\r\nJANINE SOARES MORATO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n479\r\n\r\n101003834\r\n\r\nPEDRO ANDRÉ ALVES PEREIRA\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n480\r\n\r\n101002291\r\n\r\nIVI COSTA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n481\r\n\r\n101002701\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA TORRES\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n482\r\n\r\n101000700\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MARQUES DA CUNHA\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n483\r\n\r\n101000354\r\n\r\nANA PAULA BASSO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n484\r\n\r\n101002430\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VITÓRIA LOPES\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n485\r\n\r\n101004831\r\n\r\nVIVIANE ARAUJO REBELLO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n486\r\n\r\n101004620\r\n\r\nTHAIS DE AZEVEDO BARROSO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n487\r\n\r\n101001939\r\n\r\nFRANCISCO LOPES LEAL GONÇALVES\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n488\r\n\r\n101004404\r\n\r\nSARA VIDAL CORTEZ VELASCO\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n489\r\n\r\n101003728\r\n\r\nPATRICIA FILIPPO ALVIM DE MINAS SANTOS\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n490\r\n\r\n101000530\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO UMBELINO JÚNIOR\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n491\r\n\r\n101002860\r\n\r\nLOURDES TEIXEIRA DE SOUZA NETA\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n492\r\n\r\n101002239\r\n\r\nISABELLA XAVIER GRAIN\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n493\r\n\r\n101002339\r\n\r\nJAQUELINE BRASIL ORNELLAS\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n494\r\n\r\n101004584\r\n\r\nTATIANE DE CÁSSIA VALENTE\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n495\r\n\r\n101000564\r\n\r\nÁTILA NUNES CALUMBY\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n496\r\n\r\n101003631\r\n\r\nNATHÁLIA FORMOSO DA CUNHA\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n497\r\n\r\n101001723\r\n\r\nFELLIPE SILVA LIMA CURY DE SOUSA LIMA\r\n\r\n17,5\r\n\r\n55\r\n\r\n72,5\r\n\r\n498\r\n\r\n101002307\r\n\r\nJAIME GUIMARAES DIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n499\r\n\r\n101002158\r\n\r\nHEBER FERREIRA PRADO\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n500\r\n\r\n101004540\r\n\r\nTÂNIA PEREIRA DA CUNHA TROMPIERE\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n501\r\n\r\n101000307\r\n\r\nANA CRISTINA LEAL CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n502\r\n\r\n101000552\r\n\r\nARMANDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n503\r\n\r\n101000330\r\n\r\nANA LUCIA CORREIA DA CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n504\r\n\r\n101001560\r\n\r\nÉRIKA SCHUELER DE AQUINO MARGE\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n505\r\n\r\n101001108\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS LUCAS\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n506\r\n\r\n101002115\r\n\r\nGUILHERME LOUREIRO NOBRE BAPTISTA\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n507\r\n\r\n101003676\r\n\r\nOTÁVIO HENRIQUE BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n508\r\n\r\n101001608\r\n\r\nFABIANA LEITE COUTO\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n509\r\n\r\n101003517\r\n\r\nMICHELLE PROTZENKO CERVANTE REGIS BITTENCOURT\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n510\r\n\r\n101001701\r\n\r\nFELIPE CANEDO LAURIA\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n511\r\n\r\n101001044\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DA COSTA FRIAS SCHIFFLER\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n512\r\n\r\n101002432\r\n\r\nJOSE WILSON FIRMIDA JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n513\r\n\r\n101003327\r\n\r\nMARIA FERNANDA PEDROSA BERBA\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n514\r\n\r\n101000035\r\n\r\nALESSANDRA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n515\r\n\r\n101002624\r\n\r\nKARLA TELES REIS\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n516\r\n\r\n101000579\r\n\r\nBARBARA CHRISTINA POLICANI BORSETI\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n517\r\n\r\n101003103\r\n\r\nMARCELLA RABELLO GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n518\r\n\r\n101001121\r\n\r\nCRISTIANO SARDINHA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n519\r\n\r\n101003980\r\n\r\nRAFAELLA RIPPER FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n520\r\n\r\n101004256\r\n\r\nRODRIGO COSTA MARÇOLLA\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n521\r\n\r\n101001984\r\n\r\nGABRIELLA PINTO MASULLO RUA\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n522\r\n\r\n101004137\r\n\r\nRENATO BRAGA MARQUES FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n523\r\n\r\n101001201\r\n\r\nDANIELA GASPAR DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n524\r\n\r\n101001131\r\n\r\nCRISTINA MENDES LUÍS\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n525\r\n\r\n101002910\r\n\r\nLUCIANA FREIRE DA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n526\r\n\r\n101001556\r\n\r\nÉRIKA DA SILVA LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n527\r\n\r\n101002934\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES PUPO\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n528\r\n\r\n101000304\r\n\r\nANA CRISTINA BARBOSA CASTELO BRANCO\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n529\r\n\r\n101001602\r\n\r\nFABIANA DE PAOLI\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n530\r\n\r\n101004645\r\n\r\nTHALYTA MOTTA WANGLER\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n531\r\n\r\n101001315\r\n\r\nDEBORA RODRIGUES FONSECA\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n532\r\n\r\n101003926\r\n\r\nRAFAEL MATHEUS LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n533\r\n\r\n101000730\r\n\r\nCAMILA AVILA HINGEL\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n534\r\n\r\n101000447\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA MARASSI\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n535\r\n\r\n101003353\r\n\r\nMARIANA CANANO SÉLLOS\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n536\r\n\r\n101000515\r\n\r\nANNA CAROLINA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n537\r\n\r\n101002235\r\n\r\nIRIS GOMES VIANNA RAMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n538\r\n\r\n101004680\r\n\r\nTIAGO DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n539\r\n\r\n101002410\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO PROVENZANO\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n540\r\n\r\n101003932\r\n\r\nRAFAEL CABRAL COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n541\r\n\r\n101002546\r\n\r\nJULIANA SORIA DE ARAÚJO\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n542\r\n\r\n101004266\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE BRITO RESENDE\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n543\r\n\r\n101000653\r\n\r\nBRENA CANDIDO BRAGA\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n544\r\n\r\n101000666\r\n\r\nBRUNA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n545\r\n\r\n101003542\r\n\r\nMILENA PAES RANGEL\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n546\r\n\r\n101001296\r\n\r\nDAYANE RAMOS DOS REIS ROBAINA\r\n\r\n20\r\n\r\n52,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n547\r\n\r\n101003297\r\n\r\nMARIA CRISTINA DURCE MACIEL\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n548\r\n\r\n101002399\r\n\r\nJORGE MAURO FERNANDES PERES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n549\r\n\r\n101004513\r\n\r\nSYLVIA HELENA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n550\r\n\r\n101004285\r\n\r\nRODRIGO RAMOS SILVEIRA LUCAS\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n551\r\n\r\n101000133\r\n\r\nADRIANO SERAFIM DA SILVEIRA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n552\r\n\r\n101003022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MULLER\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n553\r\n\r\n101004479\r\n\r\nSIMONE STOFEL DE SOUZA SERPA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n554\r\n\r\n101004581\r\n\r\nTATIANE CORREIA RODRIGUES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n555\r\n\r\n101002056\r\n\r\nGIULIANA VIEIRA DE CERQUEIRA BRANCO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n556\r\n\r\n101001869\r\n\r\nFLÁVIA FERREIRA DA SILVA BAZILIO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n557\r\n\r\n101000023\r\n\r\nALESSANDRA BITTAR DE BRITTO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n558\r\n\r\n101003561\r\n\r\nMÔNICA FRAGA CRUZ PARANHOS\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n559\r\n\r\n101004523\r\n\r\nTAÍS MONTEZ GABLER\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n560\r\n\r\n101001594\r\n\r\nFABIANA BAPTISTA FREDERICO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n561\r\n\r\n101000078\r\n\r\nADENILZA REBELLO DE FARIA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n562\r\n\r\n101004321\r\n\r\nROSAMARIA CARDOSO HEIDE\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n563\r\n\r\n101000797\r\n\r\nCARLA LOPES PIROVANI\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n564\r\n\r\n101000345\r\n\r\nANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n565\r\n\r\n101004265\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA SILVA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n566\r\n\r\n101000995\r\n\r\nCLARICE BRITO E SOUZA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n567\r\n\r\n101003376\r\n\r\nMARIANA OLIVIA DA COSTA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n568\r\n\r\n101002767\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DA SILVA MOÇO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n569\r\n\r\n101003515\r\n\r\nMICHELLE PASQUA BARROS\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n570\r\n\r\n101003083\r\n\r\nMARCELA GUARANY CAPANEMA GARCIA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n571\r\n\r\n101001782\r\n\r\nFERNANDA MARIA BATALHA TILLI\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n572\r\n\r\n101001731\r\n\r\nFERNANDA BARJA FIDALGO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n573\r\n\r\n101003733\r\n\r\nPATRÍCIA GUERRA PEIXE\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n574\r\n\r\n101003909\r\n\r\nPRISCYLLA HERMAS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n575\r\n\r\n101002034\r\n\r\nGISELE ROCHA BRAVO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n576\r\n\r\n101003692\r\n\r\nPAOLA CARVALHO CESARIO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n577\r\n\r\n101004630\r\n\r\nTHAÍS PEYROTON DE OLIVEIRA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n578\r\n\r\n101001557\r\n\r\nÉRIKA MACHADO CALDEIRA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n579\r\n\r\n101002823\r\n\r\nLÍVIA ALBINO COSTA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n580\r\n\r\n101001087\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SAMPAIO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n581\r\n\r\n101000216\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n582\r\n\r\n101004782\r\n\r\nVICTOR CESAR MUSSALEM SANTOS\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n583\r\n\r\n101002540\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n584\r\n\r\n101003352\r\n\r\nMARIANA CAMPOS MARTINS DA LUZ\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n585\r\n\r\n101001525\r\n\r\nEMMANUEL JOÃO NOGUEIRA LEAL DA SILVA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n586\r\n\r\n101002238\r\n\r\nISA BEATRIZ BARROSO MAGNO CHAVES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n50\r\n\r\n72,5\r\n\r\n587\r\n\r\n101000931\r\n\r\nCÁTIA MARIA SARINHO PIRES NEMER\r\n\r\n25\r\n\r\n47,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n588\r\n\r\n101000021\r\n\r\nALESSANDRA AREAS E SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n47,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n589\r\n\r\n101001991\r\n\r\nGEÍSA LUCIANE CHAVES FERNANDES\r\n\r\n25\r\n\r\n47,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n590\r\n\r\n101002630\r\n\r\nKATIA AMORIM COUTO LOURES\r\n\r\n25\r\n\r\n47,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n591\r\n\r\n101003384\r\n\r\nMARIANA SALAZAR\r\n\r\n25\r\n\r\n47,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n592\r\n\r\n101004661\r\n\r\nTHIAGO GALLICCHIO MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n47,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n593\r\n\r\n101003906\r\n\r\nPRISCILLA SOBRAL COUTO\r\n\r\n25\r\n\r\n47,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n594\r\n\r\n101001425\r\n\r\nEDUARDO DE CARVALHO DUARTE FILHO\r\n\r\n25\r\n\r\n47,5\r\n\r\n72,5\r\n\r\n595\r\n\r\n101000923\r\n\r\nCASSIO TADEU ALVES\r\n\r\n12,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n70\r\n\r\n596\r\n\r\n101001092\r\n\r\nCRISTIANE GREIQUE CRUZ DIAS\r\n\r\n12,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n70\r\n\r\n597\r\n\r\n101002885\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA MARTINS\r\n\r\n12,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n70\r\n\r\n598\r\n\r\n101003134\r\n\r\nMARCELO BRUNO ESCOBAR\r\n\r\n12,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n70\r\n\r\n599\r\n\r\n101003855\r\n\r\nPOLIANA DE JESUS PENHA DA SILVA\r\n\r\n12,5\r\n\r\n57,5\r\n\r\n70\r\n\r\n600\r\n\r\nId: 942214"
                        ],
                        "942131": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE NAS ESPECIALIDADES DE MÉDICO (SOCORRISTA, CLÍNICO, PEDIATRA, ORTOPEDISTA, NEUROCIRURGIÃO, ANESTESIOLOGISTA, ENDOSCOPISTA DIGESTIVO E BRONCOSCOPISTA), DENTISTA, FARMACÊUTICO, ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO E PSICÓLOGO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público que houve retificação nas publicações do DOERJ de nº 059, de 02 de abril de 2009, quais sejam:\r\n\r\n1. Às fls. 30, EXCLUIR da Listagem:\r\n\r\n506\r\n\r\nMARCELA ARANTES FERNANDES\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n2. Às fls. 32, alínea a, EXCLUIR da Listagem:\r\n\r\n05\r\n\r\nPIERRE PIRCHNER MATHIAS MARTINS\r\n\r\n177\r\n\r\n32\r\n\r\nFLAVIO CASTRO RESENDE\r\n\r\n177\r\n\r\n36\r\n\r\nDIOGO DIAS DA COSTA ALVIM\r\n\r\n177\r\n\r\n43\r\n\r\nMARCIA DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n177\r\n\r\n67\r\n\r\nMANUELA COLLARES DE MOURA\r\n\r\n177\r\n\r\n3. Às fls. 32, alínea b, EXCLUIR da Listagem:\r\n\r\n73\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVEIRA\r\n\r\n177\r\n\r\nId: 942131"
                        ],
                        "942156": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE NAS ESPECIALIDADES DE MÉDICO (SOCORRISTA, CLÍNICO, PEDIATRA, ORTOPEDISTA, NEUROCIRURGIÃO, ANESTESIOLOGISTA, ENDOSCOPISTA DIGESTIVO E BRONCOSCOPISTA), DENTISTA, FARMACÊUTICO, ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO E PSICÓLOGO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público que os Oficiais, nomeados por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, referente ao concurso em epígrafe, publicado no DOERJ nº 177, de 22/09/2008 e nº 232, de 11/12/2008, tomaram posse e entraram em efetivo exercício consoante as datas abaixo:\r\n\r\n1º TEN BM QOS/MÉDICO:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVEIRA\r\n\r\n28/08/2008\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIA DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n27/01/2009\r\n\r\n3\r\n\r\nDIOGO DIAS DA COSTA ALVIM\r\n\r\n03/07/2009\r\n\r\n4\r\n\r\nMANUELA COLLARES DE MOURA\r\n\r\n07/04/2009\r\n\r\n5\r\n\r\nPIERRE PIRCHNER MATHIAS MARTINS\r\n\r\n24/06/2009\r\n\r\nId: 942156"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "942002": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002 e subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 027/2010.\r\n\r\nDia: 29/04/2010 - Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/968671/2009.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para realização de serviços de calibração, qualificação e validação de equipamentos.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 160.369,54.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9310 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 942002. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "941618": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 103, DE 08 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte CARLOS MAURÍCIO MEDINA GALLEGO, CPF 028.711.197-08, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo do prosseguimento da ação fiscal instaurada pelo MPF 0719000.2009.00616-2 e intimá-lo a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização I, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 438, porta 11, das 10 às 16 horas, para comprovar, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos creditados em contas de depósitos ou de investimentos mantidas junto a instituições financeiras, de sua titularidade, relativos ao período de 01.01.2006 a 31.01.2006.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 941618"
                        ],
                        "941621": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 104, DE 08 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte LEILA SOARES MARQUES CABRAL, CPF 029.446.817-02, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-la do prosseguimento da ação fiscal instaurada pelo MPF 0719000.2010-00165-9 e intimá-la a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na av. Presidente Antônio Carlos, n° 375, sala 238, porta 17, das 10 às 16 horas, para apresentar todos os seus extratos de contas bancárias, de poupança e de aplicações financeiras mantidas junto às instituições financeiras, relativos ao período de 01/01/2007 a 31/12/2007, nos termos do art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado, ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 941621"
                        ],
                        "941623": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 105, DE 08 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte INTERIORI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, CNPJ 06.922.626/0001-31, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus sócios não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-la do prosseguimento da ação fiscal instaurada pelo MPF 0719000.2009.05484-1 e intimá-la a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na av. Treze de Maio, n° 13, 26º andar, sala 2611, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para prestar as informações que lhe forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO \r\n\r\nId: 941623"
                        ],
                        "941624": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 106, DE 08 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte R SUL SHOP COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ 02.830.914/0001-05, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus sócios não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-la do prosseguimento da ação fiscal instaurada pelo MPF 0719000.2009.01862-4 e intimá-la a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na av. Treze de Maio, n° 13, 26º andar, sala 2611, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para prestar as informações que lhe forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO \r\n\r\nId: 941624"
                        ],
                        "941625": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 107, DE 08 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte SERVICOM COMÉRCIO VAREJISTA DE PLÁSTICOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 07.081.285/0001-81, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-la do prosseguimento da ação fiscal instaurada pelo MPF 0719000.2009.01817-9 e intimá-la a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na av. Treze de Maio, nº 13, 26º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para comprovar, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos creditados em contas de depósitos ou de investimentos mantidas junto a instituições financeiras, de sua titularidade, relativos ao período de 01/01/2006 a 31/12/2006.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 941625"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "941948": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2010\r\n\r\nDESIGNA a Exma Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Mário Filho no dia 10.04.2010, sábado, às 18:30 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo Defensor Público Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Mário Filho no dia 11.04.2010, domingo, às 16:00 horas.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão do Judiciário do dia 11.04.2010,domingo, no II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias a Exma Defensora Pública Dra. MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS, excluindo a Defensora pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 10.04.2010, sábado, na Comarca de Paty do Alferes o Exmo. Defensor Público Dr. JOSE EDUARDO SALGADO,excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 23.04.2010, sexta-feira, na 38ª Vara Criminal da Capital a Exma defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Defensora Pública Dra. Celma Regina da Costa Monteiro.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão do Judiciário do dia 10.04.2010, sábado, na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa a Exma Defensora Pública Dra. MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 01.04.2010, quinta-feira, na 3ª Vara Cível de Cabo Frio a Exma defensora Pública Dra. JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 27.03.2010, sábado, na 1ª Vara Cível de Cabo Frio o Exmo Defensor Público Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 18.04.2010, domingo, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta redonda a Exma defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 24.04.2010,sábado, na Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí o Exmo Defensor Público Dr. LEANDRO DOS SANTOS GUERRA,excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 11.04.2010, domingo, no Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí, o Exmo Defensor Público Dr. LEANDRO DOS SANTOS GUERRA, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 10.04.2010, sábado, na 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí o Exmo Defensor Público Dr. LEANDRO DOS SANTOS GUERRA, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 10.04.2010, sábado, na Comarca da Capital a Exma defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Defensora Pública Dra. Cândida Maria Mendes Karl.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 11.04.2010,domingo, na Comarca da Capital o Exmo Defensor Público Dr. LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA, excluindo a Defensora Pública Dra. Claudia de Almeida Nogueira.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 17.04.2010, sábado, na Vara Única da Comarca de Piraí a Exma defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 18.04.2010, domingo, na Comarca de Italva o Exmo Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nId: 941948"
                    ],
                    "941944": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.224/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 941944"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "941950": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nDIA: 05/05/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h:30min.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Climatizadores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.678/2010.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 13.673,30.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 05/05/2010, às 12:00 horas.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 05/05/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 - 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 941950"
                    ],
                    "942849": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nSUBCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBCORREGEDORA GERAL da Defensoria Pública, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem o Dr. NELSON RIBEIRO CASSUS (órgão: 6ª DP Regional da Capital) e a Dra. SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI (órgão: 6ª/26ª Varas Cíveis da Comarca da Capital)\r\n\r\nId: 942849"
                    ],
                    "941930": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foram ADVERTIDOS (art. 35, inciso I da Resolução DPGE 523, de 04.01.2010) o estagiários abaixo relacionados por suas matriculas, por terem deixado de entregar no prazo determinados os relatórios trimestrais referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010 .\r\n\r\n28.348/09\r\n\r\n28.172/08\r\n\r\n28.316/08\r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foram ADVERTIDOS (art. 35, inciso I da Resolução DPGE 523, de 04.01.2010) os estagiários abaixo relacionados por suas matriculas, por terem deixado de entregar no prazo determinados os relatórios trimestrais referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2009.\r\n\r\n28.101/08\r\n\r\n28.103/08\r\n\r\n28.156/08\r\n\r\n28.200/08\r\n\r\n28.275/08\r\n\r\n28.361/09\r\n\r\n28.363/09\r\n\r\n09.2693\r\n\r\n09.3693\r\n\r\n09.3694\r\n\r\nxxxxxxxxx\r\n\r\nxxxxxxx\r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foram ADVERTIDOS (art. 35, inciso I da Resolução DPGE 523, de 04.01.2010) os estagiários abaixo relacionados por suas matriculas, por terem deixado de entregar no prazo determinados os relatórios trimestrais referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2009.\r\n\r\n28.085/08\r\n\r\n28.131/08\r\n\r\n28.150/08\r\n\r\n28.154/08\r\n\r\n28.187/08\r\n\r\n28.195/08\r\n\r\n28.198/08\r\n\r\n28.256/08\r\n\r\n28.264/08\r\n\r\n28.266/08\r\n\r\n28.289/08\r\n\r\n28.340/08\r\n\r\n28.353/09\r\n\r\n28.355/09\r\n\r\n28.359/09\r\n\r\n28.360/09\r\n\r\n28.364/09\r\n\r\n09.2970\r\n\r\n09.2972\r\n\r\n09.3696\r\n\r\n09.3697\r\n\r\n09.3708\r\n\r\n09.3718\r\n\r\n09.3719\r\n\r\n09.3721\r\n\r\nxxxxxxxx\r\n\r\nxxxxxxxxx\r\n\r\nxxxxxxxxx\r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições, cominica o furto do crachá do estagiário Ricardo Bockorny Menezes, matrícula nº 090056.\r\n\r\nId: 941930"
                    ],
                    "941971": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1783789.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional de Alem Paraiba e a estudante Alice Cabral Raposo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1782911.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE - Ass Educac São Paulo Apóstolo e a estudante Ana Cristina de Araujo Ramos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1773848.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Andressa Brito de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1778043.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - e a estudante Avanyr da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 22/03/2010 até 21/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1782315.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO - Universidade do Grande Rio e a estudante Barbara Aparecido Damaceno Sanches.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da/Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1783614.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Barbara Gonçalves Varella e Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO Termo de Compromisso nº 1778687.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Beatriz Therezinha Carvalho Panisset.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1776126.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Bruna Machado Ataide.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1777669.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e o estudante Bruno Ferreira Mesquita.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1777467.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Carime Gervasio de Moura Borges Coelho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/078/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1771259.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Assoc. de Cult. e Educ. Santa Tereza/Fac. Gama e Souza e a estudante Carla Monique Felippe R G Gomes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 30/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1764314.\r\n\r\nPARTES: DPGE, ABEU - Centro Universitário - UNIABEU e a estudante Cyntia Silva Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1783833.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional de Alem Paraiba e a estudante Cyrlangela de Araujo Alves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1776852.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - Centro Univ Moacyr Sreder Bastos e a estudante Daniane dos Santos Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1776669.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Daniel Camarero Agra Araujo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1782730.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Fabricia Brauna Pinheiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1776764.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Felipe Antonio Terrezo Junior.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2010 até 09/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1778023.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Felippe Folly de Q Albuquerque.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/03/2010 até 07/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1776739.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Felipe Sarraf de Moraes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 30/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1777433. \r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE - Ass Educac São Paulo Apóstolo e o estudante Gabriel Diogenes Brasil da C Rocha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1778773.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Gabriele Cristina Azevedo Reis.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1776733.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO - Universidade Salgado de Oliveira e a estudante Hellen Cristina Siqueira da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1776063.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educacional Serra dos Órgãos e a estudante Juliana da Cunha Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1785846.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Luciana Costa Paula do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1778496.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro - e a estudante Maira de Souza Moreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/03/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1777710.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade - Ass Educac São Paulo Apóstolo e o estudante Marcos Clei Pereira de Farias.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/03/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1778983.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAN e a estudante Maria Carolina Ferreira Brito Pena.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/03/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/0.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1785750.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Mariana de Melo Ferla.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1777540.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Mariana Varzea Ribeiro Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 22/03/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1787170.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Meiriane Paula Gomes Barbosa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1775864.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Pedro Ivo Iazpek Cunha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2010 até 31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1777979.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Phamela Rafaela Monteiro Gonçalves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/03/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1778629.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO - Pontificia Universidade Católica e o estudante Rafael Tedeschi de Assis Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/03/2010 até 19/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1787720.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UVA - Associação Educacional Veiga de Almeida e a estudante Renata Ribeiro Dias.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1782262.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e o estudante Silvio Roberto Marques Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/04/2010 até 05/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1777533.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Sylvia Rosario Dias.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/03/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 941971"
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                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 076/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Créditos Adicionais Suplementares de verbas orçamentárias no valor total de R$ 680.150,00 (seiscentos e oitenta mil cento e cinquenta reais) nas dotações referentes aos programas de trabalhos abaixo discriminados: \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE\r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n26.180,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4345 - AQUIS. PRÓTESE OCULAR,ÓCULOS E MAT./ORTOPÉDICO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n395.000,00\r\n\r\n2.10.305.0055.4184 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.220,00\r\n\r\n2.10.303.0057.3073 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA UN.DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n63.750,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n535.150,00\r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2289 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMUT\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n1.26.451.0030.2067 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n130.000,00\r\n\r\n145.000,00\r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais Suplementares citados no artigo 1º, são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0122.3675 - MELHORIA DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n17.970,00\r\n\r\n2.10.301.0056.3197 - DISTRITOS SANITÁRIOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n210,00\r\n\r\n2.10.301.0056.4341 - AMPLIAR AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n312.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n113.970,00\r\n\r\n2.10.303.0055.4173 - CONTROLE E PREVENÇÃO DA DENGUE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n83.000,00\r\n\r\n535.150,00\r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE\r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE\r\n\r\n1.26.122.0030.1072 - NOVA SEDE DA EMUT\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n17.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n17.500,00\r\n\r\n1.26.122.0030.2071 - MONITORAMENTO DAS VIAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n1.26.122.0067.2289 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMUT\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n1.26.122.0084.1510 - MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE E GERENCIAMENTO DOS SEMAFOROS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n1.26.122.0084.2508 - CAMPANHAS EDUCATIVAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n1.26.122.0084.2511 - MONITORAMENTO DE ÁREAS DE ESTRANG. DO TRANSITO C/MODERNIZ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n1.26.451.0084.1507 - PLANEJAMENTO A PARTIR DO DIAGNÓSTICO VIÁRIO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n2.14.451.0084.3509 - PREPOSIÇÃO DE MELHORIA AO TRÂNSITO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n145.000,00\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de abril de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nId: 942844"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "942818": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n1081/10 Juliana Brasil Peixoto\r\n\r\n1140/10 Sec. Municipal de Saúde\r\n\r\n1380/10 Roseli Lopes de Almeida\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 13/04/2010\r\n\r\nEdson Bastista\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 942818"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "942181": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 019/2010\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora CORDELIA MARIA RIBEIRO DA SILVA LISBOA, matrículas n° 11605 e nº 15690, Professor II - 25 horas nas duas matrículas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 13844/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Auxiliar de Secretaria enquanto readaptada, a contar de 15/12/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 942181"
                        ],
                        "942182": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 101/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora LÚCIA MARIA SOARES DE SIQUEIRA, matrícula n° 6112, Professor II - 25 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 10327/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Coordenadora de Turno enquanto readaptada, a contar de 21/01/2010, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 08 de abril de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 942182"
                        ],
                        "942183": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 102/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora CLÁUDIA MÁRCIA RIBEIRO PIZÃO, matrícula n° 13698, Professor II - 22 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 12067/2008, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Coordenadora de Turno enquanto readaptada, a contar de 21/01/2010, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 08 de abril de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 942183"
                        ],
                        "942184": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 103/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora AMAURA MARIA PESSANHA, matrícula n° 7648, Professor II - 25 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 7960/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Auxiliar de Biblioteca enquanto readaptada, a contar de 21/01/2010, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 08 de abril de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 942184"
                        ],
                        "942185": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 104/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora SELMA PRUDENCIO, matrícula n° 6902, Professor II - 25 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 0547/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Coordenadora de Turno enquanto readaptada, a contar de 21/01/2010, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 08 de abril de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 942185"
                        ],
                        "942186": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 105/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora ELIZABETE MARTINS, matrícula n° 17149, Professor II - 25 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 8640/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Responsável pelo Programa Saúde na Escola enquanto readaptada, a contar de 21/01/2010, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 08 de abril de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 942186"
                        ],
                        "942187": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 106/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora NICE MARIA AREAS PACHECO, matrícula n° 13633, Professor I - 20 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 12613/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Responsável pela Sala de Leitura enquanto readaptada, a contar de 21/01/2010, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 08 de abril de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 942187"
                        ],
                        "942188": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 107/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora MARIA APARECIDA PRAXEDES DA PENHA, matrícula n° 12919, Professor II - 25 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 7275/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Responsável pela Sala de Vídeo enquanto readaptada, a contar de 23/12/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 08 de abril de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 942188"
                        ],
                        "942189": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 111/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora CRISTIANE DE OLIVEIRA ASSIS, matrícula n° 15440, Professor II - 25 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 14624/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Coordenadora de Turno enquanto readaptada, a contar de 13/01/2010, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 08 de abril de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 942189"
                        ],
                        "942190": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 112/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora MARIA JÚLIA RODRIGUES DUMAS, matrículas n° 7361 e nº 16743, Professor II - 25 horas e Professor II - 35 horas, respectivamente, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 14401/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo funções administrativas enquanto readaptada, a contar de 13/01/2010, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 08 de abril de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 942190"
                        ],
                        "942191": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 113/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora DANIELE RIBEIRO DOS SANTOS CRUZ, matrícula n° 18265, Professor II - 25 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 11541/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Coordenadora de Turno enquanto readaptada, a contar de 23/12/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 08 de abril de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 942191"
                        ],
                        "942508": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/10\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2010.006.000133-0 - PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 08 de abril de 2010 objetivando a aquisição de vacinas contra febre aftosa, anti-rábica e materiais específicos para atender as necessidades Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto às empresas vencedoras do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nponto dos fazendeiros produtos agropecuários ltda, dos itens 01; 03 e 05, com o valor total de R$ 109.670,00 (cento e nove mil e seiscentos e setenta reais);\r\n\r\nsem limites agropecuária ltda, dos itens 02; 04 e 06, com o valor total de R$ 512,70 (quinhentos e doze reais e setenta centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº. 008/10, processo nº 2010.006.000133-0-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação da aquisição de vacinas contra febre aftosa, anti-rábica e materiais específicos para atender as necessidades Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, às licitantes vencedoras: \r\n\r\nponto dos fazendeiros produtos agropecuários ltda, dos itens 01; 03 e 05, com o valor total de R$ 109.670,00 (cento e nove mil e seiscentos e setenta reais);\r\n\r\nsem limites agropecuária ltda, dos itens 02; 04 e 06, com o valor total de R$ 512,70 (quinhentos e doze reais e setenta centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 13 de abril de 2010.\r\n\r\nCarlos Frederico da Silva Paes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Agricultura e Pesca =\r\n\r\nId: 942508"
                        ],
                        "942792": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000163-8-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 040/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de melhorias operacionais nos trechos das ruas: Servidão, Antônio Calado, Vilson Batista de Azevedo, Antônio Conselheiro, João Cândido, Virgulino Ferreira, Maria Bonita, Antônio João de Faria, Luis Carlos Prestes, Maestro José Primo Filho e Avenida Presidente Kennedy - Parque Jockey Club II, à licitante vencedora medeiros empreendimentos e serviços ltda que apresentou o valor total de R$ 146.796,78 (cento e quarenta e seis mil, setecentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 09 de abril de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 942792"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "942523": [
                                "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                                "Campos dos Goytacazes, 13 de Abril de 2010.\r\n\r\nPublicação Resumida\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000094-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Neiva Gomes da Silva Trindade.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Neiva Brasil para apresentação de show musical no carnaval em Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 15/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000101-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Blue Moon Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Lene Moraes para apresentação de show musical no carnaval em Lagoa de Cima e no carnaval em Ururai.\r\n\r\nPreço: 16.000,00\r\n\r\nDatas: 14 e 15/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000079-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Criatividade Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Ébano para apresentação de show musical no carnaval em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 16/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000076-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Miagui Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda RBG para apresentação de show musical no carnaval em Dores de Macabu.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 16/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000123-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Paulo Renato Stoller da Silva ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Bonde Tempero do Forro para apresentação de show musical no carnaval em Travessão.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 16/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000117-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e S K Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Dom Américo para apresentação de show musical no carnaval em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 10.000,00\r\n\r\nData: 16/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000086-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Luiz Hilton Alencar.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda A Massa para apresentação de show musical no carnaval no trio eletrico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 10.000,00\r\n\r\nData: 16/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000119-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Giane Pereira Santana.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Renato O Fruto da Terra para apresentação de show musical na tenda cultural em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 1.200,00\r\n\r\nData: 17/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000088-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Sabor de Beijo para apresentação de show musical no Trio Elétrico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 17/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000131-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Jose Ailton Pereira de Siqueira.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Ailton dos teclados para apresentação de show musical na tenda cultural em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 18/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000069-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Criatividade Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Jonny do pagode para apresentação de show musical na comunidade da Baleeira.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 19/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000046-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Matrix Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Gil Paixão para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 19/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000061-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Paulo Cezar de Freitas Barroso.\r\n\r\nReferente: Contratação do Ministério de Musica Sagrada Família para apresentação de show musical em Santo Amaro do Xexe.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 19/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000091-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Criatividade Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Mulek a Toa para apresentação de show musical na comunidade Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 19/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000072-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e S K Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Dom Américo para apresentação de show musical no Trio Elétrico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 20/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000100-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sociedade Musical Euterpe Sebastianense.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Sociedade Musical Euterpe Sebastianense para participação na Alvorada e na Procissão em São Sebastião.\r\n\r\nPreço: 2.400,00\r\n\r\nData: 20/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000099-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Bleu Moon Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Lene Moraes para apresentação de show musical na comunidade da Baleeira.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 20/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000044-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Criatividade Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Nelson Príncipe Negro e banda Hugerere para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 20/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000083-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Criatividade Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Só Marrento para apresentação de show musical em Ururaí.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 20/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000080-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Criatividade Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Vitor Moreno para apresentação de show musical na comunidade Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 20/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000090-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Criatividade Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Gigante do Pagode para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 21/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000092-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Criatividade Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Cheiro de Mel para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 21/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000112-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Antônio Carlos Alves Machado.\r\n\r\nReferente: Contratação do artista plástico Antônio Carlos para ministrar oficina de escultura em argila na tenda cultural em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nDatas: 23 e 24/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000097-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e José Elbis Mendes da Silva.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Elbinho show para apresentação de show musical na tenda cultural em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 24/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000068-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Saulo de Souza Carvalho.\r\n\r\nReferente: Contratação do artista Saulo Carvalho para ministrar oficina de arte plástica em tela na tenda cultural em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nDatas: 24 e 25/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000128-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Daniela Passos Lima.\r\n\r\nReferente: Contratação da atriz Daniela Passos para ministrar oficina de teatro no projeto Viva sua Melhor Idade na tenda cultural em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 24 e 25/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7601-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Promessa do Samba para apresentação de show musical na tenda cultural em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 25/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000126-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Ferreira Produções Eventos e Atividades Educacionais Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo de teatro e marionetes e cia para ministrar oficina de marionetes e apresentação teatral na tenda cultural em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nDatas: 25 e 26/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000125-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Zazal Moço Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Zazal e banda para apresentação de show musical em Goitacazes.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 26/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2.09/7644-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Ângelo Nani de Oliveira.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Ângelo Nani para apresentação de show musical na tenda cultural em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 26/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000114-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Luiz Fernando Crespo Rossi.\r\n\r\nReferente: Contratação do ator Fernando Rossi para apresentação do espetáculo infantil Festa na Floresta na tenda cultural em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 26/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000078-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e S K Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação de Dom Américo para apresentação de show musical no distrito de Travessão.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 27/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000085-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Luiz Hilton Alencar.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda A Massa para apresentação de show musical no Trio Elétrico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 27/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000122-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Paulo Renato Stoller da Silva ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Bonde Tempero do Forro para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 27/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000106-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Lyra Quitete e Bessa Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Zona Sul para apresentação de show musical em Ururai.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 27/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000095-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Criatividade Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo So Marrento para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 28/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000047-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Matrix Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Gil Paixão para apresentação de show musical no Trio Elétrico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 28/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000121-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Segredo de Estado para apresentação de show musical na localidade de Xexe em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 28/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000118-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e S K Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Dom Américo para apresentação de show musical em Ururaí.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 28/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000089-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Luiz Hilton Alencar.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda A Massa para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 28/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000159-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rosa de Saron Produções Artísticas Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Rosa de Saron para apresentação de show musical na praça N. Sra de Fátima no bairro do IPS.\r\n\r\nPreço: 26.000,00\r\n\r\nData: 05/03/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000156-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Hugo Jose Pessanha Maciel.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Gil de Souza para apresentação de show musical na Praça São Salvador no evento Encontro das Artes.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 08/03/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000158-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Esca Produções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da atriz Elizabeth Savala para apresentação do espetáculo Frizineia, uma esposa a beira de um ataque de nervos, na praça São Salvador em comemoração ao dia internacional da mulher.\r\n\r\nPreço: 20.000,00\r\n\r\nData: 08/03/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000161-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Escreviver Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da autora Nilza Rezende para apresentação do projeto Roda de Leitura no Palácio da Cultura.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 09/03/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000174-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Camilo Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Daniel para apresentação de show musical na praça São Salvador no aniversário da cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreço: 119.500,00\r\n\r\nData: 27/03/2010\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 942523"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "942761": [
                                    "DOCG - Resoluções",
                                    "Resolução n.º 002/2010 de 12 de Abril de 2010\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 6.080 de 12 de fevereiro de 1996, conforme aprovado em Reunião Ordinária realizada em 12 de março de 2010\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt.1º. Indeferir o requerimento de registro pleiteado pela Associação de Moradores do Jardim Carioca.\r\n\r\nArt.2º. Indeferir o requerimento de registro pleiteado pelo Grupo de Convivência da Terceira Idade de Baixa Grande. \r\n\r\nArt.3º. Indeferir o requerimento de registro pleiteado pela Beija-Flor Associação de Prevenção às Drogas.\r\n\r\nArt.4º. Deferir o requerimento de registro pleiteado pela Associação Educacional Beneficente São José - Colégio Eucarístico (Registro nº 055).\r\n\r\nArt.5º. Deferir o requerimento de renovação do registro pleiteado pelo Centro de Integração Empresa Escola - CIEE - Unidade Campos dos Goytacazes (Registro nº026).\r\n\r\nArt.6º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de Abril de 2010.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 942761"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "942509": [
                                "DOCG - Adjudicação",
                                "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/10\r\n\r\nO Pregoeiro da Empresa Municipal de Transportes - EMUT, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2010.015.000002-4-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 05 de abril de 2010 para a contratação de empresa especializada em recorte eletrônico e adesivação a ser afixada em automóveis, objetivando padronizar a frota de veículos da categoria aluguel individual (táxi) que atuam neste município, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nTÁXIDOOR COMUNICAÇÃO E SINALIZAÇÃO VISUAL LTDA-ME, do único Lote, com o valor global de R$ 332.494,50 (trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no processo licitatório, modalidade Pregão nº 001/10, processo nº 2010.015.000002-4-PR, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em recorte eletrônico e adesivação a ser afixada em automóveis, objetivando padronizar a frota de veículos da categoria aluguel individual (táxi) que atuam neste município e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto à licitante vencedora, a saber:\r\n\r\nTÁXIDOOR COMUNICAÇÃO E SINALIZAÇÃO VISUAL LTDA-ME, do único Lote, com o valor global de R$ 332.494,50 (trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\n=Diretor-Presidente da EMUT=\r\n\r\nId: 942509"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "942708": [
                            "DOCG - Ata",
                            "ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO DIA 23/10/2009.\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove no Gabinete do Comandante da Guarda Civil Municipal, localizada na Avenida José Alves de Azevedo, número duzentos e cinqüenta e seis, Centro, nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, às quinze horas, teve início a reunião do Conselho Gestor do Fundo Especial da Guarda Civil Municipal, convocada e presidida pelo Senhor Francisco José Pereira Melo, presidente do fundo supra, criado através da lei Municipal seis mil novecentos e dez, de vinte de dezembro de mil novecentos e noventa e nove, tendo o Regime Interno sido aprovado através do decreto Municipal zero seis barra dois mil e a lei de criação do referido fundo, alterada em seu artigo segundo, conforme a lei seis mil novecentos e cinqüenta e cinco, de nove de junho de dois mil. A reunião foi aberta com a leitura da Ata anterior, a qual se refere aos meses de junho e julho do ano de dois mil e nove, estando presentes todos os membros do conselho, a saber: Gonçalo Francisco Corrêa, Tesoureiro, Benedito Ramos, primeiro secretário, Walter Novaes da Silva, segundo secretário e Gilmar Tripari Viana, contador, e, ainda Hélio Carlos Caetano Gomes, responsável pelo setor financeiro da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes. O presidente colocou em pauta, a movimentação financeira e contábil dos meses de agosto e setembro de dois mil e nove, com o fito de serem examinadas as suas exatidões. Em seguida foi verificada a movimentação da conta corrente do Fundo em lide, existente no banco Itaú, referente ao mês de agosto d e dois mil e nove, estando na conta, a quantidade de cento e vinte e quatro mil, quinhentos setenta e dois reais e um centavo, oriundo do mês de julho de dois mil e nove. No mês de agosto de dois mil e nove foi depositada na conta de Fundo, a importância de trinta e cinco mil e duzentos reais, proveniente do convênio com a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aérea Portuária, referente ao citado mês, aí somada a importância devida do mês de julho de dois mil e nove, haja vista, a ausência do depósito do mês de julho de dois mil e nove, face a entrave administrativa, sendo depositado ainda, a importância de cento e cinqüenta e seis reais e vinte centavos proveniente de rendimento de aplicação bancária, totalizando crédito de cento e cinqüenta e nove mil, duzentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos e debitada a quantia de quatro mil reais, retirada através do cheque GC zero zero mil trezentos e quinze do banco Itaú para adiantamento necessário para atender pequenas despesas, as quais estão discriminadas em prestações de contas pertinentes, restando um saldo de cento e cinqüenta e cinco mil, novecentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos, transferido para o mês de setembro de dois mil e nove. No mês de setembro de dois mil e nove, foi creditada a importância de dezessete mil e seiscentos reais, do convênio com a Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aérea Portuária, acrescida da importância de cento e oitenta reais e setenta e sete centavos, oriunda do rendimento de aplicação bancária, totalizando crédito de cento e setenta e três mil, setecentos e nove reais e quarenta e oito centavos, sendo debitada a quantia de seis mil reais, setecentos e sessenta e três reais, paga a firma Potiguara, através do cheque número GC zero zero mil trezentos e dezoito, datado de quatorze de setembro de dois mil e nove, em razão de serviços executados no caminhão da correição e ainda a quantia de quatro mil novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta centavos paga a firma Clube da Moto - Peça para reforma, através do cheque número zero zero mil trezentos e dezenove, datado de dezoito de setembro de dois mil e nove, totalizando a importância de onze mil, setecentos e vinte reais e sessenta centavos de débito, restando saldo de cento e sessenta e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos, transferido para o mês de outubro de dois mil e nove. Verificada toda a documentação, o Conselho gestor, com a presença de todos os membros, constatou que os dados apresentados estavam de acordo com a escrituração financeira e contábil. Eu, ___________ Benedito Ramos, Subcomandante Administrativo e Primeiro Secretário do Conselho, lavrei o presente termo, que segue assinado pelos demais membros.\r\n\r\nId: 942708"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "942750": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE DISTRATO DO TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 072/2009\r\n\r\nDISTRATO DO TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CAMPOS ATLÉTICO ASSOCIAÇÃO.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CAMPOS ATLÉTICO ASSOCIAÇÃO\r\n\r\nOBJETO: quitação no que se refere ao Termo de Subvenção Social que ora se desfaz, identificado na Cláusula Primeira deste instrumento, sem ressalvas de qualquer natureza.\r\n\r\nDATA: 15 de março de 2010.\r\n\r\nId: 942750"
                        ],
                        "942754": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS E A UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS E A UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nOBJETO: formalizar condições básicas para realização de estágios dos alunos que cursam a UCAM, além de primar pelo estímulo de ensino-pesquisa e do treinamento prático de complementação de aprendizagem, tudo em consonância a Lei n° 11.788 de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDATA: 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 03 de março de 2010)\r\n\r\nId: 942754"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Finanças": {
                        "PREVICAMPOS": {
                            "Atos": {
                                "942732": [
                                    "I - Edital",
                                    "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº. 987/2009, publicado dia 20/02/2009 no Monitor Campista, órgão oficial, em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 19/04/2010 às 8:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e parecer do balancete financeiro do mês de Março do exercício 2010;\r\n\r\nc) Aprovação dos balanços do exercício 2009;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nLília Lourenço Ramos Rocha\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº. 988/2009, publicado dia 20/02/2009 no Monitor Campista, órgão oficial, em conformidade com os Arts. 44 e 45 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizado no dia 19/04/2010 às 8:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Fevereiro do exercício 2010;\r\n\r\nc) Aprovação dos balanços do exercício 2009;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nGeraldo Célio Reis Nogueira\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 942732"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                            "Atos": {
                                "942793": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Fundação Teatro Municipal Trianon torna público e comunica aos interessados o CANCELAMENTO da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2010, que seria realizado no dia 15 de abril de 2010 às 14:30h, consoante decisão da Autoridade competente.\r\n\r\nObjeto: Serviço de engenharia, notadamente locação de arquibancadas, compreendendo camarotes, guarda corpos, alambrados, portões, torres, guaritas e banheiros químicos, indispensáveis no desfile das Escolas de Samba na Av. Alberto Lamego.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FTMT\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPresidente da CPL da FTMT\r\n\r\nId: 942793"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "942429": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CHAMANENTO PÚBLICO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2010 PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIÇOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\n1-PREÂMBULO:\r\n\r\n1.1- O Município de Campos dos Goytacazes, Gestor Pleno de Saúde do SUS, no âmbito do seu território, através da Secretaria Municipal de Saúde representada pela Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Lei nº. 8.666/93, suas alterações, Lei nº 8.080/90 e demais legislações aplicáveis, torna pública a realização de CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIÇOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, nos termos das condições estabelecidos no presente Edital de Chamamento Público.\r\n\r\n2-OBJETO:\r\n\r\n2-1 - O presente Chamamento Público tem por objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas da Área da assistência à saúde na prestação de serviços de ressonância magnética, para a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, conforme ANEXO IV.\r\n\r\n3-CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO CREDENCIAMENTO:\r\n\r\n3-1 - Poderão participar do credenciamento todos os serviços cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), desde que atendidos os requisitos exigidos neste instrumento de Chamamento e normatizações preconizadas pelo Ministério da Saúde de acordo com o serviço ofertado.\r\n\r\n3-2 - Não poderão participar do credenciamento os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV, do art. 87 da Lei 8.666/93.\r\n\r\n3-3 - É importante frisar que a compra dos serviços de qualquer natureza (ambulatorial, hospitalar ou de apoio diagnóstico e terapêutico) será feita por especialidade, distribuídas por níveis de complexidade, onde a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes priorizará a compra daqueles que ofertarem ao SUS o maior número de especialidades, e o elenco de procedimentos nela contidos como estratégia, afim de que se evite qualquer iniciativa do prestador não público de selecionar apenas aqueles procedimentos que economicamente ou financeiramente melhor lhe interesse.\r\n\r\n4- LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO\r\n\r\nO prestador terá que prestar serviço no próprio município de Campos dos Goytacazes e as empresas prestadoras deverão ter instalações próprias, adequadas (conforme normas da Vigilância Sanitária) para cumprimento do objeto e melhor atendimento da população.\r\n\r\n5-FORMA DE INSCRIÇÃO NO CREDENCIAMENTO:\r\n\r\n5.1 - Os interessados poderão inscrever-se para credenciamento a partir da publicação do presente Edital no Diário Oficial do Município.\r\n\r\n5.2 - Serão considerados credenciados os serviços de natureza de pessoa jurídica, que apresentarem os documentos enumerados no item 6.1 deste instrumento.\r\n\r\n5.3 - Os interessados poderão solicitar o credenciamento a qualquer momento de acordo com a demanda do município, sendo suas inscrições proporcionalmente adequadas ao período remanescente de vigência do credenciamento.\r\n\r\n5.4 - Os interessados para adesão ao Chamamento do credenciamento, poderão ter acesso aos modelos, da seguinte forma: acesso a internet www.campos.rj.gov.br.\r\n\r\n6- FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS:\r\n\r\n6.1 - Os interessados deverão encaminhar os documentos relacionados no item 7.1 no período de 15/04/2010 a 15/05/2010, no horário das 14:00 às 17:00 em dias de expediente na sede da Superintendência de Controle e Avaliação, no seguinte endereço: Rua Voluntários da Pátria ,184 -Centro, na Cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, em envelope com as seguintes indicações:\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS NA ÁREA ASSISTÊNCIAL HOSPITALAR E AMBULATORIAL Nº \r\n\r\nINTERESSADO:\r\n\r\nSERVIÇO :\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTELEFONE PARA CONTATO:\r\n\r\n7-DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO:\r\n\r\n7.1 - Para credenciamento os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) Requerimento para credenciamento, conforme modelo contido no ANEXO I;\r\n\r\nb) Cópia do cartão CNPJ válido;\r\n\r\nc) Cópia do Contrato Social e suas alterações ou sua última alteração consolidada;\r\n\r\nd) Cópia do Alvará de Licença de Funcionamento Municipal;\r\n\r\ne)Declaração da Fazenda Municipal; \r\n\r\nf)Cópia do Alvará de Funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária (Secretaria Municipal de Saúde). \r\n\r\ng) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual;\r\n\r\nh) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal da cidade sede da empresa;\r\n\r\ni) Prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS);\r\n\r\nj) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nos termos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990;\r\n\r\nl) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal;\r\n\r\nm) Cópia da cédula de identidade dos sócios administradores;\r\n\r\nn) Cópia do CPF dos sócios administradores;\r\n\r\no) Cópia do comprovante de inscrição no CRM do Médico Responsável (Diretor Clínico);\r\n\r\np) Cópia do Diploma do Médico Responsável;\r\n\r\nq) Relação dos profissionais pertencentes ao Corpo Clínico com as respectivas formações profissionais e números de inscrição nos conselhos de classe;\r\n\r\nr) Relação de equipe médica e técnica com descrição da capacidade profissional, número de inscrição no conselho competente, carga horária, qualificação dos responsáveis peles serviços especializados, com titulo de especialista pela sociedade respectiva ou residência reconhecida pelo MEC, juntando-se documentação comprobatória; \r\n\r\ns) Declaração de especificação dos recursos físicos (capacidade instalada);\r\n\r\nt) Indicação da média de atendimentos realizados nos últimos 06(seis) meses; \r\n\r\nu)Declaração dos sócios e diretores de que não ocupam cargo ou função de chefia, assessoramento ou função de confiança no SUS , nos termos do parágrafo quarto do art.26 da lei 8.080/90;\r\n\r\nv) Indicação da conta bancária especifica para a movimentação dos recursos recebidos, visando facilitar a comprovação de que as receitas auferidas estão sendo aplicadas no objeto deste convenio. \r\n\r\nx) Balanço patrimonial e declarações contábeis do ultimo exercício social, já exigíveis e apresentáveis na prova da lei que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes e balanços provisório;\r\n\r\nz) Certificado de Registro do Conselho Regional de Medicina (As empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e/ou intermediadores de assistência à saúde com personalidade jurídica de direito privado, deverão ser registrados nos Conselhos Regionais de Medicina da jurisdição em que atuarem (O hospital só adquire condição legal para funcionamento após o registro obrigatório no CRM.) - Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1998, Lei nº9.656, de 03 de julho de 1998, resolução CFM nº 1.626, de 23 de outubro de 2001) .\r\n\r\nw) Auto-Declaração de que aceita e preenchem todas as diretrizes, requisitos e normas previstas na C.F., nas Leis Federais 8.080/90 e 8.666/93, legislação estadual (se houver) e todas as exigências e condições constantes do Edital e seus anexos. \r\n\r\n7.2 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia autenticada por cartório competente ou publicação em órgão de imprensa oficial.\r\n\r\n7.3 - Toda documentação deverá ser apresentada na ordem da relação constante no Item 7.1, devendo todas as folhas serem numeradas seqüencialmente, em algarismos arábicos e rubricadas pelo representante legal do interessado.\r\n\r\n8-PROCEDIMENTO DO CADASTRO:\r\n\r\n8-1 - O cadastramento será amplamente divulgado e estará permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder, sempre que houver alteração nos procedimentos, o chamamento público para atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados.\r\n\r\n8.2_ Ao requerer a inscrição no cadastro, ou atualização deste, a qualquer tempo, o interessado fornecerá os elementos necessários à satisfação das exigências contidas no item 6.1 deste instrumento.\r\n\r\n8.3 - Os inscritos serão cadastrados por serviço, segundo a avaliação técnica pelos elementos constantes da documentação relacionadas no item 7.1, do presente instrumento. Esta visita será previamente agendada, logo após a entrega da documentação em tela.\r\n\r\n8.4 - O Município disponibilizará, a pedido dos interessados, a relação dos credenciados.\r\n\r\n8.5 - A atuação do cadastrado no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral. (histórico).\r\n\r\n9-CRITÉRIO DE CADASTRAMENTO:\r\n\r\n9.1 - As pessoas jurídicas serão inicialmente cadastradas pela ordem de apresentação dos envelopes contendo os documentos de habilitação junto ao setor indicado no item 6.1 do presente instrumento e, posteriormente será realizada visita técnica, no prazo máximo de 30 dias após a entrega dos documentos, para verificação da capacidade instalada e oferta de serviços, quando será feita validação ou não do cadastramento.\r\n\r\n10- CRITÉRIO DE DESCREDENCIAMENTO:\r\n\r\nA qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o cadastramento do inscrito que deixar de satisfazer às exigências estabelecidas para o cadastramento ou o cumprimento do estabelecido no contrato de prestação de serviço, que faz parte integrante do presente Edital.\r\n\r\n11-CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO \r\n\r\nPor determinação legal, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão prioridade de contratação, desde que satisfaçam integralmente os requisitos do presente Edital. (Art. 25 da Lei 8.080/90).\r\n\r\nSerá feita uma classificação de acordo com critérios expostos abaixo após visita técnica.\r\n\r\nEstão classificados todos os serviços que atingirem 50% da pontuação de classificação.\r\n\r\nCritérios de Pontuação\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nOuvidoria implantada\r\n\r\n02\r\n\r\nAcolhimento adequado segundo política de humanização do SUS\r\n\r\n02\r\n\r\nAdequação da área física para conforto de usuários, familiares e trabalhadores\r\n\r\n03\r\n\r\nAuditoria interna\r\n\r\n02\r\n\r\nNotificação de agravos e óbitos\r\n\r\n03\r\n\r\nSistema de informação que possibilite a exportação dos dados(resultados) para o Sistema de Regulação Municipal\r\n\r\n02\r\n\r\nCredenciamento com o Ministério da Saúde há mais de 05 anos no serviço proposto\r\n\r\n04\r\n\r\n12-CRITÉRIO DE ESCOLHA\r\n\r\nO usuário terá livre arbítrio na escolha do serviço disponível na rede credenciada pelo SUS através do Sistema de Regulação Municipal.\r\n\r\n13 - DO VALOR:\r\n\r\n13.1-O pagamento será reajustado na mesma proporção, com índices concedidos pelo MS, garantindo o equilíbrio financeiro do Contrato, nos termos do Art. 26, da Lei n. 8.080/90 e das normas gerais da Lei n.8.666/93.\r\n\r\n13.2- O reajuste depende da celebração de Termo Aditivo, sendo entretanto necessário constar no processo administrativo da CONTRATADA os respectivos cálculos, bem como a origem e a autorização do reajuste.\r\n\r\n13.3 - Este contrato não implica em nenhuma previsão de crédito em favor da CONTRATADA a mais, que somente fará jus aos valores correspondentes aos serviços previamente autorizados e regulados pela CONTRATANTE e efetivamente prestados pela CONTRATADA.\r\n\r\n13.4 - A remuneração pela prestação de serviços será paga de acordo com a Tabela SUS e Tabela Municipal.\r\n\r\n13.5 - A Tabela Consolidada de Procedimentos segue em anexo a este Edital.\r\n\r\n13.6 - Os casos omissos serão avaliados e analisados pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n14- CRITÉRIO DE REAJUSTE: \r\n\r\n14.1 - O valor dos procedimentos será reajustado conforme reajuste da Tabela SUS. (Periodicamente reajustado pelo Ministério da Saúde).\r\n\r\n15- SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO DOS SERVIÇOS:\r\n\r\nConvencionam as partes que a SECRETARIA poderá aplicar penalidades ao CONTRATADO pelo descumprimento das cláusulas deste Contrato, sempre de forma gradativa, observando a ordem de advertência, suspensão temporária dos atendimentos previstos no Plano Operativo e, por último, rescisão do Contrato, conforme o disposto neste instrumento. \r\n\r\nO CONTRATADO ficará sujeito às sanções administrativas previstas nos artigos 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, de acordo com o especificado abaixo, e facultado ao CONTRATADO ampla defesa nos termos do artigo 109, inciso I, letra F da Lei nº 8.666/93:\r\n\r\nI - advertência escrita;\r\n\r\nII - multa-dia de 1/60 do pagamento mensal;\r\n\r\nIII - suspensão temporária dos encaminhamentos de usuários para atendimento;\r\n\r\nIV - rescisão do Contrato;\r\n\r\nV - suspensão temporária de Contratar com a Administração Municipal, pelo prazo de até 02 (dois) anos;\r\n\r\nVI - declaração de inidoneidade, para contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.\r\n\r\n§ 1º - Para a aplicação de qualquer penalidade será facultado ao CONTRATADO ampla defesa nos termos do artigo 109, inciso I, letra f da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n§ 2º - A imposição das penalidades previstas nesta cláusula dependerá da gravidade do fato que as motivar, considerada sua avaliação na situação e circunstância objetivas em que ocorreu, através de auditagem assistencial ou inspeção, e dela será notificado o CONTRATADO.\r\n\r\n§ 3º - A cobrança da multa será feita mediante compensação nos créditos, porventura existentes em favor do CONTRATADO, sendo passível de parcelamento se for superior a 40% do valor a ser repassado.\r\n\r\n16- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:\r\n\r\n16.1 - O Pagamento pela prestação dos serviços será realizado em até 30 dias, após conferência, avaliação e validação da fatura, podendo ocorrer glosas técnicas e financeiras quando identificado irregularidades. \r\n\r\n16.2 - O pagamento está condicionado ao envio das notas fiscais correspondentes a validade da fatura e, somente aqueles procedimentos regulados pela Superintendência de Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n16.3 - O pagamento será realizado através transferência eletrônica para a conta corrente de titularidade do prestador de serviço, conforme dados declinados no respectivo contrato.\r\n\r\n16.4 - Os pagamentos decorrentes da execução dos serviços correrão por conta: \r\n\r\nPlano de Trabalho - 10302007043-51\r\n\r\nNatureza de despesa - 335043\r\n\r\n17 - RECURSOS ADMINISTRATIVOS:\r\n\r\n17.1 - Aos credenciados é assegurado o direito de interposição de Recursos, nos termos do art. 109 da Lei n 8666/93, o qual será recebido e processado nos termos ali estabelecidos, além do previsto no contrato.\r\n\r\n18 - DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n18.1 - Esclarecimentos relativos ao presente chamamento público e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto, somente serão prestados quando solicitados por escrito e encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde aos cuidados da Superintendência de Controle e Avaliação.\r\n\r\n18.2 - A retirada do presente Edital pelos interessados, os obriga em todas as suas cláusulas e condições, para as quais se dá a aceitação tácita.\r\n\r\n18.3 - Após a formalização do processo de credenciamento, a Secretaria Municipal de Saúde desta cidade promoverá o contrato de acordo com sua capacidade instalada e demanda de usuários, com o seu respectivo POA.\r\n\r\n18.4 - Fica eleito o foro da Comarca de Campos dos Goytacazes, como competente para dirimir todas as questões decorrentes do credenciamento.\r\n\r\n19 - ANEXOS:\r\n\r\n19.1 - Integram o presente instrumento, os seguintes anexos:\r\n\r\nI) Modelo de requerimento para credenciamento;\r\n\r\nII) Declaração de idoneidade;\r\n\r\nIII)Declaração de que os proprietários e/ou responsáveis não pertencem ao quadro de servidores públicos nem exercem cargo de chefia e/ou função de confiança no SUS;\r\n\r\nIV) Tabela de Procedimentos SUS (Consolidado);\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de abril de 2010.\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n(PAPEL TIMBRADO DO ESTABELECIMENTO)\r\n\r\nANEXO I - PESSOA JURÍDICA\r\n\r\nO interesse abaixo qualificado requer sua inscrição no CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL DE SERVIÇOS DE APOIO AO PROGRAMA DE PÉ DIABÉTICO, divulgado pelo Município de Campos dos Goytacazes, representado pela Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a prestação de serviços na área ambulatorial, nos termos do chamamento público divulgado em ...........\r\n\r\nRazão Social: _____________________________________________________________\r\n\r\nEndereço Comercial: ______________________________________________________\r\n\r\nCEP: _____________ Cidade: _____________________________ Estado: _________\r\n\r\nCNPJ: ___________________________________________________\r\n\r\nCNES/MS: ____________________________________________\r\n\r\nSERVIÇOS: ____________________________________________________________\r\n\r\nProcedimentos: ____________________________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________________________\r\n\r\nMédico responsável: \r\n\r\nCRM nº: ______________________ RG nº: _______________________________\r\n\r\nCPF Nº: _______________________________________________\r\n\r\nData: __________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________\r\n\r\n(nome da empresa) - assinatura do rp legal\r\n\r\n__________________________\r\n\r\nAssinatura do médico pelo serviço\r\n\r\n(PAPEL TIMBRADO DO ESTABELECIMENTO)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nO interessado (qualificação completa) , DECLARA para os devidos fins de direito, na qualidade de solicitante de credenciamento na área de assistência a saúde, que não foi declarado inidôneo para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas, nem sofreu penalidade prevista no inciso III, do artigo 87, da Lei nº8.666/93.\r\n\r\nPor ser expressão da verdade, firmo o presente.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, de de 2010.\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\n(nome do representante legal da empresa solicitante)\r\n\r\n(PAPEL TIMBRADO DO ESTABELECIMENTO)\r\n\r\nANEXO III -\r\n\r\nÀ Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDeclaramos (ou Ratificamos a Declaração do Gestor Municipal ou do Interessado),para fins de credenciamento no Sistema Único de Saúde - Gestão Municipal, que o(s)Sr(s) ou Sra(s) _____________________________________________________(nome(s) do(s) responsável(is)), Presidente ou Provedor ou Sócio(s) do(a)____________________________________________________(nome da entidade a ser contratada), não pertencem ao quadro de servidores públicos nem exercem cargo de chefia ou função de confiança no SUS, observando o disposto no art. 9º, inciso III da Lei\r\n\r\nFederal n. 8.666/93 e art. 26, inciso III da Lei Federal n. 8.080/90.\r\n\r\nPor ser expressão da verdade, firmo o presente.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, de de 2010.\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\n(nome do representante legal da empresa solicitante)\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPROCEDIMENTOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA\r\n\r\n207000000\r\n\r\nDIAGNÓSTICO POR RESSONÂNCIA MAGNÉTICA\r\n\r\nValor tabela SUS\r\n\r\nValor do Município\r\n\r\nValor final de tabela\r\n\r\n20701000\r\n\r\nRNM DE CABEÇA, PESCOÇO E COLUNA VERTEBRAL\r\n\r\n-----------\r\n\r\n------------\r\n\r\n------------\r\n\r\n20701001\r\n\r\nANGIORESSONÂNCIA CEREBRAL\r\n\r\n268,75\r\n\r\n67,19\r\n\r\n335,94\r\n\r\n20701002\r\n\r\nRNM DE ARTICULAÇÃO TEMPORO-MANDIBULAR\r\n\r\n268,75\r\n\r\n67,19\r\n\r\n335,94\r\n\r\n20701003\r\n\r\nRNM DE COLUNA CERVICAL\r\n\r\n268,75\r\n\r\n67,19\r\n\r\n335,94\r\n\r\n20701004\r\n\r\nRNM DE COLUNA LOMBO-SACRA\r\n\r\n268,75\r\n\r\n67,19\r\n\r\n335,94\r\n\r\n20701005\r\n\r\nRNM DE COLUNA TORÁCICA\r\n\r\n268,75\r\n\r\n67,19\r\n\r\n335,94\r\n\r\n20701006\r\n\r\nRNM DE CRÂNIO\r\n\r\n268,75\r\n\r\n67,19\r\n\r\n335,94\r\n\r\n20701007\r\n\r\nRNM DE SELA TURCICA\r\n\r\n268,75\r\n\r\n67,19\r\n\r\n335,94\r\n\r\n20702000\r\n\r\nRNM DO TORAX E MEMBROS SUPERIORES\r\n\r\n--------\r\n\r\n-----------\r\n\r\n---------\r\n\r\n20702001\r\n\r\nRNM DE CORAÇÃO/AORTA C/ CINE\r\n\r\n361,25\r\n\r\n93,31\r\n\r\n451,56\r\n\r\n20702002\r\n\r\nRNM DE MEMBRO SUPERIOR (UNILATERAL)\r\n\r\n268,75\r\n\r\n67,19\r\n\r\n335,94\r\n\r\n20702003\r\n\r\nRNM DE TORAX\r\n\r\n268,75\r\n\r\n67,19\r\n\r\n335,94\r\n\r\n20703001\r\n\r\nRNM DE MEMBRO SUPERIOR\r\n\r\n268,75\r\n\r\n67,19\r\n\r\n335,94\r\n\r\n20703002\r\n\r\nRNM DE BACIA PELVE\r\n\r\n268,75\r\n\r\n67,19\r\n\r\n335,94\r\n\r\n20703003\r\n\r\nRNM DE MEMBRO INFERIOR (UNILATERAL)\r\n\r\n268,75\r\n\r\n67,19\r\n\r\n335,94\r\n\r\n20703004\r\n\r\nRNM DE VIAS BILIARES\r\n\r\n268,75\r\n\r\n67,19\r\n\r\n335,94\r\n\r\n41701006\r\n\r\nSEDAÇÃO\r\n\r\n15,15\r\n\r\n284,85\r\n\r\n300,00\r\n\r\n41701005\r\n\r\nANESTESIA REGIONAL\r\n\r\n84,00\r\n\r\n216,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\nId: 942429"
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                                "I - Edital",
                                "A Prefeita do Município de Campos dos Goyataczes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, nomear, por Portaria nº. 1831/09, as pessoas abaixo relacionadas, representantes da Sociedade Civil e do Poder Público Municipal, Efetivos e Suplentes, PARA COMPOR O Conselho Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goyatacazes, amparada pelo artigo 4ª. da Lei Municipal nº. 5.195/91 e Decreto 81/91.\r\n\r\nObs: Republicação da Composição do CMS em 2010 por motivo de substituição de membros: Titulares e Suplentes:\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\n1. Secretário Municipal de Saúde e Presidente do Conselho Municipal de Saúde (Membro nato):\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSuplente: Lúcia Maria Rebel Wagner\r\n\r\n2. Titular: Charbel Miguel Haddad Kury\r\n\r\nSuplente: Roberto Vogel dos Santos\r\n\r\n3. Titular: Rosa Maria Ramalho\r\n\r\nSuplente: Alexandre Faria Sereno\r\n\r\n4. Titular: Cintia Ferrini Farias\r\n\r\nSuplente: Luciana Pereira Moulin\r\n\r\n5. Titular: Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nSuplente: Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nPRESTADORES DE SERVIÇO NA ÁREA DA SAÚDE\r\n\r\n1. Hospital Escola Álvaro Alvim\r\n\r\nTitular: Jair Araújo Júnior\r\n\r\nSuplente: Geraldo Augusto Venâncio\r\n\r\n2. Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nTitular: Benedito Marques dos Santos Filho\r\n\r\nSuplente: Dilzete Moralles Bitencourt\r\n\r\n3. Hospital dos Plantadores de Cana\r\n\r\nTitular: Fernando Luiz Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nSuplente: Luiz Felipes Rabelo e Silva\r\n\r\n4. Liga Espírita de Campos / Hospital Abrigo Dr. João Viana\r\n\r\nTitular: Ionilda G. do Rosário Velloso de Carvalho\r\n\r\nSuplente: Maria Cristina Torres Lima\r\n\r\n5. Sociedade de Beneficência Portuguesa de Campos\r\n\r\nTitular: Jorge Luiz de Almeida Miranda\r\n\r\nSuplente: Marco Antônio Gomes Velloso de Carvalho\r\n\r\nREPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE\r\n\r\n1. SINPROSEP - Sindicato do Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular: Ricardo Argemiro Cândido\r\n\r\nSuplente: Cláudio Elias da Silva\r\n\r\n2. CREFITO - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 2ª. Região\r\n\r\nTitular: Nathália Chalita Ribeiro\r\n\r\nSuplente: Leônio Rocha Henriques Júnior\r\n\r\n3. CRESS - Conselho Regional de Serviço Social\r\n\r\nTitular: Janaina Alves Monteiro\r\n\r\nSuplente: Maria de Fátima Valentim Pessanha\r\n\r\n4. SINTSAÚDE - Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do RJ\r\n\r\nTitular: Antônia Rodrigues Corrêa de Paula\r\n\r\nSuplente: Amaro Michel Bissonho Calil\r\n\r\n5. SES - Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde\r\n\r\nTitular: Manoel Ayrão de Carvalho Filho\r\n\r\nSuplente: Valdir dos Santos Rodrigues Filho\r\n\r\nFORMADORES DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n1. UFF - Universidade Federal Fluminense de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular: Viviane Aparecida Siqueira Lopes\r\n\r\nSuplente: Kátia Valéria Barcellos de Andrade Bilondo\r\n\r\n2. FOC - Faculdade de Odontologia de Campos \r\n\r\nTitular: Eduardo José Amaral dos Santos\r\n\r\nSuplente: Maurício Serejo Ribeiro\r\n\r\n3. Fundação Benedito Pereira Nunes / Faculdade de Medicina de Campos\r\n\r\nTitular: Nélio Artiles de Freitas\r\n\r\nSuplente: Maria das Graças Sepúlveda\r\n\r\n4. Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTitular: Ane Paes Gomes de Oliveira\r\n\r\nSuplente: Denise Sá Aquino\r\n\r\n5. ABO - Associação Brasileira de Odontologia - RJ\r\n\r\nTitular: Leonardo Soares Ribeiro\r\n\r\nSuplente: Lisbeth Maria Fernandes de Freitas\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS USUÁRIOS:\r\n\r\n1. FAMAC - Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos.\r\n\r\nTitular: Cássio Ribeiro Carneiro\r\n\r\nSuplente: José Jorge Terra\r\n\r\n2. AFNE - Associação Filantrópica Nova Esperança / Instituto Profissional São José\r\n\r\nTitular: Aderbal da Paixão Gomes de Souza\r\n\r\nSuplente: Bruno Magno Gomes Ramos\r\n\r\n3. CACAPG - Casa de Assistência Comunitária dos Amigos do Parque Guarus\r\n\r\nTitular: Gilson Viana\r\n\r\nSuplente: Maria Francisca Freitas da Conceição\r\n\r\n4. ADVC - Associação dos Deficientes Visuais de Campos\r\n\r\nTitular: Valdir Rodrigues Flor\r\n\r\nSuplente: Israel de Carvalho Silva\r\n\r\n5. AMOPANCA - Associação de Moradores do Parque Nova Campos e Adjacências\r\n\r\nTitular: Antônia Maria Rangel Juvento\r\n\r\nSuplente: Cidineia da Rocha Paschoal Boré\r\n\r\n6. Associação Filantrópica Projeto Pillar\r\n\r\nTitular: Edgard Andrade Corrêa\r\n\r\nSuplente: Carla Alves Viega\r\n\r\n7. CARD - Centro Assistencial de Regeneração Dérmica\r\n\r\nTitular: Luiz Sérgio de Carvalho\r\n\r\nSuplente: Jocimea Barreto Silva\r\n\r\n8. ANFLUPREP - Associação Norte Fluminense dos Portadores de Retinose Pigmentar\r\n\r\nTitular: Gerson Ferreira Maciel\r\n\r\nSuplente: Smayk da Silva Maciel\r\n\r\n9. Associação de Ostomizados de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular: Vânia Cristina Coutinho de Souza\r\n\r\nSuplente: Patrícia Gomes Guimarães\r\n\r\n10. Paróquia Santo Antônio de Guarus\r\n\r\nTitular: Benilda Pessanha Peixoto\r\n\r\nSuplente: Carla Magda Lessa\r\n\r\n11. Paróquia Santa Terezinha\r\n\r\nTitular: Regina Maria Ribeiro\r\n\r\nSuplente: Mônica Maria da Silva Alves\r\n\r\n12. AMAPNB - Associação de Moradores e Amigos do Parque Nova Brasília\r\n\r\nTitular: Jordecy Rocha\r\n\r\nSuplente: Rodrigo Pereira Ferreira\r\n\r\n13. CAMPOS VAN - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais nas Áreas de Transporte Alternativo Ltda.\r\n\r\nTitular: Elzo dos Santos Gomes\r\n\r\nSuplente: Mariângela Pourbaix Morison\r\n\r\n14. MEEDT - Mocidade Espírita Emille Des Touches - LAR CRISTÃO\r\n\r\nTitular: Francielli Moreira e Silva Acácio\r\n\r\nSuplente: João Acácio Filho\r\n\r\n15. AMACO - Associação de Moradores e Amigos do Codin\r\n\r\nTitular: Ruth de Oliveira Azevedo\r\n\r\nSuplente: Francineide de Almeida Teixeira\r\n\r\n16. ACAPEC - Associação Campista de Apoio à Pessoa com Câncer\r\n\r\nTitular: Elisabeth Rodrigues Bernado\r\n\r\nSuplente: Ângela Maria Padrão Cordeiro\r\n\r\n17. AMJAC - Associação dos Moradores do Jardim Carioca\r\n\r\nTitular: Edson da Silva Teixeira\r\n\r\nSuplente: José Maurício Barbosa Leal\r\n\r\n18. Associação de Moradores do Parque São Benedito\r\n\r\nTitular: Jocilene Cordeiro Francisco\r\n\r\nSuplente: Denilton Xavier Rangel\r\n\r\n19. Associação Monsenhor Severino\r\n\r\nTitular: Paulo Cezar Campista de Abreu\r\n\r\nSuplente: Vanete Nogueira Viana\r\n\r\n20. CIDEN - Centro Internacional de Desenvolvimento e Negócios\r\n\r\nTitular: Estevão Souza de Azecedo\r\n\r\nSuplente: Marcelle Soares dos Santos R. de Mattos\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nId: 942902"
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                                "Em acordo com a Lei Municipal nº. 5.195/91 e Decreto 81/91. fica aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde em 1º de dezembro de 2009 a composição da Comissão Permanente Intersetorial de Saúde Mental: \r\n\r\n1)MNLA\r\n\r\n1. Constância Prestes\r\n\r\n2. Aparecida Stoccos\r\n\r\n3. Fernanda Montanha\r\n\r\n2) Sindicato: SES - Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde\r\n\r\nCarlos Roque da Silva;\r\n\r\n3) Conselho de Enfermagem:\r\n\r\n4) Hospitais\r\n\r\nHospital Abrigo Dr. João Viana\r\n\r\nMaria Cristina Torres Lima\r\n\r\n1. Patrícia C. Branco\r\n\r\n5) CRESS - CRESS - Conselho Regional de Serviço Social\r\n\r\nRosângela Maria Amorim Benevides Guimarães\r\n\r\n6) UFF - Universidade Federal Fluminense:\r\n\r\nViviane Aparecida Siqueira Lopes\r\n\r\n7) FMC - Faculdade de Medicina de Campos\r\n\r\nFOC - Faculdade de Odontologia de Campos\r\n\r\n8) Poder Público Municipal\r\n\r\nDoutor José Carlos Gomes\r\n\r\n9) Faculdade de Farmácia\r\n\r\nPaulo Cezar Campista de Abreu\r\n\r\n10) Conselho de Psicologia\r\n\r\nFátima Pessanha\r\n\r\n11) Familiar\r\n\r\nId: 942885"
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                                "Presidente\r\n\r\nDr. Eduardo José Amaral dos Santos (FOC - Faculdade de Odontologia de Campos)\r\n\r\nFORMADORES DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRelator\r\n\r\nEdgard Andrade Corrêa (Projeto Pillar) - Usuário\r\n\r\nDr. Jair Araújo Júnior (Hospital Escola Álvaro Alvim) - PRESTADORES DE SERVIÇO NA ÁREA DA SAÚDE\r\n\r\nLuciana Pereira Moulin - PODER PÚBLICO\r\n\r\nJoão Acácio Filho (Lar Cristão) - Usuário\r\n\r\nGerson Ferreira Maciel (ANFLUPREP) - Usuário\r\n\r\nCidinéia da Rocha Paschoal Boré (AMAPANCA) - Usuário\r\n\r\nAntônia Rodrigues Corrêa de Paula (SINTSAÚDE) - REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nId: 942935"
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                                "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde para apreciação da Plenária do parecer da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças referente Relatório das Contas relacionadas a 2009, às 10h da manhã do dia 15 de abril de 2010, na Faculdade de Medicina de Campos dos Goyatacazes.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nId: 942899"
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                                "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde para apreciação da Plenária do parecer da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças referente Relatório das Contas relacionadas a 2009, às 10h da manhã do dia 15 de abril de 2010, na Faculdade de Medicina de Campos dos Goyatacazes.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nId: 942896"
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                                "Em acordo com a Lei Municipal nº. 5.195/91 e Decreto 81/91. Fica aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde a Criação da Comissão Especial para o Estudo do Possível Retorno do PSF e Impacto na Atenção Básica, em 02 de fevereiro de 2010. \r\n\r\n1. Antônia Rodrigues Correa de Paula;\r\n\r\n2. Charbell Miguel Haddad Kury;\r\n\r\n3. Edgard Andrade Correa;\r\n\r\n4. Estevão Souza de Azevedo;\r\n\r\n5. Paulo Cezar Campista de Abreu;\r\n\r\n6. Valdir Rodrigues Flor;\r\n\r\n7. Viviane Aparecida Siqueira Lopes;\r\n\r\nPresidente: Edgard Andrade Correa\r\n\r\nRelator: Estevão Souza de Azevedo.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nId: 942937"
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                                "Em acordo com a Lei Municipal nº. 5.195/91 e Decreto 81/91. fica aprovada em 05 de janeiro de 2010 a criação da Comissão Especial para decidir o novo formato da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde. \r\n\r\n1. Poder Público: Doutor Thiago Soares de Godoy;\r\n\r\n2. Usuários:\r\n\r\na) CIDEN - Centro Internacional de Desenvolvimento e Negócios - Titular: Estevão Souza de Azevedo;\r\n\r\nb) LAR CRISTÃO: Suplente: João Acácio Filho;\r\n\r\nc) CARD - Centro Assistencial de Regeneração Dérmica: Titular: Luiz Sérgio de Carvalho;\r\n\r\n3. ADVC - Associação de Deficiente Visual de Campos - Titular: Valdir Rodrigues.\r\n\r\nPresidente: João Acácio Filho \r\n\r\nRelator: Luiz Sérgio de Carvalho.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nId: 942904"
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                                "EDITAL DE CHAMANENTO PÚBLICO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº003/2010 PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIÇOS DE CINTILOGRAFIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\n1-PREÂMBULO:\r\n\r\n1.1- O Município de Campos dos Goytacazes, Gestor Pleno de Saúde do SUS, no âmbito do seu território, através da Secretaria Municipal de Saúde representada pela Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Lei nº. 8.666/93, suas alterações, Lei nº 8.080/90 e demais legislações aplicáveis, torna pública a realização de CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIÇOS DE CINTILOGRAFIA, nos termos das condições estabelecidos no presente Edital de Chamamento Público.\r\n\r\n2-OBJETO:\r\n\r\n2-1 - O presente Chamamento Público tem por objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas da Área da assistência à saúde na prestação de serviços de Cintilografia, para a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, conforme ANEXO IV.\r\n\r\n3-CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO CREDENCIAMENTO:\r\n\r\n3-1 - Poderão participar do credenciamento todos os serviços cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), desde que atendidos os requisitos exigidos neste instrumento de Chamamento e normatizações preconizadas pelo Ministério da Saúde de acordo com o serviço ofertado.\r\n\r\n3-2 - Não poderão participar do credenciamento os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV, do art. 87 da Lei 8.666/93.\r\n\r\n3-3 - É importante frisar que a compra dos serviços de qualquer natureza (ambulatorial, hospitalar ou de apoio diagnóstico e terapêutico) será feita por especialidade, distribuídas por níveis de complexidade, onde a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes priorizará a compra daqueles que ofertarem ao SUS o maior número de especialidades, e o elenco de procedimentos nela contidos como estratégia, afim de que se evite qualquer iniciativa do prestador não público de selecionar apenas aqueles procedimentos que economicamente ou financeiramente melhor lhe interesse.\r\n\r\n4- LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO\r\n\r\nAS empresas prestadoras deverão ter instalações próprias, adequadas (conforme normas da Vigilância Sanitária) para cumprimento do objeto e melhor atendimento da população.\r\n\r\n5-FORMA DE INSCRIÇÃO NO CREDENCIAMENTO:\r\n\r\n5.1 - Os interessados poderão inscrever-se para credenciamento a partir da publicação do presente Edital no Diário Oficial do Município.\r\n\r\n5.2 - Serão considerados credenciados os serviços de natureza de pessoa jurídica, que apresentarem os documentos enumerados no item 6.1 deste instrumento.\r\n\r\n5.3 - Os interessados poderão solicitar o credenciamento a qualquer momento de acordo com a demanda do município, sendo suas inscrições proporcionalmente adequadas ao período remanescente de vigência do credenciamento.\r\n\r\n5.4 - Os interessados para adesão ao Chamamento do credenciamento, poderão ter acesso aos modelos, da seguinte forma: acesso a internet www.campos.rj.gov.br.\r\n\r\n6- FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS:\r\n\r\n6.1 - Os interessados deverão encaminhar os documentos relacionados no item 7.1 no período de 15/04/2010 a 15/05/2010, no horário das 14:00 às 17:00 em dias de expediente na sede da Superintendência de Controle e Avaliação, no seguinte endereço: Rua Voluntários da Pátria ,184 -Centro, na Cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, em envelope com as seguintes indicações:\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS NA ÁREA ASSISTÊNCIAL HOSPITALAR E AMBULATORIAL Nº \r\n\r\nINTERESSADO:\r\n\r\nSERVIÇO :\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTELEFONE PARA CONTATO:\r\n\r\n7-DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO:\r\n\r\n7.1 - Para credenciamento os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) Requerimento para credenciamento, conforme modelo contido no ANEXO I;\r\n\r\nb) Cópia do cartão CNPJ válido;\r\n\r\nc) Cópia do Contrato Social e suas alterações ou sua última alteração consolidada;\r\n\r\nd) Cópia do Alvará de Licença de Funcionamento Municipal;\r\n\r\ne)Declaração da Fazenda Municipal; \r\n\r\nf)Cópia do Alvará de Funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária (Secretaria Municipal de Saúde). \r\n\r\ng) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual;\r\n\r\nh) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal da cidade sede da empresa;\r\n\r\ni) Prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS);\r\n\r\nj) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nos termos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990;\r\n\r\nl) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal;\r\n\r\nm) Cópia da cédula de identidade dos sócios administradores;\r\n\r\nn) Cópia do CPF dos sócios administradores;\r\n\r\no) Cópia do comprovante de inscrição no CRM do Médico Responsável (Diretor Clínico);\r\n\r\np) Cópia do Diploma do Médico Responsável;\r\n\r\nq) Relação dos profissionais pertencentes ao Corpo Clínico com as respectivas formações profissionais e números de inscrição nos conselhos de classe;\r\n\r\nr) Relação de equipe médica e técnica com descrição da capacidade profissional, número de inscrição no conselho competente, carga horária, qualificação dos responsáveis peles serviços especializados, com titulo de especialista pela sociedade respectiva ou residência reconhecida pelo MEC, juntando-se documentação comprobatória; \r\n\r\ns) Declaração de especificação dos recursos físicos (capacidade instalada);\r\n\r\nt) Indicação da média de atendimentos realizados nos últimos 06(seis) meses; \r\n\r\nu)Declaração dos sócios e diretores de que não ocupam cargo ou função de chefia, assessoramento ou função de confiança no SUS , nos termos do parágrafo quarto do art.26 da lei 8.080/90;\r\n\r\nv) Indicação da conta bancária especifica para a movimentação dos recursos recebidos, visando facilitar a comprovação de que as receitas auferidas estão sendo aplicadas no objeto deste convenio. \r\n\r\nx) Balanço patrimonial e declarações contábeis do ultimo exercício social, já exigíveis e apresentáveis na prova da lei que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes e balanços provisório;\r\n\r\nz) Certificado de Registro do Conselho Regional de Medicina (As empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e/ou intermediadores de assistência à saúde com personalidade jurídica de direito privado, deverão ser registrados nos Conselhos Regionais de Medicina da jurisdição em que atuarem (O hospital só adquire condição legal para funcionamento após o registro obrigatório no CRM.) - Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1998, Lei nº9.656, de 03 de julho de 1998, resolução CFM nº 1.626, de 23 de outubro de 2001) .\r\n\r\nw) Auto-Declaração de que aceita e preenchem todas as diretrizes, requisitos e normas previstas na C.F., nas Leis Federais 8.080/90 e 8.666/93, legislação estadual (se houver) e todas as exigências e condições constantes do Edital e seus anexos. \r\n\r\n7.2 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia autenticada por cartório competente ou publicação em órgão de imprensa oficial.\r\n\r\n7.3 - Toda documentação deverá ser apresentada na ordem da relação constante no Item 7.1, devendo todas as folhas serem numeradas seqüencialmente, em algarismos arábicos e rubricadas pelo representante legal do interessado.\r\n\r\n8-PROCEDIMENTO DO CADASTRO:\r\n\r\n8-1 - O cadastramento será amplamente divulgado e estará permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder, sempre que houver alteração nos procedimentos, o chamamento público para atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados.\r\n\r\n8.2_ Ao requerer a inscrição no cadastro, ou atualização deste, a qualquer tempo, o interessado fornecerá os elementos necessários à satisfação das exigências contidas no item 6.1 deste instrumento.\r\n\r\n8.3 - Os inscritos serão cadastrados por serviço, segundo a avaliação técnica pelos elementos constantes da documentação relacionadas no item 7.1, do presente instrumento. Esta visita será previamente agendada, logo após a entrega da documentação em tela.\r\n\r\n8.4 - O Município disponibilizará, a pedido dos interessados, a relação dos credenciados.\r\n\r\n8.5 - A atuação do cadastrado no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral. (histórico).\r\n\r\n9-CRITÉRIO DE CADASTRAMENTO:\r\n\r\n9.1 - As pessoas jurídicas serão inicialmente cadastradas pela ordem de apresentação dos envelopes contendo os documentos de habilitação junto ao setor indicado no item 6.1 do presente instrumento e, posteriormente será realizada visita técnica, no prazo máximo de 30 dias após a entrega dos documentos, para verificação da capacidade instalada e oferta de serviços, quando será feita validação ou não do cadastramento.\r\n\r\n10- CRITÉRIO DE DESCREDENCIAMENTO:\r\n\r\nA qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o cadastramento do inscrito que deixar de satisfazer às exigências estabelecidas para o cadastramento ou o cumprimento do estabelecido no contrato de prestação de serviço, que faz parte integrante do presente Edital.\r\n\r\n11-CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO \r\n\r\nPor determinação legal, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão prioridade de contratação, desde que satisfaçam integralmente os requisitos do presente Edital. (Art. 25 da Lei 8.080/90).\r\n\r\nSerá feita uma classificação de acordo com critérios expostos abaixo após visita técnica.\r\n\r\nEstão classificados todos os serviços que atingirem 50% da pontuação de classificação.\r\n\r\nCritérios de Pontuação\r\n\r\nPon-\r\n\r\ntuação\r\n\r\nOuvidoria implantada\r\n\r\n02\r\n\r\nAcolhimento adequado segundo política de humanização do SUS\r\n\r\n02\r\n\r\nAdequação da área física para conforto de usuários, familiares e trabalhadores\r\n\r\n03\r\n\r\nAuditoria interna\r\n\r\n02\r\n\r\nNotificação de agravos e óbitos\r\n\r\n03\r\n\r\nSistema de informação que possibilite a exportação dos dados(resultados) para o Sistema de Regulação Municipal\r\n\r\n02\r\n\r\nCredenciamento com o Ministério da Saúde há mais de 05 anos no serviço proposto\r\n\r\n04\r\n\r\n12-CRITÉRIO DE ESCOLHA\r\n\r\nO usuário terá livre arbítrio na escolha do serviço disponível na rede credenciada pelo SUS através do Sistema de Regulação Municipal.\r\n\r\n13 - DO VALOR:\r\n\r\n13.1-O pagamento será reajustado na mesma proporção, com índices concedidos pelo MS, garantindo o equilíbrio financeiro do Contrato, nos termos do Art. 26, da Lei n. 8.080/90 e das normas gerais da Lei n.8.666/93.\r\n\r\n13.2- O reajuste depende da celebração de Termo Aditivo, sendo entretanto necessário constar no processo administrativo da CONTRATADA os respectivos cálculos, bem como a origem e a autorização do reajuste.\r\n\r\n13.3 - Este contrato não implica em nenhuma previsão de crédito em favor da CONTRATADA a mais, que somente fará jus aos valores correspondentes aos serviços previamente autorizados e regulados pela CONTRATANTE e efetivamente prestados pela CONTRATADA.\r\n\r\n13.4 - A remuneração pela prestação de serviços será paga de acordo com a Tabela SUS e Tabela Municipal.\r\n\r\n13.5 - A Tabela Consolidada de Procedimentos segue em anexo a este Edital.\r\n\r\n13.6 - Os casos omissos serão avaliados e analisados pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n14- CRITÉRIO DE REAJUSTE: \r\n\r\n14.1 - O valor dos procedimentos será reajustado conforme reajuste da Tabela SUS. (Periodicamente reajustado pelo Ministério da Saúde).\r\n\r\n15- SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO DOS SERVIÇOS:\r\n\r\nConvencionam as partes que a SECRETARIA poderá aplicar penalidades ao CONTRATADO pelo descumprimento das cláusulas deste Contrato, sempre de forma gradativa, observando a ordem de advertência, suspensão temporária dos atendimentos previstos no Plano Operativo e, por último, rescisão do Contrato, conforme o disposto neste instrumento. \r\n\r\nO CONTRATADO ficará sujeito às sanções administrativas previstas nos artigos 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, de acordo com o especificado abaixo, e facultado ao CONTRATADO ampla defesa nos termos do artigo 109, inciso I, letra F da Lei nº 8.666/93:\r\n\r\nI - advertência escrita;\r\n\r\nII - multa-dia de 1/60 do pagamento mensal;\r\n\r\nIII - suspensão temporária dos encaminhamentos de usuários para atendimento;\r\n\r\nIV - rescisão do Contrato;\r\n\r\nV - suspensão temporária de Contratar com a Administração Municipal, pelo prazo de até 02 (dois) anos;\r\n\r\nVI - declaração de inidoneidade, para contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.\r\n\r\n§ 1º - Para a aplicação de qualquer penalidade será facultado ao CONTRATADO ampla defesa nos termos do artigo 109, inciso I, letra f da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n§ 2º - A imposição das penalidades previstas nesta cláusula dependerá da gravidade do fato que as motivar, considerada sua avaliação na situação e circunstância objetivas em que ocorreu, através de auditagem assistencial ou inspeção, e dela será notificado o CONTRATADO.\r\n\r\n§ 3º - A cobrança da multa será feita mediante compensação nos créditos, porventura existentes em favor do CONTRATADO, sendo passível de parcelamento se for superior a 40% do valor a ser repassado.\r\n\r\n16- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:\r\n\r\n16.1 - O Pagamento pela prestação dos serviços será realizado em até 30 dias, após conferência, avaliação e validação da fatura, podendo ocorrer glosas técnicas e financeiras quando identificado irregularidades. \r\n\r\n16.2 - O pagamento está condicionado ao envio das notas fiscais correspondentes a validade da fatura e, somente aqueles procedimentos regulados pela Superintendência de Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n16.3 - O pagamento será realizado através transferência eletrônica para a conta corrente de titularidade do prestador de serviço, conforme dados declinados no respectivo contrato.\r\n\r\n16.4 - Os pagamentos decorrentes da execução dos serviços correrão por conta: \r\n\r\nPlano de Trabalho - 10302007043-51\r\n\r\nNatureza de despesa - 335043\r\n\r\n17 - RECURSOS ADMINISTRATIVOS:\r\n\r\n17.1 - Aos credenciados é assegurado o direito de interposição de Recursos, nos termos do art. 109 da Lei n 8666/93, o qual será recebido e processado nos termos ali estabelecidos, além do previsto no contrato.\r\n\r\n18 - DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n18.1 - Esclarecimentos relativos ao presente chamamento público e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto, somente serão prestados quando solicitados por escrito e encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde aos cuidados da Superintendência de Controle e Avaliação.\r\n\r\n18.2 - A retirada do presente Edital pelos interessados, os obriga em todas as suas cláusulas e condições, para as quais se dá a aceitação tácita.\r\n\r\n18.3 - Após a formalização do processo de credenciamento, a Secretaria Municipal de Saúde desta cidade promoverá o contrato de acordo com sua capacidade instalada e demanda de usuários, com o seu respectivo POA.\r\n\r\n18.4 - Fica eleito o foro da Comarca de Campos dos Goytacazes, como competente para dirimir todas as questões decorrentes do credenciamento.\r\n\r\n19 - ANEXOS:\r\n\r\n19.1 - Integram o presente instrumento, os seguintes anexos:\r\n\r\nI) Modelo de requerimento para credenciamento;\r\n\r\nII) Declaração de idoneidade;\r\n\r\nIII)Declaração de que os proprietários e/ou responsáveis não pertencem ao quadro de servidores públicos nem exercem cargo de chefia e/ou função de confiança no SUS;\r\n\r\nIV) Tabela de Procedimentos SUS (Consolidado);\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de abril de 2010.\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n(PAPEL TIMBRADO DO ESTABELECIMENTO)\r\n\r\nANEXO I - PESSOA JURÍDICA\r\n\r\nO interesse abaixo qualificado requer sua inscrição no CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL DE SERVIÇOS DE APOIO AO PROGRAMA DE PÉ DIABÉTICO, divulgado pelo Município de Campos dos Goytacazes, representado pela Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a prestação de serviços na área ambulatorial, nos termos do chamamento público divulgado em ...........\r\n\r\nRazão Social: _____________________________________________________________\r\n\r\nEndereço Comercial: ______________________________________________________\r\n\r\nCEP: _____________ Cidade: _____________________________ Estado: _________\r\n\r\nCNPJ: ___________________________________________________\r\n\r\nCNES/MS: ____________________________________________\r\n\r\nSERVIÇOS: ____________________________________________________________\r\n\r\nProcedimentos: ____________________________________________________________\r\n\r\n_________________________________________________________________________\r\n\r\nMédico responsável: \r\n\r\nCRM nº: ______________________ RG nº: _______________________________\r\n\r\nCPF Nº: _______________________________________________\r\n\r\nData: __________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________\r\n\r\n(nome da empresa) - assinatura do rp legal\r\n\r\n__________________________\r\n\r\nAssinatura do médico pelo serviço\r\n\r\n(PAPEL TIMBRADO DO ESTABELECIMENTO)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nO interessado (qualificação completa) , DECLARA para os devidos fins de direito, na qualidade de solicitante de credenciamento na área de assistência a saúde, que não foi declarado inidôneo para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas, nem sofreu penalidade prevista no inciso III, do artigo 87, da Lei nº8.666/93.\r\n\r\nPor ser expressão da verdade, firmo o presente.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, de de 2010.\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\n(nome do representante legal da empresa solicitante)\r\n\r\n(PAPEL TIMBRADO DO ESTABELECIMENTO)\r\n\r\nANEXO III -\r\n\r\nÀ Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDeclaramos (ou Ratificamos a Declaração do Gestor Municipal ou do Interessado),para fins de credenciamento no Sistema Único de Saúde - Gestão Municipal, que o(s)Sr(s) ou Sra(s) _____________________________________________________(nome(s) do(s) responsável(is)), Presidente ou Provedor ou Sócio(s) do(a)____________________________________________________(nome da entidade a ser contratada), não pertencem ao quadro de servidores públicos nem exercem cargo de chefia ou função de confiança no SUS, observando o disposto no art. 9º, inciso III da Lei\r\n\r\nFederal n. 8.666/93 e art. 26, inciso III da Lei Federal n. 8.080/90.\r\n\r\nPor ser expressão da verdade, firmo o presente.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, de de 2010.\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\n(nome do representante legal da empresa solicitante)\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPROCEDIMENTOS DE CINTILOGRAFIA\r\n\r\n020801001\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE CORAÇÃO C/ GALIO 67\r\n\r\n223,16\r\n\r\n020801002\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE MIOCARDIO P/ AVALIAÇÃO DA PERFUSAO EM SITUA\r\n\r\n362,89\r\n\r\n020801003\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE MIOCARDIO P/ AVALIAÇÃO EM SITUA\r\n\r\n352,65\r\n\r\n020801004\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE MIOCARDIO P/ LOCALIZAÇÃO DE NECROSE (MINIMO\r\n\r\n136,05\r\n\r\n020801005\r\n\r\nCINTILOGRAFIA P/ AVALIAÇÃO DE FLUXO SANGUINEO DE EXTREMIDADE\r\n\r\n83,60\r\n\r\n020801006\r\n\r\nCINTILOGRAFIA P/ QUANTIFICAÇÃO DE SHUNT EXTRACARDIACO\r\n\r\n104,54\r\n\r\n020801007\r\n\r\nCINTIOLGRAFIA SINCRONIZADA DE CAMARAS CARDIACAS EM SITUAÇÃO\r\n\r\n184,43\r\n\r\n020801008\r\n\r\nCINTIOLGRAFIA SINCRONIZADA DE CAMARAS CARDIACAS EM SITUAÇÃO\r\n\r\n146,30\r\n\r\n020801009\r\n\r\nDETERMINAÇÃO DE FLUXO SANGUINEO REGIONAL\r\n\r\n101,12\r\n\r\n020802001\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE FIGADO E BAÇO (MINIMO 5 IMAGENS)\r\n\r\n125,66\r\n\r\n020802002\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE FIGADO E VIAS BILIARES\r\n\r\n180,33\r\n\r\n020802003\r\n\r\nCINTILOGRAFIA DE GLANDULAS SALIVARES C/ OU S/ ESTIMULO\r\n\r\n65,07\r\n\r\n020802005\r\n\r\nCINTILOGRAFIA P/ ESTUDO DE TRANSITO ESOFAGICO (LIQUIDO)\r\n\r\n133,86\r\n\r\n020802006\r\n\r\nCINTILOGRAFIA P/ ESTUDO DE TRANSITO ESOFAGICO (SEMI-SOLIDO)\r\n\r\n133,86\r\n\r\n020802007\r\n\r\nCINTILOGRAFIA P/ ESTUDO DE TRANSITO GASTRICO\r\n\r\n142,70\r\n\r\n020802008\r\n\r\nCINTILOGRAFIA P/ PESQUISA DE DIVERTICULOSE DE MECKEL\r\n\r\n99,65\r\n\r\nId: 942430"
                            ],
                            "942768": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 030/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: “Carona 001/2009” - Pregão Presencial 031/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de exames de Ressonância Magnética com Contraste para SMS.\r\n\r\nCONTRATADA: ULTRAMED DIAGNÓSTICOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 42.099,30 (quarenta e dois mil, noventa e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Março de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 031/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Convite 046/2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma e ampliação da Unidade Médica de Saúde de Cambaíba, com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nCONTRATADA: EQUIPEL - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS PERFECTOR LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 58.543,24 (cinqüenta e oito mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Março de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 040/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Convite 004/2010.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 06 (seis) carros pipa para atendimento às UBS's do Município não atendidas pela concessionária Águas do Paraíba..\r\n\r\nCONTRATADA: F. M. TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 77.880,00 (setenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 20 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Março de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 041/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Convite 051/2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma na Unidade Médica de Saúde de Poço Gordo, com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nCONTRATADA: IGORALPH CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 46.390,78 (quarenta e seis mil, trezentos e noventa reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Março de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 042/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 094/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Câmara de calor úmido para Sorocoagulação para atender o programa de controle da Tuberculose da SMS\r\n\r\nCONTRATADA: VITALAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 34.700,00 (trinta e quatro mil e setecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Março de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 942768"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "942757": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 010/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gás de cozinha (GLP) para a FJBM\r\n\r\nValor Estimado: R$ 18.668,00 (Dezoito mil seiscentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de Abril de 2010 às 10 h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Abril de 2010.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 942757"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Atos": {
                                "941820": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nCONSELHO CONSULTIVO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com os artigos 7º, 8º e 9º dos Estatutos da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, ficam convocados os senhores membros do Conselho Consultivo a se reunirem em sessão ordinária, no dia 16 de abril de 2010, às dez horas, em primeira convocação, ou às dez horas e trinta minutos, em segunda convocação, esta última com qualquer número de Conselheiros, em sua sede, na Av. Rui Barbosa, nº 553 - Lapa, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1 - Aprovar o Relatório Geral das Atividades, durante o ano de 2009;\r\n\r\n2 - Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de abril de 2010.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 941820"
                                ],
                                "941821": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nCONSELHO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com os artigos 7º, 10º e 11º dos Estatutos da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, ficam convocados os senhores membros do Conselho Fiscal a se reunirem em sessão ordinária, no dia 15 de abril de 2010, às dez horas, em primeira convocação, ou às dez horas e trinta minutos, em segunda convocação, esta última com qualquer número de Conselheiros, em sua sede, na Av. Rui Barbosa, nº 553 - Lapa, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1 - Análise das contas do exercício Financeiro de 2009 e apreciação dos Balanços Patrimonial, Financeiro e Orçamentário da Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\n2 - Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2010.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 941821"
                                ]
                            },
                            "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                                "Atos": {
                                    "942647": [
                                        "I - Edital",
                                        "Edital de retificação n°07/2010\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação nos seguintes termos:\r\n\r\nQue o registro de nº. 018/92 neste CMPDCA na verdade tem como titular a pessoa jurídica de direito privado da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, inscrita no CNPJ nº. 28.963.981/0001-91, ao INVÉS do INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA.\r\n\r\nQue a Santa Casa de Misericórdia de Campos mantém neste município o Instituto Profissional Nossa Senhora da Lapa, situado na Avenida Rui Barbosa, n° 809 - Lapa\r\n\r\n. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de abril de 2010.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 942647"
                                    ]
                                }
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "942543": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 206/2411-4\r\n\r\nPregão nº 188/06\r\n\r\nCONTRATADA: conservadora e pavimentadora tenorio ltda\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de limpeza, copa/cozinha e jardinagem da Sede da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil, do Centro de Educação Ambiental e de locais sob responsabilidade da Secretaria com fornecimento de material de limpeza\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 143.937,00 (centro e quarenta e três mil, novecentos e trinta e sete reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPrazo do contrato: 05 (cinco) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de abril de 2010\r\n\r\nId: 942543"
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